Durante a última semana de eleições, panfletos alarmantes e sensacionalistas foram distribuídos em diversos bairros do Rio de Janeiro, atribuídos a candidatos com identidade religiosa. Um desses materiais, enviado ao Bereia por leitor, intitulado “Estamos vivendo o tempo dificílimo”, circula na cidade e afirma que todos os partidos de esquerda apoiam a ideologia de gênero, a liberação das drogas e o aborto.
Imagem: Reprodução do planfleto impresso
A mensagem afirma explicitamente, sem qualquer base factual, que “todos os candidatos de esquerda” querem erotizar crianças e deslegitimar a autoridade dos pais na educação. O apelo final incentiva que se vote no pastor e cantor da Assembleia de Deus, candidato a vereador, Waguinho (PL).
Este apelo reflete as falsidades e enganos frequentemente veiculados em publicações políticas alarmantes, que associam a defesa da justiça de gênero e a educação sexual a ameaças à família tradicional e à moralidade cristã. Este tema também foi utilizado nas campanhas eleitorais municipal de 2020 e estadual-nacional de 2022 para convencer eleitores por meio do pânico, como Bereia checou, pois são objeto de verificação recorrente. Todas as checagens foram identificadas como falsas e enganosas.
Bereia já publicou que “ideologia de gênero” é um tema amplamente explorado em períodos eleitorais, especialmente em espaços digitais religiosos. O termo surgiu no contexto católico e foi adotado também por grupos evangélicos, com o intuito de deslegitimar a discussão científica sobre identidade de gênero e justiça de gênero.
O termo é falsamente apresentado como uma estratégia marxista, de grupos de esquerda, supostamente destinada a destruir a “família tradicional” por meio de “escolha do sexo que se deseja” e de uma educação sexual que levaria à depravação, homossexualidade e defesa do aborto e da pedofilia. Tal discurso gera pânico e medo entre os grupos religiosos.
Junto com este tema também é utilizado o pânico em torno da liberação tanto do aborto e das drogas, que também são frequentes objetos de checagem do Bereia. Todas as matérias mostram distorção das abordagens destes temas por lideranças religiosas, com omissão de informações e invenção de outras sobre o que se discute publicamente em torno deles.
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Bereia afirma que os panfletos distribuídos pelo candidato a vereador Waguinho (PL, Rio de Janeiro), intitulados “Estamos vivendo um tempo dificílimo” contêm conteúdo falso. O candidato, que é pastor e cantor da Assembleia de Deus, usa temas sensíveis como “ideologia de gênero” e as discussões em torno de drogas e do aborto para convencer eleitores que “todos os candidatos de esquerda” ameaçam crianças e seus pais. Waguinho faz campanha com conteúdo negativo contra outras candidaturas, sem oferecer qualquer referência que o justifique.
Essa estratégia de disseminação de desinformação busca gerar pânico moral e repulsa a opositores entre os eleitores, semelhantemente ao que foi observado em campanhas de pleitos anteriores. Por isso, é crucial que os eleitores desconfiem de candidatos que atuam com conteúdo negativo e não com propostas verifiquem a veracidade das informações antes de repercuti-las, a fim de evitar a propagação de discursos falsos.
Bereia participa da campanha Bote Fé no Voto. Votar é um direito que alerta sobre este tipo de má-fé nas eleições. Saiba mais.
*Matéria atualizada em 20/09 para acréscimo de informações.
Circula em mídias sociais, chamada para matéria publicada pelo site de notícias Brasil 247 intitulada “Lula sugere envolvimento de bolsonaristas como Malafaia em incêndios criminosos”, com o subtítulo: “O presidente recordou uma declaração do pastor, que usou as redes sociais para convocar bolsonaristas para um ato em São Paulo”.
Imagem: reprodução/Brasil 247
A matéria se baseou em discurso do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, proferido durante reunião realizada no Palácio do Planalto, em 17 de setembro passado, para tratar, de forma emergencial, sobre a escalada da crise com os incêndios e queimadas florestais em várias regiões do país.
A reunião, convocada por Lula, contou com os representantes dos Três Poderes da República: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o procurador-geral da República Paulo Gonet, e ministros do governo.
Ao noticiar sobre o discurso de Lula, que abordou as investigações sobre o caráter criminoso dos incêndios, a matéria do Brasil 247 afirma:
“o presidente Lula sinalizou que o pastor bolsonarista Silas Malafaia pode ter envolvimento com os incêndios no Brasil. ‘Uma pessoa muito importante na convocação do ato de 7 de setembro na Paulista disse que ‘O Brasil vai pegar fogo’, afirmou o chefe de Estado. A declaração do religioso ocorreu em agosto, quando ele usou as redes sociais, para convocando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) a um protesto marcado para o dia 7 de setembro. A Polícia Federal abriu 52 inquéritos, com o objetivo de apurar os motivos dos incêndios no país”.
O site ilustrou a matéria com uma reprodução de postagem do pastor líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia no X/Twitter, de agosto passado, que convocava para um protesto de rua, em 7 de setembro, na Avenida Paulista (cidade de São Paulo), em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e em protesto contra ações do Supremo Tribunal Federal em torno dos ataques ao Estado Democrático de Direito iniciados no governo do capitão do Exército. Com o bordão “Vai pegar fogo!” o líder religioso incentivou a participação dos seus seguidores na manifestação bolsonarista.
Imagem: reprodução/Brasil 247
Outras mídias jornalísticas também noticiaram a reunião e o discurso de Lula, porém, mantiveram a expressão usada pelo presidente, “Uma pessoa muito importante na convocação do ato de 7 de setembro na Paulista disse que ‘O Brasil vai pegar fogo’”, sem menção ao nome do pastor assembleiano.
Imagem: reprodução/Metrópoles
A suspeita infundada sobre a fala de Silas Malafaia
Os incêndios e queimadas florestais que atingem o Brasil de forma dramática neste 2024, começaram a ser observados de forma emergencial pelo poder público a partir do final de agosto passado. Propagadores de desinformação logo se aproveitaram da calamidade para espalhar conteúdo alarmante. Bereia checou, no início deste mês que líderes políticos e religiosos postaram várias publicações enganosas com questionamentos, sem evidências, da atuação do governo federal no controle dos incêndios e com atribuição de responsabilidade pelos focos de fogo a grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Nesta semana o assunto volta às redes com a fala do presidente Lula, que não mencionou o pastor mas, de fato, aludiu à fala do líder assembleiano divulgada em agosto passado, como Bereia verificou ao acessar a gravação do discurso, disponível no canal do Youtube Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. No minuto 8:38, o presidente comenta sobre as suspeitas de crime na promoção dos incêndios e afirma:
[Pode ser] pela realização da COP 30 aqui no Brasil, ou pela performance que o Brasil tem na discussão ambiental no mundo inteiro, talvez uma parte disto seja por interesses políticos. A gente não sabe, não pode acusar, mas que há suspeita há. É importante eu não deixar de dizer para vocês que uma pessoa muito importante na convocação do ato da avenida Paulista utilizou a palavra “Vamos botar fogo no Brasil” ou “O Brasil vai pegar fogo” uma coisa mais ou menos assim. Isto tem na internet, algumas coisas, vocês podem ver. O dado concreto é que a mim parecem muita anormalidade…
A pesquisa do Bereia confirma que não há qualquer base factual para se afirmar que o uso da frase “O Brasil vai pegar fogo”, pelo pastor Silas Malafaia, na convocação para a manifestação de rua em 7 de setembro, tenha relação com os incêndios e queimadas florestais. Portanto, a fala do presidente Lula é baseada em imprecisões, o que caracteriza desinformação.
Da mesma forma o site Brasil 247, ao noticiar a reunião e o discurso no Palácio do Planalto, não só reproduz a imprecisão, sem apuração que apresente elementos que corroborem a afirmação do presidente. O site de notícias expõe o nome do pastor Silas Malafaia no título e no corpo da matéria, e coloca na boca do presidente da República a pronúncia que ele optou por não fazer, o que amplifica a desinformação.
O uso da imagem do fogo entre cristãos
Silas Malafaia é amplamente destacado em sua presença pública pelo alinhamento recente com políticos e políticas do extremismo de direita, por ter se tornado uma espécie de conselheiro e defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro, pela verbalização violenta e autoritária, que angaria seguidores e opositores por conta do discurso ancorado em polêmicas, conforme mostram estudos acadêmicos. Nesse sentido, o pastor líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo ganha visibilidade frequente nas mídias de notícias e chega a ser alçado em alguns espaços como porta-voz dos evangélicos, o que é falso, pois evangélicos, na diversidade que marca o segmento, não têm representantes.
Bereia avalia ser relevante, neste contexto, a informação de que o pastor Malafaia não é o único líder religioso que usa a imagem do “fogo” para captar a atenção de seguidores. Por isso, é importante garantir que para se relacionar o uso desta imagem com o incentivo a um crime incendiário, é preciso reunir evidências para não se cometer injustiças em nome de uma oposição política.
Para os cristãos de uma forma geral, o fogo é um símbolo importante. De acordo com o arcebispo católico de Passo Fundo (RS) Dom Rodolfo Luis Weber, em artigo pastoral, “o fogo representa o poder da fé, a transformação, o desejo e a purificação”. A imagem do fogo está relacionada a muitos episódios na tradição da Bíblia, entre eles, o mais destacado, a “descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus”, após a assunção dele aos céus, durante a festa judaica de Pentecostes.
Conforme narrado no livro de Atos dos Apóstolos, capítulo 2, vieram sobre aquelas pessoas presentes à festa, em Jerusalém, “línguas como de fogo”. Nesse sentido, o fogo passou a ser atribuído entre cristãos como símbolo de força, coragem, poder da fé, e os fez saírem de si mesmos, das fronteiras culturais e étnicas para anunciarem o Evangelho ao mundo.
É comum o uso da palavra fogo nos hinos e nas canções evangélicos, mas para os crentes pentecostais, cuja doutrina é ancorada na leitura da experiência relatada na Bíblia, em Atos 2, é ainda muito mais presente. É comum o jargão pentecostal “sapato de fogo”, ou “reteté”, para as participações espontâneas “inflamadas”, emotivas, nos cultos e rituais com expressões em “línguas estranhas”, chamadas profecias (práticas de proferir publicamente palavras em nome de Deus nas comunidades religiosas pentecostais).
Repetidas vezes nos cultos evangélicos os momentos musicais têm cânticos como: “Deus de fogo, Deus de fogo que abriu o mar vermelho. Deus de fogo, Deus de fogo que não deixa ninguém tocar no fio do teu cabelo…” (grupo Águas Purificadas/Gospel Music Brasil); “Acende o Fogo em Mim” (David Quinlan); “Acende o fogo em meu coração eu não resistirei, eu quero mais de ti, Deus” (Nívea Soares), entre outras centenas de canções repetidas nos cultos pentecostais brasileiros.
“Fogo Divino” é um hino da tradicional “Harpa Cristã”, o hinário oficial da igreja Assembleia de Deus. Um dos seus versos diz: “Fogo divino, clamamos por ti; Vem lá do alto, vem, desce aqui; Ó vem despertar-nos com teu fulgor; Vem inflamar-nos com teu calor. Desce do alto, bendito fogo, Desce poder celestial! Desce do alto, bendito fogo, Vem, chama pentecostal!”.
Outro exemplo do uso da imagem simbólica do fogo está no tradicional hinário utilizado pela Igreja Batista, que pertence à Convenção Batista Brasileira, o “Cantor Cristão”. O segundo verso do hino “Avivamento” diz: “Aviva-nos, Senhor! Eis nossa petição. Ateia o fogo do alto céu em cada coração!”.
A imagem do fogo também é usada em eventos religiosos. O grupo de jovens da Igreja Batista Deus é Fiel, na cidade de Sete Lagoas (MG), tem divulgado nas redes digitais uma conferência para 14 a 16 de novembro próximo, com o título “Incendiários”.
Fonte: Site Incendiários.com.br
No site da conferência, os jovens são convidados com chamadas como esta: “Seja um incendiário! Deus não colocou este fogo em nós para que queimássemos apenas, Ele quer espalhar este fogo através de nós. No Reino de Deus não é possível ser um incendiário sem estar incendiado.”
Imagem: reprodução/Instagram
Uma conferência evangélica com este tema não é nova. Em 2023, foi realizado evento com o mesmo nome sob a liderança da Batista do Brasil Church, em Barreiros (BA).
Imagem: reprodução/Instagram
Palavra “fogo” é usada como expressão popular
Ainda é preciso considerar que o termo “fogo” é usado popularmente com muitos diferentes sentidos:
para classificar uma situação positiva ou negativa ou mesmo estimular a atenção a ela, bastante usada em canções (“Isto vai pegar fogo”).
para classificar pessoa de qualquer idade inflamada, agitada, que cria confusão (Fulano é fogo!)
E muitas outras expressões como: fogo de palha, fogo no cabaré, ver o circo pegar fogo, entre tantas.
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Bereia classifica como imprecisa a fala do presidente Lula e a matéria publicada pelo site Brasil 247 que explicita suspeitas sobre a fala do pastor Silas Malafaia, em vídeo para convocação para a manifestação de rua, em 7 de setembro passado, na Avenida Paulista, como incentivo a incêndios florestais criminosos.
A pesquisa do Bereia confirma que não há qualquer base factual para se afirmar que o uso da frase “O Brasil vai pegar fogo”, pelo pastor Malafaia tenha relação com os incêndios e queimadas florestais. Como Bereia pesquisou, o que existe de forma intensa é o uso da imagem do fogo como símbolo comum no discurso evangélico, especialmente entre pentecostais e pode ter sido usada pelo pastor dentro deste contexto.
Após a aprovação do pedido de urgência na tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n.º 1.904/2024, apelidado de PL do Aborto, protestos contrários nas mídias sociais se estenderam às ruas do país. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Manaus e pelo menos outras 12 cidades registraram atos entre os dias 13 e 23 de junho, nos quais manifestantes se reuniram para exigir o arquivamento do projeto.
A proposta, de autoria inicial do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 33 parlamentares, equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio e propõe aumentar a pena máxima para até 20 anos de prisão para os responsáveis pelo procedimento.
Em resposta à pressão popular manifestada nos protestos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, em 18 de junho, um recuo na tramitação do projeto. Junto ao Colégio de Líderes, Lira informou que o projeto será analisado no segundo semestre do ano por uma “comissão colaborativa”. O objetivo é abordar o assunto por meio de um debate abrangente, permitindo a participação de todas as forças políticas e sociais, visando maior transparência e precisão na análise do tema. As nomeações para esta comissão, encarregada de debater o texto, começarão em agosto. “O Colégio de Líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento”, informou o presidente da Câmara.
O colunista da UOL José Roberto Toledo afirmou, em artigo, que o PL 1.904 resultou em um custo de R$ 4,5 bilhões para o governo federal. De acordo com o colunista, a estratégia de escolha do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, ao resgatar um projeto controverso dentre os arquivados, teve consequências inesperadas e danosas para sua imagem pública. Apesar disso, ressalta Toledo, Lira alcançou um de seus objetivos ao pressionar o governo a liberar rapidamente R$ três bilhões de reais em emendas nos últimos dias de junho. Ele ainda menciona que Lira pode promover seu candidato à presidência da Casa, uma vez que conseguiu a liberação de emendas que não estavam garantidas.
Outro elemento politico, como Bereia já informou, na parte 1 desta matéria, é que uma das reações dos autores do PL 1904 aos protestos nas ruas foi reforçar a proposta com a agregação de novos nomes como proponentes. Eles são agora 55.
Reações da sociedade civil
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, em 17 de junho, o parecer técnico-jurídico da Comissão, criada pelo órgão, por meio da Portaria 223/2024.
O documento, apresentado e votado por 81 conselheiros federais, declara que o PL 1.904/2024 é inconstitucional, ou seja, contraria as regras e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição. O presidente nacional da OAB Beto Simonetti, explicou que a decisão da Ordem não considerou discussões sobre crenças religiosas ou opiniões políticas. Ele enfatizou que o parecer é puramente técnico, baseado apenas no aspecto legal e jurídico.
O documento afirma que, ao tratar o aborto como homicídio, mesmo em situações permitidas por lei, o texto desrespeita princípios constitucionais essenciais, como a dignidade da pessoa, a unidade familiar e o interesse superior da criança. Os conselheiros classificaram o texto do PL 1.904/2024 como grosseiro, desconexo da realidade, punitivo, depreciativo, sem empatia e humanidade, cruel, e indubitavelmente inconstitucional.
O projeto, segundo o parecer, ao equiparar as penas do aborto às de homicidio, “denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo”.
Além disso, o parecer constata “que a criminalização do aborto, após as 22 semanas de gestação, nos casos excluídos atualmente pela legislação, incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas.”
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Igreja Católica)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou apoio ao PL 1.904/2024, em nota divulgada em 14 de junho. No texto, a entidade reafirmou posicionamento em defesa da vida desde a concepção até a morte natural. A CNBB argumenta que a partir das 22 semanas de gestação, muitos fetos têm condições de sobreviver fora do útero, questionando assim a necessidade do aborto nesse estágio.
Além disso, a liderança dos bispos católicos ressalta que o aborto pode causar sofrimento físico, mental e espitirual à gestante, alertando que não é uma solução ideal, mesmo em casos de estupro. A CNBB pede punições mais severas para os agressores sexuais e afirma aguardar a tramitação de outros projetos de lei que garantam os direitos do nascituro e da gestante.
Coletivo Padres da Caminhada (Igreja Católica)
O coletivo Padres da Caminhada, que reúne mais de 460 membros do clero católico, inclusive diáconos, padres e bispos, divulgou um manifesto com críticas veementes ao PL 1.904/2024. Os signatários do documento expressam forte oposição ao projeto, e afirmam que embora sejam contrários ao aborto, a proposta é uma forma de punição às vítimas de estupro e abusos, aolhes impor penas mais severar que as aplicadas aos próprios agressores.
O manifesto destaca a preocupação com as consequências sociais da criminalização do aborto, especialmente em mulheres em situação de vulnerabilidade. Com citações de figuras religiosas e jurídicas, como o bispo emérito de Blumenau Dom Angélico Sândalo Bernardino, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o texto argumenta que a criminalização não reduz o número de abortos, apenas torna o procedimento mais arriscado.
O coletivo apela para que os legisladores considerem a complexidade do tema e busquem soluções baseadas nos princípios cristãos, como a solidariedade e compaixão, em vez de leis punitivas. O texto enfatiza que criminalizar uma mulher vítima de estupro equivale a uma nova forma de violência contra ela.
Manifesto da Frente de Mulheres de Fé (Evangélicas e católicas)
O grupo de mulheres cristãs, que conta com mais de 150 líderes religiosas, incluindo pastoras, bispas e teólogas de diversas denominações, intitulado “Frente de Mulheres de Fé“, divulgou, em 19 de junho, um manifesto veementemente contrário ao teor do PL 1.904/2024. As religiosas denunciam o projeto de lei como uma forma de “legalização do ódio contra mulheres” e pedem seu arquivamento imediato.
O manifesto argumenta que o PL não defende a vida do não nascido, mas sim criminaliza injustamente mulheres e meninas, principalmente as mais vulneráveis. Também critica as “alianças patriarcais entre religião e partidos políticos”, acusando-as de negociar direitos das mulheres em troca de votos. As mulheres reconhecen os casos de abuso sexual dentro das próprias instituições religiosas e exigem rigorosas investigações.
As líderes religiosas destacam os dados sobre gravidez infantil resultante do crime de estupro no Brasil e defendem a laicidade do Estado como princípio inegociável. O grupo pede ainda que o governo reavalie convênios com hospitais no SUS que se recusem a realizar procedimentos contraceptivos com base em dogmas religiosos.
Desinformação em espaços digitais religiosos
A aceleração da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024 na Câmara dos Deputados desencadeou uma onda de comentários e postagens nas mídias sociais, muitos deles com base em desinformação. Bereia recebeu de leitores um vídeo que circula no Instagram que exemplifica essa tendência. O conteúdo apresenta um trecho da gravação de um podcast, gravado em 2023, com o procurador-geral de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Henrique de Cunha Lima, conhecido nos círculos católicos como um ex-evangélico da Assembleia de Deus, convertido.
Imagem: Reprodução Youtube
No vídeo, datado de março de 2023, Lima faz declarações imprecisas sobre o procedimentos de aborto: “Uma injeção de cloreto de potássio que o médico introduz na barriga da gestante e alcança o coração do bebê. Essa agulha penetra no coração do bebê. E quando o cloreto de potássio é injetado na criança e alcança o coração dela, o efeito disso é parar o coração da criança, a criança tem uma parada cardíaca instantânea, e então, óbvio, ela vem a óbito, e se ela for muito grande ela é removida aos pedaços”.
Esta não é a primeira vez que o procurador-geral de contas do TCE-RJ profere discursos controversos sobre o tema. Em 2020, Lima gravou um vídeo no qual pede a revogação do artigo 128 do Código Penal, que permite o aborto nos casos de estupro e de risco à vida da gestante.
Essa manifestação ocorreu após o caso, amplamente noticiado, de uma criança capixaba, de dez anos de idade, que engravidou após quatro anos de abuso por um familiar. Nesse caso, foi concedido o direito ao aborto legal, por se tratar tanto estupro de vunerável quanto por oferecer riscos à gestante, já que o corpo de uma criança não está desenvolvido o suficiente para suportar uma gravidez.
Imagem: reprodução Facebook
Ao procurar o serviço de para saúde para realizar o procedimento legal, a menina teve a identidade revelada para ativistas contrários ao aborto, com ajuda da então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves. Na ocasião, Henrique Lima afirmou que a decisão monocrática de um médico de “enfiar uma agulha no coração do nascituro” é um absurdo e que esse tipo de “pena de morte” demonstra o “holocausto silencioso” que está ocorrendo.
Bereia apurou que a interrupção da gravidez após a 20ª semana de gestação requer procedimentos específicos. Sem esses, não é possível ocorrer o aborto, pois em outro caso, trata-se de parto prematuro. Em contraste com as declarações do procurador católico, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o aborto um procedimento de saúde seguro e descomplicado quando realizado adequadamente. Segundo a OMS, “as complicações são raras tanto com o aborto farmacológico como no cirúrgico, quando os abortos são seguros – o que significa que são realizados utilizando um método recomendado pela OMS, adequado à idade gestacional, e por alguém com as competências necessárias”.
Desinformação no Legislativo Federal
Uma audiência no Senado Federal, realizada em 17 de junho, para defender a aprovação do PL 1.904/2024, foi marcada por discursos com forte teor religioso e informações distorcidas.
A audiência foi convocada e presidida pelo senador de identidade religiosa espírita Eduardo Girão (Novo-CE), que se declarou defensor da “vida desde o momento da concepção”. Durante o evento, os parlamentares presentes fizeram uma série de afirmações falsas sobre o projeto, entre elas a de que o texto não pune menores de idade, ênfase das reações da sociedade civil, na defesa das meninas estupradas, que têm o direito ao aborto concedido desde 1940. Na verdade qualquer menor de idade, se criminalizado, está sujeito a medidas socioeducativas. No caso das meninas, segundo a proposta do PL 1.940, serão criminalizadas por ato infracional análogo a crime.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) e a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), da mesma maneira que outros participantes, também acusaram a “grande mídia” de manipulação, por noticiar que a proposta prevê penas maiores para as vítimas de estupro do que para estupradores. A crítica não procede, já que o projeto equipara o aborto ao crime de homicídio, cuja pena (6 a 20 anos) é superior à do estupro (6 a 10 anos), como Bereia já descreveu na parte 1 desta matéria.
Imagem: Instagram / Reprodução: Agência Lupa
Observou-se que o princípio constitucional da laicidade do Estado foi desrespeitado pelos parlamentares durante a audiência, com seguidas menções religiosas como argumento para a nova legislação defendida. Logo na abertura, o senador Girão invocou o “Deus Criador da vida” e, assim como outros participantes, citou passagens bíblicas.
A médica endocrinologista Annelise Mota de Alencar Meneguesso, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) da Paraíba, participou como convidada e citou o Antigo Testamento da Bíblia para apoiar sua posição antiaborto. Essa abordagem foi exposta pela médica, após ela expressar que iria se dedicar aos ” aspectos históricos do aborto”.
Durante as mais de sete horas de discussões, a audiência no Senado, teve 15 dos 17 convidados em posicionamento contrário ao aborto legal, entre eles parlamentares, médicos e representantes religiosos, que desprezaram, nas discussões, a defesa do direitos das mulheres e das crianças. O senador Eduardo Girão chegou a insinuar que mulheres poderiam falsificar alegações de estupro para conseguir um aborto, ao ressaltar que “o que acontece hoje no Brasil é que basta a mulher dizer que foi estuprada, e ela pode não necessariamente estar dizendo a verdade, para a consumação do aborto”.
Girão repetiu o mesmo argumento proferido pelo presidente e pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, em vídeo divulgado nas redes em 15 de junho. Além de acusar mulheres de, supostamente, falsificarem notificações de estupro para terem acesso ao aborto legal, Malafaia parabenizou os deputados Sóstenes Cavalcante e Arthur Lira pela autoria e aprovação de urgência para o PL 1.904/2024. O pastor também culpou “a esquerda”, o presidente da República e a Rede Globo de TV de protegerem assediadores sexuais, desinformação que também foi reproduzida na audiência do Senado Federal.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo participou da audiência no Senado, com posicionamento a favor do PL 1.904/2024. O médico afirmou que “a autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas”. A submissão do PL ocorreu em reação à suspensão de uma Resolução do CFM antiaborto legal pelo Superior Tribunal Federal (STF), como Bereia já tratou na parte 1 desta matéria.
As declarações de Gallo no Senado e a posição do CFM são criticadas por profissionais da saúde. A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) afirmou que o conselho está excedendo suas competências e classificou como “lamentável” a atuação da entidade. Em abril passado, a ABMMD publicou o “Muda CFM”, manifesto que critica as últimas gestões do CFM, por endossar “medidas distanciadas da evidências científicas”.
Para reforçar estas iniciativas, deputados do do Partido Liberal (PL), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, enviaram, aos presidentes da Câmara e do Senado, uma moção de apoio ao PL 1.904/2024
Qual será o percurso do PL 1904 no Congresso Nacional?
Caso o PL 1904 seja levado ao plenário da Câmara e aprovado pelos deputados federais, será enviado ao Senado para análise. Se os senadores fizerem alterações na proposta antes de aprová-la, o texto precisará retornar para nova análise na Câmara dos Deputados.
Se o Senado aprovar o projeto sem mudanças, ele seguirá para a sanção do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula pode sancionar o projeto como está, vetar partes dele ou vetar o projeto inteiro. Se houver vetos de Lula, o projeto volta para o Congresso, que pode concordar com os vetos em nova votação ou rejeitá-los e promulgar a nova lei.
Movimentos de mulheres, com apoio de outros segmentos da sociedade civil, têm articulado ações permanentes para pressionar o presidente da Câmara Arthur Lira para o arquivamento do PL.
O Congresso Nacional entra em recesso de 31 dias a partir de 1º de julho.
O Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL do Estupro”, “PL do Aborto”, “PL da Gravidez Infantil” tem gerado intensa mobilização nas mídias sociais, nas primeiras semanas de junho de 2024, sob reações de diversas perspectivas. O texto, proposto por 33 parlamentares da Câmara Federal, sob a liderança do deputado evangélicos Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi apresentado em 17 de maio, na Câmara dos Deputados.
O PL visa alterar o Código Penal para equiparar o aborto, realizado após 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio, mesmo nos casos permitidos pela legislação atual, como gravidez decorrente de estupro. Os portais de notícias gospel, como Gospel Prime, Guiame, Pleno News e Gospel Mais, passaram a destacar o processo de apresentação do PL, alinhando-se com a agenda dos autores, classificada por eles próprios e por analistas críticos como conservadora.
Em 12 de junho, a tramitação do projeto ganhou urgência no plenário da Câmara dos Deputados, graças a uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira aprovou a urgência do PL em apenas 23 segundos, sem permitir a manifestação contrária de deputados opositores. Com a urgência aprovada, segundo as regras da Câmara Federal, o PL pode ser debatido diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas que discutem detalhadamente os projetos e emitem pareceres, antes de irem a plenário.
A apresentação do PL vem sendo avaliada como uma reação de parlamentares ultraconservadores a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio passado, que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a chamada “assistolia fetal” .
A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibia a assistolia fetal em casos de aborto legal após 22 semanas de gestação decorrentes de estupro. O método, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma técnica considerada essencial para a segurança das gestantes, pois minimiza os riscos durante o procedimento de aborto. Segundo o ministro do STF, responsável pelo caso, Alexandre de Morais, a proibição da assistolia fetal representava um risco adicional para a saúde das gestantes que necessitavam do procedimento em circunstâncias já previstas pela legislação, como casos de estupro ou risco de vida para a mulher.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se sobre o caso em 15 de junho, em entrevista coletiva, durante participação em reunião do G20 na Itália. O perfil de Lula (PT) no X, reproduziu fala, em que ele afirma ser, pessoalmente, contra a prática do aborto, mas reconhece que há necessidade de tratar o assunto como um caso de saúde pública. Lula ainda criticou a proposta de punir as mulheres que abortam após um estupro com penas maiores do que as dos estupradores, classificando a medida como uma “insanidade”.
A proposta de mudança na legislação sobre o aborto no Brasil
A legislação atual sobre o aborto no Brasil tem raízes no Código Penal de 1940, aprovado durante o Estado Novo (1937-1945), presidido por Getúlio Vargas. O Código Penal passou a permitir a interrupção da gravidez quando há risco de vida para a gestante ou em casos de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ação que autorizou a interrupção da gravidez também em casos de anencefalia (má formação do cérebro) do feto.
Fora dessas exceções, o aborto no Brasil é considerado um crime sujeito a penas de detenção tanto para a gestante quanto para quem realiza o procedimento. Em 2016, no julgamento de um recurso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a de autorização do aborto nos casos de anencefalia se aplicava também a outras malformações incompatíveis com a vida.
Nos casos de estupro ou risco à vida da gestante, não há um limite de tempo específico de gestação estabelecido pela lei para que o aborto legal possa ser realizado.
Para o que estiver fora destas situações e representar aborto por vontade própria, o Código Penal prevê punições como detenção de um a três anos para mulheres que praticam, reclusão de um a quatro anos para médicos ou outras pessoas que realizam o aborto com consentimento da gestante, e reclusão de três a 10 anos para quem provoca aborto sem consentimento da gestante.
Em 2022, no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde emitiu uma nota técnica, com a recomendação de que o aborto legal fosse realizado apenas até 21 semanas e seis dias de gestação. Essa recomendação não tinha poder de lei e não alterou a legislação vigente no Brasil.
Em 21 de março deste ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução (Resolução CFM N° 2.378) proibindo médicos de utilizarem a técnica de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas nos casos de aborto legal permitidos por lei. No entanto, como o CFM não pode agir em desacordo com a legislação, essa norma foi suspensa pelo STF, como já relatado nesta matéria.
abortos realizados após 22 semanas de gestação, com ou sem o consentimento da gestante, quando há “viabilidade fetal”, serão tratados como homicídio simples. O juiz poderá considerar as circunstâncias individuais para mitigar ou não aplicar a pena.
Revoga-se a não punibilidade em casos de aborto em gravidez resultante de estupro após 22 semanas, diante da “viabilidade extrauterina do feto” equiparando a pena de homicidio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena torna-se mais severa do que a aplicada a estupradores, que de acordo com o artigo 213 do Código Penal, pode variar de seis a dez anos de prisão.
Torna-se obrigatória a notificação compulsória à autoridade policial, por parte dos profissionais de saúde, dos casos de interrupção da gravidez decorrente de estupro, sob pena de detenção de seis meses a dois anos. A interrupção da gravidez em casos de estupro só poderá ser realizada até a 22ª semana de gestação, exceto em casos de risco de vida para a gestante.
O termo-chave “viabilidade fetal” foi explicado pelo médico presidente da Comissão de Medicina Fetal da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) Mário Burlacchini, em entrevista à Folha de S. Paulo. Ele explica que a viabilidade “é a capacidade do feto viver fora do útero, nascer e ficar vivo — e que esse número depende de cada maternidade e berçário”. Burlacchini acrescenta que “em geral, na maioria dos hospitais em São Paulo, a viabilidade é entre 24 e 25 semanas, mas depende de cada berçário. Com certeza outros locais do Brasil devem ter uma idade gestacional maior”.
O coordenador no Brasil da Rede Médica pelo Direito de Decidir (Global Doctors For Choice), o médico ginecologista e obstetra Cristião Rosas, também foi ouvido pela Folha de S. Paulo. Ele diz que, para a comunidade médica, o conceito de viabilidade fetal é utilizado em relação a partos prematuros, isto é, quando há necessidade de se adiantar o processo de nascimento, por conta das condições da gravidez, de doenças ou outros motivos de força maior.
Esta noção de viabilidade fetal, segundo Cristião Rosas, é utilizada na medicina para orientar a adequação nos cuidados intensivos neonatais, mas deve ser entendida como um último recurso porque prematuros possuem maiores riscos de sequelas e complicações, como as cardiológicas e respiratórias por conta da não formação completa.
Por isso, segundo o médico, ao se referir à legislação de aborto, a questão muda, e o termo não cabe. “Quando falamos em viabilidade fetal pensamos num parto prematuro e espontâneo em que existe um equilíbrio no desejo da mãe em relação ao interesse pelo bebê, então esse conceito não funciona para aborto induzido”, diz Rosas. Para ele, as 22 semanas de um feto são classificadas como prematuridade extrema. Cerca de 26, como prematuridade intermediária, e 37 como “a termo”, ou seja, com menores riscos de sequelas.
A inclusão da noção de viabilidade fetal no PL 1904, para o médico obstetra, facilita a confusão sobre o tema. “Isso leva a uma banalização perigosa sobre os danos da prematuridade”, afirmou à Folha de S. Paulo.
O perfil dos autores do PL 1904/24
O projeto, que até 18 de junho passado contava com a proposição de 33 parlamentares, após o alto volume de manifestações contrárias da sociedade civil, recebeu a adesão de mais assinaturas proponentes. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) solicitou à Mesa Diretora da Câmara, naquela data, a inclusão de novos autores no documento.
Fonte: Instituto de Estudos da Religião. Plataforma Religião e Poder (www.religiaoepoder.org.br)
O deputado líder do PL e a propagação de desinformação
Pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e teólogo, Sóstenes Silva Cavalcante é deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, eleito em 2022, em sua terceira filiação partidária. Assumiu seu primeiro mandato em 2015, filiado ao PSD e, em seguida, foi reeleito para um segundo, que se estendeu de 2019 a 2022, pelo DEM. Desde o primeiro mandato tornou-se conhecido como afilhado do pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia.
Em 2015, Sóstenes Cavalcante foi eleito presidente da Comissão Especial, criada na Câmara para analisar o Projeto de Lei 6583/13, denominado Estatuto da Família. O PL havia sido proposto por Anderson Ferreira (PR-PE), arquivado com o fim da legislatura anterior, mas desarquivado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PL, que ainda tem tramitação aberta na Câmara, propõe uma lei que define família como a união entre um homem e uma mulher. Bereia já checou várias afirmações e publicações desinformativas de Sóstenes Cavalcante. No ano do lançamento do site Bereia, 2019, foi publicada matéria sobre a divulgação feita pelo deputado de uma declaração falsa atribuída à Organização Não Governamental (ONG) Greenpeace. Originalmente compartilhada pelo Pastor Silas Malafaia, a publicação acusava o Greenpeace de recusar ajuda na limpeza de óleo vazado em praias do Nordeste, por falta de conhecimento e equipamentos. No entanto, o vídeo compartilhado era uma edição deturpada de uma declaração do Greenpeace.
Thiago Almeida, ativista da ONG, que desmentiu a distorção, confirmou que voluntários da organização estavam atuando na limpeza das praias afetadas, embora ressaltasse a necessidade de técnicas e equipamentos específicos para combater o óleo derramado. A versão editada do vídeo foi compartilhada pelo deputado e pelo Ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, para criticar a Greenpeace, . Além disso, o portal Aos Fatos também classificou o vídeo como falso.
Imagem: Coletivo Bereia / Reprodução
Neste junho, cinco anos depois daquela e de outras 15 checagens, Bereia verificou mais um vídeo do deputado Sóstenes Cavalcante, com informações falsas em resposta a uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que abordou o Projeto de Lei 1904/24. Na gravação, eleafirmou que existe uma “indústria mundial do aborto” financiada pelo milionário George Soros e proferiu mentiras sobre o uso de fetos em cosméticos. Estas afirmações foram desmentidas por veículos como a Folha de São Paulo e Aos Fatos, que as classificaram como teorias conspiratórias infundadas.
Imagem: Coletivo Bereia / Reprodução
Parlamentares desinformam nas redes digitais
O PL 1904 gerou debates nos espaços do Congresso Nacional e também nas mídias sociais de parlamentares. Em levantamento realizado pelo Bereia em publicações no X (antigo Twitter), até a data de fechamento desta matéria, foi observado que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Nikolas Ferreira (PL-MG), todos coautores do PL publicaram em suas páginas pessoais comentários sobre o tema, com 29 publicações totais. O pico de atividade ocorreu entre os dias 11 e 13 de junho, que incluiu o momento da votação do pedido de urgência na Câmara, no dia 12.
Já foi destacado nesta matéria o vídeo publicado pelo deputado Sóstenes Cavalcante em que afirma que “Há uma indústria mundial liderada por (…) George Soros, um milionário americano que patrocina mundo afora o aborto (…) Sabe por quê? Porque eles vivem de empresas também que dependem do feto humano para fabricar cosméticos”.
Bereia verificou que Borges apresenta um argumento falso, sem qualquer referencial, pois a OMS não define aborto como assassinato em nenhuma circunstancia, além de que não há consenso global de quantas semanas seriam necessárias para precisar a viabilidade fetal, ou seja, a capacidade de sobreviver fora do útero.
Desinformação em portais cristãos
Portais de notícias gospel, como o Pleno News, Guiame e Gospel Prime, têm publicado uma série de matérias em defesa do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024. O Pleno News, entre os dias 12 e 15 de junho, disponibilizou quatro matérias desinformativas, com notícias falsas ou que desviam do assunto principal. Nelas é afirmado que a esquerda está mentindo contra o PL, sem dados comprobatórios da assertiva, e que deputados que defendem o PL teriam sofrido ataques de hackers, o que também não tem elementos factuais. Também há destaque para declarações em ataque ao presidente da República, que são desprovidas de caráter informativo – são opiniões.
Imagem: Pleno News / Reprodução
O portal Guiame publicou matéria que contrapõe o apelido de “PLdo estupro” com “PL da vida”, e rebate as críticas à proposta, sem apurar as controvérsias como o risco dos abortos tardios e a criminalização de meninas e dos profissionais da saúde que realizam o procedimento.
Imagem: Guiame / Reprodução
O Gospel Prime, em duas matérias publicadas como notícia, opina sobre autoridades do governo federal. As declarações públicas do presidente Lula (PT) sobre o PL 1904/24, foram classificadas como distorcidas do objetivo do projeto de “punir o assassinato de bebês em ventre materno após o período de formação da criança”. Esse tipo de afirmação desinforma pois é contrária às diretrizes da OMS sobre abortos e não há consenso na comunidade médica quanto ao período de formação de uma criança.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva foram criticados pelo Gospel Prime por terem se manifestado contra o projeto em seus perfis de mídias digitais. Marina Silva foi destacada de forma pejorativa/opinativa como a “que se apresentava como evangélica”.
Imagem: Gospel Prime/Reprodução
Bereia verificou que, como outros integrantes do governo federal, a ministra Marina Silva tornou pública uma crítica aos políticos proponentes do PL, de instrumentalizar um tema complexo, sem considerar os direitos e a dignidade das mulheres. Ela criticou o PL por ser “altamente desrespeitoso e desumano”, apesar de ela se declarar, pessoalmente, contra o aborto. Na mesma linha, o ministro Silvio Almeida afirmou que o Projeto de Lei é “vergonhosamente inconstitucional” e fere os princípios da dignidade humana.
A linguagem que desinforma e confunde
Boa parte do conteúdo que tem falsidades e enganos sobre o tema do aborto, que circula em ambientes digitais, recorre ao discurso do medo para ganhar atenção e gerar compartilhamentos. De acordo com a Doutora em Linguística Jana Viscardi, a maneira como se fala sobre direitos reprodutivos e sobre aborto contribui significativamente para criar pânico em torno da questão. A pesquisadora destaca que “a extrema direita sabe muito bem usar apenas a palavra bebê, justamente para gerar indignação e pânico. Para convencer as pessoas de que aborto é desumano, homicídio”.
Jana Viscardi alerta que é um erro chamar de “bebê” o objeto do aborto e que é importante usar os termos corretos. A professora explica que primeiro, há um embrião, depois, um feto; assim que nasce, um recém-nascido; 28 dias depois, é que existe um bebê. Nesse sentido, a mulher não aborta um bebê, pois um bebê, para existir, precisa ter passado pelas etapas anteriores, ter saído do útero e vivido seus primeiros dias.
Viscardi também ressalta que “nenhuma mulher é mãe até que escolha ter uma criança. Gravidez não é sinônimo de maternidade. Embrião e feto são estágios que antecedem a existência do bebê. E não são a mesma coisa”. Para a pesquisadora, o uso do termo que não cabe “bebê” é feito para causar emoção e provocar pânico de morte.
Além disso, Viscardi chama a atenção para a questão da “viabilidade fetal” mencionada no PL 1904, sobre a qual não há uma conclusão definitiva e divergências entre médicos na compreensão da questão.
O uso inadequado dos termos nas discussões públicas sobre aborto leva a uma comoção pública pautada “em um discurso torto, feito justamente para causar desinformação. O embate com a extrema-direita é também um embate discursivo, e ter atenção à linguagem utilizada é fundamental nesse contexto”, orienta Jane Viscardi.
Com colaboração de Magali Cunha, André Mello, Naira Diniz, Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco
* Matéria atualizada em 21/05/2024 para ajuste de título, texto e acréscimo e correção de informações
As fortes chuvas que atingem o Estado do Rio Grande do Sul desde o 27 de abril passado causaram um verdadeiro cenário de destruição, marcado por um aumento no número de pessoas desabrigadas, de desaparecidas e mortas. Ao contrário dos temporais ocorridos no ano de 2023, que atingiram áreas isoladas, desta vez mais de 80% dos municípios do estado gaúcho foram afetados.
Os dados são preocupantes: até o fechamento desta matéria,161 pessoas foram encontradas mortas, e 85 estão desaparecidas. Além disso, dezenas de milhares de pessoas estão desalojadas ou desabrigadas, com 1,5 milhão de pessoas afetadas pelo que o governador Eduardo Leite (PSDB) chamou de “uma catástrofe”. Em 1º de maio, o governo local decretou estado de calamidade em uma edição extra do Diário Oficial do Estado.
O governo federal criou um gabinete de crise para operar com as frentes de ação constituídas pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul no enfrentamento da tragédia. Em quatro viagens aos locais atingidos, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve acompanhado de mais de uma dezena de ministros de pastas-chave para o socorro humanitário.
Na segunda comitiva, Lula levou o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PL-AL), o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, já que os três poderes devem agir conjuntamente na aprovação de medidas necessárias para a superação da tragédia vivida pelo estado gaúcho.
Em 15 de maio o governo criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com status de ministério. O secretário de Comunicação do Governo Paulo Pimenta foi nomeado o titular da pasta.
No acompanhamento das publicações sobre o tema em ambientes digitais religiosos, Bereia verifica três posturas:
Amplas manifestações de empatia com a população atingida e o estado, com orações pelo fim das chuvas e pelo alívio do sofrimento, além de chamados às ações de solidariedade (recolhimento de alimentos, água, roupas);
Classificações da tragédia como castigo de Deus por conta de o estado ter baixo número de evangélicos contrapondo o alto número de expressões afro religiosas (viralização do vídeo de uma influenciadora) e por conta de o Rio Grande do Sul ter dado ampla votação a Jair Bolsonaro – em relação aos compartilhamentos e comentários dos dois conteúdos, há apoio e reforço (em menor número) e crítica e reprovação (em maior número);
Uso político da tragédia, por parte de lideranças religiosas e políticos com identidade religiosa, para criticar o governo federal, as esquerdas, o presidente da República e sua esposa Rosângela (Janja) da Silva, com muito uso de conteúdo falso, enganoso e impreciso.
Nesta matéria, Bereia dedica atenção à desinformação circulante promovida por lideranças e políticos religiosos para uso político da tragédia.
Júlia Zanatta
A deputada federal católica Júlia Zanatta (PL-SC) publicou em seu perfil no Instagram, em 3 de maio, um vídeo que mostra o presidente Lula, ao chegar ao Rio Grande do Sul, respondendo a um pedido de aceno e dizendo que vai torcer pelos times gaúchos de futebol, Grêmio e Internacional.
Em seguida, são exibidas imagens de cidades inundadas e pessoas em telhados de casas esperando por resgate. O narrador do vídeo traz dados referentes ao desastre e afirma que “o descaso de Lula foi além da declaração futebolística”. Diz, também, que o governo manteria o Concurso Nacional Unificado, adiado pelo governo federal na sexta-feira, 3 de maio. O vídeo termina com informações para quem quiser ajudar e com a declaração: “Lula não tem condições mínimas de ser chefe da nação”.
Imagem: reprodução/Instagram
Este vídeo foi explorado por várias personagens que fazem oposição ao governo federal e repercutido em veículos que divulgam notícias produzidas pela extrema direita. O trecho é uma gravação das imagens da chegada do presidente Lula em sua primeira visita ao Rio Grande do Sul inundado, em 3 de maio. No recorte, ao desembarcar na cidade de Santa Maria, uma das mais atingidas, após ouvir o pedido de homem não identificado “Acena pra gente aí”, o presidente diz “Estou torcendo pelo Grêmio e pelo Internacional”. Críticos alegaram que Lula debochou do povo gaúcho no seu sofrimento. Já a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) Gleisi Hoffmann, ao comentar a crítica sobre o tema publicada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) disse que a fala de Lula foi “uma clara metáfora ao lema ‘todos somos um’, mostrando que era um momento de união do povo gaúcho para enfrentar a tragédia que aconteceu”.
Imagem: reprodução/X
Um outro vídeo publicado por Zanatta exibe, na parte superior da tela, u a deputada afirma que a primeira-dama, Janja, “estava ansiosa” para se encontrar com a cantora e que a atitude da primeira-dama demonstra falta de preocupação para com a situação do povo gaúcho.
Um outro vídeo publicado por Zanatta, em 5 de maio, exibe, na parte superior da tela, um trecho do Jornal Nacional com cenas da apresentação da cantora Madonna na praia de Copacabana e, na parte inferior, pessoas sendo resgatadas de inundações. Na descrição da postagem,a deputada afirma que a esposa do presidente Janja da Silva “estava ansiosa” para se encontrar com a cantora e que a atitude dela demonstraria falta de preocupação para com a situação do povo gaúcho.
A divulgação de que Janja estaria no show da cantora Madonna, no Rio de Janeiro, em 4 de maio, partiu do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, e foi tema bastante explorado para críticas de descaso com a tragédia no sul, do presidente da República e sua esposa. O secretário-executivo do Ministério da Cultura publicou no X, na tarde do dia do show de Madonna, que Janja da Silva, esteve com a ministra Margareth Menezes cumprindo agendas para ações de cultura do G-20 no Rio de Janeiro e que já se encontrava de volta em Brasília após os compromissos.
Imagem: reprodução/X
Os deputados federais e senadores gaúchos destinaram quase R$ 1,6 bilhão em emendas individuais e de bancada para o estado em 2024, fazendo 408 aportes diferentes. Todavia, apenas três deputadas enviaram recursos relacionados às enchentes: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) fez duas emendas, num total de R$ 1,7 milhão, para a elaboração de projetos de prevenção à erosão costeira e para gestão socioambiental. Maria do Rosário (PT-RS) e Reginete Bispo (PT-RS) disponibilizaram, respectivamente, R$ 500 mil e R$ 300 mil para ações de educação ambiental.
Luís Carlos Heinze
Em meio à comoção nacional gerada pelo desastre climático, repercutiu nas redes um vídeo no qual o senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) defende o produtor rural e argumenta que os produtores não podem ser culpados pelas chuvas volumosas que atingiram o Rio Grande do Sul.
O senador disse que Organizações Não-Governamentais deveriam arcar com os custos do desastre e alegou não acreditar no aquecimento global: “Eu não acredito [em aquecimento global]. (…) Quero que as ONGS, aqueles que defendem, ponham a mão no bolso, não eu e os produtores”, conclui Heinze.
Imagem: reprodução/X
O vídeo foi gravado em 29 de novembro de 2016, quando o senador Heinze deu entrevista à imprensa após um almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, realizada semanalmente em uma mansão no Lago Sul, Brasília.
Lucas Redecker
Circulou pelas mídias sociais uma publicação do jornalista André Trigueiro, da Rede Globo, que afirma que o deputado federal evangélico (Luterano) Lucas Redecker (PSDB – RS) foi o relator do projeto aprovado, em março passado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O jornalista informa que o projeto autoriza o desmatamento de 48 hectares de “campos nativos”.
Imagem: reprodução/X
Em resposta ao conteúdo da publicação, o parlamentar postou em seu perfil no Instagram, na terça-feira 7, um vídeo no qual afirma que em meio à grave situação ocasionada pelas chuvas no Rio Grande do Sul há pessoas divulgando fake news sobre deputados e governos, especificamente sobre o Projeto de Lei 364, de autoria do deputado Alceu Moreira, do qual Redecker é o relator.
Em resposta ao conteúdo da publicação, o parlamentar postou em seu perfil no Instagram, em 7 de maio, um vídeo em que tenta se desvincular do projeto destrutivo do meio ambiente, para o qual deu parecer de aprovação . Ele atribui a informação a “fake news das esquerdas”.
Imagem: reprodução/Instagram
Bereia checou que Lucas Redecker deu parecer de aprovação ao projeto do deputado Alceu Moreira (MDB/RS). O texto trata, de fato, como denuncia André Trigueiro, da liberação da utilização da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica para ampliação das áreas plantio do agronegócio.
Vídeo de Pablo Marçal: desinformação compartilhada por congressistas
Em 6 de maio, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) compartilhou em suas páginas, nas redes digitais, um vídeo no qual afirma que a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul estaria impedindo a entrada de caminhões com doações porque os produtos não tinham nota fiscal. O senador reforça o conteúdo do vídeo com seus próprios comentários e ainda questiona a ação do governo federal para ajudar a população castigada pelo evento climático extremo.
O vídeo foi divulgado originalmente pelo influenciador digital Pablo Marçal, que conta com mais de cinco milhões de seguidores no Instagram. Ele é reincidente na prática de disseminar notícias falsas e é alvo de investigação da Polícia Federal por disseminar afirmações que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas eleições de 2022, repercussão ao discurso do ex-presidente e candidato à reeleição na época, Jair Bolsonaro (PL). As informações postadas por Marçal também foram compartilhadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Imagem: reprodução X
Diante da ampla disseminação desta mentira, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul emitiu nota, em 6 de maio, para afirmar que os veículos que transportam doações não estavam sendo retidos. O órgão público chamou as publicações de “informação incorreta” e disse que os servidores estavam orientados pela Receita Estadual a liberarem todas as cargas com donativos nos postos fiscais.
Show da Madonna e dinheiro público: outro tema de desinformação
Uma outra tática política de desinformação é destacar um tema comportamental – no caso, o show da cantora estadunidense Madonna no Rio de Janeiro, em 4 de maio, como já mencionado nesta matéria.
Em um estado que recebeu centenas de migrantes gaúchos, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) também criticou o show da cantora pop. Ele repostou uma publicação que afirma haver “dois países diferentes” no Brasil: um que enfrenta as enchentes e está “abandonado pelo governo”, e outro que assiste ao que chamou de “espetáculo de chorume moral protagonizado por uma depravada decadente”.
Imagem: reprodução X
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seguiu a mesma linha, atacando a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, por agradecer a Madonna pelas mídias digitais. A ministra foi homenageada pela cantora no telão do show em Copacabana. “No dia em que bebês estavam boiando mortos no RS”, disparou o deputado. Nikolas também tem usado as mídias para pedir apoio e doações para as vítimas da tragédia.
Outro episódio que ganhou destaque em grupos de WhatsApp foi um print falso de uma suposta conversa entre a primeira-dama Janja da Silva e a cantora Madonna.
Além disso, informações falsas de que o Governo Federal teria gasto R$ 50 milhões no show da cantora, repercutiram também na rede digital X (antigo Twitter). A agência Lupa verificou o fato e publicou ser falsa a informação. Em nota, o governo Federal lamenta a “falsa narrativa” e reforça a necessidade de uma abordagem mais responsável:
“Este episódio serve como um lembrete crítico da necessidade de uma abordagem mais rigorosa e responsável no combate à desinformação. Informações falsas não apenas distorcem a realidade, mas podem ter consequências diretas sobre as vidas e a segurança das pessoas. Em tempos de crise, a verdade e a integridade da informação não são apenas uma necessidade cívica, mas uma questão de sobrevivência. Como sociedade, devemos exigir responsabilidade daqueles que divulgam informações e trabalhar juntos para promover uma cultura de integridade e precisão informativa”.
A turnê “The Celebration Tour”, que comemorou os 40 anos de carreira de Madonna, e terminou para um público de mais de um milhão e meio de pessoas na Praia de Copacabana, custou cerca de R$ 60 milhões. Este valor foi pago pelo banco Itaú (R$ 40 milhões) e por patrocinadores como a cervejaria Heineken e o aplicativo de reprodução musical Deezer. De acordo com dados do estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE), o Governo do Estado do Rio de Janeiro investiu R$ 10 milhões no evento, e a prefeitura do Rio arcou com mais de R$ 10 milhões.
O impacto da desinformação no Rio Grande do Sul
Bereia entrevistou a pastora da Igreja Metodista em Santa Maria (RS) Margarida Ribeiro. Ela afirma que as mentiras e os enganos não têm colaborado para a ação solidária que está ocorrendo e enfatiza que a prática de desinformar está crescendo a cada dia.
A pastora Margarida Ribeiro ainda complementa que toda má informação não ajuda ninguém, só atrapalha. “E atrapalha às vezes ao ponto de socorrer vidas e faltar o que é essencial para as pessoas nesse momento.” Ela reforça que toda ação tem uma intenção, mas que agora não é tempo de julgar, pois o foco é a vida, e finaliza declarando: “Que esse tempo proporcione uma nova fraternidade, mais fraterna”.
A disseminação de desinformação em meio a eventos trágicos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, é um fenômeno preocupante. Isso pode desencadear uma série de graves consequências. Enquanto as autoridades e voluntários se esforçam para ajudar as vítimas, informações falsas circulam, dificultando as ações de resgate e apoio.
Bereia alerta que, por mais que o conteúdo circule em grande escala e seja encaminhado por pessoas conhecidas, leitores e leitoras devem sempre desconfiar de material alarmante e contraditório das informações oficiais. Também é preciso atentar ao fato de que o consenso científico reconhece a influência humana nas mudanças climáticas e esta responsabilidade deve ser assumida por governantes e por quem os elege.
Diante do alto volume de desinformação que prejudica o socorro às vítimas, Bereia indica a iniciativa Verifica RS, que tem o propósito distribuir conteúdo verificado nas mídias sociais e em grupos de moradores do Rio Grande do Sul. A iniciativa conta com os canais no Instagram (@rsverifica) e no TikTok (@rsverifica).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. União de todos os lados pela reconstrução do Rio Grande do Sul. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, 2024. Disponível em: https://diariooficial.rs.gov.br/materia?id=997980 . Acesso em: 13 maio 2024.
Desde 7 de outubro de 2023, o antigo e grave conflito entre Israel e Palestina ganhou nova versão. Depois de um ataque, classificado por várias autoridades públicas como terrorista, pelo braço armado do partido político palestino Hamas (“Movimento de Resistência Islâmica”) contra civis israelenses que participavam de um festival de música, Israel respondeu com força desproporcional, como também avaliam diversos agentes das relações internacionais. Ainda em 2023, em pouco mais de um mês de ações de resposta de Israel sobre a região palestina da Faixa de Gaza, sobre a qual exerce controle, já eram contabilizados 15 mil palestinos mortos e 35 mil feridos, com maioria de mulheres e crianças, frente a cerca de 1.500 israelenses que perderam a vida nas ações.
Durante visita à Etiópia, em 18 de fevereiro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre o conflito . Durante a fala, ele comparou a resposta de Israel aos ataques promovidos pelo Hamas, ao extermínio de milhões de judeus por nazistas durante a Segunda Guerra Mundial.
A declaração foi feita em uma entrevista, enquanto participava da 37ª Cúpula da União Africana e de reuniões bilaterais com chefes de Estado, em Adis Abeba, na Etiópia. As reações contra e a favor do pronunciamento foram imediatas. O governo israelense logo se pronunciou em suas redes digitais e nas de seus representantes. Parlamentares brasileiros de oposição também fizeram duras críticas à declaração e logo a internet foi invadida com postagens indignadas sobre o tema.
Ao responder jornaistas, na entrevista coletiva na Etiópia o presidente Lula afirmou:, “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”.
Em muito pouco tempo, o noticiário político nas grandes mídias estava carregado de chamadas com a afirmação de que Lula havia comparado as ações de Israel com o Holocausto, o que provocou não apenas críticas mas comoção, como nos exemplos a seguir.
Imagem: reprodução do site BBC News Brasil
Imagem: reprodução do site CNN Brasil
Imagem: reprodução site Senado Federal
Imagem: reprodução de sites de Veja, O Globo, Folha de S. Paulo e Aos Fatos
Ainda que o presidente não tenha citado diretamente o Holocausto (genocídio cometido pelos nazistas ao longo da Segunda Guerra Mundial, que vitimou aproximadamente seis milhões de pessoas entre judeus, ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová, deficientes físicos e mentais, opositores políticos entre outros), mas, sim, as ações do governo alemão, por meio de Adolf Hitler que levaram a ele, a história contada pelos jornalistas no Brasil foi o que viralizou.
Autoridades israelenses, como o Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ministro das Relações Exteriores Israel Katz, se manifestaram publicamente pelo X, antigo Twitter, e usaram a palavra “holocausto” para criticar a fala do líder brasileiro. Netanyahu disse que as palavras de Lula são “vergonhosas e graves” e que banalizam o Holocausto.
Imagem: reprodução do X
Lula fez a afirmação na Etiópia, quando questionado sobre a decisão de alguns países de suspender repasses financeiros à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), após funcionários do órgão terem sido acusados pelo governo de Israel de envolvimento com o Hamas. Os funcionários foram afastados e a organização está passando por uma investigação, mas, até o fechamento desta matéria, nada havia sido comprovado, nenhum envolvimento da agência ou de seus funcionários.
Criada em 1949, a UNRWA fornece assistência humanitária aos refugiados palestinos registrados na área de atuação da agência (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano e Síria). As atividades humanitárias incluem serviços de educação, assistência médica, serviço social, infraestrutura, entre outros. Apenas em Gaza, a entidade conta com cerca de 13 mil funcionários, de acordo com checagem do Bereia.
A UNRWA acusou Israel de deter e torturar alguns de seus funcionários, coagindo-os a fazer confissões falsas sobre a suposta ligação da agência com o Hamas. “Alguns dos nossos funcionários transmitiram às equipes da UNRWA que foram forçados a [fazer] confissões sob tortura e maus-tratos. Estas falsas confissões foram em resposta ao questionamento sobre as relações entre a agência e o Hamas e o envolvimento no ataque de 7 de outubro contra Israel”, disse a porta-voz da UNRWA Juliette Touma, em comunicado.
No âmbito diplomático, a fala de Lula na Etiópia levou o governo israelense a convocar o embaixador brasileiro no país Frederico Meyer para um encontro com o chanceler israelense Israel Katz, no Museu do Holocausto, em Jerusalém. Em momento, considerado pela chancelaria brasileira e por analistas como constrangedor e inaceitável, ele ouviu testemunhos de familiares que foram perseguidos pelos nazistas, pronunciados em hebraico, língua que Meyer não domina.
Reprodução do X com tradução automática do hebraico para o português pelo Google Translate
Na ocasião, Lula foi declarado “persona non grata” por Israel – medida utilizada para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo no país em questão. O anúncio também foi feito pelo ministro em seu perfil no X. O governo brasileiro em reação imediata às ações de Israel, consideradas inaceitáveis pela diplomacia, chamou Meyer de volta para consulta.
O impasse diplomático entre Brasil e Israel foi criado e movimentou as redes digitais de lideranças e políticos cristãos, além de personalidades de diferentes espectros políticos não só no Brasil como no exterior.
Políticos de oposição ao governo federal enxergaram no caso, uma oportunidade de capitalizar apoios. A deputada federal Carla Zambelli imediatamente articulou e protocolou, em 22 de fevereiro, um pedido de impeachment contra Lula, com 139 assinaturas, fundamentalmente de parlamentares da direita (classificada como Centrão) e da extrema direita. O texto alega que o presidente infringiu o artigo 5º da Constituição Federal, que prevê como crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”
Uma avalanche de falsidades e enganos
Além das críticas, informações falsas sobre o tema também foram divulgadas nas redes, como uma charge racista que retrata Lula como macaco. A charge foi divulgada como tendo sido publicada pelo jornal The New York Times, em ilustração de reportagem sobre a fala polêmica do presidente. A imagem que segue compartilhada nas redes não consta em qualquer texto publicado pelo jornal dos EUA.
Imagem: reprodução do Instagram
O desenho é de um caricaturista israelense que se apresenta no Instagram como J. Majburd e é responsável por outras publicações que alimentam redes de extrema direita.
Imagem: Uma das postagens do cartunista J. Majburd. Fonte: Instagram
Lideranças evangélicas ultraconservadoras também se pronunciaram sobre o caso. Em vídeo publicado nas redes, o pastor Silas Malafaia chamou o presidente da República de mentiroso e chegou a negar a morte de mais de 20 mil palestinos no conflito iniciado em outubro do ano passado. Embora os números de mortos e feridos sejam fornecidos por autoridades de saúde de Gaza, controladas pelo Hamas, eles são considerados e divulgados pela ONU, checados por agências de notícias internacionais e por organizações humanitárias.
Imagem: reprodução do Instagram
De acordo com o assessor especial da Presidência da República e ex-chanceler Celso Amorim, a fala do presidente Lula teve efeitos positivos e pode até ajudar na solução do conflito. “A fala do Lula sacudiu o mundo e desencadeou um movimento de emoções que pode ajudar a resolver uma questão que a frieza dos interesses políticos foi incapaz de solucionar, disse ele em entrevista à coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de São Paulo.
Imagem: reprodução do Instagram
Grupos judaicos no Brasil estão divididos no tratamento do tema. A Confederação Israelita do Brasil (CONIB), que representa e coordena a comunidade judaica no país, repudiou a fala de Lula e pediu moderação do governo federal ao tratar do conflito. “O governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira. A CONIB pede mais uma vez moderação aos nossos dirigentes, para que a trágica violência naquela região não seja importada ao nosso país”, afirma a nota. Entretanto, assim como o governo israelense e parte da imprensa, a CONIB se equivocou ao dizer que Lula usou a palavra Holocausto.
Já outros grupos como o Coletivo Vozes Judaicas por Libertação, integrado por cerca de 30 pessoas, entre professores, educadores, ativistas e empreendedores judeus, saiu em defesa do presidente Lula, com uma nota pública. “A contradição do povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós. Apoiamos as colocações do presidente Lula e cobramos que a radicalidade de suas palavras seja colocada em prática”, diz a nota.
“Enquanto a ONU e diversas organizações internacionais falham em acabar com a ofensiva israelense, é de suma importância a posição e a coragem de líderes internacionais ao denunciarem o genocídio do povo palestino. É nesse contexto que reiteramos nosso apoio ao presidente Lula”, continua o texto.
O que aconteceu em 7 de outubro?
Na manhã de sábado, 7 de outubro de 2023, milhares de israelenses e estrangeiros estavam em um local no deserto de Negev, no sul de Israel, para o festival de música, conhecido como Nova, que marca o feriado judaico de Sucot (Também conhecida como Festa dos Tabernáculos). Homens fortemente armados do Hamas lançaram centenas de foguetes, romperam a fronteira entre Gaza e Israel e seguiram em direção ao festival que havia durado toda a noite. Os radicais bloquearam quase todas as vias de fuga, encurralando a multidão, ao mesmo tempo que visavam abrigos onde as pessoas se escondiam, matando-as em massa e fazendo de alguns reféns. Segundo autoridades israelenses, 260 pessoas morreram no ataque, e outros foram levados reféns. O evento de música eletrônica, organizado pelo Universo Paralello, contava com três mil pessoas.
“Os ataques foram um passo necessário e uma resposta normal a todas as conspirações israelenses contra o povo palestino”, disse o Hamas em um comunicado de 16 páginas em inglês e árabe, divulgado no dia seguinte ao ataque, no site oficial do grupo islâmico.
Imagem: comunicado divulgado pelo Hamas em seu site oficial que no momento está fora do ar. Documentos disponibilizados em árabe e português no site Poder360.
Em 21 de janeiro, o Hamas divulgou mais um comunicado oficial, em inglês e árabe, admitindo que “talvez tenham ocorrido alguns erros durante a operação” devido ao colapso rápido da segurança israelense e do sistema militar, e ao caos nas áreas fronteiriças com Gaza. “Se, em algum caso, civis foram tomados como alvo, ocorreu acidentalmente e no transcurso do enfrentamento com as forças de ocupação”, afirmou o movimento islamita no documento.
“Muitos israelenses morreram nas mãos do exército israelense e da polícia devido à sua confusão”, acrescentou. O movimento islâmico também exigiu o fim imediato da ação agressiva israelense em Gaza, dos crimes e da limpeza étnica contra toda a população do país e rejeitou todo projeto internacional ou israelense destinado a decidir o futuro da Faixa de Gaza. “Insistimos que o povo palestino tem a capacidade de decidir seu futuro e gerenciar seus assuntos internos”, assinalou.
O Hamas destacou ainda no documento as origens históricas do conflito, afirmando que “a batalha do povo palestino contra a ocupação e o colonialismo não começou em 7 de outubro, mas se iniciou há 105 anos e que pretende responsabilizar legalmente a ocupação israelense pelo sofrimento infligido ao povo palestino.
Como foi destacado pelo Hamas, a atual situação é apenas uma fase de um antigo conflito, que remonta ao período posterior à Segunda Guerra Mundial, e contabiliza muitas mortes e deslocamentos.
Após o Holocausto, a comunidade internacional, a partir da recém-criada Organização das Nações Unidas, decidiu organizar um Estado para abrigar o povo judeu. Assim, foi constituído, em 1948, o Estado de Israel. Representantes internacionais também defendiam a criação do Estado Palestino, entretanto, a proposta ficou apenas no campo das discussões.
Após a chegada do Hamas ao poder, em 2007, Israel e Egito impuseram um bloqueio terrestre, aéreo e marítimo sobre a Faixa de Gaza. E, apesar dos pedidos das Nações Unidas e dos grupos de direitos humanos, Israel mantém o bloqueio desde então, o que causou efeitos devastadores para os civis palestinos, que enfrentam severas restrições de movimentação.
Leia mais sobre a história do conflito na Faixa de Gaza na segunda parte desta reportagem que será publicada em breve.
De vítima a vilão
O direito de defesa de Israel passou a ser questionado internacionalmente, especialmente pela ONU, com a intensificação dos ataques que atingem civis, escolas e hospitais com alto número de mortes, em especial de crianças. Avalia-se que Israel está cometendo crimes de guerra em Gaza, por conta das inúmeras perdas contabilizadas entre a população civil.
Quase dois milhões de pessoas – a maior parte da população do território – deixaram suas casas na Faixa de Gaza desde o início da ofensiva militar, em 7 de outubro. Segundo autoridades das Nações Unidas, o território “se tornou simplesmente inabitável”. A escalada de violência do conflito passou a atingir hospitais, escolas e abrigos de refugiados em Gaza, ferindo e matando os civis mais vulneráveis, entre mulheres e crianças.
O embaixador palestino na ONU Riyad Mansour denunciou Israel no Conselho de Segurança, acusando-os de buscar o “deslocamento forçado de nosso povo ao tornar Gaza inabitável”.
A filósofa estadunidense de origem judaica. Judith Butler classificou o ataque do Hamas a Israel como uma revolta e uma “resistência armada”. “Podemos ter pontos de vista diferentes sobre o Hamas como partido político, mas acho que é mais honesto e historicamente correto dizer que o levante de 07 de outubro foi um ato de resistência armada. Não um ato terrorista”, afirmou Butler.
Mais conhecida no Brasil por seus estudos sobre gênero, Butler é referência também em questões de ética, poder e política. Para ela, não foi um ato antissemita, foi um ataque contra israelenses. “Eu não gostei desse ataque, eu fui a público dizer isso, e tive problemas por dizer isso, foi angustiante para mim, foi terrível. No entanto, eu seria muito tola se eu decidisse que a única violência na cena, foi a violência feita ao povo israelense. A violência contra palestinos acontece há décadas. Esta foi uma revolta que vem de um estado de subjugação, e contra um aparato estatal violento”. A declaração foi feita no espaço associativo do Relais de Panti, em Paris, na França.
Imagem: reprodução do Instagram
De acordo com o professor de Teologia e doutorando em Filosofia pela PUCSP Wallace Góis o discurso do governo Israelense de vitimização causa um temor na população de seu país de que há um novo holocausto em andamento. “Muito se fala em antissemitismo, o medo de que vai haver uma nova situação crítica envolvendo os judeus por razões raciais. É a mesma estratégia usada pela extrema direita no Brasil com o fantasma do comunismo, claro guardadas as devidas proporções, não se trata da mesma coisa”, explica o professor, comparando as estratégias e não os fatos, em entrevista ao Bereia.
O professor cita o documentário Difamação (2009), do cineasta Yoav Shamir, que examina se o antissemitismo se tornou um rótulo abrangente para qualquer um que critique Israel. “Eles estão se organizando para denunciar o antissemitismo com números bastante absurdos e a partir disso mobilizar a opinião pública, políticos, imprensa à favor de Israel. No próprio documentário alguns deles confessam que muitas vezes exageram no uso dessas informações com discurso de perseguição o governo Netanyahu tem feito isso”.
A questão de um estado Palestino constituído é levantada pelo professor. Para ele, as ações na Faixa de Gaza tem o propósito de expansão territorial e não vingativa. “Durante os últimos anos o governo de Israel tem feito muitas provocações ao povo palestino, as expansões dos assentamentos seguiram firmes, operações com bombas na Esplanada das Mesquitas, desrespeitando simbolos religiosos, eles não conseguem viver um clima de normalidade, há sempre um risco contra a população Palestina”, conta.
Góis integra a coordenação brasileira do Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestina e Israel, do Conselho Mundial de Igrejas, e viveu por quatro meses, de julho a outubro de 2015, na região. “Israel já está se tornando um país um pouco mais isolado do que antes. O apoio inicial que foi dado pela comoção (em torno do ataque de 7 de outubro), e toda a propaganda que foi feita da vitimização de Israel por causa disso, já começou a esfriar e a sociedade começou a perceber que tem muitos limites a serem analisados antes de apoiar Israel”.
Para o professor que é cristão anglicano e leciona Teologia em cursos de tradição batista, metodista e pentecostal, o mundo acompanha atônito o massacre da população Palestina com a justificativa de que se pretende desmantelar o Hamas. “Entretanto, esse ‘Hamas’, com muitas aspas, já passa de 30 mil pessoas da sociedade civil que foram mortas. As estruturas do Hamas estão sendo destruídas e junto com elas toda a sociedade Palestina, que já tinha uma situação bastante crítica”, lamenta.
Wallace Góis ressalta ainda que há interesses escusos por trás da ofensiva israelense. “O presidente Benjamin Netanyahu pediu para que os palestinos deixassem Gaza antes de bombardeá-la, para muitos um sinal de compaixão, mas será mesmo? Com a terra vazia, fica mais fácil a ocupação. Já tem, por exemplo, empresa israelense de construção fazendo, digamos assim, projetos computadorizados de pequenos loteamentos de casas, com a frase ‘Morar na praia não é mais só um sonho’”.
Além da indústria imobiliária, o professor denuncia outro setor interessado nas terras palestinas. “A indústria de combustível também quer explorar essa região, porque já se sabe que tem bastante gás e petróleo lá, algo na ordem dos bilhões que vão aos poucos se somando ao motivo do porquê Israel está fazendo o que faz”, constata o professor.
Até mesmo o sólido apoio dos EUA está dando sinais de desgaste diante das atrocidades em Gaza. Para o presidente dos Estados Unidos Joe Biden, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu está “prejudicando mais do que ajudando” Israel com a postura na Faixa de Gaza. A declaração foi feita durante uma entrevista à emissora de TV MSNBC, no dia 9 de março.
“Ele tem o direito de defender Israel, o direito de continuar perseguindo o Hamas, mas ele precisa prestar mais atenção às vidas inocentes que estão sendo perdidas como consequência das ações tomadas”, disse
Apesar da afirmação, Biden disse que não vai deixar Israel e afirmou que não pretende cortar o fornecimento de armas ao país.
Lazzarini pediu em discurso que o Estado de Israel tome todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de atos no âmbito do Artigo II da Convenção sobre Genocídio, o que inclui permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários.
“Em um período de apenas cinco meses foram mortas mais crianças, jornalistas, profissionais de saúde e funcionários das Nações Unidas do que em qualquer outro lugar do mundo durante um conflito. O número de mortos em Gaza é impressionante. Mais de 30 mil palestinos teriam sido mortos em apenas 150 dias”, disse o comissário e continuou denunciando os excessos do conflito em Gaza.
“É impossível descrever adequadamente o sofrimento em Gaza. 5% da população está morta, ferida ou desaparecida. Os médicos estão amputando crianças feridas sem anestesia, a fome está em toda parte. Mais de 100 pessoas foram mortas há poucos dias enquanto procuravam desesperadamente por comida”, falou Lazzarini se referindo ao ocorrido em 29 de fevereiro, durante uma distribuição de comida e ajuda humanitária na Faixa de Gaza. De acordo com o governo palestino, os soldados israelenses, que intermediavam a distribuição, abriram fogo contra a população. Em nota, as Forças Armadas de Israel disseram apenas que houve “empurrões e correria”, com mortos e feridos.
O duro discurso do comissário geral da agência da ONU levantou questões que o governo Israelense não dá sinais de que pretende responder, ou levar em consideração. “Qual é o destino de cerca de 300 mil habitantes de Gaza isolados no norte, sem acesso ao abastecimento humanitário? Quantas pessoas permanecem soterradas sob os escombros em toda a Faixa de Gaza? O que acontecerá às cerca de 17.000 crianças que estão órfãs, abandonadas num lugar cada vez mais ilegal e perigoso?, indagou.
Lazzarini denuncia ainda que, apesar de todo esse horror passado, a gana do governo sionista sobre a Faixa de Gaza não está perto de acabar. “O pior ainda pode estar por vir. Parece que um ataque a Rafah, onde se concentram cerca de 1,4 milhões de pessoas deslocadas, é iminente. Não há lugar seguro para eles irem”.
O ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 matou 1.200 pessoas, e fez 253 reféns, segundo cálculos israelenses. Desde então, a campanha militar de Israel matou mais de 30 mil palestinos e feriu quase 73 mil, segundo as autoridades de saúde de Gaza, até o fechamento da matéria.
Apesar da pressão internacional, Israel nega a possibilidade de encerrar os bombardeios na Faixa de Gaza e condiciona um cessar-fogo à libertação de todos os reféns pelo Hamas.
Israel sofre pressão de diversos países do mundo para suspender as ações militares na região. Além disso, O governo israelense responde na Corte Internacional de Justiça (CIJ), pela acusação de genocídio em Gaza. Apresentado pela África do Sul, a denúncia foi endossada pelo Brasil.
Israel nega as acusações de genocídio, diz que respeita a lei humanitária internacional e promete continuar as ações militares até destruir totalmente as capacidades militares do grupo Hamas.
Imagem: reprodução do site BBC Brasil
Reféns
O Hamas ainda mantém cerca de 130 reféns capturados no levante de 7 de outubro, segundo o governo de Israel. Em Tel Aviv, centro financeiro do país, milhares de pessoas, entre familiares das vítimas, de soldados mortos e israelenses inconformados com a reação do governo Netanyahu, saíram às ruas no dia 9 de março para protestar contra o governo e pressioná-lo a firmar um acordo com o grupo extremista. As negociações por um cessar-fogo, que prevê a troca de reféns por prisioneiros palestinos.
A ONU divulgou no dia 11 de março, um relatório que apontou que os reféns mantidos em Gaza foram submetidos à violência sexual. A representante especial da ONU sobre Violência Sexual em Conflitos Pramila Patten e uma equipe de especialistas encontraram “informações claras e convincentes” de estupro e tortura sexualizada cometida contra reféns capturados durante os ataques do Hamas.
A missão realizou 33 reuniões com representantes israelenses, examinando mais de 5 mil imagens fotográficas e 50 horas de filmagens em vídeo. Foram realizadas 34 entrevistas confidenciais, inclusive com sobreviventes e testemunhas dos ataques de 7 de outubro, reféns libertados, socorristas e outros. O relatório afirma que as autoridades israelenses enfrentaram vários desafios na coleta de dados.
O ano começou com polêmicas e informações desencontradas que causaram rebuliços nas redes digitais. Uma dessas celeumas foi a questão envolvendo a suspensão, pela Receita Federal, do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, de 29 de julho de 2022. Editado pelo secretário da Receita Federal, do governo de Jair Bolsonaro, Julio César Vieira Gomes, o Ato dispôs sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre as “prebendas” – valores pagos por instituições religiosas a padres, pastores, líderes religiosos, em razão do seu ofício.
Deputados e líderes cristãos publicaram em suas contas no X, antigo Twitter, mensagens sobre o tema, manifestando indignação e revolta com a imprensa e com o atual governo federal pela ação, classificada como desrespeito a pastores, ataque e perseguição.
Imagem: Reprodução do perfil do Pr. Silas Malafaia no X
Imagem: Reprodução do perfil do deputado Pr. Sóstenes Cavalcante no X
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) também se manifestou. Em seu perfil no Instagram, a entidade divulgou uma nota de esclarecimento, com a acusação sobre “isenção a ministros religiosos” ser “fake news”. A FPE declara que o ADI editado no governo Bolsonaro tinha como objetivo esclarecer dúvidas que a Receita Federal tinha sobre questões previdenciárias dos sacerdotes. Segundo o texto, ao não pagar o valor referente à previdência social das prebendas, deixa-se de descontar do “salário” bruto de seu líder, o que beneficia também a pessoa física. Além disso, a nota alega risco de líderes religiosos se tornarem alvo de auditores fiscais: “Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”. O texto acusa o governo de aplicar “velha tática para promover caos”.
No mesmo dia, as Frentes Parlamentares Evangélicas da Câmara Federal e do Senado Federal distribuíram à imprensa uma “Nota de Repúdio” conjunta na qual acusam a “revogação” do ADI de 2022 como um “ataque explícito” do governo federal ao “segmento religioso”.
Esta posição foi repercutida pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (PL-DF):
Imagem: Reprodução do perfil do Senador Magno Malta no X
Imagem: reprodução do perfil da Senadora Damares Alves no X
Veículos digitais e perfis religiosos também reproduziram a noção de a medida da Receita Federal representar uma perseguição do atual governo a igrejas evangélicas, e obtiveram muitos compartilhamentos de suas publicações.
Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a Receita Federal precisava do parecer do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do Ato impetrado em 2022. “Só queríamos um entendimento do TCU sobre a validade do ato”, disse Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 22 de janeiro. O caso está “sob investigação do Ministério Público junto ao TCU” em razão de vícios possíveis. A suspensão se deu porque, segundo a Receita, há dúvidas e a discussão recai sobre quais valores recebidos pelos líderes religiosos são qualificados ou não como “prebendas”.
O Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1, de 2024, que suspendeu o ADI de 2022, se baseou em um processo do Tribunal de Contas da União sobre suspender a eficácia da regra. Entretanto, o TCU desmentiu a Receita e informou, por meio de nota oficial, que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise e negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou essa mudança. “O Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU”.
Fernando Haddad também falou sobre o caso à revista Carta Capital, logo após uma reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), no dia 19 de janeiro, com os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o ministro, ainda há dúvidas em torno da extensão de benefícios que podem ser indevidos. “O papel da Receita é buscar o entendimento do Tribunal e da Advocacia-Geral para cumprir a lei. Não podemos conviver com uma lei tributária que não dá clareza para o auditor. Então, não foi uma revogação, nem uma convalidação. Foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, assegura.
Haddad explica ainda que a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício. “Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU [Advocacia-Geral da União] foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso”, frisa.
Após o encontro com o ministro, o presidente Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara recuou em suas críticas. De acordo com matéria publicada no Estadão, os dois anunciaram a criação de um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores para evitar a “politização indevida” sobre o tema.
O histórico da isenção fiscal em questão
De acordo com o artigo publicado no site noticioso JOTA e escrito pelo advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Eduardo Pannunzio, a não incidência de contribuição previdenciária sobre as prebendas está prevista na legislação brasileira há pelo menos 23 anos. “Foi em 2000, durante o governo FHC, que a Lei 10.170 incluiu um novo parágrafo, 13 ao art. 22 da Lei 8.212/1991 para deixar claro que os valores pagos a título de prebenda não caracterizam ‘remuneração’ e, portanto, não estão sujeitos à contribuição previdenciária”, explica Pannunzio .
“Do ponto de vista jurídico, portanto, o ADI não representou nenhuma grande novidade. Ainda assim, gerou um fato político que teve significativa repercussão à época”, ressalta Pannunzio, lembrando que 2022 era um ano eleitoral e que tal encaminhamento poderia aproximar ainda mais o ex-presidente Jair Bolsonaro do eleitor evangélico.
No mesmo artigo, o advogado afirma que o ADI foi suspenso, conforme proposto pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU), porque estes desconhecem os motivos jurídicos que levaram à sua adoção (o ato não foi acompanhado da necessária Exposição de Motivos). Entretanto, a Lei 8.212, que garante o benefício, continua vigente. “Portanto, as prebendas, ainda que pagas de forma e montantes diferenciados, continuam não alcançadas pela contribuição previdenciária. A situação das organizações religiosas não foi agravada pela suspensão do ADI”.
Perdas financeiras
Outro dado importante levantado, pelo Blog do Otávio Guedes no G1, estima que o Brasil deixou de arrecadar R$300 milhões em tributos após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter editado o ato que ampliou a isenção de impostos pagos pelos líderes religiosos. O relatório, ao qual o blog do jornalista global teve acesso, mostra que existem, atualmente, 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação. O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês de dezembro de acordo com o blog. A quantia considera valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre os anos de 2017 e 2023.
Ainda de acordo com o blog, a auditoria do TCU também recomendou a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita Federa lJulio César Vieira Gomes, que editou o ADI. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais “sem observar as formalidades legais e regulamentares” e que ele pode ter cometido uma “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”.
Para quem não se lembra, Vieira Gomes é o mesmo personagem que pressionou seus colegas da Receita para liberar as joias enviadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Bolsonaro. A entrada dos itens no Brasil foi barrada por servidores do Fisco em outubro de 2021, como revelou o jornal Estadão. O secretário foi exonerado no fim de maio de 2023.
Há perseguição a igrejas e suas lideranças com esta medida do atual governo?
Bereia tem realizado várias checagens de publicações, em espaços digitais religiosos, que alegam supostas ações de perseguição sistemática de lideranças políticas, partidos e movimentos da esquerda política a cristãos, particularmente evangélicos, muitas sob a classificação de “cristofobia”. A equipe do Bereia levantou que este tema, casado com o da ameaça de “fechamento de igrejas”, apareceu com mais intensidade nas mídias sociais a partir de agosto de 2021, quando pesquisas eleitorais passaram a mostrar a força da campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) e maior rejeição a Jair Bolsonaro. Cresceu, então, o número de publicações verificadas pelo Bereia que enfatizam a ameaça de fechamento de igrejas com a possível vitória das esquerdas, mais supostas tentativas de silenciamento de lideranças religiosas e de diretores de escola e professores cristãos opostos a pautas referentes à diversidade sexual e à pluralidade religiosa.
A perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo porque é um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho. Porém, o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no país, onde há plena liberdade de prática da fé para este grupo, conforme explica, em artigo para o Bereia, a pesquisadora das religiões Brenda Carranza. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político.
Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam desta expressão para garantirem voz contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”, em especial sexuais e reprodutivos e os de comunidades quilombolas e indígenas. Histórias relacionadas a situações ocorridas no exterior são amplamente utilizadas para reforçar a ameaça de que o que se passa fora pode ocorrer no Brasil.
Quando estabelecimentos religiosos precisam se submeter a legislação ou a políticas públicas aos quais certos segmentos resistem cumprir ou se opõem, a noção de perseguição tem se tornado um recurso retórico em contraposição. A equipe do Bereia avalia que parece ser este o caso em relação a encaminhamentos sobre pagamento de impostos, uma vez que a medida alcança todas as agremiações religiosas e a observação das publicações sobre tema indica que apenas uma parcela das lideranças evangélicas explicitou indignação com ela.
Os auditores afirmaram em nota publicada no site da entidade representativa, que atuam de forma isenta e não têm sua atuação pautada por humores ou interpretações particulares. Além disso, alegam que o Ato Declaratório do governo Bolsonaro, que originou toda essa discussão, invadiu competência do Congresso Nacional, que é quem detém o poder de conferir e limitar isenções tributárias no âmbito da União Federal.
“A Receita Federal e os Auditores-Fiscais não podem decidir pela ampliação ou redução de isenções tributárias. Esta definição cabe aos deputados federais e aos senadores no exercício do poder a eles conferido pela Constituição Brasileira e pela legislação complementar. As razões pelas quais, à época da publicação do ADI 1 de 2022, o Sindifisco Nacional se manifestou contrário ao Ato Interpretativo, pois tramitou de forma ilegal e usurpou a função do Congresso Nacional de regulamentar o tema”, alega a entidade.
Outro ponto verificado pelo Bereia é que o senador evangélico Magno Malta, ao verbalizar a sua indignação com o tema na publicação em seu perfil no X, citada nesta matéria, mostrou desconhecer o assunto tratado no Ato Declaratório suspenso pela Receita Federal. No texto divulgado ele confunde o ministro religioso, pessoa física, com a igreja, pessoa jurídica, o que faz propagar mais desentendimento sobre o tema.
De fato, como diz o senador em seu perfil no X, a isenção fiscal de igrejas e entidades religiosas está prevista na Constituição na Lei Nº 3.193, de 4 de julho de 1957, promulgada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek. No entanto, o ADI suspenso em janeiro passado trata do imposto previdenciário, relacionado a proventos pagos a líderes religiosos como indivíduos, pessoa física, com CPF, e não da Igreja como instituição, com CNPJ.
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Bereia considera enganosas as publicações de líderes religiosos sobre a suspensão da ADI nº 1/2022, pelo atual governo federal, checadas nesta matéria
No que diz respeito afirmações do Pastor Silas Malafaia e da Nota de Esclarecimento da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, apesar de usarem fatos para construírem suas teses, levam o leitor a acreditar que não houve mudanças com a aplicação do Ato Normativo impetrado durante o governo Bolsonaro.
De acordo com auditoria que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União, o ato gerou benefícios fiscais a uma classe específica e portanto deve ser analisado. Não é uma mera orientação, como querem levar a crer os líderes religiosos. Além disso, há uma estimativa de perda de R$300 milhões em tributos, que deixaram de ser arrecadados pelo país durante a vigência do ADI. Portanto, enquanto o TCU analisa o caso, não é possível afirmar que não houve perda ou ganho por qualquer das partes.
No que diz respeito às acusações de perseguição e ataques a líderes cristãos e a igrejas por conta da medida da Receita Federal em janeiro passado, Bereia alerta leitores e leitoras sobre a desinformação sobre perseguição a igrejas e cristãos no Brasil. Tal prática não existe e não é projeto de qualquer partido político ou líder religioso. A Constituição do Brasil assegura a liberdade de crença e de culto para todas as religiões. Atos de intolerância contra qualquer grupo religioso devem ser repudiados e denunciados. Afirmações em postagens em mídias sociais sobre a existência de ameaças a igrejas e “cristofobia” (perseguição sistemática) no país não são verdadeiras e são desenvolvidas para campanhas de convencimento e busca de apoio por meio do pânico.
*Matéria atualizada em 02/06/2023 para correção de informações
Matéria publicada originalmente pela BBC News Brasil repercutiu intensamente nas mídias digitais nas últimas semanas. Intitulada “‘Narcopentecostalismo’: traficantes evangélicos usam religião na disputa por territórios no Rio”, a reportagem apresenta a complexa dinâmica entre territórios disputados pelo tráfico e o fenômeno religioso.
Religiosos e acadêmicos estudiosos do tema reagiram à reportagem, reproduzida por jornais de grande circulação, apontando possível sensacionalismo na utilização de termos que associam práticas criminosas do tráfico à religiosidade evangélica. Bereia apurou a utilização, pela imprensa, do termo “narcopentecostalismo” à luz do que dizem pesquisadores do fenômeno religioso em áreas conflagradas.
Uso do termo narcopentecostalismo
Reportagem da BBC News Brasil, veiculada em 12 de maio, reproduziu argumento da cientista política e pesquisadora do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Kristina Hinz, segundo o qual “o termo neopentecostalismo tem sido empregado por diversos pesquisadores que analisam o fenômeno de narcotraficantes que assumem, de forma explícita e aberta, religiões neopentecostais, inclusive em suas atividades criminosas”.
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De acordo com a cientista política, “são traficantes que ao mesmo tempo participam da ‘vida do crime’ e da vida religiosa evangélica, indo a cultos, pagando o dízimo e até mesmo pagando por apresentações de artistas gospel da comunidade”.
O principal exemplo utilizado para sustentar a tese de que há uma convergência entre tráfico de drogas e religiões neopentecostais é a criação, em 2016, do Complexo de Israel, que uniu as comunidades de Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, Cinco Bocas e Pica-Pau, no Rio de Janeiro.
No território recém-unificado foram introduzidos símbolos religiosos e alguns traficantes se dizem convertidos ao Evangelho. É o caso de Peixão, criador do complexo, que se autointitula “traficante evangélico”. Entretanto,alguns estudiosos reagiram à forma de abordar a relação entre tráfico e religião apresentada por parte da imprensa como uma fusão que institui uma nova forma religiosa: uma narcorreligião, o narcopentecostalismo.
A utilização do termo não é nova na imprensa brasileira. Os pesquisadores em Língua Portuguesa Anderson Ferreira e Carlos Alberto Baptista produziram pesquisa, em 2020, que identifica este uso, por exemplo, em reportagem da revista Época, em 2019, com o título “‘Narcopentecostais’: casos de intolerância religiosa crescem com expansão de facção no Rio”.
Época reportou um relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que contabilizou 176 terreiros fechados no Rio de Janeiro, após ataques ou ameaças de traficantes. Ferreira e Baptista analisam a matéria e identificam que a revista anuncia “narcopentecostais” como uma “facção” em expansão. O relatório da Comissão referida, porém, não mencionava “traficantes evangélicos” e, sim, “traficantes”, destacam os pesquisadores. Eles tomam a matéria como exemplo de como as mídias jornalísticas seriam “responsáveis pela [re]construção de uma identidade híbrida entre traficantes e evangélicos”.
Dinâmica histórica da religiosidade nas periferias
A relação da religiosidade com dinâmicas de ocupação de territórios é um fenômeno antigo. É o que afirma a teóloga, pastora e pesquisadora da equipe do Instituto de Estudos da Religião (ISER), e autora do livro “Traficantes evangélicos: Quem são e a quem servem os novos bandidos de Deus”, Viviane Costa, em entrevista ao canal no YouTube Meteoro Brasil.
Imagem: reprodução do YouTube
“Há, desde a antiguidade, essa participação das divindades nas conquistas de território. No final da década de 1980, os traficantes já utilizavam os elementos religiosos, já utilizavam símbolos religiosos nessas disputas de poder no Rio de Janeiro. Então, quando um território era dominado por uma nova facção, a divindade dessa facção era derrotada e também era destruída e substituída, fosse numa imagem, fosse numa pintura, num muro, numa pichação ou em alguma espécie de devoção que era expressada na comunidade, como elemento, também, de dominação do território”, afirma a pesquisadora.
Costa faz, ainda, uma correlação com a própria dinâmica religiosa nacional: “nos últimos anos, a gente sabe que o campo religioso brasileiro começou a mudar. A gente tinha um catolicismo muito presente em toda a estrutura da nossa cultura, mas que vai sendo transformado, especialmente a partir das margens, das favelas, dos lugares de pobreza. E acontece assim no Rio de Janeiro”.
Periferias, tráfico e igrejas evangélicas
Uma das primeiras pesquisadoras a se dedicar a compreender o fenômeno da relação entre traficantes de drogas e igrejas foi a antropóloga, professora da Universidade Federal Fluminense e integrante da equipe do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Christina Vital. Ela identificou nos seus estudos, ainda no limiar dos anos 2000, que, na virada dos anos 1990 para os anos 2000 houve uma mudança radical da sociabilidade nas favelas do Rio de Janeiro, no que diz respeito à relação entre religiosidade e tráfico.
Aquele novo contexto, segundo Vital, foi marcado pelo que ela denominou “cultura pentecostal”. “[Tal cultura] existe nas localidades e se expressa dentro das lógicas do universo evangélico, a ver com a cosmovisão pentecostal do mundo como o lugar da guerra. É o mundo da guerra do bem contra o mal, da disputa das almas. Paralelamente, esse é o mundo do tráfico, da guerra e da vigia, é bíblico também, vigiar e orar. O vigiar vem antes do orar. O cotidiano dos traficantes é o de vigia constante”, descreveu em entrevista ao IHU On Line, em 2017, após o lançamento do seu livro Oração de Traficante: uma etnografia (Rio de Janeiro: Garamond, 2015).
Imagem: Christina Vital/Arquivo Pessoal
Na entrevista ao IHU, Christina Vital explicou que, na pesquisa, “tentava entender de que modo as redes evangélicas funcionavam como redes de segurança para os moradores dessas localidades que dispunham de um dia a dia muito entrecortado por situações de violência e de precariedade de serviços oferecidos pelo Estado”.
Naquele momento, a pesquisadora afirmou: “Eu pensava estas redes como um suporte material, espiritual e psicológico, entendendo que várias dessas igrejas pentecostais ou neopentecostais têm pastores e obreiros que são formados em psicologia e que fazem um tipo de abordagem misturando os diferentes universos de conhecimento. Durante este acompanhamento pude observar a proximidade dos traficantes às redes evangélicas, buscando por proteção, sobretudo porque muitos desses traficantes haviam sido formados em famílias evangélicas, mas que saíram de casa e acabaram indo para o tráfico”.
Vital continua: “O que acontece em Acari, como em outras favelas, é o crescimento do número de igrejas formando um público cada vez mais numeroso de pessoas que estão nas igrejas. E mesmo aquelas que não estão começam a partilhar daquilo que poderíamos chamar de ‘cultura pentecostal’. Isso é uma marca estética e uma gramática utilizada pelos moradores de modo que os traficantes são influenciados por essas perspectivas compartilhadas de modo mais geral”.
Imagem: reprodução do G1
Outro pesquisador que estudou o fenômeno, naquele início dos anos 2000, em diferentes favelas do Rio de Janeiro, foi o sociólogo e professor da Universidade de Vila Velha César Pinheiro Teixeira. Ele abordou o tema sob outra perspectiva: narrativas de conversão que recolheu e que destacavam o lugar do relacionamento entre pentecostais e traficantes num mesmo território mostrando a emergência de uma nova identidade, os ”ex-bandidos”. Teixeira explicou que “ex-bandidos” não se referiam, no que observada, aos egressos do sistema prisional, mas àqueles que tinham abandonado a vida no crime por terem experimentado uma conversão religiosa pentecostal.
Com um olhar voltado para o que Christina Vital e César Teixeira haviam indicado, o sociólogo professor da Universidade de Vila Velha Diogo Corrêa realizou um trabalho de campo na favela Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2014. Ele buscou compreender as relações entre tráfico de drogas e as igrejas pentecostais naquela localidade. Em artigo para o Observatório Evangélico, o pesquisador afirma ter diagnosticado fenômenos semelhantes àqueles percebidos por Vital e Teixeira. Ele é autor do livro “Anjos de fuzil: uma etnografia das relações entre pentecostalismo e vida do crime na favela Cidade de Deus”.
Corrêa aponta ter identificado, com a pesquisa, a existência de uma “complexa coabitação entre traficantes de drogas e evangélicos no território da favela Cidade de Deus [que] teria produzido um duplo fenômeno: de um lado, um estilo de pentecostalismo particular, gerado na relação com a forma de vida do crime e com um ambiente caracterizado pela recorrência de situações violentas; de outro, um tráfico de drogas que abraça, em boa parte, uma cultura, uma linguagem ou mesmo uma gramática pentecostal”.
Diogo Corrêa ressalta que tal fenômeno de transformação mútua – tanto do tráfico que se transformou com o crescimento dos evangélicos no território da Cidade de Deus, bem como do pentecostalismo que se transformou em sua relação com o universo do crime – não significou uma fusão entre ambos. Na análise do sociólogo, “moradores, traficantes e crentes da Cidade de Deus continuam a saber discernir o que é próprio do mundo da igreja pentecostal e o que é próprio do mundo do crime; grosso modo, eles sabem diferenciar o que é um traficante e o que é um crente”.
Repercussão negativa do termo narcopentecostalismo
A reportagem da BBC News Brasil ganhou repercussão nos meios evangélico e acadêmico, que reagiram à fusão entre o crime organizado e o protestantismo. Diogo Corrêa questiona, no texto para o Observatório Evangélico, a utilização dos termos “narcopentecostalismo” e “traficante evangélico”.
“Ao menos a partir do meu contexto etnográfico (…), categorias como ‘traficante evangélico’, ‘narcopentecostalismo’ não descrevem de forma adequada a experiência dos próprios evangélicos – e nem dos traficantes aderentes à cultura pentecostal -, além de incorrerem no risco de sugerir, de forma equivocada, a existência de uma espécie de religião para o crime”.
Corrêa cita exemplos, extraídos de pesquisa etnográfica por ele conduzida. Em um deles, uma pessoa ligada ao crime organizado reconhece, em conversa com o pesquisador, que suas atitudes não permitem que ela se classifique como evangélica: “para ser evangélico eu preciso praticar aquilo que eu acredito”, teria dito.
O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia também repercutiu a reportagem da BBC, criticando, principalmente, o jornal O Globo, que a reproduziu. Em vídeo publicado no Twitter, o pastor chamou a reportagem de “canalha e mentirosa” e apontou o fato de que o jornal O Globo não se refere a “traficante umbandista”, “traficante do candomblé” ou “traficante católico” em outras ocasiões.
Imagem: reprodução Folha Gospel
Bereia verificou que a abordagem do líder midiático reforçou o caráter sensacionalista em torno do caso. O discurso do pastor, além de ser emotivo e carecer de argumentação sólida quanto ao tema em questão, ainda lançou mão de desinformação promotora de intolerância contra as religiões de matriz africana.
“Narcopentecostalismo”: uma noção sem base concreta
Bereia ouviu a pesquisadora pioneira no estudo sobre a relação entre lideranças do tráfico de drogas e igrejas evangélicas nas periferias do Rio, Christina Vital, sobre as abordagens nas mídias de notícias nas últimas semanas.
Sobre o ‘narcopentecostalismo’, Vital ressaltou que não há base concreta para sustentar este termo na atualidade. “Não sabemos do futuro, mas, hoje, não temos uma igreja liderada por alguém que está deliberadamente no crime e que tenha uma liturgia ou teologia voltada somente a esta atividade criminosa. Se é isso que o termo supõe, não se sustenta. A aproximação entre criminosos e redes religiosas não é nova, não foi inventada por evangélicos e nem acontece exclusivamente em torno desta religião”.
A pesquisadora explica que, já o segundo termo, “traficantes evangélicos”, sim, tem base concreta, mas deve ser usado com ética e cuidado porque não é usado comumente nem pelos traficantes e nem por evangélicos de modo geral. Vital afirma: “Lancei este termo em 2006 para descrever um fenômeno identificado nas favelas cariocas em que eu pesquisava, e o fiz entre aspas, explicando que não era uma autorreferência dos traficantes em relação a eles mesmos. O termo incomodava muitos evangélicos e evangélicas que se sentiam estigmatizados pelo uso descuidado desta expressão que fazia parecer que sua religião era permissiva em relação ao crime e eles afirmam que não. No entanto, usei esta terminologia pioneira e cuidadosamente para descrever um fenômeno que chamava atenção: a emergência de traficantes que atuavam em favelas e faziam orações publicamente, participavam de cultos, alguns eram dizimistas em grandes denominações, falavam sobre a redução de práticas violentas em seu cotidiano. Além dos pedidos de oração facilmente identificados pela mídia, esses traficantes apoiavam a divulgação da Palavra e a faziam de forma direta, eventualmente”.
Christina Vital oferece a leitoras e leitores do Bereia um alerta relevante: “É importante lembrar que o uso deste termo ‘traficantes evangélicos’ não deve mascarar, ainda, outras formas de experiência religiosa entre traficantes em favelas e periferias na atualidade. A religião de traficantes de drogas na high society carece de investigação”.
A pesquisadora e pastora Viviane Costa reforça: “O termo ‘narcopentecostalismo’ é equivocado e vem se revelando como parte de um alinhamento preconceituoso midiático contra evangélicos pentecostais. ‘Narcopentecostalismo’ força a ideia de exclusividade e até de ineditismo da presença de religiões em dinâmicas do crime”.
Costa também sinaliza: “Ainda que estejamos falando de uma nova configuração quando olhamos para o Complexo de Israel e os traficantes evangélicos, onde a religião tem papel fundamental na estrutura, estratégias, identidades e ética local impostas pelo tráfico, é equivocado dizer que somente nesses territórios e na relação com evangélicos pentecostais, a religião e as experiências com o sagrado estão presentes dando sentido à vida e segurança em contextos de violências”.
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Com base nesta verificação, Bereia avalia que o uso do termo “narcopentecostalismo” em matérias das mídias de notícias, destacadas nas últimas semanas, é desinformativo, com caráter ENGANOSO. Os estudos empreendidos por diferentes pesquisadores, com ênfases distintas, voltados ao relacionamento entre igrejas evangélicas e o tráfico de drogas na vivência das favelas, afirmam uma coabitação e a transformação mútua de ambos. Porém, nenhuma das pesquisas identifica uma fusão entre pentecostalismo e crime ou a existência de uma ou mais igrejas com teologia, liturgia e pastoral voltadas à prática do crime.
Ou seja, não há base concreta para se afirmar um “narcopentecostalismo”, quando o que se comprova é a existência de líderes do tráfico de drogas que se identificam como evangélicos e de igrejas que transformam seu jeito de existir nas favelas por conta da dinâmica do tráfico.
O uso do termo “narcopentecostalismo” tem sido veiculado de forma irresponsável pelas mídias de notícias, contribuindo para a amplificação de expressões de intolerância religiosa em diferentes contextos.
Publicações feitas em perfis religiosos nas mídias sociais divulgaram informações que supostamente encerrariam duas grandes polêmicas envolvendo a pandemia de COVID-19: a origem do vírus e a eficácia do uso de máscaras.
Baseando-se, principalmente, em artigo de opinião veiculado pela revista Veja, figuras ligadas à extrema-direita compartilharam postagens afirmando que a origem da pandemia está no vazamento do vírus, a partir de um laboratório chinês, e que o uso de máscaras não teve impacto na redução da propagação do vírus.
Reprodução do Twitter
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A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ecoaram, em seus perfis no Twitter, o artigo assinado pela colunista Vilma Gryzinski. Malafaia, em sua publicação, diz que a “matéria sensacional” da revista Veja “destrói toda safadeza montada na pandemia”. Outras contas também fizeram coro à tese, sempre utilizando a hashtag “BolsonaroTinhaRazão”. As narrativas sobre a origem chinesa do vírus e sobre a ineficácia do uso de máscaras foram amplamente disseminadas por Jair Bolsonaro durante a pandemia.
Reprodução do Twitter
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Informações retiradas de artigo de opinião
A jornalista Vilma Gryzinski, autora da coluna Mundialista na revista Veja, usa em seu texto intitulado Teste da realidade: vírus saiu de laboratório e máscaras foram inúteis, o termo “razoável convicção” para se referir às recentes declarações do Departamento de Energia dos Estados Unidos ao considerar a teoria de que o vírus da covid-19 teria escapado por acidente de um laboratório do governo chinês em Wuhan.
Gryzinski afirma, sem apresentar referências, que a França cortou relações com o laboratório de Wuhan e avisou que este era utilizado para estratégias militares. Não foram encontrados dados suficientes para sustentar a veracidade desta afirmação.
O texto continua e apresenta um levantamento da Cochrane Library – uma coleção de bancos de dados da área da saúde – que segundo Vilma, afirma a indiferença no uso de máscaras no combate à COVID-19.
Uso de máscaras
A publicação da Cochrane Library, principal referência utilizada no artigo de opinião veiculado na revista Veja, intitula-se Intervenções físicas para interromper ou reduzir o espraiamento de vírus respiratórios. Trata-se de uma revisão sistemática, ou seja, um “estudo secundário, que tem por objetivo reunir estudos semelhantes, publicados ou não, avaliando-os criticamente em sua metodologia”, segundo definição da Cochrane Library.
Conforme o título da revisão indica, não se trata de uma pesquisa específica para o coronavírus, mas para vírus respiratórios de maneira geral, e as “intervenções físicas” podem ser não apenas o uso de máscaras, mas a lavagem das mãos, o distanciamento social e outras providências, conforme relata o pesquisador em clínica epidemiológica Leonardo Costa, em artigo para a revista Questão de Ciência. Ressalta-se, ainda, que a referida revisão teve início no ano de 2007, muito antes do início da pandemia de coronavírus e de toda a polêmica alimentada por grupos políticos que não necessariamente baseiam-se em evidências científicas.
O pesquisador explica que estudos laboratoriais sustentam, com alto grau de evidência científica, que o uso de máscaras apropriadas (N95, PFF2 ou máscaras cirúrgicas) constitui uma ótima barreira na contenção de diversos microrganismos transmissores de doenças. A revisão da Cochrane, ampla e preocupada em entender o fenômeno na escala comunitária, inclui estudos com “alto risco de viés”, ou seja, com grandes chances de apresentar erros, graças à própria natureza dos estudos.
A má utilização de máscaras, seja porque as pessoas deixam nariz ou boca descobertos, retiram-na para falar, comer ou até para sentir algum alívio na respiração, também foi observada nos estudos avaliados pela revisão, podendo ocasionar erros nos resultados. A própria publicação da Cochrane ressalta a ocorrência de vieses nos estudos, algo que o artigo de opinião veiculado na revista Veja esconde.
Origem do coronavírus
As recentes publicações reverberadas por perfis ligados à extrema-direita afirmam, ancoradas no artigo de Vilma Gryzinski, que a covid-19 teve origem no vazamento de um laboratório chinês. Para sustentar a afirmação, Gryzinski apoiou-se em um relatório vazado do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América e na posição divulgada pelo FBI, unidade de investigação ligada ao Departamento de Justiça norte-americano.
Segundo a colunista da Veja, as duas instituições apontam com “razoável convicção” a origem do vírus a partir de um vazamento de um laboratório chinês. O termo utilizado pelo FBI foi “moderado”. Apesar de semanticamente próximos, há ligeira diferença entre os termos, o que pode induzir a conclusões diferentes. O projeto Comprova, que se dedica a combater conteúdos enganosos, ressalta que o FBI não confirmou a origem do vírus.
A rede britânica BBC, em matéria publicada no início do mês de março, chama atenção para o fato de um debate “tóxico” sobre a teoria do vazamento estar atrapalhando as pesquisas sobre a origem do vírus. A possibilidade de um vazamento laboratorial ter originado a pandemia de covid-19 não está descartada, mas a contaminação política do tema impede uma abordagem isenta.
É preciso lembrar que Estados Unidos e China travam, há anos, uma intensa batalha geopolítica e que suas respectivas instituições tendem a culpar o rival pelo espraiamento do vírus. Apesar de diferentes teorias circularem em ambos os países, as mais altas autoridades nacionais são cautelosas. O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, em entrevista recente à rede americana de televisão CNN afirmou que “no momento não há uma resposta definitiva que tenha surgido da comunidade de inteligência sobre esta questão”.
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As postagens em mídias sociais que foram analisadas por esta checagem trazem um tom de sensacionalismo ao se utilizarem única e exclusivamente do título do texto e da marca do veículo de comunicação, com o objetivo de trazer ao artigo opinativo uma relevância de matéria jornalística de um veículo reconhecido.
Além disso, Bereia checou o texto publicado na revista Veja – já que este foi compartilhado pelos perfis de extrema-direita e compunha a mensagem divulgada – e identificou a omissão intencional de informações com o objetivo de construir uma narrativa norteada pela inclinação ideológica da autora.
O conteúdo checado traz alguma substância verdadeira, mas a maneira escolhida para apresentá-lo o torna enganoso, e portanto se faz necessária uma contextualização para o entendimento total da informação.
Bereia alerta seus leitores e leitoras para sempre receberem criticamente conteúdo opinativo, que pode ser apoiado, contestado ou rechaçado. Afinal, opinião é a livre expressão de uma ideia sobre alguma coisa, tem caráter subjetivo. Opinião não é informação. Para um conteúdo ser classificado como informação precisa estar ancorado em fatos, contextos, referências objetivas, tais como dados e explicações, todos verificáveis. Se o conteúdo se apresenta como informação mas não tem estes elementos, ou é opinativo, então é desinformação, como as postagens verificadas nesta matéria.
* Matéria atualizada em 07/10/2022 às 11:00 para complemento de informações
Logo após a divulgação do resultado das eleições nacionais no Brasil, no domingo 2 de outubro, com a confirmação de que haverá um segundo turno na disputa para a Presidência da República, as mídias sociais de fiéis cristãos viralizaram postagens que relacionavam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao satanismo. A campanha do ex-presidente teve que agir com um desmentido, em 3 de outubro, o que foi checado por diversas agências jornalísticas. Bereia publicou checagem sobre o caso.
A partir da terça, 4 de outubro, uma nova onda de publicações virais ocupou ambientes digitais religiosos. Desta vez o alvo foi o candidato à reeleição presidente Jair Bolsonaro (PL). Denotando uma ação de contra-ataque de apoiadores de Lula, foram publicados vários trechos de vídeos e imagens demonstrativas da presença de Bolsonaro em eventos da maçonaria e documentos indicando apoio de lojas maçônicas ao presidente.
Em um dos vídeos, postado originalmente em 2017, quando Bolsonaro era deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC), a caminho da campanha para a presidência, ele discursa e pede a bênção da maçonaria:
Reprodução de vídeo que circula em mídias sociais
Em um segundo vídeo, de 2014, quando era deputado federal pelo Partido Progressista (PP), Bolsonaro participa da comemoração de 50 anos do golpe militar de 1964, em uma loja maçônica, acompanhado do atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República General Augusto Heleno Ribeiro Pereira:
Reprodução de vídeo que circula em mídias sociaisImagem que circula em mídias sociais
Em uma das imagens a esposa do presidente Michelle Bolsonaro também aparece em uma das lojas maçônicas:
Foto que circula em mídias sociais
As imagens divulgadas mostram também a vinculação de ministros e apoiadores de Bolsonaro com a maçonaria:
Foto que circula em mídias sociais com o ex-ministro Tarcísio Freitas em uma loja maçônica
Foto que circula em mídias sociais com o casamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em uma loja maçônica
Nesta quinta, 6 de outubro, constava na agenda do Vice-Presidente Hamilton Mourão constava uma visita a uma loja maçônica em Manaus. Mourão, aliás, surgiu para o cenário político após viralizar um discurso no qual o então Secretário de economia e finanças do Exército defendia uma intervenção militar no país.
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Um dos documentos publicados na rede digital, assinado pelo Grão-Mestre Edimo Muniz Pinho, de uma das principais instituições maçônicas do país – o Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro – é um decreto que dá a ano de 2019 o lema da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Mas com a devida adaptação à cultura maçônica: “Brasil acima de tudo, G.A.D.U. acima de todos”. A sigla se refere ao “Grande Arquiteto do Universo”, o que representa Deus na maçonaria.
O decreto do Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro foi assinado 21 dias depois da posse do presidente. Nele está registrado que “a história da Maçonaria em nosso país se entrelaça com os principais acontecimentos históricos que marcaram o Brasil”. O documento também afirma que a adoção do lema leva em conta “a nova estrutura governamental brasileira”. A adaptação traz “G.A.D.U.” e não “Deus”.
Imagem do decreto maçônico
A partir da viralização destas imagens, expressões como ‘maçonaria’, ‘decepção’, ‘traidor’, ‘Bolsonaro não é cristão” passaram a ser as mais comentadas em mídias sociais. A equipe do Bereia verificou a tendência de menções na tarde de 5 de outubro e a combinação Bolsonaro-maçonaria foi amplamente superior à Lula-satanista, que havia predominado até o dia 3.
Imagem: pesquisa no Google Trends na tarde de 5 de outubro
Postagens verdadeiras, desdobramentos falsos
Os vídeos e as fotos são verdadeiros, não são montagens. O próprio presidente Jair Bolsonaro foi forçado a declarar publicamente que, de fato, já esteve em cerimônia na maçonaria. Em transmissão ao vivo, em 5 de outubro, o presidente afirmou:
“Está aí na mídia agora, pessoal me criticando porque fui em loja maçom em 2017. Fui sim, fui em loja maçom, acho que foi a única vez que eu fui numa loja maçom. Eu era candidato a presidente, pouca gente sabia, e um colega falou ‘vamos lá’ e eu fui. Acho que foi aqui em Brasília. Fui muito bem recebido. Me trataram bem”.
Bolsonaro disse não ver problema em ter ido no estabelecimento e afirmou que é “presidente de todos”. Além disso, o candidato à reeleição afirmou não ter nada contra a maçonaria e destacou que nunca mais foi em um estabelecimento do tipo:
“Fui de novo? Não fui. Agora, sou presidente de todos. Isso agora a esquerda faz estardalhaço. O que tenho contra maçom? Tenho nada. Se tiver alguma coisa a gente vê como proceder. Quero apoio de todos aqui do Brasil”.
Ele não se pronunciou sobre o documento de 2019 em que o Grande Oriente do Brasil no Rio de Janeiro reforça e assume seu lema de campanha e governo.
Alguns desdobramentos dos vídeos, fotos e documentos foram postados amplamente nas redes e têm conteúdo falso:
Por que atrelar Bolsonaro à maçonaria afetaria a sua campanha?
A maçonaria não é uma religião. A sociedade existe por muitos séculos e se apresenta como uma instituição fraterna, filosófica que reúne homens em torno da filantropia, da caridade. De acordo com o historiador Davi Gueiros Vieira, na obra “O Protestantismo, a Maçonaria e a Questão Religiosa no Brasil”, o estabelecimento da maçonaria no Brasil pode ser datado em 1801, com a fundação de uma loja no Rio de Janeiro, seguida da fundação de uma outra na Bahia em 1802.
Originada na Idade Média, na Europa, a maçonaria teve início como uma associação de construtores. Ao longo dos séculos, os objetivos filantrópicos agregaram pessoas das mais diversas ocupações e vertentes sociais.
O documento denominado “Constituições dos Maçons”, um dos primeiros que formalizam a associação denominada maçonaria, foi, por exemplo, redigido por um pastor presbiteriano, o escocês James Anderson (1691-1739). Nele, porém, é estabelecido que os membros não precisavam ter vinculação com qualquer religião, mas declararem fé num “Ser Supremo”, uma noção genérica do divino, denominado o “Grande Arquiteto do Universo”. Cada novo membro faz o juramento de se comprometer com o G.A.D.U. de acordo com o livro sagrado que decida seguir. Por isso, entre os símbolos maçônicos há um misto de imagem míticas, as lojas (nome dado aos locais de reunião) reúnem fiéis de diferentes religiões ou sem religião.
Davi Gueiros Vieira explica que a maçonaria no Brasil parece ter tido um programa, que se não foi “tramado” ou claramente elaborado, aparece nitidamente no desenrolar dos acontecimentos históricos: a) conservar a nação unida a qualquer preço, usando o trono como seu ponto de apoio; b) controlar a Igreja, conservando-a liberal, dominada pela Coroa, com um clero não educado e sobretudo, não tradicionalista; c) lutar pelo “progresso “ do Brasil por meio do desenvolvimento da educação leiga, da expansão do conhecimento científico e técnico (não estorvado pela teologia) e da importação de imigrantes “progressistas” e tecnicamente educados, dos Estados Germânicos, da Inglaterra e de outras nações protestantes.
Fama de “seita”
Vista como uma seita, inimiga do Cristianismo, a maçonaria é condenada tanto pela Igreja Católica, da qual o presidente Jair Bolsonaro é adepto, quanto pelas igrejas evangélicas. A Encíclica Humanun Genus, do Papa Leão XIII, de 1884, afirma que seguidores da maçonaria, “ajuntados por perversos acordos e por conselhos secretos, ajudam-se uns aos outros, e excitam-se uns aos outros a uma audácia nas coisas malignas”. Não há mais entre católicos a pena de excomunhão para quem se associar à maçonaria mas a “Declaração sobre a Maçonaria”, da Congregação para a Doutrina da Fé, publicada em 1983, assinada pelo prefeito, então Cardeal Joseph Ratzinger, mais tarde Papa Bento 16, decreta:
” Permanece portanto imutável o parecer negativo da Igreja a respeito das associações maçónicas, pois os seus princípios foram sempre considerados inconciliáveis com a doutrina da Igreja e por isso permanece proibida a inscrição nelas. Os fiéis que pertencem às associações maçônicas estão em estado de pecado grave e não podem aproximar-se da Sagrada Comunhão”
Ainda que tenham muitas vertentes e não contem com um órgão centralizador como o Vaticano, as igrejas evangélicas têm compreensão similar no Brasil desde a chegada do grupo ao Brasil no século 19. A rejeição à idolatria é um dos principais motivos à rejeição. Elas não reconhecem a noção de G.A.D.U. como o Deus cristão, da Bíblia, mas um outro deus que não pode ser cultuado”. O fato de haver indiferença e aceitação de que fiéis evangélicos sejam maçons chegou a ser uma das causas da primeira grande divisão da Igreja Presbiteriana do Brasil, em 1903, tendo sido formada a Igreja Presbiteriana Independente, com relata Davi Gueiros Vieira.
Entre os vídeos que viralizaram nos últimos dias, há registros da condenação à vinculação à maçonaria da parte de apoiadores de Jair Bolsonaro, como o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, o missionário da Igreja Internacional da Graça R. R. Soares e o pastor da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão.
ATUALIZAÇÃO: A Confederação Maçônica do Brasil (COMAB) divulgou nota na qual afirma: “Somos uma Instituição do BEM para o BEM e jamais compactuaremos com pessoas do mal, inescrupulosas e desprovidas de caráter que tentam deturpar nossos princípios em nome de objetivos abjetos, escusos e nefastos que desejam arrastar nosso País ao caos”.
Reprodução da nota da COMAB
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Bereia classifica os vídeos e imagens que mostram Jair Bolsonaro e seus seguidores participando de cerimônias da maçonaria como verdadeiros. Alguns materiais decorrentes destes vídeos e imagens passaram a conter registros falsos, como exposto nesta matéria. Bereia alerta seus leitores e leitoras para a guerra de conteúdo permeada por ataques e contra-ataques à imagem de candidatos no período do segundo turno eleitoral e conclama à verificação da veracidade antes de qualquer compartilhamento.
Em entrevista ao portal UOL em julho , ao tratar sobre relacionamento com evangélicos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia foi bem tratado no tempo em que o PT estava na presidência do Brasil. O pastor, no entanto, em reação publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, afirmou que foi perseguido pelos governos petistas. “Fui muito bem tratado com uma perseguição da Receita Federal. Até hoje eu respondo (às ações). Isso foi perversidade e maldade em cima da igreja”.
Imagem: reprodução do site do Estado de São Paulo
Imagem: reprodução do UOL
De fato o pastor, a Associação Vitória em Cristo (AVEC), a Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e a editora Central Gospel foram alvos de ações da Receita Federal em 2014, o que gerou fortes reações de Malafaia na época.
Imagem: reprodução do Twitter
O motivo da investigação federal, no entanto, não é identificada como perseguição, mas segue o protocolo da instituição uma vez que as entidades ligadas ao pastor têm uma dívida milionária com o Tesouro Nacional.
As dívidas totais da Igreja ADVEC, que somam R$ 2,89 milhões, são referentes ao imposto de renda e contribuições previdenciárias. A editora Central Gospel também tem R$ 26 mil em débitos da CSL (Contribuição Social do Lucro Líquido). Em recuperação judicial desde 2019, a editora tem R$ 1,76 milhão em dívida ativa no total. O pastor é sócio-administrador da empresa junto com a esposa, Elizete Malafaia.
Imagem: reprodução do UOL
Entretanto, esse não foi o único problema do pastor com a justiça. Em 2016, já no governo Temer, Malafaia foi alvo de um mandado de condução coercitiva para depor na sede da Polícia Federal no Rio, mas como estava em São Paulo, não chegou a ser conduzido. O mandado fazia parte da Operação Timóteo (em referência ao livro da Bíblia, sendo o alvo um religioso) que investigava a possibilidade de o pastor emprestar contas bancárias de sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro. A PF indiciou o pastor por lavagem de dinheiro.
Imagem: reprodução do G1
Bereia classifica como enganosa a afirmação do Pr. Silas Malafaia de sofrer perseguição no governo Lula, já que as ações da Receita Federal durante os governos petistas foram baseadas no fato de que a igreja e a editora dirigidas pelo pastor tinham milhões de reais de impostos inscritos como dívida ativa da União. O não pagamento dos impostos foi cobrado pela Receita, na forma como ocorre com empresas, instituições e pessoas físicas no Brasil que estejam devendo impostos à União. Já a investigação da Policia Federal sobre ilegalidades que envolvem o pastor, ocorreram durante o.governo Temer.
Bereia alerta leitores e leitoras sobre o uso de discursos falsos e enganosos sobre a existência de perseguição contra cristãos no Brasil para causar medo e aversão contra certos partidos e lideranças políticas. Este conteúdo tem sido usado, em especial, para influenciar o debate eleitoral.
Ao contrário do que foi divulgado em pelo menos três matérias publicadas na Folha de São Paulo, o acordo assinado por lideranças de diferentes religiões com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende promover a paz e a tolerância nas Eleições Gerais de 2022 – e não combater as fake news, como publicado pelo jornal.
Imagem: reprodução das matérias publicadas pela Folha de S. Paulo nos dias 2, 6 e 26 de junho, respectivamente
Segundo o Termo de Cooperação disponibilizado no site do TSE, os signatários do documento declararam a intenção de promover por meio dos seus meios de comunicação “ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência” para preservação da paz social. Não há, no documento, menção sobre combate às fake news, notícias falsas ou a desinformação.
Imagem: primeira folha do Termo assinado por uma das entidades signatárias. Reprodução/site do TSE
A questão da verdade apareceu no processo, contudo, foi mencionada apenas durante a cerimônia de assinatura do Termo, em 6 de junho no Salão Nobre do Tribunal, no discurso do atual presidente do TSE, Edson Fachin. “Defender a democracia é negar a cólera, fugir das armadilhas retóricas, fiar-se no valor da verdade”.
Acordo: sucesso ou fracasso
Para organizar o evento, o TSE convidou o desembargador William Douglas, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, pastor ligado à igreja Batista. Em entrevista concedida ao Bereia, o desembargador federal declarou que foi procurado pelo TSE pelo fato de possuir experiência em magistratura e trânsito inter-religioso.
Para o evento de solenidade foram convidadas 33 pessoas, no entanto, apenas 12 assinaram o documento. O desembargador federal atribuiu o fato à desinformação veiculada na imprensa, “[…] a imprensa noticiou, mais de uma vez, como sendo um projeto sobre combate às fake news. Não é o caso: neste projeto não há qualquer menção a fake news”. Segundo sua análise, o assunto foi politizado levando, assim, a discussão para temas que não estavam propostos no Termo de Cooperação.
Imagem: representantes posando para foto após assinatura do Termo de Cooperação. Reprodução/site TSE)
Outro ponto do evento que chamou a atenção foi a ausência de representantes de denominações históricas como Metodistas, Anglicanos e Luteranos para a assinatura do acordo. “A seleção [dos convidados] foi baseada em presença exemplificativa do segmento. O que se quis foi um rol exemplificativo e não exaustivo” explicou o desembargador, pontuando sobre a dificuldade da representação devido ao tamanho do segmento evangélico.
Para o desembargador, o fato do evento não ter uma representatividade maior não configura um problema, “não se espera de nenhuma liderança alguma postura de ciúme em relação a outras, o que não é bíblico”, conclui o desembargador que, apesar de ser pastor, assinou o Termo na condição de escritor.
Bereia também ouviu a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a pastora luterana Romi Bencke. A organização cristã que representa a Aliança de Batistas do Brasil, as Igrejas Episcopal Anglicana do Brasil,Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Presbiteriana Unida, entre outras, não foi convidada para o evento. “Fizemos contato informando nossa disposição em participar, no entanto, as pessoas que nos representariam não foram procuradas pelo TSE. Desde uma perspectiva de laicidade do Estado, creio que a participação deveria ter sido o mais plural possível, sem discriminação”, reclama a secretária-geral.
Romi Bencke conta que nas últimas eleições, para prefeitos e vereadores, em 2020, o CONIC foi convidado para apoiar as campanhas do TSE por eleições democráticas. “O TSE tem e deve ter o nosso nome em seu banco de dados. Após o encontro, fomos questionados por algumas organizações que estiveram presentes, por que não estávamos lá. A resposta foi: porque não fomos convidados ou informados. Por isso, pergunto pelos critérios considerados para deixar organizações de fora. Cabe ao TSE responder esta pergunta”, finaliza a pastora.
Independente de estar ou não presente no evento, o CONIC tem apoiado as campanhas do órgão por eleições limpas e divulgou uma nota de apoio ao processo eleitoral, de repúdio à violência e a FakeNews.
Imagem: nota divulgada pelo CONIC em seu site oficial. Reprodução/site do CONIC
O evento pela Paz e Tolerância não sofreu apenas com a desinformação e com a ausência de entidades importantes como o CONIC. Apesar dos esforços para agregar os diferentes religiosos, o pastor Silas Malafaia, apoiador do governo Bolsonaro, atacou a reunião e pediu boicote ao evento.
“Eu só acredito que um líder religioso vá aparecer na reunião hoje se ele for alienado, está por fora desses fatos ou é esquerdopata. Um líder religioso que sabe das coisas não vai cair nesse jogo. Nós não vamos ser usados por esses interesses mesquinhos”, disse o pastor em um vídeo publicado em seu canal no Youtube, no mesmo dia do evento.
Assinou, não assinou
A lista de convidados foi composta, na sua maioria, por pessoas e entidades ligadas à fé evangélica e oito ligadas às demais religiões como. A relação a seguir onde constam os nomes dos convidados foi obtida pelo jornal Folha de São Paulo mediante a Lei de Acesso à Informação (LAI):
Abner Ferreira, presidente da Assembleia de Deus (Madureira/RJ).
Samuel Câmara, presidente da CADB (Convenção da Assembleia de Deus do Brasil)
Roberto Brasileiro, presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil
Hilquias Paim, presidente da Convenção Batista Brasileira, conta com 8 mil igrejas e em torno de 1,7 milhão membros.
Jesus Aparecido, presidente da Convenção Batista Nacional, atualmente conta com 2.700 igrejas com mais de 400 mil membros.
Thiago Rafael Vieira, presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião)
Eduardo Bravo, presidente da Unigrejas (União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos)
Edna Zilli, presidente em exercício da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos)
Ismael Ornilo, presidente da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil
Girrad Mahmoud Sammour, presidente da Anaji (Associação Nacional de Juristas Islâmicos)
Thiago Crucitti, diretor-executivo da Visão Mundial,
Claudio Lottenberg, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil)
Juliane Penteado Santana, presidente da AJE-Brasil (Associação Jurídico Espírita do Brasil)
Augusto César Rocha Ventura, presidente da Associação Educativa Evangélica, mantenedora de instituições de ensino superior e colégios baseados em Goiás.
Stanley Arco, a Aneasd (Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia) – é preciso explicar estas associações desconhecidas. Arco também é o atual presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul.
Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
Sóstenes Cavalcante, deputado federal e presidente da bancada evangélica
Antônio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz
Davi Lago, pastor e escritor
Paschoal Piragine Jr., presidente da Primeira Igreja Batista de Curitiba
Márcio de Jagun, fundador do Instituto Orí
Nilce Naira, coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
Augusto Cury, escritor
Cláudio Duarte, pastor e escritor
Carlos Wizard, empresário e escritor.
David Raimundo Santos, fundador da ONG Educafro
William Douglas, escritor e desembargador federal do TRF 2 e organizador do encontro.
Aaron Inácio Silva Freitas, presidente do Igreja Assembleia de Deus Ministério Internacional do Guará, sediada no Distrito Federal, conta com aproximadamente 1.500 igrejas pelo Brasil.
Coen Roshi, monja budista, primaz fundadora da Comunidade Zen Budista Zendo Brasil (2001).
Ademar Kyotoshi Sato, monge budista do Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília-DF.
Keizo Doi, monge regente do Templo Shin Budista Terra Pura, em Brasília-DF.
Luzia Lacerda, diretora do Expo Religião, organização que promove seminários, congressos e feiras inter-religiosas. Lacerda também é jornalista e apresentador do programa Expo Religião transmitido na TV Alerj.
Dessa lista, apenas 11 instituições foram as signatárias, além do desembargador federal William Douglas, que assinou na condição de escritor e pensador:
Instituto Orí
Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro),
Templo Shin Budista Terra Pura
Organização Não Governamental (ONG) EducAfro
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE-Brasil)
Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure)
Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia (Aneasd)
ONG Visão Mundial
Confederação Israelita do Brasil (Conib)
Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji)
O pastor Antonio Carlos Costa, presidente da ONG Rio de Paz, publicou no dia 29 de junho, em sua conta no Twitter, uma nota, declarando que não assinou o Termo, pois não havia recebido em tempo. Após o recebimento comprometeu-se a assiná-lo.
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Bereia classifica como enganosa a notícia sobre o acordo contra fake news veiculada no jornal Folha de S. Paulo e demais veículos da imprensa. O acordo proposto pelo TSE referia-se à promoção da paz e tolerância nas Eleições Gerais de 2022. Como está demonstrado nesta matéria, o Termo de Cooperação não faz qualquer menção à desinformação. O combate às fake news deve ser prioridade em um processo eleitoral e não pode ser utilizado como chamariz de assuntos. Ele se faz com informação de qualidade, apurada com rigor jornalístico em busca da verdade. Como Bereia prediz em sua Metodologia de Checagem, deve-se buscar, sempre que possível, as fontes originais da informação.
Novas formas de ativismo passaram a compor o cenário político brasileiro, traduzindo as mudanças significativas na organização e mobilização política na era das novas tecnologias, mídias sociais, influenciadores digitais, disparos de mensagens em massa etc, conferindo à esfera pública digital e à opinião pública um papel fundamental sobre as mediações que realiza entre os cidadãos e o Estado.
A pesquisa “Cara da Democracia no Brasil” realizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação fornece algumas pistas para tentar compreender estas e outras importantes mudanças no comportamento, nas atitudes, nas crenças e valores dos cidadãos brasileiros com relação à democracia, temas que dominam o debate público desde a eleição de Jair Bolsonaro, como legalização do aborto, descriminalização das drogas e direitos das chamadas minorias.
De acordo com a pesquisa, o dobro dos brasileiros se diz mais à direita do que à esquerda no espectro político. Entretanto, devemos levar em conta que a compreensão do significado do que é pertencer à direita ou esquerda não alcança a maioria da população, e muitas percepções mudam ao longo do tempo.
Direita e esquerda
Os termos direita e esquerda no campo político surgiram no turbulento período da Revolução Francesa de 1789. Durante os acalorados debates na Assembleia Constituinte a respeito do poder que o rei Luís 16 deveria ter a partir daquele momento, o grupo conservador, favorável à manutenção dos poderes da monarquia, ficaram à direita; enquanto os progressistas ou revolucionários, que defendiam diminuir os poderes do rei, sentaram-se à esquerda.
Com o passar dos anos, as diferenças entre os grupos evoluíram para outros temas, além dos poderes da monarquia, que pouco tempo depois chegou ao fim. Com a direita em busca de uma república vinculada à Igreja e um Estado com mercado liberal e a esquerda lutando por um Estado laico e regulador na economia. Em alguns países os termos progressistas e reacionários, conservadores e liberais ou democratas e republicanos nomeiam esses espectros políticos opostos. No Brasil, mais de 200 anos depois das discussões na França, os campos da esquerda e direita, com diversos tons entre os extremos de cada lado, continuam polarizando o debate político.
A pesquisa “A Cara da Democracia”, para tentar compreender onde cada brasileira está posicionado neste debate, apresentou um questionário no qual os entrevistados deveriam marcar de 1 a 10, sendo 1 o máximo à esquerda e 10 o máximo à direita.
Imagem: reprodução de O Globo
Entretanto, chama atenção na pesquisa – para além de uma direita sedimentada que convive com algumas opiniões progressistas pontuais – o grande número de brasileiros que acreditam em teorias da conspiração. Apresenta-se como um desafio compreender de que maneira essas bizarras teorias ocuparam o imaginário social, o conjunto de crenças, de parte da população.
É espantoso que 20% dos entrevistados acreditam que a Terra é plana, 21% que a cloroquina cura a covid-19, e 27% não acreditam que o ser humano pisou na lua. No aspecto “ideológico” das conspirações, os números são ainda maiores, 49% acreditam que a China criou a covid-19 e uma das teorias mais difundidas pelo bolsonarismo, o globalismo (ideia de que a globalização econômica passou a ser controlada pelo “marxismo cultural”), é acolhida por 44% dos entrevistados, que acreditam em uma conspiração global da esquerda para tomar o poder no mundo. O falecido guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho e o ex chanceler Ernesto Araújo difundiram o globalismo incansavelmente.
Imagem: reprodução de O Globo
Como explica a jornalista e doutora em Ciências da Comunicação Magali Cunha, em seu artigo O lugar das mídias no processo de construção imaginária do “inimigo” no caso Marco Feliciano, “os seres humanos vivem de imagens, vivem de imaginação socialmente construída, o que forma e reforma suas crenças, sua linguagem e suas atitudes frente às demandas da vida e do outro”.
Desta maneira, “o imaginário é, portanto, um componente da existência humana como experiência marcadamente social, que dá sentido à vida coletiva e é ressignificado por ela. Imaginário é a elaboração coletiva da coleção de imagens formada pelo ser humano, de tudo o que ele apreende visualmente e experencialmente do mundo.”
Na campanha eleitoral de 2018, Jair Messias Bolsonaro reuniu os discursos conservador tradicional, neoliberal, populista e religioso em uma nova combinação e elaborou uma retórica sem precedentes no Brasil. Tal rearticulação discursiva materializa um projeto hegemônico para a constituição de uma nova base e agenda política, liberal na economia e conservadora nos costumes, que é uma das facetas de um projeto político mais amplo de reestruturação da hegemonia do bloco centrado na elite econômica e financeira do país em novas condições.
De acordo com o sociólogo Jessé Souza, “distorcer o mundo social é parte do projeto das classes dominantes para subjugar os demais segmentos da sociedade e se apropriar da riqueza nacional e só a percepção adequada da dimensão cultural e simbólica da vida social nos permite uma compreensão mais profunda e verdadeira da vida que levamos como indivíduos”. No Brasil de Bolsonaro, as pautas morais e o inimigo comunista alimentam o imaginário de grande parte da população. As mídias sociais são o caminho.
“Engenheiros do Caos”
Na obra “Os Engenheiros do Caos: Como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições, Giuliano da Empoli (2019) refaz os caminhos percorridos por figuras como Gianroberto Casaleggio_ cofundador do partido italiano Movimento Cinco Estrelas e um dos primeiros a utilizar a internet e as redes sociais para fazer política, Steve Bannon – guru de Donald Trump e um dos principais nomes da ultradireita no mundo, Milo Yiannopoulos – comunicador e “blogueiro” inglês, apoiador convicto da “liberdade de expressão” e crítico feroz do “politicamente correto” e Arthur Finkelstein – conselheiro de Viktor Orban, presidente ultraconservador da Hungria, que juntos “estão em vias de reinventar uma propaganda adaptada à era das selfies e das redes sociais, e, como consequência, transformar a própria natureza do jogo democrático”. Esses são os Engenheiros do Caos.
O engajamento técnico: curtidas, comentários e compartilhamentos, tão buscados pelos executivos de marketing e publicidade das grandes empresas, é também o objetivo desses “profissionais” da esfera pública digital. Assim, colocam os algoritmos das redes sociais digitais ao seu favor, pois se os programadores do Facebook ou Instagram, por exemplo, trabalham para atrair e prender a atenção dos usuários pelo maior tempo possível, os algoritmos e ferramentas dos Engenheiros do Caos têm a mesma finalidade, capturar a razão dos indivíduos, neste caso, através da emoção, com iniciativas como o projeto Brasil Paralelo, produtora de conteúdo de extrema-direita, inspirado nas ideias de figuras como Olavo de Carvalho. Buscam “recontar” a História do Brasil, e as teorias da conspiração são a matéria prima de suas produções e documentários. Um projeto que à primeira vista pode parecer independente e feito por alguns jovens conservadores com “uma ideia na cabeça”, é parte de um movimento bem orquestrado, organizado e muito bem financiado.
Não importa se as posições apresentadas são absurdas, mentirosas ou fantasiosas, pois estão pautadas em uma questão numérica de engajamento e não são baseadas em valores éticos. A meta é identificar e hackear as aspirações e os temores dos usuários das mídias sociais digitais e fazer com que interajam com outros que defendem as mesmas posições e com as páginas ou perfis que apresentam estes conteúdos.
Magali Cunha explica que exércitos precisam de inimigos e a Teologia de um Deus guerreiro e belicoso sempre esteve presente na formação fundamentalista dos evangélicos brasileiros, compondo o seu imaginário e criando a necessidade de identificação de inimigos a serem combatidos, através dos tempos estes inimigos foram, em maior ou menor grau, a Igreja Católica, as religiões afro-brasileiras, os comunistas e mais recentemente, a população LGBTQIA+. Parte das estratégias no quadro das disputas político-ideológicas baseadas no enfrentamento de inimigos estabelecidos simbolicamente é criar uma “guerra” pela visibilidade, que comumente envolve números e exposição nas mídias.
As consequências na política nacional
Jair Bolsonaro e os seus próprios Engenheiros do Caos deram ainda uma nova roupagem a esse discurso, unindo a ameaça aos valores tradicionais da família e da ameaça comunista. Esses temas não são novos, mas a utilização das redes sociais digitais é a novidade.
Jessé Souza afirma que “colonizar o espírito e as ideias de alguém é o primeiro passo para controlar seu corpo e seu bolso”. De nada adianta os Engenheiros do Caos proclamarem as virtudes do governo atual e demonizar os governos de esquerda se ninguém acreditar nisso. E essa lavagem cerebral, ou melhor, privação sensorial, é turbinada pelas notícias falsas, teorias da conspiração, manipulação de dados e desinformação, turbinados pelas mídias sociais digitais e legitimadas por políticos, religiosos e influenciadores digitais. Algumas vezes, um indivíduo representa tudo isso, como o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia.
Nessa bolha sinistra que comporta as mais inusitadas ideias e conspirações, os indivíduos em busca de acolhimento, reconhecimento e alguma explicação para seus anseios, parecem cada vez mais presos e hipnotizados. As teorias da conspiração, preconceitos e ódio sempre estiveram entre nós, no entanto, as redes sociais digitais conectaram pessoas com interesses em comum, inclusive os mais negativos. Os Engenheiros do Caos perceberam este poder das mídias sociais digitais e a utilizaram para manipulação da informação com fins políticos.
Derrotar Jair Bolsonaro é, para muitos analistas, fundamental para estancar esse processo do que podemos chamar de privação sensorial. Temos o componente religioso e conservador, um grande número de evangélicos e católicos representados por líderes políticos e influenciadores digitais nada cristãos, além de um grande contingente, independentemente de classe social ou nível de escolaridade, que lê cada vez menos, escreve cada vez menos, interpreta cada vez menos e tem nas mídias sociais digitais sua única fonte de informação.
Contudo, mesmo derrotando o atual presidente nas urnas, esse grupo extremista e seus métodos continuarão em atuação na esfera pública, buscando provocar uma ruptura no sistema democrático. Estes seres não estão mais nas sombras, são métodos e táticas são debatidos em artigos, livros e documentários, mas como um espectro sinistro, são difíceis de abalar ou capturar.
O pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia publicou vídeo, em seu canal do Youtube, no qual afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) estaria processando dois pastores evangélicos. A publicação virou notícia e foi divulgada em diversos sites religiosos e circulou nas mídias sociais.
E aí povo abençoado do Brasil, se o povo evangélico dessa nação possui discernimento espiritual como está escrito na palavra de Deus, em Coríntios Capítulo 2, a partir do Versículo 14, vai entender os sinais e alertas de Deus. É para os evangélicos jamais votarem no PT.
O absurdo dos absurdos, o PT processa dois pastores por propaganda eleitoral fora de época e contrata um dos advogados mais caros do país, Cristiano Zanin,advogado da família Lula, para processar o Pastor José Wellington Costa Júnior, que preside a maior organização evangélica do país, a Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil que congrega mais de 100 mil pastores e representa quase cinquenta por cento das igrejas evangélicas e processaro deputado Sóstenes Cavalcantepresidente da Frente Parlamentar Evangélica que é membro da nossa igreja. Agora escute:
Vocês já viram alguém processar Lula, um prefeito ou governador do PT porque foi em um culto evangélico e recebeu oração e falou se foram processados? Claro que não! Para saber eu estava acompanhando o presidente nesse culto em Cuiabá tinha aproximadamente 15 mil pessoas e o presidente não chega no culto só para falar ele fica no culto o tempo todo, eu ouvi (….)
Isso é uma vergonha a gente discutir isso. Os governos Lula e Dilma foram os governos mais corruptos da história. Verdadeiros cristãos que creem que a bíblia é a palavra de Deus e no que está escrito em êxodo Capítulo 20, Versículo 15, primeira Coríntios, Capítulo 6, Versículo 9 e uma infinidade de textos da Bíblia, jamais vota PT
Agora preste atenção, povo evangélico, imagine se o PT ganhar essas eleições. A perseguição que vem em cima de pastores e da igreja evangélica. Em nome de Jesus Deus nos livre desses governos que foram os mais corruptos da nossa história Deus abençoe você, Deus abençoe o Brasil e nos livre dessa gente
Representação feita pelo PT
É fato que o PT protocolou duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da República, pré-candidato declarado à reeleição Jair Bolsonaro (PL-RJ) por propaganda eleitoral extemporânea (realizada fora do período permitido por lei). Os documentos apresentados pelos advogados do partido mostram que Bolsonaro promoveu e participou de “motociatas”, carreatas e comícios eleitorais em 19 e 20 de abril passados, respectivamente, em Cuiabá (MT) e em Rio Verde (GO).
A representação requer a responsabilização do deputado federal presidente da Frente Parlamentar Evangélica e pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)por discursar em favor da reeleição do presidente durante a 45ª Assembleia-Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.
Sóstenes Cavalcante assumiu a presidência da Frente Parlamentar após algumas polêmicas: a mudança na liderança de uma das bancadas mais relevantes do Congresso Nacional provocou um racha nas lideranças evangélicas do Congresso , após desavença interna entre o bispo Samuel Ferreira, do Ministério Madureira, e o pastor Silas Malafaia, do Ministério Vitória em Cristo, mentor de Sóstenes.
O PT já protocolou outras representações contra Bolsonaro por “motociatas” realizadas no Paraná e em São Paulo, por abuso de poder econômico e político. As representações apresentam notícias veiculadas pela imprensa, vídeos, publicação em mídias sociais e declarações públicas dos envolvidos e utiliza apenas a legislação eleitoral como base para a representação de propaganda eleitoral fora de época. Uma das representações demanda a responsabilização do deputado federal da Frente Parlamentar Católica Major Vitor Hugo (PL-BA). O PT denuncia no processo que o parlamentar transmitiu a motociata em suas mídias sociais.
Os advogados que protocolaram as ações, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, não têm dúvida sobre o caráter eleitoral dos eventos. “A realização de carreata e ‘motociata’, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”, registram na petição.
Os eventos religiosos em Cuiabá
Após a chegada de Jair Bolsonaro a Cuiabá/MT, no Aeroporto Marechal Rondon, houve “motociata” e carreata, organizadas pelo movimento “Acelera Cuiabá”. O idealizador e organizador do movimento, Adevilso Azevedo, incluído no polo passivo da representação do PT ao TSE, confirmou à imprensa o local o evento, com presença estimada de 2,5 mil motocicletas.
“(…) Todos aqui, que têm mais de 30 anos de idade, sabem o que era o Brasil de poucas décadas, e o que é o Brasil de poucos anos”. (…) Temos um compromisso com o futuro da nossa geração. (…) Nós sofremos ou nos alegramos com as escolhas que cada um faz. E essas escolhas podem nos marcar. Não por pouco tempo, podem nos marcar por décadas. E todo mundo deve pensar nessa grande escolha que faz periodicamente. Mais uma vez eu agradeço a Deus pela minha vida e pela missão de estar à frente do Executivo Federal. E se essa for a vontade dele, nós continuaremos nesse objetivo. Agradeço mais uma vez a Deus por essa oportunidade, por esse momento, e por ter pessoas maravilhosas como vocês ao nosso lado.”
Este trecho não é mencionado pela representação feita pelo PT. No entanto, Bereia faz esse registro por se tratar de desinformação e pânico moral, temas abordados diversas vezes pelo Coletivo. O presidente afirma que um dos artigos do Programa citava a “desconstrução da heteronormatividade” e que no PL 122 “pastores e padres poderiam ser presos” caso não cumprissem alguns requisitos na celebração de cultos e missas, afirmações que não são verdadeiras.
Bolsonaro proferiu outro discurso, na mesma tarde, durante a Assembleia da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, presidida pelo pastor José Wellington Costa Junior. O evento contou com a participação de aproximadamente sete mil fiéis, e ocorreu no Grande Templo, sede mundial da Assembleia de Deus em Cuiabá.
Como registrado em vídeo (minutos 55:07 a 1:02:03), foram pronunciadas manifestações em favor da reeleição de Bolsonaro na fala do pastor e deputado federal Sóstenes Cavalcante. Expressamente, o parlamentar diz esperar que aquele evento resulte em apoio eleitoral a Jair Messias Bolsonaro.
“(…) Querida Igreja, não me delongarei muito, mas esse ano, nós, como igreja, temos uma responsabilidade muito grande. (…) Agora, quero fazer um apelo à Assembleia de Deus no Brasil, e deixar aqui ao Presidente Pr. José Wellington [também representado] um grande desafio. Quem sabe, nesta Convenção, nós possamos sair daqui com um desafio, de ter, no mínimo, um deputado federal da CGADB por Estado, e aumentar para dobrar a bancada de senadores naquele Senado Federal. Se houver conscientização do povo de Deus para votar nos nossos irmãos, Bolsonaro para que se Deus, a ele, der mais mandato (…)”.
Para encerrar a fala, após convidar os fiéis a repetirem o jargão “Deus, Pátria e Família”, o deputado pastor, representado na ação do PT, Sóstenes Cavalcante convoca os fiéis a votarem em Bolsonaro: “Um homem que tem esses valores não precisa nos pedir nada, nós já sabemos o que devemos fazer por ele”.
“(…) Jesus cuidará da nossa nação através do nosso Presidente [Bolsonaro] (…) Representamos a maior convenção do Brasil, representamos mais de 30 milhões de brasileiros crentes evangélicos da Assembleia de Deus que mostrarão, no mesmo de outubro, que Deus é conosco”.
Com base nesses episódios, os advogados do PT afirmam na representação ao TSE: “Não há dúvida de que o único objetivo de todos os representados era a promoção da campanha eleitoral extemporânea. Os cultos religiosos, inclusive, apenas fomentaram o apoio à reeleição do atual presidente. Durante a fala do representado, nenhum outro tema foi tratado – quer de cunho religioso, quer em relação a atos próprios de governo – a não ser a conclamação de apoio dos fiéis para o pleito eleitoral de 2022.”
Na ação que cita os eventos de Cuiabá, Zanin e Aragão pedem a responsabilização dos diretamente envolvidos na prática de campanha extemporânea (fora do período previsto em lei): Jair Bolsonaro, Adavilso Azevedo, pastor José Wellington da Costa Jr. e deputado federal pastor Sóstenes Cavalcante. Requer-se a condenação dos representados ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, por atuarem em campanha eleitoral antecipada.
O que diz a legislação eleitoral
O art. 36 da Lei nº 9.504/97 determina que a realização de propaganda eleitoral será realizada a partir de 16 de agosto do ano em que o pleito for realizado, devendo ser considerada extemporânea as práticas de campanha anteriores a esta data. A representação feita pelo PT cita trecho da obra do doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, José Jairo Gomes, cujo trecho elucidador segue transcrito:
“A propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição até o dia do pleito, durante, pois, o período eleitoral (LE, art. 36, caput). Nessa oportunidade, o candidato já terá escolhido na convenção e seu pedido de registro já deverá ter sido requerido à Justiça Eleitoral, pois o prazo para a prática desse ato encerra-se às 19 horas do dia 15 de agosto. Se feita fora desse período, qualifica-se como extemporânea ou antecipada, sujeitando o agente a responsabilização e sanção. A publicidade em apreço caracteriza-se pela atração ou captação antecipada de votos, o que pode ferir a igualdade de oportunidade ou a paridade de armas entre os candidatos, o que desequilibra as campanhas”.
Assim, os advogados do PT sustentam que: “a propaganda antecipada vai completamente de encontro aos ideais da liberdade de expressão e livre circulação de ideias. Com sua proibição, o intuito é evitar a captação antecipada de votos, conferindo aos candidatos um equilíbrio na disputa, igualdade de chances e proteção ao saudável debate político no momento e no modo previstos pelas leis eleitorais. No presente caso, a “motociata”, a carreata e o comício eleitoral desequilibram a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos mais notórios pré-candidatos à disputa da Presidência da República, sem haver a mesma oportunidade aos demais”.
Além da Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições, os arts. 3º e 3º-A da Resolução-TSE n. 23.610/2019 regulamentam o tema da propaganda eleitoral. O art. 3º dispõe sobre quais atos realizados pelos pré candidatos não configuram propaganda antecipada e o art. 3º-A prevê as situações em que estarão configuradas a propaganda antecipada:
Art. 3º Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais das pré candidatas e dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet (Lei nº 9.504/1997, art. 36-A, caput, I a VII e §§):
I – a participação de pessoas filiadas a partidos políticos ou de pré-candidatas e pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates na rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;
II – a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades serem divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;
III – a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes das filiadas e dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre as pessoas pré-candidatas;
IV – a divulgação de atos de parlamentares e de debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, sítios eletrônicos pessoais e aplicativos (apps);
VI – a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido político, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias;
VII – campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade prevista no inciso IV do § 4º do art. 23 da Lei nº 9.504/1997.
Art. 3º-A. Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha.
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O líder evangélico levou seus seguidores a acreditarem que os pastores foram processados por realizarem um culto religioso, e um político (Jair Bolsonaro), por receber oração. O pastor Malafaia ainda sugere que o processo é o início de uma perseguição aos evangélicos por parte do PT.
Bereia classifica como imprecisa a mensagem do pastor Silas Malafaia ao afirmar que o Partido dos Trabalhadores processou os pastores. Como descrito nesta matéria, o partido apresentou ao TSE uma representação por propaganda eleitoral extemporânea (antes do período previsto em lei), com base na legislação eleitoral.
Como checagem de Bereia mostra, a representação do PT ao TSE não se refere a líderes religiosos e ao culto como propagação de fé, liberdade de crença ou cerimônia religiosa, mas o evento e os pastores, junto com outras pessoas, são citados por negligenciar a lei eleitoral e promoverem campanha fora do período legalmente permitido. O material apresentado como prova não tem qualquer relação com a fé religiosa, mas se detém na propaganda política expressa nos eventos.
Bereia alerta leitores e leitoras para o uso de material desinformativo, com o tema de “perseguição a cristãos”, com o objetivo de criar pânico moral com o público religioso. Este recursos vêm sendo utilizado em campanhas eleitorais no país, como já demonstrado em outras matérias aqui publicadas.
Bereia recebeu, de leitores e leitoras, vários pedidos de checagem sobre o pastor da Assembleia de Deus Paulo Marcelo Schallemberg, que aderiu à campanha do ex-presidente Lula à Presidência da República, com o objetivo de fazer “uma ponte” com evangélicos conservadores.
Reportagens da grande mídia e da mídia evangélica deram destaque à figura do pastor que, ao lado de sua esposa, pastora Bianca, tem percorrido os comitês de evangélicos progressistas e, também, grupos de pastores independentes em nome da campanha.
Bereia verificou que lideranças da Assembleia de Deus têm divulgado notas pelas quais negam a relação do pastor com a igreja e até mesmo que ele seja um pastor. A mídia evangélica, por sua vez, tem publicado matérias sobre Paulo Marcelo ter uma ficha criminal pregressa.
Bereia levantou em pesquisa que o pastor não é filiado ao PT, não militou em articulações progressistas antes, porém, já fez parte do PSC, tendo sido filiado em 2011, e ao Podemos, partido pelo qual foi candidato a vereador em 2020. Nesste pleito municipal Paulo Marcelo recebeu 4.486 votos (0,09% dos válidos), e figura na condição de suplente.
Imagem: reprodução do site do TSE
Imagem: reprodução do Estado de São Paulo
Quem é o pastor Paulo Marcelo?
O pastor Paulo Marcelo enviou ao Bereia um vídeo, no qual ele se apresenta e dialoga com representantes da ala evangélica do PT, veja aqui. A reunião ocorreu em 24 de março passado, e contou com os pastores Cesario Silva, Jair Alves e Josias Vieira.
Em 2021, Paulo Marcelo havia entregado a Lula um projeto de “inclusão de evangélicos” no PT, defendendo o “respeito à diversidade, sem indução à mudança de costumes”. O pastor afirma que pretende reunir um “exército de pastores” independentes dispostos a apoiar Lula.
Quando as grandes mídias passaram a publicar matérias sobre as articulações da campanha de Lula para alcançar evangélicos, com a adesão do pastor Paulo Marcelo, a Assembleia de Deus em São Paulo também emitiu nota informando que o pastor não pertence à denominação e não faz parte da convenção. A nota foi assinada pelo presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), pastor José Wellington Bezerra.
Imagem: reprodução do Instagram
A Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Paraná (CIEADEP-18), cujo presidente é o Pastor Perci Fontora, também secretário-geral da CGADB e vice-presidente da União dos Ministros das Assembleias de Deus da Região Sul do Brasil, declarou não reconhecer Paulo Marcelo como pastor.
Tendo sua posição de pastor também questionada nas mídias pelo pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, Paulo Marcelo respondeu em seu perfil no Instagram que não afirmou estar ligado como pastor a uma Convenção. E que este seria o mesmo caso de Malafaia, que em 2010 rompeu com a Convenção Geral para criar a sua igreja, que até hoje não pertence a nenhuma Convenção.
Ouvido pelo Bereia, o Pastor Paulo Marcelo resumiu assim a sua trajetória eclesiástica: “Em Foz do Iguaçu fui diácono, presbítero, depois, pela convenção CIEADP da CGADB, fui a evangelista em 2005 e em 2007 ordenado pastor. Congreguei ao lado do Pastor Israel Sodré por mais de 15 anos até ele ir para o céu, depois ao lado do Pr Isaías Cardoso . Até me mudar a SP em 2017 e ficar independente mesmo estando ligado à Assembleia de Deus no Paraná” . No vídeo do Instagram, Paulo Marcelo mostra o que seriam os certificados referentes a cada uma dessas etapas.
Em entrevista a um podcast gospel, Paulo Marcelo se apresenta como “pastor itinerante”. Bereia ouviu a teóloga, mestra em Ciências da Religião e pastora pentecostal Viviane da Costa para entender que categoria seria essa: “O pastor itinerante não é uma unanimidade dentro das igrejas pentecostais apesar de bem comum. Muitos pregadores que passaram pelo [Congresso dos] Gideões, devido à relevância do evento nesse campo evangélico, ganham visibilidade nacional, o que impulsiona seguirem exercendo esse ministério. É alguém que prega em outras igrejas como convidado para eventos mas não tem um cotidiano de pastor em uma igreja local. Também é chamado de pastor congressista ou conferencista, porque estão sempre viajando para pregar em diversos lugares”.
Folha corrida e Ficha Limpa
Bereia checou as informações a respeito da ficha criminal do pastor Paulo Marcelo e encontrou registros de um habeas corpus, de 17 de maio de 2007, e de uma prisão em 17 de julho de 2014.
Segundo o jornal Metrópoles, que teve acesso ao boletim de ocorrência, “o pastor foi preso porque policiais civis da 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu acharam uma pistola calibre 380, com 45 cartuchos de munição, “no interior do closet de sua casa”, e uma “bucha com substância análoga a cocaína”.
O habeas corpus se refere a um pedido de prisão preventiva pelo fato de Paulo Marcelo não ter comparecido a um interrogatório a respeito do processo. O juiz apontou que não foram esgotadas as possibilidades de localização do pastor para a intimação.
Em carta, Paulo Marcelo explica que a arma e o entorpecente encontrados com ele pertenciam ao seu segurança particular. Ainda segundo o Metrópoles, “o processo foi suspenso na etapa inicial, um benefício previsto para processos penais em que os crimes possuem pena inferior a 4 anos de prisão. Para conseguir a suspensão do processo, o pastor teve de se comprometer a pagar fiança para uma instituição beneficente, a não frequentar bares e a comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades. Paulo Marcelo cumpriu todas essas condições e teve qualquer punição extinta, em março de 2017, por esse caso”. Estas ocorrências não impediram a homologação de sua candidatura e até mesmo a tentativa de se eleger para a Câmara dos Vereadores de São Paulo, em 2020. Na sua ficha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), constam certidões negativas apontando não haver processos em curso contra o pastor.
As Assembleias de Deus no Brasil: entenda as Convenções e Ministérios
As Assembleias de Deus chegaram ao Brasil por intermédio dos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg, que aportaram em Belém do Pará, em 19 de novembro de 1910, vindos dos Estados Unidos. Após romperem com a Igreja Batista, Vingren e Berg fundaram uma nova Igreja e adotaram o nome, por inspiração do movimento das Assembleias de Deus nos Estados Unidos da América.
Nas Assembleias de Deus as igrejas sedes têm várias filiais (igrejas locais), todas com várias congregações e pontos de pregação. Muitas dessas comunidades não possuem personalidade jurídica independente.
Essa fluidez institucional favorece uma estrutura na qual as maiores sedes formam organizações “guarda-chuva” (com personalidade jurídica) que têm, atualmente, várias convenções nacionais, sendo as principais, a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), a Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Madureira (CONAMAD) e a Convenção da Assembleia de Deus no Brasil (CADB).
São convenções nas quais são filiados pastores e obreiros, que realizam assembleias e têm estatutos, cada um responsável por seus campos, ou ministérios. Além das convenções, as Assembleias de Deus são organizadas em Ministérios, que são articulações que mantêm o nome “Assembleia de Deus” mas são formados a partir de dissidências dentro das convenções.
Como funciona o setor evangélico do PT
O PT conta com núcleos de evangélicos no plano nacional e nos estados, os Núcleos de Evangélicos do PT (NEPT). Há também a organização de comitês de evangélicos, em todos os estados do país, liderada pela deputada federal, ligada à Igreja Presbiteriana Benedita da Silva (RJ).
Bereia ouviu dois pastores que são referências entre os evangélicos progressistas, o pastor da Igreja Presbiteriana Independente, Luis Alberto de Mendonça Sabanay, da coordenação do Núcleo Nacional de Evangélicos do PT; e o coordenador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito pastor Ariovaldo Ramos. Sabanay afirmou que “há um racha no mundo evangélico bolsonarista e que o desafio do campo progressista é acolher essas dissidências do bolsonarismo”. Para ele, o caráter da atual disputa é “antibolsonarista” e “quem quiser somar, está dentro”.
Ariovaldo Ramos, em uma análise mais ampla, afirma que “ninguém sabe ao certo o tamanho e a direção da base eleitoral evangélica, porque todos estão trabalhando com dados antigos, desatualizados, visto que não houve o censo nacional. Por isso, se o PT não souber lidar com esse campo, pode ser surpreendido”.
Ramos ainda afirma que o desafio é atrair e dialogar com os evangélicos não-progressistas, porque os progressistas, como ele diz, “não são os alvos dessa comunicação”. Porém, “a duplicidade de canais e a confusão na comunicação podem não ajudar o PT a dialogar com esse campo”, afirma o pastor.
O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia publicou em seu perfil no Twitter um vídeo sobre a notícia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Bahia e um pastor de Ipiaú, cidade do sul do estado. Durante um culto, transmitido também pelo YouTube, esse pastor havia utilizado o termo pejorativo “homossexualismo”. O religioso ainda orientou que os fiéis não consumissem produtos de duas grandes empresas que haviam feito campanhas publicitárias no Dia do Orgulho Gay. O ato foi denunciado como homofobia e o TAC foi proposto. Nele, o pastor comprometeu-se a se retratar durante o culto e não utilizar mais o termo “homossexualismo”.
A partir do fato, o pastor Malafaia pontuou no vídeo que teria começado uma perseguição religiosa contra evangélicos e sustenta que a decisão do MP da Bahia fere o artigo 5o. da Constituição Federal, sendo uma afronta aos direitos individuais. Ele afirma que dessa forma pastores poderão ser presos pelo que falam dentro de suas igrejas. Malafaia também afirmou que a interpretação de que o termo “homossexualismo” é relacionado a doença seria “o absurdo dos absurdos”.
Imagem: reprodução do Twitter
“Homossexualidade”, e não “homossexualismo”: quando e por que houve essa mudança
Em 1886, o psiquiatra alemão Richard von Krafft-Ebing publicou a obra Psychopathia Sexualis. O Tratado de Krafft-Ebing constitui, naquele período, um texto unificador dos conhecimentos até então elaborados de maneira esparsa e assistemática no campo médico-psiquiátrico a respeito da sexualidade humana.
O termo “homossexual” não foi utilizado até meados do século 19. As práticas homoeróticas sempre existiram, mas os sujeitos não eram rotulados como tais. O termo só foi utilizado em 1869, por Karl Maria Kertbeny, argumentando contra o código que criminalizava a homossexualidade. Já em 1886, Richard von Kraft-Ebing utilizou o termo “homossexual” para descrever o que ele considerava ser um desvio, uma doença.
A Organização Mundial de Saúde incluiu o “homossexualismo” na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a orientação sexual foi retirada. Desde então, o termo “homossexualismo” – com ISMO no final – passou a ser considerado pejorativo, já que o sufixo, que também tem outros significados, ficou marcado por remeter à classificação como doença. Já o termo “homossexualidade” refere-se à atração física e emocional por uma pessoa do mesmo sexo, uma orientação sexual. Estudos mais avançados fazem uso do termo “homoafetividade”, levando em conta a relação humana que está para além do ato sexual.
Entretanto, apesar desta resolução internacional, cada país e cultura trata a questão da homossexualidade de maneira diferente. O Brasil, por exemplo, por meio do Conselho Federal de Psicologia, deixou de considerar a opção sexual como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS. Por outro lado, a China tomou a atitude apenas em 2001.
O artigo 5o. da Constituição e a prisão de pastores
Silas Malafaia cita que a postura do Ministério Público seria uma afronta ao artigo 5o. da Constituição. No vídeo, ele se refere a dois incisos (parágrafos) específicos:
“O artigo 5o. é cláusula pétrea, ninguém pode mudar. Vamos ao inciso VI: inviolável, vou repetir, inviolável a liberdade de consciência e de crença, [sendo assegurado] o livre exercício dos cultos religiosos [e garantida, na forma da lei], a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Lugar do culto é inviolável”. E em seguida: “Inciso VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa [ou de] convicção filosófica ou política”.
O pesquisador em Religião e Política João Luiz Moura, que é coordenador de projetos no Instituto Vladimir Herzog e pesquisador visitante no Instituto de Estudos da Religião (ISER), explicou ao Bereia que Malafaia cita os incisos corretamente, mas ignora o caput do artigo 5o., ou seja, o enunciado principal, que orienta os incisos:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
“Claro que todos são livres para fazer o que querem, conquanto que isso não atinja exatamente a liberdade de todos e todas. Nesse caso concreto que a estamos discutindo aqui não é que o pastor está deixando de exercer a sua liberdade ao proferir um discurso religioso em torno de qualquer tema que seja. É que o pastor está violando a liberdade de alguém ser o que é, nesse caso de alguém exercer a sua sexualidade”, explica João. “Então aqui nesse caso, e no Direito, o que prevalece é justamente o direito do indivíduo de exercer sua liberdade, nesse caso sexual. O pastor não está deixando de exercer sua liberdade de crença religiosa”.
João Luiz Moura também sublinha que Malafaia faz um “jogo de linguagem” sobre pastores que poderiam ser presos. “Na verdade, qualquer pessoa pode ser presa se cometer discriminação sexual e racial, se violentar, agredir ou incitar ódio em questões de raça ou sexo”. O pesquisador ainda ressalta que o conteúdo do TAC entre o pastor e o Ministério Público não foi colocado a público. E que se o pastor não concordasse, ele poderia recorrer na Justiça, e o caso seria levado para instâncias superiores.
Perseguição de evangélicos não ocorre no Brasil
Sobre a perseguição alegada pelo pastor Malafaia, é mais um eco da suposta “cristofobia” existente no país, mencionada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso na Organização das Nações Unidas. A “cristofobia” tem sido usada para se referir a episódios de preconceito e discriminação contra evangélicos, embora não exista no país um sistema estruturado de perseguição violenta contra esse setor religioso.
Podemos considerar que dentro contexto político e religioso do Brasil, onde grande parte dos evangélicos ainda apoia o Presidente da República e setores conservadores da sociedade, religiosos ou não, são constantemente mobilizados pelos discursos do presidente e de seus apoiadores, em temas como “Ideologia de Gênero”, defesa da família ou perigo comunista, o termo cristofobia é mais um utilizado dentro da retórica conservadora para mobilizar seus apoiadores.
Desta maneira, o uso do termo cristofobia por alguns setores evangélicos e políticos do Brasil seja uma maneira de “tentar equiparar” a perseguição e a discriminação violenta sofrida por LGBTs, negros e outras minorias.
João Luiz Moura complementa: “Nós não vemos um monte de pastores sendo presos em todo o Brasil porque falam contra questões sexuais. Pelo contrário, dominicalmente pode-se ir à grande maioria das igrejas brasileiras e ver um pastor falando ‘teologicamente’, ‘biblicamente’ sobre questões sexuais e inclusive contra a comunidade LGBTQIA+ e não sendo denunciado nem condenado. Isso aconteceu de maneira isolada nessa cidade da Bahia e o pastor Malafaia toma isso como seu exemplo absoluto a fim de construir uma linguagem, uma narrativa, uma performance, de um fantasma que é a perseguição e a cristofobia no Brasil”.
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Bereia conclui que as informações divulgadas por Silas Malafaia no vídeo em sua conta do Twitter são falsas. Não há evidências de perseguição religiosa aos evangélicos no Brasil e ao citar os incisos do artigo 5o., o pastor ignora o caput do artigo. Além disso, o termo “homossexualismo” é associado a doença, ao contrário do que diz o pastor, conforme a mudança de abordagemda Organização Mundial de Saúde, a fim de evitar discriminação contra as pessoas e suas orientações sexuais diversas. Pode-se concluir que a alegação de perseguição faz parte de estratégia para produzir pânico moral e mobilizar os evangélicos no alinhamento político com pautas da extrema-direita, incluindo o governo federal.
A indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF) virou uma novela política com nome e sobrenome: André Mendonça. O ex-Advogado-Geral da União e ex-Ministro da Justiça do governo atual continua na espera para ser sabatinado pelo Senado Federal, conforme rito para a vaga de ministro da Corte. E a temperatura entre a base social de apoio ao governo e os parlamentares envolvidos tem subido nas últimas semanas.
Nessa semana o líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, produziu um vídeo criticando ministros de Bolsonaro que seriam contra a indicação de Mendonça, e pressionando para uma definição sobre o caso. O mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru para que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) a pautar a sabatina de Mendonça foi negado pelo ministro Ricardo Lewandovski. Indicado há quase três meses por Bolsonaro, Mendonça continua na espera. Davi Alcolumbre disse que há outras pautas mais urgentes para a CCJ.
Durante esse tempo, porém, Mendonça não ficou parado: procurou estar em contato com diversas denominações evangélicas com alguma relação de apoio ao governo. No mês de setembro, por exemplo, dois compromissos se destacaram:
12/set: evento na Assembleia de Deus de Madureira, RJ. Mendonça esteve acompanhado do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), presidente da bancada evangélica da Câmara. Na ocasião, curiosamente o pastor presbiteriano disse aos bispos da igreja de origem pentecostal: “Os senhores são bispos da Assembleia de Deus, mas, para além disso, Deus os constituiu bispos sobre a minha vida. (…) Vocês têm autoridade espiritual sobre a minha vida. (…) Vocês é quem são autoridades sobre mim. Eu sou um discípulo”. A afirmação causou estranheza no meio evangélico, pois André Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana, denominação evangélica tradicional, diferente da Assembleia de Deus, de linha pentecostal.
19/set: Mendonça pregou na Comunidade das Nações, em Brasília, em companhia do bispo JB Carvalho, apoiador de Bolsonaro. Poucos dias antes JB Carvalho foi um dos presentes quando pastores, bispos, apóstolos e congressistas, incluindo Silas Malafaia, foram ao Palácio do Planalto para se encontrarem com o presidente Jair Bolsonaro e, depois, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedirem a ajuda de ambos, para atuarem junto a Davi Alcolumbre na definição de data para a análise e aprovação do nome de André Mendonça.
Durante o Simpósio da Cidadania Cristã, promovido pela Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), o presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp)bispo Alves Ribeiro afirmou em relação à indicação de Mendonça: “Falei para o presidente, o Concepab, os conselhos de pastores do Brasil, não tem plano B. O nosso plano é o plano A de André Mendonça”.
Quem é André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça (48) é advogado, pós-graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Nascido em Santos (SP), ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) por concurso público em 2000. Como servidor do órgão se notabilizou por sua atuação para aperfeiçoar mecanismos anticorrupção.Foi Advogado-Geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU.
Mendonça é doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Enquanto Ministro da Justiça, Mendonça acionou a Polícia Federal (PF) para investigar opositores do presidente com base na Lei de Segurança Nacional. A maioria dos pedidos acusava os investigados de cometer calúnia ou injúria contra o presidente, devido a críticas a Bolsonaro. Os inquéritos têm sido arquivados por determinação da Justiça. Sob comando de Mendonça, o Ministério da Justiça também foi acusado de produzir um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários.
De volta à AGU, Mendonça defendeu que não fosse permitido a Estados e municípios proibir a realização de cultos religiosos presenciais durante a pandemia, em sustentação oral diante do STF que citava mais a Bíblia e os costumes cristãos do que leis e argumentos jurídicos.
Os sites Gospel Mais e Pleno News noticiaram recentemente a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de esquema vacinal completo ou teste negativo de COVID-19 em igrejas e templos do estado de Pernambuco. Ambos os portais destacaram a aplicação desta exigência somente na entrada de tais estabelecimentos, apontando para uma possível perseguição religiosa.
Imagem: reprodução Gospel Mais
Imagem: reprodução Pleno News
Em seu perfil oficial no Twitter, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia compartilhou um vídeo em que manifesta descontentamento quanto à medida, afirmando ser uma “maneira de perseguir cristãos burlando a Constituição”. O pastor Renato Vargens, da Igreja Cristã da Aliança, afirmou que a decisão do governador de Pernambuco “viola a liberdade religiosa e de culto, proporcionando ao Estado uma clara intervenção nas igrejas”.
Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Facebook
O que diz o Decreto
Publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 51.460 exige a apresentação do comprovante de vacinação completo ou teste negativo para a realização de diversas atividades em Pernambuco, não somente as religiosas.
A nova regra é válida desde o dia 27 de setembro (segunda-feira) e vai ao encontro dos cuidados tomados contra a COVID-19 em outras cidades brasileiras e até mesmo países.
Assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB-PE), a portaria determina que “celebrações religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas devem observar os limites de capacidade do ambiente e número máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19.”
Porém, o decreto também prevê a apresentação de comprovante de vacinação completo ou teste negativo para a prática de atividades esportivas em quadras e campos, inclusive nos jogos profissionais de futebol, como também em eventos culturais, shows e bailes.
Imagem: reprodução do Diário Oficial do Estado de Pernambuco
A exigência já está em vigor, mas ainda será regulamentada em portaria do Secretário Estadual de Saúde, André Longo, e do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio (PSB).
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Com o Decreto, os limites de capacidade estabelecidos para igrejas e templos passa de 300 pessoas para até 2.500 ou 80% da capacidade do local, prevalecendo o menor número. O horário para realização de celebrações religiosas presenciais também foi estendido, podendo ocorrer das 5h à 1h, em qualquer dia da semana.
As igrejas e templos religiosos foram consideradas atividades essenciais pelo governo do estado em maio deste ano, em lei sancionada também pelo governador Paulo Câmara .
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Bereia classifica como enganosa a afirmação sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação completo ou teste negativo de COVID-19 somente na entrada de igrejas e templos religiosos em Pernambuco. Além dos locais de culto, o Decreto abarca também estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos localizados no estado. Destacar que apenas as igrejas deverão adotar a medida, insinuando uma suposta perseguição religiosa, reflete uma estratégia em torno da ideologia em defesa da liberdade de religião, propagada por grupos fundamentalistas religiosos-políticos e adotada por diversos apoiadores do Governo Federal.
*Com a colaboração de Luciana Petersen, André Mello e Viviane Castanheira
Uma característica dos atos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro foi a circulação de vídeos de líderes religiosos convocando fiéis para as manifestações. Eles também se pronunciaram em suas redes durante e após os atos, e também compartilharam desinformações.
Antes
De forma geral, o discurso de pastores e padres estava alinhado com as pautas defendidas pelo presidente da República: críticas e oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da liberdade de expressão diante do que julgam abuso da corte na desmonetização dos canais que divulgam fake news e em uma suposta perseguição a perfis conservadores. A defesa do presidente Jair Bolsonaro e a insatisfação com os políticos do Congresso também apareceram nos pronunciamentos.
No entanto, grupos de algumas denominações evangélicas fizeram “desconvocações” para os atos, como o Movimento Batista por Princípios. A Igreja Metodista, em comunicado institucional, não mencionou as manifestações mas afirmou: “Como cristãos e cristãs metodistas acreditamos na separação entre Estado e Igreja, e que nenhuma forma de governo e pessoas, alçadas à condição de governantes, podem ser consideradas como legítimas representantes de uma Teocracia instaurada aqui na terra.” A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pronunciou-se por meio de seu presidente Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Ele pontuou que participação em manifestações é um direito que deve estar relacionado com as instituições que defendem a democracia. “Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”, declarou Dom Walmor.
Durante
Diversas lideranças religiosas estiveram com Jair Bolsonaro nos bastidores e no palanque da Avenida Paulista em que o presidente proferiu seu discurso reafirmando as ameaças de não cumprir ordens do STF. Como o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP); o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; o líder da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e o da Igreja Fonte de Vida, César Augusto, dentre outros.
No Rio de Janeiro, várias pessoas tiraram fotos com Fabricio Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas. Dentre elas, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pastor da Assembleia de Deus, da Bancada Evangélica na Câmara Federal, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por ordem do STF por disseminação de falsidades e ódio. Durante o ato ele voltou a desafiar o STF.
Reprodução da Globonews
Após
Alguns líderes compartilharam imagens das manifestações incorrendo em desinformação. Silas Malafaia falou em “milhões na Avenida Paulista”, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo calculou em torno de 125 mil manifestantes.
O alinhamento mútuo entre Jair Bolsonaro e determinadas lideranças religiosas passa pela estratégia de melhorar a imagem do presidente, desgastada em 2021 pelo quadro geral do país na economia e na gestão da pandemia, chegando a fazer concessões ao chamado Centrão – do qual Bolsonaro sempre fez parte como deputado mas que atualmente critica. As manifestações do 7 de setembro são mais um episódio nesse enredo, visando a reeleição de 2022 enquanto mantém sempre requentadas as ameaças à democracia.
Nas últimas semanas vem repercutindo nas mídias digitais, sobretudo evangélicas, sobre a campanha do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) pela realização das eleições de 2022 com voto impresso. Diversos pastores e líderes religiosos se pronunciaram acerca do assunto em seus perfis e canais ou em entrevistas.
Ministros do governo com identidade religiosa evangélica, como Fabio Faria, das Comunicações; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também já haviam se manifestado em ocasiões anteriores a favor do voto impresso ou repercutido as falas do presidente.
Diferentemente do que pensa hoje, em 1993 Jair Bolsonaro afirmou, no Clube Militar do Rio de Janeiro que, se as eleições não fossem informatizadas, haveria fraude.
– Um mês antes do pleito, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam em sessão pública uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.
O procurador regional eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos e coligações também podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo, dentre outros setores da sociedade. O TSE detalha as fases seguintes:
– Vinte dias antes os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria. Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação (UF) possuir. As urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.
– A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.
– Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.
– No dia da eleição, a “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial, às 8h. Este ano, em razão da pandemia de Covid-19, o horário foi antecipado para as 7h.
– A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.
– Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.
A auditoria pode ser acompanhada por qualquer interessado, e alguns TREs transmitem todo o processo via YouTube.
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Bereia conclui que a abordagem do presidente e de seus apoiadores a respeito do tema do voto impresso é enganosa. Apesar de colocarem em dúvida a lisura do sistema eleitoral, todos foram eleitos ou apoiaram candidatos eleitos pelas urnas eletrônicas, sem terem questionado anteriormente a confiabilidade do processo e sem apresentarem provas de supostas fraudes. Além disso, ignoram as possibilidades atuais de auditoria das urnas, inclusive com possibilidade de acompanhamento dos próprios partidos. O alinhamento no discurso sugere que o levantamento do tema pode ser uma estratégia para aglutinar a base de apoio em um momento de queda de popularidade e baixa de intenções de voto do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
No dia 7 de junho foi divulgado pela imprensa que um ofício da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República. O ofício retrata que missionários da igreja Assembleia de Deus estariam propagando desinformação junto aos povos indígenas a respeito da vacinação contra a Covid-19. Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo,
Outra questão levantada é a dificuldade de vacinar a população indígena. Um ofício encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) revelou a influência negativa que missionários estavam exercendo sobre comunidades indígenas, infundindo temor por meio da propagação de fake news sobre a vacinação contra a Covid 19. A campanha de desinformação seria difundida via áudios e vídeos pelo celular, pelo sistema de radiofonia entre as aldeias e por cultos presenciais. No estado do Maranhão a maior influência seria da igreja Assembleia de Deus.
Trecho da reportagem da Folha de S. Paulo
O Jornal do Almoço, da rede RBS, emitiu no dia 9 de fevereiro uma reportagem sobre a baixa movimentação dos indígenas em busca por vacinação, evidenciando a dificuldade com os povos da Reserva do Guarita, em Tenente Portela, e também na cidade de Redentora. Segundo o jornal, cerca de 1000 indígenas deveriam ser vacinados, mas nem metade compareceu. De acordo com a Secretária de Saúde, essa ausência ocorreu devido a influências religiosas e líderes das próprias comunidades indígenas, que fez com que muitos optassem por não tomarem a vacina.
Print da página da Globoplay
Bereia entrou em contato com Sandro Luckmann, coordenador da COMIN (Conselho de Missão entre Povos Indígenas, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana) que denota como verdadeira a interferência e a propagação de fake news sobre a eficácia e importância da vacina entre os povos indígenas, causada por missionários fundamentalistas. Segundo Luckmann, foi necessário intensificar as campanhas de vacinação para combater a desinformação. A Amazônia é um exemplo onde há a forte presença dessa desinformação disseminada por missionários. É explícita a rejeição de algumas lideranças religiosas em relação à vacina. “Referente ao estado de Rondônia foram diversos relatos em que presente esse tipo de situação, e também no sul do Amazonas onde foi necessário intensificar campanhas de informação, intensificar relatos em que a vacina é eficaz e ela ajuda no enfrentamento da covid”, disse Luckmann.
Em fevereiro o The Intercept Brasil apontou que uma universidade privada do Paraná, que passou a receber verba do ProUni após ser credenciada pelo Ministério da Educação na gestão Abraham Weintraub, formava missionários para atuar junto aos povos indígenas.
A carta de repúdio foi distribuída às instituições, lideranças políticas e organizações que trabalham com povos indígenas. Nela o Coordenador Kaingang do Estado do Rio Grande do Sul reivindica medidas cabíveis às autoridades responsáveis, para que essa população não vire cobaia do governo brasileiro.
Print da carta
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Bereia classifica as notícias como verdadeiras. De fato, ocorreram interferências na vacinação de povos indígenas da região do Amazonas e Rondônia, causadas por influências religiosas, principalmente líderes negacionistas evangélicos, que por meio de vídeos no Whatsapp com disseminação de desinformação, intervinham de maneira incorreta nas campanhas sanitárias. O conteúdo que circula nas aldeias apresenta ideias fraudulentas, enganosas e equivocadas diante das orientações oficiais de enfrentamento da pandemia.
No último dia 18 de março, o site gospel Pleno News repercutiu um vídeo em que o Pastor Silas Malafaia pede ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que convoque as Forças Armadas porque “a lei e a ordem têm que ser estabelecidas.” O pastor inicia o vídeo esclarecendo que seu pedido não trata do fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ditadura militar ou de um golpe militar. De acordo com o líder religioso, decretos que estabelecem estado de sítio, toque de recolher ou multas não podem ser editados por prefeitos e governadores porque seriam ações inconstitucionais.
Além disso, entre outros comentários, o líder religioso crítica desmontes de hospitais de campanha, questiona medidas de isolamento social, propõe que estados e municípios paguem salários de informais, tributos de empresas que fecharem e responsabiliza corrupção de governos petistas por falta de investimento em saúde.
O argumento contra ações de governadores e prefeitos
Art. 5º: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Art. 5º: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Art. 5º: XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
Art. 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem
Trechos da Constituição de 1988
O pastor diz que governadores e prefeitos não podem impedir o trabalho e também não podem, em tempo de paz, restringir a locomoção. Além disso, o inciso II do Artigo 5º da Constituição permitiria agir contra as restrições porque governadores e prefeitos realizam tais restrições por meio de decretos. Diante desse cenário, alega-se que as Forças Armadas poderiam ser convocadas para garantir a lei e a ordem. Malafaia explica ainda como o Artigo 5° é uma cláusula pétrea.
Comparação de lockdown com estado de defesa e de sítio por Bolsonaro
A argumentação de Silas Malafaia dá suporte das iniciativas de Jair Bolsonaro em comparar as medidas de combate à pandemia por estados e municípios com os estados de defesa e de sítio, medidas atribuídas à Presidência da República, previstas na Constituição.
Em 4 de março, durante discurso na cerimônia de assinatura para inauguração de um novo trecho da ferrovia Norte-Sul em São Simão (GO), Jair Bolsonaro voltou a atacar o isolamento social: “Temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi, vamos ficar chorando até quando? Respeitar obviamente os mais idosos, aqueles que têm doenças. Mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.
As definições para aplicação do Estado de Defesa estão dispostas no Artigo 136 da Constituição: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”
A decretação desse estado, que passa por aprovação do Congresso Nacional, implica restrições de direitos como o de reunião, sigilo de correspondências e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Já o Estado de Sítio está previsto nos Artigos 137, 138 e 139 da Constituição. O requisitos para que essa situação seja decretada pelo chefe do Executivo Federal estão especificados nos incisos I e II do Artigo 137: “I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.” Assim como Estado de Defesa, o Estado de Sítio passa por aprovação do parlamento, mas contém algumas restrições a mais, por exemplo: obrigação de permanência de localidade determinada (Artigo 139, Inciso I) e até restrições à liberdade de imprensa (Artigo 139, Inciso III).
As leis do Brasil para enfrentamento da pandemia e atividades essenciais
Além disso, as medidas de combate à pandemia estão reguladas pela Lei 13.979/2020, sancionada pelo Presidente Bolsonaro. A lei prevê a possibilidade da aplicação de isolamento e de quarentena (Artigo 3º, Incisos I e II), e ainda afirma no parágrafo 9º do Artigo 2º: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa”.
Conforme Bereia já verificou, o Governo Federal propôs concentrar no Presidente a definição de quais atividades seriam consideradas essenciais. Enquanto o Partido Democrático Trabalhista (PDT) movia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, o Palácio do Planalto chegou a editar um Decreto-Lei que tornava essenciais as atividades religiosas de qualquer culto, obedecidas as regras do Ministério da Saúde. Foi apenas em 15 de abril de 2020 que o STF julgou a ADI apresentada pelo PDT e reconheceu a competência concorrente de União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações de combate ao novo coronavírus, sem eximir o papel do governo federal, por ser o Brasil uma federação de estados
Em 19 de março de 2021, Bolsonaro seguiu seu novo argumento sobre estado de defesa e de sítio e protocolou uma ADI contra decretos dos Governos do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia que estabeleciam toque de recolher e fechamento de atividades não essenciais. O Presidente argumentou que só a legislação formal poderia impor restrições de locomoção ou exercício de atividades econômicas. Segundo ele, restrições de locomoção estão previstas na Constituição apenas no estado de defesa e estado de sítio, sob a prerrogativa da Presidência mediante aprovação no Congresso. Além disso, Bolsonaro avaliou as medidas que contesta como desproporcionais diante de sua finalidade.
Diferenças entre combate à pandemia e estados de defesa e de sítio
Em entrevista à BBC Brasil, o professor de direito da FGV-Rio Wallace Corbo detalhou as diferenças entre os estados de defesa e de sítio e as ações de combate à pandemia. Corbo explica que as medidas de combate à pandemia como lockdowns têm punições administrativas, como multas. Já o estado de sítio prevê uma série de limitações aos direitos fundamentais, podem ter o uso das forças de segurança para imposição de restrições estabelecidas e suas punições chegam à detenção.
“Mas ninguém vai ser preso por desrespeitar o horário de fechamento do comércio. Isso [uso de forças para impor restrições] não vai acontecer nas medidas de isolamento social. Para o lockdown não existe essa previsão”, afirma o professor.
O Artigo 268º do Código Penal chega a prever detenção e multas em casos nos quais alguém “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. “Mas é algo válido para situações pontuais, em que houve um crime, e que não têm nada a ver com a necessidade de proteger o Estado em si, como no caso do estado de sítio”, explica Corbo.
Ações de outros líderes religiosos
O ex-senador evangélico Magno Malta e o deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) também postaram em suas mídias sociais declarações em apoio ao Presidente Bolsonaro. Ambos se colocam contra aos confinamentos sociais decretados pelos governadores e prefeitos do Brasil, assim como o presidente e o pastor Malafaia fizeram.
Feliciano compara o lockdown com as ações contra cristãos da parte do imperador Nero: “Escutem perseguidores tiranos: em 2000 anos de existência como igreja nós enfrentamos gente muito pior do que vocês, que dirá Nero. Nós fomos crucificados, fomos serrados, esquartejados, queimados vivos, jogados às feras e nas arenas servimos de espetáculo para pessoas tão impiedosas como vocês. Nos mataram no passado e se preciso morremos no tempo presente”.
Foto: Declaração em vídeo do deputado federal Pastor Marco Feliciano em 18 de março de 2021 em sua conta no Twitter.
Sem qualquer referência concreta que justificasse a acusação, Malta afirma que o anseio da implementação das medidas preventivas seria tirar o presidente do poder. “Estão decididos a derrubá-lo, a tirá-lo do Brasil, a quebrá-lo, não importa”. E vai além, dizendo que o STF tirou deles o direito de falar.
Foto: Declaração em vídeo de Magno Malta em 18 de março de 2021, em sua conta no Facebook.
Desgaste de Bolsonaro contra as Forças Armadas
Durante o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, em diversos momentos houve algum tipo de embate entre o Governo e as Forças Armadas. Na semana em que o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o acúmulo de atritos do chefe do executivo com líderes do Exército levou à demissão do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.
Outro evento que ajudou no recente desgaste, veio após o então responsável pela área de saúde do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira relatar ao Correio Braziliense que medidas de distanciamento social ajudaram o Exército a combater a covid-19. Bolsonaro se queixou das falas porque poderiam afetar a imagem do governo e pediu a demissão do militar. O Ministro da Defesa se negou a fazê-lo e se demitiu. No anúncio de sua demissão, o ministro afirmou que preservou as Forças Armadas como instituições de Estado – ideia pela qual órgãos não mudam suas finalidades de acordo com o governo corrente.
Depois da demissão de Azevedo, os comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição. O general Walter Braga Netto que atuava na Casa Civil, assumiu o Ministério da Defesa, confirmou a saída dos três e nomeou os novos comandantes.
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Bereia classifica como verdadeiro que líderes evangélicos tenham pedido que o Presidente Jair Bolsonaro acione as Forças Armadas para impedir medidas de combate à covid-19, como lockdowns. Tal discurso está alinhado e servem de apoio às diversas declarações em que o Presidente compara – erroneamente – medidas restritivas de estados e municípios com os estados de defesa e de sítio. Essas afirmações estão também no contexto do desgaste entre Bolsonaro e comandantes militares, que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e à troca dos comandantes das Forças Armadas. As postagens dos pastores Silas Malafaia e deputado Marco Feliciano e do ex-senador Magno Malta atuam também na disseminação de pânico moral contra supostos inimigos, elemento que tem atuado na manutenção do apoio de vários segmentos religiosos ao governo federal, como já demonstrado em matérias do Coletivo Bereia.
Quando o assunto é igreja evangélica brasileira, o que pensam as pessoas que estão fora dela? E de quem elas lembram? Bispo Edir Macedo (Igreja Universal), Apóstolo Valdemiro Santiago (Igreja Mundial) e Pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo) certamente estão entre as pessoas que vêm à mente de muita gente devido ao poder midiático de suas igrejas.
Sou filho de uma família pastoral com raízes na Igreja Batista Independente (de vertente pentecostal) e passagem pela Renascer em Cristo (uma das maiores promotoras da cultura gospel nos anos 1990 e 2000). Hoje frequento uma Igreja Batista. E fora do que via pela TV, eu conhecia pouco sobre outras denominações com grande poder midiático.
Mas por que as pessoas vão a essas igrejas? Em 2019, foi com essa pergunta que decidi fazer uma pesquisa de iniciação científica cujo objetivo era entrevistar fiéis de três igrejas neopentecostais (Mundial, Universal e Plenitude) e uma pentecostal (Assembleia de Deus do Brás). A maioria delas fica no “Corredor da Fé”, na Avenida Celso Garcia, no bairro do Brás, zona leste de São Paulo. Na época da pesquisa, eram 26 igrejas só naquele endereço. Baseado nas entrevistas que fiz naquele ano, produzi o podcast Histórias de Fé.
A compreensiva resistência ao jornalismo
As reações à chegada de um jornalista variaram. Na igreja do Apóstolo Valdemiro, ter me apresentado como jornalista evangélico fez os fiéis se abrirem mais. Numa entrevista até escutei que, se eu não fosse crente, uma pessoa teria tentado me confrontar e evangelizar. Já nas outras, precisei convencer autoridades religiosas de que não procurava prejudicar as igrejas com as entrevistas.
A resistência é compreensível. As igrejas evangélicas brasileiras saltaram de 5% a 22% da população entre 1970 e 2010, de acordo os dados do Censo Demográfico do IBGE. Essa é uma grande e rápida mudança em um país de histórica hegemonia Católica Romana. Além disso, a representação desse grupo religioso ainda é carregada de estereótipos (ou até mesmo imprecisões) que eram bem mais fortes em décadas passadas.
É verdade que isso tem sido superado. Exemplo disso é que a Folha de S. Paulo dedicou, em 2019, matéria para os resultados de uma pesquisa do DataFolha. O levantamento concluiu que a “cara típica” do evangélico brasileiro é feminina e negra. Nas igrejas neopentecostais, elas representam 69% dos fiéis.
Mesmo assim, visitar essas igrejas – em especial as neopentecostais – foi confrontar-me com meus próprios preconceitos. Entrevistar fiéis enquanto mantinha opinião crítica à teologia da prosperidade e considerar que, às vezes, as chamadas experiências de avivamento com o Espírito Santo eram exageradas, me obrigou a entender as suas crenças em seus próprios termos.
Entender a fé do outro muda perspectivas
Essa chave muda tudo. Se olharmos apenas para o que acontece nos púlpitos sem acreditar nos programas de TV, a imagem que fica é de bispos e apóstolos que exploram a fé de pessoas pobres e com pouca instrução. Mas se o foco são as pessoas sentadas nos bancos – não meros cases de sucesso que dão testemunho – a situação muda.
No primeiro episódio, conto um diálogo que tive com uma fiel da Universal fora da igreja. Ela diz acreditar que pode obrigar Deus a fazer um milagre acontecer e até me citou que declarou que teria um emprego e conseguiu-o de um dia para outro. Essa crença entra em choque com a tradicional doutrina da soberania de Deus. Mas se oração, dízimos e ofertas não resultarem no milagre, para ela, é porque Deus faz o que quer. Então, o debate que importa não é se uma doutrina clássica e cara a outras tradições evangélicas está em jogo ou não, mas se a fé pregada pela igreja dá resultados.
Mas não só de resultados vive a fé desses evangélicos. O maior exemplo que tive foi minha última entrevistada, na Igreja Plenitude. Elissandra contou que retornou ao evangelho pela Plenitude depois de 22 anos “desviada” (gíria crente que designa quem se converteu e posteriormente deixou a igreja). Pouco depois de ter se batizado, sua filha teve uma doença que afetou toda a pele. Os médicos não achavam solução. A cura veio depois que ela comprou frascos com o sangue do cordeiro e azeite e passou no corpo da filha. “Então, eu não tenho motivo pra sair da igreja. Eu tenho motivo pra permanecer. Pra ficar. Pra ser fiel a Ele. Eu não tenho motivo pra sair. Porque ele me provou quem Ele é na minha vida. Ele me provou que Ele está comigo. E que Ele ouviu o meu clamor, a minha oração, porque eu ajoelhei e pedi pra Ele. E Ele me ouviu e Ele me respondeu no mesmo dia”, explicou Elissandra.
Apesar disso, toda a sua família questiona sua fé e a chama de macumbeira – um termo muito ofensivo, já que essas igrejas entendem os cultos afro-brasileiros como demoníacos. Mas quando o assunto era o que a mantinha na Plenitude, ela atribuiu sua persistência ao avivamento com o Espírito Santo. Mesmo que a cura da filha tenha sido um sinal de Deus, me pareceu que Elissandra quer bem mais respeito da família do que negociar bênçãos materiais com Deus.
Compreender não significa fechar os olhos para os problemas
Ao final de toda a pesquisa, não deixei de ter sérias divergências com as pregações das igrejas as quais visitei. Discordo da Teologia da Prosperidade e da Guerra Espiritual, defendidas pelas igrejas neopentecostais. Às vezes, a admiração aos líderes das denominações me parece exagero.
Além disso, há um alinhamento institucional e quase acrítico ao Presidente da República Bolsonaro, para dizer o mínimo. Não é por acaso que o voto evangélico foi forte fator para a eleição do capitão. É claro que isso não é exclusividade das igrejas que visitei e os efeitos são prejudiciais tanto para quem é da igreja quanto para quem é de fora dela.
Em poucos meses como repórter verificador no Bereia cheguei à triste conclusão que, não raramente, líderes evangélicos importantes desistem da verdade para espalhar desinformação, seja para criticar opositores do presidente ou defender o governo. Isso se tornou mais dramático com a pandemia de covid-19. O grande problema disso tudo é: se a igreja evangélica se associar tão fortemente ao governo Bolsonaro, como as pessoas de fora da igreja conseguirão distinguir a diferença entre ser evangélico e ser bolsonarista?
Reconheço que essas igrejas não se encerram nos programas de TV e que chegam nas vidas das pessoas. E mesmo quando discordo, eu entendo os pontos de vista desses fiéis. Qualquer diálogo sério com evangélicos depende de tentar compreendê-los.
Circula nas mídias sociais um trecho do discurso do ex-presidente Lula atribuindo a ele a acusação de que as igrejas seriam culpadas pelas mortes da pandemia. O vídeo com uma tarja “Lula culpa as igrejas por mortes na pandemia” reproduz 20 segundos do pronunciamento de cerca de 90 minutos, mais a coletiva de imprensa realizada em seguida.
Recorte não reproduz toda a fala de Lula sobre igrejas
No trecho selecionado para as postagens críticas, Lula diz: “Muitas mortes poderiam ter sido evitadas, muitas mortes. E que o papel das igrejas é ajudar para orientar as pessoas, não é vender grão de feijão ou fazer culto cheio de gente sem máscara, dizendo que tem o remédio pra sarar.”
Essa fala começa a partir dos 58 minutos e 20 segundos do discurso público e o recorte que viralizou não dá conta do contexto nem mostra a fala completa do ex-presidente sobre as igrejas. Pouco antes, Lula criticou o uso de fake news, atribui a elas a eleição de Donald Trump para presidência dos EUA. A seguir ele cita o exemplo do terraplanismo (crença sem base científica de que a terra é plana, e não esférica, como atesta a ciência).
A partir desse ponto, Lula começa a falar do papel das igrejas com o trecho reproduzido acima. No entanto, o vídeo que viralizou omite o que veio a seguir: “Eu acredito que Jesus pode salvar as pessoas, mas as pessoas precisam se ajudar. Se a pessoa for ignorante, não usar máscara, não fazer o isolamento, não fizer a lavagem das mãos necessária, Deus vai dizer: “Peraí, eu tenho muita gente pra cuidar meu filho. Se cuide”.
Venda de semente para cura da covid-19 e desinformação sobre remédios
A menção de venda de grão de feijão por Lula é uma referência indireta à iniciativa do Apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD). Bereia verificou como verdadeiro que em maio de 2020 o religioso ofereceu semente que teria o poder de curar da covid-19. Já em agosto de 2020, Bereia também reproduziu o anúncio de que o Ministério Público Federal (MPF) acionou Valdemiro Santiago e o Ministério da Saúde a respeito da falsa cura.
Cinco meses depois, a Justiça determinou pela segunda vez que o Ministério da Saúde informasse se a semente vendida por Valdemiro cura a covid-19. A IMPD afirma em nota que a semente não é promessa de cura, “mas sim um início de um propósito com Deus”.
No dia seguinte, culto com o pastor Silas Malafaia em Curitiba também recebeu denúncias. Porém, a equipe da Polícia Militar verificou que o local estava com menos da metade da capacidade ocupada. O MP notificou a igreja e pediu explicações sobre autorização para realização do evento.
Respostas de religiosos ao pronunciamento de Lula
Tanto o Pastor Silas Malafaia quanto o Apóstolo Valdemiro Santiago reagiram ao discurso de Lula. As principais críticas dos religiosos é de que Lula fez generalizações. O pastor assembleiano respondeu em vídeo que o ex-presidente teria feito uma “acusação leviana” ao atribuir às igrejas aumento de número de mortes por covid-19. Malafaia afirmou que as igrejas estão sujeitas às normas sanitárias assim como estabelecimentos comerciais, o que é verdade. Ele também afirmou que a resposta para charlatanismo como venda de curas para covid-19 está no código penal e que esse tipo de postura “não representa nem 1% da igreja evangélica no Brasil”.
Ambos aproveitaram para criticar escândalos de corrupção ocorridos nos governos petistas. Malafaia afirmou que Lula e Dilma são responsáveis por mortes ao usar dinheiro para corrupção quando poderiam ter investido em saúde e educação. Já Santiago, entre outras críticas e acusações, citou que há dois anos o atual Governo não tem escândalos de corrupção.
Voz da Verdade
O pastor José Luiz Moisés, do Ministério Voz da Verdade, repercutiu o discurso de Lula e desinformação sobre lockdown em uma pregação transmitida em 11 de março, que viralizou nas redes sociais e em portais cristãos como Gospel Prime.
Na ocasião, além de criticar a fala do ex-presidente, o pastor se posicionou contra o fechamento de igrejas no pico da pandemia, como determinou o governador do estado de São Paulo João Dória, e afirmou que não há comprovação científica para o lockdown (recolhimento da população em suas casas e restrição de circulação em espaços públicos), pois supostamente “em Nova York a maioria em isolamento pegou”. O pastor ainda comparou o lockdown ao nazismo.
Lockdown é medida recomendada em situações de colapso
A afirmação sobre Nova York é enganosa, mas vem sendo reproduzida para sustentar a mentira de que medidas de isolamento social não funcionam para combater o novo coronavírus, como demonstra a agência de checagem Aos Fatos. O dado foi retirado de uma entrevista com o governador de Nova Iorque Andrew M. Cuomo em maio de 2020, que levava em consideração uma pesquisa realizada com 1.289 pacientes que foram internados ao longo de três dias em 113 hospitais de Nova York. Segundo a pesquisa, 84% das pessoas estavam evitando sair de casa antes de serem infectadas. Isso não significa, no entanto, que foram infectadas em casa. Na ocasião, o estado de Nova York adotava medidas de lockdown que se mostraram eficazes no combate ao novo coronavírus. O governador explicou que, mesmo assim, era importante que as pessoas, além de permanecer em casa quando pudessem, utilizassem medidas de prevenção como usar a máscara e higienizar as mãos quando tivessem que sair de casa, como explica em um outro trecho da entrevista:
“[Essa pesquisa] reforça aquilo que a gente vinha falando, que muito depende de como você se protege. Tudo está fechado. O governo fez tudo o que podia. A sociedade fez tudo o que podia. Agora cabe a você. Você está usando uma máscara? Você está fazendo a higiene das mãos? Se você tem pessoas mais jovens que o visitam, estão saindo por aí e podem ser menos diligentes com o distanciamento social, vocês estão se mantendo afastados das pessoas mais velhas?”
Andrew M. Cuomo, governador de Nova York
Segundo a reconhecida instituição Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil, visto que em 17 de março de 2021, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%.
Fonte: Fiocruz
O lockdown é uma estratégia a ser considerada em situações mais críticas e medidas de distanciamento físico e social, além do uso de máscaras em larga escala e aceleração da vacinação, são indispensáveis. O boletim da Fiocruz ainda elogia as medidas de lockdown adotadas em Araraquara:
“As medidas restritivas de isolamento social adotadas pela Prefeitura em fevereiro, incluindo o bloqueio ou lockdown, deram resultado e fizeram cair, ao menos preliminarmente, o número de novos casos confirmados de Covid-19 e a média móvel diária neste início de março. Entre 21 de fevereiro e 10 de março (17 dias), a média móvel diária de novos casos de Covid-19 caiu de 189,57 para 108, uma redução de 43,02%.”
Boletim da Fiocruz
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Bereia conclui que é enganoso que o ex-presidente Lula tenha culpado as igrejas pelas mortes na pandemia. Em seu discurso, o líder político criticou grupos que desrespeitam as medidas preventivas contra a contaminação, reconheceu que as igrejas deveriam orientar as pessoas sobre a pandemia e não promover supostas curas e cultos fora das determinações sanitárias (“cheio de gente sem máscaras”). As referências indiretas que o ex-presidente fez em seu pronunciamento a respeito da venda de sementes para cura para covid-19 e cultos aglomerados sem máscaras de fato ocorreram, inclusive tiveram punições da justiça. Além disso, as críticas do Pastor José Luiz Moisés às políticas de lockdown são enganosas. Os dados sobre Nova York não significam que pessoas foram infectadas em casa. De acordo com a Fiocruz, o lockdown é medida indicada para situação de colapso em conjunto com outras atitudes como uso de máscaras e distanciamento social. A eficácia da medida foi destacada pela entidade científica ao abordar o exemplo de Araraquara (SP).
*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão e A Gazeta. Verificaçã por Niara, Rádio Noroeste, UOL, NSC Comunicação. Publicado originalmente no Comprova.
São enganosas as informações contidas no vídeo divulgado pelo pastor Silas Malafaia em que o médico pneumologista norte-americano Pierre Kory recomenda a prescrição de ivermectina para a prevenção da covid-19, durante audiência no Senado nos Estados Unidos. Malafaia afirma que o vídeo “pode salvar vidas” e sugere que seus seguidores peçam a um médico orientação sobre a quantidade de remédio a ser ingerida.
O líder religioso compartilhou uma versão legendada em português de um discurso de Kory em que ele se refere ao medicamento como uma “droga milagrosa” com potencial de prevenir e tratar pacientes com a doença.
Especialistas consultados pelo Comprova, no entanto, afirmam que as evidências expostas nos documentos apresentados pelo médico são insuficientes e não têm qualidade científica para promover o uso preventivo ou terapêutico da droga.
Agências reguladoras e organizações da sociedade civil da área de medicina dos Estados Unidos e do Brasil também mantêm recomendações contrárias à aplicação do medicamento para tratar ou prevenir o novo coronavírus.
Como verificamos?
Para analisar os argumentos científicos apresentados pelo médico Pierre Kory, o Comprova entrevistou o médico veterinário Marcelo Beltrão Molento, professor e pesquisador na Universidade Federal do Paraná (UFPR), que pesquisa sobre a ivermectina (IVM) desde 1994 e que publicou em dezembro um artigo com um alerta para o uso de larga escala do composto. Também foram entrevistadas Fabiana Brandão, especialista em microbiologia clínica e professora do departamento de Farmácia da Universidade Brasília (UNB); e Raquel Stucchi, médica infectologista, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
O Comprova consultou os comunicados oficiais sobre a ivermectina divulgados nos sites da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da agência federal de alimentos e medicamentos (FDA, na sigla em inglês) e do Instituto Nacional de Saúde (NIH, também na sigla em inglês), ambos dos Estados Unidos.
Para esta verificação também foi feito contato com o pastor Silas Malafaia e com o médico Pierre Kory por e-mail, mas até o fechamento desta verificação o Comprova não obteve retorno.
O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 28 de dezembro de 2020.
Verificação
Não há comprovação dos efeitos da ivermectina na prevenção da covid-19
No discurso capturado em vídeo, Kory aponta que a ivermectina é “milagrosa” na prevenção e no tratamento da covid-19 diz que há “montanhas” de dados e estudos que comprovam essa afirmação. Ele diz estar embasado em uma revisão contendo dados de quase 30 estudos assinada por ele e outros profissionais de saúde, que indicaria a eficácia do remédio contra a doença.
O médico diz ainda que o relatório mostra que o medicamento basicamente “oblitera a transmissão desse vírus” e que se uma pessoa tomar a ivermectina ela não ficará doente.
Para Marcelo Molento, que estuda a ivermectina há mais de 20 anos e é consultor da Organização Mundial da Saúde, é “uma desinformação gigantesca” dizer que o remédio impede a transmissão do vírus. Ele pontua que a revisão de Kory e os estudos que baseiam o artigo pecam gravemente na condução e no desenho dos ensaios clínicos, assim como na compilação de dados e na interpretação dos resultados.
“Há estudos que nem sequer têm grupo de controle”, diz o especialista. Molento ainda ressalta que alguns trabalhos não fizeram um acompanhamento adequado dos pacientes durante os testes e se baseiam somente em boletins médicos.
O cientista critica ainda um levantamento presente no estudo que compara a curva de mortes e infecções de municípios comuns com cidades que implementaram programas massivos de distribuição da ivermectina. “Não dá pra comparar cidades de dinâmicas diferentes (comportamento social, localização geográfica e clima). Este tipo de erro enfraquece a credibilidade dos estudos”, afirma.
Falta rigor nos estudos feitos até o momento
A microbiologista clínica e professora da Universidade de Brasília (UnB) Fabiana Brandão afirmou ao Comprova que muitos dos ensaios clínicos da ivermectina ainda são pré-publicações e precisam passar por revisão por pares. As próprias plataformas de preprint (que reúnem esse material) dizem que os artigos ali publicados não devem ser usados para guiar procedimentos clínicos.
A pesquisadora diz que é a favor de mais estudos com o medicamento. Ela afirma, no entanto, que o discurso de Pierre Kory de que o medicamento tem efeitos milagrosos não tem sustentação. “Não é verdade que se as pessoas tomarem ivermectina podem sair às ruas que nada vai acontecer. Isso gera um risco tremendo das pessoas se exporem mais ao confiar num tratamento que pode não ser eficaz”, pontuou.
Um levantamento da professora no site de pesquisas clínicas Clinical Trials identificou que há pelo menos 45 experimentos registrados para testar a eficácia da ivermectina, dos quais 13 já foram concluídos. Ela explica, no entanto, que os estudos apresentam um número de pacientes muito reduzido e que não têm “força estatística suficiente” para responder se a ivermectina é de fato eficaz.
Outro ponto destacado por Brandão é que as pesquisas carecem de metodologias científicas rigorosas que eliminem os vieses das investigações. “Muitos estudos combinam medicamentos. Você vê uma discordância muito grande entre as pesquisas. Ainda faltam estudos com metodologias melhor delineadas”, diz a cientista.
Brandão explica que até 80% dos pacientes com covid-19 se recupera sem nenhum tratamento medicamentoso específico. Isso dificulta ainda mais entender quando um fármaco teve ou não teve efeito sobre a doença.
Estudo in vitro não comprova resultado em humanos
No vídeo, Kory também cita um estudo laboratorial conduzido pela Universidade Monash, na Austrália, que identificou o potencial da ivermectina de inibir a reprodução do novo coronavírus em culturas de células de primatas.
Os próprios autores, assim como a instituição de ensino, alertaram porém que a ivermectina não deveria ser recomendada contra a covid-19 “até que sejam concluídos mais testes e ensaios clínicos para estabelecer a eficácia do fármaco a níveis seguros para a dosagem humana.” A universidade também apontou riscos da automedicação.
“O fato de ser antiviral in vitro não prova em absoluto o mecanismo de ação dela em humanos”, afirmou Marcelo Molento ao Comprova. Isso acontece porque os estudos laboratoriais ocorrem em condições controladas que não podem ser reproduzidas no corpo humano.
“O corpo humano é mais complexo. Você tem mecanismos que influenciam na doença que não se resumem apenas à ação da droga sobre o vírus, como no laboratório.”, explica a consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia Raquel Stucchi. “A cloroquina, por exemplo, apresentou bons resultados em laboratórios, mas até agora não se provou eficaz nos ensaios clínicos.”.
Outro ponto de alerta é que as dosagens de ivermectina aplicadas no estudo da Universidade de Monash são maiores do que o recomendado para o tratamento de parasitas em humanos. Identificar uma dose viável do medicamento é, inclusive, um dos desafios ressaltados pelos autores e outros cientistas.
De acordo com Brandão, trata-se de uma investigação delicada. “A ivermectina é um fármaco com mais de 50 anos e tem um efeito muito bom para enfrentar algumas doenças e parasitas. Mas a dosagem usada para tratamento parasitário é muito inferior à usada nos estudos para a covid-19. Essas doses elevadas podem ter um risco muito grande de atingir o sistema nervoso central.”, pontua a cientista.
O que dizem as agências reguladoras
Diante da ausência de dados confiáveis sobre a eficácia da ivermectina, diversas organizações da área da saúde desaconselham o uso do medicamento para combater a covid-19.
A Food and Drug Administration (FDA), agência sanitária dos Estados Unidos, afirma que “a utilização de ivermectina para a prevenção ou tratamento da COVID-19 deve ser evitada, uma vez que os seus benefícios e segurança para estes fins não foram estabelecidos.”.
O Instituto Nacional de Saúde americano (NIH) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) também se opõem ao uso indiscriminado do medicamento contra a covid-19. No Brasil, um informe da Sociedade Brasileira de Infectologia reforça que não há comprovação científica que ateste a eficácia da ivermectina ou qualquer outro medicamento no tratamento precoce da doença.
Já a Anvisa ressalta que “até o momento, não existem medicamentos aprovados para prevenção ou tratamento da Covid-19 no Brasil. Nesse sentido, as indicações aprovadas para a ivermectina são aquelas constantes da bula do medicamento”.
Uso indiscriminado tem risco de aumentar resistência de parasitas
Segundo artigo publicado por Marcelo Molento, a ivermectina (IVM) é um derivado da bactéria Streptomyces avermitilis introduzida comercialmente em 1981. Poderia ser colocada entre as drogas asmorfina (1827), aspirina (1899) e penicilina (1942), devido os seus benefícios vitais para os humanos e saúde animal. A IVM faz parte da família exclusiva dos endectocidas (avermectinas e milbemicinas), junto com a moxidectina, abamectina, doramectina, entre outras. Esta família de drogas tem a característica de ter alta eficácia contra a maioria dos parasitas mais importantes, sendo utilizada na região central da África.
Em 2015, Satoshi Ômura e William Campbell ganharam o Prêmio Nobel de Medicina 2015 pela descoberta da ivermectina e seu uso mundial no combate a doenças parasitárias. Em algumas regiões, ela é essencial para o controle de doenças parasitárias, tendo status de vacina, devido ao seu amplo uso. Ganhou popularidade pela sua importância na medicina veterinária e humana. Até a chegada do coronavírus, era reservada para a área de parasitologia.
Em artigo, Molento adverte quanto aos efeitos neurológicos adversos do medicamento em pacientes, como confusão, tremores, convulsão, inchaço local e vômitos, que podem durar até uma semana. No caso de animais, a utilização em intervalos curtos criou resistência aos parasitas. A seleção de parasitas para combater essa resistência tornou-se um dos fatores mais perigosos para a falha da droga.
O tratamento em massa também é praticado para controlar parasitas humanos, e a resistência aos medicamentos é uma das principais preocupações para a continuação dos programas de erradicação de parasitas em grande escala, conforme explica Molento.
De acordo com Molento, a IVM tem a reputação de ter efeitos antivirais, no caso da dengue, e é bem aceito na prática médica. Com a covid-19 voltou a ser manchete internacional a partir de evidências de suas atividades in vitro contra o vírus. O pesquisador alerta que apesar do medicamento ser conhecido por sua margem de segurança, esse fato não é suficiente para o seu uso regular. “O risco também pode ser potencializado por interações medicamentosas desconhecidas, que podem afetar a fisiologia do sistema nervoso central (barreira hematoencefálica), tornando potenciais efeitos nocivos à saúde”, explica em seu artigo. A recomendação do pesquisador é cautela, especialmente para o uso da IVM.
Quem é o médico que aparece no vídeo?
O homem que figura no vídeo publicado pelo pastor é o médico Pierre Kory, presidente da organização Frontline Covid-19 Critical Care Alliance (FCCCA, na sigla em inglês). Ele se identifica como pneumologista e especialista em cuidados intensivos.
De acordo com o site da St. George’s University, em Granada, ele se graduou na instituição de ensino em 2002 e hoje trabalha no centro acadêmico de medicina da Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos.
Na página da FCCCA consta que o grupo é uma organização formada por dez médicos que tem o objetivo de revisar trabalhos e estudos publicados sobre remédios já existentes no combate ao vírus e publicar protocolos. Há dois tipos disponíveis no site, um para pacientes hospitalizados e outro para profilaxia da doença. Esse último inclui a ivermectina, mas também recomenda uso de máscara e distanciamento social.
No dia 8 de dezembro, Kory foi ouvido na Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado americano,que realizou uma audiência com o tema “Tratamento ambulatorial precoce: parte essencial de uma solução para a covid-19”.
Nas mídias sociais, seus perfis reúnem mais de 3 milhões de seguidores.
Em março de 2020, logo no início da pandemia de covid-19, o coletivo Bereia publicou uma verificação sobre os posts e vídeos enganosos acerca do novo coronavírus postados pelo pastor. Em um dos posts, ele minimiza a gravidade da covid-19 comparando-a com a gripe H1N1 e ataca a ampla cobertura da imprensa sobre a doença. Sua postura em relação à pandemia está alinhada com a do presidente Jair Bolsonaro. Em suas postagens, é comum temas como acusações contra a China, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a defesa do uso da hidroxicloroquina e da ivermectina e questionamentos sobre a vacinação contra a covid-19.
Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Conteúdos falsos prejudicam o trabalho dos pesquisadores e diminuem a confiança das pessoas nas autoridades. A postagem no Facebook, publicada em 18 de dezembro, tinha 98,9 mil visualizações em sete dias, até o dia 24 do mesmo mês. Em 22 de dezembro, o Comprova também publicou uma verificação com conteúdos enganosos sobre ivermectina e vacina chinesa do pastor Silas.
Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com A Gazeta e Favela em Pauta. Verificado por Rádio Noroeste, Estadão, O Povo, Correio, Rádio Band News e NSC Comunicação. Publicado originalmente no Comprova.
É enganoso um vídeo publicado pelo pastor Silas Malafaia no qual ele defende o uso da ivermectina na prevenção da covid-19 e faz comentários a respeito da Coronavac, vacina desenvolvida pela companhia chinesa Sinovac e que vem sendo testada no Brasil. No vídeo, o pastor alega de maneira equivocada que a distribuição em massa de ivermectina na África estaria relacionada aos números relativamente baixos de mortes pelo novo coronavírus no continente.
Malafaia questiona ainda a Coronavac afirmando que o Brasil será o primeiro a se vacinar com a “vacina em parceria com a China”, antes que a China o faça. Ainda não é possível fazer tal afirmação, pois a vacinação não teve início no Brasil. Na China, a Coronavac recebeu autorização para uso emergencial. A fase 3 de testes do imunizante está sendo realizada, além do Brasil, no Chile, na Indonésia e na Turquia.
Especialistas consultados pelo Comprova ressaltam que não há, até o momento, comprovação científica da eficácia do uso de ivermectina na prevenção ou tratamento da doença provocada pelo novo coronavírus. Eles alertam também que os dados epidemiológicos em alguns países africanos não são confiáveis, pois o sistema de vigilância não é bem estruturado.
Como verificamos?
Para elucidar as questões sobre a capacidade da ivermectina de prevenir ou tratar o novo coronavírus, entramos em contato com Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A coordenadora de pesquisa clínica na UFRJ, Valéria Viana, esclareceu pontos relacionados à vacina Coronavac.
O Comprova buscou ainda informações para identificar o médico americano citado pelo pastor, que “quase chorou” em audiência no Senado americano enquanto falava da suposta eficácia do medicamento em protocolos profiláticos.
O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 21 de dezembro de 2020.
Verificação
Covid na África e a ivermectina
O pastor também cita o número relativamente baixo de mortes provocadas pela covid-19 em países africanos como Nigéria, Angola e Moçambique. Segundo Malafaia, o uso em massa da ivermectina para tratamento de verminoses seria a causa dessa baixa mortalidade.
Porém, especialistas afirmam que não é possível relacionar os números de covid-19 na África com o uso da Ivermectina. Além disso, eles chamam a atenção para a má qualidade das informações de vigilância em muitos países africanos.
“O que se usou muito na África para prevenção e tratamento de verminoses foi o mebendazol e não a ivermectina. E os dados que ele coloca não são confiáveis, a gente tem poucos dados confiáveis da África. A vigilância epidemiológica é muito ruim para todas as doenças. Não dá para relacionar o uso de qualquer droga com essa mortalidade descrita na África”, pontua o diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, Alberto Chebabo.
Um artigo da BBC aponta ainda outras variáveis que podem ter influenciado o número de casos e mortes por coronavírus no continente. Especialistas citam as inúmeras experiências com pandemias em anos recentes, um contato menor com outros países e até características demográficas (uma população bem mais jovem que na Europa, por exemplo).
Em julho, o Comprova classificou como falso um vídeo segundo o qual a pandemia estaria controlada na África por conta da ivermectina. Em agosto, mostramos também ser falso outro vídeo que fazia a mesma alegação a respeito da Austrália.
Ivermectina não tem comprovação “in vivo”
Segundo Chebabo, não há recomendação para o uso de ivermectina na prevenção da covid-19 devido à ausência de estudos científicos publicados que deem embasamento para essa indicação. “Só temos dados in vitro de atividade da ivermectina na inibição do Sars-Cov-2 em culturas de células. A atividade in vitro não significa que a droga terá atividade in vivo”, explica o diretor que integra o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da covid-19 da UFRJ.
Ainda segundo Chebabo, de cada 100 moléculas testadas com atividade in vitro, apenas uma chega na fase clínica com eficácia. O especialista destaca que não há pesquisa clínica que mostre a real eficácia da ivermectina. “Alguns [estudos] são observacionais ou com muita baixa qualidade e que não suportam a recomendação do uso da ivermectina tanto para prevenção quanto para tratamento”, completa o pesquisador. Portanto, não há evidência científica para a indicação do medicamento.
O médico lembra ainda que a cloroquina também passou por essa fase de recomendação por conta da atividade in vitro, mas os estudos clínicos controlados não demonstraram a eficácia da droga contra a covid-19, e a utilização não é recomendada por entidades como a Organização Mundial da Saúde e a Sociedade Brasileira de Infectologia. “Ninguém mais fala em usar cloroquina a não ser alguns grupos aqui no Brasil. A gente aguarda resultados de estudos randomizados que estão sendo realizados com a ivermectina para avaliar se ela realmente tem ou não eficácia para ser recomendada como indicação de tratamento para covid-19”, explica.
Contraindicação
Em relação ao fato de a ivermectina não ter contraindicações, como assegura o pastor, Chebabo afirma que qualquer droga as possui, apesar desse medicamento específico ser seguro, com poucos efeitos colaterais. Ele explica que, quando o remédio é ingerido sem indicação, o paciente não só deixa de se beneficiar, já que não há eficácia comprovada, como passa a ter somente as desvantagens de um possível efeito adverso.
Chebabo é enfático ao reiterar que não há nenhuma justificativa para se indicar a ivermectina. Em relação ao vídeo de Malafaia, ele chama a atenção para o fato de que o pastor recomendou o uso de um medicamento e que isso se configura em um exercício ilegal da medicina.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), as sanções e punições só são cabíveis para o profissional médico ou estabelecimentos de saúde. O conselho só tem alcance com a população médica. Por isso, nesse caso, o pastor não poderia ser responsabilizado. A apuração sobre suspeitas de ilegalidade deve ser feita pelo Ministério Público e pela polícia.
De qual médico americano ele fala no vídeo?
Malafaia afirma no vídeo que um médico, “representando 2 mil médicos e cientistas que estão na linha de frente de combate à covid […] diante da comissão do Senado americano quase chorou clamando ‘por que não dar ivermectina pro povo como preventivo?’”
Ele não cita nominalmente o especialista. Contudo, o Comprova apurou que o médico em questão é Pierre Kory, presidente da organização Frontline Covid-19 Critical Care Alliance (FCCCA). No último dia 8 de dezembro, ele foi ouvido na Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado americano – que realizou uma audiência sobre “Tratamento ambulatorial precoce: parte essencial de uma solução para a covid-19”.
No vídeo, Kory aponta que a Ivermectina é “milagrosa” na prevenção e no tratamento da doença e que há “montanhas” de dados e estudos que comprovam essa afirmação. Segundo o site da FCCCA, eles são uma organização formada por dez médicos que tem o objetivo de revisar trabalhos e estudos publicados sobre remédios já existentes no combate ao vírus e publicar protocolos. Há dois tipos disponíveis no site, um para pacientes hospitalizados e outro para profilaxia da doença. Esse último inclui a ivermectina, mas também recomenda uso de máscara e distanciamento social.
Brasil vai se vacinar com a Coronavac antes dos chineses?
O pastor começa o vídeo questionando o porquê de o Brasil ser o primeiro país a se vacinar com a Coronavac, imunizante desenvolvido em parceria com a China, antes que o país asiático tenha vacinado a própria população.
A vacinação no Brasil não teve início, no entanto. A Coronavac encontra-se, atualmente, na fase final de testes, que no Brasil é realizada em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo.
Na China, a Coronavac ainda não foi oficialmente registrada, mas é uma das diversas vacinas de companhias chinesas que receberam autorização do governo de Pequim para uso emergencial.
Malafaia aponta ainda que as nações “do primeiro mundo” não estão utilizando a vacina chinesa. De fato, além do Brasil, apenas países como Turquia, Indonésia e Chile fizeram compras de doses da vacina através de acordo com a Sinovac e realizam atualmente a fase 3 de testes com o imunizante.
Segundo informações até 17 de dezembro da Organização Mundial da Saúde (OMS), há atualmente 56 vacinas candidatas em ensaio clínico (sendo testadas em humanos). Entre elas, ao menos 13 foram desenvolvidas por companhias chinesas ou institutos de pesquisa da China. Uma, a Coronavac, tem acordo para distribuição no Brasil por ter sido feita em parceria com o Butantan.
Quem é Silas Malafaia?
Silas Malafaia, de 62 anos, é pastor e presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) no Rio de Janeiro. Desde 2010, assumiu a liderança da igreja, que possui 35 mil membros, 118 templos no Brasil e três igrejas em Portugal, segundo informações no site da ADEVEC. É graduado em psicologia, autor de diversos livros e fundador da Associação Vitória em Cristo (AVEC), criada em 1982 com a finalidade de arrecadar fundos para o programa de TV Vitória em Cristo, lançado no mesmo ano. O programa é transmitido semanalmente pela Rede TV em rede nacional, e aos sábados em emissoras locais da Band, na Bahia e Espírito Santo.
A AVEC possui uma rede de doadores que contribuem regularmente com quantias a partir de R$ 30 para manutenção do programa e de projetos sociais. Para essa rede, é produzida uma revista exclusiva chamada Fiel, ou seja, mais um canal de comunicação direto com seu público. Suas outras atuações estratégicas no campo da comunicação incluem a gravadora Central Gospel Music, uma das principais do segmento no país, e a Central Gospel, que já foi considerada segunda maior editora gospel do Brasil, mas em 2019 entrou com pedido de recuperação judicial no valor de quase R$ 16 milhões. Nas mídias sociais, seus perfis reúnem mais de 3 milhões de seguidores.
Em março de 2020, logo no início da pandemia de covid-19, o coletivo Bereia publicou uma verificação sobre os posts e vídeos enganosos acerca do novo coronavírus postados pelo pastor. Em um dos posts, ele minimiza a gravidade da covid-19 comparando-a com a gripe H1N1 e ataca a ampla cobertura da imprensa sobre a doença. Sua postura em relação à pandemia está alinhada com a do presidente Jair Bolsonaro. Em suas postagens, é comum temas como acusações contra a China, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a defesa do uso da hidroxicloroquina e da ivermectina e questionamentos sobre a vacinação contra a covid-19.
Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Conteúdos falsos prejudicam o trabalho dos pesquisadores e diminuem a confiança das pessoas nas autoridades. A postagem no Facebook, publicada em 14 de dezembro, tinha 711 mil visualizações até o dia 16 de dezembro. No mesmo dia, o pastor publicou um tuíte com conteúdo similar. Até o dia 21 de dezembro, tinha 57 mil compartilhamentos.
Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
O diabo é uma figura surgida na tradição cristã, que está relacionada à encarnação do mal. São variadas as interpretações, religiosas e científicas, antigas e modernas, de como a existência deste mal encarnado se dá. Boa parte das vezes, a figura do diabo é reduzida à imagem de uma entidade, representada de muitas formas, dependendo da cultura e do clima social. Por isso, as imagens variam de um homem vermelho, com tridente e rabo, a um galã elegante e sedutor, e são tanto fonte de medo, de narrativas orais, teatrais ou cinematográficas, algumas bem atrativas, como motivo de humor ou de fantasia do Carnaval.
Entretanto, vale refletir que, na teologia cristã, o diabo está para além de uma entidade. A origem do termo explica. No grego, diabolos e no hebraico, satan, o sentido é o mesmo: “aquele que divide”, “provocador de confusão, discórdia”. Isto significa que, enquanto Deus, o Criador, age para transformar o caos, unir, harmonizar, trazer paz, o diabo trabalha no contrário: divide, confunde, mente, causa injustiça, destruição e provoca violência seja ela física, psicológica ou simbólica. Diabolos é, portanto, nas bases da teologia cristã, uma postura, uma força, um caráter, revelados nas pessoas que assumem tais expressões.
Não vamos adiante com discussões teológicas, que são importantes, mas não são objetivo deste artigo. Importa aqui, neste espaço, refletir como o significado de diabolos pode nos ajudar a pensar sobre o que está acontecendo neste exato momento do Brasil, com as expressões de confusão, mentira, injustiça, destruição e violência no processo eleitoral.
É fato que temos o permanente desafio de superarmos os controversos binarismos certo-errado, legal-ilegal, bem-mal, entre outros, que disfarçam as complexidades das relações humanas e de sua extensão na cultura, na economia, na política. No entanto, em nome da promoção da vida em sua plenitude, em todas as suas dimensões, pela causa da paz e da justiça, precisamos chamar o mal pelo nome (como já escrevi em artigo neste espaço) e denunciar ações diabólicas que estão em curso. Algumas delas, para dividir e confundir, usam até mesmo o nome de Deus para seduzir cristãos (coisa que, de acordo com registros da Bíblia cristã, o diabo faz muito bem).
Por isso, Jesus, ao se deparar com as ações antivida, aquelas que instituem privilégios, segregação, desigualdade, que impedem a plenitude e a abundância de vida a todas as pessoas, desejo de Deus, compara estas práticas diabólicas às de um “ladrão”, que surge para roubar, matar e destruir (João 10.10). Ele também identificou disseminadores de mentiras como quem age a partir de desejos diabólicos: “… [no diabolos] não há verdade; quando ele profere mentira, fala do que lhe é próprio; porque é mentiroso, e pai da mentira” (João 8.44).
Neste sentido, podemos classificar como diabólicas as campanhas políticas para eleições municipais no Brasil, que fazem uso de mentiras agressivas para destruir a imagem de concorrentes. Isto acontece principalmente, mas não exclusivamente, nas capitais Rio de Janeiro, Vitória, Recife, Fortaleza e Porto Alegre. Estas ações, que visam convencer eleitores pela confusão que causa medo, partem de candidatos como o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus que pleiteia a reeleição como Prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos). Em vídeo espalhado pela internet, Crivella afirma que o concorrente Eduardo Paes (DEM), tem apoio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pela promessa de ocupar a Secretaria de Educação e introduzir pedofilia nas escolas.
Além da mentira sobre pedofilia nas escolas, o atual prefeito do Rio afirmou, na companhia de deputado federal da Igreja Assembleia de Deus Otoni de Paula (PSC/RJ), que o PSOL é inimigo do Presidente da República e deseja dar uma segunda facada nele (referindo-se ao atentado sofrido por Jair Bolsonaro em 2018). A campanha diabólica de Crivella também distribui panfletos com o mesmo conteúdo na porta de igrejas e em espaços públicos, usando funcionários da Prefeitura.
Pesquisa sobre este discurso acusatório em vídeos de candidatos e apoiadores (inclusive do Presidente da República e seus ministros), folhetos sem identificação e registro (por isso, ilegais) e áudios que circulam por grupos religiosos no WhatsApp, verifica prioritariamente o convencimento com mentiras pela imposição do medo. Há também vídeos com falsidades e pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) de contracampanha, ou seja, de influenciadores políticos e religiosos que não apoiam candidatos, mas agem contra outros que querem destruir. Os vídeos do pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, para interferir em cidades com as quais, curiosamente, ele não tem qualquer relação, são fortes exemplos de contracampanha.
Desde as eleições de 2018, candidatos que buscam apoio de eleitores religiosos recorrem a conteúdo falso e ao pânico moral com base em temas relacionados à sexualidade humana, ao que chamam de “defesa da família tradicional” aliada a “proteção das crianças nas escolas”, e ao enganoso conceito de “ideologia de gênero” (como já tratei neste espaço). Neste 2020, foi acrescentado o tema da “perseguição a cristãos”, criando pânico em torno de candidatos que, se eleitos, atuariam para “fechar igrejas usando como desculpa a prevenção ao coronavírus”.
É fato que qualquer tema que levante o assunto “sexo” e “sexualidade” mexe com o imaginário dos cristãos e provoca muitas emoções (tratei disto também no artigo “Por que os evangélicos só pensam em sexo?”). É de se considerar também que, nos últimos anos, o contexto político brasileiro ressuscitou e realimentou o velho temor do comunismo e do marxismo. Como a maioria nunca leu uma linha das teorias de Karl Marx, acaba acreditando nos irmãos de fé que falam de “doutrinação de mentes”.
É fato ainda que os avanços nas políticas que garantem mais direitos às mulheres e a LGBTI+, e ampliam a participação destas populações no espaço público, causam desconforto às convicções e crenças de grupos que defendem, por meio de leituras religiosas, a submissão das mulheres e a cura dos LGBTI+. Uma moralidade ressentida.
Por isso, para estes grupos, o trabalho das agências de pesquisa e dos sites que promovem a checagem de informações, por mais detalhado e correto que seja, acaba não tendo um efeito suficiente. Não adianta que interlocutores, pacientemente, tentem mostrar que o que se divulga é falsidade e mentira. Isto porque o que sustenta este processo de crença nas mentiras não é apenas a ignorância, mas o fato de que a audiência acredita no que escolhe acreditar.
Quando um grupo se identifica com mentiras, mesmo que elas sejam demolidas em nome da ética e da justiça, permanece com elas e as defende de qualquer jeito. Não importa que seja uma falsidade, o conteúdo não é apagado dos espaços virtuais e continua a ser reproduzido. Mais: aquele que desmascarou a notícia ou a ideia, que pode ser um familiar, amigo ou irmão na fé, chega a ser objeto de desqualificação e rancor.
Eis aí o sentido do diabólico, da imposição de divisão, confusão, de destruição da imagem do outro com mentira.
A despeito de tudo isto, sempre há chance de exorcizar o diabo: expeli-lo do processo. Por isso há que se ter esperança da presença pública de cidadãos e grupos, religiosos ou não, que atuam pela superação das ações diabólicas em nome da paz e da justiça. Eles/as estão por aí, pessoas eticamente responsáveis, agências de checagem de notícias, como fermento na massa, tentando juntar e não dividir, construir e não destruir. Como disse Jesus, “pelos frutos os conhecereis” (Mateus 7.20).
As eleições municipais deste ano ocorreram sob condições atípicas. Com todos afetados de um jeito ou de outro pela pandemia, seja enclausurando-se em casa e cumprindo com os protocolos de higiene, seja pela obrigatoriedade da máscara, aferição de temperatura ou álcool em gel em espaços comuns, as mídias digitais angariaram mais tempo, olhos e atenção. Muito se falou sobre as campanhas virtuais, mas a realidade refletiu certa manutenção no modo de fazer campanha: ainda vimos carreatas, panfletagem e encontros presenciais.
Em meio a isso, o agravante da desinformação. Em reportagem no dia 23 de novembro para a Folha, Patrícia Campos Mello expõe os resultados preliminares de pesquisa sobre desinformação na pandemia. A pesquisa é bem enfática, já nessa fase: aqui, a desinformação sobre saúde se ancora na desinformação em benefício político. O escopo é a repercussão de fake news sobre cloroquina, mas podemos nos afastar e observar como a estrutura da desinformação dialoga, em geral, com os interesses políticos. E então vamos para São Gonçalo, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O candidato à Prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) Dimas Gadelha, que venceu o primeiro turno e agora concorre ao cargo com o Capitão Nelson (Avante), reuniu-se com lideranças evangélicas em São Gonçalo, onde o seguinte material foi distribuído.
Material de campanha de Dimas Gadelha (PT)
O comportamento pode ser uma reação à articulação do pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, que visa denunciar um favorecimento do atual prefeito José Nanci (partido), à candidatura de Gadelha. No discurso em vídeo divulgado em mídias sociais Silas Malafaia denuncia que parte da política municipal do candidato do PT envolveria a divulgação e o ensino da famigerada “ideologia de gênero”.
O assunto é batido nos meios de desinformação, mas a reiteração funciona como um jeito de vencer a entropia natural na transmissão de mensagens: garantir que a informação chegue o mais intacta possível. Logo, não custa lembrar que a terminologia “ideologia de gênero” não existe.
Vamos ser mais específicos: ela existe, mas como um termo cunhado pela própria Igreja Católica, aparecendo em registros a partir de 1990. O objetivo da igreja era criticar o uso do termo “gênero” pela ONU. É o argumento do espantalho: cria-se um argumento para o adversário que nunca foi dito por ele. No caso, acusa-se a ONU e as políticas nacionais de educação de incentivarem a prática sexual entre crianças e adolescentes e os direciona a se tornarem gays.
Já há muito trabalho em desenhar todo o processo ocasionado por declarações como essa, sem que o campo progressista adote também a terminologia (consequentemente, endossando-a). Mas é justamente o que faz Dimas Gadelha. O candidato tem denunciado em sua página uso de fake news pela oposição contra ele. Em meio a isso, porém, se vê rendido a acatar o termo enganoso e garantir que não estaria promovendo a ideologia – que não existe.
Comprometendo-se a ser contra a “ideologia de gênero, a liberação do aborto, a liberação das drogas, ofensas religiosas, doutrinação nas escolas e destruição dos valores da família”, o candidato endossa e afirma que isso existe – e que ele é contra. O comportamento grita o impacto que as fake news têm, em sua campanha e no imaginário popular a seu respeito. No contexto eleitoral, em que cada voto conta (e, portanto, não se mede a “qualidade” do voto), essa adoção visa se aproximar das igrejas, mas faz um desserviço ao campo progressista de esquerda que se propõe a apoiá-lo.
Pleno News destacou a proposta de cassação de mandato de candidatos, já nas eleições de 2020, por abuso de poder religioso, feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral e também membro do Tribunal Superior Federal, Edson Fachin. Como contraposição ao pronunciamento do ministro, a matéria destaca a opinião de Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que fez um pronunciamento em seu canal do Youtubeacusando o ministro Edson Fachin de preconceito e perseguição religiosa.
O pastor afirmou que “o Estado é laico, mas não é laicista, ou seja, ele não é contra a religião”.Segundo o pastor, a proposta do Ministro Edson Fachin é “uma tentativa de cerceamento do pensamento conservador” e “é um jogo nojento e inescrupuloso”.
Por fim, fez um apelo aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral para que “rejeitem essa aberração que não passa de um preconceito e perseguição religiosa. que Deus nos livre desses conceitos esquerdopatas que estão na nossa nação e que venham tempos de liberdade, bênção, paz e prosperidade para o Brasil”.
Pleno News não apresenta a fonte da declaração do ministro Fachin e muito menos o contexto em que tal declaração foi feita.
Bereia checou as informações. O pastor Silas Malafaia faz referência à declaração feita pelo ministro Edson Fachin, durante sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral no dia 25 de junho.
Durante a campanha eleitoral de 2016, a então candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus em Luziânia e pedido votos aos membros da igreja. Pastores de outros bairros teriam sido chamados para a reunião, pelo pai da candidata, pastor Sebastião Tavares. Para o Ministério Público Eleitoral, Valdirene Tavares utilizou de sua condição de autoridade religiosa, uma vez que também atuava como pastora, para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.
Valdirene morou em Santo Antonio quando seu pai pastoreou a igreja Assembleia de Deus. Sebastião Tavares, pai da vereadora (à direita) é presidente do campo da Assembleia de Deus, ministério Madureira, em Luziânia. (Reprodução/ Folha da Copaiba)
Após perder nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, o recurso pela não cassação chegou ao TSE. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
Até o pedido de vista, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin havia proferido seu voto, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ambos optaram pela não cassação do mandato. Segundo Fachin, a única prova apresentada, um vídeo de três minutos em que a então candidata pede votos dentro da igreja, não seria suficiente para a cassação do mandato.
No entanto, Edson Fachin ressaltou a necessidade da separação entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos. O ministro propôs ao Plenário do TSE que, a partir das Eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
O ministro afirmou durante seu voto que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator e optou pela não cassação do mandato, no entanto, divergiu na questão do abuso de poder religioso. Moraes afirmou que, considerando a inviolabilidade de crença, não parece ser possível, em virtude do princípio da legalidade, adotar uma espécie não prevista em lei, que é o abuso de poder religioso, sem que a questão religiosa seja instrumento para se chegar ao abuso de poder econômico.
“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, disse ele, ao destacar que, se assim o entendesse, a legislação abordaria também o abuso do poder sindical, o abuso do poder empresarial e o abuso do poder corporativo.
Moraes conclui que “Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso de poder político e econômico deve ser sancionado pela legislação eleitoral, nem mais nem menos”, A corte eleitoral aguarda a decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
Diante da crítica exposta na matéria do site Pleno News, é importante recuperar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que:
“Todo ser humano tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular” (art. 18).
E a Constituição Brasileira afirma:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5, VI).
No entanto, a mesma Constituição, no artigo 19, I, estabelece a cláusula geral da separação Estado-igreja (Estado laico, a que se refere o pastor Silas Malafaia na matéria do Pleno News), dispondo que vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Já o advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e professor de cursos jurídicos Amilton Augusto Kufa afirma que
“O abuso do poder religioso, pode ser considerado como o desvirtuamento das práticas e crenças religiosas, visando influenciar ilicitamente a vontade dos fiéis para a obtenção do voto, para a própria autoridade religiosa ou terceiro, seja através da pregação direta, da distribuição de propaganda eleitoral, ou, ainda, outro meio qualquer de intimidação carismática ou ideológica, casos que extrapolam os atos considerados como de condutas vedadas, previstos no art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97. E os abusos vão desde o registro de candidatura até o dia das eleições, configurados por inúmeros atos, entre eles: registro de números de candidaturas que possuam identificação com números bíblicos; criação de células dentro do seio da entidade religiosa com o intuito de arregimentar os discípulos como cabos eleitorais; pedidos de votos na porta das igrejas e até mesmo apelos mais enfáticos e impositivos vindos do altar, durante os cultos de celebração, tudo amparado na crença e, por vezes, na ignorância e inocência dos fiéis seguidores.7 Divergências e polêmicas a parte, o que a Constituição Federal de 1988 busca, em especial pelo que descreve no § 9º, do artigo 14, é que as eleições sejam um campo de oportunidades iguais aos postulantes, a possibilitar que o vencedor seja o mais preparado na preferência do eleitorado, em face de suas propostas e realizações, tudo isso exercido de forma livre, sem qualquer tipo de influência, fraude ou desvirtuamento, garantindo-se, assim, “a normalidade e a legitimidade das eleições, em respeito à própria soberania popular.”
Com base nesta verificação, Bereia conclui que a notícia do site Pleno News, baseada na palavra do pastor evangélico, Silas Malafaia é enganosa. O ministro Edson Fachin propôs propôs ao plenário do TSE a possibilidade de incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Fachin fez apenas uma proposta ao plenário da corte eleitoral e dentro do debate, sua proposta foi refutada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, durante a sessão, o ministro Fachin votou pela não cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares, pois no caso concreto em análise, observou que não houve abuso de poder.
Sua proposta foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão mais do que apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa, a proposta do ministro parece uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral.
Além disso, o veículo noticioso não contextualizou o caso e transformou a opinião de um único líder religioso em notícia, com palavra definitiva, sem ouvir o pensamento de outras lideranças sobre a situação.
Dica para o leitor:
As eleições se aproximam e o Tribunal Superior Eleitoral têm uma seção exclusiva para esclarecer fatos e boatos eleitorais: Fato ou Boato?
Em meio a tantas informações e desinformações sobre a Covid-19 que circulam em espaços noticiosos e mídias sociais de indivíduos e grupos religiosos, o Coletivo Bereia avança no processo de checagem dos conteúdos sobre a pandemia que mudou o cenário global.
A igreja é liderada pelo casal Silvio Ribeiro e Maria Ribeiro, autoproclamados “profetas”. Após processo de checagem, identificamos que a informação “sobre unção imunizadora” era verdadeira, os líderes foram acusados de charlatanismo e o caso foi encaminhado para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Dias depois, em 13 de março, a jornalista e editora executiva do Coletivo Bereia, Alynne Sipaúba, elaborou reportagem intitulada “Coronavírus e igreja: uma dupla que não é fantasia”. Ela entrevistou o médico e pastor, Carlos Bezerra, a respeito das ações solidárias das igrejas durante a pandemia do Covid 19.
“A igreja tem uma inescapável função social. A igreja, em suas palavras e ações, seu kerigma e sua práxis, profetiza, ensina e serve. Walter Brueggemann, teólogo e catedrático do Antigo Testamento, disse que profetizar não é predizer o futuro, é falar a verdade a respeito do tempo presente. A verdade de hoje é que enfrentamos uma pandemia e não podemos ser displicentes nos cuidados necessários à sua superação. A medida extrema de cancelar as celebrações dominicais presenciais é também um ato pedagógico, um alerta àqueles ainda negligentes face à gravidade da situação. Acima de tudo, evitando os grandes ajuntamentos a igreja atua de maneira responsável e cuidadosa não apenas para com seus frequentadores, como também para com toda a sociedade.”
Ed René Kivit
Na manhã do dia 15, domingo, Bereia publicou checagem sobre as manifestações pró-bolsonaro, que aconteceram em 229 cidades ao redor do país, desafiando as recomendações de isolamento da Organização Mundial de Saúde (OMS).
No mês de março Bereia fechou o mês com checagem sobre os posts e vídeos do pastor Silas Malafaia sobre o coronavírus. As mensagens tinham o objetivo de comparar e minimizar a cobertura da imprensa, profissionais de saúde e cientistas sobre a COVID-19.
Post de Silas Malafaia
Números oficiais
394 casos de COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
428 casos de COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
2 mortes por COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
4 mortes por COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
58.178 casos de H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
60.048 casos de H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
2.101 mortes por H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
2.194 mortes por H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
Fonte dos Dados: desconhecida
Fonte dos Dados: Ministério da Saúde
No mês de abril a quantidade de notícias, precisas ou não, sobre o coronavírus se intensificou, fazendo com que a OMS classificasse o cenário como INFODEMIA. Diante da enxurrada de desinformação o Coletivo Bereia reforçou suas checagens sobre o tema durante todo o mês.
Fonte: PAHO
Bereia iniciou o mês com a reflexão do pastor batista, professor e escritor, Irenio Silveira Chaves, na coluna Areópago – “Como será a vida depois da quarentena?”, que ressalta possíveis transformações mundiais pós-pandemia.
No dia 3, para ampliar o olhar crítico sobre a relação igrejas-covid19, as jornalistas Alynne Sipaúba e Mariana Domin, produziram a reportagem “Igrejas e suas ações transformadoras em tempos de pandemia” com destaque sobre as ações sociais promovidas por congregações católicas e evangélicos nos três estados brasileiros mais populosos do país – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As jornalistas verificaram que muitas igrejas, mesmo com seus templos fechados, por conta das medidas sanitárias implementadas em todo o país, continuaram servindo as comunidades em nome do bem comum, inclusive em parceria com prefeituras.
Igreja Batista Betânia – Rio de Janeiro
No sábado, 04, o historiador Lyndon de Araújo, lançou texto crítico sobre a “santa convocação” para um jejum nacional feito pelo presidente Bolsonaro – “Fiquemos com Isaías, profeta do século VIII a.C. Os profetas são como os historiadores, incômodos demais, falam coisas que ninguém quer se lembrar e falar, causam mal-estar. Pois Isaías apregoou um tipo de anti jejum que ultrapassava a mera performance religiosa de uso político. É esse o jejum que cristãos deveriam convocar, e não uma demonstração religiosa de exteriorização ou cooptação política. Assim nos diz esse profeta no capítulo 58.”
“Será esse o jejum que escolhi, que apenas um dia o homem se humilhe, incline a cabeça como o junco e se deite sobre pano de saco e cinzas? É isso que vocês chamam jejum, um dia aceitável ao Senhor? O jejum que desejo não é este: soltar as correntes da injustiça, desatar as cordas do jugo, pôr em liberdade os oprimidos e romper todo jugo? Não é partilhar sua comida com o faminto, abrigar o pobre desamparado, vestir o nu que você encontrou, e não recusar ajuda ao próximo?”
isaías 58:5-7
No início dia 6 outro texto crítico foi lançado na coluna Areópago, desta vez pela teóloga Romi Bencke. Ela declarou que o cenário do coronavírus revela o triunfo do fundamentalismo:
“Esse cristianismo distorcido, manipulado e instrumentalizado para os interesses das criaturas com modificações internas, é o que está presente hoje na política brasileira. Trata-se de um cristianismo fundamentalista aonde Deus é mero instrumento do mercado como ideal de Reino. Em obediência e reverência a este reino, valem todos os sacrifícios. Este é o triunfo dos fundamentalismos.
Quando vemos altas autoridades e “pessoas do bem” argumentando que é melhor perder algumas vidas para que a economia seja salva, podemos dizer que deixamos de existir. Esta também é a morte de Deus. É a repetição da cruz.”
“Seremos capazes de captar o sinal que o coronavírus nos está passando ou continuaremos fazendo mais do mesmo, ferindo a Terra e nos autoferindo no afã de enriquecer?”
No dia 11, Bereia checou, à pedido de leitor, notícia veiculada de forma intensa em sites e mídias sociais sobre suporta afirmação do Ministro da Saúde de Israel, Yaakov Litzman, sobre “coronavírus: um castigo de Deus contra a homossexualidade“. Veja o desfecho da checagem aqui.
“Ao invocar essa falsa dicotomia, o governo quer dividir com a população uma responsabilidade que ela, na Constituição e no voto, confiou a ele. Cabe à população, apenas, seguir as regras de distanciamento. Cabe ao governo, e apenas a ele, conseguir levantar ou gerar os recursos para bancar esse povo que morre e teme a morte dia pós dia.”
Silvio Gomes
Para finalizar a semana, a equipe do Bereia fez checagem sobre o cenário do coronavírus no Brasil após o jejum do dia 05, e concluiram queos números continuavam aumentando – tanto de casos novos, como de óbitos – “qualquer afirmação de que houve relação entre o jejum convocado para 5 de abril e os dados presentes nas tabelas é enganosa (em função dos atrasos na confirmação dos números) e falsa se estiver sugerindo que há redução de casos no Brasil.”
Na data seguinte, 23, o monge Guido Dotti escreveu sobre esperança para a coluna Areópago. O texto intitulado “Estamos sob cuidado, não em guerra!” fala sobre a necessidade do ser humano ser agente real do cuidado do outro.
Imagem de um paciente e o médico que o levou para ver o sol após dias de quarentena (Reprodução/ Reuters)
“O futuro será colorido pelo que fomos capazes de viver nesses dias mais difíceis, será determinado pela nossa capacidade de prevenção e assistência, começando pelo atendimento ao único planeta à nossa disposição. Se formos e pudermos ser guardiões da terra, a própria terra cuidará de nós e protegerá a condição indispensável para nossa vida. As guerras terminam, ainda que recomecem, mas os cuidados, por outro lado, nunca terminam. Se, de fato, existem doenças que (por enquanto) não podem ser curadas, não existem e nunca existirão pessoas para as quais não possamos oferecer assistência.”
“Nesses tempos de pandemia, temos ouvido e assistido reflexões intermináveis vindas de uma ordem diferente em meio à confusão e ao medo. Muitas delas, de natureza religiosa, são atravessadas por visões simplistas, dualistas, espiritualistas e em perspectivas de punição, condenação, mérito e salvação. Elas apresentam versículos bíblicos, independentemente de seus contextos e história, e assim, provocam o que parece mais uma atitude mágica do que uma audição serena à experiência comunitária da palavra de Deus endereçada ao seu povo.”
No decorrer desses meses o alastramento de dois vírus tem se intensificado – o covid19 e a desinformação.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, deixou um recado durante Conferência de Segurança em Munique:
“As fake news se disseminam mais rapidamente e mais facilmente que o vírus e são igualmente perigosas.”
No Brasil, o combate à desinformação foi intensificada desde agosto de 2019, quando o Ministério da Saúde lançou uma ferramenta chamada “Canal Saúde sem Fake News”, cujo objetivo é combater a divulgação de desinformação através da plataforma do WhatsApp. Para utilizá-lo, basta adicionar o número (61) 99289-4640 em seus contatos do whatsapp e enviar links, informações ou fotos para serem verificadas. A partir do recebimento das mensagens o conteúdo é apurado junto às áreas técnicas do Ministério da Saúde e devolvido com uma “etiqueta” que esclarece se é fake news ou não.
Tais medidas, assim como os esforços do Coletivo Bereia, que funciona majoritariamente de forma voluntária, corroboram como instrumento de saúde em meio à uma sociedade que sofre com a pandemia da desinformação – INFODEMIA. O Coletivo Bereia continuará atento prestando serviço de acuidade e informação contra esta guerra.
