Deputado da Bancada Evangélica faz postagem falsa para exaltar desfile de tanques militares em Brasília


O deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Otoni de Paula (PSC/RJ) fez postagem em perfil do Twitter, nesta terça-feira, 10 de agosto, para exaltar o desfile de tanques da Marinha que ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pela manhã. O parlamentar, que é da base governista na Câmara Federal, manifestou apoio ao ato que causou críticas no Poder Legislativo, no Judiciário e nas próprias Forças Armadas. 

O exercício militar, batizado de “Operação Formosa”, é realizado no Campo de Instrução de Formosa, cidade no Entorno do Distrito Federal, em Goiás, desde 1988, mas, pela primeira vez, os veículos passaram por Brasília. O desfile de tanques foi planejado para passar pelo Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios, no dia de duas votações importantes no Congresso Nacional: na Câmara, a proposta de voto impresso, defendida por Jair Bolsonaro; no Senado, a revogação da Lei de Segurança Nacional.

A passagem por Brasília teria sido determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, de acordo com interlocutores, apesar de ter sido uma sugestão da Marinha e do ministro da Defesa Braga Netto, com adesão do Exército e da Aeronáutica. A estratégia seria intimidar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), diante da crise política que o Poder Executivo vive com derrotas nas pautas em votação e a demanda por investigações de pronunciamentos caluniosos do presidente da República contra ministros do STF.

O deputado Otoni de Paula exaltou a Operação Formosa como estimuladora do seu patriotismo.

Reprodução do Twitter

No entanto, de imediato, o público do Twitter identificou que a foto utilizada pelo deputado evangélico era uma foto da agência de notícias EFE.  Na verdade, a foto é uma imagem extraída do vídeo de um desfile militar na China, em homenagem aos 70 anos do comunismo naquele país. A foto foi utilizada por veículos de mídia de diversos países. O desfile na China ocorreu em outubro de 2019 e contou com as tropas do Exército Imperial da China, que exibiam tanques de última geração, mísseis, helicópteros e aviões de caça. As imagens em vídeo que serviram para a tomada da EFE estão disponíveis no telejornal da CCTV da China no Youtube.

A postagem do deputado Otoni de Paula é, portanto, falsa. Diferentemente da versão chinesa utilizada pelo pastor da Bancada Evangélica na Câmara Federal, o desfile em Brasília ocorreu com blindados antigos, que emitem fumaça carregada de gases poluentes, o que gerou piadas e memes na rede.

Reprodução do Twitter

Referências

G1. https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/08/10/treinamento-marinha-formosa-entenda.ghtml. Acesso em: [10 ago 2021]

Correio Brasiliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4942792-deputado-bolsonarista-usa-foto-do-exercito-chines-para-exaltar-desfile-em-brasilia.html Acesso em: [10 ago 2021] 

Correo del Sur. https://correodelsur.com/mundo/20191002_china-exhibe-su-enorme-poderio-militar.html Acesso em: [10 ago 2021]

CCTV, China. https://www.youtube.com/watch?v=GYNluBo8zvM Acesso em: [10 ago 2021]

A deputada Bia Kicis e a desinformação sobre o voto impresso

No último 24 de maio, vários veículos de imprensa divulgaram a informação de que a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF) contratou, com verba parlamentar, duas empresas de tecnologia para promover informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. De acordo com o site do Jornal O Globo, a deputada, que é autora da PEC 135/2019, que prevê a impressão do voto nas urnas eletrônicas, contratou duas empresas para ajudar na divulgação de conteúdo de sua proposta. 

A empresa Gohawk Tecnologia Da Informacao Ltda foi contratada para criar um site de cadastro de apoiadores da proposta de Kicis e recebeu em dezembro de 2020, o pagamento único de R$ 4.500 pelo serviço. Já a empresa Inovatum Soluções em Tecnologia da Informação e Eventos Ltda foi contratada em janeiro deste ano, por R$ 2 mil  por mês para gerenciar o Canal do Telegram “VotoImpressoAuditável”, criado em 07 de abril, com mais de 12.4581 inscritos, somando, até o momento, um gasto de R$12.500. 

A matéria do Globo, no entanto, afirma que o projeto proposto pela deputada quer a volta do voto impresso, o que gera uma certa confusão.  Na verdade, o projeto prevê a impressão do voto depositado na urna eletrônica e não o uso de cédulas de papel. O que está em discussão, porém, é a legalidade do uso de verba pública na contratação das empresas supracitadas. O Bereia foi conferir o conteúdo divulgado no grupo do Telegram e encontrou postagens que podem ser classificadas como desinformação, como as publicadas a seguir. 

Nesta imagem, a frase em destaque, dita pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho,  conhecido em mídias sociais pela defesa do voto impresso, diz que não é possível detectar fraudes no sistema atual. No entanto, de acordo com informações disponíveis no site  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a urna eletrônica possui uma série de recursos e procedimentos de funcionamento que permitem a realização de auditorias. 

A foto foi divulgada originalmente pelo Deputado Federal Filipe Barros (PSL-PR), investigado no inquérito das fake news do STF, e repostada no Canal do Telegram da campanha.  

São inúmeras postagens que levantam suspeitas sobre a lisura do processo eleitoral, usando informações falsas para ratificar a aprovação da PEC 135/2019. Até mesmo o artigo de opinião da deputada no site Poder 360, que destaca no título: “Voto auditável é um jeito de fortalecer a urna eletrônica” desinforma, levando o leitor a entender que o sistema atual não é auditável, informação já desmentida pelo TSE e disponível no site da instituição.

O que diz a justificação do projeto de Bia Kicis

A PEC 135/2019 faz uma adição de um 12º inciso ao artigo 14º da Constituição Federal com a seguinte redação: “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”

A justificação elabora argumentos que discordam das razões pelas quais membros do Judiciário contestaram a implementação da impressão do voto depositado na urna eletrônica e não cédulas de papel. Em resumo, o texto descreve três tentativas mal-sucedidas de execução da ideia nos pleitos brasileiros e as decisões contrárias por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tanto na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, em 2013, quanto da ADI 5889, em 2020, o STF decidiu por unanimidade declarar inconstitucionais trechos de leis que previam o voto impresso. O texto da proponente da PEC contesta argumentos como o de que a impressão iria comprometer o sigilo do voto ou as possibilidades de falhas nas impressoras seriam tão graves quanto às de urnas eletrônicas sem o voto impresso.

Além disso, Kicis criticou a forma como os ministros julgaram a ADI 5889 e alegou que as dificuldades do teste do voto impresso em 2002 se deram por falta de instrução dos eleitores sobre a mudança, o que configuraria um boicote à modificação no processo eleitoral.  “O TSE, para impedir a fiscalização de seu trabalho, alegou motivos, como o alto custo da operação, para obstaculizar a implantação do voto impresso”, afirma a deputada. Ela ainda diz que propõe uma PEC porque as mudanças legislativas foram insuficientes para implementação da mudança no processo eleitoral até agora.

Como é feita a contagem de votos hoje

Em dezembro de 2020, Bereia verificou desinformação a respeito das urnas eletrônicas e explicou como funciona a contagem dos votos pelas urnas eletrônicas.  O TSE acompanha as urnas desde a fabricação pela empresa vencedora da licitação. Analistas externos são chamados para encontrar erros nos programas das urnas. Caso exista problemas, o TSE corrige e submete as máquinas a uma segunda avaliação. Em 2018, foram quatro os erros encontrados e corrigidos.

No dia das eleições, o presidente da seção eleitoral imprime a zerésima, listagem de todos os candidatos que demonstra que não há nenhum voto contabilizado antes dos eleitores escolherem seus representantes. Esse procedimento é acompanhado por mesários e fiscais dos partidos ou coligações, que devem assinar a zerésima. 

Ao fim do período de votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), um extrato dos votos que informa também qual seção emitiu, qual urna e quantos eleitores compareceram. Três vias são anexadas à ata e encaminhada à seção eleitoral e também uma via é entregue aos fiscais dos partidos. A partir daí, os dados das urnas são codificados em dispositivos de memória e, após ter sua autenticidade verificada com uma assinatura digital, são transmitidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesse processo não é utilizada a internet.

Em 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questionou o resultado das eleições presidenciais de 2014 após seu candidato Aécio Neves perder para Dilma Rousseff (PT). O TSE autorizou o pedido de auditoria do partido, que não encontrou qualquer indício de fraude. Vale lembrar que a apuração não é secreta. Cada cidadão pode ver o resultado por zona e seção eleitoral.

Articulação no Congresso e possibilidade da impressão por amostragem

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para avaliara PEC de Bia Kicis. O relator da proposta é o deputado Filipe Barros. Enquanto parlamentares governistas como o deputado Ricardo Barros (PP-PR) veem a pauta com otimismo, outros deputados e senadores têm uma perspectiva diferente sobre o assunto.

O Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que o voto impresso será positivo para milícias. “Imagina em uma área onde tem milícia, como no Rio de Janeiro, onde 58% do território da cidade está na mão de milicianos, de acordo com estudos recentes. Se você passar o recado para a população que em algum lugar está anotado o seu voto, a milícia nunca mais perde uma eleição”, disse em entrevista para o Metrópoles

O professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Elimar Pinheiro também se preocupa com o fortalecimento do coronelismo na política brasileira. “Quando fui fiscal eleitoral, anotei sete formas de ludibriar o resultado da eleição com o voto impresso. A mais tradicional é levar o voto já anotado para a urna e sair com uma cédula em branco, para entregar ao cabo eleitoral. Imagine isso com as periferias tomadas por traficantes e pelas milícias”, afirmou ao Correio Braziliense.

À Folha de São Paulo, o TSE levantou entraves para implementação do voto impresso no próximo pleito mesmo se aprovado no Congresso. Entre os argumentos do Tribunal estão a segurança do atual sistema, questões relativas à licitação, como a necessária rigidez do processo e a demora para implementação completa da mudança. Nesse último ponto entram questões como a quantidade de urnas demandadas – mais de 500 mil – e a complexidade do processo que vai do desenvolvimento do software ao transporte dos equipamentos. Por outro lado, alguns parlamentares defendem que o voto impresso por amostragem (em um teste é feito em locais específicos, mas não adotado em todo território nacional) possa ser chancelado pelo Tribunal para neutralizar o discurso de fraude eleitoral adotado pelo presidente JairBolsonaro.

Questionamento de Bolsonaro às eleições

Bolsonaro afirmou em março de 2020 que foi eleito em primeiro turno no pleito de 2018. O presidente alegou ter provas de que houve fraude nas votações de 7 de outubro daquele ano e prometeu apresentá-las, mas não o fez.

”E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento”, afirmou. Ainda durante a campanha eleitoral, o então candidato à presidência já tinha dito ter sido alvo de uma fraude.

Em maio de 2020, o atual presidente do TSE ministro Luís Roberto Barroso disse que o voto impresso criaria o “caos” em um sistema que funciona bem. O ministro também disse: “A democracia é um jogo em que as regras valem para todos. Quem ganhar tem o direito de governar e quem perder tem que respeitar a vontade das urnas. Essa história de cantar a existência de fraude antes da divulgação do resultado e colocar sob suspeita um processo eleitoral que jamais identificou qualquer tipo de fraude é problemático”.

Bolsonaro reagiu ao comentário de Barroso no dia seguinte. “Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição.”

Esta pauta não é o único envolvimento do Presidente com polêmicas relacionadas ao voto impresso. Bereia já verificou como verdadeiro que uma nota do Jornal do Brasil descrevia um esquema de cédulas falsas e citava o então candidato a deputado federal Jair Bolsonaro, nas eleições de 1994. Ainda assim, conforme verificou o Projeto Comprova, Bolsonaro não se beneficiou da fraude eleitoral daquele ano no Rio de Janeiro, visto que a Justiça Eleitoral descobriu a fraude e tais eleições foram anuladas.

Histórico de Bia Kicis com desinformação

A deputada federal possui um histórico de propagação de desinformação. Em setembro de 2020, Bereia verificou publicações que Kicis fez a respeito da covid-19 e, no mês seguinte, a parlamentar voltou a reproduzir mensagens enganosas em suas redes a respeito da vacina CoronaVac. Já em 2021, Bia Kicis voltou a fazer postagens enganosas, mas a respeito da exclusão do ex-presidente norte-americano Donald Trump do Twitter. Ela afirmou que a plataforma excluiu o republicano por conta de um vídeo em que Trump pede aos seus apoiadores que voltem para casa. Na verdade, a suspensão está relacionada ao não reconhecimento por parte de Trump de sua derrota para Joe Biden (Partido Democrata) na eleição presidencial de 2020. A deputada Bia Kicis é também parte do grupo de parlamentares investigados no inquérito das fake news do STF. 

Segundo o levantamento do Radar Aos Fatos em abril de 2020, Bia Kicis é a terceira parlamentar que mais espalhou desinformação sobre o coronavírus no Twitter, atrás apenas de Osmar Terra e de Eduardo Bolsonaro. 

Referências

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/bia-kicis-usa-verba-parlamentar-para-contratar-empresa-que-divulga-desinformacao-sobre-urna-eletronica-1-25030962?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2220292. Acesso em 26 de maio de 2021.

Bia Kicis, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1807035. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documento?nuDeputadoId=3402&numMes=12&numAno=2020&despesa=5&cnpjFornecedor=23625344000191&idDocumento=115&idDocumentoFiscal=7137203. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documento?nuDeputadoId=3402&numMes=1&numAno=2021&despesa=5&cnpjFornecedor=15022614000141&idDocumento=1&idDocumentoFiscal=7156385. Acesso em 26 de maio de 2021.

VotoImpressoAuditável (Telegram), https://web.telegram.org/#/im?p=@votoimpressoauditavel. Acesso em 26 de maio de 2021.

TSE,https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/perguntas-mais-frequentes-sistema-eletronico-de-votacao/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/perguntas-mais-frequentes-sistema-eletronico-de-votacao/at_download/file. Acesso em 26 de maio de 2021.

ConJur, https://www.conjur.com.br/2020-mai-30/resumo-semana-busca-apreensao-ativistas-bolsonaristas-foi-destaque. Acesso em 02 de junho de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2220292. Acesso em 26 de maio de 2021.

Bia Kicis (Poder 360), https://www.poder360.com.br/opiniao/eleicoes/voto-auditavel-e-um-jeito-de-fortalecer-a-urna-eletronica-escreve-bia-kicis/. Acesso em 26 de maio de 2021.

Justiça Eleitoral, https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/#como-identificar. Acesso em 26 de maio de 2021.

Bia Kicis, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1807035. Acesso em 26 de maio de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4019347. Acesso em 26 de maio de 2021.

STF, https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5346547. Acesso em 26 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-repercute-panico-moral-divulgado-por-lider-evangelico-sobre-fraude-nas-eleicoes/. Acesso em 26 de maio de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/20/entenda-seguranca-da-votacao-eletronica-e-saiba-como-ela-pode-ser-auditada.htm. Acesso em 26 de maio de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/eleicoes-2020/noticia/2020-11/agencia-brasil-explica-como-e-feita-apuracao-dos-votos-no-brasil. Acesso em 26 de maio de 2021.

TSE, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/plenario-do-tse-psdb-nao-encontra-fraude-nas-eleicoes-2014. Acesso em 26 de maio de 2021.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/eleicoes-sem-fraudes-foram-uma-conquista-da-democracia-rebate-tse/. Acesso em 26 de maio de 2021.

Projeto Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/apuracao-da-eleicao-brasileira-e-aberta-a-qualquer-pessoa-ao-contrario-do-que-afirma-post/. Acesso em 26 de maio de 2021.

TSE, https://resultados.tse.jus.br/oficial/#/eleicao;e=e426;uf=sp;mu=71072/boletins-de-urna. Acesso em 26 de maio de 2021.

Metrópoles, https://www.metropoles.com/brasil/milicia-nao-vai-mais-perder-eleicao-diz-freixo-sobre-voto-impresso. Acesso em 1º de junho de 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/01/4899509-as-razoes-do-voto-impresso-especialistas-explicam-estrategia-de-quem-defende-a-mudanca.html. Acesso em 1º de junho de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/tse-ja-sinaliza-que-eleicao-de-2022-nao-tera-voto-impresso-mesmo-se-congresso-aprovar-a-medida.shtml. Acesso em 1º de junho de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/sem-apresentar-provas-bolsonaro-diz-que-houve-fraude-eleitoral-e-que-foi-eleito-no-1o-turno.shtml. Acesso em 1º de junho de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-diz-que-foi-alvo-de-fraude-e-pede-mobilizacao-a-eleitores.shtml. Acesso em 1º de junho de 2021.

Poder 360, https://www.poder360.com.br/eleicoes/voto-impresso-trara-caos-e-judicializacao-de-eleicoes-diz-barroso/. Acesso em 1º de junho de 2021.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/05/06/se-nao-tiver-voto-impresso-nao-tera-eleicao-diz-bolsonaro-a-barroso. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/nota-de-jornal-sobre-votos-de-cedulas-falsas-beneficiando-bolsonaro-em-1994-e-verdadeira/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Projeto Comprova, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/bolsonaro-nao-se-beneficiou-de-fraude-eleitoral-em-1994/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/publicacao-de-bia-kicis-com-relato-de-syllas-valadao-contem-informacoes-enganosas/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/com-anuncio-de-testes-no-pais-vacina-contra-covid-19-continua-sendo-alvo-de-desinformacao-nas-redes-sociais/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-e-deputada-federal-propagaram-desinformacao-sobre-invasao-do-capitolio-nos-eua-em-janeiro/. Acesso em 1º de junho de 2021.Radar Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/cotado-para-saude-osmar-terra-e-congressista-que-mais-difundiu-desinformacao-sobre-coronavirus-no-twitter/. Acesso em 2º de junho de 2021.

***

Foto de Capa: Jefferson Rudy/Agência Senado (Reprodução)

Senador Girão usa conteúdo falso e reacende medo Q-Anon

Uma abordagem do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) mobilizou a rede digital em torno do termo “fetos abortados”, chegando aos trend topics no Twitter. O discurso foi uma pergunta, feita ao diretor do Instituto Butantan Dimas Covas , que depôs, na quinta, 27 de maio, como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura se houve falhas por parte do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. Na pergunta, o senador  aludia que células de fetos abortados seriam usadas na criação da vacina CoronaVac. Após pedir por análise laboratorial da vacina e disponibilização de dados para laboratório independente, foi desmentido em sua insinuação. 

Aos 12:49 do vídeo publicado em seu perfil pessoal do YouTube, extraído da transmissão da sessão da CPI pela TV Senado, o senador diz:

“Segundo estudo acadêmico publicado na China em 9 de abril de 2020, sobre a vacina SinoVac contra a COVID-19, esse estudo faz menção às células HEK-293F, o termo “Fischer”. Seria possível o Butantan disponibilizar, porque essas células são extraídas de fetos abortados, é possível o Butantan disponibilizar amostra laboratorial ou permitir que um laboratório independente fizesse a referida análise?”

O senador não pergunta sobre o uso de células HEK-293. Apenas as cita e afirma serem de fetos abortados. Seu pedido é: o Butantan pode disponibilizar amostra laboratorial? Ao que Dimas Covas não se negou mas corrigiu o senador, tendo que explicar ao senador que a CoronaVac era fabricada por meio de outro tipo de célula (minuto 13:32 da gravação). “A vacina é produzida numa outra célula que se chama Vero, que é uma célula de rim de macaco, não é uma célula embrionária humana, quer dizer, essas células que o senhor menciona, são células hoje disponíveis para empresa de biotecnologia”.

Há uma falta de entendimento sobre o uso das células HEK-293. Em 1983, o pesquisador Alex Van der Erb desenvolveu uma série de estudos com um feto legalmente abortado na Holanda. De seu rim foram extraídas células que seriam, até hoje, multiplicadas em laboratório, e usadas em controle de qualidade e como biotecnologia para diferentes situações no meio médico e farmacêutico. 

O interesse pela mentira, já desmentida várias vezes ao longo de 2020 tanto pelo Coletivo Bereia como por outras agências e projetos de verificação como o Estadão Verifica, Fato ou Fake e Agência Lupa, é resultado da proximidade da retórica Q-Anon com o ultra-conservadorismo dos apoiadores do governo brasileiro. Este tema circula amplamente entre grupos religiosos e os afeta de forma significativa. Como Bereia também já publicou, o movimento conspiracionista estadunidense Q-Anon sempre usou do tema “proteção das crianças” para justificar suas desinformações em rede e campanhas cruéis. O Pizzagate é forte exemplo, quando um seguidor do movimento, acreditando na fake news de que crianças sofreriam abuso no porão de uma pizzaria em Columbia, entrou armado e disparou três vezes no ambiente, antes de perceber que não havia nada de errado.

***

Bereia classifica o conteúdo da questão do Senador Eduardo Girão, na sessão da CPI da Covid como falso, utilizado para produzir pânico moral e desviar o foco da principal finalidade da CPI.

***

Referências

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/e-enganoso-afirmar-que-vacina-de-oxford-usa-celulas-de-fetos-abortados/

Agencia Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/07/23/verificamos-coronavac-bebes-abortados/

Fato ou Fake, https://g1.globo.com/fato-ou-fake/coronavirus/noticia/2020/07/28/e-fake-que-vacina-chinesa-em-testes-no-brasil-use-celulas-de-fetos-abortados.ghtml

Super Interessante, https://super.abril.com.br/mundo-estranho/pizzagate-o-escandalo-de-fake-news-que-abalou-a-campanha-de-hillary/

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/q-anon-ou-o-novo-discurso-desinformativo/

News Medical Life Science, https://www.news-medical.net/life-sciences/HEK293-Cells-Applications-and-Advantages.aspxEduardo Girão, https://www.youtube.com/watch?v=Nzc07SHo4Ws&ab_channel=EduardoGir%C3%A3oEduardoGir%C3%A3o.

Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

[elementor-template id=”983″]

A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de whatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo Senador Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

***

Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.