Ministro das Comunicações apresenta Brasil como terceiro país que mais imunizou contra a covid-19

O ministro das Comunicações Fábio Faria publicou em seu Twitter imagem de entrevista concedida à Rede CNN Brasil com a seguinte mensagem: “100 milhões completamente imunizados. O Brasil é o terceiro país no mundo que mais vacinou a sua população”. O ministro agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministério da Saúde.

Imagem: reprodução do Twitter

Fábio Faria é filiado ao PSD e foi eleito para o quarto mandato de deputado federal em 2018 com 70.350 votos, sendo o oitavo mais votado do Rio Grande do Norte. Após a recriação do Ministério das Comunicações pelo Presidente Bolsonaro, em junho de 2020, licenciou-se do mandato de deputado e foi nomeado titular da pasta.Assim que anunciou a escolha do então deputado Fábio Faria para o cargo, o presidente da República declarou: “vamos ter alguém que não é um profissional do setor, mas tem conhecimento até pela vida que tem junto à família do Silvio Santos”, acrescentou o presidente. “É uma pessoa que sabe se relacionar e vai dar conta do recado”. 

Ranking global de vacinação 

O site Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford, no Reino Unido e fonte de informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do próprio Ministério da Saúde do Brasil e de grandes grupos de comunicação do país, compila os dados de vacinação ao redor do mundo. 

A informação publicada pelo ministro das Comunicações leva em consideração os números absolutos da vacinação no país, ou seja, o total de doses aplicadas e apresenta o Brasil na terceira posição do ranking global de vacinação.

Entretanto, de acordo com dados disponibilizados no Our World in Data, em 13 de outubro, o Brasil ocupava o 4º lugar no ranking global em doses aplicadas, mesma posição que ocupava na data da publicação do ministro. (Para checar as datas, é preciso usar a barra de rolagem no rodapé do gráfico).

Imagem: reprodução do Our World in Data

Entretanto, também de acordo com o Our World in Data, considerando a taxa de vacinação a cada 100 habitantes, forma proporcional, coerente, de se medir o dado para avaliação, o país ocupa o 51º lugar no ranking global.

Considerando apenas as Américas, o Brasil em 13/10 (data do tuíte de Faria) ocupava a 10ª posição no ranking de vacinação por 100 habitantes.

Imagem: reprodução do Our World in Data

Observando o ranking dos países mais populosos do mundo, o Brasil ocupava a 10ª posição.

Imagem: reprodução do Our World in Data

Ou seja, se utilizarmos os números absolutos de vacinados (simples quantidade de vacinas aplicadas), o Brasil ocuparia a quarta colocação neste quesito. Porém o tuíte do Ministro das Comunicações sustenta que o país estaria em terceiro, sem contextualizar os dados, levando o público a crer que  o país está mais avançado em relação a outros. A forma como se mede globalmente estes dados é na proporção do número de vacinados em relação ao total da população do país.  Neste caso, o Brasil ocupava o décimo lugar no mundo na data da publicação do ministro.

Desta forma, Bereia conclui que a informação publicada pelo ministro das Comunicações é imprecisa. Os dados da vacinação são parcialmente verdadeiros. Entretanto, a declaração não menciona o 51º  lugar do país em números relativos por 100 habitantes. Portanto, Fábio Faria não apresenta os dados proporcionais  sobre a vacinação no cenário global na forma como globalmente são avaliados. Desta forma, leva seus seguidores a concluírem que o país apresenta uma enorme evolução na vacinação em comparação com outros países com base em dados desproporcionais, descontextualizados e imprecisos. 

Referências de checagem: 

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/15/recriacao-do-ministerio-das-comunicacoes-e-sancionada Acesso em: 19 out 2021.

Governo Federal. https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/06/fabio-faria-toma-posse-no-ministerio-das-comunicacoes Acesso em: 19 out 2021.

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/06/10/bolsonaro-anuncia-recriacao-do-ministerio-das-comunicacoes-e-deputado-fabio-faria-como-ministro.ghtml Acesso em: 19 out 2021.   

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/10/13/com-100-milhoes-de-totalmente-imunizados-brasil-e-4o-que-mais-vacinou-em-termos-absolutos-mas-figura-em-60o-em-ranking-proporcional.ghtml Acesso em: 19 out 2021.  

Our World in Data. https://ourworldindata.org/ Acesso em: 19 out 2021. 

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Foto de capa: Fenaj

Relatório da CPI da Pandemia aponta autoridades e influenciadores de perfil religioso na rede de desinformação

Após quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia, que apura responsabilidades referentes à atuação de autoridades e cidadãos brasileiros no trato com a pandemia do coronavírus, aproxima-se do fim. E seu relatório final cita  diversas autoridades e influenciadores digitais de perfil religioso como atuantes na propagação de notícias falsas e desinformação a respeito do tema. O relatório ainda passará pelos integrantes da comissão, podendo sofrer emendas ou alterações.

Segundo consta no relatório, a disseminação de notícias falsas era operada por vários núcleos, que contavam com a participação de diversos atores de identidade religiosa. São eles:

Núcleo Central:

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP), evangélico batista

Carlos Bolsonaro, vereador (Republicanos-RJ), evangélico batista

Núcleo Formulador:

Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, cristão

Núcleo Político:

Bia Kicis, deputada federal (PSL-DF), católica

Onyx Lorenzoni, ministro da cidadania, evangélico luterano

– Carlos Jordy, deputado federal (PSL-RJ), católico

Núcleo de Produção e Disseminação – Influenciadores:

Bernardo Kuster, influenciador digital, católico

– Allan dos Santos, católico; Oswaldo Eustáquio, evangélico;  e Barbara Zambaldi Stefani, católica, que há pouco tempo tiveram seus canais bloqueados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a alegação de propagarem desinformação. Ontem Allan teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O relatório e suas consequências

Conforme descrito pelo Nexo Jornal, “o relatório final de uma CPI é o documento que reúne as provas colhidas ao longo das investigações conduzidas pela comissão parlamentar, indicando possíveis crimes que, na visão dos autores do texto, foram cometidos pelas pessoas investigadas. (…) Esse pedido de punição costuma ser chamado por parlamentares e imprensa de “indiciamento”. Isso porque uma CPI cumpre por vias parlamentares o papel que normalmente é exercido pela polícia. Ou seja, a comissão não acusa formalmente, não julga nem pune, apenas investiga”.

A partir da aprovação do texto final pela CPI, o relatório é encaminhado ao Ministério Público, que pode propor a responsabilização civil e criminal dos investigados, além de acionar outros órgãos para encaminhamento de outras providências.

Além dos indiciamentos, o relatório da CPI da Pandemia também propôs sugestões aos poderes Legislativo e Judiciário no sentido de combater a disseminação de desinformações:  

– Tipificação da conduta de produzir ou disseminar notícia falsa no âmbito do Direito Penal;

– Aperfeiçoamento da identificação de usuários e perfis de redes sociais na internet. Somente a partir da devida identificação do eventual infrator é que se pode responsabilizá-lo por seus atos e exigir a reparação dos danos causados;

– Aumento da responsabilidade dos provedores de aplicação de internet, uma vez que já se sabe que essas empresas dispõem de recursos tecnológicos para, no mínimo, restringir o alcance de conteúdos maliciosos;

– Limitar ou mesmo de eliminar os ganhos financeiros auferidos por meio das fake news, tal como já adotado de forma pontual em algumas decisões judiciais

No entanto, algumas propostas estão sendo criticadas por especialistas. Embora se reconheça o esforço de combater a prática da desinformação, o que se aponta é que da maneira que está colocada, a lei pode dar margem para arbitrariedades. Bia Barbosa, pesquisadora da organização Repórteres Sem Fronteiras e participante do Comitê Gestor da Internet, pontua:

“O relatório do senador Renan Calheiros para a CPI da Covid erra nas duas propostas que traz para combater a desinformação nas plataformas digitais. Primeiro, porque cria um crime com pena de dois anos para quem divulgar notícia  falsa, ameaçando todo mundo em vez de focar na indústria das fake news. Segundo, porque tenta definir “notícia falsa”, um conceito extremamente subjetivo e que abrirá margem para arbitrariedades da Justiça. O problema é tão grande que nem o  PL das Fake News  propôs uma definição para o termo, entendendo que o combate à prática passa por outros caminhos”.

A pesquisadora ainda aponta que as propostas alteram o Marco Civil da Internet sem debater com a sociedade, alterando regras sobre guarda e uso de dados pessoais e sobre liberdade de expressão nas redes sociais. “A CPI faria melhor se remetesse as propostas para o GT-Net, presidido na Câmara pela deputada Bruna Furlan, onde uma dezena de parlamentares está há um ano discutindo a fundo o tema do enfrentamento às fake news”.

Referências:

Relatório da CPI da Pandemia. https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 Acesso em: 21/10/2021.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/?s=filipe+martins Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=bia+kicis Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=onyx+lorenzoni Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/?s=bernardo+kuster Acesso em: 21/10/2021.

https://coletivobereia.com.br/varios-canais-e-perfis-bloqueados-pela-justica-por-veicularem-fake-news-tem-identidade-religiosa/. Acesso em: 21/10/2021.

G1.

https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/10/19/cpi-identifica-organizacao-com-sete-nucleos-para-disseminar-fake-news-sobre-covid.ghtml Acesso em: 21/10/2021.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/21/moraes-determina-prisao-preventiva-de-blogueiro-bolsonarista-e-pede-que-ministerio-inicie-extradicao.ghtml. Acesso em: 22/10/2021.

Nexo Jornal. 

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/10/19/O-que-voc%C3%AA-precisa-saber-sobre-a-fase-final-da-CPI-da-Covid Acesso em: 21/10/2021.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/10/20/O-que-h%C3%A1-no-relat%C3%B3rio-testado-e-ajustado-pela-CPI-da-Covid. Acesso em: 21/10/2021.

Desinformante. https://desinformante.com.br/o-que-mais-diz-o-capitulo-sobre-fake-news-do-relatorio-da-cpi-da-pandemia/. Acesso em: 21/10/2021.

Twitter. https://twitter.com/BiaBarbosa2020/status/1450601932884688905?t=NU48HUFUJrtBQrQ_YXOz1g&s=19 Acesso em: 21/10/2021.

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Foto de capa: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Arcebispo de Aparecida é chamado de comunista em mídias sociais

A missa solene, realizada em 12 de outubro pelo arcebispo do Santuário de Aparecida (SP) D. Orlando Brandes, foi um dos assuntos mais comentados na última semana em mídias sociais. Durante a homilia, na manhã do dia consagrado à santa padroeira do Brasil, segundo a tradição católica romana, que é feriado nacional, o arcebispo pregou contra o armamento, o ódio e a propagação de fake news. Já na parte da tarde, outra missa contou com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro, defensor de políticas pró-armamentistas, que recentemente, mais uma vez, criou controvérsia, ao expôr uma criança fardada portando uma arma de brinquedo durante evento oficial.

”Para ser pátria amada, seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma República sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção”. Após a declaração gravada em vídeo amplamente compartilhada nas mídias sociais, o arcebispo de Aparecida foi acusado de ser comunista, por apoiadores do presidente, que se saíram a público em sua defesa.

Reprodução do Twitter

Contudo, não é a primeira vez que isso acontece. Em 2019, após o Sínodo da Amazônia, convocado pelo Papa Francisco, arcebispo D. Orlando Brandes virou alvo de ataques  após criticar o “dragão do conservadorismo” e acusar a direita de “violenta” e “injusta”. No ano seguinte, durante missa com templo vazio, por conta das medidas de prevenção da covid-19, voltou a citar os “dragões” e criticou as fake news. “Vamos usar a veste da verdade, não de fake news, não de mentiras, a couraça é nossa justiça”, convocou Brandes. 

Apesar do ambiente de intolerância, o sacerdote não abre mão de exercer o “profetismo”. Em entrevista concedida à Band Vale, na época das eleições de 2020, ele foi categórico: “Não podemos deixar de falar pela defesa dos Direitos Humanos, da dignidade da vida, e de salvarmos o mundo através da Amazônia.” Sobre a sua compreensão política afirma que não se deve ver o mundo através das ideologias que, segundo ele, tendem aos interesses pessoais, mas defende que “nós temos um compromisso com a verdade, com aquele que é a Verdade: Jesus, verdade, caminho e vida.”

D. Orlando Brandes integra o quadro da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que congrega bispos da Igreja Católica em todo país, e foi nomeado arcebispo de Aparecida pelo Papa Francisco, em novembro de 2016. Durante sua trajetória eclesiástica exerceu diversas funções, de professor a reitor de seminário teológico, e ocupou cargos de presidência dentro da própria CNBB, inclusive. Não existe na biografia recente do religioso associações a partidos ou declarações de preferências políticas. Ademais, a CNBB, em seu canal oficial, afirma que “não se identifica com nenhuma ideologia ou partido político.” 

Comunismo e pânico moral

Os termos “comunismo” e “comunista” têm sido frequentemente usados em postagens de mídias sociais, desde os movimentos reacionários que emergiram no Brasil em 2013, relacionados ao termo “esquerda”. Segundo a pesquisadora e editora-geral do Bereia Magali Cunha (“Do púlpito às mídias sociais”, livro de 2019) é “um termômetro da atmosfera do tempo presente em que o imaginário do ‘perigo comunista’, da ‘ameaça vermelha’, presente historicamente na cultura brasileira é reavivado nos discursos da direita conservadora”.

Esta direita, a partir dos movimentos de junho de 2013, consolidando nos atos pró-impeachment da Presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015 e 2016, evocou para si, segundo a pesquisadora, a simbologia das cores verde e amarela da identidade brasileira contra o vermelho da esquerda progressista. Os grupos religiosos conservadores, católico-romanos e evangélicos, se identificaram com tais discursos, como pode ser verificado em várias postagens em mídias sociais no período. 

O comunismo, segundo o “Dicionário de Política” é um ideal político que tem origem na Grécia Antiga, na qual o filósofo Platão, traça um modelo da cidade ideal, que prevê “a supressão da propriedade privada, a fim de que desapareça qualquer conflito entre o interesse privado e o Estado, e a supressão da família, a fim de que os afetos não diminuam a devoção para o bem público” ( Dicionário, p. 204). 

No verbete do “Dicionário de Política” sobre “comunismo”, é explicado que foi no âmbito da civilização cristã que floresceram os primeiros ideais comunistas, por conta da pregação dos Evangelhos sobre a partilha de bens, o despojamento, o valor dos pobres, os cristãos que tinham tudo em comum, e outras orientações encontradas no Novo Testamento e nos escritos dos Pais da Igreja. O texto explica que as utopias comunistas entraram pela Idade Moderna, se concretizaram na Revolução Inglesa do século 15 e emergiram no seio da grande Revolução Francesa, no século 18, a partir da qual floresceram escolas comunistas e socialistas na Europa.

Entretanto, foi com a concepção comunista dos pensadores Karl Marx e Fredrich Engels,  no século 19, com o Manifesto Comunista (1848), que o período contemporâneo passa a discutir o tema. Marx e Engels fazem uma leitura do papel da burguesia, classe dominante, das minorias, na consolidação do capitalismo, critica a exploração da classe proletária, classe dominada, das maiorias. Para superação deste quadro, os pensadores pregam a revolução do proletariado para transformar a sociedade capitalista em sociedade comunista, na qual “o augusto direito burguês será  superado e cada um dará segundo as próprias capacidades e receberá segundo suas necessidades. Para atingir este objetivo é, porém, necessário que as forças produtivas atinjam o máximo desenvolvimento e as fontes da riqueza social produzam com toda sua plenitude (Dicionário, p. 210).

A revolução russa (1917), com a liderança de Vladimir Ilyich Ulianov (conhecido como Lenin), tornou-se símbolo da aplicação dos ideais comunistas, gerando a União Soviética. A partir do governo de Joseph Stalin, encaminhamentos políticos deram destinos dramáticos a uma parcela do movimento comunista, com governos que impuseram a restrição de liberdades civis e a negação de regras sociais pluralistas. 

Por isso, uma diversidade de expressões de partidos e regimes comunistas emergiram na Europa e em outros lugares do mundo, alinhados ou não com a dominante União Soviética. A Guerra Fria, tensão política que colocou Estados Unidos e União Soviética, e seus respectivos aliados, em concorrência, depois da Segunda Guerra Mundial (anos 1950 em diante), passou a alimentar uma disputa ideológica entre capitalistas e comunistas e a ideia de uma divisão dos países em Primeiro, Segundo Mundos, ficando no Terceiro Mundo aqueles considerados subdesenvolvidos. Na América Latina (parte do então Terceiro Mundo), partidos políticos com identidade comunista emergiram ao longo do século 20 e a Revolução Cubana (1956) tornou-se símbolo do movimento comunista no continente.

É neste período da Guerra Fria que emerge um forte sentimento anticomunista (que também é um verbete do “Dicionário de Política”). O termo ”comunista” passa a ser usado de forma pejorativa e acusatória, distante do sentido original da palavra relacionada ao movimento político que representava o comunismo. Partidários ou simpatizantes de regimes comunistas ou do ideal comunista passaram a ser tratados como inimigos da democracia. 

O “inimigo das religiões”

Este sentimento foi alimentado de forma ameaçadora entre grupos religiosos, que eram apresentados como alvos do regime comunista, defensor da “religião como ópio do povo” (uma leitura reducionista de um dos escritos de Marx e Engels) e atuaria para pôr fim a todas as religiões.

Vários estudos indicam o lugar das mídias na demonização do comunismo e dos comunistas, em alinhamento com os Estados Unidos em seus aliados durante a Guerra Fria. No Brasil, segundo os estudos de Bethania Mariani, esta representação negativa se fixa no noticiário no Brasil dos anos 1930. Ela diz que as matérias jornalísticas da época não assinadas apresentavam o comunismo como uma “doutrina ou ideologia perigosa para o Brasil” e “os comunistas como inimigos astuciosos – os maus cidadãos ou como alguns brasileiros ingênuos que se deixaram levar por ideias falsas”. Por outro lado, os demais brasileiros, os não-comunistas, eram representados como patriotas e democratas. 

Esta noção alcançou seu auge no período pré-ditadura civil-militar e alimentou o golpe de 1964 e os 21 anos do regime. A partir dos anos 80, com os processos de redemocratização do país, houve momentos de enfraquecimento desta compreensão (com a queda dos regimes socialistas no Leste Europeu e o fim da União Soviética) mas surgiram novos significados dados a elas, com a atribuição da noção de “ameaça vermelha” às esquerdas. 

No entanto, é com o surgimento de militâncias de direita e extrema-direita, a partir de 2013, que levaram à eleição de Jair Bolsonaro à Presidência, que apareceu o significado da salvação do Brasil de uma ditadura comunista que estava em processo de consolidação, como afirma a pesquisadora Helcimara Telles.

Nos discursos das manifestações de rua e de perfis em mídias sociais, uma nova configuração do anticomunismo se materializava: comunistas seriam todos os que propagam justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e reivindicam e atuam na superação de violência racial, cultural, de gênero, de classe.  As esquerdas, em consonância com os governos do PT, são identificadas como as defensoras destas “políticas comunistas” e seus militantes classificados como anomalias sociais: “esquerdopatas”. Emerge uma nova face do anticomunismo: o antipetismo. Este discurso está intensamente presente nas postagens de perfis relacionados à direita e à extrema-direita em mídias sociais e são alimentadas por muitos grupos religiosos.


É neste contexto que emergem as acusações do tipo que foram publicadas contra D. Orlando Brades e circulam amplamente em espaços digitais contra opositores do governo de Jair Bolsonaro. Conforme os estudos aqui apresentados, elas servem para alimentar o pânico moral contra pessoas críticas da conjuntura política do país, especialmente entre grupos cristãos. Segundo tais (antigos) conteúdos, até os dias de hoje comunistas atuam para “fechar as igrejas” e proibir as religiões, o que se configura uma falsidade na forma como o movimento comunista historicamente se expressa no Brasil. São vários os historiadores que comprovam em pesquisas que nunca houve nem existe possibilidade de um regime comunista no Brasil.

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Bereia classifica como falsa a afirmação de que o arcebispo de Aparecida D. Orlando Brandes seja comunista.  Não há registros da ligação do arcebispo católico com esta tendência política ou com partidos identificados como comunistas. O termo comunista tem sido utilizado de forma pejorativa, como falsa acusação que surge da intolerância a posições políticas divergentes e é uma ameaça à liberdade de expressão, alimentando medo na população através da sustentação de “bichos-papões” que buscam impedir o desenvolvimento de consciências e posturas críticas.

Referências:

Sermão 2020. ​​https://www.youtube.com/watch?v=wjeXyW4qVZ8 Acesso 15: Out 2021.

Biografia. https://arqaparecida.org.br/Arquidiocese/Arcebispo Acesso 15: Out 2021.

Entrevista https://www.youtube.com/watch?v=e8IhyUtNQqQ Acesso 15: Out 2021.

Mensagem CNBB. https://www.cnbb.org.br/mensagem-da-cnbb-ao-povo-de-deus-aprovada-na-56a-ag/. Acesso em:  15 Out 2021.

Magali N. Cunha. Do púlpito às mídias sociais. Evangélicos na Política e ativismo digital. Curitiba, Appris, 2019.

Norberto Bobbio, Nicola Matteucci, Gianfranco Pasquino. Dicionário de Política. Brasília: Universidade de Brasília, 1998. http://professor.pucgoias.edu.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17973/material/Norberto-Bobbio-Dicionario-de-Politica.pdf  Acesso em: 18 out 2021.

Bethania Sampaio Correa Mariani. O comunismo imaginário. Práticas discursivas da imprensa sobre o PCB (1922-1989). Tese de Doutorado (Curso de Linguística). Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 1996. http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/270690 Acesso em: 18 out 2021.

Helcimara Telles. A Direita Vai às Ruas: o antipetismo, a corrupção e democracia nos protestos antigoverno. Ponto e Vírgula, 2016. https://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/view/29895 Acesso em: 18 out 2021.

Correio do Povo, 8 nov. 2014. Disponível em: http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/2014/11/6646/a-psicologia-do-anticomunista-pos-tudo/ Acesso em 18 out 2021

Agência Pública, https://apublica.org/2019/04/1964-o-brasil-nao-estava-a-beira-do-comunismo-diz-historiador/ Acesso em: 18 out 2021.

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Foto de capa: Thiago Leon / Santuário Nacional de Aparecida/Divulgação

Prisão de mulher no Canadá por passaporte de vacinação é retirada de contexto

Circula nas mídias sociais um vídeo no qual uma mulher é presa em um restaurante no Canadá, na frente dos filhos. Na descrição é informado que a mulher teria sido presa por desrespeitar as normas de segurança sanitária do país, ao não apresentar o passaporte de vacinação exigido. 

O vídeo ganhou destaque nas mídias sociais dos irmãos Bolsonaro e, também, da  deputada federal Bia Kicis (PSL/DF). 

Interface gráfica do usuário, Texto

Descrição gerada automaticamente
Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

Até a conclusão desta matéria, os posts realizados pelos irmãos Bolsonaro somavam 3.1 mil compartilhamentos, 10.4 mil curtidas, 1.5 mil comentários e 108 mil visualizações. Já a postagem do mesmo vídeo nas redes da deputada, alcançaram 12.4 mil curtidas, 3.271 compartilhamentos, 439 comentários e também ultrapassado as 100 mil visualizações. 

Novas regras no Canadá

No vídeo oficial completo, postado por Josh Dawson, marido de Sara Dawson, no Facebook, ele afirma que ambos não poderiam ser retirados do local por este ser um espaço público e por eles terem pagado para estar ali. Os policiais explicam à mulher a necessidade de ela apresentar o passaporte de vacinação e deixam claro as consequências do contrário. Tudo é feito de forma respeitosa e pacíficamemte, mas esse trecho foi retirado do vídeo compartilhado nas redes dos parlamentares.

Dawson diz ao policial que ele estaria infringindo a lei, e afirma que o agente de polícia não pode impedi-lo de participar de uma atividade pública. Contudo, essa informação encontra-se fora de contexto. Desde o dia 22 de setembro deste ano, a província de Ontário, no sul do Canadá, exige a apresentação do passaporte de vacinação completo para a entrada em locais não essenciais, como bares, restaurantes, cinemas, teatros e entre outros.

Durante toda a situação, o policial que deu voz de prisão à Sara Dawson, lembra o marido de ter pedido que eles se retirassem do local. Josh Dawson, também pai das crianças que choram no vídeo, não presta qualquer assistência a elas durante a situação ou busca acalmá-las. O grupo que também grava o ocorrido, se manifestou dizendo “estamos no Canadá e não na Alemanha”, como uma alusão ao nazismo. 

A medida aplicada no estado de Ontário ainda não vale em ordem federal no Canadá. O país, por não ter um sistema de saúde unificado, encontra dificuldades para estabelecer um passaporte de vacinação único, digital e à prova de fraude. Entretanto as medidas aplicadas na província são as mesmas já exigidas na Europa, Estados Unidos e em algumas cidades brasileiras. 

No perfil da deputada, a mentira é um prato cheio

Esta não é a primeira vez que o perfil de Bia Kicis é acusado de veicular desinformação. Ao longo de toda a pandemia de Covid-19 no Brasil, a deputada compartilhou em suas redes sociais notícias comprovadamente falsas, distorcidas ou retiradas de contexto sobre o combate ao vírus. Dentre os compartilhamentos, estavam presentes afirmações referentes à não eficácia das máscaras faciais no combate à pandemia, a ponto de se tornar autora do Projeto de Lei 4.650/20, no qual retira a obrigatoriedade do uso de máscaras no país, mesmo que a ação não fosse indicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na época.

Além disso, em 2020, Kicis foi classificada como a quarta deputada bolsonarista com maior veiculação de desinformação em suas mídias sociais, ficando atrás apenas de Osmar Terra (MDB/RS), Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) e Carla Zambelli (PSL/SP), respectivamente, em um levantamento realizado pela agência de checagem Aos Fatos

O envolvimento da deputada com desinformação foi tão expressivo em 2020, que Kicis tornou-se alvo do inquérito sobre fake News no Supremo Tribunal Federal. Os conteúdos compartilhados em sua rede eram produzidos por agências de mídias sociais de fachada, financiadas com dinheiro público. 

Em 2019, Kicis também compartilhou um vídeo publicado pela rede do presidente da República, Jair Bolsonaro, no qual vinculava a figura do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Horas após o compartilhamento, a parlamentar excluiu a postagem das mídias e declarou: “removi assim que fui informada de que seria fake. Postei porque recebi de uma fonte muito respeitável e acreditei que fosse real. Removi porque não compactuo com a mentira, valeu? A gente pode se enganar mas não pode perder a integridade”.

Em 2018, em uma entrevista cedida ao programa televisivo CB.Poder, Bia Kicis mentiu a respeito de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente da República, e distorceu declarações dadas pelo então Secretário de Educação do Distrito Federal Rafael Parente. 

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Bereia classifica como enganosas as postagens nas mídias sociais dos irmãos Bolsonaro e Bia Kicis sobre uma intervenção violenta de policiais na prisão de uma mulher na frente de seus filhos. O vídeo apresentado pelos deputados e senadores é verdadeiro mas não é divulgado na íntegra, comprometendo o sentido de toda a informação para criar oposição às medidas de prevenção contra a covid-19 que envolvem a vacinação. 

Referências:

CBC. https://www.cbc.ca/news/canada/toronto/covid-19-ontario-vaccine-passport-proof-vaccination-1.6182533. Acesso em: 14/10/21.

Politico. https://www.politico.com/news/2021/10/07/canada-vaccine-passport-tbd-515645. Acesso em 14/10/21

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/694589-projeto-desobriga-o-uso-de-mascara-para-combate-a-pandemia-de-covid-19/. Acesso em: 14/10/21.

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/06/06/coronavirus-por-que-oms-agora-recomenda-uso-de-mascara-em-publico-contra-covid-19.htm. Acesso em: 14/10/21.

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/deputados-governistas-lideram-desinformacao-sobre-covid-19-entre-parlamentares-no-twitter/. Acesso em: 14/10/21.

Agência Pública. https://apublica.org/2020/06/investigada-por-fake-news-kicis-contratou-servicos-de-midias-sociais-de-apoiadores-do-governo/?amp. Acesso em 14/10/21.

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/26/bolsonaro-farc-video-fake-daniel-silveira-bia-kicis-lula-pt-colombia.htm. Acesso em: 14/10/21.

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/holofote/2019/01/10/interna-holofote,730130/fizemos-a-checagem-da-entrevista-da-deputada-bia-kicis-ao-cb-poder.shtml. Acesso em: 14/10/21.

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Imagem de capa: reprodução do Facebook

Deputado afirma que cartilha de escola em Palmas promove “ideologia de gênero”

O portal Gospel Prime repercutiu o pronunciamento feito pelo deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Nação Madureira, Eli Borges (SD-TO). Membro da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado afirmou na tribuna da Câmara dos Deputados que uma cartilha do Ensino Básico da Prefeitura de Palmas, usada na disciplina de Ensino Religioso, promove a “ideologia de gênero” e  “flexibiliza” o conceito de família para crianças com até sete anos de idade, além de deturpar o conceito de família previsto no artigo 226 da Constituição Federal. 


Imagem: reprodução Gospel Prime

Bereia entrou em contato com o gabinete do deputado e sua assessoria enviou um arquivo em PDF com o conteúdo para proposto para 11 aulas e História e Ensino Religioso, com o registro de docentes responsáveis . O material completo pode ser encontrado aqui.

Na primeira do plano de aulas, referente à aula 3, o material apresenta “diferentes tipos de família”: 

Imagem: reprodução de cartilha

Em seguida, o material aponta algumas questões que devem ser respondidas pelos alunos:

Imagem: reprodução de cartilha

Pode-se observar no material que algumas formações familiares presentes na sociedade contemporânea são apresentadas aos alunos e alunas, que são convidados a refletir sobre suas próprias famílias. A partir daí, diversos temas são apresentados.

O  material completo tem 14 páginas e oferece planos de aula para temas como geografia, meio ambiente, língua portuguesa, algumas regras de convivência em comunidade, como amor, respeito e empatia, além de assuntos como sentimentos e lembranças, dentro do contexto da convivência em família. 

Constituição Federal de 1988 e o conceito de família  

O deputado afirma que o artigo 226 da Constituição Federal é deturpado pelo material da Prefeitura de Palmas. O artigo afirma que:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento)

§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010)

§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Regulamento

§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Em que pese a letra da lei do artigo 226, formulado em 1988, as constantes transformações na sociedade brasileira trouxeram a demanda pelo reconhecimento jurídico de novos arranjos familiares, não expressamente consagrados na Constituição Federal. 

Artigo disponível no portal Âmbito Jurídico, apresenta a evolução do entendimento jurídico a respeito deste tema e afirma que, na atualidade, a doutrina reconhece um pluralismo de entidades familiares, não havendo primazia do casamento em relação às demais entidades familiares, sendo suficientes para caracterização de entidade familiar o preenchimento dos requisitos de afetividade, estabilidade e ostensibilidade.

Os tipos de entidades familiares explicitamente previstos na Constituição não são numerus clausus, ou seja, o art. 226 da CF é rol meramente exemplificativo. A Constituição Federal de 1988 não impõe qualquer cláusula de exclusão de entidades familiares, ao contrário de constituições anteriores, as quais apenas admitiam a família constituída pelo casamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que cuida do devido cumprimento da Constituição, decidiu, em 2011, equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime.

Seguindo o entendimento do STF, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) –  apresenta uma série de julgados que refletem as mudanças da sociedade em relação aos direitos dos homoafetivos e dos transexuais em temas diversos, como a possibilidade de mudança no registro civil e a adoção de crianças.

“Ideologia de gênero” e pânico moral 

A expressão “ideologia de gênero” foi cunhada entre as décadas de 1990 e 2000, no contexto da oposição do Vaticano aos avanços em políticas de gênero estimulados pelas Conferências da ONU Mulher, a expressão foi abraçada por evangélicos e encampada por pessoas de diferentes classes sociais, grupos religiosos e até mesmo não religiosos. 

Na obra “Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação”, a  pesquisadora Magali do Nascimento Cunha, aborda os caminhos do fundamentalismo religioso em quatro países: Argentina, Brasil, Colômbia e Peru. Dentre os diversos temas abordados estão a “ideologia de gênero” e o pânico moral. 

Magali Cunha explica que os avanços em termos de políticas públicas e leis conquistados na América do Sul, a partir dos anos 1980 (período de redemocratização em vários países do Continente, ao fim de ditaduras), referentes aos direitos das mulheres, em especial os sexuais e reprodutivos, e das pessoas LGBTQIAP+, provocaram reações de grupos religiosos e setores políticos conservadores nos diferentes países da região, como relatado nos casos expostos na introdução deste texto. Esta reação se configura mais intensamente depois da potencialização da demanda pelos direitos de gênero promovida pela IV Conferência Mundial sobre a Mulher, promovida pela ONU, em Pequim (China, 1995) com o tema “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”.

A autora pontua que, como estratégia, dissemina-se o termo “ideologia de gênero”, um discurso construído de maneira a criar abjeto, produzir rechaço, pânico moral. Um exemplo destacado é o do Brasil, onde o atual presidente, já em seu discurso de posse, prometeu “combater a ideologia de gênero, preservando nossos valores”. Uma das primeiras medidas de Jair Bolsonaro, ao assumir o cargo, foi extinguir os comitês de gênero, diversidade e inclusão, eliminando a população LGBTQIAP+ como sujeito de medidas e políticas relacionadas aos direitos humanos. Em junho de 2020, o governo nomeou para a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde um médico ligado a movimento “pró-vida”. 

A construção destas bases e a adesão a elas são conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos. Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. 

Temas semelhantes aparecem constantemente em redes sociais digitais ou mídias noticiosas, como por exemplo a suposta cartilha que a Prefeitura de Fortaleza distribuiu dizendo que é natural fazer masturbação infantil para acalmar as crianças ou a suposta  ilustração de ato sexual que foi usada em cartilha do MEC para crianças. As duas notícias falsas foram devidamente verificadas e negadas por agências de checagem e órgãos de imprensa, porém o pânico moral já estava criado e disseminado. 

No contexto dos quatro países observados na pesquisa, Magali Cunha relata que foi desenvolvido um pânico moral em torno da “defesa da família” e dos filhos das famílias, como núcleos da sociedade que estariam em risco, por conta da agenda de igualdade de direitos sexuais. Mensagens alarmistas apresentam esta agenda como de destruição e de ameaça à sociedade com base na noção de que se a família e as crianças estão em risco toda a sociedade está em risco. Para isso, movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso às mídias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinformação, em especial de fake news, para alimentação do pânico moral e para interferência nas discussões e políticas públicas.

É importante recuperar em nome da informação justa e digna que estudos científicos que têm origem no século 18, passam pela construção das ciências humanas e sociais e culminam na segunda metade do século 20, com o surgimento da noção de “gênero”. Ela é distinta da noção de “sexo”, o que se consolida, nessa mesma época, como categoria de análise, que confronta a oposição binária universalizada e atemporal entre homem e mulher com base no referencial biológico (anatomia/sexo). Daí gênero ser uma categoria científica analítica: por meio dela, é possível estudar os significados e sentidos estabelecidos sobre os gêneros masculino e feminino, a partir do questionamento do que é ser “homem” e do que é ser “mulher”, para além de categorias fixas, concebidas previamente. Nesse sentido, não é o sexo que determina a compreensão da vida mas o gênero. E isto tem relação com a cultura (o modo de vida dos grupos sociais), com a linguagem, e, fortemente, com o poder, como as hierarquias de gênero são construídas, legitimadas, contestadas e mantidas. A estudiosa Joan Scott é uma referência importante neste tema. Em  relação aos estudos das religiões, a Profa. Dra. Sandra Duarte de Souza tem oferecido muitas contribuições,  entre outras autoras.

Magali Cunha recorda que este processo científico foi fonte para que movimentos sociais de mulheres e de cidadãos e cidadãs homoafetivos discutissem o seu lugar nas sociedades em que estão inseridos, questionassem as injustiças que lhes foram impostas pelos padrões culturais biológicos e lutassem por seus direitos civis. À medida que tais lutas têm sido bem-sucedidas, percebe-se o surgimento de movimentos reacionários que contrapõem estas transformações por meio de conteúdos falsos e enganosos como a afirmação de que exista uma “ideologia de gênero”.

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Bereia conclui que é enganosa a matéria publicada pelo Portal Gospel Prime a respeito do discurso do deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Nação Madureira Eli Borges , pois o pronunciamento ocorreu mas a apresentação do tema, sem o oferecimento de informação devida em contraponto ao pânico moral evocado pelo deputado, é desenvolvida para confundir e invoca sensacionalismo.

 A afirmação do deputado Eli Borges de que o material da Secretaria Municipal de Educação de Palmas deturpa o artigo 226 da CF é enganosa. O reconhecimento de diversas formas de família, experimentada cotidianamente pela população, segue o entendimento das decisões jurídicas da última década e a evolução da sociedade nestes temas. Além deste ponto, o deputado afirma que o material “flexibiliza” o conceito de família, entretanto, como a pesquisa do Bereia indica, este “conceito” evoluiu ao longo dos anos. Esta  evolução tem como resultado o entendimento do STF que, ainda em 2011, reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro e decisões posteriores que seguiram o mesmo entendimento. 

É importante que veículos de mídia reafirmem que aescola é um ambiente para promover debates, reflexão e acolher os alunos levando em conta suas próprias experiências. Opiniões divergentes devem ser respeitadas e o debate democrático deve ser incentivado e não só os alunos, mas também suas famílias, devem participar. O termo “ideologia de gênero” é utilizado como estratégia política e apela à desinformação, busca  causar pânico moral na tentativa de mobilizar eleitores e pautar discussões na esfera pública. 

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Referências: 

Cartilha. https://drive.google.com/file/d/1JZ3f2INsRud7I6Nr6a5Jzf0z_X84cT_p/view Acesso em 04/10/2021

Artigo, https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/10050/Mutacao-constitucional-do-conceito-de-familia, Acesso em 06/10/2021

Artigo, https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-171/entidades-familiares-uma-analise-da-evolucao-do-conceito-de-familia-no-brasil-na-doutrina-e-na-jurisprudencia/amp/ Acesso em 06/10/2021

ConJur, https://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva Acesso em 06/10/2021 

 Site STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-06-03_06-55_A-atuacao-do-STJ-na-garantia-dos-direitos-das-pessoas-homoafetivas.aspx Acesso em 06/10/2021 

Politize Ideologia de gênero: o que é e qual a polêmica por trás dela? – Politize! Acesso em 06/10/2021  

MEC, http://pne.mec.gov.br/ Acesso em 06/10/2021  

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/tse-diz-que-kit-gay-nao-existiu-e-proibe-bolsonaro-de-disseminar-noticia-falsa/ Acesso em 06/10/2021   

El País, https://brasil.elpais.com/brasil/2018/08/29/politica/1535564207_054097.html, Acesso em 06/10/2021 

Artigo, https://azmina.com.br/reportagens/ideologia-de-genero-entenda-o-assunto/ Acesso em 06/10/2021  

Revista Piauí https://piaui.folha.uol.com.br/mamadeira-de-piroca-versao-2020/ Acesso em 06/10/2021 

CNNBrasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-nomeia-novo-secretario-de-atencao-primaria-a-saude/  Acesso em 08/10/2021 

ONU Mulheres, https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf Acesso em 08/10/2021  

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/01/bolsonaro-fala-em-combater-ideologia-de-genero-veja-integra-do-discurso.htm Acesso em 08/10/2021  

O Globo, https://oglobo.globo.com/epoca/guilherme-amado/damares-extingue-comite-de-genero-diversidade-inclusao-23886791 Acesso em 08/10/2021    

G1 https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2018/09/25/e-fake-que-ilustracao-de-ato-sexual-foi-usada-em-cartilha-do-mec-para-criancas.ghtml Acesso em 08/10/2021    

G1 https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2019/09/20/e-fake-que-prefeitura-de-fortaleza-distribuiu-cartilha-dizendo-que-e-natural-fazer-masturbacao-infantil-para-acalmar-as-criancas.ghtml Acesso em 08/10/2021   

 SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, 20(2), p. 71-99, jul./dez. 1995. Disponível em http://seer.ufrgs.br/index.php/educacaoerealidade/article/view/71721. Acesso: 14 out 2021

SOUZA, Sandra. Duarte. “Não à ideologia de gênero!”. A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira. Estudos de Religião, v. 28, n. 2, p. 188-204, jul.-dez. 2014. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/ER/article/view/5454. Acesso: 14 out 2021

Livro. Disponível no site da Koinonia Presença Ecumênica e Serviços, na versão ebook e está disponível gratuitamente. https://kn.org.br/noticias/fundamentalismo-crise-na-democracia-e-ameaca-aos-direitos-humanos-na-america-do-sul-e-tema-de-pesquisa-publicada-por-koinonia/7837  Acesso em 08/10/2021

Bispo da Assembleia de Deus Abner Ferreira participa de encontro inter-religioso no Vaticano

Circulam em grupos de WhatsApp evangélicos fotos e notas que colocam em dúvida a participação do Bispo Presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira Abner Ferreira, em evento no Vaticano. O Bispo, de fato, esteve presente na conferência “Fé e Ciência: Rumo à COP 26” cujo anfitrião foi o líder máximo da Igreja Católica Apostólica Romana, Papa Francisco. O encontro reuniu cientistas e outros 22 representantes de diversas religiões. 

De acordo com o sociólogo e secretário-executivo adjunto do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Clemir Fernandes, que colaborou para a participação do Bispo no evento, Abner foi convidado pela Embaixada do Reino Unido em Brasília através de contato com o ISER. O Instituto possui conexões internacionais com movimentos ambientais inter-religiosos. 

Segundo Clemir, “o evento possuía uma agenda muito clara, tratando de mudanças climáticas, a partir da ciência e compromisso com educação. O convite às lideranças religiosas globais veio através da percepção do sistema ONU de que o apoio e a mobilização das religiões são muito importantes para incidência nessa agenda”. Ele acrescentou que, por isso, o Reino Unido, sede da COP26, em conjunto com a Itália, presidente do Grupo dos 20, promoveu o encontro em diálogo com o Vaticano.

Imagem: reprodução do Youtube

Abner Ferreira discursou por cerca de cinco minutos na Sala das Bênçãos, no Vaticano, representando a Convenção Nacional Das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira (CONAMAD), na pessoa de seu Presidente Vitalício Bispo Primaz Manoel Ferreira, pai de Abner, e de seu irmão, Presidente Executivo Bispo Samuel Ferreira.

Na fala, o bispo pentecostal, único representante da América do Sul na conferência, destacou que “a principal tarefa da Igreja é anunciar as Boas Novas de salvação em Cristo Jesus, mas isso não a isenta de preocupar-se com a questão ecológica. Foi Deus quem responsabilizou o homem sobre esta tarefa, ‘Tomou, pois, o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Éden para o lavrar e guardar’ (Gênesis 2:15)”. Ele enfatizou que a preservação do meio-ambiente não é responsabilidade somente dos governantes. O discurso em vídeo pode ser conferido na íntegra aqui.

Fé e Ciência: Rumo à COP 26

Sediado no Vaticano, o encontro ocorreu nos dias 4 e 5 de outubro com objetivo de fazer um apelo às autoridades participantes da COP 26 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada anualmente. Visando discutir a redução das emissões de gases do efeito estufa, a 26ª conferência será entre 31 de outubro e 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.

Em meio a discursos e debates, o Papa e líderes das representações religiosas ortodoxa, islâmica, judaica, jainista, sikh, protestante e evangélica assinaram um documento no qual ressaltam a importância do comprometimento dos países para alcançar as metas climáticas. O texto aponta que os Estados responsáveis ​​por parcelas significativas de emissões de gases do efeito estufa devem fornecer um “apoio financeiro substancial” às comunidades mais vulneráveis à crise climática. Os religiosos, por sua vez, comprometeram-se a promover iniciativas educacionais e culturais com o intuito de desenvolver uma consciência ambiental que possa levar seus fiéis a terem estilos de vida mais sustentáveis.

Após a assinatura, o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé Matteo Bruni, convidou os presentes a um momento de oração “levando no coração sobretudo os mais pobres e marginalizados, aqueles que primeiramente e de maneira mais forte sofrem os danos causados pelas mudanças climáticas”. Os líderes religiosos realizaram orações silenciosamente, cada um de acordo com seu próprio credo.

O documento foi entregue pelo Pontífice ao presidente da COP26 Alok Sharma, e ao Ministro das Relações Exteriores da Itália Luigi Di Maio. As três páginas do discurso proferido pelo Papa na ocasião também foram entregues.

Imagem: reprodução do YouTube

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Bereia classifica como verdadeiras as postagens em mídias sociais sobre a participação do Bispo Presidente da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira Abner Ferreira, no evento “Fé e Ciência: Rumo à COP 26” no Vaticano, liderado pelo  Papa Francisco. A presença de Abner Ferreira foi registrada em suas mídias sociais e confirmada nas mídias do Vaticano.

Referências:

Youtube – Vatican News. https://www.youtube.com/watch?v=w6E4IUyUZc4&t=5342s Acesso em: 10 out 2021

Instituto de Estudos da Religião. https://www.iser.org.br/noticia/fe-no-clima/fe-e-ciencia-pelo-clima/ Acesso em: 10 out 2021.

Missão Somos Um. http://missaosomosum.com.br/2021/10/08/bispo-abner-ferreira-lider-da-iead-ministerio-madureira-encontra-se-com-papa-francisco-no-vaticano/ Acesso em: 10 out 2021.

UN Climate Change Conference UK 2021. https://ukcop26.org/ Acesso em: 10 out 2021.

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/entenda-o-que-e-cop26-conferencia-da-onu-para-evitar-catastrofe-climatica/ Acesso em: 10 out 2021.

Vatican News. https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2021-10/papa-francisco-fe-ciencia-vaticano-cop-26-glasgow.html Acesso em: 11 out 2021

Vatican Newshttps://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2021-10/fe-ciencia-cop-26-lideres-religiosos-assinatura-apelo-al-tayyib.html Acesso em: 11 out 2021

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Imagem de capa: YouTube do Vatican News

Mídias e líderes religiosos repercutem reportagem sobre supostas ligações do Foro de São Paulo com narcotráfico

Uma reportagem do Jornal da Record de sábado (9 de outubro) circulou nas mídias religiosas nessa semana: “Jornalista espanhola afirma que grupo fundado por Lula tem estrutura criminosa”, trazendo depoimento da jornalista Cristina Segui. Ela afirmou que o narcotráfico patrocinou partidos de esquerda na América Latina, por meio do Foro de São Paulo. Também associou a organização de ligações com tráfico humano e lavagem de dinheiro, e que os ex-presidentes Lula e Dilma teriam sido contemplados com recursos financeiros dessa origem.

Ao não ouvir a versão dos acusados, a reportagem não apresenta o outro lado da questão, como é parte do princípio do jornalismo comprometido com a informação. O público recebeu e compartilhou apenas uma perspectiva do caso. Ainda que o jornalismo da Record tivesse o acesso às notas com desmentidos do PT e do Foro de São Paulo,  o outro lado foi registrado apenas no domingo como parte da programação da revista Domingo Espetacular. A esta altura o conteúdo sem o contraponto já estava viralizado. Franklin Ferreira e Pleno News repercutiram, juntamente com outras mídias de extrema-direita propagadoras de desinformação como Terça Livre, Gazeta Brasil e Jornal da Cidade.

Imagem: reprodução do Facebook

O jornalista Mauricio Stycer, do UOL, ouviu a emissora sobre o porquê do não registro da perspectiva do outro lado. A Record afirmou que não divulgou a resposta de Lula por considerar que a nota foi genérica, sem fazer referência às acusações. No entanto, a inseriu na versão do Domingo Espetacular. Vale ressaltar que as mídias tradicionalmente identificadas como de esquerda deram o outro lado, como Brasil de Fato e Revista Forum.

A jornalista espanhola

A jornalista Cristina Segui levanta as acusações que correlacionam Lula, Dilma, PT e o Foro de São Paulo, também citando nominalmente Fidel Castro e a Venezuela, aos crimes acima mencionados. Segui não apresenta documentações que comprovem o que fala e apenas cita fontes no serviço secreto espanhol. O ex-funcionário do governo venezuelano – que é apontado pela jornalista como elo entre o crime organizado e os partidos de esquerda – foi preso sob acusação de narcotráfico para os Estados Unidos. Porém, não há menção de relação com a política de outros países latinoamericanos.    

A reportagem da Record não explica quem é Segui, mas Bereia apurou que ela é uma das fundadoras do Vox, partido de extrema-direita espanhola. E é considerada uma influenciadora digital desse espectro ideológico, identificada como disseminadora de fake news pela Europa.

Foro de São Paulo e mentiras “requentadas”

Criado em 1990, o Foro de São Paulo começou como um seminário para reunir partidos de esquerda na América Latina, a fim de debater perspectivas políticas para o continente. Segundo a nota oficial, “O Foro de São Paulo reúne partidos e movimentos políticos de 27 países da América Latina e Caribe, que defendem a transformação pacífica da região em uma sociedade mais justa para os povos e nações de nosso continente”. Análise de pensadores de correntes ideológicas diversas aponta que o Foro nunca alcançou a plenitude de seus objetivos. A iniciativa era desconhecida do público em geral até a expansão da extrema-direita no Brasil, a partir de 2014, quando acabou sendo utilizada como pretexto motivador do pânico e das desinformações de viés ideológico contra o Partido dos Trabalhadores e as esquerdas.

Outras desinformações já foram levantadas sobre o Foro de São Paulo, sendo recorrentes em períodos eleitorais recentes e até mesmo em meio à pandemia da Covid-19

O Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital e professor da Universidade Federal da Bahia, Wilson Gomes, é autor do livro “Crônica de uma Tragédia Anunciada: Como a Extrema-Direita Chegou ao Poder”. Repassando os anos dos governos petistas, considerando também os episódios de corrupção e as frustrações do eleitorado, Gomes aponta que o antipetismo que surgiu como traço político recente “não é uma simples rejeição ao PT. É uma espécie de moralismo dogmático, no qual não há espaço para argumentos, mas tão somente para pontos de vista prévios. Para o antipetista, o PT não é um adversário: ele encarna uma espécie de mal que deve ser extirpado”. 

Gomes complementa que além do antipetismo, o lavajatismo e as pautas de costumes, além dos erros do PT, foram a força eleitoral da extrema-direita em 2018. Mas que “o antipetismo foi a principal amálgama entre diferentes grupos que se opunham aos governos petistas, consolidando-se como uma força política”. Não à toa, estão reaparecendo desinformações dessa temática quando os contornos do que será a disputa de 2022 começam a se definir.

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Bereia conclui que a reportagem do Jornal da Record compartilhada por lideranças e sites religiosos é imprecisa, ao não oferecer dados substanciais ou comprováveis, não considerar diferentes perspectivas e não contextualizar a situação em questão. isto pode levar o público a julgamentos errôneos sobre determinados casos, pessoas, grupos,instituições/organizações/associações/movimentos sociais. Representa desinformação e necessita de complementações e contextualização pois não pode ser tomado como verdade.

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Referências:

UOL. https://noticias.uol.com.br/colunas/mauricio-stycer/2021/10/10/espanhola-acusa-lula-e-pt-de-elo-com-trafico-e-record-nao-divulga-resposta.htm. Acesso em: 13 out 2021.

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2021/10/11/sem-mostrar-provas-record-usa-tese-de-ex-aeromoca-de-extrema-direita-para-atacar-lula-e-dilma. Acesso em: 13 out 2021.

Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/politica/farc-e-narcotrafico-bolsonaristas-importam-fake-news-contra-o-pt-da-espanha/. Acesso em: 13 out 2021.

Último segundo. https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2021-09-13/hugo-carvajal-preso.html. Acesso em: 13 out 2021.

ABC. https://www.abc.es/espana/comunidad-valenciana/abci-cristina-segui-musa-platos-201812060909_noticia.html. Acesso em: 13 out 2021.

Visão. https://visao.sapo.pt/atualidade/politica/2021-10-08-cristina-segui-quem-e-a-influencer-da-ultradireita-espanhola-que-virou-a-mira-das-teorias-conspirativas-para-portugal/. Acesso em: 13 out 2021.

Partido dos Trabalhadores. https://www.pt.org.br/foro-de-sao-paulo-nota-de-esclarecimento-sobre-reportagem-da-record/. Acesso em: 13 out 2021.

BBC Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49093277. Acesso em: 13 out 2021.

Agência Lupa. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/12/11/verifica-t1-ep16-foro-sp-moro/ . Acesso em: 13 out 2021.

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/em-programa-de-governo-bolsonaro-liga-foro-de-sp-a-violencia-no-brasil.shtml. Acesso em: 13 out 2021.

O Estado de São Paulo. https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/audio-no-whatsapp-inventa-conspiracao-do-foro-de-sao-paulo-para-desestabilizacao-politica-em-meio-a-pandemia/. Acesso em: 13 out 2021.

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/12/livro-explica-genese-do-antipetismo-e-avanco-da-direita-radical-no-brasil.shtml. Acesso em: 13 out 2021.

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Imagem de capa: reprodução do Jornal da Record

Site desinforma ao afirmar que ministro do STF “proíbe missionários de pregarem a tribos indígenas isoladas”

*com colaboração de Luis Henrique Vieira

O site evangélico Gospel Mais publicou no dia 22 de setembro matéria sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal que, em razão da pandemia de Covid-19, determinou que missões religiosas não podem entrar em terras onde estão povos indígenas isolados. Reafirmando os termos de uma decisão já tomada por ele mesmo no ano passado e ratificada pelo plenário da Corte, que impedia a entrada de terceiros em áreas com indígenas isolados e ainda determinava a instalação de barreiras sanitárias para evitar o ingresso de pessoas estranhas nestes locais. A publicação, no entanto, distorceu a informação, fazendo o leitor acreditar que a decisão foi motivada por perseguição religiosa às missões evangélicas. 

Imagem: reprodução do site Gospel Mais

Além do Gospel Mais, o Pleno News também repercutiu a decisão de Barroso, com a mesma abordagem, acrescentando o fato de que foi o Partido dos Trabalhadores (PT) quem entrou com a ação no tribunal. 

Imagem: reprodução do site Pleno News

O conteúdo foi, ainda, amplamente compartilhado em mídias sociais de lideranças e fiéis de igrejas, contribuindo com a propagação da desinformação.

De acordo com o site Conjur, a decisão de Barroso foi definida com base no direito dos indígenas à vida e à saúde. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediram que o STF declarasse inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 13 da Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19 nos territórios indígenas.

O artigo 13 da lei veda o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados, salvo pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal, na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados.Porém, seu parágrafo 1º autoriza a permanência de missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas, após avaliação da equipe de saúde e aval do médico responsável.

Ao decidir, o ministro avaliou que a cautelar tem “estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas”, e não com aquelas que já estão nos locais.

Imagem: reprodução do parágrafo 1º do artigo 13 da Lei 14.021/2020

Barroso reafirmou a decisão de 2020 e não acatou o pedido do PT de proibir totalmente o ingresso de missões, apenas de novos religiosos, o que contraria o título da matéria do site Pleno News.

Uma questão de saúde

Para a pastora Jandira Keppi, que atua pelo Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN) da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no estado de Roraima, essa decisão liminar vai ao encontro da decisão do plenário do STF tomada há mais de um ano no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)  N. 709,  que proíbe, nesse tempo de pandemia, a entrada de missões religiosas ou  outras instituições  nas áreas dos povos indígenas em situação de isolamento voluntário conhecidos como povos isolados ou de contato recente. São mais de 115 povos que têm essa opção pelo isolamento. 

“Sabemos que desde a Constituição Federal de 1988 a política da FUNAI é acertadamente de não contato com esses povos. Muitas Frentes de Proteção Etnoambiental foram criadas pela FUNAI para exercerem essa política do não contato, cuja função é também proibir a entrada de pessoas estranhas nesses territórios. Antes de 1988 a política  oficial era de Frentes de Atração, para atrair e forçar esses povos ao contato. Para a grande maioria desses povos isso significou o contato com doenças como gripe, sarampo, varíola com  as quais eles não tinham anticorpos, resultando em inúmeras mortes”, ressalta a missionária que, além de pastora, é assessora de projetos da Fundação Luterana de Diaconia/FLD/COMIN. 

Para Jandira Keppi, a decisão do ministro Barroso é acertada e impede o ingresso de quaisquer instituições,  religiosas ou não,  nesses territórios de povos tão vulneráveis do ponto de vista epidemiológico. “Trata-se de uma decisão visando proteger a vida e a saúde desses povos nessa pandemia. Aliás, essa proteção judicial deveria ocorrer também fora dos tempos dessa pandemia provocada pelo COVID 19”, corrobora. 

A pastora luterana atua na região central de Rondônia, com vários povos indígenas, especialmente com o povo Karo Arara, da Terra Indígena Igarapé Lourdes, município de Ji-Paraná em Rondônia. Para ela, não é possível compreender uma decisão judicial que visa proteger povos indígenas em situação de isolamento ou de pouco contato de uma pandemia tão avassaladora como perseguição religiosa. “Cada vez mais os territórios desses povos estão sendo invadidos o que pode resultar na extinção de muitos deles. Aqui, em Rondônia, por exemplo, existem povos com um único sobrevivente, outro com dois. Muitos territórios estão invadidos, outros alagados por construção de hidrelétricas. Se não houver proteção às suas vidas  e aos seus  territórios,  fatalmente serão extintos. Os povos indígenas necessitam de apoios para defesa de seus direitos que a cada dia estão sendo mais violados. Diariamente escutamos suas vozes, inclusive  pelos meios de comunicação, denunciando essas violações e conclamando a sociedade não indígena  a apoiá-los. Esse deve ser o papel das instituições, religiosas ou não,  que atuam com povos indígenas”.

A questão religiosa

A pastora não está sozinha nessa colocação. A integrante da coordenação executiva da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) Angela Kaxuyana com mais de 33 anos de história, também defende a decisão de Barroso. Ela apresenta um olhar de quem está do outro lado desse debate, um olhar de quem é indígena e que já passou pelo processo de aculturação. 

“Eu, particularmente, já passei por esse processo de presença de missionários, tanto evangélicos quanto católicos, e de várias outras vertentes dentro do território indígena. Eu não penso que é uma ação, uma atividade essencial prioritária que os povos indígenas necessitam de fato. Até porque, os indígenas já tem suas próprias crenças, suas próprias religiões. Então parte de um princípio de que as missões, as religiões, continuam sendo impostas e colocadas como única verdade diante de várias culturas e religiões que os povos indígenas sempre mantiveram”, relata Angela Kaxuyana que pertence ao povo Kahyana, da terra indígena Katxuyana Tunayana, no estado do Pará, na fronteira do Brasil com o Suriname. 

Para a líder indígena, perseguição é o que acontece de fato com o seu povo. “É de bom senso que um ministro de fato enxergue tanta violência, tanta perseguição. Na verdade, ao contrário do que se fala (pela bancada evangélica), a perseguição é feita para com os povos indígenas, por parte dessas missões, principalmente aquelas que sempre impuseram as suas religiões como únicas, que se sobrepõem às outras, como a religião dos próprios indígenas”, ressalta.  

Perguntada pelo Bereia se a liberdade religiosa dos povos indígenas não inclui tomar conhecimento das opções religiosas que existem, Angela Kaxuyana foi taxativa. “O fato de levar as religiões externas e impor (sua verdade) não configura liberdade, de forma alguma. Ninguém fica livre de escolher se quer essa religião ou não, porque as missões chegam impondo, chegam colocando medo, porque é isso, imposição do medo. É fazer com que os povos indígenas se sintam diminuídos diante de uma imposição religiosa posta como verdade. A liberdade religiosa dos povos indígenas é mantê-los livres praticando o que eles sempre praticaram dentro dos territórios da forma que sempre viveram, praticando diversas culturas, diversas religiões, e não, necessariamente, essa que está sendo defendida como única verdade, como única salvação da vida deles”, rebate.

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Bereia classifica como enganosa a afirmação que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso é uma proibição do exercício da fé evangélica ou de missões religiosas evangélicas em terras indígenas. Na realidade, trata-se de uma medida que visa à segurança sanitária dos povos indígenas isolados, que deve ser cumprida por qualquer pessoa, inclusive, o próprio Estado. Como Bereia tem alertado, a insinuação de uma suposta perseguição religiosa representa uma estratégia em torno da ideologia em defesa da liberdade de religião, propagada por grupos fundamentalistas religiosos-políticos e adotada pela base de apoio religiosa do presidente. Além disso reforça a oposição às ações da Corte, outra postura destes mesmos grupos.

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Referências:

Medida Cautelar 6.622, de 21 de setembro de 2021. https://www.conjur.com.br/dl/barroso-missoes-religiosas-terras.pdf [Acesso 8 Out 2021]

Lei nº 14.021, de 7 de julho 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.021-de-7-de-julho-de-2020-265632745#:~:text=13.,integridade%20f%C3%ADsica%20dos%20ind%C3%ADgenas%20isolados [Acesso 8 Out 2021]

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 709 https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754033962 [Acesso 8 Out 2021]

Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. https://kn.org.br/wp-content/uploads/2020/10/FundamentalismosPT-1.pdf [Acesso 8 Out 2021]

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Foto de capa: Agência de Notícias do Acre

Sites e líderes religiosos apontam suposta perseguição em decreto sobre comprovante vacinal

Os sites Gospel Mais e Pleno News noticiaram recentemente a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de esquema vacinal completo ou teste negativo de COVID-19 em igrejas e templos do estado de Pernambuco. Ambos os portais destacaram a aplicação desta exigência somente na entrada de tais estabelecimentos, apontando para uma possível perseguição religiosa. 

Imagem: reprodução Gospel Mais
Imagem: reprodução Pleno News

Em seu perfil oficial no Twitter, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia compartilhou um vídeo em que manifesta descontentamento quanto à medida, afirmando ser uma “maneira de perseguir cristãos burlando a Constituição”. O pastor Renato Vargens, da Igreja Cristã da Aliança, afirmou que a decisão do governador de Pernambuco “viola a liberdade religiosa e de culto, proporcionando ao Estado uma clara intervenção nas igrejas”.

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Facebook

O que diz o Decreto

Publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 51.460 exige a apresentação do comprovante de vacinação completo ou teste negativo para a realização de diversas atividades em Pernambuco, não somente as religiosas.

A nova regra é válida desde o dia 27 de setembro (segunda-feira) e vai ao encontro dos cuidados tomados contra a COVID-19 em outras cidades brasileiras e até mesmo países.

Assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB-PE), a portaria determina que “celebrações religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas devem observar os limites de capacidade do ambiente e número máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19.”

Porém, o decreto também prevê a apresentação de comprovante de vacinação completo ou teste negativo para a prática de atividades esportivas em quadras e campos, inclusive nos jogos profissionais de futebol, como também em eventos culturais, shows e bailes. 

Imagem: reprodução do Diário Oficial do Estado de Pernambuco

A exigência já está em vigor, mas ainda será regulamentada em portaria do Secretário Estadual de Saúde, André Longo, e do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio (PSB).

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Com o Decreto, os limites de capacidade estabelecidos para igrejas e templos passa de 300 pessoas para até 2.500 ou 80% da capacidade do local, prevalecendo o menor número. O horário para realização de celebrações religiosas presenciais também foi estendido, podendo ocorrer das 5h à 1h, em qualquer dia da semana.

As igrejas e templos religiosos foram consideradas atividades essenciais pelo governo do estado em maio deste ano, em lei sancionada também pelo governador Paulo Câmara .

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Bereia classifica como enganosa a afirmação sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação completo ou teste negativo de COVID-19 somente na entrada de igrejas e templos religiosos em Pernambuco. Além dos locais de culto, o Decreto abarca também estabelecimentos comerciais, culturais e esportivos localizados no estado. Destacar que apenas as igrejas deverão adotar a medida, insinuando uma suposta perseguição religiosa, reflete uma estratégia em torno da ideologia em defesa da liberdade de religião, propagada por grupos fundamentalistas religiosos-políticos e adotada por diversos apoiadores do Governo Federal.

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Referências: 

Diário Oficial de Pernambuco. https://diariooficial.cepe.com.br/diariooficialweb/#/home?diario=MQ%3D%3D  Acesso em: 28 set 2021

Folha de S. Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/09/pernambuco-passa-a-exigir-comprovante-de-vacinacao-em-igreja.shtml Acesso em: 28 set 2021

G1. https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/05/10/governo-de-pe-sanciona-lei-que-transforma-igrejas-e-templos-religiosos-em-atividade-essenciais-na-pandemia.ghtml Acesso em: 28 set 2021

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/08/23/saiba-como-funciona-o-comprovante-de-vacina-em-outros-lugares-do-mundo.ghtml Acesso em: 29 set 2021

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/cresce-adesao-de-municipios-ao-passaporte-da-vacina-aponta-levantamento-da-cnm/ Acesso em: 29 set 2021

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/ Acesso em: 30 set 2021

Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. https://kn.org.br/wp-content/uploads/2020/10/FundamentalismosPT-1.pdf Acesso em: 1º out 2021

É urgente enfrentar o tráfico de mentiras entre cristãos!

Publicado originalmente na Carta Capital

As últimas pesquisas de opinião pública de diferentes institutos têm registrado um derretimento do apoio do segmento cristão, em especial o evangélico, ao governo Bolsonaro. Quem vive o cotidiano e a carestia que o aflige (compra comida, remédios, paga contas, usa transporte público, entre os muitos gastos) se sente traído pelo não cumprimento das promessas de um “Brasil acima de tudo”. E, entre cristãos e cristãs, não são poucos os que avaliam que Deus não está “acima de todos” nesta situação. 

O grupo cristão ainda segue como base forte e privilegiada de apoio do governo, afinal, os 29% do segmento evangélico que atribuem “bom e ótimo” ao governo não são desprezíveis. Tornou-se imprescindível, portanto, como estratégia de superação das baixas de apoio, manter esta base. Com isto, a disseminação de conteúdo falso e enganoso com vistas à manutenção e à ampliação do apoio de cristãos ao governo segue com força.

Esta preocupação levou a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), uma organização que atua na promoção, na defesa e na garantia de direitos no Brasil, a dedicar atenção ao enfrentamento das popularmente denominadas “fake news”. Ou seja, as mentiras. Estas mensagens com conteúdo falso e enganoso que circulam amplamente entre cristãos, por sites gospel e por mídias sociais, são agora tema da campanha anual da CESE, a Primavera pela Vida. 

Criada por igrejas cristãs há 48 anos, a CESE realiza esta campanha na primavera, desde os anos 2000, pela qual oferece estudos e reflexões inspirados em demandas sociais prementes. “Buscar a Verdade: Um Compromisso de Fé” é o tema da campanha Primavera pela Vida de 2021. 

Tive a honra de participar do evento de lançamento como pesquisadora do tema e editora-geral do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias (em ambientes digitais religiosos), quando apresentei um estudo sobre o tema (a gravação pode ser acessada aqui). Na ocasião foi lançada a publicação “Buscar a Verdade: Um Compromisso de Fé” (que pode ser baixada aqui). 

Pesquisas mostram como o pânico em torno da moralidade sexual, somado à antiga falácia da “ameaça comunista”, foram importantes para garantir o apoio de cristãos à eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Durante o primeiro ano do governo do ex-capitão estas pautas ainda foram fortes, em especial na sustentação dos chamados ministérios ideológicos da Educação e o da Mulher, Família e Direitos Humanos. Estas pautas foram também aplicadas na campanha eleitoral para os municípios em 2020, mas com menor incidência. A não-reeleição de Marcelo Crivella no Rio de Janeiro, que fez farto uso destes conteúdos na campanha, mostra que o efeito destes conteúdos falsos e enganosos já não é mais o mesmo. Pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER) a ser publicada em breve mostra bem isso.

Quais são, então, os temas fortes que têm alimentado a busca de apoio ao governo Bolsonaro entre cristãos neste momento em que ele completa mil dias e se encontra com baixíssima aprovação? De acordo com as checagens realizadas pelo Bereia, durante o último ano, mensagens sobre a covid-19 alimentaram o pânico e a ideia da “ameaça comunista” por conta de ênfases em relação à China (origem do vírus e de vacinas). Outra temática muito disseminada tem sido a da liberdade religiosa, que estaria em risco por conta do que passou a ser denominado “cristofobia”. O discurso de Jair Bolsonaro na ONU em 21 de setembro, com acenos sobre concessão de vistos a ‘cristãos afegãos’ e defesa da liberdade e da família tradicional expressa bem isso.

Este tema foi base para os atos de apoio ao governo em 7 de setembro passado, quando se reclamava o direito à liberdade que estaria sendo negada por conta de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) às quais governo e manifestantes se opõem. Há um ano eu já escrevia neste espaço sobre a liberdade religiosa. Afirmei naquele setembro de 2020, que no Brasil, se seguirmos a lógica dos fatos, o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no país.

Casos de perseguição religiosa que atingem este grupo religioso são pontuais e são reflexos de vários aspectos. Um deles é a ignorância e do preconceito contra evangélicos. Outro é a repressão a ações por justiça (como o que ocorre com o padre Júlio Lancelloti em São Paulo). E ainda os atentados a símbolos e templos católico-romanos por extremistas evangélicos.

É sempre bom lembrar que perseguição religiosa recorrente no Brasil quem sofre mesmo são as religiões de matriz africana. Relatórios do governo federal até 2015 mostram isto, como fruto de histórica demonização destas religiões por conta da hegemonia cristã exclusivista, e também do racismo estrutural, por serem expressões de fé da cultura negra.

Cristãos têm plena liberdade no Brasil. Os conservadores extremistas que pedem mais liberdade usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até mesmo cristãos progressistas. 

Daí o conteúdo falso postado por supostas mídias de notícias e em mídias sociais, que afirma que o STF está freando a liberdade de cristãos e promovendo perseguição religiosa. Referem-se a quando a Corte decide pelo direito à união estável homoafetiva, que homofobia seja tipificada como crime de racismo, que terceiros (incluindo missões religiosas) sejam proibidos de entrar em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia de covid-19. Vale lembrar que o STF atua para que a Constituição Brasileira seja cumprida, garantindo direitos a todos independentemente de vinculação religiosa, pois esta não rege as leis do país, que é laico.

A iniciativa da CESE na Primavera para Vida é muito relevante. Ela se une a projetos como o Coletivo Bereia, a Plataforma Religião e Poder do ISER e outros que tomam grupos religiosos como componentes importantes na arena pública. Eles colaboram para o enfrentamento do tráfico de mensagens que mantém cristãos presos em uma rede de mentiras. Eles devem ser amplamente apoiados e divulgados.

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Foto de capa: Pixabay

Site religioso repercute carta sobre suposta morte decorrente da vacina AstraZeneca

O site Pleno.News divulgou a seguinte matéria, em 19 de setembro: “Mãe que perdeu o filho após vacina escreve carta a Queiroga”. A mãe em questão é Arlene Ferrari Graf, e a carta que foi destinada ao Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, chama atenção para os supostos perigos da vacinação contra a covid-19. Bruno Oscar Graf, 28 anos, faleceu no dia 24 de agosto deste ano, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) decorrente de uma trombose. 

Reprodução da internet

Na carta, Arlene Graf acredita que a vacina da AstraZeneca, que combate a covid-19, é que pode ter causado o óbito do filho. Ele foi vacinado em 14 de agosto – dez dias antes da morte – no Centro de Vacinação do Parque Vila Germânica, Blumenau-SC. 

Arlene Ferrari publicou em sua conta no Twitter, em 14 de setembro, uma carta aberta endereçada ao Ministro da Saúde Marcelo Queiroga.  Arlene afirma que exames enviados à Espanha foram conclusivos ao afirmar que seu filho faleceu em decorrência da vacina AstraZeneca. O site Pleno News reproduziu o conteúdo publicado por Ferrari sem apuração do conteúdo. 

Reprodução da internet

Produção no Brasil e estudos científicos 

A vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19  foi lançada no Brasil em 17 de janeiro de 2021, após aprovação de uso emergencial autorizado pela  da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência concedeu o registro definitivo em 12 de março e é a vacina produzida no país pela Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro (Fiocruz). Entre os efeitos colaterais previstos e disponíveis para consulta no site da Fundação, estão dores de cabeça, enjoos (náuseas), dores nas articulações ou dores musculares. 

O imunizante não aumenta o risco de um distúrbio raro de coagulação sanguínea após a segunda dose, conforme mostra estudo publicado na revista científica Lancet

O estudo afirma que o distúrbio é raro e ocorreu em 2,3 por milhão em pessoas que receberam uma segunda dose da vacina, segundo a pesquisa, liderada e financiada pela própria AstraZeneca. O número é comparável ao que é encontrado em uma população não vacinada. O resultado do estudo foi amplamente divulgado nas mídias noticiosas como BBC, CNN Brasil, O Globo e Agência Brasil.e até pelo próprio Pleno.News, em matéria de 28 de julho de 2021. 

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz,  um estudo de pesquisadores da Universidade de Oxford indica que o risco de ocorrer trombose venosa cerebral (CVT, no acrônimo em inglês) em pessoas contaminadas com Covid-19 é consideravelmente maior do que nas que receberam vacinas baseadas na tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), como os imunizantes da Pfizer, Moderna e Oxford/AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

A Fiocruz – produziu um série de vídeos tirando dúvidas sobre a vacina contra covid-19 São perguntas e respostas a partir das principais questões recebidas nas redes. As dúvidas são respondidas pela pesquisadora da instituição Margareth Dalcolmo. 

Movimentos antivacina e teorias da conspiração

Movimentos organizados antivacina e grupos adeptos a teorias das conspiração têm se aproveitado de casos semelhantes para propagar a desinformação e gerar pânico. Sites sensacionalistas e “blogueiros” em busca de cliques e alcance embarcam em temas que possam gerar o maior engajamento possível. Desde o início da pandemia de covid-19, uma profusão de notícias falsas tomou conta das redes sociais digitais. 

Arlene Ferrari compartilhou diversas informações sem fontes ou sem qualquer embasamento científico, e suas publicações também foram reproduzidas milhares de vezes. Arlene participou de audiência pública na Câmara de vereadores de Goiânia  e lives em redes sociais digitais e o caso de Bruno Graf foi tema do  programas de debate 4 por 4, pró-governo federal brasileiro, comandado por Luís Ernesto Lacombe e participação de Guilherme Fiuza, Rodrigo Constantino e Ana Paula Henkel.

Reprodução do Twitter
Reprodução do Twitter
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Uma das pautas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal é a investigação da negação da eficácia de vacinas presente entre autoridades federais, como o Presidente da República, que levou a políticas como o retardo na aquisição de imunizantes e compras em número insuficiente.  

Pleno.News, mídia digital religiosa que atua no apoio ao governo federal,  produziu a matéria sem recorrer a qualquer estudo científico, declaração de especialista da área ou nota oficial de órgãos de saúde que sustentem as afirmações de Arlene Graf. O site gospel apenas reproduziu a carta aberta e utilizou de título para induzir leitores/as a concluírem que a vacina Oxford/AstraZeneca foi a responsável pela morte do jovem Bruno Graf. O fato do mesmo veículo já ter publicado matéria sobre o estudo que desconstrói a versão  de mortes decorrentes da vacina reforça a intencionalidade em desinformar no tocante a este caso. 

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Bereia classifica a matéria do site Pleno. News como imprecisa. O site toma como verdade o conteúdo divulgado pela mãe do jovem falecido sem realizar a básica demanda de apurar dados para dar forma à notícia. Além disso, faz uso de título que leva leitores/as a crerem que mãe perdeu filho após ele ter tomado a vacina contra covid-19 e cria pânico em torno da vacinação, sem oferecer dados comprovados, o que pode gerar rejeição à imunização da população. A pesquisa empreendida pelo Bereia leva em conta a dor da mãe que perdeu o filho e busca explicações, mas não encontrou elementos científicos que comprovem que um indivíduo tenha morrido em decorrência da vacina. Bilhões de pessoas já receberam vacinas pelo mundo e os casos de covid-19 têm caído drasticamente, demonstrando a eficácia esperada.

Referências:

Fiocruz. https://agencia.fiocruz.br/anvisa-autoriza-uso-emergencial-da-vacina-da-fiocruz Acesso em: 26 set 2021.

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2021-03/anvisa-aprova-registro-definitivo-da-vacina-de-oxford Acesso em: 26 set 2021.

Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/bula-vacina-covid19_bio.pdf Acesso em: 26 set 2021.

YouTube. https://www.youtube.com/playlist?list=PLQ_83_lsoGE6c2nkBKSCJhGpha6FDaYTs Acesso em: 26 set 2021.

The Lancet. https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(21)01693-7/fulltext Acesso em: 23 set 2021. 

Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/noticia/risco-de-trombose-por-covid-19-e-maior-do-que-por-vacinas Acesso em: 23 set 2021.  

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56671034 Acesso em: 22 set 2021.

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/saude/segunda-dose-da-astrazeneca-nao-aumenta-risco-de-coagulos-sanguineos-diz-estudo/ Acesso em: 22 set 2021.

O Globo. https://oglobo.globo.com/saude/segunda-dose-de-vacina-da-astrazeneca-nao-aumenta-risco-de-trombose-mostra-estudo-25129939  Acesso em: 22 set 2021.

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2021-07/estudo-aponta-que-2a-dose-da-astrazeneca-nao-aumenta-risco-de-trombose Acesso em: 22 set 2021.

El Pais. https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-13/diretor-da-pfizer-escancara-atraso-letal-do-governo-bolsonaro-na-compra-de-vacinas.html Acesso em: 27 set 2021.

Pleno.News. https://pleno.news/saude/coronavirus/estudo-2a-dose-da-astrazeneca-nao-aumenta-risco-de-trombose.html Acesso em: 22 set 2021.

Programa 4 por 4. https://twitter.com/vejaocentro/status/1437404416752111623 Acesso em: 22 set 2021. 

Campanha Primavera para a Vida 2021 debate fake news dentro das comunidades de fé

Lançamos a 21ª edição da Campanha Primavera para a Vida, que aborda o caminho da verdade como um princípio cristão que produz paz e justiça e denuncia os danos que a cultura de produzir e difundir “Fake News” (expressão sofisticada para o termo “mentira”) tem causado na sociedade, de modo mais particular em comunidades de fé.

A live de lançamento contou com a participação da editora-geral do Bereia, Magali Cunha, da pastora Romi Bencke e da ativista Ana Gualberto, além de diversos membros do movimento ecumênico.Como parte da campanha lançamos também a publicação “Buscar a Verdade: Um Compromisso de Fé”, que traz conteúdos para debate e difusão da aplicação do princípio da verdade. Você pode baixar a publicação aqui.

A campanha, que promovemos desde 2001, busca articular o diálogo com as Igrejas, fortalecendo o compromisso ético com a promoção e garantia dos Direitos Humanos, contribuindo para a formação das lideranças clérigas, leigas e das comunidades de fé, disponibilizando estudos bíblico-teológicos inspirados em demandas sociais vivenciadas pela organização.

Na ONU, Presidente da República desinforma sobre vistos humanitários e liberdade religiosa

*Colaboraram Marcos André Lessa, Viviane Castanheira e Bruna Rezende

A abertura da 76ª sessão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York, nesta terça, 21 de setembro, foi marcada pelo discurso do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Tradicionalmente, chefes de Estado discursam em Assembleias Gerais da ONU, e o Brasil seria sempre o primeiro por conta de uma homenagem ao papel desempenhado pelo brasileiro Oswaldo Aranha na criação da ONU. Aranha foi quem presidiu a Primeira Assembleia Geral Especial das Nações Unidas, feita em 1947, além da Segunda Assembleia Geral Ordinária, no mesmo ano.

O terceiro discurso de Bolsonaro na ONU continuou  marcado por afirmações falsas.  Ele ocorre após a última pesquisa do Datafolha, divulgada em 16 de setembro, que indica um aumento na reprovação entre evangélicos, base de apoio do presidente. 

Num dos trechos do discurso, Bolsonaro cita a concessão de vistos a afegãos e destaca que serão concedidos a “cristãos, mulheres e crianças”. No entanto, conforme portaria publicada dia 3 setembro pelo Ministério das Relações Exteriores, os vistos serão concedidos a “nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão”. Ainda em nota, o Governo declara que terá atenção especial a mulheres, crianças e idosos, e não faz menção a algum grupo religioso para obtenção de vistos. A afirmação do Chefe de Estado brasileiro que destaca ajuda do Brasil apenas a “cristãos” afegãos é enganosa, cria um recorte religioso e faz aceno em direção a sua base aliada mais fiel, porém cada vez menor.

Família tradicional e liberdade de culto

“Temos a família tradicional como fundamento da civilização. E a liberdade do ser humano só se completa com a liberdade de culto e expressão.”

Ao longo de todo o discurso, Bolsonaro menciona a palavra liberdade cinco vezes. Uma delas afirmando a liberdade de culto e expressão. Embora não possua hoje dados mais atualizados por causa da lacuna deixada pelo adiamento do Censo do IBGE, hoje o Brasil tem aproximadamente 80% de cristãos, segundo pesquisa do Datafolha em janeiro de 2020. A liberdade de culto é assegurada a todos os brasileiros na no artigo 5º da Constituição Federal, assim como a proteção aos espaços de culto. Contudo, dados recentes do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontaram um aumento de 41% nos casos de intolerância religiosa contra fiéis de religiões de terreiros

Ao destacar os cristãos na concessão de vistos humanitários e reafirmar a centralidade da “família tradicional”, Bolsonaro utiliza-se da oportunidade de falar a Chefes de Estado e a outras nações para reforçar  o discurso fundamentalista de rejeição a direitos sexuais e reprodutivos e da pluralidade religiosa,  com suas principais bases de apoio no Brasil. Como Bereia já publicou, a Profa. Brenda Carranza explica que a defesa da liberdade religiosa neste tipo de discurso, num país como o Brasil que garante este direito com leis e políticas específicas, não denota liberdade para todos os grupos viverem sua fé. Neste caso, o que está embutido no discurso é a demanda de liberdade para certas parcelas cristãs interferirem na esfera pública na imposição de sua visão religiosa sobre as demais.

Outras desinformações

Bolsonaro ainda incorreu em desinformações em outros trechos do discurso. Como ao dizer que o valor do auxílio-emergencial concedido pelo Governo Federal foi de 800 dólares, sem especificar a periodicidade. Conforme balanço da Caixa Econômica Federal, foram pagos R$ 293,1 bilhões de auxílio a quase 68 milhões de pessoas em 2020. Na média, cada informal recebeu no total R$ 4,3 mil, o que daria 813 dólares. Ou seja, Bolsonaro enganou ao se referir ao total de todas as parcelas do auxílio (e não o valor mensal, que seria de aproximadamente 113 dólares) e por dar a entender que cada pessoa teria recebido o mesmo valor, quando na verdade se trata de uma média geral.

A agência Aos Fatos transcreveu o discurso e a cada informação proferida pontuou de forma visual a respectiva checagem.

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Referências: 

Folha de S. Paulo. http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2021/09/17/48inte432532nfasdfacao42352386568twet.pdf Acesso em: [22 set 2021]

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2021-09/presidente-faz-discurso-na-assembleia-geral-das-nacoes-unidas Acesso em: [22 set 2021]

Diário Oficial. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-3-de-setembro-de-2021-343022178 Acesso em: [22 set 2021]

Ministério das Relações Exteriores. https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/acolhida-humanitaria-de-pessoas-afetadas-pela-situacao-no-afeganistao-2013-nota-conjunta-a-imprensa-2013-mre-mjsp Acesso em: [22 set 2021]

IBGE. https://www.ibge.gov.br/novo-portal-destaques/27161-censo-2020-adiado-para-2021.html Acesso em: [23 set 2021]

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2021/01/21/no-dia-de-combate-a-intolerancia-religiosa-ha-pouco-a-comemorar-diz-lideranca Acesso em: [23 set 2021]

Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-projeto-de-poder-e-as-resistencias-da-luta-crista/ Acesso em: [23 set 2021]

IG. https://economia.ig.com.br/2021-09-21/auxilio-emergencial-800-reiais.html Acesso em: [23 set 2021]

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/checamos-bolsonaro-assembleia-geral-onu/ Acesso em: [23 set 2021]

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Foto de capa: Alan Santos/PR

Pastor assassinado não é vítima de perseguição religiosa

Circula em redes sociais digitais cristãs mensagem sobre o assassinato do pastor Cung Biak Hum, 31 anos, em 18 de setembro, por militares no Myanmar, Sudeste Asiático. O texto que segue a imagem convoca cristãos a um posicionamento diante do assassinato devido a uma suposta perseguição religiosa a cristãos no país.

Reprodução do WhatsApp

Após receber de leitor esta indicação de conteúdo, Bereia verificou a informação. A morte do pastor foi noticiada em mídias de Myanmar, como o Chinland Post, e ocorreu durante bombardeios à cidade de Thantlang, Chin State, efetuados pela Junta Militar que assumiu o poder em fevereiro de 2021, por meio de um golpe de Estado. O ataque provocou a destruição de 19 casas. Segundo mídia local, antes de ser morto, o pastor da Igreja Batista ajudava a apagar o fogo de casa pertencente a um dos membros da igreja, quando foi baleado e morto por soldados.

Fotos: The Chinland Post, Facebook

Com base na apuração, Bereia conclui que o conteúdo publicado nas mídias sociais do Brasil é enganoso. Ele induz o leitor a crer que a morte do pastor ocorreu por perseguição religiosa a cristãos. Apesar da morte violenta, ela não foi motivada por intolerância religiosa e sim consequência da violência imposta pelas forças militares que atualmente tomam conta do país. Bereia alerta leitores e leitoras sobre o recebimento de informações que não registram fonte da informação, autoria do texto e data do ocorrido. Este tipo de conteúdo é, frequentemente, desinformativo.

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Referências:

Facebook https://www.facebook.com/THECHINLANDPOST/posts/4821032317924652 Acesso em: [20 set 2021]

El País https://brasil.elpais.com/internacional/2021-02-01/mianmar-sofre-golpe-de-estado-e-militares-detem-aung-san-suu-kyi-e-o-presidente-win-myint.html Acesso em: [20 set 2021]

Baptist World Alliance (BWA) https://www.baptistworld.org/wp-content/uploads/2021/09/BWA_BWAW_APBF_ABWU_Myanmar-Advocacy-Letter.pdf Acesso em: [20 set 2021]

Deputado Eduardo Bolsonaro chama de “ditadores” partidos que questionaram MP para liberar fake news

*Matéria atualizada em 20 de setembro de 2021 às 16:40

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se posicionou nas mídias sociais, em 13 de setembro contra partidos que buscaram no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impede a plataformas de mídias sociais de suspenderem postagens e contas promotoras de desinformação. O parlamentar alegou que os partidos PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Partido Novo e PDT estariam colocando-se contra a liberdade de expressão e questionou: “E aí, quem são os ditadores mesmo?”.

Reprodução do Twitter

O que diz a Medida Provisória 

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso em 6 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1.068 que altera o Marco Civil da Internet, a fim de combater a “explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais”, conforme divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 12.965, de 23/4/2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”, criado para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais, mas garantindo também a disponibilização de dados mediante Ordem Judicial. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A MP surge sob a afirmativa de acrescentar dispositivos para tratar de maneira específica casos como o “direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo”, ainda segundo a Secom. A MP foi editada com alterações  de modo a dificultar a remoção de conteúdos por plataformas digitais. Para o governo isso propiciaria a garantia da liberdade de expressão dos usuários.

“… está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo… Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais” (Secom).

Tanto a intenção de aprovar em caráter de urgência a MP bem como seu objeto –  a restrição da moderação de conteúdos que têm sido filtrados pelas plataformas digitais como “desinformação”,  além de impedir a derrubada de perfis disseminadores de notícias falsas – têm causado polêmica. A MP acaba atuando para facilitar a disseminação de fake news.

As legendas Partido Socialista Brasileiro (PSB), Solidariedade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Novo e Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram no STF ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a fim de anular a Medida Provisória 1.068. Por esse motivo os partidos são acusados pelo deputado Eduardo Bolsonaro de “ditadores” em seu tuíte, embora a ADI seja um mecanismo legal de questionamentos de atos do Executivo. A ministra da corte Rosa Weber suspendeu a MP afirmando que a Constituição afasta a veiculação, por meio de Medida Provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais, e que a legislação a respeito deveria passar pelo Congresso Nacional e com participação da sociedade civil.

A suposta “ditadura digital”

A liberdade de expressão é um direito humano expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 19:  “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Este direito está garantido na Constituição do Brasil, no Art 5o, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Para o pesquisador em Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) João Archegas, ouvido pelo Bereia, não existe uma suposta “ditadura digital”. O que existe é uma concentração de poder em algumas plataformas digitais, como Facebook, Twitter, Amazon, Google etc, que gera uma série de distorções que precisam ser enfrentadas com muita pesquisa e debate de soluções para essa concentração de poderes.

Hoje as plataformas têm ampla liberdade de atuação denominada  “espaço de autorregulação” para definir suas próprias regras sobre o que pode e o que não pode ser dito ou feito nos aplicativos digitais. Com base nessas regras as empresas têm o poder de decidir por remover ou não conteúdos de determinados perfis. 

“A concentração de poderes nessa seara gera uma série de distorções como, por exemplo, falta de transparência na moderação de conteúdo nessas plataformas, que deixam de explicar de uma forma clara para os usuários como uma determinada decisão de moderação foi feita. Qual é o motivo por trás daquela decisão?”, questiona Archegas.

Esta autonomia das plataformas é que está sob o questionamento das organizações que trabalham pelo direito à comunicação. O Marco Civil da Internet, que estabelece normas de regulação para garantias de direitos, incluído o direito à informação correta e digna, é considerado o primeiro passo para uma legislação no país que torne mais participativo o processo regulatório das plataformas.

A “pegadinha” da MP

Para Archegas é importante considerar no âmbito da moderação de conteúdo a autorregulação. Um ponto no qual a MP de Bolsonaro afeta. “(Ele) Queria fazer justamente o contrário. A MP queria restringir, basicamente extinguir, o espaço de autorregulação das plataformas e substituir as regras dessas empresas por regras pré-definidas pelo Governo Federal. Isso é ruim, e também gera uma série de problemas. Não é a solução, tanto é que a Medida Provisória foi amplamente criticada”, afirmou. 

Archegas conclui que, na questão da moderação de conteúdos, é preciso que o Estado atue, mas com critérios pré-definidos. “Precisamos que o Estado atue, mas definindo alguns parâmetros meramente procedimentais. Por exemplo, exigir mais transparência demanda a implementação de sistemas de revisão de decisões de moderação e assim por diante. E não atuar nessa frente mais substancial, de definir as regras de moderação em si. Isso deve ser feito pelas plataformas”. 

No rastro das críticas ao teor da MP, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu ao governo a MP durante sessão do plenário, em 14 de setembro.

No mesmo dia,  em pronunciamento, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, Bolsonaro defendeu a MP e declarou que as fake news fazem parte da vida cotidiana da população e afirmou não ser necessário que o governo crie formas de regular essa questão. “Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada? Se não contasse a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para dona Michelle (risos)”,  disse o presidente, que ainda reforçou estereótipos machistas. 

Além da circulação de conteúdos falsos e enganosos ser um grave problema no tempo presente no Brasil, com sérias interferências em temas de interesse público, como tem sido demonstrado nas verificações do Bereia e de outros projetos de enfrentamento da desinformação, há outra situação alarmante. Atualmente o Brasil ocupa a 111a posição no ranking Classificação Mundial Da Liberdade De Imprensa 2021, elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras.  São quatro posições abaixo da que o país ocupava em 2020.

ATUALIZAÇÃO: O Governo Federal enviou no domingo 19/09 um projeto de lei ao Congresso com conteúdo semelhante ao da MP devolvida pelo Senado Federal. O fato foi repercutido em portais evangélicos, como o Pleno News.

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Bereia classifica como falsa  a afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro de que questionar a Medida Provisória que busca facilitar a circulação de desinformação significa apoiar uma “ditadura digital”. A MP 1.068 dificultaria a autorregulação das plataformas na disseminação de conteúdos falsos e colocaria obstáculos para a responsabilização dos seus divulgadores.

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Referências: 

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.068-de-6-de-setembro-de-2021-343277275 Acesso em: 18 set 2021

Secretaria Especial de Comunicação Social. https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2021/09/medida-provisoria-reforca-direitos-e-garantias-de-usuarios-de-redes-sociais Acesso em 14 set. 2021

Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 18 set 2021

Jota. https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/stf-ja-sao-seis-os-partidos-com-acao-contra-mp-que-muda-marco-civil-da-internet-08092021 Acesso em: 18 set 2021

Supremo Tribunal Federal. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472974&ori=1 Acesso em: 18 set 2021

Unicef. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos  Acesso em: 18 set 2021

Senado Federal. https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.03.2021/art_5_.asp  Acesso em: 18 set 2021

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/14/pacheco-devolve-mp-que-dificultava-retirada-de-conteudo-da-internet Acesso em: 18 set 2021

YouTube. https://youtu.be/0j33WdMfy-o?list=TLPQMTUwOTIwMjGz0UsUqJ20gw&t=3334 Acesso em 14 set. 2021

Repórteres Sem Fronteiras. https://rsf.org/pt/classificacao%20 Acesso em 14 set. 2021

Twitter. https://twitter.com/secomvc/status/1439695046396289028. Acesso em 20 set. 2021

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Foto de capa: Abner Rangel / Wikimidia Commons

Vários canais e perfis bloqueados pela Justiça por veicularem fake news têm identidade religiosa

Em agosto de 2021, o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Luis Felipe Salomão decidiu bloquear a monetização de propagadores de mensagens falsas sobre as eleições, em contas que, juntas, somam mais de cinco milhões de seguidores no Facebook e Instagram e quase dez milhões de inscritos em canais no YouTube.  

Todas as páginas e canais bloqueados pertencem a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e estavam sendo investigados pela Polícia Federal. Vários deles têm alguma identidade religiosa e constam no inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, em 17 de junho de 2020.

A desinformação em tempos de internet

Desde 2014 existe a Lei 12.965, que dá origem ao Marco Civil da Internet para regular as ações realizadas em rede. Por mais que nesse espaço a liberdade de expressão esteja assegurada, um dos incisos da lei versa sobre a responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades.

Muitos influenciadores vêm disseminando desinformação pela rede digital em formato de “fake news” em seus canais. No Brasil, não existe lei aprovada e regulamentada que impeça a divulgação e o compartilhamento desse tipo de conteúdo, mas isso não significa que os autores estejam isentos de processo penal. Ao que cabe às pessoas civis, por exemplo, elas podem ser autuadas por crimes contra a honra; políticos eleitos respondem por crime de responsabilidade; e candidatos políticos são passíveis à multa por propaganda irregular, processo por abuso de poder e correm o risco de até mesmo se tornarem inelegíveis. 

Entretanto, quando a desinformação é divulgada por um agente civil, não é direcionada a uma pessoa física ou jurídica, e se encontra dentro de uma plataforma de rede social, a tipificação se torna mais complexa. Em geral, a responsabilidade de filtrar esses conteúdos em rede fica a cargo das empresas de plataformas de mídias sociais. 

Confira abaixo perfis de política em rede com identidade religiosa, bloqueados pela Justiça por receberem financiamentos para divulgação de fake news. 

Alberto Junio da Silva

Região: Sul de Minas

Principal canal: O Giro de Notícias (Youtube) 1,26 milhão inscritos.

Outro: Pensa Poços (Facebook) 24 mil seguidores, Alberto Silva (Instagram) 110 mil seguidores, números até o fechamento desta matéria.

Na descrição do seu perfil no Instagram, com 110 mil seguidores, consta que é analista de mídia e performance, e que atualmente cursa Teologia. 

Também mantém um segundo canal, Alberto Silva, com 373 mil inscritos. Na descrição define-se como “Jornalista pela expressão da lei, formador de opinião, influenciador digital, publicitário, formado em Comunicação Social, casado, brasileiro patriota, amante nato da nossa bandeira.”

Fato curioso: foi criado um financiamento coletivo em que ele afirma ser necessário 10 mil reais mensais para manter o canal. https://apoia.se/gdn

A relação de Alberto com a religião foi verificada através de posts no seu perfil do Instagram com menções como, por exemplo, esta: “Que possamos ter Cristo, nosso salvador como alvo e meta constante.”

Reprodução do Instagram
Reprodução do Instagram
Reprodução do YouTube

Allan dos Santos

Região: está fora do Brasil. Natural do Rio de Janeiro

Principal canal: Terça Livre (Youtube) 1,25 milhão inscritos, Terça Livre (Twitter) 506 mil seguidores até o fechamento desta matéria.

O perfil de Allan já foi apurado pelo Bereia aqui

Fonte de renda

Em termo de declaração entregue à Polícia Federal, afirma possuir renda mensal de R$12.000 decorrente das atividades da Terça Livre TV. Além do canal do Youtube, mantém também o site de notícias Terça Livre.

Na Alerj, foi homenageado por deputado católico

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro projeto de resolução, 533/2021, que homenageia Allan dos Santos com a Medalha Tiradentes. Projeto proposto pelo deputado estadual Marcelo Gualberto (PSL), católico e, como consta no site da Assembleia, “um homem que entende a família como base da sociedade e que é regido por sua fé na Doutrina Católica.” 

Na justificativa do projeto é apresentada uma pequena biografia do influenciador: “Allan Lopes dos Santos é jornalista, apresentador e fundador do Terça Livre TV, maior portal conservador da América Latina. Casado, pai de três filhos, nasceu em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, em 17 de julho de 1983. Católico, de origem simples, viveu até os 5 anos no bairro Morro Agudo, na Baixada Fluminense, depois passou a morar no bairro Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. De agosto de 1997 até agosto de 2001, cursou Propaganda e Publicidade na Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch. Em Novembro de 2001, com 18 anos, ingressou na Fraternidade de Aliança Toca de Assis, comunidade religiosa de carisma franciscano que cuida de moradores de rua, onde trabalhou por seis anos em várias cidades do Brasil. Em 2008, estudou no Seminário Propedêutico do Rio de Janeiro e depois bacharelou-se em Filosofia, pelo Seminário Maria Mater Eclesiae do Brasil, em Itapecerica da Serra, São Paulo, onde foi seminarista até 2010. 

Após 10 anos de vida religiosa, Allan foi professor de inglês e espanhol, e também trabalhou como guia de jovens católicos de várias dioceses americanas que participaram da Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, em julho de 2013.”

Reprodução do YouTube

Alan Lopes

Região: Rio de Janeiro

Principal canal: Alan Lopes (Twitter) 82 mil seguidores,

Outros: Alan Lopes Rio (Facebook) 1,5 mil seguidores, Alan Lopes (Youtube), com apenas 205 inscritos até o fechamento desta matéria.

No seu perfil no Twitter, é descrito como “cristão, conservador, casado, pai, empresário e defensor implacável da família tradicional”. Em tuíte de 3 de outubro de 2020, afirma ter estudado teologia em uma instituição da Igreja Metodista, além de examinado a Bíblia ao menos quatro vezes. Em 2020, foi candidato a vereador (PSD) pelo município do Rio de Janeiro. Apesar do grande número de seguidores nas redes sociais digitais, conseguiu apenas 2.540 votos e não foi eleito.

Alan Lopes também é presidente do Instituto Intelectos. Segundo o site, “uma organização não-governamental formada por cientistas e estudiosos comprometidos em desmistificar o Brasil, sua história, suas regiões, riquezas naturais e sua exploração pelo homem diante dos brasileiros e da comunidade internacional.”

Reprodução do Twitter
Reprodução do Twitter

Barbara Zambaldi Destefani

Região: Minas Gerais

Principal canal: Te Atualizei (Youtube) 1,41 milhão de inscritos

Outros: Atualizei (Instagram) 579 mil seguidores, Taokei1 (Twitter) 590 mil seguidores até o fechamento desta matéria.

Em seu perfil no Twitter afirma: “ Fui criada no catolicismo, fiz primeira comunhão, fui coroinha q ajudava o padre e acordava cedo p seguir procissão. Coroei, fiz Crisma e Querigma, então me sinto no meu lugar de fala:”

Reprodução do YouTube
Reprodução do Twitter

Emerson Teixeira

Região: Brasília

Principal canal: Emerson Teixeira (Youtube) 153 mil inscritos

Outros canais: Emerson Teixeira (twitter) 2 mil seguidores até o fechamento desta matéria.

Segundo a descrição do seu canal do Youtube Emerson Teixeira é professor de matemática, mestre pela UnB, direitista e católico. No Twitter, em 12 de outubro de 2018, ele afirma ser católico, e, recentemente, num dos tuítes, fala abertamente de golpe para o dia 7 de setembro. Possui um site pessoal com fotos do moto clube, dissertação de Mestrado em Matemática e convite para acessarem o seu canal no Youtube.

Reprodução do Twitter
Reprodução do YouTube
Reprodução do Twitter

Fernando Lisboa da Conceição

Região: São Paulo

Principal canal: Vlog do Lisboa (Youtube) 739 mil inscritos Vlog do Lisboa (Youtube) 167 mil inscritos

Outros canais: Twitter suspenso, Comunidade do Facebook 7,5 mil membros, Cantor Fernando Lisboa (Youtube) 31 mil inscritos, Canal Paródia Gospel (Youtube) 283 mil inscritos, até o fechamento desta matéria

Além de youtuber, Fernando é cantor gospel, tem músicas em diversas plataformas de streaming. Declara no inquérito possuir renda entre R$20 mil a R$30 mil, pagos pelo Youtube. 

Reprodução do YouTube

Oswaldo Eustáquio

Região: Paraná

Principal canal: Agora é Manchete com Oswaldo Eustáquio (Youtube) 398 mil inscritos Oswaldo Eustáquio (Twitter) 140 mil seguidores, até o fechamento desta matéria

A relação de Oswaldo Eustáquio com religiosos evangélicos é bem próxima, inclusive, participa da Santa Ceia na igreja Ministério da fé do pastor Fadi Faraj, tradicionalmente ministrada às pessoas que confessam a fé evangélica. O blogueiro foi preso em 17 de novembro do ano passado e mantido em prisão domiciliar. Porém violou as regras e foi preso preventivamente em 18 de dezembro de 2020. No último 9 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes expediu novo pedido de prisão. Até o fechamento da matéria, Oswaldo Eustáquio é considerado foragido.

Apesar de todas as acusações que enfrenta na Justiça, o PTB decidiu que o blogueiro irá concorrer a senador pelo partido em 2022, anúncio feito pelo presidente do partido Roberto Jefferson, em 5 de maio nas redes sociais.

Foto: Portal de Tucumã

Roberto Boni

Região: São Paulo

Principal canal: Canal Universo (Youtube) 484 mil inscritos até o fechamento desta matéria

Outros canais: Roberto Boni (Twitter) 26 mil seguidores, Canal Universo Filial (Youtube) 54 mil inscritos

José Luiz Bonito, mais conhecido como Roberto Boni, é também investigado no inquérito do STF. No termo de declaração entregue, afirma receber do Youtube de $300 a $1200.

Além de youtuber, Boni faz shows cover de Roberto Carlos. Declarações religiosas foram extraídas da sua conta do Twitter, onde afirma ser cristão e crer em Deus. No seu perfil do Twitter, faz diversos ataques ao papa que ele julga ser comunista. 

Mantém um financiamento coletivo (Apoia.se), no entanto, ainda não alcançou a meta.

Reprodução do Twitter
Reprodução do Twitter

Referências:

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/justica/moraes-autoriza-blogueiro-em-prisao-domiciliar-a-participar-de-culto-no-df Acesso em: [10 set 2021]

Metrópoles, https://www.metropoles.com/brasil/moraes-decreta-nova-prisao-de-oswaldo-eustaquio-que-esta-no-mexico Acesso em: [10 set 2021]

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/ptb-de-roberto-jefferson-vai-lancar-blogueiro-bolsonarista-ao-senado-no-pr/ Acesso em: [10 set 2021]

Inquérito dos Atos Antidemocráticos, https://drive.google.com/file/d/1No6xiRSvlU3hQaXFZpHRKKxtFGIdAAj1/view?usp=sharing  ou https://theintercept.com/document/2021/08/18/inquerito-atos-antidemocraticos/

ALERJ,  projeto de resolução 533/2021. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/f310506cece617440325869e00026d44?OpenDocument Acesso em: [10 set 2021]

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/12/18/blogueiro-bolsonarista-oswaldo-eustaquio-e-preso-pela-policia-federal.htm Acesso em: [10 set 2021]

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/11/17/oswaldo-eustaquio-e-alvo-da-pf-e-usara-tornozeleira-apos-contrariar-moraes.htm Acesso em: [10 set 2021]

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Foto de capa: Creative Commons

E aí, salvaram a democracia do Afeganistão?

*Publicado originalmente na Carta Capital

Há pouco, todos nós estávamos preocupadíssimos com o que estava acontecendo no Afeganistão. “Os democratas de plantão” estavam gritando que os valores democráticos – que nunca foram conquistados naquele país apesar da presença de 20 dos EUA e aliados – seriam enterrados e o país seria regido pelas “leis islâmicas antidemocráticas”. Tudo bem que o Talibã e seus semelhantes colaboram muito bem com esse discurso dos internectuais e especialistas formados(as) nas redes sociais e filmes de Hollywood sobre o Islam, Oriente Médio e os muçulmanos. Porém, ao fazer isto, os mesmos “democratas” vieram, no dia 7 de setembro, em defesa do fechamento de instituições essenciais da democracia brasileira. 

Tudo que falo acima é meramente experiência própria. Os mesmos indivíduos, “intelectualmente” alimentados por certos autores autodeclarados conservadores ou ultraconservadores, difamam um grupo fundamentalista que se diz islâmico – sem fazer aqui nenhum juízo de valor – e praticam por exato as mesmas coisas que este mesmo grupo no país em que vivem. Aquelas pessoas tão preocupadas com as mulheres muçulmanas que “seriam obrigadas a usar a burca” uma semana atrás estavam se ocupando em demandar intervenção de forças armadas, fechamento do poder judiciário brasileiro e, ainda por cima, como sempre é de costume, etiquetam os dissidentes de “traidores, comunistas etc.” Como falei, tudo isso eu digo com base nas minhas experiências nas redes sociais. Não quero aqui incluir todos que levantaram a voz diante dos acontecimentos no Afeganistão. 

Certa vez, conversei aqui com os meus queridos leitores e queridas leitoras sobre a pandemia de partidarismo. É uma pandemia, pois não se restringe ao Brasil. Vive-se ela em todo lugar do mundo quase. E um dos sintomas deste vírus é a preocupação da pessoa com um problema em outro lugar enquanto tende a causar o mesmo ou um semelhante no lugar onde vive. Prejudica o ambiente em que vive, mas pensa em como resolver o prejuízo do outro lugar. 

Madre Teresa de Calcutá tem uma frase muito pontual para este tipo de situação: “É fácil amar os que estão longe, difícil é amar os que estão próximos.” Esta é a frase que resume tudo. É o paradoxo da condição humana, infelizmente. 

É necessário, claro, que nós nos preocupemos com o outro. Porém, deve-se começar pelo ambiente mais próximo. Como uma pedra que cai na água e cria círculos. A preocupação deve ocorrer desta forma. Primeiro, os mais próximos. 

Voltando ao início, por três semanas consecutivas falei aqui a respeito das mulheres muçulmanas, sharia e a relação do Islam com a democracia. Sempre acompanhei os comentários que eram feitos nas redes sociais da CartaCapital. Eram todos, sem exceção, islamofóbicos desde os comentários dos conservadores e da ala direitista da política até os daqueles que se dizem progressistas e da ala esquerdista da política. Nenhuma exceção. Todos reproduzindo as mesmas coisas na sinfonia de um coro unidos e conduzidos por um maestro: a mídia internacional predominantemente americana.

Não muito tarde, em duas semanas vimos o espírito do Talibã se erguer nas principais avenidas das capitais do Brasil declarando guerra ao STF e as instituições democráticas. E desta vez, não eram sequer muçulmanos. Maioria se declara cristão conservador e defensor de uma certa família tradicional. São estas as pessoas que nas redes sociais se formaram especialistas em política internacional, Islam e Oriente Médio. Enfim, meus amigos, vivemos em um mundo repleto de controvérsias.

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Foto de capa: AFP

Bereia participa de evento mundial sobre Comunicação para Justiça Social

Entre 13 e 15 de setembro ocorre o Simpósio Comunicação para Justiça Social na Era Digital, organizado pela Associação Mundial para Comunicação Cristã (WACC, na sigla em inglês) e pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI). Diante de representantes de 120 países, o Bereia será apresentado como um caso para estudo e foi classificado como alto interesse, por ser considerado uma ação inédita. Nossa editora-geral, Magali Cunha, também vai compartilhar os resultados da pesquisa Fundamentalismos, crise na democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul. A apresentação será no dia 14 e poderá ser acompanhada no canal do CMI, às 11h30 (horário de Brasília): https://www.oikoumene.org/live .

O simpósio examinará como a justiça social e a injustiça se assemelham na era digital, especialmente para as pessoas e comunidades marginalizadas. Também abordará como o “espaço público” mudou – ou não – com as oportunidades digitais, bem como os desafios contínuos de desequilíbrios de poder e censura. Juntos, os participantes desenvolverão uma visão de uma sociedade mais digital – e humana – e as ações que podem ser realizadas nessa direção.

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Foto de capa: Albin Hillert/LWF

Vídeo não registra morte de missionárias no Afeganistão

Circula pelas redes sociais um vídeo que mostra várias pessoas deitadas no chão e presas dentro de sacos plásticos transparentes, cercadas por um grupo que observa a cena sem fazer nada. A legenda da gravação afirma que as imagens retratam missionárias no Afeganistão que teriam sido jogadas em praça pública para morrer. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira aqui o trabalho de verificação da Lupa.

7 de setembro é marcado por convocações e desinformação de religiosos em todos o país

*Com a colaboração de Luciana Petersen, André Mello e Viviane Castanheira

Uma característica dos atos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro foi a circulação de vídeos de líderes religiosos convocando fiéis para as manifestações. Eles também se pronunciaram em suas redes durante e após os atos, e também compartilharam desinformações.

Antes

De forma geral, o discurso de pastores e padres estava alinhado com as pautas defendidas pelo presidente da República: críticas e oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da liberdade de expressão diante do que julgam abuso da corte na desmonetização dos canais que divulgam fake news e em uma suposta perseguição a perfis conservadores. A defesa do presidente Jair Bolsonaro e a insatisfação com os políticos do Congresso também apareceram nos pronunciamentos.

Reprodução de vídeo compartilhado em WhatsApp

Outras lideranças e igrejas apresentaram “palavras de profecia” a respeito do 7 de setembro. Parlamentares evangélicos de São Paulo também manifestaram apoio aos protestosEsta lista de tweets reúne os pronunciamentos em mídias sociais de líderes e igrejas em favor das manifestações. 

Reprodução do Instagram

No entanto, grupos de algumas denominações evangélicas fizeram “desconvocações” para os atos, como o Movimento Batista por Princípios. A Igreja Metodista, em comunicado institucional, não mencionou as manifestações mas afirmou: “Como cristãos e cristãs metodistas acreditamos na separação entre Estado e Igreja, e que nenhuma forma de governo e pessoas, alçadas à condição de governantes, podem ser consideradas como legítimas representantes de uma Teocracia instaurada aqui na terra.” A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pronunciou-se por meio de seu presidente Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Ele pontuou que participação em manifestações é um direito que deve estar relacionado com as instituições que defendem a democracia. “Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”, declarou Dom Walmor.

Durante

Diversas lideranças religiosas estiveram com Jair Bolsonaro nos bastidores e no palanque da Avenida Paulista  em que o presidente proferiu seu discurso reafirmando as ameaças de não cumprir ordens do STF. Como o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP); o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; o líder da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e o da Igreja Fonte de Vida, César Augusto,  dentre outros.

No Rio de Janeiro, várias pessoas tiraram fotos com Fabricio Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas. Dentre elas, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pastor da Assembleia de Deus, da Bancada Evangélica na Câmara Federal, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por ordem do STF por disseminação de falsidades e ódio. Durante o ato ele voltou a desafiar o STF.

Reprodução da Globonews

Após

Alguns líderes compartilharam imagens das manifestações incorrendo em desinformação. Silas Malafaia falou em “milhões na Avenida Paulista”, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo calculou em torno de 125 mil manifestantes

Reprodução do Twitter

Oswaldo Eustáquio, um dos blogueiros de perfil religioso que são investigados no inquérito das fake news, e que já esteve preso por isso, voltou a atacar o STF em live e foi novamente preso após encontrar-se com o caminhoneiro Zé Trovão, foragido. Ambos incitaram grupos pelas mídias a promoverem ataques ao STF

O alinhamento mútuo entre Jair Bolsonaro e determinadas lideranças religiosas passa pela estratégia de melhorar a imagem do presidente, desgastada em 2021 pelo quadro geral do país na economia e na gestão da pandemia, chegando a fazer concessões ao chamado Centrão – do qual Bolsonaro sempre fez parte como deputado mas que atualmente critica. As manifestações do 7 de setembro são mais um episódio nesse enredo, visando a reeleição de 2022 enquanto mantém sempre requentadas as ameaças à democracia.   

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Referências:

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/04/profecia-7-de-setembro-pastores-religiosos-evangelicos-cristaos.htm Acesso em: [09 set 2021]

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/03/evangelicos-bancada-cristaos-religiosos-catolicos-ato-7-de-setembro-sp.htm Acesso em: [10 set 2021]

Twitter. https://twitter.com/queluciana/status/1434906041624506371 Acesso em: [10 set 2021]

Movimento Batistas por Princípios. https://www.batistasporprincipios.com.br/2021/09/03/nota-desconvite-ao-07-09/ Acesso em: [10 set 2021]

Igreja Metodista do Brasil. http://www.metodista.org.br/comunicado-institucional-jejum-e-oracao-pela-patria-2-regiao-eclesiastica Acesso em: [09 set 2021]

Confederação Nacional de Bispos do Brasil. https://www.cnbb.org.br/por-ocasiao-do-dia-da-patria-presidente-da-cnbb-pede-a-brasileiros-que-nao-se-deixem-convencer-por-quem-agride-os-poderes-legislativo-e-judiciario/ Acesso em: [09 set 2021]

YouTube.https://www.youtube.com/watch?v=BzPaPRhPjYk Acesso em: [09 set 2021]

Metropoles. https://www.metropoles.com/brasil/otoni-de-paula-volta-a-atacar-o-stf-durante-manifestacao-no-rj Acesso em: [09 set 2021]

R7. https://noticias.r7.com/brasil/atos-pro-e-contra-governo-reunem-140-mil-pessoas-em-sao-paulo-07092021 Acesso em: [09 set 2021]

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/moraes-determina-nova-prisao-de-blogueiro-bolsonarista-que-encontrou-ze-trovao-no-mexico-25191295?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo Acesso em: [09 set 2021]

Ex-Ministro da Educação compartilha gráfico falso sobre prisões de conservadores

O ex-Ministro da Educação Abraham Weintraub publicou em seu perfil no Twitter uma mensagem apresentando um suposto gráfico demonstrando a “evolução do número de prisões arbitrárias, violações de lares e processos inconstitucionais contra conservadores”.

Reprodução do Twitter

No entanto, o gráfico é um modelo genérico encontrado no verbete da Wikipedia correspondente

Reprodução da Wikipedia

Se digitarmos “gráfico” no Google, é um dos exemplos que surge nos resultados de busca.  

Reprodução do Google

Abraham Weintraub possui histórico em reproduzir desinformação, conforme checado pelo Bereia aqui e aqui.

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Bereia conclui que a postagem do ex-Ministro da Educação é falsa. O gráfico apresentado não se refere a números de prisões, mas é um modelo genérico utilizado como exemplo na explicação do verbete “gráfico” na Wikipedia. Com tal postagem, o ex-ministro da base ideológica do governo federal insufla reações contra encaminhamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre ataques a instituições democráticas que são o tom dos atos convocados para Brasília e São Paulo neste 7 de Setembro.

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Referências:

Wikipedia. https://pt.wikipedia.org/wiki/Gr%C3%A1fico. Acesso em: [7 set 2021].


Google. https://www.google.com.br/search?q=gr%C3%A1fico&sxsrf=AOaemvJbtNTrFENet8v8vL1u2BMj-cOcJw%3A1631016345161&source=hp&ei=mVU3YfqhB9DM5OUP776H8AU&iflsig=ALs-wAMAAAAAYTdjqTpWy2vRYsWDpIr2n-ykZEB5KixA&oq=gr%C3%A1fico&gs_lcp=Cgdnd3Mtd2l6EAMyBAgjECcyBwgAELEDEEMyBAgAEEMyBAgAEEMyCAgAEIAEELEDMgQIABBDMggIABCABBCxAzIFCAAQgAQyBAgAEEMyBQgAEIAEOgsIABCABBCxAxCDAToRCC4QgAQQsQMQgwEQxwEQ0QM6CAgAELEDEIMBOggILhCABBCxA1CyBljFDmCiEWgAcAB4AIABzwGIAekHkgEFMC42LjGYAQCgAQE&sclient=gws-wiz&ved=0ahUKEwi60v6u6ezyAhVQJrkGHW_fAV4Q4dUDCAg&uact=5 Acesso em: [7 set 2021].

Por que precisamos romper com o Sistema Evangélico Brasileiro?

* Texto publicado originalmente no Medium

A identidade de um indivíduo é construída por suas relações sociais, sejam elas familiares, religiosas, políticas, econômicas, educacionais e etc. E nesse processo de construção identitária, muitas vezes, precisamos acertar contas com o nosso próprio “eu” e com Deus. Não escrevo este texto apenas com a identidade de pesquisador de mídia e religião, mas todas as minhas palavras também estão atravessadas por minha formação religiosa, moldada pela igreja evangélica. Aliás, compreendo o Medium muito mais como um espaço do meu “eu” pessoal do que como espaço acadêmico. Então se você notar algum juízo de valor no texto é porque quem escreveu foi o Ramon e não o pesquisador. Aqui não estou escrevendo um trabalho acadêmico, mas um texto construído a partir de olhares de quem foi formado por uma cultura evangélica. Vivo angustiado com tudo que estamos vivendo e acredito que chegou a hora de rompermos com o sistema religioso evangélico.

Lembro dos momentos em que fui abraçado por Cristo e pela igreja evangélica durante a minha infância, congregando em uma igreja pentecostal localizada no mesmo bairro em que eu morava na cidade de João Pessoa/PB. Foram tempos riquíssimos. Tempos da inocência. Tempos em que orávamos pelo país sem interesses políticos e religiosos. Apesar que este era um período em que o sistema evangélico já caminhava a passos largos em busca de poder político na esfera pública.

Jovem com bandeira em momento de oração em 8 de fevereiro de 2020. (Fonte: The Send Brasil)

E mesmo sabendo hoje que, desde a Ditadura no Brasil, o movimento evangélico sempre se aproximou dos tentáculos do poder e, com a redemocratização do país, a partir de 1986, consolidou a Bancada Evangélica no Congresso Nacional. No entanto, não sabíamos nada disso e por isso reafirmo: “eram tempos da inocência”. O fato é que as informações que tínhamos sobre o sistema evangélico não eram corrosivas como são hoje em dia.

A professora de Comunicação, Magali do Nascimento Cunha, é uma das principais referências nos estudos sobre Evangélicos e Política no Brasil. Em entrevista publicada no livro “Mídia e Religião: perspectivas sobre um fenômeno em transformação” (2021), a professora destaca:

“Desde o Congresso Constituinte de 1986 e a formação da primeira Bancada Evangélica e seus desdobramentos, a máxima “crente não se mete em política” foi sepultada. A máxima passou a ser “irmão vota em irmão”. Mais recentemente, esta noção foi transformada para: “irmão vota em quem apoia irmão”, abrindo-se o caminho para alianças com personagens e grupos não-religiosos, e, ao mesmo tempo, para: “irmão não vota nos inimigos da fé”, estabelecendo-se a demonização de personagens e grupos não alinhados” (CUNHA, 2021, p. 27, grifo nosso).

Agora todos nós estamos vivendo o contexto de uma pandemia que matou, até o momento da escrita deste parágrafo, mais de 580 mil pessoas só no Brasil, em menos de dois anos. Estamos vivendo dias em que mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas (e reitero que este número não é exclusivo dos dias atuais. A taxa de desempregados permanece alta há, pelo menos, seis anos). O valor do combustível atinge uma marca inimaginável, fazendo com que pessoas que sobrevivem de trabalhos via aplicativos como o Uber, por exemplo, desistam de trabalhar por não ter condições de pagar as contas do mês. O gás de cozinha também é um vilão dos absurdos preços em nosso país. O feijão, o arroz, o óleo, o leite, a carne bovina e até o frango tiveram de ser reduzidos na mesa da maioria dos brasileiros, inclusive na minha.Estamos a ponto de termos um colapso no sistema de energia elétrica do país. O fogo já começou a destruir o nosso meio ambiente mais uma vez. E como se tudo isso não bastasse, 19 milhões de brasileiros vivem em situação de fome.

Todas essas tragédias são mais do que suficientes, necessárias e urgentes para o nosso debate público, incluindo lideranças políticas, organizações, instituições, representações da sociedade civil e até as lideranças religiosas do nosso país. Mas é aqui que quero fazer um recorte provocativo no texto e lançar uma pergunta: quais os assuntos que mais ocupam a mente dos que exercem liderança evangélica-midiática no Brasil?

O maior barulho e ocupação dos agentes do Sistema Evangélico Brasileiro tem sido operacionalizado pela “nova face do conservadorismo religioso, um neoconservadorismo que emerge como reação a transformações socioculturais que o Brasil tem experimentado” (CUNHA, 2021, p. 29).

Com todo o respeito aos pastores comprometidos com a fé cristã, aqui refiro-me aos pastores de negócios religiosos, políticos e midiáticos, que se utilizam de plataformas de comunicação, como os próprios púlpitos das igrejas e as mídias digitais, para proliferarem desinformações com o objetivo de obter vantagens políticas. Sendo assim, as narrativas falsas e enganosas vão preenchendo mentes e corações de pessoas desavisadas e, diante da realidade social brasileira, seus olhos permanecem fechados.

Esses pastores fazem parte de um sistema que trocou a mensagem cristã por uma idolatria política. De acordo com o professor de Ciência Política, David T. Koyzis, doutor em Filosofia, “todas as ideologias, sem exceção, são como tipos modernos do fenômeno perene da idolatria, trazendo em seu bojo suas próprias teorias sobre o pecado e a redenção” (KOYZIS, 2014, p. 18).

São esses mesmos agentes do Sistema Evangélico Brasileiro que estão convocando os membros de suas respectivas igrejas para participarem de uma manifestação de oração e jejum no dia 07 de setembro de 2021. Convocação esta que acontecerá no mesmo dia em que os seguidores do bolsonarismo ocuparão as ruas com as mesmas pautas que tais pastores defendem.

Sabemos que oração e jejum não é novidade para a igreja, pelo contrário, isso já é prática e dever comum daqueles que seguem a Cristo. E lembro que no tempo da inocência, a qual já fiz referência aqui no texto, os meus pastores, pais e professores de Escola Dominical falavam sobre a relevância do jejum e a importância de mantê-lo em secreto. Jejum é algo pessoal. É uma prática entre você e Deus.

Mas em tempos de sociedade midiatizada, em que tudo segue lógicas de publicização e compartilhamento, as convocações pastorais de jejum e oração ganham contornos de natureza política, transbordando os limites da religião. Orar pelo país e pelo seu povo é uma atitude cristã. Mas orar com objetivos de reforço a uma ideologia específica e pela permanência de seus mandatários no poder é uma atitude que agride a essência do Cristianismo.

É fato que os pastores de negócios religiosos estão aproveitando o contexto político brasileiro para reforçar o apoio a uma ilusão ideológica-política, e por que também não dizer, diabólica, ao compartilharem “terrorismo informacional” nas mídias sociais de que o país está sendo perseguido por forças do Comunismo. E o que percebemos é que, enquanto milhões de pessoas passam fome, esses pastores estão convocando os evangélicos para que o Brasil não se torne uma Venezuela. É como se a preocupação com a realidade social brasileira fosse varrida para baixo do tapete, enquanto a ilusão de uma ideologia política segue se sustentando via narrativas sem escrúpulos.

É importante registrar aqui que esses pastores são os mesmos que abraçaram vários governantes de plantão, incluindo os políticos do PT, a quem hoje eles declaram guerra. Ou seja, são pastores que funcionam como uma espécie de “Centrão” religioso se agarrando aos tentáculos do poder, se balançando de um lado para o outro.

O Sistema Evangélico Brasileiro é sustentado por negócios religiosos. Não estou me referindo aos negócios de manutenção religiosa, pelo contrário, são negócios criados para deturpar a natureza cristã e manipular pessoas na escravidão de um poder. Esse sistema não tem nada a ver com a igreja cristã evangélica. Precisamos compreender e fazer a distinção entre o joio e o trigo. Falar de Sistema Evangélico Brasileiro não é a mesma coisa de falar de Igreja Evangélica Brasileira, esta que se constitui ao longo dos séculos e é formada atualmente por milhões de pessoas. O Sistema Evangélico Brasileiro também não tem nada a ver com os evangélicos e, muito menos, com o Evangelho de Cristo. Não podemos generalizar a ponto de não reconhecer as igrejas evangélicas que transformam o Brasil e estão preocupadas com vidas, cujas lideranças desenvolvem um excelente trabalho e não podem ser confundidas com pessoas que usam a religião para proveitos outros. Porque enquanto a boa igreja se preocupa com vidas, o sistema está preocupado com o poder político e religioso. Esses “falsos profetas” o próprio Cristo já os repreendeu.

Precisamos, urgentemente, romper com esse sistema diabólico que usa o púlpito e as mentes desavisadas para proliferar insegurança, ódio e desinformação nas mídias sociais. Se faz mais do que necessária a caminhada na esperança de uma nova expressão de fé, comprometida com o legado de Jesus, sendo antes de tudo, um cristão ou cristã, na essência de seguidores de Jesus Cristo, o verdadeiro e genuíno Messias.

Que Deus, em sua infinita misericórdia, abra-nos os olhos para não permanecermos na cegueira religiosa, intelectual, social e política de um sistema religioso que não cuida de pessoas, mas de negócios! E lembremos: nunca foi benéfica a relação Igreja e Estado, por que seria agora?

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Referências:

CUNHA, Magali do Nascimento. Evangélicos no Brasil: mercado, política e inserção midiática no espaço público. [Entrevista concedida a Jênifer Rosa de Oliveira e Marco Túlio de Sousa]. In SOUSA, Marco Túlio de. Mídia e religião: perspectivas sobre um fenômeno em transformação. São Paulo: Recriar, 2021.

KOYZIS, David. T. Visões & ilusões políticas: uma análise e crítica cristã das ideologias contemporâneas. Tradução de Lucas G. Freire. São Paulo: Vida Nova, 2014.

O Brasil tem o seu talibã?

Falar sobre religião, fanatismo e política nunca pareceu tão necessário. A tomada do poder no Afeganistão pelo grupo extremista Talibã levou o mundo a questionar o que está certo ou errado na estreita relação entre Estado e religião. 

 No Brasil, essa relação está cada vez mais confusa. Em um governo onde o slogan é “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, a laicidade do Estado é colocada em xeque em cada ação governamental.  Neste cenário atual, é indispensável o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre o tema. 

Esta é a área de atuação da Dra. Andréa Silveira de Souza, filósofa, doutora em Ciências da Religião, professora da  Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora e pesquisadora na área de  religião e política, fundamentalismo religioso, religião e educação e ensino religioso.  

Andréa dedicou sua pesquisa, inicialmente, ao fundamentalismo religioso nos Estados Unidos. Mas porque Estados Unidos e não Brasil? Ela explica: “A questão é que para compreendermos o papel desempenhado pelos movimentos ditos fundamentalistas no cenário contemporâneo é essencial compreendermos o momento e o contexto no qual surgiu o fundamentalismo, nos Estados Unidos, no início do século 20. A compreensão deste movimento no espaço público americano contribuiu sobremaneira para que eu encontrasse chaves interpretativas importantes para compreender muito do atual contexto religioso-político brasileiro”, explica a professora cujo primeiro livro, “Fundamentalismo Religioso: o discurso religioso moralista e a disputa por corações e mentes no espaço público” (Editora Terceira Via, 2019), versa justamente sobre esse tema. Andréa tem mais um livro publicado em co-autoria com outras 3 escritoras: “Ensaios da Quarentena: sobre educação, política, religião e cotidiano” (Editora Ambigrama, 2020) e quatro artigos sobre essa temática publicados. 

Por conta deste olhar sobre o fundamentalismo religioso no mundo, Bereia bateu um papo com a Dra. Andréa Silveira sobre o Afeganistão, o Brasil e a relação entre o público e o religioso na esfera política internacional. 

Bereia: O Afeganistão e outras nações teocráticas cujo regime político é baseado na religião  servem de alerta para o Brasil que tem misturado o Estado com a igreja?
Dra. Andréa:
De certo modo eu acredito que sim. Isso porque, elas expressam na prática aquilo que  estudiosos e analistas vêm indicando como sendo as possíveis consequências e  desdobramentos dessa articulação deliberada entre Estado e Igreja que tem se  desenvolvido no Brasil. Entendo que, para o grande público, principalmente para aquelas  pessoas que têm acesso a informações do campo político apenas por meio das mídias de  massa, pode parecer um tanto distante ou mesmo pouco plausível quando analistas e estudiosos do campo religioso e político indicam as possíveis consequências seja de discursos, de agendas ou mesmo de políticas públicas cujos princípios e objetivos sejam  pautados por uma perspectiva religiosa ultraconservadora ou fundamentalista. Essas  pessoas tendem a interpretar essas análises como catastróficas demais ou até como teorias  da conspiração, não conseguindo perceber como atuação de grupos religiosos radicais têm objetivos e, sobretudo, estratégias deliberadas no campo político, com consequências  graves para o processo democrático no médio e no longo prazo. Assim, quando emergem  fatos lamentáveis, porém não impensáveis, como o ocorrido com o Afeganistão nos últimos  dias, ele chama a atenção sim para a reflexão acerca das causas do que está acontecendo hoje. Mas é importante destacarmos que, não só as causas, é preciso refletirmos sobre os  processos, sobre tudo o que atravessa a conjuntura, de modo a compreendermos assim, a  complexidade das relações entre Estado e Igrejas, entre religião e política. Salvaguardadas  as devidas proporções e todas as diferenças culturais, históricas e políticas, a atual  conjuntura afegã pode ser sim um instrumento de alerta para o que tem se desenrolado no  Brasil nas últimas décadas. 

Andréa dedicou sua pesquisa, inicialmente, ao fundamentalismo religioso nos Estados Unidos

Bereia: Como o Brasil está na questão do avanço dos fundamentalismos? 

Dra. Andréa: Os fundamentalismos no Brasil têm avançado a olhos vistos, com o apoio de uma parcela da sociedade e ao total desconhecimento de outra parcela que despreza as consequências  que essa ação ostensiva pode ter para a democracia brasileira. O slogan “Deus acima de todos” tem feito cada vez mais sentido na prática política brasileira, mas o entendimento religioso que funda esse slogan é, por princípio, excludente, não dialogal, anti-democrático,  coercitivo e beligerante. É cada vez mais evidente a presença e a força política daqueles que  os representam nas instâncias do poder executivo, legislativo e judiciário, seja em nível  nacional ou regional. Os exemplos não são poucos e destaco aqui alguns, tais como: a  tramitação dos projetos de lei Escola sem Partido (PL 246/2019) e de educação domiciliar, mais conhecido como homeschooling (substitutivo do PL 3.179/2012), ambos agendas  fundamentalistas religiosas, e que são apoiados pelo atual Ministro da Educação, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro. Além disso, a indicação do também pastor presbiteriano e ex-advogado geral da união André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal  Federal, cumprindo a promessa de campanha de Jair Bolsonaro de colocar um ministro “terrivelmente evangélico” no STF. A presença não apenas de ministros declaradamente  religiosos, mas também, de quadros que chegaram ao poder com o objetivos explícitos e  manifestos de defender pautas religiosas no campo político, como a pastora e ministra da  Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, a qual, já vem atuando na assembleia  legislativa há mais de 20 anos como assessora parlamentar. Outro exemplo que pode ser  citado, é o do atual Secretário Geral da Presidência da República Onix Lorenzoni que, numa  coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, no dia 23/06/2021, cujo objetivo era preservar  a imagem do governo federal perante as denúncias do deputado Luiz Miranda, na CPI da  Covid, iniciou seu pronunciamento enunciando o versículo bíblico Efésios 6: 12, que diz “Por que a nossa luta não é contra o sangue e a carne apenas, mas contra os principados e as  potestades. Contra os dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do  mal”. O significado religioso e a força simbólica desse versículo evidencia que elementos  teológicos como a batalha espiritual, têm sido trazidos não só para a conduta individual no  campo temporal mas, sobretudo, seu caráter beligerante está nos princípios da ação política  desses grupos que estão se fortalecendo cada vez mais no poder. 

Bereia: O fato do governo federal pautar a agenda pública com base em princípios religiosos é um sinal de que as coisas não estão indo bem? 

Dra. Andréa – Com certeza sim! A imposição de uma única perspectiva religiosa no poder, como tem se  imposto atualmente no Brasil, além de ferir os próprios princípios da laicidade, ainda que  flexível, que marca o nosso país, representa a perda progressiva de direitos fundamentais, a garantia de um regime democrático e uma sociedade que preza pela justiça social. 

Bereia: Como a sociedade civil pode ajudar a impedir esse avanço? Dra. Andréa: Primeiro, tendo ciência de que, quando o atual governo fala de religião, ele não está  falando de uma perspectiva cristã que preconiza valores como “amai uns aos outros como a si mesmo”, ou “quem não tiver pecado que atire a primeira pedra”. O que está em  ascensão na política brasileira é uma cosmovisão religiosa beligerante, violenta, excludente  e persecutória, ou seja, que persegue e exclui quem pensa diferente. Não é um cristianismo  que acolhe, dialoga e liberta, pelo contrário, é um entendimento que procura impor a todas  as pessoas uma única forma de ser, viver e estar no mundo. É preciso as pessoas  entenderem que, quando alguns representantes do atual governo dizem “em nome de Deus e da família”, não estão dizendo, necessariamente, do mesmo entendimento que eu compartilho, ou mesmo que estão para defender famílias como a minha. Além disso, a  sociedade civil precisa se mobilizar por direitos políticos, e um deles é a liberdade religiosa,  a qual pode ser perdida quando se trata de perspectivas políticas como a que vem crescendo no Brasil. A democracia deve ser sempre um valor a ser preservado e do qual a sociedade  civil não pode abrir mão.

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Foto de capa: Jornal da Unicamp

Site gospel repercute repetições do presidente Jair Bolsonaro sobre empréstimos do BNDES

O site Pleno News repercutiu a declarações do presidente Bolsonaro coloca em suspeita empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ilações que envolvem Venezuela e Cuba nos governos de Lula e Dilma. 

Reprodução do Twitter

As insinuações evocam a questão de uma suposta “caixa-preta” do BNDES,  um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro para as eleições de 2018. Mesmo com todos os esclarecimentos e transparência do BNDES que descartam as acusações de desvios de finalidade, o presidente insiste em manter o assunto na pauta de seus discursos.

Caixa-preta

Para entender o termo “caixa-preta” o BNDES explica em seu site, que esta é “uma forma de dizer que algo é secreto, que há informações escondidas”. Também no site do Banco, há explicação sobre como este termo passou a se referir ao BNDES.  Em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central, foram protegidas pelo sigilo bancário. Como até então o BNDES concedia as informações protegidas ao TCU, a partir de 2008, o Banco cumpriu a decisão do STF, também para evitar questionamentos de praticar ilegalidade.

No entanto, em 2015, o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e decidiu que o BNDES teria que voltar a informar ao TCU dados completos das operações de crédito, cabendo ao órgão a partir desse ano, a obrigação do sigilo bancário.

Contratos secretos 

No ano de 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Angola e Cuba como “secretos”, uma vez que estes possuíam informações estratégicas. Isso fez com que o termo “caixa-preta” continuasse ligado ao BNDES. 

Entretanto,em 2015, o próprio MDIC cancelou a classificação de “secreto” dos contratos e nesse mesmo ano, todos os extratos desses contratos foram disponibilizados no site do BNDES. E o mesmo se repete, atualmente, quando o Banco deixa disponíveis para consultas, todos os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia. Segundo o próprio BNDES hoje, a instituição é uma das que mais disponibiliza informações ao público no país. Qualquer cidadão pode ter, por exemplo, acesso no site do BNDES à relação de empresas beneficiadas com recursos repassados pelo Tesouro Nacional, nos relatórios que apresenta trimestralmente. 

Auditoria 

Mesmo assim, conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em janeiro de 2020, o BNDES divulgou naquele mês uma auditoria que realizou para “abrir a caixa-preta”, cujo relatório não achou irregularidades nas operações do banco com empresas brasileiras no exterior, entre os anos de 2005 a 2018. As captações do BNDES junto ao Tesouro Nacional para investimentos dentro e fora do país entre 2008 e 2014 foram de 440,80 Bilhões de Reais. Até o mês de agosto de 2021, as devoluções feitas pelo Banco ao Tesouro Nacional dos valores captados, somam um total de 593,61 bilhões de Reais. Isso, em valores correntes, incluídos pagamentos realizados até agosto, conforme as informações no site do BNDES. O próprio Jair Bolsonaro reconheceu que não havia “caixa-preta”

Sobre o calote

Em matéria publicada no site do BNDES (Agência de Notícias), o banco explica: “Quando um país deixa de pagar um financiamento à exportação brasileira feita pelo BNDES, é comum ler por aí que quem vai cobrir o ‘calote’ é o Tesouro Nacional e, por consequência, o contribuinte”. E a matéria segue afirmando que o Banco não financia países: “O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora. Se o país deixa de honrar seu compromisso, o BNDES aciona seguro lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), garantidor de todos os financiamentos do Banco à exportação. Nesse momento, de fato, os recursos saem do Tesouro, mas eles não vêm dos impostos pagos pela população. Isso porque, como todo seguro, o FGE cobra prêmios do responsável pelo pagamento do empréstimo, proporcionais ao risco incorrido. Caso haja inadimplência, indeniza o financiador (o BNDES) e busca recuperar o valor em atraso. As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União (OGU)”. Segundo levantamento do BNDES, Venezuela e Cuba de fato estão entre os países que apresentam inadimplência coberta mas pelo FGC, e não pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, como disse Bolsonaro.

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Com base nesta verificação, Bereia reafirma como FALSA afirmação de que há uma “caixa-preta” do BNDES, pela qual governos do Partido dos Trabalhadores desviara recursos para Venezuela e Cuba.  O tema já está devidamente tratado em auditoria com o resultado tornado público desde 2020. Este tipo de conteúdo disseminado pelo Presidente da República e sites gospel atua para alimentar o imaginário de oposição a inimigos que sustenta práticas da extrema-direita política.

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Referências:

Agência BNDES de Notícias. https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/fatoboato/Boato-O-dinheiro-usado-para-cobrir-calote-de-outros-paises-vem-dos-nossos-impostos/?fbclid=Iw Acesso em: [30 ago 2021].

BNDES. https://aberto.bndes.gov.br/aberto/caso/caixa-preta/. Acesso em: [30 ago 2021].

O Estado de São Paulo. https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/01/21/bndes-gasta-r-48-milhoes-para-abrir-caixa-preta-mas-nao-acha-irregularidades.htm. Acesso em: [01 set 2021].

Diário de Pernambuco. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2021/06/bolsonaro-diz-que-bndes-nao-tem-caixa-preta-eu-tambem-pensava-que-er.html Acesso em: [01 set 2021].

BNDES. https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/contratos-exportacao-bens-servicos-engenharia Acesso em: [01 set 2021].

Site gospel publica vídeo manipulado para dizer que Lula ameaça pastores e padres

Circula em mídias sociais de perfis religiosos um trecho de vídeo utilizado para afirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça padres e pastores. No sábado, 28 de agosto, o diretor do Colégio Batista Getsêmani, pastor Jorge Linhares, líder da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte (MG), se pronunciou sobre o trecho de vídeo e divulgou sua própria produção intitulada “Lula manda recado a Pastores e padres”. O vídeo de Jorge Linhares foi transformado em matéria pelo site Gospel Prime.

Reprodução da internet

O trecho de vídeo que circula nas mídias sociais, criticado pelo pastor mineiro, reproduz a gravação de uma coletiva de imprensa realizada na cidade de Natal (RN), em 25 de agosto. No vídeo original, o ex-presidente responde a uma pergunta sobre as Forças Armadas e militares se envolverem na política, portanto, não se refere a religiosos. Na íntegra, o que Lula disse, aos 48 minutos e 30 segundos da gravação foi:

“…E tem gente que pergunta: mas Lula, você vai conversar com as Forças Armadas? Eu estou conversando com as Forças Armadas agora, com essa resposta que eu estou dando para você. Eu estou conversando com quem é das Forças Armadas, eu estou conversando com quem é do Ministério Público, eu estou conversando com quem é da Polícia Federal, eu estou conversando com quem é pastor, com quem é padre, com quem é ateu. Eu vou conversar com todo mundo enquanto povo brasileiro, enquanto eleitores. Se eu ganhar as eleições, aí eu vou conversar com os militares como chefe das Forças Armadas, como chefe supremo, para dizer qual é o papel deles: não é se intrometer na política, porque isso não está certo….”

O conteúdo falso divulgado pelo Pastor Jorge Linhares e pelo Gospel Prime, na forma de montagem de vídeo, foi postado originalmente na mídia TikTok pelo jornalista do Rio Grande do Sul Élinton Machado. A montagem exclui os trechos em que Lula cita as Forças Armadas e os militares. A fala manipulada do ex-presidente foi transformada na seguinte afirmação:

“Olha com todo o respeito que eu tenho pelas instituições brasileiras, eu estou conversando com quem é pastor, com quem é padre. Vou conversar com todo mundo enquanto povo brasileiro enquanto eleitores. Se eu ganhar as eleições, aí eu vou conversar como chefe supremo pra dizer qual é o papel deles.”

Os vídeos falsos que circulam no Facebook reúnem diversas visualizações e compartilhamentos. Apesar de o vídeo ter sido apagado da conta de Élinton Machado no TikTok, foi mantido no perfil dele no Facebook, onde são registrados mais de 100 compartilhamentos e quase mil visualizações até a conclusão desta matéria. 

Reprodução do Facebook

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Bereia conclui que a afirmação do pastor Jorge Linhares, transformada em matéria pelo Gospel Prime, de que o ex-presidente Lula está perseguindo pastores e padres é falsa. O conteúdo divulgado pelo pastor resulta de manipulação e não condiz com as afirmações originais de Lula. No vídeo original, de entrevista coletiva na cidade de Natal (RN), em 25 de agosto, o ex-presidente se refere às Forças Armadas e seu engajamento em política. 

Bereia alerta leitores e leitoras para o tráfico de conteúdo falso pelas mídias sociais neste período conturbado da política nacional. A polarização política é legítima em qualquer democracia e deve gerar debates de conteúdo positivo e não a produção de material falso para causar danos à imagem de lideranças consideradas de oposição. Bereia defende que líderes religiosos têm papel fundamental no enfrentamento do tráfico de falsidades. O pastor Jorge Linhares já foi objeto de outro episódio que envolve desinformação, verificado pelo Bereia.

Esta matéria foi encaminhada ao Bereia por um leitor. O coletivo está aberto a receber novas indicações de verificação para seguirmos no compromisso de informar e enfrentar o tráfico de desinformação em espaços religiosos.

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Referências:

Youtube. https://www.youtube.com/watch?v=8joGu1FpLm0&t=2833s Acesso em: [31 ago 2021].

Site gospel divulga que expressão “Glória a Deus! Aleluia” é censurada pelo Facebook

Em 19 de agosto passado, o site gospel de notícias Pleno News repercutiu um post de mídias sociais do Pastor Lucinho Barreto, segundo o qual a expressão religiosa “Glória a Deus! Aleluia” estaria sendo censurada pelo Facebook por ser classificada como discurso de ódio. Em sua postagem, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha (Belo Horizonte/MG) reproduziu um print de um vídeo do youtuber Gustavo Gayer, empresário ligado à extrema direita política, que consta entre os investigados no inquérito sobre fake news do Supremo Tribunal Federal.

Reprodução: internet

O vídeo de Gustavo Gayer era uma denuncia de uma mensagem do Facebook que aparecia após usuários registrarem o comentário “Glória a Deus! Aleluia”. Segundo o youtuber, a plataforma registrava: : “É possível que este comentário não siga nossos Padrões de Comunidade – Seu comentário está no Facebook, mas é similar a outros comentários removidos por não seguirem nossos padrões sobre discurso de ódio”. Abaixo aparecem duas opções: “Excluir comentário” ou “Ignorar”. No vídeo, depois de mostrar como outros usuários recebiam a mesma mensagem, Gayer passa a concluir que o Facebook promove perseguição religiosa. Foi esta conclusão de o pastor Lucinho e, depois, o site gospel Pleno News repercutiram.

Fragilidade do sistema de algoritmos

A reportagem do Bereia fez  testes de registro da expressão religiosa em perfis  de outras pessoas que relataram receber a mesma notificação do Facebook que aparece no post de Lucinho. Não foi recebida a notificação em qualquer dos testes de notificação. Ainda assim, Bereia entrou em contato com pessoas quais comentários de “Glória a Deus! Aleluia” foram classificados como discurso de ódio e confirmou que tal restrição da plataforma de fato ocorreu. Portanto, a restrição do Facebook com a classificação de “discurso de ódio” ocorreu para alguns usuários e não para outros, indicando que não havia um padrão definitivo aplicado para a expressão.

Para entender melhor o que pode ter levado a essa classificação, Bereia entrevistou o doutorando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC (UFABC) Tarcízio da Silva, cuja pesquisa tem como título “Dados, Algoritmos e Racialização em Plataformas Digitais”. Para ele, o caso é mais um exemplo da fragilidade dos sistema de moderação do Facebook. A empresa de Mark Zuckerberg não é a única a sofrer críticas a respeito de erros em seu sistema. O Twitter, por exemplo, já foi criticado (e confirmou as suspeitas de usuários) de que seu algoritmo privilegia pessoas brancas nos recortes de fotografias. “Seja realizado por algoritmos, por moderação individual humana ou por táticas comuns mistas, a moderação pode errar de diferentes modos.  O ponto chave da questão parece ser a falta de transparência do Facebook que permite este tipo de interpretação do problema realizada pelo pastor em questão.”

O pesquisador esclarece que, para se ter certeza do porquê e como os algoritmos do Facebook erraram a classificação em questão, a empresa deveria dar aos usuários acesso aos dados e decisões sobre o assunto. “Porém, estes dados e decisões não são fornecidos à sociedade civil e são usados argumentos de ‘segredo de negócio’ e similares. Na prática, significa que grupos como Facebook (que também detém Instagram e Whatsapp), Google e outras possuem discricionariedade para modular a esfera pública de debate de acordo com seus objetivos de negócio.”

Nesse sentido, poderiam ser feitas diversas questões sobre a moderação. “Qual a composição demográfica de moderadores humanos? Qual o percentual de moderação realizada semi-automaticamente por algoritmos e manualmente por humanos? Qual o percentual de cada tipo de discurso de ódio entre as publicações deletadas ou restringidas? Quais termos e categorias influenciam positivamente ou negativamente a circulação de conteúdos na plataforma? Qual o peso de ações passadas dos usuários para que um conteúdo seja bloqueado? Poderia aqui listar dezenas de questões similares que influenciam práticas de moderação e não são respondidas pela empresa.”, explica o pesquisador.

Tarcízio da Silva comenta que novas iniciativas de transparência por parte do Facebook apresentaram, limitações e contradições. Um exemplo são os relatórios da rede sobre conteúdos mais compartilhados. Em 18 de agosto passado, o Facebook tinha disponibilizado um relatório argumentando que memes eram os conteúdos mais populares na rede. No entanto,dois dias depois o jornal New York Times publicou uma matéria afirmando que um relatório anterior da empresa apontava outras tendências – de que desinformação sobre a pandemia e conteúdos polêmicos sobre políticas eram a principal fonte de interação na rede. A veracidade do relatório anterior (que não estava público antes da matéria do Times) foi confirmada pelo Facebook.

“Então destaco que é um risco enorme não supervisionar socialmente o Facebook, pois a falta de informações e transparência abre um leque de interpretações possíveis sobre inclinações políticas ou ideológicas da empresa que são ainda mais nocivas e radicalizam alguns grupos. O poder concentrado pelo oligopólio das grandes empresas globais de tecnologia (Facebook, Google, Apple, Amazon, Microsoft) ameaça a própria democracia e avanços humanísticos do último século”, afirma Tarcízio da Silva.

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Bereia reconhece como verdadeira a existência da classificação por parte do Facebook, no entanto classifica como enganoso afirmar que esse caso seja uma “prova” de perseguição religiosa pela plataforma. Três motivos levam à avaliação do Bereia: a classificação não impediu o comentário religioso de ser postado; nem todos os usuários receberam a notificação ao publicar a mesma frase; a falta de transparência do Facebook torna impossível identificar qual é exatamente o motivo pela qual a rede fez essa classificação errada (afinal, uma expressão religiosa de louvor à divindade sem juízo de valor não é discurso de ódio. Sem esta última evidência, não é possível concluir que haja uma perseguição religiosa intencional por parte da empresa como a matéria do Pleno News quer fazer crer. Pleno News simplesmente reproduz o que o Pastor Lucinho diz sem produzir uma verificação, o que fere os princípios do jornalismo que se propõe a informar. O Pastor Lucinho, por sua vez, reproduziu sem conferir, o que o youtuber Gustavo Gayer divulgou, mesmo sabendo que este dissemina fake news, estando entre investigados por estes atos. 

Como Bereia observa em várias matérias que produziu, este tipo de publicação serve para alimentar pânico entre religiosos, com a ideia de que existe uma perseguição articulada contra cristãos. Isto é falso e tem sido usado como arma política.

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Referências:

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/canais-de-youtube-alvos-do-stf-estao-entre-os-mais-compartilhados-em-grupos-bolsonaristas-no-whatsapp/. Acesso em: [30 ago 2021].

UOL. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/05/20/twitter-detalha-como-seu-algoritmo-privilegia-pessoas-brancas-em-fotos.htm. Acesso em: [26 ago 2021].

UOL. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/03/11/apos-ter-algoritmo-acusado-de-racismo-twitter-muda-recorte-de-fotos.htm. Acesso em: [26 ago 2021].

Engadget. https://www.engadget.com/facebook-q-1-widely-viewed-content-report-175024538.html. Acesso em: [26 ago 2021].

Engadget. https://www.engadget.com/facebook-widely-viewed-content-170843073.html. Acesso em: [28 ago 2021].NY Times. https://www.nytimes.com/2021/08/20/technology/facebook-popular-posts.html. Acesso em: [28 ago 2021].

Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina: uma questão de ascensão ou de tolerância?

Parceria com Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp – Por: Manuela Ribeiro Cirigliano

Para iniciar esta crônica, é preciso destacar que todas as participações do seminário foram norteadas por três perguntas previamente informadas pela organização do evento: 1.Que fatores, em geral, considera relevantes que expliquem a ascensão das direitas religiosas e cristãs na América Latina?; 2.Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social? 3.Qual é o lugar da ideologia de gênero no cenário (neo) conservador?

Um seminário como este, orientado por questões-chave, tem o poder de recalibrar a bússola que utilizamos na busca por compreender o contexto analisado. Geralmente, perguntas de pesquisa não se satisfazem com as respostas que recebem. Atravessadas pelas ponderações de cada participante, as perguntas respondidas se reformulam e mostram novos caminhos. Em outras palavras, em um seminário como este, recebemos algumas respostas que, em pouco tempo, ganham a forma de novas perguntas. 

Minha proposta nesta crônica é apresentar algumas das perguntas que levei comigo após o primeiro dia do seminário. Mais especificamente, aquelas que foram mediadas pelo pensamento da feminista espanhola Maria-Milagros Garretas sobre democracia e tolerância. Suas palavras me acompanharam até o final do evento a partir do momento em que uma fala de Juan Marco Vaggione me levou ao seu resgate. 

A fala de Juan Marco que me levou de volta às palavras de María-Milagros Rivera Garretas foi sobre a ideia de que a direita religiosa estaria em ascensão. Esta afirmação foi questionada ao longo do seminário, não no sentido de negar a ocupação de importantes espaços de poder por esse ecumenismo neoconservador no momento atual, mas de destacar como “la derecha política siempre ha tenido impacto, sacando la palabra ascenso, sobre las formas del Estado y la forma de gobierno”, como afirmou Vaggione em relação ao contexto argentino.

Essa reflexão de Vaggione me remeteu à seguinte formulação de Garretas: 

La tolerancia es una idea que se asocia con justicia, con progreso y, paradójicamente, con democracia. Asociar tolerancia con democracia es una paradoja porque, si se forma parte de la mayoría, es superflua la tolerancia; y, si se forma parte de las minorías, tambíen, ya que las dos son imprescindibles para que exista ese sistema político. Pero es que, en realidad, la tolerancia se aplica a quienes no deberían participar nunca en el juego democrático de fuerzas; se aplica a quienes, por marcar los límites de esse juego, resultan uma excrecencia que inquieta y estorba: uma prueba a superar con dignidade, como se suele decir (GARRETAS, 2002, p. 99). 

Pois bem, a ascensão é colocada em xeque pela constatação de que a ocupação desses espaços de poder pelas direitas é mais regra que exceção. Vaggione nos recorda que os movimentos feminista e LGBTQI+ tiveram um grande impacto na sociedade, alçando sua influência o âmbito da formulação das políticas públicas. Sob esse prisma, observa-se que, se há uma ascensão recente, é a das vozes dissidentes oriundas desses movimentos sociais. Uma ascensão geradora de transformações, uma ascensão que aparentemente ultrapassou os limites do que era tolerável e que agora precisa ser contida, relembrada de que “no deberían participar nunca en el juego democrático de forzas” (GARRETAS, 2002, p. 99).

Sendo este o caso, pode-se dizer que alguns grupos da sociedade conseguiram atuar em um espaço público pouco aberto à sua participação e obtiverem importantes avanços para suas pautas. A tolerância, inclusive por parte dessa direita religiosa (que não ascendeu porque sempre esteve ligada ao poder), pode ter sido decisiva para que esses grupos tenham tido a possibilidade de movimentar-se nesta arena? 

 Parto do princípio que sim e por isso, inverto o eixo da primeira pergunta norteadora do seminário (Que fatores, em geral, considera relevantes que expliquem a ascensão das direitas religiosas e cristãs na América Latina?). Se houve uma ascensão, mas ela é de movimentos sociais como o feminista e o LGBTQI+, questiono qual o papel de quem “marca os limites do jogo” (como define Garretas) nessa ascensão.  Em outras palavras, a ascensão das pautas dos movimentos feminista e LGBTQI+ faz parte do jogo de força e aconteceu até onde quem marca os limites do jogo pretendia permitir? Suplantou a capacidade de controle e extrapolou os limites previamente pretendidos? Ou reposicionou os limites que definiam o que era a “excrecência, que inquieta e estorba” (GARRETAS, 2002, p. 99)?

Os questionamentos acima apresentados, no entanto, têm limitações explicitadas pela segunda pergunta norteadora do seminário e pelas reflexões trazidas por cada participante em relação a ela (Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?). Afinal, as fronteiras da tolerância não são uma unanimidade e tampouco aqueles que marcam os limites do jogo possuem esse título de forma oficial. O denominado campo conservador religioso é heterogêneo – como apontado por Sandra Mazo durante sua fala no evento – e é apenas uma parte de seus atores que se alinha em torno do combate à “ideologia de gênero”. Além disso, cada qual o faz com propósitos próprios que guardam tensões entre si.

Essas tensões foram recorrentemente trazidas ao longo do seminário como um importante elemento de análise e revelam que não há homogeneidade no campo alinhado pelo combate à “ideologia de gênero”. Tampouco esse conjunto representa plenamente as comunidades religiosas ou a direita política, por exemplo, pois como nos lembra Garretas, deter o poder de decidir o que é tolerável é particularmente relevante na disputa de forças:

La tolerancia indica quién puede más, es propia de uma ideologia, de uma manera de ver y estar en el mundo, fundada en la fuerza, fundadas en las correlaciones de fuerzas que se vigilan entre sí (GARRETAS, 2002, p. 99). 

Assim, é possível presumir que este grupo – que assume a “ideologia de gênero” como um inimigo comum – vem travando algumas lutas concomitantes: 1. contra a “ideologia de gênero” em si; 2. para estar em uma posição dominante em relação a seus atuais aliados quando o inimigo comum for derrotado; 3. pela liderança dos seus setores de origem, contra aqueles que não aderem à ideia de que a “ideologia de gênero” é um inimigo comum.

Cabe observar, ainda, que importantes atores podem estar localizados no campo religioso, mas não se restringem a ele. A natureza conflitante das relações desse segmento organizado em torno da luta contra a “ideologia de gênero” com o capitalismo e o neoliberalismo, por exemplo, foi recorrentemente apontada ao longo do seminário. Essa contradição não é de todo surpreendente se notarmos que o ambiente de medo promovido pelas campanhas anti-gênero alimenta o neoliberalismo, como destacado por Sandra Mazo durante o seminário. 

Por outro lado, a apropriação das pautas feministas pela lógica de mercado também não é um fenômeno recente. Para Nancy Fraser (2019), por exemplo, as pautas  articuladas pelo movimento feminista durante a segunda onda em torno da crítica ao capitalismo sofreram uma forte desarticulação que culminou na transformação das demandas e anseios das mulheres em fomentadores do próprio capitalismo: 

[…] o entrelaçamento, na crítica ao capitalismo  androcêntrico  organizado  pelo  Estado,  de  três  dimensões  analiticamente distintas  de  injustiça  de  gênero:  a  econômica,  a  cultural  e  a  política.  […] Separadas umas das outras, assim como da crítica social que as tinha  integrado, as  expectativas da  segunda  foram recrutadas a serviço de um projeto que estava profundamente em conflito com  a  nossa  ampla  visão holística de uma sociedade justa. Em um bom exemplo da astúcia da história, desejos utópicos encontraram segunda vida como correntes de sentimento que legitimaram a transição para uma nova forma de capitalismo: pós-fordista, transnacional e neoliberal (FRASER, 2019, p. 27-28).

O neoliberalismo, portanto, parece obter vantagens tanto das pautas feministas e LGBTQI+ como de seu combate pelos grupos anti-gênero. As respostas à segunda questão do seminário (Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?) demonstraram ser relevante questionar: como diferentes atores envolvidos nessas batalhas concomitantes influenciam a articulação/desarticulação dessas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?  Existem segmentos que têm interesse na permanência das pautas dos movimentos feministas e LGBTQI+ dentro dos limites do tolerável, apesar de não terem particular interesse nas pautas em si? Se sim, há particular ganho desses segmentos com as pautas dos movimentos feministas e LGBTQI+ ou seu real ganho advém da disputa e do engajamento em torno delas?

Nessa mesma linha de raciocínio, também a terceira pergunta produz novos questionamentos, pois, se a disputa entre as campanhas anti-gênero e os movimentos feminista e LGBTQI+ traz benefícios a alguns segmentos da sociedade, a conservação da existência de ambos os lados se revela necessária. Em outras palavras, pouco importa as pautas defendidas por quaisquer dos lados, elas precisam ser toleradas, o que nos leva de volta ao significado de poder tolerar. Nesse sentido, Garretas nos lembra que a tolerância tem relação estreita com a sociedade moderna capitalista:

Historicamente, em Europa, la tolerancia como medida última de convivência es propia de un modelo de relaciones sociales próprio de la edad moderna y, por tanto, de las formaciones capitalistas. […] El pensamento europeo, el pensamento racionalista de la Ilustración, fraguó entonces, passo a passo, um derecho pensado precisamente para enfrentarse com grandes diferencias. Este derecho fue perfilando em su centro um sujeto supuestamente neutro al que se le atribuyeron derechos individuales de todo tipo, derechos com los que poder defenderse de uma sociedade imaginada como peligrosa y hostil. Este sujeto necessitará tolerar a quien no sea igual que él, él que daba la medida de lo que habia que ser (GARRETAS, 2002, p. 102-103).

Se há interesse na conservação dessas pautas dentro dos limites do jogo por alguns de seus jogadores, o que está em disputa é o próprio poder de definir quem é o sujeito neutro e quem é o tolerado. Nesse caso, a terceira pergunta norteadora do seminário – Qual é o lugar da ideologia de gênero no cenário (neo) conservador?- ganha nova redação: qual o lugar da “ideologia de gênero” na disputa pelo poder de definir os limites do jogo democrático?

No breve relato acima, procurei demonstrar como as respostas oferecidas por cada participante do seminário Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina produziram, para mim, novos questionamentos ao serem relacionados ao pensamento da feminista María-Milagros Rivera Garretas. O poder simbólico atribuído pela tolerância pode estar desempenhando um importante papel nas disputas em torno das pautas feministas e LGBTQI+ na sociedade. Mais ainda, a legitimação das causas desses movimentos sociais pode estar no centro de uma queda de braço por esse poder simbólico da tolerância entre forças distintas, sem que haja um comprometimento direto de seus atores com o lado que tomam nessa causa.

Contra quem realmente lutam aqueles que combatem a ideologia de gênero? Penso ser indubitável que, para muitos, a luta contra a “ideologia de gênero” tem fins em si mesma, uma cruzada anti-gênero motivada pela percepção de que a expressão de diferentes subjetividades e sexualidades constitui, de fato, uma ameaça. Por outro lado, sua construção como um inimigo comum serve como uma estratégia de fomento de adesão à causa e também como uma ferramenta de mobilização de forças para outras disputas, inclusive pelo próprio poder de definir quem detém alguma força para ditar regras no jogo. 

Para além das tantas perguntas reformuladas, terminei o primeiro dia do seminário “Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina”, com uma pergunta que parece resumir as reflexões que realizei neste primeiro dia de seminário: é possível analisar as cruzadas anti-gênero na América Latina como um fenômeno único?

Referências

FRASER, Nancy. Feminismo, capitalismo e a astúcia da história. IN: Hollanda, Heloísa B (org). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. 

GARRETAS, María-Milagros Rivera. El fraude de la igualdad. 2 ed. Buenos Aires: Librería de Mujeres, 2002. 

GREPO, Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Seminário Internacional: catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. 31 de março de 2021 e 01 de maio de 2021. Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=m0fG3Wbh1Dk&t=2670s >.

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Manuela Ribeiro Cirigliano é mestra em Ciência da Religião pela PUC-SP e integrante do GREPO.

O GREPO – Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da PUC-SP realizou, nos dias 31/03 e 01/04/2021, o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. Esta crônica é a quinta de uma série que apresenta livres reflexões de suas autoras sobre os debates que reuniram pesquisadores de diferentes países da América Latina no seminário: Brenda Carranza (LAR-UNICAMP, Brasil), Flávia Biroli (UnB, Brasil), Juan Marco Vaggione (Universidade de Córdoba, Argentina), Lucas Bulgarelli (Comissão da Diversidade OAB/SP, Brasil), Maria das Dores Campos Machado (UFRJ, Brasil), Maria Eugenia Patiño (Universidade Aguas Calientes, México), Maria José Rosado Nunes (PUC-SP, Brasil), Olívia Bandeira (GREPO/PUC-SP e LAR/Unicamp, Brasil) e Sandra Mazo (Católicas pelo Direito de Decidir, Colômbia).

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Foto de capa: Vaidape.com.br

Chegada do Talibã ao poder no Afeganistão movimenta mídias sociais e aumenta o número de fake news compartilhadas

Com a colaboração de André Mello

Circulam pelas mídias sociais inúmeras postagens sobre a situação dos cristãos no Afeganistão, com a chegada ao poder do grupo extremista Talibã. Muitas delas com conteúdo falso ou enganoso, por isso, Bereia reuniu algumas dessas mensagens, com a devida checagem. Bereia ouviu também especialistas no tema para esclarecer a real situação dos cristãos no país asiático e os reflexos das ações do Talibã no Brasil e no mundo.

Desde maio deste ano, quando o governo dos Estados Unidos anunciou a retirada das últimas tropas que estavam no Afeganistão, o Talibã iniciou uma série de ataques a diversas cidades do país, culminando com a conquista da capital, Cabul, tomada pelo grupo no dia 15 de agosto. 

O que é o Talibã?

Talibã significa “estudantes” em pashto, uma das línguas faladas no Afeganistão e surgiu com um grupo de estudantes fundamentalistas islâmicos formado no fim da invasão soviética do Afeganistão, entre 1979 e 1989. São considerados fundamentalistas por que  defendem uma rígida interpretação do livro sagrado do Islã, o Alcorão, para governar o país. O grupo governou o Afeganistão de 1996 até a invasão dos Estados Unidos, em 2001. “O grupo interpreta a religião de um jeito peculiar. Vê os outros ramos do Islã como deturpados e abertos ao ocidente, então, acreditam ser os portadores do ‘verdadeiro Islamismo’”, explica o professor de Geografia Daniel Simões.  

A secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) Pastora Romi Bencke, falou com o Bereia sobre o tema. Segundo ela, o Afeganistão joga luz na relação entre religião, poder e economia. “Assim como o cristianismo, o Islã não é uma religião violenta. Ao contrário, é uma religião que pode contribuir muito para o fortalecimento de valores emancipatórios. Há países de maioria muçulmana que não são teocráticos. O que está colocado ali e que deve acender uma luz também para nós, é que os valores e princípios fundamentalistas, presentes em todas as religiões, foram acionados em função de interesses de grandes potências. No caso do Afeganistão, foi no contexto da Guerra Fria em que duas potências disputaram aquele território. De um lado a União Soviético e do outro os EUA”, ressalta Bencke. 

A pastora faz um paralelo do interesse americano no Brasil e como foi no Afeganistão. “Precisamos acompanhar com muita atenção os interesses norte-americanos na região, suas inúmeras tentativas de ampliar suas bases militares em nosso país, que faz fronteira com dez países, sendo que a maioria destes países é muito rico em recursos naturais. A base militar de Alcântara é um exemplo bem concreto do que significam as bases militares americanas em um país. Três empresas que operam lá são americanas e uma é canadense. Isso significa para nós, brasileiros e brasileiras, perda de soberania. O Afeganistão, embora distante geográfica e culturalmente, nos alerta para isso: as potências estrangeiras exploram países periféricos e, quando  não há mais interesse, saem e fazem o falso discurso que temos que decidir sobre nós mesmos”, alerta.

Banho de sangue cristão?

Reprodução do vídeo que circula nas mídias sociais

Um vídeo com uma mulher sendo executada na rua, diante de um grupo de homens armados, com a legenda “Eles já iniciaram os julgamentos públicos” está circulando nas mídias sociais, associando a execução à ação do Talibã na retomada ao poder no Afeganistão e ao fato de ser a mulher supostamente uma cristã com o aplicativo da Bíblia instalado em seu celular. No entanto, o vídeo é de 2015 e foi gravado na Siria. De acordo com o site da ONG Instituto de Pesquisa de Mídia do Oriente Médio (Middle East Media Research Institutea), as imagens registram o assassinato de uma mulher que teria sido acusada, pela organização islâmica radical Al-Qaeda, de prostituição .

Reprodução do site da ONG Instituto de Pesquisa de Mídia do Oriente Médio

Além deste vídeo, uma mensagem afirmando que 229 missionários cristãos seriam assassinados também circula nas mídias sociais. De acordo com o texto, uma missionária de nome Judith Carmona foi quem enviou a mensagem. No entanto, de acordo com o site de checagem “Aos Fatos”, não há registros de que, após retomar ao poder no Afeganistão, o Talibã tenha sentenciado à morte 229 missionários cristãos que atuavam no país. “Este texto, na realidade, surgiu na internet em 2009 a partir da distorção de fatos sobre um sequestro de 23 sul-coreanos pelo grupo extremista em 2007. Cerca de uma década depois, em 2017, a peça de desinformação voltou a circular com menção a 229 capturados. É esta a versão que voltou à tona nas redes sociais como se fosse recente”. O site ressalta também que este boato circula em outros países e, inclusive, já foi objeto de checagem de inúmeras agências de fact-checking internacionais.  

De fato, a postagem traz todas as características de uma notícia falsa: não tem fonte (quem produziu a informação?), não tem data (hoje, amanhã – quando?), não identifica as pessoas envolvidas (quem é Judith Carmona? missionária? ligada a qual instituição?), e tem vários erros de português. 

Reprodução da mensagem falsa em um perfil no Facebook


Reprodução do site de checagem “Aos Fatos”.

Há também uma variação deste post com um vídeo que mostra, supostamente, os 229 missionários sendo executados. O vídeo, na verdade, é antigo e foi gravado na Síria em 2014, na ocasião em que grupos rebeldes extremistas islâmicos tomaram o hospital Al-Kindi, em Aleppo. As imagens mostram a execução de soldados sírios que defendiam o local. De acordo com a agência de checagem Lupa, a página da Organização para a Democracia e Liberdade na Síria também cita a gravação, em post de 28 de março de 2014

Reprodução de mensagem do WhatsApp com conteúdo falso
Reprodução da página da Agência Lupa com o conteúdo verificado

De acordo com outra mensagem compartilhada, inúmeras vezes desde o dia 15 de agosto, um casal de missionários dentistas que atua na Albânia e na Bósnia e recebeu uma outra missionária enfermeira que acabara de chegar do Afeganistão, pede oração pelos cristãos que lá continuaram. Bereia fragmentou a mensagem com o intuito de checar cada informação contida no texto reproduzido na imagem abaixo.

Reprodução de imagem de mensagem de WhatsApp com conteúdo falso

De acordo com o site O Fuxico Gospel, esse casal faz parte do quadro missionário da Igreja Cristã da Aliança, liderada pelo Pr. Renato Vargens. Bereia entrou em contato com a igreja que, em nota assinada pelo pastor Renato, esclarece que essa informação é falsa. “Está rolando um boato em que a Igreja Cristã da Aliança de Niterói, igreja que sou pastor, possui dois missionários em Cabul, e que eu estou solicitando ajuda e oração para essas pessoas. Isso não procede. Nossa igreja não possui missionários no Afeganistão, e nem estamos pedindo ajuda para pessoas que vivem lá”, diz a nota. 


Reprodução do site Fuxico Gospel

Reprodução do site Fuxico Gospel
Reprodução da mensagem enviada pela Igreja Cristã da Aliança para o Bereia no WhatsApp

O post afirma que a cidade afegã Mazar-e-Sharif havia sido invadida na véspera pelo Talibã. De fato, no dia 14 de agosto, o Talibã tomou a cidade de Mazar-e-Sharif e, no dia seguinte, 15, conquistou a capital, Cabul

O texto relata ainda que o Talibã ordenou que todas as meninas de 15 anos que não tenham se casado, devem ser distribuídas entre os seus soldados. Segundo o jornal Britânico “The Sun, há uma carta de suposta autoria do Talibã exigindo que mulheres solteiras ou viúvas de 15 a 45 anos sejam listadas pelos líderes religiosos e disponibilizadas para se casarem com os soldados do grupo, a matéria é de 14 de julho. O porta-voz do grupo extremista, Zabihullah Mujahid, no entanto diz que o novo governo vai respeitar o direito das mulheres

Reprodução da suposta carta exigindo lista de mulheres solteiras e viúvas

China apoia novo governo Talibã?

A última frase do post verificado pelo Bereia diz que “O governo da China está apoiando abertamente o Talibã”. A  afirmativa é enganosa. O governo chinês, de fato, tem se aproximado do grupo extremista que agora lidera o país, mas ainda não o reconhece como governo constituído do Afeganistão. De acordo com o El País, o ministro das Relações Exteriores chinês, Wang Yi, recebeu um grupo de representantes do Talibã de forma oficial, mesmo antes da ascensão ao poder do grupo extremista, com a tomada de Cabul, em 15 de agosto. O G1 também relata o apelo do ministro chinês para que o mundo pare de pressionar o Afeganistão, no entanto, até o fechamento da matéria, o governo chinês ainda não havia reconhecido o Talibã oficialmente como novo governo.

Com o intuito de rotular o grupo extremista islâmico aos movimentos de esquerda, muitas dessas mensagens que circulam em grupos evangélicos usam o apoio da China ao Talibã , que é governada pelo Partido Comunista, para justificar esse rótulo. 

Segundo a Dra. Francirosy Campos Barbosa Ferreira, antropóloga, professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo, em entrevista ao Bereia, o Talibã não tem esse tipo de ideologia, esquerda ou direita. “O Talibã faz parte de um grupo étnico chamado pashtun, não tem nada a ver com esquerda ou direita, influência dos EUA, da Rússia, da China, é uma análise que eu levo mais como brincadeira do que como uma análise séria”, afirma a pesquisadora que tem tentado desmistificar a relação do Islã com o terrorismo. “Esse é o exercício que tenho feito há mais de uma semana, tentando separar o que é terrorismo do que é Islã. A religião não pode ser refém daqueles que se dizem praticantes da religião”, ressalta. 

Esse é o exercício que o Sheikh Jihad Hammadeh também tem feito. Para o presidente do Conselho de Ética da União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil (UNI), também ouvido pelo Bereia, as atitudes erradas do talibã não se encaixam nem na direita, nem na esquerda, mas no extremismo. Hammadeh acredita que o preconceito contra os povos muçulmanos tende a aumentar com a ascensão do Talibã. “O que pode afetar o Brasil é a questão social, aumentar o preconceito contra os muçulmanos, contra os estrangeiros, a xenofobia, isso pode acontecer porque as informações que vêm através de uma parte da mídia são todas negativas e associa a religião a atos extremistas, de um grupo que já esteve no poder no Afeganistão e agora retornou, porém ninguém sabe como vai proceder”, pondera o Sheikh que nasceu na Síria e é naturalizado brasileiro. Há 35 anos, ele dá palestras e cursos para difundir a cultura islâmica no Brasil. “Devemos mostrar a realidade da religião islâmica e o que ela realmente prega, principalmente quanto a questão dos direitos humanos, dos direitos da mulher, os direitos que a religião já garante há 14 séculos. Não há nada melhor do que o conhecimento para dissipar a ignorância, as fake news, o preconceito a discriminação”, ressalta. 

Brasil extremista?

O Afeganistão e outras nações teocráticas cujo regime político é baseado na religião, de certo modo, servem de alerta para o Brasil que, nos últimos anos, tem um cenário político que mistura políticas de Estado com princípios cristãos. É o que acredita a Dra. Andréa Silveira de Souza, doutora em Ciência da Religião e professora na Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, em entrevista ao Bereia. “Quando emergem fatos lamentáveis, porém não impensáveis, como o ocorrido com o Afeganistão nos últimos dias, é importante refletirmos sobre os processos, sobre tudo o que atravessa a conjuntura, de modo a compreendermos assim, a complexidade das relações entre Estado e Igrejas, entre religião e política. Salvaguardadas as devidas proporções e todas as diferenças culturais, históricas e políticas, a atual conjuntura afegã pode ser sim um instrumento de alerta para o que tem se desenrolado no Brasil nas últimas décadas”, alerta a professora que é pesquisadora na área de religião e política, fundamentalismo religioso, religião e educação e ensino religioso. “Os fundamentalismos no Brasil têm avançado a olhos vistos, com o apoio de uma parcela da sociedade e ao total desconhecimento de outra parcela que despreza as consequências que essa ação ostensiva pode ter para a democracia brasileira. A imposição de uma única perspectiva religiosa no poder, como tem se desenvolvida atualmente no Brasil, além de ferir os próprios princípios da laicidade, ainda que flexível, que marca o nosso país, representa a perda progressiva de direitos fundamentais, a garantia de um regime democrático e uma sociedade que preza pela justiça social”, conclui. 

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Referências

Guia do Estudante. https://guiadoestudante.abril.com.br/atualidades/o-que-e-o-taliba-e-como-o-grupo-tomou-o-poder-no-afeganistao/ Acesso em: [26 ago 2021]

ONG Instituto de Pesquisa de Mídia do Oriente Médio (Middle East Media Research Institutea). https://www.memri.org/tv/jabhat-al-nusra-executes-woman-convicted-prostitution Acesso em: [25 ago 2021]

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/posts-reciclam-boato-ao-alegar-que-taliba-condenou-morte-229-missionarios-cristaos/ Acesso em: [26 ago 2021]

Agência Lupa; https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/08/20/verificamos-video-execucao-afeganistao/ Acesso em: [26 ago 2021]

Organização para a Democracia e Liberdade na Síria. http://www.odf-syria.org/fr/news/news/ribal-alassad-condemns-cold-blooded-execution-carried-out-by-islamist-rebels Acesso em: [26 ago 2021]

Jornal O Estado de Minas. https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2021/08/14/interna_internacional,1295850/taliba-toma-controle-de-mazar-i-sharif-grande-cidade-do-norte-do-afeganist.shtml Acesso em: [26 ago 2021]

Deutsche Welle no Brasil. https://www.dw.com/pt-br/about-dw/reda%C3%A7%C3%A3o-dw-brasil/s-32444 Acesso em: [26 ago 2021]

Jornal Britânico “The Sun”, https://www.thesun.co.uk/news/15588781/taliban-list-girls-widows-married-fighters/ Acesso em: [25 ago 2021]

Site de notícias G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/08/17/taliba-entrevista-coletiva.ghtml Acesso em: [26 ago 2021]

Site do jornal espanhol El País, https://brasil.elpais.com/internacional/2021-07-29/china-e-os-talibas-consolidam-aproximacao.html Acesso em: [26 ago 2021]

Site de notícias G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/08/19/ministro-de-relacoes-exteriores-da-china-diz-que-mundo-deveria-apoiar-o-afeganistao-em-vez-de-pressionar-o-pais.ghtml Acesso em: [26 ago 2021]

Deputado da Bancada Evangélica afirma que apenas Bolsonaro comprou vacinas

Em postagem em mídia social, o  deputado federal pastor da Assembleia de Deus, Otoni de Paula (PSL/RJ), reproduziu imagem na qual afirma que apenas o presidente da República Jair Bolsonaro, comprou vacinas contra a covid-19. O objetivo da postagem foi levantar a discussão de uma suposta incompetência de gestores estaduais do Nordeste do país, por terem desistido da compra da vacina russa Sputnik-V e exaltar o presidente Bolsonaro.

Reprodução do Twitter

Até a finalização desta matéria, a postagem já havia recebido 4.503 curtidas, 1283 retweets e 44 comentários. Dentre as interações, a que mais se destacou foi o posicionamento contra a obrigatoriedade de tomar qualquer vacina. 

O Consórcio Nordeste, ao qual o deputado se refere, foi criado em 2019, com o objetivo de ser um instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados do Nordeste do Brasil, antes mesmo da chegada da pandemia no país. Em 2020, por conta da inação do Governo Federal, o consórcio decidiu iniciar um processo para comprar doses da vacina russa, Sputnik V, e acelerar a vacinação dos estados e o combate contra a covid-19.

O presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí Wellington Dias (PT), de fato suspendeu a importação de 37 milhões de doses da Sputnik V, no último dia 05 de agosto, uma vez que o uso da vacina não foi completamente autorizado pela Anvisa. 

A corrida pelo imunizante russo não foi feita somente o Consórcio Nordeste. Também havia o interesse de consórcios de municípios e do Consórcio Brasil Central (BRC), que conta com os estados do Maranhão, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, mas que também desistiu da compra ainda no começo do mês de julho

O caso das vacinas no Brasil

Desde meados de 2020 a gestão de Jair Bolsonaro vem se posicionando contra a compra e a aplicação das vacinas no Brasil. Entre as propostas de compra e gestão da pandemia, o presidente trocou e desautorizou ministros da saúde, fez piada com os imunizantes e declarou que ele mesmo não tomaria a vacina. Apenas em 10 de março de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.124, que autoriza a administração pública a celebrar contratos de compras de vacina contra a covid-19, sem a dispensa de licitação, e antes mesmo do aval de uso emergencial do imunizante. 

O desinteresse do presidente de firmar a compra de vacinas e estabelecer o Plano Nacional de Imunização, fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o presidente Jair Bolsonaro comprasse doses suficientes para a imunização em massa contra a covid-19. 

Outro fator que demonstra a falta de compromisso do governo federal com a população brasileira é a rejeição ou a falta de resposta para 90% dos 81 e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer, oferecendo ao menos 70 milhões de doses de vacinas para o país. O imunizante já havia sido aprovado pela Anvisa e chegou a ser ofertado pela metade do preço oferecido à países como Israel. 

Também, no dia 21 de outubro de 2020, horas depois de o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmar a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac para o Brasil, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou a operação em uma live no Facebook, afirmando não haver a intenção de “comprar a vacina chinesa”. Após polêmicas, a live foi apagada da rede social do presidente. 

Em fevereiro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a compra de imunizantes contra a covid-19 por estados e municípios. Contudo, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sidusfarma) declarou que a negociação e distribuição das vacinas da Astrazeneca, do Instituto Butantan (Coronavac), da Janssen e da Pfizer – todos autorizados pela Anvisa -, seria feita exclusivamente para órgãos federais e organismos públicos internacionais da área da saúde. Ou seja, na prática a compra de vacinas por estados e municípios dos imunizantes já autorizados, estava impossibilitada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Dessa forma, a gestão dos imunizantes pelo governo federal não foi uma iniciativa exclusiva do presidente Jair Bolsonaro, mas um cumprimento de sua obrigação como chefe de Estado. 

No caso do município do Rio de Janeiro, que em dezembro de 2020 havia declarado o interesse na compra de vacinas, o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), voltou atrás no início de janeiro e decidiu esperar a distribuição dos imunizantes pelo Ministério da Saúde. 

Já o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), declarou, em julho de 2021, a compra de quatro milhões de doses da vacina Coronavac exclusivas para o estado. Contudo, essa compra só seria validada após o Instituto Butantan cumprir com o acordo de exclusividade firmado com o governo federal, de entregar 100 milhões de doses da Coronavac ao Ministério da Saúde para serem redistribuídas aos estados. Apesar da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza estados e municípios comprarem vacinas, os contratos de exclusividade impedem que a decisão aconteça na prática.

Não apenas, em junho deste ano, um documento interno, datado de 2020, apresentado na CPI da Covid, provou não haver interesse do governo federal em estabelecer um calendário de vacinação no país e desdenhar do governador de São Paulo, quando ele firmou uma data de início para a aplicação das vacinas. 

No mesmo depoimento dado à CPI da Covid pelo presidente do Instituto Butantan Dimas Covas, a compra da Coronavac poderia ter sido firmada ainda em outubro de 2020, se não houvesse a interrupção das negociações ocorridas a partir das declarações do presidente. 

Sputnik V

O imunizante que já estava sendo aplicado em diversos países pelo mundo, inclusive em pelos países vizinhos, como Paraguai, Argentina e Bolívia, foi embarreirado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por não garantir a segurança e qualidade da vacina russa para a população brasileira. Na análise foram verificadas falhas de pesquisa em todas as etapas de teste da vacina, além de lotes em que o adenovírus, vetor que carrega o SarsCov-2 até o interior da célula, estava se replicando – fato não previamente exposto pelos fornecedores e que poderia causar efeitos colaterais, desenvolvimento de doenças e a ocorrência de óbitos. 

Além disso, questões de falta de segurança em infraestrutura em algumas fábricas produtoras da vacina também contribuíram para o veto inicial da Anvisa.

Em julho deste ano, a agência reguladora brasileira autorizou o país a importar doses da Sputnik V, desde que esta atendesse aos requisitos de segurança estabelecidos. Dentre esses, consta a limitação do número de importações de imunizantes a apenas 1% da população dos seis estados autorizados, a compra de vacinas vindas única e exclusivamente de fábricas inspecionadas pela Anvisa na Rússia, a análise dos lotes para garantir que em nenhum deles exista vírus replicante, a notificação de efeitos adversos graves em até 24 horas e a responsabilização dos estados quanto a monitoração das condições de aplicação da vacina. 

No comunicado feito após a reunião entre o Consórcio Nordeste e o Fundo Soberano Russo, o governador Wellington Dias declarou

“É lamentável. O Brasil vive uma situação com alta mortalidade, mais de mil óbitos por dia. Temos vacinas disponíveis, mas impedidas de entrar no Brasil devido a uma decisão da Anvisa, que faz uma alteração no padrão de teste junto com a não inclusão do Ministério da Saúde no plano nacional de vacinação e a falta da licença de importação, tivemos a suspensão da entrega da vacina, até que se tenha uma autorização do uso do imunizante no Brasil”. 

Já o secretário executivo do Consórcio Brasil Central Paco Britto, em declaração dada ao Correio Braziliense, afirmou que o motivo da desistência foi o aumento da confiança na compra e distribuição e vacinas pelo governo federal: “Seria agora um trâmite muito longo e complicado concluir a compra (da Sputnik). Manifestamos interesse, mas o cenário mudou e temos a real perspectiva de sermos abastecidos totalmente pelo governo federal, pelo Programa Nacional de Imunização. A previsão é que até outubro o DF esteja vacinado”.

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Com base nesta verificação,  Bereia classifica o conteúdo da postagem feita pelo Deputado Federal Otoni de Paula como falso. Ao dizer que ninguém, além de Jair Bolsonaro, comprou vacinas, e afirmar que as outras narrativas de compra de vacinas são mentirosas, o deputado omite a sabotagem de medidas sanitárias e o retardo na compra de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro e não contextualiza os processos de compra dos imunizantes que vêm sendo negociados desde novembro de 2020. A menção única do Consórcio Nordeste na desinformação do deputado, apesar de outros consórcios de estados e municípios também terem tentado fazer a compra da vacina Sputinik, reproduz a estratégia de parlamentares governistas de atingirem negativamente o grupo articulado por governadores do Nordeste, que têm se colocado como oposição ao governo Bolsonaro.

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Referências:

Consórcio Nordeste. http://www.consorcionordeste-ne.com.br/o-consorcio/  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/08/05/presidente-do-consorcio-nordeste-anuncia-a-suspensao-da-compra-de-doses-da-vacina-sputnik-v.ghtml  Acesso em: [27 ago 2021]

Correio Braziliense. https://blogs.correiobraziliense.com.br/capital-sa/2021/07/01/consorcio-brasil-central-decide-suspender-compra-de-vacina-russa/  Acesso em: [27 ago 2021]

Já. https://m.leiaja.com/politica/2021/05/29/bolsonaro-faz-piada-com-segunda-dose-vai-ser-em-2022/  Acesso em: [27 ago 2021]

UOL. https://noticias.uol.com.br/videos/2020/12/17/bolsonaro-diz-que-nao-vai-tomar-vacina-ja-tenho-anticorpos-pra-que-tomar-a-vacina-de-novo.htm  Acesso em: [27 ago 2021]

Diário Oficial da União.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.124-de-10-de-marco-de-2021-307745858  Acesso em: [27 ago 2021]

Poder 360. https://www.poder360.com.br/coronavirus/oab-vai-ao-stf-para-que-bolsonaro-compre-vacinas-para-imunizacao-em-massa/  Acesso em: [27 ago 2021]

Folha de S.Paulo. https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2021/06/09/5998-braco-direito-de-pazuello-no-ministerio-da-saude-fala-agora-a-cpi-da-covid-acompanhe.shtml#post408637  Acesso em: [27 ago 2021]

Metropoles. https://www.metropoles.com/saude/governo-anuncia-compra-de-46-milhoes-de-doses-de-vacina-chinesa-contra-covid-19  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/21/bolsonaro-desautoriza-pazuello-e-suspende-compra-da-vacina-coronovac.ghtml  Acesso em: [27 ago 2021]

Veja. https://veja.abril.com.br/economia/astrazeneca-butantan-janssen-e-pfizer-negam-venda-de-vacinas-a-empresas/  Acesso em: [27 ago 2021]

Poder 360.

https://www.poder360.com.br/coronavirus/eduardo-paes-anuncia-assinatura-de-acordo-para-comprar-coronavac-para-o-rj/  Acesso em: [27 ago 2021]

UOL. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/01/09/rio-desiste-de-comprar-coronavac-e-vai-esperar-distribuicao-pela-uniao.htm  Acesso em: [27 ago 2021]

Yahoo Notícias. https://br.noticias.yahoo.com/vacinacao-em-sp-doria-compra-corona-vac-exclusiva-para-o-estado-e-promete-antecipar-calendario-161321421.html  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/07/doria-anuncia-compra-de-4-milhoes-de-doses-da-coronavac-exclusivamente-para-sp-antes-de-contrato-com-governo-federal-acabar.ghtml  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/11/documento-na-cpi-mostra-que-ministerio-nao-queria-protagonismo-de-doria-na-vacinacao.ghtml  Acesso em: [27 ago 2021]

Nexo Jornal. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/08/06/Por-que-o-uso-da-Sputnik-n%C3%A3o-decolou-no-Brasil-e-no-mundo  Acesso em: [27 ago 2021]

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-nao-aprova-importacao-da-vacina-sputnik-v  Acesso em: [27 ago 2021]

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-libera-sob-condicoes-controladas-parte-da-importacao-da-sputnik  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/08/05/presidente-do-consorcio-nordeste-anuncia-a-suspensao-da-compra-de-doses-da-vacina-sputnik-v.ghtml Acesso em: [27 ago 2021]

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Foto de capa: YouTube da Câmara dos Deputados. https://www.youtube.com/watch?v=dcxdnqUJW6Y Acesso em: [27 ago 2021]

Religião e política no olho do furacão

Publicado originalmente na Carta Capital

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A relação entre religião e política, presente no Brasil desde 1500, quando a Igreja Católica aportou nestas terras com os colonizadores portugueses, deixou de ser unicamente objeto de estudos acadêmicos e ganhou as páginas de jornais e revistas e discussões populares em mídias sociais e outros espaços.

Fala-se muito do que alguns chamam de “ameaça” evangélica, outros, ao contrário, de “bênção de Deus”. As avaliações díspares respondem à intensificação da presença de cristãos na política, estimulada pela aliança do governo Bolsonaro com lideranças desse segmento religioso. Esse processo tomou a forma da ocupação de cargos no Poder Executivo, rearticulação de alianças o Poder Legislativo, e a emersão de personagens do Poder Judiciário identificados com a fé cristã que interferem em políticas e realizam ações públicas (vide a controversa Operação Lava Jato).

A ênfase no poder alcançado pela parcela ultraconservadora do segmento evangélico é, de fato, necessária na discussão sobre religião e política. Há uma trajetória de quase 35 anos da existência de uma “bancada evangélica” no Congresso Nacional. Ela foi potencializada durante a presidência de Eduardo Cunha (MDB/RJ) na Câmara dos Deputados, por conta da ênfase em pautas da moralidade sexual e defesa da “família tradicional”. E foi essa potência da religião no Congresso que uniu forças com uma direita ressentida, nada religiosa, para tirar Dilma Rousseff da Presidência, no já consagrado, historicamente, golpe contra a democracia de 2016.

Não é surpresa que candidatos e profissionais de marketing tenham detectado há algum tempo a tendência e, a cada eleição, seja frequente a prática de “pedir a bênção” a líderes evangélicos identificados tanto com a direita como com a esquerda. Também são recorrentes as pressões sobre candidatos e partidos, que nada têm de religiosos, a assumirem compromissos com a defesa de pautas da moralidade religiosa, em clara instrumentalização da religião cristã para conquista de corações e mentes de fiéis.

Porém, quando quem discute se fixa apenas nesse protagonismo evangélico, esconde o debate necessário sobre o lugar do Catolicismo e sua influência nas pautas públicas por séculos. Oculta também a presença das religiões de matriz africana no espaço público e sua demanda por liberdade religiosa, por superação da intolerância e por direitos da população afrodescendente. E ainda se menospreza o espaço ocupado por pessoas e grupos vinculados ao Espiritismo e ao Judaísmo, com a eleição de pares para cargos públicos e busca de influência em temas de interesse.

Como pesquisadora sobre “religião e política” há muitos anos, não é difícil observar que lendo, assistindo e ouvindo o que se torna público, em espaços acadêmicos, jornalísticos e populares, ainda há muita incompreensão e equívocos. Em parte, esses são provocados pelo desconhecimento da história e das dinâmicas que envolvem religiões no País, por outro lado são movidos por imaginários e preconceitos.

Entre os equívocos e incompreensões circulantes, por exemplo, estão a confusão entre as noções de Frente Parlamentar e Bancada; desencontros sobre a composição de uma “Bancada da Bíblia”; listas duvidosas de integrantes da chamada Bancada Evangélica; a imagem incorreta de que neopentecostais ocuparam o governo federal; a restrição das análises ao segmento evangélico com desconsideração às movimentações de lideranças católicas nos três poderes; silêncio sobre as articulações políticas das comunidades tradicionais de matriz africana e de outros grupos religiosos minoritários no País; ignorância em relação às diferentes tendências ideológicas que movem esses grupos religiosos em sua pluralidade, restringindo avaliações e agrupando personagens e fiéis sob o rótulo de “alienados” e “conservadores”.

Toda a desinformação circulante acaba ignorando o significado da intensa presença de grupos religiosos que atuam como ativistas políticos nos mais diversos movimentos e nas mídias sociais. É um contexto em que “religião” é, certamente, um tema de fundo, alimentador de campanhas e debates contundentes não só em processos eleitorais, mas em diferentes pautas. Exemplo é a campanha pública de evangélicos, católicos e judeus de esquerda, contra o Projeto de Lei 490, em votação no Congresso Nacional, que ameaça o direito de indígenas a terras demarcadas com base na Constituição. Outro exemplo é a articulação de evangélicos para convocar apoiadores do Presidente da República para atos de rua no 7 de setembro.

Desinformação sobre religião e política em circulação também tem relação com o tema do Estado laico. Em muitos espaços ele é apresentado como ameaçado por conta desta presença mais intensa de grupos religiosos no espaço público. Será mesmo? Por que discutir “Estado laico” apenas quando evangélicos ganham protagonismo na política? O Estado laico sempre foi frágil em nossas terras a começar com o poder da hegemonia católica, passando pela intolerância em relação às religiões de matriz afro (resultante do racismo estrutural), chegando à força do ultraconservadorismo evangélico no tempo presente.

Grupos religiosos no espaço público precisam ser vistos como indício do próprio avanço da democracia (com ambiguidades, é claro) e da pluralidade religiosa relacionada ao direito humano da liberdade de crença. O que deve ser questionado e enfrentado como ameaça ao Estado laico, é que um único grupo religioso imponha sua teologia e ética religiosa como regra para todos, sejam religiosos (com toda pluralidade que vivenciam) e não-religiosos. Da mesma forma, o Estado laico também está em perigo quando princípios religiosos são instrumentalizados por líderes e grupos políticos com vistas à busca de votos ou de apoio a implementação de necropolíticas. Neste caso é a laicidade do Estado e a democracia que de fato, estariam colocados em risco.

Para contribuir na superação da desinformação, dos equívocos e incompreensões sobre a relação entre religião e política no Brasil, está à disposição a Plataforma Religião e Poder. O Instituto de Estudos da Religião (ISER), que há mais de cinco décadas presta serviço a pessoas e grupos que estudam e atuam em espaços relacionados às religiões, lançou, em 2020, esta plataforma online para acesso público https://religiaoepolitica.org.br/, pela qual apresenta dados, análises e reportagens estruturadas sobre o tema.

A Plataforma Religião passou por reformulações significativas nos últimos meses e foi relançada nesta semana. Antes dedicada a analisar a composição das frentes com identidade religiosa do Congresso Nacional e monitorar suas pautas, a plataforma ampliou sua abrangência e será atualizada semanalmente para monitorar a participação de agentes religiosos nos três poderes da República e em processos eleitorais. Uma novidade é a seção Glossário, desenvolvida para explicar em linguagem acessível termos essenciais ao debate sobre religião e espaço público que são pouco compreendidos por grande parte da população brasileira. Os termos “Laicidade” e “Estado Laico” inauguram o espaço, que terá um novo termo publicado a cada mês.

Religião e política devem ser discutidas, sim! Isso deve ser feito, crítica e coletivamente, por meio de recursos responsáveis e habilitados, como a Plataforma Religião e Poder, pelos mais diferentes grupos e forças sociais que formam e informam sobre política, sobretudo, em espaços em que a fé religiosa é praticada. Afinal, neste processo está a fé, a crença, sonhos e esperanças de muita gente que acredita que há uma presença divina no meio de tudo isso.

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Foto : Isac Nóbrega/PR via Fotos Públicas

Grupos da igreja no WhatsApp são usados para disseminar desinformação, revela pesquisa

Publicado originalmente pela Agência Pública. Reportagem de Mariama Correia.

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Líder de jovens na congregação evangélica Assembleia de Deus do Amor, no bairro dos Bultrins, em Olinda (PE), Angélica Cruz, 29 anos, está em pelo menos quatro grupos da igreja no Whatsapp. Diz que a maioria serve para troca de mensagens devocionais entre membros e a liderança. “O aplicativo virou uma ferramenta principal de comunicação na pandemia. Serve pra gente trocar mensagens de apoio e informações entre os irmãos, como vagas de emprego e oportunidades”, contou à Agência Pública.

O uso intenso do Whatsapp para a prática religiosa fortalece redes de desinformação no segmento evangélico, segundo relatório de pesquisa “Caminhos da desinformação: evangélicos, fake news e WhatsApp no Brasil”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicado em primeira mão pela Pública. A live de lançamento do relatório será no dia 30 de agosto, no canal do Youtube do Instituto de Estudos da Religião (ISER), às 14h.

A pesquisa mostra que 49% dos evangélicos da amostra receberam mensagens de conteúdo falso ou enganoso em grupos relacionados à sua religião. Isso quer dizer que praticamente a metade dos evangélicos entrevistados receberam notícias falsas enviadas em grupos da sua comunidade de fé. 

Wagner Tadeu Tonel/Agência Pública

Os dados consideram 1650 respostas coletadas em congregações Batistas e das Assembleias de Deus e grupos de diálogo do Rio de Janeiro e do Recife. Também foi aplicado formulário online com pessoas de todas as religiões e sem religião. Essa coleta aconteceu em 2019. 

Na pesquisa online, com abrangência nacional,  participaram pessoas de diferentes religiões e com nível superior – o segmento que possui maior percepção em relação à circulação da desinformação. Nesse grupo, os dados sobre o recebimento de notícias falsas em grupos ligados à religião foram ainda maiores, com 77,6% dos evangélicos tendo afirmado receberem desinformação por grupos ligados à sua religião no Whatsapp. Em comparação, a coleta de dados online mostrou que 38,5% dos católicos, 35,7% dos espíritas e 28,6% de fiéis de religiões afro-brasileiras afirmaram ter recebido mensagens falsas nos grupos de suas religiões.

Sobre o uso do Whatsapp especificamente, a pesquisa aponta que entre os evangélicos, 92% participam de grupos ligados à sua religião no WhatsApp. Em comparação, 71% dos católicos, 57% dos espíritas e 66,7% dos fiéis de outras religiões entrevistados, disseram fazer o mesmo. “Não é a religião que interfere na maior presença de desinformação nos grupos de WhatsApp dos evangélicos, mas elementos relacionados à prática da religião, como o uso das redes sociais”, apontou o coordenador da pesquisa, o sociólogo e diretor do Instituto NUTES de Educação em Ciências e Saúde da UFRJ, Alexandre Brasil. 

Um desses elementos mapeados pelos pesquisadores seria a confiança interpessoal. Para 33,3% dos evangélicos entrevistados, pessoas conhecidas são mais consultadas como fontes de informações do que veículos jornalísticos e/ou mecanismos de busca na internet. E 13,2% disseram que os pastores e irmãos da igreja representam a fonte mais confiável de notícias. “É importante lembrar que onde circula informação também circula desinformação. Não há como evitar que esses fluxos de mensagens circulem de forma separada, pois o intuito é que tenha aparência de informação confiável. O uso intenso do WhatsApp, somado à uma forte presença da confiança interpessoal são fatores que parecem sim tornar os evangélicos, em algum nível, suscetíveis à desinformação”,  explicou Alexandre Brasil. 

Não checam e não se incomodam 

O pesquisador explica que a pesquisa partiu da hipótese de que grupos onde há maior organicidade e confiança entre os participantes, são potencialmente espaços em que há maior circulação de desinformação. O grupo religioso, no caso o evangélico, foi escolhido por ter o perfil de uma “intensa vida comunitária, pela presença de laços de confiança e pela realização de reuniões regulares.” “Também se considerou a existência de reportagens que indicavam sites e influenciadores ligados ao segmento evangélico como destacados disseminadores de fake news”, acrescentou. 

O relatório também ressalta que os evangélicos têm uma grande representatividade nas decisões eleitorais, considerando que 31% da população brasileira se declara evangélica, segundo Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB), realizado em 2018. 

Entre os respondentes, 23,6% dos evangélicos disseram não ter o costume de checar notícias. De acordo com o relatório, quase 30% dos evangélicos entrevistados admitiram que já compartilham notícias falsas, sendo que 8,1% fizeram “mesmo sabendo que era mentira, mas por concordarem com a abordagem”. 

“Os menos preocupados seriam pessoas de mais idade, menor escolaridade, menor renda e com menores habilidades no uso de dispositivos eletrônicos (capacidade de editar conteúdos de vídeo, áudio e imagens ou administrar perfis). Por outro lado, não é possível afirmar, a partir dos nossos dados, que pessoas com maior renda, maior escolaridade e com maior habilidade para o uso de dispositivos eletrônicos veiculem menos mensagens falsas”, explicou Alexandre. 

A confiança na pessoa que enviou a mensagem basta para que se encaminhe a notícia falsa a outras pessoas, diz o pesquisador. “Entre os evangélicos entrevistados, identificamos que, para um terço, a confiança no emissor é o fator que consideram para validar uma mensagem recebida como autêntica”

Com relação aos conteúdos, 61,9% dos evangélicos entrevistados disseram que notícias falsas com temas políticos são as mais recorrentes. Alexandre Brasil conta que quando o projeto de pesquisa foi apresentado, ainda “não se tinha percepção da escala e da centralidade que a disseminação de desinformação tomaria no Brasil durante o pleito eleitoral”, quando os eleitores evangélicos foram fundamentais para a vitória de Jair Bolsonaro. 

Wagner Tadeu Tonel/Agência Pública

A saúde foi outro tema indicado como recorrente. Contudo, os dados não se relacionam diretamente com o quadro de “desinfodemia”, ou seja, desinformação específica sobre a covid-19 e a crise de saúde pública, porque foram colhidos antes da pandemia. 

A Pública vem mostrando as conexões entre essas redes de desinformação, tanto com evangélicos conservadores quanto com outros segmentos aliados ao governo. As reportagens revelam que grupos de WhatsApp e de outras redes sociais continuam sendo utilizados para fazer circular conteúdos falsos, como propagandas antivacina e discursos negacionistas na pandemia. Também para reverberar ataques à democracia, a defesa do voto impresso e outras narrativas bolsonaristas. 

O combate à desinformação nas redes evangélicas também tem sido feito pelo Coletivo Bereia, pioneiro no Brasil em verificações de fakes news nesse segmento. A iniciativa de jornalistas cristãos faz parte da Rede Nacional de Combate à Desinformação. “O Coletivo Bereia foi criado em outubro de 2019 (ano da coleta de dados da pesquisa) a partir da demanda de ação que os resultados da pesquisa da UFRJ impôs. Consideramos o projeto uma prestação de serviço identificada como jornalismo colaborativo de checagem de conteúdo especializado em religião. Desde o primeiro mês de atuação os resultados de público e parcerias foram altamente positivos, o que atribuímos ao ineditismo e a extrema relevância desta atividade”, diz Magali Cunha, jornalista e  pesquisadora de Comunicação e Religiões, que coordena o coletivo. 

O pesquisador da UFRJ, Alexandre Brasil diz que não é possível fazer uma associação direta entre os resultados da pesquisa e as redes de desinformação bolsonaristas, mas acredita que há “um direcionamento e um investimento do presidente em relação ao público evangélico”, que representa uma base importante do seu governo e  “tem mobilizado tempo e manifestações concretas de atenção, tanto em seus discursos (de Bolsonaro), nas nomeações ou sinalizações ao eleitorado e suas lideranças como no caso da indicação ao STF (do advogado geral da União e pastor presbiteriano André Mendonça), ou ainda na presença de personalidades ligadas ao segmento evangélico nos ministérios”. 

Grupo de WhatsApp é o novo ir à igreja 

O relatório da UFRJ mostra ainda que a tríade da vida cristã digital é composta por aplicativos para leitura da Bíblia, WhatsApp e Google. São esses os principais aplicativos usados pelos evangélicos entrevistados. E, se a ida frequente à igreja é algo que caracteriza os evangélicos, o envolvimento com a comunidade de fé via grupos de WhatsApp passou a ser um diferencial desse segmento em relação aos outros segmentos religiosos e à média da população brasileira. “Esse achado é anterior à pandemia, mas certamente se ampliou nesse novo contexto. O ponto central que o relatório indica é que grupos com níveis de organização semelhantes, com forte vida comunitária e laços fortes de confiança também são mais suscetíveis às fake news”, diz Alexandre, que aponta para a necessidade de uma ação intencional de formação de usuários que atuem de forma crítica em relação às mídias digitais. “A busca de uma leitura crítica implica em ir além da capacidade de uso das ferramentas digitais e envolve uma perspectiva ampla sobre a realidade e as implicações prejudiciais que representam a disseminação das mentiras. Suas ameaças à saúde pública, à integridade das pessoas e mesmo à democracia representam uma realidade preocupante”, alerta.

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Foto de capa: Agência Pública/Reprodução

Universidade, missão e igreja: para poucos ou para todos?

O Ministro da Educação é pastor presbiteriano. Eu também sou, desde 1996. Em entrevista à TV Brasil, no dia 10/08/2021, Milton Ribeiro declarou que “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”. A frase provocou questionamentos, por parte da comunidade acadêmica; gerou indignação entre estudantes e suas famílias e, também, incentivou reflexões sobre o papel da Universidade.

O contexto da frase acompanha a lógica de incentivo à educação técnica – voltada para o mercado de trabalho. No discurso e na prática – que se traduz em verbas cortadas ou reduzidas (veja o gráfico no final do texto) – o Brasil vive um momento de desindustrialização, de subordinação aos processos produtivos internacionais, condenando o país à mera posição de exportador de matérias-primas, minérios, alimentos e proteína animal. Todavia, a engenharia nacional, capaz de produzir no passado, jatos da EMBRAER, poderia também produzir tecnologia 5G. 

Nesse texto, não vamos discutir os pontos acima, mas questionar qual seria a visão de um pastor presbiteriano acerca da universidade. Qual seria a visão da Igreja Evangélica acerca da educação? Optamos pelo modelo de educação e evangelização para as elites? 

Para ajudar, há muitas pistas, livros e instituições. No livro “Protestantismo e Educação Brasileira”, o professor e pastor presbiteriano Osvaldo Henrique Hack, descreve como o impacto dos missionários protestantes (presbiterianos, congregacionais, metodistas e batistas) transformou a educação do Brasil e promoveu uma evangelização consistente, interiorizada.

Em 12 de agosto, dois dias depois da fala do ministro, presbiterianos recordaram que, em 1859, o primeiro casal de missionários chegou ao Brasil – Rev. Ashbel Green Simonton e Helen Murdoch Simonton. Helen morreria no parto de sua primeira filha (1864) e Ashbel faleceu de febre amarela (1867). Atualmente, seriam ambos salvos pelo SUS – com suas maternidades e vacinas.  

O casal Simonton, além de organizar igrejas, também criou o primeiro seminário, o primeiro jornal e uma escola. Todos os quatro casais de missionários pioneiros (Simonton, Blackford, Schneider e Chamberlain) organizaram igrejas e escolas. Havia, inclusive um lema: “ao lado de cada igreja, uma escola”. 

De fato, os missionários acreditavam que “outro meio indispensável para assegurar o futuro da igreja evangélica no Brasil é o estabelecimento de escolas… O Evangelho dá estímulo a todas as faculdades do homem e o leva a fazer os maiores esforços para avantajar-se na senda do progresso.” (Relatório Pastoral de Ashbel Green Simonton, em 1867, cujo original encontra-se no Arquivo Presbiteriano)

James Cooley Fletcher, missionário presbiteriano, filho do banqueiro Calvin Fletcher, graduado na Universidade Brown e Princeton (EUA) foi um dos mais ativos agentes na implantação dessa missão educacional. Entre 1851 e 1856 Fletcher atuou no Brasil, como agente da União Americana de Escolas Dominicais e representante da União Cristã Americana Estrangeira, quando viajou quase cinco mil quilômetros Brasil adentro – distribuindo Bíblias, incentivando escolas, patrocinando missionários e, principalmente, difundindo o sistema educacional norte-americano. Curiosamente, no Brasil, chamava-se à época o sistema estadunidense de “sistema escolar socialista de Horace Mann”.  Em 1866. Fletcher escreveu ao imperador Pedro II, convidando o ministro Joaquim Maria Nascentes de Azambuja e uma delegação brasileira para visitar escolas e universidades nos EUA. Fletcher, Azambuja (que tornou-se Diretor de Instrução Pública nas Províncias do Espírito Santo e Pará) e principalmente o Deputado Aureliano Cândido Tavares Bastos iniciaram uma campanha pública de críticas ao sistema educacional brasileiro. Em 1869, falando no Senado, Francisco de Paula Silveira Lobo, irmão do jornalista e líder abolicionista Aristides Lobo lembrava que “na própria Côrte havia apenas 4.800 alunos primários para uma população estimada em 400 000 a meio milhão de almas”. Ou seja, segundo o Censo de 1872,  a taxa de analfabetismo era de 77,2% (RJ) , 87,1% (PB) e 87,0% (CE). Havia grande disparidade, mas como se pode perceber, a educação era para poucos. 

O analfabetismo era, desde a origem do movimento missionário, o grande problema. No Brasil, para fins de comparação, a alfabetização surge como questão nacional somente com a reforma eleitoral de 1882 (Lei Saraiva), a qual conjugava “censo pecuniário” (econômico) com o “censo literário”, proibindo o voto do analfabeto. A Constituição Republicana de 1891, acabou com o “censo econômico”, mas manteve o “censo literário” (vetando direitos políticos aos analfabetos). 

Assim, não era raro que os missionários protestantes fossem acusados de “agitação política” e “socialismo” por conta de seus esforços alfabetizadores. Na tabela abaixo constatamos que, ainda agora, no Censo 2000, na capital da República, não erradicamos o analfabetismo. Portanto, junto com a Missão, a educação ainda é tarefa da Igreja. Pois como lerão as Sagradas Escrituras se não sabem ler? Que espécie de igreja pode ser gerada sem leitura? 

Tabela – Percentuais de Analfabetismo no Brasil (de 1872 a 2000)

Horace Mann defendia uma educação pública, universal e gratuita, para todos – como forma de alfabetizar, civilizar e gerar progresso e prosperidade. Todos os missionários pensavam da mesma forma. Os batistas chegaram registrar a necessidade de fundarem pelo menos um colégio em cada capital do país. Textualmente: “a superioridade das doutrinas batistas não será demonstrada ao povo brasileiro exclusivamente no campo da evangelização. É justamente no campo da educação que o Evangelho produz os seus frutos seletos e superiores, homens preparados para falar com poder à consciência nacional” (Cabtree, A. História dos Batistas, Casa Publicadora Batista, 1962, p. 125) William Buck Bagby (missionário pioneiro na implantação das missões batistas no Brasil) defendia a tese de que “colégios prepararão o caminho para a marcha das igrejas”.

De fato, os missionários implantavam, junto com os educandários, sistemas educacionais e práticas, consideradas avançadas para o século XIX. O Rev. George Whitehill Chamberlain (1839-1902), educador pioneiro, ordenado pastor pelo Presbitério Rio de Janeiro, em 8 de julho de 1866, fundou em 1870 São Paulo, junto com sua esposa Mary Chamberlain, a Escola Americana, o embrião daquilo que viria a se tornar a Universidade Mackenzie. Uma escola mista (para meninos e meninas, inter-racial, multicultural e com aulas de educação física) era um “escândalo” para uma sociedade escravagista, racista, machista – e a prática de esportes esbarrava no decoro público. 

Em sua correspondência à Junta de Nova Iorque (EUA) para justificar o investimento de recursos para a nova tarefa, Chamberlain registra “o fato de as filhas e filhos de muitos pais brasileiros não evangélicos, pertencentes às correntes republicanas e abolicionistas (grifo nosso), também sofrerem perseguições” (Garcez, Benedito. Mackenzie, Casa Editora Presbiteriana, 1970. p. 32) 

A Junta de Missões da Igreja Presbiteriana dos EUA não somente percebeu a oportunidade, como também determinou que a nova escola deveria “observar o sistema de ensino americano (EUA): escola mista para ambos os sexos; liberdade religiosa, política e racial (grifo nosso). Educação baseada nos princípios da moral cristã, segundo as normas das Santas Escrituras, atendendo ao conceito protestante que exclui da escola a campanha religiosa, limitando-se às questões de moralidade ética, contidas no ensino de Cristo”. 

Em 1897, o “Protestant College” mudou o seu nome para “Mackenzie College at São Paulo”. A mudança foi uma homenagem a John Theron Mackenzie, (1818-1892), advogado e filantropo, o qual por meio de testamento, doou parte de sua herança, à então “Escola Americana” (hoje Universidade Presbiteriana Mackenzie). Morreu em 17 de setembro de 1892, aos 74 anos de idade e seu testamento dedicava um terço de seus bens à construção de uma escola de engenharia na então Escola Americana, que passou a chamar-se Universidade Presbiteriana Mackenzie.

É desnecessário dizer que não havia campo de trabalho para engenheiros no Brasil na segunda metade do século XIX – a base de nossa economia era, como ainda é, o agro.

Assim, vincular a oferta de vagas de ensino ao mercado, é um erro histórico – que penaliza as futuras gerações. 

Para encerrarmos esse início de debate sobre a visão, missão e tarefa para a Igreja Evangélica no Brasil cabe perguntar: se os presbiterianos do século XIX tivessem uma visão estreita, de uma universidade para poucos ou de uma igreja seletiva (apenas para uma classe), nós estaríamos aqui hoje?  Existiria uma Universidade Mackenzie? Existiria curso de engenharia na universidade plantada em um país exportador de café e açúcar?

O papel de uma Universidade é formar apenas gente para o mercado de trabalho? 

O papel de uma Igreja é apenas influenciar algumas poucas pessoas e lugares exclusivos? 

O que é uma Missão Cristã? 

São perguntas que me surgem quando olho para o passado, quando me entristeço diante do presente e quando creio que o futuro há de levantar uma geração de pregadores e pregadoras que não seja formada apenas para agradar aos interesses da ocasião. 

Lanço então, esta  mensagem, como numa garrafa, a balançar nas ondas desse informar, como um pequeno fio nessa rede. Vamos debater o papel da Universidade e da Educação? Será possível que sou o único a imaginar que escolas e centros universitários devem ser lugares de inovação, transformação e progresso? Seria a Missão da Igreja um fermento para o Mundo?

Se quiser continuar essa conversa, mande um e-mail. Ficarei imensamente grato pela sua opinião e estou aberto para ampliar esse diálogo: revmello@gmail.com.


Gráfico – Investimento nas Universidades (MEC/Brasil)

Reverendo envolvido no escândalo da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde tem perfil controverso – Parte 3

Em depoimento à CPI da COVID, Amilton omite seu currículo acadêmico e admite ter contado mentiras para se promover

Convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19  o”reverendo” Amilton Gomes de Paula foi ouvido pelos senadores em 4 de agosto. O pastor, que teve seu perfil controverso verificado pelo Bereia, foi convocado à CPI por conta de seu envolvimento no escândalo de negociações para venda de vacinas pela empresa norte-americana Davati Medical Supply ao Ministério da Saúde. Ele é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (SENAH) e atuou como intermediador entre o Governo Federal e a Davati.

Controvérsia sobre perfil religioso de Amilton

Desde que sua atuação no escândalo das vacinas veio à tona, a partir de reportagens da Agência Pública, Amilton Gomes vem sendo chamado de “Reverendo” e ligado à Igreja Batista. Essa é a forma como ele se apresenta publicamente, seja no LinkedIn, na plataforma Lattes ou na página oficial da SENAH (no momento de apuração dessa matéria, o currículo do religioso foi retirado do site da SENAH, a parte 1 dessa reportagem mostra como o pastor  era apresentado anteriormente).

Contudo, Bereia verificou na primeira parte de sua apuração sobre o religioso que o título de reverendo veio por meio da Ordem dos Cavaleiros de Sião e que a Convenção Batista Nacional (CBN) – mencionada nessas apresentações – desconhece a filiação de Amilton Gomes e sua igreja à instituição. 

A congregação que o presidente da SENAH  dirigia era a Igreja Batista Ministério Vida Nova (IBMVN) e a apuração do Bereia encontrou poucos registros da instituição. Vídeos de cultos e programas religiosos em uma rádio local ainda estão disponíveis no canal da SENAH no YouTube. Outro registro é de um site aparentemente desatualizado sobre a igreja.

Em sua fala inicial à CPI, Amilton Gomes contou mais detalhes de sua trajetória religiosa. Ele afirmou que a SENAH surgiu inicialmente como uma instituição de ensino superior, tendo como nome fantasia Faculdade Batista do Brasil, a mesma entidade da qual o “reverendo” afirmava ser reitor e a qual Bereia  se referiu na primeira parte desta matéria.

Sobre sua ordenação ao ministério pastoral, ele disse ser ordenado pela Convenção das Assembleias de Deus Ministério Madureira (CONAMAD). Bereia entrou em contato com a sede da CONAMAD em Brasília, mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.

Apesar de se apresentar como psicólogo e policial no Currículo Lattes (conforme verificado por Bereia na parte 2 dessa reportagem), ele não citou tais títulos em seu pronunciamento inicial à CPI, omitindo também todos os títulos acadêmicos disponíveis em seu currículo.

Além disso, questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) se o título de Embaixador Pela Paz Mundial foi concedido por uma instituição ligada à igreja do Reverendo Moon, Amilton Gomes confirmou a informação. O senador mencionou alguns dos crimes pelos quais o religioso sul-coreano foi acusado (como evasão de divisas), mas o pastor disse desconhecer a informação. O Reverendo Moon foi um religioso norte-coreano que fundou a Igreja da Unificação. Além de criar uma denominação, ele também construiu um império empresarial e chegou a ser preso seis vezes – uma delas nos EUA por sonegação fiscal. Moon faleceu em 2012, aos 92 anos.

Já nos momentos finais do depoimento, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou sobre a denominação a qual a igreja de Amilton Gomes era filiada. Ele respondeu que hoje a Igreja Batista Ministério Nova Vida não existe mais e que atualmente é pregador itinerante. Além disso, afirmou que frequenta a Igreja Batista Ebenézer. De fato, existe uma Igreja Batista Ebenézer em Brasília, com filiais no Distrito Federal, que pertencente à Convenção Batista Nacional (CBN)

Inconsistências e choro por envolvimento nas negociações

Durante seu depoimento, Amilton Gomes admitiu que fez “bravatas” (palavra dele) em trocas de mensagens ao representante da Davati Luiz Paulo Dominguetti, ao dizer que teria tido reuniões com “quem manda” ou que “Michelle [Bolsonaro, primeira-dama do país] entrou no circuito”. O religioso também disse que receberia da empresa norte-americana uma doação caso conseguisse fechar o acordo com o Governo Federal. Por outro lado, ele negou conhecer pessoas do Ministério da Saúde, apesar de ter sido recebido para reunião com a pasta apenas quatro horas depois de ofertar as supostas vacinas – a farmacêutica Pfizer, por outro lado, só foi atendida após seis meses e o envio de mais de 100 e-mails ao Governo Federal.

Ao longo do depoimento, Amilton Gomes mudou sua versão a respeito da realização de propostas de vacinas a estados e municípios. A princípio, ele negou ter feito esse tipo de proposta. Mas com a revelação de e-mails que registram que essas ofertas existiram, o pastor voltou atrás e disse que a proposta partiu de um diretor da SENAH. Apuração de casos semelhantes feita pela Agência Pública relata a mesma versão por parte de Amilton Gomes (de responsabilização de um diretor chamado Renato Gabbi) e foi mencionada na Parte 1 dessa reportagem.

No tempo que lhe foi reservado , o senador Marcos Rogério (DEM-RO), também um pastor evangélico,  deu oportunidade para que Amilton Gomes se dissesse arrependido de ter se envolvido no escândalo da vacina. O depoente então chorou. Afirmou que se envolveu nas negociações durante um período de luta na sua família devido à pandemia, afirmou ter culpa e se arrepender de ter participado da suposta venda de vacinas.

Entidade da Flórida com nome de Bolsonaro

A Agência de notícias Sportlight publicou matéria em 04 de agosto afirmando que o nome do presidente Jair Bolsonaro está ligado a uma entidade com sede na Flórida, cujo parceiro também teria ligação com o “Reverendo” Amilton Gomes. 

De acordo com a matéria, Jair Bolsonaro aparece como presidente da “Missão Humanitária do Estado Maior das Forças Armadas” registrada em Miami, em30 de outubro de 2020. Junto com o Bolsonaro estão Hamilton Mourão (vice) e Roberto Cohen (secretário). 

O nome que faz o elo entre Amilton Gomes e Bolsonaro é Roberto Cohen, um dos diretores da “American Diplomatic Mission of International Relations” (ADMIR). Essa última entidade é parceira da SENAH e, de acordo como o Currículo Lattes do religioso, concedeu a ele  o título de Diplomata Humanitário e Sócio Honorário da entidade, em 2014. 

Reprodução: Plataforma Lattes

Consta como presidente de honra da ADMIR o ex-presidente dos EUA Donald Trump. Já Cohen, além de diretor, tem o título de Embaixador Humanitário da entidade. 

Reprodução: site ADMIR

Durante a oitiva de Amilton Gomes na CPI da Covid, ele foi questionado pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN) sobre a ‘Missão Humanitária do Estado Maior das Forças Armadas’, mas disse não conhecer a entidade. 

Mais uma vez, Bereia entrou em contato com um dos advogados do “reverendo” Amilton Gomes, Daniel Sampaio. Ele afirmou que seu cliente não vai falar com a imprensa no momento.  

Referências

YouTube – TV Senado. https://www.youtube.com/watch?v=pT-YpP-bXpA Acesso em: [3 ago 2021].

Agência Pública. https://apublica.org/2021/07/grupo-evangelico-fez-oferta-paralela-de-vacinas-ao-ministerio-da-saude-e-prefeituras/. Acesso em: [1 jul 2021]

Linkedin, https://www.linkedin.com/in/reverendo-dr-amilton-gomes-de-paula-6b669876/?originalSubdomain=br – Acesso em: [9 ago 2021].

Currículo Lattes, http://lattes.cnpq.br/2732952000040059. Acesso em: [9 jul 2021].

SENAH (Youtube), https://www.youtube.com/watch?v=s6v8dcihrgM. Acesso em: [21 jul 2021].

SENAH (Youtube), https://www.youtube.com/watch?v=_N2_ZmTHuB8. Acesso em: [21 jul 2021].

Igreja Batista Ministério Nova Vida, https://amiltonpaula.wixsite.com/igreja-batista/contact. Acesso em: [21 jul 2021].

Revista Veja, https://veja.abril.com.br/mundo/o-fantastico-imperio-erguido-pelo-reverendo-moon/ Acesso em: [7 ago 2021].

Revista Veja,

https://veja.abril.com.br/mundo/reverendo-moon-morre-aos-92-anos-em-seul/ Acesso em: [7 ago 2021].

Google Maps, https://www.google.com/maps/search/igreja+batista+ebenezer+brasilia/@-15.889383,-48.2715155,10.75z Acesso em: [7 ago 2021].

Convenção Batista Nacional (CBN), https://www.membrosweb.com.br/SBN/form.jsp?sys=SBN&formID=464570337 Acesso em: [7 ago 2021].

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/08/03/e-mails-mostram-reverendo-e-sua-entidade-negociando-vacinas-com-municipios Acesso em: [7 ago 2021].

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/08/03/apos-reportagem-da-cnn-reverendo-diz-que-outras-pessoas-tinham-acesso-a-e-mails. Acesso em: [7 ago 2021].

Site gospel repercute afirmação falsa de Bolsonaro contra STF e ministro Barroso

O site de notícias do Grupo MK Comunicação, Pleno News, repercutiu em matéria uma fala do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que levanta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro do órgão Luis Roberto Barroso. Durante evento com empresários em Joinville (SC), em 6 de agosto, Bolsonaro afirmou: “Barroso quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais”, aludindo a uma possível posição do ministro pela redução da idade para se considerar estupro de vulnerável.  

Reprodução da internet

Na matéria, Pleno News reporta que Bolsonaro criticou o presidente do STF, Luis Fux, estaria desinformado ao acompanhar notícias do governo pela mídia; e que o ministro da corte Luis Roberto Barroso seria favorável ao aborto, à legalização das drogas e à redução da idade para estupro de vulnerável, supostamente permitindo que jovens de 12 anos pudessem fazer sexo com adultos sem ser configurado crime. A matéria não apresenta a versão de Barroso ou do STF para as afirmações de Bolsonaro, nem indica que procurou os envolvidos para isso.

O contexto da fala do presidente

Esta fala de Bolsonaro se dá num momento de tensão com o STF e com o Tribunal Superior Eleitoral. Em 2 de agosto, O TSE havia aprovado, por unanimidade, duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. A corte decidiu enviar ao STF notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. Também encaminhou a instauração de inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

A notícia-crime foi proposta ao TSE pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, alvo de Bolsonaro nas semanas anteriores. A peça é baseada na live feita pelo presidente dias antes, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.

No pedido, Barroso sugere ao STF a apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e presidirá a corte durante as Eleições de 2022. 

Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luís Felipe Salomão, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

Afirmação já desmentida

Não foi a primeira vez que Bolsonaro fez afirmação com este conteúdo contra o ministro Luis Roberto Barroso. O STF já havia publicado matéria em seu site, em julho, como parte da série #VerdadesdoSTF”, intitulada “É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável”. No texto, o STF expõe que o presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. O texto explica que, em julgamento de três anos atrás, 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos. “Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência”, diz o texto. 

A estratégia do pânico moral

A fala de Bolsonaro e sua consequente repercussão em mídias evangélicas em tom fundamentalista não é novidade. A prática de levantar um tema relativo à sexualidade como forma de desqualificar alguém que é apontado como opositor não é gratuita. 

Conforme o coordenador do Grupo de Pesquisa Corpo, Identidade Social e Estética da Existência da Universidade Federal de São Carlos-SP Ricardo Miskolci, a estratégia do pânico moral e de permanente enfrentamento de com inimigos, é comum em embates políticos. Serve a “gerar insegurança e promover afetos. Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.” 

O pesquisador de Literatura Americana e Religião da Universidade de Victoria (Inglaterra) Christopher Douglas  complementa: “Para isso movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso às mídias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinformação, em especial de fake news, para alimentação do pânico moral e para interferência nas pautas políticas”

A partir da aglutinação da base em torno do voto impresso, associar o oponente da vez (o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições) a uma tentativa de afronta à família seria mais um exemplo da utilização do pânico moral com fins materiais – e políticos.

A tensão com o STF

Para além da mobilização de sua base, os pronunciamentos do presidente da República provocam tensionamento entre os poderes Executivo e Judiciário. Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão para avaliar tal cenário e suas possíveis consequências para o país. 

“O país está vivenciando um clima de esgarçamento de seu tecido institucional. Bolsonaro é mera consequência. Ele usa a agressão às instituições como método de governo”. Ainda segundo Aragão, “Bolsonaro usa a técnica de choque para atrair atenção. Está em evidente desespero diante das pífias perspectivas eleitorais. Entrar nesse conflito só atende aos objetivos dele. Por isso se explica a relativa timidez das reações. Ao mesmo tempo, ao subir o tom, Bolsonaro não pode achar que ficará sem resposta. Essa foi dada de forma institucional. O pedido para investigá-lo pelas agressões foi feito pela unanimidade dos ministros do TSE”.

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Com base nas apurações, Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é falsa. Apesar de ser fiel ao que o presidente da República proferiu em evento, as declarações proferidas por Bolsonaro são falsas. Se o site gospel optou por construir matéria com a fala do presidente, o compromisso com a informação deveria ter levado o veículo a reportar que não era a primeira vez que ele se referia ao ministro do STF com tal conteúdo e que o STF já havia publicado um desmentido oficial no mês anterior.   Com esta prática, Pleno News apenas reproduz o conteúdo falso, fabricado pelo presidente, portanto desinforma, e ainda denota propaganda contrária ao STF em formato de notícia.

Referências:

Youtube. https://youtu.be/l_ItjPbqX-Y?t=25 Acesso em: [11 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/tse-instaura-inquerito-envia-noticia-crime-stf-bolsonaro Acesso em: [13 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/barroso-alerta-clima-antidemocratico-defende-urna-eletronica Acesso em: [13 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-jul-29/tse-desmente-tempo-real-teorias-conspiracao-bolsonaro Acesso em: [13 ago 2021]

Supremo Tribunal Federal. http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=469135&ori=1 Acesso em: [11 ago 2021]

Fundamentalismo, crise da democracia e ameaças aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. https://kn.org.br/wp-content/uploads/2020/10/FundamentalismosPT-1.pdf Acesso em: [11 ago 2021]

Jesus e os Direitos Humanos

O professor Peter Pal Pelbart tem empenhado suas pesquisas na análise psíquico-política da conjuntura brasileira. Segundo ele, estamos em guerra: “Guerra contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres, contra os indígenas, contra os craqueiros… guerra contra o Brasil. ”

De fato, essa análise faz bastante sentido em nosso atual contexto: terrorismo, repressão policial, territórios empobrecidos e criminalizados, negros, mulheres e jovens exterminados, infância cada vez mais vulnerabilizada e muitas mães chorando a saudade inconsolável dos seus queridos e queridas.

É neste contexto que nasceu o livro ‘Jesus e os Direitos Humanos’, organizado e coordenado pelos teólogos Ronilso Pacheco e João Luiz Moura. A iniciativa é do Usina de Valores, projeto liderado pelo Instituto Vladimir Herzog. A obra reúne nove artigos que relacionam passagens bíblicas e as mensagens de Jesus com a busca contemporânea por justiça, igualdade e defesa dos direitos civis e sociais.

A pergunta que norteou a elaboração desse livro foi: mas afinal, o que a religião tem a ver com a realidade brasileira? Quais são as inteligências produzidas pelas muitas expressões religiosas brasileiras que podem nos ajudar a (re)pensar a (re)construção dos direitos humanos no Brasil?

Entre as escritoras e os escritores que assinam os textos estão Caio Marçal, teólogo e pedagogo; Andreia Fernandes, pastora e teóloga; Pastora Kátia Ezoite e Pastor Jairo dos Santos; André Guimarães, educador popular e ativista da Teologia Negra no Brasil; Géssica Dias, assistente social e membra da Igreja Batista de Coqueiral, em Recife; Henrique Vieira, teólogo, ator e pastor; Kleber Lucas, cantor e pastor; José Marcos, teólogo e psicólogo; João Luiz Moura, pedagogo e mestre em Ciências da Religião.

Os autores e autoras têm um comprometimento radical com a luta por um mundo mais justo, belo e bom. Aproveite da leitura e espalhe essas sementes por onde for e puder.

Paz e Bem.

Deputado da Bancada Evangélica faz postagem falsa para exaltar desfile de tanques militares em Brasília


O deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Otoni de Paula (PSC/RJ) fez postagem em perfil do Twitter, nesta terça-feira, 10 de agosto, para exaltar o desfile de tanques da Marinha que ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pela manhã. O parlamentar, que é da base governista na Câmara Federal, manifestou apoio ao ato que causou críticas no Poder Legislativo, no Judiciário e nas próprias Forças Armadas. 

O exercício militar, batizado de “Operação Formosa”, é realizado no Campo de Instrução de Formosa, cidade no Entorno do Distrito Federal, em Goiás, desde 1988, mas, pela primeira vez, os veículos passaram por Brasília. O desfile de tanques foi planejado para passar pelo Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios, no dia de duas votações importantes no Congresso Nacional: na Câmara, a proposta de voto impresso, defendida por Jair Bolsonaro; no Senado, a revogação da Lei de Segurança Nacional.

A passagem por Brasília teria sido determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, de acordo com interlocutores, apesar de ter sido uma sugestão da Marinha e do ministro da Defesa Braga Netto, com adesão do Exército e da Aeronáutica. A estratégia seria intimidar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), diante da crise política que o Poder Executivo vive com derrotas nas pautas em votação e a demanda por investigações de pronunciamentos caluniosos do presidente da República contra ministros do STF.

O deputado Otoni de Paula exaltou a Operação Formosa como estimuladora do seu patriotismo.

Reprodução do Twitter

No entanto, de imediato, o público do Twitter identificou que a foto utilizada pelo deputado evangélico era uma foto da agência de notícias EFE.  Na verdade, a foto é uma imagem extraída do vídeo de um desfile militar na China, em homenagem aos 70 anos do comunismo naquele país. A foto foi utilizada por veículos de mídia de diversos países. O desfile na China ocorreu em outubro de 2019 e contou com as tropas do Exército Imperial da China, que exibiam tanques de última geração, mísseis, helicópteros e aviões de caça. As imagens em vídeo que serviram para a tomada da EFE estão disponíveis no telejornal da CCTV da China no Youtube.

A postagem do deputado Otoni de Paula é, portanto, falsa. Diferentemente da versão chinesa utilizada pelo pastor da Bancada Evangélica na Câmara Federal, o desfile em Brasília ocorreu com blindados antigos, que emitem fumaça carregada de gases poluentes, o que gerou piadas e memes na rede.

Reprodução do Twitter

Referências

G1. https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/08/10/treinamento-marinha-formosa-entenda.ghtml. Acesso em: [10 ago 2021]

Correio Brasiliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4942792-deputado-bolsonarista-usa-foto-do-exercito-chines-para-exaltar-desfile-em-brasilia.html Acesso em: [10 ago 2021] 

Correo del Sur. https://correodelsur.com/mundo/20191002_china-exhibe-su-enorme-poderio-militar.html Acesso em: [10 ago 2021]

CCTV, China. https://www.youtube.com/watch?v=GYNluBo8zvM Acesso em: [10 ago 2021]

Diretor de Colégio Batista afirma sofrer perseguição religiosa

Circula em mídias sociais de perfis religiosos um vídeo em que o diretor do Colégio Batista Getsêmani, pastor Jorge Linhares, líder da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte (MG), afirma ter sido intimado a depor pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Em entrevista, 1a filha do pastor afirma que se trata de perseguição religiosa. O depoimento ocorreu na segunda-feira, 2 de agosto, e o vídeo, publicado pelo pastor em seu perfil de mídia social, torna público o documento de intimação e a interpretação dele e de sua comunidade evangélica de que estaria sendo objeto de perseguição religiosa. 

Reprodução do YouTube

Pessoal aqui está o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mandando a intimação para mim (sic) estar lá no dia 2 de agosto de 2021, as 15h, na condição de investigado por ter declarado, claramente,  que, não somente eu, mas o Colégio Batista Getsêmani, minha igreja, todos nós e a Bíblia Sagrada, a palavra de Deus, declara que homem é homem, mulher é mulher e menino é menino e menina é menina. Ore para que no que sair da minha boca eu seja um instrumento para glória de Jesus. Ta aí o nome do promotor para que segunda, as 15h, estejamos todos em oração. Um beijão”

 declarou o pastor.

A intimação é ligada à declaração registrada em vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em mídias sociais, em 28 de junho de 2021, criticando os direitos  de gênero. O conteúdo causou reação na comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”

A origem da intimação e o depoimento

Como já apurado pelo Bereia, o vídeo, intitulado “Deus nunca erra!”, foi produzido para manifestar posicionamento contrário aos direitos LGBTQIA+, denominado por grupos religiosos como “ideologia de gênero”. A publicação nas mídias do Colégio Batista foi feita em resposta a uma campanha da rede de fast food Burger King com participação de crianças em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho. O conteúdo, considerado ofensivo à comunidade LGBTQIA+, foi denunciado por organizações de defesa da causa ao MP-MG, que acolheu a denúncia. A instituição cumpriu seu papel de fiscalizador da lei, verificando se no vídeo divulgado existe algum crime de honra ou ódio contra alguém e, por isso, intimou o pastor a depor.

Ouvido por Bereia em matéria sobre o caso, Jorge Linhares havia explicado que o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”.

Reprodução do WhatsApp

André Iana, do Centro de Jornalismo do MP-MG, explicou ao Bereia que a intimação de integrante do Colégio Batista para prestar informações, trata-se de procedimento padrão, que ocorre a partir de qualquer representação recebida pela instituição, com o objetivo de colher informações e dar a oportunidade de o representado se manifestar sobre o caso.

No dia do depoimento, diversos fiéis prestaram apoio ao pastor por meio de postagens em mídias sociais e correntes de WhatsApp. Alguns compareceram à entrada do prédio do MP-MG, o que foi amplamente divulgado pelo pastor em suas mídias.

Reprodução do Instagram

Sobre o depoimento, Jorge Linhares registrou em vídeo:

“Foi maravilhoso! O promotor queria me conhecer, saber quem era o Jorge Linhares pessoalmente. (…) Eu fui muito bem tratado desde o primeiro momento. O promotor muito educado, e eu pude mostrar pra ele que não sou um oportunista. Ele pensou que fosse até um ato político, partidário, e não era. Ele tinha que cumprir o papel dele, [que era] me convocar. E o termo jurídico é intimação. Eu não poderia usar o termo ‘estou sendo convidado’; tinha que ser intimação. Mas, depois que ele me conheceu, ele ficou muito feliz, muito tranquilo. (…) E, agora, é aguardar”, relata.

Segundo o Doutor em Direito Marcus Vinicius Matos, que integra a Comissão Gestora da Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP), os vídeos divulgados pelo Colégio sobre a intimação recebida se configurar perseguição religiosa dizem muito pouco. “Na verdade, o Ministério Público cumpre ali seu papel de fiscalizador da lei ao verificar se há naquelas declarações do vídeo divulgado, algum crime contra a honra de alguém, ou um crime de ódio. E é preciso ser claro nisso, porque são coisas muito diferentes.” 

O pastor e sua comunidade de fiéis afirmam ser este o caso de uma perseguição religiosa, mas Marcus Matos explica a situação: “Há uma abissal diferença entre um pastor, ou uma igreja, usando de sua liberdade de expressão, de sua liberdade religiosa, dizer que determinada conduta, de acordo com sua fé, é pecado. E o mesmo pastor, abusar dessa liberdade para acusar uma parte da população, através de ilações genéricas, de cometer crimes contra crianças – como ocorre quando alguém diz genericamente que ‘estão querendo perverter nossas crianças”. 

Para o Dr. Matos, nesse último caso, o Ministério Público precisa realmente saber a resposta para a seguinte questão: “Quem está fazendo isso?” Para ele, se isso está ocorrendo de fato ocorrendo é necessário saber quem são essas pessoas para que estas possam tanto ser investigadas como se defenderem. “Inclusive se ofendidos, que possam também recorrer à lei. Ao propalar acusações genéricas à população LGBT+ se corre o risco, sim, de cometer um crime de ódio”, complementa. 

“No mais, é importante lembrar também sobre o vídeo, que em Mateus 19.12, Jesus reconhece que além de meninos e meninas, há pessoas que nasceram eunucas, outras que se fizeram eunucas, e diz ainda que há outros que escolheram viver como eunucos para o Reino de Deus. Ou seja, o vídeo, por si só, é uma grave simplificação, nociva, de uma leitura bíblica séria sobre sexualidade”, finaliza Matos.

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Bereia conclui que a afirmação de que o pastor Jorge Linhares está sofrendo perseguição religiosa a partir da intimação do Ministério Público é falsa. A intimação é um procedimento padrão a partir de uma denúncia feita, e serve para que os envolvidos tenham a chance de apresentar a sua versão, conforme atestado no relato do próprio pastor. O procedimento possibilita que o MP-MG apure se outros crimes teriam sido cometidos (como o crime de ódio), para então iniciar – se for o caso – uma investigação. O MP agiu neste caso, como explica o especialista em Direito ao Bereia, pois o fato de uma pessoa ou um grupo ser religioso não permite que este use da liberdade de religião, prevista na Constituição, para se colocar contra o direito humano à diversidade, e propagar, publicamente, condenações que gerem ódio contra qualquer grupo social.

Deputado Federal da Bancada Evangélica defende trabalho infantil após vitória olímpica

Ao comemorar a vitória olímpica da skatista maranhense Rayssa Leal, 13 anos, durante a madrugada de 26 de julho, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) publicou um posicionamento em defesa do trabalho infantil.

As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata na Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”, declarou em sua mídia social, momentos após a conquista de Rayssa. 

E, na tarde do mesmo dia citou um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” 

Eu defendo a revisão deste artigo no Estatuto da Criança e Adolescente, se atentem para a palavra QUALQUER no texto da lei.

Reprodução do Twitter

Créditos: Reprodução/ Wander Roberto /COB

Rayssa, mais conhecida como Fadinha, conquistou a medalha de prata na modalidade skate street nas Olimpíadas de Verão de Tóquio 2020. O feito aconcedeu o posto de medalhista mais jovem do Brasil durante suas participações nos Jogos Olímpicos.

Reprodução do Twitter

Sóstenes Silva Cavalcante é filiado ao Partido Democratas (DEM) e atualmente está em seu segundo mandato como deputado federal, reeleito pelo estado do Rio de Janeiro para 2019-2023. Além de teólogo e especialista em Gestão Pública, o deputado é pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, presidida pelo pastor Silas Malafaia, seu maior apoiador. Cavalcante é vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8.4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020, de acordo com o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).  Além destas crianças, outras 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19.

O trabalho infantil é condenado no Brasil e internacionalmente por conta das consequências físicas, econômica e psicológicas que afetam crianças. Elas estão altamente expostos a situações de risco, acidentes e problemas de saúde relacionados ao trabalho. O cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios prejudicam o crescimento e causam deformidades. 

Trabalho infantil

Do ponto de vista psicológico os prejuízos estão em assumir responsabilidades para além da idade adequada, o que se somam a muitos abusos cometidos com os crimes de tráfico e exploração sexual. O trabalho também afeta a capacidade da criança para frequentar a escola e aprender, tirando dela a oportunidade de realizar plenamente seus direitos à educação, lazer e desenvolvimento. Estudos comprovam que uma vida saudável ajuda na transição para a fase adulta bem-sucedida, com trabalho digno, após a conclusão da escolaridade.

O que diz a legislação

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, reconhece os direitos das crianças dentro do princípio da proteção integral:

Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A Constituição ainda proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , por sua vez, estabelece também a idade mínima para o trabalho aos 16 anos.

Além desta legislação a vedação ao trabalho infantil é reafirmada no Estatuto da Criança e do Adolescente, um conjunto de dispositivos que regula os direitos de crianças e de adolescente brasileiros, instituído em 13 de julho de 1990. No Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Artigo 60 e 68:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 

§ 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. 

A afirmação do deputado Sóstenes Cavalcante 

Segundo Ariel Alves, jurista da OAB-SP, seção de Direitos Humanos, especializado em direito de crianças e adolescentes, a visão do deputado é totalmente distorcida ao fazer uma comparação  esdrúxula e inoportuna. “Praticar esportes e ser vítima de exploração do trabalho infantil são situações totalmente diferentes. A criança não é forçada a praticar esportes. Ela pratica por vontade e pelo prazer de praticar esportes. Na exploração do trabalho infantil não existe vontade e prazer, e sim a necessidade imposta pelas condições sociais e econômicas da família na qual a criança está inserida.” 

Alves reforça que o trabalho infantil é proibido para todas as crianças e adolescentes com menos de 16 anos, exceto como menores aprendizes, a partir dos 14 anos.

“Muitas vezes o trabalho infantil, além de prejudicar o desenvolvimento saudável, o lazer e os estudos das crianças,  acaba sendo porta de entrada para a exploração sexual, o consumo e tráfico de drogas e a criminalidade juvenil, principalmente quando o trabalho ocorre nas ruas ou durante as noites. Bem diferente das práticas esportivas, que costumam ser portas de entrada para o desenvolvimento físico e psicológico saudável e para a inclusão social”, conclui.

*** 

Com base na apuração, Bereia conclui que o conteúdo publicado pelo deputado Sóstenes Cavalcante em suas mídias sociais é enganoso. O deputado é contra a legislação brasileira que defende a formação saudável de crianças até 14 anos, livres da exploração do trabalho, e para defender sua posição, expõe para seus seguidores uma equivalência enganosa que coloca a prática esportiva e o trabalho como iguais, usando a medalha olímpica obtida por Rayssa Leal, de 13 anos, como argumento. A participação de crianças em competições oficiais é feita mediante concessões e autorizações dos pais e não se enquadra como trabalho, visto que não existe o cumprimento de carga horária. Estas práticas seguem protocolos específicos como os que existem para atividades remuneradas permitidas por lei como o de Menor Aprendiz.

Referências de checagem 

Artigo 60 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10610536/artigo-60-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 Acesso em: [27 Jul 2021]

Unicef. https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/trabalho-infantil-aumenta-pela-primeira-vez-em-duas-decadas-e-atinge-um-total-de-160-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-no-mundo Acesso em: [28 Jul 2021]

Consequências do trabalho infantil.  https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/consequencias/  Acesso em: [28 Jul 2021]

Cidade e Escola Aprendiz

https://www.cidadeescolaaprendiz.org.br/o-ministerio-da-saude-nas-acoes-de-prevencao-erradicacao-trabalho-infantil/ Acesso em: [27 jul 2021]

Constituição Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: [31 jul 2021]

Consolidação das Leis do Trabalho. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm Acesso em: [31 jul 2021]

Estatuto da Criança e do Adolescente. https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019.pdf Acesso em: [31 jul 2021]

Deputada Bia Kicis classifica parlamentar da Alemanha em visita ao Brasil como conservadora

* Matéria atualizada em 02 de agosto de 2021 às 19:31 para acréscimo de informações.

Em postagem em mídias sociais em 22 de julho de 2021, a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF), que integra a Bancada Católica no Congresso Nacional, divulgou reunião, em Brasília,com a deputada do Partido Alternativa para Alemanha Beatrix von Storch. Bia Kicis apresentou a alemã como integrante “do maior partido conservador daquele país” e completou em português e inglês: “Conservadores do mundo se unindo p/ defender valores cristãos e a família”.

Reprodução do Twitter

Depois da reação crítica nas mídias sociais que denuncia ser Beatrix von Storch, liderança da extrema direita alemã, de um partido de tendência neonazista, Bia Kicis publicou: “A deputada Beatrix von Storch é uma parlamentar conservadora,que denuncia política de imigração na Alemanha e ataques às liberdades individuais,como a liberdade de expressão.Nada desabona sua conduta,por tudo que pesquisei.É a mesma narrativa contra conservadores aqui e no mundo”.

Reprodução do Twitter

O Partido Alternativa para Alemanha

O Partido Alternativa para Alemanha, em alemão Alternative für Deutschland, sigla AfD, foi fundado em fevereiro de 2013. No site Deutschland.de, com informações oficiais sobre a República da Alemanha,  o AfD é classificado como um partido populista de direita, que defende a saída da Alemanha da União Europeia e a abolição da moeda Euro. Grande parcela do AfD rejeita políticas de imigração, assim como as medidas de proteção climática. De acordo com o AfD, a mudança climática não é causada pelo ser humano, contrariamente aos resultados de pesquisas científicas.

O Deustschland.de informa também que o AfD está sendo investigado pelo Departamento Federal de Proteção da Constituição como suspeito de ser extremista de direita. Lideranças do partido estão sendo monitoradas para registros de opiniões anticonstitucionais e extremistas de direita. O Departamento estima que pelo menos 20% dos membros do partido podem ser classificados neste grupo. O partido está representado em todos os parlamentos estaduais e no Parlamento Federal.

O Museu do Holocausto, inaugurado em Curitiba, em 2011, para a conservação da memória do genocídio judeu pela Alemanha no período do Nazismo, no século 20, publicou, em suas mídias sociais, reação ao encontro divulgado por Bia Kicis. O Museu do Holocausto informa que o Alternativa para a Alemanha foi fundado em 2013, com tendências racistas, sexistas, islamofóbicas, antissemitas, xenófobas e forte discurso anti-imigração.

Entre várias informações, o Museu do Holocausto mostra que a deputada que se encontrou com Bia Kicis, Beatrix von Storch, é “vice-líder do partido, famosa por tweets xenofóbicos e neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro nazista das Finanças e um dos poucos membros do gabinete do Terceiro Reich a servir continuamente desde a nomeação de Hitler como chanceler”. A postagem esclarece que “após os suicídios de Hitler e de Goebbels, von Krosigk (…) serviu como Ministro Principal e das Relações Exteriores durante um curto período, na pequena porção da Alemanha que estava encolhendo progressivamente devido ao rápido avanço das forças aliadas”.

Ao final da postagem, a organização judaico-brasileira afirma: “É evidente a preocupação e a inquietude que esta aproximação entre tal figura parlamentar brasileira e Beatrix von Storch representam para os esforços de construção de uma memória coletiva do Holocausto no Brasil e para nossa própria democracia”.

O perfil Judeus pela Democracia também publicou nota assinada por diversos coletivos a respeito do encontro, lamentando o alinhamento do governo atual com “movimentos supremacistas e nazistas”.

Extremismo na agenda bolsonarista

A parlamentar alemã também se reuniu com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), da Bancada Evangélica no Congresso Nacional, como ele mesmo registrou em seus perfis de mídias sociais.

Reprodução do Twitter

O presidente Jair Bolsonaro também se encontrou, fora da agenda oficial, com a deputada Beatrix von Storch. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, mas não foi incluído na agenda. A reunião só se tornou pública quando a parlamentar alemã divulgou fotos com Bolsonaro na segunda, 26 de julho.

Na postagem, a deputada agradeceu a recepção de Bolsonaro e declarou-se impressionada pelo presidente compreender os problemas da Europa e os desafios políticos atuais. Ela defendeu “a união dos conservadores para combater a ideologia dos grupos de esquerda”.

Von Storch também se encontrou com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, compromisso que estava na agenda pública do titular da pasta, e a pauta anunciada foi “energias renováveis e mudanças climáticas”. O Secretário Especial de Cultura, Mario Frias, foi outro membro do governo a receber a deputada alemã, por intermédio do deputado estadual Gil Diniz (sem partido-SP), cuja pauta divulgada foi “big techs”.

O reconhecido jornalista especializado em coberturas internacionais Jamil Chade publicou matéria sobre esta visita no jornal El País, em 23 de julho, na qual afirma que esta não foi a primeira demonstração de proximidade da base de Bolsonaro com grupos extremistas. Em 2019, o mesmo deputado Eduardo Bolsonaro esteve na Hungria em visita ao notório extremista de direita do partido Fidesz, primeiro-ministro Viktor Orbán. Chade explica que analistas identificam coincidências entre a agenda internacional de Bolsonaro e suas ações no Brasil (na luta contra perseguição sofrida por cristãos no mundo, a defesa da “família tradicional” e a necessidade de proteger a “soberania”). Há muitas semelhanças desta pauta em relação aos projetos que, ao longo de anos, foram implementados por Viktor Orbán, que controla, na Hungria, a Corte Constitucional (equivalente ao STF), o Ministério Público e dois terços do Parlamento, além da imprensa, clubes de futebol, as artes, os espaços públicos e universidades.

No ano passado, Eduardo Bolsonaro realizou uma live com o líder do partido de extrema-direita da Espanha, o Vox, Santiago Abascal. O AfD, o Vox e o Fidesz têm em comum, explica Chade: a busca por pautas conservadoras radicais, a xenofobia, a hostilização à esquerda e à imprensa.

Jamil Chade afirma ainda que “o Brasil virou terreno fértil para expandir suas ideias sob o governo Bolsonaro, que ainda traz um elemento extra: após o fim do Governo de Donald Trump nos Estados Unidos, a ofensiva ultraconservadora colocou no Brasil de Jair Bolsonaro todas as suas fichas, considerado o país com maior influência de consolidar a agenda ultraconservadora”.

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Bereia classifica a postagem da deputada Bia Kicis sobre o encontro com a parlamentar alemã do Partido Alternativa para Alemanha Beatrix von Storch como enganosa. A deputada brasileira apresenta a parlamentar como conservadora, atuando para unir “conservadores do mundo para defender valores cristãos e a família”. Como se pode verificar, o partido da parlamentar visitante está sendo investigado pelo Departamento de Proteção à Constituição da Alemanha sob a suspeita de atentar contra os valores constitucionais do país. Além disso é pública a sua plataforma nacionalista anti-imigrantes (xenófoba), contra a agenda ambiental, de hostilização de opositores.

Conservadorismo político, segundo o clássico Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci, Gianfranco Pasquino, se refere a posições que visam à manutenção do sistema político existente e dos seus modos de funcionamento, apresentando-se como contraparte das forças inovadoras.

O que se identifica do partido alemão da visitante acolhida pelos deputados Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro é outra postura política, o extremismo. O mesmo Dicionário a concebe como ultraconservadorismo ou extrema-direita, representada por movimentos independentes e partidos políticos com posicionamentos radicais, geralmente relacionados ao nacionalismo. A exaltação da nacionalidade acaba por levar à postura de superioridade em relação a outros grupos sociais, o que gera preconceito e xenofobia. Na história da Alemanha esta postura já foi base para o Nazismo.

Referências

Deutschland.de, https://www. /pt-br/topic/politica/a-afd-partidos-no-parlamento-federal-alemao. Acesso em 23 jul 2021

El País, https://brasil.elpais.com/internacional/2021-03-05/servico-secreto-alemao-coloca-partido-de-ultradireita-afd-sob-vigilancia-por-suspeita-de-extremismo.html Acesso em 23 jul 2021

Museu do Holocausto, https://www.museudoholocausto.org.br/o-museu/ Acesso em 23 jul 2021

Twitter, Museu do Holocausto, https://twitter.com/MuseuHolocausto/status/1418265064877043719 Acesso em 23 jul 2021

Twitter, Judeus Pela Democracia, https://twitter.com/jpdoficial1/status/1420166491434110978?s=20 Acesso em 28 jul 2021

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/26/fora-da-agenda-bolsonaro-se-reune-com-deputada-de-extrema-direita-da-alemanha.ghtml. Acesso em 26 jul 2021

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, https://www.gov.br/mcti/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-de-autoridades/agenda-ministro/2021-07-22. Acesso em 27 jul 2021

Secretaria Especial da Cultura, https://www.gov.br/turismo/pt-br/acesso-a-informacao/agenda-de-autoridades/agenda-Secretario-Especial-de-Cultura-do-Ministerio-do-Turismo/2021-07-22. Acesso em 02 ago 2021.

Flickr, https://www.flickr.com/photos/sintonizemcti/albums/72157719648427115. Acesso em 27 julho 2021.

jul El País, https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-22/extrema-direita-mundial-estreita-lacos-com-governo-bolsonaro-que-segue-passos-de-orban-e-trump.html?mid=DM72815&bid=655301307 Acesso em 23 jul 2021

Dicionário de Política, https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2938561/mod_resource/content/1/BOBBIO. Dicion%C3%A1rio de pol%C3%ADtica..pdf     Acesso em 23 jul 2021

Sites e figuras públicas evangélicas reproduzem posicionamentos de Bolsonaro sobre voto impresso e eleições 2022

Nas últimas semanas vem repercutindo nas mídias digitais, sobretudo evangélicas, sobre  a campanha do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) pela realização das eleições de 2022 com voto impresso. Diversos pastores e líderes religiosos se pronunciaram acerca do assunto em seus perfis e canais ou em entrevistas.

Bolsonaro se pronunciou contra a urna eletrônica outras vezes e disse que as eleições na qual saiu vencedor, em 2018, foram fraudadas sem nunca apresentar provas.

Apesar de colocar em dúvida o processo eleitoral via urna eletrônica, Bolsonaro foi eleito nesse sistema para o cargo de presidente em 2018 e para deputado federal em cinco mandatos, de 1998 a 2018. E também seus filhos: Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) venceu duas eleições para deputado estadual e uma para senador; Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)  também venceu duas eleições, sendo o deputado federal mais votado da história do país; e Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) conquistou seis mandatos como vereador no Rio de Janeirotodos via urna eletrônica. Na última eleição com voto exclusivamente impresso, em 1994, Jair Bolsonaro foi um dos candidatos beneficiados por cédulas fraudadas

Ministros do governo com identidade religiosa evangélica,  como Fabio Faria, das Comunicações; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também já haviam se manifestado em ocasiões anteriores a favor do voto impresso ou repercutido as falas do presidente.

Diferentemente do que pensa hoje, em 1993 Jair Bolsonaro afirmou, no Clube Militar do Rio de Janeiro que, se as eleições não fossem informatizadas, haveria fraude. 

Junto do questionamento da credibilidade da urna eletrônica e o pedido por voto impresso, as declarações do presidente procuram questionar a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação sobre o tema.

O alinhamento religioso

Diversos sites e líderes religiosos mostraram alinhamento com o presidente sobre o tema do voto impresso. O site Pleno News publicou matéria sobre o número de dislikes de um vídeo promocional do STF sobre as urnas eletrônicas. O site Gospel Mais publicou reportagem sobre uma suposta articulação de ministros da corte contra o “voto auditável”

O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia manifestou apoio ao voto impresso. Em vídeo publicado recentemente, Malafaia questiona se o Brasil tem mais tecnologia que países como Alemanha, Japão e Estados Unidos que utilizam o voto impresso. Nas últimas eleições presidenciais, em 2018, Malafaia mostrou ser  eleitor declarado do atual presidente Bolsonaro, eleito com mais de 55% dos votos por urnas eletrônicas. O líder da Assembleia de Deus comemorou, nas eleições de 2014, quando seis dos oito deputados indicados por ele foram eleitos

Reprodução do Instagram

Em artigo, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (Pode-MG) também se manifestou a favor da PEC do voto impresso em artigo.  Feliciano está no seu terceiro mandato na Câmara, todos em eleições com urna eletrônica. No texto, Feliciano incorre em desinformação: diz que o modelo atual configura-se “sem a mínima condição de ser auditado”

As urnas eletrônicas já são auditáveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduz, a cada eleição, uma série de fases para a auditoria das urnas. Segundo o site do TSE, as fases são conforme segue:

– Um mês antes do pleito, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam em sessão pública uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O procurador regional eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos e coligações também podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo, dentre outros setores da sociedade. O TSE detalha as fases seguintes:

– Vinte dias antes os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria. Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação (UF) possuir. As urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

– A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.

– Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.

– No dia da eleição, a “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial, às 8h. Este ano, em razão da pandemia de Covid-19, o horário foi antecipado para as 7h.

– A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

– Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

A auditoria pode ser acompanhada por qualquer interessado, e alguns TREs transmitem todo o processo via YouTube.

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Bereia conclui que a abordagem do presidente e de seus apoiadores a respeito do tema do voto impresso é enganosa. Apesar de colocarem em dúvida a lisura do sistema eleitoral, todos foram eleitos ou apoiaram candidatos eleitos pelas urnas eletrônicas, sem terem questionado anteriormente a confiabilidade do processo e sem apresentarem provas de supostas fraudes. Além disso, ignoram as possibilidades atuais de auditoria das urnas, inclusive com possibilidade de acompanhamento dos próprios partidos. O alinhamento no discurso sugere que o levantamento do tema pode ser uma estratégia para aglutinar a base de apoio em um momento de queda de popularidade e baixa de intenções de voto do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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Referências de checagem:

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=hcAM52T4pio Acesso em: 22 jul 2021.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=DR1xuWf_S_A Acesso em: 22 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=CegH2eUPC5M Acesso em: 12 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=mlScDBd9fx0 Acesso em: 22 jul 2021

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/veja-o-que-bolsonaro-ja-disse-sobre-urnas-eletronicas-e-fraude-em-eleicao-sem-apresentar-provas.shtml Acesso em: 22 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/74847/biografia Acesso em: 19 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/92346 Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/noticias/545848-eduardo-bolsonaro-e-o-deputado-federal-mais-votado-do-brasil-com-184-milhao-de-votos/ Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/160601/biografia Acesso em: 21 jul 2021

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, http://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/PerfilDeputado/275?AspxAutoDetectCookieSupport=1 Acesso em: 20 jul 2021

Senado Federal, https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894 Acesso em: 22 jul 2021

Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/carlos-bolsonaro Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Junho/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/eleicoes-2018-justica-eleitoral-conclui-totalizacao-dos-votos-do-segundo-turno Acesso em: 22 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Dezembro/veja-como-funciona-a-auditoria-de-funcionamento-das-urnas-eletronicas Acesso em: 22 jul 2021

Bereia, https://coletivobereia.com.br/nota-de-jornal-sobre-votos-de-cedulas-falsas-beneficiando-bolsonaro-em-1994-e-verdadeira/ Acesso em: 19 jul 2021

Twitter Fabio Faria, https://twitter.com/fabiofaria/status/1334949290146488320 Acesso em: 19 jul 2021

Facebook Jovem Pan, https://www.facebook.com/watch/?v=2514119785561080 Acesso em: 19 jul 2021

Biblioteca Nacional, http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_11&Pesq=bolsonaro&pagfis=96402 Acesso em: 23 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/brasil/politica-nacional/video-sobre-urna-eletronica-tem-mais-de-100-mil-dislikes.html Acesso em: 22 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/opiniao/marco-feliciano/a-importancia-da-pec-do-voto-impresso-auditavel.html Acesso em: 21 jul 2021

Gospel Mais, https://www.gospelprime.com.br/ministros-do-stf-dividem-tarefas-em-articulacao-contra-o-voto-auditavel/ Acesso em: 22 jul 2021

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/candidatos-apoiados-malafaia-valdemiro-eleitos-71717.html Acesso em: 22 jul 2021

Instagram Silas Malafaia, https://www.instagram.com/tv/CQ_acF2tJ4y/ Acesso em: 22 jul 2021

Vídeo de Colégio Batista em resposta ao Burger King repercute em Belo Horizonte

Desde o sábado 03 de junho de 2021, circula um vídeo nas mídias sociais do ex-vereador Fernando Borja, no qual o político defende que os direitos LGBTQIA+ não podem ditar o que é “pregado” e que “devemos colocar limites na militância gay”. Nele, o político também acusa os “comunistas” de quererem acabar com a liberdade religiosa e se opõe à ideia de trabalhar assuntos como educação sexual nas escolas, alega ser absurdo falar sobre bissexualidade, homossexualidade e poliamor, assim como declara que as conquistas alcançadas pela população LGBTQIA+ até hoje, se resumem a reprimir a fé das crianças. 

A criação do vídeo foi motivada pela publicação de uma reportagem da TV Globo, no telejornal MGTV, na qual informam que a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais) passou a investigar um vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsemâni, como um possível caso de LGBTfobia. 

No vídeo divulgado pelo colégio, alunos e alunas se posicionam contra a “ideologia de gênero”, afirmando “Meu Deus não errou”. O vídeo foi uma resposta a um comercial da rede Burguer King, veiculado pelo Dia do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), em que crianças falam, com naturalidade, quanto ao que pensam sobre esta causa. O Colégio acusou a rede de sanduíches de fazer “confusão mental nas crianças”.

Até o fechamento desta matéria, a publicação realizada pelo ex-vereador já tinha sido assistida por 48.936 pessoas. 

Reprodução do Instagram

O vídeo em resposta ao comercial do Burger King

O vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em suas redes sociais, causou polêmica entre a comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”

A reportagem da Rede Globo Minas Gerais entrevistou o presidente da Comissão de Diversidades da OAB-MG Alexandre Bahia, que afirmou estar avaliando a possibilidade de uma ação civil pública contra a escola.

Segundo o diretor-geral do Colégio Batista Getsemani, pastor Jorge Linhares, a OAB não fez nenhum contato com a instituição. “Estamos aguardando com o nosso departamento jurídico preparado. Os comportamentos e as leis mudam de país para país”, disse o diretor.

Segundo o pastor, o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”. 

Ele explicou que o Colégio Batista Getsemani é uma escola com princípios cristãos fundada há 30 anos em Belo Horizonte. “Nós prezamos pela fé e prática da Bíblia, na qual aprendemos com Jesus ‘Deixai vir a mim as crianças e não as embaraceis’.”

Apesar disso, Jorge Linhares afirma que o ex-vereador Fernando Borja não fala em nome do colégio. 

O que dizem os documentos curriculares

O vídeo de Fernando Borja faz críticas à discussão sobre sexualidade no contexto escolar. Entre elas, o político afirma que “ao se falar de sexualidade nas escolas, também queiram incentivar a homosexualidade, bissexualidade e o poliamor.” Sobre isso, a professora de educação infantil e mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paula Myrrha, argumenta que “todos os documentos curriculares se voltam ao combate à homofobia e à transfobia. Não há nenhum documento curricular em âmbito nacional, estadual ou municipal que diga que as crianças devem se tornar homossexuais”.

Myrrha informa ainda que já existem muitas pesquisas mostrando que há benefícios em se trabalhar com crianças a diversidade de configurações familiares e o combate à LGBTfobia. 

“Não se trata de incentivar as crianças a se tornarem homossexuais. Até mesmo porque orientação sexual não é uma escolha. Nenhum documento curricular incentiva as crianças a se tornarem homossexuais, mas falam de respeito às comunidades LGBTQIA+”, explica a mestre em Educação. 

Myrrha, que também é cristã, declara que todos os documentos curriculares falam sobre liberdade religiosa, mas que essa liberdade não se abre ao direito de atacar grupos específicos.

Falta de entendimento

O advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, professor convidado da Fundação Dom Cabral, Daniel Lança, diz que a Igreja não entendeu até agora o que significa respeitar os diferentes tipos de sexualidade. 

Contudo, Lança afirma que não sabe se uma ação civil pública, ou até criminal, contra a escola seria bem sucedida, apesar de ser possível encontrar uma base jurídica. “O que observamos é que nem o Poder Judiciário nem a comunidade LGBTQIA+ se manifestaram, neste caso específico, dizendo que a igreja não pode falar”, diz o advogado.

Com base nesta verificação, Bereia classifica o conteúdo do vídeo produzido pelo político mineiro Fernando Borja como enganoso e falso. O vídeo é opinativo e o ex-vereador tem o direito de expor publicamente sua opinião sobre quaisquer temas, no entanto, o Bereia alerta leitores e leitoras a se manterem atentos quanto a conteúdos embalados como informação, mas que estão recheados de opiniões falsas e enganosas, promovendo a intolerância a qual Fernando Borja acusa a emissora de TV de praticar. 

1 – É enganoso que a Rede Globo promova intolerância religiosa com a reportagem veiculada, pois as afirmações do vereador configuram uma distorção da mensagem, uma vez que não apresenta a reportagem na íntegra, desvirtua o sentido e desinforma sobre direitos fundamentais. 

2 – É falso que as escolas ensinem sobre sexualidade a fim de promover a homosexualidade, a bissexualidade e o poliamor, assim como é falsa a acusação de Borja à Prefeitura de Belo Horizonte, por ter “criado diretrizes para questionar a sexualidade de crianças de três anos na escola pública”. Nos documentos públicos das proposições curriculares municipais de Belo Horizonte, não há questionamento quanto à sexualidade de crianças ou quanto ao tipo de relacionamento que deveriam seguir quando adultas. 

4 – É falso que a única conquista da comunidade LGBTQIA+ até hoje foi reprimir a fé das crianças. Esta afirmação não corresponde à verdade, pois o movimento pelos direitos de gênero não tem por objetivo atingir a liberdade religiosa e a fé de quaisquer pessoas (o que seria crime de intolerância, segundo as leis do país). As conquistas LGBTQIA+, nos últimos 50 anos se localizam no campo de direitos como: realizar cirurgias de redesignação sexual pelo SUS (2008); a Lei Maria da Penha passou a incluir mulheres LGBTQIA+ (2006), a fim de coibir a violência doméstica contra lésbicas, trans e travestis; casais homossexuais agora podem adotar crianças (2010); foi aprovada a realização do casamento homoafetivo em cartórios (2013); uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero (2016); a alteração do nome e gênero no registro civil em cartórios (2018); a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ passa a ser crime (2019); e cai a suspensão da restrição para a doação de sangue por homosexuais (2020). 

5 – É falso que “comunistas queiram acabar com a liberdade religiosa”. Não há qualquer ação concreta neste sentido e se houvesse seria denunciada e condenada por lei. A Constituição Federal, inspirada no artigo 18º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a liberdade de crença e de culto religioso, conforme o inciso 6º do art. 5º da Constituição Federal. Importa registrar que foi um deputado do Partido Comunista pelo estado de São Paulo, o escritor brasileiro Jorge Amado, quem escreveu a emenda constitucional 3218, que inseriu a liberdade de culto religioso pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1946. 
Sobre a desinformação denominada “ideologia de gênero” Bereia já publicou diferentes matérias, leia uma delas aqui.

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Deputados governistas de bancadas evangélica e católica enganam nas mídias sociais sobre votos pelo “Fundo Eleitoral”

Divulgaram que eram contra, mas votaram a favor e continuaram dizendo ser “contra”. Esta foi a atitude de deputados federais da base governista que, na quinta-feira (15/7), votaram pela aprovação do bilionário Fundo Eleitoral que é parte Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

A Câmara aprovou a matéria por 278 votos a 145, com uma abstenção, e o Senado aprovou em seguida por 40 a 33. Por conta da covid-19, as votações ocorreram separadamente, no formato semipresencial. A inserção do substitutivo do relator no orçamento para financiar campanhas nas eleições de 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), aumenta o Fundo Eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

Uma parcela dos deputados e senadores de partidos de diferentes correntes ideológicas manifestaram discordância à proposta que destina tantos recursos em plena crise econômica e sanitária, para campanhas eleitorais. Quem era contra o Fundão votou “não” ao texto da LDO como estava. Seguindo o protocolo, o partido Novo apresentou um destaque, votado de forma simbólica após aprovação do texto-base,que tentava retirar o Fundão da LDO. A tentativa de retirar o Fundão da Lei foi rejeitada. O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Fundo [Público] de Financiamento de Campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, após avaliação de que as doações de grandes empresas privilegiam certas candidaturas e desequilibram o pleito eleitoral. Por isso, nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos, distribuídos proporcionalmente aos partidos.

A base governista religiosa na votação

Chamou a atenção nas mídias sociais que deputados da base governista que haviam declarado que seriam contra o popularmente denominado “Fundão”, votaram a favor do texto final da LDO que o incluía. No caso do destaque, a votação foi feita de forma simbólica, que se dá pela maioria dos deputados presentes em Plenário no momento da votação. Não é exigida a manifestação individual de todos os presentes. O presidente convida a se manifestar apenas aqueles que forem contrários à proposição em análise. Os demais devem permanecer sentados para a verificação do contraste visual entre os favoráveis e os contrários à matéria. Se necessário ou solicitado por algum parlamentar, pode ser feita a contagem dos votos. Mas não há registro nominal dos votos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), da Bancada Evangélica, votou a favor da aprovação do texto final da LDO que incluía o Fundão. Após ser criticado nas mídias sociais, Eduardo Bolsonaro disse no Twitter que votou a favor do destaque apresentado pelo partido Novo que tentava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral. “Votei sim à LDO (que engloba vários temas) e contra o fundão eleitoral (sim ao destaque)”, disse, e apresentou uma declaração de voto.

Declaração de voto (Foto: Eduardo Bolsonaro/Twitter)

Também cobrada nas mídias sociais pela incoerência, a deputada Bia Kicis (PSL/DF), da Bancada Católica, disse que apoiou o destaque do partido Novo. “Eu votei contra o aumento do Fundão e a favor da LDO. Tem gente querendo fazer confusão”, disse em vídeo publicado no Twitter. No entanto, ela não esclarece que não havia votação em separado, era um texto único com o Fundão incluído. Quem era contra o fundo bilionário para campanhas eleitorais teria que votar contra o texto da LDO.

Foto: Publicação de Bia Kicis/Twitter

Apenas com o destaque do partido Novo se poderia derrubar a inclusão do fundo bilionário no orçamento, mas Bia Kicis apenas fez referência a uma fala do líder do PSL, ao microfone do plenário, no momento dos destaques, de que o partido “orientou a votar contra o Fundão”. No entanto, o PSL votou a favor do texto integral com o Fundo Eleitoral incluído, e não atuou na votação simbólica do destaque, depois que o texto-base já havia sido aprovado. A postagem de Bia Kicis foi retuitada pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

O deputado da Bancada Católica Carlos Jordy (PSL-RJ) usou o mesmo discurso de Bia Kicis para refutar críticas de seguidores:

Foto: Publicação de Carlos Jordy/Twitter

Bia Kicis e Carlos Jordy ainda usaram o argumento do antipetismo e anti-esquerdas, que capta seguidores governistas, ao postar nas mídias sociais que quem votou contra a aprovação da LDO, como o PT e o PSOL, quer “inviabilizar o governo”.

Fonte: Bia Kicis/Twitter

Apesar de afirmar, no vídeo que produziu, que “tem gente querendo fazer confusão”, na postagem, Bia Kicis confundiu o público ao dizer que PT e PSOL orientaram a votação “Não”, contra a LDO, porque o “PT quer o pior para o governo”.

O seu colega de partido Carlos Jordy também distorceu a informação para usar de acusações aos partidos de oposição de serem contra as políticas do governo e construiu um discurso desprovido de sentido: “Se votar contra a LDO seria votar contra o fundão, por que a OPOSIÇÃO TODA votou CONTRA, sendo que serão os maiores beneficiados com o aumento do fundo eleitoral (PT será o maior)? Porque são contra as POLÍTICAS DO GOVERNO e não contra o fundo eleitoral, q foi inserido pela CMO”.

Nestes casos, os deputados católicos publicaram a imagem com a orientação dos partidos com corte que omite de seus seguidores que outros partidos também orientaram a votação pelo “Não”: PDT, PSB, PV, Rede, PcdoB, e os partidos que não são de oposição,e que dão apoio a várias pautas do governo, Podemos e Novo.Ainda houve o caso do Cidadania que teve orientação para o “Sim”, mas se dividiu na votação. Os números podem ser conferidos no registro de votação organizado abaixo:

O deputado da Bancada Evangélica Filipe Barros (PSL-PR) usou de discurso que foi mescla entre o que Eduardo Bolsonaro postou e retuitou as postagens de Carlos Jordy.

Foto: Filipe Barros/Twitter

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Bereia avalia que os deputados da Bancada Religiosa na Câmara Federal Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Carlos Jordy e Filipe Barros divulgaram conteúdo enganoso para escaparem das críticas de seguidores por terem apoiado a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, com a inclusão de valores triplicados para o Fundo Eleitoral na casa de 6 bilhões de reais. Além de postarem mensagens que não correspondem à votação simbólica do destaque do partido Novo, que poderia ter retirado o Fundão do texto-base da LDO, os deputados emitiram conteúdo confuso sobre o papel dos partidos de oposição no processo, omitindo que não só este grupo votou contra a LDO, mas também partidos de apoio ao governo federal. As justificativas pelo “Não”, registradas oralmente pelos votantes, abordaram a incoerência e a falta de transparência da inserção da triplicação de valores para campanha eleitoral, diminuindo itens orçamentários prioritários como saúde (em meio a pandemia que já matou mais de 540 mil pessoas) e educação, mantendo-se desvalorização do salário-mínimo em R$ 1.147,00.

Sete parlamentares já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo à Corte que anule as votações. Eles pretendem que qualquer aumento no fundo seja vetado até que a pandemia seja superada.

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Foto de Capa: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Referências

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-07/ldo-de-2022-preve-aumento-do-fundo-eleitoral-para-quase-r-6-bilhoes

Uol Economia, https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/07/15/veja-como-deputados-votaram-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2022.htm

Poder 360, https://www.poder360.com.br/congresso/saiba-como-cada-partido-e-congressistas-votou-sobre-ldo-e-fundo-eleitoral/

Câmara Notícias, https://www.camara.leg.br/noticias/786049-comissao-aprova-ldo-2022-com-prioridade-para-vacinas-creches-habitacao-e-oncologia/

Veja, https://veja.abril.com.br/blog/maquiavel/deputados-recorrem-ao-stf-contra-fundo-de-r-57-bi/

Reverendo envolvido no escândalo da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde tem perfil controverso – Parte 1

* Com colaboração de Alexandre Brasil Fonseca, André Mello, Bruno Cidadão, Magali Cunha e Raquel Rocha

Matéria atualizada em 04/08/2021 às 21:28

Em 1º de julho, a Agência Pública publicou a matéria “Grupo Evangélico fez oferta paralela de vacinas ao Ministério da Saúde e prefeituras”. A reportagem apresenta uma organização não governamental (ONG) chamada Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (SENAH), que atuou como intermediária junto ao Ministério da Saúde para a venda de doses das vacinas dos laboratórios da Oxford/Astrazeneca e Johnson & Johnson/Janssen. Ela teria facilitado a venda para uma terceira empresa, a multinacional Davati Medical Supply.

O presidente da SENAH é Amilton Gomes de Paula, que recebeu aval do ex-diretor de Imunizações do Ministério da Saúde, o médico veterinário Laurício Monteiro Cruz. Ele foi citado na CPI da Covid como intermediador das negociações com a SENAH. Cruz presidiu o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, antes de assumir o cargo como diretor de imunizações do qual foi exonerado em 08 de julho de 2021. A exoneração, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro-chefe da Casa-Civil, Luiz Eduardo Ramos. Estas denúncias levaram à convocação do reverendo Amilton Gomes de Paula pela CPI da Covid como testemunha.

Imagem: Reprodução DOU de 08/07/2021

Diante da participação de um personagem religioso na oferta de vacinas feita pela Davati ao Ministério da Saúde, da menção à Embaixada Mundial pela Paz no caso e a uma alegada parceria com a Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz (cujos membros têm como base a Frente Parlamentar Evangélica), Bereia buscou construir o perfil do Reverendo Amilton Gomes de Paula para verificar o lugar que ocupa nesta trama. 

“Reverendo”: por que não “pastor”?

No levantamento inicial, observa-se que a imprensa está apenas repetindo o currículo de Amilton Gomes que consta na página oficial da SENAH. Nela, ele é apresentado como membro da Convenção Batista Nacional do Brasil, e reitor da Faculdade Batista do Brasil, doutor em Ciências da Educação. O currículo exposto no site da SENAH também indica que Amilton Gomes é bacharel em Filosofia, mestre em Teologia Sistemática, com quatro especializações na área de Psicologia e Saúde Mental, diretor e membro de diferentes associações e sociedades nessas duas áreas.

Amilton Gomes de Paula foi graduado em Teologia, em 2010, pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (FACETEN), com sede em Boa Vista-RR e envolvida em escândalos que envolvem a emissão de diplomas falsos a policiais militares. A faculdade conta com oito cursos de graduação, cinco em EAD e três presenciais, além de 37 cursos de pós-graduação lato sensu (especializações). O curso de Bacharel em Teologia está na origem da faculdade, criada em 2000.

A reportagem da Agência Pública relaciona Amilton Gomes como “Reverendo Dr.”, forma com a qual se apresenta publicamente, o pastor da Igreja Batista Ministério da Nova Vista. Outras reportagens apenas citam o tratamento religioso “reverendo” (como a do Jornal Nacional, da Rede Globo, de 3 de julho) ou a filiação à Igreja Batista (é o caso da CNN Brasil, de 5 de julho). 

No entanto, no site da SENAH e no perfil de Amilton Gomes no LinkedIn não há menção específica à igreja à qual ele está vinculado. No site da SENAH há apenas o registro “Membro da Convenção Batista Nacional do Brasil”.

O nome correto da igreja com a qual o pastor Amilton Gomes tem vínculo é a Igreja Batista Ministério Vida Nova, cujo website está desativado mas que tem dados registrados no localizador Findglocal (o telefone que consta não atende) que confirmam o endereço e o nome do pastor.

Foto: Reprodução/FindGlocal

No cadastro de Igrejas, da Convenção Batista Nacional, a Igreja Batista Ministério Vida Nova não está entre as igrejas arroladas. A Convenção Batista Nacional  representa um grupo de aproximadamente 2.700 igrejas com mais de 400 mil membros articulados, desde 1967, em comunhão e cooperação com uma doutrina comum e uma visão e estrutura organizacional compartilhada.

De acordo com o Presidente da Convenção Batista Nacional do Distrito Federal, Pastor José Carlos da Silva, da Primeira Igreja Batista de Brasília (DF), não há informações sobre o pastor Amilton Gomes ou sobre a Igreja Batista Ministério Nova Vida registradas na organização. “A informação que tive, do secretário da Ordem de Ministros Batistas Nacionais é que ele (Amilton Gomes de Paula) não consta no rol de filiados. Realmente, não faz parte de nossa denominação. Sou o presidente da CBN-DF e desconheço a igreja e o Pr. Amilton”, afirma o pastor que foi por duas vezes presidente da Convenção Batista Nacional.

Foram analisados também conteúdos de divulgação da SENAH com vídeos no Youtube e registros de eventos. É utilizado um conjunto de logomarcas nestes conteúdos vinculados ao Reverendo Amilton Gomes de Paula, e não há qualquer marca relacionada à Convenção Batista Nacional ou referente aos batistas no Brasil.

Bereia também não conseguiu identificar referências da ordenação de Amilton Gomes (ou investidura, termo utilizado na consagração e inserção de pastores em quadros clericais em igrejas evangélicas) por alguma ordem de ministros batistas. O título de “Reverendo” não é comum entre batistas no Brasil, como se pode observar no registro de pastores da diretoria da CBN. 

Lideranças de diferentes igrejas, ouvidas pelo Bereia, esclareceram que, no vocabulário religioso, “reverendo” é uma forma de tratamento dirigida a clérigos, padres católicos e pastores de algumas igrejas evangélicas tradicionais, como a Metodista e a Presbiteriana. Portanto, “reverendo” não é uma função, mas uma forma de se dirigir a estas lideranças religiosas. A Igreja Episcopal Anglicana é que se diferencia, uma vez que “Reverendo”, “Reverenda” é uma categoria eclesiástica estabelecida a clérigos ordenados. Nas demais igrejas evangélicas, Luteranas, Batistas, Congregacionais, Pentecostais, é corrente a utilização do tratamento e da titulação “pastor”,”pastora”, “missionário”, “bispo” ou, mais recentemente, “apóstolos” para suas lideranças. 

O título “Reverendo” foi concedido pela “Ordem dos Cavaleiros de Sião”, informação incluída por Amilton Gomes no seu Currículo Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq

Imagem: Reprodução Currículo Lattes de Amilton Gomes de Paula

Igreja Batista Ministério Vida Nova

A Igreja Batista Ministério Vida Nova se destacou no cenário evangélico do Centro-Oeste nos anos 2016 e 17 com a realização do evento Fest Vida, envolvendo diferentes igrejas e voluntários ligados a ela, uma ação sociocultural que mesclava shows gospel com assistência social. Um pastor que atuava em Brasília à época, apoiou o Fest Vida, e que preferiu não ser identificado, declarou ao Bereia: “o evento ‘prometeu’ muita coisa e foi bem fraco. Na época, houve notícias na imprensa local sobre superfaturamento daquele evento e outros junto a Secretaria de Cultura do DF. Muita lábia. Chegou a abrir uma ONG meio estranha. E, agora, o SENAH”. O Fest Vida teve patrocínio do governo do Distrito Federal, tendo sido citado, em 2017, na lista de contratos sob suspeita no DF. Hoje, no entanto, não há muitos vestígios da Igreja Batista Ministério Vida Nova. O website principal da igreja está inativado, estando ativo apenas um outro site aparentemente desatualizado sobre a igreja do religioso e no endereço que consta em seus registros de CNPJ, funciona outra igreja, a Igreja Adventista Renovada do Sétimo Dia. 

Imagem: Reprodução do cadastro do CNPJ
Imagem: Google Maps – Igreja que ocupa o endereço registrado para a Igreja Batista Ministério Nova Vida.

Sobre a reitoria de faculdade e o título de doutorado

O website da SENAH apresenta extenso currículo de Amilton Gomes de Paula no campo da educação, indicando-o como reitor da Faculdade Batista do Brasil, doutor em Ciências da Educação. A verificação realizada pelo Bereia mostra que esta faculdade não se encontra cadastrada no Ministério da Educação, cujo website está inativo. Apenas com o recurso do site de pesquisa Wayback Machine, foi possível acessar a página oficial da instituição inativa. O Wayback é um arquivo digital que mantém uma biblioteca com o histórico de inúmeras páginas na web.

Segundo o doutor em Ciências da Religião, Alonso Gonçalves, pastor da Igreja Batista Central em Pariquera-Açu (SP), a Faculdade Batista do Brasil não existe entre os batistas no Brasil. “Em conversas com vários colegas aqui pastores da Convenção Batista Brasileira (CBB), ninguém conhece essa Faculdade Batista do Brasil. Parece que a tal “faculdade” é fake. Existe a Faculdade Batista Brasileira em Salvador/BA. Quanto a essa faculdade da qual ele diz ser o reitor ninguém nunca ouviu falar”, diz Gonçalves que também é professor de Teologia.

Imagem: Site da SENAH/Reprodução
Imagem: Site da Faculdade Batista do Brasil encontrado via Wayback

Sobre o Doutorado em Educação, não há inclusão da titulação no Currículo Lattes de Amilton Gomes, nem registro da instituição onde concluiu o doutorado. O que se verifica é que o uso do título se deve à conquista, pelo pastor, de quatro títulos de Doutor Honoris Causa em Psicologia e Psicanálise. Isto seria um grande feito, não fossem os títulos concedidos por instituições de educação sem reconhecimento acadêmico e sem publicações referidas ou congressos científicos. O registro no Currículo Lattes do termo também está feito erroneamente como “Doutor em Honoris Causa”.

As publicações e congressos científicos são duas das formas mais comuns de promoção e renome entre as universidades que oferecem titulação de doutorado. Duas das instituições que conferiram títulos indicados no Currículo Lattes de Amilton Gomes não têm destaque ou referências na área de educação – como a Sociedade de Psicologia do Centro Oeste (presidida pelo próprio religioso) e a Federação Nacional dos Teólogos e Filósofos do Brasil. Nesse currículo, há quatro graduações e três especializações, todas cursadas entre 2004 e 2013. Amilton Gomes também é identificado pela SENAH como graduado em Psicologia, mas no seu Currículo Lattes constam apenas duas especializações na área.

As inconsistências curriculares podem, de fato, ser fruto de algumas dificuldades na regulação acadêmica, porém há outras titulações e referências que extrapolam o campo dos cursos e instituições já citados. O religioso afirma ter o título de Diplomata Humanitário concedido pela American Diplomatic Mission of International Relations Intergovernmental Organization (ADMIR). Textualmente a organização apresenta-se da seguinte forma:

A Missão Diplomática Americana de Relações Internacionais (ADMIR) é a organização intergovernamental humanitária mundial, sediada nos Estados Unidos da América. Nessa reunião, foi aprovado o estabelecimento do Departamento de Estado na Flórida e foi montado o cenário para a tecitura de uma teia de dispositivos e instituições que veio a ser conhecida como Sistema Interamericano, o mais antigo sistema institucional internacional.

(Tradução livre)

A instituição, portanto, não pertence ao governo estadunidense, apesar das inúmeras logos associadas ao governo americano em sua página oficial na internet

Imagem: Site da ADMIR

O que é a SENAH?

De acordo com o site oficial da instituição, a ONG surgiu em 1999 por iniciativa de Amilton Gomes de Paula em decorrência de ações socioculturais. O nome original da organização era Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos (SENAR) e em 2020 foi alterado para SENAH. “Hoje nosso DNA está na cultura pela paz mundial, na fomentação de apoio ao meio ambiente, sempre buscando meios sustentáveis para o desenvolvimento da sociedade harmonizando Homem e Meio Ambiente”, descreve a página oficial da ONG. A alteração estatutária dos objetivos e do nome da instituição facilita, inclusive, a celebração de parcerias e contratos com o Poder Público.

Como relata a reportagem da Agência Pública, Amilton Gomes de Paula tem fácil circulação entre políticos evangélicos em Brasília desde 2019. Nesse ano, ele participou de forma institucional, representando a SENAR, da criação da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FremhPaz) 

Imagem: Reprodução do site da Câmara dos Deputados

Fotos publicadas nas mídias sociais do religioso dão conta dessa proximidade com políticos. Uma delas mostra o pastor com a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos Damares Alves em agosto de 2019. Em outras, ele segura uma moção de louvor no Congresso e aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Amilton Gomes aparece em foto com a Ministra Damares Alves (Foto: Amilton Gomes/Reprodução)
Amilton Gomes recebe Moção de Louvor (Foto: Amilton Gomes/Reprodução)
Amilton Gomes em foto com Flávio Bolsonaro (Foto: Amilton Gomes/Reprodução)

Em vídeo de reunião com líderes religiosos e empresários da cidade de Monte Mor/SP, em 20 de janeiro de 2020, Amilton Gomes faz referência ao apoio do governo federal para projetos da SENAH. Ele se refere tanto à recepção em Israel pelo embaixador do Brasil naquele país, Paulo César Meira de Vasconcelos, quanto pela presença do ministro da Advocacia-Geral da União André Mendonça, no lançamento do projeto de casas populares da entidade Morada Brasil. 

Imagem: TV Senar Br Global News, reunião em Monte Mor/SP 20/01/2021

Entre as logomarcas que se apresentam nas divulgações da SENAH, inclusive é a capa do canal da entidade no YouTube, chama a atenção a da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. No entanto, conforme contato feito pela equipe Bereia com o presidente da Comissão Dr. Samuel Gomes de Lima não há parcerias entre a SENAH e a OAB de São Paulo. “O Sr. Amilton Gomes de Paula não é membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP e nem a mesma tem qualquer relação de parceria com a SENAH, sendo indevido o uso do logotipo da Comissão, passível até de ação judicial”, ressaltou.  

Fonte: TV SENAR/SENAH – Canal/Youtube

SENAH e a negociação de vacinas contra a covid-19

Conforme reportagem da Agência Pública, fotos postadas pelo presidente da SENAH, o pastor Amilton Gomes, em mídias sociais, em quatro de março de 2021, registram sua participação em uma negociação pela aquisição de vacinas contra a covid-19. As imagens mostram a presença de Amilton Gomes, Luiz Paulo Dominguetti (policial militar de Minas Gerais que depôs à CPI da Pandemia, depois de declarar à imprensa um suposto pedido de propina pelo servidor da Saúde Roberto Dias), o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis Lauricio Monteiro Cruz e o major da Força Aérea Hardaleson Araújo de Oliveira. À Pública, Amilton Gomes confirmou a oferta e a visita ao Ministério da Saúde.

Hardaleson tem proximidades religiosas com Amilton Gomes. Há menções de que ele seja missionário evangélico e há vídeos no YouTube dele cantando músicas evangélicas em igrejas. Hardaleson ambém aparece cantando o hino nacional brasileiro em reuniões com Amilton Gomes e em atos de grupos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, como no caso da Marcha da Família Cristã pela Liberdade de maio de 2021. Desde maio de 2020, ele consta como militar da reserva, sem ter exercido funções no governo federal.

Imagem: Major Adelson Araújo de Oliveira
Imagem: Reprodução/Agência Pública

Em 3 de julho, o Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou uma reportagem que detalha a troca de e-mails entre Laurício Cruz, Amilton Gomes e Herman Cardenas, presidente da Davati nos Estados Unidos. De acordo com o jornal, em 9 de março, Cruz enviou e-mail para Cárdenas informando sobre a reunião de cinco dias antes e o aval que a SENAH tinha para negociar vacinas com o Governo Federal. Um dia depois, o pastor Gomes enviou um e-mail a Cardenas agradecendo a confiança e pedindo detalhes para preenchimento do contrato. Nessa proposta, o valor por dose era de US$ 17,50. A quantia é mais de cinco vezes maior do que o gasto pelo Governo Federal para vacina da AstraZeneca com a FioCruz (US$ 3,16) e pouco mais que o triplo do valor dos imunizantes via Instituto Sérum (US$ 5,25).

Outro e-mail, no dia seguinte, enviado de Amilton Gomes a Cardenas dá conta de que em 12 de março haveria uma reunião com o então Secretário Executivo da Saúde Coronel Élcio Franco para tratar de aquisição de vacinas. O representante da Davati Cristiano Carvalho confirmou ao Jornal Nacional que participou da reunião com Franco (na agenda oficial consta uma reunião com o Instituto Força Brasil), mas o negócio não foi concretizado. O valor de 17,50 dólares difere da proposta que Dominguetti afirma ter feito ao Ministério da Saúde em fevereiro de 2021, de US$ 3,50. Os e-mails mencionados pelo Jornal Nacional também aparecem na reportagem de Renata Agostini para a CNN Brasil.

Em entrevista ao jornal O Globo do dia 7 de julho, Amilton Gomes admitiu que a SENAH receberia uma doação da empresa Davati Medical Supply, sem valor estipulado. Em troca, o religioso se comprometeria a ajudá-los com a venda das 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca para o Ministério da Saúde. “Quando eles vieram a mim, eles já tinham ido ao governo e não tinham conseguido nada. Isso tudo está documentado. Eles foram primeiro no governo. Depois que não conseguiram vender a vacina, vieram a mim. Com outro nome, com outra proposta”, disse o pastor à reportagem. 

Imagem: Reprodução da reportagem do Jornal O Globo

Durante o fechamento desta matéria foi divulgado pela imprensa que em uma das mensagens do cabo da PM Luiz Dominguetti, que intermediava vacinas com a ajuda de Amilton Gomes, aparece menção à esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, o que estenderia o alcance do religioso ao Palácio do Planalto.

Nas novas mensagens, Dominguetti comenta assustado sobre os avanços do reverendo. “Michele (sic) está no circuito agora. Junto ao reverendo. Misericórdia”, escreve. O interlocutor se mostra incrédulo diante do nome da primeira-dama. “Quem é? Michele Bolsonaro?” E Dominguetti retorna: “Esposa sim”.

Deputado da Bancada Evangélica deu apoio a negociações via SENAH

Em quatro de julho, tanto a Agência Pública quanto o jornal Folha de S. Paulo publicaram reportagens sobre o apoio do deputado federal da Bancada Evangélica Roberto de Lucena (Podemos-SP) às negociações de vacinas envolvendo a SENAH.

No documento obtido pelas reportagens, consta que o parlamentar parabenizou a SENAH e Amilton Gomes “na interlocução entre laboratórios e governo”. Roberto de Lucena é pastor da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo, faz parte da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FremhPaz), instituída em 2019 na Câmara Federal, tendo a SENAH (então SENAR) como membro cooperadora.

À Folha de S. Paulo, o parlamentar disse que não viu nada de suspeito no pedido de apoio. “Não se tratava de nenhuma iniciativa comercial, era uma iniciativa humanitária. Naquele momento, a nossa crise era pela aquisição de vacinas, e o propósito deles [SENAH] era poder conversar com organismos internacionais falando sobre a necessidade de vacinas para o Brasil. Eles me pediram para assinar um apoiamento a eles e disseram que estavam pegando apoiamento de vários parlamentares”, afirmou Lucena ao jornal.

Lucena é autor do Projeto de Lei (PL) 1066/2021, que autoriza a aquisição e comercialização de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada e desobriga as empresas a repassar as vacinas ao SUS. O PL foi apresentado depois de sancionada a lei que permite a compra privada de vacinas aprovadas pela Anvisa desde que as doses sejam doadas ao SUS enquanto a vacinação de grupos prioritários não tenha sido finalizada.

Oferta da SENAH a municípios

Além das reuniões com o Ministério da Saúde, a SENAH também enviou proposta de venda das vacinas a Governadores, Prefeitos e Secretários de Saúde. O valor dessa oferta era de US$ 11 por dose de imunizantes da Astrazeneca e da Jonhson & Jonhson.

Na matéria de 4 de julho, a Agência Pública reporta que Amilton Gomes nega ter feito proposta de imunizantes a prefeituras, apesar de a carta obtida pelo veículo ter a assinatura dele. O religioso diz que a iniciativa partiu de um dos diretores da SENAH e que este foi repreendido por isso. Também procurado pela reportagem da Pública, o diretor mencionado, Renato Gabbi, afirma que a organização não faz negociações ou vendas, apenas informa sobre assuntos de grande necessidade nos países em que a SENAH atua.

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Bereia conclui que Amilton Gomes de Paula é, de fato, ligado ao cenário evangélico do Distrito Federal e confirma que as referências às conexões religiosas e políticas existem. Todavia, há lacunas e imprecisões na formação do líder religioso, entre as quais destacamos a ausência de sua vinculação à comunidade dos Ministros Batistas Nacionais – e do registro de sua igreja na Convenção Batista Nacional (CBN), diferentemente de como declara o website da SENAH. Também, é digno de nota que Amilton Gomes use a designação “reverendo”, mais comum entre pastores presbiterianos, metodistas e anglicanos, e que a tenha recebido como título da “Ordem dos Cavaleiros de Sião”. 

O Coletivo Bereia também conclui que as referências institucionais utilizadas pela SENAR/SENAH são imprecisas e que sua profusão pode induzir a erro, pois não é uma instituição governamental, não tem status diplomático, não possui relacionamentos institucionais de subordinação ou coordenação, nem tem autorização oficial para falar em nome da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ) cujo coordenador é o deputado federal e pastor Fausto Pinato (PP-SP), advogado integrante da bancada evangélica.

A reportagem do Bereia entrou em contato no dia 08/07 com o religioso, que respondeu positivamente ao contato. Amilton Gomes alegou que somente poderia responder à entrevista com anuência de seus advogados. As perguntas sobre as inconsistências do perfil religioso e sobre a suposta intermediação de Gomes na compra de vacinas pelo governo federal foram enviadas no início da noite do mesmo dia, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta. No site oficial da SENAH, há um comunicado que chama as denúncias de envolvimento no esquema fraudulento de compra de vacinas de “fatos totalmente inverídicos e distorcidos da realidade”. A íntegra da nota está reproduzida abaixo:

Íntegra da Nota publicada pela SENAH (Foto: Reprodução/Portal Senah)

A CPI da Covid agendou a oitiva do reverendo Amilton Gomes de Paula para a quarta-feira, 14 de Julho de 2021. O requerimento de convocação o arrolou como testemunha (nº 1065/2021). Porém, em 12 de julho, Gomes apresentou atestado médico para não depor à Comissão no dia agendado.

O Coletivo Bereia segue em busca de informações que elucidem as inconsistências do perfil do líder religioso. Veja aqui a parte 2 desta reportagem.

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Foto de Capa: Youtube/Reprodução

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Referências

Agência Pública, https://apublica.org/2021/07/grupo-evangelico-fez-oferta-paralela-de-vacinas-ao-ministerio-da-saude-e-prefeituras/. Acesso em 1º de julho de 2021.

Diário Oficial da União, https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2021&jornal=529&pagina=1. Acesso em 9 de julho de 2021.

Senado Federal, https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/277be4ef-5ae4-487f-ad57-62586efbcd65. Acesso em 10 de julho de 2021.

SENAH, https://www.portalsenah.org/quem-somos/. Acesso em 9 de julho de 2021.

G1, http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2012/10/investigacoes-sobre-irregularidades-em-diplomas-militares-continuam.html. Acesso em 12 de julho de 2021.

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Wayback Machine, https://web.archive.org. Acesso em 9 de julho de 2021.

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Lattes, http://lattes.cnpq.br/2732952000040059. Acesso em 9 de julho de 2021.

ADMIR, https://www.usadiplomatic-gov.org/. Acesso em 4 de agosto de 2021.

Wayback Machine, https://web.archive.org/web/20201205114553/https://www.usadiplomatic-gov.org/single-post/2014/09/14/His-Excellency-Honorary-Consul-Dr-Amilton-Gomes-De-Paula-Brazil. Acesso em 9 de julho de 2021.

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/54176-integra.pdf. Acesso em 9 de julho de 2021.

Jornal Nacional (G1), https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/03/diretor-do-ministerio-da-saude-deu-aval-para-reverendo-negociar-compra-bilionaria-da-vacina-astrazeneca.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1&__twitter_impression=true. Acesso em 5 de julho de 2021.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/07/05/diretor-de-imunizacoes-da-saude-diz-que-reverendo-levou-proposta-da-davati. Acesso em 5 de julho de 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/pm-ofereceu-doacao-em-troca-de-apoio-negociacao-de-vacina-na-saude-diz-reverendo-25094559. Acesso em 9 de julho de 2021.

Agência Pública, https://apublica.org/2021/07/deputado-federal-apoiou-grupo-religioso-em-oferta-de-vacinas-ao-ministerio-da-saude/. Acesso em 10 de julho de 2021.

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Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2275448. Acesso em 10 de julho de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14125.htm. Acesso em 10 de julho de 2021.

UNIGREJAS, https://www.unigrejas.com/noticia/510/inauguracao-da-embaixada-mundial-pela-paz-no-distrito-federal.html. Acesso em 10 de julho de 2021.

SENAH (Youtube), https://www.youtube.com/channel/UCFfDToO6QiIag8BsAib7hUQ. Acesso em 10 de julho de 2021.

Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ), https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54176. Acesso em 10 de julho de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/07/12/reverendo-amilton-apresenta-atestado-medico-para-nao-ir-a-cpi-na-quarta.htm. Acesso em 12 de julho de 2021.

Convenção Batista Nacional, https://cbn.org.br/2021/institucional/diretoria/. Acesso em 12 jul 2021

Site evangélico diz que pediatra defende masturbação infantil

Em 11 de junho, o portal Gospel Prime publicou a matéria intitulada “Médica diz que ‘é normal crianças de 4 anos se masturbarem’”. O texto repercutiu uma postagem da médica pediátrica e comentarista das organizações Globo Ana Escobar sobre masturbação infantil. Sem ouví-la, Gospel Prime baseou a matéria apenas nas críticas feitas por usuários de mídias sociais.

Gospel Prime omitiu a diferenciação entre masturbução infantil e adulta

De acordo com o portal evangélico, a colunista da revista Crescer, que trata de temas ligados à infância, teria dito que “a masturbação aos quatro anos é natural e saudável”. De fato, a postagem contém essa afirmação. No entanto,o texto da médica diferencia a masturbação infantil e a vida sexual adulta.

Em torno dos 4 anos de idade as crianças começam a descobrir que têm prazer em tocar os seus órgãos genitais. A masturbação infantil é feita sem malícia e é muito diferente da vida sexual do adulto. A masturbação infantil é natural e saudável. Os pais não devem inibir nem reprimir, mas é claro, que vivemos em um mundo com regras de convivência social. Se os pais percebem que a criança está se masturbando em público devem distrair a atenção da criança para outro fato sem reprimi-la fazendo com que pare espontaneamente. Em uma outra ocasião, podem conversar com o filho e deixar claro que pode se masturbar, mas de preferência em seu quarto. A conversa deve ser tranquila e não deve taxar a masturbação como um ato proibido”, diz Ana Escobar em seu post no Instagram.

Vídeo em resposta às críticas

Além do Gospel Prime, outros sites religiosos como Guia-me e Cristianismo Global também ressaltaram a indignação de muitos seguidores da médica com a postagem. Diante da repercussão negativa, a médica gravou um vídeo no qual se diz espantada com a desinformação sobre o tema. Ela reafirma o caráter educativo da primeira postagem. Sua intenção, afirmou, era levar os pais a orientarem seus filhos a não se masturbarem em locais públicos de forma que elas não sofressem repreensão, bullying ou agressão.

 “Vocês fizeram uma salada mista. Uma criança pequenininha que se masturba ela nem sabe o que é sexo. Não tem conotação sexual nenhuma, isso está na cabeça dos adultos, mas não está no mundo infantil, a criança nem sabe o que é sexo. (…) A gente tem que tirar esse pensamento sujo dessa coisa, não tem nada a ver. (…) Esse post serve simplesmente para orientar os pais, em um ato natural de muitas crianças que descobrem sozinhas o prazer de se masturbar. Simples assim”, explicou Ana Escobar.  

Diferença entre a masturbação infantil e a vida sexual do adulto

Bereia ouviu especialistas cristãos sobre o assunto. A psicóloga e psicopedagoga Cassiane Tardivo explica que há diferença entre a masturbação infantil e o mesmo ato na vida sexual do adulto. “Quando falamos de masturbação infantil, a criança manipula seus genitais e muitas vezes por prazer. Algumas crianças até dizem ‘é porque faz uma cosquinha’[. A questão é que o sentido, o significado, que isso tem são diferentes. A masturbação adulta faz parte da sua vida sexual, está relacionada a um prazer com envolvimento de outros aspectos além do físico. Na criança é pura descoberta do corpo e de regiões que dão prazer.”

De acordo com a psicóloga e missionária da Igreja Evangélica Pentecostal Cristã (IEPC – Rio de Janeiro), Sandra Bivar Neves, a opinião da Drª. Ana Escobar está correta. “A criança entre 3 e 5 anos está descobrindo o seu corpo e naturalmente toca nas partes genitais que evidentemente faz ela sentir prazer. Então, tende a repetir esse comportamento”, afirma Sandra Neves que também é psicopedagoga e trabalhou por anos em escolas com crianças dessa faixa etária.

Orientação aos pais sobre o assunto

A missionária orienta que os pais não devem chamar a atenção, nem ter espanto dando uma conotação de pecado ou de que a criança está fazendo algo errado. “Nesta idade, não é pecado e nem errado. Se os pais observam que a criança está por muito tempo se tocando, deve distraí-la com algum brinquedo ou propor alguma outra atividade. E se ela fizer em público, os pais devem dizer que aquelas partes de seu corpo são íntimas e que não devem ser tocadas em público, assim como tirar a roupa só deve ser feito em sua própria casa. Mas tudo com naturalidade, sem chamar grande atenção para o fato”, explica.

No entanto, Sandra Neves explica que discorda de que pais digam aos seus filhos que podem masturbar-se no quarto, como orientou Ana Escobar. “Não gosto desta postura de mandar para o quarto e incentivar, como é algo natural, deve ser tratado desta forma. Normalmente, quando a criança começa a ler, entre cinco e seis anos, elas param naturalmente”.

Atenção com sexualização infantil

Alguns dos comentários críticos ao post da médica Ana Escobar diziam que seu texto promovia abuso ou sexualização infantil. Por isso, Bereia perguntou às entrevistadas qual é a diferença entre compreender que a masturbação infantil acontece (sem a conotação sexual) e a sexualização infantil.

Sandra Neves conta que ficou espantada com o teor dos comentários e a falta de informação sobre o assunto.”Pedofilia é o adulto mandar a criança tocar nele e ele tocar na criança. Não tem nada a ver com a naturalidade da masturbação infantil que é a criança conhecendo o seu próprio corpo.”

Cassiane Tardivo diz que seria reducionista ver a masturbação infantil sempre só como descoberta do corpo e assim, afirma, é importante ter atenção. “Em muitos casos de abuso, a masturbação é a porta de entrada, quando a criança é estimulada por alguém. E não basta explicar a criança que não pode mexer, porque se há prazer envolvido, como prever a força de ação dessa criança? Muitas não resistem a um chocolate”, afirma.

Ela explica que o termo ‘infantil’  diz respeito às crianças entre 2 a 12 anos e que a masturbação tem sentidos e implicações diferentes para cada faixa etária. Enquanto a masturbação das mais novas tem a ver com a descoberta do corpo após o desfralde, as mais velhas o fazem em relação ao prazer.

No entanto, ela ainda destaca que masturbação infantil e sexualização são questões diferentes. “A masturbação é a manipulação dos órgãos genitais. A sexualização infantil diz respeito ao contexto cultural, educacional, de vivência dessa criança que sexualiza seu comportamento. A sexualidade, a sensualidade, está presente nas relações, no comportamento, nas vestimentas, nas danças. Sexualização infantil é quando todos esses aspectos estão envolvidos na educação ou comportamento da criança. Quando ela mesma associa alguns comportamentos, vestimentas, etc, com sua autoestima e o fato de ser desejada e coloca seu corpo como objeto de desejo de outro. Aqui escancara-se uma porta explicita para o abuso sexual, expondo a criança e, sim, abrindo precedentes para descumprimento inclusive do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se a criança não se masturba por prazer com conotação sexual como o adulto, sexualizá-la é revesti-la dessa conotação, eis o perigo.”

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é enganosa porque omite que a médica Ana Escobar diferenciou masturbação infantil e vida sexual adulta. Ao descontextualizar a fala da pediatra, o portal deu a entender ao seu público que a médica defende a sexualização infantil. Como as especialistas consultadas pelo Bereia explicam, a masturbação infantil não tem conotação sexual. E devido o desconhecimento a respeito do sexo, a orientação é explicar à criança que as partes íntimas não devem ser tocadas em público e distraí-la para outra atividade até que ela pare naturalmente. Isso não exclui a atenção de pais e responsáveis com possíveis abusos a menores. Este é mais um caso de pânico moral já verificado em outras matérias pelo Bereia.

Referências

Ana Escobar (Instagram), https://www.instagram.com/p/CP4HxKRMpDD/. Acesso em 20 de junho de 2021.

Ana Escobar (Instagram), https://www.instagram.com/p/CP6fQCtnw2u/. Acesso em 22 de junho de 2021.Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/sao-falsos-videos-sobre-suposta-operacao-storm-no-brasil/. Acesso em 28 de junho de 2021.

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Foto de capa: Unsplash/Michał Parzuchowski

O atual governo levou morte aos indígenas

É notório o desprezo que o atual presidente dedica aos indígenas. Considera-os sub-gente e claramente declarou no dia 1º de dezembro de 2018: “nosso projeto para o índio é fazê-lo igual a nós”. E avançou mais: “não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou quilombolas”.

O mais perverso foi não aprovar a PEC que devia lhes levar água potável e os insumos básicos contra a Covid-19. É um propósito de morte. Há dias, neste mês de junho, numa manifestação pacífica de várias etnias foram recebidos em Brasília com repressão, balas de borracha e gás lacrimogênio. Há um total abandono deles a ponto de que 163 povos de diferentes etnias foram contaminados, sendo que ocorreram 1.070 mortes.

Diz-nos um conhecedor da história da Amazônia Evaristo Miranda, cujo titulo é uma revelação Quando o Amazonas corria para o Pacífico (Vozes 2007), uma coisa é certa: a mais antiga e permanente presença humana no Brasil, está na Amazônia. Há cerca de 400 gerações diversos grupos humanos ocuparam, disputaram, exploraram e transformaram os territórios amazônicos e seus recursos alimentares (op. cit. p. 47). Desenvolveram um grande manejo da floresta respeitando sua singularidade, mas ao mesmo tempo modificando seu habitat para estimular aqueles vegetais úteis para o uso humano.O indígena e a floresta evoluíram juntos numa profunda reciprocidade.

Disse bem o antropólogo Viveiros de Castro: “A Amazônia que vemos hoje é a que resultou de séculos de intervenção social, assim como as sociedades que ali vivem são resultado de séculos de convivência com a Amazônia” (em Tempo e Presença 1992,p.26).

Releva ainda notar que no interior da floresta com suas centenas de etnias formou-se a partir de 1.100 antes das chegadas dos invasores portugueses um espaço imenso (quase um império) da tribo tupi-guarani. Ela ocupou territórios que iam desde os contraforte andinos, formadores do rio Amazonas até as bacias do Paraguai e do Paraná e alguns chegando até os pampas gaúchos e ao nordeste brasileiro. “Desta forma” afirma Miranda, “praticamente todo o Brasil florestal, foi conquistada por povos tupi-guarani” (op. cit. 92-93).

No Brasil pré-cabralino havia cerca de 1.400 tribos, 60% delas na parte amazônica. Falavam línguas de 40 troncos subdivididos em 94 famílias diferentes, o que levou a antropóloga Berta Ribeiro a afirmar que “em nenhuma parte da Terra, encontrou-se uma variedade linguística semelhante observada à América da Sul tropical” (Amazônia urgente, 1990 p. 75). Hoje, infelizmente, dada a dizimação dos indígenas perpetrada no decorrer de a história e recentemente pelos garimpeiros, mineradores, extrativistas (a maioria ilegais), restaram somente 274 línguas. Isto significa: perderam-se mais de mil línguas (85%) e com elas conhecimentos ancestrais, visões de mundo e comunicações singulares. Foi um empobrecimento irreparável para o patrimônio cultural da humanidade.

Entre as muitas tragédias que levaram ao desaparecimento de etnias inteiras, cabe lembrar uma que poucos conhecem. Dom João VI que alguns admiram, em carta régia de 13 de maio de 1808, mandou fazer uma guerra oficial aos índios Krenak do Vale do Rio Doce, em Minas e no Espírito Santo. Aos comandantes militares ordenou “uma guerra ofensiva que não terá fim senão quando tiverdes a felicidade de vos assenhorear de suas habitações e de fazê-los sentir a superioridade das minhas armas até a total redução de uma semelhante e atroz raça antropógafa” (L. Boff, O casamento do céu com a terra, 2014, p. 140).

Por que lembramos isso tudo? É para dar-nos conta destas ações exterminadoras que continuam ainda hoje, resistir, criticar e combater as criminosas políticas do atual governo genocida de indígenas e do próprio povo brasileiro, deixando morrer mais de 510 mil pessoas.

Os principais responsáveis e seus cúmplices dificilmente escaparão de terem que enfrentar o Tribunal Internacional de Crimes contra a Humanidade em Haia. O clamor não é só brasileiro, mas internacional. Para tais crimes não há limite de tempo. De onde estiverem e em qualquer tempo não escaparão da severidade, zelosos, como já mostraram, da dignidade sagrada dos seres humanos.

Estes povos originários são nossos mestres e doutores no que se refere à relação com a natureza da qual se sentem parte e os grandes cuidadores. Agora que com a Covid-19 andamos perplexos e perdidos sem saber como seguir adiante, devemos consultá-los. Como diz uma liderança indígena, sobrevivente da guerra criminosa de Dom João VI, Ailton Krenak, eles nos ajudarão a afastar ou protelar o fim do mundo.

Se seguirmos a rota de destruição de nosso habitar, a Casa Comum, explorando-a ilimitadamente e sem qualquer escrúpulo, esse destino poderá ser a tragédia da espécie humana. Mas temos esperança que fez os indígenas sobreviverem até os dias de hoje. Também nós esperamos sobreviver, transformados pelas lições que a Mãe Terra no vem dando.

Mentes e corações: estratégias das narrativas neoconservadoras no Brasil

Parceria com Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp – Por: Eliane Brito

Quando observamos a construção das narrativas neoconservadoras – aquelas que respondem ao fenômeno atual, observado em democracias de vários países, caracterizado por uma ideologia conservadora, por alianças entre atores diversos (religiosos ou não), pela juridificação da moralidade e pela defesa do capitalismo mediante sua relação com o neoliberalismo – na América Latina, especialmente no Brasil, algumas características se destacam, tais como a utilização de emoções como ativo político, a atribuição de todas as mazelas sociais à desordem moral e a rápida assimilação das novas tecnologias de informação, assim como das novas formas de mensagem.

A utilização das emoções para determinado fim não é algo inédito, principalmente no meio político, e tem sido matéria de estudo desde a Grécia Antiga. Embora tenham sido objeto das reflexões de Platão, é o livro II da Retórica de Aristóteles, que ficou conhecido como A Retórica das Paixões, aquele que sistematizaria de modo mais completo as paixões (páthe), elencando as mais comuns e os pré-requisitos necessários para que um retor obtivesse sucesso. Segundo o filósofo grego, paixões são “todos aqueles sentimentos que, causando mudança nas pessoas, fazem variar seus julgamentos” (Aristóteles, 2000). Se consideramos que o objetivo final da Retórica é a persuasão, um bom retor será aquele capaz de encontrar ou suscitar em seu público as paixões disponíveis. Esse pré-requisito da disponibilidade é muito importante, pois “um auditório só irá sentir determinada paixão (afeição) se estiver aberto, de acordo com sua predisposição cognitiva, a sentir aquela emoção” (Figueiredo, 2019).

Pensando no contexto brasileiro, principalmente a partir de 2013, é possível afirmar que houve uma conjuntura favorável para que as ideias neoconservadoras fossem disseminadas e absorvidas. A crise pela qual passávamos não era apenas social, provocada pelo capitalismo neoliberal, mas também institucional. Com a espetacularização, pela mídia convencional, por meio da extensa cobertura da operação Lava Jato, a descrença com a política, com os “políticos profissionais” e com a própria democracia atingia o ápice. Além disso, a conquista de direitos por parte das minorias culminaria em uma reação por parte das classes altas, médias e também de milhões de desempregados que não se viam beneficiados por ações afirmativas e políticas voltadas aos direitos dos grupos minorizados. Por fim, mas não menos importante, a presença cada vez maior de atores religiosos na arena política representava um aumento das pautas morais, o que seria responsável pelo recrudescimento dos valores conservadores no espaço público.

É justamente como uma reação que o neoconservadorismo religioso se apresenta. Uma resposta a tudo aquilo que culpa pela desordem social.

Protesto pró-impeachment de DIlma Rousseff. Foto: Bruno Peres/Esp CB

Durante o Seminário (GREPO, 2021), duas falas evidenciaram quais atores políticos melhor perceberam as paixões disponíveis e como se utilizar delas. O sociólogo Juan Marco Vaggione destacou, como um dos fatores importantes para o crescimento do neoconservadorismo na América Latina, “a crescente e forte insatisfação com a política que, mesmo em alguns países, é insatisfação com a democracia” e que essa “construção de uma cidadania antipolítica foi facilmente cooptada pelos setores da direita, religiosa ou não”. A cientista política Flávia Biroli, por sua vez, ao tomar como parâmetro o Brasil, considerou “muito efetiva politicamente a mobilização de narrativas sobre uma certa correspondência entre ordem social e ordem moral desejável (…) em que se conectam temas que seriam muito apartados, não fosse o modo como a direita religiosa (…), situada numa relação com a extrema-direita no poder, conecta esses temas”. De sua fala também é possível recuperar a noção de “moralização das inseguranças”. Tal conceito, para ela, é “uma chave para o neoliberalismo como política”, pois

O apelo a inseguranças reais se faz no interior de um enquadramento no qual o suporte possível é o da família nuclear, heterossexual, responsável pelos seus (…) O problema, nas narrativas neoconservadoras, seria de ordem moral. Melhor dizendo, o desvio e a captura do tradicionalismo levariam à insegurança, à falta de referências, ao caos. (…) A família cristã seria o contraponto à corrupção moral – o que incluiria a moral sexual e a captura de bens públicos por políticos e empresários (Biroli; Machado; Vaggione, 2020).

Se a natureza do problema é moral, então, em nome de Deus, da Pátria e da Família, tudo é permitido para restaurar a ordem. A plataforma deixa de ser exclusivamente política e mais se assemelha a uma agenda de costumes. Portanto, a guerra é ideológica. Propõe-se, então, uma verdadeira cruzada contra fantasmas do passado (comunismo/marxismo cultural), contra ameaças vagas (ideologia de gênero), contra os direitos sociais e os direitos humanos; enfim, contra todos os inimigos que devem ser aniquilados. O discurso do bem contra o mal é expresso pela separação “nós” versus “eles”. Não à toa, temos o frequente uso da categoria “cidadão de bem” na retórica do neoconservadorismo. A não pertença a esse grupo define o “outro”, o adversário. A polarização é estimulada e não se governa para todos, e sim para aqueles que lhe são iguais, pois “(…) o jogo não consiste mais em unir as pessoas em torno de um denominador comum, mas, ao contrário, em inflamar as paixões do maior número possível de grupelhos para, em seguida, adicioná-los à revelia. Para conquistar uma maioria, eles não vão convergir para o centro, e sim unir-se aos extremos” (Empoli, 2019).

Recorrendo novamente a Aristóteles, podemos dizer que, à disponibilidade do auditório, une-se à identificação com o orador. Antes mesmo de se eleger, em 2018, o candidato à presidência da extrema direita, Jair Messias Bolsonaro, construiu uma figura anti-establishment, antissistema. Ainda que Bolsonaro fosse um político profissional, associou sua imagem à patente do exército, acionando no imaginário popular o saudosismo de um período próspero – que na verdade nunca existiu –, quando os militares estiveram no poder (1964-1980). Também rechaçou a velha política e se colocou “acima de qualquer suspeita”, por nunca ter se envolvido em nenhum episódio de corrupção. Quando se declarou contrário à “ditadura do politicamente correto”, desfilando inúmeras falas repletas de misoginia, homofobia, racismo e xenofobia, foi elogiado como alguém que “não tinha medo de dizer a verdade”. Quando levantou a bandeira contra a “ideologia de gênero”, apresentando-se como alguém a favor da família tradicional, acenou para os valores tradicionais cristãos. Assumiu, assim, a postura de “salvador da pátria”, de única pessoa capaz de livrar o Brasil da ameaça comunista. O “mito” foi construído sob os signos da austeridade, da honestidade e da moralidade. Seu maior feito, no entanto, foi passar a imagem de homem comum com o qual a maioria de seus eleitores se identificaram.

É preciso pontuar, também, que as redes sociais contribuíram de forma decisiva para a ascensão da extrema direita no Brasil. Se o que ficou conhecido por Jornadas de Junho, em 2013, foi a primeira demonstração do poder da internet, ao contribuir para a realização de manifestações apartidárias, não é erro afirmar que foram os atores neoconservadores que melhor souberam observar este fenômeno e posteriormente se aproveitar não apenas do alcance desta tecnologia, como também das novas formas de comunicação, tais como mensagens curtas, imagens e hashtags. O maior entendimento sobre as formas de mobilizar opiniões e criar engajamento também reforçou a imagem anteriormente criada de seu candidato à presidência – a de homem comum e mais acessível – ao parecer “mais próximo” de seus eleitores. O mais importante, porém, foi a rápida disseminação das mensagens com conteúdos falsos, errados ou duvidosos, que além de desinformar, conseguiram aumentar o clima de insegurança e acirrar ainda mais a polarização, por meio dos discursos de ódio; algo que o sociólogo Roberto Romano definiu como “a tecnologia a serviço da boçalidade” (Facchin; Machado, 2018). O uso de robôs e o disparo de mensagens em massa, seguindo o modelo norte-americano, tiveram um impacto inédito nas eleições de 2018.

A vitória do neoconservadorismo religioso no Brasil foi a da narrativa mais bem aceita, pois, a maioria das estratégias cumpriu as regras do jogo democrático. Uma política que flerta com o autoritarismo e com a violência angariou milhões de votos travestida de revolução, de mudança, quando, na verdade, representava uma série de retrocessos, a busca de refazer os abalos provocados à hierarquia tradicional.

Apelar às emoções perceptíveis na sociedade não é proibido, tampouco uma novidade. Se anteriormente o chamamento da esquerda foi à esperança, a extrema direita apostou nos ressentimentos e nas inseguranças, potencializando-os ao máximo e suscitando outras paixões igualmente poderosas como ativos políticos, tais como o medo e o ódio. Afinal, como já nos alertava o sociólogo espanhol Manuel Castells, “torturar corpos é menos eficaz do que moldar mentalidades” (Castells, 2013) e, como foi percebido pelo cientista político Henrique Costa, durante as primeiras análises da eleição de 2018, “[a] extrema direita, antes de ganhar o parlamento, ganhou corações e mentes e espalhou sua mensagem para todos os cantos do país” (Facchin; Machado, 2018).

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Eliane Brito é bacharel e licenciada em Letras pela Universidade de São Paulo (USP). Integra o Grupo de Pesquisa Gênero, Religião e Política – GREPO, sediado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

O GREPO – Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da PUC-SP realizou, nos dias 31/03 e 01/04/2021, o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. Esta crônica é a terceira de uma série que apresenta livres reflexões de suas autoras sobre os debates que reuniram pesquisadores de diferentes países da América Latina no seminário: Brenda Carranza (LARUNICAMP, Brasil), Flávia Biroli (UnB, Brasil), Juan Marco Vaggione (Universidade de Córdoba, Argentina), Lucas Bulgarelli (Comissão da Diversidade OAB/SP, Brasil), Maria das Dores Campos Machado (UFRJ, Brasil), Maria Eugenia Patiño (Universidade Aguas Calientes, México), Maria José Rosado Nunes (PUC-SP, Brasil), Olívia Bandeira (GREPO, Brasil) e Sandra Mazo (Católicas pelo Direito de Decidir, Colômbia).

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Foto de Capa: Protesto pró-impeachment de DIlma Rousseff. Por: Bruno Peres/Esp CB

Retorno ao Conselho de Segurança da ONU não significa reconhecimento positivo da política externa brasileira

Na sexta-feira,11 de junho, o Brasil voltou a participar como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Organizações das Nações Unidas (ONU).  A ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos, do atual governo, Damares Alves, se pronunciou no Twitter comentando matéria do jornal O Globo sobre o tema:

Imagem: reprodução de Twitter

A ministra escreveu de forma positiva, dando a entender que a eleição do Brasil para o Conselho foi um reconhecimento de uma atuação do governo atual, em vista dos outros países e da ONU. É a 11ª vez que o Brasil participa do Conselho de Segurança, e a segunda que conquista uma vaga de forma rotativa. A última foi entre 2004 e 2005, durante o governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. 

O embaixador do Brasil na ONU Ronaldo Costa Filho  se pronunciou pelo perfil da ONU News Português no Twitter sobre a vitória do país com 181 votos na eleição. “Será o seu 11° mandato representando demonstração inequívoca no Brasil da confiança que a comunidade internacional deposita no Brasil para contribuir de maneira ativa e construtiva ao objetivo da paz e da segurança internacional”, diz Costa Filho.

O que é o Conselho de Segurança da ONU?

Conforme consta no site oficial da ONU, “O Conselho de Segurança é o principal responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais. Tem 15 membros, e cada membro tem um voto. De acordo com a Carta das Nações Unidas, todos os Estados Membros são obrigados a cumprir as decisões do Conselho.”

Quanto às suas funções, “o Conselho de Segurança assume a liderança na determinação da existência de uma ameaça à paz ou ato de agressão. Convida as partes em uma controvérsia a resolvê-la por meios pacíficos e recomenda métodos de ajuste ou termos de solução. Em alguns casos, o Conselho de Segurança pode recorrer à imposição de sanções ou mesmo autorizar o uso da força para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais”.

Os cinco países com assentos permanentes são: EUA, Rússia, França, Grã-Bretanha e China. Os dez membros restantes são classificados como não-permanentes (ou rotativos), e sua composição atende os seguintes critérios: cinco vagas para África e Ásia; uma para o Leste Europeu; duas para a América Latina e Caribe; e duas para Europa Ocidental e outros Estados. Ou seja, os membros não-permanentes são alterados permitindo a participação, em algum momento, de todos os países-membros da ONU no Conselho.

O que significa o Brasil fazer parte do Conselho?

Bereia entrou em contato com a Dra. em Ciência Política e professora no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro   (IESP-UERJ) Maria Regina Soares de Lima,  que explicou que “estas votações se baseiam em negociações prévias entre países, grupo latino-americano ou grupo africano, etc, que votam em países e não em governos”. Na avaliação da Dra. Maria Regina Lima, “o governo brasileiro está se aproveitando destes resultados  que não refletem de modo algum, uma avaliação da ONU sobre ele”.

Postura dúbia do governo com a ONU e instituições como a OMS

Apesar da ministra Damares Alves e do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) saudarem de forma positiva a eleição para o Conselho de Segurança, o governo atual do Brasil tem uma relação dúbia com a ONU e suas instituições temáticas, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O presidente já acusou a ONU de ter interesses na internacionalização da Amazônia desde a sua fundação. Também insinuou que a OMS teria viés ideológico e cogitou a saída do Brasil do órgão, além de contestar diversas orientações no combate à pandemia. A mais recente quanto ao uso de máscaras, reafirmada pela OMS em seguida

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acompanhava missões do Itamaraty e foi presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara, já comparou de forma pejorativa a ONU à Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que ambas defendem terroristas. O deputado também afirmou que a instituição tem sido usada por grupos minoritários para forçar legislações contrariando a soberania dos países.

Não fica claro por que lideranças do governo apresentam a participação no Conselho de Segurança da ONU como positiva se em diversos momentos o mesmo governo desqualifica a instituição.

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Bereia, portanto, classifica o tuíte da ministra Damares Alves como enganoso. A declaração oferece conteúdos de substância verdadeira, mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir, de forma descontextualizada, sem o detalhamento do protocolo que envolve a escolha, fazendo parecer que houve movimento preferencial pelo Brasil, em concorrência com outros países, por conta de avaliação positiva de seu governo. A propaganda se reforça enganosa quando se avalia a postura dúbia do governo brasileiro em relação à ONU. Representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.

Referências de checagem:

Jovem Pan,

https://jovempan.com.br/noticias/mundo/brasil-volta-a-fazer-parte-do-conselho-de-seguranca-da-onu-apos-10-anos.html – Acesso em: 14 jun 2021.

Twitter ONU News Português,

https://twitter.com/ONUNews/status/1403396820827611143?s=20 – Acesso em: 14 jun 2021.

O Globo,

https://oglobo.globo.com/mundo/brasil-volta-ao-conselho-de-seguranca-da-onu-apos-10-anos-1-25056948 – Acesso em: 14 jun 2021. 

Organização das Nações Unidas,

https://unric.org/pt/quais-sao-os-membros-do-conselho-de-seguranca-da-onu-e-como-sao-eleitos/– Acesso em 16 jun 2021.

Organização das Nações Unidas (em Inglês),  

https://www.un.org/securitycouncil/– Acesso em: 16 jun 2021.

Terra,

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/bolsonaro-comemora-vaga-em-conselho-de-seguranca-da-onu,af43cfaa73aabbcd07d8911d8e9a57d60e73cug5.html – Acesso em: 16 jun 2021

Twitter Jair Bolsonaro,

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1178295663030886400 – Acesso em: 16 jun 2021.

Agência Brasil,

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-06/bolsonaro-diz-que-brasil-pode-sair-da-oms – Acesso em: 16 jun 2021

Reuters,

https://www.reuters.com/article/politica-bolsonaro-mascaras-liberar-idLTAKCN2DM2OS – Acesso em: 16 jun 2021

UOL,

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/06/11/contradizendo-bolsonaro-oms-pede-que-vacinados-continuem-a-usar-mascara.htm – Acesso em: 16 jun 2021

Twitter Eduardo Bolsonaro,

https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1215176415059988480?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1215176415059988480%7Ctwgr%5E%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fnoticias.r7.com%2Fprisma%2Fr7-planalto%2Fno-twitter-eduardo-bolsonaro-compara-onu-a-oab-09012020 – Acesso em: 16 jun 2021

Estado de Minas,

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/10/11/interna_politica,1092181/com-presenca-de-eduardo-bolsonaro-evento-conservador-tem-criticas-a-o.shtml – Acesso em: 16 jun 2021

Câmara dos Deputados,

https://www.camara.leg.br/noticias/553393-EDUARDO-BOLSONARO-E-ELEITO-PRESIDENTE-DA-COMISSAO-DE-RELACOES-EXTERIORES – Acesso em: 16 jun 2021

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/03/em-israel-ernesto-araujo-e-eduardo-bolsonaro-condenam-comparacao-entre-brasil-e-camara-de-gas.shtml – Acesso em: 16 jun 2021

“Ideologia de gênero”: estratégia discursiva e arma política

Parceria com Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp – Por: Teresinha Ferreira Leite Matos

A “ideologia de gênero” é um inimigo criado pelo Vaticano? A “ideologia de gênero” é uma invenção? Ela deve ser objeto de análise mais aprofundada? A partir da pergunta “Qual o lugar da “ideologia de gênero” no cenário (neo) conservador?” foram suscitadas, durante o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina, essas e outras perguntas. O objetivo deste texto é localizar onde e quando o termo surgiu e que trajetórias foram traçadas em seu processo de disseminação.

“Ideologia de gênero” é uma “invenção” da Igreja Católica e faz parte da estratégia de negar os avanços dos movimentos feministas e LGBTQ+, explicitados no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos e casamento igualitário. Parece que a “ideologia de gênero” se tornou um fenômeno em si e carece ser estudada mais profundamente. O constructo se traduz em estratégia discursiva considerada precária epistemologicamente, mas eficaz na formação da opinião pública (Lionço, 2020), e também com eficácia política, vide o presidente Jair Bolsonaro que foi eleito em 2018 usando, dentre outras bandeiras ultraconservadoras, o combate à “ideologia de gênero”.

A “ideologia de gênero” é vista como categoria conservadora produzida nos muros do Vaticano, durante os papados de João Paulo II e Bento XVI. Inventaram um “inimigo” com o propósito de restaurar a ordem moral calcada nos valores tradicionais, que imaginam ameaçada. Embora os conceitos por trás da ideia de “ideologia de gênero” sigam importantes no papado de Francisco, a maneira como suas falas reverberam na opinião pública traz complexidades para a análise.

Reprodução, Folha PE. Foto: Jarbas Araújo/Alesp

O Padre Paulo Ricardo, considerado, segundo as pesquisas do GREPO, um mediador cultural para o tema que ajuda a disseminar o termo no Brasil, quando analisa a questão nunca cita o Papa Francisco, reforçando a personalidade ambígua do papa atual que se nega a abençoar os casais homossexuais, mas é reconhecido como progressista por boa parte da sociedade brasileira.

Os documentos da Igreja Católica do papado de Francisco não utilizam o termo “ideologia de gênero” em português, como aponta levantamento feito na pesquisa “Feminismo e religião: uma análise do pensamento do Papa Francisco sobre a “ideologia de gênero”, objeto do seminário. Curiosamente são referenciados apenas no inglês termos gender ou gender theory. Mas nas redes sociais e blogs, católicos conservadores e padres – além dos políticos e a mídia em geral – falam amplamente dessa “ideologia de gênero”. Nos 25 vídeos produzidos pelo canal do YouTube do Padre Paulo Ricardo (Christo Nihil Praeponere), analisados na pesquisa, entre 2012 e 2020, 15 registram o descritor “ideologia de gênero”.

Desde a década de 1990, a Igreja Católica começou a atuar fortemente por meio das suas lideranças leigas conservadoras em conferências internacionais para que o termo gênero fosse retirado dos documentos oficiais da ONU. Dale O´Leary, ativista católica norte-americana, iniciou essa “guerra” semântica com sua obra “Gender Agenda”, lida e reproduzida por ativistas antigênero no mundo todo. Essa atuação antigênero, também abraçada pelos evangélicos neopentecostais, foi tomando corpo nos países do Norte e nas primeiras décadas do século XXI em países do Sul Global, especialmente na América Latina. Ela chega ao grande público por meio das redes sociais pelas palavras e vozes de padres, pastores e políticos ultraconservadores. Os pastores a “emprestaram” dos católicos e hoje estão entre os principais articuladores do termo na arena pública.

No Brasil, a campanha antigênero ganhou relevância em 2014 e foi impulsionada pelas discussões do Plano Nacional de Educação. Ele foi debatido na Câmara Federal e, depois, em estados e municípios brasileiros. Essa “cruzada santa” continua hoje nos legislativos municipais. Vereadores eleitos em 2020 com a bandeira das campanhas antigênero ameaçam fechar escolas que usem o pronome neutro com pessoas não-binárias. Onze dos 63 vereadores apoiados por Bolsonaro fizeram propostas contra a linguagem inclusiva (0 Globo, março de 2021).

Dessa forma, podemos começar a responder a algumas das perguntas colocadas no início do texto. Sim, a “ideologia de gênero” é uma invenção do Vaticano, um conceito elaborado para taxar de “ideológico” as teorias de gênero e a defesa de direitos. É um conceito também eficaz, que passou a fazer parte do vocabulário e das estratégias de diferentes setores conservadores, como padres e leigos católicos, evangélicos e políticos. O aprofundamento da análise do termo, assim, pode ajudar a entender as estratégias do campo conservador nos países da América Latina.

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Referências

Caetano, Guilherme. “Vereadores eleitos alinhados ao presidente priorizam ‘ideologia de gênero’ nas câmaras municipais. Com foco no combate à pandemia, projetos não avançam”. O Globo, 28/03/2021. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/vereadores-eleitos-alinhados-ao-presidente-priorizamideologia-de-genero-nas-camaras-municipais-24944513

Lionço, Tatiana (2020). “’Ideologia de Gênero’ como elemento da retórica conspiratória do ‘globalismo’”. Em: Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo. Campinas: Editora Unicamp, pp. 373-392.

Seminário Internacional “Catolicismos, direitas cristas e “ideologia de gênero”, março/abril de 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=m0fG3Wbh1Dk&t=2831shttps://www.youtube.com/watch?v=FSz17pFHgik&t=2495s

 Vaggione, Juan Marco; Machado, Maria das Dores. “Religious Patterns of Neoconservatism in Latin America”. POLITICS & GENDER 16(1) 2020.

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Teresinha Ferreira Leite Matos, jornalista, mestra em Ciência da Religião pela PUC/SP e integrante do Grepo.

O GREPO – Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da PUC-SP realizou, nos dias 31/03 e 01/04/2021, o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. Esta crônica é a terceira de uma série que apresenta livres reflexões de suas autoras sobre os debates que reuniram pesquisadores de diferentes países da América Latina no seminário: Brenda Carranza (LARUNICAMP, Brasil), Flávia Biroli (UnB, Brasil), Juan Marco Vaggione (Universidade de Córdoba, Argentina), Lucas Bulgarelli (Comissão da Diversidade OAB/SP, Brasil), Maria das Dores Campos Machado (UFRJ, Brasil), Maria Eugenia Patiño (Universidade Aguas Calientes, México), Maria José Rosado Nunes (PUC-SP, Brasil), Olívia Bandeira (GREPO, Brasil) e Sandra Mazo (Católicas pelo Direito de Decidir, Colômbia).

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Foto de Capa: Folha PE. Foto: Jarbas Araújo/Alesp (Reprodução)

Blogueiro católico Allan dos Santos mente mais uma vez ao usar drama de jogador dinamarquês contra vacina da covid-19

O blogueiro católico, criador do canal do Youtube Terça Livre, Allan dos Santos, conhecido como comunicador apoiador do governo Jair Bolsonaro, causou reação indignada nas mídias sociais neste domingo, 13 de junho. Ele usou o caso do jogador de futebol da seleção da Dinamarca Christian Eriksen, 29 anos, que sofreu um mal súbito durante jogo contra a Finlândia pela Eurocopa, no sábado, 12 de junho, para propagar desinformação sobre a vacinação contra a covid-19.

A parada cardíaca que jogou Eriksen ao chão foi assistida ao vivo pelos espectadores da partida e causou comoção por conta do demorado processo de reanimação realizado ainda no gramado sob as lentes das câmeras.  A equipe médica usou um desfibrilador para reanimar o atleta. “Ele se foi. Fizemos ressuscitação cardíaca, foi uma parada cardíaca. Quão perto estávamos? Não sei. Nós o trouxemos de volta depois de uma desfibrilação”, disse o médico da Dinamarca, Morten Boesen em entrevista coletiva horas depois, informando que o jogador permanecia no hospital para mais exames.“Os exames que foram feitos até agora parecem bons”, acrescentou o médico. “Não temos uma explicação de por que isso aconteceu.”

A mentira

Na postagem que fez no Twitter, Allan dos Santos afirma que o médico da Inter de Milão, time onde Eriksen atua, na Itália, havia confirmado em rádio daquele país que o jogador havia tomado a vacina do laboratório Pfizer contra a covid-19, em 31 de maio. Santosreproduz insinuações que emergiram nas mídias sociais depois do caso, de que o mal súbito sofrido pelo dinamarquês, que teria sido contaminado de covid-19, seria uma reação à vacina. O blogueiro católico lançou o conteúdo para alimentar grupos negacionistas e conspiratórios contra vacinas, em especial contra o processo de vacinação no enfrentamento da pandemia.

Procurado pela imprensa, o diretor da Inter de Milão Giuseppe Marotta desmentiu que Eriksen tivesse contraído covid-19 em algum momento e afirmou que ele nunca apresentou sinais de problemas de saúde.“Ele não teve Covid nem foi vacinado”, afirmou Marotta à rede de TV italianaRAI, o que desmente a informação falsa espalhada por Allan dos Santos.

Contas suspensas depois recuperadas e drible no Twitter

Allan dos Santos está sendo investigado no inquérito das fake news, instrumentos de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2020, como Bereia já publicou. Ele teve sua conta oficial no Twitter retirada, em 2020, por conta do processo, mas criou um perfil alternativo, onde continua postando desinformação, a exemplo desta última do caso Eriksen.

Em fevereiro de 2021, o YouTube desativou os canais do blogueiro,por avaliar que os conteúdos veiculados não seguiam as diretrizes da plataforma, que dizem respeito a não oferecer desinformação e promoção de ódio. O recurso de Allan dos Santos na Justiça de São Paulo, com o apoio de políticos governistas, inclusive o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), obteve a reversão da desativação. Na decisão, o juiz Mathias Coltro afirma que “a remoção das contas da agravante na plataforma YouTube se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação”.

Notório disseminador de fake news

Em fevereiro de 2021, em mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou na casa de Allan dos Santos, material que fazia referência à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), governista, também destacada disseminadora de desinformação, que se tornou presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados.

No material encontrado na casa do blogueiro,comprovou-se que Kicis se reunia com o ele para discutir, de forma regular, pautas para a promoção de intervenção militar no Brasil. Além disso, a deputada prestou informações inverídicas para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, que atuou em 2020, e designou um assessor para acompanhar e auxiliar os organizadores do acampamento conhecido como “300 do Brasil”, que pedia o fechamento do Congresso Nacional e do STF. 

A investigação da PF aponta ainda formação de rede com empresas sediadas no exterior, suspeita de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e até de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas (a chamada “rachadinha”).O relatório foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) e em seguida para o ministro do STF Alexandre de Moraes, que abriu o inquérito.

Sobre o blogueiro

De origem protestante, batista, Allan Lopes dos Santos se converteu ao Catolicismo, tendo-se tornado seminarista pelo Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Depois de formado, nos anos 2000, ingressou na Fraternidade Sacerdotal de São Pedro, tendo servido a este grupo nos Estados Unidos, onde atuou como jornalista no Portal de notícias católico Church Militant, com sede no Estado de Michigan. Depois de voltar ao Brasil, em 2014, fundou, ao lado de amigos da igreja, o portal multiplataforma “Terça Livre”,um canal de notícias que tinha como objetivo “não apenas falar com o público católico, mas com o público conservador em geral”.

Ainda durante o período no seminário, Allan dos Santos passou a estudar com o escritor e astrólogo Olavo de Carvalho. Ele se declara formado no Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, um fiel seguidor do escritor considerado o guru do bolsonarismo.

Allan dos Santos deixou a batina em 2017, casou-se e é pai de três filhos.O site e o canal de vídeos Terça Livre ganharam notoriedade durante as eleições de 2018, quando, o blogueiro passou a atuar próximo à família Bolsonaro, tendo livre acesso a áreas vedadas a repórteres de jornais e revistas.

Considerado um dos líderes do esquema de divulgação de notícias falsas e de ataques a adversários do presidente Jair Bolsonaro, estimulado pelo próprio Palácio do Planalto, Allan dos Santos estaria inserido no chamado “Gabinete do Ódio”, como reconheceu o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Neste domingo, 13 de junho, em que Allan dos Santos publicou a mentira contra vacinas, usando o drama do jogador Eriksen, o jornal O Globo publicou conteúdo exclusivo sobre mensagens de WhatsApp colhidas pela Polícia Federal ao longo do inquérito dos atos antidemocráticos. Nelas, Fabio Wajngarten, então chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro, defendeu a liberação de verba publicitária da Caixa Econômica Federal para veículos de comunicação classificados por ele como “mídia aliada”.

Segundo relatório da PF, em abril de 2019 Wajngarten assumiu o comando da Secom e se aproximou de Allan dos Santos, dizendo ser um empresário de mídia “muito” próximo de executivos de emissoras de TV. Afirmou ainda que poderia aproximar o blogueiro desses veículos e que, naquela semana, já havia promovido encontros de parlamentares com a cúpula do SBT, da Band e que iria se encontrar com “bispos da Record”. Em nota, Wajngarten diz que atuação na Secom foi ‘técnica e profissional’, e emissoras negam privilégio e reafirmam isenção.

Em uma live com apoiadores do governo federal em 2020, Allan dos Santos afirmou ter deixado o Brasil. De fato, não há mandado de prisão em abertoou proibição de viajar contra o blogueiro. No entanto, muitos países estão com as fronteiras fechadas para brasileiros, em razão da pandemia de coronavírus. O Brasil é o segundo país em número de infectados e mortes no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Apenas portadores de passaportes diplomáticos podem ingressar em nações que aplicaram o bloqueio da entrada de brasileiros. Não se sabe, portanto, se a afirmação de que o blogueiro está fora do país é verdadeira.

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Bereia classifica a postagem de Allan dos Santos sobre o mal súbito do jogador Eriksen como falsa. O blogueiro católico é notório disseminador de desinformação, por meio de conteúdos falsos e enganosos em seus veículos de mídias (Canais Terça Livre, site Terça Live e perfis em mídias sociais) e promotores de dissenso e ódio. Bereia alerta leitores e leitoras que o blogueiro é alvo de investigações da Polícia Federal por conta do inquérito do STF e os conteúdos que dissemina não devem ser curtidos ou compartilhados e precisa ser sempre tratados com desconfiança por meio de verificação.

Referências

Jornal de Brasília, https://jornaldebrasilia.com.br/torcida/eriksen-nao-teve-covid-nem-foi-vacinado-diz-diretor-da-inter-de-milao/. Acesso em 14 jun 2021.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/justica-determina-reativacao-de-canais-do-bolsonarista-allan-dos-santos/. Acesso em 14 jun 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/02/4904769-pf-apreende-na-casa-de-allan-dos-santos-material-referente-a-bia-kicis.html.  Acesso em 14 jun 2021.

Youtube, Terça Livre, https://www.youtube.com/watch?v=RUrhnFaxYpo&t=83s. Acesso em 14 jun 2021.

Supremo Tribunal Federal, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mandado27maio.pdf. Acesso em 14 jun 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/exclusivo-dialogos-de-inquerito-da-pf-mostram-que-secom-privilegiou-midia-aliada-25059119. Acesso em 14 jun 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/31/interna_politica,877154/investigado-no-stf-allan-dos-santos-diz-que-deixou-o-brasil.shtml Acesso 14 jun 2021.