Em publicação no Twitter que chama a atenção para a necessidade de defesa de crianças, que estariam sob risco por conta de ameaças de ataques a escolas, o deputado federal General Girão Monteiro (PL/RN) declarou “Aí você se pergunta: Vidas de inocentes e indefesos são prioridades para o PT? Comparando os R$150 milhões anunciados para as escolas com R$1 bilhão para a Rouanet, dá para responder”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), também publicou no Twitter, em 11/04: “10 bilhões pra ‘cultura’. 150 milhões pra proteger as crianças. Prazer, governo Lula”.
O decreto de fomento cultural foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de março, e em 11 de abril o governo publicou as novas regras para incentivo cultural no Diário Oficial da União (DOU). Conforme notícia no site do Ministério da Cultura, o documento publicado “revoga regras estabelecidas pela gestão anterior que foram criadas para desacreditar o mecanismo de incentivo fiscal para a cultura, dificultar o acesso aos recursos da Lei da Rouanet e travar a produção cultural brasileira”.
A ministra da Cultura Margareth Menezes explicou que “os recursos, que vêm da iniciativa privada em troca de benefício fiscal, estavam parados desde o início do ano passado”, conforme reportagem da revista Exame. De acordo com o ministério, o governo anterior captava o dinheiro dos patrocinadores, mas não repassava os valores para os artistas que seriam beneficiados e, por isso, eventos previstos já com verbas garantidas não foram realizados. O Minc se comprometeu a retomar o repasse desses recursos.
O funcionamento da Lei Rouanet e os valores
Matéria do site Projuris explica que um dos mitos que mais circulam sobre a Lei Rouanet é que ela “retira o dinheiro público, que poderia ser investido em saúde, educação e segurança, para o investimento em cultura. […] a Lei na realidade, apenas permite que pessoas físicas e jurídicas que desejem patrocinar projetos culturais tenham uma porcentagem do imposto de renda deduzido”.
Conforme checagem feita pelo Bereia em março deste ano, “a forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado”. O Bereia apurou que “para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei. Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas”.
No total, 1.946 projetos culturais serão beneficiados pelos R$ 968 milhões liberados com a publicação das novas regras de incentivo cultural. O deputado Coronel Girão citou o valor de R$ 1 bilhão, e o deputado Nikolas Ferreira afirmou que seriam R$ 10 bilhões, ambos incorrendo em desinformação.
Combate à violência nas escolas e a equivocada comparação entre verbas
O ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino anunciou, em 11 de abril, a destinação de R$150 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência em escolas, como medida emergencial frente aos ataques tiraram vidas e consternaram a população nas últimas semanas. O ministro afirmou em entrevista coletiva concedida ao lado de outros ministros: “O valor inicial destinado é de R$ 150 milhões […] que serão ofertados aos Estados e municípios que detêm a competência constitucional para fazer esse patrulhamento ostensivo. Com isso, vamos fortalecer esse trabalho de policiamento e das guardas municipais”.
O edital foi publicado no DOU em 12 de abril. O valor foi disponibilizado para que os governos municipais e estaduais apresentem as propostas que serão analisadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. Já estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
Também no início deste mês foi criado pelo governo federal um grupo interministerial que está trabalhando no desenvolvimento de ações contra a violência nas escolas. Oito ministérios participam do grupo que deverá apresentar as primeiras propostas em 90 dias.
No tocante a verbas, além de ser considerado um valor inicial, que pode ser aumentado futuramente, a comparação feita pelos deputados de que o governo tenha utilizado mais recursos com a Lei Rouanet do que com a segurança nas escolas é descabida e desinformativa. Como verificado pelo Bereia, a Lei Rouanet trabalha com isenção fiscal para empresas que optarem por patrocinar iniciativas culturais. Portanto, não faz uso de um recursos oriundos do orçamento do Ministério da Cultura e o montante depende do valor que as empresas captarem. Já as verbas para a segurança das escolas são retiradas do Fundo Nacional de Segurança Pública, recurso destinado pela União aos Estados brasileiros, que precisam executar o uso em várias iniciativas de segurança pública mediante projeto.
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Com base na verificação dos dados, o Bereia considera enganosas as publicações dos deputados federais citados nesta checagem. O conteúdo publicado tem o objetivo de enganar, uma vez que a comparação é insustentável,e levar seguidores a interpretarem que o atual governo prejudica crianças e adolescentes do país por não valorizar a necessidade de segurança nas escolas do país. Nesta divulgação o governo teria liberado verba menor para segurança em relação à verba para artistas, autorizada para a Lei Rouanet.
Bereia apurou que os R$ 150 milhões liberados para as ações de segurança nas escolas são gastos iniciais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme palavra oficial doo ministro da Justiça Flávio Dino, destinados para os trabalhos que estão sendo realizados neste momento em estados e municípios brasileiros. Enquanto o valor anunciado para projetos da Lei Rouanet deve cumprir as determinações específicas dessa lei, que oferece incentivo fiscal, com o objetivo de estimular empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor cultural do país e não faz uso de recursos públicos.
Referências de checagem:
Decreto N. 11.453. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.453%2C%20DE%2023,sistema%20de%20financiamento%20%C3%A0%20cultura. Acesso em 16 abr 2023
Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/governo-lula-nao-excluiu-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/?fbclid=IwAR3hLoytn0wZR5p5OiCjgZCe0YivlD6QqA_mZui60n5wBSvC2prqCj_8acM. Acesso em 16 abr 2023
Diário de Pernambuco. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2023/04/governo-publica-novas-regras-para-lei-rouanet-nesta-terca-11.html. Acesso em 18 abr 2023
Exame.
https://exame.com/brasil/saiba-como-funciona-a-lei-rouanet-ministerio-vai-liberar-r1-bi-de-incentivo-a-cultura/ Acesso em: 16 abr 2023
https://exame.com/brasil/patrulha-escolar-sera-reforcada-com-r-150-milhoes-apos-ataque-em-blumenau/. Acesso em 16 abr 2023
Planalto. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/04/governo-anuncia-r-150-milhoes-para-combate-a-violencia-nas-escolas. Acesso em 19 abr 20
Projuris. https://www.projuris.com.br/blog/lei-rouanet/. Acesso em 18 abr 2023
G1.Globo. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/12/ministerio-da-justica-lanca-edital-de-r-150-milhoes-para-ampliar-rondas-e-melhorar-seguranca-nas-escolas.ghtml. Acesso em 16 abr 2023
Instrução Normativa Minc, de 10/04/2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-1-de-10-de-abril-de-2023-476028057. Acesso em 16 abr 2023
Ministério da Cultura. https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/lei-rouanet-minc-libera-quase-r-1-bilhao-em-recursos-bloqueados-no-primeiro-mes-de-gestao#:~:text=O%20montante%20estava%20bloqueado%20desde,%24%20968.376.281%2C00. Acesso em 19 abr 2023
BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckryl4epnpeo Acesso em 21 abr 2023
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Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
