Quando a educação se torna alvo do controle conservador radical no Brasil: o avanço da pauta do homeschooling

Com a consolidação da força da política ultraconservadora no Brasil, sob a liderança da direita extremista nos Três Poderes da República, a educação se tornou uma pauta-chave na arena política. Com isso, a defesa pela educação domiciliar vem ganhando novos esforços e adeptos no Brasil. Mais conhecida pelo termo homeschooling, por ser prática importada da experiência estadunidense, essa modalidade de ensino totalmente realizada pelos pais/responsáveis no espaço doméstico, passou a agregar outros elementos, como o apoio e a simpatia de grupos cristãos conservadores alinhados à direita.

Na primeira parte desta reportagem, Bereia apresenta personagens e instituições idealizadoras da pauta. Mostra também como elas têm se articulado com parlamentares na Câmara e no Senado Federal tendo em vista uma legislação que facilite a prática.

Homeschooling em Brasília

Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar obrigatoriamente matriculados na rede regular de ensino. Portanto, não há lei que autorize o ensino domiciliar restrito ou o considere uma alternativa aos modelos públicos e privados. Tal expressão de lei, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a prática como inconstitucional, em decisão de 2018.

Mesmo assim, diante do cenário do avanço de pautas ultraconservadoras na política nacional, tentativas de viabilizar o ensino domiciliar seguem tramitando nos espaços Legislativos. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1338/2022 (originado do PL 3179/2012 da Câmara), de autoria do deputado federal evangélico Lincoln Portela (PR/MG), busca alterar a LDB para possibilitar a oferta de educação domiciliar na educação básica. Desde outubro de 2025, o texto aguarda para ser votado na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado.

Não é só em Brasília que o tema é debatido: entre 2020 e 2021, as Assembleias Legislativas de Santa Catarina e do Distrito Federal aprovaram projetos de lei que permitem o homeschooling em seus estados. Os casos foram julgados inconstitucionais pela Justiça, uma vez que, além de já existir decisão do STF sobre o tema, apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Em abril de 2026, um casal de Jales (SP) foi condenado a 50 dias de detenção em regime semiaberto por abandono intelectual de duas filhas, de 11 e 15 anos. As meninas ficaram fora da escola e receberam ensino domiciliar por três períodos letivos. O abandono intelectual é um crime tipificado no artigo 246 do Código Penal, que prevê a pena de 15 dias a um mês de detenção, ou multa, para quem deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.

Em maio, o casal de influenciadores católicos Tiba e Andréa Camargos anunciou que recebeu ordem da Justiça para matricular os seis filhos em uma escola e encerrar o homeschooling, praticado pela família desde 2018.

Na mesma semana, o influenciador católico Sergio Morselli anunciou que sua família também foi denunciada e obrigada a matricular os seis filhos em uma escola regular, encerrando a prática da educação domiciliar.

Articulações religiosas e políticas

A pauta do homeschooling tem sido estruturada há anos por associações que a defendem, e, com o apoio de parlamentares e representantes religiosos, vem ganhando espaço no fomento a debates no campo político.

No Brasil, os esforços têm se concentrado através da monetização de pequenos cursos de formação de pais educadores, de exposições como a Expo Homeschooling e por articulações como a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e o Instituto Isabel, ambas com forte atuação em Brasília.

A Expo Homeschooling

Idealizada pelo advogado Carlos Vinícius e sua esposa e Barbra Reis, o evento é apoiado pela organização Generations, liderada por Kevin Swanson, uma organização cristã estadunidense que defende a educação domiciliar dos filhos pelos pais, pelo formato discipulado visando fortalecer o ideal de família bíblica. Foi nos Estados Unidos que a prática do homeschooling foi estabelecida nos anos 1970, tendo conquistado força jurídica nos anos 1980 naquele país e se expandido por outros.

Com a terceira edição prevista para este 2026, a Expo, que é organizada pela ANED, visa reunir famílias, organizações e lideranças defensoras da pauta para assistir palestras e debater interesses comuns.

ANED em atuação

Desde 2010 a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) vem articulando esforços coordenadamente com personagens políticos da direita extremista na defesa de uma educação que seja orientada pelo que chamam de cosmovisão cristã.

Em sua descrição, se autointitulam a Casa Institucional da educação domiciliar no Brasil, cujo slogan diz: “Em defesa da Liberdade Educacional no Brasil”.

“Somos uma associação de direito privado, sem fins econômicos. A ANED promove a educação domiciliar por todo o país enquanto auxilia as famílias. Sua atuação está centrada na promoção, defesa e fortalecimento da educação domiciliar no Brasil, consolidando-se como uma comunidade nacional formada por famílias e apoiadores engajados com a liberdade educacional, a representação institucional e o avanço sustentável dessa causa no país.”

A instituição não se posiciona em oposição ao modelo escolar, mas sustenta que, assim como os pais possuem o dever de educar, também detêm o direito legítimo de escolher a modalidade de educação de seus filhos.

Fonte: ANED ( Perfil do Instagram)

Nesse contexto, a associação reafirma a prioridade da família na definição do tipo de instrução a ser ministrada, promovendo um ambiente de liberdade responsável e consciente. Esse posicionamento está fundamentado em bases jurídicas sólidas, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 26, bem como o Código Civil Brasileiro, artigo 1.634, que reconhece o papel central da família na formação educacional dos filhos.”

Bereia apurou quem são os parlamentares que apoiam e recebem apoio da ANED

Homeschooling no Brasil
Infogram

Instituto Isabel

O Instituto Isabel é uma organização conservadora brasileira, fundada em 2022 e consolidada em 2023, com forte atuação jurídica e política nos três Poderes da República. Foi criado e é presidido pela advogada especializada em Direito Público e Relações Governamentais Estratégica, baseada em Brasília, Andrea Hoffmann Formiga. O instituto se define como uma organização de advocacy (incidência) voltada à defesa da vida “desde a concepção até a morte natural” e à promoção de princípios vinculados ao direito natural. com mais de 20 anos de experiência, C

A atuação da organização envolve a produção de notas técnicas, participação em debates legislativos, mobilização pública e articulação com parlamentares, assessores, juristas e organizações alinhadas ao campo conservador. Junto a outras instituições conservadoras, o Instituto Isabel tem ampliado sua participação no espaço político.

O instituto tem atuado de forma crescente em debates jurídicos, inclusive em tribunais superiores, e legislativos (Congreso Nacional) ligados a temas como aborto, liberdade religiosa, família e liberdade de expressão no Brasil.

Decisão judicial e destaque nas mídias

A condenação do casal de Jales (SP) e a obrigatoriedade do envio dos filhos à escola regular determinada pela Justiça para casais católicos, reacenderam o debate sobre homeschooling no Brasil e tiveram expressiva repercussão nas mídias. Foi dado destaque, especialmente, em veículos de viés ultraconservador, como o site gospel Pleno.News, que publicou uma série de matérias sobre os casos, alegando o direito das famílias de decidirem a forma de educação dos filhos.

A partir destes episódios, é possível observar um avanço na defesa da pauta do homeschooling no Congresso Nacional. Os debates se intensificam uma vez que 2026 é um ano eleitoral e o tema será objeto da campanha de parlamentares em busca de apoio à reeleição. Bereia levantou os principais episódios de campanha nas últimas semanas.

Audiência Pública na Câmara Federal

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL/MG). Entidades como a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, a Expo Homeschooling Brasil e a ANED participaram do evento e repercutiram o acontecimento em seus perfis de mídias digitais. O casal condenado em São Paulo também esteve presente.

O tom da audiência foi marcado por pânico moral, com a afirmação de que as famílias que querem educar os filhos são vítimas de perseguição, e a representação hostil da figura do professor. “Quem melhor para conhecer o seu filho e educar o seu filho do que o pai e a mãe? Quem o conhece mais? Quem sabe dar aquilo que ele precisa é um outro desconhecido? Você pega o seu filho e coloca na mãe de um desconhecido? Isso é a melhor forma?”, disse o deputado.

Fonte: Congresso em Foco (Canal do YouTube)

Reprodução/Instagram

Audiência pública no Senado

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foi proposta pelo senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e reuniu defensores da regulamentação do ensino domiciliar, como a senadora Damares Alves (PL/DF). Os pais condenados em abril e sua advogada, Isabelle Monteiro, participaram do evento.

Durante a exposição oral, Monteiro afirmou que a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), onde atua, possui um núcleo para auxiliar juridicamente famílias em homeschooling, estimadas em cerca de 75 mil. Andrea Hoffmann Formiga, fundadora do Instituto Isabel, também esteve presente.