Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

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A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de whatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo Senador Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

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Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.

Magali Cunha

Posted by Magali Cunha

Jornalista e doutora em Ciências da Comunicação, coordenadora do Grupo de Pesquisa Comunicação e Religião da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM), membro da Associação Internacional em Mídia, Religião e Cultura e da Associação Mundial para a Comunicação Cristã (WACC).