Durante a última semana de eleições, panfletos alarmantes e sensacionalistas foram distribuídos em diversos bairros do Rio de Janeiro, atribuídos a candidatos com identidade religiosa. Um desses materiais, enviado ao Bereia por leitor, intitulado “Estamos vivendo o tempo dificílimo”, circula na cidade e afirma que todos os partidos de esquerda apoiam a ideologia de gênero, a liberação das drogas e o aborto.
Imagem: Reprodução do planfleto impresso
A mensagem afirma explicitamente, sem qualquer base factual, que “todos os candidatos de esquerda” querem erotizar crianças e deslegitimar a autoridade dos pais na educação. O apelo final incentiva que se vote no pastor e cantor da Assembleia de Deus, candidato a vereador, Waguinho (PL).
Este apelo reflete as falsidades e enganos frequentemente veiculados em publicações políticas alarmantes, que associam a defesa da justiça de gênero e a educação sexual a ameaças à família tradicional e à moralidade cristã. Este tema também foi utilizado nas campanhas eleitorais municipal de 2020 e estadual-nacional de 2022 para convencer eleitores por meio do pânico, como Bereia checou, pois são objeto de verificação recorrente. Todas as checagens foram identificadas como falsas e enganosas.
Bereia já publicou que “ideologia de gênero” é um tema amplamente explorado em períodos eleitorais, especialmente em espaços digitais religiosos. O termo surgiu no contexto católico e foi adotado também por grupos evangélicos, com o intuito de deslegitimar a discussão científica sobre identidade de gênero e justiça de gênero.
O termo é falsamente apresentado como uma estratégia marxista, de grupos de esquerda, supostamente destinada a destruir a “família tradicional” por meio de “escolha do sexo que se deseja” e de uma educação sexual que levaria à depravação, homossexualidade e defesa do aborto e da pedofilia. Tal discurso gera pânico e medo entre os grupos religiosos.
Junto com este tema também é utilizado o pânico em torno da liberação tanto do aborto e das drogas, que também são frequentes objetos de checagem do Bereia. Todas as matérias mostram distorção das abordagens destes temas por lideranças religiosas, com omissão de informações e invenção de outras sobre o que se discute publicamente em torno deles.
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Bereia afirma que os panfletos distribuídos pelo candidato a vereador Waguinho (PL, Rio de Janeiro), intitulados “Estamos vivendo um tempo dificílimo” contêm conteúdo falso. O candidato, que é pastor e cantor da Assembleia de Deus, usa temas sensíveis como “ideologia de gênero” e as discussões em torno de drogas e do aborto para convencer eleitores que “todos os candidatos de esquerda” ameaçam crianças e seus pais. Waguinho faz campanha com conteúdo negativo contra outras candidaturas, sem oferecer qualquer referência que o justifique.
Essa estratégia de disseminação de desinformação busca gerar pânico moral e repulsa a opositores entre os eleitores, semelhantemente ao que foi observado em campanhas de pleitos anteriores. Por isso, é crucial que os eleitores desconfiem de candidatos que atuam com conteúdo negativo e não com propostas verifiquem a veracidade das informações antes de repercuti-las, a fim de evitar a propagação de discursos falsos.
Bereia participa da campanha Bote Fé no Voto. Votar é um direito que alerta sobre este tipo de má-fé nas eleições. Saiba mais.
*Atualizada em 15/09 para acréscimo de informações
Um vídeo com informações controversas já checadas e desmentidas pelo Bereia circula desde a última semana em grupos de WhatsApp de igrejas e entidades religiosas cristãs brasileiras. Com a legenda: Vamos fazer uma campanha. Cada um que receber esse vídeo, enviar para 10 contatos, no mínimo. Posso contar com você? O material em tom alarmista traz personalidades católicas versando sobre qual seria o candidato ideal para ganhar o voto de um cristão.
Imagem: Reprodução de grupo no WhatsApp
Campanha eleitoral na Internet
Segundo o TSE, atualmente o Brasil tem mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar em 2024, sendo que para 135 milhões o voto é obrigatório. Em contrapartida, o número de brasileiros com acesso a mídias sociais se aproxima do número de eleitores: o Instagram acumula mais de 113,5 milhões de usuários brasileiros, já o Facebook alcançou a marca de 109 milhões brasileiros neste ano.
A presença de brasileiros nas mídias sociais torna esse espaço um alvo para divulgação de campanha pró-candidaturas . De forma a evitar possíveis abusos quanto ao uso dessas plataformas, o TSE realizou alterações na Resolução nº 23.610/2019, para garantir o uso correto da internet na campanha eleitoral. As principais mudanças indicam a obrigatoriedade de repositórios públicos sobre as propagandas impulsionadas por candidatos/as em cada campanha, a proibição de propaganda eleitoral paga além da impulsionada legalmente e a remoção de conteúdos somente sob ordem judicial.
Contudo, a resolução publicada pelo TSE não indica a fiscalização de conteúdos produzidos por eleitores/as, que abordam o tema das eleições ou temáticas importantes para esse debate, tais como citações a projetos de leis. Desta forma, vídeos, textos e outros conteúdos que circulam pelas mídias sociais e em grupos religiosos, propagam desinformação sobre temas importantes para as eleições e apresentam um papel apelativo para reforçar pautas ultraconservadoras como a proibição do aborto legal, a criminalização do consumo de drogas, a falsa perseguição sistemática a cristãos no Brasil e a ameaça da “ideologia de gênero”, temas que aparecem no vídeo checado pelo Bereia.
Perseguição a cristãos e à igreja
“Não podemos orar pedindo a Deus a expansão do evangelho e depois votar em candidatos que querem fechar as igrejas e que são contra os valores evangélicos!”, disse no vídeo o cantor católico Diácono Júlio Neto. O alerta do cantor, entretanto, é infundado. Bereia já checouvárias publicações sobre a mesma temática e verificou que não há qualquer projeto ou movimento de fechamento de igrejas no Brasil, porque a liberdade de culto é garantida na Constituição Brasileira.
Além do alarde sobre o falso projeto de fechamento de igrejas, logo na abertura do vídeo, o fundador da Associação do Senhor Jesus e idealizador do canal de TV Rede Século 21 Pe. Eduardo Dougherty chama a atenção para a perseguição a cristãos por governos comunistas. “O sofrimento da perseguição religiosa por governos comunistas, não pode deixar de despertar nossa consciência nesta hora tão dramática das eleições!”, frisou o padre.
O uso do tema da perseguição a cristãos pelas esquerdas e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em campanha eleitoral não é novo, remonta às eleições de 1989, quando o PT lançou Lula candidato pela primeira vez, usado por apoiadores de Fernando Collor de Mello. Usava-se o imaginário da ameaça comunista relacionada ao PT e o discurso de que fecharia as igrejas para apoiar Collor, que as protegeria. Este é um trecho de matéria do Bereia, publicada em 7 de setembro de 2022, na ocasião da última eleição presidencial.
Imagem: Site do Bereia
Bereia tem verificado que o discurso em torno de uma suposta perseguição aos fiéis evangélicos no país tem sido muito repetido e reafirmado por lideranças cristãs, especialmente em períodos eleitorais. Bereia publicou este trecho em matéria, em 7 de junho de 2024.
Imagem: Site do Bereia
Liberação do aborto
Um dos pontos abordados pelas personalidades católicas foi a questão do aborto, tema muito sensível para a comunidade cristã e muitas vezes checado pelo Bereia, por conta da enxurrada de desinformação que circunda o assunto. Um homem, cantor, pregador, missionário e apresentador Dunga foi quem falou sobre o tema. “Aborto não é uma questão de saúde pública. Aborto é crime”, apontou.
Apesar de ser classificado de fato como crime no Brasil, o aborto é sim uma questão de saúde pública, por isso, as exceções para a prática no país estão ligadas à condição de saúde física e mental da mulher. Trata-se do aborto legal, previsto em lei, desde 1940, nos casos de gravidez por estupro, e em resoluções da Supremo Tribunal Federal para salvar a vida da mãe, quando há gravidez de risco de morte, ou interromper a gestação de fetos anencéfalos, que nascerão sem vida.
Em junho passado foi estabelecida uma tentativa, no Congresso Nacional, de tipificar como criminosa estas exceções previstas no Código Penal Brasileiro. O Projeto de Lei 1.904/2024, de autoria do deputado federal evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 33 parlamentares, equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio e propõe aumentar a pena máxima para até 20 anos de prisão para os responsáveis pelo procedimento.
A aceleração da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024 na Câmara dos Deputados desencadeou uma onda de comentários e postagens nas mídias sociais, muitos deles com base em desinformação. (…) A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o aborto um procedimento de saúde seguro e descomplicado quando realizado adequadamente. Segundo a OMS, “as complicações são raras tanto com o aborto farmacológico como no cirúrgico, quando os abortos são seguros – o que significa que são realizados utilizando um método recomendado pela OMS, adequado à idade gestacional, e por alguém com as competências necessárias” Trecho de matéria publicada na página do Bereia, em 28 de junho de 2024.
“Ideologia de gênero”
Outro assunto frequentemente disseminado nas mídias digitais cristãs, com viés desinformativo, é a questão dos direitos de gênero e a educação sexual nas escolas. Foi uma mulher a escolhida para tratar o tema no vídeo de lideranças católicas, a cantora Eliana Ribeiro. “Não podemos orar pedindo a Deus pelos filhos e votar em quem quer impor ideologia de gênero e imoralidade sexual para nossas crianças”, afirmou Ribeiro. O tema já foi checado pelo Bereia em várias matérias, mas é em períodos eleitorais que ele surge com mais força.
Esta associação de pedofilia a movimentos de esquerda e grupos LGBTQIA+ é uma prática comum em conteúdos disseminados pela extrema direita, e explorada em espaços religiosos, como Bereia já checou. De forma semelhante, a noção inventada de “ideologia de gênero” é um dos temas mais usados por quem produz desinformação em espaços religiosos. Estes temas emergem com mais intensidade em períodos eleitorais, como estratégia de campanha.Texto publicado em 3 de junho de 2024, em matéria no site do Bereia.
Censura e controle dos meios de comunicação
“Não devemos orar por liberdade e democracia e depois votar em quem deseja a censura e o controle dos meios de comunicação”, é a afirmação da atriz e apresentadora de televisão Myrian Rios. O controle dos meios de comunicação e a censura são também tema de destaque em publicações do extremismo conservador, especialmente após os acontecimentos recentes que envolveram a proibição da rede X no Brasil.
Imagem: Site do Bereia
Outras notícias sobre a suposta censura praticada no País, já foram checadas pelo Bereia anteriormente envolvendo pessoas políticas, veículos e instituições religiosas. Nesses casos, a notícia não se aprofunda nas causas da proibição de divulgação ou atuação de determinadas organizações, como o caso do X. Também, as publicações neste tema se baseiam no direito à liberdade de expressão de forma irrestrita, sem limites éticos ou legais, e negam o lugar das instituições e da sociedade civil na regulação do que se veicula nas mídias, o que classificam como “censura”.
Preservação da moral e dos bons costumes
Além dos temas de vieses ultraconservadores e extremistas, o vídeo também apresenta, no final, uma palavra do cantor católico Luiz Felipe sobre menção escatológica do Papa João Paulo II. “O santo papa João Paulo II nos alertou: “Sabemos que estamos na luta final entre igreja e anti-igreja, evangelho e antievangelho, entre cristão e o anticristão”, e ainda, que a última batalha do anticristo será contra a família”.
A fala de Luiz Felipe reforça os temas apresentados pelas personalidades católicas que aparecem antes dele. Ao citar a “anti-igreja”, “anti-evangélio”, “anticristão” e dizer que “a última batalha será contra a família” ele reforça o pânico em torno da perseguição aos cristãos em torno da “família”, de forma genérica. A “proteção da família” é tema frequentemente usado por extremistas conservadores em processos eleitorais, diante do apelo emotivo que provoca, como mostram estudos de especialistas, como Fernanda Marina Feitosa Coelho.
Evangélicos
Lideranças evangélicas também não deixaram de lado o hábito das “Correntes de WhatsApp” para fazer política. Assim como no vídeo católico, circula nos grupos gospel uma mensagem que aponta os partidos de esquerda como os “inimigos” do país e dos cristãos, mantendo o terror alegando que o Brasil iria se “transformar em uma Venezuela”, caso os partidos de esquerda permaneçam no poder.
“Vamos tirar os Comunista e Socialista do Brasil ,vote no partido de direita. Quando o justo governa o povo se alegra, quando o ímpio governa o povo chora. Por isso estão criando muitos impostos para cobrir as corrupções e os rombos nos cofres públicos provérbios 29.2. Divulgue, compartilhe para que o Brasil não possa empobrecer como a Venezuela e (outros) países comunistas que tiram a liberdade do povo fazendo deles escravo não livre”, diz o texto acompanhado de uma imagem com o número de urna de cada partido progressista existentes no país.
Bereia verificou e tem verificado as informações do vídeo que circula nas mídias sociais. O conteúdo da produção é enganoso, pois distorce informações sensíveis, que apelam ao medo e ao pânico, como a perseguição a cristãos, o aborto e a ideologia de gênero para criar um cenário alarmista que não reflete a realidade. A corrente divulgada por grupos evangélicos tem o mesmo viés.
O uso de temas religiosos para justificar posições políticas e convencer eleitores a votar em candidatos/as da direita extremista é feito de maneira distorcida, sem respaldo jurídico ou factual, como no caso das alegações de censura. O conteúdo visa influenciar o público com desinformação e apelos sensacionalistas, explorando pautas conservadoras e mobilizando o eleitorado por meio de argumentos exagerados e alarmistas.
Não é novidade, e esse parece ser o espírito da coisa: muitos conteúdos desinformativos costumam ser reaproveitados em mídias e meios religiosos a cada ano de eleição para prejudicar ou favorecer determinado candidato ou corrente política. Bereia já checou (e provavelmente ainda vai checar) inúmeros casos.
Acompanhe conteúdos que tanto Bereia como outras iniciativas de checagem já abordaram e voltam a circular frequentemente nas mídias sociais, conforme nos mostram solicitações enviadas por leitores e leitoras:
É falso que Senado Federal analise lei para proibir pregações religiosas
Voltou a circular nas últimas semanas em mídias religiosas uma mensagem que se refere a uma suposta “lei de proteção doméstica” em debate no Senado Federal que proibiria a pregação religiosa. O conteúdo é falso e já foi checado por Bereia em 2019 e em 2022.
Não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia. A proposta refere-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.
Além do Bereia, a informação já foi checada por Boatos.org, Agência Lupa e desmentida também pelo próprio Senado Federal uma, duas, três, quatro vezes. O desmentido foi publicado ainda pelo site religioso Folha Gospel.
Comunismo e “ameaça” comunista x patriotismo
Diversas checagens abordando suposta “ameaça” comunista em contraposição ao patriotismo costumam circular de tempos em tempos, mais ainda em ano eleitoral. Veja aqui o que Bereia já checou a respeito.
“Cristofobia” e perseguição a cristãos
Apesar de ser uma das religiões majoritárias do Brasil e com ampla liberdade de culto, reunião e até proselitismo em rádio e TV, a ideia de uma perseguição aos cristãos no país é tema de diversos conteúdos desinformativos. Bereia já checou vários, inclusive neste ano, confira.
Covid-19 e vacinas
Bereia surgiu a partir de uma pesquisa acadêmica sobre desinformação na área da saúde em meios religiosos. O tema nunca deixou de estar presente até hoje. É o que mostram as diversas checagens do Bereia a respeito.
A cinco meses das eleições municipais de 2024, temas que aparecem com frequência em espaços religiosos ganharam destaque nas últimas semanas: a imposição do medo de doutrinação ideológica em escolas e a já conhecida suposta perseguição contra cristãos e seus símbolos de fé.
Em 7 de junho, a vereadora de Campinas (SP) Débora Palermo (PL), membro da Igreja do Nazareno, convocou seus seguidores para uma reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes em Campinas, que discutiu os “riscos” do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE).
Em vídeo publicado em seu perfil do Instagram, a vereadora evangélica diz que “coisas terríveis” são propostas pelo Plano: “Você sabe quantas vezes é usado o termo ‘LGBTQIA+’ e ‘gênero’ nessa proposta? E você sabe quantas vezes é usado o termo ‘língua portuguesa’ e ‘matemática’? (…) É um plano que é contra as escolas cívico-militares, é contra as escolas cristãs, é uma ideologia, uma manipulação de nossas crianças e isso não pode ocorrer. Você tem que conhecer, tem que discutir junto conosco esse plano aqui na segunda-feira”.
Imagem: Reprodução do Instagram
Esta é uma das muitas menções críticas alarmistas, desde a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), em janeiro passado. Na época, por exemplo, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) compartilhou um vídeo no Instagram com a frase “Esquerda projeta ditadura psicopedagógica para os próximos 10 anos” e a chamada que propaga pânico “Projetam seus filhos!!!”.
Imagem: Reprodução do Instagram
Estes discursos se assemelham ao proferido pela vereadora Débora Palermo e pelos palestrantes da 3ª reunião da Frente Parlamentar de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes de Campinas.
A recorrência desses temas tem levado o Bereia a verificar informações e conteúdos que se relacionam direta ou indiretamente com os fatos que ganharam repercussão neste mês de junho. Veja, a seguir, a checagem das afirmações de políticos influentes em grupos religiosos sobre o Plano Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Educação, que fez recomendações para o texto final.
A repetição de falsidades e pânico moral no evento organizado pela vereadora de Campinas
O conteúdo do vídeo divulgado pela vereadora Débora Palermo é apenas um extrato do conteúdo que permeou a reunião que a Câmara de Vereadores de Campinas realizou. Uma das palestrantes do evento é a advogada Adriana Marra, que foi candidata não eleita deputada federal pelo PROS de Minas Gerais em 2022, tendo recebido 1.230 votos. Durante a fala de Marra na reunião, ela afirma que o PNE é parte de um projeto de poder cujas estratégias podem envolver orgias com crianças de tenra idade.
“Essas estratégias que são usadas hoje aqui no Brasil elas já foram usadas, já estão descritas, conhecidas há mais de um século. A começar na caída do Império Russo, quando quando o comunismo ascendeu lá as estratégias eram alienar as famílias, embebedar os pais, trabalhar com pornografia e orgias com crianças de tenra idade, a afastar essa população das igrejas”, disse a advogada.
Bereia verificou que, além de não haver há qualquer registro histórico que comprove a alegação de Adriana Marra, a advogada recorre ao imaginário do “perigo comunista”, abordagem frequente entre partidários do extremismo de direita no Brasil.
Imagem: Reprodução do Youtube
Outra palestrante da reunião promovida pela vereadora Débora Palermo, foi a professora e proprietária do Centro Educacional CONSER (Rio Verde – GO) Osvaldina Paula de Oliveira. Ao buscar mais referências sobre a escola, Bereia identificou um perfil no Instagram que tem nos destaques uma aba “Igreja” entre outras que também incluem “CONAE”.
Imagem: Reprodução Instagram da Escola Conser
No destaque “CONAE” há muitas imagens e vídeos críticos à conferência, classificados como “absurdos”, entre eles um vídeo, no qual uma participante associa a professora e escritora bell hooks à pedofilia.
Imagem: Reprodução do Instagram da Escola Conser
A mulher relata no vídeo:
“Me chamou muito a atenção um colóquio com o título ‘Desconstruindo paradigmas na educação’, na perspectiva dessa senhora aqui [o nome bell hooks aparece na tela] Quem foi ela? Ela era uma feminista americana que escreveu mais de 30 livros e em um dos livros dela, o livro ‘Ensinando a transgredir – Educação Como Prática da Liberdade’,No capítulo onde trabalha ‘Eros, erotismo e o processo pedagógico’ ela conta que, em certo momento, ela sentiu atração erótica por um aluno e ela tinha aprendido a se reprimir, a se retrair, a negar esses sentimentos, porém ela decide encarar todas as paixões despertadas na sala de aula e a lidar com elas. Pois bem, era uma das salas, eu não podia participar de todas, alguns colegas participaram de outros colóquios e mostraram as suas perspectivas, essa é a minha experiência, e fica para que possamos pensar quais são esses paradigmas que se pretende desconstruir, erotismo? Sexualidade? Pedofilia? Eis a questão”.
Bereia verificou o capítulo do livro de bel hooks citado no vídeo e constatou que a fala oculta a informação de que o caso mencionado pela escritora se passa em uma universidade, o que não permite qualquer relação do caso refletido pela professora escritora com pedofilia.
Confira o trecho extraído das páginas 254 e 255 de “Ensinando a transgredir: A educação como prática da liberdade”, de bel hooks:
“No primeiro semestre como professora de faculdade, havia na minha classe um aluno do sexo masculino que eu sempre parecia ver e não ver ao mesmo tempo. A certa altura, no meio do semestre, recebi um telefone de um terapeuta da faculdade que queria falar comigo sobre o modo como eu tratava esse aluno durante as aulas. O terapeuta me disse que os alunos haviam lhe contado que eu era anormalmente áspera, rude e simplesmente má quando me relacionava com aquele aluno. Eu não sabia exatamente de quem se tratava, não conseguia relacionar o nome dele com o rosto ou um corpo, mas depois, quando ele se identificou na sala de aula, percebi que eu sentia uma atração erótica por ele. E que meu jeito ingênuo de lidar com sentimentos que eu havia aprendido a nunca ter na sala de aula consistia em me esquivar (e por isso o tratava mal), reprimir e negar. Ultraconsciente, na época, de como a repressão e a negação podiam ‘ferir’ os alunos, eu estava determinada a encarar todas as paixões despertadas na sala de aula e a lidar com elas”.
Esta associação de pedofilia a movimentos de esquerda e grupos LGBTQIA+ é uma prática comum em conteúdos disseminados pela extrema direita, e explorada em espaços religiosos, como Bereia já checou. De forma semelhante, a noção inventada de “ideologia de gênero” é um dos temas mais usados por quem produz desinformação em espaços religiosos. Estes temas emergem com mais intensidade em períodos eleitorais, como estratégia de campanha e tem relação com a fala da vereadora Débora Palermo, gravada no vídeo checado pelo Bereia.
O que é o Plano Nacional de Educação (PNE)
A Constituição Federal estabelece, no artigo nº 214, a criação do Plano Nacional de Educação (PNE), um documento que deve reunir diretrizes, estratégias, objetivos e metas para o desenvolvimento da educação no país. Desse modo, a norma prevê, ainda, que todas as esferas federativas devem trabalhar juntas para alcançar os seguintes objetivos:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Nestas bases, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos, sendo revisto e discutido ao fim do período – quando uma nova versão deve ser aprovada pelo Congresso. O plano atual foi sancionado em 2014 e estabeleceu as seguintes diretrizes:
Erradicação do analfabetismo;
Universalização do atendimento escolar;
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;
Melhoria da qualidade da educação;
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
Valorização dos profissionais da educação;
Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O documento com as propostas para a próxima edição do PNE, vigente de 2024 a 2034, foi aprovado em 30 de janeiro deste ano na Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi alvo de uma intensa campanha de desinformação, como verificado por Bereia. De acordo com as checagens, influenciadores, associações de educação, parlamentares e perfis nas mídias sociais retrataram o evento como um avanço da esquerda “na doutrinação de crianças e adolescentes”.
No que diz respeito à fala da vereadora de Campinas Débora Palermo (PL), no vídeo divulgado, Bereia verificou que, de fato, o documento final da Conae propõe que o Sistema Nacional promova o “encerramento do processo de militarização das escolas públicas do país, ampliando os programas de combate à violência e ao uso de drogas”, com o devido embasamento de tal indicação. Porém, é falso afirmar que a Conferência se pronunciou contra a existência de escolas cristãs ou confessionais.
Além do documento final do evento público reafirmar a existência e o respeito aos direitos fundamentais das instituições confessionais, estas estiveram representadas no Fórum Nacional de Educação, que articula a Conae, pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee).
Reprodução: Reprodução Documento Final Conae 2024
Bereia verifica que, além de propagar conteúdo falso sobre suposta campanha contra escolas cristãs pelos participantes da Conae 2024, a vereadora Débora Palermo estimula a ideia da suposta perseguição a cristãos no Brasil, para alimentar seu discurso.
Discurso de perseguição a cristãos ganha espaço em mídia não-religiosa
Outro tema explorado em espaços digitais religiosos neste mês de junho foi, mais uma vez, o da perseguição a cristãos. O site O Antagonista publicou, no dia 9, a matéria intitulada “MP abre guerra contra a Bíblia”. No texto que aparenta ser informativo, mas tem redação opinativa, são criticadas decisões do Ministério Público de São Paulo sobre a obrigatoriedade da presença de Bíblias em bibliotecas públicas de São José do Rio Preto (SP) e o uso da frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” no início de sessões legislativas da cidade.
Bereia verificou que, o MP-SP, tais práticas criam preferências e um tratamento privilegiado parauma religião, o que não cabe ao Legislativo Municipal e vai contra o princípio da laicidade do Estado brasileiro. A matéria opinativa do site O Antagonista para reforçar a falsa ideia de perseguição a cristãos no Brasil, afirma que as decisões judiciais tentam igualar o Cristianismo, fé da maioria dos brasileiros, a outras religiões, e essa ideia seria uma forma de discriminação.
Imagem: Reprodução O Antagonista
A imagem que ilustra a suposta matéria informativa exibe um livro em chamas e reforça o tom alarmista usado no título: remete à ideia de que questionar a inconstitucionalidade de leis municipais significa declarar guerra ao símbolo da fé cristã, o que pode ser equivalente a lançá-lo ao fogo – ainda que as ações do MP não tratem sobre a circulação ou comercialização de Bíblias.
Um caso semelhante foi verificado pelo Bereia neste ano: em março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou como inconstitucional a Lei Municipal 7.205/04, de Sorocaba (SP), que torna obrigatória a inclusão de Bíblias entre as obras de Bibliotecas Municipais. Por conta da decisão, o prefeito da cidade Rodrigo Manga (Republicanos), missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus, produziu vídeos com o discurso de que cristãos e a “obra de Deus” estavam sendo perseguidos.
Imagem: Reprodução Instagram
De acordo com a apuração, a decisão do TJ-SP não proíbe que bibliotecas públicas disponham de Bíblias, mas considera que a obrigatoriedade da inclusão do livro cristão, nesses espaços públicos, viola a laicidade do Estado. Este argumento também embasou o entendimento do STF, em 2021, sobre uma norma do Estado do Amazonas que estabelecida obrigatoriedade de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas: foi declarada a inconstitucionalidade por conta de tal lei estimular e promover um conjunto de crenças e dogmas em prejuízo de outros.
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Bereia classifica como falsas as afirmações da vereadora de Campinas (SP) Débora Palermo (PL) e do site de notícias O Antagonista, que propagam, respectivamente, pânico relacionado à regulação da educação no País e à suposta perseguição a cristãos no país.
Em vídeo gravado, sobre as propostas encaminhadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro passado, à redação do Plano Nacional de Educação (PNE), serem contrárias à existência de escolas cristãs no País. Como a checagem demonstra, o documento final da Conae recomenda o encerramento do sistema de escolas cívico- militares que não correspondem às necessidades educacionais do país, na avaliação dos docentes participantes da conferência. Porém, sobre escolas confessionais, o texto recomenda o respeito aos direitos constitucionais destas instituições. Além de propagar mentiras sobre a educação no país, a vereadora ainda contribui para a disseminação de pânico sobre a falsa perseguição a cristãos no Brasil.
A fala da parlamentar também é marcada pela associação do termo LGBTQIAP+ a um perigo para crianças, o que foi corroborado por outras falas na reunião que ela convocou por meio da Câmara de Vereadores de Campinas. Tal abordagem gera um clima de pânico que leva o público a ter julgamentos errôneos e sentimentos hostis por uma população que tem o direito de existir, de acordo com as leis do país mas é alvo de crimes de ódio: o Brasil ainda é o país com mais assassinatos de pessoas LGBTQIAP+.
Desse modo, informações disseminadas por outras opositoras ao documento elaborado pela Conae, convidadas para a reunião, geram o mesmo efeito, que colocam grupos progressista como alvo: primeiro com a afirmação falsa de que orgias com crianças eram promovidas na Rússia pós-revolução, e depois com o vídeo enganoso que distorce a obra da escritora bell hooks para associá-la à pedofilia.
No mesmo período, se soma a publicação de matéria do site O Antagonista que oferece conteúdo falso sobre suposta guerra da Justiça contra as Bíblias. Como Bereia verificou, esta afirmação não procede, pois o veículo, com texto opinativo com aparência de informação, acaba por servir como meio para propagação da falsa ideia de uma perseguição a cristãos no Brasil, como já checado em outras várias matérias.
Bereia chama a atenção de leitores e leitoras para o uso do pânico relacionado à educação no país e à falsa perseguição a cristãos no Brasil que são temas recorrentemente utilizados em campanhas digitais para captar apoios, em ambientes digitais religiosos, com uso do alarmismo e do medo. Tal prática, identificada em grupos extremistas da direita política, busca suporte a determinadas pautas e votos em processos eleitorais, como o municipal que será realizado no segundo semestre deste ano.
HOOKS, bell. Ensinando a transgredir: a educação como prática da liberdade; tradução de Marcelo Brandão Cipolla. – 2. ed. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2017.
Circula em grupos de WhatsApp de igrejas, matéria publicada pela Revista Oeste, em 16 de maio passado, com o título “Reino Unido proíbe ensino de ideologia de gênero nas escolas”. Bereia recebeu de leitores a sugestão de checagem deste conteúdo que tem apelo em comunidades religiosas cristãs.
A matéria afirma que a secretária de Educação do Reino Unido (formado pelos países Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte) Gillian Keegan publicou comunicado na mesma data, que declara ser proibido o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas.
A justificativa é que “esse tipo de ensinamento ‘ignora sexo biológico’”. O texto diz ainda que Keegan afirmou que isto não impede as escolas de ensinarem às crianças sobre as pessoas que se submetem à cirurgia de mudança de gênero.
Imagem: reprodução/Revista Oeste
Contexto
A maior parte da matéria da Revista Oeste é a menção a duas entrevistas da secretária de Educação Gillian Keegan para oferecer mais justificativas: uma para a TV BBC e outra para o jornal Telegraph. A matéria diz que, à BBC, Keegan afirmou que muitos livros têm conteúdo impróprio para as escolas, pois “esse tipo de conteúdo ignora o sexo biológico”. Ela teria afirmado também à TV que não sabe se o problema é generalizado, mas o governo tomou a medida depois que alguns professores manifestaram preocupações.
A notícia em outros veículos de imprensa
Bereia verificou que a notícia da Revista Oeste foi repercutida pelo portal de notícias da Rede Record R7, com indicação do link para leitores e leitoras. A CNN deu a notícia com a mesma ênfase, variando apenas o foco, neste caso dado na palavra do primeiro-ministro Rishi Sunak (Partido Conservador) na defesa da pauta.
Imagem: reprodução/site R7
Imagem: reprodução/CNN
Esta mesma ênfase da notícia foi repercutida por vários veículos e portais que se alimentam de notícias de identidade conservadora, inclusive os religiosos.
Imagem: reprodução/Pleno.News
Outros três veículos de imprensa, O Globo, Folha de S. Paulo e O Dia, ofereceram outra informação, via agência France Press (AFP) de jornalismo: que o governo do Reino Unido “quer proibir”, “cria limite de idade” e “projeta limitar” aulas de educação sexual/de identidade de gênero nas escolas. Com apuração mais ampla, a matéria divulgada por estes veículos enfatiza a informação de que este é um projeto a ser implementado e não uma ação efetivada, como os demais levaram a crer.
Imagem: reprodução/O Globo
Imagem: reprodução/Folha de S.Paulo
Imagem: reprodução/O Dia
O que diz a imprensa do Reino Unido
O que nenhum dos veículos de imprensa no Brasil noticiou é que o que está em questão é um plano, um rascunho de proposta para limitar as idades em que o assunto “identidade de gênero” deve ser abordado nas escolas do Reino Unido – como Bereia apurou em uma pesquisa sobre a cobertura do tema na mais importante rede de imprensa, a BBC News, e no jornais The Guardian e The Independent.
Segundo matéria da BBC News, de 16 de maio passado, com o título “Escolas são orientadas a não ensinar sobre identidade de gênero”, o veículo informa o que fontes governamentais disseram sobre os planos para proibir a educação sexual para menores de nove anos, bem como o ensino sobre identidade de gênero. A BBC News acrescenta que o primeiro-ministro Rishi Sunak disse que a nova orientação garantiria que as crianças não fossem “expostas a conteúdos perturbadores”.
No entanto, a matéria registra que alguns professores disseram que não há evidências de um problema generalizado. O texto acrescenta que de acordo com os planos, os alunos do ensino secundário aprenderão sobre características protegidas, tais como orientação sexual e mudança de gênero. Porém, a orientação atualizada deixa claro que as escolas “não devem ensinar sobre o conceito de identidade de gênero”, afirma o governo.
Imagem: reprodução/BBC
Em matéria intitulada “Alunos na Inglaterra podem aprender sobre cirurgia de gênero mas não ‘ideologia’, diz Keegan, o The Guardian informa que a orientação será aplicada apenas na Inglaterra, e não em todo o Reino Unido. De acordo com o documento publicado pelo governo, as escolas na Inglaterra serão proibidas de ensinar educação sexual a crianças menores de nove anos. O jornal explica que se espera que a orientação instrua as escolas a não ensinarem às crianças sobre “ideologia de gênero” e deixe claro que se trata de um assunto contestado, se solicitado. A secretária de Educação Gillian Keegan disse ao The Guardian que isso não impediria as escolas de ensinar às crianças sobre as pessoas que se submetem à cirurgia de mudança de sexo e que esta distinção era uma “maneira sensível” de lidar com isso.
The Guardian ouviu professora Jo Morgan, diretora executiva da organização Engendering Change, que realiza oficinas de educação sexual nas escolas. Ela disse que os ministros não deixaram claro o que queriam dizer com ensino de “identidade de gênero”.
Imagem: reprodução/The Guardian
Já o tradicional jornal The Independent, na matéria intitulada “Sunak defende planos de educação sexual como proibição de ensino de identidade de gênero em comparação com a odiada Seção 28 de Thatcher”, chama o plano do governo de controverso. O jornal enfatiza que os ministros devem proibir aulas de educação sexual para crianças menores de nove anos e da noção de identidade de gênero para adolescentes até 18 anos.
The Independent ouviu o chefe-executivo da Anistia Internacional Sacha Deshmukh, que denunciou os planos como “perigosos e colocam em risco a segurança e o bem-estar das crianças, enquanto as escolas enfrentam questões como a exposição de crianças a partir dos sete anos à pornografia”.
Deshmukh acrescentou ao The Independent: “toda uma geração de crianças e jovens LGBTI ficou marcada pela Secção 28 – devemos esforçar-nos para não cometer novamente os mesmos erros… Crianças de todas as idades têm direito a uma educação completa e não devem temer a discriminação. As escolas precisam de mais recursos, mais formação e mais apoio para que os professores proporcionem relações inclusivas, saúde e educação sexual que respondam aos desafios que as crianças enfrentam hoje.”
Imagem: reprodução/The Independent
A cobertura da TV e dos jornais britânicos contextualiza a pauta e oferece pontos de vista críticos à medida. Os veículos informam que o documento oficializa o controverso termo “ideologia de gênero”, avaliado cientificamente como um conceito inventado no espaço da Igreja Católica para confrontar os direitos de gênero conquistados a partir dos anos 90, mesclando a noção de educação sexual com conceitos de sexo anatômico/ biológico com gênero, permitindo que se discuta a cirurgia de mudança de sexo.
Polêmica deixa outros temas em segundo plano
Bereia ouviu o psicólogo e pastor da Igreja Metodista no Brasil, em atuação na Igreja Metodista Britânica Paulo Bessa sobre o caso.
O pastor enviou ao Bereiaum relatório do Parlamento Britânico, a House of Commons, de abril passado, o qual oferece um quadro de como a temática de gênero vem sendo tratada nas escolas do Reino Unido, e também sobre a reação dos parlamentares e de organizações que trabalham com educação e com direitos à nova proposta do governo que impõe limites à educação sexual e de gênero. Ele reafirma que apenas a Inglaterra aprovou a aplicação das novas medidas.
O pastor Paulo Bessa afirma que não sabe se esta medida será, de fato implementada, pois há grande possibilidade de o Partido Conservador não ser reeleito nas próximas eleições. Para ele, levantar esta questão é apenas desviar dos temas fundamentais que vem afligindo a população nos últimos anos e que, estes sim, deveriam ter políticas de enfrentamento. Bessa listou, a pedido do Bereia, os principais problemas do país hoje:
Custo de vida alto e inflação. No ano passado, a inflação oficial chegou a 11% ao ano, altíssima para os padrões britânicos.
Moradia: há um déficit de moradias em Londres, mais especificamente, e a população de sem-teto tem aumentado, pois muitas pessoas não conseguem pagar os preços atualmente cobrados pelos “locatários”.
Não tenho números oficiais, mas um “Conselheiro” de Hackney, “Boroughs” em que resido, cargo mais ou menos equivalente ao dos vereadores, disse-me que faltam 90 mil moradias em Londres. “Boroughs” são unidades administrativas parlamentaristas, com Conselheiros eleitos pela população, que administram a vida de áreas equivalentes às subprefeituras de São Paulo, por exemplo. Só que lá, em São Paulo, o prefeito indica os subprefeitos. Aqui, cada “borough” tem um/a prefeito/a, eleito/a pela população, que administra a unidade a partir do parlamento local, que é o “Conselho”.
“Rough sleepers” são as pessoas que dormem diretamente nas ruas. Homeless podem ser pessoas que encontram um abrigo temporário oficial ou não. Temos um trabalho de acolhida a homeless em duas de minhas igrejas e converso com pessoas que ocupam construções abandonadas, mas vivem sem água, eletricidade ou aquecimento. Ofereço um artigo sobre o tema, do começo do ano, mas dá, aos leitores do Bereia, uma ideia do problema
O pastor destaca que é importante lembrar que os planos privados de saúde (convênios) não são comuns, como no Brasil. O sistema de saúde todo é conectado ao NHS. Mesmo que uma pessoa vá a um/ médico/a privado, este/a profissional deve enviar relatório de consultas, exames, etc para o GP (General Practitioner), que é a clínica do bairro, responsável pela guarda do histórico relacionado à saúde dos indivíduos. O NHS atende todas as pessoas oficialmente residentes no Reino Unido, mas não é universal como no Brasil, onde até os/as turistas estrangeiros podem ser atendidos/as pelo SUS sem terem que pagar.
**** Bereia classifica a matéria da Revista Oeste, que circula em grupos de WhatsApp de igrejas como enganosa. É fato que o governo do Reino Unido apresentou um plano para uma possível restrição à educação sexual e de gênero em escolas dos países que o compõem. No entanto, a notícia é oferecida como proposta já implementada, o que não é verdade pois está em discussão e diz respeito apenas à Inglaterra, neste momento. O veículo quer chamar a atenção para uma suposta cruzada internacional contra a chamada “ideologia de gênero” e veicula conteúdo descontextualizado, com informações erradas (a medida não será aplicada a todo o Reino Unido) e sem os dados necessários para oferecer um panorama do que significa esta política do governo britânico no atual momento do país.
Bereia chama a atenção de leitores e leitoras sobre a prática de veículos e lideranças extremistas de direita de divulgar conteúdo desinformativo sobre casos em outros países, com situações distantes, na maioria das vezes, pouco conhecidas no Brasil. É importante buscar fontes locais, como feito nesta entrevista, para conhecer o verdadeiro teor dos casos.
* Matéria atualizada em 08/05/2024 para ajuste de texto
O portal de notícias Pleno.News publicou, em 29 de abril, matéria apontando que o vereador Anderson Campos (Republicanos), da cidade de Nilópolis, no Rio de Janeiro, teria sofrido supostos ataques por ter criado uma lei “que restringe o ensino de assuntos relacionados a gênero em escolas públicas e privadas do município da Baixada Fluminense”.
Ao afirmar que o parlamentar foi alvo de ataques, o texto cita o trecho de uma nota emitida pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), avaliada como um ataque à lei e ao vereador.
Bereia verificou a íntegra da nota citada na matéria do Pleno.News e sua repercussão nas mídias sociais.
Imagem: Reprodução / Pleno News
O que diz a lei que quer restringir “ensino de gênero” nas escolas
Promulgada em 9 de abril de 2024, a Lei Ordinária nº 6.813, de autoria de Campos, tem como objetivo “assegurar a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas no âmbito do município Nilópolis”.
A norma também obriga as instituições de ensino do município a informarem os pais sobre quaisquer “atividades pedagógicas de gênero” que possam ser realizadas no ambiente escolar, e define as práticas como “aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.
Dessa forma, a participação dos alunos ficaria condicionada à prévia autorização dos pais, que devem encaminhar à escola um documento assinado que informe se concordam ou não com a atividade promovida.
A proposta de Campos prevê, ainda, que as instituições de ensino recebam advertência, multa, suspensão de atividade e até mesmo cassação da autorização de funcionamento se houver descumprimento da lei. Em caso de reincidência, escolas podem ter que pagar de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno que tenha participado de atividades não aprovadas pelo responsável.
Referência da imagem: Reprodução / Boletim Oficial da Câmara Municipal de Nilópolis
Para entender os impactos da lei na rotina do ambiente escolar, datas comemorativas, como o Dia Internacional da Mulher, podem exigir que as instituições de ensino precisem de autorização dos pais para atividades no dia a dia dos alunos. Isso porque o 8 de março, por exemplo, é marcado pela memória das conquistas femininas na história e pela luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, o que pode ser entendido como a noção de igualdade de gênero, tal como citada na lei.
A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara de Nilópolis, vereador Zé Ribeiro (PL), após o prefeito do município, Abraãnzinho, da mesma legenda que o parlamentar, não ter sancionado e nem vetado a proposta em 15 dias – tempo que o chefe do executivo da cidade tem para a decisão, de acordo com a Lei Orgânica do Município, antes de que ela se dê por sancionada automaticamente.
Quem é o vereador Anderson Campos
Campos, 26 anos, é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis e se apresenta como um líder de jovens apaixonados por Jesus. É vinculado à Igreja Assembleia de Deus Wallace Paes Leme, e foi eleito em 2020 com 1.486 votos. Em 2022, o parlamentar foi candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro, pelo Republicanos, com um total de 9.249 votos, número que não foi suficiente para ser eleito.
O vereador ganhou as páginas dos jornais ao ser processado pela apresentadora Xuxa Meneghel, em 2021, após se referir a ela como “assediadora de menores”, em postagens no seu perfil do Instagram. Ao perder a ação por calúnia, injúria e difamação, o vereador teve que apagar o conteúdo ofensivo e publicar pedidos de desculpas.
Publicada na página da organização no Facebook, a única menção do texto ao vereador Anderson Campos diz que ele é “conhecido por seu alinhamento com a extrema direita bolsonarista, tenta impor a ideologia do seu campo política através da coação e da ameaça com multa e fechamento de escolas, caso estas se recusem a cumprir uma lei inconstitucional”.
O posicionamento da regional do sindicato ainda citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2020, que declarou ser inconstitucional a Lei 1.516/2015, do Município de Novo Gama (GO), que tinha como objetivo proibir a utilização, em escolas públicas municipais, de material didático que contenha o que chama de “ideologia de gênero”. Bereia já produziu matéria sobre este e outros casos.
A nota da unidade regional do Sepe faz críticas ao conteúdo da lei e ao vereador, mas elas são restritas ao âmbito de sua atuação política:
“A lei 6.813 de 09 de abril de 2024, é um retrocesso na luta dos direitos civis contra o machismo e a Lgbtfobia (ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais). O Brasil, segundo a ONU, é um dos países mais violentos contra mulheres, lésbicas, gays e transexuais, sendo estes as principais vítimas de homicídio, junto com a população negra, no país. Em defesa da constituição e dos direitos de todos a vida, o Sepe – Nilópolis tomará ações contra a lei do machismo e da Lgbtfobia aprovada pela Câmara Municipal de Nilópolis”, concluiu o sindicato.
Os comentários na postagem do sindicato carregam o mesmo tom de crítica da nota e não citam o vereador, nem manifestam qualquer hostilidade ao autor da lei. Nas publicações de Campos no Instagram, Twitter e Facebook também não se encontram comentários em tom de ataque a ele, e prevalece a participação de seus apoiadores.
Vereador alinhado à extrema-direita
O alinhamento com pautas defendidas pela extrema direita e a proximidade com os membros da família Bolsonaro são ostentados com orgulho nos perfis de Campos nas mídias sociais, e o mesmo se declara com um “vereador bolsonarista”.
Em fevereiro deste ano, Campos deu a honraria de cidadão honorário de Nilópolis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O vereador decidiu entregar pessoalmente o título na casa do capitão reformado do Exército.
Imagem: reprodução do Facebook
Imagens: Reprodução / Instagram
Após a publicação do portal Pleno News, perfis no Instagram repercutiram a informação de que o parlamentar estava sendo alvo de ataques pela criação da lei 6.813/2024, sem informar que tipo de ataques.
Imagens: Reprodução / Instagram
Bereia entrou em contato com a assessoria de imprensa do parlamentar, mas até o fechamento deste texto não recebeu resposta.
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Bereia classifica como enganosa a notícia publicada pelo site gospel Pleno News, de que o vereador Anderson Campos (Republicanos) tem sido atacado por seu trabalho na Câmara de Nilópolis. A aprovação da lei e a crítica emitida pelo núcleo regional do Sepe são verdadeiras, mas a apresentação dos fatos é feita para confundir e gerar a narrativa de perseguição contra o parlamentar. A matéria do Pleno News, em nenhum trecho, demonstra conteúdo que possa ser classificado como ataque. Apenas cita trechos da nota da unidade municipal do Sepe.
Como Bereia verificou, a nota da unidade municipal do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, tem teor e argumentos que desaprovam a lei proposta por Anderson Campos, porém não apresenta palavras que possam ser classificadas como violentas ou de “ataque”. Bereia também não identificou textos ou imagens em forma de ataque nas mídias sociais do parlamentar nem nas do Sepe. Figuras públicas, como um vereador, estão sujeitas a manifestações, também públicas, de opiniões críticas à sua atuação.
Bereia alerta leitores e leitoras sobre a estratégia de publicação de conteúdo enganoso sobre “ataques”, especialmente em período eleitoral, como forma de campanha baseada no pânico da perseguição religiosa a cristãos, algo inexistente no Brasil, como já verificado em várias matérias.
O site evangélico Gospel Prime publicou, em 25 de abril, que o casal Thiago e Beatriz Jungerfeld Martins, proprietários da loja Jurgenfeld Ateliê e Fotografia, enfrentam ameaças online após recusarem, com base em seus princípios cristãos, um pedido de serviços para uma cerimônia de “união gay”.
Imagem: reprodução do site Gospel Mais
As ameaças, de acordo com Gospel Prime, incluem mensagens de “violência física e desejos macabros”, têm origem em “usuários que se identificam com a comunidade LGBT” e estariam sendo investigadas pela polícia para garantir a segurança do casal.
Segundo a matéria do Gospel Prime, Thiago e Beatriz Jungerfeld Martins defendem sua postura como uma expressão de fé e não de discriminação. O site destaca a liberdade religiosa como um direito fundamental, o direito de cada cidadão ou empresa agir conforme suas crenças e ressalta a “perseguição enfrentada por cristãos em diversas partes do mundo”.
Bereia checou as informações publicadas por Gospel Prime.
O caso dos convites de casamento
O caso descrito pelo site Gospel Prime veio à tona nas mídias sociais, quando o casal Henrique Nascimento e Wagner Cardoso, teve um pedido de convite de casamento negado pelo estabelecimento comercial Jurgenfeld Ateliê e Fotografia, com alegação de motivos religiosos que não aceitam união homoafetiva, registrou boletim de ocorrência, com a alegação de preconceito. . Henrique Nascimento publicou na plataforma X um trecho da troca de mensagens entre ele e o Ateliê no momento da recusa de atendimento.
A repercussão desse caso trouxe grande visibilidade à empresa. Antes dele, o Ateliê Jurgenfeld contava com pouco mais de dois mil seguidores no Instagram, seguia 44 perfis, exibia 134 publicações e se apresentava como uma loja de artesanato com os dizeres: “Seu sonho merece um atendimento! do interior de SP à qualquer lugar.” [sic]
Imagem: reprodução do Instagram
Após a polêmica, o perfil passou a ter mais de 90 mil seguidores e a seguir apenas quatro perfis, as publicações antigas foram arquivadas e novas publicações de cunho religioso e a respeito dos convites negados foram feitas, com bloqueio de comentários. Além disso, o Ateliê passou a destacar sua confessionalidade religiosa no perfil, como “uma papelaria cristã de convites de casamento produzidos à mão”.
Imagem: reprodução do Instagram
Um dos vídeos publicados na conta do Ateliê no Instagram, apagado depois da repercussão do caso, foi reproduzido na página do canal do YouTube do site Metrópoles. Nele, o casal afirma que recorrentemente nega serviço a casais homossexuais e equipara as críticas à sua escolha de “trabalhar dessa forma” com a própria homofobia:
“Enfim, não quero entrar no mérito da questão, mas nós não fazemos casamentos homossexuais e nem eventos homossexuais. Há algum tempo, basicamente uns dois anos, nós temos negado muito serviço em relação a isso. E hoje, esses dias na verdade, mas hoje em específico foi a gota d’água. Nós dissemos que não iríamos realizar nenhum tipo de casamento homossexual, nós não fazemos esse serviço, e fomos, de certa forma, retaliados por um casal que não aceitou a nossa oposição, não aceitou a nossa opinião, e tem de fato feito alguns comentários aqui no nosso Instagram, tanto da fotografia quanto do ateliê. Enfim, tem feito alguns comentários aqui no nosso Instagram falando sobre isso, dizendo que homofobia é crime, dizendo do nosso posicionamento. Enfim, eu gostaria de compartilhar isso com vocês, as pessoas que nos acompanham. Eu sei que talvez esse vídeo aqui possa talvez ter pessoas que deixem de nos seguir. De verdade, nós não nos importamos com isso, nós não estamos preocupados com a nossa fama, com as pessoas que não são nossos fãs. Não é isso. Nossa intenção com a fotografia não é essa, nunca foi essa, e nem com os convites de casamento. Então nós nos posicionamos assim e nós agora estamos sendo tachados de homofóbicos. E uma reflexão minha, acho engraçado porque quem tacha as pessoas homofóbicas, dizem que as pessoas que são homofóbicas, entre aspas, têm que aceitar o seu posicionamento, mas ao mesmo tempo não percebem que o argumento que elas usam para validar aquilo que elas acreditam é o mesmo argumento que as acusa também, porque nós temos que aceitar aquilo que elas são, mas é, as pessoas não podem aceitar que nós escolhemos fazer dessa maneira e trabalhar dessa forma” (Fala de Thiago Martins em trecho do vídeo publicado pelo Metrópoles).
Em seguida, os donos da loja publicaram uma nota de repúdio, que também já foi retirada do Instagram, indicando que estão sofrendo “heterofobia”. Afirmam também que defendem a “família como ela é” baseada no texto bíblico de Gênesis, condenam a busca por “privilégios” pelo homossexuais e fazem críticas pontuais à Rede Globo e à cantora Anitta, associadas à “galera” politicamente correta.:
A única publicação sobre o caso dos convites que continua na página do Instagram do Ateliê é bem mais branda do que as duas publicadas anteriormente. Nela, o casal afirmou que apesar de não ter buscado essa “fama”, veem um propósito divino em tudo e se alegram em honrar a Cristo.
Os donos da loja agradecem as mensagens de apoio recebidas, a solidariedade de vários advogados que se ofereceram para ajudar legalmente, e a Polícia Civil de Pederneiras, pela atenção ao caso. Eles também mencionam o apoio de deputados e senadores, destacando que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares defenderam sua causa. Agradecem aos amigos que os apoiaram durante esse período turbulento e pedem desculpas por qualquer ódio dirigido a eles.
Finalmente, afirmam perdoar aqueles que os ofenderam ou ameaçaram, e pedem a Jesus que lhes dê graça para manter um diálogo respeitoso e sabedoria para seguir em frente. Concluem citando Tiago 1:2-4, que fala sobre considerar as provações como motivo de alegria por produzirem perseverança.
Não foram encontradas, nas publicações, evidências das ameaças sofridas pelo casal, referentes a “violência física” e “desejos macabros”, como mencionado pela matéria do Gospel Prime. O Ateliê foi contactado pelo Instagram, mas até o fechamento desta matéria ainda não forneceu resposta.
A matéria checada pelo Bereia menciona dois pontos dignos de esclarecimento: a questão jurídica da liberdade religiosa envolvida no caso e o assunto da suposta perseguição a cristãos no Brasil e no mundo.
Liberdade religiosa X discriminação
O Brasil é um dos países recordistas de casos de discriminação e violência contra pessoas homoafetivas. Segundo dados do Dossiê do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, publicado em 2023, foram 273 vítimas de crimes de identidade de gênero ou sexual no Brasil. Este número equivale a dois assassinatos de pessoas LGBTQIA+ a cada três dias em 2022. Os assassinatos atingem mais mulheres trans e travestis: foram 159 casos (58%), segundo o relatório. Homens gays aparecem com 97 óbitos (35% das ocorrências). A maioria das mortes resultam de circunstâncias violentas, com armas de fogo, esfaqueamento, espancamento e apedrejamento.
O artigo 5° da lei afirma que qualquer estabelecimento comercial aberto ao público não pode negar atendimento que se caracterize como discriminação. Portanto, o sistema jurídico brasileiro reconhece que qualquer conduta discriminatória em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero, incluindo a negação de atendimento e prestação de serviço por parte de uma empresa, é passível de punição.
Nesse sentido, a Justiça entende que não há justificativa que não seja discriminatória para que um casal homossexual seja impedido de encomendar convites de casamento, principalmente com a afirmação expressa, por parte da própria empresa, de que a negação de atendimento se deu por causa da orientação sexual dos possíveis clientes. Segundo o advogado e jornalista André Eler ouvido pelo Bereia, “no contexto do Brasil não faz sentido dizer que uma alegação de consciência ou liberdade religiosa seja suficiente para que uma empresa negue um serviço com base em discriminação de orientação sexual”.
Portanto, de acordo com esta orientação, por se tratar de uma relação jurídica em que uma empresa se nega a prestar serviços por causa da orientação sexual de uma pessoa, a justificativa da liberdade de consciência religiosa não é válida nesse contexto.
Perseguição dos cristãos pelo mundo
Quanto à afirmação de que este é um caso de perseguição religiosa, atribuída a aliados do casal homoafetivo, que reagiram à postura do casal dono da empresa, ela também é imprecisa e injustificada. Como já abordado por Bereia, o termo “cristofobia”, entendido como uma perseguição a cristãos em países em que esse grupo religioso é majoritário, se trata de uma falácia que é instrumentalizada politicamente, com frequência.
Nesse contexto, a ideia de que os cristãos estejam sofrendo perseguição ideológica, fomenta disputas no cenário religioso e político e é associada principalmente aos que se alinham a um conservadorismo no que se refere a pautas morais. Mesmo que os cristãos sejam a maioria no país e tenham plena liberdade de prática da fé, lutas antidiscriminação e iniciativas de inclusão de grupos historicamente marginalizados, que oferecem orientação distinta a de certas doutrinas e teologias, são interpretadas como noções e práticas contra o certos grupos religiosos, em especial, determinados cristãos. Com isso, são utilizadas para criar uma noção de inimigo em comum.
Essa noção toma outros contornos quando associada, nos contextos religiosos, com a ideia de “batalha espiritual”, que entende a vida pública e a arena política como um espaço de disputa entre forças espirituais do bem e do mal. A ideia de batalha convoca os cristãos a se posicionarem a favor dos “princípios e valores cristãos”, entendidos geralmente como relacionados ao conservadorismo moral, e faz com que esse grupo se veja como atacado quando é confrontado em suas posturas discriminatórias.
Bereia já checou vários conteúdos sobre o tema e mostrou como o assunto da “perseguição aos cristãos” tem sido instrumentalizado por lideranças extremistas de direita, por meio de notícias de cunho duvidoso para criar pânico no público cristão. Este tema tem um histórico de ser utilizado em época de eleições para direcionar a preocupação das pessoas religiosas contra políticas progressistas, com disseminação de pânico moral sobre grupos de esquerda terem intenções de acabar com as igrejas do Brasil. Isto é falso pois carece de elementos factuais.
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Bereia classifica a matéria de Gospel Prime sobre os donos do Ateliê como imprecisa.
Os dados relativos ao caso em si são verdadeiros: houve a recusa por parte do Jurgenfeld Ateliê de prestar o serviço de confecção de convites de casamento ao casal Henrique Nascimento e Wagner Cardoso, expressamente por se tratarem de homossexuais, como comprovado nas próprias mídias digitais dos dois lados envolvidos.
Porém, não foi verificada a ocorrência de ameaças de violência física ao casal. Estas não foram tornadas públicas pelo casal, dono da empresa, que também não respondeu ao contato do Bereia.
Além disso, as afirmações da matéria sobre a dimensão jurídica desse caso, assim como sobre o contexto mais amplo de afirmação de perseguição religiosa a cristãos, são falsas e se inserem em uma narrativa de desinformação ideológica, pauta extremista de direita..
A recusa do Jurgenfeld Ateliê de prestar serviços a um casal homossexual, com base em sua orientação sexual, coloca em evidência um conflito cada vez mais perceptível entre o direito à liberdade religiosa e o combate à discriminação no Brasil. A posição adotada pela empresa, embora respaldada por suas crenças religiosas, entra em confronto direto com a legislação brasileira, que equipara o preconceito sexual e de gênero ao crime de racismo, com a proibição expressa a discriminação por orientação sexual em serviços públicos e privados. Isto significa que quem se vê impedido a prestar serviços a qualquer cidadão, no seu direito de consumidor, não deve atuar no ramo.
O caso também ressalta a utilização de narrativas de perseguição religiosa em contextos políticos e sociais, frequentemente empregadas para fortalecer posições conservadoras, de cunho extremista, especialmente em períodos eleitorais. A alegação de perseguição, muitas vezes desprovida de evidências concretas, como demonstrado pela ausência de provas nesta direção, referentes às ameaças de violência alegadas, pode desviar a atenção do cerne da questão: a necessidade coexistir com respeito e igualdade de direitos para todos, independentemente das diferenças, de vários tipos, entre cidadãos.
Circula em espaços religiosos digitais publicação da deputada católica Bia Kicis, em seus perfis de mídias sociais, em que divulga uma fala do Papa Francisco. O conteúdo reforça a campanha de grupos católicos e evangélicos ultraconservadores e de políticos e apoiadores da extrema direita contra a chamada “ideologia de gênero”.
Fonte: X (antigo Twitter) deputada federal Bia Kicis
O que o Papa falou sobre o tema?
O discurso do Papa Francisco foi dirigido em audiência especial com os participantes da conferência, realizada no Vaticano, nos dias 1º e 2 de março, intitulada “Homem-Mulher: imagem de Deus, para uma antropologia das vocações”, promovida pelo Centro de Pesquisa e Antropologia das Vocações. Já no início do discurso proferido, que foi lido pelo seu colaborador monsenhor Ciampanelli, dado o pontífice estar resfriado, os participantes foram chamados a atenção para os riscos associados à “ideologia de gênero”, argumentando que ela pode apagar as diferenças fundamentais entre homens e mulheres, que são essenciais para a humanidade.
… gostaria de realçar algo: é muito importante que se realize este encontro, um encontro entre homens e mulheres, porque hoje o perigo mais horrível é a ideologia do género , que anula as diferenças. Pedi que se façam estudos sobre esta ideologia horrível do nosso tempo, que anula as diferenças nivelando tudo; anular a diferença significa anular a humanidade. O homem e a mulher, ao contrário, vivem em fecunda “tensão”.
Em plateia formada por religiosos e religiosas católicos, Francisco afirmou:
O objetivo desta Conferência é, em primeiro lugar, considerar e valorizar a dimensão antropológica de cada vocação. Isto remete-nos para uma verdade elementar e fundamental, que hoje precisamos redescobrir em toda a sua beleza: a vida do ser humano é vocação . Não esqueçamos: a dimensão antropológica, que está na base de cada chamada no âmbito da comunidade, tem a ver com uma caraterística essencial do ser humano como tal: ou seja, que o próprio homem é vocação.
No Brasil, políticos conservadores têm divulgado essa fala do Papa como reforço às críticas à chamada “ideologia de gênero”. O termo surgiu surgiu no ambiente da Igreja Católica como reação aos avanços, inicialmente dos movimentos feministas, depois, da pauta LGBTQ+, explicitados no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos e no casamento igualitário.
Ideologia de gênero: o Vaticano reage aos avanços de pautas feministas
O conceito de gênero emergiu no interior das políticas feministas, nos anos 1970. Pesquisadoras da temática articularam diferentes vertentes teóricas e ativismos, que questionaram a vinculação do caráter biológico ao destino social das mulheres, questionando os essencialismos persistentes na vida social. Gênero, nesse contexto, surge como um termo que se contrapõe ao sexo biológico e considera que as desigualdades na distribuição do poder corroboram para a manutenção de preconceitos, opressões e discriminações.
Contudo, a adoção do conceito nas conferências da ONU não foi recebida de maneira consensual, provocando divergências evidenciadas pelas objeções formalizadas por delegações de diversos países. Em particular, a Santa Sé destacou-se nesse cenário, posicionando-se contrariamente aos direitos sexuais e reprodutivos femininos, e expressando uma oposição enfática ao conceito de gênero proposto nas conferências da ONU, marcando um episódio notável de tensão em debates globais sobre direitos e igualdade de gênero.Com a expansão das discussões sobre a temática de gênero, estas pautas passaram a ser classificadas como ideológicas e contrárias às famílias, uma vez que questionavam a formação familiar nuclear tradicional.
Como Bereia já checou em várias matérias, desde seu surgimento, a expressão “ideologia de gênero” carrega um sentido pejorativo. Por meio dela, setores mais conservadores da sociedade protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos relacionados, como sexualidade nas escolas. As pessoas que concordam com o sentido negativo empregado no termo “ideologia de gênero” geralmente temem que, ao falar sobre as questões mencionadas, a escola vá contra os valores da família.
A expressão “ideologia de gênero” não é admitida no mundo acadêmico. Nas universidades, apenas o termo teoria de gênero é reconhecido, e estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais e não apenas determinações biológicas.
Já para segmentos da extrema-direita, a “ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.
Como afirmou a pesquisadora Valéria Vilhena, ouvida pelo Bereia, em 2020: Essa narrativa foi construída para se opor aos direitos da mulher e da população LGBT. Eles constroem esse discurso para mais uma vez se posicionarem e reforçarem a negação da dignidade humana. Essa é a questão. Porque não existe uma “ideologia de gênero” – algo que se referem como uma “crença”, uma crença que se impõe para destruir a família.
Na verdade, não existe e nunca existiu uma ideologia de gênero. O que há é a construção de uma narrativa se utilizando do conceito “gênero” que vem dos estudos de gênero, mas que não tem nada a ver com o que dizem. É muito interessante como eles constroem algo em cima do inexistente.
“Ideologia de gênero” no Brasil
No Brasil, o termo ganhou notoriedade em 2014, durante os debates no Congresso Nacional para aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-SC) propunha estimular “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Contudo, encontrou forte resistência de grupos conservadores e religiosos, resultando na retirada desses termos do plano após intensos protestos.
A discussão em torno do termo tem sido marcada por controvérsias, acusações de tentativa de imposição de uma visão específica sobre gênero e sexualidade, enquanto defensores argumentam que a educação e discussões sobre gênero são cruciais para combater desigualdades e promover o respeito à diversidade.
Esta trajetória complexa do termo “ideologia de gênero” ilustra a polarização em torno de questões de gênero e sexualidade na sociedade contemporânea, mostrando como conceitos acadêmicos e políticas públicas podem ser interpretados e utilizados de maneira diversa, dependendo dos contextos políticos e sociais.
Papa Francisco e a “ideologia de gênero”
Visto como progressista por muitas de suas posturas em diversos assuntos de interesse público, incluindo a acolhida à comunidade LGBTQIAP+, no entanto, as posições do Papa Francisco em relação às pautas que envolvem a temática de gênero de forma mais ampla não fogem do que o Vaticano estabeleceu com Bento XVI.
Em diferentes ocasiões, o Papa Francisco denominou a “ideologia de gênero” de “colonização ideológica”, uma “expressão de frustração e resignação”, uma “guerra ao casamento”. Dessa forma, Francisco reafirma o tom pejorativo relacionando gênero a uma “ideologia”, associando-o ao pânico moral: “um perigo para as famílias”.
Meses antes da conferência de março com religiosos e religiosas, em janeiro de 2024, no dia da audiência do Papa com o Corpo Diplomático credenciado junto ao Vaticano, Francisco declarou: “a teoria de gênero é perigosíssima, apaga as diferenças”. Em reportagem do jornal La Stampa, Domenico Agasso, reproduzida pelo IHU-On Line, é avaliado: “Depois de um outono de aberturas ‘progressistas’, em particular para o mundo LGBTQIAPN+, o Pontífice intervém em temas éticos com a firmeza pregada pelos conservadores”.
Conclusão
Bereia avalia a publicação da deputada federal Bia Kicis como verdadeira. O conteúdo veiculado pela deputada corresponde à fala do Papa Francisco em conferência realizada no Vaticano, com religiosos e religiosas, neste mês de março. Apesar de o Pontífice manifestar posições progressistas em muitos temas de interesse público, e apregoar o acolhimento da igreja à comunidade LGBTQIA+ e a mulheres, o tratamento que oferece às pautas de gênero seguem o padrão dos conservadorismos político-religiosos, checados por Bereia em outras matérias: negação da abordagem científica da temática de gênero, atribuindo-a a qualificação pejorativa de “ideologia” e uso do pânico moral para convencer.
DUARTE DE SOUZA, S. O gênero da discórdia. A Igreja Católica e a campanha contra os direitos das mulheres na política internacional: uma abordagem a partir das conferências do Cairo e de Pequim. Religare: Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da UFPB, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 483–504, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1982-6605.2018v15n2.42234. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/religare/article/view/42234. Acesso em: 5 mar. 2024.
ROSADO-NUNES, M. J. F. A “ideologia de gênero” na discussão do PNE. A intervenção da hierarquia católica. HORIZONTE – Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, v. 13, n. 39, p. 1237-1260, 30 set. 2015.Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/horizonte/article/view/9499 Acesso em: 5 mar. 2024.
O site Pleno News publicou, em 17 de fevereiro passado, matéria na qual afirma que a Receita Federal foi obrigada pela Justiça a remover “nome da mãe” do Cadastro de Pessoa Física, para que passe a constar a palavra “filiação”.
Imagem: reprodução Pleno News
Com o mesmo tom negativo do título que diz que a Justiça “obriga”, Pleno News afirma no corpo da matéria que a Justiça Federal de Curitiba “ordenou” a Receita Federal a fazer a alteração nos formulários. O site gospel indica que a determinação “atende a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, assim como representantes da comunidade LGBTQIAPN+”.
A decisão judicial
A Justiça Federal do Paraná determinou, no prazo de 180 dias, em sentença ainda sujeita a recurso, que a Receita Federal adeque os formulários de cadastramento e retificação do CPF, substituindo o campo “nome da mãe” por “filiação” e incluindo as opções de gênero “não especificado”, “não binário” e “intersexo”.
A ação foi ajuizada em 2021, depois que a Receita Federal sob orientação do Ministério da Economia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, não atendeu às demandas coletivas por alteração do relatório.
A juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, que assina a decisão, considerou que o STF já reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar e determinou igual tratamento à união heteroafetiva e que a mudança nos formulários do CPF leva a Receita a respeitar a dignidade humana, “reconhecendo a diversidade de arranjos familiares e identidades de gênero em nosso país, bem como a condição de intersexualidade”, conforme os direitos fundamentais de personalidade, igualdade, liberdade, autodeterminação, entre outros..
A decisão destaca ainda que tais adequações já foram realizadas pela Polícia Federal e pelos Cartórios quando da lavratura da certidão de nascimento, o que evidencia a necessidade de adequação do CPF, documento considerado central e de grande importância na vida do cidadão brasileiro.
A determinação da Justiça Federal admite que a adequação dos formulários de CPF para incluir opções de gênero mais abrangentes e a substituição do termo “nome da mãe” por “filiação” reconhece oficialmente a existência e a legitimidade de arranjos familiares diversos, contribuindo para a redução do estigma e da discriminação. A decisão considera também que o encaminhamento facilita inúmeros processos legais e burocráticos para indivíduos cujas identidades não eram anteriormente reconhecidas e respeitadas.
Pleno News e desinformação
Bereia classifica a matéria do site Pleno News como enganosa. A notícia oferece conteúdo de substância verdadeira, mas a forma como é apresentada contribui para confundir o leitor. Dessa forma, representa desinformação e precisa de contextualização e correções.
Pleno News apresenta a decisão do judiciário em tom que aponta suposta arbitrariedade do Poder Judiciário com o uso de termos “obriga” e “ordena”.
A matéria também afirma que a Justiça Federal de Curitiba atendeu a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, bem como de representantes da comunidade LGBTQIAPN+, sem a devida contextualização. Isto pode levar a crer que este grupo é privilegiado pelo Judiciário em decisões, e reforçar a teoria da conspiração que afirma existir uma “ditadura gay” que impõe regras.
Dessa forma, o portal induz uma percepção negativa da decisão, omitindo seu contexto jurídico e social, bem como sua fundamentação constitucional. A escolha vocabular e a disposição dos enunciados no discurso têm por estratégia confundir e polarizar, distraindo o leitor da percepção do avanço significativo na inclusão e no respeito à diversidade. A determinação não retira o nome da mãe do documento, mas visa garantir o direito de quaisquer interessados à retificação dos dados do CPF, se assim desejarem.
Matérias cujo conteúdo estão relacionados à temática de gênero, podem ser acessados em outras checagens desenvolvidas pelo Bereia.
Desde o final de 2023, Bereia passou a acompanhar publicações em mídias digitais de identidade religiosa sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae). Matéria específica sobre o tema foi publicada em dezembro passado, para confrontar vídeo publicado pela Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) publicou, em sua página oficial no Instagram, classificado como enganoso.
No vídeo, o diretor-executivo da instituição no Brasil pastor Mauro Meister faz uso de discurso alarmista sobre a convocação, em caráter extraordinário, para a (Conae). Meister afirma que o processo que estava em curso – realização das etapas distritais, municipais e estaduais que antecediam a conferência – estava sendo feito de maneira açodada, “como uma avalanche, por debaixo dos panos, sem citar como, oficialmente, estava protocolada a realização do evento. O pastor alegava ainda que o documento-referência da Conae 2024 seria uma ameaça à liberdade educacional, sem apresentar dados ou citar elementos concretos que justificassem a acusação.
Como o Bereia levantou, a realização do evento está prevista na Lei nº 13.0005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), e incluiu a realização de duas Conferências Nacionais de Educação (Conae) durante o decênio 2014-2024. Em seu artigo 6º, o dispositivo prevê que tais conferências sejam precedidas de versões distritais, municipais e estaduais, sendo articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.
Segundo a referida lei, as Conferências Nacionais de Educação, a serem realizadas a cada quatro anos, têm o objetivo de avaliar a execução do PNE estabelecido e subsidiar a elaboração do plano para o decênio subsequente.
Cerca de 2,5 mil educadores/as, de todo o país, estiveram em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB) para debater e aprovar as propostas voltadas ao texto final do novo PNE 2024-2034.
Participaram da Conferência 1.847 pessoas, delegados e delegadas eleitos nas etapas estaduais, municipais e distritais, da educação básica, da educação superior e da educação profissional e tecnológica, tanto do setor público como do privado. Entre eles, estavam gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A lista dos participantes pode ser verificada aqui.
A Conae contou, ainda, com 204 observadores, 78 palestrantes nacionais e internacionais, e 200 pessoas que atuaram no apoio, como servidores do Ministério da Educação e da UnB, estudantes, docentes. Também estavam presentes 48 pessoas com deficiência.
Na conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento-Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento-Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros. O documento pode ser acessado, na íntegra, aqui.
A desinformação sobre a Conae que circula em ambientes religiosos
Bereia checou que, durante o mês de janeiro de 2024, a Conferência Nacional de Educação (Conae) foi apresentada em perfis de mídias sociais, com identidade religiosa ultraconservadora, de parlamentares, associações de educação e influenciadores digitais, como um avanço da esquerda na doutrinação dos alunos para a próxima década.
O jornal Folha de S. Paulo, publicou matéria, no dia de abertura da Conae 2024, com a afirmação de que as bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional , além de outras frentes do Congresso ligadas a movimentos conservadores, como Comércio e Serviço, Segurança Pública (Bancada da Bala) e Brasil Texas, pediram adiamento do evento e criticaram a política de educação do atual governo, em nota conjunta. A nota critica o documento-base da conferência, com a afirmação de que há nele pontos com viés político e ideológico. Os exemplos são a desmilitarização das escolas, crítica à prática de “homeschooling” (ensino em casa) e ao movimento Escola Sem Partido, ações chamadas de ultraconservadoras e temas como diversidade de gênero e religião, questões LGBTQIA+ e ambientais.
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) também publicou uma nota, juntamente com a Frente Parlamentar Evangélica, a Associação Internacional de Escolas Cristãs, a South American Indian Mission, os Ministérios Pão Diário, a Associação de Escolas Cristãs de Educação e a Convenção Batista Nacional. A nota acusa o documento-base da Conae de propor a “imposição de concepções ideológicas radicais e controversas, contrárias às presentes disposições da legislação nacional e à vontade da parcela majoritária da população”. As concepções que a ANJURE contrapõe são “ideologia de gênero”, “liberdade religiosa das escolas confessionais”, “conselhos e comitês fiscalizadores”, ”desqualificação das escolas privadas”, “apoio à formação em direitos humanos por movimentos e coletivos”, “críticas ao agronegócio”, “avaliação ideológica do desempenho de professores”.
Estas críticas opinativas aparecem, de forma distorcida, em postagens de políticos, como esta coletada pela equipe do Bereia, publicada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC):
Imagem: reprodução do Instagram
Esta postagem do deputado federal Mario Frias (PL-SP) foi enviada por leitor para o WhatsApp do Bereia:
Imagem: reprodução do Instagram
Outro leitor também enviou ao Bereia um vídeo de seis minutos de duração, em que mulher não identificada diz estar presente na Conae 2024, em Brasília. Em tom alarmista, como os expostos acima, ela faz uma montagem de coleta que realizou de livros, materiais e produtos expostos em barracas e estandes, do depoimento que colheu de outra mulher e do recorte de falas de um grupo de debates, que reforçam a ideia de que a Conae é uma articulação que promove “ameaça/doutrinação marxista/socialista”, “fim da pluralidade de ideias” e perversão.
Imagem: reprodução de vídeo compartilhado em mídias sociais
Doutrinação esquerdista e marxista?
A associação entre educação, que inclui a pauta de direitos (humanos, sociais, culturais, econômicos, sexuais e ambientais), “ideologia de gênero”, “limitação da liberdade religiosa” e “doutrinação marxista” é a principal linha de argumentação de grupos políticos alinhados ao ultraconservadorismo no Brasil. Tal proposição tem relação com a ideologia que emergiu, recentemente, no Brasil, denominada “Escola Sem Partido” (ESP).
Escola sem Partido é um programa e um projeto de lei oriundo de um movimento político surgido no Brasil em 2003, no âmbito da sociedade civil, capitaneado pelo procurador paulista Miguel Nagib. No contexto do surgimento, segundo a pesquisadora e professora da Universidade Federal de juiz de Fora, especialista no tema, a principal pauta do ESP era o combate ao que Nagib denominou ‘doutrinação política e ideológica’ de crianças e jovens nas escolas brasileiras”.
A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora Andréa Silveira explana que por “doutrinação” entenda-se “toda e qualquer informação que seja diversa daquela que é preservada pelas famílias dos e das estudantes, as quais fazem parte da pluralidade de ideias que caracteriza os conhecimentos e os currículos de diferentes componentes para uma formação escolar ampla e cidadã”.
A pesquisadora explica que é nesse sentido que “grupos religiosos fundamentalistas e bancadas conservadoras atuam em conjunto para promover a perseguição de educadores e educadoras, pela supressão do reconhecimento e do diálogo entre as alteridades, forçando o apagamento da pluralidade de ideias, da liberdade e da diversidade em uma das principais instituições da vida moderna, a escola”.
As publicações da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e da mulher não identificada, expostas como exemplo nesta matéria, atribuem “doutrinação” desta forma e a relaciona apenas às esquerdas políticas, eximindo as direitas e o centro de tal prática. A afirmação se torna enganosa, de acordo com o que a Profa. Andréa Silveira expõe, uma vez que a promoção de quaisquer ideologias, como o militarismo e o armamentismo, por exemplo, e a própria ideia de uma “Escola sem Partido”, podem ser qualificadas como doutrinação ideológica.
Uma informação importante a se recuperar é que participantes da Conae eram oriundos de todos os estados do Brasil, a maioria eleita, segundo o protocolo descrito em legislação referenciada nesta matéria, e o suposto critério de alinhamento partidário e ideológico não faz parte do processo de escolha.
Como classificado na primeira matéria do Bereia sobre este tema (dezembro de 2023), as postagens sobre a Conae, em janeiro de 2024, seguem sendo enganosas, pois contêm elementos dispostos estrategicamente para confundir e causar pânico moral, caso das publicações que subsidiam a matéria.
Como elementos do discurso enganoso estão a ausência de contextualização e a omissão de detalhes. As acusações feitas de que o documento-base da Conae são “doutrinação marxista”, visam usar o tema “marxismo”, amplamente desconhecido por boa parte do público, como ameaça para provocar reações negativas ao processo de discussão do qual
A estratégia de pânico moral se apresenta na defesa de uma pauta política erguida por políticos ultraconservadores, que envolvem a educação infantil. Como este nível educacional, consequentemente se liga à formação familiar, exigem que a educação seja pautada por valores cristãos, sem considerar a diversidade cultural, sexual, de gênero e a liberdade de credo da sociedade brasileira. Trata-se de mais um elemento de discurso enganoso quando não sustentado por fatos, mas por alegações fortalecidas por ideologias apoiadas em valores cristão-conservadores.
Na primeira semana deste novembro, passaram a circular publicações, em diversos veículos digitais, com compartilhamentos em perfis de mídias sociais religiosos a respeito da liberação, por parte do Papa Francisco, do batismo de pessoas transexuais e homoafetivas. As publicações também citam a aprovação de que estas pessoas possam apadrinhar casamentos realizados no âmbito católico.
Imagem: reprodução do Instagram
Mídias noticiosas também deram destaque à informação:
Imagens: reprodução do UOL e do Correio Braziliense
Por conta do amplo número de compartilhamentos das publicações e da repercussão de tom crítico com a associação à figura do Papa Francisco, alvo frequente de desinformação, Bereia checou o caso.
Imagem: reprodução do X
Onde surgiu a informação
Bereia consultou diretamente o site do Vaticano e verificou que, em 14 de julho de 2023, o Dicastério (nome dado aos departamentos do governo da Igreja Católica, que compõem a Cúria Romana) recebeu uma carta de Dom José Negri, Bispo de Santo Amaro (bairro da cidade de São Paulo), contendo questões sobre a possível participação nos sacramentos do Batismo e do Matrimônio, por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas.
Dom José Negri levantou questões que tinham relação com situações vividas em sua Diocese: “Um transexual pode ser batizado? Um transexual pode ser padrinho ou madrinha de Batismo? Um transexual pode ser testemunha de um matrimônio?.
O documento que registra as respostas referentes às perguntas, foi encaminhado pelo cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, principal órgão doutrinário da Santa Sé.
A posição da Igreja Católica
De acordo com o documento, a posição da Igreja Católica sobre o tema reflete o entendimento de que um transexual – que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo – pode receber o batismo nas mesmas condições dos demais fiéis. Entretanto, deve-se observar situações em que possa gerar escândalo público ou confusão entre os fiéis.
Sobre a função de padrinho ou madrinha, em determinada condições, pode-se um transexual adulto, ainda que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo. No entanto, como tal função não constitui um direito, a ponderação pastoral exige que isso não seja permitido quando houver perigo de escândalo, gerando desorientação da comunidade eclesial em âmbito educativo. Por fim, em relação a uma pessoa transexual ser testemunha de um matrimônio, o documento afirma que não existe nada na vigente legislação canônica universal, que proíba a uma pessoa transexual de ser testemunha de um matrimônio.
ATUALIZAÇÃO: O Vaticano também autorizou que padres concedam a bênção a casais de mesmo sexo. Conforme noticiado em seu site oficial, a bênção ainda estaria” fora de qualquer ritualização e imitação do matrimônio. A doutrina sobre o matrimônio não muda, a bênção não significa aprovação da união”. Os padres podem recusar-se a conceder a bênção, se quiserem.
“Ideologia de gênero”e o Vaticano
A publicação oficial da Igreja Católica sobre assuntos que colocam em questão a moralidade cristã, é significativa no momento em que a discussão sobre a ideia inventada de “ideologia de gênero” é frequentemente acionada. Bereia checou outras diversas matérias sobre o tema, nas quais pode-se observar que a temática de gênero (e as pautas relacionadas) têm livre circulação nas mídias religiosas.
Bereia classifica a afirmação sobre a liberação da Igreja Católica às pessoas transexuais, de se batizar, de poder ser padrinho ou madrinha de Batismo, e poder ser testemunha de um matrimônio, como verdadeira.
Bereia, porém, alerta para a associação da orientação com a figura do Papa, com motivações críticas. A orientação foi encaminhada pela Cúria Romana, seguindo os trâmites de seus departamentos, e não é uma decisão isolada do Papa Francisco.
O termo “gênero” foi impulsionado nos últimos anos. Com a disseminação das chamadas fake news, que conquistou espaço nas eleições que elegeram Donald Trump nos Estados Unidos em 2016, termos como ideologia de gênero, aborto, direitos da mulher, LGBTQIA+ foram colocados sob um guarda-chuva que, junto à violência política, culminou no que passou a ser chamado de desinformação de gênero. Esta junção passou a servir como instrumento para aterrorizar e criar pânico moral, costumeiramente mobilizado pela ultradireita no Brasil.
Considerando esse cenário, o objetivo desse artigo é elencar as matérias que foram produzidas pelo Coletivo Bereia relacionadas ao tema “gênero”, como maneira de apontar como a desinformação potencializou a produção de notícias falsas, em diferentes segmentos, vislumbrando fornecer ao leitor uma visão ampla sobre o termo Desinformação de gênero. Desinformação é entendida aqui, na linha do conceito construído em documento da Comissão Europeia, como informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente, podendo prejudicar o interesse público.
O Coletivo Bereia tem como missão checar notícias que circulam pela internet, que fazem parte do universo religioso, e que possuem interfaces com outros meios, como por exemplo, o acadêmico e político.
Neste artigo, os temas foram separados por blocos, para viabilizar a compreensão, bem como a identificação do comportamento que opera na desinformação.
Nesse contexto, a denominada “ideologia de gênero” surge como um dos temas mais explorados pelas fake news que circulam em ambientes digitais religiosos. De acordo com o pesquisador Rogério Junqueira, o termo é um maquinário discursivo (persuasivo e retórico) fabricado e inventado pelo Vaticano nos anos de 1990 para questionar os avanços e transformações em relação ao gênero, sexo e sexualidade.
O pânico moral em torno de “ideologia de gênero”, aborto, erotização e a defesa da família são, geralmente colocados juntos, como tática sutil, que faz com que as pessoas acabem associando um tema ao outro, sem conseguir identificar as fontes.
Bereia fez um levantamento de todas matérias realizadas cuja palavra gênero foi usada em mensagens, declarações e publicações que exploraram o pânico moral e a desinformação, no período de 2019 a setembro de 2023.
No campo da religião, observa-se que a chamada “ ideologia de gênero” é usada em diferentes frentes religiosas conservadoras, e também por sites religiosos:
No contexto da tensão social produzida pelo conjunto de acontecimentos políticos ligados à direita extremista, descritos no primeiro artigo deste estudo, surge, no Brasil, um novo ator político ligado ao neoconservadorismo religioso: o evangélico pentecostal. O aprofundamento do conservadorismo moral defendido por figuras religiosas e, particularmente, disseminadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (2019-2022), desde que se colocou no centro do debate, faz com que busquemos compreender a relação entre o ex-presidente e tais preceitos.
Um ponto importante, defendido pelo pesquisador Geoffrey Pleyers, é que não haveria uma batalha ideológica opondo evangélicos e católicos, como costumeiramente se imagina, mas sim, uma disputa em torno do fundamentalismo religioso. A polarização se daria entre progressistas e conservadores, independentemente da identificação religiosa. Ele esclarece como a categoria “evangélicos” agrega diferentes denominações e subdivisões, por isso seria uma análise superficial dizer “os evangélicos”, pois foram os ‘cristãos conservadores’ que ajudaram a eleger Bolsonaro.
As igrejas evangélicas históricas enfrentaram embates ideológicos/teológicos, com influência de correntes norte-americanas, quando o pentecostalismo sofreu cisões tendo sua fé “renovada”. Após a abertura democrática e elaboração da constituição de 1988, a atuação política sofreu uma guinada. Com uma miscelânea de partidos políticos à disposição, mas preferencialmente pelos de direita e centro-direita, representantes de igrejas pentecostais passaram a ocupar espaços dentro do executivo e legislativo, almejando cargos mais altos.
Em sua maioria, a membresia das três maiores igrejas do segmento pentecostal: Assembleia de Deus (AD), a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) é composta por pessoas pretas e pardas . Nesse contexto de crescimento numérico e de ocupação do espaço público, é criado, nestes espaços, um imaginário de povo, “povo de Deus”, “povo brasileiro”, como se tratasse de uma religião que o representasse. Mesmo compondo uma minoria, em 1986 pentecostais somam um terço do parlamento e a partir de então passam a ser um dos protagonistas da política brasileira, almejando cargos cada vez mais altos, confrontando os limites do establishment.
Em pouco menos de meio século, esses grupos passaram se articular politicamente e a fazer parte do cenário atual. Na primeira metade do século 20 um evangelismo fundamentalista missionário é popular entre classes médias e baixas, simpatizante do capitalismo, mas que rechaça o envolvimento com a política. Por outro lado, o chamado neopentecostalismo, que se estabelece com força a partir dos anos 1980, se opõe a essa visão, se alinhando à política e à Maioria Moral estadunidense.
Um sintoma do neoconservadorismo moral e religioso na política foi a consolidação da Bancada Evangélica por meio da criação da Frente Parlamentar Evangélica, em setembro de 2003, com deputados e senadores de diferentes siglas e partidos, mas que se propunham a defender pautas relacionadas ao Cristianismo. Para ter governabilidade e aprovar medidas de cunho social, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, se viu obrigado a fazer alianças com o grupo, permitindo-lhe mais espaço em cargos do Poder Executivo e participação em projetos sociais.
A força política adquirida permitiu que os políticos evangélicos avançassem na demanda por pautas nevrálgicas ao neoconservadorismo. Uma das ações foi a campanha, em 2011, no início do terceiro mandato do PT no governo federal, contra um material didático-pedagógico que seria destinado às escolas públicas, cujo conteúdo visava conscientizar estudantes contra a homofobia. Parlamentares católicos e evangélicos ameaçaram embargar políticas sociais e econômicas caso o governo não cancelasse o projeto. O então deputado Jair Bolsonaro (Partido Progressista), junto com representantes da Bancada Evangélica, passaram a chamar o material enviado para as escolas públicas nessa campanha de “kit gay” para fazer acusações ao projeto de que serviria para perversão sexual dos estudantes.
Nesse sentido, embora as lideranças do PT nos três mandatos de governo (2002-2016), sob a Presidência de Lula e Dilma Rousseff, não tivessem uma afinidade religiosa com esses grupos religiosos, colaboraram com seu fortalecimento ao realizar alianças para concessão de cargos e ceder a pressões.
Como afirmou a cientista política Wendy Brown: “O ressentimento é energia vital do populismo de direita”. Ou seja, para os cristãos neoconservadores, o avanço de pautas progressistas constituem uma ameaça, por isso se sentem ameaçados com o avanço da agenda LGBTQI+ (criminalização da homofobia, casamento e adoção por casais homoafetivos), incorporação da temática igualdade de gênero em processos educacionais (caso da rejeição ao Plano Nacional de Educação, em 2014), e atuam de maneira a cercear direitos já conquistados.
O embate entre homossexuais e cristãos conservadores reforçou a retórica denominada “cristofobia”, uma forma de apropriação do termo e contra-argumento, pois o acusado de homofobia se colocada no papel de vítima de intolerância religiosa sobre o qual teria sua liberdade religiosa ameaçada. Outra reação dessa bancada religiosa foi PL 234/2011 que regulamentava a atuação de psicólogos no tratamento da homossexualidade, conhecido popularmente como ‘cura gay’.
Já a ideia de esforço individual é uma cruzada contra políticas distributivas e identitárias que beneficiariam determinados grupos sociais em detrimento de grupos que precisariam sobreviver com seu próprio esforço. O antropólogo Ronaldo Almeida relaciona a valorização da ideia de meritocracia à Teologia da Prosperidade, popular entre neopentecostais, mas que se expande entre outras ramificações evangélicas. Refere-se ao princípio de que o desenvolvimento financeiro e a prosperidade material são benesses pelos esforços nos empreendimentos individuais e participação religiosa. Bolsonaro chegou a dar o título da sua proposta de plano de governo 2018, de “O caminho da prosperidade”, uma clara referência a esta teologia. Almeida observa ainda como Bolsonaro se autodenomina “pessoa de bem”, buscando criar uma conexão com trabalhadores honestos, vítimas de violências do crime e da corrupção do Estado.
É nesse sentido que o neoconservadorismo está presente na esfera pública nacional e em diferentes setores sociais, mas é o segmento religioso que tem liderado campanhas de cunho cristão e pautado temas moralistas com perspectiva excludente.
BAHIA, Joana; KITAGAWA, Sergio Tuguio Ladeira (2022). Religious conservatism in Brazilian politics: The discreet presence of Calvinist political theology in the public sphere. In: Revista del CESLA International Latin American Studies Review. Disponível em: https://www.revistadelcesla.com/index.php/revistadelcesla/article/view/775
BROWN, Wendy. O Frankenstein do neoliberalismo: liberdade autoritária nas “democracias” do século XXI. In: ALBINO, Chiara; OLIVEIRA, Jainara; MELO, Mariana (Orgs.). Neoliberalismo, neoconservadorismo e crise em tempos sombrios. Recife: Editora Seriguela, 2021.
BURITY, Joanildo. A onda conservadora na política brasileira traz o fundamentalismo ao poder?. Conferência Conservadorismos, Fascismo, Fundamentalismos: 12 dez 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/311582235
**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.***Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vídeo divulgado na página do Facebook do “Movimento de Mulheres juntas por Maricá” em 12 de agosto, afirmou que crianças de sete e oito anos estariam recebendo, sem autorização dos pais, aulas de “ideologia de gênero” e “orientação sexual”, nas quais aprenderiam como se masturbar e fazer sexo oral. O vídeo tem a imagem de uma mulher que expõe as supostas denúncias e se apresenta como líder do Movimento de Mulheres Juntas por Maricá (MJM).
O material foi compartilhado centenas de vezes e circulou por diversos grupos de mensagens de igrejas e entre perfis religiosos. Bereia recebeu o pedido de checagem de pessoas que tiveram acesso em um desses espaços.
Imagem: Reprodução do Facebook
O que diz o vídeo
A mulher se apresenta como “doutora” com um assunto “bombástico” e “absurdo” e convoca todas mães para se “inteirarem”. Segundo ela, denúncias de alguns pais alertam que, a escola João Pedro Machado, do município de Maricá (RJ) estaria oferecendo aulas de “ideologia de gênero” e “orientação sexual” e ensinaria crianças de sete e oito anos como se masturbar e fazer sexo oral.
A locutora continua e acusa: “agora tudo bem pro PT se elas souberem fazer sexo oral ou se masturbar. O que importa pra eles é que as crianças tenham uma orientação sexual precoce”.
Ela afirma que o “objetivo principal das escolas de Maricá é ensinar isso” – masturbação e sexo oral – e que “o caso já foi registrado na oitenta e duas DP” e oferece auxílio para qualquer mãe que queira comparecer à delegacia.
Ao final, a denunciante diz que está horrorizada e pede que compartilhem o vídeo ao máximo.
Bereia teve acesso a outro vídeo produzido pela mesma pessoa. Ela argumenta que os professores são vítimas do governo municipal liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Divulga também imagens de outro vídeo, publicado originalmente pelo vereador Netuno (Republicanos) que envolve outra escola do município.
Nas imagens, sem data ou identificação de local, crianças, segundo ele, de 11 e 12 anos, são, supostamente, abordadas nas escolas e questionadas a respeito de sua sexualidade. Não é possível verificar quem faz as perguntas e nem mesmo verificar autenticidade do áudio.
O vereador não apresenta o nome de pessoas ou instituições responsáveis pelas perguntas, nem o motivo das abordagens. Netuno também não relata qualquer denúncia formal ou ação de órgãos públicos contra o que pudesse ser uma irregularidade.
Imagem: reprodução do Instagram
Bereia entrou em contato com a advogada que fala no vídeo. De acordo com ela, as reclamações dos pais sobre o ensino na escola citada é recorrente.No entanto, não apresentou documentos que corroboram sua afirmação.
O conteúdo denunciado na publicação do vereador – aulas de masturbação e sexo oral – é o mesmo apresentado pela mulher do primeiro vídeo e replicado por diversos outros sites, sempre da mesma maneira: sem referências, fontes ou denúncias formais.
Educação pública em Maricá
A locutora dos vídeos checados por Bereia afirma que há diversos relatos de professores da rede pública que afirmam a má qualidade do ensino na cidade de Maricá e que crianças de 9 e 10 anos de idade matriculadas nas escolas da cidade não sabem ler e escrever.
Ela não apresenta fontes com dados, referências formais ou depoimentos de professores, educadores ou especialistas na área.
Bereia apurou que tais afirmações não correspondem aos dados oficiais, estes sim com medição específica, dados comprobatórios, abertos e amplamente divulgados.
Maricá passou a ocupar a 10ª posição entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais (para alunos do 9º ano do ensino fundamental).
Imagem: reprodução do site QEdu, que registra dados educacionais como o Ideb
O resultado, que mostra a qualidade da educação básica na cidade, foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nos anos finais, a cidade avançou de 4,8, em 2019, para 5,4, em 2021; números que fizeram o município subir três posições no ranking entre as cidades do Rio, do 13º para o 10º.
Em 2015, Maricá ocupava a 50ª colocação, o que representa um salto de 40 posições no período.
Já nos anos iniciais – Ensino Fundamental, o município avançou no índice de 5,4, em 2019, para 5,6, em 2021; subindo 17 posições entre as cidades do Estado do Rio, de 47º para 30º. Considerando os dados desde 2015, a cidade subiu da 59ª posição para a 30ª, um avanço de 29 posições.
Movimento de Mulheres Juntas por Maricá (MJM): comércio e polêmica
O MJM tem páginas no Facebook e no Instagram, e, pelos registros, foi criado com a intenção de divulgar pequenos negócios de mulheres da cidade.
A página do Facebook está repleta de anúncios de pequenos comércios e serviços da região. O principal do projeto do movimento aparenta ser o casamento comunitário, trabalho muito divulgado com diversas fotos.
De acordo com matéria do portal G1, em maio de 2022, 45 casais de Maricá, disseram ter sido vítimas de um golpe aplicado pela advogada que se apresenta como líder do MJM.
Imagem: reprodução do G1
De acordo com as denúncias, a advogada organizou um casamento comunitário e convenceu o grupo que todos sairiam casados da cerimônia. Contudo a união dos casais nunca foi oficializada e a cerimônia não teve valor legal. A advogada ainda foi acusada de usar o nome da Associação de Mulheres de Maricá (outra organização) de forma ilegal para dar credibilidade ã cerimônia coletiva. Segundo as fundadoras da associação, a advogada nunca fez parte do grupo.
A página do Instagram do MJM não conta com muitas denúncias, apenas fotos dos casamentos comunitários e a divulgação de alguns serviços e produtos. Porém, no Facebook, alguns casos controversos são apresentados, como um senhor acusado de zoofilia contra um pitbull e alguns casos de violência contra mulheres.
O caso de maior notoriedade entre as postagens foi a recente denúncia, gravada em vídeo pela advogada. contra a escola de Maricá que, supostamente, teria aulas de ensino de “masturbação” e “sexo oral”.
Repercussão do vídeo
Um comentário na publicação pede que a advogada divulgue o número da ocorrência contra a escola na delegacia. Ela não divulga, mas diz que três pais já foram à delegacia e outros estariam sofrendo represália. A mulher não afirma da parte de quem seria a suposta represália. Afirma que em breve divulgará um vídeo com o “flagrante”.
Imagem: reprodução do Facebook
Até o fechamento desta matéria o vídeo do suposto flagrante não foi divulgado e nenhuma prova ou denúncia de alguma família foi apresentada.
O vídeo divulgado pela advogada líder do MJM , sem provas, referências ou informações precisas, além do engajamento buscado – amplo número de curtidas e compartilhamentos da página – gerou comentários de ódio e incitação à violência.
Imagem: reprodução do Facebook
O secretário municipal de Educação de Maricá publicou uma nota negando as afirmações do vídeo:
“Sobre vídeo que circula em grupos de Zap de uma suposta “Dra Ingrid” com supostas denúncias sobre o ensino nas escolas de Maricá/RJ, afirmo: não existe nenhuma queixa na delegacia da cidade. Por um motivo simples: nas escolas NUNCA se praticou o que ela diz.
Nas escolas de Maricá, ensinamos às nossas crianças os valores do respeito, tolerância, da ciência, do amor e da verdade. Basta de discurso de ódio e tentativa de criminalizar a educação pública. Entendam que os professores também são pais e mães e merecem respeito”
Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)
A agência de checagem de conteúdo Aos Fatos, já havia detectado um incremento da disseminação de postagens de material desinformativo em mídias sociais nas últimas quatro semanas. Isto após o Ministério da Saúde ter anunciado, no último 25 de julho, a retomada do ensino da educação sexual e reprodutiva e da prevenção de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) como parte do programa Saúde na Escola.
Aos Fatos verificou que peças desinformativas começaram a circular, como um vídeo de uma demonstração sobre uso de preservativo em uma universidade, compartilhado como se mostrasse estudantes menores de idade, o que é mentira. Também, em uma ofensiva liderada por políticos de oposição e pessoas contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as alegações são de que o programa vai sexualizar crianças, o que também não é verdade. O vídeo da líder do movimento MJM, checado por Bereia, é propagado neste contexto.
A matéria de Aos Fatos relata ainda o lugar da educação sexual nas políticas públicas de educação e saúde, com a indicação dos documentos que fundamentam as práticas.
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Bereia classifica o conteúdo no vídeo divulgado pela líder do Movimento de Mulheres Juntas por Maricá como falso. A locutora expõe acusações sobre sexualização de crianças em escolas do município de Maricá, sem apresentar provas ou quaisquer elementos que corroborem suas afirmações.
Também não apresentou qualquer medida legal como advogada, ou pelo menos não informa quais medidas tomou, como registro de ocorrência policial ou denúncia a órgãos públicos.
O mesmo conteúdo sem provas ou elementos concretos foi publicado pelo vereador Netuno, o que foi replicado por pequenos sites tendenciosos e espalhados por grupos de mensagens, principalmente religiosos.
Estas características são comuns a publicações de conteúdo desinformativo, de cunho falso e enganoso.
Bereia vem desmentindo informações falsas e enganosas sobre o tema da “ideologia de gênero”, como pode ser visto em outras matérias. O tema é comumente explorado politicamente, com relatos alarmantes, para captar apoios a certos personagens e partidos ou para promover rejeição e ódio a outros. A educação sexual, tema relevante para contribuir com a superação de abusos e violências sofridas por crianças e adolescentes, tem sido alvo frequente de mentiras, como as que foram encontradas neste vídeo sobre Maricá.
É possível também afirmar que, de acordo com as checagens do Bereia e de outras agências, como a que foi produzida pelo Aos Fatos, referenciada acima, realizadas nas últimas quatro semanas, a exposição deste vídeo não é ação isolada de um movimento em Maricá. Configura-se uma estratégia articulada de ataque a políticas públicas pró-avanços em torno da temática da sexualidade.
Matéria publicada pelo site Gospel Mais repercutiu nas mídias sociais digitais religiosas nos últimos dias. O texto, intitulado “Liberdade religiosa deve ceder às reivindicações do povo LGBT+, diz analista da ONU”, afirma que “o especialista independente em orientação sexual e identidade de gênero” Victor Madrigal-Borloz fez a seguinte declaração:
“Crenças religiosas que confrontam o estilo de vida LGBT+ não devem ser amparadas pelo direito à liberdade religiosa” o que significa que se “um pastor, padre ou rabino ensinar que a relação com pessoas do mesmo sexo é pecado, sendo a homossexualidade condenada por Deus, e isto for considerado ofensivo pelo público LGBT+, tal ensino não deve mais ser protegido pela liberdade religiosa, mas sim eliminado!”
Além disso, o especialista teria alegado que crenças que confrontam o estilo de vida LGBT+ “podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT”, motivo pelo qual não devem ter a garantia da liberdade religiosa. Posições de preconceito violentas e discriminatórias estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”.
O Perito Independente é parte dos “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da organização. O título é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.
Bereia apurou que Victor Madrigal-Borloz é um jurista costarricense, pesquisador visitante sênior do Programa de Direitos Humanos da Escola de Direito de Harvard. Ele reside na Harvard Law School desde julho de 2019 e ficará até dezembro de 2023. Em 2019 ele atuou como secretário-geral do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura (IRCT), uma rede global de mais de 150 centros de reabilitação com a visão de pleno gozo do direito à reabilitação para todas as vítimas de tortura e maus tratos.
No relatório apresentado à ONU, Madrigal-Borloz inicia reconhecendo que “liberdade de pensamento, consciência e de religião ou crença é uma parte fundamental da estrutura da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Mais ainda, declara que “o Especialista Independente está comprometido com o respeito pela liberdade de religião e crença. Notavelmente, a resolução que criou o mandato reconhece a importância de respeitar os sistemas de valores religiosos”.
Depois de registrar visitas a diferentes países e entrevistas com líderes de diferentes confissões religiosas, reuniões com especialistas e acadêmicos e a realização de uma consulta pública, o jurista afirma no relatório: “Dentro de uma estrutura de direitos humanos, o termo “religião” não descreve uma entidade homogênea e estática. A norma religiosa, a tradição e a comunidade não fazem parte de uma única instituição, e a religião descreve uma multiplicidade de crenças e valores dinâmicos, contestados e em evolução que inspiram esperança, orientam a ação, imbuem identidade e ajudam as pessoas a dar sentido às suas experiências de vida”.
Nestas bases, o relatório registra: “Como um paradigma não fixo, a religião não tem posições inerentes essenciais, e não faria sentido posicioná-la como inerente ou predominantemente pró ou anti-LGBT. E, no entanto, a religião e os direitos humanos das pessoas LGBT são frequentemente colocados em posições antagônicas no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre a liberdade de religião ou crença e os direitos humanos dos indivíduos LGBT, uma narrativa fabricada que mina o ideal de paz pacífica convivência humana”.
O especialista, então, passa a levantar preocupações sobre líderes religiosos ou religiosos que alimentam desinformação, discurso de ódio e/ou intolerância contra pessoas LGBT, como bodes expiatórios para controvérsias, colocando-os como uma ameaça à família tradicional e interpretando doutrinas religiosas para excluir e promover a violência e a discriminação contra a homossexualidade e a inconformidade de gênero.
“As pessoas LGBT podem ser especialmente vulneráveis ao discurso de ódio, porque a exposição constante a ele pode levar ao exílio, sofrimento emocional e tendências suicidas”, escreveu o jurista de Costa Rica. O especialista destacou ainda que “abraçar a espiritualidade e a fé é um caminho que deve estar disponível para todos, incluindo todas as pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de gênero.
As tradições religiosas inclusivas
Madrigal-Borloz apontou que muitas tradições religiosas ou de crença são inclusivas e afirmativas para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e com diversidade de gênero (LGBT). Para ele, prestar atenção às vozes e práticas de comunidades inclusivas pode ajudar a mudar as narrativas que afirmam que o exercício da liberdade de religião ou crença é incompatível com o gozo igualitário dos direitos humanos por pessoas LGBT+.
O relatório aponta ainda que a violência, a discriminação e a exclusão podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT+. Há o reconhecimento de que estes cidadãos e cidadãs muitas vezes são marginalizados, estigmatizados e excluídos das comunidades religiosas simplesmente por serem quem são.
Madrigal-Borloz ainda destacou que a religião ou os sistemas de crença são frequentemente colocados deliberadamente em posições antagônicas contra os direitos humanos das pessoas LGBT+ no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre eles. “Em alguns casos, as narrativas religiosas foram usadas deliberadamente para justificar a violência e a discriminação – muitas vezes em desafio à doutrina dessas religiões e também além do escopo da liberdade de religião ou crença”, registrou o jurista no relatório à ONU.
Por fim, o texto explica que o direito à liberdade de religião ou crença não deve ser usado como desculpa para violência ou negação discriminatória dos direitos humanos das pessoas LGBT+: “Posições violentas e discriminatórias de preconceito estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”.
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Bereia conclui que as informações apresentadas por Gospel Mais são enganosas e buscam alimentar a desinformação, propagar o discurso de ódio e a intolerância contra pessoas LGBT+. O site religioso distorce palavras do documento apresentado à 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização, em 21 de junho passado, para fazer crer que existe uma proposta de enquadramento de grupos religiosos às demandas das pessoas LGBT. Com esta distorção a matéria engana, ignora a afirmação do direito à liberdade religiosa contida no relatório mas também a existência de abuso deste direito com abordagens nocivas sobre pessoas LGBT+.
Seguindo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e resoluções da ONU, o recente Relatório de Recomendações para o Enfrentamento do Discurso de Ódio e o Extremismo no Brasil, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, alerta para as tecnologias do ódio que operam com força pelas mídias digitais. Elas ”ligam o ódio à desinformação, a intencionalidade da criação de notícias fraudulentas e enganosas (popularmente denominadas de fake news) para obtenção de vantagens econômicas e políticas, podendo ser constatada uma instrumentalização específica do ódio como modelo de negócio e monetização.
Operadas a nível transnacional, essas tecnologias do ódio configuram, nos dias atuais, a existência de uma midiosfera extremista que atua sob a forma de guerra ativa. A criação de mensagens de ódio segmentadas para a população, de forma sistemática e constante, intenciona mobilizar certos medos e ressentimentos, assentando-se na própria ação orgânica dos seguidores para fomentar as comunidades de ódio”.
Bereia recebeu pedido de checagem de um panfleto com conteúdo político que circulou na Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no município de Francisco Morato (SP). O texto, intitulado “Propostas que afrontam os valores cristãos”, foi distribuído aos fiéis e não traz menção à denominação religiosa ou assinatura.
O texto se propõe a enumerar “apenas alguns projetos” em tramitação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais ou no Poder Judiciário, e que vão de encontro aos “valores cristãos”, tendo como alvos principais a família, a escola e a igreja. Na lista de projetos estão:
“Ideologia de gênero”
Mudança de sexo em crianças e adolescentes
Lei anti-homofobia
Liberação da maconha
Famílias do século XXI
Programas religiosos na televisão
Limite sonoro nas igrejas
Bereia checou, ponto a ponto, os temas mencionados e o que se sabe sobre cada um.
“Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, a ideologia de gênero nas escolas é tratada pela recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5568. Ela modificou o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, com o intuito de obrigar escolas públicas e particulares a tratarem crianças de acordo com o gênero ao qual se identificam.
Mas esse não é o único projeto absurdo. Imagine você que, após todo esse ensino que eles promovem na escola, a criança comece a achar que ela nasceu com o sexo errado e queira mudar, você como pai vai se colocar contra isso porque sabe que aquilo não é uma ideia do seu filho, mas algo que foi implantado nele”.
“Ideologia de gênero”
O panfleto menciona “ideologia de gênero” e apresenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.568, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para argumentar que escolas serão obrigadas a respeitar o gênero com o qual cada criança se identifica.
Ao contrário do que o texto afirma, não se trata de um “projeto” de ensino a ser promovido nas escolas. A ADI nº 5.568 foi ajuizada em 2017, na busca de que o STF reconhecesse o dever constitucional das escolas de coibir o bullying homofóbico e de respeitar a identidade de pessoas LGBT no ambiente escolar.
A justificativa para a ação está na Lei 13.005/2014 – Plano Nacional da Educação – que em seu art. 2º traz como diretriz a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
O panfleto omite que, ao final de novembro de 2020, após articulação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) com a Frente Parlamentar Evangélica, o STF retirou a ação da pauta. Desde então, não houve movimentação desta ADI.
O texto que circulou na Iurd afirma que o Projeto de Lei (PL) nº 5.002/2013 busca autorizar crianças e adolescentes a realizarem mudança de sexo, mesmo sem autorização dos pais. Porém,o que o PL busca, na verdade, é reafirmar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero de acordo com a vivência individual de cada pessoa.
A Lei 6.015/1973, sobre registros públicos, já prevê que o nome das pessoas é definitivo, “admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. O que o PL 5.002/2013 propõe é que também se admita a substituição do nome em casos de discordância com a identidade de gênero autopercebida.
Quanto às intervenções cirúrgicas de transsexualização, o PL as prevê para pessoas maiores de 18 anos e requer o consentimento informado da pessoa adulta, informação que o panfleto religioso omite. Para menores de 18 anos, a solicitação de intervenção cirúrgica deve ser efetuada através de seus representantes legais e com expressa anuência da criança ou adolescente.
O panfleto diz que crianças e adolescentes podem realizar mudança de sexo mesmo sem a aprovação dos pais, o que é uma leitura distorcida do projeto de lei. De acordo com o texto do projeto, quando não for possível obter o consentimento dos representantes legais, os menores de idade poderão contar com a assistência da Defensoria Pública. Ou seja, nesse caso há a intervenção, obrigatória, de um órgão do Estado para conduzir o caso, o que não significa, necessariamente, que haverá autorização para a intervenção.
Consta no portal da Câmara dos Deputados que o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora em janeiro de 2019, informação que o panfleto religioso também oculta.
Lei anti-homofobia
Segundo o texto que circulou em Franciso Morato, o Projeto de Lei nº 122/2006 busca cercear o direito de expressão, impedindo até mesmo que pais e mães se manifestem em sentido contrário à mudança de sexo em crianças e adolescentes. A informação divulgada é falsa.
Apresentado em 2006, o projeto buscou criminalizar a homofobia, ou seja, a discriminação motivada exclusivamente na orientação sexual ou na identidade de gênero. A ideia era acrescentar à Lei 7.716 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – os crimes contra gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Trata-se de um projeto que tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional, mas que, sem ter alcançado consenso para evoluir, foi arquivado em 2015 – informação que não consta no panfleto.
Em 2019, o STF criminalizou a homofobia como forma de racismo, em decisão que não guarda relação com o projeto de lei. Conforme matéria no portal do STF, os ministros da Corte fizeram ressalvas sobre a liberdade de expressão em templos religiosos. Assim, a mera opinião contrária a relações homossexuais não tipifica crime, sendo criminalizada a incitação ou indução da discriminação.
A desinformação sobre a criminalização da homofobia já foi alvo de checagem por Bereia, em que se constatou narrativa enganosa sobre a tipificação do crime e sobre as ressalvas à liberdade de expressão em templos religiosos.
Liberação da maconha
O panfleto religioso diz que o Projeto de Lei 7.270/2014 “abre portas não apenas para a maconha, mas para todos os outros tipos de drogas e males que destroem famílias”. Porém,o que o projeto de lei busca, de fato, é regular a industrialização e comercialização de cannabis (planta que pode produzir substâncias psicoativas, popularmente associada ao termo “maconha”, como exposto pela Fundação Oswaldo Cruz), dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas.
Entre outras disposições, o PL obriga o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de cannabis. Apenas o plantio, o cultivo e a colheita destinados a consumo individual ou domiciliar ficam isentos dessas obrigações, somente até seis plantas maduras e seis plantas imaturas por indivíduo.
O projeto esclarece que não há intenção de “liberar” o comércio da maconha, mas regulá-lo, ressaltando que há, atualmente, um cenário em que o comércio dessa e de outras substâncias proibidas por lei está, na prática, liberado. O documento também aponta que milhares de pessoas morrem graças ao cenário atual da política de drogas, com pessoas armadas exercendo a violência ou, quando presas, submetidas a condições desumanas, enquanto o circuito das drogas continua funcionando.
Famílias do século XXI
Em outro trecho, o panfleto que circulou da Iurd de Francisco Morato menciona o PL nº 3.369/2015, conhecido como “Estatuto das Famílias do Século XXI”, e sustenta que tal projeto permitiria o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo e até entre pessoas da mesma família. Trata-se de informação falsa.
O projeto apresentado em 2015, pelo atual deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) não trata de relações sexuais, mas da definição de família para fins legais. Segundo o texto do PL nº 3.369, família seria toda forma de união entre duas ou mais pessoas que se constitua com o intuito de ser uma família e que se baseie no amor e na socioafetividade.
O projeto ressalta que a família assim constituída independe de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo, raça e inclui filhos e pessoas que sejam consideradas como tal.
O panfleto, sob análise, induz seus leitores a acreditar que há uma permissão a relações incestuosas no projeto de lei, o que não condiz com a realidade. A tramitação do PL pode ser acompanhada neste link.
Programas religiosos na televisão
Outra afirmação presente no panfleto com conteúdo político-religioso é a de que o Projeto de Lei nº 299/1999 limita o tempo de programas religiosos na televisão a, no máximo, uma hora de duração. Porém,o mencionado projeto não guarda qualquer relação com o tema apresentado pelo folheto.
Trata-se, na verdade, de uma proposta de alteração do Código Penal (CP) que propõe que as penas de pessoas condenadas em regime aberto sejam cumpridas em casa de albergado ou prisão domiciliar, entre outras providências também ligadas ao CP.
Em 2022, a Justiça determinou que a Rádio e Televisão Record S/A e a Rádio e Televisão Bandeirantes diminuíssem o tempo televisivo de programas religiosos, conforme noticiado pelo portal UOL. A decisão, no entanto, se justificou pelo limite legal para comercialização de espaço televisivo para programas de qualquer natureza, estipulado em 25%, o que vinha sendo descumprido por essas emissoras.
Limite sonoro nas igrejas
Por fim, o panfleto religioso menciona um projeto de lei que seria benéfico aos “valores cristãos” e que ajudaria na “propagação do evangelho”. O PL 524/2015 estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.
O projeto estipula um limite diurno de 85 decibéis em zonas industriais, 80 decibéis em zonas comerciais e 75 decibéis em zonas residenciais, com limite de 10 decibéis a menos para o período noturno (entre 22h e 6h).
Segundo o texto que circulou na Iurd, trata-se de um bom exemplo de projeto de lei, pois permitiria tranquilidade nas atividades religiosas, “sem correr o risco de tomar multas desnecessárias”.
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Bereia considera enganoso o conteúdo checado, com alguns fragmentos de substância verdadeira, mas apresentados para confundir. Em sua maior parte, o panfleto apresenta projetos de lei existentes e que tratam dos temas referidos, porém faltam detalhes importantes que permitam a total compreensão dos fatos. A omissão de informações, como no trecho que menciona a ADI nº 5.568, já retirada de pauta pelo Supremo Tribunal Federal, contribui para a construção de uma narrativa enganosa persistente no mundo religioso.
Além das omissões, em alguns trechos, há informações que não condizem com as fontes oficiais. Em outros, utiliza-se o exagero como estratégia discursiva para sustentar a tese de que há um projeto em curso contra valores cristãos. O fato de o panfleto não conter fonte ou autoria, uma das características comuns a materiais desinformativos como estratégia de propagação, permite a circulação entre diferentes grupos cristãos que se apropriam do conteúdo. A forma como o texto é apresentado instiga julgamentos negativos contra um ente não revelado, mantendo os interlocutores em constante estado de medo e mobilização política.
Na disputa político-eleitoral de 2022, o principal embate é travado no território da da linguagem. Uma das estratégias mais utilizadas neste conflito informacional é o pânico moral e o ataque à cognição (a forma de raciocínio e assimilação de conteúdo) dos eleitores via mídias sociais. Nas diversas declarações e notícias checadas pelo Bereia em processos eleitorais, temas como “ideologia de gênero”, aborto, erotização de crianças e defesa da “família tradicional” são temas recorrentes.
O pânico moral pode ser compreendido “numa acepção mais abrangente, como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos estaria ameaçando a estrutura social e a ordem moral”. Esta ideia é explicada pelo professor associado de Direito Civil da UFMG César Fiúza e da doutora em Direito Privado pela PUC-MG, Luciana Poli.
Na guerra de discursos pela internet, este estado de pânico é desencadeado com terror verbal com falsas acusações a líderes políticos, partidos e formadores de opinião que não partilham das mesmas opiniões ou são uma ameaça à hegemonia dos grupos que estão atualmente no poder.
A recente declaração em vídeo da ex-ministra de Estado e senadora eleita Damares Alves sobre as criancinhas que teriam seus dentes arrancados por pedófilos, sob investigação do Ministério Público, segue uma cartilha já conhecida e bastante utilizada pela senadora eleita: falta de fontes ou provas; combinação e reconfiguração de temas anteriormente explorados; forte apelo à emoção e a fé; discurso exaltado; inimigo a ser combatido.
Segue uma seleção as checagens do Bereia sobre declarações, publicações e mensagens que exploraram o pânico moral e “viralizaram” nas mídias sociais religiosas:
Um dos conteúdos falsos e enganosos mais explorados em espaços digitais religiosos em períodos eleitorais no período recente é o da “ideologia de gênero”. Surgido no ambiente católico e abraçado por distintos grupos evangélicos, que reagem negativamente aos avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações diversas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”.
Nessa lógica, a “ideologia de gênero” é falsamente apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional” com educação sexual para “depravação sexual” e conversão à “homossexualidade”, “defesa do aborto e da pedofilia”, com geração de pânico moral e terrorismo verbal entre grupos religiosos.
De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Centro de Estudos Multidisciplinares Avançados da Universidade de Brasília (UnB) Rogério Diniz Junqueira, “a maioria dos estudiosos do tema concorda que o sintagma [a expressão] ‘ideologia de gênero’ é uma invenção católica que emergiu sob os desígnios do Pontifício Conselho para a Família e da Congregação para a Doutrina da Fé, entre meados da década de 1990 e no início dos 2000”.
Instrumentalizado pela extrema direita nas eleições de 2018, o tema da “ideologia de gênero” abriu espaço para a escalada ultraconservadora cristã (diga-se católicos e evangélicos de direita), articulado a outras pautas nas eleições de 2022.
O Bereia selecionou as checagens com o tema da ideologia de gênero, que desde as eleições de 2018 ganharam força nas mídias:
Desinformação sobre “ideologia de gênero” nas escolas e universidades e como ameaça a crianças
Voltou a circular entre mídias sociais de grupos religiosos que teria sido distribuído em escolas públicas em governos do PT o livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”. Segundo um dos vídeos, o livro foi entregue para turmas de crianças pequenas, como uma que segura um exemplar enquanto é filmada.
Fake news “requentada”
“Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, de autoria dos educadores da Suíça e França, Phillipe Chappuis, com o codinome ZEP e Hélène Bruller, surgiu na cena pública há quatro anos. Foi quando o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista ao Jornal Nacional, que o livro foi comprado pelo Ministério da Educação, durante a gestão de Fernando Haddad, e distribuído nas escolas.
Conforme Bereia já checou, o livro nunca foi comprado pelo Ministério da Educação, nem foi distribuído em escolas. A obra publicada pela Companhia das Letras é destinada a crianças e jovens de 11 a 15 anos, e não para crianças a partir de 6 anos, como circulou nas mídias sociais e foi reforçado por Jair Bolsonaro na entrevista.
Bereia pontua que, novamente, as campanhas de desinformação buscam mobilizar grupos de eleitores alinhados a pautas conservadoras contra líderes de esquerda. A estratégia de voltar às pautas morais exploradas na campanha eleitoral de 2018 (e retomadas também no pleito municipal de 2020) é uma tentativa de repetir êxitos e surpresas daquele ano.
Ganhou destaque em mídias sociais evangélicas notícia que afirma que uma professora da rede municipal de Cariacica, no Espírito Santo, havia sido demitida por combater ideologia de gênero na escola onde atuava. Em matérias, portais de notícias destacam que uma possível causa de demissão foi perseguição religiosa e política, uma vez que foi levantada suspeita de a professora ter denunciado a instituição de ensino ao Ministério Público estadual.
Sobre o caso
A situação controversa teria ocorrido na Escola Municipal de Educação Infantil Álvaro Armeloni, em Cariacica (ES), no fim de junho passado. A professora autodeclarada evangélica Deivilane da Costa Carvalho dava aulas de Língua Portuguesa para o nível básico. Ela afirmou em seu perfil em mídia social que passou a sofrer perseguição dentro da instituição de ensino após a diretoria tomar conhecimento de denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual do Espirito Santo, de prática de ensino baseada no que ela classificou como “ideologia de gênero”.
Em publicação no Instagram, Deivilane Carvalho explicou que sua relação com os colegas na escola mudou quando eles souberam da denúncia: “após tomar conhecimento da apuração do MP, a direção da escola vinha me tratando de forma diferente dos demais profissionais”, disse ela. A professora afirmou ainda que apesar de a direção da escola ter apontado como causa de sua demissão insubordinação com colegas de trabalho, a causa real fora perseguição religiosa e ideológica.
Quando participou de live realizada em seu perfil no Instagram com o pré-candidato a Deputado Federal pelo Espírito Santo Dárcio Bracarense (sem partido), a professora afirmou que diante do posicionamento que assumiu, ela sofreu perseguição de colegas de trabalho. Na transmissão, Deisiane Carvalho não assume responsabilidade sobre a denúncia investigada pelo Ministério Público, reiterando que a perseguição se deu por ela ser a única da escola a se posicionar contra a “ideologia de gênero” e se sentir insatisfeita com a qualidade do ensino oferecido pela instituição.
“Eu não vou lembrar na integra, mas ela [a denúncia] afirmava que tinha professores na escola que faziam doutrinação ideologica em sala de aula, e que também traziam consigo em anexo um cartaz de diversos gêneros, por exemplo, gênero neutro, gênero panssexual, gênero transsexual, e que estaria colado no muro de entrada da escola.”, disse Deisiane Carvalho. A professora acrescentou que sempre foi contra o ensino de pautas ligadas a gênero e sexualidade na escola, pois, segundo ela, esse seria um assunto que diz respeito aos pais das crianças.
A equipe do Bereia não conseguiu contato com a Secretaria de Educação Municipal para ter acesso a esclarecimentos sobre o caso.
A mobilização das pautas de costumes nas eleições de 2022
A ênfase deste caso no espaços digitais gospel tem relação com o momento político. Bereia já mencionou em algumas checagens o papel que a população evangélica irá desempenhar nas eleições presidenciais deste ano como alvo eleitoral. Portanto, a instrumentalização das chamadas pautas de costumes – que envolvem não só a chamada “ideologia de gênero”, uma reação direta às questões de aos direitos reprodutivos e da população LGBTQIA+ – são uma constante na busca pelo apoio de evangélicos e da população religiosa e conservadora como um todo, principalmente por parte do atual Presidente da República em campanha por reeleição.
As pautas de costumes são tão importantes para esse cenário que as lideranças da bancada evangélica no Congresso, inclusive, já têm uma lista das que são prioridade para 2023, caso Bolsonaro seja reeleito. Os itens propostos incluem desde a regulamentação do ensino domiciliar até a aplicação do projeto “escola sem partido”, que pretende impedir discussões nas aulas sobre educação sexual.
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Bereia classifica as notícias sobre a demissão da professora em. Cariacica (ES) como imprecisas, uma vez que não há posicionamento da Secretaria de Educação Municipal ou acesso à denúncia feita ao Ministério Público Estadual, somente o depoimento da professora. Deisiane Carvalho. Ela, por sua vez, não explicita a acusação dirigida à escola, e faz uso de expressões genéricas, como ideologia de gênero, e menções superficiais a “cartazes sobre diversos gêneros” no muro da escola, que pouco ou nada informam concretamente e servem para alimentar o pânico moral relacionado à sexualidade, que vem sendo apelo em tempos de eleições. Bereia lembra leitores/as que a mobilização das “pautas de costumes” tem sido usada como estratégia de campanha eleitoral identificada com o atual governo e para o reforço do discurso de um “inimigo em comum” tão forte nas eleições de 2018 e 2020 Por isso, é preciso verificar a veracidade de certas publicações antes de compartilhá-las..
A imagem de um print de matéria com característica visual do portal de notícias G1, do Grupo Globo, com o título “Lula diz: ‘No meu governo, Bíblia vai adotar pronome neutro e não terá mais o nome de Jesus”, circulou intensamente em grupos de igrejas no WhatsApp e em perfis e páginas de mídias sociais com identidade religiosa na terceira semana deste mês de junho. Com data de 7 de maio de 2022, a postagem, que não divulga a matéria na íntegra, mas apenas a seção “Política”, o título e a autoria de “Astolfo Mendes”, com data, hora e período de atualização, continha a linha fina (com erro ortográfico) “Ex-presidente profere a fala enquanto estava acompanhado por liderenças do Candomblé”.
O G1 e a assessoria de comunicação do ex-presidente Lula desmentiram o conteúdo da imagem, mas, ainda assim, ela continuou sendo compartilhada por vários dias. O projeto de checagem “Fato ou Fake” do G1 afirmou que o portal “não publicou reportagem com esse título” e que “a imagem que circula nas redes sociais é uma montagem obtida por meio de fraude”. Já o projeto de checagem da campanha do ex-presidente “Verdade na Rede” declarou que a postagem é mentirosa e que ela “é coisa de bolsonarista que bota foto de político no livro sagrado”.
De fato, não há registros de qualquer manifestação pública de Lula sobre este tema para se inferir que o candidato à Presidência nas eleições de 2022 tencione realizar tal projeto. Além disto, este tipo de afirmação, baseada em terrorismo verbal para capturar a atenção e gerar compartilhamentos entre cristãos contrários à eleição do ex-presidente, pode ser classificada como bizarra. Conforme instruções básicas para identificação de conteúdo desinformativo nas mídias sociais, material “bizarro”, que cause estranheza por tratar de algo anormal, incomum, absurdo, que chegue a causar incômodo por conta disto, deve ser sempre tratado com suspeita. Neste caso, é anormal, incomum, que um líder político se revista do poder ou se incumba da tarefa de, agindo de forma autoritária, alterar as escrituras de qualquer religião que adote um livro sagrado.
Ademais, o conteúdo induz à intolerância religiosa pois atrela a falsa intenção de alteração da Bíblia à companhia de lideranças do Candomblé.
Juntamente com outros projetos de checagem de conteúdo que verificaram a suposta matéria do portal de notícias G1, Bereia classifica a postagem que induz a pensar que Lula mudará a Bíblia como falsa.
Bereia também alerta leitores e leitoras sobre este tipo de desinformação que circula em torno das eleições 2022 para enganar cristãos e cristãs com pânico e terrorismo verbal. Qualquer conteúdo que tenha caráter bizarro como “mudar a Bíblia” ou “acabar com/fechar as igrejas” deve ser desacreditado e denunciado. A intenção de quem publica este tipo de conteúdo de forma intencional é desqualificar opositores com mentiras e enganos e usar cristãos, pessoas de boa vontade, tomando-os por crentes ingênuos. Esta ação, que repete ocorridos nas eleições de 2018, representa desprezo à prática democrática em processos eleitorais que devem passar pelo debate de ideias e de projetos de nação.
Um vídeo publicado no YouTube e amplamente disseminado nas redes sociais digitais e em sites e blogs evangélicos em 2018, voltou a circular em espaços digitais religiosos no início deste ano, conforme indicação que Bereia recebeu de leitores.
O vídeo é parte de uma palestra da atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, promovida pelo Centro de Formação da Comunidade Católica Missão Maria de Nazaré (MMN), em Divinópolis (MG), em abril de 2018. A publicação no YouTube, intitulada “Dra. Damares Alves – A ideologia de gênero faz mal para a criança”, tem mais de 54 minutos, por meio da qual a ministra cita diversos exemplos do que seria, segundo ela, a ideologia de gênero ensinada para as crianças.
Antes de assumir o ministério no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), em janeiro de 2019, Damares Alves, pastora da Igreja Batista da Lagoinha, e advogada ligada à Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), foi assessora do ex-senador Magno Malta e assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar da Família e Apoio a Vida, tendo atuado também como secretária nacional do Movimento Brasil Sem Aborto. Ficou conhecida nacionalmente, nos últimos anos, por palestras que ofereceu em diferentes comunidades cristãs, relacionadas à pauta da moralidade sexual defendida por grupos conservadores.
O vídeo de 2018, que voltou a circular, aborda o que a líder religiosa chama de “subversão” dos desenhos animados clássicos e mostra supostos eventos em universidades federais pelo país, que segundo ela, seriam “antros de depravação da juventude”.
Desenhos para corromper crianças?
No início da transmissão, a pastora mostra algumas imagens de desenhos animados clássicos da Disney e faz um alerta em tom de pânico: “olha o que eles fizeram com os desenhos animados!”. Em seguida apresenta imagens baseadas em obras da empresa de entretenimento Disney, que são “FanArts”, produções gráficas independentes baseadas em personagens, fantasias ou obras clássicas, produzidas por um fã ou um grupo de fãs.
“FanArts” geralmente são produzidas por artistas amadores e são facilmente encontradas na internet. Essas imagens não são de responsabilidade dos criadores originais dos desenhos e não têm qualquer relação com os estúdios, produtoras e editoras responsáveis pelas obras originais. A pastora usou exemplos de FanArts em forma de paródia (recriação de uma obra já existente, a partir de um ponto de vista predominantemente cômico) que reconstroém histórias de animações Disney dando-lhes caráter erótico e homossexual.
Uma das imagens utilizadas por Damares Alves na palestra registrada em vídeo, cria uma cena da animação “A Bela Adormecida”, em que o príncipe que deveria salvar a princesa em sono induzido, aparece segurando no colo um homem que diz: “Bem, não se preocupe, ela dorme”. Esta FanArt pode ser encontrada em espaços na internet como aminoapps ou behance.
Damares Alves refere-se de forma genérica a pessoas ou grupos que estariam agindo para perverter “nossas crianças” por meio destas produções: “Acreditem: eles estão armados, articulados. O cão está muito bem articulado e nós estamos alienados”, diz a pastora na gravação. A projeção das imagens é rápida e as referências genéricas. A religiosa também não apresenta nomes (quem seriam “eles”) para que a audiência tome providências concretas, o que é característico de discursos que buscam propagar um clima de pânico permanente.
A pastora também fez críticas às produções das próprias animações que são base das FanArts. Em trecho que popularizou na cobertura noticiosa da época em que o vídeo foi primeiramente divulgado, no início de 2019, quando Damares Alves já era ministra, ela afirma que assistiu à animação Frozen, a qual avaliou como “muito bonito”, e entoou a música “Livre estou, livre estou…”. Depois declarou que a personagem Elsa ‘vai acordar a Bela Adormecida com um beijo gay’ e perguntou: “Por que que ela termina sozinha no castelo de areia, de gelo?” E engatou a resposta: “Porque ela é lésbica. Nada é por um acaso”.
De fato, houve uma campanha em mídias sociais nos Estados Unidos para que a personagem Elsa fosse identificada como LGBTI+, para fortalecer o movimento por direitos desta população, uma vez que nunca houve uma “princesa Disney” com esta identidade. A roteirista da animação Jennifer Lee deu entrevista ao jornal The Huffpost, em 2018, ano da palestra de Damares Alves, e admitiu a possibilidade de atender aos fãs na sequência da história, Frozen 2. A pastora, então, usou a informação da campanha e da possibilidade futura assentida pela roteirista como verdade em relação ao primeiro filme e denotou sua avaliação sobre o destino de uma mulher lésbica: o castigo de viver sozinha.
Foram muitas as críticas a Damares Alves em mídias sociais, da parte de políticos, celebridades da TV e da internet e pessoas comuns. O tuíte do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), de maio de 2019, foi um dos mais acessados e utilizados na cobertura noticiosa:
A ministra se pronunciou pelo Facebook, à época (maio de 2019), em relação às críticas: “Fui surpreendida com mais esta polêmica que tem como base, novamente, uma pequena parte recortada de um vídeo que foi gravado durante uma de minhas palestras na igreja. Minha crítica é conhecida de todos. Eucritico é a tentativa de interferência dos ideólogos de gênero na identidade de nossas crianças. Vai um recado: Criança não namora! Criança brinca e estuda. Minha posição é contrária principalmente contra a erotização e “adultização” de crianças. Deixem nossas crianças serem crianças! Que estudem e brinquem sem que ninguém as incentivem a pular fases”, declarou.
Lançada em 2020, a animação Frozen 2 frustrou as expectativas, tanto da campanha por afirmação LGBTI+ por meio da marca Disney quanto de quem usou as intrigas da internet para espalhar pânico em quem quer proteger famílias dos perigos das pautas de direitos sexuais e reprodutivos. Na segunda edição da produção, Elsa não tem uma namorada ou sequer busca um relacionamento sexual de qualquer natureza. Segundo matéria do Observatório do Cinema, fãs avaliaram que a intriga em torno de Elza ser lésbica acabou servindo mesmo como “caça cliques” em mídias sociais, isca para promoção do filme e chamariz para as pautas conservadoras por meio de pânico, caso da palestra de Damares Alves em 2018.
Eventos corruptores em universidades federais
Ainda no vídeo da palestra em Divinópolis, em 2018, Damares Alves abordou sobre eventos e festas ocorridas em universidades federais pelo Brasil, que estariam corrompendo os jovens e promovendo badernas. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) é a primeira mencionada na palestra. A pastora refere-se, inicialmente, à filósofa e estudiosa em teoria de gênero, dos Estados Unidos, Judith Butler, a quem chama de “maluca” e aponta como principal responsável pela ideia de “subversão da identidade”.
Entretanto, a imagem apresentada ao fundo destas referências é a do I Seminário Queer, realizado no Sesc Vila Mariana, em São Paulo, no ano de 2015. A data e o local do evento está no material apresentado por Damares Alves para embasar a palestra, mas mesmo assim, ela afirma que aconteceu na UFBA.
O vídeo com a palestra da pastora menciona o II Seminário Internacional Desfazendo o Gênero, realizado na UFBA, em 2015, com a presença de Judith Butler. Em seguida, Damares Alves mostra uma foto que traz estudantes de costas e nus, sentados em círculo, associando a imagem ao seminário de Judith Butler. A atual ministra afirma ainda que para participar do evento os alunos tiveram que ficar “pelados no campus, para vencer as barreiras do sexo”, o que a levou a seguinte conclusão: “Não existe mais homem, não existem mais mulheres”.
A estadunidense Judith Butler é uma das principais referências mundiais de estudos de gênero, especificamente da teoria queer. Ela, de fato, esteve na UFBA, quando visitou o Brasil pela primeira vez, para a abertura do II Seminário Internacional Desfazendo o Gênero, de 5 a 7 de setembro de 2015. “Queer: cultura e subversão da identidade” foi o tema da Conferência Magna apresentada pela filósofa.
De acordo com o material informativo do seminário, a “teoria Queer articula uma crítica à hegemonia heterossexual. A heterossexualidade, portanto, é vista e analisada como uma imposição cultural com graves consequências políticas para aqueles que não a incorporam. Originada a partir da confluência de vertentes radicais do feminismo e dos estudos gays e lésbicos, os estudos queer passaram a desenvolver análises críticas sobre como a hegemonia heterossexual tem passado a moldar até mesmo as homossexualidades contemporâneas por meio da heteronormatividade.”
Contrariamente ao que diz Damares Alves na palestra gravada em vídeo, Judith Butler não é idealizadora da teoria Queer. Este ramo de estudos de gênero surgiu na década de 80, com diferentes de pesquisadores e ativistas. Butler ganhou alto reconhecimento por sua produção na temática.
Bereia verificou que a foto dos estudantes sem roupa foi tirada durante uma das oficinas que constavam na programação do evento, e não durante a palestra de Butler, como afirma Damares Alves no vídeo. A oficina, que ocorreu num dos pavilhões de aula (PAVIII), de acordo com veículos de notícias regionais, era parte do bloco temático do seminário no contexto “Cultura e Sociedade”. A foto foi publicada por um aluno participante, em grupo da UFBA no Facebook.
Já a palestra de Judith Butler ocorreu no primeiro dia dos trabalhos, no Teatro Castro Alves, em ambiente fechado. Não é verdade ainda que para participar do evento os estudantes tinham que ficar nus. Foram mais de 1.500 participantes inscritos, sem qualquer exigência desta natureza. A experiência com nudez ocorreu na oficina, restrita a participantes, e em performance independente realizada por estudantes em frente ao PAVIII.
O Seminário Desfazendo o Gênero contou com 25 minicursos e 25 oficinas, entre elas performance, música e teatro. O evento é organizado pelo Grupo de Pesquisa Cultura e Sexualidade, para reunir pesquisadores da área e ativistas do Brasil e do mundo. De acordo com organizadores, participam os que possuem interesse na área.
Meme usado como exemplo de atividade universitária
Damares Alves também mostrou, durante a palestra gravada em vídeo, uma imagem referente à Universidade Federal de Brasília (UNB):
A imagem é a reprodução de uma publicação em perfil pessoal em mídia social, que convida pessoas a comerem alimentos preparados com plantas regadas com sangue menstrual e a conhecerem mais sobre o assunto. A pessoa que publicou, cujo nome na postagem está escondido, oferece a localização da exposição dos alimentos, o “ceubinho”, nome pelo qual é conhecido o Instituto Central de Ciências (ICC) da UNB.
Ao mostrar a imagem, a pastora afirma: “na Universidade Federal de Brasília, convidaram os alunos para comer no diretório, comidinha feita de plantas regadas a sangue menstrual! Isso mesmo. Não tem mais homens, não tem mais mulheres. A menstruação é para homens e para mulher, então vamos comer comidinha regada a sangue menstrual”.
Bereia não conseguiu localizar a publicação original e identificar a autoria, uma vez que, como nas demais imagens expostas na palestra, Damares Alves não indicou fonte ou referência. Porém, foi possível verificar que a postagem foi reproduzida em vários sites de “memes” e exposta como algo “bizarro”, tais como leninja.com.br, br.ifunny.co, me.me, entre outros, e é facilmente localizada no espaço digital, e são possíveis fontes da palestrante.
A pastora ofereceu o conteúdo como uma prática da universidade. No entanto, é evidente que o material foi postado por um indivíduo que organizou a exposição dos alimentos fazendo uso de um espaço da universidade.
Bereia verificou ainda que existem, sim, práticas de cultivo de alimentos que utilizam sangue menstrual como adubo. Um trabalho de conclusão do curso de Terapia Ocupacional da própria UNB refere-se a isso, com base em teoria e pesquisa de campo, bem como matéria jornalística da BBC Brasil. No entanto, não foi identificado qualquer processo de educação para estas práticas no currículo universitário. Damares Alves expôs aos presentes na palestra suas conclusões relacionadas a “ideologia de gênero” sem oferecer explicações sobre a origem da situação e os levou a compreender que tal prática foi um evento organizado pela universidade.
Foto colhida na internet atribuída a atividade curricular
O vídeo da palestra da pastora também expôs o que foi apresentado como um “ritual” na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde “as pessoas riam da Bíblia e fumam muita maconha. E que era uma demonstração artística pra ganhar nota”, segundo Damares Alves.
Ao apresentar uma imagem, com pessoas nuas ao redor de um crânio, a ministra insinuou se tratar de um ritual macabro, que ocorreu durante um evento intitulado “Xereca satânica”. Segundo ela, essa programação teria sido organizada por feministas da UFRJ, com o propósito de ir “contra os homens e a favor da ideologia de gênero”. E passou a descrever sua interpretação de como ocorreu o suposto ritual que teria envolvido uma “vagina costurada” e seria uma aula de arte, para “ganhar nota no final”, que envolveu uso de maconha.
O evento de fato ocorreu, no ano de 2014, mas na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Campus de Rio das Ostras, e não na UFRJ, como informou Damares Alves. O caso chegou a ser alvo de inquérito da Polícia Federal, com indiciamento das pessoas envolvidas por atos obscenos em local público e investigação da UFF. Após quatro anos de investigações, o Ministério Público Federal reconheceu que não houve crime por parte de nenhum dos acusados, e arquivou o processo.
Damares Alves não falou a verdade quando afirmou que o evento era uma aula de artes que valia nota para os estudantes. O caso ocorreu no contexto de uma confraternização de estudantes que encerrou o seminário Corpo e Resistência, organizado em 2014, pelo Curso de Produção Cultural da UFF. Esse evento também é parte das atividades do Grupo de Pesquisas “Cultura e Cidade Contemporânea: arte, política cultural e resistência.” É fato que durante a festa houve performances pelo Coletivo Coiote, convidado pela organização do evento, mas eram manifestações autônomas e não um conteúdo curricular condicionado à atribuição de notas a estudantes, como afirma a atual ministra.
Outro exemplo exposto por Damares Alves na palestra foi a “Oficina de Siririca”, apresentada pela pastora ao público presente como um evento de recepção aos calouros na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Foi projetada a seguinte imagem:
O evento de fato ocorreu em 2014 e teve repercussão em mídias sociais. No entanto, foi publicada em espaços noticiosos, na época, a afirmação da Assessoria de Imprensa da UFOP de que a oficina não era um evento de recepção aos calouros como repetiu a ministra, mas uma ação específica do Centro Acadêmico (CA) de estudantes do Curso de Serviço Social para os novos integrantes da universidade, aberto para quem desejasse participar, sem obrigatoriedade. À época, a universidade informou, em nota, que “respeita a diversidade do pensamento e o debate democrático sobre quaisquer assuntos relacionados à sexualidade, gênero e comportamento no âmbito de seus institutos”.
Logo depois da “Oficina de Sirica” , surgiu nas redes sociais digitais dos alunos da UFOP um novo evento. Dessa vez, uma “Oficina de Punheta”, apenas uma paródia feita por alunos e não uma programação oficial Universidade ou Centro Acadêmico, como indicado na imagem veiculada no vídeo da palestra da pastora.
Damares Alves expôs ainda imagem sobre a “Oficina de Empoderamento de Buceta”, sobre a qual disse: “eu que pago”, numa referência ao que havia dito no início da sua apresentação: “nós é que pagamos por isso (os eventos nas universidades), é ou não uma palhaçada?”.
O evento foi organizado pelo Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e não era parte da agenda oficial e do currículo da universidade, como Damares Alves faz parecer em seu discurso. A divulgação causou grande repercussão nas redes sociais digitais. Andréa Rufino, médica, sexóloga e pesquisadora em saúde, gênero, sexualidade e direitos humanos, convidada para participar do evento, foi vítima de ofensas e ameaças de perfis anônimos.
Com base na pesquisa desenvolvida a partir do vídeo enviado por leitores, Bereia classifica o conteúdo da palestra proferido pela pastora Damares Alves, atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo federal do Brasil, como enganoso. A religiosa tem por objetivo criar pânico moral em torno do tema “ideologia de gênero”, conteúdo inventado para desenvolver oposição a temas referentes a direitos das mulheres e da população LGBTI+, como Bereia já publicou em várias matérias.
Seguindo uma prática que já vinha de outros eventos em que participou, Damares Alves faz um discurso exaltado, emotivo, com o uso de imagens de eventos e situações retiradas do seu contexto para oferecer sua interpretação de fatos e chamar a atenção dos participantes para a sua pauta.
Neste vídeo que voltou a circular, há um esforço de fazer crer que há uma ação conspiratória para erotizar crianças e jovens (exemplos das animações Disney), que tomou também as universidades públicas reduzindo-as em espaços de baderna e de perversão, e não instituições educacionais, formadoras de profissionais em várias áreas e produtora de ciência É fato que episódios controversos e ilegítimos ocorrem e, por vezes, acabam sendo alvo de investigação administrativa e judicial, como foi verificado, mas são promovidos por pessoas ou grupos de forma autônoma, não sendo parte da programação oficial da instituição ou do currículo acadêmico, como a atual ministra quer levar seu público a acreditar.
Bereia registra preocupação com o papel que a empresa Google, proprietária do Youtube, tem desempenhado na propagação de desinformação, como é o caso deste vídeo com conteúdo enganoso, que permanece na plataforma há quatro anos e segue sendo usado para desinformar. A campanha Fake News Mata (pessoas e democracias) tem denunciado esta situação e pressionado a Google para agir contra esta negação do direito à informação e não lucrar com veiculação de conteúdo que desinforma.
O site de conteúdo religioso Gospel Prime afirmou, em matéria publicada em 23 de outubro de 2021, que a fabricante de brinquedos para crianças Lego anunciou novos projetos com “ideologia de gênero” e que a decisão foi tomada após pesquisa realizada por um “grupo ativista”.
A matéria, baseada em conteúdo publicado pelo jornal britânico The Guardian, relata que a empresa irá atuar contra o “preconceito de gênero e estereótipos nocivos”, e que os brinquedos da Lego não terão mais personagens masculinos ou femininos.
Imagem: reprodução do site Gospel Prime
Além disso, trata do estudo realizado pelo Instituto Geena Davis de Gênero na Mídia, uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2004 pela premiada atriz estadunidense, dedicada a pesquisar a representação de gênero na mídia e defensora da igualdade de representação das mulheres. Classificado na matéria como“grupo ativista subsidiou o novo projeto de LEGO”, o a organização teria mostrado na pesquisa, segundo o site de notícias, “que as brincadeiras e as carreiras futuras continuam desiguais, pois pais e meninos são fanáticos para rotular brinquedos de meninas”.
Por fim, Gospel Prime expõe dados da matéria do The Guardian, que mostram que 71% dos meninos entrevistados relataram ter medo de serem ridicularizados caso brincassem com “brinquedos de meninas”, o mesmo foi compartilhado pelos pais.
Instituto Geena Davis e LEGO
O Instituto Geena Davis de Gênero na Mídia é colaborador de gigantes do entretenimento ao redor do mundo. Em 2019, os estúdios Walt Disney firmaram parceria com o instituto para utilização de um software de mapeamento dos roteiros e identificar se a participação de homens e de mulheres é equivalente.
Além disso, divulga uma série de pesquisas em parceria com outros institutos e organismos internacionais, como o estudo desenvolvido em conjunto com ONU Mulheres e a Fundação Rockefeller. Considerado o primeiro estudo global sobre personagens femininos em filmes populares, revelou uma profunda discriminação e uma estereotipagem generalizada de mulheres e meninas na indústria cinematográfica internacional.
Bereia checou as informações que indicam que o que a Lego pretende, e consta na matéria do The Guardian, é combater estereótipos prejudiciais para meninos e meninas. A companhia dinamarquesa de brinquedos solicitou o relatório ao Instituto Geena Davis para o Dia Internacional das Meninas, estabelecido pela ONU em 11 de outubro. A Lego afirmou ao The Guardian que trabalha para remover o preconceito de gênero em sua linha de produtos e promover a nutrição e o cuidado, bem como a consciência espacial, o raciocínio criativo e a solução de problemas.
Desta maneira, a maior companhia de brinquedos do mundo pretende acabar com o estereótipo de profissões destinadas aos homens e às mulheres e mostrar que qualquer atividade pode ser exercida por ambos os sexos.
A pesquisa do Instituto Geena Davis, realizada com 7 mil pais, mães e crianças de sete a 14 anos de sete países, descobriu que pais e mães de ambos os sexos classificavam os homens como “mais criativos”, tinham seis vezes mais probabilidade de pensar em cientistas e atletas como homens em vez de mulheres, e mais de oito vezes mais probabilidade de pensar em engenheiros como homens. Desta maneira, a Lego concluiu que seu trabalho é encorajar meninos e meninas a brincarem com as peças oferecidas pela empresa que possam ter sido tradicionalmente vistas como feitas “não para eles e elas”.
A Lego afirma que está de acordo com a visão de que os comportamentos associados aos homens são mais valorizados, até que as sociedades reconheçam que os comportamentos e atividades tipicamente associados às mulheres são tão valiosos ou importantes, que pais e filhos passem aadotá-los”.
Bereia checou a pesquisa publicada pelo Instituto Geena Davis e os resultados não revelam que os “ pais e meninos são fanáticos para rotular brinquedos de meninas”, como afirma Gospel Prime. Esta frase não corresponde aos conteúdos. A questão é, como indicado aqui, a valorização maior das famílias aos trabalhos supostamente dedicados aos homens, como engenharia ou atividades acadêmicas, além de alguns esportes, que, segundo a companhia de brinquedos precisa ser revista pois é uma visão que desvaloriza a capacidade das mulheres.
Um levantamento da editora-geral do Bereia Magali Cunha, sobre os dois anos de atuação do coletivo, aponta que “ideologia de gênero”, pode ser classificada como a mais bem-sucedida concepção falsa criada no âmbito religioso. Ela indica que, surgido no ambiente católico e abraçado por distintos grupos evangélicos, que reagem negativamente aos avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações diversas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. A “ideologia de gênero”, nesta lógica, é falsamente apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional”, gerando pânico moral e terrorismo verbal entre grupos religiosos. A matéria de Gospel Prime sobre os brinquedos Lego segue esta orientação.
Bereia conclui, portanto, que a matéria publicada por Gospel Prime é enganosa, pois trata de um projeto de fato divulgado pela companhia dinamarquesa Lego e de um estudo publicado pelo Instituto Geena Davis. Entretanto, se baseia em matéria do jornal The Guardian, distorce dados, manipula informações e utiliza termos inexistentes.
Lego afirma buscar acabar com estereótipos prejudiciais para meninas e meninos. Diz que projeta incentivar meninas e pais a buscarem qualquer atividade e principalmente, mostrar aos meninos que não existem atividades destinadas unicamente às meninas e assim levar essas crianças a buscar atividades prazerosas que muitas vezes são abandonadas por vergonha ou medo da reprovação de pais e amigos.
O título deste artigo é tema da live que será realizada nesta quinta, 28 de outubro, das 19h às 20h30, pelo Canal do Youtube do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias. O projeto celebra dois anos de atuação, por isso convida leitores e leitoras e pessoas interessadas no tema das religiões para refletir, com dois especialistas, sobre as principais mentiras identificadas no período. Para verificar o conteúdo em circulação, Bereia, única iniciativa de fact-checking especializada em religiões, monitora sites gospel e mídias sociais de personagens com identidade religiosa consideradas influenciadoras digitais. Recebe também indicação de postagens suspeitas recebidas pelo público, por meio de seus canais de comunicação, incluindo um número de aplicativo de mensagens instantâneas exclusivo para receber as sugestões.
Nos dois anos de atuação do projeto, entre as centenas de conteúdos verificados, nas mais diferentes fontes, cinco temas se destacaram e serão debatidos na live de 28 de outubro. O primeiro deles é a pandemia de Covid-19, que foi alvo de mentiras questionadoras das medidas de isolamento social, disseminadoras de tratamentos preventivos e curativos, acusatórias à China e à Organização Mundial de Saúde e opositoras à campanha de vacinação. A CPI da Covid também foi tema de checagens, uma vez que os senadores Luis Carlos Heinze (PP/RS, evangélico luterano), Marcos Rogério (DEM/RO, evangélico da Assembleia de Deus) e Eduardo Girão (Podemos/CE, espírita) foram expressivos veiculadores de desinformação dentro da própria comissão. A CPI foi também palco de personagem religiosa, o Reverendo Amilton Gomes de Paula, evangélico sem vinculação com uma igreja específica, depoente envolvido nas irregularidades em torno de negociação de vacinas pelo governo federal. Bereia identificou controvérsias no perfil do pastor que passaram despercebidas pela cobertura da imprensa.
O segundo tema destacado na checagem de desinformação em ambientes religiosos foi o da “ideologia de gênero”, esta que pode ser classificada como a mais bem-sucedida concepção falsa criada no âmbito religioso. Surgido no ambiente católico e abraçado por distintos grupos evangélicos, que reagem negativamente aos avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações diversas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. A “ideologia de gênero”, nesta lógica, é falsamente apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional”, gerando pânico moral e terrorismo verbal entre grupos religiosos.
A terceira mentira mais veiculada em ambientes religiosos, segundo as checagens do Coletivo Bereia é a da cristofobia, ou da perseguição religiosa a cristãos no Brasil. O termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no País, onde há plena liberdade de prática da fé para o grupo. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Além disso, se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até cristãos progressistas – nem os da mesma família da fé são poupados.
A quarta mentira propaga que há uma ameaça comunista em curso no mundo, liderada pela China. O imaginário do “perigo comunista”, da “ameaça vermelha”, está presente historicamente na cultura brasileira há muitas décadas e foi reavivado nos discursos da extrema-direita desde 2013. Na nova abordagem, comunistas, longe do que, de fato, significa a tendência política, tornam-se sinônimo de todos os que propagam justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e reivindicam e atuam na superação de violência racial, cultural, de gênero e de classe.
A quinta mentira que tem circulado em ambientes religiosos, como pode ser verificado no site Bereia, é a imagem do presidente Jair Bolsonaro como evangélico convertido e a apresentação do seu governo, por blogueiros, youtubers e políticos apoiadores, como um sucesso. Os registros de discursos e atitudes do presidente nos próprios canais oficiais de mídias, somados ao quadro de crise em diversas áreas de ação governamental, facilitam a tarefa de verificação e de confrontação objetiva dos conteúdos.
A marca de dois anos do Coletivo Bereia ocorre no 31 de outubro, Dia da Reforma Protestante. A data ficou conhecido como aquele em que, há 502 anos, o monge alemão Martin Luther [Martinho Lutero] teria pregado suas 95 teses na porta da igreja do castelo da cidade alemã de Wittenberg. Elas representavam uma tomada de posição contra o que Lutero considerava práticas abusivas da sua própria igreja, a Católica Romana, como a venda de indulgências (uma forma de perdão dos pecados), e posições doutrinárias que desviavam dos valores primeiros da fé cristã.
Na segunda década do século 21, o princípio protestante segue inspirando pessoas, como as voluntárias que atuam pelo Coletivo Bereia, para a busca de novas reformas, não só para evangélicos, mas também para cristãos de um modo geral e até mesmo para quem não professa uma religião. Um dos lemas dos reformadores do século 16 era “Igreja reformada sempre se reformando”. Eis aí um chamado à vocação de protestar, de transformar e atuar pela justiça na forma de comunicar nos espaços digitais religiosos, em compromisso com a verdade.
Parceria com Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp – Por: Manuela Ribeiro Cirigliano
Para iniciar esta crônica, é preciso destacar que todas as participações do seminário foram norteadas por três perguntas previamente informadas pela organização do evento: 1.Que fatores, em geral, considera relevantes que expliquem a ascensão das direitas religiosas e cristãs na América Latina?; 2.Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social? 3.Qual é o lugar da ideologia de gênero no cenário (neo) conservador?
Um seminário como este, orientado por questões-chave, tem o poder de recalibrar a bússola que utilizamos na busca por compreender o contexto analisado. Geralmente, perguntas de pesquisa não se satisfazem com as respostas que recebem. Atravessadas pelas ponderações de cada participante, as perguntas respondidas se reformulam e mostram novos caminhos. Em outras palavras, em um seminário como este, recebemos algumas respostas que, em pouco tempo, ganham a forma de novas perguntas.
Minha proposta nesta crônica é apresentar algumas das perguntas que levei comigo após o primeiro dia do seminário. Mais especificamente, aquelas que foram mediadas pelo pensamento da feminista espanhola Maria-Milagros Garretas sobre democracia e tolerância. Suas palavras me acompanharam até o final do evento a partir do momento em que uma fala de Juan Marco Vaggione me levou ao seu resgate.
A fala de Juan Marco que me levou de volta às palavras de María-Milagros Rivera Garretas foi sobre a ideia de que a direita religiosa estaria em ascensão. Esta afirmação foi questionada ao longo do seminário, não no sentido de negar a ocupação de importantes espaços de poder por esse ecumenismo neoconservador no momento atual, mas de destacar como “la derecha política siempre ha tenido impacto, sacando la palabra ascenso, sobre las formas del Estado y la forma de gobierno”, como afirmou Vaggione em relação ao contexto argentino.
Essa reflexão de Vaggione me remeteu à seguinte formulação de Garretas:
La tolerancia es una idea que se asocia con justicia, con progreso y, paradójicamente, con democracia. Asociar tolerancia con democracia es una paradoja porque, si se forma parte de la mayoría, es superflua la tolerancia; y, si se forma parte de las minorías, tambíen, ya que las dos son imprescindibles para que exista ese sistema político. Pero es que, en realidad, la tolerancia se aplica a quienes no deberían participar nunca en el juego democrático de fuerzas; se aplica a quienes, por marcar los límites de esse juego, resultan uma excrecencia que inquieta y estorba: uma prueba a superar con dignidade, como se suele decir (GARRETAS, 2002, p. 99).
Pois bem, a ascensão é colocada em xeque pela constatação de que a ocupação desses espaços de poder pelas direitas é mais regra que exceção. Vaggione nos recorda que os movimentos feminista e LGBTQI+ tiveram um grande impacto na sociedade, alçando sua influência o âmbito da formulação das políticas públicas. Sob esse prisma, observa-se que, se há uma ascensão recente, é a das vozes dissidentes oriundas desses movimentos sociais. Uma ascensão geradora de transformações, uma ascensão que aparentemente ultrapassou os limites do que era tolerável e que agora precisa ser contida, relembrada de que “no deberían participar nunca en el juego democrático de forzas” (GARRETAS, 2002, p. 99).
Sendo este o caso, pode-se dizer que alguns grupos da sociedade conseguiram atuar em um espaço público pouco aberto à sua participação e obtiverem importantes avanços para suas pautas. A tolerância, inclusive por parte dessa direita religiosa (que não ascendeu porque sempre esteve ligada ao poder), pode ter sido decisiva para que esses grupos tenham tido a possibilidade de movimentar-se nesta arena?
Parto do princípio que sim e por isso, inverto o eixo da primeira pergunta norteadora do seminário (Que fatores, em geral, considera relevantes que expliquem a ascensão das direitas religiosas e cristãs na América Latina?). Se houve uma ascensão, mas ela é de movimentos sociais como o feminista e o LGBTQI+, questiono qual o papel de quem “marca os limites do jogo” (como define Garretas) nessa ascensão. Em outras palavras, a ascensão das pautas dos movimentos feminista e LGBTQI+ faz parte do jogo de força e aconteceu até onde quem marca os limites do jogo pretendia permitir? Suplantou a capacidade de controle e extrapolou os limites previamente pretendidos? Ou reposicionou os limites que definiam o que era a “excrecência, que inquieta e estorba” (GARRETAS, 2002, p. 99)?
Os questionamentos acima apresentados, no entanto, têm limitações explicitadas pela segunda pergunta norteadora do seminário e pelas reflexões trazidas por cada participante em relação a ela (Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?). Afinal, as fronteiras da tolerância não são uma unanimidade e tampouco aqueles que marcam os limites do jogo possuem esse título de forma oficial. O denominado campo conservador religioso é heterogêneo – como apontado por Sandra Mazo durante sua fala no evento – e é apenas uma parte de seus atores que se alinha em torno do combate à “ideologia de gênero”. Além disso, cada qual o faz com propósitos próprios que guardam tensões entre si.
Essas tensões foram recorrentemente trazidas ao longo do seminário como um importante elemento de análise e revelam que não há homogeneidade no campo alinhado pelo combate à “ideologia de gênero”. Tampouco esse conjunto representa plenamente as comunidades religiosas ou a direita política, por exemplo, pois como nos lembra Garretas, deter o poder de decidir o que é tolerável é particularmente relevante na disputa de forças:
La tolerancia indica quién puede más, es propia de uma ideologia, de uma manera de ver y estar en el mundo, fundada en la fuerza, fundadas en las correlaciones de fuerzas que se vigilan entre sí (GARRETAS, 2002, p. 99).
Assim, é possível presumir que este grupo – que assume a “ideologia de gênero” como um inimigo comum – vem travando algumas lutas concomitantes: 1. contra a “ideologia de gênero” em si; 2. para estar em uma posição dominante em relação a seus atuais aliados quando o inimigo comum for derrotado; 3. pela liderança dos seus setores de origem, contra aqueles que não aderem à ideia de que a “ideologia de gênero” é um inimigo comum.
Cabe observar, ainda, que importantes atores podem estar localizados no campo religioso, mas não se restringem a ele. A natureza conflitante das relações desse segmento organizado em torno da luta contra a “ideologia de gênero” com o capitalismo e o neoliberalismo, por exemplo, foi recorrentemente apontada ao longo do seminário. Essa contradição não é de todo surpreendente se notarmos que o ambiente de medo promovido pelas campanhas anti-gênero alimenta o neoliberalismo, como destacado por Sandra Mazo durante o seminário.
Por outro lado, a apropriação das pautas feministas pela lógica de mercado também não é um fenômeno recente. Para Nancy Fraser (2019), por exemplo, as pautas articuladas pelo movimento feminista durante a segunda onda em torno da crítica ao capitalismo sofreram uma forte desarticulação que culminou na transformação das demandas e anseios das mulheres em fomentadores do próprio capitalismo:
[…] o entrelaçamento, na crítica ao capitalismo androcêntrico organizado pelo Estado, de três dimensões analiticamente distintas de injustiça de gênero: a econômica, a cultural e a política. […] Separadas umas das outras, assim como da crítica social que as tinha integrado, as expectativas da segunda foram recrutadas a serviço de um projeto que estava profundamente em conflito com a nossa ampla visão holística de uma sociedade justa. Em um bom exemplo da astúcia da história, desejos utópicos encontraram segunda vida como correntes de sentimento que legitimaram a transição para uma nova forma de capitalismo: pós-fordista, transnacional e neoliberal (FRASER, 2019, p. 27-28).
O neoliberalismo, portanto, parece obter vantagens tanto das pautas feministas e LGBTQI+ como de seu combate pelos grupos anti-gênero. As respostas à segunda questão do seminário (Como se articulam e/ou são desarticuladas essas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?) demonstraram ser relevante questionar: como diferentes atores envolvidos nessas batalhas concomitantes influenciam a articulação/desarticulação dessas direitas religiosas e cristãs no campo religioso, político, midiático e social?Existem segmentos que têm interesse na permanência das pautas dos movimentos feministas e LGBTQI+ dentro dos limites do tolerável, apesar de não terem particular interesse nas pautas em si? Se sim, há particular ganho desses segmentos com as pautas dos movimentos feministas e LGBTQI+ ou seu real ganho advém da disputa e do engajamento em torno delas?
Nessa mesma linha de raciocínio, também a terceira pergunta produz novos questionamentos, pois, se a disputa entre as campanhas anti-gênero e os movimentos feminista e LGBTQI+ traz benefícios a alguns segmentos da sociedade, a conservação da existência de ambos os lados se revela necessária. Em outras palavras, pouco importa as pautas defendidas por quaisquer dos lados, elas precisam ser toleradas, o que nos leva de volta ao significado de poder tolerar. Nesse sentido, Garretas nos lembra que a tolerância tem relação estreita com a sociedade moderna capitalista:
Historicamente, em Europa, la tolerancia como medida última de convivência es propia de un modelo de relaciones sociales próprio de la edad moderna y, por tanto, de las formaciones capitalistas. […] El pensamento europeo, el pensamento racionalista de la Ilustración, fraguó entonces, passo a passo, um derecho pensado precisamente para enfrentarse com grandes diferencias. Este derecho fue perfilando em su centro um sujeto supuestamente neutro al que se le atribuyeron derechos individuales de todo tipo, derechos com los que poder defenderse de uma sociedade imaginada como peligrosa y hostil. Este sujeto necessitará tolerar a quien no sea igual que él, él que daba la medida de lo que habia que ser (GARRETAS, 2002, p. 102-103).
Se há interesse na conservação dessas pautas dentro dos limites do jogo por alguns de seus jogadores, o que está em disputa é o próprio poder de definir quem é o sujeito neutro e quem é o tolerado. Nesse caso, a terceira pergunta norteadora do seminário – Qual é o lugar da ideologia de gênero no cenário (neo) conservador?- ganha nova redação: qual o lugar da “ideologia de gênero” na disputa pelo poder de definir os limites do jogo democrático?
No breve relato acima, procurei demonstrar como as respostas oferecidas por cada participante do seminário Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina produziram, para mim, novos questionamentos ao serem relacionados ao pensamento da feminista María-Milagros Rivera Garretas. O poder simbólico atribuído pela tolerância pode estar desempenhando um importante papel nas disputas em torno das pautas feministas e LGBTQI+ na sociedade. Mais ainda, a legitimação das causas desses movimentos sociais pode estar no centro de uma queda de braço por esse poder simbólico da tolerância entre forças distintas, sem que haja um comprometimento direto de seus atores com o lado que tomam nessa causa.
Contra quem realmente lutam aqueles que combatem a ideologia de gênero? Penso ser indubitável que, para muitos, a luta contra a “ideologia de gênero” tem fins em si mesma, uma cruzada anti-gênero motivada pela percepção de que a expressão de diferentes subjetividades e sexualidades constitui, de fato, uma ameaça. Por outro lado, sua construção como um inimigo comum serve como uma estratégia de fomento de adesão à causa e também como uma ferramenta de mobilização de forças para outras disputas, inclusive pelo próprio poder de definir quem detém alguma força para ditar regras no jogo.
Para além das tantas perguntas reformuladas, terminei o primeiro dia do seminário “Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina”, com uma pergunta que parece resumir as reflexões que realizei neste primeiro dia de seminário: é possível analisar as cruzadas anti-gênero na América Latina como um fenômeno único?
Referências
FRASER, Nancy. Feminismo, capitalismo e a astúcia da história. IN: Hollanda, Heloísa B (org). Pensamento feminista: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019.
GARRETAS, María-Milagros Rivera. El fraude de la igualdad. 2 ed. Buenos Aires: Librería de Mujeres, 2002.
GREPO, Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Seminário Internacional: catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. 31 de março de 2021 e 01 de maio de 2021. Youtube. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=m0fG3Wbh1Dk&t=2670s >.
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Manuela Ribeiro Cirigliano é mestra em Ciência da Religião pela PUC-SP e integrante do GREPO.
O GREPO – Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da PUC-SP realizou, nos dias 31/03 e 01/04/2021, o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. Esta crônica é a quinta de uma série que apresenta livres reflexões de suas autoras sobre os debates que reuniram pesquisadores de diferentes países da América Latina no seminário: Brenda Carranza (LAR-UNICAMP, Brasil), Flávia Biroli (UnB, Brasil), Juan Marco Vaggione (Universidade de Córdoba, Argentina), Lucas Bulgarelli (Comissão da Diversidade OAB/SP, Brasil), Maria das Dores Campos Machado (UFRJ, Brasil), Maria Eugenia Patiño (Universidade Aguas Calientes, México), Maria José Rosado Nunes (PUC-SP, Brasil), Olívia Bandeira (GREPO/PUC-SP e LAR/Unicamp, Brasil) e Sandra Mazo (Católicas pelo Direito de Decidir, Colômbia).
Circula em mídias sociais de perfis religiosos um vídeo em que o diretor do Colégio Batista Getsêmani, pastor Jorge Linhares, líder da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte (MG), afirma ter sido intimado a depor pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Em entrevista, 1a filha do pastor afirma que se trata de perseguição religiosa. O depoimento ocorreu na segunda-feira, 2 de agosto, e o vídeo, publicado pelo pastor em seu perfil de mídia social, torna público o documento de intimação e a interpretação dele e de sua comunidade evangélica de que estaria sendo objeto de perseguição religiosa.
“Pessoal aqui está o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mandando a intimação para mim (sic) estar lá no dia 2 de agosto de 2021, as 15h, na condição de investigado por ter declarado, claramente, que, não somente eu, mas o Colégio Batista Getsêmani, minha igreja, todos nós e a Bíblia Sagrada, a palavra de Deus, declara que homem é homem, mulher é mulher e menino é menino e menina é menina. Ore para que no que sair da minha boca eu seja um instrumento para glória de Jesus. Ta aí o nome do promotor para que segunda, as 15h, estejamos todos em oração. Um beijão”
declarou o pastor.
A intimação é ligada à declaração registrada em vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em mídias sociais, em 28 de junho de 2021, criticando os direitos de gênero. O conteúdo causou reação na comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”
A origem da intimação e o depoimento
Como já apurado pelo Bereia, o vídeo, intitulado “Deus nunca erra!”, foi produzido para manifestar posicionamento contrário aos direitos LGBTQIA+, denominado por grupos religiosos como “ideologia de gênero”. A publicação nas mídias do Colégio Batista foi feita em resposta a uma campanha da rede de fast food Burger King com participação de crianças em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho. O conteúdo, considerado ofensivo à comunidade LGBTQIA+, foi denunciado por organizações de defesa da causa ao MP-MG, que acolheu a denúncia. A instituição cumpriu seu papel de fiscalizador da lei, verificando se no vídeo divulgado existe algum crime de honra ou ódio contra alguém e, por isso, intimou o pastor a depor.
Ouvido por Bereia em matéria sobre o caso, Jorge Linhares havia explicado que o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”.
André Iana, do Centro de Jornalismo do MP-MG, explicou ao Bereia que a intimação de integrante do Colégio Batista para prestar informações, trata-se de procedimento padrão, que ocorre a partir de qualquer representação recebida pela instituição, com o objetivo de colher informações e dar a oportunidade de o representado se manifestar sobre o caso.
No dia do depoimento, diversos fiéis prestaram apoio ao pastor por meio de postagens em mídias sociais e correntes de WhatsApp. Alguns compareceram à entrada do prédio do MP-MG, o que foi amplamente divulgado pelo pastor em suas mídias.
Sobre o depoimento, Jorge Linhares registrou em vídeo:
“Foi maravilhoso! O promotor queria me conhecer, saber quem era o Jorge Linhares pessoalmente. (…) Eu fui muito bem tratado desde o primeiro momento. O promotor muito educado, e eu pude mostrar pra ele que não sou um oportunista. Ele pensou que fosse até um ato político, partidário, e não era. Ele tinha que cumprir o papel dele, [que era] me convocar. E o termo jurídico é intimação. Eu não poderia usar o termo ‘estou sendo convidado’; tinha que ser intimação. Mas, depois que ele me conheceu, ele ficou muito feliz, muito tranquilo. (…) E, agora, é aguardar”, relata.
Segundo o Doutor em Direito Marcus Vinicius Matos, que integra a Comissão Gestora da Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP), os vídeos divulgados pelo Colégio sobre a intimação recebida se configurar perseguição religiosa dizem muito pouco. “Na verdade, o Ministério Público cumpre ali seu papel de fiscalizador da lei ao verificar se há naquelas declarações do vídeo divulgado, algum crime contra a honra de alguém, ou um crime de ódio. E é preciso ser claro nisso, porque são coisas muito diferentes.”
O pastor e sua comunidade de fiéis afirmam ser este o caso de uma perseguição religiosa, mas Marcus Matos explica a situação: “Há uma abissal diferença entre um pastor, ou uma igreja, usando de sua liberdade de expressão, de sua liberdade religiosa, dizer que determinada conduta, de acordo com sua fé, é pecado. E o mesmo pastor, abusar dessa liberdade para acusar uma parte da população, através de ilações genéricas, de cometer crimes contra crianças – como ocorre quando alguém diz genericamente que ‘estão querendo perverter nossas crianças”.
Para o Dr. Matos, nesse último caso, o Ministério Público precisa realmente saber a resposta para a seguinte questão: “Quem está fazendo isso?” Para ele, se isso está ocorrendo de fato ocorrendo é necessário saber quem são essas pessoas para que estas possam tanto ser investigadas como se defenderem. “Inclusive se ofendidos, que possam também recorrer à lei. Ao propalar acusações genéricas à população LGBT+ se corre o risco, sim, de cometer um crime de ódio”, complementa.
“No mais, é importante lembrar também sobre o vídeo, que em Mateus 19.12, Jesus reconhece que além de meninos e meninas, há pessoas que nasceram eunucas, outras que se fizeram eunucas, e diz ainda que há outros que escolheram viver como eunucos para o Reino de Deus. Ou seja, o vídeo, por si só, é uma grave simplificação, nociva, de uma leitura bíblica séria sobre sexualidade”, finaliza Matos.
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Bereia conclui que a afirmação de que o pastor Jorge Linhares está sofrendo perseguição religiosa a partir da intimação do Ministério Público é falsa. A intimação é um procedimento padrão a partir de uma denúncia feita, e serve para que os envolvidos tenham a chance de apresentar a sua versão, conforme atestado no relato do próprio pastor. O procedimento possibilita que o MP-MG apure se outros crimes teriam sido cometidos (como o crime de ódio), para então iniciar – se for o caso – uma investigação. O MP agiu neste caso, como explica o especialista em Direito ao Bereia, pois o fato de uma pessoa ou um grupo ser religioso não permite que este use da liberdade de religião, prevista na Constituição, para se colocar contra o direito humano à diversidade, e propagar, publicamente, condenações que gerem ódio contra qualquer grupo social.
Desde o sábado 03 de junho de 2021, circula um vídeo nas mídias sociais do ex-vereador Fernando Borja, no qual o político defende que os direitos LGBTQIA+ não podem ditar o que é “pregado” e que “devemos colocar limites na militância gay”. Nele, o político também acusa os “comunistas” de quererem acabar com a liberdade religiosa e se opõe à ideia de trabalhar assuntos como educação sexual nas escolas, alega ser absurdo falar sobre bissexualidade, homossexualidade e poliamor, assim como declara que as conquistas alcançadas pela população LGBTQIA+ até hoje, se resumem a reprimir a fé das crianças.
A criação do vídeo foi motivada pela publicação de uma reportagem da TV Globo, no telejornal MGTV, na qual informam que a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais) passou a investigar um vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsemâni, como um possível caso de LGBTfobia.
No vídeo divulgado pelo colégio, alunos e alunas se posicionam contra a “ideologia de gênero”, afirmando “Meu Deus não errou”. O vídeo foi uma resposta a um comercial da rede Burguer King, veiculado pelo Dia do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), em que crianças falam, com naturalidade, quanto ao que pensam sobre esta causa. O Colégio acusou a rede de sanduíches de fazer “confusão mental nas crianças”.
Até o fechamento desta matéria, a publicação realizada pelo ex-vereador já tinha sido assistida por 48.936 pessoas.
O vídeo em resposta ao comercial do Burger King
O vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em suas redes sociais, causou polêmica entre a comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”
A reportagem da Rede Globo Minas Gerais entrevistou o presidente da Comissão de Diversidades da OAB-MG Alexandre Bahia, que afirmou estar avaliando a possibilidade de uma ação civil pública contra a escola.
Segundo o diretor-geral do Colégio Batista Getsemani, pastor Jorge Linhares, a OAB não fez nenhum contato com a instituição. “Estamos aguardando com o nosso departamento jurídico preparado. Os comportamentos e as leis mudam de país para país”, disse o diretor.
Segundo o pastor, o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”.
Ele explicou que o Colégio Batista Getsemani é uma escola com princípios cristãos fundada há 30 anos em Belo Horizonte. “Nós prezamos pela fé e prática da Bíblia, na qual aprendemos com Jesus ‘Deixai vir a mim as crianças e não as embaraceis’.”
Apesar disso, Jorge Linhares afirma que o ex-vereador Fernando Borja não fala em nome do colégio.
O que dizem os documentos curriculares
O vídeo de Fernando Borja faz críticas à discussão sobre sexualidade no contexto escolar. Entre elas, o político afirma que “ao se falar de sexualidade nas escolas, também queiram incentivar a homosexualidade, bissexualidade e o poliamor.” Sobre isso, a professora de educação infantil e mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paula Myrrha, argumenta que “todos os documentos curriculares se voltam ao combate à homofobia e à transfobia. Não há nenhum documento curricular em âmbito nacional, estadual ou municipal que diga que as crianças devem se tornar homossexuais”.
Myrrha informa ainda que já existem muitas pesquisas mostrando que há benefícios em se trabalhar com crianças a diversidade de configurações familiares e o combate à LGBTfobia.
“Não se trata de incentivar as crianças a se tornarem homossexuais. Até mesmo porque orientação sexual não é uma escolha. Nenhum documento curricular incentiva as crianças a se tornarem homossexuais, mas falam de respeito às comunidades LGBTQIA+”, explica a mestre em Educação.
Myrrha, que também é cristã, declara que todos os documentos curriculares falam sobre liberdade religiosa, mas que essa liberdade não se abre ao direito de atacar grupos específicos.
Falta de entendimento
O advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, professor convidado da Fundação Dom Cabral, Daniel Lança, diz que a Igreja não entendeu até agora o que significa respeitar os diferentes tipos de sexualidade.
Contudo, Lança afirma que não sabe se uma ação civil pública, ou até criminal, contra a escola seria bem sucedida, apesar de ser possível encontrar uma base jurídica. “O que observamos é que nem o Poder Judiciário nem a comunidade LGBTQIA+ se manifestaram, neste caso específico, dizendo que a igreja não pode falar”, diz o advogado.
Com base nesta verificação, Bereia classifica o conteúdo do vídeo produzido pelo político mineiro Fernando Borja como enganoso e falso. O vídeo é opinativo e o ex-vereador tem o direito de expor publicamente sua opinião sobre quaisquer temas, no entanto, o Bereia alerta leitores e leitoras a se manterem atentos quanto a conteúdos embalados como informação, mas que estão recheados de opiniões falsas e enganosas, promovendo a intolerância a qual Fernando Borja acusa a emissora de TV de praticar.
1 – É enganoso que a Rede Globo promova intolerância religiosa com a reportagem veiculada, pois as afirmações do vereador configuram uma distorção da mensagem, uma vez que não apresenta a reportagem na íntegra, desvirtua o sentido e desinforma sobre direitos fundamentais.
2 – É falso que as escolas ensinem sobre sexualidade a fim de promover a homosexualidade, a bissexualidade e o poliamor, assim como é falsa a acusação de Borja à Prefeitura de Belo Horizonte, por ter “criado diretrizes para questionar a sexualidade de crianças de três anos na escola pública”. Nos documentos públicos das proposições curriculares municipais de Belo Horizonte, não há questionamento quanto à sexualidade de crianças ou quanto ao tipo de relacionamento que deveriam seguir quando adultas.
4 – É falso que a única conquista da comunidade LGBTQIA+ até hoje foi reprimir a fé das crianças. Esta afirmação não corresponde à verdade, pois o movimento pelos direitos de gênero não tem por objetivo atingir a liberdade religiosa e a fé de quaisquer pessoas (o que seria crime de intolerância, segundo as leis do país). As conquistas LGBTQIA+, nos últimos 50 anos se localizam no campo de direitos como: realizar cirurgias de redesignação sexual pelo SUS (2008); a Lei Maria da Penha passou a incluir mulheres LGBTQIA+ (2006), a fim de coibir a violência doméstica contra lésbicas, trans e travestis; casais homossexuais agora podem adotar crianças (2010); foi aprovada a realização do casamento homoafetivo em cartórios (2013); uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero (2016); a alteração do nome e gênero no registro civil em cartórios (2018); a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ passa a ser crime (2019); e cai a suspensão da restrição para a doação de sangue por homosexuais (2020).
5 – É falso que “comunistas queiram acabar com a liberdade religiosa”. Não há qualquer ação concreta neste sentido e se houvesse seria denunciada e condenada por lei. A Constituição Federal, inspirada no artigo 18º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a liberdade de crença e de culto religioso, conforme o inciso 6º do art. 5º da Constituição Federal. Importa registrar que foi um deputado do Partido Comunista pelo estado de São Paulo, o escritor brasileiro Jorge Amado, quem escreveu a emenda constitucional 3218, que inseriu a liberdade de culto religioso pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1946. Sobre a desinformação denominada “ideologia de gênero” Bereia já publicou diferentes matérias,leia uma delas aqui.
Parceria com Laboratório de Antropologia da Religião da Unicamp – Por: Gisele Cristina Pereira
O neoconservadorismo, que podemos desde já assumir como uma terminologia que guarda extensa pluralidade, se tornou elemento central para a compreensão da política no Brasil, assim como em muitos países da América Latina, nas últimas décadas. Não é possível entender a política, os processos democráticos, assim como o que vem sendo chamado de desdemocratização – processo de enfraquecimento da democracia “[…]não como rupturas drásticas (golpe), mas instituições que são minadas interiormente ora com a retirada de dispositivos jurídicos ora com práticas caluniosas travestidas de argumento” (Teixeira e Carranza, 2021) – sem considerar o papel desempenhado pelos conservadorismos na arena política. Dentro desse espectro multifacetado jogam especial papel as direitas cristãs, objeto de análise do seminário do qual partem as reflexões desta crônica.
Diferentes ciências sociais e humanas têm se debruçado na investigação deste fenômeno compreendido por alguns como neoconservadorismo, assumindo-se pelo prefixo neo a existência de uma certa particularidade em seu conteúdo e forma, ainda que se reconheça que não se trate de uma novidade completa. Se, por um lado, há muitas características e estruturas de movimentos conservadores precedentes, há, por outro, características e formas novas que permitem falar de um conservadorismo de tipo novo (Biroli, Machado, Vaggione, 2020).
Durante o Seminário, um dos principais pontos levantados pelas/os interlocutoras/es foi o questionamento sobre o termo ascensão ao se referir às direitas religiosas e cristãs, suscitado pela primeira pergunta-guia: 1. Que fatores, em geral, considera relevantes para explicar a ascensão das direitas religiosas e cristãs na América Latina?
Questionado no primeiro dia por Juan Marco Vaggione e recuperado por Flávia Biroli no segundo, o termo ascensão suscitou interrogações sobre sua pertinência para se referir aos contextos da América Latina, marcados por ditaduras civis-militares que tiveram, dentre os segmentos da sociedade civil, o apoio das direitas cristãs. No Brasil, a Marcha com Deus pela Família é prova contundente disso.
As falas conduzem a um entendimento comum de que o conservadorismo não seria um estranho que bate à porta de repente surpreendendo os “moradores” que ali vivem. Antes, se apresenta como integrante familiar, um elemento atávico que, ainda que cause desconforto em alguns, é recepcionado com regozijo pelo pai. Como um filho que retorna ao seu lar, o conservadorismo não deixou de existir, sempre preservado como viva memória no cotidiano social e político.
Biroli afirma justamente que esses atores conservadores não são estranhos, mas parte do sistema político. Eles se movem por diferentes plataformas, numa relação que caracteriza como de incentivos e constrangimentos. Na mesma direção, Maria Eugênia Patiño pontua que também não visualiza no México uma ascensão no sentido estrito. Identifica no combate, promovido desde a teologia e a doutrina católicas, entre a “cultura da vida” e a “cultura da morte”, raízes do que mais adiante se denominará como “ideologia de gênero”.
Há, portanto, uma coincidência na compreensão de que não há propriamente uma ascensão de algo absolutamente novo, mas uma nova “aparição” que guarda semelhanças e por vezes recupera os “fantasmas” criados e alimentados anteriormente, como o do perigo comunista que assombrava a ordem social e moral e cuja ameaça justificava a necessidade de uma ditadura para contê-lo.
Mas, como já afirmava Heráclito, não é possível se banhar duas vezes no mesmo rio, isso porque tanto o rio quanto quem nele se banha está em constante transformação. A metáfora de Heráclito pode ser relacionada com a parábola do filho pródigo e sua alusão ao fenômeno analisado aqui. Mesmo podendo reconhecer o filho em seu retorno, este não é inteiramente o mesmo, tampouco a casa que o recebe permaneceu incólume. O mesmo podemos dizer do conservadorismo que retoma sua proximidade ao poder em muitos países hoje e que mantém estruturalmente muitas expressões anteriores, mas vem trajado com uma nova “roupagem” caracterizada por novas formas de se apresentar e se relacionar no espaço público, novas estratégias em um contexto também distinto do anterior.
Mas o que exatamente de novo traz este neoconservadorismo? Ainda, o que há de semelhante e de particular nos diferentes contextos em que ele se desenvolve?
Flávia Biroli identifica, sobretudo no caso brasileiro, mudanças nos padrões de atuação e de composição das alianças. Uma das características deste neoconservadorismo seria sua atuação em contextos democráticos, nos quais são estabelecidas alianças improváveis dentro e fora do espectro religioso e em campos divergentes. Caso das coalizões que conformaram os governos petistas e da qual fizeram parte atores que hoje se assumem como conservadores e de direita. A Bancada religiosa do Congresso brasileiro se desenvolveu justamente durante a vigência do Projeto Democrático Popular petista, contribuindo posteriormente para sua ruína.
Outra particularidade da atual manifestação do conservadorismo – apresentada por Olívia Bandeira a partir das reflexões acumuladas pela pesquisa do GREPO – é o papel desempenhado pelas mídias como estratégia e como arena das disputas políticas. Um elemento importante a ser considerado a esse respeito são as mudanças nas últimas décadas no sistema de mídias a partir da disseminação da internet e extensão das grandes plataformas digitais. No atual modelo, lembra Olívia, a economia é movimentada a partir dos dados pessoais pelos algoritmos das plataformas digitais, favorecendo a circulação de discursos de ódio e grandes performances sensacionalistas.
Também no caso mexicano, as marchas da família fazem uso dessas grandes plataformas digitais possibilitando um alcance que a incidência no espaço público físico, e mesmo sua divulgação pelos meios de comunicação tradicionais, não permitiria.
Outra convergência entre as análises é a compreensão do neoconservadorismo enquanto forma de reação de atores coletivos políticos e religiosos frente as conquistas de direitos sexuais e reprodutivos nas últimas décadas. A reflexão também converge em torno da não exclusividade enquanto dispositivo das direitas, menos ainda das direitas religiosas.
Maria Eugênia frisa o quanto nossas realidades na América Latina se cruzam nesse sentido, provando o evidente caráter transnacional do neoconservadorismo. A partir da investigação dos movimentos da sociedade civil do México que se articulam contra o matrimônio igualitário, observa uma coincidência temporal no surgimento de movimentos conservadores na região. Apesar de razões diferentes que os motivaram, alguns elementos os vinculam.
A Frente Nacional pela Família do México surge como uma reação à proposta de matrimônio igualitário apresentada pelo presidente Enrique Peña Nieto, em 2016. Neste mesmo ano ganha força a articulação Con mis hijos no te metas iniciada no Peru e cujo cerne é a oposição à chamada “ideologia de gênero” nos conteúdos das escolas de educação básica. Também neste ano se deu a Ola celeste na Argentina, grupos que se articulavam em reação à Ola verde, como é caracterizada a mobilização da Campanha Nacional pela Legalização do Aborto. Podemos acrescentar ainda o caso da Colômbia, também em 2016, onde o tema da ideologia de gênero foi mobilizado por grupos que se opunham ao acordo de paz com as FARCs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), caso tratado no primeiro dia por Sandra Mazo.
Naquele momento o Brasil vivia o impeachment de Dilma Rousseff, para o qual foi mobilizado o capital moral acumulado anteriormente com as discussões em torno da meta de igualdade de gênero no PNE (Plano Nacional de Educação) em 2014. Lembremos que a “família” foi um dos termos mais evocados nas justificativas daqueles que votaram pelo impedimento da então presidenta. Assim como teve forte presença nas eleições de 2018 que levaram Bolsonaro e sua agenda moral ao cargo de presidente da República.
Patiño interroga por que esses grupos opositores aos avanços dos movimentos feministas e LGBTI+ aparecem no espaço público de forma tão rápida? Essa rapidez teria a ver, segundo ela, justamente com essas estruturas preexistentes e que são acionadas prontamente em reação a direitos percebidos como ameaças. A categoria família, por exemplo, tem sido um núcleo fundamental de mobilização desses atores.
Se, como se demonstrou e tenho acordo, se trata antes de uma retomada do que a ascensão de algo absolutamente novo, de todo modo a pergunta inicial segue sendo vigente, ainda que reformulada: quais fatores são relevantes para explicar este ressurgimento do conservadorismo enquanto expressão política hegemônica quase simultaneamente em diferentes países da América Latina e no qual as direitas cristãs têm papel central?
Sem dúvida encontraremos na história compartilhada de colonização, na qual a Igreja católica, atrelada às respectivas coroas ibéricas, foi corresponsável pelo ordenamento jurídico, político e social, elementos que ajudam nessa compreensão. Também os contextos particulares apresentados nos fornecem valiosas pistas sobre a atuação e formas singulares ou similares que assumem em cada um dos países latino-americanos. Mas, parece que apenas os processos políticos olhados em si mesmos em sua articulação com o religioso não explicam essas coincidências que extrapolam a América Latina e se fazem perceber também no caso dos Estados Unidos e de alguns países europeus.
Se, como aparenta, os neoconservadorismos, em suas diferentes nuances, é ao mesmo tempo causa e efeito de processos de desdemocratização na região, o que explica essa dialética se manifestar de tal maneira em diferentes países, contextos sociais e políticos? O que os unifica para além da forma aparente com a qual se apresentam, mas das causas mesmas que os favorecem ou produzem? Retomando a analogia do título, podemos perguntar a este neoconservadorismo quais foram as razões que o trouxeram de volta ao centro, neste exato momento e com esta roupagem particular.
À guisa de respostas, novas interrogações são fomentadas para a compreensão deste fenômeno, seus antecedentes, causas estruturais, estratégias, modos de operar e relações que estabelece entre as diferentes esferas da arena pública.
Referências:
BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores Campos; VAGGIONE, Juan Marco. Gênero, Neoconservadorismo e Democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo. Boitempo, 2020.
CARRANZA, Brenda; Teixeira, Ana Claudia Ultraconservadores e a Campanha da Fraternidade: lógica de confronto. In: Le Monde DiplomatiqueBrasil, 04 de março, 2021. https://diplomatique.org.br/ultraconservadores-e-campanha-da-fraternidade-logica-do-confronto/ Consultado 31.05. 2021.
GREPO, Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Seminário Internacional: Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. 31 de março de 2021 e 01 de maio de 2021. 2º dia. Youtube. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=FSz17pFHgik&t=5602s. Acesso em 11 maio de 2021.
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Gisele Cristina Pereira é mestranda em Ciência da Religião pela PUC-SP, onde também integra o grupo de pesquisa GREPO – Gênero Religião e Política; possui especialização em Ciência da Religião pela mesma universidade. É bacharel e licenciada em História pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). É coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir e professora de História da Educação Básica.
O GREPO – Grupo de Estudos de Gênero, Religião e Política da PUC-SP realizou, nos dias 31/03/21 e 01/04/21, o Seminário Internacional Catolicismos, direitas cristãs e ideologia de gênero na América Latina. Esta crônica é a primeira de uma série que apresenta livres reflexões de suas autoras sobre os debates que reuniram pesquisadores de diferentes países da América Latina no seminário: Brenda Carranza (LAR-UNICAMP, Brasil), Flávia Biroli (UnB, Brasil), Juan Marco Vaggione (Universidade de Córdoba, Argentina), Lucas Bulgarelli (Comissão da Diversidade OAB/SP, Brasil), Maria das Dores Campos Machado (UFRJ, Brasil), Maria Eugenia Patiño (Universidade Aguas Calientes, México), Maria José Rosado Nunes (PUC-SP, Brasil), Olívia Bandeira (GREPO/PUC-SP e LAR/Unicamp, Brasil) e Sandra Mazo (Católicas pelo Direito de Decidir, Colômbia).
Na semana passada, escrevi nesta coluna sobre as ações diabólicas de disseminação de mentiras agressivas para destruir a imagem de concorrentes na campanha eleitoral. .
O que assistimos no segundo turno das eleições, especialmente nas capitais Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo, e em cidades de regiões metropolitanas, como São Gonçalo e Contagem, se somará às campanhas eleitorais mais sujas da história.
Nos materiais digitais e impressos amplamente divulgados em grupos religiosos que acompanho em pesquisa, autores anônimos, à exceção do Rio, que tinha registrada em panfleto a coligação do prefeito Marcelo Crivella, que tentava a reeleição, acusavam candidatos que se destacavam em pesquisas de intenção de voto de ameaçarem a vida das famílias e de igrejas. Recorreram a bichos-papões antigos, o comunismo e perseguição às igrejas, e novos, a “ideologia de gênero”.
Bicho-papão, homem do saco, loura do banheiro e similares, são seres imaginários da mitologia brasileira. São a representação do medo, que toma a forma de um bicho monstruoso, um homem ou uma mulher má ou aquilo de que crianças mais têm medo. Estão sempre por aí para pegar “crianças desobedientes”.
É exatamente o uso do medo e a criação de pânico moral, uma das estratégias de quem cria conteúdo falso e desinformação para assustar e controlar ações de eleitores e favorecer determinado candidato, partido ou grupo político em processos eleitorais.
Sobre a o bicho-papão da “ideologia de gênero”, escrevi no artigo da semana passada. É uma invenção católica dos anos 2000, abraçada por evangélicos, a partir da rejeição à categoria científica “gênero”, que questiona os papéis sociais binários estabelecidos a homens e mulheres e negam orientações sexuais diversas. Como já estava um pouco desgastado, ressurgiu agora como ensino de pedofilia e erotização das crianças em escolas públicas, em um nítido crime de calúnia eleitoreira.
Em unidade estratégica contra os avanços na justiça de gênero a mulheres e LGBTI+, católicos e evangélicos se juntaram a grupos políticos obscurantistas que criam obstáculos a estas pautas sociais e espalham o medo. Neste discurso, o bicho-papão destruiria as famílias. Ou seria, a atuação tirar para mulheres da prisão da casa, da submissão e da dependência de maridos, pais, irmãos, tios, para deixarem de ser apenas cozinheiras, faxineiras e geradoras de filhos? O “monstro” ameaçaria também crianças com erotização e pedofilia nas escolas. Ou seria, a promoção da educação sexual nas escolas para ensiná-las a se libertar do assédio e da violência que muitas vezes sofrem dentro de casa? O “bicho-papão da ideologia de gênero” é, então, personificado nos movimentos de mulheres e LGBTI+ e nos partidos e políticos de esquerda, que defendem a justiça e a paz a estas parcelas da população em seus discursos e planos de governo.
O imaginário do “perigo comunista”, da “ameaça vermelha”, está presente historicamente na cultura brasileira e foi reavivado nos discursos de grupos de extrema direita desde as manifestações de 2013. Estes grupos evocaram para si, nestes anos, em especial nos atos pró-impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, do PT, em 2015 e 2016, a simbologia das cores verde e amarela da identidade brasileira contra o vermelho da esquerda progressista. Os grupos religiosos conservadores, católicos e evangélicos, se identificaram com tais discursos, o que fica evidente em postagens de lideranças destes grupos religiosos em mídias sociais.
O anticomunismo é um sentimento cultivado desde os anos 1930, reforçado nas mídias, e amplificado no período que levou o apoio religioso ao golpe militar de 1964. Com a legalização dos partidos comunistas na redemocratização, em 1985 (Partido Comunista Brasileiro, criado em 1922 e tornado ilegal em 1946, e Partido Comunista do Brasil, criado por dissidência do primeiro, em 1962), grupos de católicos e evangélicos passaram a manifestar novo temor com a ameaça comunista e uma consequente perseguição religiosa.
A campanha para a formação da primeira bancada evangélica no Congresso Constituinte de 1987, se apresentava como freio para esta ameaça. A campanha para a presidência da República de 1989, a primeira pós-ditadura, apresentou o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva como o demônio do comunismo encarnado, que fecharia igrejas e tomaria propriedades das pessoas.
Os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) por 14 anos (2003-2016) mostraram, com alianças com conservadores e neoliberais, e tempos de prosperidade para o país, com muitos lucros do setor privado, que o bicho-papão do comunismo era mesmo só imaginação.
Foi o revigoramento de militâncias de direita, a partir de 2013, contra os governos do PT, que reavivaram o “monstro” do comunismo. Esta conjuntura conspiratória levou ao impeachment de Dilma Rousseff, apresentado, entre outras coisas, como a salvação do Brasil de uma ditadura comunista que estaria em processo de consolidação. E muita gente acreditou!
Nos discursos das manifestações de rua e de perfis em mídias sociais, uma nova ideia de anticomunismo se materializou: curiosamente, comunistas se tornaram classificação de quem propaga justiça econômica (defesa de programas de distribuição de renda, por exemplo), dos que advogam os direitos humanos, em particular os das minorias, e quem reivindica e atua na superação de violência racial, cultural, de gênero, de classe. As esquerdas passam a ser identificadas como as defensoras destas “políticas comunistas” e seus militantes classificados como anomalias sociais: “esquerdopatas”. Emergiu uma nova face do anticomunismo: o antipetismo e todos os partidos de esquerda do país colocados no mesmo pacote imaginário.
Este bicho-papão foi base da campanha eleitoral de 2018, junto com o da “ideologia de gênero”, e em 2020 foi acionado novamente para impor medo e controlar eleitores que tendiam a dar votos a candidatos de esquerda no segundo turno das eleições municipais.
É certo que o uso de bichos-papões na campanha, especialmente visando o público religioso, não é a única razão da derrota das candidaturas de esquerda em Porto Alegre, São Paulo, Recife e São Gonçalo, como alguns querem fazer crer. Em cidades como Fortaleza, Juiz de Fora e Contagem, por exemplo, os resultados foram favoráveis a candidatos atacados. Há muitos outros fatores a serem considerados, que não são objeto desta reflexão.
No entanto, há que se levar em conta esta estratégia, cada vez mais potencializada, de candidatos e apoiadores, em mídias sociais e altos recursos financeiros para produção impressa. É vergonhoso e indigno que este tipo de abordagem com uso de mentiras e imposição de medo continue sendo discurso eleitoral.
Mais ainda, deve ser alvo de reflexão e estudo das igrejas, pois há líderes fazendo uso de bichos-papões para ameaçar fiéis. Retrato do que uma religião pregada com base na superficialidade e na imaturidade pode fazer com as pessoas.
Porém, servem de esperança de novos ventos democráticos, grupos como o Coletivo Bereia -Informação e Checagem de Notícias e outros que atuam criticamente para expressões religiosas legítimas e dignas no espaço público.
São quatro as campanhas eleitorais para prefeituras consideradas as mais sujas do Brasil, no tocante à disseminação de desinformação e calúnia contra concorrentes. O Coletivo Bereia teve acesso a materiais impressos e digitais de contracampanha para prefeituras do Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e São Gonçalo, e identificou conteúdos muito semelhantes, com alertas de pânico moral, acusações e mentiras, especialmente contra de candidatos de partidos de esquerda com chances de vitória. Além da disseminação de desinformação, com linguagem religiosa voltada a eleitores evangélicos, a quase totalidade tem autoria desfocada ou era anônima, o que configura crime eleitoral.
Na transmissão, Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu conteúdo da campanha difamatória contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em favor do candidato a reeleição no Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). A campanha ataca o PSOL para atingir o concorrente de Crivella, Eduardo Paes (DEM). Depois de ser derrotado no primeiro turno das eleições, o PSOL não declarou apoio em Eduardo Paes, mas conclamou seus partidários a derrotarem Crivella nas urnas no segundo turno. O partido foi mais bem sucedido em São Paulo, com a candidatura de Guilherme Boulos que disputou o segundo turno com Bruno Covas (PSDB). Bereia publicou matéria sobre as fake news contra o PSOL proferidas por Marcelo Crivella o início do segundo turno.
Bolsonaro estava acompanhado na transmissão ao vivo pelo pastor evangélico ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foram feitas várias afirmações contra a política de educação dos governos anteriores e contra o fechamento das escolas durante a pandemia. Ele desafiou que alguém provasse que tenha chamado a COVID-19 de gripezinha. A doença atingiu mais de 6 milhões de brasileiros e já matou mais de 171 mil – entre os quais um senador da República, o integrante da bancada evangélica Arolde de Oliveira (DEM-RJ), apoiador de Bolsonaro e crítico das medidas de contenção. Esta mentira proferida pelo presidente repercutiu fortemente nas mídias noticiosas, uma vez que um dos usos do termo “gripezinha” por Bolsonaro ocorreu em março passado, em pronunciamento oficial.
“Domingo eu vou no Rio de Janeiro, está previsto vou votar. O pessoal já sabe em quem eu vou votar. Fiz campanha pro Marcelo Crivella. Não me interessa pesquisa. Nunca acreditei em pesquisa. E quem vai pro segundo turno, boa sorte. Uma boa decisão. E leva em conta, sim, o partido, a qual esse candidato no segundo turno pertence. O que esse partido defende, sempre defendeu . Ideologia de gênero, desgaste dos valores familiares, ignorando educação, um montão de coisa. Veja o que esses partidos defenderam, e você então não votar nesses candidatos a prefeitos, desses partidos. Vocês sabem é PT, PC do b, PSOL, PDT entre outros ali. Esse é o apelo que eu faço, porque o futuro do teu filho vai passar pelas mãos desse prefeito. Esse prefeito vai decidir se a escola vai tá fechada, ou não. E o que em parte vai ser ensinado em sala de aula. O quê ele vai defender. O que, muitas vezes, esse candidato a prefeito prometeu a um partido coligado a ele. Por exemplo, vamos supor, no Rio de Janeiro o candidato a prefeito lá, prometeu ao Psol a secretaria da educação. Se esse cara ganhar, não reclame do lixo que teu filho vai ter, quando chegar em sala de aula”.
Bereia ouviu o advogado Gabriel Antunes, que fez o alerta de que os eleitores ou candidatos que veicularem, ou repassarem este tipo de propaganda, em tese, podem ser responsabilizados perante a Lei Eleitoral. De acordo com o disposto na Lei 13.834, de 4 de junho de 2019, os perfis de mídias sociais e os usuários poderão ser enquadrados no crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. São considerados agravantes, o anonimato e aquele que divulga “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado, e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”. A aplicação dessa pena, ou mesmo indiciamento, porém, ainda não está clara. Todavia, o alerta é: se há lei, está tipificado o crime.
O curioso ataque em São Gonçalo
O presidente Jair Bolsonaro também declarou curioso apoio a uma candidatura de cidade com pouco destaque no quadro político nacional, São Gonçalo, da região do Grande Rio.
O capitão Nelson, candidato do Avante a prefeito em São Gonçalo, agradeceu ao presidente Bolsonaro pelo apoio nos segundo turno e fez circular o vídeo que lhe é favorável. O adversário de Nelson é Dimas Gadelha, do PT, cuja vitória no primeiro turno reforça tendência de consolidação de um “cinturão da esquerda” na região metropolitana do Rio, o que pode explicar a investida do presidente.
A campanha pró-Nelson usa o mesmo argumento de pânico moral pró-Crivella, de que PT, PSOL e a esquerda são contra a família, a favor da “ideologia de gênero” e da erotização de crianças nas escolas. Uma das mentiras propagadas era a de que o candidato adversário iria instalar banheiros unissex nas escolas da cidade. O boato foi desmentido pelo site Boatos.org.
São Gonçalo já teve uma prefeita evangélica, Aparecida Panisset (PDT), de 2005 a 2012. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por repasses de verbas à duas igrejas evangélicas em um convênio de 600 mil reais. Além da pauta de costumes, comum aos evangélicos, Aparecida Panisset também promovia “guerras espirituais” contra as religiões e monumentos de matriz africana. Desde Panisset, a força do eleitorado evangélico é disputada por todos os candidatos em São Gonçalo.
As acusações contra Marília Arraes (PT) no segundo turno em Recife, seguem os mesmos temas de pânico moral e, também, a mesma estética dos demais folhetos espalhados entre eleitores cristãos no Rio e em Fortaleza.
O ataque a João Sarto, em Fortaleza, mesmo ele sendo evangélico
O candidato ao segundo turno de Fortaleza João Sarto (PDT) é evangélico, mas isto não foi suficiente para livrá-lo dos ataques que apelam à fiéis do segmento a não votarem nele, favorecendo o concorrente, o Capitão Wagner (PROS).
O mesmo tipo de material impresso, sem autoria, foi distribuído em Fortaleza nos últimos dias.
O Coletivo Bereia chama a atenção para a análise publicada no Observatório das Eleições, do UOL, que constatou que as campanhas de desinformação buscaram mobilizar grupos de eleitores conservadores contra os líderes em intenção de voto da esquerda, em uma reação às derrotas do primeiro turno e ao encolhimento das bancadas conservadoras para Câmaras Municipais em várias cidades. A estratégia de voltar às pautas morais exploradas na campanha eleitoral de 2018 é uma tentativa de repetir os êxitos e surpresas daquele ano. Somente após a divulgação dos resultados será possível avaliar se a estratégia alcançou resultado.
Circula em formato impresso e digital o seguinte panfleto sobre a candidatura de José Sarto (PDT) à Prefeitura de Fortaleza no Estado do Ceará.
O texto anônimo acusa Ciro Gomes (líder do partido de Sarto) de ameaçar prender pastores e querer o fim da moral cristã. O panfleto afirma ainda que Sarto teria implementado “ideologia de gênero que visa erotizar nossos filhos” nas escolas da cidade de Sobral, e condena o candidato à Prefeitura de Fortaleza por ser favorável ao aborto. As afirmações são, todas, falsas.
O Coletivo Bereia verificou cada uma destas afirmações que funcionam como contracampanha à candidatura de José Sarto.
“Em vídeo publicado nas redes sociais, Ciro Gomes ameaça mandar prender pastores e padres durante a pandemia”. FALSO
A afirmação não contém a fonte. Possivelmente, ela se refere à transmissão ao vivo no canal do Youtube do empresário e palestrante Eduardo Moreira, em 28 de março de 2020, com entrevista do político cearense do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e ex-candidato à Presidência da República. Neste evento, Ciro Gomes fala aos 21min45s:
“Burgueses brasileiros fazerem carreata na rua, dentro de carro de luxo com ar-condicionado, com máscara, para pedir que o povo vá para dentro de ônibus, pra estações de metro e de trem, ficar um empurrando o outro, esses camaradas têm que ser presos. E é o que vamos fazer aqui no Ceará. Aqui no Ceará, e com ordem do Ministério Público, quem fizer carreata com esse tipo de exposição do povo à morte vai para a cadeia, como também pastores, padres ou seja quem for.”
Ciro Gomes
A afirmação de que “Ciro Gomes ameaça prender pastores”, portanto, tira do contexto a fala do político: o ex-governador afirmou que, com ordem do Ministério Público (que pode ser verificada aqui), qualquer um que promovesse manifestações contra as medidas de isolamento social, preventivas ao coronavírus, seria preso. Ciro Gomes incluiu, na descrição, padres e pastores, porém em nenhum momento afirmou que estes seriam presos durante a pandemia – apenas que seriam tratados como todo cidadão que descumprisse e agisse contra as medidas de isolamento social.
“Ciro Gomes, o líder maior de Sarto, afirmou publicamente que quer o fim da moral cristã.” FALSO
Esta fake news circula desde a campanha das eleições 2018, quando Ciro Gomes foi candidato a Presidência da República, e foi checada pela agência Aos Fatos. O que ocorreu, na época e em 2020, foi também a retirada de declarações do ex-governador do contexto em que foram proferidas, imputando-lhe um sentido que não existe.
A declaração original de Ciro Gomes se deu em maio de 2017, em debate na Universidade de Oxford, em que o então pré-candidato à Presidência disse que “[reforma política pode existir, várias modalidades] tanto faz] rigorosamente eu digo a vocês, se a gente não resolver uma equação. Primeira equação: moral luterana, anglo-saxã: dinheiro é um dom de Deus”. O político, então, se referia ao fato de que deve acabar a ideia de que quem tem dinheiro foi abençoado por Deus, uma moralidade específica e não a moral cristã como um todo.
“Chegando a colocar nas escolas de Sobral o ensino da Ideologia de Gênero, que visa erotizar nosos (sic) filhos.” FALSO
O tema “ideologia de gênero” abordada no folheto é um conteúdo de desinformação recorrente. Tem sido frequentemente desmentido nas mídias noticiosas, por profissionais da área médica, e em pesquisas acadêmicas e seu papel nas eleições tem aparecido recorrentemente. A “ideologia de gênero” é usada como argumento para disseminar terror entre os eleitores e permeia os debates públicos sobre planos de educação no Brasil desde 2014. Bereiajá produziu várias matérias sobre o tema.
O assunto foi estudado por Toni Reis (Universidade do Valo dos Sinos) e Edla Eggert (PUC-RS), que caracterizam a “ideologia de gênero” como uma falácia de segmentos reacionários da sociedade que se mobilizam contra a entrada de temas sobre a identidade de gênero e a erradicação da violência de gênero nos Planos Nacionais de Educação. Em suas pesquisas, ambos apontam o seguinte sobre a “ideologia de gênero”:
“Criou-se uma falácia apelidada de “ideologia de gênero”, que induziria à destruição da família “tradicional”, à legalização da pedofilia, ao fim da “ordem natural” e das relações entre os gêneros, e que nega a existência da discriminação e violência contra mulheres e pessoas LGBT comprovadas com dados oficiais e estudos científicos. Utilizou-se também de uma espécie de terrorismo moral, atribuindo o status de demônio às pessoas favoráveis ao respeito à igualdade de gênero e diversidade sexual na educação”.
“O grupo de Sarto é contrário à família cristã e favorável ao aborto”. FALSO
Em levantamento com a pesquisa sobre religião nas eleições do Instituto de Estudos da Religião (ISER) constatou-se que o candidato José Sarto é evangélico (Comunidade Videira), mas não faz uso desta vinculação religiosa para campanha política. Dessa forma, o candidato não se enquadra em um grupo que seja contrário à família cristã. Apesar disto, a candidatura de Sarto tem recebido apoio de diferentes lideranças religiosas, o que também contradiz o material verificado nesta matéria.
O Coletivo Bereia classifica, portanto, todos os conteúdos publicados no panfleto impresso e digital de contracampanha à candidatura de José Sarto à Prefeitura de Fortaleza como falsos. O fato de não ter autoria já descredencia o material divulgado, prática comum a propagadores de desinformação. Além disso, a pesquisa do Bereia mostrou o uso de conteúdos deliberadamente retirados de contexto para serem manipulados e fazer pensar que políticos ligados a Sarto, perseguem igrejas e pastores.
Acusadores de Sarto querem também fazer crer que o candidato a prefeito iria implementar a “ideologia de gênero” nas escolas da capital, usando para isso uma notícia retirada de contexto do Diário do Nordeste (maior jornal do estado). Tanto a ideia de que a “ideologia de gênero” teria sido implantada na cidade quanto a vontade do candidato de implementar algo similar na capital são falsas, e usadas para disseminar o pânico entre o eleitorado.
* Matéria atualizada em 05 de novembro de 2020 às 23h03 para acréscimo de informações.
Circulam nos últimos dias em portais gospel e em mídias sociais conteúdos em forma de notícia, vídeo e memes que afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 obrigará o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do Brasil.
Por exemplo, no dia 28 de outubro, o portal evangélico CPAD News publicou a matéria “Obrigatoriedade da ideologia de gênero nas escolas deve ser julgada em novembro pelo STF”. De acordo com a matéria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017, levaria à entrada obrigatória da “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas, tornando-se uma ameaça a crianças e famílias.
Mobilização contra a ADI 5668
As publicações contrárias à ADI 5668 começaram a aparecer no dia 23 de outubro, com a postagem do vídeo “EDUCAÇÃO E TEORIA DE GÊNERO – ADI 5668” do Canal Terça Livre TV, do blogueiro bolsonarista católico Alan dos Santos, sob investigações de propagação de desinformação. Ali, o apresentador afirma que o pedido da ADI iria inaugurar o ensino da teoria de gênero nas escolas e pede apoio ao Projeto de Lei (PL) 4754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.
Segundo os parlamentares que são adeptos à proposta, liderados pelo deputado autor do projeto Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o objetivo é evitar que decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso Nacional.
Em 4 de novembro, as Frentes Parlamentares Evangélica (FPE), Católica (FPC) e a Frente Parlamentar pela Juventude reuniram-se com o Presidente do STF Ministro Luiz Fux pedindo o adiamento da votação da ADI 5668 para 2021. De acordo com a FPE, a Ação esconde uma intenção de desconstrução da heteronormatividade, o que seria uma “terrível afronta aos valores da sociedade”. Em vídeo publicado no Facebook da Frente Parlamentar Evangélica, os parlamentares também argumentaram que o Congresso já havia rejeitado a “ideologia de gênero” durante a elaboração do Plano Nacional de Educação. Em seguida, o Presidente do Supremo retirou de pauta a ADI 5668. Além dessa movimentação parlamentar, houve também mobilização por um dia de oração contrária à Ação movida pelo PSOL na véspera da votação.
O que pede a ADI 5668
Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, a ADI 5668 pede que o STF dê interpretação do PNE (Lei 13.005/2014) conforme a Constituição Federal para que seja considerada ilegítima qualquer interpretação do Plano que não imponha proteção às crianças LGBTI e meninas (cis e trans) nas instituições de ensino do país. Assim, a Ação pleiteia “o reconhecimento do dever constitucional das escolas de prevenir e coibir o bullying homofóbico, transfóbico e machista” (p. 5). Segundo a ADI, o texto da lei que dá a indicação genérica de erradicação de “todas as formas de discriminação” não é suficiente para proteger alunos LGBTI e mulheres contra atos discriminatórios (p. 5).
O PNE é uma lei, aprovada em 2014, que tem validade até 2024, e determina metas que vão da etapa infantil à pós-graduação, passando pela alfabetização até o financiamento da educação. “Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” é terceiro item das diretrizes do Plano. Além disso, tratar de questões ligadas à “discriminação, preconceitos e violências” faz parte de estratégias ligadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial (voltada para pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades). O Ensino Médio contempla ainda outra, que diz respeito a políticas de prevenção à evasão motivadas por preconceito ou discriminação.
A criação de uma base comum para a Educação Básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) reforçou a sua necessidade, mas somente em 2014 a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi definida como meta pelo PNE.
A BNCC tem o objetivo de garantir aos estudantes o aprendizado de conhecimentos e habilidades comuns em escolas privadas e públicas, urbanas e rurais de todo o país, a fim de reduzir as desigualdades educacionais e elevar a qualidade do ensino.
Nos últimos três anos, a BNCC esteve na pauta dos mais importantes debates sobre educação no país. Em portaria de 20 de dezembro de 2017, o então ministro da Educação Mendonça Filho, a homologou e dois dias depois o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou a Resolução CNE/CP N° 2, instituindo e orientando a implantação dela.
Após essas publicações, sucederam-se debates em torno da implementação das medidas e seus impactos na Educação Básica brasileira. Para esse fim, o CNE organizou audiências públicas para discussões sobre o tema e foi instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).
De acordo com o Portal Guia Escolas, “a BNCC estabelece competências e habilidades que todo estudante deve ser capaz de cumprir ao final da formação escolar básica. Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas e a trabalhar em equipe, entre tantos outros”. Isso significa, segundo o portal, que o trabalho deverá ser feito observando a diversidade em suas diversas manifestações.
Entretanto, de acordo com o Portal UOL, a base nacional curricular de professores apresenta dez competências que os futuros docentes precisarão desenvolver para formar alunos conforme princípios estabelecidos pela BNCC. Segundo UOL, o nono item, embora não mencione “identidade de gênero” ou “sexualidade”, afirma que professores/as precisam “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução dos conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceito de qualquer natureza”.
Educação e “ideologia de gênero”
No artigo “‘Não à ideologia de gênero!’ A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira”, a professora de Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos de Gênero e Religião Mandrágora/Netmal, Sandra Duarte, afirma que na política brasileira existe uma relação de forças entre dois segmentos distintos. O primeiro, de conservadores apoiados por importantes grupos religiosos do Brasil e do exterior, a partir de uma agenda moralista e, do outro lado, há o segmento que luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pelos direitos da população LGBT. Assim, segundo a pesquisadora, há complexas composições na arena político-religiosa do país em torno do debate sobre gênero e laicidade.
Para Duarte, o moralismo sexual na política atrai e é reivindicado por diversos segmentos religiosos, principalmente católicos e evangélicos, e sobre essa pauta que se organiza parcela significativa de sua ação na mídia. A ação desse segmento consiste em obstaculizar a luta pela ampliação de direitos das mulheres e da população LGBT ou lutar contra direitos conquistados pelos dois grupos. Enquanto os setores mencionados anteriormente mobilizaram-se para o comprometimento do PNE com a superação das desigualdades, por outro, movimentos conservadores católicos e evangélicos envolveram-se na luta contra a denominada “ideologia de gênero” que perpassaria o PNE.
De acordo com a jornalista, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha, o termo “ideologia de gênero” surgiu no contexto da Igreja Católica Romana, sob o pontificado de João Paulo II, em especial com a elaboração do “Lexicon- Termini ambigui e discussi su famiglia, vita e questioni etiche” (Lexicón- Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas), em 2003, pelo Pontifício Conselho pela Família, assinalando a compreensão da Igreja sobre sexo, gênero e sexualidade.
Ainda segundo a pesquisadora, a ofensiva católica se tornou explícita a partir de 2008, com o Papa Bento XVI, quando em pronunciamento no ano de 2012, afirmou: “salvar a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento”. A partir deste discurso, lideranças católicas passaram a disseminar o termo “ideologia de gênero”, assumindo o significado pejorativo do termo “ideologia”, como pensamento enganoso, falso.
Esta concepção defende que a “ideologia de gênero” seria concretizada no ensino através das escolas e das mídias, voltada principalmente para crianças e adolescentes. Para Magali Cunha, considerar a parceria entre educadores de ensino fundamental e médio é relevante, dentro do contexto atual em que as escolas tem sido alvo de fundamentalistas e do pânico moral que atinge o papel dos profissionais de educação.
A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota acerca da ADI 5668, ajuizada pelo PSOL, em que afirma a condenação de todo tipo de bullying, mas entende que o PNE já trata de todas as discriminações. Por fim, pede que o STF faça “discernimento coerente com a Constituição” que não seja mais discriminatório, “que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros”.
Por outro lado, a ADI 5688 expressa discordância ao argumento de que a menção a “todas as formas de discriminação” seja suficiente. De acordo com o texto, há temor de que “a retirada da menção a gênero, identidade de gênero e orientação sexual dos planos de educação resulte na proibição de debates sobre o assunto nas escolas” (p. 5). A Ação também diz que houve intuito de proibir o tema no Congresso Nacional, o que tem sido interpretado como efetiva proibição (p. 6). Diante disso, pede que haja interpretação que obrigue as escolas a coibirem a discriminação e a respeitarem as identidades das crianças e adolescentes LGBTI (p. 6).
Elas se referem à desaprovação de iniciativas que proibiam a abordagem do tema “gênero” nas escolas. A decisão unânime ocorreu em ações referentes às legislações de Cascavel (PR), Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG), consideradas inconstitucionais.
Os posicionamentos da corte ajudaram a enfraquecer uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ataca o tema desde a campanha eleitoral de 2018 e relaciona-o a uma suposta “sexualização precoce” nas escolas. O assunto é alvo de discussões entre políticos e lideranças evangélicas. Bereia já tratou de desinformações relacionadas às questões de gênero em outra reportagem.
Foto: TV Globo/Reprodução
Atuando desde 2004, o movimento Escola Sem Partido (ESP) foi criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nas instituições de ensino e ganhou fôlego ao abraçar a chamada “ideologia de gênero”. De acordo com informações do site da organização, Escola sem Partido é “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”.
De 2014 a 2019, o Movimento Professores Contra o Escola sem Partido identificou 245 projetos de lei pelo Brasil com conteúdo visando à limitação do que o professor pode falar em sala de aula. Apesar disso, o ESP chegou a suspender suas atividades em 2019 e, em agosto de 2020, o fundador Miguel Nagib deixou o movimento. O anúncio veio um dia após o STF considerar inconstitucional uma lei estadual de Alagoas inspirada no Escola sem Partido. Até o momento de publicação desta reportagem, o perfil do movimento não tem mais atividades no Twitter desde o anúncio de Nagib.
De acordo com Andréa de Souza, pesquisadora do REDUGE – Grupo de Pesquisas em Religião, Educação e Gênero – PPCIR/Universidade Federal de Juiz de Fora, o argumento central do ESP é de que “os pais têm o direito de que seus filhos ‘não sejam obrigados’ a receber na escola ensinamentos que não estejam de acordo com as convicções religiosas e morais de suas famílias”. Ela destaca que, a despeito da saída de Nagib, a continuidade do movimento se faz presente em posições do atual ministro da Educação e pastor presbiteriano Milton Ribeiro e da também pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “Isso porque, a despeito da dita ‘ideologia de gênero’ se constituir uma agenda notadamente no campo da educação e nas escolas, ela é também uma importante agenda moral do atual governo para políticas públicas em outras áreas relevantes como saúde pública, economia, e emprego e renda, por exemplo.”
Além dessa questão envolvendo o conteúdo divulgado pelo profissional de educação em sala de aula, nas últimas semanas, ganharam destaque nas mídias sociais várias postagens que afirmam que o PSOL teria solicitado ao STF a implementação de banheiros unissex em todas as escolas e que também teria exigido a obrigatoriedade de “ideologia de gênero” no ambiente educacional.A informação foi verificada pelo Portal Boatos.org, que, ao observar itens nas mensagens divulgadas – como conteúdo vago, tom alarmista, erros ortográficos e ausência de fontes dos dados apresentados –, classificou a informação como falsa.
Durante a produção desta matéria, foi encontrada uma nova informação a respeito do caso. A Agência Lupa verificou o vídeo no qual Sikêra Júnior, apresentador do programa Alerta Nacional (Rede TV), declara que o PSOL supostamente provoca o STF para votar a obrigatoriedade do ensino de “ideologia de gênero” nas escolas, além de dizer que lojas são obrigadas a implantarem banheiros unissex.
De acordo com a Agência, a ação ajuizada pelo PSOL deve ser votada nas próximas semanas e não pede que a “ideologia de gênero” seja obrigatória nas instituições de ensino, mas somente que o Supremo reconheça o papel das escolas em “prevenir e coibir o bullying homofóbico”, respeitar a “identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar” e “combater o machismo”.
Sobre a implantação de banheiros unissex, Lupa concluiu que a informação é falsa, pois não existe obrigatoriedade na implementação de banheiros unissex para nenhum ramo do comércio e cita a Portaria n° 1.066, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2019. Portanto, essa decisão não tem nenhuma relação com a ADI apresentada pelo PSOL, que não fala na obrigatoriedade de criar banheiros unissex.
Mediante a repercussão das notícias, o partido divulgou nota na qual afirma que entrou com ação criminal por difamação contra Sikêra Júnior e que também protocolou uma ação civil por reparação por danos morais contra o apresentador, a emissora e o Jornal da Cidade On-line, que repercutiu o conteúdo, e o Google para que o conteúdo deixe de ser veiculado na internet e nas mídias sociais.
A desinformação sobre a ADI do PSOL
Um dos quadros do PSOL no Rio de Janeiro, candidata a vereadora Mônica Benicio, declarou ao Coletivo Bereia que:
“essa movimentação de fake news e desinformação, sobre o PSOL e seu projeto por uma sociedade mais inclusiva, não é à toa. É reflexo do período eleitoral e o medo que certos setores, conservadores, sentem pelo possível crescimento político de um partido socialista, feminista e antirracista. Esses conservadores e fundamentalistas não podem defender explicitamente uma sociedade desigual, então criam mentiras para justificar seus preconceitos”.
Monica Benicio (PSOL-RJ)
Monica Benicio avalia que:
“essa provocação do PSOL ao STF é fundamental para que todas as crianças e adolescentes possam viver o período escolar como uma experiência positiva, e não como algo traumático. A escola não pode ser o lugar onde pessoas são excluídas ou aprendam a discriminar outras. Defender um ensino com perspectiva de gênero não é fazer propaganda da ‘ideologia de gênero’, que nem existe. É ensinar que meninos precisam respeitar meninas, é ajudar na prevenção de futuras ISTs e gravidez na adolescência, é alertar sobre pedofilia e violência sexual e é mostrar que todas as pessoas, independente de quaisquer características, são importantes e precisam ser cuidadas”.
Monica Benicio (PSOL-RJ)
Em entrevista ao Bereia, a professora Sandra Duarte também analisa a desinformação sobre a ADI 5668. Para ela, segmentos conservadores (religiosos ou não) repetem a estratégia de pânico moral usada em 2014 sobre a “ideologia de gênero” no PNE. “A ADI 5668 simplesmente reivindica que a escola seja um espaço seguro para todas as crianças e adolescentes.” Duarte afirma que o PNE invisibiliza as desigualdades históricas ao não explicitá-las em sua redação. “As desigualdades educacionais têm sexo, orientação sexual, raça-etnia, classe, idade e o não reconhecimento dessas desigualdades e de sua interseccionalidade as perpetuam”.
“Pânico moral é uma ferramenta narrativa que se vale da desinformação, do desconhecimento de temáticas por parte da população explorando ‘meias verdades’ e preconceitos confundindo as pessoas que a estas informações têm acesso”, afirma Christina Vital, professora de Sociologia na Universidade Federal Fluminense (UFF) e colabora do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Ela exemplifica casos anteriores de pânico moral por associação de candidatos ao comunismo, dado que o comunismo era tratado como ameaça à família e à religião. Para ela, políticos conservadores cristãos se usam os pânicos como estratégia eleitoral em contexto de acentuação dos temas da sexualidade, gênero e reprodução.
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Bereia conclui que são enganosas as publicações a respeito da ADI 5668 prejudicar famílias brasileiras, veiculados em mídias digitais, na forma de notícias, vídeos e memes. No mesmo sentido, conteúdos que divulgam a imposição banheiros unissex. Estas postagens constroem uma narrativa acerca da decisão que ainda está para acontecer no STF, de forma a conduzir leitores/as por um ponto de vista que nega a educação para a diversidade e os desafios que compõem a sociedade e que falam das complexidades dessa realidade. Estes conteúdos têm ganho muita proporção diante do contexto das eleições municipais, sendo usados como objeto de campanha.