Circula em espaços digitais religiosos, conteúdo publicado pelo portal de notícias Metrópoles com a informação de que o governo federal havia mudado a classificação de gênero “para operar pênis e vagina no SUS”. O texto, publicado em 20 de maio, assinado pelo colunista Paulo Cappelli, se refere às mudanças na classificação de gênero aprovadas pelo Ministério da Saúde, que possibilitam o acesso de pessoas transexuais a mais de 200 procedimentos de saúde na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria destaca que “exames e cirurgias na vagina, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino. O mesmo vale para exames e cirurgias no pênis, que poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino”.
Imagem: Reprodução do site Metrópoles
Outros sites foram pelo mesmo caminho editorial adotado pelo portal brasiliense e publicaram manchetes semelhantes.
Imagem: Reprodução do site do jornal O Liberal
Imagem: Reprodução do site Poder 360
Imagem: Reprodução do site da Revista Oeste
Repercussão
No mesmo dia, políticos e influenciadores vinculados à extrema direita publicaram em suas redes sociais a reprodução do site Metrópoles e criticaram o governo pela decisão. Os senadores evangélicos Flávio Bolsonaro e Magno Malta acusaram o presidente Luís Inácio Lula da Silva de tentar destruir as famílias. “Para Lula, o importante mesmo é desconstruir a família brasileira, atacar sua liberdade”, escreveu Flávio Bolsonaro na publicação. O deputado federal Nikolas Ferreira, por sua vez, ressaltou a falta de coerência do governo ao fazer essa mudança “em um período tão crítico do SUS”.
Já a suplente de deputada estadual do PL/SP, empresária e influenciadora, Juciane Cunha , demonstra desconhecer que o SUS já realiza cirurgias de redesignação sexual, conhecida como cirurgia de mudança de sexo, desde 2010 em mulheres trans e, desde 2019, em homens trans. Ela acusa o governo de ter promovido esse tipo de cirurgia a partir de agora. “Com tantas coisas acontecendo nesse país, com o sistema único de saúde falido, o governo Lula resolve se preocupar com mais essa: se a pessoa vai operar para ela tirar o pênis, ou se ela vai continuar”, disse Cunha, com demonstração de ignorância do que trata, de fato, a mudança implementada pelo governo.
Imagem: Reprodução do perfil no Instagram do deputado Flávio Bolsonaro
Imagem: Reprodução do perfil do senador Magno Malta
Imagem: Reprodução do perfil da empresária e influenciadora Juciane Cunha
Imagem: Reprodução do perfil do deputado federal Nikolas Ferreira
A mudança aprovada pelo Ministério da Saúde, em 14 de maio, também foi noticiada em outros veículos de comunicação como a CNN e o G1. Estes também apontam para a relação do Partido dos Trabalhadores (PT) com o tema, mas diferente dos sites e dos perfis vinculados ao extremismo de direita, explicam a importância da medida e não a vinculam ao governo Lula.
Imagem: Reprodução do site da CNN
O que, de fato, mudou?
A Portaria nº 1.693, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de maio passado, foi proposta pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (SAES/MS). A medida prevê a mudança de 269 procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) que passam a ser disponíveis e acessíveis a todas as pessoas independente do sexo. Com a Portaria, homens e mulheres vão poder fazer vários tratamentos e exames que antes tinham restrição de gênero.
A alteração, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, , foi feita no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº787/DF, protocolada na Corte pelo PT, com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. Ao propor a ADPF, o PT que se baseia em episódios nos quais pessoas transexuais tiveram dificuldade de acesso aos serviços de saúde, após retificarem a informação quanto ao sexo em seus documentos civis.
Em nota pública, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ esclarece a função da portaria e os motivos de sua criação. O Conselho Federal de Farmácia também noticiou a mudança e apontou que, na ADPF, o PT deu destaque para medidas restritivas tomadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ferem os direitos das pessoas transexuais. “Neste sentido, consideramos a referida portaria um importante avanço na garantia dos direitos da comunidade transexual e travesti, ao assegurar o direito à saúde conforme previsto na Carta dos Princípios dos Usuários do SUS e na Constituição Federal. Pessoas transexuais e travestis têm direito a uma saúde de qualidade, universal e que atenda às suas necessidades”, disse, na nota, a presidente do Conselho Janaina Oliveira.
As mudanças permitem que pessoas transmasculinas – homens transexuais com útero, ovários e vagina -, travestis e mulheres transexuais – com testículos, próstata e pênis – tenham acesso a procedimentos como a redesignação sexual, tratamentos contra câncer, acompanhamento de gravidez, procedimentos de contracepção e esterilização. Antes da portaria, uma pessoa que tinha a identidade como feminina, não podia, por exemplo, passar por exames de próstata, ainda que tivesse mantido a região íntima. Da mesma forma, um homem trans que não tivesse feito a cirurgia de retirada do útero, poderia ter dificuldade para acessar tratamentos no órgão.
Apesar de o documento incluir cirurgias de redesignação sexual como a construção de vagina e amputação peniana, esses procedimentos são realizados pelo SUS desde 2008, mesmo que nem sempre possam ser efetuados devido à falta de recursos para atender a demanda.
Direitos de Pessoas Transexuais
Estima-se que no Brasil, quatro milhões de pessoas sejam transgêneras ou não binárias, conforme dados do Banco Mundial. De acordo com o Ministério da Saúde, inicialmente, o SUS incorporava usuários LGBTQIA+ apenas em políticas de prevenção e tratamento à Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Já com a edição da Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, a pasta redefiniu e ampliou a cobertura do SUS para essa população.
“O regramento prevê a habilitação de estabelecimentos de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado para as pessoas trans. Os serviços ambulatoriais devem oferecer acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, além da hormonização, realizados por uma equipe multiprofissional”, explica a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou, em 21 de maio de 2019, a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID), durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.
Em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), uma portaria do Ministério da Saúde (nº 4.700, de 29 de dezembro de 2022) alterou os critérios para a cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina. “Para passar pela intervenção há critérios, é preciso ter mais de 21 anos e ter passado pelo acompanhamento clínico e hormonal por dois anos, sendo que esse último é autorizado no SUS a partir dos 18 anos de idade”, ressalta a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
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Bereia verificou que o conteúdo do portal de notícias Metrópoles, utilizado por grupos religiosos em espaços digitais, é enganoso. Ele distorce informações verdadeiras e promove o aumento do número de visualizações da página da coluna de Paulo Cappelli. É o chamado clickbait – tática usada na internet para gerar amplitude de tráfego online, por meio de conteúdos enganosos ou sensacionalistas.
A estratégia usada pelo colunista gerou inúmeros compartilhamentos em perfis e sites da extrema direita que usam frequentemente o tema sensível e causam comoção em seu público, com uso do pânico moral.
Como Bereia já publicou, segundo o pesquisador Richard Miskolci no artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, a construção de bases políticas conservadoras e de extrema direita, e a adesão a elas, têm sido conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos.
Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.
Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita, o que se pode identificar na forma como se explora politicamente o tema tratado nesta matéria.
A informação que deveria ter sido ressaltada, entretanto, é a que o noticiário em geral destacou: “Ministério da Saúde muda classificação de gênero em tratamentos para ampliar acesso a transexuais”, como na manchete do G1. O texto retrata a verdade sobre a portaria, conforme descrito ao longo desta matéria do Bereia.
Bereia condena qualquer forma de diluir informações tão importantes para o direito de cidadãos e cidadãs LGBTQIA+ a uma ideia sensacionalista de que este público só está interessado em cirurgias de mudança de sexo, já realizadas no SUS desde 2008. A Portaria em questão garante o acesso a direitos que estavam sendo cerceados por uma questão de nomenclatura. Ao determinar que o acesso a esses procedimentos independe do gênero (mulher ou homem), o SUS garante o acesso à saúde a mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras.
Referências de checagem:
Terra
https://www.terra.com.br/nos/saiba-quais-sao-os-direitos-das-pessoas-trans-no-brasi37f4b8022be88694e18c03be7c5048jk9w4cq.html – Acesso em: 31 de maio 2024.
https://www.terra.com.br/nos/paradasp/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-em-mais-de-200-procedimentos-para-atender-populacao-trans,1ce4c229c10813fcf0f5385675f78eb41vsp4nzs.html – Acesso em: 31 de maio 2024.
https://www.terra.com.br/noticias/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-para-ampliar-acesso-a-transexuais,573b878f69ebc351ec300b22e9864805yiars5sb.html – Acesso em: 31 de maio 2024.
G1
https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/05/21/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-em-tratamentos-para-ampliar-acesso-a-transexuais.ghtml – Acesso em: 31 de maio 2024
Ministério da Saúde
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/mulheres-trans-e-travestis-contam-com-atendimento-especializado-no-sus – Acesso em: 31 de maio 2024
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/equidade/publicacoes/publico-lgbt#:~:text=Portaria%20n%C2%BA%202.836%2C%20de%201%C2%BA,Nacional%20de%20Sa%C3%BAde%20Integral%20LGBT). – Acesso em: 31 de maio 2024
Instituto Brasileiro de Direito de Família
https://ibdfam.org.br/noticias/11858/Minist%C3%A9rio+da+Sa%C3%BAde+muda+classifica%C3%A7%C3%A3o+de+g%C3%AAnero+no+SUS+para+ampliar+acesso+de+pessoas+trans – Acesso em: 31 de maio 2024
Carta Capital
https://www.cartacapital.com.br/politica/ministerio-da-saude-muda-classificacao-sobre-genero-em-procedimentos-medicos-para-acolher-pessoas-trans/ – Acesso em: 31 de maio 2024
Câmara dos Deputados
https://www.camara.leg.br/noticias/941218-projeto-proibe-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-em-menores-de-21-anos/ – Acesso em: 2 de junho 2024
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/avancos-e-desafios-dos-direitos-das-pessoas-trans-no-brasil/ – Acesso em: 2 de junho 2024
Site Drauzio Varella
https://drauziovarella.uol.com.br/sexualidade/lgbtqiap/servicos-de-saude-voltados-a-populacao-trans-no-brasil/#:~:text=Ou%20seja%2C%20no%20Brasil%2C%20pessoas,e%20direcionamento%20aos%20servi%C3%A7os%20especializados. – Acesso em: 2 de junho 2024
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https://rockcontent.com/br/blog/clickbait/#:~:text=Clickbait%20%C3%A9%20uma%20t%C3%A1tica%20usada,por%20essa%20isca%20de%20cliques. – Acesso em: 2 de junho 2024
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https://azmina.com.br/reportagens/pessoas-trans-tambem-podem-ter-cancer-de-mama/ – Acesso em: 28 de maio de 2024
BEREIA
https://coletivobereia.com.br/deputado-distorce-dados-e-omite-informacoes-sobre-teleaborto-em-tuite/ – Acesso em: 3 de junho 2024
Artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, do pesquisador Richard Miskolci https://www.scielo.br/pdf/cpa/n28/06.pdf – Acesso em: 3 de junho 2024
