Site gospel desinforma sobre indiciamento de pastor por homofobia

O portal evangélico de notícias Gospel Prime publicou matéria dando conta que a Polícia Civil indiciou o Pastor Guaracy Jr. por crime de racismo qualificado como homofobia contra a população LGBTI+. As declarações que levaram à denúncia aconteceram em 10 de dezembro de 2020, em live do religioso no Facebook. Guaracy Jr, que foi candidato à prefeitura de Macapá (capital do Amapá) pelo Partido Social Liberal (PSL) usou a transmissão ao vivo para esclarecer que não apoiaria nenhum dos dois candidatos presentes no segundo turno: Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel (DEM).

A partir do minuto 18:25 da live, ele começa as declarações sobre políticos que apoiam pautas progressistas como a LGBTI+. O Gospel Prime reproduz desta parte da fala do candidato: 

“Entendo que quem apoia pautas esquerdistas, pautas LGBT, pautas progressistas, não merece o apoio do povo cristão. […] Hoje eu me deparei com essas posições, comparei a posição do candidato Josiel, que apoia as mesmas pautas, então decido não apoiar nenhum candidato que possa envergonhar o povo do Amapá com essas ideias e pautas progressistas. Digo, de maneira clara, não apoio nenhum tipo de discriminação social ou sexual, porém entendo que nós não podemos estar ligados como cristãos a esse tipo de grupo”.

No entanto, o Coletivo Bereia apurou que a partir de 19 minutos e 50 segundos de transmissão, ele também afirmou: 

“[…] Estou fora, estou fora porque entendo que quem apoia pautas esquerdistas, pautas LGBT, pautas progressistas não merecem (sic) o apoio do povo cristão. E eu falo povo cristão evangélico e católico, porque quem rasga bíblia, quem vilipendia e quebra santo, seja da imagem católica ou da Bíblia evangélica, quem enfia cruz, porque vocês viram o que aconteceu nessas paradas LGBT aí em Macapá, isso é absurdo gente. Eu não posso apoiar esse tipo de coisa, isso pra mim é podridão, é cachorrada. E vou dizer, eu respeito a opção sexual de ninguém, de qualquer um, eu tenho que respeitar como pastor,  mas eu não posso aceitar esse tipo de coisa.”

Associação da “pauta LGBT” com pedofilia

A partir de 9:50, o pastor também faz associação entre a “pauta lgbt” com pedofilia. “A pauta LGBT tem trazido ideologia de gênero, ela tem defendido pedofilia e outros tipos de escândalos que nós não podemos admitir. Quando nós temos visto Prefeituras e governo financiam passeatas quando crianças são expostas à nudez de adultos, onde a religião é desprezada, a fé católica é vilipendiada. Fé católica e fé evangélica”, afirmou Guaracy Jr.

Ao G1, o delegado responsável pelo caso Neuton Júnior da 5ª Delegacia (5º DP) explicou que ouviu representantes do Conselho Estadual LGBT+ durante a investigação, assim como informou o Gospel Prime. No entanto, o delegado também solicitou oitiva com o pastor Guaracy Jr, que não compareceu – informação omitida pelo Gospel Prime.

Neuton Júnior justificou o indiciamento do religioso: “Uma vez que, com a intenção de agradar supostos eleitores defensores da pauta conservadora, passou a promover discurso preconceituoso e discriminatório, inclusive ligando a população LGBT+, sem provas e elementos para isso, com o envolvimento com a pedofilia, que, como se sabe, é crime”. O caso agora segue ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Legislação a respeito de homofobia

A qualificação de homofobia no crime de racismo decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. A decisão faz ressalva à liberdade religiosa. Por exemplo, o STF não criminalizou dizer em templo religioso que o grupo é contra relações homossexuais, mas enquadra na lei quem induzir discriminação ou preconceito em templo religioso.

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é imprecisa e desinforma porque omite informações importantes sobre as declarações públicas do pastor e da investigação conduzidas pela polícia. Apesar de dizer que respeita pessoas LGBTI+ e não discrimina, ele também associou a “pauta LGBT” à pedofilia. Essa não é a primeira vez que o portal Gospel Prime desinforma sobre casos envolvendo homofobia e religiosos. Bereia também classificou como imprecisa matéria que o site publicou sobre o caso do Ministério Público contra a cantora gospel Ana Paulo Valadão.

Referências

Guaracy Jr, https://www.facebook.com/JrGuaracy/videos/384803265913200. Acesso em: 06 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2021/05/03/ex-candidato-a-prefeito-de-macapa-pastor-e-indiciado-por-incitar-preconceito-contra-lgbt.ghtml. Acesso em: 06 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml. Acesso em: 06 de maio de 2021.
Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-sobre-inquerito-do-ministerio-publico-contra-cantora-gospel-ana-paula-valadao/. Acesso em: 06 de maio de 2021.

Deputado distorce dados e omite informações sobre teleaborto em tuíte

A pandemia está sendo usada como pretexto para se promover o teleaborto e os praticantes da modalidade não têm interesse na vida do bebê e na vida da mulher. Foi este o conteúdo divulgado no tuíte publicado pelo  deputado federal da Bancada Católica no Congresso Nacional Diego Garcia (PODE/PR), em 26 de abril passado, no qual dizia ser “taxado de radical por defender a vida”. A postagem não oferece informações sobre a realidade da modalidade, o lugar onde ocorre o procedimento e os movimentos a seu respeito.
Bereia investigou a veracidade dos pontos apresentados pelo deputado no tuíte.

“Entidades pró-aborto estão usando a pandemia p/ fazer aborto por meio da telemedicina, TELEABORTO.” – FALSO

A modalidade de teleaborto é uma realidade em alguns territórios dos Estados Unidos, e em países como Colômbia, Austrália, Inglaterra e Canadá desde antes da pandemia do coronavírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aborto por meio de ingestão oral de comprimidos para gestantes nas primeiras semanas de gravidez – o teleaborto consiste na ingestão assistida por videochamada de um médico devidamente certificado pelos conselhos regionais de Medicina. Os medicamentos são enviados pelas clínicas por correio, ingeridos pelas pacientes enquanto assistidas pelo médico em videochamada e apenas após exames presenciais de sangue e ultrassom. 

Alguns dos países citados viram os casos de solicitação de teleaborto crescer durante a pandemia. O movimento, apontam especialistas, se deve às restrições de circulação e ao risco de contágio do novo coronavírus, fazendo com que os abortos – que já ocorriam na modalidade presencial de atendimento – migrassem para as formas de telemedicina quando fosse seguro. Portanto, não são entidades pró-aborto que estão usando a pandemia, mas, sim a pandemia que leva pessoas a buscarem modalidades de telemedicina em todas as áreas.

Atendimentos de telemedicina, como deliverys e home office, já existiam antes da covid-19, mas viram a crise do novo coronavírus multiplicar a demanda por esses serviços. O deputado Diego Garcia, logo, incorre em uma falácia, ao apresentar o que é consequência da pandemia como uma causa avulsa. 

“P/ eles a vida do bebê ñ importa, a vida da mulher ñ importa.” – FALSO

Todo o movimento de telemedicina é amparado nas diretrizes que orientam a prática médica presencial, apenas usam a tecnologia para fazer chegar a saúde a lugares de difícil acesso. A telemedicina é um movimento implementado em grandes hospitais brasileiros, como o Albert Einstein, que dedica um setor exclusivo para o atendimento. Ao dizer que a “vida da mulher não importa” o deputado afirma que a saúde das mulheres que realizam o teleaborto é considerada de menor importância no tratamento médico, quando é o oposto que ocorre, segundo as instituições médicas.

O mesmo relatório da OMS também indica os prejuízos econômicos e de saúde de se levar a cabo gravidez de risco, apontando que a interrupção de gravidez nas primeiras semanas é segura e desejada para mulheres que não tenham realizado planejamento familiar para ter o filho. Em diversos países o direito não é restrito, como é o caso da legislação brasileira, que só prevê o aborto em casos de estupro, anencefalia e risco de vida da mulher. O teleaborto permite a não ocupação de leitos de UTI por pessoas que possam receber o atendimento em casa.

Teleaborto no Brasil

No Brasil não há teleaborto como projeto de lei federal. Um dia depois da publicação do tuíte do deputado Diego Garcia, no entanto, sua colega na Câmara dos Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) entrou com um requerimento de informação sobre a prática no Ministério da Saúde. O requerimento contém informações falsas sobre o único caso encontrado de teleaborto no país: a iniciativa promovida pela médica Helena Paro, em Minas Gerais, realizado dentro do que prevê a legislação do país (em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico).

O projeto de Helena Paro é amparado juridicamente pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero Anis. A ginecologista e obstetra, que orientou o aborto seguro da menina de 10 anos estuprada no Espírito Santo, propõe um modelo que segue os moldes de Estados Unidos e União Européia para a realização de um aborto seguro, legal e que se valha da telemedicina para continuar salvando vidas. Seu trabalho já acarretou no aborto seguro realizado por 15 mulheres durante a pandemia, que não precisaram ocupar um leito de UTI e teve 100% de recuperação positiva sem necessidade de internação pós-intervenção. 

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Bereia avalia que o conteúdo postado no Twitter pelo deputado federal Diego Garcia é falso. A informação que ele dissemina distorce dados sobre o teleaborto, que é desconhecido e nem é praticado comumente no país, fazendo uso de pânico moral em relação ao tema.

Referências

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/geral-52777810 

OMS, https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/77079/9789243548432_spa.pdf?sequence=1 

SOS Vida, https://sosvida.com.br/telemedicina-eduardo-cordioli/ 

Instituto Anis, http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaBrasilIntegra&id=26 

Requisição Chris Tonietto https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0q936dufhxf731hmj1a0bsq7hg4411480.node0?codteor=1999684&filename=Tramitacao-RIC+535/2021

Revista Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/tres-mulheres-um-direito/ UOL, https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/04/07/teleaborto.htm

Ministro da Educação engana ao dizer que tirou sexualidade de livros do Ensino Fundamental

Circulou em matérias jornalísticas na última semana a declaração do Ministro da Educação Milton Ribeiro, em sua participação na Aula Magna da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 26 de abril. No evento, transmitido ao vivo pelo canal da instituição no Youtube, o ministro disse que crianças de 9 e 10 anos não sabem ler, mas sabem colocar camisinhas. 

“Ludmila, professora Ludmila [referindo-se a Ludmila Oliveira, reitora da Universidade Federal do Semi-Árido (Unifersa), que estava presente no evento], crianças com 9 anos, 10 anos, não sabem ler… Sabe tudo, – com respeito a todas essas senhoras presentes – sabe até colocar uma camisinha, mas não sabe que ‘B’ mais ‘A’ é ‘BA’. Estava na hora de dar um basta nisso”, afirmou o ministro a partir de 32 minutos e 50 segundos.

Em seguida, Ribeiro disse que foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) por ter retirado o item de questões de gênero do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para crianças de 6 a 10 anos. “Onde já se viu eu começar a discutir esses assuntos? Não que eu seja contra, respeito a orientação de todos, mas acho que não temos o direito de violar a inocência de uma criança nessa idade, de 6 a 10 anos. (…) Não pode ser assim. As pessoas têm liberdade para escolher o que querem, mas nesse ponto sou bem radical. Eu acho que existe idade para tudo. Pago esse preço, mas quero dar minha contribuição com o futuro do Brasil”, disse o ministro, que ainda falou ter recebido apoio do Tribunal.

O MEC no Tribunal de Contas da União

Ao mencionar que o MEC foi levado ao TCU, o ministro fez referência à ação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) contra o MEC. O assunto do processo era, de acordo com TCU: “a inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)”. O PNLD cumpre a função de comprar e distribuir livros didáticos para educação básica (até o ensino médio) e possui critérios para participação das obras no programa. 

A Undime questionou, já em abril de 2020, os critérios do edital para 2022 por entender que havia dificuldade compatibilizar o texto com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta os currículos de escolas públicas e privadas no Brasil. Outras entidades apresentaram críticas ao PNLD 2022 por conta da sua relação com a Política Nacional de Alfabetização (PNA), lançada pelo Governo Bolsonaro em 2019, que enfatiza métodos fônicos para alfabetização, contrariando práticas construcionistas.

De fato, os ministros do Tribunal rejeitaram a ação da Undime a respeito do PNLD 2022. No entanto, como a própria página do edital mostra, o documento diz respeito à Educação Infantil (4 e 5 anos), não aos anos iniciais do Ensino Fundamental (6 a 10 anos), como Ribeiro diz em seu post no Facebook.

Reprodução do Facebook do Ministro Milton Ribeiro.

Em suas redes, o ministro comemorou a vitória se referindo ao Ensino Infantil. Pelo sistema de busca do TCU não foi encontrado outro processo relacionado ao PNLD 2023, o programa que abrange conteúdos dos anos iniciais do Ensino Fundamental e que foi modificado pelo MEC em relação à versão anterior.

O que mudou no PNLD 2023

O Ministro faz referência em seu discurso na UFPB ao edital do PNLD 2023, direcionado aos anos iniciais do Ensino Fundamental, que promoveu mudanças em relação ao Programa de 2019. Essa última edição foi redigida no governo Michel Temer (PMDB) pelo ministro Rossieli Soares (atual secretário estadual de Educação do Estado de São Paulo).

O edital de 2019 tinha uma seção específica de avaliação com o título “Observância de princípios éticos e democráticos necessários à construção da cidadania, ao respeito à diversidade e ao convívio social republicano” (p. 29). Nele, eram excluídos livros que contém diversos estereótipos e preconceitos, entre eles, religioso, socioeconômico, racial, orientação sexual. Em outro tópico, o texto exclui explicitamente obras que tratam da temática de gênero de forma “sexista não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia” (p. 31).

o PNLD 2023 não fala em exclusão, mas em avaliação com uma seção específica nomeada “Observância aos princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano” (p. 37). Ficaram de fora, portanto, os termos “democráticos” e “respeito à diversidade”. Dentro dessa seção, o texto diz que as obras devem “representar a diversidade cultural, social, histórica e econômica do país nos textos, enfoques e exemplos utilizados nas obras, evidenciando a contribuição de diferentes povos na formação do Brasil e suas regiões” (p. 38). Além disso, a seção também diz que as obras devem “estar livre de preconceitos ou discriminações de qualquer ordem;” e “estar isenta de qualquer forma de promoção da violência ou da violação de direitos humanos” (p. 39).

A única outra menção à sexualidade que o PNLD 2019 faz é aquela em que diz seguir a Resolução 7/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CBE) no item “Observância de temas contemporâneos no conjunto dos conteúdos da obra” (p. 33). O PNLD 2023 também afirma observar a Resolução 7/2010. 

Vale destacar que a Resolução 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental anos. Consta no parágrafo 3º do artigo 16º: “Aos órgãos executivos dos sistemas de ensino compete a produção e a disseminação de materiais subsidiários ao trabalho docente, que contribuam para a eliminação de discriminações, racismo, sexismo, homofobia e outros preconceitos e que conduzam à adoção de comportamentos responsáveis e solidários em relação aos outros e ao meio ambiente” (p. 5).

É ao se referir a essas alterações que Ribeiro se diz contra “violar a inocência” de crianças de 6 a 10 anos. A mudança, na verdade, foi a retirada da menção explícita de uma série de preconceitos e discriminações que não deveriam existir em livros didáticos do anos iniciais do ensino fundamental, segundo documento de 2019. O documento 2023 apenas diz que as obras devem estar isentas de preconceitos e discriminações. Portanto, nada relacionado à sexualidade, como o ministro quer fazer crer, tema recorrente por políticos que disseminam desinformação por pânico moral, como tratado em diversas matérias do Coletivo Bereia

Repercussão da mudança

A retirada desses termos repercutiu quando o edital foi publicado, em fevereiro de 2021. A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão de trechos do PNLD 2023. A crítica da parlamentar se concentrou na retirada dos termos “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência”, e a vedação de retratar “negativamente a imagem da mulher” (substituída por “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres”). Tábata também criticou a retirada dos termos “respeito à diversidade” e “democráticos”.

O chefe do MEC respondeu em uma sequência de tweets, argumentando que o Programa não está fora da lei e segue a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, que orienta os currículos de escolas privadas e públicas do país). A BNCC, argumentou ele, trata de racismo no 8º ano do Ensino Fundamental e da violência contra a mulher no 9º ano desta etapa.

Reprodução do Twitter do Ministro Milton Ribeiro

Em resposta ao ministro, a assessoria da parlamentar afirmou que “os anos iniciais não são compostos apenas de português e matemática, conforme o ministro Milton Ribeiro afirmou. Nesta fase, os currículos já são ampliados, com as disciplinas de história, geografia e ciências. Ou seja, a criança já tem contato com conceitos como escravidão, culturas, descendências, diversidade, dentre outros”.

Claudia Costin, ex-secretária de municipal educação do Rio de Janeiro e especialista na área, comentou ao G1 o argumento do ministro. “Mas por que não pode falar sobre isso antes? Não tem nada na BNCC que permita obras com conteúdos que fomentem violência contra a mulher. Nós não temos que ter livros preconceituosos, isso seria motivo para rejeitar, como estava no edital de 2019″.

Já Augusto Buchweitz, cientista que contribuiu para o PNLD 2022 (de educação infantil) avalia que a mudança não terá efeitos práticos sobre as obras didáticas. “O PNLD, em primeiro lugar, observa a Constituição e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Depois, vem outras leis complementares. Você não pode, à revelia da Constituição, ter um material que afronte minoria, que afronte idoso. Isso não vai acontecer.”

O que diz a BNCC sobre sexualidade

A criação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição de 1988 e resultou de uma série de regulamentações da educação básica brasileira. Todo o processo de homologação e aprovação terminou em 2018. É a partir desse documento que secretarias estaduais e municipais e escolas privadas devem elaborar seus currículos. A Base prevê o ensino de temas de reprodução e sexualidade humana nos anos finais do ensino fundamental (11 a 15 anos).

“Pretende-se que os estudantes, ao terminarem o Ensino Fundamental, estejam aptos a compreender a organização e o funcionamento de seu corpo, assim como a interpretar as modificações físicas e emocionais que acompanham a adolescência e a reconhecer o impacto que elas podem ter na autoestima e na segurança de seu próprio corpo. É também fundamental que tenham condições de assumir o protagonismo na escolha de posicionamentos que representem autocuidado com seu corpo e respeito com o corpo do outro, na perspectiva do cuidado integral à saúde física, mental, sexual e reprodutiva.” (p. 323).

Fazem parte das habilidades previstas ao 8º ano do Ensino Fundamental conhecimento sobre mudanças da puberdade, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis e discussão das múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética). Todas descritas na página 345 do documento. No 9º ano, a habilidade EF09HI26  prevê “Discutir e analisar as causas da violência contra populações marginalizadas (negros, indígenas, mulheres, homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas à tomada de consciência e à construção de uma cultura de paz, empatia e respeito às pessoas”. Essa habilidade foi mencionada pelo próprio ministro Milton Ribeiro ao rebater críticas ao PNLD 2023.

Reprodução do Twitter do Ministro Milton Ribeiro.

Situação da alfabetização no Brasil

O ministro acerta, no entanto, ao falar que a alfabetização do Brasil enfrenta dificuldades. Dados da Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016 dão conta que metade dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental com 8 anos em escolas públicas não têm o conhecimento adequado em leitura e em matemática.

A última avaliação da alfabetização feita pelo Ministério da Educação (MEC) aconteceu no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2019. A prova, no entanto, analisou o desempenho dos alunos no 2º ano do Ensino Fundamental. Isso já inviabiliza uma comparação direta entre os dados das duas avaliações. Outra mudança foi nos níveis de desempenho. A ANA possuía quatro patamares do rendimento dos alunos na prova, o Saeb 2019 produziu oito níveis. Apesar dos resultados apontarem se os estados atingiram ou não a média brasileira, apenas os níveis 1, 2 e 8 foram detalhados da divulgação. Não ficou claro se a média está dentro, acima ou abaixo do desejável.

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Bereia conclui que a declaração do Ministro é enganosa. Em primeiro lugar porque a vitória do MEC no TCU diz respeito ao PNLD 2022 (educação infantil), e não a conteúdos ligados à sexualidade nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Além disso, as mudanças do PNLD 2023 também não retiram temas de sexualidade nos anos iniciais pois não são tratados nesta faixa escolar apenas mudam a redação a respeito de preconceito e descriminação nos livros didáticos. Vale lembrar que a BNCC prevê que temas de sexualidade sejam tratados nos anos finais do Ensino Fundamental. Por isso, apesar de ter se referido corretamente aos problemas que o país ainda enfrenta com a alfabetização de crianças com menos de dez anos, a menção do ministro a crianças de nove anos saberem usar camisinhas não tem base concreta, não tem fonte verificável. Todos estes elementos levam à conclusão de que Milton Ribeiro usou o  tema da alfabetização apenas como recurso para fazer críticas ao processo de educação sexual que, na verdade, não é dirigido a esta faixa etária, com disseminação de desinformação por meio de pânico moral.

*Foto de Capa: Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Reprodução Fotos Públicas)

Referências

TV UFPB (Youtube), https://youtu.be/ZiismqWeKSM?t=1970. Acesso em 29 de abril de 2021.

Tribunal de Contas da União, https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acórdão-completo/212%252F2021/%2520/DT RELEVANCIA%2520 desc%252C%2520NUMACORDAOINT% 2520 de sc/0/%2520. Acesso em 29 de abril de 2021.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro?view=default. Acesso em 29 de abril de 2021.

Undime, https://undime.org.br/uploads/documentos/phpCflQxx_5ea2fc60ef701.pdf. Acesso em 03 de maio de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/06/entidades-pedem-suspensao-de-edital-do-mec-para-compra-de-livros.shtml. Acesso em 03 de maio de 2021.

Ministério da Educação (MEC), http://portal.mec.gov.br/images/banners/caderno_pna_final.pdf. Acesso em 03 de maio de 2021.

Jornal da USP, https://jornal.usp.br/artigos/alfabetizacao-entre-o-metodo-fonico-e-o-construtivismo-a-necessidade-de-reconstruir-o-debate/. Acesso em 03 de maio de 2021.

Tribunal de Contas da União, https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/push/processo?numero=02593220209. Acesso em 29 de abril de 2021.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/13526-edital-pnld-2022. Acesso em 03 de maio de 2021.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, https://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/10521-pnld-2019. Acesso em 29 de abril de 2021.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/14094-edital-pnld-2023. Acesso em 29 de abril de 2021.

Conselho Nacional de Educação, http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf. Acesso em 29 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/ministra-afirma-em-entrevista-que-ha-risco-de-legalizacao-da-pedofilia-no-brasil/. Acesso em 03 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/02/18/pedido-para-suspender-trecho-do-edital-de-livros-didaticos-e-protocolado-na-camara.ghtml. Acesso em 29 de abril de 2021.

Milton Ribeiro (Twitter), https://twitter.com/mribeiroMEC/status/1361476214788096001. Acesso em 29 de abril de 2021.

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Base Nacional Comum Curricular, http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79601-anexo-texto-bncc-reexportado-pdf-2&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192. Acesso em 29 de abril de 2021.

Milton Ribeiro, https://twitter.com/mribeiroMEC/status/1361476222115528705. Acesso em 29 de abril de 2021.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2017-pdf/75181-resultados-ana-2016-pdf/file. Acesso em 30 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/10/1930040-metade-dos-alunos-de-8-anos-tem-nivel-insuficiente-de-leitura-e-matematica.shtml. Acesso em 30 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-11/saeb-2019-apresenta-resultados-para-estudantes-do-2o-e-do-9o-anos. Acesso em 30 de abril de 2021.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), https://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2019/presskit/PressKit_Saeb_2019.pdf. Acesso em 30 de abril de 2021.G1, https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/11/04/mec-apresenta-dados-ineditos-do-saeb-com-avaliacao-em-ciencias-para-o-9o-ano-e-de-portugues-e-matematica-do-2o-ano-do-ensino-fundamental.ghtml. Acesso em 30 de abril de 2021.

Governo Biden muda política de uso de tecido fetal humano para pesquisas médicas

Em 21 de abril, o portal de notícias Gospel Prime publicou que o presidente dos Estados Unidos Joe Biden liberou o uso de tecido de fetos abortados para experiências médicas.

A matéria reproduz informações do jornal norte-americano The Washington Post e relata que a mudança aconteceu no âmbito do Instituto Nacional de Saúde (NIH, sigla em inglês, um conglomerado de centros de pesquisa que formam a agência governamental de pesquisa biomédica do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA). O NIH teria feito, segundo o jornal, uma reversão de restrições efetuadas na administração de Donald Trump. Além disso, o texto ainda elenca críticas à medida vinda de instituições cristãs como o Instituto Charlotte Lozier (CLI) e o Conselho de Pesquisa da Família (FRC).

As restrições da administração Trump

Em 2019, o governo do ex-presidente republicano passou a restringir o uso de tecidos de fetos abortados em estudos conduzidos por pesquisadores pagos pelo governo federal no NIH. Outra restrição dizia respeito a cientistas de outras instituições (como universidades) que buscavam financiamento junto ao NIH: seus projetos passariam a ser avaliados por uma comissão de ética. 

No primeiro caso, os “intramural studies” (estudos internos) receberam cerca de 31 milhões de dólares em 2018 e, no segundo, o montante chegou a 84 milhões distribuídos em 200 projetos. A política foi aplicada apenas para novos pedidos de financiamento. Com isso, três estudos foram encerrados.

A comissão de ética avaliou que a medida do governo Trump buscou uma composição com pessoas de diversas áreas: incluindo, pelo menos, um teólogo, um especialista em ética, um médico e um advogado. Não mais do que a metade poderiam ser cientistas.

Entretanto, demorou cerca de um ano para formação do painel e, quando foi criado, a maioria se identificou como contrária ao aborto, segundo The Washington Post. De 14 projetos analisados, todos, exceto um, foram rejeitados.

Além disso, o jornal norte-americano informa que as regras de 2019 obrigaram os cientistas a elaborar justificativas porque o tecido fetal humano era necessário para pesquisa e porque outros métodos eram inadequados. Isso incomodava os cientistas por ocupar muito espaço em pedidos de financiamento. Essa obrigação não foi alterada. 

As mudanças do governo Biden

A ação da atual administração muda as partes centrais das restrições de 2019. A partir de agora, os estudos tecidos fetais para pesquisadores pagos pelo governo estão liberados enquanto os projetos externos não precisam mais passar pela comissão criada por Trump. Mesmo assim, tais pesquisas ainda são obrigadas a obter o consentimento do doador do tecido fetal, seguir os requerimentos das universidades e não podem pagar pelo tecido utilizado. 

Já os estudos do pesquisador no NIH voltam a ser como eram antes das restrições da administração Trump. Por fim, estudos que foram interrompidos pelas regras de 2019 foram retomados sem necessidade de revisão.

Uso de tecidos fetais em pesquisas

O Gospel Prime reproduz as informações do The Washington Post a respeito do uso de tecidos fetais para pesquisas, que datam dos anos 1950. Naquela década, o material foi usado no desenvolvimento da vacina da poliomielite e nos anos 1980 cientistas transplantaram tecidos do sistema imunológico de fetos abortados em ratos de laboratório. O site não cita, porém, que esses experimentos com ratos “humanizados” ajudaram a desenvolver terapias para HIV, câncer, problemas neurológicos, doença das células falciformes e distúrbios oculares.

As linhas celulares derivadas de fetos abortados foram utilizadas também no desenvolvimento de anticorpos monoclonais para o tratamento da covid-19 de Donald Trump, informou o jornal The New York Times. Vacinas financiadas pela Operação Warp Speed do Governo Americano também fez testes nessas linhagens celulares, como verificou Bereia em novembro de 2020. Vale lembrar que o uso dessas células derivadas não provoca novos abortos e que outros cristãos aceitam esse procedimento no desenvolvimento de vacinas (inclusive um médico citado pelo Gospel Prime na matéria verificada pelo Bereia).

Gospel Prime omitiu falas favoráveis à mudança

Além disso, o Gospel Prime também reproduziu críticas à ação do Governo Biden, mas não registrou as declarações em defesa da mudança, também  colhidas pelas mídias de notícias. De fato, representantes das instituições cristãs, Conselho de Pesquisa da Família (FRC, na sigla em inglês) e do Instituto Charlotte Lozier (CLI, na sigla em inglês) criticaram a medida. Ambos foram ouvidos pelo The New York Times e pelo The Washington Post. Estas instituições dizem que a decisão do governo Biden não é ética por usar tecidos de fetos abortados.

Ao The Washington Post, a presidente da Sociedade Internacional de Pesquisa em Células-Tronco Christine Mummery afirmou em posição divergente: “A comunidade científica reconhece que o governo Biden está suspendendo as restrições arbitrárias sobre a promissora pesquisa biomédica usando tecido fetal humano”. Já o neurocientista da Universidade da Califórnia, San Diego, Lawrence Goldstein, que usou tecidos fetais em sua pesquisa, afirmou ao The New York Times esperar que a política de Trump não volte em uma próxima administração Republicana no futuro: “Seria terrível para essa pesquisa estar sob um vai-e-vem. Ela vai morrer se isso acontecer.”

“Acreditamos que temos que fazer a pesquisa necessária para ter certeza de que estamos incorporando inovação e levando todos esses tipos de tratamentos e terapias para o povo americano”, afirmou aos jornais o Secretário de Estado de Saúde e Serviços Humanos Xavier Becerra. O responsável pela saúde no país é classificado por Tony Perkins, do Conselho de Pesquisa da Família,  como “advogado fanático do aborto.”

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é imprecisa. Apesar da mudança de política realizada pelo Governo Biden ser verdadeira, a matéria que faz uso do que foi publicado em jornais dos EUA não expõe o contexto completo das alterações realizadas pelo novo governo e não mostra o ponto de vista dos cientistas que apoiam a nova medida.

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Foto de capa: Susan Walsh/AP Photo

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Referências

Revista Science, https://www.sciencemag.org/news/2019/06/trump-administration-restricts-fetal-tissue-research. Acesso em: 22 de abril de 2021.

Washington Post, https://www.washingtonpost.com/health/biden-administration-removes-trump-era-restrictions-on-fetal-tissue-research/2021/04/16/71719006-9ed2-11eb-8005-bffc3a39f6d3_story.html. Acesso em: 22 de abril de 2021.

The New York Times, https://www.nytimes.com/2021/04/17/health/fetal-tissue-abortion-biden.html. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-contra-covid-19-nao-usa-celulas-de-bebes-abortados-como-afirma-site-gospel/. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Family Research Council, https://www.frc.org/get.cfm?i=PR21D04. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Bolsonaro distorce informações na Cúpula do Clima

Durante seu discurso na Cúpula do Clima 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma série de declarações a respeito de ações de preservação ambiental de seu governo. A cúpula antecedeu a 26ª Conferência sobre o Clima, a COP26, prevista para novembro em Glasgow, na Escócia, e foi organizada pelo governo dos Estados Unidos. Foram convidados 40 países, que participaram de forma virtual. Seguindo este formato, Bolsonaro discursou por meio de uma videoconferência realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de abril. 

Apesar do tom conciliador, contrastando com o discurso feito sobre o meio ambiente em outra reunião mundial de líderes, a Assembleia Geral da ONU em setembro de 2020, o presidente da República incorreu em diversas desinformações.

Fonte: Youtube

No discurso, que durou cerca de sete minutos, Bolsonaro apresentou o país como “voz ativa na construção da agenda ambiental global”, iniciando ainda com a seguinte afirmação:

“Renovo, hoje, essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui, quanto pelos compromissos que estamos prontos para assumir perante as gerações futuras. Como detentor da maior biodiversidade do planeta e potência agroambiental, o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global. Ao discutirmos mudanças no clima, não podemos esquecer a causa maior do problema: a queima dos combustíveis fósseis ao longo de dois séculos. O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo”.

Trecho do discurso de Bolsonaro

Na sequência, o presidente disse que o país responde por menos 3% das emissões globais anuais, contando com uma das matrizes energéticas mais limpas, com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa, sendo também o pioneiro na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição dos nossos centros urbanos. 

Ao apresentar o contexto no campo, Bolsonaro disse ter promovido “uma revolução verde a partir da ciência e da inovação”, afirmando também que: “produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta. Temos orgulho de conservar 84% do nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra. Como resultado, somente nos últimos 15 anos, evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”, ratificou o presidente. 

A fala mostra ainda a suposta responsabilidade em colaborar com os esforços mundiais contra a mudança climática. “Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar e reafirmar uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões, inclusive para 2025, de 37%, e de 40% até 2030. Coincidimos, senhor Presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Neste sentido, determinei que, nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em dez anos a sinalização anterior. Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data”.

Segundo Bolsonaro, apesar das limitações orçamentárias do governo, houve o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização. “Mas, é preciso fazer mais. Devemos enfrentar o desafio de melhorar a vida dos mais de 23 milhões que vivem na Amazônia, região mais rica do país, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento urbano”. Para ele, a solução desse paradoxo seria condição essencial para o desenvolvimento sustentável da região.

“A COP26 terá como uma de suas principais missões a plena adoção dos mecanismos previstos nos artigos quinto e sexto do Acordo de Paris. Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática, tanto na área florestal, quanto em outros importantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos”. O presidente finaliza pedindo o apoio aos países presentes na missão de lutar pelas necessidades de desenvolvimento sustentável do Brasil.

Entendendo o Acordo de Paris

O Acordo de Paris é um compromisso internacional para combater o aquecimento global, aprovado em dezembro de 2015 durante a COP21, a Conferência das Partes das Nações Unidas (ONU), e que entrou em vigor em novembro de 2016. Ao todo, 195 países, incluindo o Brasil, discutiram os termos para o documento que substituiu o Protocolo de Kyoto, primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, assinado em 1997, no Japão.

O principal objetivo do Acordo de Paris é frear o aquecimento global e aumentar os esforços mundiais para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC e evitar que ultrapasse 2ºC até o final do século, com base no período pré-industrial. O aquecimento global é compreendido como o processo de aumento da temperatura média dos oceanos e da atmosfera da Terra causado por intensas emissões de gases que causam o chamado “efeito estufa”, originados de uma série de atividades empreendidas pelos habitantes do planeta.

O Acordo de Paris é voluntário e cada país define a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) com as metas domésticas que irá seguir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e as estratégias para atingir isso. 

O documento prevê compromissos diferentes para os países desenvolvidos, que enriqueceram com uma economia à base de combustíveis fósseis, e os em Desenvolvimento, que podem diversificar suas matrizes energéticas e evitar o desmatamento das florestas que estão em pé. Um dos pontos prevê estimular o suporte financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos para ampliar as ações dos países em desenvolvimento.

Em 8 de dezembro de 2020, o Brasil apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o Acordo de Paris, na qual reiterou a meta de reduzir as emissões em 37% para 2025 e 43% para 2030, em relação a 2005. Também nesse ponto o discurso de Bolsonaro é verdadeiro, mas ignora que a meta foi considerada insuficiente. Um estudo da UFMG demonstra que o Brasil pode desmatar mais 13 mil km2 em 2025 que ainda assim alcançaria a meta. O país também se comprometeu a uma meta de longo prazo de neutralidade climática até 2060.

Repercussão do discurso 

Após o discurso proferido pelo presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, o Portal G1 mobilizou especialistas que apontaram “promessas vagas” e avaliaram que “o governo sai da Cúpula do Clima do mesmo jeito que entrou: desacreditado”. Segundo eles, a fala foi embasada em metas climáticas já estabelecidas anteriormente pelo país. Além disso, destacaram alguns pontos inconsistentes, como: 

  • Promessa de dobrar investimento em fiscalização, embora o Orçamento atualmente proposto para o Ministério do Meio Ambiente seja o menor dos últimos 21 anos;
  • Citação de dados errados sobre a preservação da Amazônia e as emissões de gases de efeito estufa;
  • Adoção de discurso que diverge das promessas feitas na Organização das Nações Unidas (ONU) no final de 2020;
  •  Falta de ação concreta para alcançar o desmatamento ilegal zero e a neutralidade de carbono.

Outras agências e portais também realizaram checagem minuciosa sobre a fala do presidente na ocasião. Uma das inconsistências analisadas pelo Estadão diz respeito ao compromisso assumido por Bolsonaro de colocar o país na vanguarda da neutralidade das emissões de gás carbônico até 2050. Contudo, segundo a matéria, outros países já haviam apresentado metas mais ambiciosas anteriormente. De acordo com publicação do site Energy & Climate, 15 países declararam a intenção de alcançar emissões líquidas zero em ou antes de 2050. A essas nações juntam-se pelo menos 11 estados e regiões, como Califórnia, Catalunha e Escócia, e pelo menos 23 cidades, incluindo Barcelona, ​​Los Angeles e Nova York.

A suposta participação do país com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo, também foi categorizada como falsa pela Agência Lupa, que contextualizou a informação. Como apontado no texto, estudos mostram que, de fato, o Brasil contribuiu para 4,4% do aquecimento global ao longo da história, considerando todos os gases causadores do efeito estufa e também o uso da terra. O cálculo é de um estudo do físico Luiz Gylvan Meira Filho, publicado em 2005. Lupa apresenta também uma outra pesquisa publicada por canadenses em 2014. Nela, o Brasil aparece como o quarto país que mais colaborou com o aumento na temperatura média do planeta, atrás somente de Estados Unidos, China e Rússia. Isso se deveu sobretudo à aceleração do desmatamento na Amazônia desde o final dos anos 1970 e, mais agudamente, na década de 1980.

Ainda na década de 1990, um estudo apresentado pelo governo brasileiro na Conferência de Kyoto dizia que o país era um dos que menos contribuíram para o aquecimento global. O estudo, como checado pela Lupa, só levava em conta o gás carbônico emitido por combustíveis fósseis, excluindo do cálculo outros gases causadores do efeito estufa, o desmatamento e outros fatores. Ao dizer que a principal causa do efeito estufa são os combustíveis fósseis, Bolsonaro traz dados que conferem com o estudo, mas omite a participação brasileira de outras formas.

A afirmação sobre a preservação de 84% do bioma amazônico também é considerada enganosa. Isso porque, na verdade, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o desmatamento acumulado atualmente corresponde a cerca de 20% da floresta, permanecendo 80% de pé, e não 84%. Como checado pela Lupa, mesmo que o percentual citado por Bolsonaro estivesse correto, isso não significa que toda a floresta remanescente está “conservada”. Por meio do sistema do INEP não é possível identificar  áreas degradadas, mas com árvores ainda de pé, de áreas, de fato, preservadas. Portanto, não se sabe ao certo a porcentagem de áreas degradadas, mas um estudo de 2014 indicou que, até  2013, 40% da Amazônia poderia estar sob alguma pressão humana.

Também há informação enganosa quando Jair Bolsonaro anuncia a “revolução verde” no campo. E as posições nos rankings mundiais comprovam isso. O Brasil é o 51° no ranking de agricultura sustentável do Índice de Sustentabilidade Alimentar, desenvolvido pela revista The Economist com o Centro Barilla para Comida e Nutrição. O levantamento considera indicadores nas categorias água, uso da terra (incluindo biodiversidade e capital humano) e emissões de gases do efeito estufa. O setor agrícola brasileiro apresenta indicadores ruins em agrotóxicos, manejo de fertilizantes, desigualdade e clima.

Além disso, o país é o terceiro com maior uso absoluto de pesticidas no mundo e está entre os 30 países que mais utilizam agrotóxico por área plantada, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O país também ocupa a 17ª posição no Índice de Gerenciamento Sustentável de Nitrogênio (SNMI, na sigla em inglês), responsável por medir a eficiência no uso do nitrogênio e o rendimento da colheita.

Outro ponto do discurso também não corresponde à realidade: o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os esforços de fiscalização. Segundo checagem do Estadão, o orçamento discricionário (gastos não obrigatórios) para fiscalização do Ibama e do ICMBio caiu de R$ 193 milhões em 2019 para R$ 174 milhões em 2020. Além disso, o projeto de Lei Orçamentária Anual prevê cortes de 27,4% em relação ao ano passado. Um recurso extra foi aprovado mas deve ser destinado à Força Nacional, segundo a Lupa. Checagem da BBC ainda aponta que o Ministério do Meio-Ambiente perdeu 10% de seu quadro de servidores desde o início do governo, sem a realização de novos concursos. E dois dias antes do discurso de Bolsonaro na Cúpula do Clima, 600 servidores do Ibama divulgaram carta afirmando que uma instrução normativa do ministro Ricardo Salles inviabilizou a fiscalização, uma vez que gerou novos procedimentos que retiram a autonomia dos fiscais e dificultam a aplicação das multas. O ministro ainda é acusado de favorecer madeireiros, segundo notícia-crime aberta pelo ex-superintendente da Polícia Federal.

Com base na verificação, Bereia classifica o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima como enganoso. O pronunciamento apresenta dados descontextualizados e, no caso da fiscalização ambiental, errados, induzindo à desinformação.

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Referências de checagem

EBC, https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/confira-discurso-do-presidente-bolsonaro-na-cupula-do-clima Acesso em: [26 abr 2021]

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/em-discurso-na-cupula-do-clima-bolsonaro-distorce-dados-sobre-preservacao-ambiental/ Acesso em: [26 abr 2021]

NDC Registry, https://www4.unfccc.int/sites/NDCStaging/Pages/Party.aspx?party=BRA Acesso em: [26 abr 2021]

Portal G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/02/16/protocolo-de-kyoto-foi-marco-na-protecao-climatica-mas-insuficiente.ghtml Acesso em: [26 abr 2021]

Portal G1, https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/22/veja-repercussao-do-discurso-de-bolsonaro-na-cupula-do-clima.ghtml Acesso em: [26 abr 2021]

Portal G1, https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/15/nova-meta-do-brasil-no-acordo-de-paris-permite-desmate-78percent-maior-em-2025-do-que-no-periodo-anterior-a-bolsonaro-aponta-estudo.ghtml Acesso em: [28 abr 2021]

Agência Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/04/22/bolsonaro-cupula-do-clima/ Acesso em: [28 abr 2021]

Energy&Climate, https://eciu.net/news-and-events/press-releases/2019/one-sixth-of-global-economy-under-net-zero-targets Acesso em: [28 abr 2021]

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55849937 Acesso em: [26 abr 2021]

Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO no. 01, https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-mma/ibama/icmbio-n-1-de-12-de-abril-de-2021-314019923 Acesso em: [28 abr 2021]

Carta aberta ao presidente do Ibama e à sociedade brasileira, https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2021/04/IbamaCarta.pdf Acesso em: [28 abr 2021]

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56767426 Acesso em: [28 abr 2021]

Indígenas Truká destroem obra de igreja em suas terras após fala de pastor

Circula nas redes sociais um vídeo em que indígenas do povo Truká aparecem demolindo as obras de uma igreja construída em seu território na Ilha de Assunção, em Cabrobó (PE), no dia 24 de abril. Em outra postagem, a página do Facebook “Assembleianos de Valor” classificou a ação dos Truká como intolerância religiosa.

Foto: Print do Facebook

Expressões de intolerância

A construção do templo na terra indígena Truká estava sendo realizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pernambuco, filial Cabrobó, dirigida pelo pastor presidente Ailton José Alves e pelo pastor local Jabson Avelino. 

Em um vídeo de transmissão ao vivo do culto de 9 de abril de 2021 publicado pelo canal da Igreja no Youtube, o pastor Jabson Avelino aparece zombando da religião tradicional do povo Truká. “Ore pelos nossos irmãos índios. Estamos novamente precisando de um socorro de Deus, o pajé foi lá falar com os presbíteros junto com os caciques, basicamente proibiram o culto novamente lá. O pajé disse que o espírito de luz deles não está descendo, acho que cortaram a energia deles lá (risos). É porque eles tão orando lá e o espírito de luz não está descendo. E não desce mesmo não, porque maior é o que está conosco”, afirmou, no trecho a 1:05’53’’ da transmissão.

Foto: Youtube

Sentindo-se desrespeitados pelas falas do pastor e pela falta de diálogo da igreja com as lideranças, os indígenas do Povo Truká realizaram um ato de derrubada da construção da igreja no local invadido

“Nós não fomos às redes sociais difamar a religião de ninguém, pelo contrário, fomos nós que tivemos nosso sagrado desrespeitado pelo pastor. Imaginem se fôssemos nós indígenas que tivéssemos difamado a religião do pastor e achando pouco, fôssemos construir uma aldeia na sua igreja, digo, dos irmãos. Talvez não desse tantos comentários, sem fundamentos, sabe por quê? Porque vivemos em uma sociedade hipócrita, onde as minorias são tratadas às margens da sociedade”, afirmou em nota o Cacique Bertinho, liderança do povo Truká.

Ele destaca ainda que, em nenhum momento, os pastores consultaram as lideranças da aldeia sobre a construção do templo no local, e que há algum tempo a população local enfrentava desrespeito e abuso por parte dos evangélicos que invadiram a aldeia sem permissão. “Para construir ou fazer qualquer obra no território indígena, faz-se necessário a consulta prévia para saber se as lideranças indígenas aceitam ou não determinada ação. Em nenhum momento as lideranças foram procuradas pelo pastor para dar anuência para referida construção, por diversas vezes os representantes da Assembleia aqui na Ilha de Assunção foram procurados para conversar, mas mesmo diante da decisão da organização interna, os mesmo continuaram a insistir na construção de uma igreja”, declarou. 

A nota relembra ainda que a construção da igreja em terra indígena foi feita sem autorização: 

A Constituição Federal Brasileira (Art. 231 e 232) reconhece o respeito às formas de organizações próprias dos povos indígenas, além de suas crenças, costumes, usos e tradições bem como os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras.
O Decreto 5051/04 (Convenção 169 da OIT) reafirma o reconhecimento desses direitos constitucionais e ressalta o direito de autonomia dos povos indígenas, no sentido de garantir o respeito às formas diferenciadas de vida e organização de cada povo indígena, seus anseios, planos de vida, de gestão e de desenvolvimento de seus territórios, afastando-se antigos ideários de assimilação e sua superioridade ou dominação frente aos povos indígenas.

Trecho da nota da liderança do povo Truká

Procurado pelo Coletivo Bereia, o pastor da IEADPE de Cabrobó Jabson Avelino emitiu a seguinte nota:

“O que tenho a esclarecer é que a estrutura demolida que segundo os indígenas era construção da instituição Assembleia de Deus não procede. O que se trata é de uma construção de um espaço que estava sendo feita (não templo) com recursos dos próprios índios que são evangélicos, já que estavam fazendo o culto embaixo de uma árvore e não tinham nem um local adequado para realizar suas necessidades fisiológicas. Tendo em vista a quantidade razoável de índios que participam dos cultos, tiveram a iniciativa de construir um lugar minimamente adequado para realização dos cultos. É bom deixar claro que o trabalho lá tem um presbítero e três diáconos que são índios, sendo assim, dirigidos pelos próprios índios. 
Desejo também externar o meu sentimento de apreço e consideração pelo povo indígena. Nunca tive intenção de denegrir e nem propagar intolerância religiosa, o que se tratou foi uma fala mal colocada por mim em uma live o qual repassei o que me falaram, reconheço a minha infelicidade e aproveito o momento para me retratar e pedir desculpas com os amigos indígenas ao qual sempre respeitei, até porque minha esposa é descendente direta de índios. Quem me conhece sabe que não houve dolo na minha fala. Deixo claro o nosso sentimento de cordialidade, aprendemos com o nosso Mestre Jesus Cristo a amar uns aos outros.”

Nota do Pr. Jabson Avelino

Direitos ameaçados

Ao site Marco Zero Conteúdo, o Cacique Bertinho afirmou que notificou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e que pretende pedir a abertura de investigação no Ministério Público Federal sobre o caso. A Funai tem um Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas que inclui a vigilância e a proteção de terras desses povos, que formam mais de 200 grupos étnicos em todo o Brasil.  

Estudos diversos têm mostrado como a cada dia, surgem casas, igrejas evangélicas, bares, restaurantes, oficinas e ganha força o mercado ilegal de lotes dentro das terras indígenas, o que não tem sido devidamente fiscalizado e punido pelos órgãos governamentais responsáveis..

Histórico do povo indígena Truká

Os Truká vivem na Ilha da Assunção desde o século 18I e a fundação data de aproximadamente 1722, segundo o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (Nepe) da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE). Desde então, o povo indígena travou disputas pela terra com autoridades de Cabrobó. Os Truká passaram a reivindicar a terra em 1940 , por meio do Serviço de Proteção do Índio (SPI) e conseguiram uma Ação de Nulidade de Venda e Reintegração de Posse. Mesmo assim, o Estado de Pernambuco voltou a comprar parte da ilha de Assunção para estabelecer um núcleo de Colonização.

O povo Truká voltou a reivindicar o direito à terra por meio da Fundação do Índio (Funai). De acordo com a base de dados Terras Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), o território dos Truká foi declarado em portaria de 2002. Desde então,faltam o processo de demarcação física pela Funai, a homologação pela Presidência da República e o  registro na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No site da Funai, há três registros referentes à terra Truká. Todas estão na modalidade “tradicionalmente ocupada”. O registro “Truká-Reestudo” é o mesmo encontrado na plataforma Terras Indígenas no Brasil do ISA.

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Bereia conclui que as postagens da página Assembleianos de Valor são enganosas. Embora a destruição da construção tenha de fato ocorrido, não se trata de “a mais pura intolerância religiosa”, como o grupo classificou e quer levar seus leitores a crerem. A ação foi uma forma de repúdio dos indígenas contra uma declaração intolerante do pastor Jabson Avelino, que se sucedeu à construção de uma obra ilegal em seu território, sem autorização da liderança Truká, informações que foram omitidas pela página religiosa e pela declaração do pastor ao Coletivo Bereia.

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Referências

IEADPE Cabrobó, https://youtu.be/aPrmtUw1XSg?t=3953. Acesso em 29 de abril de 2021

Mídia 1508 – YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=ENoNeEjvpps. Acesso em 28 de abril.

Nota de esclarecimento do Cacique Betinho https://www.didigalvao.com.br/cacique-bertinho-em-nome-da-comunidade-truka-emite-nota-de-esclarecimento-sobre-os-fatos-ocorridos-em-24-04-21/. Acesso em 28 de abril de 2021.

Marco Zero Conteúdo, https://marcozero.org/demolicao-de-obra-de-templo-em-aldeia-truka-expoe-ofensiva-evangelica-nos-territorios-indigenas/. Acesso em 29 de abril de 2021.

Funai, http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cgmt/pdf/Vigilancia_e_Protecao_de_TIs.pdf. Acesso em 29 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://temas.folha.uol.com.br/amazonia-sob-bolsonaro/renascer-para-quem/desmate-invasoes-e-garimpo-se-alastram-por-terras-indigenas-perto-do-rio-xingu.shtml?origin=folha. Acesso em 29 de abril de 2021.

Instituto Socioambiental, https://www.socioambiental.org/pt-br. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Terras Indígenas, https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3777. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Funai, http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. Acesso em: 28 de abril de 2021.

São Paulo é classificado como o único estado brasileiro a manter proibição de cultos e missas presenciais

O site Gospel Prime noticiou, em 15 de abril, que o estado de São Paulo era o único do país a manter as proibições a celebrações religiosas presenciais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo aos estados tal medida, em resposta ao questionamento do Partido Social Democrático (PSD) sobre o decreto paulista.

Segundo a publicação, o governador João Doria (PSDB) teria mantido a proibição dos cultos presenciais, acatando recomendação do Ministério Público local, o que, na prática, representaria um “cerceamento à liberdade religiosa”. 

Na sequência, o conteúdo de Gospel Prime traz o suposto contexto em outros estados. “A situação em outros estados tem suas particularidades, mas em nenhum deles há a proibição aos fiéis de se reunirem nos templos para cultuarem a Deus. Até o último domingo, o Ceará era o único que mantinha proibição parecida, mas o governador Camilo Santana (PT) anunciou em 10 de abril que as igrejas poderão ser reabertas gradualmente, inicialmente com 10% da capacidade de lotação”, diz a matéria.

Por que os cultos foram liberados no Ceará?

Em 04 de abril, missas e cultos foram liberados para funcionar de forma presencial no Ceará, conforme o decreto de isolamento social rígido, prorrogado até 11 de abril, por decisão do governador Camilo Santana (PT). Tal decisão foi justificada mediante determinação do STF, em caráter provisório, de que estados, municípios e o Distrito Federal não poderiam editar normas de combate à pandemia que  proibissem integralmente celebrações religiosas presenciais. Contudo, mesmo com o decreto, a recomendação às instituições religiosas era para que continuassem procedendo com as liturgias de forma on-line. 

Sobre a decisão do STF e o contexto paulistano

Em 04 de abril, o ministro do STF Kassio Nunes Marques, liberou missas e cultos religiosos em todo o Brasil, derrubando decretos de governadores e prefeitos que haviam vetado a reunião de fiéis como forma de minimizar a contaminação por covid-19. A iniciativa foi mobilizada a partir de uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Em nota, a associação defendeu que “no que diz respeito ao funcionamento das igrejas durante a pandemia, ressaltamos o entendimento sustentado pela ANAJURE em outras ocasiões, no sentido da importância da adoção de uma postura colaborativa por parte das instituições eclesiásticas, modo como muitas têm procedido. Ao longo de todo o período, diversas igrejas têm contribuído através do fornecimento de cestas básicas, itens de higiene, roupas e, em alguns casos, até mesmo na aquisição e envio de cilindros de oxigênio a regiões que sofreram com o esgotamento de seus estoques. Além disso, frisamos que, naqueles locais onde se observa um quadro de saúde pública mais delicado, a postura colaborativa a ser adotada pelas igrejas seja a suspensão temporária de suas atividades coletivas presenciais, até que haja uma melhora no quadro de ocupação das UTIs e seja possível, então, uma retomada gradual”.

Já no dia 05, foi a vez do STF, de forma liminar, voltar a proibir as missas e cultos, contudo, apenas no estado de São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, a partir de ações do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do PSD (Partido Social Democrático) movidas contra o decreto do governador João Doria (PSDB).

Mediante as divergências, um julgamento foi marcado para 08 de abril com o objetivo de acabar com o conflito, por meio do posicionamento dos 11 ministros do tribunal sobre o tema. Na ocasião, por nove votos a dois, o STF decidiu que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de covid-19.

Bereia entrou em contato com o pesquisador em Religião e Política João Luiz Moura, que é coordenador de projetos no Instituto Vladimir Herzog e pesquisador visitante no Instituto de Estudos da Religião (ISER), para indagar se o que está ocorrendo por meio das decisões do STF poderia ser caracterizado como perseguição religiosa.

“Quanto ao questionamento via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ingressada pelo PSD, como a própria corte julgou, trata-se de matéria constitucional. O decreto do governo de SP, objeto da ADPF em referência, não restringia apenas igrejas, caso contrário poderia caracterizar “perseguição religiosa”. O decreto restringia reuniões diversas, entre elas, cultos e missas. Além disso, não se trata de suspensão de liberdades, o decreto tinha início e término, cuja finalidade era somar esforços na contenção do contágio. Portanto, constitucional”, explicou Moura.

A cronologia das informações

Um detalhe importante: a matéria do portal R7, de 12 de abril, na qual o texto do Gospel Prime se baseia, apresenta um quadro mais completo, comparando com outros estados da federação (embora não dê voz a lados religiosos favoráveis à proibição, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, entre outros) . 

Já a entrevista coletiva do governo de São Paulo anunciando a abertura gradual dos templos a partir de 18 de abril foi realizada em 16 de abril . No entanto,a matéria do Gospel Prime, publicada no dia anterior, 15 de abril, não foi atualizada com essas informações, continuando a circular com o mesmo texto, reproduzida em mídias digitais religiosas, mesmo depois da coletiva.

Com base na verificação, Bereia classifica a matéria de Gospel Prime como enganosa. De fato, São Paulo, até 17 de abril, chegou a ser o único estado da federação a manter proibição de celebrações religiosas presenciais. Porém, além de não dar voz a outros lados sobre a questão, a matéria do site não foi atualizada com as informações mais recentes sobre a mudança nas medidas municipais Com isso, o site de notícias religiosas induz seus leitores à desinformação por meio de texto enganoso, fazendo-os pensar que as medidas são “extremistas” (palavra usada na matéria) e de perseguição às igrejas.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Gospel Prime, https://noticias.gospelmais.com.br/sao-paulo-unico-estado-proibir-cultos-145762.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+gospelmais+%28Gospel%2B+%7C+Not%C3%ADcias%29 Acesso em: [19 abr 2021]

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-04/stf-decide-que-estados-e-municipios-podem-proibir-cultos-na-pandemia Acesso em: [19 abr 2021]

Agora, https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2021/04/comercio-volta-a-abrir-as-portas-em-sp-veja-regras-e-datas-para-todos-os-setores.shtml Acesso em: [19 abr 2021]

Coletiva de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, https://youtu.be/FKBaQ-XY3Xc?t=495 Acesso em: [19 abr 2021]

Diário Oficial do Estado de São Paulo, http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20210312&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1 Acesso em: [19 abr 2021]

Supremo Tribunal Federal, http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462908&ori=1 Acesso em: [19 abr 2021]

Associação Nacional de Juristas Evangélicos, https://anajure.org.br/nota-sobre-o-julgamento-da-adpf-811-relativa-a-suspensao-das-atividades-religiosas-presenciais/ Acesso em: [22 abr 2021]

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56644637 Acesso em: [22 abr 2021]

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/02/feriado-de-pascoa-celebracoes-religiosas-presenciais-seguem-proibidas-em-sp-ate-11-de-abril.ghtml Acesso em: [22 abr 2021]

R7, https://noticias.r7.com/brasil/apenas-sao-paulo-proibe-presenca-de-publico-em-cultos-religiosos-12042021 Acesso em: [23 abr 2021]

CONIC, https://www.conic.org.br/portal/noticias/3808-sobre-celebracoes-presenciais-uma-orientacao-do-conic Acesso em: [26 abr 2021]

Rede Católica de Rádio é alvo de conteúdo enganoso

Circulam pelo WhatsApp mensagens anônimas que acusam a Rede Católica de Rádio (RCR) de inflar números de mortos por covid-19 para causar um caos no país e violar direitos constitucionais. As mensagens têm versões diferentes, uma delas tendo sido publicada por um suposto “engenheiro”. Ele diz que sabe fazer contas sobre a população atingida pela covid-19, e mostra números diferentes do que seriam os informados em notícias sobre a pandemia veiculadas pela RCR. 

Foto: Print da Mensagem que circula no WhatsApp

O engano promovido

A mensagem apresenta uma série de números, sendo alguns deles defasados e outros que são analisados de forma equivocada. O principal erro é considerar a taxa de mortalidade da covid-19 (número de mortes por covid-19 pelo total de habitantes do Brasil) e não a taxa de letalidade (o número de mortes por covid-19 em relação ao número total de contaminados pela doença). Quando observada apenas a taxa de mortalidade e não a de letalidade, os números numa população continental como a do Brasil ficam bastante baixos, não mensurando o impacto real da pandemia no país. Mais detalhes sobre o cálculo de taxa de mortalidade e taxa de letalidade podem ser encontrados no espaço dedicado ao coronavírus do blog da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (Sesau).

Bereia checou os números informados na mensagem, conforme indicações abaixo:

  1. “Temos 209.500.000  habitantes vivendo no Brasil” 

Este número está defasado e quem escreveu a mensagem não indica a fonte utilizada. Segundo dados estimativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira era de 211,8 milhões de habitantes em 2020.

  1. “Até a presente data, 10 de abril de 2021, 352.693 pessoas morreram de covid-19.”

Aqui também há números defasados e não consta a fonte a que o autor ou autora recorreu. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, em 10 de abril de 2021 o Brasil tinha 351.334 mortos por covid-19.

3. “X= 352.693×100/209.500.000 X= 0,17%” e “Dos 209.500.000 habitantes no País apenas 13.493.317  pessoas pegaram o Covid-19, isso representa 6,4% da população.”

Ainda que sejam usados os números defasados, o cálculo feito para evidenciar a porcentagem de contaminação e mortes por coronavírus no Brasil é correto e correspondem, respectivamente a número próximo de 0,17% e 6,35% da população. 

Entretanto, o cálculo mais indicado nesta estatística é o de letalidade. A letalidade do coronavírus no Brasil chegou, em 10/04, a 2,61%. No fechamento desta matéria, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins em 20/04, a taxa de letalidade do coronavírus no mundo era de 2,13% e o Brasil acumulava o segundo lugar no mundo em mortes absolutas e a 10ª posição no ranking de mortes por milhão de habitantes, superando inclusive Estados Unidos e Índia, que somados têm número de casos confirmados três vezes maiores que o Brasil. 

Considerando ainda os dados do monitor do Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças, obtidos em 20/04, a média móvel de novas mortes nos últimos sete dias no Brasil é de 2.866 pessoas, mais que o dobro da Índia que vem em segundo lugar com 1.353 mortes diárias e quatro vezes maior que o número dos Estados Unidos que teve 714 mortes por dia nos últimos sete dias. É importante ressaltar que a Índia é um país com mais de 1,3 bilhão de habitantes e os Estados Unidos com mais de 330 milhões de pessoas.

Argumento em favor da economia é descontextualizado

O texto que circula, em pergunta retórica, menciona “justifica travar toda a economia, cercear os direitos fundamentais de ir e vir, do lazer, do trabalho, da educação e da dignidade humana?”. A indagação traz afirmações falsas.

De acordo com o Relatório Focus, de 19/04, do Banco Central, a expectativa de crescimento do PIB para 2021 é de 3,04%. Considerar que foram cerceados direitos fundamentais é relativizar ou minimizar o status de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em virtude da pandemia do coronavírus. Devido ao vírus ter alta transmissibilidade pelo ar e a inexistência ainda de vacina para toda a população, medidas restritivas são fundamentais para conter o avanço do vírus e aumentar as mortes, garantindo assim que o Estado cumpra com o seu papel de garantir a saúde e a vida humana, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988.

Na ocasião da declaração da OMS, a entidade emitiu uma declaração considerando que “em certas circunstâncias específicas, medidas que restringem o movimento de pessoas podem ser temporariamente úteis, como em ambientes com capacidades de resposta limitadas ou onde há alta intensidade de transmissão entre populações vulneráveis”. No Brasil as restrições só começaram a acontecer em Estados e municípios após a publicação da Lei nº 13.979/2020 que dispôs sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.

O posicionamento da Rede Católica de Rádio

A Rede Católica de Rádio publicou, em 14 de abril de 2021, nota esclarecendo o assunto. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de publicação que circula em redes sociais e outras plataformas, citando a Rede Católica de Rádio, viemos a público esclarecer que:

1. É FALSO que o referido texto foi escrito, articulado ou assinado pela RCR e que, usando cálculos simplistas, busca descredibilizar e minimizar a gravidade e informações sobre números de mortos pela pandemia de Covid-19.
2. As informações prestadas pelos veículos da RCR sobre a pandemia, incluindo o Jornal Brasil Hoje, sobre a pandemia, são frutos de rigorosa apuração jornalística e baseadas nas fontes oficiais de dados.
3. A Rede Católica de Rádio está investigando origem deste conteúdo com o intuito de adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais.
4. Quaisquer questionamentos sobre decisões, dados ou outras informações oficiais sobre pandemia, por parte da Rede Católica de Rádio, são feitos por meio de sua produção jornalística e de suas afiliadas e, divulgadas através das respectivas emissoras, do JBH e de seus canais oficiais na internet.
5. A RCR defende a adoção das medidas de saúde e segurança preconizadas pelas autoridades competentes, como o uso de máscaras, do distanciamento social e do avanço da vacinação para o controle da pandemia de Covid-19.

A Rede Católica de Rádio é uma associação vinculada a SIGNIS Brasil e baseia suas ações nas orientações e Magistério da Igreja Católica Apostólica Romana. 

Pedimos a todos que receberam esse falso texto, que não o difundam e desconsiderem seu conteúdo.

Nós, cristãos e meios de comunicação de inspiração católica, temos compromisso com Jesus Cristo, “Caminho, Verdade e Vida” (Jo 14, 6)

São Paulo, 14 de abril de 2021.

Angela Morais
Presidente da Rede Católica de Rádio

Joelma Viana / Jorge Teles
Vice-presidentes

Nota da RCR

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Bereia conclui, portanto, que o conteúdo sobre a RCR que circula pelo Whatsapp é enganoso. Apesar de conter um raciocínio e cálculos corretos, os números são defasados, sem indicação de fonte e com desprezo ao formato adequado de cálculos para mensurar o impacto da pandemia. Os números também desconsideram a situação de outros países, como a Índia com uma população de 1,3 bilhão de pessoas e que tem letalidade e média móvel mais baixas que a do Brasil. Conteúdos como este promovem desinformação, desestimulam medidas de proteção e higienização frente ao coronavírus e, por conseguinte, minimizam o impacto da pandemia que já ceifou mais de 378 mil vidas de brasileiros.

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A apuração contou com o auxílio do matemático Marcio Medeiros para a interpretação e análise dos dados.

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Referências

Sesau-MG, https://coronavirus.saude.mg.gov.br/blog/81-taxa-de-mortalidade-da-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2021.

Agência IBGE, https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28668-ibge-divulga-estimativa-da-populacao-dos-municipios-para-2020. Acesso em: 20 abr. 2021.

Ministério da Saúde, https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 20 abr. 2021.

UJH, https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 20 abr. 2021.

Our World In Data, https://ourworldindata.org/covid-deaths. Acesso em: 20 abr. 2021.

Banco Central, https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20210416.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.

OPAS, https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6100:oms-declara-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-em-relacao-a-novo-coronavirus&Itemid=812. Acesso em: 20 abr. 2021.

Conteúdo Jurídico, https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/55207/a-relativizao-dos-direitos-e-garantias-fundamentais-frente-s-medidas-de-conteno-da-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2021.

World Health Organization, https://www.who.int/news/item/30-01-2020-statement-on-the-second-meeting-of-the-international-health-regulations-(2005)-emergency-committee-regarding-the-outbreak-of-novel-coronavirus-(2019-ncov). Acesso em: 20 abr. 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.

Youtuber católico omite informações sobre vacina contra a covid-19 para propagar medo de efeitos

O youtuber paranaense, que se identifica como jornalista católico, Bernardo P. Kuster, fez uma postagem no Twitter, em 6 de abril de 2021, para reforçar conteúdos que circulam nas mídias sociais sobre a vacina contra a covid-19, da empresa AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford (denominada Covishield), causar trombose venosa. Ele afirma que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) teria confirmado isto e tem legitimidade para ser acreditada.

Foto: Print do Twitter

Em janeiro passado despontaram na Europa conteúdos que relacionavam a vacina da AstraZeneca, que vem sendo utilizada no Brasil, a casos de trombose venosa. 

As mensagens ganharam  força com a publicação de um relatório pela EMA que confirma a possibilidade de “casos raros de trombose venosa” como efeito colateral da vacina AstraZeneca/Oxford. Um trecho de entrevista sobre o tema, pelo presidente do Comitê de Avaliação de Vacinas da EMA Marco Cavaleri, ao jornal italiano Il Messaggero, foi utilizado em matéria publicada pelo site Brasil sem Medo, no qual Bernardo Kuster é diretor de opinião (de acordo com biografia dele publicada no Twitter). 

A EMA, de fato, declarou no relatório que pode haver relação entre acidentes vasculares raros e a vacina AstraZeneca, mas mesmo assim recomendou a continuidade de aplicação do imunizante, o que foi omitido na matéria do site Brasil sem Medo, indicada por Bernardo Küster.

A vacina causa trombose?

De acordo com a Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH) a trombose (TVP) é definida pelo bloqueio da circulação sanguínea provocada por um coágulo de sangue. Que também pode ser chamado de trombo, do qual se origina o nome da doença. “A trombose pode ocorrer e veias ou em artérias. Quando esse trombo se desprende do local da trombose e percorre a circulação até atingir os pulmões ocorre o que chamamos de embolia pulmonar (TEP), quadro potencialmente grave”, descreve a SBTH.

De acordo com a EMA, o bloco europeu identificou 222 casos de trombose entre 35 milhões de vacinados até 4 de  abril. Isso representa a incidência de uma ocorrência em cada 175 mil imunizados. De acordo com o porta-voz da Sociedade Espanhola de Cirurgia Vascular Rodrigo Rial, um dos fatores de risco que pode afetar especialmente mulheres jovens é o uso de pílulas anticoncepcionais que aumento a possibilidade de trombose. Uma em cada mil mulheres que tomam a pílula podem desenvolver trombose, ainda que não sejam todas pílulas que geram esse risco

Diante dessa situação, ainda que com o aval da EMA pela continuidade do uso da vacina, alguns países decidiram interromper a aplicação (como a Dinamarca). Outros, como a Alemanha, optaram por restringir a aplicação do imunizante apenas às pessoas acima dos 60 anos, uma vez que os casos incidem em pessoas abaixo dessa idade. Na Europa, outros países já manifestaram a intenção de receber as doses não aplicadas pela Dinamarca.

Posição da Anvisa sobre os casos de trombose relacionadas a vacina

Diante dos primeiros relatos de trombose e embolia pulmonar na Europa, ainda em março de 2021, a Anvisa recomendou a continuidade do uso do imunizante por considerar que seus benefícios superam os riscos, na linha do que declarou a EMA. Naquele momento, a agência destacou que o lote que deu início às suspensões na Europa não era aplicado no Brasil.A agência brasileira pediu que os casos raros de coágulos sejam citados na bula do imunizante,. 

De acordo com o comunicado da Anvisa, foram registrados 47 casos suspeitos de eventos troembólicos com mais de 4 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca aplicadas no país. “Apesar disso, até o momento, não foi possível estabelecer causalidade, ou seja, a relação direta entre a vacina e os eventos tromboembólicos relatados. Até o presente momento, não foram identificados fatores de risco específicos para a ocorrência do evento adverso”, afirma.

Vacinação no Brasil 

A campanha de vacinação contra a covid-19 começou em 17 de janeiro de 2021, logo após a autorização emergencial do uso dos imunizantes CoronaVac (Sinovac e Instituto Butantan) e Covishield (Oxford/Astrazeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz no Brasil). Essa última recebeu o registro definitivo em 12 de março. Apesar do Governo Federal ter adquirido doses de outras vacinas como as da Pfizer e da Janssen, a campanha brasileira dependia totalmente dos imunizantes Covishield e CoronaVac até o momento da publicação desta matéria. 

No entanto, a CoronaVac representa 80% das doses aplicadas no país até 29 de março. A partir de microdados do SUS, o cientista de dados e divulgador científico do grupo interdisciplinar Infovid Thomas Conti levantou que de todas as 18,4 milhões aplicadas até aquele dia, 14,7 milhões tinham vindo do Instituto Butantan.

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Bereia classifica como enganosa a postagem do youtuber católico Bernardo Küster que recorre ao discurso do medo na oposição à vacinação contra a covid-19. O youtuber faz uso de informação parcial sobre a posição da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), omitindo que a instituição, apesar de reconhecer o risco de trombose como efeito colateral,  ainda recomenda o imunizante. A não  informação de que agências reguladoras defendem a continuidade da aplicação da vacina AstraZeneca/Oxford porque os benefícios superam os riscos  torna conteúdos sobre o tema enganosos pois omitem pareceres fundamentais sobre a vacina Oxford/Astrazeneca.   

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Referências

European Medicines Agency, https://www.ema.europa.eu/en/news/astrazenecas-covid-19-vaccine-ema-finds-possible-link-very-rare-cases-unusual-blood-clots-low-blood. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Il Messaggero, https://www.ilmessaggero.it/salute/focus/astrazeneca_vaccine_news_trombosi_italia_ema_effetti_collaterali_donne_eta_under_60-5879110.html. Acesso em: 9 de abril de 2021.

Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH), http://sbth.org.br/trombose-e-hemostasia/. Acesso em: 9 de abril de 2021.

El País Brasil, https://brasil.elpais.com/ciencia/2021-04-14/por-que-a-trombose-apos-as-vacinas-da-astrazeneca-e-janssen-afeta-mais-as-mulheres.html. Acesso em: 20 de abril de 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/celina/como-lidar-com-risco-pequeno-mas-letal-de-desenvolver-trombose-por-causa-de-pilula-23624500. Acesso em: 20 de abril de 2021.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/geral-56814282. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-03/anvisa-recomenda-continuidade-do-uso-da-vacina-covishield-da-oxford. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Poder 360, https://www.poder360.com.br/coronavirus/anvisa-pede-que-bula-da-vacina-da-astrazeneca-cite-casos-raros-de-coagulo/. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Anvisa, https://static.poder360.com.br/2021/04/comunicado-anvisa-alteracao-rotulo-astrazeneca-7-abr-2021.pdf. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-01/anvisa-decide-autorizacao-emergencial-para-uso-de-vacinas. Acesso em: 12 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/03/12/anvisa-aprova-registro-definitivo-da-vacina-de-oxford-no-brasil.ghtml. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Thomas Conti, https://twitter.com/ThomasVConti/status/1378012261558726658. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Tweets de Onyx Lorenzoni enganam sobre enfrentamento da pandemia e CPI da covid-19

No último dia 13 de abril, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Onyx Lorenzoni fez uma sequência de posts em seu Twitter que desinforma a respeito das ações do Governo Federal no combate à pandemia de covid-19. De forma genérica, ele cita argumentos que vão dos repasses da União a Estados e municípios até decisões que teriam proibido “tratamento inicial” que médicos usariam para salvar vidas. Lorenzoni relaciona esses fatores a uma suposta tentativa da imprensa em defender que a CPI da Pandemia investigue somente o Governo Federal em detrimento de possíveis crimes que governadores e prefeitos podem ter cometido. Bereia verificou se os argumentos  do Ministro de Estado evangélico se sustentam.

Quais repasses do Governo Federal foram para combate à pandemia

A menção aos repasses de recursos de Brasília para estados e municípios para combate à pandemia não é nova. Em fevereiro de 2021, o Presidente Jair Bolsonaro postou no Facebook e no Twitter dados de envio de valores diretos e indiretos para cada estado da federação. Os dados foram retirados Portal da Transparência/Localiza SUS/Senado Federal, segundo o texto. 

Governadores de 19 estados contestaram em carta os valores informados pelo Planalto sob o argumento de que o montante citado por Bolsonaro incluíam repasses obrigatórios. Ou seja, de que nem todo o dinheiro enviado pela União aos outros entes federados são iniciativa do Governo Federal, mas obrigação constitucional.

Decorrentes dessas postagens, peças de desinformação a respeito do repasse federal e do gasto de estados para combater a pandemia passaram a viralizar nas mídias sociais. Um exemplo foi a verificação do Aos Fatos que classificou como falso que o Governo Federal teria mandado R$ 40 bilhões ao Rio Grande do Sul e o estado teria gasto apenas R$ 800 milhões.

Na verdade, R$ 46,6 bilhões foi o valor de verba federal no Rio Grande do Sul. Desse total, 15 bilhões são referentes a benefícios sociais a gaúchos e outros 9 bilhões são gastos diretos, como aqueles destinados a obras. Ambos não passam pelos cofres de governador e prefeitos. Restam R$ 21,8 bilhões que foram administrados diretamente por outros entes federados – 7,1 bilhões pelo Estado e 14,7 bi por Municípios.

A matéria explica também que esse montante tem destino determinado. Por exemplo, recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) são obrigatoriamente alocados na Educação. Já os 800 milhões citados na peça de desinformação tratam-se de uma aproximação dos recursos federais repassados para combate à covid destinados à saúde. 

Ou seja, dos mais de 40 bilhões de verbas federais no estado gaúcho, apenas parte é realmente administrado por governador e prefeitos. Destes, somente uma parcela estava destinada ao combate à pandemia porque há despesas com destino específico (como o Fundeb). E dos recursos destinados ao enfrentamento da covid-19, alguns estavam relacionados à pasta da economia e outras foram exclusivos da saúde (R$ 826 milhões). Tanto o Monitoramento de Gastos da União com a Covid-19 quanto o relatório do Governo do RS têm registros sobre os repasses federais (p. 9).

Mesmo antes da postagem do Presidente, outros conteúdos desinformativos a respeito de repasses federais a Estados viralizaram nas mídias sociais. O jornal O Estado de São Paulo dentro do Projeto Comprova (projeto no qual Bereia colaborou) verificou, por exemplo, que o governador do estado de São Paulo João Doria (PSDB) não recebeu R$ 19 bilhões da União para combate à covid bem como o repasse federal ao Amazonas para crise sanitária não corresponde a R$ 8,9 bilhões.

Atitudes do Governo Federal para emprego e vacinas

Em seus tweets, o ministro Lorenzoni reafirmou parte do discurso recorrente do Presidente de que seu governo preocupa-se com a saúde e com a economia, além de comprar todas as vacinas disponíveis. Ao verificar o pronunciamento de Jair Bolsonaro em 23 de março de 2021, Bereia classificou como enganosas falas do presidente em rede nacional. O Governo Federal recusou ofertas da farmacêutica Pfizer em 2020 e o próprio chefe do executivo afirmou que não compraria a CoronaVac (produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao Estado de São Paulo).

A matéria do Bereia também mostra que o presidente minimizou diversas vezes a gravidade da doença e implementou um auxílio emergencial de R$ 600 após pressões no Congresso Federal. Gastos com auxílios à população e às empresas concomitantes a implementação de medidas restritivas fizeram parte de países diversos como Nova Zelândia, Alemanha, Uruguai e Vietnã. No vizinho sul-americano, além de empréstimos ao Banco Mundial, até funcionários públicos com salários maiores ao correspondente a R$ 15 mil tiveram um imposto específico para ajudar no pagamento de auxílio à população, às empresas e investimento na saúde.

Ainda assim, os números da pandemia no Uruguai subiram até o país ter a maior taxa de contágios diários no mundo em meados de abril. O virologista Santiago Mirazo aponta que o excesso de confiança e perda da percepção de risco contribuíram para o aumento. Aliados do governo e cientistas pedem por medidas mais restritivas pelo presidente.

Autonomia dos médicos e os tratamentos sem comprovação

Outro ponto abordado pelo ministro evangélico é a autonomia dos médicos e a prescrição de medicamento do “tratamento inicial” (também chamado de tratamento precoce ou atendimento imediato por membros do Governo Federa)l. “[…]Proibiram tratamento inicial – passando por cima das decisões de médicos que tem o direito e o dever de fazer tudo para salvar vidas”, afirmou Lorenzoni.

A defesa do Governo Federal pelo uso de medicamentos do “kit covid” como cloroquina e ivermectina esteve envolvida em desinformação desde 2020. Em julho do ano passado , Bereia verificou como verdadeiro que a Unimed Brusque (SC) estava distribuindo “kit covid” como forma de prevenção apesar desse procedimento contrariar as recomendações da OMS e do Conselho Regional de Medicina.

A ascensão da cloroquina e da hidroxicloroquina no Brasil veio por meio da influência do então presidente dos EUA Donald Trump sobre Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar do entusiamo de Trump em divulgar os medicamentos em março de 2020, sua insistência caiu ao longo do mês seguinte.

Já em julho, o Estadão Verifica tratou do tema da autonomia médica em matéria em parceria com o Fato ou Fake, UOL e Agência Lupa. À verificação o Conselho Federal de Medicina (CFM) explicou que nem médico é obrigado a prescrever qualquer medicação, assim como o paciente não é obrigado a tomar o receitado. Para o CFM o médico que prescreve remédio sem comprovação não incorre em infração ética ou médica, mas pede que o profissional informe ao paciente que não existe comprovação do benefício da droga.

No entanto, estudos publicado ainda em 2020 no renomado The New England Journal of Medicine (Revista da Nova Inglaterra de Medicina) demonstraram a ineficácia da hidroxicloroquina em casos leves ou moderados (publicado em julho) e também nos casos graves (publicado em outubro).

Em seguida, a ivermectina surgiu como outro remédio que poderia ajudar no tratamento. O principal problema com esse medicamento está nas limitações das pesquisas de eficácia, o que leva a resultados incertos. Por isso, o Instituto Nacional de Saúde (NIH, em inglês) dos EUA afirma que não pode recomenda o fármaco sem ter respostas definitivas. Em dezembro de 2020, o Coletivo Bereia verificou dentro do Projeto Comprova uma conta do mesmo status de não comprovação da eficácia da ivermectina para combate à covid. Entre os remédios testados para covid-19, a dexametasona conseguiu apresentar resultados positivos ao amenizar fortes reações inflamatórias de pacientes de casos graves. Mas não se trata de tratamento precoce nem deve ser usado por todos os contaminados.

Posicionamento da AMB contra kit covid e coquetel autorizado pela Anvisa

Em março de 2021, a Associação Médica Brasileira (AMB) mudou de posicionamento e passou a defender o banimento do uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia no tratamento para covid-19. Ao G1, o presidente da entidade César Eduardo Fernandes afirmou que a autonomia médica não permite a prescrição de remédios ineficazes. “A meu juízo, se ele está sendo acompanhado por esse médico e recebeu essa orientação, eu creio que valeria ele ouvir uma outra opinião. Não me sinto nem confortável para dizer ‘não siga a orientação do médico que lhe deu’. A minha opinião é que ele não deve tomar essas medicações, mas eu não quero ser leviano”, afirmou. Ele também considera que prescrever remédios off-label (para fins que não estejam na bula) porque podem trazer benefícios não se sustenta no caso do kit covid justamente porque os estudos apontam a ineficácia.

O artigo 1º do capítulo 3 do Código de Ética Médica produzido pelo CFM diz que é vedado ao médico “Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. A entidade não respondeu ao G1 a respeito da relação do kit covid com esse trecho. O presidente do CFM Mauro Ribeiro respondeu ao Jornal Nacional: “o parecer do Conselho Federal de Medicina não dá suporte ao chamado ‘kit Covid’. Nós defendemos que o paciente com sintomas gripais tem que ser acompanhando pelo médico de forma precoce. Fazer o acompanhamento de forma precoce, que não quer dizer fazer tratamento precoce.”

Em 20 de abril, a Anvisa aprovou o uso emergencial de um coquetel para combater à covid-19 em pacientes com idade avançada e com comorbidades. Os medicamentos serão administrados em pessoas com sintomas leves a fim de evitar o agravamento da doença. Porém, a aplicação não é recomendada para tratamento precoce ou preventivo. O coquetel será utilizado apenas em hospitais sob prescrição médica e não será comercializado em farmácias. Os dados mostram uma redução de 70,4% na hospitalização ou morte relacionada ao coronavírus. O medicamento já foi autorizado nos EUA. Em março, a agência reguladora brasileira autorizou o antiviral Remdesivir.

O que a CPI vai investigar

Lorenzoni cita também afastamentos de governadores e prefeitos para afirmar que a “extrema-imprensa” seria contrária a uma CPI que investigasse as três esferas da federação brasileira em vez de apenas focar nas atitudes do Governo Federal.

Em fevereiro de 2021, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou requerimento para instalação de CPI para investigar ações e omissões do Governo Federal no combate à pandemia. O pedido ultrapassou o número mínimo de assinaturas (27) para sua abertura. Mesmo assim, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) só a criou depois de uma liminar concedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso em resposta a uma ação dos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

Um dia antes que a liminar de Barroso fosse confirmada pelo plenário do Supremo, Pacheco leu o requerimento que cria a CPI. Nesse ato ele conjugou o pedido de Rodrigues ao requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), apoiador do governo federal, que incluía investigação de estados e municípios, como Jair Bolsonaro desejava, para fugir às pressões de uma investigação sobre sua gestão. Porém, o regimento da casa impede uma CPI do Senado investigar conteúdo de competência da Câmara Federal, e atribuições do Judiciário ou dos estados. Dessa forma, a Comissão será restrita à fiscalização de casos envolvendo recursos federais.

Os Senadores membros da investigação já foram indicados e assim a Comissão já pode ser instalada. A CPI tem poder de, entre outras coisas, inquirir testemunhas e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados. Por outro lado, ela não julga nem processa investigados. Um relatório final é levado à Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público (MP) para promover responsabilidade civil ou criminal dos crimes apurados.

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Bereia classifica as postagens do ministro Onyx Lorenzoni em defesa do governo federal, no tocante à covid-19, como enganosas. Ele desinforma por meio da manipulação de fatos e dados para levar seguidores a crerem em situações que não correspondem à verdade. 

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Referências

Jair Bolsonaro (Facebook), https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/posts/2308941839254789. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Jair Bolsonaro (Twitter), https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1366100556918509580. Acesso em: 15 de abril de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/03/01/governadores-contestam-bolsonaro-por-dados-sobre-repasse.htm. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/e-falso-que-governo-federal-repassou-r-40-bilhoes-para-rs-aplicar-na-saude/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Tesouro Transparente, https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-monitoramentos-dos-gastos-com-covid-19. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Estado do Rio Grande do Sul, https://estado.rs.gov.br/upload/arquivos//er002221-cartilha-prestacao-contas-covid.pdf. Acesso em: 15 de abril de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/ao-contrario-do-que-afirma-deputado-doria-nao-recebeu-r-19-bilhoes-da-uniao-para-o-combate-a-covid-19/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/bolsonaro-repete-mentiras-em-pronunciamento-com-tom-religioso/. Acesso em: 15 de abril de 2021.

UOL, https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/paises-resistem-a-covid-dando-dinheiro-para-empresas-e-cidadaos-/#page9. Acesso em: 15 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/04/16/uruguai-vive-seu-pior-momento-da-pandemia-e-tem-a-maior-taxa-de-contagios-diarios-do-mundo.ghtml. Acesso em: 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-unimed-brusque-distribui-kits-covid-como-forma-de-prevencao/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Washington Post, https://www.washingtonpost.com/politics/2020/04/24/rise-fall-trumps-obsession-with-hydroxychloroquine/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/medico-tem-autonomia-para-prescrever-tratamento-contra-a-covid-19/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

New England Journal of Medicine, https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/nejmoa2019014. Acesso em: 20 de abril de 2021.

New England Journal of Medicine, https://www.nejm.org/doi/10.1056/NEJMoa2022926. Acesso em: 20 de abril de 2021.

National Institute of Health, https://www.covid19treatmentguidelines.nih.gov/antiviral-therapy/ivermectin/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/informacoes-sobre-ivermectina-divulgadas-por-silas-malafaia-sao-enganosas/. Acesso em: 20 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/23/amb-diz-que-uso-de-cloroquina-e-outros-remedios-sem-eficacia-contra-covid-19-deve-ser-banido.ghtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/03/25/autonomia-do-medico-nao-da-direito-de-prescrever-remedio-ineficaz-diz-presidente-de-entidade-que-mudou-orientacao-sobre-kit-covid.ghtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Código de Ética Médica, https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-04/anvisa-autoriza-uso-emergencial-de-coquetel-contra-covid-19. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/04/randolfe-protocola-requerimento-para-instalacao-da-cpi-da-covid. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/08/cpi-sera-instalada-mas-pode-coroar-insucesso-do-combate-a-pandemia-diz-pacheco. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/stf-confirma-decisao-de-barroso-que-mandou-senado-instalar-cpi-da-covid.shtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/pacheco-oficializa-criacao-de-cpi-da-covid-no-senado-apos-decisao-de-ministro-do-supremo.shtml. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/15/o-que-e-e-como-funciona-uma-cpi. Acesso em: 20 de abril de 2021.

É verdade que STF derrubou obrigação de Bíblia em escolas e bibliotecas no Amazonas

No dia 13 de abril, o site gospel de notícias Pleno News publicou matéria na qual afirma que o STF havia derrubado a obrigação de escolas e bibliotecas públicas amazonenses manterem um exemplar da Bíblia em seus acervos. A decisão diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5258 e teve como relatora a ministra Carmen Lúcia. O relatório foi seguido por todos outros ministros da corte, em votação ocorrida em 12 de abril.

A lei contestada

A ADI tem como alvo a lei 74/2010 do Estado do Amazonas e foi requerida pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, em 2015, sob o argumento que a legislação contrariava o Artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. No entanto, a ação foi incluída para julgamento apenas em 22 de março de 2021.

O trecho da Constituição referido pela ADI diz: “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

De outro lado, a lei estadual teve os artigos 1º, 2º e 4º questionados, que trazem essas normas:

“Art. 1º – As unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada. 
Parágrafo único. A obrigatoriedade prevista no caput não implica em restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos, de livros sagrados de outras tradições religiosas. 

Art. 2º – Os exemplares da Bíblia Sagrada deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários, em local visível e de fácil acesso.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente”.

Lei nº 74/2010

A PGR argumentou que essa legislação fez com que o Estado do Amazonas tenha passado a promover a fé cristã quando seu dever constitucional é de não se identificar nem adotar uma visão de mundo de ordem religiosa, moral ou filosófica. Além disso, o questionamento é que ao obrigar a presença da Bíblia em escolas e bibliotecas, o Estado promoveu seus dogmas em prejuízo daqueles condenados pelo texto sagrado dos cristãos, o que seria uma afronta à laicidade do Estado.

Justificativa de inconstitucionalidade pela ministra do STF Carmén Lúcia

Os ministros do STF decidiram em unanimidade que é inconstitucional a lei estadual que obrigaria escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Em sua justificativa, a relatora ministra Carmén Lúcia observou que a lei fere o princípio da laicidade. “Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu. A ministra também ressaltou que compete ao Estado ser neutro para preservar o direito fundamental à liberdade religiosa em favor dos cidadãos.

A decisão também reitera a manifestação da Procuradoria-Geral da República:

“Não se afirma que seja ilícito a escolas públicas a aquisição da Bíblia, do Corão, da Torá, dos épicos Maabárata e Ramáiana, do Bagavadguitá, da Codificação Espírita de Allan Kardec, dos Vedas ou de outros livros sagrados, pois todos são objetos culturais, além de obras de culto. Tê-los ao dispor dos alunos e usuários de suas bibliotecas é plenamente compatível com o acesso a obras relevantes que bibliotecas não especializadas devem promover. Inconstitucionalidade há, todavia, na imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública, com evidente privilégio a determinada manifestação religiosa” 

Decisão do STF

Outros casos semelhantes

Bereia já verificou outras tentativas de pautar a obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas públicas em outras cidades do Brasil. Projetos de lei semelhantes já foram propostos em Xangri-Lá (RS), São Paulo (SP), Nova Odessa (SP) e vetados em todas as cidades. Em Manaus, a Lei n. 1.679/2012, que obrigava que todos os espaços públicos municipais de leitura dispusessem de um exemplar da Bíblia, já havia sido vetada pelo STF em 2019.

Segundo o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Estado laico é a condição de um país ou nação que adota uma posição neutra no campo religioso, não apoiando ou discriminando qualquer religião. “Assim, tem-se que laicidade é a doutrina filosófica que defende e promove a separação entre Estado e religião ao não aceitar que haja confusão entre o Estado e uma instituição religiosa qualquer, assim como não aceitar que o Estado seja influenciado por determinada religião”, explica. 

Conclusão

Bereia verifica, portanto, que a notícia publicada por Pleno News de que o STF  derrubou a obrigação de Bíblia em escolas e bibliotecas no Amazonas é verdadeira. Os ministros decidiram por unanimidade que a Lei é inconstitucional pois fere o princípio do Estado laico. A decisão ressalta que a inconstitucionalidade não está em ter obras religiosas na biblioteca, mas a imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública. O amplo esclarecimento sobre a inconstitucionalidade do caso é muito relevante no contexto de publicações religiosas, uma vez que tal tipo de notícia pode ser usada em desinformação sobre suposta perseguição do STF a cristãos.

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Foto: Pixabay/Reprodução

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Referências

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4727836. Acesso em 14 de abril de 2021.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/lei-amazonas-exige-biblia-escolas-inconstitucional. Acesso em 14 de abril de 2021.

Assembleia Legeslativa do Estado do Amazonas, https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/9014/9014_texto_integral.pdf. Acesso em 14 de abril de 2021.

Planalto, http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 de abril de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15321807264&ext=.pdf. Acesso em 14 de abril de 2021.

STF. https://www.conjur.com.br/dl/lei-amazonas-exige-biblia-escolas.pdf. Acesso em 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/materia-sobre-obrigatoriedade-da-leitura-biblica-nas-escolas-publicas-de-xangri-la-rs-e-imprecisa/. Acesso em 15 de abril de 2021.

Jus Brasil. https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692169711/recurso-extraordinario-re-1191849-am-amazonas. Acesso em 15 de abril de 2021.  Jus Brasil, https://jus.com.br/artigos/11457/tomemos-a-serio-o-principio-do-estado-laico. Acesso em 15 de abril de 2021.

Folheto que associa Dr. Jairinho a bandeiras políticas e a Bolsonaro é montagem

Depois da prisão do vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho (Solidariedade), em 8 de abril, por suspeitas de ter assassinado o enteado Henry Borel, um folheto eleitoral (também chamado popularmente de “santinho”) digital com a imagem do político passou a circular em mídias sociais de pessoas e grupos cristãos. Além da foto do vereador, o folheto traz o número de sua candidatura e os seguintes dizeres: “Defensor da família”, “Contra a ideologia de gênero”, “A favor do Escola sem partido” e “Fechado com Bolsonaro”, além do número da sua candidatura.

Imagem: Reprodução de postagem em WhatsApp

O site Boatos.org fez checagem recente a respeito do fato e apurou que o folheto apresenta diferenças entre a qualidade da foto do vereador e o design das imagens e dos dizeres, o que já denotaria indícios de montagem. Além disso, a imagem utilizada como base para a diagramação do folheto só é encontrada na internet sem os dizeres. Utilizando a plataforma CrowdTangle, o site também apurou que o folheto só começou a circular na internet após a prisão do vereador por suspeita de homicídio duplamente qualificado de seu enteado.

Durante a campanha eleitoral em 2020, o que foi possível localizar sobre a relação do político com o presidente Jair Bolsonaro, foi uma live com o então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, em que o Dr. Jairinho diz: “Queria pedir que Deus abençoe nosso presidente, Jair Bolsonaro. Está do nosso lado, né?”. Em vídeo da campanha eleitoral de 2018 Coronel Jairo, pai de Jairinho e deputado estadual candidato à reeleição, pede votos para o então candidato a senador Flavio Bolsonaro, e vice-versa. Sobre os outros temas contidos no suposto folheto eleitoral, Bereia não encontrou registros relacionando Dr. Jairinho a “ideologia de gênero” ou “Escola sem Partido”. O número da candidatura informado no folheto está correto.

Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do vereador questionando se o folheto é da campanha de Dr. Jairinho e se o político tem algum posicionamento sobre os temas dos dizeres, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Quem é Dr. Jairinho?

Jairo Souza Santos Júnior disputou sua primeira eleição para vereador da cidade do Rio de Janeiro em 2004, conquistando uma vaga na Câmara com 24 mil votos – a maior votação de sua legenda de então, o Partido Social Cristão (PSC). É filho do ex-deputado estadual Coronel Jairo. Seu reduto eleitoral é o bairro de Bangu, na Zona Oeste da cidade, embora seu perfil público no site da Câmara de Vereadores também mencione que “é comum vê-lo andando pelas ruas de Bangu, Padre Miguel, Realengo e outros bairros da cidade em defesa do interesse dos moradores”. Atualmente cumpria seu quinto mandato consecutivo.

Dr. Jairinho e Coronel Jairo foram acusados de participar de sessão de tortura a dois repórteres do jornal O Dia que faziam reportagens sobre a milícia carioca na favela do Batan, no bairro de Realengo. No seu relato para a revista Piauí, o fotógrafo Nilton Claudino menciona que sua colega identificou Dr. Jairinho: “A repórter reconheceu a voz de um vereador, filho de um deputado estadual. E ele a reconheceu. Recomeçou a porradaria. Esse político me batia muito. Perguntava o que eu tinha ido fazer na Zona Oeste.” 

À época dos acontecimentos – no ano de 2008 –  os únicos políticos que se encaixavam na descrição eram Dr. Jairinho (vereador) e Coronel Jairo (deputado estadual). 

A revelação do caso foi decisiva para a implantação da CPI das Milícias pela Assembleia Legislativa, na qual Coronel Jairo foi um dos indiciados, apontado como um dos líderes da facção Liga da Justiça, que atua na Zona Oeste. No caso da tortura dos repórteres, Coronel Jairo negou envolvimento. Ele chegou a ser indiciado mas não houve elementos suficientes na investigação para incriminá-lo. 

No contexto da prisão do Dr. Jairinho, voltou a circular nas redes sociais vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) aparece ao lado Coronel Jairo. No vídeo, o pai do Dr. Jairinho  afirma: “Este é o meu candidato a senador, Flávio Bolsonaro. Pessoal de Itaguaí, vamos votar”, ao passo que Flávio Bolsonaro o abraça e diz: “Esse aqui é um cara que tá comigo há bastante tempo na Assembleia Legislativa, é um deputado exemplar, que trabalha, que cumpre compromissos”.

Fonte: Reprodução YouTube

Em novembro de 2018, Coronel Jairo chegou a ser preso na operação Furna da Onça, que recebeu esse nome em referência a uma sala localizada ao lado do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde deputados se reúnem para rápidas discussões antes das votações. Na ocasião, houve a prisão preventiva de 22 suspeitos na investigação do ‘mensalinho’ da Alerj.

As investigações apontaram que a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, com o objetivo de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj.

Segundo matéria publicada no G1, o “mensalinho” era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais, por meio do qual, de forma ilícita, os parlamentares também eram beneficiados com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada. Nessa época, o Ministério Público Federal chegou a anunciar que o esquema movimentou R$54 milhões em pagamentos. 

A relação com a religião

Os dizeres do folheto evocam bandeiras levantadas por políticos do espectro conservador e/ou religioso. Porém não está clara a relação de Dr. Jairinho com esse segmento. Em outra live com o prefeito Marcelo Crivella, o vereador cita um trecho da oração do Pai Nosso e diz que “Deus me abençoou dando esses mandatos”

Outro possível indício de associação está no apoio da cantora gospel Eliane Martins durante a campanha para as eleições de 2008, registrado em vídeo. Nele, Martins justifica seu apoio: “Por que o Jairinho, com tantos candidatos no Rio de Janeiro? Porque ele é a favor da família, porque ele é médico, porque ele é servo de Deus acima de muitas coisas, porque professa a nossa fé” – a cantora foi membro da Assembleia de Deus dos Últimos Dias e em 2018 apresentou seu filho em cerimônia na Assembleia de Deus de Madureira. O vídeo também é o registro mais próximo de Dr. Jairinho com o dizer “Defensor da família” que consta no suposto folheto, mas ainda assim a menção ao tema não foi feita pelo próprio.

Bereia classifica, portanto, o folheto como FALSO. O conteúdo repassado no formato do “santinho” digital não apresenta substância factual, caracterizando-se como conteúdo fabricado para parecer informação. A maioria dos dados disponíveis não sustentam o que é informado no folheto junto da imagem do vereador.

Bereia também recomenda atenção para conteúdos compartilhados em mídias sociais sem a indicação da origem da informação, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação. No caso de conteúdos visuais, diante da possibilidade de montagens gráficas serem facilmente efetuadas, a cautela em tomar tais conteúdos como reais e repassá-los deve sempre ser considerada.

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Foto de Capa: Guito Moreto/O Globo/Reprodução

Referências de checagem

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/08/operacao-henry.ghtml Acesso em: [12 abr 2021]

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/11/14/deputado-preso-na-lava-jato-e-levado-para-prisao-da-policia-militar-no-rj.ghtm Acesso em: [13 abr 2021]

Teleguiado, https://teleguiado.com/sociedade/2021/04/video-jairinho-pede-que-deus-abencoe-bolsonaro-em-live-de-crivella.html Acesso em: [12 abr 2021]

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/eleicoes/2020/candidatos/rj/rio-de-janeiro/vereador/jairinho,77123 Acesso em: [12 abr 2021]

CrowdTangle, https://help.crowdtangle.com/pt-BR/articles/4201940-sobre-nos#:~:text=O%20CrowdTangle%20%C3%A9%20uma%20ferramenta,conte%C3%BAdo%20p%C3%BAblico%20nas%20redes%20sociais. Acesso em: [12 abr 2021]

Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/dr-jairinho Acesso em: [12 abr 2021]

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/04/herdeiro-politico-do-pai-jairinho-foi-citado-por-suposto-envolvimento-com-milicia.shtml Acesso em: [12 abr 2021]

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/materia/minha-dor-nao-sai-no-jornal/ Acesso em: [12 abr 2021]

Extra Online, https://extra.globo.com/noticias/rio/coronel-jairo-nega-qualquer-envolvimento-com-tortura-em-favela-de-realengo-521527.html Acesso em: [12 abr 2021]

Congresso em Foco, https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/12/relatorio_milicia.pdf Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://youtu.be/P31RATaoSd0?t=1525 Acesso em: [12 abr 2021]

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/pastor-marcos-pereira-videos-mulheres-negam-acusacoes-54155.html Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=71GR6rF8MII Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=I3cuT86BuXo Acesso em: [13 abr 2021]

Família pede denúncia de vídeo que mostra morte durante batismo em rio

Um vídeo em que um homem é levado pela correnteza durante um batismo às margens do Rio Guandu viralizou nas mídias sociais. A gravação tem pouco mais de três minutos e a partir de dois minutos e treze segundos, uma corrente no rio interrompe a cerimônia, que conta com cinco participantes na água. Eles tentam voltar para margem do rio, mas nos últimos segundos do vídeo o celebrante fica debaixo d’água enquanto pessoas que assistiam ao batismo em terra correm em socorro dos participantes. 

Família pede que vídeo seja denunciado

Diante da viralização, posts em mídias sociais e portais de notícias oferecem relatos conflitantes sobre qual igreja teria realizado o batismo registrado em vídeo e onde a cerimônia teria acontecido. Há menções de que as congregações seriam localizadas nos bairros do Campo Grande, na capital fluminense, ou Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. 

Bereia contatou uma pessoa próxima da família da vítima e confirmou que, na verdade, trata-se de igreja da denominação Casa da Bênção na cidade de Seropédica (RJ). No último 28 de março, a igreja realizava um batismo no Rio Guandu quando o pastor foi arrastado pela correnteza e veio a falecer. O fato marcou a comunidade, que pede que não se compartilhe o vídeo. “Eles [a família da vítima] desejam que parem de postar o vídeo, porque nesse momento de perda é muito difícil falar, já que não tem quem culpar, foi uma fatalidade. Esse rio é perigoso. Do nada, dá o redemoinho e puxa”, explicou uma pessoa próxima da família. 

Em um grupo do Facebook, a reportagem encontrou um post relacionado ao vídeo em que uma das pessoas da família da vítima pede ajuda para denunciar a gravação. Bereia optou por não citar nomes para preservar a identidade da família e de conhecidos atingidos pelo ocorrido.

Foto: Facebook/Reprodução

Rio Guandu é perigoso e constantemente usado para batismos

O Rio Guandu tem grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo abastecimento de água do Grande Rio. A Estação de Abastecimento de Água da Cedae no Rio Guandu tem passado por reformas após o aparecimento de geosmina, substância que deixa a água das residências da região com gosto e odor ruins. 

O processo de tratamento de água, somado à correnteza natural do rio, tornam o Guandu um local arriscado e impróprio para banho, apesar da aparência tranquila. O local, entretanto, atrai banhistas e pescadores, sendo um dos poucos lugares considerados de lazer por moradores da região. O rio também é constantemente local de batismos realizados por igrejas evangélicas. O guia Edson Monteiro alerta para os perigos da correnteza e dos buracos no local, que podem causar acidentes. “Na Prainha temos um buraco com três metros de profundidade. Para uma mãe que não conhece o local, um minuto é o tempo de a criança afundar e a correnteza a arrastar. E vai descer o rio”, afirmou em entrevista ao G1.  

Em 2020, após o afogamento de Guilherme Souza, 10 anos, o grupo Mulheres da Lagoinha, realizou uma ação voluntária para sinalizar trechos do Rio Guandu em Nova Iguaçu quanto aos riscos de afogamento. Elas também cobram do poder público a fiscalização e a construção de uma área de lazer como um piscinão para que as crianças não vão para as áreas de correnteza.

Diretrizes de comunidade no Facebook e no Youtube

A gravação do ocorrido espalhou-se por mídias sociais como Facebook e Youtube. Ambas têm diretrizes de comunidade para tratar de conteúdos sensíveis, como é o caso do vídeo verificado nesta reportagem. O Facebook tem uma política de perfil memorial que afirma o seguinte: “Para apoiar o enlutado, em algumas instâncias podemos remover ou alterar certo conteúdo quando o contato herdeiro ou os membros da família fizerem uma solicitação nesse sentido.” A rede pede que vídeos de morte prematura não sejam postados.

Já o Youtube tem regulação acerca de conteúdo violento ou explícito. A plataforma pede que não sejam postadas, entre outras coisas, feridos ou mortos em um acidentes, acompanhados de título como “Acidente inacreditável” ou “Aviso: muito sangue”. A plataforma reafirma que esta não é uma lista completa e tem canais para denúncia.

Por outro lado, o aplicativo de mensagens Whatsapp – outro ambiente por onde o vídeo pode viralizar com facilidade – tem criptografia de ponta a ponta. Isso significa que apenas quem manda e recebe as mensagens conhece seu conteúdo. O aplicativo não tem acesso a elas. Na seção de Avisos Legais e Isenções, os Termos de Serviço do Whatsapp dizem o seguinte: 

“NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS.”

Termos de Serviço do WhatsApp

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Bereia conclui que o vídeo da tragédia durante um batismo da Igreja Casa da Bênção, de Seropédica (RJ), é verdadeiro. O caso ocorreu em 28 de março de 2021. Entretanto a imagem foi compartilhada sem o consentimento da família da vítima, que pede que se interrompa a circulação do conteúdo por respeito à dor desse momento. Bereia recomenda a leitores e leitoras que nunca compartilhem vídeos, imagens ou qualquer outro conteúdo de acidentes sem autorização das pessoas envolvidas e sem o objetivo de prestar um serviço com a informação. Além de desrespeitoso com as vítimas e familiares, o artigo 212 do Código Penal Brasileiro define como crime vilipêndio ao cadáver, o que segundo juristas inclui tirar e compartilhar fotos e vídeos de acidentes. 

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Foto de Capa: Print do Vídeo/ACGNews

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Referências

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/10/12/guia-alerta-para-correntezas-em-praias-no-rio-guandu-tres-pessoas-se-afogaram-em-um-mes.ghtml. Acesso em 07 de abril. 

IBPM Boaventura. http://ibpmboaventura.com.br/site/index.php/grupos/g-jovem-rosa-de-sarom/grupo-de-danca-siloe/25-eventos/6-batismo-um-dia-inesquecivel. Acesso em 07 de abril.

Extra. https://extra.globo.com/noticias/rio/mulheres-se-unem-sinalizam-areas-perigosas-no-rio-guandu-em-nova-iguacu-24649756.html. Acesso em 07 de abril. 

Facebook, https://www.facebook.com/communitystandards/memorialization. Acesso em: 07 de abril.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802008?hl=pt-BR#zippy=%2Cconte%C3%BAdo-violento-e-chocante. Acesso em: 07 de abril.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802027. Acesso em: 07 de abril.

Whatsapp, https://faq.whatsapp.com/general/security-and-privacy/end-to-end-encryption/?lang=pt_br. Acesso em: 07 de abril.

Whatsapp, https://www.whatsapp.com/legal/updates/terms-of-service/?lang=pt_br. Acesso em: 07 de abril.

Jus Brasil, https://jus.com.br/artigos/77222/atencao-tirar-fotos-de-acidentes-e-crime-e-pode-dar-cadeia. Acesso em: 07 de abril.

Líderes religiosos pedem que Bolsonaro acione Forças Armadas contra medidas de combate à pandemia

No último dia 18 de março, o site gospel Pleno News repercutiu um vídeo em que o Pastor Silas Malafaia pede ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que convoque as Forças Armadas porque “a lei e a ordem têm que ser estabelecidas.” O pastor inicia o vídeo esclarecendo que seu pedido não trata do fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ditadura militar ou de um golpe militar. De acordo com o líder religioso, decretos que estabelecem estado de sítio, toque de recolher ou multas não podem ser editados por prefeitos e governadores porque seriam ações inconstitucionais. 

Além disso, entre outros comentários, o líder religioso crítica desmontes de hospitais de campanha, questiona medidas de isolamento social, propõe que estados e municípios paguem salários de informais, tributos de empresas que fecharem e responsabiliza corrupção de governos petistas por falta de investimento em saúde.

O argumento contra ações de governadores e prefeitos

Para sustentar seu pedido, Malafaia cita trechos da Constituição Federal de 1988. São eles:

Art. 5º: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Art. 5º: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Art. 5º: XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Art. 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem

Trechos da Constituição de 1988

O pastor diz que governadores e prefeitos não podem impedir o trabalho e também não podem, em tempo de paz, restringir a locomoção. Além disso, o inciso II do Artigo 5º da Constituição permitiria agir contra as restrições porque governadores e prefeitos realizam tais restrições por meio de decretos. Diante desse cenário, alega-se que as Forças Armadas poderiam ser convocadas para garantir a lei e a ordem. Malafaia explica ainda como o Artigo 5° é uma cláusula pétrea.

Comparação de lockdown com estado de defesa e de sítio por Bolsonaro

A argumentação de Silas Malafaia dá suporte das iniciativas de Jair Bolsonaro em comparar as medidas de combate à pandemia por estados e municípios com os estados de defesa e de sítio, medidas atribuídas à Presidência da República, previstas na Constituição. 

Em 4 de março, durante discurso na cerimônia de assinatura para inauguração de um novo trecho da ferrovia Norte-Sul em São Simão (GO), Jair Bolsonaro voltou a atacar o isolamento social: “Temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi, vamos ficar chorando até quando? Respeitar obviamente os mais idosos, aqueles que têm doenças. Mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.

As definições para aplicação do Estado de Defesa estão dispostas no Artigo 136 da Constituição: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”

A decretação desse estado, que passa por aprovação do Congresso Nacional, implica restrições de direitos como o de reunião, sigilo de correspondências e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Já o Estado de Sítio está previsto nos Artigos 137, 138 e 139 da Constituição. O requisitos para que essa situação seja decretada pelo chefe do Executivo Federal estão especificados nos incisos I e II do Artigo 137: “I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.” Assim como Estado de Defesa, o Estado de Sítio passa por aprovação do parlamento, mas contém algumas restrições a mais, por exemplo: obrigação de permanência de localidade determinada (Artigo 139, Inciso I) e até restrições à liberdade de imprensa (Artigo 139, Inciso III).

As leis do Brasil para enfrentamento da pandemia e atividades essenciais

O que o Brasil viveu de março até 31 de dezembro de 2020 foi uma situação de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional. O estado de calamidade pública está relacionado com gastos governamentais e regras fiscais reguladas pelos artigos 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G da Constituição.

Além disso, as medidas de combate à pandemia estão reguladas pela Lei 13.979/2020, sancionada pelo Presidente Bolsonaro. A lei prevê a possibilidade da aplicação de isolamento e de quarentena (Artigo 3º, Incisos I e II), e ainda afirma no parágrafo 9º do Artigo 2º: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa”.

Conforme Bereia já verificou, o Governo Federal propôs concentrar no Presidente a definição de quais atividades seriam consideradas essenciais. Enquanto o Partido Democrático Trabalhista (PDT) movia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, o Palácio do Planalto chegou a editar um Decreto-Lei que tornava essenciais as atividades religiosas de qualquer culto, obedecidas as regras do Ministério da Saúde. Foi apenas em 15 de abril de 2020 que o STF julgou a ADI apresentada pelo PDT e reconheceu a competência concorrente de União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações de combate ao novo coronavírus, sem eximir o papel do governo federal, por ser o Brasil uma federação de estados

Reações de Bolsonaro à decisão do STF

A mesma verificação feita pelo Bereia mostra como o Presidente adotou o discurso de “mãos atadas”, dizendo que o STF o impediu de tomar medidas de combate ao coronavírus. O próprio Supremo desmentiu Bolsonaro a esse respeito

Em 19 de março de 2021, Bolsonaro seguiu seu novo argumento sobre estado de defesa e de sítio e protocolou uma ADI contra decretos dos Governos do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia que estabeleciam toque de recolher e fechamento de atividades não essenciais. O Presidente argumentou que só a legislação formal poderia impor restrições de locomoção ou exercício de atividades econômicas. Segundo ele, restrições de locomoção estão previstas na Constituição apenas no estado de defesa e estado de sítio, sob a prerrogativa da Presidência mediante aprovação no Congresso. Além disso, Bolsonaro avaliou as medidas que contesta como desproporcionais diante de sua finalidade.

O Ministro Marco Aurélio Mello negou o trâmite da ADI, argumentando que faltou assinatura do Advogado-Geral da União (AGU) à Ação, e reafirmou a necessidade de o Presidente, como representante da União, coordenar e liderar esforços para o bem-estar dos brasileiros. A não assinatura do então Advogado-Geral da União José Levi do Amaral à ADI, por discordância do teor da ação, é apontada como uma das razões que levaram a sua demissão em 29 de abril, o terceiro ministro a deixar o governo naquele dia.

Diferenças entre combate à pandemia e estados de defesa e de sítio

Em entrevista à BBC Brasil, o professor de direito da FGV-Rio Wallace Corbo detalhou as diferenças entre os estados de defesa e de sítio e as ações de combate à pandemia. Corbo explica que as medidas de combate à pandemia como lockdowns têm punições administrativas, como multas. Já o estado de sítio prevê uma série de limitações aos direitos fundamentais, podem ter o uso das forças de segurança para imposição de restrições estabelecidas e suas punições chegam à detenção.

“Mas ninguém vai ser preso por desrespeitar o horário de fechamento do comércio. Isso [uso de forças para impor restrições] não vai acontecer nas medidas de isolamento social. Para o lockdown não existe essa previsão”, afirma o professor.

O Artigo 268º do Código Penal chega a prever detenção e multas em casos nos quais alguém “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. “Mas é algo válido para situações pontuais, em que houve um crime, e que não têm nada a ver com a necessidade de proteger o Estado em si, como no caso do estado de sítio”, explica Corbo.

Ações de outros líderes religiosos

O ex-senador evangélico Magno Malta e o deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) também postaram em suas mídias sociais declarações em apoio ao Presidente Bolsonaro. Ambos se colocam contra aos confinamentos sociais decretados pelos governadores e prefeitos do Brasil, assim como o presidente e o pastor Malafaia fizeram.

Feliciano compara o lockdown com as ações contra cristãos da parte do imperador Nero: “Escutem perseguidores tiranos: em 2000 anos de existência como igreja nós enfrentamos gente muito pior do que vocês, que dirá Nero. Nós fomos crucificados, fomos serrados, esquartejados, queimados vivos, jogados às feras e nas arenas servimos de espetáculo para pessoas tão impiedosas como vocês. Nos mataram no passado e se preciso morremos no tempo presente”.

Foto: Declaração em vídeo do deputado federal Pastor Marco Feliciano em 18 de março de 2021 em sua conta no Twitter.

Sem qualquer referência concreta que justificasse a acusação, Malta afirma que o anseio da implementação das medidas preventivas seria tirar o presidente do poder. “Estão decididos a derrubá-lo, a tirá-lo do Brasil, a quebrá-lo, não importa”. E vai além, dizendo que o STF tirou deles o direito de falar.

Foto: Declaração em vídeo de Magno Malta em 18 de março de 2021, em sua conta no Facebook.

Desgaste de Bolsonaro contra as Forças Armadas

Durante o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, em diversos momentos houve algum tipo de embate entre o Governo e as Forças Armadas. Na semana em que o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o acúmulo de atritos do chefe do executivo com líderes do Exército levou à demissão do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

Já em dezembro de 2020, o então comandante do Exército, general Edson Pujol afirmou “não queremos fazer parte da política, muito menos deixar ela entrar nos quartéis.” De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o alvo dessa fala era o então Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Outro evento que ajudou no recente desgaste, veio após o então responsável pela área de saúde do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira relatar ao Correio Braziliense que medidas de distanciamento social ajudaram o Exército a combater a covid-19. Bolsonaro se queixou das falas porque poderiam afetar a imagem do governo e pediu a demissão do militar. O Ministro da Defesa se negou a fazê-lo e se demitiu. No anúncio de sua demissão, o ministro afirmou que preservou as Forças Armadas como instituições de Estado – ideia pela qual órgãos não mudam suas finalidades de acordo com o governo corrente.

Depois da demissão de Azevedo, os comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição. O general Walter Braga Netto que atuava na Casa Civil, assumiu o Ministério da Defesa, confirmou a saída dos três e nomeou os novos comandantes.

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Bereia classifica como verdadeiro que líderes evangélicos tenham pedido que o Presidente Jair Bolsonaro acione as Forças Armadas para impedir medidas de combate à covid-19, como lockdowns. Tal discurso está alinhado e servem de apoio às diversas declarações em que o Presidente compara – erroneamente – medidas restritivas de estados e municípios com os estados de defesa e de sítio. Essas afirmações estão também no contexto do desgaste entre Bolsonaro e comandantes militares, que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e à troca dos comandantes das Forças Armadas. As postagens dos pastores Silas Malafaia e deputado Marco Feliciano e do ex-senador Magno Malta atuam também na disseminação de pânico moral contra supostos inimigos, elemento que tem atuado na manutenção do apoio de vários segmentos religiosos ao governo federal, como já demonstrado em matérias do Coletivo Bereia.

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Foto de Capa: Sgt Bianca – Força Aérea Brasileira/Reprodução

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Referências

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31 de março de 2021.

CNJ Serviço, https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-o-que-sao-as-clausulas-petreas/ Acesso em: 01 de abril de 2021.

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56464802. Acesso em: 01 de abril de 2021.

BRASIL, Ministério da Defesa (Poder 360), https://static.poder360.com.br/2020/11/nota-defesa-e-forcas-armadas.pdf Acesso em: 03 de abril de 2021.

BRASIL, Ministério da Defesa (Poder 360), https://static.poder360.com.br/2021/03/Nota-oficial_MD.pdf Acesso em: 02 de abril de 2021.

UOL (Youtube), https://www.youtube.com/watch?v=k66-0WIjnYU&t=197s&ab_channel=UOL. Acesso em: 31 de março de 2021.

Diário Oficial da União (Congresso em Foco), https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2020/03/DECRETO-LEGISLATIVO-DECRETO-LEGISLATIVO.pdf. Acesso em: 31 de março de 2021.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/senado-aprova-estado-de-calamidade-publica/. Acesso em: 31 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/. Acesso em: 31 de março de 2021.

Valor Econômico, https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/05/14/bolsonaro-acusa-stf-de-deixa-lo-de-maos-atadas-veja-empresarios-que-participaram-da-reuniao.ghtml. Acesso em: 31 de março de 2021.

Correio, https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/stf-desmente-que-impediu-governo-federal-de-atuar-na-pandemia/. Acesso em: 31 de março de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462626&ori=1. Acesso em: 31 de março de 2021.

STF, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6764Decisa771o.pdf. Acesso em: 31 de março de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462819&ori=1. Acesso em: 31 de março de 2021.

Poder 360, https://www.poder360.com.br/governo/jose-levi-deixa-agu-e-e-3o-ministro-a-desembarcar-do-governo-em-1-dia/. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 02 de abril de 2021.

Magno Malta, https://www.facebook.com/watch/?v=142359967790991. Acesso em: 01 de abr de 2021.

Marco Feliciano, https://twitter.com/marcofeliciano/status/1372530420093452294.  Acesso em: 01 de abr de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/nao-queremos-fazer-parte-da-politica-nem-deixar-ela-entrar-nos-quarteis-diz-chefe-do-exercito.shtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/bolsonaro-demitiu-ministro-da-defesa-porque-quer-mais-apoio-militar.shtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4914583-general-paulo-sergio-diz-que-exercito-ja-espera-3—onda-da-covid.html. Acesso em: 04 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2021/03/30/comandantes-das-forcas-armadas-decidem-colocar-cargos-a-disposicao-de-braga-netto.ghtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/veja-o-perfil-dos-novos-comandantes-de-exercito-marinha-e-aeronautica.shtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/sao-falsos-videos-sobre-suposta-operacao-storm-no-brasil/. Acesso em: 05 de abril de 2021.

Voz em áudio convocando fiéis a pedir ajuda na frente de quartéis militares não é da ministra Damares Alves

Um áudio de doze minutos contendo uma orientação ostensiva para que os cristãos evangélicos fossem à frente dos quartéis para pedir intervenção militar circulou nas mídias sociais na última semana. Apesar da pessoa não se identificar em nenhum momento, a seguinte mensagem foi encaminhada junto com o áudio:

“Desabafo desesperado da Ministra Damares. Ouça!!! E muito sério estamos correndo risco é urgente este desabafo da Ministra Damares. Pra Ministra Damares fazer este apelo é porque a coisa tá feia misericórdia Jesus”.

Mensagem encaminhada com o suposto áudio da ministra

O áudio ainda cita desinformações já verificadas e desmentidas: a acusação de prefeitos e governadores receberem 19 mil reais por cada morte de COVID-19, desinformando sobre a portaria do Ministério de Saúde relativa ao valor diário repassado por cada leito de UTI dedicado à COVID-19; a existência de um vídeo de uma idosa com COVID-19 sendo enterrada viva, quando na verdade tratava-se de uma paciente aguardando atendimento em um hospital do Pará; decretos de autoridades públicas mandando fechar igrejas, desinformação baseada em vídeos antigos e sem considerar que o decreto federal definiu igrejas como serviços essenciais.

Damares e Ministério negaram

Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que respondeu enviando nota da assessoria de comunicação (também publicada no site do Ministério) desmentindo que a voz é da ministra Damares Alves: 

Um áudio atribuído à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que circula desde o final de semana em grupos de aplicativos de trocas de mensagens, não foi gravado ou divulgado pela gestora.

Nota da ASCOM/MMFDH

Sobre o conteúdo da mensagem, a nota afirma:

Ao contrário do que é defendido na mensagem, a ministra é defensora do Estado Democrático de Direito e do respeito às instituições. O Ministério trabalha em diálogo com os demais entes federados e órgãos públicos pelo respeito aos direitos humanos e para que estes não sejam violados em nome de combate à pandemia.

Nota da ASCOM/MMFDH

No dia 29 de março a própria ministra publicou um vídeo negando que seja ela falando no áudio compartilhado.  

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Bereia classifica, portanto, o áudio como falso. A voz do áudio não é da ministra Damares Alves e traz desinformações já verificadas como igualmente falsas. Bereia também recomenda atenção para todo e qualquer áudio em que a pessoa que fala não se identifica, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação.

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Referências de checagem

Site do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/audio-que-circula-em-grupos-de-aplicativos-de-mensagens-nao-e-da-ministra-damares-alves Acesso em: 29 mar 2021.

Perfil de Damares Alves em rede social digital – https://www.instagram.com/tv/CNBIOYpD099/?igshid=kypml4ubzbup Acesso em: 29 mar 2021

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/prefeituras-nao-recebem-r-19-mil-do-governo-federal-cada-morte-por-covid-19/ Acesso em: 01 abr 2021

Último Segundo, https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-05-15/idosa-com-covid-19-enterrada-viva-entenda-o-video-fake.html Acesso em: 01 abr 2021

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/video-de-marisa-lobo-desinforma-sobre-perseguicao-religiosa/. Acesso em 01 abr 2021

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/governo-define-lotericas-e-igrejas-como-atividades-essenciais Acesso em 01 abr 2021.

Argumento de ameaça comunista para justificar golpe militar em 1964 é falso

Como resposta ao chamado de militares no governo do Brasil para celebração dos 57 anos do golpe militar de 1964, que levou aos 21 anos de ditadura violenta e sangrenta no País, líderes religiosos e fiéis, apoiadores do governo federal, ocuparam espaços digitais religiosos neste 31 de março, exaltando a ação golpista. Um dos argumentos mais utilizados para se defender e exaltar o golpe que derrubou o Estado democrático, é a de que os militares salvaram o Brasil do comunismo que seria implantado. Há ainda outras justificativas como fim da corrupção, ajuste positivo da economia e redução da violência. Foram publicadas diversas mensagens como esta:

Fonte: Facebook/Reprodução

Bereia reproduz aqui conteúdo publicado pelo projeto de verificação de notícias UOL Confere, construído a partir da pergunta: “o golpe militar de 1964 foi dado para evitar que o Brasil escapasse das garras do comunismo?” e o material “10 mentiras sobre a ditadura militar no Brasil” produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Nunca existiu ameaça comunista no Brasil

Jornalistas e especialistas mostram que esta justificativa usada até hoje esconde documentos do próprio Exército que mostram que a “ameaça comunista” no país não era real. Diz o texto do UOL Confere:

O mundo vivia em meio ao contexto da Guerra Fria, cenário de polarização internacional que teve, entre outros elementos, embates sobre capitalismo, socialismo e comunismo. A agenda reformista do então presidente João Goulart levou alas conservadoras a temerem uma proximidade com regimes comunistas implementados em outros países, como Cuba. Mas um informe do SNI (Serviço Nacional de Informações) já citava o desgaste do comunismo na Europa Ocidental. Os militares também analisaram que não havia clima para a instalação do comunismo por conta das contradições “por demais violentas” do Brasil e que o povo não aceitaria “pacificamente as influências externas”.

A ditadura durou 21 anos no Brasil. Em 1968 foi decretado o AI-5 (Ato Institucional nº5), que endureceu a repressão, cassou mandatos, fechou o Congresso, e ampliou perseguições, torturas e mortes de opositores. A Ditadura usou imprensa e ameaças à “ordem” e à “moral” para impor o AI-5.

Historiador e professor da UFRJ, Carlos Fico disse à BBC, em 2019, que tentativas de implantar o comunismo no Brasil partiram de movimento tímidos e sem apoio da maioria da população. Ele também avaliou que mesmo as ações armadas de movimentos de esquerda não foram suficientes para ameaçar os militares.

10 mentiras sobre a ditadura

1) Não havia corrupção durante a ditadura

Apesar do combate à corrupção ter sido uma das bandeiras defendidas pelos militares ao darem o golpe de 1964, não faltaram superfaturamento, desvio de verbas, desvio de função, abuso de autoridade, tráfico de influências, entre outras ilicitudes ao longo dos anos de chumbo.

A condição autoritária do regime militar formava as condições ideias para que a corrupção acontecesse. Sem nenhum tipo de conselhos de fiscalização, com o Congresso Nacional dissolvido, as contas públicas não eram sequer analisadas. Além disso, os escândalos de corrupção eram abafados por conta da censura.

Hoje em dia, documentos comprovam que os militares mantinham relações com o contrabando, negociavam por meio de acordos milionários as nomeações de governadores dos estados e ministros, além de receberem propinas milionárias por meio de empreiteiras. Também cometiam irregularidades imobiliárias e outras ilegalidades.

2) Só morreram vagabundos e “terroristas”

Os movimentos sociais tiveram enorme protagonismo no enfrentamento à repressão dos militares durante a ditadura. Estudantes, professores, sindicalistas, indígenas e membros de organizações sociais que se mobilizavam contra as arbitrariedades do regime eram considerados subversivos e consequentemente, eram perseguidos.

Movimentos sociais e de organização da classe trabalhadora se tornaram ilegais e passaram a acontecer na clandestinidade. A União Nacional dos Estudantes teve líderes e membros desaparecidos. Outras formas de resistência, como a luta armada, obrigaram muitos militantes a sobrevivência na clandestinidade.

Mas o mais importante é apontar que os militantes torturados e mortos eram sujeitos, trabalhadores, estudantes, que tinham uma vida profissional, acadêmica e família. Eles acreditavam em uma causa e escolheram atuar na luta social em prol dessa causa e foram assassinados por isso.

Mesmo assim, não foram apenas os membros de grupos oposicionistas que foram atingidos. Familiares, vizinhos, trabalhadores comuns e camponeses também foram perseguidos e assassinados pelos militares. Alguns dos casos mais chocantes envolvem crianças filhas de presos políticos, que foram sequestradas, presas e torturadas junto aos pais por serem consideradas “subversivas” e “perigosas à Segurança Nacional”.

3) A tortura foi excesso de alguns

Quando militantes eram capturados pelos militares, passavam por sessões de tortura com requintes de crueldade para que revelassem informações. Há anos historiadores refutam a tese de que a tortura foi exclusividade de militares “linha dura” e, recentemente, um documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos EUA confirma a teoria de que os presidentes não apenas sabiam, como tomavam para si a responsabilidade sobre as execuções e torturas.

No documento, o ex-presidente Ernesto Geisel, visto como moderado por alguns, aprova uma política de “execuções sumárias” de adversários da ditadura militar. O ex-presidente orienta o então chefe do Serviço Nacional de Informações, João Batista Figueiredo, a autorizar pessoalmente os assassinatos.

Principalmente depois do AI-5, em 1968, a tortura foi uma prática sistemática nas instalações do Estado que exigia recursos, equipamentos e pessoal qualificado. Até médicos participavam das sessões de tortura para reduzir os danos físicos perceptíveis e avaliar a resistência dos presos para garantir que pudessem continuar sendo violentados.

Uma apostila do Centro de Informações do Exército intitulada Interrogatório reconhecia a necessidade de “métodos de interrogatório que, legalmente, constituem violência”. E para transmitir as técnicas de como promover as sessões de tortura, os militares até organizaram aulas práticas, nas quais presos políticos sofreram as violências enquanto uma plateia de sargentos e oficiais aprendiam as técnicas.

Documento importante sobre o assunto foi o projeto “Brasil: Nunca Mais”, desenvolvido clandestinamente entre os anos de 1979 e 1985. Mais de 30 brasileiros liderados por Dom Evaristo Arns e outros religiosos sistematizaram informações de processos do Supremo Tribunal Militar que revelaram a repressão política no Brasil encoberta até o momento. O relatório completo e o livro publicado pela Editora Vozes denunciam perseguições, assassinatos, desaparecimentos e torturas praticadas em delegacias, unidades militares e locais clandestinos mantidos pelo Estado. Os documentos foram fundamentais na identificação e denúncia de torturadores.

4) Naquela época tinha saúde e educação

Para tentar diminuir os índices de analfabetismo da população brasileira, que nas décadas anteriores à ditadura incluía quase metade da população brasileira maior de 15 anos, o regime militar instituiu o Movimento Brasileiro para Alfabetização. A metodologia do Mobral foi uma tentativa de frear o método do educador Paulo Freire, que ganhava notoriedade e era um sucesso reconhecido e aplicado em todo o mundo.

Já para impor a ideologia do regime, foi implementada a Doutrina de Segurança Nacional nas escolas do país que, entre outras coisas, substituía as disciplinas de Filosofia e Sociologia por “Educação, Moral e Cívica”.

No entanto, o regime militar parecia interessado apenas em controlar o conteúdo que era aprendido nas escolas. A Constituição de 1967 retirou a obrigatoriedade constitucional de um valor mínimo em gastos sociais, o que acarretou, entre 1965 e 1975, uma queda de 6,2% do Orçamento Geral da União em educação e uma redução de 3,31% do orçamento em saúde entre 1966 e 1974. A precariedade do sistema educacional de antes do período militar se manteve e foi ampliada.

Em relação à saúde pública, não existiam garantias constitucionais da saúde como um direito social. Não existia o Sistema Único de Saúde (SUS) e também não existiam planos de saúde particulares. Durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil, imperou uma política de Estado de incentivo à privatização da área, ou seja, a saúde era tratada pelos militares como um negócio (que por sua vez, era altamente lucrativo). Só tinha acesso à assistência médica quem tinha carteira assinada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que era realizado, em grande parte, por clínicas privadas. Quem não estivesse incluído neste grupo privilegiado, era tratado como indigente.

5) A ditadura foi boa para a economia

Mais um argumento comum dos defensores da ditadura é a conquista do “milagre econômico” ocorrido na época, principalmente entre os anos de 1968 e 1973. De fato, os números apontam um crescimento exponencial do Produto Interno Bruto (PIB). Mas pouco se aponta que esses números beneficiaram os empresários às custas dos salários dos trabalhadores e de um alto endividamento externo.

Para que o “milagre” funcionasse, os militares implementaram medidas que continham o salário dos trabalhadores, mudando a fórmula que previa o reajuste salarial por meio da inflação. “É preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo”, é o que afirmavam o ministro da Fazenda dos militares, Antônio Delfim Neto. Para que não houvesse oposição popular às medidas, foram implementadas leis proibindo greves e sindicatos e movimentos sociais eram reprimidos sistematicamente.

Os ganhos reais do crescimento econômico foram distribuídos de forma desigual, aumentando a concentração de renda e a desigualdade social a níveis nunca vistos antes.

6) Não tinha violência urbana

É sempre importante lembrar que não existia liberdade de imprensa durante o período militar, já que a censura estava estabelecida dentro da burocracia do regime. Ou seja, o que não estava de acordo com os interesses do governo militar, simplesmente não era noticiado.

No que tange a violência urbana, o regime criou a imagem pública de que o país vivia um período de paz quando na realidade, uma escalada do aumento da violência assolava os principalmente centros urbanos. Os dados sobre o número de homicídios no período apontam um aumento exponencial. Em São Paulo, por exemplo, em 1968, a cidade registrou 10,4 mortos por 100 mil habitantes, o que é considerado nível epidêmico pela Organização Mundial da Saúde.

Em resposta ao aumento da violência urbana, agrupamentos policiais começaram a formar grupos de extermínio, criados explicitamente com o objetivo de assassinar bandidos comuns. Foram inúmeras as estratégias de ação desses grupos, uma delas era retirar presos comuns das celas e executá-los em estradas vazias.

Esse tipo de prática aumentou a criminalidade nas periferias, já que os homicídios iniciam uma cadeia de vingança e também porque o assassinato se mostrava como um meio possível de resolver disputas simples ou reagir a ameaças.

7) Antes da ditadura, o Brasil estava à beira do comunismo

No Brasil do início da década de 1960, o presidente João Goulart, defendia uma proposta de governo com uma série de reformas estruturais no Brasil: as Reformas de Base. As medidas se estenderiam às áreas educacional, fiscais, agrárias, entre outras.

A elite agrária e o empresariado que apoiaram o golpe, viam as medidas de Jango como ameaças e criaram conspirações sobre a possibilidade de um golpe socialista do presidente e sua suposta associação à URSS. As relações de Jango com as questões trabalhistas e a proximidade que ele havia estabelecido com ideias sobre justiça social fez com que as alas mais conservadoras das Forças Armadas pedissem a cabeça do presidente.

Jango não era comunista, nem socialista. O presidente democraticamente eleito já havia sido ministro de Estado de Juscelino Kubitschek e de Getúlio Vargas, portanto se aproximava de um espectro mais populista do campo político.

Em depoimento a um historiador americano no ano de 1967, quando o ex-presidente se encontrava exilado no Uruguai, Jango relatou acreditar que houve um “envenenamento” de sua imagem para a opinião pública. “Justiça social não é algo marxista ou comunista”, afirmou o ex-presidente, que acreditava ainda que seu maior crime foi tentar combater a ignorância. A entrevista só veio a público 47 anos depois, em 2014, quando foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo.

8) A ditadura foi um governo só de militares

Conhecida principalmente pelo governo de militares, a ditadura que vigorou no Brasil passou a ser chamada por inúmeros historiadores de civil-militar, como forma de apontar a participação direta de empresários, imprensa e outros setores da sociedade civil no regime. Especialmente os empresários tiveram um papel decisivo no regime, contribuindo com dinheiro vivo, financiando propagandas, delatando e perseguindo trabalhadores envolvidos com movimentações sindicais, permitindo que militares se infiltrassem nas fábricas e até utilizando as dependências das fábricas como local para torturas.

Lúcio Bellentani era militante do Partido Comunista Brasileiro e trabalhou na Volkswagen entre os anos de 1964 e 1972. Ele contou, na Comissão da Verdade, que começou a ser torturado dentro das dependências da fábrica, no dia 28 de abril de 1972. Com a abertura de importantes arquivos da ditadura, ficou evidente que a relação entre a empresa e o regime não era pontual, mas sim sistemática: foram encontrados mais 400 documentos assinados por responsáveis da empresa.

Um caso muito conhecido de relação direta entre empresários e o regime militar é o de Henning Boilesen, executivo do grupo Ultra. O sádico dinamarquês que chegou a ser presidente da Ultragaz não apenas levantava recursos para as operações de repressão, como participava pessoalmente das sessões de tortura. Ele foi o responsável por trazer, dos Estados Unidos, um aparelho de tortura por eletrochoque que depois se popularizou entre os militares.

9) Todos os militares apoiaram o regime

Apesar da imagem aparentemente coesa, os militares não formavam um grupo homogêneo e bem coordenado. Na verdade, as Forças Armadas estavam divididas. De um lado, haviam oficiais fiéis a Jango nos altos postos do Exército e no também no baixo escalão. Em contrapartida, o lado conservador também era composto por dois grupos: um mais legalista, que apostava em uma intervenção cirúrgica para retirar da política “corruptos” e “subversivos”, e outro mais “linha dura”, mais preocupado com a “revolução” anticomunista.

Com o acirramento das disputas políticas em 1964, vários cenários golpistas se esboçaram, e com o golpe praticado pelo lado conservador, houve resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul. Em consequência, os militares resistentes também foram perseguidos. Estima-se que cerca 7500 membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura.

No entanto, o entendimento de que também houve perseguição dentro das Forças Armadas não valida a tese de que alguns presidentes militares eram mais brandos do que outros. Durante o governo dos quatro presidentes militares, opositores foram perseguidos, houve censura, direitos políticos foram cassados, dentre outras violações de direitos humanos.

10) A Igreja Católica apoiava o regime

A Igreja Católica teve um papel fundamental de apoio para consolidação do golpe militar no Brasil. A moralidade e a ordem conservadoras defendidas pelos militares se alinhavam à movimentos religiosos como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada e financiada por setores da elite empresarial-militar que acreditavam na “ameaça do comunismo”.

No entanto, apesar de profundamente hierárquica, a Igreja Católica também tem fissuras internas. Durante o período militar, um movimento importante dentro da igreja atuou diretamente contra o regime. Orientados pela Teologia da Libertação, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. O movimento combatido pela própria Igreja por ser porta de entrada para ideias subversivas.

Além disso, já na década de 1970, clérigos mais progressistas, como D. Hélder Câmara, denunciavam internacionalmente as torturas e violações de direitos humanos cometidas pela Ditadura no Brasil. Quando as repressões da ditadura começaram a atingir a cúpula da Igreja, os clérigos se reuniram e escreveram uma carta ao presidente Médici em protesto. Posteriormente, a Igreja também criou uma Comissão de Justiça e Paz, o projeto Brasil: Nunca Mais, que coletou processos judiciais movidos contra presos políticos.

A busca da verdade

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, instituída por lei federal em 2012, 424 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar. A Lei da Anistia (1985) perdoou crimes políticos cometidos por agentes do Estado no regime e é duramente criticada pela ONU e por outros organismos internacionais. Entre os mortos e desaparecidos citados na CNV estão sete cristãos.

Em relação às violações de direitos sofridas por pessoas cristãs (capítulo 4 do volume II do Relatório Final da CNV), pelo menos 352 cristãs e cristãos foram atingidos.

273 pessoas católicas foram presas, entre bispos, padres, religiosos, agentes de pastoral, pessoas leigas da igreja. Entre católicos, 18 foram assassinados ou se tornaram desaparecidos pelo regime (quatro padres, três religiosos e religiosas); 17 foram banidos, expulsos ou exilados, todos depois de prisão e tortura. Um bispo foi sequestrado e humilhado (deixado nu na rua com o corpo pintado) por agentes do Estado, D. Adriano Hipólito, da Diocese de Nova Iguaçu. A Catedral de Nova Iguaçu teve altar explodido.

22 evangélicos foram presos, dois pastores – 13 eram metodistas, sete presbiterianos, uma luterana e um assembleiano; sete foram assassinados ou desaparecidos (quatro metodistas e três presbiterianos), 14 foram banidos, expulsos ou exilados a maioria depois de prisão e tortura.

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O Coletivo Bereia classifica como falsa toda e qualquer publicação que apresente argumentos de exaltação de uma ditadura. Episódios como este na vida de um país devem ser lembrados como processo educativo para que sejam superados e não mais se repitam.

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Foto de capa: Arquivo Público do Estado de São Paulo/Reprodução

Bolsonaro repete mentiras em pronunciamento com tom religioso

No dia que o Brasil atingiu um novo recorde de mortes diárias pela covid-19, com 3.158 óbitos, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um pronunciamento em cadeia nacional a respeito da pandemia no país. Apesar de mudar o discurso em relação às declarações anteriores e passar a defender a vacinação, o chefe do executivo fez declarações imprecisas, enganosas e também falsas em suas declarações.

Mentiras sobre as ações do Governo Federal contra a covid-19

Após reconhecer que o país sofre com a circulação de uma nova variante do coronavírus, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou o seguinte: “Desde o começo, eu disse que tínhamos dois grandes desafios: o vírus e o desemprego. E, em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome.”

Apesar de ter afirmado que o Brasil tinha que combater o vírus e o desemprego, o Governo Federal deixou, desde o início da pandemia, de tomar medidas para conter a propagação da doença no país. Em primeiro lugar, o Presidente, diversas vezes, minimizou a gravidade da doença. Em março de 2020, ele chegou a dizer que, devido a seu histórico de atleta, não teria nada além de uma “gripezinha”. Já no começo de março de 2021, com mais de 260 mil mortos no país, Bolsonaro criticou as políticas de distanciamento social e questionou: “Chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando?” Temos que enfrentar os problemas”.

Outra reclamação de Bolsonaro era de que o Supremo Tribunal Federal (STF) o teria deixado de “mãos atadas” para agir contra a pandemia. Bereia já verificou como falsa essa afirmação, que já foi desmentida também pelo STF. Além disso, o auxílio emergencial adotado em 2020 foi aprovado depois de pressões  no Congresso que levou o Governo Federal a determinar o valor de R$ 600. Inicialmente, a equipe econômica pretendia distribuir um valor menor, de R$ 200.

Presidente engana a respeito do ritmo de vacinação no país

Em seguida, o Presidente afirmou que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo e completou: “Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da Federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia.” Mencionar que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo sem ponderar este dado com a proporção da população vacinada é uma forma enganosa de transmitir a informação. O site Our World in Data informa que o Brasil chegou ao quinto lugar absoluto, mas ocupa a 71ª posição de vacinação proporcional à população (6,64%), em 22 de março. O melhor exemplo de vacinação na America Latina até agora é do Chile

Bolsonaro também é impreciso ao falar do número de vacinados e doses distribuídas para os estados. De acordo com o próprio Ministério da Saúde, já foram distribuídas 29,9 milhões de doses da vacina contra a covid-19 e o número de pessoas imunizadas com a primeira dose chegam a 11,7 milhões, além de 3,6 milhões já receberam a segunda dose até 22 de março.

Verdades e omissões sobre a aquisição das vacinas

Em seguida, o presidente elencou os investimentos de seu governo para aquisição das vacinas: “Em julho de 2020, assinamos um acordo com a Universidade Oxford para a produção, na Fiocruz, de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e liberamos, em agosto, 1 bilhão e 900 milhões de reais. Em setembro de 2020, assinamos outro acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses. O primeiro lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os estados. Em dezembro, liberamos mais 20 bilhões de reais, o que possibilitou a aquisição da CoronaVac, através do acordo com o Instituto Butantan. Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito.”

É verdadeiro que o Governo Federal assinou termos para produção de doses da vacina AstraZeneca/Oxford em julho de 2020. Também é verdade que em agosto o Governo editou Medida Provisória para liberação de R$ 1,9 bi a respeito da vacina. Em dezembro essa MP foi aprovada e virou lei. 

Quanto ao Covax Facility, é correto que o Governo Federal assinou acordo em setembro para ingresso no consórcio. O que o Presidente omitiu no seu discurso é que o Governo optou por adquirir vacinas para 10% da população em vez de 20%, o que corresponderia a 84 milhões de doses. Conforme o pronunciamento de Bolsonaro, o primeiro lote vindo do consórcio chegou ao Brasil no domingo  21 de março. 

A respeito da compra da CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan), a liberação de R$ 20 bilhões de fato veio em 17 dezembro de 2020. No entanto, a declaração a respeito da aprovação da Anvisa é falsa porque desconsidera a campanha contra a CoronaVac promovida pelo próprio Presidente.

Em 21 de outubro, em entrevista à Rádio Jovem Pan, no programa Os Pingos nos Is, Jair Bolsonaro negou que compraria o imunizante após pergunta do jornalista sobre o que seria feito caso a vacina fosse aprovada pela Anvisa. “A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população”, afirmou o Presidente.

O discurso mudou depois do Governador de São Paulo João Dória (PSDB) anunciar, em 7 de dezembro, que começaria a vacinação em 25 de janeiro de 2021. Em 13 de janeiro, o Presidente ironizou a eficácia do imunizante mas afirmou que compraria a CoronaVac. Dois dias depois, o Governo Federal solicitou as seis milhões de doses do imunizante. Porém, logo após a aprovação emergencial pela Anvisa, a vacinação começou em São Paulo

Por fim, ao afirmar que pediu antecipação das doses da vacina fabricada pela Pfizer, o Presidente também omitiu a recusa do Governo às propostas anteriores da farmacêutica feitas em setembro de 2020. Assim como no caso da CoronaVac, foram três recusas. Em uma das ofertas da Pfizer três milhões de doses poderiam ter sido entregues até fevereiro de 2021. O Governo Federal chegou a justificar a recusa pela “frustração” que um acordo causaria aos brasileiros. Em fevereiro de 2021, o imunizante teve aprovação definitiva pela Anvisa.

Exageros sobre cronograma de vacinação

Ao final do discurso, Bolsonaro afirmou: “Quero tranquilizar o povo brasileiro e afirmar que as vacinas estão garantidas. Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população. Muito em breve, retomaremos nossa vida normal.”

Além da necessária aprovação pela Anvisa sem a qual os imunizantes não são aplicados, o cronograma de entregas de doses tem sido constantemente redimensionado. O Ministério da Saúde confirma que garantiu 562 milhões de imunizantes para 2021. No entanto, no último dia 23 de março a previsão de vacinas entregues em abril caiu de 57,1 milhões para 47,3 milhões. A pasta justifica que as mudanças são feitas de acordo com a produção dos fabricantes.

Declaração de solidariedade às famílias enlutadas

Alterando a postura zombeteira com a doença, com pessoas doentes e com mortos, o pronunciamento de Bolsonaro teve manifestação de condolências àqueles que perderam familiares por conta da pandemia. Logo no início, reconheceu que a nova variante da covid-19 tem tirado a vida de muitos brasileiros. Na parte do final do discurso, o Presidente afirmou em tom religioso: “Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações!”

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Bereia conclui que o discurso do Presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de março foi enganoso. Ele enganou sobre dados referentes à vacinação e omitiu pontos importantes do processo de compra de vacina a fim de transmitir a mensagem de que a situação brasileira quanto às vacinas é melhor do que de fato está. Por fim, ele mente quanto à sua postura na condução da pandemia e exagera a respeito do cronograma de vacinação, que tem sofrido reduções.

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Foto de Capa: Youtube/Reprodução

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Referências

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UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/01/15/ministerio-da-saude-requisita-entrega-imediata-de-6-milhoes-da-coronavac.htm. Acesso em: 24 de março de 2021.

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Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/03/4910627-ministerio-da-saude-divulga-cronograma-com-nova-reducao-de-vacinas-para-marco.html. Acesso em: 24 de março de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-saude-fecha-acordo-com-pfizer-e-janssen-para-mais-138-milhoes-de-doses-de-vacinas-covid-19. Acesso em: 24 de março de 2021.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/23/ministerio-da-saude-preve-10-milhoes-de-doses-de-vacinas-a-menos-em-abril. Acesso em: 24 de março de 2021.

Caso de ataque a centro de recuperação na Venezuela é usado no Brasil para desinformar

O portal conservador Conexão Política publicou, em 25 de fevereiro, matéria que afirma que um centro de recuperação para dependentes químicos na região de Mérida, Venezuela, foi atacado por criminosos. Segundo a publicação, “quatro pessoas ficaram feridas no ataque e tiveram ferimentos graves na cabeça, braços e costas. Alguns cristãos tiveram fraturas e outros foram marcados em seus corpos com facas com um “X”, enquanto foram forçados a comer páginas da Bíblia.”

O lugar onde se deu o possível ataque, de acordo com o Conexão Política, seria dedicado a reabilitar pessoas com problemas relacionados à dependência de drogas. Contudo, não foi encontrada evidência ou mesmo alguma referência ao local nos buscadores na internet. O nome do local emerge apenas dos sites que republicaram a referida matéria.

Bereia verificou que o texto é uma reprodução original do site da organização Portas Abertas. Segundo informações do site oficial, a organização existe desde 1955 e “atua em mais de 60 países apoiando a Igreja Perseguida por meio de projetos realizados em lugares onde acontece a perseguição, para que a igreja local seja fortalecida”. Contudo, outras checagens já apontaram a recorrência de publicações desinformativas mostradas no portal, que sinaliza ainda para uma forte tendência em sites religiosos de notícia, de cunho conservador, de levar leitores a compreenderem que há perseguição religiosa, especialmente em países dos quais questionam o tipo de governo. 

A notícia foi replicada em diversos portais. No site da rádio Fe Y Alegria são trazidos mais detalhes, como a data e a hora do ataque; fotos dos agredidos; e que foi aberta uma queixa pelo pastor responsável pelo centro (aqui chamado de “Igreja Casa de Restauração 12 homens de valor”) junto ao Cuerpo de Investigación Científica Penales y Criminalística, uma instância de investigação do poder executivo da Venezuela.

O site Caraota Digital traz reportagem em texto e vídeo, entrevistando o pastor responsável pelo centro de recuperação, bem como áudios dos feridos relatando o ataque. O site El Pitazo apresenta reportagem ampliada, descrevendo como a igreja recebeu ameaças prévias, onde os feridos foram hospitalizados e relatos de como se deu o ataque.

Segundo a matéria publicada pelo Conexão Política, Adelis José Lobo teria sido uma das vítimas do ataque. Em áudio compartilhado nas redes sociais, ele teria contado “o terror que viveu durante o crime”. No depoimento apresentado na reportagem, Adelis Lobo fala ainda que “os homens armados invadiram o local, rendendo os seguidores de Jesus e os jogando no chão, cobrindo-lhes os rostos e agredindo-os com paus e pedras”.

No perfil do Facebook de Lobo, ele se descreve como “trabalhando com a Rede Cristã: Fundação de Apoio aos Ministérios Sociais das Igrejas”. Há postagens divulgando o Ministério Cristão Evangélico junto à Guarda Nacional Bolivariana, compartilhando postagem da Fundação Venezuelana de Atletas Cristãos e ainda de outras instituições cristãs, indicando ser praticante de fé cristã evangélica. Também compartilhou posts contra a vacina russa e conteúdo rotulado como “Sem contexto” pelos verificadores do Facebook a respeito do exame PCR para a Covid-19.  

A equipe do Bereia encontrou publicações que evidenciam a suposta ocorrência. A primeira delas, datada de 17 de fevereiro, apresenta imagens de pessoas agredidas, acompanhadas pela legenda:

URGENTE: GRUPOS DELICTIVOS DE BELEN ATACAN CENTRO DE REHABILITACION DE DROGAS PARA DESALOJARLOS.  Mérida. 

Llama la atención q a los jóvenes cristianos los golpearon y los marcaron con cuchillos con cruces en sus cuerpos. La Iglesia Evangélica de Mérida, la Confraternidad de Pastores se unen para repudiar este lamentable hecho q se sucito tristemente el día Martes 16 de febrero en San Jacinto, ciudad de Mérida.

Postagem de Adelis José Lobo no Facebook
Fonte: Facebook – Adelis José Lobo

Dois dias após a postagem, uma nova publicação no perfil exige a detenção dos responsáveis pelo ataque ao centro de reabilitação.

Fonte: Facebook – Adelis José Lobo

Já em 02 de março, Adelis José Lobo apresenta uma foto do comunicado da Confraternidad de Pastores y Ministros de Mérida com um posicionamento sobre o ocorrido.

Fonte: Facebook – Adelis José Lobo

Apesar dos dados no perfil de Lobo apontarem a veracidade das agressões ao centro de reabilitação na Venezuela, a origem da publicação decorre de um site religioso já classificado pelo Bereia e por outras agências de checagem como propagador de desinformação.

Neste aspecto, é importante ressaltar também a publicação sobre o ataque realizada pelo site Pleno News, que, segundo dados do Bereia, desponta como o site religioso de notícias que recorrentemente publica conteúdo que representa mais uma defesa de suas ideologias e valores morais. Pleno News foi destaque como aquele que mais ofereceu material para ser verificado ao longo do ano de 2020, merecendo assim um ponto de atenção.

A publicação, realizada no dia 22 de fevereiro, apresenta na íntegra o texto do portal da Portas Abertas. No fim da publicação, os comentários gerados via plugin de comentários do Facebook evidenciam a divergência de opinião entre os usuários.

Fonte: Pleno News

Entendendo o suposto ataque

O que aponta a matéria apresentada no site de Portas Abertas é que, na terça-feira, 16 de fevereiro, as pessoas que moravam no centro de recuperação estavam na casa quando oito homens encapuzados invadiram o local com facas e paus, lançando palavras de ódio contra elas. O texto diz que “os criminosos destruíram a casa, agrediram os cristãos e marcaram as costas deles com um “X”. Além disso, também os forçaram a comer páginas da Bíblia”. Ainda de acordo com a publicação, todas as vítimas seriam participantes do programa criado pelo pastor Dugarte e a esposa, para reabilitação da dependência em drogas.

O pastor teria então relatado que, durante uma reunião do bairro, dois homens ameaçaram destruir a Casa de Restauração Doze Homens de Valor “porque não concordavam com esse tipo de programa”. Segundo Dugarte, para evitar problemas com os vizinhos, ele teria estabelecido um acordo com o conselho do bairro para reduzir os internos de 10 para seis homens. No entanto, esses dois vizinhos não teriam aceitado nenhum tipo de acordo.

Há ainda a informação de que o pastor apresentou uma queixa contra os possíveis responsáveis pelo ataque. Contudo, a equipe Bereia não encontrou indícios de ocorrência policial.

Sobre o Conexão Política

Originalmente, o Conexão Política era um perfil criado no Twitter em 2017, tendo se tornado cada vez mais popular entre a direita e extrema-direita. Segundo matéria publicada pela revista Época, o perfil foi se desenvolvendo, valendo-se “de memes, mentiras e textos rápidos para atrair seguidores, não diferindo em praticamente nada do conteúdo que era enviado aos grupos de WhatsApp que apoiavam Jair Bolsonaro”.

O número dos seguidores do Conexão Política foi alavancado a partir do momento em que os filhos do então candidato à presidência Jair Bolsonaro passaram a repercutir as postagens e dar entrevistas para o grupo.

Fonte: Twitter Conexão Política

O site, criado em 2018, é intitulado como “jornal digital inteiramente compromissado com a análise e cobertura das principais pautas da política nacional e internacional”. Contudo, de acordo com a Agência Pública, o Conexão Política é um dos 13 sites alinhados ao Governo Bolsonaro e acusados de disseminar notícias falsas, sobretudo sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo a análise realizada pela Pública, alguns deles estão associados a pessoas investigadas no inquérito das fake News e já tiveram conteúdos checados e marcados como falsos por agências profissionais de checagens de fatos.

Em dezembro de 2020, Bereia realizou verificação sobre ataque islâmico a cristãos na Indonésia publicado pelo portal. A matéria foi categorizada como “imprecisa”, mediante as contradições evidenciadas na apuração dos fatos.

Outra matéria do Conexão Política, verificada pelo Bereia em outubro de 2020, envolvia a organização estadunidense Jubilee Campaign, que promove os direitos humanos e a liberdade religiosa. A publicação dizia que a organização havia realizado um evento paralelo à 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, intitulado “China Proíbe a Fé para Todas as Crianças”.

Na ocasião, Bereia avaliou que a matéria, também publicada em outros veículos ligados a grupos religiosos, e divulgada pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano, era imprecisa. Ela foi inserida no conjunto de matérias veiculadas intensamente, em 2020, para alimentar a rejeição da opinião pública à China, país com o qual os Estados Unidos encontravam-se em guerra comercial.

O site religioso também foi destaque no levantamento realizado pelo Bereia por publicar, de forma recorrente, conteúdo que representa mais uma defesa de suas ideologias e valores morais, além da produção de desinformação. 

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A partir dessas evidências, Bereia categoriza a matéria publicada no Conexão Política como “IMPRECISA”. A imprecisão se justifica mediante a ausência de vários indícios de veracidade do fato, como o link do suposto áudio de Adelis José Lobo, uma das vítimas que estaria no local; o registro policial ou da ocorrência realizada pelo Corpo de Bombeiros e ainda informações mais precisas sobre o local onde se deu o ataque e sobre os possíveis criminosos envolvidos. É válido destacar também que o fato não foi referenciado ou apurado por qualquer grande grupo de mídia ou agências de notícias brasileiras. Outra imprecisão diz respeito à motivação do ataque. A matéria do Portas Abertas reproduzida diz que vizinhos discordavam “deste tipo de programa” e o pastor dirigente do centro de reabilitação já havia modificado a proposta para atender às demandas dos vizinhos. A matéria quer levar leitores a crerem que o ataque foi realizado por conta de a organização ser cristã, mas não há elementos suficientes na descrição e no levantamento sobre o caso que corroborem para esta conclusão. 

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Foto de Capa: Rádio Fe Y Alegria Noticias/Reprodução

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Referências de checagem

Conexão Política, https://conexaopolitica.com.br/mundo/venezuela/cristaos-sao-marcados-com-cortes-de-facas-e-obrigados-a-comer-a-biblia-na-venezuela/. Acesso em: 15 mar. 2021.

Radio Fe Y Alegria Noticias, https://www.radiofeyalegrianoticias.com/en-estado-de-gravedad-dos-jovenes-agredidos-en-merida/. Acesso em: 15 mar 2021.

Caraota Digital, https://www.caraotadigital.net/nacionales/en-estado-critico-personas-atacadas-salvajemente-en-casa-evangelica-asi-fueron-marcados-por-los-delincuentes-fotos  Acesso em: 15 mar 2021.

El Pitazo, https://elpitazo.net/sucesos/merida-antisociales-hieren-de-gravedad-a-miembros-de-iglesia-evangelica/  Acesso em: 15 mar 2021.

Facebook Adelis Jose Lobo, https://www.facebook.com/adelis.j.rondon  Acesso em: 15 mar 2021.

Comunicado Confraternidad de Pastores Y Ministros de Mérida, https://www.facebook.com/photo?fbid=10223655530003635&set=pcb.10223655531243666 Acesso em: 15 mar 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-circula-desinformacao-sobre-ataque-islamico-na-indonesia/ Acesso em: 15/mar/2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/1-ano-sites-religiosos-e-ativistas-digitais-que-propagam-desinformacao/ Acesso em: 15/mar/2021.

Agência Pública, https://apublica.org/2020/11/pagina-do-exercito-e-sites-governamentais-ajudam-desempenho-de-portais-bolsonaristas-no-google/ Acesso em: 15/mar/2021.

Época, https://epoca.globo.com/opiniao-como-nasce-um-embuste-23397102 Acesso em: 15/mar/2021.

Portas Abertas, https://www.portasabertas.org.br/noticias/cristaos-perseguidos/cristaos-saem-do-hospital-apos-ataque-na-venezuela Acesso em 21 mar 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/1-ano-sites-religiosos-e-ativistas-digitais-que-propagam-desinformacao/ Acesso em 22/mar/2021.

Pleno News, https://pleno.news/mundo/venezuela-cristaos-perseguidos-sao-obrigados-a-comer-biblia.html Acesso em 22/mar/2021.

Vídeo engana ao atribuir a Lula acusação de que igrejas matam na pandemia

Circula nas mídias sociais um trecho do discurso do ex-presidente Lula atribuindo a ele a acusação de que as igrejas seriam culpadas pelas mortes da pandemia. O vídeo com uma tarja “Lula culpa as igrejas por mortes na pandemia” reproduz 20 segundos do pronunciamento de cerca de 90 minutos, mais a coletiva de imprensa realizada em seguida.

Recorte não reproduz toda a fala de Lula sobre igrejas

No trecho selecionado para as postagens críticas, Lula diz: “Muitas mortes poderiam ter sido evitadas, muitas mortes. E que o papel das igrejas é ajudar para orientar as pessoas, não é vender grão de feijão ou fazer culto cheio de gente sem máscara, dizendo que tem o remédio pra sarar.”

Essa fala começa a partir dos 58 minutos e 20 segundos do discurso público e o recorte que viralizou não dá conta do contexto nem mostra a fala completa do ex-presidente sobre as igrejas. Pouco antes, Lula criticou o uso de fake news, atribui a elas a eleição de Donald Trump para presidência dos EUA. A seguir ele cita o exemplo do terraplanismo (crença sem base científica de que a terra é plana, e não esférica, como atesta a ciência).

A partir desse ponto, Lula começa a falar do papel das igrejas com o trecho reproduzido acima. No entanto, o vídeo que viralizou omite o que veio a seguir: “Eu acredito que Jesus pode salvar as pessoas, mas as pessoas precisam se ajudar. Se a pessoa for ignorante, não usar máscara, não fazer o isolamento, não fizer a lavagem das mãos necessária, Deus vai dizer: “Peraí, eu tenho muita gente pra cuidar meu filho. Se cuide”.

Venda de semente para cura da covid-19 e desinformação sobre remédios

A menção de venda de grão de feijão por Lula é uma referência indireta à iniciativa do Apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD). Bereia verificou como verdadeiro que em maio de 2020 o religioso ofereceu semente que teria o poder de curar da covid-19. Já em agosto de 2020, Bereia também reproduziu o anúncio de que o Ministério Público Federal (MPF) acionou Valdemiro Santiago e o Ministério da Saúde a respeito da falsa cura.

Cinco meses depois, a Justiça determinou pela segunda vez que o Ministério da Saúde informasse se a semente vendida por Valdemiro cura a covid-19. A IMPD afirma em nota que a semente não é promessa de cura, “mas sim um início de um propósito com Deus”.

Religiosos também disseminaram desinformação a respeito de remédios e outros tratamentos para a covid-19. Bereia verificou como falso que uma receita de gargarejo tenha sido recomendada por Israel e que mataria o coronavírus. Além disso, o pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo) também divulgou informações enganosas sobre a ivermectina, conforme Bereia investigou em conjunto com parceiros do Projeto Comprova. O site Gospel Prime também veiculou informações verificadas como imprecisas por Bereia a respeito de remédio produzido em Israel para combater a covid-19.

Culto com aglomeração e sem máscaras

Ao falar de “culto cheio de gente sem máscaras”, Lula também se refere a casos verdadeiros. Um exemplo foi o que ocorreu em Curitiba e outra vez envolve a Igreja Mundial do Poder de Deus. Em 24 de fevereiro, quando a cidade registrava 93% das UTIs ocupadas, a celebração “Noite de Abraão” com cerca de 2.000 pessoas foi encerrada pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). A justificativa das autoridades locais para interditar o culto e aplicar multas foram a falta de distanciamento entre os participantes e a falta de controle do número de pessoas. Naquele momento, os cultos em Curitiba podiam ocorrer com apenas 50% da capacidade. A reportagem da BandNews FM também menciona a falta de uso de máscaras por funcionários e fiéis.

No dia seguinte, culto com o pastor Silas Malafaia em Curitiba também recebeu denúncias. Porém, a equipe da Polícia Militar verificou que o local estava com menos da metade da capacidade ocupada. O MP notificou a igreja e pediu explicações sobre autorização para realização do evento.

Respostas de religiosos ao pronunciamento de Lula

Tanto o Pastor Silas Malafaia quanto o Apóstolo Valdemiro Santiago reagiram ao discurso de Lula. As principais críticas dos religiosos é de que Lula fez generalizações. O pastor assembleiano respondeu em vídeo que o ex-presidente teria feito uma “acusação leviana” ao atribuir às igrejas aumento de número de mortes por covid-19. Malafaia afirmou que as igrejas estão sujeitas às normas sanitárias assim como estabelecimentos comerciais, o que é verdade. Ele também afirmou que a resposta para charlatanismo como venda de curas para covid-19 está no código penal e que esse tipo de postura “não representa nem 1% da igreja evangélica no Brasil”. 

Valdemiro Santiago também disse que Lula fez generalizações ao falar das igrejas. Além disso, ele pediu provas de que sua igreja teria vendido sementes para cura do coronavírus.

Ambos aproveitaram para criticar escândalos de corrupção ocorridos nos governos petistas. Malafaia afirmou que Lula e Dilma são responsáveis por mortes ao usar dinheiro para corrupção quando poderiam ter investido em saúde e educação. Já Santiago, entre outras críticas e acusações, citou que há dois anos o atual Governo não tem escândalos de corrupção.

Voz da Verdade 

O pastor José Luiz Moisés, do Ministério Voz da Verdade, repercutiu o discurso de Lula e desinformação sobre lockdown em uma pregação transmitida em 11 de março, que viralizou nas redes sociais e em portais cristãos como Gospel Prime. 

Na ocasião, além de criticar a fala do ex-presidente, o pastor se posicionou contra o fechamento de igrejas no pico da pandemia, como determinou o governador do estado de São Paulo João Dória, e afirmou que não há comprovação científica para o lockdown (recolhimento da população em suas casas e restrição de circulação em espaços públicos), pois supostamente “em Nova York a maioria em isolamento pegou”. O pastor ainda comparou o lockdown ao nazismo.

Lockdown é medida recomendada em situações de colapso

A afirmação sobre Nova York é enganosa, mas vem sendo reproduzida para sustentar a mentira de que medidas de isolamento social não funcionam para combater o novo coronavírus, como demonstra a agência de checagem Aos Fatos. O dado foi retirado de uma entrevista com o governador de Nova Iorque Andrew M. Cuomo em maio de 2020, que levava em consideração uma pesquisa realizada com 1.289 pacientes que foram internados ao longo de três dias em 113 hospitais de Nova York. Segundo a pesquisa, 84% das pessoas estavam evitando sair de casa antes de serem infectadas. Isso não significa, no entanto, que foram infectadas em casa. Na ocasião, o estado de Nova York adotava medidas de lockdown que se mostraram eficazes no combate ao novo coronavírus. O governador explicou que, mesmo assim, era importante que as pessoas, além de permanecer em casa quando pudessem, utilizassem medidas de prevenção como usar a máscara e higienizar as mãos quando tivessem que sair de casa, como explica em um outro trecho da entrevista: 

“[Essa pesquisa] reforça aquilo que a gente vinha falando, que muito depende de como você se protege. Tudo está fechado. O governo fez tudo o que podia. A sociedade fez tudo o que podia. Agora cabe a você. Você está usando uma máscara? Você está fazendo a higiene das mãos? Se você tem pessoas mais jovens que o visitam, estão saindo por aí e podem ser menos diligentes com o distanciamento social, vocês estão se mantendo afastados das pessoas mais velhas?” 

Andrew M. Cuomo, governador de Nova York

Segundo a reconhecida instituição Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil, visto que em 17 de março de 2021, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. 

Fonte: Fiocruz

O lockdown é uma estratégia a ser considerada em situações mais críticas e medidas de distanciamento físico e social, além do uso de máscaras em larga escala e aceleração da vacinação, são indispensáveis. O boletim da Fiocruz ainda elogia as medidas de lockdown adotadas em Araraquara:

“As medidas restritivas de isolamento social adotadas pela Prefeitura em fevereiro, incluindo o bloqueio ou lockdown, deram resultado e fizeram cair, ao menos preliminarmente, o número de novos casos confirmados de Covid-19 e a média móvel diária neste início de março. Entre 21 de fevereiro e 10 de março (17 dias), a média móvel diária de novos casos de Covid-19 caiu de 189,57 para 108, uma redução de 43,02%.” 

Boletim da Fiocruz

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Bereia conclui que é enganoso que o ex-presidente Lula tenha culpado as igrejas pelas mortes na pandemia. Em seu discurso, o líder político criticou grupos que desrespeitam as medidas preventivas contra  a contaminação, reconheceu que as igrejas deveriam orientar as pessoas sobre a pandemia e não promover supostas curas e cultos fora das determinações sanitárias (“cheio de gente sem máscaras”). As referências indiretas que o ex-presidente fez em seu pronunciamento a respeito da venda de sementes para cura para covid-19 e cultos aglomerados sem máscaras de fato ocorreram, inclusive tiveram punições da justiça. Além disso, as críticas do Pastor José Luiz Moisés às políticas de lockdown são enganosas. Os dados sobre Nova York não significam que pessoas foram infectadas em casa. De acordo com a Fiocruz, o lockdown é medida indicada para situação de colapso em conjunto com outras atitudes como uso de máscaras e distanciamento social. A eficácia   da medida foi destacada pela entidade científica ao abordar o exemplo de Araraquara (SP).

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Foto de Capa: Edilson Dantas/O Globo/ Reprodução

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Referências

Lula Oficial (Youtube), https://youtu.be/S7mBgWMdBI0?t=3500. Acesso em: 17 de março de 2021.

UOL, https://www.uol.com.br/tilt/noticias/afp/2020/02/27/para-milhoes-de-brasileiros-a-terra-e-plana.htm. Acesso em: 17 de março de 2021.

Brasil de Fato, https://www.brasildefato.com.br/2021/03/10/leia-a-integra-do-primeiro-discurso-de-lula-apos-anulacao-de-condenacoes-da-lava-jato. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-apostolo-valdemiro-santiago-oferece-semente-que-cura-covid-19/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/mpf-aciona-valdemiro-santiago-e-ministerio-da-saude-por-anuncio-de-falsa-cura-da-covid-19-bereia-ja-verificou-o-caso/. Acesso em: 17 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/01/05/justica-determina-pela-2a-vez-que-ministerio-da-saude-informe-se-feijao-do-pastor-valdemiro-santiago-cura-covid-19.ghtml. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/religiosos-viralizam-videos-com-mascara-invisivel-e-receita-contra-a-covid-19-nas-midias-sociais/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia e Projeto Comprova, https://coletivobereia.com.br/informacoes-sobre-ivermectina-divulgadas-por-silas-malafaia-sao-enganosas/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/com-propaganda-sobre-israel-site-gospel-desinforma-sobre-remedio-contra-a-covid-19/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Paraná Portal, https://paranaportal.uol.com.br/cidades/evento-religioso-2-mil-pessoas-curitiba/. Acesso em: 17 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/02/25/fiscalizacao-de-lei-contra-a-covid-19-interdita-culto-em-igreja-com-mais-de-duas-mil-pessoas-em-curitiba.ghtml. Acesso em: 17 de março de 2021.

Band News FM Curitiba, https://bandnewsfmcuritiba.com/igreja-que-promoveu-culto-para-2-mil-pessoas-em-meio-a-pandemia-pode-ser-multada-em-r-150-mil/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Paraná Portal, https://paranaportal.uol.com.br/cidades/silas-malafaia-culto-religioso-reune-mil-pessoas-curitiba/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/governador-de-ny-nao-mostrou-que-isolamento-e-ineficaz-contra-covid-19/. Acesso em 17 de março de 2021. 

Governo de NY. https://www.governor.ny.gov/news/video-audio-photos-rush-transcript-amid-ongoing-covid-19-pandemic-governor-cuomo-announces-20. Acesso em 17 de março de 2021.

Revista Época, https://epoca.globo.com/guilherme-amado/mp-notifica-igreja-apos-culto-de-malafaia-em-curitiba-24901385. Acesso em: 17 de março de 2021.

Fiocruz. https://agencia.fiocruz.br/observatorio-covid-19-aponta-maior-colapso-sanitario-e-hospitalar-da-historia-do-brasil?utm_source=Twitter&utm_medium=AFN&utm_campaign=campaign&utm_term=term&utm_content=content. Acesso em 17 de março de 2021. 

O Globo. https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/apos-lockdown-transmissao-do-coronavirus-em-araraquara-sp-caiu-50-24926596. Acesso em 17 de março de 2021.

Vídeo de Marisa Lobo desinforma sobre perseguição religiosa

Circula nas mídias sociais um vídeo em que a presidente do partido Avante no Estado do Paraná, Marisa Lobo, apresenta uma operação policial na Igreja Assembleia de Deus Madureira em Curitiba. No material, é possível ver nove veículos policiais de diferentes forças de segurança e um guincho. No entanto, Marisa Lobo desinforma ao classificar o ato como “intolerância religiosa”, ao dizer que atividades religiosas eram serviço essencial e ao mostrar o vídeo como sendo recente.

A operação policial ocorreu em 12 de julho de 2020 na capital paranaense, quando então vigorava o Decreto Municipal nº 870/2020, que determinava que se mantivessem as medidas estabelecidas no artigo 5º do Decreto no 470/2020, publicado em 26 de março. O documento elenca as atividades essenciais no município, e cultos religiosos não estavam inclusos. Foram listadas 51 atividades, como serviços médicos, de transporte e de mercados/feiras, mas celebrações religiosas não foram consideradas essenciais.

Além disso, a operação não pode ser classificada como “intolerância religiosa” ou “perseguição a cristãos” pois para se caracterizar como tal uma situação deve conter ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar com a intenção de deliberadamente inviabilizar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso (Código Penal art. 208). Mesmo a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu em seu “caso 33” nota informando que a denúncia de aglomeração no culto tinha sido anônima e que não se perpetuaram violações ou danos à igreja.

“Após o ocorrido, o Prefeito de Curitiba, o Governador do Paraná e o Comandante da Polícia Militar do Estado buscaram contatar a liderança do Ministério Madureira, para obter mais informações e esclarecer o ocorrido. Tendo conhecimento das circunstâncias, as autoridades se desculparam pelo transtorno gerado pela denúncia falsa e reafirmaram o direito das igrejas de realização das cerimônias virtuais”

Comunicado da ANAJURE

O vídeo voltou a circular com frequência em mídias digitais religiosas no fim de fevereiro e início de março deste ano, porém não se refere a uma ação ocorrida em 2021. Foi exibido originalmente no perfil do YouTube de Marisa Lobo, que era então pré-candidata à Prefeitura de Curitiba-PR pelo Avante. A publicação foi feita em 13 de junho de 2020, e pode-se observar que a gravação que passa na TV às suas costas tem 20 segundos de duração, com repetição automática, dando a impressão de um vídeo mais longo. Marisa Lobo não foi eleita, tendo recebido apenas 0,51% dos votos válidos.

Em 26 de fevereiro de 2021, a Resolução nº 221 da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná classificou as atividades religiosas como essenciais desde que haja o cumprimento das medidas sanitárias determinadas por ela. A resolução está em vigor hoje no município, e pode ser conferida na íntegra aqui. Portanto, à época em que o vídeo foi produzido, celebrações e cultos religiosos não figuravam como atividade essencial.

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O Coletivo Bereia classifica como falsas as afirmações de perseguição religiosa e de culto porque igrejas não foram classificadas como atividade essencial pela Prefeitura de Curitiba em 2020: não há perseguição religiosa, tal como tipificado na lei brasileira nesse caso. Na ocasião do vídeo as igrejas estavam fechadas como medida de saúde pública (prevenção da contaminação por covid-19). A igreja Assembleia de Deus Madureira em Curitiba foi autuada porque estava funcionando, desrespeitando o decreto municipal. Além disso, também são enganosas,pois as informações do vídeo publicado em 13 de junho do ano passado não representam o momento atual da cidade, que permite as atividades essenciais, desde que cumpridos os protocolos de segurança.

O vídeo a que se refere esta verificação chegou até o Coletivo Bereia por meio de seu WhatsApp oficial e de parceiros da Rede Nacional de Combate à Desinformação. Sempre que você encontrar um conteúdo suspeito, envie para WhatsApp ou Telegram do Coletivo Bereia – (38) 98418-6691.

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Referências

Prefeitura de Curitiba, https://mid.curitiba.pr.gov.br/2020/00295866.pdf. Acesso em: 11 mar. 2021.

Anajure, https://anajure.org.br/caso-33-curitiba-pr-denuncia-falsa/. Acesso em: 11 mar. 2021.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=ihVyivqIFLE. Acesso em: 10 mar. 2021.

Legisweb, https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=410133#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20medidas%20de,05%20de%20fevereiro%20de%202021. Acesso em: 11 mar. 2021.

Governo Federal não tem tido olhar diferenciado para a proteção da mulher

Durante uma coletiva de imprensa sobre a Operação Resguardo, para enfrentamento da violência contra a mulher, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Ministra do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves afirmou:

“Eu quero registrar também agradecimento ao mais incrível presidente da República que o país já teve, o presidente mais mulher que já vi e quando ele deu ordem a todos nós que o tema tinha que ser transversal, é exatamente isso que estamos mostrando isso aqui hoje. É um governo que tem tido um olhar diferente para a proteção da mulher”.

Damares Alves

Governo investiu pouco nos direitos das mulheres

Esta não é a primeira declaração da ministra para exaltar as políticas do Governo Bolsonaro para os direitos das mulheres. Em fevereiro de 2021, Damares Alves fez um pronunciamento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), no qual afirmou que o orçamento de 2020 para os direitos das mulheres foi o maior dos últimos cinco anos. O discurso foi verificado pelo Bereia que concluiu que a afirmação é enganosa.

Apesar do Governo Federal divulgar essa marca de investimento, levantamento da agência Gênero e Número, a partir dos dados do próprio ministério, aponta que apenas 2,7% da verba empenhada para os Direitos das Mulheres foram gastos pela pasta de Damares Alves.

Um destaque negativo neste levantamento está no baixo investimento para a Casa da Mulher Brasileira. Apenas 66 mil de 61 milhões (cerca de 0,1%) foram gastos na instituição durante 2020. Em junho de 2020, um pronunciamento do Governo Federal explicou que a execução de verba só tinha sido autorizada em maio daquele ano por conta da pandemia.

Além disso, um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado em junho, apontou que o Governo tinha gastado, até aquele momento, apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126,4 milhões previstos para políticas direcionadas aos direitos das mulheres, menos de 5%.

Violência contra a mulher no Brasil

Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Atlas da Violência de 2020 trata de dados imediatamente anteriores à posse de Bolsonaro, até o ano de 2018. Naquele ano, a taxa de mulheres assassinadas era de 4,3 por 100 mil habitantes no país. O índice é uma queda de 9,3% em relação ao ano anterior, mas a tendência entre 2008 e 2018 é de aumento de 4,2%. O Ipea assinala que 68% das mulheres assassinadas eram negras. 

O relatório informa que o índice mais que dobrou entre 2008 e 2018 no Ceará, Roraima e Acre, com aumentos de 278,6%, 186,6% e 126,6%.  Já o Espírito Santo reduziu em 52,2%, São Paulo o fez em 36,3% e no Paraná o índice caiu em 35,1%. 

Além disso, o texto assinala que o feminicídio pode ser considerado o resultado final de um ciclo de violência praticado, muitas vezes, por conhecidos ou íntimos da vítima. Por isso, o relatório usa os dados de homicídios dentro de casa como correspondentes ao crime que virou lei em 2015. A conclusão é que “30,4% dos homicídios de mulheres ocorridos em 2018 no Brasil teriam sido feminicídios – crescimento de 6,6% em relação a 2017 –, indicando crescimento da participação da mortalidade na residência em relação ao total de mulheres vítimas de homicídio” (p. 39).

Já em 2019, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou que a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 67.438 denúncias, o número significa aumento de 7,95% em relação ao ano anterior. Quase oito em cada 10 chamadas ao Ligue 180 tratavam de violência doméstica e familiar.

Violência contra a mulher na pandemia

A violência contra a mulher se agravou durante a pandemia em vários países. Relatório da ONU Mulheres apontou crescimento dos casos em países como Argentina, Espanha, EUA e Reino Unido.

A pandemia também agravou a situação no Brasil. Elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020 compara dados do primeiro semestre de 2019 com o primeiro semestre do ano seguinte. Enquanto os registros de lesão corporal dolosa, ameaças, estupros (de mulheres e de vulneráveis) caíram entre 9% e 22%, feminicídios e homicídios dolosos de mulheres subiram em 2%, bem como as ligações ao 190 por violência doméstica (3,8%).

O Anuário também compara as medidas tomadas por governos do Brasil, Argentina, Uruguai, Espanha, Itália e França em relação às recomendações da ONU para combate à violência de gênero na pandemia (p. 40). O Brasil investiu em atendimento online,mas não adotou outras políticas como: abrigos temporários para vítimas; estabelecimento de serviço de alerta de emergência em supermercados e farmácias; investimento em organizações da sociedade civil; declaração de abrigos e serviços de atendimento à mulher como essencial. A França é o melhor exemplo, adotou quatro das cinco medidas (não fez declaração desse serviço como essencial).

Em julho, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.022/2020, que torna essencial o serviço de atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar (bem como idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes). Além disso, o número de denúncias de violência contra mulher chegou a 105.821. O dado não pode ser comparado aos anos anteriores devido a mudança de metodologia. A alteração permite que uma denúncia contemple mais de um crime ou que mais de uma denúncia seja colocada em um mesmo protocolo.

Governo Federal se recusou a assinar declaração pela igualdade de gênero 

Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo brasileiro se recusou a assinar uma declaração conjunta da ONU por avanço em ações pela igualdade de gênero, assinado por 53 países, entre eles Estados Unidos, Israel e Argentina. A declaração ressalta o papel das mulheres durante a pandemia, em especial as profissionais de saúde: “As mulheres representam 70% da força de trabalho do setor social e de saúde em todo o mundo. Embora elas tenham recebido principalmente reconhecimento simbólico, este reconhecimento também deve se refletir na redução da diferença salarial entre os sexos”, defendem os países. 

O documento também toca na questão da violência sexual e da saúde sexual e reprodutiva. “Em meio à crise, os serviços de saúde sexual e reprodutiva continuam sendo essenciais e devem fazer parte dos planos nacionais que lidam com a pandemia”, afirma. 

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores explicou o motivo para não assinar o documento. “O governo brasileiro salienta a importância do reconhecimento, na declaração, de pautas salutares em defesa da mulher, em especial por ocasião da referida data, como o reconhecimento do trabalho não remunerado e a necessidade de se combater a violência contra a mulher, em especial no período pandêmico. Entretanto, não apoia referências a termos e expressões ambíguas, tais como direitos sexuais e reprodutivos”, declarou. 

Reconhecimento de retrocessos

O discurso de Damares Alves foi proferido durante coletiva de imprensa sobre a Operação Resguardo, de combate a crimes de violência contra a mulher, comandada pelo Ministério da Justiça. Segundo o Governo Federal, nove mil pessoas foram presas entre 1º de janeiro e 8 de março, 1.500 em8 de março, quando a Polícia Civil realizou uma ação chamada de “Dia D”.  Foram apreendidas 1.226 armas nas casas dos agressores. O secretário de operações integradas do Ministério da Justiça Jefferson Lisbôa participou da coletiva e afirmou que as ações terão continuidade. “Isso vai se tornar uma operação de rotina. Hoje é uma data comemorativa, mas vamos transformar ações de defesa à mulher em rotina”.

A defensora pública estadual de Mato Grosso e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM) Rosana de Barros conversou com o Coletivo Bereia a respeito do cenário de combate à violência contra a mulher. De acordo com ela, políticas públicas implementadas em governos anteriores, como a Casa da Mulher Brasileira, se perderam nesta gestão.

“Como Defensora Pública, sei que a maioria dos boletins de ocorrência lavrados na atualidade se constituem em delitos contra as mulheres. Há necessidade de um olhar diferenciado para as mulheres, tendo em vista as estatísticas apontarem grande índice de crimes praticados contra elas, e, ainda, o número crescente dos feminicídios, que são delitos anunciados, podendo ser evitados. Sabemos que os direitos humanos não podem retroceder”.

Rosana de Barros, defensora pública de Mato Grosso

Em março de 2020, o presidente Jair Bolsonaro relacionou a violência doméstica com a falta de comida em casa, para criticar as medidas de isolamento social. “Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar, meu Deus do céu. É crime trabalhar?”, questionou o presidente.

No entanto, o estudo do Ipea publicado em 2019 vai contra o senso comum de que mulheres fora do mercado de trabalho sofrem mais violência. As estatísticas revelam que as ocorrências entre as mulheres que fazem parte da população economicamente ativa são o dobro em comparação àquelas que não trabalham (p. 17).

Rosana de Barros destaca que no começo da pandemia observou que a procura pelo Núcleo de Defesa da Mulher diminuiu devido às medidas de combate ao coronavírus. “Todavia, sabíamos que a violência doméstica e familiar havia aumentado, pois as mulheres estavam em isolamento social com os seus agressores. Enquanto os homens são assassinados fora de casa, as mulheres estão sendo assassinadas dentro de casa. Logo, são delitos anunciados e que podem ser evitados”.

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Bereia conclui que a declaração da ministra Damares Alves a respeito da atuação do presidente Jair Bolsonaro em relação à proteção das mulheres é enganosa. Apesar de o Governo Federal realizar ações contra a violência doméstica, como a Operação Resguardo e o registro online de ocorrências, outras iniciativas recomendadas pela ONU, aos países para combate à violência de gênero na pandemia, não foram tomadas. 

A respeito da declaração de igualdade de gênero na ONU, o Itamaraty justifica a ambiguidade dos termos referentes à saúde reprodutiva o que atribui a uma consonância com o direito ao aborto. Ainda assim, as declarações da ministra ocultam a falta de investimento nos direitos das mulheres em 2020, mesmo que haja orçamento liberado para tal, contradizem afirmações do presidente que simplificam e banalizam a grave questão da violência contra a mulher.

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Foto de capa: Pixabay/reprodução

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Referências

Último Segundo iG. https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2021-03-08/bolsonaro-e-o-presidente-mais-mulher-que-ja-vi-diz-ministra-damares-alves.html. Acesso em: 08 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/discurso-de-damares-a-onu-engana-a-respeito-de-acoes-do-governo-na-pandemia/. Acesso em: 09 de março de 2021.

Agência Gênero e Número, http://www.generonumero.media/orcamento-damares-2020-mulheres-lgbt/. Acesso em: 09 de março de 2021.

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2020/ET16_Violncia_MUlher.pdf. Acesso em: 09 de março de 2021.

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/noticias/668512-governo-gastou-apenas-r-56-milhoes-de-um-total-de-r-1264-milhoes-previstos-com-politicas-para-mulheres/. Acesso em: 09 de março de 2021.

Ipea, https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020. Acesso em: 09 de março de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 09 de março de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/05/central-de-atendimento-a-mulher-registrou-1-3-milhao-de-chamadas-em-2019. Acesso em: 09 de março de 2021.

ONU Mulheres, https://www.onumulheres.org.br/noticias/violencia-contra-as-mulheres-e-meninas-e-pandemia-invisivel-afirma-diretora-executiva-da-onu-mulheres/. Acesso em: 09 de março de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14022.htm. Acesso em: 09 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/07/brasil-teve-105-mil-denuncias-de-violencia-contra-mulher-em-2020-pandemia-e-fator-diz-damares.ghtml. Acesso em: 09 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/03/08/brasil-fica-de-fora-de-declaracao-conjunta-com-mais-de-50-paises-pelo-dia-internacional-da-mulher-na-onu.ghtml. Acesso em: 10 de março de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/03/08/brasil-nao-adere-a-ato-de-60-democracias-na-onu-pela-defesa-das-mulheres.htm. Acesso em: 10 de março de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/operacao-resguardo-mira-combate-a-crimes-de-violencia-contra-a-mulher-no-brasil. Acesso em: 10 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2021/03/08/dez-sao-presos-em-operacao-de-combate-a-violencia-contra-mulher-no-pais.ghtml. Acesso em: 10 de março de 2021.

UOL, https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/03/30/por-que-bolsonaro-erra-ao-usar-violencia-domestica-para-criticar-isolamento.htm. Acesso em: 11 de março de 2021.Ipea, https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2501.pdf. Acesso em: 11 de março de 2021.

Campanha da Fraternidade Ecumênica é alvo de desinformação e ataques

A Campanha da Fraternidade que, em 2021, é ecumênica tem sido alvo de desinformação e ataques de grupos católicos fundamentalistas nos últimos dias. Os ataques têm como vítima principal a pastora luterana, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) Romi Márcia Bencke, que está à frente da realização da campanha 2021. A pastora admitiu ter sofrido agressões pelas mídias sociais, o que tem gerado, inclusive denúncias judiciais. 

Romi Bencke acredita que a campanha de difamação contra ela também tenha motivação para além da religião. “Avalio que esses ataques têm muita relação com o pedido de impeachment que a gente protocolou na Câmara algumas semanas atrás”, diz a secretária-geral do CONIC. Ela foi uma das lideranças religiosas que esteve em Brasília para protocolar o documento que pede o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assinado por um grupo de 380 líderes católicos e evangélicos. 

O que é a Campanha da Fraternidade Ecumênica? 

A Campanha da Fraternidade ocorre no cerne da Igreja Católica do Brasil há mais de 50 anos, sob responsabilidade da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Desde os anos 2000 a campanha é realizada de forma ecumênica, a cada cinco anos, e conduzida pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), reunindo diversas denominações cristãs e movimentos. 

A campanha de 2021 tem como tema “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”, com o  objetivo principal: “Através do diálogo amoroso e do testemunho da unidade na diversidade, inspirados e inspiradas no amor de Cristo, convidar comunidades de fé e pessoas de boa vontade para pensar, avaliar e identificar caminhos para a superação das polarizações e das violências que marcam o mundo atual”. 

Em 2021, participam da campanha, organizada pelo CONIC, a Igreja Católica Apostólica Romana, por meio da CNBB; Aliança de Batistas no Brasil; Igreja Episcopal Anglicana; Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; Presbiteriana Unida; Sirian Ortodoxa de Antioquia; Igreja Betesda (igreja convidada); e CESEEP, organismo ecumênico. O Papa Francisco enviou uma mensagem em apoio à CFE 2021 bem o secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas.

Desinformação sobre a CFE e ataques à coordenação 

Entre os vários conteúdos de ataque à CFE 2021 e à coordenação da Pastora Romi Bencke e da CNBB, está um vídeos de grande repercussão, publicado pelo pregador e influenciador católico Anderson Reis. As declarações de Anderson Reis em seu canal do Youtube disseminam desinformação sobre o tema. 

Os ataques à pastora Romi Márcia Bencke e à CNBB se baseiam em afirmações falsas. No vídeo, o autor afirma:

Essa pastora é a favor do aborto, feminista e a favor da ideologia de gênero. Isso é uma agenda que vem sendo imposta para nós e depois dessa pandemia avançou com uma velocidade supersônica. E o dever da igreja que deveria ser uma resistência profunda contra essas trevas do quinto dos infernos está permitindo no Brasil um documento cuja alma desse documento é a favor de tudo isso

Anderson Reis

“Essa pastora é a favor do aborto” diz o influenciador aos 0:43 segundos do vídeo. Anderson Reis realiza aqui prática comum na desinformação, que é mudar o contexto de declarações e favorecer interpretações rasas do conteúdo. 

A pastora Romi Márcia Bencke, registra sua posição sobre o tema no artigo para a Open Society Foundation: é a favor da legalização do aborto, o que diz respeito a uma posição distinta de ser a favor do aborto.

A legalização do aborto é a existência de uma legislação que ampare a mulher que opte por abortar. Envolve acompanhamento psicológico das gestantes, condições específicas para seu cumprimento, e tem um papel relevante no combate às clínicas clandestinas.

Um estudo publicado em 2013, por Karla Ferraz dos Anjos, Vanessa Cruz Santos, Raquel Souzas e Benedito Gonçalves Eugênio, expõe a realidade das mulheres que realizam abortos clandestinos: tem maiores taxas de mortalidade, se encontram desamparadas e geram custos sociais e econômicos para os sistemas de saúde do país. Outro estudo, de Wendell Ferrari e Simone Peres, mostra como a falta de amparo leva a tomadas de decisão trágicas entre jovens que recorrem ao aborto clandestino.

Desta forma, ser a favor da legalização do aborto é se colocar contra o aborto clandestino, e não a favor de que se aborte. A questão é recorrente em debates feministas e busca esclarecer essa diferença primordial entre o direito a se tomar uma atitude e o apoio à atitude.

“O aborto não é um tema bíblico. Como apontou a Pra. Lusmarina Campos Garcia em audiência ao STF existem apenas dois textos no Primeiro Testamento que fazem referência à prática do aborto. O primeiro, em Êxodo 21:22- 23, determina que se uma mulher, por estar envolvida na briga entre o seu marido e outro homem, for ferida e abortar, o agressor deve pagar uma indenização para o marido. Isto significa que, à época, a perda do feto em decorrência de uma agressão sofrida não era considerada grave e passível de penalidade maior, uma vez que o feto não era considerado um “ser vivo”, diz a pastora Romi Bencke no seu artigo.

A segunda situação é ainda mais marcante: “Números 5:11-34, que relata um aborto ritual praticado pelo sacerdote.  Se a mulher abortasse estava comprovado que ela tinha sido infiel e o marido podia puni-la, inclusive com a morte por apedrejamento. Ressalte-se que a punição era por causa da infidelidade e não por causa do aborto realizado”, conclui a pastora, destacando que o debate em torno do aborto comumente se pauta pelo mandamento “não matarás”. “Como pode-se ver, não era considerado vida”, conclui.

Anderson Reis usou de um conteúdo descontextualizado em relação à pastora Romi Bencke para agredi-la, atacando também a CFE. 

O fantasma da ideologia de gênero

Anderson Reis também acusa a CFE 2021 de ser a favor da falaciosa “ideologia de gênero”. Ao acessar o texto base da campanha, Bereia verificou que a palavra “gênero” aparece três vezes no documento, nos itens 67 e 125, destacando a questão da violência contra a mulher:

“Os dados nos mostram quem são as pessoas atingidas pelo sistema de violência. As mulheres, em especial as negras e indígenas, são impactadas em todas as dimensões da sua existência. Observar esta realidade evidencia a necessidade de se discutir as questões de gênero, não se limitando à igualdade entre os sexos, mas, compreendendo que a libertação das mulheres da situação histórica de opressão passa pela discussão da propriedade privada, da divisão sexual do trabalho, da laicidade do Estado e da Teologia quando impõe um patriarcado como modelo divino de hierarquia social. Além disso, é importante salientar que as relações sociais de classe, de gênero, de raça, de etnia estão historicamente interligadas.”

“(…) Efésios (2,1-10) alerta para a necessidade premente de se aceitar plenamente as pessoas, que são diferentes, e ver nas diferenças a riqueza do corpo de Cristo. Não é possível estar com Deus e, ao mesmo tempo, discriminar e desrespeitar as outras pessoas por causa das suas diferenças étnicas, religiosas ou de gênero.” 

Texto-base da CFE

O texto também se manifesta contra a violência contra pessoas LGBTQI+ no item 68:

“Outro grupo social que sofre as consequências da política estruturada na violência e na criação de inimigos, é a população LGBTQI+. O já citado Atlas da Violência de 2020, mostra que o número de denúncias de violências sofridas pela população LGBTQI+ registradas no Dique 100 no ano de 2018 foi de 1685 casos. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia apresentados no Atlas da Violência 2020, no ano de 2018, 420 pessoas LGBTQI+ foram assassinadas, destas 164 eram pessoas trans. Percebe-se que em 2011 foram registrados 5 homicídios de pessoas LGBTQI+. Seis anos depois, em 2017, este número aumentou para 193 casos. O aumento no número de homicídio de pessoas LGBTQI+, entre 2016 e 2017, foi de 127%. Estes homicídios são efeitos do discurso de ódio, do fundamentalismo religioso, de vozes contra o reconhecimento dos direitos das populações LGBTQI+ e de outros grupos perseguidos e vulneráveis.”

Texto-base da CFE

A defesa da vida de mulheres e da população LGBTQI+ é relacionada, pelo influenciador católico, como uma “ideologia” em sentido negativo, sendo, portanto, desqualificada.

Bereia já publicou em verificação anterior sobre o fantasma da “ideologia de gênero”, termo falacioso que é objeto de muita desinformação, especialmente entre grupos religiosos. Como demonstra a matéria, líderes políticos e outros grupos de tendência conservadora têm se apropriado dessa pauta para ganhar adesão política, por meio de pânico moral

Consultada por Bereia, a coordenadora nacional do movimento Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG) professora Valéria Vilhena explica que não existe e nunca existiu uma “ideologia de gênero”. “Essa narrativa foi construída para se opor aos direitos da mulher e da população LGBT. Eles constroem esse discurso para mais uma vez se posicionarem e reforçarem a negação da dignidade humana. Essa é a questão. Porque não existe uma “ideologia de gênero” – algo que se referem como uma “crença”, uma crença que se impõe para destruir a família (…) O que há é a construção de uma narrativa se utilizando do conceito “gênero” que vem dos estudos de gênero, mas que não tem nada a ver com o que dizem”, declara.

Texto-base não foi redigido por uma só pessoa

Outra acusação de Anderson Reis, no vídeo que circula nas mídias sociais, é que o texto-base da CFE 2021 é de autoria de uma só pessoa, não tendo a participação da CNBB.

O CONIC publicou nota desmentindo esta afirmação::

“A redação do Texto-Base foi resultado de um processo coletivo de construção, que iniciou no final de 2019. Teve participação direta de pessoas de diferentes áreas do conhecimento, em especial, sociologia, ciência política e teologia. A parte bíblica do Texto contou com a colaboração de biblistas de diferentes igrejas cristãs. Todas pessoas com profundo conhecimento bíblico. Depois de escrito, o Texto-Base foi amplamente discutido por uma Comissão Ecumênica formada por 8 pessoas, sendo 6 indicadas oficialmente pelas igrejas-membro do CONIC, uma igreja convidada e um organismo ecumênico.”

Nota do CONIC

A CNBB publicou nota em que ressalta que a CFE é marca e riqueza da Igreja Católica no Brasil e diz que lhe cabe “cuidar dela, melhorá-la sempre mais por meio do diálogo, assim como nos cabe cuidar da causa ecumênica, um ideal que se nos impõe”.

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Bereia conclui que as informações do vídeo sobre a CFE são enganosas e buscam gerar pânico moral em torno dos temas do aborto e do fantasma da “ideologia de gênero”. O texto-base da campanha, na verdade, defende o fim da violência contra mulheres e pessoas LGBTQI+. 

A Campanha da Fraternidade ocorre desde 1964 e tem como objetivo promover a união entre pessoas de diversas manifestações de fé, tendo apoio do próprio Papa Francisco e de outros líderes religiosos mundiais. 

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Matéria atualizada em 11 de março de 2021 às 9h14 para correção de dado sobre ano de início da CFE.

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Foto de capa: CONIC/Reprodução

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Referências 

Nota da CNBB, https://www.cnbb.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Nota-da-presid%C3%AAncia-da-CNBB-CFE-2021.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

Nota do CONIC, https://conic.org.br/portal/noticias/3776-leia-a-integra-do-texto-base-da-campanha-da-fraternidade. Acesso em: 09 mar. 2021.

Artigo de Romi Márcia Bencke, https://www.cfemea.org.br/images/stories/publicacoes/laicidade_direito_aborto.pdf. Acesso em: 09 mar. 2021.

Entrevista de Romi Márcia Bencke, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/606498-bolsonaro-sabe-jogar-muito-bem-com-a-religiao-entrevista-com-a-pastora-romi-bencke. Acesso em: 09 mar. 2021.

Texto-base da Campanha da Fraternidade Ecumênica, https://www.conic.org.br/portal/files/cf_texto_base_2021.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/o-presidente-do-brasil-e-a-falaciosa-ideologia-de-genero/. Acesso em: 10 mar. 2021.

Postagem que convoca bloqueio de fact-checkers é campanha contra verificação de conteúdo falso

O monitoramento do Coletivo Bereia encontrou uma mensagem que sugeriria fortemente que os disseminadores de fake news, haters (espalhadores de mensagens de ódio) e bots (programas com disparos de mensagens em massa contratadas) sentiram-se incomodados com o fortalecimento do trabalho das agências de checagem e atuação dos projetos e profissionais de verificação (fact-checkers). Repassada em vários grupos, a mensagem (sem autoria) ensinava a “bloquear” mensagens com checagens de fake news e informações falsas.

A mensagem é uma tradução de outra, que circulou nos Estados Unidos (EUA) durante a tentativa de reeleição de Donald Trump – que incitou acusações e bloqueios de seus seguidores contra “fact checkers”  (checadores de fatos) – e os que aqui a repercutiram nem sequer traduziram a expressão “fact checkers”. 

Nos EUA e no Brasil, as agências de checagem começaram a ser acionadas pelas mídias de notícias e por plataformas de comunicação, para desmentir conteúdos falsos (amenamente chamados de “boatos”) fake news e demais formas de desinformação. O aplicativo Facebook, um dos mais criticados nas eleições do EUA em 2016 (inclusive com processo judicial), anunciou esse recurso em sua plataforma.

A tentativa de bloquear a divulgação das checagem de notícias, porém, é tão inútil quanto tentar bloquear o termo “covid” ou “BBB” nas mídias sociais. 

A mensagem, que tem circulado é esta:

Importante

COMO BLOQUEAR AS PESSOAS (FACT CHECKER) QUE MONITORAM SUAS PUBLICAÇÕES NO FACEBOOK.

Antes de mais nada coloquem no google:
 *Fact Checkers Facebook* e leiam quem são estas pessoas. No meu celular tinham quase 60 pessoas. Vejam os prints screen destas pessoas. 

PARA QUEM TEM CELULAR IOS OU ANDROID O PROCEDIMENTO É:

1) Clicar nas 3 barrinhas horizontal do facebook.
2) Clicar em Configurações e Privacidade.
3) Clicar em Configurações.
4) Rolar a tela para baixo ate chegar em Privacidade e clicar em Bloqueados. 
5) Clicar em Adicionar lista de bloqueados.
6) Digitar Fact Checker.
7) As pessoas que aparecerem são os verificadores das publicações do facebook (Fact Checker) e nominadamente pessoas de esquerda. 

Agora é só bloquear. 
Faça isto semanalmente.

Inutilidade pública e falso alerta

O Coletivo Bereia testou o procedimento sugerido e verificou que é inútil, pois o bloqueio de palavras (sejam elas “fact chekers”, “BBB” ou “covid”) não é eficaz para bloquear pessoas (seus perfis). Também é possível entender que muitos “fact-checkers” não se apresentam desta forma em seus perfis pessoais nas mídias sociais.

Além disso, uma análise do procedimento indicado verifica que os usuários que “bloquearem” estas palavras somente terão bloqueados alguns “grupos de Facebook” e empresas. Assim, a menos que você pretenda bloquear a hashtag “#FactCheckers” (com 93k de comentários) e muitas informações sobre a covid-19, a ferramenta é inútil.  Ou seja, é um serviço falso de alerta, ou uma “inutilidade pública”.

Finalmente, no teste realizado pelo Coletivo Bereia, durante três dias de uso intenso, não foi impossível abrir mensagens enviadas pelos grupos e nem houve bloqueio de mensagens denunciando conteúdo falso, restabelecendo a verdade sobre a covid-19 e outros. Pelo contrário, houve continuidade no recebimento de mensagens e alertas de fact-checkers ativos no Facebook. Inclusive prosseguiu o recebimento de alertas do próprio Facebook sobre o conteúdo enganoso ou perigoso de algumas mensagens.

Se esse “bloqueio” não funciona, por que esse tipo de mensagem circula?

O medo da vigilância ou a soma de todos os medos

Por trás, por dentro e por cima das mensagens que denunciam censura na ação de “Fact Checkers” estão grupos de pessoas que acreditam que há uma conspiração internacional, dominada pela China, pelo “Estado Profundo”, em uma associação insólita dos partidos comunistas e grandes capitalistas para controlar a opinião pública mundial.

A suspensão de Donald Trump das mídias sociais serviu de alerta para todos os políticos que fazem campanha utilizando contra-informação, desinformação e estratégias de mensagens em massa. Twitter, Facebook e Instagram anunciaram o bloqueio das contas do ex-presidente empresário da comunicação (que impede, além da comunicação, outras estratégias de monetização). Donald Trump (logo seguido por outros como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL/SP) sugeriram a migração para outros nichos, além de incentivar o uso de plataformas alternativas

O plano ficou mais difícil, pois a gigante de tecnologia Amazon, decidiu “desmontar” a rede alternativa Parler, tirando os aplicativos do ar e silenciando os servidores. Em fevereiro de 2021, o presidente da Parler que tinha planos de formar uma “rede conservadora” foi demitido.

As redes de disseminação de teorias das conspiração também entraram no radar das mídias sociais – especialmente aquelas ligadas ao grupo Q-Anon. Ativistas do grupo e políticos de extrema direita denunciaram que haveria uma “censura chinesa”, em reação às medidas contra Trump e Q-Anon .

Não há, porém, qualquer evidência de que a China – ou alguma empresa chinesa – esteja envolvida nos embates entre as plataformas de mídias sociais e os políticos ultraconservadores. Ao contrário, são os políticos “progressistas” – na Europa especialmente – que estão lutando para diminuir o poder, fragmentar ou estabelecer legislações que impeçam o aumento de poder e influência das chamadas “Big Techs” (empresas ligadas às telecomunicações, mídias sociais e internet).

Porém, a busca pelo “pote de ouro” no final do arco-íris continua. E para isso, os disseminadores de informações falsas, contratantes de bots e haters apostam em outra via. Um aplicativo da Rússia – o Telegram. 

Um bunker chamado Telegram

O Telegram Messenger foi lançado em 2013, na Rússia. Criado pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, o aplicativo é o principal concorrente do WhatsApp, com mais de 500 milhões de usuários ativos no mundo. O serviço oferece o envio e recebimento de mensagens de texto, áudio, imagem e vídeo, além de arquivos de diversos formatos. A plataforma grátis tem ganhado popularidade nos últimos anos e pode servir como alternativa para os mensageiros do Facebook (Messenger e WhatsApp). O serviço permite grupos de até 200 mil membros e disparo de mensagens em massa, o que o WhatsApp não mais autoriza, desde que o aplicativo passou a enfrentar acusações de ter sido usado nas campanhas por empresas de influenciadores. 

O Brasil passou a conhecer mais o Telegram quando do episódio das reportagens do The Intercept Brasil, em parceria com outros órgãos de imprensa, apelidadas de Vaza Jato. As reportagens mostraram como os integrantes da Operação Lava Jato, juntamente com o então juiz federal de Curitiba Sérgio Moro, usaram o aplicativo que consideraram mais seguro, para trocar informações sobre como forjar provas e outras estratégias ilegais para  incriminar pessoas, a partir do seu interesse político.

Muitas das “facilidades” do Telegram, são duramente criticadas por especialistas de segurança. Como o uso de “perfis fantasmas” que se autodestroem em seis meses (em nosso uso, detectamos 234 contas excluídas,  automaticamente nesse modelo); o uso de nicknames (em vez de números de telefone); e a possibilidade de apagar as mensagens originais “sem deixar rastro”.  Podem, além de ser utilizados por criminosos, facilitar o uso de disseminações de falsidades e enganos. 

O aplicativo russo oferece, ainda, a possibilidade de editar mensagens já enviadas pelo usuário (ou por outras pessoas), apagar mensagens sem rastro, utilizar ao mesmo tempo “várias contas e pastas de chat”, “grupos de até 200 mil participantes”, “ferramentas de edição de vídeo” e a cereja do bolo – “API e plataforma de bot para desenvolvedores”. Essa última ferramenta facilita o comando de disparo de mensagens em massa – inclusive pré-agendadas.

Uma pesquisa rápida no buscador global que o próprio Telegram traz demonstra que a ferramenta já se tornou um bunker para os exilados do WhatsApp, Twitter e Facebook. Olavo de Carvalho tem dois grupos (um com 6.819 integrantes e outro com 3.512). Jair M. Bolsonaro tem 451.212 contatos em seu Telegram e Flávio 55. 520. Há três grupos de “patriotas” pró-Bolsonaro, com 26.719, 23.572 e 2.573 (esse último mais ativo). Sobre a covid-19 há dois grupos, um com 226.789 “pessoas” e outro com 615.979. Mesmo que as assinaturas não correspondam a um único número de telefone, ou “pessoa física”, ainda assim estamos diante de uma migração em massa. 

A migração começou com o bloqueio de Trump e o silenciamento de perfis ativos na disseminação de desinformações (bem como nas ações judiciais, movidas em vários países contra WhatsApp e Facebook, por calúnia, difamação e desinformação política).  A mudança dos termos de contrato (adesão) ao Whatsapp – com a sincronização entre perfis do Facebook e verificações de autenticidade também apressaram alguns a migração de plataformas. 

Durov já fez duras críticas a grandes empresas de internet como Facebook e Google ao longo dos últimos anos. Entende que elas oferecem ferramentas para acalmar o público, mas não entregam resultados ao marketing. Ou seja, o magnata russo quer uma ferramenta que aumente as vendas e que permita o crescimento do público, além dos limites que Facebook (dona de WhatsApp e Instagram) e Google apresentam. 

Nesta briga por audiência virtual muitas armas são antigas – utilizar o medo, falar de vigilância e censura, disseminar “falsos bloqueios”. Governos e ativistas de cybercidadania, porém, ensinam que mais transparência e mais acesso aos protocolos das empresas são os únicos caminhos, quando se deseja que cada cidadão tenha a posse e o conhecimento de como são lidos, por onde transitam e onde ficam armazenados seus dados. E essa história está bem contada no livro e documentário “Manipulados”/ “Privacidade Hackeada”. 

Em resumo, qualquer que seja a mídia social, qualquer que seja a empresa de internet ou de comunicação, é sempre muito importante variar as fontes, checar por conta própria aquilo que você ouve, lê e vê. Cada pessoa que se preocupa com informação correta e justa pode ser um “Fact Checker”. 

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

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Facebook, https://www.facebook.com/business/help/2593586717571940. Acesso em: 07 mar. 2021.

Facebook, https://www.facebook.com/hashtag/factcheckers. Acesso em: 07 mar. 2021.

Observatório da Imprensa, http://www.observatoriodaimprensa.com.br/checagem-de-informacoes/o-que-e-fact-checking/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Fact Checker Legal Support, https://factcheckerlegalsupport.org/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Fact Checker, https://www.factchecker.in/. Acesso em: 07 mar. 2021.

IFCN, https://ifcncodeofprinciples.poynter.org/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Facebook Journalism Project, https://www.facebook.com/journalismproject/programs/third-party-fact-checking. Acesso em: 07 mar. 2021.

CNN, https://edition.cnn.com/2020/10/29/tech/fact-checkers-facebook-trump/index.html. Acesso em: 07 mar. 2021.

DW, https://www.dw.com/pt-br/apoiadores-de-trump-migram-para-redes-sociais-de-nicho/a-56241234. Acesso em: 07 mar. 2021.

DW, https://www.dw.com/pt-br/twitter-bane-mais-de-70-mil-perfis-ligados-ao-qanon/a-56202310. Acesso em: 07 mar. 2021.

A Gazeta, https://www.agazeta.com.br/brasil/eduardo-bolsonaro-diz-apoiar-trump-e-fala-em-criacao-de-nova-rede-0121. Acesso em: 07 mar. 2021.

DW, https://www.dw.com/pt-br/amazon-decide-suspender-m%C3%ADdia-social-parler-o-twitter-dos-conservadores/a-56185550. Acesso em: 07 mar. 2021.

Terra, https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/presidente-de-rede-social-parler-e-demitido,5c97594c8976ebc7612a0833c3f3ab8dl2bypsf7.html. Acesso em: 07 mar. 2021.

Tecnoblog, https://tecnoblog.net/404132/whatsapp-signal-ou-telegram/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Amazon, https://www.amazon.com.br/Manipulados-Cambridge-Analytica-privacidade-democracia/dp/8595086540. Acesso em: 07 mar. 2021.

Netflix, https://www.netflix.com/br-en/title/80117542. Acesso em: 07 mar. 2021.

Ciência Hoje, https://cienciahoje.org.br/artigo/perfis-manipulados/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Veja, https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/brittany-kaiser-campanha-de-bolsonaro-usou-internet-para-desinformacao/. Acesso em: 07 mar. 2021.

UFSC, https://jornalismoehistoria.sites.ufsc.br/2020/10/30/a-internet-quebrou-a-democracia/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Site gospel e deputada federal propagaram desinformação sobre invasão do Capitólio nos EUA em janeiro

Em janeiro passado, apoiadores do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiram o Capitólio com a intenção de bloquear a confirmação, pelos parlamentares, da vitória de Joe Biden como o novo mandatário do país.

O site Gospel Prime fez publicações sobre o ocorrido. Na primeira, Manifestantes pró-Trump invadem Congresso dos Estados Unidos, relatou a invasão e a negação do resultado das eleições pelos apoiadores de Donald Trump.

Print do site Gospel Prime

Em outra publicação, fez referência à matéria divulgada pelo site Infowars, Site aponta que Antifas podem ter se infiltrado em protesto nos EUA.

Print do site Gospel Prime

Segundo matéria do Infowars, “o jornalista investigativo Paul Sperry postou no Twitter que um ex-agente do FBI confirmou que, pelo menos, um ônibus cheio de bandidos da Antifa se infiltrou na manifestação pró-Trump”. O Antifa é um movimento de militantes que se opõe ao fascismo, composto majoritariamente por pessoas com perfil mais progressista. O site se referiu a eles como “bandidos”, atribuindo juízo de valor negativo ao grupo.

A fonte utilizada pelo Gospel Prime, o site Infowars, é conhecida nos EUA por veiculação de desinformação. Criado pelo radialista e cineasta Alex Jones, também conhecido como teórico da conspiração norte-americana de extrema-direita, as sucessivas práticas desinformativas do site provocou uma reação conjunta de Facebook, Google, Twitter e Spotify em agosto de 2018. Parte dos seus conteúdos do programa Infowars apagada dessas plataformas. De acordo com a revista Forbes, nessa mesma ação, o Twitter baniu permanentemente o seu perfil na plataforma.

O levantamento feito pelo Coletivo Bereia indica que a informação veiculada pelo Infowars e reproduzida no Brasil pelo Gospel Prime é falsa. As investigações e desdobramentos do caso da invasão do Capitólio em janeiro têm responsabilizado grupos de extrema-direita dos EUA. Um deles é Proud Boys (Garotos Orgulhosos), uma organização extremista e machista conhecida por atacar manifestantes “antifas”. Pelo menos oito réus ligados ao grupo foram acusados ​​no motim do Capitólio, um deles está preso aguardando julgamento.

Deputada desinforma sobre o tema

A deputada federal católica Bia Kicis (PSL-DF), em seu perfil no Twitter, compartilhou postagem enganosa sobre o banimento das publicações de Donald Trump no dia da invasão ao Capitólio. Segundo a parlamentar, o ex-presidente estadunidense teria publicado um vídeo pedindo que os manifestantes voltassem para casa, e o material teria sido derrubado pelo Twitter.

Print do tuíte de Bia Kicis

No entanto, o discurso de que a plataforma excluiu o conteúdo esconde o que de fato ocorreu A plataforma intimou o ex-presidente a remover o conteúdo por violar a cláusula de “pôr em dúvida o sistema eleitoral estadunidense”. Segundo as diretrizes do Twitter, quaisquer conteúdos publicados por autoridades que questionassem a validade do resultado das eleições sofreriam sanções. Parte do conteúdo do vídeo afirmava que “Não há a menor chance de Biden ter ganho”.

A postura segue a tendência de outras empresas de mídias sociais que buscam tornar o ambiente digital menos danoso às democracias. Após os escândalos da Cambridge Analytica, quando dados de estadunidenses e ingleses foram usados em estratégias de marketing direcionadas para fins eleitorais, plataformas de redes sociais como o Facebook, de Mark Zuckerberg (que inclui, dentre outros aplicativos, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp), e o Twitter, de Jack Dorsey, têm sido cobrados para agir proativamente contra o uso indevido de dados.

Na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados passou a valer em 2018, buscando responsabilizar as plataformas pelos conteúdos nelas veiculados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigência em 2020 e busca atribuir mais responsabilidade aos gestores das redes sociais.

Essa responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet foi debatida por Juliana Medeiros, pesquisadora de Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio). Ela aponta como as diretrizes internacionais prezam pela liberdade de expressão, ao mesmo tempo que têm reforçado o combate à desinformação. O jeito de garantir ambas é por meio da transparência quanto aos motivos de exclusão de um conteúdo – o que ocorreu no caso do ex-presidente.

O Coletivo Bereia classifica este conteúdo postado pela deputada Bia Kicis, como enganoso. A deputada investigada pelo Supremo Tribunal Federal como propagadora de fake news, apresenta apenas parte do conteúdo do vídeo do ex-presidente Donald Trump, omitindo as informações que vão de encontro às políticas do Twitter, levando leitores a criarem animosidade em relação às políticas da plataforma.

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Referências

G1, https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2018/08/08/como-as-teorias-da-conspiracao-de-alex-jones-levaram-infowars-a-ser-apagado-de-redes-e-virar-alvo-de-acoes-nos-eua.ghtml. Acesso em: 23 fev. 2021.

Forbes, https://forbes.com.br/colunas/2018/09/twitter-bane-permanentemente-alex-jones/. Acesso em: 27 fev. 2021.

G1, https://g1.globo.com/mundo/eleicoes-nos-eua/2020/noticia/2021/01/06/apoiadores-de-trump-protestam-contra-certificacao-da-vitoria-de-biden-pelo-congresso.ghtml. Acesso em: 27 fev. 2021.

ITS-Rio, https://itsrio.org/wp-content/uploads/2020/10/Responsabilidade-civil-dos-provedores-de-aplica%C3%A7%C3%B5es-de-internet_Juliana_Medeiros.pdf. Acesso em: 27 fev. 2021.

Bolsonaro usa informação falsa sobre a Bíblia em discurso em que desdenha do sofrimento pela pandemia

Ao inaugurar trecho da Ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO), na quinta-feira, 4 de março, um dia após o Brasil bater novo recorde de mortos pela Covid-19, com 1.910 mortos em 24 horas, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) proferiu discurso em que, mais uma vez, desdenhou da covid-19 e do sofrimento da população atingida pela pandemia.

Ele classificou como “frescura” e “mimimi” as medidas de isolamento para conter a propagação do coronavírus e disse que é hora de parar de chorar. Dirigindo-se a produtores rurais, Bolsonaro elogiou que eles não tenham praticado o isolamento social e disse: “Vocês não ficaram em casa. Não se acovardaram. Nós temos que enfrentar os nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”.

Na sequência, Bolsonaro usou a Bíblia para embasar sua fala. “A própria Bíblia diz, em 365 citações, ‘não temas’. Eu sou católico, acredito em Deus, respeito as outras religiões. Mas, se ficarmos em casa o tempo todo e dizer que a economia a gente vai ver depois… Uma parte a gente está vendo agora o que foi essa política. Qual o futuro do Brasil?” (TV Brasil, minuto 1:25’).

É estratégia comum nos discursos de Jair Bolsonaro usar imagens e textos da Bíblia para manter a popularidade entre evangélicos e católicos alinhados com sua política de extrema direita. O estudo divulgado no mesmo 4 de março pelo Inteligência, Pesquisa e Consultoria (Ipec), indica que apesar de 28% considerarem sua gestão ótima ou boa, 39% a avaliam como péssima ou ruim, enquanto 58% dos entrevistados desaprovam o governo. Bolsonaro mantém aprovação forte apenas entre os evangélicos, dos quais 38% consideram o seu governo positivo.

Descontados os apoios fragmentados em diferentes segmentos da população, é nos grupos religiosos cristãos que o Presidente do Brasil ainda encontra suporte mais sólido, por isso, os periódicos intentos de agrados com discursos e ações (nomeações para cargos públicos – ministérios e outras funções – e concessões, como publicidade governamental em mídias religiosas).

No discurso, em Goiás, em 4 de março, para estimular que pessoas não respeitem as orientações de isolamento social como prevenção da covid-19, o presidente expressou que quem tem fé em Deus não precisa temer a doença. Por isso ele disse que a Bíblia tem 365 citações da expressão “não temas”.

A afirmação é fonte para duas controvérsias: primeiro, é uma informação falsa. Não há 365 citações “não temas” na Bíblia. O Doutor em Sagradas Escrituras Odalberto Domingos Casonatto pesquisou o termo em três versões diferentes – católica e evangélicas – e encontrou três diferentes números: 47, 84 e 92. Mesmo a maior quantidade é bem distante dos 365 (uma para cada dia ano, provavelmente) indicadas pela assessoria de Jair Bolsonaro para o seu discurso. Já o pastor da Assembleia de Deus, ex-diretor da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) Altair Germano, em seu blog, chama a afirmação de que a Bíblia tem 365 menções a “não temas” de “Síndrome de Papagaio. Ele diz que, dependendo da versão bíblica, encontra-se 75 registros de “não temas” e 18 de “não temais”, em um total de 93 menções.

A outra controvérsia é ética e diz respeito ao uso da Bíblia para justificar posições que não têm relação com os escritos nela contidos. O pastor da Igreja da Garagem no Rio de Janeiro Jhon Souza explicou ao Coletivo Bereia que, com esforço, pode-se encontrar 127 menções no máximo (não temas: 58; não temais: 35; não temereis: 6; não temerás: 6; não temerei: 5; não temerá: 5; não os temais: 4; não os temas: 3; não tenhais medo: 2; não tenhas temor: 2; nada temas: 1) e há sentidos diferentes em cada texto. Há, por exemplo, explica o pastor, textos que se refere ao temor a Deus, quando Deus se revela para pessoas, em algumas narrativas.

O Pastor Jhon Souza destaca que uma das palavras mais fortes na Bíblia relacionadas ao “não ter medo” diz respeito a proteção. É o caso da narrativa da saída do povo escravo do Egito para a Terra Prometida, quando os hebreus escravizados são convocados a se recolherem dentro de suas casas e marcarem os umbrais de suas portas para não serem acometidas pela morte que atingiria os egípcios. “Naquele momento”, diz o pastor, “não ter medo era se proteger dentro de casa”.

Já o Pastor da Igreja Cristã Redenção Baixada Vladimir de Oliveira avalia que “usar um versículo/trecho das Escrituras Sagradas pra relativizar a dor de famílias que estão perdendo os seus entes pela covid-19 é um ato impiedoso/irresponsável”.

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O Coletivo Bereia classifica a afirmação do Presidente da República de que há 365 menções a “não temas” na Bíblia como falsa. Ele usa mais esta desinformação para estimular pessoas, em especial as religiosas, à irresponsabilidade com as medidas sanitárias de prevenção à pandemia de covid-19 que já matou mais de 260 mil pessoas no Brasil.

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Foto de Capa: Alan Santos/PR/Reprodução

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Referências

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=NyN98Gn74js. Acesso em: 05 mar. 2021.

Veja, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/nova-pesquisa-e-pessima-para-o-capitao/. Acesso em: 05 mar. 2021.

A Pública, https://apublica.org/2020/06/governo-gastou-r-30-milhoes-em-radios-e-tvs-de-pastores-que-apoiam-bolsonaro/. Acesso em: 05 mar. 2021.

A Bíblia, https://www.abiblia.org/ver.php?id=7310. Acesso em: 05 mar. 2021.

Blog Altair Germano, http://www.altairgermano.net/2009/07/365-nao-temas.html. Acesso em: 05 mar. 2021.

Discurso de Damares à ONU engana a respeito de ações do Governo na pandemia

Por meio de um pronunciamento gravado, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves participou da reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em 22 de fevereiro. O portal gospel Pleno News noticiou o evento e destacou a afirmação da ministra em defesa da família. No entanto, a matéria não aponta a desinformação contida no discurso de Damares Alves, que abordou desde o combate à pandemia até o orçamento para os direitos das mulheres.

O governo não apresentou planos estruturados contra da covid-19

Logo na abertura de seu discurso, a ministra afirmou: “A Covid-19 impôs ao mundo inteiro grandes desafios na área dos direitos humanos, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. Para enfrentar essa realidade, o governo brasileiro apresentou planos de contingência estruturados nos eixos saúde, proteção social e proteção econômica.”

De fato, a pandemia atinge com maior gravidade grupos mais vulneráveis. Uma nota técnica publicada em maio de 2020 pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS), que reúne acadêmicos da PUC-Rio, FioCruz, USP e IDOR,  concluiu que a taxa de letalidade da covid-19 é maior entre pretos e pardos em relação aos brancos. O estudo levou em conta cerca de 30 mil casos encerrados, ou seja, que já tiveram desfecho: óbito ou recuperação (alta). Destes, 37,9% dos brancos faleceram. Essa taxa sobe para 54,7% entre pretos e pardos. Essa taxa também é maior conforme o grau de escolaridade das pessoas diminui. Cerca de sete em cada dez dos casos daqueles sem escolaridade terminaram em óbitos. Entre aqueles com Ensino Superior, o índice cai para 22,5%. .

No entanto, apesar do Governo Federal ter custeado até dezembro de 2020 o Auxílio Emergencial, promovido o Programa de Manutenção do Emprego e Renda, não houve um plano estruturado para o combate à pandemia. Pelo contrário, o presidente Jair Bolsonaro minimizou diversas vezes a gravidade da doença em prol da prioridade às  atividades econômicas. Além disso, o presidente também agiu contra a vacinação no país.. 

Bereia já havia verificado como falsa a afirmação – repetida pelo próprio presidente – de que o Supremo Tribunal Federal teria impedido o Governo Federal de agir contra a pandemia. O STF determinou que União, Estados e Municípios têm responsabilidade concorrente diante da crise sanitária.

Cestas básicas citadas pela ministra são cumprimento de obrigação (e não iniciativa) do Governo

No pronunciamento à reunião da ONU, Damares Alves citou que mais de 700 mil cestas básicas foram distribuídas para indígenas e quilombolas. Entretanto, em setembro de 2020, a Justiça Federal exigiu do Governo a distribuição de cestas básicas e kits de higene para indígenas do médio do Xingu, no Pará, por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) enquanto durar a pandemia. 

À reportagem da Rádio Agência, a Funai esclareceu que cumpriria a decisão depois da apresentação de alguns critérios de identificação pelo juiz federal. A Fundação afirmou que já faz ações do tipo. De fato, entregas de cestas básicas e kits de higiene fazem parte do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19. O plano revisado foi entregue em setembro ao STF por determinação do ministro Luís Roberto Barroso. A versão, no entanto, não foi homologada por Barroso, que demandou um novo plano. Entre os argumentos da negativa está a consideração, por parte do ministro, que a redação foi genérica e vaga. 

Apenas 2,7% do valor empenhado às políticas para mulheres foi gasto

Damares Alves também disse à ONU que o orçamento de 2020 para os direitos das mulheres foi o maior dos últimos cinco anos. É o que divulga o site do Governo Federal sobre o trabalho da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM). No entanto, um levantamento da agência Gênero e Número aponta que apenas 2,7% do valor empenhado para o Direitos das Mulheres foram gastos pelo governo.

Nesse sentido, destaca-se o baixo investimento na Casa da Mulher Brasileira. O levantamento da Gênero e Número mostra que de R$ 61 milhões de reais empenhados foram gastos apenas R$ 66 mil, pouco mais de 0,1% Em junho de 2020, um pronunciamento do Governo Federal explicou que a execução de verba só tinha sido autorizada em maio daquele ano por conta da pandemia.

Um estudo da consultoria da Câmara dos Deputados, divulgado em junho, apontou que o Governo tinha gastado, até aquele momento, apenas R$ 5,6 milhões dos R$ 126,4 milhões previstos para políticas direcionadas aos direitos das mulheres, menos de 5%. A situação estava no contexto de um aumento de denúncias de violência contra mulher. Abril de 2020 apresentou um aumento de 35% dessas denúncias em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Defesa dos idosos e vacinação

A matéria do site gospel Pleno News ainda relata que a ministra destacou ações pelos idosos, como combate à violência e prioridade na vacinação no contra covid-19. É verdade que os números de denúncias de violência a idosos aumentaram. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação demonstram que foram feitas 25.533 denúncias ao Disque 100 entre março e junho de 2020. Esse número representa um aumento de 59% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Além disso, é também verdadeiro que o Governo Federal agiu para investigar e punir a violência contra idosos. A fala da ministra se refere à Operação Vetus, uma cooperação do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação aconteceu no DF e nos 26 estados e desde o início, em 1 de outubro, até 4 de dezembro, 567 pessoas foram detidas.

Já sobre a prioridade na vacinação contra a covid-19, idosos, de fato, fazem parte dos grupos prioritários, como divulgou o Ministério da Saúde, seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). A ordem pela qual os diferentes perfis de idosos (por idade, por exemplo) serão imunizados fica a cargo de estados e municípios. 

A prioridade aos idosos tem sido padrão em outros países que já iniciaram a vacinação. No Reino Unido, profissionais de casas de cuidados com este grupo de pessoas são a primeira prioridade, seguidos daqueles com 80 anos ou mais e os profissionais de saúde e assistência social. Os próximos da fila são outros grupos de idosos. Israel também priorizou idosos, como mostram os dados coletados pelo Our World In Data.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos recomenda que profissionais de saúde e de asilos sejam a primeira prioridade, seguidos de profissionais de atividades essenciais e pessoas com 75 anos ou mais. Nos EUA, cada estados define seu próprio plano de vacinação. Fica não-dito no pronunciamento da ministra, a não priorização da compra de vacinas por parte do governo do Brasil, que centralizou o processo e não tem um plano efetivo, diferentemente de outros países

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Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é enganosa ao tratar do discurso da ministra Damares Alves. O texto apenas reproduz o que disse a ministra sem verificar se o pronunciamento condiz com as ações do governo federal. É verdadeiro que tem havido combate à violência contra idosos e que há prioridade a essa parcela da população na campanha de vacinação, o que significa seguir as orientações da Organização Mundial de Saúde, o que tem já sido feito por muitos países.

Por outro lado, é impreciso afirmar que o governo federal foi responsável pela distribuição de kits de higiene e cestas básicas para indígenas, sem considerar que uma parcela dessas ações estiveram negligenciadas e, por isso, foram determinadas pela Justiça. Além disso, o plano da Funai para combate à covid foi mal elaborado e não foi homologado pelo STF.

De igual forma, as afirmações de Damares Alves quanto ao investimento pelos direitos das mulheres e sobre a iniciativa estruturada do Governo Federal contra a pandemia não se sustentam – a primeira pode ser confrontada com dados oficiais do próprio Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos  e a segunda, pela postura do presidente Jair Bolsonaro, que minimiza permanentemente a gravidade da situação e tem agido contra a vacinação.

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Foto de Capa: Print do vídeo/Reprodução

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Referências

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G1, https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/12/04/operacao-combate-crimes-de-violencia-contra-idosos-em-todo-pais.ghtml. Acesso em: 01 de março de 2021.

Governo Federal, https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/entenda-a-ordem-de-vacinacao-contra-a-covid-19-entre-os-grupos-prioritarios. Acesso em: 01 de março de 2021.

Nações Unidas, https://news.un.org/pt/story/2020/12/1735372. Aceso em: 02 de março de 2021.

Gov. UK, https://www.gov.uk/government/publications/covid-19-vaccination-care-home-and-healthcare-settings-posters/covid-19-vaccination-first-phase-priority-groups. Acesso em: 01 de março de 2021.

Our World In Data, https://ourworldindata.org/vaccination-israel-impact. Acesso em: 01 de março de 2021.

CDC, https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/vaccines/recommendations.html. 01 de março de 2021.

É falso que ‘novo presidente’ da Petrobras tenha demitido 300 funcionários da companhia

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Correio, A Gazeta e UOL. Investigado por Estadão. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que o general Joaquim Silva e Luna, novo indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o comando da Petrobras, tenha demitido mais de 300 funcionários do prédio central da companhia, como sugere vídeo viral no Facebook. O conteúdo mistura trechos de uma reportagem veiculada no Jornal Nacional e um áudio inverídico que circula no WhatsApp.

A matéria original não menciona demissões de funcionários da Petrobras e destaca que o nome de Silva e Luna ainda precisa ser “referendado” pelo conselho administrativo da estatal. O general ainda não assumiu o comando da petroleira, uma vez que sua indicação deve passar pela análise de órgãos internos da empresa. Ele não teria como, portanto, ter demitido ninguém. 

O vídeo verificado também apresenta um boato infundado de que 3,2 mil funcionários ligados ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (2003-2005), do PT, teriam criado empresas paralelas para revender o combustível da Petrobras a preços elevados no Brasil. Não há registros públicos ou notícias na imprensa profissional que sustentem essa alegação.

Em nota ao Comprova, a Petrobras negou que as afirmações contidas no post sejam verdadeiras. A empresa ainda desmentiu mensagens semelhantes segundo as quais o general Silva e Luna desocupou um andar inteiro do edifício da Petrobras e empregou a inteligência do Exército e a Polícia Federal na companhia. A PF disse em nota que a corporação não havia sido informada sobre esse tipo de operação. 

Além disso, o post confunde a localidade do edifício-sede da Petrobras, que fica no Rio de Janeiro, e não em Brasília. 

Como verificamos?

O Comprova entrou em contato por e-mail e telefone com a assessoria de imprensa da Petrobras, que nos informou que as alegações do vídeo eram falsas. A reportagem também conversou com a assessoria da Polícia Federal para esclarecer se de fato a corporação foi acionada para ocupar um andar do prédio da estatal. 

Buscamos por notas oficiais da Petrobras para entender o patamar do processo de indicação do general Silva e Luna ao comando da companhia. No site da empresa também acessamos conteúdos com explicações sobre a composição do preço dos combustíveis e acerca da possibilidade da prática de valores mais baixos em outros países.

A fim de confirmar a localização do edifício sede da Petrobras, o Comprova buscou pelo estabelecimento na ferramenta Google Maps e verificou que a central da empresa está no Rio de Janeiro. Também buscamos por notícias ou artigos que pudessem sustentar a acusação sobre o uso de empresas estrangeiras por funcionários da Petrobras, mas não encontramos qualquer registro que comprovasse o boato.

Verificação

O vídeo mostra inicialmente um trecho de uma reportagem ao vivo do Jornal Nacional. O repórter lê uma nota à imprensa do Ministério das Minas e Energia sobre a indicação do general Joaquim Silva e Luna ao comando da Petrobras, reproduzida pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais.

Na sequência, o clipe emenda um trecho em que o repórter descreve o currículo do militar, mas suprime uma parte anterior com a informação de que o nome de Silva e Luna ainda seria analisado por um conselho da empresa. Então entra a voz do autor do áudio falso que diz ter recebido informações de que “o negócio está fervendo em Brasília com o negócio da Petrobras”.

“Botaram o presidente novo, um general. Disse que até 11 horas da manhã, ele tinha demitido, do prédio central da Petrobras, 300 fucionários”, afirma a gravação. Indicado na sexta-feira, 18, porém, o general Joaquim Silva e Luna ainda não assumiu a presidência da companhia. 

Nesta terça-feira, 23, o Conselho de Administração da Petrobras autorizou a convocação de uma assembleia para substituir o atual diretor da empresa, Roberto Castello Branco. Em nota, a Petrobras afirma que a indicação de Silva e Luna ainda “será submetida ao processo de análise de gestão e integridade da companhia” e ao Comitê de Pessoas da empresa. O artigo lembra ainda que o mandato do conselho hoje presidido por Castello Branco perdura até o dia 20 de março de 2021. 

Não há evidências sobre ‘maracutaia’ de funcionários

O autor afirma que Bolsonaro teria descoberto uma rede de 3,2 mil funcionários “ligados” a José Dirceu responsáveis por uma “maracutaia” para aumentar o preço da gasolina. Segundo o boato enganoso, esses funcionários usam empresas estrangeiras para comprar o petróleo brasileiro no exterior e revender mais caro no Brasil. 

A assessoria da Petrobras disse ao Comprova que as “as informações das mensagens não procedem, não possuem qualquer fundamento”. Também não havia registros na imprensa ou em canais oficiais sobre esse suposto esquema até o fechamento desta reportagem. Os recentes reajustes no preço dos combustíveis se devem ao alinhamento da política de preços da empresa ao mercado internacional. 

Desde dezembro, o barril de petróleo acumula alta de 35%De acordo com a estatal, esse alinhamento é “fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros refinadores, além da Petrobras.”.

A companhia ressalta ainda que a cotação do combustível vendido às refinarias representa apenas uma parcela do preço cobrado nas bombas de abastecimento. Como mostra figura publicada no site da empresa, a política da Petrobras incide em cerca de 34% do preço que chega ao consumidor. O restante reflete impostos federais e estaduais, assim como custos de distribuição e revenda. 

Combustível é mais barato no Paraguai?

A gravação alega ainda que o novo presidente da Petrobras teria revisado as notas fiscais de todos os produtos exportados para o Paraguai, Argentina e Uruguai. A mensagem exagera ao insinuar que a gasolina chegaria aos consumidores desses países pelo preço de R$ 1,62.

Uma reportagem do Estado de Minas, publicada em 2017, mostra que o litro do combustível chegou a ser comercializado no Paraguai por R$ 2,62. O site da filial paraguaia da Petrobras, porém, mostra que o preço recomendado da gasolina da empresa atualmente varia de 4700 a 7950 guaranis, o equivalente a R$ 3,87 e R$ 6,54 em conversão direta. Em 2019, a Petrobras licenciou o uso da sua marca pela empresa Nextar.

Apesar do tom alarmista do vídeo, a própria Petrobras explica que o valor do combustível da empresa praticado no Brasil pode ser maior do que em outros países. “O preço cobrado no Brasil pela gasolina que sai da refinaria equipara-se aos preços de outros países que possuem mercados de derivados abertos e competitivos. No entanto, há uma grande variação na lógica de formação de preços de bomba em cada país”, justifica.

De acordo com a companhia, além de diferenças nos preços de produtores, distribuidores e revendedores, o ambiente regulatório de cada nação, como impostos e subsídios, também impactam no preço dos produtos. 

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre Covid-19 e políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado foi publicado em 23 de fevereiro de 2020 por um perfil no Facebook e, até a publicação da reportagem, acumulava 99 mil compartilhamentos e 72 mil reações na plataforma. O conteúdo circula também nos formatos de imagem, texto e áudios nas redes sociais e, segundo verificações de outros veículos, é amplamente difundido no Whatsapp. 

Agência Lupa, o Aos Fatos e o site Boatos.org também desmentiram os boatos. 

O Comprova já fez verificações anteriores que miravam a Petrobras. Em 2019, desmentimos que um leilão entregaria metade do petróleo brasileiro a estrangeiros e mostramos que contratos do presidente da OAB com a empresa eram regulares.

Falso, para o Comprova, é conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Esta verificação contou com apoio do programa de estágio em jornalismo firmado entre o Comprova e a FAAP.

Vídeo atribui a Bolsonaro obras em estradas no MT feitas também por outros governos

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão, Amazônia Real, A Gazeta e Alma Preta. Verificado por UOL, Rádio Noroeste, Correio e Poder 360. Publicado originalmente no Comprova.

Em vídeo publicado no Facebook, um caminhoneiro diz que está numa estrada asfaltada que liga Comodoro, no Mato Grosso, a outros quatro municípios do estado e que isso seria obra do governo Bolsonaro. Ele diz também que os caminhoneiros precisam propagar, porque “a mídia não vai divulgar o que o presidente está fazendo”. O vídeo, que já foi compartilhado 56 mil vezes desde sua publicação em 29 de agosto de 2020 no perfil de uma pastora da Assembleia de Deus que mora no Pará, é enganoso.

O trajeto mencionado pelo narrador tem cerca de 582 km e usa três rodovias, somente uma delas federal, a BR-364. E, embora alguns trechos tenham recebido obras de restauração durante o governo Bolsonaro, a pavimentação já havia sido feita bem antes do atual presidente ser empossado.

Procurado pelo Comprova, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) informou que, em 2020, foram restaurados 78,8 quilômetros da BR-364/MT, com investimento de R$ 37 milhões, mas não precisou quando os trechos mencionados no vídeo foram pavimentados. O órgão argumentou que, como uma rodovia nunca é entregue ao tráfego de uma só vez, não tem o histórico. “Os trechos são pavimentados ao longo de muitos anos. Esta rodovia, especificamente, tem 4.141,5 km de extensão, com início em Limeira (SP) e final na fronteira com o Peru”, descreveu o órgão, na nota.

O Comprova encontrou registros da pavimentação nos trechos mencionados no vídeo. O Diário de Cuiabá já mencionava obras de pavimentação da BR-364 na região em 2001. Outra notícia, publicada em 2006 no site do governo de Mato Grosso, relata a inauguração de três trechos da estrada, entre Comodoro e Diamantino, da qual participaram o então presidente Lula e o governador do MT à época, Blairo Maggi.

As rodovias MT-170 e MT-235, que estão no trajeto entre Comodoro e Juína, são estaduais. O governo do Mato Grosso afirmou que realizou obras de restauração de 75,5 quilômetros entre o entroncamento da MT-249 até o município de Campo Novo do Parecis.

O Comprova entrou em contato com a pastora Agricola Neta de Aquino Carrera, autora da primeira postagem do vídeo no Facebook. Ela reside na cidade paraense de Ananindeua, localizada ao norte de Belém. Em entrevista por WhatsApp, ela contou que recebeu o vídeo de um caminhoneiro que conheceu em um grupo de Facebook e que ele seria o autor. Agricola, no entanto, diz não lembrar do nome, que já teria apagado o registro e a gravação de seu celular e que não tem certeza da veracidade do conteúdo, pois apenas compartilhou o vídeo.

Como verificamos?

Entramos em contato com as prefeituras das cidades citadas, com o governo do estado do Mato Grosso e com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Analisamos as imagens para verificar se as placas poderiam auxiliar  na identificação dos trechos mostrados da gravação, com ajuda do Google Maps e outras ferramentas.

Utilizamos o Google Maps para ver se os trechos citados no vídeo conferiam com o posicionamento do governo de Mato Grosso.

Com os locais informados e identificando alguns elementos no vídeo que pudessem auxiliar na localização em que a gravação foi realizada, como a ponte com placas pela qual o motorista passa, próximo a um campo aberto, chegou-se a um possível local no Google Maps e confirmando que o vídeo foi gravado na BR-364.

Captura de um trecho do vídeo 

Captura do Google Maps da ponte sobre o Rio Juína, na BR-364

Captura de um trecho do vídeo, após o motorista passar pela ponte

Captura do Google Maps do trecho logo após a ponte sobre o Rio Juína, na BR-364

Verificação

O vídeo verificado mostra um homem dirigindo e exibindo uma estrada à sua frente. Ele afirma que a rodovia é obra da administração de Jair Bolsonaro e faz agradecimentos à gestão, citando também o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O homem menciona ainda que a estrada garante acesso do município de Comodoro até Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo e Juína, todos no estado do Mato Grosso. Na legenda, o post critica a imprensa por não mostrar a obra, e reforça que Bolsonaro está garantindo auxílio e fortalecendo o agronegócio.

As estradas

Para ir de Comodoro a Juína, passando por Campos de Júlio, Sapezal e Campo Novo, municípios citados no vídeo, é necessário utilizar três rodovias, uma delas federal e as outras duas, estaduais.

O trajeto entre Comodoro e Campos de Júlio é feito pela BR-364 e tem 74 km.

Para ir de Campos de Júlio a Sapezal são 57 km, também pela BR-364.

De Sapezal a Campo Novo do Parecis são 108 km feitos pela MT-235.

De Campo Novo a Juína são 344 km e para fazer esse trajeto, o motorista deve transitar por 242 km da MT-170 e outros 103 km da BR-364.

É possível conferir o mapa clicando aqui.

O que dizem os governos

Em contato com os governos estadual e federal, o Comprova confirmou que houve obra de recuperação em 2020 em trechos citados no vídeo, mas as intervenções não foram feitas exclusivamente pela administração de Bolsonaro.

O DNIT informou, em nota, que o trecho da BR-364 tem um serviço de manutenção contratado por licitação, que realiza as obras à medida que surgem demandas para garantir condições de trafegabilidade e segurança. E que, quando o contrato está próximo de ser encerrado, é realizado outro processo de licitação para sempre ter uma empresa responsável pelos trechos das rodovias sob sua administração. A rodovia federal é uma das estradas que liga as cidades de Comodoro, Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo e Juína, citadas no vídeo. Em 2020, foram realizadas obras de restauração de 78,8 km da BR-364/MT, com investimentos de R$ 37 milhões.

Questionado sobre a pavimentação da estrada, o DNIT informou que, como uma rodovia nunca é entregue ao tráfego de uma só vez, não tem o histórico. “Os trechos são pavimentados ao longo de muitos anos. Esta rodovia, especificamente, tem 4.141,5 km de extensão, com início em Limeira [SP] e final na fronteira com o Peru”, descreveu o órgão, na nota.

Já entre Sapezal e Campo Novo do Parecis a rodovia é a MT-235, sob responsabilidade do governo de Mato Grosso. A administração estadual afirmou em nota, que nessa rodovia foi realizada a restauração de 75,5 km do entroncamento da MT-249 até o município de Campo Novo do Parecis. Os serviços foram entregues em maio de 2020, com investimento de  R$ 4,34 milhões. A MT-235 foi pavimentada em 2009, na gestão do então governador Blairo Maggi (2003-2010).

Quem é a autora da publicação

Agricola Neta de Aquino Carrera tem 47 anos, é pastora da Assembleia de Deus no Pará e foi candidata a vereadora em 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB),  do vice-presidente Hamilton Mourão, na cidade de Ananindeua, no Pará.

Em entrevista por WhatsApp, ela contou ao Comprova que um caminhoneiro em um grupo de Facebook do Mato Grosso do Sul pediu apoio para compartilhar o vídeo. A pastora garante que foi o próprio autor quem enviou o vídeo para o seu celular. Mas ela não lembra o nome do homem e apagou os registros do aparelho.

Perguntada se poderia confirmar a veracidade do conteúdo que publicou, ela disse não ter certeza, pois apenas compartilhou o vídeo.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre Covid-19 e políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado pelo Comprova foi publicado em agosto de 2020 por um perfil pessoal no Facebook. Desde então foi compartilhado 56 mil vezes. Recentemente foi compartilhado pelo grupo de Facebook Fechados com Bolsonaro 2022 e nele alcançou 5,8 mil curtidas e 3,2 compartilhamentos na rede social.

O Comprova já fez verificações anteriores a respeito de publicações sobre obras e outros possíveis feitos por parte do governo federal, como sobre uma obra na rodovia Transamazônica durante o governo Bolsonaroimagens antigas com obras atribuídas ao presidente e fotos fazendo uma comparação da situação da rodovia BR-163 nos governos petistas e no atual.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Canal católico não está sendo perseguido, como site gospel quer fazer crer

O portal de notícias Gospel Mais publicou em 16 de fevereiro uma reportagem que afirma que o YouTube teria excluído o maior site católico conservador do mundo, o Life News Site, com cerca de 300 mil seguidores na plataforma. A matéria diz que a empresa de tecnologia baniu o canal do LifeNews Site por desinformação médica, mas o texto não detalha quais conteúdos específicos levaram ao que o Gospel Mais chama de “censura”.

O texto do Gospel Mais também reproduz o que a diretora de marketing do Life News Site Rebekah Roberts disse ao canal norte-americano Christian Broadcast Network News. Rebekah afirma que ela considera o banimento como mais um episódio de perseguição ideológica a veículos conservadores e cristãos. Além disso, a matéria relaciona esse caso à remoção do canal bolsonarista brasileiro Terça Livre do Youtube.

O que motivou a exclusão do Life News Site

A matéria do Gospel Mais reproduz a justificativa do porta-voz do Google (detentora do Youtube) veiculada no Christian Broadcast Network. Originalmente, a declaração foi dada ao portal conservador The Blaze, que também considera o banimento uma censura. “De acordo com nosso antigo sistema de strikes [exclusão de conteúdo], encerramos o canal Life News Site por violar, repetidamente, nossa política de desinformação sobre a COVID-19, que proíbe conteúdo que promova métodos de prevenção que contradizem as autoridades de saúde locais ou a OMS. Qualquer canal que viole nossa política de desinformação sobre a COVID-19 receberá um aviso, que restringe temporariamente o envio ou a transmissão ao vivo. Os canais que receberem três avisos no mesmo período de 90 dias serão removidos permanentemente do YouTube”. A mesma mensagem foi enviada à VICE norte-americana, em reportagem sobre o tema.

No entanto, o site brasileiro não informa quais foram as infrações que o LifeNews Site cometeu até receberem a exclusão. A reportagem da VICE informa que não está claro qual conteúdo levou à última remoção, já que o canal do site não existe mais.

Porém, um vídeo do apresentador John-Henry Weston, no próprio LifeNews Site, mistura críticas ao presidente Joe Biden e à esquerda norte-americana e ao imunologista Anthony Fauci (líder no combate à pandemia nos governos Trump e Biden) e aponta alguns conteúdos que poderiam ter justificado o banimento

De acordo com o vídeo, a primeira exclusão teria vindo por veicular o áudio de um patologista canandense que considera a covid-19 “a maior farsa já perpetrada” e “apenas uma gripe forte”, além de questionar o uso de máscaras, distanciamento social e outras medidas de combate à pandemia. Esse conteúdo já foi verificado como falso pela Associated Press. A seguir, a plataforma deu um alerta ao canal católico por publicar um vídeo em que uma freira também classifica a pandemia como farsa para promover controle, uma Nova Ordem Mundial e uma Grande Restauração. Teorias da conspiração como essas já foram verificadas como falsas pelo Coletivo Bereia.

O vídeo ainda cita exclusões devido a conteúdos relacionados a vacinas ou pesquisas científicas. Bereia já verificou desinformações sobre o tema e explicou a posição oficial da Igreja Católica de apoiar a vacinação por entender que o uso dessas vacinas não constitui legitimação da prática do aborto.

Segundo a reportagem da VICE, um dos conteúdos diz respeito a uma entrevista da bióloga Pamela Acker. A respeito da posição da Academia do Vaticano pela Vida (citada na verificação do Bereia) ela diz: “Você não pode simplesmente dizer: ‘As vacinas salvam vidas, portanto esta vacina é uma ótima ideia’. Você tem que olhar para as vacinas caso a caso, e aquelas que usam células fetais abortadas, em geral, são não. Elas não são realmente vacinas que salvam vidas”. Ela esclarece que não há células fetais nas vacinas Pfizer e Moderna, o que é correto.

Em seguida, ela levanta a hipótese de que pessoas com comorbidade talvez não deveriam ser contadas como mortes por coronavírus – uma interpretação que já foi verificada como falsa – e outros dados sobre expectativa de vida nos EUA para concluir que a pandemia não é causa tão grave. No entanto, em outubro de 2020 a covid já era a terceira maior causa de óbitos nos EUA e em dezembro o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês) norte-americano concluiu que a pandemia tornou 2020 o ano com mais mortes na história do país. Os EUA lideram a estatística de óbitos por covid em todo mundo, com mais de 490 mil mortos e ocupa o 8º lugar de mortes por 100 mil habitantes, de acordo com o monitoramento da Universidade Johns Hopkins.

O que dizem as políticas do Youtube sobre desinformação relacionada à pandemia

De forma geral, o Youtube monitora o conteúdo que é postado na plataforma em duas fases. A primeira é feita por sistemas automatizados que ajudam a sinalizar violações de políticas e diretrizes. Depois, esses conteúdos passam por revisão humana, como explica este vídeo do Youtube sobre as ações tomadas sobre o coronavírus, datado de 20 de março de 2020. As políticas da plataforma foram atualizadas ao longo do tempo.

O Youtube tem uma política específica para desinformação médica. Conforme o porta-voz do Youtube diz, o Life News Site violou termos que tratam de conteúdos que contradizem métodos de prevenção indicados por autoridades locais e a OMS. O Life News Site diz em seu vídeo de defesa que strikes vieram também por causa de conteúdos que relacionavam vacinas a abortos. A política da plataforma também tem um termo em que pede para criadores não postarem conteúdo que “afirme que uma vacina contra a COVID-19 aprovada contenha substâncias que não estão na lista de ingredientes da vacina, como tecido fetal”.

O caso Terça Livre

Em situação semelhante no Brasil, o encerramento do canal Terça Livre no Youtube se deu pelo mesmo mecanismo de “strikes” explicadas acima e nas matérias do Poder 360 e UOL citadas pelo Gospel Mais. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Mathias Coltro considerou a medida do Google desproporcional e que a ação violou o direito constitucional de expressão e informação. Ao UOL, a Google disse que não foi intimada sobre a decisão e que não comenta casos judiciais em andamento.

Debate sobre liberdade de expressão e o controle das big techs

O debate sobre liberdade de expressão e a responsabilidade das Big Techs e mídias sociais no combate a fake news e discurso de ódio tem crescido nos últimos anos. A Lei das Fake News (Projeto de Lei n° 2630, de 2020), aprovada no Senado e aguardando tramitação na Câmara dos Deputados, trata do assunto em seu primeiro artigo:

Art. 1º Esta lei estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensageria privada através da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos.

Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

Procurada por Bereia, a professora de Comunicação Social na Universidade Federal do Ceará e membro do Coletivo Intervozes Helena Martins respondeu a algumas perguntas sobre liberdade de expressão e as Big Techs. Confira a entrevista:

Bereia: O que é liberdade de expressão? Significa poder falar o que quiser?

A liberdade de expressão é um direito fundamental, reconhecido já na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): art. 11: “A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão pode, então, falar, escrever e imprimir livremente, salvo responder ao abuso desta liberdade nos casos determinados pela lei”. A Constituição brasileira a consagra explicitamente no art. 5º, IV, que diz “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Portanto, a liberdade de expressão é um direito, mas os direitos não são absolutos. Eles devem ser postos sempre em relação com outros direitos. A liberdade de expressão não comporta, por exemplo, a incitação a uma violência, porque é um crime. A injúria, o racismo e tantos outros são exemplos de crimes que já são tipificados. Então, não, a liberdade de expressão não quer dizer que se pode dizer tudo. Quer dizer que você tem direito de falar, mas não o direito de praticar crime. Também é importante ponderar que, além do direito de dizer, a pessoa que diz se torna responsável pelos seus atos. Então, as pessoas ficam sujeitas a possíveis repercussões e até mesmo a responsabilização em caso de ter ultrapassado o limite da liberdade de expressão e incorrido em crime.

Helena Martins

Bereia: Quais são os limites e responsabilidades das Big Techs no combate às fake news? Qual a importância da criação de leis e mecanismos de garantia de liberdade de expressão?

As Big Techs têm um papel central na circulação de informações, na própria convivência em sociedade, já que cada vez mais as várias atividades passam a ser mediadas pelas plataformas digitais. Plataformas que não apenas suportam as redes, mas também definem os seus contornos, o que pode ou não ser dito nelas a partir da determinação unilateral – infelizmente – dos seus termos de uso. Muitas vezes, por meio de algoritmos, as redes facilitam ou dificultam a circulação de determinados conteúdos. Tudo isso mostra uma centralidade muito grande das plataformas digitais no momento atual.

Isso quer dizer que elas devem cooperar para a busca por soluções de problemas. Ao meu ver, as plataformas devem ser repensadas em seus próprios modelos de negócios porque eles são baseados na captura de dados, disputa de atenção e na mercantilização das informações. Esses elementos estão na base, inclusive, do funcionamento das fake news, por exemplo. Então, elas devem ser cobradas a contribuir para a resolução desses problemas.

Por outro lado, no direito internacional (e aqui no Brasil com o artigo 19 Marco Civil da internet), há toda uma compreensão que aponta também limites para atuação nas plataformas. Sobretudo quando há uma atuação isolada, unilateral, sem participação e definição pública. Por exemplo, quando a plataforma definir unilateralmente retirar um conteúdo do ar, ela pode, sim, acabar gerando censura em relação àquele conteúdo. Então, é muito preocupante que as plataformas sejam alçadas à posição de donas da verdade, de gatekeepers da informação que circula no cenário nacional e até mesmo mundial. Então há a responsabilidade, é importante que que isso seja cobrado, mas também há limites. Eu apontaria a necessidade sobretudo de um processo de co-regulação, de debate entre os diversos agentes, inclusive o Judiciário e a sociedade para que não haja riscos de, com o intuito de buscar sanar alguns problemas, acabarem incorrendo à censura privada .

Helena Martins

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Bereia conclui que é enganoso que o canal católico LifeNews Site, bem como o canal Terça Livre, tenham sofrido censura do YouTube. Os dois canais infringiram regras previstas nas políticas da plataforma sobre fake news, ao publicarem informações falsas sobre a pandemia que já matou mais de 2 milhões de pessoas no mundo, e sofreram penalidades em decorrência disso.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

The Blaze, https://www.theblaze.com/news/youtube-bans-lifesitenews-removes-videos. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802032. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/9891785?hl=en. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

VICE, https://www.vice.com/en/article/z3v5mx/youtube-just-banned-a-popular-anti-abortion-channel-for-covid-conspiracies. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Associated Press, https://apnews.com/article/fact-checking-afs:Content:9765563716. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/videos-falsos-alegam-vacinacao-e-medicao-de-temperatura-como-forma-de-controle-da-populacao/. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/padre-engana-ao-falar-de-fraudemia-e-cria-panico-sobre-vacinacao/. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-contra-covid-19-nao-usa-celulas-de-bebes-abortados-como-afirma-site-gospel/. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Nebraska Medicine, https://www.nebraskamed.com/COVID/you-asked-we-answered-do-the-covid-19-vaccines-contain-aborted-fetal-cells. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/e-falso-que-pesquisa-americana-disse-que-so-6-das-vitimas-de-covid-19-morreram-pela-infeccao/. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Scientific American, https://www.scientificamerican.com/article/covid-19-is-now-the-third-leading-cause-of-death-in-the-u-s1/. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

NBC News, https://www.nbcnews.com/health/health-news/covid-pandemic-turned-2020-deadliest-year-u-s-history-cdc-n1252078. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Johns Hopkins University, https://coronavirus.jhu.edu/data/mortality. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Youtube, https://youtu.be/i352PxWf_3M. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Poder 360, https://www.poder360.com.br/midia/youtube-tira-do-ar-canais-do-terca-livre/. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/02/12/justica-concede-liminar-e-manda-youtube-reativar-canais-do-terca-livre.htm. Acesso: 17 de fevereiro de 2021.

Senado, https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Senado, https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110634&ts=1612303001672&disposition=inline. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

É enganoso post no Facebook sobre morte de médico por covid-19 após tomar a vacina

* Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia. Verificado por Poder360, Jornal do Commercio, Correio 24 horas e Amazônia Real. Publicado originalmente no Comprova.

Publicação feita na página do Facebook do site Pleno News induz a um engano ao atrelar a morte de um médico à vacina contra covid-19. No Facebook, o post traz apenas uma foto, o título e uma linha de texto que coloca em dúvida a eficácia da vacina. Nos comentários do post, diversos leitores interpretaram a publicação como uma evidência de que as vacinas não funcionam, o que não é verdade.

O post em questão se refere ao caso do médico Fernando Ramalho Diniz, diretor do Hospital Santa Isabel, na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Ele morreu em 13 de fevereiro, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em decorrência da covid-19. O cirurgião-geral tomou apenas a primeira dose da CoronaVac no dia 20 de janeiro. A aplicação da segunda dose em profissionais de saúde no hospital em que ele trabalhava estava prevista para os dias 15 e 16 de fevereiro, seguindo as recomendações da bula da CoronaVac.

O fato de Diniz ter tomado uma dose da vacina e ter sido vítima de covid-19 não significa que a vacina não funcione. Especialistas procurados pelo Comprova reiteram que a CoronaVac precisa de uma segunda dose e destacam que, mesmo assim, é preciso manter as medidas de proteção até que haja a imunização coletiva, ou de rebanho, da população. Com apenas uma dose, portanto, o médico não estava protegido.

Após a aplicação da primeira dose, a produção de anticorpos no organismo é mais intensa a partir do décimo-quarto dia e, após a segunda dose, o auge dessa produção é atingida também depois de 14 dias, totalizando, em média, 36 dias para a proteção primária contra a covid-19. Mesmo depois da vacinação é, no entanto, necessário manter o distanciamento físico, o uso de máscaras e a higienização frequente das mãos. Isso porque a imunização contra uma doença como a covid-19 se dá de maneira coletiva e não individual.

Confusões como a causada pela postagem verificada são comuns nas redes sociais. Elas ocorrem quando os títulos não são fiéis ao conteúdo de notas e reportagens ou quando valorizam apenas uma parte do conteúdo, provocando interpretações erradas ou enviesadas especialmente naqueles leitores que não acessam os links para obter informação mais detalhada e o devido contexto.

Como verificamos?

Procuramos informações sobre a morte de Fernando Ramalho Diniz em portais como G1 e Paraíba Online, além do site da prefeitura de João Pessoa (PB), que confirmam a causa como AVC em decorrência da covid-19, bem como a internação do médico pela doença 10 dias antes do falecimento. Consultamos o Vacinômetro da cidade paraibana, que confirmou que Fernando Ramalho recebeu a primeira dose da vacina em 20 de janeiro.

Por WhatsApp, entramos em contato com o Pleno News. Os responsáveis pelo site fizeram diversos comentários sobre iniciativas de verificação de informações, mas não entraram no mérito do post verificado.

Retomamos verificação anterior do Comprova e falas de especialistas sobre a necessidade de tomar os cuidados de prevenção contra o coronavírus antes da segunda dose e até que se atinja a imunidade de rebanho.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 17 de fevereiro de 2021.

AVC em decorrência da covid-19

O médico Fernando Ramalho Diniz faleceu no dia 13 de fevereiro, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em decorrência da covid-19. Segundo o jornal Paraíba Online, o médico ficou internado durante 10 dias no Hospital Unimed, após ser diagnosticado com covid-19. O mesmo veículo afirma que ele recebeu a primeira dose da CoronaVac em janeiro.

Primeira dose da CoronaVac

A prefeitura de João Pessoa disponibiliza no portal de transparência um “Vacinômetro”, com dados dos vacinados no município. Os dados confirmam que Fernando Ramalho Diniz recebeu a primeira dose da vacina no dia 20 de janeiro no Hospital Santa Isabel.

Outra matéria no site da Prefeitura de João Pessoa confirma que o Hospital Santa Isabel, do qual Fernando era diretor, recebeu doses da vacina CoronaVac nos dias 20 e 21 de janeiro para aplicação nos profissionais de saúde. O texto fala ainda da importância de não “baixar a guarda” após a vacinação.

A segunda dose da CoronaVac começou a ser aplicada em João Pessoa no dia 15 de fevereiro, conforme o cronograma de vacinação do município. Segundo a Secretaria de Saúde de João Pessoa, a previsão para administração da segunda dose no Hospital Santa Isabel ocorre entre 16 e 17 de fevereiro. O cronograma segue as recomendações da bula da CoronaVac, que indica que a segunda dose pode ser aplicada entre 2 e 4 semanas após a primeira.

Imunização individual e coletiva

Segundo publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vacina tem o papel de reduzir o risco de contágio de uma doença por meio da indução de uma defesa natural do corpo humano. A partir do momento em que a vacina é aplicada, inicia-se um ciclo de imunização que passa por três etapas principais: o reconhecimento do antígeno, podendo ser um vírus ou uma bactéria; a produção de anticorpos para atacar o corpo estranho; e o desenvolvimento de uma memória celular no sistema imunológico que seja capaz de inocular a doença da próxima vez em que o indivíduo seja exposto àquele vírus ou bactéria.

Isso acontece porque o sistema de defesa humano trabalha com mecanismos de memória celular. Uma vez expostos a uma ou mais doses de uma vacina, uma pessoa pode, a depender da vacina, ficar protegida contra uma doença durante anos, décadas ou mesmo uma vida inteira. No lugar de tratar os sintomas de uma doença após sua ocorrência, as vacinas impedem que o corpo adoeça. Esse procedimento é válido para todas as vacinas, e não somente contra a covid-19.

As células que indicam essa proteção são chamadas de IgG (imunoglobulina G). Trata-se de uma classe de anticorpos que, quando detectados, indicam contato prévio com o micro-organismo em algum momento da vida, mas não permite dizer se é recente ou antigo. Em alguns casos, sua presença pode significar proteção se houver novo contato. No caso do coronavírus, pode aparecer tardiamente ou nem aparecer, segundo informações de Weissmann.

Somente a partir do décimo-quarto dia da aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19, o organismo começa com mais intensidade o anticorpo IgG. No caso da CoronaVac, ministrada no médico Fernando Ramalho Diniz, a segunda dose é aplicada com intervalo de 2 a 4 semanas da primeira dose, conforme a bula do fabricante disponível no site do Ministério da Saúde . Após esse período, a produção de IgG também terá seu auge a partir do décimo quarto dia. O processo completo de imunização dura 36 dias, em média, a partir da aplicação da primeira dose.

De acordo com Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ), “a imunidade primária só ocorre após a segunda dose. Mas já há uma proteção parcial após duas semanas da primeira dose”, explica. Essa proteção primária não exclui a necessidade de se manter as medidas de prevenção, seja durante a imunização individual, ou durante a imunização coletiva.

Leonardo Weissmann, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), também afirma que a imunização está relacionada a uma proteção individual e coletiva. “Nenhuma vacina tem 100% de eficácia e protege todas as pessoas”, afirmou ele em uma verificação publicada pelo Comprova neste mês. Deste modo, uma parte das pessoas vacinadas não desenvolverá a proteção individual e só estará protegida com o acúmulo de pessoas vacinadas, o que, com o passar do tempo, reduzirá a circulação do vírus. Por isso, ele recomenda manter as demais regras de prevenção enquanto não se alcança a imunidade coletiva (ou de rebanho): distanciamento físico, uso de máscara e higienização frequente das mãos.

Weissmann explica ainda que a imunidade coletiva é configurada quando um grande percentual de uma população se torna imune a um determinado agente infeccioso. Tradicionalmente, isso ocorre através de vacinação.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados a informações sobre a pandemia do novo coronavírus, principalmente as que têm grande alcance nas redes sociais. A publicação analisada teve mais de 800 compartilhamentos e 600 comentários, a maioria colocando em dúvida a eficácia da vacina.

Os imunizantes e a vacinação contra a covid-19 são alvos frequentes de desinformação. Compartilhamentos como este visam desacreditar a estratégia de imunização e colocar em xeque a eficácia das vacinas, algumas cientificamente comprovadas, como a CoronaVac.

O Comprova já desmentiu um post que afirmava haver risco da imunogenicidade da CoronaVac, e um outro que utilizava vídeo de 2018 para enganar sobre morte de idosa após vacinação.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Ministro do Turismo compartilha imagem enganosa para criticar o Carnaval

No sábado de Carnaval, 13 de fevereiro de 2021, o recém-empossado Ministro do Turismo Gilson Machado Neto publicou no Twitter uma montagem de fotos relacionando o adiamento dos desfiles das escolas de samba de 2021 à cena da apresentação de um samba-enredo na avenida que mostra Jesus Cristo sendo arrastado pelo diabo.

A montagem tem duas imagens: o trecho da apresentação em que o diabo arrasta Jesus pelo chão, com a legenda “2020”; e outra do Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, vazio, com a legenda “2021” e a frase “Dá para entender quem manda? Ou tem que desenhar?”. Com a postagem o ministro de Estado, relaciona o adiamento dos desfiles de 2021, causado pela pandemia de covid-19, a um “castigo divino” por conta do “desrespeito a Jesus” que teria sido praticado no ano anterior.

Postagem enganosa do Ministro do Turismo (Fonte: Twitter/Reprodução)

Até a data da produção desta matéria a postagem havia sido curtida por quase 50 mil pessoas e reproduzida por quase 20 mil.

Data mudada

Para divulgar sua avaliação sobre o adiamento dos desfiles de Carnaval, Gilson Machado mudou a data de uma das fotos. A primeira imagem a que atribui a suposto desrespeito em 2020, é da apresentação da comissão de frente da Escola de Samba Gaviões em 2019, que reeditou o enredo de 1994 “A saliva do santo e o veneno da serpente” que conta a história, lendas, benefícios e malefícios do tabaco. Na apresentação a Comissão de Frente da escola encenou uma disputa entre Jesus e as forças do mal, incluindo o diabo. Após a repercussão com críticas de religiosos, inclusive da Banda Evangélica no Congresso Nacional que acusou a Gaviões da Fiel de desrespeito, a escola publicou fotos em suas mídias sociais de momentos do desfile em que Jesus sai vitorioso na disputa com os dizeres “Jesus venceu o mal”.

A Comissão de Frente da Gaviões encenava a história de Santo Antão, que, segundo a tradição católica, deparou-se com uma serpente debilitada durante peregrinação pelo deserto. Apesar de ter salvo a cobra, Antão acabou picado por ela. A narrativa afirma que o peregrino arrancou o veneno com a boca e cuspiu no chão, e ali nasceu um ramo do que veio a ser o tabaco. A comissão da escola narrava essa crença: Santo Antão foi representado por uma escultura que cuspia fumaça quando se livrava do veneno. A mesma apresentação mostrava um anjo e Jesus derrotando o diabo em uma batalha.

Em entrevista à revista Veja, em março de 2019, o coreógrafo da escola Edgar Júnior explicou:

“O personagem do diabo está ali para testar a fé do Santo Antão. O enredo mostra que o diabo perde a batalha para os anjos do bem diversas vezes. Depois disso, ele coordena com as forças do mal e batalha com Jesus, que realmente sofre. Mas, no final, os anjos protegem Jesus e ele aparece forte, abençoa a plateia, os anjos do bem e do mal e até o diabo, porque ele é uma pessoa de luz. Acaba a guerra e ele fala com Santo Antão como a dizer: ‘Não perca a sua fé, sempre vão testá-la, mas estou aqui contigo’. O bem vence no final”.

Edgar Júnior em entrevista à Revista Veja em março de 2019

Em 2019, a escola campeã de São Paulo foi a Mancha Verde, com desfile sobre a princesa africana Aqualtune, avó de Zumbi dos Palmares, e discutiu escravidão, direitos de negros e mulheres e intolerância religiosa na avenida. Em 2020, aconteceram desfiles em várias cidades do Brasil, normalmente, inclusive em São Paulo. No Anhembi, a escola Águia de Ouro, foi a campeã, com enredo sobre a evolução do conhecimento humano, da Idade da Pedra à esperança nos robôs. A Gaviões da Fiel desfilou com um enredo sobre o amor.

Portanto, o Ministro do Turismo publicou um trecho da encenação de 2019 em que o diabo parecia vencer, com a legenda “2020”, levando seguidores à noção enganosa de que foi o ocorrido no ano anterior que teria provocado a ira de Deus com o envio da pandemia de covid-19 sobre o mundo. Na compreensão de Gilson Machado, por causa da encenação na pista, Deus teria agido imediatamente com o coronavírus para fechar sambódromos, contaminando 109 milhões de pessoas e matando quase 2,5 milhões em 192 países/regiões (dados até o fechamento desta matéria).

O não-dito que fala

Confrontado por quem viu a postagem enganosa, Gilson Machado Neto respondeu: “Não sou contra o carnaval, sou músico. Sou contra tripudiar e blasfemar o nosso Pai!”, disse o ministro de fé católica romana, nomeado durante as negociações do governo com o chamado Centrão, em troca de apoio na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Ele era presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e passa a ocupar a pasta responsável por promover o turismo do Brasil, que tem o Carnaval como evento historicamente atrativo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os setores de transportes, hospedagem e alimentação serão os mais afetados com o cancelamento do carnaval no Brasil, em 2021, por conta da pandemia do novo coronavírus. No ano passado, a data movimentou aproximadamente R$ 8 bilhões e gerou cerca de 25 mil empregos. Excepcionalmente neste ano, a CNC não fez projeções concretas sobre o carnaval, sobretudo por conta das diferentes decisões de estados e municípios em relação ao feriado.

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O Coletivo Bereia classifica como enganosa a postagem do Ministro do Turismo Gilson Machado Neto, que fez uso de montagem de fotos com alteração de data, para reforçar a crença em um Deus violento e vingativo, que teria se sentido ofendido com um desfile de carnaval no Brasil, e por isso contaminou dezenas de milhões de pessoas com vírus, matou outros milhões em todo o planeta, e tornou mais pobres pessoas que dependem do turismo para sobreviver.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Referências

Globoplay, https://globoplay.globo.com/v/7426808/. Acesso em: 16 fev. 2021.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/03/bancada-evangelica-acusa-gavioes-da-fiel-de-intolerancia-religiosa-em-desfile.shtml. Acesso em: 16 fev. 2021.

Veja, https://veja.abril.com.br/cultura/o-bem-vence-no-final-diz-coreografo-da-gavioes-da-fiel-sobre-desfile/. Acesso em: 16 fev. 2021.

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/carnaval/2019/noticia/2019/03/05/mancha-verde-e-a-campea-do-carnaval-de-sp.ghtml. Acesso em: 16 fev. 2021.

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/carnaval/2020/noticia/2020/02/25/aguia-de-ouro-e-a-campea-do-carnaval-de-sp-pela-1a-vez.ghtml. Acesso em: 16 fev. 2021.

Opera Mundi, https://operamundi.uol.com.br/coronavirus/63574/mapa-da-covid-19-siga-em-tempo-real-o-numero-de-casos-e-mortes-por-covid-19-no-mundo. Acesso em: 16 fev. 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/10/gilson-machado-e-nomeado-ministro-do-turismo.ghtml. Acesso em: 16 fev. 2021.

CNC, http://cnc.org.br/editorias/economia/noticias/cnc-setor-de-hospedagem-e-alimentacao-sera-um-dos-mais-afetados-com-o. Acesso em: 16 fev. 2021.

Vídeo engana ao comparar dois trechos diferentes da Transamazônica para elogiar governo Bolsonaro

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão. Verificação por Jornal do Commercio, Correio, Rádio Noroeste, NSC Comunicação e A Gazeta. Publicado originalmente no Comprova.

É enganosa uma montagem de vídeos que circula nas redes sociais com uma suposta comparação de um mesmo trecho da rodovia Transamazônica, a BR-230, durante o período dos governos do PT com os primeiros meses do governo Bolsonaro.

A montagem usa duas gravações, feitas em locais diferentes.

Na primeira parte do vídeo, que seria dos governos do PT, motoristas e motociclistas tentam ultrapassar um lamaçal em uma rodovia. A gravação mostra a região de Ladeira da Onça, em Brasil Novo, no Pará, que ainda não foi asfaltada.

Na segunda parte, um motorista trafega por uma estrada asfaltada e em boas condições. Ao contrário do que diz o vídeo, esse trecho da BR-230/PA que aparece em boas condições não foi asfaltado durante o governo Bolsonaro, mas antes de 2019.

Como verificamos?

Em uma busca reversa de imagens com prints do vídeo, encontramos o vídeo original, gravado em 2018. O vídeo viralizou como peça de humor em diversas páginas (veja abaixo), algumas alegando ter sido gravado em locais diferentes.

Em uma das buscas, encontramos a reportagem do Bom Dia Pará, jornal da Rede Liberal (afiliada à Globo), que veiculava o nome do local do primeiro vídeo como “Ladeira da Onça”, no município de Brasil Novo (PA). Buscamos o local nas ferramentas de geolocalização Google Maps e Google Street View. Nas imagens, é possível ver a mesma cerca azul e branca, confirmando que o vídeo realmente foi gravado na Rodovia Transamazônica, na altura do km 48. Entramos em contato com Valdemídio Silva, morador de Brasil Novo, que confirmou o local do primeiro vídeo como a Ladeira da Onça.

A imagem do Google Street View é de 2019 e é possível ver que a estrada não havia sido asfaltada naquele ano. Já a foto de satélite do Google Maps é de 2021, e indica que o trecho da Ladeira da Onça ainda é de estrada de terra.

Entramos em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obter informações sobre o km 110 da rodovia Transamazônica, mas não tivemos resposta até a publicação. Consultamos notícias no portal do Governo Federal sobre o asfaltamento da BR-230 confirmadas por verificações da Agência Lupa, Estadão e Aos Fatos sobre o mesmo vídeo, verificando que o trecho km 110 foi asfaltado anos atrás, antes do governo Bolsonaro.

Contatamos o deputado Anderson Moraes (PSL- RJ) para obter informações sobre a fonte do vídeo, mas não tivemos resposta.

Verificação

O vídeo que viralizou é formado por duas partes. No primeiro trecho, motociclistas e caminhoneiros tentam subir uma ladeira de lama. No segundo, um motorista dirige por uma estrada asfaltada, alegando ser o km 110 da Transamazônica. A união dos vídeos dá a entender que o motorista está andando pelo mesmo trecho que antes era cheio de lama, o que não é verdade.

Ladeira da onça

Em uma reportagem do Bom Dia Pará, de dezembro de 2018, há a informação de que a primeira parte do vídeo foi gravada na altura do km 48 da Transamazônica (BR-230) no Pará, local conhecido como Ladeira da Onça, no município de Brasil Novo (PA). A localização é incompatível com o km 110 da Transamazônica, como afirma o autor do segundo vídeo, na estrada asfaltada.

O Comprova entrou em contato com o repórter e locutor Valdemídio Silva, morador da cidade de Brasil Novo (PA) há 36 anos, que confirmou que o primeiro vídeo foi gravado na Ladeira da Onça, e circula há cerca de 2 anos. Outros vídeos da mesma época mostram o sofrimento dos usuários da via.

Vídeo bloqueado em perfil de deputado

O vídeo que viralizou foi publicado originalmente pelo deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) no Facebook em 17 de janeiro de 2020, e contém a marca d’água com nome e foto do deputado na parte inferior. O Facebook classificou o vídeo como “Informação Falsa” e bloqueou sua exibição na plataforma. Recentemente, o vídeo foi compartilhado por uma usuária no Twitter e voltou a circular. O Comprova entrou em contato com o deputado, que não retornou.

O governo atual fez obras na Transamazônica?

A rodovia Transamazônica é a terceira maior do Brasil, com 4260 km de extensão implantada, cortando os estados da Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Amazonas.

Em nota à agência Lupa, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que o km 110 da BR-230/PA não foi asfaltado em 2019, como sugere o vídeo, mas “anos antes”. O DNIT também informou que em 2019, durante o governo Bolsonaro, foi concluída e inaugurada a pavimentação entre os km 0 e 12,1 da Transamazônica no Pará.

Em maio de 2020, o Governo Federal informou que concluiu a pavimentação de 32 quilômetros, entre o km 235 e o km 267 da rodovia. A nota promete a pavimentação de 101,9 quilômetros da rodovia federal, com investimento de R$ 219 milhões. Segundo o balanço anual do Ministério de Infraestrutura do Governo Federal, a pavimentação de 32 km entre Itupiranga e Novo Repartimento, no Pará, e 3 pontes de concreto foram as únicas obras na Transamazônica em 2020.

Em apresentação sobre as obras da BR-230/PA no ano de 2015, o então secretário de Gestão dos Programas de Transportes do Governo Dilma Rousseff, Miguel de Souza, informou que o segmento entre os km 12 e 134,9 da Transamazônica no Pará foi pavimentado durante a gestão petista.

Por que investigamos?

Atualmente em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que dizem respeito a políticas públicas do governo federal e à pandemia de covid-19. As verificações são feitas em conteúdos que viralizam de forma significativa, caso do vídeo investigado aqui.

A postagem falsa referenciada teve quase 3 mil interações no Twitter no mês de fevereiro e o conteúdo já viralizou por publicações de outros autores uma dezena de vezes desde 2019, incluindo pelo deputado citado na verificação. Supostas realizações do governo Bolsonaro na área de infraestrutura têm sido objeto de desinformação.

Agência LupaEstadão e Aos Fatos já verificaram o conteúdo.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Esta verificação contou com o apoio de estudantes de jornalismo do programa de estágio firmado com a FAAP.

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Foto de Capa: Comprova/Reprodução

Com propaganda sobre Israel, site gospel desinforma sobre remédio contra a covid-19

O site de notícias Gospel Prime publicou, no último 9 de fevereiro,matéria que afirma que o Centro Médico de Ichilov, em Tel-Aviv, Israel, anunciou um medicamento capaz de curar 100% dos doentes da covid-19. A publicação dá conta de que a droga EXO-CD24 passou com sucesso pela fase 1 de testes clínicos. 29 dos 30 pacientes em condições moderadas e graves receberam o medicamento e tiveram alta em até cinco dias, enquanto outro também se recuperou em um período de tempo maior. Apesar de sugerir uma boa notícia, a matéria é imprecisa quanto à eficácia do medicamento, que ainda precisa de mais testes clínicos para ser comprovada.

Como funciona o EXO-CD24

O jornal local The Times of Israel explica que o medicamento combate a tempestade de citosina, uma resposta imune à infecção de coronavírus que se acredita ser responsável por várias das mortes associadas à covid-19. Para conter essa reação, o remédio faz com que exossomos (transportadores de materiais entre células) para entregar aos pulmões a proteína CD24 – alvo de pesquisa do professor Nadir Arber.

“Esta proteína está localizada na superfície das células e tem um papel bem conhecido e importante na regulação do sistema imunológico”, disse ao jornal a pesquisadora Shiran Shapira, do laboratório de Arber. Assim, a CD24 ajuda a acalmar a tempestade de citosina e conter a tempestade.

O sucesso inicial dos testes do EXO-CD24 repercutiu no país. Na semana seguinte ao anúncio, o professor Arber se encontrou com o Primeiro Ministro israelense Benjamin Netanyahu para tratar do desenvolvimento da droga, informou o The Times of Israel. O cientista explicou que ainda é preciso avançar na fase 2 de testes para ter um retrato mais confiável da eficácia do medicamento e que o remédio não estará disponível sem testes cuidadosos acerca de sua segurança. O doutor também afirmou que o EXO-CD24 pode dar esperança em lugares que não têm vacinas disponíveis. “Podemos produzir este medicamento de forma eficaz, eficiente e barata, então isso pode ser uma solução parcial para países que atualmente não podem pagar uma vacinação”.

Fases de testes para medicamentos

O que o site Gospel Prime não informa e um dos próprios líderes da pesquisa afirma, o EXO-CD24 precisa de mais testes e não vai contra a vacina, mas é uma solução parcial em sua ausência. Não há ainda um estudo com ensaio clínico sobre o remédio e nem publicação em revista científica com revisão de outros cientistas. O próximo passo para a avaliação do medicamento é a fase dois.

De acordo com o Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, um medicamento passa por quatro fases de testes. A primeira trata-se dos primeiros estudos sobre segurança – pelo qual acabou de passar o EXO-CD24. Na fase dois, aumenta-se o número de indivíduos participantes da pesquisa para 100 a 300, em que diferentes dosagens são avaliadas. 

A seguir, a terceira fase tem a participação de milhares de pessoas, em que o possível novo medicamento é comparado com tratamentos já existentes. É nessa fase que são aplicados placebos e obtém-se dados para rótulos e bulas de medicamentos. A análise desses dados que levam a aprovação do uso do medicamento por autoridades sanitária, como a ANVISA, no caso do Brasil. Por fim, a quarta fase, conhecida como Farmacovigilância, acontece com o remédio no mercado e procura detalhes adicionais sobre segurança e eficácia, definir efeitos colaterais ainda desconhecidos ou fatores de risco relacionados. 

Após a projeção do estudo preliminar, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em seu Twitter, em 12 de fevereiro que o Brasil pode participar da terceira fase de testes do EXO-CD24.

Fonte: Twitter/Reprodução

Com esta ênfase, o governo federal mantém sua política de exaltação de feitos do governo de Israel, descartando, porém, destaque à eficaz política de vacinação daquele país.

Vacinação em Israel 

Israel é o país mais avançado na vacinação contra a covid-19 no mundo, tendo vacinado 523 mil pessoas desde 19 de dezembro, segundo o órgão de saúde local, sendo essa a principal estratégia do governo para contenção do coronavírus. Dentre as pessoas vacinadas, apenas 544 foram infectadas pelo coronavírus, 4 em estado grave, e nenhuma morreu.

O Primeiro Ministro de Israel Benjamin Netanyahu afirmou em entrevista que o ceticismo sobre a vacina é notícia falsa. “Somos uma nação de vacinação. Temos vacinas para todos os cidadãos, para todos (…) Se você for se vacinar, estará salvando sua vida”, afirmou. 

Outros conteúdos falsos sobre Israel em mídias do Brasil

Essa não é a primeira vez que Israel entra no radar da desinformação sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Em março de 2020, Bereia verificou que não é verdade que o país teria descoberto a cura para a covid-19. Também é falso que o governo israelense teria recomendado aos seus cidadãos um gargarejo para matar o vírus, conforme Bereia verificou em dezembro.

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O Coletivo Bereia avalia que a matéria do Gospel Prime a respeito do EXO-CD24 é imprecisa O conteúdo afirma que o remédio ainda está na fase 1 de testes, mas não diz quais são as fases seguintes necessárias para que o medicamento seja aprovado. Além disso, a manchete “Israel anuncia medicamento capaz de curar 100% os doentes da covid-19” desinforma pois dá a entender que o EXO-CD24 já tem a eficácia comprovada, quando isso ainda será determinado pelas próximas fases de testes clínico.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

The Times of Jerusalem, https://www.timesofisrael.com/new-israeli-drug-cured-moderate-to-serious-covid-cases-within-days-hospital/. Acesso em: 11 de fevereiro de 2021.

The Times of Israel, https://www.timesofisrael.com/israeli-inventor-of-promising-covid-drug-hopes-it-can-help-vaccineless-countries/. Acesso em: 11 de fevereiro de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/02/06/medicos-de-israel-identificam-remedio-para-cancer-que-ajuda-no-tratamento-contra-covid-19-ainda-nao-ha-estudo-conclusivo.ghtml. Acesso em: 11 de fevereiro de 2021.

Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, https://www.fcm.unicamp.br/fcm/cpc-centro-de-pesquisa-clinica/pesquisa-clinica/quais-sao-fases-da-pesquisa-clinica. Acesso em: 11 de fevereiro de 2021.

Jair Bolsonaro, https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1360251299149791238. Acesso em: 14 de fevereiro de 2021.

Times of Israel. https://www.timesofisrael.com/hmo-sees-only-544-covid-infections-among-523000-fully-vaccinated-israelis/. Acesso em 14 de fevereiro de 2021.

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/02/09/mais-de-97-da-mortes-em-israel-por-covid-19-foram-de-pessoas-nao-vacinadas. Acesso em 14 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/nao-e-verdade-que-israel-descobriu-a-cura-para-o-coronavirus/. Acesso em: 14 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/religiosos-viralizam-videos-com-mascara-invisivel-e-receita-contra-a-covid-19-nas-midias-sociais/. Acesso em: 14 de fevereiro de 2021.

Medidas de proteção contra a covid-19 ainda deverão ser mantidas após o recebimento das doses da vacina

* Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia em parceria com Agência Mural e Poder360. Verificado por Estadão, Jornal do Commercio, Correio 24 horas e Rádio Noroeste. Publicado originalmente no Comprova.

É verdade que as pessoas imunizadas apenas com a primeira dose das vacinas contra covid-19 não estão totalmente imunes contra a doença. A afirmação consta em um vídeo do infectologista Marcius Burgarelli, que viralizou nas redes sociais e foi objeto de questionamento por parte de leitores do Comprova. No vídeo, Burgarelli explica que uma única dose da vacina não é suficiente para assegurar a exposição a atividades e locais com ampla circulação de pessoas e aglomerações em geral, e recomenda que sejam mantidas as medidas de proteção contra o vírus, como uso de máscara e de álcool.

No mesmo vídeo, Burgarelli sugere ainda que as pessoas devem manter as condutas de proteção “até pelo menos 14 dias depois da segunda dose”. Na realidade, os especialistas alertam que as medidas de proteção devem ser mantidas até que grande parte da população esteja imunizada com as duas doses da vacina.

O vídeo foi publicado por Burgarelli em seu perfil no Instagram em 3 de fevereiro deste ano e compartilhado no perfil do homeopata Alberto Almeida em 7 de fevereiro. Nele, o médico explica que o processo de produção de anticorpos, chamados IgG, só é iniciado 14 dias após a primeira dose, mas que ainda não se pode considerar uma imunidade, já que esse ciclo de imunização só é completo depois de passados mais 14 dias depois da aplicação da dose de reforço – geralmente aplicada 21 dias depois da primeira dose, a depender da vacina.

Logo, o processo completo levaria em torno de 36 dias. Antes desse período, é possível que a pessoa vacinada com a primeira dose ainda seja contaminada com o coronavírus e transmita para outras pessoas que ainda não foram imunizadas.

O Comprova ouviu dois especialistas, além da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que confirmaram a veracidade das informações expostas no vídeo, mas reforçaram que os períodos de proteção podem variar de acordo com cada fabricante.

Como verificamos?

Primeiro, encontramos por meio de busca no Google o vídeo original publicado no perfil do instagram do médico Marcius Kleber Nunes Burgarelli, e pesquisamos seu registro no Conselho Federal de Medicina (CRM), que consta com as especialidades de psiquiatria e infectologia, conforme informado em seu instagram.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e com a assessoria do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar de enfrentamento à covid-19 da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para solicitar a avaliação de um infectologista sobre as afirmações contidas no vídeo investigado pela reportagem.

Em resposta, o GT encaminhou contato do infectologista e professor Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ) e integrante do grupo, e a SBI respondeu aos questionamentos com base na análise do infectologista e consultor Leonardo Weissmann.

A reportagem também procurou o autor do vídeo por meio do Facebook para esclarecer se o vídeo trata de algum imunizante em específico ou de todos até o momento aprovados pela Anvisa, e se teria interesse em comentar essa demanda de verificação recebida pelo Comprova e sua veracidade. Por fim, fizemos contato por telefone com seu consultório, em Uberlândia, Minas Gerais, onde atende como psiquiatra, infectologista e imunologista, conforme informações de sua secretária. Até o fechamento da reportagem não obtivemos retorno.

Também enviamos email para a assessoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para mais esclarecimentos sobre a especificações de cada vacina já aprovada no Brasil e o impacto destas na imunização coletiva (de rebanho).

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 15 de fevereiro de 2021.

Vacinas aprovadas no Brasil

Até a publicação desta reportagem, apenas duas vacinas receberam autorização da Anvisa para a campanha de imunização no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a Covishield, produzida pela Universidade de Oxford e laboratório Astrazeneca em parceria com a Fiocruz.

O Comprova procurou a Anvisa para esclarecer a importância da aplicação da segunda dose da vacina como garantia de uma proteção eficaz contra a covid-19.

A agência explicou que a aprovação dos imunizantes no Brasil é baseada nos estudos de eficácia apresentados pelas fabricantes, que alcançaram a proteção contra a covid-19 após as duas dosagens. “A bula aprovada para as vacinas em uso emergencial indica a administração de duas doses e a aprovação da Anvisa está baseada nos dados dos estudos apresentados”, afirma. O órgão ainda reforça: “a Anvisa recomenda que o intervalo aprovado seja seguido”.

A agência informou ainda que os estudos disponíveis trazem resultados de eficácia para os intervalos disponíveis nas bulas, e que não foi apresentada nenhuma pesquisa divergente que trate de outros intervalos. Abaixo, segue a descrição enviada pela Anvisa sobre a aplicação das duas vacinas aprovadas para uso emergencial no Brasil:

  • Bula do Butantan (CoronaVac): O esquema de imunização contra covid é de 2 doses de 0,5 mL com intervalo de 2-4 semanas entre as doses.
  • Bula da Fiocruz (Covishield/Oxford): A segunda dose deve ser administrada entre 4 e 12 semanas após a primeira dose.

Outras informações sobre as vacinas como características e as bulas completas podem ser encontradas no site do Ministério da Saúde.

Como funcionam as vacinas?

Segundo publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vacina tem o papel de reduzir o risco de contágio de uma doença por meio da indução de uma defesa natural do corpo humano.

A partir do momento em que a vacina é aplicada, é iniciado um ciclo de imunização que passa por três etapas principais: o reconhecimento do antígeno, podendo ser um vírus ou uma bactéria; a produção de anticorpos para atacar o corpo estranho; e o desenvolvimento de uma memória celular no sistema imunológico que seja capaz de inocular a doença da próxima vez em que o indivíduo seja exposto àquele vírus ou bactéria.

Isso acontece porque o sistema de defesa humano trabalha com mecanismos de memória celular. Uma vez expostos a uma ou mais doses de uma vacina, uma pessoa pode, a depender da vacina, ficar protegida contra uma doença durante anos, décadas ou mesmo uma vida inteira. No lugar de tratar os sintomas de uma doença após sua ocorrência, as vacinas impedem que o corpo adoeça. Esse procedimento é válido para todas as vacinas, e não somente contra a covid-19.

As células que indicam essa proteção são chamadas de IgG (imunoglobulina G). Trata-se de uma classe de anticorpos que, quando detectados, indicam contato prévio com o micro-organismo em algum momento da vida, mas não permite dizer se é recente ou antigo. Em alguns casos, sua presença pode significar proteção se houver novo contato. No caso do coronavírus, pode aparecer tardiamente ou nem aparecer.

O consultor da SBI Leonardo Weissman explica que a  detecção de anticorpos protetores acontece entre 2 a 4 semanas após a vacinação.

“Quando se fala em imunização, pensa-se na proteção individual e coletiva. Nenhuma vacina tem 100% de eficácia e protege todas as pessoas. Por esse motivo, orienta-se manter as demais regras de prevenção enquanto não se alcança a imunidade coletiva (ou de rebanho): distanciamento físico, uso de máscaras, higienização frequente das mãos”, afirma Weissman.

No vídeo, Bugarelli concentra sua fala na importância da segunda dose para assegurar a imunização contra a covid-19 e na necessidade de se manter as medidas de proteção nesse período. “Tome a vacina, mas continue suas condutas de proteção, até pelo menos 14 dias após a segunda dose. A vacina funciona e precisa ser feita”.

De forma didática, Bugarelli apresenta no vídeo um gráfico desenhado por ele para explicar como funciona a produção de anticorpos IgG e a imunização no indivíduo, da primeira à segunda dose, com uma escala crescente. Apontando para a ilustração, ele diz: “se eu tomar a vacina hoje e for para uma festa e pegar o vírus da covid, eu vou ter a doença. Não quer dizer que a vacina não funcionou. Quer dizer que você não deixou a vacina funcionar”.

Ele reforça que é preciso aguardar mais 14 dias, após a segunda dose, que dura, em média, 36 dias,  desde a primeira dose.  “Não se exponham antes de ter resposta à vacina”, afirma Bugarelli.

Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCHH/UFRJ), reitera a informação, destacando que “a imunidade primária só ocorre após a segunda dose. Mas já há uma proteção parcial após 2 semanas da primeira dose”. O autor do vídeo verificado afirma que a partir do primeiro dia o corpo já inicia a produção de anticorpos, mas que o auge é somente em 14 dias. Nesse período, há risco de contaminação.

Weissman atenta que após a vacinação não é recomendado fazer sorologia ou qualquer exame, “pois isso pode causar somente mais confusão”. Isso porque, de acordo com Bugarelli, somente no 14º dia depois da aplicação da primeira dose, o organismo começa a produzir anticorpos IgG (imunoglobulina G). “Quando detectado, indica contato prévio com o micro-organismo em algum momento da vida, mas não permite dizer se recente ou antigo. Em alguns casos, sua presença pode significar proteção se houver novo contato. No caso da covid-19, pode aparecer tardiamente ou nem aparecer”, explica Weissman, da SBI.

Imunidade de rebanho

De acordo com Leonardo Weissman, a imunidade coletiva ou de rebanho é configurada quando um grande percentual de uma população se torna imune a um determinado agente infeccioso. Tradicionalmente, isso ocorre através de vacinação.

O assunto já foi tratado em outras verificações. Em artigo publicado em outubro de 2020, o professor Fernando Barros, da UFPel, explicou ao Comprova que a imunidade coletiva ocorre “quando o vírus já não consegue mais circular em uma comunidade porque faltam pessoas suscetíveis” a ele.

Segundo Barros, essa terminologia deriva de processos imunizadores que envolvem vacinações em massa. “A imunidade de rebanho se dá quando os níveis de imunização chegam em uma determinada proporção na população; por exemplo, em torno de 90% no caso do sarampo”, diz. “Diante disso, esses 10% das crianças que não estão vacinadas com frequência não se contaminam porque o vírus deixa de circular”, afirma.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o projeto Comprova verifica conteúdos duvidosos que viralizaram na internet relacionados a políticas do governo federal e à pandemia de covid-19.

O Comprova recebeu de leitores solicitação para verificar a veracidade do vídeo publicado originalmente pelo médico Marcius Kleber Nunes Burgarelli em seu perfil pessoal do Instagram. O vídeo foi posteriormente reproduzido pelo médico homeopata Alberto Almeida, também no Instagram, sendo visualizado mais de 16 mil vezes até a publicação desta verificação.

Comprovado para o Comprova é um fato verdadeiro ou conteúdo original publicado sem edição.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Padre engana ao falar de “fraudemia” e cria pânico sobre vacinação

Tem circulado em grupos de WhatsApp um vídeo em que o padre católico de São Paulo, Carlos Maria de Aguiar, vice-presidente da Liga Cristã Mundial, espalha desinformação a respeito da vacinação contra o novo coronavírus. No vídeo, segundo o clérigo, alguns líderes estariam abusando de seus poderes e transgredindo a Constituição em vez de ajudar o presidente Jair Bolsonaro. 

Além disso, Aguiar diz que alguns chamam a pandemia de “Fraudemia”, porque ela seria uma manipulação ideológica do difícil momento que o Brasil vive. Nesse sentido, o padre traz a seguinte mensagem a respeito da vacinação:

O emprego é o único meio digno de alguém para manter sua sobrevivência e subsistência. Privar um ser humano disso é desumano e vai contra toda ordem moral, ética e do direito natural. Usar a ameaça de vacinar-se em garantia de cura sob a pena de perder o emprego é perverso e brutal. Isso, na verdade, é uma escravidão. Ou agimos de forma violenta porque eles são violentos conosco física e psicologicamente, ou iremos acabar em novo tipo de campo de concentração. É lutar para não morrermos. E se morrermos, vamos morrer lutando dignamente. E que Deus abençoe a todos.”

Carlos Maria de Aguiar, padre e vice-presidente da Liga Cristã Mundial

A obrigatoriedade constitucional da vacinação

No vídeo, o Padre menciona suposta ameaça de demissão por parte de um empregador a um funcionário que se recusa a tomar a vacina. No entanto, é preciso primeiro compreender qual é a situação da vacinação contra a covid-19.

Bereia já publicou uma matéria em dezembro de 2020 para explicar que a vacinação obrigatória é constitucional e já praticada no Brasil, isso porque a vacinação é uma estratégia de imunização coletiva capaz de erradicar doenças. Segundo a Fiocruz, doenças como varíola e poliomielite foram erradicadas no Brasil graças à vacinação. A obrigatoriedade da vacinação, como explica a reportagem, está prevista desde 1975 pela Lei 6.259 daquele ano, que estabelece o Plano Nacional de Imunização (PNI). Já em fevereiro de 2020, a Lei 13.979 listou a vacinação como uma das medidas para combater a pandemia. 

Por fim, foi em 17 de dezembro de 2020 que o STF firmou entendimento a favor da obrigatoriedade também da vacina contra a covid-19, como noticiou a revista Consultor Jurídico. A decisão também diz que pais sejam obrigados a levar seus filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, mesmo quando contra as suas convicções. Isso porque o direito à saúde coletiva das crianças e dos adolescentes não se sobrepõe à liberdade de pensamento dos responsáveis, defendeu o ministro Luis Roberto Barroso. A Corte considerou que a vacina pode ser também compulsória, situação na qual restrições são aplicadas a quem não se vacinar.

Vale lembrar que não cumprir o Calendário Nacional de Vacinações já implica sanções. A Portaria 597 de 2004 já estabelece que a não vacinação gera impedimento de se alistar no exército, receber benefícios sociais do governo ou se cadastrar em creches ou se matricular nas demais instituições de ensino. Também é importante reconhecer que a obrigatoriedade de vacinação é prática comum em outros países e nas relações internacionais, como por exemplo, a antiga exigência de comprovação de vacinação contra algumas doenças para permissão de entrada no território de vários países, como a da febre amarela e da da H1N1.

Vacinação e o ambiente de trabalho

O debate que se coloca é se empresas podem exigir a vacinação de seus funcionários e, se isso for permitido, se a recusa de um funcionário em vacinar-se contra a covid-19 poderia resultar em demissão com justa causa. A decisão do STF deixou o estabelecimento de limitações aos não-vacinados a cargo tanto da União quanto de estados e municípios. Isso significa que as restrições dependerão de cada localidade.

O portal de temas jurídicos JOTA ouviu especialistas na área trabalhista a respeito da questão. A professora do IDP e procuradora do Trabalho Lorena Porto considera que o empregador pode exigir a vacinação de seus funcionários para a volta do trabalho presencial, uma vez que o empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho saudável. Em entrevista ao portal, ela cita o exemplo de profissionais de saúde:

“Para o empregador cumprir todas essas exigências, ele teve de adotar uma série de medidas, como a implementação de equipamentos de proteção individual, os EPIs, o trabalho remoto, notadamente os de grupo de risco. Para os que estão trabalhando presencialmente, medidas sanitárias de controle interno. Neste contexto, para evitar o contágio de um trabalhador e a contaminação dos demais, se inseriria a vacina e podem ser estabelecidas restrições dos direitos”.

Lorena Porto, procuradora do Trabalho e professora do IDP

No entanto, para Porto, a demissão por justa causa não deveria acontecer, uma vez que essa forma de desligamento depende de requisitos definidos por lei para ser caracterizada. Ouvido pela mesma reportagem, o sócio do Bichara Advogados Jorge Gonzaga Matsumoto vai no sentido contrário:

“A empresa pode exigir a vacinação e demitir por justa causa, com certeza. Isto porque ela tem responsabilidade direta pela saúde dos empregados ao seu redor. É uma responsabilidade constitucional de zelar pela saúde, o que traz o direito de exigir que o trabalhador tome todas as medidas cabíveis”.

Jorge Gonzaga Matsumoto, sócio do Bichara Advogados

Por outro lado, a sócia responsável pela área trabalhista do Porto, Miranda e Rocha Advogados Karen Viero destaca a atual falta de definição sobre o assunto. “O empregador está desamparado neste momento, pois, se os empregados se recusarem a tomar vacina e o empregador desligá-lo sem justa causa, poderá configurar dispensa discriminatória. Se pensar em desligamento por justa causa, a recusa do empregado em tomar a vacina não se enquadra nas hipóteses do artigo 482 da CLT. Portanto, a meu ver, a empresa não pode em nenhuma hipótese desligar o empregado por este motivo”, afirma à revista Consultor Jurídico. 

Para ela, se a legislação municipal e estadual exigir vacinação obrigatória para o trabalho de determinado colaborador, a empresa pode deixá-lo em home office. Já em caso de novas contratações, a exigência da vacinação também dependerá da legislação local e da disponibilidade do imunizante.

Posicionamento do Ministério Público do Trabalho

No dia 8 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se pronunciou sobre o tema por meio do procurador-geral do órgão, Alberto Balazeiro. O procurador disse em entrevista ao Estadão Conteúdo publicada pelo jornal O Estado de São Paulo e reproduzida pela Revista Exame que as empresas devem investir em conscientização e seguir um roteiro de sanções que podem levar à demissão por justa causa como última alternativa, caso um funcionário se recuse a tomar a vacina sem apresentar razões médicas documentadas.

Balazeiro diz que um guia interno feito pela área técnica do MPT segue a decisão do STF. Ele também considera os argumentos de que o empregador tem a obrigação de garantir a segurança do ambiente de trabalho e da importância do interesse coletivo sobre o individual. “E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras”, afirmou o procurador-geral.

Fraudemia?

Segundo dados do Ministério da Saúde até o fechamento desta matéria, o Brasil já acumula mais de 230 mil mortos pela Covid-19 e mais de 9,5 milhões de casos da doença. No mundo inteiro, já são mais de 2,3 milhões de vítimas do coronavírus. Estes números e o caos na saúde pública por conta deles demonstram concretamente que não é verdade que a pandemia de coronavírus é uma “fraudemia” criada com fins ideológicos. Segundo o Panorama Humanitário Mundial da ONU, a crise causada pelo coronavírus fez com que a extrema pobreza e a fome aumentassem e projeções para 2021 indicam que cerca de 235 milhões de pessoas ao redor do mundo precisarão de ajuda humanitária neste ano. 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (Anvisa) já autorizou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e Oxford-Astrazeneca no Brasil, que estão sendo produzidas pelo Instituto Butantan e Fiocruz e já começaram a ser aplicadas nos grupos prioritários. Outras vacinas estão em processo de avaliação. O país sofre, entretanto, com a falta de doses e insumos para a fabricação das outras necessárias, além das disputas políticas e ideológicas em torno da vacina. 

Quem é o Padre Carlos Maria de Aguiar?

Padre Carlos Maria de Aguiar se declara vice-presidente da Liga Cristã Mundial. Em uma página na internet, a Liga se descreve como “Instituição sem fins lucrativos que tem como objetivo combater o Terrorismo Islâmico, o Comunismo e promover permanentemente a defesa da Fé Cristã: defender os cristãos, seus direitos, símbolos e cultos”. 

A Liga Cristã Mundial participou da organização da 2ª Marcha Cristã pelo Brasil, em 15 de outubro de 2018. O ato teve inspiração na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida entre 19 de março e 8 de junho de 1964, manifestações de setores conservadores da sociedade em defesa da ditadura militar. 

Na ocasião, segundo a Revista Época, o padre Carlos Maria de Aguiar subiu em um trio elétrico e bradou: “Intervenção para salvar nossa nação!” e qualificou a ditadura militar como “gloriosa e querida”.

Em um perfil em rede social, o pároco se declara “incardinado como diácono” na Diocese de Santo Amaro, em São Paulo. Procurada por Bereia, a Diocese de Santo Amaro declarou:

“Informamos que o Sr. Carlos Valério Batista de Aguiar é clérigo incardinado na Diocese de Santo Amaro. Ele não tem uso de ordens e não exerce o seu ministério no território desta diocese. As suas declarações são de cunho exclusivamente pessoal”. 

Diocese de Santo Amaro

O termo “incardinado”, conforme o Pequeno Dicionário Católico, se refere à admissão de um clérigo (padre, bispo, etc.) em uma diocese diferente da qual ele foi ordenado.

Religiosos seguem criando pânico moral com desinformação sobre vacinas 

Em outro vídeo de cunho religioso com desinformação a respeito das vacinas, o padre Claudemir Serafim, pároco de Pedras Grandes (SC), afirma que a vacina contra a covid-19 é feita de fetos abortados. Esta informação é enganosa e já foi verificada pelo Coletivo Bereia.

Na verdade, as linhagens celulares desenvolvidas a partir de tecidos humanos servem como “pequenas fábricas” para que os vírus atenuados possam se multiplicar e não fazem parte da composição do produto final. Trata-se do uso de linhagens derivadas de tecidos de dois abortos legais realizados em 1972 e 1985. Postagens enganosas foram feitas sobre este assunto para induzirem pessoas a acreditarem que bebês foram abortados para que a vacina fosse produzida.O uso dessas células não provoca novos abortos. O próprio Vaticano aceita o uso de vacinas produzidas nessas condições diante da falta de alternativas. Para a Igreja Católica, o uso dessas vacinas não constitui legitimação da prática do aborto, mesmo que indireta.

O Bispo Diocesano Dom João Francisco Salm divulgou nota a respeito do vídeo do padre Claudemir Serafim, em que diz:

“A Diocese tem sido muita clara em suas orientações ao longo de toda a pandemia: sempre de acordo com as determinações das autoridades sanitárias e no melhor cuidado com a vida; A posição continua a mesma, em nada mudou; A vacina, pela qual esperamos tanto, é um dom em favor da vida . A recomendação da Diocese, com toda a Igreja, é que se acolha a vacina com a maior boa vontade e que se motivem as pessoas para isso. Quem tiver dificuldades, siga as orientações do seu médico. Não devem ser divulgadas notícias desvirtuadas ou falsas. Ninguém está autorizado a passar ao povo, em nome da Igreja, orientações diferentes, nem mesmo que seja um padre; O que o Pe. Claudemir Serafim disse é de sua responsabilidade pessoal. Foi repreendido e exortado a corrigir suas declarações e atitudes, o que se dispôs a fazer.”

Dom João Francisco Salm, bispo diocesano

O Coletivo Bereia avalia que é enganoso que o mundo esteja vivendo uma “fraudemia”, como indica o padre Carlos Maria Aguiar no vídeo amplamente disseminado pelas mídias sociais. A vacinação obrigatória está prevista há muitas décadas na lei brasileira e é muito importante para a erradicação de doenças, inclusive a covid-19. 

Sobre a obrigatoriedade em ambientes de trabalho, as restrições dependem de cada localidade e de cada empresa. O padre Aguiar, no entanto, tenta gerar um pânico moral em torno da vacinação e inferir que há um clima de perseguição sobre as pessoas que assumem postura antivacina. Mesmo com as diretrizes do MPT, a demissão por justa causa é a última alternativa de uma série de negociações.

Já a respeito da produção das vacinas contra a Covid-19, é também enganoso afirmar com utilização religiosa  que sejam usados fetos abortados para a produção dos imunizantes.  O próprio Vaticano não considera que vacinar-se com imunizantes que utilizam essas linhagens seja legitimação da prática do aborto. 

Referências

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/vacinacao-obrigatoria-nao-e-ilegal-e-ja-e-pratica-no-brasil/. Acesso em 03 de fevereiro de 2021. 

Fiocruz. https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-vacinas-menu-topo/69-perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-vacinas/221-quais-doencas-foram-erradicadas-pela-vacinacao. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em 03 de fevereiro de 2021. 

ConJur. https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/stf-decide-vacinacao-obrigatoria-constitucional. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

Ministério da Saúde. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0597_08_04_2004.html. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

Portal Consular Itamaraty. http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/antes-de-viajar/saude-do-viajante. Acesso em 03 de  fevereiro de 2021.

Portal STF, https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=457462&ori=1#:~:text=O%20Plen%C3%A1rio%20do%20Supremo%20Tribunal,prevista%20na%20Lei%2013.979%2F2020. Acesso em 09 de fevereiro de 2021.

Jota. www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/empresas-podem-obrigar-seus-funcionarios-a-se-vacinarem-contra-a-covid-19-22122020. Acesso em 09 de fevereiro de 2021. 

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

Revista Exame. https://exame.com/carreira/funcionario-que-recusar-vacina-pode-ser-demitido-por-justa-causa-diz-mpt/. Acesso em 09 de fevereiro de 2021.

Folha. https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/12/covid-19-deixa-235-milhoes-de-pessoas-dependentes-de-ajuda-humanitaria-diz-onu.shtml. Acesso em 09 de fevereiro de 2021.

Liga Cristã Mundial. http://ligacristamundialriodejaneiro.blogspot.com/2016/06/liga-crista-mundial-pela-protecao-do.html?m=1. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

Revista Época. https://epoca.globo.com/sociedade/noticia/2017/10/marcha-crista-tem-pouco-de-religiao-e-muito-de-intervencao-militar.html. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

Wikipedia, https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcha_da_Fam%C3%ADlia_com_Deus_pela_Liberdade. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-contra-covid-19-nao-usa-celulas-de-bebes-abortados-como-afirma-site-gospel/. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

Vatican News, https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2020-12/congregacao-doutrina-fe-vacina-anti-covid.html. Acesso em 09 de fevereiro de 2021.

Diocese de Tubarão, https://diocesetb.org.br/noticia/nota-oficial-vacina. Acesso em 03 de fevereiro de 2021.

Pequeno Dicionário Católico, https://apologeticacatolicasite.files.wordpress.com/2019/04/mk_pequeno-dicionario-catolico.pdf. Acesso em: 09 fev. 2021.

É falso que EUA estejam distribuindo ivermectina e leite condensado a vacinados

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Amazônia Real e Marco Zero Conteúdo. Verificação por Estadão, UOL, Correio, Poder 360 e NSC Total. Publicado originalmente no Comprova.

Em vídeo compartilhado em grupos de WhatsApp e no Facebook, um homem, que se apresenta como um brasileiro de mais de 50 anos que acabara de se vacinar, afirma que o governo de Joe Biden está distribuindo ivermectina e leite condensado para quem for vacinado contra a covid-19 nos EUA. Essa afirmação é falsa.

Usando ferramentas de verificação de imagens, o Comprova descobriu o lugar onde foi realizada a gravação, um condomínio em Miami Beach, e entrou em contato com a prefeitura de Miami, responsável pela vacinação no local. A administração da cidade norte-americana informou que o vídeo se trata de uma farsa, que não há distribuição de ivermectina ou leite condensado e que a faixa etária para grupo de risco é acima de 65 anos.

Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos, em suas diretrizes sobre o tratamento da covid-19, não recomenda o uso de agentes como a hidroxicloroquina e a ivermectina contra a doença e informa que ainda não há dados suficientes para a recomendação do uso da ivermectina no tratamento da doença.

A agência reguladora dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), equivalente à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), informa em seu site que embora existam usos aprovados para ivermectina, a droga não foi aprovada para a prevenção ou tratamento da covid-19.

No final do vídeo, de quase seis minutos, o homem diz “desculpa aí a brincadeira”, dando a entender que se trata de uma peça de humor. Mas como o Comprova não conseguiu contato com o autor do vídeo e muitas das páginas que o reproduziram levaram o conteúdo a sério, consideramos o conteúdo como falso.

Como verificamos?

Inicialmente, buscamos informações sobre o autor da postagem no Facebook e o homem que aparece no vídeo.

Para identificar o local onde o video foi gravado, foi feita uma captura de tela do vídeo verificado para começar a busca do local de gravação. Depois, utilizamos o aplicativo do Google Fotos e uma das ferramentas disponíveis para o usuário, o Google Lens, que oferece a possibilidade de selecionar um pedaço da foto para fazer uma busca mais detalhada.

Utilizando essa ferramenta, chegamos ao campo de pesquisa do Google Imagens, que trouxe uma foto que se assemelhava muito ao local onde fora feito o vídeo verificado.

O resultado da busca era uma imagem com o detalhe da fachada do prédio que nos permitiu identificar a construção.

Abaixo da imagem, havia o nome do lugar – North Beach Senior Center / Unidad of Miami Beach – com um link que nos levou para um site que exibia novamente a mesma fachada, mas agora ampliada. A foto trazia, no entanto, a inscrição “ em breve” (coming soon em inglês), o que poderia indicar se tratar apenas de uma imagem feita no computador.

Uma busca semelhante no Google retornava, no entanto, um texto informando sobre a inauguração deste centro, em julho de 2010.

Na sequência, tomamos dois caminhos. Primeiro, buscamos no Google Maps o endereço disponível na imagem: 7251 Collins Ave, Miami Beach, FL 33141, EUA. Utilizando a ferramenta do Google Street View, encontramos o prédio, mas a partir de um local mais distante.

Fotos do local disponíveis no Google Street View traziam, no entanto, indícios de que realmente era esse o prédio.

O Google Street View mostrou, também, que havia uma longa faixa de areia bem à frente do condomínio. Isso era consistente com o reflexo nos óculos escuros do homem responsável pelo vídeo, que aparentava mostrar areia.

Em paralelo, jogamos no Google o nome do local e chegamos ao site da Plaza Constructions, uma construtora com sete escritórios nos Estados Unidos. No site da construtora é possível ver uma série de imagens do empreendimento, mas de ângulos que não permitiam uma confirmação com certeza a respeito do local da gravação.

O site da construtora trazia, no entanto, uma outra informação importante, o nome do escritório responsável pelo projeto – Rene Gonzalez Architects. No Google, encontramos a página do escritório no Instagram e, buscando nas imagens disponíveis, encontramos uma imagem do local publicada em 13 de março de 2020, que mostra a fachada e traz elementos que permitem a confirmação do prédio como sendo aquele em que a pessoa no vídeo estava.

A imagem abaixo mostra as diversas imagens que encontramos e a comparação com as capturas de tela do vídeo verificado:

Consultamos também o site da Itambé, marca do leite condensado exibido no vídeo, e entramos em contato com o departamento de marketing da indústria, para confirmar se o produto é exportado para os Estados Unidos.

Por fim, entramos em contato com o departamento de comunicação e marketing da prefeitura de Miami, que nos retornou informando que o vídeo se trata de uma farsa, que não há distribuição de ivermectina e que a faixa etária para grupo de risco é acima de 65 anos.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 9 de fevereiro de 2020.

Verificação

Houve vacinação no local em que o vídeo foi gravado?

Apesar do local não fazer parte da lista de postos de vacinação informados pelo governo da Flórida, uma busca no Instagram revelou que o prédio da uma localização nomeada como “UNIDAD of Miami Beach (Senior Employment Program) realmente foi usado para essa finalidade pela prefeitura de Miami.

Nas imagens mais recentes, é possível encontrar uma foto que mostra bombeiros de Miami vacinando pessoas. A imagem foi postada por Michael C. Gongora, commissioner (o equivalente a vereador, representa um distrito determinado nas comissões que administram os condados nos Estados Unidos) de Miami Beach.

Ao divulgar a mesma coleção de fotos, o Twitter de Gongora, marcou diversas contas que divulgam notícias de Miami. Uma delas era a @MiamiBeachNews, conta oficial da cidade de Miami Beach. Um dos tweets divulgados por esta conta nos levou a um vídeo de 6 minutos postado em 1º de fevereiro por Dan Gelber, prefeito da cidade. Aos 2min40s, Gelber destaca que o posto de vacinação no “Unidad” foi montado pela prefeitura comandada por ele.

Por email, Melissa Berthier, uma das responsáveis pelo departamento de comunicação e marketing da prefeitura de Miami Beach, confirmou que a cidade está realizando a vacinação, com o imunizante da Moderna, e informou que não há distribuição de ivermectina ou leite condensado pela prefeitura da cidade. Além disso, ela destacou que o suprimento de vacinas é limitado e que, portanto, apenas pessoas com mais de 65 anos estão sendo vacinadas no momento.

Os EUA com Biden anunciaram o chamado “tratamento precoce” com ivermectina e cloroquina?

Segundo as últimas atualizações das diretrizes do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos publicadas no dia 14 de janeiro de 2021, sobre o uso de ivermectina para o tratamento da covid-19, os estudos realizados com a ivermectina em pacientes infectados se mostraram inconclusivos e foi determinado que não há dados suficientes para recomendar a favor ou contra o uso de ivermectina para o tratamento da doença.

Assim como a FDA avisa em seu site que “embora existam usos aprovados para a ivermectina em pessoas e animais, ela não está aprovada para a prevenção ou tratamento de covid-19. Você não deve tomar nenhum medicamento para tratar ou prevenir covid-19, a menos que tenha sido prescrito por seu médico e obtido de uma fonte legítima”.

No site criado especificamente para informar sobre a pandemia, o estado da Flórida também não indica a ivermectina ou qualquer outro medicamento como tratamento precoce em caso de infecção pelo vírus. O medicamento sequer é mencionado na página.

Leite condensado, kiwi e uvas

No vídeo o homem afirma que o “novo protocolo do novo presidente dos EUA, que é o Biden” inclui a entrega de um kit com uma marmita com camarão, além de frutas como kiwi e uva. Na sequência, o homem mostra a marmita, sem mostrar seu conteúdo, e diz que, com a marmita, veio uma caixinha do “ivermedicina, o remédio do Bolsonaro”. A caixa do remédio é, no entanto, um genérico de fabricação brasileira.

O homem diz que, após receber a vacina, foi chamado por um oficial das Forças Armadas (ele menciona que havia militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na sala de vacinação) que lhe entregou o brinde. Ele exibe também, como sendo um dos itens do kit, uma lata de leite condensado da Itambé com rótulo bilíngue, com inscrições em português e em inglês. Segundo o site da Itambé, a marca exporta o produto regularmente para os Estados Unidos e pode ser comprado com facilidade pela Amazon ou em lojas especializadas em produtos brasileiros.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus, que tenham alcançado grande repercussão nas redes sociais.

O vídeo sobre o suposto kit de ivermectina e leite condensado, oferecido após a vacinação em um posto de Miami, nos Estados Unidos, foi compartilhado no WhatsApp e em milhares de páginas, grupos e perfis do Facebook. Segundo a ferramenta de monitoramento CrowdTangle, o vídeo teve mais de 736 mil visualizações até o dia 9 de fevereiro. Uma das páginas que publicou o vídeo, cujo post foi compartilhado 24 mil vezes, acrescentou um texto fazendo referência ao presidente Jair Bolsonaro: “veja nesse vídeo pq o homem (presidente) mais uma vez tem razão!!”

Apesar do conteúdo apresentar elementos de uma sátira, o vídeo foi compartilhado por muitas páginas como informação verdadeira. E como o Comprova não localizou o homem que aparece na gravação para apurar a intenção do autor, considerou as informações apresentadas na gravação como falsas.

Falso, para o Comprova, é um conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

Esta verificação contou com o apoio de estudantes de jornalismo do programa de estágio Comprova/FAAP.

***

Vídeo atribui a Bolsonaro obras em estradas no MT feitas também por outros governos

 Projeto Comprova on 25 de fevereiro de 2021

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão, Amazônia Real, A Gazeta e Alma Preta. Verificado por UOL, Rádio Noroeste, Correio e Poder 360. Publicado originalmente no Comprova.

Em vídeo publicado no Facebook, um caminhoneiro diz que está numa estrada asfaltada que liga Comodoro, no Mato Grosso, a outros quatro municípios do estado e que isso seria obra do governo Bolsonaro. Ele diz também que os caminhoneiros precisam propagar, porque “a mídia não vai divulgar o que o presidente está fazendo”. O vídeo, que já foi compartilhado 56 mil vezes desde sua publicação em 29 de agosto de 2020 no perfil de uma pastora da Assembleia de Deus que mora no Pará, é enganoso.

O trajeto mencionado pelo narrador tem cerca de 582 km e usa três rodovias, somente uma delas federal, a BR-364. E, embora alguns trechos tenham recebido obras de restauração durante o governo Bolsonaro, a pavimentação já havia sido feita bem antes do atual presidente ser empossado.

Procurado pelo Comprova, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) informou que, em 2020, foram restaurados 78,8 quilômetros da BR-364/MT, com investimento de R$ 37 milhões, mas não precisou quando os trechos mencionados no vídeo foram pavimentados. O órgão argumentou que, como uma rodovia nunca é entregue ao tráfego de uma só vez, não tem o histórico. “Os trechos são pavimentados ao longo de muitos anos. Esta rodovia, especificamente, tem 4.141,5 km de extensão, com início em Limeira (SP) e final na fronteira com o Peru”, descreveu o órgão, na nota.

O Comprova encontrou registros da pavimentação nos trechos mencionados no vídeo. O Diário de Cuiabá já mencionava obras de pavimentação da BR-364 na região em 2001. Outra notícia, publicada em 2006 no site do governo de Mato Grosso, relata a inauguração de três trechos da estrada, entre Comodoro e Diamantino, da qual participaram o então presidente Lula e o governador do MT à época, Blairo Maggi.

As rodovias MT-170 e MT-235, que estão no trajeto entre Comodoro e Juína, são estaduais. O governo do Mato Grosso afirmou que realizou obras de restauração de 75,5 quilômetros entre o entroncamento da MT-249 até o município de Campo Novo do Parecis.

O Comprova entrou em contato com a pastora Agricola Neta de Aquino Carrera, autora da primeira postagem do vídeo no Facebook. Ela reside na cidade paraense de Ananindeua, localizada ao norte de Belém. Em entrevista por WhatsApp, ela contou que recebeu o vídeo de um caminhoneiro que conheceu em um grupo de Facebook e que ele seria o autor. Agricola, no entanto, diz não lembrar do nome, que já teria apagado o registro e a gravação de seu celular e que não tem certeza da veracidade do conteúdo, pois apenas compartilhou o vídeo.

Como verificamos?

Entramos em contato com as prefeituras das cidades citadas, com o governo do estado do Mato Grosso e com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Analisamos as imagens para verificar se as placas poderiam auxiliar  na identificação dos trechos mostrados da gravação, com ajuda do Google Maps e outras ferramentas.

Utilizamos o Google Maps para ver se os trechos citados no vídeo conferiam com o posicionamento do governo de Mato Grosso.

Com os locais informados e identificando alguns elementos no vídeo que pudessem auxiliar na localização em que a gravação foi realizada, como a ponte com placas pela qual o motorista passa, próximo a um campo aberto, chegou-se a um possível local no Google Maps e confirmando que o vídeo foi gravado na BR-364.

Captura de um trecho do vídeo 

Captura do Google Maps da ponte sobre o Rio Juína, na BR-364

Captura de um trecho do vídeo, após o motorista passar pela ponte

Captura do Google Maps do trecho logo após a ponte sobre o Rio Juína, na BR-364

Verificação

O vídeo verificado mostra um homem dirigindo e exibindo uma estrada à sua frente. Ele afirma que a rodovia é obra da administração de Jair Bolsonaro e faz agradecimentos à gestão, citando também o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O homem menciona ainda que a estrada garante acesso do município de Comodoro até Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo e Juína, todos no estado do Mato Grosso. Na legenda, o post critica a imprensa por não mostrar a obra, e reforça que Bolsonaro está garantindo auxílio e fortalecendo o agronegócio.

As estradas

Para ir de Comodoro a Juína, passando por Campos de Júlio, Sapezal e Campo Novo, municípios citados no vídeo, é necessário utilizar três rodovias, uma delas federal e as outras duas, estaduais.

O trajeto entre Comodoro e Campos de Júlio é feito pela BR-364 e tem 74 km.

Para ir de Campos de Júlio a Sapezal são 57 km, também pela BR-364.

De Sapezal a Campo Novo do Parecis são 108 km feitos pela MT-235.

De Campo Novo a Juína são 344 km e para fazer esse trajeto, o motorista deve transitar por 242 km da MT-170 e outros 103 km da BR-364.

É possível conferir o mapa clicando aqui.

O que dizem os governos

Em contato com os governos estadual e federal, o Comprova confirmou que houve obra de recuperação em 2020 em trechos citados no vídeo, mas as intervenções não foram feitas exclusivamente pela administração de Bolsonaro.

O DNIT informou, em nota, que o trecho da BR-364 tem um serviço de manutenção contratado por licitação, que realiza as obras à medida que surgem demandas para garantir condições de trafegabilidade e segurança. E que, quando o contrato está próximo de ser encerrado, é realizado outro processo de licitação para sempre ter uma empresa responsável pelos trechos das rodovias sob sua administração. A rodovia federal é uma das estradas que liga as cidades de Comodoro, Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo e Juína, citadas no vídeo. Em 2020, foram realizadas obras de restauração de 78,8 km da BR-364/MT, com investimentos de R$ 37 milhões.

Questionado sobre a pavimentação da estrada, o DNIT informou que, como uma rodovia nunca é entregue ao tráfego de uma só vez, não tem o histórico. “Os trechos são pavimentados ao longo de muitos anos. Esta rodovia, especificamente, tem 4.141,5 km de extensão, com início em Limeira [SP] e final na fronteira com o Peru”, descreveu o órgão, na nota.

Já entre Sapezal e Campo Novo do Parecis a rodovia é a MT-235, sob responsabilidade do governo de Mato Grosso. A administração estadual afirmou em nota, que nessa rodovia foi realizada a restauração de 75,5 km do entroncamento da MT-249 até o município de Campo Novo do Parecis. Os serviços foram entregues em maio de 2020, com investimento de  R$ 4,34 milhões. A MT-235 foi pavimentada em 2009, na gestão do então governador Blairo Maggi (2003-2010).

Quem é a autora da publicação

Agricola Neta de Aquino Carrera tem 47 anos, é pastora da Assembleia de Deus no Pará e foi candidata a vereadora em 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB),  do vice-presidente Hamilton Mourão, na cidade de Ananindeua, no Pará.

Em entrevista por WhatsApp, ela contou ao Comprova que um caminhoneiro em um grupo de Facebook do Mato Grosso do Sul pediu apoio para compartilhar o vídeo. A pastora garante que foi o próprio autor quem enviou o vídeo para o seu celular. Mas ela não lembra o nome do homem e apagou os registros do aparelho.

Perguntada se poderia confirmar a veracidade do conteúdo que publicou, ela disse não ter certeza, pois apenas compartilhou o vídeo.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre Covid-19 e políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado pelo Comprova foi publicado em agosto de 2020 por um perfil pessoal no Facebook. Desde então foi compartilhado 56 mil vezes. Recentemente foi compartilhado pelo grupo de Facebook Fechados com Bolsonaro 2022 e nele alcançou 5,8 mil curtidas e 3,2 compartilhamentos na rede social.

O Comprova já fez verificações anteriores a respeito de publicações sobre obras e outros possíveis feitos por parte do governo federal, como sobre uma obra na rodovia Transamazônica durante o governo Bolsonaroimagens antigas com obras atribuídas ao presidente e fotos fazendo uma comparação da situação da rodovia BR-163 nos governos petistas e no atual.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Postagem usa vídeo de 2018 para afirmar que idosa morreu após tomar vacina

* Investigado por Luciana Petersen, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão e Marco Zero Conteúdo. Verificado por Jornal do Commercio, Band News FM e Rádio Noroeste. Publicado originalmente no Comprova.

É enganoso um vídeo publicado no Facebook que sugere que uma idosa morreu após ser vacinada contra a covid-19. A postagem usa somente um trecho de uma reportagem, veiculada na TV Record em 2018, com a legenda “mulher morre imediatamente depois da vacina”. A matéria trata da morte de uma mulher de 71 anos por infarto, após a vacinação contra a gripe Influenza A (H1N1), naquele mesmo ano (e antes do surgimento da covid-19), na cidade de Goiânia (GO).

O vídeo que viralizou nesta semana corta propositalmente os trechos em que as palavras “gripe” e “H1N1” são mencionadas.

A matéria original foi veiculada em 18 de abril de 2018, e em determinado momento da reportagem, a então coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Grécia Pessoni, ressalta que o laudo de óbito não indica relação entre a morte da idosa e a vacina contra a gripe. “A suspeita é de um infarto agudo do miocárdio”, disse à equipe de TV. Em outra reportagem, um membro da família também descarta a correlação.

Como verificamos?

Analisando o vídeo, notamos que as pessoas não utilizam máscara na rua nem no posto de saúde, dando a impressão de que se trata de um material antigo. Para verificar a data do vídeo, o Comprova foi atrás do conteúdo original e de outras notícias que tratassem sobre o mesmo caso.

Algumas informações disponíveis no vídeo são o sobrenome da vítima, “Batista da Silva”, narrado pelo jornalista no começo do vídeo, e o bairro “Ville de France”, que também aparece na placa do posto de saúde.

Ao buscar no Google os termos “batista da silva ville de france”, o Comprova encontrou uma notícia do Jornal Opção de 19 de abril de 2018 como quinto resultado.

Na notícia, conseguimos mais informações sobre o caso, como o nome completo, “Maria Batista da Silva”, a data e a informação de que o óbito teria ocorrido após a vacinação contra H1N1.

Outra informação disponível no vídeo é a tarja animada da matéria, em azul na parte inferior do vídeo: “Outra mulher morreu depois de tomar vacina”. Procurando pela frase no YouTube, o primeiro resultado é o vídeo completo no canal da Record TV Goiás.

Vídeo editado

Nota-se que o vídeo original tem 4:40 minutos de duração, e o que viralizou, 2:47 minutos. Comparando as duas versões, notamos que o vídeo foi editado para excluir referências à vacina contra H1N1 e informações sobre o laudo de óbito de Maria Batista da Silva, que indica morte por infarto.

O Comprova ainda entrou em contato com a autora da postagem por meio do Messenger do Facebook, mas não obteve retorno.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 4 de fevereiro de 2020.

Verificação

A reportagem original foi exibida pela Record TV Goiás em 18 de abril de 2018, e está disponível no canal da emissora no YouTube. A matéria trata da morte de Maria Batista da Silva, aos 71 anos, por infarto, após a vacinação contra a gripe Influenza A (H1N1), em 2018. Não há, portanto, relação com a vacina contra o coronavírus, como tenta indicar o vídeo que viraliza no Facebook.

Em reportagem do jornal O Popular, de 20 de abril de 2018, o filho de Maria Batista da Silva, Paulo Henrique da Silva, afirmou que não associava a morte da mãe ao fato dela ter tomado o imunizante. Segundo ele, a mãe se vacinava todos os anos e não apresentava reações. “A vacina é de extrema importância”, afirmou na época.

No vídeo completo da TV Record, a então coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Grécia Pessoni, ressalta que o laudo do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) não indica relação entre a morte de Maria Batista da Silva e a vacina contra a gripe. “A suspeita é de um infarto agudo do miocárdio”, disse.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. É importante investigar conteúdos duvidosos sobre vacinação e pandemia, pois é justamente o trabalho da ciência que garante a erradicação de doenças e a preservação da vida.

Compartilhamentos como este visam desacreditar a vacinação ao redor do mundo, colocando em xeque a eficácia das vacinas, cientificamente comprovadas no caso de Moderna, Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford e CoronaVac. Até o fechamento da publicação, a conta que publicou o vídeo fora de contexto teve mais de 43 mil compartilhamentos de uma única postagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Postagem usa vídeo de 2018 para afirmar que idosa morreu após tomar vacina

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Marco Zero Conteúdo e Estadão. Verificado por Jornal do Commercio, Rádio Band News, Rádio Noroeste e Correio. Publicado originalmente no Comprova.

É enganoso um vídeo publicado no Facebook que sugere que uma idosa morreu após ser vacinada contra a covid-19. A postagem usa somente um trecho de uma reportagem, veiculada na TV Record em 2018, com a legenda “mulher morre imediatamente depois da vacina”. A matéria trata da morte de uma mulher de 71 anos por infarto, após a vacinação contra a gripe Influenza A (H1N1), naquele mesmo ano (e antes do surgimento da covid-19), na cidade de Goiânia (GO).

O vídeo que viralizou nesta semana corta propositalmente os trechos em que as palavras “gripe” e “H1N1” são mencionadas.

A matéria original foi veiculada em 18 de abril de 2018, e em determinado momento da reportagem, a então coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Grécia Pessoni, ressalta que o laudo de óbito não indica relação entre a morte da idosa e a vacina contra a gripe. “A suspeita é de um infarto agudo do miocárdio”, disse à equipe de TV. Em outra reportagem, um membro da família também descarta a correlação.

Como verificamos?

Analisando o vídeo, notamos que as pessoas não utilizam máscara na rua nem no posto de saúde, dando a impressão de que se trata de um material antigo. Para verificar a data do vídeo, o Comprova foi atrás do conteúdo original e de outras notícias que tratassem sobre o mesmo caso.

Algumas informações disponíveis no vídeo são o sobrenome da vítima, “Batista da Silva”, narrado pelo jornalista no começo do vídeo, e o bairro “Ville de France”, que também aparece na placa do posto de saúde.

Ao buscar no Google os termos “batista da silva ville de france”, o Comprova encontrou uma notícia do Jornal Opção de 19 de abril de 2018 como quinto resultado.

Na notícia, conseguimos mais informações sobre o caso, como o nome completo, “Maria Batista da Silva”, a data e a informação de que o óbito teria ocorrido após a vacinação contra H1N1.

Outra informação disponível no vídeo é a tarja animada da matéria, em azul na parte inferior do vídeo: “Outra mulher morreu depois de tomar vacina”. Procurando pela frase no YouTube, o primeiro resultado é o vídeo completo no canal da Record TV Goiás.

Vídeo editado

Nota-se que o vídeo original tem 4:40 minutos de duração, e o que viralizou, 2:47 minutos. Comparando as duas versões, notamos que o vídeo foi editado para excluir referências à vacina contra H1N1 e informações sobre o laudo de óbito de Maria Batista da Silva, que indica morte por infarto.

O Comprova ainda entrou em contato com a autora da postagem por meio do Messenger do Facebook, mas não obteve retorno.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 4 de fevereiro de 2020.

Verificação

reportagem original foi exibida pela Record TV Goiás em 18 de abril de 2018, e está disponível no canal da emissora no YouTube. A matéria trata da morte de Maria Batista da Silva, aos 71 anos, por infarto, após a vacinação contra a gripe Influenza A (H1N1), em 2018. Não há, portanto, relação com a vacina contra o coronavírus, como tenta indicar o vídeo que viraliza no Facebook.

Em reportagem do jornal O Popular, de 20 de abril de 2018, o filho de Maria Batista da Silva, Paulo Henrique da Silva, afirmou que não associava a morte da mãe ao fato dela ter tomado o imunizante. Segundo ele, a mãe se vacinava todos os anos e não apresentava reações. “A vacina é de extrema importância”, afirmou na época.

No vídeo completo da TV Record, a então coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Grécia Pessoni, ressalta que o laudo do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) não indica relação entre a morte de Maria Batista da Silva e a vacina contra a gripe. “A suspeita é de um infarto agudo do miocárdio”, disse.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. É importante investigar conteúdos duvidosos sobre vacinação e pandemia, pois é justamente o trabalho da ciência que garante a erradicação de doenças e a preservação da vida.

Compartilhamentos como este visam desacreditar a vacinação ao redor do mundo, colocando em xeque a eficácia das vacinas, cientificamente comprovadas no caso de Moderna, Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford e CoronaVac. Até o fechamento da publicação, a conta que publicou o vídeo fora de contexto teve mais de 43 mil compartilhamentos de uma única postagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

É falso que eficácia da CoronaVac seja apenas 0,38% superior ao placebo

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão, Rádio Noroeste, Jornal do Commercio e NSC Comunicação. Investigado por Correio e Favela em Pauta. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac, tenha eficácia contra a covid-19 apenas 0,38% superior ao placebo. A eficácia da vacina, na verdade, é 50,38% superior à do placebo – mesmo dado da eficácia geral, divulgada no último dia 12 de janeiro pelo Butantan.

A informação de que a vacina seria apenas 0,38% superior ao placebo consta em um tuíte publicado no último dia 14 de janeiro, sugerindo que não há diferença significativa entre a vacina e o placebo, o que não é verdade.

A eficácia da vacina é calculada levando em conta o quanto de efeito ela provoca a mais do que o placebo, que tem eficácia zero na proteção contra o vírus. Ou seja: se a eficácia geral da CoronaVac foi de 50,38%, significa que ela teve 50,38% mais efeito do que o placebo administrado nos participantes dos testes da fase 3.

No caso da CoronaVac, os testes foram feitos em 9.242 participantes, todos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente do combate à covid-19. Destes, 4.653 receberam a vacina e outros 4.599 receberam o placebo. No primeiro grupo, o dos vacinados, 85 pessoas adoeceram, enquanto no segundo, que receberam placebo, 167 contrairam a doença.

Além da eficácia global, os testes com a CoronaVac alcançaram outros percentuais secundários de eficácia: 78% para casos leves, em que a pessoa precisa de assistência médica, e nenhum dos que receberam as doses da vacina nos testes da fase 3 apresentou casos moderados a graves em que o paciente precisa de hospitalização e, em alguns casos, de internação em leito de UTI. Isso geraria um índice de 100% de eficácia contra casos graves, mas o próprio Instituto Butantan indicou que, como são poucos casos registrados nesse critério, mais observações precisam ser feitas.

Como verificamos?

Primeiramente, entramos em contato com o Instituto Butantan, para que explicasse como a eficácia da vacina é calculada em relação ao placebo.

Em seguida, ouvimos Luiz Gustavo Almeida, doutor em Microbiologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP e diretor do Instituto Questão de Ciência (IQC), Rafael Dhalia, doutor em biologia molecular e especialista em desenvolvimento de vacinas de DNA pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o biomédico e mestre em microbiologia Mateus Falco, integrante da Rede Análise Covid-19.

Por fim, consultamos reportagens que explicam o que é a eficácia de uma vacina e como ela se aplica à CoronaVac. Também procuramos a autora do tuíte, identificada na rede social como Paula Marisa, mas não obtivemos resposta até a publicação desta checagem.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 20 de janeiro de 2021.

Verificação

Eficácia da vacina é 50,38% superior à do placebo

É equivocada a afirmação, feita no tuíte verificado, de que a CoronaVac é apenas 0,38% mais eficaz do que o placebo. Especialistas ouvidos pelo Comprova explicam que ela é 50,38% superior ao placebo, que tem eficácia zero em proteger contra a covid-19. Por e-mail, o Instituto Butantan, em São Paulo, nos encaminhou o relatório da pesquisa simplificado, apresentado na coletiva de imprensa que divulgou a eficácia da vacina e reafirmou, por telefone, que a eficácia dela é 50,38%, enquanto o placebo tem efeito zero de proteção contra a covid-19.

De acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o placebo é uma “formulação sem efeito farmacológico, administrada ao participante do ensaio clínico com a finalidade de mascaramento ou de ser comparador”.

Luiz Gustavo Almeida, doutor em Microbiologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP e diretor do Instituto Questão de Ciência (IQC), explica que, nos estudos clínicos para medicamentos ou vacinas, é sempre medido qual o efeito a mais que eles provocam em relação ao verificado sobre o grupo placebo.

No caso da CoronaVac, o placebo tinha uma série de substâncias, mas não o vírus inativado usado na vacina. De uma forma simplificada, pode-se dizer que o placebo não tinha justamente aquilo que era necessário para que o sistema imunológico produzisse anticorpos contra o coronavírus.

Ou seja, mesmo que não seja uma substância totalmente inerte, a eficácia do placebo é zero, porque não tem um princípio ativo capaz de proteger as pessoas do vírus. “A vacina CoronaVac tem 50,38% de eficácia em relação ao placebo, ou seja, o placebo tem 0%, portanto a diferença é de 50,38% e não 0,38%, como comentado”, explica Rafael Dhalia, doutor em biologia molecular e especialista em desenvolvimento de vacinas de DNA pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Por que não é possível dizer que a diferença é de 0,38%?

Para que a eficácia da CoronaVac fosse apenas 0,38% superior à do placebo, seria necessário partir do pressuposto de que cada um dos grupos tem uma eficácia de 50% – e que a vacina teria, após os testes, conseguido ‘avançar’ apenas 0,38% em relação ao placebo, alcançando uma eficácia de 50,38%. Seria como dizer que a proteção seria como um jogo de cara ou coroa.

Isso não faz sentido a partir do momento em que se compreende que o placebo não tem qualquer eficácia em proteger as pessoas contra a covid-19. Se ele tem uma eficácia de 0%, a vacina, obviamente, é 50,38% superior a ele.

Especialistas ouvidos pelo Comprova explicam que, durante os testes, é feito um cálculo de risco de se contrair a doença a partir do número de pessoas que adoeceram no grupo vacina e no grupo placebo, de forma proporcional.

A partir desses resultados é que é calculada a eficácia da vacina, que aponta o quanto ela teve mais sucesso em imunizar as pessoas de seu grupo do que o placebo administrado no outro grupo. A única coisa aleatória nesse processo, explica o biomédico e mestre em microbiologia Mateus Falco, integrante da Rede Análise Covid-19, é a escolha sobre quem vai participar do grupo vacina e quem vai para o grupo placebo.

“Não tem como você comparar dois grupos e falar que você jogou uma moeda para cima para selecionar aquele que se infectou ou não. Você pode jogar uma moeda para cima para saber quem vai ficar em cada grupo [placebo ou vacina], mas não para dizer quem se infectou, isso não existe”, afirma.

O que significa o resultado da eficácia da CoronaVac

No último dia 12 de janeiro, o Instituto Butantan informou que a CoronaVac tinha uma eficácia geral de 50,38%. O Instituto Butantan explica que a taxa geral de eficácia de 50,38% se aplica em pacientes que tenham sintomas muito leves e não dependem de suporte médico.

“O estudo verificou que a menor taxa foi registrada em casos de infecções muito leves, considerados score 2 e verificados em pacientes que receberam placebo. De uma amostragem de 9,2 mil participantes, 85 dos casos muito leves foram de pessoas que receberam vacina, e 167 em voluntários que tomaram placebo” apontam o Instituto e o Governo de São Paulo, em comunicado oficial.

A mesma taxa de eficácia vai aumentando de acordo com o agravamento dos sintomas e do quadro clínico: em pacientes leves – que precisam de ajuda e suporte médico -, a taxa de eficácia foi de 78%. Para os casos moderados e graves, que precisaram de internação, a taxa de eficácia foi de 100% – nenhum dos voluntários que recebeu a vacina desenvolveu quadros moderados a graves da doença, enquanto no grupo placebo, sete pessoas tiveram quadros assim. Como mencionado acima, no entanto, este resultado ainda não tem significância estatística e precisa ser confirmado com mais observações.

“É importante reforçar que essa eficácia diz que 50,38% dos vacinados estão totalmente protegidos em relação à contrair SARS-Cov-2, ou seja pegar a covid-19. Os outros 49,62%, apesar de poderem contrair a doença, também desenvolvem anticorpos. Desses, 78% ficaram protegidos de evoluírem para as formas mais severas e nenhum deles, 100%, foram à óbito”, explica Rafael Dhalia.

Nesta reportagem publicada pelo CORREIO, especialistas explicam que há uma série de variantes que influenciam no resultado da eficácia de uma vacina, inclusive o ambiente em que ela foi testada. A CoronaVac mostrou-se uma vacina segura em ambientes de alto risco, já que foi testada apenas em profissionais de saúde na linha de frente de combate à doença.

Além disso, a eficácia da vacina é utilizada para definir uma estratégia de vacinação: quanto maior a eficácia, menor o número de pessoas que precisará ser vacinada para se alcançar uma imunidade coletiva.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus que tenham grande alcance nas redes sociais. O conteúdo que motivou esta verificação teve, até o fechamento desta reportagem, 4,1 mil compartilhamentos no Twitter e 19 mil no Facebook.

O post que sugere que a vacina é apenas 0,38% superior ao placebo teve mais de 5 mil interações no Twitter em uma semana. Conteúdos como esse são prejudiciais porque ajudam a disseminar a falsa informação de que a vacina não é eficaz ou que não faz diferença tomar ou não o imunizante, enquanto especialistas trabalham para mostrar que a vacinação é a saída para a crise que o mundo vive atualmente com a pandemia.

Falso, para o Comprova é, conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

São enganosas as postagens que dizem que os vacinados pela CoronaVac estarão protegidos pela metade

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão, Favela em Pauta e Alma Preta. Verificado por Rádio Noroeste, Rádio Band News, Correio, Niara, O Povo, Jornal do Commercio. Publicado originalmente no Comprova.

É enganoso um tuíte de Filipe Martins, assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro, em que ele compara a CoronaVac, vacina desenvolvida pela companhia chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan, em São Paulo, a um jogo de cara ou coroa, por conta da taxa de eficácia global de 50,38% do imunizante. No tuíte, em uma tentativa de minimizar a possível contribuição da CoronaVac, Martins ignora que as estatísticas apresentadas pela vacina demonstram que ela pode, sim, ajudar a atenuar o problema de saúde pública pelo qual passa o Brasil devido à pandemia de covid-19.

No tuíte, Martins afirma: “Como você se sentiria se um médico lhe dissesse que ele pode descobrir se você tem coronavírus com base em um jogo de cara-ou-coroa? (sic) Isso é mais ou menos o que vai acontecer com sua imunização, se você optar por tomar a vacina xing ling de 50,38% de eficácia do João Dória”. Como mostra esta verificação, o comentário não tem sentido, e portanto engana, uma vez que a imunização é uma estratégia coletiva para proteger a sociedade como um todo e não um procedimento realizado para proteger cada indivíduo isoladamente.

O conteúdo foi publicado no dia 12 de janeiro e posteriormente apagado pelo autor, mas ainda circula em outros perfis e páginas em várias redes sociais. O Projeto Comprova entrou em contato com a assessoria do governo federal, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta reportagem.

Como verificamos?

Inicialmente, o Comprova buscou esclarecimentos a respeito das estatísticas da CoronaVac com o Instituto Butantan, responsável pelo desenvolvimento da vacina.

Em seguida, ouvimos o médico sanitarista e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Reinaldo Guimarães, para averiguar e contextualizar quais são os conceitos necessários para avaliar as taxas de eficácia de vacinas.

Também buscamos Jesem Orellana, epidemiologista da Fiocruz/Amazônia, que explicou como funciona a eficácia de imunização e como a CoronaVac se aplica ao contexto atual, alertando para a urgência da situação pandêmica no país.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 18 de Janeiro de 2021.

Verificação

A eficácia global da CoronaVac

A pesquisa com a CoronaVac contou com 12,5 mil voluntários em 16 centros científicos no Brasil. Todos os voluntários eram profissionais de saúde, com risco muito alto e contínuo de exposição ao coronavírus. Eles receberam duas doses da vacina, com intervalos de duas semanas entre cada aplicação. A pesquisa demonstrou, em primeiro lugar, que o imunizante é seguro. Nenhuma reação adversa grave foi registrada entre os participantes.

O segundo passo necessário diz respeito à eficácia da vacina. A CoronaVac se baseia na inativação do vírus Sars-CoV-2 para induzir o sistema imunológico humano a reagir contra o agente causador da covid-19. A tecnologia é similar à de outras vacinas produzidas pelo Butantan. Em 12 de janeiro, o instituto informou que a CoronaVac obteve 50,38% de eficácia global no estudo clínico desenvolvido no Brasil. Este número é superior ao patamar de 50% recomendado pela Organização Mundial de Saúde para que a CoronaVac seja utilizada no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Esse número se refere ao contágio da doença e inclui, portanto, os pacientes assintomáticos. É o que explica Reinaldo Guimarães, da Abrasco. “O número de 50,3% diz respeito a casos leves e assintomáticos que só souberam que estavam infectados porque fizeram um teste de PCR durante o ensaio fase 3 dos testes”, afirmou ele ao Comprova.

O número de 50,38% não significa, portanto, que metade das pessoas estará imunizada e a outra metade necessariamente vai pegar o vírus. O número significa que a probabilidade de pegar o vírus diminui em 50,38%. Por exemplo, se em um grupo qualquer, em um cenário sem vacina, dez pessoas fossem pegar o vírus, num cenário com a vacina esse número cairia para cinco.

A eficácia de 78% da CoronaVac

A eficácia global da CoronaVac não é o único número relevante, no entanto. “O que realmente importa é a capacidade da vacina em prevenir casos graves, que exijam internação, UTI e que costumam levar à óbito. Para esses casos, a eficácia da vacina é de quase 100%”, afirma Guimarães, da Abrasco.

Além da eficácia global, as estatísticas do Butantan trouxeram os resultados da vacina para casos leves e para casos moderados e graves. No primeiro critério, de casos leves, designados como aqueles em que o paciente precisa de algum tipo de assistência médica, o nível de proteção é de 78%. Ou seja, quem tomar a vacina possui, além de 50% menos risco de ser contaminado pela covid-19, 78% menos risco de ser contaminado e desenvolver sintomas leves.

Nos testes da CoronaVac, casos moderados foram considerados aqueles em que o paciente é hospitalizado e casos graves os que os pacientes são hospitalizados e precisam de UTI. Neste critério, a eficácia divulgada foi de 100% – ou seja, nenhuma das pessoas do grupo das vacinadas foi parar na UTI – mas este resultado ainda precisa de mais estudos, pois o número de casos graves na pesquisa foi muito baixo para ter significância estatística, como afirmou Ricardo Palacios, diretor médico de pesquisa do Instituto Butantan.

Jesem Orellana, epidemiologista da Fiocruz/Amazônia, explica que a eficácia de uma vacina é a capacidade que esse imunizante tem de proteger as pessoas. Então, quando é atestado que uma vacina é 100% eficaz contra a covid-19, isso significa que a cada 100 pessoas vacinadas, provavelmente nenhuma delas vai adoecer. “Quando você diz que a eficácia é de 70%, é o mesmo raciocínio: de 100 pessoas expostas, 70 serão protegidas, e assim por diante”, afirma.

Orellana destaca que as estatísticas da CoronaVac indicam que ela pode ajudar o Brasil a reduzir significativamente o problema de saúde pública pelo qual passa. “Quando estou pensando como um gestor de saúde pública, alguém preocupado, por exemplo, com a pressão que uma doença como a covid-19, emergente e nova, pode causar sobre as unidades básicas de saúde, sobre os hospitais, sobre as demandas por internação em leito de UTI e, principalmente, de mortes, eu não fico tão preocupado com uma vacina que seja super potente e eficaz”, afirma.

Segundo ele, o mais importante nesse momento é poupar vidas. “Algumas vacinas que não têm uma taxa de eficácia global tão grande, como a vacina da AstraZeneca e, principalmente, a CoronaVac, são muito úteis para a saúde pública”, diz. “Embora não evitem, digamos, 90% dos casos gerais de covid-19, vão evitar a maior parte dos casos graves e, muito provavelmente, quase todas as mortes por covid-19. Isso é o mais importante, esse é o papel de uma vacina. A taxa de eficácia tem que ser interpretada dessa maneira”, afirma.

Na visão do epidemiologista, a afirmação de Martins é essencialmente política e não tem base em conhecimentos sanitários, imunológicos e epidemiológicos. Em suas palavras, trata-se de “uma afirmação vazia, com finalidade política e que desconsidera completamente a interpretação dos resultados específicos da CoronaVac, por exemplo, para proteção de doenças graves, que levaria a internações, gastos milionários com internações por dias e semanas, sejam em leitos clínicos ou leitos de UTI, e principalmente a morte.”

Orellana destaca ainda que as análises sobre a CoronaVac precisam ser feitas tendo como pano de fundo a realidade brasileira. “Estamos em momento de emergência sanitária e não temos opções, sejam elas financeiras, operacionais, logísticas, ou de acesso à vacina com eficácia melhor”, afirma ele. “O que temos que fazer nesse momento é ser realistas, olhar para nossa realidade, contexto e infraestrutura e ver o que há disponível nesse momento. Não adianta dizer que a eficácia global da CoronaVac é baixa se você não tem outra proposta viável para proporcionar a imunização de brasileiros em curto espaço de tempo”, conclui.

A importância das vacinas

Conforme já verificado pelo Comprova em outras checagens, o corpo humano tem um sistema imunológico capaz de identificar células estranhas, reagindo a fungos, bactérias, vírus e parasitas. A resposta biológica e natural é um processo inflamatório que desencadeia uma série de reações às doenças existentes. Por isso, as vacinas são meios eficazes, pois aumentam a imunidade adquirida e evitam o contato com a doença. Além disso, a alta cobertura vacinal protege aqueles que não podem se vacinar, como pessoas mais velhas e com doenças pré-existentes, por cessar ou diminuir drasticamente a circulação de microorganismos. Atualmente, as vacinas protegem milhões de pessoas em todo mundo.

É o caso da vacina contra varíola, que erradicou completamente a doença no mundo em 1980. Segundo Tedros Adhanom Ghebreyesus, dietor-geral da OMS, a doença foi erradicada devido a um esforço global, que uniu solidariedade, ciência e uma vacina segura e eficaz. Após a erradicação da varíola, a OMS e o UNICEF lançaram o Programa Expandido de Imunização, no qual 85% das crianças do mundo foram vacinadas e protegidas de doenças debilitantes.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Conteúdos falsos sobre vacinação prejudicam o trabalho dos pesquisadores e diminuem a confiança das pessoas na ciência e em medidas de benefício geral.

O post de Filipe Martins teve 1,1 mil curtidas no Twitter até o dia 12/01. Mesmo tendo sido apagado no mesmo dia, o tweet teve uma visualização expressiva e continua sendo compartilhado em forma de prints e cópia do texto. Consideramos que esse tipo de postagem é perigosa na medida em que coloca sob suspeita a imunização e sua eficácia no combate e tratamento ao coronavírus. Esta solução, segundo os especialistas entrevistados pelo Comprova nesta e em outras verificações sobre a vacina, vem sendo enfaticamente recomendada pela comunidade científica e organismos internacionais de saúde.

O Comprova tem desmentido diversas correntes que abordam a vacinação, como a que tira de contexto dados sobre sintomas da vacina da Pfizer, a que afirmava ser possível deixar de vacinar pessoas já diagnosticadas com covid-19; e que a China não usará suas próprias vacinas.

Enganoso, para o Comprova é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Distribuição em massa de ivermectina não está ligada aos números da covid-19 na África

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão, Correio, GauchaZH e Rádio Noroeste. Investigação por Alma Preta, Niara, NSC Comunicação e Rádio Band News. Publicado originalmente no Comprova.

É enganoso relacionar a incidência relativamente baixa da covid-19 em alguns países africanos com a distribuição de ivermectina para o tratamento de doenças causadas por parasitas. A sugestão foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em um tuíte, no dia 5 de janeiro.

Apesar dos números relativamente mais baixos de casos de coronavírus nos países do continente africano – sobretudo na comparação com os registros na Europa e nas Américas -, especialistas descartam qualquer relação com o uso de ivermectina. Para a própria Organização Mundial da Saúde, os resultados positivos no combate à pandemia podem ser atribuídos às medidas de distanciamento físico e social e à ampliação da capacidade do sistema de saúde.

Outros fatores, como a experiência com epidemias, o fato da circulação de pessoas entre o continente e outras partes do mundo ser menor e a idade média mais baixa da população, também são apontados como possíveis influenciadores nos níveis da covid-19. Além disso, em vários países africanos, há a possibilidade de subnotificação dos casos do novo coronavírus.

O Programa Africano para Controle da Oncocercose (APOC, na sigla em inglês), de fato distribuiu milhões de doses de ivermectina para o tratamento da doença também conhecida como “cegueira do rio” em alguns países africanos, mas a iniciativa, mencionada na postagem, foi interrompida em 2015. No ano seguinte, outro programa da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Projeto Especial Expandido para Eliminação de Doenças Tropicais Negligenciadas, passou a distribuir a ivermectina e outros medicamentos para o combate a outras doenças comuns no continente e em outras partes do mundo. Em 2019, ano anterior à pandemia da covid-19, 152,9 milhões de pessoas receberam tratamento com ivermectina em países da África – em meio a uma população de mais de 1,3 bilhões de pessoas. A droga, porém, não tem eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A própria OMS não recomenda a utilização do medicamento para o tratamento da infecção pelo Sars-CoV-2.

Como verificamos?

O primeiro passo da verificação foi checar os números da covid-19 no continente africano, especificamente nos países listados no tuíte. Para isso, utilizamos os dados disponibilizados pela própria Organização Mundial da Saúde.

Em seguida, buscamos reportagens e publicações científicas que tentam explicar o motivo para a incidência relativamente mais baixa da covid-19 na África.

Sobre a distribuição de ivermectina, consultamos os registros da OMS relativos ao Programa Africano para Controle de Oncocercose e ao Projeto Especial Expandido para Eliminação de Doenças Tropicais Negligenciadas. Em boletins semanais, a Organização divulgou o número de comprimidos de ivermectina distribuídos globalmente e em países da África.

Em uma última etapa, buscamos informações sobre a eficácia da ivermectina no tratamento da covid-19. Consultamos o posicionamento divulgado por órgãos como a OMS, a Anvisa e a FDA, além de entrevistas anteriores feitas pelo Projeto Comprova com diversos especialistas.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 13 de janeiro de 2021.

Verificação

A covid-19 no continente africano

É verdade que os números de óbitos em decorrência da infecção pelo novo coronavírus nos países africanos listados por Bolsonaro são menores do que os registrados no Brasil. Porém, os dados apresentados na tabela anexada ao tuíte não refletem exatamente os dados de covid-19 do dia 4 de janeiro. Os dados atualizados pelo site oficial utilizado pela OMS mostram números superiores já no relatório do dia 3 de janeiro. Segue relação de infectados/vítimas fatais dos países selecionados pelo presidente:

PAÍSCASOS CONFIRMADOSMORTES
Angola17.642408
Camarões26.848448
República do Congo17.997596
Etiópia125.6221.948
Moçambique19.309169
Nigéria90.0801.311
Quênia96.8021.685
África Central4.96363
Ruanda8.676101

Fonte:Organização Mundial da Saúde| dados de 03/01/2021

Inicialmente, a expectativa de especialistas e analistas de todo o mundo era de que o número de mortes pelo novo coronavírus e as taxas de infecção pela doença no continente africano fossem altas, em função do alto índice de populações vivendo em condição de vulnerabilidade. A dificuldade de acesso aos equipamentos de proteção e higiene supostamente sustentava essas previsões. Porém, os números são outros e não há ainda uma confirmação científica sobre a causa dos números baixos nesta região.

Além da possibilidade de subnotificação dos casos e mortes pelo novo coronavírus em vários países da África, apontada desde os primeiros meses de 2020, especialistas também levantam outras hipóteses para a incidência da doença no continente.

Em maio, em uma entrevista à BBC, o especialista em saúde global e emergências sanitárias no Centro de Genebra para Educação e Pesquisa em Ação Humanitária, Karl Blanchet, também destacou o fato da população de vários países africanos já ter lidado com outras epidemias graves no passado. Na mesma reportagem, o especialista africano em saúde pública da equipe de medicina tropical e humanitária do Hospital Universitário de Genebra, Frederique Jacquerioz, aponta a “baixa circulação existente entre os países do continente e o resto do mundo”.

A capacidade de resposta a pandemias, a imunidade da população, já afetada por outras doenças e a média etária mais baixa – já que o continente possui a população mais jovem do mundo – também são apontadas pelo pesquisador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Augusto Paulo Silva, ouvido em outubro pela Agência Brasil.

Uma matéria da revista Época que analisa este mesmo tuíte de Bolsonaro relembra que em junho de 2020, a diretora regional da OMS na África, Matshidiso Moeti, atribuiu o bom desempenho destes países na pandemia às medidas de isolamento implementadas e melhorias realizadas no sistema de saúde.

“O que o Brasil pode aprender? Os países da África, desde muito cedo, implementaram medidas muito significativas de distanciamento social e físico. Isso nos deu um tempo a mais. Ao mesmo tempo, esses países trabalharam duro para ampliar a capacidade do sistema de saúde”, afirmou Moeti.

O Programa Africano para Controle de Oncocercose

A tabela publicada no tuíte do presidente menciona a distribuição em massa de ivermectina feita pelo Programa Africano para Controle de Oncocercose (Apoc, na sigla em inglês), voltado ao combate da doença, também chamada de “cegueira do rio”, por meio da aplicação de ivermectina. No entanto, o programa foi encerrado em 2015, após 20 anos de ações. Os últimos dados disponíveis na página do programa no site da OMS apontam que 100,8 milhões de pessoas nos países que integravam a iniciativa recebiam tratamento regular até o fim de 2012.

A partir de 2016, outra iniciativa teve início para suceder o programa – o Projeto Especial Expandido para Eliminação de Doenças Tropicais Negligenciadas (Espen, na sigla em inglês). Este plano também prevê a distribuição de ivermectina, mas também de outros medicamentos para combater outras doenças comuns no continente além da oncocercose, como filariose linfática e esquistossomose.

Em 2019, 152,9 milhões de pessoas receberam tratamento com ivermectina em países da África, conforme registro epidemiológico da primeira semana de novembro de 2020, disponível no site da OMS. Nos nove países citados por Bolsonaro na postagem, 105,4 milhões de pessoas receberam a medicação em massa com ivermectina. No entanto, três desses países não tiveram nenhuma pessoa submetida ao tratamento em 2019 porque, segundo o relatório, ele não era mais considerado necessário. São eles: Moçambique, Quênia e Ruanda.

O número de pessoas tratadas preventivamente corresponde a uma cobertura de 70,4% do total de 217,2 milhões que requerem tratamento preventivo contra a doença oncocercose. Foi o segundo maior número desde 2011, atrás apenas de 2018, quando o alcance atingiu a marca de 160 milhões de pessoas tratadas.

A Nigéria e a República Democrática do Congo foram os países com mais pessoas submetidas à medicação em massa, com 40,7 milhões e 39,8 milhões, respectivamente. Segundo dados de 14 de janeiro de 2021 da OMS, esses países tinham respectivamente o 14º e 15º menor número de mortes por milhão de habitantes por coronavírus na África, com 6,7 e 6,8 óbitos por grupo de 1 milhão. Entre os nove países citados por Bolsonaro, apenas Moçambique aparecia com número proporcionalmente menor de óbitos por covid-19.

A ivermectina e a covid-19

O uso de ivermectina como suposto tratamento ou prevenção ao novo coronavírus foi alvo de outras checagens do Comprova. Uma delas, em dezembro do ano passado, mostrou serem enganosas afirmações do pastor Silas Malafaia sobre o medicamento como medida preventiva à covid-19. Nesta verificação, o médico veterinário Marcelo Beltrão Molento, professor e pesquisador na Universidade Federal do Paraná (UFPR) que estuda a ivermectina há mais de 20 anos e é consultor da OMS, definiu como “uma desinformação gigantesca” dizer que o remédio impede a transmissão do vírus. Ele apontou problemas em alguns estudos conduzidos sobre a droga e possível papel de combater a forma grave de infecção pelo Sars CoV-2, como falta de grupo de controle, disse que comparar cidades de dinâmicas diferentes, como ocorreu em um estudo citado pelo pastor, era um tipo de erro que “enfraquece a credibilidade dos estudos”.

Molento ainda avaliou um estudo laboratorial australiano, que identificou potencial da ivermectina para inibir a reprodução do novo coronavírus em culturas de células de primatas. Ele afirmou que “o fato de ser antiviral in vitro [em laboratório] não prova em absoluto o mecanismo de ação dela em humanos”, já que estudos laboratoriais ocorrem em condições controladas que não podem ser reproduzidas no corpo humano.

Na mesma checagem, a microbiologista clínica e professora da Universidade de Brasília (UnB) Fabiana Brandão, afirmou ao Comprova que muitos dos ensaios clínicos da ivermectina ainda são pré-publicações e precisam passar por revisão por pares. Ela defendeu a necessidade de mais estudos sobre a droga e disse que algumas pesquisas precisam de “metodologias melhor delineadas”.

A OMS e a OPAS “aconselham fortemente contra o uso de ivermectina para quaisquer outros propósitos diferentes daqueles para os quais seu uso está devidamente autorizado”. A Organização Pan-Americana de Saúde chegou a analisar a possível eficácia da ivermectina no tratamento da covid-19 com base em estudos publicados entre janeiro e maio de 2020, e concluiu que nenhum deles – nem os realizados em laboratório, in vitro, nem os que chegaram à fase clínica, comprovavam a eficácia da medicação.

A agência reguladora dos Estados Unidos, Food and Drug Administration (FDA), afirma em seu site que o uso de ivermectina como prevenção à covid-19 deve ser evitado “uma vez que os seus benefícios e segurança para estes fins não foram estabelecidos.”. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também se posicionou em nota divulgada em julho de 2020 sobre o fármaco afirmando que “até o momento, não existem medicamentos aprovados para prevenção ou tratamento da Covid-19 no Brasil. Nesse sentido, as indicações aprovadas para a ivermectina são aquelas constantes da bula do medicamento”

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Postagens imprecisas podem ser um risco adicional no contexto da pandemia, que já provocou a morte de quase dois milhões de pessoas no mundo.

O tuíte enganoso do presidente Jair Bolsonaro, do dia 5 de janeiro, teve mais de 38 mil interações, entre retuítes, comentários e curtidas. Em julho do ano passado, o Comprova já havia desmentido vídeos que relacionavam os números da pandemia da covid-19 na África ao uso em massa da ivermectina.

Revista Época também publicou, no começo do mês, uma matéria que questionava a afirmação feita pelo presidente Bolsonaro.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

É falso que a escultura “Diva” foi feita com dinheiro público e patrocínio do Sebrae

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Marco Zero Conteúdo, O Povo e Estadão. Investigado por Niara e Correio. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que a obra “Diva”, da artista visual Juliana Notari, tenha sido financiada com dinheiro público, através de patrocínio do Sebrae, conforme afirma um artigo de opinião veiculado no site Jornal da Cidade Online. Tanto o Sebrae quanto a Usina de Arte – instituição onde a obra foi produzida e a verdadeira responsável por financiá-la – negaram a existência de qualquer apoio financeiro do Sebrae ou de recursos públicos à obra de arte, instalada em uma usina desativada em Pernambuco.

Em resposta ao Comprova, o Sebrae e a Usina da Arte informaram que existe sim uma parceria entre os dois desde 2017, mas apenas de formação e apoio a empreendedores de comunidades vizinhas. Eles acrescentaram que não houve nenhum auxílio financeiro para a realização da obra “Diva”, o que foi confirmado pela artista Juliana Notari.

Vale salientar que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada, embora seja financiada, assim como as outras entidades do chamado Sistema S, com contribuições compulsórias de empresas brasileiras.

O Comprova tentou contato por e-mail com o Jornal da Cidade Online, mas não obteve retorno até a publicação. O post foi retirado do ar. Na segunda-feira, 4 de janeiro, mesmo dia da postagem, havia 3,8 mil interações. No Instagram, uma conta chamada União Patriótica Brasil usou a mesma montagem de imagens publicadas no Jornal da Cidade Online (a artista ao lado da obra) para repetir as acusações feitas pelo artigo verificado. O post tinha 585 curtidas até a tarde de terça-feira (5).

Como verificamos?

Primeiro, fizemos contato com o Sebrae e com a Usina da Arte para entender se, de fato, havia sido feito algum repasse para a realização da obra “Diva”. Questionamos se existia esse patrocínio do Sebrae e, se sim, qual teria sido o investimento para a obra em questão.

Também pesquisamos como funciona o sistema S, do qual o Sebrae faz parte. As entidades que fazem parte desse sistema são privadas e administradas por federações ou confederações independentes de empresas brasileiras.

Procuramos a artista Juliana Notari, que frisou que a obra “Diva” não teve financiamento do Sebrae, apenas da Usina da Arte, que é uma instituição privada. Ainda sobre os argumentos de que a obra seria criticada por movimentos sociais por não representar mulheres pretas, Juliana afirmou que a cor vermelha foi utilizada para remeter a uma ferida aberta, ao sangue, uma característica importante de seu trabalho.

Procuramos também o Jornal da Cidade Online, que não retornou nosso e-mail. Nele, questionamos a fonte das informações sobre o patrocínio do Sebrae para a obra.

Verificação

“Diva” não foi financiada com dinheiro público

Embora o texto publicado pelo Jornal da Cidade Online seja um artigo de opinião, o autor utiliza uma informação falsa para sustentar sua argumentação: a de que a obra, criticada por ele, recebeu dinheiro público em seu financiamento, através do Sebrae. A informação é falsa por dois motivos – primeiro, porque a obra não recebeu financiamento público.

Segundo, porque não recebeu patrocínio do Sebrae.

A obra é descrita pela autora, Juliana Notari, como “uma enorme escavação em formato de vulva/ferida medindo 33 metros de altura, por 16 metros de largura e 6 metros de profundidade, recoberta por concreto armado e resina”. O trabalho foi executado ao longo de mais de 11 meses e é fruto da residência artística de Juliana na Usina de Arte, em convênio com o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães (Mamam), que é parceiro da Usina, em Pernambuco. O Mamam foi responsável por convidar a artista para o Programa de Residência Artística, mas todo o financiamento ficou a cargo da Usina de Arte.

Segundo Juliana Notari, em e-mail ao Comprova, “o financiamento e viabilização da obra são de responsabilidade da Usina de Arte, que é um espaço privado”. Ela afirmou que o Sebrae, mesmo sendo parceiro da Usina, não teve nenhuma participação no processo de Residência Artística, “nem financeiramente, nem de nenhuma outra ordem”.

A Usina de Arte é descrita por seus responsáveis como um “parque artístico botânico” que vem sendo administrado por uma entidade sem fins lucrativos – a Associação Socioambiental e Cultural Jacuípe. O parque fica numa antiga usina de açúcar localizada no quilômetro 10 da rodovia PE-99, em Água Preta (PE). Em resposta ao Comprova, a Usina de Arte informou que, no espaço, encontram-se instaladas mais de 30 obras de arte de diversos artistas e que “nenhum dinheiro público foi recebido para construção / implantação do jardim nem das obras de arte”.

Nos agradecimentos à realização da obra de Land Art – um movimento que funde arte e natureza -, em sua conta no Instagram, a artista Juliana Notari menciona diretamente seis pessoas, ligadas à realização da obra e à administração da Usina de Arte e do Mamam.

A obra

“Diva” foi a primeira obra a tomar forma na segunda edição do Projeto de Residências Artísticas da Usina de Arte, fruto de um convênio firmado com o Mamam. Ela foi iniciada ainda em janeiro de 2019, mas, segundo a própria Usina, houve uma longa pausa em sua execução por conta do processo de isolamento social demandado pela pandemia da covid-19. No final de dezembro de 2020 foi, finalmente, concluída e inaugurada num antigo canavial, que faz parte da área da hoje Usina de Arte.

Em 30 de dezembro, ao postar imagens da obra concluída em seu Instagram, a artista Juliana Notari, indicada como 1ª residente pela Usina de Arte, escreveu um texto sobre o significado da obra. Ela afirma que usa a arte para dialogar, a partir de uma perspectiva feminina, com questões de gênero e com questionamentos da relação entre a cultura e a natureza, numa sociedade ocidental falocêntrica (que põe o órgão sexual masculino como superior) e antropocêntrica (que considera a humanidade superior às demais espécies). “Atualmente essas questões têm se tornado cada vez mais urgentes. Afinal, será através da mudança de perspectiva da nossa relação entre humanos e entre humano e não-humano, que permitirá com que vivamos mais tempo nesse planeta e numa sociedade menos desigual e catastrófica”, afirma.

A Usina de Arte também postou, em sua conta oficial no Instagram, imagens da obra de Juliana. “Diva” passou a ser a imagem de perfil da Usina na rede social e uma série de stories defendendo a obra foram repostados pela conta da entidade após uma enxurrada de críticas à produção.

“Neste momento o Mamam e a Usina de Arte reiteram sua política de respeito à liberdade artística que é condição inerente a qualquer forma de criação. A escolha de caminhos livres para o exercício da atividade artística é, e sempre foi, caminho norteador das atividades do Mamam. O Museu sempre foi, e será, a ponte de ligação entre as muitas vozes geradoras da(s) História(s), e as discussões transformadoras de uma sociedade democrática e evolutiva”, diz o post feito no dia 3 de janeiro.

‘Toda ferida profunda sangra’

O artigo de opinião verificado afirma que a cor da obra foi problematizado por “coletivos raciais”: o autor diz que, por ela ser rosa, não representaria a mulher preta, embora sejam majoritariamente negros os profissionais que executaram o projeto.

Por e-mail, Juliana Notari falou sobre a cor da obra. “Diva é uma ferida. Como toda ferida profunda, sangra”, aponta Juliana. “A intervenção em um dos morros da usina foi pintada de vermelho. Um vermelho vivo que remete a uma ferida aberta, ao sangue, que é um dado importante no trabalho, e fez parte de minha trajetória em outras obras realizadas antes desta – na performance Dra. Diva (2003-2008), na vídeo performance Amuamas (2018), e em outros trabalhos anteriores”, completa. A Folha de S.Paulo publicou uma reportagem com um perfil da artista.

Há mais duas polêmicas geradas em torno da obra e citadas no texto do Jornal da Cidade – um possível impacto ambiental gerado pela escavação da montanha e uma exclusão da comunidade trans de uma representatividade a partir da vagina. Juliana respondeu às duas, em entrevista ao jornal O Globo. Para ela, a questão da vagina não se trata de uma disputa. “Ela não anula o pênis ou as pessoas que não têm vulva”. Segundo ela, a vulva é apenas uma das várias potências do corpo humano e sua obra dialoga com as pessoas que vivenciam a força do órgão.

Também ao Globo, a artista falou sobre as críticas de impacto ambiental. Ela explicou que o local escolhido para a obra é uma terra já seca e castigada pelo fogo, já que servia de monocultura para a cana. “Aquele lugar ali tinha apenas barro, com mato ainda crescendo”. Juliana acrescentou que a obra não acumula água, pois há um sistema interno de canalização, e que “a acusação de poluição chega a ser um pouco hipócrita”.

A Usina de Arte também falou ao Comprova sobre a cor da pele dos trabalhadores envolvidos na execução de Diva. “Sobre os trabalhadores, eram brasileiros comuns, com suas variações de etnias conforme nossa tão conhecida miscigenação”, respondeu, através de mensagem direta no Instagram.

Sebrae é parceiro da Usina de Arte, não patrocinador

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é parceiro da Usina de Arte desde 2017 – a logomarca do Serviço aparece no site da Usina -, mas não se configura como patrocinador do parque artístico.

Por e-mail, o Sebrae-Pernambuco tratou como falsa a informação de que teria patrocinado a obra Diva. “Diante de notícia falsa veiculada na segunda-feira (4), o Sebrae esclarece que não concedeu qualquer apoio financeiro à obra de arte instalada em Pernambuco. De fato existe parceria com a Usina, mas de formação e apoio para empreendedores de comunidades vizinhas”, diz o e-mail.

A Usina de Arte informou que a parceria firmada com o Sebrae desde 2017 é “exclusivamente voltada para ações educativas e de empreendedorismo” e que a informação de que haveria um financiamento público para a obra foi usada de forma “inconsequente e leviana”.

Como funciona o Sistema S?

Em seu próprio site oficial, o Sebrae se identifica como uma “entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequenas empresas”. Assim como outras entidades do Sistema S, é financiado com contribuições compulsórias de empresas brasileiras. Elas pagam essa contribuição ao governo, que as repassa ao Sistema S. No entanto, esta não é a única forma de financiamento, uma vez que as entidades promovem cursos, alguns deles pagos, como mostrou esta reportagem do UOL.

O Sebrae foi criado em 1964 por iniciativa do então Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) – atual BNDES. Como entidade, o Sebrae existe desde 1972 e faz parte do chamado Sistema S, um “termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares”, conforme consta no Glossário Legislativo da Agência Senado.

As nove instituições são prestadoras de serviços e são administradas de forma independente por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia. Apesar de prestarem serviços de interesse público, essas entidades não são ligadas a nenhuma das esferas de governo, conforme este texto publicado pela Agência Brasil.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Apesar de o texto verificado ser um artigo de opinião, ele utiliza informações falsas para influenciar a opinião pública de forma negativa a respeito de uma obra de arte.

O financiamento público para a arte é legal e pode ser obtido por meio de editais públicos com critérios diversos, mas não foi o caso da obra executada em Pernambuco. A informação de que há dinheiro público no trabalho, além de ser falsa, dá a entender que a obra, em função de seu conteúdo, não poderia receber financiamento. O texto no site do Jornal da Cidade Online, publicado em 4 de janeiro, tinha 3,8 mil interações, mas foi retirado do ar. Uma conta no Instagram utilizou as mesmas imagens e informações e tinha, até a tarde desta terça-feira (5), 585 curtidas.

No ano passado, o Comprova verificou que publicações enganavam ao associar Bolsonaro à aprovação de verba para um filme sobre sua eleição. Em 2019, mostrou que um filme de Carlos Vereza não havia usado recursos da Lei Rouanet, mas também não se enquadrava nos critérios.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Foto de Capa: Comprova/Reprodução

Informações sobre ivermectina divulgadas por Silas Malafaia são enganosas

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão e A Gazeta. Verificaçã por Niara, Rádio Noroeste, UOL, NSC Comunicação. Publicado originalmente no Comprova.

São enganosas as informações contidas no vídeo divulgado pelo pastor Silas Malafaia em que o médico pneumologista norte-americano Pierre Kory recomenda a prescrição de ivermectina para a prevenção da covid-19, durante audiência no Senado nos Estados Unidos. Malafaia afirma que o vídeo “pode salvar vidas” e sugere que seus seguidores peçam a um médico orientação sobre a quantidade de remédio a ser ingerida.

O líder religioso compartilhou uma versão legendada em português de um discurso de Kory em que ele se refere ao medicamento como uma “droga milagrosa” com potencial de prevenir e tratar pacientes com a doença.

Especialistas consultados pelo Comprova, no entanto, afirmam que as evidências expostas nos documentos apresentados pelo médico são insuficientes e não têm qualidade científica para promover o uso preventivo ou terapêutico da droga.

Agências reguladoras e organizações da sociedade civil da área de medicina dos Estados Unidos e do Brasil também mantêm recomendações contrárias à aplicação do medicamento para tratar ou prevenir o novo coronavírus.

Como verificamos?

Para analisar os argumentos científicos apresentados pelo médico Pierre Kory, o Comprova entrevistou o médico veterinário Marcelo Beltrão Molento, professor e pesquisador na Universidade Federal do Paraná (UFPR), que pesquisa sobre a ivermectina (IVM) desde 1994 e que publicou em dezembro um artigo com um alerta para o uso de larga escala do composto. Também foram entrevistadas Fabiana Brandão, especialista em microbiologia clínica e professora do departamento de Farmácia da Universidade Brasília (UNB); e Raquel Stucchi, médica infectologista, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

O Comprova consultou os comunicados oficiais sobre a ivermectina divulgados nos sites da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da agência federal de alimentos e medicamentos (FDA, na sigla em inglês) e do Instituto Nacional de Saúde (NIH, também na sigla em inglês), ambos dos Estados Unidos.

Para esta verificação também foi feito contato com o pastor Silas Malafaia e com o médico Pierre Kory por e-mail, mas até o fechamento desta verificação o Comprova não obteve retorno.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 28 de dezembro de 2020.

Verificação

Não há comprovação dos efeitos da ivermectina na prevenção da covid-19

No discurso capturado em vídeo, Kory aponta que a ivermectina é “milagrosa” na prevenção e no tratamento da covid-19 diz que há “montanhas” de dados e estudos que comprovam essa afirmação. Ele diz estar embasado em uma revisão contendo dados de quase 30 estudos assinada por ele e outros profissionais de saúde, que indicaria a eficácia do remédio contra a doença.

O médico diz ainda que o relatório mostra que o medicamento basicamente “oblitera a transmissão desse vírus” e que se uma pessoa tomar a ivermectina ela não ficará doente.

Para Marcelo Molento, que estuda a ivermectina há mais de 20 anos e é consultor da Organização Mundial da Saúde, é “uma desinformação gigantesca” dizer que o remédio impede a transmissão do vírus. Ele pontua que a revisão de Kory e os estudos que baseiam o artigo pecam gravemente na condução e no desenho dos ensaios clínicos, assim como na compilação de dados e na interpretação dos resultados.

“Há estudos que nem sequer têm grupo de controle”, diz o especialista. Molento ainda ressalta que alguns trabalhos não fizeram um acompanhamento adequado dos pacientes durante os testes e se baseiam somente em boletins médicos.

O cientista critica ainda um levantamento presente no estudo que compara a curva de mortes e infecções de municípios comuns com cidades que implementaram programas massivos de distribuição da ivermectina. “Não dá pra comparar cidades de dinâmicas diferentes (comportamento social, localização geográfica e clima). Este tipo de erro enfraquece a credibilidade dos estudos”, afirma.

Falta rigor nos estudos feitos até o momento

A microbiologista clínica e professora da Universidade de Brasília (UnB) Fabiana Brandão afirmou ao Comprova que muitos dos ensaios clínicos da ivermectina ainda são pré-publicações e precisam passar por revisão por pares. As próprias plataformas de preprint (que reúnem esse material) dizem que os artigos ali publicados não devem ser usados para guiar procedimentos clínicos.

A pesquisadora diz que é a favor de mais estudos com o medicamento. Ela afirma, no entanto, que o discurso de Pierre Kory de que o medicamento tem efeitos milagrosos não tem sustentação. “Não é verdade que se as pessoas tomarem ivermectina podem sair às ruas que nada vai acontecer. Isso gera um risco tremendo das pessoas se exporem mais ao confiar num tratamento que pode não ser eficaz”, pontuou.

Um levantamento da professora no site de pesquisas clínicas Clinical Trials identificou que há pelo menos 45 experimentos registrados para testar a eficácia da ivermectina, dos quais 13 já foram concluídos. Ela explica, no entanto, que os estudos apresentam um número de pacientes muito reduzido e que não têm “força estatística suficiente” para responder se a ivermectina é de fato eficaz.

Outro ponto destacado por Brandão é que as pesquisas carecem de metodologias científicas rigorosas que eliminem os vieses das investigações. “Muitos estudos combinam medicamentos. Você vê uma discordância muito grande entre as pesquisas. Ainda faltam estudos com metodologias melhor delineadas”, diz a cientista.

Brandão explica que até 80% dos pacientes com covid-19 se recupera sem nenhum tratamento medicamentoso específico. Isso dificulta ainda mais entender quando um fármaco teve ou não teve efeito sobre a doença.

Estudo in vitro não comprova resultado em humanos

No vídeo, Kory também cita um estudo laboratorial conduzido pela Universidade Monash, na Austrália, que identificou o potencial da ivermectina de inibir a reprodução do novo coronavírus em culturas de células de primatas.

Os próprios autores, assim como a instituição de ensino, alertaram porém que a ivermectina não deveria ser recomendada contra a covid-19 “até que sejam concluídos mais testes e ensaios clínicos para estabelecer a eficácia do fármaco a níveis seguros para a dosagem humana.” A universidade também apontou riscos da automedicação.

“O fato de ser antiviral in vitro não prova em absoluto o mecanismo de ação dela em humanos”, afirmou Marcelo Molento ao Comprova. Isso acontece porque os estudos laboratoriais ocorrem em condições controladas que não podem ser reproduzidas no corpo humano.

“O corpo humano é mais complexo. Você tem mecanismos que influenciam na doença que não se resumem apenas à ação da droga sobre o vírus, como no laboratório.”, explica a consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia Raquel Stucchi. “A cloroquina, por exemplo, apresentou bons resultados em laboratórios, mas até agora não se provou eficaz nos ensaios clínicos.”.

Outro ponto de alerta é que as dosagens de ivermectina aplicadas no estudo da Universidade de Monash são maiores do que o recomendado para o tratamento de parasitas em humanos. Identificar uma dose viável do medicamento é, inclusive, um dos desafios ressaltados pelos autores e outros cientistas.

De acordo com Brandão, trata-se de uma investigação delicada. “A ivermectina é um fármaco com mais de 50 anos e tem um efeito muito bom para enfrentar algumas doenças e parasitas. Mas a dosagem usada para tratamento parasitário é muito inferior à usada nos estudos para a covid-19. Essas doses elevadas podem ter um risco muito grande de atingir o sistema nervoso central.”, pontua a cientista.

O que dizem as agências reguladoras

Diante da ausência de dados confiáveis sobre a eficácia da ivermectina, diversas organizações da área da saúde desaconselham o uso do medicamento para combater a covid-19.

A Food and Drug Administration (FDA), agência sanitária dos Estados Unidos, afirma que “a utilização de ivermectina para a prevenção ou tratamento da COVID-19 deve ser evitada, uma vez que os seus benefícios e segurança para estes fins não foram estabelecidos.”.

Instituto Nacional de Saúde americano (NIH) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) também se opõem ao uso indiscriminado do medicamento contra a covid-19. No Brasil, um informe da Sociedade Brasileira de Infectologia reforça que não há comprovação científica que ateste a eficácia da ivermectina ou qualquer outro medicamento no tratamento precoce da doença.

Já a Anvisa ressalta que “até o momento, não existem medicamentos aprovados para prevenção ou tratamento da Covid-19 no Brasil. Nesse sentido, as indicações aprovadas para a ivermectina são aquelas constantes da bula do medicamento”.

Uso indiscriminado tem risco de aumentar resistência de parasitas

Segundo artigo publicado por Marcelo Molento, a ivermectina (IVM) é um derivado da bactéria Streptomyces avermitilis introduzida comercialmente em 1981. Poderia ser colocada entre as drogas asmorfina (1827), aspirina (1899) e penicilina (1942), devido os seus benefícios vitais para os humanos e saúde animal. A IVM faz parte da família exclusiva dos endectocidas (avermectinas e milbemicinas), junto com a moxidectina, abamectina, doramectina, entre outras. Esta família de drogas tem a característica de ter alta eficácia contra a maioria dos parasitas mais importantes, sendo utilizada na região central da África.

Em 2015, Satoshi Ômura e William Campbell ganharam o Prêmio Nobel de Medicina 2015 pela descoberta da ivermectina e seu uso mundial no combate a doenças parasitárias. Em algumas regiões, ela é essencial para o controle de doenças parasitárias, tendo status de vacina, devido ao seu amplo uso. Ganhou popularidade pela sua importância na medicina veterinária e humana. Até a chegada do coronavírus, era reservada para a área de parasitologia.

Em artigo, Molento adverte quanto aos efeitos neurológicos adversos do medicamento em pacientes, como confusão, tremores, convulsão, inchaço local e vômitos, que podem durar até uma semana. No caso de animais, a utilização em intervalos curtos criou resistência aos parasitas. A seleção de parasitas para combater essa resistência tornou-se um dos fatores mais perigosos para a falha da droga.

O tratamento em massa também é praticado para controlar parasitas humanos, e a resistência aos medicamentos é uma das principais preocupações para a continuação dos programas de erradicação de parasitas em grande escala, conforme explica Molento.

De acordo com Molento, a IVM tem a reputação de ter efeitos antivirais, no caso da dengue, e é bem aceito na prática médica. Com a covid-19 voltou a ser manchete internacional a partir de evidências de suas atividades in vitro contra o vírus. O pesquisador alerta que apesar do medicamento ser conhecido por sua margem de segurança, esse fato não é suficiente para o seu uso regular. “O risco também pode ser potencializado por interações medicamentosas desconhecidas, que podem afetar a fisiologia do sistema nervoso central (barreira hematoencefálica), tornando potenciais efeitos nocivos à saúde”, explica em seu artigo. A recomendação do pesquisador é cautela, especialmente para o uso da IVM.

Quem é o médico que aparece no vídeo?

O homem que figura no vídeo publicado pelo pastor é o médico Pierre Kory, presidente da organização Frontline Covid-19 Critical Care Alliance (FCCCA, na sigla em inglês). Ele se identifica como pneumologista e especialista em cuidados intensivos.

De acordo com o site da St. George’s University, em Granada, ele se graduou na instituição de ensino em 2002 e hoje trabalha no centro acadêmico de medicina da Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.

Na página da FCCCA consta que o grupo é uma organização formada por dez médicos que tem o objetivo de revisar trabalhos e estudos publicados sobre remédios já existentes no combate ao vírus e publicar protocolos. Há dois tipos disponíveis no site, um para pacientes hospitalizados e outro para profilaxia da doença. Esse último inclui a ivermectina, mas também recomenda uso de máscara e distanciamento social.

No dia 8 de dezembro, Kory foi ouvido na Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado americano,que realizou uma audiência com o tema “Tratamento ambulatorial precoce: parte essencial de uma solução para a covid-19”.

Quem é Silas Malafaia?

Silas Malafaia, 62 anos, é pastor e presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) no Rio de Janeiro, desde 2010. É graduado em psicologia e fundador da Associação Vitória em Cristo (AVEC), criada em 1982 com a finalidade de arrecadar fundos para o programa de TV Vitória em Cristo.

Nas mídias sociais, seus perfis reúnem mais de 3 milhões de seguidores.

Em março de 2020, logo no início da pandemia de covid-19, o coletivo Bereia publicou uma verificação sobre os posts e vídeos enganosos acerca do novo coronavírus postados pelo pastor. Em um dos posts, ele minimiza a gravidade da covid-19 comparando-a com a gripe H1N1 e ataca a ampla cobertura da imprensa sobre a doença. Sua postura em relação à pandemia está alinhada com a do presidente Jair Bolsonaro. Em suas postagens, é comum temas como acusações contra a China, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a defesa do uso da hidroxicloroquina e da ivermectina e questionamentos sobre a vacinação contra a covid-19.

Em abril, o Facebook, o Instagram e o Youtube apagaram um vídeo publicado pelo pastor, no qual afirmava que a quarentena era “uma farsa”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Conteúdos falsos prejudicam o trabalho dos pesquisadores e diminuem a confiança das pessoas nas autoridades. A postagem no Facebook, publicada em 18 de dezembro, tinha 98,9 mil visualizações em sete dias, até o dia 24 do mesmo mês. Em 22 de dezembro, o Comprova também publicou uma verificação com conteúdos enganosos sobre ivermectina e vacina chinesa do pastor Silas.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Vacinação obrigatória não é ilegal e já é prática no Brasil

Postagens que afirmam que a vacinação obrigatória é ilegal têm circulado em perfis e páginas religiosas em mídias sociais. Uma delas diz que o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, ampara aqueles que se opõem à obrigatoriedade da vacina.

Reprodução/Instagram

Vacinas precisam ter eficácia comprovadas para serem administradas

A postagem se refere ao seguinte trecho da lei que estabelece introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. 

Pela interpretação que faz da lei, o conteúdo leva à compreensão de que a vacina gera risco de morte e, portanto, uma campanha obrigatória de imunização entraria em conflito com o direito de um cidadão de se negar a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Vale lembrar que as vacinas aprovadas em diversos países ao redor do mundo têm sua eficácia comprovada. Além disso, é parte do protocolo nacional que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa autorizar o uso dos imunizantes para a vacinação acontecer no país, como Bereia já checou em outra reportagem.

Decisão do STF diz que vacinação obrigatória é constitucional

Entretanto, a leitura que evoca o trecho da Lei 14.006 não foi sustentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente sobre a vacinação obrigatória. Em 17 de dezembro de 2020, o STF declarou que a vacinação obrigatória é constitucional. A decisão também diz que pais sejam obrigados a levar seus filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, mesmo quando for contra as suas convicções. Isso porque o direito à saúde coletiva das crianças e dos adolescentes não se sobrepõe à liberdade de pensamento dos responsáveis, defendeu o ministro Luis Roberto Barroso.

Além de Barroso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski também relatou a decisão e defendeu a constitucionalidade da vacina obrigatória, levando em conta também a possibilidade de vacinação compulsória, quando são aplicadas restrições a quem não se vacinar.

A Corte também fixou uma tese em que explicou que vacinação compulsória não é vacinação forçada e ainda determinou alguns parâmetros para sua aplicação. Entre eles estão aspectos como: a necessidade de base científica, ampla informação sobre eficácia e contraindicação, distribuição universal e gratuita. Por fim, a tese diz que a implementação pode ser feita por todos os entes da federação, respeitadas suas esferas de competências.

O que significa vacinação obrigatória

A obrigatoriedade da vacinação no Brasil está prevista na Constituição desde 1975. A Lei 6.259 promulgada naquele ano já apontava para a obrigatoriedade de imunização da população por vacinas e nela são previstas até mesmo medidas estaduais para o cumprimento das vacinações.

O fato de ser obrigatória instituiu o calendário nacional, que é atualizado conforme as vacinas necessárias destinadas a cada faixa etária específica que estiverem disponíveis à população através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

O não cumprimento das vacinas previstas no Calendário Vacinal Nacional implica em sanções, como o impedimento de se alistar no exército, receber benefícios sociais do governo ou se cadastrar em creches ou se matricular nas demais instituições de ensino, previstas na  Portaria nº 597.

Além disso, a Lei 13.979, de 2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro para enfrentamento da pandemia, estabelece a vacinação como uma das medidas de combate ao coronavírus.

Por “obrigatoriedade da vacinação” entende-se que, caso a imunização contra a Covid-19 seja estabelecida como obrigatória no Brasil, o seu não cumprimento implicaria em sanções e restrições. Elas não significam medidas extremas como prisões ou restrições severas, como algumas pessoas têm divulgado, espalhando pânico pelas redes. 

Conforme comparação feita por autoridades no assunto, a obrigatoriedade da vacina, à qual a população está acostumada, se assemelha à obrigatoriedade do voto no Brasil. O voto político é obrigatório no país, mas sem condicionar isso a punições severas como prisões, multas exorbitantes ou sanções severas.

Bereia classifica as postagens em mídias sociais que informam que a vacinação obrigatória é ilegal, e evocam o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, como falsas. A obrigatoriedade de imunização da população por vacinas é prática antiga no país e está amparada por leis com vistas à proteção da saúde de cidadãos e cidadãs. Conteúdos que insistem neste tema da ilegalidade da obrigatoriedade da vacinação são desinformativos e colocam a vida de pessoas que nele acreditam em risco. 

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Referências

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/. Acesso em: 22 dez. 2020.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/stf-decide-vacinacao-obrigatoria-constitucional. Acesso em: 22 dez. 2020.

PORTARIA Nº 597, DE 08 DE ABRIL DE 2004 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0597_08_04_2004.html Acesso em 22 de dezembro de 2020

LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. B http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm Acesso em 22 de dezembro de 2020

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

O que a lei e a ciência afirmam sobre a vacinação obrigatória no Brasil.

https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-lei-e-ciencia-afirmam-sobre-vacinacao-obrigatoria-no-brasil/ Acesso em 22 de dezembro de 2020

Vídeo do pastor Silas Malafaia engana sobre eficácia da ivermectina contra covid-19 na África

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com A Gazeta e Favela em Pauta. Verificado por Rádio Noroeste, Estadão, O Povo, Correio, Rádio Band News e NSC Comunicação. Publicado originalmente no Comprova.

É enganoso um vídeo publicado pelo pastor Silas Malafaia no qual ele defende o uso da ivermectina na prevenção da covid-19 e faz comentários a respeito da Coronavac, vacina desenvolvida pela companhia chinesa Sinovac e que vem sendo testada no Brasil. No vídeo, o pastor alega de maneira equivocada que a distribuição em massa de ivermectina na África estaria relacionada aos números relativamente baixos de mortes pelo novo coronavírus no continente.

Malafaia questiona ainda a Coronavac afirmando que o Brasil será o primeiro a se vacinar com a “vacina em parceria com a China”, antes que a China o faça. Ainda não é possível fazer tal afirmação, pois a vacinação não teve início no Brasil. Na China, a Coronavac recebeu autorização para uso emergencial. A fase 3 de testes do imunizante está sendo realizada, além do Brasil, no Chile, na Indonésia e na Turquia.

Especialistas consultados pelo Comprova ressaltam que não há, até o momento, comprovação científica da eficácia do uso de ivermectina na prevenção ou tratamento da doença provocada pelo novo coronavírus. Eles alertam também que os dados epidemiológicos em alguns países africanos não são confiáveis, pois o sistema de vigilância não é bem estruturado.

Como verificamos?

Para elucidar as questões sobre a capacidade da ivermectina de prevenir ou tratar o novo coronavírus, entramos em contato com Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A coordenadora de pesquisa clínica na UFRJ, Valéria Viana, esclareceu pontos relacionados à vacina Coronavac.

O Comprova buscou ainda informações para identificar o médico americano citado pelo pastor, que “quase chorou” em audiência no Senado americano enquanto falava da suposta eficácia do medicamento em protocolos profiláticos.

Já para checar os dados de casos e mortes por covid-19 nos países africanos citados pelo pastor, foi acessado o painel de monitoramento de casos e mortes de covid-19 da Universidade Johns Hopkins.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 21 de dezembro de 2020.

Verificação

Covid na África e a ivermectina

O pastor também cita o número relativamente baixo de mortes provocadas pela covid-19 em países africanos como Nigéria, Angola e Moçambique. Segundo Malafaia, o uso em massa da ivermectina para tratamento de verminoses seria a causa dessa baixa mortalidade.

De acordo com o painel de monitoramento de casos e mortes de covid-19 da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, os dados apresentados pelo pastor no vídeo são compatíveis com aqueles relatados pelos países africanos.

Porém, especialistas afirmam que não é possível relacionar os números de covid-19 na África com o uso da Ivermectina. Além disso, eles chamam a atenção para a má qualidade das informações de vigilância em muitos países africanos.

“O que se usou muito na África para prevenção e tratamento de verminoses foi o mebendazol e não a ivermectina. E os dados que ele coloca não são confiáveis, a gente tem poucos dados confiáveis da África. A vigilância epidemiológica é muito ruim para todas as doenças. Não dá para relacionar o uso de qualquer droga com essa mortalidade descrita na África”, pontua o diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, Alberto Chebabo.

Um artigo da BBC aponta ainda outras variáveis que podem ter influenciado o número de casos e mortes por coronavírus no continente. Especialistas citam as inúmeras experiências com pandemias em anos recentes, um contato menor com outros países e até características demográficas (uma população bem mais jovem que na Europa, por exemplo).

Em julho, o Comprova classificou como falso um vídeo segundo o qual a pandemia estaria controlada na África por conta da ivermectina. Em agosto, mostramos também ser falso outro vídeo que fazia a mesma alegação a respeito da Austrália.

Ivermectina não tem comprovação “in vivo”

Segundo Chebabo, não há recomendação para o uso de ivermectina na prevenção da covid-19 devido à ausência de estudos científicos publicados que deem embasamento para essa indicação. “Só temos dados in vitro de atividade da ivermectina na inibição do Sars-Cov-2 em culturas de células. A atividade in vitro não significa que a droga terá atividade in vivo”, explica o diretor que integra o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da covid-19 da UFRJ.

Ainda segundo Chebabo, de cada 100 moléculas testadas com atividade in vitro, apenas uma chega na fase clínica com eficácia. O especialista destaca que não há pesquisa clínica que mostre a real eficácia da ivermectina. “Alguns [estudos] são observacionais ou com muita baixa qualidade e que não suportam a recomendação do uso da ivermectina tanto para prevenção quanto para tratamento”, completa o pesquisador. Portanto, não há evidência científica para a indicação do medicamento.

O médico lembra ainda que a cloroquina também passou por essa fase de recomendação por conta da atividade in vitro, mas os estudos clínicos controlados não demonstraram a eficácia da droga contra a covid-19, e a utilização não é recomendada por entidades como a Organização Mundial da Saúde e a Sociedade Brasileira de Infectologia. “Ninguém mais fala em usar cloroquina a não ser alguns grupos aqui no Brasil. A gente aguarda resultados de estudos randomizados que estão sendo realizados com a ivermectina para avaliar se ela realmente tem ou não eficácia para ser recomendada como indicação de tratamento para covid-19”, explica.

Contraindicação

Em relação ao fato de a ivermectina não ter contraindicações, como assegura o pastor, Chebabo afirma que qualquer droga as possui, apesar desse medicamento específico ser seguro, com poucos efeitos colaterais. Ele explica que, quando o remédio é ingerido sem indicação, o paciente não só deixa de se beneficiar, já que não há eficácia comprovada, como passa a ter somente as desvantagens de um possível efeito adverso.

Chebabo é enfático ao reiterar que não há nenhuma justificativa para se indicar a ivermectina. Em relação ao vídeo de Malafaia, ele chama a atenção para o fato de que o pastor recomendou o uso de um medicamento e que isso se configura em um exercício ilegal da medicina.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), as sanções e punições só são cabíveis para o profissional médico ou estabelecimentos de saúde. O conselho só tem alcance com a população médica. Por isso, nesse caso, o pastor não poderia ser responsabilizado. A apuração sobre suspeitas de ilegalidade deve ser feita pelo Ministério Público e pela polícia.

De qual médico americano ele fala no vídeo?

Malafaia afirma no vídeo que um médico, “representando 2 mil médicos e cientistas que estão na linha de frente de combate à covid […] diante da comissão do Senado americano quase chorou clamando ‘por que não dar ivermectina pro povo como preventivo?’”

Ele não cita nominalmente o especialista. Contudo, o Comprova apurou que o médico em questão é Pierre Kory, presidente da organização Frontline Covid-19 Critical Care Alliance (FCCCA). No último dia 8 de dezembro, ele foi ouvido na Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado americano – que realizou uma audiência sobre “Tratamento ambulatorial precoce: parte essencial de uma solução para a covid-19”.

No vídeo, Kory aponta que a Ivermectina é “milagrosa” na prevenção e no tratamento da doença e que há “montanhas” de dados e estudos que comprovam essa afirmação. Segundo o site da FCCCA, eles são uma organização formada por dez médicos que tem o objetivo de revisar trabalhos e estudos publicados sobre remédios já existentes no combate ao vírus e publicar protocolos. Há dois tipos disponíveis no site, um para pacientes hospitalizados e outro para profilaxia da doença. Esse último inclui a ivermectina, mas também recomenda uso de máscara e distanciamento social.

Brasil vai se vacinar com a Coronavac antes dos chineses?

O pastor começa o vídeo questionando o porquê de o Brasil ser o primeiro país a se vacinar com a Coronavac, imunizante desenvolvido em parceria com a China, antes que o país asiático tenha vacinado a própria população.

A vacinação no Brasil não teve início, no entanto. A Coronavac encontra-se, atualmente, na fase final de testes, que no Brasil é realizada em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo.

Na China, a Coronavac ainda não foi oficialmente registrada, mas é uma das diversas vacinas de companhias chinesas que receberam autorização do governo de Pequim para uso emergencial.

Malafaia aponta ainda que as nações “do primeiro mundo” não estão utilizando a vacina chinesa. De fato, além do Brasil, apenas países como Turquia, Indonésia e Chile fizeram compras de doses da vacina através de acordo com a Sinovac e realizam atualmente a fase 3 de testes com o imunizante.

Segundo informações até 17 de dezembro da Organização Mundial da Saúde (OMS), há atualmente 56 vacinas candidatas em ensaio clínico (sendo testadas em humanos). Entre elas, ao menos 13 foram desenvolvidas por companhias chinesas ou institutos de pesquisa da China. Uma, a Coronavac, tem acordo para distribuição no Brasil por ter sido feita em parceria com o Butantan.

Quem é Silas Malafaia?

Silas Malafaia, de 62 anos, é pastor e presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) no Rio de Janeiro. Desde 2010, assumiu a liderança da igreja, que possui 35 mil membros, 118 templos no Brasil e três igrejas em Portugal, segundo informações no site da ADEVEC. É graduado em psicologia, autor de diversos livros e fundador da Associação Vitória em Cristo (AVEC), criada em 1982 com a finalidade de arrecadar fundos para o programa de TV Vitória em Cristo, lançado no mesmo ano. O programa é transmitido semanalmente pela Rede TV em rede nacional, e aos sábados em emissoras locais da Band, na Bahia e Espírito Santo.

A AVEC possui uma rede de doadores que contribuem regularmente com quantias a partir de R$ 30 para manutenção do programa e de projetos sociais. Para essa rede, é produzida uma revista exclusiva chamada Fiel, ou seja, mais um canal de comunicação direto com seu público. Suas outras atuações estratégicas no campo da comunicação incluem a gravadora Central Gospel Music, uma das principais do segmento no país, e a Central Gospel, que já foi considerada segunda maior editora gospel do Brasil, mas em 2019 entrou com pedido de recuperação judicial no valor de quase R$ 16 milhões. Nas mídias sociais, seus perfis reúnem mais de 3 milhões de seguidores.

Em março de 2020, logo no início da pandemia de covid-19, o coletivo Bereia publicou uma verificação sobre os posts e vídeos enganosos acerca do novo coronavírus postados pelo pastor. Em um dos posts, ele minimiza a gravidade da covid-19 comparando-a com a gripe H1N1 e ataca a ampla cobertura da imprensa sobre a doença. Sua postura em relação à pandemia está alinhada com a do presidente Jair Bolsonaro. Em suas postagens, é comum temas como acusações contra a China, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a defesa do uso da hidroxicloroquina e da ivermectina e questionamentos sobre a vacinação contra a covid-19.

Em abril, o Facebook, o Instagram e o Youtube apagaram um vídeo publicado pelo pastor, no qual afirmava que a quarentena era “uma farsa”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Conteúdos falsos prejudicam o trabalho dos pesquisadores e diminuem a confiança das pessoas nas autoridades. A postagem no Facebook, publicada em 14 de dezembro, tinha 711 mil visualizações até o dia 16 de dezembro. No mesmo dia, o pastor publicou um tuíte com conteúdo similar. Até o dia 21 de dezembro, tinha 57 mil compartilhamentos.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Não há conhecimento suficiente sobre imunidade para deixar de vacinar quem já teve covid-19

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com NSC Comunicação. Verificação por Estadão, Rádio Band News, Rádio Noroeste, O Povo, Correio. Publicado originalmente no Comprova.

É enganoso que quem já teve covid-19 possua imunidade celular e por isso não deveria tomar a vacina contra o novo coronavírus, como afirma uma sequência de tuítes publicada por uma pesquisadora. Segundo especialistas ouvidos pelo Comprova, as respostas imunes causadas pelas infecções do SARS CoV-2 são muito variadas e apenas exames específicos de anticorpos neutralizantes e de células do sistema imunológico podem revelar o nível de proteção obtida pela infecção natural. Também não há qualquer evidência de que quem já teve a doença poderia ter uma “tempestade de citocinas” se tomar a vacina.

A sequência de postagens também afirma que só existiriam dois tipos de vacina, o que não é verdade, já que, até o momento,10 técnicas diferentes estão sendo adotadas no desenvolvimento de imunizantes contra a covid-19, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). As mensagens ainda questionam se o leitor sabe qual o tipo de cada vacina, em uma aparente sugestão de que esses dados seriam desconhecidos, quando na verdade essas informações são repassadas pelos desenvolvedores e pela OMS.

A autora também afirma que os resultados das vacinas não foram apresentados, o que não procede – quatro empresas já divulgaram os dados de eficácia de seus imunizantes.

Como verificamos?

Iniciamos a verificação pesquisando dados sobre os tipos de vacina em desenvolvimento contra a covid-19. Consultamos reportagens, sites de instituições como a Fiocruz, o Plano Nacional de Vacinação e a lista de imunizantes em fase clínica de estudos no site da OMS.

Também buscamos informações em matérias jornalísticas sobre os testes do novo coronavírus e artigos científicos sobre os resultados de eficácia das vacinas até aqui.

Entrevistamos o médico imunologista e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, André Báfica, o virologista da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, Flávio Fonseca, e o especialista em microbiologia, virologia e desenvolvimento de vacinas de DNA vírus pela Fiocruz, Rafael Dhalia, para questionar pontos como a possível imunidade celular de quem já teve covid-19 e possíveis reações em caso de aplicação de vacinas.

Pesquisamos informações sobre a autora das postagens em sites de busca e na Plataforma Lattes. Também consultamos a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) para confirmar o vínculo da pesquisadora com a instituição.

Tentamos contato por e-mail com a autora das postagens, mas até a publicação desta checagem não tivemos retorno.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 21 de dezembro de 2020.

Verificação

Quem teve covid-19 não precisa de vacina?

Na primeira mensagem publicada, a autora afirma que já teve covid-19 e, por isso, teria imunidade celular contra a doença, sugerindo que não haveria necessidade de se vacinar. No entanto, o conhecimento sobre essa proteção gerada pela infecção ainda é um ponto incerto nos estudos sobre o novo coronavírus. Especialistas têm defendido que mesmo quem já teve a doença tome a vacina quando ela estiver disponível.

O médico imunologista e professor da UFSC André Báfica, que também atua no desenvolvimento de uma vacina contra o novo coronavírus com base na bactéria usada na BCG, esclarece que para a infecção pelo SARS CoV-2 ainda não se sabe qual o índice de proteção que a infecção natural promove.

Ele explica que em algumas situações, como da pneumonia causada pela bactéria Pneumococo, a vacina protege mais do que a infecção natural. Em outros casos, como a caxumba, a imunização pela infecção é mais duradoura do que a da vacina – embora desenvolver a doença ofereça risco de infertilidade para homens. No caso da covid-19, o professor esclarece que há muita variação na resposta imune causada pelas infecções. E saber quem eventualmente já teria obtido proteção natural não é tarefa fácil.

Os testes rápidos detectam apenas quem já teve contato com o vírus. Para saber a proteção real que a pessoa tem contra o SARS CoV-2, é preciso identificar se essa exposição gerou a criação de anticorpos neutralizantes, aqueles que são capazes de impedir o vírus de ingressar na célula humana, ou mesmo se há presença de células T (ou linfócitos T) específicas, mencionadas pela autora na postagem. Essas células T fazem parte do sistema imunológico, ajudam na resposta antiviral e são também associadas à imunidade contra a covid-19 porque alguns pacientes podem produzir pouco ou nenhum anticorpo, mas alcançaram imunidade por meio das células T. No entanto, identificar o nível dessas duas formas de proteção em cada pessoa só é possível com exames mais elaborados e complexos.

“Tem maneiras de a gente saber, mas essas maneiras são muito caras, feitas em laboratório altamente especializado, para medir o nível de resposta imunológica das células T e o nível de anticorpos neutralizantes. Isso custa caro, muito mais caro que uma dose de vacina”, afirma o professor Báfica.

Assim, se a eficácia de uma vacina for de 90%, explica Báfica, a cada 100 pessoas que receberem as doses, 90 estarão imunizadas, ao passo que pela infecção natural não se sabe a proporção de pessoas que estariam protegidas. Por conta disso, a recomendação de especialistas de saúde pública é para que todos tomem a vacina, para garantir a máxima imunização. A padronização na resposta imune proporcionada pela vacina é outra vantagem indicada.

“Há uma chance de que quem teve a doença não precise ser vacinado? Tem uma chance? Nesse momento tem. Dá pra falar que essa pessoa não precisa de vacina? Não, não podemos falar isso. Até o momento, vai ser muito mais barato as pessoas tomarem a vacina, que a gente sabe que é segura, do que fazer um teste para saber se você vai ou não precisar dela”, explica.

O virologista da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, Flávio Fonseca, explica que a mecânica da imunização gerada pela infecção citada no tuíte é correta, mas confirma que uma das grandes lacunas de informação que se tem hoje é sobre a longevidade dessa resposta imune e o quão eficaz ela é. Um exemplo disso são os casos de reinfecção que vêm sendo registrados. Segundo ele, assegurar que todos que tiveram covid-19 possuem essa proteção desconsidera até mesmo a grande variabilidade de resposta imune de uma pessoa para outra.

“Se a gente tivesse uma resposta clara de que a pessoa que se infectou está protegida, igual na catapora, ótimo. Não é o caso, a ciência ainda não conseguiu arregimentar essas informações, então é irresponsável da parte de uma pessoa vir publicamente informar isso”, aponta.

Procurado pelo Comprova, o especialista em desenvolvimento de vacinas de DNA vírus pela Fiocruz, Rafael Dhalia, confirma que estudos mostram queda abrupta de anticorpos após três meses de infecção e que, embora a resposta celular ocorra com a infecção, “se a imunidade celular por si só conferisse total proteção, não existiriam casos de reinfecção pelo SARS CoV-2”.

Tempestade de citocinas

A autora também sugere que, caso quem já teve covid-19 tome a vacina, poderia ter uma tempestade de citocinas ao entrar em contato com o vírus ou partículas do vírus que pudessem estar presentes nas doses, e que isso poderia levar até a morte, a depender da intensidade. O médico infectologista e professor da UFSC diz que não há nenhum dado de nenhuma vacina que confirme esta afirmação.

Tempestade de citocinas é o nome dado a uma espécie de desequilíbrio na resposta imune, quando o sistema inflamatório do corpo não consegue parar de atuar e acaba causando danos ao próprio organismo. Estudos analisam possível relação desse fenômeno com a alta mortalidade decorrente de covid-19. Báfica explica que as tempestades de citocinas só têm sido vistas em parte dos pacientes que precisam ir para a UTI, na forma grave da doença. Em geral, pessoas com doença prévias e que representariam menos de 20% do total de casos.

Além disso, muitas das vacinas em desenvolvimento, como a da farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com o laboratório alemão BioNTech, que usa método de RNA mensageiro, não utilizam partes do vírus na composição, apenas um código genético que induz as células a produzirem uma proteína característica do coronavírus.

Flávio Fonseca, da UFMG, também diz que essa relação entre vacina e possível risco a quem já se infectou é incorreta. Ele explica que o mecanismo imune gerado pela vacina é diferente do que é desencadeado pela infecção, situação em que o vírus pode inclusive alterar a capacidade de resposta imunológica do corpo.

“A resposta ao vírus é uma coisa, a resposta à vacina é completamente diferente. Nenhuma das vacinas é composta pelo vírus vivo. Ou é uma vacina de RNA, ou de adenovírus, ou de vírus morto ou que contém uma proteína do SARS CoV-2. Então, a circunstância da vacinação é outra. Ela gera anticorpos e células de defesa contra o coronavírus, mas num ambiente global de resposta imune completamente diferente da resposta ao coronavírus”, detalha.

Rafael Dhalia, da Fiocruz, diverge e diz que há possibilidade de uma resposta exacerbada (a tempestade de citocinas) quando alguém já infectado entrar em contato com o vírus, mas diz que isso pode ocorrer também em caso de sucessivas infecções naturais ou por vírus relacionados (outros coronavírus). Segundo ele, o fenômeno, chamado de ADE, é comum com a dengue e vem sendo estudado no caso da covid-19. Sobre essa ocorrência no contato com as vacinas, ele cita que a vacina da Sinopharm, por exemplo, já foi aplicada de forma emergencial em mais de 1 milhão de chineses e que até o momento não há relatos dessa resposta exacerbada ou tempestade de citocinas em imunizados.

“Não tomar nenhuma vacina não parece ser uma boa opção, até porque tudo indica que a infecção por SARS-CoV-2 não confira imunidade protetora duradoura, o que significa que não atingiremos a imunidade de rebanho pela simples infecção natural pelo vírus”, afirma.

Dez tipos de vacina

Ao contrário do que diz a autora das postagens, não há apenas dois tipos de vacina. As vacinas atenuadas, que contêm o vírus vivo, mas enfraquecido, e as inativadas, feitas com o vírus morto ou inativado por processo químico, são citadas por ela e são duas das formas mais conhecidas de imunizantes em geral, mas há outras tecnologias sendo empregadas no desenvolvimento de imunizantes contra a covid-19.

Segundo a relação de vacinas em fase clínica de estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), há 10 estratégias diferentes em utilização pelos desenvolvedores das 56 vacinas candidatas até 17 de dezembro, nas fases 1, 2 e 3 de estudos clínicos. Dessas, apenas uma usa o método com o vírus vivo atenuado.

Um desses 10 métodos usados são as chamadas vacinas de subunidades, que em vez de trabalhar com o vírus inteiro, atenuado ou inativado, utilizam apenas uma parte dele, como uma proteína, para ativar a produção de anticorpos por meio dos imunizantes. O site da Fiocruz traz explicações sobre esses três tipos de vacinas.

Outra estratégia em uso são as vacinas de vetor viral não replicante, em que outro vírus incapaz de se reproduzir no organismo, em muitos casos um adenovírus, é utilizado como vetor, para “transportar” o gene da proteína spike do SARS-CoV 2, responsável por permitir a entrada do coronavírus nas células humanas. É dessa forma que esse método de imunizante induz a produção de anticorpos.

Além disso, a corrida pela vacina também acelerou as pesquisas das chamadas vacinas gênicas. Em vez de utilizarem o vírus ou parte dele, essa modalidade faz uso apenas de um código genético que é capaz de fazer as próprias células do corpo humano produzirem a proteína spike, existente no coronavírus. A partir daí, o organismo é acionado para desenvolver anticorpos contra essa substância, e em caso de uma futura infecção, o corpo já saberá como se proteger. É o caso das vacinas de mRNA, ou RNA mensageiro, como os imunizantes da norte-americana Moderna e da parceria Pfizer/BioNtech. Esta última foi a primeira a ser autorizada para uso em massa em um país ocidental e que já vem sendo aplicada no Reino Unido e nos Estados Unidos.

No total, os 10 tipos de vacinas em teste, segundo a OMS, são: vírus vivo atenuado, vírus inativado, subunidade proteica, vetor viral não replicante, vetor viral replicante, DNA, RNA, VLP, além de outros dois tipos de vetor viral que combinam o uso de células de apresentação de antígenos. Publicação da Agência Brasil e edição de julho da revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) explicam diferenças entre algumas das estratégias usadas na busca por vacinas contra a Covid-19. O Plano Nacional de Vacinação, apresentado esta semana pelo governo federal, também detalha esses métodos.

Técnica de cada vacina é conhecida

Também não é verdade que a população desconhece qual a tecnologia empregada no desenvolvimento de cada vacina, conforme sugerido na sequência de tuítes ao questionar “Vcs sabem qual delas está sendo produzida? Eu não!!!!”. Entre os quatro imunizantes com testes da fase 3 autorizados no Brasil, há três métodos diferentes. A vacina da Pfizer/BioNTech, como já dito, usa a plataforma de RNA. A CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac com o Instituto Butantan, é de vírus inativado. As vacinas da farmacêutica AstraZeneca com a Universidade de Oxford, da Inglaterra, e da Janssen usam a técnica de vetor viral não replicante.

Segundo a lista da OMS, das 14 vacinas que estão na fase 3 dos estudos em todo o mundo, há seis métodos principais. Em quatro, os laboratórios utilizam o vírus inativado – Sinovac, Bahrat Biotech e dois imunizantes da Sinopharm. Duas, da Moderna e da Pfizer/BioNTech, utilizam tecnologia de mRNA e uma (Inovio) tem estratégia similar, de DNA. Outras quatro vacinas utilizam vetor viral não replicante (AstraZeneca/Oxford, Instituto Gamaleya, Janssen e Cansino), duas usam plataforma de subunidade proteica (Novavax e Anhui Zhifei Longcom) e uma (Medicago) usa plataforma com partículas semelhantes ao vírus, chamada de VLP (Virus Like Particle).

Índice de erro nos testes

A pesquisadora afirma nos tuítes que os testes apresentam de 20% a 70% de erros.

Segundo o Conselho Nacional da Saúde, dois testes são mais recomendados para a detecção do novo coronavírus, o RT-PCR e os exames sorológicos IGG e anticorpos totais.

Os testes do tipo RT-PCR são os mais recomendados pela OMS e identificam a presença do material genético do vírus no organismo a partir de amostras de secreções do nariz ou da garganta. Esse tipo de teste deve ser realizado entre o terceiro e sétimo dia de sintomas; fora deste prazo há uma maior chance de falso-negativo. Segundo artigo da Johns Hopkins Medicine, a porcentagem de falsos-negativos em testes RT-PCR é de pelo menos 20%, podendo variar de acordo com o tempo desde a infecção. Os cientistas ressaltam, entretanto, que o estudo possui limitações, como o fato de terem utilizado diferentes tipos de RT-PCR, e recomendam que mais estudos sejam feitos para identificar a precisão dos testes.

Os exames sorológicos IGG e anticorpos totais identificam se a pessoa já produziu anticorpos contra o coronavírus, ou seja, indicam se já teve contato com o vírus.

O resultado também depende do tempo desde a infecção, visto que o organismo pode levar alguns dias para produzir anticorpos, sendo na maioria das vezes entre o dia 10 e o dia 21 após a infecção. Segundo o Ministério da Saúde, os testes IGG utilizados no Brasil apresentaram de 95% a 100% de sensibilidade.

Os chamados “testes rápidos” (IGA e IGM) estão sendo descartados pela comunidade científica e a OMS por conta da baixa eficácia nos resultados. Esse tipo de teste pode chegar a 75% de falsos-negativos.

O diagnóstico da covid-19, no entanto, não deve levar em conta somente o teste, mas a análise de sintomas e, se possível, a utilização de testes conjuntamente.

Tempo de desenvolvimento

Em outro trecho do vídeo, a pesquisadora afirma que as vacinas levam tempo para serem produzidas, que “um estudo robusto leva em torno de 5 anos” e que “as vacinas atuais levaram um mês”.

O Comprova já mostrou em outra verificação que tanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto a Food and Drug Administration (FDA), órgão regulatório dos Estados Unidos, não estabelecem tempo mínimo para desenvolvimento de vacinas a serem aprovadas. O fundamental é que passem por estudos com três fases, comprovando segurança e eficácia.

O médico imunologista e professor da UFSC acrescenta que novos desenvolvimentos de vacinas aproveitam o conhecimento acumulado de mais de 100 anos da ciência na fabricação de imunizantes. Além disso, os impactos da pandemia contribuíram para acelerar algumas etapas, como as análises de algumas agências regulatórias, sem deixar de garantir a segurança.

Além disso, os testes das vacinas atuais não duraram um mês. A Pfizer, por exemplo, que teve autorizações recentes no Reino Unido e Estados Unidos, informa como 29 de abril a data de início dos estudos da fase 1 e anunciou a conclusão da fase 3 de estudos em novembro, o que corresponde a um intervalo de seis meses e meio.

Duração da imunização

A duração da proteção contra o novo coronavírus oferecida pela vacina, também citada pela autora da postagem, é de fato uma das principais dúvidas até o momento. Apesar disso, um estudo publicado no jornal The New England Journal of Medicine já revelou que voluntários da fase 1 da vacina da norte-americana Moderna continuaram registrando altos índices de anticorpos neutralizantes 119 dias após a vacinação – 90 dias após receberem a segunda dose. Os voluntários continuam sendo acompanhados para identificar a durabilidade da resposta imune. A notícia de que o imunizante proporciona pelo menos três meses de imunização foi repercutida por veículos como G1 e El País.

Outras vacinas como a da Pfizer/BioNTech ainda não tiveram os dados de durabilidade divulgados. A tendência, segundo o médico imunologista e professor da UFSC, André Báfica, é de que só seja possível avaliar a longevidade da proteção das vacinas com o decorrer do tempo, em que os voluntários continuarão a ser avaliados.

Rafael Dhalia, da Fiocruz, confirma que o tempo de proteção das vacinas em testes ainda não é conhecido e que isso requer que transcorra o tempo de estudo.

“Agora, deixar esse tempo passar sem se vacinar e contar com a infecção do vírus como parâmetro de proteção individual com certeza não é uma boa avaliação da situação diante da escalada desenfreada do número de contaminações e mortes” aponta.

Autora da postagem

Em seu currículo Lattes, Cintia Tóquio Reis Gonçalves informa que é fisioterapeuta e doutora em patologia pulmonar pela Faculdade de Medicina da USP. A instituição confirmou por email que Cintia teve vínculo com a USP até 2019, nos cursos de doutorado e pós-doutorado.

Entramos em contato com a autora, que não respondeu até a data da publicação.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo Coronavírus.

Peças de desinformação sobre vacinas são prejudiciais porque diminuem a confiança da população nas autoridades e em campanhas de imunização, consideradas fundamentais para diminuir a mortalidade da covid-19 e desafogar o sistema de saúde. O conteúdo analisado teve mais de 15 mil interações, juntando todos os tweets.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Comprova/Reprodução

Vacina da Pfizer não causou mortes; Anvisa tem prazo para avaliar uso de imunizantes no Brasil

Postagens em ambientes digitais religiosos têm divulgado que seis pessoas imunizadas com a vacina da Pfizer contra a Covid-19 na Inglaterra teriam morrido.

As postagens surgiram depois que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos responsável pela saúde pública, controle de medicamentos, produtos biológicos, dispositivos médicos, alimentos e cosméticos, a FDA (Food and Drug Administration), aprovou, em 11 de dezembro, a vacina do Laboratório Pfizer e da empresa BioNTech. Era a etapa que faltava para permitir o início da distribuição das doses nos Estados Unidos.

Em entrevista coletiva em 12 de dezembro, o diretor da FDA Stephen Hahn negou que tenha sofrido pressão política para acelerar a liberação e garantiu que a avaliação manteve a integridade científica e afirmou que os americanos devem ter plena confiança nos cientistas.

A verificação feita pelo Estadão constatou que a informação é falsa. Duas das pessoas que morreram haviam tomado a vacina, e as outras quatro haviam tomado um placebo (formulação sem efeito farmacológico, administrada ao participante do ensaio clínico com a finalidade de mascaramento ou de ser comparador, segundo a ANVISA, RDC nº9, de 20/02/2015. Uma substância que não contém ingredientes ativos, feito para ter gosto e aparência idêntica da droga real a ser estudada). Portanto, a FDA descartou relação entre as mortes e o imunizante.

A vacina da Pfizer

O imunizante da Pfizer utiliza a técnica de RNA mensageiro, em que informações genéticas levam o organismo a produzir proteína do vírus e assim ativar a produção de anticorpos no sistema imunológico contra o vírus. Já aprovada em alguns países como Reino Unidos, EUA, Chile, Bahrein e México, a chegada da vacina norte-americana ainda é negociada pelo Governo Federal do Brasil. Em 17 de dezembro, a farmacêutica protocolou os dados da fase 3 na Anvisa e a agência analisará os dados recebidos. A próxima fase trata de registrar a vacina para uso emergencial. Até o momento de publicação desta reportagem, nenhuma empresa fez esse pedido no Brasil.

Autorizações para campanhas de vacinação

A Lei 14.006 de 2020, sancionada em maio, estipula que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário) deve analisar em 72 horas a liberação de vacina que for aprovada por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: FDA (Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da China.

Nesse sentido, a aprovação da vacina da Pfizer no FDA deveria levar à análise desse imunizante pela Anvisa em até 72 horas. No entanto, matéria do jornal Folha de São Paulo explica como a autoridade brasileira faz uma interpretação restritiva da lei, segundo a qual a regra não se aplicaria à aprovação de uso emergencial no exterior. 

Por outro lado, especialistas ouvidos pela Folha discordam dessa leitura. “Não faria sentido excluir da regra vacinas aprovadas de forma emergencial numa lei editada para fazer frente à situação emergencial da pandemia”, afirma o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especializado em direito administrativo. O médico e advogado sanitarista  Daniel Dourado, pesquisador do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, também critica a interpretação feita pela autoridade sanitária. “No debate da inclusão desse prazo no Congresso, a lógica foi a de agilizar o processo. Acrescentar um dispositivo para acelerar, mas esperar o registro definitivo em outro país, que demora três ou quatro meses, não faz sentido”, afirma.

A liberação da vacina da Pfizer pela autoridade sanitária norte-americana ocorreu em 11 de dezembro, já no dia 14 de dezembro, a Anvisa publicou nota em que fixou prazo de 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A Agência determinou que só irá realizar a avaliação “se todos os documentos necessários tenham sido enviados pela fabricante da vacina” e possuam ensaios clínicos em condução no Brasil.

A agência também argumentou que nenhum país deu aprovação automática de uma vacina baseada na liberação de agência reguladora estrangeira. Além disso, a Anvisa divulgou uma lista de questões que devem ser respondidas pela fabricante, que vão desde o tipo de vacina, qualidade dos insumos e até mesmo qual é a população-alvo para uso no país.  

Anvisa e CoronaVac

A nota da Anvisa critica os critérios chineses para autorização de uso emergencial da CoronaVac (vacina contra o coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo) e menciona a consideração de questões geopolíticas envolvidas na discussão sobre a vacina da Covid-19. Ainda assim, a fixação do prazo de dez dias para análise do pedido de uso emergencial fez o Instituto Butantan divulgar que vai solicitar a aprovação do imunizante nessa modalidade

Mais cedo naquele dia 14 de dezembro, o governador de São Paulo João Doria havia decidido já buscar o registro definitivo do fármaco. Em lugar de divulgar de imediato o estudo preliminar da fase 3 do imunizante foi decidida uma apresentação do ensaio completo no dia 23 de dezembro para o registro definitivo do fármaco. Também no dia 23, a Sinovac vai pedir o registro à NMPA, agência sanitária chinesa. Dessa forma, o governo paulista busca tanto o uso emergencial quanto o registro definitivo.

Limiar do Supremo Tribunal Federal

Em 17 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandovski permitiu que estados e municípios distribuam vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Anvisa não autorizá-las seguindo o prazo de 72 horas estipulado na Lei 14.006/2020. Se o Plano Nacional de Imunização, entregue pelo governo federal ao STF, por exigência do órgão, em novembro, for descumprido, estados e municípios também poderão distribuir e aplicar imunizantes aprovados pela Anvisa.

Em entrevista, o presidente da Anvisa Antônio Barra Torres afirmou: “Não tivemos acesso ao texto oficial, mas faremos todo o possível para o acatamento integral do que está ali preconizado. É claro que prazos podem ser difíceis de serem cumpridos em função do volume de informações, mas, nem por isso, deixaremos de tentar esse cumprimento. Aguardamos obter formalmente essa definição para que possamos fazer os ajustes necessários”.

Estratégias de combate à desinformação

Em 16 de dezembro, o Twitter atualizou sua política de combate a informações falsas sobre a Covid-19 e as vacinas contra a doença. Em uma postagem no blog oficial da empresa, a plataforma afirmou que irá remover postagens com conteúdo enganoso sobre a vacinação a partir da próxima semana. Para as semanas seguintes planejou um esforço maior para inserir avisos marcando tuítes sobre vacinas como potencialmente incorretos.

Já está incluída atualmente na política da empresa a remoção de conteúdos falsos sobre a natureza do coronavírus, transmissões, eficácia de medidas de segurança, tratamentos, diretrizes oficiais de controle da doença e o risco de infecção e morte ligado à Covid-19. Com as novas regras, também serão retiradas as postagens que afirmarem que vacinas causem danos ou são usadas para controle populacional, alegações falsas sobre efeitos colaterais das vacinas e tuítes que digam que a Covid-19 não é real ou um problema sério e que, portanto, não requer vacinação. A partir de 2021 a rede social planeja incluir um aviso em tuítes que espalhem conteúdo falso, informações não verificadas ou incompletas a respeito das vacinas. A inteligência artificial e a análise humana devem estar juntas na checagem das informações.

Pesquisadores ao redor do mundo decidiram se unir em meio à pandemia provocada pelo coronavírus para um desafio que vai além das análises e descobertas em laboratório. Os cientistas estão produzindo conteúdo sobre a Covid-19 em redes como TikTok, Instagram e Twitter para se comunicar com um público amplo de forma direta e didática.

A iniciativa é da Equipe Halo, uma ação global criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações internacionais para apoiar e celebrar a colaboração científica em busca de vacinas seguras e eficazes.

Por meio dos aplicativos os pesquisadores mostram seu dia a dia de forma voluntária e publicam vídeos, nos quais contam histórias, explicam detalhes sobre as pesquisas, respondem perguntas do público, esclarecem boatos e informações incorretas. 

Os profissionais são oriundos de diversos países e conta com a participação de seis brasileiros. Entre eles, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), diretor regional da Sociedade Brasileira de Imunologia.

Em entrevista, o pesquisador André Báfica afirmou que “esse engajamento é um processo fundamental para que cientistas capilarizem conteúdo confiável e não autoritário para as pessoas. Precisamos ocupar esses espaços e naturalmente as pessoas compreenderão o que a nossa universidade produz e como a ciência é uma grande aliada das nossas vidas”, ressalta.

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Bereia conclui que é falsa a informação de que pessoas morreram em decorrência da imunização pela vacina da farmacêutica Pfizer. O imunizante tem a segurança atestada pelos países em que já está sendo utilizado e. no Brasil. tem seguido as fases necessárias para sua aprovação. Quanto à CoronaVac, vacina produzida em parceria da chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, o mais recente status é de espera pelo pedido de uso emergencial, anunciado pelo governo paulista em 17 de dezembro. Em todos os casos, a Agência tem prazo determinados para realizar as avaliações requisitadas para a aprovação de vacinas no país. Bereia também checou e classificou como falsas as informações a respeito da CoronaVac disseminadas por um pastor durante pregação no Ceará.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Portal FDA, https://www.fda.gov/. Acesso em: 16 dez. 2020

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/agencia-dos-eua-descartou-relacao-de-vacina-com-morte-de-voluntarios-da-pfizer-maioria-dos-obitos-ocorreu-em-grupo-de-placebo/. Acesso em: 16 dez. 2020.

Instituto Nacional do Câncer (INCA), https://www.inca.gov.br/perguntas-frequentes/o-que-e-placebo. Acesso em: 18 dez. 2020.

Portal UOL, https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/12/16/pfizer-protocola-resultados-de-testes-da-fase-3-de-vacina-na-anvisa.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

Portal do Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14006.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/aprovacao-da-vacina-da-pfizer-nos-eua-e-pedido-no-brasil-obrigam-anvisa-a-examinar-liberacao-em-72h.shtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Anvisa, https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/uso-emergencial-de-vacinas-anvisa-estabelece-prazo-de-ate-10-dias-para-dar-decisao. Acesso em: 17 dez. 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/17/governo-de-sp-volta-atras-e-diz-que-pedira-uso-emergencial-da-coronavac-a-anvisa-doria-aguarda-formalizacao-da-compra-pelo-governo-federal.ghtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/12/doria-prepara-estudo-completo-e-registro-chines-para-pressionar-anvisa-a-aprovar-coronavac.shtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Ministério da Saúde, https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/16/plano_vacinacao_versao_eletronica.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/17/stf-libera-estados-a-darem-vacinas-se-anvisa-nao-autorizar-em-ate-72-horas.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/12/17/presidente-da-anvisa-pede-entendimento-a-autoridades-ja-temos-problemas-demais. Acesso em: 17 dez. 2020.

Twitter Brasil, https://blog.twitter.com/pt_br/topics/company/2020/covid-19-nossa-abordagem-para-informacoes-enganosas-sobre-vacinas.html. Acesso em: 16 dez. 2020

Portal Cultura Notícias, https://cultura.uol.com.br/noticias/14892_twitter-vai-remover-postagens-com-informacoes-falsas-sobre-vacina-da-covid-19.html. Acesso em: 16 dez. 2020

Brasil de Fato, https://www.brasildefato.com.br/2020/11/23/cientistas-combatem-desinformacao-sobre-covid-19-em-apps-como-tiktok-e-instagram. Acesso em: 16 dez. 2020

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/pastor-usa-informacoes-falsas-em-pregacao-sobre-vacina-contra-covid-19/. Acesso em: 17 dez. 2020.

Site circula desinformação sobre ataque islâmico na Indonésia

O site Conexão Política publicou matéria, em 03 de dezembro de 2020, com o título “Cristãos do Exército da Salvação são mortos e decapitados; seis capelas queimadas na Indonésia”.

O vídeo usado como fonte para a reportagem do Conexão Política é de autoria do blogueiro e youtuber canadense Abdullah Sameer, publicado em seu canal no YouTube em 28 de novembro de 2020, baseado em matéria original da Agência France Presse (AFP). Sameer professou o islamismo durante muitos anos até abandonar a fé e decidir compartilhar suas posições contrárias ao islamismo, como ele mesmo afirma em seu blog.

Vídeo de Abdullah Sameer utilizado como fonte pelo Conexão Política

No vídeo, Sameer relata o ocorrido na vila de Lemban Tongoa, localizada na ilha de Sulawesi, ao leste da Indonésia, em 28 de novembro, conforme reportado pela AFP. Sameer aponta que seis casas foram incendiadas, sendo que uma delas seria utilizada como capela para orações. A BBC também reproduziu essa informação em matéria do dia 01 de dezembro. Já o Conexão Política, afirma na matéria que publicou, que “foram seis capelas incendiadas no ataque”.

Contradições

A contradição está no fato de que não há prova de que as casas incendiadas, eram de fato, capelas. As autoridades locais não as reconheceram como capelas. A afirmação partiu de um pronunciamento do Exército da Salvação, que assumiu que a casa incendiada era um local de culto e que os cristãos mortos atuavam no Exército da Salvação.

Conforme a própria reportagem do Conexão Política, o inspetor de polícia de Sulawesi Rakhman Baso, “disse que ‘nenhuma igreja foi queimada’ – os edifícios que foram queimados não foram oficialmente reconhecidos como igrejas oficiais”. Entretanto, no texto original produzido pela AFP, a fonte é o chefe da polícia de Sigi Regency Yoga Priyahutama, e Rakhman Baso não é citado.

Segundo a matéria do Conexão Política, quem afirma que as casas eram utilizadas como capelas pelo Exército da Salvação é o , presidente do “Sínodo Cristão Protestante, o reverendo Gumar Gultom”.

O Conexão Política também traz a afirmação de que Gumar Gultom condenou os ataques e admitiu que as vítimas eram membros do Sínodo Cristão Protestante, organização de igrejas protestantes na Indonésia. A fala do reverendo (tampouco a sua ligação com as vítimas do ataque) não está presente no vídeo de Abdullah Sameer, nem no texto da AFP. A fala do pastor aparece em texto da Asian News, site de notícias católico, publicado em 28 de novembro. O texto da BBC, embora não cite o pastor Gumar Gultom, também traz trechos da nota emitida pelo Exército da Salvação e pelo Sínodo Cristão Protestante.

A matéria da AFP não oferece conteúdo referente às vítimas serem do Exército da Salvação ou membros do Sínodo Cristão Protestante, e está ancorada no relato das autoridades locais, que afirmam que apenas uma das casas incendiadas era utilizada como capela. Também nada cita sobre as vítimas assassinadas serem membros de uma mesma família, conforme trouxe a Asian News Católica, e o Conexão Política reproduziu.

O vídeo de Abdulla Sameer, apesar de também não citar ligação do ataque ao Sínodo Cristão Protestante, nem ao Exército da Salvação, apresenta uma análise do caso a partir da qual especula sobre o grupo terrorista apontado como principal suspeito pelo atentado, indicando suas possíveis motivações e comentado sobre o que chama de “Ideologia Terrorista”, que colocaria em risco os cidadãos não muçulmanos.

O grupo terrorista Mujahideen

A única informação que não foi passível de contradições entre os textos e o vídeo publicados sobre o ataque foi a autoria do atentado, atribuída ao East Indonesia Mujahideen ou Mujahidin Indonesian Timur (MIT) . “Chegamos à conclusão de que eles [os atacantes] eram do MIT depois de mostrarem fotografias dos seus membros aos familiares das vítimas” que testemunharam a emboscada, disse o chefe da polícia de Sigi Regency, Yoga Priyahutama.

O Mujahideen é um grupo extremista criado em 2010 que apoia ações do Estado Islâmico e é responsável por diversos ataques em Sulawesi e em outras ilhas da Indonésia, mas estava inativo desde 2016. Conforme o Conselho de Segurança das Nações Unidas o “Mujahidin Indonesian Timur (MIT) foi listado em 29 de setembro de 2015 nos termos dos parágrafos 2 e 4 da resolução 2161 (2014) como estando associado à Al-Qaeda por ‘participar no financiamento, planejamento, facilitação, preparação ou perpetração de atos ou atividades por, em conjunto com, sob o nome de, em nome de, ou em apoio do’ Estado Islâmico no Iraque e no Levante (ISIL), listado como Al-Qaida no Iraque (QDe.115)”.

O site Conexão Política já publicou outros conteúdos enganosos sobre perseguição a cristãos na Ásia. Bereia já realizou verificações de alguns deles.

Título retirado do site do Conexão Política, de mesma autoria do texto sobre o ataque na Indonésia

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O Bereia classifica a notícia veiculada pelo site Conexão Política sobre ataque a cristãos na Indonésia como imprecisa. Foi verificado, conforme publicações da AFP, da BBC e de sites de notícias religiosos, como a Asian News Católica, que há contradições sobre o parentesco das vítimas, sobre se o atentado foi de fato a capelas ou somente a casas de cristãos locais. Por fim, a matéria está ancorada em material opinativo de um blogueiro ex-islâmico sem pesquisa de dados, importante para um jornalismo comprometido com a informação.

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Referências

“Jihadis Attack and Behead Christians in Indonesia”, https://www.youtube.com/watch?v=kS1RwOHCPeY&bpctr=1607176350. Acesso em: 02 Dez. 2020.

“Is linked militants kill four christians in indonesia police”, https://www.barrons.com/news/is-linked-militants-kill-four-christians-in-indonesia-police-01606559404?tesla=y. Acesso em: 03 Dez. 2020.

“East Indonesia Mujahideen”, https://www.trackingterrorism.org/group/mujahidin-indonesia-timur-mit. Acesso em: 04 Dez. 2020

“Exército da Salvação”, https://www.exercitodesalvacao.org.br/. Acesso em: 04 Dez. 2020

“Mujahidin Indonesian Timur (MIT) – Conselho de Segurança das Nações Unidas”, https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/summaries/entity/mujahidin-indonesian-timur-%28mit%29. Acesso em: 04 dez. 2020.

“Sobre Abdullah Sammer- Site”, https://abdullahsameer.com/about/. Acesso em: 03 Dez. 2020.

“Família cristã morta e decapitada em Sulawesi Central; fogo ateou seis capelas”, http://www.asianews.it/news-en/Christian-family-killed-and-beheaded-in-Central-Sulawesi%3B-fire-set-to-six-chapels-51718.html. Acesso em: 03 dez. 2020.

Pastor usa informações falsas em pregação sobre vacina contra Covid-19

* Com colaboração de Bruno Cidadão

Pelas mídias sociais, circula o vídeo de um pastor que, durante pregação em uma igreja, propaga mentiras sobre a Coronavac, vacina chinesa contra a Covid-19. Nas imagens, o pastor afirma:

“Daqui alguns anos muitas pessoas vão morrer de câncer, por quê? Por causa da vacina. Um cientista francês soltou um vídeo todo em francês alertando sobre a vacina. Já está sendo constatado por ele, um grande cientista francês, que o vírus surgiu na França, criado em laboratório, foi levado para China, aprimorado e espalhado para o mundo. (…) No mundo não tem uma nação comprando vacina da China. Quem tá comprando? São Paulo. Aí o cientista soltou a nota dizendo que essa vacina que está vindo aí, quem tomar vai atingir o seu DNA. Quando atingir seu DNA você não vai sentir nada mas depois de um tempo doenças aparecerão. Muitas pessoas vão morrer de câncer achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque é hereditário, porque tem tumor, mas na verdade é por causa da vacina. Você, concordando comigo ou não, graças a Deus, tem um presidente doido no Brasil que diz que no Brasil não vai ser ninguém obrigado a tomar, porque se fosse outro estaria dizendo ‘vai todo mundo tomar’. Eu não tenho coragem de tomar uma vacina vindo da China, o país de origem do vírus. O cientista diz que até HIV tem dentro dela.”

Pastor Davi Goes
Foto: Reprodução/Twitter

Bereia verificou que o líder religioso que aparece no vídeo é pastor na Igreja Assembleia de Deus Ministério Canaã, no bairro Água Fria, em Fortaleza (CE). Davi Goes é capelão no Exército Brasileiro e comandante da Capelania Samaritans, organização que oferece serviços religiosos. Segundo o site da organização, Goes foi militar das Forças Armadas, mas “saiu com méritos e honras para trabalhar no Exército de Deus”, sendo hoje pastor da igreja que tem cerca de 2.500 membros, onde foi gravado o vídeo.

Bereia checou nos registros do Portal da Transparência do Governo Federal e não encontrou qualquer vinculação de Davi Baracho Ferreira (nome de Davi Goes antes de sua alteração para Davi Baracho Ferreira Goes, em abril de 2013, por via judicial) nem de seu atual nome com qualquer órgão militar ou civil da Administração Pública Federal. Não foi possível ao Bereia verificar os dados dos militares da reserva – categoria em que supostamente Davi Goes se enquadra – uma vez que o governo federal tem descumprido, sem consequências, uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 11 de setembro de 2019 para que torne estas informações disponíveis.

Entretanto, em ferramentas de busca na internet, foram encontrados apenas dois registros que vinculem, em algum nível, Davi Goes com as Forças Armadas Brasileiras, mas nenhum deles comprova a vinculação como servidor efetivo ou temporário do órgão militar. O primeiro é referente ao Concurso Público para Admissão de Capelães Navais da Marinha do Brasil do ano de 2015, onde o nome do pastor aparece em documento de habilitação dos candidatos para realização de provas para o referido concurso. O segundo é referente ao mesmo cargo, porém em certame do ano de 2018, no qual Davi Goes aparece na relação de candidatos com inscrição deferida e habilitado para a prova escrita do concurso. Mesmo em busca por concursos anteriores e resultados dos certames, os sites das Forças Armadas não disponibilizam de forma facilitada os arquivos para consulta pública.

No Twitter, foram localizadas imagens em que Davi Goes aparece realizando funções de capelania militar, inclusive trajado conforme o código militar. Em uma das fotos é possível identificar a tarjeta em seu peito com o nome do pastor. As imagens foram publicadas em 21 de março de 2018 por um usuário do Twitter.

Foto: Twitter/Reprodução

Davi Goes, além disso, é filho de Jecer Goes, pastor fundador e presidente da denominação Assembleia de Deus Ministério Canaã, iniciada no ano 2000. Segundo postagem em um antigo site da igreja, em 2011, o ministério possuía 140 congregações, um seminário teológico, um santuário para 12 mil lugares, uma rádio, duas fazendas (uma delas com 852 hectares), um grande hospital evangélico e um canal aberto de TV para todo o Estado.

Após a repercussão da gravação de sua pregação, o pastor deletou seu perfil no Instagram, Twitter, Facebook, bem como seu canal no YouTube. A página da Igreja Assembleia de Deus Canaã em Água Fria no Youtube também não pode mais ser encontrada. Antes da exclusão, entretanto, era possível assistir pregações de Davi no mesmo cenário exibido no vídeo do qual falamos. Portanto, o sermão antivacina contra a Covid-19 foi, provavelmente, ministrado em um culto na igreja. 

Foto: Reprodução/Youtube

Na terça-feira (15), o Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolou dois ofícios pedindo a responsabilização do pastor pelas informações falsas disseminadas. Para o MPCE, o pastor fere a legislação estadual contra fake news relacionadas à pandemia (Lei estadual nº 17.217/2020). Cabe à promotoria verificar se houve crime ou contravenção penal e, se constatado, Davi Goes poderá responder nas esferas civil e criminal pela fala.

Bereia tentou contato com a Assembleia de Deus Ministério Canaã mas não obteve resposta até o momento desta publicação. 

Sobre o vídeo do “cientista francês” mencionado pelo pastor, o Projeto Comprova já havia realizado verificação sobre o material original, com a colaboração do Coletivo Bereia

Bereia confere nesta matéria, especificamente, os trechos selecionados pelo pastor Davi Goes:

“No mundo não tem uma nação comprando vacina da China. Quem tá comprando? São Paulo” FALSO

A afirmação do pastor é falsa. A informação foi repetida também pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão, na manhã deste 14 de dezembro, em entrevista em Brasília, mas tem sido desmentida por vários veículos jornalísticos, como fez o portal de notícias UOL. Além do Brasil (por meio do estado de São Paulo, em parceria com o Instituto Butantã), dois outros países já encomendaram as vacinas desenvolvidas na China para imunizar suas populações e vêm realizando testes: a Turquia e a Indonésia. Além destes, o Chile tem realizado estudos sobre a vacina, embora ainda não tenha fechado contrato de compra para o território nacional. 

“Aí o cientista soltou a nota dizendo que essa vacina que está vindo aí, quem tomar vai atingir o seu DNA” FALSO

A falsidade sobre a “alteração do DNA” por parte da vacina já foi verificada em outras checagens do Coletivo Bereia. Essa confusão é comum entre aqueles que desconhecem os mecanismos das formas mais avançadas de vacinação, que são as vacinas de RNA mensageiro. O mecanismo, que alguns apontam “mudar o DNA”, não faz alterações no código genético nem é permanente para o indivíduo. Isto não existe em qualquer vacina.

RNA (ribonucleic acid) é uma sigla em inglês que significa ácido ribonucleico. O RNA, ao contrário do DNA, é composto por apenas uma fita e ela é produzida no núcleo celular a partir de uma das fitas de uma molécula de DNA. Depois de pronto, o RNA segue para o citoplasma celular, onde desempenhará sua principal função, que é controlar a síntese de proteínas.

Existem três tipos de RNA, o RNA mensageiro, o RNA transportador e o RNA ribossômico.

O RNA mensageiro (RNAm) é o responsável por levar a informação do DNA do núcleo até o citoplasma, onde a proteína será produzida.

As vacinas de RNA mensageiro funcionam da seguinte forma: o conteúdo da substância de imunização é um trecho de RNA mensageiro do vírus. As células das pessoas “leem” o RNA e produzem, enquanto ele permanecer no organismo (intervalo de dias), pedaços do vírus. O sistema imune do corpo humano identifica esses pedaços e começa a produzir anticorpos antes que sejamos infectados. Assim, quando o indivíduo tem contato com o vírus, já conta com um sistema imune treinado, e o RNA mensageiro que foi inserido já se encontra fora do corpo humano. 

A desinformação se torna ainda mais grave quando se recorda que a CoronaVac, vacina produzida pela Sinovac Biotech, indústria chinesa, é de RNA mensageiro. Este imunizante encomendado pelo Governo do Estado de São Paulo, na verdade, é do mesmo modelo já usado há anos no Brasil na “tríplice viral” que previne contra caxumba, rubéola e varíola. Ambas as vacinas trabalham com formas enfraquecidas do vírus, que são identificadas pelo sistema imune e geram resposta imunológica. Portanto, tal base da Coronavac não é novidade no país.

“Já está sendo constatado por ele, um grande cientista francês, que o vírus surgiu na França, criado em laboratório, foi levado pra China, aprimorado e espalhado para o mundo” FALSO

Desde abril, as fake news sobre os planos conspiratórios para a “fabricação” da COVID-19 vêm circulando na rede, com ares de ciência, fazendo-se uso de declarações do pesquisador francês e Nobel de Medicina Luc Montagnier. O pesquisador francês recebeu um quarto do prêmio no ano de 2008 pela sua descoberta do vírus HIV. Ele dividiu o prêmio com Françoise Barré-Sinoise (também com ¼) e Harald zur Hausen (½ do prêmio). No entanto, essa não é a primeira vez que o pesquisador se envolve em polêmicas científicas. 

Em 2009, Montagnier conduziu uma série de experimentos, com pouca validade científica, que buscavam defender a efetividade da homeopatia. Em 2012, ele também engrossou as linhas do movimento antivacina, afirmando que as mesmas seriam a causa de autismo em crianças. Ambas as declarações geraram revolta e descrédito da comunidade científica, que apresentou estudos e testes desmentindo ambas as declarações. 

A ideia do coronavírus ter sido criado em laboratório já foi testada e confirmada como falsa. Também em abril, um editorial da Agência Lupa demonstrou como vários artigos científicos têm indicado a falta de veracidade nas declarações, e há abundância de evidências de que o vírus é, de fato, natural e se desenvolveu do contágio animal para o humano.  

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Bereia conclui que o vídeo citado é verídico e representa uma gravação de pregação do pastor da Assembleia de Deus Ministério Canaã, Davi Goes, porém seu conteúdo é falso. A apuração mostra que o pastor mentiu durante culto ao dizer que o vírus foi criado em laboratório; que a vacina causará câncer, ao atingir o DNA dos usuários; e que contaminará com HIV. Todas estas afirmações já foram classificadas como falsas por diferentes fontes de informação comprometidas com a saúde da população.

O Coletivo Bereia chama a atenção dos/as leitores/as para que toda e qualquer afirmação referente à Covid-19, doença que já matou mais de 180 mil pessoas no Brasil, seja verificada antes de ser compartilhada. Ainda que informações sejam veiculadas por autoridades políticas e religiosas há muita mentira e confusão em circulação que pode causar a perda de vidas. Bereia está à disposição para receber denúncias e indicação de checagens pelo e-mail coletivobereia@gmail.com ou pelo WhatsApp (38) 98418-6691

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Referências

Capelania Samaritans. https://capelaniasamaritans.org/quem-somos/. Acesso em 14 dez 2020. 

Portal da Transparência, http://www.portaldatransparencia.gov.br/servidores/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=detalhar%2Ctipo%2Csituacao%2Ccpf%2Cnome%2CorgaoExercicio%2CorgaoServidorExercicio%2Cmatricula%2CtipoVinculo%2Cfuncao&orgaosLotacao=OR52131%2COR52132&tipoVinculo=3&ordenarPor=nome&direcao=asc. Acesso em: 15 dez. 2020.

Diário da Justiça do Ceará, http://www.radaroficial.com.br/d/5314233633865728. Acesso em: 15 dez. 2020.

UOL, https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/09/14/governo-omite-ha-um-ano-pagamentos-a-militares-da-reserva-e-pensionistas.htm. Acesso em: 15 dez. 2020.

Marinha do Brasil, https://hugepdf.com/download/instruoes-aos-candidatos-diretoria-de-ensino-da-marinha-5ad2ae8452b52_pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

CIAAR FAB, https://www2.fab.mil.br/ciaar/images/concursos/eiac2018/02relafsidefeiac18.pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

AD Canaã Saboeiro. https://adcanaasaboeiro.webnode.com.br/ministerio%20cana%C3%A3/. Acesso em 14 dez 2020. 

Diário do Nordeste, https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/pastor-diz-que-coronavac-causa-cancer-e-possui-hiv-e-mpce-pede-responsabilizacao-civil-e-criminal-1.3022961. Acesso em: 16 dez. 2020.

Assembleia Legislativa do Ceará, https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/trabalho-administracao-e-servico-publico/item/6995-lei-n-17-207-de-30-04-20-d-o-20-05-20. Acesso em: 16 dez. 2020.

Comprova. https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/virus-nao-foi-feito-na-franca-e-vacinas-nao-sao-uma-iniciativa-globalista-para-reduzir-a-populacao/. Acesso em 14 dez 2020. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/14/mourao-erra-ao-dizer-que-nenhum-pais-comprou-a-coronavac.htm. Acesso em 14 dez 2020. 

Veja Saúde. https://saude.abril.com.br/medicina/vacinas-de-dna-e-rna-contra-coronavirus-nao-causam-alteracoes-nos-genes/. Acesso em 14 dez 2020. 

Sanar Med. https://www.sanarmed.com/tipos-de-vacinas-em-estudo-contra-covid-19-resumo. Acesso em 14 dez 2020. 

Nobel Prize. https://www.nobelprize.org/prizes/medicine/2008/summary/. Acesso em 14 dez 2020. 

HuffPost. https://www.huffpost.com/entry/luc-montagnier-homeopathy-taken-seriously_b_814619#:~:text=Luc%20Montagnier%2C%20Nobel%20Prize%20Winner%2C%20Takes%20Homeopathy%20Seriously,-Dana%20Ullman%2C%20MPH&text=Dr.,strong%20support%20for%20homeopathic%20medicine. Acesso em 14 dez 2020. 

Forbes. https://www.forbes.com/sites/stevensalzberg/2012/05/27/nobel-laureate-joins-anti-vaccination-crowd-at-autism-one/?sh=6d3edb955c53. Acesso em 14 dez 2020. 

Piaui. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/27/lupa-ciencia-coronavirus-laboratorio/. Acesso em 14 dez 2020. 

Jornal americano não acusou Doria de receber propina da Sinovac

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com O Povo, Rádio Noroeste, Poder 360, Rádio Band News e Correio. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que reportagem do jornal norte-americano The Washington Post tenha afirmado que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), recebeu propina do laboratório chinês Sinovac, como aponta um vídeo publicado no YouTube.

O autor da gravação cita a publicação como fonte, mas a matéria jornalística aborda apenas pagamentos ilegais admitidos por um dirigente da farmacêutica a um ex-oficial da agência regulatória de medicamentos da China, entre 2002 e 2011. Não há menção a valores indevidos pagos em outros países, tampouco ao governador Doria.

O autor também sugere que a China seria “dona” de 32 partidos políticos no Brasil, mas a legislação brasileira atual impede as legendas partidárias de receber recursos de organizações ou governos estrangeiros.

O autor do vídeo é o youtuber Enzo Leonardo Suzin Momenti, que publica conteúdos favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Comprova tentou contato com ele por e-mail. O autor respondeu com um link para um tuíte publicado por ele em que reafirma sem provas a acusação contra o governador João Doria e diz que essa seria sua “opinião como eleitor”.

Como verificamos?

Para verificar as afirmações feitas no vídeo, consultamos inicialmente a reportagem do The Washington Post que é citada pelo autor como fonte das informações, além de fazer buscas na internet para outros possíveis conteúdos relacionados a propina envolvendo Sinovac e João Doria.

Pesquisamos também a legislação eleitoral sobre formas de financiamento dos partidos e ouvimos o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Fretta Moreira, sobre a possibilidade de doações estrangeiras às agremiações partidárias do Brasil. Por fim, consultamos reportagens que citavam o nome do autor do vídeo, como matérias sobre a operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista de filiação partidária no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e processos judiciais relacionados ao autor.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 14 de dezembro de 2020.

Verificação

Reportagem do The Washington Post

A reportagem que o youtuber faz menção foi um furo do jornal americano publicado em 4 de dezembro com o título (numa tradução livre): “Enquanto a China se aproxima de uma vacina contra o coronavírus, nuvem de suborno paira sobre a farmacêutica Sinovac”. (A leitura da reportagem pode exigir uma assinatura do jornal.)

A reportagem sobre o laboratório chinês não menciona nem sugere envolvimento do governo de São Paulo, da figura de João Doria, o Instituto Butantan ou qualquer processo relativo ao desenvolvimento da Coronavac.

O que o texto relata, com base em documentos de tribunais da China, é que o presidente da Sinovac, Weidong Yin, admitiu ter pago propina a um ex-oficial da agência regulatória de medicamentos chinesa entre 2002 e 2011 para acelerar a aprovação de vacinas no órgão governamental. Os eventos, portanto, são bem anteriores à pandemia de covid-19.

O caso levou à abertura de uma investigação na Securities and Exchange Commission (SEC) – órgão que regula o mercado de capitais americano e é equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira – e no Departamento de Justiça dos EUA. Ao final da apuração, o caso foi encerrado sem que nenhuma responsabilidade ou sanção fosse atribuída à Sinovac.

Enzo ainda afirma que “segundo o Washington Post, [a Sinovac] compra países emergentes e aplica a vacina naquela população antes mesmo de testar na população chinesa, como cobaias humanas”.

Não há, em nenhum momento da reportagem, acusação semelhante. As propinas relatadas foram oferecidas a oficiais chineses.

No vídeo também é alegado que João Doria é bilionário, o que não tem base factual. Nas eleições de 2018, o então candidato a governador declarou um patrimônio de R$180 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sinovac

A companhia biofarmacêutica é a parceira do Instituto Butantan no desenvolvimento da vacina Coronavac. As duas instituições tiveram seu primeiro contato por meio da Rede de Fabricantes de Vacinas dos Países em Desenvolvimento, entidade que apoia o aprimoramento dos processos de produção de empresas de nações emergentes.

Butantan e Sinovac são membros da entidade e eventualmente se encontravam nos eventos e reuniões anuais da aliança, que possui 41 fabricantes associados. A relação ficou mais próxima a partir de agosto do ano passado, quando técnicos do Butantan conheceram uma das fábricas da Sinovac em Pequim, durante missão do governo de São Paulo à China.

A Sinovac teve faturamento em 2019 de 246 milhões de dólares e possui cerca de 900 funcionários. Vende, em média, 20 milhões de doses de seus imunizantes por ano, com 15% a 20% de market share na China.

China e partidos políticos brasileiros

Em um trecho do vídeo verificado, o youtuber afirma que “a China é dona dos 32 partidos que existem hoje [no Brasil], e se você tem alguma dúvida disso, você vive na La La Land”. Não fica claro na fala qual influência a China exerceria para ser “dona” de praticamente todos os partidos no Brasil (segundo o TSE, atualmente há 33 partidos com registro no país), se financeira ou de outra ordem. No entanto, a reportagem do The Washington Post citada como base para o vídeo não fala de doações ou propinas pagas no Brasil ou em outros países pela Sinovac – aborda apenas casos ocorridos na China.

Além disso, partidos políticos no Brasil são proibidos de receber dinheiro de instituições ou governos de outros países. O Art. 17, inciso II da Constituição Federal estabelece a “proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”. A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) também veda o recebimento de recursos de origem estrangeira.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Santa Catarina (OAB-SC), Paulo Fretta Moreira, confirma que a legislação brasileira proíbe o recebimento de valores de organizações estrangeiras.

“Esse tipo de recurso internacional, estrangeiro, não pode financiar partido político. Hoje em dia, o financiamento de partidos é exclusivo dos fundos públicos, o partidário e o fundo eleitoral para as eleições, e doações de pessoas físicas. Então nem pessoas jurídicas, nem organismos internacionais, ONGs, todas essas são fontes vedadas tanto para partidos políticos quanto para candidatos em eleições”, explica.

O autor

Enzo Leonardo Suzin Momenti é um youtuber apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Em seu canal no YouTube, que tinha 194 mil inscritos até 10 de dezembro, ele costuma compartilhar conteúdos a favor do governo Bolsonaro e ataques à imprensa, a governadores e a ministros do STF.

Em maio de 2020, ele foi um dos alvos de buscas na operação da Polícia Federal que fez parte do inquérito das fake news. A investigação do STF apura notícias falsas, ameaças e ataques a ministros da corte e envolveu outros apoiadores de Bolsonaro. O inquérito está sob sigilo e não permite consulta aos despachos e manifestações. Apenas a decisão que autorizou as buscas está disponível até o momento.

Um vídeo em que o âncora do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner, cita o nome do youtuber em uma das reportagens sobre a investigação do STF viralizou nos dias seguintes à operação da PF. Na ocasião, o apresentador se referiu a Enzo como “um defensor da tese de que a Terra, o planeta Terra, é… plano”, fazendo gestos circulares e retos com as mãos. Enzo já publicou vídeos em seu canal defendendo o terraplanismo.

Enzo é filiado ao PSL de São Paulo (SP), conforme o sistema de filiação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, em 2018 ele tentou concorrer a deputado estadual em São Paulo com uma candidatura avulsa, sem filiação partidária. O pedido foi negado pela Justiça Eleitoral, porque a Constituição Federal prevê o vínculo com partido político como uma das condições de elegibilidade.

Em um vídeo do próprio canal publicado em dezembro de 2019, Enzo disse que tinha “intenções de ser candidato à prefeitura” de Campinas, cidade em que estava vivendo na ocasião. No entanto, ele não disputou as eleições municipais de 2020.

Outros processos

Enzo e João Doria já estiveram em lados opostos antes do vídeo divulgado pelo youtuber. O governador de São Paulo moveu um processo judicial de indenização por danos morais contra Enzo em 2018. O político alegou que o youtuber teria o relacionado a atos ilícitos que nunca cometeu, “utilizando-se de narrativa com tom de clandestinidade e sensacionalismo”, segundo um trecho da decisão que consta na ação. Ainda segundo a manifestação da defesa, no vídeo ele usava termos como “mafioso” e “safado” ao se referir ao governador. Em novembro de 2018, o youtuber foi condenado em primeira instância a pagar R$ 50 mil como indenização a Doria.

A defesa de Enzo chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas conseguiu apenas reduzir a indenização para R$ 15 mil. O processo atualmente está em fase de execução da sentença. Segundo a consulta processual do site do TJ-SP, já houve penhora de R$ 1,8 mil localizados pelo sistema bancário da Justiça, transferidos para uma conta vinculada ao processo.

Enzo também foi alvo de uma ação do deputado estadual de São Paulo, Gil Diniz (sem partido), também conhecido como ‘Carteiro Reaça’. Nesse processo, Enzo não apresentou defesa e foi condenado a indenização de R$ 5 mil por danos morais, por ter chamado o parlamentar de “mafioso” e “corrupto” em um vídeo do seu canal do Youtube. No início de dezembro deste ano, o processo também entrou na fase de execução da sentença.

Gil Diniz também apresentou uma queixa de calúnia, injúria e difamação, mas a solicitação foi convertida em um inquérito policial para melhor apuração dos fatos, que ainda segue em andamento.

Além dessas duas ações, Enzo também é alvo de outro processo por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Este é movido por Fernando Pinto (Patriota), que foi candidato a vereador em Resende (RJ) nas eleições municipais de 2020. Ele é irmão de outro youtuber de direita, Diego Rox.

O Comprova tentou fazer contato com Enzo pelo e-mail indicado no canal dele no Youtube. Ele respondeu com um link para um tuíte publicado em 12 de dezembro. Na postagem, ele afirma novamente sem provas que Doria teria mentido sobre a eficácia da vacina da Sinovac e que, por isso, lhe caberia concluir que “é também por ter recebido proprina [sic]”. “Esse [sic] minha opinião como eleitor, não gostou? Me processe.”, diz o trecho final da mensagem.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus.

Ao afirmar sem provas que uma das empresas que desenvolve uma das vacinas contra a covid-19 teria pago propina a um governante brasileiro e que isso poderia ter relação com a autorização para utilização do imunizante no território nacional, o vídeo, que teve 15,6 mil visualizações até o dia 11 de dezembro, pode aumentar a desconfiança da população com a segurança ou eficácia da proteção em desenvolvimento contra o novo coronavírus. Assim, poderia prejudicar a estratégia de imunização após a conclusão das vacinas, que é encarada como a principal forma de pôr fim à pandemia.

Além do vídeo, diversas publicações, a maioria imagens com textos, que circulam desde 7 de dezembro no Facebook, também confundem o conteúdo da reportagem do The Washington Post e sugerem que a denúncia de propina relatada na reportagem tem relação com a CoronaVac, o que é falso.

O mesmo vídeo com as acusações de Enzo contra João Doria foi verificado também pela Aos Fatos e pela Boatos.org.

O Comprova já verificou outros conteúdos que traziam informações falsas sobre a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, como a publicação que sugeria que um laudo descartaria suicídio como causa da morte de um voluntário da CoronaVac, outra que sugeria que o Instituto Butantan não teria informado a morte de um voluntário da vacina chinesa e outra que afirmava que a CoronaVac teria matado voluntários e causado danos neurológicos ou de DNA. Verificações também confirmaram que é falso que Doria tomou vacina chinesa contra a covid-19 e que a parceria para a vacina não foi firmada pelo governador de São Paulo no ano passado.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Foto de Capa: Comprova/Reprodução.