Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara Federal não pretende fortalecer “ideologia de gênero”

Duas postagens do Deputado Federal Diego Garcia, uma pelo Twitter outra pelo Facebook, em 23 de outubro, aclamam uma “grande vitória” na Comissão de Educação da Câmara Federal, da qual é integrante. O deputado informa que participou da votação que “barrou” o PL 9762/2018, “de autoria de parlamentares do PT e PSOL, que queria fortalecer a Ideologia de Gênero”. 

As postagens de Diego Garcia apresentam evidências de desinformação de viés enganoso por abordarem duas situações de fato ocorridas, mas expõem-nas com dados distorcidos e falsos que instigam julgamentos negativos a dois partidos políticos e ao próprio PL. 

As situações de fato ocorridas foram a discussão do PL 9762/2018  na Comissão de Educação da Câmara Federal e a rejeição do PL na Comissão por 17 votos contra 13 (apesar de os números serem apresentados erroneamente na postagem do Twitter do deputado, “17 votos a 3”, sem terem sido corrigidos até a data de redação desta checagem)  

Os dados distorcidos são a atribuição da autoria do PL a parlamentares do PT e do PSOL. Os autores são, na verdade, um grupo de cinco deputados e uma deputada federais, todos do PSOL, encabeçados pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-RJ). Um deputado federal do PT, Pedro Uczai (SC), foi o Relator do PL  na Comissão de Educação.  

A informação falsa é a de que o PL 9762/2018 quer “fortalecer a ideologia de gênero”.  

O teor da proposição é a “implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência – PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem” (Ementa). Ou seja, é uma proposta para uma parceria da União com Estados e Municípios para o enfretamento preventivo da violência. 

Há apenas duas menções à expressão “gênero” e estão no artigo Art. 4º do PL: “O PISPV tem por objetivo prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento local que contemple… IX – violência e criminalidade, especificando a violência em razão de gênero, raça ou contra a população LGBT; …”  

Fica explicitado no projeto o objetivo de prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais. Nesse caso, o termo “gênero” refere-se apenas à lista de desigualdades sociais destacadas (juntamente com raça e etnia), o que reflete a realidade do país (ver relatório do IPEA/Ministério da Economia).

“Gênero” refere-se também, no texto do PL, a alvo da violência e da criminalidade, da mesma forma que raça e a população LGBTI+, o que também condiz com dados nacionais sobre violência (conforme o Atlas da Violência do IPEA/Ministério da Economia).

O deputado Diego Garcia apresentou emenda ao PL para que se retirasse o termo “gênero” do PL para que fossem inseridos outros termos. A emenda foi rejeitada pelo relator.  

A atitude de Diego Garcia corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil, em torno da ideia “Ideologia de gênero”. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.

Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+. 

Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.   

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação. 

Ao relacionar o PL 9762/2018 “ao fortalecimento da ideologia de gênero”, Diego Garcia faz uso da desinformação que o termo representa e oferece conteúdo enganoso. As postagens do deputado induzem o público a rejeitar também o PL (que ainda será discutido em outras Comissões da Câmara) com base em informações distorcidas sobre a autoria da proposta e falsas sobre o conteúdo do projeto. 

Referências da checagem: 

Página do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169256

Inteiro teor do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=30C1A0B0FB7FBACEEDEF9F490EE4DD6F.proposicoesWebExterno2?codteor=1643916&filename=PL+9762/2018

Parecer do Relator do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756077

RETRATO das Desigualdades de Gênero e Raça. Brasília: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/ 

ATLAS da Violência 2019. Brasília/São Paulo: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/6593-190605atlasdaviolencia2019.pdf  

MISKOLCI, Richard, CAMPANA, Maximiliano. Revista Sociedade e Estado, Volume 32, Número 3, p. 725-747, Setembro/Dezembro 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v32n3/0102-6992-se-32-03-725.pdf  

MENEZES, Luiz Fernando. Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’. Aos Fatos, 6 set 2019. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/ 

Esta classificação dos conteúdos por meio das etiquetas não é uma certificação da verdade, mas um guia para orientar a leitura crítica de notícias. O intuito é contribuir para que o/a leitor/a tenha acesso a uma maior pluralidade de pontos de vistas e, assim, amplie as alternativas possíveis de avaliação das informações que recebe diariamente nas mídias digitais.

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2 Replies to “Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara Federal não pretende fortalecer “ideologia de gênero””

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    Caros amigos. Foi uma alegria encontrar este site, e perceber o trabalho que vocês fazem, de excelente qualidade jornalística e cooperante para a educação política de todos nós, sem a possibilidade de checar o que acontece no dia a dia do Congresso Nacional e da vida política do país. Sou blogueira, tenho 81 anos, e me ponho à disposição para reproduzir a produção jornalística de vocês. Não só divulgando as informações produzidas pelo coletivo – na área de interesse do meu blog – mas com algum apoio financeiro que, embora simbólico, possa contribuir com o que vocês fazem.
    Meus aplausos fraternos.

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      Estimada Vanise, agradecemos muito seu comentário. São palavras que nos incentivam e nos dão a segurança de que estamos no caminho certo. Com certeza seu apoio, na forma em que se der, será muito bem-vindo e significativo para nós. Forte abraço!

      Magali Cunha
      Editora Geral

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