Bereia prossegue com a parte 3 da checagem da sabatina de André Mendonça , agora sobre o uso de Lei de Segurança Nacional. (veja aqui a parte 1 e a parte 2)
Durante sabatina no Senado, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, justificou o excessivo uso da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), redigida na ditadura e revogada em setembro de 2021, durante o exercício do cargo de Ministro da Justiça. Segundo Mendonça, que usou o artigo 26 da LSN na justificativa, “não restou opções”: “caluniar ou difamar o presidente da República” seria crime amparado pela Lei.
Não é novidade, no entanto, na história da democracia manifestações contrárias a ocupantes do cargo de presidente da República. Durante os anos mais efervescentes do recente cenário político brasileiro, período entre 2015 e 2016, o país viu sua presidente Dilma Rousseff (PT) sofrer processo de impeachment e ser atacada publicamente por diversos setores da sociedade sem que a lei fosse acionada. Mesmo neste quadro, o uso da LSN foi diminuindo, nos anos anteriores ao governo de Jair Bolsonaro, conforme dados da Polícia Federal.
Imagem: reprodução Folha de S. de Paulo
Fato novo foi o uso desenfreado da lei, concebida durante os anos de ditadura militar, para investigar opositores ao governo. O crescimento da abertura de inquéritos saltou durante os anos de 2019 a 2020, conforme levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, com dados da Polícia Federal, período que a pasta do Ministério da Justiça foi comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o pastor presbiteriano André Mendonça.
Segundo a PF, foram abertos 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que a soma dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.
A Lei de Segurança Nacional
A LSN já teve outras redações. A primeira delas surgiu no governo Getúlio Vargas, em 1935, apelidada de “Lei Monstro”. Ela vetava organizações de partidos políticos sob a justificativa de incitar ódio entre as classes e previa a cassação de patentes de oficiais das Forças Armadas. Impediu também a impressão e circulação de publicações “subversivas”, ou seja, não alinhadas ao governo.
Utilizada amplamente na repressão a opositores durante a ditadura Civil-Militar(1964-1985). Em 1967, modificada pelo presidente Castello Branco, marechal do Exército, e dois anos depois, sofre nova modificação, passando a prever prisão perpétua e pena de morte.
Sua última modificação, feita em 1983, seguiu em vigor até sua revogação pelo Senado em agosto deste ano, e, em setembro, sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas, antes disso, o aumento de inquéritos abertos com base na lei cresceu 285%, durante os anos de 2019-2020, conforme levantamento do jornal o Estado de São Paulo, reforçando o caráter autoritário do atual governo. Durante o tempo que vigorou recebeu críticas de juristas e de ministros do Supremo, inclusive.
“A Lei de Segurança Nacional foi editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz na sua parte vestibular um alentadíssimo capítulo relativo sobre direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível com não apenas a letra da constituição, mas com o próprio espírito da Constituição. É um espectro que ainda está vagando no mundo jurídico e precisamos, quem sabe, exorcizá-lo ou colocá-lo na sua devida dimensão” disse o ministro Ricardo Lewandowski, em março deste ano, durante live comemorativa pelos seus 15 anos como magistrado no STF.
Em 2014, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2012 com o objetivo de apurar graves violações de Direitos Humanos, recomendou a extinção da LSN. Segundo o colegiado “foi adotada ainda na ditadura militar e reflete as concepções doutrinárias que prevaleceram no período de 1964 a 1985”.
Em defesa da honra
Na sabatina André Mendonça foi indagado sobre a utilização da lei em questão, quando ministro da Justiça. Ele justificou que agiu a partir da vontade da Presidência, uma vez que a aplicação contemplava a interpretação pessoal de Jair Bolsonaro em se sentir ofendido.
No tempo que esteve à frente do Ministério da Justiça, Mendonça exauriu a prerrogativa da lei, determinando a abertura de inquéritos contra diversos atores oposicionistas ao presidente entre eles: o presidenciável Ciro Gomes; jornalistas, como Ruy Castro, Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman; o influenciador Felipe Neto, e até mesmo cidadãos comuns, como foi o caso do sociólogo de Palmas Tiago Costa Rodrigues, que fez uma vaquinha online para colocar um outdoor com a seguinte frase: “cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já”. Apesar da perseguição a opositores, todos os inquéritos foram arquivados pela Polícia Federal.
Imagem: Reprodução do Twitter
Crítica democrática
Não é apenas do campo político progressista que vem a crítica. Antes de ser revogada pelo Congresso Nacional, a LSN foi alvo de duras críticas feitas por especialistas de diferentes espectros ideológicos. Um deles é o jurista Miguel Reale Júnior (ex-PSDB), crítico da forma como a lei foi utilizada pelo atual governo, ele enviou uma proposta de revogação, ainda em 2002, quando exercia o papel de ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. Embora Reale tenha sido um dos autores do impeachment da ex-presidente Rousseff, o jurista reconhece que apenas agora vemos o abuso deste recurso jurídico: “[..] Durante as gestões de Lula e Dilma, [a lei] foi usada apenas em casos de greves de policiais. A questão ressurgiu agora, quando o pretendido futuro ministro do STF, André Mendonça, passou a usar a LSN contra opositores do governo, inclusive intelectuais e jornalistas” respondeu à entrevista feita pela revista Isto É.
Não apenas juristas foram contrários, ativistas também a rejeitaram. Em entrevista concedida ao canal alemão DW, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) Hugo Leonardo, , afirmou que o ministro da Justiça “se transformou em um chefe de polícia política, e a LSN tem sido instrumentalizada para calar opositores desse governo autocrático”.
Circulam pelas mídias sociais comentários sobre o elogio do atual Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) Tedros Adhanom, ao andamento da vacinação no Brasil.
Nas redes, apoiadores do governo federal procuram atribuir o sucesso da vacinação à gestão do Presidente da República. Em seu perfil oficial no Twitter, o deputado federal e também Presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) afirmou que Adhanom encontrou um meio de “calar” a oposição: “Só foi elogiar a vacinação no Brasil e afirmar que deveria ser replicado no mundo todo, e zázz… silêncio total dos esquerdopatas!”.
Imagem: reprodução do Twitter
O encontro de Bolsonaro e Tedros Adhanom
Imagem: reprodução do Twitter
A fala de Adhanom ocorreu em conversa informal com o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na ocasião da Cúpula do G20, realizada nos dias 30 e 31 de outubro, emRoma, Itália. Os dois estiveram juntos no domingo (31), também na companhia dos Ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Carlos França (Relações Exteriores).
Adhanom e Bolsonaro debateram sobre a pandemia da covid-19 e a vacinação. Bolsonaro iniciou a conversa questionando as medidas de lockdown recomendadas pela OMS. Em resposta, Tedros elogiou o andamento da vacinação no Brasil, ressaltando que o uso de máscaras aliado à vacina e medidas de distanciamento social poderá impedir a adoção de novas medidas restritivas.
Durante o bate-papo, Bolsonaro ainda declarou que respeita aqueles que não querem se vacinar. Em sua fala, ele voltou a questionar a eficácia da vacina, argumentando que muitos vacinados foram contaminados, ao que Tedros replicou evidenciando que a vacina não previne a contaminação, mas sim casos graves e mortes. O Presidente do Brasil ainda afirmou não ter controle sobre as ações contra a pandemia por conta de decisão do STF que deu autonomia aos estados e municípios para fazê-lo, o que já foi amplamente desmentido, e disse em tom jocoso ser o único Chefe de Estado acusado de genocida. As críticas levam em conta o negativismo de Bolsonaro frente à gravidade da pandemia e às medidas de contenção.
Em seu perfil no Twitter, Tedros escreveu: “discutimos o potencial do Brasil para a produção local de vacinas e tratamentos, o que também poderia atender às necessidades da América Latina e do mundo”. A conversa de Bolsonaro e Adhanom pode ser conferida na íntegra aqui.
No entanto, na própria conversa com o Diretor-Geral da OMS, Bolsonaro buscou se eximir de responsabilidade quanto às ações contra a pandemia da covid-19. O diálogo teve a gravação postada no canal do YouTube do filho nº 2 do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mostra também o pai questionando a eficácia da vacina.
Bereia conclui que a postagem do deputado Pastor Marco Feliciano é enganosa, pois busca levar seguidores a acreditarem que o governo e sua base sempre seguiram as orientações da OMS, chegando ao avanço na vacinação. Porém, o próprio deputado, bem como o Presidente da República, repudiaram anteriormente e seguem não cumprindo as orientações do órgão mundial de saúde e as manifestações de seu diretor-geral em meio à pandemia, além de terem questionado (e continuarem questionando) a validade da vacinação.
O título deste artigo é tema da live que será realizada nesta quinta, 28 de outubro, das 19h às 20h30, pelo Canal do Youtube do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias. O projeto celebra dois anos de atuação, por isso convida leitores e leitoras e pessoas interessadas no tema das religiões para refletir, com dois especialistas, sobre as principais mentiras identificadas no período. Para verificar o conteúdo em circulação, Bereia, única iniciativa de fact-checking especializada em religiões, monitora sites gospel e mídias sociais de personagens com identidade religiosa consideradas influenciadoras digitais. Recebe também indicação de postagens suspeitas recebidas pelo público, por meio de seus canais de comunicação, incluindo um número de aplicativo de mensagens instantâneas exclusivo para receber as sugestões.
Nos dois anos de atuação do projeto, entre as centenas de conteúdos verificados, nas mais diferentes fontes, cinco temas se destacaram e serão debatidos na live de 28 de outubro. O primeiro deles é a pandemia de Covid-19, que foi alvo de mentiras questionadoras das medidas de isolamento social, disseminadoras de tratamentos preventivos e curativos, acusatórias à China e à Organização Mundial de Saúde e opositoras à campanha de vacinação. A CPI da Covid também foi tema de checagens, uma vez que os senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS, evangélico luterano), Marcos Rogério (DEM/RO, evangélico da Assembleia de Deus) e Eduardo Girão (Podemos/CE, espírita) foram expressivos veiculadores de desinformação dentro da própria comissão. A CPI foi também palco de personagem religiosa, o Reverendo Amilton Gomes de Paula, evangélico sem vinculação com uma igreja específica, depoente envolvido nas irregularidades em torno de negociação de vacinas pelo governo federal. Bereia identificou controvérsias no perfil do pastor que passaram despercebidas pela cobertura da imprensa.
O segundo tema destacado na checagem de desinformação em ambientes religiosos foi o da “ideologia de gênero”, esta que pode ser classificada como a mais bem-sucedida concepção falsa criada no âmbito religioso. Surgido no ambiente católico e abraçado por distintos grupos evangélicos, que reagem negativamente aos avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações diversas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. A “ideologia de gênero”, nesta lógica, é falsamente apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional”, gerando pânico moral e terrorismo verbal entre grupos religiosos.
A terceira mentira mais veiculada em ambientes religiosos, segundo as checagens do Coletivo Bereia é a da cristofobia, ou da perseguição religiosa a cristãos no Brasil. O termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no País, onde há plena liberdade de prática da fé para o grupo. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Além disso, se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até cristãos progressistas – nem os da mesma família da fé são poupados.
A quarta mentira propaga que há uma ameaça comunista em curso no mundo, liderada pela China. O imaginário do “perigo comunista”, da “ameaça vermelha”, está presente historicamente na cultura brasileira há muitas décadas e foi reavivado nos discursos da extrema-direita desde 2013. Na nova abordagem, comunistas, longe do que, de fato, significa a tendência política, tornam-se sinônimo de todos os que propagam justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e reivindicam e atuam na superação de violência racial, cultural, de gênero e de classe.
A quinta mentira que tem circulado em ambientes religiosos, como pode ser verificado no site Bereia, é a imagem do presidente Jair Bolsonaro como evangélico convertido e a apresentação do seu governo, por blogueiros, youtubers e políticos apoiadores, como um sucesso. Os registros de discursos e atitudes do presidente nos próprios canais oficiais de mídias, somados ao quadro de crise em diversas áreas de ação governamental, facilitam a tarefa de verificação e de confrontação objetiva dos conteúdos.
A marca de dois anos do Coletivo Bereia ocorre no 31 de outubro, Dia da Reforma Protestante. A data ficou conhecido como aquele em que, há 502 anos, o monge alemão Martin Luther [Martinho Lutero] teria pregado suas 95 teses na porta da igreja do castelo da cidade alemã de Wittenberg. Elas representavam uma tomada de posição contra o que Lutero considerava práticas abusivas da sua própria igreja, a Católica Romana, como a venda de indulgências (uma forma de perdão dos pecados), e posições doutrinárias que desviavam dos valores primeiros da fé cristã.
Na segunda década do século 21, o princípio protestante segue inspirando pessoas, como as voluntárias que atuam pelo Coletivo Bereia, para a busca de novas reformas, não só para evangélicos, mas também para cristãos de um modo geral e até mesmo para quem não professa uma religião. Um dos lemas dos reformadores do século 16 era “Igreja reformada sempre se reformando”. Eis aí um chamado à vocação de protestar, de transformar e atuar pela justiça na forma de comunicar nos espaços digitais religiosos, em compromisso com a verdade.
A indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF) virou uma novela política com nome e sobrenome: André Mendonça. O ex-Advogado-Geral da União e ex-Ministro da Justiça do governo atual continua na espera para ser sabatinado pelo Senado Federal, conforme rito para a vaga de ministro da Corte. E a temperatura entre a base social de apoio ao governo e os parlamentares envolvidos tem subido nas últimas semanas.
Nessa semana o líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, produziu um vídeo criticando ministros de Bolsonaro que seriam contra a indicação de Mendonça, e pressionando para uma definição sobre o caso. O mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru para que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) a pautar a sabatina de Mendonça foi negado pelo ministro Ricardo Lewandovski. Indicado há quase três meses por Bolsonaro, Mendonça continua na espera. Davi Alcolumbre disse que há outras pautas mais urgentes para a CCJ.
Durante esse tempo, porém, Mendonça não ficou parado: procurou estar em contato com diversas denominações evangélicas com alguma relação de apoio ao governo. No mês de setembro, por exemplo, dois compromissos se destacaram:
12/set: evento na Assembleia de Deus de Madureira, RJ. Mendonça esteve acompanhado do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), presidente da bancada evangélica da Câmara. Na ocasião, curiosamente o pastor presbiteriano disse aos bispos da igreja de origem pentecostal: “Os senhores são bispos da Assembleia de Deus, mas, para além disso, Deus os constituiu bispos sobre a minha vida. (…) Vocês têm autoridade espiritual sobre a minha vida. (…) Vocês é quem são autoridades sobre mim. Eu sou um discípulo”. A afirmação causou estranheza no meio evangélico, pois André Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana, denominação evangélica tradicional, diferente da Assembleia de Deus, de linha pentecostal.
19/set: Mendonça pregou na Comunidade das Nações, em Brasília, em companhia do bispo JB Carvalho, apoiador de Bolsonaro. Poucos dias antes JB Carvalho foi um dos presentes quando pastores, bispos, apóstolos e congressistas, incluindo Silas Malafaia, foram ao Palácio do Planalto para se encontrarem com o presidente Jair Bolsonaro e, depois, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedirem a ajuda de ambos, para atuarem junto a Davi Alcolumbre na definição de data para a análise e aprovação do nome de André Mendonça.
Durante o Simpósio da Cidadania Cristã, promovido pela Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), o presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp)bispo Alves Ribeiro afirmou em relação à indicação de Mendonça: “Falei para o presidente, o Concepab, os conselhos de pastores do Brasil, não tem plano B. O nosso plano é o plano A de André Mendonça”.
Quem é André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça (48) é advogado, pós-graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Nascido em Santos (SP), ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) por concurso público em 2000. Como servidor do órgão se notabilizou por sua atuação para aperfeiçoar mecanismos anticorrupção.Foi Advogado-Geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU.
Mendonça é doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Enquanto Ministro da Justiça, Mendonça acionou a Polícia Federal (PF) para investigar opositores do presidente com base na Lei de Segurança Nacional. A maioria dos pedidos acusava os investigados de cometer calúnia ou injúria contra o presidente, devido a críticas a Bolsonaro. Os inquéritos têm sido arquivados por determinação da Justiça. Sob comando de Mendonça, o Ministério da Justiça também foi acusado de produzir um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários.
De volta à AGU, Mendonça defendeu que não fosse permitido a Estados e municípios proibir a realização de cultos religiosos presenciais durante a pandemia, em sustentação oral diante do STF que citava mais a Bíblia e os costumes cristãos do que leis e argumentos jurídicos.
As últimas pesquisas de opinião pública de diferentes institutos têm registrado um derretimento do apoio do segmento cristão, em especial o evangélico, ao governo Bolsonaro. Quem vive o cotidiano e a carestia que o aflige (compra comida, remédios, paga contas, usa transporte público, entre os muitos gastos) se sente traído pelo não cumprimento das promessas de um “Brasil acima de tudo”. E, entre cristãos e cristãs, não são poucos os que avaliam que Deus não está “acima de todos” nesta situação.
O grupo cristão ainda segue como base forte e privilegiada de apoio do governo, afinal, os 29% do segmento evangélico que atribuem “bom e ótimo” ao governo não são desprezíveis. Tornou-se imprescindível, portanto, como estratégia de superação das baixas de apoio, manter esta base. Com isto, a disseminação de conteúdo falso e enganoso com vistas à manutenção e à ampliação do apoio de cristãos ao governo segue com força.
Esta preocupação levou a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), uma organização que atua na promoção, na defesa e na garantia de direitos no Brasil, a dedicar atenção ao enfrentamento das popularmente denominadas “fake news”. Ou seja, as mentiras. Estas mensagens com conteúdo falso e enganoso que circulam amplamente entre cristãos, por sites gospel e por mídias sociais, são agora tema da campanha anual da CESE, a Primavera pela Vida.
Criada por igrejas cristãs há 48 anos, a CESE realiza esta campanha na primavera, desde os anos 2000, pela qual oferece estudos e reflexões inspirados em demandas sociais prementes. “Buscar a Verdade: Um Compromisso de Fé” é o tema da campanha Primavera pela Vida de 2021.
Tive a honra de participar do evento de lançamento como pesquisadora do tema e editora-geral do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias (em ambientes digitais religiosos), quando apresentei um estudo sobre o tema (a gravação pode ser acessada aqui). Na ocasião foi lançada a publicação “Buscar a Verdade: Um Compromisso de Fé” (que pode ser baixada aqui).
Pesquisas mostram como o pânico em torno da moralidade sexual, somado à antiga falácia da “ameaça comunista”, foram importantes para garantir o apoio de cristãos à eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Durante o primeiro ano do governo do ex-capitão estas pautas ainda foram fortes, em especial na sustentação dos chamados ministérios ideológicos da Educação e o da Mulher, Família e Direitos Humanos. Estas pautas foram também aplicadas na campanha eleitoral para os municípios em 2020, mas com menor incidência. A não-reeleição de Marcelo Crivella no Rio de Janeiro, que fez farto uso destes conteúdos na campanha, mostra que o efeito destes conteúdos falsos e enganosos já não é mais o mesmo. Pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER) a ser publicada em breve mostra bem isso.
Quais são, então, os temas fortes que têm alimentado a busca de apoio ao governo Bolsonaro entre cristãos neste momento em que ele completa mil dias e se encontra com baixíssima aprovação? De acordo com as checagens realizadas pelo Bereia, durante o último ano, mensagens sobre a covid-19 alimentaram o pânico e a ideia da “ameaça comunista” por conta de ênfases em relação à China (origem do vírus e de vacinas). Outra temática muito disseminada tem sido a da liberdade religiosa, que estaria em risco por conta do que passou a ser denominado “cristofobia”. O discurso de Jair Bolsonaro na ONU em 21 de setembro, com acenos sobre concessão de vistos a ‘cristãos afegãos’ e defesa da liberdade e da família tradicional expressa bem isso.
Este tema foi base para os atos de apoio ao governo em 7 de setembro passado, quando se reclamava o direito à liberdade que estaria sendo negada por conta de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) às quais governo e manifestantes se opõem. Há um ano eu já escrevia neste espaço sobre a liberdade religiosa. Afirmei naquele setembro de 2020, que no Brasil, se seguirmos a lógica dos fatos, o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no país.
Casos de perseguição religiosa que atingem este grupo religioso são pontuais e são reflexos de vários aspectos. Um deles é a ignorância e do preconceito contra evangélicos. Outro é a repressão a ações por justiça (como o que ocorre com o padre Júlio Lancelloti em São Paulo). E ainda os atentados a símbolos e templos católico-romanos por extremistas evangélicos.
É sempre bom lembrar que perseguição religiosa recorrente no Brasil quem sofre mesmo são as religiões de matriz africana. Relatórios do governo federal até 2015 mostram isto, como fruto de histórica demonização destas religiões por conta da hegemonia cristã exclusivista, e também do racismo estrutural, por serem expressões de fé da cultura negra.
Cristãos têm plena liberdade no Brasil. Os conservadores extremistas que pedem mais liberdade usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até mesmo cristãos progressistas.
Daí o conteúdo falso postado por supostas mídias de notícias e em mídias sociais, que afirma que o STF está freando a liberdade de cristãos e promovendo perseguição religiosa. Referem-se a quando a Corte decide pelo direito à união estável homoafetiva, que homofobia seja tipificada como crime de racismo, que terceiros (incluindo missões religiosas) sejam proibidos de entrar em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia de covid-19. Vale lembrar que o STF atua para que a Constituição Brasileira seja cumprida, garantindo direitos a todos independentemente de vinculação religiosa, pois esta não rege as leis do país, que é laico.
A iniciativa da CESE na Primavera para Vida é muito relevante. Ela se une a projetos como o Coletivo Bereia, a Plataforma Religião e Poder do ISER e outros que tomam grupos religiosos como componentes importantes na arena pública. Eles colaboram para o enfrentamento do tráfico de mensagens que mantém cristãos presos em uma rede de mentiras. Eles devem ser amplamente apoiados e divulgados.
*Colaboraram Marcos André Lessa, Viviane Castanheira e Bruna Rezende
A abertura da 76ª sessão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça, 21 de setembro, foi marcada pelo discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, chefes de Estado discursam em Assembleias Gerais da ONU, e o Brasil seria sempre o primeiro por conta de uma homenagem ao papel desempenhado pelo brasileiro Oswaldo Aranha na criação da ONU. Aranha foi quem presidiu a Primeira Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, feita em 1947, além da Segunda Assembleia Geral Ordinária, no mesmo ano.
O terceiro discurso de Bolsonaro na ONU continuou marcado por afirmações falsas. Ele ocorre após a última pesquisa do Datafolha, divulgada em 16 de setembro, que indica um aumento na reprovação entre evangélicos, base de apoio do presidente.
Num dos trechos do discurso, Bolsonaro cita a concessão de vistos a afegãos e destaca que serão concedidos a “cristãos, mulheres e crianças”. No entanto, conforme portaria publicada dia 3 setembro pelo Ministério das Relações Exteriores, os vistos serão concedidos a “nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão”. Ainda em nota, o Governo declara que terá atenção especial a mulheres, crianças e idosos, e não faz menção a algum grupo religioso para obtenção de vistos. A afirmação do Chefe de Estado brasileiro que destaca ajuda do Brasil apenas a “cristãos” afegãos é enganosa, cria um recorte religioso e faz aceno em direção a sua base aliada mais fiel, porém cada vez menor.
Família tradicional e liberdade de culto
“Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.”
Ao longo de todo o discurso, Bolsonaro menciona a palavra liberdade cinco vezes. Uma delas afirmando a liberdade de culto e expressão. Embora não possua hoje dados mais atualizados por causa da lacuna deixada pelo adiamento do Censo do IBGE, hoje o Brasil tem aproximadamente 80% de cristãos, segundo pesquisa do Datafolha em janeiro de 2020. A liberdade de culto é assegurada a todos os brasileiros na no artigo 5º da Constituição Federal, assim como a proteção aos espaços de culto. Contudo, dados recentes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontaram um aumento de 41% nos casos de intolerância religiosa contra fiéis de religiões de terreiros
Ao destacar os cristãos na concessão de vistos humanitários e reafirmar a centralidade da “família tradicional”, Bolsonaro utiliza-se da oportunidade de falar a Chefes de Estado e a outras nações para reforçar o discurso fundamentalista de rejeição a direitos sexuais e reprodutivos e da pluralidade religiosa, com suas principais bases de apoio no Brasil. Como Bereia já publicou, a Profa. Brenda Carranza explica que a defesa da liberdade religiosa neste tipo de discurso, num país como o Brasil que garante este direito com leis e políticas específicas, não denota liberdade para todos os grupos viverem sua fé. Neste caso, o que está embutido no discurso é a demanda de liberdade para certas parcelas cristãs interferirem na esfera pública na imposição de sua visão religiosa sobre as demais.
Outras desinformações
Bolsonaro ainda incorreu em desinformações em outros trechos do discurso. Como ao dizer que o valor do auxílio-emergencial concedido pelo Governo Federal foi de 800 dólares, sem especificar a periodicidade. Conforme balanço da Caixa Econômica Federal, foram pagos R$ 293,1 bilhões de auxílio a quase 68 milhões de pessoas em 2020. Na média, cada informal recebeu no total R$ 4,3 mil, o que daria 813 dólares. Ou seja, Bolsonaro enganou ao se referir ao total de todas as parcelas do auxílio (e não o valor mensal, que seria de aproximadamente 113 dólares) e por dar a entender que cada pessoa teria recebido o mesmo valor, quando na verdade se trata de uma média geral.
*Matéria atualizada em 20 de setembro de 2021 às 16:40
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se posicionou nas mídias sociais, em 13 de setembro contra partidos que buscaram no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impede a plataformas de mídias sociais de suspenderem postagens e contas promotoras de desinformação. O parlamentar alegou que os partidos PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Partido Novo e PDT estariam colocando-se contra a liberdade de expressão e questionou: “E aí, quem são os ditadores mesmo?”.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 12.965, de 23/4/2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”, criado para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais, mas garantindo também a disponibilização de dados mediante Ordem Judicial. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
A MP surge sob a afirmativa de acrescentar dispositivos para tratar de maneira específica casos como o “direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo”, ainda segundo a Secom. A MP foi editada com alterações de modo a dificultar a remoção de conteúdos por plataformas digitais. Para o governo isso propiciaria a garantia da liberdade de expressão dos usuários.
“… está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo… Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais” (Secom).
Tanto a intenção de aprovar em caráter de urgência a MP bem como seu objeto – a restrição da moderação de conteúdos que têm sido filtrados pelas plataformas digitais como “desinformação”, além de impedir a derrubada de perfis disseminadores de notícias falsas – têm causado polêmica. A MP acaba atuando para facilitar a disseminação de fake news.
As legendas Partido Socialista Brasileiro (PSB), Solidariedade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Novo e Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram no STF ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a fim de anular a Medida Provisória 1.068. Por esse motivo os partidos são acusados pelo deputado Eduardo Bolsonaro de “ditadores” em seu tuíte, embora a ADI seja um mecanismo legal de questionamentos de atos do Executivo. A ministra da corte Rosa Weber suspendeu a MP afirmando que a Constituição afasta a veiculação, por meio de Medida Provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais, e que a legislação a respeito deveria passar pelo Congresso Nacional e com participação da sociedade civil.
A suposta “ditadura digital”
A liberdade de expressão é um direito humano expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 19: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Este direito está garantido na Constituição do Brasil, no Art 5o, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Para o pesquisador em Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) João Archegas, ouvido pelo Bereia, não existe uma suposta “ditadura digital”. O que existe é uma concentração de poder em algumas plataformas digitais, como Facebook, Twitter, Amazon, Google etc, que gera uma série de distorções que precisam ser enfrentadas com muita pesquisa e debate de soluções para essa concentração de poderes.
Hoje as plataformas têm ampla liberdade de atuação denominada “espaço de autorregulação” para definir suas próprias regras sobre o que pode e o que não pode ser dito ou feito nos aplicativos digitais. Com base nessas regras as empresas têm o poder de decidir por remover ou não conteúdos de determinados perfis.
“A concentração de poderes nessa seara gera uma série de distorções como, por exemplo, falta de transparência na moderação de conteúdo nessas plataformas, que deixam de explicar de uma forma clara para os usuários como uma determinada decisão de moderação foi feita. Qual é o motivo por trás daquela decisão?”, questiona Archegas.
Esta autonomia das plataformas é que está sob o questionamento das organizações que trabalham pelo direito à comunicação. O Marco Civil da Internet, que estabelece normas de regulação para garantias de direitos, incluído o direito à informação correta e digna, é considerado o primeiro passo para uma legislação no país que torne mais participativo o processo regulatório das plataformas.
A “pegadinha” da MP
Para Archegas é importante considerar no âmbito da moderação de conteúdo a autorregulação. Um ponto no qual a MP de Bolsonaro afeta. “(Ele) Queria fazer justamente o contrário. A MP queria restringir, basicamente extinguir, o espaço de autorregulação das plataformas e substituir as regras dessas empresas por regras pré-definidas pelo Governo Federal. Isso é ruim, e também gera uma série de problemas. Não é a solução, tanto é que a Medida Provisória foi amplamente criticada”, afirmou.
Archegas conclui que, na questão da moderação de conteúdos, é preciso que o Estado atue, mas com critérios pré-definidos. “Precisamos que o Estado atue, mas definindo alguns parâmetros meramente procedimentais. Por exemplo, exigir mais transparência demanda a implementação de sistemas de revisão de decisões de moderação e assim por diante. E não atuar nessa frente mais substancial, de definir as regras de moderação em si. Isso deve ser feito pelas plataformas”.
No mesmo dia, em pronunciamento, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, Bolsonaro defendeu a MP e declarou que as fake news fazem parte da vida cotidiana da população e afirmou não ser necessário que o governo crie formas de regular essa questão. “Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada? Se não contasse a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para dona Michelle (risos)”, disse o presidente, que ainda reforçou estereótipos machistas.
Além da circulação de conteúdos falsos e enganosos ser um grave problema no tempo presente no Brasil, com sérias interferências em temas de interesse público, como tem sido demonstrado nas verificações do Bereia e de outros projetos de enfrentamento da desinformação, há outra situação alarmante. Atualmente o Brasil ocupa a 111a posição no ranking Classificação Mundial Da Liberdade De Imprensa 2021, elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras. São quatro posições abaixo da que o país ocupava em 2020.
Bereia classifica como falsa a afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro de que questionar a Medida Provisória que busca facilitar a circulação de desinformação significa apoiar uma “ditadura digital”. A MP 1.068 dificultaria a autorregulação das plataformas na disseminação de conteúdos falsos e colocaria obstáculos para a responsabilização dos seus divulgadores.
*Com a colaboração de Luciana Petersen, André Mello e Viviane Castanheira
Uma característica dos atos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro foi a circulação de vídeos de líderes religiosos convocando fiéis para as manifestações. Eles também se pronunciaram em suas redes durante e após os atos, e também compartilharam desinformações.
Antes
De forma geral, o discurso de pastores e padres estava alinhado com as pautas defendidas pelo presidente da República: críticas e oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da liberdade de expressão diante do que julgam abuso da corte na desmonetização dos canais que divulgam fake news e em uma suposta perseguição a perfis conservadores. A defesa do presidente Jair Bolsonaro e a insatisfação com os políticos do Congresso também apareceram nos pronunciamentos.
No entanto, grupos de algumas denominações evangélicas fizeram “desconvocações” para os atos, como o Movimento Batista por Princípios. A Igreja Metodista, em comunicado institucional, não mencionou as manifestações mas afirmou: “Como cristãos e cristãs metodistas acreditamos na separação entre Estado e Igreja, e que nenhuma forma de governo e pessoas, alçadas à condição de governantes, podem ser consideradas como legítimas representantes de uma Teocracia instaurada aqui na terra.” A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pronunciou-se por meio de seu presidente Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Ele pontuou que participação em manifestações é um direito que deve estar relacionado com as instituições que defendem a democracia. “Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”, declarou Dom Walmor.
Durante
Diversas lideranças religiosas estiveram com Jair Bolsonaro nos bastidores e no palanque da Avenida Paulista em que o presidente proferiu seu discurso reafirmando as ameaças de não cumprir ordens do STF. Como o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP); o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; o líder da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e o da Igreja Fonte de Vida, César Augusto, dentre outros.
No Rio de Janeiro, várias pessoas tiraram fotos com Fabricio Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas. Dentre elas, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pastor da Assembleia de Deus, da Bancada Evangélica na Câmara Federal, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por ordem do STF por disseminação de falsidades e ódio. Durante o ato ele voltou a desafiar o STF.
Reprodução da Globonews
Após
Alguns líderes compartilharam imagens das manifestações incorrendo em desinformação. Silas Malafaia falou em “milhões na Avenida Paulista”, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo calculou em torno de 125 mil manifestantes.
O alinhamento mútuo entre Jair Bolsonaro e determinadas lideranças religiosas passa pela estratégia de melhorar a imagem do presidente, desgastada em 2021 pelo quadro geral do país na economia e na gestão da pandemia, chegando a fazer concessões ao chamado Centrão – do qual Bolsonaro sempre fez parte como deputado mas que atualmente critica. As manifestações do 7 de setembro são mais um episódio nesse enredo, visando a reeleição de 2022 enquanto mantém sempre requentadas as ameaças à democracia.
Falar sobre religião, fanatismo e política nunca pareceu tão necessário. A tomada do poder no Afeganistão pelo grupo extremista Talibã levou o mundo a questionar o que está certo ou errado na estreita relação entre Estado e religião.
No Brasil, essa relação está cada vez mais confusa. Em um governo onde o slogan é “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, a laicidade do Estado é colocada em xeque em cada ação governamental. Neste cenário atual, é indispensável o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre o tema.
Esta é a área de atuação da Dra. Andréa Silveira de Souza, filósofa, doutora em Ciências da Religião, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisadora na área de religião e política, fundamentalismo religioso, religião e educação e ensino religioso.
Andréa dedicou sua pesquisa, inicialmente, ao fundamentalismo religioso nos Estados Unidos. Mas porque Estados Unidos e não Brasil? Ela explica: “A questão é que para compreendermos o papel desempenhado pelos movimentos ditos fundamentalistas no cenário contemporâneo é essencial compreendermos o momento e o contexto no qual surgiu o fundamentalismo, nos Estados Unidos, no início do século 20. A compreensão deste movimento no espaço público americano contribuiu sobremaneira para que eu encontrasse chaves interpretativas importantes para compreender muito do atual contexto religioso-político brasileiro”, explica a professora cujo primeiro livro, “Fundamentalismo Religioso: o discurso religioso moralista e a disputa por corações e mentes no espaço público” (Editora Terceira Via, 2019), versa justamente sobre esse tema. Andréa tem mais um livro publicado em co-autoria com outras 3 escritoras: “Ensaios da Quarentena: sobre educação, política, religião e cotidiano” (Editora Ambigrama, 2020) e quatro artigos sobre essa temática publicados.
Por conta deste olhar sobre o fundamentalismo religioso no mundo, Bereia bateu um papo com a Dra. Andréa Silveira sobre o Afeganistão, o Brasil e a relação entre o público e o religioso na esfera política internacional.
Bereia: O Afeganistão e outras nações teocráticas cujo regime político é baseado na religião servem de alerta para o Brasil que tem misturado o Estado com a igreja? Dra. Andréa: De certo modo eu acredito que sim. Isso porque, elas expressam na prática aquilo que estudiosos e analistas vêm indicando como sendo as possíveis consequências e desdobramentos dessa articulação deliberada entre Estado e Igreja que tem se desenvolvido no Brasil. Entendo que, para o grande público, principalmente para aquelas pessoas que têm acesso a informações do campo político apenas por meio das mídias de massa, pode parecer um tanto distante ou mesmo pouco plausível quando analistas e estudiosos do campo religioso e político indicam as possíveis consequências seja de discursos, de agendas ou mesmo de políticas públicas cujos princípios e objetivos sejam pautados por uma perspectiva religiosa ultraconservadora ou fundamentalista. Essas pessoas tendem a interpretar essas análises como catastróficas demais ou até como teorias da conspiração, não conseguindo perceber como atuação de grupos religiosos radicais têm objetivos e, sobretudo, estratégias deliberadas no campo político, com consequências graves para o processo democrático no médio e no longo prazo. Assim, quando emergem fatos lamentáveis, porém não impensáveis, como o ocorrido com o Afeganistão nos últimos dias, ele chama a atenção sim para a reflexão acerca das causas do que está acontecendo hoje. Mas é importante destacarmos que, não só as causas, é preciso refletirmos sobre os processos, sobre tudo o que atravessa a conjuntura, de modo a compreendermos assim, a complexidade das relações entre Estado e Igrejas, entre religião e política. Salvaguardadas as devidas proporções e todas as diferenças culturais, históricas e políticas, a atual conjuntura afegã pode ser sim um instrumento de alerta para o que tem se desenrolado no Brasil nas últimas décadas.
Andréa dedicou sua pesquisa, inicialmente, ao fundamentalismo religioso nos Estados Unidos
Bereia: Como o Brasil está na questão do avanço dos fundamentalismos?
Dra. Andréa: Os fundamentalismos no Brasil têm avançado a olhos vistos, com o apoio de uma parcela da sociedade e ao total desconhecimento de outra parcela que despreza as consequências que essa ação ostensiva pode ter para a democracia brasileira. O slogan “Deus acima de todos” tem feito cada vez mais sentido na prática política brasileira, mas o entendimento religioso que funda esse slogan é, por princípio, excludente, não dialogal, anti-democrático, coercitivo e beligerante. É cada vez mais evidente a presença e a força política daqueles que os representam nas instâncias do poder executivo, legislativo e judiciário, seja em nível nacional ou regional. Os exemplos não são poucos e destaco aqui alguns, tais como: a tramitação dos projetos de lei Escola sem Partido (PL 246/2019) e de educação domiciliar, mais conhecido como homeschooling (substitutivo do PL 3.179/2012), ambos agendas fundamentalistas religiosas, e que são apoiados pelo atual Ministro da Educação, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro. Além disso, a indicação do também pastor presbiteriano e ex-advogado geral da união André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, cumprindo a promessa de campanha de Jair Bolsonaro de colocar um ministro “terrivelmente evangélico” no STF. A presença não apenas de ministros declaradamente religiosos, mas também, de quadros que chegaram ao poder com o objetivos explícitos e manifestos de defender pautas religiosas no campo político, como a pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, a qual, já vem atuando na assembleia legislativa há mais de 20 anos como assessora parlamentar. Outro exemplo que pode ser citado, é o do atual Secretário Geral da Presidência da República Onix Lorenzoni que, numa coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, no dia 23/06/2021, cujo objetivo era preservar a imagem do governo federal perante as denúncias do deputado Luiz Miranda, na CPI da Covid, iniciou seu pronunciamento enunciando o versículo bíblico Efésios 6: 12, que diz “Por que a nossa luta não é contra o sangue e a carne apenas, mas contra os principados e as potestades. Contra os dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do mal”. O significado religioso e a força simbólica desse versículo evidencia que elementos teológicos como a batalha espiritual, têm sido trazidos não só para a conduta individual no campo temporal mas, sobretudo, seu caráter beligerante está nos princípios da ação política desses grupos que estão se fortalecendo cada vez mais no poder.
Bereia: O fato do governo federal pautar a agenda pública com base em princípios religiosos é um sinal de que as coisas não estão indo bem?
Dra. Andréa – Com certeza sim! A imposição de uma única perspectiva religiosa no poder, como tem se imposto atualmente no Brasil, além de ferir os próprios princípios da laicidade, ainda que flexível, que marca o nosso país, representa a perda progressiva de direitos fundamentais, a garantia de um regime democrático e uma sociedade que preza pela justiça social.
Bereia: Como a sociedade civil pode ajudar a impedir esse avanço? Dra. Andréa: Primeiro, tendo ciência de que, quando o atual governo fala de religião, ele não está falando de uma perspectiva cristã que preconiza valores como “amai uns aos outros como a si mesmo”, ou “quem não tiver pecado que atire a primeira pedra”. O que está em ascensão na política brasileira é uma cosmovisão religiosa beligerante, violenta, excludente e persecutória, ou seja, que persegue e exclui quem pensa diferente. Não é um cristianismo que acolhe, dialoga e liberta, pelo contrário, é um entendimento que procura impor a todas as pessoas uma única forma de ser, viver e estar no mundo. É preciso as pessoas entenderem que, quando alguns representantes do atual governo dizem “em nome de Deus e da família”, não estão dizendo, necessariamente, do mesmo entendimento que eu compartilho, ou mesmo que estão para defender famílias como a minha. Além disso, a sociedade civil precisa se mobilizar por direitos políticos, e um deles é a liberdade religiosa, a qual pode ser perdida quando se trata de perspectivas políticas como a que vem crescendo no Brasil. A democracia deve ser sempre um valor a ser preservado e do qual a sociedade civil não pode abrir mão.
O site Pleno News repercutiu a declarações do presidente Bolsonaro coloca em suspeita empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ilações que envolvem Venezuela e Cuba nos governos de Lula e Dilma.
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As insinuações evocam a questão de uma suposta “caixa-preta” do BNDES, um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro para as eleições de 2018. Mesmo com todos os esclarecimentos e transparência do BNDES que descartam as acusações de desvios de finalidade, o presidente insiste em manter o assunto na pauta de seus discursos.
Caixa-preta
Para entender o termo “caixa-preta” o BNDES explica em seu site, que esta é “uma forma de dizer que algo é secreto, que há informações escondidas”. Também no site do Banco, há explicação sobre como este termo passou a se referir ao BNDES. Em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central, foram protegidas pelo sigilo bancário. Como até então o BNDES concedia as informações protegidas ao TCU, a partir de 2008, o Banco cumpriu a decisão do STF, também para evitar questionamentos de praticar ilegalidade.
No entanto, em 2015, o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e decidiu que o BNDES teria que voltar a informar ao TCU dados completos das operações de crédito, cabendo ao órgão a partir desse ano, a obrigação do sigilo bancário.
Contratos secretos
No ano de 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Angola e Cuba como “secretos”, uma vez que estes possuíam informações estratégicas. Isso fez com que o termo “caixa-preta” continuasse ligado ao BNDES.
Entretanto,em 2015, o próprio MDIC cancelou a classificação de “secreto” dos contratos e nesse mesmo ano, todos os extratos desses contratos foram disponibilizados no site do BNDES. E o mesmo se repete, atualmente, quando o Banco deixa disponíveis para consultas, todos os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia. Segundo o próprio BNDES hoje, a instituição é uma das que mais disponibiliza informações ao público no país. Qualquer cidadão pode ter, por exemplo, acesso no site do BNDES à relação de empresas beneficiadas com recursos repassados pelo Tesouro Nacional, nos relatórios que apresenta trimestralmente.
Auditoria
Mesmo assim, conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em janeiro de 2020, o BNDES divulgou naquele mês uma auditoria que realizou para “abrir a caixa-preta”, cujo relatório não achou irregularidades nas operações do banco com empresas brasileiras no exterior, entre os anos de 2005 a 2018. As captações do BNDES junto ao Tesouro Nacional para investimentos dentro e fora do país entre 2008 e 2014 foram de 440,80 Bilhões de Reais. Até o mês de agosto de 2021, as devoluções feitas pelo Banco ao Tesouro Nacional dos valores captados, somam um total de 593,61 bilhões de Reais. Isso, em valores correntes, incluídos pagamentos realizados até agosto, conforme as informações no site do BNDES. O próprio Jair Bolsonaro reconheceu que não havia “caixa-preta”.
Sobre o calote
Em matéria publicada no site do BNDES (Agência de Notícias), o banco explica: “Quando um país deixa de pagar um financiamento à exportação brasileira feita pelo BNDES, é comum ler por aí que quem vai cobrir o ‘calote’ é o Tesouro Nacional e, por consequência, o contribuinte”. E a matéria segue afirmando que o Banco não financia países: “O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora. Se o país deixa de honrar seu compromisso, o BNDES aciona seguro lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), garantidor de todos os financiamentos do Banco à exportação. Nesse momento, de fato, os recursos saem do Tesouro, mas eles não vêm dos impostos pagos pela população. Isso porque, como todo seguro, o FGE cobra prêmios do responsável pelo pagamento do empréstimo, proporcionais ao risco incorrido. Caso haja inadimplência, indeniza o financiador (o BNDES) e busca recuperar o valor em atraso. As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União (OGU)”. Segundo levantamento do BNDES, Venezuela e Cuba de fato estão entre os países que apresentam inadimplência coberta mas pelo FGC, e não pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, como disse Bolsonaro.
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Com base nesta verificação, Bereia reafirma como FALSA afirmação de que há uma “caixa-preta” do BNDES, pela qual governos do Partido dos Trabalhadores desviara recursos para Venezuela e Cuba. O tema já está devidamente tratado em auditoria com o resultado tornado público desde 2020. Este tipo de conteúdo disseminado pelo Presidente da República e sites gospel atua para alimentar o imaginário de oposição a inimigos que sustenta práticas da extrema-direita política.
Em postagem em mídia social, o deputado federal pastor da Assembleia de Deus, Otoni de Paula (PSL/RJ), reproduziu imagem na qual afirma que apenas o presidente da República Jair Bolsonaro, comprou vacinas contra a covid-19. O objetivo da postagem foi levantar a discussão de uma suposta incompetência de gestores estaduais do Nordeste do país, por terem desistido da compra da vacina russa Sputnik-V e exaltar o presidente Bolsonaro.
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Até a finalização desta matéria, a postagem já havia recebido 4.503 curtidas, 1283 retweets e 44 comentários. Dentre as interações, a que mais se destacou foi o posicionamento contra a obrigatoriedade de tomar qualquer vacina.
O Consórcio Nordeste, ao qual o deputado se refere, foi criado em 2019, com o objetivo de ser um instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados do Nordeste do Brasil, antes mesmo da chegada da pandemia no país. Em 2020, por conta da inação do Governo Federal, o consórcio decidiu iniciar um processo para comprar doses da vacina russa, Sputnik V, e acelerar a vacinação dos estados e o combate contra a covid-19.
O presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí Wellington Dias (PT), de fato suspendeu a importação de 37 milhões de doses da Sputnik V, no último dia 05 de agosto, uma vez que o uso da vacina não foi completamente autorizado pela Anvisa.
A corrida pelo imunizante russo não foi feita somente o Consórcio Nordeste. Também havia o interesse de consórcios de municípios e do Consórcio Brasil Central (BRC), que conta com os estados do Maranhão, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, mas que também desistiu da compra ainda no começo do mês de julho.
O caso das vacinas no Brasil
Desde meados de 2020 a gestão de Jair Bolsonaro vem se posicionando contra a compra e a aplicação das vacinas no Brasil. Entre as propostas de compra e gestão da pandemia, o presidente trocou e desautorizou ministros da saúde, fez piada com os imunizantes e declarou que ele mesmo não tomaria a vacina. Apenas em 10 de março de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.124, que autoriza a administração pública a celebrar contratos de compras de vacina contra a covid-19, sem a dispensa de licitação, e antes mesmo do aval de uso emergencial do imunizante.
Outro fator que demonstra a falta de compromisso do governo federal com a população brasileira é a rejeição ou a falta de resposta para 90% dos 81 e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer, oferecendo ao menos 70 milhões de doses de vacinas para o país. O imunizante já havia sido aprovado pela Anvisa e chegou a ser ofertado pela metade do preço oferecido à países como Israel.
Em fevereiro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a compra de imunizantes contra a covid-19 por estados e municípios. Contudo, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sidusfarma) declarou que a negociação e distribuição das vacinas da Astrazeneca, do Instituto Butantan (Coronavac), da Janssen e da Pfizer – todos autorizados pela Anvisa -, seria feita exclusivamente para órgãos federais e organismos públicos internacionais da área da saúde. Ou seja, na prática a compra de vacinas por estados e municípios dos imunizantes já autorizados, estava impossibilitada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Dessa forma, a gestão dos imunizantes pelo governo federal não foi uma iniciativa exclusiva do presidente Jair Bolsonaro, mas um cumprimento de sua obrigação como chefe de Estado.
No caso do município do Rio de Janeiro, que em dezembro de 2020 havia declarado o interesse na compra de vacinas, o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), voltou atrás no início de janeiro e decidiu esperar a distribuição dos imunizantes pelo Ministério da Saúde.
Não apenas, em junho deste ano, um documento interno, datado de 2020, apresentado na CPI da Covid, provou não haver interesse do governo federal em estabelecer um calendário de vacinação no país e desdenhar do governador de São Paulo, quando ele firmou uma data de início para a aplicação das vacinas.
No mesmo depoimento dado à CPI da Covid pelo presidente do Instituto Butantan Dimas Covas, a compra da Coronavac poderia ter sido firmada ainda em outubro de 2020, se não houvesse a interrupção das negociações ocorridas a partir das declarações do presidente.
Sputnik V
O imunizante que já estava sendo aplicado em diversos países pelo mundo, inclusive em pelos países vizinhos, como Paraguai, Argentina e Bolívia, foi embarreirado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por não garantir a segurança e qualidade da vacina russa para a população brasileira. Na análise foram verificadas falhas de pesquisa em todas as etapas de teste da vacina, além de lotes em que o adenovírus, vetor que carrega o SarsCov-2 até o interior da célula, estava se replicando – fato não previamente exposto pelos fornecedores e que poderia causar efeitos colaterais, desenvolvimento de doenças e a ocorrência de óbitos.
Além disso, questões de falta de segurança em infraestrutura em algumas fábricas produtoras da vacina também contribuíram para o veto inicial da Anvisa.
Em julho deste ano, a agência reguladora brasileira autorizou o país a importar doses da Sputnik V, desde que esta atendesse aos requisitos de segurança estabelecidos. Dentre esses, consta a limitação do número de importações de imunizantes a apenas 1% da população dos seis estados autorizados, a compra de vacinas vindas única e exclusivamente de fábricas inspecionadas pela Anvisa na Rússia, a análise dos lotes para garantir que em nenhum deles exista vírus replicante, a notificação de efeitos adversos graves em até 24 horas e a responsabilização dos estados quanto a monitoração das condições de aplicação da vacina.
“É lamentável. O Brasil vive uma situação com alta mortalidade, mais de mil óbitos por dia. Temos vacinas disponíveis, mas impedidas de entrar no Brasil devido a uma decisão da Anvisa, que faz uma alteração no padrão de teste junto com a não inclusão do Ministério da Saúde no plano nacional de vacinação e a falta da licença de importação, tivemos a suspensão da entrega da vacina, até que se tenha uma autorização do uso do imunizante no Brasil”.
Já o secretário executivo do Consórcio Brasil Central Paco Britto, em declaração dada ao Correio Braziliense, afirmou que o motivo da desistência foi o aumento da confiança na compra e distribuição e vacinas pelo governo federal: “Seria agora um trâmite muito longo e complicado concluir a compra (da Sputnik). Manifestamos interesse, mas o cenário mudou e temos a real perspectiva de sermos abastecidos totalmente pelo governo federal, pelo Programa Nacional de Imunização. A previsão é que até outubro o DF esteja vacinado”.
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Com base nesta verificação, Bereia classifica o conteúdo da postagem feita pelo Deputado Federal Otoni de Paula como falso. Ao dizer que ninguém, além de Jair Bolsonaro, comprou vacinas, e afirmar que as outras narrativas de compra de vacinas são mentirosas, o deputado omite a sabotagem de medidas sanitárias e o retardo na compra de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro e não contextualiza os processos de compra dos imunizantes que vêm sendo negociados desde novembro de 2020. A menção única do Consórcio Nordeste na desinformação do deputado, apesar de outros consórcios de estados e municípios também terem tentado fazer a compra da vacina Sputinik, reproduz a estratégia de parlamentares governistas de atingirem negativamente o grupo articulado por governadores do Nordeste, que têm se colocado como oposição ao governo Bolsonaro.
O site de notícias do Grupo MK Comunicação, Pleno News, repercutiu em matéria uma fala do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que levanta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro do órgão Luis Roberto Barroso. Durante evento com empresários em Joinville (SC), em 6 de agosto, Bolsonaro afirmou: “Barroso quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais”, aludindo a uma possível posição do ministro pela redução da idade para se considerar estupro de vulnerável.
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Na matéria, Pleno News reporta que Bolsonaro criticou o presidente do STF, Luis Fux, estaria desinformado ao acompanhar notícias do governo pela mídia; e que o ministro da corte Luis Roberto Barroso seria favorável ao aborto, à legalização das drogas e à redução da idade para estupro de vulnerável, supostamente permitindo que jovens de 12 anos pudessem fazer sexo com adultos sem ser configurado crime. A matéria não apresenta a versão de Barroso ou do STF para as afirmações de Bolsonaro, nem indica que procurou os envolvidos para isso.
O contexto da fala do presidente
Esta fala de Bolsonaro se dá num momento de tensão com o STF e com o Tribunal Superior Eleitoral. Em 2 de agosto, O TSE havia aprovado, por unanimidade, duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.A corte decidiu enviar ao STF notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. Também encaminhou a instauração de inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
A notícia-crime foi proposta ao TSE pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, alvo de Bolsonaro nas semanas anteriores. A peça é baseada na live feita pelo presidente dias antes, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.
No pedido, Barroso sugere ao STF a apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e presidirá a corte durante as Eleições de 2022.
Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luís Felipe Salomão, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
Afirmação já desmentida
Não foi a primeira vez que Bolsonaro fez afirmação com este conteúdo contra o ministro Luis Roberto Barroso. O STF já havia publicado matéria em seu site, em julho, como parte da série #VerdadesdoSTF”, intitulada “É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável”. No texto, o STF expõe que o presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. O texto explica que, em julgamento de três anos atrás, 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos. “Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência”, diz o texto.
A estratégia do pânico moral
A fala de Bolsonaro e sua consequente repercussão em mídias evangélicas em tom fundamentalista não é novidade. A prática de levantar um tema relativo à sexualidade como forma de desqualificar alguém que é apontado como opositor não é gratuita.
Conforme o coordenador do Grupo de Pesquisa Corpo, Identidade Social e Estética da Existência da Universidade Federal de São Carlos-SP Ricardo Miskolci, a estratégia do pânico moral e de permanente enfrentamento de com inimigos, é comum em embates políticos. Serve a “gerar insegurança e promover afetos. Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.”
O pesquisador de Literatura Americana e Religião da Universidade de Victoria (Inglaterra) Christopher Douglas complementa: “Para isso movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso às mídias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinformação, em especial de fake news, para alimentação do pânico moral e para interferência nas pautas políticas”.
A partir da aglutinação da base em torno do voto impresso, associar o oponente da vez (o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições) a uma tentativa de afronta à família seria mais um exemplo da utilização do pânico moral com fins materiais – e políticos.
A tensão com o STF
Para além da mobilização de sua base, os pronunciamentos do presidente da República provocam tensionamento entre os poderes Executivo e Judiciário. Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão para avaliar tal cenário e suas possíveis consequências para o país.
“O país está vivenciando um clima de esgarçamento de seu tecido institucional. Bolsonaro é mera consequência. Ele usa a agressão às instituições como método de governo”. Ainda segundo Aragão, “Bolsonaro usa a técnica de choque para atrair atenção. Está em evidente desespero diante das pífias perspectivas eleitorais. Entrar nesse conflito só atende aos objetivos dele. Por isso se explica a relativa timidez das reações. Ao mesmo tempo, ao subir o tom, Bolsonaro não pode achar que ficará sem resposta. Essa foi dada de forma institucional. O pedido para investigá-lo pelas agressões foi feito pela unanimidade dos ministros do TSE”.
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Com base nas apurações, Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é falsa. Apesar de ser fiel ao que o presidente da República proferiu em evento, as declarações proferidas por Bolsonaro são falsas. Se o site gospel optou por construir matéria com a fala do presidente, o compromisso com a informação deveria ter levado o veículo a reportar que não era a primeira vez que ele se referia ao ministro do STF com tal conteúdo e que o STF já havia publicado um desmentido oficial no mês anterior. Com esta prática, Pleno News apenas reproduz o conteúdo falso, fabricado pelo presidente, portanto desinforma, e ainda denota propaganda contrária ao STF em formato de notícia.
Nas últimas semanas vem repercutindo nas mídias digitais, sobretudo evangélicas, sobre a campanha do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) pela realização das eleições de 2022 com voto impresso. Diversos pastores e líderes religiosos se pronunciaram acerca do assunto em seus perfis e canais ou em entrevistas.
Ministros do governo com identidade religiosa evangélica, como Fabio Faria, das Comunicações; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também já haviam se manifestado em ocasiões anteriores a favor do voto impresso ou repercutido as falas do presidente.
Diferentemente do que pensa hoje, em 1993 Jair Bolsonaro afirmou, no Clube Militar do Rio de Janeiro que, se as eleições não fossem informatizadas, haveria fraude.
– Um mês antes do pleito, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam em sessão pública uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.
O procurador regional eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos e coligações também podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo, dentre outros setores da sociedade. O TSE detalha as fases seguintes:
– Vinte dias antes os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria. Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação (UF) possuir. As urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.
– A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.
– Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.
– No dia da eleição, a “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial, às 8h. Este ano, em razão da pandemia de Covid-19, o horário foi antecipado para as 7h.
– A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.
– Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.
A auditoria pode ser acompanhada por qualquer interessado, e alguns TREs transmitem todo o processo via YouTube.
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Bereia conclui que a abordagem do presidente e de seus apoiadores a respeito do tema do voto impresso é enganosa. Apesar de colocarem em dúvida a lisura do sistema eleitoral, todos foram eleitos ou apoiaram candidatos eleitos pelas urnas eletrônicas, sem terem questionado anteriormente a confiabilidade do processo e sem apresentarem provas de supostas fraudes. Além disso, ignoram as possibilidades atuais de auditoria das urnas, inclusive com possibilidade de acompanhamento dos próprios partidos. O alinhamento no discurso sugere que o levantamento do tema pode ser uma estratégia para aglutinar a base de apoio em um momento de queda de popularidade e baixa de intenções de voto do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A ministra escreveu de forma positiva, dando a entender que a eleição do Brasil para o Conselho foi um reconhecimento de uma atuação do governo atual, em vista dos outros países e da ONU. É a 11ª vez que o Brasil participa do Conselho de Segurança, e a segunda que conquista uma vaga de forma rotativa. A última foi entre 2004 e 2005, durante o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O embaixador do Brasil na ONU Ronaldo Costa Filho se pronunciou pelo perfil da ONU News Português no Twitter sobre a vitória do país com 181 votos na eleição. “Será o seu 11° mandato representando demonstração inequívoca no Brasil da confiança que a comunidade internacional deposita no Brasil para contribuir de maneira ativa e construtiva ao objetivo da paz e da segurança internacional”, diz Costa Filho.
O que é o Conselho de Segurança da ONU?
Conforme consta no site oficial da ONU, “O Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Tem 15 membros, e cada membro tem um voto. De acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados Membros são obrigados a cumprir as decisões do Conselho.”
Quanto às suas funções, “o Conselho de Segurança assume a liderança na determinação da existência de uma ameaça à paz ou ato de agressão. Convida as partes em uma controvérsia a resolvê-la por meios pacíficos e recomenda métodos de ajuste ou termos de solução. Em alguns casos, o Conselho de Segurança pode recorrer à imposição de sanções ou mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais”.
Os cinco países com assentos permanentes são: EUA, Rússia, França, Grã-Bretanha e China. Os dez membros restantes são classificados como não-permanentes (ou rotativos), e sua composição atende os seguintes critérios: cinco vagas para África e Ásia; uma para o Leste Europeu; duas para a América Latina e Caribe; e duas para Europa Ocidental e outros Estados. Ou seja, os membros não-permanentes são alterados permitindo a participação, em algum momento, de todos os países-membros da ONU no Conselho.
O que significa o Brasil fazer parte do Conselho?
Bereia entrou em contato com a Dra. em Ciência Política e professora no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) Maria Regina Soares de Lima, que explicou que “estas votações se baseiam em negociações prévias entre países, grupo latino-americano ou grupo africano, etc, que votam em países e não em governos”. Na avaliação da Dra. Maria Regina Lima, “o governo brasileiro está se aproveitando destes resultados que não refletem de modo algum, uma avaliação da ONU sobre ele”.
Postura dúbia do governo com a ONU e instituições como a OMS
Apesar da ministra Damares Alves e do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) saudarem de forma positiva a eleição para o Conselho de Segurança, o governo atual do Brasil tem uma relação dúbia com a ONU e suas instituições temáticas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Não fica claro por que lideranças do governo apresentam a participação no Conselho de Segurança da ONU como positiva se em diversos momentos o mesmo governo desqualifica a instituição.
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Bereia, portanto, classifica o tuíte da ministra Damares Alves como enganoso. A declaração oferece conteúdos de substância verdadeira, mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir, de forma descontextualizada, sem o detalhamento do protocolo que envolve a escolha, fazendo parecer que houve movimento preferencial pelo Brasil, em concorrência com outros países, por conta de avaliação positiva de seu governo. A propaganda se reforça enganosa quando se avalia a postura dúbia do governo brasileiro em relação à ONU. Representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.
Parceria com Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp – Por: Teresinha Ferreira Leite Matos
A “ideologia de gênero” é um inimigo criado pelo Vaticano? A “ideologia de gênero” é uma invenção? Ela deve ser objeto de análise mais aprofundada? A partir da pergunta “Qual o lugar da “ideologia de gênero” no cenário (neo) conservador?” foram suscitadas, durante o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina, essas e outras perguntas. O objetivo deste texto é localizar onde e quando o termo surgiu e que trajetórias foram traçadas em seu processo de disseminação.
“Ideologia de gênero” é uma “invenção” da Igreja Católica e faz parte da estratégia de negar os avanços dos movimentos feministas e LGBTQ+, explicitados no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos e casamento igualitário. Parece que a “ideologia de gênero” se tornou um fenômeno em si e carece ser estudada mais profundamente. O constructo se traduz em estratégia discursiva considerada precária epistemologicamente, mas eficaz na formação da opinião pública (Lionço, 2020), e também com eficácia política, vide o presidente Jair Bolsonaro que foi eleito em 2018 usando, dentre outras bandeiras ultraconservadoras, o combate à “ideologia de gênero”.
A “ideologia de gênero” é vista como categoria conservadora produzida nos muros do Vaticano, durante os papados de João Paulo II e Bento XVI. Inventaram um “inimigo” com o propósito de restaurar a ordem moral calcada nos valores tradicionais, que imaginam ameaçada. Embora os conceitos por trás da ideia de “ideologia de gênero” sigam importantes no papado de Francisco, a maneira como suas falas reverberam na opinião pública traz complexidades para a análise.
Reprodução, Folha PE. Foto: Jarbas Araújo/Alesp
O Padre Paulo Ricardo, considerado, segundo as pesquisas do GREPO, um mediador cultural para o tema que ajuda a disseminar o termo no Brasil, quando analisa a questão nunca cita o Papa Francisco, reforçando a personalidade ambígua do papa atual que se nega a abençoar os casais homossexuais, mas é reconhecido como progressista por boa parte da sociedade brasileira.
Os documentos da Igreja Católica do papado de Francisco não utilizam o termo “ideologia de gênero” em português, como aponta levantamento feito na pesquisa “Feminismo e religião: uma análise do pensamento do Papa Francisco sobre a “ideologia de gênero”, objeto do seminário. Curiosamente são referenciados apenas no inglês termos gender ou gender theory. Mas nas redes sociais e blogs, católicos conservadores e padres – além dos políticos e a mídia em geral – falam amplamente dessa “ideologia de gênero”. Nos 25 vídeos produzidos pelo canal do YouTube do Padre Paulo Ricardo (Christo Nihil Praeponere), analisados na pesquisa, entre 2012 e 2020, 15 registram o descritor “ideologia de gênero”.
Desde a década de 1990, a Igreja Católica começou a atuar fortemente por meio das suas lideranças leigas conservadoras em conferências internacionais para que o termo gênero fosse retirado dos documentos oficiais da ONU. Dale O´Leary, ativista católica norte-americana, iniciou essa “guerra” semântica com sua obra “Gender Agenda”, lida e reproduzida por ativistas antigênero no mundo todo. Essa atuação antigênero, também abraçada pelos evangélicos neopentecostais, foi tomando corpo nos países do Norte e nas primeiras décadas do século XXI em países do Sul Global, especialmente na América Latina. Ela chega ao grande público por meio das redes sociais pelas palavras e vozes de padres, pastores e políticos ultraconservadores. Os pastores a “emprestaram” dos católicos e hoje estão entre os principais articuladores do termo na arena pública.
No Brasil, a campanha antigênero ganhou relevância em 2014 e foi impulsionada pelas discussões do Plano Nacional de Educação. Ele foi debatido na Câmara Federal e, depois, em estados e municípios brasileiros. Essa “cruzada santa” continua hoje nos legislativos municipais. Vereadores eleitos em 2020 com a bandeira das campanhas antigênero ameaçam fechar escolas que usem o pronome neutro com pessoas não-binárias. Onze dos 63 vereadores apoiados por Bolsonaro fizeram propostas contra a linguagem inclusiva (0 Globo, março de 2021).
Dessa forma, podemos começar a responder a algumas das perguntas colocadas no início do texto. Sim, a “ideologia de gênero” é uma invenção do Vaticano, um conceito elaborado para taxar de “ideológico” as teorias de gênero e a defesa de direitos. É um conceito também eficaz, que passou a fazer parte do vocabulário e das estratégias de diferentes setores conservadores, como padres e leigos católicos, evangélicos e políticos. O aprofundamento da análise do termo, assim, pode ajudar a entender as estratégias do campo conservador nos países da América Latina.
Lionço, Tatiana (2020). “’Ideologia de Gênero’ como elemento da retórica conspiratória do ‘globalismo’”. Em: Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo. Campinas: Editora Unicamp, pp. 373-392.
Vaggione, Juan Marco; Machado, Maria das Dores. “Religious Patterns of Neoconservatism in Latin America”. POLITICS & GENDER 16(1) 2020.
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Teresinha Ferreira Leite Matos, jornalista, mestra em Ciência da Religião pela PUC/SP e integrante do Grepo.
O GREPO – Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da PUC-SP realizou, nos dias 31/03 e 01/04/2021, o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. Esta crônica é a terceira de uma série que apresenta livres reflexões de suas autoras sobre os debates que reuniram pesquisadores de diferentes países da América Latina no seminário: Brenda Carranza (LARUNICAMP, Brasil), Flávia Biroli (UnB, Brasil), Juan Marco Vaggione (Universidade de Córdoba, Argentina), Lucas Bulgarelli (Comissão da Diversidade OAB/SP, Brasil), Maria das Dores Campos Machado (UFRJ, Brasil), Maria Eugenia Patiño (Universidade Aguas Calientes, México), Maria José Rosado Nunes (PUC-SP, Brasil), Olívia Bandeira (GREPO, Brasil) e Sandra Mazo (Católicas pelo Direito de Decidir, Colômbia).
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Foto de Capa: Folha PE. Foto: Jarbas Araújo/Alesp (Reprodução)
Bereia recebeu uma solicitação de checagem a respeito de uma suposta nota de jornal sobre candidatos beneficiados por votos de cédulas falsas nas eleições de 1994, cuja imagem foi postada pelo perfil Fatos Nacionais no Twitter. O texto traz relatos de irregularidades ocorridas em várias zonas eleitorais do Rio de Janeiro. Em uma delas, o juiz Nelson Carvalhal, da 24a. zona, afirma ter encontrado quatro cédulas falsas beneficiando os candidatos a deputado federal a seguir: Jair Bolsonaro, Álvaro Valle, Vanessa Felipe e Francisco Silva. As cédulas seriam mais finas que as originais.
Bereia classifica, portanto, a nota como verdadeira. A postagem do perfil Fatos Nacionais foi publicada na edição do Jornal do Brasil, em data indicada na imagem compartilhada e foi motivada pelo debate em curso no país sobre os temas do voto em papel e do voto impresso, retomados periodicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus partidários. Em breve Bereia publicará reportagem sobre estes temas, tendo em vista a ampla circulação de desinformação em torno deles.
No dia que o Brasil atingiu um novo recorde de mortes diárias pela covid-19, com 3.158 óbitos, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um pronunciamento em cadeia nacional a respeito da pandemia no país. Apesar de mudar o discurso em relação às declarações anteriores e passar a defender a vacinação, o chefe do executivo fez declarações imprecisas, enganosas e também falsas em suas declarações.
Mentiras sobre as ações do Governo Federal contra a covid-19
Após reconhecer que o país sofre com a circulação de uma nova variante do coronavírus, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou o seguinte: “Desde o começo, eu disse que tínhamos dois grandes desafios: o vírus e o desemprego. E, em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome.”
Presidente engana a respeito do ritmo de vacinação no país
Em seguida, o Presidente afirmou que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo e completou: “Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da Federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia.” Mencionar que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo sem ponderar este dado com a proporção da população vacinada é uma forma enganosa de transmitir a informação. O site Our World in Data informa que o Brasil chegou ao quinto lugar absoluto, mas ocupa a 71ª posição de vacinação proporcional à população (6,64%), em 22 de março. O melhor exemplo de vacinação na America Latina até agora é do Chile.
Bolsonaro também é impreciso ao falar do número de vacinados e doses distribuídas para os estados. De acordo com o próprio Ministério da Saúde, já foram distribuídas 29,9 milhões de doses da vacina contra a covid-19 e o número de pessoas imunizadas com a primeira dose chegam a 11,7 milhões, além de 3,6 milhões já receberam a segunda dose até 22 de março.
Verdades e omissões sobre a aquisição das vacinas
Em seguida, o presidente elencou os investimentos de seu governo para aquisição das vacinas: “Em julho de 2020, assinamos um acordo com a Universidade Oxford para a produção, na Fiocruz, de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e liberamos, em agosto, 1 bilhão e 900 milhões de reais. Em setembro de 2020, assinamos outro acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses. O primeiro lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os estados. Em dezembro, liberamos mais 20 bilhões de reais, o que possibilitou a aquisição da CoronaVac, através do acordo com o Instituto Butantan. Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito.”
É verdadeiro que o Governo Federal assinou termos para produção de doses da vacina AstraZeneca/Oxford em julho de 2020. Também é verdade que em agosto o Governo editou Medida Provisória para liberação de R$ 1,9 bi a respeito da vacina. Em dezembro essa MP foi aprovada e virou lei.
A respeito da compra da CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan), a liberação de R$ 20 bilhões de fato veio em 17 dezembro de 2020. No entanto, a declaração a respeito da aprovação da Anvisa é falsa porque desconsidera a campanha contra a CoronaVac promovida pelo próprio Presidente.
Em 21 de outubro, em entrevista à Rádio Jovem Pan, no programa Os Pingos nos Is, Jair Bolsonaro negou que compraria o imunizante após pergunta do jornalista sobre o que seria feito caso a vacina fosse aprovada pela Anvisa. “A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população”, afirmou o Presidente.
Por fim, ao afirmar que pediu antecipação das doses da vacina fabricada pela Pfizer, o Presidente também omitiu a recusa do Governo às propostas anteriores da farmacêutica feitas em setembro de 2020. Assim como no caso da CoronaVac, foram três recusas. Em uma das ofertas da Pfizer três milhões de doses poderiam ter sido entregues até fevereiro de 2021. O Governo Federal chegou a justificar a recusa pela “frustração” que um acordo causaria aos brasileiros. Em fevereiro de 2021, o imunizante teve aprovação definitiva pela Anvisa.
Exageros sobre cronograma de vacinação
Ao final do discurso, Bolsonaro afirmou: “Quero tranquilizar o povo brasileiro e afirmar que as vacinas estão garantidas. Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população. Muito em breve, retomaremos nossa vida normal.”
Além da necessária aprovação pela Anvisa sem a qual os imunizantes não são aplicados, o cronograma de entregas de doses tem sido constantemente redimensionado. O Ministério da Saúde confirma que garantiu 562 milhões de imunizantes para 2021. No entanto, no último dia 23 de março a previsão de vacinas entregues em abril caiu de 57,1 milhões para 47,3 milhões. A pasta justifica que as mudanças são feitas de acordo com a produção dos fabricantes.
Declaração de solidariedade às famílias enlutadas
Alterando a postura zombeteira com a doença, com pessoas doentes e com mortos, o pronunciamento de Bolsonaro teve manifestação de condolências àqueles que perderam familiares por conta da pandemia. Logo no início, reconheceu que a nova variante da covid-19 tem tirado a vida de muitos brasileiros. Na parte do final do discurso, o Presidente afirmou em tom religioso: “Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações!”
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Bereia conclui que o discurso do Presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de março foi enganoso. Ele enganou sobre dados referentes à vacinação e omitiu pontos importantes do processo de compra de vacina a fim de transmitir a mensagem de que a situação brasileira quanto às vacinas é melhor do que de fato está. Por fim, ele mente quanto à sua postura na condução da pandemia e exagera a respeito do cronograma de vacinação, que tem sofrido reduções.
Por meio de um pronunciamento gravado, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves participou da reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em 22 de fevereiro. O portal gospel Pleno News noticiou o evento e destacou a afirmação da ministra em defesa da família. No entanto, a matéria não aponta a desinformação contida no discurso de Damares Alves, que abordou desde o combate à pandemia até o orçamento para os direitos das mulheres.
O governo não apresentou planos estruturados contra da covid-19
Logo na abertura de seu discurso, a ministra afirmou: “A Covid-19 impôs ao mundo inteiro grandes desafios na área dos direitos humanos, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Para enfrentar essa realidade, o governo brasileiro apresentou planos de contingência estruturados nos eixos saúde, proteção social e proteção econômica.”
De fato, a pandemia atinge com maior gravidade grupos mais vulneráveis. Uma nota técnica publicada em maio de 2020 pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), que reúne acadêmicos da PUC-Rio, FioCruz, USP e IDOR, concluiu que a taxa de letalidade da covid-19 é maior entre pretos e pardos em relação aos brancos. O estudo levou em conta cerca de 30 mil casos encerrados, ou seja, que já tiveram desfecho: óbito ou recuperação (alta). Destes, 37,9% dos brancos faleceram. Essa taxa sobe para 54,7% entre pretos e pardos. Essa taxa também é maior conforme o grau de escolaridade das pessoas diminui. Cerca de sete em cada dez dos casos daqueles sem escolaridade terminaram em óbitos. Entre aqueles com Ensino Superior, o índice cai para 22,5%. .
Bereia já havia verificado como falsa a afirmação – repetida pelo próprio presidente – de que o Supremo Tribunal Federal teria impedido o Governo Federal de agir contra a pandemia. O STF determinou que União, Estados e Municípios têm responsabilidade concorrente diante da crise sanitária.
Cestas básicas citadas pela ministra são cumprimento de obrigação (e não iniciativa) do Governo
À reportagem da Rádio Agência, a Funai esclareceu que cumpriria a decisão depois da apresentação de alguns critérios de identificação pelo juiz federal. A Fundação afirmou que já faz ações do tipo. De fato, entregas de cestas básicas e kits de higiene fazem parte do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19. O plano revisado foi entregue em setembro ao STF por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. A versão, no entanto, não foi homologada por Barroso, que demandou um novo plano. Entre os argumentos da negativa está a consideração, por parte do ministro, que a redação foi genérica e vaga.
Apenas 2,7% do valor empenhado às políticas para mulheres foi gasto
Damares Alves também disse à ONU que o orçamento de 2020 para os direitos das mulheres foi o maior dos últimos cinco anos. É o que divulga o site do Governo Federal sobre o trabalho da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM). No entanto, um levantamento da agência Gênero e Número aponta que apenas 2,7% do valor empenhado para o Direitos das Mulheres foram gastos pelo governo.
Nesse sentido, destaca-se o baixo investimento na Casa da Mulher Brasileira. O levantamento da Gênero e Número mostra que de R$ 61 milhões de reais empenhados foram gastos apenas R$ 66 mil, pouco mais de 0,1% Em junho de 2020, um pronunciamento do Governo Federal explicou que a execução de verba só tinha sido autorizada em maio daquele ano por conta da pandemia.
Um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado em junho, apontou que o Governo tinha gastado, até aquele momento, apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126,4 milhões previstos para políticas direcionadas aos direitos das mulheres, menos de 5%. A situação estava no contexto de um aumento de denúncias de violência contra mulher. Abril de 2020 apresentou um aumento de 35% dessas denúncias em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Defesa dos idosos e vacinação
A matéria do site gospel Pleno News ainda relata que a ministra destacou ações pelos idosos, como combate à violência e prioridade na vacinação no contra covid-19. É verdade que os números de denúncias de violência a idosos aumentaram. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação demonstram que foram feitas 25.533 denúncias ao Disque 100 entre março e junho de 2020. Esse número representa um aumento de 59% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, é também verdadeiro que o Governo Federal agiu para investigar e punir a violência contra idosos. A fala da ministra se refere à Operação Vetus, uma cooperação do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação aconteceu no DF e nos 26 estados e desde o início, em 1 de outubro, até 4 de dezembro, 567 pessoas foram detidas.
Já sobre a prioridade na vacinação contra a covid-19, idosos, de fato, fazem parte dos grupos prioritários, como divulgou o Ministério da Saúde, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A ordem pela qual os diferentes perfis de idosos (por idade, por exemplo) serão imunizados fica a cargo de estados e municípios.
A prioridade aos idosos tem sido padrão em outros países que já iniciaram a vacinação. No Reino Unido, profissionais de casas de cuidados com este grupo de pessoas são a primeira prioridade, seguidos daqueles com 80 anos ou mais e os profissionais de saúde e assistência social. Os próximos da fila são outros grupos de idosos. Israel também priorizou idosos, como mostram os dados coletados pelo Our World In Data.
O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos recomenda que profissionais de saúde e de asilos sejam a primeira prioridade, seguidos de profissionais de atividades essenciais e pessoas com 75 anos ou mais. Nos EUA, cada estados define seu próprio plano de vacinação. Fica não-dito no pronunciamento da ministra, a não priorização da compra de vacinas por parte do governo do Brasil, que centralizou o processo e não tem um plano efetivo, diferentemente de outros países
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Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é enganosa ao tratar do discurso da ministra Damares Alves. O texto apenas reproduz o que disse a ministra sem verificar se o pronunciamento condiz com as ações do governo federal. É verdadeiro que tem havido combate à violência contra idosos e que há prioridade a essa parcela da população na campanha de vacinação, o que significa seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde, o que tem já sido feito por muitos países.
Por outro lado, é impreciso afirmar que o governo federal foi responsável pela distribuição de kits de higiene e cestas básicas para indígenas, sem considerar que uma parcela dessas ações estiveram negligenciadas e, por isso, foram determinadas pela Justiça. Além disso, o plano da Funai para combate à covid foi mal elaborado e não foi homologado pelo STF.
De igual forma, as afirmações de Damares Alves quanto ao investimento pelos direitos das mulheres e sobre a iniciativa estruturada do Governo Federal contra a pandemia não se sustentam – a primeira pode ser confrontada com dados oficiais do próprio Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a segunda, pela postura do presidente Jair Bolsonaro, que minimiza permanentemente a gravidade da situação e tem agido contra a vacinação.
*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão, Amazônia Real, A Gazeta e Alma Preta. Verificado por UOL, Rádio Noroeste, Correio e Poder 360. Publicado originalmente no Comprova.
Em vídeo publicado no Facebook, um caminhoneiro diz que está numa estrada asfaltada que liga Comodoro, no Mato Grosso, a outros quatro municípios do estado e que isso seria obra do governo Bolsonaro. Ele diz também que os caminhoneiros precisam propagar, porque “a mídia não vai divulgar o que o presidente está fazendo”. O vídeo, que já foi compartilhado 56 mil vezes desde sua publicação em 29 de agosto de 2020 no perfil de uma pastora da Assembleia de Deus que mora no Pará, é enganoso.
O trajeto mencionado pelo narrador tem cerca de 582 km e usa três rodovias, somente uma delas federal, a BR-364. E, embora alguns trechos tenham recebido obras de restauração durante o governo Bolsonaro, a pavimentação já havia sido feita bem antes do atual presidente ser empossado.
Procurado pelo Comprova, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) informou que, em 2020, foram restaurados 78,8 quilômetros da BR-364/MT, com investimento de R$ 37 milhões, mas não precisou quando os trechos mencionados no vídeo foram pavimentados. O órgão argumentou que, como uma rodovia nunca é entregue ao tráfego de uma só vez, não tem o histórico. “Os trechos são pavimentados ao longo de muitos anos. Esta rodovia, especificamente, tem 4.141,5 km de extensão, com início em Limeira (SP) e final na fronteira com o Peru”, descreveu o órgão, na nota.
O Comprova encontrou registros da pavimentação nos trechos mencionados no vídeo. O Diário de Cuiabá já mencionava obras de pavimentação da BR-364 na região em 2001. Outra notícia, publicada em 2006 no site do governo de Mato Grosso, relata a inauguração de três trechos da estrada, entre Comodoro e Diamantino, da qual participaram o então presidente Lula e o governador do MT à época, Blairo Maggi.
As rodovias MT-170 e MT-235, que estão no trajeto entre Comodoro e Juína, são estaduais. O governo do Mato Grosso afirmou que realizou obras de restauração de 75,5 quilômetros entre o entroncamento da MT-249 até o município de Campo Novo do Parecis.
O Comprova entrou em contato com a pastora Agricola Neta de Aquino Carrera, autora da primeira postagem do vídeo no Facebook. Ela reside na cidade paraense de Ananindeua, localizada ao norte de Belém. Em entrevista por WhatsApp, ela contou que recebeu o vídeo de um caminhoneiro que conheceu em um grupo de Facebook e que ele seria o autor. Agricola, no entanto, diz não lembrar do nome, que já teria apagado o registro e a gravação de seu celular e que não tem certeza da veracidade do conteúdo, pois apenas compartilhou o vídeo.
Como verificamos?
Entramos em contato com as prefeituras das cidades citadas, com o governo do estado do Mato Grosso e com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Analisamos as imagens para verificar se as placas poderiam auxiliar na identificação dos trechos mostrados da gravação, com ajuda do Google Maps e outras ferramentas.
Utilizamos o Google Maps para ver se os trechos citados no vídeo conferiam com o posicionamento do governo de Mato Grosso.
Com os locais informados e identificando alguns elementos no vídeo que pudessem auxiliar na localização em que a gravação foi realizada, como a ponte com placas pela qual o motorista passa, próximo a um campo aberto, chegou-se a um possível local no Google Maps e confirmando que o vídeo foi gravado na BR-364.
Captura de um trecho do vídeo
Captura do Google Maps da ponte sobre o Rio Juína, na BR-364
Captura de um trecho do vídeo, após o motorista passar pela ponte
Captura do Google Maps do trecho logo após a ponte sobre o Rio Juína, na BR-364
Verificação
O vídeo verificado mostra um homem dirigindo e exibindo uma estrada à sua frente. Ele afirma que a rodovia é obra da administração de Jair Bolsonaro e faz agradecimentos à gestão, citando também o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O homem menciona ainda que a estrada garante acesso do município de Comodoro até Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo e Juína, todos no estado do Mato Grosso. Na legenda, o post critica a imprensa por não mostrar a obra, e reforça que Bolsonaro está garantindo auxílio e fortalecendo o agronegócio.
As estradas
Para ir de Comodoro a Juína, passando por Campos de Júlio, Sapezal e Campo Novo, municípios citados no vídeo, é necessário utilizar três rodovias, uma delas federal e as outras duas, estaduais.
O trajeto entre Comodoro e Campos de Júlio é feito pela BR-364 e tem 74 km.
Para ir de Campos de Júlio a Sapezal são 57 km, também pela BR-364.
De Sapezal a Campo Novo do Parecis são 108 km feitos pela MT-235.
De Campo Novo a Juína são 344 km e para fazer esse trajeto, o motorista deve transitar por 242 km da MT-170 e outros 103 km da BR-364.
É possível conferir o mapa clicando aqui.
O que dizem os governos
Em contato com os governos estadual e federal, o Comprova confirmou que houve obra de recuperação em 2020 em trechos citados no vídeo, mas as intervenções não foram feitas exclusivamente pela administração de Bolsonaro.
O DNIT informou, em nota, que o trecho da BR-364 tem um serviço de manutenção contratado por licitação, que realiza as obras à medida que surgem demandas para garantir condições de trafegabilidade e segurança. E que, quando o contrato está próximo de ser encerrado, é realizado outro processo de licitação para sempre ter uma empresa responsável pelos trechos das rodovias sob sua administração. A rodovia federal é uma das estradas que liga as cidades de Comodoro, Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo e Juína, citadas no vídeo. Em 2020, foram realizadas obras de restauração de 78,8 km da BR-364/MT, com investimentos de R$ 37 milhões.
Questionado sobre a pavimentação da estrada, o DNIT informou que, como uma rodovia nunca é entregue ao tráfego de uma só vez, não tem o histórico. “Os trechos são pavimentados ao longo de muitos anos. Esta rodovia, especificamente, tem 4.141,5 km de extensão, com início em Limeira [SP] e final na fronteira com o Peru”, descreveu o órgão, na nota.
Já entre Sapezal e Campo Novo do Parecis a rodovia é a MT-235, sob responsabilidade do governo de Mato Grosso. A administração estadual afirmou em nota, que nessa rodovia foi realizada a restauração de 75,5 km do entroncamento da MT-249 até o município de Campo Novo do Parecis. Os serviços foram entregues em maio de 2020, com investimento de R$ 4,34 milhões. A MT-235 foi pavimentada em 2009, na gestão do então governador Blairo Maggi (2003-2010).
Quem é a autora da publicação
Agricola Neta de Aquino Carrera tem 47 anos, é pastora da Assembleia de Deus no Pará e foi candidata a vereadora em 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), do vice-presidente Hamilton Mourão, na cidade de Ananindeua, no Pará.
Em entrevista por WhatsApp, ela contou ao Comprova que um caminhoneiro em um grupo de Facebook do Mato Grosso do Sul pediu apoio para compartilhar o vídeo. A pastora garante que foi o próprio autor quem enviou o vídeo para o seu celular. Mas ela não lembra o nome do homem e apagou os registros do aparelho.
Perguntada se poderia confirmar a veracidade do conteúdo que publicou, ela disse não ter certeza, pois apenas compartilhou o vídeo.
Por que investigamos?
Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre Covid-19 e políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.
O vídeo verificado pelo Comprova foi publicado em agosto de 2020 por um perfil pessoal no Facebook. Desde então foi compartilhado 56 mil vezes. Recentemente foi compartilhado pelo grupo de Facebook Fechados com Bolsonaro 2022 e nele alcançou 5,8 mil curtidas e 3,2 compartilhamentos na rede social.
O site de notícias Gospel Prime publicou, no último 9 de fevereiro,matéria que afirma que o Centro Médico de Ichilov, em Tel-Aviv, Israel, anunciou um medicamento capaz de curar 100% dos doentes da covid-19. A publicação dá conta de que a droga EXO-CD24 passou com sucesso pela fase 1 de testes clínicos. 29 dos 30 pacientes em condições moderadas e graves receberam o medicamento e tiveram alta em até cinco dias, enquanto outro também se recuperou em um período de tempo maior. Apesar de sugerir uma boa notícia, a matéria é imprecisa quanto à eficácia do medicamento, que ainda precisa de mais testes clínicos para ser comprovada.
Como funciona o EXO-CD24
O jornal local The Times of Israel explica que o medicamento combate a tempestade de citosina, uma resposta imune à infecção de coronavírus que se acredita ser responsável por várias das mortes associadas à covid-19. Para conter essa reação, o remédio faz com que exossomos (transportadores de materiais entre células) para entregar aos pulmões a proteína CD24 – alvo de pesquisa do professor Nadir Arber.
“Esta proteína está localizada na superfície das células e tem um papel bem conhecido e importante na regulação do sistema imunológico”, disse ao jornal a pesquisadora Shiran Shapira, do laboratório de Arber. Assim, a CD24 ajuda a acalmar a tempestade de citosina e conter a tempestade.
O sucesso inicial dos testes do EXO-CD24 repercutiu no país. Na semana seguinte ao anúncio, o professor Arber se encontrou com o Primeiro Ministro israelense Benjamin Netanyahu para tratar do desenvolvimento da droga, informou o The Times of Israel. O cientista explicou que ainda é preciso avançar na fase 2 de testes para ter um retrato mais confiável da eficácia do medicamento e que o remédio não estará disponível sem testes cuidadosos acerca de sua segurança. O doutor também afirmou que o EXO-CD24 pode dar esperança em lugares que não têm vacinas disponíveis. “Podemos produzir este medicamento de forma eficaz, eficiente e barata, então isso pode ser uma solução parcial para países que atualmente não podem pagar uma vacinação”.
Fases de testes para medicamentos
O que o site Gospel Prime não informa e um dos próprios líderes da pesquisa afirma, o EXO-CD24 precisa de mais testes e não vai contra a vacina, mas é uma solução parcial em sua ausência. Não há ainda um estudo com ensaio clínico sobre o remédio e nem publicação em revista científica com revisão de outros cientistas. O próximo passo para a avaliação do medicamento é a fase dois.
De acordo com o Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, um medicamento passa por quatro fases de testes. A primeira trata-se dos primeiros estudos sobre segurança – pelo qual acabou de passar o EXO-CD24. Na fase dois, aumenta-se o número de indivíduos participantes da pesquisa para 100 a 300, em que diferentes dosagens são avaliadas.
A seguir, a terceira fase tem a participação de milhares de pessoas, em que o possível novo medicamento é comparado com tratamentos já existentes. É nessa fase que são aplicados placebos e obtém-se dados para rótulos e bulas de medicamentos. A análise desses dados que levam a aprovação do uso do medicamento por autoridades sanitária, como a ANVISA, no caso do Brasil. Por fim, a quarta fase, conhecida como Farmacovigilância, acontece com o remédio no mercado e procura detalhes adicionais sobre segurança e eficácia, definir efeitos colaterais ainda desconhecidos ou fatores de risco relacionados.
Após a projeção do estudo preliminar, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em seu Twitter, em 12 de fevereiro que o Brasil pode participar da terceira fase de testes do EXO-CD24.
Fonte: Twitter/Reprodução
Com esta ênfase, o governo federal mantém sua política de exaltação de feitos do governo de Israel, descartando, porém, destaque à eficaz política de vacinação daquele país.
Vacinação em Israel
Israel é o país mais avançado na vacinação contra a covid-19 no mundo, tendo vacinado 523 mil pessoas desde 19 de dezembro, segundo o órgão de saúde local, sendo essa a principal estratégia do governo para contenção do coronavírus. Dentre as pessoas vacinadas, apenas 544 foram infectadas pelo coronavírus, 4 em estado grave, e nenhuma morreu.
O Primeiro Ministro de Israel Benjamin Netanyahu afirmou em entrevista que o ceticismo sobre a vacina é notícia falsa. “Somos uma nação de vacinação. Temos vacinas para todos os cidadãos, para todos (…) Se você for se vacinar, estará salvando sua vida”, afirmou.
Outros conteúdos falsos sobre Israel em mídias do Brasil
Essa não é a primeira vez que Israel entra no radar da desinformação sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Em março de 2020, Bereia verificou que não é verdade que o país teria descoberto a cura para a covid-19. Também é falso que o governo israelense teria recomendado aos seus cidadãos um gargarejo para matar o vírus, conforme Bereia verificou em dezembro.
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O Coletivo Bereia avalia que a matéria do Gospel Prime a respeito do EXO-CD24 é imprecisa O conteúdo afirma que o remédio ainda está na fase 1 de testes, mas não diz quais são as fases seguintes necessárias para que o medicamento seja aprovado. Além disso, a manchete “Israel anuncia medicamento capaz de curar 100% os doentes da covid-19” desinforma pois dá a entender que o EXO-CD24 já tem a eficácia comprovada, quando isso ainda será determinado pelas próximas fases de testes clínico.
São quatro as campanhas eleitorais para prefeituras consideradas as mais sujas do Brasil, no tocante à disseminação de desinformação e calúnia contra concorrentes. O Coletivo Bereia teve acesso a materiais impressos e digitais de contracampanha para prefeituras do Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e São Gonçalo, e identificou conteúdos muito semelhantes, com alertas de pânico moral, acusações e mentiras, especialmente contra de candidatos de partidos de esquerda com chances de vitória. Além da disseminação de desinformação, com linguagem religiosa voltada a eleitores evangélicos, a quase totalidade tem autoria desfocada ou era anônima, o que configura crime eleitoral.
Na transmissão, Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu conteúdo da campanha difamatória contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em favor do candidato a reeleição no Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). A campanha ataca o PSOL para atingir o concorrente de Crivella, Eduardo Paes (DEM). Depois de ser derrotado no primeiro turno das eleições, o PSOL não declarou apoio em Eduardo Paes, mas conclamou seus partidários a derrotarem Crivella nas urnas no segundo turno. O partido foi mais bem sucedido em São Paulo, com a candidatura de Guilherme Boulos que disputou o segundo turno com Bruno Covas (PSDB). Bereia publicou matéria sobre as fake news contra o PSOL proferidas por Marcelo Crivella o início do segundo turno.
Bolsonaro estava acompanhado na transmissão ao vivo pelo pastor evangélico ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foram feitas várias afirmações contra a política de educação dos governos anteriores e contra o fechamento das escolas durante a pandemia. Ele desafiou que alguém provasse que tenha chamado a COVID-19 de gripezinha. A doença atingiu mais de 6 milhões de brasileiros e já matou mais de 171 mil – entre os quais um senador da República, o integrante da bancada evangélica Arolde de Oliveira (DEM-RJ), apoiador de Bolsonaro e crítico das medidas de contenção. Esta mentira proferida pelo presidente repercutiu fortemente nas mídias noticiosas, uma vez que um dos usos do termo “gripezinha” por Bolsonaro ocorreu em março passado, em pronunciamento oficial.
“Domingo eu vou no Rio de Janeiro, está previsto vou votar. O pessoal já sabe em quem eu vou votar. Fiz campanha pro Marcelo Crivella. Não me interessa pesquisa. Nunca acreditei em pesquisa. E quem vai pro segundo turno, boa sorte. Uma boa decisão. E leva em conta, sim, o partido, a qual esse candidato no segundo turno pertence. O que esse partido defende, sempre defendeu . Ideologia de gênero, desgaste dos valores familiares, ignorando educação, um montão de coisa. Veja o que esses partidos defenderam, e você então não votar nesses candidatos a prefeitos, desses partidos. Vocês sabem é PT, PC do b, PSOL, PDT entre outros ali. Esse é o apelo que eu faço, porque o futuro do teu filho vai passar pelas mãos desse prefeito. Esse prefeito vai decidir se a escola vai tá fechada, ou não. E o que em parte vai ser ensinado em sala de aula. O quê ele vai defender. O que, muitas vezes, esse candidato a prefeito prometeu a um partido coligado a ele. Por exemplo, vamos supor, no Rio de Janeiro o candidato a prefeito lá, prometeu ao Psol a secretaria da educação. Se esse cara ganhar, não reclame do lixo que teu filho vai ter, quando chegar em sala de aula”.
Bereia ouviu o advogado Gabriel Antunes, que fez o alerta de que os eleitores ou candidatos que veicularem, ou repassarem este tipo de propaganda, em tese, podem ser responsabilizados perante a Lei Eleitoral. De acordo com o disposto na Lei 13.834, de 4 de junho de 2019, os perfis de mídias sociais e os usuários poderão ser enquadrados no crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. São considerados agravantes, o anonimato e aquele que divulga “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado, e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”. A aplicação dessa pena, ou mesmo indiciamento, porém, ainda não está clara. Todavia, o alerta é: se há lei, está tipificado o crime.
O curioso ataque em São Gonçalo
O presidente Jair Bolsonaro também declarou curioso apoio a uma candidatura de cidade com pouco destaque no quadro político nacional, São Gonçalo, da região do Grande Rio.
Foto: Reprodução/Facebook
O capitão Nelson, candidato do Avante a prefeito em São Gonçalo, agradeceu ao presidente Bolsonaro pelo apoio nos segundo turno e fez circular o vídeo que lhe é favorável. O adversário de Nelson é Dimas Gadelha, do PT, cuja vitória no primeiro turno reforça tendência de consolidação de um “cinturão da esquerda” na região metropolitana do Rio, o que pode explicar a investida do presidente.
A campanha pró-Nelson usa o mesmo argumento de pânico moral pró-Crivella, de que PT, PSOL e a esquerda são contra a família, a favor da “ideologia de gênero” e da erotização de crianças nas escolas. Uma das mentiras propagadas era a de que o candidato adversário iria instalar banheiros unissex nas escolas da cidade. O boato foi desmentido pelo site Boatos.org.
São Gonçalo já teve uma prefeita evangélica, Aparecida Panisset (PDT), de 2005 a 2012. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por repasses de verbas à duas igrejas evangélicas em um convênio de 600 mil reais. Além da pauta de costumes, comum aos evangélicos, Aparecida Panisset também promovia “guerras espirituais” contra as religiões e monumentos de matriz africana. Desde Panisset, a força do eleitorado evangélico é disputada por todos os candidatos em São Gonçalo.
As acusações contra Marília Arraes (PT) no segundo turno em Recife, seguem os mesmos temas de pânico moral e, também, a mesma estética dos demais folhetos espalhados entre eleitores cristãos no Rio e em Fortaleza.
O ataque a João Sarto, em Fortaleza, mesmo ele sendo evangélico
O candidato ao segundo turno de Fortaleza João Sarto (PDT) é evangélico, mas isto não foi suficiente para livrá-lo dos ataques que apelam à fiéis do segmento a não votarem nele, favorecendo o concorrente, o Capitão Wagner (PROS).
O mesmo tipo de material impresso, sem autoria, foi distribuído em Fortaleza nos últimos dias.
O Coletivo Bereia chama a atenção para a análise publicada no Observatório das Eleições, do UOL, que constatou que as campanhas de desinformação buscaram mobilizar grupos de eleitores conservadores contra os líderes em intenção de voto da esquerda, em uma reação às derrotas do primeiro turno e ao encolhimento das bancadas conservadoras para Câmaras Municipais em várias cidades. A estratégia de voltar às pautas morais exploradas na campanha eleitoral de 2018 é uma tentativa de repetir os êxitos e surpresas daquele ano. Somente após a divulgação dos resultados será possível avaliar se a estratégia alcançou resultado.
Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.
No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.
Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca.
Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.
Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.
Perfil religioso de Kassio Nunes Marques
Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados.
Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática.
A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.
Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:
“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).
Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele.
A ADPF 442
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs. A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.
No dia seguinte, a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.
A matéria do Fantástico fez um levantamento sobre donos de páginas propagadoras de desinformação derrubadas pelo Facebook: Tércio Tomaz, Eduardo Guimarães, Paulo Eduardo Lopes (também conhecido como Paulo Chuchu), Leonardo Rodrigues de Barros e Vanessa Navarro.
Bereia investigou a ligação dos envolvidos com a religião cristã e como essas páginas, retiradas do ar pelo Facebook por conta das práticas ilícitas, se utilizavam ou não da religião para difundir informações mentirosas.
Vanessa Navarro
A assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) é namorada de Leonardo Rodrigues de Barros Neto, também investigado na ação. Ela se apresenta nas mídias sociais como católica.
De acordo com os dados obtidos, o presidente Jair Bolsonaro fez vídeos elogiando uma das páginas administradas por Vanessa Navarro e a felicitou por seu aniversário. As contas de Navarro divulgavam conteúdos pró-governo, com especial apelo para a figura de Bolsonaro.
No dia 11 de julho, após a exibição da reportagem do Fantástico, Vanessa publicou uma foto com o presidente Jair Bolsonaro e fez um apelo religioso. “Continuarei fazendo o que Deus me chamou a fazer, ajudar o meu País com a força de João 8:32”.
O texto bíblico de João 8:32 – “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” – tem sido reivindicado pela base bolsonarista sempre que é alvo de críticas ou investigações.
Leonardo Rodrigues de Barros Neto
Leonardo Rodrigues de Barros Neto foi assessor de Alana Passos entre 2 de fevereiro de 2019 e 30 de abril de 2020, quando pediu exoneração da função, segundo a namorada Vanessa Navarro, para dar continuidade a projetos individuais. Segundo o inquérito do Facebook, Leonardo era responsável pela gerência das páginas “Bolsonéas”, “Jogo Político” e outras. Após a derrubada delas pelas redes sociais digitais, Leonardo tornou a criar o Léo Bolsonéas no Facebook, Twitter e Instagram.
Em nota, a deputada Alana Passos afirmou que o trabalho de Leonardo foi exemplar e que o assessor estava encarregado de acompanhá-la em eventos, produzindo fotos e matérias. No entanto, apenas uma foto consta como de autoria de Leonardo no site da parlamentar. No dia 4 de dezembro de 2019, o assessor a teria acompanhado na cerimônia de formatura dos novos oficiais da Marinha Mercante, produzindo as fotos que constam do evento.
No entanto, o perfil Bolsonéas, que tanto Leonardo quanto Vanessa afirmam ser gerido por eles, se faz presente no debate nacional muito antes disso, principalmente por utilizar o discurso conservador e religioso para se opor à pauta LGBT. Em artigo publicado no segundo trimestre de 2019, os pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Edson Fernandes Dalmonte, professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Midiática, e Pedroso Carlos Ferreira de Souza, na ocasião aluno do doutorado, a página é citada. Segundo eles, a página teria atuado junto a outras 275, coletadas para promover o discurso de ódio e a censura a mostras artísticas de temática LGBT em 2017.
As mostras foram o Queermuseu, no Santander de Porto Alegre, encerrada em 1o de setembro de 2017, a apresentação Lá Bete (A Besta), encenada em São Paulo no dia 26 de setembro de 2017, e, com menor repercussão, a mostra “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, censurada em Jundiaí no mesmo ano. Ainda segundo o estudo, as 275 páginas, das quais “Bolsonéas” e “Jogo Político” faziam parte, promoviam ocasionalmente filmes como Jardim das Aflições (cinebiografia de Olavo de Carvalho) e A lei é para todos (dramatização da Operação Lava Jato).
Após a investigação e exclusão da página Bolsonéas do Facebook por propagação de notícias falsas, Leonardo e Vanessa passaram a reclamar que estavam sendo alvo de perseguição, utilizando-se de linguagem religiosa para reforçar a tese.
No dia 9 de julho, o casal publicou uma interação no Twitter em defesa do presidente. Na ocasião, Leonardo afirmou que se trata de uma guerra espiritual. “O mal está tentando tomar conta do mundo. Cabe a nós lutar até o fim pelo que acreditamos. Pela família, por Deus e pelo Brasil!”, escreveu.
Segundo a reportagem do Fantástico, ele era responsável pelas páginas The Brazilian Post, The Brazilian Post ABC e Notícias São Bernardo do Campo, todas excluídas do Facebook.
Bereia não encontrou informações sobre a filiação religiosa do investigado, mas ele tem feito menções sobre religião em suas mídias sociais. Em uma postagem recente, ele menciona matéria do site evangélico Conexão Política sobre a doação de verba de um livro LGBT para ONG religiosa:
Paulo Chuchu também fez uma postagem exaltando mártires cristãos armênios.
Tércio Tomaz
Apontado como líder do “gabinete do ódio”, termo usado para identificar o grupo que provoca assassinato de reputação por meio das redes sociais digitais, Tércio Arnaud Tomaz é assessor especial da Presidência da República. Um dos principais nomes de Jair Bolsonaro, é responsável pela atualização das redes sociais do Planalto; foi um dos primeiros assessores admitidos logo após a posse do presidente.
Além de sua conta pessoal, Tércio mantinha outras de modo anônimo nas redes sociais digitais. A página Bolsonaro News, administrada por ele, foi apontada e derrubada por espalhar conteúdo falso no Faceboook.
Não foi identificada ligação religiosa ou utilização de discurso religioso pelo assessor da Presidência em suas contas.
Eduardo Guimarães
Eduardo Guimarães é assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-SP), filho do presidente. O número de telefone dele foi apontado como sendo o usado para o registro da página “Bolso feios” no Instagram. Esta foi banida da mídia social, pois continha diversos ataques à imprensa, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aos adversários políticos da família Bolsonaro. Não foram identificadas referências religiosas do assessor.
Circula em mídias digitais de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro a notícia do site Gazeta Brasil que o Partido Comunista Chinês obriga chineses a tirar imagens cristãs de suas casas. A origem do conteúdo está em uma publicação na revista eletrônica Bitter Winter, de 16 de julho de 2020, com o título: “People on Social Welfare Ordered to Worship CCP, Not God” [Pessoas em assistência social ordenadas a adorar o PCCh, não a Deus]. A partir da denúncia apresentada pelo Bitter Winter, outros veículos do Brasil também noticiaram a suposta ação chinesa, como a Rede Record, o jornal O Estado de São Paulo, o site gospel Pleno News.
No portal cristão CBN NEWS, a reportagem intitulada: “Communists Use COVID as Pretext for Persecution: Xi’s China Church Crackdown Worse Than Under Mao”, [Comunistas usam COVID como pretexto para perseguição: repressão do presidente chinês Xi Jinping à Igreja é pior do que à época de Mao], publicada no dia 29 de julho de 2020, reforça a ideia de uma possível perseguição do governo chinês aos cristãos.
Página de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Instagram
As matérias afirmam que chineses cristãos estariam sendo perseguidos pelo governo chinês, ameaçados de perder benefícios sociais em meio à pandemia do novo coronavírus por causa de sua fé. Ademais, imagens de Jesus Cristo estariam sendo trocadas por fotografias de Mao, reuniões religiosas sendo proibidas e haveria a orientação para que os cidadãos deixassem de adorar Deus e passassem a adorar o Partido Comunista.
A origem destas matérias no Brasil tem sido a revista eletrônica Bitter Winter, cujos textos são caracterizados por imprecisão – não indicam as fontes das informações que oferecem, o que torna difícil a comprovação, não contextualizam as situações expostas e as referências são sempre genéricas, “o governo de uma cidade…”, “um membro de uma igreja de três pessoas em uma das aldeias…”, “Um pregador de uma igreja doméstica…” Um exemplo de imprecisão também diz respeito a não menção a quais igrejas e quais cristãos estariam sendo proibidos de reunir e obrigados a entregar imagens de Jesus Cristo. Nesse último caso, deveriam ser mencionados católicos romanos ou ortodoxos, que são os grupos cristãos que tem imagens como objeto de devoção, mas esta informação é omitida nas matérias.
A tentativa de relacionar o governo chinês com perseguições religiosas não é algo novo.
Tema já foi alvo de checagens pelo Coletivo Bereia
O aumento de fake news e desinformações envolvendo a China tem sido algo recorrente. Essa constatação pode ser evidenciada por meio de diversas checagens realizadas pelo Coletivo Bereia ao longo dos últimos meses, que foram capazes de classificar conteúdos como imprecisos ou mesmo enganosos.
Em 23 de abril deste ano, o Bereia categorizou como “imprecisas” as notícias sobre a proibição de cultos online na China reproduzida pelo site Guia-me, que também se baseou em uma publicação do Bitter Winter. Nenhum dos 13 sites que publicaram a notícia apresenta o contexto da situação religiosa no país ou oferece a fonte da Lei chinesa que demonstra as medidas restritivas de transmissão on-line – o que impede o leitor de acessar e confirmar a informação.
Além disso, a matéria do Guia-me e da Bitter Wintter não evidenciam a outra perspectiva do fato, de que transmissões on-line de atividades religiosas são permitidas, desde que atendam às diretrizes exigidas pelo governo chinês, conforme relatou ao Bereia o estudante brasileiro que vive há anos na China. “Embora tenha tido bastante repercussão e mostre uma faceta da repressão religiosa na China, a notícia pode mais dificultar do que contribuir com o cenário construído ao redor do mundo entre governo chinês e igrejas.”
Já em 28 de maio, outra notícia foi categorizada como “Imprecisa” pela equipe de checagem do Bereia, que dava conta da demissão de professores cristãos na China. Isso porque, mesmo com um histórico de conflitos entre o governo chinês e igrejas cristãs, não foi possível confirmar a veracidade das informações publicadas. Como observado, as publicações da Bitter Winter não têm autoria identificável, apresentam fontes desconhecidas e apenas relatos sem comprovação possível, o que caracteriza a prática de desinformação.
A agência Bitter Winter iniciou suas atividades em maio de 2018 e declara ter seu conteúdo voltado para a liberdade religiosa e direitos humanos na China. Segundo o site, o diferencial do portal é uma rede com centenas de correspondentes na China, que normalmente fornecem fotografias e vídeos sobre os casos ali retratados. No entanto, na notícia destacada matéria do Coletivo Bereia de maio, a única fonte citadas é uma professora cuja identidade não é registrada.
No mês seguinte, mais precisamente em 12 de junho, o Bereia concluiu como “imprecisa” a publicação sobre possíveis demolições de igrejas em território chinês realizada pelo Bitter Winter. A equipe chegou a entrevistar um jovem cristão brasileiro que faz mestrado em uma universidade chinesa. O jovem, que preferiu não ser identificado, explicou: “Eu acho que esse tipo de entrevista [da Bitter Winter] ofusca o bom testemunho que realmente pode levar o governo a entender o quão importante é a igreja na hora de crise social”. Portanto, a imprecisão se manifesta uma vez o site noticioso, que não cita dados suficientes para que o leitor possa comprovar a informação, “recicla” fatos ocorridos no passado como se fossem atuais, além de enganar ao sugerir na manchete que as informações seriam de um relatório.
No podcast “Joio ou Trigo”, a jornalista do Bereia, Juliana Dias tratou deste caso e destacou que o site Bitter Winter parece ser a única e principal fonte primária de notícias da China republicadas pelos sites gospels brasileiros. “As publicações do Bitter Winter sobre perseguição religiosa na China seguem sempre o mesmo formato: não são assinadas, não possuem qualquer nome de fontes divulgado por supostas questões de segurança. As fotos que acompanham as matérias são retiradas da internet e não há nenhuma evidência além de relatos hipotéticos e declarações”, ressalta Juliana.
Em 15 de abril, Bereia identificou como “enganoso” o conteúdo publicado pelo site de notícias Conexão Política, braço político do grupo Conexão Cristão – um grupo de mídia independente de evangélicos. O texto era intitulado: “Partido Comunista Chinês avança no Brasil: empresa pública federal brasileira EBC e China Media Group firmam acordo para “troca de conteúdos”. A redação do Conexão Política registrou como fonte a notícia da Agência Brasil/EBC de 13 de novembro de 2019 intitulada “EBC e China Media Group firmam acordo para troca de conteúdos”. A partir daí, Conexão Política reproduziu como atual um fato publicado cinco meses antes, com título que alterava substancialmente a mensagem da original – negociação do governo brasileiro com o Partido Comunista Chinês e não com China Media Group – com o acréscimo de ironia, por meio do termo “troca de conteúdos” colocado entre aspas.
Tensões entre China e potências globais despontam como possível nova Guerra Fria?
A disseminação de desinformações e notícias falsas envolvendo cristãos e o governo chinês parece ser apenas uma das frentes de algo que vem sendo denominado como a Nova Guerra Fria, tendo a China e outras potências mundiais como protagonistas.
Nas últimas décadas, a emergência da China como potência mundial ampliou os laços políticos e econômicos do país com o resto do mundo. Contudo, desde a eleição de Donald Trump para Presidente dos Estados Unidos, em 2016, que adota uma retórica contrária ao governo de Pequim, percebe-se uma mudança nas relações da China com vários países.
Especialistas dizem que a Casa Branca está subindo o tom de sua campanha contra Pequim — em um momento em que Trump está em campanha pela sua reeleição. Desde o começo de 2020, China e Estados Unidos já vêm trocando farpas em relação à pandemia do novo coronavírus, que começou com um surto na cidade chinesa de Wuhan.
O jornalista Kennedy Alencar, em sua coluna afirma que o presidente Trump acirra uma nova Guerra Fria, agora com o China, para tentar se eleger. Trump estaria criando, na avaliação de Alencar, teorias conspiratórias para esconder sua má gestão diante da pandemia. Trump tem declarado que o coronavírus seria um vírus chinês e Pequim teria deixado – de propósito – o vírus se espalhar por todo o mundo. Mesmo que essas declarações não tenham sustentação, o presidente estadunidense busca uma ressonância nos setores mais conservadores da sociedade estadunidense. O presidente Donald Trump chegou a fechar uma embaixada chinesa no Texas, enquanto o governo chinês fechou um consulado americano em seu país. A China, na avaliação de Kennedy Alencar, tem interesse na reeleição de Trump, pois esse, por conta das suas ações e posturas, isolaria cada vez os EUA no cenário global. E, por isso, evita rechaçar de forma mais direta as declarações e ataques de Donald Trump.
Em março, o governo dos Estados Unidos já acusava Pequim de esconder seus números sobre o coronavírus, insinuando que o governo chinês ocultava o número real de casos e mortes.
Em maio, Trump partiu para o ataque contra a Organização Mundial da Saúde (OMS), que, nas palavras dele, é um “fantoche do regime chinês” por nunca exigir informações confiáveis sobre a pandemia junto aos chineses.
No mesmo mês, relata Kennedy de Alencar, Trump disse a um repórter que tinha informações de que o coronavírus havia sido criado dentro do Instituto de Virologia de Wuhan, um boato que circulava naquela época. Alguns diziam que o vírus seria uma arma biológica. No mesmo dia, agências de inteligência dos Estados Unidos descartaram a versão dada pelo presidente, dizendo que o coronavírus surgiu na natureza, e que não foi manufaturado em um laboratório.
Matéria do G1, de 21 de julho, trouxe a informação de que o FBI acusou dois hackers chineses de tentar roubar dados de laboratórios americanos que pesquisam vacinas, tratamentos e testes para covid-19. A China rebateu as acusações dizendo que são os chineses — e não os estadunidenses — que estão liderando na frente científica contra o vírus. Naqueles dias, os dois hackers foram indiciados nos Estados Unidos.
O presidente chinês Xi Jinping sempre rebateu as acusações estadunidenses, dizendo que seu governo age com transparência sobre a covid-19. Ele também prometeu um pacote de 2 bilhões de dólares para ajudar diversos países ao longo dos próximos dois anos e disse que qualquer vacina que venha a ser criada pela China será compartilhada com o resto do mundo.
A escalada de tensões entre Washington e Pequim coincide com um movimento da China de tentar projetar sua liderança global, e que enfrenta forte resistência por parte do Ocidente, sobretudo dos Estados Unidos e de seus aliados mais próximos.
Essas disputas entre Estados Unidos e China têm repercussões em outros países. Países aliados como o Reino Unido anunciaram sanções e boicotes à China.
No Brasil, políticos e ministros admiradores de Donald Trump, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicaram mensagens críticas sobre a China em relação ao coronavírus, causando desconforto diplomático. Em março, o presidente Jair Bolsonaro chegou a telefonar para o líder chinês, Xi Jinping, para amenizar as tensões.
Postagem do deputado Eduardo Bolsonaro no Twitter
Recentemente, em 29 de julho, o embaixador dos EUA Todd Chapman, em entrevista para o jornal O Globo, ameaçou o governo brasileiro explicitamente, dizendo que Brasil ‘terá consequências’ se permitir a tecnologia chinesa Huawei no 5G.
Jair Bolsonaro e Todd Chapman. Foto: Divulgação/Planalto
A declaração é mais um sinal do endurecimento das disputas comerciais entre Estados Unidos e China. No caso do 5G, a Huawei é acusada pelos estadunidenses de se aproveitar do papel de intermediário na produção de equipamentos de rede para roubar dados sigilosos e fornecê-los ao governo chinês, o que a companhia nega fazer.
Quando questionado sobre se os Estados Unidos planejam represálias caso o Brasil decida manter a Huawei entre as empresas que podem participar da implementação do 5G no país, Chapman rejeita o termo, mas afirma que, sim, haverá consequências.
“As consequências que vemos no mundo é que há um receito de empresas que estão baseadas na propriedade intelectual de fazer investimentos em países onde essa propriedade intelectual não seja protegida”, diz o embaixador ao jornal O Globo. Ele defende que a primeira consequência é a falta de segurança da informação, mas aponta que investidores podem ficar receosos em apostar no Brasil. “Ao fazer um investimento, você tem que decidir para onde vai. Quem investe em farmacêuticos, software, olham isso. (…) A maior exportação dos EUA é inteligência, propriedade intelectual. Temos que proteger nossa propriedade intelectual”.
Na prática, ele afirma que o Brasil pode deixar de receber investimentos de empresas dos Estados Unidos se o país utilizar equipamentos da Huawei no 5G. Ele também afirma que outros países estão deixando de lado a Huawei, como França e Reino Unido, e que é melhor fazer isso o quanto antes, já que o custo da troca de equipamentos pode ser alto.
A questão não é tão simples assim. Apesar da ameaça indireta do embaixador dos Estados Unidos e o alinhamento recente do governo brasileiro ao americano, a China ainda é o maior destino de exportações brasileiras, então excluir a Huawei do 5G por questões políticas também pode gerar consequências do outro lado.
Pelas declarações do vice-presidente Hamilton Mourão, o Brasil, neste momento, não está disposto a excluir a Huawei do leilão do 5G. Em 15 de julho de 2020, ele ressaltou que é “difícil” excluir a gigante chinesa, que já atua no país há mais de uma década e tem participação importante no 4G, cuja infraestrutura será em grande parte reaproveitada para implementação do 5G. Ele também admitiu que há pressão política externa para que essa exclusão aconteça.
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As matérias da Gazeta Brasil, da Rede Record, do jornal O Estado de São Paulo e Pleno News, reproduzidas em mídias sociais de apoio ao governo Bolsonaro, embasadas em publicação do Bitter Winter, sobre cristãos chineses estarem sendo coagidos pelo governo local a retirarem imagens cristãs de suas casas, caracterizam desinformação porque são imprecisas. O conteúdo não traz a contextualização e apuração necessárias para creditar a veracidade do fato. Não há citação de fontes oficiais, de quais cristãos, de quais igreja, que efetivamente tenham sido ameaçados ou de quaisquer outros personagens envolvidos nesse suposto cenário.
Um outro aspecto desinformativo é que o único veículo a indicar o link para a matéria original do Bitter Winter é a Gazeta Brasil e, ainda assim, Bereia veiculou que o site de notícias remete para outro texto que não tem relação com o que está noticiando, o que foi corrigido pelo Bereia na abertura desta matéria.
As restrições à liberdade religiosa são realidade na China, como o Coletivo Bereia já registrou em outras matérias, mas não há proibição à prática das igrejas cristãs. Bereia verificou nos websites do Conselho Cristão da China (de igrejas protestantes) e da Igreja Católica na República Popular da China que as igrejas têm atuado em solidariedade com a população daquele país frente à pandemia de coronavírus e às inundações que atingiram a região em julho.
Maior portal de notícias evangélicas do país, o Gospel Prime publicou, ainda em maio, texto onde afirmava haver um crescimento de “grupos pela legalização da pedofilia nas redes sociais”. Embora amparado em argumentos falsos e vagos como “muitos usuários das redes sociais relataram a criação de grupos para esse fim”, a publicação do site – listado pela CPMI das Fake News – circulou em grupos de WhatsApp cristãos e foi amplamente compartilhada por evangélicos nas redes sociais no começo de julho.
Reprodução/Facebook Fake news que associa pedofilia à esquerda circulou em grupos evangélicos
O mesmo argumento do Gospel Prime apareceu no Twitter do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na terça-feira (14). Bolsonaro aproveitou a apresentação de um Projeto de Lei que aumenta a pena para pedófilos para afirmar, sem provas, que “a esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia, transformando-a em uma mera doença ou opção sexual”. O presidente mentiu, como mostraram várias checagens, incluindo esta do UOL e do Projeto Comprova, mas conseguiu atiçar ainda mais grupos religiosos radicais e discípulos do autodeclarado filósofo Olavo de Carvalho, que representam grande parte da sua base aliada.
Personalidades cristãs conservadoras também fizeram coro com Bolsonaro, como a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que é católica. Ela afirmou ser “muito comum esquerdistas relativizarem o sexo com menores de 14 anos”. O post de Janaína tinha quase seis mil curtidas e 900 compartilhamentos até a quinta-feira (16). O lutador de MMA evangélico Vitor Belfort, também postou no Twitter uma mensagem parabenizando Bolsonaro e Damares Alves pelo projeto e repetiu a fala de que a esquerda “busca meios de descriminalizar a pedofilia”.
Outros religiosos envolvidos na política, como o pastor e deputado estadual Léo Portela (PSL-MG), com mais de 20 mil seguidores no Twitter, também ajudaram a disseminar a fake news, assim como políticos bolsonaristas, a exemplo do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ), e seguidores de Olavo de Carvalho, como o youtuber Bernado Kuster, ambos investigados no inquérito do STF que apura a disseminação de fake news. O boato também foi repercutido por outros portais de direita e circulou por grupos bolsonaristas no WhatsApp.
Reprodução/WhatsApp Correntes que associam pedofilia à esquerda circulam em grupos bolsonaristas no WhatsappReprodução/WhatsApp Fake que associa pedofilia à esquerda repercutiu em portais e grupos de direita
Mentiras e moralismo
Bolsonaro usa fake news sobre pedofilia para ganhar apoio de lideranças religiosas conservadoras porque sabe que esse tema dialoga com o “moralismo cristão”, na visão do pastor progressista e crítico do atual governo, Ricardo Gondim. “As fake news fazem parte do arcabouço desse moralismo, que tem na ministra Damares, evangélica, um elemento muito representativo no governo federal”, considera.
Herbert Rodrigues, sociólogo e autor do livro “Pedofilia e suas narrativas”, diz que o tema da pedofilia foi capturado politicamente pela direita e pelas bancadas religiosas há alguns anos. “Desde a CPI da pedofilia no Senado(2008 -2010). Todos os membros da CPI eram homens. Muitos ligados à chamada bancada evangélica e tinham perfil conservador e punitivista. O presidente da CPI era o ex-senador Magno Malta, que é pastor evangélico”, lembra.
Entretanto, pelo menos a partir das eleições de 2018, Rodrigues observa que a extrema direita passou a associar a pedofilia com a esquerda mais sistematicamente. “Na minha opinião trata-se de uma estratégia fascista”, diz. Para a pesquisadora da USP Isabela Kalil, que estuda bolsonarismo e política antigênero desde 2013 este “é um tema recorrentemente usado como cortina de fumaça”. Ela acredita que não à toa o tuíte do presidente Bolsonaro foi publicado em um momento de crise do governo, na semana seguinte à soltura de Fabrício Queiroz, investigado por esquema de ‘rachadinhas’ quando era assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Isabela observa ainda que a questão da pedofilia sempre consegue chamar atenção de lideranças cristãs e abastecer correntes de fake news. “Embora seja um assunto muito específico e grave, faz parte de um pacote de desinformação antigênero, que inclui outras fake news, como a ‘mamadeira erótica’ e o ‘kit gay’. Há, na visão de certos grupos, uma conspiração pela sexualização precoce das crianças, e isso é associado ao movimento LGBT e às feministas. Nessa perspectiva, a pedofilia seria a ponta de um iceberg nesses discursos enviesados”, considera.
Propagação de fake news acontece de forma estratégica
Em 2016, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e colunista do site Gospel Mais, gravou um vídeo falando sobre mudança de sexo em crianças e ideologia de gênero. Nele, Malafaia afirma que pedofilia é ideologia de gênero, e que “é um jogo dos esquerdopatas”. Com mais de 70 mil visualizações, o vídeo continua disponível no Youtube.
Reprodução/Youtube Pastor Silas Malafaia espalha boato que associa pedofilia à esquerda em vídeo de 2016
Dois anos depois, uma imagem que afirmava que Fernando Haddad, na época candidato à presidência da República pelo PT, era autor de um projeto pró-pedofilia, viralizou nas redes sociais. A montagem falsa fazia referência ao Projeto de Lei (PL) 236/10, que nem era de autoria de Haddad, nem tratava de legalização da pedofilia, como mostrou o Estadão.
Apesar disso, no começo deste ano, a ministra Damares fez referência ao mesmo PL em entrevista onde afirmou haver risco de legalização da pedofilia no Brasil.
O ex-deputado Federal Jean Willys (PSOL) também foi caluniosamente acusado de defender a pedofilia em 2018, pelo ainda deputado Federal Alexandre Frota (PSDB), condenado por disseminar fake news, na época aliado de Bolsonaro.
Recentemente, um tuíte falso, defendendo um pedófilo, também foi atribuído ao youtuber Felipe Neto, que tem feito críticas ao atual governo.
Acusar alguém de pedofilia ou de apoio à pedofilia é quase infalível enquanto tática para enfraquecer inimigos políticos e despertar apoio de grupos conservadores, avalia a pesquisadora Isabela Kalil. “Não tem como ser a favor da pedofilia. É um tema que perpassa a educação, mobiliza as famílias, é repercutido pela opinião pública. Desperta um pânico moral nas pessoas, mas por vezes carrega um pacote, como um Cavalo de Tróia que, quando aberto, está cheio de ideias antigênero, antiLGBT e de posições transfóbicas, também bandeiras de grupos católicos e evangélicos conservadores”.
Para Isabela, a falsa associação entre esquerda e pedofilia voltou à tona em um momento particularmente estratégico para o governo federal, que lançou em abril, no meio da pandemia, o Observatório da Família, dentro do ministério de Damares Alves. O Observatório teria a finalidade de “produzir conhecimento científico sobre a família e servir de referência para a criação de políticas públicas”. “O projeto foi lançado como se não fosse nada. Em um olhar mais atento se vê que é uma ameaça de grave retrocesso de direitos públicos, de desmonte do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) – que envolve Comissão da Verdade, cotas raciais, políticas LGBTQI+. É bom lembrar que o PNDH tem sido um empecilho para o avanço de pautas conservadoras, muitas delas cristãs”, considera.
Embora a mentira pareça só uma afirmação descontextualizada, a desinformação obedece a um processo bem articulado e em cadeia: “Você cria um medo ou um problema e depois se apresenta a solução. No exemplo mais recente de Bolsonaro, para o medo da pedofilia, a solução é o PL e ainda outras ações do governo, como o Observatório da Família”, analisa Isabela Kalil.
Fake news importada
A pesquisadora também observa que as fake news circulam em movimentos encadeados. No caso do boato que associa a defesa da pedofilia à esquerda, a origem é estrangeira e é resgatada em momentos oportunos.
A reportagem do Gospel Prime cita um suposto movimento de legalização da pedofilia chamado MAP, sigla em inglês para pessoa sexualmente atraída por menores de idade. O texto afirma que “circulam rumores na internet de que uma das pautas dessa militância é inserir P (de pedófilo) à sigla LGBTI”. A notícia é falsa. O portal evangélico brasileiro traduz o texto do site latinoamericano “Notícias Cristianas”, que por sua vez importou uma notícia falsa dos Estados Unidos, verificada ainda em 2018 pela organização de fact-checking Snopes. Na verdade, MAP é um termo criado por uma organização norte-americana que auxilia pedófilos em busca de tratamento, diz a checagem.
Mas a associação de pedofilia com a esquerda é ainda mais antiga que isso. No Brasil, ela foi propagada pela figura de Olavo de Carvalho. Em um texto de 2002, intitulado “Cem anos de pedofilia”, o autoproclamado filósofo e atual guru de Bolsonaro elenca uma série de elementos que estariam por trás do que ele chama de “movimento de indução à pedofilia”. Entre eles estão as teorias de Sigmund Freud, o movimento feminista, e até o advento da pílula anticoncepcional e da camisinha. Para Carvalho, que é bastante religioso, “por toda parte onde a prática da pedofilia recuou, foi a influência do cristianismo — e praticamente ela só — que libertou as crianças desse jugo temível”.
Depois do texto, o guru continuou propagando essa falsa teoria para seus seguidores e a resgatando em momentos oportunos. Uma das aulas de seu curso online de filosofia (COF) de título “Poder e Pedofilia – um breve resumo” foi relembrada por seu aluno e youtuber, Bernardo Küster na ocasião da polêmica a respeito da mostra “Queer Museu” no MASP. Em vídeo, olavista argumenta que a exposição faz parte do grande projeto da esquerda de legalizar a pedofilia, como já dizia seu guru.
Reprodução/ Facebook Youtuber olavista Bernardo Küster, repercutiu boato ainda em 2017
Sistematicamente portais de desinformação liderados por seguidores de Olavo de Carvalho também ressuscitaram essa teoria. No último dia 15, o site Estudos Nacionais, do aluno de Olavo Cristian Derosa, publicou um texto que buscava legitimar a afirmação de Bolsonaro. “Esquerda quer descriminalizar a pedofilia? Entenda a declaração de Bolsonaro e sua repercussão” dizia.
Em 13 de julho, o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicou, em seu perfil no Twitter, um vídeo ao lado do pastor da igreja pentecostal Assembleia de Deus e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otoni de Paula (PSC/RJ). Na legenda, ele inseriu: “Deputado Federal Otoni de Paula. Grande guerreiro de Cristo. Tenho orgulho de ser seu amigo. Pensando o Rio de Janeiro e o Brasil”.
Com mais de 24 mil visualizações até a redação desta matéria, o vídeo apresenta Otoni de Paula enaltecendo Roberto Jefferson:
Sempre foi sinônimo de austeridade e acima de tudo sempre foi sinônimo de responsabilidade. Roberto Jefferson sempre assumiu no peito os seus acertos e erros e hoje tem moral para ensinar a minha geração qual o caminho que nós temos que trilhar, porque já passou por lá e pode hoje dizer: esse é o caminho correto. Por isso, como eu faço parte dessa nova geração de políticos no Brasil, nada melhor do que estar diante do nosso mestre
Otoni de Paula, na gravação de 46 segundos publicada.
No último dia 14 de julho, Otoni de Paula foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação de vídeos com ataques e ofensas ao ministro Alexandre Moraes, do STF. Na denúncia, a PGR afirma que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet, nos dias 16 de junho e 5 de julho, nas quais “imputou fatos afrontosos à reputação do ministro [do STF] Alexandre de Moraes”, além de ofender a dignidade do ministro. No vídeo, o deputado chama o ministro de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Na ocasião, o deputado era um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. Os fatos são investigados no inquérito que apura ataques às instituições.
A denúncia será analisada pelo tribunal e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal. Em mensagem publicada em mídias sociais, no mesmo dia 14 de julho, o parlamentar afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre a denúncia feita pela PGR. “Ainda não conheço o teor das denúncias da PGR contra mim, mas uma coisa prometo, lutarei até o fim contra a tirania da toga”. Nas gravações, o deputado criticou Moraes por ter libertado o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas proibindo-o de usar as redes sociais digitais.
Segundo a matéria do Bereia, entre as alianças religiosas de Jefferson está o ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.
Jefferson: de volta à cena via bolsonarismo
Desaparecido da cena política desde sua prisão, em 2005, Roberto Jefferson voltou a ganhar destaque na mídia quando o presidente Jair Bolsonaro, neste 2020, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992 como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.
No final de abril de 2020, Jefferson reapareceu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”.
Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as mídias sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes. Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado federal, um na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambas no Rio de Janeiro.
Ainda segundo conteúdo do Bereia, após a Operação, o partido de Jefferson, o PTB, que declarou apoio a Bolsonaro em 2018, em nota, se pronunciou à Nação brasileira: “Não vamos permitir que ministros do STF calem o Presidente”, fazendo menção a Roberto Jefferson.
Em apoio ao pai, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que não conseguiu se reeleger depois de ser investigada, em 2018, por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, participou das manifestações pró-Jair Bolsonaro no dia 31 de maio.
Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 21 de abril, o jornalista Fábio Zanini apresentou a nova “roupagem bolsonarista” de Jefferson, salientada a partir de 19 de abril, em uma transmissão pela internet em que o ex-deputado federal criticou o congresso, tendo como alvo principal o presidente da Câmara Rodrigo Maia, por supostamente articular o esvaziamento dos poderes presidenciais.
A live, conduzida pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, preso pelo mesmo inquérito das fake news contra o STF, até o momento da redação desta matéria contabilizava mais de 2,1 milhões de visualizações, tendo sido compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e diversos integrantes de sua base de ativistas digitais.
Na transmissão, Jefferson denunciou um suposto golpe que estaria sendo arquitetado com a participação de governadores e líderes para aprovar o impeachment de Bolsonaro ou instituir um parlamentarismo branco. O mesmo tom seguiu se repetindo nas redes sociais e demais entrevistas.
À Folha, ele afirmou que uma tentativa de tirar Bolsonaro da Presidência poderia gerar violência. “Está chegando um momento de radicalização. A pressão é tão grande que se tentarem, num movimento de rua, sustentar um pedido de impeachment, vão ter que enfrentar a turma do Bolsonaro. E aí o pau vai cantar. Quando você enfrenta a força, você tem que opor a força a ela. Não tem saída”, declarou. Ainda segundo a publicação, desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o presidente nacional do PTB tem demonstrado apoio a Jair Bolsonaro. Seria, de acordo com Jefferson, em razão de ambos partilharem dos mesmos valores. “Eu não tenho proximidade pessoal com o Bolsonaro. Eu tenho as mesmas convicções. Ele empunha a bandeira dos ideais que eu sustento”, disse à Folha de S. Paulo, que afirma que a aliança, para além do cenário nacional, ainda coincide com o da política carioca.
Neste 21 de julho, Roberto Jefferson voltou à cena nas mídias sociais. Em uma live, transmitida pelo canal do Youtube “Questione-se”, o apoiador do governo Bolsonaro, quando entrevistado por um blogueiro, o presidente nacional do PTB fez comentários homofóbicos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas declarações, o político diz que dois magistrados “são sodomitas” e que “usam saia pela opção sexual”.
“Tem dois ministros lá que tem esses gostos (…) tem dois ministros que são meninas. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o (sic) Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo (…) e eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles (…) tem dois sodomitas ministros”, afirmou Roberto Jefferson. Em um determinado momento da live, o ex-deputado afirma que seria vergonhoso que dois ministros assumissem que “são enrab… por um negão”.
O jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, manifestou-se sobre a live de Roberto Jefferson. “O desrespeito, a agressão e a calúnia aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto em que foram proferidos e veiculados, são claras tentativas de desgaste do próprio Tribunal que integram, e, assim, de 1 dos mais importantes pilares do Estado de Direito. A reação tem que ser firme, rápida, contundente e pedagógica”, afirmou.
Otoni de Paula: fidelidade ao bolsonarismo
O vídeo em que Otoni de Paula exalta Roberto Jefferson foi produzido por conta do contexto eleitoral em que o país está se inserindo. Definido o calendário da realização das eleições municipais para o final do ano, partidos e candidatos começam a se manifestar publicamente com articulações para candidaturas.
O deputado federal Otoni de Paula, filho do famoso e histórico cantor evangélico, da Assembleia de Deus, Ozeias de Paula, estreou na política institucional como vereador pelo PSC do Rio de Janeiro, de 2017 a 2018. Em 2018 foi eleito deputado federal pelo mesmo partido, na aliança com o PSL de Jair Bolsonaro, que elegeu o governador Wilson Witzel. Otoni de Paula logo se tornou um dos vice-líderes do governo federal na Câmara.
O pastor evangélico e deputado federal produziu o vídeo exaltando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste mês de julho, no contexto em que foi convidado a se filiar ao partido. No acordo, ele apoiará a candidatura da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jefferson, à prefeitura. Por outro lado, ele terá o apoio do PTB para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022.
Saiu uma matéria no site O Antagonista e em alguns veículos de comunicação dando conta da minha filiação ao PTB, de Roberto Jefferson, o grande guerreiro Roberto Jefferson. Bem, queria esclarecer algo muito importante. Eu tive a honra de sentar com o deputado Roberto Jefferson, tive a honra de ter uma longa conversa com esse grande patriota, antes desse dia, na semana passada, eu não tinha tido nenhum contato pessoal com o Roberto Jefferson. Nunca tinha tido antes. Mas, resolvi me aproximar de Roberto Jefferson por conta da sua brilhante defesa à pátria brasileira e sua brilhante defesa ao presidente Bolsonaro. E eu disse que quem defende o meu amigo, meu amigo passa a ser. Realmente nós estamos construindo uma boa amizade que queremos que transcenda as questões políticas. Roberto Jefferson sempre foi um sujeito homem, e eu gosto de sujeitos corajosos, que assumem os seus acertos e assumem os seus erros também. Por isso é que eu não tenho vergonha nenhuma, nenhuma, nenhuma de estar ao lado de Roberto Jefferson, porque tem se demonstrado um grande patriota. E os erros que ele cometeu lá atrás ele pagou por todos eles e, graças a ele, nós começamos a quebrar o império do PT no Brasil. Bem, portanto, nós conversamos sim, conversamos sobre uma possível ida nossa para o PTB. Recebi esse convite do próprio Roberto Jefferson, que disse que o PTB está aberto para que eu me candidate para 2022 ao governo do estado do Rio de Janeiro ou ao senado federal, já que estamos em uma batalha imensa lá em Brasília e também outra aqui no estado do Rio de Janeiro. Contudo, é bom que fique claro que eu ainda estou no PSC, eu ainda estou filiado no PSC e eu só poderia sair hoje do PSC através de um acordo que dificilmente haverá ou através do TSE, me liberando, liberando a minha saída do PSC. Do contrário eu corro o risco de perder o meu mandato e, ao perder o mandato, eu perco o meu maior patrimônio, a minha voz, em poder estar cerrando fileiras ao lado do Brasil, pela nossa pátria amada Brasil. Portanto, me senti muito honrado, mas muito honrado mesmo por esse convite do Roberto Jefferson, da sua filha Cristiane Brasil. Porém, ainda continuo filiado no PSC, ok? Só para colocar claro tudo isso para todos vocês. O convite para vir para o governo do Rio de Janeiro pelo PTB, o convite de poder decidir se em 2022 vamos vir governador ou senador pelo PTB muito nos honrou. Agora, quem vai decidir isso, se eu serei candidato a governador do Rio de Janeiro ou se eu serei candidato ao Senado Federal é o povo da minha terra, é o povo do meu Rio de Janeiro. São eles. Caso eu perceba que não há essa vontade do povo que a gente venha ao governo do estado ou ao Senado Federal , que a única casa que pode mudar isso que está acontecendo o STF , então nós vamos colocar o nosso nome novamente à disposição da população do Rio de Janeiro para uma reeleição a deputado federal se essa for a vontade do papai do céu. Porque o dia do amanhã só pertence a Deus. Estamos vivos agora, hoje, nesse momento, não sabemos se estaremos vivos amanhã. Mas, se estivermos, e se estivermos com saúde, não vamos recuar da batalha porque não nos faltará a coragem de continuar lutando pelo nosso Brasil. Um abraço ao presidente Roberto Jefferson, à Cristiane Brasil. Obrigado pelo convite que muito me honrou. Estar no PTB, quem sabe, de acordo com a vontade de Deus, será uma honra muito grande. Mas isso está na vontade de Deus porque eu ainda estou filiado ao PSC. Um abraço a todos. Esclarecido? É sempre assim, é olho no olho. Eu falando com você e você falando comigo. Quem puder compartilhar, compartilha. Beijo no coração. Deus abençoe. Cheguei no Rio agora. Estou indo agora para Iguaba visitar minha querida Iguaba, a cidade praiana aqui no Rio de Janeiro. Mas não é para tomar banho de praia não, é para levantar a bandeira da direita conservadora lá na cidade de Iguaba, ao lado do meu amigo Juninho Negão. Júnior Negão, um abraço. Deus abençoe o Júnior Negão e Deus abençoe sua esposa Jéssica e toda a sua família. Estamos chegando aí na querida Iguaba. Um abraço, pessoal. Deus abençoe!”.
Deputado Otoni de Paula
O deputado, que rompeu com o PSC por conta de críticas ao governador Wilson Witzel, confirmou o convite e comentou a denúncia do MPF: “Aceitei o convite do PTB com a convicção de que essa ação é feita para me intimidar e intimidar protestos e manifestações populares. A mensagem é: ‘Se a gente faz isso com um deputado, que tem imunidade (parlamentar), imagina o que não podemos fazer com vocês’”.
O fracasso na criação do partido do presidente Jair Bolsonaro Aliança Pelo Brasil, com previsão atualizada para sair do papel apenas no fim de 2021, quase dois anos após o planejamento, fez com que muitos deputados bolsonaristas desistissem do projeto. Além de Otoni de Paula, festejado pela militância bolsonarista no evento de lançamento do Aliança, que irá para o PTB, os deputados Luiz Lima (RJ) e Coronel Chrisóstomo (RO) decidiram permanecer no PSL, enquanto Flávio e Carlos Bolsonaro foram para o Republicanos.
A debandada pode ser ainda maior: o PSL, partido que saiu do anonimato com o bolsonarismo, planeja uma reunião com todos os deputados e, diante da reaproximação com o Palácio do Planalto, tentará convencer mais bolsonaristas a não se desfiliarem. No grupo de WhatsApp do Aliança, 90% dos políticos que atuam para fundar a legenda estão, hoje, no PSL.
No Twitter, Otoni reclamou recentemente da postura moderada de Bolsonaro, que reatou pontes com Judiciário e Legislativo: “Estou tendo a sensação de que combinaram algo e não me avisaram. Fui chamado para uma guerra pela minha pátria, mas tô tendo a sensação de que há um acordo de paz com o inimigo, que eu não participei e não participaria”.
Estou tendo a sensação que combinaram algo e não me avisaram. Fui chamado pra uma guerra pela minha pátria, mas tô tendo a sensação que há um acordo de paz com o inimigo, que eu não participei e não participaria. Vou aguardar pra entender o que tá mudando, por que eu não mudei 🇧🇷
Já no dia 20 de julho de 2020, Otoni de Paula criticou o Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Ramos, também evangélico (batista), dizendo que ele será o responsável por tornar Jair Bolsonaro refém do Centrão, liderado por Roberto Jefferson.
O inquérito do STF não é o primeiro envolvimento do deputado federal evangélico em investigações pela justiça. Em julho de 2018, três meses antes das eleições, Otoni de Paula publicou um vídeo convidando fiéis de sua igreja para comparecerem ao lançamento de sua pré-candidatura e passou a ser investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. No vídeo, o pastor e candidato agradece a disposição de “alguns irmãos em alugar um ônibus” para levar fiéis ao evento. Na sequência do vídeo, Otoni pede “palmas para Jesus” e diz que “vivemos um momento de guerra por conta do golpe do impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O pedido de impeachment de Crivella, também evangélico, havia sido processado por alguns vereadores por ter o prefeito oferecido vantagens a fiéis de sua igreja em um evento reservado a pastores na sede da prefeitura. Em outros vídeos, Otoni critica a atuação do juíz que mandou Crivella “parar de usar a prefeitura para favorecer seu grupo religioso”
Bereia classifica o conteúdo do vídeo do deputado federal pastor Otoni de Paula (PSC/RJ), publicado pelo presidente do PTB Roberto Jefferson, como material de campanha, com divulgação imprecisa da figura pública de Jefferson. Atributos como “sempre sinônimo de responsabilidade” e “moral para ensinar esta geração” não correspondem ao histórico do envolvimento do ex-deputado federal, que preside o PTB, com ilegalidades, culminando na atual investigação do seu papel como disseminador de fake news e de discurso de ódio, que é omitido na divulgação do deputado Otoni de Paula.
Em julho, a Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, investiu recursos financeiros em um comercial para a TV aberta, contando com a presença e a narração do destacado pastor evangélico Claúdio Duarte, líder da Igreja Recomeçar, localizada na cidade. O comercial expôs uma série de medidas tomadas pela prefeitura no enfrentamento ao coronavírus. Veja abaixo:
Desde o início da pandemia, diversas polêmicas envolveram as medidas tomadas pelo prefeito Washington Reis (MDB) em relação às ações de prevenção ao coronavírus no município. A cidade de Duque de Caxias foi uma das últimas no Estado do Rio de Janeiro a aderir ao isolamento social e, por vezes, já durante a quarentena, o comércio e a população descumpriram as medidas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela legislação territorial vigente e, até mesmo, sentenças judiciais que proibiam a reabertura do comércio.
Em virtude das Eleições 2020, o Coletivo Bereia checou a veracidade dos serviços apresentados pelo Pastor Claúdio Duarte, divulgados na publicidade oficial do município. Confira abaixo a apuração completa:
Ações em Duque de Caxias durante a quarentena da COVID-19
Inicialmente, Bereia fez o levantamento das atitudes tomadas pelo munícipio frente ao contexto do coronavírus. O Município de Duque de Caxias, ou a cidade de Caxias, como é popularmente conhecida, localiza-se na Baixada Fluminense, Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro, a 15 km da Capital. Atualmente tem uma população de cerca de 1 milhão de habitantes.
Cumprindo o segundo mandato como Prefeito, Washington Reis (MDB) é evangélico e fiel da igreja Assembleia de Deus. Sua identidade religiosa garantiu participação na Frente Parlamentar Evangélica, quando atuou como deputado federal pelo Rio de Janeiro.
O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel (Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo). Acima, Washington Reis na Câmara (Reprodução/ EBC)
Desde os primeiros casos de conoravírus no Brasil e o início das ações de prevenção e combate à pandemia, diversas polêmicas envolveram as ações tomadas pelo município. Era comum ver as ruas da cidade cheia de pessoas, com grandes movimentações no comércio, considerado um dos maiores da Baixada Fluminense.
Segundo matéria do G1, publicada em 24 de abril, Caxias foi o último município da Baixada Fluminense a decretar o fechamento do comércio, em 3 de abril. O portal também informou que, naquele momento, a taxa de mortalidade de Caxias era superior à capital Rio de Janeiro, sendo 6,85 para cada 100 mil habitantes no município da Baixada e 5,69 na capital.
Em abril, o próprio Prefeito Washington Reis foi contaminado pelo coronavírus e passou 13 dias internado em tratamento.
No entanto, um mês depois, em 25 de maio, a Prefeitura determinou que todos os estabelecimentos comerciais poderiam funcionar, sendo essenciais ou não. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto, atendendo pedidos da Defensoria Pública Estadual. O não cumprimento da medida, geraria multa diária de R$ 10 mil reais ao prefeito. Mesmo assim, a determinação da justiça não foi respeitada. Em matéria publicada no O Globo, em 8 de junho, há relatos da abertura de todo o comércio com amplas aglomerações de pessoas, comparadas à que ocorre no período natalino.
As polêmicas sobre as ações da Prefeitura de Caxias e as medidas de prevenção ao coronavírus não pararam por aí. Em 3 de julho de 2020, a Prefeitura publicou um decreto autorizando a reabertura das instituições de ensino privado. Porém, em 7 de julho, a justiça suspendeu o decreto, impedindo legalmente a volta às aulas nas escolas particulares.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município ocupa a terceira posição em número de óbitos por covid-19 no estado, alcançando um total de 491 vítimas, de acordo com dados coletados no Boletim Coronavírus de 15 de julho de 2020.
Dado o contexto retratado acima, Bereia verificou as afirmações da Prefeitura na publicidade para a TV aberta, pontuando cada uma das ações expostas e verificando-as conforme demostrado a seguir:
Os fatos diante da publicidade oficial
Bereia identificou em matéria publicada pelo Jornal Extra e em outros veículos de comunicação regionais que, em 04 de maio de 2020, em parceria com o Governo do Estado, foi inaugurado o Hospital São José, com 128 leitos de CTI, equipados com respiradores, para uso exclusivo de pacientes com Covid-19
Em 42 dias, o Hospital São José foi inaugurado. Portanto, esta afirmação é VERDADEIRA.
No entanto, há denúncias quanto a problemas em equipamentos e falta de medicamentos relatados por funcionários do hospital. As denúncias foram negadas pela Secretaria de Saúde da cidade.
80 mil testes rápidos em todos os bairros
Reprodução/ Prefeitura de Duque de Caxias.
Durante a apuração, percebemos que esta ação tem merecido grande atenção da administração municipal e que a realização de testes para detecção de Covid-19 na população tem sido recorrente.
Para atingir um número maior de pessoas, a Prefeitura diz estar organizando mutirões em vários bairros da cidade e realizando testes em profissionais considerados mais vulneráveis ao risco de contágio pelo novo vírus, como profissionais da área de saúde.
Vários sites e blogs de notícia destacaram a medida, a exemplo do portal O Dia, que publicou uma matéria no dia 8 de junho de 2020, informando que haviam sido realizados até então, 8.953 testes no município.
Na página oficial da Prefeitura no Facebook, já é indicado que o número de testagens ultrapassou a marca dos 100 mil.
No entanto, a pesquisa do Coletivo Bereia não localizou fonte oficial que aponte a confirmação desses números. Sendo assim, a classificação desta afirmação é IMPRECISA.
A Prefeitura que mais investe em saúde no Brasil
Em levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que durante o ano de 2017, cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante. A análise apurou que esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declarados no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde.
Os dados mostram que municípios menores (em termos populacionais) contam com uma despesa per capita maior. Em cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras investiram em 2017 cerca de R$ 779,21 na saúde de cada cidadão, quase o dobro da média nacional.
Embora a Região Sudeste apresente maior participação no financiamento do gasto público em saúde, em consequência, principalmente, da maior capacidade de arrecadação, há algumas exceções, que vale destacar. No ranking elaborado pelo CFM, três municípios da Baixada Fluminense aparecem na lista dos municípios com menor gasto per capita em saúde no ano de 2017: São Gonçalo, totalizando R$ 82,46; Belford Roxo, com R$ 88,73 e por último, São João do Meriti, contabilizando R$ 90,34. Naquele ano, Duque de Caxias, que tinha Washington Reis no segundo mandato, ficou abaixo do valor médio de R$ 403,37 do Ministério da Saúde com R$ 315,85 por habitante.
De acordo com o Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo Jornal Folha de S. Paulo, o município de Duque de Caxias ocupa hoje a 3.661° posição, com investimento baixo em saúde (0,263 bem abaixo da média nacional, que é 0,500).
Portanto, a informação da propaganda de que a “Prefeitura de Duque de Caxias é a que mais investe em saúde no Brasil” é FALSA.
Ampliação do hospital Moacyr do Carmo e do hospital infantil
Em janeiro de 2020, o Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis firmou um contrato de cooperação técnica com a secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro para melhorias estruturais no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e para a Unidade Pré-Hospitalar de Saracuruna (UPH). Este acordo fixou um investimento de R$ 21,1 milhões de reais, dos quais R$ 17,9 milhões foram para o HMMRC e R$ 3,2 milhões para a UPH.
Um dos itens foi a inauguração de um Centro Auditivo no hospital, em 2018 (a ser detalhado a seguir por ser item destacado na publicidade). Conclui-se que, houve uma ampliação, mas esta não está ligada ao acordo firmado no início deste ano e por falta de especificação, não é possível afirmar a ampliação narrada no comercial.
Em relação ao hospital infantil, a publicidade não menciona o local e o nome do estabelecimento. No entanto, em verificação aos canais de comunicação da Prefeitura, identificamos que foi inaugurado em 4 de julho, o Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, considerado o primeiro CTI pediátrico do município. Se a ampliação do Hospital Moacyr do Carmo (estiver relacionada ao Centro Auditivo), é possível classificar esta informação como VERDADEIRA. E como o hospital infantil citado não foi especificado, classificamos a informação como IMPRECISA.
Construção do Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda
O Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda é uma unidade no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e está em funcionamento. As fontesverificadas mostram que a unidade conta com 40 profissionais, entre fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas, neurologistas, pediatras, assistentes sociais e psicólogos.
Em 7 de junho de 2019 houve uma cerimônia de apadrinhamento do centro em nome de Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, conhecido pela sua atuação como presidente do Clube Vasco da Gama.
Portanto, a informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho)
Publicações nas mídias comprovam a abertura do Hospital do Olho, realizada em 28 de dezembro de 2017. Em matéria do Jornal Extra, a unidade é apontada como uma das mais modernas do país, sendo munida de aparelhos de última geração, importados da Alemanha.
Além de pacientes de Caxias, o hospital também atende moradores de outras cidades da Baixada Fluminense e de outras partes do estado. Este empreendimento tem capacidade para realização de 3.700 consultas, 3.100 exames e 990 cirurgias por mês, segundo o Jornal Extra.
A construção do hospital se realizou, fruto das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (custeou 25% do projeto), o Governo Estadual do Rio de Janeiro (custeou 25% do projeto) e o Governo Federal (custeou 50% do projeto). Ao todo, o investimento total do projeto foi de R$ 15 milhões de reais. (O Globo)
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
A unidade recebe, em sua maioria, pacientes portadores de paralisia cerebral e autistas. Entre as especialidades médicas estão: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição e entre outras.
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher
O Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher (CRAESM) foi inaugurado em março de 2017 pela Prefeitura de Duque de Caxias. De acordo com o Portal O Dia, a unidade realiza cerca de 2 mil atendimentos e mais de 30 mil procedimentos por mês, oferecendo serviços em ginecologia, endocrinologia, odontologia, pediatria convencional e homeopática, dentre outros.
O Centro ainda realiza exames como mamografia, densitometria óssea, preventivo, ultrassonografia, histeroscopia com ou sem biópsia, eletrocardiograma e exames de sangue.
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Inauguração da Maternidade de Santa Cruz da Serra
Em junho de 2020,foi inaugurada a Maternidade de Santa Cruz da Serrapela Prefeitura de Caxias. Construída em uma área de 4.714 metros quadrados, a unidade de saúde atende mulheres com gravidez de baixo e alto risco, com capacidade para a realização de 1200 partos por mês.
Contando com valor orçado em torno de R$ 11 milhões, a maternidade tem equipamentos modernos e profissionais da área de saúde especializados em atendimento às gestantes.
Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, a nova unidade conta com centro cirúrgico, ambientes de recuperação pós anestésica (RPA), Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além de 20 leitos de neonatal e dez de UTI materna. Há ainda 12 enfermarias com seis leitos cada, uma enfermaria com cinco leitos e mais três de isolamento.
Informação classificada como VERDADEIRA.
Incorporação do centro de imagens “mais moderno do país’ ao Hospital Municipal Duque, que conta com atendimento de emergência 24 horas.
Em 27 de junho de 2020, foi inaugurado o Hospital Municipal Duque, que passou a contar com um moderno centro de imagens, com equipamentos novos que permitirão a realização de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassom 4D, densitometria óssea e mamografia.
De fato, um hospital dessa esfera será um importante instrumento para a saúde pública da população. No entanto, a afirmação que o coloca como o hospital mais moderno do país, sem sequer distingui-lo dos presentes na rede privada, revela tratar-se de uma hipérbole, que pode apresentar uma informação incorreta ao espectador. Ademais, não há dados objetivos disponíveis no Brasil para a verificação deste tipo de abordagem.
Portanto, a informação é classificada como IMPRECISA.
Reprodução /Divulgação
Verificamosque houve investimentos significativos em empreendimentos de saúde do município de Duque de Caxias.
No entanto, vale a indicação aos leitores e leitoras sobre dois elementos que devem ser levados em conta na avaliação deste caso:
1) A publicidade oficial se dá em ano de eleições municipais e, de acordo com a cultura política do Brasil (apesar das leis que buscam regular este abuso), governantes reservam verbas para serviços básicos e inaugurações a fim de alavancar a campanha eleitoral para benefício próprio, buscando como resultado pleitear a reeleição ou galgar a de seus pretensos sucessores;
2) Muitas das ações tomadas pela Prefeitura no contexto da pandemia não são prudentes como as de quem estaria, de fato, investindo na saúde e na vida da população local.
Portanto, o Coletivo Bereia alerta os seus leitores e leitoras a estarem atentos não só aos lançamentos de empreendimentos de saúde, muitas vezes voltados a interesses acima do bem-estar da população, mas, especificamente, à forma como a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos e cidadãs estão sendo garantidos.
O novo ministro da educação do governo Bolsonaro tem título de doutorado em educação pela USP. Milton Ribeiro também é formado em teologia e direito. Segundo sua apresentação no lattes, currículo atualizado pela última vez em 15/04/2019, é relator da Comissão de Assuntos Educacionais do Mackenzie e Diretor Administrativo da Luz para o Caminho, instituição que cuida da área de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB). Também foi responsável por 38 cursos de especialização e 5 cursos de extensão no Mackenzie, além de dar aulas sobre “Ética e Disciplina”. Fez duas especializações no “Velho Testamento”, sendo a primeira no próprio Mackenzie; a segunda, no Centro Teológico Andrew Jumper, que é destinada à formação de docentes de seminários, institutos bíblicos, dentre outras ligadas à IPB. Sendo bolsista CNPq durante seu doutorado, produziu a tese “Calvinismo no Brasil e organização: o poder estruturador da educação”. Na parte de produção bibliográfica, apenas um produto. Trata-se de um livro publicado pela Editora Mackenzie, provavelmente fruto de sua dissertação de mestrado: “Liberdade Religiosa: uma proposta de debate”.
É importante recordarmos a declaração de Bolsonaro em 2018 acerca da escolha dos ministros e de todo o primeiro escalão do governo: “Tem que ser alguém que entenda daquele assunto. […] A gente está escolhendo por critérios técnicos, né? Competência, autoridade, patriotismo e iniciativa”. Já passaram por lá: Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e, agora, Milton Ribeiro. Qual é o critério da escolha deste último?
Várias igrejas presbiterianas, dentre outras denominações evangélicas, se envolveram em campanhas de oração contra corrupção – uma tônica do governo Bolsonaro que assim classifica o que ele chama de partidos comunistas e afins.
Por isso, não se trata apenas de observar o lattes do candidato – embora sua produção científica na área seja um importante norte para se pensar e pesar suas características teóricas e contribuições para a sociedade –, mas perceber de que maneira o indivíduo está submetido a determinada instituição religiosa.
Pensar, programar e sistematizar a educação de um país a partir de um personagem, sem produção intelectual substantiva; que obedece rigorosamente aos estatutos acríticos de uma instituição confessional; que é ligado a órgãos historicamente presentes em governos de (extrema)direita, que aceita agora participar de um governo que despreza publicamente a linguagem científica, tendo terraplanistas como base de sua mais alta intelectualidade; que tem o Antigo Testamento, com seus códigos morais e de educação por violência (como em seu discurso sobre a disciplina física em crianças) como especialidade nos permite considerar que o Estado ainda não se desvencilhou da influência religiosa conservadora/fundamentalista, neoliberal, mantenedora do ethos moralizante e preocupado com a genitália alheia.
Em 1932, Matathias Gomes dos Santos, um líder presbiteriano, declarou no principal jornal da denominação, “O Puritano” (10 de nov. de 1932, p. 2):
“O Protestantismo não é um partido, não se filiará a nenhum partido; mas todos os seus membros, por sua natureza pertencem às correntes liberais” (grifo meu).
O pastor Milton faz parte do quadro ligado às esferas da educação religiosa legitimada por uma interpretação não das Escrituras, mas de uma tradição religiosa que busca ocupar espaços no poder a fim de que o Jesus da conveniência seja vívido nas correntes sociais dissipando tudo aquilo que pode ser chamado de inimigo. Portanto, não estamos diante de algo novo na história. E ouso dizer que o nível de associação a governos neoliberais e ditatoriais entre religiosos poderia ser menor caso o processo crítico dentro desta estrutura fosse intenso. É o que parece ocorrer agora…
No final do primeiro semestre/2020 foi criado o grupo “Resistência Reformada”, cujo objetivo é demonstrar a pluralidade dentro do mesmo segmento e os descontentamentos acerca da união da igreja com o Estado. Seguem alguns pontos do manifesto:
“Reafirmamos que a Teologia Reformada defende a separação entre igreja e Estado…”; “Cremos que a Teologia Reformada se propõe aliada da ciência, ainda que de maneira eticamente crítica, mas nunca inimiga dos avanços intelectuais da humanidade…”; “a Teologia Reformada deve promover a igualdade e a fraternidade universais, bem como a luta por equidade, o combate ao patriarcalismo; e a defesa da emancipação das mulheres…”; “a Resistência Reformada rejeita e denuncia todas as formas de totalitarismo, sejam de esquerda ou de direita…”; “Denunciamos, com particular tristeza, o uso irreverente do nome de Deus para sancionar e promover ideologias humanas e inimigas da liberdade e promotoras da divisão e da violência…”; “A luta contra a tirania política é um dever do qual o cristão e a cristã não podem se eximir”; “a Teologia Reformada contemporânea trabalha na promoção do ecumenismo e do diálogo inter-religioso”…
A maioria que compõe o grupo da Resistência Reformada, e que também possui, em diferentes níveis, ligação com a estrutura religiosa, apresenta produção acadêmica superior à produção do atual ministro da educação.
Parece-me, contudo, que a diferença entre ambos os grupos não está no quanto se produz, mas no simples fato de desejar ler o evangelho a partir da sociedade presente e não mais pela hermenêutica fria e imprudente de certas instituições.
Nada que se alie ao atual governo terá a chance de subverter o cenário ditado por Bolsonaro, que, na verdade, é tão somente um porta-voz dos interesses dos EUA, de empresários e de uma “elite do atraso” emburrecedora. Não há esperanças pela via dessa alienada e alienadora educação. Talvez só reste mesmo… a resistência.
Publicado originalmente no UOL Notícias, com adaptações do Coletivo Bereia
Postagem do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Twitter, em 14 de junho de 2020, foi intensamente compartilhada em mídias digitais de pessoas e grupos cristãos. Ele acusou “a esquerda” de buscar “meios de descriminalizar a pedofilia“, ao falar sobre um PL (Projeto de Lei) apresentado pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, na segunda-feira, 13 de julho, que sugere aumento na pena de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes.
Inicialmente, a fake news surgiu em 2015, tendo como alvo a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Voltando a circular em 2017, quando foi desmentida pelo então deputado em suas redes sociais.
Os criadores da mentira chegaram a adulterar fotos dos dois deputados para forjar cartazes e folders dizendo que a pedofilia não seria crime, e sim doença. Tais fotos não existem, bem como nunca foi apresentado nenhum projeto de lei com esse conteúdo, como a imprensa alertou na época.
Durante as eleições de 2018, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, foi alvo de uma notícia falsa que afirmava que ele defendia a legalização da pedofilia. O projeto Comprova verificou, na ocasião, que o PL 236/2012 tramita no Senado desde 2012, não propõe a legalização da pedofilia e não tinha relação com o PT e com Haddad.
A proposta foi apresentada pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP) e estava sob a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB). O projeto de lei em questão trata de uma proposta de novo Código Penal.
No artigo 186, o projeto propôs a redução de 14 anos para 12 anos o limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável”, um agravante do crime de estupro. Acima do limite de idade, a violência sexual não deixaria de ser considerada crime de estupro
Formulada por juristas e debatida por cerca de sete meses, a proposta de mudança se baseia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos.
Pedofilia é transtorno mental, diz OMS
Pedofilia não é um crime, mas um transtorno mental reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde os anos 1960.
Pelas leis brasileiras, qualquer ato que atente contra a dignidade sexual da criança é tipificado como crime, como o estupro de incapaz (artigo 217-A do Código Penal) e a pornografia infantil (prevista nos artigos 240 e 241 do ECA). Não é só no Brasil, mas também no resto do mundo, não existe qualquer dispositivo legal que criminalize a pedofilia.
Segundo reportagem publicada pelo TAB/UOL, não existe cura para a pedofilia. Por isso, é preciso acompanhamento médico constante — terapia e, em alguns casos, medicação hormonal para inibir o desejo sexual — para tratar os impulsos. O tratamento não é só importante para o pedófilo como também o impede de fazer vítimas. Quando um pedófilo comete abuso sexual, aí sim ele passa a ser um abusador e deve responder pelos seus atos perante a Justiça.
No entanto, nem todos os abusadores de crianças são pessoas portadoras do transtorno.
“O principal problema é que o uso indiscriminado do termo obscurece a verdadeira questão: a pedofilia é classificada no conjunto de uma desordem mental; ao passo que o abuso sexual infantil (a pornografia infantil) se refere ao perpetrador de abuso sexual e não implica, necessariamente, doença mental, mas crime“, explicou Herbert Rodrigues, sociólogo, professor da Missouri State University (EUA) e autor do livro “A pedofilia e suas narrativas” (Editora Multifoco). Portanto, a pedofilia seria uma doença mental que poderia ser classificada sob o termo de molestador infantil.
Mesmo que pedófilos sejam classificados como molestadores infantis, nem todos os molestadores podem ser considerados — ou diagnosticados — como pedófilos.
Na mesma linha, psiquiatras especializados entendem que a banalização do termo “pedofilia” é uma das causas que impedem pessoas com essa doença de procurar ajuda e evitar algum tipo de abuso contra crianças. Além disso, nem sempre os casos de abusos sexuais contra menores são cometidos por pedófilos, mas muitas vezes por pessoas que se aproveitam de uma situação de vulnerabilidade da vítima para agir. O psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do ABSex (Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC), avalia que cerca de 30% a 40% dos agressores sexuais de crianças são, de fato, pedófilos.
*Publicado originalmente pela Agência Pública. 09 de Julho de 2020
“E essas pessoas cheias de saúde que se aposentam com 50 anos?”, pergunta o ator de um vídeo encomendado pelo governo Bolsonaro sobre a reforma da Previdência. A série publicitária, parte da campanha oficial mais cara realizada na atual gestão da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), foi veiculada em rádios, TVs, jornais impressos e na internet, onde encontrou um nicho peculiar: canais de YouTube para crianças.
Segundo levantamento da Agência Pública, canais infantis no YouTube foram um dos principais meios de veiculação da propaganda governamental sobre a reforma da Previdência, que circulou também em canais religiosos, perfis acusados de produzir notícias falsas e contas banidas da plataforma por violarem regras.
A reportagem apurou os 500 canais do YouTube que mais receberam verbas da Secom através do sistema de anúncios do Google entre 6 de junho e 13 de julho de 2019. Nesse período, anúncios da Previdência foram veiculados em 168 canais infantis, 76 canais de música, 52 videoblogs ou vlogs e 33 canais religiosos. A Pública constatou que a campanha foi impulsionada em pelo menos 11 canais que publicaram notícias falsas e sete que foram excluídos ou banidos do YouTube por violação das regras. Juntos, eles receberam R$ 119 mil de dinheiro público.
Por meio dessa campanha, a Secom atingiu 9,8 milhões de visualizações em pouco mais de um mês. Mais de meio milhão se converteu em cliques nos anúncios da Nova Previdência – uma taxa de interação de 5,8%. Os canais infantis, maior público-alvo da campanha do governo federal, lideraram as visualizações.
Os dados foram obtidos por consultores legislativos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em um processo que durou quase seis meses. Relatório apresentado à CPMI das Fake News revela que grande parte dos anúncios foi destinada a portais considerados “inadequados” – como sites de jogos de azar, disseminadores de notícias falsas ou banidos do YouTube por descumprimento de regras – e que há indícios de o dinheiro foi mal investido.
Canais bolsonaristas que disseminam fake news foram beneficiados
O Google Ads (AdWords) foi a plataforma utilizada pela Secom para divulgar a campanha da Nova Previdência no YouTube, em aplicativos e sites. Nela, os gestores de uma campanha podem estabelecer o orçamento, além de uma série de parâmetros para delimitar os canais em que os anúncios serão exibidos. O Google faz a intermediação entre o anunciante e os donos dos canais no YouTube que ofereceram seus espaços publicitários.
Ainda que o sistema seja automático, o anunciante consegue ter controle dos canais e até dos vídeos em que seu conteúdo será exibido, de acordo com o publicitário Paulo Motta, que trabalha com Google Ads há sete anos. “O Google permite segmentação por temas dos canais e por público-alvo. É possível escolher a faixa etária, a localização, o perfil de renda baseado em hábitos de consumo, a idade, e uma série de opções porque o Google colhe informações dos usuários para oferecer aos anunciantes”, garante. Motta diz que os gestores de uma campanha podem bloquear segmentos, canais e vídeos para assegurar que os anúncios não serão exibidos em sites de fake news e/ou de conteúdos sensíveis, como eróticos, por exemplo.
Apesar dessa possibilidade de bloqueio, anúncios da Secom foram veiculados em canais que espalharam fake news. Entre 6 de junho e 13 de julho de 2019, foram mais de 175 mil acessos aos vídeos da Nova Previdência em 11 canais desse tipo – com um faturamento de R$ 1,9 mil.
Oito deles são bolsonaristas, como, por exemplo, Bolsonaro TV, Jacaré de Tanga e Seu Mizuka, que postam vídeos alinhados ao discurso do presidente.
“A verdade pode ser assustadora!” é o título de um dos vídeos do Seu Mizuka, postado em 27 de junho do ano passado. Nele, o youtuber fala da reunião do G20, que estava prestes a ocorrer, chama os líderes mundiais de “globalistas” e acusa as Nações Unidas de querer criar movimentos separatistas dentro do Brasil.
Vídeos como esse foram precedidos por propagandas da Previdência, que atingiram mais de 18 mil visualizações através do Seu Mizuka. A cada cem visualizações, 41 pessoas clicaram no vídeo, uma taxa de interação considerada alta.
De maneira geral, considerando a taxa de interação – que pode ser um clique, um like ou um comentário – , as pessoas que assistiram aos canais de fake news se mostraram mais interessadas nos anúncios da Previdência do que as que viram vídeos de música, por exemplo. Em média, a cada cem acessos aos vídeos de desinformação, 13 se converteram em interações com os anúncios.
Um dos canais mais influentes na campanha da Nova Previdência foi o Foco do Brasil – antes chamado de “Folha do Brasil” –, que atingiu 57 mil visualizações e teve um ganho de R$ 13,70 por clique nos anúncios – totalizando um faturamento de R$ 726,25 no período. Além de publicar notícias falsas, o canal é alvo do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga a organização de atos antidemocráticos.
Com 2,18 milhões de inscritos, o canal posta vídeos de Jair Bolsonaro e de um jornal denominado JB News, que comenta as principais notícias do dia sob a ótica bolsonarista.
No seu último vídeo, denominado “Fim do Canal?”, publicado na quarta-feira (24/6), o apresentador agradece o apoio dos seguidores e ressalta de onde vem o dinheiro do canal: “Contamos com o apoio de membros e com as publicidades que o próprio YouTube veicula e que você assiste, exatamente igual ao que acontece com todo o universo de youtubers”.
Outro beneficiado com a campanha – que veiculou as propagandas 6,4 mil vezes –, o Vlog do Fernando Lisboa Replay é do mesmo autor do canal Vlog do Lisboa, que também está na mira das investigações da PGR. Em seus dois canais, Lisboa exibe fotos com o presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PGR requisitasse ao YouTube as contas da ferramenta de anúncios do Google associadas ao Foco do Brasil e ao Vlog do Lisboa, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Outros 11 canais também estão na mira.
O advogado de Fernando Lisboa, Marcos Conceição, afirmou que seu cliente respeita as instituições democráticas. “Não tem nada dele falando das instituições. Ele formula opinião em cima de matérias publicadas pelo Uol, pelo Terra, pelo Globo”, observou. Sobre os recursos recebidos com anúncios do Google para a campanha da Previdência, Conceição disse que Lisboa recebe o dinheiro dos anúncios diretamente do YouTube. “Aí ele não sabe de onde veio”, ressaltou, acrescentando que Lisboa não tem nenhum vínculo com a Secom e nunca recebeu dinheiro da secretaria. A Pública entrou em contato por e-mail com os canais DR News e Foco do Brasil, mas não obteve resposta.
Segundo o movimento Sleeping Giants, os anúncios do Google AdWords tornaram a produção de fake news “um negócio extremamente lucrativo”. O movimento tenta combater o financiamento de sites de desinformação e discurso de ódio informando as empresas de que seus anúncios estão sendo exibidos nessas plataformas e pedindo bloqueio.
O Sleeping Giants já flagrou anúncios do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e do Banco do Brasil em sites de fake news, que foram bloqueados por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). “O dinheiro público está basicamente financiando ataques à democracia”, defende o Sleeping Giants.
Anúncios da Previdência foram veiculados em canais investigados
Além de canais de fake news, outros dois canais, entre os 500 que veicularam anúncios da Nova Previdência, são alvos de investigações na Justiça.
O canal de Renato Garcia trouxe 137 mil acessos à propaganda governamental sobre a reforma da Previdência e, com isso, recebeu R$ 1,6 mil de dinheiro público. O youtuber paranaense, que faz vídeos sobre sua rotina e suas “máquinas” (motocicletas, carros e até armas), foi preso por posse ilegal de armas, munição e drogas encontradas em sua casa em maio de 2019 – um mês antes de receber financiamento da Secom através dos anúncios. Ele pagou fiança e responde em liberdade, mas continuou produzindo três vídeos por dia para seus mais de 18 milhões de inscritos.
Ainda em 2019, Garcia publicou um vídeo em suas redes sociais para esclarecer que as drogas e armas apreendidas não pertenciam a ele. A reportagem tentou entrar em contato com o canal para esclarecimentos sobre o caso e sobre a veiculação de anúncios da Previdência, mas não teve sucesso.
Outro exemplo de canal investigado pela Justiça que recebeu dinheiro público é o Fran para Meninas, que recebeu R$ 1.084,34 por 91 mil acessos ao anúncio da Nova Previdência. O canal está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) pelo que o Conselho Tutelar chamou de “exposição vexatória e degradante”, como revelou a revista Veja em maio deste ano.
A denúncia começou na internet, quando usuários do Twitter subiram a hashtag #SalvemBelParaMeninas, com evidências de que a menina protagonista dos vídeos, Bel, estaria sendo exposta a situações desconfortáveis por sua mãe, Francinete Peres, no processo de gravação.
Em 2016, o canal Bel para Meninas também foi alvo de investigação do MP para apurar “práticas de direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica ao público infantojuvenil”. Como resultado, o MP recomendou que o Google retirasse do YouTube todos os vídeos com publicidade de produtos infantis e protagonizados por crianças de até 12 anos.
Depois das denúncias mais recentes, os pais da criança gravaram um vídeo em que negaram a veracidade das acusações, que chamaram de “fake news” e “campanha caluniosa e difamatória”. A Pública buscou contato com os proprietários do canal, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Pedro Hartung, coordenador do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, enfatiza a necessidade de responsabilização das empresas, plataformas e anunciantes em casos como o de Bel, que chama de trabalho artístico não autorizado. “É importante que qualquer anunciante, seja privado ou governamental, assuma a responsabilidade que tem por lei de não financiar atividades que estejam fora da legalidade, como o trabalho infantil artístico sem autorização judicial.”
Anúncios da Previdência para crianças
A maior parte dos canais que receberam os anúncios entre 6 de junho e 13 de julho de 2019 foi direcionada ao público infantil – 168 dos 500 analisados –, recebendo um total de R$ 57,1 mil de repasse, um terço do montante analisado.
Esses canais foram os que mais divulgaram as propagandas da Previdência: os vídeos da campanha se repetiram 4,5 milhões de vezes. Destas, 240 mil se converteram em cliques nos anúncios. O número corresponde a 41% de todas as interações no período.
Para Hartung, a informação de que essa campanha foi veiculada principalmente em canais infantis do YouTube causa “estranhamento”. Ele avalia que o alto número de interações em canais infantis é consequência da vulnerabilidade desse público, não uma medida da qualidade do anúncio.
“A criança ainda está entendendo como funciona o mundo digital e o próprio mundo real, em desenvolvimento inconcluso de suas capacidades de leitura crítica.”
O publicitário Paulo Motta, que diz excluir essa categoria quando veicula anúncios no Google, acredita que a Secom pode ter direcionado a campanha para esses canais em decorrência da “enorme audiência do público infantil no YouTube”. Outra explicação seria o fato de que as crianças costumam usar o celular ou dispositivo de um adulto para acessar os vídeos. “O Google entende o comportamento de consumo como sendo o do proprietário do aparelho, não o da criança. Por isso, mesmo se o usuário está vendo um desenho, o YouTube pode mostrar um anúncio da Previdência”, diz.
Os consultores legislativos da CPMI das Fake News consideram que a grande veiculação de anúncios da Previdência em canais infantis é evidência de uma “falha intensa de target”, ou seja, determinação de público-alvo.
Outra evidência dessa falha seria a presença de canais estrangeiros entre os endereços que mais receberam repasses da Secom no período analisado. Dos 168 canais infantis, 32 exibiam seu conteúdo em línguas como inglês, espanhol, coreano, árabe, russo, japonês, turco, alemão e francês. Juntos, eles receberam R$ 7,9 mil do governo. O relatório exibido à CPMI dá destaque ao canal russo Get Movies, que sozinho recebeu R$ 1,4 mil.
Quase R$ 4 mil foram destinados a canais religiosos
Canais religiosos estão em quinto lugar entre as categorias que mais veicularam anúncios da Nova Previdência no período de 6 de junho a 13 de julho. Eles trouxeram mais de 285 mil acessos para a campanha em prol da reforma da Previdência.
Dos 500 canais que mais receberam repasses, 33 eram ligados à temática religiosa (6,6%). Juntos, eles receberam R$ 3.976,50.
Só o canal do cantor gospel Leandro Borges apresentou as propagandas do governo mais de 32 mil vezes. Considerado um fenômeno da música no meio evangélico, Leandro tem mais de 2,5 milhões de inscritos na plataforma e recebeu R$ 489,20 de dinheiro público pela campanha.
De cima para baixo: cantor Leandro Borges, no centro, senador Arolde de Oliveira e abaixo, Casal Hernades (Fotos/Reprodução)
Em 2018, o cantor gravou um vídeo em que declara apoio ao senador bolsonarista Arolde de Oliveira (PSD). Arolde é dono do MK, um dos maiores grupos empresariais evangélicos do país, que inclui uma gravadora (MK Music), a MK News e outras empresas de mídia. Leandro não tem contrato com a MK Music, mas a MK News gerencia o YouTube do senador Flávio Bolsonaro, que também veiculou anúncios da Secom no período, mas poucas vezes (48). O canal é apontado entre os gastos irregulares da secretaria no relatório da CPMI das Fake News.
Entre os 500 canais mais influentes na campanha da Nova Previdência no YouTube está o da Renascer Praise. A banda gospel, ligada à igreja evangélica Renascer em Cristo, gerou mais de 5 mil visualizações para o governo por um valor de R$ 82,55. Comandada pelo apóstolo Estevam Hernandes e pela bispa Sônia Hernandes, a Renascer mantém a Rede Gospel, uma emissora de TV que recebeu R$ 402,7 mil em anúncios da Secom durante o governo Bolsonaro. A igreja acumula uma dívida de mais de R$ 30 milhões com a Receita Federal.
Pelo WhatsApp, um integrante da equipe de divulgação do cantor Leandro Borges informou que a publicidade do canal dele no YouTube “é administrada por uma empresa da Suíça chamada BELIEVE” e que “ele não tem relações com anunciantes, uma vez que esse gerenciamento é feito pela empresa”. A reportagem da Pública não conseguiu contato com a igreja Renascer em Cristo.
Agência gastou quase R$ 6 milhões em divulgação da Previdência no Google
A campanha da reforma da Previdência, que custou mais de R$ 71 milhões em diversas ações, envolveu sete agências de publicidade contratadas pelo governo. Os gastos, contudo, ficaram concentrados em uma agência, a Artplan – empresa que se tornou a maior beneficiada por contratos com a Secom na gestão atual.
Segundo a Pública apurou, o governo fechou mais de R$ 69 milhões em contratos com a Artplan para a campanha da Previdência. A agência foi a única que registrou gastos no sistema de anúncios do Google a respeito da Previdência, além de gastos no Facebook e em outras redes sociais.
Além da propaganda sobre as mudanças na Previdência, a Artplan fechou contratos para ações nas redes sociais nas campanhas de combate à violência contra a mulher e “Pátria Voluntária”, ambas ligadas ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos; e de divulgação das medidas anticrime, do Ministério da Justiça.
A proximidade da Artplan com o secretário Fabio Wajngarten já foi motivo de críticas ao governo. A Folha de S.Paulorevelou que a agência presta serviços para uma empresa da qual Wajngarten é sócio, a FW Comunicação, que tem como clientes emissoras de TV como Record e Band. Segundo a reportagem, a empresa de Wajngarten atua junto à Artplan averiguando se anúncios comprados pela agência foram efetivamente veiculados.
A Artplan já foi denunciada pelo MP por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro, além de ter levantado suspeitas de favorecimento em licitações. A Pública questionou a agência sobre os valores gastos no sistema de anúncio do Google. A Artplan respondeu que “fez a intermediação da compra entre Secom e Google, referente ao pacote ‘Formas Inovadoras de Comunicação’”, comercializado pela plataforma, mas que “o suporte e distribuição da campanha foram executados pelo próprio Google, respaldados pelas políticas da sua plataforma”.
Além da Artplan, a Secom fechou contratos para anúncios em redes sociais com a Calia Y2, agência que, antes da gestão de Wajngarten, era a que mais recebia verbas públicas da secretaria. A Calia Y2 fechou contratos para ações em redes sociais em duas campanhas que passam imagem “positiva” do governo Bolsonaro, como revelou a Pública em reportagem, e atuou na divulgação no Google para as campanhas “Dia da Amazônia”, para “mostrar como o Brasil defende e conserva o bioma”; e “Brasil no Exterior”, para melhorar a imagem do governo Bolsonaro no exterior. Foi a empresa responsável pela “Proteger Vidas e Empregos”, em substituição à campanha “O Brasil não Pode Parar”, vetada pela Justiça. Custou R$ 5,3 milhões aos cofres públicos, por intermédio da Secom.
A reportagem questionou a Secom sobre a segmentação utilizada nos anúncios da Previdência e sobre outras campanhas veiculadas no Google, mas não obteve resposta até a data de publicação.
Entre tantas figuras polêmicas e controversas que integram o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o jornalista Sérgio Nascimento de Camargo, atual presidente da Fundação Palmares, chama a atenção por ter um histórico e atuação que destoam do cargo ocupado.
A equipe Bereia fez um levantamento dos principais fatos que envolvem Sérgio Camargo e sua atuação polêmica frente à Fundação Palmares.
Sérgio Nascimento de Camargo foi nomeado presidente da Fundação Palmares, em 27 de novembro de 2019, pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim. Segundo o Portal da Transparência, sua remuneração líquida é de R$19.503,94.
A fundação Palmares foi criada em 1988 para promover e preservar a cultura negra no país, com ações de inclusão e sustentabilidade das comunidades remanescentes de quilombos, por exemplo. Entre os objetivos, está o de “apoiar e desenvolver políticas de inclusão dos afro-descendentes no processo de desenvolvimento político, social e econômico por intermédio da valorização da dimensão cultural”.
Muito antes da nomeação, Camargo já era conhecido por suas declarações controversas em redes sociais. Um dia após sua nomeação foi criado um abaixo-assinado na internet contra a sua permanência no cargo. Mais de 80 mil pessoas já endossaram o abaixo-assinado. O Coletivo por um Ministério Público Transformador – TRANSFORMA MP, associação formada por membras e membros do Ministério Público dos Estados e da União, publicou uma nota de repúdio à nomeação de Camargo.
Camargo é contra o sistema de cotas, defende a extinção do “Dia da Consciência Negra”, diz que a escravidão foi benéfica para os descendentes e que o racismo não existe no Brasil.
Em seu perfil na mídia social Twitter, Sérgio Camargo se define como “negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Entre suas publicações mais polêmicas, Sérgio afirmou que a escravidão foi terrível, mas “benéfica para seus descendentes” uma vez que, segundo ele, os negros no Brasil vivem em melhor situação que os negros da África.
Camargo também defende abertamente o fim do Dia da Consciência Negra, que, em suas palavras, “é uma data que a esquerda se apropriou para propagar vitimismo e ressentimento racial”.
(Reprodução/ Twitter)
Camargo causou reações por menções a ex-vereadora assassinada Marielle Franco, ao escrever “Marielle jamais será heroína legítima dos negros brasileiros, exceto para os esquerdopatas, os que estão nas biqueiras e nos presídios”.
(Reprodução/ Facebook)
Embora se diga um negro conservador de direita, Sérgio Camargo é filho de escritor ativista Oswaldo Camargo, especialista em literaturanegra e militante do movimento negro. O autor é um dos mais importantes representantes do gênero literário no Brasil.
O irmão de Camargo também é contra seus posicionamentos. Waldico Camargo, que é músico e produtor divulgou um abaixo-assinado contra a nomeação do irmão, para presidir a Fundação Palmares no mesmo dia do anúncio da nomeação.
O anúncio gerou diversas reações populares contrárias, tanto que em 04 de dezembro o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará determinou a suspensão de sua nomeação em ação movida por advogado. Guerra afirmou que havia diversas publicações do jornalista que tinham o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.
Em 12 de fevereiro de 2020 o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar da Justiça Federal e autorizou a nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Em uma de suas primeiras ações à frente da Fundação, Camargo excluiu sete órgãos colegiados: o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares; a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial; o Comitê de Governança; o Comitê de Dados Abertos; a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável; a Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens e o Comitê de Segurança da Informação.
Em 13 de maio, data que relembra a promulgação da Lei Áurea no Brasil, os perfis institucionais da Fundação Palmares nas mídias sociais divulgaram textos que propunham o revisionismo da figura de Zumbi dos Palmares, que coloca em xeque informações sobre a figura de Zumbi. A justiça federal determinou em ambos os artigos – “Zumbi foi um herói?”, da professora Mayalu Felix, e “Zumbi e a Consciência Negra – Existem de verdade?”, do professor Luiz Gustavo dos Santos Chrispino,- fossem retirados do ar, sujeito `multa de 1000 (mil) reais por dia em que o conteúdo ficasse visível na página.
No dia 18 de maio, deputados do PT e Psol apresentaram à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão uma representação contra o jornalista Sérgio Camargo. Os parlamentares pediam denúncia criminal do jornalista por declarações incompatíveis com o cargo que ocupa.
No dia 19 de maio, o advogado Hélio Silva Júnior, atuante na defesa do patrimônio afro-brasileiro, protocolou uma ação popular na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que pedia a suspensão de peças publicitárias veiculadas nas mídias sociais e no site oficial da Fundação Cultural Palmares.
As publicações dos perfis institucionais da Fundação Palmares causaram reações em coletivos em diversos estados do Brasil que em 20 de maio organizaram um abaixo-assinado em repúdio às postagens.
No dia 02 de junho, surgiu outra polêmica relacionada a Camargo. Em áudio vazado de uma reunião a portas fechadas, Sérgio Camargo declarava, novamente, seu posicionamento contra o movimento negro, que chamou de “escória maldita que abriga vagabundos”, além de atacar mais uma vez a memória do herói negro Zumbi dos Palmares, a quem se referiu como: “filho da puta que escravizava pretos”.
No áudio, obtido pelo jornal O estado de S. Paulo, o presidente da Fundação se refere à mãe de santo Adna dos Santos como “macumbeira”. “Tem gente vazando informação aqui para a mídia, vazando para uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira, uma tal de Mãe Baiana, que ficava aqui infernizando a vida de todo mundo”, afirmou ele.
No dia 03 de junho a religiosa citada na gravação procurou a Polícia Civil do Distrito Federal para prestar queixa por discriminação religiosa cometida por Sérgio Camargo. O caso foi registrado como injúria racial e discriminação racial.
No dia 04 de junho, a cantora Teresa Cristina fez um show ao vivo com músicas de umbanda via Instagram do qual a cantora Alcione participou. No show, Alcione fez um comentário sobre Sérgio Camargo: “Hoje eu vi aquela matéria do Zé Ninguém lá da Fundação Palmares. Ainda dou na cara dele para parar de ser um sem noção”, disse ela.
Camargo usou seu perfil no Twitter para rebater o comentário da cantora: “Alcione, vê se enxerga! Admiro Jessye Norman, umas das maiores cantoras de ópera da história da música, não uma barraqueira que incita ao crime e à violência contra um negro que tem opiniões próprias. Desprezo suas declarações, assim como sua insuportável ‘música’!”
Desde a semana do dia 8 de junho algumas páginas do site da Fundação Palmares que tratavam da história de vários ativistas do movimento de igualdade e justiça racial brasileiro foram retiradas do ar. Artigos sobre Zumbi dos Palmares, que dá nome à Fundação, dos abolicionistas Luís Gama e André Rebouças são algumas das biografias que não podem mais ser encontradas no site.
Sérgio disse em seu Twitter que mandou excluir do site da Fundação artigos sobre o que chamou de ícones da esquerda vitimista. “Determinei, quando tomei posse, a retirada de lista de personalidades que homenageia, entre outros, Benedita da Silva e Marielle, ícones da esquerda vitimista. A lista retornará após revisão. “Personalidades negras” destituídas de mérito e nobreza não serão homenageadas na minha gestão”.
Devido à sua ação de remover os artigos, a Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar para afastar Sérgio Camargo do cargo. No pedido houve a alegação de que Camargo não poderia permanecer na presidência do órgão por “ostentar publicamente opinião contrária às finalidades da instituição”. Na segunda-feira, 15 de junho, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou o pedido.
Sobre o apagamento de artigos, Sérgio Camargo voltou a se pronunciar em seu Twitter na segunda-feira (15): “A Fundação Cultural Palmares não pertence ao movimento negro, conjunto de escravos ideológicos da esquerda, ínfima minoria dos negros brasileiros“. “A Fundação pertence ao povo brasileiro, de todos tons de pele, sem qualquer distinção”.
Esta afirmação é desinformativa uma vez que, oficialmente, a Fundação Palmares é uma “instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”.
Ministra do STJ rejeita liminar para afastar Sérgio Camargo da presidência da fundação Palmares. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/11/nomeado-para-palmares-que-ataca-movimento-negro-e-filho-de-escritor-ativista.shtml
Sérgio Camargo ataca movimento negro. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-06-16/ministra-do-stj-rejeita-liminar-para-afastar-presidente-da-fundacao-palmares.html
Waldico Camargo repúdia nomeação do irmão para presidência da fundação. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/politica/presidente-da-fundacao-palmares-exclui-orgaos-e-passa-a-concentrar-decisoes-1.2220573
Sérgio Camargo exclui biografias do site oficial da fundação. Disponível em; https://oglobo.globo.com/cultura/biografias-de-icones-do-movimento-negro-desaparecem-de-site-da-fundacao-palmares-1-24481027
Jornal O estado de São Paulo divulga áudio no qual Sérgio Camargo ataca novamente o movimento negro. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,presidente-da-fundacao-palmares-chama-movimento-negro-de-escoria-maldita-ouca-audio,70003322554
Segundo o Manual para Educação e Treinamento em Jornalismo produzido pela UNESCO, a desinformação é uma história antiga, fomentada por tecnologias novas.
Um dos primeiros registros vem da época da Roma Antiga, quando Antônio encontrou-se com Cleópatra e seu inimigo político, Otaviano, lançou uma campanha de difamação contra ele com slogans curtos e afiados, escritos em moedas no estilo dos tuítes arcaicos.
O transgressor tornou-se o primeiro imperador romano que utilizou fake news como arma política, permitindo que Otaviano invadisse o sistema republicano de uma vez por todas.
Em uma escala sem precedentes, o século 21 transformou a informação em armamento. Novas e poderosas tecnologias simplificam a manipulação e a fabricação de conteúdo, e as mídias sociais ampliam dramaticamente falsidades propagadas por Estados, políticos populistas e entidades corporativas desonestas.
A propagação de desinformação com temática religiosa é assunto ainda mais sensível. O Coletivo Bereiacheca fatos publicados periodicamente em mídias religiosas e em mídias sociais que abordem conteúdos religiosos, além de pronunciamentos de autoridades e personalidades ligadas à religião.
O Coletivo fez um levantamento das temáticas de todas as checagens publicadas na seção “Checamos” do site, entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 09 de junho de 2020, e oferece aos leitores e leitoras um quadro do universo da desinformação religiosa.
Desinformação religiosa: levantamento das checagens do Bereia
Esta avaliação levou em consideração as checagens realizadas num período exato de 180 dias. Foram analisados todos os artigos presentes na página de checagens no sítio doColetivo Bereia, dentre estas, sete foram desconsiderados, por se tratarem de textos reflexivos relacionados a fatos ocasionados por notícias falsas ou duvidosas e não sobre uma checagem de fatos, propriamente dita. Sendo assim, um total de 53 checagens compuseram a análise.
A primeira observação foi quanto à classificação das notícias. São utilizadas 5 categorias para as checagens. São elas: Verdadeiro, Falso, Enganoso, Inconclusivo e Impreciso. O seguinte panorama foi encontrado na observação desse aspecto:
Como é possível observar no gráfico acima, a maior parte das notícias (30%) foi classificada como Enganosa seguida das Falsas com 28%. No total, 77% são informações cuja veracidade não pode ser confirmada. Isto já aponta que, em grande parte das vezes que o Coletivo Bereiarecebe uma notícia suspeita, há grandes possibilidades de ela não ser verdadeira ou não haver possibilidade de realizarmos essa comprovação.
Quanto aos assuntos mencionados nas notícias checadas, foi realizada uma segmentação do conteúdo com base em uma avaliação geral das checagens publicadas no site. As 7 principais categorias de temas mais recorrentes de assuntos: Sexualidade, Saúde (com ênfase em Ccoronavírus), Perseguição Religiosa, Marxismo e Comunismo, Política Brasileira, Política internacional e, também foi incluída a categoria “Outras”.
Identificamos que a maior parte das notícias avaliadas pelo Bereia no período pesquisado foi sobre saúde em assuntos relacionados ao Coronavírus. Por ser uma das discussões mais importantes do cenário mundial neste período, é coerente o que as estatísticas apontam. A pandemia é causada por um vírus ainda pouco conhecido no âmbito científico, por isso, gera incertezas para toda população e abre margem para que notícias de diversas fontes e, muitas vezes, sem embasamento, causem impacto na população. Em segundo lugar, a categoria PolíticaBrasileira, uma justificativa possível para que ocupe tamanho espaço entre as checagens do Bereia é que, por vezes, o cenário político e o religioso caminham em proximidade. O Bereia monitora constantemente os líderes políticos ligados a bancadas religiosas, e é comum haver posicionamentos de líderes religiosos a respeito de questões políticas. O terceiro tema mais recorrente é a Perseguição Religiosa. Infelizmente, com frequência, veículos de comunicação se utilizam de cenários onde esse tipo de perseguição de fato acontecem, disseminando assim, notícias, em sua maioria, impossibilitadas de serem verificadas.
Em relação às fontes das notícias que são alvo das verificações do Coletivo Bereia, identifica-se as dez mais recorrentes:
Como observado, a maior parte das notícias é originada no Twitter, em segundo lugar no Facebook e em terceiro no WhatsApp. Juntas, as notícias originadas de mídias digitais representam 50% das análises realizadas pelo Bereia. Isso atenta para que leitores e leitoras estejam alertas para informações identificadas nestes meios cuja veracidade precisa ser confirmada antes de serem compartilhadas pelos usuários destas plataformas.
Quanto aos sites, a maioria é ligada a organizações ou indivíduos religiosos, por isso, muitas vezes publicam com um viés de reforçar e corroborar com o posicionamento de determinada denominação ou político, pois, há veículos de comunicação evangélicos ligados à parlamentares. Há uma grande quantidade de notícias enganosas checadas pelo Bereia relacionadas a estes sites, que, por vezes, apresentam fatos reais de forma distorcida, e confundem o leitor em relação àqueles conteúdos.
Observando o gráfico das checagens realizadas pelo Bereia, destacam-se os sites voltados para o público religioso que se apresentam como os mais frequentes entre as checagens. São eles: Gospel Prime e CPAD News.
Baseando-se nos dados citados, realizamos uma análise sobre os principais sites que promovem fake news.
Gospel Prime
Fundado em 2008, Gospel Prime se declara um portal de conteúdo cristão voltado para notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, com missão de “Defender os princípios e valores do Reino através de notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, contribuindo assim para uma igreja madura e contextualizada com os tempos”.
Com slogan “O cristão bem informado”, o site atrai 385 mil visitantes orgânicos por mês e declara já ter recebido 190 milhões de usuários desde sua fundação.
Gospel Prime aparece como fonte de 11% das checagens do Bereia, sendo três notícias enganosas e duas imprecisas:
Como já exposto em checagem anterior, Gospel Prime foi citado no ranking da revista Época, em matéria publicada em 23 de abril de 2018, como o número um de uma lista com os 10 maiores veiculadores de notícias falsas no país. A matéria intitulada “O Exército de Pinóquios” se baseou em levantamento nos bancos de dados do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (USP) e do Laboratório de Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante dois meses, foram listados mais de 200 sites na pesquisa, dos quais 69 continham conteúdo suspeito.
CPAD News
CPAD News é o portal de notícias oficial da Igreja Assembleia de Deus. Fundado em 2010, o portal é ligado à Editora CPAD e concentra 12 mil visitantes orgânicos por mês. Sobre o site, a CPAD escreve:
Utilizando os mesmos recursos dos maiores portais de notícias do Brasil, o CPAD News atende ao principal quesito da informação na internet: tempo real. Notícias do universo cristão no Brasil e no mundo, ampla cobertura de notícias de interesse geral atualizadas a todo o momento, conteúdos exclusivos e interatividade através de inúmeros recursos tecnológicos estão à disposição dos usuários em
Bereia checou duas notícias do CPAD News, ambas classificadas como inconclusivas:
Duas frentes contra a desinformação e o discurso de ódio: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional e Inquérito aberto no Superior Tribunal Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, em março de 2019, abertura de inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A investigação foi objeto de análise do Bereia,
Dias Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo. A portaria não delimita um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Mais informações sobre este inquérito podem ser verificadas em uma análise já realizada pelo Bereia, disponível aqui.
Investigações e ações da Polícia Federal aconteceram desde o início, no entanto, a operação de maior repercussão aconteceu mais de um ano depois da abertura do inquérito.
No dia 27 de maio de 2020, a Polícia Federal fez uma grande operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito aberto pelo STF. Foram 29 mandados cumpridos em cinco estados e no distrito federal. Os alvos foram supostos envolvidos no financiamento e divulgação de ofensas, ataques e ameaças aos Ministros do STF.
Em seu site, Sara Winter informa ser ex-feminista e relata que após passar por um aborto, converteu-se ao catolicismo. Ainda conta que é escritora e seu primeiro livro se intitula “Sete vezes que o Feminismo me traiu”. Está prestes a lançar sua nova obra com o título “Como tirar sua filha do Feminismo: um guia para pais desesperados”, que será prefaciada pela Ministra de Estado Damares Alves.
Além do inquérito do STF, o Congresso Nacional instalou, em 4 de setembro de 2019, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora das investigações. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão. O requerimento para a criação da CPI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores.
Depoimentos feitos à comissão apontaram a participação de dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, e de assessores próximos em campanhas na internet para atacar adversários, por meio de um possível “Gabinete do Ódio”, instalado no Palácio do Planalto.
Aliada do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha presidencial e agora sua adversária política, a deputada federal evangélica, Joice Hasselmann (PSL-SP), que até pouco tempo ocupava o cargo de líder do governo na Câmara, apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” que praticam ataques orquestrados aos adversário do presidente da república e de seus filhos. Os ataques, segundo a deputada, seriam impulsionados por perfis falsos e robôs e teriam como operadores assessores dos gabinetes da família Bolsonaro e funcionários do executivo federal.
Em conversa com a BBC Brasil, a relatora da CPMI informou que existem três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos objetivos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.
Em 2 de abril de 2020, deputados e senadores decidiram prorrogar por mais 180 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito das fake news.
A relação entre mídias digitais, política e fake news foi tema do documentário Privacidade Hackeada, que mostrou como a privacidade de dados dos usuários na internet é frágil e pode ser utilizada indevidamente. A empresa de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA. O documentário está disponível para acesso na plataforma Netflix.
Diante disso, e em meio ao turbilhão de informações, o Coletivo Bereia surgiu com o propósito específico de combater a desinformação de cunho religioso difundida em mídias sociais digitais e sites, além de verificar os pronunciamentos feitos por lideranças religiosas ou políticas ligadas a alguma denominação religiosa.
A intenção do projeto é contribuir para um debate mais transparente dos assuntos religiosos, muitas vezes usados como pano de fundo para desinformar, manipular e confundir com vistas a algum ganho escuso.
Bereia oferece a oportunidade a leitores e leitoras de fazerem uma leitura crítica das informações e tirarem suas conclusões baseadas em fontes oficiais e verificáveis. Há reflexões, levantamentos e também a “Torre de Vigia“, seção dedicada a checagens de notícias e pronunciamentos de pessoas ligadas à gestão pública e com filiação religiosa. Além das checagens, Bereia publica artigos de opinião de especialistas na área de religião e comunicação na seção “Areópago“.
Para saber mais sobre fake news e eleições manipuladas:
Documentário: Privacidade Hackeada. Entenda como a empresa de análise de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA.
Um governo autoritário não tem forças para impor sua autoridade se não houver, em algum nível, apoio popular. Obviamente que sempre há, na elite, quem realiza a propaganda de tal governo e quem o sustenta moral e financeiramente. Mas é nas camadas mais populares que um governo precisa exercer sua confiança, do contrário, o povo fica, com facilidade, próximo da provocação de alguma revolução, por parte de outros líderes.
Portanto, o fascismo precisa ser atraente, antes de ser autoritário, ou deve disfarçar seu autoritarismo. É necessário que ele consiga tocar no ponto sensível de uma camada do povo para, assim, lhe ser apresentado como solução. Nesse sentido, o pensamento simplório do fascista é bem atraente. Para todas as dificuldades complexas que uma sociedade plural e desigual possui, o fascismo tem a solução simples. Simplificar é uma forma de tornar compreensível um problema complexo. Simplificar, muitas vezes, por isso, é incapacitar de ver todo o conjunto. No caso do fascismo, porém, “simplificar” ganha outro sentido. Trata-se de tratar um problema complexo como se ele fosse simples. Em seu discurso, diria que “A complexidade é invenção de quem quer manipular o povo. O problema, na verdade, é bem simples e fácil de resolver”. O fascismo é simplista por excelência.
Por conta dessa dificuldade e orgulho obscurantista do fascismo, é necessário simplificar tudo: o povo não é composto por diversas nações e culturas. O povo é um só e quem quiser fugir dessa regra cultural, que deve identificar a todos, precisa ser considerado fora do povo; Cidadão de bem é todo aquele que segue essa cultura, o contrário é bandido, marginal, inimigo, ou alguém que precisa ser convertido.
Com o poder do pensamento simplório, o fascismo precisa apenas tocar na “ferida certa”, para que possa ser apresentado como solução. No nosso caso (e no passado também): corrupção e violência. O fascismo não é imposto na marra, ele surge do sentimento de frustração e desesperança. Esses dois temas tocam no coração do brasileiro exatamente nesses dois sentimentos: frustração em ter confiado no PT ou em Lula; frustração pelo desemprego que começava a crescer; desesperança por não encontrar nenhum outro em quem votar, pois “todos são iguais”. Esses são alguns pontos em que esses sentimentos foram explorados.
Pensar de forma complexa, diversa e plural não faz parte do fascismo. Deve-se, porém, fugir da ideia de que somente pessoas sem acesso ao conhecimento que são atraídas pelo fascismo. Não. Hitler tinha, ao seu lado, diversas pessoas com currículo acadêmico invejável. O que se deve concluir é que formação acadêmica não define caráter e nem capacidade de reflexão complexa e crítica. A formação acadêmica ajuda, incentiva e desafia. Mas apenas àqueles que se sentem ajudados, incentivados e desafiados pelo pensamento crítico e pelo método científico.
O que isso tudo tem a ver? Sentimentos como compaixão, empatia, simpatia e o que mais pudermos usar como proximidade sinonímica, nascem de uma capacidade de pensar complexamente. Não se pode ter compaixão por alguém sem um esforço mental (por vezes, aparentemente, natural) que permita imaginar-se no lugar do outro sob as mesmas circunstâncias. Quando alguém diz “eu no lugar dele não teria roubado pra comer” precisa, antes de tudo, saber se pensou mesmo estar sob as mesmas circunstâncias, não apenas em situação de fome, ou vontade de comer. Justamente por não conseguir fazer esse exercício, o fascismo simplifica crimes e atitudes que considera imorais, a exemplo, um argumento contrário à descriminalização do aborto: “Não quer ter filho? Use preservativo! Feche as pernas”.
Essa imperatividade das palavras fascistas, associada à solução fácil do problema complexo, tem ligação com sua mente simplória. Entende que o problema é tão simples e a solução tão óbvia que torna-se intransigente e intolerante. Fora de si, não há um outro mundo possível e nem outras possibilidades: Há um mundo errado e erro se combate. O discurso imperativo é justamente fruto desse desejo de combater aquilo que considera errado. O fascismo transforma uma opinião em verdade dogmática. A solução não deve ser condicionada ou pensada, deve ser implantada, doa a quem e no que doer.
Daí nasce a autoridade do fascista dos nossos dias. Não em ter dito coisas erradas e que pessoas que pensam errado aceitaram. O fascismo não é um dogma. Ele apenas tocou na simplicidade. Sua forma de atuação, porém, segue bem fiel ao seu arquétipo fundado por Mussolini.
Não há outra forma de entender um homem que tem apoio ao ir em uma homenagem/protesto e retirar as cruzes que eram símbolos dos mortos pela pandemia da Covid-19. A dor dos feridos se torna menos importante do que o erro a ser combatido. O mais importante é desmascarar a grande mídia, o comunismo e a farsa que se instalou no país. O erro não pode ser tolerado. Não deve haver gentileza e nem solidariedade com quem está “do outro lado”. Não há crédito na quantidade de mortos. E mesmo que exista um número alto de mortos, esse número é justificado por “N” equações que se imaginar e que, sequer, foram realizadas.
Há maldade? Há preconceito que saiu do armário? Essas pessoas são tão ruins e tão insensíveis assim? Depois que Hitler morreu e foi descoberto tudo o que aconteceu, muitos que o apoiavam diziam não saber o que estava ocorrendo. Diziam que se soubessem não o teriam apoiado. A questão é que Hitler tocou na ferida certa e soube conduzir um povo para o ódio disfarçando-o de dever civil. Neste ponto, me lembro das palavras de um alemão, na época do Terceiro Reich, relembrado por Madeleine Albright, em sua obra sobre o fascismo:
“Viver esse processo é ser absolutamente incapaz de reparar nele – tente acreditar em mim, por favor… Cada passo era tão pequeno, tão insignificante, tão bem explicado ou, às vezes, ‘lastimado’ que, a não ser que você estivesse desde o início a observar de fora, a não ser que entendesse aonde… poderiam levar um dia todas aquelas ‘pequenas medidas’ a que ‘alemão patriota’ algum poderia se opor, não seria capaz de enxergar o desenvolvimento diário da coisa, assim como um fazendeiro não percebe o crescimento de seu milho…
E um dia, quando já é tarde demais, seus princípios, caso tenham importância para você, o tornam de assalto. O peso de se iludir tornou-se forte demais, e algum incidente menor, no meu caso o meu filho, praticamente um bebê, dizendo ‘seu porco judeu’, faz tudo desabar de uma vez, e você repara que tudo, tudo, mudou e mudou por completo debaixo do seu nariz.”
Não dá pra dizer o que essas pessoas são sem considerar essas palavras. Os que, porém, conseguem enxergar tudo, ou parte do tudo, precisam lutar com todas as forças para que tudo não mude por completo debaixo de seu nariz.
A Live da Semana do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), da última quinta-feira, 28 de maio, despontou como mais uma polêmica que o envolve. Na ocasião, ele tomou um copo de leite junto com os participantes, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Junior.
Na transmissão no YouTube, cujas visualizações chegavam até quase 287 mil até a data desta matéria, o presidente diz (minuto 10’40’’)
“Vamos aproveitar o momento aqui, pessoal, eu não estou fazendo propaganda de marca nenhuma, tá? Desafio do Leite. Vamos brindar aqui o nosso produtor rural, o pessoal do setor leiteiro do Brasil, é uma atividade que não é fácil – eu morei em fazenda por algum tempo lá em Eldorado Paulista, na Fazenda Quirongosi – nós somos o terceiro maior produtor de leite do mundo e sempre tomei isso aqui. De vez em quando tomo uns venenos aí, tá certo, que vem aí a gente compra em lata nos bares, tá? Mas um brinde a todos os produtores de leite do Brasil e um brinde a nossa querida Tereza Cristina. Não é a melhor não né? Porque se for a melhor só podia ser ela porque não tem outra mulher. Entre todos os outros, homens, que passaram pela agricultura, com todo o respeito, a melhor… Ministério da Agricultura do Brasil, Tereza Cristina. Vamos lá. Selva!”
Matéria publicada no site do Canal Rural, no mesmo dia daquela transmissão em vídeo, confirmou que o presidente teria feito “uma pequena homenagem” aos produtores de leite no Brasil.
Em pouco tempo, várias postagens em mídias sociais de pessoas e organizações passaram a criticar o ato, que, em sua compreensão, seria uma mensagem subliminar do presidente em prol da supremacia branca, ou seja, Bolsonaro acreditaria na superioridade da raça caucasiana em detrimento das outras. Isso porque foi recuperado que diversos movimentos neonazistas têm adotado a prática de tomar leite em vídeos como um símbolo da tal supremacia racial. Alguns exemplos:
Reprodução/ Twitter
Depois que o debate sobre o tema viralizou nas mídias sociais, Jair Bolsonaro postou mensagens em seu perfil no Twitter dizendo que a discussão era fake news e mostrando estar participando do desafio do leite:
Foto: Reprodução/ Twitter
O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), e o blogueiro pró-governo Allan dos Santos também se manifestaram com ampla repercussão.
O primeiro postou no Twitter uma foto do casal de atores negros Taís Araújo e Lázaro Ramos tomando leite, enquanto o segundo postou um vídeo, ele mesmo, bebendo um copo de leite durante uma transmissão em seu canal do Youtube, logo após a live de Bolsonaro. Rindo, Allan dos Santos faz ainda o comentário de que “entendedores entenderão”. Um dos participantes da live ainda chega a citar “mensagem subliminar”.
Foto: Reprodução/ Youtube
Foram muitas as postagens de apoiadores do presidente com críticas às suspeitas levantadas pelos opositores:
Foto: Reprodução/ Twitter
Sobre Desafio do Leite
O Desafio do Leite é uma iniciativa apoiada pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite. Segundo o seu Estatuto Social, a Abraleite é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de defender nacionalmente os interesses dos produtores de leite e criadores de raças bovídeas leiteiras, representada por pessoas físicas ou jurídicas que atuem diretamente com a produção de leite e criação de raças bovídeas leiteiras.
Segundo o Canal do Leite, foram os produtores Reynold Groenwold e Robert Salomons, juntamente com a equipe da COWSDIARIO, que criaram um “desafio do leite” nas mídias sociais, em 20 de maio, antes da live do presidente Bolsonaro.
“Destacando a importância e o dinamismo do setor lácteo nesse momento de crise do coronavírus, o ‘desafio’ consiste em gravar um vídeo tomando um copo de leite e convidar três outras pessoas para fazer o mesmo. Com o objetivo de valorizar a atividade leiteira e o consumo deste nobre produto pecuaristas do Brasil e de outros países, se uniram nessa campanha em prol do leite, buscando também maiores garantias para o setor e mais valorização do produto e seus derivados na vida das pessoas.”
O engenheiro agrônomo Marcelo Pereira de Carvalho explica, no portal da empresa especializada em informação para o agronegócio como AgriPoint, como a campanha é avaliada como bem sucedida:
Além do presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Agricultura Tereza Cristina também aceitou o desafio da Abraleite, conforme declarou em entrevista ao site do Globo Rural. No vídeo publicado no perfil da Abraleite do Facebook, no dia 28 de maio, a ministra tomou um copo de leite, um de iogurte e ainda comeu um pedaço de queijo. “Aceitei com muito prazer o Desafio do Leite. Fui desafiada por produtores rurais, deputados federais e associações do setor. Vamos tomar mais leite, faz bem para a saúde. Esse é um produto que nós precisamos incentivar”, disse Tereza Cristina no vídeo.
Foto: Reprodução/ Facebook
A deputada federal Aline Sleutjes (PSL/PR) havia publicado em perfil do Facebook, em 22 de maio de 2020, antes da live de Bolsonaro, sua participação no desafio do leite:
O site Notícias Agrícolas publicou texto de dois produtores de leite criticando “grupos de esquerda” por atrelarem a campanha “desafio do leite” ao nazismo e classificam como “mediocridade de alguns que acreditam que ao se alimentar com leite, a pessoa estaria difundindo ideias nazistas”.
Qual o fundamento da relação ao símbolo neonazista?
Acredita-se que com o ressurgimento de movimentos supremacistas, entre os quais se destaca o neonazismo, a discussão sobre a simbologia do leite entrou novamente em pauta. Contudo, segundo a reportagem “Bebida mais do que branca: O leite como símbolo do neonazismo”, publicada em 01 de junho, no site Aventuras na História, seção do Portal UOL, o significado tem origens ainda mais remotas.
São datadas de 100 anos atrás, quando um panfleto do Conselho Nacional de Laticínios dos EUA foi bastante categórico ao explicar a situação. De acordo com a reportagem, na peça, fica evidenciado que pessoas que consomem mais leite “são progressivas na ciência e em todas as atividades do intelecto humano”. Além disso, em 1933, a História da Agricultura do Estado de Nova York teria declarado que “de todas as raças, os arianos parecem ter sido os bebedores mais pesados de leite e os maiores usuários de manteiga e queijo”. Para o órgão, isso teria ligação direta com o “rápido e alto desenvolvimento dessa divisão de seres humanos”.
Na matéria, a professora de direito na Faculdade de Direito da Universidade do Havaí Andrea Freeman ressalta que a ligação entre o leite e a simbologia neonazista é indiscutível. “Não é um novo relacionamento”, explica, pontuando o passado histórico. Autora de um artigo crítico intitulado “A brancura insuportável do leite”, Andrea Freeman acredita que a ligação entre o leite e a ideia supremacista ainda parte de origens biológicas e a indústria dos EUA se aproveita de diferenças raciais para estimular o consumo de leite nas elites norte-americanas. “Neste momento”, teoriza Freeman, “tanto os supremacistas brancos quanto a política federal de alimentos nos Estados Unidos estão oprimindo através do leite”. Segundo ela, a maior parte do mundo não digere o leite de forma confortável, enquanto a população branca, original de países escandinavos, consome a bebida com facilidade.
Em 2019, a temática volta à tona. De acordo com matéria publicada no jornal Washington Post, em setembro de 2019,
o uso da imagem do leite começou em fevereiro de referido, quando usuários do 4chan, fórum de compartilhamento de imagens que acabou se transformando em um dos mais influentes e anárquicos sites da internet, usando uma imagem extraída de um artigo da revista Nature sobre 2013 sobre intolerância à lactose, aproveitaram a ideia de que adultos do norte da Europa não têm problemas com a lactose. A partir daí, foi apenas um pequeno salto para uma possível analogia racista e a ideia de fazer do leite um símbolo de brancura.
Pesquisadores brasileiros enxergam uma correlação do gesto com movimentos neonazistas – que adotam o copo de leite como símbolo. À revista Fórum, a doutora em antropologia social pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Adriana Dias, que há anos pesquisa o fenômeno do nazismo, disse que há uma referência clara entre o episódio e o neonazismo. “O leite é o tempo todo referência neonazi. Tomar branco, se tornar branco. Ele vai dizer que não é, que é pelo desafio, mas é um jogo de cena, como eles sempre fazem”, declarou à Fórum.
Segundo a pesquisadora, Bolsonaro poderia ter se escorado no Shavuot, festa judaica que teve início na quinta-feira, 28 de maio, para se justificar pelo ato, que ocorreu no mesmo dia em que explodiram manifestações em Minneapolis contra a violência policial contra negros – em razão do bárbaro assassinato de George Floyd. O leite como símbolo está diretamente ligado aos chamados “alt-right” estadunidenses.
Já o antropólogo David Nemer, que pesquisa o bolsonarismo, fez uma sequência de postagens no Twitter comentando também a questão:
“Nacionalistas brancos fazem manifestações bebendo leite para chamar a atenção para um traço genético conhecido por ser mais comum em pessoas brancas do que em outros – a capacidade de digerir lactose quando adultos. É uma tentativa racista para se embasar em “ciência” p/ diferenciar e justificar a “raça branca”. Mas como já provado e explicado por toda ciência: Não há evidência genética para apoiar qualquer ideologia racista. O que há, é na verdade, um governo tosco e motivado pelo ódio”.
Outro ponto destacado pelo especialista diz respeito à apropriação do leite por um grupo de bolsonaristas ligado ao perfil Leitadas do Loen, cuja conta é alvo do inquérito do STF que investiga ataques ao Supremo e disseminação de fake news.
“O símbolo do copo de leite foi apropriado por uma facção das redes bolsonaristas, que são channers. Esse pessoal gosta da confusão que o meme gera com a simbologia nazista e se refestelam com a notoriedade que recebem da mídia. Essa fação é do Leon Leitadas”, acrescentou Nemer.
A pesquisa do Coletivo Bereia verificou que a declaração do presidente Jair Bolsonaro na transmissão ao vivo de 28 de maio, relacionando o ato de brindar com leite com seus acompanhantes à produção de leite no Brasil, pode estar associada à campanha “Desafio do Leite, de acordo com a menção do presidente no momento. A campanha de fato existe, tendo sido lançada em 20 de maio pelo Instagram, por dois produtores. Ela foi apoiada pela ministra da Agricultura Tereza Cristina, citada por Jair Bolsonaro no brinde com leite, e já vinha sendo divulgada por deputada ligada a ruralistas do Paraná antes da live de 28 de maio.
Bereia conclui que a relação do ato de Jair Bolsonaro com a simbologia do leite disseminada por nazistas e grupos supremacistas brancos disseminada em mídias sociais é enganosa pois relaciona um elemento real (a simbologia nazista e supremacista do leite) a um episódio que denota outra motivação (a live que responde ao “Desafio do Leite”).
O Coletivo Bereia analisa que este conteúdo enganoso pode ter duas origens:
1) uma reação de opositores a Jair Bolsonaro (de esquerda e de outras tendências políticas, pois oposição atual ao presidente não está restrita às esquerdas), que recorreu a estudos do nazismo e dos movimentos da supremacia branca, ancorada na concepção de que o presidente do Brasil é racista. Esta concepção se consolidou por declarações públicas e atitudes dele ao longo de sua vida pública, como as de ser contra as cotas raciais; afirmar que seus filhos não se apaixonariam por uma mulher negra pois “foram muito bem educados”, quando se referiu à cantora Preta Gil em programa de TV (caso que rendeu a Bolsonaro condenação na Justiça); fala que negros habitantes de quilombos são gado; não nomeou ministros negros; faz “piadas” racistas frequentes com seu “braço direito” deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ).
2) por uma estratégia diversionista (desviadora de atenção um dia depois da operação da Polícia Federal relacionada ao inquérito que investiga propagadores de fake news e de ódio contra o STF e outras autoridades públicas. Os investigados são aliados do presidente entre políticos, empresários, comediantes e blogueiros. O diversionismo criado pela viralização da história do leite não só desviraria a atenção do caso da operação da PF, tendo ocupado o lugar dela em discussões virtuais, como lançaria sobre a oposição a acusação de ser propagadora de fake news, o que também se deu em várias postagens sobre em apoio ao presidente e dele próprio.
Sobre estas duas origens mais pesquisas são necessárias.
Circulam pelas mídias sociais de grupos religiosos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro, memes e registros, em diferentes versões, de uma suposta fala do Presidente da República na reunião com ministros em 22 de abril, cuja gravação em vídeo foi divulgada em 22 de maio passado. O vídeo foi solicitado pela defesa do ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, para ser apresentado como prova no inquérito da Polícia Federal que investiga a denúncia do ex-ministro sobre possível intervenção indevida de Jair Bolsonaro neste mesmo órgão, para atender objetivos pessoais.
O acesso livre ao vídeo da reunião foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal, em 23 de maio, inclusive a degravação das falas (com exceção de trechos que mencionam a China e o Paraguai, por questões de segurança nacional), por se tratar de assunto de interesse público.
O conteúdo da reunião chamou a atenção, além dos trechos que podem ser ou não interpretados como prova na investigação em curso, pelo baixo nível do que foi dito pelos líderes nacionais. Houve excesso de expressões de baixo calão, pedidos de prisão de ministros do STF, classificados como “vagabundos”, também de governadores e prefeitos que atuam em medidas de isolamento social contra a COVID-19, além de outras intervenções de ética questionável. Um dos trechos que viralizou nas mídias sociais diz que o Presidente Bolsonaro teria dito: “Se eu precisar de apoio eu peço a um desses bostas aí para pegar uma bandeira e balançar aqui na frente do Palácio”. Seguem algumas das milhares de postagens com diferentes versões do trecho:
O Coletivo Bereia checou a veracidade de tal expressão do Presidente, pois, sua equipe acompanhou com atenção a divulgação do vídeo. Bereia não necessitou de muita pesquisa. Bastou buscar a “degravação do conteúdo do vídeo” da reunião, exposta no site do STF e fazer uma busca por palavras-chave contidas no trecho: “bostas”, “bandeira”, “Palácio”, “idiota”. Apesar de as palavras terem sido encontradas nas falas do presidente e de alguns ministros, nenhuma delas diz respeito à declaração do Presidente Bolsonaro em relação a seus apoiadores tal como divulgado em mídias sociais de oposição.
A frase atribuída a Jair Bolsonaro, portanto, é falsa.
Este foi o pedido de uma criança ao presidente Jair Bolsonaro durante evento de hasteamento da Bandeira Nacional, em Brasília, no dia 12 de maio deste ano.
Após ouvir o pedido, o Presidente da República Jair Bolsonaro declarou:
No mesmo dia 12, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto sobre a questão da ideologia de gênero. O texto determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas devem definir o gênero do indivíduo no país.
Em matéria divulgada na Gazeta do Povo dia 17 de maio, Filipe Barros afirmou:
“Gênero e sexo biológicos sempre foram sinônimos. Quando a teoria queer começa a ser formulada e passa a ganhar espaço em especial nas universidades públicas, gênero passa a significar algo diverso do sexo biológico. Acontece que isso é uma mera teoria, não é ciência”, afirma o deputado. De acordo com ele, o principal objetivo do seu projeto é “desfazer a confusão linguística criada propositalmente por grupos radicais.”
A campanha de Jair Bolsonaro e dos seus apoiadores/as contra a noção falaciosa de ideologia de gênero é antiga. Desde o período de eleitoral para a Presidência em 2018, notou-se que esta seria uma pauta importante em seu mandato.
Mas o que é ideologia de gênero?
O termo surgiu pela primeira vez em 1998, na América Latina, na Conferência Episcopal do Peru em documento eclesiástico intitulada “Ideologia de gênero: seus perigos e alcances”. Mas foi no debate do Plano Nacional de Educação (PNE), que dita as diretrizes e metas da educação, sancionado em 2014, que o termo ganhou força.
Na ocasião, as bancadas religiosas afirmaram que as expressões – igualdade, identidade de gênero, orientação sexual e sexualidade nas escolas – valorizavam uma “ideologia de gênero”, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família.
“Toda a campanha dos setores religiosos conservadores contra a diretriz do PNE deu-se pautada na luta contra o que se classificou como “ideologia de gênero”. Sob o argumento de que gênero constituía uma ameaça contra a família, pois subverteria a sexualidade e a família “natural”, esses setores apostaram fortemente nos sentidos objetivados, portanto dominantes, de sexo e família, para encamparem sua luta contra a discriminação das desigualdades de gênero e de orientação sexual e, não esqueçamos, contra a discriminação das desigualdades étnico-raciais e regionais.”
Desde seu surgimento, a expressão “ideologia de gênero”carrega um sentido pejorativo(negativo, ofensivo). Por meio dela, setores mais conservadores da sociedade protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos relacionados, como sexualidade nas escolas. As pessoas que concordam com o sentido negativo empregado no termo “ideologia de gênero” geralmente temem que, ao falar sobre as questões mencionadas, a escola vá contra os valores da família.
Sobre isto, a doutora Sandra Duarte afirma:
“O modelo de família reivindicado por esses grupos, referido sempre como “modelo natural”, responderia aos objetivos divinos para a criação do ser humano. A família só seria legítima se acompanhasse o modelo homem, mulher e filhos, sendo descartadas outras composições. Para isso, é preciso vigiar o sexo, vigiar os corpos e regular a sexualidade, e um dos meios mais eficazes para isso tem sido o da produção do pânico moral por meio da construção do inimigo: as feministas.”
A expressão “ideologia de gênero” não é admitida no mundo acadêmico. Nas universidades, apenas o termo teoria de gênero é reconhecido, e estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais e não apenas determinações biológicas. Já para segmentos da direita, a “ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.
O Presidente Bolsonaro faz uso frequente do conceito para criticar governos de esquerda e políticas educacionais que estariam, na visão dele, desviando da concepção tradicional cristã de família, comporta por um homem e uma mulher.
Jair Bolsonaro e “Ideologia de Gênero”
Este casamento ganhou força em 2018 por meio de uma fake news amplamente divulgada pelo então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Jornal Nacional, em 28 de agosto de 2018, apresentou o livro –Aparelho Sexual e Cia, da Editora Companhia das Letras, e afirmou categoricamente que a obra fazia parte do material intitulado pejorativamente por ele como “kit gay”, que teria sido distribuído em escolas públicas pelo Ministério da Educação quando Haddad era o ministro da pasta.
“Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC… gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político”, concluiu o ministro do TSE.
A pesquisadora americana Amy Erica Smith, professora associada de ciência política na Universidade de Iowa e autora do livro Religião e Democracia Brasileira: Mobilizando o Povo de Deus, afirmou que há lideranças evangélicas na política nacional que priorizam duas pautas: “defender interesses institucionais, principalmente a capacidade de evangelizar”, e “combater o que chamam de ideologia de gênero”.
Desde sua campanha para presidente, Jair Bolsonaro fez da pauta “ideologia de gênero” uma de suas prioridades.
No dia 23 de outubro de 2018, cinco dias antes do segundo turno, Bolsonaro afirmou em entrevista para a Rede Gospel de Televisão que se fosse eleito, a “ideologia de gênero” deixaria de existir. Veja a afirmação no minuto 3’40’’ do vídeo.
“Com o tempo começou a se instituir outras coisas à sociedade, como, por exemplo, a mal fadada ideologia de gênero, dizendo que ninguém nasce homem ou mulher, que isso é uma construção da sociedade. Isso é uma negação a quem é cristão e acredita no ser humano. Ou se nasce homem, ou se nasce mulher.”
No discurso de posse no primeiro dia do ano de 2019, Bolsonaro afirmou:
“Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas.”
No mês de junho, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores), incorporou o mesmo discurso do presidente criando uma guerra na política externa. Em pelo menos duas reuniões, na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, os diplomatas receberam a instrução de ressaltar aos outros países a visão do governo brasileiro, de que “a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino”.
“Se querem que eu acolha isso, apresente uma emenda à Constituição e modifique o artigo 226. Lá está escrito que família é homem e mulher. Mesmo mudando isso, como não dá para emendar a Bíblia, vou continuar acreditando na família tradicional”, afirmou.
“A educação do Brasil, com as exceções de praxe, não vai muito bem Em grande parte, devemos isso a uma ideologia que, ao longo de décadas, foi se aproximando das escolas. O que nós queremos é que os nossos filhos sejam bem instruídos. O trabalho é de tirar e afastar certas ideologias, como a ideologia de gênero, pessoas que estão preocupadas apenas em fazer com que, no futuro, tenhamos militância.”
No início de setembro, em seu Twitter, Bolsonaro determinou que o Ministério da Educação (MEC) elaborasse um projeto de lei contra a “ideologia de gênero” no ensino fundamental. O anúncio não especifica o que seria considerado um conteúdo inadequado.
Em novembro passado, na 1ª Convenção Nacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou criar mas não obteve sucesso, foram lidos os cinco princípios da nova sigla. No terceiro princípio nota-se o combate à “ideologia de gênero”. Leia na íntegra:
3º -Defesa da vida, da legítima defesa, da família e da infância: o partido está convicto de que nenhum progresso seria obtido sem a defesa da vida humana, desde a concepção. A vida é o primeiro dos efeitos, sem vida, não há mais o que defender, pois a morte já terá encerrado a possibilidade de qualquer outro direito. Todas as propostas do partido relacionadas à saúde deverão ter como norte a defesa da vida humana, em todas as suas fases. (…) A Aliança pelo Brasil defende também o valor da maternidade como um dos fundamentos da sociedade, para que todas as mulheres gestantes e mães tenham condições dignas de vida, de gestação e criação de seus filhos. Outrossim, o partido se compromete a lutar incansavelmente até que todos os brasileiros tenham o direito de possuir e portar armas para sua defesa e a dos seus. (…) Defesa da família como núcleo fundamental da sociedade. (…) Combaterá a pedofilia e o tráfico de crianças. (…) Combaterá ainda a erotização da infância e a ideologia de gênero. (…) tirar o Brasil dos índices de analfabetismo.
Ainda em 2019, noúltimo dia do ano, Bolsonaro postou em seu Twitter que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) incluía a “nefasta ideologia de gênero e o aborto”.
Em 2020, a luta contra a falaciosa “ideologia de gênero” continua. Em 12 de janeiro de 2020, Bolsonaro postou em seu Twitter um vídeo do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no qual defende a distribuição de livros didáticos para estudantes da escolas públicas. Ele destaca, contudo, que o material não deve ter “ideologia”.
“É para ensinar a ler, escrever, ciências, matemática, não é para doutrinar.”
Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.
“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país.”
Em entrevista ao Nexo, apedagoga e educadora sexual Caroline Arcari, , especialista em Educação Sexual pelo Centro de Sexologia de Brasília e mestre em Educação Sexual pela Unesp, afirmou:
“A visão distorcida sobre a educação sexual virou pauta política conservadora, e as notícias falsas infelizmente contribuem para a reprodução do mito de que ela erotiza as crianças e facilita o acesso de abusadores aos seus corpos.Políticos que vociferam contra a educação sexual sem fundamentação científica alguma, pautados na mentira e na polêmica, estão prestando um enorme desserviço à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.”
Bereia conversou com Valéria Vilhena, coordenadora nacional da EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero, sobre as consequências da narrativa conservadora do governo Bolsonaro sobre “ideologia de gênero”. Vilhena afirma que nunca existiu uma “ideologia de gênero”.
“Essa narrativa foi construída para se opor aos direitos da mulher e da população LGBT. Eles constroem esse discurso para mais uma vez se posicionarem e reforçarem a negação da dignidade humana. Essa é a questão. Porque não existe uma “ideologia de gênero” – algo que se referem como uma “crença”, uma crença que se impõe para destruir a família.
Na verdade, não existe e nunca existiu uma ideologia de gênero. O que há é a construção de uma narrativa se utilizando do conceito “gênero” que vem dos estudos de gênero, mas que não tem nada a ver com o que dizem. É muito interessante como eles constroem algo em cima do inexistente. Para pensar o que seria “ideologia de gênero”, primeiro teríamos que pensar sobre o que é gênero. E gênero está especialmente ligado aos estudos das construções e dos papéis sociais, que são imbuídos e intencionalmente definidos ou pré-definidos para homens e mulheres. Não sendo papéis sociais soltos, desconectados de um sistema político-econômico. Se separados, criam mais estereótipos, binarismos. Gênero, ou categoria de gênero, está ligado a relações de poder, e é por isso que não pode estar deslocado das políticas estruturantes do nosso sistema econômico.
O governo Bolsonaro construiu uma narrativa que foi muito bem desenvolvida no sentido de confundir a população, que ganhou bastante força nas últimas eleições por meio de fake news, mas que na realidade é mais uma forma de reproduzir e reforçar a negação de direitos e da dignidade humana para mulheres e populações LGBT.”
Bereia conclui que o modo como o Presidente Jair Bolsonaro trata a temática “ideologia de gênero” corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.
Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+.
Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.
A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação.
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Referências de Checagem:
Youtube: Palácio da Alvorada – 12/05/2020 – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f9iE_y-CqBc
Gazeta do Povo – Bolsonaro quer lei contra ideologia de gênero. E não é o único. Veja como está a batalha no Congresso. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ideologia-de-genero-lei-bolsonaro-congresso/
O jornalismo é uma instituição que busca a verdade, diferente dos setores que criam e espalham fake news, trabalhando com a mentira em um processo articulado para a desinformação da sociedade. Esse esquema dissemina ainda a descrença na instituição jornalística. Por isso, tratar erros jornalísticos como “notícias falsas” é mais que um equívoco, é uma contribuição para a desinformação dos indivíduos ao desvalorizar uma instituição fundamental para o bom desenrolar da democracia. O jornalismo busca sempre apurar e divulgar a informação verdadeira.
O jornalista e o veículo podem cometer erros e até disseminar informações incorretas – porém, diferentemente dos propagadores de fake news, os jornalistas não possuem a intenção deliberada de enganar quem consome seus conteúdos. O profissional pode se enganar por incompetência ou falta de mecanismos suficientes para perceber o erro na apuração, mas, quando percebe que os supostos “fatos” são “fakes”, corrige-se e informa corretamente.
Por tratar-se de uma instituição com credibilidade, não é coincidência que algumas informações falsas espalhadas se valham de uma estrutura próxima da produzida pelo jornalismo. Essa estratégia, se não garante credibilidade, ao menos diminui a confiança na instituição; a ideia que passa nem sempre é “acredite no que a gente diz”, mas desconfie do que publicam as organizações jornalísticas.
Muito conteúdo de fake news que circula, de fato, aproxima-se menos de uma produção jornalística do que de uma fonte testemunhal ou de um documento verossímil.
Afinal, como não acreditar em alguém que diz ter visto algo? Ou como não confiar em uma imagem ou um vídeo? A tendência a aceitar informações que corroborem crenças e valores facilita a equação, sobretudo quando disseminadas por pessoas de quem se gosta e confia; estudos sobre exposição seletiva e viés de confirmação não são recentes.
As fake news ganharam popularidade a partir de 2016, durante a campanha para a presidência dos EUA, culminando na eleição de Donald Trump. No Brasil, muito começou a se falar das fake news em 2018, na campanha presidencial que terminou com a eleição de Jair Bolsonaro.
Os dois presidentes, desde então, tentam dirimir a credibilidade jornalística ao desqualificar constantemente suas produções, inclusive classificando-as como fake news. Essa associação precisa ser combatida, sempre evidenciando as diferenças entre elas.
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Allysson Martins é jornalista, professor e pesquisador do MíDI – Grupo de Pesquisa em Mídias Digitais e Internet da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Autor do livro Jornalismo e guerras de memórias nos 50 anos do golpe de 1964.
“As mentiras que têm circulado contribuem para a tomada de decisão das pessoas e atualmente elas estão expostas a mensagens conflitantes que partem, de um lado, do presidente da República e, de outro, de um conjunto de organismo internacionais, cientistas, imprensa e alguns governadores de estado.”
O papel da disseminação das chamadas fake news durante as eleições foi algo fartamente documentado e verificado, tendo ocorrido principalmente por meio do uso de aplicativos como o WhatsApp. É a chamada desinformação que tem mobilizado vários países e governos diante da compreensão dos prejuízos que a circulação de mentiras tem causado aos países e pessoas.
Isso ganha contornos extremamente preocupantes em meio a uma pandemia. Alguns continuam atuando como se envolvidos em meio à uma disputa de narrativas e, para tanto, disseminando suas mentiras como se fossem verdades de forma coordenada e intensa visando alcançar uma grande rede de pessoas que confiam naqueles que são portadores dessas mentiras.
O problema que se estabelece nesse momento é a gravidade das consequências. Essas mentiras também contribuem para a tomada de decisão das pessoas e atualmente elas estão expostas a mensagens conflitantes que partem, de um lado, do presidente da República e, de outro, de um conjunto de organismo internacionais, cientistas, imprensa e alguns governadores de estado.
Mentira e sua infinidade de contornos
É a filósofa Hannah Arendt que nos lembra que a mentira é muito mais facilmente assimilada, pois, enquanto a verdade é única, a mentira pode assumir uma infinidade de contornos e conteúdo.
No momento, o que temos visto no Brasil, patrocinado por Jair Bolsonaro e seus apoiadores, é algo desesperador e lamentável. O mundo todo passa por um difícil momento de luto com óbvias e preocupantes implicações econômicas, mas, principalmente, passa por uma emergência de saúde pública que exige respostas e ação imediata.
Não é nada disso que vemos no Brasil. Há uma condução caótica por parte do governo federal, grande dificuldade de gestão dos dados e de condução de respostas, sejam na área da saúde, sejam na área social. Não há uma coesão em torno do desafio que assola a população. E pior: há um conjunto de mensagens contraditórias e erráticas sendo disseminadas de forma permanente. Tudo isso ganha contornos desesperadores quando enfrentamos uma doença com alta letalidade e com enorme potencial de infecção. Toda a população mundial está suscetível a contrair a covid-19, sem exceções. Isso representa a possibilidade do colapso de vários sistemas.
O que temos então? A necessidade de uma atuação do Estado para garantir a proteção e sobrevivência dos mais vulneráveis, junto a manutenção dos serviços essenciais, com o oferecimento dos necessários Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a realização de isolamento social para o maior conjunto possível da população. Fora isso não há mágica ou outra opção disponível no momento. A situação é urgente e essa é a única opção disponível e imediata a ser feita.
Hoje me deparei com uma mensagem sobre o falecimento de um jovem de 35 anos devido a infecção por covid-19. Era uma postagem no Twitter e a pessoa que postou argumentou que o rapaz em questão fazia postagens há semanas contra o isolamento. Resolvi olhar o perfil até mesmo para identificar se havia alguma menção ao novo coronavírus. Vi muitas postagens contrárias ao isolamento e de reprodução da narrativa de Bolsonaro. Isso tudo em uma janela de 30 dias. No dia 16 é a sua última postagem e a partir daí é possível acompanhar no perfil de sua namorada a apreensão com o estado de saúde dele, e da mãe dela, ambos com infecção por covid-19. A namorada, então, pede para que as pessoas façam isolamento social, afirma que a coisa é realmente séria. Até que ela coloca em seu perfil uma mensagem de luto no dia 1º de maio. Seu namorado faleceu 15 dias após a última postagem dele, que foi um meme sobre isolamento social e uso de máscaras.
Percorrer a timeline dele é algo que dá angústia, revolta e tristeza. Ele assimila, concorda e reproduz o discurso verbalizado pelo presidente da República, a quem ele admira e atribui liderança. Bolsonaro como homem público, mandatário máximo da nação precisa ser responsabilizado, não só pelos erros de sua gestão, mas também pela disseminação das mentiras e pela condução irresponsável que tem tido nessa grave crise.
Responsabilidade
Nem todos assuntos que comentarei aparecem no perfil dessa pessoa. Ela me ajudou a perceber como se deu na temporalidade a adoção dos discursos feitos e defendidos pelo presidente. O perfil em questão me pareceu como o de alguém que admira e identifica em Bolsonaro uma liderança. Ele é presidente do Brasil e é alguém admirado por muitos. Aqui para mim é o ponto central. A responsabilidade de Bolsonaro precisa ser assumida, já passou do tempo de ele assumir a tão exigida “liturgia do cargo”. Os resultados dessa postura errática neste momento são concretamente a morte de pessoas e isso é inaceitável. O que eu vi foi algo similar – com um rosto, nome e sobrenome – do gráfico com o número de mortes e as frases ditas por Bolsonaro. O “E daí?” se torna algo ainda mais revoltante, dolorido e triste.
O primeiro movimento de Bolsonaro em meio à pandemia foi a defesa do uso da cloroquina, isso foi no dia 21 de março. O perfil em questão não tece comentários sobre o assunto. Sabemos de pessoas que correram às farmácias para comprar o medicamento. A irresponsabilidade desse primeiro movimento foi absurda e teve implicações econômicas por meio do aumento da produção desse medicamento, provavelmente algo desnecessário. Um ponto a lembrar é que nunca houve proibição ao uso do medicamento, somente não se chegou à convicção de que ele seria a única e mais eficiente solução. Era uma alternativa a ser considerada. A primeira desinformação dada por Bolsonaro foi afirmar de que uma cura estava sendo providenciada e termina um vídeo afirmando: “tenhamos fé que brevemente ficaremos livres desse vírus”. Neste dia os dados apontavam para 18 óbitos, hoje passam de treze mil.
São cerca de duas dezenas as postagens no perfil relacionadas à pandemia. A primeira é de 23 de março, dois dias após o início da quarentena na cidade de São Paulo e na véspera do início da quarentena no Estado de São Paulo. Na postagem o comentário dele é que está seguindo o isolamento social.
Dois dias depois ele posta matéria em que Doria fala da importância das indústrias não pararem e comenta sobre o fato de Bolsonaro ter razão. Aqui foi um segundo movimento do discurso de desinformação promovido pelo presidente ao se posicionar de forma enfática contrário ao isolamento. É posta sobre a mesa uma falsa tensão entre economia e saúde. Algo inexistente e descabido. Tem início a identificação de inimigos a serem combatidos. O vírus em si, infelizmente, não é considerado nessa cruzada. Os primeiros eleitos são os governadores dos estados que decretam quarentena e que estariam atuando contra a economia e contra Bolsonaro.
No dia 27 de março o perfil analisado compartilha um vídeo gravado na véspera em frente ao Palácio da Alvorada, nele o presidente se dirige à imprensa e afirma:
“Atenção, povo do Brasil, esse pessoal aqui diz que eu estou errado porque tenho que ficar em casa. Agora eu pergunto: o que que vocês estão fazendo aqui? Imprensa brasileira, o que vocês estão fazendo aqui? Não tão com medo do coronavírus, não? Vão para casa. Todo mundo sem máscara”.
Bolsonaro ignora que a imprensa exerce serviço considerado essencial e indica para seus apoiadores mais um inimigo a ser combatido e ao qual não se deve confiar, a imprensa. Afinal eles falam uma coisa e fazem outra e se estão ali, sem medo, é porque a coisa não deve ser tão grave assim.
Também no dia 27 de março compartilha meme com o rosto do Bolsonaro em um corpo de fisiculturista em que repete parte do pronunciamento feito no dia 23 de março:
“No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”.
É a versão de que a epidemia é algo menor, fraco e, logicamente, pessoas de bem e os que são igualmente fortes como o presidente resistirão sem maiores dificuldades. A imprensa não tem medo, não há motivos para se preocupar.
No dia 28 de março um novo inimigo é definido, Rodrigo Maia é mostrado em foto com o governador de São Paulo e o comentário é de que os dois atuam conjuntamente para derrubar Bolsonaro. Líderes do executivo estadual estariam em conluio com o poder legislativo visando apenas prejudicar Bolsonaro. Essa interpretação esquece completamente que passamos por uma pandemia e que o mundo padece diante de milhares de mortes. Tudo se restringe a uma narrativa apequenada e totalmente megalomaníaca que é reproduzida a exaustão por vários dos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp.
Também nesse dia compartilha longa explicação sobre a “quarentena vertical”, algo que inexiste e sem base científica confiável ou comprovada. Talvez esse desejo de Bolsonaro não levado adiante possa ter contribuído, inclusive, para ele demitir o ministro da Saúde. Sobre isso Bolsonaro chegou a expressar que foi algo que ele queria que fosse feito, conforme entrevista do dia 25 de março na frente do Alvorada:
“Conversei por alto com o Mandetta (…) A orientação vai ser o vertical daqui para frente. Vou conversar com ele e tomar a decisão. Não escreva que já decidi, não. Vou conversar com Mandetta”.
O que ele sinaliza aqui, juntamente com a cloroquina, é um ponto central em seu discurso: existem opções. Há alternativas. Essa postura é pura desinformação, totalmente descolada do consenso que é compartilhado no mundo.
Comunismo
Uma cereja do bolo surge ainda no dia 28 de março, quando o rapaz compartilha um texto sem autoria que circulou bastante em várias mídias sociais e WhatsApp sobre como a quarentena representaria uma “amostra grátis” do comunismo. Aqui entra uma perspectiva que dá um caráter ideológico a narrativa posta. Há um grupo de inimigos reunidos – governadores, deputados e a imprensa – que juntos atuam para derrubar Bolsonaro e implementar o comunismo. Isso, cerca de um mês depois, seria novamente elaborado por meio de texto escrito pelo Chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, em que ele afirma estarmos diante de um “comunavírus”.
No dia 2 de abril posta em sua página o vídeo que Bolsonaro compartilhou dizendo ser o apelo de uma professora. Na verdade, uma empresária que faz depoimento emocionando afirmando entre outras coisas que precisava ir para o trabalho. Ela também pede que o exército seja colocado nas ruas e afirma serem os ministros do STF “bandidos de toga”. O grupo de inimigos fica completo com a inclusão do judiciário e a convocação do exército para nos defender disso tudo e do comunismo que foi anteriormente evocado.
Daí no dia 6 de abril ao compartilhar uma notícia sobre o anúncio, pelo governador Doria, da prorrogação da quarentena a única postura possível e necessária, a reação dele é de revolta. Para ele e tantos outros que seguem o presidente da República, que se informam confiando em sua liderança qualquer coisa que esteja associada ao isolamento social não tem mais credibilidade. Basta ser forte, não é tão sério, há alternativas e é preciso não enfraquecer a economia. Qualquer coisa que não caminhe nessa direção é um erro, uma afronta e tem como objetivo tanto derrubar Bolsonaro como implementar uma ideologia alienígena no Brasil.
É possível ver no perfil do rapaz duas postagens sobre o uso de máscaras até que na sua última postagem, feita no dia 16 de abril, ele comenta sobre um meme que faz referência tanto ao isolamento social como ao uso de máscaras. Três dias depois a sua namorada faz um pedido por orações por ele e por sua mãe, ambos com infecção por covid-19. Ela escreve: “achamos que este vírus está longe e ele está cada vez mais próximo”.
No dia 20 de abril ela posta na página do namorado. Compartilha sua preocupação dele não estar tendo apetite. Ele está internado e ela tem acesso restrito a ele. No dia 22 de abril ela faz texto pedindo para que as pessoas fiquem em casa:
“Para aqueles que também como eu não acreditavam que esse vírus age do jeito que age, cheguei até ouvir pessoas falarem que tudo isso era coisa de política, que não era para tanto. (…) Infelizmente ele atingiu os meus (…) hoje o que eu tenho para pedir é para que fiquem em casa (…), fiquem em casa e se protejam.”
Nos dias 27 e 29 de abril ela posta mensagem defendendo a necessidade de isolamento social e um vídeo de arrependimento do apresentador de TV Sikeira Jr que era enfático contra o isolamento e que também sofreu com a infecção. Infelizmente, menos de 15 dias após a última postagem do namorado, ela troca a foto de perfil por uma de luto. Ele havia falecido na madrugada do dia 1º de maio. Um dia antes do seu aniversário. A mãe dela segue internada, elas se comunicam pelo celular e, além das condolências, fica o desejo por sua total recuperação.
Como nação, como humanidade, vivemos um momento de luto e solidariedade. Também é momento de denúncia para que essa desinformação disseminada por Bolsonaro e o Gabinete do Ódio que ele mobiliza parem de promover mais mortes. Mortes que poderiam ser evitadas caso não estivéssemos diante dessa confusão de narrativas. Há toda uma condução errática por parte do governo. A covid-19 não tem merecido por parte de Bolsonaro a atenção devida, questões menores ou que poderiam esperar são colocadas na agenda do dia, inclusive com a mudança na condução do Ministério da Saúde. Isso é algo totalmente fora de sentido e razoabilidade. O que representa uma mudança dessa monta nesse momento é, no mínimo, avassalador em relação a condução e liderança que o governo federal precisaria ter.
Dentro da questão das narrativas a comunicação oficial do governo optou por afirmar o número de pacientes recuperados, como se não estivéssemos diante de uma pandemia com milhares de mortos em um país que possui uma das menores coberturas em termos de testagem da população. Assim com a mudança no ministério, além de alterações no “dress code” com a saída do jaleco do SUS e a entrada de ternos bem cortados, vemos gestores públicos falando mais na quantidade de curados enquanto os números de óbitos aumentam de forma vertiginosa. Os números que passam a ser reproduzidos nas mensagens das redes sociais do governo federal são graficamente expressos no “Placar da Vida”, no qual as mortes são ignoradas e onde vemos a reprodução de um discurso desprovido de qualquer relevância em função da fragilidade dos dados. Sobre as centenas de mortes diárias o governo parece ter somente uma resposta: “E daí?”
Há também erros em relação à proteção social, formação de filas desnecessárias e uma gestão temerária em relação a necessária assistência à população vulnerável. Os desafios são imensos e exigem dedicação e envolvimento de toda a sociedade. Enquanto isso o que vemos são disputas políticas, disseminação de mentiras e o estabelecimento de uma narrativa que pouca acrescenta ao enfrentamento da grave crise de saúde e social pela qual o mundo passa. Que possamos atuar de forma efetiva em nosso cotidiano em atos de solidariedade, mas que também a sociedade brasileira possa reagir e dar fim a propagação da desinformação que também mata e traz ainda mais sofrimento a tantas pessoas. Bolsonaro é responsável por essas mortes e pelo caminho que o país tem seguido em meio à pandemia. É tempo que uma grande e ampla união ocorra e faça frente à forma errática que tem marcado a condução do país. É preciso, em nome da preservação de vidas, dar um basta a tudo isso.
O Deputado Federal Marco Feliciano postou em seu perfil no Twitter, dia 30 de abril, conteúdo questionando matéria do jornal O Estado de São Paulo. A matéria, que foi capa do jornal, relata uma possível interferência política do Presidente Jair Bolsonaro na Receita Federal.
Capa do Jornal – O Estado de São Paulo
Segundo matéria produzida por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, na edição da última quinta-feira do jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro promoveu um encontro entre o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Jair Bolsonaro teria pressionado o secretário da Receita Federal para que igrejas evangélicas tivessem suas dívidas com o fisco perdoadas.
A igreja Internacional da Graça, por exemplo, acumula R$ 144 milhões em dívidas, além de dois processos de R$ 44 milhões no Carf, tribunal administrativo da Receita, sendo a terceira maior devedora.
A maior devedora é a Igreja Internacional da Graça de Deus, que acumula uma dívida de mais de R$ 127 milhões segundo valores apurados pela Receita em agosto de 2019.
Em vídeo publicado em 5 de outubro de 2018, dois dias antes do primeiro turno das eleições, o missionário declarou seu voto em Bolsonaro.
“Meus amigos, nessa eleição eu vou me posicionar, coisa que eu não fiz nunca. Perguntam pra todo lado – “missionário, em quem o senhor vai votar?’. Eu vou votar no Bolsonaro. Eu examinei os projetos e achei o dele o melhor. Principalmente no caso dai deologia de gênero. Estão tentando convencer meninos que podem ser meninas ou meninas que podem ser meninos. Isso é uma loucura, a natureza já reservou por ordem de Deus quem é que será. Eu examinei todas as propostas e encontrei a dele a mais coerente com aquela que eu creio, que eu acho que é melhor para a nação. Então agora no domingo eu vou bater 17. Nós somos cidadãos, devemos nos manifestar e dia 07 é o dia da nossa vitória. Muito obrigado.”
Bolsonaro e RR Soares tiveram um encontro antes do segundo turno das eleições, em que o missionário fez uma oração pelo então candidato. O encontro foi gravado e disponibilizado no YouTube do canal RIT, emissora oficial da Igreja Internacional da Graça.
Ainda segundo apuração da Agência Pública, o fundador da Igreja da Graça reuniu-se com o presidente Bolsonaro ao menos duas vezes em 2019, em agosto emnovembro. No primeiro dos encontros, estavam presentes o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião, o presidente defendeu simplificar a prestação de contas de entidades religiosas e disse querer “fazer justiça para os pastores”. Nos dois encontros, o presidente Bolsonaro recebeu também o filho de R. R. Soares, o deputado David Soares (DEM-SP).
Apesar das dívidas, a arrecadação das instituições religiosas vem crescendo ano após ano. Segundo dados obtidos pela Agência Pública, por meio da Lei de Acesso a Informação, a arrecadação dessas entidades bateu R$ 674 milhões em 2018. Em dez anos a quantidade de dinheiro que as igrejas arrecadaram cresceu cerca de 40%, já corrigida a inflação no período.
A quantidade de entidades registradas na Receita também tem crescido anualmente. Em 2018, o número de instituições religiosas no país passou de 25 mil. Em 2005, não chegavam a 15 mil.
No mesmo dia em que o encontro entre o presidente Bolsonaro e Davi Soares veio a público, o SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), publicou a seguinte nota oficial em seu site.
Escrito por Direção Nacional
As notícias publicadas hoje (30) na imprensa, dando conta de tentativas de interferência do presidente da República na Receita Federal para viabilizar o perdão de dívidas tributárias de denominações religiosas, causam apreensão e preocupação não apenas nos Auditores-Fiscais, mas entre todos os que zelam pelo respeito às leis e pela higidez do sistema tributário brasileiro.
Os templos religiosos gozam de justa proteção constitucional, especialmente de imunidade tributária, nos estritos limites das finalidades para as quais existem. No entanto – e é esse o caso hoje veiculado na imprensa -, quando tais atividades são usadas para encobrir propósitos lucrativos, assumindo cunho indubitavelmente empresarial, com distribuição de lucros e pagamento de comissões por resultados, o caráter religioso fica desfigurado e os Auditores-Fiscais devem cumprir o seu dever de lançar o tributo, regra que, de resto, vale para quaisquer contribuintes e atividades empresariais, inclusive para as entidades imunes e isentas, sejam religiosas, de educação ou de assistência social.
Assim, é com espanto que vemos essa investida do presidente da República, que atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário. Isso é ainda mais grave por acontecer na sequência das graves denúncias de tentativas de ingerência na Polícia Federal, que esta semana motivaram abertura de inquérito no STF. O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita Federal, de urgente proteção institucional. O Sindifisco Nacional permanecerá vigilante para garantir que as decisões de natureza tributária de responsabilidade da Receita Federal permaneçam livres de ingerências e arbitrariedades políticas.
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, em artigo publicado no site do próprio sindicato e também no jornal Folha de São Paulo, no último dia 30, chama a atenção para os perigos da interferência política em órgãos do governo.
Trecho do artigo diz que, “à luz das ameaças que se avizinham, é urgente que o conjunto das instituições democráticas vocalizem junto ao Congresso a necessidade de mecanismos de blindagem jurídico-normativo da Receita Federal que, pela natureza de sua atividade, é recorrentemente alvo de pressões por parte de forças exógenas, sejam políticas ou do mercado, que não coadunam com os objetivos de uma fiscalização tributária republicana, pautada pelo interesse público e defesa da coletividade de contribuintes que pagam regularmente seus impostos.”
O Coletivo Bereia conclui, após checar inúmeras informações sobre dívida de igrejas na Receita Federal, que a publicação do deputado federal Marco Feliciano afirmando que “Presidente apenas exigiu análise à luz da lei”, vai de encontro com declaração publicada no site do Sindicato dos Auditores Federais, bem como da fala do presidente da entidade em artigo que critica severamente qualquer possibilidade de interferência na Receita Federal.
Somando esses pronunciamentos oficiais ao histórico de promessas e declarações do presidente da República quanto ao perdão de dívidas tributárias de igrejas e seu relacionamento próximo com líderes religiosos, Bereia classifica a notícia publicada pelo Estado de São Paulo e contestada pelo Deputado Marco Feliciano, como verdadeira.
O presidente da República pressionou a direção da Receita Federal na tentativa de beneficiar igrejas no que diz respeito aos débitos tributários.
Na mesma publicação, no Twitter, Feliciano afirma que “Nos 13 anos do PT a Igreja foi perseguida, com imposição de multas milionárias pela Receita sem base legal”. Essa informação foi repetida diversas vezes por outras lideranças evangélicas e políticos ligados às denominações religiosas e é material para uma futura checagem.
YouTube – RIT Notícias. Missionário R. R. Soares ora por Bolsonaro e pede que Deus o sustente. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=M5L6f722wGQ&feature=youtu.be
Artigo Kleber Cabral – Receita Federal precisa ser imune à influência política. Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=37899:artigo-de-kleber-cabral-para-a-folha&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535
Postagem publicada pelo deputado federal Marco Feliciano (Podemos/SP), em 27 de abril, traz mais uma acusação que liga o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) ao autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.
O conteúdo da postagem é matéria assinada pelo jornalista Oswaldo Eustáquio e publicada no site renews, no mesmo 27 de abril de 2020, com o título “Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys” (sic). O texto afirma que um homem chamado Luciano Carvalho de Sá contou que o autor do atentado à facada, em setembro de 2018, contra o então candidato à Presidencia da República Jair Bolsonaro, foi Adélio Bispo, e que ele mantinha ligações com o ex-deputado federal do PSOL, Jean Wyllys. A matéria ainda afirma que Adélio disse a Luciano:
“Já estive com Jean Wyllys no Anexo 4 da Câmara dos deputados por duas vezes. Você precisa conhecer ele, nem todos os políticos são inúteis. Se quiser te levo lá” (sic).
Essa frase foi dita, segundo o jornalista, após Adélio ver Luciano segurando uma placa com os dizeres “Fora Temer” e “Contra Políticos Inúteis”, em uma manifestação na paralisação dos caminhoneiros, em 2017. O jornalista Oswaldo Eustáquio conclui, a partir disso, que “a informação mostra fortes indícios de um braço político do esquema que tentou assassinar o então candidato Jair Bolsonaro”. Oswaldo também conclui que o depoimento de Luciano pode colocar Jean Wyllys e o PSOL como suspeitos de serem os mandantes do crime contra Jair Bolsonaro.
O caso do atentado à facada em Jair Bolsonaro volta à cena política, neste momento, no contexto da exoneração do diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, que levou à demissão do Ministro da Justiça Sérgio Moro, na sexta-feira, 24 de abril passado. Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF ao exonerar Valeixo para nomear pessoa de sua intimidade:
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor-geral, superintendente e realmente não é o papel da polícia federal prestar esse tipo de informação.”
“Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir, implorar a Sergio Moro, que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Cobrei muito deles isso daí. Não interferi. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber. Entendo, me desculpe senhor ex-ministro: entre meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de solucionar. Afinal de contas, o autor foi preso em flagrante de delito, mais pessoas testemunharam, telefones foram apreendidos. Três renomados advogados, em menos de 24 horas, estavam lá para defender o assassino.”
No mesmo dia já circulava nas mídias sociais postagens com a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro” criada em contraposição à hashtag “#QuemMandouMatarMarielle”, que circula nas mídias desde março de 2018 quando a vereadora do Rio Marielle Franco foi executada.
Dois dias depois, em 26 de abril, o jornalista independente Oswaldo Eustáquio publicou em seu perfil do Twitter que faria uma live naquela noite para “revelar algo que a Polícia Federal não descobriu sobre Adélio Bispo” e que a informação traria uma “reviravolta para o caso”. Eustáquio solicitava ainda que seguidores repercutissem a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro”.
A live do jornalista Oswaldo Eustáquio foi realizada via Youtube, com o título “A última testemunha viva que esteve com Adélio Bispo desmente inquérito da PF de Moro” e a chamada:
O núcleo de jornalismo investigativo comandado por Oswaldo Eustáquio encontrou a última testemunha viva que esteve comprovadamente com Adélio Bispo. Luciano Mergulhador, conheceu o homem que tentou matar Bolsonaro em uma manifestação em Florianópolis e revela detalhes.
A transmissão apresentou ao público um homem denominado “Luciano Mergulhador”, quem o jornalista disse estar ao lado de Adélio Bispo em foto de manifestação, momento em que o homem teria ouvido que Bispo teria estado com o deputado Jean Wyllys por duas vezes na Câmara Federal.
O homem é apresentado como testemunha-chave, que foi mostrada na divulgação da foto à época das investigações pela Globo News e nunca teria sido encontrada. Luciano Mergulhador declara que ele é a pessoa que aparece na foto e afirma ser conhecido do jornalista: “Eustáquio, você conhece o nosso histórico lá de Paranaguá (PR), nós já enfrentamos lá o crime organizado político em Paranaguá, nós fizemos milagres e prodígios lá na cidade muitas vezes e fomos perseguidos”.
Ele diz que em nenhum momento a Polícia Federal o procurou e que: “muitas vezes a imprensa acaba não tendo a credibilidade que nós temos com a comunidade mais simples”, por isso“pessoas que estão nesta linha investigatória acabaram nos procurando. E temos informações que, com esta audiência aqui, poderão mudar a trajetória deste inquérito”.
Em seguida o jornalista afirma que o objetivo da live “é trazer a verdade que liberta, a verdade que está em João 8.32” e apresenta dois convidados Roberto Zibenberg e Roberta Lopes, do Direita Minas.
O jornalista Oswaldo Eustáquio reforça a ideia de que a transmissão poderá mudar a história do inquérito, visto que a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro ficou em primeiro lugar por todo o dia. Ainda, questiona o entrevistado principal se realmente esteve com Adélio Bispo e se este se aproximou por conta da placa “Renuncia Temer”. Luciano responde que sim. “Adélio se aproximou por conta das placas “Renuncia Temer” e “Políticos Inúteis”’.
Oswaldo continua questionando Luciano:
“Quando ele [Adélio] se aproximou de você, ele falou sobre alguns políticos inúteis e sobre alguns bons políticos?”
Luciano inicia a sua resposta reforçando que a PF não o procurou para que ele pudesse fazer declarações. Luciano disse que estava com o cartaz na escadaria da catedral em Florianópolis e que este chamou a atenção de muitas pessoas à época da greve dos caminhoneiros. Disse que Adélio, em relação ao cartaz “Políticos Inúteis”, falou que nem todos os políticos são inúteis. A partir dessa afirmação, Luciano o questionou: “mas quem seria um bom político?” E Adélio respondeu, nas palavras de Luciano: “Lá no Congresso Nacional, no Anexo 4, tem um deputado federal que é um bom político”. Luciano diz que essa é a informação que chamou a sua atenção e acha que isso mudará o rumo das investigações. Luciano diz que tomou a liberdade e fez uma investigação. Diz ele:
“No anexo 4, têm vários deputados, mas Jean Wyllys, que é do PSOL – e houve essa ligação, ele [Adélio] era filiado ao partido. E Jean Wyllys, nós sabemos, que tem um ódio ferrenho por Bolsonaro, tanto que cuspiu em Bolsonaro. Isso foi noticiado no Brasil e no mundo. Mas há essa ligação. E mais uma informação, aí que entra a questão, pois nos passaram essa informação: meu amigo Eustáquio, repórter Eustáquio – e chamamos a PF para analisar essa questão aí – sabemos que no anexo 4, ali por 2013, Adélio adentrou o anexo 4, mas as câmeras de vídeo do anexo 4, simplesmente foram apagadas. E acredito que, para o inquérito, isso seja uma informação muito importante. Por que nunca fomos procurados para, talvez, trazer essa informação, debater sobre isso aí. Então, esse questionamento feito pela hashtag “#QuemmandoumatarBolsonaro”, e por que há um silêncio por grande parte da imprensa sobre esse questionamento? Por que há esse segredo da parte investigativa? São perguntas que eu recebo seguidamente. Só que eu não tenho poder de polícia federal. Eu sou apenas um cidadão, um trabalhador, mergulhador, tenho muito orgulho, amo a minha profissão, mas eu também sou um ativista. E a gente coloca a nossa vida em risco, quando a gente enfrenta esse crime organizado político que se perpetua, que quer manter e, talvez, queira voltar à presidênciada república. Então, amado [se referindo ao jornalista Oswaldo], eu achei de muita coragem, porque de algumas informações os repórteres têm medo, têm medo da verdade. Então, nós trazemos essas informações – eu tentei anotar algumas coisas – para que entremos em uma linha de inquérito. Acrescento, algo que percebi aqui, e desde as primeiras entrevistas eu falei em relação a isso, em nenhum momento, quanto para mim, quanto para as pessoas, mas têm as fotos do dia do evento. O Adélio foi aquele que recebeu os telefones das pessoas que estavam na manifestação e isso nos causa estranheza: como que a pessoa que é cotada como insana [se referindo a Adélio], mas era uma pessoa que fazia stand de tiro e para a pessoa fazer stand de tiro ela tem que passar por… [provavelmente estava pensando em falar sobre avaliação psicológica]. Outro ponto: o telefone celular é um patrimônio que cuidamos com muito carinho, mas todas as pessoas permitiram que Adélio batesse foto com os seus celulares. Eu não tenho poder de polícia federal, agora eu digo uma coisa: a rede globo em não retirar o meu rosto dessa foto, que correu o Brasil inteiro, assustou muito a minha família, as pessoas que nos conhecem ficaram questionando: ‘será que o mergulhador que fez esse atentado?’ E como fazemos o movimento civil da sociedade organizada e esse movimento tem como principal objetivo combater o crime organizado político, nós temos muito inimigos. E você sabe como é forte o crime organizado em Paranaguá, por exemplo” (sic).
Luciano continua falando de Paranaguá, mas é interrompido pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, que questiona se o entrevistado compreendia a gravidade das denúncias que estava trazendo. O jornalista Oswaldo afirma que há um elo perdido pela PF:
“Adélio Bispo esteve na Câmara dos Deputados em 2013. E por duas vezes entrou no Anexo 4, mas isso foi, ou apagado do sistema, o gabinete que ele foi, ou o atendente da Câmara não colocou [não registrou] o gabinete visitado.”
Continua dizendo que essa informação era um elo perdido na investigação.
“E você [Luciano] está dizendo, agora, e eu preciso entender isso, e queria que você falasse um pouco mais sobre isso para eu entender, que Adélio Bispo disse nessa manifestação que vocês se encontraram, que ele gostava do Jean Wyllys como político e que ele já tinha ido ao seu gabinete. Essa informação que você traz pode colocar Jean Wyllys como um dos suspeitos do atentado contra Bolsonaro. Isso é muito grave. Por isso eu preciso entender direitinho o que aconteceu. Estamos aqui para transmitir a informação para a população. Explica melhor isso aí.”
Diz Luciano:
“Eustáquio, eu até acrescento: Onde está Jean Wyllys agora? Jean Wyllys se encontra no Brasil? Você me entende? Ele já prometia que no momento que entrasse o Bolsonaro ele sairia do país. Você me entende? O que me causa estranheza – eu não sou PF, eu não tenho esse poder de PF, mas eu acho, eu acredito, e aproveitamos agora para pedir, talvez, uma certa proteção, dessa mesma PF, que possa proteger a nossa vida. Porque eu sei da dinâmica do que está acontecendo. Porque para amigos, nós não falamos dessa parte do diálogo. Porque eu acredito que, para entrarmos nesse assunto é necessária uma certa proteção.”
Eustáquio insiste na transmissão que Adélio Bispo foi absolvido do crime (na 1ª parte desta matéria Bereia explica o que é “absolvição imprópria”). Esta retórica de Eustáquio reforça o caráter de conspiração em torno do caso. E o vídeo prossegue por mais de 120 minutos, reforçando a acusação sobre Jean Wyllys.
A repercussão da acusação de Oswaldo Eustáquio
A matéria no site renews, diz que Luciano Carvalho de Sá, o Luciano Mergulhador, prestou depoimento à PF, no dia seguinte à acusação do jornalista Oswaldo Eustáquio. A matéria diz que outras testemunhas que estavam na escadaria da manifestação em que Luciano Mergulhador conversou com Adélio Bispo se apresentaram depois da live de Eustáquio.
A matéria do renews foi reproduzida por outros sites e em perfis de mídias sociais já assumida como verdade (como o do deputado federal Marcos Feliciano, da Bancada Evangélica, que levou a esta checagem do Coletivo Bereia). A acusação ganhou ainda mais força com publicações dos filhos de Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), e o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).
O senador Marcos do Val (Podemos/ES) assumiu a repercussão da acusação de Eustáquio no meio político e apresentou pedido, em 28 de abril, para que Jean Wyllys preste esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (o que ainda precisa ser avaliado).
O senador Marcos do Val anunciou que o faria, com postagem no Facebook assumindo a fala de Luciano Mergulhador como verdade em relação à ligação Adélio Bispo-Jean Wyllys.
A ação do senador foi divulgada pelos sites evangélicos Pleno News e Conexão Política e por vários outros de notícias de apoio a Jair Bolsonaro, como Jornal da Cidade, Agora Paraná, Relevante News, Aqui Notícias, Notícias Brasil On Line, República de Curitiba, entre outros. Nenhum órgão reconhecido de notícias publicou sobre a acusação divulgada pelo jornalista Eustáquio ou sobre a repercussão de Marcos do Val.
O presidente Jair Bolsonaro manifestou-se no Twitter em relação à publicação do Jornal da Cidade com o sinal de polegar para cima:
Em 28 de abril, o PSOL protocolou uma queixa-crime contra Carlos Bolsonaro pela divulgação da acusação no Twitter. No mesmo dia, Jean Wyllys publicou também no Twitter que as fake news foram criadas para desqualificar as denúncias feitas contra o presidente Jair Bolsonaro pelo ex-ministro Sérgio Moro, pois apareceram nos dias posteriores ao caso, como reconhecemos, acima, nesta checagem.
Ainda em 28 de abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, durante conversa com apoiadores na frente do Palácio Alvorada, que a investigação da facada seria reaberta (apesar de não ter sido ainda concluída, como referido na Parte 1, nesta checagem).
“Vai ser reaberta a investigação. Foi negligenciado. Foi a conclusão. Foi um lobo solitário. Como pode um lobo solitário com três advogados? Quatro celulares? Inclusive, andando pelo Brasil.”
Sobre Luciano Mergulhador ter deposto na PF em Santa Catarina, em 27 de abril, é verdadeira a informação. O jornalista Fausto Macedo de O Estado de São Paulo, teve acesso à íntegra do depoimento colhido pelo delegado Reginaldo Donizetti Gallan Batista.
Conforme publicou o jornalista, em nenhum momento Luciano Mergulhador confirmou para os investigadores que Adélio tivesse ido ao gabinete de Wyllys, como foi divulgado pelas matérias em mídias independentes e por perfis de mídias sociais. Perante a PF, diferentemente do que disse na live de Oswaldo Estáquio, Mergulhador disse que não conhece Adélio Bispo e que o único contato que teve com ele “foi no referido movimento social e na ocasião da fotografia“. Sobre a menção de Jean Wyllys, Luciano Mergulhador não mencionou, em nenhum momento, ligação de Adélio com o ex-deputado ou supostas visitas ao gabinete dele. O depoente narrou apenas que ouviu, no dia da foto: ‘alguém’ citar deputados de esquerda, como Wyllys, contra a afirmação de seu cartaz, que dizia no verso a frase ‘políticos inúteis’. Ele não declarou à PF que quem disse isto foi Adélio Bispo. O documento registrado com o depoimento e assinado por Luciano Mergulhador diz:
“Que [o depoente] esclarece que na ocasião, conversou com várias pessoas no local sobre o movimento e se recorda de alguém ter comentado sobre os deputados do anexo 4, ou seja, deputados de esquerda, tendo sido citado expressamente o ex-deputado Jean Wyllys. Que [o depoente] esclarece que o comentário sobre tais deputados se deu em razão da frase ‘políticos inúteis’ no verso do cartaz ‘Renuncia Temer’, tendo alguém afirmado que não são todos os políticos inúteis, sendo citado os deputados do Anexo 4 e expressamente o ex-deputado Jean Wyllys.”
Luciano Mergulhador disse à PF que, no dia da foto com Adélio, não houve “nenhum comentário sobre atentar contra a vida de políticos, especificamente contra o presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal”. Afirmou ainda que não recebeu nada para participar da live do jornalista Oswaldo Eustáquio.
Checagem sobre a live de Oswaldo Eustáquio pelo jornal O Estado de São Paulo acrescentou que o delegado, ex-superintendente da PF em Minas Gerais, avalia que foi exonerado do cargo em fevereiro de 2019 porque contrariou o desejo do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos no processo da investigação. Ele estima que a família demonstrava interesse de que a averiguação chegasse à conclusão de que Adélio Bispo tinha sido financiado por partidos políticos ou uma organização criminosa.
Não há comprovação de que outras testemunhas tenham ido à PF, estimuladas pelo depoimento de Luciano Mergulhador, como diz a matéria do renews.
O que se pode concluir
Levando-se em conta os históricos do caso do atentado de Adélio Bispo de Oliveira contra o então candidato Jair Bolsonaro e os recorrentes processos de difamação e perseguição de milícias virtuais e apoiadores do hoje Presidente da República contra o ex-deputado federal Jean Wyllys, já é possível inferir que os recentes conteúdos sobre a ligação Jean Wyllys-Adélio Bispo, indicada por “última testemunha viva”, são falsos.
Esta inferência se soma às características da origem divulgadora do conteúdo. Oswaldo Eustáquio, 36 anos, se apresenta no perfil do Twiitter como “Jornalista Investigativo (DRT 8802), apaixonado pela verdade, inimigo da corrupção. Conservador”. Tornou-se conhecido por meio de blogs em mídias do Paraná, Gazeta do Povo e Agora Paraná, e por transmissões no canal do Youtube, com mais evidência depois da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência.
Em 19 de abril passado, pelo canal do Youtube, Eustáquio transmitiu uma live com a participação do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Para denunciar uma suposta “trama urdida” pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), do PT e da TV Globo, para impor um impeachment a Jair Bolsonaro. Jefferson é um dos líderes do chamado “centrão”, bloco que tem sido alvo do governo Bolsonaro para superar o isolamento em que se encontra no Congresso (o presidente encontra-se sem partido) e conquistar apoio político nas Casas.
A live foi compartilhada nas mídias sociais do presidente Jair Bolsonaro, que fez uma transmissão ao vivo, em que aparecia assistindo.
Em agosto de 2019, Eustáquio afirmou que Glenn Greenwald mentiu sobre o estado de saúde da mãe apenas para acelerar a concessão de visto para os filhos menores e, assim, partir com eles para os EUA. O jornalista reagiu chamando Eustáquio de “lixo humano” e decidiu processá-lo.
O juiz Antonio Carlos Maisonette Pereira afirmou na sentença que as postagens de Eustáquio tinham “uma carga ofensiva ao autor e sua mãe que ultrapassa o objetivo legítimo de criticar”. Ainda, que o jornalista não se ateve “ao compromisso ético de checar a veracidade das informações divulgadas, exorbitando da crítica para o campo das insinuações, as quais, no caso, são pejorativas e induvidosamente ofensivas à honra do autor e sua mãe, imputando ao primeiro, ainda, o cometimento de crime”.
O juiz Maisonette decretou que “ultrapassou os limites das liberdades constitucionais que lhe são asseguradas, agindo de forma abusiva ao disseminar informações equivocadas sobre o estado de saúde” da mãe de Glenn Greenwald. Cabe recurso da decisão”.
Com base neste levantamento, o Coletivo Bereia classifica o conteúdo da postagem do deputado federal Marco Feliciano (e todas as outras reproduções dele) como falso, com o objetivo de fazer propaganda em meio ao contexto político de crise do governo federal.
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Referências de Checagem:
Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys. Disponível em: https://www.renews.com.br/noticia/exclusivo-em-depoimento-a-pf-testemunha-revela-que-adelio-bispo-esteve-no-gabinete-jean-wyllys#.XqciLoIO5Mw.twitter. Acesso em 30 abr 2020.
Leia a íntegra do discurso de Moro. Disponivel em: https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/leia-a-integra-do-discurso-de-moro/ Acesso em 30 abr 2020.
Leia íntegra do discurso de Bolsonaro após demissão de Moro . Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/24/leia-integra-do-discurso-de-bolsonaro-apos-demissao-de-moro.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em 30 abr 2020.
A última testemunha viva que esteve com Adélio Bispo desmente inquérito da PF de Moro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=l7Nj77fhohA Acesso em 30 abr 2020.
Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys. Disponível em : https://www.renews.com.br/noticia/exclusivo-em-depoimento-a-pf-testemunha-revela-que-adelio-bispo-esteve-no-gabinete-jean-wyllys#.XqciLoIO5Mw.twitter. Acesso em 30 abr 2020.
Senador pede que Jean Wyllys esclareça relação com facada. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/senador-pede-que-jean-wyllys-esclareca-relacao-com-facada.html Acesso em 30 abr 2020.
Marcos do Val pede que Jean Wyllys esclareça suposta relação com facada em Bolsonaro. Disponível em: https://conexaopolitica.com.br/ultimas/marcos-do-val-pede-que-jean-wyllys-esclareca-suposta-relacao-com-facada-embolsonaro/ Acesso em 30 abr 2020.
Após acusar ligação de Wyllys com facada, homem que aparece em foto com Adélio não sustenta versão para PF Disponível em : https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/apos-acusar-ligacao-de-wyllys-com-facada-homem-que-aparece-em-foto-com-adelio-nao-sustenta-versao-para-pf/ Acesso em 30 abr 2020.
Depoimento na Polícia Federal não liga Jean Wyllys a Adélio Bispo. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/depoimento-na-policia-federal-nao-liga-jean-wyllys-a-adeliobispo/ Acesso em 30 abr 2020.
Vídeo: Roberto Jefferson revela detalhes da trama do golpe iminente de Rodrigo Maia contra Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lzynxvq7iHw Acesso em 30 abr 2020.
Vídeo: BOLSONARO assiste ao vivo Roberto Jeferson denunciar GOLPE DE MAIA. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qX_mZcnEGsk. Acesso em 30 abr 2020.
Blogueiro é condenado a pagar R$ 15 mil por ofender a mãe de Glenn Greenwald. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/02/blogueiro-e-condenado-a-pagar-r-15-mil-por-ofender-a-mae-de-glenn-greenwald.shtml; Acesso em 30 abr 2020.
– Valeu aí, imprensa, até semana que vem. Eu não quero falar nada aí porque quero ter paz sábado e domingo.
Disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em mais um de seus ataques à imprensa, na noite de sexta-feira (17/4), em frente ao Palácio do Planalto, quando se recusou a falar com a imprensa. Em seguida tornou a falar com os seguidores e voltou a hostilizar os meios de comunicação:
– A Folha de São Paulo falou que tem um dossiê que eu fiz dizendo que havia um complô da Câmara, Supremo para me derrubar. Eles inventam cada coisa. Segundo uma fonte do Planalto… Sempre é assim. Se é tão grave assim, podiam dar o nome da fonte, né?
Na sequência, ao ouvir um seguidor afirmar que o Correio Brasiliense todos os dias fala mal dele, Bolsonaro disse:
– O dia que falarem bem é porque fiz alguma coisa errada!
E finalizou:
– Não leio jornal nenhum!
Tudo isso transmitido pelas redes sociais do próprio Bolsonaro. Dessa forma tem sido a relação do presidente com a imprensa. Vale, ainda, ressaltar as seguintes afirmações ocorridas no mês de março:
– Se a imprensa diz que eu ofendo todo dia, o que estão fazendo todo dia ali [entrada do Palácio do Alvorada]? (05/03).
– O dia que vocês se conscientizarem que vocês são importantes fazendo matérias verdadeiras, o Brasil muda. (05/03).
– Quando vocês aprenderem a fazer jornalismo, eu converso com vocês. (06/03).
No último 26 de março, contrário à recomendação de quarentena da Organização Mundial da Saúde (OMS), Bolsonaro disse que foi criticado por sua postura, mas que a imprensa também estava descumprindo o isolamento social:
– Atenção, povo do Brasil, esse pessoal aqui diz que eu estou errado porque tenho que ficar em casa. Agora eu pergunto: o que que vocês estão fazendo aqui? Imprensa brasileira, o que vocês estão fazendo aqui? Não tão com medo do coronavírus, não? Vão para casa! Todo mundo sem máscara!
Os ataques são frequentes aos jornalistas e à imprensa. Em lista elaborada pela organização Repórteres Sem Fronteiras, e publicada no último 21 de abril, o Brasil caiu, pelo segundo ano consecutivo, no ranking de liberdade de imprensa. O país ocupa o 107º lugar de 180 posições.
O relatório afirma que a eleição do presidente Jair Bolsonaro, “deu início a uma era particularmente sombria da democracia e da liberdade de imprensa no Brasil (…). A propriedade da mídia continua muito concentrada, especialmente nas mãos de famílias de grandes empresas que estão, com frequência, intimamente ligadas à classe política. A confidencialidade das fontes dos jornalistas está sob constante ataque e muitos repórteres investigativos foram submetidos a processos judiciais abusivos”, ressalta a entidade.
“Com ameaças e ataques físicos, o Brasil continua sendo um país especialmente violento para a mídia, e muitos jornalistas foram mortos em conexão com seu trabalho. Na maioria dos casos, esses repórteres, apresentadores de rádio, blogueiros ou provedores de informações de outros tipos estavam cobrindo histórias relacionadas à corrupção, políticas públicas ou crime organizado em cidades pequenas ou médias, onde são mais vulneráveis”, diz a Repórteres Sem Fronteiras.
Hoje, 03, celebramos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A data foi criada em 20 de Dezembro de 1993, com uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e celebra o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Segundo levantamento da Repórteres Sem Fronteiras, Bolsonaro foi responsável por 32 ataques verbais ou ofensas à imprensa nos três primeiros meses de 2020. Uma média de um a cada três dias. De acordo com a entidade, o presidente realizou 15 ataques diretos a jornalistas, sendo cinco deles destinados às mulheres. Na ocasião do Dia Internacional da Mulher, março de 2020, a jornalista Juliana Kataoka fez um levantamento e destacou que oito mulheres jornalistas foram diretamente atacadas pelo presidente desde janeiro de 2019.
Diante desses ataques, podemos afirmar que há método e razão de ser. Nesse sentido é impossível dissociar a trajetória de Bolsonaro – de seus seguidores, bem como de diversos grupos antidemocráticos que avançam em todo o território nacional –, da postura misógina, relacionada à violência que é praticada contra a mulher e contrária aos direitos das mulheres e a todo tipo de feminismo. Lembremos que Jair Bolsonaro ganhou notoriedade quando, ainda deputado federal, disse que não estupraria uma colega “porque ela não merecia”. E no discurso de posse, como presidente da república prometeu combater o que chama de “ideologia de gênero” para “valorizar a família”, diga-se família, sua concepção heteronormativa, ou seja, a mulher subjugada à liderança masculina.
Por fim, ressalto a função vital da imprensa em tempo de crise. Sem a imprensa, sem profissionais comprometidos com a verdade seríamos contaminados com as informações falsas. Isso seria letal para toda sociedade.
No Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, a ONU ressalta a importância da imprensa em meio à pandemia:
“Jornalistas e profissionais da mídia são cruciais para nos ajudar a tomar decisões informadas. À medida que o mundo luta contra a pandemia da Covid-19, essas decisões podem fazer a diferença entre a vida e a morte.”
Dessa forma começa a mensagem, em vídeo, do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Lembrada anualmente em 3 de maio, a data tem como tema esse ano o Jornalismo sem medo ou favor.
Guterres fez um apelo aos governos, e à sociedade como um todo, para garantir que os jornalistas possam fazer seu trabalho durante a pandemia da Covid-19, incluindo outros temas. Os chefes da ONU e da Unesco alertaram ainda sobre a onda de boatos que tomou o planeta durante a crise, classificada como “infodemia”.
“À medida que a pandemia se espalha, dá origem também a uma segunda pandemia de desinformação, desde conselhos prejudiciais à saúde até teorias conspiratórias ferozes. A imprensa fornece o antídoto: notícias e análises verificadas, científicas e baseadas em fatos”, destacou.
Postagem publicada pelo deputado federal Marco Feliciano (Podemos/SP), em 27 de abril, traz mais uma acusação que liga o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) ao autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.
O conteúdo da postagem é matéria assinada pelo jornalista Oswaldo Eustáquio e publicada no site renews, no mesmo 27 de abril de 2020, com o título “Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys” (sic). O texto afirma que um homem chamado Luciano Carvalho de Sá contou que o autor do atentado à facada, em setembro de 2018, contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, foi Adélio Bispo, e que ele mantinha ligações com o ex-deputado federal do PSOL, Jean Wyllys. A matéria ainda afirma que Adélio disse a Luciano:
“Já estive com Jean Wyllys no Anexo 4 da Câmara dos deputados por duas vezes. Você precisa conhecer ele, nem todos os políticos são inúteis. Se quiser te levo lá” (sic).
Essa frase foi dita, segundo o jornalista, após Adélio ver Luciano segurando uma placa com os dizeres “Fora Temer” e “Contra Políticos Inúteis”, em uma manifestação na paralização dos caminhoneiros, em 2017. O jornalista Oswaldo Eustáquio conclui, a partir disso, que “a informação mostra fortes indícios de um braço político do esquema que tentou assassinar o então candidato Jair Bolsonaro”. Oswaldo também conclui que o depoimento de Luciano pode colocar Jean Wyllys e o PSOL como suspeitos de serem os mandantes do crime contra Jair Bolsonaro.
A matéria foi compartilhada por outros influenciadores digitais religiosos, como a católica Sara Winter, e reproduzida pelo site de notícias evangélicas Pleno News, além de diversos sites apoiadores de Jair Bolsonaro como TV Gente Brasil, Real News Notícias, REDDIT.
O caso Adélio Bispo de Oliveira
Desde que o homem de nome Adélio Bispo de Oliveira desferiu uma facada no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em Juiz Fora/MG, em setembro de 2018, foi preso em flagrante e confessou o crime, dois inquéritos foram instaurados pela Polícia Federal. Uma primeira investigação foi concluída pouco tempo depois do atentado, em 28 de setembro de 2018, e definiu que o agressor do candidato Jair Bolsonaro agiu sozinho. A investigação analisou imagens de câmeras de segurança de lojas e de bancos do local do crime e também verificou que Adélio Bispo tentou atacar Bolsonaro antes, menos de um minuto depois do começo da passeata em Juiz de Fora. A PF constatou ainda que as quebras de sigilo bancário do autor não indicaram repasses suspeitos e análises de celulares e chips mostraram informações irrelevantes. As provas reforçaram os indícios de que ele agiu sozinho, e que a motivação foi “indubitavelmente política”.
No relatório do inquérito, a PF registrou como Adélio Bispo agiu:
Fotografou previamente alguns locais onde Bolsonaro estaria na cidade. Em outras fotos e imagens encontradas em seu celular, ficou evidenciado que esteve acompanhando o candidato durante todo o dia,tendo tido inclusive acesso ao hotel em que estava programado um almoço com empresários. Configuram-se, portanto, elementos robustos de que houve uma decisão prévia, reflexiva e arquitetada por parte de Adélio para atentar contra a vida de Bolsonaro.
Um segundo inquérito foi aberto pela PF, em 25 de setembro de 2018, para investigar a participação de terceiros no atentado e apurar quem financiou a defesa de Adélio Bispo de Oliveira. O advogado responsável, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, havia declarado que o nome de quem o contratou era sigiloso.
Em 2 de outubro, o autor do atentado foi denunciado pelo MPF por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Dias após o indiciamento, ele se tornou réu no processo.
O segundo inquérito foi prorrogado e encontra-se ainda em curso e, segundo a PF, está em fase final de conclusão. Nele, foram analisados os registros telefônicos, todas as informações bancárias, milhares de e-mails e todas as publicações em redes sociais. Também foram realizadas pesquisas na internet e em todos os documentos apreendidos com Adélio Bispo. A perícia não encontrou indícios da participação de terceiros no crime.
Exames psiquiátricos e psicológicos, solicitados pela defesa de Adélio Bispo, levaram a laudos concluídos em fevereiro de 2019. Eles apontaram que o agressor tem transtorno delirante permanente paranoide e, por isso, foi considerado inimputável. Diz ainda que, em entrevistas com psicólogos e psiquiatras, Bispo afirmou que não cumpriu sua missão, e que saindo da cadeia iria matar o presidente.
Em 14 de julho de 2019 foi emitida a sentença pelo juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG). Ele converteu a prisão preventiva em internação por tempo indeterminado com permanência no presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS), onde o autor do atentado estava preso desde dois dias depois do caso. Na sentença, o juiz determinou a “absolvição imprópria”, na qual uma pessoa não pode ser condenada, pois ficou constatado que Adélio Bispo é inimputável, não pode ser punido por ter doença mental.
“Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime.”
Como parte do segundo inquérito, ainda em dezembro de 2019, Adélio Bispo recusou-se a fechar acordo de delação premiada proposto pela PF, alegando não ter nada a falar além do que já disse à polícia. Ao ser ouvido pelo delegado Rodrigo Morais, da superintendência da PF em Belo Horizonte, na prisão em Campo Grande (MS), Adélio manteve a afirmação de que agiu sozinho e negou que o atentado tenha sido encomendado
No final de 2019, Adélio pediu à Justiça que seus atuais advogados fossem destituídos e que ele passasse a ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União) na ação penal originária, que corre em Juiz de Fora. A solicitação estava em análise. O advogado Zanone confirmou que deixaria de atuar no caso pois a representação tinha se tornado muito trabalhosa e onerosa e que continuaria como curador.
Já neste março de 2020, o caso teve novo capítulo: o juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS), determinou a transferência em até 30 dias de Adélio Bispo para seu juízo de origem, a 3ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, em Minas Gerais. A decisão foi justificada pela necessidade de o preso ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com aparatos e medicamentos necessários. Segundo a decisão do juiz Conrado, a permanência em presídio federal poderia, ainda, acarretar o agravamento do quadro de saúde de Adélio Bispo.
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul já vinham defendendo a transferência de Adélio Bispo para presídio especializado de Minas Gerais, para que sua doença mental e periculosidade pudessem ser avaliadas continuamente por profissionais de saúde, impedindo desinternação antecipada.
Teorias da conspiração e fake news
O caso da facada em Jair Bolsonaro gerou um número extenso de publicações com teorias conspiratórias e fake news. Vídeos no Youtube em forma de documentário, questionando a versão da Polícia Federal, que estaria prejudicando Bolsonaro, mas também colocando o atentado em suspeita, como estratégia de campanha, foram, e ainda são fartamente acessados.
Pessoas passaram a ser acusadas de cumplicidade com Adélio Bispo e foram agredidas em mídias sociais, bem como o próprio autor do atentado foi alvo de vários perfis fake.
Entre os acusados de cúmplices de Adélio Bispo, por meio de fake news, estiveram os ex-presidentes Lula e Dilma, e os então deputados federais Manuela Dávila (candidata a Vice-Presidente da República) e Jean Wyllys do PSOL.
O ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) tem sido, entre personagens da política nacional, alvo recorrente de fake news sobre vários assuntos há algum tempo. Em 2015, ele foi acusado de usar dinheiro público para produzir documentário sobre sua vida:
O nome de Jean Wyllys foi usado durante a campanha eleitoral em 2018, como tendo sido convidado para ser ministro da Educação de Fernando Haddad, por meio de falsa composição de matéria do G1.
Print de matéria do G1 sobre convite a Wyllys para ser ministro da Educação é falso. — Foto: Alexandre Mauro/Arte
Assumidamente homossexual, Jean Wyllys defende os movimentos LGBTI+, negro e de mulheres, no enfrentamento da homofobia, da intolerância e de fundamentalismos religiosos. Por seu caráter aguerrido e pelos processos contra autores de fake news, Jean Wyllys tornou-se alvo de difamações e ameaças de morte, bem como sua família. Ele foi ameaçado a ponto de abrir mão da carreira na política em janeiro de 2019 (tinha acabado de ser reeleito deputado federal para novo mandato) e deixou o país.
Em entrevista à Folha de S. Paulo no dia 24 de janeiro de 2019, o parlamentar, que estava em férias fora do Brasil, informou que abriria mão do mandato, mediante a intensificação das ameaças de morte, prática comum mesmo antes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. Segundo Wyllys, na matéria da Folha, também pesaram em sua resolução de deixar o país as recentes informações de que familiares de um ex-PM, suspeito de chefiar milícia investigada pela morte de Marielle, trabalharam para o senador Flávio Bolsonaro ao longo do seu mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro.
Em dezembro de 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), demandou do governo brasileiro proteção ao parlamentar e que essas ameaças fossemapuradas. À época o ex-deputado declarou ao jornal El País:
“Desde o início do primeiro mandato, sou alvo de fake news e campanhas difamatórias que tentam me associar à pedofilia e me colocar como ameaça para as famílias e inimigo de parte da população, particularmente dos cristãos. Para isso, atribuem a mim projetos de lei inexistentes e declarações que nunca fiz, usando vídeos editados, montagens de fotos, notícias falsas e deturpação de informações.
As fake news têm por objetivo não apenas a destruição da minha imagem e o ataque a uma agenda de direitos humanos e liberdades individuais, como também a invenção de falsas justificativas para espalhar ódio contra mim e contra minha família e promover atos de violência que possam me atingir.
As constantes ameaças de morte que recebo há anos, e que passaram a incluir referências explícitas à minha família, se intensificaram especialmente durante o processo de impeachment da presidenta Dilma e depois do assassinato da Marielle, minha colega e amiga, me obrigando a pedir escolta oficial e circular em carro blindado, restringindo meus movimentos inclusive durante a última campanha. Não posso ir a lugar nenhum sem a escolta, porque essas são as condições para me proteger, de modo que é como se eu estivesse em cárcere privado sem ter praticado crime nenhum, sendo eu a vítima. Isso tem afetado muito minha saúde física e emocional. ”
Jean Wyllys nas fake news do caso da facada
Logo após o ex-deputado Jean Wyllys (PSol) renunciar ao cargo de deputado federal, em 24 de janeiro de 2019, diversas acusações, desinformações e fake news começaram a circular nas mídias sociais, ligando-o ao caso Adélio Bispo. Com o anúncio da desistência do mandato por Wyllys, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, postou em sua conta no Twitter: “Vá com Deus e seja feliz!”
Antes disso, no perfil de Jair Bolsonaro, foi evidenciado o seguinte post:
Apesar do presidente ter informado que a publicação dizia respeito à missão cumprida no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, muitos internautas atribuíram o post como referência a Wyllys.
A matéria de Bruno Fonseca, da Agência Pública, de 11 de fevereiro, trouxe a informação de que, entre as ameaças denunciadas por Wyllys antes de deixar o país, havia avisos sobre um atentado com explosivos e advertências de que seus familiares seriam estuprados e esquartejados, incluindo dados pessoais de parentes, como endereços e placa de carro.
Paralelamente, nos dias 24 e 25 de janeiro, as versões insinuavam ou afirmavam que o ex-deputado estaria envolvido no atentado contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometido por Adélio Bispo.
Já no site boatos.org, uma reportagem apresentou e desmentiu a seguinte manchete: “Jean Wllys é namorado de Adélio Bispo que esfaqueou Bolsonaro”. Segundo a publicação, circulavam conteúdos que afirmavam que, antes de deixar o Brasil, o parlamentar teria pagado R$54 mil a advogados para defender o suspeito Adélio Bispo.
Os rumores sobre o suposto envolvimento do parlamentar com Adélio tomaram grandes proporções na internet nos dias 24 e 25 de janeiro do ano passado. Alguns sugeriam que, no dia da facada, Adélio teria sido registrado no Congresso pela equipe de Wyllys para criar um álibi caso conseguisse escapar; com o aprofundamento das investigações sobre o atentado, o parlamentar, que seria suspeito, teria decidido fugir do país. Contudo, a PF descobriu que o registro foi um erro de um atendente ao fazer uma pesquisa para saber se Adélio já tinha estado no Congresso.
No Facebook, uma publicação no perfil MBR – Movimento Brasil Ribeirão Preto, que contabilizou cerca de 6,3 mil compartilhamentos, acendeu ainda mais a polêmica. Contudo, também foi desmentida por meio da atuação da Agência Lupa.
Na ocasião, algumas agências de checagem de notícias apuraram os rumores sobre o repasse bancário no valor de R$54 mil feito pelo deputado federal Jean Wyllys ao advogado de Adélio Bispo. Segundo a Agência Lupa, a informação é falsa.Em nota, o Ministério Público Federal informou que não havia identificado nenhum repasse bancário do deputado federal Jean Wyllys para o advogado Zanone Manuel de Oliveira, que defendeu Adélio. O mesmo conteúdo também foi desmentido pela Procuradoria da República de Minas Gerais.
O vídeo da jornalista Regina Vilella, publicado na noite do dia 24 no canal de Youtube Cabra da Peste TV e reproduzido em outros canais, inflamou ainda mais os boatos sobre a saída do deputado federal do parlamento. No vídeo, ela lista diversas razões para a partida de Wyllys do país, relacionando ainda um suposto fim da imunidade parlamentar, a investigação da Polícia Federal e os vínculos de Adélio com o PSOL e Jean Wyllys. Sobre isso, a agência Aos Fatos realizou a checagem e definiu como falsas as informações apresentadas por Regina Villela.
De acordo com reportagem publicada no site do jornal O Estado de São Paulo, a jornalista Regina Villela, candidata a deputada federal derrotada do PSL-CE, tentou ligar o Adélio a Wyllys, pelo fato de o suspeito de esfaquear Jair Bolsonaro ter visitado a Câmara dos Deputados no início de agosto de 2013. Para o Estadão Verifica, tal conteúdo foi considerado como enganoso e viral.
Aos Fatos checou um texto que dizia que o deputado estaria fugindo de uma investigação da Polícia Federal envolvendo desvio de verbas de movimentos sociais. Segundo a matéria, publicada em 25 de janeiro de 2019, essa não foi a primeira informação falsa referente a Wyllys divulgada após sua renúncia.
Na madrugada do dia 25 de janeiro de 2019, foi a vez de Olavo de Carvalho publicar: “… a perseguição ao Flávio Bolsonaro, a fuga de Jean Wyllys e a tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro, por um ex-membro do PSOL, estão ligados de alguma forma bem bizarra”. A postagem, com mais de 2,1 mil compartilhamentos, ainda trouxe um vídeo que acusa o PSOL de ter origens terroristas.
Todas as insinuações e desinformações apontadas foram desmentidas por meio das checagens das agências Lupa, Aos Fatos, Boatos.org e E-Farsas. Além disso, muitas testemunhas dizendo-se ligadas a Adélio Bispo ou que teriam ouvido Adélio Bispo falar dos laços com mandantes do atentado (até na prisão) se apresentaram à PF, mas foram descartadas depois de investigações que indicavam falso testemunho.
A segunda parte da checagem será postada amanhã, com a conclusão da história.
AGUARDE!!!
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Referências de Checagem:
Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys. Disponível em:https://www.renews.com.br/noticia/exclusivo-em-depoimento-a-pf-testemunha-revela-que-adelio-bispo-esteve-no-gabinete-jean-wyllys#.XqciLoIO5Mw.twitter. Acesso em 30 abr 2020.
Relatório Conclusivo da Prisão em Flagrante de Adélio Bispo – Disponível em :https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/04/relatorio-final-pf-adelio_280420201356.pdf. Acesso em 30 abr 2020.
Inquérito que apura quem financiou defesa do agressor de Bolsonaro é prorrogado. Disponível em:: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/23/justica-prorroga-segundo- inquerito-sobre-ataque-a-bolsonaro.ghtml. Acesso em 30 abr 2020.
Caso Adélio: Polícia Federal diz que inquérito que Bolsonaro pede para reabrir nunca foi fechado. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/04/29/caso-adelio-policia-federal-diz-que-inquerito-que-bolsonaro-pede-para-reabrir-segue-aberto.ghtml. Acesso em 30 abr 2020.
Agressor de Bolsonaro tem doença mental e é inimputável, diz juiz – Disponível em: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2019/05/27/juiz-federal-diz-que-agressor-de-bolsonaro-tem-doenca-mental-e-e-inimputavel.ghtml Acesso em 30 abr 2020.
Sentença de Adélio Bispo emitida pela Justiça Federal. Disponível em: http://estaticog1.globo.com/2019/06/14/Sentenca4600152018.pdf?_ga=2.155048241.88333041.1588272588-7815a143-64c7-2b92-03c5-ab24beac8613. Acesso em 30 abr 2020.
Julho/2019: Bolsonaro não recorre contra Adélio, e caso é encerrado. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-nao-recorre-em-processo-contra-adelio-e-caso-e-encerrado/ Acesso em 30 abr 2020.
Adélio recusa delação, repete que agiu sozinho e insiste em transferência de presídio – Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/adelio-recusa-delacao-repete-que-agiu-sozinho-e-insiste-em-transferencia-de-presidio.shtml
Vídeo: A facada permanente de Adélio. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=efWxO2br4Fo. Acesso em 30 abr 2020.
Vídeo: A facada no mito – Documentário / *Assista o novo vídeo:”Inconsistências”. Disponível em: https://youtu.be/8hv1D6EgWfc Acesso em 30 abr 2020.
Facebook é inundado de perfis fake do suspeito de esfaquear Bolsonaro – Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2018/09/06/facebook-e-inundado-de-perfis-fake-do-suspeito-de-esfaquear-bolsonaro.htm. Acesso em 30 abr 2020.
Adélio esteve na Câmara em 2013, mas ainda não se sabe se visitou deputados do PSOL. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/adelio-esteve-na-camara-em-2013-mas-ainda-nao-se-sabe-se-visitou-deputados-do-psol/. Acesso em 30 abr 2020.
O Governo liberou 843 mil para filme sobre Jean Wyllys? Disponível em: https://www.e-farsas.com/o-governo-liberou-843-mil-para-filme-de-jean-wyllys.html Acesso em 30 abr 2020.
Jean Wyllys não fará filme com Jesus Cristo gay nem foi atacado por Ratinho. Disponível em:https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2018/08/24/jean-wyllys-nao-fara-filme-com-jesus-cristo-gay-nem-foi-atacado-por-ratinho.htm. Acesso em 30 abr 2020.
Jean Wyllys não recebeu convite para ser Ministro da Educação de Haddad. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2018/09/24/verificamos-jean-wyllys-ministro-educacao-haddad/ Acesso em 30 abr 2020.
Com medo de ameaças, Jean Wyllys, do PSOL, desiste de mandato e deixa o Brasil. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/com-medo-de-ameacas-jean-wyllys-do-psol-desiste-de-mandato-e-deixa-o-brasil.shtml Acesso em 30 abril 2020.
Jean Wyllys: “As fake news promovem atos de violência que podem me atingir”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/14/politica/1544825670_895192.html. Acesso em 30 abr 2020.
Rastreamos a hashtag que espalhou fake news sobre Jean Wyllys. Disponível em: https://apublica.org/2019/02/rastreamos-a-hashtag-que-espalhou-fake-news- jean-wyllys/ Acesso em 30 abr 2020.
Jean Wyllys é namorado de Adélio Bispo, homem que esfaqueou Bolsonaro. Disponível em:https://www.boatos.org/brasil/jean-wyllys-namorado-adelio-bispo.html Acesso em 30 abr 2020.
Verificamos: É falso que Jean Wyllys repassou R$ 50 mil a advogado deAdélio Bispo. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/01/29/verificamos-jean-wyllys-adelio/Acesso em 30 abr 2020.
Vídeo: Por que Jean Willis está fugindo do Brasil? Disponível em: https://youtu.be/ujcZEVu7mkw Acesso em 30 abr 2020.
Vídeo e posts tentam vincular Jean Wyllys a Adélio usando informações falsas Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/video-e-posts-tentam-vincular-jean-wyllys-adelio-usando-informacoes-falsas/ Acesso em 30 abr 2020.
Após ameaças de morte contra Jean Wyllys, boatos tentam ligar parlamentar a Adélio. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/apos-ameacas-de-morte-contra-jean-wyllys-boatos-tentam-ligar-parlamentar-a-adelio/ Acesso em 30 abril 2020.
Vídeo e posts tentam vincular Jean Wyllys a Adélio usando informações falsas. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/video-e-posts-tentam-vincular-jean-wyllys-adelio-usando-informacoes-falsas/ Acesso em 30 abr 2020.
Adélio recusa delação, repete que agiu sozinho e insiste em transferência de presídio. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/adelio-recusa-delacao-repete-que-agiu-sozinho-e-insiste-em-transferencia-de-presidio.shtml Acesso em 30 abr 2020.
Na madrugada de hoje, 24 de abril, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a exoneração do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
O Diário Oficial é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Espera-se, que toda divulgação feita neste veículo seja verdadeira, pois orienta todas as áreas da vida da nação. Mas, hoje, descobriu-se publicamente, por meio de pronunciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que as fake news rodeiam o veículo.
O documento publicado no Diário Oficial afirma que a exoneração foi feita “a pedido”, o que foi desmentido pelo agora ex-ministro em pronunciamento na manhã desta sexta-feira, 24 de abril.
“Não é verdadeiro que o Maurício queria sair. O ápice da carreira na PF é o cargo de diretor geral. Claro que depois de tantas pressões, ele até manifestou a mim que talvez fosse melhor sair se conseguisse uma substituição adequada. Mas sempre devido à pressão, que ao meu ver não seria apropriada.”
O documento também apresenta a assinatura eletrônica de Moro, indicando que ele sabia da exoneração antes da publicação no Diário Oficial. Durante pronunciamento ele também desmentiu sobre assinatura, depois de ter dito que tomou conhecimento da exoneração somente pelo periódico:
“Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto.”
Em pronunciamento, realizado na tarde do mesmo 24 de abril, Bolsonaro contestou a fala do ex-ministro e afirmou que a exoneração foi “a pedido”.
“Sobre a exoneração do doutor Valeixo, diretor geral da Polícia Federal, pela lei 13047 de 2014, é prerrogativa do Presidente da República a nomeação e a exoneração do Diretor Geral, bem como de vários outros cargos da administração direta. A exoneração ocorreu após uma conversa minha com o Ministro da Justiça na manhã de ontem. À noite, eu e o doutor Valeixo conversamos por telefone e ele concordou com a exoneração a pedido. Desculpe senhor Ministro, o senhor não vai me chamar de mentiroso. Não existe uma acusação mais grave para um homem como eu, militar, cristão e Presidente da República ser acusado disso. Essa foi a minha conversa com o doutor Valeixo. E mais ainda, não só a imprensa publicou, no dia de ontem e de hoje, bem como, entre aspas, o doutor Valeixo em contato com a superintendência do Brasil, comunicando que estava cansado, e que desde janeiro queria sair. Então não foi uma demissão que causasse surpresa a quem quer que fosse.”
Após o pronunciamento do presidente, o ex-ministro Moro se pronunciou no Twitter:
Na noite desta sexta, alterações foram feitas no Diário Oficial. A assinatura do ex-ministro Moro foi retirada, e no lugar, acrescentaram o nome do ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira Francisco.
A relação do Governo Federal com as Fake News não é de agora, segundo o site de checagem de notícias Aos Fatos, desde a posse de Bolsonaro até hoje, já foram 926 declarações falsas ou distorcidas.
Vamos acompanhar os desdobrabramentos dessas declarações no cenário político nos próximos dias. Infelizmente o Brasil tornou-se terra fértil para a proliferação de fake news. De onde se espera mais verdade, vem dúvida, passível de mentira e engano.
O Coletivo Bereia, no compromisso de atuar com informação e checagem de notícias, no enfrentamento de toda desinformação, lamenta ter que noticiar este fato aos seus leitores e leitoras, a quem só resta acreditar que a injustiça governa.
Mas o povo
brasileiro continua acreditando em um país onde haja política justa para todos
e todas.
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Referências de Checagem:
Diário Oficial da União – acessado em 24 de abril às 14H03. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-23-de-abril-de-2020-253769429
Youtube – Sergio Moro anuncia sua saída do Ministério da Justiça – acessado em 24 de abril às 12h15. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Yol5UvdlP2Y
Youtube – Pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro – acessado em 24 de abril às 18h02. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=r50zxW-D7M0
FOTO: Reprodução/ Sindicato dos Motoboys de São Paulo
Uma manifestação de motoboys na capital paulista em 20 de abril de 2020 ganhou espaço no noticiário. Eles reivindicavam melhores condições de trabalho durante o período de quarentena, preconizado como medida para conter o avanço da Covid-19.
O fato ganhou outras proporções no momento em que a youtuber católica, Sara Winter, que se declara ex-feminista, compartilhou, no mesmo dia, em sua página no Facebook, a notícia, originalmente publicada pela Folha de S. Paulo, e incluiu a seguinte chamada:
“Os trabalhadores paulistas das mais variadas classes de serviços já estão sentido o peso das atitudes impensadas e autocráticas do governador João Doria!”.
Imagem: Reprodução/Facebook
Sara Winter é consultora particular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, função assumida depois de ter sido cotada como Coordenadora Nacional de Atenção Integral à Gestação e Maternidade no mesmo Ministério. Segundo biografia disponível em seu site, após passar pela experiência traumática de um aborto, Sara converteu-se ao catolicismo, tornando-se uma das maiores lideranças e conferencista pró-vida e pró-família em nível nacional e internacional.
O alcance e o volume de usuários em sua página no Facebook impressionam. São mais de 270 mil usuários impactados por cada publicação. Portanto, o post do dia 20 de abril, que sugere que o protesto dos motoboys foi motivado em oposição ao governador João Doria (PSDB), é submetido à checagem como forma de verificar a associação entre a matéria compartilhada do site da Folha de S. Paulo e a chamada redigida por Sara Winter.
Vale lembrar que, desde o registro da primeira morte pelo vírus em São Paulo, no dia 17 de março, Doria, determinou uma gradual quarentena no estado de São Paulo. A primeira medida foi a suspensão das aulas nas escolas e, logo em seguida, o fechamento do comércio, shoppings e serviços não essenciais. A ação foi, depois, acompanhada por outros governadores.
Matéria da revista IstoÉ, de 03 de abril, traz avaliação favorável a João Dória, também realizada por outras mídias de que, ao assumir as medidas preventivas de isolamento social, indicadas pela Organização Mundial de Saúde, o governador paulista “virou um antídoto contra Bolsonaro e suas atitudes irresponsáveis de mandar todo mundo voltar ao trabalho, o que, se tivesse sido obedecido pela população, teria levado o País a números devastadores como os já registrados nos EUA, Espanha, Itália e China”.
A matéria compartilhada por Sara Winter
O Coletivo Bereia checou a matéria original postada por Sara Winter como crítica a João Doria, veiculada no site da Folha de S. Paulo, às 12h54, de 20 de abril. Não é difícil constatar pela simples leitura que o protesto não foi direcionado ao governador, mas, sim, contra as empresas de entregas por aplicativo. Segundo a reportagem, os motoboys pediram melhores condições de trabalho ao longo da quarentena contra o novo coronavírus. Entre os questionamentos, destacaram-se o bloqueio dos entregadores diante da não conclusão das rotas, a falta de suporte mediante casos de acidentes no trabalho e ainda o baixo valor que a categoria está recebendo para fazer as entregas neste contexto de pandemia.
A matéria da Folha de S. Paulo traz depoimentos de alguns motoboys que salientam, de forma clara, a insatisfação com empresas como Rappi, iFood e Uber Eats, e em qualquer momento mencionam o governador de São Paulo.
O desfecho do protesto dos motoboys ocorreu na cidade de Osasco (SP). De acordo com a matéria da Folha, após a moto-carreata, que começou na Praça Leonor Kaupa, no Bosque da Saúde (zona sul), o grupo de manifestantes se aglomerou em frente à sede do iFood, onde, por meio de um carro de som, discursou contra as empresas de entrega por aplicativo.
A Folha de S. Paulo ainda apurou os questionamentos com as empresas. O Rappi informou por meio de uma nota que segue atendendo às recomendações preconizadas pelos órgãos de saúde, como a entrega sem contato, oferta de máscaras e álcool em gel 70% ou mais, disponibilização de botão específico para que o entregador informe possíveis sintomas de Covid-19, além da criação de um fundo de apoio financeiro por 15 dias para motoboys diagnosticados com a doença.
À Folha, o iFood também confirmou a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a implantação do fundo de apoio financeiro. Sobre o valor do frete, o aplicativo afirmou em nota que considera o tipo de rota percorrida, o modal utilizado e a cidade, salientando ainda que só bloqueia aqueles que utilizam a plataforma de forma indevida. Já o Uber Eats, segundo a publicação, não se posicionou.
A situação dos entregadores por aplicativos
O protesto apurado pela Folha de S. Paulo, no dia 20 de abril, ocorreu três dias depois de um outro, também em São Paulo, realizado por entregadores, contra a redução do valor pago por entregas realizadas por aplicativo. Nessa ocasião, os trabalhadores queixavam-se de má remuneração e falta de equipamento de proteção.
Quem também noticiou a difícil situação que os entregadores se encontram foi Gregório Duvivier, em seu programa Greg News, intitulado “Delivery”. Em um dos depoimentos, um entregador mostrou que, passado um ano que trabalhava no aplicativo, teve que fazer o dobro de entregas para conseguir ganhar a metade do que tinha recebido no ano anterior. Ele revela o quanto as empresas de aplicativos de entrega reduziram o valor do pagamento pelas entregas em tempos de pandemia, quando os pedidos se multiplicaram, ou seja, ganham mais e pagam menos aos trabalhadores.
Por outro lado, após ouvirem o desafio ao final do programa Greg News, programadores criaram um canal digital para conectar entregadores e advogados trabalhistas.
O estímulo à informalidade desde a “Reforma Trabalhista” aprovada no governo Temer, em 2017, e enfatizada pelo governo Jair Bolsonaro, fez crescer intensamente o número de trabalhadores entregadores vinculados aos aplicativos de serviços de entrega. São inúmeras as situações de exploração destas pessoas que não gozam de direitos como máximo de horas de trabalho, férias, seguro-acidente, licença de saúde, como mostram as matérias da Folha de S. Paulo e do programa Greg News. Alguns entregadores recorrem à Justiça.
Em março, o TRT reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi e reformou sentença de 1ª grau. O reclamante deu entrada em ação trabalhista em 2019, após ter sido bloqueado permanentemente do aplicativo e pedia verbas indenizatórias. Em seu voto, o desembargador ainda lembra que o aplicativo trabalha com uma classificação dos entregadores, repercutindo na divisão do trabalho.
Há quem se preocupe com esta situação. Um projeto de lei (PL 391/2020) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) determina que empresas de aplicativos de entregas paguem seguro de acidentes pessoais para os entregadores. Segundo o senador, o número de acidentes envolvendo esses trabalhadores aumentou 64%, no estado de São Paulo. Por isso, é necessário exigir o direito para preservar a vida dos entregadores.
Por que Sara Winter atribuiu o protesto dos motoboys a João Doria?
O governador João Doria, que fez campanha utilizando a alcunha “BolsoDoria” tornou-se, recentemente, o novo inimigo da rede de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Esta oposição já vem ocorrendo desde 2019, quando Doria passou a fazer críticas ao governo Bolsonaro e apresentar-se como pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2022. A disputa entre Doria e Bolsonaro foi potencializada agora durante a crise da pandemia de coronavírus. Enquanto o presidente defende um isolamento parcial, Doria determinou, em linha com a Organização Mundial da Saúde, uma quarentena mais ampla. Ou seja, “mais do que uma discordância técnica, os seguidores de Bolsonaro veem na postura de Doria uma estratégia para derrubar o capitão reformado na corrida presidencial de 2022”.
A partir desse posicionamento dissonante, o governador João Doria passou a ser alvo de várias notícias falsas criadas ou compartilhadas por partidários do presidente.
Imagem que circula em redes bolsonaristas
Bereia selecionou algumas:
1. Montagem de Doria pichando símbolo do comunismo viraliza no Facebook ( Reprodução/ ESTADÃO)
2. Imagem de ex-vocalista da banda Black Sabbath é atribuída à juventude de João Doria ( Reprodução/ UOL)
3. Ditador comunista João Doria rouba 500 mil máscaras da 3M ( Reprodução/ Youtube)
A checagem do Coletivo Bereia, portanto, conclui que a postagem na página do Facebook da ativista católica anti-feminista Sara Winter é enganosa. Ela faz uso da matéria da Folha de S. Paulo sobre o protesto de motoboys em São Paulo, por conta de direitos negados pelas empresas de entrega por aplicativos, e propaga para seus seguidores que os trabalhadores protestavam contra “as atitudes impensadas e autocráticas do governador João Doria!”.
Sara Winter produziu desinformação com conteúdo enganoso em oposição a João Doria e recebeu várias curtidas para sua postagem, outros tantos compartilhamentos e comentários como: “#fechadoscomBolsonaro”, “Fora Doria”, “o Doriana também já está vendo o tamanho da caca e dizendo que dia 11 começa a reabrir o estado….”
Boa parte dos curtidores e compartilhadores da postagem guia-se apenas pela chamada de Sara Winter e pelo título da matéria, que não menciona contra quem é feito o protesto. Esta prática é muito comum em mídias sociais – leitores ficam apenas com chamadas e títulos e não leem o conteúdo das matérias compartilhadas por link. Muitos não apenas curtem e comentam, mas compartilham, levando adiante o engano.
Quem deliberadamente produz material enganoso se vale desta prática comum e usa seguidores como multiplicadores de desinformação. Bereia alerta seus leitores e leitoras que atentem para esta ação injusta e os conclama a ler todo o conteúdo que lhes é destinado, comparando chamadas e títulos com o que compõe o texto e, se gerar dúvida, buscar outras fontes antes de curtir, comentar em apoio e compartilhar.
Montagem de Doria pichando símbolo do comunismo viraliza no Facebook, por Alessandra Monerat. Estadão Verifica, 17 mar 2020. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/montagem-de-doria-pichando-simbolo-
Crise do coronavírus faz web relembrar que João Doria é a cara do Dio [x-vocalista da banda Black Sabbath]. UOL Entretenimento, 28 mar 2020. Disponível em: https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/28/crise-do-coronavirus-faz-web-relembrar-que-joao-doria-e-a-cara-do-dio.htm?cmpid=copiaecola.
