Arquivos Julia Zanatta - Coletivo Bereia

Políticos religiosos fazem ofensiva contra regulação da circulação de conteúdos criminosos nas mídias digitais

Viviane Castanheira on 27 de julho de 2026

Os decretos nº 12.975 e nº 12.976, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio de 2026 e em vigor desde 20 de julho, reacenderam um debate que se arrasta há anos no Brasil: como responsabilizar plataformas digitais pela circulação de conteúdos ilícitos sem comprometer a liberdade de expressão? As normas integram também o pacote de ações do governo de combate ao feminicídio e à violência contra mulheres no ambiente on-line.

Parte da reação política contra os decretos concentrou-se na antiga alegação de que as medidas abririam caminho para a censura nas redes digitais. Entre os principais opositores estão parlamentares ligados a segmentos religiosos e às bancadas conservadoras, que passaram a liderar uma ofensiva no Congresso Nacional com o intuito de derrubar as normas por meio da apresentação Projetos de Decreto Legislativo (PDLs – textos legislativos para impedir ações governamentais). A frente de combate no Legislativo foi formada por, pelo menos, 32 PDLs, sendo 27 na Câmara dos Deputados e outros cinco no Senado Federal.

A mobilização não ocorre isoladamente. Ela sucede o exitoso embarreiramento da tramitação do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, e acompanha uma estratégia adotada por parlamentares que, desde então, têm associado qualquer iniciativa de regulamentação das plataformas digitais ao risco de restrição da liberdade de expressão. Para especialistas ouvidos pelo Bereia, entretanto, parte dessas críticas desconsidera o conteúdo efetivo dos decretos e acaba deslocando o debate para um terreno predominantemente político-ideológico.

Da decisão do STF aos decretos

Os dois decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de maio de 2026, e entraram em vigor 60 dias depois. O Decreto nº 12.975 altera a regulamentação do Marco Civil da Internet, para responsabilizar as plataformas que permitem a circulação de conteúdos ilícitos, enquanto o Decreto nº 12.976 estabelece diretrizes específicas para a proteção de mulheres contra a violência praticada em ambientes digitais.

As normas foram editadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A regra estabelecia, de forma geral, que as plataformas somente poderiam ser responsabilizadas civilmente por conteúdos publicados por terceiros caso descumprissem uma ordem judicial específica para removê-los.

Em junho de 2025, o STF considerou que esse modelo já não oferecia proteção suficiente a direitos fundamentais e à democracia. A decisão estabeleceu parâmetros para a responsabilização das plataformas até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o tema. Em 17 junho de 2026, durante a análise de recursos, a Corte aperfeiçoou a tese e fixou prazo para que as empresas adotassem medidas estruturais relacionadas ao chamado dever de cuidado.

O Decreto nº 12.975 regulamenta parte dessas obrigações. O texto prevê medidas de prevenção e redução da circulação massiva de conteúdos relacionados a crimes graves, além de regras sobre publicidade paga, fraudes, canais de denúncia, transparência e direito de contestação pelos usuários. Também atribui à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) competências para regular, fiscalizar e apurar o cumprimento dos deveres estabelecidos no Marco Civil da Internet.

O Decreto nº 12.976, por sua vez, trata de crimes e atos ilícitos praticados contra mulheres. Entre as medidas previstas estão a manutenção de canais específicos de denúncia, a retirada de conteúdo íntimo divulgado sem consentimento em até duas horas depois da notificação e a adoção de salvaguardas contra a geração ou modificação, por inteligência artificial, de imagens íntimas de mulheres.

Parlamentares religiosos participam da ofensiva contrária

A reação no Congresso teve início logo depois da publicação dos decretos. Segundo levantamento divulgado pela imprensa, ao menos 32 Projetos de Decreto Legislativo, os chamados PDLs, foram apresentados para sustar total ou parcialmente as normas. Em consulta aos sistemas oficiais das duas Casas, Bereia localizou, entretanto, 31 propostas: 26 na Câmara e cinco no Senado. Parte desses projetos foi apresentada pelos mesmos parlamentares, que protocolaram um PDL para cada decreto. Esse tipo de projeto se baseia no artigo 49 da Constituição que atribui ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem o poder regulamentar.

Entre os parlamentares que ocuparam a linha de frente dessa mobilização está o senador e pastor evangélico Magno Malta (PL-ES). Ele apresentou o PDL 460/2026 contra o Decreto nº 12.975 e o PDL 466/2026 contra o decreto de proteção às mulheres no ambiente digital.

Ao anunciar as propostas no plenário do Senado, Malta afirmou que as normas restringiriam a liberdade de expressão. “Esse PDL é para anular o decreto de Lula que faz regulação da internet. Como no Brasil não tem ordenamento jurídico, não tem respeito, cada um escreve o que quer, do jeito que quer, eu digo: o Executivo e o Supremo Tribunal Federal são os componentes majoritários desse consórcio que manda e desmanda, que faz e desfaz, e que não respeita o ordenamento jurídico”, declarou o senador que sustenta que o governo teria avançado sobre uma matéria que deveria ser discutida pelo Congresso.

Na Câmara, o deputado evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o PDL 399/2026 para suspender integralmente o Decreto nº 12.975. Entretanto, não há comentários em seu perfil no Instagram sobre o tema, até a data de fechamento desta matéria.

Já o deputado Sóstenes Cavalcanti, apenas reproduziu trecho do programa Em Pauta, da GloboNews, em que a jornalista Thaís Oyama analisa os decretos assinados por Lula em 20 de maio, com a legenda “Jornalista detona censura de Lula e alerta sobre perseguição a jornalistas!”

A deputada católica Júlia Zanatta (PL-SC) também faz parte desta lista. Autora do PDL 455/2026, a parlamentar alinhada à extrema direita afirmou em sua página oficial que as medidas ampliam a interferência do governo no ambiente digital e ameaçam a liberdade de expressão. “A sociedade não pode aceitar que o governo avance sobre a internet sob o pretexto de regulamentação. O que está em jogo é a liberdade, a segurança jurídica e o direito dos brasileiros de se expressarem sem controle estatal”.

Imagem: Reprodução do site da deputada Júlia Zanatta

Embora as propostas apresentem diferenças, os argumentos convergem em dois pontos. O primeiro é a defesa de que mudanças dessa dimensão deveriam ser aprovadas pelo Congresso, e não introduzidas por decreto presidencial. O segundo é o risco de que o novo modelo leve à retirada excessiva de conteúdos ou permita interferência governamental na manifestação de opiniões políticas e religiosas.

Fiscalização das plataformas, não dos usuários

As críticas à possível atuação da ANPD sobre publicações individuais contrastam com a explicação divulgada pela própria agência. De acordo com o órgão, sua fiscalização terá caráter sistêmico: será voltada à análise das medidas, estruturas, processos e canais adotados pelas empresas para cumprir a legislação.

A ANPD afirma que não lhe caberá analisar isoladamente cada publicação, avaliar diretamente a conduta dos usuários ou determinar a suspensão de contas. Seu trabalho deverá verificar se as plataformas mantêm mecanismos adequados para prevenir riscos, tratar denúncias, assegurar transparência e reduzir a circulação massiva de conteúdos criminosos, fraudes, golpes e formas de violência digital.

A existência de uma publicação ilícita isolada também não será suficiente, por si só, para caracterizar falha sistêmica. A responsabilização estará relacionada à ausência ou à insuficiência de medidas estruturais adotadas pelas empresas, considerando o tipo de serviço oferecido e a forma como o conteúdo circulou.

O decreto prevê ainda que os usuários sejam informados sobre a retirada de publicações e tenham acesso à justificativa da decisão e a mecanismos de recurso. A mesma obrigação vale quando a plataforma decidir manter disponível um conteúdo denunciado.

Decreto prevê proteção à liberdade de crença

O Decreto nº 12.975 contém uma seção dedicada à indisponibilização de conteúdo criminoso. O artigo 16-G determina que as plataformas respondam às notificações relacionadas a materiais que configurem crimes previstos na legislação brasileira, excetuados os crimes contra a honra, que continuam submetidos a regras específicas.

O texto também permite que a plataforma mantenha a publicação quando, depois de uma análise fundamentada, concluir que existe dúvida razoável sobre seu caráter criminoso. Nesse caso, a empresa deverá explicar ao notificante por que decidiu não tornar o conteúdo indisponível.

No parágrafo seguinte, ainda no artigo 16-G, o decreto estabelece os critérios que devem ser observados para evitar que a aplicação das medidas viole direitos fundamentais:

“§ 2º Com o objetivo de assegurar a liberdade de expressão, a aplicação das medidas previstas neste artigo considerará o contexto das publicações, a liberdade religiosa e de crença e a eventual finalidade informativa, educativa ou de crítica, sátira e paródia.” (NR)

A referência à liberdade religiosa e de crença aparece, portanto, no próprio dispositivo que trata da eventual retirada de conteúdos. O texto determina que não apenas as palavras ou imagens publicadas sejam consideradas, mas também o contexto, a finalidade da manifestação e a proteção ao exercício da crença.

Isso não impede que conteúdos religiosos possam ser submetidos à legislação quando configurarem crime. O dispositivo, porém, exige que a análise leve em conta a natureza religiosa da manifestação e outras circunstâncias capazes de diferenciar uma prática criminosa de uma pregação, crítica, informação, sátira ou expressão de crença.

Governo contesta acusação de censura

O governo federal garante que os decretos não criaram uma lei paralela nem concederam poder de moderação direta à ANPD. O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência João Brant afirmou que o Executivo apenas atualizou uma regulamentação já existente para adequá-la à decisão do STF. “Acho que já ficou claro pela decisão do próprio Supremo Tribunal Federal em relação aos embargos que eles reconhecem a total constitucionalidade de uma regulamentação por parte do governo, até porque o governo está só atualizando uma regulamentação que já existia”, declarou.

Segundo Brant, a ANPD foi incluída entre os órgãos responsáveis pela fiscalização porque ela não existia quando o Marco Civil foi publicado, em 2016. “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é de 2018, a ANPD é do ano seguinte. O decreto coloca no rol dos reguladores mais uma agência, que certamente teria sido colocada caso ela já existisse na época do Marco Civil”, explicou. Para ele, a decisão do STF reconheceu a possibilidade de regulamentação e fiscalização dessas obrigações pelo Poder Executivo.

Ignorância ou má fé: especialistas divergem sobre os riscos

Em entrevista à CNN Brasil, o especialista em tecnologia e inovação Arthur Igreja destacou a importância de medidas voltadas ao enfrentamento da violência digital contra mulheres, especialmente nos casos de produção de imagens íntimas por inteligência artificial sem consentimento.

Igreja também contestou a ideia de que as plataformas atuem apenas como intermediárias neutras na circulação de conteúdos. “O algoritmo tem um poder enorme de distribuição, de segmentação e direcionamento. Então não é como se a plataforma fosse absolutamente neutra”, declarou. Para ele, a regulamentação pode ainda impulsionar uma retomada mais ampla do debate no Congresso, com participação da sociedade, das empresas e de especialistas.

Ao tratar dos pontos que considera problemáticos, o especialista criticou a reunião, nos mesmos decretos, de crimes de identificação mais objetiva e temas sujeitos a disputas políticas. “O grande problema desses decretos é que eles trouxeram questões que são universais junto com temas que são muito mais subjetivos, que estão muito mais no campo da política, e tudo isso foi empacotado”, afirmou.

Ouvido pelo Bereia, o pesquisador Josir Cardoso Gomes avalia que os decretos não ameaçam a liberdade de expressão, pois não autorizam a ANPD a moderar publicações individuais. Gomes é professor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação e da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas e vice-coordenador do Laboratório em Rede de Humanidades Digitais. Para ele, as normas apenas operacionalizam a decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e estabelecem mecanismos de enfrentamento a crimes digitais.

Na avaliação do pesquisador, os efeitos práticos dos decretos, porém, não devem ser imediatos. “Em curto prazo e, provavelmente até o fim de 2026, os decretos que alteram a regulamentação do Marco Civil da Internet ainda não surtirão qualquer efeito”, garante. Ele explica que a ANPD ainda não dispõe dos instrumentos técnicos e de gestão necessários para aplicar as medidas. “A agência não tem condições de implementar as mudanças definidas nos dois decretos”, acrescenta.

As próprias plataformas também precisarão adaptar seus procedimentos e criar mecanismos para evitar as sanções previstas. Gomes ressalta que as normas não foram formuladas de maneira isolada pelo Executivo. “Eles vieram para operacionalizar a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet”, explica. Segundo ele, “foram criados para que o governo tenha como seguir a lei”.

O pesquisador também diferencia o objeto dos decretos do enfrentamento direto à desinformação. “Os decretos não tratam de desinformação e sim de coibir crimes”, afirma. Ainda assim, considera que as medidas podem afetar indiretamente esse mercado, já que “a produção de desinformação se alimenta das práticas criminosas e vice-versa”. Em longo prazo, avalia, a redução de crimes digitais pode enfraquecer grupos que lucram tanto com atividades criminosas quanto com conteúdos desinformativos.

Ao tratar da liberdade de expressão, Gomes desloca a discussão para o poder exercido pelas próprias empresas sobre a circulação de conteúdos e, assim como Igreja, acredita que as plataformas não são neutras. “Atualmente o maior risco à liberdade de expressão vêm das corporações que controlam as plataformas”, ressalta. Ele lembra que canais inteiros podem ser retirados do ar sem explicações claras aos produtores ou à sociedade. “Hoje já existe censura e ela é coordenada pelos entes privados e não pelos órgãos do Estado”, alerta.

Ao comentar as críticas feitas por parlamentares ligados a segmentos religiosos, o pesquisador adotou um tom mais incisivo. “Só consigo ver dois motivos pelos quais os parlamentares apontam risco à liberdade de expressão: ignorância ou má fé”, aponta. Para Gomes, “não existe previsão para que a ANPD faça qualquer tipo de moderação a postagens individuais, logo não há nenhum risco”.

O pesquisador também sugeriu que seja examinada a relação entre parlamentares e entidades que atuam em defesa dos interesses das empresas de tecnologia. Ele citou o Conselho Digital, a Câmara Brasileira de Economia Digital e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia como organizações presentes no debate regulatório em defesa do setor.

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A análise dos decretos, dos documentos oficiais e da avaliação do especialista ouvido pelo Bereia não confirma as alegações de que as novas regras criam mecanismos de censura ou autorizam perseguição a grupos religiosos, pelo contrário, o Decreto nº 12.975 garante, em seu artigo artigo 16-G, parágrafo 2º, à liberdade religiosa e de crença. As medidas concentram-se na responsabilização das plataformas digitais e na prevenção de crimes previstos em lei, além de leis que garantam a proteção das mulheres em ambiente digital.

Ao transformar a regulamentação das plataformas digitais (big techs) em um debate sobre supostas ameaças à liberdade de crença, parlamentares ligados a segmentos religiosos reforçam o relato que não encontra respaldo no texto dos decretos. Mais do que uma disputa jurídica, o episódio revela como argumentos de censura continuam sendo mobilizados no debate público, mesmo quando não são sustentados pelas normas que se pretende contestar. A mesma estratégia de sempre: desinformação como arma política.

Referências

Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/marco-civil-da-internet – Acesso em 24 jul. 2026

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/nota-anpd-decretos-marco-civil – Acesso em 24 jul. 2026

Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/26/magno-malta-anuncia-pdls-contra-decretos-de-lula-que-regulam-big-techs – Acesso em 24 jul. 2026

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/26/decreto-sobre-remocao-de-posts-na-internet-e-ataque-a-liberdade-afirma-amin – Acesso em 24 jul. 2026

Câmara dos Deputados

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2626813 – Acesso em 24 jul. 2026

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?fichaAmigavel=nao&idProposicao=2627043 – Acesso em 24 jul. 2026

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?fichaAmigavel=nao&idProposicao=2627017 – Acesso em 24 jul. 2026

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2626866 – Acesso em 24 jul. 2026

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decretos-de-lula-sobre-big-techs-entram-em-vigor-sob-pressao-da-oposicao/ – Acesso em 26 jul. 2026

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/especialista-detalha-impactos-dos-decretos-de-lula-sobre-big-techs/ – Acesso em 26 jul. 2026

ICL Notícias

https://iclnoticias.com.br/oposicao-decreto-lula-regulacao-plataformas/ – Acesso em 24 jul. 2026

Palácio do Planalto

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12975.htm – Acesso em 24 jul. 2026

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d12976.htm – Acesso em 24 jul. 2026

Supremo Tribunal Federal

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-define-parametros-para-responsabilizacao-de-plataformas-por-conteudos-de-terceiros/ – Acesso em 24 jul. 2026

Como o movimento antivacina passou a articular religião, política e desinformação no Brasil

Viviane Castanheira on 6 de julho de 2026

*com a colaboração de André Mello

O avanço do movimento antivacina no Brasil deixou de se restringir à circulação de informações falsas sobre imunizantes e passou a integrar uma agenda política e religiosa mais ampla, que questiona a atuação do Estado em áreas como saúde, educação e direitos da infância. Ao longo dos últimos anos, Bereia tem mostrado como discursos contrários à vacinação passaram a ser difundidos por lideranças religiosas, parlamentares, profissionais de saúde e influenciadores digitais, frequentemente associados à defesa da liberdade individual, do chamado “consentimento parental” e da autonomia das famílias diante das políticas públicas.

A condenação judicial de um casal catarinense por não vacinar os filhos, em junho de 2024, tornou-se um dos exemplos mais recentes da resposta do Judiciário ao avanço da recusa vacinal. A decisão, confirmada neste junho de 2026, ocorre em um contexto de fortalecimento de discursos antivacina em segmentos religiosos e conservadores. Há uma grande preocupação das autoridades sanitárias com a queda da cobertura vacinal e a reintrodução de doenças imunopreveníveis, como sarampo, difteria, meningite, entre outros.

A discussão extrapola a vacinação infantil. Nos últimos anos, ações judiciais passaram a questionar a exigência de comprovantes vacinais para matrícula em instituições de ensino, concursos públicos e outras atividades, ao mesmo tempo em que discursos sobre liberdade individual, homeschooling e redução da intervenção estatal passaram a convergir com narrativas antivacinas. Pesquisadores apontam que esse movimento deixou de representar apenas uma contestação a políticas sanitárias para integrar uma agenda política mais ampla, marcada pela desconfiança em relação às instituições científicas e ao Estado.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal invalidou, por maioria de votos, decretos de dez municípios de Santa Catarina que afastavam a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula ou rematrícula na rede pública de ensino.

O caso de Santa Catarina

Um casal foi multado por descumprir uma decisão judicial que determinava a atualização do calendário vacinal de seus três filhos, em Santa Catarina, em junho de 2024. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em fevereiro daquele ano, após o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Saúde constatarem que as cadernetas de vacinação das crianças estavam completamente em branco. A Justiça concedeu prazo de 45 dias para a regularização da imunização e fixou multa diária de R$ 500 por criança em caso de descumprimento. Posteriormente, o valor acumulado, que chegou a quase R$ 1 milhão, foi reduzido para R$ 30 mil, depois de recurso de advogado de defesa, alegando falta de condições financeiras do casal.

Os pais haviam alegado que deixaram de vacinar os filhos depois que o mais velho apresentou um suposto efeito adverso aos seis meses de idade, em 2017. A perícia judicial concluiu, entretanto, que o episódio foi um evento adverso raro, sem sequelas permanentes e sem contraindicação para a continuidade da vacinação. A decisão manteve a obrigação de imunizar as crianças conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde.

A decisão da Justiça catarinense acompanha entendimento consolidado pelos tribunais superiores. Em março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que pais que recusarem a vacinação obrigatória dos filhos podem ser multados por negligência parental. A relatora da ação, ministra Nancy Andrighi, apontou que o direito à saúde da criança e do adolescente é protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990), que determina a obrigatoriedade da vacinação quando recomendada pelas autoridades sanitárias (artigo 14, parágrafo 1º).

“Salvo eventual risco concreto à integridade psicofísica da criança ou do adolescente, não lhe sendo recomendável o uso de determinada vacina, a escusa dos pais será considerada negligência parental, passível de sanção estatal, ante a preponderância do melhor interesse sobre sua autonomia”, registra a sentença.

O julgamento reafirmou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1.103, segundo o qual a vacinação infantil pode ser obrigatória quando o imunizante integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI), quando houver previsão legal ou quando a determinação partir das autoridades sanitárias com base em consenso científico. Nessas situações, a recusa injustificada pode configurar negligência parental e ensejar sanções previstas no ECA.

Religião, política e desinformação

O caso de Santa Catarina não é um episódio isolado. Nos últimos anos, o movimento antivacina no Brasil passou por uma transformação, deixando de concentrar seus argumentos apenas na segurança e na eficácia dos imunizantes para incorporar pautas políticas, morais e religiosas. Segundo a tese “O movimento antivacina no Brasil e as interfaces com as racionalidades neoliberal e neoconservadora”, da pesquisadora Priscila Cardia Petra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o conteúdo antivacina “transcende o campo da saúde e se insere nas disputas ideológicas mais amplas do cenário político brasileiro”, consolidando um ecossistema em que essas ideias se tornam social e politicamente viáveis.

A resistência às vacinas ganhou força no Brasil durante a pandemia de covid-19, mas o discurso contrário à imunização não permaneceu restrito aos questionamentos sobre a segurança dos imunizantes. Em diferentes espaços, passou a incorporar argumentos em defesa da liberdade individual, da autonomia das famílias e do chamado “consentimento parental” (direito dos pais decidirem procedimentos em relação a filhos, mesmo contrariamente às leis do País). Tais conteúdos são frequentemente associados à oposição à atuação do Estado em políticas públicas de saúde e educação.

Esse discurso encontrou espaço em segmentos religiosos e conservadores. Como o Bereia publicou, em 2024, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, parlamentares da bancada religiosa e convidados criticaram a vacinação infantil contra a covid-19, questionaram a segurança das vacinas e defenderam que a decisão sobre imunizar crianças caberia exclusivamente aos pais. Tal posição foi exposta mesmo diante das recomendações do contrário pelo Ministério da Saúde, pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Os discursos antivacina também passaram a circular com frequência em igrejas e grupos religiosos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. Áudios compartilhados em grupos religiosos voltaram a associar vacinas a surtos de doenças e a supostos riscos à saúde, repetindo informações já desmentidas por autoridades sanitárias. Bereia já fez inúmeras checagens sobre o tema. Em outra frente, líderes religiosos utilizaram púlpitos e plataformas digitais para atribuir às vacinas efeitos adversos sem comprovação científica e reforçar teorias conspiratórias que colocam em dúvida a eficácia dos imunizantes.

Imagem: Reprodução Instagram

Imagem: Reprodução Instagram

A disseminação desses conteúdos também contou com o apoio de figuras públicas. Em janeiro de 2022, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia classificou a vacinação infantil contra a covid-19 como “infanticídio” em publicações nas redes digitais. As mensagens foram removidas pelo antigo Twitter por violarem as políticas da plataforma contra desinformação sobre a pandemia, reforçando o alcance nacional do debate em torno da imunização infantil. Porém, depois de adquirido por Elon Musk e ter-se tornado X, esta plataforma se tornou terreno fértil para publicações antivacina.

Imagem: Exemplo de perfil antivacina amplamente compartilhado pelo X no Brasil.

O ambiente de desinformação também encontrou respaldo em parte da classe médica. Durante e após a pandemia, alguns profissionais de saúde utilizaram sua autoridade técnica para divulgar informações enganosas sobre vacinas e defender tratamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, contrariando evidências científicas e recomendações de instituições nacionais e internacionais de saúde.

No Congresso Nacional, esse discurso também passou a ser defendido de forma sistemática por parlamentares. Entre os principais nomes estão as deputadas federais Caroline de Toni (PL-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC), que, desde a pandemia, se posicionam contra medidas de vacinação obrigatória e em defesa do chamado “consentimento parental”. Em 2023, as duas lideraram a reação à decisão do Ministério da Saúde de incluir a vacina contra a covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, classificando a medida como uma imposição do Estado às famílias e anunciando iniciativas no Congresso para barrá-la.

Zanatta manteve essa atuação nos anos seguintes. Em 2025, apresentou o PL 2641/2025, para vedar a vacinação compulsória, impedir a exigência de comprovantes de vacinação e criar o crime de “coação vacinal”. A deputada foi alvo de representação na Advocacia-Geral da União (AGU), sob a acusação de promover uma campanha de desinformação sanitária. Em 2026, ela voltou ao tema ao propor a anistia de multas aplicadas a pais que deixaram de vacinar seus filhos contra a covid-19, PL 1978/2026.

Imagem: Reprodução site CNN

O impacto desse tipo de discurso preocupa especialistas em saúde pública. O deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vacina, afirmou que o negacionismo e a disseminação de notícias falsas contribuíram para a redução da cobertura vacinal no país, aumentando o risco de reintrodução de doenças antes controladas. Segundo o parlamentar, combater a desinformação tornou-se uma das principais estratégias para recuperar a confiança da população nas campanhas de imunização. “Chegamos ao ponto de precisar de uma frente no Congresso para defender a vacinação”, lamenta.

Esse cenário é analisado por pesquisadores como um fenômeno que extrapola a área da saúde. Em estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a pesquisadora Priscila Cardia Petra conclui que o movimento antivacina passou a dialogar com pautas defendidas pela direita ultraconservadora, aproximando o debate sobre vacinação de temas como homeschooling (educação domiciliar), autonomia familiar e redução da atuação do Estado. Segundo a autora, o discurso antivacina “transcende o campo da saúde e se insere nas disputas ideológicas mais amplas do cenário político brasileiro”.

O impacto na saúde pública

Enquanto o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação continua nos tribunais e nas redes sociais, Santa Catarina enfrenta um cenário que evidencia os efeitos da baixa adesão às campanhas de imunização. Em 2026, o estado registrou aumento expressivo dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com hospitais infantis operando acima da capacidade e sucessivos alertas das autoridades sanitárias sobre a necessidade de ampliar a cobertura vacinal.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a influenza já provocou 1.027 casos de SRAG e 69 mortes em 2026. Entre crianças de 0 a 9 anos, foram registrados cerca de 2,2 mil casos da síndrome. Apesar do avanço das doenças respiratórias, apenas 25% das crianças de seis meses a menores de seis anos, público prioritário da campanha, haviam sido vacinadas contra a gripe até o período analisado.

A redução da cobertura vacinal já começa a produzir reflexos que preocupam especialistas. Doenças que por muitos anos estiveram controladas ou até eliminadas no Brasil, como sarampo, poliomielite, difteria, coqueluche, rubéola e alguns tipos de meningite, voltaram a ser motivo de alerta. O sarampo simboliza esse retrocesso: em 2016, o Brasil recebeu o certificado de eliminação da doença, mas perdeu o reconhecimento apenas três anos depois, após novos surtos associados à queda da vacinação.

Para a infectologista pediátrica do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) Maria Clara Valadão, a desinformação tem desempenhado papel central nesse cenário. “O negacionismo contribuiu para que as pessoas começassem a desconfiar do processo vacinal que é extremamente seguro. Ele influenciou na decisão de várias famílias de não vacinar ou adiar as imunizações. Outro fator é a desinformação, eu tenho atendido muitas famílias que não levaram a criança para vacinar porque ela estava resfriada e isso não é uma contraindicação para a imunização”, relata a especialista.

Para especialistas em saúde pública, esse cenário reforça a importância das campanhas de imunização justamente em um momento de circulação intensa de vírus respiratórios. É fato que a baixa cobertura vacinal não seja explicada exclusivamente pela influência do movimento antivacina, fatores como dificuldade de acesso aos serviços de saúde, hesitação vacinal e baixa percepção de risco também interferem na adesão. Porém, autoridades sanitárias alertam que a disseminação de desinformação contribui para aumentar a resistência da população às vacinas e compromete os esforços para alcançar as metas de cobertura.

A falsa promessa da “vacina homeopática”

Em meio ao crescimento do movimento antivacina, outro discurso passou a circular em grupos religiosos e nas redes sociais: a divulgação das chamadas “vacinas homeopáticas” como alternativa aos imunizantes do Programa Nacional de Imunizações (PNI). No entanto, a própria comunidade médica homeopática rejeita essa prática.

Em artigo publicado pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Marcus Zulian Teixeira afirma que os programas de “isoprofilaxia” ou “vacinas homeopáticas” “não são suportados pela episteme homeopática”, não apresentam evidências científicas de eficácia e segurança e violam princípios bioéticos fundamentais. O pesquisador critica a recomendação desses produtos em substituição às vacinas convencionais e alerta que essa prática prejudica tanto a saúde pública quanto a credibilidade da própria homeopatia.

O posicionamento é compartilhado pela Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB), que reforça que a imunização convencional é insubstituível. A entidade esclarece que a homeopatia não produz memória imunológica nem substitui a proteção conferida pelas vacinas do calendário oficial. Também informa que não há contraindicação ao uso simultâneo de tratamentos homeopáticos e vacinas tradicionais e alerta para a comercialização de supostas “vacinas homeopáticas” ou “isoterápicos” como alternativa aos imunizantes, prática considerada enganosa por entidades médicas.

Enquanto movimentos antivacinas se multiplicam e continuam a disseminar falsidades nas redes digitais, o Brasil enfrenta novos desafios para recuperar as coberturas vacinais. O aumento de casos de doenças respiratórias levou o Ministério da Saúde a ampliar a campanha de vacinação contra a influenza para diferentes grupos da população, ao mesmo tempo em que dificuldades na produção internacional do imunizante contra a dengue provocaram a suspensão temporária da ampliação da vacinação para novas faixas etárias. Para especialistas, esse cenário reforça a importância de combater a desinformação e ampliar a confiança da população nas campanhas de imunização, consideradas uma das principais estratégias de prevenção de doenças e proteção coletiva.

O caso de Santa Catarina, somado às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidencia que o direito à liberdade individual encontra limites quando confrontado com a proteção da saúde pública e dos direitos de crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, mostra que o movimento antivacina, hoje articulado a discursos políticos, religiosos e ideológicos, permanece como um dos principais desafios para a reconstrução da confiança nas políticas públicas de imunização no Brasil.

Referências

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/06/19/justica-reduz-multa-de-1-milhao-casal-que-nao-vacinou-filhos-santa-catarina.ghtml – Acesso em 3 jul 26

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2026/06/18/pais-multados-r-1-milhao-nao-vacinar-tres-filhos-sc.ghtml

GOV.br

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-com-ciencia/noticias/2025/outubro/alerta-brasil-concentra-40-de-todo-o-conteudo-antivacina-do-continente – Acesso em 3 jul 26

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#art14%C2%A71 – Acesso em 3 jul 26

UNICAMP

https://www.hc.unicamp.br/video/reporter-unicamp/2025/08/01/alem-do-sarampo-saiba-quais-outras-doencas-estao-de-volta-ao-brasil – Acesso em 3 jul 26

CONJUR

https://www.conjur.com.br/2026-mar-07/stf-confirma-obrigatoriedade-de-vacinacao-contra-covid-19-para-matricula-em-escolas-de-sc – Acesso em 3 jul 26

Lamparina/UFOP

https://sites.ufop.br/lamparina/blog/movimento-antivacina-no-brasil-entenda-esse-fen%C3%B4meno-e-seu-fortalecimento-durante – Acesso em 3 jul 26

COFEN

https://www.cofen.gov.br/stj-confirma-obrigatoriedade-da-vacina-e-legalidade-de-multa-por-recusa-vacinal – Acesso em 3 jul 26

STF

https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5909870&numeroProcesso=1267879&classeProcesso=ARE&numeroTema=1103 – Acesso em 3 jul 26

FIOCRUZ

https://arca.fiocruz.br/items/c3e8e066-c912-4225-8c82-e0838b55e897/full – Acesso em 3 jul 26

https://agencia.fiocruz.br/infogripe-casos-de-influenza-tem-queda-no-norte-e-nordeste-e-aumento-no-centro-sul – Acesso em 3 jul 26

PUBLICA

https://apublica.org/2020/06/poderes-impuros/ – Acesso em 3 jul 26

CARTA CAPITAL

https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/twitter-remove-11-posts-de-malafaia-apos-pastor-chamar-vacinacao-de-criancas-de-infanticidio/ – Acesso em 3 jul 26

INFORME BLUMENAU

https://www.informeblumenau.com/deputadas-federais-catarinenses-querem-impedir-inclusao-da-vacina-contra-covid-no-plano-nacional-de-imunizacao/ – Acesso em 3 jul 26

CAMARA DOS DEPUTADOS

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2518582 – Acesso em 3 jul 26

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2618464 – Acesso em 3 jul 26

https://www.camara.leg.br/noticias/1267408-deputado-diz-que-negacionismo-reduziu-cobertura-vacinal-no-pais-ouca-a-entrevista/ – Acesso em 3 jul 26

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deputada-e-alvo-de-representacao-na-agu-por-promover-campanha-antivacina/ – Acesso em 3 jul 26

CONGRESSO EM FOCO

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118383/zanatta-propoe-perdao-a-multas-por-nao-vacinacao-infantil-contra-covid – Acesso em 3 jul 26

SES

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/component/content/article/hospital-infantil-de-florianopolis-registra-alta-superior-a-50-nos-casos-de-doencas-respiratorias-na-emergencia?catid=139&Itemid=101 – Acesso em 3 jul 26

https://www.saude.sc.gov.br/index.php/pt/component/content/article/saude-sc-intensifica-chamado-a-vacinacao-contra-a-gripe-devido-cobertura-abaixo-da-meta?catid=139&Itemid=101 – Acesso em 3 jul 26

CRM-PR

https://www.crmpr.org.br/O-uso-de-vacinas-ditas-homeopaticas-nao-e-suportada-pelas-premissas-da-episteme-homeopat-13-22969.shtml – Acesso em 3 jul 26

AMHB

https://amhb.org.br/noticias/ciencia-e-pesquisa/- Acesso em 3 jul 26

Quando a educação se torna alvo do controle conservador radical no Brasil: o avanço da pauta do homeschooling

Camila Duarte e Rafaely Camilo on 29 de junho de 2026

Com a consolidação da força da política ultraconservadora no Brasil, sob a liderança da direita extremista nos Três Poderes da República, a educação se tornou uma pauta-chave na arena política. Com isso, a defesa pela educação domiciliar vem ganhando novos esforços e adeptos no Brasil. Mais conhecida pelo termo homeschooling, por ser prática importada da experiência estadunidense, essa modalidade de ensino totalmente realizada pelos pais/responsáveis no espaço doméstico, passou a agregar outros elementos, como o apoio e a simpatia de grupos cristãos conservadores alinhados à direita.

Na primeira parte desta reportagem, Bereia apresenta personagens e instituições idealizadoras da pauta. Mostra também como elas têm se articulado com parlamentares na Câmara e no Senado Federal tendo em vista uma legislação que facilite a prática.

Homeschooling em Brasília

Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar obrigatoriamente matriculados na rede regular de ensino. Portanto, não há lei que autorize o ensino domiciliar restrito ou o considere uma alternativa aos modelos públicos e privados. Tal expressão de lei, levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a prática como inconstitucional, em decisão de 2018.

Mesmo assim, diante do cenário do avanço de pautas ultraconservadoras na política nacional, tentativas de viabilizar o ensino domiciliar seguem tramitando nos espaços Legislativos. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1338/2022 (originado do PL 3179/2012 da Câmara), de autoria do deputado federal evangélico Lincoln Portela (PR/MG), busca alterar a LDB para possibilitar a oferta de educação domiciliar na educação básica. Desde outubro de 2025, o texto aguarda para ser votado na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado.

Não é só em Brasília que o tema é debatido: entre 2020 e 2021, as Assembleias Legislativas de Santa Catarina e do Distrito Federal aprovaram projetos de lei que permitem o homeschooling em seus estados. Os casos foram julgados inconstitucionais pela Justiça, uma vez que, além de já existir decisão do STF sobre o tema, apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre diretrizes e bases da educação.

Em abril de 2026, um casal de Jales (SP) foi condenado a 50 dias de detenção em regime semiaberto por abandono intelectual de duas filhas, de 11 e 15 anos. As meninas ficaram fora da escola e receberam ensino domiciliar por três períodos letivos. O abandono intelectual é um crime tipificado no artigo 246 do Código Penal, que prevê a pena de 15 dias a um mês de detenção, ou multa, para quem deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar.

Em maio, o casal de influenciadores católicos Tiba e Andréa Camargos anunciou que recebeu ordem da Justiça para matricular os seis filhos em uma escola e encerrar o homeschooling, praticado pela família desde 2018.

Na mesma semana, o influenciador católico Sergio Morselli anunciou que sua família também foi denunciada e obrigada a matricular os seis filhos em uma escola regular, encerrando a prática da educação domiciliar.

Articulações religiosas e políticas

A pauta do homeschooling tem sido estruturada há anos por associações que a defendem, e, com o apoio de parlamentares e representantes religiosos, vem ganhando espaço no fomento a debates no campo político.

No Brasil, os esforços têm se concentrado através da monetização de pequenos cursos de formação de pais educadores, de exposições como a Expo Homeschooling e por articulações como a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e o Instituto Isabel, ambas com forte atuação em Brasília.

A Expo Homeschooling

Idealizada pelo advogado Carlos Vinícius e sua esposa e Barbra Reis, o evento é apoiado pela organização Generations, liderada por Kevin Swanson, uma organização cristã estadunidense que defende a educação domiciliar dos filhos pelos pais, pelo formato discipulado visando fortalecer o ideal de família bíblica. Foi nos Estados Unidos que a prática do homeschooling foi estabelecida nos anos 1970, tendo conquistado força jurídica nos anos 1980 naquele país e se expandido por outros.

Com a terceira edição prevista para este 2026, a Expo, que é organizada pela ANED, visa reunir famílias, organizações e lideranças defensoras da pauta para assistir palestras e debater interesses comuns.

ANED em atuação

Desde 2010 a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) vem articulando esforços coordenadamente com personagens políticos da direita extremista na defesa de uma educação que seja orientada pelo que chamam de cosmovisão cristã.

Em sua descrição, se autointitulam a Casa Institucional da educação domiciliar no Brasil, cujo slogan diz: “Em defesa da Liberdade Educacional no Brasil”.

“Somos uma associação de direito privado, sem fins econômicos. A ANED promove a educação domiciliar por todo o país enquanto auxilia as famílias. Sua atuação está centrada na promoção, defesa e fortalecimento da educação domiciliar no Brasil, consolidando-se como uma comunidade nacional formada por famílias e apoiadores engajados com a liberdade educacional, a representação institucional e o avanço sustentável dessa causa no país.”

A instituição não se posiciona em oposição ao modelo escolar, mas sustenta que, assim como os pais possuem o dever de educar, também detêm o direito legítimo de escolher a modalidade de educação de seus filhos.

Fonte: ANED ( Perfil do Instagram)

Nesse contexto, a associação reafirma a prioridade da família na definição do tipo de instrução a ser ministrada, promovendo um ambiente de liberdade responsável e consciente. Esse posicionamento está fundamentado em bases jurídicas sólidas, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 26, bem como o Código Civil Brasileiro, artigo 1.634, que reconhece o papel central da família na formação educacional dos filhos.”

Bereia apurou quem são os parlamentares que apoiam e recebem apoio da ANED

Homeschooling no Brasil
Infogram

Instituto Isabel

O Instituto Isabel é uma organização conservadora brasileira, fundada em 2022 e consolidada em 2023, com forte atuação jurídica e política nos três Poderes da República. Foi criado e é presidido pela advogada especializada em Direito Público e Relações Governamentais Estratégica, baseada em Brasília, Andrea Hoffmann Formiga. O instituto se define como uma organização de advocacy (incidência) voltada à defesa da vida “desde a concepção até a morte natural” e à promoção de princípios vinculados ao direito natural. com mais de 20 anos de experiência, C

A atuação da organização envolve a produção de notas técnicas, participação em debates legislativos, mobilização pública e articulação com parlamentares, assessores, juristas e organizações alinhadas ao campo conservador. Junto a outras instituições conservadoras, o Instituto Isabel tem ampliado sua participação no espaço político.

O instituto tem atuado de forma crescente em debates jurídicos, inclusive em tribunais superiores, e legislativos (Congreso Nacional) ligados a temas como aborto, liberdade religiosa, família e liberdade de expressão no Brasil.

Decisão judicial e destaque nas mídias

A condenação do casal de Jales (SP) e a obrigatoriedade do envio dos filhos à escola regular determinada pela Justiça para casais católicos, reacenderam o debate sobre homeschooling no Brasil e tiveram expressiva repercussão nas mídias. Foi dado destaque, especialmente, em veículos de viés ultraconservador, como o site gospel Pleno.News, que publicou uma série de matérias sobre os casos, alegando o direito das famílias de decidirem a forma de educação dos filhos.

A partir destes episódios, é possível observar um avanço na defesa da pauta do homeschooling no Congresso Nacional. Os debates se intensificam uma vez que 2026 é um ano eleitoral e o tema será objeto da campanha de parlamentares em busca de apoio à reeleição. Bereia levantou os principais episódios de campanha nas últimas semanas.

Audiência Pública na Câmara Federal

A audiência pública foi proposta pelo deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL/MG). Entidades como a Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, a Expo Homeschooling Brasil e a ANED participaram do evento e repercutiram o acontecimento em seus perfis de mídias digitais. O casal condenado em São Paulo também esteve presente.

O tom da audiência foi marcado por pânico moral, com a afirmação de que as famílias que querem educar os filhos são vítimas de perseguição, e a representação hostil da figura do professor. “Quem melhor para conhecer o seu filho e educar o seu filho do que o pai e a mãe? Quem o conhece mais? Quem sabe dar aquilo que ele precisa é um outro desconhecido? Você pega o seu filho e coloca na mãe de um desconhecido? Isso é a melhor forma?”, disse o deputado.

Fonte: Congresso em Foco (Canal do YouTube)

Reprodução/Instagram

Audiência pública no Senado

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foi proposta pelo senador Eduardo Girão (NOVO/CE) e reuniu defensores da regulamentação do ensino domiciliar, como a senadora Damares Alves (PL/DF). Os pais condenados em abril e sua advogada, Isabelle Monteiro, participaram do evento.

Durante a exposição oral, Monteiro afirmou que a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), onde atua, possui um núcleo para auxiliar juridicamente famílias em homeschooling, estimadas em cerca de 75 mil. Andrea Hoffmann Formiga, fundadora do Instituto Isabel, também esteve presente.

Fonte: Agência Senado

***
Esta reportagem continua com mais informações sobre a dimensão religiosa do homeschooling no Brasil e o histórico destas práticas no país.

Referências

Câmara Legislativa

https://www.camara.leg.br/tv/695821-EDUCACAO-DOMICILIAR

https://www.camara.leg.br/noticias/554791-deputados-defendem-educacao-domiciliar-com-criacao-de-frente-parlamentar

Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/06/11/defensores-do-ensino-domiciliar-pedem-regulamentacao-em-debate-na-cdh

https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/enquetes/maioria-apoia-educacao-domiciliar-com-regras-e-acompanhamento

Acidigital

https://www.acidigital.com/noticia/68255/projeto-que-anistia-pais-investigados-ou-condenados-por-homeschooling-tramita-na-camara

Congresso em Foco

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119735/comissao-de-educacao-fara-audiencia-sobre-impactos-do-homeschooling https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119581/nikolas-ferreira-defende-direito-de-pai-nao-mandar-filho-para-escola

https://g1.globo.com/sp/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2026/04/28/pais-sao-condenados-por-deixarem-de-levar-filhas-a-escola-no-interior-de-sp.ghtml

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-09/maioria-do-stf-vota-contra-validade-do-ensino-domiciliar

Supremo Tribunal Federal

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-nega-recurso-que-pedia-reconhecimento-de-direito-a-ensino-domiciliar

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-inconstitucionalidade-de-lei-de-sc-que-autorizava-ensino-domiciliar

https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-mantem-inconstitucionalidade-de-lei-do-df-que-criava-ensino-domiciliar

Instituto de Estudos da Religião (ISER)

https://religiaoepoder.org.br/artigo/instituto-isabel-lobby-catolico-conservador-em-defesa-do-direito-natural

Enxurrada de desinformação sobre a taxação de medalhistas inunda as redes digitais

Luis Henrique Vieira on 8 de agosto de 2024

Após as atletas olímpicas conquistarem medalhas nos Jogos em Paris, as redes digitais foram tomadas por uma onda de desinformação sobre as taxações das premiações olímpicas. Entre os desinformantes, estão os parlamentares cristãos.

Aproveitando a comoção nacional em torno das medalhistas brasileiras, a deputada Julia Zanatta (PL-SC), por exemplo, publicou um vídeo para criticar o imposto sobre as premiações dos atletas. Ela disse que o “papai Estado quer ficar com boa parte da premiação”, fazendo crer que se trata de uma ação deliberada do atual governo contra os atletas. Além disso, a parlamentar autodenominada cristã mentiu ao dizer que o governo federal não promove incentivos aos atletas.

Imagem: Reprodução/X

A ginasta Rebeca Andrade, que emocionou o Brasil com sua performance em Paris, testemunhou sobre o apoio recebido do governo federal por meio do programa Bolsa Atleta.

“O Bolsa Atleta com certeza é importante para a gente, porque a gente compra nossos materiais para treinamento, ajuda nossas famílias a trazer uma segurança para a gente, que muitas vezes é o que falta. Isso permite que a gente foque no nosso trabalho, sabe? Não deixa que a gente tenha preocupações externa”, celebrou a ginasta durante coletiva de imprensa.

Já o deputado federal evangélico Helio Lopes (PL-RJ) parece ter mudado de opinião com relação aos valor dos esportistas olímpicos. Sob o governo de Jair Bolsonaro, o parlamentar assistiu o fim do Ministério dos Esportes, a redução histórica de 17% do orçamento para o Bolsa Atleta, e ainda viu a Receita Federal cobrar os atletas olímpicos naquele ano, mas nada propôs. Agora, no entanto, Lopes declarou nas redes que assinou um Projeto de Lei que propõe isentar os atletas das taxações da Receita.

A enxurrada de falsidades sobre a taxação das premiações foi tão grande que a Receita Federal emitiu um comunicado para desmentir as mentiras. Em nota, publicada em 7 de agosto, a Receita explicou que medalhas e troféus não são taxados e sim premiações recebidas em dinheiro, como será o caso dos atletas medalhistas olímpicos ao desembarcarem no Brasil.

*Com dados do LupaScan.

Imagem: Reprodução/X

Referências:

X/Twitter da Receita Federal https://x.com/ReceitaFederal/status/1821174124103741568/photo/1

X/Twitter do Governo Federal https://twitter.com/govbr/status/1821209374649405566

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2021/08/05/brasil-supera-corte-inedito-no-bolsa-atleta-e-deve-bater-recorde-de-medalhas-em-olimpiadas

Capa: Alexandre Loureiro/COB

Lideranças políticas e influenciadores religiosos mentem sobre sexualidade de boxeadora nas Olimpíadas

Magali Cunha e Xênia Casséte on 3 de agosto de 2024

A repercussão polêmica sobre a luta de boxe feminino, categoria até 66 kg, nos Jogos Olímpicos de Paris, em 1 de agosto passado, em que a argelina Imane Khelif venceu a italiana Angela Carini, depois de ganhar espaço em mídias no Brasil e no exterior, também alcançou a esfera religiosa.

Imagem: reprodução perfil jornal Hoje/Instagram

Imagem: Perfil da escritora inglesa J.K Rowling no X

Imagem: Perfil do Senador Sérgio Moro no X

Um grande número de debates em ambientes digitais religiosos pode ser observado, com acusações genéricas à atleta Khelif, de ser mulher trans, que mudou de sexo para disputar o boxe nas Olimpíadas ou mesmo de que era um homem que lutava de forma desigual contra a italiana, uma “mulher de verdade”.

Mais uma vez, políticos extremistas da direita e influenciadores evangélicos alinhados a esta tendência, exploraram este tipo de pauta, e publicaram mensagens com reforço à polêmica de a lutadora da Argélia ser supostamente um homem daquele país em luta contra uma mulher italiana.

O deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG), a deputada federal católica Júlia Zanata (PL-SC) e 0 influenciador, identificado como cristão, Guilherme Kilter, foram alguns dos que publicaram conteúdo com denúncias que repetiram as acusações contra a boxeadora, e alcançaram um alto número pessoas.

Em um vídeo publicado em suas mídias, o deputado mostra imagens da luta da quinta-feira, 1 de agosto, se refere à boxeadora argelina como uma pessoa trans e mostra um trecho da luta. Na gravação, ele afirma, com desprezo às declarações da própria lutadora italiana ao fim da luta, que Angela Carini desistiu do combate após encontrar um “homem biológico socando a cara dela muito mais forte”.

Imagem: Reprodução do X

O influenciador Guilherme Kilter, que faz campanha como pré-candidato a vereador de Curitiba (PR), também publicou um vídeo, com expressivo número de curtidas e compartilhamentos, com a afirmação: “Cara, sinceramente, se isso aqui for capaz de te gerar uma revolta eu não sei o que mais pode te revoltar. Pela primeira vez na história das Olimpíadas, um homem competindo com uma mulher na categoria feminina de boxe!” Na legenda, a frase “Quero que esta Olimpíada se exploda”.

Imagem: reprodução/Instagram

A publicação de Julia Zanata seguiu nos mesmos termos:

Imagem: reprodução/Instagram

Imprensa e projetos de checagem confrontam as falsidades

“Imane Khelif é mulher, nasceu mulher e viveu como mulher”, “Não é transexual e nunca fez tratamento”, essas são as informações que estão sendo publicadas por toda a grande imprensa no Brasil, desde o início da polêmica em torno da luta conta a italiana. As agências de checagem Lupa, Aos Fatos e Fato ou Fake (G1), publicaram matérias com os desmentidos sobre Khelif ser um homem ou uma pessoa transgênero.

Todos os textos com as devidas apurações afirmam que Imane Khelif se identifica como mulher e é reconhecida como tal em seu país. Ela começou a competir no boxe com 19 anos, em 2018, na categoria feminina. Disputou a categoria Boxe das Olimpíadas de Tóquio, em 2020, nas quais foi derrotada, nas quartas de final, pela irlandesa Kellie Harrington. Khelif é a atual Embaixadora da Unicef pelo seu país, a Argélia.

O que as apurações indicam é que a atleta havia sido reprovada no ano passado em um teste da Associação Internacional de Boxe (IBA). O teste mede o nível de testosterona, em decorrência do desenvolvimento sexual (DSD) que faz com que parte das mulheres tenham cromossomos XY e níveis de testosterona semelhantes aos dos homens. Porém, a argelina foi autorizada pelo COI a participar das Olimpíadas.

Em nota publicada no mesmo dia da luta, iniciada com a frase “Toda pessoa tem o direito de praticar esporte sem discriminação”, o Comitê Olímpico Internacional (COI), declarou que “Imane Khelif passou por todos os exames e regulamentos desde a fase classificatória para a Olimpíada e está apta para competir nos Jogos de Paris como mulher”.

Imagem: Perfil do Comitê Olímpico Internacional no X. Texto na íntegra aqui.

O Comitê Olímpico da Argélia também rebateu as mentiras sobre a lutadora de boxe pelo país. Em nota oficial, a organização declarou que Khelif tem sofrido ataques nas redes e é alvo de transfobia, com o registro do termo “difamações baseadas em mentiras”. “O Comitê Olímpico e Desportivo da Argélia denuncia com a maior firmeza os ataques maliciosos e antiéticos dirigidos contra nossa ilustre atleta Imane Khelif por alguns meios de comunicação estrangeiros. Estas tentativas de difamação, baseadas em mentiras, são completamente injustas, especialmente num momento crucial em que ela se prepara para os jogos olímpicos, o auge da sua carreira”, diz a nota.

Sobre a atleta italiana

De forma contrária ao que disse Nikolas Ferreira e outros que publicaram em suas redes sociais, a italiana Angela Carini não deixou a competição por causa da condição de sua opositora na luta. Em entrevistas após o momento, Carini disse que desistiu da disputa porque o nariz foi atingido e estava sentindo muita dor. A boxeadora ainda pediu desculpas à adversária Imane Khelif pela forma como lidou com a derrota e por ter abandonado o ringue sem cumprimentá-la.

A argelina venceu a a húngara Anna Luca Hamori nas quartas de final do peso-meio-médio de boxe, em 3 de agosto, e já tem o bronze garantido, conforme as regras da categoria, na disputa agendada para 6 de agosto. Khelif foi ovacionada pelo público, majoritariamente argelino, na Arena Paris Norte, e deixou o ringue com lágrimas, depois dos tantos ataques sofridos.

***

Bereia classifica como falsas as publicações que circulam em ambientes digitais religiosos que afirmam que a boxeadora Imana Khelif é um homem que mudou de sexo para competir contra mulheres e proferem ataques verbais à atleta e ao Comitê Olímpico Internacional.

Bereia alerta que, apesar de toda a informação publicada pela imprensa e de todas as checagens realizadas, as postagens de influenciadores como Nikolas Ferreia, Julia Zanatta e Guilherme Kilter não foram retiradas pelos autores ou filtradas pelas plataformas com a indicação de desinformação. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) também manteve a publicação falsa que disseminou, apesar de ter feito um acréscimo dizendo ter conhecimento de não ter havido mudança de sexo, porém acrescentou a desinformação de que a atleta havia “falhado em critérios de elegibilidade para competir no boxe feminino perante a IBA”, o que já foi amplamente desmentido pelos Comitês Olímpicos Internacional e da Argélia.

Bereia chama a atenção para a exploração de temas referentes à sexualidade por personagens da arena política e religiosa com uso de mentiras e de pânico moral, o que já foi alvo de diversas checagens.

Referências de checagem:

Agência Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/08/02/desinformacao-sobre-boxeadora-argelina-gera-onda-de-transfobia-nas-redes Acesso em 03 ago 2024

Aos fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/falso-atleta-mudou-de-sexo-boxe-feminino-olimpiadas/?fbclid=IwY2xjawEacS5leHRuA2FlbQIxMAABHTZoRg2kfV6CqcZUm0yjqYkigwfYx_PKHbHy29SLP6ejMqc-687FqwH3bQ_aem_IYl8__58lH6avpoeKsgLsw. Acesso em 2 ago 2024

X. https://x.com/iocmedia/status/1819068761787244959 Acesso em 3 ago 2024

O Globo. https://oglobo.globo.com/esportes/olimpiadas/noticia/2024/08/01/coi-defende-atletas-que-nao-passaram-em-teste-de-genero-da-associacao-de-boxe-vitimas-de-decisao-arbitraria.ghtml Acesso em 3 ago 2024

G1.

https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2024/08/02/e-fake-que-boxeadora-imane-khelif-mudou-de-sexo-para-competir-nas-olimpiadas-de-paris.ghtml Acesso em 3 ago 2024

https://g1.globo.com/mundo/olimpiadas/paris-2024/noticia/2024/08/02/intersexo-x-trans-entenda-a-diferenca-de-condicao-de-boxeadora-que-compete-nas-olimpiadas.ghtml?fbclid=IwY2xjawEaRVNleHRuA2FlbQIxMAABHRq6sK9YCpRr7pACmJBPMhod7iKdiv0jACBxQXX1FWV-5ssduMVSC-ICzQ_aem_3nyDmxWIUg8eUR3kuUZSDg. Acesso em 2 ago 2024

TV Cultura. https://cultura.uol.com.br/olimpiadas/noticias/2024/08/01/1817_comite-olimpico-da-argelia-rebate-boato-de-que-lutadora-que-venceu-italiana-no-boxe-seja-trans.html Acesso em 3 ago 2024

GloboEsporte.

https://ge.globo.com/olimpiadas/noticia/2024/08/02/italiana-pede-desculpas-por-nao-cumprimentar-lutadora-reprovada-pela-iba-e-liberada-pelo-coi.ghtml Acesso em 3 ago 2024

https://ge.globo.com/olimpiadas/noticia/2024/08/03/paris-2024-argelina-foco-de-polemica-garante-bronze-no-boxe.ghtml Acesso em 3 ago 2024

Bereia. https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/ Acesso em 3 ago 2024

X. https://x.com/nikolas_dm/status/1819031732324065309?t=5jXtvTOUcY0NgFjRhV6QYw&s=07&fbclid=IwY2xjawEaZPtleHRuA2FlbQIxMAABHc0dFU7wdOQU8ZVAMt5OVs9OQsGQtQOnK_N8J8YfryWhHfFgNzMVeDXbYA_aem_JPyczqkptV9PM9GL5YrJ3g. Acesso em 2 ago 2024

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Foto de capa: David/Pixabay

Balanço Janeiro 2024: Conferência Nacional de Educação é alvo de intensa campanha de desinformação

André Mello e Magali Cunha on 5 de fevereiro de 2024

Desde o final de 2023, Bereia passou a acompanhar publicações em mídias digitais de identidade religiosa sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae). Matéria específica sobre o tema foi publicada em dezembro passado, para confrontar vídeo publicado pela Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) publicou, em sua página oficial no Instagram, classificado como enganoso.

No vídeo, o diretor-executivo da instituição no Brasil pastor Mauro Meister faz uso de discurso alarmista sobre a convocação, em caráter extraordinário, para a (Conae). Meister afirma que o processo que estava em curso – realização das etapas distritais, municipais e estaduais que antecediam a conferência – estava sendo feito de maneira açodada, “como uma avalanche, por debaixo dos panos, sem citar como, oficialmente, estava protocolada a realização do evento. O pastor alegava ainda que o documento-referência da Conae 2024 seria uma ameaça à liberdade educacional, sem apresentar dados ou citar elementos concretos que justificassem a acusação.

Como o Bereia levantou, a realização do evento está prevista na Lei nº 13.0005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), e incluiu a realização de duas Conferências Nacionais de Educação (Conae) durante o decênio 2014-2024. Em seu artigo 6º, o dispositivo prevê que tais conferências sejam precedidas de versões distritais, municipais e estaduais, sendo articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

Segundo a referida lei, as Conferências Nacionais de Educação, a serem realizadas a cada quatro anos, têm o objetivo de avaliar a execução do PNE estabelecido e subsidiar a elaboração do plano para o decênio subsequente.

O Fórum Nacional de Educação, criado em 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), é o órgão responsável pelo acompanhamento e implementação do PNE. Ele estava desarticulado no mandato federal anterior, e foi retomado pelo atual governo por meio da Portaria Ministerial nº 478, de 17/03/2023. A Conae de 2024 foi oficializada pelo Decreto nº 11.697, de 11/09/2023.

Mais sobre o que é a Conae e como ela está projetada oficialmente, pode ser verificado na matéria do Bereia, de dezembro de 2023.

Como foi a Conae em janeiro passado

Cerca de 2,5 mil educadores/as, de todo o país, estiveram em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB) para debater e aprovar as propostas voltadas ao texto final do novo PNE 2024-2034.

Participaram da Conferência 1.847 pessoas, delegados e delegadas eleitos nas etapas estaduais, municipais e distritais, da educação básica, da educação superior e da educação profissional e tecnológica, tanto do setor público como do privado. Entre eles, estavam gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A lista dos participantes pode ser verificada aqui.

A Conae contou, ainda, com 204 observadores, 78 palestrantes nacionais e internacionais, e 200 pessoas que atuaram no apoio, como servidores do Ministério da Educação e da UnB, estudantes, docentes. Também estavam presentes 48 pessoas com deficiência.

Na conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento-Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento-Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros. O documento pode ser acessado, na íntegra, aqui.

A desinformação sobre a Conae que circula em ambientes religiosos

Bereia checou que, durante o mês de janeiro de 2024, a Conferência Nacional de Educação (Conae) foi apresentada em perfis de mídias sociais, com identidade religiosa ultraconservadora, de parlamentares, associações de educação e influenciadores digitais, como um avanço da esquerda na doutrinação dos alunos para a próxima década.

O jornal Folha de S. Paulo, publicou matéria, no dia de abertura da Conae 2024, com a afirmação de que as bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional , além de outras frentes do Congresso ligadas a movimentos conservadores, como Comércio e Serviço, Segurança Pública (Bancada da Bala) e Brasil Texas, pediram adiamento do evento e criticaram a política de educação do atual governo, em nota conjunta. A nota critica o documento-base da conferência, com a afirmação de que há nele pontos com viés político e ideológico. Os exemplos são a desmilitarização das escolas, crítica à prática de “homeschooling” (ensino em casa) e ao movimento Escola Sem Partido, ações chamadas de ultraconservadoras e temas como diversidade de gênero e religião, questões LGBTQIA+ e ambientais.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) também publicou uma nota, juntamente com a Frente Parlamentar Evangélica, a Associação Internacional de Escolas Cristãs, a South American Indian Mission, os Ministérios Pão Diário, a Associação de Escolas Cristãs de Educação e a Convenção Batista Nacional. A nota acusa o documento-base da Conae de propor a “imposição de concepções ideológicas radicais e controversas, contrárias às presentes disposições da legislação nacional e à vontade da parcela majoritária da população”. As concepções que a ANJURE contrapõe são “ideologia de gênero”, “liberdade religiosa das escolas confessionais”, “conselhos e comitês fiscalizadores”, ”desqualificação das escolas privadas”, “apoio à formação em direitos humanos por movimentos e coletivos”, “críticas ao agronegócio”, “avaliação ideológica do desempenho de professores”.

Estas críticas opinativas aparecem, de forma distorcida, em postagens de políticos, como esta coletada pela equipe do Bereia, publicada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC):

Imagem: reprodução do Instagram

Esta postagem do deputado federal Mario Frias (PL-SP) foi enviada por leitor para o WhatsApp do Bereia:

Imagem: reprodução do Instagram

Outro leitor também enviou ao Bereia um vídeo de seis minutos de duração, em que mulher não identificada diz estar presente na Conae 2024, em Brasília. Em tom alarmista, como os expostos acima, ela faz uma montagem de coleta que realizou de livros, materiais e produtos expostos em barracas e estandes, do depoimento que colheu de outra mulher e do recorte de falas de um grupo de debates, que reforçam a ideia de que a Conae é uma articulação que promove “ameaça/doutrinação marxista/socialista”, “fim da pluralidade de ideias” e perversão.

Imagem: reprodução de vídeo compartilhado em mídias sociais

Doutrinação esquerdista e marxista?

A associação entre educação, que inclui a pauta de direitos (humanos, sociais, culturais, econômicos, sexuais e ambientais), “ideologia de gênero”, “limitação da liberdade religiosa” e “doutrinação marxista” é a principal linha de argumentação de grupos políticos alinhados ao ultraconservadorismo no Brasil. Tal proposição tem relação com a ideologia que emergiu, recentemente, no Brasil, denominada “Escola Sem Partido” (ESP).

Escola sem Partido é um programa e um projeto de lei oriundo de um movimento político surgido no Brasil em 2003, no âmbito da sociedade civil, capitaneado pelo procurador paulista Miguel Nagib. No contexto do surgimento, segundo a pesquisadora e professora da Universidade Federal de juiz de Fora, especialista no tema, a principal pauta do ESP era o combate ao que Nagib denominou ‘doutrinação política e ideológica’ de crianças e jovens nas escolas brasileiras”.

A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora Andréa Silveira explana que por “doutrinação” entenda-se “toda e qualquer informação que seja diversa daquela que é preservada pelas famílias dos e das estudantes, as quais fazem parte da pluralidade de ideias que caracteriza os conhecimentos e os currículos de diferentes componentes para uma formação escolar ampla e cidadã”.

A pesquisadora explica que é nesse sentido que “grupos religiosos fundamentalistas e bancadas conservadoras atuam em conjunto para promover a perseguição de educadores e educadoras, pela supressão do reconhecimento e do diálogo entre as alteridades, forçando o apagamento da pluralidade de ideias, da liberdade e da diversidade em uma das principais instituições da vida moderna, a escola”.

As publicações da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e da mulher não identificada, expostas como exemplo nesta matéria, atribuem “doutrinação” desta forma e a relaciona apenas às esquerdas políticas, eximindo as direitas e o centro de tal prática. A afirmação se torna enganosa, de acordo com o que a Profa. Andréa Silveira expõe, uma vez que a promoção de quaisquer ideologias, como o militarismo e o armamentismo, por exemplo, e a própria ideia de uma “Escola sem Partido”, podem ser qualificadas como doutrinação ideológica.

Uma informação importante a se recuperar é que participantes da Conae eram oriundos de todos os estados do Brasil, a maioria eleita, segundo o protocolo descrito em legislação referenciada nesta matéria, e o suposto critério de alinhamento partidário e ideológico não faz parte do processo de escolha.

Como classificado na primeira matéria do Bereia sobre este tema (dezembro de 2023), as postagens sobre a Conae, em janeiro de 2024, seguem sendo enganosas, pois contêm elementos dispostos estrategicamente para confundir e causar pânico moral, caso das publicações que subsidiam a matéria.

Como elementos do discurso enganoso estão a ausência de contextualização e a omissão de detalhes. As acusações feitas de que o documento-base da Conae são “doutrinação marxista”, visam usar o tema “marxismo”, amplamente desconhecido por boa parte do público, como ameaça para provocar reações negativas ao processo de discussão do qual

A estratégia de pânico moral se apresenta na defesa de uma pauta política erguida por políticos ultraconservadores, que envolvem a educação infantil. Como este nível educacional, consequentemente se liga à formação familiar, exigem que a educação seja pautada por valores cristãos, sem considerar a diversidade cultural, sexual, de gênero e a liberdade de credo da sociedade brasileira. Trata-se de mais um elemento de discurso enganoso quando não sustentado por fatos, mas por alegações fortalecidas por ideologias apoiadas em valores cristão-conservadores.