Balanço Janeiro 2024: Conferência Nacional de Educação é alvo de intensa campanha de desinformação

Desde o final de 2023, Bereia passou a acompanhar publicações em mídias digitais de identidade religiosa sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae). Matéria específica sobre o tema foi publicada em dezembro passado, para confrontar vídeo publicado pela Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) publicou, em sua página oficial no Instagram, classificado como enganoso.

No vídeo, o diretor-executivo da instituição no Brasil pastor Mauro Meister faz uso de discurso alarmista sobre a convocação, em caráter extraordinário, para a (Conae). Meister afirma que o processo que estava em curso – realização das etapas distritais, municipais e estaduais que antecediam a conferência – estava sendo feito de maneira açodada, “como uma avalanche, por debaixo dos panos, sem citar como, oficialmente, estava protocolada a realização do evento. O pastor alegava ainda que o documento-referência da Conae 2024 seria uma ameaça à liberdade educacional, sem apresentar dados ou citar elementos concretos que justificassem a acusação.

Como o Bereia levantou, a realização do evento está prevista na Lei nº 13.0005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), e incluiu a realização de duas Conferências Nacionais de Educação (Conae) durante o decênio 2014-2024. Em seu artigo 6º, o dispositivo prevê que tais conferências sejam precedidas de versões distritais, municipais e estaduais, sendo articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

Segundo a referida lei, as Conferências Nacionais de Educação, a serem realizadas a cada quatro anos, têm o objetivo de avaliar a execução do PNE estabelecido e subsidiar a elaboração do plano para o decênio subsequente.

O Fórum Nacional de Educação, criado em 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), é o órgão responsável pelo acompanhamento e implementação do PNE. Ele estava desarticulado no mandato federal anterior, e foi retomado pelo atual governo por meio da Portaria Ministerial nº 478, de 17/03/2023. A Conae de 2024 foi oficializada pelo Decreto nº 11.697, de 11/09/2023.

Mais sobre o que é a Conae e como ela está projetada oficialmente, pode ser verificado na matéria do Bereia, de dezembro de 2023.

Como foi a Conae em janeiro passado

Cerca de 2,5 mil educadores/as, de todo o país, estiveram em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB) para debater e aprovar as propostas voltadas ao texto final do novo PNE 2024-2034.

Participaram da Conferência 1.847 pessoas, delegados e delegadas eleitos nas etapas estaduais, municipais e distritais, da educação básica, da educação superior e da educação profissional e tecnológica, tanto do setor público como do privado. Entre eles, estavam gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A lista dos participantes pode ser verificada aqui.

A Conae contou, ainda, com 204 observadores, 78 palestrantes nacionais e internacionais, e 200 pessoas que atuaram no apoio, como servidores do Ministério da Educação e da UnB, estudantes, docentes. Também estavam presentes 48 pessoas com deficiência.

Na conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento-Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento-Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros. O documento pode ser acessado, na íntegra, aqui.

A desinformação sobre a Conae que circula em ambientes religiosos

Bereia checou que, durante o mês de janeiro de 2024, a Conferência Nacional de Educação (Conae) foi apresentada  em perfis de mídias sociais, com identidade religiosa ultraconservadora, de parlamentares, associações  de educação  e influenciadores digitais,  como um avanço da esquerda na doutrinação dos alunos para a próxima década.

O jornal Folha de S. Paulo, publicou matéria, no dia de abertura da Conae 2024, com a afirmação de que as bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional , além de outras frentes do Congresso ligadas a movimentos conservadores, como Comércio e Serviço, Segurança Pública (Bancada da Bala) e Brasil Texas, pediram adiamento do evento e criticaram a política de educação do atual governo, em nota conjunta. A nota critica o documento-base da conferência, com a afirmação de que há nele pontos com viés político e ideológico. Os exemplos são a desmilitarização das escolas, crítica à prática de “homeschooling” (ensino em casa) e ao movimento Escola Sem Partido, ações chamadas de ultraconservadoras e temas como diversidade de gênero e religião, questões LGBTQIA+ e ambientais.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) também publicou uma nota, juntamente com a Frente Parlamentar Evangélica, a Associação Internacional de Escolas Cristãs, a South American Indian Mission, os Ministérios Pão Diário, a Associação de Escolas Cristãs de Educação e a Convenção Batista Nacional. A nota acusa o documento-base da Conae de propor a “imposição de concepções ideológicas radicais e controversas, contrárias às presentes disposições da legislação nacional e à vontade da parcela majoritária da população”. As concepções que a ANJURE contrapõe são “ideologia de gênero”, “liberdade religiosa das escolas confessionais”, “conselhos e comitês fiscalizadores”, ”desqualificação das escolas privadas”, “apoio à formação em direitos humanos por movimentos e coletivos”, “críticas ao agronegócio”, “avaliação ideológica do desempenho de professores”.

Estas críticas opinativas aparecem, de forma distorcida, em postagens de políticos, como esta coletada pela equipe do Bereia, publicada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC):

Imagem: reprodução do Instagram

Esta postagem do deputado federal Mario Frias (PL-SP) foi enviada por leitor para o WhatsApp do Bereia:

Imagem: reprodução do Instagram

Outro leitor também enviou ao Bereia um vídeo de seis minutos de duração, em que mulher não identificada diz estar presente na Conae 2024, em Brasília. Em tom alarmista, como os expostos acima, ela faz uma montagem de coleta que realizou de livros, materiais e produtos expostos em barracas e estandes, do depoimento que colheu de outra mulher e do recorte de falas de um grupo de debates, que reforçam a ideia de que a Conae é uma articulação que promove “ameaça/doutrinação marxista/socialista”, “fim da pluralidade de ideias” e perversão.

Imagem: reprodução de vídeo compartilhado em mídias sociais

Doutrinação esquerdista e marxista?

A associação entre educação, que inclui a pauta de direitos (humanos, sociais, culturais, econômicos, sexuais e ambientais), “ideologia de gênero”, “limitação da liberdade religiosa” e “doutrinação marxista” é a principal linha de argumentação de grupos políticos alinhados ao ultraconservadorismo no Brasil. Tal proposição tem relação com a ideologia que emergiu, recentemente, no Brasil, denominada “Escola Sem Partido” (ESP).

Escola sem Partido é um programa e um projeto de lei oriundo de um movimento político surgido no Brasil em 2003, no âmbito da sociedade civil, capitaneado pelo procurador paulista Miguel Nagib. No contexto do surgimento, segundo a pesquisadora e professora da Universidade Federal de juiz de Fora, especialista no tema, a principal pauta do ESP era o combate ao que Nagib denominou ‘doutrinação política e ideológica’ de crianças e jovens nas escolas brasileiras”.

A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora Andréa Silveira explana que por “doutrinação” entenda-se “toda e qualquer informação que seja diversa daquela que é preservada pelas famílias dos e das estudantes, as quais fazem parte da pluralidade de ideias que caracteriza os conhecimentos e os currículos de diferentes componentes para uma formação escolar ampla e cidadã”.

A pesquisadora explica que é nesse sentido que “grupos religiosos fundamentalistas e bancadas conservadoras atuam em conjunto para promover a perseguição de educadores e educadoras, pela supressão do reconhecimento e do diálogo entre as alteridades, forçando o apagamento da pluralidade de ideias, da liberdade e da diversidade em uma das principais instituições da vida moderna, a escola”.

As publicações da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e da mulher não identificada, expostas como exemplo nesta matéria, atribuem “doutrinação” desta forma e a relaciona apenas às esquerdas políticas, eximindo as direitas e o centro de tal prática. A afirmação se torna enganosa, de acordo com o que a Profa. Andréa Silveira expõe, uma vez que a promoção de quaisquer ideologias, como o militarismo e o armamentismo, por exemplo, e a própria ideia de uma “Escola sem Partido”, podem ser qualificadas como doutrinação ideológica.

Uma informação importante a se recuperar é que participantes da Conae eram oriundos de todos os estados do Brasil, a maioria eleita, segundo o protocolo descrito em legislação referenciada nesta matéria, e o suposto critério de alinhamento partidário e ideológico não faz parte do processo de escolha.

Como classificado na primeira matéria do Bereia sobre este tema (dezembro de 2023), as postagens sobre a Conae, em janeiro de 2024, seguem sendo enganosas, pois contêm elementos dispostos estrategicamente para confundir e causar pânico moral, caso das publicações que subsidiam a matéria.

Como elementos do discurso enganoso estão a ausência de contextualização e a omissão de detalhes. As acusações feitas de que o documento-base da Conae são “doutrinação marxista”, visam usar o tema “marxismo”, amplamente desconhecido por boa parte do público, como ameaça para provocar reações negativas ao processo de discussão do qual

A estratégia de pânico moral se apresenta na defesa de uma pauta política erguida por políticos ultraconservadores, que envolvem a educação infantil. Como este nível educacional, consequentemente se liga à formação familiar, exigem que a educação seja pautada por valores cristãos, sem considerar a diversidade cultural, sexual, de gênero e a liberdade de credo da sociedade brasileira. Trata-se de mais um elemento de discurso enganoso quando não sustentado por fatos, mas por alegações fortalecidas por ideologias apoiadas em valores cristão-conservadores.

Referências de checagem:

Lei 13.005/14. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm#art12 Acesso em: 2 fev 2024

Decreto 11.697/23. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11697.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.697%2C%20DE%2011,cidade%20de%20Bras%C3%ADlia%2C%20Distrito%20Federal. Acesso em: 2 fev 2024

Religião e Poder/Escola sem Partido. https://religiaoepoder.org.br/artigo/escola-sem-partido/ Acesso em 2 fev 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/ultimo-dia-da-conae-aprovara-texto-do-novo-pne  Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conferencias/conae-2024  Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/convocada-conferencia-nacional-de-educacao  Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/publicado-documento-referencia-da-conae-2024 Acesso em 2 fev 2024

http://portal.Ministério da Educação.gov.br/component/tags/tag/conferencia-nacional-de-educacao Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/regimento-geral-define-regras-para-a-conae-2024 Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/documento-orienta-estados-e-municipios-para-conferencias Acesso em 2 fev 2024

Fórum Nacional de Educação,  https://fne.Ministério da Educação.gov.br/#documentos Acesso em 2 fev 2024

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/01/agro-e-evangelicos-montam-ofensiva-contra-plano-de-educacao-do-governo-lula.shtml Acesso em 2 fev 2024

Anajure, https://anajure.org.br/manifestacao-publica-sobre-o-documento-referencia-da-conferencia-nacional-de-educacao-para-a-elaboracao-do-plano-nacional-de-educacao-2024-2034/ , Acesso em 2 fev 2024

Igreja Católica permite que transexuais sejam batizados e apadrinhem

* Matéria atualizada em 18/12/2023 às 14:50

Na primeira semana deste novembro, passaram a circular publicações, em diversos veículos digitais,  com compartilhamentos em perfis de mídias sociais religiosos a respeito da liberação, por parte do Papa Francisco, do batismo de pessoas transexuais e homoafetivas. As publicações também citam a aprovação de que estas pessoas possam apadrinhar casamentos realizados no âmbito católico.

Imagem: reprodução do Instagram

Mídias noticiosas também deram destaque à informação:

Imagens: reprodução do UOL e do Correio Braziliense

Por conta do amplo número de compartilhamentos das publicações e da repercussão de tom crítico com a associação à figura do Papa Francisco, alvo frequente de desinformação, Bereia checou o caso.

Imagem: reprodução do X

Onde surgiu a informação

Bereia consultou diretamente o site do Vaticano  e verificou que, em 14 de julho de 2023, o Dicastério (nome dado aos departamentos do governo da Igreja Católica, que compõem a Cúria Romana) recebeu uma carta de Dom José Negri, Bispo de Santo Amaro (bairro da cidade de São Paulo), contendo questões sobre a possível participação nos sacramentos do Batismo e do Matrimônio, por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas. 

Dom José Negri levantou questões que tinham relação com situações vividas em sua Diocese: “Um transexual pode ser batizado? Um transexual pode ser padrinho ou madrinha de Batismo? Um transexual pode ser testemunha de um matrimônio?.

O documento que registra as respostas referentes às perguntas, foi encaminhado pelo cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, principal órgão doutrinário da Santa Sé. 

A posição da Igreja Católica

De acordo com o documento, a posição da Igreja Católica sobre o tema reflete o entendimento de que um transexual – que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo – pode receber o batismo nas mesmas condições dos demais fiéis. Entretanto, deve-se observar situações em que possa gerar escândalo público ou confusão entre os fiéis.

Sobre a função de padrinho ou madrinha, em determinada condições, pode-se um transexual adulto, ainda que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo. No entanto, como tal função não constitui um direito, a ponderação pastoral exige que isso não seja permitido quando houver perigo de escândalo, gerando desorientação da comunidade eclesial em âmbito educativo. Por fim, em relação a uma pessoa transexual ser testemunha de um matrimônio, o documento afirma que não existe nada na vigente legislação canônica universal, que proíba a uma pessoa transexual de ser testemunha de um matrimônio. 

ATUALIZAÇÃO: O Vaticano também autorizou que padres concedam a bênção a casais de mesmo sexo. Conforme noticiado em seu site oficial, a bênção ainda estaria” fora de qualquer ritualização e imitação do matrimônio. A doutrina sobre o matrimônio não muda, a bênção não significa aprovação da união”. Os padres podem recusar-se a conceder a bênção, se quiserem.

“Ideologia de gênero” e o Vaticano

A publicação oficial da Igreja Católica sobre assuntos que colocam em questão a moralidade cristã,  é significativa no momento em que a discussão sobre a ideia inventada de “ideologia de gênero” é frequentemente acionada. Bereia checou outras diversas matérias sobre o tema, nas quais pode-se observar que a temática de gênero (e as pautas relacionadas) têm livre circulação nas mídias religiosas.

Bereia classifica a afirmação sobre a liberação da Igreja Católica às pessoas transexuais, de se batizar, de poder ser padrinho ou madrinha de Batismo, e poder ser testemunha de um matrimônio, como verdadeira. 

Bereia, porém,  alerta para a associação da orientação com a figura do Papa, com motivações críticas. A orientação foi encaminhada pela Cúria Romana, seguindo os trâmites de seus departamentos, e não é uma decisão isolada do Papa Francisco.

Referências de checagem:

Correio Braziliense.

https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2023/11/6652674-vaticano-permite-batismo-de-pessoas-trans-na-igreja-catolica.html Acesso em 13 NOV 23

Instituto Humanitas

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/634078-a-recomendacao-do-papa-aos-bispos-para-serem-mais-inclusivos-foi-clara-e-categorica Acesso em 13 NOV 23

https://www.ihu.unisinos.br/630703-victor-fernandez-e-grzegorz-rys-os-novos-cardeais-em-quem-os-grupos-lgtbi-mais-confiam Acesso em 13 NOV 23

Vaticano

https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/index_po.htm Acesso em 12 NOV 23

https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_ddf_20231031-documento-mons-negri_po.pdf Acesso em 12 NOV 23

https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2023-12/declaracao-doutrina-da-fe-bencaos-para-casais-irregulares.html Acesso em 18 DEZ 23

Editora Cléofas

https://cleofas.com.br/novo-chefe-de-doutrina-da-santa-se-esta-aberto-ao-debate-mas-alerta-sobre-riscos-de-cisma/ Acesso em 13 NOV 23

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/ Acesso em 13 NOV 23

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-e-um-dos-temas-explorados-por-quem-produz-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em 13 NOV 23

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Foto de capa: Wikicommons

As faces da desinformação de gênero

O termo “gênero” foi impulsionado nos últimos anos. Com a disseminação das chamadas fake news, que conquistou espaço nas eleições que elegeram Donald Trump nos Estados Unidos em 2016, termos como ideologia de gênero, aborto, direitos da mulher, LGBTQIA+ foram colocados sob um guarda-chuva que, junto à violência política, culminou no que passou a ser chamado de desinformação de gênero. Esta junção passou a servir como instrumento para aterrorizar e criar pânico moral, costumeiramente mobilizado pela ultradireita no Brasil.

Considerando esse cenário, o objetivo desse artigo é elencar as matérias que foram produzidas pelo Coletivo Bereia relacionadas ao tema “gênero”, como maneira de apontar como a desinformação potencializou a produção de notícias falsas, em diferentes segmentos, vislumbrando fornecer ao leitor uma visão ampla sobre o termo Desinformação de gênero. Desinformação é entendida aqui, na linha do conceito construído em documento da Comissão Europeia, como informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente, podendo prejudicar o interesse público. 

O Coletivo Bereia tem como missão checar notícias que circulam pela internet, que fazem parte do universo religioso, e que possuem interfaces com outros meios, como por exemplo, o acadêmico e político. 

Neste artigo, os temas foram separados por blocos, para viabilizar a compreensão, bem como a identificação do comportamento que opera na desinformação.

Nesse contexto, a denominada “ideologia de gênero” surge como um dos temas mais explorados pelas fake news que circulam em ambientes digitais religiosos. De acordo com o pesquisador Rogério Junqueira, o termo é um maquinário discursivo (persuasivo e retórico) fabricado e inventado pelo Vaticano nos anos de 1990 para questionar os avanços e transformações em relação ao gênero, sexo e sexualidade. 

O pânico moral em torno de “ideologia de gênero”, aborto, erotização e a defesa da família são, geralmente colocados juntos, como tática sutil, que faz com que as pessoas acabem associando um tema ao outro, sem conseguir identificar as fontes.  

Bereia fez um levantamento de todas matérias realizadas cuja palavra gênero foi usada em mensagens, declarações e publicações que exploraram o pânico moral e a desinformação, no período de 2019 a setembro de 2023.

No campo da religião, observa-se que a chamada “ ideologia de gênero” é usada em diferentes frentes religiosas conservadoras, e também por sites religiosos:

Política nacional 

 Educação

Referências:

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/ Acesso em: 04 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/acao-proposta-pelo-psol-nao-exige-que-ideologia-de-genero-seja-obrigatoria-nas-escolas/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/o-presidente-do-brasil-e-a-falaciosa-ideologia-de-genero/  Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/e-enganoso-que-decreto-do-governador-witzel-foi-revogado-por-favorecer-ideologia-de-genero/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-deputada-evangelica-confronta-damares-sobre-ideologia-de-genero/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/ecumenismo-neoconservador-pacto-programatico-religioso-na-defesa-da-agenda-anti-genero/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/projeto-de-lei-rejeitado-pela-comissao-de-educacao-da-camara-federal-nao-pretende-fortalecer-ideologia-de-genero/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/deputado-federal-evangelico-nikolas-ferreira-promove-desinformacao-em-discurso-na-camara-dos-deputados/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/ministra-carmen-lucia-teria-assinado-carta-pro-aborto/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/sites-religiosos-e-politicos-exploram-caso-de-suposto-afastamento-de-diretor-de-escola-de-sorocaba-por-transfobia/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/a-sabatina-de-andre-mendonca-pelo-senado-parte-1-violencia-de-genero/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/video-divulga-informacoes-falsas-sobre-educacao-sexual-em-escola-publica-de-marica-rj/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/site-religioso-afirma-que-lego-vai-lancar-brinquedos-com-ideologia-de-genero/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/site-desinforma-contra-relatorio-apresentado-a-onu-sobre-abusos-da-liberdade-de-religiao-contra-direitos-lgbt/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-sobre-remocao-de-video-do-youtube-contendo-pregacao-de-odio-contra-pessoas-lgbti/ Acesso em 05 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/ Acesso em 05 SET 2023

https://religiaoepoder.org.br/artigo/ofensivas-antigenero-e-antifeminismo/ Acesso em 11 SET 2023

https://religiaoepoder.org.br/artigo/para-alem-de-uma-estrategia-eleitoral-as-fake-news-na-pauta-dos-poderes-da-republica/ Acesso em 11 SET 2023

https://coletivobereia.com.br/parlamentares-de-extrema-direita-articulam-desinformacao-sobre-banheiros-unissex-em-oposicao-ao-governo-federal/ Acesso em 02 OUT 2023

**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.

***Imagem de capa: Pixabay/Buffik

“Deus, pátria e família”: o que é o neoconservadorismo em destaque na política do Brasil – parte 2

No contexto da tensão social produzida pelo conjunto de acontecimentos políticos ligados à direita extremista, descritos no primeiro artigo deste estudo, surge, no Brasil, um novo ator político ligado ao neoconservadorismo religioso: o evangélico pentecostal. O aprofundamento do conservadorismo moral defendido por figuras religiosas e, particularmente, disseminadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (2019-2022), desde que se colocou no centro do debate, faz com que busquemos compreender a relação entre o ex-presidente e tais preceitos.

Um ponto importante, defendido pelo pesquisador Geoffrey Pleyers, é que não haveria uma batalha ideológica opondo evangélicos e católicos, como costumeiramente se imagina, mas sim, uma disputa em torno do fundamentalismo religioso. A polarização se daria entre progressistas e conservadores, independentemente da identificação religiosa.  Ele esclarece como a categoria “evangélicos” agrega diferentes denominações e subdivisões, por isso seria uma análise superficial dizer “os evangélicos”, pois foram os ‘cristãos conservadores’ que ajudaram a eleger Bolsonaro.

As igrejas evangélicas históricas enfrentaram embates ideológicos/teológicos, com influência de correntes norte-americanas, quando o pentecostalismo sofreu cisões tendo sua fé “renovada”. Após a abertura democrática e elaboração da constituição de 1988, a atuação política sofreu uma guinada. Com uma miscelânea de partidos políticos à disposição, mas preferencialmente pelos de direita e centro-direita, representantes de igrejas pentecostais passaram a ocupar espaços dentro do executivo e legislativo, almejando cargos mais altos.

Em sua maioria, a membresia das três maiores igrejas do segmento pentecostal: Assembleia de Deus (AD), a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) é composta por  pessoas pretas e pardas . Nesse contexto de crescimento numérico e de ocupação do espaço público, é criado, nestes espaços, um imaginário de povo, “povo de Deus”, “povo brasileiro”, como se tratasse de uma religião que o representasse. Mesmo compondo uma minoria, em 1986 pentecostais somam um terço do parlamento e a partir de então passam a ser um dos protagonistas da política brasileira, almejando cargos cada vez mais altos, confrontando os limites do establishment.

Em pouco menos de meio século, esses grupos passaram se articular politicamente e a fazer parte do cenário atual. Na primeira metade do século 20 um evangelismo fundamentalista missionário é popular entre classes médias e baixas, simpatizante do capitalismo, mas que rechaça o envolvimento com a política. Por outro lado, o chamado neopentecostalismo, que se estabelece com força a partir dos anos 1980, se opõe a essa visão, se alinhando à política e à Maioria Moral estadunidense.

Um sintoma do neoconservadorismo moral e religioso na política foi a consolidação da Bancada Evangélica por meio da criação da Frente Parlamentar Evangélica, em setembro de 2003, com deputados e senadores de diferentes siglas e partidos, mas que se propunham a defender pautas relacionadas ao Cristianismo. Para ter governabilidade e aprovar medidas de cunho social, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, se viu obrigado a fazer alianças com o grupo, permitindo-lhe mais espaço em cargos do Poder Executivo e participação em projetos sociais.

A força política adquirida permitiu que os políticos evangélicos avançassem na demanda por pautas nevrálgicas ao neoconservadorismo. Uma das ações foi a campanha, em 2011, no início do terceiro mandato do PT no governo federal, contra um material didático-pedagógico que seria destinado às escolas públicas, cujo conteúdo visava conscientizar estudantes contra a homofobia. Parlamentares católicos e evangélicos ameaçaram embargar políticas sociais e econômicas caso o governo não cancelasse o projeto. O então deputado Jair Bolsonaro (Partido Progressista), junto com representantes da Bancada Evangélica, passaram a chamar o material enviado para as escolas públicas nessa campanha de “kit gay” para fazer acusações ao projeto de que serviria para perversão sexual dos estudantes. 

Nesse sentido, embora as lideranças do PT nos três mandatos de governo (2002-2016), sob a Presidência de Lula e Dilma Rousseff, não tivessem uma afinidade religiosa com esses grupos religiosos, colaboraram com seu fortalecimento ao realizar alianças para concessão de cargos e ceder a pressões.

Como afirmou a cientista política Wendy Brown: “O ressentimento é energia vital do populismo de direita”. Ou seja, para os cristãos neoconservadores, o avanço de pautas progressistas constituem uma ameaça, por isso se sentem ameaçados com o avanço da agenda LGBTQI+ (criminalização da homofobia, casamento e adoção por casais homoafetivos), incorporação da temática igualdade de gênero em processos educacionais (caso da rejeição ao Plano Nacional de Educação, em 2014), e atuam de maneira a cercear direitos já conquistados.

O embate entre homossexuais e cristãos conservadores reforçou a retórica denominada “cristofobia”, uma forma de apropriação do termo e contra-argumento, pois o acusado de homofobia se colocada no papel de vítima de intolerância religiosa sobre o qual teria sua liberdade religiosa ameaçada. Outra reação dessa bancada religiosa foi PL 234/2011 que regulamentava a atuação de psicólogos no tratamento da homossexualidade, conhecido popularmente como ‘cura gay’.

Já a ideia de esforço individual é uma cruzada contra políticas distributivas e identitárias que beneficiariam determinados grupos sociais em detrimento de grupos que precisariam sobreviver com seu próprio esforço. O antropólogo Ronaldo Almeida relaciona a valorização da ideia de meritocracia à Teologia da Prosperidade, popular entre neopentecostais, mas que se expande entre outras ramificações evangélicas. Refere-se ao princípio de que o desenvolvimento financeiro e a prosperidade material são benesses pelos esforços nos empreendimentos individuais e participação religiosa. Bolsonaro chegou a dar o título da sua proposta de plano de governo 2018, de “O caminho da prosperidade”, uma clara referência a esta teologia. Almeida observa ainda como Bolsonaro se autodenomina “pessoa de bem”, buscando criar uma conexão com trabalhadores honestos, vítimas de violências do crime e da corrupção do Estado.

É nesse sentido que o neoconservadorismo está presente na esfera pública nacional e em diferentes setores sociais, mas é o segmento religioso que tem liderado campanhas de cunho cristão e pautado temas moralistas com perspectiva excludente.

Referências

ALMEIDA, Ronaldo de. Bolsonaro presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Novos estudos. São Paulo: CEBRAP. v. 38 n. 01. Jan.-Abr. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/rTCrZ3gHfM5FjHmzd48MLYN/abstract/?lang=pt

BAHIA, Joana; KITAGAWA, Sergio Tuguio Ladeira (2022). Religious conservatism in Brazilian politics: The discreet presence of Calvinist political theology in the public sphere. In: Revista del CESLA International Latin American Studies Review. Disponível em: https://www.revistadelcesla.com/index.php/revistadelcesla/article/view/775

BROWN, Wendy. O Frankenstein do neoliberalismo: liberdade autoritária nas “democracias” do século XXI. In: ALBINO, Chiara; OLIVEIRA, Jainara; MELO, Mariana (Orgs.). Neoliberalismo, neoconservadorismo e crise em tempos sombrios. Recife: Editora Seriguela, 2021.

BURITY, Joanildo. A onda conservadora na política brasileira traz o fundamentalismo ao poder?. Conferência Conservadorismos, Fascismo, Fundamentalismos: 12 dez 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/311582235  

CAMURÇA, Marcelo. “Um poder evangélico no Estado Brasileiro? Mobilização eleitoral, atuação parlamentar e presença no governo Bolsonaro”.  Revista do NUPEM, vol. 12 nº 25, 2020. Disponível: https://periodicos.unespar.edu.br/index.php/nupem/article/view/5597  

CARRANZA, Brenda. Evangélicos: o novo ator político. In: GUADALUPE, José Luis P.; CARRANZA, Brenda. Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos do século XXI.  Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2020. Disponível: https://www.kas.de/pt/web/brasilien/einzeltitel/-/content/novoativismo-politico-no-brasil . PLEYERS, Geoffrey. 2021. “El ascenso político de los actores religiosos conservadores. Cuatro lecciones del caso brasileño”. Encartes, v 3, n.6, set 2020-fev 2021. Disponível em  https://encartes.mx/pleyers-ascenso_politico_religiosos_conservadores_brasil/

**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.***Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vídeo divulga informações falsas sobre educação sexual em escola pública de  Maricá (RJ)

Vídeo divulgado na página do Facebook do “Movimento de Mulheres juntas por Maricá”  em 12 de agosto, afirmou que crianças de sete e oito anos estariam recebendo, sem autorização dos pais, aulas de “ideologia de gênero” e “orientação sexual”, nas quais aprenderiam como se masturbar e fazer sexo oral. O vídeo tem a imagem de uma mulher que expõe as supostas denúncias e se apresenta como líder do Movimento de Mulheres Juntas por Maricá (MJM).

O material foi compartilhado centenas de vezes e circulou por diversos grupos de mensagens de igrejas e entre perfis religiosos. Bereia recebeu o pedido de checagem de pessoas que tiveram acesso em um desses espaços. 

Imagem: Reprodução do Facebook

O que diz o vídeo

A mulher se apresenta como “doutora” com um assunto “bombástico” e “absurdo” e convoca todas mães para se “inteirarem”. Segundo ela, denúncias de alguns pais alertam que, a escola João Pedro Machado, do município de Maricá (RJ)  estaria oferecendo aulas de “ideologia de gênero” e “orientação sexual” e ensinaria crianças de sete e oito anos como se masturbar e fazer sexo oral.

A locutora  continua e acusa: “agora tudo bem pro PT se elas souberem fazer sexo oral ou se masturbar. O que importa pra eles é que as crianças tenham uma orientação sexual precoce”.

Ela afirma que o “objetivo principal das escolas de Maricá é ensinar isso” – masturbação e sexo oral – e que “o caso já foi registrado na oitenta e duas DP” e oferece auxílio para qualquer mãe que queira comparecer à delegacia. 

Ao final, a denunciante diz que está horrorizada e pede que compartilhem o vídeo ao máximo. 

Bereia teve acesso a outro vídeo produzido pela mesma pessoa. Ela argumenta que os professores são vítimas do governo municipal liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Divulga também imagens de outro vídeo, publicado originalmente pelo vereador Netuno (Republicanos) que envolve outra escola do município. 

Nas imagens, sem data ou identificação de local, crianças, segundo ele, de 11 e 12 anos, são, supostamente, abordadas nas escolas e questionadas a respeito de sua sexualidade. Não é possível verificar quem faz as perguntas e nem mesmo verificar autenticidade do áudio.

O vereador não apresenta o nome de pessoas ou instituições responsáveis pelas perguntas, nem o motivo das abordagens. Netuno também não relata  qualquer denúncia formal ou ação de órgãos públicos contra o que pudesse ser uma irregularidade.

Imagem: reprodução do Instagram

Bereia entrou em contato com a advogada que fala no vídeo. De acordo com ela, as reclamações dos pais sobre o ensino na escola citada é recorrente. No entanto, não apresentou documentos que corroboram sua afirmação.

O conteúdo denunciado na publicação do vereador – aulas de masturbação e sexo oral – é o mesmo apresentado pela mulher do primeiro vídeo e replicado por diversos outros sites, sempre da mesma maneira: sem referências, fontes ou denúncias formais.

Educação pública em Maricá 

A locutora dos vídeos checados por Bereia afirma que há diversos relatos de professores da rede pública que afirmam a má qualidade do ensino na cidade de Maricá e que crianças de 9 e 10 anos de idade matriculadas nas escolas da cidade não sabem ler e escrever. 

Ela não apresenta fontes com dados, referências formais  ou depoimentos de professores, educadores ou especialistas na área. 

Bereia apurou que tais afirmações não correspondem aos dados oficiais, estes sim com medição específica, dados comprobatórios, abertos e amplamente divulgados.

Maricá passou a ocupar a 10ª posição entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais (para alunos do 9º ano do ensino fundamental). 

Imagem: reprodução do site QEdu, que registra dados educacionais como o Ideb

O resultado, que mostra a qualidade da educação básica na cidade, foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nos anos finais, a cidade avançou de 4,8, em 2019, para 5,4, em 2021; números que fizeram o município subir três posições no ranking entre as cidades do Rio, do 13º para o 10º.

Em 2015, Maricá ocupava a 50ª colocação, o que representa um salto de 40 posições no período.

Já nos anos iniciais – Ensino Fundamental, o município avançou no índice de 5,4, em 2019, para 5,6, em 2021; subindo 17 posições entre as cidades do Estado do Rio, de 47º para 30º. Considerando os dados desde 2015, a cidade subiu da 59ª posição para a 30ª, um avanço de 29 posições.

Movimento de Mulheres Juntas por Maricá (MJM): comércio e polêmica 

O MJM tem páginas no Facebook e no Instagram, e, pelos registros, foi criado com a intenção de divulgar pequenos negócios de mulheres da cidade. 

A página do Facebook está repleta de anúncios de pequenos comércios e serviços da região. O principal do projeto do movimento aparenta ser o casamento comunitário, trabalho muito divulgado com diversas fotos. 

De acordo com matéria do portal G1, em maio de 2022, 45 casais de Maricá, disseram ter sido vítimas de um golpe aplicado pela advogada que se apresenta como líder do MJM.

Imagem: reprodução do G1

De acordo com as denúncias, a advogada organizou um casamento comunitário e convenceu o grupo que todos sairiam casados da cerimônia. Contudo a união dos casais nunca foi oficializada e a cerimônia não teve valor legal. A advogada ainda foi acusada de usar o nome da Associação de Mulheres de Maricá (outra organização) de forma ilegal para dar credibilidade ã cerimônia coletiva. Segundo as fundadoras da associação, a advogada nunca fez parte do grupo.

A página do Instagram do MJM não conta com muitas denúncias, apenas fotos dos casamentos comunitários e a divulgação de alguns serviços e produtos. Porém, no Facebook, alguns casos controversos são apresentados, como um senhor acusado de zoofilia contra um pitbull e alguns casos de violência contra mulheres. 

O caso de maior notoriedade entre as postagens foi a recente denúncia, gravada em vídeo pela advogada.  contra a escola  de Maricá que, supostamente, teria aulas de ensino de “masturbação” e “sexo oral”.

Repercussão do vídeo 

Um comentário na publicação pede que a advogada divulgue o número da ocorrência contra a escola na delegacia. Ela não divulga, mas diz que três pais já foram à delegacia e outros estariam sofrendo represália. A mulher não afirma da parte de quem seria a suposta represália. Afirma que em breve divulgará um vídeo com o “flagrante”. 

Imagem: reprodução do Facebook

Até o fechamento desta matéria o vídeo do suposto flagrante não foi divulgado e nenhuma prova ou denúncia de alguma família foi apresentada. 

O vídeo divulgado pela advogada líder do MJM , sem provas, referências ou informações precisas, além do engajamento buscado – amplo número de curtidas e compartilhamentos da página – gerou comentários de ódio e incitação à violência.

Imagem: reprodução do Facebook

O secretário municipal de Educação de Maricá publicou uma nota negando as afirmações do vídeo:

“Sobre vídeo que circula em grupos de Zap de uma suposta “Dra Ingrid” com supostas denúncias sobre o ensino nas escolas de Maricá/RJ, afirmo: não existe nenhuma queixa na delegacia da cidade. Por um motivo simples: nas escolas NUNCA se praticou o que ela diz.

Nas escolas de Maricá, ensinamos às nossas crianças os valores do respeito, tolerância, da ciência, do amor e da verdade. Basta de discurso de ódio e tentativa de criminalizar a educação pública. Entendam que os professores também são pais e mães e merecem respeito” 

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)

A agência de checagem de conteúdo Aos Fatos, já havia detectado um incremento da disseminação de postagens de material desinformativo em mídias sociais nas últimas quatro semanas. Isto após o Ministério da Saúde ter anunciado,  no último 25 de julho, a retomada do ensino da educação sexual e reprodutiva e da prevenção de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) como parte do programa Saúde na Escola. 

Aos Fatos verificou que peças desinformativas começaram a circular, como um vídeo de uma demonstração sobre uso de preservativo em uma universidade, compartilhado como se mostrasse estudantes menores de idade, o que é mentira. Também,  em uma ofensiva liderada por políticos de oposição e pessoas contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as alegações são de que o programa vai sexualizar crianças, o que também não é verdade. O vídeo da líder do movimento MJM, checado por Bereia, é propagado neste contexto.

A matéria de Aos Fatos relata ainda o lugar da educação sexual nas políticas públicas de educação e saúde, com a indicação dos documentos que fundamentam as práticas. 

***

Bereia classifica o conteúdo no vídeo divulgado pela líder do Movimento de Mulheres Juntas por Maricá como falso. A locutora expõe acusações sobre sexualização de crianças em escolas do município de Maricá, sem apresentar provas ou quaisquer elementos que corroborem suas afirmações. 

Também não  apresentou qualquer  medida legal como advogada, ou pelo menos não informa quais medidas tomou, como registro de ocorrência policial ou denúncia a órgãos públicos.

O mesmo conteúdo sem provas ou elementos concretos foi publicado pelo vereador Netuno, o que foi replicado por pequenos sites tendenciosos e espalhados por grupos de mensagens, principalmente religiosos.

Estas características são comuns a publicações de conteúdo desinformativo, de cunho falso e enganoso.

Bereia vem desmentindo informações falsas e enganosas sobre o tema da “ideologia de gênero”, como pode ser visto em outras matérias. O tema é comumente explorado politicamente, com relatos alarmantes, para captar apoios a certos personagens e partidos ou para promover rejeição e ódio a outros. A educação sexual, tema relevante para contribuir com a superação de abusos e violências sofridas por crianças e adolescentes, tem sido alvo frequente de mentiras, como as que foram encontradas neste vídeo sobre Maricá.  

É possível também afirmar que, de acordo com as checagens do Bereia e de outras agências, como a que foi produzida pelo Aos Fatos, referenciada acima, realizadas nas últimas quatro semanas, a exposição deste vídeo não é ação isolada de um movimento em Maricá. Configura-se uma estratégia articulada de ataque a políticas públicas pró-avanços em torno da temática da sexualidade.

Referências de checagem:

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/27/casamento-coletivo-sem-valor-legal-frustra-45-casais-em-marica-me-senti-enganada-diz-vitima.ghtml Acesso em 29 AGO 23

MJM. https://www.facebook.com/mmjmarica?mibextid=ZbWKwL Acesso em 29 AGO 23

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/ Acesso em 29 AGO 23

https://coletivobereia.com.br/bancada-evangelica-ataca-governo-federal-com-enfase-em-falsidades-que-bereia-ja-checou/ Acesso em 29 AGO 23

Aos Fatos.

https://www.aosfatos.org/noticias/retomada-educacao-sexual-desinformacao/ Acesso em 29 AGO 23

https://www.aosfatos.org/noticias/retomada-educacao-sexual-desinformacao/, acesso em 29 ago 2023

Governo Federal. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/com-recorde-de-adesao-ministerio-da-saude-retoma-programa-saude-na-escola-com-investimento-de-r-90-milhoes-para-municipios Acesso em 29 AGO 23 

Instagram. https://www.instagram.com/reel/Cv3Se5_ARYS/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA== Acesso em 29 AGO 23

Facebook.

https://www.facebook.com/mmjmarica?mibextid=ZbWKwL Acesso em 29 AGO 23

QEdu. https://qedu.org.br/municipio/3302700-marica/ideb Acesso em 29 AGO 23

X.

https://twitter.com/marciobjardim/status/1693649640246161772. Acesso em 29 AGO 23

https://twitter.com/marciobjardim/status/1693650167029772770 Acesso em 29 AGO 23

Site desinforma contra relatório apresentado à ONU sobre abusos da liberdade de religião contra direitos LGBT+

Matéria publicada pelo site Gospel Mais repercutiu nas mídias sociais digitais religiosas nos últimos dias. O texto, intitulado “Liberdade religiosa deve ceder às reivindicações do povo LGBT+, diz analista da ONU”, afirma que “o especialista independente em orientação sexual e identidade de gênero” Victor Madrigal-Borloz fez a seguinte declaração: 

“Crenças religiosas que confrontam o estilo de vida LGBT+ não devem ser amparadas pelo direito à liberdade religiosa” o que significa que se “um pastor, padre ou rabino ensinar que a relação com pessoas do mesmo sexo é pecado, sendo a homossexualidade condenada por Deus, e isto for considerado ofensivo pelo público LGBT+, tal ensino não deve mais ser protegido pela liberdade religiosa, mas sim eliminado!”

Além disso, o especialista teria alegado que crenças que confrontam o estilo de vida LGBT+ “podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT”, motivo pelo qual não devem ter a garantia da liberdade religiosa. Posições de preconceito violentas e discriminatórias estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”. 

Gospel Mais alerta que, de acordo com entidades internacionais, a organização poderá restringir a liberdade religiosa em nome dos direitos LGBT+. O site apresenta como fonte para a matéria o próprio site da ONU.

O que disse o especialista

O site da ONU divulgou o relatório do especialista independente em proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero, apresentado na 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização, em 21 de junho passado. O especialista Victor Madrigal-Borloz é Membro do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, onde atuou como relator sobre represálias e supervisionou um projeto de política sobre tortura e maus-tratos de pessoas LGBT+.

O Perito Independente é parte dos “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da organização. O título  é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.

Bereia apurou que Victor Madrigal-Borloz é um jurista costarricense, pesquisador visitante sênior do Programa de Direitos Humanos da Escola de Direito de Harvard. Ele reside na Harvard Law School desde julho de 2019 e ficará até dezembro de 2023. Em 2019 ele atuou como secretário-geral do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura (IRCT), uma rede global de mais de 150 centros de reabilitação com a visão de pleno gozo do direito à reabilitação para todas as vítimas de tortura e maus tratos.

No relatório apresentado à ONU,  Madrigal-Borloz inicia reconhecendo que “liberdade de pensamento, consciência e de religião ou crença é uma parte fundamental da estrutura da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Mais ainda, declara que “o  Especialista Independente está comprometido com o respeito pela liberdade de religião e crença. Notavelmente, a resolução que criou o mandato reconhece a importância de respeitar os sistemas de valores religiosos”.

Depois de registrar visitas a diferentes países e entrevistas com líderes de diferentes confissões religiosas, reuniões com especialistas e acadêmicos e a realização de uma consulta pública, o jurista afirma no relatório: “Dentro de uma estrutura de direitos humanos, o termo “religião” não descreve uma entidade homogênea e estática. A norma religiosa, a tradição e a comunidade não fazem parte de uma única instituição, e a religião descreve uma multiplicidade de crenças e valores dinâmicos, contestados e em evolução que inspiram esperança, orientam a ação, imbuem identidade e ajudam as pessoas a dar sentido às suas experiências de vida”.

Nestas bases, o relatório registra: “Como um paradigma não fixo, a religião não tem posições inerentes essenciais, e não faria sentido posicioná-la como inerente ou predominantemente pró ou anti-LGBT. E, no entanto, a religião e os direitos humanos das pessoas LGBT são frequentemente colocados em posições antagônicas no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre a liberdade de religião ou crença e os direitos humanos dos indivíduos LGBT, uma narrativa fabricada que mina o ideal de paz pacífica convivência humana”.

O especialista, então, passa a levantar preocupações sobre líderes religiosos ou religiosos que alimentam desinformação, discurso de ódio e/ou intolerância contra pessoas LGBT, como bodes expiatórios para controvérsias, colocando-os como uma ameaça à família tradicional e interpretando doutrinas religiosas para excluir e promover a violência e a discriminação contra a homossexualidade e a inconformidade de gênero. 

“As pessoas LGBT podem ser especialmente vulneráveis ​​ao discurso de ódio, porque a exposição constante a ele pode levar ao exílio, sofrimento emocional e tendências suicidas”, escreveu o jurista de Costa Rica. O especialista destacou ainda que “abraçar a espiritualidade e a fé é um caminho que deve estar disponível para todos, incluindo todas as pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de gênero.

As tradições religiosas inclusivas

Madrigal-Borloz apontou que muitas tradições religiosas ou de crença são inclusivas e afirmativas para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e com diversidade de gênero (LGBT). Para ele, prestar atenção às vozes e práticas de comunidades inclusivas pode ajudar a mudar as narrativas que afirmam que o exercício da liberdade de religião ou crença é incompatível com o gozo igualitário dos direitos humanos por pessoas LGBT+.

O relatório aponta ainda que a violência, a discriminação e a exclusão podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT+. Há o reconhecimento de que estes cidadãos e cidadãs muitas vezes são marginalizados, estigmatizados e excluídos das comunidades religiosas simplesmente por serem quem são.

Madrigal-Borloz ainda destacou que a religião ou os sistemas de crença são frequentemente colocados deliberadamente em posições antagônicas contra os direitos humanos das pessoas LGBT+ no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre eles. “Em alguns casos, as narrativas religiosas foram usadas deliberadamente para justificar a violência e a discriminação – muitas vezes em desafio à doutrina dessas religiões e também além do escopo da liberdade de religião ou crença”, registrou o jurista no relatório à ONU.

Por fim, o texto explica que o direito à liberdade de religião ou crença não deve ser usado como desculpa para violência ou negação discriminatória dos direitos humanos das pessoas LGBT+: “Posições violentas e discriminatórias de preconceito estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”.

***

Bereia conclui que as informações apresentadas por Gospel Mais são enganosas e buscam alimentar a desinformação, propagar o discurso de ódio e a  intolerância contra pessoas LGBT+. O site religioso distorce palavras do documento apresentado à 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização, em 21 de junho passado, para fazer crer que existe uma proposta de enquadramento de grupos religiosos às demandas das pessoas LGBT. Com esta distorção a matéria engana, ignora a afirmação do direito à liberdade religiosa contida no relatório mas também a existência de abuso deste direito com abordagens nocivas sobre pessoas LGBT+. 

Seguindo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e resoluções da ONU, o recente Relatório de Recomendações para o Enfrentamento do Discurso de Ódio e o Extremismo no Brasil, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, alerta para as tecnologias do ódio que operam com força pelas mídias digitais. Elas ”ligam o ódio à desinformação, a intencionalidade da criação de notícias fraudulentas e enganosas (popularmente denominadas de fake news) para obtenção de vantagens econômicas e políticas, podendo ser constatada uma instrumentalização específica do ódio como modelo de negócio e monetização. 

Operadas a nível transnacional, essas tecnologias do ódio configuram, nos dias atuais, a existência de uma midiosfera extremista que atua sob a forma de guerra ativa. A criação de mensagens de ódio segmentadas para a população, de forma sistemática e constante, intenciona mobilizar certos medos e ressentimentos, assentando-se na própria ação orgânica dos seguidores para fomentar as comunidades de ódio”.

Referências de checagem:

A/HRC/53/37: Relatório do Especialista Independente sobre proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. https://www.ohchr.org/en/documents/thematic-reports/ahrc5337-report-independent-expert-protection-against-violence-and Acesso em 04 JUL 2023

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/mdhc-entrega-relatorio-com-propostas-para-enfrentar-o-discurso-de-odio-e-o-extremismo-no-brasil Acesso em 04 JUL 2023

United Nations.

https://www.ohchr.org/en/special-procedures/ie-sexual-orientation-and-gender-identity/victor-madrigal-borloz Acesso em 04 JUL 2023

https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/hrc/regular-sessions/session53/regular-session Acesso em 04 JUL 2023 

https://www.ohchr.org/en/press-releases/2023/06/freedom-religion-or-belief-not-incompatible-equality-lgbt-persons-un-expert Acesso em 04 JUL 2023

https://www.ohchr.org/en/press-releases/2021/05/right-freedom-religion-or-belief-and-right-live-free-violence-and Acesso em 04 JUL 2023

Foto de capa: Pixabay

Panfleto político-religioso promove desinformação entre igrejas

Bereia recebeu pedido de checagem de um panfleto com conteúdo político que circulou na Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no município de Francisco Morato (SP). O texto, intitulado “Propostas que afrontam os valores cristãos”, foi distribuído aos fiéis e não traz menção à denominação religiosa ou assinatura.

O texto se propõe a enumerar “apenas alguns projetos” em tramitação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais ou no Poder Judiciário, e que vão de encontro aos “valores cristãos”, tendo como alvos principais a família, a escola e a igreja. Na lista de projetos estão: 

  • “Ideologia de gênero”
  • Mudança de sexo em crianças e adolescentes
  • Lei anti-homofobia
  • Liberação da maconha
  • Famílias do século XXI
  • Programas religiosos na televisão
  • Limite sonoro nas igrejas

Bereia checou, ponto a ponto, os temas mencionados e o que se sabe sobre cada um.

Imagem: foto do panfleto distribuído, enviado por leitora

“Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, a ideologia de gênero nas escolas é tratada pela recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5568. Ela modificou o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, com o intuito de obrigar escolas públicas e particulares a tratarem crianças de acordo com o gênero ao qual se identificam.

Mas esse não é o único projeto absurdo. Imagine você que, após todo esse ensino que eles promovem na escola, a criança comece a achar que ela nasceu com o sexo errado e queira mudar, você como pai vai se colocar contra isso porque sabe que aquilo não é uma ideia do seu filho, mas algo que foi implantado nele”.

“Ideologia de gênero”

O panfleto menciona  “ideologia de gênero” e apresenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.568, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para argumentar que escolas serão obrigadas a respeitar o gênero com o qual cada criança se identifica. 

Ao contrário do que o texto afirma, não se trata de um “projeto” de ensino a ser promovido nas escolas. A ADI nº 5.568 foi ajuizada em 2017, na busca de que o STF reconhecesse o dever constitucional das escolas de coibir o bullying homofóbico e de respeitar a identidade de pessoas LGBT no ambiente escolar.

A justificativa para a ação está na Lei 13.005/2014 – Plano Nacional da Educação – que em seu art. 2º traz como diretriz a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

O panfleto omite que, ao final de novembro de 2020, após articulação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) com a Frente Parlamentar Evangélica, o STF retirou a ação da pauta. Desde então, não houve movimentação desta ADI.

Conforme Bereia já publicou, a  noção de “ideologia de gênero” tem sido utilizada como estratégia discursiva e arma política e foi um dos temas mais explorados nas eleições gerais de 2022. A ADI nº 5.568, em particular, já foi alvo de desinformação checada por Bereia, em que se verificou a presença de narrativas enganosas em mídias sociais e portais religiosos. 

Mudança de sexo em crianças e adolescentes

O texto que circulou na Iurd afirma que o Projeto de Lei (PL) nº 5.002/2013 busca autorizar crianças e adolescentes a realizarem mudança de sexo, mesmo sem autorização dos pais. Porém,o que o PL busca, na verdade, é reafirmar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero de acordo com a vivência individual de cada pessoa. 

A Lei 6.015/1973, sobre registros públicos, já prevê que o nome das pessoas é definitivo, “admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. O que o PL 5.002/2013 propõe é que também se admita a substituição do nome em casos de discordância com a identidade de gênero autopercebida.

Quanto às intervenções cirúrgicas de transsexualização, o PL as prevê para pessoas maiores de 18 anos e requer o consentimento informado da pessoa adulta, informação que o panfleto religioso omite. Para menores de 18 anos, a solicitação de intervenção cirúrgica deve ser efetuada através de seus representantes legais e com expressa anuência da criança ou adolescente. 

O panfleto diz que crianças e adolescentes podem realizar mudança de sexo mesmo sem a aprovação dos pais, o que é uma leitura distorcida do projeto de lei. De acordo com o texto do projeto, quando não for possível obter o consentimento dos representantes legais, os menores de idade poderão contar com a assistência da Defensoria Pública. Ou seja, nesse caso há a intervenção, obrigatória, de um órgão do Estado para conduzir o caso, o que não significa, necessariamente, que haverá autorização para a intervenção.

Consta no portal da Câmara dos Deputados que o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora em janeiro de 2019, informação que o panfleto religioso também oculta.

Lei anti-homofobia

Segundo o texto que circulou em Franciso Morato, o Projeto de Lei nº 122/2006 busca cercear o direito de expressão, impedindo até mesmo que pais e mães se manifestem em sentido contrário à mudança de sexo em crianças e adolescentes. A informação divulgada é falsa.

Apresentado em 2006, o projeto buscou criminalizar a homofobia, ou seja, a discriminação motivada exclusivamente na orientação sexual ou na identidade de gênero. A ideia era acrescentar à Lei 7.716 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – os crimes contra gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. 

Trata-se de um projeto que tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional, mas que, sem ter alcançado consenso para evoluir, foi  arquivado em 2015 – informação que não consta  no panfleto.

Em 2019, o STF criminalizou a homofobia como forma de racismo, em decisão que não guarda relação com o projeto de lei. Conforme matéria no portal do STF, os ministros da Corte fizeram ressalvas sobre a liberdade de expressão em templos religiosos. Assim, a mera opinião contrária a relações homossexuais não tipifica crime, sendo criminalizada a incitação ou indução da discriminação.

A desinformação sobre a criminalização da homofobia já foi alvo de checagem por Bereia, em que se constatou narrativa enganosa sobre a tipificação do crime e sobre as ressalvas à liberdade de expressão em templos religiosos.

Liberação da maconha

O panfleto religioso diz que o Projeto de Lei 7.270/2014 “abre portas não apenas para a maconha, mas para todos os outros tipos de drogas e males que destroem famílias”. Porém,o que o projeto de lei busca, de fato, é regular a industrialização e comercialização de cannabis (planta que pode produzir substâncias psicoativas, popularmente associada ao termo “maconha”, como exposto pela Fundação Oswaldo Cruz), dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas.

Entre outras disposições, o PL obriga o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de cannabis. Apenas o plantio, o cultivo e a colheita destinados a consumo individual ou domiciliar ficam isentos dessas obrigações, somente até seis plantas maduras e seis plantas imaturas por indivíduo. 

O projeto esclarece que não há intenção de “liberar” o comércio da maconha, mas regulá-lo, ressaltando que há, atualmente, um cenário em que o comércio dessa e de outras substâncias proibidas por lei está, na prática, liberado. O documento também aponta que milhares de pessoas morrem graças ao cenário atual da política de drogas, com pessoas armadas exercendo a violência ou, quando presas, submetidas a condições desumanas, enquanto o circuito das drogas continua funcionando.

Famílias do século XXI

Em outro trecho, o panfleto que circulou da Iurd de Francisco Morato menciona o PL nº 3.369/2015, conhecido como “Estatuto das Famílias do Século XXI”, e sustenta que tal projeto permitiria o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo e até entre pessoas da mesma família. Trata-se de informação falsa.

O projeto apresentado em 2015, pelo atual deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) não trata de relações sexuais, mas da definição de família para fins legais. Segundo o texto do PL nº 3.369, família seria toda forma de união entre duas ou mais pessoas que se constitua com o intuito de ser uma família e que se baseie no amor e na socioafetividade.

O projeto ressalta que a família assim constituída independe de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo, raça e inclui filhos e pessoas que sejam consideradas como tal.

O panfleto, sob análise, induz seus leitores a acreditar que há uma permissão a relações incestuosas no projeto de lei, o que não condiz com a realidade. A tramitação do PL pode ser acompanhada neste link.

Programas religiosos na televisão

Outra afirmação presente no panfleto com conteúdo político-religioso é a de que o Projeto de Lei nº 299/1999 limita o tempo de programas religiosos na televisão a, no máximo, uma hora de duração. Porém,o mencionado projeto não guarda qualquer relação com o tema apresentado pelo folheto.

Trata-se, na verdade, de uma proposta de alteração do Código Penal (CP) que propõe que as penas de pessoas condenadas em regime aberto sejam cumpridas em casa de albergado ou prisão domiciliar, entre outras providências também ligadas ao CP.

Em 2022, a Justiça determinou que a Rádio e Televisão Record S/A e a Rádio e Televisão Bandeirantes diminuíssem o tempo televisivo de programas religiosos, conforme noticiado pelo portal UOL. A decisão, no entanto, se justificou pelo limite legal para comercialização de espaço televisivo para programas de qualquer natureza, estipulado em 25%, o que vinha sendo descumprido por essas emissoras.

Limite sonoro nas igrejas

Por fim, o panfleto religioso menciona um projeto de lei que seria benéfico aos “valores cristãos” e que ajudaria na “propagação do evangelho”. O PL 524/2015 estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.

O projeto estipula um limite diurno de 85 decibéis em zonas industriais, 80 decibéis em zonas comerciais e 75 decibéis em zonas residenciais, com limite de 10 decibéis a menos para o período noturno (entre 22h e 6h).

Segundo o texto que circulou na Iurd, trata-se de um bom exemplo de projeto de lei, pois permitiria tranquilidade nas atividades religiosas, “sem correr o risco de tomar multas desnecessárias”.

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Bereia considera enganoso o conteúdo checado, com alguns fragmentos de substância verdadeira, mas apresentados para confundir. Em sua maior parte, o panfleto apresenta projetos de lei existentes e que tratam dos temas referidos, porém faltam detalhes importantes que permitam a total compreensão dos fatos. A omissão de informações, como no trecho que menciona a ADI nº 5.568, já retirada de pauta pelo Supremo Tribunal Federal, contribui para a construção de uma narrativa enganosa persistente no mundo religioso.

Além das omissões, em alguns trechos, há informações que não condizem com as fontes oficiais. Em outros, utiliza-se o exagero como estratégia discursiva para sustentar a tese de que há um projeto em curso contra valores cristãos. O fato de o panfleto não conter fonte ou autoria, uma das características comuns a materiais desinformativos como estratégia de propagação, permite a circulação entre diferentes grupos cristãos que se apropriam do conteúdo. A forma como o texto é apresentado instiga julgamentos negativos contra um ente não revelado, mantendo os interlocutores em constante estado de medo e mobilização política.

Referências de checagem:

Portal STF. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338927&ori=1 Acesso em: 4 abr 2023

Lei 13.005/2014. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 4 abr 2023

Anajure. https://anajure.org.br/processos-sobre-teorias-de-genero-e-bullying-homofobico-sao-adiados-julgamentos-sobre-dia-de-guarda-religiosa-sao-reagendados-para-18-11/ Acesso em: 4 abr 2023

Portal STF. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5148159 Acesso em: 4 abr 2023

Planalto.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Acesso em: 4 abr 2023

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm Acesso em: 4 abr 2023

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315 Acesso em: 4 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059446&filename=PL%205002/2013 Acesso em: 4 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1237297&filename=PL%207270/2014 Acesso em: 4 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1402854&filename=PL%203369/2015 Acesso em: 6 abr 2023

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18MAR1999.pdf#page=240 Aceso em: 6 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304807&filename=PL%20524/2015 Acesso em: 6 abr 2023

Senado Federal.

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3584077&ts=1630421107838&disposition=inline Acesso em: 4 abr 2023

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/01/07/projeto-que-criminaliza-homofobia-sera-arquivado Acesso em: 4 abr 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-06/supremo-decide-criminalizar-homofobia-como-forma-de-racismo Acesso em: 4 abr 2023

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml Acesso em: 4 abr 2023

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-determina-que-record-e-band-diminuam-tempo-televisivo-para-igrejas/ Acesso em: 6 abr 2023

UOL.

https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2023/02/15/maconha-medicinal-x-recreativa-quais-as-diferencas.htm Acesso em: 10 abr 2023

https://www.uol.com.br/splash/noticias/2022/05/24/justica-condena-band-rio-e-record.htm Acesso em: 10 abr 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-estrategia-discursiva-e-arma-politica/ Acesso em: 4 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-e-um-dos-temas-explorados-por-quem-produz-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 4 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/acao-proposta-pelo-psol-nao-exige-que-ideologia-de-genero-seja-obrigatoria-nas-escolas/ Acesso em: 4 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-sobre-indiciado-de-pastor-por-homofobia/ Acesso em: 4 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/universidades-publicas-nao-produzem-drogas-em-suas-dependencias/ Acesso em: 4 abr 2023

Pânico moral sobre “ideologia de gênero”, aborto, erotização de crianças e defesa da família é usado para disputa eleitoral com base em desinformação

Na disputa político-eleitoral de 2022, o principal embate é travado no território da da linguagem. Uma das estratégias mais utilizadas neste conflito informacional é o pânico moral e o ataque à cognição (a forma de raciocínio e assimilação de conteúdo) dos eleitores via mídias sociais. Nas diversas declarações e notícias checadas pelo Bereia em processos eleitorais, temas como “ideologia de gênero”, aborto, erotização de crianças e defesa da “família tradicional” são temas recorrentes. 

O pânico moral pode ser compreendido “numa acepção mais abrangente, como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos estaria ameaçando a estrutura social e a ordem moral”. Esta ideia é explicada pelo professor associado de Direito Civil da UFMG César Fiúza e da doutora em Direito Privado pela PUC-MG, Luciana Poli.

Na guerra de discursos pela internet, este estado de pânico é desencadeado com terror verbal com falsas acusações a líderes políticos, partidos e formadores de opinião que não partilham das mesmas opiniões ou são uma ameaça à hegemonia dos grupos que estão atualmente no poder. 

A recente declaração em vídeo da ex-ministra de Estado e senadora eleita  Damares Alves sobre as criancinhas que teriam seus dentes arrancados por pedófilos, sob investigação do Ministério Público, segue uma cartilha já conhecida e bastante utilizada pela senadora eleita: falta de fontes ou provas; combinação e reconfiguração de temas anteriormente explorados; forte apelo à emoção e a fé; discurso exaltado; inimigo a ser combatido.

Segue uma seleção as checagens do Bereia sobre  declarações, publicações e mensagens que exploraram o pânico moral e  “viralizaram” nas mídias sociais religiosas:

Fake news sobre livro de educação sexual infantil nas escolas volta a circular – https://coletivobereia.com.br/fake-news-sobre-livro-de-educacao-sexual-infantil-nas-escolas-volta-a-circular/ 

Em vídeo que volta a circular, ministra propaga pânico sobre erotização em desenhos animados e universidades  – https://coletivobereia.com.br/em-video-que-volta-a-circular-ministra-propaga-panico-sobre-erotizacao-em-desenhos-animados-e-universidades/ 

Ministra Cármen Lucia é acusada em mídias digitais de assinar carta pró-aborto  – https://coletivobereia.com.br/ministra-carmen-lucia-teria-assinado-carta-pro-aborto/

Site religioso afirma que LEGO vai lançar brinquedos com “ideologia de gênero” – https://coletivobereia.com.br/site-religioso-afirma-que-lego-vai-lancar-brinquedos-com-ideologia-de-genero/ 

Site gospel repercute afirmação falsa de Bolsonaro contra STF e ministro Barroso – https://coletivobereia.com.br/site-gospel-repercute-afirmacao-falsa-de-bolsonaro-contra-stf-e-ministro-barroso/ 

Site evangélico diz que pediatra defende masturbação infantil – https://coletivobereia.com.br/site-evangelico-diz-que-pediatra-defende-masturbacao-infantil/ 

Deputado afirma que cartilha de escola em Palmas promove “ideologia de gênero” – https://coletivobereia.com.br/deputado-afirma-que-cartilha-de-escola-em-palmas-promove-ideologia-de-genero/ 

Unicef é contra pornografia para crianças: portais desinformam com interpretação distorcida de estudo do organismo – https://coletivobereia.com.br/unicef-e-contra-pornografia-para-criancas-portais-desinformam-com-interpretacao-distorcida-de-estudo-do-organismo/ 

Portais de notícias religiosas desinformam quanto a suposto projeto comunista para crianças.
https://coletivobereia.com.br/portais-de-noticias-religiosas-desinformam-quanto-a-suposto-projeto-comunista-para-criancas/

Mensagem anônima que circula em mídias sociais usa pânico moral contra partidos de esquerda
https://coletivobereia.com.br/mensagem-anonima-panicomoral/

As mentiras que circulam em ambientes religiosos no Brasil
https://coletivobereia.com.br/as-mentiras-que-circulam-em-ambientes-religiosos-no-brasil/

Referências de checagem:

CUNHA, Magali do Nascimento. Do púlpito às mídias sociais: Evangélicos na política e ativismo digital. Curitiba: Prismas, 2017.

Carta Capital. Artigo: Evangélicos foram alvo privilegiado de mentiras na campanha do 1º turno; veja as principais. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/evangelicos-foram-alvo-privilegiado-de-mentiras-na-campanha-do-1o-turno-veja-as-principais/ Acesso em 17 OUT 2022

Artigo. Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio. Volume V – organização de Rodolfo Viana Pereira – Brasília: IBRADEP, 2022. Disponível em: https://abradep.org/wp-content/uploads/2022/06/Direitos-Politicos-Liberdade-de-Expressao-e-Discurso-de-Odio-volume-V.pdf#page=171 Acesso em 17 OUT 2022

Artigo. FIÚZA, Cesar e POLI, Luciana Costa. Famílias Plurais o Direito Fundamental à Família. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 67, 2015, p. 151-180. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/1730-3302-1-sm.pdf Acesso em 17 OUT 2022

G1. https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/10/17/termina-nesta-segunda-feira-prazo-para-ministerio-dar-explicacoes-a-procuradoria-do-mpf-apos-relatos-de-damares-sobre-supostas-torturas-contra-criancas-no-marajo.ghtml Acesso em 17 OUT 2022

Revista Questão de Ciência. 

https://revistaquestaodeciencia.com.br/index.php/apocalipse-now/2018/12/05/ameaca-nossos-filhos-cuidado-com-o-panico-moral Acesso em 17 OUT 2022

JN.

https://www.jn.pt/opiniao/david-pontes/panico-moral-6234400.html Acesso em 17 OUT 2022

Uol.

https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2022/08/29/panico-moral-como-ala-evangelica-pro-bolsonaro-cresce-e-domina-as-redes.htm Acesso em 17 OUT 2022

Poder 360.

https://www.poder360.com.br/poderdata/poderdatacast-29-bolsonaro-deve-acionar-panico-moral-em-eleicoes/ Acesso em 17 OUT 2022

Ponte.

https://ponte.org/artigo-bolsonaro-e-o-panico-moral/ Acesso em 17 OUT 2022

Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura.

https://brapci.inf.br/index.php/res/v/158606 Acesso em 17 OUT 2022

Fundação Maurício Grabois.https://grabois.org.br/2022/08/26/o-retorno-do-panico-moral-na-disputa-pelo-voto-evangelico/ Acesso em 17 OUT 2022

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Foto de capa: Pexels/Samer Daboul

“Ideologia de gênero” é um dos temas explorados por quem produz desinformação em espaços religiosos nestas eleições

Um dos conteúdos falsos e enganosos mais explorados em espaços digitais religiosos em períodos eleitorais no período recente é o da “ideologia de gênero”. Surgido no ambiente católico e abraçado por distintos grupos evangélicos, que reagem negativamente aos avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações diversas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. 

Nessa lógica, a “ideologia de gênero” é falsamente apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional” com educação sexual para “depravação sexual” e conversão à “homossexualidade”, “defesa do aborto e da pedofilia”, com geração de pânico moral e terrorismo verbal entre grupos religiosos. 

De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Centro de Estudos Multidisciplinares Avançados da Universidade de Brasília (UnB) Rogério Diniz Junqueira, “a maioria dos estudiosos do tema concorda que o sintagma [a expressão] ‘ideologia de gênero’ é uma invenção católica que emergiu sob os desígnios do Pontifício Conselho para a Família e da Congregação para a Doutrina da Fé, entre meados da década de 1990 e no início dos 2000”.

Instrumentalizado pela extrema direita nas eleições de 2018, o tema da “ideologia de gênero” abriu espaço para a escalada ultraconservadora cristã (diga-se católicos e evangélicos de direita), articulado a outras pautas nas eleições de 2022.

Fonte: Bereia. Levantamento até 03/10/2022

O Bereia selecionou as checagens com o tema da ideologia de gênero, que desde as eleições de 2018 ganharam força nas mídias:

Desinformação sobre “ideologia de gênero” nas escolas e universidades e como ameaça a crianças

https://coletivobereia.com.br/site-religioso-afirma-que-lego-vai-lancar-brinquedos-com-ideologia-de-genero/

https://coletivobereia.com.br/kit-gay-continua-sendo-alvo-de-politicos-de-direita/

https://coletivobereia.com.br/nao-ha-duvida-a-existencia-de-um-kit-gay-organizado-por-fernando-haddad-e-falsa/

https://coletivobereia.com.br/grupos-evangelicos-e-olavistas-ajudaram-a-espalhar-fake-news-de-bolsonaro-sobre-esquerda-e-pedofilia/

https://coletivobereia.com.br/deputado-afirma-que-cartilha-de-escola-em-palmas-promove-ideologia-de-genero/

https://coletivobereia.com.br/acao-proposta-pelo-psol-nao-exige-que-ideologia-de-genero-seja-obrigatoria-nas-escolas/

https://coletivobereia.com.br/fake-news-sobre-livro-de-educacao-sexual-infantil-nas-escolas-volta-a-circular/

https://coletivobereia.com.br/suposta-demissao-de-professora-por-perseguicao-religiosa-e-ideologica-no-es-e-destaque-em-midias-evangelicas/

https://coletivobereia.com.br/acao-proposta-pelo-psol-nao-exige-que-ideologia-de-genero-seja-obrigatoria-nas-escolas/

https://coletivobereia.com.br/sao-falsas-as-declaracoes-do-ministro-da-educacao-sobre-maconha-nas-universidades-e-kit-gay-nas-escolas/

Desinformação sobre “ideologia de gênero” propagada pela ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves

https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-deputada-evangelica-confronta-damares-sobre-ideologia-de-genero/

https://coletivobereia.com.br/em-video-que-volta-a-circular-ministra-propaga-panico-sobre-erotizacao-em-desenhos-animados-e-universidades/

https://coletivobereia.com.br/ministra-afirma-em-entrevista-que-ha-risco-de-legalizacao-da-pedofilia-no-brasil/

Desinformação sobre “ideologia de gênero” propagada pelo presidente Jair Bolsonaro

https://coletivobereia.com.br/o-presidente-do-brasil-e-a-falaciosa-ideologia-de-genero/

https://coletivobereia.com.br/presidente-bolsonaro-mente-ao-dizer-que-esquerda-quer-descriminalizar-pedofilia/

Desinformação sobre “ideologia de gênero” relacionados aos poderes executivo e legislativo

https://coletivobereia.com.br/e-enganoso-que-decreto-do-governador-witzel-foi-revogado-por-favorecer-ideologia-de-genero/

https://coletivobereia.com.br/projeto-de-lei-rejeitado-pela-comissao-de-educacao-da-camara-federal-nao-pretende-fortalecer-ideologia-de-genero/

https://coletivobereia.com.br/marcelo-crivella-e-deputado-federal-apoiador-proferem-mentiras-na-campanha-para-prefeitura-do-rio/

https://coletivobereia.com.br/eleicoes-2020-bispo-marcelo-crivella-recorre-a-conteudos-falsos-em-debate-na-tv/

Estudos publicados por Bereia sobre Ideologia de gênero e Religião

https://coletivobereia.com.br/catolicismos-direitas-cristas-e-ideologia-de-genero-na-america-latina-uma-questao-de-ascensao-ou-de-tolerancia/

https://coletivobereia.com.br/ecumenismo-neoconservador-pacto-programatico-religioso-na-defesa-da-agenda-anti-genero/

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-estrategia-discursiva-e-arma-politica/

https://coletivobereia.com.br/ao-encontro-da-verdade-sobre-gravidez-precoce-o-problema-social-que-nao-pode-escolher-esperar/

Referências de checagem:

Revista Psicologia Política. http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v18n43/v18n43a04.pdf Acesso em: 10 out 2022

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/evangelicos-foram-alvo-privilegiado-de-mentiras-na-campanha-do-1o-turno-veja-as-principais/amp/ Acesso em 10 out 2022

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Foto de capa: Pexels/Magda Ehlers

Fake news sobre livro de educação sexual infantil nas escolas volta a circular

Voltou a circular entre mídias sociais de grupos religiosos que teria sido distribuído em escolas públicas em governos do PT o livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”. Segundo um dos vídeos, o livro foi entregue para turmas de crianças pequenas, como uma que segura um exemplar enquanto é filmada.

Imagem: reprodução de WhatsApp

Fake news “requentada”

“Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, de autoria dos educadores da Suíça e França, Phillipe Chappuis, com o codinome ZEP e Hélène Bruller, surgiu na cena pública há quatro anos. Foi quando o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista ao Jornal Nacional, que o livro foi comprado pelo Ministério da Educação, durante a gestão de Fernando Haddad, e distribuído nas escolas.

Conforme Bereia já checou, o livro nunca foi comprado pelo Ministério da Educação, nem foi distribuído em escolas. A obra publicada pela Companhia das Letras é destinada  a crianças e jovens de 11 a 15 anos, e não para crianças a partir de 6 anos, como circulou nas mídias sociais e foi reforçado por Jair Bolsonaro na entrevista. 

Não à toa, o conteúdo falso volta a circular às vésperas de novas eleições. A “ideologia de gênero” uma noção inventada como estratégia discursiva e arma política continua sendo utilizada para a mobilização dos votantes. 

Bereia pontua que, novamente, as campanhas de desinformação buscam mobilizar grupos de eleitores alinhados a pautas conservadoras contra  líderes de esquerda. A estratégia de voltar às pautas morais exploradas na campanha eleitoral de 2018 (e retomadas também no pleito municipal de 2020) é uma tentativa de repetir êxitos e surpresas daquele ano.

Referências de checagem:

Companhia das Letras. https://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=12264 Acesso em: 16 ago 2022

Coletivo Bereia.

https://coletivobereia.com.br/nao-ha-duvida-a-existencia-de-um-kit-gay-organizado-por-fernando-haddad-e-falsa/ Acesso em: 16 ago 2022

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-estrategia-discursiva-e-arma-politica/ Acesso em: 16 ago 2022

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Foto de capa: Companhia das Letras

Suposta demissão de professora por perseguição religiosa e ideológica no ES é destaque em mídias evangélicas

Ganhou destaque em mídias sociais evangélicas notícia que afirma que uma professora da rede municipal de Cariacica, no Espírito Santo, havia sido demitida por combater ideologia de gênero na escola onde atuava. Em matérias, portais de notícias destacam que uma possível causa de demissão foi perseguição religiosa e política, uma vez que  foi levantada suspeita de a professora ter denunciado a instituição de ensino ao Ministério Público estadual. 

Sobre o caso 

A situação controversa teria ocorrido na Escola Municipal  de Educação Infantil Álvaro Armeloni, em Cariacica (ES), no fim de junho passado. A professora autodeclarada evangélica Deivilane da Costa Carvalho dava aulas de Língua Portuguesa para o nível básico. Ela afirmou em seu perfil em mídia social que passou a sofrer perseguição dentro da instituição de ensino após a diretoria tomar conhecimento de denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual do Espirito Santo, de prática de ensino baseada no que ela classificou como “ideologia de gênero”. 

Em publicação no Instagram, Deivilane Carvalho explicou que sua relação com os colegas na escola mudou quando eles souberam da denúncia: “após tomar conhecimento da apuração do MP, a direção da escola vinha me tratando de forma diferente dos demais profissionais”, disse ela. A professora afirmou ainda que apesar de a direção da escola ter apontado como causa de sua demissão insubordinação com colegas de trabalho, a causa real fora perseguição religiosa e ideológica.  

Quando participou de live realizada em seu perfil no Instagram com o pré-candidato a Deputado Federal pelo Espírito Santo Dárcio Bracarense (sem partido), a professora afirmou que diante do posicionamento que assumiu, ela sofreu perseguição de colegas de trabalho. Na transmissão, Deisiane Carvalho não assume responsabilidade sobre a denúncia investigada pelo Ministério Público, reiterando que a perseguição se deu por ela ser a única da escola a se posicionar contra a “ideologia de gênero” e se sentir insatisfeita com a qualidade do ensino oferecido pela instituição.

“Eu não vou lembrar na integra, mas ela [a denúncia] afirmava que tinha professores na escola que faziam doutrinação ideologica em sala de aula, e que também traziam consigo em anexo um cartaz de diversos gêneros, por exemplo, gênero neutro, gênero panssexual, gênero transsexual, e que estaria  colado no muro de entrada da escola.”, disse Deisiane Carvalho. A professora acrescentou que sempre foi contra o ensino de pautas ligadas a gênero e sexualidade na escola, pois, segundo ela, esse seria um assunto que diz respeito aos pais das crianças. 

A equipe do Bereia não conseguiu contato com a Secretaria de Educação Municipal para ter acesso a esclarecimentos sobre o caso. 

A mobilização das pautas de costumes nas eleições de 2022

A ênfase deste caso no espaços digitais gospel tem relação com o momento político. Bereia já mencionou em algumas checagens o papel que a população evangélica irá desempenhar nas eleições presidenciais deste ano como alvo eleitoral. Portanto, a instrumentalização das chamadas pautas de costumes – que envolvem não só a chamada “ideologia de gênero”, uma reação direta às  questões de aos direitos reprodutivos e da população LGBTQIA+ – são uma constante na busca pelo apoio de evangélicos e da população religiosa e conservadora como um todo, principalmente por parte do atual Presidente da República em campanha por reeleição.

Em nome de “Deus” e da “Família”, Jair Messias Bolsonaro (PL),  para reforçar sua base de seu governo e de apoiadores, com frequência dá declarações contra a descriminalização do aborto, a educação sexual e o casamento homoafetivo, além de desinformar sobre os mais diversos temas ligados às “pautas morais”, geralmente apelando para o discurso de um inimigo em comum, “Eu vs. Eles”. É o que ocorreu, por exemplo, nas eleições nacionais de 2018, nas municipais de 2020 e perdura até o.momento, enquanto o Brasil se aproxima da 13ª eleição presidencial.

As pautas de costumes são tão importantes para esse cenário que as lideranças da bancada evangélica no Congresso, inclusive, já têm uma lista das que são prioridade para 2023, caso Bolsonaro seja reeleito. Os itens propostos incluem desde a regulamentação do ensino domiciliar até a aplicação do projeto “escola sem partido”, que pretende impedir discussões nas aulas sobre educação sexual.

***

Bereia classifica as notícias sobre a demissão da professora em. Cariacica (ES) como imprecisas, uma vez que não há posicionamento da Secretaria de Educação Municipal ou acesso à denúncia feita ao Ministério Público Estadual, somente o depoimento da professora. Deisiane Carvalho. Ela, por sua vez, não explicita a acusação dirigida à escola, e faz uso de expressões genéricas, como ideologia de gênero, e menções superficiais a “cartazes sobre diversos gêneros” no muro da escola, que pouco ou nada informam concretamente e servem para alimentar o pânico moral relacionado à sexualidade, que vem sendo apelo em tempos de eleições. Bereia lembra leitores/as que a mobilização das “pautas de costumes” tem sido usada como estratégia de campanha eleitoral identificada com o  atual governo e para o reforço do discurso de um “inimigo em comum” tão forte nas eleições de 2018 e 2020 Por isso, é preciso verificar a veracidade de certas publicações antes de compartilhá-las..

Referências de checagem:

Coletivo Bereia.

https://coletivobereia.com.br/o-presidente-do-brasil-e-a-falaciosa-ideologia-de-genero/ acesso em: 7 de jul. 2022

https://coletivobereia.com.br/eleitores-evangelicos-viram-publico-alvo-de-fake-news-na-campanha-pelo-segundo-turno-das-eleicoes-municipais/ acesso em: 7 de jul. 2022

https://coletivobereia.com.br/partido-dos-trabalhadores-desinforma-ao-citar-reducao-no-crescimento-de-evangelicos/ acesso em: 7 de jul. 2022

https://coletivobereia.com.br/catolicismos-direitas-cristas-e-ideologia-de-genero-na-america-latina-uma-questao-de-ascensao-ou-de-tolerancia/ 18 de jul. 2022

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4978076-bolsonaro-diz-que-familia-e-sagrada-e-insinua-que-lgbtqi-vao-para-o-inferno.html acesso em: 7 de jul. 2022

Ministério Público estadual do Espírito Santo. https://www.mpes.mp.br/ acesso em: 7 de jul. 2022

Poder 360. https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-ter-gostado-de-mudanca-dos-eua-na-lei-sobre-aborto/  acesso em: 7 de jul. 2022

Tribunal Superior Eleitoral. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Fevereiro/90-anos-da-justica-eleitoral-12-eleicoes-presidenciais-ja-foram-realizadas-no-brasil-desde-1945 acesso em: 7 de jul. 2022

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/a-enrolada-pauta-de-costumes-que-evangelicos-cobram-de-bolsonaro-para-2023/ acesso em: 7 de jul. 2022

Foto de capa: reprodução do Instagram

Suposta matéria do portal G1 sobre Lula mudar a Bíblia viraliza em grupos religiosos

A imagem de um print de matéria com característica visual do portal de notícias G1, do Grupo Globo, com o título “Lula diz: ‘No meu governo, Bíblia vai adotar pronome neutro e não terá mais o nome de Jesus”, circulou intensamente em grupos de igrejas no WhatsApp e em perfis e páginas de mídias sociais com identidade religiosa na terceira semana deste mês de junho.  Com data de 7 de maio de 2022, a postagem, que não divulga a matéria na íntegra, mas apenas a seção “Política”, o título e a autoria de “Astolfo Mendes”, com data, hora e período de atualização, continha a linha fina (com erro ortográfico) “Ex-presidente profere a fala enquanto estava acompanhado por liderenças do Candomblé”.

Imagem: reprodução do Facebook

O G1 e a assessoria de comunicação do ex-presidente Lula desmentiram o conteúdo da imagem, mas, ainda assim, ela continuou sendo compartilhada por vários dias. O projeto de checagem “Fato ou Fake” do G1 afirmou que o portal “não publicou reportagem com esse título” e que “a imagem que circula nas redes sociais é uma montagem obtida por meio de fraude”. Já o projeto de checagem da campanha do ex-presidente “Verdade na Rede” declarou que a postagem é mentirosa e que ela “é coisa de bolsonarista que bota foto de político no livro sagrado”.

De fato, não há registros de qualquer manifestação pública de Lula sobre este tema para se inferir que o candidato à Presidência nas eleições de 2022 tencione realizar tal projeto. Além disto, este tipo de afirmação, baseada em terrorismo verbal para capturar a atenção e gerar compartilhamentos entre cristãos contrários à eleição do ex-presidente, pode ser classificada como bizarra. Conforme instruções básicas para identificação de conteúdo desinformativo nas mídias sociais, material “bizarro”, que cause estranheza por tratar de algo anormal, incomum, absurdo, que chegue a causar incômodo por conta disto, deve ser sempre tratado com suspeita. Neste caso, é anormal, incomum, que um líder político se revista do poder ou se incumba da tarefa de, agindo de forma autoritária, alterar as escrituras de qualquer religião que adote um livro sagrado.

Ademais, o conteúdo induz à intolerância religiosa pois atrela a falsa intenção de alteração da Bíblia à companhia de lideranças do Candomblé. 

Este tipo de terrorismo verbal vem sendo usado contra lideranças demonizadas por grupos que lhes fazem oposição. Bereia já publicou uma verificação sobre o mesmo tema que envolveu o nome do Papa Francisco, alvo de conteúdo falso que dizia que ele cancelaria a Bíblia e proporia um novo livro.

Juntamente com outros projetos de checagem de conteúdo que verificaram a suposta matéria do portal de notícias G1, Bereia classifica a postagem que induz a pensar que Lula mudará a Bíblia como falsa

Bereia também alerta leitores e leitoras sobre este tipo de desinformação que circula em torno das eleições 2022 para enganar cristãos e cristãs com pânico e terrorismo verbal. Qualquer conteúdo que tenha caráter bizarro como “mudar a Bíblia” ou “acabar com/fechar as igrejas” deve ser desacreditado e denunciado. A intenção de quem publica este tipo de conteúdo de forma intencional é desqualificar opositores com mentiras e enganos e usar cristãos, pessoas de boa vontade, tomando-os por crentes ingênuos. Esta ação, que repete ocorridos nas eleições de 2018, representa desprezo à prática democrática em processos eleitorais que devem passar pelo debate de ideias e de projetos de nação.

Referências de checagem:

G1. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2022/06/13/e-fake-que-lula-disse-que-em-seu-governo-biblia-vai-adotar-pronome-neutro-e-nao-tera-mais-o-nome-de-jesus.ghtml Acesso em: 16 jun 2022.

Lula. https://lula.com.br/lula-nao-vai-alterar-a-biblia-isso-e-coisa-de-bolsonarista-que-bota-foto-de-politico-no-livro-sagrado Acesso em: 16 jun 2022.

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/lula-nao-disse-que-vai-tirar-nome-de-jesus-da-biblia/ Acesso em: 16 jun 2022.

Foto de capa: Ricardo Stuckert

Em vídeo que volta a circular, ministra propaga pânico sobre erotização em desenhos animados e universidades

Um vídeo publicado no YouTube e amplamente disseminado nas redes sociais digitais e em sites e blogs evangélicos em 2018, voltou a circular em espaços digitais religiosos no início deste ano, conforme indicação que Bereia recebeu de leitores. 

O vídeo é parte de uma palestra da atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, promovida pelo Centro de Formação da Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré (MMN), em Divinópolis (MG), em abril de 2018.  A publicação no YouTube, intitulada “Dra. Damares Alves – A ideologia de gênero faz mal para a criança”, tem mais de 54 minutos, por meio da qual a ministra cita diversos exemplos do que seria, segundo ela, a ideologia de gênero ensinada para as crianças. 

Antes de assumir o ministério no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), em janeiro de 2019, Damares Alves,  pastora da Igreja Batista da Lagoinha, e advogada ligada à Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), foi assessora do ex-senador Magno Malta e assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida, tendo atuado também como secretária nacional do Movimento Brasil Sem Aborto. Ficou conhecida nacionalmente, nos últimos anos, por palestras que ofereceu em diferentes comunidades cristãs, relacionadas à pauta da moralidade sexual defendida por grupos conservadores.

Depois de assumir o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, Damares Alves se afirmou “terrivelmente cristã” apesar do Estado ser laico. Ela já esteve envolvida em uma série de polêmicas por pronunciamentos públicos que enfatizam a compreensão restritiva de gênero, simbolicamente traduzida em cores azul para meninos e rosa para meninas, e a pauta de controle da sexualidade de mulheres, de adolescentes, recentemente relacionada ao “combate à ideologia de gênero”. 

O vídeo de 2018, que voltou a circular, aborda o que a líder religiosa chama de  “subversão” dos desenhos animados clássicos e mostra supostos eventos em universidades federais pelo país, que segundo ela, seriam “antros de depravação da juventude”. 

Desenhos para corromper crianças?

No início da transmissão, a pastora mostra algumas imagens de desenhos animados clássicos da Disney e faz um alerta em tom de pânico: “olha o que eles fizeram com os desenhos animados!”. Em seguida apresenta imagens baseadas em obras da empresa de entretenimento Disney, que são “FanArts”, produções gráficas independentes baseadas em personagens, fantasias ou obras clássicas,  produzidas por um fã ou um grupo de fãs. 

“FanArts” geralmente são produzidas por artistas amadores e são facilmente encontradas na internet. Essas imagens não são de responsabilidade dos criadores originais dos desenhos e não têm qualquer relação com os estúdios, produtoras e editoras responsáveis pelas obras originais. A pastora usou exemplos de FanArts em forma de paródia (recriação de uma obra já existente, a partir de um ponto de vista predominantemente cômico) que reconstroém histórias de animações Disney dando-lhes caráter erótico e homossexual. 

Uma das imagens utilizadas por Damares Alves na palestra registrada em vídeo, cria uma cena da animação “A Bela Adormecida”, em que o príncipe que deveria salvar a princesa em sono induzido, aparece segurando no colo um homem que diz: “Bem, não se preocupe, ela dorme”. Esta FanArt pode ser encontrada em espaços na internet como aminoapps ou behance

Imagem: reprodução do YouTube

Damares Alves refere-se de forma genérica a pessoas ou grupos que estariam agindo para perverter “nossas crianças” por meio destas produções: “Acreditem: eles estão armados, articulados. O cão está muito bem articulado e nós estamos alienados”, diz a pastora na gravação. A projeção das imagens é rápida e as referências genéricas. A religiosa também não apresenta nomes (quem seriam “eles”) para que a audiência tome providências concretas, o que é característico de discursos que buscam propagar um clima de pânico permanente.

A pastora também fez críticas às produções das próprias animações que são base das FanArts. Em trecho que popularizou na cobertura noticiosa da época em que o vídeo foi primeiramente divulgado, no início de 2019, quando Damares Alves já era ministra, ela afirma que assistiu à animação Frozen, a qual avaliou como “muito bonito”, e entoou a música “Livre estou, livre estou…”. Depois declarou que a personagem Elsa ‘vai acordar a Bela Adormecida com um beijo gay’ e perguntou: “Por que que ela termina sozinha no castelo de areia, de gelo?” E  engatou a resposta: “Porque ela é lésbica. Nada é por um acaso”. 

De fato, houve uma campanha em mídias sociais nos Estados Unidos para que a personagem Elsa fosse identificada como LGBTI+, para fortalecer o movimento por direitos desta população, uma vez que nunca houve uma “princesa Disney” com esta identidade. A roteirista da animação Jennifer Lee deu entrevista ao jornal The Huffpost, em 2018, ano da palestra de Damares Alves, e admitiu a possibilidade de atender aos fãs na sequência da história, Frozen 2. A pastora, então, usou a informação da campanha e da possibilidade futura assentida pela roteirista como verdade em relação ao primeiro filme e denotou sua avaliação sobre o destino de uma mulher lésbica: o castigo de viver sozinha.


Foram muitas as críticas a Damares Alves em mídias sociais, da parte de políticos, celebridades da TV e da internet e pessoas comuns. O tuíte do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), de maio de 2019, foi um dos mais acessados e utilizados na cobertura noticiosa:

Imagem: reprodução do Twitter

A ministra se pronunciou pelo Facebook, à época (maio de 2019), em relação às críticas: “Fui surpreendida com mais esta polêmica que tem como base, novamente, uma pequena parte recortada de um vídeo que foi gravado durante uma de minhas palestras na igreja. Minha crítica é conhecida de todos. Eu critico é a tentativa de interferência dos ideólogos de gênero na identidade de nossas crianças. Vai um recado: Criança não namora! Criança brinca e estuda. Minha posição é contrária principalmente contra a erotização e “adultização” de crianças. Deixem nossas crianças serem crianças! Que estudem e brinquem sem que ninguém as incentivem a pular fases”, declarou.

Imagem: reprodução do Facebook

Lançada em 2020, a animação Frozen 2 frustrou as expectativas, tanto da campanha por afirmação LGBTI+ por meio da marca Disney quanto de quem usou as intrigas da internet para espalhar pânico em quem quer proteger famílias dos perigos das pautas de direitos sexuais e reprodutivos. Na segunda edição da produção, Elsa não tem uma namorada ou sequer busca um relacionamento sexual de qualquer natureza. Segundo matéria do Observatório do Cinema, fãs avaliaram que a intriga em torno de Elza ser lésbica acabou servindo mesmo como “caça cliques” em mídias sociais, isca para promoção do filme e chamariz para as pautas conservadoras por meio de pânico, caso da palestra de Damares Alves em 2018. 

Eventos corruptores em universidades federais

Ainda no vídeo da palestra em Divinópolis, em 2018, Damares Alves abordou sobre eventos e festas ocorridas em universidades federais pelo Brasil, que estariam corrompendo os jovens e promovendo badernas. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) é a primeira mencionada na palestra. A pastora refere-se, inicialmente, à filósofa e estudiosa em teoria de gênero, dos Estados Unidos, Judith Butler, a quem chama de “maluca” e aponta como principal responsável pela ideia de “subversão da identidade”.  

Entretanto, a imagem apresentada ao fundo destas referências é a do I Seminário Queer, realizado  no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, no ano de 2015. A data e o local do evento está no material apresentado por Damares Alves para embasar a palestra, mas mesmo assim, ela afirma que aconteceu na UFBA.

Imagem: reprodução do YouTube

O vídeo com a palestra da pastora menciona o II Seminário Internacional Desfazendo o Gênero, realizado na UFBA, em 2015, com a presença de Judith Butler. Em seguida, Damares Alves mostra uma foto que traz estudantes de costas e nus, sentados em círculo, associando a imagem ao seminário de Judith Butler. A atual ministra afirma ainda que para participar do evento os alunos tiveram que ficar “pelados no campus, para vencer as barreiras do sexo”, o que a levou a seguinte conclusão: “Não existe mais homem, não existem mais mulheres”.

A estadunidense Judith Butler é uma das principais referências mundiais de estudos de gênero, especificamente da teoria queer. Ela, de fato, esteve na UFBA, quando visitou o Brasil pela primeira vez, para a abertura do II Seminário Internacional Desfazendo o Gênero, de 5 a 7 de setembro de 2015. “Queer: cultura e subversão da identidade” foi o tema da Conferência Magna apresentada pela filósofa. 

De acordo com o material informativo do seminário, a “teoria Queer articula uma crítica à hegemonia heterossexual. A heterossexualidade, portanto, é vista e analisada como uma imposição cultural com graves consequências políticas para aqueles que não a incorporam. Originada a partir da confluência de vertentes radicais do feminismo e dos estudos gays e lésbicos, os estudos queer passaram a desenvolver análises críticas sobre como a hegemonia heterossexual tem passado a moldar até mesmo as homossexualidades contemporâneas por meio da heteronormatividade.” 

Contrariamente ao que diz Damares Alves na palestra gravada em vídeo, Judith Butler não é idealizadora da teoria Queer. Este ramo de estudos de gênero surgiu na década de 80, com diferentes de pesquisadores e ativistas. Butler ganhou alto reconhecimento por sua produção na temática.

Bereia verificou que a foto dos estudantes sem roupa foi tirada durante uma das oficinas que constavam na programação do evento, e não durante a palestra de Butler, como afirma Damares Alves no vídeo. A oficina, que ocorreu num dos pavilhões de aula (PAVIII), de acordo com veículos de notícias regionais, era parte do bloco temático do seminário no contexto “Cultura e Sociedade”. A foto foi publicada por um aluno participante, em grupo da UFBA no Facebook. 

Já a palestra de Judith Butler ocorreu no primeiro dia dos trabalhos, no Teatro Castro Alves, em ambiente fechado. Não é verdade ainda que para participar do evento os estudantes tinham que ficar nus. Foram mais de 1.500 participantes inscritos, sem qualquer exigência desta natureza. A experiência com nudez ocorreu na oficina, restrita a participantes, e em performance independente realizada por estudantes em frente ao PAVIII.

O Seminário Desfazendo o Gênero contou com 25 minicursos e 25 oficinas, entre elas performance, música e teatro.  O evento é organizado pelo Grupo de Pesquisa Cultura e Sexualidade, para reunir pesquisadores da área e ativistas do Brasil e do mundo. De acordo com organizadores, participam os que possuem interesse na área. 

Meme usado como exemplo de atividade universitária

Damares Alves também mostrou, durante a palestra gravada em vídeo, uma imagem referente  à Universidade Federal de Brasília (UNB):

Reprodução do YouTube

A imagem é a reprodução de uma publicação em perfil pessoal em mídia social, que convida pessoas a comerem alimentos preparados com plantas regadas com sangue menstrual e a conhecerem mais sobre o assunto. A pessoa que publicou, cujo nome na postagem está escondido, oferece a localização da exposição dos alimentos, o “ceubinho”, nome pelo qual é conhecido o Instituto Central de Ciências (ICC) da UNB.

Ao mostrar a imagem, a pastora afirma: “na Universidade Federal de Brasília, convidaram os alunos para comer no diretório, comidinha feita de plantas regadas a sangue menstrual! Isso mesmo. Não tem mais homens, não tem mais mulheres. A menstruação é para homens e para mulher, então vamos comer comidinha regada a sangue menstrual”.

Bereia não conseguiu localizar a publicação original e identificar a autoria, uma vez que, como nas demais imagens expostas na palestra, Damares Alves não indicou fonte ou referência. Porém, foi possível verificar que a postagem foi reproduzida em vários sites de “memes” e exposta como algo “bizarro”, tais como leninja.com.br, br.ifunny.co, me.me, entre outros, e é facilmente localizada no espaço digital, e são possíveis fontes da palestrante. 

A pastora ofereceu o conteúdo como uma prática da universidade. No entanto, é evidente que o material foi postado por um indivíduo que organizou a exposição dos alimentos fazendo uso de um espaço da universidade. 

Bereia verificou ainda que existem, sim, práticas de cultivo de alimentos que utilizam sangue menstrual como adubo. Um trabalho de conclusão do curso de Terapia Ocupacional da própria UNB refere-se a isso, com base em teoria e pesquisa de campo, bem como matéria jornalística da BBC Brasil. No entanto, não foi identificado qualquer processo de educação para estas práticas no currículo universitário. Damares Alves expôs aos presentes na palestra suas conclusões relacionadas a “ideologia de gênero” sem oferecer explicações sobre a origem da situação e os levou a compreender que tal prática foi um evento organizado pela universidade.

Foto colhida na internet atribuída a atividade curricular

O vídeo da palestra da pastora também expôs o que foi apresentado como  um “ritual” na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde “as pessoas riam da Bíblia e fumam muita maconha. E que era uma demonstração artística pra ganhar nota”, segundo Damares Alves. 

Ao apresentar uma imagem, com pessoas nuas ao redor de um crânio, a ministra insinuou se tratar de um ritual macabro, que ocorreu durante um evento intitulado “Xereca satânica”. Segundo ela, essa programação teria sido organizada por feministas da UFRJ, com o propósito de ir “contra os homens e a favor da ideologia de gênero”.  E passou a descrever sua interpretação de como ocorreu o suposto ritual que teria envolvido uma “vagina costurada” e seria uma aula de arte, para “ganhar nota no final”,  que envolveu uso de maconha.

O evento de fato ocorreu, no ano de 2014, mas na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Campus de Rio das Ostras, e não na UFRJ, como informou Damares Alves. O caso chegou a ser alvo de inquérito da Polícia Federal, com indiciamento das pessoas envolvidas por atos obscenos em local público e investigação da UFF. Após quatro anos de investigações, o Ministério Público Federal reconheceu que não houve crime por parte de nenhum dos acusados, e arquivou o processo.

Damares Alves não falou a verdade quando afirmou que o evento era  uma aula de artes que valia nota para os estudantes. O caso ocorreu no contexto de uma confraternização de estudantes que encerrou o seminário Corpo e Resistência, organizado em 2014, pelo Curso de Produção Cultural da UFF. Esse evento também é parte das atividades do Grupo de Pesquisas “Cultura e Cidade Contemporânea: arte, política cultural e resistência.”  É fato que durante a festa houve performances pelo Coletivo Coiote, convidado pela organização do evento, mas eram manifestações autônomas e não um conteúdo curricular condicionado à atribuição de notas a estudantes, como afirma a atual ministra.

O chefe do Departamento de Produção Cultural da UFF, Daniel Caetano, na ocasião, declarou que “esse tipo de apresentação tem o propósito de chocar a sensibilidade das pessoas e fazê-las pensar sobre seus próprios limites, sendo uma realidade a costura da parte genital na arte contemporânea”.  As investigações não comprovaram, portanto, a realização de ritual satânico. Não há referências ao Cristianismo ou a qualquer outra religião e seus símbolos, e não há registro de que os envolvidos fizessem uso de drogas, que aparecem na interpretação da ministra.

Outro exemplo exposto por Damares Alves na palestra foi a “Oficina de Siririca”, apresentada pela pastora ao público presente como um evento de recepção aos calouros na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Foi projetada a seguinte imagem:

Reprodução do YouTube

O evento de fato ocorreu em 2014 e teve repercussão em mídias sociais. No entanto, foi publicada em espaços noticiosos, na época, a afirmação da Assessoria de Imprensa da UFOP de que a oficina não era um evento de recepção aos calouros como repetiu a ministra, mas uma ação específica do Centro Acadêmico (CA) de estudantes do Curso de Serviço Social para os novos integrantes da universidade, aberto para quem desejasse participar, sem obrigatoriedade. À época, a universidade informou, em nota, que “respeita a diversidade do pensamento e o debate democrático sobre quaisquer assuntos relacionados à sexualidade, gênero e comportamento no âmbito de seus institutos”. 

Logo depois da “Oficina de Sirica, surgiu nas redes sociais digitais dos alunos da UFOP um novo evento.  Dessa vez,  uma “Oficina de Punheta”, apenas uma paródia feita por alunos e não uma programação oficial Universidade ou Centro Acadêmico, como indicado na imagem veiculada no vídeo da palestra da pastora. 

Reprodução do Youtube

Damares Alves expôs ainda imagem sobre a “Oficina de Empoderamento de Buceta”, sobre a qual disse: “eu que pago”, numa referência ao que havia dito no início da sua apresentação: “nós é que pagamos por isso (os eventos nas universidades), é ou não uma palhaçada?”.

Reprodução do Youtube

O evento foi  organizado pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e não era parte da agenda oficial e do currículo da universidade, como Damares Alves faz parecer em seu discurso. A divulgação causou grande repercussão nas redes sociais digitais. Andréa Rufino, médica, sexóloga e pesquisadora em saúde, gênero, sexualidade e direitos humanos, convidada para participar do evento, foi vítima de ofensas e ameaças de perfis anônimos.

O DCE publicou uma “Nota de Esclarecimento” no Facebook com a justificativa da atividade, além de se defender e condenar os ataques. 

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Com base na pesquisa desenvolvida a partir do vídeo enviado por leitores, Bereia classifica o conteúdo da palestra proferido pela pastora Damares Alves, atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo federal do Brasil, como enganoso. A religiosa tem por objetivo criar pânico moral em torno do tema “ideologia de gênero”, conteúdo inventado para desenvolver oposição a temas referentes a direitos das mulheres e da população LGBTI+, como Bereia já publicou em várias matérias.

Seguindo uma prática que já vinha de outros eventos em que participou, Damares Alves faz um discurso exaltado, emotivo,  com o uso de imagens de eventos e situações  retiradas do seu contexto para oferecer sua interpretação de fatos e chamar a atenção dos participantes para a sua pauta. 

Neste vídeo que voltou a circular, há um esforço de fazer crer que há uma ação conspiratória para erotizar crianças e jovens (exemplos das animações Disney), que tomou também as  universidades públicas reduzindo-as em espaços de baderna e de perversão, e não instituições educacionais, formadoras de profissionais em várias áreas e produtora de ciência É fato que episódios controversos e ilegítimos ocorrem e, por vezes, acabam sendo alvo de investigação administrativa e judicial, como foi verificado, mas são promovidos por pessoas ou grupos de forma autônoma, não sendo parte da programação oficial da instituição ou do currículo acadêmico, como a atual ministra quer levar seu público a acreditar.

Bereia registra preocupação com o papel que a empresa Google, proprietária do Youtube, tem desempenhado na propagação de desinformação, como é o caso deste vídeo com conteúdo enganoso, que permanece na plataforma há quatro anos e segue sendo usado para desinformar. A campanha Fake News Mata (pessoas e democracias) tem denunciado esta situação e pressionado a Google para agir contra esta negação do direito à informação e não  lucrar com veiculação de conteúdo que desinforma.

Referências de checagem: 

Pavablog. https://www.pavablog.com/2013/05/11/magali-cunha-analisa-discurso-de-damares-alves-apresenta-elementos-criticos-genericos-e-imprecisos-inverdades-e-manipulacao-explicita-de-dados/ Acesso em: [20 fev 2022]

I Seminário Queer. https://www.pagu.unicamp.br/pt-br/i-seminario-queer Acesso em: [20 fev 2022]

UOL.https://educacao.uol.com.br/noticias/2014/09/16/recepcao-de-calouros-tem-oficina-de-siririca-na-ufop.htm Acesso em: [20 fev 2022]

Portal Justificando https://portal-justificando.jusbrasil.com.br/noticias/591267689/saude-sexual-empoderamento-feminino-e-o-panico-moral Acesso em: [20 fev 2022] 

Ministério da Educação. https://www.gov.br/pt-br/noticias/educacao-e-pesquisa/2020/10/censo-da-educacao-superior-mostra-aumento-de-matriculas-no-ensino-a-distancia#:~:text=A%20pesquisa%20tamb%C3%A9m%20aponta%20que,Centros%20Federais%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20Tecnol%C3%B3gica

Jornal Folha de São Paulo https://ruf.folha.uol.com.br/2019/ranking-de-universidades/principal/ Acesso em: [20 fev 2022]

BBC Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57812736 Acesso em: [20 fev 2022]

Poder 360. https://www.poder360.com.br/governo/estado-e-laico-mas-sou-profundamente-crista-diz-damares-ao-assumir-ministerio/ Acesso em: [20 fev 2022]

EXAME. https://exame.com/brasil/menino-veste-azul-e-menina-veste-rosa-diz-damares-em-video/   Acesso em: [20 fev 2022]

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/desvendamos-noticias-falsas-de-damares-alves-contra-ideologia-de-genero/ Acesso em: [20 fev 2022]

Aminoapps. https://aminoapps.com/c/gay-pt-br/page/blog/e-se-as-princesas-da-disney-fossem-principes/kjP4_dLFGu7jlZeBpBqbl3NxlVJVYK0Wr7 Acesso em: [20 fev 2022]

Behance. https://www.behance.net/search/projects?search=DISNEY+FANART&tracking_source=typeahead_search_direct Acesso em: [20 fev 2022]

Estado de Minas. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/05/13/interna_politica,1053417/damares-diz-que-princesa-elsa-do-filme-frozen-e-lesbica.shtml Acesso em: [20 fev 2022]

Huffpost. https://www.huffpost.com/entry/frozen-director-elsa-girlfriend_n_5a9388c5e4b01e9e56bd1ead Acesso em: [20 fev 2022]

Observatório de Cinema https://observatoriodocinema.uol.com.br/artigos/2020/01/e-lesbica-frozen-2-enfim-responde-duvida-sobre-sexualidade-de-elsa#:~:text=Isso%2C%20no%20entanto%2C%20n%C3%A3o%20aconteceu,seja%20l%C3%A9sbica%2C%20mas%20sim%20assexual. Acesso em: [20 fev 2022]

Justificando http://www.justificando.com/2018/07/17/caso-xereca-satanica-juiz-decide-que-manifestacao-artistica-nao-e-crime/ Acesso em: [20 fev 2022]

O Globo. https://oglobo.globo.com/brasil/performance-ou-crime-12698298 Acesso em: [20 fev 2022]

Bereia. https://coletivobereia.com.br/?s=ideologia+de+g%C3%AAnero Acesso em: [20 fev 2022]

Campanha Fake News Mata. https://www.fakenewsmata.org/ Acesso em: [20 fev 2022]

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Imagem de capa: reprodução YouTube

Site religioso afirma que LEGO vai lançar brinquedos com “ideologia de gênero”

O site de conteúdo religioso Gospel Prime afirmou, em matéria publicada em 23 de outubro de 2021, que a  fabricante de brinquedos para crianças Lego anunciou novos projetos com “ideologia de gênero” e que a decisão foi tomada após pesquisa realizada por um “grupo ativista”.  

A matéria, baseada em conteúdo publicado pelo jornal britânico The Guardian, relata que a empresa irá atuar contra o “preconceito de gênero e estereótipos nocivos”, e que os brinquedos da Lego não terão mais personagens masculinos ou femininos. 

Imagem: reprodução do site Gospel Prime

Além disso,  trata do estudo realizado pelo Instituto Geena Davis de Gênero na Mídia, uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2004 pela premiada atriz estadunidense, dedicada a pesquisar a representação de gênero na mídia e defensora da igualdade de representação das mulheres. Classificado na matéria como“grupo ativista subsidiou o novo projeto de LEGO”, o a organização teria mostrado na pesquisa, segundo o site de notícias, “que as brincadeiras e as carreiras futuras continuam desiguais, pois pais e meninos são fanáticos para rotular brinquedos de meninas”.

Por fim, Gospel Prime expõe dados da matéria do  The Guardian, que mostram que 71% dos meninos entrevistados relataram ter medo de serem ridicularizados caso brincassem com “brinquedos de meninas”, o mesmo foi compartilhado pelos pais.

Instituto Geena Davis e LEGO

O Instituto Geena Davis de Gênero na Mídia é colaborador de gigantes do entretenimento ao redor do mundo. Em 2019, os estúdios Walt Disney firmaram parceria com o instituto para utilização de um software de mapeamento dos roteiros e identificar se a participação de homens e de mulheres é equivalente.

Além disso, divulga uma série de pesquisas em parceria com outros institutos e organismos internacionais, como o estudo desenvolvido em conjunto com ONU Mulheres e a Fundação Rockefeller. Considerado o primeiro estudo global sobre personagens femininos em filmes populares, revelou uma profunda discriminação e uma estereotipagem generalizada de mulheres e meninas na indústria cinematográfica internacional. 

Bereia checou as informações que indicam que o que a Lego pretende, e consta na matéria do The Guardian, é combater estereótipos prejudiciais para meninos e meninas.  A companhia dinamarquesa de brinquedos solicitou o relatório ao Instituto Geena Davis para o Dia Internacional das Meninas, estabelecido pela ONU em 11 de outubro. A Lego afirmou ao The Guardian que trabalha para remover o preconceito de gênero em sua linha de produtos e  promover a nutrição e o cuidado, bem como a consciência espacial, o raciocínio criativo e a solução de problemas.

Desta maneira, a maior companhia de brinquedos do mundo pretende acabar com o estereótipo de profissões destinadas aos homens e às mulheres e mostrar que qualquer atividade pode ser exercida por ambos os sexos. 

A pesquisa do Instituto Geena Davis, realizada com 7 mil pais, mães e crianças de sete a 14 anos de sete países, descobriu que pais e mães de ambos os sexos classificavam os homens como “mais criativos”, tinham seis vezes mais probabilidade de pensar em cientistas e atletas como homens em vez de mulheres, e mais de oito vezes mais probabilidade de pensar em engenheiros como homens. Desta maneira, a Lego concluiu que seu trabalho é encorajar meninos e meninas a  brincarem com as peças oferecidas pela empresa que possam ter sido tradicionalmente vistas como feitas “não para eles e elas”. 

A Lego afirma que está de acordo com a visão de que os comportamentos associados aos homens são mais valorizados, até que as sociedades reconheçam que os comportamentos e atividades tipicamente associados às mulheres são tão valiosos ou importantes, que pais e filhos passem aadotá-los”.

Bereia checou a pesquisa publicada pelo Instituto Geena Davis e os resultados não revelam que os “ pais e meninos são fanáticos para rotular brinquedos de meninas”, como afirma Gospel Prime. Esta frase não corresponde aos conteúdos. A questão é, como indicado aqui, a valorização maior das famílias aos trabalhos supostamente dedicados aos homens, como engenharia ou atividades acadêmicas, além de alguns esportes, que, segundo a companhia de brinquedos precisa ser revista pois é uma visão que desvaloriza a capacidade das mulheres.

Manipulação de dados e desinformação

Portais de notícias religiosas estão entre os maiores propagadores de desinformação no país. A ideia elaborada em torno de uma“ideologia de Gênero”, uma estratégia discursiva e arma política,  tem espaço garantido nas mídias religiosas e nas declarações de políticos e líderes religiosos. Gospel Prime publica diversas matérias com a abordagem deste tema e algumas já foram checadas pelo Coletivo Bereia. 

Um levantamento da editora-geral do Bereia Magali Cunha, sobre os dois anos de atuação do coletivo, aponta que “ideologia de gênero”, pode ser classificada como a mais bem-sucedida concepção falsa criada no âmbito religioso. Ela indica que, surgido no ambiente católico e abraçado por distintos grupos evangélicos, que reagem negativamente aos avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações diversas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. A “ideologia de gênero”, nesta lógica, é falsamente apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional”, gerando pânico moral e terrorismo verbal entre grupos religiosos. A matéria de Gospel Prime sobre os brinquedos Lego segue esta orientação. 

Bereia conclui, portanto, que a matéria publicada por Gospel Prime é enganosa, pois trata de um projeto de fato divulgado pela companhia dinamarquesa Lego e de um estudo publicado pelo Instituto Geena Davis. Entretanto, se baseia em matéria do jornal The Guardian, distorce dados, manipula informações e utiliza termos inexistentes.

Lego afirma buscar acabar com estereótipos prejudiciais para meninas e meninos. Diz que projeta incentivar meninas e pais a buscarem qualquer atividade e principalmente, mostrar aos meninos que não existem atividades destinadas unicamente às meninas e assim levar essas crianças a buscar atividades prazerosas que muitas vezes são abandonadas por vergonha ou medo da reprovação de pais e amigos. 

Referências:

The Guardian. https://www.theguardian.com/lifeandstyle/2021/oct/11/lego-to-remove-gender-bias-after-survey-shows-impact-on-children-stereotypes Acesso em 25/10/2021.

Geena Davis Institute.

https://seejane.org/ Acesso em 25/11/2021.

https://seejane.org/research-informs-empowers/lego-creativity-study/  Acesso em 25/11/2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-estrategia-discursiva-e-arma-politica/ Acesso em 02 nov 2021.

Agência Pública. https://apublica.org/2020/08/grupo-de-midia-evangelica-que-pertence-a-senador-bolsonarista-e-um-dos-que-mais-dissemina-desinformacao-afirmam-pesquisadores/ Acesso em 02 nov 2021. 

Tecmundo. https://www.tecmundo.com.br/cultura-geek/146589-disney-contrata-instituto-geena-davis-checar-vies-roteiros.htm Acesso em 02 nov 2021.

 ONU Mulheres. https://www.onumulheres.org.br/noticias/industria-cinematografica-global-perpetua-a-discriminacao-das-mulheres-aponta-estudo-da-onu-mulheres-geena-davis-institute-e-fundacao-rockefeller/ Acesso em 02 nov 2021.  

Coletivo Bereia.
https://coletivobereia.com.br/site-evangelico-diz-que-pediatra-defende-masturbacao-infantil/ Acesso em 11 nov 2021.ONU. https://www.un.org/en/observances/girl-child-day Acesso en 11 nov 2021.

As mentiras que circulam em ambientes religiosos no Brasil

Publicado originalmente na Carta Capital

O título deste artigo é tema da live que será realizada nesta quinta, 28 de outubro, das 19h às 20h30, pelo Canal do Youtube do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias. O projeto celebra dois anos de atuação, por isso convida leitores e leitoras e pessoas interessadas no tema das religiões para refletir, com dois especialistas, sobre as principais mentiras identificadas no período. Para verificar o conteúdo em circulação, Bereia, única iniciativa de fact-checking especializada em religiões, monitora sites gospel e mídias sociais de personagens com identidade religiosa consideradas influenciadoras digitais. Recebe também indicação de postagens suspeitas recebidas pelo público, por meio de seus canais de comunicação, incluindo um número de aplicativo de mensagens instantâneas exclusivo para receber as sugestões.

Nos dois anos de atuação do projeto, entre as centenas de conteúdos verificados, nas mais diferentes fontes, cinco temas se destacaram e serão debatidos na live de 28 de outubro. O primeiro deles é a pandemia de Covid-19, que foi alvo de mentiras questionadoras das medidas de isolamento social, disseminadoras de tratamentos preventivos e curativos, acusatórias à China e à Organização Mundial de Saúde e opositoras à campanha de vacinação. A CPI da Covid também foi tema de checagens, uma vez que os senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS, evangélico luterano), Marcos Rogério (DEM/RO, evangélico da Assembleia de Deus) e Eduardo Girão (Podemos/CE, espírita) foram expressivos veiculadores de desinformação dentro da própria comissão. A CPI foi também palco de personagem religiosa, o Reverendo Amilton Gomes de Paula, evangélico sem vinculação com uma igreja específica, depoente envolvido nas irregularidades em torno de negociação de vacinas pelo governo federal. Bereia identificou controvérsias no perfil do pastor que passaram despercebidas pela cobertura da imprensa.

O segundo tema destacado na checagem de desinformação em ambientes religiosos foi o da “ideologia de gênero”, esta que pode ser classificada como a mais bem-sucedida concepção falsa criada no âmbito religioso. Surgido no ambiente católico e abraçado por distintos grupos evangélicos, que reagem negativamente aos avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações diversas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. A “ideologia de gênero”, nesta lógica, é falsamente apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional”, gerando pânico moral e terrorismo verbal entre grupos religiosos.

A terceira mentira mais veiculada em ambientes religiosos, segundo as checagens do Coletivo Bereia é a da cristofobia, ou da perseguição religiosa a cristãos no Brasil. O termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no País, onde há plena liberdade de prática da fé para o grupo. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Além disso, se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até cristãos progressistas – nem os da mesma família da fé são poupados.

A quarta mentira propaga que há uma ameaça comunista em curso no mundo, liderada pela China. O imaginário do “perigo comunista”, da “ameaça vermelha”, está presente historicamente na cultura brasileira há muitas décadas e foi reavivado nos discursos da extrema-direita desde 2013. Na nova abordagem, comunistas, longe do que, de fato, significa a tendência política, tornam-se sinônimo de todos os que propagam justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e reivindicam e atuam na superação de violência racial, cultural, de gênero e de classe.

A quinta mentira que tem circulado em ambientes religiosos, como pode ser verificado no site Bereia, é a imagem do presidente Jair Bolsonaro como evangélico convertido e a apresentação do seu governo, por blogueiros, youtubers e políticos apoiadores, como um sucesso. Os registros de discursos e atitudes do presidente nos próprios canais oficiais de mídias, somados ao quadro de crise em diversas áreas de ação governamental, facilitam a tarefa de verificação e de confrontação objetiva dos conteúdos.

A marca de dois anos do Coletivo Bereia ocorre no 31 de outubro, Dia da Reforma Protestante. A data ficou conhecido como aquele em que, há 502 anos, o monge alemão Martin Luther [Martinho Lutero] teria pregado suas 95 teses na porta da igreja do castelo da cidade alemã de Wittenberg. Elas representavam uma tomada de posição contra o que Lutero considerava práticas abusivas da sua própria igreja, a Católica Romana, como a venda de indulgências (uma forma de perdão dos pecados), e posições doutrinárias que desviavam dos valores primeiros da fé cristã.

Na segunda década do século 21, o princípio protestante segue inspirando pessoas, como as voluntárias que atuam pelo Coletivo Bereia, para a busca de novas reformas, não só para evangélicos, mas também para cristãos de um modo geral e até mesmo para quem não professa uma religião. Um dos lemas dos reformadores do século 16 era “Igreja reformada sempre se reformando”. Eis aí um chamado à vocação de protestar, de transformar e atuar pela justiça na forma de comunicar nos espaços digitais religiosos, em compromisso com a verdade.

Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina: uma questão de ascensão ou de tolerância?

Parceria com Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp – Por: Manuela Ribeiro Cirigliano

Para iniciar esta crônica, é preciso destacar que todas as participações do seminário foram norteadas por três perguntas previamente informadas pela organização do evento: 1.Que fatores, em geral, considera relevantes que expliquem a ascensão das direitas religiosas e cristãs na América Latina?; 2.Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social? 3.Qual é o lugar da ideologia de gênero no cenário (neo) conservador?

Um seminário como este, orientado por questões-chave, tem o poder de recalibrar a bússola que utilizamos na busca por compreender o contexto analisado. Geralmente, perguntas de pesquisa não se satisfazem com as respostas que recebem. Atravessadas pelas ponderações de cada participante, as perguntas respondidas se reformulam e mostram novos caminhos. Em outras palavras, em um seminário como este, recebemos algumas respostas que, em pouco tempo, ganham a forma de novas perguntas. 

Minha proposta nesta crônica é apresentar algumas das perguntas que levei comigo após o primeiro dia do seminário. Mais especificamente, aquelas que foram mediadas pelo pensamento da feminista espanhola Maria-Milagros Garretas sobre democracia e tolerância. Suas palavras me acompanharam até o final do evento a partir do momento em que uma fala de Juan Marco Vaggione me levou ao seu resgate. 

A fala de Juan Marco que me levou de volta às palavras de María-Milagros Rivera Garretas foi sobre a ideia de que a direita religiosa estaria em ascensão. Esta afirmação foi questionada ao longo do seminário, não no sentido de negar a ocupação de importantes espaços de poder por esse ecumenismo neoconservador no momento atual, mas de destacar como “la derecha política siempre ha tenido impacto, sacando la palabra ascenso, sobre las formas del Estado y la forma de gobierno”, como afirmou Vaggione em relação ao contexto argentino.

Essa reflexão de Vaggione me remeteu à seguinte formulação de Garretas: 

La tolerancia es una idea que se asocia con justicia, con progreso y, paradójicamente, con democracia. Asociar tolerancia con democracia es una paradoja porque, si se forma parte de la mayoría, es superflua la tolerancia; y, si se forma parte de las minorías, tambíen, ya que las dos son imprescindibles para que exista ese sistema político. Pero es que, en realidad, la tolerancia se aplica a quienes no deberían participar nunca en el juego democrático de fuerzas; se aplica a quienes, por marcar los límites de esse juego, resultan uma excrecencia que inquieta y estorba: uma prueba a superar con dignidade, como se suele decir (GARRETAS, 2002, p. 99). 

Pois bem, a ascensão é colocada em xeque pela constatação de que a ocupação desses espaços de poder pelas direitas é mais regra que exceção. Vaggione nos recorda que os movimentos feminista e LGBTQI+ tiveram um grande impacto na sociedade, alçando sua influência o âmbito da formulação das políticas públicas. Sob esse prisma, observa-se que, se há uma ascensão recente, é a das vozes dissidentes oriundas desses movimentos sociais. Uma ascensão geradora de transformações, uma ascensão que aparentemente ultrapassou os limites do que era tolerável e que agora precisa ser contida, relembrada de que “no deberían participar nunca en el juego democrático de forzas” (GARRETAS, 2002, p. 99).

Sendo este o caso, pode-se dizer que alguns grupos da sociedade conseguiram atuar em um espaço público pouco aberto à sua participação e obtiverem importantes avanços para suas pautas. A tolerância, inclusive por parte dessa direita religiosa (que não ascendeu porque sempre esteve ligada ao poder), pode ter sido decisiva para que esses grupos tenham tido a possibilidade de movimentar-se nesta arena? 

 Parto do princípio que sim e por isso, inverto o eixo da primeira pergunta norteadora do seminário (Que fatores, em geral, considera relevantes que expliquem a ascensão das direitas religiosas e cristãs na América Latina?). Se houve uma ascensão, mas ela é de movimentos sociais como o feminista e o LGBTQI+, questiono qual o papel de quem “marca os limites do jogo” (como define Garretas) nessa ascensão.  Em outras palavras, a ascensão das pautas dos movimentos feminista e LGBTQI+ faz parte do jogo de força e aconteceu até onde quem marca os limites do jogo pretendia permitir? Suplantou a capacidade de controle e extrapolou os limites previamente pretendidos? Ou reposicionou os limites que definiam o que era a “excrecência, que inquieta e estorba” (GARRETAS, 2002, p. 99)?

Os questionamentos acima apresentados, no entanto, têm limitações explicitadas pela segunda pergunta norteadora do seminário e pelas reflexões trazidas por cada participante em relação a ela (Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?). Afinal, as fronteiras da tolerância não são uma unanimidade e tampouco aqueles que marcam os limites do jogo possuem esse título de forma oficial. O denominado campo conservador religioso é heterogêneo – como apontado por Sandra Mazo durante sua fala no evento – e é apenas uma parte de seus atores que se alinha em torno do combate à “ideologia de gênero”. Além disso, cada qual o faz com propósitos próprios que guardam tensões entre si.

Essas tensões foram recorrentemente trazidas ao longo do seminário como um importante elemento de análise e revelam que não há homogeneidade no campo alinhado pelo combate à “ideologia de gênero”. Tampouco esse conjunto representa plenamente as comunidades religiosas ou a direita política, por exemplo, pois como nos lembra Garretas, deter o poder de decidir o que é tolerável é particularmente relevante na disputa de forças:

La tolerancia indica quién puede más, es propia de uma ideologia, de uma manera de ver y estar en el mundo, fundada en la fuerza, fundadas en las correlaciones de fuerzas que se vigilan entre sí (GARRETAS, 2002, p. 99). 

Assim, é possível presumir que este grupo – que assume a “ideologia de gênero” como um inimigo comum – vem travando algumas lutas concomitantes: 1. contra a “ideologia de gênero” em si; 2. para estar em uma posição dominante em relação a seus atuais aliados quando o inimigo comum for derrotado; 3. pela liderança dos seus setores de origem, contra aqueles que não aderem à ideia de que a “ideologia de gênero” é um inimigo comum.

Cabe observar, ainda, que importantes atores podem estar localizados no campo religioso, mas não se restringem a ele. A natureza conflitante das relações desse segmento organizado em torno da luta contra a “ideologia de gênero” com o capitalismo e o neoliberalismo, por exemplo, foi recorrentemente apontada ao longo do seminário. Essa contradição não é de todo surpreendente se notarmos que o ambiente de medo promovido pelas campanhas anti-gênero alimenta o neoliberalismo, como destacado por Sandra Mazo durante o seminário. 

Por outro lado, a apropriação das pautas feministas pela lógica de mercado também não é um fenômeno recente. Para Nancy Fraser (2019), por exemplo, as pautas  articuladas pelo movimento feminista durante a segunda onda em torno da crítica ao capitalismo sofreram uma forte desarticulação que culminou na transformação das demandas e anseios das mulheres em fomentadores do próprio capitalismo: 

[…] o entrelaçamento, na crítica ao capitalismo  androcêntrico  organizado  pelo  Estado,  de  três  dimensões  analiticamente distintas  de  injustiça  de  gênero:  a  econômica,  a  cultural  e  a  política.  […] Separadas umas das outras, assim como da crítica social que as tinha  integrado, as  expectativas da  segunda  foram recrutadas a serviço de um projeto que estava profundamente em conflito com  a  nossa  ampla  visão holística de uma sociedade justa. Em um bom exemplo da astúcia da história, desejos utópicos encontraram segunda vida como correntes de sentimento que legitimaram a transição para uma nova forma de capitalismo: pós-fordista, transnacional e neoliberal (FRASER, 2019, p. 27-28).

O neoliberalismo, portanto, parece obter vantagens tanto das pautas feministas e LGBTQI+ como de seu combate pelos grupos anti-gênero. As respostas à segunda questão do seminário (Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?) demonstraram ser relevante questionar: como diferentes atores envolvidos nessas batalhas concomitantes influenciam a articulação/desarticulação dessas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?  Existem segmentos que têm interesse na permanência das pautas dos movimentos feministas e LGBTQI+ dentro dos limites do tolerável, apesar de não terem particular interesse nas pautas em si? Se sim, há particular ganho desses segmentos com as pautas dos movimentos feministas e LGBTQI+ ou seu real ganho advém da disputa e do engajamento em torno delas?

Nessa mesma linha de raciocínio, também a terceira pergunta produz novos questionamentos, pois, se a disputa entre as campanhas anti-gênero e os movimentos feminista e LGBTQI+ traz benefícios a alguns segmentos da sociedade, a conservação da existência de ambos os lados se revela necessária. Em outras palavras, pouco importa as pautas defendidas por quaisquer dos lados, elas precisam ser toleradas, o que nos leva de volta ao significado de poder tolerar. Nesse sentido, Garretas nos lembra que a tolerância tem relação estreita com a sociedade moderna capitalista:

Historicamente, em Europa, la tolerancia como medida última de convivência es propia de un modelo de relaciones sociales próprio de la edad moderna y, por tanto, de las formaciones capitalistas. […] El pensamento europeo, el pensamento racionalista de la Ilustración, fraguó entonces, passo a passo, um derecho pensado precisamente para enfrentarse com grandes diferencias. Este derecho fue perfilando em su centro um sujeto supuestamente neutro al que se le atribuyeron derechos individuales de todo tipo, derechos com los que poder defenderse de uma sociedade imaginada como peligrosa y hostil. Este sujeto necessitará tolerar a quien no sea igual que él, él que daba la medida de lo que habia que ser (GARRETAS, 2002, p. 102-103).

Se há interesse na conservação dessas pautas dentro dos limites do jogo por alguns de seus jogadores, o que está em disputa é o próprio poder de definir quem é o sujeito neutro e quem é o tolerado. Nesse caso, a terceira pergunta norteadora do seminário – Qual é o lugar da ideologia de gênero no cenário (neo) conservador?- ganha nova redação: qual o lugar da “ideologia de gênero” na disputa pelo poder de definir os limites do jogo democrático?

No breve relato acima, procurei demonstrar como as respostas oferecidas por cada participante do seminário Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina produziram, para mim, novos questionamentos ao serem relacionados ao pensamento da feminista María-Milagros Rivera Garretas. O poder simbólico atribuído pela tolerância pode estar desempenhando um importante papel nas disputas em torno das pautas feministas e LGBTQI+ na sociedade. Mais ainda, a legitimação das causas desses movimentos sociais pode estar no centro de uma queda de braço por esse poder simbólico da tolerância entre forças distintas, sem que haja um comprometimento direto de seus atores com o lado que tomam nessa causa.

Contra quem realmente lutam aqueles que combatem a ideologia de gênero? Penso ser indubitável que, para muitos, a luta contra a “ideologia de gênero” tem fins em si mesma, uma cruzada anti-gênero motivada pela percepção de que a expressão de diferentes subjetividades e sexualidades constitui, de fato, uma ameaça. Por outro lado, sua construção como um inimigo comum serve como uma estratégia de fomento de adesão à causa e também como uma ferramenta de mobilização de forças para outras disputas, inclusive pelo próprio poder de definir quem detém alguma força para ditar regras no jogo. 

Para além das tantas perguntas reformuladas, terminei o primeiro dia do seminário “Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina”, com uma pergunta que parece resumir as reflexões que realizei neste primeiro dia de seminário: é possível analisar as cruzadas anti-gênero na América Latina como um fenômeno único?

Referências

FRASER, Nancy. Feminismo, capitalismo e a astúcia da história. IN: Hollanda, Heloísa B (org). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. 

GARRETAS, María-Milagros Rivera. El fraude de la igualdad. 2 ed. Buenos Aires: Librería de Mujeres, 2002. 

GREPO, Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Seminário Internacional: catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. 31 de março de 2021 e 01 de maio de 2021. Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=m0fG3Wbh1Dk&t=2670s >.

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Manuela Ribeiro Cirigliano é mestra em Ciência da Religião pela PUC-SP e integrante do GREPO.

O GREPO – Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da PUC-SP realizou, nos dias 31/03 e 01/04/2021, o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. Esta crônica é a quinta de uma série que apresenta livres reflexões de suas autoras sobre os debates que reuniram pesquisadores de diferentes países da América Latina no seminário: Brenda Carranza (LAR-UNICAMP, Brasil), Flávia Biroli (UnB, Brasil), Juan Marco Vaggione (Universidade de Córdoba, Argentina), Lucas Bulgarelli (Comissão da Diversidade OAB/SP, Brasil), Maria das Dores Campos Machado (UFRJ, Brasil), Maria Eugenia Patiño (Universidade Aguas Calientes, México), Maria José Rosado Nunes (PUC-SP, Brasil), Olívia Bandeira (GREPO/PUC-SP e LAR/Unicamp, Brasil) e Sandra Mazo (Católicas pelo Direito de Decidir, Colômbia).

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Foto de capa: Vaidape.com.br

Diretor de Colégio Batista afirma sofrer perseguição religiosa

Circula em mídias sociais de perfis religiosos um vídeo em que o diretor do Colégio Batista Getsêmani, pastor Jorge Linhares, líder da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte (MG), afirma ter sido intimado a depor pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Em entrevista, 1a filha do pastor afirma que se trata de perseguição religiosa. O depoimento ocorreu na segunda-feira, 2 de agosto, e o vídeo, publicado pelo pastor em seu perfil de mídia social, torna público o documento de intimação e a interpretação dele e de sua comunidade evangélica de que estaria sendo objeto de perseguição religiosa. 

Reprodução do YouTube

Pessoal aqui está o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mandando a intimação para mim (sic) estar lá no dia 2 de agosto de 2021, as 15h, na condição de investigado por ter declarado, claramente,  que, não somente eu, mas o Colégio Batista Getsêmani, minha igreja, todos nós e a Bíblia Sagrada, a palavra de Deus, declara que homem é homem, mulher é mulher e menino é menino e menina é menina. Ore para que no que sair da minha boca eu seja um instrumento para glória de Jesus. Ta aí o nome do promotor para que segunda, as 15h, estejamos todos em oração. Um beijão”

 declarou o pastor.

A intimação é ligada à declaração registrada em vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em mídias sociais, em 28 de junho de 2021, criticando os direitos  de gênero. O conteúdo causou reação na comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”

A origem da intimação e o depoimento

Como já apurado pelo Bereia, o vídeo, intitulado “Deus nunca erra!”, foi produzido para manifestar posicionamento contrário aos direitos LGBTQIA+, denominado por grupos religiosos como “ideologia de gênero”. A publicação nas mídias do Colégio Batista foi feita em resposta a uma campanha da rede de fast food Burger King com participação de crianças em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho. O conteúdo, considerado ofensivo à comunidade LGBTQIA+, foi denunciado por organizações de defesa da causa ao MP-MG, que acolheu a denúncia. A instituição cumpriu seu papel de fiscalizador da lei, verificando se no vídeo divulgado existe algum crime de honra ou ódio contra alguém e, por isso, intimou o pastor a depor.

Ouvido por Bereia em matéria sobre o caso, Jorge Linhares havia explicado que o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”.

Reprodução do WhatsApp

André Iana, do Centro de Jornalismo do MP-MG, explicou ao Bereia que a intimação de integrante do Colégio Batista para prestar informações, trata-se de procedimento padrão, que ocorre a partir de qualquer representação recebida pela instituição, com o objetivo de colher informações e dar a oportunidade de o representado se manifestar sobre o caso.

No dia do depoimento, diversos fiéis prestaram apoio ao pastor por meio de postagens em mídias sociais e correntes de WhatsApp. Alguns compareceram à entrada do prédio do MP-MG, o que foi amplamente divulgado pelo pastor em suas mídias.

Reprodução do Instagram

Sobre o depoimento, Jorge Linhares registrou em vídeo:

“Foi maravilhoso! O promotor queria me conhecer, saber quem era o Jorge Linhares pessoalmente. (…) Eu fui muito bem tratado desde o primeiro momento. O promotor muito educado, e eu pude mostrar pra ele que não sou um oportunista. Ele pensou que fosse até um ato político, partidário, e não era. Ele tinha que cumprir o papel dele, [que era] me convocar. E o termo jurídico é intimação. Eu não poderia usar o termo ‘estou sendo convidado’; tinha que ser intimação. Mas, depois que ele me conheceu, ele ficou muito feliz, muito tranquilo. (…) E, agora, é aguardar”, relata.

Segundo o Doutor em Direito Marcus Vinicius Matos, que integra a Comissão Gestora da Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP), os vídeos divulgados pelo Colégio sobre a intimação recebida se configurar perseguição religiosa dizem muito pouco. “Na verdade, o Ministério Público cumpre ali seu papel de fiscalizador da lei ao verificar se há naquelas declarações do vídeo divulgado, algum crime contra a honra de alguém, ou um crime de ódio. E é preciso ser claro nisso, porque são coisas muito diferentes.” 

O pastor e sua comunidade de fiéis afirmam ser este o caso de uma perseguição religiosa, mas Marcus Matos explica a situação: “Há uma abissal diferença entre um pastor, ou uma igreja, usando de sua liberdade de expressão, de sua liberdade religiosa, dizer que determinada conduta, de acordo com sua fé, é pecado. E o mesmo pastor, abusar dessa liberdade para acusar uma parte da população, através de ilações genéricas, de cometer crimes contra crianças – como ocorre quando alguém diz genericamente que ‘estão querendo perverter nossas crianças”. 

Para o Dr. Matos, nesse último caso, o Ministério Público precisa realmente saber a resposta para a seguinte questão: “Quem está fazendo isso?” Para ele, se isso está ocorrendo de fato ocorrendo é necessário saber quem são essas pessoas para que estas possam tanto ser investigadas como se defenderem. “Inclusive se ofendidos, que possam também recorrer à lei. Ao propalar acusações genéricas à população LGBT+ se corre o risco, sim, de cometer um crime de ódio”, complementa. 

“No mais, é importante lembrar também sobre o vídeo, que em Mateus 19.12, Jesus reconhece que além de meninos e meninas, há pessoas que nasceram eunucas, outras que se fizeram eunucas, e diz ainda que há outros que escolheram viver como eunucos para o Reino de Deus. Ou seja, o vídeo, por si só, é uma grave simplificação, nociva, de uma leitura bíblica séria sobre sexualidade”, finaliza Matos.

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Bereia conclui que a afirmação de que o pastor Jorge Linhares está sofrendo perseguição religiosa a partir da intimação do Ministério Público é falsa. A intimação é um procedimento padrão a partir de uma denúncia feita, e serve para que os envolvidos tenham a chance de apresentar a sua versão, conforme atestado no relato do próprio pastor. O procedimento possibilita que o MP-MG apure se outros crimes teriam sido cometidos (como o crime de ódio), para então iniciar – se for o caso – uma investigação. O MP agiu neste caso, como explica o especialista em Direito ao Bereia, pois o fato de uma pessoa ou um grupo ser religioso não permite que este use da liberdade de religião, prevista na Constituição, para se colocar contra o direito humano à diversidade, e propagar, publicamente, condenações que gerem ódio contra qualquer grupo social.

Vídeo de Colégio Batista em resposta ao Burger King repercute em Belo Horizonte

Desde o sábado 03 de junho de 2021, circula um vídeo nas mídias sociais do ex-vereador Fernando Borja, no qual o político defende que os direitos LGBTQIA+ não podem ditar o que é “pregado” e que “devemos colocar limites na militância gay”. Nele, o político também acusa os “comunistas” de quererem acabar com a liberdade religiosa e se opõe à ideia de trabalhar assuntos como educação sexual nas escolas, alega ser absurdo falar sobre bissexualidade, homossexualidade e poliamor, assim como declara que as conquistas alcançadas pela população LGBTQIA+ até hoje, se resumem a reprimir a fé das crianças. 

A criação do vídeo foi motivada pela publicação de uma reportagem da TV Globo, no telejornal MGTV, na qual informam que a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais) passou a investigar um vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsemâni, como um possível caso de LGBTfobia. 

No vídeo divulgado pelo colégio, alunos e alunas se posicionam contra a “ideologia de gênero”, afirmando “Meu Deus não errou”. O vídeo foi uma resposta a um comercial da rede Burguer King, veiculado pelo Dia do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), em que crianças falam, com naturalidade, quanto ao que pensam sobre esta causa. O Colégio acusou a rede de sanduíches de fazer “confusão mental nas crianças”.

Até o fechamento desta matéria, a publicação realizada pelo ex-vereador já tinha sido assistida por 48.936 pessoas. 

Reprodução do Instagram

O vídeo em resposta ao comercial do Burger King

O vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em suas redes sociais, causou polêmica entre a comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”

A reportagem da Rede Globo Minas Gerais entrevistou o presidente da Comissão de Diversidades da OAB-MG Alexandre Bahia, que afirmou estar avaliando a possibilidade de uma ação civil pública contra a escola.

Segundo o diretor-geral do Colégio Batista Getsemani, pastor Jorge Linhares, a OAB não fez nenhum contato com a instituição. “Estamos aguardando com o nosso departamento jurídico preparado. Os comportamentos e as leis mudam de país para país”, disse o diretor.

Segundo o pastor, o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”. 

Ele explicou que o Colégio Batista Getsemani é uma escola com princípios cristãos fundada há 30 anos em Belo Horizonte. “Nós prezamos pela fé e prática da Bíblia, na qual aprendemos com Jesus ‘Deixai vir a mim as crianças e não as embaraceis’.”

Apesar disso, Jorge Linhares afirma que o ex-vereador Fernando Borja não fala em nome do colégio. 

O que dizem os documentos curriculares

O vídeo de Fernando Borja faz críticas à discussão sobre sexualidade no contexto escolar. Entre elas, o político afirma que “ao se falar de sexualidade nas escolas, também queiram incentivar a homosexualidade, bissexualidade e o poliamor.” Sobre isso, a professora de educação infantil e mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paula Myrrha, argumenta que “todos os documentos curriculares se voltam ao combate à homofobia e à transfobia. Não há nenhum documento curricular em âmbito nacional, estadual ou municipal que diga que as crianças devem se tornar homossexuais”.

Myrrha informa ainda que já existem muitas pesquisas mostrando que há benefícios em se trabalhar com crianças a diversidade de configurações familiares e o combate à LGBTfobia. 

“Não se trata de incentivar as crianças a se tornarem homossexuais. Até mesmo porque orientação sexual não é uma escolha. Nenhum documento curricular incentiva as crianças a se tornarem homossexuais, mas falam de respeito às comunidades LGBTQIA+”, explica a mestre em Educação. 

Myrrha, que também é cristã, declara que todos os documentos curriculares falam sobre liberdade religiosa, mas que essa liberdade não se abre ao direito de atacar grupos específicos.

Falta de entendimento

O advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, professor convidado da Fundação Dom Cabral, Daniel Lança, diz que a Igreja não entendeu até agora o que significa respeitar os diferentes tipos de sexualidade. 

Contudo, Lança afirma que não sabe se uma ação civil pública, ou até criminal, contra a escola seria bem sucedida, apesar de ser possível encontrar uma base jurídica. “O que observamos é que nem o Poder Judiciário nem a comunidade LGBTQIA+ se manifestaram, neste caso específico, dizendo que a igreja não pode falar”, diz o advogado.

Com base nesta verificação, Bereia classifica o conteúdo do vídeo produzido pelo político mineiro Fernando Borja como enganoso e falso. O vídeo é opinativo e o ex-vereador tem o direito de expor publicamente sua opinião sobre quaisquer temas, no entanto, o Bereia alerta leitores e leitoras a se manterem atentos quanto a conteúdos embalados como informação, mas que estão recheados de opiniões falsas e enganosas, promovendo a intolerância a qual Fernando Borja acusa a emissora de TV de praticar. 

1 – É enganoso que a Rede Globo promova intolerância religiosa com a reportagem veiculada, pois as afirmações do vereador configuram uma distorção da mensagem, uma vez que não apresenta a reportagem na íntegra, desvirtua o sentido e desinforma sobre direitos fundamentais. 

2 – É falso que as escolas ensinem sobre sexualidade a fim de promover a homosexualidade, a bissexualidade e o poliamor, assim como é falsa a acusação de Borja à Prefeitura de Belo Horizonte, por ter “criado diretrizes para questionar a sexualidade de crianças de três anos na escola pública”. Nos documentos públicos das proposições curriculares municipais de Belo Horizonte, não há questionamento quanto à sexualidade de crianças ou quanto ao tipo de relacionamento que deveriam seguir quando adultas. 

4 – É falso que a única conquista da comunidade LGBTQIA+ até hoje foi reprimir a fé das crianças. Esta afirmação não corresponde à verdade, pois o movimento pelos direitos de gênero não tem por objetivo atingir a liberdade religiosa e a fé de quaisquer pessoas (o que seria crime de intolerância, segundo as leis do país). As conquistas LGBTQIA+, nos últimos 50 anos se localizam no campo de direitos como: realizar cirurgias de redesignação sexual pelo SUS (2008); a Lei Maria da Penha passou a incluir mulheres LGBTQIA+ (2006), a fim de coibir a violência doméstica contra lésbicas, trans e travestis; casais homossexuais agora podem adotar crianças (2010); foi aprovada a realização do casamento homoafetivo em cartórios (2013); uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero (2016); a alteração do nome e gênero no registro civil em cartórios (2018); a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ passa a ser crime (2019); e cai a suspensão da restrição para a doação de sangue por homosexuais (2020). 

5 – É falso que “comunistas queiram acabar com a liberdade religiosa”. Não há qualquer ação concreta neste sentido e se houvesse seria denunciada e condenada por lei. A Constituição Federal, inspirada no artigo 18º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a liberdade de crença e de culto religioso, conforme o inciso 6º do art. 5º da Constituição Federal. Importa registrar que foi um deputado do Partido Comunista pelo estado de São Paulo, o escritor brasileiro Jorge Amado, quem escreveu a emenda constitucional 3218, que inseriu a liberdade de culto religioso pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1946. 
Sobre a desinformação denominada “ideologia de gênero” Bereia já publicou diferentes matérias, leia uma delas aqui.

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Neoconservadorismo, o filho pródigo que retorna com novas roupas

Parceria com Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp – Por: Gisele Cristina Pereira

O neoconservadorismo, que podemos desde já assumir como uma terminologia que guarda extensa pluralidade, se tornou elemento central para a compreensão da política no Brasil, assim como em muitos países da América Latina, nas últimas décadas. Não é possível entender a política, os processos democráticos, assim como o que vem sendo chamado de desdemocratização – processo de enfraquecimento da democracia “[…]não como rupturas drásticas (golpe), mas instituições que são minadas interiormente ora com a retirada de dispositivos jurídicos ora com práticas caluniosas travestidas de argumento” (Teixeira e Carranza, 2021) – sem considerar o papel desempenhado pelos conservadorismos na arena política. Dentro desse espectro multifacetado jogam especial papel as direitas cristãs, objeto de análise do seminário do qual partem as reflexões desta crônica.

Diferentes ciências sociais e humanas têm se debruçado na investigação deste fenômeno compreendido por alguns como neoconservadorismo, assumindo-se pelo prefixo neo a existência de uma certa particularidade em seu conteúdo e forma, ainda que se reconheça que não se trate de uma novidade completa. Se, por um lado, há muitas características e estruturas de movimentos conservadores precedentes, há, por outro, características e formas novas que permitem falar de um conservadorismo de tipo novo (Biroli, Machado, Vaggione, 2020).

Durante o Seminário, um dos principais pontos levantados pelas/os interlocutoras/es foi o questionamento sobre o termo ascensão ao se referir às direitas religiosas e cristãs, suscitado pela primeira pergunta-guia: 1. Que fatores, em geral, considera relevantes para explicar a ascensão das direitas religiosas e cristãs na América Latina?

Questionado no primeiro dia por Juan Marco Vaggione e recuperado por Flávia Biroli no segundo, o termo ascensão suscitou interrogações sobre sua pertinência para se referir aos contextos da América Latina, marcados por ditaduras civis-militares que tiveram, dentre os segmentos da sociedade civil, o apoio das direitas cristãs. No Brasil, a Marcha com Deus pela Família é prova contundente disso.

Mulheres com um rosário nas mãos na Marcha da Família com Deus pela Liberdade no Rio de Janeiro, em 1964. Fonte: Memorial da Democracia

As falas conduzem a um entendimento comum de que o conservadorismo não seria um estranho que bate à porta de repente surpreendendo os “moradores” que ali vivem. Antes, se apresenta como integrante familiar, um elemento atávico que, ainda que cause desconforto em alguns, é recepcionado com regozijo pelo pai. Como um filho que retorna ao seu lar, o conservadorismo não deixou de existir, sempre preservado como viva memória no cotidiano social e político.

Biroli afirma justamente que esses atores conservadores não são estranhos, mas parte do sistema político. Eles se movem por diferentes plataformas, numa relação que caracteriza como de incentivos e constrangimentos. Na mesma direção, Maria Eugênia Patiño pontua que também não visualiza no México uma ascensão no sentido estrito. Identifica no combate, promovido desde a teologia e a doutrina católicas, entre a “cultura da vida” e a “cultura da morte”, raízes do que mais adiante se denominará como “ideologia de gênero”.

Há, portanto, uma coincidência na compreensão de que não há propriamente uma ascensão de algo absolutamente novo, mas uma nova “aparição” que guarda semelhanças e por vezes recupera os “fantasmas” criados e alimentados anteriormente, como o do perigo comunista que assombrava a ordem social e moral e cuja ameaça justificava a necessidade de uma ditadura para contê-lo.

Mas, como já afirmava Heráclito, não é possível se banhar duas vezes no mesmo rio, isso porque tanto o rio quanto quem nele se banha está em constante transformação. A metáfora de Heráclito pode ser relacionada com a parábola do filho pródigo e sua alusão ao fenômeno analisado aqui. Mesmo podendo reconhecer o filho em seu retorno, este não é inteiramente o mesmo, tampouco a casa que o recebe permaneceu incólume. O mesmo podemos dizer do conservadorismo que retoma sua proximidade ao poder em muitos países hoje e que mantém estruturalmente muitas expressões anteriores, mas vem trajado com uma nova “roupagem” caracterizada por novas formas de se apresentar e se relacionar no espaço público, novas estratégias em um contexto também distinto do anterior.

Mas o que exatamente de novo traz este neoconservadorismo? Ainda, o que há de semelhante e de particular nos diferentes contextos em que ele se desenvolve?

Flávia Biroli identifica, sobretudo no caso brasileiro, mudanças nos padrões de atuação e de composição das alianças. Uma das características deste neoconservadorismo seria sua atuação em contextos democráticos, nos quais são estabelecidas alianças improváveis dentro e fora do espectro religioso e em campos divergentes. Caso das coalizões que conformaram os governos petistas e da qual fizeram parte atores que hoje se assumem como conservadores e de direita. A Bancada religiosa do Congresso brasileiro se desenvolveu justamente durante a vigência do Projeto Democrático Popular petista, contribuindo posteriormente para sua ruína.

Outra particularidade da atual manifestação do conservadorismo – apresentada por Olívia Bandeira a partir das reflexões acumuladas pela pesquisa do GREPO – é o papel desempenhado pelas mídias como estratégia e como arena das disputas políticas. Um elemento importante a ser considerado a esse respeito são as mudanças nas últimas décadas no sistema de mídias a partir da disseminação da internet e extensão das grandes plataformas digitais. No atual modelo, lembra Olívia, a economia é movimentada a partir dos dados pessoais pelos algoritmos das plataformas digitais, favorecendo a circulação de discursos de ódio e grandes performances sensacionalistas.

Também no caso mexicano, as marchas da família fazem uso dessas grandes plataformas digitais possibilitando um alcance que a incidência no espaço público físico, e mesmo sua divulgação pelos meios de comunicação tradicionais, não permitiria.

Outra convergência entre as análises é a compreensão do neoconservadorismo enquanto forma de reação de atores coletivos políticos e religiosos frente as conquistas de direitos sexuais e reprodutivos nas últimas décadas. A reflexão também converge em torno da não exclusividade enquanto dispositivo das direitas, menos ainda das direitas religiosas.

Maria Eugênia frisa o quanto nossas realidades na América Latina se cruzam nesse sentido, provando o evidente caráter transnacional do neoconservadorismo. A partir da investigação dos movimentos da sociedade civil do México que se articulam contra o matrimônio igualitário, observa uma coincidência temporal no surgimento de movimentos conservadores na região. Apesar de razões diferentes que os motivaram, alguns elementos os vinculam.

A Frente Nacional pela Família do México surge como uma reação à proposta de matrimônio igualitário apresentada pelo presidente Enrique Peña Nieto, em 2016. Neste mesmo ano ganha força a articulação Con mis hijos no te metas iniciada no Peru e cujo cerne é a oposição à chamada “ideologia de gênero” nos conteúdos das escolas de educação básica. Também neste ano se deu a Ola celeste na Argentina, grupos que se articulavam em reação à Ola verde, como é caracterizada a mobilização da Campanha Nacional pela Legalização do Aborto. Podemos acrescentar ainda o caso da Colômbia, também em 2016, onde o tema da ideologia de gênero foi mobilizado por grupos que se opunham ao acordo de paz com as FARCs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), caso tratado no primeiro dia por Sandra Mazo.

Manifestantes contra a legalização do aborto protestam na Argentina em 2020. Foto: Reuters

Naquele momento o Brasil vivia o impeachment de Dilma Rousseff, para o qual foi mobilizado o capital moral acumulado anteriormente com as discussões em torno da meta de igualdade de gênero no PNE (Plano Nacional de Educação) em 2014. Lembremos que a “família” foi um dos termos mais evocados nas justificativas daqueles que votaram pelo impedimento da então presidenta. Assim como teve forte presença nas eleições de 2018 que levaram Bolsonaro e sua agenda moral ao cargo de presidente da República.

Patiño interroga por que esses grupos opositores aos avanços dos movimentos feministas e LGBTI+ aparecem no espaço público de forma tão rápida? Essa rapidez teria a ver, segundo ela, justamente com essas estruturas preexistentes e que são acionadas prontamente em reação a direitos percebidos como ameaças. A categoria família, por exemplo, tem sido um núcleo fundamental de mobilização desses atores.

Se, como se demonstrou e tenho acordo, se trata antes de uma retomada do que a ascensão de algo absolutamente novo, de todo modo a pergunta inicial segue sendo vigente, ainda que reformulada: quais fatores são relevantes para explicar este ressurgimento do conservadorismo enquanto expressão política hegemônica quase simultaneamente em diferentes países da América Latina e no qual as direitas cristãs têm papel central?

Sem dúvida encontraremos na história compartilhada de colonização, na qual a Igreja católica, atrelada às respectivas coroas ibéricas, foi corresponsável pelo ordenamento jurídico, político e social, elementos que ajudam nessa compreensão. Também os contextos particulares apresentados nos fornecem valiosas pistas sobre a atuação e formas singulares ou similares que assumem em cada um dos países latino-americanos. Mas, parece que apenas os processos políticos olhados em si mesmos em sua articulação com o religioso não explicam essas coincidências que extrapolam a América Latina e se fazem perceber também no caso dos Estados Unidos e de alguns países europeus.

Se, como aparenta, os neoconservadorismos, em suas diferentes nuances, é ao mesmo tempo causa e efeito de processos de desdemocratização na região, o que explica essa dialética se manifestar de tal maneira em diferentes países, contextos sociais e políticos? O que os unifica para além da forma aparente com a qual se apresentam, mas das causas mesmas que os favorecem ou produzem? Retomando a analogia do título, podemos perguntar a este neoconservadorismo quais foram as razões que o trouxeram de volta ao centro, neste exato momento e com esta roupagem particular.

À guisa de respostas, novas interrogações são fomentadas para a compreensão deste fenômeno, seus antecedentes, causas estruturais, estratégias, modos de operar e relações que estabelece entre as diferentes esferas da arena pública.

Referências:

BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, Neoconservadorismo e Democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo. Boitempo, 2020.

CARRANZA, Brenda; Teixeira, Ana Claudia Ultraconservadores e a Campanha da Fraternidade: lógica de confronto. In: Le Monde Diplomatique Brasil, 04 de março, 2021. https://diplomatique.org.br/ultraconservadores-e-campanha-da-fraternidade-logica-do-confronto/ Consultado 31.05. 2021.

GREPO, Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Seminário Internacional: Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. 31 de março de 2021 e 01 de maio de 2021. 2º dia. Youtube. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=FSz17pFHgik&t=5602s. Acesso em 11 maio de 2021.

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Gisele Cristina Pereira é mestranda em Ciência da Religião pela PUC-SP, onde também integra o grupo de pesquisa GREPO – Gênero Religião e Política; possui especialização em Ciência da Religião pela mesma universidade. É bacharel e licenciada em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). É coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir e professora de História da Educação Básica.

O GREPO – Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da PUC-SP realizou, nos dias 31/03/21 e 01/04/21, o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. Esta crônica é a primeira de uma série que apresenta livres reflexões de suas autoras sobre os debates que reuniram pesquisadores de diferentes países da América Latina no seminário: Brenda Carranza (LAR-UNICAMP, Brasil), Flávia Biroli (UnB, Brasil), Juan Marco Vaggione (Universidade de Córdoba, Argentina), Lucas Bulgarelli (Comissão da Diversidade OAB/SP, Brasil), Maria das Dores Campos Machado (UFRJ, Brasil), Maria Eugenia Patiño (Universidade Aguas Calientes, México), Maria José Rosado Nunes (PUC-SP, Brasil), Olívia Bandeira (GREPO/PUC-SP e LAR/Unicamp, Brasil) e Sandra Mazo (Católicas pelo Direito de Decidir, Colômbia).

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Foto de Capa: Memorial da Democracia

Os bichos-papões que assombraram os eleitores religiosos em 2020

* Publicado originalmente no site da revista CartaCapital.

Na semana passada, escrevi nesta coluna sobre as ações diabólicas de disseminação de mentiras agressivas para destruir a imagem de concorrentes na campanha eleitoral. .

O que assistimos no segundo turno das eleições, especialmente nas capitais Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo, e em cidades de regiões metropolitanas, como São Gonçalo e Contagem, se somará às campanhas eleitorais mais sujas da história.

Nos materiais digitais e impressos amplamente divulgados em grupos religiosos que acompanho em pesquisa, autores anônimos, à exceção do Rio, que tinha registrada em panfleto a coligação do prefeito Marcelo Crivella, que tentava a reeleição, acusavam candidatos que se destacavam em pesquisas de intenção de voto de ameaçarem a vida das famílias e de igrejas. Recorreram a bichos-papões antigos, o comunismo e perseguição às igrejas, e novos, a “ideologia de gênero”.

Bicho-papão, homem do saco, loura do banheiro e similares, são seres imaginários da mitologia brasileira. São a representação do medo, que toma a forma de um bicho monstruoso, um homem ou uma mulher má ou aquilo de que crianças mais têm medo. Estão sempre por aí para pegar “crianças desobedientes”.

É exatamente o uso do medo e a criação de pânico moral, uma das estratégias de quem cria conteúdo falso e desinformação para assustar e controlar ações de eleitores e favorecer determinado candidato, partido ou grupo político em processos eleitorais.

Sobre a o bicho-papão da “ideologia de gênero”, escrevi no artigo da semana passada. É uma invenção católica dos anos 2000, abraçada por evangélicos, a partir da rejeição à categoria científica “gênero”, que questiona os papéis sociais binários estabelecidos a homens e mulheres e negam orientações sexuais diversas. Como já estava um pouco desgastado, ressurgiu agora como ensino de pedofilia e erotização das crianças em escolas públicas, em um nítido crime de calúnia eleitoreira.

Em unidade estratégica contra os avanços na justiça de gênero a mulheres e LGBTI+, católicos e evangélicos se juntaram a grupos políticos obscurantistas que criam obstáculos a estas pautas sociais e espalham o medo. Neste discurso, o bicho-papão destruiria as famílias. Ou seria, a atuação tirar para mulheres da prisão da casa, da submissão e da dependência de maridos, pais, irmãos, tios, para deixarem de ser apenas cozinheiras, faxineiras e geradoras de filhos? O “monstro” ameaçaria também crianças com erotização e pedofilia nas escolas. Ou seria, a promoção da educação sexual nas escolas para ensiná-las a se libertar do assédio e da violência que muitas vezes sofrem dentro de casa? O “bicho-papão da ideologia de gênero” é, então, personificado nos movimentos de mulheres e LGBTI+ e nos partidos e políticos de esquerda, que defendem a justiça e a paz a estas parcelas da população em seus discursos e planos de governo.

O imaginário do “perigo comunista”, da “ameaça vermelha”, está presente historicamente na cultura brasileira e foi reavivado nos discursos de grupos de extrema direita desde as manifestações de 2013. Estes grupos evocaram para si, nestes anos, em especial nos atos pró-impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, do PT, em 2015 e 2016, a simbologia das cores verde e amarela da identidade brasileira contra o vermelho da esquerda progressista. Os grupos religiosos conservadores, católicos e evangélicos, se identificaram com tais discursos, o que fica evidente em postagens de lideranças destes grupos religiosos em mídias sociais.

O anticomunismo é um sentimento cultivado desde os anos 1930, reforçado nas mídias, e amplificado no período que levou o apoio religioso ao golpe militar de 1964. Com a legalização dos partidos comunistas na redemocratização, em 1985 (Partido Comunista Brasileiro, criado em 1922 e tornado ilegal em 1946, e Partido Comunista do Brasil, criado por dissidência do primeiro, em 1962), grupos de católicos e evangélicos passaram a manifestar novo temor com a ameaça comunista e uma consequente perseguição religiosa.

A campanha para a formação da primeira bancada evangélica no Congresso Constituinte de 1987, se apresentava como freio para esta ameaça. A campanha para a presidência da República de 1989, a primeira pós-ditadura, apresentou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva como o demônio do comunismo encarnado, que fecharia igrejas e tomaria propriedades das pessoas.

Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) por 14 anos (2003-2016) mostraram, com alianças com conservadores e neoliberais, e tempos de prosperidade para o país, com muitos lucros do setor privado, que o bicho-papão do comunismo era mesmo só imaginação.

Foi o revigoramento de militâncias de direita, a partir de 2013, contra os governos do PT, que reavivaram o “monstro” do comunismo. Esta conjuntura conspiratória levou ao impeachment de Dilma Rousseff, apresentado, entre outras coisas, como a salvação do Brasil de uma ditadura comunista que estaria em processo de consolidação. E muita gente acreditou!

Nos discursos das manifestações de rua e de perfis em mídias sociais, uma nova ideia de anticomunismo se materializou: curiosamente, comunistas se tornaram classificação de quem propaga justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), dos que advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e quem reivindica e atua na superação de violência racial, cultural, de gênero, de classe. As esquerdas passam a ser identificadas como as defensoras destas “políticas comunistas” e seus militantes classificados como anomalias sociais: “esquerdopatas”. Emergiu uma nova face do anticomunismo: o antipetismo e todos os partidos de esquerda do país colocados no mesmo pacote imaginário.

Este bicho-papão foi base da campanha eleitoral de 2018, junto com o da “ideologia de gênero”, e em 2020 foi acionado novamente para impor medo e controlar eleitores que tendiam a dar votos a candidatos de esquerda no segundo turno das eleições municipais.

É certo que o uso de bichos-papões na campanha, especialmente visando o público religioso, não é a única razão da derrota das candidaturas de esquerda em Porto Alegre, São Paulo, Recife e São Gonçalo, como alguns querem fazer crer. Em cidades como Fortaleza, Juiz de Fora e Contagem, por exemplo, os resultados foram favoráveis a candidatos atacados. Há muitos outros fatores a serem considerados, que não são objeto desta reflexão.

No entanto, há que se levar em conta esta estratégia, cada vez mais potencializada, de candidatos e apoiadores, em mídias sociais e altos recursos financeiros para produção impressa. É vergonhoso e indigno que este tipo de abordagem com uso de mentiras e imposição de medo continue sendo discurso eleitoral.

Mais ainda, deve ser alvo de reflexão e estudo das igrejas, pois há líderes fazendo uso de bichos-papões para ameaçar fiéis. Retrato do que uma religião pregada com base na superficialidade e na imaturidade pode fazer com as pessoas.

Porém, servem de esperança de novos ventos democráticos, grupos como o Coletivo Bereia -Informação e Checagem de Notícias e outros que atuam criticamente para expressões religiosas legítimas e dignas no espaço público.

Eleitores evangélicos viram público-alvo de fake news na campanha pelo segundo turno das eleições municipais

São quatro as campanhas eleitorais para prefeituras consideradas as mais sujas do Brasil, no tocante à disseminação de desinformação e calúnia contra concorrentes. O Coletivo Bereia teve acesso a materiais impressos e digitais de contracampanha para prefeituras do Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e São Gonçalo, e identificou conteúdos muito semelhantes, com alertas de pânico moral, acusações e mentiras, especialmente contra de candidatos de partidos de esquerda com chances de vitória. Além da disseminação de desinformação, com linguagem religiosa voltada a eleitores evangélicos, a quase totalidade tem autoria desfocada ou era anônima, o que configura crime eleitoral.

Os ataques de contrapropaganda, visando associar candidatos às prefeituras dessas cidades a perseguição religiosa e a perversão moral, foram repetidos pelo presidente da República no Facebook, na transmissão ao vivo que faz semanalmente, em 26 de novembro.

Os apelos do presidente da República

Na transmissão, Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu conteúdo da campanha difamatória contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em favor do candidato a reeleição no Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). A campanha ataca o PSOL para atingir o concorrente de Crivella, Eduardo Paes (DEM). Depois de ser derrotado no primeiro turno das eleições, o PSOL não declarou apoio em Eduardo Paes, mas conclamou seus partidários a derrotarem Crivella nas urnas no segundo turno. O partido foi mais bem sucedido em São Paulo, com a candidatura de Guilherme Boulos que disputou o segundo turno com Bruno Covas (PSDB). Bereia publicou matéria sobre as fake news contra o PSOL proferidas por Marcelo Crivella o início do segundo turno.

Bolsonaro estava acompanhado na transmissão ao vivo pelo pastor evangélico ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foram feitas várias afirmações contra a política de educação dos governos anteriores e contra o fechamento das escolas durante a pandemia. Ele desafiou que alguém provasse que tenha chamado a COVID-19 de gripezinha. A doença atingiu mais de 6 milhões de brasileiros e já matou mais de 171 mil – entre os quais um senador da República, o integrante da bancada evangélica Arolde de Oliveira (DEM-RJ), apoiador de Bolsonaro e crítico das medidas de contenção. Esta mentira proferida pelo presidente repercutiu fortemente nas mídias noticiosas, uma vez que um dos usos do termo “gripezinha” por Bolsonaro ocorreu em março passado, em pronunciamento oficial.

No final da transmissão de 26 de novembro, o presidente da República repetiu as mentiras da campanha eleitoral de Marcelo Crivella, que levaram a Justiça Eleitoral a retirar do ar o vídeo de divulgação desse conteúdo e concedeu direito de resposta ao PSOL no Facebook do candidato:

Domingo eu vou no Rio de Janeiro, está previsto vou votar. O pessoal já sabe em quem eu vou votar. Fiz campanha pro Marcelo Crivella. Não me interessa pesquisa. Nunca acreditei em pesquisa. E quem vai pro segundo turno, boa sorte. Uma boa decisão. E leva em conta, sim, o partido, a qual esse candidato no segundo turno pertence. O que esse partido defende, sempre defendeu . Ideologia de gênero, desgaste dos valores familiares, ignorando educação, um montão de coisa. Veja o que esses partidos defenderam, e você então não votar nesses candidatos a prefeitos, desses partidos. Vocês sabem é PT, PC do b, PSOL, PDT entre outros ali. Esse é o apelo que eu faço, porque o futuro do teu filho vai passar pelas mãos desse prefeito. Esse prefeito vai decidir se a escola vai tá fechada, ou não. E o que em parte vai ser ensinado em sala de aula. O quê ele vai defender. O que, muitas vezes, esse candidato a prefeito prometeu a um partido coligado a ele. Por exemplo, vamos supor, no Rio de Janeiro o candidato a prefeito lá, prometeu ao Psol a secretaria da educação. Se esse cara ganhar, não reclame do lixo que teu filho vai ter, quando chegar em sala de aula”.

Jair Bolsonaro

Bereia já havia produzido verificação sobre estas mentiras, em matéria de 20 de novembro.

Bereia ouviu o advogado Gabriel Antunes, que fez o alerta de que os eleitores ou candidatos que veicularem, ou repassarem este tipo de propaganda, em tese, podem ser responsabilizados perante a Lei Eleitoral. De acordo com o disposto na Lei 13.834, de 4 de junho de 2019, os perfis de mídias sociais e os usuários poderão ser enquadrados no crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. São considerados agravantes, o anonimato e aquele que divulga “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado, e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”. A aplicação dessa pena, ou mesmo indiciamento, porém, ainda não está clara. Todavia, o alerta é: se há lei, está tipificado o crime.

O curioso ataque em São Gonçalo

O presidente Jair Bolsonaro também declarou curioso apoio a uma candidatura de cidade com pouco destaque no quadro político nacional, São Gonçalo, da região do Grande Rio.

Foto: Reprodução/Facebook

O capitão Nelson, candidato do Avante a prefeito em São Gonçalo, agradeceu ao presidente Bolsonaro pelo apoio nos segundo turno e fez circular o vídeo que lhe é favorável. O adversário de Nelson é Dimas Gadelha, do PT, cuja vitória no primeiro turno reforça tendência de consolidação de um “cinturão da esquerda” na região metropolitana do Rio, o que pode explicar a investida do presidente.

Pesquisa do Instituto Inteligence Serviços, entre 23 e 24 de novembro, apontava em Dimas Gadelha (PT) com 61% das intenções de voto e o Capitão Nelson (Avante) tem 39%.

A campanha pró-Nelson usa o mesmo argumento de pânico moral pró-Crivella, de que PT, PSOL e a esquerda são contra a família, a favor da “ideologia de gênero” e da erotização de crianças nas escolas. Uma das mentiras propagadas era a de que o candidato adversário iria instalar banheiros unissex nas escolas da cidade. O boato foi desmentido pelo site Boatos.org.

São Gonçalo já teve uma prefeita evangélica, Aparecida Panisset (PDT), de 2005 a 2012. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por repasses de verbas à duas igrejas evangélicas em um convênio de 600 mil reais. Além da pauta de costumes, comum aos evangélicos, Aparecida Panisset também promovia “guerras espirituais” contra as religiões e monumentos de matriz africana. Desde Panisset, a força do eleitorado evangélico é disputada por todos os candidatos em São Gonçalo.

Em estratégia para enfrentar os ataques do Capitão Nelson, Dimas Gadelha acabou assinando uma carta em que nega apoiar as pautas relacionadas à perversão moral de que foi acusado, como trata análise publicada na seção Areópago do Coletivo Bereia.

O ataque a Marília Arraes em Recife

Foto: Autoria desconhecida/Reprodução/Época

As acusações contra Marília Arraes (PT) no segundo turno em Recife, seguem os mesmos temas de pânico moral e, também, a mesma estética dos demais folhetos espalhados entre eleitores cristãos no Rio e em Fortaleza.

Os folhetos (atribuídos à coligação de João Campos) acusavam Marília Arraes, ainda, de ser contra a presença e a leitura da Bíblia nas escolas. O projeto Comprova, com a colaboração do Coletivo Bereia, checou as alegações e concluiu que as acusações distorceram as falas da candidata com objetivos eleitorais.

O ataque a João Sarto, em Fortaleza, mesmo ele sendo evangélico

O candidato ao segundo turno de Fortaleza João Sarto (PDT) é evangélico, mas isto não foi suficiente para livrá-lo dos ataques que apelam à fiéis do segmento a não votarem nele, favorecendo o concorrente, o Capitão Wagner (PROS).

O mesmo tipo de material impresso, sem autoria, foi distribuído em Fortaleza nos últimos dias.

Foto: Autoria desconhecida

O Coletivo Bereia produziu matéria com a verificação deste conteúdo classificado como falso.

O Coletivo Bereia chama a atenção para a análise publicada no Observatório das Eleições, do UOL, que constatou que as campanhas de desinformação buscaram mobilizar grupos de eleitores conservadores contra os líderes em intenção de voto da esquerda, em uma reação às derrotas do primeiro turno e ao encolhimento das bancadas conservadoras para Câmaras Municipais em várias cidades. A estratégia de voltar às pautas morais exploradas na campanha eleitoral de 2018 é uma tentativa de repetir os êxitos e surpresas daquele ano. Somente após a divulgação dos resultados será possível avaliar se a estratégia alcançou resultado.

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Foto de Capa: Desconhecido/Reproduzido por Época

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Referências

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=UqEQfL6il8M. Acesso em 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/marcelo-crivella-e-deputado-federal-apoiador-proferem-mentiras-na-campanha-para-prefeitura-do-rio/. Acesso em 28 nov. 2020.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/11/bolsonaro-nega-que-chamou-covid-19-de-gripezinha-apos-ter-usado-o-termo-em-pronunciamento-oficial.shtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

Estado de Minas, https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/11/11/interna_politica,1203769/justica-tira-do-ar-propaganda-de-crivella-por-exposicao-excessiva-de-b.shtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2020/noticia/2020/11/27/justica-concede-direito-de-resposta-ao-psol-apos-crivella-dizer-que-paes-levaria-pedofilia-para-escolas-com-apoio-do-partido.ghtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/pt-pdt-buscam-consolidar-cinturao-de-esquerda-na-regiao-metropolitana-do-rio-24760393. Acesso em: 28 nov. 2020.

O São Gonçalo, https://www.osaogoncalo.com.br/politica/90732/dimas-gadelha-pt-vence-por-61-contra-39-de-capitao-nelson-em-votos-validos-aponta-pesquisa. Acesso em: 28 nov. 2020.

Boatos, https://www.boatos.org/politica/dimas-gadelha-banheiro-unissex-escolas-sao-goncalo.html. Acesso em: 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/para-fugir-de-estigma-candidato-de-esquerda-embarca-em-fake-news/. Acesso em: 28 nov. 2020.

Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/panfletos-distorcem-frase-de-marilia-arraes-sobre-a-biblia/. Acesso em: 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/folheto-contra-o-candidato-sarto-pdt-ce-tem-conteudo-falso/. Acesso em: 28 nov. 2020.

UOL, https://noticias.uol.com.br/colunas/observatorio-das-eleicoes/2020/11/26/campanhas-de-desinformacao-mobilizam-conservadores-contra-lideres-em-votos.htm. Acesso em: 28 nov. 2020.

Folheto contra o candidato Sarto (PDT–CE) tem conteúdo falso

Circula em formato impresso e digital o seguinte panfleto sobre a candidatura de José Sarto (PDT) à Prefeitura de Fortaleza no Estado do Ceará.

Foto: Reprodução de panfleto

O texto anônimo acusa Ciro Gomes (líder do partido de Sarto) de ameaçar prender pastores e querer o fim da moral cristã. O panfleto afirma ainda que Sarto teria implementado “ideologia de gênero que visa erotizar nossos filhos” nas escolas da cidade de Sobral, e condena o candidato à Prefeitura de Fortaleza por ser favorável ao aborto. As afirmações são, todas, falsas.

O Coletivo Bereia verificou cada uma destas afirmações que funcionam como contracampanha à candidatura de José Sarto.

  1. “Em vídeo publicado nas redes sociais, Ciro Gomes ameaça mandar prender pastores e padres durante a pandemia”. FALSO

A afirmação não contém a fonte. Possivelmente, ela se refere à transmissão ao vivo no canal do Youtube do empresário e palestrante Eduardo Moreira, em 28 de março de 2020, com entrevista do político cearense do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e ex-candidato à Presidência da República. Neste evento, Ciro Gomes fala aos 21min45s:

“Burgueses brasileiros fazerem carreata na rua, dentro de carro de luxo com ar-condicionado, com máscara, para pedir que o povo vá para dentro de ônibus, pra estações de metro e de trem, ficar um empurrando o outro, esses camaradas têm que ser presos. E é o que vamos fazer aqui no Ceará. Aqui no Ceará, e com ordem do Ministério Público, quem fizer carreata com esse tipo de exposição do povo à morte vai para a cadeia, como também pastores, padres ou seja quem for.”

Ciro Gomes

A afirmação de que “Ciro Gomes ameaça prender pastores”, portanto, tira do contexto a fala do político: o ex-governador afirmou que, com ordem do Ministério Público (que pode ser verificada aqui), qualquer um que promovesse manifestações contra as medidas de isolamento social, preventivas ao coronavírus, seria preso. Ciro Gomes incluiu, na descrição, padres e pastores, porém em nenhum momento afirmou que estes seriam presos durante a pandemia – apenas que seriam tratados como todo cidadão que descumprisse e agisse contra as medidas de isolamento social.

  1. “Ciro Gomes, o líder maior de Sarto, afirmou publicamente que quer o fim da moral cristã.” FALSO

Esta fake news circula desde a campanha das eleições 2018, quando Ciro Gomes foi candidato a Presidência da República, e foi checada pela agência Aos Fatos. O que ocorreu, na época e em 2020, foi também a retirada de declarações do ex-governador do contexto em que foram proferidas, imputando-lhe um sentido que não existe.

A declaração original de Ciro Gomes se deu em maio de 2017, em debate na Universidade de Oxford, em que o então pré-candidato à Presidência disse que “[reforma política pode existir, várias modalidades] tanto faz] rigorosamente eu digo a vocês, se a gente não resolver uma equação. Primeira equação: moral luterana, anglo-saxã: dinheiro é um dom de Deus”. O político, então, se referia ao fato de que deve acabar a ideia de que quem tem dinheiro foi abençoado por Deus, uma moralidade específica e não a moral cristã como um todo.

  1. “Chegando a colocar nas escolas de Sobral o ensino da Ideologia de Gênero, que visa erotizar nosos (sic) filhos.” FALSO

O tema “ideologia de gênero” abordada no folheto é um conteúdo de desinformação recorrente. Tem sido frequentemente desmentido nas mídias noticiosas, por profissionais da área médica, e em pesquisas acadêmicas e seu papel nas eleições tem aparecido recorrentemente. A “ideologia de gênero” é usada como argumento para disseminar terror entre os eleitores e permeia os debates públicos sobre planos de educação no Brasil desde 2014. Bereia já produziu várias matérias sobre o tema.

O assunto foi estudado por Toni Reis (Universidade do Valo dos Sinos) e Edla Eggert (PUC-RS), que caracterizam a “ideologia de gênero” como uma falácia de segmentos reacionários da sociedade que se mobilizam contra a entrada de temas sobre a identidade de gênero e a erradicação da violência de gênero nos Planos Nacionais de Educação. Em suas pesquisas, ambos apontam o seguinte sobre a “ideologia de gênero”:

“Criou-se uma falácia apelidada de “ideologia de gênero”, que induziria à destruição da família “tradicional”, à legalização da pedofilia, ao fim da “ordem natural” e das relações entre os gêneros, e que nega a existência da discriminação e violência contra mulheres e pessoas LGBT comprovadas com dados oficiais e estudos científicos. Utilizou-se também de uma espécie de terrorismo moral, atribuindo o status de demônio às pessoas favoráveis ao respeito à igualdade de gênero e diversidade sexual na educação”.

  1. “O grupo de Sarto é contrário à família cristã e favorável ao aborto”. FALSO

Em levantamento com a pesquisa sobre religião nas eleições do Instituto de Estudos da Religião (ISER) constatou-se que o candidato José Sarto é evangélico (Comunidade Videira), mas não faz uso desta vinculação religiosa para campanha política. Dessa forma, o candidato não se enquadra em um grupo que seja contrário à família cristã. Apesar disto, a candidatura de Sarto tem recebido apoio de diferentes lideranças religiosas, o que também contradiz o material verificado nesta matéria.

O Coletivo Bereia classifica, portanto, todos os conteúdos publicados no panfleto impresso e digital de contracampanha à candidatura de José Sarto à Prefeitura de Fortaleza como falsos. O fato de não ter autoria já descredencia o material divulgado, prática comum a propagadores de desinformação. Além disso, a pesquisa do Bereia mostrou o uso de conteúdos deliberadamente retirados de contexto para serem manipulados e fazer pensar que políticos ligados a Sarto, perseguem igrejas e pastores.

Acusadores de Sarto querem também fazer crer que o candidato a prefeito iria implementar a “ideologia de gênero” nas escolas da capital, usando para isso uma notícia retirada de contexto do Diário do Nordeste (maior jornal do estado). Tanto a ideia de que a “ideologia de gênero” teria sido implantada na cidade quanto a vontade do candidato de implementar algo similar na capital são falsas, e usadas para disseminar o pânico entre o eleitorado.

Referências

Youtube (Canal de Eduardo Moreira), https://www.youtube.com/watch?v=9IZCjrfJJss&feature=emb_logo. Acesso em 24 nov 2020

Youtube (Canal “Ciro Progressista”), https://www.youtube.com/watch?v=B4l4OQ1_q8U. Acesso em 24 nov 2020

Ministério Público do Estado do Ceará, http://www.mpce.mp.br/2020/03/27/ministerio-publico-recomenda-que-pm-impeca-carreatas-contra-as-medidas-de-isolamento-social/. Acesso em 24 nov 2020

G1, https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/04/17/ministerio-publico-recomenda-que-orgaos-de-seguranca-do-ceara-proibam-carreatas.ghtml. Acesso em 24 nov 2020

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/video-editado-de-ciro-gomes-engana-ao-dizer-que-ele-e-inimigo-da-igreja-catolica/ Acesso em 24 nov 2020

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/ Acesso em 24 nov 2020

Dr. Drauzio Varella, https://drauziovarella.uol.com.br/drauzio/artigos/ideologia-de-genero-artigo/ Acesso em 24 nov 2020

A Pública, https://apublica.org/2016/08/existe-ideologia-de-genero/, Acesso em 24 nov 2020

REIS, Toni, EGGERT, Edla. Ideologia de gênero: uma falácia construída sobre os planos de educação brasileiros. In: Educ. Soc. vol.38 no.138 Campinas Jan./Mar. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302017000100009 . Acesso em 24 nov 2020.

ISER, http://religiaoepolitica.com.br/, Acesso em 24 nov 2020

PDT, Site oficial. http://www.pdt.org.br/index.php/pastores-evangelicos-declaram-apoio-a-sarto-e-destacam-sua-trajetoria-de-honradez-e-dedicacao/. Acesso em 24 nov 2020.

Ação proposta pelo PSOL não exige que “ideologia de gênero” seja obrigatória nas escolas

* Matéria atualizada em 05 de novembro de 2020 às 23h03 para acréscimo de informações.

Circulam nos últimos dias em portais gospel e em mídias sociais conteúdos em forma de notícia, vídeo e memes que afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 obrigará o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Por exemplo, no dia 28 de outubro, o portal evangélico CPAD News publicou a matéria “Obrigatoriedade da ideologia de gênero nas escolas deve ser julgada em novembro pelo STF”. De acordo com a matéria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017, levaria à entrada obrigatória da “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas, tornando-se uma ameaça a crianças e famílias.

Mobilização contra a ADI 5668

As publicações contrárias à ADI 5668 começaram a aparecer no dia 23 de outubro, com a postagem do vídeo “EDUCAÇÃO E TEORIA DE GÊNERO – ADI 5668” do Canal Terça Livre TV, do blogueiro bolsonarista católico Alan dos Santos, sob investigações de propagação de desinformação. Ali, o apresentador afirma que o pedido da ADI iria inaugurar o ensino da teoria de gênero nas escolas e pede apoio ao Projeto de Lei (PL) 4754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Segundo os parlamentares que são adeptos à proposta, liderados pelo deputado autor do projeto Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o objetivo é evitar que decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso Nacional.

Três dias depois, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) republicou o vídeo do Terça Livre no Twitter, afirmando que, se a ADI for aprovada pelo STF, todas as escolas brasileiras serão obrigadas a ensinar “ideologia de gênero”. Já no dia 28, o deputado católico Eros Biondini (PROS-MG) manifestou-se contrário à Ação.

Em 4 de novembro, as Frentes Parlamentares Evangélica (FPE), Católica (FPC) e a Frente Parlamentar pela Juventude reuniram-se com o Presidente do STF Ministro Luiz Fux pedindo o adiamento da votação da ADI 5668 para 2021. De acordo com a FPE, a Ação esconde uma intenção de desconstrução da heteronormatividade, o que seria uma “terrível afronta aos valores da sociedade”. Em vídeo publicado no Facebook da Frente Parlamentar Evangélica, os parlamentares também argumentaram que o Congresso já havia rejeitado a “ideologia de gênero” durante a elaboração do Plano Nacional de Educação. Em seguida, o Presidente do Supremo retirou de pauta a ADI 5668. Além dessa movimentação parlamentar, houve também mobilização por um dia de oração contrária à Ação movida pelo PSOL na véspera da votação.

O que pede a ADI 5668

Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, a ADI 5668 pede que o STF dê interpretação do PNE (Lei 13.005/2014) conforme a Constituição Federal para que seja considerada ilegítima qualquer interpretação do Plano que não imponha proteção às crianças LGBTI e meninas (cis e trans) nas instituições de ensino do país. Assim, a Ação pleiteia “o reconhecimento do dever constitucional das escolas de prevenir e coibir o bullying homofóbico, transfóbico e machista” (p. 5). Segundo a ADI, o texto da lei que dá a indicação genérica de erradicação de “todas as formas de discriminação” não é suficiente para proteger alunos LGBTI e mulheres contra atos discriminatórios (p. 5).

O PNE é uma lei, aprovada  em 2014, que tem validade até 2024, e determina metas que vão da etapa infantil à pós-graduação, passando pela alfabetização até o financiamento da educação. “Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” é terceiro item das diretrizes do Plano. Além disso, tratar de questões ligadas à “discriminação, preconceitos e violências” faz parte de estratégias ligadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial (voltada para pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades). O Ensino Médio contempla ainda outra, que diz respeito a políticas de prevenção à evasão motivadas por preconceito ou discriminação.

A criação de uma base comum para a Educação Básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) reforçou a sua necessidade, mas somente em 2014 a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi definida como meta pelo PNE.

A BNCC tem o objetivo de garantir aos estudantes o aprendizado de conhecimentos e habilidades comuns em escolas privadas e públicas, urbanas e rurais de todo o país, a fim de reduzir as desigualdades educacionais e elevar a qualidade do ensino.

Nos últimos três anos, a BNCC esteve na pauta dos mais importantes debates sobre educação no país. Em portaria de 20 de dezembro de 2017, o então ministro da Educação Mendonça Filho, a homologou e dois dias depois o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou a Resolução CNE/CP N° 2, instituindo e orientando a implantação dela.

Após essas publicações, sucederam-se debates em torno da implementação das medidas e seus impactos na Educação Básica brasileira. Para esse fim, o CNE organizou audiências públicas para discussões sobre o tema e foi instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).

De acordo com o Portal Guia Escolas, “a BNCC estabelece competências e habilidades que todo estudante deve ser capaz de cumprir ao final da formação escolar básica. Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas e a trabalhar em equipe, entre tantos outros”. Isso significa, segundo o portal, que o trabalho deverá ser feito observando a diversidade em suas diversas manifestações.

Entretanto, de acordo com o Portal UOL, a base nacional curricular de professores apresenta dez competências que os futuros docentes precisarão desenvolver para formar alunos conforme princípios estabelecidos pela BNCC. Segundo UOL, o nono item, embora não mencione “identidade de gênero” ou “sexualidade”, afirma que  professores/as precisam “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução dos conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceito de qualquer natureza”.

Educação e “ideologia de gênero”

No artigo “‘Não à ideologia de gênero!’ A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira”, a professora de Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos de Gênero e Religião Mandrágora/Netmal, Sandra Duarte, afirma que na política brasileira existe uma relação de forças entre dois segmentos distintos. O primeiro, de conservadores apoiados por importantes grupos religiosos do Brasil e do exterior, a partir de uma agenda moralista e, do outro lado, há o segmento que luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pelos direitos da população LGBT. Assim, segundo a pesquisadora, há complexas composições na arena político-religiosa do país em torno do debate sobre gênero e laicidade.

Para Duarte, o moralismo sexual na política atrai e é reivindicado por diversos segmentos religiosos, principalmente católicos e evangélicos, e sobre essa pauta que se organiza parcela significativa de sua ação na mídia. A ação desse segmento consiste em obstaculizar a luta pela ampliação de direitos das mulheres e da população LGBT ou lutar contra direitos conquistados pelos dois grupos. Enquanto os setores mencionados anteriormente mobilizaram-se para o comprometimento do PNE com a superação das desigualdades, por outro, movimentos conservadores católicos e evangélicos envolveram-se na luta contra a denominada “ideologia de gênero” que perpassaria o PNE. 

De acordo com a jornalista, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha, o termo “ideologia de gênero” surgiu no contexto da Igreja Católica Romana, sob o pontificado de João Paulo II, em especial com a elaboração do “Lexicon- Termini ambigui e discussi su famiglia, vita e questioni etiche” (Lexicón- Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas), em 2003, pelo Pontifício Conselho pela Família, assinalando a compreensão da Igreja sobre sexo, gênero e sexualidade. 

Ainda segundo a pesquisadora, a ofensiva católica se tornou explícita a partir de 2008, com o Papa Bento XVI, quando em pronunciamento no ano de 2012, afirmou: “salvar a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento”. A partir deste discurso, lideranças católicas passaram a disseminar o termo “ideologia de gênero”, assumindo o significado pejorativo do termo “ideologia”, como pensamento enganoso, falso. 

Esta concepção defende que a “ideologia de gênero” seria concretizada no ensino através das escolas e das mídias, voltada principalmente para crianças e adolescentes. Para Magali Cunha, considerar a parceria entre educadores de ensino fundamental e médio é relevante, dentro do contexto atual em que as escolas tem sido alvo de fundamentalistas e do pânico moral que atinge o papel dos profissionais de educação.

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota acerca da ADI 5668, ajuizada pelo PSOL, em que afirma a condenação de todo tipo de bullying, mas entende que o PNE já trata de todas as discriminações. Por fim, pede que o STF faça “discernimento coerente com a Constituição” que não seja mais discriminatório, “que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros”.

Por outro lado, a ADI 5688 expressa discordância ao argumento de que a menção a “todas as formas de discriminação” seja suficiente. De acordo com o texto, há temor de que “a retirada da menção a gênero, identidade de gênero e orientação sexual dos planos de educação resulte na proibição de debates sobre o assunto nas escolas” (p. 5). A Ação também diz que houve intuito de proibir o tema no Congresso Nacional, o que tem sido interpretado como efetiva proibição (p. 6). Diante disso, pede que haja interpretação que obrigue as escolas a coibirem a discriminação e a respeitarem as identidades das crianças e adolescentes LGBTI (p. 6).

Governo Federal alimenta o tema

Decisões tomadas pelo STF ajudaram a consolidar o entendimento de que é inconstitucional o veto à proibição de abordagens sobre identidade de gênero nas escolas.

Elas se referem à desaprovação de iniciativas que proibiam a abordagem do tema “gênero” nas escolas. A decisão unânime ocorreu em ações referentes às legislações de Cascavel (PR), Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG), consideradas inconstitucionais.

Os posicionamentos da corte ajudaram a enfraquecer uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ataca o tema desde a campanha eleitoral de 2018 e relaciona-o a uma suposta “sexualização precoce” nas escolas. O assunto é alvo de discussões entre políticos e lideranças evangélicas. Bereia já tratou de desinformações relacionadas às questões de gênero em outra reportagem.

Foto: TV Globo/Reprodução

Atuando desde 2004, o movimento Escola Sem Partido (ESP) foi criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nas instituições de ensino e ganhou fôlego ao abraçar a chamada “ideologia de gênero”. De acordo com informações do site da organização, Escola sem Partido é “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”.

De 2014 a 2019, o Movimento Professores Contra o Escola sem Partido identificou 245 projetos de lei pelo Brasil com conteúdo visando à limitação do que o professor pode falar em sala de aula. Apesar disso, o ESP chegou a suspender suas atividades em 2019 e, em agosto de 2020, o fundador Miguel Nagib deixou o movimento. O anúncio veio um dia após o STF considerar inconstitucional uma lei estadual de Alagoas inspirada no Escola sem Partido. Até o momento de publicação desta reportagem, o perfil do movimento não tem mais atividades no Twitter desde o anúncio de Nagib.  

De acordo com Andréa de Souza, pesquisadora do REDUGE – Grupo de Pesquisas em Religião, Educação e Gênero – PPCIR/Universidade Federal de Juiz de Fora, o argumento central do ESP é de que “os pais têm o direito de que seus filhos ‘não sejam obrigados’ a receber na escola ensinamentos que não estejam de acordo com as convicções religiosas e morais de suas famílias ”.  Ela destaca que, a despeito da saída de Nagib, a continuidade do movimento se faz presente em posições do atual ministro da Educação e pastor presbiteriano Milton Ribeiro e da também pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “Isso porque, a despeito da dita ‘ideologia de gênero’ se constituir uma agenda notadamente no campo da educação e nas escolas, ela é também uma importante agenda moral do atual governo para políticas públicas em outras áreas relevantes como saúde pública, economia, e emprego e renda, por exemplo.”

Além dessa questão envolvendo o conteúdo divulgado pelo profissional de educação em sala de aula, nas últimas semanas, ganharam destaque nas mídias sociais várias postagens que afirmam que o PSOL teria solicitado ao STF a implementação de banheiros unissex em todas as escolas e que também teria exigido a obrigatoriedade de “ideologia de gênero” no ambiente educacional. A informação foi verificada pelo Portal Boatos.org, que, ao observar itens nas mensagens divulgadas – como conteúdo vago, tom alarmista, erros ortográficos e ausência de fontes dos dados apresentados –, classificou a informação como falsa.

Durante a produção desta matéria, foi encontrada uma nova informação a respeito do caso. A Agência Lupa  verificou o vídeo no qual Sikêra Júnior, apresentador do programa Alerta Nacional (Rede TV), declara que o PSOL supostamente provoca o STF para votar a obrigatoriedade do ensino de “ideologia de gênero” nas escolas, além de dizer que lojas são obrigadas a implantarem banheiros unissex. 

De acordo com a Agência, a ação ajuizada pelo PSOL deve ser votada nas próximas semanas e não pede que a “ideologia de gênero” seja obrigatória nas instituições de ensino, mas somente que o Supremo reconheça o papel das escolas em “prevenir e coibir o bullying homofóbico”, respeitar a “identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar” e “combater o machismo”. 

Sobre a implantação de banheiros unissex, Lupa concluiu que a informação é falsa, pois não existe obrigatoriedade na implementação de banheiros unissex para nenhum ramo do comércio e cita a Portaria n° 1.066, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2019. Portanto, essa decisão não tem nenhuma relação com a ADI apresentada pelo PSOL, que não fala na obrigatoriedade de criar banheiros unissex.

Mediante a repercussão das notícias, o partido divulgou nota na qual afirma que entrou com ação criminal por difamação contra Sikêra Júnior e que também protocolou uma ação civil por reparação por danos morais contra o apresentador, a emissora e o Jornal da Cidade On-line, que repercutiu o conteúdo, e o Google para que o conteúdo deixe de ser veiculado na internet e nas mídias sociais.

A desinformação sobre a ADI do PSOL

Um dos quadros do PSOL no Rio de Janeiro,  candidata a vereadora Mônica Benicio, declarou ao Coletivo Bereia que:

“essa movimentação de fake news e desinformação, sobre o PSOL e seu projeto por uma sociedade mais inclusiva, não é à toa. É reflexo do período eleitoral e o medo que certos setores, conservadores, sentem pelo possível crescimento político de um partido socialista, feminista e antirracista. Esses conservadores e fundamentalistas não podem defender explicitamente uma sociedade desigual, então criam mentiras para justificar seus preconceitos”. 

Monica Benicio (PSOL-RJ)

Monica Benicio avalia que:

“essa provocação do PSOL ao STF é fundamental para que todas as crianças e adolescentes possam viver o período escolar como uma experiência positiva, e não como algo traumático. A escola não pode ser o lugar onde pessoas são excluídas ou aprendam a discriminar outras. Defender um ensino com perspectiva de gênero não é fazer propaganda da ‘ideologia de gênero’, que nem existe. É ensinar que meninos precisam respeitar meninas, é ajudar na prevenção de futuras ISTs e gravidez na adolescência, é alertar sobre pedofilia e violência sexual e é mostrar que todas as pessoas, independente de quaisquer características, são importantes e precisam ser cuidadas”.

Monica Benicio (PSOL-RJ)

Em entrevista ao Bereia, a professora Sandra Duarte também analisa a desinformação sobre a ADI 5668. Para ela, segmentos conservadores (religiosos ou não) repetem a estratégia de pânico moral usada em 2014 sobre a “ideologia de gênero” no PNE. “A ADI 5668 simplesmente reivindica que a escola seja um espaço seguro para todas as crianças e adolescentes.” Duarte afirma que o PNE invisibiliza as desigualdades históricas ao não explicitá-las em sua redação. “As desigualdades educacionais têm sexo, orientação sexual, raça-etnia, classe, idade e o não reconhecimento dessas desigualdades e de sua interseccionalidade as perpetuam”.

“Pânico moral é uma ferramenta narrativa que se vale da desinformação, do desconhecimento de temáticas por parte da população explorando ‘meias verdades’ e preconceitos confundindo as pessoas que a estas informações têm acesso”, afirma Christina Vital, professora de Sociologia na Universidade Federal Fluminense (UFF) e colabora do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Ela exemplifica casos anteriores de pânico moral por associação de candidatos ao comunismo, dado que o comunismo era tratado como ameaça à família e à religião. Para ela, políticos conservadores cristãos se usam os pânicos como estratégia eleitoral em contexto de acentuação dos temas da sexualidade, gênero e reprodução.

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Bereia conclui que são enganosas as publicações a respeito da ADI 5668 prejudicar famílias brasileiras, veiculados em mídias digitais, na forma de notícias, vídeos  e memes. No mesmo sentido, conteúdos que divulgam a imposição banheiros unissex. Estas postagens constroem uma narrativa acerca da decisão que ainda está para acontecer no STF, de forma a conduzir leitores/as por um ponto de vista que nega a educação para a diversidade e os desafios que compõem a sociedade e que falam das complexidades dessa realidade. Estes conteúdos têm ganho muita proporção diante do contexto das eleições municipais, sendo usados como objeto de campanha. 

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Foto: Pixabay/Reprodução

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Referências de checagem

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Canal Terça Livre TV, https://youtu.be/3K1xosQhSSI Acesso em: 29 out 2020.

Portal da Câmara do Deputados, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=558AB970EC10589728FD63FB7324E403.proposicoesWebExterno1?codteor=1443910&filename=Tramitacao-PL+4754/2016 Acesso em: 29 out 2020.

Eduardo Bolsonaro, https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1320786792317149188 Acesso em: 29 out 2020.

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Jornal Opção, https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/frente-parlamentar-catolica-do-congresso-se-posiciona-contra-julgamento-de-adi-5668-no-stf-292905/. Acesso em: 05 nov 2020.

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Frente Parlamentar Evangélica, https://www.facebook.com/408002206425124/posts/779244072634267/. Acesso em: 05 nov 2020.

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