Eleições 2020: Bispo Marcelo Crivella recorre a conteúdos falsos em debate na TV

Em um dos debates promovidos pela Rede Bandeirantes de TV com candidato/as a Prefeituras de 14 cidades do Brasil, na noite de 1 de outubro, o atual prefeito do Rio de Janeiro Bispo Marcelo Crivella (Republicanos), da Igreja Universal do Reino de Deus, recorreu a conteúdos falsos para confrontar debatedora.

Crivella que tenta a reeleição fez uso de mentiras já na primeira pergunta direta que deveria fazer a outro/a candidato/a. Ele escolheu a deputada estadual do PSOL Renata Souza, para indagar o que ela faria, caso vença as eleições, a respeito da “ideologia de gênero nas escolas” e do combate às drogas entre alunos.

Renata Souza respondeu com uma crítica ao prefeito da cidade, acusando-o de negligenciar a pandemia. Na réplica, Crivella retomou a pergunta e acusou:

“Se o PSOL ganhar a eleição nossas crianças vão ter uma coisa que tinham que ter em casa, orientação sexual. Vai ter kit gay na escola e vão induzir à liberação das drogas. Esse é o perigo do PSOL e por isso ela não quer tocar no assunto”.

Na tréplica, Renata Souza retomou a crítica que tinha feito:

“Estou falando de gente que morreu e o senhor quer falar do que o professor quer ensinar na escola? O professor tem que ter debate pedagógico, tem que ter autonomia”.

Ideologia de gênero e kit gay: duas falsidades político-religiosas

O prefeito Marcelo Crivella, que encontra dificuldades para se reeleger no pleito de 2020 por conta denúncias de corrupção, conseguiu se blindar na Câmara de Vereadores contra dois pedidos de impeachment em um período de 15 dias (casos de propina à Prefeitura e “Guardiões do Crivella). Porém, na Justiça o candidato à reeleição tem encontrado mais obstáculos: em 24 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade, por 7 votos a 0, declará-lo inelegível até 2026 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A defesa de Crivella está recorrendo da decisão e, por isso, ele pode disputar o pleito. Caso seja eleito, precisará de uma liminar para derrubar a decisão do TRE.

Enquanto briga para permanecer candidato, Marcelo Crivella participa dos debates recorrendo a conteúdos que fizeram sucesso entre o público cristão, durante a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

Os dois temas, “ideologia de gênero” e “kit gay”, são objeto de estudos no Brasil e no exterior e de investigações sobre desinformação como estratégia para conquistar apoios políticos, com recurso a valores religiosos, para interferência de líderes e grupos em temas de interesse público.

A estratégia é embasada em terrorismo verbal, impondo o medo de que valores caros a pessoas religiosas, como a família, seriam destruídos. Da mesma forma, toca na questão da sexualidade, aspecto da vida humana tratado de forma frágil por grupos cristãos, frequentemente embasado em repressão e pouco em educação, conforme abordado no clássico estudo “Protestantismo e Repressão”, de Rubem Alves (Editora Ática, 1979). O recurso ao tema da educação e das crianças, como elementos que estariam em risco numa “guerra a inimigos da família”, é usado insistentemente neste tipo de desinformação sem que haja evidências do terror indicado.

O Coletivo Bereia já publicou matérias sobre estes dois temas abordados pelo candidato Marcelo Crivella, que podem ser acessadas aqui: O Presidente do Brasil e a falaciosa ideologia de gênero, “Kit Gay” continua sendo alvo de políticos de direita e Não há dúvida: a existência de um “kit gay” organizado por Fernando Haddad é falsa.

Sobre a acusação que relaciona o PSOL e seus partidários ao tráfico de drogas, agências de verificação de conteúdos já produziram checagens como: É falso que PT e PSOL entraram na justiça para reduzir escopo de atuação da PRF, Post falso sobre ‘relação’ de Marielle Franco com Marcinho VP continua a circular 2 anos após assassinato e É #FAKE que Freixo chamou traficante Elias Maluco, encontrado morto na prisão, de ‘grande amigo e ídolo’

Perguntada pelo Coletivo Bereia sobre o que significa Marcelo Crivella usar deste tipo de conteúdo mentiroso para atacar uma adversária, a antropóloga, pesquisadora em Política e Religião, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do ISER Profa. Christina Vital afirma que “Crivella não foi o único a tentar produzir medos nos cidadãos sobre seus adversários. No entanto, diferente dos outros, mobilizou pânicos morais. A sua única intervenção mais detida sobre o tema da educação foi na pergunta que fez à candidata Renata Souza, do PSOL. A um só tempo ele retoma uma pauta das eleições presidenciais de 2018 e outra muito forte na produção da Base Comum Curricular Nacional”.

A Profa. Christina Vital acrescenta que:

“o pertencimento religioso de vários candidatos e candidatas no debate emergiram de um modo menos caricato do que vimos em outras campanhas. Isso chama atenção no sentido de que foi naturalizada aquela identidade e as menções a Deus e à Bíblia não precisavam ser expostas de modo virulento”.

“Este ponto torna mais interessante o pleito: qual ou quais serão então as cartas na manga dos concorrentes à prefeitura? Se a religião não servir como apelo exclusivo de um ou outro, quais serão as estratégias narrativas mais utilizadas? Acompanhemos. Crivella ficou fora do tom ao trazer supostamente valores religiosos daquele modo antigo, como acusação. Foi démodé!”, avalia a antropóloga ouvida pelo Coletivo Bereia.

O cientista político da Fundação Joaquim Nabuco e pesquisador em Política e Religião Prof. Joanildo Buriti foi entrevistado sobre o tema pelo Coletivo Bereia e avalia:

Há muito me acostumei com a forma desabusada como muitos líderes evangélicos inventam consequências ou perigos de certas coisas sem qualquer preocupação com os fatos. Mas não faziam isso no espaço público. Reservaram aos sermões, palestras e aulas de escola bíblica. Não admira que, numa conjuntura que favorece o uso destemperado e aleivoso da linguagem, esse estilo se torne parte do debate público. Não começou com Crivella. Mas ele parecia ter mais compostura em outros tempos. Não há nenhuma evidência de que jamais tenha existido o tal kit gay, nem que a chegada de uma liderança de esquerda à prefeitura signifique que haverá indução à liberação de drogas. Esta nunca foi uma prática de gestores de esquerda até hoje no país. Por que seria agora? Parece que, confrontado com o que foram os pontos fracos de sua gestão, o atual prefeito sente-se em maior segurança recorrendo a um velho estilo de “denúncia do mal” que implica no ataque ad hominem e na transformação de mentiras em verdades.

Bereia classifica a afirmação do candidato Marcelo Crivella à reeleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro como falsa. Para retomar a credibilidade com apoiadores religiosos, diante dos casos de corrupção relacionados à sua gestão, o bispo recorre a conteúdos falsos que foram eficazes na campanha eleitoral de 2018, para desqualificar adversários, buscando resultado semelhante.

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Foto de Capa: TV Bandeirantes/Reprodução

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Referências

Rede Bandeirantes Rio, Debate com Candidatos à Prefeitura, https://www.youtube.com/watch?v=dc8g6NmHruI. Acesso em 2 out 2020

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/09/4877815-destinos-cruzados-de-witzel-e-crivella.html. Acesso em 2 out 2020

Tribunal Regional Eleitoral, https://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_166319.jsp?id=166319 Acesso em 2 out 2020

Revista Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/11/19/kiy-gay-coletanea/ Acesso em 2 out 2020

Juiz evangélico Marcelo Bretas não foi punido por participar de culto com Bolsonaro

O portal Gospel Mais publicou, em 18 de setembro, notícia intitulada “TRF-2 pune juiz evangélico Marcelo Bretas por ir a culto ao lado de Bolsonaro”. O texto informa que o juiz Marcelo Bretas foi punido com censura pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) por ter participado de um culto e da inauguração de uma obra ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos).

A notícia segue com a explicação de que Bretas, que julga os processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, é evangélico e teria participado dos eventos como convidado. Gospel Mais explica que a punição é resultado de representação contra Bretas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB pediu que ele fosse punido por atuação político-partidária por comportamento incompatível com a função de juiz, por estas participações públicas, proibidas pela lei orgânica da magistratura.

Gospel Mais contextualiza negativamente a figura do presidente da OAB Felipe Santa Cruz, afirmando que ele fez carreira política como filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), tendo sido candidato a vereador no Rio de Janeiro, sem ser eleito. O texto informa ainda que a representação contra Bretas foi assinada pelo próprio presidente da entidade, que alegou ter havido uma “afronta à vedação constitucional, como acompanhou a comitiva presidencial desde a chegada na cidade do Rio de Janeiro, publicando, ainda, postagens com manifestação e apreço nas redes sociais”.

O portal evangélico publicou uma nota de esclarecimento de Bretas, o que classificou como negação das acusações feitas por Felipe Santa Cruz:

“Recebi do Sr Presidente da República o honroso convite para acompanhá-lo em sua agenda oficial no Rio de Janeiro. Convite aceito, por orientação do Cerimonial, dirigi-me à Base Aérea do Santos Dumond (sic) para recepcionar o representante do Estado Brasileiro, e integrar a comitiva presidencial a partir de então. Esclareço que não fui informado de quantas e quais pessoas participariam das referidas solenidades (políticos, empresários etc), bem como que realizei todos os deslocamentos apenas na companhia do Sr. Presidente da República”.

nota de esclarecimento de Marcelo Bretas publicada por Gospel Mais

Gospel Mais não registrou a posição da OAB ou detalhou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Antecedentes

Marcelo Bretas é juiz federal, responsável pela 7ª Vara Criminal de Justiça Federal na do Rio de Janeiro, alocado na Operação Lava Jato. O juiz ganhou projeção quando encaminhou prisões de personagens de destaque como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e o empresário Eike Batista.

Nos trilhos da Operação Lava Jato, ganhou o apelido de “Sérgio Moro carioca”, imagem reforçada quando, em 18 março de 2019, assinou o pedido de prisão do ex-presidente Michel Temer. Ativo nas mídias sociais, no mesmo dia, Bretas postou em sua conta no Twitter a foto de uma construção arruinada com um versículo da Bíblia, do livro dos Provérbios: “A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda”.

O juiz é evangélico, da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, no bairro do Flamengo, onde mora, e tem um irmão pastor. Foi destacado no noticiário, em 2016, o fato de ele ter citado um versículo da Bíblia, do livro de Eclesiastes, na decisão que autorizou a operação Calicute, quando Cabral foi preso, em novembro. “Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo”, diz o texto citado na decisão, retirado de Eclesiastes 9.11.

Marcelo Bretas declara separar trabalho e religião, mas nem todos o avaliam desta forma. Em depoimento à reportagem da BBC Brasil, um advogado que preferiu não se identificar, a religiosidade e um “senso de justiceiro” interferem na atuação de Bretas como juiz, que considera “desequilibrada”. “Ele tem a Bíblia sobre a mesa, e não a Constituição Federal”, afirma. “Ele julga as pessoas como se fosse emissário de uma divindade, decidindo se perdoa ou não perdoa”, critica.

Em 2019, Marcelo Bretas fez postagem no Twitter, questionando a independência entre os Poderes da República. Ele fez oposição entre um filósofo do Iluminismo, Montesquieu, e suas orientações históricas no campo do poder público, e Isaías, um profeta da Bíblia.

O juiz, mais recentemente, passou a expor alinhamentos políticos e foi marcado por envolvimento em diversas polêmicas. Em 2018, esteve em controvérsia no Twitter sobre a questão do auxílio-moradia. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2014, proíbe o pagamento do benefício para os dois membros de um casal, mas a Folha de S. Paulo, em matéria, em 2018, revelou que Bretas e sua esposa, também juíza, que têm imóveis próprios, recebiam o auxílio de R$ 4.377,00 cada um, alcançado depois de entrarem com ação na Justiça contra a resolução do CNJ.

No mesmo ano de 2018, a revista Piauí publicou reportagem com o levantamento do patrimônio imobiliário construído pelo casal no valor de 6,4 milhões de reais, que inclui imóveis comerciais e três apartamentos residenciais na Zona Sul carioca, sendo que o que serve de residência para o casal foi adquirido no valor de R$ 5 milhões.

Ao longo da campanha para as eleições presidenciais de 2018, Bretas curtiu algumas postagens do então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), e compartilhou notícias que promoviam o candidato. Uma delas apresentava pesquisa eleitoral em que Jair Bolsonaro aparecia na frente, sobre a qual Bretas acrescentou os dizeres: “É chegada a hora da decisão. Participemos todos do processo eleitoral. Informe-se e escolha seus candidatos”. Em outro momento, o juiz curtiu uma publicação do próprio candidato em que exaltava o sistema educacional na Coreia do Sul.

“Sou livre para ‘curtir’ postagens, inclusive de candidatos a cargos políticos. Já ‘curti’, inclusive, postagens de outra candidata ao mesmo cargo”, disse o juiz, em referência a Marina Silva (Rede)”. De acordo com a lei da magistratura, juízes são proibidos de se manifestar sobre política. Diante das críticas, que avaliam o apoio a Bolsonaro por questões ideológicas mas também por interesses do juiz em nomeação futura para o Supremo Tribunal Federal, Marcelo Bretas apagou as postagens.

Em janeiro de 2019, depois das eleições, Bretas revelou apoio tanto ao presidente Jair Bolsonaro quanto ao governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Registrou aplausos à convocação feita por Bolsonaro a seus seguidores para a posse, e postou uma foto apertando a mão de Witzel e desejando-lhe sucesso. “Que Deus o oriente e abençoe”, escreveu.

Foto publicada no perfil do Instagram de Marcelo Bretas em 1 de janeiro de 2019

O caso do juiz Marcelo Bretas noticiado pelo Gospel Mais

O caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), noticiado pelo site Gospel Mais, diz respeito ao comportamento do juiz Marcelo Bretas, por meio da participação dele, em 15 de fevereiro de 2020, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, da inauguração da ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento da Igreja Internacional da Graça de Deus, na Praia de Botafogo.

Marcelo Bretas (em destaque) na inauguração de ligação da Ponte Rio Niterói com a Linha Vermelha. (Imagem: Tomaz Silva/ Agência Brasil)

A representação ao TRF2 (ao qual o juiz está submetido), contra a postura que compromete o papel de juiz, foi feita pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mesmo fevereiro de 2020. O então Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria Regional da 2ª Região apurasse as acusações.

Após apuração, o julgamento do caso ocorreu em 17 de setembro de 2020, pelo Órgão Especial do TRF2. Por 12 votos a 1, os ministros concluíram que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, “a” e “b”, e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.

O relator do caso, desembargador Ivan Athié, afirmou que os eventos não tinham relação com o Poder Judiciário, para justificar a presença de um juiz. Portanto, a participação de Bretas ao lado de Bolsonaro e Crivella representou sua proximidade com os políticos, o que coloca em xeque sua imparcialidade. O desembargador acrescentou que o juiz fez questão de divulgar os eventos em suas mídias sociais.

“Registro minha admiração pelo sr. ministro general Heleno”, escreveu Bretas no Instagram, em postagem durante a inauguração na ligação da Ponte Rio- Niterói, em 15 de fevereiro de 2020.

O Ministro Athié também apontou que Bretas entrou em contradição ao alegar que não sabia que haveria a inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, mas só o culto evangélico. Isso porque o próprio juiz anexou, em sua defesa, documento do gabinete pessoal da Presidência da República que informava a ocorrência do evento. Dessa maneira, o relator entendeu que Marcelo Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção.

No entanto, o magistrado não acatou parte da representação da OAB que afirmava que o juiz exerceu atividade político-partidária. Athié entendeu que acompanhar presidente ou prefeito em inauguração de obra pública fora do período eleitoral não configura essa infração, conforme precedente do Conselho Nacional de Justiça.

O vice-presidente do Órgão Especial, desembargador Messod Azulay Neto, ressaltou que Marcelo Bretas não poderia ir aos eventos, pois ele transmitiu a imagem de representar o Judiciário, o que só poderia ser feito pelo presidente do TRF-2 Reis Friede, ou quem fosse indicado por ele. Discordando de Athié, Azulay Neto entendeu que a presença de Bretas em eventos ao lado de Bolsonaro e Crivella representa, sim, apoio a esses políticos. O desembargador também criticou a exposição excessiva do juiz federal.

“Eu não sei dizer o nome, por exemplo, do juiz da “Lava Jato” de São Paulo ou de Brasília. Nunca vi os desembargadores Abel Gomes, relator, Paulo Espírito Santo, revisor, ou Ivan Athié, que integram a 1ª Turma Especializada do TRF-2 [que julga processos da Operação], se manifestarem sobre qualquer processo da ‘Lava Jato’. Isso é um comportamento adequado.”

Desembargador Messod Azulay Neto

O desembargador federal Guilherme Couto de Castro afirmou que o procedimento administrativo disciplinar contra Bretas não enfraquece a Operação Lava Jato, e sim, reforça a imagem republicana do Judiciário.

A desembargadora Simone Schreiber disse que diversos corregedores do TRF-2 alertaram Bretas anteriormente sobre o risco de seu comportamento para a imagem da Justiça.

“Por cuidar da ‘Lava Jato’, que tem vários políticos envolvidos, a sua [de Bretas] responsabilidade é aumentada. Ele deve se conduzir de maneira reservada, se preservar, não permitir que políticos capitalizem para si resultados da ‘Lava Jato’. Não pode parecer que está dando apoio a segmentos políticos. Isso gera descrédito sobre a atuação do tribunal”

Desembargadora Simone Schereiber

Ela também opinou que magistrados não deveriam ter poder para decidir a destinação de recursos recuperados em processos. Segundo a desembargadora, isso permite uma aproximação indevida de juízes com políticos, como ocorreu com Bretas e militares, como o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, e políticos, como o prefeito Crivella. Simone Schreiber alerta que o presidente está sempre em atividade político-eleitoral, e que Crivella irá disputar a reeleição neste ano.

O TRF2 decidiu, por fim, que o juiz Marcelo Bretas praticou os atos de supexposição e auto-promoção e prejudicou a imagem da Justiça. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito. “O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.” Por fim, não foi aplicada pena para imputação de prática de atividade político-partidária que resultaria em punição mais severa.

Avaliação

O Coletivo Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão sobre o caso. Ele declara que:

“A punição do juiz federal Marcelo Bretas pelo TRF 2, uma iniciativa correcional, que foi provocada pela OAB Federal, se deu em virtude do juiz se comportar de forma absolutamente incompatível com o decoro do cargo. O juiz não poderia, como personagem isento e imparcial, que deva ser, se reunir com o Presidente da República, publicamente, em ato ostensivo de apoio político”.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Sobre a possibilidade de perseguição religiosa, Eugênio Aragão afirma:

“Dizer que ele teria sido alvo desta medida sancionatória, em virtude da sua religião, porque teria participado de um culto religioso com Jair Bolsonaro, seria uma tremenda de uma distorção. Poderia ser um culto religioso, poderia ser a inauguração de uma placa, poderia ser a passagem de vista numa tropa, poderia ser qualquer coisa. Este tipo de apoio político é que é incompatível com a atitude que se espera de um magistrado. Absolutamente incompatível”.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Bereia ouviu também a Dra. Tânia Maria de Oliveira, assessora jurídica no Senado, pesquisadora do Grupo Candango de Criminologia, da Universidade de Brasília e integrante da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. A jurista orienta:

“Não há o que falar de qualquer conteúdo de perseguição religiosa e nem tão pouco de atentado à liberdade de expressão. O juiz Marcelo Bretas participou de eventos de inauguração de obra, que é inerente à atuação do Poder Executivo, e não tem nenhuma relação com a atuação do Poder Judiciário. Logo, assume o caráter de participação política e não de atuação de um magistrado que esteja no campo da licitude e até de sua liberdade de manifestação. Houve até a manifestação de alguns desembargadores, dizendo que diversos corregedores do TRF alertaram Marcelo Bretas sobre o risco do seu comportamento para a imagem da Justiça”.

Dra. Tânia Maria de Oliveira, assessora jurídica no Senado Federal

Sobre o que significa esta decisão do TRF2 para o momento em que vive o Brasil, o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão avalia:

“Está corretíssimo, neste momento no Brasil, em que as coisas estão fora do lugar, punir um juiz por causa disto. Temos que dar um basta a este tipo de ativismo judicial político. O Judiciário não é lugar de se fazer política partidária. Se quiser fazê-lo, saia de seu cargo e vá concorrer a um cargo eletivo, assim como o ex-juiz Wilson Witzel fez, e que talvez o ex-juiz Sérgio Moro venha a fazer, mas não faça política enquanto investido no cargo. Este é o recado dado com toda propriedade pelo Tribunal Federal Regional da 2ª Região”.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Já a assessora jurídica do Senado e pesquisadora do Direito Tânia Maria de Oliveira indica:

“Esta ação importa, na verdade, porque existem hoje práticas realmente nefastas para a administração da Justiça e até para a aplicação da boa justiça por determinados juízes, que adotam comportamentos iminentemente políticos e em busca de notoriedade. O Brasil, infelizmente, tem vivenciado muito isto nos últimos tempos. É muito importante que o TRF 2, ao qual o juiz Bretas é ligado, esteja prestando atenção à atuação dele, desviante, em busca de notoriedade, e tenha, neste caso, aplicado uma pena que é branda, de censura, mas que importa para se saber que a atuação dele tem sido verificada e acompanhada pelos desembargadores ao qual ele é vinculado”.

Dra. Tânia Maria de Oliveira, assessora jurídica no Senado Federal

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Com base nesta verificação, o Coletivo Bereia classifica a matéria do Gospel Mais sobre a punição recebida pelo juiz Marcelo Bretas como enganosa. O site de notícias evangélicas reporta um caso de fato ocorrido, a punição do juiz, mas distorce a informação para levar leitores/as à noção de que ele foi punido simplesmente por ter participado de um culto evangélico, o que se caracterizaria como perseguição religiosa. Além disso, Gospel Mais emite opinião embutida em material que se apresenta como noticioso, ao atribuir ao presidente da OAB, autora da representação contra o comportamento do juiz, motivação político-partidária no ato. A matéria também não explica aos leitores/as em que bases se deu a decisão do TRF2, nem reportou os antecedentes na postura de Marcelo Bretas que levaram a tal representação, julgada com punição, que em nada têm relação com religião.

O Coletivo Bereia segue indicando a leitores e leitoras que uma forma de enfrentar a disseminação de desinformação, como a que está indicada nesta notícia do Gospel Mais, é não se conformar com o que veicula apenas uma fonte, mas verificar o que outros veículos noticiosos credenciados informam, como foi feito nesta matéria desenvolvida pelo Coletivo Bereia.

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Referências

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47661834. Acesso em: 21 set. 2020.

UOL, https://conteudo.imguol.com.br/blogs/52/files/2016/11/17nov2016-decisao-calicute-p1.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.

UOL, https://conteudo.imguol.com.br/blogs/52/files/2016/11/17nov2016-decisao-calicute-p2.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.

Folha de S. Paulo, https://outline.com/4u8dAp. Acesso em: 21 set. 2020.

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/incomum-decisao-pro-bretas-envolveu-falha-judiciaria/. Acesso em: 21 set. 2020.

Veja, https://veja.abril.com.br/politica/com-saida-de-moro-do-pareo-quem-sao-os-candidatos-a-vaga-no-stf/. Acesso em: 21 set. 2020.

Conjur, https://www.conjur.com.br/2020-set-17/trf-condena-bretas-participar-atos-lado-bolsonaro. Acesso em: 21 set. 2020.

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp35.htm. Acesso em: 21 set. 2020.

Câmara da França não aprovou aborto até 9° mês de gestação

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O portal gospel Pleno News reproduziu em português, no último 11 de agosto, notícia do site da organização britânica “The Christian Institute”, publicada na mesma data em inglês. Segundo a matéria, a Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, aprovou, na primeira semana de agosto de 2020, uma emenda pró-aborto que pode permitir que bebês em gestação sejam abortados em qualquer momento da gravidez, seja ele o primeiro ou o último mês.

A notícia original em inglês, reproduzida na íntegra em português, afirma que a medida permitiria a realização do aborto, sob demanda, até o nascimento para mães que sofram de “problemas psicossociais”, sem qualquer restrição. O texto indica que há críticas quanto ao termo genérico “problemas psicossociais”, o que poderia permitir uma liberdade para aprovar o procedimento.

No dia seguinte à publicação do Pleno News, em 12 de agosto, o projeto de verificação de notícias do jornal O Estado de São Paulo, Estadão Verifica, veiculou matéria indicando a não veracidade da notícia e seu caráter desinformativo.

Segundo o Estadão Verifica, a notícia passou a ser divulgada a partir de 10 de agosto em sites pró-vida internacionais, sites e postagens de brasileiros, como o Pleno News. Segundo o projeto de verificação, a publicação sobre o assunto que mais viralizou recebeu 35 mil compartilhamentos no Facebook.

O tema do aborto é sempre motivador para propagação de desinformação, afeta subjetividades e emoções. A notícia foi publicada por mídias de notícias já conhecidas como desinformativas, como a Gazeta do Povo, a Gazeta Brasil, o Terça Livre, o MBL News, entre outras, e se espalhou facilmente pelas mídias sociais, inclusive de políticos. Entre estes está o vereador católico de São Paulo Fernando Holiday (Patriota) que fez uso do Twitter para divulgar o caso:

A matéria do Estadão Verifica explica que, na verdade, o caso diz respeito a uma emenda de texto mais amplo em tramitação na Assembleia Nacional da França (a emenda 524), que se refere à interrupção da gravidez por motivos médicos, o que já é liberado naquele país em qualquer etapa da gestação. O texto ainda será votado novamente pelo Senado, para, depois ser considerado na Assembleia Nacional mais uma vez e sancionado pelo presidente Emmanuel Macron para passar a vigorar.

Processo em curso

O Estadão Verifica esclarece que, de tempos em tempos, os deputados e senadores franceses são convocados a rever a legislação que diga respeito à bioética. Os parlamentares precisam considerar a evolução “dos problemas éticos e das questões sociais” pautados pela “biologia, medicina e saúde”. A lei em questão foi aprovada em 1994 e já foi renovada duas vezes, no mesmo processo: em 2004 e 2011. A etapa de atualização em curso já foi adotada em primeira votação pela Assembleia Nacional em outubro de 2019, passou pelo Senado, onde foi aprovado em primeiro turno em 2 de julho de 2020, mas teve que voltar para a Assembleia por conta das modificações. Houve novas alterações e a matéria foi aprovada em segundo turno no último 31 de julho. Foram 60 votos a favor, 37 contra e 4 abstenções. A imprensa na França destacou outros pontos desta nova legislação: o acesso de mulheres solteiras e casais de mulheres homoafetivas à procriação médica assistida. Com estas alterações, o projeto de lei volta para apreciação do Senado, o que implica dizer que ele ainda não foi aprovado.

O Estadão Verifica também informa que o Código de Saúde Pública francês já diferencia a interrupção voluntária da gravidez (IVG) da interrupção médica da gravidez (IMG). A IVG é legalizada até a 12ª semana de gestação. Já a IMG pode ser realizada em qualquer etapa da gravidez, mas só pode ser realizada em caso de “grave perigo para a saúde da mulher” ou de diagnóstico de que o feto tenha “condição de gravidade particular reconhecida como incurável”.

Conteúdo enganoso

A emenda que gerou desinformação é a 524, que é defendida pela Delegação dos Direitos da Mulher. A proposta é incluir no texto da legislação que o perigo grave “pode resultar de um estresse psicossocial”, o que seria importante para “esclarecer o quadro jurídico” que orienta a conduta médica ao realizar a IMG. Outras duas emendas na mesma direção foram propostas por duas deputadas da mesma Delegação. Mais detalhes são oferecidos pelo Estadão Verifica.

Nenhum destes esclarecimentos é oferecido aos leitores por Pleno News ou por sua fonte, o The Christian Institute. Nesse sentido, o Coletivo Bereia classifica a publicação destes veículos como enganosa. Eles fazem uso de um fato ocorrido e distorce a informação para levar leitores/as a pensarem que a França aprovou o aborto livremente do primeiro ao último mês de gestação. Além de ainda estar em tramitação, o caso diz respeito a uma emenda de lei francesa que trata de muitos outros aspectos referentes à saúde de mulheres, o que também é omitido para os leitores.

Um acréscimo: o Coletivo Bereia também chama seus leitores e leitoras que desinformação pode ser verificada pelo uso à razão. A emoção que certos temas geram acaba impedindo, por vezes, o raciocínio que revela falsidades e enganos. Para desconfiar desta notícia, bastaria fazer a pergunta: como uma mulher poderia abortar um bebê bem formado a partir do sexto mês, espontaneamente? Como seria aos nove meses?! A razão indica que uma mulher que deseja abortar não esperaria tantos meses com a criança no ventre para fazê-lo. Ainda que assim fosse, retirar um bebê do corpo por livre desejo, e não por motivos médicos, a esta altura de uma gestação, significaria um parto seguido de assassinato, o que não seria permitido.

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Referências de checagem

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/assembleia-nacional-francesa-nao-liberou-aborto-voluntario-ate-o-nono-mes-de-gestacao/?amp&__twitter_impression=true Acesso em 13 ago 2020.

MPF aciona Valdemiro Santiago e Ministério da Saúde por anúncio de falsa cura da Covid-19. Bereia já verificou o caso

*Do MPF, com adaptações

Alerta de fake news removido do site do Ministério da Saúde (Foto: saude.gov.br)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o pastor evangélico intitulado Apóstolo Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus paguem pelo menos R$ 300 mil de indenização por danos sociais e morais coletivos. A cobrança se deve à divulgação de vídeos nos quais o religioso anunciava a venda de sementes de feijão com a falsa promessa de que, se cultivadas, elas curariam a covid-19. Valdemiro chegou a citar o caso de um fiel cuja recuperação plena da doença usando os feijões estaria comprovada por um atestado médico.

O Ministério da Saúde, representado pela União, também responderá à ação por ter removido de seu site uma mensagem de alerta contra os anúncios enganosos de Valdemiro. A publicação, feita após pedido do MPF, ficou no ar durante poucos dias, foi removida sem explicações e não voltou mais à página da pasta.

O MPF destaca que o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus incorreu em prática abusiva da liberdade religiosa, ao colocar em riscos a saúde pública e induzir fiéis a comprarem um produto sem nenhuma eficácia comprovada. As sementes foram anunciadas em três vídeos veiculados no YouTube por preços que alcançavam R$ 1 mil cada. Segundo Valdemiro, a simples germinação dos grãos teria o poder de curar a covid-19.

“A dignidade da proteção constitucional que tutela a liberdade religiosa não constitui apanágio para a difusão de manifestações (ilegítimas) de lideranças religiosas que coloquem em risco a saúde pública, que explorem a boa-fé das pessoas, com a gravidade adicional de que isso ocorre com a reprovável cooptação de ganhos financeiros, pois ancorados em falsa premissa terapêutica, às custas da aflição e do sofrimento que atinge a sociedade”, ressaltou a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-SP), órgão do MPF em São Paulo responsável pela ação.

Fake news

O MPF quer que a Justiça Federal conceda uma liminar obrigando o Ministério da Saúde a republicar a mensagem sobre a falsidade das informações anunciadas pelo pastor. O alerta para “fake news” havia sido veiculado no site da pasta em junho. Porém, um dia depois de o MPF divulgar que a requisição dos procuradores para a publicação havia sido acatada, o conteúdo tornou-se indisponível e desde então permanece fora do ar, apesar de solicitação para que a página fosse restabelecida. O MPF pede ainda que seja estabelecido ao Ministério da Saúde o dever de identificar quem foi a autoridade que determinou a remoção da mensagem.

“O Ministério da Saúde informa que não há, até o momento, produto, substância ou alimento que garante a prevenção ou tratamento do novo coronavírus. Conforme determinação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde esclarece que é falso que o plantio de sementes de feijão, comercializadas pelo líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago, leva à cura ou serve para prevenção da covid-19”, dizia o alerta removido do site. A mensagem era acompanhada de um selo que advertia: “Isto é Fake News! Esta notícia é falsa – Não divulgue”.

Por fim, a ação do MPF requer a concessão de uma ordem judicial dirigida à Google Brasil, responsável pelo YouTube. Os procuradores pedem que a empresa seja obrigada a preservar a íntegra dos vídeos (já removidos da plataforma, também a pedido do MPF ainda em junho) e forneça os dados cadastrais do usuário que os publicou. As informações serão utilizadas na instrução processual.

Em maio, tão logo o vídeo com o oferecimento das sementes foi divulgado, o Coletivo Bereia verificou a veracidade do conteúdo em matéria intitulada “É verdade que Apóstolo Valdemiro Santiago oferece semente que cura Covid-19”.

O número da ação do MPF é 5014383-08.2020.4.03.6100 e pode ser vista na íntegra aqui.

Jair Bolsonaro não desqualificou seus apoiadores na reunião de 22 de abril

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Circulam pelas mídias sociais de grupos religiosos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro, memes e registros, em diferentes versões, de uma suposta fala do Presidente da República na reunião com ministros em 22 de abril, cuja gravação em vídeo foi divulgada em 22 de maio passado. O vídeo foi solicitado pela defesa do ex-ministro da justiça, Sérgio Moro, para ser apresentado como prova no inquérito da Polícia Federal que investiga a denúncia do ex-ministro sobre possível intervenção indevida de Jair Bolsonaro neste mesmo órgão, para atender objetivos pessoais.

O acesso livre ao vídeo da reunião foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal, em 23 de maio, inclusive a degravação das falas (com exceção de trechos que mencionam a China e o Paraguai, por questões de segurança nacional), por se tratar de assunto de interesse público.

O conteúdo da reunião chamou a atenção, além dos trechos que podem ser ou não interpretados como prova na investigação em curso, pelo baixo nível do que foi dito pelos líderes nacionais. Houve excesso de expressões de baixo calão, pedidos de prisão de ministros do STF, classificados como “vagabundos”, também de governadores e prefeitos que atuam em medidas de isolamento social contra a COVID-19, além de outras intervenções de ética questionável. Um dos trechos que viralizou nas mídias sociais diz que o Presidente Bolsonaro teria dito: “Se eu precisar de apoio eu peço a um desses bostas aí para pegar uma bandeira e balançar aqui na frente do Palácio”. Seguem algumas das milhares de postagens com diferentes versões do trecho:

O Coletivo Bereia checou a veracidade de tal expressão do Presidente, pois, sua equipe acompanhou com atenção a divulgação do vídeo. Bereia não necessitou de muita pesquisa. Bastou buscar a “degravação do conteúdo do vídeo” da reunião, exposta no site do STF e fazer uma busca por palavras-chave contidas no trecho: “bostas”, “bandeira”, “Palácio”, “idiota”. Apesar de as palavras terem sido encontradas nas falas do presidente e de alguns ministros, nenhuma delas diz respeito à declaração do Presidente Bolsonaro em relação a seus apoiadores tal como divulgado em mídias sociais de oposição.

A frase atribuída a Jair Bolsonaro, portanto, é falsa.

Referências de Checagem:

Supremo Tribunal Federal. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443959&ori=1 Acesso em 26 mai 2020

Imagem destaque. Disponível em: https://amp.flipboard.com/@GazetadoPovo/assista-v-deo-da-reuni-o-de-bolsonaro-moro-e-ministros-em-22-de-abril/a-szNm8gDQSUW1QmNJ8h31fA%3Aa%3A2440555422-7c52f5c3b0%2Fcom.br

É verdade que Apóstolo Valdemiro Santiago oferece semente que cura Covid-19

Circula amplamente por mídias sociais neste 7 de maio de 2020, um vídeo de pouco mais de dois minutos com fala do líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Apóstolo Valdemiro Santiago, sobre o poder de uma semente oferecida por ele na cura da Covid-19.

No vídeo, o líder religioso mostra um exame que comprovaria que uma pessoa teria sido curada da Covid-19 após plantar a semente (que não é identificada), na qual está escrita frase que Deus diz a Abraão, segundo a Bíblia: “Sê tu uma bênção”. Valdemiro Santiago afirma:

“Gente curada de estado terminal, gravíssimo. E está ali o exame, para quem quiser. (…) Você vê como a semente é semeadora. E aí sim conseguiu vencer a crise e a panademia. Só tem um jeito de se vencer essas fases difíceis. É semeando, e semeando na obra de Deus. Essa semente é interessante, você planta… É a semente “sê tu uma bênção”. Você vai semear essa semente e na planta que nascer vai estar escrito “Sê tu uma bênção”.”

Na gravação o Apóstolo reconhece possíveis críticas ao instrumento de cura. Ele diz: “Mas isso é enganar? Não! Você que tá enganado!”. E depois anuncia a forma de pagamento para se adquirir a semente:

“O propósito que eu vou fazer é de R$ 1.000 para cada um [dos parentes para quem vai plantar uma semente]. E muitos que estão me assistindo também vão fazer de R$ mil. Outros vão fazer de R$ 500, e finalmente outros vão fazer de R$ 200 e até R$ 100. A semente de acordo com sua sementeira… Até mais quem quiser”.

O vídeo que circula é um trecho de gravação maior que se encontra no canal do Youtube da Igreja Mundial do Poder de Deus, postado no dia 1 de maio.

A gravação completa tem 42 minutos e inicia com uma pregação de Valdemiro Santiago sobre texto bíblico de Gênesis, capítulo 47, que versa sobre semear a terra e alcançar a abundância de Deus. Daí o Apóstolo “convoca o povo de Deus” a “semear em terra fértil”, que ele classifica como a obra de Deus, durante o mês de maio. Depois de expor que pessoas foram curadas dos efeitos do coronavírus ao terem plantado a semente que tem gravada a frase bíblica “Sê tu uma bênção”, ele oferece o instrumento que diz ser curativo condicionado a um pagamento à igreja de R$ 1.000, R$ 500, R$ 200 ou R$ 100. Se alguém quiser dar mais poderá, segundo o religioso que disse ser este “o mais abençoado de todos os propósitos que já fizemos”. Depois Santiago recorre ao texto da Bíblia em Marcos 4 para justificar a campanha, que diz que o Reino de Deus é como um homem que sai a semear.

O Apóstolo afirma que as sementes são “coisa divina mesmo”, e diz que a planta que cresce tem nela marcada a frase “Sê tu uma bênção”. Depois, o líder da Igreja Mundial convida católicos, evangélicos, pessoas de outras religiões para que ninguém fique de fora e as adquira, por meio de contato telefônico com envios para todo o Brasil. As pessoas que desejarem adquirir a semente devem fazer o depósito do valor desejado na conta da igreja e enviar o comprovante para as centrais telefônicas disponíveis em vários estados, e solicitar o envio.

A Campanha “Semeador Sê tu uma bênção” está em chamada de destaque no site da igreja. Ao clicar no link para a contribuição para esta campanha, não aparece explicação sobre ela, mas sim uma página onde as doações financeiras podem ser realizadas, o que leva à compreensão de que o conteúdo do vídeo já é de conhecimento de quem acessa o site.

O oferecimento de objetos “abençoados” para o alcance de benefícios concretos por parte de fieis é prática comum na Igreja do Poder de Deus e em outras igrejas que desenvolvem teologia e ações similares. O pesquisador Ricardo Mariano explica este fenômeno social na obra ‘Neopentecostais: sociologia do novo pentecostalismo no Brasil’, das Edições Loyola. A imagem da semente como Obra de Deus que pode se multiplicar na vida das pessoas já foi utilizada pela igreja em outras campanhas. No site da Igreja Mundial há um testemunho de milagre financeiro, datado de 13 de março de 2016 que narra a história de José Gino Nazário. Segundo o texto, o fiel tinha a vida financeira arruinada quando percebeu que se tratava da falta de compromisso com o dízimo. Nazário afirma:

“Eu já era evangélico, aqui da Igreja Mundial do Poder de Deus, mas minha vida estava no fundo do poço. Eu atrasava os propósitos, fazia esperando receber, não dando a minha parte. Era dizimista, mas dizimava quando dava vontade ou sobrava dinheiro, ofertava do meu jeito, não do jeito que é ensinado pelo Homem de Deus. Queria mudança na minha vida financeira, que nunca prosperava, mas não abria o meu coração e retornava o que era de Deus. (…) Assisti em casa, pela televisão, a uma palavra ministrada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago e, nela, Deus disse que era para semear, que a semente daria frutos e quem dava a semente era Deus. Sou criado e crescido na roça e lembro que meu pai semeava terra e ia até o fazendeiro para lavrar. Aquela explicação encheu meu coração de ânimo e de entendimento. Vim até o templo, tomei posse da semente, peguei um Carnê da Oração Incessante, dessa vez para semear, não para fazer propósitos ou votos que eu não conseguisse cumprir, nem esperando nada específico, apenas para ver semente plantada, porque sei que, na época certa, germina. Peguei e semeei. Deus me deu sete mil reais e paguei tudo o que devia, que me mantinha na miséria e fiquei com o restante. Foi aí que percebi que eu era o errado. Mudei meu jeito de ofertar, de fazer a obra. Hoje, tenho mais um carnê de trezentos reais e sou dizimista fiel, ofertante, porque provo que Deus dá prosperidade e condições para nossa vida. E quem duvidar, apanhe uma semente e faça o que eu fiz, Deus se revelará a você também”.

Com base nestes elementos, o Coletivo Bereia classifica o conteúdo do vídeo que está circulando nas mídias sociais sobre o oferecimento de semente para cura de Covid-19 e outras dificuldades da vida pelo líder da Igreja Mundial do Poder de Deus como verdadeiro.

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Referências de Checagem:

Youtube, Igreja Mundial do Poder de Deus. https://www.youtube.com/watch?v=iDhf1HjkknU

Igreja Mundial do Poder de Deus. https://impd.org.br/

Neopentecostais: sociologia do novo pentecostalismo no Brasil, por Ricardo Mariano. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2010.

É enganoso o vídeo que mostra a UTI do Hospital Couto Maia de Salvador com leitos vazios

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Um vídeo que circula desde o último 22 de abril em grupos de Whatsapp de igrejas e de pessoas cristãs, no Youtube e em perfis do Facebook e do Twitter, denuncia que uma enfermeira de nome Sandra M. Guerra teria sido demitida do Hospital Couto Maia em 21 de abril, porque publicou na internet um vídeo que mostra instalações da UTI de Referência para Tratamento de Coronavírus naquele hospital vazias.

A mensagem de Whatsapp que circula é:

No Youtube, o vídeo foi publicado, em 22 de abril, no Canal Jorvideo News, com a mesma chamada:

“A enfermeira Sandra M. Guerra, foi demitida no início da noite por ter ingenuamente divulgado imagens da UTI Referência Do Vírus Chinês do Hospital Couto Maia no dia de hoje, 21/04/2020. Não foi por exposição dos pacientes (ela teve essa preocupação). Foi simplesmente por mostrar as instalações vazias”.

No Twitter, o vídeo foi publicado, em 22 de abril, pelo perfil C18H26CIN3 @semfronteira64, com bio redigida em hebraico אלוהים הוא בשליטה [Deus está no controle]. A postagem tem a mesma chamada:

“A enfermeira Sandra M. Guerra, foi demitida no inicio da noite por ter ingenuamente divulgado imagens da UTI Referência Do Vírus Chinês Do Hospital Couto Maia no dia de hoje, 21/04/2020. Não foi por exposição dos pacientes Foi simplesmente por mostrar as instalações vazias”.

O Hospital Couto Maia

O Instituto Couto Maia, da rede pública do Estado da Bahia, passou a atender exclusivamente pacientes com suspeita de coronavírus, desde março passado. Em 23 de março, a diretora-geral do Couto Maia, a médica-infectologista Ceuci Nunes, declarou que ao todo, a unidade dispõe de 120 leitos, mais doze de observação: “E todos agora são dedicados ao coronavírus. Nós fizemos várias modificações na unidade, para comportar esse atendimento. Fizemos modificação de fluxo de entrada e saída de pacientes, modificações na estrutura para instalar leitos de UTI”, disse ao site de notícias da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

A diretora, na entrevista, completou que é importante que haja hospitais dedicados exclusivamente ao coronavírus. “Como a gente viu, pela experiência internacional, o Covid-19 é muito transmissível e nós teremos um grande número de pessoas contaminadas. A maioria dessas pessoas, cerca de 80%, não ficará em estado grave e não vai precisar de ficar em respiradores. Mas muita gente vai precisar de leitos de UTI e isso pode levar a grandes problemas no sistema de saúde e é por isso que a gente dedicou esse hospital, assim como outros, ao coronavírus”. Ela também destaca que, como a transmissão é muito grande e o ICOM era um hospital de doenças infecto-contagiosas, “os pacientes de outros diagnósticos estão com a imunidade baixa e não podem ser expostos ao coronavírus”.

Em 21 de abril, em entrevista ao Jornal da Manhã (Rede Globo Bahia), o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas Boas, afirmou que o sistema de saúde do estado deve ter capacidade para receber pacientes até o início de junho, caso a curva de contágio se mantenha com crescimento de 9% ou 10% ao dia.

Em boletim divulgado em 22 de abril, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia registrou 1.645 casos confirmados de coronavírus em todo o Estado, com 405 pacientes recuperados, 53 mortes, 291 pessoas internadas, sendo 61 em UTI, com 50% de ocupação de leitos em todo o Estado.

Até essa data, o governo do estado havia disponibilizado 1.135 leitos exclusivos para o tratamento da doença, sendo 429 deles de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A promessa é de que o número total chegará, nas próximas semanas, a 2.418 leitos de referência. Destes, 1.399 estarão localizados em Salvador, com outros 1.019 distribuídos pelo interior do estado.

A taxa de crescimento está abaixo dos 15%, de modo que Tereza Paim, subsecretaria de saúde do estado, considera o estado da Bahia como um exemplo positivo de combate ao vírus no país.

Fonte: Jornal da Manhã

O vídeo da enfermeira do Couto Maia

Na noite do mesmo dia, 22 de abril, em que o vídeo-denúncia de que havia leitos vazios na UTI passou a ser divulgado, a diretora-geral do Instituto Couto Maia, Dra. Ceuci Nunes, publicou em seu perfil do Facebook uma mensagem desmentindo o conteúdo:

 “Estão mandando este vídeo gravado dia 21/03 por uma enfermeira nossa, mostrando a primeira ampliação de leitos da uti que fizemos. Abaixo uma informação com um nome que não corresponde ao nome da enfermeira, dizendo que foi demitida por mostrar leitos vazios. Hoje os leitos estão todos cheios. Fake absurda. Se recebeu desminta por favor. Grata, Ceuci Nunes – Diretora do ICOM”

O jornalista Angelo Ringon, do Maringá News, checou o nome da enfermeira que fez o vídeo quando o hospital havia terminado de preparar o aparato para atender pacientes, em 21 de março. É a enfermeira Maria das Graças Santos e não foi demitida.

Nesta checagem o Coletivo Bereia conclui que as mensagens que circulam em mídias sociais com vídeo que mostram leitos vazios na UTI do Instituto Couto Maia em Salvador são enganosas. Uma mensagem padrão foi produzida e alcançou vários grupos e perfis, fazendo uso de um vídeo publicado na rede em 21 de março, um mês antes desta divulgação. A postagem enganosa expôs um nome de pessoa que não corresponde à autora das imagens, mostra leitos que, de fato estavam vazios pois ainda não estavam em operação, e inseriu a falsa informação de que a enfermeira que fez o vídeo foi demitida por divulgá-lo. Este conteúdo desinforma pois busca induzir os receptores a desacreditarem da gravidade da Covid-19 e desconsiderarem os números divulgados, o que pode custar a saúde e a vida de muitas pessoas.

A diretora-geral do Couto Maia Dra. Ceuci Nunes publicou no dia 23 de abril um desabafo em seu perfil no Facebook:

Bereia alerta leitores e leitoras sobre a importância de se verificar sempre, antes de compartilhar, mensagens que não têm autoria, não indicam a fonte (quem produziu e deve se responsabilizar pela informação).  O perfil do Twitter que divulgou este material enganoso, C18H26CIN3 @semfronteira64, com bio redigida em hebraico אלוהים הוא בשליטה [Deus está no controle], é exemplo significativo de perfis criados exclusivamente para divulgação de material desinformativo: não se identifica, aparece como um número, tem username genérico e simbólico (64), foi criado em 2019 e só publica notícias, todas desinformativas.

Já o canal do Youtube Jorvideo News não se identifica no aplicativo e não tem um histórico de exibição que corresponda a “news” (notícias). Este canal está inscrito no Youtube desde 2007, não tem vídeos próprios e tem apenas nove vídeos desde 1 de outubro de 2019, oito relacionados a filmes de entretenimento na língua inglesa, uma comédia completa e sete trailers de filmes de ação, mais a postagem sobre a “enfermeira demitida”. O nome “news” dá caráter de seriedade ao canal (notícias) e inspira pessoas afeitas a receber desinformação de fontes não credenciadas. 

Bereia classifica estas fontes do Twitter e do Youtube como não confiáveis.

Atualização do caso em 27 de abril de 2020

O jornal Folha de S. Paulo publicou em 27 de abril de 2020, reportagem sobre este caso, com foco na atuação da enfermeira do hospital Couto Maia (Salvador/BA) Ana Cássia Tupiniquim, de 51 anos, que fez o vídeo originalmente divulgado em 21 de março. Ana Cássia não foi demitida e relata o incômodo de ter o vídeo que produziu para animar pessoas no enfrentamento da pandemia ser usado para espalhar mentiras para negar a gravidade da situação que ela enfrenta diariamente. 

Referências de Checagem:

Instituto Couto Maia já atua exclusivamente para pacientes com coronavírus. Governo do Estado da Bahia, Secretaria de Estado de Saúde. Notícias, 23 mar 2020. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/2020/03/23/instituto-couto-maia-ja-atua-exclusivamente-para-pacientes-de-coronavirus/ Acesso em 23 abr 2020

Bahia tem 1.645 casos confirmados de Covid-19. Governo do Estado da Bahia, Secretaria de Estado de Saúde. Notícias, 22 abr 2020. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/2020/04/22/bahia-tem-1-645-casos-confirmados-de-covid-19/. Acesso em 23 abr 2020

Hospitais Couto Maia e Ernesto Simões têm 54% dos leitos de UTI ocupados: ‘Ficar em casa ajuda a evitar óbitos’, diz subsecretária. G1 BA, 20 abr 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2020/04/20/com-70percent-dos-leitos-de-uti-ocupados-na-bahia-subsecretaria-de-saude-faz-alerta-ficar-em-casa-ajuda-a-evitar-obitos.ghtml Acesso em 23 abr 2020

Bahia terá 2.418 leitos de referência para atendimento exclusivo a pacientes com coronavírus. Governo do Estado da Bahia, Secretaria de Estado de Saúde. Notícias, 22 abr 2020. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/2020/04/18/bahia-tera-2-418-leitos-de-referencia-para-atendimento-exclusivo-a-pacientes-com-coronavirus/ Acesso em: 23 abr 2020

Coronavírus: Secretário de saúde do estado fala sobre taxa de ocupação dos leitos de UTI. Jornal da Manhã, Vídeos G1. Disponível em: https://g1.globo.com/ba/bahia/edicao/2020/04/22/videos-jm-de-quarta-feira-22-de-abril-de-2020.ghtml. Acesso em 23 abr 2020

Pura maldade. Blog do Angelo Rangoni. Maringá News, 22 abr 2020. Disponível em https://angelorigon.com.br/2020/04/22/pura-maldade-2/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=pura-maldade-2. Acesso em 23 abr 2020

Na linha de frente contra o coronavírus, tem que ter sangue no olho, diz enfermeira alvo de fake news, por João Pedro Pitombo. Folha de S. Paulo, 27 abr 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/amp/cotidiano/2020/04/na-linha-de-frente-contra-o-coronavirus-tem-que-ter-sangue-no-olho-diz-enfermeira-alvo-de-fake-news.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=comptw&__twitter_impression=true Acesso em: 27 abr 2020.

Atriz Fernanda Torres não revelou preconceito contra evangélicos

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O protagonismo do segmento evangélico na política nacional, especialmente por conta do apoio à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018, e à consequente participação, com cargos, no governo federal, tem gerado diferentes debates nas mídias sociais. Há a exposição de, pelo menos, três posicionamentos sobre isto: um, de exaltação deste protagonismo e do próprio governo Bolsonaro da parte de evangélicos e simpatizantes; outro, de crítica a este apoio e participação da parte de grupos de oposição ao governo, incluindo evangélicos mesmo e também outros cristãos; e um terceiro, de reação ao segundo, que passa pela vitimização do segmento evangélico que, de acordo com os seus defensores, têm sofrido perseguição, o que passou a ser denominado “crentefobia”.



Nos debates que emergem em torno do segundo e do terceiro posicionamentos, neste mês de março, viralizou nas mídias sociais um vídeo chamando a atenção para uma fala da atriz Fernanda Torres no programa de entrevistas Roda Viva (TV Cultura). Nela a atriz revela “preconceito contra crente”. Por conta disto, o nome Fernanda Torres foi parar nos “trend topics” do Twitter em 17 de março.

O veículo independente de notícias, Diário do Centro do Mundo, destacou o caso com o título “Viraliza VÍDEO de Fernanda Torres e seu único preconceito: contra crente” e reproduziu, sem contextualização, um dos Tweets com milhares de curtidas:

O vídeo que circulou nas mídias sociais é um trecho do programa Roda Viva, que foi ao ar em 3 de janeiro de 1992, tendo como entrevistada a atriz Fernanda Torres. O programa teve a duração de uma hora e 30 minutos. O trecho tem cinco segundos e reproduz a pergunta do apresentador Serginho Groismann:“Você tem preconceito?” e o início da resposta da atriz: “Contra crente [risos]”.

O trecho que viralizou foi publicado originalmente no perfil do Twitter “Novelas Brasil”, em 2 de fevereiro de 2019, com a chamada “Tem algum preconceito?”, e teve apenas 55 curtidas, 24 retweets e comentários. Foram os retweets em 2020, um ano depois, que alcançaram a “viralização” com milhares de curtidas, retweets e comentários e gerou a reprodução, sem contextualização, do site Diário do Centro do Mundo.

A viralização de cinco segundos serviu como material para o grupo que ocupa as mídias sociais criticar a participação de evangélicos na política com embasamento na fala de uma influenciadora social, que se diria “contra crente” (termo pejorativo utilizado historicamente para identificar evangélicos no Brasil). Fernanda Torres não é apenas atriz mas escritora, com coluna semanal em mídia impressa.

O trecho do vídeo serviu, em consequência, para aqueles que alimentam a ideia de perseguição dos evangélicos corroborar a ideia de que existe de fato preconceito contra o segmento, declarado, neste episódio, por Fernanda Torres.

Bereia procedeu ao que é necessário ser feito com trechos de vídeos que são veiculados na internet e assistiu toda a transmissão do programa. O trecho em questão são cinco segundos do que aparece no minuto 1h25min38seg do programa Roda Viva de 1992. A resposta de Fernanda Torres que parece ser breve e definitiva, de fato não foi. A atriz explica, instigada por um jornalista, o que quer dizer com o termo “crente”, e que nada tem a ver com religião. A ideia é concluída no minuto 1h26min41seg, como se pode ler na transcrição a seguir:

Serginho Groismann: Você tem algum preconceito?

Fernanda Torres: Contra crente.

Outro jornalista: Contra crente, contra religião?

Fernanda Torres: Crente ingênuo. Não, não, crente na vida. Contra gente que acredita no bem, no mal, na missão, na verdade, que a vida não é dialética, que a vida não é contrária…

Mesmo jornalista: Nossa, mas este modelo se enquadra todo mundo…

Fernanda Torres: Quase… muita gente.

Mesmo jornalista: Você tem preconceito contra 95% da humanidade?

Fernanda Torres: Talvez, mas eu não vivo com 95% da humanidade. Eu escolho pessoas pra viver…

Mesmo jornalista: Mas, contra…

Fernanda Torres: Mas não preconceito a ponto de eu não poder falar… mas eu tenho pena, entende, quando um cara é tão crente na vida a este ponto, entendeu? Eu acho que ele vai apanhar muito.

Mesmo jornalista: Você é o que? Cética?

Fernanda Torres: É como acreditar em política, acreditar em, sabe…

Mesmo jornalista: E acreditar no teatro não é ser crente?

Fernanda Torres: Mas eu não acredito de uma maneira crente. Eu acredito de uma maneira vital. Eu não acho que teatro vá salvar a vida de ninguém. Então eu não acredito de uma maneira crente.

Outro jornalista: Quer dizer, você não acredita em absolutos, você acredita em relativos

Fernanda Torres: É… exatamente, é isto que a minha mãe fala, eu herdei isto dela. Ela tem ideias contraditórias convivendo junto na cabeça dela.

Bereia conclui que a postagem do trecho com a fala parcial de Fernanda Torres nas mídias sociais e no Diário do Centro do Mundo é enganosa pois faz uso de um material verdadeiro, a gravação do Programa Roda Viva, de 28 anos atrás, para, deliberadamente, de forma descontextualizada, alimentar discussões políticas com estímulo à intolerância religiosa.

Bereia trabalha com a definição de desinformação elaborada a partir de pesquisas da Comissão Europeia, publicada em 2018: “Informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente, podendo prejudicar o interesse público”.

Bereia chama a atenção de seus leitores e leitoras para a veiculação de trechos de vídeos na internet. Todos os trechos de vídeos devem ser checados para verificação de seu contexto no vídeo completo. Uma fala deslocada do todo, como é o caso da fala de Fernanda Torres no Programa Roda Viva, pode levar a conclusões equivocadas, injustas e comprometedoras de reputações alheias, gerando atos de intolerância que podem ter consequências gravíssimas nas relações sociais em sua amplitude política, econômica e cultural, ou seja, prejudicando o interesse público.

Referências de checagem:

Programa Roda Viva, 3 jan 1992. Entrevista com Fernanda Torres. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=94Gej9DkPFo

Novelas Brasil. Twitter, 2 fev 2019. Disponível em: https://twitter.com/novelasbrazil/status/1091720731363344384

Plano de Ação contra a Desinformação. Bruxelas, JOIN (2018) 36 final, pela Comissão Europeia. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=JOIN:2018:0036:FIN:PT:PDF

Imagem de destaque. Disponível em: https://exitoina.uol.com.br/noticias/viral/entrevista-antiga-de-fernanda-torres-viraliza-por-declarar-preconceito-contra-crente.phtml

Diante da crise do coronavírus, o que as igrejas podem fazer?

Edir Macedo e Silas Malafaia reagiram à suspensão das atividades religiosas. Isso é responsabilidade cristã?

A crise socioeconômica agravada pela pandemia provocada pelo coronavírus é realidade que, por mais que muitos tentem amenizar e até esconder, não há como ser desconsiderada. A vida cotidiana foi drasticamente alterada, o medo do sofrimento e da morte foi potencializado, a lógica do mercado e do capital que rege políticas foi posta à prova com altas demonstrações de fracasso.

Num dado momento dos últimos dias, os grupos religiosos, principalmente as igrejas, estiveram no centro de discussões. Enquanto medidas sanitárias orientavam o isolamento social para preservação de vidas, emergiu a questão: igrejas devem continuar com suas atividades presenciais?

O ministério da Saúde alertou que a medida de evitar aglomerações incluía missas e cultos, indicando que as igrejas poderiam permanecer abertas para quem quisesse fazer suas orações. Vários estados e municípios formalizaram ações desde a restrição do número de participantes até o fechamento dos templos e espaços de reuniões religiosas.

Alguns líderes religiosos de igrejas autônomas, de imediato, rejeitaram veementemente a indicação de suspensão de atividades coletivas. Como justificativa, alegaram a obrigação das igrejas reunirem os fiéis para prestar culto a Deus (que espera isto de seus servos e servas) somada à importância de se testemunhar a fé, afinal, afirmam, quem se apega a ela não deve ter medo de nada.

Dois religiosos se destacaram na rejeição à suspensão das atividades: o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, e o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Malafaia divulgou um vídeo nas mídias sociais, em 14 de março, afirmando que ninguém o impediria de manter os “seus cultos”. Em 15 de março, também por vídeo, Macedo afirmou que o coronavírus é uma invenção de Satanás e da mídia para induzir pessoas ao pânico e utilizou o depoimento de um patologista da Unifesp que desacreditava os alertas sobre a gravidade da pandemia.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional divulgou nota, em 18 de março, defendendo a abertura de templos para os cultos. Os deputados argumentaram que precisam de orações para enfrentar a “pandemia maligna”.

Estes grupos receberam o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, em entrevista a um programa de entretenimento no dia 19 de março, defendeu que as igrejas devessem funcionar, com pastores e padres decidindo o que fazer se os locais se tornassem muito cheios.

Com o agravamento da pandemia, o pastor Malafaia acabou cedendo às pressões sociais e suspendeu os cultos presenciais, passando a oferecê-los pela internet. O pastor também declarou em mídias sociais ter oferecido os espaços de sua igreja para as autoridades de saúde utilizarem no atendimento a pessoas contaminadas.

Já o bispo Edir Macedo apagou o vídeo que havia publicado nas mídias sociais, justificando, em nota, que o fez “assim que se constatou que o especialista da Unifesp havia excluído o depoimento que publicara no YouTube”.

Outras igrejas tiveram atitude marcadamente diferente tão logo foram divulgadas medidas de isolamento social e declararam apoio. As históricas, Católica Romana e evangélicas como a Presbiteriana do Brasil, a Presbiteriana Unida, a Convenção Batista Brasileira, a Aliança de Batistas do Brasil, a Metodista, a de Confissão Luterana do Brasil, a Episcopal Anglicana do Brasil, e igrejas pentecostais e outras autônomas como a Cristã Nova Vida, Renascer em Cristo, Batista da Lagoinha, Sara a Nossa Terra, Cristã Maranata, Evangelho Quadrangular, Assembleia de Deus Betesda, tiveram essa postura. Estas igrejas divulgaram notas de suspensão de suas atividades coletivas, com orientação aos fiéis para praticarem o isolamento social e participarem de atividades virtuais, de culto, oração e estudo.

Algumas destas igrejas ofereceram seus espaços para atuarem em parceria com o serviço público de saúde no atendimento a pessoas contaminadas, bem como na solidariedade a famílias que têm o seu sustento comprometido pelo isolamento social.

Em pronunciamento oficial, o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) pastor luterano Inácio Lemke, pediu tranquilidade e incentivou que as pessoas fiquem em casa: “O momento pede calma e prudência. Precisamos ter responsabilidade com aquilo que falamos. Incentivar que um fiel vá à igreja, sabendo que isso expõe não apenas ele, mas toda a sua família, é extremamente irresponsável, além de representar um risco real para a saúde pública”.

Esta atitude de responsabilidade cristã tem sido seguida também por igrejas em outras partes do mundo. O secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) Rev. Dr Olav Fykse Tveit, e a moderadora Dra. Agnes Abuom, conclamaram pessoas e igrejas ao redor do mundo a darem máxima prioridade a “fazer o que puderem para proteger a vida”, pedindo às igrejas que não celebrem cultos abertos ao público, e que sigam estritamente as diretrizes das autoridades com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O CMI sugere às suas 350 igrejas-membro que reconsiderem seu modo de trabalhar. “Este é um momento para tocar o coração um do outro, pelo que dizemos, o que compartilhamos, o que fazemos – e o que não fazemos – para proteger a vida que Deus tanto ama. Nesse amor, devemos adaptar nossos modos de louvor e comunhão às necessidades deste período de pandemia”. Também convidou as igrejas a tornarem o domingo num dia de oração pelas pessoas mais vulneráveis, como refugiados, idosos e pessoas afetadas pela covid-19 e a orarem por toda a comunhão de igrejas e pela família humana em todo o mundo.

Vários espaços religiosos na internet recuperaram uma carta que o mais destacado inspirador da Reforma Protestante, Martinho Lutero, escreveu, em 1527, durante a epidemia da chamada “Peste Negra” que pôs fim a milhões de vidas na Europa (do livro Luther’s Works, Vol. 43, Fortress Press, 1968, p. 116). A carta foi dirigida ao pastor Johannes Hess, com uma série de orientações para que os protestantes seguissem as medidas de prevenção e cuidassem dos sofredores. Lutero, então, escreve:

“Pedirei a Deus para, misericordiosamente, proteger-nos. Então farei vapor, ajudarei a purificar o ar, a administrar remédios e a tomá-los. Evitarei lugares e pessoas onde minha presença não é necessária para não ficar contaminado e, assim, porventura infligir e poluir outros e, portanto, causar a morte como resultado da minha negligência.

Se Deus quiser me levar, ele certamente me levará e eu terei feito o que ele esperava de mim e, portanto, não sou responsável pela minha própria morte ou pela morte de outros. Se meu próximo precisar de mim, não evitarei o lugar ou a pessoa, mas irei livremente conforme declarado acima. Veja que essa é uma fé que teme a Deus, porque não é ousada nem insensata e não tenta a Deus.”

Fonte: Reproduzido de Coluna Diálogos da Fé, revista CartaCapital, 24/03/2020.

Fonte imagem: Culto no templo de salomão (foto tirada na inauguração do templo, em 30 de julho de 2014 / crédito: demétrio koch)

É verdade que Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas é acusado de terrorismo

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Notícia publicada pelo site de notícias Gospel+, em 7 de dezembro, afirma que uma decisão tomada pelo governo das Filipinas incluiu o Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas (NCCP, sigla em inglês) na lista de “organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais”.

Gospel+ se baseia em notícia publicada pelo site de notícias Evangelical Focus, que afirma que o NCCP foi informado da decisão pelo major-general Reuben Basiao, vice-chefe de gabinete de inteligência das Forças Armadas das Filipinas, em 5 de novembro. A matéria informa também que, em nota, o NCCP pediu ao governo filipino uma revisão da decisão, a qual a entidade disse ser incompatível com o trabalho do grupo. Segundo o Evangelical Focus, uma vez que o NCCP foi classificado como grupo terrorista, seus membros podem ser autuados, acusados de crime contra o Estado e outras violações, tendo suas liberdades ameaçadas até por discordâncias no âmbito político-administrativo.

Bereia checou a informação. De fato, no site do NCCP consta uma declaração sobre o caso, publicada em 6 de novembro, que confirma que o conselho de igrejas “foi uma das várias organizações humanitárias e de serviço da lista [de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’] apresentada pelo Major-General Reuben Basiao, Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas das Filipinas durante a reunião do comitê da Câmara em 5 de novembro”.

Corrigindo a informação do Gospel+ de que a decisão do governo filipino “colocou em alerta um grupo de igrejas evangélicas do país, pertencente ao Conselho Nacional de Igrejas (NCCP)”, todas as igrejas-membro do NCCP (nove protestantes e uma católica não-romana) , por meio de seus representantes, assinam a declaração que “rejeita a inclusão infundada e sem base de seu nome na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’ pelo Departamento de Defesa Nacional (DND)”.

O organismo ecumênico das Filipinas denuncia que a acusação é “uma afronta ao trabalho e ministério do NCCP, suas igrejas membros, membros associados e parceiros locais e internacionais” e também a classifica como “extremamente alarmante e perigosa”. O documento pede “respeitosamente ao governo que reveja e revise seriamente as acusações infundadas e se envolva na construção da paz, começando com o reatamento das negociações de paz com a Frente Democrática Nacional das Filipinas”. Veja aqui a declaração completa.

O NCCP recebeu documentos de apoio de igrejas e organismos ecumênicos de todo o mundo como o Conselho Mundial de Igrejas, e a Aliança Ação Conjunta das Igrejas/ACT Alliance (vinculada ao Conselho Mundial de Igrejas), a Conferência Cristã da Ásia, o Conselho Nacional de Igrejas dos Estados Unidos e várias outras igrejas nacionais da Europa, da Ásia, da Oceania e da América do Norte.

O Bispo da Diocese Episcopal da Filipinas Central, Rex Reyes, ex-Secretário Geral do NCCP, emitiu uma declaração, apoiada pela Igreja Episcopal do país, chamando a ação do governo filipino de “irresponsável e maliciosa”. Na declaração, o bispo Rex Reyes afirma que o NCCP nunca se envolveu em atos ocultos e se opôs à lei marcial e à violação dos direitos humanos que têm vigorado no país. Ele disse: “Os esforços pioneiros do NCCP por paz e justiça neste país também são um livro aberto. Tenho orgulho de dizer que, entre os conselhos das igrejas em todo o mundo, o NCCP ainda é considerado uma formação ecumênica vibrante, duradoura, líder e reconhecida. Isso ocorre porque o NCCP vê sua vida e seu trabalho da perspectiva dos vulneráveis, oprimidos e marginalizados.”

O bispo Reyes destacou a corrupção na alta liderança do país e disse: “Não há nada errado quando os cristãos apontam que há tanta corrupção… O que está errado, se não totalmente subversivo, é quando uma mentalidade que mata, persegue e xinga suprime aqueles que defendem oposição e ativismo de princípios. Deve-se saber como a oposição e o ativismo de princípios tornaram este mundo mais pacífico e justo. … O que é certo é defender os direitos humanos, a justiça e a paz. Eu estou com o NCCP”.

Uma parte da matéria do site Evangelical Focus, que não foi utilizada pelo Gospel+, confirma a denúncia do Bispo Reyes. A matéria destaca que, em junho de 2019, o governo filipino rejeitou o pedido das Nações Unidas de uma investigação sobre violações dos direitos humanos no país, resultante das políticas do governo contra o tráfico de drogas, argumentando que era uma “interferência”. Segundo dados oficiais, 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde 2016, quando Rodrigo Duterte assumiu a Presidência da República. Mas, segundo os defensores dos direitos humanos, o número seria três vezes maior.

Na declaração oficial de 6 de novembro, o NCCP afirmou: “nos últimos dias, testemunhamos ataques contra organizações da sociedade civil que são críticas às políticas e programas do governo. Houve ataques, prisões ilegais e difamação. Antes disso, é claro, houve até assassinatos de ativistas e defensores dos direitos humanos. (…) O NCCP considera essas medidas como tentativas desesperadas das autoridades de criminalizar a oposição e armar a lei contra o povo”.

O Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas

O NCCP é uma organização ecumênica formada por nove igrejas protestantes e uma católica não-romana – A Igreja Católica Apostólica, a Convenção de Igrejas Batistas das Filipinas, a Igreja Episcopal nas Filipinas, a Igreja Evangélica Metodista nas Ilhas Filipinas, a Igreja Filipina Independente, a Igreja Unida Ecumênica, a Igreja Luterana nas Filipinas, o Exército da Salvação, a Igreja Unida de Cristo nas Filipinas, a Igreja Metodista Unida.

Fundado em 1963, o NCCP afirma suas bases na missão de Cristo, e no oferecimento às igrejas oportunidades de testemunho comum como resposta conjunta às necessidades e preocupações das pessoas. O NCCP declara-se comprometido com a unidade e a reconciliação e a promoção e proteção dos direitos humanos, por isso trabalha com igrejas e comunidades, independentemente de sua religião ou crenças, a fim de fornecer ajuda humanitária digna e outros serviços sociais para as pessoas, especialmente para irmãs e irmãos considerados minorias.

Em sua declaração contra a acusação de “terrorismo” pelo governo filipino, o NCCP teme que tal situação possa atrasar ou até impedir a prestação de serviços tão necessários às comunidades marginalizadas, especialmente em meio a desastres.

O caso no contexto filipino

Em seu compromisso com a informação coerente e responsável, Bereia acrescenta que o caso do NCCP se dá no contexto da grave situação que envolve o atual governo das Filipinas.  Desde a posse de Rodrigo Duterte, em 2016, o país enfrenta extenso número de execuções sumárias de suspeitos de crimes e repressão política a opositores. A situação vem sendo acompanhada internacionalmente pela ONU e por organizações de defesa de direitos humanos, incluindo várias instituições cristãs, que têm pressionado o governo a uma mudança de atitude.

A seguir, Bereia reproduz adaptação de matéria significativa da BBC News Brasil sobre isto.

Duterte foi eleito presidente em 2016 com um recorde de 16,6 milhões de votos. Seus níveis de popularidade chegavam a 88% em meados de 2018, mas no final daquele ano desceram para 75%, segundo a Pulse Asia Research. Durante sua campanha, o filipino prometeu uma guerra incessante contra traficantes e dependentes químicos. O discurso antidrogas agrada parte significativa da população.

“Esqueçam as leis sobre direitos humanos. Se eu for eleito presidente, farei como quando fui prefeito. Traficantes, ladrões armados e vadios, melhor sumirem, porque vou matá-los”, Duterte disse em um comício. “Vou jogá-los na Baía de Manila e engordar os peixes.”

Ao celebrar sua vitória, encorajou civis armados a matarem traficantes que resistissem à prisão. “Fiquem à vontade para nos ligar ou faça você mesmo, se tiver uma arma”, afirmou em discurso transmitido nacionalmente. “Atirem neles e lhes darei uma medalha.”

Críticos de Duterte temiam que assassinatos extrajudiciais se espalhassem pelas Filipinas. Poucas semanas após a sua posse, quase 2 mil indivíduos supostamente ligados ao tráfico foram mortos por policiais ou grupos de vigilantes. Atualmente, de acordo com a Human Rights Watch, já são mais de 12 mil – o que inclui inocentes e vítimas atacadas por engano.

Parte dos homicídios é executada por assassinos de aluguel atuando sob o comando de autoridades locais. Em 2016, a BBC News entrevistou uma mulher que disse receber cerca de US$ 430 (cerca de R$ 1660) por cada execução de traficantes.

Para a Anistia Internacional, trata-se de uma guerra aos pobres e de uma “indústria da morte” que afeta populações carentes urbanas. A polícia também é acusada de matar suspeitos para ganhar recompensas, além de plantar evidências e roubar vítimas.

No ano passado, o presidente filipino voltou a atrair atenções do mundo ao propor a criação de um grupo civil armado para fazer frente ao Novo Exército Popular, um grupo comunista rebelde criado no final da década de 1960 e ativo até os dias atuais. Duterte afirmou que a milícia que ele pretende criar vai ser chamar “Esquadrão da Morte de Duterte” e terá poderes para matar suspeitos de serem revolucionários, dependentes químicos e até pessoas que vaguem sem propósito pelas ruas.

O presidente filipino frequentemente causa espanto com suas declarações. Em setembro de 2016, por exemplo, comparou-se a Adolf Hitler em um discurso em Davao. “Hitler massacrou 3 milhões de judeus. Agora há 3 milhões de viciados em drogas nas Filipinas. Eu ficaria feliz em massacrá-los.”

Bereia teve acesso à Declaração “Justiça e responsabilidade pelas violações de direitos humanos nas Filipinas”, aprovada pela 25ª Convenção Geral do NCCP (25 a 28 de novembro de 2019). O texto denuncia as violações que estão ocorrendo diante das políticas do governo e confirma o que a matéria da BBC News Brasil aborda

O documento do NCCP diz: “De acordo com inúmeros relatos, na guerra contra as drogas, cerca de 27 mil pessoas foram mortas em relação com a campanha contra drogas ilegais. Principalmente nas comunidades pobres, o número de mortes, tanto pelas mãos da polícia quanto por indivíduos desconhecidos, não foi adequadamente investigado; a adequação da conduta policial não foi determinada; e os assaltantes desconhecidos não foram presos. Raramente ouvimos falar de grandes traficantes de drogas que enfrentaram a barreira da justiça. A guerra contra as drogas tem sido implacável, e a situação só se intensificará se continuar sendo tratada como um problema criminal e não como um problema de saúde. Para piorar a situação, existem os ‘policiais ninjas’ que reciclam drogas apreendidas, tornando toda a campanha profundamente suspeita. Havia esperança de que houvesse mudanças positivas na condução da campanha do governo sobre drogas ilegais após a nomeação do vice-presidente Leni Robredo como czar antidrogas. Infelizmente, ela foi demitida da posição após apenas três semanas”.

O texto do NCCP prossegue afirmando que: “Além da guerra às drogas, mais de 2 mil defensores dos direitos humanos foram atacados por vários métodos, incluindo ameaças, intimidação, assédio, acusações falsas e assassinatos extrajudiciais. Atualmente, existem mais de 200 casos de assassinatos extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, incluindo pessoas das igrejas, algumas das quais pertencentes às igrejas-membros do NCCP. A maioria das vítimas das várias violações de direitos é crítica aos programas e políticas do governo que desconsideram os direitos das pessoas. Até o Conselho foi incluído na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais’ pelo Departamento de Defesa Nacional”.

O NCCP declara que não vai se intimidar com a acusação e continuará seu compromisso com a justiça:

“Mas chegará o tempo do acerto de contas, Deus “[…] rolará a justiça como as águas e a retidão como uma corrente que flui sempre” (Amós 5:24). O NCCP continuará a defender o dom da dignidade humana de Deus, trabalhará com outros defensores dos direitos e maximizará todos os locais e plataformas nacionais e internacionais, para que aqueles que violam e comprometem os direitos humanos enfrentem justiça e responsabilidade por suas transgressões. Afirmamos nosso compromisso de continuar a busca por justiça e paz, por mais árduo que possa parecer o caminho. Exigimos o julgamento dos responsáveis ​​por crimes contra o povo filipino. Rejeitamos a solução militarista e repressiva para o conflito armado e o problema das drogas”.

Aproximações com Jair Bolsonaro

A matéria da BBC News Brasil destaca ainda que o estilo de governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, atraiu comparações com Rodrigo Duterte em espaços internacionais. Tanto a revista americana The New Yorker quanto o Council on Foreign Relations (CFR), organização que publica a conceituada revista Foreigner Affairs, destacam as semelhanças entre discursos dos dois governantes, em particular no endosso à truculência policial e a execuções extrajudiciais.

As plataformas políticas do brasileiro e do filipino baseiam-se no forte discurso anticrime, incluindo a defesa da violência policial para reestabelecer a ordem. Duterte, contudo, tem ido além: seu governo prega o assassinato de traficantes e usuários de drogas como política de Estado, além de encorajar abertamente policiais e civis a cometerem esses homicídios.

O CFR também aponta que, apesar de os líderes serem diferentes ideologicamente (Duterte vem de uma origem à esquerda e Bolsonaro está na direita), ambos apelam para os cidadãos com promessas de respostas duras ao crime e à corrupção por meio da força e também admitem a repressão violenta à oposição política.

Vale registrar que o presidente do Brasil Jair Bolsonaro já usou o termo “terrorismo” para acusar a ONG Greepeace e avaliar os protestos populares no Chile. No primeiro caso, a acusação se deu frente à atuação do Greenpeace na denúncia do vazamento de óleo no litoral do Nordeste e na limpeza das praias. “Olha, pra mim isso [o vazamento] é um ato terrorista. Eu… esse Greenpeace só nos atrapalha. O que ele [o ministro do meio-ambiente Ricardo Salles] falou, não pude conversar com ele pra entrar em detalhe, mas o Greenpeace só nos atrapalha.”, afirmou em entrevista.

Em relação ao Chile, Bolsonaro chamou de “atos terroristas” os protestos que passaram a ocorrer naquele país desde outubro deste ano e resultaram em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detidos. Bolsonaro afirmou também que as tropas brasileiras têm que estar preparadas para fazer a manutenção da lei e da ordem no Brasil em caso de protestos de rua. No Chile, o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas para reprimir as manifestações, o que não ocorrida desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”, declarou na mesma entrevista.

Em agosto passado, Jair Bolsonaro criticou a realização do Sínodo da Amazônia da Igreja Católica Romana. Em almoço com jornalistas disse que o Sínodo seria um evento político. “Tem muita influência política lá sim”. Questionado se o evento estaria sendo monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Bolsonaro confirmou e disse que a agência monitora todos os grandes grupos.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel+ sobre a acusação do governo filipino ao NCCP, taxando-o de “organização terrorista”, como verdadeira.

Referências de Checagem:

R. FILHO, Will. Conselho Nacional de Igrejas passa a ser considerado grupo terrorista nas Filipinas. Gospel+, 7 dez 2019.Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/conselho-nacional-igrejas-grupo-terrorista-filipinas-127204.html

PHILIPPINES says National Council of Churches is a terrorist group. Evangelical Focus, 22 nov 2019. Disponível em: http://evangelicalfocus.com/world/4916/Philippines_says_National_Council_of_Churches_is_a_terrorist_group

NATIONAL Council of Churchs in the Phillipines. Disponível em: https://nccphilippines.org/2019/12/03/resolution-affirming-the-statement-of-the-nccp-officers-on-the-red-tagging-by-the-department-of-national-defense/

WCC gravely concerned about “red-tagging” of Council of Churches in the Philippines. World Council of Churches, 9 nov 2019. Disponível em: https://www.oikoumene.org/en/press-centre/news/wcc-gravely-concerned-about-red-tagging-of-council-of-churches-in-the-philippines

STATEMENT of support and solidarity with the National Council of Churches in the Philippines. ACT Alliance, 7 nov 2019. Disponível em: https://actalliance.org/act-news/statement-of-support-and-solidarity-with-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

CCA General Secretary condemns the Philippine government’s act of ‘Red-tagging’ the National Council of Churches in the Philippines. Christian Conference of Asia, 10 nov 2019. Disponível em: http://cca.org.hk/home/news-and-events/cca-general-secretary-condemns-the-philippine-governments-act-of-red-tagging-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

NCC Stands With National Council of Churches in the Philippines. National Council of Churches, 7 nov 2019. Disponível em: https://nationalcouncilofchurches.us/ncc-stands-with-national-council-of-churches-in-the-philippines

BONIS, Gabriel. Rodrigo Duterte: quem é o presidente das Filipinas comparado a Bolsonaro no exterior que quer criar ‘esquadrão da morte’. BBC News Brasil, 28 nov 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45863030

ANDERSON, Jon Lee. Meet Brazil’s Presidential Front-Runner, Jair Bolsonaro: Part Donald Trump, Part Rodrigo Duterte. The New Yorker, 6 out 2018. Disponível em: https://www.newyorker.com/sections/news/meet-brazils-presidential-front-runner-jair-bolsonaro-part-donald-trump-part-rodrigo-duterte

Não houve apreensão pela PF de 60 baús de medicamentos cheios de bilhões de dólares

Tem circulado em grupos de whatsApp de igrejas a seguinte informação:

Esta notícia já circulava nas redes desde 2018, ano de campanhas eleitorais, e agora voltou a ser compartilhada. Algumas das postagens são acompanhadas por um vídeo. Ao longo de 2018, várias mídias desmentiram este conteúdo: Boatos.org, Uol Confere, Jornal Extra. Reproduzimos aqui a matéria do Uol Confere. Leia abaixo:

Uma mensagem que circula pelas redes sociais “denuncia” uma nova operação da Polícia Federal, que teria apreendido “bilhões de dólares” de uma transação entre Cuba e o PT. Segundo a mensagem, as autoridades teriam localizado o dinheiro em 60 baús no Porto de Santos, litoral paulista.

“Nosso dinheiro do Mais Médicos que vai para Cuba e agora volta para financiar guerrilha armada do PT”, afirma a mensagem. “Mais de 20 petistas presos em flagrante”, acrescenta o texto.

De acordo com o relato, que teria sido feito pela PF, os baús estariam “disfarçados de etiquetas de medicamentos”. “Cheios de dólares, para espanto dos policiais”, conclui a mensagem.

FALSO: Não foram encontrados baús com bilhões de dólares.

A mensagem não passa de boato. Embora o governo do PT, na gestão de Dilma Rousseff, tenha sido o criador do programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para trabalhar no Brasil, não foi encontrado nenhum baú com bilhões de dólares sendo enviado para ou recebido de Cuba.

Ao UOL, a Polícia Federal, a quem a corrente atribui a autoria da mensagem e da operação, negou as informações. Também não há registro de ninguém que tenha sido preso neste ano escondendo bilhões em baús a serem enviados ou recebidos de Cuba, seja do Partido dos Trabalhadores ou não.

Além disso, a Polícia Federal garante que não é desta forma que divulga oficialmente suas ações. As operações realizadas pela PF podem ser checadas em seu site.

Mensagem antiga e internacional

Não é a primeira vez que este boato circula pelas redes sociais e aplicativos de mensagem. Um texto similar divulgado em janeiro deste ano continha as mesmas informações, mas atribuía o relato a uma operação da Interpol.

A mensagem de janeiro era acompanhada de vídeo e fotos de caixas com o símbolo da Cruz Vermelha, que teriam sido usadas por membros do PT para guardar os bilhões de dólares.

Mas este boato não correu só por aqui. O UOL encontrou registros de mensagens similares que acusavam as forças internacionais que atuam na Síria de desviar dinheiro do país. A mensagem, com o mesmo vídeo, começou a ser espalhada por simpatizantes do ditador Bashar al-Assad no final de 2017.

No entanto, o vídeo também não tem a ver com a Síria. Um levantamento feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) relaciona as imagens à Líbia, onde houve desvio de milhões de dólares pouco após a morte do ditador Muammar Gaddafi, em 2011.

Em suas redes sociais, a Cruz Vermelha (ICRC, na sigla em inglês) também negou relação com o caso, em qualquer situação ou momento.

“Um logo falso da Cruz Vermelha tem sido usado com o propósito de transportar fundos. Nossos emblemas significam auxílio neutro e imparcial. Qualquer uso indevido pode gerar sérios impactos na nossa capacidade de atender a quem precisa”, declarou a entidade.

Ou seja, o boato que circula atualmente é uma alteração de uma outra mensagem divulgada em janeiro, que, por sua vez, já era uma alteração de outro texto espalhado internacionalmente.

Importa lembrar que a postagem tem três características básicas de notícias falsas, inventadas: não indica a fonte, é alarmista e insiste que a notícia seja repassada.

Ps.: Esta chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Referências:

TEIXEIRA, Lucas Borges. É falso: PF não apreendeu baús com bilhões de dólares ligados ao PT e Cuba. Uol Confere, 1 set 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2018/09/01/e-falso-pf-nao-apreendeu-baus-com-bilhoes-de-dolares-ligados-ao-pt-e-cuba.htm

DOMINGOS, Roney. É #FAKE que PF apreendeu baús de medicamentos da Cruz Vermelha com bilhões de dólares dentro. Extra, 3 dez 2018. Disponível em: https://extra.globo.com/fato-ou-fake/e-fake-que-pf-apreendeu-baus-de-medicamentos-da-cruz-vermelha-com-bilhoes-de-dolares-dentro-23276985.html

MATSUKI, Edgar. Polícia Federal descobre baús com bilhões de dólares no Porto de Santos #boato. Boatos.org, 21 jan 2018. https://www.boatos.org/politica/policia-federal-baus-porto-santos.html

Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

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A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de whatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo Senador Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

***

Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.

Universidades públicas não produzem drogas em suas dependências

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Em entrevista ao programa “7 Minutos com a Verdade”, da TV Jornal da Cidade On Line, baseada em críticas ao trabalho das universidades públicas, o Ministro da Educação Abraham Weintraub acusou estas instituições de produzirem drogas em suas dependências. Durante a entrevista de 36 minutos dada à jornalista Camila Xavier, veiculada no site do Jornal da Cidade, em 23 de novembro, o ministro criticou a autonomia das universidades. Ele chama a autonomia universitária de “falácia” pois, na sua avaliação, teria se transformado em “soberania”.  Para exemplificar a crítica, Weintraub afirmou:

Você tem plantações de maconha, não plantações de três pés de maconha, mas plantações de extensivas de maconha em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico. Porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas a maconha é deles e eles querem tudo que a tecnologia tem à disposição. Ou coisas piores: você pega laboratórios de química (uma Faculdade de Química não era um centro de doutrinação), desenvolvendo laboratório de droga sintética, de metanfetamina, porque a polícia não pode entrar nos campi. Então o desafio é este. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo. E a verdade é que a gente aterrissou aqui há um ano, nem um ano ainda, e estamos começando a descobrir um monte de detalhes.” [7 Minutos com a Verdade, 23 nov 2019, minutos 12´23 a 13´30]

O Ministro da Educação não explicitou a quais universidades se referia, não apresentou casos específicos e também não recebeu questionamento da entrevistadora quanto estas informações.

O Jornal da Cidade On Line, publicação do Rio Grande do Sul identificada em pesquisas como disseminadora de notícias falsas, transformou o pouco mais de um minuto e meio do trecho da fala de Abraham Weintraub em chamada para a entrevista completa, divulgada em 21 de novembro. Na chamada, o Jornal da Cidade On Line afirma: “Foi isso que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, encontrou em algumas universidades quando assumiu a pasta! E isso é apenas uma gota no oceano!”.

A acusação do ministro teve ampla repercussão nas mídias noticiosas e em alguns veículos, como o blog BRPolítico do jornal O Estado de São Paulo, que replicou a divulgação do Jornal da Cidade tal como se deu, sem tratamento da informação.

A fala de Weintraub causou indignação em educadores ligados às universidades que produziram notas de repúdio. A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) afirma em nota que o ministro ultrapassou todos os limites da ética pública ao “fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas”. A ANDIFES classifica a fala de Weintraub como “um absurdo sem precedentes” e o desafia:

… se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

Já a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) publicou nota em que afirma ser “absolutamente estarrecedor e incompreensível a sequência de ataques que o Sr. Ministro vem proferindo contra as Universidades Federais, usando de dados infundados ou algum problema pontual, numa tentativa aparentemente premeditada de macular a imagem de nossas Universidades”. A SBQ também desafia Abraham Weintraub:

Se o Sr. Ministro possui dados que comprovem alguma ação isolada relacionada as suas declarações, se tem conhecimento de algum caso pontual de desvio de conduta, que aponte, nomeie os responsáveis, denuncie à Polícia Federal, como é sua obrigação. Caso contrário, estará prevaricando e poderá responder por isto.

Diante das críticas que também se estenderam pelas mídias sociais, o ministro Abraham Weitraub divulgou duas notícias em seu perfil no Twitter para fundamentar o que falou na entrevista. A primeira é o compartilhamento de uma postagem no Twitter do grupo de estudantes conservadores UNB Livre que diz apresentar uma prova de que há plantações de maconha na própria Universidade de Brasília.

O que se apresenta como prova é uma reportagem produzida pelo Jornal de Brasília On Line, em abril de 2017, intitulada “Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição”.

A matéria mostra a descoberta de uma área vizinha a um dos campi da UNB com vasos com plantação de maconha. Houve intervenção policial no local e é apresentada entrevista com o delegado responsável pelo caso Rodrigo Bonach. Ele diz que investigações seriam conduzidas para determinar se a maconha era produzida para consumo pessoal ou para venda para terceiros, o que caracterizaria tráfico.

O Ministério Público do Distrito Federal informou ao portal de notícias G1 que o caso foi encerrado depois de um acordo com cada um dos três envolvidos (dois estudantes de engenharia e outro jovem formado em administração, todos maiores de idade). Os acusados concordaram em pagar R$ 1.874 (dois salários mínimos) a uma escola da rede pública, como pena alternativa. O processo foi encerrado “sem análise da questão” (“não há condenação e o acusado continua sem registros criminais”, conforme a na Lei nº 9099/95). Esta informação não foi divulgada pelo Ministro da Educação.

A UnB esclareceu em nota de repúdio à fala de Weintraub, que o terreno onde a plantação de maconha foi encontrada não pertence à universidade:

A referida operação foi realizada em abril de 2017, em uma área não localizada na UnB. Trata-se de área de Cerrado próxima ao campus Darcy Ribeiro. Foram apreendidos vasos com maconha no local. Segundo as primeiras impressões da polícia, as plantas eram mantidas por um grupo, sendo dois estudantes da Universidade e uma terceira pessoa não pertencente à comunidade acadêmica. Na ocasião, as forças de segurança da Universidade deram todo o apoio à polícia.

A segunda postagem de Abraham Weintraub no Twitter para fundamentar o que disse na entrevista ao Jornal da Cidade On Line, sobre drogas sintéticas, indica um link de buscas no Google que leva para matéria do portal de notícias R7.

A matéria, de 23 de maio de 2019, intitulada “Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas”, refere-se a uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais sobre pessoas que usariam materiais da própria Universidade Federal de Minas Gerais para fabricar e vender drogas. O resultado foi a prisão de cinco homens em flagrante portando maconha e haxixe.

À época, o delegado responsável Rodolpho Machado identificou os homens e disse que eles não eram alunos da universidade, tendo afirmado que “usavam aquele espaço público como finalidade para práticas ilícitas”.

Em nota ao portal de notícias G1 a UFMG declarou que uma sentença para o caso foi pronunciada em 24 de outubro de 2019, em uma ação penal conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais. “Restou comprovado que nenhum dos indiciados é estudante ou servidor da UFMG ou tem qualquer relação formal ou informal com a instituição”, afirma a nota oficial. No texto também consta a declaração de que “Não há também no documento indícios ou qualquer prova de que laboratórios de química da UFMG foram utilizados para a fabricação de drogas. Segundo o Juiz de Direito, responsável pela ação, Thiago Colnago Cabral, ‘deve ser frisado, que não existe nenhuma prova de que a direção das faculdades que serviram de palco para o delito tenham, de algum modo, concorrido para o fato criminoso ou mesmo tenham oficialmente sido cientificados da ocorrência’”.

A nota da UFMG informa que o Conselho Universitário estaria reunido em 25 de novembro para um posicionamento oficial referente à acusação do Ministro da Educação.

Bereia enviou mensagens à Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre as acusações do ministro Abraham Weintraub e não obteve respostas.

Ao acusar as universidades federais de produzirem drogas em seus espaços (“plantações extensas de maconha” e “drogas sintéticas”) o Ministro da Educação desinforma o público pois trata as instituições de forma genérica e não apresenta conteúdo comprobatório das acusações. Da mesma forma o Jornal da Cidade On Line não cumpriu o papel de um órgão informativo e não indagou o ministro quanto a elementos concretos das graves denúncias proferidas. O jornal ainda alimenta a desinformação dizendo que este foi o quadro que “o ministro encontrou em algumas universidades quando assumiu”, o que não corresponde ao que Weitraub apresentou em mídias sociais como “provas”.

Nessas postagens no Twiiter, posteriores à entrevista, Abraham Weintraub demonstra que não teve contato direto com as universidades ou com os possíveis casos a que se referiu pois compartilhou como provas reportagens inconclusivas, com histórias tratadas ainda como suspeitas e de forma preliminar. Fato é que os casos a que recorreu já haviam sido encerrados sem qualquer referência ao envolvimento das universidades citadas.

Bereia conclui, portanto, que a entrevista e as postagens do ministro oferecem conteúdo enganoso pois induzem o público a construir uma visão negativa sobre as universidades públicas ao enquadrá-las em crimes relacionados a drogas. O ministro, pressionado por provas, fez uso de informações preliminares sobre casos isolados, já encerrados pelo Judiciário que, nas sentenças, isentou as universidades de participação nas ilegalidades.

Referências de checagem:

Weintraub quer acabar com a escravidão intelectual existente no país (veja o vídeo). TV JCO, 23 nov. 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17454/weintraub-quer-acabar-com-a-escravidao-intelectual-existente-no-pais-veja-o-video

GALHARDI, Raul. Brasil é terreno fértil para fake news. Observatório da Imprensa, 20 ago 2019. Disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/crise-na-imprensa/brasil-e-terreno-fertil-para-fake-news/

A “soberania” das Universidades escondeu “plantações extensivas de pés de maconha”, revela Weintraub (Veja o vídeo). TV JCO, 21 nov 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17424/a-soberania-das-universidades-escondeu-plantacoes-extensivas-de-pes-de-maconha-revela-weintraub-veja-o-video

Wentraub cita plantações “extensivas” de maconha em federais. BRPolítico, O Estado de São Paulo, 21 nov 2019. Disponível em: https://brpolitico.com.br/noticias/weintraub-cita-plantacoes-extensivas-de-maconha-em-federais/?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:112019:e&utm_content=:::&utm_term=

ANDIFES. Declarações do Ministro da Educação sobre as Universidades Federais. ANDIFES, 22 nov 2019. Disponível em: http://www.andifes.org.br/declaracoes-do-ministro-da-educacao-sobre-as/

Nota pública SBQ. Boletim Eletrônico da SBQ, 22 nov 2019. Disponível em: http://boletim.sbq.org.br/boletim/2019/especial-nota-publica-sbq221119.php

GARCIA, Keven. Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição. Jornal de Brasília On Line, 20 abr 2017. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/policia-civil-encontra-plantacao-de-maconha-dentro-da-unb/

Desfechos de casos citados por ministro isentam universidades de ligação com drogas em campi. G1, 25 nov 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/11/25/desfecho-de-casos-citados-por-ministro-isentam-universidades-de-ligacao-com-drogas-em-campi.ghtml

SOARES, Ingrid. UnB repudia post de ministro Weintraub sobre maconha na universidade. Correio Brasiliense, 24 nov 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/11/24/interna-brasil,808874/unb-repudia-post-de-ministro-weintraub-sobre-maconha-na-universidade.shtml

OLIVEIRA, Matheus Renato, MOREIRA, Regiane Moreira. Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas. R7, 23 mai 2019. Disponível em:  https://noticias.r7.com/minas-gerais/policia-apura-se-insumos-da-ufmg-sao-usados-para-fabricar-drogas-23052019?amp

OEA não declarou que Venezuela e Cuba projetaram “fraude eleitoral” na Bolívia

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Postagem no perfil do Twitter da youtuber e ativista católica Sara Winter, em 16 de novembro, informou aos seus mais de 60 mil seguidores, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia acabado de confirmar que Venezuela e Cuba haviam projetado a “fraude eleitoral que elegeu Evo Morales, presidente da Bolívia”. Sara Winter ligou à informação críticas sobre a direita ser delirante, sobre o líder conservador Olavo de Carvalho ser louco e classificou “esquerdista que não analisa os fatos, um imbecil”. A postagem teve quase dez mil curtidas e mais de 2.500 compartilhamentos.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019. É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019.  É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Referências da checagem:

STATEMENT of the Group of Auditors Electoral Process in Bolivia. Organization of American States, 10 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-099/19

STATEMENT of the OAS General Secretariat on the Situation in Bolivia. Organization of American States, 11 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-101/19

Pastor Silas Malafaia afirma que espalhou fake news durante campanha eleitoral de 2018

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Depois de um ano de ter afirmado que Adelio Bispo de Oliveira, acusado de ser o autor do atentado a faca contra o então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro, era militante do PT e assessor da campanha de Dilma ao Senado por Minas Gerais, o líder da igreja evangélica Assembleia de Deus Vitória em Cristo pastor Silas Malafaia publicou, em 9 de novembro passado, em sua conta no Twitter, um vídeo com um desmentido.

As postagens feitas pelo pastor, em 6 de setembro de 2018, tiveram muita repercussão. Matéria do jornal O Globo sobre conteúdo falso relacionado ao atentado a Jair Bolsonaro, publicada dois dias depois, citou o levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa mostrou que uma das postagens sobre o episódio com maior repercussão no Twitter foi a do pastor Silas Malafaia, apoiador da candidatura de Bolsonaro, ligando PT e Dilma Rousseff a Adelio Bispo. Naqueles mesmos dias já se sabia que o homem preso em flagrante não era integrante de nenhum partido político. Até 2014 foi filiado ao PSOL, e não havia qualquer evidência de que atuasse em prol da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff.

A matéria do jornal O Globo questionou, à época o pastor sobre a postagem. Silas Malafaia afirmou que, ao usar a palavra assessor, quis dizer que Adélio fazia campanha para a petista. “Não estou falando que ele era empregado de Dilma, nem funcionário de Dilma. Cada um entenda o que quiser. Com todo respeito, não vou ficar dando justificativa para ninguém”, afirmou.

Em declaração ao site de notícias BuzzFeed News, o pastor Malafaia afirmou que se baseou no que leu a respeito nas redes sociais. “Tá na mídia, em todos blogs, em tudo que é lugar”, disse o pastor por telefone. “Que o cara trabalhava, não que ele fosse funcionário dela, nada disso. Não tem nada a ver com [ser] funcionário dela. Não é funcionário dela, mas tava ajudando na campanha porque ele é esquerdopata. Tava ajudando. Tá aí, todo mundo fala. É só pegar o que apanharam lá da página dele na internet, tá lá. Não tem nada a ver como funcionário da Dilma, assessor como funcionário. Falo de assessoramento no sentido de apoio, é isso que estou falando”, reafirmou Silas Malafaia no contato telefônico.

Ao ser indagado pelo BuzzFeed pelo fato de não haver nenhuma referência à ex-presidente Dilma Rousseff na página de Adelio Bispo no Facebook, o evangelista disse: “Não tinha nada de Dilma, mas tem tudo em vários blogs, várias redes. Anunciou que ele estava apoiando, fazendo campanha pra ela, pô. Tá em rede social, eu só repliquei. Para bater nessa cambada.”

Ao jornal Folha de S. Paulo, o líder religioso afirmou, em 7 de setembro de 2018, que o autor do crime é militante de esquerda pelo que viu em fotos na internet.  “Esses esquerdopatas são os reis da dissimulação e do cinismo, eles mesmos que infiltram notícias falsas”, declarou.

Na abertura do vídeo postado em 9 de novembro de 2019, o pastor Silas Malafaia inicia dizendo que o atentado estava completando um ano, o que corrigiu (o caso ocorreu em 6 de setembro). “Eu digo sempre que a grandeza de um ser humano não são os seus acertos, é reconhecer seus erros e corrigir suas rotas”, afirma o pastor na gravação antes de se retratar. “Na época, eu disse que o tal do Adélio era assessor de Dilma. Nunca foi assessor de Dilma. Tem que ser honesto com isso aí. Ele já teve vínculo lá atrás com o PSOL, mas nunca assessorou Dilma em campanha. Estou aqui corrigindo porque eu fiz uma declaração na época e essa declaração, e olha que eu sou cuidadoso, de ver coisa em rede social e soltar. Mas na época, eu soltei, postei no Twitter fazendo a reconsideração, e agora to reconsiderando aí nesse vídeo. Tá certo? A verdade é a verdade”, disse o líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

Bereia verificou que o vídeo de Silas Malafaia é verdadeiro. No entanto, não conseguiu informações do porquê desta retratação ter sido publicada mais de um ano depois, mesmo tempo posterior à investigação da Polícia Federal ter sido encerrada afirmando que Adelio Bispo de Oliveira agiu sozinho por motivação política.

Em maio de 2019, a justiça já havia decidido que o autor do atentado tem transtorno mental e é inimputável (incapaz de entender o caráter de crime que cometeu e de responder por seus atos) e foi mantido em presídio para cumprir medida de segurança.

O pastor Malafaia não deu declarações sobre as razões da retratação tanto tempo depois. Estima-se que seja resultado de processo judicial. Já em 2018, a assessoria de Dilma Rousseff disse que ela entraria com processo por calúnia, injúria e difamação contra o pastor Malafaia.

Outra possibilidade para o ato tão defasado no tempo são os avanços nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura a divulgação de informações falsas para influenciar no resultado das eleições presidenciais de 2018, a chamada CPI das Fake News, instalada em 4 de setembro de 2019.

Bereia afirma, portanto, que a cobertura que envolve a publicação do vídeo de retratação do pastor Silas Malafaia em relação às mentiras que publicou em 2018 é inconclusiva pois não foram reunidos dados suficientes sobre a motivação para a devida informação do público. Bereia continuará apurando o caso.

Referências da checagem:

CANOFRE, Fernanda. Juiz que declarou Adélio inimputável decide absolvê-lo e mantê-lo em presídio. Folha de S. Paulo, 14 jun 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/juiz-que-declarou-adelio-inimputavel-decide-absolve-lo-e-envia-lo-para-manicomio.shtml

CPMI das Fake News é instalada no Congresso. Senado Notícias, 4 set 2019. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/cpmi-das-fake-news-e-instalada-no-congresso

É verdade que crianças com microcefalia receberão pensão vitalícia do Estado brasileiro mas há inconstitucionalidades na Medida Provisória

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O governo Jair Bolsonaro, com 10 meses após a posse, está com popularidade em baixa, devido à série de escândalos que envolvem o presidente e familiares, à ausência de ações contundentes frente às queimadas na Amazônia e às medidas no campo da economia que afetam trabalhadores negativamente e não apresentam soluções para o desemprego e o subemprego em alta. Neste contexto, têm crescido a divulgação materiais em mídias sociais que ressaltam feitos do governo de caráter positivo no período por grupos religiosos apoiadores do Presidente da República. Um deles é a imagem a seguir:

Bereia checou a informação transmitida na imagem e ela é verdadeira. É fato que o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou, em 5 de setembro, a Medida Provisória nº 894/2019, encaminhada à Câmara dos Deputados, que garante pensão especial de um salário mínimo a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

A notícia revela uma ação bastante positiva do governo para atender uma parcela sofrida da população. No entanto, há elementos importantes sobre esta informação que são omitidos na postagem em mídias sociais, apresentada de forma genérica, sem controvérsias (característica deste tipo de conteúdo que, por isso, necessita ser checado por quem compartilha).

Estes elementos estão sob avaliação no Congresso Nacional e devem ser informados ao público:

1 – a pensão será concedida apenas a nascidos entre 2015 e 2018 a famílias que já recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois têm renda per capita menor que ¼ do salário mínimo vigente (famílias que optarem pela pensão especial, deixarão de receber o BPC).

2 – Quem receber a pensão não poderá entrar com ações judiciais que tenham relação com a doença.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, apresentou Nota Técnica ao Congresso Nacional, em outubro passado, como subsídio à análise da MP. Na Nota, o MPF destaca a  importância inegável da medida, pois, com ela, o Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade nas consequências da contaminação pelo mosquito Aedes Aegypti, dentre elas a Síndrome do Zika Vírus que causa microcefalia.

Porém o MPF indica inconstitucionalidades e negação de direitos dos/as cidadãos/cidadãs na medida. Primeiro, segundo a Nota Técnica, porque a MP não trata por igual as crianças atingidas pela Síndrome do Zika Vírus no país (negando o princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei), uma vez que a pensão será destinada apenas a crianças “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018”.

A medida exclui bebês afetados pela doença que nasceram fora desse intervalo de tempo. Além das controvérsias quanto à data na qual o vírus começou a circular no Brasil (pode haver casos ainda não identificados que venham a ser revelados), o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, de setembro de 2019, confirmou 59 casos de gestantes contaminadas pelo Zika vírus no ano de 2019. Somente no estado de Pernambuco, duas crianças foram confirmadas com Síndrome do Zika vírus e, na Bahia, três. Ou seja, a contaminação continua e as crianças contaminadas em 2019 já estão excluídas da medida.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lembra que, em 1982, ao estipular pensão indenizatória vitalícia às pessoas acometidas pela Síndrome da Talidomida (Lei 7.070), o Estado brasileiro não impôs um intervalo de tempo determinado quanto ao nascimento dos beneficiários. Por isso a Nota Técnica destaca: “A Constituição da República preconiza o tratamento isonômico aplicado a todos indistintamente e estabelece, dentre seus objetivos, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

No documento que enviou ao Congresso Nacional, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão chama atenção que a ocorrência da Síndrome do Zika Vírus no Brasil é marcada por perfil de desigualdades sociodemográficas e geográficas. O Boletim Epidemológico do Ministério da Saúde contabiliza 3.226 crianças nascidas no país entre 2015 e 2018 com alterações no crescimento e no desenvolvimento, possivelmente causadas pelo vírus Zika. Mulheres negras, nordestinas, pobres e, em grande parte, abandonadas pelos companheiros, são o perfil mais comum das mães que enfrentam as necessidades de crianças acometidas pela moléstia, diz a Nota Técnica.

Outro elemento da Medida Provisória do governo federal que fere a Constituição, segundo o MPF, é a determinação, no artigo 1º, de que as famílias das crianças não podem promover ações judiciais que envolvam a Síndrome de Zika. “O direito de acesso à prestação jurisdicional é elemento essencial ao Estado Democrático de Direito. Sem a garantia efetiva de acesso à Justiça, a proclamação de todos os demais direitos tornar-se-ia mera peça retórica, pois o cidadão não teria como protegê-los diante da sua violação, sobretudo quando esta fosse perpetrada pelo próprio Estado”, diz a Nota Técnica que ressaltar que qualquer lei que crie embaraços e obstáculos para que cidadãos tenham acesso à Justiça afrontam gravemente a Constituição.

Segundo o MPF, o texto da MP também viola preceitos da Constituição Brasileira ao definir que a concessão da pensão especial se dará em substituição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), ao qual as famílias de crianças afetadas pela doença já tinham direito, por terem renda per capita menor que ¼ do salário mínimo vigente. A MP proíbe que a pensão seja adicionada ao BPC – estabelecendo, portanto, a substituição do benefício pela pensão.

A Nota Técnica afirma: “Se a pensão especial tem cunho indenizatório e, portanto, é medida que tem em conta a negligência estatal e se propõe a superar o quadro de desigualdade por ela gerado, ela deve alcançar todas as crianças portadoras de referida moléstia, independentemente da situação financeira da família respectiva. Sua natureza, insista-se, é absolutamente distinta do BPC, de caráter assistencial, e não o substitui”.

A Medida Provisória nº 894/2019 está em tramitação no Congresso Nacional. Veja aqui como acontece o trâmite: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/138553

Bereia, portanto, classifica esta informação divulgada pelas mídias sociais como “imprecisa”, pois oferece conteúdos verdadeiros mas não os apresenta na amplitude necessária para serem considerados informação (oferece dado parcial e não mostra a controvérsia inconstitucional da medida). Representa desinformação e necessita das complementações que esta matéria oferece aos leitores e leitoras.

Ps.: Essa chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Referências da Checagem:

Medida Provisória nº 894/2019, de 5 de setembro de 2019 https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/138553

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Nota Técnica nº 18/2019-PFDC, de 7 de outubro de 2019. http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/notas-tecnicas/nota-tecnica-18-2019-pfdc

MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Vigilância em Saúde no Brasil 2003|2019. Da criação da Secretaria de Vigilância em Saúde aos dias atuais. Boletim Epidemiológico da Saúde, Número Especial, set 2019.  https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/setembro/25/boletim-especial-21ago19-web.pdf

Damares Alves usa delação sobre Lula no caso Celso Daniel para acusar mídia de conspiração contra Jair Bolsonaro e defende “novo Brasil”

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Em discurso na cerimônia em que recebeu a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 30 de outubro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves concentrou-se na defesa do presidente Jair Bolsonaro, que teve o nome envolvido nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional na noite anterior, 29 de outubro. 

O registro em vídeo (veja abaixo) pela TV ALERJ mostra a cerimônia de duas horas de duração, com outras premiações com a Medalha Tiradentes, culminando na homenagem à ministra. A proposta da homenagem partiu dos deputados estaduais Rosane Felix (PSD) e Rodrigo Amorim (PSL), “por conta dos relevantes serviços de Damares Alves em defesa da vida e da família, no combate à pedofilia e a violência contra a mulher”.

O discurso da ministra, em agradecimento à homenagem, durou três minutos (no vídeo, de 1.54:15 a 1.57:26). A fala dedicou-se à defesa do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Depois de uma breve introdução de agradecimento, Damares Alves afirma:


“… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente… ah, mídia, por favor, foca em mim…com o meu presidente, não! Yes! Com Jair Bolsonaro, não! Chega! Basta! Basta! Com o meu presidente, não! Esta nação está sendo governada por um homem digno, por um homem justo, e um homem que está lá porque foi Deus que o colocou lá. E para os pessimista (sic) vai aí um recado: divido a minha homenagem com ele porque esta nação já é outra. Chora pessimista! 24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo. São mais de sete mil famílias que não estão chorando. Mães que não perderam filhos, maridos que não perderam esposa, porque a violência está diminuindo no Brasil. O abuso sexual está acabando. A nossa economia está crescendo. Somos uma grande nação. Somos uma nova nação. Porque temos um líder. Vou dizer uma coisa para vocês: ninguém consegue entender humanamente o que está acontecendo aqui no Brasil. Eu tenho andado por todos os países, e quando eu estou lá fora eu tenho reuniões bilaterais, e os outros ministros me perguntam assim: “o que está acontecendo no Brasil, ministra? Não existe uma experiência no mundo em que o homicídio tenha caído 24% em 8 meses. O que vocês estão fazendo lá?” Eu fico quieta. “Explica ministra!” Eu fico quieta. “Diz!” Temos um homem que disse ao crime organizado: “chega de impunidade”. Temos um homem que disse aos nossos policiais: “vocês são nossos heróis e vocês serão respeitados”. Temos um homem que disse ao Brasil: “chega de violência”. Mas também tem uma coisa que o mundo não sabe. Concordam comigo, pastores, agora? A glória de Deus está sobre esta nação… Ah, eu sou ministra e tenho que falar como ministra porque o Estado é laico. O Estado é laico mas eu sou terrivelmente cristã! [Seguem promessas para fim da violência com crianças e com mulheres e o testemunho pessoal de ter sofrido estupro e visto Jesus no pé de goiabeira, a afirmação de que zombam da ministra e de sua família e a demanda de não negar a própria fé frente a zombaria e ameaça de morte e agradecimento a políticos parceiros com quem divide a medalha e destaque final para a primeira dama que abre o palácio para surdos, crianças e não lobistas. Bênçãos partilhadas com a afirmação de que a igreja é a agência que vai mudar este país e a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de Tudo.”


Bereia checou as cinco informações contidas no discurso de Damares Alves.

1 – “…um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito”. Aqui a ministra credencia as mídias pois reproduz em sua fala a matéria de capa da revista Veja, de 25 de outubro de 2019. A revista expõe que o publicitário Marcos Valério, preso por envolvimento no caso “Mensalão”, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente Lula foi o mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel.

No dia seguinte, o promotor do Ministério Público de São Paulo Roberto Wider Filho que, segundo Veja teria acompanhado o depoimento de Marcos Valério, foi categórico em afirmar ao jornal El País que, de fato, tomou depoimento de Valério em outubro de 2018, mas que jamais ouviu essa versão que implica Lula como mandante do crime. “Na minha frente, ele não falou isso. Depois, teve um outro depoimento que ele prestou só para o delegado do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Minas Gerais. Não sei se para esse delegado ele falou alguma coisa”, afirmou o promotor ao El País. A revista Veja não contestou a matéria de El País ou corrigiu sua própria matéria. A informação sobre a acusação do delator Marcos Valério é inconclusiva e não pode ser afirmada como verdadeira.

2 – “… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente…” A ministra não conclui a frase mas credencia a matéria de Veja e afirma que ela foi motivadora para uma revanche da própria mídia contra Jair Bolsonaro, com a “invenção” das notícias que eram manchete do noticiário de 30 de outubro, dia da homenagem na ALERJ. O Jornal Nacional teve que rever a notícia do dia anterior, depois das rápidas investigações da Polícia Federal e a conclusão da procuradora do MP-Rio Simone Síbilo de que o porteiro que havia citado Jair Bolsonaro em depoimento mentiu, o que ainda está envolto em suspeita.

Ainda assim, é falso que o JN “inventou” que o presidente Jair Bolsonaro tivesse nome envolvido no assassinato de Marielle Franco. Bereia concorda com o jornalista Kennedy Alencar que classificou a matéria do JN como “jornalisticamente impecável”. A matéria é correta do ponto de vista jornalístico ao dar o furo de que o suspeito de matar Marielle entrou no condomínio no dia do crime para encontrar o outro suspeito dizendo que iria à casa de Jair Bolsonaro (nº 58), conforme depoimento do porteiro do residencial ao qual a reportagem teve acesso.

O JN deixou claro na matéria que registros da Câmara Federal apontavam a presença do então deputado Bolsonaro em Brasília, o que expunha uma possível contradição no depoimento do porteiro. Não há “invenção”, houve apuração de dados, inclusive de que foi anotado no livro de visitantes do condomínio que o suspeito Élcio se dirigia à casa 58. Dados sobre o carro usado estão também anotados. Quando isto é questionado, ao mesmo tempo se afirma a curiosa existência de uma trama contra Jair Bolsonaro no dia da morte de Marielle, quando ele ainda era deputado federal. É, portanto, falso atribuir o que foi apresentado pelo JN como “invenção” e também que a matéria seja uma reação contra Jair Bolsonaro por conta de Lula ter sido acusado em uma suposta delação sem a apresentação de dados que substancial tais afirmações.

3 – “24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo”. O dado é parcialmente verdadeiro pois diz respeito ao primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período em 2018, segundo os dados do Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O levantamento divulgado em setembro passado, com sete meses de pesquisa, indica um índice um pouco menor: 22,6%, em relação ao mesmo período em 2018, mas mantém a tendência de queda. É verdade que a informação, é algo a ser celebrado, e, como disse a ministra, são menos famílias chorando perdas. No entanto, a afirmação da ministra Damares Alves é enganosa em dois aspectos:

  • Não é possível atribuir a queda do número de homicídios tão-somente a uma ação do governo federal. O declínio vem sendo observado há 15 meses, portanto, anteriormente ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisadores são vários os elementos responsáveis pela redução : o ano de 2017 tinha sido extraordinariamente violento com ações de facções dentro de fora de presídios e os especialistas afirmam que quando uma facção como o PCC consolida poder alcança-se um certo equilíbrio; ações de prevenção a crimes dos governos estaduais; criação do Ministério da Segurança Pública, com o Sistema Único de Segurança Pública, sob o governo Michel Temer (com injeção de recursos financeiros nos estados e presídios); o envelhecimento da população (aumenta-se os índices de vivos).
  • Estes números não incluem o aumento do número de mortes provocadas ação policial, não caracterizadas como homicídios. Houve um aumento de 18% no uso letal da força pela polícia entre 2017 e 2018. Em alguns estados é alto o aumento das mortes por policiais: Pará, 68%, Rio de Janeiro e Ceará, 36%, Rio Grande do Norte, 29%, Santa Catarina, 27%, e Minas Gerais, 24%. Não há dados de 2019 mas a aplicação de políticas de eliminação de supostos criminosos indica que serão maiores. O índice de suicídios de policiais também aumentou quase 50% em 2018. O Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, Estados Unidos e Portugal. Os dados completos de 2018 podem ser encontrados aqui: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

4 – “O abuso sexual está acabando”. A ministra Damares Alves não apresentou dados que comprovem a afirmação de que o abuso sexual esteja acabando por meio do governo Jair Bolsonaro. Ao pesquisar nos dados do Ministério de Direitos Humanos, Mulheres e Família, Bereia encontrou o balanço anual em relação a crianças e adolescentes, por meio das denúncias do Disque 100, de 2018. Em comparação com os dados levantados da mesma fonte a partir de 2011, há oscilações no número de denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes, entre altas e quedas: 2011 = 34,73%; 2012 = 28,91%; 2013 = 25,71%; 2014 = 25%; 2015 = 21,86%; 2016 = 20,62%; 2017 = 24,19%; 2018 = 22,40%.

Não há outros registros de dados oferecidos pelo MDHMF tornem possível uma comparação. Os dados oficiais mais recentes sobre esta situação são de 2017, do Ministério da Saúde, indicando que 2011 a 2017 houve aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes nas unidades de saúde.  Foi destacado que maioria dessas ocorrências foi praticada mais de uma vez e dentro de casa, sendo os agressores pessoas do convívio, em geral familiares da vítima. Não foram identificadas pesquisas sobre o tema por outras fontes que indiquem números que corroborem a afirmação da ministra de que estes números estejam se extinguindo.  

5 – “A nossa economia está crescendo”. Damares Alves também não apresentou dados sobre esta afirmação. Pode ser que tenha se valido das informações do Monitor do PIB-FGV em relação ao segundo trimestre de 2019: crescimento de 0,2% do PIB no segundo trimestre, na comparação com o primeiro, revertendo a queda de 0,1% observada no primeiro trimestre.

No mês de junho, o indicador aponta crescimento de 0,7% da economia, em comparação a maio. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV Claudio Considera, “O crescimento de 0,2% da economia neste segundo trimestre, segundo o Monitor do PIB-FGV, põe a economia de volta a trajetória de crescimento que havia se perdido no primeiro trimestre. Entre os três grandes setores, a agropecuária e a indústria apresentam taxas negativas, salvando-se os serviços que já apresenta taxas positivas há dez trimestres. Na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento é fraco, mas positivo como já ocorre desde o quarto trimestre de 2016. Os dados mostram que, apesar do crescimento, a economia ainda não consegue se expandir a taxas mais robustas”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que o crescimento do Brasil este ano seja de 0,9%, o que colocaria o país no 58º lugar globalmente, junto com Bahamas, Japão e Suécia. O FMI prevê que a economia global cresça 3% em 2019; as economias desenvolvidas se expandiriam em 1,7% e as emergentes, 3,9%. Em 2018, o FMI crescimento de 1,1% no PIB brasileiro.

A checagem de Bereia conclui que as informações dadas pela ministra Damares Alves em discurso na ALERJ são enganosas pois a apresentação delas é baseada em inconclusões, não é substanciada em dados e é desenvolvida para instigar julgamentos negativos a outrem e para manutenção ou conquista de apoio público.

Referência de Checagem:

ALENCAR, Kennedy. Twitter, 30 out 2019. Disponível em: https://twitter.com/KennedyAlencar/status/1189501965698551808?s=20

CARVALHO, Ilona Szabó. Explicando a queda nos homicídios. Folha de S. Paulo, 24 abr 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2019/04/explicando-a-queda-nos-homicidios.shtml?loggedpaywall

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13º Anuário de Segurança Pública. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

G1. Assassinatos caem 24% no 1º trimestre do ano no Brasil (Monitor da Violência). G1, 13 mai 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/05/13/assassinatos-caem-24percent-no-1o-trimestre-do-ano-no-brasil.ghtml

G1. Em sete meses, Brasil registra 24,4 mil mortes violentas; queda é de 22,6% em relação ao ano passado (Monitor da Violência). G1, 3 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/10/03/em-sete-meses-brasil-registra-244-mil-mortes-violentas-queda-e-de-226percent-em-relacao-ao-ano-passado.ghtml

GUIMARÃES, Arthur, FREIRE, Felipe, LEITÃO, Leslie, MARTINS, Marco Antônio, MENEZES, Tyndaro, Jornal Nacional, G1 Rio. Suspeito da morte de Marielle se reuniu com outro acusado no condomínio de Bolsonaro antes do crime; ao entrar, alegou que ia para a casa do presidente, segundo porteiro. G1 Rio, 29 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/10/29/suspeito-da-morte-de-marielle-se-reuniu-com-outro-acusado-no-condominio-de-bolsonaro-antes-do-crime-ao-entrar-alegou-que-ia-para-a-casa-do-presidente-segundo-porteiro.ghtml

HAIDAR, Daniel. MP de SP não recebeu depoimento de Marcos Valério que implicaria Lula no caso Celso Daniel. El País, 26 out 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/26/politica/1572050707_197593.html

JORNAL NACIONAL. MP diz que depoimentos do porteiro do condomínio de Bolsonaro não condizem com a realidade. Jornal Nacional, 30 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/10/30/mp-diz-que-depoimentos-do-porteiro-do-condominio-de-bolsonaro-nao-condizem-com-a-realidade.ghtml.

MARQUES, Hugo. Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel. Veja, 25 out 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/marcos-valerio-cita-lula-como-um-dos-mandantes-da-morte-de-celso-daniel/

MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS. Crianças e adolescentes: Balanço do Disque 100 aponta mais de 76 mil vítimas, 14 jun 2019. https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/junho/criancas-e-adolescentes-balanco-do-disque-100-aponta-mais-de-76-mil-vitimas

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico, n. 27, v. 49, jun 2018. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf

MONITOR DO PIB. Monitor do PIB: a economia volta a crescer lentamente no segundo trimestre. FGV-IBRE, 14 ago 2019. Disponível em: https://portalibre.fgv.br/navegacao-superior/noticias/monitor-do-pib-a-economia-volta-a-crescer-lentamente-no-segundo-trimestre.htm

TV ALERJ. Youtube, 30 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6_fzOH_zNyM

UOL. Meme confunde ao destacar Brasil em ranking de crescimento econômico, 1 nov 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/11/01/meme-confunde-ao-destacar-brasil-em-ranking-de-crescimento-economico.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola

Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara Federal não pretende fortalecer “ideologia de gênero”

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Duas postagens do Deputado Federal Diego Garcia, uma pelo Twitter outra pelo Facebook, em 23 de outubro, aclamam uma “grande vitória” na Comissão de Educação da Câmara Federal, da qual é integrante. O deputado informa que participou da votação que “barrou” o PL 9762/2018, “de autoria de parlamentares do PT e PSOL, que queria fortalecer a Ideologia de Gênero”. 

As postagens de Diego Garcia apresentam evidências de desinformação de viés enganoso por abordarem duas situações de fato ocorridas, mas expõem-nas com dados distorcidos e falsos que instigam julgamentos negativos a dois partidos políticos e ao próprio PL. 

As situações de fato ocorridas foram a discussão do PL 9762/2018  na Comissão de Educação da Câmara Federal e a rejeição do PL na Comissão por 17 votos contra 13 (apesar de os números serem apresentados erroneamente na postagem do Twitter do deputado, “17 votos a 3”, sem terem sido corrigidos até a data de redação desta checagem)  

Os dados distorcidos são a atribuição da autoria do PL a parlamentares do PT e do PSOL. Os autores são, na verdade, um grupo de cinco deputados e uma deputada federais, todos do PSOL, encabeçados pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-RJ). Um deputado federal do PT, Pedro Uczai (SC), foi o Relator do PL  na Comissão de Educação.  

A informação falsa é a de que o PL 9762/2018 quer “fortalecer a ideologia de gênero”.  

O teor da proposição é a “implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência – PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem” (Ementa). Ou seja, é uma proposta para uma parceria da União com Estados e Municípios para o enfretamento preventivo da violência. 

Há apenas duas menções à expressão “gênero” e estão no artigo Art. 4º do PL: “O PISPV tem por objetivo prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento local que contemple… IX – violência e criminalidade, especificando a violência em razão de gênero, raça ou contra a população LGBT; …”  

Fica explicitado no projeto o objetivo de prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais. Nesse caso, o termo “gênero” refere-se apenas à lista de desigualdades sociais destacadas (juntamente com raça e etnia), o que reflete a realidade do país (ver relatório do IPEA/Ministério da Economia).

“Gênero” refere-se também, no texto do PL, a alvo da violência e da criminalidade, da mesma forma que raça e a população LGBTI+, o que também condiz com dados nacionais sobre violência (conforme o Atlas da Violência do IPEA/Ministério da Economia).

O deputado Diego Garcia apresentou emenda ao PL para que se retirasse o termo “gênero” do PL para que fossem inseridos outros termos. A emenda foi rejeitada pelo relator.  

A atitude de Diego Garcia corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil, em torno da ideia “Ideologia de gênero”. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.

Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+. 

Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.   

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação. 

Ao relacionar o PL 9762/2018 “ao fortalecimento da ideologia de gênero”, Diego Garcia faz uso da desinformação que o termo representa e oferece conteúdo enganoso. As postagens do deputado induzem o público a rejeitar também o PL (que ainda será discutido em outras Comissões da Câmara) com base em informações distorcidas sobre a autoria da proposta e falsas sobre o conteúdo do projeto. 

Referências da checagem: 

Página do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169256

Inteiro teor do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=30C1A0B0FB7FBACEEDEF9F490EE4DD6F.proposicoesWebExterno2?codteor=1643916&filename=PL+9762/2018

Parecer do Relator do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756077

RETRATO das Desigualdades de Gênero e Raça. Brasília: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/ 

ATLAS da Violência 2019. Brasília/São Paulo: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/6593-190605atlasdaviolencia2019.pdf  

MISKOLCI, Richard, CAMPANA, Maximiliano. Revista Sociedade e Estado, Volume 32, Número 3, p. 725-747, Setembro/Dezembro 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v32n3/0102-6992-se-32-03-725.pdf  

MENEZES, Luiz Fernando. Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’. Aos Fatos, 6 set 2019. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/ 

Sóstenes Cavalvante retuíta postagem com declaração falsa atribuída à ONG Greenpeace

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A postagem retuitada é do Pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Rio de Janeiro), padrinho de Sóstenes Cavalcante.  

Sóstenes Cavalcante credenciou e passou adiante o conteúdo que atribui à ONG Greenpeace a declaração de que não poderia ajudar a remover o óleo que contaminou o litoral do Nordeste do Brasil porque lhe faltariam conhecimento e equipamentos. 

A afirmação atribuída ao Greenpeace é conteúdo de um vídeo falso – uma versão editada que usa parte de vídeo publicado pela ONG de defesa do meio ambiente nas redes sociais. Na gravação original completa, com 03 minutos e 07 segundos, Thiago Almeida, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, tira dúvidas sobre o derramamento de óleo no litoral do Nordeste e confirma a atuação de voluntários da ONG na limpeza de regiões afetadas, apesar de reconhecer e reivindicar que o trabalho de combate ao óleo derramado exige equipamentos e conhecimentos técnicos específicos e deve ser feito por instituições especializadas. 

O ativista Thiago Almeida também afirma no vídeo: “os nossos grupos de voluntários do Maranhão e do Ceará também visitaram os locais impactados, conversaram com a população, colheram depoimentos, fizeram imagens, justamente para documentar tudo aquilo que está sendo afetado, do meio ambiente às pessoas, à economia das regiões”, afirma. 

O Greenpeace publicou fotos de seus voluntários na limpeza das praias no Twitter

O vídeo com conteúdo falso, tem 1 minuto e 11 segundos e usa 20 segundos do vídeo original para acusar o Greenpeace de ter recusado a ajuda na limpeza do óleo nas praias do Nordeste. A montagem foi reproduzida em postagem do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Twitter.  

No tuíte, Salles ironiza que o Greenpeace não tenha se disposto a ajudar na limpeza de praias e ilustra a afirmação com o vídeo editado. O trecho original que relata o trabalho dos voluntários e a coleta de depoimentos da população no Maranhão e no Ceará não foi incluído na versão publicada pelo Ministro do Meio Ambiente. 

O Greenpeace teve sua conta do Twitter bloqueada pelo Ministro Ricardo Salles mas publicou uma resposta contestando a versão falsa de sua declaração no Instragram.  

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou matéria  classificando como falso o conteúdo do vídeo publicado pelo Ministro Ricardo Salles.  

Não há missionários comunistas na Amazônia nem defesa do fim da conversão religiosa para indígenas por católicos

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Roque Paloschi (Foto: Reprodução / Vaticano)

O texto publicado pelo portal de notícias Gospel Prime, em 22 de outubro de 2019, faz uso de parte da matéria do jornal Folha de S. Paulo, publicada em 21 de outubro de 2019 , sob o título “Missionários abandonam ideia de conversão religiosa ao se aproximar de indígenas”.

A notícia do Gospel Prime reproduz trechos da matéria informativa da Folha de S. Paulo e mescla com conteúdo opinativo sobre a corrente teológica latino-americana “Teologia da Libertação”, o que, consequentemente, se apresenta como uma avaliação sobre os missionários do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) da Igreja Católica.

Diz o Gospel Prime:

“Segundo a Folha de São Paulo, o grupo tem como base a “Teologia da Libertação, que tem o propósito de aplicar a visão de Karl Marx, considerado o pai do Comunismo, buscando desconstruir doutrinas fundamentais do cristianismo. Na visão desta vertente falsa de ensino, Cristo não é um libertador espiritual, mas um revolucionário que incentivou o uso político da Igreja.”

A mescla informação-opinião compromete a notícia e se apresenta como conteúdo enganoso, uma vez que, ao citar a Folha de S. Paulo como fonte, de fato usa partes da matéria mas coloca entre aspas uma informação sobre a Teologia da Libertação que não está na matéria original e omite referência às aspas (a fonte dessa informação). O texto induz leitores/as à compreensão de que a afirmação entre aspas é da Folha de S. Paulo.

O texto original da Folha de S. Paulo que faz referência à Teologia da Libertação é:

“Influenciado pela teologia da libertação, corrente de pensamento para a qual não é possível separar a fé cristã da luta contra a pobreza e as desigualdades, o conselho oferece assistência jurídica, teológica e de comunicação às comunidades indígenas que buscam garantir seus direitos constitucionais, sem que isso implique na conversão de tais povos ao catolicismo.”

O conteúdo opinativo é ainda negativo e desinformativo em relação à “Teologia da Libertação”, relacionando-a à aplicação “da visão de Karl Marx” e à “busca da desconstrução das doutrinas fundamentais do Cristianismo”. Além disso, a classifica como “vertente falsa de ensino” que nega “Cristo como libertador espiritual” e o afirma como “um revolucionário que incentivou o uso político da Igreja”.

Esta opinião camuflada de material informativo ganha destaque no título que classifica de forma acusatória os missionários do CIMI como “comunistas” e como “defensores do fim da conversão religiosa de indígenas”. Como muitos/as leitores/as informam-se apenas pelo título das matérias, o portal de notícias, neste caso, oferece desinformação.

O texto original, da Folha de S. Paulo, revela-se corretamente informativo no que diz respeito à Teologia da Libertação, e não qualquer menção a “comunismo” ou “Karl Marx”. As pesquisadoras de Comunicação (Jornalismo) e Religiões Núbia Maria da Silva e Cosette Castro, no artigo “O Discurso da Mídia sobre a Teologia da Libertação (TdL)…”, expõem o seguinte sobre a temática:

“A Teologia da Libertação surgiu – assim denominada – em 1971 no livro programático do mesmo nome, do teólogo peruano Gustavo Gutièrrez, com publicação em português quatro anos depois, defendendo um engajamento das igrejas cristãs na sociedade e contra as desigualdades sociais. Elaborada num contexto cristão de miséria, a TdL inspirou-se na realidade do pobre, como diz o Documento de Puebla, como o mais devastador e humilhante flagelo em que a situação de desumana pobreza fazia viver milhões de latino-americanos, vítimas de salários de fome, do desemprego e do subemprego, de desnutrição, da mortalidade infantil, da falta de moradia adequada, de problemas de saúde e da instabilidade no trabalho. De acordo com Leonardo Boff, “Quem não se apercebe desta realidade escandalosa não pode entender o discurso da Teologia da Libertação”.

Entre as décadas de 70 e 80, a “teologia que parte da práxis” colaborou para o surgimento de diferentes movimentos sociais no campo e na cidade. Estruturava-se por realidades que a envolviam nasociedade e tornou-se plataforma para surgimento de articulações, ações e projetos sociais (…). A Teologia da Libertação despertou a consciência da igreja cristã universal, latinoamericana e do Brasil. Mas nos anos seguintes, os teólogos da libertação foram acusados de marxistas. Além disso, o peso (e o êxito) da Teologia da Libertação se fez sentir no Vaticano e na mídia. O pesquisador Paulo Andrade (1991) afirma que os setores eclesiais que se manifestaram contra as formas concretas da TdL possuíam uma visão comum do marxismo , classificando a ideia de que seu núcleo fundamental fosse a “luta de classes”.”

Referência da checagem:

SILVA, Núbia Maria da, CASTRO, Cosette. O Discurso da Mídia sobre a Teologia da Libertação (TdL) nos Jornais O Globo, Folha de S. Paulo e Revista Veja no Ano de 1984. Trabalho apresentado na X Conferência Brasileira de Comunicação Eclesical (Eclesiocom), realizada em São Paulo, Univeridade Paulista, SP, 27/8/2015. Disponível em: http://portal.metodista.br/eclesiocom/edicoes-anteriores/2015/anais/o-discurso-da-midia-sobre-a-teologia-da-libertacao

Presidente Jair Bolsonaro não criou lei que transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia do Evangelho

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Uma mensagem que circula pelas mídias sociais, intensamente pelo Whatsapp, diz que o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 13.246 e transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia Nacional do Evangelho. A mensagem, marcada por linguagem religiosacom louvores e apelos à oração, é #falsa.  

A Lei 13.246/2016, que institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho é verdadeira. Ela foi proposta em 2003 pelo deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES) e foi promulgada em 13 de janeiro de 2016, assinada pela Presidente Dilma Rousseff. Portanto, ela não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.  

Ainda, a proposta de criação da lei não tem qualquer relação com o Dia das Bruxas, ou Halloween, celebrado nos Estados Unidos. Segundo a justificativa do Projeto de Lei 2828/2003, de Neucimar Braga, a preocupação com a criação da data volta-se para o cuidado com a instituição família e com uma sociedade mais humana. 

“Na atual situação do mundo vivenciamos uma violência generalizada contra a sociedade e uma diversificação de costumes que destroem a instituição mais sagrada que é a família. Esta situação preocupante ganha um novo conteúdo e uma nova urgência. A fidelidade à mensagem de Jesus sobre o Reino e ao seu amor infinito implica um compromisso ativo na transformação das estruturas injustas. A proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça para criar um mundo novo que reflita melhor o Reino de Deus, presente já neste mundo. Os missionários levam a cabo essa proclamação do Evangelho antes de mais nas zonas de fronteira da sociedade humana, onde a necessidade e a luta pela justiça e pela paz se sentem com mais urgência. Por isso nada mais justo que instaurarmos o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.”  

O 31 de outubro é o Dia da Reforma Protestante, o que se pode deduzir, corresponde à proposta do deputado Neucimar Braga.  

A oposição à assimilação da cultura estadunidense do Dia das Bruxas no Brasil deu-se em forma de outros projetos de lei, para instituição de 31 de Outubro como Dia do Saci. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckminn assinou a Lei nº 11.669, de 13 de Janeiro de 2004, oficializando a data como Dia do Saci no estado. No plano nacional, houve projetos para a instituição do Dia do Saci, em 31 de Outubro, que foram arquivados, como o PL 2762/2003, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o PL 2479/2003, pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP).

A mensagem que circula nas mídias sociais atribuindo a instituição do “Dia do Evangelho” ao Presidente Jair Bolsonaro, tem todas as características de informação falsa: não registra a data da Lei 13.246/2016 nem a data da publicação no Diário Oficial. Também conclama leitores/as a passar adiante o conteúdo “Você precisa propagar isto”. 

Referências da checagem
Ficha de Tramitação do PL 2828/2003 (inclui texto completo)
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=150038
LEI Nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13246.htm

Mentir é pecado: os cristãos e a propagação de fake news

Quem frequenta os espaços midiáticos digitais certamente já se deparou com as expressões “fake news” e “pós-verdade”, fenômeno que permeia especialmente as tão populares mídias sociais e atinge o jornalismo. Estas expressões são, contundo, termos sofisticados para definir uma prática muita própria do ser humano: a mentira. 
 
Do Whatsapp ao Facebook, do Twitter ao Youtube, para citar os mais populares, o processo é simples: alguém produz e divulga uma mentira na internet, geralmente no formato de notícia para criar mais veracidade, valendo-se até mesmo de dados científicos adaptados. 
 
Ela é debatida nos espaços das mídias sociais. Torna-se algo reconhecido, com caráter de sabedoria e verdade. Quando a mentira é revelada, há diferentes posturas, que vamos discutir adiante. 
 
Uma das maiores questões que envolvem este fenômeno dos nossos tempos é: por que os indivíduos acreditam e ainda divulgam e consolidam as mentiras da internet? Uma das respostas está na psicologia social. Ainda que constatem a mentira, não abrem mão, pois ela é coerente com seu jeito de pensar, de agir, de estar no mundo, ou lhe traz alguma compensação, conforto. 
 
Isto é o que se chama “dissonância cognitiva”. Ela acontece quando indivíduos têm necessidade de estabelecer uma coerência entre suas cognições (seus conhecimentos, suas opiniões, suas crenças), que acreditam ser o certo, com o que se apresenta como opção de comportamento ou de pensamento. 
 
Para superar a dissonância, e buscar consonância, há duas atitudes: aceitar o que é oferecido e refletir no que deve ser mudado ou rejeitar a opção em nome do que pensam ser “o certo”. 
 
E é aqui que se situa a perspectiva da religião e como os grupos religiosos, especificamente os conservadores, estão propensos não só a assimilar as notícias e ideias mentirosas que circulam pela internet, coerentes com suas crenças, mas a propaga-la, seguir a  “evangelização”, espalhando estas notícias e ideias para que convertam gente ao mesmo propósito. 
 
Não são apenas conservadores que propagam mentiras. Como dito acima, a disseminação de falsidades ocorre entre diferentes grupos ideológicos, intensificando polarizações. Grupos cristãos conservadores parecem, no entanto, ser os mais propensos à propagação, por conta de maior exposição à “dissonância cognitiva”. 
 
Tais grupos são interpelados pelas transformações sociais e políticas que colocam em xeque boa parte de suas convicções alimentadas por uma leitura descontextualizada da fé, e, consequentemente, do mundo. 
 
As notícias e ideias falsas disseminadas por cristãos conservadores são muitas, mas o maior destaque tem sido aquelas relacionadas à chamada “ideologia de gênero”, que pode ser classificada como a mais bem sucedida concepção falsa criada no âmbito religioso. 
 
Surgida no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as lutas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. 
 
A “ideologia de gênero” nesta lógica, é apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional”. 
 
É fato que qualquer tema que levante o assunto “sexo” e “sexualidade” mexe com o imaginário dos cristãos e provoca muitas emoções (tratei disto no artigo “Por que os evangélicos só pensam em sexo?”). É de se considerar também que nos últimos anos, o contexto político brasileiro ressuscitou e realimentou o velho temor do comunismo e do marxismo. Como a maioria nunca leu uma linha das teorias de Karl Marx, vai acreditar nos irmãos de fé que falam de novas técnicas de escravização de mentes. 
 
É fato ainda que os avanços nas políticas que garantem mais direitos às mulheres e aos LGTBs e mais participação deles no espaço público causam desconforto às convicções e crenças de grupos que defendem, por meio de leituras religiosas, a submissão das mulheres e a cura dos LGBTs. 
 
Por isso, para estes grupos, não adianta o trabalho das agências de pesquisa e dos sites que promovem a checagem de informações. 
 
Não adianta que interlocutores, pacientemente, tentem mostrar que o que se divulga é mentira. Isto porque, como vimos aqui, o que sustenta este processo de crença nas mentiras não é apenas a ignorância, mas o fato de que a audiência acredita no que escolhe acreditar. 
 
Quando um grupo se identifica com mentiras, mesmo que elas sejam demolidas em nome da ética e da justiça, permanece com elas e as defende de qualquer jeito. Não importa que seja mentira, a falsidade não é apagada dos espaços virtuais e continua a ser reproduzida. 
 
Mais: aquele que desmascarou a notícia ou a ideia, que pode ser um familiar, amigo ou irmão na fé, chega a ser objeto de desqualificação e rancor. 
 
Resta-nos então apelar para a fé e a conversão dos disseminadores de mentiras pela internet. Ainda mais nos tempos eleitorais que virão por aí. 
 
Dos tantos textos da Bíblia cristã que desaprovam quem propaga falsidades e trazem dura condenação ao pecado da mentira, registro aqui um trecho dos Provérbios, com um chamado à consciência: “Seis coisas aborrecem Deus, e a sétima a sua alma abomina: olhos altivos, língua mentirosa, mãos que derramam sangue inocente, coração que trama projetos iníquos, pés que se apressam a correr para o mal, testemunha falsa que profere mentiras e o que semeia contendas entre irmãos” (Provérbios 6. 16-19).