Bancada Evangélica ataca governo federal com ênfase em falsidades que Bereia já checou

Durante uma coletiva da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional contra a Resolução 715,  do Conselho Nacional de Saúde, deputados e senadores colocando-se como representantes de evangélicos, católicos e espíritas, proferiram ataques diretos ao governo federal, na figura do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e de seus ministros, e às esquerdas políticas.

No momento, liderado pelo senador de origem batista Magno Malta (PL-ES), o tom inicial foi de acusação a Lula de não cumprir promessa de campanha de governar em respeito às igrejas.

Em tom agressivo, Magno Malta afirmou, já no início, que o presidente mentiu na carta aberta às igrejas, veiculada durante a campanha eleitoral de 2022. O senador afirmou que Lula não assinou a “a liberdade das Igrejas,” referindo-se a lei da liberdade religiosa – PL 634/2003, assinada no ano de 2003, no primeiro mandato do presidente Lula:

“[..] ele aqui nesta carta, ele diz que ele assinou a liberdade das Igrejas e vocês já viram muitos vídeos por aí, ele dizendo que ele assinou a liberdade das igrejas…mentira! Aliás, essa é uma prática do Lula, bater com a mão dos outros, […]”

Como Bereia já checou, em referência às falsas acusações de perseguição à igrejas e seus princípios, é fato que, em 2003, no final do primeiro ano do primeiro mandato de Lula, ele assinou lei que ficou conhecida como Lei de Liberdade Religiosa, que garante o livre o direito de criar uma igreja e praticar a religião. Vídeos  com a transmissão oficial da cerimônia da assinatura da lei estão disponíveis, mostrando que o próprio senador Magno Malta estava presente, aplaudindo o ato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador ainda tenta desconstruir o simbolismo da ação do presidente da República, naquele ato de 2003, ao afirmar que “a única coisa que o Lula fez foi sancionar aquilo que o Plenário votou e o Plenário votou porque sofreu pressão da sociedade brasileira…”  A mentira do senador evangélico pode ser constatada nas mesmas gravações da cerimônia de assinatura da Lei de Liberdade Religiosa, na fala de gratidão do presidente Lula ao próprio Magno Malta e ao Deputado Federal Walter Pinheiro, evangélico, membro do Partido dos Trabalhadores e líder do governo Lula na Câmara, à época, em que o presidente diz: “Meus caros amigos, deputados, senadores que estão aqui, meu caro Walter Pinheiro, meu caro Magno Malta, que foram duas pessoas que tiveram a responsabilidade de acertar os equívocos cometidos no Código Civil…” deixando claro que, naquele momento, ambos eram seus aliados, e que, o Código Civil estava sendo ajustado, a fim de garantir a liberdade religiosa das igrejas.

Sobre as falsidades relacionadas à Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), elas já  foram evidenciadas em checagens recentes do BEREIA. confira alguns nas chamadas abaixo:

Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde é alvo de desinformação apelativa sobre cristofobia <https://coletivobereia.com.br/resolucao-715-do-conselho-nacional-de-saude-e-alvo-de-desinformacao-apelativa-sobre-cristofobia/>

Sites e políticos religiosos enganam sobre governo federal defender maconha e aborto <https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/>

Sobre as outras menções falsas em relação a esquerdas e governo prejudicarem questões que envolvem a sexualidade humana e erotização de crianças, Bereia também checou.

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Bereia reafirma serem falsas e enganosas as afirmações de perseguição a igrejas e seus princípios por parte de parlamentares religiosos na manifestação pública de 24 de agosto passado. A abertura da entrevista coletiva, já foi marcada por mentira do senador Magno Malta, ao afirmar que Lula não assinou, em 2003, a Lei de Liberdade Religiosa, seguida das outras menções repetidas pelos participantes,  já checadas anteriormente.

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Referências de checagem:

Frente Parlamentar Evangélica, Câmara dos Deputados. https://www.youtube.com/watch?v=mNQHODqyZEw. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

Presidente Lula – Sanção Lei Liberdade Religiosa, Senador Pinheiro. https://www.youtube.com/watch?v=DYAJ_kasEyA. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

BEREIA. <https://coletivobereia.com.br/resolucao-715-do-conselho-nacional-de-saude-e-alvo-de-desinformacao-apelativa-sobre-cristofobia/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/lancamento-do-foro-do-brasil-e-marcado-por-ausencia-de-publico-e-desinformacao/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/senador-evangelico-desinforma-sobre-alteracoes-orcamentarias-do-governo-federal/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______.<https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde é alvo de desinformação apelativa sobre cristofobia

* Matéria atualizada em 25/08/2023 para acréscimo de informações

Circula em mídias sociais uma postagem que afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) incluiu as religiões de matriz africana como auxiliares do SUS, com suposta exclusão do Cristianismo no grupo.

O texto afirma:

“No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto religioso e toda religião é aceita !!! AGORA… Incluir o candomblé e congêneres como auxiliar do SUS na gestão da saúde, na cura de enfermidade e recebimento de recursos públicos (impostos) pagos por Cristãos (em sua maioria) SEM INCLUIR O CRISTIANISMO NO MESMO PATAMAR… É algo absurdo e um exemplo claro de CRISTOFOBIA.”

Imagem: reprodução do Instagram

Bereia checou o conteúdo. A postagem cita a Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicada em 20 de julho passado.

Sobre o Conselho Nacional de Saúde

Conforme definido no site do Ministério da Saúde , o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

O  CNS é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

Etapas municipais e estaduais das Conferências de Saúde e a organização da 17ª Conferência Nacional

Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, e avaliar o Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.

A etapa nacional das conferências de saúde, com o tema “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, foi o resultado das etapas preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Os eventos mobilizaram dois  milhões de pessoas de Norte a Sul do País.

O CNS organizou a 17ª Conferência Nacional de Saúde reuniu, entre os dias 02 e 05 de julho de 2023 mais de 5000 participantes dentre as quais 4.048 pessoas foram eleitas delegadas para deliberar sobre 1.500 propostas e diretrizes, elaboradas em conferências municipais, estaduais e conferências livres.

O que é e o que diz a Resolução 715

A 17ª CNS apontou 245 diretrizes e 1.198 propostas em seu relatório final, deliberadas pelas 3.526 pessoas delegadas eleitas nas etapas anteriores da conferência. E são essas diretrizes que compuseram o texto da Resolução 715 do CSN.

Este documento tem sido alvo de diversas publicações falsas e enganosas. Bereia checou uma delas na semana passada.

A finalidade da Resolução está registrada no seu artigo 1º:

Publicar as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027, formuladas a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde e das prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo CNS, com vistas a contribuir com o processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde, baseados nos Anexos I e II desta Resolução.

Nessa direção, a orientação nº 46 do anexo II, estabelece como proposta de atividade estratégia encaminhada pela 17ª Conferência Nacional de Saúde:

46. (Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.

Como o texto registra, o que o item estabelece é o reconhecimento de terreiros, terreiras, barracões, casas de religião de matriz africana, como“equipamentos promotores de saúde e cura”,  o que, historicamente foi concedido a outras religiões, entre muitos exemplos. Verifica-se que não se trata de excluir  o Cristianismo. Bereia buscou na resolução elementos que produzisse restrições a outros grupos religiosos e não as localizou, ao contrário do que diz o post.

Bereia realizou busca online sobre o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da participação das igrejas cristãs como parceiras na implementação políticas públicas de saúde e em outras áreas de interesse da sociedade e, como resultado das buscas, destaca a citação da Carta aos Evangélicos:

“Como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Vivemos, entretanto, um período em que mentiras passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa-fé. Com a prosperidade que ajudamos a construir, foi no nosso governo que as igrejas mais cresceram, principalmente as evangélicas, sem qualquer impedimento e até tiveram condições de enviar missionários para outros países. Posso lhes assegurar, portanto, que meu governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de culto e de pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos templos. Se Deus e o povo brasileiro permitirem que eu seja eleito, além de manter esses direitos, vou estimular sempre mais a parceria com as igrejas no cuidado com a vida das pessoas e das famílias brasileiras.” (PRESIDENTE LULA, 2022).

Nessa direção, destacamos também a checagem do site Boatos.org sobre assunto, onde é mostrado que os espaços de culto das Igrejas cristãs de tradição evangélica já tem sido utilizados como espaço terapêutico para tratamento de doenças como no exemplo do ocorrido no Estado do Amapá. Checagem do Bereia já exemplificou como as afirmações noticiosas sobre a existência de cristofobia na forma de preconceitos ou restrições à participação das Igrejas e seus locais de culto nas políticas públicas em saúde e demais áreas de interesse da sociedade não correspondem à realidade.

Cristofobia, uma mentira repetida

O tema da suposta cristofobia no Brasil vem sendo utilizado para crítica política há algum tempo.  Bereia já checou diversas publicações a respeito, como nas eleições de 2022

A perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo porque é um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho”. No entanto, o termo “cristofobia” não tem aplicabilidade no Brasil, uma vez que o país tem maioria de cristãos e existe completa liberdade de prática de fé para esse grupo.

A pesquisadora de religiões Brenda Carranza explica: “Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam desta expressão para garantirem voz contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”, em especial, direitos  sexuais e reprodutivos e os de comunidades quilombolas e indígenas. Histórias relacionadas a situações ocorridas no exterior são amplamente utilizadas para reforçar a ameaça de que o que se passa fora pode ocorrer no Brasil.”

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Diante da apuração, Bereia conclui que a postagem checada é enganosa. A Resolução 715 do CNS, ao reconhecer a cultura dos povos tradicionais de matriz africanas, bem como os seus espaços e equipamentos religiosos como participantes importantes na promoção de saúde no país, não excluiu e nem discriminou outros grupos culturais, espaços, equipamentos e tradições religiosas como elementos promotores de saúde na sociedade brasileira. Ao contrário disso, incluiu grupos de brasileiros e brasileiras historicamente excluídos do debate público e da participação e controle social no estabelecimento de políticas públicas em saúde.

Da mesma forma que outros grupos e coletivos sociais, os grupos e coletivos de matriz africanas passam a ser considerados para contribuírem com o Sistema Único de Saúde (SUS) na elaboração de políticas públicas em saúde de maneira participativa, integrando os espaços públicos disponibilizados pelo governo. Desta forma, não é verdade que a Resolução 715 inclua as religiões de matriz e exclua outros grupos religiosos ou coloque algum grupo religioso em situação privilegiada em relação aos demais.

A postagem adota as mesmas estratégias de desinformação observadas em outras checagens, ao silenciar sobre fatos relevantes a respeito da decisão proferida, contextualizar de maneira insuficiente e inverter a relevância dos fatos para induzir leitores a crerem que cristãos sofrem perseguição de instituições públicas no Brasil. 

Referências de checagem:

Ministério da Saúde. https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023/. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/apresentacao-cns/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/17cns/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/?fbclid=IwAR1nANJCZignTe1WzEBv4FlfUlcYkLRpwlqu3PqL3ho36wNBcvfPn8dk2UU. Acesso em 4 AGO 2023

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/. Acesso em 4 AGO 2023.

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/. Acesso em 4 AGO 2023.

Boatos.org. https://www.boatos.org/politica/lula-incluir-terreiro-candomble-lista-tratamentos-sus.html Acesso em 25 AGO 2023.

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/leia-a-integra-da-carta-de-lula-aos-cristaos/ Acesso em 25 AGO 2023.

O Natal de Jesus e o nosso Natal sob o Covid-19

O Natal do ano 2020 seja talvez o mais próximo do verdadeiro Natal de Jesus sob o imperador romano César Augusto.

Este imperador ordenara um recenseamento de todo o império. A intenção não era apenas como entre nós, de levantar quantos habitantes havia. Era isso, mas o propósito era cobrar de cada habitante um imposto, cuja soma com aquele de todas as províncias se destinava a manter a pira de fogo permanentemente acesa e sustentar os sacrifícios de animais ao imperador que se apresentava e assim era venerado como deus. Tal imposição a todos do Império provocou revoltas entre os judeus.

Esse fato, mais tarde, foi usado pelos fariseus como uma armadilha a Jesus: devia pagar ou não o imposto a César? Não se tratava do imposto comum, mas aquele que cada pessoa do império devia pagar para alimentar os sacrifícios ao imperador-deus.

Para os judeus significava um escândalo pois adoravam um único Deus, Javé, como poderiam pagar um imposto para venerar um falso deus, o imperador de Roma? Jesus logo entendeu a cilada. Se aceitasse pagar o imposto seria cúmplice da adoração a um deus humano e falso, o imperador. Se o negasse se indisporia com as autoridades imperiais negando-se a pagar o tributo em homenagem ao imperador-deus.

Jesus deu uma resposta sábia: “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”. E outras palavras, dai a César, um homem mortal e falso deus o que é de César: o imposto para os sacrifícios e a Deus, o único verdadeiro, o que é de Deus: a adoração. Não se trata da separação entre a Igreja e o Estado como comumente se interpreta. A questão é outra: qual é o verdadeiro Deus, aquele falso de Roma ou aquele verdadeiro de Jerusalém? Jesus, no fundo, responde: só há um Deus verdadeiro e deem a ele o que lhe cabe, a adoração. Dai a Cesar, o falso deus, o que é de César: a moeda do imposto. Não misturem deus com Deus.

Mas votemos ao tema: o Natal de 2020, como nunca na história, se assemelha ao Natal de Jesus. A família de José e de Maria grávida são filhos da pobreza como a maioria de nosso povo. As hospedarias estavam cheias, como aqui os hospitais estão cheios de contaminados pelo vírus. Como pobres, Jesus e Maria, talvez nem pudessem pagar as despesas como, entre nós, quem não é atendido pelo SUS não tem como bancar os custos de um hospital particular. Maria estava na iminência de dar à luz. Sobrou ao casal, refugiar-se numa estrebaria de animais. Semelhantemente como fazem tantos pobres que não têm onde dormir e o fazem sob as marquises ou, num canto qualquer da cidade. Jesus nasceu fora da comunidade humana, entre animais, como tantos de nossos irmãos e irmãs menores nascem nas periferias das cidades, fora dos hospitais e em suas pobres casas.

Logo depois de seu nascimento, o Menino já foi ameaçado de morte. Um genocida, o rei Herodes, mandou matar a todos os meninos abaixo de dois anos. Quantas crianças, no nosso contexto, são mortas pelos novos Herodes vestidos de policiais que matam crianças sentadas na porta da casa? O choro das mães são eco do choro de Raquel, num dos textos mais comovedores de todas as Escrituras: “Na Baixada (em Ramá) se ouviu uma voz, muito choro e gemido: a mãe chora os filhos mortos e não quer ser consolada porque ela os perdeu para sempre” (cf.Mt 2,18).

De temor de ser descoberto e morto, José tomou Maria e o menino Jesus atravessam o deserto e se refugiram no Egito. Quantos hoje sob ameaça de morte pelas guerras e pela fome, tentam entrar na Europa e nos USA. Muitos morrem afogados, a maioria é rejeitada, como na catolicíssima Polônia e vem discriminada; até crianças são arrancadas dos pais e engaioladas como pequenos animais. Quem lhes enxugará as lágrimas? Quem lhes mata a saudade dos pais queridos? Nossa cultura se mostra cruel contra os inocente e contra os imigrantes forçados.

Depois que morreu o genocida Herodes, José tomou Maria e o Menino e foram esconder-se num lugarejo tão insignificante, Nazaré, que sequer consta na Bíblia. Lá o Menino “crescia e se fortalecia cheio de sabedoria” (Lc 2,40). Aprendeu a profissão do pai José, um fac-totum, construtor de telhados e coisas da casa, um carpinteiro. Era também um camponês que trabalhava o campo e aprendia a observar a natureza. Ficou lá escondido até completar 30 anos, foi quando sentiu o impulso de sair de casa e começar a pregação de uma revolução absoluta: “O tempo da espera expirou. A grande reviravolta está chegando (Reino). Mudem de vida e acreditem nessa boa notícia” (cf. Mc 1,14): uma transformação total de todas as relações entre os humanos e na própria natureza.

Conhecemos seu fim trágico. Passou pelo mundo fazendo o bem (Mc 7:37; Atos 10:39), curando uns, devolvendo os olhos a cegos, matando a fome de multidões e sempre se compadecendo do povo pobre e sem rumo na vida. Os religiosos articulados com os políticos o prenderam, torturaram e o assassinaram pela crucificação.

Saiamos destas “sombras densas” como diz o Papa Francisco na Fratelli tutti. Voltemos o olhar desanuviado para o Natal de Jesus. Ele nos mostra a forma como Deus quis entrar na nossa história: anônimo e escondido. A presença de Jesus não apareceu na crônica nem de Jerusalém e muito menos de Roma. Devemos aceitar esta forma escolhida por Deus.  Realizou-se a lógica inversa da nossa: “toda criança quer ser homem; todo homem quer ser grande; todo grande quer ser rei. Só Deus quis ser criança”. E assim aconteceu.

Aqui ecoam os belos versos do poeta português Fernando Pessoa:

“Ele é a Eterna Criança, o Deus que faltava.
Ele é o humano que é natural,
Ele é o divino que sorri e que brinca.
É a criança tão humana que é divina”.

Fernando Pessoa

Tais pensamentos me trazem à memória uma pessoa de excepcional qualidade espiritual. Foi ateu, marxista, da Legião Estrangeira. De repente sentiu uma comoção profunda e se converteu. Escolheu o caminho de Jesus, no meio dos pobres. Fez-se Irmãozinho de Jesus. Chegou a uma profunda intimidade com Deus, chamando-o sempre de “o Amigo”. Vivia a fé no código da encarnação e dizia: “Se Deus se fez gente em Jesus, gente como nós, então fazia xixi, choramingava pedindo o peito, fazia biquinho por causa da fralda molhada”. No começo teria gostado mais de Maria e mais grandinho mais de José, coisa que os psicólogos explicam no processo da realização humana.

Foi crescendo como nossas crianças, observava as formigas, jogava pedras nos burros e, maroto, levantava o vestidinho das meninas para vê-las furiosas, como imaginou irreverentemente Fernando Pessoa em seu belo poema sobre o Jesus menino.

Esse homem, amigo do Amigo, “imaginava Maria ninando Jesus, fazê-lo dormir porque de tanto brincar lá fora, ficava muito excitado e lhe custava fechar os olhos; lavava no tanque as fraldinhas; cozinhava o mingau para o Menino e comidas mais fortes para o trabalhador o bom José”.

Esse homem espiritual italiano que viveu, muitas vezes ameaçado de morte, em tantos países da América Latina e vários no Brasil, Arturo Paoli, se alegrava interiormente com tais matutações, porque as sentia e vivia na forma de comoção do coração, de pura espiritualidade. E chorava com frequência de alegria interior. Era amigo do Papa que o mandou buscar de carro na cidadezinha uns 70 km de Roma para passarem toda um tarde e falarem da libertação dos pobres e da misericórdia divina. Morreu com 103 anos como um sábio e santo.

Não esqueçamos a mensagem maior do Natal: Deus está entre nós, assumindo a nossa condition humaine, alegre e triste. É uma criança que nos vai julgar e não um juiz severo. E esta criança só quer brincar conosco e nunca nos rejeitar. Finalmente, o sentido mais profundo do Natal é esse: a nossa humanidade, um dia assumida pelo Verbo da vida, pertence a Deus. E Deus, por piores que sejamos, sabe que viemos do pó e nos tem uma misericórdia infinita. Ele nunca pode perder, nem deixará que um filho seu ou filha sua se perderão. Assim, apesar do Covid-19 podemos viver uma discreta alegria na celebração familiar. Que o Natal nos dê um pouco de felicidade e nos mantenha na esperança do triunfo da vida sobre o Covid-19.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Opções políticas diante da legislação do aborto

* Publicado originalmente em Movimento Nacional Fé e Política.

Em tempos eleitorais aumenta a circulação de mensagens de gente que usa o nome da Igreja Católica para justificar suas propostas e/ou para combater seus adversários. Convém esclarecer esse uso indevido do Cristianismo, porque ele prejudica tanto a Igreja quanto a boa política.

Toda pessoa deve votar nas propostas políticas que lhe parecem melhores. A Igreja aponta os valores e diretrizes éticas para iluminar o discernimento político de seus membros, sabendo que um mesmo valor pode concretizar-se em diferentes políticas. Por isso mesmo a Igreja católica recusa-se a identificar-se com um Partido, como se só houvesse uma proposta política digna de seu apoio. Não se furta, porém, a dar orientações éticas.

Um tema é especialmente sensível em tempos de eleição, porque funciona como foco que concentra a atenção dos cristãos, deixando os outros temas políticos na penumbra: o aborto. Por isso é sobre ele que teço aqui as considerações que me parecem mais importantes para a orientação da comunidade católica.

Quando um Partido ou agremiação política propõe descriminalizar o aborto (pois no Brasil ainda não há propostas concretas de sua legalização), não está defendendo o aborto enquanto tal: propõe, apenas, que a mulher que decide interromper uma gravidez não seja tratada como criminosa pelo Direito Penal. É como o adultério, que no passado foi classificado como crime, sujeitando as mulheres à prisão. Ao descriminaliza-lo, o Direito brasileiro não incentivou ninguém ao adultério: apenas retirou uma punição que a sociedade brasileira julgou descabida. Assim também, a descriminalização do aborto não implicaria que o SUS operasse a interrupção de gravidez, mas nada impediria a rede privada de oferecer esse serviço. Para efeito comparativo, é como o caso da cirurgia plástica para fins estéticos: o SUS não faz, mas a rede privada sim.

Há muitos argumentos contra a atual legislação que proíbe a interrupção da gravidez (exceto em alguns casos já estabelecidos pelo STF). Penso que os três mais fortes são: (1) não impede que sejam realizados anualmente muitos milhares de abortos clandestinos que causam elevado número de mortes, (2) dificulta o tratamento de hemorragias e outras decorrências de abortos clandestinos, porque a equipe médica só pode atuar caso haja risco de morte, e (3) aumenta o sofrimento da mulher que deve permanecer internada até que a equipe médica entre em ação sem risco de ser processada por crime de aborto, o que pode levar mais de uma semana. Ou seja, os custos financeiros e humanos são altos!

Diante dessa realidade, nós, cristãos, somos chamados a fazer uma escolha: qual a política pública mais adequada para evitar os abortos e suas decorrências nefastas? Endurecer mais ainda a legislação, ou aceitar a descriminalização para poupar sofrimentos e mortes de mulheres? Esta é uma escolha política, a ser iluminada pela Ética, que cabe a nós, cidadãos e cidadãs fazer em todo processo eleitoral – inclusive nas eleições municipais.

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Foto de capa: Mulheres que desenham – ilustração realizada pelo movimento mulheres que desenham (#WomenWhoDraw) para a marcha das mulheres de 2017/Reprodução