Balanço Janeiro 2024: políticos religiosos desinformam sobre situação econômica do Brasil

O levantamento do Bereia sobre destaques em desinformação disseminada no mês de janeiro de 2024, identificou o tema da economia e o protagonismo de políticos religiosos nestas publicações.

Alarde sobre alta no preço de alimentos

Em 15 de janeiro de 2024, o senador evangélico Magno Malta (PL-ES) publicou na plataforma X/Twitter, conteúdo com milhares de acessos e compartilhamentos, sobre o aumento dos alimentos no Brasil em que afirma haver uma exorbitante alta dos preços dos alimentos, atribuindo a suposta disparada ao atual governo.

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter) 

Na postagem acima, o valor de compra de três produtos juntos, arroz, refrigerante e óleo de soja, de determinadas marcas, seria de R$ 80,00.  Seguindo as características de qualquer publicação identificada como desinformativa, a postagem de Magno Malta não tem dados fundamentais para comprovação do conteúdo, como a data de coleta dos preços, a procedência dos valores (o local de onde colheu a informação – estabelecimento, cidade) e o oferecimento de um parâmetro de comparação.

Bereia fez a busca dos dados ausentes e procedeu a um levantamento de preços dos produtos em outros dois estabelecimentos do ramo de alimentos, para obter parâmetros de comparação. Os preços totalizaram valores muito abaixo do divulgado na postagem do senador evangélico, conforme a tabela a seguir.

 ProdutoMarca/TipoQtdePreço
Magno Malta – X (15/Jan)Arroz – 1 kgCamil/Branco1Sem descrição
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1Sem descrição
Oléo de cozinha – 1 ltLIZA/Soja1Sem descrição
Total (segundo Magno Malta)R$ 80,00
Pão de AçúcarArroz – 1 kgCamil/Branco1R$ 7,29
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1R$ 10,99
Oléo de cozinha – 1 ltLIZA/Soja1R$ 6,89
Total (Pão de Açúcar – SEM DESCONTO – em 31 de janeiro de 2024)R$ 25,77
Rappi → ASSAÍ ATACADISTAArroz – 1 kgCamil/Branco1R$ 6,49
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1R$ 9,95
Óleo de cozinha – 900 mlLIZA/Soja1R$ 5,85
Total (ASSAÍ – SEM DESCONTO – em 31 de janeiro de 2024)R$ 22,29

Tabela de preços levantados por Bereia – autoria própria

Este exercício também foi realizado por vários seguidores do perfil do senador, que publicaram diversos comentários, como os exemplificados a seguir:

Imagens: reprodução do X (antigo Twitter)

Magno Malta prosseguiu, em janeiro, com outras postagens de conteúdos relacionados à economia.

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)

O parlamentar, em 19 de Janeiro passado, também na plataforma X/Twitter,  publicou uma montagem de vídeo  que mostra, em primeiro plano, uma mulher, supostamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), festejando, de forma irônica,  preços associados aos produtos que aparecem em segundo plano. Os valores em destaque sugerem que o país estaria vivenciando um descontrole dos preços dos alimentos.

De forma similar à primeira postagem, destacada nesta matéria, o senador não informa a data, os valores de cada produto, ou qualquer informação sobre o local da coleta de preços. Tudo isto caracteriza a produção de conteúdo falso e enganoso.

O que dizem os dados da economia sobre preços dos alimentos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços de quem ganha entre um e cinco salários mínimos, publicado em dezembro de 2023 registrou uma queda de 2,48%, no acumulado até novembro de 2023, no chamado Grupo de Alimentação no Domicílio. Isto significa um recuo nos preços na lista de alimentos mais comuns nas mesas das famílias brasileiras. Esta baixa foi alcançada ainda que o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), que mede a variação de preços dos itens consumidos por quem ganha entre um e quarenta salários mínimos, tenha tido uma alta de 0,4% em dezembro de 2023. A figura abaixo, retirada do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma estes dados.

Imagem: reprodução do site do IBGE

Estes dados demonstram que o senador Magno Malta mentiu em publicações que buscaram criticar políticas de preços e causar pânico em relação a falsa alta de custos gerais de alimentos.

Sobre as contas Contas Públicas em 2023

O radar do Bereia detectou outra publicação relacionada ao contexto da situação econômica do país, com suspeita de desinformação. O deputado estadual evangélico Ricardo Arruda (PL-PR) fez um alarde entre seguidores religiosos, ao publicar, em suas mídias sociais, em 30 de janeiro de 2024, um card com a seguinte legenda: “Brasil passa Argentina e vira o mais endividado da América Latina. Alguém surpreso?”.

Imagem: reprodução do Facebook

O veículo de extrema-direita Revista Oeste publicou matéria com o mesmo conteúdo, em 29 de janeiro de 2024, alegando que a informação foi divulgada pelo Instituto Millenium, sob a chamada: “O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o país mais endividado da América Latina”. Bereia verificou o site do Instituto Millenium e não localizou este conteúdo.

Já o outro veículo da extrema-direita, Terra Brasil Notícias, publicou matéria com a chamada: “Vexame: Brasil passa Argentina e vira o mais endividado da América Latina”. A TV CNN Brasil repercutiu a informação de o Brasil ter fechado 2023 com o pior déficit da história:

Imagem: reprodução do Instagram

A Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD), uma associação suprapartidária sem fins lucrativos, que estuda e divulga o endividamento público e seus desdobramentos, criticou a divulgação destes conteúdos:


 “Vários veículos de comunicação noticiaram hoje, praticamente na mesma linha editorial, um suposto rombo de R$ 230 bilhões em 2023, relativo às contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), dando a entender que a dívida pública estaria financiando as áreas sociais. Porém, o que vem ocorrendo nos últimos anos é o contrário: a dívida pública tem SUGADO os recursos das áreas sociais. Isso ocorre, pois a metodologia do “Superávit Primário” OMITE diversas receitas que o governo vem tendo todos os anos, como lucros do Banco Central, recebimentos de juros de dívidas de estados, dentre outras, que têm sido destinadas para o pagamento da chamada “dívida pública”. Ou seja, ao mesmo tempo em que é massificada a propaganda do suposto “rombo”, omite-se que recursos que poderiam financiar setores fundamentais vão para este sistema vampiresco. A ACD está elaborando artigo para mostrar esta situação em detalhes, em breve. Por outro lado, os próprios veículos de comunicação informam que a conta não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública, nunca auditada, o verdadeiro problema que o Brasil precisa enfrentar.”

Em entrevista a jornalistas sobre o tema, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo Haddad:

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião.”

Reportagem da Agência Brasil explica que a informação do Tesouro é a de que, sem os precatórios, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Este valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

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Bereia classifica as publicações sobre economia, que circularam em ambientes digitais religiosos, verificadas nesta matéria como falsas.

Como registrado acima, as publicações do senador Magno Malta têm todas as características de conteúdo falso propagado nas mídias digitais, por não oferecerem dados que embasem a divulgação dos valores de preços indicados. É conteúdo inventado com a explícita intenção de divulgar críticas à situação econômica do país e forçar reação negativa ao atual governo.

Já a publicação do deputado estadual do Paraná reproduz conteúdo enganoso fartamente explorado em mídias alinhadas à extrema-direita para criticar o atual governo. O déficit nas contas públicas existe, de fato, porém é preciso contextualizar que ele tem origem em políticas implementadas nos governos anteriores ao atual.

Bereia tem repetido continuamente que é muito importante haver oposição a governos em uma democracia. Parlamentares da oposição devem criticar e cobrar ações, o que é parte de sua atuação. Porém isto deve ser feito de forma digna, com conteúdo correto, e não com o recurso a mentiras e falsidades como estratégia de convencimento de seguidores. 

Referências de checagem:

Auditoria Cidadã da Dívida/ACD. https://www.facebook.com/photo/?fbid=776566384496949&set=a.637030275117228. Acesso Fev 2024

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/fmi-eleva-projecao-de-alta-do-pib-brasileiro-em-2024-a-17-e-cita-economia-resiliente/?. fbclid=IwAR1_uiIvGyosBGbj_og9bJPA8DA1QC77qzsT3RkXQoge8z8sMbxQfD8DwEQ#:~:text=Apesar%20disso%2C%20o%20Brasil%20deve,abaixo%20da%20sua%20estimativa%20anterior. Acesso Fev 2024

FMI. Atualização das Perspectivas Econômicas Mundiais. file:///C:/Users/Xenia/Desktop/FMI%20-%20Atualiza%C3%A7%C3%A3o%20das%20Perspectivas%20Econ%C3%B4micas%20Mundiais%202023.pdf.

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/economia/brasil-passa-argentina-e-se-torna-o-pais-mais-endividado-da-america-latina/. Acesso Fev 2024

Terra Brasil Notícias. https://terrabrasilnoticias.com/2024/01/vexame-brasil-passa-argentina-e-vira-o-mais-endividado-da-america-latina/. Acesso Fev 2024

X.

https://twitter.com/MagnoMalta/status/1746952452727824651?t=Wfdv7Nw_EvM-lLChnRavYQ&s=19. Acesso Jan 2024

https://twitter.com/MagnoMalta/status/1748357394998907089?t=JbxB3YReeQuRA_1ts0jP0Q&s=19 Acesso Jan 2024

PÃO DE AÇÚCAR.

https://www.paodeacucar.com/produto/99080/arroz-agulhinha-tipo-1-camil-pacote-1kg Acesso Jan 2024

https://www.paodeacucar.com/produto/449568/refrigerante-coca-cola-original-garrafa-2l Acesso Jan 2024

https://www.paodeacucar.com/produto/131661/oleo-de-soja-liza-pet-900ml Acesso Jan 2024

RAPPI.

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/mercearia/arroz Acesso Jan 2024

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/bebidas Acesso Jan 2024

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/mercearia/oleos-azeites-e-vinagres Acesso Jan 2024

IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/38884-ipca-chega-a-0-56-em-dezembro-e-fecha-o-ano-em-4-62 Acesso Fev 2024

TV CULTURA. https://www.youtube.com/watch?v=UyE2HzOS4Io Acesso Fev 2024

AGÊNCIA BRASIL. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/haddad-deficit-resultou-de-quitacao-de-precatorios-do-governo-passado. Acesso Fev 2024

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Foto de capa: Joel Santana/Pixabay

Perfis religiosos e políticos mantêm postagens enganosas associando governo federal ao partido palestino Hamas e ao terrorismo

No contexto das amplas discussões em torno do conflito bélico entre a ala armada do partido palestino Hamas e o governo de Israel, iniciado em 7 de outubro, postagens que atrelam o partido extremista ao governo federal do Brasil seguem circulando amplamente nas mídias digitais da extrema direita. O conteúdo, divulgado já no 7 de outubro, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores, relaciona o Hamas , que é classificado, por alguns países, como “terrorista”, ao presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT).

Imagem: reprodução do X

Além de Bolsonaro, outros políticos e veículos de comunicação de extrema-direita têm gerado engajamento nas redes sociais digitais associando o presidente Lula, seu governo e o Partido dos Trabalhadores ao Hamas. De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada entre os dias 7 e 10 de outubro, que analisou cerca de 800 mil posts do debate sobre o conflito bélico no X/Twitter, no Facebook e no Instagram, houve uma intensificação, naquela primeira semana do conflito, do protagonismo da extrema direita.

 Na avaliação dos pesquisadores, isto ocorreu com a tentativa de  transformar o debate a respeito do complexo conflito Israel x Hamas em polarização Lula x Bolsonaro, gerando grande engajamento nas redes digitais extremistas no Brasil, sobretudo entre grupos evangélicos ultraconservadores alinhados à ala política extremista.

Foi neste contexto, de guerra de discursos que o ex-presidente publicou em sua página do X/Twitter  sobre uma suposta aproximação ideológica ou preferência política do presidente brasileiro pelo Hamas, e vice-versa, em detrimento de Israel.

Na postagem, Bolsonaro cita o ataque do Hamas a Israel e afirma: “[…] grupo terrorista que parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva quando o TSE o anunciou vencedor das eleições de 2022”. Esta publicação teve dezenas de milhares de curtidas e milhares de republicações. Os deputados do PL, de identidade religiosa cristã, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreia (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) foram uns dos primeiros a compartilhar a publicação, o que foi amplamente praticado por outras pessoas e veículos de comunicação da extrema-direita, como a deputada católica Bia Kics e a mídia Jornal da Cidade Online.

Imagem: reprodução do X

Imagem: Reprodução da página do Jornal da Cidade

O portal evangélico, o Pleno News, repercutiu a publicação, em matéria sob título   “Bolsonaro expressa apoio a Israel e cita: Hamas parabenizou Lula”.

Imagem: Reprodução da página do Pleno News

Outros veículos alinhados à extrema-direita seguiram a mesma linha, como Gazeta do Povo, Diário do Poder, o R7 Notícias, O Antagonista e no YouTube, a Jovem Pan e a Revista Oeste, entre outros. 

Imagem: Reprodução da página da Jovem Pan

A grande imprensa também fez matérias dando destaque à fala de Bolsonaro. O jornal O GLOBO publicou matéria com título: Bolsonaro ataca Lula ao repudiar ofensiva do Hamas contra Israel

“Ex-presidente afirmou que grupo palestino parabenizou Lula pela vitória nas eleições do ano passado”. E o Estadão também publicou matéria com título: “Bolsonaro repudia conflitos em Israel e destaca que Hamas parabenizou Lula logo após as eleições”.

Imagem: Reprodução do site do jornal O Globo

A jornalista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo publicou matéria sob o título, “Grupos embarcam em conspiração que associa Lula ao Hamas”. Ela descreve o que parece ser um movimento organizado, de diversos grupos de oposição ao governo federal, de associar o presidente Lula ao Hamas de forma negativa.

Já a diretora de Monitoramento do Instituto Democracia em Xeque e pesquisadora do grupo de Comunicação, Internet e Política da PUC-RJ Letícia Capone, comentou em matéria da revista Veja, os números da pesquisa que realizou sobre o tema: “A extrema-direita vem usando como narrativa relacionada ao conflito a associação de Lula e da esquerda ao Hamas”.

O Hamas parabenizou Lula pela vitória?

Matéria publicada pelo site Último Segundo.IG  apurou ser verdadeira afirmação feita por Bolsonaro de que o Hamas parabenizou Lula pela vitória das eleições no Brasil em 2022. De acordo com o site, “Apesar do longo histórico de mentiras e distorções de fatos do ex-mandatário, a afirmação é verdadeira. Em 31 de outubro de 2022, o site oficial do Hamas, que neste momento está fora do ar, publicou uma nota congratulando Lula pela vitória contra Bolsonaro nas urnas”.

Conforme a matéria do Último Segundo.IG, o líder político do Hamas Basem Naim foi o autor do texto que parabenizou o presidente vencedor das eleições no Brasil em 2022. Na ocasião, Naim disse que a eleição de Lula “foi uma vitória para todos os povos oprimidos em todo o mundo, particularmente para o povo palestino”, e concluiu: “Lula é conhecido pelo seu apoio forte e contínuo aos palestinos em todos os fóruns internacionais”.

Imagem: Reprodução do Último segundo

O que a matéria do IG deixa de explicar aos leitores e leitoras é que a manifestação do Hamas sobre a eleição de Lula, em 2022, se deu dentro de um contexto de congratulações de várias autoridades políticas internacionais, entre chefes de Estado e líderes partidários.

Hamas, um partido político

O Hamas, apesar da classificação de “terrorista”, por alguns países (Estados Unidos, Israel, Japão, Austrália e os que compõem  a União Europeia), é um partido da Palestina. Já o Brasil e nações como Grã Bretanha, China, Rússia, Turquia, Irã e Noruega não adotam essa classificação. Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Desta forma, o Hamas segue atuando como partido em suas relações na Palestina e com outros países.

Criado em 1987, o Hamas (uma sigla para Ḥarakah al-Muqawamah al-‘Islamiyyah, que significa Movimento de Resistência Islâmica) tinha, inicialmente, o duplo propósito de implementar uma luta armada contra Israel – Estado que o grupo não reconhece – liderada por sua ala militar, as Brigadas Izzedine al-Qassam, e de oferecer programas de bem-estar social aos palestinos.

O Fatah é o outro partido, o mais antigo, fundado em 1959. Diferentemente do Hamas, o Fatah reconhece o Estado de Israel e atua pelo estabelecimento dos dois Estados.

Já a Autoridade Nacional Palestina (ANP), que dirige a outra região palestina, a Cisjordânia, foi formada em 1994, nos termos dos Acordos de Oslo entre a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e o governo de Israel. Esta tem um caráter diplomático mais oficial por conta deste status.

Há outros grupos políticos palestinos com a Organização para Libertação da Palestina (OLP), criada em 1964, presidida pelo líder do Fatah. Todos estes grupos têm conflitos entre si diante dos propósitos e estratégias de ação mas têm em comum a luta pelo estabelecimento do Estado Palestino, não concretizado desde 1948, quando da determinação da criação do Estado de Israel.

“Doação de R$ 25 milhões ao Hamas” também é usada para acusação ao governo

Bereia verificou outro conteúdo que circula, durante o atual conflito bélico Hamas-Israel, que também associa o Hamas ao governo federal. Refere-se ao presidente Lula ter doado R$ 25 milhões ao partido palestino, em 2010, quando no segundo mandato da Presidência.

Nota publicada pelo site do Governo Federal em 9 de outubro passado, desmentiu a desinformação e pontuou que o governo brasileiro fez uma doação à Autoridade Nacional Palestina (ANP), com aprovação do Congresso Nacional no ano de 2009. O repasse foi realizado em 2010, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A doação fez parte de um esforço global movido pela ONU para a reconstrução da Faixa de Gaza. O Hamas não integrou a iniciativa e nem recebeu recursos do fundo formado. A doação foi destinada à ANP, controlada pela Fatah, partido que faz oposição ao Hamas na Palestina”, informa a nota do Governo.

A posição do governo brasileiro sobre o conflito

Logo após o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro passado, o governo brasileiro divulgou nota condenando os bombardeios e ataques terrestres a partir da Faixa de Gaza, e lamenta a morte dos primeiros 20 cidadãos israelenses e os mais de 500 feridos. Na nota o governo expressou condolências aos familiares das vítimas e manifestou sua solidariedade ao povo de Israel.

“Ao reiterar que não há justificativa para o recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro exorta todas as partes a exercerem máxima contenção a fim de evitar a escalada da situação. Não há, até o momento, notícia de vítimas entre a comunidade brasileira em Israel e na Palestina”, disse a nota do governo brasileiro, na qual também o governo lamentou que “em 2023, ano do 30º aniversário dos Acordos de Paz de Oslo, se observe deterioração grave e  crescente da situação securitária entre Israel e Palestina”.

O governo federal afirmou ainda, que, como Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil convocaria uma reunião de emergência do órgão. “O governo brasileiro reitera seu compromisso com a solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. Reafirma, ainda, que a mera gestão do conflito não constitui alternativa viável para o encaminhamento da questão israel-palestina, sendo urgente a retomada das negociações de paz”, finalizou a nota.

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Bereia classifica que o conteúdo inicialmente divulgado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seguidores e outras lideranças políticas e religiosas, com repercussão em veículos de notícias, que ainda circula em espaços digitais religiosos, como enganoso.

Embora ofereça um elemento de substância verdadeira – de fato, o Hamas, que é um partido político, fez um pronunciamento parabenizando Lula pela vitória eleitoral em 2022 – a afirmação que associa o atual presidente ao grupo palestino é desenvolvida para confundir. Com isso, induzo o público a assimilar que o presidente Lula apoia a violência praticada pela ala do partido palestino no contexto do atual conflito bélico. Isto é desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.

Na mesma direção, é falso que o governo Lula tenha doado R$ 25 milhões ao Hamas, pois o repasse foi feito 13 anos atrás, à Autoridade Nacional Palestina em caráter humanitário, reconhecida pelo acordo de Oslo, em 1984, portanto, pela ONU, seguindo os trâmites legais, incluindo a aprovação do Congresso Nacional..

Referências de checagem:

FGV. https://midiademocracia.fgv.br/estudos/direita-domina-debate-sobre-palestina-e-israel-associando-lula-e-esquerda-ao-hamas.

Exame. https://exame.com/mundo/guerra-em-israel-lula-moderou-postura-em-relacao-a-palestina-avalia-pesquisador/. Acesso em 30 Out 2023

Estadão. https://www.estadao.com.br/internacional/bolsonaro-israel-palestina-faixa-de-gaza-hamas-guerra-conflito-oriente-medio-lula-luiz-inacio-lula-da-silva-eleicoes-2022-pl-mulher-belo-horizonte-npr/ . Acesso em 04 nov 2023

Congresso em foco. https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/lula-eleva-tom-pede-cessar-fogo-em-gaza-e-israel-e-libertacao-de-refens/. Acesso em 30 out 2023

Diário do poder.https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lsf-brasil/site-oficial-do-hamas-parabenizou-lula-como-diz-moro-veja. Acesso em 10 out 2023

Folha/Uol. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/10/grupos-embarcam-em-conspiracao-que-associa-lula-ao-hamas-diz-palver.shtml . Acesso em 11 out 2023

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/republica/considerado-organizacao-terrorista-hamas-parabenizou-lula-por-eleicao-em-2022/ Acesso em 10 out 2023

SECOM-Brasil. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/governo-brasileiro-nao-financiou-hamas. Acesso em 05 nov 2023

Hamas. https://hamas.ps/en/post/4368/Hamas-congratulates-Lula-da-Silva-on-election-victory. Acesso em 11 out 2023

Infoescola. https://www.infoescola.com/oriente-medio/fatah/. Acesso em 05 nov 2023

Veja.  https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/direita-x-esquerda-quem-levou-vantagem-no-debate-nas-redes-sobre-a-guerra. Acesso em 30 out 2023 

Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/10/09/gleisi-hoffmann-nao-fez-video-pedindo-ajuda-ao-hamas-para-libertar-lula . Acesso em 11 out 2023

R7. https://noticias.r7.com/internacional/grupo-terrorista-palestino-hamas-parabeniza-lula-por-vitoria-nas-eleicoes-01112022. Acesso em 10 out 2023

O Antagonista. https://oantagonista.com.br/brasil/moro-nao-e-a-toa-que-hamas-parabenizou-lula/. Acesso em 10 out 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/10/07/bolsonaro-ataca-lula-ao-repudiar-ofensiva-do-hamas-contra-israel.ghtml . Acesso em 04 nov 2023

Último Segundo.ig. https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2023-10-07/e-verdadeiro-que-o-hamas-parabenizou-lula-pela-vitoria-de-2022.html. Acesso em 10 out 2023

Último Segundo.ig. https://ultimosegundo.ig.com.br/2023-10-07/brasil-condena-ataques-hamas-israel.html. Acesso em 11 out 2023

Brasil Escola  https://brasilescola.uol.com.br/historiag/hamas.htm. Acesso em 04 nov 2023

Conjur https://www.conjur.com.br/2023-nov-02/controversias-juridicas-olhar-raizes-historicas-conflito-israel-palestina/ Acesso em 13 nov 2023

BBC https://www.bbc.com/portuguese/articles/c845d489kdyo Acesso em 13 nov 2023

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Foto de capa: BNC

Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde é alvo de desinformação apelativa sobre cristofobia

* Matéria atualizada em 25/08/2023 para acréscimo de informações

Circula em mídias sociais uma postagem que afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) incluiu as religiões de matriz africana como auxiliares do SUS, com suposta exclusão do Cristianismo no grupo.

O texto afirma:

“No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto religioso e toda religião é aceita !!! AGORA… Incluir o candomblé e congêneres como auxiliar do SUS na gestão da saúde, na cura de enfermidade e recebimento de recursos públicos (impostos) pagos por Cristãos (em sua maioria) SEM INCLUIR O CRISTIANISMO NO MESMO PATAMAR… É algo absurdo e um exemplo claro de CRISTOFOBIA.”

Imagem: reprodução do Instagram

Bereia checou o conteúdo. A postagem cita a Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicada em 20 de julho passado.

Sobre o Conselho Nacional de Saúde

Conforme definido no site do Ministério da Saúde , o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

O  CNS é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

Etapas municipais e estaduais das Conferências de Saúde e a organização da 17ª Conferência Nacional

Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, e avaliar o Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.

A etapa nacional das conferências de saúde, com o tema “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, foi o resultado das etapas preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Os eventos mobilizaram dois  milhões de pessoas de Norte a Sul do País.

O CNS organizou a 17ª Conferência Nacional de Saúde reuniu, entre os dias 02 e 05 de julho de 2023 mais de 5000 participantes dentre as quais 4.048 pessoas foram eleitas delegadas para deliberar sobre 1.500 propostas e diretrizes, elaboradas em conferências municipais, estaduais e conferências livres.

O que é e o que diz a Resolução 715

A 17ª CNS apontou 245 diretrizes e 1.198 propostas em seu relatório final, deliberadas pelas 3.526 pessoas delegadas eleitas nas etapas anteriores da conferência. E são essas diretrizes que compuseram o texto da Resolução 715 do CSN.

Este documento tem sido alvo de diversas publicações falsas e enganosas. Bereia checou uma delas na semana passada.

A finalidade da Resolução está registrada no seu artigo 1º:

Publicar as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027, formuladas a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde e das prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo CNS, com vistas a contribuir com o processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde, baseados nos Anexos I e II desta Resolução.

Nessa direção, a orientação nº 46 do anexo II, estabelece como proposta de atividade estratégia encaminhada pela 17ª Conferência Nacional de Saúde:

46. (Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.

Como o texto registra, o que o item estabelece é o reconhecimento de terreiros, terreiras, barracões, casas de religião de matriz africana, como“equipamentos promotores de saúde e cura”,  o que, historicamente foi concedido a outras religiões, entre muitos exemplos. Verifica-se que não se trata de excluir  o Cristianismo. Bereia buscou na resolução elementos que produzisse restrições a outros grupos religiosos e não as localizou, ao contrário do que diz o post.

Bereia realizou busca online sobre o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da participação das igrejas cristãs como parceiras na implementação políticas públicas de saúde e em outras áreas de interesse da sociedade e, como resultado das buscas, destaca a citação da Carta aos Evangélicos:

“Como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Vivemos, entretanto, um período em que mentiras passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa-fé. Com a prosperidade que ajudamos a construir, foi no nosso governo que as igrejas mais cresceram, principalmente as evangélicas, sem qualquer impedimento e até tiveram condições de enviar missionários para outros países. Posso lhes assegurar, portanto, que meu governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de culto e de pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos templos. Se Deus e o povo brasileiro permitirem que eu seja eleito, além de manter esses direitos, vou estimular sempre mais a parceria com as igrejas no cuidado com a vida das pessoas e das famílias brasileiras.” (PRESIDENTE LULA, 2022).

Nessa direção, destacamos também a checagem do site Boatos.org sobre assunto, onde é mostrado que os espaços de culto das Igrejas cristãs de tradição evangélica já tem sido utilizados como espaço terapêutico para tratamento de doenças como no exemplo do ocorrido no Estado do Amapá. Checagem do Bereia já exemplificou como as afirmações noticiosas sobre a existência de cristofobia na forma de preconceitos ou restrições à participação das Igrejas e seus locais de culto nas políticas públicas em saúde e demais áreas de interesse da sociedade não correspondem à realidade.

Cristofobia, uma mentira repetida

O tema da suposta cristofobia no Brasil vem sendo utilizado para crítica política há algum tempo.  Bereia já checou diversas publicações a respeito, como nas eleições de 2022

A perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo porque é um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho”. No entanto, o termo “cristofobia” não tem aplicabilidade no Brasil, uma vez que o país tem maioria de cristãos e existe completa liberdade de prática de fé para esse grupo.

A pesquisadora de religiões Brenda Carranza explica: “Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam desta expressão para garantirem voz contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”, em especial, direitos  sexuais e reprodutivos e os de comunidades quilombolas e indígenas. Histórias relacionadas a situações ocorridas no exterior são amplamente utilizadas para reforçar a ameaça de que o que se passa fora pode ocorrer no Brasil.”

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Diante da apuração, Bereia conclui que a postagem checada é enganosa. A Resolução 715 do CNS, ao reconhecer a cultura dos povos tradicionais de matriz africanas, bem como os seus espaços e equipamentos religiosos como participantes importantes na promoção de saúde no país, não excluiu e nem discriminou outros grupos culturais, espaços, equipamentos e tradições religiosas como elementos promotores de saúde na sociedade brasileira. Ao contrário disso, incluiu grupos de brasileiros e brasileiras historicamente excluídos do debate público e da participação e controle social no estabelecimento de políticas públicas em saúde.

Da mesma forma que outros grupos e coletivos sociais, os grupos e coletivos de matriz africanas passam a ser considerados para contribuírem com o Sistema Único de Saúde (SUS) na elaboração de políticas públicas em saúde de maneira participativa, integrando os espaços públicos disponibilizados pelo governo. Desta forma, não é verdade que a Resolução 715 inclua as religiões de matriz e exclua outros grupos religiosos ou coloque algum grupo religioso em situação privilegiada em relação aos demais.

A postagem adota as mesmas estratégias de desinformação observadas em outras checagens, ao silenciar sobre fatos relevantes a respeito da decisão proferida, contextualizar de maneira insuficiente e inverter a relevância dos fatos para induzir leitores a crerem que cristãos sofrem perseguição de instituições públicas no Brasil. 

Referências de checagem:

Ministério da Saúde. https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023/. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/apresentacao-cns/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/17cns/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/?fbclid=IwAR1nANJCZignTe1WzEBv4FlfUlcYkLRpwlqu3PqL3ho36wNBcvfPn8dk2UU. Acesso em 4 AGO 2023

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/. Acesso em 4 AGO 2023.

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/. Acesso em 4 AGO 2023.

Boatos.org. https://www.boatos.org/politica/lula-incluir-terreiro-candomble-lista-tratamentos-sus.html Acesso em 25 AGO 2023.

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/leia-a-integra-da-carta-de-lula-aos-cristaos/ Acesso em 25 AGO 2023.

Revista desinforma ao afirmar que inflação fechou menor no governo Bolsonaro do que sob governos de países desenvolvidos

* Matéria atualizada às 16:49 para correção de título

Ao repercutir o relatório World Economic Outlook (Panorama Econômico Mundial) divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 11 de abril deste ano, a Revista Oeste publicou matéria dando destaque ao governo de Jair Bolsonaro (PL), ao citar o relatório do FMI: “No último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro,  a inflação do Brasil fechou menor que a de países como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Áustria, nações consideradas campeãs de austeridade no mundo”. O site também disse que  de acordo com levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, a posição do Brasil conforme dados do FMI, “é a melhor para a economia brasileira desde 1995”. o conteúdo foi repercutido por políticos religiosos, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP):

Imagem: reprodução do Twitter

A matéria do site do Valor Econômico/Globo noticiou a informação do relatório do FMI sobre a inflação no Brasil: “A inflação brasileira terminou o ano passado acima da meta do Banco Central para 2022, mas o indicador nunca ficou tão abaixo na comparação internacional desde pelo menos 1995. Entre 191 países, a inflação do Brasil foi a 144ª mais alta. A melhor posição anterior do país havia sido em 2007, quando a alta de 4,5% foi a 123ª maior entre 192 países, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI)”.

No entanto, o jornal contextualizou e explicou esse resultado: “É preciso lembrar, porém, que essa desaceleração se deu em grande parte, graças aos artifícios do governo Jair Bolsonaro na busca da reeleição, ao reduzir tributos sobre as tarifas de energia, combustíveis e telecomunicações”.

Imagem: reprodução do World Economic Outlook, publicação do FMI

                         

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em janeiro deste ano, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminou 2022, portanto, após o período eleitoral, com 5,79%, acima da meta do Banco Central para 2022, que foi de 3,5%.  Já em 2021, os preços no Brasil atingiram a 28ª maior alta do mundo, quando subiram 10,1%. Segundo a matéria do Valor Econômico, o núcleo da inflação no Brasil ficou acima do apresentado pelos Estados Unidos da América (USA), pelo da zona do euro e de uma mediana de países praticamente todo o tempo desde 2019. “Os núcleos são considerados medidas mais ‘limpas’ para a inflação, porque excluem itens mais voláteis e sobre os quais bancos centrais têm menor poder de manobra, como alimentos e energia”, informou o Valor.

Ainda a matéria divulgada pelo Valor Econômico em 23 de abril passado, diz que “Um exercício feito pelo ICMS mostrou que, se fossem desconsiderados os itens gasolina e energia elétrica no cálculo da inflação, o IPCA teria encerrado 2022 com alta de 9,56%, e não de 5,79%. Esse cálculo mostra o impacto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses itens, embora ele não seja o único fator que influenciou a variação de preços desses produtos. Em 2022, os preços no mundo subiram em média 8,9%, a maior alta desde 1995 (12,6%)”.

O relatório divulgado pelo FMI em abril deste ano alertou que a inflação no mundo está “muito mais pegajosa, do que o previsto, mesmo alguns meses atrás”.

Conforme matéria publicada pelo site G1/Economia sobre a inflação oficial do Brasil entre 2019 e 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o resultado “ficou em 26,93%, no maior patamar para um mandato desde o primeiro governo de Dilma Rousseff, que aconteceu entre 2011 e 2014 (27,03%)”.

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Com base na checagem, Bereia considera a matéria publicada pelo site Revista Oeste enganosa, pois apesar de referenciar a matéria do Valor Econômico com os índices econômicos, não apresentou as demais informações que os contextualizam. A inflação menor em 2022 é apresentada como um feito positivo do governo Bolsonaro, mas não são listadas as decisões do Executivo questionáveis para se chegar ao índice. O texto oferece conteúdos verdadeiros,  mas não traz informações sobre o contexto do fato em pauta. É desinformação e necessita de complementações e contextualização.

Referências de checagem:

BBC News Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c25vy8glw18o. Acesso em:  04 mai 2023

FMI. https://www.imf.org/en/Publications/GFSR/Issues/2023/04/11/global-financial-stability-report-april-2023?cid=bl-com-spring2023flagships-GFSREA2023001. Acesso em 28 abri 2023

Folha/UOL. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/04/comercio-global-desacelera-e-inflacao-retrocede-no-mundo-diz-fmi.shtml. Acesso em 04 mai 2023

G1.Economia. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/10/inflacao-no-governo-bolsonaro-atinge-o-maior-patamar-para-um-mandato-desde-a-primeira-gestao-de-dilma.ghtml. Acesso em 03 mai 2023

Infomoney. https://www.infomoney.com.br/economia/fmi-reduz-projecao-para-o-pib-global-em-2023-e-ve-alemanha-e-reino-unido-em-recessao/. Acesso em: 5 mai 2023

ONU News.  https://news.un.org/pt/story/2023/04/1812712. Acesso em:  03 mai 2023

Valor Economico/Globo. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/04/23/inflacao-do-brasil-nunca-ficou-tao-baixa-no-ranking-internacional-compare-com-outros-190-paises.ghtml. Acesso em:  28 abr 2023

Valor Economico/Globo.  https://valor.globo.com/mundo/noticia/2023/04/11/fmi-economia-global-segue-no-rumo-de-gradual-recuperacao-da-pandemia-e-da-guerra-na-ucrania.ghtml.  Acesso em: 03 mai 2023

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Imagem de capa: reprodução do Twitter

Políticos religiosos desinformam sobre valores destinados à Lei Rouanet e segurança nas escolas

Em publicação no Twitter que chama a atenção para a necessidade de defesa de crianças, que estariam sob risco por conta de ameaças de ataques a escolas, o deputado federal General Girão Monteiro (PL/RN) declarou “Aí você se pergunta: Vidas de inocentes e indefesos são prioridades para o PT? Comparando os R$150 milhões anunciados para as escolas com R$1 bilhão para a Rouanet, dá para responder”.  O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), também publicou no Twitter, em 11/04: “10 bilhões pra ‘cultura’. 150 milhões pra proteger as crianças. Prazer, governo Lula”.

Imagem: reprodução do Twitter

O decreto de fomento cultural foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de março, e em 11 de abril o governo publicou as novas regras para incentivo cultural no Diário Oficial da União (DOU). Conforme notícia no site do Ministério da Cultura, o documento publicado “revoga regras estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produção cultural brasileira”.

A ministra da Cultura Margareth Menezes explicou que “os recursos, que vêm da iniciativa privada em troca de benefício fiscal, estavam parados desde o início do ano passado”, conforme reportagem  da revista Exame. De acordo com o ministério, o governo anterior captava o dinheiro dos patrocinadores, mas não repassava os valores para os artistas que seriam beneficiados e, por isso, eventos previstos já com verbas garantidas não foram realizados. O Minc se comprometeu a retomar o repasse desses recursos.  

O funcionamento da Lei Rouanet e os valores

Matéria do site Projuris explica que um dos mitos que mais circulam sobre a Lei Rouanet é que ela “retira o dinheiro público, que poderia ser investido em saúde, educação e segurança, para o investimento em cultura. […] a Lei na realidade, apenas permite que pessoas físicas e jurídicas que desejem patrocinar projetos culturais tenham uma porcentagem do imposto de renda deduzido”.

Conforme checagem feita pelo Bereia em março deste ano, “a forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado”. O Bereia apurou que “para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei. Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas”.

No total, 1.946 projetos culturais serão beneficiados pelos R$ 968 milhões liberados com a publicação das novas regras de incentivo cultural. O deputado Coronel Girão citou o valor de R$ 1 bilhão, e o deputado Nikolas Ferreira afirmou que seriam R$ 10 bilhões, ambos incorrendo em desinformação.

Combate à violência nas escolas e a equivocada comparação entre verbas

O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino anunciou, em 11 de abril, a destinação de R$150 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência em escolas, como medida emergencial frente aos ataques tiraram vidas e consternaram a população nas últimas semanas. O ministro afirmou em entrevista coletiva concedida ao lado de outros ministros: “O valor inicial destinado é de R$ 150 milhões […] que serão ofertados aos Estados e municípios que detêm a competência constitucional para fazer esse patrulhamento ostensivo. Com isso, vamos fortalecer esse trabalho de policiamento e das guardas municipais”.

O edital foi publicado no DOU em 12 de abril.  O valor foi disponibilizado para que os governos municipais e estaduais apresentem as propostas que serão analisadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.

Também no início deste mês foi criado pelo governo federal um grupo interministerial que está trabalhando no desenvolvimento de ações contra a violência nas escolas. Oito ministérios participam do grupo que deverá apresentar as primeiras propostas em 90 dias.

No tocante a verbas, além de ser considerado um valor inicial, que pode ser aumentado futuramente, a comparação feita pelos deputados de que o governo tenha utilizado mais recursos com a Lei Rouanet do que com a segurança nas escolas é descabida e desinformativa. Como verificado pelo Bereia, a Lei Rouanet trabalha com isenção fiscal para empresas que optarem por patrocinar iniciativas culturais. Portanto, não faz uso de um recursos oriundos do orçamento do Ministério da Cultura e o montante depende do valor que as empresas captarem. Já as verbas para a segurança das escolas são retiradas do Fundo Nacional de Segurança Pública, recurso destinado pela União aos Estados brasileiros, que precisam executar o uso em várias iniciativas de segurança pública mediante projeto.

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Com base na verificação dos dados, o Bereia considera enganosas as publicações dos deputados federais citados nesta checagem.  O conteúdo publicado tem o objetivo de enganar, uma vez que a comparação é insustentável,e levar seguidores a interpretarem que o atual governo prejudica crianças e adolescentes do país por não valorizar a necessidade de segurança nas escolas do país. Nesta divulgação o governo teria liberado verba menor para segurança em relação à verba  para artistas, autorizada para a Lei Rouanet.

Bereia apurou que os R$ 150 milhões liberados para as ações de segurança nas escolas são gastos iniciais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme palavra oficial doo ministro da Justiça Flávio Dino, destinados para os trabalhos que estão sendo realizados neste momento em estados e municípios brasileiros. Enquanto o valor anunciado para projetos da Lei Rouanet deve cumprir as determinações específicas dessa lei, que oferece incentivo fiscal, com o objetivo de estimular empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor cultural do país e não faz uso de recursos públicos.

Referências de checagem:

Decreto N. 11.453. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.453%2C%20DE%2023,sistema%20de%20financiamento%20%C3%A0%20cultura. Acesso em 16 abr 2023

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/governo-lula-nao-excluiu-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/?fbclid=IwAR3hLoytn0wZR5p5OiCjgZCe0YivlD6QqA_mZui60n5wBSvC2prqCj_8acM.  Acesso em 16 abr 2023

Diário de Pernambuco. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2023/04/governo-publica-novas-regras-para-lei-rouanet-nesta-terca-11.html. Acesso em 18 abr 2023

Exame.

https://exame.com/brasil/saiba-como-funciona-a-lei-rouanet-ministerio-vai-liberar-r1-bi-de-incentivo-a-cultura/ Acesso em: 16 abr 2023

https://exame.com/brasil/patrulha-escolar-sera-reforcada-com-r-150-milhoes-apos-ataque-em-blumenau/. Acesso em 16 abr 2023

Planalto. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/04/governo-anuncia-r-150-milhoes-para-combate-a-violencia-nas-escolas. Acesso em 19 abr 20

Projuris. https://www.projuris.com.br/blog/lei-rouanet/. Acesso em 18 abr 2023

G1.Globo. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/12/ministerio-da-justica-lanca-edital-de-r-150-milhoes-para-ampliar-rondas-e-melhorar-seguranca-nas-escolas.ghtml. Acesso em 16 abr 2023

Instrução Normativa Minc, de 10/04/2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-1-de-10-de-abril-de-2023-476028057. Acesso em 16 abr 2023

Ministério da Cultura. https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/lei-rouanet-minc-libera-quase-r-1-bilhao-em-recursos-bloqueados-no-primeiro-mes-de-gestao#:~:text=O%20montante%20estava%20bloqueado%20desde,%24%20968.376.281%2C00. Acesso em 19 abr 2023

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckryl4epnpeo Acesso em 21 abr 2023

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Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil


Sites religiosos afirmam que governo da Nicarágua proibiu procissões católicas em 2023

Os sites de notícias religiosas Gospel Prime e Pleno News publicaram matérias sobre suposta proibição feita à Igreja Católica pelo atual presidente da Nicarágua Daniel Ortega, de realizar procissões para celebrar a Quaresma e a Semana Santa neste ano.  A deputada católica Carla Zambelli (PL-SP) também repercutiu a notícia em seu perfil no Twitter.

Imagem: reprodução Gospel Prime
Imagem: reprodução do Twitter

Informações desencontradas

O site de notícias “Expresso 50”, publicou matéria dizendo que fontes na Nicarágua afirmaram que a Polícia Nacional do país proibiu a Igreja Católica de celebrar procissões nas ruas do país durante a Quaresma e a Semana Santa. Também o site Adital, do Instituto Humanitas Unisinos sustentou em matéria publicada, que “o bispo da diocese de León e Chinandega Sócrates René Sandigo, afirmou por meio de um áudio que a autoridade policial só autorizou a Via Sacra internamente ou no átrio das paróquias, mas não nas ruas.”

No entanto, Bereia investigou e não encontrou notícias sobre proibição de procissões da Igreja Católica na Nicarágua em fevereiro deste ano em qualquer jornal da grande imprensa no Brasil. O site Vatican News, que traz várias publicações sobre violações de direitos humanos na Nicarágua (incluindo perseguição a bispos, padres e seminaristas católicos, presos e condenados no último ano) também não publicou notícia sobre proibição de procissões da Igreja pelo governo de Daniel Ortega em 2023. 

Proibição de procissão… em 2022

Em  agosto de 2022, os sites de notícias G1, CNN, Yahoo, UOL, Terra e Estado de Minas (EM) publicaram sobre a proibição de uma procissão da Igreja Católica feita pela Polícia da Nicarágua na capital Manágua. O site do EM disse que a Igreja Católica nicaraguense  informou que , em 12 de agosto de 2022, foi notificada pela polícia  que disse ter sido “por ‘motivos de segurança’, sobre a proibição da procissão de encerramento do congresso mariano e o fim da peregrinação da imagem da virgem de Fátima”. O evento estava agendado para o dia seguinte, um sábado, e a proibição aconteceu uma semana depois que o governo Ortega retirou do ar sete estações de rádio católicas.

Relações tensas

As relações entre o regime de Ortega e a Igreja Católica começaram a ficar tensas quando, em 2018, a igreja se colocou como mediadora durante protestos em todo o país contra uma proposta de seguridade social apoiada pelo presidente Ortega. Na ocasião, vários padres e bispos foram acusados de conspirar contra o país desde que a Igreja exigiu justiça para mais de 360 pessoas mortas durante as manifestações. Ainda sobre as mesmas manifestações, a Igreja Católica apoiou os participantes e os refugiou na catedral da capital do país, Manágua, por causa da violência usada pelas forças de segurança do governo da Nicarágua.


De acordo com notícias publicadas por diversos sites a tensão se agravou em agosto de 2022, quando a Polícia Nacional da Nicarágua cercou a casa episcopal e deixou incomunicáveis os bispos, padres e seminaristas que residiam no local.

Em março de 2022, a Nicarágua expulsou o embaixador do Vaticano.

Nos últimos anos o governo Ortega retirou do ar sete estações de rádio católicas que eram lideradas pelo bispo Rolando Álvarez, responsável pelas dioceses de Matagalpa e Esteli e um crítico do presidente. 

Em entrevista à BBC News, o sociólogo e analista político nicaraguense Oscar René Vargas, 76 anos,  disse que Ortega “atingiu a Conferência Episcopal da Nicarágua em seus dois principais nomes: o bispo estrategista, Dom Báez, foi exilado. E o bispo que organiza, Álvarez, está na prisão”. Em novembro de 2022, um grupo de policiais encapuzados invadiu a casa da irmã de Oscar René Vargas no bairro Bolonia, em Manágua e o prendeu. O sociólogo entrou na lista dos 222 presos nos últimos anos pelo governo que foram libertados e deportados para os Estados Unidos no dia 9 de fevereiro deste ano.

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Com base nas checagens realizadas, o Bereia classifica como INCONCLUSIVA a notícia que o atual presidente da Nicarágua, Daniel Ortega proibiu a Igreja Católica de celebrar procissões na rua durante a Quaresma e a Semana Santa em 2023. A notícia oferece conteúdos de substância informativa, mas não encontramos fontes que apresentem todos os elementos necessários para serem classificados como verdadeiros. São matérias que demandam cuidado, atenção e acompanhamento em torno da conclusão.

Referências de checagem:

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/policia-da-nicaragua-proibe-procissao-catolica-em-repressao-a-igreja-no-pais/amp/ . Acesso em 1 mar 2023

BBC NEWS BRASIL. https://www.bbc.com/portuguese/articles/cydnelv9162o . Acesso em 2 mar 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62668700 Acesso em 9 mar 2023

ESTADÃO. https://www.estadao.com.br/internacional/nicaragua-liberta-mais-de-200-presos-politicos-para-serem-enviados-aos-eua/ . Acesso em 2 mar 2023

ESTADO DE MINAS. https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2022/08/12/interna_internacional,1386305/policia-da-nicaragua-proibe-procissao-catolica-em-managua.shtml. Acesso em 6 mar 2023

EXPRESSO 50. https://expresso.pt/internacional/2023-02-25-Policia-da-Nicaragua-proibe-Igreja-Catolica-de-realizar-procissoes-da-Pascoa-nas-ruas-2658ad2e . Acesso em 7 mar 2023

G1.GLOBO. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/08/12/policia-da-nicaragua-proibe-procissao-catolica-em-repressao-a-igreja-no-pais.ghtml . Acesso em 6 mar 2023

TELETICA.COM. https://www.teletica.com/deutsche-welle/nicaragua-escritor-oscar-rene-vargas-desaparecido-tras-arresto-policial_324374 . Acesso em 2 mar 2023

TERRA.COM. https://www.terra.com.br/noticias/mundo/policia-da-nicaragua-proibe-procissao-catolica-em-repressao-a-igreja-no-pais,398294eb622f61cf39e934ebacdf4bb7l3u226z6.html. Acesso em 6 mar 2023

UNISINOS. https://www.ihu.unisinos.br/626496-o-regime-de-daniel-ortega-proibiu-a-igreja-catolica-de-fazer-via-sacra-nas-ruas-da-nicaragua. Acesso em 7 mar 2023

UOL Notícias.

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2022/08/12/policia-da-nicaragua-proibe-procissao-catolica-em-repressao-a-igreja-no-pais.htm. Acesso em 2 mar 2023

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2022/08/25/nicaragua-as-acoes-do-governo-ortega-contra-igreja-catolica-no-pais.htm.  Acesso em 2 mar 2023

VATICAN NEWS. https://www.vaticannews.va/pt/pesquisa.html?q=nicar%C3%A1gua&in=all&sorting=latest Acesso em 9 mar 2023

YAHOO NOTÍCIAS. https://esportes.yahoo.com/noticias/nicar%C3%A1gua-liberta-e-expulsa-para-191405532.html . Acesso em 2 mar 2023

YAHOO NOTÍCIAS. https://esportes.yahoo.com/pol%C3%ADcia-da-nicar%C3%A1gua-pro%C3%ADbe-prociss%C3%A3o-191437756.html. Acesso em 6 mar 2023

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Foto de capa: reprodução site ONU

Montagem em vídeo sustenta pânico sobre perseguição a igrejas com base em entrevista de ex-presidente do PT

Na primeira semana do período pós-eleitoral passou a circular, especialmente pelo Twitter e pelo WhatsApp, um vídeo de dois minutos em que o ex-deputado federal e ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino, em entrevista, explicaria como partido irá “combater” e “confrontar” as igrejas.

Imagem: reprodução do canal “Católicos de Verdade” no YouTube

Imagem: reprodução do canal “Melodia News” no YouTube

O conteúdo foi transformado em matéria de sites de notícias ligados à extrema-direita política como o evangélico Pleno News e a revista Oeste, sob os títulos: “José Genoino promete retaliação contra igrejas no governo do PT” e “Genoino revela plano do PT para ‘confrontar’ igrejas evangélicas”. 

A origem do vídeo

O vídeo com a entrevista de José Genoino é um extrato da participação do político no  programa Sabadão, do Diário do Centro do Mundo (DCM), transmitido pelo Youtube. O programa teve a duração de três horas e Genoino foi entrevistado pelo jornalista Kiko Nogueira e pela advogada Sara Vivacqua  por uma hora e 55 minutos de duração. A entrevista versou sobre uma avaliação do político do processo eleitoral concluído em 30 de outubro. 

Por volta dos 50 minutos de entrevista, Nogueira e Vivacqua questionaram José Genoino sobre o sentimento de ódio disseminado durante e depois das eleições contra o candidato Lula (PT), seu partido e as esquerdas. Para isso, fizeram uso de um vídeo que mostra um pastor batista falando do púlpito contra membros da igreja que votaram no PT e contra pessoas do Nordeste que ajudaram a derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir desse caso os entrevistadores perguntaram qual deve ser a política do novo governo em relação às igrejas orientadas pela extrema-direita e se haverá alguma postura diferenciada sobre impostos. A contextualização dos entrevistados tem a duração de três minutos e a resposta do ex-presidente do PT dura dois minutos.

Na resposta, Genoino não fala em nome do PT sobre qualquer plano do partido para retaliar ou confrontar igrejas no Brasil. O ex-parlamentar inicia com a afirmação de que é preciso tratar “institucionalmente, com muita habilidade” para não haver acusações de que se está perseguindo as igrejas. 

Para Genoino é preciso abordar o tema de maneira equilibrada e começar com a mudança do sistema tributário pois “não só as igrejas que não pagam imposto no Brasil, os meios de comunicação também (…), [com] as isenções, o papel, rádio”. A partir disto o ex-presidente do PT afirma: “é preciso fazer uma reforma agrária no ar para depois fazer na terra (…) e colocar num conjunto mais amplo porque senão vão dizer que a gente está perseguindo as igrejas, numa guerra santa (…) portanto temos que ter cuidado, o que vai exigir uma habilidade muito grande”.

Genoino considerou ainda que a medida que se vão criando melhorias nas condições de vida se vai formando uma “massa crítica a este fundamentalismo, estas figuras toscas, a estas figuras fundamentalistas”, referindo-se a líderes religiosos como o pastor batista do vídeo apresentado. Para o político, será preciso uma batalha no campo das ideias com muito cuidado para não ser vítimas do que “eles mesmos pregam que é o maniqueísmo”. Nesse sentido, ele afirma ser fundamental que se organize pela base, como foi no segundo turno das eleições, quando as igrejas tiveram “limitação política para atuar” porque foram organizados coletivos de religiosos que apoiaram Lula e foram realizados atos com religiosos em cidades. Genoino destacou ainda que há lideranças religiosas que atuam nos meios de comunicação e “prestam péssimo serviço com este tipo de coisa” (referindo-se ao vídeo exibido com o pastor batista), por isso será preciso “ver o melhor caminho para enfrentar”.

Montagem grosseira

O vídeo que circula nas redes para reacender o pânico da perseguição às igrejas, tema frequente de falsidades checadas pelo Bereia, tem a duração de dois minutos e é uma montagem do total de cinco minutos em que o tema foi tratado na entrevista. Os cortes grosseiros incluem trechos das questões dos entrevistadores sobre o relacionamento com as igrejas e outros da resposta de José Genoino, com a exclusão do contexto exposto com o vídeo do pastor batista de Piabetá (RJ). As falas foram selecionadas para dar o tom do suposto combate às igrejas.

O Pleno News chegou a usar um subtítulo na pequena matéria: “Ele fala em combater os evangélicos no campo das ideias e acabar com ‘figuras toscas fundamentalistas”.

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Bereia avalia como enganosas a montagem em vídeo com trechos da entrevista de José Genoino ao programa Sabadão do DCM e as matérias publicadas sobre ele.  Tais conteúdos compõem o acervo de material desinformativo criado com o objetivo de manter o pânico entre fiéis cristãos no tocante ao tema da perseguição a igrejas que permeou toda a campanha eleitoral de 2022.

Referências de checagem:

Pleno News. https://pleno.news/brasil/jose-genoino-promete-retaliacao-contra-igrejas-no-governo-do-pt.html?fbclid=IwAR2e8dfPE7bOwJUU37-uxwTmQYjQyN4uL5Tgh8g4MixafnlZyHn0UXyE0I8 Acesso em:  12 nov 2022

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/politica/genoino-revela-plano-do-pt-para-confrontar-igrejas-evangelicas/?fbclid=IwAR0QK1mIkOc_NcIk09gnc30mwwvdwWrfBJGggvnqDiwFXLze_D5VuzW95nE Acesso em: 12 nov 2022

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=Dk7OfasAQ0w Acesso em:  14 nov 2022

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Imagem de capa: frame de vídeo no YouTube

Covid-19 é um dos temas com mais desinformação em espaços religiosos nestas eleições

A pandemia de covid-19 que acometeu o planeta, foi um dos temas com mais disseminação de desinformação em espaços religiosos digitais, de acordo com levantamento do que foi produzido pelo Bereia

Fonte: Bereia. Levantamento até 03/10/2022

O Coletivo Bereia, fez e vem fazendo um esforço para checar todas as notícias e mostrar o que foi divulgado de forma falsa e enganosa, e selecionou as checagens com o tema Covid-19 desde o início da pandemia no Brasil, que seguem abaixo:

Desinformação que nega a pandemia ou a urgência em torno dela

https://coletivobereia.com.br/e-enganosa-informacao-que-a-transmissao-de-covid-19-e-rara-em-pacientes-assintomaticos/

https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-fabiana-anastacio-negou-o-risco-de-ser-infectada-pela-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/video-apresenta-cenario-de-vida-normal-em-maringa-diante-do-coronavirus/

https://coletivobereia.com.br/e-enganoso-o-video-que-mostra-a-uti-do-hospital-couto-maia-de-salvador-com-leitos-vazios/

https://coletivobereia.com.br/e-falsa-a-noticia-que-borracheiro-morreu-em-acidente-com-pneu-mas-foi-diagnosticado-com-covid-19-para-inflar-estatisticas-do-coronavirus/

https://coletivobereia.com.br/nem-todas-as-boas-noticias-sobre-o-coronavirus-sao-verdadeiras/

https://coletivobereia.com.br/assembleia-de-deus-perde-muitos-lideres-no-mato-grosso-mortos-pela-covid-19/

Desinformação sobre posições da Organização Mundial de Saúde

https://coletivobereia.com.br/deputada-catolica-e-influenciadores-evangelicos-compartilham-conteudo-enganoso-sobre-investigacao-da-oms-e-coronavirus/

https://coletivobereia.com.br/nao-ha-como-afirmar-que-oms-e-bill-gates-manipulem-dados-sobre-o-covid-19/

Desinformação contra vacinas

https://coletivobereia.com.br/bispo-catolico-do-cazaquistao-alardeia-que-vacinas-contra-a-covid-19-tem-celulas-de-fetos-abortados/

https://coletivobereia.com.br/pastor-usa-informacoes-falsas-em-pregacao-sobre-vacina-contra-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/medico-que-afirmou-a-existencia-de-grafeno-nas-vacinas-e-assassinado/

https://coletivobereia.com.br/site-religioso-repercute-carta-sobre-suposta-morte-decorrente-da-vacina-astrazeneca/

https://coletivobereia.com.br/deputado-da-bancada-evangelica-afirma-que-apenas-bolsonaro-comprou-vacinas/

https://coletivobereia.com.br/reverendo-envolvido-no-escandalo-da-compra-de-vacinas-pelo-ministerio-da-saude-tem-perfil-controverso-parte-1/

https://coletivobereia.com.br/reverendo-envolvido-no-escandalo-da-compra-de-vacinas-pelo-ministerio-da-saude-tem-perfil-controverso-parte-2/

https://coletivobereia.com.br/reverendo-envolvido-no-escandalo-da-compra-de-vacinas-pelo-ministerio-da-saude-tem-perfil-controverso-parte-3/

https://coletivobereia.com.br/interferencia-de-missionarios-ligados-a-igrejas-evangelicas-prejudica-vacinacao-de-indigenas/

https://coletivobereia.com.br/diretor-da-oms-elogia-gestao-brasileira-no-andamento-da-vacinacao-segundo-deputado-evangelico/

https://coletivobereia.com.br/deputado-catolico-compartilha-tuite-sobre-complicacoes-relacionadas-a-vacina/

https://coletivobereia.com.br/sites-e-lideres-religiosos-apontam-suposta-perseguicao-religiosa-em-decreto-sobre-comprovante-vacinal/

https://coletivobereia.com.br/site-religioso-repercute-carta-sobre-suposta-morte-decorrente-da-vacina-astrazeneca/

https://coletivobereia.com.br/deputado-da-bancada-evangelica-afirma-que-apenas-bolsonaro-comprou-vacinas/

https://coletivobereia.com.br/blogueiro-catolico-allan-dos-santos-mente-mais-uma-vez-ao-usar-drama-de-jogador-dinamarques-contra-vacina-da-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/youtuber-catolico-omite-informacoes-sobre-vacina-contra-a-covid-19-para-propagar-medo-de-efeitos/

https://coletivobereia.com.br/e-enganoso-post-no-facebook-sobre-morte-de-medico-por-covid-19-apos-tomar-a-vacina/

https://coletivobereia.com.br/medidas-de-protecao-contra-a-covid-19-ainda-deverao-ser-mantidas-apos-o-recebimento-das-doses-da-vacina/

https://coletivobereia.com.br/padre-engana-ao-falar-de-fraudemia-e-cria-panico-sobre-vacinacao/

https://coletivobereia.com.br/sao-enganosas-as-postagens-que-dizem-que-os-vacinados-pela-coronavac-estarao-protegidos-pela-metade/

https://coletivobereia.com.br/vacinacao-obrigatoria-nao-e-ilegal-e-ja-e-pratica-no-brasil/

https://coletivobereia.com.br/nao-ha-conhecimento-suficiente-sobre-imunidade-para-deixar-de-vacinar-quem-ja-teve-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/

https://coletivobereia.com.br/virus-nao-foi-feito-na-franca-e-vacinas-nao-sao-uma-iniciativa-globalista-para-reduzir-a-populacao/

https://coletivobereia.com.br/vacina-contra-covid-19-nao-usa-celulas-de-bebes-abortados-como-afirma-site-gospel/

https://coletivobereia.com.br/coronavac-nao-matou-voluntario-nem-doria-anunciou-aplicacao-da-vacina-em-novembro/

https://coletivobereia.com.br/e-errado-comparar-letalidade-da-covid-19-com-reacoes-a-vacina/

https://coletivobereia.com.br/com-anuncio-de-testes-no-pais-vacina-contra-covid-19-continua-sendo-alvo-de-desinformacao-nas-redes-sociais/

https://coletivobereia.com.br/videos-falsos-alegam-vacinacao-e-medicao-de-temperatura-como-forma-de-controle-da-populacao/

Desinformação sobre automedicação e métodos de cura sem base científica

https://coletivobereia.com.br/r-r-soares-nao-vendeu-agua-que-supostamente-cura-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/liderancas-religiosas-seguem-publicando-conteudo-falso-contra-prevencao-a-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/com-propaganda-sobre-israel-site-gospel-desinforma-sobre-remedio-contra-a-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/religiosos-viralizam-videos-com-mascara-invisivel-e-receita-contra-a-covid-19-nas-midias-sociais/

https://coletivobereia.com.br/jejum-ajudou-a-diminuir-pandemia-no-brasil/

https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-apostolo-valdemiro-santiago-oferece-semente-que-cura-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/não-e-verdade-que-israel-descobriu-a-cura-para-o-coronavirus/

https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-apostolo-de-igreja-em-porto-alegre-promete-uncao-imunizadora-contra-o-coronavirus/

https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-unimed-brusque-distribui-kits-covid-como-forma-de-prevencao/

https://coletivobereia.com.br/e-enganoso-que-sol-forte-pode-matar-coronavirus-em-34-minutos/

Desinformação contra medidas sanitárias de prevenção

https://coletivobereia.com.br/lideres-religiosos-pedem-que-bolsonaro-acione-forcas-armadas-contra-medidas-de-combate-a-pandemia/

https://coletivobereia.com.br/liderancas-religiosas-seguem-publicando-conteudo-falso-contra-prevencao-a-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/videos-falsos-alegam-vacinacao-e-medicao-de-temperatura-como-forma-de-controle-da-populacao/

https://coletivobereia.com.br/medico-tira-de-contexto-dados-de-estudo-para-sugerir-que-mascaras-sao-ineficientes/

Desinformação que defende tratamento com invermectina e cloroquina desrecomendados cientificamente

https://coletivobereia.com.br/distribuicao-em-massa-de-ivermectina-nao-esta-ligada-aos-numeros-da-covid-19-na-africa/

https://coletivobereia.com.br/informacoes-sobre-ivermectina-divulgadas-por-silas-malafaia-sao-enganosas/

https://coletivobereia.com.br/video-do-pastor-silas-malafaia-engana-sobre-eficacia-da-ivermectina-contra-covid-19-na-africa/

https://coletivobereia.com.br/e-falso-que-medica-foi-afastada-do-hospital-albert-eisntein-por-defender-cloroquina/

https://coletivobereia.com.br/bispo-macedo-covid-19-e-a-cloroquina/

https://coletivobereia.com.br/e-imprecisa-afirmacao-de-flavio-bolsonaro-sobre-cloroquina-no-tratamento-de-covid19/

Desinformação a partir do governo federal

https://coletivobereia.com.br/ministro-das-comunicacoes-apresenta-brasil-como-terceiro-pais-que-mais-imunizou-contra-a-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/tweets-de-onyx-lorenzoni-enganam-sobre-enfrentamento-da-pandemia-e-cpi-da-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/bolsonaro-repete-mentiras-em-pronunciamento-com-tom-religioso/

https://coletivobereia.com.br/bolsonaro-usa-informacao-falsa-sobre-a-biblia-em-discurso-em-que-desdenha-do-sofrimento-pela-pandemia/

https://coletivobereia.com.br/discurso-de-damares-a-onu-engana-a-respeito-de-acoes-do-governo-na-pandemia/

https://coletivobereia.com.br/ministro-das-comunicacoes-dissemina-desinformacao-e-politiza-producao-da-vacina-contra-a-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/ministra-damares-alves-faz-acusacoes-sem-provas-sobre-contaminacao-de-indigenas-por-covid-19/

https://coletivobereia.com.br/ministro-apresenta-desinformacao-sobre-a-covid-19-em-entrevista/

https://coletivobereia.com.br/e-falso-que-numeros-por-covid-19-caem-no-brasil-por-acoes-da-policia-federal-e-do-ministro-da-saude/

https://coletivobereia.com.br/manifestacao-pro-bolsonaro-acontece-em-meio-a-cenario-de-pandemia-e-propaga-fake-news/

Desinformação sobre covid-19 para apoio ao governo federal e ataques a adversários políticos

https://coletivobereia.com.br/video-engana-ao-atribuir-a-lula-acusacao-de-que-igrejas-matam-na-pandemia/

https://coletivobereia.com.br/jornal-americano-nao-acusou-doria-de-receber-propina-da-sinovac/

https://coletivobereia.com.br/e-falso-que-eua-estejam-distribuindo-ivermectina-e-leite-condensado-a-vacinados/

https://coletivobereia.com.br/video-usa-acao-coletiva-infundada-para-dizer-que-pandemia-e-crime-contra-a-humanidade/

https://coletivobereia.com.br/melancias-chinesas-nao-vieram-contaminadas-com-coronavirus/

https://coletivobereia.com.br/publicacao-de-bia-kicis-com-relato-de-syllas-valadao-contem-informacoes-enganosas/

Desinformação nas práticas religiosas

https://coletivobereia.com.br/padre-desejou-a-morte-de-fieis-que-nao-vao-a-igreja-durante-a-pandemia-e-se-retratou/

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/

https://coletivobereia.com.br/pandemia-e-homofobia-fala-de-rabino-sobre-coronavirus-ser-castigo-de-deus-contra-a-homossexualidade-e-falsamente-atribuida-a-ministro-da-saude-de-israel/

https://coletivobereia.com.br/sao-enganosos-e-perigosos-os-posts-e-videos-de-silas-malafaia-sobre-o-coronavirus/

https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-lideres-politicos-e-religiosos-minimizam-e-espiritualizam-acao-do-coronavirus/

Covid-19

A Organização Mundial de Saúde (OMS) foi alertada pela primeira vez, em 31 de dezembro de 2019, pela República Popular da China sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, naquele país. “Tratava-se de uma nova cepa (tipo) de coronavírus que não havia sido identificada antes em seres humanos”, de acordo com publicação de histórico da doença feita pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A Covid-19 é uma doença infecciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e tem como principais sintomas febre, cansaço e tosse seca. Outros sintomas menos comuns e que podem afetar alguns pacientes são: perda de paladar ou olfato, congestão nasal, conjuntivite, dor de garganta, dor de cabeça, dores nos músculos ou juntas, diferentes tipos de erupção cutânea, náusea ou vômito, diarreia, calafrios ou tonturas.

A doença atingiu todo o planeta e se tornou uma pandemia que resultou em milhares de mortes. O total acumulado no Brasil, desde o início da pandemia, mostra que 34,7 milhões de pessoas foram infectadas pelo coronavírus  e 686.895 mil pessoas que perderam a vida. Dados sobre o Brasil, em 9 de outubro, ainda apontavam 46 mortes registradas em 24 horas e uma média móvel de 84 casos.

Referências de checagem:

G1. https://especiais.g1.globo.com/bemestar/coronavirus/estados-brasil-mortes-casos-media-movel/ Acesso em: 09 out 2022

OPAS.

https://www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19 Acesso em 09 out 2022

OPAS. https://www.paho.org/pt/covid19 . Acesso em 07 out 2022

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/evangelicos-foram-alvo-privilegiado-de-mentiras-na-campanha-do-1o-turno-veja-as-principais/amp/ Acesso em 10 out 2022

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Imagem de capa: Pexels/CDC

Vídeo de Bia Kicis sobre conferência em NY volta a circular com desinformação

Circula novamente nas redes sociais um vídeo em que a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) usa a tribuna da Câmara dos Deputados para falar sobre um evento a ser realizado no próximo mês de novembro, em Nova Iorque, a Brazil Conference NY. A deputada criticou com um tom irônico: “Nós temos aqui uma conferência em que se anuncia, aspas, A economia do Brasil com o novo governo, fecha aspas”. E ela continua: “Participam dessa conferência o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Carmem Lúcia, o ministro Dias Tóffoli, o ministro Gilmar Mendes […]”.

Imagem: reprodução do TikTok

Kicis diz que estranhou, “afinal de contas já se anuncia em 15 de novembro um novo governo. E eu pensei: o que será que eles sabem – os ministros do Supremo, o recém-eleito ministro do TSE – que nós não sabemos?!” E ainda usando a tribuna da Câmara Federal, a deputada diz que fez contato com a empresa que organiza o evento (lide.com.br) e constatou que pertence ao grupo Dória. “Isso é absolutamente estarrecedor! Anuncia-se já, dias 14 e 15 de novembro ‘a economia do Brasil com o novo governo’, ou seja, estão aqui garantindo que o presidente Bolsonaro não será reeleito e isso é feito na presença de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal e do já recém-eleito presidente do TSE, aquele que presidirá o TSE durante o processo eleitoral. Isso é estarrecedor, eu gostaria que nós tivéssemos esclarecimento a respeito disso”, conclui Kicis.

A deputada já havia publicado um tuíte em 6 de julho passado sobre o mesmo assunto. Logo em seguida, checagens feitas por alguns projetos de enfrentamento de fake news  provaram ser falsas as acusações de Bia Kicis com relação ao programa anunciado pela empresa Lide, que é a organizadora do “Brazil Conference New York”, com o apoio institucional da Brazilian-American Chamber of Commerce (BACC).

 

De acordo com o site de notícias UOL, durante live no dia 7 de julho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também sugeriu uma relação entre o tema do evento e “a possibilidade de o STF já saber que o país teria um novo presidente em 2023”. Bolsonaro afirmou: “Olha, o Supremo e esses outros economistas estão dizendo que vamos ter um novo governo. Eles já sabem o resultado das eleições? Esquisito isso, né?”.

Na verificação feita pelo UOL, o Grupo Lide explicou, em nota publicada no dia 7 de julho, “que o tema da palestra dos economistas foi alterado para facilitar a compreensão. A temática proposta para o debate do dia 15 de novembro foca no panorama econômico do Brasil pós-eleições, independentemente do vencedor ou da vencedora do pleito nacional. Qualquer interpretação diferente desta pauta está errada”.

Também o site de notícias Terra checou a fala da deputada Kicis e os compartilhamentos nas redes sociais: “Publicações nas redes sociais sugerem que ministros do STF já saberiam do resultado das eleições de outubro, pois estão previstos para participar de um debate em Nova York, em novembro, sobre o ‘novo governo’ — o que é falso.” 

O Bereia visitou o site da Lide (www.lide.com.br), em 14 de setembro, onde pode ser encontrada a programação do evento “Brazil Conference New York”, e onde também podem ser feitas as inscrições. É possível observar na programação que, de fato, foi mudado o título do tema do painel que ocorrerá no dia 15 de novembro, que será: “A Economia do Brasil a partir de 2023”, e não mais “A Economia do Brasil com o novo governo”. O Grupo Lide explicou que o assunto diz respeito, desde o início, ao cenário no Brasil após as eleições de 2022.

Respeito à Liberdade e à Democracia

Da forma como a deputada Kicis afirmou, os ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e  Dias Toffoli e o ministro recém-eleito presidente do TSE, Alexandre de Moraes seriam os palestrantes do painel sobre economia no “Brazil Conference NY”. Porém, isto é falso. Os ministros participarão na abertura, em 14 de novembro, sobre o tema “O Brasil e o respeito à Liberdade e à Democracia”.

A programação completa, como se pode ver no site do Lide é a seguinte:

14 de Novembro
“O Brasil e o Respeito à Liberdade e à Democracia”

Presenças confirmadas:

Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Cármen Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal
Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal

15 DE NOVEMBRO
“A ECONOMIA DO BRASIL A PARTIR DE 2023″

Presenças confirmadas:

Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central
Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda (2016 – 2018) e Presidente do Banco Central (2003 – 2011)
Joaquim Levy, Diretor de Estratégia Econômica e Relações com Mercados no Safra e Ministro da Fazenda (2015)
Pérsio Arida, Economista, Presidente do BNDES (1993 – 1994) e Presidente do Branco Central (1995)
Rodrigo Garcia, Governador do Estado de São Paulo
Rubens Ometto, Presidente do Conselho de Administração da Cosan

Moderação:
Merval Pereira, Colunista, Comentarista Político e Escritor.

Grupo LIDE

Conforme publicação em seu site, “o LIDE – Grupo de Líderes Empresariais é uma organização que reúne executivos dos mais variados setores de atuação em busca de fortalecer a livre iniciativa do desenvolvimento econômico e social, assim como a defesa dos princípios éticos de governança nas esferas pública e privada. Presente em cinco continentes e com mais de duas dezenas de frentes de atuação, o grupo conta com unidades regionais e internacionais com o propósito de potencializar a atuação do empresariado na construção de uma sociedade ética, desenvolvida e competitiva globalmente.  Foi fundado no Brasil, em 2003”. E, de fato, faz parte do Grupo Dória.

Ainda segundo o site, “podem ingressar no LIDE empresas brasileiras e multinacionais com faturamento igual ou superior a R$ 200 milhões anuais, companhias que praticam a governança corporativa, valorizam o ser humano em todos os níveis, respeitam o meio ambiente e oferecem apoio a programas de responsabilidade social; além de organizações notórias, que tenham imagem pública de alta reputação no Brasil e no exterior”.

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O Bereia considera ENGANOSA a fala de Kicis em trecho de gravação em vídeo de um pronunciamento dela na Câmara dos Deputados, compartilhado em suas mídias  sociais. A deputada federal ligou os nomes dos ministros do STF a um painel em que não seriam os palestrantes no evento “Brazil Conference New York”, para induzir seus seguidores ao engano.  Ela buscou fazer crer que o painel trataria de assuntos sobre um novo governo brasileiro, insinuando que os ministros do STF saberiam demais sobre os resultados das eleições. 

Referências de checagem: 

Lide. https://www.lide.com.br/ Acesso em: 14 set 2022

Lide Brazil Conference. https://www.lide.com.br/eventos/lide-brazil-conference-new-york1 Acesso em: 14 set 2022

Uol. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/07/15/ministros-do-stf-nao-participarao-de-debate-sobre-novo-governo-em-ny.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 14 set 2022

Terra. https://www.terra.com.br/noticias/ministros-do-stf-nao-participarao-de-debate-sobre-novo-governo-em-novembro,99829bbb3d896b7cb3d87182a1cc2f89l87w0ols.html Acesso em: 14 set 2022

Grupo Dória. https://www.grupodoria.com.br/ Acesso em: 19 set 2022

Brazilian-American Chamber of Commerce. https://brazilcham.com/ Acesso em: 19 set 2022

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Foto de capa: YouTube

Criador da Marcha Para Jesus, Estevam Hernandes foi preso com dólares na Bíblia

* Matéria atualizada às 19:40 para correção de referência de checagem

Bereia recebeu pedido de checagem da notícia dada pelo site de notícias Diário do Centro do Mundo em 9 de julho, que informou sobre a realização da Marcha Para Jesus/2022, em São Paulo, e disse que o criador do evento no Brasil, bispo da Igreja Renascer em Cristo,  Estevam Hernandes, foi preso em 2007 por tentar entrar em Miami com dólares não declarados, escondidos na Bíblia.

O site publicou: “no dia 14 de janeiro de 2007, a caminho de Miami, Sônia, Estevam, dois filhos e três netos embarcaram na primeira classe de um voo levando US$ 56.467 em dinheiro. Ao pousar, tentaram passar pela alfândega americana sem declarar o valor. Acabaram presos, admitiram a culpa e cumpriram pena de reclusão em regime fechado e semi-aberto”.

A Revista Fórum também publicou sobre o tema e informou que Estevam Hernandes e a esposa Sônia foram condenados e ficaram presos nos EUA por tentarem entrar com dinheiro não declarado. “Estevam e sua esposa, a bispa Sônia, foram presos e condenados nos Estados Unidos quando tentaram, em 2007, ir para Miami com mais de 56 mil dólares não declarados.  Parte, por ironia, escondida numa Bíblia”.

Também a revista Carta Capital  declarou que “na época do crime internacional, em 2007, Estevam e Sônia Hernandes foram condenados a 140 dias de cadeia, outros cinco meses em prisão domiciliar e dois anos de liberdade vigiada […]. No Brasil, já foram acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato, mas acabaram absolvidos pelo Supremo Tribunal Federal em 2012”.  

O boletim jurídico ConJur também noticiou o fato em agosto de 2007, quando o casal Hernandes  recebeu sentença pelo crime: “O casal de bispos da Igreja Renascer em Cristo, Estevam e Sônia Hernandes, deve cumprir cinco meses de prisão em regime fechado e mais cinco meses de prisão domiciliar nos Estados Unidos. A sentença foi proferida, nesta sexta-feira (17), pelo juiz Federico Moreno do Tribunal Federal do Sul da Flórida”.   

O caso foi notícia de destaque na grande imprensa da época. O casal chegou a aparecer por vídeo na Marcha pra Jesus de 2007 e 2008, porque cumpria prisão domiciliar nos EUA, e por isso não pode viajar para estar no evento no Brasil. Sonia Hernandes foi enviada no dia 21 de janeiro de 2008 para prisão em Talhahasee, na Flórida, EUA, onde cumpriu pena intercalada à do marido, Estevam Hernandes que ficou preso “do início de agosto até o dia 29 de dezembro de 2007. Eles foram condenados a cumprir cerca de cinco meses de prisão em regime fechado e mais cinco meses de prisão domiciliar nos Estados Unidos”, conforme noticiou o site G1, à época.

Outros problemas com a Justiça

Este não foi o único problema da Igreja Renascer em Cristo e de seus líderes com a justiça. Também em 2007, Estevam e Sônia Hernandes  foram denunciados pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de São Paulo, acusados de “sonegação de Imposto de Renda, PIS e contribuições sociais da empresa RGC Produções. A denúncia foi recebida pelo juiz Hélio Egydio Nogueira, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O casal consta como administrador da empresa RGC Produções Ltda. O argumento do MPF é o de que, em 1998, Sônia e Estevam Hernandes omitiram de sua declaração fiscal depósitos bancários de origem não comprovada, reduziram o valor de tributos a serem pagos no IR de pessoa jurídica, do PIS e das contribuições sociais da companhia.

A Marcha em 2022

No início de julho os organizadores da Marcha para Jesus – 2022, em São Paulo, reuniram milhares de seguidores  para mais um evento que apresenta artistas famosos da música gospel no Brasil, além da caminhada com orações e discursos políticos. No palco estavam líderes evangélicos e o criador e presidente do evento no Brasil, o apóstolo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo. O presidente Jair Bolsonaro esteve mais uma vez presente e fez discurso na abertura.

Os participantes da Marcha percorreram cerca de 3,5 km em caminhada até a Praça Heróis da Força Expedicionária Brasileira, na Zona Norte da capital. A Marcha Para Jesus completou 30 anos e voltou a ser presencial depois da interrupção em 2020 por causa da pandemia da Covid-19.

Data Oficial

A Marcha para Jesus já é reconhecida como data oficial no calendário de celebrações no Brasil, e em 2009 o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 12025 de 03/09/2009, que instituiu o Dia Nacional da Marcha para Jesus e determinou que o evento deveria acontecer anualmente, no primeiro sábado 60 dias após o feriado de Páscoa.

A Marcha para Jesus também tem sido tema de vários trabalhos acadêmicos que objetivam estudos sociológicos e antropológicos sobre as igrejas evangélicas no Brasil e sua atuação política, a partir do evento que ganhou visibilidade nos últimos 30 anos. 

Um artigo publicado em 2014 pela antropóloga Raquel Sant’Ana apresenta dados sobre a origem da Marcha para Jesus em Londres, no Reino Unido: “A Marcha para Jesus é herdeira direta da City March, realizada em Londres em 1987, em resposta às diferentes formas de manifestação a que os grupos descontentes com o governo Thatcher, especialmente os de juventude, herdeiros da “contracultura” estavam vinculados”. 

Conforme a doutoranda, “A March for Jesus, como passou a ser chamada, se tornou um evento internacional, realizado em mais de uma centena de cidades de todo o mundo”. Segundo Sant’Ana, a versão brasileira da Marcha para Jesus, diferente da marcha em outros países, que procura unir protestantes e católicos, aqui “passa a ser realizada em 1993 através de esforços da Igreja Renascer em Cristo, que busca uma maior visibilidade aos ‘evangélicos’ no país”.

O artigo mostra que “o centro do evento, desde seu surgimento, era a utilização da música como forma privilegiada para o evangelismo, extrapolando ‘as paredes dos templos’[…]”, e que no Brasil, a Marcha para Jesus foi articulada com importantes setores da indústria fonográfica                A Igreja Renascer em Cristo teve importante papel na “formulação do que veio a ser chamado de música gospel no Brasil, termo que foi inclusive patenteado pela bispa Sônia Hernandes, líder dessa denominação”. 

Sant’Ana faz uma análise da questão do exorcismo presente nos cultos de igrejas pentecostais e neopentecostais que participam da Marcha para Jesus no Brasil e afirma que “em lugar de exorcismos que combatem a ‘possessão’ individual com técnicas que incluem um repertório imagético da violência urbana transformada em espetáculo da mídia, a Marcha produz uma espécie de exorcismo da cidade” utilizando-se do modelo de megashow.

O artigo cita o crescimento quantitativo e qualitativo da Igreja Evangélica no Brasil, nas últimas décadas, que foi acompanhado de “grandes transformações também nos modos de atuação evangélica no espaço público”. Em sua análise a antropóloga afirma que “o crescimento pentecostal e neopentecostal teria influenciado de maneira marcante as demais denominações, tanto no modo de ocupar a política institucional quanto na produção midiática”.  Sant’Ana traz então a questão levantada por outros pesquisadores sobre a possibilidade de existir um modo evangélico de fazer política apontando uma disposição para que “a prática de estimular votos em candidatos apoiados pela denominação, por exemplo, uma marca da entrada da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) na política institucional, influenciasse a maneira de lidar com a política parlamentar das demais denominações”.

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Bereia conclui que é verdadeiro que o criador da Marcha Pra Jesus e bispo da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes, foi preso em 2007 por tentar entrar em Miami com dólares não declarados, escondidos na Bíblia.  

Referências de checagem:

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/casal-de-pastores-amigo-de-bolsonaro-ja-foi-preso-com-dolares-na-biblia/. Acesso em 23 jul 2022

Conjur.

https://www.conjur.com.br/2007-ago-17/casal_renascer_condenado_prisao_eua. Acesso em 27 jul 2022

https://www.conjur.com.br/2007-abr-09/justica_aceita_denuncia_casal_renascer

Diário das Leis. https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/212165-dia-nacional-da-marcha-para-jesus-institui-o-dia-nacional-da-marcha-para-jesus.html

Diário do Centro do Mundo. https://www.diariodocentrodomundo.com.br/criador-da-marcha-para-jesus-pastor-amigo-de-bolsonaro-foi-preso-com-dolares-na-biblia/?fbclid=IwAR10wugvvzp3K6tqGpoRE7mR1p_Rl5EubdRzrGW2IoABc2lpCPrAzudxK_s. Acesso em 15 jul 2022

G1.

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/07/09/marcha-para-jesus-reune-milhares-de-fieis-em-sao-paulo-neste-sabado.ghtml. Acesso em 26 jul 2022

https://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1291943-5601,00-LULA+SANCIONA+LEI+QUE+CRIA+O+DIA+DA+MARCHA+PARA+JESUS.html. Acesso em 26 jul 2022

https://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL533422-5605,00-APOSTOLO+HERNANDES+NAO+CITA+PRISAO+DURANTE+MARCHA+PARA+JESUS.html. Acesso em 02 ago 2022

Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/brasil/2017/6/15/pastor-que-foi-preso-nos-eua-abre-marcha-para-jesus-pregando-contra-corrupo-21335.html. Acesso em 27 jul 2022

Marcha pra Jesus. https://www.marchaparajesus.com.br/ Acesso em 26 jul 2022 

O Som da Marcha: evangélicos e espaço público na Marcha para Jesus. Raquel Sant’Ana. Museu Nacional/UFRJ – Rio de Janeiro Rio de Janeiro – Brasil.  https://www.scielo.br/j/rs/a/qpg6SH3RX3sQ9yGChY74jjr/?lang=pt&format=pdf Acesso em 26 jul 2022 

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Foto de capa: frame de vídeo no YouTube

Apoiadores do governo mentem sobre Pix ser de Bolsonaro, causar prejuízo a bancos e ser ameaçado por Lula

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro divulgaram várias mensagens em suas mídias sociais com críticas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), após a divulgação de que a instituição assinou um manifesto em defesa das urnas eletrônicas e da democracia. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou a postar no Twitter: “Banqueiros assinam carta em defesa das urnas e da democracia. Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles. Lembrando que o custo do Pix é R$ 0,00 — causando prejuízo bilionário para banqueiros”.

As mensagens afirmam que a oposição da Febraban ao presidente Bolsonaro explica-se porque os bancos teriam diminuído expressivamente seus lucros nos últimos dois anos, com a implantação do Pix pelo atual governo federal. 

Imagem: reprodução do Twitter

Há também disseminação de pânico de que se a oposição vencer as eleições com o ex-presidente Lula, o Pix vai ser extinto.

Imagem: reprodução do Twitter

Prejuízo dos bancos?

O Bereia checou notícias sobre o lucro dos maiores bancos privados no país no primeiro trimestre deste ano: “O lucro líquido recorrente dos três maiores bancos privados do país – Bradesco, Itaú e Santander Brasil – somou R$ 18,2 bilhões no 1º trimestre de 2022. O valor representa um crescimento de 7,8% em comparação com o mesmo período do ano passado”.

Já o Banco do Brasil apresentou lucro recorde no mesmo período, conforme a Agência Brasil: “O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021”. E ainda  segundo a notícia, o BB explica que “o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos […] e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços”. 

A identificação do alto lucro dos bancos no Brasil neste último período já é suficiente para afirmar a falsidade das postagens como a deputada federal Carla Zambelli. No entanto, Bereia atenta para o discurso incluído nas mensagens que afirma ser o Pix um benefício criado pelo governo de Jair Bolsonaro, daí a afirmação “Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles [os banqueiros]”. Este é um discurso que está permeando a campanha eleitoral de 2022 para justificar feitos do atual governo em busca da reeleição e circula fartamente em ambientes digitais religiosos.

O que é o Pix

O Pix é um meio eletrônico de fazer pagamentos e transferências bancárias. Foi criado pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2020 e implantado em 16 de novembro do mesmo ano. Transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. 

O Pix tornou possível transferências gratuitas e instantâneas de uma conta bancária para outra. O recurso se difere do antigo Documento Bancário (DOC) e da Transferência Eletrônica Disponível (TED), criada em 2002,  que contam com restrições, respectivamente, de dia e horário para o acesso aos valores e são operações taxadas pelos bancos.

O sistema rapidamente se popularizou. A aprovação do Pix entre os brasileiros já chega a 85 por cento dos usuários, de acordo com pesquisa divulgada no final de 2021 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Levantamento mostra que a ferramenta já é usada por 7 a cada 10 pessoas no Brasil”, informa o site Noomi-Febrabantech.

Quem criou o Pix?

O Pix não foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido lançado durante o mandato deste governo, em 2020, o projeto já existia no Banco Central desde 2016, quatro anos antes,  ainda no governo de Michel Temer, quando o Banco Central (BC) era presidido pelo economista Ilan Goldfajn. O BC sempre se ajustou aos movimentos tecnológicos de aperfeiçoamento de transações bancárias (caso da TED) e criou o PIX inspirado na Zelle, plataforma similar ao Pix que a empresa Early Warning Services havia anunciado pouco tempo antes nos Estados Unidos, conforme apurou o UOL Notícias. 

Em maio de 2018, portanto, antes das eleições que levaram Bolsonaro ao poder, o BC criou o grupo de trabalho “Pagamentos Instantâneos” para levar adiante o projeto do que viria a se tornar o Pix, conforme consta no Diário Oficial da União da época.

À reportagem do UOL sobre o tema, o BC emitiu a seguinte declaração oficial:
“Como outros projetos de grande porte, o Pix foi desenvolvido pelo BC ao longo de um processo evolutivo que envolveu várias áreas técnicas e diversos servidores. As especificações, o desenvolvimento do sistema e a construção da marca se deram entre 2019 e 2020, culminando com seu lançamento em novembro de 2020. A agenda evolutiva do Pix é permanente e prevê o lançamento de diversas novas funcionalidades, a serem entregues nos vários anos à frente”.

um registro em vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro foi cumprimentado por um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, pelo lançamento do Pix em novembro de 2020. Bolsonaro revelou, então, não saber do que se tratava e tratou o Pix como algo relacionado à aviação civil. O vídeo mostra o presidente afirmando: “Tem um documento aí [do Ministério da Infraestrutura] esta semana que vai praticamente desregulamentar, desburocratizar tudo sobre aviação civil… Carteira de habilitação para piloto”. O apoiador então esclareceu que Pix era uma nova forma de transferência de dinheiro: “Esse é do Banco Central, usado para pagamentos 24 horas, sete dias por semana, a qualquer hora, não precisa de DOC nem de TED”. Bolsonaro então afirmou que não sabia do que se tratava. 

Lula pode acabar com o Pix?

O jornal O Estado de São Paulo e outros veículos de notícias já verificaram esta falsidade criada para disseminar pânico como campanha eleitoral e que, com a assinatura do manifesto pró-democracia pela Febraban retornou relacionada aos bancos. 

As matérias explicam que a autonomia do Banco Central não permite a interferência de um presidente da República no órgão. Justamente por isso foi determinado mandato fixo de quatro anos ao presidente e a diretores  do BC. Além disso, as apurações também indicam que todas as discussões sobre o sistema financeiro passam pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Por isso, o fim do Pix não seria algo simples de se estabelecer com a “canetada” de um presidente. E ainda há a questão de que o fim do Pix, um recurso positivo e popular, não geraria qualquer vantagem para um governo.  

A campanha do ex-presidente Lula desmentiu as postagens sobre tal projeto para um próximo governo. 

Imagem: reprodução do Twitter

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Bereia declara serem falsas as afirmações de que o sistema de transferências bancárias Pix foi criado pelo governo Bolsonaro, de que os bancos têm prejuízo com este sistema de transferências gratuito e de que, se eleito, o ex-presidente Lula vai dar fim ao Pix para ter apoio dos banqueiros.  Bereia alerta leitores e leitoras sobre estratégias de campanha eleitoral em 2022 que fazem uso de mentiras para convencer apoiadores e captar votos.

Referências de checagem:

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-05/bb-tem-lucro-recorde-de-r-66-bilhoes-no-1o-trimestre-de-2022 Acesso em: 2 ago 2022.

Banco Central do Brasil.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4781 Acesso em: 2 ago 2022.

https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_transferencias Acesso em: 2 ago 2022.

Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/economia/o-que-e-pix.htm Acesso em: 2 ago 2022.

Canal Tech. https://canaltech.com.br/negocios/tarifas-bancarias-do-pix-empresarial-podem-chegar-a-ate-r-150-208576/ Acesso em: 2 ago 2022.

Instituto Propague. https://institutopropague.org/pagamentos/como-funciona-o-pix/#:~:text=O%20Pix%20disponibiliza%20transfer%C3%AAncias%20instant%C3%A2neas,sistema%20de%20pagamentos%20instant%C3%A2neos%20funciona.&text=O%20Pix%20%C3%A9%20um%20sistema,f%C3%ADsicas%2C%20empresas%20e%20o%20governo Acesso em: 2 ago 2022.

Infomoney. https://www.infomoney.com.br/guias/pix/ Acesso em: 2 ago 2022.

Noomis Febrabantech. https://noomis.febraban.org.br/temas/meios-de-pagamento/pix-e-aprovado-por-85-dos-brasileiros-diz-estudo-da-febraban Acesso em: 2 ago 2022.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/bancos-privados-lucram-r-182-bilhoes-no-1o-trimestre/ Acesso em: 2 ago 2022.

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/banqueiros-pix-e-a-nova-fake-news-eleitoral-bolsonarista/ Acesso em: 2 ago 2022.

FDR. https://fdr.com.br/2022/02/09/tarifas-no-pix-brasileiros-estao-pagando-ate-r-150-por-mes-sem-saber/ Acesso em: 2 ago 2022.

O Estado de São Paulo.

https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/afinal-quem-criou-o-pix/ Acesso em: 2 ago 2022.

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/lula-acabar-pix-banco-central-autonomia/  Acesso em: 2 ago 2022.

UOL.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/10/pix-banco-central-bolsonaro-eleicoes-2022.htm Acesso em: 2 ago 2022.

https://economia.uol.com.br/videos/2020/10/05/bolsonaro-confunde-pix-com-aviacao-civil-entenda-a-nova-tecnologia-do-banco-central.htm Acesso em: 2 ago 2022.

Site do Lula. https://lula.com.br/lula-nao-vai-acabar-com-o-pix-isso-e-mentira-velha-oxente/ Acesso em: 2 ago 2022.

Foto de capa: PxHere

É alta a confiança da amostra de urnas que compõem o teste de integridade do TSE

Durante reunião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada em 20 de junho, o estatístico da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Felipe Antoniazzi, falou sobre o nível de confiança da amostragem dos testes de integridade da urna eletrônica e afirmou que “ficou demonstrado que a quantidade de urnas que são destacadas para os testes de integridade é suficiente para se verificar que o conjunto de equipamentos disponíveis e em uso nas eleições pode ser considerado como sendo auditado em relação à integridade e à conformidade”.

Os testes acontecem nos dias de votação e consistem no sorteio de urnas eletrônicas que são substituídas nas seções de origem e levadas para um local onde os respectivos funcionamento e precisão são testados diante de uma empresa de auditoria.

Na abertura da reunião, o presidente da corte, ministro Edson Fachin, disse que a “Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”. Estiveram presentes os membros da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). O encontro teve como objetivo apresentar os resultados dos trabalhos e estudos que vêm sendo realizados pelo TSE para garantir transparência e auditabilidade das eleições que acontecerão em outubro, no Brasil.

Resposta técnica

Em 11 de maio de 2022, as Respostas Técnicas do TSE às questões levantadas pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), o General Heber Garcia Portella, e publicadas em seu site, já apontavam para as afirmações feitas pelo estatístico Felipe Antoniazzi.

As opiniões do representante das Forças Armadas na CTE ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o teste de integridade afirmavam que “o plano de amostragem definido no art. 58 da Resolução Nr23.673/21 permite um  Nível  de Confiança  médio de  66%  (sessenta  e  seis  por  cento),  considerando  um nível  de  asseguração  limitado,  em  decorrência do  reduzido  tamanho  da amostragem por UF, e a execução do Teste de Integridade exige a liberação da exigência de identificação biométrica para todos os votos registrados na urna em teste”.

Em suas respostas técnicas o TSE explicitou as premissas estatísticas que nortearam os cálculos feitos para fins de composição da amostra de urnas do teste de integridade e informou que “para determinar o tamanho de uma amostra é necessário conhecer o  tamanho  da  população,  assumir  uma  probabilidade  de ocorrência para o evento que está sendo amostrado, definir o nível de confiança e o erro amostral. O tamanho de uma amostra depende, portanto, desses quatro pressupostos. Sendo assim, além do nível de confiança e da margem de erro, o tamanho  da  amostra  é  impactado  pela  probabilidade  de  ocorrência  do  evento que está sendo investigado.” 

Ainda de acordo com o TSE, “considerando as premissas de que o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade  nos testes  de  integridade  anteriores,  para  efetuar  o  cálculo  estatístico,  a  partir  da experiência   concreta   do   sistema   eletrônico   de votação, é   aceitável uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01%.”

Têm sido princípios utilizados para os cálculos estatísticos do TSE os fatos já comprovados de que o sistema de votação eletrônico brasileiro vem sendo utilizado há mais de duas décadas sem uma única ocorrência de fraude, bem como que há homogeneidade entre as urnas. Segundo o tribunal, as urnas passam por sucessivas fases de auditoria que fazem com que se garanta a utilização de um único sistema informatizado para a votação. E existe também um único conjunto de softwares para todas as urnas, em todas as unidades da federação.

O TSE explica em sua resposta técnica de 11 de maio deste ano que “conforme já respondido ao Ministério da Defesa através do anexo ao Ofício  GAB-SPR  nº. 537/2022, na forma da Resolução nº. 23.673/2021, diversos momentos permitem a auditabilidade do voto eletrônico e a atestação de conformidade das urnas eletrônicas, tais como cerimônias de lacração  e  preparação  das  urnas  e  os  testes  de  autenticidade  dos  sistemas  eleitorais,  que ocorrem no dia da eleição”.

A corte informa ainda ao representante das Forças Armadas que há um erro amostral calculado pela equação por ele apresentada ao TSE que é a “adoção de uma premissa diversa, não justificável diante dos mecanismos de segurança do  sistema.   Pressupostos diferentes resultam, naturalmente,  em  cálculos  discrepantes  e,  desse  modo,  a  assunção arbitrária de uma probabilidade desarrazoada resulta na maximização indevida da magnitude do erro amostral. Consideradas as premissas adotadas pelo TSE, cumpre frisar que os erros calculados a partir da probabilidade de ocorrência de 0,01% são todos inferiores  a  um  ponto  percentual. Há, pois,  com  o  devido respeito, erro de premissa nas considerações ora apresentadas.”

Bereia destaca que o parecer técnico do TSE é verdadeiro e conclama leitores e leitoras a tomar este documento da instituição historicamente responsável pelo processo eleitoral, que atua pela Justiça Brasileira, como referência para o enfrentamento de qualquer conteúdo que insista em divulgar falsidades que ameacem o direito ao voto e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito. 

Credenciamento de MOE é até 5 de julho

Entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, interessadas em realizar Missão de Observação Eleitoral (MOE) Nacional nas Eleições Gerais de 2022 devem se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de julho. 

Entre os objetivos das Missões estão: observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.O pedido de credenciamento da MOE Nacional deverá ser formulado mediante protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do Tribunal (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas no pleito de outubro.

Referências de checagem:

Tribunal Superior Eleitoral.

https://www.tse.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/arquivos/respostas-tecnicas-do-tribunal-superior-eleitoral-ao-oficio-md-no-007-2022/@@download/file/Ofi%CC%81cio%20007%20-%20Minuta%20de%20resposta%20-%20MEF.pdf Acesso em: 28 jun 2022.

https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/missoes-de-observacao-eleitoral Acesso em: 28 jun 2022.

Foto de capa: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Deputados de bancadas católica e evangélica publicam conteúdo enganoso sobre spray nasal

Um projeto da vacina em spray contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo InCor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) com grupos de cientistas de outras partes do mundo foi destaque no noticiário da revista eletrônica semanal da Rede Globo, o Fantástico, no último domingo, 5 de junho.

Imagem: reprodução de site do Fantástico

Deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como Carla Zambelli, Major Vitor Hugo e Eduardo Bolsonaro usaram a manchete produzida pelo Fantástico para desinformar seguidores acerca deste spray. Os políticos afirmam que a vacina desenvolvida pela USP é o mesmo spray israelense que, em fase de pesquisa, atraiu o interesse do governo brasileiro no ano passado – o chamado EXO-CD24, cuja viabilidade era estudada no centro hospitalar Ichilov, em Israel e não foi colocado em uso. 

Imagem: reprodução do Twitter

O deputado Major Vitor Hugo chegou a cobrar que a matéria do Fantástico não tivesse mencionado o esforço do presidente Jair Bolsonaro para trazer o spray para o Brasil e que ele tivesse sofrido deboche por isto. Já o deputado Eduardo Bolsonaro acusou a imprensa de boicotar os feitos do presidente da República.

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

As postagens desses políticos circulam amplamente em mídias sociais religiosas com acusações a jornalistas de boicotarem as ações do presidente e à Rede Globo como cínica e debochada. 

O spray do presidente

Em meio à crise sanitária da covid-19, o governo brasileiro enviou, em março de 2021, uma comitiva a Israel, com dez pessoas, chefiada pelo ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, para viabilizar um acordo que permita testes, com a população brasileira, do spray EXO-CD24. O medicamento (não uma vacina) de aplicação nasal, em fase de testes, havia sido aplicado, na época, a apenas 30 pacientes israelenses. Ele foi originalmente criado para o tratamento de câncer de ovário, e estava sendo testado para combater as infecções causadas pela covid-19. O presidente Bolsonaro que reconheceu, na ocasião, ignorar a composição do fármaco sem comprovação contra a covid-19, declarou que um paciente hospitalizado ou mesmo entubado “não teria o que perder” ao aderir ao spray “milagroso”

O episódio, em meio às altas taxas de contaminação e mortes, e o baixo investimento do governo com vacinas, rendeu muitas críticas públicas ao governo. Várias diziam respeito à busca por um medicamento em testes, sem previsão de aprovação pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outras se referiam aos custos da viagem da ampla comitiva que, além do ministro Ernesto Araújo, era composta por dois técnicos relacionados à questão, o Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Marcelo Morales e o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto, mas por outras personagens como o Secretário Especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten, o assessor especial para assuntos internacionais do Planalto Filipe Martins, os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Hélio Negão e dois assistentes. A viagem custou, pelo menos R$ 400 mil aos cofres públicos e foi objeto de inquirição na CPI da Covid do Senado. 

O spray que é vacina

Diferentemente do medicamento em spray de Israel, o que foi matéria no domingo 5 de julho foram vacinas para covid-19 administradas de formas alternativas à injeção intramuscular. É o que cientistas denominam “segunda geração de vacinas”. A que tem forma de spray já foi desenvolvida em Cuba, com testes positivos.

No Brasil, ela é resultado de pesquisa do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina (FM) da USP iniciada em 2021, em parceria com cientistas de outras partes do mundo. A reportagem do Fantástico ouviu a vice-presidente do Instituto Sabin, Denise Garret, que informou: “Para parar a infecção é importante vacinas que vão atuar na mucosa nasal, porta de entrada do vírus”. 

O diretor do laboratório do Incor Jorge Kalil explicou ao Fantástico o que a medicação fará: “Você elimina o vírus na entrada, porque as pessoas, mesmo vacinadas atualmente podem ainda infectar o nariz e distribuir o vírus para várias outras pessoas”. Para finalizar a reportagem, a dica do Fantástico: “Enquanto não chega a nova geração de vacinas, que pode levar muito tempo, resta seguir a Ciência. Mesmo que não sejam perfeitas, as vacinas atuais são a nossa melhor defesa contra a Covid”.  Respondendo à reportagem, a epidemiologista Garret insistiu: “É um momento de cautela e nesse sentido, uso de máscara. Máscara em ambiente fechado, máscara em transporte coletivo. Não é hora de abandonar todas essas medidas de uma só vez. Queremos sim, voltar com a nossa vida, mas temos que usar de cautela”.

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Bereia conclui que são enganosas as publicações de políticos e seus apoiadores que buscam equiparar a nova vacina contra a covid na forma de spray nasal com o medicamento que o presidente Bolsonaro tentou comprar de Israel, em março de 2021.  . Não há relação entre o medicamento em spray desenvolvido por Israel e a vacina desenvolvida pela USP. Apesar de ambos serem aplicados em spray (a forma), são produtos completamente distintos (o conteúdo). O que foi divulgado pelo presidente e foi alvo de investimento do governo federal é um medicamento experimental não efetivado,  e outro, “uma “segunda geração de vacinas” contra a covid-19, desenvolvida pela USP. Os políticos construíram estas publicações com o objetivo de confundir seus seguidores para favorecer a imagem do presidente da República, em ano eleitoral, diante do destacado caso do spray de Israel marcado por críticas em várias frentes e investigação da CPI da Covid. Até o fechamento desta matéria as postagens ainda estavam na rede com milhares de curtidas e compartilhamentos.   

Referências de checagem:

Fantástico. https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/06/06/saiba-como-funciona-a-vacina-de-spray-nasal-que-pode-ajudar-a-acabar-com-a-pandemia-da-covid.ghtml Acesso em: 6 jun 2022

Agência Brasil.https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/brasil-deve-participar-de-testes-com-medicamento-spray-contra-covid-19. Acesso em: 6 jun 2022

Uol. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/06/06/covid-spray-nasal-exibido-no-fantastico-nao-e-o-que-bolsonaro-quis-comprar.htm Acesso em: 7 jun 2022 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/18/viagem-spray-vacina-covid-israel-custo-fab-voo-fase-sigilo-diarias.htm Acesso em: 7 jun 2022 

Correio Braziliense. 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4910582-comitiva-brasileira-vai-a-israel-em-busca-de-spray-anticovid-ainda-em-estudo.html Acesso em: 7 jun 2022 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4909783-bolsonaro-sobre-spray-de-israel-parece-ate-que-e-um-produto-milagroso.html Acesso em: 7 jun 2022 

Jornal da USP.https://jornal.usp.br/atualidades/vacina-em-spray-contra-a-covid-19-pode-chegar-ao-mercado-ate-2023/ Acesso em: 7 jun 2022

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Foto de capa: Pixabay

TCU mantém rigorosa auditoria do processo eleitoral: não há falhas na fiscalização

Bereia revisou mais uma das questões levantadas pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que respondeu a todas em 11 de maio, no documento intitulado “Respostas Técnicas do Supremo Tribunal Eleitoral ao Ofício n.007/2022”.                       

O documento enviado ao TSE pelo representante das Forças Armadas na CTE, General Heber Garcia Portela, levantou uma questão sobre fiscalização e auditoria por parte das entidades fiscalizadoras e afirmou: “…tem-se uma opinião no sentido de que fica prejudicado o trabalho de auditoria por parte das referidas entidades, tendo  em  vista a  Resolução  TSE  nº  23. 673/2021 restringir  o escopo dos trabalhos de auditoria, a independência e a autonomia técnicas da equipe de auditoria”. O representante das Forças Armadas questiona ainda o TSE: “A atividade de fiscalização não substitui  uma  auditoria. Convém que os Partidos Políticos sejam estimulados a exercer sua atividade de auditoria por conta própria ou por contratação de uma parte independente. O próprio TSE poderia também proceder da mesma maneira”.

A manifestação técnica do TSE à questão levantada informa que a citada Resolução tem uma conceituação de auditoria restrita aos seus próprios fins e que para “os efeitos desta Resolução e de suas regulamentações, aplicam-se  as seguintes definições: auditoria: exame sistemático sobre o funcionamento de softwares, que averigua se estão implementados de acordo com as normas legais, e procedimentos, para aferir suas conformidades; fiscalização: ato de verificar se algo está ocorrendo como fora previsto, ou seja, em conformidade. Observa-se   que,   segundo   a   norma,   auditoria   possui   um   sentido sistêmico  e  a  fiscalização  é  procedimento  de  constatação  da  conformidade  de eventos”.  

Sendo assim, o TSE explica que a Resolução nº. 23.673/2021 prevê etapas que “constituem e garantem a auditabilidade  do  voto  e  a  fiscalização  do  processo  eleitoral  pelas partes  interessadas”.  Conforme a resposta do TSE: “tais medidas não são externas ao processo eleitoral. Elas integram o processo eleitoral, senão vejamos os seus elementos conceituais: teste de autenticidade dos sistemas eleitorais (evento de auditoria de verificação de  autenticidade  dos  sistemas  eleitorais  instalados  nas  urnas  eletrônicas,  a  ser realizado no dia da votação); teste de integridade das urnas eletrônicas (evento de   auditoria   de   verificação   de   funcionamento   das   urnas   eletrônicas   em condições normais de uso); Teste Público de Segurança (TPS)”. 

Diversas fases de auditoria já existem

A resposta técnica que o TSE dá à questão, que pode ser lida no site da instituição, mostra que para garantir a auditabilidade do voto já acontecem várias fases de auditoria durante todo o processo eleitoral. O que, entretanto, não impede que a instituição mantenha  instâncias  de  governança  e  auditoria interna  e  que não  possa  passar  por  controle  externo, que vem sendo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que  de acordo com o art. 71 da Constituição Federal, é o órgão que exerce o controle externo e a fiscalização no exercício da atribuição do Congresso Nacional. De acordo com a Constituição, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”. 

Assim, na resposta técnica, o TSE informa que “tramita junto ao TCU uma auditoria voltada especificamente à análise do processo eleitoral brasileiro (TC 014.328/2021-6, Relatoria Ministro Bruno Dantas)”, o que significa que o Poder Legislativo já exerce a tarefa de auditoria, que “está em andamento e tem atestado a integridade do processo eleitoral brasileiro”.

O TSE lembra também que os partidos políticos que exercem a representação parlamentar no Congresso Nacional têm sido incentivados pela Corte a atuar como entidades fiscalizadoras e convidados a compor o Observatório de Transparência das Eleições.

O TSE explica ainda que a auditoria interna é realizada por uma unidade específica de forma independente e que faz isso através da avaliação da eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, integridade e governança do Tribunal. Esta unidade do órgão “realiza a atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria voltada a  agregar  valor  às  operações  da  organização  e  auxiliar  na concretização  dos  objetivos  do  TSE”.  

Atualmente, a auditoria do TSE trabalha alinhada às melhores práticas de governança e “responde diretamente à presidência da Corte, conforme disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº. 308, de 2020”. O TSE finaliza esta resposta técnica ao representante das Forças Armadas e afirma que seus próprios processos de trabalho passam por ininterrupta avaliação, inclusive “no que tange ao processo eleitoral”. Um exemplo dado sobre a rigorosa auditoria do TCU sobre o processo eleitoral é o treinamento de mesários cuja análise já consta no Plano Anual de Auditoria do TSE para este ano. 

Bereia conclama leitores e leitoras a tomar o parecer técnico do TSE, a instituição historicamente responsável pelo processo eleitoral, que atua pela Justiça Brasileira, como referência para o enfrentamento de qualquer conteúdo que insista em divulgar falsidades que ameacem o direito ao voto e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito.

Não existe sala secreta do TSE para contagem dos votos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu em 11 de maio o documento enviado pelo representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) . As Respostas Técnicas do Tribunal Superior Eleitoral ao Ofício MD nº. 007/2022, estão disponíveis no site da corte

Com o objetivo de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições foi criada a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria TSE nº 578/2021, publicada e anunciada durante a abertura da sessão de julgamentos em 9 de setembro de 2021.

O intuito da Comissão é aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições.

De acordo com matéria publicada no site do TSE, “a CTE atua em duas etapas: na primeira, analisando o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Na segunda, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência”.

Composta por representantes das instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil integram a CTE o General Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno; o senador Antonio Anastasia (PSD-MG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União  (TCU); o perito criminal Paulo Cesar Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) André Luís de Medeiros Santos, ; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Bruno de Carvalho Albertini, ; o doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)Roberto Alves Gallo Filho, ; a pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio) Ana Carolina da Hora, ; a coordenadora-geral da Transparência Eleitoral BrasilAna Claudia Santano, ; e a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil Fernanda Campagnucci, .

Dois dias antes de a resposta do TSE ser publicada, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal informou, por meio de uma Nota de Esclarecimento: “Todas as questões remetidas pelos diversos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) no prazo fixado em 2021 já foram respondidas por relatório remetido aos membros da CTE em 22 de fevereiro de 2022. As questões posteriormente apresentadas, embora fora do prazo inicial, receberão manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no máximo até 11 de maio”.

A nota afirma ainda que “para o TSE não há, nem nunca houve, qualquer objeção a que documentos com sugestões sobre o processo eleitoral sejam colocados ao pleno conhecimento público”, e informou que “as audiências podem ser consultadas na agenda do presidente do TSE, disponível no Portal do Tribunal na internet, assim como matérias e fotos dos compromissos oficiais também foram publicadas na área de notícias do site e no Flickr, respectivamente”.

Bereia está fazendo o acompanhamento dos pontos apresentados ao TSE e reproduz aqui para leitores e leitoras o que deve ser tomado como verdade, a fim de contribuir com a defesa do processo eleitoral e, por extensão, do Estado democrático de direito.

Nunca existiu uma sala secreta

Uma das questões levantadas no documento recebido pelo TSE do representante das Forças Armadas na CTE  traz a seguinte recomendação: “Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando a diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral e aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos”. 

Esta recomendação dos militares foi feita com base em conteúdo alarmista que circula desde 2021 em mídias sociais, depois de uma fala do presidente Jair Bolsonaro.   

Interface gráfica do usuário, Texto, Aplicativo

Descrição gerada automaticamente

Imagens: reprodução de site, Instagram e YouTube

A resposta técnica do TSE a essa recomendação explicou que a centralização dos equipamentos que fazem a totalização de votos no TSE foi realizada atendendo a uma sugestão da  Polícia  Federal, e “é  parte  de  um  processo histórico  de  evolução  que  não  guarda  correlação  com  as  competências  dos diversos níveis jurisdicionais no processo de totalização”. 

Ainda conforme o documento, em uma eleição geral há competências específicas da junta eleitoral dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do TSE. Assim, cabe somente à junta eleitoral resolver demais incidentes verificados nas seções eleitorais. “Tais competências continuam sendo do  juízo  eleitoral,   independentemente   da localização física dos equipamentos que efetivamente processam a totalização. De   maneira   similar,   o   ente   jurisdicional   que   totaliza   os   votos   da unidade  da  federação  é  o  respectivo  tribunal  regional.  É  também  o  TRE  que pode deliberar pela suspensão do recebimento de arquivos ou das divulgações de   totalizações   parciais.   Este nível da justiça eleitoral  comanda,   por   meio   de   sistema informatizado,   a   condução   de   totalizações   dos   votos   coletados   em   sua circunscrição,  mesmo  dos  votos para Presidente  da  República. 

O  TSE,  por  sua vez,   no   caso   de   cargos   federais,   soma   os   totais   obtidos   nas   totalizações comandadas   por   cada   TRE. Isso   independe   da   localização   física   dos equipamentos,  porque  diz  respeito  à  competência  de  cada  ente  jurisdicional”.

As Respostas Técnicas do Tribunal Superior Eleitoral ao Ofício MD nº. 007/2022 informam que, além dos benefícios de maior economia e segurança, a implantação deste sistema de centralização dos equipamentos  ocorreu a partir das Eleições de 2020 no Brasil e, não interferem nas responsabilidades legais dos TREs e juízes eleitorais.

”Note-se, o resultado da votação está  nas  urnas  e  pode  ser verificado, apurado e totalizado por qualquer localidade, instituição ou partido político. A transparência é total sobre  a  repetibilidade  da  totalização  por  qualquer  entidade  que  assim queira. Além  do  exposto,  a  arquitetura  do  sistema  eleitoral  informatizado brasileiro tem uma característica ímpar e inconteste: a apuração é feita de forma separada e automática em todas as urnas eletrônicas que, por força do hardware e de  segurança,  necessariamente  executam  o  software  assinado  pelas  entidades fiscalizadoras que acompanharam o seu desenvolvimento. Assim,  às  17h  do  dia  da  eleição,  a  urna  eletrônica  emite  o resultado  da seção  eleitoral,  impresso  em  cinco  vias,  para  fins de  publicação,  distribuição  e arquivamento.  A  prática  possibilita  a  realização  de  totalizações  paralelas,  para fins  de  comparação  com  os  resultados  oficialmente  divulgados  pela  Justiça Eleitoral.   Dentro   desse   quadro,   a   totalização   é   um   processo   repetível   e estimulado pela instituição. Não   existem   salas   secretas,   tampouco   a   menor   possibilidade   de alteração  de  votos  no  percurso,  dado  que  qualquer  desvio  numérico  seria facilmente  identificado,  visto  que  não  é  possível  alterar  o  resultado  de  uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, esclarece o TSE.

Apesar deste documento, o presidente Jair Bolsonaro repetiu o tema da sala secreta em sua live semanal pelo YouTube em 19 de maio, o que estimulou a propagação de novas fake news em espaços midiáticos:

Tela de computador com homem de terno e gravata

Descrição gerada automaticamente
Imagem: reprodução de site Jovem Pan

Bereia conclama leitores e leitoras a tomar o parecer técnico do TSE, a instituição historicamente responsável pelo processo eleitoral, que atua pela Justiça Brasileira, como referência para o enfrentamento de qualquer conteúdo que insista em divulgar falsidades que ameacem o direito ao voto e, consequentemente, o Estado Democrático de Direito. 

Foto de capa: Roberto Jayme/TSE

Dicionário Brasileiro de Comunicação & Religiões é lançado

O lançamento do Dicionário Brasileiro de Comunicação & Religiões aconteceu durante live realizada pelo Grupo de Pesquisa Comunicação e Religiões da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). Estiveram presentes os organizadores do dicionário, professora Magali do Nascimento Cunha (coordenadora do GT e editora-geral do Bereia) e o professor Allan Novaes, que apresentaram a obra, seus objetivos e contaram um pouco sobre o processo de preparação do novo dicionário que teve início em agosto de 2018. Participou da live toda a equipe de pesquisadores e professores que fizeram parte da organização da obra que também será apresentada durante o Congresso Nacional da Intercom, a ser realizado nos dias 5 a 19 de setembro deste ano.

O Dicionário Brasileiro de Comunicação & Religiões é composto por mais de 60 verbetes analíticos introdutórios sobre diversos elementos das religiões no Brasil, panoramas comunicacionais do país e suas interfaces. Em sua fala durante a live, o mediador afirmou que o novo dicionário “é o coroamento de toda uma trajetória, de um trabalho árduo de várias mãos que trabalharam juntas na produção deste dicionário. Como é importante a gente poder oferecer para a comunidade científica e para a sociedade em geral, um produto de tanta qualidade. Um material que torna-se referência para todos em diversos níveis”.

“Temos um trabalho primoroso de produção de um dicionário que traz não só uma produção escrita, mas também uma curadoria científica dos termos de tudo que foi elaborado”, concluiu o vice-coordenador do GT, prof. Ricardo Alvarenga, informando também que houve uma revisão de consultores do material produzido, o que também garante que o dicionário oferece um conteúdo bastante importante e significativo, e “esta visibilidade é de fato uma oportunidade de fazer chegar a tantos outros que estão pesquisando este tema em nosso país”, disse o professor.

Construção coletiva

Magali Cunha saudou os espectadores da live lembrando que muitos presentes no evento colaboraram com a preparação do dicionário, que “ foi construído coletivamente junto com pessoas de todas as regiões do país”. A professora afirmou ainda que o novo dicionário “é um retrato do que é hoje a pesquisa em comunicação. Não trouxemos apenas uma coleção de verbetes juntando palavras que achamos importantes, mas as palavras nasceram de um processo de muita reflexão  e só apareceram depois de dois anos de diálogo”.

O Grupo de Trabalho realizou três seminários temáticos para discutir os eixos focais de comunicação e religiões no Brasil. Magali Cunha disse que depois destes seminários o GT foi “afunilando as questões, trazendo para eixos e daí decidimos quais seriam os temas que apareceriam em cada eixo, a partir de muita reflexão”.

Outra decisão importante, de acordo com a coordenadora do GT, foi a de não trabalhar com estudos de mídias, como era a proposta original de um dicionário de mídias e religião. “Muito mais do que mídias, nós tempos processos de comunicação. Então tivemos este ato corajoso de ampliar e tratar a temática da comunicação”, disse Magali.  E o GT tomou outras decisões consideradas importantes também. Decidiu trabalhar com religião no plural, religiões, pela própria diversidade/pluralidade que está incutido neste conceito. “Por isso colocamos religião no plural, religiões, não só religiões, mas religiosidades, espiritualidades, experiências múltiplas em torno do que a gente chama de religião e discussões riquíssimas que apareceram”, informou.

O Grupo também buscou olhar o que se pesquisa desta interface de Comunicação e religiões no Brasil, e segundo Magali, o também autor do dicionário, prof. Jorge Miklos aceitou o desafio de “nos liderar em olhar o ponto de teses e dissertações da Capes para identificarmos junto também com o que tem sido discutido na Intercom e nos grupos de trabalho da Associação dos Programas de Pós graduação em Comunicação para fazer um levantamento das temáticas”. O GT observou então, na área de Comunicação um crescimento significativo de pesquisas e uma dispersão muito grande de temas, que chamou de atomização de pesquisas e um número significativo de pesquisadores, e entenderam que teriam que se deter em alguns elementos para se concentrarem, conforme explicou a professora Magali.

Desafios

O GT Comunicação e Religiões constatou que o fenômeno das religiões na comunicação acaba meio subordinado a um dicionário que tende a ser uma publicação baseada não em temas da moda, mas numa permanência de temas. “Então este foi um desafio que esse olhar sobre as pesquisas já colocou para o nosso dicionário: não ficarmos com temas de moda, mas com temas permanentes”, disse a coordenadora.

Outro desafio para o GT foi uma prevalência de estudos do catolicismo romano seguido em temáticas referentes aos evangélicos e especificamente do pentecostalismo. “Um desafio que a gente sempre vinha colocando no grupo de ampliarmos para as religiões e não ficar focando somente em um grupo religioso. Tudo isso colocou pra gente esse desafio de trazermos um dicionário que tratasse com responsabilidade essas dimensões críticas da pesquisa de Comunicação e Religiões que os colegas trouxeram; explicitar a afinidade epistemológica destes dois termos: Comunicação e Religiões, que fosse explicitado de maneira muito responsável neste dicionário; é Comunicação ‘e’… Daí a perspectiva interdisplinar que foi trazida. Temos autores dessas múltiplas áreas: comunicação, ciências da religião, teologia, história, letras, ‘e’ – tratados de forma muito responsável e com profundidade e substância”, explicou a coordenadora do GT.

Os eixos temáticos

Depois de debruçar sobre essa temática e desafios, o GT decidiu trabalhar com quatro eixos temáticos a partir dos eixos do dicionário: Instituições, movimentos religiosos e poder; Linguagens e práticas religiosas; Processos e produtos midiáticos; e Teorias da comunicação e religiões. De acordo com a professora Magali, o GT também construiu 15 conceitos chaves, que não viraram verbetes porque entendeu que eles referenciam várias discussões dos verbetes que estão representados no dicionário.

“Nós acreditamos que é uma obra inédita no Brasil, que vai se tornar referência não só para pesquisadores, mas para profissionais da Comunicação, pessoas que trabalham nas mais diversas frentes da Comunicação e que podem ter este material, esta obra como uma referência para orientar e iluminar as suas reflexões, seus estudos”, concluiu a coordenadora do GT responsável pela elaboração do Dicionário Brasileiro de Comunicação & Religiões.

Filho de sindicalista morta pela ditadura desinforma sobre história da mãe

* Matéria atualizada em 15/04/2022 às 10:56

Bereia recebeu o pedido de verificação do conteúdo que tem sido divulgado em mídias do Nordeste sobre o filho de Margarida Alves, José de Arimatéia Alves, e tem circulado em ambientes digitais católicos.

O filho da sindicalista assassinada há 38 anos, durante o regime militar, na região de Alagoa Grande, no Brejo paraibano, tinha oito anos de idade à época e presenciou a morte de sua mãe, tendo sofrido as consequências psicológicas e econômicas da perda, entre outras, especialmente para uma criança. Atualmente, José de Arimatéia Alves é evangélico ligado à Assembleia de Deus na Paraíba, conhecido como pastor Arimatéia Alves. Tornou-se político do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), aliado do governo federal e se lançou candidato a deputado estadual. No último dia 17 de março, Arimatéia Alves participou de uma cerimônia de filiação ao PRTB.

Arimateia Alves na cerimônia de filiação ao PRTB. Imagem: reprodução do site ClickPB

O candidato tem usado a memória de sua mãe, uma católica, líder sindical de agricultores nas décadas de 60 a 80, considerada mártir da luta camponesa, em sua campanha política e para promover o atual governo que busca reeleição neste ano eleitoral. No evento de filiação, o pastor Arimatéia Alves agradeceu ao governo Bolsonaro “por reparar e indenizar” à família pelo assassinato de sua mãe, Margarida Alves, morta por matador de aluguel em 1983.

Durante um evento realizado em um shopping em João Pessoa, pelo Dia Internacional da Mulher, o filho de Margarida Alves declarou: “Após 20 anos de espera para que o Estado brasileiro pudesse reconhecer a negligência da elucidação do assassinato de minha mãe, foi preciso que um paraibano, um servo de Deus, chegasse à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do governo federal, o Dr. Sérgio Queiroz, então Secretário Nacional de Proteção Global para resolver o caso e a indenização a mim e a minha família. Sérgio Queiroz teve sensibilidade para tomar para si esse processo e só descansou quando foi encerrado em 2019”, afirmou o candidato.

Na ocasião, o procurador da Fazenda Nacional, nomeado pela ministra Damares Alves como secretário de Proteção Global, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e agora pré-candidato ao Senado, Queiroz teria afirmado que conseguiu resolver “um dos mais enigmáticos casos da Paraíba e do Brasil, que se arrastava em cortes internacionais”.

Damares Alves, Arimateia e Sergio Queiroz na cerimônia de reparação pública.
Imagem: reprodução do site Parlamento PB

Uma fonte ligada às  Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica avalia a situação: “De fato, o filho de Margarida Alves foi para um partido de direita, sob influência da igreja que ele participa e todos nós ficamos bem assustados. Eu participei muito tempo com o Arimatéia na Pastoral de Juventude [Católica] aqui em João Pessoa, por isso é meio assustadora esta decisão dele.”. A fonte conta que Margarida participou de muitos encontros de base, com Nequinho, que é o atual presidente do Sindicato em Alagoa Nova e outros ligados à luta da CPT pela terra. “Por isso é assustador. A gente fica com pena do que ele está fazendo, usando a história da mãe para legitimar este governo, não é nada libertador. Saber o que Margarida sofreu do latifúndio e ver o filho dela neste rumo aí. Ele nunca mais me mandou notícias, mas acho que é porque ele sabe a minha posição”, lamenta a fonte.

A marcante história de Margarida Alves 

Margarida Maria Alves nasceu e cresceu em Alagoa Grande, no Brejo Paraibano, em 5 de agosto de 1933.  De acordo com sua biografia, registrada no site da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Alves (FDDHMA), “foi a primeira mulher presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em sua cidade, por 12 anos. Lá, fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, uma iniciativa que, até hoje, contribui para o desenvolvimento rural e urbano sustentável, fortalecendo a agricultura familiar”.

Museu Casa Margarida Maria Alves.
Imagem: divulgação

A líder agricultora lutou pela defesa dos direitos dos trabalhadores sem terra, buscando e incentivando todos a buscarem o registro em carteira de trabalho, a jornada diária de trabalho de oito horas, 13° salário, férias e demais direitos, para que as condições de trabalho no campo pudessem ser equiparadas ao modelo urbano. “Durante sua gestão, o Sindicato moveu mais de 600 ações trabalhistas e fez diversas denúncias, como a endereçada diretamente ao Presidente do Brasil, em 1982, João Batista Figueiredo”.

Margarida Alves não viveu para ver o resultado de sua luta. “Por causa do surgimento do Plano Nacional de Reforma Agrária, a violência no campo foi intensificada por parte dos latifundiários, que não queriam perder suas terras, mesmo as improdutivas”. E desde então, “o trabalho de Margarida na defesa dos direitos dos trabalhadores entrou em conflito com os interesses dos latifundiários, tornando-a uma ameaça para eles”.

Durante a comemoração do 1° de maio de 1983, na cidade de Sapé, na Paraíba, Margarida Alves fez um discurso no qual  afirmou: “Eles não querem que vocês venham à sede porque eles estão com medo, estão com medo da nossa organização, estão com medo da nossa união, porque eles sabem que podem cair oito ou dez pessoas, mas jamais cairão todos diante da luta por aquilo que é de direito devido ao trabalhador rural, que vive marginalizado debaixo dos pés deles”.

A trabalhadora rural e presidente do Sindicato foi assassinada três meses depois dessa declaração. “O principal acusado é Agnaldo Veloso Borges, então proprietário da usina de açúcar local, a Usina Tanques, e seu genro, José Buarque de Gusmão Neto, mais conhecido como Zito Buarque. Seu sogro era o líder do Chamado Grupo da Várzea, composto por 60 fazendeiros, três deputados e 50 prefeitos. O crime ocorreu no dia 12 de agosto de 1983, quando um pistoleiro de aluguel, (…) disparou um tiro (…) em seu rosto, quando ela estava na frente de sua casa”. O marido de Margarida, Severino Alves e seu filho, na ocasião da tragédia com oito anos de idade, José de Arimatéia Alves viram tudo.

O soldado da Polícia Militar  Betâneo Carneiro dos Santos, os irmãos pistoleiros Amauri José do Rego e Amaro José do Rego e Biu Genésio foram acusados do crime.

O assassinato de Margarida Alves teve repercussão internacional, com denúncia encaminhada à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH) e várias outras entidades. “Criada, pela Arquidiocese da Paraíba, a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, em 2002, recebeu a Medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. O dia de seu assassinato, 12 de agosto, é conhecido como o Dia Nacional de Luta contra a Violência no Campo e pela Reforma Agrária”.

Museu Casa Margarida Maria Alves.
Imagem: reprodução do TripAdvisor

Quem fez a reparação histórica?

De fato a reparação histórica do assassinato da mãe do atual candidato a deputado estadual pelo PRTB ocorreu, mas ao contrário do que ele e o governista Sérgio Queiroz afirmam, essa reparação não foi uma iniciativa do governo Bolsonaro, mas um esforço sistemático durante décadas da parte de pessoas, movimentos e instituições, que foi concluído durante o atual governo.

Em 5 de novembro de 2019, a indenização ao filho de Margarida Alves, José Arimatéia Alves foi assim decidida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF5), direito a : uma  a título de reparação econômica, no valor de R$ 181.720,00, e outra por danos morais, fixada em R$ 250 mil com um total de R$ 431.729,00. O reconhecimento de Margarida Maria Alves como anistiada política do regime militar no Brasil ocorreu em 6 de julho de 2016 e foi baseado “em longo processo administrativo”, segundo a sentença do TRF5.

No entanto, apesar da ação em favor desse reconhecimento, “o direito à devida reparação pecuniária pelos danos causados em decorrência da perseguição política” foi negado pela União em 24 de janeiro de 2017. Posteriormente, quando da decisão pelo TRF5 pelo pagamento da indenização ao filho de Margarida Alves, o relator do processo, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza registrou nos autos  que “a União é a responsável direta nas ações em que se postula o pagamento da aposentadoria ou pensão excepcional de anistiados”. O desembargador decretou ainda que “cabe ao Tesouro Nacional arcar com o pagamento de indenizações decorrentes de anistia política Estas decisões explicitam que,  no Brasil, a luta por indenização a anistiados perseguidos pela ditadura, obteve resultado na forma de lei a ser cumprida pela União. Portanto, a reparação e a indenização à família de Margarida Alves foi uma decisão judicial , não uma ação  do governo Bolsonaro. Ela foi um desdobramento do caso desde a decisão de anistia em 2016 e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que também recebeu petição sobre o caso de Margarida Alves, em 2000.

A cerimônia simbólica de reparação realizada pelo governo brasileiro e a participação de lideranças governistas em reunião sobre o caso na CIDH, em 2019,  não foram iniciativas do governo, mas o cumprimento de um protocolo resultante de um processo que se desenrolou desde o final da ditadura militar e que o atual governo teve que cumprir, por recomendação da CIDH registrada em 31 de março de 2008.

Ao contrário do que diz o filho de Margarida Alves, o governo Bolsonaro tem atuado, desde 2019, para obstaculizar o trabalho da Comissão de Anistia das vítimas da ditadura e tem agido para impedir novas decisões por anistia e indenizações.

Os encaminhamentos históricos pela justiça a Margarida Alves

O “Relatório do Mérito Margarida Maria Alves e Familiares”, n. 31/20, foi publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 26 de abril de 2020,  especifica que a CIDH “recebeu petição do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, da Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, de outras instituições ligadas à defesa dos direitos humanos e a pastoral da terra, por violações de direitos humanos cometidas em prejuízo de Margarida Maria Alves e seus familiares”.

O relatório registra que a petição foi recebida em 17 de outubro de 2000, com aprovação do relatório de admissibilidade (n. 9/08) em 5 de março de 2002. Em 31 de março de 2008, a Comissão notificou esse relatório às partes e se colocou à sua disposição para mediar o alcance de uma solução amistosa. Todas as informações foram devidamente transmitidas entre as partes, que tiveram prazo para apresentarem considerações sobre o mérito.

O documento oferece provas suficientes de que a luta pelos direitos de reparação e de indenização de Margarida Alves e seus familiares faz parte de um processo longo de luta de organizações de defesa de direitos humanos, instituições católicas e assessorias jurídicas às organizações populares no Brasil, que no ano de 2000 buscaram a ajuda da CIDH para que justiça fosse feita nesse caso. Ou seja, a luta das instituições com o apoio da CIDH, foi que levou o governo brasileiro, presidido por Fernando Henrique Cardoso, em 2002, a criar a Lei n. 10.559 que rege a “indenização a anistiados políticos”.

O processo também levou a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça do governo Dilma Rousseff, a aprovar em sua 12a Sessão de Julgamento realizada em 6 de julho de 2016, a condição de anistiada política post-mortem a Margarida Maria Alves. Finalmente, em 25 de outubro de 2019, foi concluído o longo processo, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, quando houve a cerimônia de Reparação Simbólica à Memória de Margarida Maria Alves pelo Estado brasileiro, no auditório da Justiça Federal, em João Pessoa. O evento marcou, publicamente, o encerramento do Caso 12.332, como ficou conhecido internacionalmente o assassinato da sindicalista paraibana na CIDH. A reparação ocorreu 36 anos após a sua morte, depois de 20 anos de tramitação na corte internacional. Estiveram presentes na cerimônia, além do filho de Margarida Alves, José Arimateia Alves, a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos Damares Alves e seu secretário nacional de Proteção Global Sérgio Queiroz.

Antropóloga que conheceu a agricultora relata a sua luta

Bereia ouviu a antropóloga e pesquisadora das religiões Dra. Regina Novaes, que foi professora durante dez anos da Universidade Federal da Paraíba. Ela  relatou sua experiência e conhecimento da história de Margarida Alves: “Fiz minha tese de doutorado sobre movimentos sociais rurais e fiz parte de um Grupo de Assessoria Sindical através do qual conheci e tive bastante contato com Margarida Maria Alves. Ela integrava um grupo de sindicalistas apoiado pelas pastorais católicas, sobretudo pelo Centro de Educação Popular, que  era coordenado pela irmã Valéria Rezende em Guarabira. O bispo na cidade era D. Marcelo Carvalheira, que junto com D. José Maria Pires, fundou  a ‘igreja da libertação’ na Paraíba.  Com esses apoios, Margarida Alves se destacou na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais de Alagoa Grande, sindicato da qual era Presidente (concorreu depois que seu marido Casemiro adoeceu e não pode participar da disputa)”, relata a antropóloga. 

Novaes conta que a atuação de Margarida Alves “incomodou  usineiros e senhores de engenho e seu assassinato ocorreu no dia 12 de agosto de 1983. Seu filho único tinha oito anos de idade. O assassinato teve grande repercussão na sociedade civil e nos movimentos sociais”. No Brasil surgiram movimentos importantes como a “Marcha das Margaridas”, que se tornou um símbolo nacional. 

Primeira Marcha das Margaridas, em Brasília, no ano 2000.
Imagem: Claudia Ferreira/Acervo Memória e Movimentos Sociais

A  apropriação do caso para campanha

A profa. Regina Novaes esclarece ainda: “Depois de muito trabalho pelo reconhecimento do assassinato como crime político, no âmbito da Comissão da Anistia, em 6 de julho de 2016 o resultado foi alcançado. Ou seja, o que foi ‘conseguido’ por Sergio Queiroz, no governo Bolsonaro, foi finalizar (e se apropriar de) um processo que por décadas contou com o empenho de organizações da sociedade civil e – em decorrência disso – com o reconhecimento do poder público”.

Em relação a José de Arimatéia Alves, ela afirma que “pelas informações que circulam publicamente, não foi uma vida fácil. Assistiu ao assassinato da mãe, perdeu o pai, saiu da Paraíba, foi viver no Rio de Janeiro,  teve problemas com alcoolismo.  Como acontece com parte significativa dos filhos das classes trabalhadoras no Brasil de hoje, o filho de Margarida Alves parece ter encontrado em igrejas evangélicas uma rede de apoio espiritual e material para se reerguer. Tornou-se  pastor. Até aí, vemos repetida uma história conhecida”.  A antropóloga ainda explica: “A novidade vem em 2019,  quando a imprensa anuncia  o recebimento da indenização com o empenho governista de Sérgio Queiroz.  Começava-se assim a construção de uma narrativa de apropriação da história de Margarida Alves. Em 2021, a ministra  da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos da Paraíba também se fazem presentes quando  o pastor Arimatéia diz trocar ‘desejo de vingança e alcoolismo’ pela defesa do legado da mãe’”. 

Regina  Novaes relata que “finalmente, em 2022, já pastor e candidato, Arimatéia Alves insiste em lembrar o ‘feito’ de Sérgio Queiroz (agora pré-candidato ao Senado) e agradece ao presidente Jair Bolsonaro pela indenização recebida”.  Sobre a questão que surge – se há mentiras nessa narrativa – a antropóloga responde: “Certamente há manipulação da verdade por meio de esquecimento de tudo que foi feito antes pelos movimentos sociais e pelas instâncias governamentais do governo Dilma Rousseff para que o Sérgio Queiroz pudesse fazer algo que concluísse na indenização da família de Margarida Alves; e exagero no peso das ‘cortes internacionais’ na resolução do caso com o objetivo de valorizar a trajetória pessoal de Sérgio Queiroz, que tinha uma ligação com alguma agência internacional; e a introdução do protagonismo de Damares Alves e Bolsonaro de maneira a justificar as candidaturas políticas”, explica Novaes.

A pesquisadora ouvida pelo Bereia acrescenta: “Ao meu ver, não se trata de pegar esse caso como exemplar das consequências nefastas do crescimento das ‘igrejas neo-pentecostais’ em uma região onde as pastorais progressistas católicas tiveram um papel importante na época de Margarida. Isso é pouco e faz economizar reflexão. Acho  que se trata de um caso exemplar de: a) conjugação de fatores do pertencimento religioso e de reprodução da cultura política local e, b) de como são construídas fake news: produzindo parciais esquecimentos de fatos e de pessoas e  maximizando eventos e personagens que se tornam centrais na narrativa”.

A antropóloga conclui: “Por isso vale voltar ao caso e se contrapor ao agradecimento de Arimatéia para Bolsonaro (interessante esse agradecimento a alguém que  tantas vezes se colocou contra medidas de Justiça e Reparação).  A aposta é que o eleitor nem vá observar essa contradição pois:  a) já estaria  predisposto a apoiar quem apoia Bolsonaro ou b) já tem relações prévias com Arimatéia e sua redenção”.  A profa. Regina Novaes avalia que essa estratégia dos candidatos pelo PRTB até pode gerar vantagem, mas tem dúvidas.

 Leis da Anistia e de Indenização

A Lei da Anistia é como ficou conhecida a Lei n° 6.683 sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após grande mobilização social, ainda durante a ditadura militar.

Manifestantes erguem cartazes de desaparecidos políticos pela ditadura nas galerias da Câmara dos Deputados, durante a votação da Lei da Anistia.
Imagem: Sonja Rego/CPDoc JB

O lema da campanha pela anistia no final da década de 70 era: “Anistia Ampla, Geral e Irrestrita” e mobilizou o Congresso e a nação, levando o último presidente da Ditadura Militar, general João Batista Figueiredo a escrever texto da lei que foi avaliada pelo Congresso e recebeu alterações feitas pelos parlamentares naquela ocasião para a aprovação do presidente. A anistia, da forma como foi acordada no Brasil, deu perdão a perseguidos, a exilados e a presos políticos, mas impediu a punição aos agentes perpetradores das violações de direitos, entre elas a tortura e os assassinatos.

Em 2002, ao fim do governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Lei no. 10.559, que passa a determinar as indenizações. Elas são uma forma de reparação a pessoas atingidas pelos atos do Estado brasileiro nas ditaduras, entre 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.

A Comissão Nacional da Verdade, instaurada por lei em 2012, durante a presidência de Dilma Rousseff, investigou e relatou as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado nesse período. O relatório final está disponível para acesso livre

Cerimônia de entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Imagem: Portal Brasil

A postura do atual governo federal Ao contrário do que propaga o filho de Margarida Alves, o governo Bolsonaro tem criado obstáculos para o trabalho da Comissão de Anistia das vítimas da ditadura e tem atuado para impedir novos processos e anistia e indenizações.

O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, ouvido pelo jornal O Globo, “foi detido {e torturado} aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica”. Edson Benigno diz não ter “qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período”.

Imagem: reprodução do Twitter

De acordo com a reportagem, “o governo revisa e reconta a história para negar a ditadura militar. Nas duas comissões instituídas durante o governo Bolsonaro, em curso há mais de vinte anos para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo (incluindo militares), ignoram os fatos, negam a perseguição política, ‘desanistiam’ militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos”.

Em abril de 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) pediu para realizar uma missão no Brasil e investigar como estava a gestão do governo federal em relação aos mecanismos de reparação de vítimas da ditadura militar.  Segundo a matéria do jornalista que cobre a pauta internacional de direitos humanos, Jamil Chade, a ONU estaria preocupada com o desmonte promovido pelo governo e, por isso, pediu para investigar a situação no Brasil. A requisição foi feita pelo Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da organização”. Já naquele momento, eram objeto de preocupação do GT da ONU as muitas falas públicas de membros do governo federal que estavam “negando a existência de uma ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985, ou avaliando positivamente os eventos ocorridos durante este período. Além disso, há um alerta sobre interferências no trabalho dos mecanismos de já existem para recompensar as vítimas do período”.

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Bereia classifica o conteúdo disseminado pelo filho de Margarida Alves, pastor Arimatéia Alves, que atribui ao governo de Jair Bolsonaro a responsabilidade pela reparação da memória de sua mãe como anistiada política e a indenização alcançada por ele como vítima do processo, como enganoso. A reparação simbólica e a indenização foram alcançadas no primeiro ano do governo Bolsonaro, de fato, mas foram a culminância de ações de organizações de direitos humanos, juntamente com a Pastoral da Terra da Igreja Católica, que duraram mais de 20 anos. As comissões de anistia e de indenizações em ação durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva, de Dilma Rousseff e de Michel Temer e a mediação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tornaram possível este ato de justiça, cumprido em protocolo pelo governo Bolsonaro. 

Ao contrário do que o filho da agricultora morta durante a ditadura militar propaga, o governo Bolsonaro tem agido para impedir novos processos de reparação e atua para negar os efeitos nefastos produzidos pelos governos militares na vida de centenas de pessoas, diretamente atingidas, e de todo o país.

Referências:

Clickpb. https://www.clickpb.com.br/politica/filho-da-lider-sindical-margarida-maria-alves-se-filia-ao-prtb-e-vai-concorrer-ao-cargo-de-deputado-estadual-325664.html . Acesso em: 09 abril 2022.

PBAgora. https://www.pbagora.com.br/noticia/politica/filho-de-margarida-maria-alves-reconhece-atuacao-de-paraibano-para-encerrar-caso/ Acesso em: 09 abril 2022.

G1.  https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/08/12/morte-de-margarida-maria-alves-38-anos-depois-filho-abandona-desejo-de-vinganca-e-busca-manter-vivo-o-legado-da-mae.ghtml Acesso em: 09 abril 2022.

JusBrasil. https://trf-5.jusbrasil.com.br/noticias/776652157/filho-da-agricultora-e-lider-sindical-margarida-maria-alves-recebera-indenizacao Acesso em: 09 abril 2022.

Fundação Margarida Alves. http://www.fundacaomargaridaalves.org.br/2019/10/24/estado-brasileiro-realiza-evento-de-reparacao-simbolica-do-caso-margarida-maria-alves-em-joao-pessoa/  Acesso: em 12 abril 2022.

DW.COM. https://www.dw.com/pt-br/gest%C3%A3o-bolsonaro-celebra-golpe-de-64-pelo-quarto-ano-seguido/a-61322242 . Acesso em: 12 abril 2022.

O Globo. https://oglobo.globo.com/brasil/governo-bolsonaro-defensor-da-ditadura-anula-anistias-suspende-busca-por-desaparecidos-politicos-25221977. Acesso em: 12 abril 2022.

Organization of American States. https://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/2020/BR_12.332_PT.PDF Acesso em: 12 abril 2022.

Fundação Margarida Alves. https://www.fundacaomargaridaalves.org.br/homenagens/ Acesso em: 14 abril 2022.

Portal Correio. https://portalcorreio.com.br/ministra-damares-alves-participa-de-cerimonia-em-jp-nesta-sexta/ Acesso em: 14 abril 2022.

El Pais. https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-10/governo-quer-fim-da-comissao-de-anistia-em-2022-e-nega-90-dos-pedidos-de-reconhecimento-de-anistiados.html Acesso em: 14 abril 2022.

UOL. https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/09/03/onu-pede-missao-ao-brasil-para-examinar-resposta-de-bolsonaro-a-ditadura.htm Acesso em: 14 abril 2022.

Memorial da Democracia. http://memorialdademocracia.com.br/card/margaridas-saem-em-marcha-por-justica Acesso em: 14 abril 2022.

Foto de capa: reprodução do YouTube

Site gospel repercute repetições do presidente Jair Bolsonaro sobre empréstimos do BNDES

O site Pleno News repercutiu a declarações do presidente Bolsonaro coloca em suspeita empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ilações que envolvem Venezuela e Cuba nos governos de Lula e Dilma. 

Reprodução do Twitter

As insinuações evocam a questão de uma suposta “caixa-preta” do BNDES,  um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro para as eleições de 2018. Mesmo com todos os esclarecimentos e transparência do BNDES que descartam as acusações de desvios de finalidade, o presidente insiste em manter o assunto na pauta de seus discursos.

Caixa-preta

Para entender o termo “caixa-preta” o BNDES explica em seu site, que esta é “uma forma de dizer que algo é secreto, que há informações escondidas”. Também no site do Banco, há explicação sobre como este termo passou a se referir ao BNDES.  Em 2008, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central, foram protegidas pelo sigilo bancário. Como até então o BNDES concedia as informações protegidas ao TCU, a partir de 2008, o Banco cumpriu a decisão do STF, também para evitar questionamentos de praticar ilegalidade.

No entanto, em 2015, o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e decidiu que o BNDES teria que voltar a informar ao TCU dados completos das operações de crédito, cabendo ao órgão a partir desse ano, a obrigação do sigilo bancário.

Contratos secretos 

No ano de 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Angola e Cuba como “secretos”, uma vez que estes possuíam informações estratégicas. Isso fez com que o termo “caixa-preta” continuasse ligado ao BNDES. 

Entretanto,em 2015, o próprio MDIC cancelou a classificação de “secreto” dos contratos e nesse mesmo ano, todos os extratos desses contratos foram disponibilizados no site do BNDES. E o mesmo se repete, atualmente, quando o Banco deixa disponíveis para consultas, todos os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia. Segundo o próprio BNDES hoje, a instituição é uma das que mais disponibiliza informações ao público no país. Qualquer cidadão pode ter, por exemplo, acesso no site do BNDES à relação de empresas beneficiadas com recursos repassados pelo Tesouro Nacional, nos relatórios que apresenta trimestralmente. 

Auditoria 

Mesmo assim, conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em janeiro de 2020, o BNDES divulgou naquele mês uma auditoria que realizou para “abrir a caixa-preta”, cujo relatório não achou irregularidades nas operações do banco com empresas brasileiras no exterior, entre os anos de 2005 a 2018. As captações do BNDES junto ao Tesouro Nacional para investimentos dentro e fora do país entre 2008 e 2014 foram de 440,80 Bilhões de Reais. Até o mês de agosto de 2021, as devoluções feitas pelo Banco ao Tesouro Nacional dos valores captados, somam um total de 593,61 bilhões de Reais. Isso, em valores correntes, incluídos pagamentos realizados até agosto, conforme as informações no site do BNDES. O próprio Jair Bolsonaro reconheceu que não havia “caixa-preta”

Sobre o calote

Em matéria publicada no site do BNDES (Agência de Notícias), o banco explica: “Quando um país deixa de pagar um financiamento à exportação brasileira feita pelo BNDES, é comum ler por aí que quem vai cobrir o ‘calote’ é o Tesouro Nacional e, por consequência, o contribuinte”. E a matéria segue afirmando que o Banco não financia países: “O que o BNDES faz é apoiar as exportações de empresas brasileiras para outros países. Acontece que, em alguns casos, o país importador assume a dívida da empresa brasileira exportadora. Se o país deixa de honrar seu compromisso, o BNDES aciona seguro lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), garantidor de todos os financiamentos do Banco à exportação. Nesse momento, de fato, os recursos saem do Tesouro, mas eles não vêm dos impostos pagos pela população. Isso porque, como todo seguro, o FGE cobra prêmios do responsável pelo pagamento do empréstimo, proporcionais ao risco incorrido. Caso haja inadimplência, indeniza o financiador (o BNDES) e busca recuperar o valor em atraso. As receitas do FGE — esses prêmios pagos pelos próprios importadores — são sempre transferidas para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, quando é necessário emitir alguma indenização por conta de um não pagamento ou atraso, os recursos saem do Tesouro e precisam vir do Orçamento Geral da União (OGU)”. Segundo levantamento do BNDES, Venezuela e Cuba de fato estão entre os países que apresentam inadimplência coberta mas pelo FGC, e não pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, como disse Bolsonaro.

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Com base nesta verificação, Bereia reafirma como FALSA afirmação de que há uma “caixa-preta” do BNDES, pela qual governos do Partido dos Trabalhadores desviara recursos para Venezuela e Cuba.  O tema já está devidamente tratado em auditoria com o resultado tornado público desde 2020. Este tipo de conteúdo disseminado pelo Presidente da República e sites gospel atua para alimentar o imaginário de oposição a inimigos que sustenta práticas da extrema-direita política.

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Referências:

Agência BNDES de Notícias. https://agenciadenoticias.bndes.gov.br/detalhe/fatoboato/Boato-O-dinheiro-usado-para-cobrir-calote-de-outros-paises-vem-dos-nossos-impostos/?fbclid=Iw Acesso em: [30 ago 2021].

BNDES. https://aberto.bndes.gov.br/aberto/caso/caixa-preta/. Acesso em: [30 ago 2021].

O Estado de São Paulo. https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/01/21/bndes-gasta-r-48-milhoes-para-abrir-caixa-preta-mas-nao-acha-irregularidades.htm. Acesso em: [01 set 2021].

Diário de Pernambuco. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2021/06/bolsonaro-diz-que-bndes-nao-tem-caixa-preta-eu-tambem-pensava-que-er.html Acesso em: [01 set 2021].

BNDES. https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/consulta-operacoes-bndes/contratos-exportacao-bens-servicos-engenharia Acesso em: [01 set 2021].