Sites gospel repercutem que decisão judicial sobre programação em rádio e TV é perseguição religiosa

Circula por sites de notícias gospel a recente decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre o tempo destinado à comercialização nas grades de programação das emissoras de rádio e televisão pertencentes aos grupos Band Rio e Record. 

A sentença trata ainda do tempo televisivo dedicado pelas emissoras e retransmissoras às igrejas. O caso tem sido classificado como censura e perseguição religiosa por algumas personalidades do meio em seus perfis nas mídias sociais.

Imagem: reprodução do Instagram

O que dizem as sentenças

A decisão da Justiça Federal foi proferida em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), e está respaldada na Lei Geral de Radiodifusão, Decreto nº 88.067.

Segundo o Decreto, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão devem limitar a 25% o tempo destinado à publicidade comercial no horário da programação diária. Esta restrição inclui o espaço comercializado para entidades religiosas ou sem fins lucrativos.

Conforme apurado pelo MPF em inquérito, em 2019 a Band destinava até 25,98% de sua programação diária à veiculação remunerada de conteúdos produzidos por terceiros, enquanto a Record comercializa em média 28,19% de seu tempo televisivo semanalmente. 

No que diz respeito aos conteúdos religiosos, a retransmissora da Rede Bandeirantes no Rio tem 20,38% da grade ocupada por programas desta natureza, enquanto a Record, emissora da Igreja Universal do Reino de Deus, cede 20,83% de sua programação para programas idealizados por essa mesma Igreja. 

Sendo assim, ambas as emissoras foram condenadas a reduzir o período total comercializado em suas grades para os 25% previstos em lei, o equivalente a seis horas diárias, cabendo à União fiscalizar o cumprimento da decisão.

O descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão pela Band Rio e pela Record foi apontado,  em 2019, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e o resultado do julgamento – datado de abril de 2021 – foi divulgado pelo MPF-RJ em 23 de maio passado.

Para a Juíza Federal Frana Mendes, responsável pelo caso da Band Rio, “ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV não se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo, já que recebe a mesma contraprestação financeira pela cessão do tempo de sua programação” [p.06].

Já o Juiz Federal Alberto Nogueira Júnior, que decidiu sobre o caso da Record, afirmou que “todas as prestadoras de serviços de radiodifusão estão sujeitas ao mesmo limite de tempo máximo de 25% de comercialização, independentemente de qualquer ligação com entidades ou ideologias religiosas” [p.06].

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Bereia classifica o conteúdo que circula em sites gospel com este assunto como enganoso. Apesar de substancialmente verdadeiro, haja vista que realmente houve deliberação sobre o tempo comercializado na grade das emissoras Band e Record, tal decisão não diz respeito somente a programas religiosos, mas sim ao tempo total destinado a conteúdos pagos por terceiros, que está sendo desrespeitado. Portanto, não se trata de um caso de perseguição religiosa ou censura, como alegam algumas personalidades religiosas repercutidas nos sites gospel, mas, sim, do cumprimento da regulamentação dos meios de comunicação, prevista em lei.

Referências de checagem:

Planalto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d52795compilado.htm Acesso em: 7 jun 2022 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/D88067.htm#art1 Acesso em: 7 jun 2022

Jota.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/05/sentenca-band.pdf Acesso em: 7 jun 2022

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/05/sentenca-record-compactado.pdf Acesso em: 7 jun 2022

UOL.

https://www.uol.com.br/splash/noticias/2022/05/24/justica-condena-band-rio-e-record.htm#:~:text=A%20R%C3%A1dio%20e%20Televis%C3%A3o%20Bandeirantes,religiosas%20ou%20sem%20fins%20lucrativos Acesso em: 7 jun 2022

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/veja-gente/justica-condena-duas-emissoras-por-tempo-televisivo-excessivo-para-igrejas/ Acesso em: 7 jun 2022

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Foto de capa: Pixabay

Pastor Felippe Valadão promove intolerância religiosa em evento público

Circulou em várias mídias a notícia de que o pastor da Igreja Batista Lagoinha Felippe Valadão atacou religiões de matriz africana em um evento oficial promovido pela Prefeitura de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio, em 19 de maio passado. O prefeito da cidade é Marcelo Delaroli, filiado ao Partido Liberal (PL) e membro da 1ª Igreja Batista.

Imagem: reprodução do G1

O município comemora o aniversário de 189 anos de emancipação político-administrativa com uma série de shows,  na qual se apresentaram artistas gospel. Segundo os relatos, no intervalo de uma das apresentações , Felippe Valadão subiu ao palco e discursou: 

Queira o diabo ou não, você sabe o que fizeram aqui de ontem para hoje? O pessoal acordou aqui e de ontem para hoje tinham quatro despachos aqui na frente do palco!

Avisa aí pra esses endemoniados de Itaboraí, o tempo da bagunça espiritual acabou, meu filho! A igreja está na rua! a igreja está de pé!!! A igreja está na rua! a igreja está de pé!!!

E ainda digo mais: prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade! Eu declaro, vem um tempo aí ó, Deus vai começar a salvar esses pais de santo que tem aqui na cidade.

Você vai ver coisas que você nunca viu na vida. Chegou o tempo Itaboraí! Aquele espírito maligno de roubalheira na política acabou! Eu vou repetir: o tempo de bagunça e roubalheira nessa cidade acabou!

Repúdio e medidas legais 

No dia seguinte, a Comissão de Matrizes Afro-Brasileiras de Itaboraí (Comabi), publicou nota de repúdio ao discurso do pastor e exigiu retratação pública do prefeito, responsável pelo evento.

NOTA DE REPÚDIO

Ao Ilmo Sr. Prefeito de Itaboraí Marcelo Delarolli.

Itaboraí, 20 de maio de 2022.

A Comissão de Povos Tradicionais de Terreiros de Itaboraí, COMABI, vem por meio desta nota, repudiar as infelizes palavras do pastor Felippe Valadão na noite desta quinta-feira, dia 19 de maio de 2022, por ocasião da abertura das festividades em comemoração aos 189 anos do Município de Itaboraí.

Em sua fala, o pastor agride de maneira vil, desrespeitosa e ameaçadora a comunidade religiosa do Candomblé e da Umbanda desta cidade que tem sancionada a lei 2603/2016 que Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA OS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS no dia 24 de Julho, que no então, não corrobora com o acontecido na Cidade no citado evento.

Queremos antes de tudo, questionar o motivo de uma manifestação festiva, popular e laica, ter em sua programação, discursos de cunho religioso, quando na verdade, se houve a intenção de manifestar alguma religiosidade, haveria de ter representantes de todas as matrizes, e não tão somente evangélicas por não representar a diversidade e a pluralidade dos cidadãos e cidadãs do município 

O Pastor começa chamando-nos de ‘ENDEMONIADOS’, e que o tempo da bagunça religiosa acabou na cidade.

Que se pode matar galinha, fazer o que quiser os terreiros serão fechados e os ‘Pais e Mães de santo’ serão salvos pelo ‘deus’ que ele professa. Sim, “deus” com letra minúscula, porque o Deus com maiúsculo que conhecemos não compactua com sua megalomania, loucura e arrogância.

Perguntamos; com qual autoridade, seja ela política ou religiosa esta insana figura foi outorgada, para desferir tamanhas agressões contra uma comunidade que vive a fazer o bem, cuidando das pessoas e contribuir com sua comunidade, onde muitas das vezes o poder público não a alcança.

Desta forma, exigimos urgente retratação pública do Sr. prefeito, organizador do evento, para que no poder de suas atribuições, venha a restaurar, a ordem, igualdade, laicidade e o respeito a todo o povo religioso de Itaboraí, aviltado por esta figura desequilibrada, que certamente irá responder nos autos por sua infração e crime de intolerância religiosa, como confere a legislação brasileira. O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa.

No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

Exigimos aqui que seja feito um T.A.C – Termo de Ajuste de condutas – ajustando no calendário festivo um espaço para a manifestação cultural dos povos de Terreiro que em sua jornada de “reXistência” foi duplamente atacado pelo citado ”líder” e pela instituição majoritária que deveria defender a constituição em seu capítulo 5°.

Certo de sua sensibilidade com tal fato assinamos.

COMABI.

Em 20 de maio de 2022.

O Estado do Rio de Janeiro tem observado diversos avanços no combate à intolerância religiosa, dentre eles a criação  da Comissão Parlamentar de Inquérito Contra a Intolerância Religiosa, criada em maio de 2021. O relator da CPI da Intolerância Religiosa, na Assembleia Legislativa do Rio, deputado Átila Nunes (PSD) preparou uma representação ao Ministério Público contra o pastor Felippe Valadão e contra o prefeito de Itaboraí e também apresentou denúncia pessoalmente à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI,  pela promoção ao ódio religioso em evento patrocinado com dinheiro público. 

Além destas representações legais, o deputado Átila Nunes afirmou que  “os terreiros de Itaboraí precisam de segurança”. Vou pedir ao governador para reforçar o policiamento na região, considerando as ameaças feitas pelo autointitulado pastor Felippe Valadão numa festa patrocinada pela prefeitura contra os religiosos da Umbanda e do Candomblé”.

Racismo religioso

A socióloga Carolina Rocha aponta, em artigo, que: “Intolerância religiosa marca uma situação em que uma pessoa não aceita a religião ou a crença de outro indivíduo. Sobre os princípios da laicidade na Constituição Federal de 1988, o seu Art. 5º, inciso VI, assegura liberdade de crença aos cidadãos: ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias’”. 

De acordo com a abordagem de Carolina Rocha, o caso de Itaboraí pode ser classificado ainda como racismo religioso. “O termo ‘racismo religioso’ tem sido caracterizado, no Brasil, por preconceito e/ou ato de violência contra adeptos das religiões de matrizes africanas, que são os principais alvos de violência religiosa no país. […] Quem defende o termo argumenta que, no caso das violências que atingem as religiões de origem africana no Brasil, o componente nuclear é o racismo. Nesse caso, parte-se do entendimento de que o objeto do racismo não é uma pessoa em particular, mas certa forma de existir. Um racismo que está, portanto, incidindo além do genótipo ou do fenótipo, mas na própria cultura (tradições de origem negro-africana). […] O que a maioria desses autores ressalta é que existe um amplo histórico de perseguição à cultura afro-brasileira no Brasil, do período colonial até os dias atuais”. 

Segundo o professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto e do Ibmec-BH Alexandre Bahia, ouvido pelo Bereia, o pastor Felippe Valadão pode ter praticado o crime de discriminação religiosa, de acordo com os dispositivos da Lei nº 7.716  – Art. 1º:  “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.” Ainda seria enquadrado no  “Art. 20: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, ao afirmar que os centros de Umbanda seriam fechados na cidade e chamando de “endemoniados” os praticantes de religiões de matriz africana.

Além disso, segundo o professor Bahia, o pastor parece atentar contra os princípios da laicidade estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 que assegura liberdade de crença aos cidadãos – “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Alexandre Bahia acrescenta que a liberdade de crença  “é inviolável (…) sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. 

O professor de Direito orienta que, ao relacionar o fechamento dos centros de Umbanda e a  chegada de um tempo em que “aquele espírito maligno de roubalheira na política acabou”, Felippe Valadão, aparentemente, tenta estabelecer uma ligação entre as religiões de matriz africana e uma suposta corrupção política. 

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Bereia classifica as notícias que afirmam que o pastor Felippe Valadão praticou intolerância religiosa em discurso durante show em Itaboraí (RJ) como verdadeiras. Os registros em vídeo da fala do pastor correspondem ao conteúdo reproduzido nas matérias que noticiaram o episódio e os especialistas consultados pelo Bereia confirmam que o tom do discurso de Valadão é marcado pelo que, social e juridicamente, é qualificado como intolerância e violência com motivação religiosa.

Referências de checagem:

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/20/pastor-felippe-valadao-ataca-religioes-afro-em-evento-oficial-de-itaborai.ghtml Acesso em: 23 MAI 2022

UOL. https://www.youtube.com/watch?v=MYG5eRk755k Acesso em: 23 MAI 2022

Instagram.

https://www.instagram.com/p/CdyVP_NgLjd/ Acesso em: 23 MAI 2022

https://www.instagram.com/p/Cd584EzgwIi/ Acesso em: 23 MAI 2022

Religião e Poder.

https://religiaoepoder.org.br/artigo/racismo-religioso/ Acesso em: 23 MAI 2022

https://religiaoepoder.org.br/artigo/avancos-no-combate-a-intolerancia-religiosa-no-rio-de-janeiro/ Acesso em: 23 MAI 2022

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160120_intolerancia_religioes_africanas_jp_rm Acesso em: 23 MAI 2022

Governo Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9459.htm  Acesso em: 23 MAI 2022

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Acesso em: 23 MAI 2022O Dia https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/05/6405654-religiosos-denunciam-pastor-felippe-valadao-apos-incitacao-de-odio-contra-religioes-africanas-em-evento-de-itaborai.html Acesso em: 23 MAI 2022

Foto de capa: frame de vídeo do canal UOL no YouTube

Nos EUA, igreja alega que Conselho negou construção de escola por perseguição religiosa

Circula em sites religiosos a notícia de que o governo estadunidense teria desaprovado um projeto de construção de uma escola privada cristã, ligada à Igreja hispânica Vida Real. O fato teria ocorrido na cidade de Somerville, em Massachusetts (EUA), e de acordo com as publicações, o impedimento para a abertura do colégio teve como base perseguição religiosa e étnico-racial. Ainda segundo a informação em circulação, o motivo do veto se deu por conta das crenças da igreja em relação a assuntos como ciência, sexualidade e saúde mental.

Os Estados Unidos proíbem escolas religiosas?

Nos Estados Unidos, escolas privadas podem, sim, ter ligações com instituições religiosas. A regulação e secularização do ensino se detêm apenas ao ensino público. O programa educacional público prevê autonomia para que cada estado possa construir sua base comum curricular, desde que siga os princípios legais estabelecidos pela Constituição estadunidense. Dentre eles, encontra-se a Primeira Emenda, que trata da separação entre Estado e religião:

 O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos. [p.07]

Seguindo essa Emenda, o Estado não deve intervir diretamente sobre o estabelecimento, ou mesmo proibição, do exercício religioso. Assim, o governo fica impedido de determinar uma religião oficial ou realizar interferências nas religiões, desde que sejam “privadas”. Em 1940 a Suprema Corte norte-americana decretou que não apenas o Governo Federal, como os estaduais e municipais devem acatar a decisão de um ensino público secularizado. De acordo com a decisão, o texto bíblico poderia continuar sendo lido nas escolas, se feito dentro de motivações seculares, sem o propósito de evangelizar: Defende-se que o objetivo primário de uma instituição deve ser aquele que não promova nem inibe a religião, e não devendo promover “envolvimento excessivo do governo com a religião”.

Contudo, escolas privadas se encontram fora das regularidades da primeira emenda, por se tratarem de instituições privadas. Elas podem, mesmo hoje, ter relações com instituições religiosas. Exige-se, no entanto, que o plano educacional da escola seja submetido e aprovado por órgãos educacionais regionais, a fim de manter a qualidade do ensino. Como resultado de pesquisa associada ao Pew Research Center, o pesquisador Gregory A. Smith, em seu livro  “Fé + Liberdade: religião nos EUA,  aponta que:

As escolas públicas formavam um número cada vez maior de jovens americanos, mas os cidadãos continuavam livres para enviar seus filhos — normalmente os meninos — para escolas dirigidas por denominações religiosas. Os católicos frequentemente construíam escolas paroquiais. Outras religiões seguiram o exemplo, fundando escolas que refletiam seus valores. Hoje, muitas congregações oferecem instrução religiosa suplementar para os alunos que frequentam a escola pública. As igrejas oferecem “escola dominical” ou aulas de catecismo. As mesquitas e as sinagogas oferecem oportunidades semelhantes para os americanos muçulmanos e judeus. Várias universidades americanas respeitadas começaram como faculdades religiosas. Entre as mais antigas está a Universidade de Princeton, fundada em 1746.  [p.38]

A decisão do Supremo Tribunal, 1940, se dirige majoritariamente para as escolas públicas. Ainda de acordo com o livro “Fé + Liberdade: religião nos EUA”, instituições de educação particulares podem exercer sua liberdade religiosa desde que respeitem os princípios constitucionais, como a defesa da liberdade de expressão individual e o direito ao culto e ao credo. Isto é, “Os alunos, no entanto, podem orar voluntariamente, sozinhos ou em grupos, desde que não obriguem outros a participar da oração e que não perturbem a escola” [p.39].

Escola cristã teve autorização negada

No último 30 de março, o Conselho Escolar de Somerville, Massachusetts, recusou que a Igreja Real Life International (Vida Real), formada majoritariamente por imigrantes e descendentes hispânicos, abrisse uma escola particular na cidade, com o nome de Real Life Learning Center (RLLC). Em carta aberta, publicada pela RLLC, a Igreja aponta que:

Apesar do desejo expresso da Vida Real de abrir o RLLC o mais rápido possível, o Comitê repetidamente impediu os esforços da Vida Real de fornecer educação religiosa privada para sua comunidade há mais de cinco meses. Ainda mais preocupante, o Comitê expressou hostilidade em relação às crenças religiosas de Vida Real, e vários membros do Comitê afirmaram que o desejo do RLLC de criar um currículo consistente com suas crenças religiosas é motivo para negar sua inscrição em escolas particulares.[p.02]

De acordo com o documento, os motivos para a não concessão do direito ao exercício educacional se deu graças à visão religiosa da escola, sua relação com as ciências e a psiquê humana. 

No entanto, segundo o pronunciamento municipal, a recusa se deu devido aos seguintes fatores:

Não há acomodações para alunos matriculados em educação especial, ou alunos não apresentem progresso acadêmico/cognitivo. Não há detalhes sobre avaliações ou como a escola usará avaliações para melhorar os resultados dos alunos. Não há detalhes sobre as formas como os funcionários serão apoiados. Não está claro como o processo de inscrição será resultar em um conjunto diversificado de candidatos. Não está claro se as instalações são adequadas para alunos mais jovens, e não está claro como são as instalações quando os alunos estão lá. A posição da escola sobre a homossexualidade e o criacionismo torna difícil ver como um currículo completo de ciências e saúde é possível. A abordagem da escola para serviços e aconselhamento estudantil parece desvalorizar a psicologia baseada em evidências e sua ênfase em abordagens enraizadas na crença de que a doença mental é causada pelo pecado e pelos demônios é não científico e nocivo. A escola não apresentou provas relacionadas com a segurança da planta física e solvência financeira. No geral, a escola foi totalmente contrária aos valores da SPS e à ideia de educar toda a criança como sendo inclusiva. [tradução livre, p. 03 e 04]

A decisão do Conselho de negar a criação da instituição de ensino se deu, portanto, com base na problemática relação que a instituição religiosa tem com questões ligadas aos direitos humanos, como destaca a carta, em questões como saúde mental, sexualidade e acessibilidade. Pode-se compreender que tal recusa alinha-se aos Direitos Humanos universais, sobre a preservação da qualidade de vida dos possíveis alunos matriculados.

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Bereia classifica a informação como enganosa. A notícia insinua que a decisão do  Conselho Educacional se deve a perseguição religiosa, quando, na verdade, como exposto na própria carta publicada pela RLLC, a escola a ser construída teria seus processos pedagógico e metodológico norteados por uma visão religiosa, sob a negação princípios seculares previstos na Constituição dos Estados Unidos. Cai-se aqui em uma questão pertinente, isto porque o Estado não deve, de acordo com a Constituição, interferir na questão do ethos religioso de uma comunidade. Porém, em igual medida, não pode autorizar uma instituição educacional que se oponha aos direitos universais da vida e integridade humana.  

Bereia alerta leitores e leitoras para o uso de material enganoso, no Brasil, com o tema de “perseguição a cristãos”, com o objetivo de criar pânico moral com o público religioso. Este recurso que vem sendo utilizado em campanhas eleitorais no país, como já demonstrado em outras matérias aqui publicadas.

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Referências de checagem:

U.S. Senate: Constitution of the United States. https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm. Acesso em: 08 abr 2022.

Universidade Estadual de Londrina – tradução da Constituição dos EUA. http://www.uel.br/pessoal/jneto/gradua/historia/recdida/ConstituicaoEUARecDidaPESSOALJNETO.pdf. Acesso em: 08 abr 2022.

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/geral-48336499. Acesso em: 4 abr 2022.

Novos Alunos. https://novosalunos.com.br/entenda-como-funciona-a-grade-curricular-americana-no-ensino-bilingue/ Acesso em: 4 abr 2022.

First liberty.

https://firstliberty.org/wp-content/uploads/2022/03/Somerville-School-Board-Demand-Letter_Redacted.pdf Acesso em: 4 abr 2022.

https://firstliberty.org/. Acesso em: 4 abr 2022.

Oyez. https://www.oyez.org/cases/1970/89#:~:text=The%20statute%20must%20have%20a,secular%20legislative%20purposes%20because%20they. Acesso em: 4 abr 2022.

Pew Research Center. https://www.pewresearch.org/about/  Acesso em: 4 abr 2022.

Livro: Fé+ Liberdade: religião nos Estados Unidos. https://share.america.gov/wp-content/uploads/2020/01/Faith-Freedom_Religion-in-the-USA_Portuguese-Lo-Res.pdf. Acesso em: 4 abr 2022.

Gestão Escolar. https://gestaoescolar.org.br/conteudo/728/as-leis-brasileiras-e-o-ensino-religioso-na-escola-publica. Acesso em: 4 abr 2022.

UNICEF. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 4 abr 2022.

Igreja Vida Real. https://vidareal.net/ Acesso em: 4 abr 2022.

Senado Federal. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181796/000433550.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 4 abr 2022.

Foto de capa: El País

Volta a circular mensagem falsa sobre lei do Senado que proibiria pregações

Nas últimas semanas voltou a circular em mídias religiosas uma mensagem referindo-se a uma suposta “lei de proteção doméstica” em debate no Senado Federal que proibiria a pregação religiosa. O conteúdo é falso e já foi checado por Bereia há mais de dois anos. Veja aqui

Imagem: reprodução do WhatsApp

Não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Além do Bereia, a informação já foi checada por Boatos.org e desmentida também pelo próprio Senado Federal.

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Bereia reafirma que a mensagem é falsa. Seu ressurgimento no meio religioso reforça a existência de estratégia para fortalecer a mentira que circula há alguns anos em sobre a existência de uma suposta perseguição a cristãos no Brasil (“cristofobia”), que ganhou força na campanha eleitoral de 2020.

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Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado

Protesto em igreja de Curitiba é classificado em vídeo enganoso como crime religioso

* Matéria atualizada em 10/02/2022 às 11:54, 16:12 e 23:15; e em 18/02/2022 às 16:24

Bereia recebeu em seu número de WhatsApp solicitação de verificação de um vídeo que trata da manifestação ocorrida na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Curitiba, liderada pelo vereador Renato Freitas (PT-PR). No vídeo, o deputado estadual e membro da Igreja Cristã Maranata Capitão Assumção (Patriotas-ES), chama o parlamentar de “bandido”, afirmando que a manifestação foi uma “invasão” na qual “centenas de petistas e comunistas forçaram a entrada, durante a missa”. Algumas cenas dos manifestantes dentro da igreja são mostradas enquanto se ouve ao fundo Renato Freitas discursando.

Imagem: reprodução do aplicativo Kwai

Em seguida o deputado do Espírito Santo afirma que o ato deveria ser considerado “crime contra o sentimento religioso, artigo 208 do código penal”, que trataria sobre “escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença religiosa e impedir ou perturbar cerimônia; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto”. Finaliza dizendo que isso seria uma “amostra do que o candidato do PT vai fazer com nossos cultos no Brasil”, evocando uma suposta perseguição religiosa.

Esta não é a primeira vez que Capitão Assumção envolve-se em polêmica a partir de vídeos em mídias sociais. No ano passado a Justiça determinou que ele retirasse do ar um vídeo em que simulava uma entrevista com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), cujas respostas foram inseridas fora de contexto via montagem, induzindo que houve corrupção na gestão da Secretaria de Saúde do estado. 

O que ocorreu

No dia 5 de fevereiro um protesto contra o assassinato do imigrante congolês Moïse Kagambe começou a ocorrer do lado de fora da igreja durante uma missa, na trilha de um grande número de manifestações que ocorreram em todo o Brasil e fora dele. O local foi escolhido, segundo o vereador Renato Freitas afirmou em seu perfil no Twitter, porque a igreja “foi construída em 1737, durante o regime de escravidão, por pessoas pretas e para pessoas pretas, a quem era negado o direito de entrar em outros lugares”. 

Neste link é possível assistir a gravação de toda a missa. Perto do final, o pároco Luiz Haas reclama do barulho de fora da igreja e diz não ser contra a realização de protestos, desde que não atrapalhem a celebração. Os manifestantes entram após a missa ter acabado e com os fieis já tendo saído, estando o templo vazio. Não houve interrupção da cerimônia religiosa.  O vereador discursa, os manifestantes gritam palavras de ordem e se retiram pacificamente. O padre permaneceu durante o tempo todo com o grupo e em entrevista afirmou que os manifestantes “não quebraram nada, não sujaram nada, que isso fique bem claro”.

Como repercutiu

O caso ganhou muita repercussão nas mídias sociais, com informações e posicionamentos tanto de pessoas comuns quanto de lideranças religiosas e políticas.

Em tuíte divulgado nesta terça-feira, 8 de fevereiro, a vereadora de São Paulo Sonaira Fernandes (Republicanos), ex-estagiária de Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal, divulgou a apresentação de uma notícia-crime contra o vereador de Curitiba Renato Freitas (PT). Nas postagens que seguem a vereadora afirma que adotará as medidas jurídicas cabíveis e, caso necessário, sairá às ruas para combater o que ela chama de “hordas demoníacas”. Apesar de acusar Freitas de atuar, baseada em um fato fora da sua jurisdição, a vereadora de São Paulo age contra o vereador de Curitiba sob a justificativa de que a manifestação contra “uma igreja cristã deve ser entendido como um ataque à toda a Igreja de Cristo”. no esforço de universalizar o ato cometido no bairro de São Francisco.

Imagens: reprodução do Twitter

Também no Twitter, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins associou a presença de uma bandeira do Partido Comunista Brasileiro (PCB) à perseguição religiosa aos cristãos, afirmando que “o ataque ao Cristianismo é regra e não exceção na conduta comunista”, afirmando ser uma “ideologia que assassinou” cristãos e que o faria até os dias atuais. 

Martins também retuitou uma postagem antiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associando uma declaração de apoio ao vereador Renato Freitas, após uma abordagem policial abusiva à uma suposta aprovação ao ato liderado por Freitas dentro da Igreja do Rosário, dessa forma, retirando-a de contexto. O assessor, um dos poucos seguidores do ativista político, inspirador do bolsonarismo, recentemente falecido, Olavo de Carvalho, que restaram no governo Bolsonaro, está sendo investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre as “milícias digitais”

Imagens: reprodução do Twitter

Uma postagem falsa de Twitter atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a defesa da manifestação também foi compartilhada nas redes. 

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, também repercutiu o ocorrido, afirmando que locais de culto “não podem ser utilizados para ofensas ou propaganda política”. Ontem, o pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos divulgou uma “Carta de Princípios para os Cristãos”, buscando se aproximar deste segmento da população.

Imagem: reprodução do Twitter

O jornalista Alexandre Garcia chamou a manifestação de “profanação” e associou o ato aos protestos populares no Chile, em 2021, quando ocorreu o incêndio de um templo católico, insinuando tratar-se de novo caso perseguição religiosa (o que Bereia já verificou a divulgação do caso do Chile por certas lideranças como enganosa).

Imagem: reprodução do Twitter

Movimentos e personalidades de outros matizes políticos também se manifestaram a respeito. O grupo Cristãos Trabalhistas, ligado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), divulgou uma nota de repúdio aos “incidentes finais” do protesto, classificando a entrada na igreja como agressão à liberdade religiosa. O sacerdote do candomblé e interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Babalawo Ivanir dos Santos, manifestou votos de solidariedade ao padre e aos fiéis da igreja.

Imagem: reprodução do Facebook

Em nota, o diretório do PT no Paraná afirmou que “Em relação ao ato público que ocorreu em Curitiba, a Comissão Executiva Estadual do PT do Paraná lamenta o episódio e esclarece que não participou nem da organização nem da decisão de adentrar o templo religioso. Há, por parte da imprensa tendenciosa, a manipulação de fatos para prejudicar o Partido dos Trabalhadores, pois os vídeos evidenciam que no momento em que os manifestantes estiveram no interior da paróquia, a missa já havia terminado e o templo estava vazio.”

O Setorial Inter-religioso do PT soltou nota pública sobre o ocorrido afirmando que “Entendemos que a escolha da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, para manifestação foi justa e legítima, por ser esta igreja construída, no século XVII, como um lugar de veneração, de celebração da fé católica pelos escravizados que eram impedidos de frequentar outras Igrejas juntamente com os brancos.(…) Repudiamos aqueles, sobretudo a imprensa tendenciosa, que manipulam os fatos para prejudicar o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras e ampliar o discurso do ódio e da intolerância. O PT é defensor histórico da liberdade religiosa, da liberdade de crenças e cultos, bem como respeita os templos, igrejas, terreiros, e demais espaços religiosos representativo do sagrado de todos os segmentos religiosos. Ressaltamos que estes espaços são invioláveis”.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) também se manifestou por meio de nota de repúdio: “A ANAJURE repudia, ainda, a conduta do vereador Renato Freitas, que, no papel
de representante popular, deveria pautar suas ações com base nos ditames constitucionais,
mas assim não procedeu. (…) A conduta de Freitas não observa o compromisso assumido como um
representante do povo, no sentido de preservar a democracia e a harmonia no tecido social”.

O que diz o vereador

No Twitter o vereador Renato Freitas afirmou que “Vídeos sem contexto e informações falsas estão sendo divulgadas a respeito de ato contra o racismo, a xenofobia e pela valorização da vida, do qual participamos no sábado. A manifestação foi realizada em memória e por justiça para Moïse Kabagambe e Durval Teófilo Filho, dois homens negros brutalmente assassinados nos últimos dias. Ressaltamos que não houve invasão à Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, pois ela se encontrava aberta e a missa já havia terminado, como facilmente se constata nas imagens, já que o lugar estava vazio”.

ATUALIZAÇÃO: durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba o vereador pediu desculpas aos que se sentiram ofendidos pelo protesto. ““Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas [pela manifestação contra o racismo ter adentrado à igreja] e a elas eu peço perdão, pois não foi, de fato, a intenção de magoar ou ofender o credo de ninguém, até porque eu mesmo sou cristão”, disse Freitas.

O que diz a Igreja Católica

Em nota repercutida pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), a Arquidiocese de Curitiba repudiou a ação, declarada como “profanação injuriosa”. Segundo a nota, como a manifestação transcorria durante a missa os manifestantes foram solicitados a não tumultuarem a liturgia religiosa quando houve, conforme a Arquidiocese, “comportamentos invasivos, desrespeitosos e grotescos” e manifestações de agressividades e ofensas da parte dos manifestantes.

A igreja finaliza a nota afirmando que “não se quer “politizar”, “partidarizar” ou exacerbar as reações”, lembrando que esses tipos de confronto não são pacificadores. A declaração foi assinada pelo arcebispo Metropolitano de Curitiba D. José Antonio Peruzzo, que se envolveu em 2020 num embate com a CNBB, episódio em que o arcebispo saiu em defesa do padre Reginaldo Manzotti para obtenção de licença para operadoras de telecomunicações.

Avaliações

Em declaração ao Bereia, o padre Superior dos Padres Jesuítas em Curitiba (ordem à qual a Igreja do Rosário está ligada), afirmou:“Sobre o ocorrido, sabemos que foi um fato lamentável, mas estamos serenos. Não queremos endossar a espiral de raiva e, sim, promover a paz. Por orientação de Dom Peruzzo, rezaremos pela paz e reconciliação nas missas deste final de semana.”

O Coordenador Nacional do Setorial Inter-religioso do PT, Gutierres Barbosa, disse ao Bereia que “estão transformando um momento, politizando-o, para tentar dizer que o PT é um partido contra as religiões. Isso não procede. Tem um conjunto de fake news, uma série de tentativas de pegar um vídeo, ora balançando a câmera de um lado para outro, para dar a ideia de que há um tumulto. Contudo, quando assistimos outros vídeos de forma frontal, vemos que há um diálogo entre o padre e os manifestantes e não tinha missa. Então tem uma série de informações mentirosas sendo veiculadas. Estão tentando transformar o fato de que existia uma movimentação dentro da igreja, que também entendemos que deveria ser melhor conversada, para não ficar nenhuma dúvida sobre a legitimidade do movimento, que é em favor de duas pessoas negras que foram mortas, e não podemos esquecer isso como centralidade. Mas, ao mesmo tempo, respeitar os espaços de fé. Não queremos colocar lenha na fogueira, para colocar o vereador contra a igreja, a igreja contra o vereador, contra o PT, como é a tentativa de setores da mídia e da parte das fake news. É momento de cautela, queremos um ambiente de paz. Respeitamos muito a liberdade religiosa”.

Sobre o enquadramento penal do caso 

O professor do Ibmec-BH Alexandre Bahia, falou ao Bereia a respeito do enquadramento do protesto no artigo 208 do Código Penal, que trata de ofensa religiosa. “Em tese, numa análise muito superficial, seria possível enquadrar. O caso poderia estar em uma dessas duas possibilidades do artigo: impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, ou vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Porém,tudo depende de como a coisa de fato aconteceu. Teria-se que provar se uma das duas coisas aconteceu e demonstrar o ‘dolo’ (intenção)”. 

No entanto, Bereia apurou que o próprio padre local não interpretou a atividade dessa forma, uma vez que o protesto ocorreu após a celebração religiosa, e pelo fato de ele  ter declarado que não houve qualquer prejuízo ao templo e seus pertences, e também não registrou queixa. 

O que Bereia avalia

Bereia conclui que o vídeo em que o deputado estadual Capitão Assumção relata os fatos ocorridos na igreja em Curitiba é enganoso. O vídeo se baseia em conteúdos de substância verdadeira, mas a apresentação interpretativa deles é desenvolvida para confundir. As imagens não correspondem ao que foi gravado na íntegra, disponível nas redes digitais. Além disso, o político oferece teores distorcidos que instigam julgamentos negativos de uma pessoa (o vereador Renato Freitas), de um grupo (o Partido dos Trabalhadores e outros de esquerda) e de movimentos sociais (o movimento negro), além de recorrer ao sensacionalismo, com terrorismo verbal, para conquistar audiência. Este material representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização. Bereia apurou que o protesto começou fora da igreja e, de fato, os manifestantes entraram no templo. Porém, a entrada dos manifestantes não foi forçada, e tampouco interrompeu celebração religiosa, como confirmado pelas imagens recuperadas em mídias digitais e pela declaração pública do próprio pároco local. 

Pela desproporção entre o ocorrido e a repercussão, com pesquisa sobre a interpretação e a condução política e midiática do caso, percebe-se que o episódio serviu de motivação para fortalecer a mentira que circula há alguns anos em ambientes religiosos sobre a existência de uma suposta perseguição a cristãos  no Brasil (“cristofobia’), que ganhou força na campanha eleitoral de 2020. 

Conforme avaliação da antropóloga, professora da UNICAMP Brenda Carranza, “numa primeira leitura, a opção simbólica [pelo local do protesto] foi uma evocação histórica acertada pelo peso político e religioso que possa ter. Porém, durante o protesto vieram à tona acusações à Igreja Católica sobre os resquícios de racismo religioso que a acompanham, revelando a longa convivência do cristianismo com a escravidão, uma das diversas dimensões que o termo encerra”.

“Tanto o aspecto simbólico quanto os conteúdos (racismo religioso, racismo estrutural, violência, perda de humanidade) do protesto são válidos e legítimos, mas, talvez a performance na ocupação da igreja não tenha tido o impacto desejado. Isso porque, protestos em espaços sagrados têm sua própria lógica e a eficácia política advêm do uso da linguagem religiosa (por exemplo vigílias frente à igreja, silêncios prolongados, velas e cruzes, procissões etc.)”, avalia a antropóloga.

Carranza ainda explica que “há um outro elemento interessante nessas reações contra o manifesto na Igreja de São Benedito: invocar a perseguição aos cristãos como objetivo do ato político. Em países como na Índia, Coreia do Norte, Afeganistão, Argélia, entre outros, onde os cristãos são minorias, frequentemente se verifica hostilidade e perseguição a eles”. 

A professora, porém afirma categoricamente: “Não é o caso do Brasil, que é histórica, demográfica e culturalmente cristão, contudo, há um imaginário de perseguição religiosa que as elites pastorais e influencers religiosos vem cultivando nos últimos anos sob o mote de “cristofobia”. Entretanto, as acusações de uma perseguição “cristofóbica”, na verdade, esconde a justificativa de uma ofensiva contra grupos considerados inimigos da religião cristã”.

Brenda Carranza analisa com detalhes este caso, em artigo exclusivo para o Bereia. Sobre as mentiras em torno da “cristofobia”, a antropóloga que estuda o tema das religiões, já havia produzido artigo, também para o Bereia, que pode ser acessado aqui.

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Foto de capa: reprodução Instagram

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Referências:

Portal GGN. https://www.portalgn1.com.br/sancionada-lei-do-deputado-capitao-assumcao-que-torna-a-igreja-crista-maranata-patrimonio-historico-do-espirito-santo/  [Acesso 10 Fev 2022]

G1. https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2021/07/07/justica-determina-que-deputado-apague-video-que-simula-entrevista-com-governador-do-es.ghtml   [Acesso 9 Fev 2022]

BBC Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-60224204  [Acesso 9 Fev 2022] 

Twitter. https://twitter.com/Renatoafjr/status/1490812142454550529?s=20&t=BptXFu753bUT3hymAp29bQ  [Acesso 10 Fev 2022]

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=p3PYwJXZ4Rg  [Acesso 9 Fev 2022]

Meio Dia Paraná. https://globoplay.globo.com/v/10281342/  [Acesso 9 Fev 2022]

Câmara Municipal de São Paulo. https://www.saopaulo.sp.leg.br/vereador/sonaira-fernandes/  [Acesso 9 Fev 2022]

Twitter. https://twitter.com/Sonaira_sp/status/1491029556089991174?t=A_oFyP2UHhHVV9zBUpk3MA&s=08  [Acesso 9 Fev 2022]

Plural Curitiba. https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/lula-condena-truculencia-policial-contra-renato-freitas-veja-outras-reacoes/  [Acesso 9 Fev 2022]

Metrópoles. https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/olavista-filipe-martins-depoe-a-pf-no-inquerito-das-milicias-digitais  [Acesso 9 Fev 2022]

Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/redes-sociais/twitter-falso-de-lula-ataca-igrejas-e-defende-acao-de-vereador-renato-freitas/  [Acesso 9 Fev 2022]

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/em-carta-aos-cristaos-moro-defende-imunidade-tributaria-de-igrejas-se-posiciona-contra-aborto-25384343  [Acesso 9 Fev 2022]

Bereia. https://coletivobereia.com.br/incendio-de-igrejas-no-chile-nao-e-caso-de-perseguicao-a-cristaos/  [Acesso 9 Fev 2022]

Twitter. https://twitter.com/cristaostrabpdt/status/1490773409768394759/photo/2  [Acesso 9 Fev 2022]

Site do Partido dos Trabalhadores no Paraná. http://www.pt-pr.org.br/Noticia/65031/nota-do-pt-pr-respeito-pelas-instituicoes-religiosas-e-justica-pela-barbarie-contra-o-povo-negro  [Acesso 9 Fev 2022]

Nota pública do Setor Inter-religioso do Partido dos Trabalhadores. file:///C:/Users/lessa/Documents/Freela/Bereia/Checagens/09%20fev%20-%20Renato%20Freitas/Nota%20P%C3%BAblica%20do%20Setorial%20Interreligioso.pdf [Acesso 18 Fev 2022]

Nota de repúdio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. https://anajure.org.br/wp-content/uploads/2022/02/07-02-2022-anajure-nota-invasao-igreja-curitiba.pdf [Acesso 18 Fev 2022]

Câmara Municipal de Curitiba. https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/201cnao-foi-intencao-ofender-o-credo-de-ninguem201d-diz-freitas-sobre-manifestacao [Acesso 10 Fev 2022]

Instagram. https://www.instagram.com/p/CZry1xRJoUH/  [Acesso 9 Fev 2022]

O Estado de São Paulo. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,arcebispo-de-curitiba-contraria-cnbb-e-defende-padre-que-ofereceu-midia-positiva-a-bolsonaro,70003332069  [Acesso 9 Fev 2022]

JusBrasil.https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612290/artigo-208-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940  [Acesso 9 Fev 2022]

A indignação de São Benedito no trágico fim de Moïse Kagambe

As informações disponíveis na mídia e redes sociais sobre o protesto contra o assassinato do refugiado político congolês de Moïse Kagambe, num quiosque da Barra da Tijuca/RJ, em 24 de janeiro de 2022, tiveram uma dupla conotação. De um lado, visibilizar a indignação que o ato brutal contra o trabalhador informal, que ironicamente procurou segurança no Brasil ao fugir da guerra em seu país, e a necessidade de manifestar o grau de barbárie que se instalou como uma forma de solução de conflitos. De outro lado, marcar o posicionamento político dos presentes no ato – organizado pelo vereador da Câmara de Curitiba/PR Renato Freitas (PT), em 5 de fevereiro e 2022 –, denunciando o racismo e violência estrutural entranhadas na sociedade brasileira, bem como a urgente necessidade de sua superação. Porém, o ato que tinha forte potencial de indignação acabou sendo confusão. 

Segundo declarações do próprio organizador, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, erguida por escravos em 1737, foi escolhida por ser considera símbolo de resistência contra a escravidão em solo brasileiro. Numa primeira leitura, a opção simbólica foi uma evocação histórica acertada pelo peso político e religioso que possa ter. Porém, durante o protesto vieram à tona acusações à Igreja Católica sobre os resquícios de racismo religioso que a acompanham, revelando a longa convivência do cristianismo com a escravidão, uma das diversas dimensões que o termo encerra. Tanto o aspecto simbólico quanto os conteúdos (racismo religioso, racismo estrutural, violência, perda de humanidade) do protesto são válidos e legítimos, mas, talvez a performance na ocupação da igreja não tenha tido o impacto desejado. Isso porque, protestos em espaços sagrados têm sua própria lógica e a eficácia política advêm do uso da linguagem religiosa (por exemplo vigílias frente à igreja, silêncios prolongados, velas e cruzes, procissões etc.). 

Além disso, forma parte do impacto desses atos as articulações com os grupos religiosos, como por exemplo, neste caso, a pastoral do imigrante, pastoral do negro, pastorais sociais. Tudo isso, contribui para angariar adesão à “causa”, legitimidade no uso do espaço e reverbera entre os fiéis e a sociedade a performance que tem como palco o espaço sagrado. Constata-se no protesto liderado pelo vereador um duplo barulho: uma contradição entre os conteúdos da denúncia do racismo religioso e a escolha assertiva da igreja como palco performático. Essa colisão neutralizou o objetivo principal do ato e o protesto rumou por caminhos contrários e indesejados, até para os organizadores. Todavia, estão por vir as consequências e o seu desfecho, possivelmente com repercussões jurídicas, administrativas e processuais para seus envolvidos.

Sem dúvida que, uma das reações institucionais é a de preservação patrimonial,  zelo pelo uso do espaço sagrado, o que é válido e legítimo. Muitas vezes a defesa desse espaço (territorial e simbólico) obriga seus guardiões (sacerdotes e bispos) a invocar o direito à defesa da liberdade religiosa e reagir perante possíveis ameaças de profanação, depredação. Mesmo assim, seguramente, que tanto o pároco quanto a Arquidiocese concordam que o assassinato de Moïse Kagambe foi um ato de barbárie e uma afronta à convivência entre seres humanos. Certamente a adesão a toda manifestação de indignação é endossada pela Igreja Católica, pois isso a faz coerente com a ética cristã que prega, e, ao mesmo tempo alinha-se com o Papa Francisco que não cansa de denunciar os atos de xenofobia e de racismo que sofrem os refugiados nos diversos países, o que não exclui o Brasil da listagem. 

Fora das repercussões no âmbito eclesiástico e judiciário, o ato de protesto traz uma revelação que nos lembra cenários anteriores acerca do clima pré-eleitoral. O crescente ambiente de polarização social, propiciando enfrentamentos nas esferas públicas, religiosas e familiares vem em crescendo desde 2014, elevando a temperatura em 2018. Este ano parece não se vislumbrar diferente. A produção de desinformação, conteúdos falsos, incentivo ao ódio, deslegitimarão das instituições democráticas, descrédito dos mecanismos democráticos tem sido a tônica que pauta a pandemia e o clima da contenda no acesso ao Planalto. Evidentemente que, o ganho político que o protesto possa gerar dependerá do contexto eleitoral, ora pode ser objeto de inúmeras distorções que mirem o público religioso, nutrindo imaginários de ameaça e agressão religiosa, ora pode ser apenas um incidente episódico que cai no esquecimento. 

No entanto, o interessante é observar como o fato provocou certas reações e posicionamentos das pessoas nas mídias sociais. Muitas ficaram indignadas diante do que se denominou como “invasão” e cujos argumentos trazem à tona o pensamento ultraconservador, político e religioso, que percorre suas reações. Assim, percebe-se como é gerado, imediatamente, um posicionamento de um nós contra eles, sejam eles do Partido dos Trabalhadores ou de outras alas da Esquerda. As acusações perpetuam clichês que desqualificam seus militantes como sendo baderneiros, desordeiros, arruaceiros etc. Até aqui nenhuma novidade, pois são termos já presentes nos idos anos de 1989, no primeiro pleito eleitoral pós-ditadura militar. O novo, onde emerge um alerta, é quando se passa de um posicionamento antagônico, próprio da arena política, para uma identificação do outro como inimigo, seja indivíduo seja coletivo, com uma motivação inerente à linguagem bélica. No campo religioso esse inimigo assume conotação teológica, sendo demonizado. Tal passagem, política e religiosa, se torna perigosa porque situações de violência estrutural, como a que vivemos, o inimigo deve ser eliminado de qualquer forma e a qualquer custo. Assim,  um pensamento polarizado leva identificar e classificar os outros sob o prisma da ameaça o que muitas vezes se concretiza em agressão (física, verbal, simbólica, moral) como forma ofensiva de defesa, muitas vezes justificada religiosamente. 

Há um outro elemento interessante nessas reações contra o manifesto na Igreja de São Benedito: invocar a perseguição aos cristãos como objetivo do ato político. Em países como na Índia, Coreia do Norte, Afeganistão, Argélia, entre outros, onde os cristãos são minorias, frequentemente se verifica hostilidade e perseguição a eles. Não é o caso do Brasil, que é histórica, demográfica e culturalmente cristão, contudo, há um imaginário de perseguição religiosa que as elites pastorais e influencers religiosos vem cultivando nos últimos anos sob o mote de cristofobia. Entretanto, as acusações de uma perseguição cristofóbica, na verdade, esconde a justificativa de uma ofensiva contra grupos considerados inimigos da religião cristã. De acordo com essa lógica cristofóbica existem grupos que conspiram contra o cristianismo e impedem os fiéis o direito de exercer sua liberdade religiosa e/ou a possibilidade de impor a moralidade cristã como moralidade pública a ser assumida na sociedade brasileira, independente de serem todos seus membros religiosos de outros credos ou de não ter religião. Evidentemente que, há um elemento comum na desqualificação da esquerda política e na cristofobia: a manifestação de uma alteridade tida como inimiga. De tal forma que, identificar o antagônico e/ou o diferente (religioso ou não) como inimigo que deve ser eliminado, promover ódio entre pessoas e grupos diferentes, resolver de forma violenta atritos e problemas comuns, valorizar a linguagem violenta, machista e homofóbica são alguns dos traços ideológicos caracterizam grupos de ultradireita, cada vez mais atuantes internacionalmente. Desgraçadamente, esses traços devem nos acompanhar na atual conjuntura sociopolítica-eleitoral.

Enfim, se é verdade que o ato de protesto diante do trágico fim do asilado Moïse Kagambe descortinou finas nuances políticas, religiosas e ideológicas, também é certo que a evocação simbólica de São Benedito pode inspirar o fortalecimento da indignação: mecanismo eficaz contra a naturalização da violência que como suave torpor adormece consciências.

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Foto de capa: reprodução do Facebook

Deputado apresenta Projeto de Lei que proibiria pregações em espaços públicos

Bereia recebeu dos leitores uma indicação de checagem sobre a postagem da deputada estadual Rosane Félix (PSD) do Rio de Janeiro, que fala sobre o projeto de lei 4257/18 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e que, supostamente, proíbe “pregações, evangelismo e convites a pregação” em espaços públicos.

Imagem: reprodução Facebook

O projeto de lei em questão, de autoria do deputado Átila Nunes (MDB), entrou em pauta nesta quarta-feira (15) e saiu após receber 92 emendas de plenário. Segundo o texto do artigo 1º, a proposta proíbe “o assédio religioso nas instituições públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro”. Embora, inicialmente, constasse a proibição ao proselitismo, o termo foi retirado ao longo da tramitação na Casa legislativa. Criado em 2018, somente este ano ele foi alvo de parlamentares da bancada religiosa com a justificativa de que a proposta fere os princípios de liberdade religiosa. 

Durante a tramitação dentro da Assembleia, o texto sofreu inúmeras modificações, foi arquivado, desarquivado e recebeu diversas emendas, mas, até a data da postagem, 14 de dezembro, a deputada Rosane Félix não havia feito emendas ao projeto como afirma em sua conta no Facebook.

Autora da postagem e disseminadora da desinformação, Rosane Félix é locutora, foi radialista por mais de 20 anos e está em sua primeira legislatura. Antes de ser eleita pelo PSD em 2018, trabalhava na rádio gospel 93 FM, empresa pertencente ao grupo MK, idealizado pelo falecido senador Arolde de Oliveira (PSD). Na eleição, a parlamentar contou com o apoio do senador e de Flávio Bolsonaro (PL).

Imagem: reprodução do Facebook


Após ouvir todas as manifestações dos deputados da bancada evangélica da ALERJ, o deputado Átila Nunes (MDB), atual presidente da CPI da Intolerância, identificou-se como umbandista cristão e saiu em defesa de seu projeto. Visivelmente emocionado, indagou aos pares: “É justo zombar, é justo fazer comentários pejorativos, escrever ofensas pessoais, ameaçar alguém por razões religiosas?”. O projeto “não atinge a liberdade religiosa do indivíduo em ostentar símbolos e realizar práticas devocionais”, finalizou o deputado.

Proselitismo é diferente de assédio

Para aprofundar as questões que giram em torno do projeto, Bereia entrevistou o mestre em Filosofia pela UERJ e doutor em Teologia pela PUC e pastor evangélico Irenio Chaves, e a professora e antropóloga pesquisadora em religiões e política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Instituto de Estudos da Religião (ISER), Christina Vital .

A polêmica em torno do projeto parte também da falta de educação no uso do espaço público, como explica o pastor Irenio Chaves: “Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que o espaço público deve ser compreendido como laico e democrático, como também admitir que há excessos no uso desse espaço para fins de proselitismo e de propaganda indevida de ideias religiosas. Entretanto, é preciso entender essas manifestações no âmbito da Constituição Federal, que garante a livre manifestação na esfera pública.”

Sobre o proselitismo que envolve a expressão cultural e religiosa, Chaves diz: “as atividades religiosas no espaço público não se restringem ao proselitismo, mas também a expressões culturais e até manifestações sociais em defesa de direitos. A grande questão é se, a título de orientar as atividades religiosas, não está embutida nessa lei uma inibição às formas de livre expressão e de manifestação em todos os sentidos, principalmente aquelas que estão relacionadas à cultura, à defesa de ideias e de pensamento.”

“Qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão, seja religiosa, filosófica ou ideológica, é sempre uma ameaça à democracia. E isso não é bom.” conclui Chaves.

Sobre a liberdade de culto, citada pela deputada, o pastor e filósofo faz um alerta:  “quando tais atitudes extrapolam para a intolerância, já não estamos mais tratando de liberdade, mas de uma violação ao direito do outro, que pode até vir a ser tipificado como crime. Aí nesse caso, o Estado deve agir na forma jurídica, da lei, que foi aprovada em instâncias maiores”. 

Com relação ao termo “assédio religioso” disposto no projeto, Chaves, afirma:” o projeto inclusive tipifica algumas das atitudes que corresponderiam ao assédio religioso, mas que são, na verdade, ações de intolerância, de preconceito e de discriminação. Nesse caso, a pessoa que se sentir prejudicada deve ser orientada e estimulada a buscar seus direitos, provando que foi vítima de intolerância, preconceito ou discriminação” conclui.

A exploração do tema

Segundo a pesquisadora Christina Vital, esse tipo de desinformação gera um ambiente de ameaças e define três pontos em sua análise. O primeiro é a exploração da retórica da perda, no caso a liberdade de culto. Ela explica que é cultivada por atores que, futuramente, se apresentarão como gestores de uma falsa conquista. É como se vendesse a ideia de que algo está sendo perdido, mas na realidade, não está. 

Outro ponto destacado é o uso da falácia na retórica por parte dos disseminadores de fake news. “Como toda falácia, ela envolve meias verdades”, explica, “em parte, em situações que estão sendo observadas, mas são distorcidas”. A pesquisadora reforça que os pontos estão “umbilicalmente” ligados.

Por último, Vital alerta que esse caso tenta fortalecer uma retórica da intolerância contra o cristão no Brasil, a “cristofobia”. “Envolver o cristianismo, de forma geral, é uma estratégia para a propagação da agenda da cristofobia, por parte de atores evangélicos especialmente articulados para isso”, explica.

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Bereia classifica como FALSA a afirmação que o projeto de lei 4257/2018 irá proibir cultos, pregações e evangelismos na rua. O artigo do projeto de lei, na sua última redação, não proíbe o proselitismo religioso, não proíbe culto, não proíbe o evangelismo.

O artigo primeiro proíbe, sim, o assédio religioso, entendido como a prática, a indução ou a incitação à discriminação ou preconceito. Bereia vem alertando aos seus leitores que o pânico moral é uma estratégia política a fim de mobilizar eleitores em torno de um projeto comum. Segundo a pesquisadora e editora-geral do Bereia Magali Cunha, a retórica da cristofobia é uma das mentiras que mais circulam na internet e está sendo usada como estratégia eleitoral. Em texto publicado originalmente na Carta Capital e reproduzido aqui, ela explica: “o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no País, onde há plena liberdade de prática da fé para o grupo. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Além disso, se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até cristãos progressistas – nem os da mesma família da fé são poupados.”

Referências de checagem:

Alerj – PL em votação no dia 15 de dezembro.

http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=7&URL=L3NjcHJvMTUxOS5uc2YvMGM1YmY1Y2RlOTU2MDFmOTAzMjU2Y2FhMDAyMzEzMWIvNjVlMjkyOWFjZDI3YWZiMzAzMjU4N2E2MDA1YzY1Njc/T3BlbkRvY3VtZW50JkhpZ2hsaWdodD0wLDIwMTgwMzA0MjU3&amp%5Ch# Acesso em: 23 dez 2021.

Alerj – PL original com justificativa.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1519.nsf/18c1dd68f96be3e7832566ec0018d833/2a21b8843412a250832582ba006e8475?OpenDocument&Start=1&Count=200&Expand=1.1.1 Acesso em: 23 dez 2021.

Bereia.https://coletivobereia.com.br/as-mentiras-que-circulam-em-ambientes-religiosos-no-brasil/ Acesso em: 23 dez 2021.

Pastor assassinado não é vítima de perseguição religiosa

Circula em redes sociais digitais cristãs mensagem sobre o assassinato do pastor Cung Biak Hum, 31 anos, em 18 de setembro, por militares no Myanmar, Sudeste Asiático. O texto que segue a imagem convoca cristãos a um posicionamento diante do assassinato devido a uma suposta perseguição religiosa a cristãos no país.

Reprodução do WhatsApp

Após receber de leitor esta indicação de conteúdo, Bereia verificou a informação. A morte do pastor foi noticiada em mídias de Myanmar, como o Chinland Post, e ocorreu durante bombardeios à cidade de Thantlang, Chin State, efetuados pela Junta Militar que assumiu o poder em fevereiro de 2021, por meio de um golpe de Estado. O ataque provocou a destruição de 19 casas. Segundo mídia local, antes de ser morto, o pastor da Igreja Batista ajudava a apagar o fogo de casa pertencente a um dos membros da igreja, quando foi baleado e morto por soldados.

Fotos: The Chinland Post, Facebook

Com base na apuração, Bereia conclui que o conteúdo publicado nas mídias sociais do Brasil é enganoso. Ele induz o leitor a crer que a morte do pastor ocorreu por perseguição religiosa a cristãos. Apesar da morte violenta, ela não foi motivada por intolerância religiosa e sim consequência da violência imposta pelas forças militares que atualmente tomam conta do país. Bereia alerta leitores e leitoras sobre o recebimento de informações que não registram fonte da informação, autoria do texto e data do ocorrido. Este tipo de conteúdo é, frequentemente, desinformativo.

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Referências:

Facebook https://www.facebook.com/THECHINLANDPOST/posts/4821032317924652 Acesso em: [20 set 2021]

El País https://brasil.elpais.com/internacional/2021-02-01/mianmar-sofre-golpe-de-estado-e-militares-detem-aung-san-suu-kyi-e-o-presidente-win-myint.html Acesso em: [20 set 2021]

Baptist World Alliance (BWA) https://www.baptistworld.org/wp-content/uploads/2021/09/BWA_BWAW_APBF_ABWU_Myanmar-Advocacy-Letter.pdf Acesso em: [20 set 2021]

Site gospel divulga que expressão “Glória a Deus! Aleluia” é censurada pelo Facebook

Em 19 de agosto passado, o site gospel de notícias Pleno News repercutiu um post de mídias sociais do Pastor Lucinho Barreto, segundo o qual a expressão religiosa “Glória a Deus! Aleluia” estaria sendo censurada pelo Facebook por ser classificada como discurso de ódio. Em sua postagem, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha (Belo Horizonte/MG) reproduziu um print de um vídeo do youtuber Gustavo Gayer, empresário ligado à extrema direita política, que consta entre os investigados no inquérito sobre fake news do Supremo Tribunal Federal.

Reprodução: internet

O vídeo de Gustavo Gayer era uma denuncia de uma mensagem do Facebook que aparecia após usuários registrarem o comentário “Glória a Deus! Aleluia”. Segundo o youtuber, a plataforma registrava: : “É possível que este comentário não siga nossos Padrões de Comunidade – Seu comentário está no Facebook, mas é similar a outros comentários removidos por não seguirem nossos padrões sobre discurso de ódio”. Abaixo aparecem duas opções: “Excluir comentário” ou “Ignorar”. No vídeo, depois de mostrar como outros usuários recebiam a mesma mensagem, Gayer passa a concluir que o Facebook promove perseguição religiosa. Foi esta conclusão de o pastor Lucinho e, depois, o site gospel Pleno News repercutiram.

Fragilidade do sistema de algoritmos

A reportagem do Bereia fez  testes de registro da expressão religiosa em perfis  de outras pessoas que relataram receber a mesma notificação do Facebook que aparece no post de Lucinho. Não foi recebida a notificação em qualquer dos testes de notificação. Ainda assim, Bereia entrou em contato com pessoas quais comentários de “Glória a Deus! Aleluia” foram classificados como discurso de ódio e confirmou que tal restrição da plataforma de fato ocorreu. Portanto, a restrição do Facebook com a classificação de “discurso de ódio” ocorreu para alguns usuários e não para outros, indicando que não havia um padrão definitivo aplicado para a expressão.

Para entender melhor o que pode ter levado a essa classificação, Bereia entrevistou o doutorando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC (UFABC) Tarcízio da Silva, cuja pesquisa tem como título “Dados, Algoritmos e Racialização em Plataformas Digitais”. Para ele, o caso é mais um exemplo da fragilidade dos sistema de moderação do Facebook. A empresa de Mark Zuckerberg não é a única a sofrer críticas a respeito de erros em seu sistema. O Twitter, por exemplo, já foi criticado (e confirmou as suspeitas de usuários) de que seu algoritmo privilegia pessoas brancas nos recortes de fotografias. “Seja realizado por algoritmos, por moderação individual humana ou por táticas comuns mistas, a moderação pode errar de diferentes modos.  O ponto chave da questão parece ser a falta de transparência do Facebook que permite este tipo de interpretação do problema realizada pelo pastor em questão.”

O pesquisador esclarece que, para se ter certeza do porquê e como os algoritmos do Facebook erraram a classificação em questão, a empresa deveria dar aos usuários acesso aos dados e decisões sobre o assunto. “Porém, estes dados e decisões não são fornecidos à sociedade civil e são usados argumentos de ‘segredo de negócio’ e similares. Na prática, significa que grupos como Facebook (que também detém Instagram e Whatsapp), Google e outras possuem discricionariedade para modular a esfera pública de debate de acordo com seus objetivos de negócio.”

Nesse sentido, poderiam ser feitas diversas questões sobre a moderação. “Qual a composição demográfica de moderadores humanos? Qual o percentual de moderação realizada semi-automaticamente por algoritmos e manualmente por humanos? Qual o percentual de cada tipo de discurso de ódio entre as publicações deletadas ou restringidas? Quais termos e categorias influenciam positivamente ou negativamente a circulação de conteúdos na plataforma? Qual o peso de ações passadas dos usuários para que um conteúdo seja bloqueado? Poderia aqui listar dezenas de questões similares que influenciam práticas de moderação e não são respondidas pela empresa.”, explica o pesquisador.

Tarcízio da Silva comenta que novas iniciativas de transparência por parte do Facebook apresentaram, limitações e contradições. Um exemplo são os relatórios da rede sobre conteúdos mais compartilhados. Em 18 de agosto passado, o Facebook tinha disponibilizado um relatório argumentando que memes eram os conteúdos mais populares na rede. No entanto,dois dias depois o jornal New York Times publicou uma matéria afirmando que um relatório anterior da empresa apontava outras tendências – de que desinformação sobre a pandemia e conteúdos polêmicos sobre políticas eram a principal fonte de interação na rede. A veracidade do relatório anterior (que não estava público antes da matéria do Times) foi confirmada pelo Facebook.

“Então destaco que é um risco enorme não supervisionar socialmente o Facebook, pois a falta de informações e transparência abre um leque de interpretações possíveis sobre inclinações políticas ou ideológicas da empresa que são ainda mais nocivas e radicalizam alguns grupos. O poder concentrado pelo oligopólio das grandes empresas globais de tecnologia (Facebook, Google, Apple, Amazon, Microsoft) ameaça a própria democracia e avanços humanísticos do último século”, afirma Tarcízio da Silva.

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Bereia reconhece como verdadeira a existência da classificação por parte do Facebook, no entanto classifica como enganoso afirmar que esse caso seja uma “prova” de perseguição religiosa pela plataforma. Três motivos levam à avaliação do Bereia: a classificação não impediu o comentário religioso de ser postado; nem todos os usuários receberam a notificação ao publicar a mesma frase; a falta de transparência do Facebook torna impossível identificar qual é exatamente o motivo pela qual a rede fez essa classificação errada (afinal, uma expressão religiosa de louvor à divindade sem juízo de valor não é discurso de ódio. Sem esta última evidência, não é possível concluir que haja uma perseguição religiosa intencional por parte da empresa como a matéria do Pleno News quer fazer crer. Pleno News simplesmente reproduz o que o Pastor Lucinho diz sem produzir uma verificação, o que fere os princípios do jornalismo que se propõe a informar. O Pastor Lucinho, por sua vez, reproduziu sem conferir, o que o youtuber Gustavo Gayer divulgou, mesmo sabendo que este dissemina fake news, estando entre investigados por estes atos. 

Como Bereia observa em várias matérias que produziu, este tipo de publicação serve para alimentar pânico entre religiosos, com a ideia de que existe uma perseguição articulada contra cristãos. Isto é falso e tem sido usado como arma política.

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Referências:

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/canais-de-youtube-alvos-do-stf-estao-entre-os-mais-compartilhados-em-grupos-bolsonaristas-no-whatsapp/. Acesso em: [30 ago 2021].

UOL. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/05/20/twitter-detalha-como-seu-algoritmo-privilegia-pessoas-brancas-em-fotos.htm. Acesso em: [26 ago 2021].

UOL. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/03/11/apos-ter-algoritmo-acusado-de-racismo-twitter-muda-recorte-de-fotos.htm. Acesso em: [26 ago 2021].

Engadget. https://www.engadget.com/facebook-q-1-widely-viewed-content-report-175024538.html. Acesso em: [26 ago 2021].

Engadget. https://www.engadget.com/facebook-widely-viewed-content-170843073.html. Acesso em: [28 ago 2021].NY Times. https://www.nytimes.com/2021/08/20/technology/facebook-popular-posts.html. Acesso em: [28 ago 2021].

Portal gospel omite intolerância e homofobia de líder religioso para sugerir perseguição a cristãos

O portal de notícias Gospel Mais publicou matéria que afirma que o canal do bispo nigeriano T.B. Joshua no Youtube teria sido excluído da plataforma por “supostamente” pregar a “cura gay”. O religioso lidera a Igreja Sinagoga de Todas as Nações (SCOAN, sigla em inglês).

O vídeo que levou à exclusão

Diferente do que a matéria do Gospel Mais afirma, o vídeo excluído pela plataforma digital, de fato, continha a pregação da “cura gay”. Em um primeiro momento, Joshua aparece dando tapas em duas mulheres lésbicas que atendiam ao culto de forma a fazerem-nas cair “sob uma ação espiritual”. Outros membros da igreja também ajudam a derrubar as mulheres que tentam se levantar. Em seguida, elas ficam deitadas por um momento e depois são levantadas e recebem um abraço do religioso.

No segundo momento do vídeo, Mary Okoye, uma das mulheres que passaram pela “libertação do demônio”,  conta seu testemunho. Conforme aparece no primeiro momento do vídeo, Okoye diz que Joshua explicou que ela estava sob a ação de um espírito de mulher. Esse espírito teria feito com que, desde criança, Okoye quisesse ter traços masculinos e se casar com outra mulher quando adulta. Ela também diz que o espírito prejudicava outras áreas da sua vida, como os estudos. Questionada pelo religioso por quem ela sente afeição agora, Okoye responde que agora sentia atração por homens.

De acordo com a BBC, uma das referências citadas pelo Gospel Mais, a decisão do Youtube foi tomada depois da organização openDemocracy, com sede no Reino Unido, prestar queixa pelo conteúdo dos vídeos. 

A matéria da openDemocracy diz que o mesmo tipo de exorcismo foi publicado pelo menos outras sete vezes diferentes antes entre 2016 e 2020. O texto reproduz a justificativa do Youtube para o fechamento do canal. “As Diretrizes da comunidade do YouTube proíbem discurso de ódio e removemos vídeos sinalizados e comentários que violam essas políticas. Nesse caso, encerramos o canal“. A openDemocracy argumenta que o vídeo viola as políticas da plataforma na seção de discurso de ódio, mencionando este trecho: “Afirmar que pessoas ou grupos são fisicamente ou mentalmente inferiores, deficientes ou doentes com base nas características mencionadas acima. Isso inclui declarações de que um grupo é problemático ou menos desenvolvido do que outro em termos de inteligência e capacidade.”

Bereia já verificou outro caso de exclusão de canal religioso por quebra das regras de diretrizes de comunidades.

Apesar do bloqueio, em novo vídeo de uma reunião da SCOAN, Joshua pediu orações pelo Youtube. “Vejam eles como amigos”, afirmou. Ele argumentou que, se não fosse pela plataforma, muitas pessoas não teriam conhecido sua igreja. A matéria da BBC informa que o religioso vai recorrer.

Quem é T.B. Joshua

T. B. Joshua é pastor e televangelista da Sinagoga de Cristo Pelas Nações, em Lagos, maior cidade da Nigéria, sendo um dos pregadores mais influentes do continente africano. Dono da TV Emanuel, com transmissão de cultos 24h, ganhou grande destaque pelas promessas de cura e milagres, relatando ter realizado cura de câncer, HIV/AIDS, esterilidade, ressurreição de mortos e “reversão de sexualidade”. Segundo o site oficial, a sede da igreja reúne em média 15 mil pessoas por culto e suas pregações também têm grande alcance pela internet, reunindo cinco milhões de seguidores no Facebook e 585 mil no Instagram. Antes de ser derrubado, seu canal no YouTube contava com 1,8 milhão de assinantes

Cura Gay

Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde deixou de tratar a homossexualidade como doença, um passo importante para a compreensão desta condição humana como identidade, que não necessita de cura. A tentativa de terapias de reversão de sexualidade, conhecidas popularmente como “cura gay”, são procedimentos de tentativas de mudança na orientação sexual por meio de métodos de tortura psicológica e são proibidos pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

O procedimento surgiu nos Estados Unidos, em movimentos como o Instituto Exodus, fundado em 1976, em Orlando, que oferecem tratamento para cristãos que querem se livrar de inclinações sexuais “indesejadas”. Em 2013, o fundador Alan Chambers anunciou o fechamento do instituto e pediu perdão público pelas pessoas LGBTQIA+ feridas pelos procedimentos realizados em 37 anos de funcionamento. “Por muito tempo, estivemos aprisionados em uma cosmovisão que não honra nossos irmãos, nem é bíblica.”, afirmou. Apesar disto, o Exodus Brasil permanece comouma missão cristã interdenominacional com filiais em território nacional e realiza congressos anuais e tem como um dos valores “proclamar a mensagem de redenção da sexualidade”. As narrativas de que a sexualidade de pessoas LGBTQIA+ pode ser mudada é comum em discursos evangélicos e frequentemente ouvida em igrejas.

O artigo “Cura Gay? Debates parlamentares sobre a (des)patologização da homossexualidade” de Maria Clara da Gama faz uma revisão das tentativas de parlamentares legislarem contra a resolução 01/99 do CFP. A primeira tentativa, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1640/2009, recebeu parecer que rejeitava a proposta. O PDC foi arquivado em dezembro de 2010. Outro Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) tramitou na legislatura seguinte. Apesar dessa proposta ter recebido um parecer favorável, ela terminou retirada de tramitação pelo próprio autor João Campos (PSDB/GO) que alegou não ter apoio do próprio partido para o PDC. Uma ação popular contra a norma do CFP chegou ao STF e foi extinta pelos ministros da 2ª Turma em maio de 2020, reafirmando a validade da resolução 01/99.

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Mais é enganosa. O pastor é conhecido por realizar rituais de reversão de sexualidade e chegou a agredir mulheres lésbicas em cultos. Os vídeos foram excluídos por apresentarem discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+, violando diretrizes da plataforma YouTube. Nesse sentido, não há “suposição de pregação da cura gay”, como o portal gospel registra na reescrita da matéria da BBC que utiliza. O texto do Gospel Mais se coloca no conjunto de conteúdos religiosos, já identificados pelo Coletivo Bereia, que buscam induzir leitores e leitoras a crerem na existência de práticas de censura e de perseguição a cristãos e cristãs em casos de penalidades a lideranças religiosas e igrejas que praticam intolerância, como nesta situação de homofobia na Nigéria.

Referências

Emmanuel TV (Youtube), https://www.youtube.com/c/emmanueltv. Acesso em 19 de maio de 2021.

Cla6iQ Tv Worldwide (Youtube), https://youtu.be/6L2W77QFqNY. Acesso em 19 de maio de 2021.

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56775734. Acesso em 19 de maio de 2021.

openDemocracy, https://www.opendemocracy.net/en/5050/youtube-closes-african-channel-promoting-televangelists-violent-conversion-therapy/. Acesso em 19 de maio de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802168. Acesso em 19 de maio de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2801939#zippy=%2Coutros-tipos-de-conte%C3%BAdo-que-violam-a-pol%C3%ADtica. Acesso em 19 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/canal-catolico-foi-excluido-por-espalhar-desinformacao-a-respeito-da-pandemia/. Acesso em 19 de maio de 2021.

Deraaco (Youtube), https://youtu.be/W4vqSrqxhGs. Acesso em 19 de maio de 2021.

Sinagoga de Cristo Pelas Nações. https://www.scoan.org/about/. Acesso em 20 de maio de 2021.

Conselho Federal de Psicologia, https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf. Acesso em 20 de maio de 2021.

G1, http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/06/grupo-dedicado-cura-gay-pede-desculpas-e-fecha-nos-eua.html. Acesso em 20 de maio de 2021. 

Exodus, https://www.exodus.org.br/. Acesso em 20 de maio de 2021. 

Scielo (Sexualidad, Salud y Sociedad – Rio de Janeiro), https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-64872019000100004. Acesso em 20 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=147CC1F8B08B24C43FBE4895CBF09DDC.proposicoesWeb2?codteor=828201&filename=Tramitacao-PDC+1640/2009/. Acesso em 20 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CB76BB29626C622D9FE78646C5642559.proposicoesWeb2?codteor=1050466&filename=Tramitacao-PDC+234/2011. Acesso em 20 de maio de 2021.

Jota, https://www.jota.info/stf/do-supremo/turma-do-stf-reafirma-validade-de-resolucao-do-cfp-contra-a-cura-gay-26052020/ Acesso em 20 de maio de 2021.

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Foto de Capa: T.B Joshua: BBC/AFP (Reprodução)

Indígenas Truká destroem obra de igreja em suas terras após fala de pastor

Circula nas redes sociais um vídeo em que indígenas do povo Truká aparecem demolindo as obras de uma igreja construída em seu território na Ilha de Assunção, em Cabrobó (PE), no dia 24 de abril. Em outra postagem, a página do Facebook “Assembleianos de Valor” classificou a ação dos Truká como intolerância religiosa.

Foto: Print do Facebook

Expressões de intolerância

A construção do templo na terra indígena Truká estava sendo realizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pernambuco, filial Cabrobó, dirigida pelo pastor presidente Ailton José Alves e pelo pastor local Jabson Avelino. 

Em um vídeo de transmissão ao vivo do culto de 9 de abril de 2021 publicado pelo canal da Igreja no Youtube, o pastor Jabson Avelino aparece zombando da religião tradicional do povo Truká. “Ore pelos nossos irmãos índios. Estamos novamente precisando de um socorro de Deus, o pajé foi lá falar com os presbíteros junto com os caciques, basicamente proibiram o culto novamente lá. O pajé disse que o espírito de luz deles não está descendo, acho que cortaram a energia deles lá (risos). É porque eles tão orando lá e o espírito de luz não está descendo. E não desce mesmo não, porque maior é o que está conosco”, afirmou, no trecho a 1:05’53’’ da transmissão.

Foto: Youtube

Sentindo-se desrespeitados pelas falas do pastor e pela falta de diálogo da igreja com as lideranças, os indígenas do Povo Truká realizaram um ato de derrubada da construção da igreja no local invadido

“Nós não fomos às redes sociais difamar a religião de ninguém, pelo contrário, fomos nós que tivemos nosso sagrado desrespeitado pelo pastor. Imaginem se fôssemos nós indígenas que tivéssemos difamado a religião do pastor e achando pouco, fôssemos construir uma aldeia na sua igreja, digo, dos irmãos. Talvez não desse tantos comentários, sem fundamentos, sabe por quê? Porque vivemos em uma sociedade hipócrita, onde as minorias são tratadas às margens da sociedade”, afirmou em nota o Cacique Bertinho, liderança do povo Truká.

Ele destaca ainda que, em nenhum momento, os pastores consultaram as lideranças da aldeia sobre a construção do templo no local, e que há algum tempo a população local enfrentava desrespeito e abuso por parte dos evangélicos que invadiram a aldeia sem permissão. “Para construir ou fazer qualquer obra no território indígena, faz-se necessário a consulta prévia para saber se as lideranças indígenas aceitam ou não determinada ação. Em nenhum momento as lideranças foram procuradas pelo pastor para dar anuência para referida construção, por diversas vezes os representantes da Assembleia aqui na Ilha de Assunção foram procurados para conversar, mas mesmo diante da decisão da organização interna, os mesmo continuaram a insistir na construção de uma igreja”, declarou. 

A nota relembra ainda que a construção da igreja em terra indígena foi feita sem autorização: 

A Constituição Federal Brasileira (Art. 231 e 232) reconhece o respeito às formas de organizações próprias dos povos indígenas, além de suas crenças, costumes, usos e tradições bem como os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras.
O Decreto 5051/04 (Convenção 169 da OIT) reafirma o reconhecimento desses direitos constitucionais e ressalta o direito de autonomia dos povos indígenas, no sentido de garantir o respeito às formas diferenciadas de vida e organização de cada povo indígena, seus anseios, planos de vida, de gestão e de desenvolvimento de seus territórios, afastando-se antigos ideários de assimilação e sua superioridade ou dominação frente aos povos indígenas.

Trecho da nota da liderança do povo Truká

Procurado pelo Coletivo Bereia, o pastor da IEADPE de Cabrobó Jabson Avelino emitiu a seguinte nota:

“O que tenho a esclarecer é que a estrutura demolida que segundo os indígenas era construção da instituição Assembleia de Deus não procede. O que se trata é de uma construção de um espaço que estava sendo feita (não templo) com recursos dos próprios índios que são evangélicos, já que estavam fazendo o culto embaixo de uma árvore e não tinham nem um local adequado para realizar suas necessidades fisiológicas. Tendo em vista a quantidade razoável de índios que participam dos cultos, tiveram a iniciativa de construir um lugar minimamente adequado para realização dos cultos. É bom deixar claro que o trabalho lá tem um presbítero e três diáconos que são índios, sendo assim, dirigidos pelos próprios índios. 
Desejo também externar o meu sentimento de apreço e consideração pelo povo indígena. Nunca tive intenção de denegrir e nem propagar intolerância religiosa, o que se tratou foi uma fala mal colocada por mim em uma live o qual repassei o que me falaram, reconheço a minha infelicidade e aproveito o momento para me retratar e pedir desculpas com os amigos indígenas ao qual sempre respeitei, até porque minha esposa é descendente direta de índios. Quem me conhece sabe que não houve dolo na minha fala. Deixo claro o nosso sentimento de cordialidade, aprendemos com o nosso Mestre Jesus Cristo a amar uns aos outros.”

Nota do Pr. Jabson Avelino

Direitos ameaçados

Ao site Marco Zero Conteúdo, o Cacique Bertinho afirmou que notificou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e que pretende pedir a abertura de investigação no Ministério Público Federal sobre o caso. A Funai tem um Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas que inclui a vigilância e a proteção de terras desses povos, que formam mais de 200 grupos étnicos em todo o Brasil.  

Estudos diversos têm mostrado como a cada dia, surgem casas, igrejas evangélicas, bares, restaurantes, oficinas e ganha força o mercado ilegal de lotes dentro das terras indígenas, o que não tem sido devidamente fiscalizado e punido pelos órgãos governamentais responsáveis..

Histórico do povo indígena Truká

Os Truká vivem na Ilha da Assunção desde o século 18I e a fundação data de aproximadamente 1722, segundo o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (Nepe) da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE). Desde então, o povo indígena travou disputas pela terra com autoridades de Cabrobó. Os Truká passaram a reivindicar a terra em 1940 , por meio do Serviço de Proteção do Índio (SPI) e conseguiram uma Ação de Nulidade de Venda e Reintegração de Posse. Mesmo assim, o Estado de Pernambuco voltou a comprar parte da ilha de Assunção para estabelecer um núcleo de Colonização.

O povo Truká voltou a reivindicar o direito à terra por meio da Fundação do Índio (Funai). De acordo com a base de dados Terras Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), o território dos Truká foi declarado em portaria de 2002. Desde então,faltam o processo de demarcação física pela Funai, a homologação pela Presidência da República e o  registro na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No site da Funai, há três registros referentes à terra Truká. Todas estão na modalidade “tradicionalmente ocupada”. O registro “Truká-Reestudo” é o mesmo encontrado na plataforma Terras Indígenas no Brasil do ISA.

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Bereia conclui que as postagens da página Assembleianos de Valor são enganosas. Embora a destruição da construção tenha de fato ocorrido, não se trata de “a mais pura intolerância religiosa”, como o grupo classificou e quer levar seus leitores a crerem. A ação foi uma forma de repúdio dos indígenas contra uma declaração intolerante do pastor Jabson Avelino, que se sucedeu à construção de uma obra ilegal em seu território, sem autorização da liderança Truká, informações que foram omitidas pela página religiosa e pela declaração do pastor ao Coletivo Bereia.

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Referências

IEADPE Cabrobó, https://youtu.be/aPrmtUw1XSg?t=3953. Acesso em 29 de abril de 2021

Mídia 1508 – YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=ENoNeEjvpps. Acesso em 28 de abril.

Nota de esclarecimento do Cacique Betinho https://www.didigalvao.com.br/cacique-bertinho-em-nome-da-comunidade-truka-emite-nota-de-esclarecimento-sobre-os-fatos-ocorridos-em-24-04-21/. Acesso em 28 de abril de 2021.

Marco Zero Conteúdo, https://marcozero.org/demolicao-de-obra-de-templo-em-aldeia-truka-expoe-ofensiva-evangelica-nos-territorios-indigenas/. Acesso em 29 de abril de 2021.

Funai, http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cgmt/pdf/Vigilancia_e_Protecao_de_TIs.pdf. Acesso em 29 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://temas.folha.uol.com.br/amazonia-sob-bolsonaro/renascer-para-quem/desmate-invasoes-e-garimpo-se-alastram-por-terras-indigenas-perto-do-rio-xingu.shtml?origin=folha. Acesso em 29 de abril de 2021.

Instituto Socioambiental, https://www.socioambiental.org/pt-br. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Terras Indígenas, https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3777. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Funai, http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Iluminação vermelha do Cristo Redentor na última semana de novembro não homenageia cristãos perseguidos

Circula em sites de notícias e portais de organizações religiosas que a iluminação vermelha do Cristo Redentor, na última semana de novembro, seria uma homenagem a cristãos perseguidos no mundo. A informação é falsa. A iluminação do Cristo Redentor se deve à campanha de doação de sangue dos hemocentros do Rio de Janeiro.

Foto: ACN/Reprodução

No site da Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN), instituição católica de apoio a projetos e missões sediada no Vaticano, a informação é de que “a ACN celebra na quarta-feira, 25 de novembro, a Red Wednesday (quarta-feira vermelha) – uma ação simbólica que ilumina de vermelho igrejas, edifícios públicos e monumentos em todo o mundo, como o Cristo Redentor, com o intuito de chamar a atenção para a situação dos cristãos perseguidos. A data marca também o lançamento do relatório “Presos em Nome da Fé”.”

A informação foi replicada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em seu site oficial. Ambos os portais são citados por sites de notícia religiosos e perfis em mídias sociais de jornalistas religiosos de outros países latino-americanos. A notícia, originalmente publicada no site oficial da ACN, foi reproduzida erroneamente.

Foto: CNBB/Reprodução

No texto, o Cristo Redentor é citado como um exemplo dentre os monumentos que ACN teria intencionado iluminar, mas não diz que ele seria iluminado neste ano e nesta data em particular. A informação, portanto, foi tirada de contexto e usada pelos sites para repercutir que a iluminação que ocorreria esse ano seria em prol da causa da ACN.

No entanto, a ACN não controla a iluminação do Cristo Redentor – o órgão responsável é o Santuário Cristo Redentor, ligado à Arquidiocese do Rio de Janeiro. Em seu site oficial, o Santuário Cristo Redentor afirma que a iluminação é para promover as doações para os hemocentros – o jogo de luz ilumina de vermelho a escultura de baixo para cima fazendo alusão a uma bolsa de sangue se enchendo.

Em entrevista ao portal G1, o reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, afirma que “o objetivo dessa iluminação especial é reconhecer a importância daqueles que já são doadores de sangue, por seu gesto de generosidade, e incentivar aqueles que ainda não se tornaram doadores a darem esse passo, para que haja o constante abastecimento dos bancos de sangue.”

A ação conta ainda com o apoio de Diego Ribas, jogador do Flamengo, que atua como embaixador da campanha. Para a Agência Brasil, Ribas disse:

“Me senti muito honrado em ser convidado a fazer parte dessa campanha incrível. Doar sangue é algo que precisa ser reforçado todos os dias e estamos aqui para lembrar disso durante essa data tão importante”.

Diego Ribas

O Bereia classifica a informação como falsa. Ambas as instituições, ACN e CNBB, não têm autoridade para determinar a coloração do Cristo. A autoridade responsável é o Santuário Cristo Redentor, que responde à Arquidiocese do Rio de Janeiro. Em seu site oficial, o Santuário Cristo Redentor afirma que a iluminação é uma campanha para os hemocentros da cidade, o que foi amplamente divulgada em mídias brasileiras. Portanto, a informação de que o Cristo Redentor seria iluminado de vermelho em homenagem aos cristãos perseguidos pelo mundo é falsa, servindo apenas para alimentar o uso político da ideia de que há perseguição a cristãos no continente.

Referências

ACN, https://www.acn.org.br/acn-lanca-relatorio-presos-em-nome-da-fe/. Acesso em 25 nov 2020.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-11/cristo-redentor-sera-iluminado-hoje-de-vermelho. Acesso em 25 nov 2020.

Aleteia, https://es.aleteia.org/2020/11/25/brasil-la-imagen-de-cristo-redentor-se-tine-de-rojo/. Acesso em 25 nov 2020.

CNBB, https://www.cnbb.org.br/acn-ajuda-a-igreja-que-sofre-lanca-relatorio-presos-em-nome-da-fe-na-quarta-feira-25/. Acesso em 25 nov 2020.

G1, http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/veja-como-funciona-mudanca-de-cor-na-iluminacao-do-cristo-redentor.html, Acesso em 25 nov 2020.

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/11/25/cristo-recebe-iluminacao-vermelha-para-incentivar-campanha-no-dia-nacional-do-doador-de-sangue.ghtml. Acesso em 25 nov 2020.

1 ano: Sites religiosos e ativistas digitais que propagam desinformação

O Bereia completou um ano de atuação em 31 de outubro de 2020. Como parte deste marco tão importante, é apresentado um aprofundamento de levantamento publicado em junho de 2020 com um balanço das verificações realizadas pelo coletivo durante esse período.

Foram levadas em consideração todas as publicações da seção “Verificamos” do site Bereia, que se referem à checagem de veracidade de conteúdos informativos sobre religião que circulam em espaços digitais, encontrados pela equipe do coletivo ou indicados por seguidores/as (textos analíticos da seção Areópago não foram considerados). No total, nos doze meses de atuação do Coletivo Bereia (outubro de 2019 a outubro de 2020) foram realizadas 133 verificações de conteúdos, distribuídas conforme o gráfico a seguir:

Fonte: Coletivo Bereia

No que diz respeito ao conteúdo qualitativo dessas checagens, serão expostos a seguir dados quanto à classificação do tipo de informação aos temas e às fontes de informação mais recorrentes nos conteúdos avaliadas.

Classificação por tipo de informação

Fonte: Coletivo Bereia

Há pouca variação entre os dados de classificação apresentados na análise realizada em junho passado. Mais da metade das matérias publicadas por Bereia (60%) ainda concluem que os conteúdos verificados são falsos e enganosos. Pouco mais de 20% ainda representam conteúdos imprecisos e inconclusivos, ou seja, que não apresentam fundamentos para a informação transmitida ou não apresentam recursos necessários para a avaliação de sua veracidade. E apenas 19,20% são confirmadas como verdadeiras.

Temas abordados

Fonte: Coletivo Bereia

Neste aspecto, é possível notar algumas alterações em relação à última análise. Desta vez, o conteúdo que mais se destaca na base de dados como o mais citado é Política Brasileira, com 25,20% dos casos verificados. Na sequência, está “Perseguição Religiosa”, representando 21,26% das notícias e em terceiro, com percentual de 20,47%, está Saúde (com ênfase em coronavírus), que aparecia como o assunto mais citado na última avaliação. Tal fato pode ser atribuído a redução dos casos da COVID-19 no âmbito nacional e a diminuição do espaço de divulgação de informações sobre a pandemia nas mídias. Além disso, o fato de 2020 ser um ano de eleições municipais, o tema se destaca ainda mais no dia a dia da população informações relacionadas ao cenário político.

Fontes de desinformação mais citadas

Fonte: Coletivo Bereia

Quanto as fontes de desinformação mais recorrentes nas verificações do Bereia, o Twitter ainda se destaca como a principal, representando um percentual de 23,47 % nas matérias produzidas. Outras mídias sociais como WhatsApp e Facebook, além da categoria “Mídias digitais variadas” utilizada quando a informação não parte de uma mídia específica, mas para um conjunto delas, são ressaltadas na visualização de dados. Juntas, as plataformas de mídias digitais representam quase 60% das fontes de informação de conteúdos verificados pelo coletivo. Isto remete mais uma vez para o alerta do tipo de informação publicada nestas plataformas, que contam com critérios ainda pouco efetivos para o enfrentamento da desinformação.

As demais fontes são de sites religiosos de notícias, que recorrentemente publicam conteúdo que representam mais uma defesa de suas ideologias e valores morais. Destaca-se o portal Pleno News, como aquele que mais ofereceu material para ser verificado, seguido do Gospel Prime, do Gospel Mais, do CPAD News e do Conexão Política como os espaços digitais com vinculação religiosa que mais produzem desinformação.

Bereia reafirma um alerta aos leitores, para que não deem crédito ou compartilhem informações que não estejam fundamentadas em dados ou tenham sido expostas em veículos de informação não credenciados. O Bereia, neste um ano de atividades, renova o compromisso de atuar pela informação verdadeira e responsável e se dispõe como parceiro de maneira cada vez mais presente, colaborando a partir da metáfora bíblica de “separar o joio do trigo”, pelos próximos longos anos que espera servir.

Confira o balanço e perspectivas no enfrentamento à desinformação em espaços religiosos

Como parte das comemorações do aniversário de 1 ano do Bereia, foi realizada uma live através do Facebook com o balanço de atividades e novas perspectivas no enfrentamento à desinformação em espaços religiosos. Confira o vídeo abaixo:

Casamento precoce forçado: violência contra mulheres que independe de adesão religiosa

Nas últimas semanas, continuou a ecoar em sites cristãos, nacionais e internacionais, o apelo pelo caso Maira Shahbaz, em que uma adolescente do Paquistão de 14 anos foi sequestrada, forçada a conversão ao islã e a casamento com um muçulmano de nome Mohamed Nakash. A indignação compartilhada nas redes refere-se ao fato de o tribunal de justiça paquistanês ter decidido devolver a guarda da menina ao homem que supostamente a sequestrou.

Gospel Mais e Guiame foram os sites brasileiros que repercutiram as notícias, indicando que sua fonte principal era o site americano Morning Star News, especializado em veicular notícias dedicadas exclusivamente ao tema da perseguição a cristãos.

O caso Maira Shahbaz

Maira Shahbaz foi sequestrada no dia 28 de abril deste ano, no Paquistão, por Mohamad Nakash, segundo o site Aid to the Church in Need. O sequestrador alegou que a jovem cristã teria se convertido ao islã e que ela, portanto, teria consentido em se casar com ele.

Uma decisão judicial permitiu que Maria fosse retirada da posse do muçulmano, ficando em um abrigo para mulheres aguardando julgamento final de uma Corte superior, de acordo com o site Church in Chains.

Porém, na primeira semana de agosto, o Tribunal de Faisalabad decidiu que a jovem cristã fosse devolvida ao sequestrador, supostamente seu “marido”. A decisão foi tomada pelo juiz Raja Muhammad Shahid Abbasi, do Tribunal Superior de Lahore. Em 22 de agosto, Maira Shahbaz escapou de seu sequestrador e se escondeu com sua mãe Nighat e irmãos.

Segundo a matéria em Aid to the Church in Need (ACN), a jovem cristã sofreu coerção e estupros, além de ser obrigada a dizer coisas favoráveis ao seu sequestrador para proteger os próprios familiares. Em contato com a ACN, Lala Robin Daniel, amiga da família de Maira, descreveu a sua vida em fuga, mudando-se de um lugar para outro a intervalos de poucos dias, acrescentando:

“Maira está traumatizada. Ela não pode falar. Queremos levá-la ao médico, mas temos medo de sermos vistos. Estamos todos com muito medo, mas colocamos nossa confiança em Deus. ”.

Lala Robin Daniel

Perseguição a cristãos ou abuso de uma mulher?

O caso foi abordado pelas mídias religiosas brasileiras e por várias outras em países distintos, com ênfase no fato de a jovem Maira Shahbaz ser uma cristã forçada a se casar e à conversão.

Entretanto, a maneira como as notícias são conduzidas leva à compreensão de que esse é um caso exclusivo do islamismo.

“O caso de Maria Shahbaz é um entre tantos que revelam uma prática que apesar de repugnante e primitiva, ainda existe em algumas regiões do planeta, colocando em risco a liberdade e os direitos de meninas que se tornam alvos do fanatismo religioso”

conclusão do site Gospel Mais

Estupros e casamentos forçados e precoces, são uma realidade em diversos países do Oriente e da África, mas não são exclusivos a estas regiões. No Brasil, isso também acontece e envolve líderes religiosos, inclusive, cristãos.

O Coletivo Bereia reuniu quatro casos de abuso e pedofilia por parte de religiosos, fora os marcantes casos de João de Deus e o abuso à ministra Damares.

Tem-se o polêmico caso do padre Pedro Leandro Ricardo, em Araras (SP), que assediou coroinhas e funcionários na paróquia em que residia. A revelação ocorreu em 2018 através de uma reportagem da Veja. Um grupo de sete pessoas quatro homens, duas trans e uma mulher fizeram a denúncia que o padre tinha cometido nos últimos 15 anos. A advogada Talitha Camargo da Fonseca e o produtor audiovisual José Eduardo Milani enviaram um dossiê de 68 páginas ao Vaticano para denunciar os crimes, incluindo relatos das vítimas.

O que gerou grande indignação na época, é que ele contou com a proteção de dom Vilson Dias de Oliveira, bispo emérito da Diocese de Limeira, jurisdição que representa dezesseis cidades do interior de São Paulo. Leandro acabou afastado das funções de padre e de reitor da Basílica de Santo Antônio de Pádua e está impedido de celebrar missas até a conclusão da investigação. O bispo Vilson, que o protegia, renunciou ao cargo quando o escândalo veio à tona. “Ele cansou de receber denúncias a respeito”, diz a advogada Talitha.

Em Santa Catarina, um padre chamado Vitalino Rodrigues foi preso em maio deste ano, após ser acusado de pedofilia em pelo menos cinco crianças. A notícia extraída do noticiário Balanço Geral diz que o padre já foi preso uma vez, em 2007 em Fazenda Rio Grande, município do Paraná e teria sido preso novamente agora por denúncia anônima. Os primeiros crimes aconteceram em 2007. A polícia relatou que no local em que o padre cometia os crimes foram encontrados brinquedos e filmes pornográficos.

No início de 2020, um pastor e psicólogo da Igreja Batista de Recife (PE), foi indiciado por assédio, estupro, difamação, injúria racial e violação de segredo profissional. A Convenção Batista afastou o pastor após oito mulheres que frequentavam o templo, afirmarem ter sido vítimas dessas violências entre os anos de 1996 e 2019. A identificação do pastor não foi liberada.

Em junho deste ano, o pastor Davi Passamani, líder da Igreja Casa, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Goiás pelo crime de importunação sexual, que ocorreu em janeiro de 2019. Além disso, o pastor já havia sido denunciado por uma veterinária que frequentava sua igreja pelo mesmo crime, de acordo com a vítima, ele afirmou que queria sentir seu beijo e que havia sonhado com ela. Em abril de 2020, a Justiça de Goiás determinou o arquivamento do inquérito.

Além disso, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil ocupa a quarta posição em maior número de casamentos infantis em todo o mundo, sendo o maior na América Latina. Ao entrevistar mulheres de 20 a 24 anos, em 2015, constatou-se que 36% delas, ou 3 milhões de brasileiras, casaram-se precocemente.

A violência contra adolescentes ocorre em todos os lugares do mundo e pode envolver líderes de diversas religiões. Não é algo que está caracterizado ou vinculado a apenas uma crença.

Bereia chama a atenção de leitores/as para matérias em sites de notícias religiosas que desinformam por desviarem o assunto para outros temas de interesse deles. O tema da perseguição religiosa tem forte apelo de público, neste caso, foi o tema privilegiado na cobertura do Gospel Mais e de vários outros sites cristãos, o que, frequentemente, leva à rejeição do islã, colocado em evidência. Bereia demonstra, com esta verificação, que o material noticioso divulgado é impreciso e deixa de abordar o caso que é um problema mundial, portanto, também do Brasil, que envolve violência contra mulheres por meio do casamento forçado precoce, o que pode ter ou não relação com adesão religiosa.

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Foto de Capa: ACN Portugal/Reprodução

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Referências

GOSPEL MAIS. Adolescente cristã sequestrada por muçulmano diz que foi estuprada “repetidamente”, https://noticias.gospelmais.com.br/adolescente-crista-sequestrada-por-muculmano-diz-que-foi-estuprada-repetidamente.html. Acesso em: 12 out. 2020.

G1 GOIÁS. Após ter inquérito por assédio arquivado, pastor é denunciado por importunação sexual em outro caso, em Goiânia. https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/06/11/apos-ter-inquerito-por-assedio-arquivado-pastor-e-denunciado-por-importunacao-sexual-em-outro-caso-em-goiania.ghtml. Acesso em: 14 out. 2020.

G1 GOIÁS. Justiça arquiva processo de assédio sexual contra pastor em Goiânia, diz advogado, https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2020/04/28/justica-arquiva-processo-de-assedio-sexual-contra-pastor-em-goiania-diz-advogado.ghtml. Acesso em: 12 out. 2020.

G1 PERNAMBUCO. Pastor evangélico é indiciado pela polícia por violência sexual contra oito frequentadoras de igreja. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/02/28/pastor-evangelico-e-indiciado-pela-policia-por-violencia-sexual-contra-oito-frequentadoras-de-igreja.ghtml. Acesso em: 12 out. 2020.

GUIA ME. Sequestrada e forçada a casamento islâmico, garota cristã diz que ‘marido’ a estuprou. https://guiame.com.br/gospel/missoes-acao-social/sequestrada-e-forcada-casamento-islamico-garota-crista-diz-que-marido-estuprou.html. Acesso em: 14 out. 2020.

MORNING STAR NEWS. Verdict in Pakistan Portends More Forced Marriages/Conversions of Christian Girls. https://morningstarnews.org/2020/08/verdict-in-pakistan-portends-more-forced-marriages-conversions-of-christian-girls/. Acesso em: 14 out. 2020.

CHILDFUND. Como você pode ajudar a evitar casamento infantil no Brasil? https://www.childfundbrasil.org.br/blog/casamento-infantil-no-brasil/. Acesso em: 14 out. 2020.

Notícias sobre cristofobia em portais gospel não contextualizam questão ao redor do mundo

O Portal Folha Gospel publicou em 24 de setembro de 2020 a matéria “Falar de cristofobia incomoda, mas vamos chamar a atenção para isso, diz Ernesto Araújo”.

O texto reproduz matéria do Portal Guia-me, que sintetiza a entrevista que o Ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo deu à rede de TV CNN, em 22 de setembro passado. Araújo defendeu a relevância do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, no qual abordou o combate à cristofobia. Na entrevista, o ministro afirmou que o conceito existe e o presidente não foi o primeiro a usar.

Araújo acrescentou à CNN que existe uma conscientização pequena ao redor do mundo acerca da cristofobia e chama a atenção para essa realidade em países cuja maioria da população é cristã e onde, às vezes, o cristianismo é atacado e outras religiões não são.

Ele se referiu ao discurso de Bolsonaro na ONU que incluiu o tema da liberdade religiosa e mencionou o conceito de cristofobia, em defesa dos cristãos que sofrem perseguição.

De acordo com a matéria, parte da imprensa teria repercutido negativamente o discurso do presidente do Brasil, alegando a inexistência de cristofobia no Brasil. Folha Gospel destaca que o ministro acredita que o Brasil é um país majoritariamente cristão, por isso tem responsabilidade em defender os cristãos perseguidos ao redor do mundo (em torno de 260 milhões, número apontado pela ONG Cristã Portas Abertas e reproduzido no Folha Gospel).

Na edição publicada pela Folha Gospel, o ministro Araújo avalia que, em um país como o Brasil, que apresenta a porcentagem de 90% de cristãos, o cristianismo é responsável por parte da sua identidade e da sua essência, o que levaria as autoridades brasileiras a assumirem a responsabilidade de chamarem a atenção para a questão.

A matéria traz a citação do ministro à CNN, referente a um estudo enviado ao Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido, que aponta que 80% dos perseguidos por religião no mundo são cristãos. Araújo, segundo a síntese publicada pela Folha Gospel, defende o uso do termo “cristofobia”, já que islamofobia é utilizado para definir a perseguição aos muçulmanos. “Isso precisa ter um nome, para que as pessoas se conscientizem disso”, destacou, de acordo com a edição da Folha Gospel.

Ernesto Araújo afirmou à CNN, segundo a matéria reproduzida, que o discurso do presidente nas Nações Unidas não se limitou à diplomacia, mas foi “relevante, inovador e corajoso”. “Falar de cristofobia pode incomodar algumas pessoas, mas vamos chamar atenção para isso”, disse o ministro na entrevista.

A síntese publicada pela Folha Gospel destaca que o ministro foi questionado por jornalistas da CNN sobre o discurso de Jair Bolsonaro não ter contemplado brasileiros de outras religiões, e ele esclareceu que o presidente não deixou de olhar para as outras religiões, pois defende a liberdade religiosa para todos. A matéria destacou, novamente, que Araújo ressaltou que, pelo fato do Brasil ser um país cristão, as autoridades se sentem responsáveis por chamar a atenção sobre a intolerância religiosa. “Não excluímos ninguém, mas queremos recuperar a identidade nacional, não queremos ser um país genérico”, afirmou o ministro à CNN.

O discurso do presidente Bolsonaro na ONU

Em seu discurso de abertura da 75° Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que durou pouco mais de quatorze minutos, o presidente Jair Bolsonaro destacou a covid-19 e o desemprego, como dois problemas a serem resolvidos e apontou a imprensa brasileira como agente disseminador de pânico entre a população. Falou sobre as medidas tomadas pelo governo federal no âmbito da pandemia, como o auxílio emergencial.

Bolsonaro falou ainda sobre a Amazônia e o Pantanal e a propagação de “desinformação” sobre os incêndios que devastaram os dois ecossistemas, que segundo o presidente, começaram na área em que índios e caboclos mantém plantações, sendo que estas áreas já se encontram desmatadas e comentou sobre o derramamento de óleo venezuelano em 2019 na costa brasileira.

Ao afirmar que “a liberdade é o bem maior da humanidade”, Bolsonaro faz uso do tema da liberdade religiosa e do combate à cristofobia e afirma que “o Brasil é um país cristão e conservador, e tem na família a sua base”.

Sobre o conteúdo do discurso do presidente Bolsonaro na ONU, o projeto Aos Fatos verificou 41 afirmações, tendo avaliado 12 delas como verdadeiras e 29 como desinformação, entre 11 falsas, 7 imprecisas, 6 insustentáveis, 4 contraditórias e uma exagerada. O tema da cristofobia não foi verificado.

A doutora em Ciências da Comunicação, pesquisadora sobre religião e política, jornalista e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha afirma que o discurso de Bolsonaro na ONU se revelou recheado de falácias, ou seja, informações falsas, estrategicamente utilizadas para passar a impressão de serem verdadeiras.

A apresentação do tema da “cristofobia” como uma das grandes questões a serem enfrentadas no mundo, representou, para Magali Cunha, um forte aceno aos apoiadores do presidente, tanto católicos quanto evangélicos brasileiros e não é dirigida como “apelo à comunidade internacional”, como faz parecer.

De acordo com a editora-geral do Coletivo Bereia, o termo “cristofobia” não se aplica ao Brasil, por conta dos cristãos serem ampla maioria religiosa e, não haver nesse contexto, perseguição à religião cristã, como ocorre em outros países. Casos de perseguição religiosa a este grupo no país são pontuais, reflexos da ignorância e do preconceito contra evangélicos e de situações, como atentados a símbolos e templos católico-romanos por extremistas evangélicos.

São as religiões de matriz africana que sofrem perseguição religiosa recorrente no Brasil, conforme apontam relatórios elaborados pelo governo federal, fruto de histórica demonização destas religiões por conta da hegemonia cristã exclusivista e do racismo estrutural, por serem expressões de fé da cultura negra. Segundo Magali Cunha, a estratégia discursiva adotada pelo presidente visa a ampliação de forças fundamentalistas anti-direitos de minorias sociais. Para isso, o governo brasileiro tem buscado assessoria de juristas fundamentalistas entre católicos e evangélicos. A atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) com o ministro Ernesto Araújo em pautas internacionais, é um exemplo.

O professor da Universidade de Brasília (UNB) e coordenador do grupo de pesquisa sobre Filosofia da Religião na instituição, Agnaldo Cuoco Portugal, afirmou em entrevista ao Portal Congresso em Foco que o discurso de combate ao ódio contra cristãos não é necessariamente novo. “Já vi o Papa Francisco falando desta perseguição. O patriarca de Moscou também. Aí faz sentido a estas autoridades falar contra a perseguição de cristãos”, disse, referindo-se ao líder da Igreja Católica Apostólica Romana e a Cirilo I, líder da Igreja Ortodoxa Russa.

O discurso bolsonarista mostra que não se trata apenas da interferência da religião na política, mas também da interferência da política na religião. Qualquer uma das duas manobras, pondera Agnaldo, é perigosa. “O chefe de nação defender determinada religião incorre no perigo de aumentar sua legitimidade política. E é algo perigoso numa democracia por conta de sua laicidade- o Estado não pode tomar uma posição religiosa, em detrimento de uma ou outra expressão”, explicou.

O conceito de cristofobia

Em entrevista ao Coletivo Bereia, o teólogo e pastor batista Irenio Chaves analisou o uso do termo “cristofobia”.

Não existe cristofobia no Brasil. Esse termo foi usado para descrever a perseguição a cristãos em países dominados por outros fundamentalismos e regimes extremistas, muitas vezes com martírio, desterro e violência. Não é o nosso caso. Não resta a menor dúvida de que há uma herança histórica de preconceito a protestantes, que vem diminuindo e quase desaparecendo, que é aquele que diz que todo o crente é sem entendimento e de classes sociais inferiores.

Irenio Chaves

Ouvida por Bereia, a professora de Antropologia da Religião na Unicamp Brenda Carranza explica que o uso do termo “cristofobia” pode estar relacionado às falas do Deputado Marco Feliciano em reação à Parada Gay em São Paulo. “Utilizar pública e aleatoriamente o termo Cristofobia é pavimentar a ideia de que existe um ódio contra o cristianismo. Tal ódio, segundo os disseminadores do termo, é nutrido por minorias sociais, étnicas e demográficas (entre elas comunidades LGBTQ+, movimentos sociais, indígenas, negros, pobres e feministas) que ameaçam o moral e costumes cristãos e acalentam desejos de atacar os cristãos”, afirma a pesquisadora. Em 2015, o então Presidente da Câmara Eduardo Cunha tentou votar com urgência um projeto de lei sobre cristofobia. O PL se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e teve relatório favorável em 2019.

No entanto, o pastor Irênio Chaves interpreta que o aumento de antipatia a segmentos fundamentalistas do evangelicalismo brasileiro acontece devido a um alinhamento deles a uma mensagem política e social imbuída de discurso de ódio, obscurantismo e negacionismo.

“Infelizmente, esse discurso é assumido por lideranças que têm acesso a grandes somas de dinheiro, a uma grande quantidade de pessoas e ao uso de mídias e redes sociais. Infelizmente, essa realidade tem favorecido o fortalecimento da extrema direita, como sinônimo de ‘conservadorismo’, e a divisão nas comunidades, com perseguição e ataques aos que pensam diferente. Se podemos falar em alguma ‘cristofobia’ no Brasil, é o que parte de fundamentalistas contra esses cristãos que querem colocar em prática a mensagem de amor e acolhimento de Jesus no contexto atual.”

Irênio Chaves

O pesquisador e mestre em Ciência das Religiões, Nelson Lellis, ouvido por Bereia, explica que o conceito é impossível de ser aplicado no Brasil:

O conceito Cristofobia diz sobre intolerância religiosa aos cristãos, o que é impossível sua aplicação no Brasil. Cristãos católicos ainda são a maioria; os evangélicos, em crescimento constante, protagonizarão esse cenário em 2032. O atual governo possui vários atores cristãos no poder. O presidente se declara cristão e frequenta missas e cultos. Como o Brasil pode ser cristofóbico? O fato é que as religiões de matriz africana continuam em primeiro lugar como foco de intolerância religiosa. Os principais “perseguidores” são evangélicos. Além de demonizarem sua teologia, destroem terreiros e apedrejam membros desses segmentos. O uso do termo “cristofobia” faz parte de uma tarefa propagandista política conservadora do atual governo. Seu intento é garantir a pauta “Deus, pátria e família”, um mote já bastante conhecido e defendido por igrejas bolsonaristas.

Nelson Lellis

Em entrevista ao Portal O Povo o padre Rafhael Maciel, sacerdote eleito pelo Papa Francisco como Missionário da Misericórdia, disse que o termo cristofobia se refere à aversão ou ridicularização pública de uma pessoa, em razão de sua fé em Jesus Cristo. “A igreja é repleta de mártires, vários santos no passado foram perseguidos porque acreditavam em Cristo. Naqueles primeiros tempos, não chamávamos de cristofobia”, esclarece o padre, recordando que a perseguição contra os cristãos se tornava testemunho de fé.

O sacerdote reconhece que o termo também é empregado para mascarar discursos que negam o extremismo religioso por parte de cristãos. O padre Rafhael salienta que assim como existem preconceitos de raça ou sexual, existem preconceitos ligados à questão religiosa.

Também entrevistado pelo portal O Povo, Christian Dennys, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e estudioso sobre religião há 25 anos, afirma que o conceito de cristofobia tem sido utilizado por supremacistas de direita para afirmar que maiorias cristãs são vítimas “das esquerdas”. Segundo o pesquisador, o termo ganhou novo significado com a midiatização (via mídias sociais) e a judicialização (através de bancadas evangélicas).

“‘Cristofobia’ não existe: mas pode virar uma lei para incriminar, de forma hedionda, quem atente contra a pregação de um ‘neopentecostal’- ultimamente tornado sinônimo do verdadeiro evangélico cristão”, comenta o professor. No entendimento de Dennys, o discurso da cristofobia é instrumento de revanchismo usado por grupos de extrema direita.

Dentro das esferas evangélicas o termo cristofobia tem sido utilizado para se referir a perseguições sofridas por adeptos do cristianismo em diversos países, principalmente onde são minoria. Há inúmeros relatos de prisões, violência e assassinatos de cristãos na Ásia, em países do Oriente Médio e da África.

No Brasil o termo tem sido usado para se referir a episódios de preconceito e discriminação contra evangélicos, embora não exista no país um sistema estruturado de perseguição violenta contra esse segmento religioso.

Entrevistado pela BBC Brasil, Marco Cruz, secretário-geral da ONG Portas Abertas, disse que não dá para falar em “cristofobia” no Brasil. “Há casos isolados de preconceito, mas, no nosso contexto, não consideramos que exista no Brasil uma perseguição estruturada e sistemática contra cristãos, como em outros países. Nós podemos expressar nossa fé livremente, ninguém é expulso de algum local por ser cristão, nenhuma pessoa morre ou é presa no Brasil por ser cristã”, afirma.

Magno Paganelli, doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP), disse à BBC Brasil que embora as religiões afro-brasileiras sofram mais com a discriminação, acredita que de fato existe cristofobia no Brasil, “se você considera o rigor do conceito de islamofobia, lgbtfobia e afins”, afirma.

Liberdade religiosa e perseguição de cristãos ao redor do mundo

A liberdade religiosa ou de crença faz parte dos direitos humanos, como afirma o artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A ONU já publicou diversas resoluções e documentos a respeito da questão, desde a relação da liberdade religiosa com grupos vulneráveis até a intersecção desse direito com outros direitos humanos. Além disso, 22 de Agosto é o Dia Internacional contra a Violência baseada na religião e outras crenças.

Além de instituições religiosas como Porta Abertas e Ajuda à Igreja que Sofre, que colocam atenção à perseguição de cristãos, há organizações, como Pew Research Center, órgão de pesquisa estadunidense, que olham a questão de forma ampla, para além do Cristianismo, e têm publicado levantamentos anuais a respeito das restrições à liberdade de qualquer crença ao redor do mundo.

O pesquisador Brian Grim expôs a metodologia do estudo do Pew Research Forum em um TEDx: mede-se tanto as restrições governamentais quanto as hostilidades sociais relacionadas à liberdade religiosa ou de crença. De forma geral, 52 países (26% do total) impunham grandes ou muito grandes restrições governamentais à crença em 2017. Já os países com grandes ou muito grandes hostilidades sociais relacionadas à religião somavam 56.

Ao separar por religião, o estudo aponta o Cristianismo como confissão mais alvo de restrições em 2017. São 143 países em que cristãos sofrem alguma forma de assédio (termo usado pela pesquisa). Logo atrás vêm o islamismo, com 140 países em que restrições são impostas a seus praticantes. A pesquisa nota que essas religiões são mais alvejadas porque também são os maiores grupos religiosos do mundo.

Cristãos sofrem restrições em todos os 20 países do Oriente Médio e Norte da África e em 75% dos países da região Asiática do Pacífico. Já muçulmanos têm algum tipo de restrição em 95% do Oriente Médio e Norte da África e 93% da Europa. Vale lembrar a explicação de Grim: esses dados levam em conta todo tipo de restrição (governamental ou social): desde a prefeitura de Moscou restringir a 4 o número de mesquitas em seu território até o Paquistão punir o crime de blasfêmia com prisão ou pena capital. Ainda que o estudo avalie a gravidade das restrições por país, não o faz por religião.

Por último, é importante notar que o tema da liberdade religiosa voltada para cristãos faz parte de uma das prioridades da política externa estadunidense sob Donald Trump, como um aceno político ao apoio que recebe desse segmento religioso . A Casa Branca já publicou uma Ordem Executiva tratando do tema em 2020 e o Departamento de Estado dos EUA deixa público relatórios sobre o assunto produzidos desde 2017. A menção de Bolsonaro à liberdade religiosa e à cristofobia faz parte de um alinhamento brasileiro à política externa norte-americana nessa questão, buscando acenar também a seus apoiadores cristãos. inserir esta referência

O cristianismo como elemento formador da identidade brasileira

Em seu discurso, Bolsonaro disse que o Brasil é um país cristão, ponto reafirmado por Ernesto Araújo. No entanto, esta afirmação é enganosa, pois, apesar da predominância numérica cristã, o Brasil é um país com ampla pluralidade de religiões, e não pode ser chamado de cristão.

O Pew Research Center aponta que o país tem a maior população católica absoluta do mundo, apesar da queda nas últimas décadas. De acordo com dados do Censo Demográfico de 1970, os seguidores do Vaticano eram 91,8%. Hoje a população cristã tornou-se mais diversa. O Censo de 2010 aponta que evangélicos são 22,2% de todos os brasileiros e, somados aos católicos, os cristãos correspondem a 86,8% da população brasileira.

A predominância cristã tem relação com a colonização por Portugal, uma nação que esteve no regime do Padroado. De acordo com Eduardo Navarro, livre-docente do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Universidade de São Paulo, nesse regime, a Igreja Católica assistia o direito ou incumbia o dever aos reis de Espanha e Portugal de evangelizar as terras colonizadas. Além disso, os patronos também podiam nomear bispos e comandar missionários em seu território.

Durante o Império de Pedro I e Pedro II, o Brasil manteve o Catolicismo Romano a religião oficial do Estado, ainda que permitisse outras práticas (como a protestante muitas vezes trazida por imigrantes como alemães luteranos na região sul ou ingleses anglicanos), sem autorização de erguer-se templos. Foi apenas com a Proclamação da República em 1889 que o país tornou-se laico, o que não mudou o caráter hegemônico do catolicismo entre os brasileiros. Os símbolos tradicionais dessa vertente do cristianismo ainda se fazem presentes no espaço público, como os crucifixos em prédios da Justiça.

No entanto, o cristianismo não é o único elemento formador da identidade brasileira. A cultura indígena tem marcas profundas na religiosidade popular e a cultura africana dos que foram trazidos como escravizados durante séculos também se faz presente entre os brasileiros, seja na culinária, música e também na religião. Em 2010, 0,3% da população brasileira se declarava umbandista ou candomblecista. Além disso, 8% da população se diz sem religião, 2% segue o espiritismo e há uma pluralidade de religiões de diferentes origens presentes no país, conforme o Censo de 2010.

Nesse sentido, ainda que cristãos sejam a maioria, o Estado é laico e, portanto, não favorece nem persegue credos específico e deve garantir que todos tenham plena liberdade de crer e de não crer , conforme definem os Artigos 5º e 19 da Constituição Federal de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Art. 19 “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II – recusar fé aos documentos públicos; III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”

Constituição Federal de 1988

O Coletivo Bereia classifica a matéria da Folha Gospel como imprecisa. O texto que reproduz matéria de outro veículo gospel, o Portal Guiame, faz uma edição de conteúdos da entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil à CNN que atua como promoção da fala do político e, por sua vez, do tema da cristofobia, na linha de uma assessoria de imprensa, sem contextualização das diversas afirmações do político apresentadas de forma imprecisa. Além disso, a matéria da Folha Gospel ainda acusa veículos de imprensa de repercutirem negativamente o discurso de Jair Bolsonaro na ONU, sem informar quais foram estes veículos e o que disseram exatamente. Com isso, Folha Gospel (e o Portal Guia-me) produz desinformação e animosidade do público contra veículos de imprensa em geral, tendo transformado o tema, tratado pelo ministro de forma vaga, em título da matéria.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

CORREIO BRAZILIENSE, https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2020/01/15/interna_mundo,820607/mais-de-250-milhoes-de-cristaos-foram-perseguidos-no-mundo-em-2019.shtml. Acesso em: 29 set. 2020.

BBC BRASIL: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54254309. Acesso em: 27 set. 2020

PLANALTO (YOUTUBE): https://youtu.be/821wal-DuEA. Acesso em: 27 set. 2020

RELATÓRIO INTOLERÂNCIA E VIOLÊNCIA RELIGIOSA BRASIL: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/RelatorioIntoleranciaViolenciaReligiosaBrasil.pdf. Acesso em: 27 set. 2020.

EXAME: https://exame.com/brasil/em-video-feliciano-ataca-cristofobia-na-parada-gay/. Acesso em: 30 set. 2020.

PORTAL CONGRESSO EM FOCO: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/cunha-quer-urgencia-para-projeto-da-%e2%80%98cristofobia%e2%80%99/. Acesso em: 29 set. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1302214. Acesso em: 30 set. 2020.

PORTAL CONGRESSO EM FOCO: https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/o-que-e-cristofobia-e-por-que-faz-pouco-sentido-bolsonaro-falar-sobre-isso/. Acesso em: 27 set. 2020

UNITED NATIONS HUMANS RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER: https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf. Acesso em: 28 set. 2020.

UNITED NATIONS HUMANS RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER: https://www.ohchr.org/en/issues/freedomreligion/pages/standards.aspx#20. Acesso em: 28 set. 2020.

UNITED NATIONS: https://www.un.org/press/en/2019/ga12147.doc.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

PEW RESEARCH CENTER: https://www.pewforum.org/2013/04/30/the-numbers-of-religious-freedom-brian-j-grim-at-tedxviadellaconcilizaione/. Acesso em: 28 set. 2020.

PEW RESEARCH CENTER, https://www.pewforum.org/2019/07/15/harassment-of-religious-groups-steady-in-2017-remaining-at-10-year-high/. Acesso em: 28 set. 2020.

WHITE HOUSE: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/executive-order-advancing-international-religious-freedom/#:~:text=Policy.,and%20vigorously%20promote%20this%20freedom. Acesso em: 28 set. 2020

U.S. STATE DEPARTMENT: https://www.state.gov/international-religious-freedom-reports/. Acesso em: 28 set. 2020.

RELIGARE, https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/religare/issue/view/2439. Acesso em: 29 set. 2020.

PEW RESEARCH CENTER, https://www.pewforum.org/2013/02/13/the-global-catholic-population/. Acesso em: 28 set. 2020.

IBGE, https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/137. Acesso em: 28 set. 2020

IBGE, https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/69/cd_1970_v1_br.pdf. Acesso em: 28 set. 2020.

EDUARDO NAVARRO, http://www.revistas.usp.br/teresa/article/download/116738/114296/. Acesso em: 28 set. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2007-mai-29/uso_simbolo_nao_fere_carater_laico_estado_cnj. Acesso em: 28 set. 2020.

BRASIL ESCOLA, https://brasilescola.uol.com.br/cultura/cultura-africana.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

IBGE, https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/14244-asi-censo-2010-numero-de-catolicos-cai-e-aumenta-o-de-evangelicos-espiritas-e-sem-religiao. Acesso em: 28 set. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

Cristofobia, uma estratégia preocupante

O presidente Jair Bolsonaro, no dia 22 de setembro de 2020, lançou no seu discurso de abertura do encontro anual da Organização das Nações Unidas (ONU), um termo que teve repercussão na imprensa nacional e internacional. Após fazer digressões sobre a situação econômica do país, a crise ambiental, as consequências da pandemia, relações internacionais, com foco na Venezuela, o Sr. Presidente pronuncia a seguinte frase: “faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia”. O discurso continua em direção ao Oriente Médio, prestando solidariedade ao Líbano, atingido recentemente por uma explosão portuária e acenando para parcerias com o Estado de Israel. O discurso é encerrado com uma frase que declara o Brasil, um Estado laico, como sendo: “um país cristão e conservador e [que] tem na família sua base. Deus abençoe todos”.

Essa frase aparentemente solta, pronunciada por um chefe de Estado numa congregação mundial das nações, não é leviana e não pode passar despercebida. Como não passou pela reverberação de seus efeitos que se encontra na imprensa, em geral, e nas redes sociais, em particular. Cabe uma ponderação reflexiva sobre o que é e pode vir a ser uma cristofobia no Brasil. Será feita de forma catequética, que via perguntas e respostas, ajuda a focar na argumentação.

Mas, o que é cristofobia?

É uma narrativa cristã construída a partir de um sentimento de perseguição, ameaça e/ou ataque. Usado sem essas situações reais de perseguição que pode ser seguida de morte, ameaça a direitos de expressão religiosa e de ataque físico e simbólico a templos, igrejas, pessoas. O termo pode ser utilizado como uma estratégia retórica que afirma supremacia de uma maioria cristã e justifica perseguição para aqueles que não são maiorias demográficas, simbólicas e políticas. Enquanto estratégia retórica e sem base real e fundamento o termo “cristofobia” se torna um preconceito com suas consequências discriminatórias.

O termo pode ser aplicado ao Brasil?

NÃO.

O Brasil é um país com maioria histórica, demográfica e simbolicamente cristã. É o Cristianismo sua matriz cultural, a orientação de seu código de costumes e o horizonte jurídico que impregna direitos fundamentais garantidos por lei na Constituição de 1988. Ainda que por diversos motivos, entre eles de cunho político, tanto no passado remoto quanto no recente, tenham-se registrado perseguições a pessoas que se confessam cristãs, atualmente isso não é um fato. Mesmo assim, no passado essa perseguição não era explicitada como sendo uma perseguição religiosa em massa, nem se colocava o sistema jurídico, policial e/ou militar para a perpetrar. Atualmente o Brasil não pode ser enquadrado entre os países como a Índia e no Oriente Médio, nos quais existe, em diferentes graus, essa perseguição por motivos religiosos. Contudo, dentro do Cistianismo e fora não tem sido referido como cristofobia e sim como perseguição aos cristãos, como o próprio Papa Francisco se referiu no seu discurso à ONU em ocasião do seu 75º aniversário, na mesma data do pronunciamento do Sr. Presidente Bolsonaro.

Por que, então, utilizar o termo no Brasil?

A resposta é muito interessante e deve ser colocada no contexto do uso retórico. Assim, cristofobia pode ser aproximadamente datado às intervenções públicas do deputado federal Marco Feliciano, na Câmara dos Deputados desde 2011, conhecidamente por suas atitudes homofóbicas, quem perante as passeatas gay em São Paulo, desde 2015, vem reagindo de forma acusatória, indicando que essas manifestações são expressões de aberrações morais e desvios de comportamentos. Utilizar pública e aleatoriamente o termo cristofobia é pavimentar a ideia de que existe um ódio contra o cristianismo. Tal ódio, segundo os disseminadores do termo, é nutrido por minorias sociais, étnicas e demográficas (entre elas comunidades LGBTQ+, movimentos sociais, indígenas, negros, pobres e feministas) que ameaçam o moral e costumes cristãos e acalentam desejos de atacar os cristãos.

Cristofobia pode ser um termo perigoso?

SIM.

Porque, de um lado, coloca na pauta religiosa, social e da mídia um fenômeno que não existe no Brasil nem na América Latina. De outro lado, porque como todo preconceito esconde as diferenças internas que há nos grupos que ele estigmatiza, justifica sua exclusão e reforça uma visão de serem ameaçadores para a ordem moral estabelecida por um tipo de interpretação cristã. Que dito seja, não é consenso no Cristianismo, nem católico nem evangélico, pois ambos segmentos são profundamente plurais. Mais ainda, e aqui entra o elemento perigoso: ele justifica ameaçar, atacar e criminalizar aqueles que são alvo de sua perseguição em nome de uma inversão criada por esses grupos que reverberam o termo. Dito de outra forma: cristofobia é um álibi para perseguir a quem se disse perseguido. Álibi que historicamente sempre foi nefasto para a sociedade e a religião, basta lembrar a Inquisição e ler a História.

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Foto de capa: Presidência da República/Reprodução

Ministro do Supremo Tribunal Eleitoral não promove perseguição religiosa

O site Pleno News publicou dia 28 de junho a seguinte notícia Pr. Silas Malafaia acusa Fachin de perseguição religiosa: ministro do Supremo propôs cassação do mandato por abuso de poder religioso”.

Reprodução/ Pleno News

Pleno News destacou a proposta de cassação de mandato de candidatos, já nas eleições de 2020, por abuso de poder religioso, feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral e também membro do Tribunal Superior Federal, Edson Fachin. Como contraposição ao pronunciamento do ministro, a matéria destaca a opinião de Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que fez um pronunciamento em seu canal do Youtube acusando o ministro Edson Fachin de preconceito e perseguição religiosa. 

O pastor afirmou que “o Estado é laico, mas não é laicista, ou seja, ele não é contra a religião”. Segundo o pastor, a proposta do Ministro Edson Fachin é “uma tentativa de cerceamento do pensamento conservador” e “é um jogo nojento e inescrupuloso”.

Por fim, fez um apelo aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral para que “rejeitem essa aberração que não passa de um preconceito e perseguição religiosa. que Deus nos livre desses conceitos esquerdopatas que estão na nossa nação e que venham tempos de liberdade, bênção, paz e prosperidade para o Brasil”.

Pleno News não apresenta a fonte da declaração do ministro Fachin e muito menos o contexto em que tal declaração foi feita.

Bereia checou as informações. O pastor Silas Malafaia faz referência à declaração feita pelo ministro Edson Fachin, durante sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral no dia 25 de junho.

O TSE discutia o processo de cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Valdirene é acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha. Foi condenada nas instâncias inferiores e agora há o Recurso Especial nº 000008285, da parte da vereadora, em julgamento no TSE.

Durante a campanha eleitoral de 2016, a então candidata teria se reunido na catedral da Assembleia de Deus em Luziânia e pedido votos aos membros da igreja. Pastores de outros bairros teriam sido chamados para a reunião, pelo pai da candidata, pastor Sebastião Tavares. Para o Ministério Público Eleitoral, Valdirene Tavares utilizou de sua condição de autoridade religiosa, uma vez que também atuava como pastora, para influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto.

Valdirene morou em Santo Antonio quando seu pai pastoreou a igreja Assembleia de Deus. Sebastião Tavares, pai da vereadora (à direita) é presidente do campo da Assembleia de Deus, ministério Madureira, em Luziânia. (Reprodução/ Folha da Copaiba)

Após perder nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, o recurso pela não cassação chegou ao TSE. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Até o pedido de vista, apenas o relator do caso, ministro Edson Fachin havia proferido seu voto, seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ambos optaram pela não cassação do mandato. Segundo Fachin, a única prova apresentada, um vídeo de três minutos em que a então candidata pede votos dentro da igreja, não seria suficiente para a cassação do mandato.

No entanto, Edson Fachin ressaltou a necessidade da separação entre Estado e religião para garantir ao cidadão autonomia para escolher seus representantes políticos. O ministro propôs ao Plenário do TSE que, a partir das Eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

O ministro afirmou durante seu voto que “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator e optou pela não cassação do mandato, no entanto, divergiu na questão do abuso de poder religioso. Moraes afirmou que, considerando a inviolabilidade de crença, não parece ser possível, em virtude do princípio da legalidade, adotar uma espécie não prevista em lei, que é o abuso de poder religioso, sem que a questão religiosa seja instrumento para se chegar ao abuso de poder econômico.

“Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, disse ele, ao destacar que, se assim o entendesse, a legislação abordaria também o abuso do poder sindical, o abuso do poder empresarial e o abuso do poder corporativo.

Moraes conclui que “Qualquer atitude abusiva que acabe comprometendo ou gerando abuso de poder político e econômico deve ser sancionado pela legislação eleitoral, nem mais nem menos”, A corte eleitoral aguarda a decisão do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Diante da crítica exposta na matéria do site Pleno News, é importante recuperar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante que:

Todo ser humano tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular” (art. 18).

E a Constituição Brasileira afirma:

“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5, VI).

No entanto, a mesma Constituição, no artigo 19, I, estabelece a cláusula geral da separação Estado-igreja (Estado laico, a que se refere o pastor Silas Malafaia na matéria do Pleno News), dispondo que vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

O advogado especialista em Direito Criminal e Direito Público e professor na Escola Paulista de Direito Marcelo Adith afirma sobre isto: .“A liberdade religiosa não constitui direito absoluto. Não há direito absoluto. O ministro Henrique Neves destacou, com acerto, que a liberdade de pregar a religião, essencialmente relacionada com a manifestação da fé e da crença, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação (TSE, RO 265308, j. 7/3/2017, DJe 5/4/2017, p. 2).

Já o advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e professor de cursos jurídicos Amilton Augusto Kufa afirma que 

“O abuso do poder religioso, pode ser considerado como o desvirtuamento das práticas e crenças religiosas, visando influenciar ilicitamente a vontade dos fiéis para a obtenção do voto, para a própria autoridade religiosa ou terceiro, seja através da pregação direta, da distribuição de propaganda eleitoral, ou, ainda, outro meio qualquer de intimidação carismática ou ideológica, casos que extrapolam os atos considerados como de condutas vedadas, previstos no art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97. E os abusos vão desde o registro de candidatura até o dia das eleições, configurados por inúmeros atos, entre eles: registro de números de candidaturas que possuam identificação com números bíblicos; criação de células dentro do seio da entidade religiosa com o intuito de arregimentar os discípulos como cabos eleitorais; pedidos de votos na porta das igrejas e até mesmo apelos mais enfáticos e impositivos vindos do altar, durante os cultos de celebração, tudo amparado na crença e, por vezes, na ignorância e inocência dos fiéis seguidores.7 Divergências e polêmicas a parte, o que a Constituição Federal de 1988 busca, em especial pelo que descreve no § 9º, do artigo 14, é que as eleições sejam um campo de oportunidades iguais aos postulantes, a possibilitar que o vencedor seja o mais preparado na preferência do eleitorado, em face de suas propostas e realizações, tudo isso exercido de forma livre, sem qualquer tipo de influência, fraude ou desvirtuamento, garantindo-se, assim, “a normalidade e a legitimidade das eleições, em respeito à própria soberania popular.”

Com base nesta verificação, Bereia conclui que a notícia do site Pleno News, baseada na palavra do pastor evangélico, Silas Malafaia é enganosa. O ministro Edson Fachin propôs  propôs ao plenário do TSE a possibilidade de incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

Fachin fez apenas uma proposta ao plenário da corte eleitoral e dentro do debate, sua proposta foi refutada pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, durante a sessão, o ministro Fachin votou pela não cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares, pois no caso concreto em análise, observou que não houve abuso de poder. 

Sua proposta foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão mais do que apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa,  a proposta do ministro parece uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral.

Além disso, o veículo noticioso não contextualizou o caso e transformou a opinião de um único líder religioso em notícia, com palavra definitiva, sem ouvir o pensamento de outras lideranças sobre a situação.

Dica para o leitor:

As eleições se aproximam e o Tribunal Superior Eleitoral têm uma seção exclusiva para esclarecer fatos e boatos eleitorais: Fato ou Boato?

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Referências de Checagem:
Pleno News. Pr. Silas Malafaia acusa Fachin de perseguição religiosa. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/pr-silas-malafaia-acusa-fachin-de-perseguicao-religiosa.html Consulta em 30/06/2020https://youtu.be/H7SFtuTwQJY
Youtube. Silas Malafaia Oficial. O Preconceito e a perseguição Religiosa do Ministro Fachin. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=H7SFtuTwQJY#action=share Consulta em 30/06/2020
Tribunal Superior Eleitoral. TSE inicia debate sobre a possibilidade de reconhecer abuso de poder religioso. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Junho/tse-inicia-debate-sobre-a-possibilidade-de-reconhecer-abuso-de-poder-religioso Consulta em 30/06/2020
TSE. Íntegra do voto do ministro Edson Fachin. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-respe-8285-luziania-go-voto-ministro-edson-fachin-em-25-06-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-respe-8285-luziania-go-voto-ministro-edson-fachin-em-25-06-2020/at_download/file Consulta em 30/06/2020. 

6 meses: Sites religiosos e ativistas digitais que propagam desinformação

Segundo o Manual para Educação e Treinamento em Jornalismo produzido pela UNESCO, a desinformação é uma história antiga, fomentada por tecnologias novas.

Um dos primeiros registros vem da época da Roma Antiga, quando Antônio encontrou-se com Cleópatra e seu inimigo político, Otaviano, lançou uma campanha de difamação contra ele com slogans curtos e afiados, escritos em moedas no estilo dos tuítes arcaicos. 

O transgressor tornou-se o primeiro imperador romano que utilizou fake news como arma política, permitindo que Otaviano invadisse o sistema republicano de uma vez por todas. 

Em uma escala sem precedentes, o século 21 transformou a informação em armamento. Novas e poderosas tecnologias simplificam a manipulação e a fabricação de conteúdo, e as mídias sociais ampliam dramaticamente falsidades propagadas por Estados, políticos populistas e entidades corporativas desonestas. 

A propagação de desinformação com temática religiosa é assunto ainda mais sensível. O Coletivo Bereia checa fatos publicados periodicamente em mídias religiosas e em mídias sociais que abordem conteúdos religiosos, além de pronunciamentos de autoridades e personalidades ligadas à religião. 

O Coletivo fez um levantamento das temáticas de todas as checagens publicadas na seção “Checamos” do site, entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 09 de junho de 2020, e oferece aos leitores e leitoras um quadro do universo da desinformação religiosa. 

Desinformação religiosa: levantamento das checagens do Bereia 

Esta avaliação levou em consideração as checagens realizadas num período exato de 180 dias. Foram analisados todos os artigos presentes na página de checagens no sítio do Coletivo Bereia, dentre estas, sete foram desconsiderados, por se tratarem de textos reflexivos relacionados a fatos ocasionados por notícias falsas ou duvidosas e não sobre uma checagem de fatos, propriamente dita. Sendo assim, um total de 53 checagens compuseram a análise.

A primeira observação foi quanto à classificação das notícias. São utilizadas 5 categorias para as checagens. São elas: Verdadeiro, Falso, Enganoso, Inconclusivo e Impreciso. O seguinte panorama foi encontrado na observação desse aspecto:

Como é possível observar no gráfico acima, a maior parte das notícias (30%) foi classificada como Enganosa seguida das Falsas com 28%. No total, 77% são informações cuja veracidade não pode ser confirmada. Isto já aponta que, em grande parte das vezes que o Coletivo Bereia recebe uma notícia suspeita, há grandes possibilidades de ela não ser verdadeira ou não haver possibilidade de realizarmos essa comprovação. 

Quanto aos assuntos mencionados nas notícias checadas, foi realizada uma segmentação do conteúdo com base em uma avaliação geral das checagens publicadas no site. As 7 principais categorias de temas mais recorrentes de assuntos: Sexualidade, Saúde (com ênfase em Ccoronavírus), Perseguição Religiosa, Marxismo e Comunismo, Política Brasileira, Política internacional e, também foi incluída a categoria “Outras”.

Identificamos que a maior parte das notícias avaliadas pelo Bereia no período pesquisado foi sobre saúde em assuntos relacionados ao Coronavírus. Por ser uma das discussões mais importantes do cenário mundial neste período, é coerente o que as estatísticas apontam. A pandemia é causada por um vírus ainda pouco conhecido no âmbito científico, por isso, gera incertezas para toda população e abre margem para que notícias de diversas fontes e, muitas vezes, sem embasamento, causem impacto na população. Em segundo lugar, a categoria Política Brasileira, uma justificativa possível para que ocupe tamanho espaço entre as checagens do Bereia é que, por vezes, o cenário político e o religioso caminham em proximidade. O Bereia monitora constantemente os líderes políticos ligados a bancadas religiosas, e é comum haver posicionamentos de líderes religiosos a respeito de questões políticas. O terceiro tema mais recorrente é a Perseguição Religiosa. Infelizmente, com frequência, veículos de comunicação se utilizam de cenários onde esse tipo de perseguição de fato acontecem, disseminando assim, notícias, em sua maioria, impossibilitadas de serem verificadas.

Em relação às fontes das notícias que são alvo das verificações do Coletivo Bereia, identifica-se as dez mais recorrentes:

Como observado, a maior parte das notícias é originada no Twitter, em segundo lugar no Facebook e em terceiro no WhatsApp. Juntas, as notícias originadas de mídias digitais representam 50% das análises realizadas pelo Bereia. Isso atenta para que leitores e leitoras estejam alertas para informações identificadas nestes meios cuja veracidade precisa ser confirmada antes de serem compartilhadas pelos usuários destas plataformas. 

Quanto aos sites, a maioria é ligada a organizações ou indivíduos religiosos, por isso, muitas vezes publicam com um viés de reforçar e corroborar com o posicionamento de determinada denominação ou político, pois, há veículos de comunicação evangélicos ligados à parlamentares. Há uma grande quantidade de notícias enganosas checadas pelo Bereia relacionadas a estes sites, que, por vezes, apresentam fatos reais de forma distorcida, e confundem o leitor em relação àqueles conteúdos.

Observando o gráfico das checagens realizadas pelo Bereia, destacam-se os sites voltados para o público religioso que se apresentam como os mais frequentes entre as checagens. São eles: Gospel Prime e CPAD News.

Baseando-se nos dados citados, realizamos uma análise sobre os principais sites que promovem fake news.

Gospel Prime

Fundado em 2008, Gospel Prime se declara um portal de conteúdo cristão voltado para notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, com missão de “Defender os princípios e valores do Reino através de notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, contribuindo assim para uma igreja madura e contextualizada com os tempos”. 

Com slogan “O cristão bem informado”, o site atrai 385 mil visitantes orgânicos por mês e declara já ter recebido 190 milhões de usuários desde sua fundação.

Gospel Prime aparece como fonte de 11% das checagens do Bereia, sendo três notícias enganosas e duas imprecisas: 

Como já exposto em checagem anterior, Gospel Prime foi citado no ranking da revista Época, em matéria publicada em 23 de abril de 2018, como o número um de uma lista com os 10 maiores veiculadores de notícias falsas no país. A matéria intitulada “O Exército de Pinóquios” se baseou em levantamento nos bancos de dados do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (USP) e do Laboratório de Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante dois meses, foram listados mais de 200 sites na pesquisa, dos quais 69 continham conteúdo suspeito. 

CPAD News

CPAD News é o portal de notícias oficial da Igreja Assembleia de Deus. Fundado em 2010, o portal é ligado à Editora CPAD e concentra 12 mil visitantes orgânicos por mês. Sobre o site, a CPAD escreve: 

Utilizando os mesmos recursos dos maiores portais de notícias do Brasil, o CPAD News atende ao principal quesito da informação na internet: tempo real. Notícias do universo cristão no Brasil e no mundo, ampla cobertura de notícias de interesse geral atualizadas a todo o momento, conteúdos exclusivos e interatividade através de inúmeros recursos tecnológicos estão à disposição dos usuários em

Bereia checou duas notícias do CPAD News, ambas classificadas como inconclusivas:

Duas frentes contra a desinformação e o discurso de ódio: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional e Inquérito aberto no Superior Tribunal Federal. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, em março de 2019,  abertura de inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A investigação foi objeto de análise do Bereia, 

Dias Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo. A portaria não delimita um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Mais informações sobre este inquérito podem ser verificadas em uma análise já realizada pelo Bereia, disponível aqui.

Investigações e ações da Polícia Federal aconteceram desde o início, no entanto, a operação de maior repercussão aconteceu mais de um ano depois da abertura do inquérito.

No dia 27 de maio de 2020, a Polícia Federal fez uma grande operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito aberto pelo STF. Foram 29 mandados cumpridos em cinco estados e no distrito federal. Os alvos foram supostos envolvidos no financiamento e divulgação de ofensas, ataques e ameaças aos Ministros do STF.

Entre eles estão Allan dos Santos, Sara Winter e Bernardo Kuster, ativistas religiosos digitais, propagadores de notícias falsas e figuras cativas em sites e agências de checagem de notícias. 

Em seu site, Sara Winter informa ser ex-feminista e relata que após passar por um aborto, converteu-se ao catolicismo. Ainda conta que é escritora e seu primeiro livro se intitula “Sete vezes que o Feminismo me traiu”.  Está prestes a lançar sua nova obra com o título “Como tirar sua filha do Feminismo: um guia para pais desesperados”, que será prefaciada pela Ministra de Estado Damares Alves. 

Além do inquérito do STF, o Congresso Nacional instalou, em 4 de setembro de 2019, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora das investigações. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão. O requerimento para a criação da CPI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores.

Depoimentos feitos à comissão apontaram a participação de dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, e de assessores próximos em campanhas na internet para atacar adversários, por meio de um possível “Gabinete do Ódio”, instalado no Palácio do Planalto.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha presidencial e agora sua adversária política, a deputada federal evangélica, Joice Hasselmann (PSL-SP), que até pouco tempo ocupava o cargo de líder do governo na Câmara,  apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” que praticam ataques orquestrados aos adversário do presidente da república e de seus filhos. Os ataques, segundo a deputada, seriam impulsionados por perfis falsos e robôs e teriam como operadores assessores dos gabinetes da família Bolsonaro e funcionários do executivo federal. 

Em conversa com a BBC Brasil, a relatora da CPMI informou que existem três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos objetivos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.

Em 2 de abril de 2020, deputados e senadores decidiram prorrogar por mais 180 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito das fake news.

Coletivo Bereia e checagens em mídias religiosas

Daniel Patrick Moynihan, senador do estado de Nova York e embaixador na Índia e nas Nações Unidas (1927-2003), disse: “você têm direito a suas próprias opiniões, não a seus próprios fatos”.

A relação entre mídias digitais, política e fake news foi tema do documentário Privacidade Hackeada, que mostrou como a privacidade de dados dos usuários na internet é frágil e pode ser utilizada indevidamente. A empresa de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA. O documentário está disponível para acesso na plataforma Netflix.

Diante disso, e em meio ao turbilhão de informações, o Coletivo Bereia surgiu com o propósito específico de combater a desinformação de cunho religioso difundida em mídias sociais digitais e sites, além de verificar os pronunciamentos feitos por lideranças religiosas ou políticas ligadas a alguma denominação religiosa. 

A intenção do projeto é contribuir para um debate mais transparente dos assuntos religiosos, muitas vezes usados como pano de fundo para desinformar, manipular e confundir com vistas a algum ganho escuso. 

Bereia oferece a oportunidade a leitores e leitoras de fazerem uma leitura crítica das informações e tirarem suas conclusões baseadas em fontes oficiais e verificáveis. Há reflexões, levantamentos e também a “Torre de Vigia“, seção dedicada a checagens de notícias e pronunciamentos de pessoas ligadas à gestão pública e com filiação religiosa. Além das checagens, Bereia publica artigos de opinião de especialistas na área de religião e comunicação na seção “Areópago“.

Para saber mais sobre fake news e eleições manipuladas:

Documentário: Privacidade Hackeada. Entenda como a empresa de análise de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA. 

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Referências de checagem:

Congresso Nacional instala CPI das Fake News com relatora da oposição: https://www.cartacapital.com.br/politica/congresso-nacional-instala-cpi-das-fake-news-com-relatora-da-oposicao/ 

CPMI das Fake News é instalada no Congresso: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/cpmi-das-fake-news-e-instalada-no-congresso 

CPI é prorrogada por 180 dias e investigará fake news sobre coronavírus: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/03/cpi-e-prorrogada-por-180-dias-e-investigara-fake-news-sobre-coronavirus 

Inquérito do STF sobre fake news: entenda as polêmicas da investigação que provoca atrito entre Bolsonaro e a Corte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52824346 

Toffoli abre inquérito para apurar ‘notícias fraudulentas’, ofensas e ameaças a ministros do STF: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/14/toffoli-anuncia-inquerito-para-apurar-noticias-fraudulentas-que-ofendam-a-honra-do-stf.ghtml

Ex-aliados de Bolsonaro mostram como funciona o Gabinete do Ódio: https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/ex-aliados-de-bolsonaro-detalham-modus-operandi-do-gabinete-do-odio/

Jornalistas evangélicos contra as fake news: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/bereia-jornalistas-evangelicos-contra-as-fake-news/

Jornalismo, fake news & desinformação: manual para educação e treinamento em jornalismo: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000368647?fbclid=IwAR1ltj8iF00MPv69hOx4WViYAHzMUlp8VoYlT0Mepi_TYL_utbV5xIgnnEk

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Fake News: https://legis.senado.leg.br/comissoes/audiencias?1&codcol=2292

Folha de São Paulo “Você tem direito a suas próprias opiniões, não a seus próprios fatos”: https://m.folha.uol.com.br/colunas/patriciacamposmello/2014/06/1477698-voce-tem-direito-a-suas-proprias-opinioes-nao-a-seus-proprios-fatos.shtml

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Fake News. Documentos de Audiências Públicas e Oitivas: https://legis.senado.leg.br/comissoes/audiencias?1&codcol=2292

Época- O Exército de Pinóquios – https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2018/04/o-exercito-de-pinoquios.html

É imprecisa a notícia sobre demissão de professores cristãos na China

O portal CPAD News (Casa Publicadora das Assembleias de Deus) publicou no dia 20 de maio a notícia “China demite professores cristãos que não renunciarem sua fé em Jesus”.

Na matéria são indicadas, entre outras situações, a suposta coação de professores por colegas de trabalho e perdas de benefícios para a instituição escolar quando membros da escola, incluindo alunos, fossem ligados ao cristianismo. São citadas possíveis demissões nas províncias de Heilongjiang, Liaoning e Shandong.

O texto da CPAD cita como uma das fontes a missão Portas Abertas, famosa por seu trabalho de apoio ao que é denominado “igreja perseguida”. Bereia não encontrou qualquer notícia sobre demissão de professores na China no site da Portas Abertas.

Verificou-se que a matéria trata da tradução parcial de um texto publicado no site Bitter Winter

Bereia buscou outras informações que validassem as afirmativas apresentadas na notícia. Não há relatos específicos das demissões em qualquer outro veículo. Pelo contrário, todos os textos com essa informação tomam como fonte primária o texto do Bitter Winter.

O site da organização Bitter Winter parece ser a única fonte de informação de sites religiosos brasileiros quando se trata de notícias a respeito da China. As matérias publicadas nele são simplesmente reproduzidas por aqui sem que nenhuma outra fonte de informação ou ponto de vista seja apresentado. Como já foi checado pelo Coletivo Bereia em outra matéria sobre aquele país.

As publicações de Bitter Winter sobre perseguição religiosa na China seguem sempre o mesmo formato: não são assinadas por qualquer jornalista, nomes de fontes nunca são divulgados por supostas questões de segurança, fotos que acompanham as matérias são retiradas da internet e nenhuma evidência, além de hipotéticos relatos e declarações serem apresentados. 

Trecho da matéria sobre perseguição a professores cristãos traz a seguinte informação:

“Enquanto isso, a China também está apagando a religião da literatura escolar. Por exemplo, todas as referências ao cristianismo foram excluídas do romance de Daniel Defoe, do século 18, ‘Robinson Crusoe.”

Nenhuma evidência é apresentada para corroborar esta alegação. Assim como qualquer outra alegação feita pela matéria. 

Além disso, nenhum grande veículo de comunicação brasileiro reproduz ou tem como fonte de informação o site da organização.

Matérias reproduzidas do Bitter Winter em sites brasileiros

Uma vez publicada em site religioso brasileiro, outros sites gospel reproduzem a mesma notícia. Em poucas horas a informação está em dezenas de outros espaços digitais e compartilhada nas mídias – Twitter, Facebook e Whatsapp, em movimento aparentemente articulado. 

Segue o exemplo da notícia “Cristão são presos em hospitais psiquiátricos por causa da sua fé”, propagada em dezembro de 2019.

Veículo de comunicaçãoData de publicação
Guia-me10/12/2019
Folha Gospel12/12/2019
Melodia News13/12/2019
YouTube – Canal Atalaia de Yeshua15/12/2019

A agência Bitter Winter iniciou suas atividades em maio de 2018 e declara ter seu conteúdo voltado para a liberdade religiosa e direitos humanos na China. Segundo o site, o diferencial do portal é uma rede com centenas de correspondentes na China, que normalmente fornecem fotografias e vídeos sobre os casos retratados no portal. No entanto, na notícia destacada nesta checagem, as únicas fontes citadas são uma professora cuja identidade não é registrada.

A relação entre a China e o Cristianismo

Apesar de a liberdade religiosa ser um princípio garantido pela constituição chinesa, os habitantes do Estado sofrem intensas restrições quanto ao exercício deste direito. Nesse sentido, são indicadas pelo próprio governo as atividades religiosas normais (quando legalizadas) e anormais (quando se práticas proibidas).

Existem evidências da presença cristã na China desde o século VII, através do trabalho desenvolvido por jesuítas da Igreja Católica. Enquanto o Protestantismo se fez presente no país a partir do século XIX, com a ida de missionários dos Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.

As três décadas que se seguiram à Revolução Chinesa, em 1949, transformando o regime político em comunismo, trouxeram dificuldades aos cristãos chineses. Com o intuito de diminuir a interferência estrangeira, missionários foram expulsos e foram rompidos os vínculos com o Vaticano, que, para o governo, representava o imperialismo e o colonialismo europeu.

A Igreja Católica Chinesa oficial é controlada pelo governo e não é vinculada ao Vaticano. Para que a prática dos cultos relacionados a cada religião seja considerado legal, a igreja deve ser previamente autorizada pelo governo.

Apenas do ano de 2019, pela primeira vez desde quebra de relações entre a China e a Santa Sé em 1950, houve consagração de sete bispos da Igreja Católica da China pelo Papa. A medida ocorreu por meio de um acordo provisório, consolidado à partir de diálogos que vêm acontecendo desde os anos 1990.

Segundo dossiê elaborado pela Human Rights Watch Brasil (HRW) em 2019, a China se constituiu como uma das principais ameaças aos direitos humanos no mundo. Situação agravada com a administração do atual presidente Xi Jinping, que tem atitudes de opressão sobre organizações da sociedade civil, o jornalismo, monitoramento do espaço virtual, além de perseguições às minorias étnicas e religiosas, havendo substituição do Estado de Direito pelo Estado por Direito.

Mesmo diante deste conturbado contexto a China possui milhões de adeptos ao cristianismo.  Segundo os registros do Conselho Mundial de Igrejas, as estimativas variam amplamente, de cerca de 22 milhões de cristãos (protestantes e católicos) a 100 milhões (ou seja, de 1,5% a 8,5% da população). O número maior inclui mais de 40 milhões de carismáticos em igrejas domésticas, 14 milhões em igrejas domésticas não registradas, cinco milhões de movimentos de “Novo Nascimento”, entre outros.

A estimativa do WCD de cristãos que se auto-identificam é a mesma de 16 milhões registrada no Conselho Cristão da China. As instituições de pesquisa chinesas estimam o número total em cerca de 65 milhões. Há uma pequena minoria de cerca de 60 mil cristãos ortodoxos chineses.

Conclusão

Bereia classifica a matéria publicada por Bitter Winter e reproduzida por CPAD News como imprecisa. Mesmo com um histórico de conflitos entre o governo chinês e o cristianismo, não é possível confirmar a veracidade das informações publicadas. Como observado, as publicações da Bitter Winter não têm autoria identificável, apresentam fontes desconhecidas e apenas relatos sem comprovação possível.

Todas as matérias de sites religiosos no Brasil sobre a China seguem o mesmo padrão e não encontram respaldo em qualquer grande grupo de mídia ou agências de notícias brasileiras e estrangeiras. Cabe destacar que a perseguição a cristãos e a outros grupos religiosos é uma realidade em alguns países e deve ser enfrentada com seriedade, responsabilidade e, portanto, sem desinformação, que acabe por servindo como promoção da intolerância e da simples oposição.

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Referências de Checagem:

BITTER WINTER. Teachers Forced to Renounce Faith, Become CCP’s Political Pawns. https://bitterwinter.org/teachers-forced-to-renounce-faith-become-ccps-political-pawns/. Acesso em: 21 maio 2020.

CONEXÕES POLÍTICAS. Partido Comunista Chinês continua a reprimir cristãos, com ataques, remoção de cruzes e desmantelamento de igrejas. https://conexaopolitica.com.br/ultimas/partido-comunista-chines-continua-a-reprimir-cristaos-com-ataques-remocao-de-cruzes-e-desmantelamento-de-igrejas/. Acesso em: 21 maio 2020.

HUMAN RIGHTS WATCH. A ameaça global da China aos direitos humanos. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2020/country-chapters/337660. Acesso em: 27 maio 2020.

JELB. O Cristianismo na China – 1a parte. http://www.jelb.org.br/projetos/relacoes-internacionais/o-cristianismo-na-china-1a-parte. Acesso em: 21 maio 2020.

NEXO JORNAL. O projeto chinês de ‘retraduzir’ a Bíblia. E o cerco às religiões. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/15/O-projeto-chin%C3%AAs-de-%E2%80%98retraduzir%E2%80%99-a-B%C3%ADblia.-E-o-cerco-%C3%A0s-religi%C3%B5es. Acesso em: 21 maio 2020.

REVISTA DO CAAP. Liberdade Religiosa na China: Estudos de Casossobre o País Socialista sobre o País Socialista. https://revistadocaap.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/404/370. Acesso em: 27 maio 2020.

UOL. Onde o papa é clandestino. https://www.uol/noticias/especiais/catolicos-na-china.htm#onde-o-papa-e-clandestino?cmpid. Acesso em: 21 maio 2020.

HUMAN RIGHTS WATCH BRASIL. A ameaça global da China aos direitos humanos. https://www.hrw.org/pt/world-report/2020/country-chapters/337660. Acesso em: 21 de maio 2020.

Conselho Mundial de igrejashttps://www.oikoumene.org/en/member-churches/asia/china-people-s-republic-of