Eleitores evangélicos viram público-alvo de fake news na campanha pelo segundo turno das eleições municipais

São quatro as campanhas eleitorais para prefeituras consideradas as mais sujas do Brasil, no tocante à disseminação de desinformação e calúnia contra concorrentes. O Coletivo Bereia teve acesso a materiais impressos e digitais de contracampanha para prefeituras do Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e São Gonçalo, e identificou conteúdos muito semelhantes, com alertas de pânico moral, acusações e mentiras, especialmente contra de candidatos de partidos de esquerda com chances de vitória. Além da disseminação de desinformação, com linguagem religiosa voltada a eleitores evangélicos, a quase totalidade tem autoria desfocada ou era anônima, o que configura crime eleitoral.

Os ataques de contrapropaganda, visando associar candidatos às prefeituras dessas cidades a perseguição religiosa e a perversão moral, foram repetidos pelo presidente da República no Facebook, na transmissão ao vivo que faz semanalmente, em 26 de novembro.

Os apelos do presidente da República

Na transmissão, Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu conteúdo da campanha difamatória contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em favor do candidato a reeleição no Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). A campanha ataca o PSOL para atingir o concorrente de Crivella, Eduardo Paes (DEM). Depois de ser derrotado no primeiro turno das eleições, o PSOL não declarou apoio em Eduardo Paes, mas conclamou seus partidários a derrotarem Crivella nas urnas no segundo turno. O partido foi mais bem sucedido em São Paulo, com a candidatura de Guilherme Boulos que disputou o segundo turno com Bruno Covas (PSDB). Bereia publicou matéria sobre as fake news contra o PSOL proferidas por Marcelo Crivella o início do segundo turno.

Bolsonaro estava acompanhado na transmissão ao vivo pelo pastor evangélico ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foram feitas várias afirmações contra a política de educação dos governos anteriores e contra o fechamento das escolas durante a pandemia. Ele desafiou que alguém provasse que tenha chamado a COVID-19 de gripezinha. A doença atingiu mais de 6 milhões de brasileiros e já matou mais de 171 mil – entre os quais um senador da República, o integrante da bancada evangélica Arolde de Oliveira (DEM-RJ), apoiador de Bolsonaro e crítico das medidas de contenção. Esta mentira proferida pelo presidente repercutiu fortemente nas mídias noticiosas, uma vez que um dos usos do termo “gripezinha” por Bolsonaro ocorreu em março passado, em pronunciamento oficial.

No final da transmissão de 26 de novembro, o presidente da República repetiu as mentiras da campanha eleitoral de Marcelo Crivella, que levaram a Justiça Eleitoral a retirar do ar o vídeo de divulgação desse conteúdo e concedeu direito de resposta ao PSOL no Facebook do candidato:

Domingo eu vou no Rio de Janeiro, está previsto vou votar. O pessoal já sabe em quem eu vou votar. Fiz campanha pro Marcelo Crivella. Não me interessa pesquisa. Nunca acreditei em pesquisa. E quem vai pro segundo turno, boa sorte. Uma boa decisão. E leva em conta, sim, o partido, a qual esse candidato no segundo turno pertence. O que esse partido defende, sempre defendeu . Ideologia de gênero, desgaste dos valores familiares, ignorando educação, um montão de coisa. Veja o que esses partidos defenderam, e você então não votar nesses candidatos a prefeitos, desses partidos. Vocês sabem é PT, PC do b, PSOL, PDT entre outros ali. Esse é o apelo que eu faço, porque o futuro do teu filho vai passar pelas mãos desse prefeito. Esse prefeito vai decidir se a escola vai tá fechada, ou não. E o que em parte vai ser ensinado em sala de aula. O quê ele vai defender. O que, muitas vezes, esse candidato a prefeito prometeu a um partido coligado a ele. Por exemplo, vamos supor, no Rio de Janeiro o candidato a prefeito lá, prometeu ao Psol a secretaria da educação. Se esse cara ganhar, não reclame do lixo que teu filho vai ter, quando chegar em sala de aula”.

Jair Bolsonaro

Bereia já havia produzido verificação sobre estas mentiras, em matéria de 20 de novembro.

Bereia ouviu o advogado Gabriel Antunes, que fez o alerta de que os eleitores ou candidatos que veicularem, ou repassarem este tipo de propaganda, em tese, podem ser responsabilizados perante a Lei Eleitoral. De acordo com o disposto na Lei 13.834, de 4 de junho de 2019, os perfis de mídias sociais e os usuários poderão ser enquadrados no crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. São considerados agravantes, o anonimato e aquele que divulga “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado, e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”. A aplicação dessa pena, ou mesmo indiciamento, porém, ainda não está clara. Todavia, o alerta é: se há lei, está tipificado o crime.

O curioso ataque em São Gonçalo

O presidente Jair Bolsonaro também declarou curioso apoio a uma candidatura de cidade com pouco destaque no quadro político nacional, São Gonçalo, da região do Grande Rio.

Foto: Reprodução/Facebook

O capitão Nelson, candidato do Avante a prefeito em São Gonçalo, agradeceu ao presidente Bolsonaro pelo apoio nos segundo turno e fez circular o vídeo que lhe é favorável. O adversário de Nelson é Dimas Gadelha, do PT, cuja vitória no primeiro turno reforça tendência de consolidação de um “cinturão da esquerda” na região metropolitana do Rio, o que pode explicar a investida do presidente.

Pesquisa do Instituto Inteligence Serviços, entre 23 e 24 de novembro, apontava em Dimas Gadelha (PT) com 61% das intenções de voto e o Capitão Nelson (Avante) tem 39%.

A campanha pró-Nelson usa o mesmo argumento de pânico moral pró-Crivella, de que PT, PSOL e a esquerda são contra a família, a favor da “ideologia de gênero” e da erotização de crianças nas escolas. Uma das mentiras propagadas era a de que o candidato adversário iria instalar banheiros unissex nas escolas da cidade. O boato foi desmentido pelo site Boatos.org.

São Gonçalo já teve uma prefeita evangélica, Aparecida Panisset (PDT), de 2005 a 2012. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por repasses de verbas à duas igrejas evangélicas em um convênio de 600 mil reais. Além da pauta de costumes, comum aos evangélicos, Aparecida Panisset também promovia “guerras espirituais” contra as religiões e monumentos de matriz africana. Desde Panisset, a força do eleitorado evangélico é disputada por todos os candidatos em São Gonçalo.

Em estratégia para enfrentar os ataques do Capitão Nelson, Dimas Gadelha acabou assinando uma carta em que nega apoiar as pautas relacionadas à perversão moral de que foi acusado, como trata análise publicada na seção Areópago do Coletivo Bereia.

O ataque a Marília Arraes em Recife

Foto: Autoria desconhecida/Reprodução/Época

As acusações contra Marília Arraes (PT) no segundo turno em Recife, seguem os mesmos temas de pânico moral e, também, a mesma estética dos demais folhetos espalhados entre eleitores cristãos no Rio e em Fortaleza.

Os folhetos (atribuídos à coligação de João Campos) acusavam Marília Arraes, ainda, de ser contra a presença e a leitura da Bíblia nas escolas. O projeto Comprova, com a colaboração do Coletivo Bereia, checou as alegações e concluiu que as acusações distorceram as falas da candidata com objetivos eleitorais.

O ataque a João Sarto, em Fortaleza, mesmo ele sendo evangélico

O candidato ao segundo turno de Fortaleza João Sarto (PDT) é evangélico, mas isto não foi suficiente para livrá-lo dos ataques que apelam à fiéis do segmento a não votarem nele, favorecendo o concorrente, o Capitão Wagner (PROS).

O mesmo tipo de material impresso, sem autoria, foi distribuído em Fortaleza nos últimos dias.

Foto: Autoria desconhecida

O Coletivo Bereia produziu matéria com a verificação deste conteúdo classificado como falso.

O Coletivo Bereia chama a atenção para a análise publicada no Observatório das Eleições, do UOL, que constatou que as campanhas de desinformação buscaram mobilizar grupos de eleitores conservadores contra os líderes em intenção de voto da esquerda, em uma reação às derrotas do primeiro turno e ao encolhimento das bancadas conservadoras para Câmaras Municipais em várias cidades. A estratégia de voltar às pautas morais exploradas na campanha eleitoral de 2018 é uma tentativa de repetir os êxitos e surpresas daquele ano. Somente após a divulgação dos resultados será possível avaliar se a estratégia alcançou resultado.

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Foto de Capa: Desconhecido/Reproduzido por Época

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Referências

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=UqEQfL6il8M. Acesso em 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/marcelo-crivella-e-deputado-federal-apoiador-proferem-mentiras-na-campanha-para-prefeitura-do-rio/. Acesso em 28 nov. 2020.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/11/bolsonaro-nega-que-chamou-covid-19-de-gripezinha-apos-ter-usado-o-termo-em-pronunciamento-oficial.shtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

Estado de Minas, https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/11/11/interna_politica,1203769/justica-tira-do-ar-propaganda-de-crivella-por-exposicao-excessiva-de-b.shtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2020/noticia/2020/11/27/justica-concede-direito-de-resposta-ao-psol-apos-crivella-dizer-que-paes-levaria-pedofilia-para-escolas-com-apoio-do-partido.ghtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/pt-pdt-buscam-consolidar-cinturao-de-esquerda-na-regiao-metropolitana-do-rio-24760393. Acesso em: 28 nov. 2020.

O São Gonçalo, https://www.osaogoncalo.com.br/politica/90732/dimas-gadelha-pt-vence-por-61-contra-39-de-capitao-nelson-em-votos-validos-aponta-pesquisa. Acesso em: 28 nov. 2020.

Boatos, https://www.boatos.org/politica/dimas-gadelha-banheiro-unissex-escolas-sao-goncalo.html. Acesso em: 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/para-fugir-de-estigma-candidato-de-esquerda-embarca-em-fake-news/. Acesso em: 28 nov. 2020.

Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/panfletos-distorcem-frase-de-marilia-arraes-sobre-a-biblia/. Acesso em: 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/folheto-contra-o-candidato-sarto-pdt-ce-tem-conteudo-falso/. Acesso em: 28 nov. 2020.

UOL, https://noticias.uol.com.br/colunas/observatorio-das-eleicoes/2020/11/26/campanhas-de-desinformacao-mobilizam-conservadores-contra-lideres-em-votos.htm. Acesso em: 28 nov. 2020.

Panfletos distorcem frase de Marília Arraes sobre a Bíblia

* Publicado originalmente no site do Projeto Comprova. O Coletivo Bereia participou da verificação através do Projeto Comprova + Comunidades.

São enganosos os panfletos e posts afirmando que a deputada federal Marília Arraes (PT), candidata à Prefeitura do Recife, quis proibir a leitura da Bíblia nas sessões da Câmara dos Vereadores da capital pernambucana quando era vereadora. Os materiais alegam que “cristão de verdade” não vota na petista e estampam um trecho de uma fala da candidata retirada de contexto.

Os conteúdos verificados dão a entender que a petista seria contra a Bíblia, mas escondem que a frase destacada envolvia uma defesa do estado laico e não uma ação antibíblica.

A frase de Marília que aparece no panfleto é a seguinte: “Inclusive, na edição do novo regimento, me posicionei contra se manter o costume de se ler passagens da Bíblia e se falar em nome de Deus”. A candidata fez essa declaração em 2017, em entrevista à Folha de Pernambuco, ao comentar a decisão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de recomendar a proibição de práticas religiosas na Câmara.

Os panfletos não são assinados e, após um pedido da candidata, a Justiça Eleitoral determinou que eles não fossem mais distribuídos.

O site do PT, partido da candidata, publicou um texto afirmando ser falso que Marília seja contra a Bíblia e os cristãos. O Comprova procurou a assessoria de imprensa da candidata, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Como verificamos?

O Comprova buscou reportagens antigas, em jornais de Pernambuco e nos sites e redes sociais da Câmara de Vereadores do Recife, para descobrir se a frase atribuída a Marília Arraes existia e qual o contexto em que teria sido dita. A reportagem buscou também o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para ter acesso à resolução que motivou a declaração da candidata, e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), para saber quais as medidas judiciais em torno da distribuição dos panfletos e publicações na internet.

A página que publicou as postagens foi procurada, bem como a assessoria de comunicação da petista e do candidato do PSB, João Campos. Também foram consultadas publicações nas páginas de redes sociais de ambos, e entrevistas anteriores, para saber o posicionamento de Marília sobre temas correlatos ao da declaração mencionada nas postagens checadas. O programa de governo da candidata e o site do PT também foram usados para a checagem.

Verificação

Marília e a leitura da Bíblia na Câmara dos Vereadores

A declaração de Marília Arraes, que aparece nas imagens publicadas na internet, foi extraída de uma reportagem publicada na Folha de Pernambuco, no dia 21 de abril de 2017. O jornal repercutiu entre os parlamentares uma resolução do Ministério Público de Pernambuco que recomendava que o presidente da Câmara de Vereadores do Recife se abstivesse de “autorizar/permitir a realização naquela casa legislativa e/ou seus anexos, de reunião/encontro ou assemelhado, em que haja a prática de liturgias e rituais próprios de cultuação religiosa.”

Marília Arraes foi consultada sobre a recomendação do MPPE por, na época, ocupar o cargo de líder da oposição na Câmara. De acordo com a reportagem, a frase completa dita por ela foi: “A defesa do Estado Laico é uma luta que vem sendo travada desde o primeiro mandato. Inclusive, na edição do novo regimento me posicionei contra se manter o costume de se ler passagens da Bíblia e se falar no nome de Deus. A gente tem que prezar pelo Estado Laico, principalmente pelo momento de retrocesso que a gente vive no Brasil”, ressaltou.

Segundo a reportagem, em continuação, Marília Arraes disse que iria estudar uma forma de retirar a Bíblia do plenário, porém que era “importante frisar que esse posicionamento nosso não é contra qualquer religião. Ele é, sim, a favor de todas elas e para que a gente tenha um Estado sem discriminação”. A TV Câmara do Recife registrou os posicionamentos dos parlamentares no plenário, no dia em que foi expedida a recomendação do MPPE, mas lá não consta a frase de Marília Arraes nem qualquer manifestação da petista.

O contexto da fala de Marília Arraes

A frase foi dita por Marília Arraes no contexto da recomendação número 002/2017, publicada pelo Ministério Público de Pernambuco no Diário Oficial do dia 20 de abril de 2017. Na época, a 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa do Patrimônio Público fez a recomendação considerando um procedimento preparatório para apurar “o pretenso uso das dependências da Câmara Municipal do Recife para a realização de evento religioso.”

O MPPE deu 20 dias para que a Câmara dos Vereadores, na figura do presidente, informasse à Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas em face da recomendação. O tema foi alvo de matérias na imprensa local, na Folha de Pernambuco, Diario de Pernambuco e no Blog do Jamildo, do Jornal do Commercio. O tema também motivou manifestações dos parlamentares em reuniões ordinárias de abril de 2017.

O regimento da Câmara dos Vereadores do Recife diz que “a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da reunião, aberta sobre a mesa, à disposição de quem dela pretender fazer uso” e também diz que “achando-se presente na Casa, pelo menos, a quinta parte do número total de Vereadores, desprezada a fração, o Presidente declarará aberta a reunião, proferindo as seguintes palavras: ‘Sob a proteção de Deus e em nome do povo recifense, iniciamos nossos trabalhos’”.

Por e-mail, o Ministério Público afirmou que “a recomendação foi feita em caráter preventivo e que o MPPE não tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores do Recife tenha descumprido a recomendação.”

Cartazes apócrifos motivaram ações

Os panfletos não possuem assinatura. A candidatura de Marília Arraes apresentou uma representação à Justiça Eleitoral para impedir a circulação desses panfletos e informou que eles estariam sendo entregues em frente a uma igreja no dia 22 de novembro. A defesa da candidata alegou que a campanha do adversário João Campos (PSB) “foi responsável pela confecção e patrocínio da entrega do material, pois os adesivos colados no carro utilizado na distribuição e o material elogioso do candidato entregue com a publicidade combatida apresentam design típico de sua campanha impresso em alta qualidade”.

Na decisão, a juíza da 7ª Zona Eleitoral de Recife, Virgínia Gondim Dantas, deferiu liminar em favor da candidata petista proibindo a distribuição do material e acolheu o argumento da coligação que sustentava se tratar de propaganda irregular, ao dizer que a distribuição dos materiais impressos foi “levada a efeito de forma irregular, por não constar em nenhum deles a identificação do responsável pela confecção, assim como quem o contratou e a tiragem”. Essas informações são obrigatórias em materiais de propaganda de candidaturas, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A magistrada também apontou na liminar que a propaganda “não poderia ser divulgada porque, além da característica [de campanha] negativa, apresenta contornos de fake news, uma vez que induz o eleitor que professa a fé cristã a ter sentimentos de ódio e ojeriza pela candidata, porquanto imputa fatos notadamente inverídicos e ensejadores do repúdio da população”, segundo um trecho da decisão.

A coligação liderada por João Campos se manifestou ao ser citada na representação da candidatura adversária e negou qualquer relação com os materiais. O grupo disse tratar-se de “propaganda apócrifa, sem qualquer informação acerca da coligação ou do responsável pela confecção”, e que não há prova de autoria ou de conhecimento do fato por parte da campanha de Campos.

Em uma série de postagens no Instagram no dia 23 de novembro, João Campos também negou relação com os materiais e disse que “jamais autorizaria qualquer tipo de ataque de baixo nível”. Ele afirmou ainda que foi “o primeiro a pedir ao Ministério Público a apuração de denúncias sobre materiais apócrifos vistos no Recife. De minha parte, nunca irão surgir ataques pessoais, baixarias, acusações ou notícias falsas.”

Procurado pelo Comprova, a assessoria de Campos não retornou a mensagem até a publicação desta verificação.

Além da representação com pedido de liminar para proibir a circulação dos panfletos, a campanha de Marília Arraes também moveu uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije) contra Campos e sua candidata a vice Isabella de Roldão (PDT) por suposta prática de abuso de poder econômico na distribuição dos materiais. Esta ação ainda não havia sido analisada pela Justiça eleitoral até as 13h de 26 de novembro de 2020.

Onde os panfletos foram compartilhados

As informações de que Marília Arraes teria tentado proibir a leitura da bíblia na Câmara de Vereadores foram publicadas em uma montagem com a foto da candidata à prefeita, acima da imagem de uma bíblia com sinal de proibição e uma frase entre aspas atribuída à Marília, dizendo que ela teria se posicionado contra a leitura da Bíblia “na edição do novo regimento”.

Este mesmo panfleto que circulou em versão impressa em Recife aparece publicado por usuários no Facebook em um grupo de apoio à candidata a prefeita de Recife, Delegada Patrícia (Podemos), que ficou em quarto lugar no primeiro turno e que recebeu apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Um usuário publicou no mesmo grupo outra versão do panfleto com informações semelhantes, de que Marília Arraes “tirou a bíblia da Câmara do Recife”, de que o “PT persegue cristãos em todo o Brasil”, entre outras acusações.

A postagem do primeiro cartaz também foi replicada em um grupo chamado “Bolsonaro Pernambuco”. A fotografia desta montagem em formato impresso foi compartilhada ainda pela página “Assembleianos de VALOR” no Facebook. Neste caso, a imagem foi publicada junto com uma frase questionando se “um grande número de ‘cristãos’ votarão nela [Marília Arraes]?”. A postagem também copia um texto do jornal Folha de Pernambuco sobre o apoio do pastor Cleiton Collins (Progressistas), que é deputado estadual e tem influência no meio evangélico, à candidatura de João Campos (PSB).

Procurada pelo Comprova, a página que compartilhou a foto do panfleto respondeu que o conteúdo estaria publicado no jornal Folha de Pernambuco. A página foi questionada se possuía alguma comprovação de que um pedido de retirada da Bíblia haveria partido de Marília Arraes, mas, até a publicação desta checagem, não enviou novas mensagens.

A página Assembleianos de VALOR tem 881 mil curtidas e publica a maior parte do conteúdo sobre religião. No entanto, no último mês há postagens favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro e a candidatos apoiados pelo mesmo grupo religioso em capitais do país, como Bruno Covas, em São Paulo (SP).

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Projeto Comprova verifica conteúdos que viralizam nas redes sociais ligados às eleições municipais, às políticas públicas do governo federal e à pandemia.

Esta verificação é inédita para o Comprova, pois iniciou-se com panfletos distribuídos fisicamente – é o primeiro caso de desinformação checado pela equipe que não começou nas redes sociais. Ao descontextualizar afirmações de Marília e acusar indevidamente uma candidata ao segundo turno, os conteúdos colocam o processo democrático em risco. Somados, os posts tinham, até 26 de novembro, mais de 500 compartilhamentos.

O Comprova já averiguou outros conteúdos relacionados às eleições deste ano, como o de um vídeo que retira de contexto uma frase de Ana Arraes sobre ‘agressão’ do neto João Campos, uma postagem que acusou, também erroneamente, o candidato paulistano Guilherme Boulos de cobrar aluguel de moradores sem-teto, e o que enganava ao afirmar que votos recebidos por vereadora no Tocantins teriam diminuído durante a apuração. O processo eleitoral também esteve presente nas checagens da equipe, que produziu investigações desmentindo que o software usado nas urnas brasileiras seria o mesmo dos Estados Unidos e que o ataque de hackers no sistema do TSE violaria a segurança da eleição (produzido em parceria com a agência Aos Fatos).

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos; que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano; ou que é retirado de seu contexto original e usado em outro, de modo que seu significado sofra alterações.

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Foto de Capa: Desconhecido/Reproduzido por Época

Folheto contra o candidato Sarto (PDT–CE) tem conteúdo falso

Circula em formato impresso e digital o seguinte panfleto sobre a candidatura de José Sarto (PDT) à Prefeitura de Fortaleza no Estado do Ceará.

Foto: Reprodução de panfleto

O texto anônimo acusa Ciro Gomes (líder do partido de Sarto) de ameaçar prender pastores e querer o fim da moral cristã. O panfleto afirma ainda que Sarto teria implementado “ideologia de gênero que visa erotizar nossos filhos” nas escolas da cidade de Sobral, e condena o candidato à Prefeitura de Fortaleza por ser favorável ao aborto. As afirmações são, todas, falsas.

O Coletivo Bereia verificou cada uma destas afirmações que funcionam como contracampanha à candidatura de José Sarto.

  1. “Em vídeo publicado nas redes sociais, Ciro Gomes ameaça mandar prender pastores e padres durante a pandemia”. FALSO

A afirmação não contém a fonte. Possivelmente, ela se refere à transmissão ao vivo no canal do Youtube do empresário e palestrante Eduardo Moreira, em 28 de março de 2020, com entrevista do político cearense do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e ex-candidato à Presidência da República. Neste evento, Ciro Gomes fala aos 21min45s:

“Burgueses brasileiros fazerem carreata na rua, dentro de carro de luxo com ar-condicionado, com máscara, para pedir que o povo vá para dentro de ônibus, pra estações de metro e de trem, ficar um empurrando o outro, esses camaradas têm que ser presos. E é o que vamos fazer aqui no Ceará. Aqui no Ceará, e com ordem do Ministério Público, quem fizer carreata com esse tipo de exposição do povo à morte vai para a cadeia, como também pastores, padres ou seja quem for.”

Ciro Gomes

A afirmação de que “Ciro Gomes ameaça prender pastores”, portanto, tira do contexto a fala do político: o ex-governador afirmou que, com ordem do Ministério Público (que pode ser verificada aqui), qualquer um que promovesse manifestações contra as medidas de isolamento social, preventivas ao coronavírus, seria preso. Ciro Gomes incluiu, na descrição, padres e pastores, porém em nenhum momento afirmou que estes seriam presos durante a pandemia – apenas que seriam tratados como todo cidadão que descumprisse e agisse contra as medidas de isolamento social.

  1. “Ciro Gomes, o líder maior de Sarto, afirmou publicamente que quer o fim da moral cristã.” FALSO

Esta fake news circula desde a campanha das eleições 2018, quando Ciro Gomes foi candidato a Presidência da República, e foi checada pela agência Aos Fatos. O que ocorreu, na época e em 2020, foi também a retirada de declarações do ex-governador do contexto em que foram proferidas, imputando-lhe um sentido que não existe.

A declaração original de Ciro Gomes se deu em maio de 2017, em debate na Universidade de Oxford, em que o então pré-candidato à Presidência disse que “[reforma política pode existir, várias modalidades] tanto faz] rigorosamente eu digo a vocês, se a gente não resolver uma equação. Primeira equação: moral luterana, anglo-saxã: dinheiro é um dom de Deus”. O político, então, se referia ao fato de que deve acabar a ideia de que quem tem dinheiro foi abençoado por Deus, uma moralidade específica e não a moral cristã como um todo.

  1. “Chegando a colocar nas escolas de Sobral o ensino da Ideologia de Gênero, que visa erotizar nosos (sic) filhos.” FALSO

O tema “ideologia de gênero” abordada no folheto é um conteúdo de desinformação recorrente. Tem sido frequentemente desmentido nas mídias noticiosas, por profissionais da área médica, e em pesquisas acadêmicas e seu papel nas eleições tem aparecido recorrentemente. A “ideologia de gênero” é usada como argumento para disseminar terror entre os eleitores e permeia os debates públicos sobre planos de educação no Brasil desde 2014. Bereia já produziu várias matérias sobre o tema.

O assunto foi estudado por Toni Reis (Universidade do Valo dos Sinos) e Edla Eggert (PUC-RS), que caracterizam a “ideologia de gênero” como uma falácia de segmentos reacionários da sociedade que se mobilizam contra a entrada de temas sobre a identidade de gênero e a erradicação da violência de gênero nos Planos Nacionais de Educação. Em suas pesquisas, ambos apontam o seguinte sobre a “ideologia de gênero”:

“Criou-se uma falácia apelidada de “ideologia de gênero”, que induziria à destruição da família “tradicional”, à legalização da pedofilia, ao fim da “ordem natural” e das relações entre os gêneros, e que nega a existência da discriminação e violência contra mulheres e pessoas LGBT comprovadas com dados oficiais e estudos científicos. Utilizou-se também de uma espécie de terrorismo moral, atribuindo o status de demônio às pessoas favoráveis ao respeito à igualdade de gênero e diversidade sexual na educação”.

  1. “O grupo de Sarto é contrário à família cristã e favorável ao aborto”. FALSO

Em levantamento com a pesquisa sobre religião nas eleições do Instituto de Estudos da Religião (ISER) constatou-se que o candidato José Sarto é evangélico (Comunidade Videira), mas não faz uso desta vinculação religiosa para campanha política. Dessa forma, o candidato não se enquadra em um grupo que seja contrário à família cristã. Apesar disto, a candidatura de Sarto tem recebido apoio de diferentes lideranças religiosas, o que também contradiz o material verificado nesta matéria.

O Coletivo Bereia classifica, portanto, todos os conteúdos publicados no panfleto impresso e digital de contracampanha à candidatura de José Sarto à Prefeitura de Fortaleza como falsos. O fato de não ter autoria já descredencia o material divulgado, prática comum a propagadores de desinformação. Além disso, a pesquisa do Bereia mostrou o uso de conteúdos deliberadamente retirados de contexto para serem manipulados e fazer pensar que políticos ligados a Sarto, perseguem igrejas e pastores.

Acusadores de Sarto querem também fazer crer que o candidato a prefeito iria implementar a “ideologia de gênero” nas escolas da capital, usando para isso uma notícia retirada de contexto do Diário do Nordeste (maior jornal do estado). Tanto a ideia de que a “ideologia de gênero” teria sido implantada na cidade quanto a vontade do candidato de implementar algo similar na capital são falsas, e usadas para disseminar o pânico entre o eleitorado.

Referências

Youtube (Canal de Eduardo Moreira), https://www.youtube.com/watch?v=9IZCjrfJJss&feature=emb_logo. Acesso em 24 nov 2020

Youtube (Canal “Ciro Progressista”), https://www.youtube.com/watch?v=B4l4OQ1_q8U. Acesso em 24 nov 2020

Ministério Público do Estado do Ceará, http://www.mpce.mp.br/2020/03/27/ministerio-publico-recomenda-que-pm-impeca-carreatas-contra-as-medidas-de-isolamento-social/. Acesso em 24 nov 2020

G1, https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/04/17/ministerio-publico-recomenda-que-orgaos-de-seguranca-do-ceara-proibam-carreatas.ghtml. Acesso em 24 nov 2020

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/video-editado-de-ciro-gomes-engana-ao-dizer-que-ele-e-inimigo-da-igreja-catolica/ Acesso em 24 nov 2020

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/ Acesso em 24 nov 2020

Dr. Drauzio Varella, https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/artigos/ideologia-de-genero-artigo/ Acesso em 24 nov 2020

A Pública, https://apublica.org/2016/08/existe-ideologia-de-genero/, Acesso em 24 nov 2020

REIS, Toni, EGGERT, Edla. Ideologia de gênero: uma falácia construída sobre os planos de educação brasileiros. In: Educ. Soc. vol.38 no.138 Campinas Jan./Mar. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302017000100009 . Acesso em 24 nov 2020.

ISER, http://religiaoepolitica.com.br/, Acesso em 24 nov 2020

PDT, Site oficial. http://www.pdt.org.br/index.php/pastores-evangelicos-declaram-apoio-a-sarto-e-destacam-sua-trajetoria-de-honradez-e-dedicacao/. Acesso em 24 nov 2020.

Saiba como enfrentar a disseminação de desinformação na reta final do segundo turno das eleições

A poucos dias do segundo turno das Eleições Majoritárias para prefeito e vice no Brasil, a disseminação de material falso em mídias digitais de cristãos aumenta vertiginosamente. Bereia montou uma força-tarefa para verificar conteúdos e instruir os leitores a analisar criticamente os conteúdos que recebem.

Ganhou destaque essa semana a avalanche de fake news e propagandas negativas (propagandas contra candidatos) visando fins eleitorais. Em 57 municípios do Brasil haverá segundo turno e a disputa eleitoral incentiva uma panfletagem específica, direcionada contra alguns e em favor de outros. Durante a campanha, em 5.567 municípios, voltaram a circular boatos, acusações e “fake news” que já circularam na eleição de 2018, com objetivos eleitoreiros. O volume foi tão grande que o TSE criou um chatbot (um serviço automático de mensagens, com o endereço http://wa.me/556196371078) para desfazer boatos e criou a campanha com a hashtag #EuVotoSemFake com o mote: “se for fake news, não transmita”.

Como acontece em outras notícias falsas, os autores e aqueles que as repassam pedem para não serem identificados, para dificultar a apuração dos responsáveis pelos crimes eleitorais. Por isso, desconfie de notícias alarmistas, de suposta perseguição religiosa, vinculadas a uma suposta ideologia de gênero, ou “contra a Bíblia”.

Bereia recebeu folhetos de leitores com campanha difamatória e os tons alarmistas sem autor identificado – ou então com a autoria da peça ilegível. Por que isso acontece? Porque os verdadeiros autores sabem que se trata de um crime eleitoral – e passam adiante a responsabilidade, tentando dificultar o rastreamento de sua autoria.

Os eleitores deverão retornar às urnas no próximo dia 29 de novembro para escolha final do próximo prefeito ou prefeita das cidades. É importante tomar cuidado com as falsas acusações.

Fique atento! Há muita campanha no segundo turno fazendo uso de material falso não apenas para apoiar candidatos mas também para destruir a reputação de candidatos opostos.

Lembre-se que isto já ocorreu em 2018 e é objeto de investigação no STF, na Polícia Federal. E em comissão parlamentar mista de inquérito no congresso. No Rio de Janeiro, Espírito Santo, Recife e Fortaleza, Bereia recebeu material que busca manipular a população religiosa contra adversários políticos de alguns candidatos. A estratégia, como em 2018, é de pânico moral e terrorismo verbal para convencer pessoas pelo medo.

Mais uma vez, pela falta de provas e autoria duvidosa, Bereia verifica que quem cria o material busca fazer de quem o repassa cúmplice de um crime eleitoral e de uma campanha difamatória.

Seja prudente e fique alerta. Se você receber algum conteúdo alarmista e tem dúvidas se é falso ou verdadeiro, envie por e-mail para coletivobereia@gmail.com ou entre em contato pelo nosso WhatsApp – (38) 98418-6691 ou clique aqui e envie o seu conteúdo.

Confira gravação abaixo para o Jornal Brasil Hoje, da Rede Católica de Rádio (RCR), que vai ao ar esta semana:

Deputado Federal dissemina suspeitas de fraude na apuração de votos das eleições municipais

Circulam nas mídias sociais mensagens que colocam em dúvida a apuração das eleições municipais de 2020. Os boatos foram compartilhados pelo portal gospel Pleno News na matéria “‘A apuração das eleições foi bizarra’, diz Eduardo Bolsonaro”. A matéria retoma um tuíte do deputado federal (Republicanos/SP) Eduardo Bolsonaro, que cita o blogueiro Oswaldo Eustáquio. 

O Coletivo Bereia verificou cada parte do conteúdo da postagem do deputado Eduardo Bolsonaro e a pesquisa é  exposta a seguir.

  1. “Manutenção de percentuais durante toda a contagem em SP”: INCONCLUSIVO

Tanto os perfis de Eduardo Bolsonaro quando de Oswaldo Eustáquio afirmaram que em diferentes momentos da apuração (respectivamente, nas parciais 0,39%, 37,77%, 57,77% e 99,7%) as porcentagens totais dos candidatos se mantiveram inalteradas. O deputado chega a postar no dia 18 de novembro em seu Twitter, prints de solicitações via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de explicação sobre os resultados. Segundo eles, Bruno Covas permaneceu com 32%, Boulos com 20%, Márcio França com 13% e Russomano com 10% em todas as etapas da eleição.

Segundo o deputado, um dos indícios de fraude nas urnas seria de que, em diferentes momentos da apuração, os candidatos paulistas teriam o seu percentual de votos variando apenas na casa centesimal. O deputado, no entanto, não vincula as fotos que serviriam de prova para corroborar com a denúncia. O esclarecimento do TSE, previsto para até o dia 08 de dezembro, indicará se o comportamento apontado é coerente com os dados nos softwares. Diversas das demais dúvidas do deputado são respondidas nos links do contrato de licitação e nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores, já disponíveis para acesso público.

2. “Supercomputadores terceirizados que contam os votos”: ENGANOSO

É fato que os supercomputadores usados para computação dos dados das eleições sejam terceirizados pela empresa Oracle e o contrato existe desde 1996, quando o Brasil passou a adotar o modelo de urnas eletrônicas. A contagem era feita em apuração pulverizada nos estados (Tribunais Regionais Eleitorais – TREs) até 2019. A partir de 2020, a apuração passou a ser concentrada no TSE. O contrato de licitação e a nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores estão disponíveis no site do órgão. A afirmação de Eduardo Bolsonaro soa alarmante para gerar desconfiança, mas o deputado federal nunca  mostrou preocupação desde 2014, quando garantiu a sua eleição, sendo reeleito em 2018 pelo mesmo processo. 

3. “Demora sem explicação sobre parada de contagem por horas em SP”:  FALSO

Há algumas informações falsas na declaração: a parada de contagem não foi exclusiva em São Paulo, mas ocorreu em todo o Brasil, dado o mesmo problema técnico. Também, houve explicação em coletiva de imprensa com o Presidente do TSE no próprio dia, quando foram expostos os motivos técnicos para atraso. A parada em questão se deu graças à mudança no cálculo e na totalização de votos: até as eleições de 2018, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais era responsável pela totalização dos votos em seus estados; a partir destas eleições de 2020, no entanto, o sistema passou a ser feito unicamente pelo TSE, centralizado, em uma estratégia de proteção de dados. 

O presidente do TSE explicou que  devido à pandemia de covid-19, houve atraso na entrega do equipamento que realizaria a contagem de votos, e assim, não foi possível realizar todos os testes para garantir que o equipamento aguentaria o volume de dados no intervalo de tempo comum. 

Portanto, houve explicação sobre a demora na contagem e a parada ocorreu em todo o Brasil, uma vez que a contagem era centralizada.

4. “TSE diz que não houve ataque hacker, depois hackers divulgam dados do TSE”: FALSO

Tentativas de desacreditar o sistema eleitoral como um todo têm aparecido com recorrência nos últimos anos. Ocorreu nas eleições de 2018, quando houve uma média de dois conteúdos falsos sobre fraude nas urnas desmentidos por dia sobre fraude nas urnas. Nas eleições dos Estados Unidos de 2020, o atual presidente estadunidense Donald Trump foi censurado no Twitter por fazer acusações falsas contra o sistema eleitoral do país. Bereia cobriu ecos desta desinformação aqui no Brasil. Não importa o sistema, as redes de desinformação sempre se articulam para desacreditar as eleições. 

No caso brasileiro o país já tinha passado por situação preocupante com o ataque hacker ao STJ. No dia 3 de novembro um ataque hacker foi realizado contra os sistemas do STJ, agindo como um ransomware – nesta modalidade de ataque, o atacante insere um vírus no sistema (através de e-mails ou outras formas) que vão criptografar, ou esconder, todos os arquivos da organização; apenas o atacante tem a chave para descriptografar as informações, e é com ela que barganha. Tais ataques, esclarecemos, não permitem que o hacker tenha acesso aos dados. Como todas as informações do STJ possuem backup, o ataque não gerou maiores problemas. O movimento aumentou as suspeitas do eleitorado e criou um terreno fértil para a proliferação de fake news. Porém, a própria dinâmica das urnas eletrônicas impede hackeamento externo, como explica o TSE em site oficial:

“Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto.”

TSE

Portanto, para que um ataque hacker acontecesse em urnas eletrônicas seria necessária uma conexão com a internet. Como esclarecido pelo TSE, não existe ligação de urnas eletrônicas com a rede. O Tribunal ainda explica de outra forma a impossibilidade de ataques internos à operação das urnas: é a metáfora dos generais bizantinos. O problema, que consiste em “como fazer com que duas partes tenham segurança em uma troca de mensagem”, é respondido ao aumentar ao máximo a dificuldade para possíveis leitores interceptar a mensagem. 

Assim, o TSE, por meio de diversos códigos divididos por múltiplos agentes dentro do órgão, garante a segurança e a não violação dos dados das urnas ao tornar o processo de acessá-las essencialmente impossível – ou tão custoso que nem os ganhos com um possível hackeamento valeriam o esforço. 

É verdade que houve tentativa de hacker ao sistema do TSE no domingo das eleições, 15 de novembro, o que foi confirmado pelo órgão no dia seguinte. No entanto, os dados acessados eram de arquivo (do período eleitoral de 2001 a 2010) e não tinham qualquer relação com as eleições de 2020.

Bereia classifica a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro como falsa, de acordo com os resultados da pesquisa exposta acima. Ele dissemina desinformação, faz uso de pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) e induz seguidores a suspeitarem de fraude no processo de apuração do primeiro turno das eleições municipais realizado em 15 de novembro. 

Eduardo Bolsonaro repercute o conteúdo produzido por Oswaldo Eustáquio, blogueiro que foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), em junho deste ano, como resultado das investigações da Operação Lume. O inquérito apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de novembro, dois dias depois das eleições, Eustáquio foi preso novamente por estar descumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF depois de ter sido colocado em liberdade em julho.

Bereia verificou dois dos diversos conteúdos falsos publicados por Eustáquio, que se declara jornalista evangélico.  Em abril de 2020, o blogueiro inventou que Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, teria ligação com o ex-deputado federal (PSOL/RJ) Jean Wyllys. Já em novembro de 2020, Oswaldo Eustáquio espalhou mentiras sobre o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos.

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Foto de capa: TSE/Reprodução

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Referências

Carta Capital, https://www.cartacapital.com.br/mundo/twitter-apaga-post-em-que-trump-acusa-democratas-de-roubar-as-eleicoes/. Acesso em 23 nov 2020.

ITS, https://itsrio.org/pt/artigos/ataque-ao-stj-e-sinal-de-alerta/. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/bolsonaristas-espalham-onda-de-desinformacao-sobre-fraude-nas-eleicoes-apos-tentativa-de-ataque-hacker-ao-tse.html. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/tse-admite-atraso-na-apuracao-mas-diz-que-problema-nao-afetara-resultado-24748131. Acesso em 23 nov 2020.

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/fake-news-mais-de-dois-boatos-de-fraude-nas-urnas-desmentidos-por-dia/. Acesso em 23 nov 2020.

TriboCripto, https://www.youtube.com/watch?v=wvtoZgS6kKY. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, Contrato de licitação, https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, Nota técnica, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-4/por-que-a-urna-eletronica-e-segura. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/tentativas-de-ataques-de-hackers-ao-sistema-do-tse-nao-afetaram-resultados-das-eleicoes-afirma-barroso. Acesso em 23 nov 2020.

Vídeo em que pastor Silas Malafaia pede “Fora, Crivella!” é usado de forma enganosa

Circula nas mídias sociais vídeo com intervalo entre 15 e 30 segundos em que o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, diria “Fora, Crivella” em seu programa de TV “Vitória em Cristo”. Bereia verificou que a fala de Silas Malafaia foi editada e tirada do contexto de sua oposição à corrida de Marcelo Crivella a Governador do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2014. Malafaia tem se declarado neutro nas eleições para a Prefeitura do Rio em 2020, tendo apoiado apenas candidatos a vereança durante o primeiro turno.

A neutralidade de Silas Malafaia no segundo turno foi objeto de análise na coluna Diálogos da Fé do site da revista CartaCapital e foi abordada nas versões impressa e online do jornal O Globo. Nas análises se destaca como as igrejas da Assembleia de Deus e outras vertentes ancoradas em líderes midiáticos, como a de Silas Malafaia, não cederam votos para candidatos da Igreja Universal do Reino de Deus no Rio e em São Paulo (os candidatos da IURD nas cidades eram Crivella e Celso Russomano, respectivamente, ambos do Republicanos). Os votos demonstraram, mais uma vez, que evangélicos não são um bloco monolítico.

Já as críticas de Silas Malafaia contra Marcelo Crivella eram acentuadas nas eleições estaduais do Rio de Janeiro em 2014. Na época, Crivella fora para o segundo turno com Luiz Fernando Pezão (PMDB), e era questionado por Malafaia sobre suas ligações com a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Foram feitas acusações de “mentiroso” de ambos os lados. Um ano depois, Silas Malafaia mantinha a postura crítica pública ao bispo da IURD, só agindo favoravelmente a Crivella ante a ameaça de um segundo turno para a prefeitura da cidade com Marcelo Freixo, em 2016.

Desde então a relação dúbia entre os dois mobilizou a ironia de portais como o Sensacionalista, que fez uma coletânea dos tweets ambíguos de Silas Malafaia, mostrando o “antes e depois” da relação entre os dois pastores. A versão mais completa da declaração de 2014 de Silas Malafaia sobre Crivella pode ser encontrada aqui, em canal do candidato a deputado estadual pelo PSOL, na Bahia, em 2018, David Lopes Machado, sob o título “Silas Malafaia manda recado para Marcelo Crivella em 2014”. Silas Malafaia excluiu o respectivo vídeo de suas mídias oficiais.

O Coletivo Bereia classifica as postagens em mídias sociais que usam um vídeo de 2014, em que o pastor Silas Malafaia critica o candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro como se fosse atual, como enganosas.

Trecho de vídeo descontextualizado (print aos 0:14 do vídeo que circula de forma enganosa)

Referências

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/liderancas-evangelicas-redefinem-apoios-no-rio-em-sao-paulo-no-segundo-turno-24759714. Acesso em: 22 nov. 2020.

A Pública, https://apublica.org/2020/11/silas-malafaia-sobre-esquerda-nao-tem-moleza-e-pau-e-ideologico/. Acesso em: 22 nov. 2020.

CartaCapital, https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/notas-preliminares-sobre-religiao-nas-eleicoes-2020/. Acesso em: 22 nov. 2020.

UOL, https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/11/21/crivella-paes-panfleto-fake-news.htm. Acesso em: 22 nov. 2020.

Veja, https://veja.abril.com.br/videos/em-pauta/debate-veja-2o-bloco-a-mistura-entre-politica-e-religiao/. Acesso em: 22 nov. 2020.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=GnREQ6N_jU4. Acesso em: 22 nov. 2020.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-37818301. Acesso em: 22 nov. 2020.

Sensacionalista, https://www.sensacionalista.com.br/2016/10/31/10-tweets-do-malafaia-antes-e-depois-da-vitoria-de-crivella-que-parecem-coisa-do-sensacionalista/. Acesso em: 22 nov. 2020.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=mI8NIUtt3HI. Acesso em: 22 nov. 2020.

Marcelo Crivella e deputado federal apoiador proferem mentiras na campanha para Prefeitura do Rio

Dois vídeos com conteúdo falso estão sendo utilizados, desde 19 de novembro, em mídias sociais e sites gospel, pela campanha de reeleição do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivella (Republicanos) à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Um deles é a gravação de uma transmissão ao vivo, na manhã de 19 de novembro, na qual Marcelo Crivella aparece sentado a uma mesa, conversando em com o deputado federal, vinculado às Assembleias de Deus, Otoni de Paula (PSC/RJ).

Foto: Reprodução de vídeo/Twitter

Na conversa, o atual prefeito do Rio Marcelo Crivella afirma que se o seu concorrente no segundo turno das eleições, Eduardo Paes (DEM), vencer o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) será responsável pela educação pública e levará “a pedofilia para as escolas infantis da cidade”. A declaração é confirmada por Otoni de Paula, que diz “já está negociando [a secretaria de educação]… é o que a gente está sabendo”.

Na gravação, Crivella cita Jair Bolsonaro, ao afirmar que o presidente tem um inimigo que, se pudesse, lhe daria outra facada. “Tem um inimigo que queria acabar com Bolsonaro, se pudesse dar outra facada no Bolsonaro, que é o PSOL. O PSOL está com Eduardo Paes. O PSOL, dizem, irá tomar conta da secretaria de Educação”, diz Crivella. “Agora você imagina pedofilia nas escolas. Eu fico imaginando um irmão meu, evangélico, batista, metodista, assembleiano, alguém da Universal, um metodista… imaginando… Jesus disse pra nós que o Reino de Deus é das crianças. Deixar vir a mim os pequeninos porque deles é o Reino dos Céus. Quem recebe uma criança recebe a mim. Jesus se comparou às crianças. E nós vamos aceitar pedofilia na escola, no ensino infantil?”, diz o bispo prefeito. “É o risco que nós estamos correndo se o Eduardo for eleito”, conclui o deputado Otoni de Paula no vídeo.

O deputado do PSC no Rio também publicou vídeo com o mesmo conteúdo em suas mídias sociais. “Estou sabendo que eles [políticos do PSOL] estão negociando, quem sabe, a secretaria de educação e você diz ‘meu Deus, que coisa’. Não, você não tem direito de dizer ‘meu Deus, que coisa’ se você vota no Eduardo Paes [enquanto Otoni de Paula fala, entram imagens de notícias do site Metrópoles e da CBN com o título “Pais reclamam e escola tira livro do deputado Chico Alencar da lista” e “Livro é retirado de escola após pais perceberem que obra é de Chico Alencar”]. Se você é conservador, se você é cristão, e acha normal uma aliança destas do Eduardo com o PSOL vota nele. Só não diga que você não foi avisado depois [entra música com som de terror e a frase “Fontes indicam que a secretaria de educação foi negociada com Freixo e PSOL” seguida de imagem do título de notícia do site Gazeta Brasil “Atendendo pedido do PSOL, STF vai julgar ‘ideologia de gênero’ nas escolas na semana que vem” e da frase “Você sabe o risco que isso significa para nossas crianças?]”. Ao final do vídeo aparece gravação de Jair Bolsonaro, com o crédito “Presidente da República”, em que ele afirma: “Eles querem legalizar a pedofilia, eles querem sexualizar as nossas crianças precocemente nós vamos combater, ou melhor, continuaremos a combater esse tipo de material para os nossos filhos, porque as crianças têm que ser respeitadas em sala de aula [o candidato à presidência mostra o livro que havia citado em campanha e em entrevista no Jornal Nacional à Globo News, em 2018].

Foto: Reprodução de vídeo/Facebook

A transmissão ao vivo divulgada pela campanha de Marcelo Crivella foi matéria do site de notícias Pleno News, que reproduziu o conteúdo sem contextualização, e afirmou, ao final, em duas linhas que “por conta do conteúdo, o PSOL decidiu acionar a Justiça Eleitoral contra Crivella, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo” [mídia apontada por Crivella na campanha como um desafeto].

Motivações para o conteúdo

Os dois vídeos da campanha de Marcelo Crivella foram divulgados um dia depois de dois acontecimentos: o primeiro, foi a divulgação, em 18 de novembro, da pesquisa do IBOPE para o segundo turno, que indicou que Eduardo Paes venceria com folga as eleições, com 53% de intenção de votos contra 23% do atual prefeito do Rio.

O segundo foi a nota pública do PSOL, do mesmo 18 de novembro, que proclama “Nenhum voto em Crivella, seguiremos nas ruas e no parlamento defendendo um projeto de esquerda para o povo carioca”. A nota diz que o PSOL, que perdeu o primeiro turno no Rio com a candidata Renata Souza, “não alimenta ilusões com Eduardo Paes” e tece uma série de críticas à gestão dele como prefeito da cidade, por dois mandatos, de 2008 a 2016. O partido afirma, no entanto, que “Marcelo Crivella representa o fundamentalismo religioso o projeto de poder”, portanto, “deve ser derrotado nas urnas”. Nessa posição, o PSOL diz compreender que “o voto em Paes (…) é um veto a Crivella e ao bolsonarismo”.

Reações aos vídeos

Horas depois que os vídeos da campanha de Marcelo Crivella circulavam pelas mídias digitais, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), declarou, em transmissão ao vivo, que o partido entrou com processo contra Marcelo Crivella e Otoni de Paula por acusações caluniosas. Ele nega que haja qualquer negociação com Eduardo Paes por cargos para o partido e fala diretamente a Crivella, a quem classifica como “o pior prefeito do Rio”: “Você vai ser processado, vai responder na Justiça. Isso é o desespero de quem vai tomar uma surra eleitoral. Você vai sair da prefeitura como um ser rastejante. Você é um ser político rastejante, Crivella”.

Foto: Reprodução de vídeo/Instagram

O vereador eleito pelo PSOL Chico Alencar, que aparece como exemplo no vídeo de Otoni de Paula, também denunciou as afirmações do bispo como mentirosas, em seus espaços em mídias sociais.

Foto: Reprodução/Twitter

Já o candidato Eduardo Paes divulgou uma nota em que também afirma que processará o atual prefeito do Rio:

“Na tarde de hoje, o atual prefeito do Rio Marcelo Crivella fez uma declaração pública de que um acordo meu com o Psol, garantiria a eles a secretaria de Educação e que este fato levaria à promoção de pedofilia nas escolas e que por isso, representaria um risco para as nossas crianças. Em primeiro lugar, não há qualquer acordo político, nem troca de cargos com o Psol, nem de minha parte, nem da deles e, esta atitude reflete o desespero dele com a crescente perspectiva de derrota nas urnas, mas não imaginava que seria capaz de ir tão longe na baixeza e na mentira. Ele será processado eleitoral, cível e criminalmente por essa gravíssima e mentirosa acusação”

Eduardo Paes

As mentiras proferidas por Marcelo Crivella e Otoni de Paula

Desde a campanha eleitoral de 2018, candidatos que buscam apoio de eleitores religiosos recorrem a conteúdo falso e ao pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) com base em temas relacionados à sexualidade humana, ao que é denominado “defesa da família tradicional” aliado a “proteção das crianças nas escolas”, e ao enganoso conceito de “ideologia de gênero”.

Bereia já publicou matéria sobre debate entre os candidatos à prefeitura do Rio no primeiro turno, quando Crivella já havia usado de conteúdo falso sobre o PSOL ao dirigir-se à candidata do partido, Renata Souza. Naquele debate, Crivella lançou mão do argumento do “kit gay nas escolas” a ser implantado pelo PSOL, caso vencesse a eleição. Foi a repetição da falsidade disseminada pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, em 2018.

Apesar de recorrentes em discursos de políticos e religiosos bolsonaristas, o chamado “kit gay” nunca existiu, bem como é falsa a noção de “ideologia de gênero”, como já foi tratado em matérias do Coletivo Bereia. O tema da pedofilia também aparece em muitos conteúdos desinformativos dirigidos a grupos religiosos, tendo sido utilizado como pânico moral até mesmo pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. O tema é facilmente assimilado pelo público em geral pois muitas pessoas desconhecem o que é a pedofilia de fato.

Sobre a gravação de Jair Bolsonaro utilizada no vídeo do deputado Otoni de Paula, trata-se de vídeo da campanha à Presidência da República em 2018. Na peça, distribuída em mídias sociais em agosto daquele ano, o discurso é dirigido contra o candidato opositor Fernando Haddad, incluindo crítica ao Partido dos Trabalhadores (PT) e às esquerdas, e não especificamente ao PSOL, como Otoni de Paula quer fazer crer. Isto já caracteriza o vídeo do apoiador de Marcelo Crivella como conteúdo enganoso, pois faz parecer que foi produzido por Jair Bolsonaro neste momento da campanha para Prefeituras.

O livro que Jair Bolsonaro mostra na gravação é “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, de autoria dos educadores da Suíça e França, Phillipe Chappuis, com o coidinome ZEP e Hélène Bruller. A obra publicada pela Companhia das Letras é destinada à crianças e jovens de 11 a 15 anos, e não para crianças a partir de 6 anos, como circulou nas mídias sociais da época e foi reforçado por Jair Bolsonaro em entrevistas ao Jornal Nacional (Rede Globo) e Globo News, em 28 de agosto de 2018.

Bolsonaro afirmava que o livro foi comprado pelo Ministério da Educação para distribuição em escolas, o que nunca ocorreu, tanto que o PT entrou com representação contra a campanha de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na decretação, pelo órgão, de que o “kit gay” não existe e ainda a suspensão de links de sites e mídias sociais com a expressão “kit gay”, usados pela campanha de Bolsonaro para atacar o candidato do PT, Fernando Haddad. 

Bolsonaro foi proibido, de acordo com a sentença, de compartilhar este conteúdo, pois ele foi classificado, pela justiça, como notícia falsa. Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político”, concluiu o ministro do TSE Carlos Horbach, que assinou a sentença.

Em 2020, a campanha de Marcelo Crivella faz uso do mesmo material proibido pela justiça como se fosse atual. Otoni de Paula, que produziu o novo vídeo, é investigado no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de difamação, injúria e coação por ter xingado o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

O prefeito do Rio recorre, ainda, às mentiras que relacionam o PSOL ao atentado a faca sofrido por Jair Bolsonaro em 2018, tema que também já foi tratado em matéria do Coletivo Bereia.

Especialistas avaliam o caso dos vídeos

Por que Marcelo Crivella usa de mentiras para atacar o PSOL que perdeu o primeiro turno das eleições para a Prefeitura do Rio? Bereia ouviu dois especialistas do Rio que estudam a relação entre política e religião.

A antropóloga pesquisadora do ISER (Instituto de Estudos da Religião) e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ Livia Reis avalia que “por mais que o kit gay seja um projeto relacionado ao PT, como um nome pejorativo do projeto Escola Sem Homofobia ligado ao Fernando Haddad (ex-ministro da educação), o PSOL é um partido que se destaca por defender as pautas identitárias mais incisivamente. A questão da pedofilia é relacionada por estes políticos, que se denominam conservadores, à questão sobre a identidade de gênero, somada à discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos. Eles compreendem que tratar destes temas sexualiza as crianças e abre um precedente para a prática de pedofilia”.

Livia Reis recorda que o PSOL foi o autor da ação no Supremo Tribunal Federal (ADI 5668) sobre a garantia de que o enfrentamento da homofobia aconteça nas escolas, com base no Plano Nacional de Educação [tema de matéria do Coletivo Bereia]. O que se soma à nota do PSOL chamando ao “não voto em Crivella.

A pesquisadora avalia que “como o PSOL foi o partido de esquerda que mais cresceu na Câmara Municipal do Rio nestas eleições, passa a ter sete vereadores, deverá ter uma atuação contundente na próxima gestão e se torna, então, um partido a ser atacado mesmo. Apesar de todos estes temas estarem relacionados ao PT também, é possível inferir que o PSOL se torna alvo de ataques porque cresceu em visibilidade e aumentou o número de vereadores na Câmara”.

Já o sociólogo pesquisador do Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde da UFRJ Alexandre Brasil Fonseca avalia que “com alto nível de rejeição, parece que a campanha de Crivella optou por entrar na linha do tudo ou nada. A estratégia escolhida tem parentesco com muitas dos conteúdos e dos imaginários utilizados na campanha de Bolsonaro de 2018. Com isso sela-se uma união e uma estratégia de fazer política compartilhada por ambos. Provavelmente teremos intensa disseminação desse conteúdo por diversos meios e formatos nos próximos dias”.

O sociólogo reconhece que “é lamentável que a estratégia de campanha do prefeito tenha como um dos focos principais a propagação de mentiras que não possuem nem possibilidade causal”. Ele diz não duvidar “da força de uma campanha intensa como parece estar dispostos a fazer, mas imagino que o pouco tempo, a alta rejeição e o acumulado do eleitorado geral, como também do evangélico, em relação ao que foi visto na eleição anterior, devem levar a pouca reverberação disso”. “Por outro lado, a alcunha de “pai da mentira” dada por Paes a Crivella [no debate promovido na noite 19 de novembro pela Rede Bandeirantes] me parece ter muito mais chances de emplacar nessa reta final da campanha”, afirma Alexandre Brasil.

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Bereia classifica os conteúdos dos vídeos da campanha de Marcelo Crivella que circulam em mídias sociais e sites de notícias ligados a pessoas e grupos religiosos como falsos. São ainda caluniosos no tocante ao PSOL ser inimigo de Jair Bolsonaro e desejoso de dar outra facada no presidente. O vídeo publicado por Otoni de Paula é também enganoso pois usa material de campanha de Jair Bolsonaro, de 2018, proibido pelo TSE de ser utilizado à época, fazendo parecer a seguidores que foi produzido em 2020 pelo, hoje, presidente da República.

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Referências

Pleno News https://pleno.news/brasil/politica-nacional/crivella-diz-que-eleicao-de-paes-vai-levar-pedofilia-para-escolas.html. Acesso em 20 nov 2020.

Poder 360, https://www.youtube.com/watch?v=U62sXCaYy6E&t=1s

Otoni de Paula, Facebook, https://www.facebook.com/watch/?v=373286383929708

Marcelo Freixo, Instagram, https://www.instagram.com/tv/CHyg0KsDHaS/?igshid=18sux68egn4px

Notícias UOL, https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/11/18/ibope-rio-de-janeiro-18-de-novembro.htm

Nota Pública do PSOL, https://psolcarioca.com.br/2020/11/18/nota-do-psol-carioca-sobre-o-2o-turno-no-rio-de-janeiro/

Jus Brasil, https://lobo.jusbrasil.com.br/artigos/533694953/pedofilia-e-crime

Joice Hasselmann, Facebook, https://www.facebook.com/watch/?v=1847830375307146

Jornal Nacional, https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/28/bolsonaro-diz-ao-jn-que-criminoso-nao-e-ser-humano-normal-e-defende-policial-que-matar-10-15-ou-20.ghtml

Globo News, https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/28/bolsonaro-diz-que-se-eleito-extinguira-ministerio-das-cidades-e-mandara-dinheiro-diretamente-para-prefeituras.ghtml

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/tse-diz-que-kit-gay-nao-existiu-e-proibe-bolsonaro-de-disseminar-noticia-falsa/

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/14/interna_politica,872147/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-ameacas-contra-alexandre-de-m.shtml

Site evangélico divulga notícia de teor enganoso sobre campanha de candidato à prefeitura de São Paulo

No último dia 11 de novembro (quarta-feira), o portal evangélico de notícias Pleno News publicou matéria destacando a repercussão nas mídias sociais da hashtag #LaranjalDoBoulos. 

A hashtag foi levantada a partir de suspeita de lavagem de dinheiro que surgiu de um vídeo em que o blogueiro Oswaldo Eustáquio denuncia a suposta inexistência de duas empresas contratadas pela campanha de Guilherme Boulos (Partido Socialismo e Liberdade-PSOL) à prefeitura de São Paulo. O conteúdo foi usado pelo candidato ao executivo da capital paulista Celso Russomano (Republicanos), em argumentação contra Boulos, durante um debate realizado pelo jornal Folha de São Paulo e o Portal UOL na manhã de 11 de novembro.

No mesmo dia, mais cedo, Pleno News já havia publicado matéria sobre o caso, reproduzindo o conteúdo divulgado por Eustáquio e Russomano. 

“A fake news lançada por Celso Russomanno comprova, de uma vez por todas, que o gabinete do ódio de Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições. A nossa campanha vai tomar as medidas jurídicas cabíveis”, disse o PSOL em nota após o debate. O juiz eleitoral Emílio Migliano Neto acolheu a reclamação da candidatura de Guilherme Boulos, no mesmo dia 11 de novembro, e determinou ao Google Brasil a imediata retirada de vídeo com as acusações contra a campanha do PSOL por Oswaldo Eustáquio.

O blogueiro Oswaldo Eustáquio

Em sua fanpage Eustáquio se apresenta como jornalista, especialista em Gestão Pública e Gerenciamento de Cidades, coordenador de jornalismo da TVCI e repórter especial do Agora Paraná. Entretanto, o jornalista não menciona ter sido assessor voluntário da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, durante o governo de transição, conforme registra nota do Ministério ao jornal Valor Econômico.

Em junho deste ano, o blogueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), devido às investigações da Operação Lume, inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a Polícia Federal localizou o blogueiro em Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai. Ele vinha sendo monitorado pois havia o risco que ele deixasse o Brasil. Posteriormente Eustáquio fez uma transmissão ao vivo afirmando estar em Brasília. Porém, de acordo com os investigadores, ele estava em Ponta Porã.

Para os investigadores, Eustáquio estava usando táticas de contrainformação para não ser localizado e poder transitar à vontade, ou talvez, fugir. Por esta razão os policiais pediram a prisão dele temendo risco de fuga.

Eustáquio defendeu em suas redes a soltura da ativista Sara Fernanda “Winter” Giromini, presa pela PF no decorrer das investigações da mesma operação. Após a prisão de Eustáquio, Winter se manifestou a favor do blogueiro, afirmando que ele foi preso “arbitrariamente” e que “é o oitavo preso político do Brasil”.

O nome do jornalista esteve envolvido em outros episódios controversos, conforme verificado por Bereia. O mais recente foi o vídeo no qual aponta para um suposto “laranjal” de Boulos para favorecer a campanha de Celso Russomano, que obteve o conteúdo do vídeo antes mesmo que ele fosse publicado.

“O esquema foi montado para fraudar a campanha [de Boulos] em 2020. Uma empresa foi aberta apenas para receber R$ 500 mil e desviar o dinheiro público. Nossa equipe foi até o local em que deveria funcionar a empresa e explodiu o esquema”, escreveu Oswaldo no Youtube.

Russomano usou das informações para acusar Boulos de ter pagado R$ 528 mil a “produtoras fantasmas”. A acusação foi reafirmada ao fim do debate da manhã de 11 de novembro.

Desdobramento da publicação do vídeo

De acordo com Folha de São Paulo, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do vídeo após pedido da campanha de Boulos. O pedido foi acolhido pelo juiz eleitoral Emílio Migliano. Segundo a reportagem, a postagem do vídeo por Eustáquio e a citação da suspeita de lavagem de dinheiro foram mencionados no debate. A matéria informa ainda que Russomano já sabia do conteúdo na manhã da terça-feira e a publicação veio durante o evento do jornal. 

As acusações de Oswaldo Eustáquio à campanha de Boulos são baseadas na inexistência das empresas nos endereços registrados nas contas de campanha. 

A reportagem da Folha de S. Paulo visitou os locais citados no vídeo, como endereço das supostas empresas inexistentes. Em um deles, ninguém atendeu. Em outro, uma pessoa que não quis se identificar respondeu que a empresa havia mudado de endereço. Além disso, em outro endereço comercial de uma das empresas, o porteiro disse já ter recebido correspondência da organização, mas não conhecia a sócia da instituição citada. 

Responsáveis pela campanha de Guilherme Boulos declararam que uma das empresas trabalha remotamente e outra mudou de endereço, mas não atualizou essa informação na Junta Comercial. Em entrevista à TV Democracia em 12 de novembro, o publicitário Chico Malfitani, que atua na campanha de Guilherme Boulos, deduz que Oswaldo Eustáquio teve acesso às contas da campanha de Boulos e pegou o endereço de uma das empresas contratadas para produzir vídeos para a internet.  Ao chegar ao local, o blogueiro percebeu se tratar de um endereço residencial e, com base nisso, alegou que um crime havia sido cometido sem ter exposto a informação correta. Malfitani é categórico ao afirmar que Eustáquio é financiado pelo “Gabinete do Ódio”, para disseminar conteúdo falso.

Para Malfitani, a campanha do candidato do PSOL não foi prejudicada com a divulgação de fake news. “Não penso que a campanha foi prejudicada eleitoralmente. Primeiro porque ele (Russomanno), não tem credibilidade alguma. Ganhamos diversos direitos de resposta dele no horário nobre na televisão. Através do monitoramento nas redes sociais, percebemos que a estratégia de Russomanno não funcionou”.

Por meio de nota publicada no portal do partido, Boulos se manifestou acerca do episódio. O candidato afirmou que a produtora Filmes de Vagabundo pertence à cineasta Amina Jorge, diretora de audiovisual da comunicação digital da campanha. Como freelancer registrou a empresa em seu endereço residencial. No entanto, a diretora se mudou de residência em dezembro de 2018 e não atualizou o endereço jurídico na Junta Comercial.

Quanto à Kyrion, Boulos disse que em razão da pandemia, a empresa permite que os serviços sejam prestados remotamente pela equipe, razão pela qual não há atividade de campanha na sede administrativa da empresa. 

O PSOL encerra a nota argumentando que as fake news lançadas pelo candidato Celso Russomano são a prova definitiva que o “Gabinete do Ódio” capitaneado por Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições e que a campanha tomará as medidas jurídicas cabíveis em relação ao caso.

Essa não é a primeira vez que Boulos é alvo de desinformação em pleitos eleitorais. Em 2018, um conteúdo falso dizia que o então candidato à presidência seria funcionário fantasma da Universidade de São Paulo (USP). O jornal Folha de São Paulo verificou como falsa essa informação.

A matéria do Pleno News

O texto do site evangélico reforça críticas de “internautas” de que Boulos é incoerente ao denunciar opositores por corrupção quando “comete o mesmo crime”. De fato, o candidato do PSOL critica casos de corrupção, em especial aqueles que envolveram o PSDB, partido de seu concorrente no segundo turno, Bruno Covas. Além disso, ele também reconhece que houve corrupção na gestão federal do Partido dos Trabalhadores (PT), apesar de criticar a Lava Jato. No entanto, Pleno News afirma que Guilherme Boulos “recai em crimes” unicamente com base no conteúdo enganoso de Oswaldo Eustáquio sem apresentar outros elementos que justifiquem tal acusação.

De acordo com o site Divulga Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas citadas por Eustáquio constam nas despesas do psolista. No entanto, a matéria do Pleno News erra ao afirmar que, segundo o PSOL, os funcionários da Kyrion e da Filmes de Vagabundo não foram encontrados nos locais pois devido à pandemia, estariam trabalhando em casa. Este um elemento comprovável por jornalismo responsável.

De última hora

Quando Bereia se preparava para publicar esta matéria, surgiu a notícia, na manhã desta
terça-feira (17), que Oswaldo Eustáquio voltou a ser preso pela PF. A prisão foi determinada
pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que entendeu que Eustáquio descumpriu
medidas cautelares determinadas pelo STF.

Ao ser liberado em julho, o STF determinou que o blogueiro não podia sair de Brasília sem
autorização judicial. Ele também não poderia usar as mídias sociais. No entanto, nas
últimas semanas, ele publicou os vídeos em favor de Celso Russomano (Republicanos),
candidato a prefeito em São Paulo, como o suposto “laranjal do Boulos” e com a repetição
de práticas de desinformação que o levaram ao processo judicial.

De acordo com a nova decisão do ministro, Eustáquio deverá usar tornozeleira eletrônica e
cumprir prisão domiciliar. No Twitter o blogueiro comentou a decisão do STF, com mais
desinformação. Eustáquio omite as razões formais de sua prisão e afirma que ela foi
motivada pelas “denúncias da trama do golpe de Luciano Bivar (PSL) e o laranjal de
Guilherme Boulos” que ele fez nas redes, buscando fazer seus seguidores/as crerem que
está sendo perseguido por conta de denúncias contra a candidatura desses políticos.

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Diante dos dados apresentados e analisados, Bereia conclui que embora seja verdadeira a repercussão que alcançou a suposta contratação de “empresas fantasmas” para a campanha do psolista Guilherme Boulos, a notícia é enganosa. Pleno News não verifica o conteúdo apresentado pelo vídeo de Oswaldo Eustáquio e produz matéria reforçando-o como verdade credenciada por hashtag de mídias sociais, impossibilitando outras interpretações do fato aos/às leitores/as, omitindo as diferentes perspectivas em jogo em momento crucial da campanha eleitoral.

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Foto de Capa: Guilherme Boulos/Reprodução

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Referências de checagem

Pleno News: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/celso-russomanno-acusa-boulos-de-contratar-empresa-fantasma.html. Acesso em: 16 nov. 2020

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/covas-vira-alvo-preferencial-e-rivaliza-com-boulos-no-debate-folhauol.shtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/apos-pedido-de-boulos-justica-determina-retirada-de-video-com-acusacao-citada-por-russomano.shtml. Acesso em: 13 nov. 2020.

Oswaldo Eustáquio (Facebook): https://m.facebook.com/oswaldojornalista/about/?ref=page_internal&mt_nav=0&locale2=pt_BR. Acesso em: 14 nov. 2020.

Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/26/blogueiro-preso-participou-de-equipe-de-transio-em-2018-e-casado-com-secretria-de-damares.ghtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

Coletivo Bereia: https://coletivobereia.com.br/novos-conteudos-que-ligam-o-ex-deputado-jean-wyllys-a-atentado-a-bolsonaro-sao-falsos-parte-1/?amp=1. Acesso em: 14 nov. 2020.

TV Democracia (Youtube): https://youtu.be/6N-mq5WrTLg. Acesso em: 13 nov. 2020.

Portal PSOL: https://psol50.org.br/compartilhe-a-verdade-guilherme-boulos-desmente-fake-news-espalhada-por-russomanno-e-o-gabinete-do-odio/. Acesso em: 13 nov. 2020.

Jovem Pan: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/em-debate-covas-rivaliza-com-guilherme-boulos-e-dispara-nao-conhece-a-cidade.html. Acesso em: 16 nov. 2020.

Exame: https://exame.com/brasil/boulos-critica-a-lava-jato-mas-reconhece-corrupcao-em-governos-do-pt/. Acesso em: 16 nov. 2020.

Divulga Contas – TSE: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/71072/250000746936/eleicoes. Acesso em: 16 nov. 2020.

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/falso-boulos-nao-e-funcionario-fantasma-da-usp.shtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

IstoÉ, https://istoe.com.br/pf-volta-a-prender-blogueiro-bolsonarista-oswaldo-eustaquio/.
Acesso em: 17 nov. 2020.

Ministro das Comunicações dissemina desinformação e politiza produção da vacina contra a Covid-19

O Ministro das Comunicações Fábio Faria, da ala evangélica do governo bolsonaro, publicou no Twitter, em 9 de novembro de 2020, um post sobre a interrupção do estudo clínico da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

No texto, Fábio Faria anuncia a interrupção dos testes com a vacina, – a partir de uma intervenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), instituição reguladora vinculada ao Ministério da Saúde. “A Anvisa determinou a interrupção do estudo clínico da vacina Coronavac. Segundo a Agência, a medida decorre de ocorrência de evento adverso grave, que pode incluir morte, invalidez, incapacidade, entre outros.”, afirmou o ministro.

A postagem de Fabio Faria diz respeito à nota, publicada pela Anvisa, em 9 de novembro, tornando pública a “interrupção do estudo clínico da vacina CoronaVac”, “após a ocorrência de um evento adverso grave”. O texto afirma que o caso havia ocorrido em 29 de outubro e foi comunicado à agência mas não especifica o que, de fato, havia ocorrido para provocar a interrupção do processo. Ao final da nota, a Anvisa explica o que entende como “evento adverso grave”:

De acordo com a RDC 9/2015, são considerados eventos adversos graves:

a) óbito;
b) evento adverso potencialmente fatal (aquele que, na opinião do notificante, coloca o indivíduo sob risco imediato de morte devido ao evento adverso ocorrido);
c) incapacidade/invalidez persistente ou significativa;
d) exige internação hospitalar do paciente ou prolonga a internação;
e) anomalia congênita ou defeito de nascimento;
f) qualquer suspeita de transmissão de agente infeccioso por meio de um dispositivo médico;
g) evento clinicamente significante.

O Ministro das Comunicações do Brasil extraiu desta lista de sete itens as palavras “morte, invalidez, incapacidade” para divulgar que a vacina, produzida em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo, teria provocado estes tipos de consequências nos testes, que por isso teriam sido suspensos.

Suspensão sob suspeita

Em coletiva de imprensa realizada no dia seguinte, 10 de novembro, o diretor do Instituto Butantan Dimas Covas explicou que “o evento adverso grave”, foi o óbito de um dos 13 mil voluntários dos testes da Coronavac, e que a morte não teve relação com a vacina. Covas declarou que a Anvisa tinha a informação do caso desde o dia 6 de novembro, mas ficou três dias parada no sistema da agência por problemas técnicos, segundo foi justificado. “Às 15h da segunda (9) foi enviado um ofício informando o problema e pedindo dados, dando um dia de prazo. Às 18h, um segundo ofício pedia os dados, e os enviamos”, disse ao jornal Folha de S. Paulo o diretor do Butantan, Dimas Covas “Quase três horas depois, eles nos convidaram para uma conversa na terça (10) e, logo depois, suspendeu os testes sem nos avisar. Um telefonema teria resolvido”, afirmou. O diretor disse ainda que a decisão da agência causou “incerteza” e “medo” nas pessoas.

No mesmo dia 9 de novembro, o Presidente Jair Bolsonaro fez postagem em mídia social, condenando a vacina do instituto paulista e repetindo palavras semelhantes às extraídas por Fabio Faria da nota da Anvisa, como se fossem as causas da suspensão dos testes: “morte, invalidez, anomalia”.

Bolsonaro também comemorou a interrupção da processo: “Esta é a vacina que o Dória [governador do Estado de São Paulo] queria obrigar a todos os paulistanos tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, afirmou o presidente em uma rede social.

A TV Cultura noticiou que o evento adverso não teve relação com a vacina, mas, sim, à morte de um voluntário por suicídio, segundo a Polícia Civil. A divulgação da causa do óbito do voluntário, não relacionada aos testes da vacina, levantou suspeitas sobre a politização da vacina (disputa política do governo federal com o governo de São Paulo) dentro da própria agência reguladora da saúde, a Anvisa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado por meio de ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nº 754. O partido entendeu que privar a população de acesso pleno, amplo e rápido à vacinação em massa representa violação dos direitos fundamentais à saúde e à vida. A Rede demanda que o governo federal assine o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses inicialmente previstas da Coronavac. O partido também requer que a Anvisa analise os registros de vacinas internacionais eventualmente solicitados, em caráter de urgência.

O ministro do STF relator da ADPF Ricardo Lewandowski decidiu, no mesmo dia 10 de novembro, dar prazo de 48 horas para esclarecimentos acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes. Veja aqui a decisão.

Em discurso na noite do dia 10, durante cerimônia de lançamento de um programa federal de turismo Jair Bolsonaro negou ter comemorado a interrupção do processo de estudos para a produção da Coronavac e declarou:

“Não adianta fugir disso, fugir da realidade. Tem que deixar de ser um país de maricas. Olha que prato cheio para a imprensa. Prato cheio para a urubuzada que está ali atrás. Temos que enfrentar de peito aberto, lutar. Que geração é essa nossa?” (…) “Tudo agora é pandemia. Tem que acabar com esse negócio, pô. Lamento os mortos, lamento, mas todos nós vamos morrer um dia.”

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

No fechamento desta matéria, o Brasil contabiliza quase 165 mil mortos em decorrência da Covid-19.

O Comitê Internacional Independente, que acompanha a produção das vacinas, recomendou à Anvisa a retomada dos testes. Não foi divulgado se o voluntário que faleceu recebeu a vacina em teste ou uma vacina placebo (sem eficácia) — esse tipo de informação é mantido em sigilo, inclusive para o voluntários, com objetivo de que não adotem comportamentos diferentes (como se proteger mais ou menos de contágio) que possam comprometer o resultado dos estudos.

A Coronavac está na terceira e última fase do teste clínico, entendido como o “test-drive” da vacina. “É quando os resultados das duas primeiras fases permitem que os cientistas avancem para um grupo de voluntários de milhares de pessoas”, disse ao blog Viva Bem do UOL, o virologista Flávio Guimarães da Fonseca, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os participantes são divididos em dois grupos: metade toma a vacina e metade recebe um placebo ou uma outra vacina que não protege contra o patógeno estudado. “Ninguém sabe quem tomou o que, nem os cientistas nem os voluntários. É o que chamamos de duplo-cego. E ele é randomizado, ou seja, sorteia-se, equilibra-se os grupos, porque tem um monte de detalhes que podem influenciar no resultado, como a idade dos participantes”, diz Alfredo Gilio, coordenador da clínica de imunizações da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein (SP).

Na manhã do dia 11 de novembro, a Anvisa anunciou a retomada dos testes da Coronavac.

As idas e vindas na suspensão dos testes, porém, não deverão interferir no cronograma sugerido pelo Instituto Butantã. O secretário de Saúde do Estado de São Paulo afirma que a interrupção nos testes da CoronaVac não vai atrapalhar o cronograma de fabricação da vacina. Mas, ao mesmo tempo, ressaltou que caberá a Anvisa liberar a vacinação.

Disputa política em torno de caso de saúde pública

Nas mídias sociais , apoiadores do Presidente da República e parlamentares ligados ao governo federal estão chamando os testes e o anúncio de vacinação em São Paulo de “ditadoria”. Sem apresentar provas ou elementos substanciais, alergam que as vacinas causam depressão e suicídio (visto que o voluntário paulista falecido foi encontrado morto em condições que sugerem suicídio). As investigações ainda não foram concluídas, até o fechamento desta matéria, permanecendo, porém, fortes consumo de drogas ilícitas por parte do voluntário. , segundo boletim de ocorrência. Grupos religiosos têm reproduzido estes conteúdos e chamado a Coronavac de “Vachina”, ideologizando o programa de imunização.

Página do Facebook de um dos grupos religiosos que ideologizam a vacina
Foto: Reprodução/Facebook

Bereia classifica a postagem do Ministro das Comunicações do Brasil Fabio Faria como enganosa. A Anvisa não declarou em sua nota oficial, de 09 de novembro, o teor do caso que levou à suspensão do processo de produção da vacina contra covid-19, pelo Instituto Butantan de São Paulo, e que pudesse levar à conclusão de que a vacina causaria “morte, invalidez, incapacidade”. Fabio Faria extraiu indevidamente as palavras da nota da Anvisa. A decisão de suspensão do processo de produção da Coronavac causou surpresa à direção do instituto (uma vez que a agência tinha conhecimento da causa da morte por suicídio, e não por efeito colateral da vacina). A ela se somam as postagens de pânico moral ideologizadas de membros do governo e seus apoiadores a cobrança de explicações pelo STF e a autorização de retomada do processo de produção dois dias depois. Tudo isto reforça suspeitas de disputa política com uso de desinformação, em torno de uma situação de saúde pública, provocadora de tantas mortes.

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Foto de capa: Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República/Twitter/Reprodução

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Referências de checagem

Nota da Anvisa sobre interrupção dos estudos da CoronaVac, https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-interrompe-os-estudos-clinicos-da-vacina-coronavac. Acesso em 14 nov. 2020.

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=hoA4XHYATQg&feature=youtu.be. Acesso em 11 nov 2020.

Folha de S. Paulo, https://outline.com/RvsyV5. Acesso em 14 nov. 2020.

Cultura. https://cultura.uol.com.br/noticias/13946_coronavac-morte-de-voluntario-durante-testes-foi-suicidio-aponta-laudo-do-iml.html. Acesso em 11 nov 2020.

Conjur, https://www.conjur.com.br/2020-nov-10/lewandowski-informacoes-anvisa-vacina-covid. Acesso em: 14 nov. 2020.

Decisão do STF, https://www.conjur.com.br/dl/lewandowski-informacoes-anvisa.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.

Comitê Internacional Independente, https://outline.com/RvsyV5. Acesso em 14. nov. 2020.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54885955. Acesso em 14 nov. 2020.

UOL Viva Bem, https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/06/11/saiba-como-funciona-a-vacina-chinesa-que-sera-testada-em-sao-paulo.htm. Acesso em 14 nov. 2020.

Governo Federal. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-autoriza-retomada-do-estudo-da-coronavac. Acesso em 11 nov 2020.

Band, https://www.band.uol.com.br/noticias/interrupcao-de-testes-da-coronavac-nao-vai-atrasar-cronograma-de-vacinacao-diz-secretario-de-saude-de-sp-16315751. Acesso em 14 nov. 2020.

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/11/12/laudo-do-iml-indica-morte-por-combinacao-de-medicamentos-que-nada-tem-a-ver-com-a-vacina-homem-encontrado-morto-em-sp-teria-participado-de-teste-da-coronavac.ghtml. Acesso em 14 nov. 2020.

Nexo. https://www.nexojornal.com.br/ensaio/debate/2020/Do-voto-evang%C3%A9lico-ao-crist%C3%A3o-o-que-as-elei%C3%A7%C3%B5es-de-2020-tem-a-nos-dizer. Acesso em 11 nov 2020.

Nota da Sinovac, https://pfarma.com.br/coronavirus/6049-sinovac-publica-nota-sobre-testes-da-coronavac-no-brasil.html. Acesso em 13 nov. 2020.

Sobre a Religião dos Brasileiros, http://www.ibge.gov.br/servidor_arquivos_est/. Acesso em 13 nov. 2020.

Mensagem anônima que circula em mídias sociais usa pânico moral contra partidos de esquerda

A seguinte mensagem circula por diversos grupos de evangélicos no WhatsApp:

A mensagem não tem autoria, não apresenta fontes, e não esclarece os motivos pelos quais defende que os candidatos dos partidos supostamente coligados com o “PT e a Esquerda” não devam receber votos. Apenas lista 16 partidos com a indicação de que “não podemos deixá-los vencer e tomar os municípios”. O texto chama para a divulgação e para o esclarecimento dos “cidadãos de bem” que ainda estariam “desinformados”.

O Coletivo Bereia recebeu de leitores/as a indicação para verificação desta mensagem de contracampanha política e encontrou alguns pontos que a classificam como desinformação.

1. “Partidos coligados com o PT e a Esquerda”

Nestas eleições municipais de 2020 no Brasil, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O Congresso Nacional, por meio da reforma eleitoral de 2017, aprovou diversas modificações na legislação eleitoral, dentre elas, o fim das coligações na eleição proporcional. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente poderá participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado. Para o cargo de prefeito, continua sendo possível a união de diferentes partidos em apoio a um candidato.

As coligações formadas em todos os municípios do país podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral. A postagem que circula em mídias sociais verificada pelo Coletivo Bereia não informa quais coligações para Prefeituras envolveriam estes partidos com “o PT e a esquerda” e ainda inseriu o Partido dos Trabalhadores (PT) na própria lista.

Curiosamente, o PT e o Partido Social Liberal (PSL), expoentes da atual polarização política no país em nível nacional, fazem parte da mesma coligação em 136 municípios. O PSL não consta nesta lista alarmista divulgada contra o “PT e a esquerda”.

2. Partidos de direita e de centro classificados como esquerda

Entre os 16 partidos listados na postagem que circula entre grupos religiosos, estão um que não existe mais, o PPL (Partido Pátria Livre) e o PPS (Partido Popular Socialista, vertente do antigo PCB – Partido Comunista do Brasil), que também não existe mais como tal, pois alterou o nome para Cidadania. Só este tipo de erro já descredencia a lista.

Há ainda, na postagem, um partido que não têm qualquer identidade com a esquerda, o DEM (Democráticos), que tem raízes na direita brasileira sustentadora da ditadura militar (originalmente ARENA – Aliança Renovadora Nacional, depois PFL – Partido da Frente Liberal) Também constam na lista apócrifa, dois que são identificados com o centro: PSDB (Partido Social Democrático Brasileiro) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

O jornal O Estado de São Paulo publicou matéria, em 2019, sobre a classificação dos partidos no Brasil, depois de ouvir como cada um se autoidentifica, tendo publicado o seguinte gráfico-síntese:

Para o cientista político da FGV Cláudio Couto, a autodenominação de centro é uma tentativa retórica dos partidos se mostrarem mais moderados. “Alguns que se definem como centro são claramente partidos de direita, o que não quer dizer que seja uma direita radical. Já o PSL a gente não sabe o que é, ainda mais depois dessas confusões que ele se meteu, mas se a gente for tomar pelo bolsonarismo ele seria uma extrema-direita, não uma direita moderada”, afirmou Couto.

Ainda que se tome por base nesta autoidentificação, a mensagem que circula nas mídias sociais desinforma e confunde ao listar como “coligados”, no sentido de alinhados, partidos que de forma alguma se enquadrariam na esfera ideológica da esquerda.

3. Pânico moral

Bereia já tratou em matéria anterior sobre o uso do pânico moral em conteúdos desinformativos que circulam em espaços digitais. Ao usar o termo “não podemos deixá-los vencer e tomar os municípios”, a mensagem induz à noção de um perigo, com base em ideia construída no Brasil por campanhas de direita, de que governos de esquerda representam uma ameaça, atrelando-a a temas como “corrupção”, “destruição das famílias”, “comunismo”.

Segundo o pesquisador Richard Miskolci no artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, a construção de bases políticas conservadoras e de extrema direita, e a adesão a elas, têm sido conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos.

Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como as mídias, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral. O que foi construído no Brasil em relação à esquerda política, a partir de 2014, como base para o processo de impeachment de Dilma Rousseff, e que alimentou a campanha eleitoral de 2018, reverbera ainda em 2020 nesta contracampanha que circula nas redes.

Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita.

4. O clima anti-campanha entre cristãos

Lideranças religiosas alinhadas com o pensamento progressista se uniram e lançaram o Movimento pela Bancada Evangélica Popular nas eleições de 2020. O mesmo ocorreu com o grupo Cristãos contra o Fascismo. Este movimentos lançaram dezenas de candidatos por partidos identificados com a esquerda para o pleito de 2020.

A Bancada Evangélica Popular define a iniciativa como um movimento que deseja participar de forma direta na política e à luz da Palavra de Deus, promover políticas públicas concretas que cessem com a desigualdade social e promover justiça, paz e dignidade para todas e todos.

Seu propósito é ocupar as câmaras e assembleias com uma Bancada Evangélica Popular, indicando e apoiando irmãos e irmãs que se dispõem a esta luta nas candidaturas, de forma pluripartidária. Não há intenção de promover um pensamento único, mas parte do princípio que o papel dos cristãos evangélicos, como agentes do Reino de Deus, é promover a transformação social.

A campanha do Movimento pela Bancada Evangélica Popular e de Cristãos contra o Fascismo tem alcançado grande repercussão nas mídias noticiosas. UOL, Folha de São Paulo e Yahoo Notícias, por exemplo, deram espaço ao grupo evangélico progressista.

A visibilidade desta iniciativa vem provocando reações negativas de atores importantes do cenário político-religioso, como a Igreja Universal do Reino de Deus, que em seu site e no jornal Folha Universal, fez a seguinte publicação: “O que está por trás da Bancada Evangélica Popular. Grupo de esquerda deseja criar uma bancada socialista voltada para cristãos”.

De acordo com a matéria, partidos de esquerda apresentam um discurso de justiça social e apoio aos direitos do povo, no entanto, quando chegam ao poder, restringem a liberdade individual e perseguem o cristianismo. Além disso, defendem os ideais do comunismo e do socialismo, como o Partido dos Trabalhadores, que governou o país por treze anos. Por fim, a publicação afirma que “a ideia não é defender a direita política, apesar de esta ser mais coerente com a necessidade das pessoas”.

Já o Deputado Pastor Marco Feliciano (Republicanos -SP) publicou em seu Twitter um vídeo pedindo aos “cristãos católicos e evangélicos e ateus que são de bem” para não votarem em candidatos do PT, PC do B e PSOL , pois estes partidos defendem a “chamada ideologia de gênero” e “atacam políticos conservadores”, além de não concordarem com o pensamento cristão. Fazendo uso do pânico moral no ataque aos candidatos de esquerda, o deputado diz que cristãos devem votar nos políticos que defendem a “família tradicional” e a “família civilizatória”.

O Coletivo Bereia publicou diversas matérias sobre divulgação de pânico moral em relação a “ideologia de gênero” e “proteção à família”: São falsos vídeos sobre suposta Operação Storm no Brasil, É verdadeiro que Disney tem protagonista bissexual em série, mas portal evangélico faz apelo enganoso, É impreciso que Xuxa lançará livro sobre homoafetividade para público infantil, Presidente Bolsonaro mente ao dizer que “esquerda” quer descriminalizar pedofilia e O Presidente do Brasil e a falaciosa ideologia de gênero. A mais recente verificação do Bereia sobre a temática identifica o uso eleitoral do pânico moral em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, de 2017, ajuizada pelo partido de esquerda Socialismo e Liberdade (PSOL), que visa garantir que escolas previnam e coíbam práticas de homofobia em seus espaços. Bereia mostrou como são enganosos conteúdos que afirmam que a ação foi movida pelo PSOL, “para tornar obrigatória a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas”.O Movimento pela Bancada Popular fez uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, em 6 de outubro, para acusações feitas pela Igreja Universal do Reino Deus .

A partir desta verificação, o Coletivo Bereia classifica a mensagem que circula em mídias sociais de grupos evangélicos como falsa. Além de apresentar características recorrentes de material desinformativo (não contém autoria, registra informações equivocadas, faz uso de pânico moral e de tom alarmista e convoca ao compartilhamento imediato), o conteúdo se soma à contracampanha empreendida por algumas lideranças religiosas que se autoidentificam como “conservadoras” ou “de direita”, como reação à ampliação da visibilidade da atuação política de esquerda neste período eleitoral, em especial de grupos cristãos.

A desinformação, sobretudo para desqualificar a articulação política de movimentos progressistas evangélicos, está sendo utilizada como ferramenta político-eleitoral e como contracampanha, desinformando, confundido e impondo medo sobre eleitores.

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Referências

Twitter Marco Feliciano, https://twitter.com/marcofeliciano/status/1314255134503960577 Acesso em 13/10/2020.

Site Bancada Evangélica Popular, https://www.bancadaevangelicapopular.com/ Acesso em 09/10/2020.

Página no Facebook Bancada Evangélica Popular, https://www.facebook.com/BancadaEvangelicaPopular/?ref=page_internal Acesso em 09/10/2020.

Live Resposta às Fake news da Igreja Universal Contra a Bancada Evangélica Popular https://www.facebook.com/BancadaEvangelicaPopular/videos/636527180343176 Acesso em 15/10/2020.

Yahoo – Igreja Universal lança ofensiva contra Bancada Evangélica Popular por ser considerada de “esquerda”, https://bit.ly/3lNqFhY Acesso em 13/10/2020.

UOL, https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/09/09/contra-neopentecostais-1-bancada-evangelica-de-esquerda-se-lanca-em-2020.htm Acesso em 14/10/2020.

Igreja Universal, https://www.universal.org/noticias/post/bancada-evangelica-popular/ Acesso em 15/10/2020.

Coletivo Bereia https://coletivobereia.com.br/sao-falsos-videos-sobre-suposta-operacao-storm-no-brasil/ Acesso em 30/10/2020.

Coletivo Bereia https://coletivobereia.com.br/e-verdadeiro-que-disney-tem-protagonista-bissexual-em-serie-mas-portal-evangelico-faz-apelo-enganoso/ Acesso em 30/03/2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/e-impreciso-que-xuxa-lancara-livro-sobre-homoafetividade-para-publico-infantil/ Acesso em 29/10/2020

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/presidente-bolsonaro-mente-ao-dizer-que-esquerda-quer-descriminalizar-pedofilia/ Acesso em 30/10/2020

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/o-presidente-do-brasil-e-a-falaciosa-ideologia-de-genero/ Acesso em 30/10/2020

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/09/09/contra-neopentecostais-1-bancada-evangelica-de-esquerda-se-lanca-em-2020.htm Acesso em 03/11/2020

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/07/liderancas-religiosas-lancam-bancada-evangelica-popular-para-lancar-candidaturas.shtml Acesso em 03/11/2020

Yahoo Notícias, https://br.noticias.yahoo.com/igreja-universal-lanca-ofensiva-contra-bancada-evangelica-popular-por-ser-considerada-de-esquerda-150741391.html Acesso em 02/11/2020

Jornal O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,maioria-dos-partidos-se-identifica-como-de-centro,70003135964 Acesso em 02/11/2020

Presidência da República, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13488.htm Acesso em 05/11/2020

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/coligacoes-pt-e-psl-eleicoes-2020/ Acesso em 01/11/2020

TSE, https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais Acesso em 01/11/2020

Com anúncio de testes no país, vacina contra Covid-19 continua sendo alvo de desinformação nas redes sociais

Mais uma vez, a deputada católica Bia Kicis (PSL/DF) desponta nas mídias sociais digitais com discursos que ratificam sua militância antagônica à obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

No último dia 16 de outubro, ela retuitou o post do perfil Médicos pela Liberdade, autointitulado como “grupo em prol das liberdades individuais e contra o totalitarismo disfarçado de ciência”.

Fonte: Perfil Bia Kicis no Twitter

A publicação, que parabeniza a ação do grupo, gerou 3,4 mil curtidas, 769 retuítes e 61 comentários. Já o conteúdo original, publicado no perfil Médicos pela Liberdade, angariou 6,9 mil curtidas, 2,3 mil retuítes e 190 comentários.

Fonte: Perfil Médicos pela Liberdade no Twitter

O post foi motivado após o governador de São Paulo, João Doria, no mesmo dia, se pronunciar sobre a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em todo o estado paulista, caso ela seja aprovada nos testes e tenha o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo Doria, em entrevista à Agência Brasil, apenas pessoas com atestado médico serão liberadas de receber o imunizante.

“Em São Paulo a vacinação será obrigatória, exceto para quem tenha orientação médica e atestado médico de que não pode tomar a vacina. E adotaremos medidas legais se houver contrariedade nesse sentido”, disse Doria, em entrevista coletiva em São Paulo.

O governador revelou ainda que os testes com a vacina chinesa CoronaVac deveriam ser finalizados no final da semana e os resultados desses testes deveriam ser anunciados em coletiva à imprensa na segunda-feira, 19. Contudo, matéria do UOL, publicada no dia 19 de outubro, noticiou que Doria recuou e adotou um tom mais cauteloso, dizendo que ainda não seria possível precisar quando as doses estarão disponíveis. Anteriormente, o governador Doria havia dito que a Coronavac, vacina contra o coronavírus que será produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, poderia começar a ser aplicada em profissionais de saúde a partir de 15 de dezembro, caso fosse aprovada em todos os testes. Contudo, durante a entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes na tarde do dia 19, ocasião do recuo de Doria, o diretor do Instituto Butantan Dimas Covas explicou que “as perspectivas são otimistas, mas não podemos dar data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano”.

Na ocasião da coletiva, Doria também disse que a vacina do Butantan é a que está em estágio mais avançado entre todas as que estão em produção no mundo. “Os primeiros resultados do estudo clínico comprovam que, entre todas as vacinas, a Coronavac é a mais segura e a que apresenta melhores índices e mais promissores. É, de fato, a vacina mais avançada neste momento”, declarou. O governo do estado divulgou hoje os resultados dos testes da Coronavac com nove mil voluntários no país. De acordo com Covas, a vacina teve poucos efeitos colaterais e os resultados no Brasil comprovam que a vacina é segura.

Segundo a matéria do UOL, os resultados apresentados mostraram que 35% dos voluntários apresentaram algum tipo de efeito colateral após a aplicação da vacina, sendo dor no local de aplicação a mais comum, relatada por 18% dos que receberam a dose. Não foram apresentadas reações de grau 3, que são mais graves. Apenas 0,1% dos voluntários tiveram febre. “As outras reações foram insignificantes do ponto de vista estatístico. O mais frequente foi dor de cabeça, que pode ter relação com vacina ou não. Os outros sintomas foram muito baixo”, afirmou Covas. “Portanto é a vacina mais segura não só no Brasil, mas no mundo”.

Nas mídias sociais, grupos antivacina seguem usando o espaço para dar eco a conteúdo enganoso e gerar desconfiança sobre futura campanha de vacinação. No caso do perfil Médicos pela Liberdade, a postagem mostra a resistência dos profissionais frente à suposta obrigatoriedade de vacina contra o vírus, classificado como “vírus chinês’, e ainda aponta que esta foi produzida “a toque de caixa, sem nenhum estudo a médio e longo prazo”, fato que dividiu a opinião entre os usuários e seguidores.

Entenda o movimento antivacina

Em 2019 o movimento antivacina passou a figurar na lista das dez maiores ameaças à saúde global, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) A informação consta no Repositório Institucional da Fiocruz. Segundo a organização, o movimento seria um dos fatores responsáveis pelo aumento de 300% no número de casos de sarampo no mundo todo, sendo que, a doença havia sido oficialmente erradicada no Brasil em 2016.

Desconfiança em relação às formas de imunização oferecidas pelo governo e teorias da conspiração sobre os efeitos das vacinas são elementos que sustentam o movimento antivacina pelo mundo. O fenômeno não é recente, tanto é que, a mais de um século, em 1904 ocorreu a revolta da vacina no Rio de Janeiro, movimento de motim popular que rejeitava a obrigatoriedade da vacina contra a varíola. No entanto, a comunidade médica acredita que os movimentos mais recentes e organizados foram desencadeados por um estudo publicado pelo médico britânico Andrew Wakefield na renomada revista de ciência Lancet, em 1998.

Nesse estudo, Wakefield relacionava a vacina tríplice viral, que previne contra caxumba, sarampo e rubéola, à manifestação de quadros de autismo. O médico teria examinado 12 crianças para seu artigo, das quais oito supostamente manifestaram autismo duas semanas após receberem a vacina. Segundo ele, o sistema imunológico das crianças havia sofrido uma sobrecarga com a imunização.

O estudo foi descartado após descobertas de que Wakefield, estava envolvido com advogados que queriam lucrar a partir de processos contra fabricantes de vacinas. Além disso, ele utilizou dados falsos e alterou informações sobre os pacientes.

Portanto, observa-se que dados falsos, mesmo hoje, são um dos principais argumentos utilizados pelo movimento antivacina, que relaciona não só a tríplice viral, como várias outras vacinas à manifestação do autismo.

Outro sistema de imunização que também foi e ainda é alvo de boatos e fake news é a vacina que previne contra o papilomavírus humano (HPV). Ela começou a ser distribuída em 2014 tendo como público-alvo garotas adolescentes entre nove e 14 anos e visa combater o vírus, sexualmente transmissível e causador de doenças como câncer no colo do útero. Na época em que surgiu a vacina contra o HPV, o boato circundante era o que o produto causaria paralisia, segundo matéria publicada no UOL. Contudo, tais alegações foram checadas e comprovadamente declaradas falsas por pesquisadores da área.

No que tange o combate à pandemia de Covid-19, a elaboração e distribuição de uma vacina eficaz no combate ao vírus é a principal esperança das autoridades e da população, mas, mesmo diante desse cenário de expectativa, movimentos antivacinas se fortalecem a partir das incertezas e inseguranças fomentadas pela pandemia e ganham visibilidade, fazendo circular diversos conteúdos falsos ou desinformativos, que atribuem mortes em decorrência de vacinações e substâncias tóxicas que comporiam as vacinas.

Exemplo de conteúdo enganoso sobre vacinação (Fonte: Internet)

O caminho da desinformação sobre a vacina contra o vírus

A cada novo fato sobre os testes de vacinação contra a Covid-19, um turbilhão de desinformação avança por todo o país, invadindo as redes sociais digitais e dividindo as opiniões na sociedade. Percebe-se que, para além da pandemia de uma grave e mortal doença, outra ainda mais sutil e tanto quanto perigosa vem se desenvolvendo: a onda de notícias falsas, desinformativas e enganosas.

A constatação pode ser justificada pelos números levantados pela União Pró-Vacina – UPVacina, um grupo de instituições ligadas à Universidade de São Paulo – Ribeirão Preto, cujo objetivo é esclarecer informações falsas sobre vacinas. Segundo o levantamento, houve um aumento de 383% em postagens contendo postagens com conteúdos falsos ou distorcidos envolvendo o tema, o que aponta que a desinformação quase quintuplicou em apenas dois meses.

De acordo com informações apresentadas pela UPVacina, a análise foi feita com base em postagens dos dois principais grupos antivacina brasileiros no Facebook, os quais já haviam sido objeto de outro estudo da entidade em março. Entre os dias 1º de maio e 31 de julho, foram identificadas no total 155 postagens ligadas à vacina em desenvolvimento contra a covid-19. O volume de interações chama a atenção: foram 3.282 reações, 1.141 comentários e 1.505 compartilhamentos.

A rapidez com que o número de postagens cresce no decorrer do tempo impressiona. Durante todo o mês de maio, apenas 18 postagens abordavam assuntos ligados à vacina contra a covid-19. Em junho, elas chegaram a 50 e, em julho, a 87.

Fonte: União Pró-Vacina

A análise, apresentada no mês de agosto, também levou em conta os números por períodos. Assim, percebeu-se que em dois há uma frequência maior na disseminação de conteúdo falso: entre 11 e 20 de junho e entre 21 e 31 de julho. Os picos coincidem com informações bastante difundidas pela imprensa e ligadas à temática. Entre elas estão o anúncio da parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac Life Science para a produção de uma vacina contra a covid-19; o início dos testes dessa vacina no País; e os primeiros testes, no Brasil, de outra vacina para combater a doença, desenvolvida pela Universidade de Oxford.

Assim como na análise anterior da UPVacina nos mesmos grupos, há um pequeno número de pessoas produzindo a maior quantidade das postagens. De acordo com a pesquisa, 56 autores foram responsáveis por todas as 155 postagens. Cinquenta deles publicaram 52% (81) do total e os outros seis, 48% (74).

Os resultados apontaram também que a grande maioria das postagens gira em torno de possíveis perigos e ineficácia das vacinas (24,52%), além de uma variada gama de teorias da conspiração (27,10%). Contudo, outras temáticas também se destacam pelo grau de desinformação que trazem. Uma delas já era bastante citada pelos grupos antivacina: a de que vacinas podem alterar o DNA dos seres humanos, que aparece em 14,84% das postagens.

Até mesmo o empresário americano Bill Gates, um dos fundadores da Microsoft, está sendo alvo de grupos antivacina, segundo dados da pesquisa da UPVacina. No rol das notícias enganosas, que aparece em 14,19% das postagens, está a informação enganosa de que ele também fomenta pesquisas e o desenvolvimento de vacinas, patrocinando estudos por meio da Fundação Bill and Melinda Gates. As postagens geralmente associam essa atividade a um possível controle populacional realizado a partir das vacinas ou até mesmo a teorias da conspiração envolvendo o controle da mente humana usando chips implantados com a aplicação dos imunizantes.


Fonte: União Pró-Vacina

De acordo com a análise de UPVacina, um dos vídeos com informações falsas e alarmistas sobre as vacinas, que apresentou maior engajamento entre os usuários, foi produzido pelo jornalista e servidor público da Câmara dos Deputados, Cláudio Lessa, que ganhou destaque pela publicação no site Jornal da Cidade Online, citado na CPMI das Fake News, e pelo compartilhamento na página da deputada Bia Kicis (PSL-SP), investigada em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo financiamento de notícias falsas.

Fonte: YouTube

No vídeo, Lessa afirma que vacinas modificam o DNA do ser humano e contêm “nanopartículas de controle social” – argumentos recorrentes entre grupos antivacina e que têm tido maior alcance devido ao alto volume de buscas pelas vacinas em fase de testes. O servidor ainda se refere à vacina como “lixo que está sendo produzido” contra a “peste chinesa” e, sem citar quaisquer referências e atribuindo as afirmações a “opiniões” de “várias pessoas”, apresenta informações falsas sobre a imunização. Na ocasião, agências de checagem de informações, como Projeto Comprova, Agência Lupa e Aos Fatos classificaram as alegações do vídeo como falsas.

De acordo com matéria publicada na Carta Capital em 08 de outubro, Lessa consta como Analista Legislativo da Câmara dos Deputados e, segundo o Portal de Transparência da Câmara, ganha mais de 34 mil reais mensalmente como salário bruto. Ele chegou à Casa por indicação política do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que atualmente cumpre pena domiciliar por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Já a deputada católica Bia Kicis Kicis recebe mais de 33 mil reais como deputada federal.

Carta Capital traz ainda outros números importantes para se entender a dimensão da questão. As publicações no site e na página de Kicis, juntas, tiveram 232,3 mil interações, entre curtidas, comentários e compartilhamentos no Facebook, sendo feitas respectivamente em 24 e 25 de setembro, segundo a análise da UPVacina. Os estudos mostraram também que o post e a matéria foram compartilhados por 79,7 mil usuários, enquanto as outras sete notícias provenientes de sites jornalísticos com maior engajamento no mesmo mês, como Carta Capital, G1 e Folha de S. Paulo, tiveram 79,6 mil compartilhamentos em conjunto.

Seguindo a mesma proposição de checagem, em setembro, o Coletivo Bereia verificou dois vídeos que viralizaram em mídias sociais no referido mês, especialmente no WhatsApp . O primeiro apresenta um suposto médico que fala contra a testagem e vacinação em massa, pois segundo ele são um projeto de redução da população mundial. O segundo vídeo trata da aferição de temperatura na testa, que supostamente atinge a chamada glândula pineal e pode prejudicar o funcionamento do corpo. Ambos foram categorizados como falsos, baseados em teorias da conspiração com fundo religioso, mas que não se comprovam com dados científicos. Este tipo de conteúdo tem sido disseminado em mídias sociais para causar pânico, alimentar a relativização da gravidade da pandemia de coronavírus e diminuir o engajamento nas medidas preventivas, podendo causar prejuízos graves à população.

No caso da nova postagem checada, que trata sobre a total resistência do grupo Médicos pela Liberdade à vacinação contra a Covid-19, chancelada pela deputada Bia Kicis, o Coletivo Bereia a categoriza como enganosa. O conteúdo traz o rótulo de“vírus chinês” para o coronavírus, tipificação descartada por organismos internacionais e descabida para qualquer organização reconhecida. Apresenta também, a afirmação de que a vacina teria sido produzida “a toque de caixa”, argumento falso, uma vez que as instituições de pesquisa seguem os protocolos internacionais no tocante a processos e prazos. Da mesma forma, dizem que não foi oferecido estudo a médio e longo prazo, argumento que, por si só, não aponta qualquer informação precisa e devidamente apurada.

É importante ressaltar que no dia 21 de outubro, o presidente em exercício, Jair Bolsonaro, causou polêmica no Twitter ao afirmar que o governo só irá disponibilizar a vacina se comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela ANVISA, ratificando que não é possível justificar um aporte financeiro bilionário em um medicamento que “sequer ultrapassou sua fase de testagem”. Tal proposição adiciona mais um fator desinformativo que circula nas mídias envolvendo o desenvolvimento da vacina contra a Covid-19 no Brasil.

Fonte: Twitter/Reprodução

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Foto de Capa: Youtube/Reprodução

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Referências de checagem

Covid-19: vacina será obrigatória em SP quando estiver disponível. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-10/covid-19-vacina-sera-obrigatoria-em-sp-quando-estiver-disponivel Acesso: 19 de outubro de 2020.

Notícia falsa associa vacina da Covid a ‘nanopartículas de controle social’. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/saude/vacina-da-covid-19-noticia-falsa-e-a-mais-vista-sobre-o-tema-no-facebook-em-setembro/ Acesso: 19 de outubro de 2020.

Vídeos falsos alegam vacinação e medição de temperatura como forma de controle da população https://coletivobereia.com.br/videos-falsos-alegam-vacinacao-e-medicao-de-temperatura-como-forma-de-controle-da-populacao/ Acesso em 20 de outubro de 2020.

“Entenda o que é o movimento antivacina” Guia do Estudante, Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/entenda-o-que-e-o-movimento-antivacina/ Acesso em 20 de outubro de 2020

“O movimento antivacina e suas ameaças”. Disponível em: https://periodicos.fiocruz.br/pt-br/content/sarampo-o-movimento-antivacinas-e-suas-amea%C3%A7as Acesso em 20 de outubro de 2020

“Universo antivacinas se expande em plena Pandemia e aumenta desinformação”. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2020/06/25/universo-antivacina-se-expande-em-plena-pandemia-e-aumenta-desinformacao.amp.htm#aoh=16032411954849&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s Acesso em: 20 de outubro de 2020

“Vacina de HPV pode causar paralisia”. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2017/12/06/vacina-de-hpv-pode-causar-paralisia-ela-pode-passar-o-virus.htm. Acesso em: 20 de outubro de 2020

“Movimento antivacina: como surgiu e quais consequências ele pode trazer”. Disponível em: https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/movimento-antivacina-como-surgiu-e-quais-consequencias-ele-pode-trazer/. Acesso em 20 de outubro de 2020

“Movimento antivacina e suas ameaças”. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/33659. Acesso em 26 de outubro de 2020.

União Pró-vacina. Disponível em: https://sites.usp.br/iearp/uniao-pro-vacina/. Acesso em 11 de outubro de 2020.

“Nota do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes”. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444198&ori=1. Acesso em 26 de outubro.

Incêndio de Igrejas no Chile não é caso de perseguição a cristãos

* Matéria atualizada em 23 de outubro de 2020, às 00h07, para acréscimo de informações

Uma imagem de igrejas em chamas no Chile viralizou nas mídias sociais nos últimos dias. A notícia foi reproduzida em portais religiosos como Pleno News com manchete “Duas igrejas são incendiadas em protestos esquerdistas no Chile” e Gospel Prime “Em imagens tristes, cúpula de igreja desaba no Chile e vândalos comemoram”.

Em um tuíte, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha (Belo Horizonte) Lucinho Barreto afirmou que 70 igrejas foram atacadas no Chile.

Todas as abordagens ressaltaram os temas da “cristofobia”, atrelando os atos vândalos a uma perseguição ao Cristianismo, e de serem ações “esquerdistas”.

Chile realizará plebiscito para decidir sobre nova constituição

Desde 18 de outubro, o Chile vive uma onda de manifestações que marca o aniversário de umano da explosão social de 2019 (Estallido Social en Chile), as maiores desde a ditadura de Pinochet. Os protestos na época começaram com reivindicações contra o aumento do preço de passagem do metrô e ampliaram para pautas ligadas aos direitos sociais, como água, saúde e educação, em oposição às políticas neoliberais. Os manifestantes sofreram com a extrema violência por parte dos Carabineros (Polícia Militar do país) e do Exército. 

Os protestos desta semana foram menores do que os de 2019, mas, segundo, a polícia atingiram a marca de 25 mil manifestantes que clamavam por reformas sociais. O ato antecede um momento importante da história do Chile, pois no dia 25 de outubro o país passará por um plebiscito para votar se deve haver mudanças na Constituição. A legislação atual foi herdada da ditadura de Pinochet, com grande inspiração neoliberal, e não garante direitos essenciais como saúde, educação e previdência. O país não tem um sistema público de saúde como SUS, os valores de aposentadoria são muito baixos e muitos idosos passam necessidades, a educação básica pública é de má qualidade e a educação superior, mesmo em universidades públicas, é paga. A pandemia de covid-19 colaborou para ressaltar as desigualdades e as deficiências do Estado chileno no cuidado com seus cidadãos e cidadãs.

A realização do plebiscito foi uma conquista dos protestos do ano passado. Os chilenos poderão votar sobre duas questões, a primeira se aprovam ou não a construção de uma nova constituição e a segunda se preferem convenção constitucional, formada integralmente por representantes do povo, ou convenção constitucional mista, formada por representantes da população e também por parlamentares chilenos. A maioria dos manifestantes nos atos desse ano portavam bandeiras com a palavra “apruebo”, ou aprovo, reivindicando uma nova constituição e que sejam feitas mudanças em favor da população.

Segundo informações do jornal chileno La Nación, duas igrejas foram vandalizadas durante os protestos do último domingo, 18 de outubro. Uma delas foi a capela San Francisco de Borja, conhecida como igreja dos Carabineiros, que foi renomeada, remodelada e assumida pela capelania militar durante o governo da junta militar, em 1973. O templo foi saqueado, teve objetos queimados em barricadas e dependências incendiadas, mas os bombeiros conseguiram impedir a propagação das chamas. 

Já a Paróquia Asunción, construída há 144 anos, foi completamente incendiada e teve a torre principal consumida pelas chamas, como mostram vídeos e imagens que repercutiram nas mídias sociais. 

Ainda não há certezas sobre as motivações e autoria dos incêndios. 

Um militar da Marinha chilena foi detido por participar do incêndio da igreja dos Carabineiros. Em nota, a Marinha afirmou que o oficial agiu sozinho, não estava infiltrado nem realizava serviço de inteligência. A instituição afirma que “se for comprovada a participação deste membro da Instituição, tomará as medidas disciplinares correspondentes”. O marinheiro foi liberado, com a obrigação de fazer assinaturas bimestrais na delegacia. 

Um jornal local investigou a participação de um policial infiltrado nas manifestações. Segundo provas obtidas pelo veículo, o carabineiro participava de diversos grupos de manifestantes no WhatsApp e incentivava o uso de violência por parte dos ativistas. Em um dos áudios, ele defendia “queimar todos os policiais”.

O sanitarista chileno e pesquisador na Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila) Juan Bacigalupo, ouvido pelo Coletivo Bereia, vê com suspeitas a promoção  dos incêndios, principalmente por não terem encontrado filmagens dos atos ou de culpados, levando-se em consideração que a igreja dos Carabineiros conta com intensa presença policial no entorno. “Estão tentando criminalizar o movimento social porque o povo chileno ainda é muito cristão”, avalia. 

Bereia colheu o depoimento da cristã evangélica Silvana Frontier, integrante da diretoria da organização Paz y Esperanza Chile, que atribui o caso à antipatia de grupos isolados, especialmente anarquistas, em relação a instituições religiosas. “Há muito tempo existe um grupo de anarquistas que vai contra tudo o que é uma instituição: Estado, Igreja e qualquer outra. Várias vezes houve ataques contra igrejas, tanto católicas quanto evangélicas: roubos, destruição e incêndio criminoso. Desta vez, o fogo foi muito maior”, explica. A cristã chilena não acredita, no entanto, que se trate de perseguição aos cristãos ou cristofobia. 

Uma declaração sobre os atos graves de violência contra os plebiscitos, assinada pela Associação Chilena de Diálogo Interreligioso para o Desenvolvimento Humano (ADIR), Comunidade Teológica Evangélica do Chile (CTE), Grupo de Estudos Multidisciplinares sobre Religião e Advocacia Pública (GEMRIP), Serviço Evangélico para o Desenvolvimento (SEPADE),  Amerindia Chile, Igreja Evangélica Luterana do Chile, Coalizão Ecumênica para o Cuidado da Criação e Rede Ecumênica de Direitos Humanos e Estado Laico (REDHEL), afirma o seguinte:

Rejeitamos e condenamos qualquer ato de intimidação exercido contra comunidades de fé para desencorajar a participação no processo plebiscito. Denunciamos que os recentes ataques contra igrejas católicas cristãs representam uma grave violação da liberdade de religião e expressão, mas da mesma forma rejeitamos a instrumentalização desses eventos para enfraquecer o processo constituinte, instalar medo e legitimar posições específicas, por meio da vitimização de grupos específicos. (…) Exigimos que o Estado cumpra sua função protetora de cidadania. Consideramos extremamente alarmante a violência desencadeada e a ineficácia do aparelho de Estado para proteger a integridade da sociedade e o exercício saudável da liberdade de expressão.

Igreja incendiada foi local de tortura na ditadura?

Não há suspeitos da autoria do incêndio da Paróquia Asunción. Circula nas mídias sociais a informação de que a igreja teria sido local de torturas durante a ditadura, e essa seria a motivação do incêndio por parte dos manifestantes.

Bereia verificou que, de fato, a casa paroquial da paróquia Asunción, localizada no mesmo terreno do templo, serviu como um centro de tortura durante o regime militar de Pinochet, de acordo com o investigador Dr. José Santos Herceg no documentário “Lugares desaparecidos – rastros dos centros de tortura e extermínio em Santiago”. Segundo o projeto Memória Viva, que investigou os crimes da ditadura militar no Chile, o endereço da casa paroquial, identificado como Vicuña Mackenna No 69, foi também uma base de computação central do Centro Nacional de Informações (CNI) comandada pelo General Odlanier Mena, que reunia arquivos de vítimas perseguidas pelo regime e comandava operações de inteligência para destruir oponentes. Não há, entretanto, confirmação de que a ligação com a ditadura seja a motivação dos manifestantes para causar incêndio, uma vez que não foram identificados suspeitos. 

O contexto histórico dos ataques e das igrejas no Chile

Em entrevista ao Coletivo Bereia, o bispo Vicário Apostólico de Aysén, no Chile, Luiz Infanti De La Mora, afirmou que essa explosão  social é “resultado de longos anos de abusos de poder e corrupção, que produziram crescentes desigualdades, injustiças e empobrecimento em grandes setores da sociedade”.  

As manifestações ocuparam todas as cidades chilenas e duraram até março de 2020, quando teve início o isolamento social devido ao coronavírus. O bispo considera a explosão como uma expressão de indignação e rejeição, que estava contida, em relação a qualquer instituição, sob o lema “Deixem ir todos” (políticos, governo, empresários, juízes, bispos, ministros etc).

A Conferência Episcopal do Chile emitiu declaração sobre o ocorrido. O texto, assinado pelo presidente, o bispo de castrense do Chile Santiago Silva Retamales, e pelo secretário-geral, o arcebispo de Porto Montt Fernando Ramos Pérez, expressa solidariedade com aqueles que foram vítimas de atos de violência que, contrasta com as expressões de quem se manifestou pacificamente. Na declaração, eles afirmam que:

A grande maioria do Chile anseia por justiça e medidas eficazes que ajudem a superar as lacunas de desigualdade; eles não querem mais corrupção ou abuso, eles esperam um tratamento digno, respeitoso e justo. Acreditamos que esta maioria não apoia ou justifica ações violentas que causam dor a indivíduos e famílias, prejudicando comunidades que não conseguem viver em paz em suas casas ou no trabalho, amedrontadas por aqueles que não buscam construir nada, mas antes destruir tudo.

A chilena doutora em Teologia Sandra Arenas, ouvida pelo Coletivo Bereia, reitera que o contexto do incêndio nas igrejas é decorrente de uma histórica crise sociopolítica no país. “É uma acumulação de inquietação social devido às desigualdades sociais no Chile, que tem muitas arestas”, explica. Sandra Arenas afirma que, no geral, são manifestações pacíficas, mas existem focos de violência que são difíceis de atribuir a determinados setores da sociedade. Para a pesquisadora, não está explícita a autoria dos ataques. “Há civis e, aparentemente, alguns infiltrados uniformizados também, mas está sendo investigado”, pontua. 

“As manifestações (ocorridas desde outubro de 2019) não tiveram lideranças visíveis, nem políticas nem sociais, foram espontâneas”, salienta o bispo Infanti. Ele também reforça que a grande maioria dos manifestantes são pacíficos, mas há grupos violentos. Inclusive, ele destaca que o número de carabineiros mortos, feridos e detidos também foi alto. “Os violentos foram identificados mais como anarquistas e traficantes de drogas, que deram mostras de ter mais poder do que as forças do Estado”, explica o bispo.

Sobre a possibilidade de haver perseguição a cristãos no Chile, ela afirma que existem segmentos da sociedade que reagem à crise provocada pelos abusos de poder e pela consciência dos abusos sexuais em um contexto eclesial. “Há uma crise de credibilidade e confiança nas instituições (em geral), também nas instituições religiosas”, afirma. No entanto, para a teóloga, a violência não se justifica em nenhum caso. “A agitação social levou as pessoas às ruas e a se organizarem territorialmente. A violência injustificada foi usada contra civis pelas forças da ordem (carabineros)”, analisa, e acrescenta que “uma das demandas sociais levantadas é que a instituição dos carabineros passe por uma reforma”. 

A também chilena Rocío Cortés-Rodríguez, que realiza pós-doutorado em Teologia na Universidade de Notre Dame (EUA) e é pesquisadora do Centro UC de Estudos da Religião da PUC do Chile, em depoimento ao Bereia, partilha da opinião de Sandra Arenas ao reiterar que um grupo minoritário queima templos católicos, em meio a uma manifestação pacífica. Ela atribui os ataques ao descontentamento social geral no qual a Igreja Católica simboliza uma instituição de poder. “As igrejas são também um símbolo do Cristianismo trazido pelos espanhóis há séculos atrás, são também símbolos da época colonial e, por isso, tenho notado que muitos desses grupos buscam trazer à tona o que lembra os tempos da Espanha no país”, declara. 

O bispo Infanti conta que a Plaza Itália, em Santiago,  foi “rebatizada” de Plaza da Dignidade. O espaço é um ponto central de encontro das manifestações. No dia 18 de outubro deste ano cerca de 30 mil pessoas reuniram no local. Entre os manifestantes, estavam os “barra bravas” (torcedores de times de futebol) que se enfrentaram violentamente, e grupos violentos, especialmente anarquistas, que também queimaram e destruíram  os dois templos perto da Plaza Itália. 

Também houve danos a negócios, supermercados, templos, exceto as estações de metrô porque  todas as estações foram fechadas, em Santiago ou em outras cidades do Chile (La Serena, Antofagasta, Melipilla, Valparaíso, Concepción, Temuco etc.). “Toda esta violência foi condenada pelo governo e por todas as forças sociais, culturais, religiosas e quase todas as forças políticas”, assegura o bispo Luiz Infanti.

Segundo Rocío, há um desejo, por parte de algumas pessoas, de reivindicar o lugar dos povos originários. “E isso é muito bom, pois estamos em dívida com eles. Mas, infelizmente, essa reivindicação opera em oposição ao crioulo/espanhol, que embora represente os processos de colonização e evangelização vividos no continente, é hoje uma parte importante da nossa cultura, idiossincrasia e religião”, explica Rocío Cortés-Rodríguez. 

Ataques e acusações de perseguição religiosa aos cristãos

Rocío aponta que, em um país que se torna cada vez mais secular, talvez haja uma certa hostilidade à religião e, em particular, ao cristão católico, por se tratar de uma das denominações cristãs ainda mais predominantes no país. “Porém, ouso dizer, não vai além da hostilidade social. Lembremos também que a Igreja Católica chilena vive uma profunda crise interna e externa em consequência dos casos de abuso sexual conhecidos há alguns anos, o que contribui para este ambiente hostil na sociedade para com católicos”, avalia a pesquisadora, que descarta a possibilidade de perseguição religiosa.

Rocío destaca, ainda, que líderes religiosos das comunidades judaica e muçulmana do Chile expressaram, publicamente, solidariedade com a Igreja Católica, rejeitando os atos de violência, com destaque para os ocorridos nas igrejas do Centro de Santiago.

Carmen Castillo Felber, da equipe da Comunidade Internacional de Estudantes Evangélicos (CIEE ou IFES, sigla em inglês) para América Latina, sinaliza ao Coletivo Bereia que não há perseguição ao Cristianismo no Chile, nos moldes do que ocorre em países islâmicos, por exemplo. Entretanto, ela alerta que existe “uma certa perseguição da mídia com informações que geram notícias contra os cristãos”. Ela cita os relatos no início da pandemia de covid-19, de espaços geridos por igrejas evangélicas que estavam recebendo pessoas desabrigadas e não para celebrar cultos, ao contrário do que se noticiava.  

Na opinião de Felber, as duas igrejas atacadas foram “autorizadas a serem queimadas”. “É estranho que uma delas fosse uma igreja que pertence à polícia; por que foi tão negligenciada? Por que os manifestantes foram autorizados a chegar lá?” Para Carmen, os ataques foram uma contrapropaganda para a opção de aprovação do plebiscito do dia 25 de outubro, que vai definir se haverá mudanças na Constituição do Chile, que permanece a mesma da ditadura de Pinochet. Segundo ela, muitos católicos que estavam pensando em votar pela “aprovação” as mudanças constitucionais, hoje podem optar por um voto de punição, e fazê-lo pela rejeição a essa possibilidade histórica  de assegurar direitos sociais, hoje negligenciados, com base na própria constituição do país. 

O bispo Luiz Infanti, ouvido por Bereia, também confirma que não há perseguição religiosa aos cristãos no Chile. No entanto, as mídias sociais têm uma mensagem permanente de questionamento à Igreja sobre a questão dos abusos e silenciamento total dos trabalhos pastorais sociais e solidários. “Há uma invisibilidade das pessoas da igreja (até o Papa Francisco), mas dando amplo espaço para Trump, Bolsonaro e propaganda consumista. Isso tem intencionalidades e cria mentalidades”, alerta o bispo. 

O religioso acredita que o plebiscito deve resultar no apoio à elaboração de uma nova constituição. Mas também pondera que existem forças poderosas que rejeitam esta possibilidade, incluindo alguns setores das comunidades evangélicas, que a manifestaram publicamente.

“Como Igreja Católica, temos apelado insistentemente à participação nas eleições (sem defender uma ou outra opção), apelamos a uma maior justiça e rejeição da violência e das causas que a provocam”, defende o bispo Infanti. “A violência ao longo do ano, certamente terá influência em setores que rejeitam uma nova carta institucional. Os resultados da votação são incertos. Essa incerteza também se deve ao fato se o isolamento social vai influenciar na participação social”, complementa.

O discurso da cristofobia

Imagens e vídeos das igrejas em chamas foram reproduzida por autoridades brasileiras como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), o Ministro das Comunicações Fábio Faria e o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Todos alegam em suas postagens que o incêndio é um caso de “cristofobia”.

Para o teólogo e cientista social chileno Nicolas Panotto, entrevistado por Bereia, não existe cristofobia no Chile. “Olhando para os eventos da queima de igrejas, acho que seria insensato não reconhecer que esses atos respondem a uma atitude estereotipada contra a religião e implicam um ato de violação da liberdade religiosa. Mas a partir daí supor um tipo de ação sistemática, não é correto”, avalia. 

Em coluna no Aerópago do Coletivo Bereia, a professora e cientista social Brenda Carranza comenta sobre a estratégia preocupante do discurso sobre cristofobia, que ela considera perigoso. “Ele justifica ameaçar, atacar e criminalizar aqueles que são alvo de sua perseguição em nome de uma inversão criada por esses grupos que reverberam o termo. Dito de outra forma: cristofobia é um álibi para perseguir a quem se disse perseguido. Álibi que historicamente sempre foi nefasto para a sociedade e a religião, basta lembrar a Inquisição e ler a História”, afirma. 

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Bereia conclui que as informações que circulam no Brasil, em sites gospel e em mídias sociais de lideranças cristãs, sobre a queima de igrejas no Chile são enganosas. As postagens apresentam fatos ocorridos de forma distorcida, e com omissão de informações, para levar leitores/as a pensarem que são casos de perseguição a cristãos naquele país. Verificou-se que apenas a Paróquia Asunción foi incendiada completamente, uma vez que a Igreja dos Carabineros (da Polícia Militar) foi saqueada e barricadas foram feitas, mas o fogo não se alastrou. Já declaração do pastor da Igreja Batista da Lagoinha Lucinho Barreto sobre 70 igrejas queimadas no país é falsa.

Ressalta-se também que, mesmo entre chilenos, não há certezas sobre as intenções e autorias dos ataques, suspeitando-se tanto de insatisfação dos manifestantes com a instituição Igreja Católica quanto de sabotagem dos movimentos sociais por parte da força militar. É fato que um militar da Marinha foi preso depois de identificado envolvimento com o incêndio à Igreja dos Carabineiros. Confirma-se, também, que a casa paroquial da Paróquia Asunción foi utilizada como local de tortura durante a ditadura militar de Pinochet, embora não haja confirmação de que esse foi o motivo dos ataques. 

O contexto das manifestações é o plebiscito que acontecerá no próximo dia 25 e ampla parcela da população chilena reivindica uma nova Constituição com garantia de direitos que têm sido negados.

Bereia conclui, ainda que, de acordo com a avaliação de diversos especialistas, é falso afirmar que existe “cristofobia” (rejeição e perseguição sistemática ao Cristianismo) no Chile, um país majoritariamente cristão. O que se pode classificar, com os episódios evidenciados, são situações de intolerância religiosa experimentadas ao extremo (com violência)  

Referências

Pleno News. https://pleno.news/mundo/politica-internacional/duas-igrejas-sao-incendiadas-em-protestos-esquerdistas-no-chile.html. Acesso em 20 out 2020. 

Gospel Prime. https://www.gospelprime.com.br/em-imagens-tristes-cupula-de-igreja-desaba-no-chile-e-vandalos-comemoram/. Acesso em 20 out 2020. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2019/10/22/videos-mostram-humilhacoes-torturas-e-tiros-atribuidos-a-policia-no-chile.htm. Acesso em 20 out 2020. 

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/10/20/entenda-a-onda-de-protestos-no-chile.ghtml. Acesso em 20 out 2020. 

Yahoo. https://br.noticias.yahoo.com/amphtml/um-ano-apos-a-maior-revolta-social-do-pais-chile-decide-se-tera-ou-nao-nova-constituicao-070050083.html?__twitter_impression=true. Acesso em 21 out 2020. 

Cadernos de Saúde Pública. https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2002000400010&script=sci_arttext. Acesso em 2020.

Tu decides. https://www.t13.cl/noticia/plebiscito-2020/politica/plebiscito-convencion-constituyente-diferencias-convencion-mixta-constitucional-20-10-2020. Acesso em 21 out 2020. 

Apruebo Chile Digno. https://apruebochiledigno.cl/. Acesso em 21 out 2020. 

La Nación. http://www.lanacion.cl/saquean-e-incendian-iglesia-institucional-de-carabineros/. Acesso em 20 out 2020. 

El Mostrador. https://www.elmostrador.cl/dia/2020/10/19/miembro-de-la-armada-fue-detenido-por-participar-en-desordenes-que-terminaron-con-incendio-a-iglesia-de-carabineros/. Acesso em 20 out 2020. 

Soy Chile. https://www.soychile.cl/Santiago/Sociedad/2020/10/19/678091/Defensa-dijo-que-marino-detenido-por-quema-de-iglesia-no-estaba-infiltrado-ni-cumplia-labores-de-inteligencia.aspx. Acesso em 20 out 2020. 

Fortin Mapocho. https://www.fortinmapocho.cl/2020/10/19/marino-detenido-en-incendio-a-iglesia-de-carabineros-quedo-solo-con-firma-bimensual/. Acesso em 20 out 2020. 

Infobae. https://www.infobae.com/america/america-latina/2020/10/16/un-nuevo-escandalo-sacude-a-los-carabineros-chilenos-descubrieron-a-un-policia-infiltrado-en-las-protestas-que-alentaba-la-violencia/?outputType=amp-type&__twitter_impression=true&s=08. Acesso em 20 out 2020. 

“Lugares desaparecidos. Rastros de los centros de tortura y exterminio en Santiago”. https://www.elmostrador.cl/cultura/2017/07/05/documental-retrata-el-olvido-y-desaparicion-de-los-centros-de-tortura-de-pinochet/. Acesso em 20 out 2020. 

Memoria Viva. http://www.memoriaviva.com/Centros/00Metropolitana/Recinto_CNI_unidad_de_computacion_vicuna_mackenna_n69.htm. Acesso em 20 out 2020. 

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/. Acesso em 20 out 2020. 

Deputado Pastor Marco Feliciano reproduz informações imprecisas sobre liberdade religiosa na China

O deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) postou no Twitter um questionamento quanto ao posicionamento da Organização das Nações Unidas a respeito de uma denúncia publicada pelo site Conexão Política.

De acordo com a matéria de Conexão Política, replicada pelo Deputado Pastor Marco Feliciano, a organização estadunidense Jubilee Campaign que promove os direitos humanos e a liberdade religiosa, organizou um evento paralelo à 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, intitulado “China Proíbe a Fé para Todas as Crianças”.

Sites como Gospel Mais , Gazeta Brasil e o portal de notícias R7, do grupo Record, publicaram o mesmo conteúdo.

O evento na prática consiste em um vídeo publicado, em 06 de outubro, no canal da organização Jubilee Campaign no Youtube. O canal conta com apenas 16 inscritos e o vídeo tinha 324 visualizações e cinco curtidas até o fechamento desta matéria em 09/10/2020 às 11:43. O canal está inscrito no Youtube desde 10 de novembro de 2011 e tem apenas 22 vídeos publicados num total de 2.166 visualizações em quase nove anos de existência.

A página da organização no Facebook conta com 825 seguidores e escassas interações em suas publicações.

O perfil no Twitter tem pouco mais de 480 seguidores e assim como no Facebook e Youtube, não tem grande interação em suas publicações.

O evento virtual foi a exposição de sete depoimentos, que, segundo a descrição no vídeo, seriam de “especialistas e testemunhas, consistindo de sobreviventes e representantes de quatro grupos religiosos diferentes na China: Cristãos, Muçulmanos Uigur, Falun Gong e tibetanos”.

Segundo relatos de alguns dos participantes, reproduzidos por Conexão Política:

“O Partido Comunista Chinês (PCC) tem violado consistentemente os direitos das crianças à liberdade de religião ou crença, e as crianças cristãs, budistas tibetanas, uigures e Falun Gong continuam a enfrentar perseguição e assédio em praticamente todos os aspectos de suas vidas” e “O presidente Xi Jinping e seu Partido Comunista Chinês realmente começaram uma guerra contra a fé das crianças. Desde que assumiu o poder, ele abriu pelo menos três frentes nesta guerra contra a fé das crianças e o acesso das crianças à educação religiosa e materiais religiosos”, observou Bob Fu, da organização não governamental de defesa de direitos humanos, ChinaAid”.

Assim como em outras matérias do Coletivo Bereia a respeito da perseguição religiosa na China, a matéria de Conexão Política, replicada pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP), não apresenta fontes credenciadas e consistentes para verificação das informações que são registradas no texto veiculado. A matéria transmite a ideia de um grande evento paralelo à 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no entanto, o que está disponível é um vídeo no Youtube de uma hora e 30 minutos com sete depoimentos, em um canal com apenas 16 inscritos e pouco mais de 300 visualizações.

Conexão Política, os demais veículos que circularam a notícia e o deputado Pastor Marco Feliciano, divulgam uma fonte que não oferece dados que corroborem o que se afirma em ternos acusatórios à China.

Além disso, o evento “China Proíbe a Fé para Todas as Crianças” não foi mencionado por qualquer agência de notícias internacional ou pela mídia noticiosa no Brasil (com exceção do Portal R7).

Portanto, Bereia avalia que a matéria de Conexão Política, também publicada em outros veículos ligados a grupos religiosos, e divulgada pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano é imprecisa. Ela pode ser colocada no conjunto de matérias veiculadas intensamente, em 2020, para alimentar rejeição da opinião pública à China, país com qual os Estados Unidos encontram-se em guerra comercial. A submissão da política externa do atual governo do Brasil aos Estados Unidos, o coloca como aliado em ataques à China, centrados em desinformação disseminada em.diversos níveis. Influenciadores digitais e sites de notícias com identidade religiosa têm se alinhado a esta prática. Isto pode ser identificador em outras matérias do Coletivo Bereia sobre a China:

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Foto de Capa: Youtube/Reprodução

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Referências

Twitter Marco Feliciano, https://twitter.com/marcofeliciano/status/1314293004174340102 Acesso em 09/10/2020.

Conexão Política, https://conexaopolitica.com.br/ultimas/evento-china-proibe-a-fe-para-todas-as-criancas-leva-a-onu-denuncia-de-violacao-dos-direitos-da-crianca-a-liberdade-religiosa/ Acesso em 09/10/2020

Jubilee Campaign, https://jubileecampaign.org/ Acesso em 09/10/2020.

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/cristas-criancas-perseguicao-escolas-china-140636.html Acesso em 09/10/2020.

Gazeta Brasil, https://gazetabrasil.com.br/mundo/china-coordena-perseguicao-contra-criancas-cristas-diz-testemunha/ Acesso em 09/10/2020

Portal de notícias R7, https://noticias.r7.com/internacional/criancas-cristas-na-china-sofrem-bullying-e-proibicao-de-praticar-a-fe-06102020 Acesso em 09/10/2020.

Facebook Jubille Campaign, https://www.facebook.com/JubileeCampaignUSA/ Acesso em 09/10/2020.

“Terrivelmente católico”? A cobertura noticiosa sobre o perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.

No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.

Essa é a primeira de duas indicações ao STF que Bolsonaro pode fazer em seu mandato. O próximo ministro a deixar a corte será Marco Aurélio Mello, ao completar 75 anos em 2021. Em julho de 2019, o presidente prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” em uma das duas ocasiões, uma delas em evento com apoiadores religiosos. Apesar da pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, Bolsonaro decidiu por um nome católico que tem sido interpretado como um aceno ao Nordeste (o indicado é piauiense) e ao “Centrão”. O “Centrão” é um grupo informal de parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita que apoiaram governos ao longo do tempo de forma a garantir ao Planalto maioria no Congresso, em troca de cargos e verbas para projetos..

Reações de evangélicos 

Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca. 

Após o anúncio de Kássio Nunes Marques, o pastor evangélico Silas Malafaia, padrinho político de Sóstenes Cavalcante, criticou a indicação. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele criticou o fato de Nunes ter sido levado ao TRF-1 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O jurista entrou no tribunal em 2011 para preencher a vaga destinada a advogados

Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.

Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.

Perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados. 

Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática. 

Já a respeito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, em setembro de 2011, o desembargador decidiu a favor de conceder a cota-parte de pensão a um viúvo de união estável homoafetiva, tendo levado em conta a situação de saúde do viúvo. Em maio daquele ano, o STF havia reconhecido a união estável homoafetiva no país.
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem que cita a expectativa de que Marques seja resistente ao aborto. Entretanto, em 4 de outubro, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) postou  críticas  no Twitter a respeito de uma menção à questão do aborto na dissertação de mestrado de Kássio na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL).

A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.

Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:

“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).

Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele. 

A ADPF 442

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.

No dia seguinte,  a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.

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Foto de Capa: TRF-1/Reprodução

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Referências

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-280804768. Acesso em: 4 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/10/bolsonaro-diz-que-vai-indicar-ministro-terrivelmente-evangelico-para-o-stf.ghtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/igrejas-pressionam-pelo-ministro-terrivelmente-evangelico-no-stf/. Acesso em: 4 Out. 2020.

BBC BRASIL, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54364957. Acesso em: 4 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/29/entenda-o-que-e-o-centrao-bloco-na-camara-do-qual-bolsonaro-tenta-se-aproximar.ghtml. Acesso em: 4 Out. 2020.

JORNAL O GLOBO, https://oglobo.globo.com/brasil/evangelicos-cobram-que-kassio-marques-se-declare-conservador-24674712. Acesso em: 4 de Out. 2020.

ÂMBITO JURÍDICO JUS BRASIL, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURIDÍCO, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

JUS BRASIL, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/31369111/pg-102-trf-1-trf-1-de-11-10-2011?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva. Acesso em: 4 Out. 2020.

O ESTADO DE SÃO PAULO, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nome-de-bolsonaro-para-o-supremo-kassio-marques-tem-perfil-discreto-e-e-bem-avaliado-por-ministros,70003457886. Acesso em: 8 Out. 2020.

JANAÍNA PASCHOAL, https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/1312664621858381825?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet. Acesso em: 8 Out. 2020.

KÁSSIO NUNES MARQUES, https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/984/1/Dissertacao%20de%20Mestrado%20-%20Universidade%20Autonoma%20de%20Lisboa.pdf. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-reage-a-criticas-e-diz-que-kassio-nunes-esta-100-alinhado/. Acesso em: 8 Out. 2020.

BR POLÍTICO, https://brpolitico.com.br/noticias/janaina-quer-saber-opiniao-de-kassio-nunes-sobre-o-aborto/. Acesso em: 8 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/universal-faz-jogo-estrategico-nojento-diz-malafaia-sobre-apoio-a-kassio-nunes-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/01/saiba-quem-e-kassio-nunes-marques-indicado-por-bolsonaro-para-vaga-de-celso-de-mello-no-stf.ghtml. Acesso em: 4 Out 2020.

G1, http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/07/dois-novos-desembargadores-tomam-posse-no-trf-da-1-regiao.html. Acesso em: 4 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/imaginem-as-sessoes-do-stf-comecarem-com-uma-oracao-diz-bolsonaro-ao-falar-em-indicar-pastor.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/universal-entende-que-indicado-pode-ajudar-o-stf-a-cumprir-missao-constitucional-05102020. Acesso em: 8 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/10/pastor-feliciano-diverge-de-silas-malafaia-e-elogia-escolha-de-bolsonaro-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 de Out. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 9 de Out. 2020.

NOTÍCIAS STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337860. Acesso em: 9 de Out. 2020.

STF, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/TranscrioInterrupovoluntriadagravidez.pdf. Acesso em: 9 de Out. 2020.

Eleições 2020: Bispo Marcelo Crivella recorre a conteúdos falsos em debate na TV

Em um dos debates promovidos pela Rede Bandeirantes de TV com candidato/as a Prefeituras de 14 cidades do Brasil, na noite de 1 de outubro, o atual prefeito do Rio de Janeiro Bispo Marcelo Crivella (Republicanos), da Igreja Universal do Reino de Deus, recorreu a conteúdos falsos para confrontar debatedora.

Crivella que tenta a reeleição fez uso de mentiras já na primeira pergunta direta que deveria fazer a outro/a candidato/a. Ele escolheu a deputada estadual do PSOL Renata Souza, para indagar o que ela faria, caso vença as eleições, a respeito da “ideologia de gênero nas escolas” e do combate às drogas entre alunos.

Renata Souza respondeu com uma crítica ao prefeito da cidade, acusando-o de negligenciar a pandemia. Na réplica, Crivella retomou a pergunta e acusou:

“Se o PSOL ganhar a eleição nossas crianças vão ter uma coisa que tinham que ter em casa, orientação sexual. Vai ter kit gay na escola e vão induzir à liberação das drogas. Esse é o perigo do PSOL e por isso ela não quer tocar no assunto”.

Na tréplica, Renata Souza retomou a crítica que tinha feito:

“Estou falando de gente que morreu e o senhor quer falar do que o professor quer ensinar na escola? O professor tem que ter debate pedagógico, tem que ter autonomia”.

Ideologia de gênero e kit gay: duas falsidades político-religiosas

O prefeito Marcelo Crivella, que encontra dificuldades para se reeleger no pleito de 2020 por conta denúncias de corrupção, conseguiu se blindar na Câmara de Vereadores contra dois pedidos de impeachment em um período de 15 dias (casos de propina à Prefeitura e “Guardiões do Crivella). Porém, na Justiça o candidato à reeleição tem encontrado mais obstáculos: em 24 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade, por 7 votos a 0, declará-lo inelegível até 2026 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A defesa de Crivella está recorrendo da decisão e, por isso, ele pode disputar o pleito. Caso seja eleito, precisará de uma liminar para derrubar a decisão do TRE.

Enquanto briga para permanecer candidato, Marcelo Crivella participa dos debates recorrendo a conteúdos que fizeram sucesso entre o público cristão, durante a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

Os dois temas, “ideologia de gênero” e “kit gay”, são objeto de estudos no Brasil e no exterior e de investigações sobre desinformação como estratégia para conquistar apoios políticos, com recurso a valores religiosos, para interferência de líderes e grupos em temas de interesse público.

A estratégia é embasada em terrorismo verbal, impondo o medo de que valores caros a pessoas religiosas, como a família, seriam destruídos. Da mesma forma, toca na questão da sexualidade, aspecto da vida humana tratado de forma frágil por grupos cristãos, frequentemente embasado em repressão e pouco em educação, conforme abordado no clássico estudo “Protestantismo e Repressão”, de Rubem Alves (Editora Ática, 1979). O recurso ao tema da educação e das crianças, como elementos que estariam em risco numa “guerra a inimigos da família”, é usado insistentemente neste tipo de desinformação sem que haja evidências do terror indicado.

O Coletivo Bereia já publicou matérias sobre estes dois temas abordados pelo candidato Marcelo Crivella, que podem ser acessadas aqui: O Presidente do Brasil e a falaciosa ideologia de gênero, “Kit Gay” continua sendo alvo de políticos de direita e Não há dúvida: a existência de um “kit gay” organizado por Fernando Haddad é falsa.

Sobre a acusação que relaciona o PSOL e seus partidários ao tráfico de drogas, agências de verificação de conteúdos já produziram checagens como: É falso que PT e PSOL entraram na justiça para reduzir escopo de atuação da PRF, Post falso sobre ‘relação’ de Marielle Franco com Marcinho VP continua a circular 2 anos após assassinato e É #FAKE que Freixo chamou traficante Elias Maluco, encontrado morto na prisão, de ‘grande amigo e ídolo’

Perguntada pelo Coletivo Bereia sobre o que significa Marcelo Crivella usar deste tipo de conteúdo mentiroso para atacar uma adversária, a antropóloga, pesquisadora em Política e Religião, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do ISER Profa. Christina Vital afirma que “Crivella não foi o único a tentar produzir medos nos cidadãos sobre seus adversários. No entanto, diferente dos outros, mobilizou pânicos morais. A sua única intervenção mais detida sobre o tema da educação foi na pergunta que fez à candidata Renata Souza, do PSOL. A um só tempo ele retoma uma pauta das eleições presidenciais de 2018 e outra muito forte na produção da Base Comum Curricular Nacional”.

A Profa. Christina Vital acrescenta que:

“o pertencimento religioso de vários candidatos e candidatas no debate emergiram de um modo menos caricato do que vimos em outras campanhas. Isso chama atenção no sentido de que foi naturalizada aquela identidade e as menções a Deus e à Bíblia não precisavam ser expostas de modo virulento”.

“Este ponto torna mais interessante o pleito: qual ou quais serão então as cartas na manga dos concorrentes à prefeitura? Se a religião não servir como apelo exclusivo de um ou outro, quais serão as estratégias narrativas mais utilizadas? Acompanhemos. Crivella ficou fora do tom ao trazer supostamente valores religiosos daquele modo antigo, como acusação. Foi démodé!”, avalia a antropóloga ouvida pelo Coletivo Bereia.

O cientista político da Fundação Joaquim Nabuco e pesquisador em Política e Religião Prof. Joanildo Buriti foi entrevistado sobre o tema pelo Coletivo Bereia e avalia:

Há muito me acostumei com a forma desabusada como muitos líderes evangélicos inventam consequências ou perigos de certas coisas sem qualquer preocupação com os fatos. Mas não faziam isso no espaço público. Reservaram aos sermões, palestras e aulas de escola bíblica. Não admira que, numa conjuntura que favorece o uso destemperado e aleivoso da linguagem, esse estilo se torne parte do debate público. Não começou com Crivella. Mas ele parecia ter mais compostura em outros tempos. Não há nenhuma evidência de que jamais tenha existido o tal kit gay, nem que a chegada de uma liderança de esquerda à prefeitura signifique que haverá indução à liberação de drogas. Esta nunca foi uma prática de gestores de esquerda até hoje no país. Por que seria agora? Parece que, confrontado com o que foram os pontos fracos de sua gestão, o atual prefeito sente-se em maior segurança recorrendo a um velho estilo de “denúncia do mal” que implica no ataque ad hominem e na transformação de mentiras em verdades.

Bereia classifica a afirmação do candidato Marcelo Crivella à reeleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro como falsa. Para retomar a credibilidade com apoiadores religiosos, diante dos casos de corrupção relacionados à sua gestão, o bispo recorre a conteúdos falsos que foram eficazes na campanha eleitoral de 2018, para desqualificar adversários, buscando resultado semelhante.

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Foto de Capa: TV Bandeirantes/Reprodução

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Referências

Rede Bandeirantes Rio, Debate com Candidatos à Prefeitura, https://www.youtube.com/watch?v=dc8g6NmHruI. Acesso em 2 out 2020

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/09/4877815-destinos-cruzados-de-witzel-e-crivella.html. Acesso em 2 out 2020

Tribunal Regional Eleitoral, https://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_166319.jsp?id=166319 Acesso em 2 out 2020

Revista Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/11/19/kiy-gay-coletanea/ Acesso em 2 out 2020

Secretaria da Educação do Estado de SP não substituiu as referências “a.C.” e “d.C.” por “a.e.c.” (antes da era comum) e “e.c.” (era comum)

No início do mês de setembro repercutiram notícias, em sites como Pleno News, Crítica Nacional e postagens em mídias sociais de políticos cristãos, a respeito de um vídeo em que uma professora do Centro de Mídias de Educação aborda a mudança das nomenclaturas a.C (antes de Cristo) e d.C (depois de Cristo) para a.e.c (antes da era comum) e “e.c.” (era comum). As postagens declararam que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo modificou definitivamente os materiais didáticos com a nova sigla. Pleno News chamou a mudança de “caça” que exclui termos cristãos de livros didáticos e os alguns políticos como a vereadora de Fortaleza (CE), Priscila Costa, classificaram como um revisionismo histórico absurdo.

O deputado estadual e pastor evangélico Tenente Nascimento (PSL/SP) cobrou explicações da Secretaria de Estado da Educação e do governador João Doria referente à substituição das siglas “a.C.” (antes de Cristo) e “d.C.” (depois de Cristo) por “a.e.c.” (antes da era comum) e “e.c.” (era comum) em materiais didáticos.

“Queremos saber a verdade e que seja apontado o erro. Se não foi o secretário que mandou então quem foi que pediu para mudar as siglas? Precisamos dar uma resposta ao nosso povo, pedimos também respeito a nossa história, as nossas crianças e ao povo cristão. Isso não exclui o mal que ela já causou porque foi na central de mídia da Secretaria de Educação. A servidora não falou por si, ela falou pela Secretaria. Isso é um absurdo! Deixem os cristãos em paz”, finalizou o deputado Tenente Nascimento.

Entretanto, o vídeo em questão era uma aula repositória do Centro de Mídias de Educação de São Paulo e não diz respeito a todos os materiais didáticos da Secretaria de Educação de São Paulo. O conteúdo se referia ao fato de que esses materiais podem apresentar divergências dependendo de como e por quem o material é produzido. A docente responde uma pergunta feita por um dos telespectadores a respeito da nomenclatura e ela explica o porquê naquele determinado material e em semelhantes a ele, a sigla está daquela forma. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) emitiu uma nota sobre o assunto:

NOTA OFICIAL

Com vistas a esclarecer questão levantada a respeito de eventuais terminologias utilizadas no material didático da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), segue esclarecimento da Pasta:

Os termos a.C. (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo) são o padrão da Seduc para construção dos materiais didáticos, assim como nos livros paradidáticos e de literatura adquiridos para as unidades escolares e são os mais utilizados no Brasil. Existem outras nomenclaturas que tem sido utilizadas para nominar os períodos a.C. (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo), que aparecem em publicações como, por exemplo, as da Revista Orácula ligada à Universidade Metodista ou na Revista da Sociedade Brasileira de Arqueologia.

Como o estudante poderá se deparar com nomenclaturas diferentes em outros textos durante sua trajetória acadêmica, é importante que eles tenham ciência da existência das mesmas. Juntamente com o questionamento, circula em redes sociais a explicação de uma docente a respeito da utilização destas terminologias. Nesse sentido, cumpre esclarecer que a aula em questão procura explicar essa distinçãoe não representa uma diretriz da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que continua utilizando a terminologia a.C/d.C. como o padrão.

O que deu início a repercussão foi a divulgação de um trecho recortado do vídeo que leva a a entender que os materiais em geral serão realmente alterados, já que em sua abordagem ela menciona a Seduc como um todo. A fala da professora tem um tom oficial. É característico dos produtores de fake news retirar intencionalmente trechos de um todo, no caso da aula completa, para gerar confusão e desinformação para os receptores da mensagem a fim de atingir determinada pessoa ou grupo.

O trecho retirado e divulgado diz:

A Secretaria da Educação, nos seus materiais, ela decidiu que vai utilizar essa sigla ‘a.e.c’ que significa antes da era comum. Já ‘era comum’ é como a gente conhece como depois de cristo, é a mesma divisão. A gente sabe que nosso calendário é um calendário cristão, gregoriano, que determina que o ano um é o ano do nascimento de Cristo para frente, mas como Cristo é uma referência religiosa e a gente sabe que nem todas as religiões têm Cristo e também tem muitas pessoas que não tem religião, a gente prefere usar esse termo porque ele é mais neutro.”

Há rumores, por parte de alguns veículos de comunicação, como a rádio gospel 93 FM em seu quadro Giro Cristão, de que a Seduc emitiu a nota após a repercussão negativa, como se tivesse voltado atrás e não refutando o conteúdo enganoso.

Depois de muita polêmica e repercussão negativa nas redes sociais, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou uma nota oficial com uma retratação com relação à informação da substituição das nomenclaturas a.C (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo) por uma que omite a referência à fé cristã.”

Rádio 93 FM

O Coletivo Bereia classifica as matérias publicadas pelos sites Pleno News, Crítica Nacional e postagens em mídias sociais do deputado estadual de São Paulo Tenente Nascimento (PSL) como enganosas, pois apresentam um recorte de um vídeo e o utilizam fora do contexto para induzir o público a pensar que há perseguição à fé cristã da parte do governo estadual e criar tensão. Portanto, a mudança nas siglas não ocorreu de fato, houve diversificação no uso de materiais específicos, além de constar que o padrão da Seduc permanece com a nomenclatura a.C e d.C.

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Foto de Capa: Pleno News/Reprodução

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Referências

INSTAGRAM. Priscila Costa. Revisionismo histórico! https://www.instagram.com/tv/CEkXpVHHC-h/?igshid=12uzae2zpeo9l

TWITTER. Gilmar Diniz. https://twitter.com/carteiroreaca/status/1300147251428327427

BOATOS. Secretaria de Educação de São Paulo retira livros termos “Antes de Cristo” de livros escolares. https://www.boatos.org/brasil/secretaria-educacao-sao-paulo-retira-antes-cristo-livros-escolares.html

SEDUC. NOTA OFICIAL. https://www.educacao.sp.gov.br/noticias/nota-oficial-3/#:~:text=Os%20termos%20a.C.%20antes%20de,os%20mais%20utilizados%20no%20Brasil

RÁDIO 93 FM. Secretaria de Educação de São Paulo volta atrás na substituição de nomenclaturas. https://radio93.com.br/noticias/giro-cristao/secretaria-de-educacao-de-sao-paulo-volta-atras-na-substituicao-de-nomenclaturas/

Deputada católica Bia Kicis continua a publicar desinformação sobre covid-19

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No dia 16 de agosto, a deputada federal católica Bia Kicis (PSL/DF) divulgou em sua página no Twitter uma postagem contendo relato do político evangélico Syllas Valadão (PSL/MG). Acompanhando a publicação em que Syllas Valadão descreve o falecimento de uma tia, de 84 anos, diagnosticada com Covid-19, apesar da causa da morte supostamente ter sido problemas pulmonares, a legenda do post de Bia Kicis salientou: “Esse tipo de relato preocupa. Conheço o Syllas Valadão, é uma pessoa real que conta a história da morte de sua tia de 84 anos, e as razões pelas quais muitas famílias acabam sendo induzidas a aceitarem um atestado de óbito de covid mesmo quando não corresponde de à realidade”.

Até a data de apuração da presente matéria, o tuíte contabilizava 93 comentários, 671 retuítes e 1.900 curtidas. De acordo com o relato compartilhado pela deputada federal, as prefeituras arcariam com o gasto de sepultamentos em casos de morte pela Covid-19, o que geraria interesse econômico das famílias das vítimas para constatação da doença em atestado de óbito.

Desde a instauração da pandemia no país, foram refutadas, por meio de agências de checagens, as alegações de que os estados e municípios recebem dinheiro do governo federal a cada notificação de morte por Covid-19. Nas mídias digitais, circularam desinformações segundo as quais os governadores estariam então superestimando o número de óbitos. À agência Aos Fatos, o Ministério da Saúde informou que não faz qualquer repasse em função do volume de mortes pelo novo coronavírus. Os recursos da União para estados e municípios são divididos com base em critérios como o tamanho da população e a complexidade do serviço prestado.

Ainda segundo o suposto relato de Syllas Valadão, postado por Bia Kicis, isso teria se tornado uma prática nos hospitais, e os próprios médicos se ofereceriam para colocar o Covid-19 como a causa da morte para que as famílias economizassem com o sepultamento.

O relato colocou em xeque os números evidenciados pela doença. “Então, não tivemos 100 mil mortes por covid no Brasil. Nem a metade disso. Tivemos sim, milhares de pessoas que economizaram no sepultamento. É o velho jeitinho brasileiro. O pobre ganha, o hospital ganha, a funerária ganha. É o cenário perfeito para formar uma quadrilha”, finaliza o depoimento.

Na mesma data, em seu perfil no Facebook, Syllas Valadão chegou a postar a arte contendo o relato, produzida por Bia Kicis.

Entenda a polêmica que envolve Bia Kicis e a disseminação de fake news

Em 22 de julho, Bia Kicis foi retirada da vice-liderança do governo na Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com matéria publicada pelo jornal “O Tempo”, a decisão do presidente Jair Bolsonaro se deu após Kicis e outros seis deputados votarem contra a PEC que tornou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Foram 499 a favor. Sobre a polêmica acerca do voto, a parlamentar afirmou à jornalista Natuza Nery, do canal GloboNews, que agiu conforme sua consciência.

“Eu votei de acordo com a minha consciência. Aliás, eu segui o exemplo do presidente Jair Bolsonaro que, quando foi parlamentar, só votou de acordo com a confiança dele. Para mim, ele é um modelo e continua sendo um modelo”.

Bia Kicis integra a ala bolsonarista mais próxima do Planalto. Com frequência, defende as pautas do governo e manifesta apoio ao presidente, seja em atos públicos, seja nas redes sociais digitais.

Ela faz parte do grupo de parlamentares incluídos no inquérito que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve, até mesmo, quebra de sigilo bancário dela e de outros nove deputados. Bia Kicis também é alvo no inquérito das fake news, que investiga ataques contra ministros do Supremo, bem como informações falsas a respeito dos magistrados.

De acordo com o levantamento do Radar Aos Fatos – um monitor de desinformação em tempo real –, Bia Kicis é a terceira congressista que mais disseminou notícias falsas sobre o novo coronavírus, atrás apenas dos deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A análise considerou os 1.500 tuítes sobre o assunto com mais interações (retuítes e curtidas) publicados por membros da Câmara dos Deputados e do Senado (incluindo suplentes e licenciados) entre 20 de fevereiro e 8 de abril. No total, foram encontradas 159 postagens com desinformação veiculadas por 22 parlamentares e que somavam cerca de 1,58 milhão de interações no período.

Fonte: Aos Fatos

Em março, ela relatou em suas redes sociais digitais sobre um porteiro que morreu em um acidente, mas em seu atestado de óbito a causa da morte tinha sido atribuída à Covid-19. A notícia, que circulou em redes sociais digitais e em grupos de WhatsApp, junto com o suposto atestado de óbito, foi considerada como parcialmente verdadeira. Uma versão anterior desse texto informava incorretamente que ela era falsa: de fato, ele não morreu em decorrência do novo coronavírus, mas sua morte não se deu por causa de um acidente com um pneu. Segundo apontado por matéria do UOL, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco esclareceu que a certidão de óbito do paciente foi preenchida com erro.

Em 4 de abril, a deputada federal publicou um banner afirmando que a Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador de medicamentos nos Estados Unidos, liberou a hidroxicloroquina para ser usada em pacientes com coronavírus, chamado na peça de divulgação de “vírus chinês”.

Na ocasião, a Agência Lupa realizou a checagem e mostrou que o órgão aprovou apenas o uso emergencial de alguns produtos com sulfato de hidroxicloroquina e fosfato de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. A agência categorizou a postagem como falsa, uma vez que o FDA não havia emitido parecer final sobre o assunto: a autorização seria temporária e para situações específicas.

Fumo, obesidade e Covid-19

Segundo a explicação do Instituto Nacional de Câncer (Inca):

“O tabaco causa diferentes tipos de inflamação e prejudica os mecanismos de defesa do organismo. Por esses motivos, os fumantes têm maior risco de infecções por vírus, bactérias e fungos. Os fumantes são acometidos com maior frequência por infecções como sinusites, traqueobronquites, pneumonias e tuberculose. Além disso, o consumo do tabaco é a principal causa de câncer de pulmão e importante fator de risco para doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), entre outras doenças. Pelo exposto, podemos dizer que o tabagismo é fator de risco para a Covid-19. Devido a um possível comprometimento da capacidade pulmonar, o fumante possui mais chances de desenvolver sintomas graves da doença”.

Em seu Programa Nacional de Controle do Tabagismo, o Inca, em texto informativo atualizado no dia 26 de agosto de 2020, explica também:

“Os riscos do tabagismo também estão relacionados ao contágio, pois o ato de fumar proporciona constante contato dos dedos (e possivelmente de cigarros contaminados) com os lábios, aumentando a possibilidade da transmissão do vírus para a boca. O uso de produtos que envolvem compartilhamento de bocais para inalar a fumaça — como narguilé (cachimbo d´água) e dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos e cigarros de tabaco aquecido) — pode facilitar a transmissão do coronavírus. Há ainda o tabagismo passivo (não fumantes que convivem com fumantes na mesma casa ou em outros ambientes), que aumenta o risco de infecções respiratórias agudas. Por esses motivos, a Organização Mundial da Saúde (OMS), o INCA e diversos órgãos da saúde, encorajam as pessoas a pararem de fumar para minimizar os riscos associados à pandemia de Covid-19, tanto para os fumantes quanto para as pessoas expostas ao fumo passivo”.

Além disso, pesquisadores franceses do Instituto Lille Pasteur examinaram 124 pessoas internadas em virtude do Sars-Cov-2 de 27 de fevereiro a 5 de abril de 2020.

“Os resultados mostraram que 47,6% eram obesas (ou seja, apresentavam índice de massa corporal, o IMC, maior que 30) e 28,2% tinham obesidade grave (IMC maior que 35). Os cientistas notaram ainda que 85 pacientes (68,6% do total) utilizaram ventilação mecânica, e a proporção foi maior entre os obesos graves (85,7%)”.

De olho nos dados, eles concluíram que a seriedade da infecção aumenta à medida que o IMC cresce. No entanto, os cientistas não se debruçaram sobre os motivos por trás dessa relação. Mas pesquisadores da Universidade de Nova York avançaram nessa questão e relataram que os casos mais graves eram aqueles com maior número de marcadores inflamatórios no corpo. Identificaram também que as lesões provocadas por essa inflamação exacerbada levaram à formação de coágulos, culminando em quadros de trombose e embolia pulmonar. Segundo o trabalho, a doença crônica com a associação mais forte a essa cascata de eventos é a obesidade.

Em entrevista ao Bereia, a médica Dolores Souza, do Rio de Janeiro, declarou que a idade avançada, o tabagismo e a obesidade podem prejudicar a saúde do ser humano, levando a maior predisposição a doenças que podem levar à morte, incluindo Covid-19.

Sendo assim, apesar de não ser possível afirmar que essa doença tenha sido a causa do óbito da tia de Syllas Valadão, a presença dessas comorbidades não exclui a possibilidade de Covid-19 como causa de óbito; mais ainda, elas aumentam o risco de mortalidade pelo coronavírus, uma vez que a infecção ocorre em um organismo com imunidade baixa.

Prefeituras e sepultamentos

Bereia não encontrou nenhuma informação a respeito de prefeituras arcarem com os custos de sepultamento de vítimas da Covid-19. O que existe é uma flexibilização para o registro do atestado de óbito. No município do Rio de Janeiro , por exemplo, o registro do atestado de óbito em cartório não precisa ser feito no mesmo dia do sepultamento Segundo matéria da Isto É, “A medida consta na resolução publicada no dia 27 de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação e é válida apenas durante o período da pandemia da Covid-19. O objetivo é dar mais agilidade ao serviço de enterro ou cremação”.

Syllas Valadão e fake news

Em 2018, Syllas Valadão, mineiro, primo do fundador da Igreja Batista da Lagoinha, concorreu ao cargo de deputado federal (PSL) por Minas Gerais, recebendo mais de três mil votos, mas não foi eleito. Em 2012 e em 2016, ele disputou uma vaga de vereador, pelo DEM, e recebeu 193 e 154 votos, respectivamente.

Fundador do Instituto Patriotas Direita Nacional, afirma em seu site que foi o primeiro a realizar uma palestra contra a ideologia de gênero no Brasil.

No dia 18 de julho de 2020, Valadão compartilhou uma notícia falsa no Facebook, afirmando que a vacina contra a Covid-19 era armadilha para a população.

Não foi a primeira notícia falsa que Syllas Valadão compartilhou em seu Facebook. No dia 27 de junho, também foi encontrada situação semelhante em uma de suas publicações:

O mesmo ocorreu no dia 13 de junho de 2020 com outra postagem:

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Diante do que foi apresentado, Bereia conclui que a postagem da deputada Bia Kicis, com o relato de Syllas Valadão, é enganosa, por indicar que uma pessoa idosa, tabagista e obesa não possa morrer por Covid-19. Outro engano identificado é o de afirmar que prefeituras estariam custeando os sepultamentos de vítimas do novo coronavírus. Assim, tanto Syllas Valadão quanto a deputada Bia Kicis apresentam informações para confundir o público.

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Foto de capa: Câmara dos Deputados/Reprodução

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Referências de checagem

Twitter de Bia Kicis. https://twitter.com/Biakicis/status/1295130687767486467/photo/1. Acesso em: 02 set 2020

Aos fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/e-falso-que-estados-recebem-verba-federal-cada-obito-registrado-por-covid-19/. Acesso em: 24 ago 2020.

Cotado para Saúde, Osmar Terra é o congressista que mais publicou desinformação sobre Covid-19 no Twitter. https://www.aosfatos.org/noticias/cotado-para-saude-osmar-terra-e-congressista-que-mais-difundiu-desinformacao-sobre-coronavirus-no-twitter/ Acesso em: 2 set 2020

O Tempo, https://www.otempo.com.br/politica/afastada-da-vice-lideranca-por-bolsonaro-bia-kicis-diz-que-seguiu-consciencia-1.2363226 Acesso em: 24 ago 2020.

Agência Lupa,https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/13/verificamos-fda-liberou-hidroxicloroquina-todos-pacientes-covid-19/ Acesso em: 24 ago 2020.

UOL,https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/29/deputada-do-psl-divulga-fake-news-do-borracheiro-sobre-coronavirus.htm Acesso em: 24 ago 2020.

INCA (Instituto Nacional do Câncer),https://www.inca.gov.br/perguntas-frequentes/quem-fuma-faz-parte-do-grupo-de-risco-para-o-coronavirus-covid-19 Acesso em: 27 ago 2020.

INCA (Instituto Nacional do Câncer),https://www.inca.gov.br/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo/tabagismo-e-coronavirus Acesso em: 27 ago 2020.

Veja Saúde, https://saude.abril.com.br/medicina/obesidade-fator-de-risco-covid-19-coronavirus/ Acesso em: 27 ago 2020.

IstoÉ Dinheiro, https://www.istoedinheiro.com.br/prefeitura-do-rio-de-janeiro-flexibiliza-registro-do-atestado-de-obito/ Acesso em: 27 ago 2020.

Biografia resumida de Syllas Valadão, http://syllasvaladao.com.br/biografia/ Acesso em: 25 ago 2020.

Facebook de Syllas Valadão, https://www.facebook.com/syllasvaladaoBH/posts/3054331494614507 Acesso em: 25 ago 2020.

Facebook de Syllas Valadão, https://www.facebook.com/syllasvaladaoBH/posts/2996020377112286 Acesso em: 25 ago 2020.

Facebook de Syllas Valadão, https://www.facebook.com/syllasvaladaoBH/posts/2958235044224153 Acesso em: 25 ago 2020.

São falsos vídeos sobre suposta Operação Storm no Brasil

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Circula em grupos católicos e evangélicos nas mídias sociais um vídeo sobre a suposta Operação Storm, que investigaria uma rede de pedofilia internacional. Uma das versões do vídeo foi publicada originalmente no canal de Cristina Daflon no YouTube. O vídeo gera alerta e começa com a seguinte introdução:

“A Operação Storm entrou com João de Deus. Foi descoberta a rede de pedofilia internacional americana que vem de Hollywood, esse pessoal todinho lá. A ministra Damares tem feito muitas investigações e agora parece que as coisas estão fluindo, tem havido muito mais debate sobre isso. Cuidem de seus filhos, não confiem em ninguém.” 

A suposta Operação Storm é uma fake news que tem se propagado em diversas versões nos últimos dias, principalmente em correntes no WhatsApp. Segundo o site Boatos.org, alguns conteúdos dizem que a Operação Storm está prendendo opositores de Jair Bolsonaro e  do presidente americano Donald Trump.Já outra corrente afirma que foram presos 24 ministros, senadores, deputados e governadores, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados  Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM/AP). Há ainda outra versão que, como a do vídeo, afirma que a Operação Storm está investigando uma rede de pedofilia internacional. Entretanto, todas as versões são falsas. 

Bereia não encontrou menção sobre a Operação Storm em nenhum veículo oficial ou agência de notícias nacional ou internacional, somente notícias enganosas, produzidas com objetivo de desinformar. Também não é verdade que Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre ou os opositores a Bolsonaro e Trump foram presos. 

O vídeo da ministra Damares Alves

No vídeo analisado, depois da introdução sobre a falsa Operação Storm, a YouTuber retoma um vídeo da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves sobre pedofilia. No entanto a fala da ministra não se refere à Operação Storm.

Damares Alves estava, na ocasião, em um evento do BNDES, onde foi chamada a comentar sobre projetos de saneamento básico. Em meio a sua fala pediu que os governadores envolvidos ajudassem o projeto Abrace o Marajó. O projeto, que teve início em 12 de julho de 2019, visa à promoção de direitos humanos entre as populações marajoaras, uma etnia ribeirinha amazônica. Em nenhum momento da apresentação da ministra é citado o projeto, cita a Operação Storm ou o apoio de forças dos EUA. 

Damares ainda afirma, no vídeo, estar sendo perseguida por uma rede de crime organizado, e que os ataques a sua pasta se dariam por estar indo contra o comércio de imagens de estupro infantil. Sobre o projeto, no entanto, não apresentou nos resultados qualquer investigação contra rede de pedofilia. No âmbito jurídico, à época, foram realizados 277 processos (um procedente, 52 improcedentes, 212 acordos e 12 extintivas). Em resumo, o vídeo utilizado pela youtuber Cristina Daflon é retirado de contexto para dar credibilidade ao conteúdo que ela divulga, estratégia comum em fake news. 

Operação Storm: um esquema de desinformação 

A mentira da “Operação Storm” faz parte de um conhecido esquema de desinformação: se definir como oposto de um inimigo imaginário. O pesquisador João Cezar de Castro Rocha aponta como teorias da conspiração e inimigos invisíveis têm sido usados como retórica política para inflamar discursos de extrema direita, no caso do Brasil, os bolsonaristas. Em entrevista para o canal O Meio (11 de agosto) o professor explica que, para a narrativa bolsonarista, é necessário haver um inimigo a ser combatido, e a imagem de pedófilos têm um apelo forte nesse sentido.  

Ainda há muitas semelhanças entre as notícias sobre a suposta Operação e o raciocínio dos Q-Anon americanos. O grupo de conspiracionistas já teve suas contas excluídas do Twitter e foram noticiados amplamente na mídia. Em resumo, os “Q’s” – gíria para usuários anônimos das redes – acreditam que o presidente Donald Trump estaria atuando contra o deep state (“Estado Profundo”), uma seita satânica que consome fetos humanos abortados. O movimento tem preocupado o serviço de inteligência dos EUA, o FBI como um movimento radical e, no Brasil, foi satirizado em uma edição do programa Greg News, lançado no dia 14 de agosto, 

As semelhanças entre os discursos são notáveis, sobretudo diante dos mais recentes escândalos que vêm a tona no país, como o recente caso da jovem de 10 anos estuprada pelo tio e as reações de grupos como os de Sara Geromini que repercutiram na mídia e nas redes sociais digitais sendo trending topics nas últimas semanas.

Pânico moral e “defesa da família”

Segundo o pesquisador Richard Miskolci no artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, a construção de bases políticas conservadoras e de extrema direita, e a adesão a elas, têm sido conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos. 

Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral (Miskolci, 2007).

Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita, o que se pode identificar no vídeo verificado nesta matéria. 

Bereia conclui que a Operação Storm não existe, trata-se de uma notícia falsa produzida com objetivo de enganar e causar desinformação. Além disso, a narrativa sobre pedofilia que circula pelas mídias sociais, produzida por grupos de extrema-direita, evoca uma abordagem de pânico moral, tratando um problema sério de forma irresponsável e baseado em mentiras. 

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Referências de checagem

YouTube – Cristina Daflon. https://youtu.be/cqsZu8afJWM. Acesso em 28 jul. 

Boatos.Org. https://www.boatos.org/politica/operacao-storm-deflagrada-brasil-24-governadores-ministros-stf-presos.html. Acesso em 28 jul. 

O Globo. https://oglobo.globo.com/sociedade/estamos-diante-de-uma-serie-de-estupros-de-bebes-diz-damares-em-evento-sobre-saneamento-1-24122246. Acesso em 27 ago. 

Governo Federal. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/julho/ministerio-apresenta-resultados-do-programa-abrace-o-marajo. Acesso em 27 ago.

YouTube – O Meio. https://youtu.be/mKkbsFNUDXY. Acesso em 27 ago.

G1. https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/07/22/qanon-twitter-elimina-contas-de-grupo-que-propaga-teoria-de-conspiracao-nos-eua.ghtml. Acesso em 27 ago. 

YouTube – Greg News. https://youtu.be/zVhn9WT-Xqg. Acesso em 27 ago. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2020/08/26/o-que-e-qanon-o-movimento-conspiracionista-a-favor-de-trump-que-e-visto-pelo-fbi-como-ameaca.htm. Acesso em 27 ago. 

Richard Miskolci.  “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”. Acesso em 28 ago. 

Senador evangélico e jornalista manipulam números oficiais para negar as mais de 100 mil mortes por covid-19

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O senador evangélico batista Arolde de Oliveira (DEM/RJ), proprietário do Grupo MK de Comunicação, publicou em seu perfil no Twitter, em 11 de agosto, informação falsa que procura negar a marca das mais de 100 mil mortes por coronavírus no Brasil.

O senador compara o número de óbitos no país de abril a julho de 2019, 437.433, com o número de óbitos no mesmo período em 2020, 491.336. Segundo ele, há um aumento de 53.903 mortes, o que não chegaria aos 100 mil. Ele diz que os inimigos do Brasil “comemoram” este número irreal de mortes, pelo que chama de “vírus chinês”, e estes deverão responder por crime de corrupção e de homicídio.

Estatísticas falsas e enganosas

Arolde de Oliveira se uniu a uma articulação que ocorre em mídias digitais, desde o início da pandemia, para negar os altos números de contaminados e mortos no Brasil, e retornou com força após anunciada a marca de 100 mil óbitos.

Em 2 de agosto, a jornalista e colunista do jornal Gazeta do Povo Cristina Graeml, publicou um vídeo intitulado “O pico da pandemia no Brasil”. Durante o vídeo, ela consulta o site do Registro Civil no Portal da Transparência, e afirma que os dados dos cartórios são inquestionáveis, pois a família precisa do atestado de óbito para o enterro ou cremação.

Segundo a jornalista, a maior incidência diária de morte por coronavírus teria sido em maio, especificamente no dia 25, quando foram registradas 997 mortes. Depois desse período, Cristina Graeml afirma que os números começaram a cair. Ela indica que entre junho e julho o número oscilou entre 700 e 900 óbitos.

A jornalista nota que, em 25 de julho, a queda começou a ser mais acentuada, com variação entre 600 e 400 registros. No dia 29 de julho foram alcançadas 304 mortes por dia. Ela diz não saber explicar o mistério sobre a diferença dos dados do Ministério da Saúde e dos cartórios. Ela ainda cita o levantamento feito pelo Registro Civil de óbitos por outras doenças, tais como AVC, infarto e insuficiências respiratórias, que teriam caído no primeiro semestre de 2020, em comparação com o primeiro semestre de 2019.

Ainda segundo o levantamento da jornalista, de março até julho de 2019, 90.52 pessoas morreram de pneumonia no Brasil (número similar às mortes registradas por covid-19). Nesse ano, no mesmo período, morreram 61 pessoas de pneumonia, 30% a menos do no ano anterior. Na opinião de Cristina Graeml, a diferença se dá porque essas 30 mil pessoas teriam contraído o coronavírus também, sendo esta considerada a causa da morte. Ao final, ela pergunta se os leitores preferem acreditar nos cartórios ou nos dados das secretarias estaduais e municipais de saúde. O vídeo tem 46 mil curtidas e 8,5 mil comentários. O vídeo circulou na semana que antecedeu o marco de 100 mil mortes por covid-19 no Brasil, 08 de agosto.

Em maio, período em a jornalista afirma ter sido o pico da pandemia, já havia circulado pelo WhatsApp uma informação de que os cartórios desmentem o número de óbitos das Secretarias de Saúde. O conteúdo foi verificado pela Agência Lupa, que concluiu ser falso. Mesmo assim, em agosto essa informação volta a circular em campanha de contestação do marco das 100 mil mortes.

Número oficial de óbitos

A publicação do senador Arolde de Oliveira não apresenta um elemento muito importante quando se tem a intenção de transmitir informação: a fonte. Ele não diz de onde provêm os números dos quais faz uso para negar a marca de mais de 100 mil mortes por coronavírus.

Ao que os números indicam, o senador pode ter feito uso dos números do Registro Civil no Portal da Transparência (plataforma que torna disponíveis os dados de registros de nascimentos, casamentos e óbitos dos cartórios brasileiros por ano, mês, região e estado). Mesma fonte do vídeo da jornalista Cristina Graeml.

O Coletivo Bereia consultou a plataforma em 13 de agosto e os números dos meses indicados pelo senador são:

Registros de óbitos no Brasil

Mortes registradas em cartório em cada mês (abril a julho)Número de óbitos 2019Número de óbitos 2020
Abril103.684112.469
Maio110.904129.448
Junho103.484128.918
Julho119.628121.841
Total437.700492.676
Diferença entre 2020 e 2019————–54.976
Fonte: Registro Civil • Dados obtidos em 13 de agosto de 2020, às 17h40.

É importante registrar que os dados oferecidos portal são oficiais e confiáveis, mas não são definitivos. No site há o esclarecimento de a família tem até 24 horas após um falecimento para registrar o óbito em cartório. Este, por sua vez, tem cinco dias para efetuar o registro do óbito e, ainda, mais oito dias para enviar a informação à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), que atualiza a base de dados. Esse processo, porém, pode demorar mais tempo, já que residentes de municípios com menos estrutura têm um prazo de até três meses para fazer o registro.

Nesse sentido, os dados são atualizados diariamente e ainda não estão consolidados. Um exemplo desta dinâmica, em que a plataforma constantemente altera os números, é a diferença dos que o senador Arolde de Oliveira utiliza em 11 de agosto e os que o Coletivo Bereia coletou, em 13 de agosto: 54.976 mortes a mais em 2020, em comparação com 2019. Houve um aumento em relação aos números utilizados pelo senador da Bancada Evangélica. Uma resposta simples, que consta no próprio Portal da Transparência, para o que a jornalista Cristina Graeml diz não saber explicar.

Segundo o projeto de verificação de notícias Aos Fatos, em matéria sobre o mesmo tema, no mês de maio, quando já circulava esta desinformação, mesmo desconsiderando os dados das duas semanas anteriores, a comparação também não deve ser feita, pois números antigos também são atualizados na plataforma. A informação vem de Marcelo Soares, jornalista e fundador da Lagom Data, consultoria de inteligência de dados. “Todo dia são incluídos muitos óbitos da última semana, vários óbitos do último mês e alguns óbitos de meses anteriores. Todo dia têm entrado óbitos de 2019 e dos primeiros meses de 2020”, afirmou Marcelo Soares.

Além disso, a postagem de Arolde de Oliveira omite que o próprio Registro Civil, ainda que em processos de atualização, apresentava, no dia 11 de agosto (dia da publicação do senador no Twitter) o número oficial de 95.250 óbitos registrados decorrentes da Covid-19. O número se aproxima do que foi oficialmente divulgado pelo Ministério da Saúde no mesmo dia 11 de agosto: 103.026. A mesma omissão é feita pela jornalista Cristina Graeml.

O senador Arolde de Oliveira e a jornalista da Gazeta do Povo se unem a grupos e indivíduos que atuam para negar a gravidade da pandemia no país, fazendo uso de manipulação de números oficiais. Nos últimos dias, depois que o Brasil bateu a marca de 100 mil mortos, houve intensificação destas postagens em mídias sociais. Esta prática de apoiadores e até de membros do governo federal vem ocorrendo durante todo o período da pandemia e já foi tratada pelo Coletivo Bereia.

O Brasil ultrapassou a marca de 105 mil mortos por Covid-19 na segunda semana de agosto e o número pode ser ainda maior, uma vez que a confirmação da causa dos óbitos demora muitos dias e há o problema da subnotificação. A própria agência de notícias do governo, a Agência Brasil, já noticiou sobre isto.

Incitação ao ódio e à xenofobia

Além de desinformativa, a postagem do senador evangélico ainda afirma que há pessoas, inimigas do Brasil, “comemorando” a tragédia de 100 mil mortos, sem indicar a quem se refere. O Coletivo Bereia pesquisou manifestações em mídias sociais de diferentes lideranças políticas, dentro e fora do Brasil, e não localizou qualquer tipo de celebração relativa ao número de mortes por Covid-19 ter alcançado taxa tão alta. Pelo contrário, foram verificadas diferentes expressões de pesar em nível individual e coletivo. Entre religiosos, inclusive, há a campanha Lamento 100 mil, assunto de matéria do Bereia. Este tipo de discurso a que o senador se dedica é fonte de incitação de ódio a quaisquer pessoas que fazem oposição ao governo federal

O senador ainda omite a expressão oficial para se referir à pandemia, coronavírus ou Covid-19, e escolhe o termo “vírus chinês”, reforçando a expressão difundida pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump a partir de março e já utilizada, publicamente, no Brasil pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, sob muitas críticas. Utilizar a expressão “vírus chinês” pode ser um ato de apoio aos Estados Unidos na guerra comercial deste com a China, apesar de o país asiático ser, atualmente, o maior parceiro do Brasil neste campo. Pode ser, ainda, uma expressão de xenofobia, de racismo contra asiáticos, o que também já foi expresso por uma figura pública, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e tornou-se motivo de inquérito no Supremo Tribunal Federal. Lian Tai, filha de chineses que vieram para o Brasil ainda crianças, trata sobre o tema da xenofobia contra a China em artigo.

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O Coletivo Bereia classifica a postagem do senador Arolde de Oliveira e o vídeo da jornalista Cristina Graeml como falsos, pois manipulam números oficiais de cartórios para confundir e fazer seguidores/as desacreditarem da gravidade da covid-19 refletida nos próprios números do Ministério da Saúde que não podem ser ocultados. Bereia alerta ainda leitores e leitoras para os males sociais de conteúdos em mídias que incitam o ódio e a xenofobia.

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Referências

Gazeta do Povo, https://www.facebook.com/watch/?v=290979372126324. Acesso em 16 ago 2020.

Portal da Transparência – Registro Civil, https://transparencia.registrocivil.org.br/registros Acesso em 13 ago 2020

Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm Acesso em 13 ago 2020

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/numero-de-registros-de-obitos-no-brasil-em-abril-nao-foi-menor-que-em-2019-e-2018/ Acesso em 14 ago 2020

Ministério da Saúde, Coronavírus Brasil, https://covid.saude.gov.br/ Acesso em 14 ago 2020

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-07/medicos-veem-subnotificacao-em-casos-e-mortes-por-coronavirus. Acesso em 14 ago 2020

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51963251 Acesso em 14 ago 2020

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/29/stf-abre-inquerito-para-investigar-weintraub-por-suposto-racismo-contra-chineses.ghtml Acesso 14 ago 2020

Opera Mundi, https://operamundi.uol.com.br/opiniao/63865/virus-chines-e-o-racismo-contra-asiaticos-no-brasil Acesso em 14 ago 2020

Conheça a ligação religiosa de investigados que tiveram contas banidas pelo Facebook

A Rede Globo exibiu no Fantástico, em 2 de agosto de 2020, reportagem com detalhes inéditos da investigação do Facebook que derrubou perfis bolsonaristas. A matéria também foi publicada no portal G1.

A matéria do Fantástico fez um levantamento sobre donos de páginas propagadoras de desinformação derrubadas pelo Facebook: Tércio Tomaz, Eduardo Guimarães, Paulo Eduardo Lopes (também conhecido como Paulo Chuchu), Leonardo Rodrigues de Barros e Vanessa Navarro.

Bereia investigou a ligação dos envolvidos com a religião cristã e como essas páginas, retiradas do ar pelo Facebook por conta das práticas ilícitas, se utilizavam ou não da religião para difundir informações mentirosas.

Vanessa Navarro

A assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) é namorada de Leonardo Rodrigues de Barros Neto, também investigado na ação. Ela se apresenta nas mídias sociais como católica.

De acordo com os dados obtidos, o presidente Jair Bolsonaro fez vídeos elogiando uma das páginas administradas por Vanessa Navarro e a felicitou por seu aniversário. As contas de Navarro divulgavam conteúdos pró-governo, com especial apelo para a figura de Bolsonaro.

No dia 11 de julho, após a exibição da reportagem do Fantástico, Vanessa publicou uma foto com o presidente Jair Bolsonaro e fez um apelo religioso. “Continuarei fazendo o que Deus me chamou a fazer, ajudar o meu País com a força de João 8:32”.

O texto bíblico de João 8:32 – “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” – tem sido reivindicado pela base bolsonarista sempre que é alvo de críticas ou investigações.

Leonardo Rodrigues de Barros Neto

Leonardo Rodrigues de Barros Neto foi assessor de Alana Passos entre 2 de fevereiro de 2019 e 30 de abril de 2020, quando pediu exoneração da função, segundo a namorada Vanessa Navarro, para dar continuidade a projetos individuais. Segundo o inquérito do Facebook, Leonardo era responsável pela gerência das páginas “Bolsonéas”, “Jogo Político” e outras. Após a derrubada delas pelas redes sociais digitais, Leonardo tornou a criar o Léo Bolsonéas no Facebook, Twitter e Instagram.

Em nota, a deputada Alana Passos afirmou que o trabalho de Leonardo foi exemplar e que o assessor estava encarregado de acompanhá-la em eventos, produzindo fotos e matérias. No entanto, apenas uma foto consta como de autoria de Leonardo no site da parlamentar. No dia 4 de dezembro de 2019, o assessor a teria acompanhado na cerimônia de formatura dos novos oficiais da Marinha Mercante, produzindo as fotos que constam do evento.

No entanto, o perfil Bolsonéas, que tanto Leonardo quanto Vanessa afirmam ser gerido por eles, se faz presente no debate nacional muito antes disso, principalmente por utilizar o discurso conservador e religioso para se opor à pauta LGBT. Em artigo publicado no segundo trimestre de 2019, os pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Edson Fernandes Dalmonte, professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Midiática, e Pedroso Carlos Ferreira de Souza, na ocasião aluno do doutorado, a página é citada. Segundo eles, a página teria atuado junto a outras 275, coletadas para promover o discurso de ódio e a censura a mostras artísticas de temática LGBT em 2017.

As mostras foram o Queermuseu, no Santander de Porto Alegre, encerrada em 1o de setembro de 2017, a apresentação Lá Bete (A Besta), encenada em São Paulo no dia 26 de setembro de 2017, e, com menor repercussão, a mostra “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, censurada em Jundiaí no mesmo ano. Ainda segundo o estudo, as 275 páginas, das quais “Bolsonéas” e “Jogo Político” faziam parte, promoviam ocasionalmente filmes como Jardim das Aflições (cinebiografia de Olavo de Carvalho) e A lei é para todos (dramatização da Operação Lava Jato).

Após a investigação e exclusão da página Bolsonéas do Facebook por propagação de notícias falsas, Leonardo e Vanessa passaram a reclamar que estavam sendo alvo de perseguição, utilizando-se de linguagem religiosa para reforçar a tese.

No dia 9 de julho, o casal publicou uma interação no Twitter em defesa do presidente. Na ocasião, Leonardo afirmou que se trata de uma guerra espiritual. “O mal está tentando tomar conta do mundo. Cabe a nós lutar até o fim pelo que acreditamos. Pela família, por Deus e pelo Brasil!”, escreveu.

Paulo Chuchu

Paulo Eduardo Lopes, conhecido como Paulo Chuchu, é funcionário do gabinete de Eduardo Bolsonaro e líder da Aliança Pelo Brasil em São Bernardo do Campo.

Segundo a reportagem do Fantástico, ele era responsável pelas páginas The Brazilian Post, The Brazilian Post ABC e Notícias São Bernardo do Campo, todas excluídas do Facebook.

Bereia não encontrou informações sobre a filiação religiosa do investigado, mas ele tem feito menções sobre religião em suas mídias sociais. Em uma postagem recente, ele menciona matéria do site evangélico Conexão Política sobre a doação de verba de um livro LGBT para ONG religiosa:

Leia também: É impreciso que Xuxa lançará livro sobre homoafetividade para público infantil

Paulo Chuchu também fez uma postagem exaltando mártires cristãos armênios.

Tércio Tomaz

Apontado como líder do “gabinete do ódio”, termo usado para identificar o grupo que provoca assassinato de reputação por meio das redes sociais digitais, Tércio Arnaud Tomaz é assessor especial da Presidência da República. Um dos principais nomes de Jair Bolsonaro, é responsável pela atualização das redes sociais do Planalto; foi um dos primeiros assessores admitidos logo após a posse do presidente.

Além de sua conta pessoal, Tércio mantinha outras de modo anônimo nas redes sociais digitais. A página Bolsonaro News, administrada por ele, foi apontada e derrubada por espalhar conteúdo falso no Faceboook.

Não foi identificada ligação religiosa ou utilização de discurso religioso pelo assessor da Presidência em suas contas.

Eduardo Guimarães

Eduardo Guimarães é assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-SP), filho do presidente. O número de telefone dele foi apontado como sendo o usado para o registro da página “Bolso feios” no Instagram. Esta foi banida da mídia social, pois continha diversos ataques à imprensa, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aos adversários políticos da família Bolsonaro. Não foram identificadas referências religiosas do assessor.

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Referências de Checagem

Diário do Grande ABC, https://www.dgabc.com.br/Noticia/3226769/alianca-pelo-brasil-pretende-coletar-300-assinatura-em-sao-bernardo. Acesso em: 5 ago 2020.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53354358. Acesso em: 5 ago 2020.

Época, https://epoca.globo.com/brasil/quem-tercio-arnaud-tomaz-elo-mais-forte-entre-bolso
naro-rede-de-paginas-derrubadas-pelo-facebook-sob-acusacao-de-espalharem-noticias-falsas-24523803
. Acesso em: 5 ago 2020.

UOL, https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/03/04/quebra-de-sigilo-liga-
gabinete-de-ebolsonaro-a-perfil-acusado-de-fake-news.htm
. Acesso em: 12 ago 2020.

Twitter – Paulo Chuchu – https://twitter.com/chuchusincero

Twitter – Leonardo Rodrigues (Bolsonéas) – https://twitter.com/leo_bolsoneas

Twitter – Vanessa Navarro (Bolsonéas) – https://twitter.com/nessabolsoneas

Áudio falso com apoio do Padre Marcelo Rossi a Jair Bolsonaro volta a circular

Voltou a circular nas mídias sociais de grupos católicos e evangélicos, um áudio atribuído ao Padre Marcelo Rossi, no qual ele declara apoio ao governo Jair Bolsonaro. O áudio é antigo, circulou durante a campanha eleitoral de 2018, e foi desmentido pelo próprio Padre Marcelo e verificado como falso por várias agências de checagem de notícias.

O Projeto Comprova publicou, em 15 de setembro de 2018, matéria sobre o áudio que o Coletivo Bereia reproduz aqui com adaptações.

Comprova: Padre Marcelo Rossi não divulgou áudio com apoio a Bolsonaro

É falsa a informação de que o padre Marcelo Rossi apoia o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. Um áudio atribuído ao religioso que circula no WhatsApp e no YouTube diz que o candidato do PSL é “pró-família, pró-Deus e pró-valores”. “E quando vejo quem são os inimigos do Bolsonaro, eu falo ‘eu to escolhendo o cara certo para votar’”, diz o homem em trecho final do áudio. O padre Marcelo Rossi negou que a voz na gravação seja dele.

No WhatsApp, uma corrente com o áudio é compartilhada seguida de um texto que chama Marcelo Rossi de porta-voz da igreja.

O Comprova localizou versões do áudio que variam de 9 a 18 minutos —é possível ouvir aplausos em determinados momentos. A informação falsa da peça está no texto que acompanha o áudio, atribuindo o discurso a Marcelo Rossi. Em nenhum momento do áudio viral o dono da voz, também vítima da informação falsa, diz seu nome.

Nas suas mídias sociais, Marcelo Rossi pediu ajuda aos seus seguidores para encontrar o responsável por criar o boato. “Um áudio que está viralizando no WhatsApp, e eu nem tenho WhatsApp, com a minha voz falando sobre política, falando absurdos. Além de ser uma notícia mentirosa, eu jamais me meto em política, vocês me conhecem”, disse o sacerdote.

“Além do que não é a minha voz. Infelizmente foi viralizado. Eu não me meto em política. A minha função é orar pelo Brasil”

Padre Marcelo Rossi

Em comentários nas mídias sociais, internautas afirmaram que o autor da voz é Rinaldo Seixas Pereira, o Apóstolo Rina, da igreja Bola de Neve, que não faz imitações de Marcelo Rossi e que seria tão vítima do boato falso quanto Marcelo Rossi. O Comprova tentou contato com Rina pelo telefone da igreja, sem sucesso. Até a publicação deste texto, Rina também não tinha respondido às solicitações feitas por e-mail pelo Comprova.

O site Aos Fatos também fez a verificação deste boato.

O Projeto Comprova é uma coalizão de 24 veículos de imprensa que visa combater a desinformação durante as eleições presidenciais.

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Bereia alerta leitoras/es: não compartilhem conteúdo que chegue por Whatsapp e peça a quem recebe: “Repasse para seus contatos”, “Compartilhe, o país está nas nossas mãos”. Este tipo de mensagem é, frequentemente, falsa e o apelo é feito justamente para usar as pessoas como propagadoras de material falso.

Sempre desconfie; antes de compartilhar, verifique a veracidade do conteúdo. As agências e projetos de checagem de conteúdos como o Comprova, Aos Fatos, Lupa, Fato ou Fake?, Boatos.org, E-Farsas e o Coletivo Bereia, com sua especialidade em verificar conteúdo de cunho religioso ou que circula em mídias religiosas, fazem verificações de boatos que circulam na internet. Nosso WhatsApp está disponível para receber indicações de checagem: (38) 98418-6691.

Deputado federal evangélico exalta Roberto Jefferson em vídeo: “sempre foi sinônimo de responsabilidade”

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Em 13 de julho, o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicou, em seu perfil no Twitter, um vídeo ao lado do pastor da igreja pentecostal Assembleia de Deus e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otoni de Paula (PSC/RJ). Na legenda, ele inseriu: “Deputado Federal Otoni de Paula. Grande guerreiro de Cristo. Tenho orgulho de ser seu amigo. Pensando o Rio de Janeiro e o Brasil”.

Com mais de 24 mil visualizações até a redação desta matéria, o vídeo apresenta Otoni de Paula enaltecendo Roberto Jefferson:

Sempre foi sinônimo de austeridade e acima de tudo sempre foi sinônimo de responsabilidade. Roberto Jefferson sempre assumiu no peito os seus acertos e erros e hoje tem moral para ensinar a minha geração qual o caminho que nós temos que trilhar, porque já passou por lá e pode hoje dizer: esse é o caminho correto. Por isso, como eu faço parte dessa nova geração de políticos no Brasil, nada melhor do que estar diante do nosso mestre

Otoni de Paula, na gravação de 46 segundos publicada.

Personagens envolvidas em crimes e inquéritos

Tanto Otoni de Paula quanto Jefferson têm utilizado suas redes sociais para criticar e disseminar desinformação sobre o Supremo Tribunal Federal e são investigados no inquérito que apura a disseminação de fake news. O deputado federal do PSC é acusado de, em duas ocasiões, “empregar violência moral e grave ameaça para coagir Moraes [ministro Alexandre Moraes] e, com isso, beneficiar a si mesmo”. Jefferson, por sua vez, chegou a comparar, em maio, o STF a um tribunal nazista.

No último dia 14 de julho, Otoni de Paula foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação de vídeos com ataques e ofensas ao ministro Alexandre Moraes, do STF. Na denúncia, a PGR afirma que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet, nos dias 16 de junho e 5 de julho, nas quais “imputou fatos afrontosos à reputação do ministro [do STF] Alexandre de Moraes”, além de ofender a dignidade do ministro. No vídeo, o deputado chama o ministro de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Na ocasião, o deputado era um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. Os fatos são investigados no inquérito que apura ataques às instituições.

A denúncia será analisada pelo tribunal e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal. Em mensagem publicada em mídias sociais, no mesmo dia 14 de julho, o parlamentar afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre a denúncia feita pela PGR. “Ainda não conheço o teor das denúncias da PGR contra mim, mas uma coisa prometo, lutarei até o fim contra a tirania da toga”. Nas gravações, o deputado criticou Moraes por ter libertado o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas proibindo-o de usar as redes sociais digitais.

Em 10 de junho, matéria do Coletivo Bereia apresentou o perfil e as ligações religiosas de investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal contra fake news. Entre os alvos com ligações religiosas estava Roberto Jefferson, sobre o qual o Bereia apontou a trajetória nas mídias digitais, na política, as acusações e defesas no inquérito das fake news.

Segundo a matéria do Bereia, entre as alianças religiosas de Jefferson está o ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.

Jefferson: de volta à cena via bolsonarismo

Desaparecido da cena política desde sua prisão, em 2005, Roberto Jefferson voltou a ganhar destaque na mídia quando o presidente Jair Bolsonaro, neste 2020, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992 como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.

No final de abril de 2020, Jefferson reapareceu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”.

Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as mídias sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes. Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado federal, um na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambas no Rio de Janeiro.

Ainda segundo conteúdo do Bereia, após a Operação, o partido de Jefferson, o PTB, que declarou apoio a Bolsonaro em 2018, em nota, se pronunciou à Nação brasileira: “Não vamos permitir que ministros do STF calem o Presidente”, fazendo menção a Roberto Jefferson.

Em apoio ao pai, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que não conseguiu se reeleger depois de ser investigada, em 2018, por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, participou das manifestações pró-Jair Bolsonaro no dia 31 de maio.

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 21 de abril, o jornalista Fábio Zanini apresentou a nova “roupagem bolsonarista” de Jefferson, salientada a partir de 19 de abril, em uma transmissão pela internet em que o ex-deputado federal criticou o congresso, tendo como alvo principal o presidente da Câmara Rodrigo Maia, por supostamente articular o esvaziamento dos poderes presidenciais.

A live, conduzida pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, preso pelo mesmo inquérito das fake news contra o STF, até o momento da redação desta matéria contabilizava mais de 2,1 milhões de visualizações, tendo sido compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e diversos integrantes de sua base de ativistas digitais.

Na transmissão, Jefferson denunciou um suposto golpe que estaria sendo arquitetado com a participação de governadores e líderes para aprovar o impeachment de Bolsonaro ou instituir um parlamentarismo branco. O mesmo tom seguiu se repetindo nas redes sociais e demais entrevistas.

À Folha, ele afirmou que uma tentativa de tirar Bolsonaro da Presidência poderia gerar violência. “Está chegando um momento de radicalização. A pressão é tão grande que se tentarem, num movimento de rua, sustentar um pedido de impeachment, vão ter que enfrentar a turma do Bolsonaro. E aí o pau vai cantar. Quando você enfrenta a força, você tem que opor a força a ela. Não tem saída”, declarou. Ainda segundo a publicação, desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o presidente nacional do PTB tem demonstrado apoio a Jair Bolsonaro. Seria, de acordo com Jefferson, em razão de ambos partilharem dos mesmos valores. “Eu não tenho proximidade pessoal com o Bolsonaro. Eu tenho as mesmas convicções. Ele empunha a bandeira dos ideais que eu sustento”, disse à Folha de S. Paulo, que afirma que a aliança, para além do cenário nacional, ainda coincide com o da política carioca.

Neste 21 de julho, Roberto Jefferson voltou à cena nas mídias sociais. Em uma live, transmitida pelo canal do Youtube “Questione-se”, o apoiador do governo Bolsonaro, quando entrevistado por um blogueiro, o presidente nacional do PTB fez comentários homofóbicos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas declarações, o político diz que dois magistrados “são sodomitas” e que “usam saia pela opção sexual”.

“Tem dois ministros lá que tem esses gostos (…) tem dois ministros que são meninas. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o (sic) Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo (…) e eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles (…) tem dois sodomitas ministros”, afirmou Roberto Jefferson. Em um determinado momento da live, o ex-deputado afirma que seria vergonhoso que dois ministros assumissem que “são enrab… por um negão”.

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, manifestou-se sobre a live de Roberto Jefferson. “O desrespeito, a agressão e a calúnia aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto em que foram proferidos e veiculados, são claras tentativas de desgaste do próprio Tribunal que integram, e, assim, de 1 dos mais importantes pilares do Estado de Direito. A reação tem que ser firme, rápida, contundente e pedagógica”, afirmou.

Otoni de Paula: fidelidade ao bolsonarismo

O vídeo em que Otoni de Paula exalta Roberto Jefferson foi produzido por conta do contexto eleitoral em que o país está se inserindo. Definido o calendário da realização das eleições municipais para o final do ano, partidos e candidatos começam a se manifestar publicamente com articulações para candidaturas.

O deputado federal Otoni de Paula, filho do famoso e histórico cantor evangélico, da Assembleia de Deus, Ozeias de Paula, estreou na política institucional como vereador pelo PSC do Rio de Janeiro, de 2017 a 2018. Em 2018 foi eleito deputado federal pelo mesmo partido, na aliança com o PSL de Jair Bolsonaro, que elegeu o governador Wilson Witzel. Otoni de Paula logo se tornou um dos vice-líderes do governo federal na Câmara.

O pastor evangélico e deputado federal produziu o vídeo exaltando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste mês de julho, no contexto em que foi convidado a se filiar ao partido. No acordo, ele apoiará a candidatura da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jefferson, à prefeitura. Por outro lado, ele terá o apoio do PTB para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022.

Em 16 de julho, Otoni de Paula confirmou as afirmações do noticiário, em um vídeo de sete minutos em seu canal no YouTube, em que afirma:

Saiu uma matéria no site O Antagonista e em alguns veículos de comunicação dando conta da minha filiação ao PTB, de Roberto Jefferson, o grande guerreiro Roberto Jefferson. Bem, queria esclarecer algo muito importante. Eu tive a honra de sentar com o deputado Roberto Jefferson, tive a honra de ter uma longa conversa com esse grande patriota, antes desse dia, na semana passada, eu não tinha tido nenhum contato pessoal com o Roberto Jefferson. Nunca tinha tido antes. Mas, resolvi me aproximar de Roberto Jefferson por conta da sua brilhante defesa à pátria brasileira e sua brilhante defesa ao presidente Bolsonaro. E eu disse que quem defende o meu amigo, meu amigo passa a ser. Realmente nós estamos construindo uma boa amizade que queremos que transcenda as questões políticas. Roberto Jefferson sempre foi um sujeito homem, e eu gosto de sujeitos corajosos, que assumem os seus acertos e assumem os seus erros também. Por isso é que eu não tenho vergonha nenhuma, nenhuma, nenhuma de estar ao lado de Roberto Jefferson, porque tem se demonstrado um grande patriota. E os erros que ele cometeu lá atrás ele pagou por todos eles e, graças a ele, nós começamos a quebrar o império do PT no Brasil. Bem, portanto, nós conversamos sim, conversamos sobre uma possível ida nossa para o PTB. Recebi esse convite do próprio Roberto Jefferson, que disse que o PTB está aberto para que eu me candidate para 2022 ao governo do estado do Rio de Janeiro ou ao senado federal, já que estamos em uma batalha imensa lá em Brasília e também outra aqui no estado do Rio de Janeiro. Contudo, é bom que fique claro que eu ainda estou no PSC, eu ainda estou filiado no PSC e eu só poderia sair hoje do PSC através de um acordo que dificilmente haverá ou através do TSE, me liberando, liberando a minha saída do PSC. Do contrário eu corro o risco de perder o meu mandato e, ao perder o mandato, eu perco o meu maior patrimônio, a minha voz, em poder estar cerrando fileiras ao lado do Brasil, pela nossa pátria amada Brasil. Portanto, me senti muito honrado, mas muito honrado mesmo por esse convite do Roberto Jefferson, da sua filha Cristiane Brasil. Porém, ainda continuo filiado no PSC, ok? Só para colocar claro tudo isso para todos vocês. O convite para vir para o governo do Rio de Janeiro pelo PTB, o convite de poder decidir se em 2022 vamos vir governador ou senador pelo PTB muito nos honrou. Agora, quem vai decidir isso, se eu serei candidato a governador do Rio de Janeiro ou se eu serei candidato ao Senado Federal é o povo da minha terra, é o povo do meu Rio de Janeiro. São eles. Caso eu perceba que não há essa vontade do povo que a gente venha ao governo do estado ou ao Senado Federal , que a única casa que pode mudar isso que está acontecendo o STF , então nós vamos colocar o nosso nome novamente à disposição da população do Rio de Janeiro para uma reeleição a deputado federal se essa for a vontade do papai do céu. Porque o dia do amanhã só pertence a Deus. Estamos vivos agora, hoje, nesse momento, não sabemos se estaremos vivos amanhã. Mas, se estivermos, e se estivermos com saúde, não vamos recuar da batalha porque não nos faltará a coragem de continuar lutando pelo nosso Brasil. Um abraço ao presidente Roberto Jefferson, à Cristiane Brasil. Obrigado pelo convite que muito me honrou. Estar no PTB, quem sabe, de acordo com a vontade de Deus, será uma honra muito grande. Mas isso está na vontade de Deus porque eu ainda estou filiado ao PSC. Um abraço a todos. Esclarecido? É sempre assim, é olho no olho. Eu falando com você e você falando comigo. Quem puder compartilhar, compartilha. Beijo no coração. Deus abençoe. Cheguei no Rio agora. Estou indo agora para Iguaba visitar minha querida Iguaba, a cidade praiana aqui no Rio de Janeiro. Mas não é para tomar banho de praia não, é para levantar a bandeira da direita conservadora lá na cidade de Iguaba, ao lado do meu amigo Juninho Negão. Júnior Negão, um abraço. Deus abençoe o Júnior Negão e Deus abençoe sua esposa Jéssica e toda a sua família. Estamos chegando aí na querida Iguaba. Um abraço, pessoal. Deus abençoe!”.

Deputado Otoni de Paula

O deputado, que rompeu com o PSC por conta de críticas ao governador Wilson Witzel, confirmou o convite e comentou a denúncia do MPF: “Aceitei o convite do PTB com a convicção de que essa ação é feita para me intimidar e intimidar protestos e manifestações populares. A mensagem é: ‘Se a gente faz isso com um deputado, que tem imunidade (parlamentar), imagina o que não podemos fazer com vocês’”.

O fracasso na criação do partido do presidente Jair Bolsonaro Aliança Pelo Brasil, com previsão atualizada para sair do papel apenas no fim de 2021, quase dois anos após o planejamento, fez com que muitos deputados bolsonaristas desistissem do projeto. Além de Otoni de Paula, festejado pela militância bolsonarista no evento de lançamento do Aliança, que irá para o PTB, os deputados Luiz Lima (RJ) e Coronel Chrisóstomo (RO) decidiram permanecer no PSL, enquanto Flávio e Carlos Bolsonaro foram para o Republicanos.

A debandada pode ser ainda maior: o PSL, partido que saiu do anonimato com o bolsonarismo, planeja uma reunião com todos os deputados e, diante da reaproximação com o Palácio do Planalto, tentará convencer mais bolsonaristas a não se desfiliarem. No grupo de WhatsApp do Aliança, 90% dos políticos que atuam para fundar a legenda estão, hoje, no PSL.

No Twitter, Otoni reclamou recentemente da postura moderada de Bolsonaro, que reatou pontes com Judiciário e Legislativo: “Estou tendo a sensação de que combinaram algo e não me avisaram. Fui chamado para uma guerra pela minha pátria, mas tô tendo a sensação de que há um acordo de paz com o inimigo, que eu não participei e não participaria”.

Já no dia 20 de julho de 2020, Otoni de Paula criticou o Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Ramos, também evangélico (batista), dizendo que ele será o responsável por tornar Jair Bolsonaro refém do Centrão, liderado por Roberto Jefferson.

O inquérito do STF não é o primeiro envolvimento do deputado federal evangélico em investigações pela justiça. Em julho de 2018, três meses antes das eleições, Otoni de Paula publicou um vídeo convidando fiéis de sua igreja para comparecerem ao lançamento de sua pré-candidatura e passou a ser investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. No vídeo, o pastor e candidato agradece a disposição de “alguns irmãos em alugar um ônibus” para levar fiéis ao evento. Na sequência do vídeo, Otoni pede “palmas para Jesus” e diz que “vivemos um momento de guerra por conta do golpe do impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O pedido de impeachment de Crivella, também evangélico, havia sido processado por alguns vereadores por ter o prefeito oferecido vantagens a fiéis de sua igreja em um evento reservado a pastores na sede da prefeitura. Em outros vídeos, Otoni critica a atuação do juíz que mandou Crivella “parar de usar a prefeitura para favorecer seu grupo religioso”

Bereia classifica o conteúdo do vídeo do deputado federal pastor Otoni de Paula (PSC/RJ), publicado pelo presidente do PTB Roberto Jefferson, como material de campanha, com divulgação imprecisa da figura pública de Jefferson. Atributos como “sempre sinônimo de responsabilidade” e “moral para ensinar esta geração” não correspondem ao histórico do envolvimento do ex-deputado federal, que preside o PTB, com ilegalidades, culminando na atual investigação do seu papel como disseminador de fake news e de discurso de ódio, que é omitido na divulgação do deputado Otoni de Paula.

Foto de Capa: Twitter/Reprodução

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Referências de Checagem

Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no inquérito do STF contra Fake News – Parte I. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/conheca-o-perfil-e-as-ligacoes-religiosas-dos-investigados-no-inquerito-do-stf-contra-fake-news-parte-i/. Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado Otoni de Paula por difamação e injúria contra Alexandre de Moraes. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/14/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-difamacao-e-injuria-contra-alexandre-de-moraes.ghtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

Roberto Jefferson veste figurino bolsonarista após defender Collor e delatar Mensalão. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/apos-defender-collor-e-delatar-mensalao-roberto-jefferson-veste-figurino-bolsonarista.shtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado Otoni de Paula por ameaças contra Alexandre de Moraes. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/14/interna_politica,872147/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-ameacas-contra-alexandre-de-m.shtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

Alvo de operação, Jefferson compara STF ao nazismo: ”Tribunal do Reich”. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/27/interna_politica,858735/alvo-de-operacao-jefferson-compara-stf-ao-nazismo-tribunal-do-reich.shtml Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado ao STF por ofensas a Alexandre de Moraes. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-07/pgr-denuncia-deputado-ao-stf-por-ofensas-alexandre-de-moraes. Acesso em 20 de julho de 2020.

Denunciado por ataque a ministro do STF, Otoni de Paula vai se filiar ao PTB. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-07-16/denunciado-por-ataque-a-ministro-do-stf-otoni-de-paula-vai-se-filiar-ao-ptb.html. Acesso em 20 de julho de 2020.

Demora na criação do Aliança faz deputados desistirem do partido anunciado por Bolsonaro. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/demora-na-criacao-do-alianca-faz-deputados-desistirem-do-partido-anunciado-por-bolsonaro-24540810. Acesso em 20 de julho de 2020.

TRE/RJ mira pastor do PSC que convocou fieis para lançamento de pré-candidatura. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/tre-rj-mira-pastor-do-psc-que-convocou-fieis-para-lancamento-de-pre-candidatura-22894513. Acesso em 20 de julho de 2020.

Prefeito evangélico convida pastor para publicidade sobre ações de saúde

Em julho, a Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, investiu recursos financeiros em um comercial para a TV aberta, contando com a presença e a narração do destacado pastor evangélico Claúdio Duarte, líder da Igreja Recomeçar, localizada na cidade. O comercial expôs uma série de medidas tomadas pela prefeitura no enfrentamento ao coronavírus. Veja abaixo:

Desde o início da pandemia, diversas polêmicas envolveram as medidas tomadas pelo prefeito Washington Reis (MDB) em relação às ações de prevenção ao coronavírus no município. A cidade de Duque de Caxias foi uma das últimas no Estado do Rio de Janeiro a aderir ao isolamento social e, por vezes, já durante a quarentena, o comércio e a população descumpriram as medidas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela legislação territorial vigente e, até mesmo, sentenças judiciais que proibiam a reabertura do comércio.

Em virtude das Eleições 2020, o Coletivo Bereia checou a veracidade dos serviços apresentados pelo Pastor Claúdio Duarte, divulgados na publicidade oficial do município. Confira abaixo a apuração completa:

Ações em Duque de Caxias durante a quarentena da COVID-19

Inicialmente, Bereia fez o levantamento das atitudes tomadas pelo munícipio frente ao contexto do coronavírus. O Município de Duque de Caxias, ou a cidade de Caxias, como é popularmente conhecida, localiza-se na Baixada Fluminense, Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro, a 15 km da Capital. Atualmente tem uma população de cerca de 1 milhão de habitantes.

Cumprindo o segundo mandato como Prefeito, Washington Reis (MDB) é evangélico e fiel da igreja Assembleia de Deus. Sua identidade religiosa garantiu participação na Frente Parlamentar Evangélica, quando atuou como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel (Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo). Acima, Washington Reis na Câmara (Reprodução/ EBC)

Desde os primeiros casos de conoravírus no Brasil e o início das ações de prevenção e combate à pandemia, diversas polêmicas envolveram as ações tomadas pelo município. Era comum ver as ruas da cidade cheia de pessoas, com grandes movimentações no comércio, considerado um dos maiores da Baixada Fluminense.

Segundo matéria do G1, publicada em 24 de abril, Caxias foi o último município da Baixada Fluminense a decretar o fechamento do comércio, em 3 de abril. O portal também informou que, naquele momento, a taxa de mortalidade de Caxias era superior à capital Rio de Janeiro, sendo 6,85 para cada 100 mil habitantes no município da Baixada e 5,69 na capital.

Em abril, o próprio Prefeito Washington Reis foi contaminado pelo coronavírus e passou 13 dias internado em tratamento.

No entanto, um mês depois, em 25 de maio, a Prefeitura determinou que todos os estabelecimentos comerciais poderiam funcionar, sendo essenciais ou não. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto, atendendo pedidos da Defensoria Pública Estadual. O não cumprimento da medida, geraria multa diária de R$ 10 mil reais ao prefeito. Mesmo assim, a determinação da justiça não foi respeitada. Em matéria publicada no O Globo, em 8 de junho, há relatos da abertura de todo o comércio com amplas aglomerações de pessoas, comparadas à que ocorre no período natalino.

As polêmicas sobre as ações da Prefeitura de Caxias e as medidas de prevenção ao coronavírus não pararam por aí. Em 3 de julho de 2020, a Prefeitura publicou um decreto autorizando a reabertura das instituições de ensino privado. Porém, em 7 de julho, a justiça suspendeu o decreto, impedindo legalmente a volta às aulas nas escolas particulares.

Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município ocupa a terceira posição em número de óbitos por covid-19 no estado, alcançando um total de 491 vítimas, de acordo com dados coletados no Boletim Coronavírus de 15 de julho de 2020.

Dado o contexto retratado acima, Bereia verificou as afirmações da Prefeitura na publicidade para a TV aberta, pontuando cada uma das ações expostas e verificando-as conforme demostrado a seguir:

Os fatos diante da publicidade oficial

Bereia identificou em matéria publicada pelo Jornal Extra e em outros veículos de comunicação regionais que, em 04 de maio de 2020, em parceria com o Governo do Estado, foi inaugurado o Hospital São José, com 128 leitos de CTI, equipados com respiradores, para uso exclusivo de pacientes com Covid-19

Em 42 dias, o Hospital São José foi inaugurado. Portanto, esta afirmação é VERDADEIRA. 

No entanto, há denúncias quanto a problemas em equipamentos e falta de medicamentos relatados por funcionários do hospital. As denúncias foram negadas pela Secretaria de Saúde da cidade.

80 mil testes rápidos em todos os bairros

Uma imagem contendo screenshot

Descrição gerada automaticamente
Reprodução/ Prefeitura de Duque de Caxias.

Durante a apuração, percebemos que esta ação tem merecido grande atenção da administração municipal e que a realização de testes para detecção de Covid-19 na população tem sido recorrente. 

Para atingir um número maior de pessoas, a Prefeitura diz estar organizando mutirões em vários bairros da cidade e realizando testes em profissionais considerados mais vulneráveis ao risco de contágio pelo novo vírus, como profissionais da área de saúde.

Vários sites e blogs de notícia destacaram a medida, a exemplo do portal O Dia, que publicou uma matéria no dia 8 de junho de 2020, informando que haviam sido realizados até então, 8.953 testes no município.

Na página oficial da Prefeitura no Facebook, já é indicado que o número de testagens ultrapassou a marca dos 100 mil. 

No entanto, a pesquisa do Coletivo Bereia não localizou fonte oficial que aponte a confirmação desses números. Sendo assim, a classificação desta afirmação é IMPRECISA.

A Prefeitura que mais investe em saúde no Brasil 

Em levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que durante o ano de 2017, cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante. A análise apurou que esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declarados no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde.

Os dados mostram que municípios menores (em termos populacionais) contam com uma despesa per capita maior. Em cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras investiram em 2017 cerca de R$ 779,21 na saúde de cada cidadão, quase o dobro da média nacional.

Embora a Região Sudeste apresente maior participação no financiamento do gasto público em saúde, em consequência, principalmente, da maior capacidade de arrecadação, há algumas exceções, que vale destacar. No ranking elaborado pelo CFM, três municípios da Baixada Fluminense aparecem na lista dos municípios com menor gasto per capita em saúde no ano de 2017: São Gonçalo, totalizando R$ 82,46; Belford Roxo, com R$ 88,73 e por último, São João do Meriti, contabilizando R$ 90,34. Naquele ano, Duque de Caxias, que tinha Washington Reis no segundo mandato, ficou abaixo do valor médio de R$ 403,37 do Ministério da Saúde com R$ 315,85 por habitante.

De acordo com o Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo Jornal Folha de S. Paulo, o município de Duque de Caxias ocupa hoje a 3.661° posição, com investimento baixo em saúde (0,263 bem abaixo da média nacional, que é 0,500).

Portanto, a informação da propaganda de que a “Prefeitura de Duque de Caxias é a que mais investe em saúde no Brasil” é FALSA.

Ampliação do hospital Moacyr do Carmo e do hospital infantil

Em janeiro de 2020, o Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis firmou um contrato de cooperação técnica com a secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro para melhorias estruturais no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e para a Unidade Pré-Hospitalar de Saracuruna (UPH). Este acordo fixou um investimento de R$ 21,1 milhões de reais, dos quais R$ 17,9 milhões foram para o HMMRC e R$ 3,2 milhões para a UPH. 

Um dos itens foi a inauguração de um Centro Auditivo no hospital, em 2018 (a ser detalhado a seguir por ser item destacado na publicidade). Conclui-se que, houve uma ampliação, mas esta não está ligada ao acordo firmado no início deste ano e por falta de especificação, não é possível afirmar a ampliação narrada no comercial.

Em relação ao hospital infantil, a publicidade não menciona o local e o nome do estabelecimento. No entanto, em verificação aos canais de comunicação da Prefeitura, identificamos que foi inaugurado em 4 de julho, o Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, considerado o primeiro CTI pediátrico do município. Se a ampliação do Hospital Moacyr do Carmo (estiver relacionada ao Centro Auditivo), é possível classificar esta informação como VERDADEIRA. E como o hospital infantil citado não foi especificado, classificamos a informação como IMPRECISA.

Construção do Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda

O Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda é uma unidade no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e está em funcionamento. As fontes verificadas mostram que a unidade conta com 40 profissionais, entre fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas, neurologistas, pediatras, assistentes sociais e psicólogos. 

Em 7 de junho de 2019 houve uma cerimônia de apadrinhamento do centro em nome de  Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, conhecido pela sua atuação como presidente do Clube Vasco da Gama.

Portanto, a informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho) 

Publicações nas mídias comprovam a abertura do Hospital do Olho, realizada em 28 de dezembro de 2017. Em matéria do Jornal Extra, a unidade é apontada como uma das mais modernas do país, sendo munida de aparelhos de última geração, importados da Alemanha.

Além de pacientes de Caxias, o hospital também atende moradores de outras cidades da Baixada Fluminense e de outras partes do estado. Este empreendimento tem capacidade para realização de 3.700 consultas, 3.100 exames e 990 cirurgias por mês, segundo o Jornal Extra.

A construção do hospital se realizou, fruto das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (custeou 25% do projeto), o Governo Estadual do Rio de Janeiro (custeou 25% do projeto) e o Governo Federal (custeou 50% do projeto). Ao todo, o investimento total do projeto foi de R$ 15 milhões de reais. (O Globo)

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Centro de Reabilitação

Inaugurado pela Prefeitura de Duque de Caxias em novembro de 2018, o CER IV (Centro Especializado em Reabilitação IV) conta com uma equipe multidisciplinar profissional e equipamentos necessários a todos os tipos de tratamentos.

A unidade recebe, em sua maioria, pacientes portadores de paralisia cerebral e autistas. Entre as especialidades médicas estão: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição e entre outras.

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher

O Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher (CRAESM) foi inaugurado em março de 2017 pela Prefeitura de Duque de Caxias. De acordo com o Portal O Dia, a unidade realiza cerca de 2 mil atendimentos e mais de 30 mil procedimentos por mês, oferecendo serviços em ginecologia, endocrinologia, odontologia, pediatria convencional e homeopática, dentre outros.

O Centro ainda realiza exames como mamografia, densitometria óssea, preventivo, ultrassonografia, histeroscopia com ou sem biópsia, eletrocardiograma e exames de sangue. 

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Inauguração da Maternidade de Santa Cruz da Serra

Em junho de 2020, foi inaugurada a Maternidade de Santa Cruz da Serra pela Prefeitura de Caxias. Construída em uma área de 4.714 metros quadrados, a unidade de saúde atende mulheres com gravidez de baixo e alto risco, com capacidade para a realização de 1200 partos por mês. 

Contando com valor orçado em torno de R$ 11 milhões, a maternidade tem equipamentos modernos e profissionais da área de saúde especializados em atendimento às gestantes. 

Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, a nova unidade conta com centro cirúrgico, ambientes de recuperação pós anestésica (RPA), Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além de 20 leitos de neonatal e dez de UTI materna. Há ainda 12 enfermarias com seis leitos cada, uma enfermaria com cinco leitos e mais três de isolamento.

Informação classificada como VERDADEIRA.

Incorporação do centro de imagens “mais moderno do país’ ao Hospital Municipal Duque, que conta com atendimento de emergência 24 horas. 

Em 27 de junho de 2020, foi inaugurado o Hospital Municipal Duque, que passou a contar com um moderno centro de imagens, com equipamentos novos que permitirão a realização de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassom 4D, densitometria óssea e mamografia.

De fato, um hospital dessa esfera será um importante instrumento para a saúde pública da população. No entanto, a afirmação que o coloca como o hospital mais moderno do país, sem sequer distingui-lo dos presentes na rede privada, revela tratar-se de uma hipérbole, que pode apresentar uma informação incorreta ao espectador. Ademais, não há dados objetivos disponíveis no Brasil para a verificação deste tipo de abordagem.

Portanto, a informação é classificada como IMPRECISA.

Reprodução /Divulgação

Verificamos que houve investimentos significativos em empreendimentos de saúde do município de Duque de Caxias.

No entanto, vale a indicação aos leitores e leitoras sobre dois elementos que devem ser levados em conta na avaliação deste caso:

1) A publicidade oficial se dá em ano de eleições municipais e, de acordo com a cultura política do Brasil (apesar das leis que buscam regular este abuso), governantes reservam verbas para serviços básicos e inaugurações a fim de alavancar a campanha eleitoral para benefício próprio, buscando como resultado pleitear a reeleição ou galgar a de seus pretensos sucessores;

2) Muitas das ações tomadas pela Prefeitura no contexto da pandemia não são prudentes como as de quem estaria, de fato, investindo na saúde e na vida da população local.

Portanto, o Coletivo Bereia alerta os seus leitores e leitoras a estarem atentos não só aos lançamentos de empreendimentos de saúde, muitas vezes voltados a interesses acima do bem-estar da população, mas, especificamente, à forma como a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos e cidadãs estão sendo garantidos.

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REFERÊNCIAS

IBGE. Duque de Caxias. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj/duque-de-caxias.html

ISTO É. Prefeitura de Duque de Caxias entrega 220 aparelhos auditivos neste sábadohttps://istoe.com.br/prefeitura-de-duque-de-caxias-entrega-220-aparelhos-auditivos-neste-sabado/

JORNAL EXTRA. Coronavírus: Caxias inaugura hospital exclusivo em meio a escalada de mortes e desrespeito ao isolamento. https://m.extra.globo.com/noticias/rio/coronavirus-caxias-inaugura-hospital-exclusivo-em-meio-escalada-de-mortes-desrespeito-ao-isolamento-24409528.html?versao=amp#aoh=15938750956778&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s

JORNAL EXTRA. Novo hospital garante a saúde dos olhos em Duque de Caxias. https://m.extra.globo.com/noticias/inova-caxias/novo-hospital-garante-saude-dos-olhos-em-duque-de-caxias-22980761.html

JORNAL MEIA HORA. Centro de Reabilitação em Duque de Caxias atende pacientes com deficiência. https://www.meiahora.com.br/amp/geral/2019/05/5644916-centro-de-reabilitacao-em-duque-de-caxias-atende-pacientes-com-deficiencia.html

O DIA. Centro de Referência da Mulher realiza mutirão de exames em Duque de Caxias: https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/03/5880124-centro-de-referencia-da-mulher-realiza-mutirao-de-exames-em-duque-de-caxias.html#artigocompleto

O DIA. Eurico Miranda vira nome do Centro de Audiologia de Duque de Caxias. https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2019/06/5649658-eurico-miranda-vira-nome-do-centro-de-audiologia-de-duque-de-caxias.html

O DIA. Hospital Duque, em Caxias, é inaugurado com moderno centro de imagem: https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/06/5941698-hospital-duque–em-caxias–e-inaugurado-com-moderno-centro-de-imagem.html

O DIA. Veja onde fazer testes rápidos da covid-19 nesta semana em Duque de Caxias. https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/06/5930751-veja-onde-fazer-testes-rapidos-da-covid-19-nesta-semana-em-duque-de-caxias.html

O GLOBO. Hospital do Olho é inaugurado em Duque de Caxias. https://oglobo.globo.com/rio/hospital-do-olho-inaugurado-em-duque-de-caxias-22258513

O GLOBO. Mesmo proibido, comércio não essencial segue aberto em Caxias com filas e aglomerações. https://oglobo.globo.com/rio/mesmo-proibido-comercio-nao-essencial -segue-aberto-em-caxias-com-filas-aglomeracoes-1-24460682-24460682.

G1. Com 67 mortos pelo novo coronavírus, Duque de Caxias, RJ, tem flagrantes de desrespeito ao isolamento social. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/27/com-67-mortos-pelo-novo-coronavirus-duque-de-caxias-rj-tem-flagrantes-de-desrespeito-ao-isolamento-social.ghtml

G1. Funcionários de hospital da Prefeitura de Duque de Caxias que trata doentes de Covid-19 relatam defeito nas saídas de oxigênio. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/27/funcionarios-de-hospital-da-prefeitura-de-duque-de-caxias-rj-que-trata-doentes-de-covid-19-relatam-defeito-nas-saidas-de-oxigenio.ghtml

G1. Prefeito de Duque de Caxias, no RJ, testa positivo para coronavírus. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/12/prefeito-de-duque-de-caxias-no-rj-testa-positivo-para-coronavirus.ghtml

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministro da Saúde visita hospitais em Duque de Caxias (RJ). https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46103-ministro-da-saude-visita-hospitais-em-duque-de-caxias-rj-2

PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. Duque de Caxias ganha neste sábado a mais moderna maternidade pública do estado. https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/duque-de-caxias-ganha-neste-sabado-a-mais-moderna-maternidade-publica-do-estado/2165

PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. Prefeitura entrega o primeiro centro de tratamento intensivo pediátrico do município. https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/prefeitura-entrega-o-primeiro-centro-de-tratamento-intensivo-pediatrico-do-municipio-/2220?fbclid=IwAR3y6mrSL9jNJpJWfzdRLvmGKlXkBK8InVnMS-wxfvZeZqFj8TOvXT4lwU0

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Metade das prefeituras gastam menos de R$ 403 ao ano na saúde de cada habitante. https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28042:2019-01-18-22-12-44&catid=3

Folha de S. Paulo. Ranking de Eficiência dos Municípios-Folha. https://www1.folha.uol.com.br/remf/

Ministra Damares Alves faz acusações sem provas sobre contaminação de indígenas por Covid-19

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Durante a reunião ministerial do governo federal, cujo vídeo foi tornado público em 22 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, relatou que pessoas estariam contaminando povos indígenas propositalmente com o novo coronavírus a fim de dizimá-los e atingir o presidente Jair Bolsonaro.

Eu fui lá para a Amazônia e para Roraima para acompanhar o primeiro óbito [pela covid-19]. E por que que nós fomos lá, presidente? Porque nós recebemos a notícia que haveria contaminação criminosa em Roraima e Amazônia, de propósito, em índios, pra dizimar aldeias e povos inteiros pra colocar nas costas do presidente Bolsonaro. (…) Eu tive que ir pra lá com o presidente da Funai e me reuni com generais da região e o superintendente da Polícia Federal, pra gente fazer uma ação ali meio que sigilosa, porque eles precisavam matar mais índio pra dizer que a nossa política não tava dando certo.”

A íntegra da fala da ministra e de toda a reunião pode ser assistida em vídeo e a gravação dos conteúdos pode ser lida aqui.

A acusação feita pela ministra é muito grave e é muito sério também  que ela não tenha apresentado dados que corroborassem sua afirmação, referindo-se à necessidade de fazer uma ação “meio que sigilosa” com a Polícia Federal, porque, segundo ela, “eles” [e não fica claro quem são “eles”] precisavam matar “mais índio” para fazer crer que a política bolsonarista não estaria dando certo.

O Coletivo Bereia checou a veracidade desta informação dada pela ministra Damares Alves na reunião ministerial de 22 de abril.

A reunião ministerial

O vídeo foi solicitado pela defesa do ex-ministro da justiça Sérgio Moro, para ser apresentado como prova no inquérito da Polícia Federal que investiga a denúncia do ex-ministro sobre possível intervenção indevida de Jair Bolsonaro neste mesmo órgão, para atender objetivos pessoais.

O acesso livre ao vídeo da reunião foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal em 22 de maio, inclusive a degravação das falas (com exceção de trechos que mencionam a China e o Paraguai, por questões de segurança nacional), por se tratar de assunto de interesse público.

O conteúdo da reunião chamou a atenção, além dos trechos que podem ser ou não interpretados como prova na investigação em curso, pelo baixo nível do que foi dito pelos líderes nacionais. Houve excesso de expressões de baixo calão, pedidos de prisão de ministros do STF, classificados como “vagabundos”, também de governadores e prefeitos que atuam em medidas de isolamento social contra a Covid-19, além de outras intervenções de ética questionável.

Quando lhe foi dada a palavra, a ministra Damares Alves questionou o STF sobre a possibilidade de liberar o aborto a “todos que tiveram coronavírus” no Brasil, falou sobre a  informação de que indígenas haviam sido contaminados de propósito para se colocar a culpa em Jair Bolsonaro e que “nunca houve tanta violação de direitos no Brasil como neste período“, indicando que pediria a prisão de governadores e prefeitos.

Indígenas no Brasil e o descaso governamental

Segundo o Instituto Socioambiental, uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994, com atuação em torno de questões sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

Em pleno século XXI a grande maioria dos brasileiros ignora a imensa diversidade de povos indígenas que vivem no país. Estima-se que, na época da chegada dos europeus, fossem mais de 1.000 povos, somando entre 2 e 4 milhões de pessoas. Atualmente encontramos no território brasileiro 256 povos, falantes de mais de 150 línguas diferentes.

Os povos indígenas somam, segundo o Censo IBGE 2010, 896.917 pessoas. Destes, 324.834 vivem em cidades e 572.083 em áreas rurais, o que corresponde aproximadamente a 0,47% da população total do país.

A maior parte dessa população distribui-se por milhares de aldeias, situadas no interior de 724 Terras Indígenas, de norte a sul do território nacional. 

Entre as principais etnias indígenas brasileiras na atualidade estão a Ticuna (35.000), Guarani (30.000), Caiagangue ou Caigangue (25.000), Macuxi (20.000), Terena (16.000), Guajajara (14.000), Xavante (12.000), Ianomâmi (12.000), Pataxó (9.700) e Potiguara (7.700).

A defesa dos direitos dos povos indígenas, os habitantes originários das terras brasileiras, tem sido árdua. A maior conquista foi o direito à demarcação de terras alcançado com a Constituição de 1988. Os direitos constitucionais dos índios estão expressos em capítulo específico da Constituição (título VIII, “Da Ordem Social”, capítulo VIII, “Dos Índios”), além de outros dispositivos dispersos ao longo do texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

São, pelo menos, duas inovações importantes em relação a Constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira é o abandono de uma perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. A segunda é que os direitos dos índios sobre suas terras são definidos como direitos originários, isto é, direitos anteriores à criação do próprio Estado. Isto decorre do reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. A Constituição de 1988 estabelece, desta forma, novos marcos para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira e os povos indígenas.

Em relação ao atual governo, são cinco principais pontos de conflito que envolvem os povos indígenas: demarcações paralisadas (cumprimento de promessa de campanha), defesa de que haja mineração em terras indígenas, indicação de expansão do agronegócio em áreas indígenas, repetição do discurso da ditadura militar de que indígenas devem se integrar à sociedade, agrado à bancada ruralista com transferência da FUNAI do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura (o que foi impedido pelo STF, declarado inconstitucional).

Esta tensão entre o governo Jair Bolsonaro e povos indígenas brasileiros fez com que membros de 45 etnias se reunissem em uma aldeia em Mato Grosso em protesto, em janeiro passado. O encontro foi convocado pelo cacique kayapó Raoni Metuktire e, nele, os indígenas afirmaram em um manifesto “que está em curso um projeto político do governo brasileiro de genocídio, etnocídio e ecocídio“. “As ameaças e falas de ódio do atual governo estão promovendo a violência contra povos indígenas, o assassinato de nossas lideranças e a invasão das nossas terras“, diz o texto, redigido ao fim da reunião, na aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto Jarina.

Em uma de suas transmissões ao vivo pelo Youtube às quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro disse em 24 de janeiro, referindo-se à criação do Conselho da Amazônia e a ações previstas para a proteção de terras indígenas, que “cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós”. Ele afirmou pretender fazer com que os povos nativos da Amazônia sejam integrados à sociedade, e que sejam donos das terras indígenas. O conselho foi criado após o governo brasileiro, e o próprio Presidente da República, sofrerem críticas, inclusive em âmbito internacional, pela atuação destrutiva na área ambiental.  A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Sônia Guajajara, reagiu à época afirmando que os indígenas exigem respeito.

Bolsonaro mais uma vez rasga a Constituição ao negar nossa existência enquanto seres humanos. É preciso dar um basta a esse perverso!

De acordo com o coordenador do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Sul, Roberto Liebgott, em entrevista ao IHU On-Line,

Nos últimos anos intensificaram-se os ataques aos direitos indígenas tendo como foco a desconstituição do Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que assegura aos povos originários a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam. Os ataques visam abrir caminho para a exploração agrária e agrícola; a expropriação e o esbulho da terra; a expansão minerária, madeireira e hidráulica; e a cobiça pelos recursos ambientais. O governo eleito não admite que na Constituição Federal (que ele [Bolsonaro] jurou defender) estejam expressos os direitos à diferença étnica, à terra demarcada e respeitada e o fato destas populações serem sujeitos de direitos.”

Neste 2020 o governo Bolsonaro foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por diversas violações ao meio ambiente, a mulheres e a indígenas. O país vive pressão inédita desde o fim da ditadura com relatores da ONU, ONGs e ativistas do Brasil e de outros países referente ao desmonte dos mecanismos de proteção a direitos fundamentais.

Contaminação por Covid-19 entre povos indígenas

Se o coronavírus entrar nas aldeias, é possível que o aumento de casos seja explosivo”, alertou o pesquisador Andrey Moreira Cardoso, da Fiocruz, em entrevista ao site do Instituto Socioambiental, organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994, para propor soluções de forma integrada a questões sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. 

Na entrevista, publicada em 26 de março, o especialista sinalizou estudos em várias partes do mundo e também no Brasil  que atestam que os índios são mais vulneráveis a epidemias em função de condições sociais, econômicas e de saúde piores do que as dos não índios, o que amplifica o potencial de disseminação de agentes causadores de doenças.

A questão está estreitamente associada às possibilidades de acesso aos territórios tradicionais e aos recursos lá disponíveis. Também se vincula à proximidade dos centros urbanos, ao grau de dependência em relação ao mercado regional e à disponibilidade de políticas públicas. A possibilidade de contato com populações onde ocorre transmissão comunitária da doença, a depender da localização onde residem e do grau de contato, pode facilitar com que uma pessoa se infecte e volte para a aldeia. Então, um dos grandes desafios é evitar esse contato e que ocorra a transmissão para alguém que vai retornar à aldeia. No momento em que essa pessoa retorna à aldeia, é muito difícil conter a disseminação do vírus.”

Andrey Moreira Cardoso

O apontamento se materializou em uma triste estatística.  Em 1º de abril foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 em uma jovem indígena da etnia Kokama, no município de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas. Ela atua no SUS e é agente indígena de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Solimões. A vítima se recuperou integralmente. Entretanto, dez dias depois, o número de casos confirmados em indígenas subiu para nove, incluindo cinco prováveis contatos da jovem kokama, um caso no DSEI Manaus, um no DSEI Parintins e um adolescente de 15 anos da etnia yanomami, no estado de Roraima, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde.

Em 9 de abril de 2020 houve o registro da primeira morte de indígena pelo coronavírus no país. O adolescente yanomami Alvaney Xiriana Pereira, de 15 anos, ficou internado na UTI do Hospital Geral de Roraima (HGR) por sete dias. No dia seguinte à morte, a FUNAI lançou uma nota, lamentando o ocorrido.

Depois da morte do adolescente yanomanmi e da nota da FUNAI, a Associação Yanomami fez um apelo em carta aberta, para que o próprio órgão, a PF e o Exército retirem imediatamente os garimpeiros das terras indígenas a fim de evitar novas contaminações dos povos locais.

Entidades de defesa da causa indígena, como o Instituto Socioambiental e o CIMI denunciaram a subnotificação de casos da Covid-19 entre esta população, gerando preocupação quanto ao que isso pode representar de risco para as comunidades.

As duas entidades também denunciaram que outros dois indígenas contaminados pelo novo coronavírus já tinham ido a óbito e que o governo federal não registrou as ocorrências no balanço. Os indígenas eram uma mulher idosa da etnia Borari, de 87 anos, que morreu em Alter do Chão, no município de Santarém (PA), no dia 19 de março,  e o outro era um homem de 55 anos, do povo Mura, morto em Manaus, no dia 5 de abril. Em consequência da morte da idosa, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito, no dia 2 de abril, pedindo medidas para evitar a disseminação da Covi-19 em Santarém. Além disso, uma das denúncias investigadas é de que não houve notificação da suspeita de Covid-19. No dia 20 de março, centenas de pessoas compareceram ao funeral da mulher borari, muito querida em toda a vila. 

A Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) publicou o exame da idosa indígena no Twitter porque um parente teria negado que se tratava de uma vítima do coronavírus.

Em 12 de abril de 2020, a ministra Damares Alves chegou a Boa Vista. Visitou o projeto Operação Acolhida, responsável pela imigração dos venezuelanos naquele estado e participou de reuniões com a FUNAI, para articular ações de combate ao coronavírus.

Em toda a cobertura sobre a visita da ministra Damares Alves à Amazônia em abril, tanto no âmbito oficial, quanto pela imprensa de um modo geral, não foi encontrada qualquer menção dela, de representantes da FUNAI ou de qualquer outra autoridade sobre uma possível contaminação criminosa de indígenas.

Pelo contrário, as declarações foram todas positivas em relação a ações do governo. Na ocasião, o presidente da FUNAI Marcelo Augusto Xavier destacou que o governo federal estaria adotando todas as medidas para conter a transmissão da Covid-19 entre os povos indígenas. “É importante assegurar que o governo federal está presente em Roraima e Boa Vista e ninguém ficará para trás”, ressaltou.

Estamos aqui para encontrar respostas neste momento de enfrentamento ao coronavírus, completou Damares.

Antes da viagem Damares Alves,  os órgãos ligados à proteção indígena já vinham sendo questionados sobre uma possível omissão em meio à pandemia. No começo de abril, foram destinados R$ 10,8 milhões para a Funai no combate à pandemia entre as comunidades indígenas. Duas semanas depois, nada havia sido feito. Isto resultou cobrança do subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha questionando a FUNAI e o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, em 16 de abril, sobre o motivo das verbas reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas não terem sido empenhadas. Dos quase R$ 11 milhões da verba emergencial para o combate à Covid-19, Damares Alves teria usado apenas R$ 1 milhão para comprar caminhonetes. Um parecer técnico interno da Procuradoria ainda dizia que a falta do investimento não é “questão financeira”. O subprocurador-geral ressaltou que “a necessidade é urgente em cada comunidade indígena, seja por alimentos, seja por proteção e segurança”.

No entanto, a pandemia seguiu avançando em terras indígenas. Assim, até 3 de maio, cerca de cem índios foram contaminados, sendo que o maior número de casos entre indígenas no Brasil está concentrado no Amazonas, epicentro da doença. Os dados foram apontados em matéria do G1 do referido dia, intitulada: “Índios temem ‘catástrofe’ e tentam fugir da Covid-19”.

Segundo a reportagem, cuja versão em vídeo foi exibida no programa Globo Rural, da emissora Globo, em 20 de março, a associação que representa os povos, no norte do Mato Grosso,  pediu que os caciques interrompessem o deslocamento dos índios para as cidades, e reivindicou o fechamento das estradas que levam para fora do parque. Mediante a dificuldade de deslocamento para a cidade, os grupos que compõem as 16 etnias presentes na região estariam sofrendo com a falta de produtos básicos, como sabão e creme dental. O confinamento também estaria comprometendo o trabalho e a renda dos índios.

A estatística evidencia uma preocupação desvelada em maio, de acordo o boletim da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do dia 25, que apresenta são 40 mortos indígenas, 824 casos de contaminação confirmados e 218 casos suspeitos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentava em 11 de maio números já maiores, com  77 mortos com teste positivo para a doença e 308 indígenas de contaminados. Vale registrar que a Sesai não está contabilizando casos de indígenas que vivem em cidades.

Uma rede de colaboradores foi criada para levantar casos e mortes suspeitos, tendo à frente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib). A APIB ainda mantém uma lista de vítimas disponível no site quarentenaindigena.info (http://quarentenaindigena.info/casos-indigenas/), a qual, até o dia 22 de maio, às 16h30, contabilizava 125 indígenas mortos, 987 contaminados e 61 povos atingidos.

Em matéria publicada no site do Instituto Socioambiental, em 8 de maio, a coordenadora da APIB, Sonia Guajajara, aponta a divergência entre os números.

“Os números apurados pelo movimento indígena, quando comparados aos da Sesai, revelam uma discrepância absurda. Além da negligência do Estado brasileiro, há um racismo institucionalizado (…) O movimento indígena está preocupado em registrar minuciosamente os dados e exigir sua oficialização, para que daqui a 30 anos não tenham que ser revelados os ‘desaparecidos pela covid-19’.”

Contaminação de Covid proposital?

Sobre as afirmações da ministra Damares Alves, de que toda esta contaminação de indígenas teria sido realizada de forma proposital para atingir o presidente Jair Bolsonaro, Bereia não localizou registros de investigações ou quaisquer indicações comprobatórias de tal situação entre os organismos oficiais FUNAI, SESAI ou de proteção a indígenas como APIB ou Instituto Socioambiental. Para as organizações que atuam em apoio a essas populações, as causas da contaminação são de conhecimento notório dos órgãos governamentais e são criminosas, sim, relacionadas às invasões das terras indígenas.

O Presidente do CIMI, Bispo D. Roque Paloschi explica:

“A principal preocupação e ameaças com relação aos povos indígenas é que garimpeiros, grileiros, madeireiros e invasores em geral, não fazem a quarentena. Ao contrário, aproveitam a falta de fiscalização e de gestão política e administrativa no país para continuar com as ações ilícitas nas terras indígenas, com um agravante maior, os contínuos discursos do governo do Brasil em incentivar as invasões, com sua retórica desenvolvimentista. Outra grande preocupação são os projetos de emenda constitucional e projetos de lei, como o PL 191/20, que regulamentam a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.”

Sobre isto Bereia ouviu o Pastor Sandro Luckmann, educador do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil:

“A fala da ministra é extremamente grave. É uma fala cujo objetivo principal é omitir, é esconder a situação de ausência e de trabalho articulado e com melhor resposta do próprio governo. Os dados que temos levantados a partir da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI) e o que as próprias organizações indígenas têm levantado mostram isto. Há uma disparidade bastante grande neste sentido. A SESAI no seu último boletim reconhece que em nível nacional houve somente 35 mortes de pessoas indígenas enquanto as próprias organizações de indígenas falam que este número já está em 125 indígenas falecidos, atingindo em torno de 61 povos. E na Amazônia a situação é extremamente grave por conta da geografia. Para acessar os recursos emergenciais, os benefícios, as comunidades precisam descer de barco até as cidades e não há infraestrutura, local adequado para ficar. O sistema de comunicação é difícil, complexo, não é ágil. Estive no início de março, antes do isolamento social, visitando uma comunidade lá. Para chegar eu levei seis horas num barco veloz da cidade mais próxima. Mas os barcos que os indígenas geralmente usam levam um ou dois dias. Já houve manifestações de lideranças indígenas que dizem que caso aconteça de indígenas pegarem a COVID-19, não vão buscar ajuda porque sabem que chegando até lá não terão atendimento. Há uma denúncia de falta de hospitais de campanha que possam ser interiorizados, com equipamento. Outra denúncia é que quando há necessidade de hospital as comunidades indígenas são as últimas a ocuparem o espaço porque viajam do interior da Amazônia para Manaus e o sistema já está caótico. Há um problema muito sério nesse sentido. Avaliamos então esta tentativa do governo de esconder a real situação e a falta de infraestrutura, a falta de capacidade deste governo em atender esta demanda das comunidades indígenas. O Estado do Amazonas é o estado que tem a maior população indígena e há uma invasão deliberada das terras indígenas. Há denúncias em Roraima mesmo, um dos estados que a Ministra cita, denúncias da invasão de garimpeiros, madeireiros, grileiros, e isto tem feito avançar a doença sobre as comunidades indígenas. Nesse sentido a FUNAI não tem sido uma agente protetora dos territórios indígenas então há uma situação bem complexa neste sentido.”

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Igreja Católica, Região Sul Roberto Antônio Liebgott, também ouvido por Bereia, afirma que a declaração de Damares Alves é mentirosa e explica que isto acontece porque a ministra não menciona que:

por omissão e falta de fiscalização, por parte do governo que ela integra, ocorrem invasões nas terras indígenas por milhares de garimpeiros, madeireiros, grileiros, posseiros e tantos outros que saqueiam o patrimônio público. Também não foi por um acaso o discurso do Presidente ao propor, como medida de segurança, o armamento em massa – em suas palavras, todos devem estar armados. Quem são ‘todos’? Os indígenas e os quilombolas poderão se armar para se defender da invasão de seus territórios? Os pais de família, das periferias, poderão se armar para se defender da ação de milicianos? As pessoas que sofrem violências poderão se armar para se defender de ataques fascistas? 

Bereia conclui que a ministra Damares Alves fez uso de desinformação na reunião ministerial de 22 de abril, no que diz respeito à suposta à contaminação criminosa de coronavírus entre indígenas para atingir negativamente o presidente Jair Bolsonaro. O Coletivo classifica a fala como imprecisa pois não apresenta as fontes que corroborem tais afirmações nem dados coerentes com a grave situação descrita nesta matéria, desconsiderando as ações historica e comprovadamente criminosas de invasão de terras indígenas da parte de garimpeiros e grileiros, que são fonte de doenças para estas populações. O uso de desinformação, em caso como este, é irresponsável pois levanta acusações sem apresentar autoria e dados, levando quem ouve as afirmações a atitudes de desconfiança e condenação precoce, que são frequentemente direcionadas a pessoas opostas no campo político.

***

Referências de Checagem:

Portal do STF (1) https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443959&ori=1 Acesso em 26 mai 2020

Portal do STF (2) https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=418183 Acesso em 26 mai 2020

Instituto Socioambiental. Povos Indígenas no Brasil https://pib.socioambiental.org/pt/Quem_s%C3%A3o Acesso em 26 mai 2020

Instituto Socioambiental. Direitos constitucionais dos índios https://pib.socioambiental.org/pt/Constitui%C3%A7%C3%A3o Acesso em 26 mai 2020

BBC https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51229884 Acesso em 26 mai 2020

IHU On Line http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/586730-a-ameaca-institucional-juridica-e-fisica-a-existencia-dos-povos-indigenas-entrevista-especial-com-roberto-liebgott  Acesso em 26 mai 2020

El País https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-10/50-anos-depois-brasil-volta-a-ser-alvo-sistematico-de-denuncias-internacionais-por-violacoes-de-direitos-humanos.html Acesso em 26 mai 2020

Instituto Sociambiental Notícias (1) https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/se-coronavirus-entrar-nas-aldeias-e-possivel-que-aumento-de-casos-seja-explosivo-alerta-especialista Acesso em 26 mai 2020

Instituto Socioambiental Notícias (2)  https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/em-alter-do-chao-pa-teste-de-indigena-falecida-da-positivo-para-covid-19 Acesso em 26 mai 2020

Instituto Sociambiental Notícias (3) https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-de-cidades-com-covid-19-nao-ficarao-sem-assistencia-mas-responsabilidade-e-do-sus-diz-sesai Acesso em 26 mai 2020

Instituto Socioambiental Notícias (4) https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-mortos-por-covid-19-chegam-a-55-segundo-APIB-numero-salta-45-em-dois-dias Acesso em 26 mai 2020

Boletim Epidemiológico da SESAI http://www.saudeindigena.net.br/coronavirus/mapaEp.php Acesso em 26 mai 2020

G1https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2020/04/12/ministra-damares-alves-faz-visita-surpresa-a-boa-vista-neste-domingo-12.ghtml Acesso em 26 mai 2020

Nota: Funai lamenta morte de indígena com COVID-19 http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/6006-nota-funai-lamenta-morte-de-indigena-com-covid-19 Acesso em 26 mai 2020

Notícias UOL https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/04/11/apos-morte-indigenas-apelam-que-pf-funai-e-exercito-expulsem-garimpeiros.htm Acesso em 26 mai 2020

Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/morre-indio-yanomami-com-coronavirus Acesso em 26 mai 2020

MPF http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-medidas-para-evitar-disseminacao-da-covid-19-em-santarem-pa/view Acesso em 26 mai 2020

Publicação na página da Sespa (PA) no Twitter https://twitter.com/SespaPara/status/1245461415005167617?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1245461415005167617%7Ctwgr%5E&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.socioambiental.org%2Fpt-br%2Fnoticias-socioambientais%2Fem-alter-do-chao-pa-teste-de-indigena-falecida-da-positivo-para-covid-19 Acesso em 26 mai 2020

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/em-roraima-ministra-damares-visita-a-sede-da-operacao-acolhida  Acesso em 26 mai 2020

Ecoamazônia https://www.ecoamazonia.org.br/2020/04/ministra-mulher-familia-direitos-humanos-damares-alves-visita-roraima/ Acesso em 26 mai 2020

FUNAI  http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/6009-comitiva-do-governo-federal-articula-acoes-de-combate-a-covid-19-no-norte-do-pais Acesso em 26 mai 2020

O Estado de São Paulo https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,funai-recebe-r-11-milhoes-para-proteger-indigenas-do-coronavirus-mas-nao-gastou-nenhum-centavo,70003269873 Acesso em 26 mai 2020

G1https://g1.globo.com/economia/agronegocios/globo-rural/noticia/2020/05/03/indios-temem-catastrofe-e-tentam-fugir-da-covid-19.ghtml Acesso em 26 mai 2020

Boletim Covid-19 Ministério da Saúde https://saudeindigena.saude.gov.br/

APIB http://APIB.info/2020/05/14/1-vidas-indigenas-e-covid-19/ Acesso em 26 mai 2020

Atualização de casos indígenas http://quarentenaindigena.info/casos-indigenas Acesso em 26 mai 2020

Ministro apresenta desinformação sobre a Covid-19 em entrevista

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Em entrevista coletiva na sexta-feira, 15 de maio de 2020, ministros do governo federal apresentaram um quadro dos 500 dias do governo de Jair Bolsonaro e enfatizaram o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O Ministro da Secretaria de Governo General Luiz Eduardo Ramos, da ala evangélica de apoio a Bolsonaro (Igreja Batista), criticou, mais uma vez, a cobertura jornalística sobre a Covid-19.

Ramos disse que as notícias transmitem “clima de terror”. Ele já havia feito a mesma crítica na entrevista coletiva de 22 de abril, quando disse que os telejornais só mostram “imagens de caixão e corpo”, acusou a imprensa de não estar ajudando” e pediu que mostrasse “coisa positiva”.

O Ministro General Ramos, na entrevista de 15 de maio, alegou defender uma “questão de bom senso”. Ele apresentou dois argumentos: uma tabela do número de óbitos de coronavírus no mundo, com o Brasil atrás de muitos países. “Não estou minimizando as mortes (…), mas é importante que nós tenhamos consciência quando estamos noticiando”, afirmou o ministro.

O segundo argumento foi número de mortes por ano no país, por diversas causas, para comparar com números inferiores de óbitos por coronavírus, e concluir que não se deve causar um “clima de terror” no Brasil.

O vídeo com a fala do Ministro General Luiz Eduardo Ramos, na íntegra, pode ser acessado aqui (do minuto 5 ao minuto 18). Segue a transcrição dos trechos que justificam a crítica ao “clima de terror” da cobertura da imprensa:

(8’50) “O quadro que os senhores estão vendo, considerando a população, o Brasil está atrás de praticamente todos esses países: Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália, França, Estados Unidos, Alemanha, e aí vem o Brasil. Em números de óbitos, por milhão de habitantes, 58 óbitos. Tá aí, no quadro.”

(9’14) “Não estou minimizando as mortes, pelo amor de Deus. Uma morte é pleiteada pelo pranto de seus familiares, sofridos. Eu não estou dizendo isso. Eu estou dizendo o seguinte: é importante que nós tenhamos a consciência quando noticiamos, vamos explicar o que estamos noticiando.”

(9’33): “Outro dado, apenas para a reflexão de todos aqui, inclusive para o nosso ministro: isso aqui é estudo, dados abertos do Ministério da Saúde. Não estou falando de Covid-19! Não estou falando. Considerando o que seria um ano normal. A média, considerando os anos de 2016 ao ano de 2018, a média de óbitos por ano, 1 milhão e 253 mil pessoas, de várias causas. De doença de Chagas, que é muito ruim, cerca de 4 mil e 800 pessoas. Dessa doença, infelizmente muito forte, o câncer, 221 mil e 651 pessoas. De aparelho circulatório, ou infarto, qualquer um de nós,  – meu querido repórter [apontou para um repórter que estava presente], não vou citar o nome, mas todos nós, eu me incluo, podemos, a qualquer momento, sofrer um infarto do miocárdio. E vamos deixar essa vida, pois assim é. Como diz a Bíblia Sagrada, para aqueles que creem, não sabemos o dia e a hora [referência a Mateus 25:13]. Temos que nos preparar.”

(10’48) “E mais um dado, que não é Covid, pneumonia, 80 mil e 327. Outra coisa, todo mundo aqui deve andar de carro, ou deve andar de ônibus, pratica esporte… a média de mortes, por ano, de queda, afogamento, acidente automobilístico, lesões provocadas de toda ordem, 164 mil mortes. Os números são impactantes. Mas nem por isso é instaurado um clima de terror.” 

(11’27) “Nosso Presidente da República tem batido muito na tecla, e aqui está o ministro Paulo Guedes: é uma pandemia; medidas estão sendo adotadas, o ministro Braga Neto acabou de dizer que 7 bilhões de dinheiro (sic), importando kits… tudo está sendo feito. Mas é uma pandemia que atingiu o mundo.”

Bereia checou os argumentos do ministro para verificar se o governo está veiculando informações corretas.

O Brasil e o número de óbitos no mundo

O Ministro General Luiz Eduardo Ramos argumentou que o Brasil não tem número de mortes que promova um alarde tão grande das mídias, afinal, na tabela que apresenta, datada de 12 de maio, o Brasil é o oitavo colocado em óbitos, em comparação com Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália, França, Estados Unidos e Alemanha (em ordem de óbitos por milhão de habitantes).

Fonte: TV BrasilGov

A tabela apresentada pelo Ministro não indica a fonte. Ela é bastante similar a tabelas que têm circulado em mídias sociais, com comparações de países por número de óbitos por habitantes, tendo como fonte dados da plataforma Worldometer, usadas para minimizar os impactos da pandemia no Brasil e acusar a imprensa de exagero na cobertura da crise.

Este tipo de abordagem é desinformativa porque se baseia em números frios. Apesar de os dados apresentados serem corretos, as postagens fixam-se na simples comparação dos números e desconsideram: 1) que os países estão em fases diferentes da pandemia; 2) que há diferenças populacionais que impedem a comparação, como idade e densidade demográfica; e 3) que o nível de testagem no Brasil é muito menor do que em outros países, o que leva à subnotificação de infectados e mortos.

A agência de checagem Aos Fatos já havia verificado estas postagens, e, a partir do acordo de verificação que tem com o Facebook, publicações com esta comparação, sem a devida contextualização, foram marcadas como DISTORCIDAS.

De acordo com a verificação de Aos Fatos, feita antes da entrevista coletiva do Ministro General Ramos, o número de mortes por milhão de habitantes não é recomendado para fazer comparações sobre o impacto da pandemia em diferentes países. 

A agência ouviu o médico intensivista e epidemiologista da USP (Universidade de São Paulo) Otávio Ranzani, que explicou:

“Essa métrica pouco ajuda no entendimento e controle da pandemia na fase em que o Brasil está. Ela não indica se a pandemia está ativa ou em expansão. Na verdade, ela indica erroneamente o contrário. No Brasil, a ascensão da curva é ativa e dividir [o número de mortos] por uma população continental como a nossa só mostra que temos ainda muitos suscetíveis a terem infecção.”

Países como Bélgica e Itália, por exemplo, apresentam uma diminuição dos casos diários.

De acordo com o Otávio Ranzani, uma comparação de números correta só pode ser feita entre países que estão nas mesmas fases da pandemia e que tenham população com idade média similar. Um artigo da BBC, de 18 de maio de 2020, explica o mesmo e indica que países com populações mais velhas ou com maior densidade populacional podem ter maior taxa de infecção e de mortalidade.

Ainda há também um elemento fundamental a ser levado em conta: a testagem da população e as diferenças na forma como os óbitos são computados. A Bélgica, por exemplo, inclui mortes suspeitas na contabilização geral, o que não é o caso do Brasil que notifica “pneumonia” e “Síndrome Respiratória Aguda” em milhares de casos que teriam relação com a Covid-19.

Quanto à testagem, o Brasil tem ações muito inferiores a dos países citados. Segundo a própria fonte dos números, a Worldometers, o Brasil havia feito 1,5 testes por milhão de habitantes até 12 de maio de 2020 (data da tabela apresentada pelo ministro) enquanto Bélgica, Espanha e Itália haviam feito 50,4, 52,7 e 43,1 respectivamente.

Sobre as mortes por coronavírus comparadas a mortes por outras causas

O Ministro General Luiz Eduardo Ramos argumenta, na entrevista de 15 de maio, que há centenas de milhares de mortos por ano por doenças váriasv – por câncer, por infarto e por acidentes de trânsito e afogamentos, que oferecem números impactantes mas nem por isso é “instaurado um clima de terror”.

O ministro também faz uso de conteúdo fartamente exposto em mídias sociais em diversas publicações que procuram relativizar e minimizar os graves efeitos da Covid-19. Várias destas publicações nas redes foram classificadas como falsas porque são apresentados dados como se fossem atuais, para comparação com números dos casos de coronavírus. Checagem da agência Aos Fatos tornou possível que estas postagens no Facebook fossem marcadas como falsas, por conta do convênio de verificação, também já citado nesta matéria.

O Ministro General da Secretaria de Governo registrou na entrevista que apresentava dados do Ministério da Saúde de 2018. De fato, os registros disponíveis mais recentes do DataSus são os números de mortalidade no país em 2018.

Nesse sentido, não há dados disponíveis sobre mortalidade no Brasil entre os meses de janeiro e maio de 2020 que permitam uma comparação do número de vítimas de Covid-19 (todos de 2020) com os de outras causas citadas pelo ministro, como doença de chagas, câncer, infarto, pneumonia, acidentes de trânsito e afogamentos. Qualquer comparação nesse sentido, será enganosa pela ausência de compatibilidade dos dados.

Além disso, como já indicado nesta matéria, toda comparação que se fizer no Brasil com outras doenças já começa prejudicada por conta da subnotificação dos casos de Covid-19. Este problema acontece em todos os países em maior ou menor grau. No Brasil, o grau é altíssimo. Os registros oficiais de mortos levam em conta apenas pessoas que falecem em hospitais ou que tiveram resultado de exame positivo para o vírus. Mortes sem diagnóstico preciso e as que ocorreram em casa ou em casas de repouso para idosos, por exemplo, não entram nas estatísticas imediatamente. Projeções feitas por instituto de pesquisa científica e por universidades diferentes dizem que o número de casos reais de Covid-19 pode ser de 12 a 16 vezes maior do que o número oficial.

Segundo o Ministério da Saúde afirmou à agência Aos Fatos, fazer uma comparação entre causas de morte também é equivocado, porque “pacientes que vieram a óbito poderiam ter mais de uma comorbidade [a ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas no mesmo paciente e ao mesmo tempo]. Já em relação à Covid-19, várias são as comorbidades associadas nos casos dos pacientes que vieram a óbito”.

Aos Fatos também ouviu a especialista em história das epidemias do IFBA (Instituto Federal da Bahia) Christiane Maria Cruz de Sousa. Ela explica que a comparação com a incidência de outras doenças é desinformativa pois diferentemente de uma doença que mata cotidianamente, como o câncer, uma epidemia “surge repentinamente e o número de mortos se acumula. São muitos mortos e doentes que colocam em xeque o sistema de saúde disponível para tratar de tanta gente ao mesmo tempo”.

Desinformação oficializada

Bereia conclui, com base na verificação dos argumentos do Ministro General da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, que culpou a imprensa de “alarmista” e instauradora de “clima de terror” em relação à cobertura da Covid-19, que o governo transmite desinformação de caráter enganoso. Dados verdadeiros são utilizados, mas são feitos com números frios sem a devida contextualização para uma comparação correta. Também há a apresentação de dados do Ministério da Saúde de dois anos atrás, com comparação defasada e também incompatível com a nova realidade de uma doença contagiosa em nível gravíssimo.

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 Referência da Checagem:

Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/04/22/interna_politica,1141003/ramos-critica-imprensa-por-cobertura-da-covid-19-nao-esta-ajudando.shtml Acesso em 19 mai 2020

Agência Brasil, EBChttps://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-05/comparacao-mortes-covid-19-deve-ser-proporcional-dizem-ministros Acesso em 19 mai 2020

TV BrasilGovhttps://youtu.be/yJwPf2wuO2E Acesso em 19 mai 2020

Worldometer https://web.archive.org/web/20200512010559/https://www.worldometers.info/coronavirus/ Acesso em 19 mai 2020

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/aos-fatos-adere-iniciativa-de-verificacao-de-noticias-do-facebook/ Acesso em 19 mai 2020

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/numero-de-mortos-por-milhao-de-habitantes-nao-evidencia-que-pandemia-no-brasil-e-menos-grave/ Acesso em 19 mai 2020

BBC, https://www.bbc.com/news/52311014 Acesso em 19 mai 2020

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/explosao-de-casos-de-sindrome-respiratoria-aponta-para-subnotificacao-de-casos-de-covid-19-no-pais.shtml 

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/tabela-que-compara-mortes-por-covid-19-com-outras-causas-traz-dados-falsos/ Acesso em 19 mai 2020

DataSus, Mortalidade http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&id=6937 Acesso em 19 mai 2020

É enganosa a informação do ministro Weintraub de que cientista não teve bolsa cortada

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou em seu perfil no Twitter, em 1° de abril, um print de nota do portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com título – “O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da CAPES”.

A declaração se refere a uma notícia que circula na imprensa sobre o biomédico Ikaro Alves de Andrade, aprovado em 1º lugar para o Doutorado em Biologia Microbiana da Universidade de Brasília (UnB). O estudante corre o risco de não conseguir continuar os estudos por causa dos cortes promovidos pela pasta da educação.

O cientista estudava o sequenciamento genético dos casos de coronavírus no Distrito Federal, mas recentemente ficou sabendo que seus estudos foram ameaçados devido ao fato de o Programa de Pós-Graduação não ser mais contemplado com bolsas para os estudantes.

Isso aconteceu após a publicação da Portaria n° 34, de 18 de março, que altera os critérios de distribuição de bolsas de pós-graduação e permite cortes de até 20% em programas nota 7, e até 50% nos programas nota 3 (nota mínima para o funcionamento de um programa).

O Programa de Pós-graduação em Biologia Microbiana (PGBM), no qual Ikaro é aluno, existe há sete anos, é recente, e só foi avaliado pela Capes uma vez, tendo obtido nota 4.

Em nota, depois que o caso de Ikaro foi noticiado na imprensa, a Capes anunciou uma ação emergencial de combate ao coronavírus – o Programa de Combate às Epidemias, que “concederá adicionalmente 900 bolsas de mestrado e doutorado para os programas com nota 5, 6 e 7”. Por causa da nota 4, o programa de Ikaro e sua pesquisa sobre o Covid-19 não serão beneficiados.

Depois de pressionada pela comunidade acadêmica de todo o país,  a Capes admitiu no Ofício Circular 06/2020 enviado às universidades que um erro no novo modelo de concessão de bolsas ocasionou em cortes de seis mil bolsas no sistema (Portaria 34). Mesmo admitindo o erro, a instituição se negou a apresentar o quadro geral de distribuição das bolsas.

A PORTARIA 34

A Portaria 34 é um documento legislativo instituído pela Capes, publicada dia 9 de março de 2020, que “dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”.

Entre as implementações chanceladas na Portaria destaca-se o artigo 5º no qual fica vedado o fomento aos cursos que estão no primeiro ano de seu funcionamento; no mesmo ano da homologação de alteração da modalidade profissional para acadêmico presencial; cujas as três últimas notas da Avaliação forem iguais a 3 (três); ou  partir do momento em que for deferido pedido de alteração da modalidade do curso de acadêmico para profissional presencial ou à distância. E o artigo 8º, que apresenta as questões que se se referem a movimentação nas distribuições de bolsas que acarretou situação apresentada neste artigo, e será apresentado à seguir:

Art. 8º Fica determinada a revisão dos pisos e dos tetos da redistribuição de bolsas definida pelas Portarias nº 18, nº 20 e nº 21, de fevereiro de 2020, de modo a conferir maior concretude à avaliação da pós-graduação e maior prioridade aos cursos mais bem avaliados, cujo resultado final deverá obedecer aos seguintes limites:

I – diminuição não superior a 50% (cinquenta por cento), para cursos cujas duas últimas notas forem iguais a 3 (três), vedado qualquer acréscimo;

II – diminuição não superior a 45% (quarenta e cinco por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 3, vedado qualquer acréscimo;

III – diminuição não superior a 40% (quarenta por cento) ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 4;

IV – diminuição não superior 35% (trinta e cinco por cento) ou acréscimo limitado a 30% (trinta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 5;

V – diminuição ou acréscimo a 10% (dez por cento), para cursos de nota A ou de nota 3 ainda não submetidos a processo de avaliação de permanência;

VI – diminuição superior a 30% (trinta por cento) ou acréscimo a 70% (setenta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 6;

VII – diminuição não superior 20% (vinte por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 7, sem limitação de teto.

As informações apresentadas acima demonstram as possibilidades de remanejamento de recursos nos programas de pós-graduação baseados na pontuação atual ou agregada durante os últimos anos. Cabe ressaltar que a avaliação que origina tal pontuação acontece a cada quatro anos.

Esta Portaria tem sido veementemente rechaçada pelos reitores das universidades do País, o que ocasionou uma ação no dia 03 de abril, do Ministério Público para que a Capes a suspenda. A Procuradoria da República argumenta que o ato mudou “de forma abrupta” processos de concessão em andamento e que há danos para projetos de pesquisa e também para inúmeros estudantes.

Em 6 de abril o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) divulgou uma nota manifestando-se contra as ações de cortes de bolsas da Capes, “realizadas sem diálogo e sem transparência”. O Fórum declara ainda que “não houve qualquer consulta aos reitores sobre a concessão de bolsas em caráter emergencial para a área de saúde em combate à pandemia do coronavírus“. Segundo os reitores, “falta transparência “para explicar à comunidade acadêmica os critérios de distribuição dessas bolsas ‘emergenciais”.

Declaração da CAPES sobre o caso Ikaro Alves de Andrade

A nota publicada pela CAPES, em 1 de abril, compartilhada pelo ministro Weintraub, no Twitter, diz o seguinte:

“O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da CAPES

Sobre a informação que está circulando na imprensa e nas redes sociais, a CAPES esclarece que:

O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da Coordenação. Portanto, não teve sua bolsa “cortada”. Ele pode ter sido selecionado pelo programa de Biologia Microbiana da Universidade de Brasília (UnB), mas o curso, pelos critérios do Modelo de Distribuição de Bolsas, teve redução do quantitativo de benefícios.

O curso tem nota 4 – numa escala de 3 a 7 – na avaliação da CAPES e seu nível de titulação está abaixo da média nacional. Mesmo sem a edição da portaria 34, pelos critérios do Modelo ele não poderia incluir novos bolsistas.

O Programa de Combate às Epidemias, que será lançado pela CAPES em uma das ações emergenciais, concederá adicionalmente 900 bolsas de mestrado e doutorado para os programas com nota 5, 6 e 7, dentro da grande área de conhecimento do Colégio da Vida. Outra ação do Programa é o lançamento de um edital para submissão de projetos que não restringirá a nota dos cursos proponentes uma vez que a aprovação será por análise de mérito.

Reforçamos que não houve cortes de benefícios no total geral da concessão de 2020, mas sim um aumento de 3.386 bolsas na pós-graduação brasileira. A Portaria 34 não mudou os indicadores do Modelo publicados anteriormente e o estudante que tem bolsa continuará recebendo normalmente o recurso até o final de sua vigência.”

O que os fatos demonstram é que, apesar de não ter havido redução da quantidade total de bolsas de pesquisa concedidas pela Capes, houve remanejamentos dos benefícios entre os cursos, baseando seus novos critérios de distribuição implantados pela Portaria 34. Em uma dessas movimentações, a bolsa que estava aprovada para o estudante Ikaro Alves de Andrade no Programa de Pós-Graduação em Biologia Microbiana da UnB foi cortada pela Capes, como ação da Portaria 34, e a pesquisa sobre o novo coronavírus que ele desenvolvia foi afetada.

O Coletivo Bereia conclui que a nota da Capes divulgada pelo ministro Weintraub é enganosa pois não admite que Ikaro Alves de Andrade fosse bolsista da Capes, quando, de fato, o estudante teve a bolsa que lhe foi concedida para as pesquisas no Programa da UNB cortada, por aplicação da Portaria 34, publicada em março, quando os Programas de Pós-Graduação já haviam distribuído as bolsas disponíveis e o semestre letivo estava em andamento.

Referências de Checagem:

BBC – O cientista que perdeu a bolsa de pesquisa enquanto estudava o novo coronavírus. Disponível em: https://bbc.in/39PST5k

CAPES – O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da CAPES. Disponível em: http://capes.gov.br/36-noticias/10240-o-estudante-ikaro-alves-de-andrade-nao-e-bolsista-da-capes

CORREIO BRASILIENSE – Cancelamento de bolsas afeta doutorando da UnB que estuda coronavírus. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_posgraduacao/2020/04/01/interna-posgraduacao-2019,841272/cancelamento-de-bolsas-afeta-doutorando-da-unb-que-estuda-coronavirus.shtml

TERRA – O cientista que perdeu a bolsa de pesquisa enquanto estudava o novo coronavírus. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/coronavirus/o-cientista-que-perdeu-a-bolsa-de-pesquisa-enquanto-estudava-o-novo-coronavirus,b99ac48f16df90d2dc3be45a1e3d505em90noh4m.html

CAPES – Programa de Combate às Epidemias. Disponível em: https://www.capes.gov.br/bolsas/programas-estrategicos/programas-emergenciais/programa-de-combate-as-epidemias 

FOLHA – Capes admite erro que cortou 6.000 bolsas após criar novo modelo de concessão. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/04/capes-admite-erro-que-cortou-6000-bolsas-apos-criar-novo-modelo-de-concessao.shtml

CAPES – Portaria nº 34, de 9 de Março de 2020. Disponível em: http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3443

FOLHA – Procuradoria entra na Justiça para Capes revogar portaria que levou a corte de bolsas de pesquisa. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/04/procuradoria-entra-na-justica-para-capes-revogar-portaria-que-levou-a-corte-de-bolsas-de-pesquisa.shtml 

Ministra afirma em entrevista que há risco de legalização da pedofilia no Brasil

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Em entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu que a nova campanha do governo pela abstinência sexual na adolescência é uma tentativa de combater a ”legalização da pedofilia”.

A entrevista abordou outros temas referentes à sexualidade, aos direitos de imigrantes e de idosos, bem como o futuro político da ministra. No entanto, o tema da pedofilia foi o mais enfatizado por Damares Alves nas respostas, como indicam os trechos a seguir:

CB – A senhora pretende mudar o comportamento sexual dos brasileiros?

Damares Alves – … O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir.

CB – Por que a senhora discorda da crítica? 

Damares Alves – Chega a ser hipócrita dizer que isso é assunto de família. Com a família desfuncional que nós temos aí, gente! Com a família que não fala. Nós vamos ter que conversar com os adolescentes. Não é uma imposição. Talvez, a resistência a essa minha proposta seja por eu ser pastora. Talvez, se estivesse sentada aqui no meu lugar uma médica ginecologista falando “nós vamos conversar com os meninos para retardar a idade da iniciação sexual”, todo mundo estivesse aplaudindo. Mas, o problema é que acham que eu quero impor uma conduta moral religiosa. Longe disso. Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

CB – Qual a saída para esse cenário?

Damares Alves – O que eu quero dizer é o seguinte: ou me apresentem outra alternativa e eu esqueço de falar em retardar a relação sexual, ou me deixem tentar. Outros países estão tendo esse diálogo com os meninos. Já existem nações onde isso é política pública. “No Brasil, a senhora vai instituir política pública?”. Não precisa ser política pública. É convidar os professores para acrescentarem uma frase ao que eles já estão fazendo. É só isso. Não sei para que tanto barulho. Na verdade, acho que sei. Se as meninas começarem a ter as relações sexuais mais tarde, nós teremos menos aborto no Brasil também. Aí a indústria do aborto, que tanto quer aprovar o aborto no Brasil, vai ter menos número para apresentar. Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

CB – Como a indústria do aborto e grupos ligados à pedofilia agem no Brasil?

Damares Alves – Somos o maior produtor de imagens com pornografia infantil. São 17 mil sites produzidos no Brasil, alimentando o mundo com pedofilia. Tem muito dinheiro envolvido. Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

CB – O ministério está em cooperação com a PF para esse tipo de crime?

Damares Alves – Vinte e quatro horas. E neguinho que se cuide. A gente vai pegar todo mundo. Não sei se vocês acompanham o meu Instagram, por favor, me acompanhem. Eu sou a ministra pop… Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos. Liberar o sexo no Brasil para meninas de 12 anos… Beleza, a gente vai ter imagens legais. Ninguém vai dizer que é pedofilia.

Bereia checou as afirmações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro sobre “legalização da pedofilia”, e identificou conteúdo desinformativo.

  1. PLS 236/2012

Damares Alves – … nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir. (…) Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 não é uma proposta para diminuir a idade do consentimento sexual. O PLS é a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, de autoria do então senador José Sarney (MDB-AP), que tramita no Senado há sete anos. O projeto foi desenvolvido por uma comissão especial formada por 15 juristas e altera alguns dos artigos do código atual e inclui outros, totalizando quase 500 artigos. Alguns artigos do novo código tratam de crime sexual contra vulneráveis, mas não existe qualquer indicação de legalização da pedofilia.

Em 2018 já circulava pela internet material falso, durante a campanha eleitoral, atribuindo ao PT e ao seu candidato Fernando Haddad a autoria do PLS 2362 para legalização da pedofilia. Na ocasião, o site de checagem de notícias Aos Fatos já havia classificado este conteúdo, agora repetido pela ministra Damares Alves, como “Falso”:

Aos Fatos explicou:

… alguns artigos do novo código dizem respeito ao crime sexual contra vulneráveis, mas em nenhuma parte do texto há menção à legalização da pedofilia. No artigo 186 do novo Código Penal está escrito que:

Art.186. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com pessoa que tenha até doze anos: Pena — prisão, de oito a doze anos.

§ Incide nas mesmas penas quem pratica a conduta abusando de pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

Em relação ao Código Penal vigente (o artigo que trata do mesmo crime é no atual texto legal é o 217-A), há algumas mudanças: o novo código prevê aumento da pena em casos de gravidez ou doença sexualmente transmissível, tipifica como crime a manipulação ou introdução de objetos em vulnerável e altera a idade máxima para que um menor seja considerado vulnerável. Essa última provavelmente foi a que gerou a informação falsa: enquanto no texto atual essa idade é de 14 anos, no Novo Código Penal, ele passa a ser 12 anos.

A comissão responsável pela redação do código levou em conta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo o qual criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e os adolescentes a pessoa de 12 a 18 anos de idade. A medida não foi consenso entre os juristas: o relator do projeto em 2012 e, na época, procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que “estamos concordando em parte com essa crítica e reduzindo a idade de consentimento para 12 anos. O problema atual é a idade. Eu particularmente concordo com os 14 anos, mas a comissão entendeu que o limite deve ser de 12. A intenção foi compatibilizar com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Isso não significa, no entanto, que o projeto legaliza a pedofilia. O novo texto diminui a idade máxima de 14 para 12 anos para que haja a presunção da violência no ato sexual: em casos nos quais as vítimas são mais novas que a idade máxima, a relação é tipificada como crime, não permitindo prova em contrário. Ou seja, mesmo que a criança alegue consentimento, o ato é considerado estupro de vulnerável.

Vale lembrar que o ECA também criminaliza a produção, registro, venda, armazenagem ou até simulação de cena de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pena varia de um a oito anos de reclusão, dependendo do caso, e o pagamento de multa. Além disso, também é importante lembrar que pedofilia não é o nome dado ao ato mas sim à parafilia (distúrbio sexual) na qual um adulto sente atração sexual por crianças.

A única emenda ao PLS que sugere uma mudança na legislação dos crimes sexuais contra vulneráveis é da senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu a inclusão de um aumento da pena caso o agente seja algum parente ou tenha alguma autoridade sobre a criança por qualquer motivo.

O IPCO (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira) entregou, no dia 17 de maio de 2013, um abaixo-assinado para que o Senado rejeitasse todo ou em parte o PLS. Um dos pontos criticado pelos membros do instituto foi essa nova legislação: “no caso de crimes sexuais contra vulneráveis, reduziu-se a menoridade do ofendido para até 12 anos. Todas as perversões sexuais contidas nos tipos penais referentes a ações praticadas por um indivíduo adulto contra adolescente de mais de 12 anos de idade, com o seu consentimento, não mais serão punidas. Essa aberração fica liberada”.

Houve também três pareceres que defenderam que a idade máxima de 14 anos deveria ser mantida, mas que não chegaram a serem votados: o do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), o da ex-senadora Ana Rita (PT-ES) e do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB).

Além de não haver qualquer indicativo de processos de legalização da pedofilia no Brasil, que é considerada no país, seguindo posições assumidas internacionalmente, sob dois vieses:

1) transtorno da sexualidade (perversão, desvio), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por crianças ou por adolescentes. Segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, item F65.4, pedofilia é preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. Este tipo de comportamento não é considerado uma orientação sexual como a heterossexualidade, homossexualidade e a bissexualidade;

2) crime, quando se torna prática de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Há capítulo específico acerca dos crimes sexuais contra vulneráveis no Código Penal: art. 217-A – estupro de vulnerável; art. 218 do CP – mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem; art. 218-A do CP – satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos; 218-B do CP – favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O Estatuto da Criança e do Adolescente também trata de crimes envolvendo a pedofilia: art. 240 – utilização de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; art. 241 – comércio de material pedófilo; art. 241-A – difusão de pedofilia; art. 241-B – posse de material pedófilo; art. 241-C  – simulacro de pedofilia; art. 241-D  – aliciamento de crianças.

Está em tramitação no Senado o PLS 496/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, de 2017, que altera a Lei nº 8.072/1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.

Especialistas alertam para a necessidade de superação do equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) com abuso ou exploração sexual (tipificados como crime). Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esta tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.

Esta afirmação da ministra Damares Alves sobre o PLS 2362/2012 como legalização da pedofilia, é, portanto, falsa.

2. Movimentos e partido pró-pedofilia: pânico moral

Damares Alves – … Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

A existência de movimentos pró-pedofilia é um fato. Eles emergiram com força na Holanda, nos anos 1950, e ampliaram apoios pela Europa Ocidental nos anos 1970, no entanto, a partir dos anos 80, cresceu uma forte oposição moral e política tanto na Europa como nos Estados Unidos que vai orientar as décadas seguintes. As mídias tiveram papel fundamental na divulgação de pesquisas científicas, legislação e políticas públicas no enfrentamento da pedofilia, enfraquecendo a ideia de movimento e fortalecendo a noção de transtorno e possível consequente abuso.

Os movimentos pró-pedofilia entraram em declínio e se tornam isolados nos anos 2000, especialmente por conta do avanço da internet e dos crimes cibernéticos de abuso sexual de crianças e adolescentes tornados públicos. Vários dos movimentos pró-pedofilia e até tentativas de criação de partidos políticos foram reprimidas nestas últimas décadas, tanto por ações populares de pressão sobre governos e suas políticas políticas quanto por ações judiciais. Por causa deste contexto sociopolítico e legislativo do tempo presente, são muito poucos os que ousam expressar público apoio a pedófilos ou a movimentos pedófilos. Algumas se restringem à internet.

Em 2006, três defensores da pedofilia fundaram, na Holanda, o Partido da Caridade, da Liberdade e da Diversidade (PNVD, sigla na língua original). O PNVD ganhou repercussão mundial por conta de sua plataforma polêmica (redução progressiva da idade de consentimento, legalização da pornografia infantil, de sexo com animais e transporte de trem gratuito para todos) mas não conseguiu participar nas eleições daquele ano, pois não coletou o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação eleitoral holandesa para poder apresentar candidatos. O partido foi extinto em 2010. Além disso, a Associação Martijn, pró-pedofilia, que existiu por 30 anos, pertencente a um dos fundadores do PNVD, foi proibida e dissolvida pelo Supremo Tribunal da Holanda, em 2014. Na Holanda tem crescido o número de denúncias de abuso sexual de crianças e de ações de prevenção nas escolas.

Com base nestes dados, é possível afirmar que, ao dizer que o movimento pró-pedofilia é mundial e forte, e mencionar a criação do partido da Holanda, sem dizer que isto ocorreu em 2006 (treze anos atrás) e o partido e o movimento que o gerou estão extintos (o primeiro em 2010 e o segundo em 2014, respectivamente, nove anos atrás e cinco anos atrás), Damares Alves desinforma com conteúdo enganoso (omite a extinção de movimentos e partido por ações do Estado Holandês).

Estudos apontam que os usos de conteúdo enganoso em assuntos de cunho moral têm sido promovidos em diferentes sociedades para estabelecer pânico moral como estratégia de controle social.

“Erich Goode e Nachman Ben-Yehuda definem pânico moral como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos ameaça a sociedade e a ordem moral. Portanto, esse número considerável de pessoas que se sentem ameaçadas tende a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito desses indivíduos e seu comportamento. O algo a ser feito aponta para o fortalecimento do aparato de controle social, ou seja, novas leis ou até mesmo maior e mais intensa hostilidade e condenação pública a determinado estilo de vida” (…) “Muitos acham que uma sociedade ameaçada moralmente necessita de um renascimento dos valores tradicionais, o que os leva a defender uma forma idealizada do que teria sido a ordem social do passado. Para além da retórica do renascimento dos valores morais do passado, o que se constata é a tendência contemporânea a pensar a sociedade como se estivesse sob ameaça constante”. (…) “Os pânicos morais são fenômenos privilegiados nessa nova ordem do poder, pois levam sempre à discussão sobre o controle social e legal apropriado de uma forma de comportamento. Os empreendedores morais, ao invés de propor a criminalização e o aprisionamento tendem a sugerir medidas educacionais, de prevenção e regulamentação legal” (extraído do artigo de Richard Miskolci, Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay).

A ideia de pânico moral se relaciona à fala da ministra na entrevista: “O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir”. Isto também torna possível a proliferação de material enganoso publicado em sites especializados em material desinformativo como o “Terça Livre”, dirigido por Allan dos Santos, que publicou matéria sob o título “Pedofilia, ideologia de gênero e feminismo? Especialista explica como se relacionam”.

Na matéria do Terça Livre, que é de 2018, há várias expressões que são repetidas por Damares Alves na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, deste 26 de janeiro de 2020: movimentos pró-pedofilia e criação de partido pedófilo na Holanda, sem datar os casos ou mencionar que foram extintos por força judicial, levando leitores a crerem que estão em vigor influenciando o Brasil.

Material enganoso referente a movimentos e partidos pro-pedofilia aparecem exclusivamente em outros sites de conteúdo conservador e de extrema direita como Gazeta do Povo, Estudos Nacionais em 2015 e em 2019, Instituto Santo Anastásio, Guia-me, Brasil sem Medo, Olavo de Carvalho, Medium, Renova Mídia, Conexão Política.

Na pesquisa, promovida pelo Coletivo Bereia, não foram encontrados conteúdos desta natureza em outras fontes.

3. O perfil do abusador e o mercado da pedofilia

Damares alves – Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

A afirmação da ministra na entrevista quanto ao perfil de pedófilos abusadores é imprecisa. É fato que não se trata de bêbados ou de “vovôs-gagás, conforme pesquisas de diferentes fontes e regiões do país, no entanto, a ministra da Família omitiu o dado importante de que número significativo dos abusadores de crianças encontra-se no círculo familiar. Uma das pesquisas, realizada com crianças abusadas atendidas em unidade pública de saúde, indica que 85,6% agressores são conhecidos da criança ou da família; 28,7% são parentes, sendo os pais os principais, com uma taxa de 12,5%, os primos, 5,55%; e, dos 71,3% não parentes, 14,83% eram padrastos, 14,83% vizinhos; 73,9% ocorreram na casa da criança ou do agressor; em 66% houve intimidação com o uso de força e de ameaças, 2,8% com arma; em 36,6% houve penetração e em 46,3% manipulação; houve relação sexual só anal em 13,9%, só vaginal 44,9%, só oral em 3,74%.        

A afirmação da existência de um mercado da pedofilia é verdadeira, com a alta incidência de produção de material pornográfico envolvendo crianças, e a própria veiculação de conteúdo abusivo pelas mídias, com a erotização infanto-juvenil. A ministra afirma isto em outro trecho na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas:

CB – Ao mesmo tempo, fala-se que o Brasil é um país conservador. Não há contradição na ideia de que um país conservador tenha uma sexualização tão precoce?

Damares alves – A gente trabalhou muito o combate à exploração sexual, mas não combateu a erotização. Estamos diante de uma indústria forte de pornografia no Brasil. Na minha idade, qual era o acesso que a gente tinha à pornografia? Era um aluno conseguir uma revista na escola, e a gente ia para o banheiro escondido para olhar. Se pegassem, estava todo mundo suspenso. Hoje, criança de 4 anos tem acesso à pornografia. Mesmo a criança que não sabe ler, ela tem o Google, que ela fala e está lá a mensagem para ela de volta. Então, o que acontece, nossas crianças estão tendo mais acesso à erotização.

CB – Há uma erotização massificada?

Damares Alves – Minha geração fechou os olhos para a erotização infantil. Vamos lembrar do concurso “na boquinha da garrafa”? Vamos lembrar o concurso Carla Perez? A mini-Carla Perez, eram menininhas rebolando e menininhos acoxando elas por trás, e o Brasil inteiro aplaudindo aquilo. Vamos lembrar da Piscina do Gugu? Em pleno domingo à tarde, as crianças vendo bundas expostas daquele jeito. A gente não percebeu que estava fechando os olhos e até incentivando a erotização. Essa geração que hoje está abusando foi uma geração fruto de muita erotização.

  • Estupro de bebês

Damares Alves – Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos.

Neste trecho da entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a ministra Damares Alves menciona duas postagens que fez no Twitter sobre o estupro de dois bebês. A postagem sobre uma menina de 14 dias estuprada em Breves (PA) não consta na conta do Twitter da ministra, apesar de o caso ter sido noticiado, no Pará, não em Breves, mas em Santana do Araguaia.

A postagem sobre a menina de nove dias ocorreu no dia 22 de janeiro passado. Outro caso no Pará (Marajó), noticiada pelo site Roma News.

Bereia localizou ainda uma postagem da ministra no Twitter, no dia 4 de junho de 2019, sobre o tema de estupros de bebês. É um vídeo que reproduz entrevista da ministra à atriz e youtuber Antonia Fontenelle, canal “Na Lata”, programa de entrevistas com celebridades, publicado em 3 de junho de 2019.

No vídeo de 48 minutos, Damares Alves afirma que “a pedofilia no Brasil já atingiu a seara do “crime organizado”, que “além de colocarem preço em fotos de crianças, variando entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, os criminosos vendem também estupro de bebês”. Ela conclui o vídeo dizendo: “É bom entender que os corruptos não querem essa ministra, por que ela vai abrir a caixinha e contar o que está no segredo”. 

Damares Alves falou sobre o tema dos estupros de bebês em evento do BNDES sobre saneamento básico em 6 de dezembro de 2019. “A ministra do MMFDH destacou a parceria do Governo com o BNDES no projeto Abrace o Marajó. ‘Começamos a trabalhar no Marajó primeiro pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças naquela região. A violência sexual no Brasil é de verdade, ouviram senhores? Milhões de crianças nesta nação são vítimas da violência sexual. E não só crianças, mas bebês também. Estamos diante de uma tragédia no Brasil que se chama ‘estupro de bebês’’, lamentou”. (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Notícias)

“Nunca se falou tanto”, têm sido, de fato, falas exclusivas da ministra, relacionadas a casos noticiados em site de notícias do Pará que ela reproduz no Twitter, a citações em entrevista a atriz youtuber e em evento do BNDES sobre os quais não são oferecidas fontes.

A pesquisa de Bereia para esta matéria não identificou fontes oficiais, do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou de institutos credenciados, que apresentem dados precisos sobre casos de estupro de bebês no Brasil, relacionando-os aos crimes de pedofilia ou a legalização de pedofilia no país. Não há também dados sobre o comércio de vídeos de estupros de bebês.

A pesquisa identificou apenas uma notícia sobre vídeo que mostra bebê sendo estuprado, veiculado em mídias sociais em agosto de 2019. A matéria do site Fato Amazônico  traz um alerta da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas de que o crime registrado em vídeo não foi cometido no país e indica que o compartilhamento de pornografia infantil é crime. Segundo a notícia, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Civil do Amazonas, afirma que o estupro do recém-nascido foi registrado em La Paz/Bolívia e que não foi a primeira vez que o vídeo foi compartilhado como tendo ocorrido no Brasil.

Na forma como o tratamento da questão é impreciso, na entrevista, é possível relacioná-lo a mais uma expressão de pânico moral, até que sejam expostos pelo ministério elementos mais precisos quanto a esta situação que não configurem casos isolados.

Bereia avalia que as diversas abordagens da ministra Damares Alves, na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, relacionadas às políticas públicas em torno da sexualidade adolescente, que enfatizam o risco de legalização da pedofilia no país, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo falso.

Referências de Checagem:

Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106404 

Aos Fatos, por Luiz Fernando Menezes. Não há projeto de lei para legalização pedofilia; imagem distorce projeto de Novo Código Penal, 15 de outubro de 2018. https://aosfatos.org/noticias/nao-ha-projeto-de-lei-para-legalizar-pedofilia-imagem-distorce-projeto-de-novo-codigo-penal/

Equipe Andi. Pedofilia é Crime? https://blog.andi.org.br/pedofilia-e-crime

Anne-Claude Ambroise-Rendu. Un siècle de pédophilie dans la presse (1880-2000): accusation, plaidoirie, condamnation. Le Temps des médias n°1, automne 2003, p.31-41. http://www.histoiredesmedias.com/Un-siecle-de-pedophilie-dans-la.html

Geraldine Coughlan. Grupo que defende pedofilia cria partido na Holanda. BBC Brasil.com, 1 jun 2006. https://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/06/060601_leiholandamp.shtml

Lusa. Supremo Tribunal da Holanda proíbe grupo defensor de pedofilia. TSF Rádio Notícias, 18 de abril de 2014. https://www.tsf.pt/internacional/europa/supremo-tribunal-da-holanda-proibe-grupo-defensor-de-pedofilia-3819604.html

EFE. Na Holanda, até jogo de tabuleiro vira arma contra pedofilia. Exame, 28 de dezembro de 2016. https://exame.abril.com.br/mundo/na-holanda-ate-jogo-de-tabuleiro-vira-arma-contra-pedofilia/

Richard Miskolci. Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, n. 28, Janeiro/Junho de 2007. Dossiê Sexualidades Disparatadas. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332007000100006  

Ana Esther Carvalho Gomes Fukumoto, Juliana Maria Corvino, Jaime Olbrich Neto. Perfil dos agressores e das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ciência em Extensão, v. 7, n. 2, 2011. https://ojs.unesp.br/index.php/revista_proex/article/view/475

Jane Felipe. Afinal, quem é mesmo pedófilo? Cadernos Pagu, n. 26, Janeiro/Junho de 2006. Dossiê Repensando a Infância. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-83332006000100009  

PIB não cresceu 20% em 2019 e fala de Senador Humberto Costa ainda será avaliada

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No domingo 1 de dezembro de 2019, o vice-líder do Governo no Congresso Deputado Federal Marco Feliciano (PODEMOS/SP), comentou a entrevista que a Senadora Simone Tebet (MDB/MS) deu ao programa de entrevistas da Folha de S. Paulo e do UOL, em 28 de novembro de 2019, publicada pela Folha no mesmo 1 de dezembro.

O jornal destacou dois pontos da entrevista: a crítica ao Ministro Paulo Guedes e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que, recentemente, em declarações públicas, ameaçaram a imposição de um AI-5 (Ato Institucional nº 5, experiência de fechamento do Congresso e censura durante a ditadura militar) diante de uma eventual radicalização de protestos de rua no Brasil. Outro destaque foi a crítica à condução da economia pelo governo Bolsonaro.

Tebet, que é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, apoia que a o Conselho de Ética da Câmara julgue Eduardo Bolsonaro. A senadora defende o processo não por ser o filho do presidente, mas por ser um deputado federal. “A democracia é, dentre os sistemas, mais frágil justamente porque permite esse tipo de manifestação de qualquer pessoa. Mas não de parlamentares que juraram defender a Constituição”, disse a senadora na entrevista.

A Folha de S. Paulo destacou na publicação da entrevista, a avaliação negativa que Tebet tem da condução da economia pelo governo: “Se a economia não reagir até o ano que vem, se nós continuarmos com esse PIB pífio e não voltarmos a gerar emprego e renda, se continuamos tendo esses números vergonhosos de desemprego, se voltarmos a ver pessoas voltando para as ruas porque não têm um teto para morar, esse governo não consegue se sustentar”.

Ao comentar a entrevista da senadora em sua conta no Twitter, Marco Feliciano abordou os dois destaques da Folha de S. Paulo:

Bereia checou as afirmações de Marco Feliciano em defesa do filho do Presidente da República e da governança em relação à economia.

O PIB deste ano aumentou 20% e crescerá 100% em 2020?

O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país em um período determinado (nesta conta entram o que produzem indústria, serviços e agropecuária). É um dos indicadores mais utilizados para quantificar a atividade econômica do país. No Brasil, o cálculo do PIB é feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição federal subordinada ao Ministério da Economia. “Se um país produz 100 reais de trigo, 200 reais de farinha de trigo e 300 reais de pão, seu PIB será de 300 reais, pois o valor da farinha e do trigo estão embutidos no valor do pão”, exemplifica o IBGE. O PIB não é o total de riqueza existente no país, mas sim um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período. Se um país não produzir nada em um ano, seu PIB será nulo.

Em 2018, o PIB fechou o ano em R$ 6,9 trilhões com expansão de 1,3% frente a 2017. O mesmo índice de crescimento havia sido registrado 1,3% em 2017, marca positiva diante do recuo nos anos anteriores: 3,5% em 2015, e 3,3% em 2016.

No primeiro trimestre de 2019, o valor do PIB não cresceu em relação ao trimestre anterior e a taxa de expansão registrada foi 0%. O PIB do segundo trimestre de 2019 teve uma alta de 0,5% na comparação com o primeiro trimestre do ano. No terceiro trimestre de 2019 o PIB totalizou 1,842 trilhão de Reais, um aumento de 0,6% na comparação com o segundo trimestre. A estimativa é de que o PIB de 2019 chegue a uma expansão de 1.0%.

Neste 2 de dezembro de 2019, o Banco Central do Brasil divulgou o Relatório de Mercado Focus, utilizado para controle da inflação, divulgado toda primeira segunda-feira de cada mês, que mostra a evolução das distribuições de frequência das medianas das expectativas de mercado para o IPCA do ano corrente e três anos subsequentes, a taxa Selic (juros), o crescimento do PIB e a taxa de câmbio para o ano corrente e próximo ano. Nessa edição do Focus, a expectativa de crescimento do PIB em 2019 permaneceu em 0,99% (abaixo do 1,1% de 2018). Para 2020, o mercado financeiro alterou a previsão do PIB, de 2,20% para 2,22%.

Ao dizer que o PIB teve “aumento de 20% este ano”, o Deputado Marco Feliciano apresenta número que não reflete os indicadores do IBGE e as projeções do Banco Central, como Bereia levantou. Considerando que o deputado estivesse se referindo a uma comparação com o segundo trimestre do ano anterior (os resultados do terceiro trimestre ainda não haviam sido divulgados quando da postagem de Marco Feliciano), a verificação também não encontrou correspondência, pois o PIB do segundo trimestre de 2018 foi superior ao de 2019 no mesmo período, com 1.6% de crescimento. Nesse sentido, a afirmação do vice-líder do governo no Congresso é falsa: o PIB teve crescimento de um trimestre para outro de 0,6% e permanece em baixa em relação a 2018.

Já a afirmação de que o PIB crescerá 100% em 2020 provavelmente se baseie no Relatório Focus do Banco Central que trabalha com previsões. É uma afirmação categórica de Marco Feliciano baseada em otimismo não compartilhado pela Senadora Simone Tebet.

O Senador Humberto Costa/PT pregou a “violência/subversão que ocorre no Chile para o Brasil”?

Para a defesa da crítica de Simone Tebet ao Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o Deputado Marco Feliciano demanda coerência da Senadora a fim de que exija que a Comissão de Ética do Senado julgue também o líder do PT no Senado Humberto Costa (PE) que teria incitado violência e subversão.

Marco Feliciano se refere à postagem de Humberto Costa em sua conta no Twitter, em 19 de outubro de 2019, período de auge dos protestos no Chile contra o governo do presidente Sebastián Piñera. Na ocasião da postagem, o Deputado Marco Feliciano enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma acusação formal contra Humberto Costa por “conclamar a população a derrubar o presidente”.

Feliciano alega que o Senador incitou a subversão da ordem política ou social e a luta violenta entre a população, as Forças Armadas e o governo. De acordo com a representação do deputado à PGR, a tentativa de subversão já configura crime e é passível de punição com pena de um a quatro anos de reclusão. Caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, aceitar ou arquivar o pedido.

O ato de Marco Feliciano é uma contraposição à abertura de processos na Comissão de Ética da Câmara Federal contra Eduardo Bolsonaro, por ter defendido publicamente a volta do Ato Institucional 5 (AI-5), em entrevista à jornalista Leda Nagle, em 31 de outubro de 2019.

Lideranças da oposição também solicitaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que Eduardo Bolsonaro seja processado por improbidade, incitação e apologia ao crime, além da cassação de seu mandato pela Câmara.  A queixa-crime foi aceita pelo STF e está nas mãos do Ministro Gilmar Mendes.

Em 2 de novembro, o Deputado Marco Feliciano publicou em seu perfil no Twitter: “Se Eduardo Bolsonaro tem que ser cassado, senador Humberto Costa também tem! Defesa da democracia não pode ser seletiva, caros Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, pois senão é demagogia pura”.

Agora, ao rebater as críticas da Senadora do MDB/MS a Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano retoma a acusação a Humberto Costa.

A representação de Marco Feliciano está com a PGR. No espaço público, não alcançou o nível de repercussão que teve a declaração de Eduardo Bolsonaro, dada a gravidade da afirmação do deputado que pertence à família presidencial. A fala do deputado em entrevista a Leda Nagle acabou sendo agravada por outra declaração, a do Ministro da Economia, também citada por Simone Tebet na entrevista à Folha. Guedes reforçou a ameaça de um “AI-5” se houver protestos contra as políticas do governo, em coletiva de imprensa em Washington (EUA), em 25 de novembro. “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, disse ministro ao comentar possibilidade de protestos de rua no Brasil.

O senador Humberto Costa, por seu lado, não comentou a queixa de Marco Feliciano à PGR e fez discurso no Plenário do Senado, em 6 de novembro, contra a atitude de Eduardo Bolsonaro. Costa disse ser inaceitável que um membro do Congresso Nacional defenda a reinstituição do AI-5, considerado o ato de maior repressão adotado no regime militar. Representantes que foram eleitos pela legitimidade do voto popular e que defendem a ditadura, avalia o senador, não podem ficar impunes.

Bereia avalia que a afirmação do Deputado Marco Feliciano, com acusação a Humberto Costa, em defesa de Eduardo Bolsonaro, é uma posição subjetiva, interpretativa das palavras postadas pelo Senador. A interpretação ganhou a forma de queixa entregue à PGR e ainda não teve parecer. A afirmação é, portanto, inconclusiva. A Senadora Simone Tibet referiu-se, na entrevista em questão, aos processos contra Eduardo Bolsonaro, que, de fato, estão em curso na Comissão de Ética da Câmara e no STF.

Referências de Checagem:

CARVALHO, Daniel, ANDRADE, Hanrrikson. Se economia não reagir, governo não se sustenta, diz senadora Simone Tebet. Folha de S. Paulo, 1 dez 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/se-economia-nao-reagir-governo-nao-se-sustenta-diz-senadora-simone-tebet.shtml.

PRODUTO Interno Bruto. – PIB. IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php

O QUE é PIB: entenda como é calculado o principal indicador da economia. Veja, 29 ago 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/o-que-e-pib-entenda-como-e-calculado-o-principal-indicador-da-economia/

IBGE.  Sistema de Contas Nacionais Trimestrais – SCNT. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?edicao=24645&t=destaques

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório de Mercado Focus. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/relatoriofocus

SARDNHA, Edson. Marco Feliciano quer processar Humberto Costa por “incitar golpe” contra Bolsonaro. Congresso em Foco, 3 nov 2019. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/marco-feliciano-quer-processar-humberto-costa-por-incitar-golpe-contra-bolsonaro/

BOLDRINI, Angela. Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre AI-5. Folha de S. Paulo, 26 nov 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/conselho-de-etica-abre-processo-contra-eduardo-bolsonaro-por-fala-sobre-ai-5.shtml

ENTREVISTA com Eduardo Bolsonaro. Youtube, Canal de Leda Nagle, 31 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=m_cyKtlTpL4

PAULO Guedes reaviva polêmica sobre AI-5. DW, 25 nov 2019. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/paulo-guedes-reaviva-pol%C3%AAmica-sobre-ai-5/a-51423303

‘É INACEITÁVEL que membro do Congresso defenda o AI-5’, diz Humberto Costa. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/11/06/2018e-inaceitavel-que-membro-do-congresso-defenda-o-ai-52019-diz-humberto-costa

Universidades públicas não produzem drogas em suas dependências

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Em entrevista ao programa “7 Minutos com a Verdade”, da TV Jornal da Cidade On Line, baseada em críticas ao trabalho das universidades públicas, o Ministro da Educação Abraham Weintraub acusou estas instituições de produzirem drogas em suas dependências. Durante a entrevista de 36 minutos dada à jornalista Camila Xavier, veiculada no site do Jornal da Cidade, em 23 de novembro, o ministro criticou a autonomia das universidades. Ele chama a autonomia universitária de “falácia” pois, na sua avaliação, teria se transformado em “soberania”.  Para exemplificar a crítica, Weintraub afirmou:

Você tem plantações de maconha, não plantações de três pés de maconha, mas plantações de extensivas de maconha em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico. Porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas a maconha é deles e eles querem tudo que a tecnologia tem à disposição. Ou coisas piores: você pega laboratórios de química (uma Faculdade de Química não era um centro de doutrinação), desenvolvendo laboratório de droga sintética, de metanfetamina, porque a polícia não pode entrar nos campi. Então o desafio é este. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo. E a verdade é que a gente aterrissou aqui há um ano, nem um ano ainda, e estamos começando a descobrir um monte de detalhes.” [7 Minutos com a Verdade, 23 nov 2019, minutos 12´23 a 13´30]

O Ministro da Educação não explicitou a quais universidades se referia, não apresentou casos específicos e também não recebeu questionamento da entrevistadora quanto estas informações.

O Jornal da Cidade On Line, publicação do Rio Grande do Sul identificada em pesquisas como disseminadora de notícias falsas, transformou o pouco mais de um minuto e meio do trecho da fala de Abraham Weintraub em chamada para a entrevista completa, divulgada em 21 de novembro. Na chamada, o Jornal da Cidade On Line afirma: “Foi isso que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, encontrou em algumas universidades quando assumiu a pasta! E isso é apenas uma gota no oceano!”.

A acusação do ministro teve ampla repercussão nas mídias noticiosas e em alguns veículos, como o blog BRPolítico do jornal O Estado de São Paulo, que replicou a divulgação do Jornal da Cidade tal como se deu, sem tratamento da informação.

A fala de Weintraub causou indignação em educadores ligados às universidades que produziram notas de repúdio. A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) afirma em nota que o ministro ultrapassou todos os limites da ética pública ao “fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas”. A ANDIFES classifica a fala de Weintraub como “um absurdo sem precedentes” e o desafia:

… se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

Já a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) publicou nota em que afirma ser “absolutamente estarrecedor e incompreensível a sequência de ataques que o Sr. Ministro vem proferindo contra as Universidades Federais, usando de dados infundados ou algum problema pontual, numa tentativa aparentemente premeditada de macular a imagem de nossas Universidades”. A SBQ também desafia Abraham Weintraub:

Se o Sr. Ministro possui dados que comprovem alguma ação isolada relacionada as suas declarações, se tem conhecimento de algum caso pontual de desvio de conduta, que aponte, nomeie os responsáveis, denuncie à Polícia Federal, como é sua obrigação. Caso contrário, estará prevaricando e poderá responder por isto.

Diante das críticas que também se estenderam pelas mídias sociais, o ministro Abraham Weitraub divulgou duas notícias em seu perfil no Twitter para fundamentar o que falou na entrevista. A primeira é o compartilhamento de uma postagem no Twitter do grupo de estudantes conservadores UNB Livre que diz apresentar uma prova de que há plantações de maconha na própria Universidade de Brasília.

O que se apresenta como prova é uma reportagem produzida pelo Jornal de Brasília On Line, em abril de 2017, intitulada “Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição”.

A matéria mostra a descoberta de uma área vizinha a um dos campi da UNB com vasos com plantação de maconha. Houve intervenção policial no local e é apresentada entrevista com o delegado responsável pelo caso Rodrigo Bonach. Ele diz que investigações seriam conduzidas para determinar se a maconha era produzida para consumo pessoal ou para venda para terceiros, o que caracterizaria tráfico.

O Ministério Público do Distrito Federal informou ao portal de notícias G1 que o caso foi encerrado depois de um acordo com cada um dos três envolvidos (dois estudantes de engenharia e outro jovem formado em administração, todos maiores de idade). Os acusados concordaram em pagar R$ 1.874 (dois salários mínimos) a uma escola da rede pública, como pena alternativa. O processo foi encerrado “sem análise da questão” (“não há condenação e o acusado continua sem registros criminais”, conforme a na Lei nº 9099/95). Esta informação não foi divulgada pelo Ministro da Educação.

A UnB esclareceu em nota de repúdio à fala de Weintraub, que o terreno onde a plantação de maconha foi encontrada não pertence à universidade:

A referida operação foi realizada em abril de 2017, em uma área não localizada na UnB. Trata-se de área de Cerrado próxima ao campus Darcy Ribeiro. Foram apreendidos vasos com maconha no local. Segundo as primeiras impressões da polícia, as plantas eram mantidas por um grupo, sendo dois estudantes da Universidade e uma terceira pessoa não pertencente à comunidade acadêmica. Na ocasião, as forças de segurança da Universidade deram todo o apoio à polícia.

A segunda postagem de Abraham Weintraub no Twitter para fundamentar o que disse na entrevista ao Jornal da Cidade On Line, sobre drogas sintéticas, indica um link de buscas no Google que leva para matéria do portal de notícias R7.

A matéria, de 23 de maio de 2019, intitulada “Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas”, refere-se a uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais sobre pessoas que usariam materiais da própria Universidade Federal de Minas Gerais para fabricar e vender drogas. O resultado foi a prisão de cinco homens em flagrante portando maconha e haxixe.

À época, o delegado responsável Rodolpho Machado identificou os homens e disse que eles não eram alunos da universidade, tendo afirmado que “usavam aquele espaço público como finalidade para práticas ilícitas”.

Em nota ao portal de notícias G1 a UFMG declarou que uma sentença para o caso foi pronunciada em 24 de outubro de 2019, em uma ação penal conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais. “Restou comprovado que nenhum dos indiciados é estudante ou servidor da UFMG ou tem qualquer relação formal ou informal com a instituição”, afirma a nota oficial. No texto também consta a declaração de que “Não há também no documento indícios ou qualquer prova de que laboratórios de química da UFMG foram utilizados para a fabricação de drogas. Segundo o Juiz de Direito, responsável pela ação, Thiago Colnago Cabral, ‘deve ser frisado, que não existe nenhuma prova de que a direção das faculdades que serviram de palco para o delito tenham, de algum modo, concorrido para o fato criminoso ou mesmo tenham oficialmente sido cientificados da ocorrência’”.

A nota da UFMG informa que o Conselho Universitário estaria reunido em 25 de novembro para um posicionamento oficial referente à acusação do Ministro da Educação.

Bereia enviou mensagens à Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre as acusações do ministro Abraham Weintraub e não obteve respostas.

Ao acusar as universidades federais de produzirem drogas em seus espaços (“plantações extensas de maconha” e “drogas sintéticas”) o Ministro da Educação desinforma o público pois trata as instituições de forma genérica e não apresenta conteúdo comprobatório das acusações. Da mesma forma o Jornal da Cidade On Line não cumpriu o papel de um órgão informativo e não indagou o ministro quanto a elementos concretos das graves denúncias proferidas. O jornal ainda alimenta a desinformação dizendo que este foi o quadro que “o ministro encontrou em algumas universidades quando assumiu”, o que não corresponde ao que Weitraub apresentou em mídias sociais como “provas”.

Nessas postagens no Twiiter, posteriores à entrevista, Abraham Weintraub demonstra que não teve contato direto com as universidades ou com os possíveis casos a que se referiu pois compartilhou como provas reportagens inconclusivas, com histórias tratadas ainda como suspeitas e de forma preliminar. Fato é que os casos a que recorreu já haviam sido encerrados sem qualquer referência ao envolvimento das universidades citadas.

Bereia conclui, portanto, que a entrevista e as postagens do ministro oferecem conteúdo enganoso pois induzem o público a construir uma visão negativa sobre as universidades públicas ao enquadrá-las em crimes relacionados a drogas. O ministro, pressionado por provas, fez uso de informações preliminares sobre casos isolados, já encerrados pelo Judiciário que, nas sentenças, isentou as universidades de participação nas ilegalidades.

Referências de checagem:

Weintraub quer acabar com a escravidão intelectual existente no país (veja o vídeo). TV JCO, 23 nov. 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17454/weintraub-quer-acabar-com-a-escravidao-intelectual-existente-no-pais-veja-o-video

GALHARDI, Raul. Brasil é terreno fértil para fake news. Observatório da Imprensa, 20 ago 2019. Disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/crise-na-imprensa/brasil-e-terreno-fertil-para-fake-news/

A “soberania” das Universidades escondeu “plantações extensivas de pés de maconha”, revela Weintraub (Veja o vídeo). TV JCO, 21 nov 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17424/a-soberania-das-universidades-escondeu-plantacoes-extensivas-de-pes-de-maconha-revela-weintraub-veja-o-video

Wentraub cita plantações “extensivas” de maconha em federais. BRPolítico, O Estado de São Paulo, 21 nov 2019. Disponível em: https://brpolitico.com.br/noticias/weintraub-cita-plantacoes-extensivas-de-maconha-em-federais/?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:112019:e&utm_content=:::&utm_term=

ANDIFES. Declarações do Ministro da Educação sobre as Universidades Federais. ANDIFES, 22 nov 2019. Disponível em: http://www.andifes.org.br/declaracoes-do-ministro-da-educacao-sobre-as/

Nota pública SBQ. Boletim Eletrônico da SBQ, 22 nov 2019. Disponível em: http://boletim.sbq.org.br/boletim/2019/especial-nota-publica-sbq221119.php

GARCIA, Keven. Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição. Jornal de Brasília On Line, 20 abr 2017. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/policia-civil-encontra-plantacao-de-maconha-dentro-da-unb/

Desfechos de casos citados por ministro isentam universidades de ligação com drogas em campi. G1, 25 nov 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/11/25/desfecho-de-casos-citados-por-ministro-isentam-universidades-de-ligacao-com-drogas-em-campi.ghtml

SOARES, Ingrid. UnB repudia post de ministro Weintraub sobre maconha na universidade. Correio Brasiliense, 24 nov 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/11/24/interna-brasil,808874/unb-repudia-post-de-ministro-weintraub-sobre-maconha-na-universidade.shtml

OLIVEIRA, Matheus Renato, MOREIRA, Regiane Moreira. Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas. R7, 23 mai 2019. Disponível em:  https://noticias.r7.com/minas-gerais/policia-apura-se-insumos-da-ufmg-sao-usados-para-fabricar-drogas-23052019?amp

Damares Alves usa delação sobre Lula no caso Celso Daniel para acusar mídia de conspiração contra Jair Bolsonaro e defende “novo Brasil”

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Em discurso na cerimônia em que recebeu a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 30 de outubro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves concentrou-se na defesa do presidente Jair Bolsonaro, que teve o nome envolvido nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional na noite anterior, 29 de outubro. 

O registro em vídeo (veja abaixo) pela TV ALERJ mostra a cerimônia de duas horas de duração, com outras premiações com a Medalha Tiradentes, culminando na homenagem à ministra. A proposta da homenagem partiu dos deputados estaduais Rosane Felix (PSD) e Rodrigo Amorim (PSL), “por conta dos relevantes serviços de Damares Alves em defesa da vida e da família, no combate à pedofilia e a violência contra a mulher”.

O discurso da ministra, em agradecimento à homenagem, durou três minutos (no vídeo, de 1.54:15 a 1.57:26). A fala dedicou-se à defesa do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Depois de uma breve introdução de agradecimento, Damares Alves afirma:


“… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente… ah, mídia, por favor, foca em mim…com o meu presidente, não! Yes! Com Jair Bolsonaro, não! Chega! Basta! Basta! Com o meu presidente, não! Esta nação está sendo governada por um homem digno, por um homem justo, e um homem que está lá porque foi Deus que o colocou lá. E para os pessimista (sic) vai aí um recado: divido a minha homenagem com ele porque esta nação já é outra. Chora pessimista! 24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo. São mais de sete mil famílias que não estão chorando. Mães que não perderam filhos, maridos que não perderam esposa, porque a violência está diminuindo no Brasil. O abuso sexual está acabando. A nossa economia está crescendo. Somos uma grande nação. Somos uma nova nação. Porque temos um líder. Vou dizer uma coisa para vocês: ninguém consegue entender humanamente o que está acontecendo aqui no Brasil. Eu tenho andado por todos os países, e quando eu estou lá fora eu tenho reuniões bilaterais, e os outros ministros me perguntam assim: “o que está acontecendo no Brasil, ministra? Não existe uma experiência no mundo em que o homicídio tenha caído 24% em 8 meses. O que vocês estão fazendo lá?” Eu fico quieta. “Explica ministra!” Eu fico quieta. “Diz!” Temos um homem que disse ao crime organizado: “chega de impunidade”. Temos um homem que disse aos nossos policiais: “vocês são nossos heróis e vocês serão respeitados”. Temos um homem que disse ao Brasil: “chega de violência”. Mas também tem uma coisa que o mundo não sabe. Concordam comigo, pastores, agora? A glória de Deus está sobre esta nação… Ah, eu sou ministra e tenho que falar como ministra porque o Estado é laico. O Estado é laico mas eu sou terrivelmente cristã! [Seguem promessas para fim da violência com crianças e com mulheres e o testemunho pessoal de ter sofrido estupro e visto Jesus no pé de goiabeira, a afirmação de que zombam da ministra e de sua família e a demanda de não negar a própria fé frente a zombaria e ameaça de morte e agradecimento a políticos parceiros com quem divide a medalha e destaque final para a primeira dama que abre o palácio para surdos, crianças e não lobistas. Bênçãos partilhadas com a afirmação de que a igreja é a agência que vai mudar este país e a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de Tudo.”


Bereia checou as cinco informações contidas no discurso de Damares Alves.

1 – “…um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito”. Aqui a ministra credencia as mídias pois reproduz em sua fala a matéria de capa da revista Veja, de 25 de outubro de 2019. A revista expõe que o publicitário Marcos Valério, preso por envolvimento no caso “Mensalão”, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente Lula foi o mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel.

No dia seguinte, o promotor do Ministério Público de São Paulo Roberto Wider Filho que, segundo Veja teria acompanhado o depoimento de Marcos Valério, foi categórico em afirmar ao jornal El País que, de fato, tomou depoimento de Valério em outubro de 2018, mas que jamais ouviu essa versão que implica Lula como mandante do crime. “Na minha frente, ele não falou isso. Depois, teve um outro depoimento que ele prestou só para o delegado do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Minas Gerais. Não sei se para esse delegado ele falou alguma coisa”, afirmou o promotor ao El País. A revista Veja não contestou a matéria de El País ou corrigiu sua própria matéria. A informação sobre a acusação do delator Marcos Valério é inconclusiva e não pode ser afirmada como verdadeira.

2 – “… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente…” A ministra não conclui a frase mas credencia a matéria de Veja e afirma que ela foi motivadora para uma revanche da própria mídia contra Jair Bolsonaro, com a “invenção” das notícias que eram manchete do noticiário de 30 de outubro, dia da homenagem na ALERJ. O Jornal Nacional teve que rever a notícia do dia anterior, depois das rápidas investigações da Polícia Federal e a conclusão da procuradora do MP-Rio Simone Síbilo de que o porteiro que havia citado Jair Bolsonaro em depoimento mentiu, o que ainda está envolto em suspeita.

Ainda assim, é falso que o JN “inventou” que o presidente Jair Bolsonaro tivesse nome envolvido no assassinato de Marielle Franco. Bereia concorda com o jornalista Kennedy Alencar que classificou a matéria do JN como “jornalisticamente impecável”. A matéria é correta do ponto de vista jornalístico ao dar o furo de que o suspeito de matar Marielle entrou no condomínio no dia do crime para encontrar o outro suspeito dizendo que iria à casa de Jair Bolsonaro (nº 58), conforme depoimento do porteiro do residencial ao qual a reportagem teve acesso.

O JN deixou claro na matéria que registros da Câmara Federal apontavam a presença do então deputado Bolsonaro em Brasília, o que expunha uma possível contradição no depoimento do porteiro. Não há “invenção”, houve apuração de dados, inclusive de que foi anotado no livro de visitantes do condomínio que o suspeito Élcio se dirigia à casa 58. Dados sobre o carro usado estão também anotados. Quando isto é questionado, ao mesmo tempo se afirma a curiosa existência de uma trama contra Jair Bolsonaro no dia da morte de Marielle, quando ele ainda era deputado federal. É, portanto, falso atribuir o que foi apresentado pelo JN como “invenção” e também que a matéria seja uma reação contra Jair Bolsonaro por conta de Lula ter sido acusado em uma suposta delação sem a apresentação de dados que substancial tais afirmações.

3 – “24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo”. O dado é parcialmente verdadeiro pois diz respeito ao primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período em 2018, segundo os dados do Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O levantamento divulgado em setembro passado, com sete meses de pesquisa, indica um índice um pouco menor: 22,6%, em relação ao mesmo período em 2018, mas mantém a tendência de queda. É verdade que a informação, é algo a ser celebrado, e, como disse a ministra, são menos famílias chorando perdas. No entanto, a afirmação da ministra Damares Alves é enganosa em dois aspectos:

  • Não é possível atribuir a queda do número de homicídios tão-somente a uma ação do governo federal. O declínio vem sendo observado há 15 meses, portanto, anteriormente ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisadores são vários os elementos responsáveis pela redução : o ano de 2017 tinha sido extraordinariamente violento com ações de facções dentro de fora de presídios e os especialistas afirmam que quando uma facção como o PCC consolida poder alcança-se um certo equilíbrio; ações de prevenção a crimes dos governos estaduais; criação do Ministério da Segurança Pública, com o Sistema Único de Segurança Pública, sob o governo Michel Temer (com injeção de recursos financeiros nos estados e presídios); o envelhecimento da população (aumenta-se os índices de vivos).
  • Estes números não incluem o aumento do número de mortes provocadas ação policial, não caracterizadas como homicídios. Houve um aumento de 18% no uso letal da força pela polícia entre 2017 e 2018. Em alguns estados é alto o aumento das mortes por policiais: Pará, 68%, Rio de Janeiro e Ceará, 36%, Rio Grande do Norte, 29%, Santa Catarina, 27%, e Minas Gerais, 24%. Não há dados de 2019 mas a aplicação de políticas de eliminação de supostos criminosos indica que serão maiores. O índice de suicídios de policiais também aumentou quase 50% em 2018. O Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, Estados Unidos e Portugal. Os dados completos de 2018 podem ser encontrados aqui: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

4 – “O abuso sexual está acabando”. A ministra Damares Alves não apresentou dados que comprovem a afirmação de que o abuso sexual esteja acabando por meio do governo Jair Bolsonaro. Ao pesquisar nos dados do Ministério de Direitos Humanos, Mulheres e Família, Bereia encontrou o balanço anual em relação a crianças e adolescentes, por meio das denúncias do Disque 100, de 2018. Em comparação com os dados levantados da mesma fonte a partir de 2011, há oscilações no número de denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes, entre altas e quedas: 2011 = 34,73%; 2012 = 28,91%; 2013 = 25,71%; 2014 = 25%; 2015 = 21,86%; 2016 = 20,62%; 2017 = 24,19%; 2018 = 22,40%.

Não há outros registros de dados oferecidos pelo MDHMF tornem possível uma comparação. Os dados oficiais mais recentes sobre esta situação são de 2017, do Ministério da Saúde, indicando que 2011 a 2017 houve aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes nas unidades de saúde.  Foi destacado que maioria dessas ocorrências foi praticada mais de uma vez e dentro de casa, sendo os agressores pessoas do convívio, em geral familiares da vítima. Não foram identificadas pesquisas sobre o tema por outras fontes que indiquem números que corroborem a afirmação da ministra de que estes números estejam se extinguindo.  

5 – “A nossa economia está crescendo”. Damares Alves também não apresentou dados sobre esta afirmação. Pode ser que tenha se valido das informações do Monitor do PIB-FGV em relação ao segundo trimestre de 2019: crescimento de 0,2% do PIB no segundo trimestre, na comparação com o primeiro, revertendo a queda de 0,1% observada no primeiro trimestre.

No mês de junho, o indicador aponta crescimento de 0,7% da economia, em comparação a maio. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV Claudio Considera, “O crescimento de 0,2% da economia neste segundo trimestre, segundo o Monitor do PIB-FGV, põe a economia de volta a trajetória de crescimento que havia se perdido no primeiro trimestre. Entre os três grandes setores, a agropecuária e a indústria apresentam taxas negativas, salvando-se os serviços que já apresenta taxas positivas há dez trimestres. Na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento é fraco, mas positivo como já ocorre desde o quarto trimestre de 2016. Os dados mostram que, apesar do crescimento, a economia ainda não consegue se expandir a taxas mais robustas”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que o crescimento do Brasil este ano seja de 0,9%, o que colocaria o país no 58º lugar globalmente, junto com Bahamas, Japão e Suécia. O FMI prevê que a economia global cresça 3% em 2019; as economias desenvolvidas se expandiriam em 1,7% e as emergentes, 3,9%. Em 2018, o FMI crescimento de 1,1% no PIB brasileiro.

A checagem de Bereia conclui que as informações dadas pela ministra Damares Alves em discurso na ALERJ são enganosas pois a apresentação delas é baseada em inconclusões, não é substanciada em dados e é desenvolvida para instigar julgamentos negativos a outrem e para manutenção ou conquista de apoio público.

Referência de Checagem:

ALENCAR, Kennedy. Twitter, 30 out 2019. Disponível em: https://twitter.com/KennedyAlencar/status/1189501965698551808?s=20

CARVALHO, Ilona Szabó. Explicando a queda nos homicídios. Folha de S. Paulo, 24 abr 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2019/04/explicando-a-queda-nos-homicidios.shtml?loggedpaywall

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13º Anuário de Segurança Pública. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

G1. Assassinatos caem 24% no 1º trimestre do ano no Brasil (Monitor da Violência). G1, 13 mai 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/05/13/assassinatos-caem-24percent-no-1o-trimestre-do-ano-no-brasil.ghtml

G1. Em sete meses, Brasil registra 24,4 mil mortes violentas; queda é de 22,6% em relação ao ano passado (Monitor da Violência). G1, 3 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/10/03/em-sete-meses-brasil-registra-244-mil-mortes-violentas-queda-e-de-226percent-em-relacao-ao-ano-passado.ghtml

GUIMARÃES, Arthur, FREIRE, Felipe, LEITÃO, Leslie, MARTINS, Marco Antônio, MENEZES, Tyndaro, Jornal Nacional, G1 Rio. Suspeito da morte de Marielle se reuniu com outro acusado no condomínio de Bolsonaro antes do crime; ao entrar, alegou que ia para a casa do presidente, segundo porteiro. G1 Rio, 29 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/10/29/suspeito-da-morte-de-marielle-se-reuniu-com-outro-acusado-no-condominio-de-bolsonaro-antes-do-crime-ao-entrar-alegou-que-ia-para-a-casa-do-presidente-segundo-porteiro.ghtml

HAIDAR, Daniel. MP de SP não recebeu depoimento de Marcos Valério que implicaria Lula no caso Celso Daniel. El País, 26 out 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/26/politica/1572050707_197593.html

JORNAL NACIONAL. MP diz que depoimentos do porteiro do condomínio de Bolsonaro não condizem com a realidade. Jornal Nacional, 30 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/10/30/mp-diz-que-depoimentos-do-porteiro-do-condominio-de-bolsonaro-nao-condizem-com-a-realidade.ghtml.

MARQUES, Hugo. Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel. Veja, 25 out 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/marcos-valerio-cita-lula-como-um-dos-mandantes-da-morte-de-celso-daniel/

MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS. Crianças e adolescentes: Balanço do Disque 100 aponta mais de 76 mil vítimas, 14 jun 2019. https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/junho/criancas-e-adolescentes-balanco-do-disque-100-aponta-mais-de-76-mil-vitimas

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico, n. 27, v. 49, jun 2018. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf

MONITOR DO PIB. Monitor do PIB: a economia volta a crescer lentamente no segundo trimestre. FGV-IBRE, 14 ago 2019. Disponível em: https://portalibre.fgv.br/navegacao-superior/noticias/monitor-do-pib-a-economia-volta-a-crescer-lentamente-no-segundo-trimestre.htm

TV ALERJ. Youtube, 30 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6_fzOH_zNyM

UOL. Meme confunde ao destacar Brasil em ranking de crescimento econômico, 1 nov 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/11/01/meme-confunde-ao-destacar-brasil-em-ranking-de-crescimento-economico.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola

Sóstenes Cavalvante retuíta postagem com declaração falsa atribuída à ONG Greenpeace

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A postagem retuitada é do Pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Rio de Janeiro), padrinho de Sóstenes Cavalcante.  

Sóstenes Cavalcante credenciou e passou adiante o conteúdo que atribui à ONG Greenpeace a declaração de que não poderia ajudar a remover o óleo que contaminou o litoral do Nordeste do Brasil porque lhe faltariam conhecimento e equipamentos. 

A afirmação atribuída ao Greenpeace é conteúdo de um vídeo falso – uma versão editada que usa parte de vídeo publicado pela ONG de defesa do meio ambiente nas redes sociais. Na gravação original completa, com 03 minutos e 07 segundos, Thiago Almeida, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, tira dúvidas sobre o derramamento de óleo no litoral do Nordeste e confirma a atuação de voluntários da ONG na limpeza de regiões afetadas, apesar de reconhecer e reivindicar que o trabalho de combate ao óleo derramado exige equipamentos e conhecimentos técnicos específicos e deve ser feito por instituições especializadas. 

O ativista Thiago Almeida também afirma no vídeo: “os nossos grupos de voluntários do Maranhão e do Ceará também visitaram os locais impactados, conversaram com a população, colheram depoimentos, fizeram imagens, justamente para documentar tudo aquilo que está sendo afetado, do meio ambiente às pessoas, à economia das regiões”, afirma. 

O Greenpeace publicou fotos de seus voluntários na limpeza das praias no Twitter

O vídeo com conteúdo falso, tem 1 minuto e 11 segundos e usa 20 segundos do vídeo original para acusar o Greenpeace de ter recusado a ajuda na limpeza do óleo nas praias do Nordeste. A montagem foi reproduzida em postagem do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Twitter.  

No tuíte, Salles ironiza que o Greenpeace não tenha se disposto a ajudar na limpeza de praias e ilustra a afirmação com o vídeo editado. O trecho original que relata o trabalho dos voluntários e a coleta de depoimentos da população no Maranhão e no Ceará não foi incluído na versão publicada pelo Ministro do Meio Ambiente. 

O Greenpeace teve sua conta do Twitter bloqueada pelo Ministro Ricardo Salles mas publicou uma resposta contestando a versão falsa de sua declaração no Instragram.  

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou matéria  classificando como falso o conteúdo do vídeo publicado pelo Ministro Ricardo Salles.  

Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara Federal não pretende fortalecer “ideologia de gênero”

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Duas postagens do Deputado Federal Diego Garcia, uma pelo Twitter outra pelo Facebook, em 23 de outubro, aclamam uma “grande vitória” na Comissão de Educação da Câmara Federal, da qual é integrante. O deputado informa que participou da votação que “barrou” o PL 9762/2018, “de autoria de parlamentares do PT e PSOL, que queria fortalecer a Ideologia de Gênero”. 

As postagens de Diego Garcia apresentam evidências de desinformação de viés enganoso por abordarem duas situações de fato ocorridas, mas expõem-nas com dados distorcidos e falsos que instigam julgamentos negativos a dois partidos políticos e ao próprio PL. 

As situações de fato ocorridas foram a discussão do PL 9762/2018  na Comissão de Educação da Câmara Federal e a rejeição do PL na Comissão por 17 votos contra 13 (apesar de os números serem apresentados erroneamente na postagem do Twitter do deputado, “17 votos a 3”, sem terem sido corrigidos até a data de redação desta checagem)  

Os dados distorcidos são a atribuição da autoria do PL a parlamentares do PT e do PSOL. Os autores são, na verdade, um grupo de cinco deputados e uma deputada federais, todos do PSOL, encabeçados pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-RJ). Um deputado federal do PT, Pedro Uczai (SC), foi o Relator do PL  na Comissão de Educação.  

A informação falsa é a de que o PL 9762/2018 quer “fortalecer a ideologia de gênero”.  

O teor da proposição é a “implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência – PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem” (Ementa). Ou seja, é uma proposta para uma parceria da União com Estados e Municípios para o enfretamento preventivo da violência. 

Há apenas duas menções à expressão “gênero” e estão no artigo Art. 4º do PL: “O PISPV tem por objetivo prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento local que contemple… IX – violência e criminalidade, especificando a violência em razão de gênero, raça ou contra a população LGBT; …”  

Fica explicitado no projeto o objetivo de prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais. Nesse caso, o termo “gênero” refere-se apenas à lista de desigualdades sociais destacadas (juntamente com raça e etnia), o que reflete a realidade do país (ver relatório do IPEA/Ministério da Economia).

“Gênero” refere-se também, no texto do PL, a alvo da violência e da criminalidade, da mesma forma que raça e a população LGBTI+, o que também condiz com dados nacionais sobre violência (conforme o Atlas da Violência do IPEA/Ministério da Economia).

O deputado Diego Garcia apresentou emenda ao PL para que se retirasse o termo “gênero” do PL para que fossem inseridos outros termos. A emenda foi rejeitada pelo relator.  

A atitude de Diego Garcia corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil, em torno da ideia “Ideologia de gênero”. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.

Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+. 

Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.   

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação. 

Ao relacionar o PL 9762/2018 “ao fortalecimento da ideologia de gênero”, Diego Garcia faz uso da desinformação que o termo representa e oferece conteúdo enganoso. As postagens do deputado induzem o público a rejeitar também o PL (que ainda será discutido em outras Comissões da Câmara) com base em informações distorcidas sobre a autoria da proposta e falsas sobre o conteúdo do projeto. 

Referências da checagem: 

Página do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169256

Inteiro teor do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=30C1A0B0FB7FBACEEDEF9F490EE4DD6F.proposicoesWebExterno2?codteor=1643916&filename=PL+9762/2018

Parecer do Relator do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756077

RETRATO das Desigualdades de Gênero e Raça. Brasília: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/ 

ATLAS da Violência 2019. Brasília/São Paulo: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/6593-190605atlasdaviolencia2019.pdf  

MISKOLCI, Richard, CAMPANA, Maximiliano. Revista Sociedade e Estado, Volume 32, Número 3, p. 725-747, Setembro/Dezembro 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v32n3/0102-6992-se-32-03-725.pdf  

MENEZES, Luiz Fernando. Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’. Aos Fatos, 6 set 2019. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/