São imprecisas as notícias sobre proibição de cultos online na China

No dia 08 de abril o site Guiame publicou a notícia – “China proíbe cultos online mesmo durante pandemia”. 

Baseado em informações publicadas em 5 de abril pela revista eletrônica Bitter Winter e Christian Headlines, o texto afirma:

Igrejas de todo o mundo estão realizando cultos online durante a pandemia do COVID-19, mas essa ação permanece ilegal na China. Segundo informou o Bitter Winter em 5 de abril, pouquíssimas organizações, e “apenas aquelas que possuem licenças emitidas pelo Estado”, podem transmitir serviços religiosos online na China.  “Não podemos nos reunir por causa da pandemia”, disse o pastor de uma igreja subterrânea na província de Jiangxi ao Bitter Winter. O pastor tentou transmitir um sermão em 9 de fevereiro através de um aplicativo, mas foi interrompido.

Lançado em 2018, o Bitter Winter é uma revista digital sobre liberdade religiosa e direitos humanos na China, publicada diariamente em oito idiomas pelo Centro de Estudos sobre Novas Religiões – CESNUR . A revista recebe alguns de seus relatórios diretamente de membros de minorias religiosas e organizações perseguidas na China. Na página de descrição do site, o Bitter Winter se diz um projeto independente de qualquer organização religiosa ou política e fruto de trabalho voluntário.   

A matéria do Guiame faz menção a regulamentos emitidos em 2018 pela Administração Estatal da China para Assuntos Religiosos (SARA), do qual proibia a transmissão de atividades religiosas pela internet, no entando, a matéria não oferece o link para a fonte original da referida lei.

“Nenhuma organização ou indivíduo poderá transmitir ao vivo ou transmitir suas atividades religiosas, incluindo orar, cantar, ordenações, ler as escrituras, adorar ou receber batismo online na forma de texto, foto, áudio ou vídeo”, diz a lei comunista

Em uma busca feita no principal centro de informações do governo chinês, o “The State Council Information Office of China” (SCIO) e no site do Ministério da Justiça da República Popular da China, usando as mesmas palavras usadas na matéria da revista Bitter Winter, “Measures for the Management of Religious Information on the Internet”, não foi possível localizar as medidas mencionadas no texto.

Outra tentativa sem sucesso para encontrar a suposta lei que proíbe transmissões online de atividades religiosas, foi no site China Law Translate (CLT). A página é um “projeto de tradução colaborativo dedicado a facilitar a comunicação entre profissionais jurídicos chineses e estrangeiros, criando traduções rápidas e confiáveis ​​da autoridade legal chinesa. Desde o seu lançamento em 2013, a CLT tornou-se uma fonte oficial em inglês para notícias e análises sobre o direito chinês, além de uma fonte indispensável de traduções de qualidade”, afirma a apresentação do site. 

No dia 13 de abril, o site Gospel Prime reproduziu a notícia sob o título “Cultos online são censurados ou banidos na China”. Assinada por Neto Gregório, a matéria usa as mesmas fontes da notícia publicada pelo Guiame e reporta a proibição dos cultos online.

O texto do matéria descreve que o fundamento da proibição das transmissões de atividades religiosas pela internet são as “Medidas para o Gerenciamento de Informações Religiosas na Internet, emitidas em setembro de 2018 pela Administração Estatal da China para Assuntos Religiosos”. Entretanto, o link oferecido na matéria não trata de assuntos de caráter religiosos; trata-se da Lei de Administração de Vacinas da República Popular da China.

De acordo com matéria do Nexo Jornal, publicada em maio de 2019, a liberdade religiosa na China vai sendo cerceada aos poucos pelo governo chinês. Citando um relatório da Human Rights Watch, divulgado em janeiro de 2019, o texto do Nexo afirma que “as restrições religiosas feitas pelo governo chinês incluem ações de controle de publicações, finanças e agendas dos clérigos”, e que “o governo vem tratando grupos religiosos não-oficiais como cultos do mal, sujeitos a agressões policiais e prisão”.

A censura na China

A matéria do Guiame explica que, apenas as igrejas registradas pelo Governo chinês podem fazer transmissões online:

As igrejas na China devem se registrar no governo e participar do Movimento Patriótico dos Três Autos (Three Self) ou da Associação Católica Patriótica Chinesa. Mas como essas igrejas aprovadas pelo estado enfrentam severas restrições, milhões de cristãos adoram em igrejas clandestinas ilegais.

O governo chinês impõe um rigoroso controle sobre as atividades e os conteúdos acessados pela população chinesa. Segundo matéria do site Consumer News Bussines Channel (CNBC) – canal informativo estadunidense que cobre notícias do mercado financeiro nacional e internacional –, além de bloquear o acesso ao Google e ao Facebook, o governo chinês vai implantando gradativamente diretrizes muito mais rigorosas:

As autoridades reprimiram os principais sites de streaming de vídeo da China, dobraram a repressão às redes virtuais privadas (VPNs), removeram  programas de TV estrangeiros de plataformas online, exigiram que os usuários se registrassem em fóruns online com seus nomes verdadeiros e introduziram leis que responsabilizam os administradores do grupo de bate-papo pelo que é dito em seus espaços. As novas regras também exigem que os sites de notícias on-line sejam supervisionados pela equipe editorial aprovada pelo governo e que os trabalhadores tenham credenciais de relatórios do governo central.

Em setembro de 2018, a Exame publicou a notícia “China anuncia projeto de lei que proíbe conteúdos religiosos na internet”. A matéria declara:

A prática de publicar fotos de batismo, cerimônias budistas ou missas nas redes sociais será banida em breve na China, sob um projeto de lei cujo objetivo é coagir ainda mais as religiões. Os órgãos devidamente autorizados poderão continuar a publicar certos conteúdos religiosos, mas dentro de um quadro estritamente definido, de acordo com o projeto de lei anunciado nesta segunda-feira pelo Escritório Nacional de Assuntos Religiosos da China. “Nenhuma organização ou indivíduo pode, em qualquer formato (texto, imagem, som, vídeo, etc.) transmitir ao vivo ou on-line venerações a Buda, queima de incenso, ordenações de monges, leituras de sutras (discursos de Buda ou seus discípulos), serviços religiosos, missas, batismos ou qualquer outra atividade religiosa”, diz o texto.

As medidas emitidas em 2018 pelo governo chinês relacionadas às restrições de atividades religiosas foram noticiadas, à época, pelo site informativo Asia News. Segundo o canal, as medidas proíbem “a transmissão ao vivo de cerimônias religiosas, bem como orações, pregações e queima de incenso” e impõe a autorização do governo para a criação de sites religiosos. Explicando as novas medidas, o site South Chine Mornig Post acrescenta que “os envolvidos em serviços de informações religiosas on-line são proibidos de promoções comerciais em nome da religião, distribuindo suprimentos e publicações religiosas, estabelecendo organizações e locais religiosos e desenvolvendo crentes de religiões”.

Além do Google e do Facebook, as plataformas como Twitter e WhatsApp também são proibidas na China. Inúmeros outros sites surgiram no país para oferecer as mesmas funções, mas funcionam sob rigoroso monitoramento. Para burlar a proibição muitos cidadãos locais usam as VPN (Virtual Private Network, rede de comunicações privada construída sobre uma rede de comunicações pública) ou utilizam opções semelhantes como WeChat e Weibo.

A perseguição religiosa na China  

A China ocupa a 23ª posição na Lista Mundial de Perseguição – ranking produzido pela Portas Abertas, organização que monitora o nível de hostilidade aos cristãos no mundo. O país vem demonstrando crescimento no nível de pressão aos cristãos na esfera da vida privada, comunitária, nação e igreja. Esse crescimento pode ser visto na implementação muito rígida da regulamentação religiosa, que começou no dia 1º de fevereiro de 2018. Mas a Portas Abertas adverte: “É importante lembrar que a China é grande e a situação dos cristãos pode ser muito diferente em várias partes do país. Entretanto, é correto dizer que a situação dos cristãos se deteriorou por todo o país, conforme mostram relatórios de diferentes províncias. […] Muitas igrejas não se desfizeram depois de experimentarem repressão, elas se reorganizaram e deliberadamente se dividiram em grupos menores. Diversas outras igrejas são monitoradas e fechadas, não importando serem independentes ou do Movimento Patriótico das Três Autonomias, que pertence ao Governo.”

O Relatório de Liberdade Religiosa (2018) sobre a China, produzido pela ACN (fundação da pontifícia católica que presta assistências às igrejas que sofrem perseguição), confirma que em 1º de fevereiro de 2018, “entrou em vigor um novo Regulamento dos Assuntos Religiosos, constituído por novas leis sobre prática religiosa que são as mais restritivas nos últimos 13 anos. Este regulamento é uma atualização do Regulamento dos Assuntos Religiosos de 2005 e restringe muitas atividades religiosas a locais registrados. O regulamento introduz novas restrições à expressão religiosa online e ao proselitismo, e contém disposições específicas sobre religião, segurança nacional e contatos com o estrangeiro”.

A inconsistência na informação

A matéria produzida pelo Bitter Winter, publicada em português pelo site Guiame e reproduzida por outros sites evangélicos, não apresenta detalhes do contexto das igrejas na China e as restrições impostas pelo governo. Para saber mais detalhes, nossa equipe conversou pelo WhatsApp com um jovem cristão brasileiro que faz mestrado em uma universidade chinesa. Ele vive no país há anos.

O jovem prefere não se identificar, mas afirma: “Sim. É verdadeira a notícia. Mas não é nada de novo para ninguém. E os chineses acham mil formas de se conectar, usando as ferramentas que o sistema político chinês permite serem usadas.”

Ele diz que as restrições são severas, mas que pastores que insistem em dar entrevistas para meios de comunicação ocidentais e fazer transmissões online sem tomar as devidas precauções são “desnecessariamente teimosos”. “Mas é fato que lá não pode nem falar de sexo em aplicativos de streaming sem ser bloqueado, nem de política interna e nem de muitas outras coisas. É fato isso.”, afirma o estudante.

Por outro lado, o jovem conta que é possível sim realizar algumas atividades religiosas pela internet, mas dentro dos moldes autorizados pelo governo. Ele relata:

A minha igreja, desde o primeiro dia que a cidade fechou, começou a fazer devocionais online e cultos ao domingo, mas no formato que é permitido. No aplicativo WeChat (como se fosse WhatsApp), com a liturgia organizada. Áudios gravados no mesmo dia por pessoas escaladas. Ao começar, o pastor ia mandando mensagens e áudios e as outras pessoas iam mandando na sequência suas orações, etc. A mensagem era gravada e até os cânticos e as letras eram enviados. Aliás, de umas semanas pra cá, minha igreja tem usado um aplicativo chinês, tipo o Zoom, onde a reunião acontece normalmente. A restrição é mesmo para esses aplicativos de live como Instagram, onde qualquer pessoa poderia entrar e assistir. Desde que seja restrito a um grupo de pessoas, eles conseguem se reunir online normalmente.

Há também outro problema pontuado pelo estudante. “Como o coronavírus se espalhou na Coreia do Sul por causa de uma seita cristã, o governo chinês (e todo mundo) acabou descobrindo que o número de pessoas seguidores dessa seita coreana em Wuhan era imenso. E a maioria dessas comunidades se passavam por cristãs para recrutar cristãos que ainda não eram discipulados. Esse fenômeno de forçar mais ainda o bloqueio de sermões em aplicativos de live é também por causa dessa seita”.

Ele acrescenta que algumas igrejas em Wuhan, cidade chinesa na qual vive, tiveram boas iniciativas durante a pandemia, oferecendo ajuda psicológica 24 horas. Eu acredito que foi um ótimo testemunho para o governo. […] Eu acho que esse tipo de entrevista [da Bitter Winter] ofusca o bom testemunho que realmente pode levar o governo a entender o quão importante é a igreja na hora de crise social, e ainda afirma, “Eu penso que nem os cristãos ocidentais nem os seus governos vão conseguir “livrar” os cristãos chineses do sistema de governo chinês. Nem por decreto, nem por convencimento. O governo chinês, apesar das leis, tem dado espaço sim para igrejas. De verdade. Eles têm feito vários experimentos para ver o que dá certo e o que não dá. Essas notícias, às vezes, acabam mais atrapalhando esse relacionamento sensível da igreja com o estado, mesmo sem saber”.

Repercussão da notícia

A notícia da proibição de cultos online na China foi reproduzida por vários sites evangélicos, como CPAD News, Universal, Terça Livre, Gospel Mais, Conexão Política, Notícia Gospel e Gospel Prime. Na página do Gospel Prime no Facebook, por exemplo, o conteúdo gerou bastante interação, tendo mais de 2 mil compartilhamentos e mais de 100 comentários. A maior parte condenando a suposta proibição imposta pelo governo chinês.

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Bereia conclui que a notícia produzida pelo Bitter Winter, publicada em português por Guiame e reproduzida por outros sites evangélicos é imprecisa. Nenhum dos 13 sites que publicaram a notícia apresenta o contexto da situação religiosa no país ou oferece a fonte da Lei chinesa que apresenta as medidas restritivas de transmissão online – o que impede o leitor de acessar e confirmar a informação. Além disso, a matéria do Guiame e da Bitter Wintter não apresentam a outra perspectiva do fato, de que transmissões online de atividades religiosas são permitidas, desde que atendam as diretrizes exigidas pelo governo chinês, conforme relatou ao Bereia o estudante brasileiro que vive há anos na China. Embora tenha tido bastante repercussão e mostre uma faceta da repressão religiosa na China, a notícia pode mais dificultar do que contribuir com o cenário construído ao redor do mundo entre governo chinês e igrejas.

Referências de Checagem:

China proíbe cultos online mesmo durante pandemia. Guiame, 10 abr 2020. Disponível em: https://m.guiame.com.br/gospel/missoes-acao-social/china-proibe-cultos-online-mesmo-durante-pandemia.html 

Cultos online são proibidos ou banidos na China. Gospel Prime, 14 abr 2020. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/cultos-online-sao-censurados-ou-banidos-na-china/

Religious Activities Online Banned or Censored During Pandemic. Bitter Winter, 10 abr 2020. Disponível em: https://bitterwinter.org/religious-activities-online-banned-or-censored-during-pandemic/ 

Lei de Administração de Vacinas da República Popular da China. 14 abr 2020. Disponível em: https://archive.fo/QcUd6

China proíbe cultos online mesmo durante pandemia. Cpad News, 14 abr 2020. Disponível em: http://www.cpadnews.com.br/universo-cristao/50021/china-proibe-cultos-online-mesmo-durante-pandemia.html

China proíbe cultos online mesmo durante pandemia. Notícia Gospel, 14 abr 2020. Disponível em: https://noticiagospel.com.br/china-proibe-cultos-online-mesmo-durante-pandemia/

Partido Comunista Chinês censura cultos online de cristãos na China durante a pandemia. Conexão Política, 22 abr 2020. Disponível em: https://conexaopolitica.com.br/ultimas/partido-comunista-chines-censura-cultos-online-de-cristaos-na-china-durante-a-pandemia/ 

Perseguição aos cristãos na China. Portas Abertas, 14 abr 2020. Disponível em: https://www.portasabertas.org.br/lista-mundial-da-perseguicao/china

China Bans Churches from Streaming Services, Even during Pandemic. Christian Headlines, 14 abr 2020. Disponível em: https://www.christianheadlines.com/contributors/michael-foust/china-bans-churches-from-streaming-services-even-during-pandemic.html 

China anuncia projeto de lei que proíbe conteúdos religiosos na internet. Exame, 15 abr 2020. Disponível em: https://exame.abril.com.br/mundo/china-anuncia-projeto-de-lei-que-proibe-conteudos-religiosos-na-internet/

Mesmo proibido na China, Facebook abre uma subsidiária no país. Canaltech, 15 abr 2020. Disponível em: https://canaltech.com.br/mercado/mesmo-proibido-na-china-facebook-abre-uma-subsidiaria-no-pais-118722/ 

Na China, uma geração inteira está crescendo sem Google, Facebook ou Twitter. Gazeta do Povo, 15 abr 2020. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/economia/na-china-uma-geracao-inteira-esta-crescendo-sem-google-facebook-ou-twitter-d0s5nttnb6mu3muwo7d4c23tl/

Gospel Prime no Facebook: https://www.facebook.com/gospelprime/ 

China proíbe cristãos de realizar cultos online durante a pandemia. Universal, 15 abr 2020. Disponível em: https://www.universal.org/noticias/post/china-proibe-cristaos-de-realizarem-cultos-online-durante-a-pandemia/

China proíbe cultos online mesmo durante pandemia, diz site. Terça Livre, 15 abr 2020. Disponível em: https://www.tercalivre.com.br/china-proibe-cultos-online-mesmo-durante-pandemia-diz-site/

China intensifica perseguição e agora bloqueia transmissão de cultos online. Gospel Mais, 15 abr 2020. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/china-perseguicao-bloqueia-transmissao-cultos-online-133413.html

Governo chinês bloqueia acesso ao Google e Facebook. Consumer News Bussines Channel. Disponível em: https://www.cnbc.com/2017/10/26/china-internet-censorship-new-crackdowns-and-rules-are-here-to-stay.html  

The State Council Information Office of China (SCIO). Disponível em: http://english.scio.gov.cn/aboutscio/index.htm 

Ministério da Justiça da República Popular da China. Disponível em: http://en.moj.gov.cn/

China plans licence system to crack down on ‘chaotic’ online promotion of religion. South China Mornig Post, 23 abr 2020. Disponível em: https://www.scmp.com/news/china/politics/article/2163706/china-plans-licence-system-crack-down-chaotic-online-promotion

O projeto chinês de ‘retraduzir’ a Bíblia. E o cerco às religiões. Nexo Jornal, 22 abr 2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/15/O-projeto-chin%C3%AAs-de-%E2%80%98retraduzir%E2%80%99-a-B%C3%ADblia.-E-o-cerco-%C3%A0s-religi%C3%B5es

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