O Presidente do Brasil e a falaciosa ideologia de gênero

“Nós crianças não queremos a ideologia do gênero”

Este foi o pedido de uma criança ao presidente Jair Bolsonaro durante evento de hasteamento da Bandeira Nacional, em Brasília, no dia 12 de maio deste ano.

Após ouvir o pedido, o Presidente da República Jair Bolsonaro declarou:

“Nós sabemos que por 11 a 0 o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei municipal que proibia a ideologia de gênero.  Já pedi ontem para o Major Jorge, nosso ministro (Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência), que providenciasse uma lei federal agora, um projeto, e devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional.”

A criança que aparece no vídeo faz parte um grupo infantil tutelado pelo padre polonês Pedro Stepien, ativista antiaborto que costuma comparecer ao Palácio da Alvorada para fazer pedidos ao presidente, entre eles o fim do aborto, da ideologia de gênero e da lei de alienação parental.

No mesmo dia 12, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto sobre a questão da ideologia de gênero. O texto determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas devem definir o gênero do indivíduo no país.

Em matéria divulgada na Gazeta do Povo dia 17 de maio, Filipe Barros afirmou:

“Gênero e sexo biológicos sempre foram sinônimos. Quando a teoria queer começa a ser formulada e passa a ganhar espaço em especial nas universidades públicas, gênero passa a significar algo diverso do sexo biológico. Acontece que isso é uma mera teoria, não é ciência”, afirma o deputado. De acordo com ele, o principal objetivo do seu projeto é “desfazer a confusão linguística criada propositalmente por grupos radicais.”

A campanha de Jair Bolsonaro e dos seus apoiadores/as contra a noção falaciosa de ideologia de gênero é antiga. Desde o período de eleitoral para a Presidência em 2018, notou-se que esta seria uma pauta importante em seu mandato.

Mas o que é ideologia de gênero?

O termo surgiu pela primeira vez em 1998, na América Latina, na Conferência Episcopal do Peru em documento eclesiástico intitulada “Ideologia de gênero: seus perigos e alcances”. Mas foi no debate do Plano Nacional de Educação (PNE), que dita as diretrizes e metas da educação, sancionado em 2014, que o termo ganhou força.

Na ocasião, as bancadas religiosas afirmaram que as expressões – igualdade, identidade de gênero, orientação sexual e sexualidade nas escolas – valorizavam uma “ideologia de gênero”, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família.

A doutora em Ciências da Religião, Sandra Duarte, esclarece em artigo intitulado Não à ideologia de gênero!” A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira:

Toda a campanha dos setores religiosos conservadores contra a diretriz do PNE deu-se pautada na luta contra o que se classificou como “ideologia de gênero”. Sob o argumento de que gênero constituía uma ameaça contra a família, pois subverteria a sexualidade e a família “natural”, esses setores apostaram fortemente nos sentidos objetivados, portanto dominantes, de sexo e família, para encamparem sua luta contra a discriminação das desigualdades de gênero e de orientação sexual e, não esqueçamos, contra a discriminação das desigualdades étnico-raciais e regionais.”

Desde seu surgimento, a expressão “ideologia de gênero”carrega um sentido pejorativo (negativo, ofensivo). Por meio dela, setores mais conservadores da sociedade protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos relacionados, como sexualidade nas escolas. As pessoas que concordam com o sentido negativo empregado no termo “ideologia de gênero” geralmente temem que, ao falar sobre as questões mencionadas, a escola vá contra os valores da família.

Sobre isto, a doutora Sandra Duarte afirma:

“O modelo de família reivindicado por esses grupos, referido sempre como “modelo natural”, responderia aos objetivos divinos para a criação do ser humano. A família só seria legítima se acompanhasse o modelo homem, mulher e filhos, sendo descartadas outras composições. Para isso, é preciso vigiar o sexo, vigiar os corpos e regular a sexualidade, e um dos meios mais eficazes para isso tem sido o da produção do pânico moral por meio da construção do inimigo: as feministas.”

A expressão “ideologia de gênero” não é admitida no mundo acadêmico. Nas universidades, apenas o termo teoria de gênero é reconhecido, e estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais e não apenas determinações biológicas. Já para segmentos da direita, a “ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.

O Presidente Bolsonaro faz uso frequente do conceito para criticar governos de esquerda e políticas educacionais que estariam, na visão dele, desviando da concepção tradicional cristã de família, comporta por um homem e uma mulher.

Jair Bolsonaro e “Ideologia de Gênero”

Este casamento ganhou força em 2018 por meio de uma fake news amplamente divulgada pelo então candidato à presidência, Jair Bolsonaro.  Em entrevista ao Jornal Nacional, em 28 de agosto de 2018, apresentou o livro –Aparelho Sexual e Cia, da Editora Companhia das Letras, e afirmou categoricamente que a obra fazia parte do material intitulado pejorativamente por ele como “kit gay”, que teria sido distribuído em escolas públicas pelo Ministério da Educação quando Haddad era o ministro da pasta.

Reprodução: Bolsonaro durante entrevista no Jornal Nacional

O livro, porém, nunca fez parte de nenhum kit nem foi comprado pelo MEC (Ministério da Educação) para ser distribuído nas escolas públicas.

Após a entrevista do então candidato, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach, determinou a suspensão de links de sites e mídias sociais com a expressão “kit gay” usados pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) para atacar o candidato do PT, Fernando Haddad.

“Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC… gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político”, concluiu o ministro do TSE.

Apesar da decisão do TSE, pesquisa realizada pela IDEIA Big Data/Avaaz mostrou que 84% dos eleitores de Bolsonaro acreditaram na existência do kit gay, mesmo depois de ter sido esclarecido e publicado que o material era falso, como mostrou o Coletivo Bereia em checagem.

A pesquisadora americana Amy Erica Smith, professora associada de ciência política na Universidade de Iowa e autora do livro Religião e Democracia Brasileira: Mobilizando o Povo de Deus, afirmou que há lideranças evangélicas na política nacional que priorizam duas pautas: “defender interesses institucionais, principalmente a capacidade de evangelizar”, e “combater o que chamam de ideologia de gênero”. 

Desde sua campanha para presidente, Jair Bolsonaro fez da pauta “ideologia de gênero” uma de suas prioridades

No dia 23 de outubro de 2018, cinco dias antes do segundo turno, Bolsonaro afirmou em entrevista para a Rede Gospel de Televisão que se fosse eleito, a “ideologia de gênero” deixaria de existir. Veja a afirmação no minuto 3’40’’ do vídeo.

Em 17 de dezembro de 2018, já eleito presidente, Bolsonaro criticou a “ideologia de gênero” em inauguração do 3º Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: 

“Com o tempo começou a se instituir outras coisas à sociedade, como, por exemplo, a mal fadada ideologia de gênero, dizendo que ninguém nasce homem ou mulher, que isso é uma construção da sociedade. Isso é uma negação a quem é cristão e acredita no ser humano. Ou se nasce homem, ou se nasce mulher.”

No discurso de posse no primeiro dia do ano de 2019, Bolsonaro afirmou:

“Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas.”

Em 20 de março, O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) nomeou uma comissão para fazer uma avaliação ideológica das questões do Enem 2019. O governo federal decidiu criar a comissão com o principal objetivo de expurgar itens que abordassem uma suposta “ideologia de gênero”, termo nunca usado por educadores.

No mês de junho, o Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores), incorporou o mesmo discurso do presidente criando uma guerra na política externa. Em pelo menos duas reuniões, na ONU e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, os diplomatas receberam a instrução de ressaltar aos outros países a visão do governo brasileiro, de que “a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino”.

O desgaste diplomático que isto provocou para o governo brasileiro, colocando-o ao lado das ditaduras mais cruéis do mundo, que promovem as mesmas ideias, levou a processo no STF, conduzindo as lideranças a suavizarem as instruções sobre gênero em nível internacional.

No mês de agosto durante o evento Marcha pra Jesus, na cidade de Brasília, Bolsonaro declarou que “ideologia de gênero” é “coisa do capeta”. 

O presidente vai respeitar a inocência das crianças em sala de aula. Não existe essa conversinha de ideologia de gênero. Isso é coisa do capeta.

O presidente ainda fez críticas às variações de famílias que não são formadas por um casal de homem e mulher.

Se querem que eu acolha isso, apresente uma emenda à Constituição e modifique o artigo 226. Lá está escrito que família é homem e mulher. Mesmo mudando isso, como não dá para emendar a Bíblia, vou continuar acreditando na família tradicional”, afirmou.

Ainda no mês de agosto, em festa do dia dos pais no colégio da filha, Bolsonaro declarou:

“A educação do Brasil, com as exceções de praxe, não vai muito bem Em grande parte, devemos isso a uma ideologia que, ao longo de décadas, foi se aproximando das escolas. O que nós queremos é que os nossos filhos sejam bem instruídos. O trabalho é de tirar e afastar certas ideologias, como a ideologia de gênero, pessoas que estão preocupadas apenas em fazer com que, no futuro, tenhamos militância.”

No início de setembro, em seu Twitter, Bolsonaro determinou que o Ministério da Educação (MEC) elaborasse um projeto de lei contra a “ideologia de gênero” no ensino fundamental. O anúncio não especifica o que seria considerado um conteúdo inadequado.

Em novembro passado, na 1ª Convenção Nacional do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tentou criar mas não obteve sucesso, foram lidos os cinco princípios da nova sigla. No terceiro princípio nota-se o combate à “ideologia de gênero”. Leia na íntegra: 

3º -Defesa da vida, da legítima defesa, da família e da infância: o partido está convicto de que nenhum progresso seria obtido sem a defesa da vida humana, desde a concepção. A vida é o primeiro dos efeitos, sem vida, não há mais o que defender, pois a morte já terá encerrado a possibilidade de qualquer outro direito. Todas as propostas do partido relacionadas à saúde deverão ter como norte a defesa da vida humana, em todas as suas fases. (…) A Aliança pelo Brasil defende também o valor da maternidade como um dos fundamentos da sociedade, para que todas as mulheres gestantes e mães tenham condições dignas de vida, de gestação e criação de seus filhos. Outrossim, o partido se compromete a lutar incansavelmente até que todos os brasileiros tenham o direito de possuir e portar armas para sua defesa e a dos seus. (…) Defesa da família como núcleo fundamental da sociedade. (…) Combaterá a pedofilia e o tráfico de crianças. (…) Combaterá ainda a erotização da infância e a ideologia de gênero. (…) tirar o Brasil dos índices de analfabetismo. 

Ainda em 2019, no último dia do ano, Bolsonaro postou em seu Twitter que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) incluía a “nefasta ideologia de gênero e o aborto”.

Em 2020, a luta contra a falaciosa “ideologia de gênero” continua. Em  12 de janeiro de 2020, Bolsonaro postou em seu Twitter um vídeo do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no qual defende a distribuição de livros didáticos para estudantes da escolas públicas. Ele destaca, contudo, que o material não deve ter “ideologia”. 

É para ensinar a ler, escrever, ciências, matemática, não é para doutrinar.”

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país.”

Em entrevista ao Nexo, a pedagoga e educadora sexual Caroline Arcari, , especialista em Educação Sexual pelo Centro de Sexologia de Brasília e mestre em Educação Sexual pela Unesp, afirmou: 

“A visão distorcida sobre a educação sexual virou pauta política conservadora, e as notícias falsas infelizmente contribuem para a reprodução do mito de que ela erotiza as crianças e facilita o acesso de abusadores aos seus corpos. Políticos que vociferam contra a educação sexual sem fundamentação científica alguma, pautados na mentira e na polêmica, estão prestando um enorme desserviço à proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.”

Bereia conversou com Valéria Vilhena, coordenadora nacional da EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero, sobre as consequências da narrativa conservadora do governo Bolsonaro sobre  “ideologia de gênero”. Vilhena afirma que nunca existiu uma “ideologia de gênero”.

“Essa narrativa foi construída para se opor aos direitos da mulher e da população LGBT. Eles constroem esse discurso para mais uma vez se posicionarem e reforçarem a negação da dignidade humana. Essa é a questão. Porque não existe uma “ideologia de gênero” – algo que se referem como uma “crença”, uma crença que se impõe para destruir a família. 

Na verdade, não existe e nunca existiu uma ideologia de gênero. O que há é a construção de uma narrativa se utilizando do conceito “gênero” que vem dos estudos de gênero, mas que não tem nada a ver com o que dizem. É muito interessante como eles constroem algo em cima do inexistente. Para pensar o que seria “ideologia de gênero”, primeiro teríamos que pensar sobre o que é gênero. E gênero está especialmente ligado aos estudos das construções e dos papéis sociais, que são imbuídos e intencionalmente definidos ou pré-definidos para homens e mulheres. Não sendo papéis sociais soltos, desconectados de um sistema político-econômico. Se separados, criam mais estereótipos, binarismos. Gênero, ou categoria de gênero, está ligado a relações de poder, e é por isso que não pode estar deslocado das políticas estruturantes do nosso sistema econômico.             

O governo Bolsonaro construiu uma narrativa que foi muito bem desenvolvida no sentido de confundir a população, que ganhou bastante força nas últimas eleições por meio de fake news, mas que na realidade é mais uma forma de reproduzir e reforçar a negação de direitos e da dignidade humana para mulheres e populações LGBT.”

Bereia conclui que o modo como o Presidente Jair Bolsonaro trata a temática “ideologia de gênero” corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.

Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+. 

Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.   

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação.

***

Referências de Checagem:

Youtube: Palácio da Alvorada – 12/05/2020 – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f9iE_y-CqBc

BEM PARANÁ – Supremo veta projeto de escola sem partido e ideologia de gênero. Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticia/supremo-veta-projeto-de-escola-sem-partido-e-ideologia-de-genero#.XsRbX8_QiUk

CGN – Bolsonaro promete a apoiadores projeto sobre ideologia de gênero ‘com urgência’. Disponível em: https://cgn.inf.br/noticia/bolsonaro-promete-a-apoiadores-projeto-sobre-ideologia-de-genero-com-urgencia

Câmara Legislativa – PL 2578/2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2252276

Gazeta do Povo – Bolsonaro quer lei contra ideologia de gênero. E não é o único. Veja como está a batalha no Congresso. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ideologia-de-genero-lei-bolsonaro-congresso/

Agência Câmara de Notícias – Educação debate aplicação da ideologia de gênero e orientação sexual no PNE. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/474973-educacao-debate-aplicacao-da-ideologia-de-genero-e-orientacao-sexual-no-pne/

Portal Metodista de Periódicos Científicos e Acadêmicos: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ER/article/view/5454/4485

Politize – O QUE É IDEOLOGIA GÊNERO (E POR QUE FALAM TANTO DELA)? Disponível em: https://www.politize.com.br/ideologia-de-genero-questao-de-genero/

Globoplay – Jornal Nacional entrevista Jair Bolsonaro. Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/6980200/

Tribunal Superior Eleitoral – Facebook e YouTube têm 48h para retirar do ar vídeos com inverdades sobre livro de educação sexual. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/facebook-e-youtube-tem-48-horas-para-retirar-do-ar-videos-com-inverdades-sobre-livro-de-educacao-sexual

Congresso em Foco – Pesquisa mostra que 84% dos eleitores de Bolsonaro acreditam no kit gay. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/pesquisa-mostra-que-84-dos-eleitores-de-bolsonaro-acreditam-no-kit-gay/

Dom Total -‘Ideologia de gênero’ é o que mais mobiliza eleitor evangélico. Disponível em: https://domtotal.com/noticia/1303446/2018/10/ideologia-de-genero-e-o-que-mais-mobiliza-eleitor-evangelico/

Youtube: #ELEIÇÕES2018: Entrevista Jair Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=9yPSxQiJRLw

Poder360 – Bolsonaro critica ‘ideologia de gênero’ em inauguração de colégio militar. Disponível em: https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-critica-ideologia-de-genero-em-inauguracao-de-colegio-militar/

Gov.Br – Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a cerimônia de Posse do Presidente do BNDES, Gustavo Henrique Moreira Montezano – Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos/2019/discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-durante-a-cerimonia-de-posse-do-presidente-do-bndes-gustavo-henrique-moreira-montezano-palacio-do-planalto

Folha Pe – Governo Bolsonaro cria comissão para fazer análise ideológica de questões do Enem. Disponível em : https://www.folhape.com.br/politica/politica/educacao/2019/03/20/NWS,99436,7,1307,POLITICA,2193-GOVERNO-BOLSONARO-CRIA-COMISSAO-PARA-FAZER-ANALISE-IDEOLOGICA-QUESTOES-ENEM.aspx

Poder 360 – Itamaraty orienta diplomatas a frisar que gênero é apenas sexo biológico – Disponível em : https://www.poder360.com.br/governo/itamaraty-orienta-diplomatas-a-tratar-genero-apenas-por-sexo-biologico/

El país – Opinião – Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/07/18/opinion/1563485645_650175.html

UOL – STF intima Itamaraty a fornecer documentos sobre gênero, mulher e LGBT. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2019/10/30/stf-intima-itamaraty-a-fornecer-documentos-sobre-genero-mulher-e-lgbt.htm

UOL – Desgastado, Itamaraty suaviza instruções sobre gênero. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2019/10/31/desgastado-itamaraty-suaviza-instrucoes-sobre-genero.htm

Folha de S.Paulo – Ideologia de gênero é coisa do capeta, diz Bolsonaro na Marcha para Jesus – Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/ideologia-de-genero-e-coisa-do-capeta-diz-bolsonaro-na-marcha-para-jesus.shtml

O Tempo – Ideologia de Gênero é coisa do capeta Disponível em: https://www.otempo.com.br/politica/ideologia-de-genero-e-coisa-do-capeta-diz-bolsonaro-na-marcha-para-jesus-1.2220733

Folha de S. Paulo – Escola de Filha de Bolsonaro ataca ideologia de gênero e admite problemas na educação Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/08/em-escola-de-filha-bolsonaro-ataca-ideologia-de-genero-e-admite-problemas-na-educacao.shtml

Twitter Jair Bolsonarohttps://twitter.com/jairbolsonaro/status/1168873702668345345

Exame – Bolsonaro e Doria se manifestam contra “ideologia de gênero” nas escolas Disponível em: https://exame.com/brasil/bolsonaro-diz-preparar-pl-que-proibe-ideologia-de-genero-em-escolas/

Gaucha Zh -Respeito a Deus combate a ideologia de gênero e defesa da vida os princípios do novo partido. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/11/respeito-a-deus-combate-a-ideologia-de-genero-e-defesa-da-vida-os-principios-do-novo-partido-de-bolsonaro-ck38vs5bg03jo01ph13svdht2.html

Twitter Jair Bolsonarohttps://twitter.com/jairbolsonaro/status/1212069238271291392

Twitter Jair Bolsonaro https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1216360175566774273

UNESCO – Unesco defende educação sexual e de genero nas escolas para prevenir violência contra mulheres Disponível em: https://nacoesunidas.org/unesco-defende-educacao-sexual-e-de-genero-nas-escolas-para-prevenir-violencia-contra-mulheres/

Nexo – O debate sobre educação sexual no Brasil Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/02/10/O-debate-sobre-educação-sexual-no-Brasil.-E-por-que-abordá-la-nas-escolas

Aos Fatos – Sobre Ideologia de Gênero Disponível em: https://www.aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/

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