Balanço Janeiro 2024: políticos religiosos desinformam sobre situação econômica do Brasil

O levantamento do Bereia sobre destaques em desinformação disseminada no mês de janeiro de 2024, identificou o tema da economia e o protagonismo de políticos religiosos nestas publicações.

Alarde sobre alta no preço de alimentos

Em 15 de janeiro de 2024, o senador evangélico Magno Malta (PL-ES) publicou na plataforma X/Twitter, conteúdo com milhares de acessos e compartilhamentos, sobre o aumento dos alimentos no Brasil em que afirma haver uma exorbitante alta dos preços dos alimentos, atribuindo a suposta disparada ao atual governo.

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter) 

Na postagem acima, o valor de compra de três produtos juntos, arroz, refrigerante e óleo de soja, de determinadas marcas, seria de R$ 80,00.  Seguindo as características de qualquer publicação identificada como desinformativa, a postagem de Magno Malta não tem dados fundamentais para comprovação do conteúdo, como a data de coleta dos preços, a procedência dos valores (o local de onde colheu a informação – estabelecimento, cidade) e o oferecimento de um parâmetro de comparação.

Bereia fez a busca dos dados ausentes e procedeu a um levantamento de preços dos produtos em outros dois estabelecimentos do ramo de alimentos, para obter parâmetros de comparação. Os preços totalizaram valores muito abaixo do divulgado na postagem do senador evangélico, conforme a tabela a seguir.

 ProdutoMarca/TipoQtdePreço
Magno Malta – X (15/Jan)Arroz – 1 kgCamil/Branco1Sem descrição
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1Sem descrição
Oléo de cozinha – 1 ltLIZA/Soja1Sem descrição
Total (segundo Magno Malta)R$ 80,00
Pão de AçúcarArroz – 1 kgCamil/Branco1R$ 7,29
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1R$ 10,99
Oléo de cozinha – 1 ltLIZA/Soja1R$ 6,89
Total (Pão de Açúcar – SEM DESCONTO – em 31 de janeiro de 2024)R$ 25,77
Rappi → ASSAÍ ATACADISTAArroz – 1 kgCamil/Branco1R$ 6,49
Coca Cola – 2 ltCola-Cola1R$ 9,95
Óleo de cozinha – 900 mlLIZA/Soja1R$ 5,85
Total (ASSAÍ – SEM DESCONTO – em 31 de janeiro de 2024)R$ 22,29

Tabela de preços levantados por Bereia – autoria própria

Este exercício também foi realizado por vários seguidores do perfil do senador, que publicaram diversos comentários, como os exemplificados a seguir:

Imagens: reprodução do X (antigo Twitter)

Magno Malta prosseguiu, em janeiro, com outras postagens de conteúdos relacionados à economia.

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)

O parlamentar, em 19 de Janeiro passado, também na plataforma X/Twitter,  publicou uma montagem de vídeo  que mostra, em primeiro plano, uma mulher, supostamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), festejando, de forma irônica,  preços associados aos produtos que aparecem em segundo plano. Os valores em destaque sugerem que o país estaria vivenciando um descontrole dos preços dos alimentos.

De forma similar à primeira postagem, destacada nesta matéria, o senador não informa a data, os valores de cada produto, ou qualquer informação sobre o local da coleta de preços. Tudo isto caracteriza a produção de conteúdo falso e enganoso.

O que dizem os dados da economia sobre preços dos alimentos

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços de quem ganha entre um e cinco salários mínimos, publicado em dezembro de 2023 registrou uma queda de 2,48%, no acumulado até novembro de 2023, no chamado Grupo de Alimentação no Domicílio. Isto significa um recuo nos preços na lista de alimentos mais comuns nas mesas das famílias brasileiras. Esta baixa foi alcançada ainda que o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), que mede a variação de preços dos itens consumidos por quem ganha entre um e quarenta salários mínimos, tenha tido uma alta de 0,4% em dezembro de 2023. A figura abaixo, retirada do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma estes dados.

Imagem: reprodução do site do IBGE

Estes dados demonstram que o senador Magno Malta mentiu em publicações que buscaram criticar políticas de preços e causar pânico em relação a falsa alta de custos gerais de alimentos.

Sobre as contas Contas Públicas em 2023

O radar do Bereia detectou outra publicação relacionada ao contexto da situação econômica do país, com suspeita de desinformação. O deputado estadual evangélico Ricardo Arruda (PL-PR) fez um alarde entre seguidores religiosos, ao publicar, em suas mídias sociais, em 30 de janeiro de 2024, um card com a seguinte legenda: “Brasil passa Argentina e vira o mais endividado da América Latina. Alguém surpreso?”.

Imagem: reprodução do Facebook

O veículo de extrema-direita Revista Oeste publicou matéria com o mesmo conteúdo, em 29 de janeiro de 2024, alegando que a informação foi divulgada pelo Instituto Millenium, sob a chamada: “O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o país mais endividado da América Latina”. Bereia verificou o site do Instituto Millenium e não localizou este conteúdo.

Já o outro veículo da extrema-direita, Terra Brasil Notícias, publicou matéria com a chamada: “Vexame: Brasil passa Argentina e vira o mais endividado da América Latina”. A TV CNN Brasil repercutiu a informação de o Brasil ter fechado 2023 com o pior déficit da história:

Imagem: reprodução do Instagram

A Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD), uma associação suprapartidária sem fins lucrativos, que estuda e divulga o endividamento público e seus desdobramentos, criticou a divulgação destes conteúdos:


 “Vários veículos de comunicação noticiaram hoje, praticamente na mesma linha editorial, um suposto rombo de R$ 230 bilhões em 2023, relativo às contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), dando a entender que a dívida pública estaria financiando as áreas sociais. Porém, o que vem ocorrendo nos últimos anos é o contrário: a dívida pública tem SUGADO os recursos das áreas sociais. Isso ocorre, pois a metodologia do “Superávit Primário” OMITE diversas receitas que o governo vem tendo todos os anos, como lucros do Banco Central, recebimentos de juros de dívidas de estados, dentre outras, que têm sido destinadas para o pagamento da chamada “dívida pública”. Ou seja, ao mesmo tempo em que é massificada a propaganda do suposto “rombo”, omite-se que recursos que poderiam financiar setores fundamentais vão para este sistema vampiresco. A ACD está elaborando artigo para mostrar esta situação em detalhes, em breve. Por outro lado, os próprios veículos de comunicação informam que a conta não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública, nunca auditada, o verdadeiro problema que o Brasil precisa enfrentar.”

Em entrevista a jornalistas sobre o tema, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo Haddad:

“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião.”

Reportagem da Agência Brasil explica que a informação do Tesouro é a de que, sem os precatórios, o resultado negativo ficaria em R$ 23,8 bilhões. Este valor ficaria abaixo da estimativa das instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, sem considerar o pagamento de precatórios.

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Bereia classifica as publicações sobre economia, que circularam em ambientes digitais religiosos, verificadas nesta matéria como falsas.

Como registrado acima, as publicações do senador Magno Malta têm todas as características de conteúdo falso propagado nas mídias digitais, por não oferecerem dados que embasem a divulgação dos valores de preços indicados. É conteúdo inventado com a explícita intenção de divulgar críticas à situação econômica do país e forçar reação negativa ao atual governo.

Já a publicação do deputado estadual do Paraná reproduz conteúdo enganoso fartamente explorado em mídias alinhadas à extrema-direita para criticar o atual governo. O déficit nas contas públicas existe, de fato, porém é preciso contextualizar que ele tem origem em políticas implementadas nos governos anteriores ao atual.

Bereia tem repetido continuamente que é muito importante haver oposição a governos em uma democracia. Parlamentares da oposição devem criticar e cobrar ações, o que é parte de sua atuação. Porém isto deve ser feito de forma digna, com conteúdo correto, e não com o recurso a mentiras e falsidades como estratégia de convencimento de seguidores. 

Referências de checagem:

Auditoria Cidadã da Dívida/ACD. https://www.facebook.com/photo/?fbid=776566384496949&set=a.637030275117228. Acesso Fev 2024

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/fmi-eleva-projecao-de-alta-do-pib-brasileiro-em-2024-a-17-e-cita-economia-resiliente/?. fbclid=IwAR1_uiIvGyosBGbj_og9bJPA8DA1QC77qzsT3RkXQoge8z8sMbxQfD8DwEQ#:~:text=Apesar%20disso%2C%20o%20Brasil%20deve,abaixo%20da%20sua%20estimativa%20anterior. Acesso Fev 2024

FMI. Atualização das Perspectivas Econômicas Mundiais. file:///C:/Users/Xenia/Desktop/FMI%20-%20Atualiza%C3%A7%C3%A3o%20das%20Perspectivas%20Econ%C3%B4micas%20Mundiais%202023.pdf.

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/economia/brasil-passa-argentina-e-se-torna-o-pais-mais-endividado-da-america-latina/. Acesso Fev 2024

Terra Brasil Notícias. https://terrabrasilnoticias.com/2024/01/vexame-brasil-passa-argentina-e-vira-o-mais-endividado-da-america-latina/. Acesso Fev 2024

X.

https://twitter.com/MagnoMalta/status/1746952452727824651?t=Wfdv7Nw_EvM-lLChnRavYQ&s=19. Acesso Jan 2024

https://twitter.com/MagnoMalta/status/1748357394998907089?t=JbxB3YReeQuRA_1ts0jP0Q&s=19 Acesso Jan 2024

PÃO DE AÇÚCAR.

https://www.paodeacucar.com/produto/99080/arroz-agulhinha-tipo-1-camil-pacote-1kg Acesso Jan 2024

https://www.paodeacucar.com/produto/449568/refrigerante-coca-cola-original-garrafa-2l Acesso Jan 2024

https://www.paodeacucar.com/produto/131661/oleo-de-soja-liza-pet-900ml Acesso Jan 2024

RAPPI.

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/mercearia/arroz Acesso Jan 2024

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/bebidas Acesso Jan 2024

https://www.rappi.com.br/lojas/900612877-assaiatacadista-nc/mercearia/oleos-azeites-e-vinagres Acesso Jan 2024

IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/38884-ipca-chega-a-0-56-em-dezembro-e-fecha-o-ano-em-4-62 Acesso Fev 2024

TV CULTURA. https://www.youtube.com/watch?v=UyE2HzOS4Io Acesso Fev 2024

AGÊNCIA BRASIL. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/haddad-deficit-resultou-de-quitacao-de-precatorios-do-governo-passado. Acesso Fev 2024

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Foto de capa: Joel Santana/Pixabay

Balanço Janeiro 2024:  Padre Júlio Lancellotti é alvo de ataques nas mídias sociais

No início de janeiro, o vereador Rubinho Nunes (União-SP), oriundo da articulação de extrema-direita, Movimento Brasil Livre (MBL), reuniu apoio de seus pares na Câmara Municipal de São Paulo para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar o trabalho de entidades que se dedicam ao trabalho comunitário em ajuda à população de rua e aos dependentes químicos.

Diante do cenário de mobilizações contra e a favor da “CPI das ONGs”, como ficou conhecida, veio à tona o nome e a atuação do padre Júlio Lancellotti, líder religioso conhecido pelo trabalho de assistência aos mais necessitados. O propositor da CPI, Rubinho Nunes, acusa o pároco de “explorar a miséria” e diz, em vídeo veiculado no TikTok, que irá fazer “um exame nas entranhas desse sujeito”. “Vou arrastar esse sujeito na coercitiva, nem que seja algemado”, diz.

O embate acalorado entre detratores e defensores da atuação do padre culminou na exposição de um vídeo, já utilizado em outras ocasiões, que,  supostamente, mostra Lancellotti em uma chamada de vídeo com um adolescente, com conteúdo sexual e atos libidinosos. O vídeo teria sido divulgado, inicialmente, por um perfil na rede social X (antigo Twitter). Após a repercussão negativa do caso e uma onda de apoio ao padre, dez vereadores retiraram assinaturas da proposta de CPI.

Imagem: reprodução GShow/AgNews

Repercussão e “guerra” de perícias

A repercussão do caso – da proposta de CPI à circulação do vídeo – gerou intensa mobilização nas mídias sociais. Em linhas gerais, houve uma reprodução do racha ideológico nas posições sobre a CPI e sobre o padre: perfis ligados à direita atacaram o suposto comportamento do religioso, acusando-o de pedofilia, enquanto perfis progressistas defendiam Lancellotti dos ataques.

A Revista Oeste, que em página institucional diz que “não pretende ser imparcial”, foi uma das principais divulgadoras das acusações contra o padre. A cobertura da revista deu voz à perícia contratada pelo vereador Rubinho Nunes (União-SP), segundo a qual o vídeo viral era verdadeiro.

Em contrapartida, o perito Mário Gazziro, da Universidade Federal do ABC (UFABC), produziu vídeo em que rebate as alegações periciais de Tirotti. Segundo Gazziro, que também produziu laudo técnico relativo ao caso, as técnicas utilizadas na análise de Tirotti seriam insuficientes para determinar a veracidade do conteúdo.

Diante da repercussão e do envolvimento de diversas figuras públicas no embate instaurado, a BBC News Brasil destacou o fator político-eleitoral do caso. Matéria intitulada “Como CPI contra padre Júlio Lancellotti dá a largada na disputa eleitoral em São Paulo” mostra que a repercussão do caso pode ter impactos na disputa para ocupar a Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Perseguição antiga e pânico moral como estratégia política 

O jornalista Alexandre Putti afirmou, em seu perfil do X, ter tido acesso ao vídeo ainda em 2019, depois de tê-lo recebido como denúncia contra o padre Júlio Lancellotti. Putti relata que, à época, o vídeo foi submetido a uma avaliação técnica que o considerou falso. Análise na esfera judicial também teria chegado à mesma conclusão.

Reportagem da revista Piauí, publicada em 2022, apontou que em 2020, depois de receber denúncia do MBL, a polícia civil investigou suposto envolvimento de Júlio Lancellotti com um adolescente. O caso foi arquivado em 2021, porque o suposto adolescente, que teria trocado mensagens com o padre, nunca foi localizado.

O texto aponta ainda que, durante o ano eleitoral de 2020, o ex-deputado estadual ligado ao MBL –  que teve o mandato cassado em maio de 2022Arthur do Val afirmava que iria desmascarar Lancellotti, enquanto seu assessor parlamentar Guto Zacarias produzia provas falsas contra o padre. Zacarias, que é também é membro  do MBL , teria criado conta falsa no Facebook e se passado por Matheus Rocha Nunes, um personagem de 16 anos.

Segundo a reportagem, os detalhes do caso foram dados por dois ex-integrantes do MBL Um deles, Fernando Dainese, foi dirigente da campanha de Rubinho Nunes (que agora propõe investigações sobre Lancellotti) à Câmara dos Vereadores de São Paulo. Dainese afirma que Guto Zacarias realizou a operação dentro do escritório de advocacia de Rubinho Nunes e atribui a estratégia ao fundador do MBL, Renan Santos. 

Falsidades

A Agência Lupa identificou uma “corrente de informações falsas e descontextualizadas” que, sem provas, acusam o padre de pedofilia e abuso sexual. Segundo a Lupa, as acusações contra Júlio Lancellotti são “antigas e sem contexto” e não há comprovação para nenhuma das acusações contra o pároco.

O deputado federal de extrema-direita Gustavo Gayer (PL-GO), compartilhou em seu perfil no X, um vídeo em que reproduz acusações antigas e recentes contra padre, todas sem comprovação. Em tom crítico, Gayer afirma, sem provas, que Lancellotti “é chefe de muitas ONGs, movimentos sociais” e que “recebe dinheiro de muita gente”.

Imagem: reprodução X

O serviço de checagem da agência de notícias francesa AFP destacou que, durante a repercussão do caso, o vídeo, de 2020, de uma ligação do Papa Francisco a Júlio Lancellotti,estava sendo divulgado sem contexto, provocando uma falsa associação da ligação, que de fato ocorreu, ao caso recente.

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Bereia considera falsas as acusações de pedofilia e assédio sexual atribuídas ao padre Júlio Lancellotti, em razão, não apenas da falta de provas críveis e verdadeiras, mas também do histórico de tentativas frustradas de utilização desse tipo de ataque em benefício eleitoral. 

A ampla divulgação do caso, com acusações sem provas, por veículos de mídia ditos conservadores, religiosos ou ligados à extrema-direita, assim como o resgate de casos no passado recente que revelam atuação coordenada para acusar o padre Júlio Lancellotti, demonstram o interesse político-eleitoral de alguns grupos no ataque à imagem e honra do pároco.

A intenção de divulgar imagens com conteúdo sexual vai na contramão do que dizem as diretrizes sobre compartilhamento de imagem nas mídias sociais e não é oficialmente uma denúncia, o que demonstra, indiretamente, a intenção de violar a imagem do padre, neste caso específico.

Bereia encoraja que o público busque informações comprovadas antes de compartilhar qualquer conteúdo nas mídias sociais. A divulgação de informações não verificadas pode resultar em falsa imputação de crime e não contribui para a construção de uma esfera pública construtiva e democrática.

Referências da checagem:

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/07/5019936-julio-lancellotti-o-padre-que-da-esperanca-aos-sem-teto-em-sao-paulo.html Acesso em: 2 fev 2024

Agência Brasil. https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2024/01/padre-lancellotti-dez-vereadores-retiram-apoio-cpi Acesso em: 1 fev 2024

AFP/UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2022/06/29/julio-lancellotti-o-padre-antissistema-que-da-esperanca-aos-sem-teto-em-sao-paulo.htm Acesso em: 3 fev 2024

Agência Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/01/12/fakes-contra-padre-julio-lancellotti-sao-baseadas-em-noticias-antigas-e-sem-provas Acesso em: 3 fev 2024

Piauí. https://piaui.folha.uol.com.br/armacao-do-mbl-contra-padre-julio-lancellotti/ Acesso em: 3 fev 2024

Poder 360. https://www.poder360.com.br/brasil/psol-quer-cassacao-de-vereador-que-pediu-cpi-para-padre-lancellotti/ Acesso em: 2 fev 2024

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/01/03/camara-de-sp-aprova-criacao-de-cpi-das-ongs-que-tem-padre-julio-lancellotti-como-alvo.ghtml Acesso em: 3 fev 2024

UOL. https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/padre-julio-lancelloti-a-lei-da-fraternidade-/#page1 Acesso em: 3 fev 2024

IHU/Unisinos. https://www.ihu.unisinos.br/categorias/635737-cpi-contra-padre-julio-faz-caridade-virar-crime-na-cidade-com-25-da-populacao-de-rua-do-pais Acesso em: 3 fev 2024

AFP Checamos. https://checamos.afp.com/doc.afp.com.349K8KB Acesso em: 3 fev 2023

Agência Brasil. https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2024/01/padre-lancellotti-dez-vereadores-retiram-apoio-cpi Acesso em: 2 fev 2024
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-05/arthur-do-val-tem-mandato-cassado-e-fica-inelegivel-por-oito-anos Acesso em: 3 fev 2024

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Foto de capa: Wikimedia Commons

Montagem que denuncia perseguição do STF a cristãos tem conteúdo falso

Bereia recebeu de leitor um vídeo que tem circulado com intensidade em grupos de WhatsApp nos últimos dias:

Imagem: reprodução de publicação que circula no WhatsApp

A publicação traz um vídeo que é a montagem de duas imagens: uma, com uma frase introdutória, cortada no início e no final, extraída de matéria de um telejornal, a partir do que dizem dois apresentadores, e dura dez segundos: “… pode provocar uma verdadeira caçada aos cristãos. A lei que entrará em vigor em um ano e meio prevê a criminalização daqueles que propagam a fala de Deus”.

Logo em seguida, a montagem inclui um novo vídeo com a fala de uma mulher, sob a legenda “Advogada alerta: STF quer tirar Deus da democracia”. A fala inserida na montagem, como se fosse parte do telejornal, dura 45 segundos, na qual a mulher afirma que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral teriam encaminhado decisão para cassar todos os candidatos cristãos que forem eleitos.

Bereia já checou a parte da montagem com a fala da mulher

A parte da montagem que inclui o vídeo da mulher discursando contra o STF e o TSE, com a citação do nome do ministro Edson Fachin, é antiga: circulou nas mídias sociais em 2020 e foi checada pelo Bereia, classificada como conteúdo falso.

A mulher é a professora de Direito Tributário e advogada Lenice Moreira de Moura. O vídeo checado pelo Bereia foi publicado no seu canal do Youtube, em 02 de julho de 2020 (atualmente fora do ar), e alcançou alta repercussão nas redes religiosas.

Lenice Moura apresenta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e afirma que estas instituições buscam “tirar Deus da democracia”. Ela alega: que haveria cassação de candidatos cristãos eleitos sob o argumento de “abuso de poder religioso”; que “ministros do STF ordenaram a apreensão de celulares e computadores de políticos cristãos, além de mandarem prender jornalistas e ativistas cristãos”; “que há proibição de símbolos religiosos em repartições públicas e escolas e do ensino religioso no ambiente escolar”.

Bereia checou cada uma destas afirmações e concluiu, em 2020 (ano eleitoral para cargos municipais) que a acusação proferida por Lenice Moura era falsa. Ela utilizou temas descontextualizados como pretexto para sua argumentação de que cristãos estariam sendo perseguidos pelo Judiciário. Bereia também checou que a advogada era reincidente na propagação de desinformação, fazendo uso do discurso do medo e do pânico moral.

A montagem de agora circula desde 2022

Bereia checou a montagem grosseira em vídeo, recebida de leitor, neste janeiro de 2024, que contém o vídeo com a acusação de Lenice Moura ao STF e ao TSE. A pesquisa mostrou que a montagem já havia circulado amplamente em perfis de mídias sociais, em 2022, ano das eleições para cargos nacionais e estaduais.

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)

O projeto jornalístico de checagem “Aos Fatos”, já havia publicado matéria sobre a montagem em 29 de julho de 2022. Aos Fatos classificou o conteúdo como falso e ofereceu as seguintes informações resultantes de pesquisa:


1. O STF não criou uma lei que propõe cassar o mandato de candidatos cristãos eleitos. Não existe norma aprovada ou projeto de lei semelhante em tramitação no Brasil.

2. O vídeo tira de contexto uma reportagem sobre uma lei da Bolívia que não proíbe cristãos de se candidatar, mas veda o recrutamento forçado de pessoas por entidades religiosas – a introdução do telejornal –  e adiciona, a seguir, o protesto de Lenice Moura, que fez uso de informações enganosas (classificado pelo Bereia, em 2020, como falso).

3. Os dez segundos introdutórios foram retirados de telejornal da RIT TV, emissora vinculada à Igreja Internacional da Graça de Deus, de edição veiculada em 11 de janeiro de 2018. Nela, dois apresentadores criticam uma lei que, na opinião deles, iria perseguir cristãos. A medida criticada, entretanto, foi promulgada na Bolívia, não no Brasil. O governo boliviano havia proposto um artigo na reforma do Código Penal que considerava crime o recrutamento de pessoas para participação em conflitos armados, organizações religiosas ou de culto. A medida foi interpretada por religiosos como uma censura à evangelização cristã. Ainda em janeiro daquele 2018, o então presidente Evo Morales desistiu de defender a norma.

A montagem voltou a circular em 2023, em vários perfis, em diferentes mídias, com amplo alcance entre religiosos, com a divulgação de que a TV aberta estaria falando sobre perseguição a cristãos no Brasil, não apenas pelo STF, mas também pelo atual governo federal:

Imagens: reprodução do X (antigo Twitter)

Bereia acompanha o Aos Fatos, que, já em 2022, classificou a montagem que divulga que o STF (e agora o atual governo federal) querem “tirar Deus da democracia” como falsa.

Bereia alerta leitores e leitoras sobre a utilização deste tipo de conteúdo em ano eleitoral para convencer e fazer campanha contra instituições e pessoas públicas com uso de mentiras e falsidades. Em 2024 ocorrerão as eleições municipais e é preciso muita atenção para que tais estratégias não resultem em assimilação e compartilhamento automático, sem a avaliação e a reflexão devidas.

O tema da perseguição de instituições do Estado brasileiro a cristãos no Brasil tem sido amplamente checado pelo Bereia, e é comprovadamente falso. Bereia também já checou muitas publicações com acusações ao STF que são falsas e enganosas.

É preciso sempre recordar que fazer oposição a governos e oferecer críticas a instituições e suas lideranças são práticas viáveis, saudáveis a uma democracia e devem ser garantidas pelo Estado Democrático de Direito. Porém ambas as ações devem ser feitas com dignidade e coerência e não por meio de falsidades apelativas, o que deve ser imediatamente confrontado e denunciado.

Esta matéria foi produzida a partir de conteúdo enviado por leitor. Qualquer pessoa pode colaborar com o Bereia e enviar indicação de checagens: e-mail coletivobereia@gmail.com ; WhatsApp: (21) 97884-2525

Referências:

Bereia. https://coletivobereia.com.br/e-falso-conteudo-divulgado-em-video-por-advogada-que-acusa-stf-e-tse/ Acesso em 31 jan 2024

Aos Fatos. matéria sobre a montagem em 29 de julho de 2022 Acesso em 31 jan 2024

Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 3

* Checagem publicada em três partes. Veja aqui a parte 1 e a parte 2

Veja abaixo a terceira parte da checagem na qual Bereia analisou, quadro a quadro, tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Sem liberdade individual x liberdade individual 

Historicamente, a defesa das liberdades individuais, também conhecidas como liberdades civis, ganhou força na Modernidade com o Iluminismo, os Humanismos e a Revolução Francesa, a partir do século 18. O professor da Universidade Federal do Espírito Santo Victor Gentilli explica que a noção moderna de liberdade entende o direito de ir-e-vir, o direito de escolher, o direito à privacidade, o direito de não ser preso, de não ser torturado. Enfim, a liberdade era vista pelos antigos como alguma coisa vinculada à esfera pública, enquanto para os modernos o conceito de liberdade é hoje nitidamente vinculado à esfera privada. 

A cientista política estadunidense Wendy Brown, na obra “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente” (Editora Filosófica Politéia, 2019), explica que as estas noções de liberdade formuladas por agentes influenciadores neoliberais, deram base para a extrema direita política mobilizar um discurso de liberdade que justifica exclusões e violações que reasseguram privilégios históricos da hegemonia branca, masculina e cristã, além de expandir o poder do capital. Para a pesquisadora, esta noção de liberdade “demoniza o social, rotula a esquerda como tirânica em sua preocupação com a justiça social e, ao mesmo tempo, coloca-a como a responsável pelo esgarçamento do tecido moral e por premiar quem não merece”.

Wendy Brown afirma que esta propagada liberdade contribui para o desmantelamento das democracias com a demonização das propostas de justiça social em nome da liberdade, dos mercados e dos valores morais. Nesta trilha, a cientista política aponta como especialmente problemática a relação entre liberdade de expressão e liberdade religiosa no neoliberalismo. Ela expõe a estratégia de se usar a ideia de liberdade como instrumento para promover a desregulamentação dos mercados e barrar iniciativas antidiscriminatórias. Nesta direção, o indivíduo deve gozar de uma “liberdade ilimitada que desconhece limites éticos”, como direito de espalhar mentiras e falsidades pelas redes digitais até ofender e caluniar desafetos e opositores. 

A postagem checada pelo Bereia, ao atribuir “sem liberdade individual” às esquerdas políticas e “com liberdade individual” à direita, expõe os elementos expostos na análise de Wendy Brown. Porém, a pesquisadora alerta que, ao mesmo tempo há contradição nesta proposição com o uso do termo “liberdade” pois “os grupos extremistas que clamam por ela não toleram o pluralismo, abominam a diversidade de modos de vida e atuam para impor seus valores a toda a sociedade”. Brown indica que neste sistema de valores da liberdade individual estão no centro “o rancor, a reprimenda e a vingança” e um desejo de negar tudo: “a crise climática, o racismo, a afirmação de direitos a mulheres e à comunidade LGBT, a esfericidade da terra”, entre outros. 

Educação doutrinadora X educação de excelência

A publicação checada pelo Bereia atribui a ideia de “educação doutrinadora” às esquerdas políticas e a de “educação de excelência” à direita. Tal proposição tem relação com a ideologia que emergiu, recentemente, no Brasil, denominada “Escola Sem Partido” (ESP).

A professora da Universidade Federal de Juiz de Fora Andréa Silveira de Souza explica que ESP “é um programa e um projeto de lei oriundo de um movimento político surgido no Brasil em 2003, no âmbito da sociedade civil, capitaneado pelo procurador paulista Miguel Nagib. No contexto do surgimento, a principal pauta do ESP era o combate ao que Nagib denominou ‘doutrinação política e ideológica’ de crianças e jovens nas escolas brasileiras”.

Andréa Silveira mostra que segundo o procurador e os defensores do programa, a “‘doutrinação’ estaria sendo promovida por professores e professoras que, ardilosamente, se valem da ‘audiência cativa’ de estudantes vulneráveis nas salas de aula para promover uma suposta doutrinação a qual classificam como comunista ou ‘de esquerda’. 

A pesquisadora explana que por “doutrinação” entenda-se “toda e qualquer informação que seja diversa daquela que é preservada pelas famílias dos e das estudantes, as quais fazem parte da pluralidade de ideias que caracteriza os conhecimentos e os currículos de diferentes componentes para uma formação escolar ampla e cidadã”.

Andréa Silveira acrescenta que “compreender o ESP significa compreender que ele é um dispositivo jurídico que, assimilado por grupos religiosos fundamentalistas, reverbera um certo tipo de ideologia religioso-política pautada pela perseguição de educadores e educadoras, pela supressão do reconhecimento e do diálogo entre as alteridades, e cuja pretensão é garantir pela força da lei o apagamento da pluralidade de ideias, da liberdade e da diversidade em uma das principais instituições da vida moderna, a escola”. 

A publicação que o Bereia verificou atribui “doutrinação” apenas às esquerdas políticas, eximindo a direita de tal prática, o que não é verdade. Segundo a Enciclopédia do Holocausto, durante o regime nazista, professores considerados “não confiáveis politicamente” foram expulsos das escolas públicas e os que permaneceram foram associados a Liga de Professores ligada ao partido e ensinavam aos alunos, primordialmente, o amor a Hitler, o militarismo e o racismo. 

Conforme apontado pelo Centro de Referências em Educação Integral, durante a ditadura militar no Brasil “foram excluídas as aulas de Sociologia e Filosofia do currículo básico dos estudantes e também foram promovidas alterações importantes em outras disciplinas, notadamente as de humanas, como História e Geografia” com o objetivo de “consolidar outra visão de História, na qual o nacionalismo era ressaltado”.

Mais recentemente, no governo de direita de Jair Bolsonaro, foram implantadas as escolas cívico-militares com a justificativa de promover melhorias nos índices educacionais do país, no entanto, Bereia checou informações e identificou que o programa carecia de ajustes e justificativas técnicas para ser considerado totalmente eficiente. 

Relativismo x objetivismo e lógica

O Relativismo é uma corrente filosófica que compreende o conhecimento humano como uma variável, a depender de contexto histórico, cultural, social, político, econômico e temporal. Fortalecido a partir do movimento pós-modernista, em meados da década de 1960, está presente em diversas áreas, como cultural, moral e científica. 

O filósofo Friedrich Nietzsche é considerado um dos precursores do movimento, autor da frase que traduz a filosofia relativista em poucas palavras: “Não há fatos, apenas interpretações”. 

O Objetivismo, por sua vez, descarta a subjetividade do existir humano. Nas palavras de Ayn Rand, romancista e roteirista de filmes para Hollywood, quem estruturou esta vertente filosófica, “a realidade existe como algo absoluto e objetivo: fatos são fatos, independentemente das emoções, desejos, esperanças ou medos dos homens. A razão (a faculdade que identifica e integra o material fornecido pelos sentidos do homem) é o único meio do homem de perceber a realidade, a sua única fonte de conhecimento, o seu único guia para a ação e o seu meio básico de sobrevivência”.

A alegação contra o Relativismo é que esta filosofia vai contra verdades e fatos, ou seja, padrões estabelecidos, segundo ela, lógicos e fundamentados.

Conforme os estudos da cientista política Camila Rocha, o Objetivismo é uma das bases que orientam o que se pode denominar nova direita brasileira. Além de grupos como o Movimento Brasil Livre e o Partido Novo, há articulações que se estabeleceram para difundir ideias conservadoras ou de matriz liberal alinhadas à direita política. Entre elas estão: o Instituto de Estudos Empresariais, o Instituto de Formação de Líderes, o Instituto Mises Brasil, o Instituto Millenium, o Instituto Liberal, o Lola Brasil, que pretende engajar mulheres, entre outros. 

Boa parte destes grupos e movimentos, se baseia em ideias liberais clássicas, do século 17, a partir de pensadores como John Locke, até autores do século 20 como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Outros defendem ideias de diferentes vertentes como o Objetivismo, de Ayn Rand, também Minarquismo, de Robert Nozick, o Anarcocapitalismo, de  Murray Rothbard, todos autores famosos na lista de “defensores da liberdade”. 

Quem produziu a publicação checada pelo Bereia se revela adepto da nova direita brasileira, da vertente objetivista, e nela expõe sua ideologia/filosofia, não uma informação.

***

Bereia classifica a publicação na forma de um quadro sem autoria, que consiste em uma tabela comparativa entre  Nazismo, “esquerda” e “direita” como informação FALSA. O material é um conjunto de expressões opinativas, de caráter ideologizado, não têm substância factual. É desinformação sem base comprobatória, identificado com a direita política. É conteúdo fabricado para parecer informação, porém se constitui um panfleto de campanha anti-esquerdas.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

Scielo

https://www.scielo.br/j/rae/a/3gyNF765nj8nsRtD5vVnYGn/# Acesso em: 17 nov 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/essencial-ou-dispensavel-entenda-o-papel-da-uniao-sovietica-na-2a-guerra-mundial/ Acesso em: 8 nov 2023

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/conhecido-pela-uniao-entre-moradores-kibutz-no-sul-de-israel-foi-palco-de-massacre/ Acesso em: 8 nov 2023

Bellingcat

https://www.bellingcat.com/news/2023/10/20/geolocating-hamas-led-attacks-on-israeli-civilians/?utm_source=aosfatos&utm_campaign=1508caad78-EMAIL_CAMPAIGN_2023_07_11_08_34_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_-d376c0b720-%5BLIST_EMAIL_ID%5D Acesso em: 15 nov 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd1kwg7320qo Acesso em: 8 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51071094 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62521737 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-39809236 Acesso em: 9 nov 2023

Unisinos

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/579759-discurso-do-estado-minimo-inebria-o-enfrentamento-das-desigualdades Acesso em: 8 nov 2023

Enciclopédia do Holocausto

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/introduction-to-the-holocaust#:~:text=O%20Holocausto%20foi%20a%20persegui%C3%A7%C3%A3o,anos%20de%201933%20a%201945.&text=O%20antissemitismo%20foi%20a%20base%20do%20Holocausto. Acesso em: 9 nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/nazi-rule?series=60 Acesso em:  nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/indoctrinating-youth Acesso em: 10 nov 2023

Senado Federal

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/276/r135-27.pdf?sequence=4&isAllowed=y Acesso em: 10 nov 2023

A Crise em Perspectiva: 1929 e 2008

https://www.scielo.br/j/nec/a/Tn53n6xsSgDmhbB3cFgL6Bh/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 10 nov 2023

Politize!
https://www.politize.com.br/joao-goulart/#:~:text=Acuado%2C%20Jo%C3%A3o%20Goulart%20resolveu%2C%20de,personifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20seus%20piores%20pesadelos. Aceso em: 10 nov 2023

Memorial da Resistência

https://memorialdaresistenciasp.org.br/noticias/lei-censura-imprensa-55-anos/ Acesso em: 10 nov 2023

FGV
https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5#:~:text=O%20Ato%20Institucional%20n%C2%BA%205,a%C3%A7%C3%B5es%20arbitr%C3%A1rias%20de%20efeitos%20duradouros. Acesso em: 10 nov 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/liberdade-de-imprensa-brasil-melhora-e-sobe-18-lugares-aponta-estudo Acesso em: 10 nov 2023

UFRGS

https://www.ufrgs.br/fce/liberalismo-bolsonarismo-e-nazismo/ Acesso em : 10 nov 2023

Educação Integral

https://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/ Acesso em: 10 nov 2023

Humanidades

https://humanidades.com/br/relativismo/ Acesso em: 10 nov 2023

Ayn Rand Center Latin America
https://www.aynrandlatam.org/objetivismo Acesso em: 13 nov 2023

Lista de partidos políticos registrados no Brasil – e posicionamento político.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_partidos_pol%C3%ADticos_do_Brasil Acesso em: 16 nov 2023

Lista de Partidos (Oficial) – TSE

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse Acesso em: 16 nov 2023

Revista Ciência e Cultura

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000300018 Acesso em: 17 nov 2023

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/radio-usp/crescimento-de-neonazistas-no-pais-e-um-dos-desafios-das-eleicoes-2022/ Acesso em: 20 nov 2023

Organização Mundial da Sáude

https://abortion-policies.srhr.org/ Acesso em: 20 nov 2023

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

https://www.fndc.org.br/ Acesso em: 20 nov 2023

Revista FAMECOS

https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3184 Acesso em: 20 nov 2023

PINTO, A. C. “O  regresso  das  ditaduras?”. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021

BROWN, W. “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente”. Editora Filosófica Politéia, 2019

*** Foto de capa: Andrea Piacquadio/Pexels

Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 2

* Checagem publicada em três partes. Veja aqui a parte 1 e a parte 3

Bereia analisou, quadro a quadro, tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Confira a parte 2 da checagem:

Defesa do aborto x contra o aborto 

O tema do aborto tem sido amplamente utilizado na mobilização de pânico moral nas redes digitais. Bereia já produziu extenso material sobre o assunto, desde checagem sobre acusações imprecisas envolvendo a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, até a disseminação de conteúdo enganoso sobre aborto por sites e políticos religiosos. Nessas postagens, como no material checado nesta matéria pelo Bereia, atribui-se à esquerda política a defesa do aborto (classificado como “assassinato de bebês”), enquanto que a direita se coloca contra o aborto.

Esta divisão ideológica do tema pode ser desmentida pelo levantamento da Organização Mundial de Saúde sobre as políticas em relação ao aborto nos diferentes países do mundo. Tendências políticas tanto de esquerda, quanto de direita e de centro governam países que aprovam o aborto, desde por exclusiva solicitação da mulher, para preservar sua saúde física ou mental, por conta de violência sexual, por anomalia fetal grave.

Outro ponto a ser considerar, apesar das estratégias discursivas de tratar do assunto pelo viés moral, as discussões sobre aborto consideram questões de saúde pública, relacionadas às condições de vida e bem-estar de mulheres e direitos reprodutivos, por exemplo. Segundo uma das autoras da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), Débora Diniz, mesmo com queda nos registros, estima-se que meio milhão de abortos tenham sido realizados no Brasil em 2021, sendo que 57% foram realizados sem hospitalização.

Dados da PNA de 2021 divulgados pela Gênero e Número mostram que mulheres de diversas origens, escolaridades e práticas religiosas realizam abortos todos os anos, não havendo vínculo político-ideológico relacionado à prática. “A gente precisa falar com mais tranquilidade e menos estigma para que as pessoas possam compreender o aborto como uma necessidade de saúde, que é o que ele é”, afirma a ginecologista do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Helena Paro.

Desarmamentismo x cidadãos armados

A noção, defendida na postagem checada pelo Bereia, de que o regime nazista promoveu uma política desarmamentista e que, portanto, se os judeus perseguidos tivessem mais armas, estariam em condições de lutar contra seus perseguidores, é de difícil comprovação. Associar a figura de Adolf Hitler ao desarmamentismo é estratégia antiga, desvendada pelo professor da Universidade de Columbia Bernard Harcourt, em seu artigo “Sobre registro de armas, a NRA, Adolf Hitler e as leis nazistas sobre armas: Explodindo as guerras culturais com armas (um apelo aos historiadores)”.

Artigo de Adam Geller, para a Associated Press (AP) destaca, em primeiro lugar, que o debate atual sobre controle de armas não se aplica ao cenário da Alemanha no entreguerras, por diversos motivos. Em entrevista à AP, o historiador Steve Paulsson, descendente de sobreviventes do holocausto, acredita que, se judeus perseguidos tivessem mais armas à época, “poderia ter piorado as coisas”. Em suma, o debate sobre controle de armas durante a Alemanha nazista está longe de um consenso.

Em relação ao debate contemporâneo, estudos recentes mostram a correlação entre o maior número de armas de fogo à disposição da sociedade e o aumento da violência. Reportagem do jornal eletrônico Nexo sobre o tema destaca pesquisa do National Bureau of Economic Research, ligado ao governo dos Estados Unidos, que aponta o crescimento de 13% a 15% dos crimes violentos em locais que adotaram legislações mais permissivas. A facilidade de acesso a armas também aumenta casos de suicídio, feminicídio e mortes de crianças. 

Ditadura/opressão x democracia/liberdade 

Um dos pontos da publicação checada pelo Bereia atribui “ditadura/opressão à esquerda política” e “democracia/liberdade” à direita. Esta afirmação é desprovida de qualquer base analítica. Assim como um Estado absoluto, pela mesma razão, uma ditadura também pode ocorrer tanto em governos à direita como à esquerda. O Nazismo é um conhecido símbolo de um regime ditatorial de direita, apesar de pontuais tentativas de associar o Fascismo na Alemanha a um regime à esquerda, como neste conteúdo aqui checado, terem surgido no Brasil nos últimos anos.

Segundo o Dicionário de Política, de autoria do intelectual italiano Norberto Bobbio, ditadura é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior. Historicamente, os ditadores tomam o poder por meio de um golpe que destitui a governança em curso, como no caso dos militares no Brasil e a tentativa de Hitler em 1923.

A ditadura nazista teve na pessoa de Hitler a expressão do autoritarismo. O Partido Nazista era o único permitido na Alemanha e o parlamento existia apenas para confirmar as determinações do ditador, a base da política de governo. Como todo regime ditatorial, além da política e da economia, a educação, a cultura e as leis do país passaram a ser controladas pelo Nazismo, restringindo a liberdade dos cidadãos

As características de governo do Nazismo alinham-se às premissas do posicionamento político de extrema-direita. No Brasil, a Ditadura Militar foi a maior expressão deste posicionamento político. Durante os 21 anos do regime militar, 17 atos Institucionais (AI), a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Imprensa garantiram a concentração do poder nas mãos dos militares, a permanência destes no poder e a privação da liberdade dos brasileiros. Esta ditadura foi estabelecida no Brasil, após um golpe militar destituir um governo de esquerda liderado por João Goulart, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Segundo o cientista político português António Costa Pinto, uma autoridade no tema, autor da obra “O  regresso  das  ditaduras?” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021),  estes regimes ocupam, atualmente, mais de um terço de governos no mundo. O autoritarismo é a forma de governo dominante em potências como a Rússia, a China ou em países como a Arábia Saudita, a Venezuela, a Hungria, a Turquia, Coreia do Norte, Angola, entre outros. Costa Pinto afirma que, quando a política contemporânea é considerada, não é possível afirmar que os regimes autoritários estejam novamente  em  crescimento, porém é certo que o regime  democrático enfrenta uma dinâmica de crise associada à emergência da direita radical (extrema-direita).

Para o cientista político português há características que afastam e aproximam as diversas ditaduras da época fascista, como a do fascismo italiano, e distingue ditaduras socialistas, ditaduras militares e outras ditaduras. Costa Pinto reconhece que hoje o mundo vive uma erosão democrática por conta da chegada ao poder de líderes populistas de direita radical como Jair Bolsonaro no Brasil e chama a atenção para uma diferença fundamental desta nova forma de acesso ao poder. 

Enquanto no  passado, segundo o pesquisador,  a  ascensão  das  ditaduras  resultou  de  uma  aniquilação  imediata da  democracia,  na  atualidade  os  regimes  autoritários chegam legalmente ao poder, disfarçam-se de democracias e provocam lentamente a sua degradação. Costa Pinto cita a questão da censura como marca das ditaduras, e cita a Rússia como exemplo, porém destaca a  divulgação de conteúdo falso, desinformativo, como uma das maiores ameaças à democracia hoje, classificadas como um poderoso papel na manipulação da opinião pública.

Os ex-presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro,  são dois exemplos de políticos, citados por Costa Pinto, que lançaram mão da divulgação de notícias falsas em proveito próprio. O pesquisador alerta que também partidos de direita radical, em franco crescimento na Europa e com uma crescente representatividade parlamentar, são assíduos utilizadores de notícias falsas. 

Controle da imprensa x liberdade de imprensa

O conteúdo checado por Bereia atribui o controle da imprensa à tendência política da esquerda em contraposição à liberdade de imprensa como elemento defendido pela direita. A afirmação falaciosa não encontra base referencial que a comprove. Este discurso não é novo e aparece todas as vezes que há reivindicação de setores da sociedade civil pela regulação das mídias, para que haja livre comunicação das ideias, das notícias e das opiniões, em especial pelos veículos que são concessões do Estado.

O jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo Eugênio Bucci explica que “sem imprensa independente não há democracia. Do mesmo modo, sem democracia não pode haver imprensa livre. Uma pede a outra, uma concorre para a outra”. Bucci afirma que “o cidadão livre precisa da imprensa por que é com base na existência da imprensa livre que ele se informa e debate ideias e, com isso, capacita-se a melhor delegar, fiscalizar e até mesmo exercer o poder”.

Na linha das reivindicações dos grupos que atuam pela democratização da comunicação no Brasil, país que tem onze famílias no controle das concessões estatais de mídias abertas de rádio e TV e de impressos, Eugênio Bucci explica o sentido da regulação necessária. O professor da USP afirma que “o problema dos monopólios (e também dos oligopólios) é que, controlando sozinhos o mercado numa determinada região do país, eles podem inibir a diversidade cultural, a diversidade das opiniões políticas e, além disso, a concorrência comercial saudável. Para a plena vigência da liberdade de expressão e do direito à informação, o Estado deve, na regulação do mercado (não dos conteúdos), inibir a formação de oligopólios e de monopólios”.

Bucci conclui que “em nenhum sentido precisamos de alguma regulação que venha para restringir os conteúdos. A regulação só é útil quando é necessária para assegurar a todos o direito à informação e à liberdade de expressão. Vejam que, para publicar um jornal impresso, ninguém precisa de concessão pública. Por isso, não há necessidade de regulação direta para essa modalidade de comunicação social. A regulação só é necessária quando sem ela não se pode proteger a liberdade de expressão e o direito à informação”.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

Scielo

https://www.scielo.br/j/rae/a/3gyNF765nj8nsRtD5vVnYGn/# Acesso em: 17 nov 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/essencial-ou-dispensavel-entenda-o-papel-da-uniao-sovietica-na-2a-guerra-mundial/ Acesso em: 8 nov 2023

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/conhecido-pela-uniao-entre-moradores-kibutz-no-sul-de-israel-foi-palco-de-massacre/ Acesso em: 8 nov 2023

Bellingcat

https://www.bellingcat.com/news/2023/10/20/geolocating-hamas-led-attacks-on-israeli-civilians/?utm_source=aosfatos&utm_campaign=1508caad78-EMAIL_CAMPAIGN_2023_07_11_08_34_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_-d376c0b720-%5BLIST_EMAIL_ID%5D Acesso em: 15 nov 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd1kwg7320qo Acesso em: 8 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51071094 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62521737 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-39809236 Acesso em: 9 nov 2023

Unisinos

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/579759-discurso-do-estado-minimo-inebria-o-enfrentamento-das-desigualdades Acesso em: 8 nov 2023

Enciclopédia do Holocausto

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/introduction-to-the-holocaust#:~:text=O%20Holocausto%20foi%20a%20persegui%C3%A7%C3%A3o,anos%20de%201933%20a%201945.&text=O%20antissemitismo%20foi%20a%20base%20do%20Holocausto. Acesso em: 9 nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/nazi-rule?series=60 Acesso em:  nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/indoctrinating-youth Acesso em: 10 nov 2023

Senado Federal

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/276/r135-27.pdf?sequence=4&isAllowed=y Acesso em: 10 nov 2023

A Crise em Perspectiva: 1929 e 2008

https://www.scielo.br/j/nec/a/Tn53n6xsSgDmhbB3cFgL6Bh/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 10 nov 2023

Politize!
https://www.politize.com.br/joao-goulart/#:~:text=Acuado%2C%20Jo%C3%A3o%20Goulart%20resolveu%2C%20de,personifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20seus%20piores%20pesadelos. Aceso em: 10 nov 2023

Memorial da Resistência

https://memorialdaresistenciasp.org.br/noticias/lei-censura-imprensa-55-anos/ Acesso em: 10 nov 2023

FGV
https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5#:~:text=O%20Ato%20Institucional%20n%C2%BA%205,a%C3%A7%C3%B5es%20arbitr%C3%A1rias%20de%20efeitos%20duradouros. Acesso em: 10 nov 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/liberdade-de-imprensa-brasil-melhora-e-sobe-18-lugares-aponta-estudo Acesso em: 10 nov 2023

UFRGS

https://www.ufrgs.br/fce/liberalismo-bolsonarismo-e-nazismo/ Acesso em : 10 nov 2023

Educação Integral

https://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/ Acesso em: 10 nov 2023

Humanidades

https://humanidades.com/br/relativismo/ Acesso em: 10 nov 2023

Ayn Rand Center Latin America
https://www.aynrandlatam.org/objetivismo Acesso em: 13 nov 2023

Lista de partidos políticos registrados no Brasil – e posicionamento político.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_partidos_pol%C3%ADticos_do_Brasil Acesso em: 16 nov 2023

Lista de Partidos (Oficial) – TSE

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse Acesso em: 16 nov 2023

Revista Ciência e Cultura

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000300018 Acesso em: 17 nov 2023

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/radio-usp/crescimento-de-neonazistas-no-pais-e-um-dos-desafios-das-eleicoes-2022/ Acesso em: 20 nov 2023

Organização Mundial da Sáude

https://abortion-policies.srhr.org/ Acesso em: 20 nov 2023

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

https://www.fndc.org.br/ Acesso em: 20 nov 2023

Revista FAMECOS

https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3184 Acesso em: 20 nov 2023

PINTO, A. C. “O  regresso  das  ditaduras?”. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021

BROWN, W. “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente”. Editora Filosófica Politéia, 2019

* Foto de capa: Engin Akyurt/Pexels

Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 1

Com o crescimento de posicionamentos a respeito do conflito bélico entre Israel e Palestina voltou a circular, nas redes digitais, um quadro sem autoria, com baixa qualidade gráfica e sem fontes de pesquisa, que consiste em uma tabela comparativa entre  Nazismo, “esquerda” e “direita”. 

O quadro viralizou, no passado, em grupos e mídias sociais, em 2018 e 2022, por ocasião das eleições – associando a esquerda (com a foice e martelo, do movimento comunista) ao Nazismo. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Como se pode constatar, entre os 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há variadas expressões de “direita”, dentro e fora do Brasil. Ou seja, dentro da própria “direita” há variações e nuances. No artigo “Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros” os pesquisadores Bruno Bolognesi, Ednaldo Ribeiro e Adriano Codato constatam, a partir de pesquisa realizada junto à comunidade de cientistas políticos em 2018, uma movimentação à direita pelos partidos políticos brasileiros, bem como um predomínio de partidos fisiológicos, que desprezam seus programas partidários em prol da dinâmica voto-cargo.

Embora o Brasil tenha sido, e ainda seja, palco de movimentos como o Integralismo, de inspiração fascista, e o Neonazismo, não há, no país, partido nazista ou neonazista – e nenhum campo político institucionalizado assumiu ou é apontado, abertamente, como apoiador das ideologias do partido Nacional Socialista Alemão.

Nas mídias sociais que circulam no Brasil, em novembro de 2023, com destaque para o TikTok, a publicação ganhou novo impulso. No Twitter/X, uma única publicação soma mais de 620 mil visualizações e 20 mil curtidas, no momento do fechamento desta matéria. Em grupos de Telegram, Whatsapp e do Facebook, o quadro também apareceu em uma sequência de comentários, em fotografias alusivas ao Partido dos Trabalhadores e ao conflito bélico Israel-Palestina.

Esse tipo de campanha, com associação de ideias, com ou sem imagens, em quadros e sem frases, sem fontes, sem autoria e sem análises é muito comum nos “linchamentos virtuais” e nas estratégias de desinformação, que procuram disseminar também conceitos ou preconceitos através de memes – unidades de informação, e desinformação, que, ao veicular ideias, imagens e sons, se multiplicam facilmente nas redes.

Bereia analisou, quadro a quadro, a tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Diante do volume de informações, dividimos a checagem em três partes, que serão publicadas em sequência.

Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas.

Ódio aos judeus x apoio a Israel 

Segundo a publicação, o Nazismo e a esquerda odeiam os judeus, enquanto a direita apoia Israel.  Registros históricos ensinam que o Nazismo não apenas pregou o ódio aos judeus, mas promoveu o holocausto, tendo assassinado cerca de seis milhões de pessoas de origem judaica na Europa, de 1933 a 1945.

Associar o ódio aos judeus à esquerda, no entanto, é um erro. Ainda durante a 2ª Guerra Mundial, uma das principais forças que contribuíram para a derrota do Nazismo foi a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), como destaca o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Visentini, no livro “A Guerra Fria – O desafio socialista à ordem americana”. 

Outro aspecto a se destacar é que, na formação do Estado de Israel, comunidades agrícolas socialistas, os chamados kibutzim, tiveram um papel essencial no desenvolvimento rural, intelectual e político do país. Essas comunidades existem até hoje e os ataques de 7 de outubro contra Israel tiveram kibutzim entre seus alvos.

A associação da direita política ao apoio a Israel, por sua vez, pode ser explicada por posturas como o sionismo cristão, que defende o fortalecimento do Estado de Israel e a ampliação do território que ocupa. No Brasil, este fenômeno vem, gradativamente, alinhando-se a uma direita religiosa e ultraconservadora, fortalecida pelos discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, estabelecidos desde 2018. Além disso, o fato de o atual premiê israelense Benjamin Netanyahu ser ultraconservador contribui para que muitos confundam o Estado de Israel, o judaísmo, o nacionalismo e o conservadorismo defendido pelos governantes atuais do Estado.

Estado absoluto x Estado mínimo 

Associar “Estado absoluto” ao Nazismo e à esquerda e “Estado mínimo” à direita é, também, um erro. O uso do conceito de absolutismo em um debate contemporâneo está sujeito a diversas interpretações errôneas, já que se trata de um produto típico das monarquias nos séculos 16, 17 e 18. Desta forma, a própria utilização do termo torna o argumento equivocado.

Governantes com poderes irrestritos podem surgir em regimes à direita e à esquerda. No sentido que a publicação em questão aparentemente quer produzir, de um Estado que interfere em diversos aspectos da vida em sociedade, há exemplos históricos em ambas as vertentes. Ainda assim, atribuir o termo “Estado absoluto” a experiências do século 19 e 20 seria um erro.

Igualmente, a publicação apaga o mais importante agrupamento da esquerda no início do século 20, o Anarquismo, que propõe uma sociedade de liberdades individuais, sem autoridade ou poder estatal, baseada na ajuda mútua e na cooperação voluntária. Na Guerra Civil da Espanha (1936 – 1939), por exemplo, os anarquistas foram o grupo majoritário na luta contra o regime de Francisco Franco (conservador, ultracatólico, capitalista e direitista).

Já o “Estado mínimo”, defendido pela corrente extrema do liberalismo, conhecida, de forma curiosa, como libertarianismo, vem sendo difundido como sinônimo de um Estado que se concentra apenas em tarefas pontuais, atuando com pouca interferência na sociedade. O artigo “O projeto neoliberal e o mito do Estado Mínimo”, do professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP Antônio Carlos de Moraes, explica que a própria dinâmica atual do capitalismo torna a ideia de “Estado mínimo” uma impossibilidade. Além disso, alguns estudiosos alertam para os efeitos nocivos do discurso do Estado mínimo, principalmente no enfrentamento às desigualdades. 

Anticapitalista x capitalista

A publicação diz que o Nazismo e a esquerda são anticapitalistas, enquanto a direita seria capitalista. A apresentação descontextualizada de conceitos amplos, e que carregam subjetividades, gera uma grande confusão e ainda apresenta o capitalismo como o “regime-modelo-salvador”. 

O capitalismo é um sistema econômico que busca a acumulação de riquezas por meio da propriedade privada dos meios de produção. Já o anticapitalismo seria a oposição a tais ideais, com a defesa do controle coletivo dos meios de produção e geração de riqueza.

O Nazismo, apesar de criticar o liberalismo econômico nos moldes vigentes na Europa dos anos 1930, não propunha a socialização dos meios de produção. Em entrevista à BBC News Brasil, a antropóloga e estudiosa de movimentos neonazistas Adriana Dias, falecida em 2023,  explica que o discurso nazista era radicalmente contrário às ideias de Karl Marx, por exemplo. “O nazismo e o fascismo diziam que não existia a luta de classes – como defendia o socialismo – e, sim, uma luta a favor dos limites linguísticos e raciais”, afirma.

No mundo globalizado, diferentes perspectivas político-ideológicas coexistem, como é o caso chinês, em que há ampla participação de empresas privadas em modelo comumente chamado de “capitalismo de Estado”. Além disso, grupos de esquerda, presentes em países capitalistas, não necessariamente defendem a abolição do sistema econômico vigente. A defesa de um modelo econômico não capitalista não guarda qualquer relação com a defesa das ideias nazistas, que caracterizam-se pela ideia de superioridade de uma raça sobre outra e de uma nação sobre a outra.

Estado controla a economia x livre mercado

A postagem checada pelo Bereia atribui à esquerda o controle da economia pelo Estado em oposição à direita política que trabalha pelo livre mercado. A ideia de que as transações financeiras e de bens e serviços devem acontecer sem interferência do Estado tem origem na corrente de pensamento que ficou conhecida como Liberalismo Econômico. Em suma, os defensores dessas ideias pregam que a dinâmica entre oferta e procura – por um bem ou serviço – deve ocorrer livre das decisões de agentes estatais.

A noção de que o “Estado controla a economia”, por sua vez, tem raízes, não apenas nas experiências de economia planificada, mas, principalmente, em uma visão crítica ao Liberalismo. Nela, o Estado deveria intervir no conjunto da economia nacional para corrigir assimetrias como desequilíbrios entre demanda e oferta, inflação, quadros recessivos, entre outros possíveis desafios.Em momentos de crise econômica, como em 1929 ou 2008, importantes intervenções estatais foram implementadas, inclusive em países símbolos do capitalismo, no intuito de controlar os impactos das crises. Em países com altos índices de desigualdade, o Estado pode ser um importante instrumento de direcionamento de recursos visando o bem-estar coletivo. O uso indiscriminado e descontextualizado de termos como “livre mercado” ou “controle estatal da economia” não contribui para uma completa compreensão dos fenômenos econômicos.

***

Bereia classifica a publicação na forma de um quadro sem autoria, que consiste em uma tabela comparativa entre Nazismo, “esquerda” e “direita” como informação FALSA. O material é um conjunto de expressões opinativas, de caráter ideologizado, não têm substância factual. É desinformação sem base comprobatória, identificado com a direita política. É conteúdo fabricado para parecer informação, porém se constitui um panfleto de campanha anti-esquerdas.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

Scielo

https://www.scielo.br/j/rae/a/3gyNF765nj8nsRtD5vVnYGn/# Acesso em: 17 nov 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/essencial-ou-dispensavel-entenda-o-papel-da-uniao-sovietica-na-2a-guerra-mundial/ Acesso em: 8 nov 2023

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/conhecido-pela-uniao-entre-moradores-kibutz-no-sul-de-israel-foi-palco-de-massacre/ Acesso em: 8 nov 2023

Bellingcat

https://www.bellingcat.com/news/2023/10/20/geolocating-hamas-led-attacks-on-israeli-civilians/?utm_source=aosfatos&utm_campaign=1508caad78-EMAIL_CAMPAIGN_2023_07_11_08_34_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_-d376c0b720-%5BLIST_EMAIL_ID%5D Acesso em: 15 nov 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd1kwg7320qo Acesso em: 8 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51071094 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62521737 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-39809236 Acesso em: 9 nov 2023

Unisinos

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/579759-discurso-do-estado-minimo-inebria-o-enfrentamento-das-desigualdades Acesso em: 8 nov 2023

Enciclopédia do Holocausto

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/introduction-to-the-holocaust#:~:text=O%20Holocausto%20foi%20a%20persegui%C3%A7%C3%A3o,anos%20de%201933%20a%201945.&text=O%20antissemitismo%20foi%20a%20base%20do%20Holocausto. Acesso em: 9 nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/nazi-rule?series=60 Acesso em:  nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/indoctrinating-youth Acesso em: 10 nov 2023

Senado Federal

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/276/r135-27.pdf?sequence=4&isAllowed=y Acesso em: 10 nov 2023

A Crise em Perspectiva: 1929 e 2008

https://www.scielo.br/j/nec/a/Tn53n6xsSgDmhbB3cFgL6Bh/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 10 nov 2023

Politize!
https://www.politize.com.br/joao-goulart/#:~:text=Acuado%2C%20Jo%C3%A3o%20Goulart%20resolveu%2C%20de,personifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20seus%20piores%20pesadelos. Aceso em: 10 nov 2023

Memorial da Resistência

https://memorialdaresistenciasp.org.br/noticias/lei-censura-imprensa-55-anos/ Acesso em: 10 nov 2023

FGV
https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5#:~:text=O%20Ato%20Institucional%20n%C2%BA%205,a%C3%A7%C3%B5es%20arbitr%C3%A1rias%20de%20efeitos%20duradouros. Acesso em: 10 nov 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/liberdade-de-imprensa-brasil-melhora-e-sobe-18-lugares-aponta-estudo Acesso em: 10 nov 2023

UFRGS

https://www.ufrgs.br/fce/liberalismo-bolsonarismo-e-nazismo/ Acesso em : 10 nov 2023

Educação Integral

https://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/ Acesso em: 10 nov 2023

Humanidades

https://humanidades.com/br/relativismo/ Acesso em: 10 nov 2023

Ayn Rand Center Latin America
https://www.aynrandlatam.org/objetivismo Acesso em: 13 nov 2023

Lista de partidos políticos registrados no Brasil – e posicionamento político.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_partidos_pol%C3%ADticos_do_Brasil Acesso em: 16 nov 2023

Lista de Partidos (Oficial) – TSE

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse Acesso em: 16 nov 2023

Revista Ciência e Cultura

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000300018 Acesso em: 17 nov 2023

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/radio-usp/crescimento-de-neonazistas-no-pais-e-um-dos-desafios-das-eleicoes-2022/ Acesso em: 20 nov 2023

Organização Mundial da Sáude

https://abortion-policies.srhr.org/ Acesso em: 20 nov 2023

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

https://www.fndc.org.br/ Acesso em: 20 nov 2023

Revista FAMECOS

https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3184 Acesso em: 20 nov 2023

PINTO, A. C. “O  regresso  das  ditaduras?”. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021

BROWN, W. “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente”. Editora Filosófica Politéia, 2019

Deputado católico mente sobre projeto de lei de taxação de offshores

Em duas publicações na plataforma X/Twitter, com milhares de acessos e compartilhamentos, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o Projeto de Lei 4173/2023, conhecido como “Lei de taxação de offshores” ou “Taxação de super-ricos”, seria mais um instrumento para “assaltar o povo” e que uma suposta emenda ao projeto teria sido rejeitada pela base do governo.

Bereia verificou as informações apresentadas pelo deputado Jordy e o conteúdo do Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados. 

O que diz o Projeto de Lei

Ao se acessar dados do Banco Central do Brasil sobre investimentos no exterior, verifica-se que as pessoas físicas possuem ativos no exterior em valor total superior a USD 200 bilhões. Parte expressiva se refere a participações em empresas e fundos de investimento, especialmente nos chamados “paraísos fiscais”. Estes rendimentos auferidos pelas pessoas físicas por meio de tais estruturas de investimentos raramente são levados à tributação do imposto de renda brasileiro.

O Projeto de Lei 4173/2023 apresentado à Câmara de Deputados pelo governo federal, em 28 de agosto de 2023, dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. 

O Projeto de Lei prevê a taxação das “offshores” (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). “Offshores” são rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.

Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, pelas regras atuais , têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação. No caso das offshores, esse momento pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto.

O Projeto de Lei das Offshores e Trusts prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

Ao contrário do que diz Carlos Jordy, o projeto não faz qualquer referência ao teto para isenção de imposto de renda. Na postagem, o deputado vincula dois assuntos distintos – teto de imposto de renda  e taxação dos mais ricos – e promove confusão de entendimento.

Enquanto o PL 4173/2023 se refere à tributação de Offshores e Trusts, que exige o investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano, a Medida Provisória 1171/2023, diz respeito à alteração dos valores da tabela mensal do IRPF, com vistas a aumentar o valor do limite de aplicação da alíquota zero em 10,9% (dez inteiros e nove décimos por cento).

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 25 de outubro passado, por 323 votos a favor e 119 contra, o texto seguiu para análise do Senado. O Partido Liberal, ao qual Carlos Jordy está vinculado, votou em grande maioria contra o projeto.

Fonte: Poder 360

Renda do cidadão brasileiro e desigualdade

O sociólogo e pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros, autor  do livro “Os ricos e os pobres: O Brasil e a desigualdade”, explica que o Brasil é formado por uma grande massa de pessoas de baixa renda, que compõem cerca de 80% da população. Metade dos adultos brasileiros ganha R$1.200,00 por mês. 

Por outro lado, cerca de 90% da riqueza brasileira está entre o 0,5% e 1% da população. Segundo  Medeiros, a taxação daqueles que estão no topo da pirâmide não deve ser tratada com receio. Uma suposta fuga de capitais e investimentos, de acordo com o sociólogo, é um medo ingênuo e sem fundamento, pois três quartos da riqueza não podem ser deslocados. São empresas, máquinas e fazendas. 

Os dados levantados pelo autor apontam que o 1% mais rico do Brasil tem boa parte de seus rendimentos oriundos de heranças, divisão patrimonial em divórcios, rendimentos financeiros, ganhos de capital e, os que representam a maior parcela, 24%, da distribuição de lucros e dividendos.

Tributação da riqueza

De acordo com Pedro Carvalho Junior e Marc Morgan, autores de “Tributação da riqueza: princípios gerais, experiência internacional e lições para o Brasil”,  existem muitos argumentos válidos para a implementação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil, o principal são os altos níveis de desigualdade de renda e riqueza que ainda persistem no país. Além disso, a implementação de um imposto sobre a riqueza seria uma maneira democrática e transparente de rastrear e avaliar diretamente a distribuição da riqueza entre a população. 

A Constituição de 1988 estabeleceu que o IGF deveria ser implementado por uma Lei Complementar Federal,  no entanto, apesar de duas votações no parlamento, o IGF nunca foi implementado. Em 2017, havia 23 projetos de lei complementar que regulamentavam o IGF no Brasil, 18 na Câmara dos Deputados e cinco no Senado Federal. Um Projeto de Lei foi aprovado no Senado em 1989 e encaminhado à Câmara dos Deputados, mas após 11 anos de tramitação, foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 2000. 

***

Bereia classifica a declaração do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) como falsa.

O Projeto de Lei 4173/2023 tem como objetivo tributar aqueles com maior poder aquisitivo e regular modalidades de investimento ainda sem regras claras no Brasil. Desta maneira, uma pequena parte dos cidadãos, mas que concentram uma enorme fatia da riqueza nacional, serão tributados.   

A declaração do deputado mente sobre a  taxação ser dirigida ao “povo”, oculta informações relevantes em relação ao projeto, fragmenta dados, embaralha informações e utiliza o púlpito da Câmara dos Deputados para desinformar e manipular a percepção da população. 

A fala do deputado busca confundir e desorientar para criar um fato negativo contra o Projeto de Lei apresentado pelo governo à Câmara Federal. Jordy se refere ao PL como mais um imposto a ser cobrado no país, mas esconde o real objetivo da nova legislação: tributar os mais ricos e diminuir a desigualdade, o que está determinado na Constituição Federal. 

Referências de checagem:

“Tributação da riqueza: princípios gerais, experiência internacional e lições para o Brasil”. Pedro Carvalho Junior e Marc Morgan. Capítulo integrante do livro “Brasil: Estado Social contra a Barbárie“. Disponível gratuitamente: https://bit.ly/3fCj421 Acesso em 31 OUT 23

Câmara dos Deputados PL 4173/2023 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2383287 Acesso em 31 OUT 23

PL Redação Final enviada ao Senado https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2353734&filename=Tramitacao-PL%204173/2023 Acesso em 31 OUT 23

https://www.camara.leg.br/noticias/1010815-camara-aprova-projeto-que-tributa-investimentos-de-brasileiros-em-offshores-e-fundos-de-alta-renda/ Acesso em 31 OUT 23

Governo Federal https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/08/presidente-assina-mp-que-tarifa-super-ricos-e-envia-projeto-para-tributar-capital-de-brasileiros-em-paraisos-fiscais Acesso em 31 OUT 23

Auditoria Cidadã

https://auditoriacidada.org.br/ Acesso em 01 NOV 23

O Globo https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/10/18/sem-os-10percent-mais-ricos-brasil-seria-um-pais-igualitario-diz-autor-de-novo-livro-sobre-desigualdade.ghtml Acesso em 01 NOV 23

BBC 

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c99q4ewklvgo Acesso em 01 NOV 23

Unisinos https://www.ihu.unisinos.br/categorias/633539-livro-reflete-sobre-a-abissal-diferenca-entre-ricos-e-pobres-no-brasil  Acesso em 01 NOV 23

Poder 360 https://www.poder360.com.br/congresso/leia-como-votou-cada-deputado-na-taxacao-de-offshores-e-super-ricos/#:~:text=A%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados%20aprovou,chamados%20%E2%80%9Csuper%2Dricos%E2%80%9D. Acesso em 01 NOV 23

Congresso Nacional

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/157178/pdf Acesso em 07 NOV 2023

Foto de capa: Câmara dos Deputados

Parlamentares de extrema-direita articulam desinformação sobre banheiros unissex em oposição ao governo federal

*Atualizado 10:27 para correção de redação.

Nos últimos dias de setembro, as redes digitais foram tomadas por discursos que atribuem ao presidente da República e ao ministro dos Direitos Humanos a decretação de uma medida que supostamente implementaria, obrigatoriamente, banheiros unissex nas escolas do país.

Entre os maiores disseminadores dos conteúdos estão parlamentares com identidade religiosa evangélica, como os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR), e o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). Bereia checou informações sobre o caso.

O discurso sobre banheiro unissex

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, em 22 de setembro, um vídeo em seu perfil do Instagram em que afirma que o ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida “instituiu o banheiro unissex para todas as escolas do Brasil”. 

Ferreira faz a leitura de uma cláusula em texto apontado por ele como oficial. Ao final do vídeo, inclui trechos de entrevistas e falas do presidente Lula da Silva sobre banheiros unissex e embates entre pessoas LGBTs e outras contrárias ao uso dos banheiros conforme identificação de gênero. 

Imagem: reprodução Instagram

No mesmo dia, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) também publicou um vídeo na mesma rede digital, onde afirma em tom alarmante: “Lula acaba de instituir o banheiro unissex no Brasil, é isso mesmo que você ouviu!”. Barros segue dizendo que o Ministro dos Direitos Humanos de Lula “editou e publicou a resolução” que institui a medida, “inclusive para menores de idade”.

Da mesma forma que Ferreira, o deputado paranaense utiliza cortes de vídeos com declarações do atual presidente sobre o tema, durante a campanha eleitoral de 2022. Um dos trechos que viralizou nas mídias sociais mostra Lula da Silva, falando em tom de indignação sobre as falsas informações acerca da criação de banheiros unissex em seu governo, ainda no período eleitoral. A fala transcorreu durante encontro de Lula com evangélicos em São Paulo, conforme mostrou o portal UOL, no YouTube.

No entanto, um recorte do trecho do vídeo, com apenas uma frase, que diz “só pode ter saído da cabeça de satanás a história de banheiro unissex”, tem sido usada por líderes religiosos para construir a falsa noção de que Lula tenha atribuído à figura do mal, a ideia de criar banheiros unissex e agora estaria, ele próprio, tomando esta iniciativa.

Imagem: reprodução Instagram

Barros também incita preocupação ao citar um trecho do texto que diz condenar. Segundo ele, o documento obrigaria pais contrários à decisão de um filho, de utilizar o banheiro de acordo com o gênero que se identifica, a se justificarem à escola. O deputado encerra o vídeo afirmando ter protocolado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a resolução. 

Imagem: reprodução Instagram

Já o senador Sérgio Moro (União Brasil – PR), utilizou a mídia digital X para acusar o presidente de impor “banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”. Conforme publicação em seu perfil na rede digital, com mais de 330 mil visualizações, Moro afirma que Lula teria tomado uma espécie de decisão arbitrária. 

Imagem: reprodução X

O jornal Gazeta do Povo publicou, ainda em 22 de setembro, matéria com o título ‘Governo orienta escolas a permitir uso de banheiro de acordo com identidade de gênero’ bastante compartilhada. O jornal afirma que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou documento com orientação a todas as escolas do país para permitirem o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero e complementa, “abrindo brecha para que uma pessoa que se considere mulher, mesmo tendo nascido homem, use o banheiro feminino”. 

Imagem: reprodução Gazeta do Povo

Documentos utilizados pelos parlamentares como base do discurso


Os documentos que os parlamentares utilizam para desinformar são, na verdade, resoluções do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), publicadas em 22 de setembro. O órgão, que havia sido extinto no.governo.anterior e foi restabelecido este.ano, sob o novo governo, é composto por 19 representantes do governo federal e 19 representantes da sociedade civil. O conselho existe com o intuito de fortalecer o diálogo com a sociedade e assegurar a participação social na formulação de políticas voltadas às pessoas LGBTQIA+.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram adotadas medidas que enfraqueceram a participação social nos temas associados à causa LGBTQIA+. Uma delas foi um decreto, de 2019, que extinguiu conselhos de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou os efeitos do decreto. Em 2021, o governo Bolsonaro fez nova investida contra órgãos semelhantes, extinguindo o Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT, como demonstra o panorama de políticas públicas para a população LGBTQIA+ produzido pelo Nexo Jornal. O restabelecimento do CNLGBTQIA+, em 2023, se deu na esteira da retomada de políticas específicas para a população.

Como informou a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, as resoluções nº 1 e nº 2, utilizadas para promover a desinformação, foram elaboradas sem a participação do ministro dos Direitos Humanos e do Presidente da República. As resoluções, que não têm caráter vinculante, ou seja, não são de cumprimento obrigatório, têm o caráter de recomendação, e foram assinadas pela presidente do Conselho Janaína Barbosa de Oliveira.

Além de os documentos não terem sido editados por Lula ou pelo ministro Silvio Almeida, não consta menção a “banheiro unissex”, como diversas publicações nas redes querem fazer crer. As resoluções abordam, essencialmente, a questão do uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero em escolas de acordo com a identidade de gênero dos estudantes.

Entre as orientações previstas na Resolução nº 2 estão, ainda, a implementação de ações que busquem minimizar os riscos de possíveis violências e discriminações. Para tanto, a resolução sugere que, para além dos banheiros masculinos e femininos já existentes nos espaços públicos, sejam instalados também “banheiros de uso individual, independente de gênero”. O termo “unissex” não é utilizado, apesar de ser prática comum a muitos espaços como ônibus para percursos longos, aviões, alguns estabelecimentos de serviços e universidades, como demonstrou, em 2018, matéria da Folha de São Paulo.

Apesar dos discursos que buscam mobilizar pânico moral na sociedade, tem crescido, nos últimos anos, o entendimento acerca da utilização de banheiros de acordo com a identidade de gênero. Em 2015, o então Procurador-Geral da República (PGR) Rodrigo Janot defendeu o uso de banheiros em respeito à identidade de gênero, sob a alegação que “impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência.” No mesmo ano, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deu voto favorável ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero

Novos incidentes têm gerado decisões judiciais favoráveis à utilização de banheiros de acordo com a percepção individual de gênero. Um deles é o caso do recente entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que declarou inconstitucional uma lei que proibia a instalação de banheiros unissex no município de São Bernardo do Campo.

Informações divulgadas pela imprensa esclarecem sobre as resoluções

Após as publicações enganosas que acusam o governo federal de ter implementado banheiros unissex nas escolas terem viralizado nas redes digitais, diversas agências especializadas realizaram checagem sobre o caso. Aos Fatos, Lupa e Reuters caracterizaram o conteúdo como “falso”. Além disso, o Projeto Comprova produziu conteúdo informativo sobre o tema, explicando o caráter das resoluções e aspectos relacionados.

Como destacou o Estadão, a viralização de publicações desinformativas relacionadas a banheiros unissex “ocorreu na mesma semana em que foram reveladas uma das informações mais fortes sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República”. Porém, outros indícios apontam para o uso do tema como estratégia política.

Desde 2020, Bereia vem publicando uma série de checagens e artigos que indicam a mobilização de pânico moral na política brasileira. Em janeiro daquele ano, durante sua própria gestão à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a então ministra Damares Alves afirmou que havia risco de a pedofilia ser legalizada no Brasil. A alegação era falsa.

Em novembro de 2020, outra checagem apontou como enganosa informação segundo a qual uma ação, supostamente proposta pelo PSOL, obrigaria o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas. A chamada “ideologia de gênero” é um dos temas que mais mobilizou desinformação em espaços religiosos nas eleições de 2022. 

O discurso envolvendo “banheiro unissex” também não é uma novidade. A ferramenta Google Trends, que reúne dados relativos ao uso da internet, aponta um pico de pesquisas sobre o termo durante a campanha eleitoral de 2022. Bereia já mostrou a mobilização do tema associado a contextos escolares.

O próprio deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em março deste ano, durante discurso na Câmara dos Deputados, fez alusão a banheiros unissex e promoveu outras mentiras. À época, o discurso foi considerado enganoso por Bereia e o parlamentar foi acusado de transfobia.

Reação do ministro dos Direitos Humanos e consequências aos parlamentares

O ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida enviou um ofício à Advocacia Geral da União (AGU), na sexta-feira, 22 de setembro, solicitando a responsabilização dos propagadores das falsidades. O texto requer a “tomada das providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, inclusive com o pedido de retirada das postagens das redes sociais”.

No documento, o ministro aponta que os deputados propagaram fake news com o claro motivo de causar “pânico moral”. Em seu perfil no X, Silvio Almeida voltou a citar o discurso de ódio contra minorias.

Imagem: reprodução X

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esclareceu as competências da Resolução publicada e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). Segundo o portal de notícias Poder360, a AGU informou, por meio de comunicado, o recebimento do ofício que tratava o caso como fake news e crimes contra o ministro e o presidente, e determinou à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que seja feita análise do caso. 

A chefe da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC secretária Symmy Larrat também se manifestou contra as fake news e esclareceu a função da resolução em vídeo que foi divulgado pelo perfil do MDHC no X. 

Imagem: reprodução X

Durante audiência pública realizada, na última terça-feira, 26, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com ministro Silvio Almeida, o deputado Filipe Barros (PL-PR) trouxe o assunto à tona. Barros se referiu ao ofício enviado à AGU sobre a sua conduta, e ao questionar o líder da pasta sobre as convicções do ministro acerca de identidade de gênero. 

Apesar do assunto não ser pauta da audiência, Silvio Almeida afirmou que se tratava de uma oportunidade para esclarecer a confusão em torno do assunto. Durante a fala, Almeida explicou a incoerência contida na ação do parlamentar ao protocolar um PDL para um documento que não tem caráter vinculante, e sim consultivo. O ministro ainda reforçou as justificativas que o levaram a tomar a medida junto a AGU. 

Em sua tréplica, o deputado adotou tom agressivo e fez o uso de ofensas ao acusar o ministro de ser abusador, covarde e insinuar que fosse analfabeto. Ao tentar responder, Silvio Almeida foi interrompido diversas vezes, até que o deputado André Janones (Avante-MG) reivindicasse o silêncio de Filipe Barros.  Em decorrência dos extremismos, sucederam-se xingamentos, empurrões, uma expulsão e a sessão teve que ser suspensa por alguns minutos. 

***

Bereia classifica os conteúdos checados como enganosos. As declarações em vídeo e texto publicadas por parlamentares nas redes digitais não têm substância factual, como uma lei instituída, decretos ou outros documentos de força legislativa, assinados pelo presidente Lula da Silva ou pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida, que obriguem o estabelecimento de banheiros unissex. 

Portanto, tais afirmações se constituem como conteúdo enganoso. As informações reunidas e apresentadas pelas autoridades, pelas checagens, tanto do Bereia como de outras agências, contradizem com clareza o que foi apresentado pelos políticos de extrema-direita, ficando classificado, então, como desinformação. 

Conforme apresentado pela imprensa, o assunto ficou entre os mais comentados no X, por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se tornar réu por transfobia e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmar, em delação, que o ex-presidente se reuniu com as Forças Armadas para orquestrar uma intervenção militar e anular as eleições de 2022. 

Outro aspecto que corrobora a prática de deturpação de informações no âmbito deste tema é o uso do fragmento do vídeo de um discurso de Lula, durante campanha eleitoral. Na ocasião, o então candidato se posicionava com indignação contra falsas informações que associavam seu possível mandato à instituição obrigatória de banheiros unissex para a população LGBT. A manipulação intencional da frase do atual presidente constrói a imagem de um traidor que prometeu algo em campanha, mas depois de eleito mudou de ideia.

Ambas as estratégias, de sobrepor um assunto e destruir a imagem de um político de oposição, estão pautadas pelo objetivo de causar pânico moral e ganhar visibilidade com sensacionalismo. Bereia reafirma que oposição é importante em uma democracia, que precisa de uma oposição para o papel crítico e de pressão a governos eleitos. Porém, tal postura é relevante quando praticada com dignidade e não com mentiras e enganos. 

Referências da checagem

Gov.br

https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/obrasilvoltou/respeito-e-dialogo/criacao-do-conselho-nacional-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia Acesso em: 26 set 2023

https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/governo-federal-nao-determinou-instalacao-de-banheiros-unissex Acesso em: 26 set 2023

Diário Oficial da União

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-19-de-setembro-de-2023-511737512 Acesso em: 26 set 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-2-de-19-de-setembro-de-2023-511744372 Acesso em: 26 set 2023

Aos Fatos

https://www.aosfatos.org/noticias/falso-banheiros-unissex-escolas/ Acesso em: 26 set 2023

Lupa

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/09/25/e-falso-que-lula-instituiu-banheiros-unissex-em-escolas Acesso em: 26 set 2023

Reuters

https://www.reuters.com/article/factcheck-banheiros-unissex-escolas/checagem-de-fatos-governo-lula-no-determinou-criao-de-banheiros-unissex-em-escolas-idUSL1N3B129I Acesso em: 26 set 2023

Estadão

https://www.estadao.com.br/politica/aliados-jair-bolsonaro-polemica-banheiro-unissex-nikolas-ferreira-reu-delacao-mauro-cid-nprp/ Acesso em: 26 set 2023

Com Ciência

https://www.comciencia.br/panico-moral-de-stanley-cohen-e-as-fake-news/ Acesso em: 26 set 2023

Poder 360 https://static.poder360.com.br/2023/09/Oficio-MDHC-AGU-nikolas-ferreira-banheiro-unissex.pdf Acesso em 27 set 2023

https://www.poder360.com.br/justica/governo-aciona-agu-e-acusa-deputados-de-fake-news-por-banheiro-unissex/ Acesso em 27 set 2023

YouTube https://www.youtube.com/watch?v=b30F7gJ8L5Y&t=2659s Acesso em 27 set 2023

Decreto nº 9.759/2019

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9759.htm Acesso em: 29 set 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-06/stf-limita-decreto-do-governo-que-extingue-conselhos-federais Acesso em: 29 set 2023

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-11/stf-relator-vota-favor-de-transexual-usar-banheiro-feminino Acesso: 29 set 2023

Nexo Jornal

https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2022/Pol%C3%ADticas-para-LGBTI-no-governo-federal-ascens%C3%A3o-e-queda Acesso em: 29 set 2023

JusBrasil

https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pgr-transgenero-nao-pode-ser-proibido-de-usar-banheiro-do-genero-com-o-qual-se-identifica/245528133 Acesso em: 29 set 2023

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/07/banheiros-unissex-ganham-espaco-em-universidades-do-pais.shtml Acesso em: 29 set 2023

IBDFAM

https://ibdfam.org.br/noticias/10787/TJSP+derruba+lei+que+proibia+banheiro+unissex+em+munic%C3%ADpio Acesso em: 29 set 2023

Vídeo divulga informações falsas sobre educação sexual em escola pública de  Maricá (RJ)

Vídeo divulgado na página do Facebook do “Movimento de Mulheres juntas por Maricá”  em 12 de agosto, afirmou que crianças de sete e oito anos estariam recebendo, sem autorização dos pais, aulas de “ideologia de gênero” e “orientação sexual”, nas quais aprenderiam como se masturbar e fazer sexo oral. O vídeo tem a imagem de uma mulher que expõe as supostas denúncias e se apresenta como líder do Movimento de Mulheres Juntas por Maricá (MJM).

O material foi compartilhado centenas de vezes e circulou por diversos grupos de mensagens de igrejas e entre perfis religiosos. Bereia recebeu o pedido de checagem de pessoas que tiveram acesso em um desses espaços. 

Imagem: Reprodução do Facebook

O que diz o vídeo

A mulher se apresenta como “doutora” com um assunto “bombástico” e “absurdo” e convoca todas mães para se “inteirarem”. Segundo ela, denúncias de alguns pais alertam que, a escola João Pedro Machado, do município de Maricá (RJ)  estaria oferecendo aulas de “ideologia de gênero” e “orientação sexual” e ensinaria crianças de sete e oito anos como se masturbar e fazer sexo oral.

A locutora  continua e acusa: “agora tudo bem pro PT se elas souberem fazer sexo oral ou se masturbar. O que importa pra eles é que as crianças tenham uma orientação sexual precoce”.

Ela afirma que o “objetivo principal das escolas de Maricá é ensinar isso” – masturbação e sexo oral – e que “o caso já foi registrado na oitenta e duas DP” e oferece auxílio para qualquer mãe que queira comparecer à delegacia. 

Ao final, a denunciante diz que está horrorizada e pede que compartilhem o vídeo ao máximo. 

Bereia teve acesso a outro vídeo produzido pela mesma pessoa. Ela argumenta que os professores são vítimas do governo municipal liderado pelo Partido dos Trabalhadores. Divulga também imagens de outro vídeo, publicado originalmente pelo vereador Netuno (Republicanos) que envolve outra escola do município. 

Nas imagens, sem data ou identificação de local, crianças, segundo ele, de 11 e 12 anos, são, supostamente, abordadas nas escolas e questionadas a respeito de sua sexualidade. Não é possível verificar quem faz as perguntas e nem mesmo verificar autenticidade do áudio.

O vereador não apresenta o nome de pessoas ou instituições responsáveis pelas perguntas, nem o motivo das abordagens. Netuno também não relata  qualquer denúncia formal ou ação de órgãos públicos contra o que pudesse ser uma irregularidade.

Imagem: reprodução do Instagram

Bereia entrou em contato com a advogada que fala no vídeo. De acordo com ela, as reclamações dos pais sobre o ensino na escola citada é recorrente. No entanto, não apresentou documentos que corroboram sua afirmação.

O conteúdo denunciado na publicação do vereador – aulas de masturbação e sexo oral – é o mesmo apresentado pela mulher do primeiro vídeo e replicado por diversos outros sites, sempre da mesma maneira: sem referências, fontes ou denúncias formais.

Educação pública em Maricá 

A locutora dos vídeos checados por Bereia afirma que há diversos relatos de professores da rede pública que afirmam a má qualidade do ensino na cidade de Maricá e que crianças de 9 e 10 anos de idade matriculadas nas escolas da cidade não sabem ler e escrever. 

Ela não apresenta fontes com dados, referências formais  ou depoimentos de professores, educadores ou especialistas na área. 

Bereia apurou que tais afirmações não correspondem aos dados oficiais, estes sim com medição específica, dados comprobatórios, abertos e amplamente divulgados.

Maricá passou a ocupar a 10ª posição entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais (para alunos do 9º ano do ensino fundamental). 

Imagem: reprodução do site QEdu, que registra dados educacionais como o Ideb

O resultado, que mostra a qualidade da educação básica na cidade, foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nos anos finais, a cidade avançou de 4,8, em 2019, para 5,4, em 2021; números que fizeram o município subir três posições no ranking entre as cidades do Rio, do 13º para o 10º.

Em 2015, Maricá ocupava a 50ª colocação, o que representa um salto de 40 posições no período.

Já nos anos iniciais – Ensino Fundamental, o município avançou no índice de 5,4, em 2019, para 5,6, em 2021; subindo 17 posições entre as cidades do Estado do Rio, de 47º para 30º. Considerando os dados desde 2015, a cidade subiu da 59ª posição para a 30ª, um avanço de 29 posições.

Movimento de Mulheres Juntas por Maricá (MJM): comércio e polêmica 

O MJM tem páginas no Facebook e no Instagram, e, pelos registros, foi criado com a intenção de divulgar pequenos negócios de mulheres da cidade. 

A página do Facebook está repleta de anúncios de pequenos comércios e serviços da região. O principal do projeto do movimento aparenta ser o casamento comunitário, trabalho muito divulgado com diversas fotos. 

De acordo com matéria do portal G1, em maio de 2022, 45 casais de Maricá, disseram ter sido vítimas de um golpe aplicado pela advogada que se apresenta como líder do MJM.

Imagem: reprodução do G1

De acordo com as denúncias, a advogada organizou um casamento comunitário e convenceu o grupo que todos sairiam casados da cerimônia. Contudo a união dos casais nunca foi oficializada e a cerimônia não teve valor legal. A advogada ainda foi acusada de usar o nome da Associação de Mulheres de Maricá (outra organização) de forma ilegal para dar credibilidade ã cerimônia coletiva. Segundo as fundadoras da associação, a advogada nunca fez parte do grupo.

A página do Instagram do MJM não conta com muitas denúncias, apenas fotos dos casamentos comunitários e a divulgação de alguns serviços e produtos. Porém, no Facebook, alguns casos controversos são apresentados, como um senhor acusado de zoofilia contra um pitbull e alguns casos de violência contra mulheres. 

O caso de maior notoriedade entre as postagens foi a recente denúncia, gravada em vídeo pela advogada.  contra a escola  de Maricá que, supostamente, teria aulas de ensino de “masturbação” e “sexo oral”.

Repercussão do vídeo 

Um comentário na publicação pede que a advogada divulgue o número da ocorrência contra a escola na delegacia. Ela não divulga, mas diz que três pais já foram à delegacia e outros estariam sofrendo represália. A mulher não afirma da parte de quem seria a suposta represália. Afirma que em breve divulgará um vídeo com o “flagrante”. 

Imagem: reprodução do Facebook

Até o fechamento desta matéria o vídeo do suposto flagrante não foi divulgado e nenhuma prova ou denúncia de alguma família foi apresentada. 

O vídeo divulgado pela advogada líder do MJM , sem provas, referências ou informações precisas, além do engajamento buscado – amplo número de curtidas e compartilhamentos da página – gerou comentários de ódio e incitação à violência.

Imagem: reprodução do Facebook

O secretário municipal de Educação de Maricá publicou uma nota negando as afirmações do vídeo:

“Sobre vídeo que circula em grupos de Zap de uma suposta “Dra Ingrid” com supostas denúncias sobre o ensino nas escolas de Maricá/RJ, afirmo: não existe nenhuma queixa na delegacia da cidade. Por um motivo simples: nas escolas NUNCA se praticou o que ela diz.

Nas escolas de Maricá, ensinamos às nossas crianças os valores do respeito, tolerância, da ciência, do amor e da verdade. Basta de discurso de ódio e tentativa de criminalizar a educação pública. Entendam que os professores também são pais e mães e merecem respeito” 

Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)

A agência de checagem de conteúdo Aos Fatos, já havia detectado um incremento da disseminação de postagens de material desinformativo em mídias sociais nas últimas quatro semanas. Isto após o Ministério da Saúde ter anunciado,  no último 25 de julho, a retomada do ensino da educação sexual e reprodutiva e da prevenção de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) como parte do programa Saúde na Escola. 

Aos Fatos verificou que peças desinformativas começaram a circular, como um vídeo de uma demonstração sobre uso de preservativo em uma universidade, compartilhado como se mostrasse estudantes menores de idade, o que é mentira. Também,  em uma ofensiva liderada por políticos de oposição e pessoas contrárias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as alegações são de que o programa vai sexualizar crianças, o que também não é verdade. O vídeo da líder do movimento MJM, checado por Bereia, é propagado neste contexto.

A matéria de Aos Fatos relata ainda o lugar da educação sexual nas políticas públicas de educação e saúde, com a indicação dos documentos que fundamentam as práticas. 

***

Bereia classifica o conteúdo no vídeo divulgado pela líder do Movimento de Mulheres Juntas por Maricá como falso. A locutora expõe acusações sobre sexualização de crianças em escolas do município de Maricá, sem apresentar provas ou quaisquer elementos que corroborem suas afirmações. 

Também não  apresentou qualquer  medida legal como advogada, ou pelo menos não informa quais medidas tomou, como registro de ocorrência policial ou denúncia a órgãos públicos.

O mesmo conteúdo sem provas ou elementos concretos foi publicado pelo vereador Netuno, o que foi replicado por pequenos sites tendenciosos e espalhados por grupos de mensagens, principalmente religiosos.

Estas características são comuns a publicações de conteúdo desinformativo, de cunho falso e enganoso.

Bereia vem desmentindo informações falsas e enganosas sobre o tema da “ideologia de gênero”, como pode ser visto em outras matérias. O tema é comumente explorado politicamente, com relatos alarmantes, para captar apoios a certos personagens e partidos ou para promover rejeição e ódio a outros. A educação sexual, tema relevante para contribuir com a superação de abusos e violências sofridas por crianças e adolescentes, tem sido alvo frequente de mentiras, como as que foram encontradas neste vídeo sobre Maricá.  

É possível também afirmar que, de acordo com as checagens do Bereia e de outras agências, como a que foi produzida pelo Aos Fatos, referenciada acima, realizadas nas últimas quatro semanas, a exposição deste vídeo não é ação isolada de um movimento em Maricá. Configura-se uma estratégia articulada de ataque a políticas públicas pró-avanços em torno da temática da sexualidade.

Referências de checagem:

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/27/casamento-coletivo-sem-valor-legal-frustra-45-casais-em-marica-me-senti-enganada-diz-vitima.ghtml Acesso em 29 AGO 23

MJM. https://www.facebook.com/mmjmarica?mibextid=ZbWKwL Acesso em 29 AGO 23

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/ Acesso em 29 AGO 23

https://coletivobereia.com.br/bancada-evangelica-ataca-governo-federal-com-enfase-em-falsidades-que-bereia-ja-checou/ Acesso em 29 AGO 23

Aos Fatos.

https://www.aosfatos.org/noticias/retomada-educacao-sexual-desinformacao/ Acesso em 29 AGO 23

https://www.aosfatos.org/noticias/retomada-educacao-sexual-desinformacao/, acesso em 29 ago 2023

Governo Federal. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/com-recorde-de-adesao-ministerio-da-saude-retoma-programa-saude-na-escola-com-investimento-de-r-90-milhoes-para-municipios Acesso em 29 AGO 23 

Instagram. https://www.instagram.com/reel/Cv3Se5_ARYS/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA== Acesso em 29 AGO 23

Facebook.

https://www.facebook.com/mmjmarica?mibextid=ZbWKwL Acesso em 29 AGO 23

QEdu. https://qedu.org.br/municipio/3302700-marica/ideb Acesso em 29 AGO 23

X.

https://twitter.com/marciobjardim/status/1693649640246161772. Acesso em 29 AGO 23

https://twitter.com/marciobjardim/status/1693650167029772770 Acesso em 29 AGO 23

Bancada Evangélica ataca governo federal com ênfase em falsidades que Bereia já checou

Durante uma coletiva da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional contra a Resolução 715,  do Conselho Nacional de Saúde, deputados e senadores colocando-se como representantes de evangélicos, católicos e espíritas, proferiram ataques diretos ao governo federal, na figura do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e de seus ministros, e às esquerdas políticas.

No momento, liderado pelo senador de origem batista Magno Malta (PL-ES), o tom inicial foi de acusação a Lula de não cumprir promessa de campanha de governar em respeito às igrejas.

Em tom agressivo, Magno Malta afirmou, já no início, que o presidente mentiu na carta aberta às igrejas, veiculada durante a campanha eleitoral de 2022. O senador afirmou que Lula não assinou a “a liberdade das Igrejas,” referindo-se a lei da liberdade religiosa – PL 634/2003, assinada no ano de 2003, no primeiro mandato do presidente Lula:

“[..] ele aqui nesta carta, ele diz que ele assinou a liberdade das Igrejas e vocês já viram muitos vídeos por aí, ele dizendo que ele assinou a liberdade das igrejas…mentira! Aliás, essa é uma prática do Lula, bater com a mão dos outros, […]”

Como Bereia já checou, em referência às falsas acusações de perseguição à igrejas e seus princípios, é fato que, em 2003, no final do primeiro ano do primeiro mandato de Lula, ele assinou lei que ficou conhecida como Lei de Liberdade Religiosa, que garante o livre o direito de criar uma igreja e praticar a religião. Vídeos  com a transmissão oficial da cerimônia da assinatura da lei estão disponíveis, mostrando que o próprio senador Magno Malta estava presente, aplaudindo o ato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador ainda tenta desconstruir o simbolismo da ação do presidente da República, naquele ato de 2003, ao afirmar que “a única coisa que o Lula fez foi sancionar aquilo que o Plenário votou e o Plenário votou porque sofreu pressão da sociedade brasileira…”  A mentira do senador evangélico pode ser constatada nas mesmas gravações da cerimônia de assinatura da Lei de Liberdade Religiosa, na fala de gratidão do presidente Lula ao próprio Magno Malta e ao Deputado Federal Walter Pinheiro, evangélico, membro do Partido dos Trabalhadores e líder do governo Lula na Câmara, à época, em que o presidente diz: “Meus caros amigos, deputados, senadores que estão aqui, meu caro Walter Pinheiro, meu caro Magno Malta, que foram duas pessoas que tiveram a responsabilidade de acertar os equívocos cometidos no Código Civil…” deixando claro que, naquele momento, ambos eram seus aliados, e que, o Código Civil estava sendo ajustado, a fim de garantir a liberdade religiosa das igrejas.

Sobre as falsidades relacionadas à Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), elas já  foram evidenciadas em checagens recentes do BEREIA. confira alguns nas chamadas abaixo:

Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde é alvo de desinformação apelativa sobre cristofobia <https://coletivobereia.com.br/resolucao-715-do-conselho-nacional-de-saude-e-alvo-de-desinformacao-apelativa-sobre-cristofobia/>

Sites e políticos religiosos enganam sobre governo federal defender maconha e aborto <https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/>

Sobre as outras menções falsas em relação a esquerdas e governo prejudicarem questões que envolvem a sexualidade humana e erotização de crianças, Bereia também checou.

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Bereia reafirma serem falsas e enganosas as afirmações de perseguição a igrejas e seus princípios por parte de parlamentares religiosos na manifestação pública de 24 de agosto passado. A abertura da entrevista coletiva, já foi marcada por mentira do senador Magno Malta, ao afirmar que Lula não assinou, em 2003, a Lei de Liberdade Religiosa, seguida das outras menções repetidas pelos participantes,  já checadas anteriormente.

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Referências de checagem:

Frente Parlamentar Evangélica, Câmara dos Deputados. https://www.youtube.com/watch?v=mNQHODqyZEw. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

Presidente Lula – Sanção Lei Liberdade Religiosa, Senador Pinheiro. https://www.youtube.com/watch?v=DYAJ_kasEyA. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

BEREIA. <https://coletivobereia.com.br/resolucao-715-do-conselho-nacional-de-saude-e-alvo-de-desinformacao-apelativa-sobre-cristofobia/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/lancamento-do-foro-do-brasil-e-marcado-por-ausencia-de-publico-e-desinformacao/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/senador-evangelico-desinforma-sobre-alteracoes-orcamentarias-do-governo-federal/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______.<https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

Desinformação com teor religioso baseou ataque contra deputada ligada ao MST  no Estado do Rio

Enquanto cumpria agenda de prestação de contas no município de Nova Friburgo, no distrito de Lumiar,em 12 de agosto passado, a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) foi atacada por manifestantes de extrema-direita.

Bereia teve acesso a áudios que indicam a organização do ataque a partir da propagação de desinformação, com uso de discurso religioso, a respeito do propósito da ida de Marina do MST ao distrito de Nova Friburgo. 

Entre os que propagaram áudios para convocar  a população para uma manifestação contra a deputada está um homem investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por incitar bolsonaristas a pegar em armas.

Ataque à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) em Nova Friburgo

Lucia Marina dos Santos, conhecida como Marina do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), é deputada estadual no Rio de Janeiro e cumpre o primeiro mandato. A parlamentar foi eleita defendendo, principalmente, as bandeiras da luta por soberania alimentar, agroecologia e o combate aos agrotóxicos.

Em visita à Nova Friburgo, Região Serrana fluminense, a deputada realizou uma reunião de prestação de contas do mandato, denominada Plenária Territorial, no centro da cidade, na manhã de 12 de agosto. À tarde, a reunião estava marcada para acontecer no distrito de Lumiar. 

Marina do MST tem a prática de divulgar as plenárias que realiza, desde 24 de maio, e também publica fotos dos eventos nas cidades fluminenses. 

Imagem: reprodução do Instagram

Um grupo de manifestantes, identificados como seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao ato de prestação de contas da deputada Marina do MST, na praça Levi Aires Brust, em Lumiar, com o intuito de protestar contra a presença do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na localidade.

Imagens gravadas e publicadas nas redes digitais mostram uma multidão em torno de Marina e sua equipe. Os manifestantes, aos gritos de “fora”, cercaram a deputada, chegaram a empurrá-la e é possível ver pessoas arremessando garrafas em direção à deputada. Um vídeo mostra a chegada de viaturas policiais para conter as agressões.

Imagem: reprodução 

Mobilização do ataque via redes digitais com referência bíblica

Áudios compartilhados em grupos de Whatsapp mostram que a decisão de protestar surgiu a partir da divulgação de informações de que o evento se tratava de uma ocupação do MST e não de uma ação do mandato da deputada. Os autores dos áudios identificam-se como pessoas ligadas a organizações como Associação dos Agricultores Familiares e Ação Rural dos distritos de Lumiar, São Pedro da Serra e Macaé de Cima.

Em um dos áudios obtidos por Bereia, o autor se identifica como Jailton Barroso Eller e convoca outras pessoas para um “movimento pacífico, mas (…) de ‘passo firme’”. “Não queremos eles [MST] aqui. Mas, para isso, meus irmãos, não adianta só as lideranças, não adianta só eu, da Ação Rural, ir. (…) O povo tem que estar junto. Não podemos aceitar e [temos que] mostrar que não queremos eles aqui. Convoco a todos do 5º e 7º distrito para estarmos em Lumiar a partir das 12h, para já esperar esse povo e mostrar que a gente não quer eles (sic)  lá”, diz Eller.

Ao final da mensagem, o agricultor usa referências da Bíblia para incitar uma espécie de combate: “Não tem que ter plenária territorial aqui dentro do 7º distrito. Para quê esse inferno na nossa vida agora? Então vamos lutar. Nós somos pessoas de bem, pessoas que temem a Deus. (…) Para encerrar: Davi era um homem pacífico, um pastor de ovelhas. Estava no campo, mas foi ungido por Deus e derrotou Golias com cinco pedras (…). Estamos aqui há mais de 200 anos e vamos continuar, se nós nos unirmos cada vez mais. Não devemos aceitar esse movimento aqui dentro”, afirmou.

Jailton Barroso Eller, que fornece seu nome completo no áudio, já foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2022, por incitar extremistas apoiadores da direita política  a pegar em armas. Segundo informações do blog Ancelmo Gois, em O Globo, um mandado de busca e apreensão foi expedido contra Eller, após o agricultor veicular, nas mídias sociais, áudios em que exalta o ataque do ex-deputado Roberto Jefferson contra policiais federais, conclamando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a pegar em armas em caso de derrota do candidato a reeleição  nas eleições presidenciais.

Vereador de Nova Friburgo sugeriu que haveria invasão do MST em Lumiar

Além dos áudios que convocaram manifestação contra a presença da deputada estadual no distrito de Lumiar, um vereador de Nova Friburgo usou o plenário da Câmara Municipal para sugerir que haveria uma invasão por parte do MST. Em 10 de agosto, dois dias antes do ataque sofrido por Marina do MST e sua equipe, o vereador José Carlos Schuabb (PRTB-RJ) discursou, na Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, em tom crítico à ida da deputada.

“Sábado marcaram uma reunião lá [em Lumiar]. Nada mais, nada menos do que Marina do MST. Será que Lumiar, o 5º e o 7º distrito, tem tantas terras improdutivas assim (…) ou será que vão montar um acampamento na praça lá de Lumiar, que já vai começar as invasões?. Será possível isso?”, discursou o vereador.

Em 11 de agosto, a deputada estadual declarou à imprensa ter sido ameaçada por empresários da região, e por isso, não só acionou a Polícia Militar e Civil do município, como comunicou ao Ministério Público sobre as ameaças. No mesmo dia, em seu perfil na rede digital X (antigo Twitter), Marina do MST esclareceu o motivo de sua ida à cidade: “A gente não vai a Friburgo ocupar latifúndio de ninguém, inclusive porque a cidade é referência no que a gente defende: o pequeno produtor. 96% das propriedades são de pequenos produtores que colocam comida de verdade na mesa dos brasileiros. Friburgo dá aula para o Brasil”, publicou.

Imagem: reprodução do Twitter

Desdobramentos após o ataque

No mesmo dia do ataque, o Movimento Fé e Política da Diocese Católica de Nova Friburgo divulgou nota em solidariedade à deputada em que afirmava “Lumiar está inserida na Diocese de Nova Friburgo, o que nos exige cobrar posição da Igreja Católica contra esses fatos. Porque a Igreja de Nova Friburgo precisa ser um fator de formação/evangelização para a paz, a Justiça, e a sabedoria, ao invés do ódio que nasce da ignorância”.

Uma nota de solidariedade também foi publicada pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em 14 de agosto, que dizia “O impedimento da realização do debate público de ideias e propostas por parte de representantes legitimamente eleitos pelo povo, mediante o uso de métodos de violência física e moral, constitui-se em ameaça à democracia e ao Estado de Direito, razão pela qual não podem ser tolerados em nossa sociedade”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), emitiu, em 15 de agosto, uma nota oficial em solidariedade à deputada Marina do MST e cobrou punição aos envolvidos. No mesmo dia, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado-RJ (Feteerj) e o Sindicato dos Professores emitiram uma nota de repúdio ao ataque contra Marina do MST.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se posicionaram contra as agressões sofridas pela deputada em Lumiar. A Agência de Notícias das Favelas divulgou na sexta-feira, 18 de agosto, que dois atos públicos estavam programados para acontecer no Rio de Janeiro e em Lumiar,  em 18 e 25 de agosto, respectivamente.

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Bereia considera falso o conteúdo que levou ao ataque sofrido pela deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). Os áudios utilizados para organizar o protesto contra a deputada revelam que houve desinformação sobre o motivo da visita da parlamentar a Nova Friburgo (RJ). O conteúdo dos áudios carecem de substância factual, caracterizando-se como boatos ou conteúdos fabricados para parecer informação.

O conteúdo veiculado nos áudios levou uma parcela da população a crer que a visita se tratava de um ato do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), possivelmente uma ocupação não apenas de propriedades rurais, mas também de imóveis. Nenhuma das informações disponíveis, porém, indicavam que isso aconteceria. Houve, ainda, uso de discurso religioso com o objetivo de mobilizar a população local contra a agenda oficial de uma deputada eleita.

Além dos áudios, o pronunciamento de um vereador no plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na antevéspera da ida da deputada à cidade, foi compartilhado juntamente com os áudios nos grupos de Whatsapp e contribuiu para a crença de que haveria “invasões”, o que, igualmente, não se sustenta à luz das informações disponíveis. Bereia alerta alerta para a importância de uma leitura cuidadosa dos fatos e informações relacionadas ao MST e suas lideranças. Extremistas usam justamente as lacunas de informação e de conhecimento sobre pessoas, grupos e fatos para acionar a intolerância e incitar violência.

Referências da checagem:

Extra.

https://extra.globo.com/blogs/extra-extra/post/2023/08/marina-do-mst-confirma-visita-a-nova-friburgo-depois-de-receber-ameacas.ghtml Acesso em: 17 ago 2023

https://extra.globo.com/blogs/extra-extra/post/2023/08/presidente-da-alerj-cobra-punicao-apos-marina-do-mst-ser-atacada-em-friburgo.ghtml Acesso em: 18 ago 2023

Twitter.

https://twitter.com/marinadomst/status/1690179369770037248 Acesso em: 17 ago 2023

https://twitter.com/marinadomst/status/1690459408319287296 Acesso em: 17 ago 2023

https://twitter.com/marinadomst/status/1690529567172145152 Acesso em: 17 ago 2023

G1.

https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2023/08/13/deputada-do-mst-e-atacada-em-encontro-de-apoio-a-pequenos-produtores-no-norte-do-rj.ghtml Acesso em: 17 ago 2023

Marina do MST.

https://marinadomst.com.br/ Acesso em: 17 ago 2023

MST.

https://mst.org.br/2023/08/12/nota-em-solidariedade-a-deputada-marina-do-mst/ Acesso em: 17 ago 2023

O Globo.

https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2023/08/deputada-marina-do-mst-denuncia-ataques-de-bolsonaristas-em-visita-a-nova-friburgo-veja-video.ghtml Acesso em: 17 ago 2023

https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2022/10/investigado-por-incitar-bolsonaristas-a-pegar-em-armas-e-alvo-de-operacao-em-friburgo.ghtml Acesso em: 18 ago 2023

Portal Multiplix.
https://www.portalmultiplix.com/noticias/cotidiano/presenca-de-deputada-petista-gera-confusao-em-distrito-de-nova-friburgo-no-fim-de-semana Acesso em: 17 ago 2023

Nova Friburgo em Foco. https://novafriburgoemfoco.com.br/friburgo-confusao-marca-presenca-de-deputada-petista-em-lumiar/ Acesso em: 17 ago 2023

YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=J01reEET_Bk&ab_channel=TVCidadeNovaFriburgo Acesso em: 17 ago 2023

https://youtu.be/b0VrykVfF20?t=7549 Acesso em: 17 ago 2023

Instagram.

https://www.instagram.com/reel/Cv2tOengvkV/?id=3167918294942546197_455134703 Acesso em: 17 ago 2023

Alerj.

https://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/PerfilDeputado/491?Legislatura=20 Acesso em: 18 ago 2023

Infoamazonia.
https://infoamazonia.org/2022/11/09/bolsonaro-extrema-direita-youtube-mst-terrorista/ Acesso em: 18 ago 2023

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Foto de capa: reprodução Portal Multiplix em fotos de mídias sociais

Site gospel usa calamidade para divulgar mentiras sobre Igreja Batista

* Colaboração de Lenon Andrade

Leitores do Bereia solicitaram uma verificação em relação à matéria “Igreja Batista que realizou o 1º casamento gay no Brasil está sendo engolida por cratera” publicada em 07 de julho, pelo site Fuxico Gospel, conhecido por cobrir o mundo religioso. O texto afirma que o epicentro do afundamento do bairro ocorre nos fundos da Igreja do Pinheiro, liderada pela pastora Odja Barros e o pastor Wellington Santos. 

Bereia checou o caso.

Imagem: reprodução do site O Fuxico Gospel

O artigo relata o caso do afundamento do solo em quatro bairros de Maceió — Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto — causado pela exploração de sal-gema realizada pela empresa mineradora Braskem. O caso se desenrola desde 2018, quando moradores desesperados buscaram ajuda judicial após sofrerem com tremores de terra. Em 2019, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar para intermediar o caso, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que o “afundamento do bairro Pinheiro pode ser uma tragédia muito maior que Brumadinho e Mariana”.

Igreja não está afundando e fica em local diferente do informado

A matéria do Fuxico traz uma característica comum em notícias falsas checadas pelo Bereia e demais agências de checagem: a ocultação da fonte de informação. O texto traz a sentença “Segundo informações” seguida de conteúdo inventado. O epicentro da tragédia fica no bairro Mutange, segundo o CNJ, e não no Pinheiro, como afirma o Fuxico.

A Igreja Batista do Pinheiro também não está afundando, como traz a manchete. Para apurar a informação, Bereia ouviu a pastora Odja Barros e checou dois laudos técnicos sobre o caso (veja abaixo). A pastora explica que “de todas as igrejas que estavam em áreas atingidas, a Igreja do Pinheiro é a única que está em local risco zero”. Ela acrescentou que a foto do buraco usada na capa da matéria fica ao lado da Paróquia Católica do Menino Jesus de Praga, que precisou mudar de local devido à calamidade. São, na verdade, mais de 30 templos atingidos pela destruição ambiental em Maceió e, como noticiado pelos jornais locais, a Igreja Batista do Pinheiro resistiu

Foto do templo da Igreja Batista do Pinheiro: reprodução/site

Bereia teve acesso aos dois laudos técnicos enviados ao Ministério Público de Alagoas, um da Defesa Civil do Estado e outro de empresa privada, que comprovam que o prédio da Igreja Batista do Pinheiro não foi atingida como os demais templos religiosos da região afetada pelo crime ambiental e foi declarada segura para continuar funcionando.

Imagem: trecho de parecer técnico de estabilidade da Igreja Batista do Pinheiro (grifo do Bereia)

Pastora Odja Barros e a Igreja Batista do Pinheiro

A Igreja Batista do Pinheiro, localizada em Maceió/AL, tem mais de 50 anos de história e tem se posicionado a favor de minorias, como as pessoas LGBTQIA+. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais, conforme o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Em 2016, quando a igreja decidiu realizar batismos de pessoas independente de sua condição sexual, foi excluída das igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira (CBB), como documentado no livro “Vocação para a Igualdade”, publicado pela comunidade em 2019. Em 2021, a pastora Odja Barros recebeu ameaças de morte após celebrar um casamento homoafetivo entre duas mulheres, conforme relatado pelo noticiário e testemunhado por ela em uma entrevista ao podcast SimPodCrer. Esta expressão de ódio e violência, no entanto, gerou diversas manifestações de solidariedade em favor da pastora.

A empresa Braskem e a destruição em Maceió 

A empresa, controlada pelo grupo Odebrecht (hoje Novonor), explora sal-gema desde os anos 60. De acordo com a Prefeitura de Maceió, os primeiros movimentos do solo foram percebidos em 2005. Em abril deste ano, a história ganhou um novo capítulo: a Justiça alagoana decidiu bloquear R$ 1,08 bilhão da petroquímica para garantir o pagamento pelos danos causados aos moradores. Apesar do êxodo forçado enfrentado por cerca de 55 mil residentes, a empresa ainda não reconhece oficialmente o problema, que, segundo o Observatório da Mineração, é considerado “um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil”.

A Igreja Batista do Pinheiro não apenas sobreviveu à destruição promovida pela empresa na cidade, como obteve recomendação do Ministério Público para ter seu o patrimônio cuidado. 

O pastor Wellington Santos, também da Igreja Batista do Pinheiro, afirmou ao Bereia a importância de esclarecer o que de fato está ocorrendo. “Precisamos furar duas bolhas, uma que a Braskem construiu, da narrativa de que ela está resolvendo tudo e que não há resistência, e outra que invisibiliza nossa luta positiva. Somos uma comunidade de fé que está resistindo para denunciar esse crime ambiental, esse ilhamento de seis bairros”.

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Conforme a apuração, Bereia avalia ser falsa a informação de que a Igreja Batista do Pinheiro está afundando. O site Fuxico Gospel veicula a fotografia de um buraco com a informação incorreta quanto à localidade, desinformando o leitor. A Defesa Civil não embargou o templo da Igreja e a instituição segue com sua programação normal. Tanto a Igreja do Pinheiro, quanto milhares de moradores, empresas e igrejas foram afetados pelo desastre ambiental em que a Braskem está envolvida. Com a falsidade, o Fuxico Gospel constrói, ainda, um discurso que leva leitores e leitoras a uma interpretação de que o caso teria sido juízo divino em castigo ao apoio que a igreja tem dado a pessoas LGBTQIA+. Colabora, portanto, com a disseminação de ódio em curso, contra direitos sexuais negados por uma parcela de religiosos e contra posturas inclusivas da parte de igrejas e suas lideranças.

Referências de checagem:

CNJ https://www.cnj.jus.br/caso-pinheiro-a-maior-tragedia-que-o-brasil-ja-evitou/ Acesso em 10 Jul 2023

G1 https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2021/08/17/paroquia-do-menino-jesus-de-praga-anuncia-saida-do-pinheiro-por-causa-do-afundamento-do-solo-em-maceio.ghtml Acesso em 10 Jul 2023

https://g1.globo.com/google/amp/al/alagoas/noticia/2021/12/15/pastora-que-celebrou-casamento-entre-mulheres-e-ameacada-de-morte-e-faz-denuncia-a-policia.ghtml Acesso em 10 Jul 2023

Unisinos https://www.ihu.unisinos.br/categorias/615330-nota-do-conic-em-solidariedade-a-pastora-odja-barros  Acesso em 10 Jul 2023

Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br/2022/03/22/braskem-moradores-de-bairro-que-afundou-em-maceio-cobram-ha-4-anos-reparacao-de-mineradora Acesso em 10 Jul 2023

Marco Zero https://marcozero.org/braskem-causa-terremotos-e-afunda-bairros/ Acesso em 10 Jul 2023

Ministério Público Federal https://www.mpf.mp.br/al/arquivos/2021/recomendacao-no-2-de-17-de-dezembro-de-2021/ 

Observatório da Mineração https://observatoriodamineracao.com.br/crime-socioambiental-transformado-em-lucro-imobiliario-o-caso-da-braskem-em-maceio/ Acesso em 10 Jul 2023

Gazeta de Alagoas https://www.gazetadealagoas.com.br/cidades/392949/patrimonio-material-e-imaterial-igreja-ainda-resiste-no-pinheiro Acesso em 10 Jul 2023

Gazeta https://www.google.com/amp/s/www.gazetaweb.com/noticias/maceio/mais-de-30-templos-sao-realocados-em-bairros-afundados-em-maceio/%3famp Acesso em 10 Jul 2023

Foto de capa: Observatório da Mineração

Desinformação sobre vacinas contra Covid-19 atribui falsa afirmação a líder política canadense

Circula nas redes digitais que a primeira-ministra da província de Alberta, no Canadá, Danielle Smith, teria se desculpado com pessoas que não se vacinaram contra a covid, falando em nome das lideranças políticas em tom de equívoco e dando razão aos que optaram por não se imunizar. As publicações atribuem a Smith falas sobre a ineficácia da vacina em conter o vírus.

Imagem: reprodução do Gettr

Perfis na plataforma digital Gettr, criada após o ex-presidente norte-americano Donald Trump ter suas contas banidas do Twitter, do Facebook e do Youtube, compartilham a suposta fala da premiê de Alberta. No Telegram, grupos antivacina também compartilham a suposta fala de Danielle Smith. Bereia checou informações sobre o caso.

Conteúdo original usado para desinformação

Danielle Smith é primeira-ministra da província de Alberta pelo Partido Conservador Unido (UCP na sigla em inglês United Conservative Party), cargo equivalente a governadora de estado no Brasil. Smith afirmou, em coletiva de imprensa, em 11 de outubro de 2022, que as pessoas que optaram por não se vacinar eram o grupo mais discriminado que ela já tinha visto em toda sua vida. Posteriormente Danielle Smith se desculpou com grupos minoritários amplamente discriminados historicamente.

A fala da líder política canadense é distorcida nas publicações compartilhadas nas mídias sociais. As afirmações feitas por Smith durante a coletiva foram em resposta a uma das últimas perguntas, aos 53 minutos da transmissão ao vivo, e não se tratam de um pedido de desculpas sobre a possibilidade das imunizações causarem danos à saúde. Portanto, não é verdade que grupos que optaram por não se imunizar estariam corretos em suas decisões. Um dos argumentos utilizados por pessoas contrárias à vacinação era a ineficácia de vacinas em fase de teste.

Imagem: site da província de Alberta, Canadá


Polêmicas envolvendo Danielle Smith

Smith é alvo de uma investigação independente solicitada pelo partido de oposição Novo Partido Democrata (NDP na sigla em inglês de New Democratic Party) para saber se ela teria interferido nas decisões da justiça ligadas a processos relacionados a covid. As apurações começaram depois da divulgação de um vídeo em que a primeira-ministra do estado de Alberta estaria em ligação telefônica com o pastor Artur Pawlowski, da congregação multidenominacional Street Church, apenas algumas semanas antes do início do julgamento dele em fevereiro.

Pawlowski foi condenado por não respeitar medidas restritivas contra covid-19, em 2021. Na conversa por telefone vazada, a líder política  tranquiliza o pastor de que ela estaria em contato com ministro da Justiça semanalmente para discutir processos relacionados a covid-19, o que incluiria o caso dele.

Além disso, após tomar posse do cargo em 2022, Smith teve de se retratar com 75% dos albertanos que se imunizaram quando veio à tona o vídeo com  uma entrevista dela a um podcast  em 2021, onde a primeira ministra afirma que os imunizados eram seguidores de Hitler. Smith já provocou outras polêmicas, como quando afirmou possuir antepassados indígenas, o que se provou falso segundo informações oficiais do censo norte-americano, e quando fez comentários controversos sobre a guerra da Ucrânia, pelos quais, mais tarde, se desculpou.

Desinformação sobre vacina

A desinformação sobre vacinas, em geral, continua ocorrendo nas redes digitais. Grupos no aplicativo de mensagens Telegram, por exemplo, dedicam-se a compartilhar conteúdos contra a vacinação, sendo constantes as publicações sem embasamento científico e com informações fragmentadas, omitindo dados relevantes para a completa compreensão sobre o assunto.

Conforme Bereia já publicou, o tema da covid-19, em especial, foi um dos temas com mais desinformação em espaços religiosos durante as eleições gerais de 2022. Em outras duas checagens, Bereia revelou que um deputado católico veiculou informações enganosas sobre vacina e, também, que sites religiosos enganavam ao alegar perseguição a cristãos relacionada à vacinação.

A desinformação relacionada às vacinas é um dos fatores que tem gerado a diminuição da cobertura vacinal no Brasil. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em abril deste ano, apontam que cerca de 26% da população infantil não recebeu nenhuma dose vacinal em 2021. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, os índices de cobertura vacinal, em 2015, retornaram aos níveis de 1987. Segundo a Fiocruz, a queda na vacinação tem levado ao reaparecimento de doenças que haviam sido extintas.

O fenômeno levou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) a lançar a campanha “Saúde sem Boato”, com o objetivo de combater a desinformação sobre temas de saúde. A plataforma Susconecta fornece orientações sobre como identificar, checar e denunciar conteúdos falsos, além de disponibilizar conteúdo digital para compartilhamento nas redes digitais e grupos de mensagem.

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Bereia classifica o conteúdo como falso. Apesar de as afirmações partirem de um pronunciamento que de fato ocorreu, foi acrescentado ao discurso da primeira-ministra da província de Alberta, no Canadá, Danielle Smith, palavras que não foram ditas por ela. Mesmo se tratando de um pedido de desculpas direcionado à parte da população que optou por não se imunizar, a líder política,  em nenhum momento, se desculpou pelo uso de vacinas para o combate à covid, nem mesmo afirmou que a postura dos não imunizados estaria correta. 

Smith não afirmou que as vacinas trouxeram danos ao invés de benefícios à população imunizada, como as publicações sugeriram. Parte do conteúdo atribuído ao pronunciamento de Danielle Smith não oferece substância factual. As informações apresentadas como fatos destoam do que de fato ocorreu. 

Referências da checagem:

The People’s Voice https://thepeoplesvoice.tv/first-major-world-politician-apologizes-to-the-unvaccinated-you-were-right-we-were-wrong/?s=08 Acesso em: 28 jun 2023

YouTube https://www.youtube.com/watch?v=xEAzE-HOtQY&ab_channel=GlobalNews Acesso em: 28 jun 2023

CTV News https://calgary.ctvnews.ca/alberta-premier-not-apologizing-for-saying-unvaccinated-are-the-most-discriminated-group-1.6106136 Acesso em: 28 jun 2023

CBC https://www.cbc.ca/news/canada/edmonton/new-alberta-premier-says-unvaccinated-most-discriminated-against-group-after-swearing-in-1.6612767 Acesso em: 28 jun 2023

https://www.cbc.ca/news/canada/calgary/alberta-danielle-smith-irfan-sabir-ndp-1.6806047 Acesso em: 28 jun 2023

https://www.cbc.ca/news/canada/calgary/danielle-smith-art-pawlowski-alberta-politics-1.6805596 Acesso em: 28 jun 2023

https://www.cbc.ca/news/canada/calgary/calgary-pastor-appeal-sanctions-pawlowski-1.6234743 Acesso em: 28 jun 2023

https://www.cbc.ca/news/canada/calgary/danielle-smith-apology-ukraine-remarks-1.6621165 Acesso em: 28 jun 2023

Bereia https://coletivobereia.com.br/covid-19-e-um-dos-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 28 jun 2023

https://coletivobereia.com.br/deputado-catolico-compartilha-tuite-sobre-complicacoes-relacionadas-a-vacina/ Acesso em: 28 jun 2023

https://coletivobereia.com.br/sites-e-lideres-religiosos-apontam-suposta-perseguicao-religiosa-em-decreto-sobre-comprovante-vacinal/ Acesso em: 28 jun 2023

Marie Claire https://revistamarieclaire.globo.com/Noticias/noticia/2021/09/pastor-canadense-que-se-recusou-fechar-igreja-na-pandemia-e-preso-no-canada.html Acesso em: 28 jun 2023

The Star https://www.thestar.com/news/canada/2022/11/19/her-indigenous-heritage-questioned-was-danielle-smith-also-wrong-about-her-ukrainian-great-grandfathers-journey.html Acesso em: 28 jun 2023

Global News https://globalnews.ca/news/9683595/danielle-smith-covid-vaccine-nazi-comments/ Acesso em: 28 jun 2023

Cheknews https://www.cheknews.ca/ethics-probe-finds-alberta-premier-danielle-smith-violated-conflict-of-interest-rule-1152919/ Acesso em: 28 jun 2023

Calgary Herald https://calgaryherald.com/news/politics/online-posts-show-premier-danielle-smith-questioned-who-was-at-fault-in-russia-ukraine-conflict Acesso em: 28 jun 2023

UOL https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/09/09/saiba-mais-sobre-a-gettr-rede-social-que-deu-o-que-falar-esta-semana.htm Acesso em: 28 jun 2023

APTN News https://www.aptnnews.ca/national-news/alberta-premier-danielle-smith-says-she-has-cherokee-roots-but-the-records-dont-back-that-up/ Acesso em: 28 jun 2023

Reuters https://www.reuters.com/world/americas/populist-premier-danielle-smith-overcomes-gaffes-win-close-fought-alberta-2023-05-30/ Acesso em: 28 jun 2023

Lupa https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/06/26/e-falso-que-primeira-ministra-de-alberta-no-canada-disse-que-nao-vacinados-pela-covid-estavam-certos Acesso em: 28 jun 2023

Boatos.org https://www.boatos.org/saude/governo-do-canada-admite-que-nao-vacinados-estavam-certos-na-pandemia.html Acesso em: 28 jun 2023

Susconecta https://susconecta.org.br/saude-sem-boato/ Acesso em: 28 jun 2023

Calgary Herald https://calgaryherald.com/news/crime/street-church-minister-artur-pawlowski-cleared-of-causing-disturbance-at-post-office Acesso em: 04 jul 2023

Fiocruz https://portal.fiocruz.br/noticia/projeto-indica-como-reverter-queda-na-cobertura-vacinal Acesso em: 04 jul 2023

Street Church https://www.streetchurch.ca/what-we-do/ Acesso em: 04 jul 2023

Government of Alberta. https://www.alberta.ca/index.aspx Acesso em: 04 jul 2023

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Foto de capa: Wikikommons

Conteúdo falso sobre Fórum Econômico Mundial proibir a Bíblia repercute em meios religiosos

Matéria publicada pelo site Tribuna Nacional repercutiu nas mídias sociais digitais religiosas nos últimos dias. Intitulado “WEF ordena que o governo proíba a Bíblia e publique a versão ‘verificada’ sem Deus”, o texto afirma que o professor israelense Yuval Noah Harari declarou que “a Bíblia é uma notícia falsa e cheia de discurso de ódio, e as elites podem usar IA para substituir a Bíblia e criar uma ‘religião unificada que é realmente correto’.”

A matéria foi publicada na área do site destinada aos conteúdos relacionados  à Nova Ordem Mundial – suposta conspiração das elites globais para dominar o mundo. 

Yuval Noah Harari é historiador, filósofo e autor de best-sellers como “Sapiens: Uma breve história da humanidade” e “Homo Deus: Uma breve história do amanhã”. De acordo com as informações publicadas por Tribuna Nacional,  Harari “atuaria como braço direito” de Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial (WEF na sigla em inglês). 

Imagem: reprodução do site Tribuna Nacional

Além disso, Harari teria declarado que o poder da Inteligência Artificial ​​poderia ser aproveitado e usado para remodelar a espiritualidade na visão globalista do Fórum Econômico Mundial. Ela seria“uma nova religião mundial chegou e une toda a humanidade em adoração no altar da ciência climática, tecnocomunismo oculto e eugenia”.

A publicação afirma que o Fórum Econômico Mundial está se “tornando cada vez mais hostil ao cristianismo e às principais religiões e está claro que Klaus Schwab está tentando suplantar Jesus”. Diz ainda “a pandemia de Covid foi um ensaio geral para as elites transformarem o globo em uma prisão digital”.

Vídeo de Yuval Harari é descontextualizado 

Bereia checou as informações e o conteúdo da matéria publicada pela Tribuna Nacional é a transcrição de um vídeo publicado pelo canal THE PEOPLE ‘S VOICE. O vídeo apresenta alguns trechos de entrevistas do  professor Yuval Harari. Praticamente todo o conteúdo publicado pelo site Tribuna Nacional vem desta página. 

Imagem: reprodução do canal The People’s Voice, na plataforma Rumble

O primeiro fragmento com falas do professor foi retirado de uma entrevista na Fundação Francisco Manuel dos Santos, em Portugal. Nessa entrevista, Harari reflete sobre os avanços da humanidade, as suas grandes ameaças e a forma como a inteligência artificial tem de ser regulada para evitar que se torne um monstro  que destruirá a humanidade como a conhecemos.

Harari explica que ao longo dos anos as religiões sonharam com um  livro escrito por uma inteligência sobre humana ou não-humana e dentro de alguns anos poderão existir religiões com livros sagrados escritos por inteligências artificiais Ele alerta que mesmo uma nova Bíblia, por exemplo, poderia ser escrita por Inteligências Artificiais. 

Yuval Harari utilizou este exemplo para ilustrar o poder e os perigos desta nova tecnologia, que ainda estaria no estágio de “ameba”, mas em “desenvolvimento extremamente veloz”. O escritor não fez qualquer referência a mudanças na Bíblia ou mesmo críticas a qualquer passagem do livro sagrado. 

Nos trechos seguintes divulgados por Tribuna Nacional, diversos fragmentos de entrevistas são editados e retirados de seu contexto. O apresentador do vídeo, replicando um âncora de jornais televisivos convencionais, conduz a narrativa, desorienta e apresenta falsas informações “corroborando” as falas retiradas de contexto e editadas. 

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Desta maneira, Bereia classifica os vídeos como enganosos, pois de fato existiram e foram manipulados, e a matéria publicada pelo site Tribuna Nacional como falsa. O professor Yuval Harari não disse que a Bíblia é uma notícia falsa e cheia de discurso de ódio, nem que as elites podem usar IA para substituir a Bíblia e criar uma “religião unificada que é realmente correto.”

As entrevistas e palestras do escritor foram editadas e retiradas do contexto para servirem como pano de fundo para teorias da conspiração envolvendo o Fórum Econômico Mundial. A perseguição religiosa mais uma vez é utilizada como ferramenta para criar pânico e espalhar notícias falsas, como Bereia já tem reportado em diversas checagens.

Referências de checagem:

Yuval Harari. https://www.ynharari.com/pt-br/ Acesso em 26 JUN 2023

Fórum Econômico Mundial.

https://www.weforum.org/about/klaus-schwab Acesso em 26 JUN 2023

https://www.weforum.org/about/world-economic-forum Acesso em 26 JUN 2023

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=oQMxYU6EYZQ Acesso em 26 JUN 2023 

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/?s=cristofobia Acesso em 27 JUN 2023 

Nota falsa sobre retiradas de empresas de plataformas digitais do Brasil circula em grupos de WhatsApp de igrejas

Circula em grupos de Whatsapp de igrejas um documento assinado divulgado por uma suposta aliança empresarial das chamadas “Big Techs”, formada por Google, Meta, Twitter, Telegram e Spotify, denominada “Democracy Alliance” (Aliança Democracia, em inglês). Segundo a nota, com data de 2 de maio de 2023, as empresas de mídia teriam decidido  suspender suas atividades no Brasil a partir de 4 de junho de 2023, caso a PL 2630/2020 seja aprovada. 

Imagem: reprodução de falsa nota oficial das empresas de tecnologia

O Projeto de Lei 2630/2020

Conhecido de forma simplista como “PL das Fake News”, o Projeto de Lei 2630/2020 diz institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. No texto, o PL cria medidas de enfrentamento a disseminação de conteúdo desinformativo (falso e enganoso), bem como de material que estimule o ódio, o extremismo e a violência (as chamadas fake news) nas mídias digitais, sejam os perfis públicos ou privados, bem como visa à responsabilização das plataformas que não somente publicam mas monetizam (ganham financeiramente) com tais conteúdos.

Os artigos 3° e 4° expõem estes princípios e objetivos:

Art. 3º Esta Lei será pautada pelos seguintes princípios: 

I – liberdade de expressão e de imprensa;

 II – garantia dos direitos de personalidade, da dignidade, da honra e da privacidade do indivíduo; 

III – respeito ao usuário em sua livre formação de preferências políticas e de uma visão de mundo pessoal; 

IV – responsabilidade compartilhada pela preservação de uma esfera pública livre, plural, diversa e democrática; 

V – garantia da confiabilidade e da integridade dos sistemas informacionais; 

VI – promoção do acesso ao conhecimento na condução dos assuntos de interesse público; 

VII – acesso amplo e universal aos meios de comunicação e à informação; 

VIII – proteção dos consumidores;  

IX – transparência nas regras para veiculação de anúncios e conteúdos pagos. 

Art. 4º Esta Lei tem como objetivos:

 I – o fortalecimento do processo democrático por meio do combate ao comportamento inautêntico e às redes de distribuição artificial de conteúdo e do fomento ao acesso à diversidade de informações na internet no Brasil;

 II – a defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online; 

III – a busca por maior transparência das práticas de moderação de conteúdos postados por terceiros em redes sociais, com a garantia do contraditório e da ampla defesa; 

 IV – a adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.

O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e é uma resposta aos mais de 50 projetos de leis para combate à fake news que circularam no Congresso Nacional até o ano de 2020, ano em que o PL foi apresentado. O projeto foi aprovado no Senado, depois de três anos de debates e encaminhado à Câmara de Deputados, onde está em debate  e pode ser acompanhado pelo portal da Câmara legislativa.

Posicionamentos contrários ao PL 2630 em meio a grupos religiosos religiosos já foram tratados em matérias do Bereia.  Foi verificado o caso em que a Frente Parlamentar Evangélica, liderada pelo deputado federal Eli Borges (PL-GO) veio a público orientar a votação contrária à PL. Bereia também checou postagem do deputado ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), publicada em suas mídias sociais para desinformar sobre o projeto de lei. 

Sobre a suposta nota das plataformas de mídia

As empresas de plataformas  de mídia, citadas na nota oficial divulgada, com data de 2 de maio de 2023, foram consultadas pelo projeto de checagem Boatos.org . Em resposta, as empresas citadas no documento negaram serem as autoras. Em nota publicada em seu site, em 3 de maio de 2023, a empresa Meta (Facebook/Instagram e WhatsApp) afirmou serem falsas as informações do documento:

Imagem: reprodução de blog da Meta

A empresa Spotify declarou, ao Boatos.org, ser falsa a informação de que é autora do documento em circulação. Já a Google não se pronunciou sobre o caso. A empresa havia publicado anúncio publicitário contra o PL, na página de abertura de sua plataforma, em 2 de maio de 2023, mas retirou a nota do ar, logo após a aplicação de medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) contra a empresa.

Em matéria detalhada, o portal Boatos.org aponta como falsas as informações contidas na nota em circulação e lembra que “ao olhar o texto, já é possível ficar muito desconfiado. A mensagem segue o velho roteiro das fake news na internet. Ela apresenta caráter vago, extremamente alarmista e tem muitos erros de ortografia”.

Quanto à Democracy Alliance, a instituição não tem relações com as empresas de mídia citadas na falsa nota oficial”. Em seu site, a rede Democracy Alliance defende ser uma rede de doadores que se dedica à promoção de uma agenda progressista durante as eleições estadunidenses; O site explica que esta comunidade de doadores, formada por agentes políticos ligados às pautas de gênero, raça e classe, torna possível que estas pessoas “troquem experiências e conhecimentos com outros e alinhem recursos e estratégias com sindicatos, fundações progressistas, bem como indivíduos e famílias comprometidos com a construção de uma democracia mais inclusiva e equitativa”.

A informação também foi apurada como falsa por outras iniciativas de checagem, como UOL Confere, Agência Lupa e Estadão Verifica.

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Bereia classifica como falsa a informação de que as empresas META, Spotify e Google haviam se unido e redigido um documento/comunicado sobre o fim de suas atividades no Brasil. Algumas empresas citadas manifestaram-se a respeito, negando a autoria da nota, que tampouco se encontra no site da alegada organização responsável , a Democracy Alliance.  

Importa considerar que essas empresas de plataformas de mídias digitais são conglomerados que comandam o mercado mundial de consumo de informações virtuais. Uma suposta retirada de um país do tamanho do Brasil – o terceiro país do mundo a consumir redes sociais, e o primeiro da América Latina – dificilmente seria cogitada, pois representaria um prejuízo muito significativo para o altamente lucrativo mercado que estes conglomerados disputam, arena em que há muita concorrência.

Bereia lembra leitores e leitoras que o PL segue em trâmite legal, e o processo pode ser acompanhado pelo portal da Câmara dos Deputados. 

Referências de checagem:    

Câmara dos Deputados. 

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735  acesso em 13 mai 2023

https://www.camara.leg.br/noticias/666062-combate-a-fake-news-e-tema-de-50-propostas-na-camara-dos-deputados acesso em 13 mai 2023

https://www.camara.leg.br/noticias/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-a-camara/ acesso em 13 mai 2023

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2256735acesso em 13 mai 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1909983 acesso em 13 mai 2023

Boatos.org. https://www.boatos.org/tecnologia/google-meta-twitter-telegram-e-spotify-anunciam-que-vao-deixar-o-brasil-em-nota-oficial-brpt-boato.html acesso em 13 mai 2023

Meta. https://about.fb.com/br/news/h/carta-falsa-atribuida-a-empresas-de-tecnologia-sobre-o-pl-26 acesso em 13 mai 2023

Democracy Alliance. https://democracyalliance.org/about/ acesso em 15 mai 2023

Ministério da Justiça e Segurança Pública Secretaria Nacional do Consumidor Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, DESPACHO Nº 652/2023/GAB-SENACON/SENACON https://manualdousuario.net/wp-content/uploads/2023/05/despacho-senacom-google-2-mai-2023.pdf acesso em 15 mai 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/deputado-evangelico-usa-biblia-em-material-falso-de-campanha-para-impedir-projeto-de-lei/ acesso em 15 mai 2023

https://coletivobereia.com.br/religiosos-se-mobilizam-sobre-o-projeto-de-lei-2630-2020-a-lei-de-enfrentamento-das-fake-news/ acesso em 15 mai 2023

https://coletivobereia.com.br/?s=lei+fake+news acesso em 15 mai 2023

Forbes. https://forbes.com.br/forbes-tech/2023/03/brasil-e-o-terceiro-pais-que-mais-consome-redes-sociais-em-todo-o-mundo/ Acesso em 15 mai 2023

UOL Confere. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2023/05/05/nota-falsa-diz-que-google-meta-twitter-telegram-e-spotify-sairao-do-pais.htm Acesso em 15 mai 2023

Agência Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/05/03/google-meta-twitter-telegram-spotify-suspensao-servicos-pl-fake-news Acesso em 15 mai 2023

Estadão. https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/google-meta-twitter-telegram-spotify-pl-fake-news-4-de-julho/ Acesso em 15 mai 2023

Deputado evangélico usa Bíblia em material falso de campanha para impedir projeto de lei

* Matéria atualizada às 10:25 e às 11:09 de 26/04/2023 e às 9:49 de 27/04/2023 para acréscimo de informações e às 23:36 para correção de link; e às 12:26 de 02/05/2023 para acréscimo de informações

Por conta da votação de um requerimento de urgência na Câmara Federal nesta terça-feira, 25 de abril, passaram a circular nas redes digitais uma série de conteúdos desinformativos referentes à matéria que o compõe: o projeto que regulamenta a atividade das mídias sociais no país, para o enfrentamento da ampla circulação de fake news, que prejudicam situações de interesse público e acionam ódio e violência.

Trata-se do Projeto de Lei 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), popularmente denominado PL das Fake News. O PL já foi aprovado no Senado, em 2020, e foi enviado naquele ano para a Câmara, seguindo o protocolo de aprovação de leis, e lá se encontrava parado há três anos.

Unindo-se a outros parlamentares que se manifestam contra a votação do PL, o deputado evangélico, vinculado à Igreja Batista, ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), publicou na segunda, 24 de abril, postagem em suas mídias sociais que chamou a atenção pelo uso de textos bíblicos, em tom de pânico, tendo como alvo os cristãos:

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

O Projeto de Lei 2630/2020, a chamada Lei das Fake News

O PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE, na época do Cidadania) institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Segundo o texto, relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), então presidente da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, uma vez aprovado,

“Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.

Esta ementa demonstra que a proposta diz respeito não à censura, mas à regulação da responsabilidade das plataformas de mídias digitais (provedores) para impedir a farta propagação de desinformação, com transparência dos processos de filtragem e transparência dos processos de monetização, em especial quanto a conteúdo maldoso patrocinado. A busca de regulação dos espaços digitais é uma demanda internacional, e vários países no mundo discutem este processo.

Segundo carta aberta sobre o tema, da Coalização Direitos na Rede (CDR), da qual faz parte a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), integrada por vários projetos e coletivos, entre eles o Bereia, e atua em defesa dos direitos digitais,

“A Internet é essencial para a vida em sociedade, especialmente no que tange ao debate público e à participação política. Mas uma série de transformações nesse espaço, a exemplo da concentração de poder econômico e político das plataformas digitais e da utilização delas em campanhas de desinformação, tem gerado preocupações e levado à criação de novas regras em todo o mundo, a fim de proteger os direitos humanos das pessoas que usam a Internet, evitar a concentração de poder e a degradação da esfera pública”.

A CDR explica que o PL 2630 é um projeto que vem sendo debatido há mais de três anos, e se forem considerados somente os debates realizados no âmbito do Grupo de Trabalho Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet (GTNET) na Câmara dos Deputados,

“foram realizadas 27 reuniões técnicas, incluindo 15 audiências públicas onde mais de 150 especialistas de diversos setores e áreas foram ouvidos. Além disso, a proposta ganhou mais centralidade diante das preocupações que cresceram, especialmente no contexto das eleições e na tentativa frustrada de golpe no 8 de janeiro, quando restou nítida a insuficiência da ação das plataformas digitais para conter a desinformação e os ataques à democracia. Esta conjuntura demonstra que a proteção da democracia e dos direitos humanos no ambiente digital necessita pactuação de novas ações e regras para enfrentar esses novos desafios”.

O CDR alerta que depois do 8 de janeiro e a crise de segurança das escolas, as empresas de tecnologia que dominam o mercado das mídias digitais (como Google/Alphabet, Amazon, Apple, Facebook/Meta e Microsoft, as chamadas Big Techs), querem adiar o debate e ganham, como aliados, indivíduos e grupos do cenário político, que lucram com a propagação de desinformação e de ações violentas decorrentes.

Segundo a coordenadora da RNCD Profa. Ana Regina Rego, “o relator do PL 2630/20 na Câmara Federal deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), afirmou em entrevistas recentes que o PL absorveu sugestões que vieram do Governo e que tem como inspiração a lei dos Serviços Digitais da União Europeia (Digital Service Act- DSA) tais como: a ideia do dever de cuidado a partir das plataformas, a questão da análise de risco sistêmico, a criação de auditorias independentes, obrigações legais de transparência e criminalização do mercado da desinformação”. 

A Profa. Ana Regina Rego acrescenta que o Ministério da Justiça tem defendido a responsabilização civil das plataformas pelos danos causados por conteúdo gerado por terceiros (ou seja, elas seriam responsáveis pelo que permitem tornar público), porém isto “contraria o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que reza que as plataformas não podem ser responsabilizadas por tais conteúdos, a não ser se descumprirem decisões judiciais”. A coordenadora da RNCD explica que este é mais um ponto polêmico em discussão no governo, no Congresso, no STF e nas instituições da sociedade civil que acompanham de perto as questões vinculadas a regulação das plataformas e combate à desinformação no Brasil.

A CDR, que reúne 50 instituições e organizações da sociedade civil e da academia, lançou um documento em que chama atenção para dez pontos a serem considerados no processo de debate e de aprovação do PL 2630 para superação de divergências.

Imagem: Divulgação da CDR nas mídias sociais

O requerimento de urgência

Desde 2020 travado na Câmara Federal, em março de 2022, o PL ganhou nova versão do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), mas teve suas expectativas de aprovar o projeto antes das eleições presidenciais frustradas quando a Câmara rejeitou o regime de tramitação com urgência. 

O requerimento de urgência foi apresentado tendo em vista as medidas demandadas por conta de episódios violentos, como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, e vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados nas mídias digitais. Os ataques golpistas contra a democracia do Brasil, concretizados em 8 de janeiro passado, também impulsionaram o projeto de lei.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do texto, sem que ele passe por comissões e seja avaliado diretamente em plenário. A previsão é que o plenário da Câmara vote o mérito do PL em 2 de maio. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto passará por uma votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.

Políticos notadamente identificados como propagadores de desinformação (conteúdo falso, popularmente denominado fake news, mas também enganoso, impreciso e inconclusivo, como Bereia tem apresentado em suas checagens), desde a apresentação do requerimento de urgência no início da atual legislatura da Câmara Federal, têm publicado material falso e enganoso contra a lei. Entre estes estão vários deputados com identidade religiosa, como Deltan Dallagnol.

Oposição ao PL das Fake News com mentiras

Matéria da Agência Pública, deste 24 de abril, apresenta estudo, obtido com exclusividade, do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da UFRJ, que buscou identificar como o PL das Fake News “tem sido alvo de desinformação nas diferentes plataformas”. A partir de publicações no Twitter, WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Youtube, TikTok e veículos de propagação de fake news (Jornal da Cidade, Gazeta do Povo, Revista Oeste e Jovem Pan), entre 26 de março de 16 de abril passados. Foram identificadas duas noções falsas propagadas nestes espaços e replicadas por seguidores e simpatizantes: “O PL 2630 favorece os grandes grupos de mídia”, no caso para manter o monopólio da grande imprensa que “favoreceu Lula”; e “Lula usa tragédias como pretexto para censura”, o que significa dizer que o PL 2630 seria uma lei de censura.

Imagem: Reprodução da Agência Pública – post no Telegram da deputada Carla Zambelli (PL-SP)

A reportagem ouviu a professora doutora em Ciência da Informação Rose Marie Santini, uma das autoras do estudo, que explica que tais noções são mais um grupo de mentiras produzidas pela extrema-direita. “Não são críticas consistentes. As [críticas] que eles fazem, como ‘a rede social é o último refúgio da oposição’, ‘esse PL é um instrumento de dominação da esquerda’, ou ‘é uma forma de censura’ são completamente sem cabimento. A gente tem outras críticas, críticas técnicas, mas não essas. Críticas conceituais de uma PL e de uma regulamentação em si. Eles [os deputados e grupos da extrema-direita] não estão entrando de verdade na discussão, eles estão criticando conceitualmente a ideia de se regulamentar e não o que está se regulamentando”, declarou à Agência Pública. 

Segundo o estudo apresentado na matéria, “parlamentares da extrema-direita como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Gustavo Gayer e Mário Frias e influenciadores como Leandro Ruschel, Elisa Brom e Kim Paim se destacam como principais porta-vozes da campanha contra o PL 2630 nas diferentes plataformas”. O texto acrescenta que o Partido Novo e seus filiados também se destacam por terem proposto um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar o PL.

A Bíblia como instrumento da mentira de Deltan Dallagnol: biblistas avaliam

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), eleito em 2022 com base nas pautas da extrema-direita, chamou a atenção neste grupo de propagadores de conteúdo falso contra o PL 2630 por conta do uso da Bíblia para atingir o público cristão.

Membro da Igreja Batista em Curitiba, Dallagnol lançou mão de seu conhecimento de textos bíblicos que tocam em pautas atraentes para a atenção de grupos cristãos – a moralidade sexual, a defesa da família e a suposta ameaça da perseguição por governos identificados com a esquerda – para buscar apoio de fiéis católicos e evangélicos à oposição ao projeto de lei de enfrentamento das fake news.

Segundo o ex-procurador, a aprovação da nova lei, que ele chama de “PL da Censura” deve ser impedida pois “até a fé será censurada” e coloca como exemplos “alguns versículos [que] serão banidos das redes sociais. O deputado passa a listar uma série de versículos e trechos de livros bíblicos do Antigo e do Novo Testamentos que seriam, no seu entender, banidos da rede, sob a vigência da lei.

Como verificado acima, o deputado apresenta argumento falso porque o PL 2630 não tem caráter de censura. Em primeiro lugar, porque o alvo da lei é a regulação das plataformas de mídias para que sejam responsabilizadas especificamente por conteúdo danoso na forma de desinformação e violência estimulada. Em segundo, porque tal característica o tornaria inconstitucional, dadas as garantias da Constituição Federal à liberdade de opinião e de expressão (Artigo 5º, incisos IV e IX). Isto está explicitado em vários trechos do documento, em especial no artigo 6º, cuja reprodução do capítulo II do Projeto de Lei circula amplamente em mídias sociais há dias para contrapor a noção de censura, falsamente propagada pela extrema-direita, como o estudo do Netlab-UFRJ mostra.

Imagem: Reprodução de publicações em diversas mídias sociais

Bereia ouviu dois estudiosos da Bíblia pra uma avaliação do discurso do deputado Deltan Dallagnol. Um deles é o Prof. Dr. Marcelo Carneiro, pesquisador do Cristianismo Primitivo e professor de Novo Testamento da Universidade Metodista de São Paulo (MEC).

Para ele, “Dallagnol faz um recorte da Bíblia, no mínimo grosseiro. Os textos que ele usa variam de tema: alguns condenam a homossexualidade, outros reforçam a autoridade do homem sobre a mulher, alguns falam da punição que os pais devem exercer sobre as crianças. Em todos os casos, esses textos já são foco de debate intenso, que precisam ser contextualizados cultural e historicamente, e não podem ser aplicados literalmente. Isso já é ponto passivo de discussão até mesmo em igrejas conservadoras.”

Carneiro continua: “Por exemplo, ele cita Levítico 20.10 e 13: são ordens de uniões proibidas que devem ser punidas com a morte. Será que o nobre político deseja que se crie a pena de morte para tais atitudes, como o adultério? Por outro lado, ao citar Deuteronômio 22.28-29, ele está insinuando que um casal que fizer sexo terá que casar obrigatoriamente?”

O biblista da UMESP, que atua a partir do contexto evangélico, admite que “os textos que ele diz serem passíveis de censura já são controversos mesmo no debate interno das igrejas cristãs, e alguns foram abandonados por serem considerados inaplicáveis em nosso tempo. Nenhum deles está na categoria que podemos chamar mandamentos éticos, ou seja, que tenham valor universal e atemporal. São textos morais, cuja limitação se coloca no tempo e no espaço onde foram elaborados. Nem mesmo Israel aplica de forma direta os textos citados acima. E o Novo Testamento, que tem centenas de textos que colocam as mulheres em igualdade com os homens, é resumido a dois ou três textos que as colocam submissas aos homens, proibidas de ensinar e sem qualquer autoridade”.

Marcelo Carneiro alerta que “isso não condiz com as práticas e ensinos de Jesus, e nem mesmo do apóstolo Paulo. O único texto que cita de Jesus, Mateus 10.34-36, é o que fala da família dividida por causa do evangelho. Talvez seja o único que cabe para nossos dias, diante das divisões que as famílias tiveram que enfrentar, devido à situação política do país e as muitas mentiras que envenenaram os debates sobre política”.

O professor questiona: “Mais uma vez, a Bíblia é usada de forma recortada, fora de seu contexto, com o fim de embasar certos discursos. O campo conservador acusa o campo progressista de fazer isso, mas usa do mesmo artifício. A questão é: com que fim se faz o recorte? Que aspecto ético está sendo levado em conta? Citar a Bíblia sem contextualizar adequadamente os textos é, na opinião de qualquer estudioso sério, ato de má-fé”.

Já o biblista Doutor Honoris Causa em Ciências das Religiões, pela Universidade Federal da Paraíba, Marcelo Barros reconheceu ter dificuldade com o tema: “Não sei se compreendi bem o problema e a denúncia de censurarem a Bíblia nas redes sociais. Não compreendi bem como fariam isso, nem de que forma. Menos ainda o que isso tem a ver com o Congresso Nacional. Em um momento no qual estamos tentando de todos os modos, retomar o caráter laical do Estado, como entrar nesse tipo de discussão? Dá a impressão de que nos impõem uma pauta para obstruir o processo da laicidade reconquistada. E fazem isso usando de versos que amamos e que são força para nós e, sim, versos de fato problemáticos e que são sempre usados por eles, conservadores, fundamentalistas (que a mulher deva ser submissa ao marido, que homem que dorme com outro seja excluído da comunidade e morto, que os servos obedeçam a seus senhores, etc). É estranho isso, ao menos para alguém que vê de fora como eu”.

Marcelo Barros também vê dificuldade em comentar o assunto exegeticamente: “porque se fosse para ser coerentes naquilo que eles dizem estar defendendo, haveriam de ser cancelados vários capítulos do livro do Levítico e não apenas um verso. Teriam de cancelar todo um texto do capítulo 3 de Colossenses e não apenas aquele citado”.

O biblista católico avalia que “mesmo sem entrar no detalhe da exegese de cada texto proposto relacionado à campanha contra a PL 2630, podemos concluir que não há sentido em destacar esses textos do conjunto da Bíblia como se esta fosse um livro a-histórico e fora da realidade. A fidelidade à Palavra de Deus pede que compreendamos como a revelação divina é evolutiva e, portanto, não seria honesto querer se deter em um momento da revelação sem ver como a partir do Cristo tudo o que era passado pode ser visto à luz da ressurreição”.

Em notícia de última hora, o colunista do jornal Metrópoles, Guilherme Amado, revelou que lobistas da empresa Meta (controladora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) entregaram a deputados evangélicos um documento com a tese de que o PL 2630/20 poderia censurar versículos bíblicos. A Meta negou a acusação.

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Bereia verificou as afirmações do deputado batista Deltan Dallagnol, em postagem de conteúdo contrário à votação do PL 2630, e conclui que são falsas. Não há qualquer base factual ou documental para se atribuir ao projeto de lei o caráter de censura, muito menos em relação uma seleção de textos da Bíblia que são usados para embasar certos temas referentes à moralidade religiosa cristã e à compreensão de família. O deputado recorre ao discurso alarmista da censura e da perseguição a cristãos que vem sendo usado para convencer pessoas das igrejas a aderirem a pautas da extrema-direita em processos eleitorais e para interferirem em temas de interesse público, como o enfrentamento da desinformação, do ódio e do extremismo pelas plataformas digitais. Bereia já alertou leitores e leitoras sobre tais discursos falsos e enganosos em várias matérias.

Bereia também chama a atenção para a contribuição dos estudiosos da Bíblia que alertam leitores e leitoras para o uso irresponsável e desonesto dos textos cristãos sagrados para instrumentalização política e para mentir.

Referências de checagem:Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944 Acesso em: 26 abr 2023

Rede Nacional de Combate à Desinformação

https://rncd.org/ Acesso em: 26 abr 2023

https://rncd.org/comentarios-sobre-regulacao-das-plataformas-e-combate-a-desinformacao-no-brasil/Acesso em: 26 abr 2023

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2305033 Acesso em: 26 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735 Acesso em: 27 abr 2023

Direitos na Rede. https://direitosnarede.org.br/2023/04/12/a-democracia-brasileira-deve-assumir-um-papel-ativo-na-regulacao-das-plataformas-digitais/ Acesso em: 26 abr 2023

Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/noticias/se-aprovado-na-camara-o-requerimento-de-urgencia-o-pl-2648-podera-ser-aprovado-ainda-hoje-04-04/327222000 Acesso em: 26 abr 2023

Agência Pública. https://apublica.org/2023/04/bolsonaristas-planejaram-nas-redes-um-movimento-de-boicote-a-pl-das-fake-news/?utm_source=twitter&utm_medium=post&utm_campaign=boicoteplfakenews Acesso em: 26 abr 2023

Metropoles. https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/lobistas-do-facebook-espalharam-que-pl-das-fake-news-censura-religiao Acesso em: 27 abr 2023

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Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Satanismo volta a ser utilizado em narrativas politizadas

Vídeos antigos mostrando suposto ritual satânico com imagem do presidente Lula (PT) voltaram a circular nas redes digitais e passaram a ser associados por internautas ao atentado a uma creche em Blumenau (SC), ocorrido em 5 de abril.

O conteúdo, que já havia despontado durante o período eleitoral de 2022, foi sinalizado pelo Whatsapp como encaminhado com frequência. No Facebook, Tik Tok e Youtube somam pelo menos 25 mil visualizações.

O que mostram os vídeos

Imagens gravadas por um celular aparentam um flagrante por parte de um cristão que sobe ao topo de um monte à noite para orar. Elementos ritualísticos espalhados pelo chão, fogueiras e um cavalete com a fotografia do presidente Lula da Silva, vestindo a faixa presidencial, aparecem na imagem. 

Um segundo vídeo flagrante, no mesmo local, mostra pessoas encapuzadas se movimentando entre a foto de Lula e as fogueiras, e gritando algumas palavras distorcidas por ruídos. As legendas no vídeo são alarmantes e simplificam a mensagem em: “sacrifício de 10 mil crianças”.

Imagem: reprodução do Tik Tok

O conteúdo audiovisual está fundamentado no conceito cristão de malignidade, sendo evidenciados signos do Cristianismo que representam o mal. Isto pode ser observado nas cores, nas simbologias de morte representadas pelo sangue e pela caveira, símbolos associados, historicamente, à imagem de Satanás, que é parte do repertório cristão relacionado ao mal,  e também elementos relacionados a religiões afro-brasileiras. 

A narrativa que se impõe é a de que ocorria, no local, um ritual satânico que buscava garantir a vitória do então candidato Luís Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. Afora a aparência de simulação de flagrante, em local aberto, com a presença de outras pessoas e a desenvoltura teatral daqueles que aparecem no vídeo, chama atenção a falta de informações específicas como endereço, data e autores dos vídeos.

Eleições de 2022

Ainda durante as eleições, a coligação Brasil da Esperança acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir  a remoção de conteúdos audiovisuais que associavam o seu então candidato à Presidência Lula ao satanismo, conforme noticiou o site Consultor Jurídico. Para os advogados da chapa, tratava-se de uma “narrativa fantasiosa e danosa à imagem e honra de Lula”. 

Na época, o Correio Braziliense também noticiou o fato do Partido dos Trabalhadores (PT) ter acionado o TSE. Segundo o jornal, a Corte já havia tomado providências para que os vídeos fossem retirados das plataformas. A ação impetrada pelo PT explicitava que a candidatura adversária, encabeçada por Jair Bolsonaro (PL), buscava levar a religião para o centro do debate político, “utilizando-se da repulsa social que todos os cristãos têm com a figura do diabo e satanistas”.

Antes do episódio que coincidiu com o segundo turno das eleições, um caso semelhante já havia ocorrido. Um vídeo que apresentava um influenciador satanista apoiando Lula circulou nas redes digitais, conforme noticiado pelo blog da jornalista Malu Gaspar, em O Globo. Segundo a colunista, grupos digitais que apoiavam Jair Bolsonaro incentivavam o compartilhamento do vídeo. Na ocasião, o apoio a Lula foi desmentido pelo próprio influenciador que aparece no vídeo, como mostra a checagem feita por Bereia realizada à época.

Permanência dos vídeos nas plataformas digitais

Mesmo após decisões da Justiça, é possível constatar que o conteúdo continua disponível em plataformas como TikTok, Facebook e Youtube. A maior parte das publicações encontradas data de 28 de outubro de 2022, antevéspera do segundo turno das eleições presidenciais. No Facebook, há publicação veiculada em 30 de outubro, dia do pleito.

Imagem: reprodução do YouTube

No TikTok, pelo menos quatro perfis publicaram o vídeo do suposto ritual em 28 de outubro de 2022. Em uma delas, feita pelo perfil Apóstolo Paulo Magno, a publicação exibe a etiqueta “paid partnership” (parceria paga). Bereia entrou em contato com Magno, mas não obteve resposta até o fechamento desta checagem.

Imagem: reprodução do TikTok

Outro perfil do TikTok que publicou o conteúdo na antevéspera das eleições presidenciais foi o Portal Novo Norte. O editor-chefe do portal, Pablo Carvalho, em conversa com Bereia, afirmou que “uma pessoa entrou em contato via WhatsApp e enviou esse vídeo alegando ter estado no momento da gravação”. Carvalho disse não possuir mais informações. O vídeo continua ativo no perfil Portal Novo Norte no TikTok.

Imagem: reprodução do Tik Tok

Pânico como arma política

Principalmente a partir de 5 de abril, data em que um homem invadiu uma creche em Blumenau (SC) , matou quatro crianças e feriu outras cinco com uma machadinha, internautas passaram a sugerir que o ato criminoso estaria relacionado aos sacrifícios de crianças referidos nos vídeos, e ampliaram as ações de compartilhamento.

Na postagem feita pelo Portal Novo Norte, por exemplo, é possível encontrar comentários recentes, associando o ataque em Blumenau ao suposto ritual pela vitória de Lula nas eleições. Comentários raivosos também podem ser lidos na publicação do Apóstolo Paulo Magno: “faz o L (…) agora chora os filhos de vcs” (sic). 

O perfil Assembleianos de Valor publicou, no Facebook, texto em que associa o ataque às crianças com o atual governo, ao dizer que “hoje a sede do governo do Brasil é consagrada a Exu”, entre outras insinuações. Na plataforma, o perfil deixa clara sua associação com a Assembleia de Deus no Brasil e se apresenta como “site de notícias e mídia”.

Imagem: reprodução do Facebook

O atentado em Blumenau (SC) por sí só é uma tragédia e representa a vulnerabilidade da sociedade diante das violências do mundo contemporâneo. A partir disso, surgiram diversos debates sobre a necessidade de treinamento policial e tecnologias para evitar episódios semelhantes. 

Notícias de supostos ataques parecidos se espalharam por diferentes cidades do país nos últimos dias e veículos de comunicação precisaram adotar medidas sobre a cobertura de tais eventos para minimizar o efeito do temor na população. Diante disso, é notório o pânico que informações relacionadas a atentados contra crianças e em locais do cotidiano podem causar nas pessoas por se sentirem desprotegidos. 

A associação deste medo com a abominação, que uma sociedade majoritariamente cristã cultiva contra a ideia do maligno, com o intuito de construir uma narrativa de poder político é uma estratégia para trazer a sensação extrema de pânico.

Além disso, este tipo de desinformação amplifica conteúdos relacionados a intolerância contra religiões de matriz africana, como já foi identificado pelo Bereia em checagens.

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Bereia considera falso o conteúdo avaliado. O conteúdo dos vídeos não fornece substância factual para ser considerado informação e pode ser caracterizado como boato ou conteúdo fabricado para parecer informação.

Os vídeos em questão apresentam características comuns em conteúdos desinformativos, como baixa qualidade de imagem e som, ausência de informações relacionadas à data e ao local em que teria ocorrido o evento e inexistência de testemunhas. A narrativa emprestada ao conteúdo é difusa e apenas sugestiva, enquanto algumas apresentações omitem dados para criar uma falsa credibilidade.

A equipe de checagem entrou em contato com diversos perfis que publicaram o conteúdo, mas só obteve resposta do Portal Novo Norte, que se limitou a dizer que recebeu o vídeo de um indivíduo que permanece anônimo. A indicação de parceria paga na postagem feita pelo perfil Apóstolo Paulo Magno no TikTok permanece sem explicação.

Referências da checagem:

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/10/5047881-pt-aciona-tse-contra-fake-news-que-liga-lula-a-satanismo.html Acesso em: 14 abr 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2022/10/campanha-do-pt-reage-a-fake-news-que-incendiou-redes-bolsonaristas-ligando-lula-ao-satanismo.ghtml Acesso em: 14 abr 2023

Lula. https://lula.com.br/lula-e-cristao-nao-existe-qualquer-relacao-com-satanismo/ Acesso em: 14 abr 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/08/22/lula-video-relacao-com-demonio.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 14 abr 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/mensagem-sobre-sacrificios-de-touros-em-nome-de-lula-e-desmentida-pela-ordem-dos-pastores-batistas-do-brasil/ Acesso em: 14 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/video-manipulado-que-liga-o-ex-presidente-lula-ao-satanismo-viraliza-entre-evangelicos/ Acesso em: 14 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/pastor-felippe-valadao-promove-intolerancia-religiosa-em-evento-publico/ Acesso em: 17 abr 2023

Vídeo de Colégio Batista em resposta ao Burger King repercute em Belo Horizonte

Desde o sábado 03 de junho de 2021, circula um vídeo nas mídias sociais do ex-vereador Fernando Borja, no qual o político defende que os direitos LGBTQIA+ não podem ditar o que é “pregado” e que “devemos colocar limites na militância gay”. Nele, o político também acusa os “comunistas” de quererem acabar com a liberdade religiosa e se opõe à ideia de trabalhar assuntos como educação sexual nas escolas, alega ser absurdo falar sobre bissexualidade, homossexualidade e poliamor, assim como declara que as conquistas alcançadas pela população LGBTQIA+ até hoje, se resumem a reprimir a fé das crianças. 

A criação do vídeo foi motivada pela publicação de uma reportagem da TV Globo, no telejornal MGTV, na qual informam que a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais) passou a investigar um vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsemâni, como um possível caso de LGBTfobia. 

No vídeo divulgado pelo colégio, alunos e alunas se posicionam contra a “ideologia de gênero”, afirmando “Meu Deus não errou”. O vídeo foi uma resposta a um comercial da rede Burguer King, veiculado pelo Dia do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), em que crianças falam, com naturalidade, quanto ao que pensam sobre esta causa. O Colégio acusou a rede de sanduíches de fazer “confusão mental nas crianças”.

Até o fechamento desta matéria, a publicação realizada pelo ex-vereador já tinha sido assistida por 48.936 pessoas. 

Reprodução do Instagram

O vídeo em resposta ao comercial do Burger King

O vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em suas redes sociais, causou polêmica entre a comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”

A reportagem da Rede Globo Minas Gerais entrevistou o presidente da Comissão de Diversidades da OAB-MG Alexandre Bahia, que afirmou estar avaliando a possibilidade de uma ação civil pública contra a escola.

Segundo o diretor-geral do Colégio Batista Getsemani, pastor Jorge Linhares, a OAB não fez nenhum contato com a instituição. “Estamos aguardando com o nosso departamento jurídico preparado. Os comportamentos e as leis mudam de país para país”, disse o diretor.

Segundo o pastor, o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”. 

Ele explicou que o Colégio Batista Getsemani é uma escola com princípios cristãos fundada há 30 anos em Belo Horizonte. “Nós prezamos pela fé e prática da Bíblia, na qual aprendemos com Jesus ‘Deixai vir a mim as crianças e não as embaraceis’.”

Apesar disso, Jorge Linhares afirma que o ex-vereador Fernando Borja não fala em nome do colégio. 

O que dizem os documentos curriculares

O vídeo de Fernando Borja faz críticas à discussão sobre sexualidade no contexto escolar. Entre elas, o político afirma que “ao se falar de sexualidade nas escolas, também queiram incentivar a homosexualidade, bissexualidade e o poliamor.” Sobre isso, a professora de educação infantil e mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paula Myrrha, argumenta que “todos os documentos curriculares se voltam ao combate à homofobia e à transfobia. Não há nenhum documento curricular em âmbito nacional, estadual ou municipal que diga que as crianças devem se tornar homossexuais”.

Myrrha informa ainda que já existem muitas pesquisas mostrando que há benefícios em se trabalhar com crianças a diversidade de configurações familiares e o combate à LGBTfobia. 

“Não se trata de incentivar as crianças a se tornarem homossexuais. Até mesmo porque orientação sexual não é uma escolha. Nenhum documento curricular incentiva as crianças a se tornarem homossexuais, mas falam de respeito às comunidades LGBTQIA+”, explica a mestre em Educação. 

Myrrha, que também é cristã, declara que todos os documentos curriculares falam sobre liberdade religiosa, mas que essa liberdade não se abre ao direito de atacar grupos específicos.

Falta de entendimento

O advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, professor convidado da Fundação Dom Cabral, Daniel Lança, diz que a Igreja não entendeu até agora o que significa respeitar os diferentes tipos de sexualidade. 

Contudo, Lança afirma que não sabe se uma ação civil pública, ou até criminal, contra a escola seria bem sucedida, apesar de ser possível encontrar uma base jurídica. “O que observamos é que nem o Poder Judiciário nem a comunidade LGBTQIA+ se manifestaram, neste caso específico, dizendo que a igreja não pode falar”, diz o advogado.

Com base nesta verificação, Bereia classifica o conteúdo do vídeo produzido pelo político mineiro Fernando Borja como enganoso e falso. O vídeo é opinativo e o ex-vereador tem o direito de expor publicamente sua opinião sobre quaisquer temas, no entanto, o Bereia alerta leitores e leitoras a se manterem atentos quanto a conteúdos embalados como informação, mas que estão recheados de opiniões falsas e enganosas, promovendo a intolerância a qual Fernando Borja acusa a emissora de TV de praticar. 

1 – É enganoso que a Rede Globo promova intolerância religiosa com a reportagem veiculada, pois as afirmações do vereador configuram uma distorção da mensagem, uma vez que não apresenta a reportagem na íntegra, desvirtua o sentido e desinforma sobre direitos fundamentais. 

2 – É falso que as escolas ensinem sobre sexualidade a fim de promover a homosexualidade, a bissexualidade e o poliamor, assim como é falsa a acusação de Borja à Prefeitura de Belo Horizonte, por ter “criado diretrizes para questionar a sexualidade de crianças de três anos na escola pública”. Nos documentos públicos das proposições curriculares municipais de Belo Horizonte, não há questionamento quanto à sexualidade de crianças ou quanto ao tipo de relacionamento que deveriam seguir quando adultas. 

4 – É falso que a única conquista da comunidade LGBTQIA+ até hoje foi reprimir a fé das crianças. Esta afirmação não corresponde à verdade, pois o movimento pelos direitos de gênero não tem por objetivo atingir a liberdade religiosa e a fé de quaisquer pessoas (o que seria crime de intolerância, segundo as leis do país). As conquistas LGBTQIA+, nos últimos 50 anos se localizam no campo de direitos como: realizar cirurgias de redesignação sexual pelo SUS (2008); a Lei Maria da Penha passou a incluir mulheres LGBTQIA+ (2006), a fim de coibir a violência doméstica contra lésbicas, trans e travestis; casais homossexuais agora podem adotar crianças (2010); foi aprovada a realização do casamento homoafetivo em cartórios (2013); uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero (2016); a alteração do nome e gênero no registro civil em cartórios (2018); a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ passa a ser crime (2019); e cai a suspensão da restrição para a doação de sangue por homosexuais (2020). 

5 – É falso que “comunistas queiram acabar com a liberdade religiosa”. Não há qualquer ação concreta neste sentido e se houvesse seria denunciada e condenada por lei. A Constituição Federal, inspirada no artigo 18º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a liberdade de crença e de culto religioso, conforme o inciso 6º do art. 5º da Constituição Federal. Importa registrar que foi um deputado do Partido Comunista pelo estado de São Paulo, o escritor brasileiro Jorge Amado, quem escreveu a emenda constitucional 3218, que inseriu a liberdade de culto religioso pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1946. 
Sobre a desinformação denominada “ideologia de gênero” Bereia já publicou diferentes matérias, leia uma delas aqui.

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Mensagem sobre sacrifícios de touros em nome de Lula é desmentida pela Ordem dos Pastores Batistas do Brasil

Um texto sobre uma suposta encomenda de 100 touros para serem “sacrificados para Satanás em favor do babuê Luiz Inácio Lula da Silva” circulou nas mídias sociais na última semana. Apesar de não haver identificação de quem fala, a seguinte mensagem foi encaminhada: 

ATENÇÃO PASTORES E SERVOS QUE AINDA CREEM NA INTERVENÇÃO DIVINA.

“É HORA DE ORAR E JEJUAR PELO BRASIL”.  

Não posso dar a fonte. Mas já está encomendado daqui de Novo Hamburgo-RS, 100 touros para serem  sacrificados para Satanás em favor do babuê Luiz Inácio Lula da Silva, bruxo, pela perturbação das eleições, e para favorece-lo. 

Crianças tb serão sacrificadas no altar de Belzebu. Não vamos brincar, não faça aquela oração de preguiçoso, vamos jejuar e orar por nossa Pátria. Existem acordos firmados por esses governantes do PT entregando a Nação nas mãos do Diabo com a autoridade delegada por nós qdo demos a eles através do nosso voto. O que vamos viver nessas próximas eleições é uma tomada de poder no Reino Espiritual. 

Não é só o voto, a Igreja de Cristo precisa tomar posição de guerra, porque o mundo espiritual entrará em batalha 00hs do dia 07, a batalha será campal…Orem, orem! O Brasil nunca precisou tanto que a igreja dobre os seus joelhos em favor dele . 

Muito sério isso. 

Publicado no Grupo da Ordem de Pastores Batistas DF. 

Que Deus tenha misericórdia de nós e de nossas crianças, e nos livre a nós e a elas também, em nome de Jesus. Ora Brasil, chora Brasil, clama Brasil. (II Crôn. 7:13 a 15 e Jer. 33:3) 🙏🇧🇷

R E P A S S A N D O !!!

O site Boatos.org já havia feito checagem a respeito do fato em 2018, quando o texto foi distribuído pelas mídias sociais pela primeira vez. Ou seja, trata-se de mensagem antiga. Além disso, a apuração mostrou que “a mensagem tem todas as principais características conteúdos falsos pela rede: vaga, alarmista, com erros de português, pedido de compartilhamento e sem citar fontes confiáveis”.

Após a recente circulação da mensagem, a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil (OPBB) emitiu nota oficial no dia 26 de maio desmentindo o texto e reprovando a divulgação de notícias falsas no grupo de WhatsApp da OPBB (imagem abaixo). Por meio do número de contato no seu site, via WhatsApp, a entidade confirmou que a nota oficial foi distribuída a todos os seus afiliados.

Até o fechamento desta nota, Bereia não conseguiu confirmar o significado do título  “babuê” com fontes seguras, apenas menções em sites dedicados ao ocultismo sobre ser um título relacionado a “magia negra”. No entanto, é importante advertir que o uso do termo “magia negra” tem conotação racista, frequentemente utilizada em contextos de intolerância religiosa ou de forma pejorativa para com religiões de matriz africana. Além disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é publicamente declarado católico, o que foi confirmado ao Bereia por lideranças da Igreja Católica consultadas.

É importante que leitores e leitoras redobrem a atenção quanto a não compartilharem conteúdos sem antes verificarem a veracidade deles. Em tempos em que as mídias já exploram possíveis disputas eleitorais, ações de disseminação de conteúdos para destruição da reputação de pessoas públicas serão frequentes.

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Bereia classifica, portanto, a mensagem como FALSA, por trazer informações já verificadas como igualmente falsas, desmentidas pela única possível fonte mencionada. Bereia também recomenda atenção para toda e qualquer mensagem em que a pessoa que fala não se identifica, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação, podendo gerar consequências graves para a vida das pessoas associadas a esses conteúdos.

Referências de checagem

Boatos.org,

https://www.boatos.org/religiao/100-touros-criancas-sacrificados-lula.html. Acesso em 26 mai 2021.

Ordem de Pastores Batistas do Brasil,

https://www.opbb.org.br/contato. Acesso em 27 mai 2021.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u82559.shtml. Acesso em 31 mai 2021.

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Foto de Capa: Reprodução.

Senador Girão usa conteúdo falso e reacende medo Q-Anon

Uma abordagem do senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) mobilizou a rede digital em torno do termo “fetos abortados”, chegando aos trend topics no Twitter. O discurso foi uma pergunta, feita ao diretor do Instituto Butantan Dimas Covas , que depôs, na quinta, 27 de maio, como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que apura se houve falhas por parte do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de covid-19. Na pergunta, o senador  aludia que células de fetos abortados seriam usadas na criação da vacina CoronaVac. Após pedir por análise laboratorial da vacina e disponibilização de dados para laboratório independente, foi desmentido em sua insinuação. 

Aos 12:49 do vídeo publicado em seu perfil pessoal do YouTube, extraído da transmissão da sessão da CPI pela TV Senado, o senador diz:

“Segundo estudo acadêmico publicado na China em 9 de abril de 2020, sobre a vacina SinoVac contra a COVID-19, esse estudo faz menção às células HEK-293F, o termo “Fischer”. Seria possível o Butantan disponibilizar, porque essas células são extraídas de fetos abortados, é possível o Butantan disponibilizar amostra laboratorial ou permitir que um laboratório independente fizesse a referida análise?”

O senador não pergunta sobre o uso de células HEK-293. Apenas as cita e afirma serem de fetos abortados. Seu pedido é: o Butantan pode disponibilizar amostra laboratorial? Ao que Dimas Covas não se negou mas corrigiu o senador, tendo que explicar ao senador que a CoronaVac era fabricada por meio de outro tipo de célula (minuto 13:32 da gravação). “A vacina é produzida numa outra célula que se chama Vero, que é uma célula de rim de macaco, não é uma célula embrionária humana, quer dizer, essas células que o senhor menciona, são células hoje disponíveis para empresa de biotecnologia”.

Há uma falta de entendimento sobre o uso das células HEK-293. Em 1983, o pesquisador Alex Van der Erb desenvolveu uma série de estudos com um feto legalmente abortado na Holanda. De seu rim foram extraídas células que seriam, até hoje, multiplicadas em laboratório, e usadas em controle de qualidade e como biotecnologia para diferentes situações no meio médico e farmacêutico. 

O interesse pela mentira, já desmentida várias vezes ao longo de 2020 tanto pelo Coletivo Bereia como por outras agências e projetos de verificação como o Estadão Verifica, Fato ou Fake e Agência Lupa, é resultado da proximidade da retórica Q-Anon com o ultra-conservadorismo dos apoiadores do governo brasileiro. Este tema circula amplamente entre grupos religiosos e os afeta de forma significativa. Como Bereia também já publicou, o movimento conspiracionista estadunidense Q-Anon sempre usou do tema “proteção das crianças” para justificar suas desinformações em rede e campanhas cruéis. O Pizzagate é forte exemplo, quando um seguidor do movimento, acreditando na fake news de que crianças sofreriam abuso no porão de uma pizzaria em Columbia, entrou armado e disparou três vezes no ambiente, antes de perceber que não havia nada de errado.

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Bereia classifica o conteúdo da questão do Senador Eduardo Girão, na sessão da CPI da Covid como falso, utilizado para produzir pânico moral e desviar o foco da principal finalidade da CPI.

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Referências

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/e-enganoso-afirmar-que-vacina-de-oxford-usa-celulas-de-fetos-abortados/

Agencia Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/07/23/verificamos-coronavac-bebes-abortados/

Fato ou Fake, https://g1.globo.com/fato-ou-fake/coronavirus/noticia/2020/07/28/e-fake-que-vacina-chinesa-em-testes-no-brasil-use-celulas-de-fetos-abortados.ghtml

Super Interessante, https://super.abril.com.br/mundo-estranho/pizzagate-o-escandalo-de-fake-news-que-abalou-a-campanha-de-hillary/

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/q-anon-ou-o-novo-discurso-desinformativo/

News Medical Life Science, https://www.news-medical.net/life-sciences/HEK293-Cells-Applications-and-Advantages.aspxEduardo Girão, https://www.youtube.com/watch?v=Nzc07SHo4Ws&ab_channel=EduardoGir%C3%A3oEduardoGir%C3%A3o.

Folheto que associa Dr. Jairinho a bandeiras políticas e a Bolsonaro é montagem

Depois da prisão do vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho (Solidariedade), em 8 de abril, por suspeitas de ter assassinado o enteado Henry Borel, um folheto eleitoral (também chamado popularmente de “santinho”) digital com a imagem do político passou a circular em mídias sociais de pessoas e grupos cristãos. Além da foto do vereador, o folheto traz o número de sua candidatura e os seguintes dizeres: “Defensor da família”, “Contra a ideologia de gênero”, “A favor do Escola sem partido” e “Fechado com Bolsonaro”, além do número da sua candidatura.

Imagem: Reprodução de postagem em WhatsApp

O site Boatos.org fez checagem recente a respeito do fato e apurou que o folheto apresenta diferenças entre a qualidade da foto do vereador e o design das imagens e dos dizeres, o que já denotaria indícios de montagem. Além disso, a imagem utilizada como base para a diagramação do folheto só é encontrada na internet sem os dizeres. Utilizando a plataforma CrowdTangle, o site também apurou que o folheto só começou a circular na internet após a prisão do vereador por suspeita de homicídio duplamente qualificado de seu enteado.

Durante a campanha eleitoral em 2020, o que foi possível localizar sobre a relação do político com o presidente Jair Bolsonaro, foi uma live com o então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, em que o Dr. Jairinho diz: “Queria pedir que Deus abençoe nosso presidente, Jair Bolsonaro. Está do nosso lado, né?”. Em vídeo da campanha eleitoral de 2018 Coronel Jairo, pai de Jairinho e deputado estadual candidato à reeleição, pede votos para o então candidato a senador Flavio Bolsonaro, e vice-versa. Sobre os outros temas contidos no suposto folheto eleitoral, Bereia não encontrou registros relacionando Dr. Jairinho a “ideologia de gênero” ou “Escola sem Partido”. O número da candidatura informado no folheto está correto.

Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do vereador questionando se o folheto é da campanha de Dr. Jairinho e se o político tem algum posicionamento sobre os temas dos dizeres, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Quem é Dr. Jairinho?

Jairo Souza Santos Júnior disputou sua primeira eleição para vereador da cidade do Rio de Janeiro em 2004, conquistando uma vaga na Câmara com 24 mil votos – a maior votação de sua legenda de então, o Partido Social Cristão (PSC). É filho do ex-deputado estadual Coronel Jairo. Seu reduto eleitoral é o bairro de Bangu, na Zona Oeste da cidade, embora seu perfil público no site da Câmara de Vereadores também mencione que “é comum vê-lo andando pelas ruas de Bangu, Padre Miguel, Realengo e outros bairros da cidade em defesa do interesse dos moradores”. Atualmente cumpria seu quinto mandato consecutivo.

Dr. Jairinho e Coronel Jairo foram acusados de participar de sessão de tortura a dois repórteres do jornal O Dia que faziam reportagens sobre a milícia carioca na favela do Batan, no bairro de Realengo. No seu relato para a revista Piauí, o fotógrafo Nilton Claudino menciona que sua colega identificou Dr. Jairinho: “A repórter reconheceu a voz de um vereador, filho de um deputado estadual. E ele a reconheceu. Recomeçou a porradaria. Esse político me batia muito. Perguntava o que eu tinha ido fazer na Zona Oeste.” 

À época dos acontecimentos – no ano de 2008 –  os únicos políticos que se encaixavam na descrição eram Dr. Jairinho (vereador) e Coronel Jairo (deputado estadual). 

A revelação do caso foi decisiva para a implantação da CPI das Milícias pela Assembleia Legislativa, na qual Coronel Jairo foi um dos indiciados, apontado como um dos líderes da facção Liga da Justiça, que atua na Zona Oeste. No caso da tortura dos repórteres, Coronel Jairo negou envolvimento. Ele chegou a ser indiciado mas não houve elementos suficientes na investigação para incriminá-lo. 

No contexto da prisão do Dr. Jairinho, voltou a circular nas redes sociais vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) aparece ao lado Coronel Jairo. No vídeo, o pai do Dr. Jairinho  afirma: “Este é o meu candidato a senador, Flávio Bolsonaro. Pessoal de Itaguaí, vamos votar”, ao passo que Flávio Bolsonaro o abraça e diz: “Esse aqui é um cara que tá comigo há bastante tempo na Assembleia Legislativa, é um deputado exemplar, que trabalha, que cumpre compromissos”.

Fonte: Reprodução YouTube

Em novembro de 2018, Coronel Jairo chegou a ser preso na operação Furna da Onça, que recebeu esse nome em referência a uma sala localizada ao lado do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde deputados se reúnem para rápidas discussões antes das votações. Na ocasião, houve a prisão preventiva de 22 suspeitos na investigação do ‘mensalinho’ da Alerj.

As investigações apontaram que a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, com o objetivo de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj.

Segundo matéria publicada no G1, o “mensalinho” era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais, por meio do qual, de forma ilícita, os parlamentares também eram beneficiados com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada. Nessa época, o Ministério Público Federal chegou a anunciar que o esquema movimentou R$54 milhões em pagamentos. 

A relação com a religião

Os dizeres do folheto evocam bandeiras levantadas por políticos do espectro conservador e/ou religioso. Porém não está clara a relação de Dr. Jairinho com esse segmento. Em outra live com o prefeito Marcelo Crivella, o vereador cita um trecho da oração do Pai Nosso e diz que “Deus me abençoou dando esses mandatos”

Outro possível indício de associação está no apoio da cantora gospel Eliane Martins durante a campanha para as eleições de 2008, registrado em vídeo. Nele, Martins justifica seu apoio: “Por que o Jairinho, com tantos candidatos no Rio de Janeiro? Porque ele é a favor da família, porque ele é médico, porque ele é servo de Deus acima de muitas coisas, porque professa a nossa fé” – a cantora foi membro da Assembleia de Deus dos Últimos Dias e em 2018 apresentou seu filho em cerimônia na Assembleia de Deus de Madureira. O vídeo também é o registro mais próximo de Dr. Jairinho com o dizer “Defensor da família” que consta no suposto folheto, mas ainda assim a menção ao tema não foi feita pelo próprio.

Bereia classifica, portanto, o folheto como FALSO. O conteúdo repassado no formato do “santinho” digital não apresenta substância factual, caracterizando-se como conteúdo fabricado para parecer informação. A maioria dos dados disponíveis não sustentam o que é informado no folheto junto da imagem do vereador.

Bereia também recomenda atenção para conteúdos compartilhados em mídias sociais sem a indicação da origem da informação, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação. No caso de conteúdos visuais, diante da possibilidade de montagens gráficas serem facilmente efetuadas, a cautela em tomar tais conteúdos como reais e repassá-los deve sempre ser considerada.

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Foto de Capa: Guito Moreto/O Globo/Reprodução

Referências de checagem

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/08/operacao-henry.ghtml Acesso em: [12 abr 2021]

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/11/14/deputado-preso-na-lava-jato-e-levado-para-prisao-da-policia-militar-no-rj.ghtm Acesso em: [13 abr 2021]

Teleguiado, https://teleguiado.com/sociedade/2021/04/video-jairinho-pede-que-deus-abencoe-bolsonaro-em-live-de-crivella.html Acesso em: [12 abr 2021]

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/eleicoes/2020/candidatos/rj/rio-de-janeiro/vereador/jairinho,77123 Acesso em: [12 abr 2021]

CrowdTangle, https://help.crowdtangle.com/pt-BR/articles/4201940-sobre-nos#:~:text=O%20CrowdTangle%20%C3%A9%20uma%20ferramenta,conte%C3%BAdo%20p%C3%BAblico%20nas%20redes%20sociais. Acesso em: [12 abr 2021]

Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/dr-jairinho Acesso em: [12 abr 2021]

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/04/herdeiro-politico-do-pai-jairinho-foi-citado-por-suposto-envolvimento-com-milicia.shtml Acesso em: [12 abr 2021]

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/materia/minha-dor-nao-sai-no-jornal/ Acesso em: [12 abr 2021]

Extra Online, https://extra.globo.com/noticias/rio/coronel-jairo-nega-qualquer-envolvimento-com-tortura-em-favela-de-realengo-521527.html Acesso em: [12 abr 2021]

Congresso em Foco, https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/12/relatorio_milicia.pdf Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://youtu.be/P31RATaoSd0?t=1525 Acesso em: [12 abr 2021]

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/pastor-marcos-pereira-videos-mulheres-negam-acusacoes-54155.html Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=71GR6rF8MII Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=I3cuT86BuXo Acesso em: [13 abr 2021]

Voz em áudio convocando fiéis a pedir ajuda na frente de quartéis militares não é da ministra Damares Alves

Um áudio de doze minutos contendo uma orientação ostensiva para que os cristãos evangélicos fossem à frente dos quartéis para pedir intervenção militar circulou nas mídias sociais na última semana. Apesar da pessoa não se identificar em nenhum momento, a seguinte mensagem foi encaminhada junto com o áudio:

“Desabafo desesperado da Ministra Damares. Ouça!!! E muito sério estamos correndo risco é urgente este desabafo da Ministra Damares. Pra Ministra Damares fazer este apelo é porque a coisa tá feia misericórdia Jesus”.

Mensagem encaminhada com o suposto áudio da ministra

O áudio ainda cita desinformações já verificadas e desmentidas: a acusação de prefeitos e governadores receberem 19 mil reais por cada morte de COVID-19, desinformando sobre a portaria do Ministério de Saúde relativa ao valor diário repassado por cada leito de UTI dedicado à COVID-19; a existência de um vídeo de uma idosa com COVID-19 sendo enterrada viva, quando na verdade tratava-se de uma paciente aguardando atendimento em um hospital do Pará; decretos de autoridades públicas mandando fechar igrejas, desinformação baseada em vídeos antigos e sem considerar que o decreto federal definiu igrejas como serviços essenciais.

Damares e Ministério negaram

Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que respondeu enviando nota da assessoria de comunicação (também publicada no site do Ministério) desmentindo que a voz é da ministra Damares Alves: 

Um áudio atribuído à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que circula desde o final de semana em grupos de aplicativos de trocas de mensagens, não foi gravado ou divulgado pela gestora.

Nota da ASCOM/MMFDH

Sobre o conteúdo da mensagem, a nota afirma:

Ao contrário do que é defendido na mensagem, a ministra é defensora do Estado Democrático de Direito e do respeito às instituições. O Ministério trabalha em diálogo com os demais entes federados e órgãos públicos pelo respeito aos direitos humanos e para que estes não sejam violados em nome de combate à pandemia.

Nota da ASCOM/MMFDH

No dia 29 de março a própria ministra publicou um vídeo negando que seja ela falando no áudio compartilhado.  

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Bereia classifica, portanto, o áudio como falso. A voz do áudio não é da ministra Damares Alves e traz desinformações já verificadas como igualmente falsas. Bereia também recomenda atenção para todo e qualquer áudio em que a pessoa que fala não se identifica, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação.

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Referências de checagem

Site do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/audio-que-circula-em-grupos-de-aplicativos-de-mensagens-nao-e-da-ministra-damares-alves Acesso em: 29 mar 2021.

Perfil de Damares Alves em rede social digital – https://www.instagram.com/tv/CNBIOYpD099/?igshid=kypml4ubzbup Acesso em: 29 mar 2021

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/prefeituras-nao-recebem-r-19-mil-do-governo-federal-cada-morte-por-covid-19/ Acesso em: 01 abr 2021

Último Segundo, https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-05-15/idosa-com-covid-19-enterrada-viva-entenda-o-video-fake.html Acesso em: 01 abr 2021

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/video-de-marisa-lobo-desinforma-sobre-perseguicao-religiosa/. Acesso em 01 abr 2021

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/governo-define-lotericas-e-igrejas-como-atividades-essenciais Acesso em 01 abr 2021.

Argumento de ameaça comunista para justificar golpe militar em 1964 é falso

Como resposta ao chamado de militares no governo do Brasil para celebração dos 57 anos do golpe militar de 1964, que levou aos 21 anos de ditadura violenta e sangrenta no País, líderes religiosos e fiéis, apoiadores do governo federal, ocuparam espaços digitais religiosos neste 31 de março, exaltando a ação golpista. Um dos argumentos mais utilizados para se defender e exaltar o golpe que derrubou o Estado democrático, é a de que os militares salvaram o Brasil do comunismo que seria implantado. Há ainda outras justificativas como fim da corrupção, ajuste positivo da economia e redução da violência. Foram publicadas diversas mensagens como esta:

Fonte: Facebook/Reprodução

Bereia reproduz aqui conteúdo publicado pelo projeto de verificação de notícias UOL Confere, construído a partir da pergunta: “o golpe militar de 1964 foi dado para evitar que o Brasil escapasse das garras do comunismo?” e o material “10 mentiras sobre a ditadura militar no Brasil” produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Nunca existiu ameaça comunista no Brasil

Jornalistas e especialistas mostram que esta justificativa usada até hoje esconde documentos do próprio Exército que mostram que a “ameaça comunista” no país não era real. Diz o texto do UOL Confere:

O mundo vivia em meio ao contexto da Guerra Fria, cenário de polarização internacional que teve, entre outros elementos, embates sobre capitalismo, socialismo e comunismo. A agenda reformista do então presidente João Goulart levou alas conservadoras a temerem uma proximidade com regimes comunistas implementados em outros países, como Cuba. Mas um informe do SNI (Serviço Nacional de Informações) já citava o desgaste do comunismo na Europa Ocidental. Os militares também analisaram que não havia clima para a instalação do comunismo por conta das contradições “por demais violentas” do Brasil e que o povo não aceitaria “pacificamente as influências externas”.

A ditadura durou 21 anos no Brasil. Em 1968 foi decretado o AI-5 (Ato Institucional nº5), que endureceu a repressão, cassou mandatos, fechou o Congresso, e ampliou perseguições, torturas e mortes de opositores. A Ditadura usou imprensa e ameaças à “ordem” e à “moral” para impor o AI-5.

Historiador e professor da UFRJ, Carlos Fico disse à BBC, em 2019, que tentativas de implantar o comunismo no Brasil partiram de movimento tímidos e sem apoio da maioria da população. Ele também avaliou que mesmo as ações armadas de movimentos de esquerda não foram suficientes para ameaçar os militares.

10 mentiras sobre a ditadura

1) Não havia corrupção durante a ditadura

Apesar do combate à corrupção ter sido uma das bandeiras defendidas pelos militares ao darem o golpe de 1964, não faltaram superfaturamento, desvio de verbas, desvio de função, abuso de autoridade, tráfico de influências, entre outras ilicitudes ao longo dos anos de chumbo.

A condição autoritária do regime militar formava as condições ideias para que a corrupção acontecesse. Sem nenhum tipo de conselhos de fiscalização, com o Congresso Nacional dissolvido, as contas públicas não eram sequer analisadas. Além disso, os escândalos de corrupção eram abafados por conta da censura.

Hoje em dia, documentos comprovam que os militares mantinham relações com o contrabando, negociavam por meio de acordos milionários as nomeações de governadores dos estados e ministros, além de receberem propinas milionárias por meio de empreiteiras. Também cometiam irregularidades imobiliárias e outras ilegalidades.

2) Só morreram vagabundos e “terroristas”

Os movimentos sociais tiveram enorme protagonismo no enfrentamento à repressão dos militares durante a ditadura. Estudantes, professores, sindicalistas, indígenas e membros de organizações sociais que se mobilizavam contra as arbitrariedades do regime eram considerados subversivos e consequentemente, eram perseguidos.

Movimentos sociais e de organização da classe trabalhadora se tornaram ilegais e passaram a acontecer na clandestinidade. A União Nacional dos Estudantes teve líderes e membros desaparecidos. Outras formas de resistência, como a luta armada, obrigaram muitos militantes a sobrevivência na clandestinidade.

Mas o mais importante é apontar que os militantes torturados e mortos eram sujeitos, trabalhadores, estudantes, que tinham uma vida profissional, acadêmica e família. Eles acreditavam em uma causa e escolheram atuar na luta social em prol dessa causa e foram assassinados por isso.

Mesmo assim, não foram apenas os membros de grupos oposicionistas que foram atingidos. Familiares, vizinhos, trabalhadores comuns e camponeses também foram perseguidos e assassinados pelos militares. Alguns dos casos mais chocantes envolvem crianças filhas de presos políticos, que foram sequestradas, presas e torturadas junto aos pais por serem consideradas “subversivas” e “perigosas à Segurança Nacional”.

3) A tortura foi excesso de alguns

Quando militantes eram capturados pelos militares, passavam por sessões de tortura com requintes de crueldade para que revelassem informações. Há anos historiadores refutam a tese de que a tortura foi exclusividade de militares “linha dura” e, recentemente, um documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos EUA confirma a teoria de que os presidentes não apenas sabiam, como tomavam para si a responsabilidade sobre as execuções e torturas.

No documento, o ex-presidente Ernesto Geisel, visto como moderado por alguns, aprova uma política de “execuções sumárias” de adversários da ditadura militar. O ex-presidente orienta o então chefe do Serviço Nacional de Informações, João Batista Figueiredo, a autorizar pessoalmente os assassinatos.

Principalmente depois do AI-5, em 1968, a tortura foi uma prática sistemática nas instalações do Estado que exigia recursos, equipamentos e pessoal qualificado. Até médicos participavam das sessões de tortura para reduzir os danos físicos perceptíveis e avaliar a resistência dos presos para garantir que pudessem continuar sendo violentados.

Uma apostila do Centro de Informações do Exército intitulada Interrogatório reconhecia a necessidade de “métodos de interrogatório que, legalmente, constituem violência”. E para transmitir as técnicas de como promover as sessões de tortura, os militares até organizaram aulas práticas, nas quais presos políticos sofreram as violências enquanto uma plateia de sargentos e oficiais aprendiam as técnicas.

Documento importante sobre o assunto foi o projeto “Brasil: Nunca Mais”, desenvolvido clandestinamente entre os anos de 1979 e 1985. Mais de 30 brasileiros liderados por Dom Evaristo Arns e outros religiosos sistematizaram informações de processos do Supremo Tribunal Militar que revelaram a repressão política no Brasil encoberta até o momento. O relatório completo e o livro publicado pela Editora Vozes denunciam perseguições, assassinatos, desaparecimentos e torturas praticadas em delegacias, unidades militares e locais clandestinos mantidos pelo Estado. Os documentos foram fundamentais na identificação e denúncia de torturadores.

4) Naquela época tinha saúde e educação

Para tentar diminuir os índices de analfabetismo da população brasileira, que nas décadas anteriores à ditadura incluía quase metade da população brasileira maior de 15 anos, o regime militar instituiu o Movimento Brasileiro para Alfabetização. A metodologia do Mobral foi uma tentativa de frear o método do educador Paulo Freire, que ganhava notoriedade e era um sucesso reconhecido e aplicado em todo o mundo.

Já para impor a ideologia do regime, foi implementada a Doutrina de Segurança Nacional nas escolas do país que, entre outras coisas, substituía as disciplinas de Filosofia e Sociologia por “Educação, Moral e Cívica”.

No entanto, o regime militar parecia interessado apenas em controlar o conteúdo que era aprendido nas escolas. A Constituição de 1967 retirou a obrigatoriedade constitucional de um valor mínimo em gastos sociais, o que acarretou, entre 1965 e 1975, uma queda de 6,2% do Orçamento Geral da União em educação e uma redução de 3,31% do orçamento em saúde entre 1966 e 1974. A precariedade do sistema educacional de antes do período militar se manteve e foi ampliada.

Em relação à saúde pública, não existiam garantias constitucionais da saúde como um direito social. Não existia o Sistema Único de Saúde (SUS) e também não existiam planos de saúde particulares. Durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil, imperou uma política de Estado de incentivo à privatização da área, ou seja, a saúde era tratada pelos militares como um negócio (que por sua vez, era altamente lucrativo). Só tinha acesso à assistência médica quem tinha carteira assinada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que era realizado, em grande parte, por clínicas privadas. Quem não estivesse incluído neste grupo privilegiado, era tratado como indigente.

5) A ditadura foi boa para a economia

Mais um argumento comum dos defensores da ditadura é a conquista do “milagre econômico” ocorrido na época, principalmente entre os anos de 1968 e 1973. De fato, os números apontam um crescimento exponencial do Produto Interno Bruto (PIB). Mas pouco se aponta que esses números beneficiaram os empresários às custas dos salários dos trabalhadores e de um alto endividamento externo.

Para que o “milagre” funcionasse, os militares implementaram medidas que continham o salário dos trabalhadores, mudando a fórmula que previa o reajuste salarial por meio da inflação. “É preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo”, é o que afirmavam o ministro da Fazenda dos militares, Antônio Delfim Neto. Para que não houvesse oposição popular às medidas, foram implementadas leis proibindo greves e sindicatos e movimentos sociais eram reprimidos sistematicamente.

Os ganhos reais do crescimento econômico foram distribuídos de forma desigual, aumentando a concentração de renda e a desigualdade social a níveis nunca vistos antes.

6) Não tinha violência urbana

É sempre importante lembrar que não existia liberdade de imprensa durante o período militar, já que a censura estava estabelecida dentro da burocracia do regime. Ou seja, o que não estava de acordo com os interesses do governo militar, simplesmente não era noticiado.

No que tange a violência urbana, o regime criou a imagem pública de que o país vivia um período de paz quando na realidade, uma escalada do aumento da violência assolava os principalmente centros urbanos. Os dados sobre o número de homicídios no período apontam um aumento exponencial. Em São Paulo, por exemplo, em 1968, a cidade registrou 10,4 mortos por 100 mil habitantes, o que é considerado nível epidêmico pela Organização Mundial da Saúde.

Em resposta ao aumento da violência urbana, agrupamentos policiais começaram a formar grupos de extermínio, criados explicitamente com o objetivo de assassinar bandidos comuns. Foram inúmeras as estratégias de ação desses grupos, uma delas era retirar presos comuns das celas e executá-los em estradas vazias.

Esse tipo de prática aumentou a criminalidade nas periferias, já que os homicídios iniciam uma cadeia de vingança e também porque o assassinato se mostrava como um meio possível de resolver disputas simples ou reagir a ameaças.

7) Antes da ditadura, o Brasil estava à beira do comunismo

No Brasil do início da década de 1960, o presidente João Goulart, defendia uma proposta de governo com uma série de reformas estruturais no Brasil: as Reformas de Base. As medidas se estenderiam às áreas educacional, fiscais, agrárias, entre outras.

A elite agrária e o empresariado que apoiaram o golpe, viam as medidas de Jango como ameaças e criaram conspirações sobre a possibilidade de um golpe socialista do presidente e sua suposta associação à URSS. As relações de Jango com as questões trabalhistas e a proximidade que ele havia estabelecido com ideias sobre justiça social fez com que as alas mais conservadoras das Forças Armadas pedissem a cabeça do presidente.

Jango não era comunista, nem socialista. O presidente democraticamente eleito já havia sido ministro de Estado de Juscelino Kubitschek e de Getúlio Vargas, portanto se aproximava de um espectro mais populista do campo político.

Em depoimento a um historiador americano no ano de 1967, quando o ex-presidente se encontrava exilado no Uruguai, Jango relatou acreditar que houve um “envenenamento” de sua imagem para a opinião pública. “Justiça social não é algo marxista ou comunista”, afirmou o ex-presidente, que acreditava ainda que seu maior crime foi tentar combater a ignorância. A entrevista só veio a público 47 anos depois, em 2014, quando foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo.

8) A ditadura foi um governo só de militares

Conhecida principalmente pelo governo de militares, a ditadura que vigorou no Brasil passou a ser chamada por inúmeros historiadores de civil-militar, como forma de apontar a participação direta de empresários, imprensa e outros setores da sociedade civil no regime. Especialmente os empresários tiveram um papel decisivo no regime, contribuindo com dinheiro vivo, financiando propagandas, delatando e perseguindo trabalhadores envolvidos com movimentações sindicais, permitindo que militares se infiltrassem nas fábricas e até utilizando as dependências das fábricas como local para torturas.

Lúcio Bellentani era militante do Partido Comunista Brasileiro e trabalhou na Volkswagen entre os anos de 1964 e 1972. Ele contou, na Comissão da Verdade, que começou a ser torturado dentro das dependências da fábrica, no dia 28 de abril de 1972. Com a abertura de importantes arquivos da ditadura, ficou evidente que a relação entre a empresa e o regime não era pontual, mas sim sistemática: foram encontrados mais 400 documentos assinados por responsáveis da empresa.

Um caso muito conhecido de relação direta entre empresários e o regime militar é o de Henning Boilesen, executivo do grupo Ultra. O sádico dinamarquês que chegou a ser presidente da Ultragaz não apenas levantava recursos para as operações de repressão, como participava pessoalmente das sessões de tortura. Ele foi o responsável por trazer, dos Estados Unidos, um aparelho de tortura por eletrochoque que depois se popularizou entre os militares.

9) Todos os militares apoiaram o regime

Apesar da imagem aparentemente coesa, os militares não formavam um grupo homogêneo e bem coordenado. Na verdade, as Forças Armadas estavam divididas. De um lado, haviam oficiais fiéis a Jango nos altos postos do Exército e no também no baixo escalão. Em contrapartida, o lado conservador também era composto por dois grupos: um mais legalista, que apostava em uma intervenção cirúrgica para retirar da política “corruptos” e “subversivos”, e outro mais “linha dura”, mais preocupado com a “revolução” anticomunista.

Com o acirramento das disputas políticas em 1964, vários cenários golpistas se esboçaram, e com o golpe praticado pelo lado conservador, houve resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul. Em consequência, os militares resistentes também foram perseguidos. Estima-se que cerca 7500 membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura.

No entanto, o entendimento de que também houve perseguição dentro das Forças Armadas não valida a tese de que alguns presidentes militares eram mais brandos do que outros. Durante o governo dos quatro presidentes militares, opositores foram perseguidos, houve censura, direitos políticos foram cassados, dentre outras violações de direitos humanos.

10) A Igreja Católica apoiava o regime

A Igreja Católica teve um papel fundamental de apoio para consolidação do golpe militar no Brasil. A moralidade e a ordem conservadoras defendidas pelos militares se alinhavam à movimentos religiosos como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada e financiada por setores da elite empresarial-militar que acreditavam na “ameaça do comunismo”.

No entanto, apesar de profundamente hierárquica, a Igreja Católica também tem fissuras internas. Durante o período militar, um movimento importante dentro da igreja atuou diretamente contra o regime. Orientados pela Teologia da Libertação, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. O movimento combatido pela própria Igreja por ser porta de entrada para ideias subversivas.

Além disso, já na década de 1970, clérigos mais progressistas, como D. Hélder Câmara, denunciavam internacionalmente as torturas e violações de direitos humanos cometidas pela Ditadura no Brasil. Quando as repressões da ditadura começaram a atingir a cúpula da Igreja, os clérigos se reuniram e escreveram uma carta ao presidente Médici em protesto. Posteriormente, a Igreja também criou uma Comissão de Justiça e Paz, o projeto Brasil: Nunca Mais, que coletou processos judiciais movidos contra presos políticos.

A busca da verdade

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, instituída por lei federal em 2012, 424 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar. A Lei da Anistia (1985) perdoou crimes políticos cometidos por agentes do Estado no regime e é duramente criticada pela ONU e por outros organismos internacionais. Entre os mortos e desaparecidos citados na CNV estão sete cristãos.

Em relação às violações de direitos sofridas por pessoas cristãs (capítulo 4 do volume II do Relatório Final da CNV), pelo menos 352 cristãs e cristãos foram atingidos.

273 pessoas católicas foram presas, entre bispos, padres, religiosos, agentes de pastoral, pessoas leigas da igreja. Entre católicos, 18 foram assassinados ou se tornaram desaparecidos pelo regime (quatro padres, três religiosos e religiosas); 17 foram banidos, expulsos ou exilados, todos depois de prisão e tortura. Um bispo foi sequestrado e humilhado (deixado nu na rua com o corpo pintado) por agentes do Estado, D. Adriano Hipólito, da Diocese de Nova Iguaçu. A Catedral de Nova Iguaçu teve altar explodido.

22 evangélicos foram presos, dois pastores – 13 eram metodistas, sete presbiterianos, uma luterana e um assembleiano; sete foram assassinados ou desaparecidos (quatro metodistas e três presbiterianos), 14 foram banidos, expulsos ou exilados a maioria depois de prisão e tortura.

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O Coletivo Bereia classifica como falsa toda e qualquer publicação que apresente argumentos de exaltação de uma ditadura. Episódios como este na vida de um país devem ser lembrados como processo educativo para que sejam superados e não mais se repitam.

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Foto de capa: Arquivo Público do Estado de São Paulo/Reprodução

Bolsonaro usa informação falsa sobre a Bíblia em discurso em que desdenha do sofrimento pela pandemia

Ao inaugurar trecho da Ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO), na quinta-feira, 4 de março, um dia após o Brasil bater novo recorde de mortos pela Covid-19, com 1.910 mortos em 24 horas, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) proferiu discurso em que, mais uma vez, desdenhou da covid-19 e do sofrimento da população atingida pela pandemia.

Ele classificou como “frescura” e “mimimi” as medidas de isolamento para conter a propagação do coronavírus e disse que é hora de parar de chorar. Dirigindo-se a produtores rurais, Bolsonaro elogiou que eles não tenham praticado o isolamento social e disse: “Vocês não ficaram em casa. Não se acovardaram. Nós temos que enfrentar os nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”.

Na sequência, Bolsonaro usou a Bíblia para embasar sua fala. “A própria Bíblia diz, em 365 citações, ‘não temas’. Eu sou católico, acredito em Deus, respeito as outras religiões. Mas, se ficarmos em casa o tempo todo e dizer que a economia a gente vai ver depois… Uma parte a gente está vendo agora o que foi essa política. Qual o futuro do Brasil?” (TV Brasil, minuto 1:25’).

É estratégia comum nos discursos de Jair Bolsonaro usar imagens e textos da Bíblia para manter a popularidade entre evangélicos e católicos alinhados com sua política de extrema direita. O estudo divulgado no mesmo 4 de março pelo Inteligência, Pesquisa e Consultoria (Ipec), indica que apesar de 28% considerarem sua gestão ótima ou boa, 39% a avaliam como péssima ou ruim, enquanto 58% dos entrevistados desaprovam o governo. Bolsonaro mantém aprovação forte apenas entre os evangélicos, dos quais 38% consideram o seu governo positivo.

Descontados os apoios fragmentados em diferentes segmentos da população, é nos grupos religiosos cristãos que o Presidente do Brasil ainda encontra suporte mais sólido, por isso, os periódicos intentos de agrados com discursos e ações (nomeações para cargos públicos – ministérios e outras funções – e concessões, como publicidade governamental em mídias religiosas).

No discurso, em Goiás, em 4 de março, para estimular que pessoas não respeitem as orientações de isolamento social como prevenção da covid-19, o presidente expressou que quem tem fé em Deus não precisa temer a doença. Por isso ele disse que a Bíblia tem 365 citações da expressão “não temas”.

A afirmação é fonte para duas controvérsias: primeiro, é uma informação falsa. Não há 365 citações “não temas” na Bíblia. O Doutor em Sagradas Escrituras Odalberto Domingos Casonatto pesquisou o termo em três versões diferentes – católica e evangélicas – e encontrou três diferentes números: 47, 84 e 92. Mesmo a maior quantidade é bem distante dos 365 (uma para cada dia ano, provavelmente) indicadas pela assessoria de Jair Bolsonaro para o seu discurso. Já o pastor da Assembleia de Deus, ex-diretor da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) Altair Germano, em seu blog, chama a afirmação de que a Bíblia tem 365 menções a “não temas” de “Síndrome de Papagaio. Ele diz que, dependendo da versão bíblica, encontra-se 75 registros de “não temas” e 18 de “não temais”, em um total de 93 menções.

A outra controvérsia é ética e diz respeito ao uso da Bíblia para justificar posições que não têm relação com os escritos nela contidos. O pastor da Igreja da Garagem no Rio de Janeiro Jhon Souza explicou ao Coletivo Bereia que, com esforço, pode-se encontrar 127 menções no máximo (não temas: 58; não temais: 35; não temereis: 6; não temerás: 6; não temerei: 5; não temerá: 5; não os temais: 4; não os temas: 3; não tenhais medo: 2; não tenhas temor: 2; nada temas: 1) e há sentidos diferentes em cada texto. Há, por exemplo, explica o pastor, textos que se refere ao temor a Deus, quando Deus se revela para pessoas, em algumas narrativas.

O Pastor Jhon Souza destaca que uma das palavras mais fortes na Bíblia relacionadas ao “não ter medo” diz respeito a proteção. É o caso da narrativa da saída do povo escravo do Egito para a Terra Prometida, quando os hebreus escravizados são convocados a se recolherem dentro de suas casas e marcarem os umbrais de suas portas para não serem acometidas pela morte que atingiria os egípcios. “Naquele momento”, diz o pastor, “não ter medo era se proteger dentro de casa”.

Já o Pastor da Igreja Cristã Redenção Baixada Vladimir de Oliveira avalia que “usar um versículo/trecho das Escrituras Sagradas pra relativizar a dor de famílias que estão perdendo os seus entes pela covid-19 é um ato impiedoso/irresponsável”.

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O Coletivo Bereia classifica a afirmação do Presidente da República de que há 365 menções a “não temas” na Bíblia como falsa. Ele usa mais esta desinformação para estimular pessoas, em especial as religiosas, à irresponsabilidade com as medidas sanitárias de prevenção à pandemia de covid-19 que já matou mais de 260 mil pessoas no Brasil.

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Foto de Capa: Alan Santos/PR/Reprodução

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Referências

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=NyN98Gn74js. Acesso em: 05 mar. 2021.

Veja, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/nova-pesquisa-e-pessima-para-o-capitao/. Acesso em: 05 mar. 2021.

A Pública, https://apublica.org/2020/06/governo-gastou-r-30-milhoes-em-radios-e-tvs-de-pastores-que-apoiam-bolsonaro/. Acesso em: 05 mar. 2021.

A Bíblia, https://www.abiblia.org/ver.php?id=7310. Acesso em: 05 mar. 2021.

Blog Altair Germano, http://www.altairgermano.net/2009/07/365-nao-temas.html. Acesso em: 05 mar. 2021.

É falso que eficácia da CoronaVac seja apenas 0,38% superior ao placebo

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão, Rádio Noroeste, Jornal do Commercio e NSC Comunicação. Investigado por Correio e Favela em Pauta. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que a CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac, tenha eficácia contra a covid-19 apenas 0,38% superior ao placebo. A eficácia da vacina, na verdade, é 50,38% superior à do placebo – mesmo dado da eficácia geral, divulgada no último dia 12 de janeiro pelo Butantan.

A informação de que a vacina seria apenas 0,38% superior ao placebo consta em um tuíte publicado no último dia 14 de janeiro, sugerindo que não há diferença significativa entre a vacina e o placebo, o que não é verdade.

A eficácia da vacina é calculada levando em conta o quanto de efeito ela provoca a mais do que o placebo, que tem eficácia zero na proteção contra o vírus. Ou seja: se a eficácia geral da CoronaVac foi de 50,38%, significa que ela teve 50,38% mais efeito do que o placebo administrado nos participantes dos testes da fase 3.

No caso da CoronaVac, os testes foram feitos em 9.242 participantes, todos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente do combate à covid-19. Destes, 4.653 receberam a vacina e outros 4.599 receberam o placebo. No primeiro grupo, o dos vacinados, 85 pessoas adoeceram, enquanto no segundo, que receberam placebo, 167 contrairam a doença.

Além da eficácia global, os testes com a CoronaVac alcançaram outros percentuais secundários de eficácia: 78% para casos leves, em que a pessoa precisa de assistência médica, e nenhum dos que receberam as doses da vacina nos testes da fase 3 apresentou casos moderados a graves em que o paciente precisa de hospitalização e, em alguns casos, de internação em leito de UTI. Isso geraria um índice de 100% de eficácia contra casos graves, mas o próprio Instituto Butantan indicou que, como são poucos casos registrados nesse critério, mais observações precisam ser feitas.

Como verificamos?

Primeiramente, entramos em contato com o Instituto Butantan, para que explicasse como a eficácia da vacina é calculada em relação ao placebo.

Em seguida, ouvimos Luiz Gustavo Almeida, doutor em Microbiologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP e diretor do Instituto Questão de Ciência (IQC), Rafael Dhalia, doutor em biologia molecular e especialista em desenvolvimento de vacinas de DNA pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e o biomédico e mestre em microbiologia Mateus Falco, integrante da Rede Análise Covid-19.

Por fim, consultamos reportagens que explicam o que é a eficácia de uma vacina e como ela se aplica à CoronaVac. Também procuramos a autora do tuíte, identificada na rede social como Paula Marisa, mas não obtivemos resposta até a publicação desta checagem.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 20 de janeiro de 2021.

Verificação

Eficácia da vacina é 50,38% superior à do placebo

É equivocada a afirmação, feita no tuíte verificado, de que a CoronaVac é apenas 0,38% mais eficaz do que o placebo. Especialistas ouvidos pelo Comprova explicam que ela é 50,38% superior ao placebo, que tem eficácia zero em proteger contra a covid-19. Por e-mail, o Instituto Butantan, em São Paulo, nos encaminhou o relatório da pesquisa simplificado, apresentado na coletiva de imprensa que divulgou a eficácia da vacina e reafirmou, por telefone, que a eficácia dela é 50,38%, enquanto o placebo tem efeito zero de proteção contra a covid-19.

De acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o placebo é uma “formulação sem efeito farmacológico, administrada ao participante do ensaio clínico com a finalidade de mascaramento ou de ser comparador”.

Luiz Gustavo Almeida, doutor em Microbiologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da USP e diretor do Instituto Questão de Ciência (IQC), explica que, nos estudos clínicos para medicamentos ou vacinas, é sempre medido qual o efeito a mais que eles provocam em relação ao verificado sobre o grupo placebo.

No caso da CoronaVac, o placebo tinha uma série de substâncias, mas não o vírus inativado usado na vacina. De uma forma simplificada, pode-se dizer que o placebo não tinha justamente aquilo que era necessário para que o sistema imunológico produzisse anticorpos contra o coronavírus.

Ou seja, mesmo que não seja uma substância totalmente inerte, a eficácia do placebo é zero, porque não tem um princípio ativo capaz de proteger as pessoas do vírus. “A vacina CoronaVac tem 50,38% de eficácia em relação ao placebo, ou seja, o placebo tem 0%, portanto a diferença é de 50,38% e não 0,38%, como comentado”, explica Rafael Dhalia, doutor em biologia molecular e especialista em desenvolvimento de vacinas de DNA pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Por que não é possível dizer que a diferença é de 0,38%?

Para que a eficácia da CoronaVac fosse apenas 0,38% superior à do placebo, seria necessário partir do pressuposto de que cada um dos grupos tem uma eficácia de 50% – e que a vacina teria, após os testes, conseguido ‘avançar’ apenas 0,38% em relação ao placebo, alcançando uma eficácia de 50,38%. Seria como dizer que a proteção seria como um jogo de cara ou coroa.

Isso não faz sentido a partir do momento em que se compreende que o placebo não tem qualquer eficácia em proteger as pessoas contra a covid-19. Se ele tem uma eficácia de 0%, a vacina, obviamente, é 50,38% superior a ele.

Especialistas ouvidos pelo Comprova explicam que, durante os testes, é feito um cálculo de risco de se contrair a doença a partir do número de pessoas que adoeceram no grupo vacina e no grupo placebo, de forma proporcional.

A partir desses resultados é que é calculada a eficácia da vacina, que aponta o quanto ela teve mais sucesso em imunizar as pessoas de seu grupo do que o placebo administrado no outro grupo. A única coisa aleatória nesse processo, explica o biomédico e mestre em microbiologia Mateus Falco, integrante da Rede Análise Covid-19, é a escolha sobre quem vai participar do grupo vacina e quem vai para o grupo placebo.

“Não tem como você comparar dois grupos e falar que você jogou uma moeda para cima para selecionar aquele que se infectou ou não. Você pode jogar uma moeda para cima para saber quem vai ficar em cada grupo [placebo ou vacina], mas não para dizer quem se infectou, isso não existe”, afirma.

O que significa o resultado da eficácia da CoronaVac

No último dia 12 de janeiro, o Instituto Butantan informou que a CoronaVac tinha uma eficácia geral de 50,38%. O Instituto Butantan explica que a taxa geral de eficácia de 50,38% se aplica em pacientes que tenham sintomas muito leves e não dependem de suporte médico.

“O estudo verificou que a menor taxa foi registrada em casos de infecções muito leves, considerados score 2 e verificados em pacientes que receberam placebo. De uma amostragem de 9,2 mil participantes, 85 dos casos muito leves foram de pessoas que receberam vacina, e 167 em voluntários que tomaram placebo” apontam o Instituto e o Governo de São Paulo, em comunicado oficial.

A mesma taxa de eficácia vai aumentando de acordo com o agravamento dos sintomas e do quadro clínico: em pacientes leves – que precisam de ajuda e suporte médico -, a taxa de eficácia foi de 78%. Para os casos moderados e graves, que precisaram de internação, a taxa de eficácia foi de 100% – nenhum dos voluntários que recebeu a vacina desenvolveu quadros moderados a graves da doença, enquanto no grupo placebo, sete pessoas tiveram quadros assim. Como mencionado acima, no entanto, este resultado ainda não tem significância estatística e precisa ser confirmado com mais observações.

“É importante reforçar que essa eficácia diz que 50,38% dos vacinados estão totalmente protegidos em relação à contrair SARS-Cov-2, ou seja pegar a covid-19. Os outros 49,62%, apesar de poderem contrair a doença, também desenvolvem anticorpos. Desses, 78% ficaram protegidos de evoluírem para as formas mais severas e nenhum deles, 100%, foram à óbito”, explica Rafael Dhalia.

Nesta reportagem publicada pelo CORREIO, especialistas explicam que há uma série de variantes que influenciam no resultado da eficácia de uma vacina, inclusive o ambiente em que ela foi testada. A CoronaVac mostrou-se uma vacina segura em ambientes de alto risco, já que foi testada apenas em profissionais de saúde na linha de frente de combate à doença.

Além disso, a eficácia da vacina é utilizada para definir uma estratégia de vacinação: quanto maior a eficácia, menor o número de pessoas que precisará ser vacinada para se alcançar uma imunidade coletiva.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus que tenham grande alcance nas redes sociais. O conteúdo que motivou esta verificação teve, até o fechamento desta reportagem, 4,1 mil compartilhamentos no Twitter e 19 mil no Facebook.

O post que sugere que a vacina é apenas 0,38% superior ao placebo teve mais de 5 mil interações no Twitter em uma semana. Conteúdos como esse são prejudiciais porque ajudam a disseminar a falsa informação de que a vacina não é eficaz ou que não faz diferença tomar ou não o imunizante, enquanto especialistas trabalham para mostrar que a vacinação é a saída para a crise que o mundo vive atualmente com a pandemia.

Falso, para o Comprova é, conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

É falso que a escultura “Diva” foi feita com dinheiro público e patrocínio do Sebrae

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Marco Zero Conteúdo, O Povo e Estadão. Investigado por Niara e Correio. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que a obra “Diva”, da artista visual Juliana Notari, tenha sido financiada com dinheiro público, através de patrocínio do Sebrae, conforme afirma um artigo de opinião veiculado no site Jornal da Cidade Online. Tanto o Sebrae quanto a Usina de Arte – instituição onde a obra foi produzida e a verdadeira responsável por financiá-la – negaram a existência de qualquer apoio financeiro do Sebrae ou de recursos públicos à obra de arte, instalada em uma usina desativada em Pernambuco.

Em resposta ao Comprova, o Sebrae e a Usina da Arte informaram que existe sim uma parceria entre os dois desde 2017, mas apenas de formação e apoio a empreendedores de comunidades vizinhas. Eles acrescentaram que não houve nenhum auxílio financeiro para a realização da obra “Diva”, o que foi confirmado pela artista Juliana Notari.

Vale salientar que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada, embora seja financiada, assim como as outras entidades do chamado Sistema S, com contribuições compulsórias de empresas brasileiras.

O Comprova tentou contato por e-mail com o Jornal da Cidade Online, mas não obteve retorno até a publicação. O post foi retirado do ar. Na segunda-feira, 4 de janeiro, mesmo dia da postagem, havia 3,8 mil interações. No Instagram, uma conta chamada União Patriótica Brasil usou a mesma montagem de imagens publicadas no Jornal da Cidade Online (a artista ao lado da obra) para repetir as acusações feitas pelo artigo verificado. O post tinha 585 curtidas até a tarde de terça-feira (5).

Como verificamos?

Primeiro, fizemos contato com o Sebrae e com a Usina da Arte para entender se, de fato, havia sido feito algum repasse para a realização da obra “Diva”. Questionamos se existia esse patrocínio do Sebrae e, se sim, qual teria sido o investimento para a obra em questão.

Também pesquisamos como funciona o sistema S, do qual o Sebrae faz parte. As entidades que fazem parte desse sistema são privadas e administradas por federações ou confederações independentes de empresas brasileiras.

Procuramos a artista Juliana Notari, que frisou que a obra “Diva” não teve financiamento do Sebrae, apenas da Usina da Arte, que é uma instituição privada. Ainda sobre os argumentos de que a obra seria criticada por movimentos sociais por não representar mulheres pretas, Juliana afirmou que a cor vermelha foi utilizada para remeter a uma ferida aberta, ao sangue, uma característica importante de seu trabalho.

Procuramos também o Jornal da Cidade Online, que não retornou nosso e-mail. Nele, questionamos a fonte das informações sobre o patrocínio do Sebrae para a obra.

Verificação

“Diva” não foi financiada com dinheiro público

Embora o texto publicado pelo Jornal da Cidade Online seja um artigo de opinião, o autor utiliza uma informação falsa para sustentar sua argumentação: a de que a obra, criticada por ele, recebeu dinheiro público em seu financiamento, através do Sebrae. A informação é falsa por dois motivos – primeiro, porque a obra não recebeu financiamento público.

Segundo, porque não recebeu patrocínio do Sebrae.

A obra é descrita pela autora, Juliana Notari, como “uma enorme escavação em formato de vulva/ferida medindo 33 metros de altura, por 16 metros de largura e 6 metros de profundidade, recoberta por concreto armado e resina”. O trabalho foi executado ao longo de mais de 11 meses e é fruto da residência artística de Juliana na Usina de Arte, em convênio com o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães (Mamam), que é parceiro da Usina, em Pernambuco. O Mamam foi responsável por convidar a artista para o Programa de Residência Artística, mas todo o financiamento ficou a cargo da Usina de Arte.

Segundo Juliana Notari, em e-mail ao Comprova, “o financiamento e viabilização da obra são de responsabilidade da Usina de Arte, que é um espaço privado”. Ela afirmou que o Sebrae, mesmo sendo parceiro da Usina, não teve nenhuma participação no processo de Residência Artística, “nem financeiramente, nem de nenhuma outra ordem”.

A Usina de Arte é descrita por seus responsáveis como um “parque artístico botânico” que vem sendo administrado por uma entidade sem fins lucrativos – a Associação Socioambiental e Cultural Jacuípe. O parque fica numa antiga usina de açúcar localizada no quilômetro 10 da rodovia PE-99, em Água Preta (PE). Em resposta ao Comprova, a Usina de Arte informou que, no espaço, encontram-se instaladas mais de 30 obras de arte de diversos artistas e que “nenhum dinheiro público foi recebido para construção / implantação do jardim nem das obras de arte”.

Nos agradecimentos à realização da obra de Land Art – um movimento que funde arte e natureza -, em sua conta no Instagram, a artista Juliana Notari menciona diretamente seis pessoas, ligadas à realização da obra e à administração da Usina de Arte e do Mamam.

A obra

“Diva” foi a primeira obra a tomar forma na segunda edição do Projeto de Residências Artísticas da Usina de Arte, fruto de um convênio firmado com o Mamam. Ela foi iniciada ainda em janeiro de 2019, mas, segundo a própria Usina, houve uma longa pausa em sua execução por conta do processo de isolamento social demandado pela pandemia da covid-19. No final de dezembro de 2020 foi, finalmente, concluída e inaugurada num antigo canavial, que faz parte da área da hoje Usina de Arte.

Em 30 de dezembro, ao postar imagens da obra concluída em seu Instagram, a artista Juliana Notari, indicada como 1ª residente pela Usina de Arte, escreveu um texto sobre o significado da obra. Ela afirma que usa a arte para dialogar, a partir de uma perspectiva feminina, com questões de gênero e com questionamentos da relação entre a cultura e a natureza, numa sociedade ocidental falocêntrica (que põe o órgão sexual masculino como superior) e antropocêntrica (que considera a humanidade superior às demais espécies). “Atualmente essas questões têm se tornado cada vez mais urgentes. Afinal, será através da mudança de perspectiva da nossa relação entre humanos e entre humano e não-humano, que permitirá com que vivamos mais tempo nesse planeta e numa sociedade menos desigual e catastrófica”, afirma.

A Usina de Arte também postou, em sua conta oficial no Instagram, imagens da obra de Juliana. “Diva” passou a ser a imagem de perfil da Usina na rede social e uma série de stories defendendo a obra foram repostados pela conta da entidade após uma enxurrada de críticas à produção.

“Neste momento o Mamam e a Usina de Arte reiteram sua política de respeito à liberdade artística que é condição inerente a qualquer forma de criação. A escolha de caminhos livres para o exercício da atividade artística é, e sempre foi, caminho norteador das atividades do Mamam. O Museu sempre foi, e será, a ponte de ligação entre as muitas vozes geradoras da(s) História(s), e as discussões transformadoras de uma sociedade democrática e evolutiva”, diz o post feito no dia 3 de janeiro.

‘Toda ferida profunda sangra’

O artigo de opinião verificado afirma que a cor da obra foi problematizado por “coletivos raciais”: o autor diz que, por ela ser rosa, não representaria a mulher preta, embora sejam majoritariamente negros os profissionais que executaram o projeto.

Por e-mail, Juliana Notari falou sobre a cor da obra. “Diva é uma ferida. Como toda ferida profunda, sangra”, aponta Juliana. “A intervenção em um dos morros da usina foi pintada de vermelho. Um vermelho vivo que remete a uma ferida aberta, ao sangue, que é um dado importante no trabalho, e fez parte de minha trajetória em outras obras realizadas antes desta – na performance Dra. Diva (2003-2008), na vídeo performance Amuamas (2018), e em outros trabalhos anteriores”, completa. A Folha de S.Paulo publicou uma reportagem com um perfil da artista.

Há mais duas polêmicas geradas em torno da obra e citadas no texto do Jornal da Cidade – um possível impacto ambiental gerado pela escavação da montanha e uma exclusão da comunidade trans de uma representatividade a partir da vagina. Juliana respondeu às duas, em entrevista ao jornal O Globo. Para ela, a questão da vagina não se trata de uma disputa. “Ela não anula o pênis ou as pessoas que não têm vulva”. Segundo ela, a vulva é apenas uma das várias potências do corpo humano e sua obra dialoga com as pessoas que vivenciam a força do órgão.

Também ao Globo, a artista falou sobre as críticas de impacto ambiental. Ela explicou que o local escolhido para a obra é uma terra já seca e castigada pelo fogo, já que servia de monocultura para a cana. “Aquele lugar ali tinha apenas barro, com mato ainda crescendo”. Juliana acrescentou que a obra não acumula água, pois há um sistema interno de canalização, e que “a acusação de poluição chega a ser um pouco hipócrita”.

A Usina de Arte também falou ao Comprova sobre a cor da pele dos trabalhadores envolvidos na execução de Diva. “Sobre os trabalhadores, eram brasileiros comuns, com suas variações de etnias conforme nossa tão conhecida miscigenação”, respondeu, através de mensagem direta no Instagram.

Sebrae é parceiro da Usina de Arte, não patrocinador

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) é parceiro da Usina de Arte desde 2017 – a logomarca do Serviço aparece no site da Usina -, mas não se configura como patrocinador do parque artístico.

Por e-mail, o Sebrae-Pernambuco tratou como falsa a informação de que teria patrocinado a obra Diva. “Diante de notícia falsa veiculada na segunda-feira (4), o Sebrae esclarece que não concedeu qualquer apoio financeiro à obra de arte instalada em Pernambuco. De fato existe parceria com a Usina, mas de formação e apoio para empreendedores de comunidades vizinhas”, diz o e-mail.

A Usina de Arte informou que a parceria firmada com o Sebrae desde 2017 é “exclusivamente voltada para ações educativas e de empreendedorismo” e que a informação de que haveria um financiamento público para a obra foi usada de forma “inconsequente e leviana”.

Como funciona o Sistema S?

Em seu próprio site oficial, o Sebrae se identifica como uma “entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequenas empresas”. Assim como outras entidades do Sistema S, é financiado com contribuições compulsórias de empresas brasileiras. Elas pagam essa contribuição ao governo, que as repassa ao Sistema S. No entanto, esta não é a única forma de financiamento, uma vez que as entidades promovem cursos, alguns deles pagos, como mostrou esta reportagem do UOL.

O Sebrae foi criado em 1964 por iniciativa do então Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) – atual BNDES. Como entidade, o Sebrae existe desde 1972 e faz parte do chamado Sistema S, um “termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares”, conforme consta no Glossário Legislativo da Agência Senado.

As nove instituições são prestadoras de serviços e são administradas de forma independente por federações e confederações empresariais dos principais setores da economia. Apesar de prestarem serviços de interesse público, essas entidades não são ligadas a nenhuma das esferas de governo, conforme este texto publicado pela Agência Brasil.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Apesar de o texto verificado ser um artigo de opinião, ele utiliza informações falsas para influenciar a opinião pública de forma negativa a respeito de uma obra de arte.

O financiamento público para a arte é legal e pode ser obtido por meio de editais públicos com critérios diversos, mas não foi o caso da obra executada em Pernambuco. A informação de que há dinheiro público no trabalho, além de ser falsa, dá a entender que a obra, em função de seu conteúdo, não poderia receber financiamento. O texto no site do Jornal da Cidade Online, publicado em 4 de janeiro, tinha 3,8 mil interações, mas foi retirado do ar. Uma conta no Instagram utilizou as mesmas imagens e informações e tinha, até a tarde desta terça-feira (5), 585 curtidas.

No ano passado, o Comprova verificou que publicações enganavam ao associar Bolsonaro à aprovação de verba para um filme sobre sua eleição. Em 2019, mostrou que um filme de Carlos Vereza não havia usado recursos da Lei Rouanet, mas também não se enquadrava nos critérios.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Foto de Capa: Comprova/Reprodução

Vacinação obrigatória não é ilegal e já é prática no Brasil

Postagens que afirmam que a vacinação obrigatória é ilegal têm circulado em perfis e páginas religiosas em mídias sociais. Uma delas diz que o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, ampara aqueles que se opõem à obrigatoriedade da vacina.

Reprodução/Instagram

Vacinas precisam ter eficácia comprovadas para serem administradas

A postagem se refere ao seguinte trecho da lei que estabelece introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. 

Pela interpretação que faz da lei, o conteúdo leva à compreensão de que a vacina gera risco de morte e, portanto, uma campanha obrigatória de imunização entraria em conflito com o direito de um cidadão de se negar a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Vale lembrar que as vacinas aprovadas em diversos países ao redor do mundo têm sua eficácia comprovada. Além disso, é parte do protocolo nacional que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa autorizar o uso dos imunizantes para a vacinação acontecer no país, como Bereia já checou em outra reportagem.

Decisão do STF diz que vacinação obrigatória é constitucional

Entretanto, a leitura que evoca o trecho da Lei 14.006 não foi sustentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente sobre a vacinação obrigatória. Em 17 de dezembro de 2020, o STF declarou que a vacinação obrigatória é constitucional. A decisão também diz que pais sejam obrigados a levar seus filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, mesmo quando for contra as suas convicções. Isso porque o direito à saúde coletiva das crianças e dos adolescentes não se sobrepõe à liberdade de pensamento dos responsáveis, defendeu o ministro Luis Roberto Barroso.

Além de Barroso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski também relatou a decisão e defendeu a constitucionalidade da vacina obrigatória, levando em conta também a possibilidade de vacinação compulsória, quando são aplicadas restrições a quem não se vacinar.

A Corte também fixou uma tese em que explicou que vacinação compulsória não é vacinação forçada e ainda determinou alguns parâmetros para sua aplicação. Entre eles estão aspectos como: a necessidade de base científica, ampla informação sobre eficácia e contraindicação, distribuição universal e gratuita. Por fim, a tese diz que a implementação pode ser feita por todos os entes da federação, respeitadas suas esferas de competências.

O que significa vacinação obrigatória

A obrigatoriedade da vacinação no Brasil está prevista na Constituição desde 1975. A Lei 6.259 promulgada naquele ano já apontava para a obrigatoriedade de imunização da população por vacinas e nela são previstas até mesmo medidas estaduais para o cumprimento das vacinações.

O fato de ser obrigatória instituiu o calendário nacional, que é atualizado conforme as vacinas necessárias destinadas a cada faixa etária específica que estiverem disponíveis à população através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

O não cumprimento das vacinas previstas no Calendário Vacinal Nacional implica em sanções, como o impedimento de se alistar no exército, receber benefícios sociais do governo ou se cadastrar em creches ou se matricular nas demais instituições de ensino, previstas na  Portaria nº 597.

Além disso, a Lei 13.979, de 2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro para enfrentamento da pandemia, estabelece a vacinação como uma das medidas de combate ao coronavírus.

Por “obrigatoriedade da vacinação” entende-se que, caso a imunização contra a Covid-19 seja estabelecida como obrigatória no Brasil, o seu não cumprimento implicaria em sanções e restrições. Elas não significam medidas extremas como prisões ou restrições severas, como algumas pessoas têm divulgado, espalhando pânico pelas redes. 

Conforme comparação feita por autoridades no assunto, a obrigatoriedade da vacina, à qual a população está acostumada, se assemelha à obrigatoriedade do voto no Brasil. O voto político é obrigatório no país, mas sem condicionar isso a punições severas como prisões, multas exorbitantes ou sanções severas.

Bereia classifica as postagens em mídias sociais que informam que a vacinação obrigatória é ilegal, e evocam o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, como falsas. A obrigatoriedade de imunização da população por vacinas é prática antiga no país e está amparada por leis com vistas à proteção da saúde de cidadãos e cidadãs. Conteúdos que insistem neste tema da ilegalidade da obrigatoriedade da vacinação são desinformativos e colocam a vida de pessoas que nele acreditam em risco. 

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Referências

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/. Acesso em: 22 dez. 2020.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/stf-decide-vacinacao-obrigatoria-constitucional. Acesso em: 22 dez. 2020.

PORTARIA Nº 597, DE 08 DE ABRIL DE 2004 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0597_08_04_2004.html Acesso em 22 de dezembro de 2020

LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. B http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm Acesso em 22 de dezembro de 2020

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

O que a lei e a ciência afirmam sobre a vacinação obrigatória no Brasil.

https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-lei-e-ciencia-afirmam-sobre-vacinacao-obrigatoria-no-brasil/ Acesso em 22 de dezembro de 2020

Pastor usa informações falsas em pregação sobre vacina contra Covid-19

* Com colaboração de Bruno Cidadão

Pelas mídias sociais, circula o vídeo de um pastor que, durante pregação em uma igreja, propaga mentiras sobre a Coronavac, vacina chinesa contra a Covid-19. Nas imagens, o pastor afirma:

“Daqui alguns anos muitas pessoas vão morrer de câncer, por quê? Por causa da vacina. Um cientista francês soltou um vídeo todo em francês alertando sobre a vacina. Já está sendo constatado por ele, um grande cientista francês, que o vírus surgiu na França, criado em laboratório, foi levado para China, aprimorado e espalhado para o mundo. (…) No mundo não tem uma nação comprando vacina da China. Quem tá comprando? São Paulo. Aí o cientista soltou a nota dizendo que essa vacina que está vindo aí, quem tomar vai atingir o seu DNA. Quando atingir seu DNA você não vai sentir nada mas depois de um tempo doenças aparecerão. Muitas pessoas vão morrer de câncer achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque é hereditário, porque tem tumor, mas na verdade é por causa da vacina. Você, concordando comigo ou não, graças a Deus, tem um presidente doido no Brasil que diz que no Brasil não vai ser ninguém obrigado a tomar, porque se fosse outro estaria dizendo ‘vai todo mundo tomar’. Eu não tenho coragem de tomar uma vacina vindo da China, o país de origem do vírus. O cientista diz que até HIV tem dentro dela.”

Pastor Davi Goes
Foto: Reprodução/Twitter

Bereia verificou que o líder religioso que aparece no vídeo é pastor na Igreja Assembleia de Deus Ministério Canaã, no bairro Água Fria, em Fortaleza (CE). Davi Goes é capelão no Exército Brasileiro e comandante da Capelania Samaritans, organização que oferece serviços religiosos. Segundo o site da organização, Goes foi militar das Forças Armadas, mas “saiu com méritos e honras para trabalhar no Exército de Deus”, sendo hoje pastor da igreja que tem cerca de 2.500 membros, onde foi gravado o vídeo.

Bereia checou nos registros do Portal da Transparência do Governo Federal e não encontrou qualquer vinculação de Davi Baracho Ferreira (nome de Davi Goes antes de sua alteração para Davi Baracho Ferreira Goes, em abril de 2013, por via judicial) nem de seu atual nome com qualquer órgão militar ou civil da Administração Pública Federal. Não foi possível ao Bereia verificar os dados dos militares da reserva – categoria em que supostamente Davi Goes se enquadra – uma vez que o governo federal tem descumprido, sem consequências, uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 11 de setembro de 2019 para que torne estas informações disponíveis.

Entretanto, em ferramentas de busca na internet, foram encontrados apenas dois registros que vinculem, em algum nível, Davi Goes com as Forças Armadas Brasileiras, mas nenhum deles comprova a vinculação como servidor efetivo ou temporário do órgão militar. O primeiro é referente ao Concurso Público para Admissão de Capelães Navais da Marinha do Brasil do ano de 2015, onde o nome do pastor aparece em documento de habilitação dos candidatos para realização de provas para o referido concurso. O segundo é referente ao mesmo cargo, porém em certame do ano de 2018, no qual Davi Goes aparece na relação de candidatos com inscrição deferida e habilitado para a prova escrita do concurso. Mesmo em busca por concursos anteriores e resultados dos certames, os sites das Forças Armadas não disponibilizam de forma facilitada os arquivos para consulta pública.

No Twitter, foram localizadas imagens em que Davi Goes aparece realizando funções de capelania militar, inclusive trajado conforme o código militar. Em uma das fotos é possível identificar a tarjeta em seu peito com o nome do pastor. As imagens foram publicadas em 21 de março de 2018 por um usuário do Twitter.

Foto: Twitter/Reprodução

Davi Goes, além disso, é filho de Jecer Goes, pastor fundador e presidente da denominação Assembleia de Deus Ministério Canaã, iniciada no ano 2000. Segundo postagem em um antigo site da igreja, em 2011, o ministério possuía 140 congregações, um seminário teológico, um santuário para 12 mil lugares, uma rádio, duas fazendas (uma delas com 852 hectares), um grande hospital evangélico e um canal aberto de TV para todo o Estado.

Após a repercussão da gravação de sua pregação, o pastor deletou seu perfil no Instagram, Twitter, Facebook, bem como seu canal no YouTube. A página da Igreja Assembleia de Deus Canaã em Água Fria no Youtube também não pode mais ser encontrada. Antes da exclusão, entretanto, era possível assistir pregações de Davi no mesmo cenário exibido no vídeo do qual falamos. Portanto, o sermão antivacina contra a Covid-19 foi, provavelmente, ministrado em um culto na igreja. 

Foto: Reprodução/Youtube

Na terça-feira (15), o Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolou dois ofícios pedindo a responsabilização do pastor pelas informações falsas disseminadas. Para o MPCE, o pastor fere a legislação estadual contra fake news relacionadas à pandemia (Lei estadual nº 17.217/2020). Cabe à promotoria verificar se houve crime ou contravenção penal e, se constatado, Davi Goes poderá responder nas esferas civil e criminal pela fala.

Bereia tentou contato com a Assembleia de Deus Ministério Canaã mas não obteve resposta até o momento desta publicação. 

Sobre o vídeo do “cientista francês” mencionado pelo pastor, o Projeto Comprova já havia realizado verificação sobre o material original, com a colaboração do Coletivo Bereia

Bereia confere nesta matéria, especificamente, os trechos selecionados pelo pastor Davi Goes:

“No mundo não tem uma nação comprando vacina da China. Quem tá comprando? São Paulo” FALSO

A afirmação do pastor é falsa. A informação foi repetida também pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão, na manhã deste 14 de dezembro, em entrevista em Brasília, mas tem sido desmentida por vários veículos jornalísticos, como fez o portal de notícias UOL. Além do Brasil (por meio do estado de São Paulo, em parceria com o Instituto Butantã), dois outros países já encomendaram as vacinas desenvolvidas na China para imunizar suas populações e vêm realizando testes: a Turquia e a Indonésia. Além destes, o Chile tem realizado estudos sobre a vacina, embora ainda não tenha fechado contrato de compra para o território nacional. 

“Aí o cientista soltou a nota dizendo que essa vacina que está vindo aí, quem tomar vai atingir o seu DNA” FALSO

A falsidade sobre a “alteração do DNA” por parte da vacina já foi verificada em outras checagens do Coletivo Bereia. Essa confusão é comum entre aqueles que desconhecem os mecanismos das formas mais avançadas de vacinação, que são as vacinas de RNA mensageiro. O mecanismo, que alguns apontam “mudar o DNA”, não faz alterações no código genético nem é permanente para o indivíduo. Isto não existe em qualquer vacina.

RNA (ribonucleic acid) é uma sigla em inglês que significa ácido ribonucleico. O RNA, ao contrário do DNA, é composto por apenas uma fita e ela é produzida no núcleo celular a partir de uma das fitas de uma molécula de DNA. Depois de pronto, o RNA segue para o citoplasma celular, onde desempenhará sua principal função, que é controlar a síntese de proteínas.

Existem três tipos de RNA, o RNA mensageiro, o RNA transportador e o RNA ribossômico.

O RNA mensageiro (RNAm) é o responsável por levar a informação do DNA do núcleo até o citoplasma, onde a proteína será produzida.

As vacinas de RNA mensageiro funcionam da seguinte forma: o conteúdo da substância de imunização é um trecho de RNA mensageiro do vírus. As células das pessoas “leem” o RNA e produzem, enquanto ele permanecer no organismo (intervalo de dias), pedaços do vírus. O sistema imune do corpo humano identifica esses pedaços e começa a produzir anticorpos antes que sejamos infectados. Assim, quando o indivíduo tem contato com o vírus, já conta com um sistema imune treinado, e o RNA mensageiro que foi inserido já se encontra fora do corpo humano. 

A desinformação se torna ainda mais grave quando se recorda que a CoronaVac, vacina produzida pela Sinovac Biotech, indústria chinesa, é de RNA mensageiro. Este imunizante encomendado pelo Governo do Estado de São Paulo, na verdade, é do mesmo modelo já usado há anos no Brasil na “tríplice viral” que previne contra caxumba, rubéola e varíola. Ambas as vacinas trabalham com formas enfraquecidas do vírus, que são identificadas pelo sistema imune e geram resposta imunológica. Portanto, tal base da Coronavac não é novidade no país.

“Já está sendo constatado por ele, um grande cientista francês, que o vírus surgiu na França, criado em laboratório, foi levado pra China, aprimorado e espalhado para o mundo” FALSO

Desde abril, as fake news sobre os planos conspiratórios para a “fabricação” da COVID-19 vêm circulando na rede, com ares de ciência, fazendo-se uso de declarações do pesquisador francês e Nobel de Medicina Luc Montagnier. O pesquisador francês recebeu um quarto do prêmio no ano de 2008 pela sua descoberta do vírus HIV. Ele dividiu o prêmio com Françoise Barré-Sinoise (também com ¼) e Harald zur Hausen (½ do prêmio). No entanto, essa não é a primeira vez que o pesquisador se envolve em polêmicas científicas. 

Em 2009, Montagnier conduziu uma série de experimentos, com pouca validade científica, que buscavam defender a efetividade da homeopatia. Em 2012, ele também engrossou as linhas do movimento antivacina, afirmando que as mesmas seriam a causa de autismo em crianças. Ambas as declarações geraram revolta e descrédito da comunidade científica, que apresentou estudos e testes desmentindo ambas as declarações. 

A ideia do coronavírus ter sido criado em laboratório já foi testada e confirmada como falsa. Também em abril, um editorial da Agência Lupa demonstrou como vários artigos científicos têm indicado a falta de veracidade nas declarações, e há abundância de evidências de que o vírus é, de fato, natural e se desenvolveu do contágio animal para o humano.  

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Bereia conclui que o vídeo citado é verídico e representa uma gravação de pregação do pastor da Assembleia de Deus Ministério Canaã, Davi Goes, porém seu conteúdo é falso. A apuração mostra que o pastor mentiu durante culto ao dizer que o vírus foi criado em laboratório; que a vacina causará câncer, ao atingir o DNA dos usuários; e que contaminará com HIV. Todas estas afirmações já foram classificadas como falsas por diferentes fontes de informação comprometidas com a saúde da população.

O Coletivo Bereia chama a atenção dos/as leitores/as para que toda e qualquer afirmação referente à Covid-19, doença que já matou mais de 180 mil pessoas no Brasil, seja verificada antes de ser compartilhada. Ainda que informações sejam veiculadas por autoridades políticas e religiosas há muita mentira e confusão em circulação que pode causar a perda de vidas. Bereia está à disposição para receber denúncias e indicação de checagens pelo e-mail coletivobereia@gmail.com ou pelo WhatsApp (38) 98418-6691

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Referências

Capelania Samaritans. https://capelaniasamaritans.org/quem-somos/. Acesso em 14 dez 2020. 

Portal da Transparência, http://www.portaldatransparencia.gov.br/servidores/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=detalhar%2Ctipo%2Csituacao%2Ccpf%2Cnome%2CorgaoExercicio%2CorgaoServidorExercicio%2Cmatricula%2CtipoVinculo%2Cfuncao&orgaosLotacao=OR52131%2COR52132&tipoVinculo=3&ordenarPor=nome&direcao=asc. Acesso em: 15 dez. 2020.

Diário da Justiça do Ceará, http://www.radaroficial.com.br/d/5314233633865728. Acesso em: 15 dez. 2020.

UOL, https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/09/14/governo-omite-ha-um-ano-pagamentos-a-militares-da-reserva-e-pensionistas.htm. Acesso em: 15 dez. 2020.

Marinha do Brasil, https://hugepdf.com/download/instruoes-aos-candidatos-diretoria-de-ensino-da-marinha-5ad2ae8452b52_pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

CIAAR FAB, https://www2.fab.mil.br/ciaar/images/concursos/eiac2018/02relafsidefeiac18.pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

AD Canaã Saboeiro. https://adcanaasaboeiro.webnode.com.br/ministerio%20cana%C3%A3/. Acesso em 14 dez 2020. 

Diário do Nordeste, https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/pastor-diz-que-coronavac-causa-cancer-e-possui-hiv-e-mpce-pede-responsabilizacao-civil-e-criminal-1.3022961. Acesso em: 16 dez. 2020.

Assembleia Legislativa do Ceará, https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/trabalho-administracao-e-servico-publico/item/6995-lei-n-17-207-de-30-04-20-d-o-20-05-20. Acesso em: 16 dez. 2020.

Comprova. https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/virus-nao-foi-feito-na-franca-e-vacinas-nao-sao-uma-iniciativa-globalista-para-reduzir-a-populacao/. Acesso em 14 dez 2020. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/14/mourao-erra-ao-dizer-que-nenhum-pais-comprou-a-coronavac.htm. Acesso em 14 dez 2020. 

Veja Saúde. https://saude.abril.com.br/medicina/vacinas-de-dna-e-rna-contra-coronavirus-nao-causam-alteracoes-nos-genes/. Acesso em 14 dez 2020. 

Sanar Med. https://www.sanarmed.com/tipos-de-vacinas-em-estudo-contra-covid-19-resumo. Acesso em 14 dez 2020. 

Nobel Prize. https://www.nobelprize.org/prizes/medicine/2008/summary/. Acesso em 14 dez 2020. 

HuffPost. https://www.huffpost.com/entry/luc-montagnier-homeopathy-taken-seriously_b_814619#:~:text=Luc%20Montagnier%2C%20Nobel%20Prize%20Winner%2C%20Takes%20Homeopathy%20Seriously,-Dana%20Ullman%2C%20MPH&text=Dr.,strong%20support%20for%20homeopathic%20medicine. Acesso em 14 dez 2020. 

Forbes. https://www.forbes.com/sites/stevensalzberg/2012/05/27/nobel-laureate-joins-anti-vaccination-crowd-at-autism-one/?sh=6d3edb955c53. Acesso em 14 dez 2020. 

Piaui. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/27/lupa-ciencia-coronavirus-laboratorio/. Acesso em 14 dez 2020. 

Religiosos viralizam vídeos com máscara invisível e receita contra a Covid-19 nas mídias sociais

Circulam em grupos de WhatsApp dois vídeos com conteúdo desinformativo a respeito da Covid-19. Em um deles, o pastor da Assembleia de Deus em Praia Grande (SP) Waldeir de Oliveira, ensina uma receita de gargarejo que supostamente eliminaria o coronavírus.

O outro trata de um anúncio da personagem de humor religioso “Pastor” Adelio, que venderia máscaras invisíveis que protegeriam e curariam o coronavírus por R$ 300. Esse vídeo foi veiculado com a legenda “Este superou o pastor Valdomiro”, em referência ao líder da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD) Apóstolo Valdemiro Santiago, que no início da pandemia no Brasil vendeu sementes de feijão com a promessa de falsa cura para a Covid-19, conforme verificado anteriormente por Bereia.

É falso que gargarejo mate coronavírus e que receita tenha sido recomendada por Israel

O vídeo do pastor Waldeir de Oliveira mostra a preparação de uma receita anti-coronavírus com água morna, uma colher de chá de bicarbonato e limão para gargarejo. Ele ainda diz que o limão pode ser substituído por vinagre de maçã.

“O coronavírus fica quatro dias alojado na garganta e os judeus mandaram essa receita para todo cidadão de Israel. E lá o coronavírus não está reagindo. Pode ver, a mídia não fala de Israel. Lá estão fazendo isso e lá não se propagou. Você vai fazer todos os dias antes de dormir e você não vai pegar o coronavírus. Porque o coronavírus demora quatro dias alojado na garganta”

Pastor Waldeir de Oliveira

O material foi alvo de verificação da Agência Lupa. De acordo com o médico e professor da Universidade de São Paulo (USP) João Focaccia, procurado pela Lupa, o vírus vai das vias respiratórias ao pulmões e fica na garganta e não o contrário, como o vídeo do religioso quer fazer crer. Além disso, é também falso que o governo israelense recomenda a todos os cidadãos a prática desse gargarejo. O site Fact-Check.org verificou que o governo de Israel tomou medidas de isolamento social para combater o vírus, como fechamento de serviços não-essenciais e quarentena.

Desde o início da pandemia, Israel registrou acima de 350 mil casos e pouco mais de 2.900 mortes (até o momento de publicação desta reportagem). Para efeito de comparação, a partir dos dados disponibilizados pela universidade norte-americana John Hopkins, Israel tem 318 mortes por milhão de habitantes enquanto essa proporção é 868 no Brasil.

Mentiras como esta circularam antes da gravação do pastor Waldeir de Oliveira, que é de maio e repercutiu na imprensa do litoral paulista. O jornal A Tribuna procurou o religioso, que alegou ter falado sobre prevenção em vídeo. No entanto, conforme a transcrição reproduzida acima, o vídeo leva a entender com a afirmação de que a receita do pastor evita a infecção, gerando desinformação.

A “máscara espiritual” do “Pastor” Adelio

Já o vídeo do “Pastor” Adelio acabou se configurando uma “pegadinha” na qual muitas pessoas relacionadas a igrejas caíram bem como a própria mídia de verificação de conteúdos. A Agência Lupa realizou verificação do conteúdo do vídeo em maio deste ano e concluiu que muitas pessoas que acompanham a personagem nos espaços religiosos já sabiam, que se trata de uma sátira.

No vídeo que acabou sendo compartilhado por pessoas que acreditaram ter sido produzido por um pastor verdadeiro, Adelio diz:

“Meus irmãos, aqui é o Pastor Adelio e eu quero dizer a vocês que estou aqui também como representante de Cristo para dar uma solução aos irmãos que vêm sofrendo aí com essa pandemia. Nós estamos oferecendo máscaras, que você pode comprar pela internet, através da Igreja do Pastor Adelio. Aí muita gente fala ‘mas pastor, eu abri a caixa, não tinha nada’. É invisível, porque o poder de Deus é invisível. Você vê o vento? Não vê. Mas você sente. A máscara do Pastor Adelio é uma máscara espiritual. É pra você sentir. Você coloca… Olha, eu estou usando a minha agora (o pastor faz o gesto de por a máscara no rosto). Coloquei. Olha, estou usando. Esta é a máscara do Espírito Santo. Contra essa não tem corona, não tem H1N1, HB, HV, HVI, HIV… Não tem. Porque a máscara do Espírito Santo…Olha, você pode até puxar e você sente (o pastor faz o gesto como se estivesse puxando a máscara). Então você que quer comprar a máscara contra o coronavírus, você entra em contato, tá aqui o número da conta. Você não vai comprar, você vai dar uma oferta, quanto você quiser, a partir de 300 reais. E você meu irmão, não só estará protegido, como será curado. Aleluia?”.

Humorista Márcio Américo representando o personagem Pastor Adelio

O Pastor Adelio é um personagem fictício, criado pelo humorista paranaense Márcio Américo. Na página oficial do humorista no Facebook, a descrição informa que “Pastor Adelio, é um personagem criado pelo humorista Marcio Americo, quaisquer semelhanças com pessoas, nomes ou fato, tera (sic) sido mera coincidência”.

Mesmo se tratando de uma performance, muitos usuários de mídias sociais compartilharam o vídeo como se se tratasse de mensagem de um pastor verdadeiro. O humorista divulga por meio de sua página no Facebook cursos online sobre “teologia do absurdo” e promove lives.

Márcio Américo, que foi entrevistado, em 2014, no antigo Programa The Noite, do SBT, tem canal no Youtube, onde os vídeos tratam de temas ligados ao cristianismo com humor. Criado em abril de 2009, o canal conta com 145 mil inscritos e os vídeos têm centenas de milhares de visualizações.

A personagem Pastor Adelio já foi tema de estudos acadêmicos publicados em 2016 e 2018.

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O Coletivo Bereia conclui que o conteúdo dos dois vídeos que circulam entre grupos cristãos é falso. O primeiro vídeo, publicado por um pastor da Assembleia de Deus, desinforma ao divulgar uma receita caseira que supostamente eliminaria o coronavírus do organismo, sem embasamento científico e ainda faz uso do imaginário em torno de Israel para dar credibilidade à farsa. O segundo vídeo, divulgado amplamente em mídias sociais, se trata de conteúdo humorístico, sátira explicitada pelo criador, que foi apropriado por disseminadores de desinformação. Bereia alerta que a ampla divulgação do conteúdo analisado, sem a devida contextualização, representa riscos para o direito à informação e para a preservação de vidas.

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Referências

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/06/12/ministerio-da-saude-fake-news-mpf.htm. Acesso em: 10 dez. 2020.

Agência Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/12/09/verificamos-limao-bicarbonato-israel/. Acesso em: 10 dez. 2020.

Fact-Check, https://www.factcheck.org/2020/04/lemon-juice-tea-does-not-cure-covid-19-in-israel-or-anywhere-else/. Acesso em: 10 dez. 2020.

Johns Hopkins University, https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 10 dez. 2020.

Reuters, https://in.reuters.com/article/uk-factcheck-coronavirus-israel/false-claim-there-have-been-no-deaths-in-israel-due-to-covid-19-drinking-sodium-bicarbonate-and-lemon-kills-the-virus-idUSKBN21O1U2. Acesso em: 10 dez. 2020.

A Tribuna, https://www.atribuna.com.br/cidades/praiagrande/pastor-de-praia-grande-espalha-fake-news-com-receita-que-cura-o-coronav%C3%ADrus-v%C3%ADdeo-1.100027. Acesso em: 10 dez. 2020.

Agência Lupa: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/05/18/verificamos-pastor-adelio-coronavirus/. Acesso em: 11 dez. 2020

Pastor Adelio (Facebook): https://m.facebook.com/PastorAdelio/. Acesso em: 11 dez. 2020

Márcio Américo (Youtube): https://youtube.com/c/M%C3%A1rcioAm%C3%A9rico. Acesso em: 11 dez. 2020

Coletivo Bereia: https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-apostolo-valdemiro-santiago-oferece-semente-que-cura-covid-19/?amp. Acesso em: 12 dez. 2020

Pastor e deputado Marco Feliciano desinforma ao falar de inflação

Na última terça-feira (08), o pastor e deputado federal por São Paulo, Marco Feliciano (Podemos), publicou um tuíte a respeito da relação do auxílio emergencial concedido pelo governo federal no período da pandemia de covid-19 com a inflação. Em seu tweet, afirma que “na pandemia, inflação alta é bom, pois significa que a economia não parou”. A declaração, no entanto, é uma afirmação falsa.

Inflação alta na pandemia é bom” – FALSO

A inflação é o processo de encarecimento de produtos, do custo de vida, que pode acontecer por diversos motivos. A economia se dedica a estudar esse fenômeno, propondo diferentes explicações para ele. Duas vertentes da economia apontavam o que o deputado diz: que o aumento da produção levaria a um aumento do preço dos produtos. Essas eram a teoria convencional e teoria estruturalista da economia.

O ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), doutor na área pela Universidade de São Paulo (USP), Luiz Carlos Bresser-Pereira, estuda sobre inflação desde 1980, sendo um dos criadores do conceito de “inflação inercial”. Segundo ele, a noção de uma inflação associada a crescimento econômico é ultrapassada e limitada.

Em um de seus artigos, Bresser-Pereira refere-se ao professor e pesquisador Ignácio Rangel que afirmava que as empresas, “diante das crises ou ameaças de crise, procuravam proteger sua taxa de lucro através do aumento administrado dos preços. Em consequência, a inflação se acelerava na recessão para acomodar as demandas dos agentes econômicos, que viam seus lucros diminuírem”

O movimento de alta da inflação pode ser observado como consequência do aumento do valor do dólar. Atualmente, por exemplo, com o dólar comercial a 5,04 reais, torna-se mais atrativo para produtores de alimentos exportar sua produção e receber na moeda estrangeira. A escassez de produtos para compra no Brasil, é causada justamente por este desvio dos produtores para o exterior e leva a um aumento dos preços nas prateleiras nacionais. Portanto, inflação alta não é bom em qualquer circunstância na vida de um país.

Graças ao auxílio emergencial a economia arrancou” – FALSO

Dados: IBGE – gráfico: Bereia

A informação é de difícil análise, pois o ano de 2020 não acabou e ainda não foi possível medir todos os impactos da inserção do Auxílio Emergencial na economia. Sabe-se que o auxílio foi responsável pela inserção de R$ 213,06 bi na economia, ao gerar receita para mais de 60 milhões de brasileiros. No entanto os dados do IBGE sobre a variação do Produto Interno Bruto (PIB) indicam que o movimento não foi suficiente para evitar que o país passasse para o vermelho no saldo total. A queda no PIB até o balanço do terceiro trimestre de 2020 foi de -3,4%.

A economia do Brasil vinha em quadro de recessão desde 2019, que foi agravado pela pandemia da covid-19.

[O Auxílio Emergencial] foi o maior programa de assistência social da história” – ENGANOSO

O auxílio emergencial foi o programa de assistência social que atendeu um maior número de brasileiros em menor tempo – foram 60 milhões de brasileiros atendidos com mensalidades no valor de 600 reais, somando R$ 213,06 bi até agosto deste ano. No entanto, em quantidades absolutas, o programa ainda é inferior ao Bolsa Família, programa mais abrangente que trabalha com o conceito de distribuição de renda e superação da pobreza. O Bolsa Família injeta, R$ 29,5 bi por ano na economia desde 2004, chegando a um total de R$ 472 bi até o fim deste ano – sem considerar a inflação.

A afirmação também desconsidera o contexto global: países como Argentina, Espanha, Alemanha, França, Japão e Estados Unidos ofereceram auxílios emergenciais e ajuda à empresas que ultrapassam os valores do governo brasileiro em duração e quantia por família.

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O Coletivo Bereia conclui que o tuíte do deputado Marco Feliciano é falso e enganoso. O conteúdo tem uma visão econômica sobre inflação já desmentida pela pesquisa em economia no Brasil e no mundo, e não encontra respaldo. O auxílio oferecido pelo governo brasileiro, durante o período da pandemia de covid-19, não foi suficiente para evitar uma recessão até o presente momento, nem tampouco figura entre os maiores programas de assistência social da história – seja da história mundial ou brasileira.

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Referências

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A descoberta da inflação inercial. In: Revista Economia contemporânea, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 167-192, jan./abr. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rec/v14n1/a08v14n1.pdf. Acesso em 10/12/2020

G1, https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/19/veja-medidas-economicas-adotadas-pelos-paises-para-socorrer-populacao-e-empresas.ghtml, acesso em 10/12/2020

Senado, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/25/pandemia-ja-causou-despesas-de-r-411-bilhoes-para-o-governo, acesso em 10/12/2020

Yahoo Finanças, https://br.financas.yahoo.com/noticias/bolsa-familia-gastos-governo-070036578.html, acesso em 10/12/2020

Vírus não foi feito na França e vacinas não são uma iniciativa globalista para reduzir a população

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com NSC Comunicação, O Povo, Rádio Band News, Rádio Noroeste, Poder 360 e UOL. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que vacinas são uma iniciativa globalista para reduzir a população e que modificam o DNA, como afirma um pastor em uma live publicada no Instagram e no YouTube. Ele diz que assistiu a um vídeo que supostamente mostrava provas de que o novo coronavírus tinha sido criado no Instituto Pasteur, na França, e que as vacinas contam com “o material genético do HIV” e “estabelecem um novo sistema genético”. No entanto, o homem não mostra e nem divulga o link para o vídeo no qual baseou suas falas, mesmo sendo solicitado a fazê-lo por alguns seguidores nas áreas de comentários.

Segundo o virologista Flávio Fonseca, da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, não existem vacinas que tenham a capacidade de alterar o nosso material genético, DNA. Sobre as afirmações realizadas no vídeo de que vacinas são “uma iniciativa dos globalistas para reduzir a população em 90%”, o professor da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor), Jorge Kalil, falou que não existem provas de que esse tipo de medicamento tenha o objetivo de eliminar parte da população, que são teorias da conspiração. E acrescenta “Como vai ter uma coalizão de interesses tão comuns para eliminar a população do mundo? Nunca houve nenhum tipo de vacina responsável pela morte de muitas pessoas. Isso nunca existiu”.

O Comprova acionou o instituto francês para verificar a afirmação feita pelo pastor sobre a origem do vírus, que negou o boato. O instituto já tinha sido acionado por versões em outros idiomas do mesmo boato e emitido posicionamento.

Também buscamos contato com Lamartine Posella Sobrinho, que faz as afirmações durante a live, assim como o responsável pela entrevista Wagner Malagues, para solicitar as provas que são citadas no vídeo. Até o momento desta publicação não houve resposta do Pastor e Wagner deu respostas inconclusivas.

Como verificamos?

Recorremos a pesquisas em diversas reportagens sobre vacinas, bem como em checagens anteriores do Comprova sobre o tema. Esses materiais nos ajudaram a esclarecer questões como a possibilidade de um imunizante contra o novo coronavírus alterar o DNA humano ou conter material genético do HIV. Acionamos, ainda, o instituto francês Pasteur para solicitar um posicionamento sobre a alegação de que o Sars-CoV-2 teria sido criado na instituição.

Além disso, buscamos especialistas para avaliar as afirmações do vídeo aqui analisado. Colaboraram o professor da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor), Jorge Kalil; o professor da Escola de Relações Internacionais da FGV, Pedro Brites; o virologista da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, Flávio Fonseca e a microbiologista Jordana Coelho dos Reis, que atua no Laboratório de Virologia Básica e Aplicada do Departamento de Microbiologia, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Também entramos em contato com os autores do vídeo. O entrevistado, Lamartine Posella Sobrinho, não retornou até o fechamento desta publicação. Já o apresentador Wagner Malagues respondeu nosso contato, mas não deu nenhuma fonte que sustente as afirmações no seu canal.

O Comprova fez esta verificação baseada em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 1 de dezembro de 2020.

Verificação

Vacinas podem causar alterações no DNA humano e câncer?

No conteúdo verificado, o pastor Lamartine Posella diz que assistiu a um vídeo, sem indicar qual, em que um cientista, sem citar o nome, afirma que “das seis vacinas que estão sendo desenvolvidas para Covid, três delas modificam o DNA para sempre”. Porém, não foram apresentadas provas sobre tal afirmação e, de acordo com Flávio Fonseca, virologista da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, “não existe nenhuma vacina capaz de alterar o nosso material genético, nosso DNA”.

O virologista explicou que nosso material genético é muito bem protegido dentro de nossas células. “Ele fica dentro do núcleo, não fica exposto no citoplasma. E dentro do núcleo há uma série de enzimas que fazem, entre aspas, o patrulhamento da qualidade do nosso DNA para evitar exatamente que aconteçam mutações indesejadas”.

Fonseca reforçou que estamos expostos diariamente a material genético estranho ao nosso DNA, como infecções por vírus, bactérias e por processo de absorção (fagocitoses) de outras células que, por ventura, entram em contato com nosso organismo. “Então tudo isso chega dentro de nossas células. E, na verdade, são poucos os materiais genéticos que conseguem integrar, entrar no nosso genoma e alterá-lo. Alguns vírus muito especializados conseguem fazer isso, entre eles, por exemplo, os retrovírus, do qual fazem parte o HIV. E pra conseguir fazer isso, o HIV tem todo um aparelhamento molecular que permite que ele altere o nosso DNA”.

Ele também enfatizou que nenhuma das vacinas que temos atualmente consegue fazer isso. “Nenhuma delas, seja para covid-19 ou qualquer outra vacina que a gente conheça, têm a capacidade de fazer esse tipo de coisa, ou seja, de alterar nosso material genético através de sua integração dentro de nosso DNA”.

No início deste mês, o Comprova fez uma verificação que apontou que vacinas não causaram danos neurológicos ou de DNA. O alvo do conteúdo verificado era a CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac com apoio do Instituto Butantan.

Ainda no vídeo desta verificação, o pastor Posella também fala, sem apresentar provas, que é a primeira vez que uma vacina está sendo feita com um DNA estranho, um elemento diferente que vai modificar o RNA mensageiro, que por sua vez, estabelecerá um novo sistema genético e que isso pode gerar graves consequências no futuro para quem se vacinar, podendo até provocar mortes por câncer.

Sobre isso a microbiologista Jordana Coelho dos Reis, que atua no Laboratório de Virologia Básica e Aplicada do Departamento de Microbiologia, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explicou que algumas das vacinas que estão sendo desenvolvidas contém RNA mensageiro – molécula que todos têm nas células e que leva a informação até o citoplasma para a produção de proteínas que constituem nosso organismo. Cada proteína precisa de um RNA mensageiro diferente para ser produzida, inclusive as de vírus. “Então para produzirmos proteínas no nosso organismo precisamos de RNAs mensageiros e eles são naturais do nosso organismo. As vacinas que são constituídas de RNAs mensageiros codificam proteínas dos SARS-CoV-2 que vão ser importantes para nos imunizar, para avisar o nosso sistema imune de que existe essa proteína e que ela precisa ser reconhecida por anticorpos, por células e , assim, realmente quando nós entrarmos em contato com o vírus [da covid-19] estaremos imunizados”.

Jordana reforçou que os RNAs que estão sendo utilizados nos testes para algumas vacinas não têm a capacidade de alterar nosso DNA e que, portanto, são seguros. “A gente pode confirmar com segurança, com pé no chão, tranquilamente que essas vacinas não representam um risco para câncer nesse sentido de alterar genoma, não tem a menor chance disso acontecer”.

Ainda sobre essa hipótese levantada pelo instituto, o Comprova já checou e identificou como falso outro conteúdo que também difundia um argumento de que a vacina poderia ocasionar câncer. À época, o Comprova conversou com Cristina Bonorino, professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e membro da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), que comentou essa questão, dentre tantos pontos. Cristina disse que não há estudo que possa amparar esse argumento e se fosse verdade, haveria muito mais gente com câncer. Ela também explicou que os efeitos das vacinas, inclusive as que estão há décadas no calendário, na população são constantemente acompanhados por cientistas. “A gente faz estudos, busca efeitos, ajusta imunizações a partir do que é detectado. É muito perigoso uma pessoa sair por aí fazendo esse tipo de declaração.”

Material genético do HIV nas vacinas

De acordo com o virologista Flávio Fonseca, “não existe nenhuma vacina para SARS-CoV-2, para covid-19, que contenha porções oriundas do vírus HIV”.

Fonseca acredita que esse boato possa ter origem em uma situação passada com uma vacina para HIV que passou por três fases de testes com adenovírus, mas não obteve sucesso. “Há uma grande confusão porque no passado houve a geração de uma vacina utilizando adenovírus, vetor viral, que é a estratégia, por exemplo, usada pela vacina de Oxford, pela vacina Russa, pela vacina da Johnson e Johnson, todas elas usam adenovírus como vetor viral”.

No caso dessa vacina para HIV, ela não teve a eficácia pretendida e desencadeou até alguns problemas graves onde pessoas vacinadas acabaram tendo mais infecções com HIV, do que as pessoas que receberam placebo.

Em outubro, a Revista Exame publicou uma reportagem falando sobre as preocupações de médicos em relação às vacinas em desenvolvimento que utilizam o adenovírus de número 5 (Ad5), e que segundo estudo publicado no jornal científico The Lancet apontava que a infecção por HIV poderia ser facilitada caso o paciente vacinado recebesse uma dose contendo o Ad5. Neste estudo, os cientistas se basearam em análises de 2007, referentes à vacina para HIV mencionada pelo o virologista da UFMG. Ainda no texto foi pontuado que até então, “nenhum teste realizado com as vacinas em desenvolvimento contra a covid-19 mostraram resultados semelhantes”.

A microbiologista Jordana também enfatizou que as vacinas em teste são completamente distintas do vírus HIV. “Vamos esclarecer então em relação às vacinas que estão sendo produzidas conter material genético do HIV, isso é uma inverdade. Nós não temos evidências de que existe material genético do HIV, inclusive em nenhuma das vacinas que estão sendo desenvolvidas. Algumas delas contém RNA mensageiro, mas em nenhum momento esse RNA mensageiro pertence ao HIV, ele não é de origem retroviral, então não tem retrovírus ali”.

Vacina x Globalismo

Ao fim do vídeo, o pastor Lamartine Posella Sobrinho, o entrevistado, alerta que vacina é “uma iniciativa dos globalistas para reduzir a população em 90%”. Contudo, não há provas de que esse tipo de medicamento tenha o objetivo de eliminar alguma parcela da população. Tampouco existe registro histórico de que já tenha causado muitos óbitos, conforme o professor da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor), Jorge Kalil. “Essas teorias da conspiração que colocam a ciência, as empresas e os governantes como se todos quisessem eliminar 90% da população, me parece absolutamente ridículo. Como vai ter uma coalizão de interesses tão comuns para eliminar a população do mundo? Nunca houve nenhum tipo de vacina responsável pela morte de muitas pessoas. Isso nunca existiu”, afirma.

Kallil ainda aponta que a imunização é a alternativa mais adequada para frear o contágio do novo coronavírus. “A gente sabe que vacina é a solução para uma pandemia porque ela vai deixar as pessoas imunizadas, que vão deixar de ficar doentes, vão deixar de transmitir o vírus e, com isso, o vírus não transmitindo, a pandemia acaba. Tivemos milhares de ganhos pela utilização de vacinas. E na situação atual é o que pode nos ajudar.“

Ao mencionar em tom crítico que vacinas são “uma iniciativa globalista”, o pastor usa um conceito difuso, adotado nos dias de hoje, principalmente, pela nova direita populista no mundo.

O professor da Escola de Relações Internacionais da FGV, Pedro Brites, reforça a ideia de que o termo ‘globalistas’ é uma expressão sem significado estrito, que se opõe de maneira não clara a acontecimentos do cenário social, político, econômico e cultural de caráter internacional. ”É um conceito vago, mas que serve muito a propósitos políticos. Efetivamente é um termo que começou a ser utilizado por todos aqueles que são críticos a uma série de fatores que caracterizam esse cenário internacional, especialmente desde o final da guerra fria. Aí podemos mencionar, dentre esses fatores críticos, o avanço das instituições internacionais, aumento dos processos migratórios. Tudo o que diz respeito ou parece ameaçar uma identidade nacional, de valores patrióticos. E a crítica à esquerda, que também é responsabilizada por esse avanço – e aqui esquerda no sentido mais amplo do termo, desde o Obama ao PT no Brasil. Todos esses atores são considerados parte desse processo de você estar vendo cada vez mais o estado-nação perdendo força, perdendo sentido. O fato de ele não ter uma definição bem específica é o que permite que seja usado em diferentes contextos.”

Instituto Pasteur

O Comprova entrou em contato por e-mail com o diretor da unidade de Virologia e Imunidade do Instituto Pasteur, Olivier Schwartz e obteve como resposta uma nota já publicada no site do instituto, desde março deste ano, na seção destinada ao combate à desinformação da instituição.

Na última atualização desta área do site, o instituto reitera que o SARS-CoV-2 não foi criado pelo Instituto, muito menos o liberou na cidade de Wuhan, na China. “O Instituto Pasteur não é um laboratório pertencente ao grupo farmacêutico Sanofi ou à sua subsidiária Sanofi-Pasteur; é uma fundação independente sem fins lucrativos. Afirmar que o Instituto Pasteur está planejando escravizar e controlar a população global é totalmente falso e desprovido de qualquer fundamento.”, diz trecho do texto.

OPasteur é uma fundação sem fins lucrativos, criada em 1887, que por meio de pesquisas contribui para a prevenção e o tratamento de doenças, principalmente infecciosas. É um dos principais centros internacionais de pesquisas biomédicas, estando presente em 25 países. No Brasil, o Instituto é representado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), situada no Rio de Janeiro.

O Instituto é dedicado ao estudo de microorganismos, doenças e vacinas. Seu nome é uma homenagem a Louis Pasteur, seu fundador e primeiro diretor, que, em 1885, produziu a primeira vacina contra a raiva.

Quem é o pastor

Lamartine Posella Sobrinho, de acordo com seu site oficial, é fundador da YAH Church, igreja criada ao lado da esposa Lylian Posella. Trata-se de uma espécie de atualização da Igreja Batista Palavra Viva em São Paulo, da qual Lamartine foi presidente. Ele também atua como pregador, músico, pianista, violonista, compositor e escritor — publicou nove livros. Tem um canal no youtube que segundo descrição aborda “ vídeos com uma mensagem de fé, estudos sobre hebraico bíblico, escatologia, hermenêutica e tudo que envolve a Bíblia”.

Além disso, tem uma carreira política com passagens pelo PP (outrora PPB, quando o PP uniu-se ao PPR e ao PRP). Pelo Partido Progressista, foi deputado federal por São Paulo entre 1997 e 1999, quando assumiu após ficar como suplente. Exerceu a mesma função como integrante do Partido Progressista Brasileiro, entre 1999 e 2003. Ainda candidatou-se a como vice-prefeito (2000) e como governador (2002) em São Paulo, mas não foi eleito. Atualmente, faz parte do MDB.

Foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em Brasília, por desvio de recursos públicos, conforme matéria do Estadão de fevereiro de 2017.

Tentamos contato pelo e-mail informado no site oficial de Lamartine, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Wagner Malagues

No perfil do Facebook, Wagner Malagues se apresenta como evangelista. Ele mantém um canal no YouTube intitulado “Wagnão”, cuja descrição diz “minha missão é informá-lo, e trazer o valor aquilo que estava perdido”. O canal contém conteúdos relacionados à religião e também vídeos sobre a vacina e temas políticos.

Procurado pelo Comprova, sobre qual é a fonte para o conteúdo aqui verificado – referenciada na sua transmissão como um “vídeo em francês” -, não retornou. Perguntado se havia fontes adicionais que subsidiaram o conteúdo no seu perfil, nos enviou apenas o link da reportagem da Revista Exame mencionada acima. Também nos enviou um vídeo em português que não respondia às questões.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos relacionados a políticas públicas do governo federal e à pandemia, incluindo, publicações que veiculam informações falsas ou enganosas relacionadas à vacina contra a covid-19. Neste caso, a divulgação desses conteúdos é ainda mais grave, porque pode colocar a saúde das pessoas em risco, uma vez que desencorajam a população a se imunizar por meio da vacinação – que é apontado por especialistas como o meio mais efetivo para conter o novo coronavírus.

Nesta verificação, o vídeo com informações falsas, publicado no Instagram, teve mais de 63 mil visualizações, até 23 de novembro. No YouTube o vídeo foi retirado de circulação antes da contagem de visualizações. O conteúdo contribui para o descrédito das vacinas contra a covid-19, doença que já tirou a vida de mais de 173 mil brasileiros, de acordo com os dados do Ministério da Saúde atualizados em 30 de novembro. A credibilidade dos imunizantes é colocada em dúvida por meio de afirmações sem comprovação que espalham medo, inclusive, a longo prazo, já que é mencionada a possibilidade de graves doenças futuras, como o câncer. Por isso, entender o que diz a ciência, sobretudo os estudos sobre vacinas, pode contribuir para sanar dúvidas da população e aumentar a confiança das pessoas sobre as informações catalogadas nas pesquisas científicas.

O Comprova já checou outros conteúdos falsos que distorciam fatos e colocavam em xeque a credibilidade dos imunizantes, como o áudio que fazia alegações de que as vacinas poderiam causar câncer, danos genéticos ou homossexualismo, a live disponibilizada no Youtube com afirmações de que médico teria morrido por conta de efeitos da vacina de Oxford e o post no facebook que induzia internautas a acreditar que a CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac com apoio do Instituto Butantan, teria matado mais de 2 mil voluntários e alterava o DNA das pessoas. Já mostrou também que é enganoso dizer que expor a população ao vírus é melhor para acabar com a pandemia do que a vacinação, que todas as vacinas em teste no Brasil passaram por fase pré-clínica, ao contrário do que diz médico e que tuíte engana ao sugerir que vacina contra a covid-19 é desnecessária.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Foto de Capa: Comprova/Reprodução.

Deputado Federal dissemina suspeitas de fraude na apuração de votos das eleições municipais

Circulam nas mídias sociais mensagens que colocam em dúvida a apuração das eleições municipais de 2020. Os boatos foram compartilhados pelo portal gospel Pleno News na matéria “‘A apuração das eleições foi bizarra’, diz Eduardo Bolsonaro”. A matéria retoma um tuíte do deputado federal (Republicanos/SP) Eduardo Bolsonaro, que cita o blogueiro Oswaldo Eustáquio. 

O Coletivo Bereia verificou cada parte do conteúdo da postagem do deputado Eduardo Bolsonaro e a pesquisa é  exposta a seguir.

  1. “Manutenção de percentuais durante toda a contagem em SP”: INCONCLUSIVO

Tanto os perfis de Eduardo Bolsonaro quando de Oswaldo Eustáquio afirmaram que em diferentes momentos da apuração (respectivamente, nas parciais 0,39%, 37,77%, 57,77% e 99,7%) as porcentagens totais dos candidatos se mantiveram inalteradas. O deputado chega a postar no dia 18 de novembro em seu Twitter, prints de solicitações via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de explicação sobre os resultados. Segundo eles, Bruno Covas permaneceu com 32%, Boulos com 20%, Márcio França com 13% e Russomano com 10% em todas as etapas da eleição.

Segundo o deputado, um dos indícios de fraude nas urnas seria de que, em diferentes momentos da apuração, os candidatos paulistas teriam o seu percentual de votos variando apenas na casa centesimal. O deputado, no entanto, não vincula as fotos que serviriam de prova para corroborar com a denúncia. O esclarecimento do TSE, previsto para até o dia 08 de dezembro, indicará se o comportamento apontado é coerente com os dados nos softwares. Diversas das demais dúvidas do deputado são respondidas nos links do contrato de licitação e nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores, já disponíveis para acesso público.

2. “Supercomputadores terceirizados que contam os votos”: ENGANOSO

É fato que os supercomputadores usados para computação dos dados das eleições sejam terceirizados pela empresa Oracle e o contrato existe desde 1996, quando o Brasil passou a adotar o modelo de urnas eletrônicas. A contagem era feita em apuração pulverizada nos estados (Tribunais Regionais Eleitorais – TREs) até 2019. A partir de 2020, a apuração passou a ser concentrada no TSE. O contrato de licitação e a nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores estão disponíveis no site do órgão. A afirmação de Eduardo Bolsonaro soa alarmante para gerar desconfiança, mas o deputado federal nunca  mostrou preocupação desde 2014, quando garantiu a sua eleição, sendo reeleito em 2018 pelo mesmo processo. 

3. “Demora sem explicação sobre parada de contagem por horas em SP”:  FALSO

Há algumas informações falsas na declaração: a parada de contagem não foi exclusiva em São Paulo, mas ocorreu em todo o Brasil, dado o mesmo problema técnico. Também, houve explicação em coletiva de imprensa com o Presidente do TSE no próprio dia, quando foram expostos os motivos técnicos para atraso. A parada em questão se deu graças à mudança no cálculo e na totalização de votos: até as eleições de 2018, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais era responsável pela totalização dos votos em seus estados; a partir destas eleições de 2020, no entanto, o sistema passou a ser feito unicamente pelo TSE, centralizado, em uma estratégia de proteção de dados. 

O presidente do TSE explicou que  devido à pandemia de covid-19, houve atraso na entrega do equipamento que realizaria a contagem de votos, e assim, não foi possível realizar todos os testes para garantir que o equipamento aguentaria o volume de dados no intervalo de tempo comum. 

Portanto, houve explicação sobre a demora na contagem e a parada ocorreu em todo o Brasil, uma vez que a contagem era centralizada.

4. “TSE diz que não houve ataque hacker, depois hackers divulgam dados do TSE”: FALSO

Tentativas de desacreditar o sistema eleitoral como um todo têm aparecido com recorrência nos últimos anos. Ocorreu nas eleições de 2018, quando houve uma média de dois conteúdos falsos sobre fraude nas urnas desmentidos por dia sobre fraude nas urnas. Nas eleições dos Estados Unidos de 2020, o atual presidente estadunidense Donald Trump foi censurado no Twitter por fazer acusações falsas contra o sistema eleitoral do país. Bereia cobriu ecos desta desinformação aqui no Brasil. Não importa o sistema, as redes de desinformação sempre se articulam para desacreditar as eleições. 

No caso brasileiro o país já tinha passado por situação preocupante com o ataque hacker ao STJ. No dia 3 de novembro um ataque hacker foi realizado contra os sistemas do STJ, agindo como um ransomware – nesta modalidade de ataque, o atacante insere um vírus no sistema (através de e-mails ou outras formas) que vão criptografar, ou esconder, todos os arquivos da organização; apenas o atacante tem a chave para descriptografar as informações, e é com ela que barganha. Tais ataques, esclarecemos, não permitem que o hacker tenha acesso aos dados. Como todas as informações do STJ possuem backup, o ataque não gerou maiores problemas. O movimento aumentou as suspeitas do eleitorado e criou um terreno fértil para a proliferação de fake news. Porém, a própria dinâmica das urnas eletrônicas impede hackeamento externo, como explica o TSE em site oficial:

“Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto.”

TSE

Portanto, para que um ataque hacker acontecesse em urnas eletrônicas seria necessária uma conexão com a internet. Como esclarecido pelo TSE, não existe ligação de urnas eletrônicas com a rede. O Tribunal ainda explica de outra forma a impossibilidade de ataques internos à operação das urnas: é a metáfora dos generais bizantinos. O problema, que consiste em “como fazer com que duas partes tenham segurança em uma troca de mensagem”, é respondido ao aumentar ao máximo a dificuldade para possíveis leitores interceptar a mensagem. 

Assim, o TSE, por meio de diversos códigos divididos por múltiplos agentes dentro do órgão, garante a segurança e a não violação dos dados das urnas ao tornar o processo de acessá-las essencialmente impossível – ou tão custoso que nem os ganhos com um possível hackeamento valeriam o esforço. 

É verdade que houve tentativa de hacker ao sistema do TSE no domingo das eleições, 15 de novembro, o que foi confirmado pelo órgão no dia seguinte. No entanto, os dados acessados eram de arquivo (do período eleitoral de 2001 a 2010) e não tinham qualquer relação com as eleições de 2020.

Bereia classifica a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro como falsa, de acordo com os resultados da pesquisa exposta acima. Ele dissemina desinformação, faz uso de pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) e induz seguidores a suspeitarem de fraude no processo de apuração do primeiro turno das eleições municipais realizado em 15 de novembro. 

Eduardo Bolsonaro repercute o conteúdo produzido por Oswaldo Eustáquio, blogueiro que foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), em junho deste ano, como resultado das investigações da Operação Lume. O inquérito apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de novembro, dois dias depois das eleições, Eustáquio foi preso novamente por estar descumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF depois de ter sido colocado em liberdade em julho.

Bereia verificou dois dos diversos conteúdos falsos publicados por Eustáquio, que se declara jornalista evangélico.  Em abril de 2020, o blogueiro inventou que Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, teria ligação com o ex-deputado federal (PSOL/RJ) Jean Wyllys. Já em novembro de 2020, Oswaldo Eustáquio espalhou mentiras sobre o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos.

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Foto de capa: TSE/Reprodução

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Referências

Carta Capital, https://www.cartacapital.com.br/mundo/twitter-apaga-post-em-que-trump-acusa-democratas-de-roubar-as-eleicoes/. Acesso em 23 nov 2020.

ITS, https://itsrio.org/pt/artigos/ataque-ao-stj-e-sinal-de-alerta/. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/bolsonaristas-espalham-onda-de-desinformacao-sobre-fraude-nas-eleicoes-apos-tentativa-de-ataque-hacker-ao-tse.html. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/tse-admite-atraso-na-apuracao-mas-diz-que-problema-nao-afetara-resultado-24748131. Acesso em 23 nov 2020.

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/fake-news-mais-de-dois-boatos-de-fraude-nas-urnas-desmentidos-por-dia/. Acesso em 23 nov 2020.

TriboCripto, https://www.youtube.com/watch?v=wvtoZgS6kKY. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, Contrato de licitação, https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, Nota técnica, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-4/por-que-a-urna-eletronica-e-segura. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/tentativas-de-ataques-de-hackers-ao-sistema-do-tse-nao-afetaram-resultados-das-eleicoes-afirma-barroso. Acesso em 23 nov 2020.

CoronaVac não matou voluntário nem Doria anunciou aplicação da vacina em novembro

* Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Coletivo Niara, Marco Zero Conteúdo e A Gazeta. Verificado por Jornal do Commercio, Correio 24 horas, NSC Comunicação, Folha, UOL, Estadão e GZH. Publicado originalmente no Projeto Comprova.

É falso que a CoronaVac teria causado a morte de um homem e que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tenha anunciado a aplicação das primeiras doses da vacina para 20 de novembro. A afirmação consta em um texto do site Estudos Nacionais publicado em 10 de novembro, dia seguinte ao da suspensão dos testes do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A interrupção realizada pela Anvisa aconteceu por causa de um evento adverso grave, que depois ficou claro ser um óbito ocorrido no final de outubro, em decorrência de uma morte que está sendo investigada como suicídio por intoxicação de um dos voluntários da vacina. Nenhuma outra morte foi verificada. A paralisação durou dois dias e os testes no Brasil já foram retomados, após ficar comprovado que o óbito não tinha relação com a CoronaVac. Apesar disso, a Anvisa informou que seguirá acompanhando o desfecho do caso “para que seja definida a possível relação de causalidade entre o EAG [evento adverso grave] inesperado e a vacina”.

Nesse período, a Anvisa e o Instituto Butantan concederam entrevistas coletivas e documentos oficiais da Polícia Militar e da Polícia Civil vieram a público com esclarecimentos sobre o caso. O episódio se tornou mais um da politização da pandemia, inclusive com o presidente Jair Bolsonaro comemorando que “teria ganhado mais uma”.

Reportagens que cobriram o avanço da vacina no Brasil e o próprio Instituto Butantan afirmaram que, por enquanto, apenas a compra das doses do imunizante foi realizada e que a aplicação depende da aprovação da Anvisa, que ainda está em análise e sem data para ocorrer. O acordo é entre o Governo de São Paulo e o laboratório Sinovac.

Como verificamos?

Para verificar a causa da morte do voluntário da CoronaVac e elucidar a suspensão feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Comprova procurou no Google por notícias divulgadas em veículos de imprensa que acompanharam o caso de perto. Também procuramos as notas oficiais publicadas pela Anvisa e acionamos o Instituto Butantan.

Com o objetivo de esclarecer se a interrupção dos testes da vacina teria se dado de maneira correta e entender como funcionam as etapas anteriores à aprovação e à comercialização de imunizantes no Brasil, a equipe também entrevistou Valéria Vianna, coordenadora de Pesquisa Clínica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), por telefone.

Por fim, para analisar o autor e a página do texto verificado, o Comprova recorreu às informações que constam no próprio site que publicou o conteúdo, às reportagens de outros veículos, encontradas por meio de uma pesquisa no Google com os respectivos nomes, e à consulta da lista de mestres da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 16 de novembro de 2020.

Suspensão dos testes da CoronaVac: causas e desdobramentos

Em nota publicada no dia 9 de novembro, a Anvisa informou ter interrompido os estudos clínicos da CoronaVac “após a ocorrência de um evento adverso grave” em 29 de outubro. O objetivoera “avaliar os dados observados até o momento e julgar o risco/benefício da continuidade do estudo”. Por medidas de segurança, durante esse período, nenhum voluntário novo poderia ser vacinado.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 9 de 2015 do Ministério da Saúde, são considerados eventos adversos graves: óbito, evento potencialmente fatal, incapacidade ou invalidez persistente ou significativa, exigência de internação hospitalar ou prolongamento da internação, anomalia congênita ou defeito de nascimento, suspeita de transmissão de agente infeccioso por meio de dispositivo médico e evento clinicamente significante.

Neste caso específico, trata-se da morte de um voluntário de 32 anos. Durante a manhã do dia 10 de novembro, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, parceiro da fabricante chinesa Sinovac para produzir o imunizante no Brasil, afirmou, em entrevista coletiva, que era “impossível que haja relacionamento desse evento com a vacina”, sem detalhar por qual motivo ou qual havia sido a causa do óbito.

Embora a suspensão dos testes da vacina tenha gerado grande repercussão no mundo político, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, alegou que a medida foi técnica, devido às informações insuficientes repassadas pelo Instituto Butantan. A declaração foi dada durante outra entrevista coletiva, também no dia 10 de novembro.

Durante a tarde do dia 10, UOL e Estadão reveleram que o óbito era tratado como suicídio pelas autoridades. De acordo com o registrado pela Polícia Militar, o voluntário foi encontrado morto no chão do apartamento, com uma seringa no braço. Para o Estadão, a Polícia Civil de São Paulo afirmou não ter dúvidas de que foi um suicídio, mas esclareceu que ainda aguarda o exame toxicológico.

Além do Brasil e da China, a CoronaVac é testada na Turquia e na Indonésia. Veículos de imprensa mostraram que nesses outros países não houve interrupção dos testes. Responsável pela avaliação ética das pesquisas envolvendo humanos no Brasil, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) também foi comunicada sobre o óbito e recomendou a continuidade do estudo.

Já na manhã do dia 11 de novembro, menos de 48 horas depois do anúncio da suspensão, a Anvisa autorizou a retomada dos estudos da CoronaVac. De acordo com a agência, a mudança foi possível graças a novas informações enviadas pelo Instituto Butantan, como a provável causa da morte, o boletim de ocorrência e o parecer do Comitê Independente de Monitoramento de Segurança.

“Após avaliar os novos dados apresentados pelos patrocinador depois da suspensão do estudo, a Anvisa entende que tem subsídios suficientes para permitir a retomada da vacinação (…) É importante esclarecer que uma suspensão não significa necessariamente que o produto sob investigação não tenha qualidade, segurança ou eficácia”, afirma o texto.

Depois, no dia 12 de novembro, a GloboNews teve acesso ao laudo do exame toxicológico do Instituto Médico Legal (IML), no qual consta que o voluntário morreu por intoxicação aguda causada por agentes químicos. Foi detectada a presença de álcool, grande quantidade de sedativos e um analgésico cirúrgico cem vezes mais potente que a morfina

CoronaVac não matou voluntário e Doria não anunciou a aplicação da vacina

Diferentemente do que afirma o título do texto “Vacina chinesa mata homem após Doria gastar meio milhão em doses”, não é possível afirmar que a CoronaVac foi a causa da morte do voluntário e nenhuma autoridade chegou a dizer isso. Pelo contrário, as informações indicam que não há relação.

Publicado no dia 10 de novembro, dia da suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, o texto verificado até cita que as causas da morte ainda eram investigadas e que o Instituto Butantan afirmou que não era um óbito relacionado à vacina. No entanto, nas publicações nas redes sociais da página, apenas o título fica disponível para os internautas, que acabam recebendo uma informação distorcida.

Aliás, no post no Facebook, o único trecho citado do texto diz respeito a um anúncio que teria sido feito pelo governador João Doria da “aplicação do primeiro lote de 120 mil doses, que são parte de um acordo firmado pelo governador com o governo chinês, em 2019”. Essa informação também está incorreta.

Na verdade, o governador de São Paulo anunciou que as primeiras 120 mil doses da CoronaVac chegarão ao estado no dia 20 de novembro. No entanto, a aplicação delas depende da aprovação da Anvisa.

Por outro lado, corretamente, o texto afirma que essas 120 mil doses fazem parte da aquisição anterior de 46 milhões de doses, com custo de U$ 90 milhões. Na época, o valor equivalia a cerca de R$ 505 milhões. Porém, a assinatura do contrato se deu entre o governo de São Paulo e a Sinovac (não o governo chinês) e ocorreu em setembro deste ano, e não em 2019 – antes da pandemia – como afirma o texto.

Por meio de nota, o Instituto Butantan reforçou que é “totalmente inverídica a informação de óbito de voluntário em decorrência da vacina CoronaVac” e que “em nenhum momento o Governo de São Paulo ou o Instituto Butantan confirmaram a vacinação sem a aprovação e registro da Anvisa”. Assim como detalhou os eventos adversos leves mais comuns e esclareceu que “a parceria efetiva para produção e testes em estágio avançado de uma vacina contra o coronavírus foi firmada somente em junho de 2020, entre o Governo de São Paulo, por meio do Instituto Butantan, e a farmacêutica chinesa Sinovac”.

O Comprova enviou questionamentos sobre o conteúdo ao site Estudos Nacionais no dia 12 de novembro pelo e-mail disponível na página de contato. Embora não tenha obtido retorno, parte do texto passou a ficar disponível apenas para assinantes. Até a data, ele não havia sido atualizado nenhuma vez com as novas informações. No período, o site apenas publicou novos textos relacionados ao caso, mas ainda tratando a morte como “misteriosa”.

Conhecendo o autor e a página

Autor do texto verificado e editor-chefe do site Estudos Nacionais, Cristian Derosa é mestre em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e “aluno do seminário de filosofia de Olavo de Carvalho”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em julho do ano passado, Cristian Derosa afirmou que a editora catarinense foi criada em 2016 e “tem como como principal foco a produção de pensamentos alinhados a valores conservadores”.

Na mesma época, ele publicou um texto que leva a um documento com produções que receberam recurso da Agência Nacional do Cinema (Ancine), mas que “não deviam ter sido aprovadas”. Dois dias depois, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou o desejo de mudar a política do patrocínio federal.

Cristian Derosa também distorceu uma notícia da BBC News sobre mentiras a respeito das vacinas contra a covid-19, como o suposto uso de células de fetos abortados em imunizantes. Ao contrário do que afirma o autor, o Comprova conseguiu mostrar que era falsa a afirmação de que as vacinas serão capazes de provocar danos genéticos e vão monitorar a população.

Segundo a revista Carta Capital, o site Estudos Nacionais teria sido um dos portais que impulsionou uma antiga notícia falsa que relacionava a esquerda política à tentativa de descriminalizar a pedofilia. Em 2018, o Comprova já havia mostrado ser inverídico que um projeto de lei queria tornar legal o abuso sexual de crianças.

Politização da pandemia e visão do especialista

Desde o início, com a recomendação do uso de máscara e do distanciamento social até a defesa ou não de remédios como cloroquina e ivermectina, a pandemia passou por um processo de politização no Brasil, dos quais os protagonistas foram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria. No próprio dia da suspensão dos testes da CoronaVac pela Anvisa, o presidente escreveu no Facebook que “ganhou mais uma”.

Apesar de fazer a ressalva de que a emergência sanitária global obriga os pesquisadores a abrirem mão de parte das exigências científicas – como encurtamento de prazos e aceleração de análises, por exemplo, Valéria Vianna, coordenadora de Pesquisa Clínica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que a interrupção dos estudos decretada pela agência se deu dentro deste cenário politizado.

“Eu entendo que o Butantan, com o respeito e prática que eles têm, tenha reportado dentro do intervalo de tempo exigido para o laboratório; e não acredito. Ao longo de todos os meus anos de pesquisa clínica, nunca passei pela situação da Anvisa suspender um estudo por conta de um evento, até porque esse evento, pelo que a mídia publicou, foi um suicídio”, comentou.

Para Valéria Vianna, “a gente ficou no meio de uma briga política, porque a vacina deixou de ser contra a covid-19, deixou de ser uma vacina conduzida por pesquisadores, por um instituto muito sério, que é o Butantan, e outros hospitais da rede, para se tornar a vacina do governador X que é contra o presidente Y. Eu vejo muito mais como uma questão política”, opinou.

Por que investigamos?

Na terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos relacionados a políticas públicas do governo federal ou à pandemia. Neste caso, a divulgação de informações enganosas ou falsas é ainda mais grave, porque pode colocar a saúde das pessoas em risco. Nesta verificação, o texto falso contribui para o descrédito das vacinas contra a covid-19, apontadas por especialistas como o meio mais promissor controlar à doença que já tirou a vida de mais de 165 mil brasileiros, de acordo com os dados do Ministério da Saúde.

Até o dia 13 de novembro, o texto publicado no site Estudos Nacionais tinha mais de 47 mil interações no Facebook e mais de 1.500 compartilhamentos, principalmente em grupos ou páginas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a ferramenta CrowdTangle, também tiveram compartilhamentos menos numerosos no Twitter e na rede social Reddit.

Recentemente, o Comprova já mostrou ser falso que um médico morreu por efeitos adversos da vacina de Oxford; já esclareceu não ser necessário dez anos de pesquisa para que uma vacina seja segura; e já provou que a CoronaVac não matou mais de 2 mil voluntários e que as vacinas não causam danos neurológicos ou de DNA.

Falso, para o Comprova, é qualquer conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

1 ano: Sites religiosos e ativistas digitais que propagam desinformação

O Bereia completou um ano de atuação em 31 de outubro de 2020. Como parte deste marco tão importante, é apresentado um aprofundamento de levantamento publicado em junho de 2020 com um balanço das verificações realizadas pelo coletivo durante esse período.

Foram levadas em consideração todas as publicações da seção “Verificamos” do site Bereia, que se referem à checagem de veracidade de conteúdos informativos sobre religião que circulam em espaços digitais, encontrados pela equipe do coletivo ou indicados por seguidores/as (textos analíticos da seção Areópago não foram considerados). No total, nos doze meses de atuação do Coletivo Bereia (outubro de 2019 a outubro de 2020) foram realizadas 133 verificações de conteúdos, distribuídas conforme o gráfico a seguir:

Fonte: Coletivo Bereia

No que diz respeito ao conteúdo qualitativo dessas checagens, serão expostos a seguir dados quanto à classificação do tipo de informação aos temas e às fontes de informação mais recorrentes nos conteúdos avaliadas.

Classificação por tipo de informação

Fonte: Coletivo Bereia

Há pouca variação entre os dados de classificação apresentados na análise realizada em junho passado. Mais da metade das matérias publicadas por Bereia (60%) ainda concluem que os conteúdos verificados são falsos e enganosos. Pouco mais de 20% ainda representam conteúdos imprecisos e inconclusivos, ou seja, que não apresentam fundamentos para a informação transmitida ou não apresentam recursos necessários para a avaliação de sua veracidade. E apenas 19,20% são confirmadas como verdadeiras.

Temas abordados

Fonte: Coletivo Bereia

Neste aspecto, é possível notar algumas alterações em relação à última análise. Desta vez, o conteúdo que mais se destaca na base de dados como o mais citado é Política Brasileira, com 25,20% dos casos verificados. Na sequência, está “Perseguição Religiosa”, representando 21,26% das notícias e em terceiro, com percentual de 20,47%, está Saúde (com ênfase em coronavírus), que aparecia como o assunto mais citado na última avaliação. Tal fato pode ser atribuído a redução dos casos da COVID-19 no âmbito nacional e a diminuição do espaço de divulgação de informações sobre a pandemia nas mídias. Além disso, o fato de 2020 ser um ano de eleições municipais, o tema se destaca ainda mais no dia a dia da população informações relacionadas ao cenário político.

Fontes de desinformação mais citadas

Fonte: Coletivo Bereia

Quanto as fontes de desinformação mais recorrentes nas verificações do Bereia, o Twitter ainda se destaca como a principal, representando um percentual de 23,47 % nas matérias produzidas. Outras mídias sociais como WhatsApp e Facebook, além da categoria “Mídias digitais variadas” utilizada quando a informação não parte de uma mídia específica, mas para um conjunto delas, são ressaltadas na visualização de dados. Juntas, as plataformas de mídias digitais representam quase 60% das fontes de informação de conteúdos verificados pelo coletivo. Isto remete mais uma vez para o alerta do tipo de informação publicada nestas plataformas, que contam com critérios ainda pouco efetivos para o enfrentamento da desinformação.

As demais fontes são de sites religiosos de notícias, que recorrentemente publicam conteúdo que representam mais uma defesa de suas ideologias e valores morais. Destaca-se o portal Pleno News, como aquele que mais ofereceu material para ser verificado, seguido do Gospel Prime, do Gospel Mais, do CPAD News e do Conexão Política como os espaços digitais com vinculação religiosa que mais produzem desinformação.

Bereia reafirma um alerta aos leitores, para que não deem crédito ou compartilhem informações que não estejam fundamentadas em dados ou tenham sido expostas em veículos de informação não credenciados. O Bereia, neste um ano de atividades, renova o compromisso de atuar pela informação verdadeira e responsável e se dispõe como parceiro de maneira cada vez mais presente, colaborando a partir da metáfora bíblica de “separar o joio do trigo”, pelos próximos longos anos que espera servir.

Confira o balanço e perspectivas no enfrentamento à desinformação em espaços religiosos

Como parte das comemorações do aniversário de 1 ano do Bereia, foi realizada uma live através do Facebook com o balanço de atividades e novas perspectivas no enfrentamento à desinformação em espaços religiosos. Confira o vídeo abaixo:

Eleições 2020: Bispo Marcelo Crivella recorre a conteúdos falsos em debate na TV

Em um dos debates promovidos pela Rede Bandeirantes de TV com candidato/as a Prefeituras de 14 cidades do Brasil, na noite de 1 de outubro, o atual prefeito do Rio de Janeiro Bispo Marcelo Crivella (Republicanos), da Igreja Universal do Reino de Deus, recorreu a conteúdos falsos para confrontar debatedora.

Crivella que tenta a reeleição fez uso de mentiras já na primeira pergunta direta que deveria fazer a outro/a candidato/a. Ele escolheu a deputada estadual do PSOL Renata Souza, para indagar o que ela faria, caso vença as eleições, a respeito da “ideologia de gênero nas escolas” e do combate às drogas entre alunos.

Renata Souza respondeu com uma crítica ao prefeito da cidade, acusando-o de negligenciar a pandemia. Na réplica, Crivella retomou a pergunta e acusou:

“Se o PSOL ganhar a eleição nossas crianças vão ter uma coisa que tinham que ter em casa, orientação sexual. Vai ter kit gay na escola e vão induzir à liberação das drogas. Esse é o perigo do PSOL e por isso ela não quer tocar no assunto”.

Na tréplica, Renata Souza retomou a crítica que tinha feito:

“Estou falando de gente que morreu e o senhor quer falar do que o professor quer ensinar na escola? O professor tem que ter debate pedagógico, tem que ter autonomia”.

Ideologia de gênero e kit gay: duas falsidades político-religiosas

O prefeito Marcelo Crivella, que encontra dificuldades para se reeleger no pleito de 2020 por conta denúncias de corrupção, conseguiu se blindar na Câmara de Vereadores contra dois pedidos de impeachment em um período de 15 dias (casos de propina à Prefeitura e “Guardiões do Crivella). Porém, na Justiça o candidato à reeleição tem encontrado mais obstáculos: em 24 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade, por 7 votos a 0, declará-lo inelegível até 2026 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A defesa de Crivella está recorrendo da decisão e, por isso, ele pode disputar o pleito. Caso seja eleito, precisará de uma liminar para derrubar a decisão do TRE.

Enquanto briga para permanecer candidato, Marcelo Crivella participa dos debates recorrendo a conteúdos que fizeram sucesso entre o público cristão, durante a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

Os dois temas, “ideologia de gênero” e “kit gay”, são objeto de estudos no Brasil e no exterior e de investigações sobre desinformação como estratégia para conquistar apoios políticos, com recurso a valores religiosos, para interferência de líderes e grupos em temas de interesse público.

A estratégia é embasada em terrorismo verbal, impondo o medo de que valores caros a pessoas religiosas, como a família, seriam destruídos. Da mesma forma, toca na questão da sexualidade, aspecto da vida humana tratado de forma frágil por grupos cristãos, frequentemente embasado em repressão e pouco em educação, conforme abordado no clássico estudo “Protestantismo e Repressão”, de Rubem Alves (Editora Ática, 1979). O recurso ao tema da educação e das crianças, como elementos que estariam em risco numa “guerra a inimigos da família”, é usado insistentemente neste tipo de desinformação sem que haja evidências do terror indicado.

O Coletivo Bereia já publicou matérias sobre estes dois temas abordados pelo candidato Marcelo Crivella, que podem ser acessadas aqui: O Presidente do Brasil e a falaciosa ideologia de gênero, “Kit Gay” continua sendo alvo de políticos de direita e Não há dúvida: a existência de um “kit gay” organizado por Fernando Haddad é falsa.

Sobre a acusação que relaciona o PSOL e seus partidários ao tráfico de drogas, agências de verificação de conteúdos já produziram checagens como: É falso que PT e PSOL entraram na justiça para reduzir escopo de atuação da PRF, Post falso sobre ‘relação’ de Marielle Franco com Marcinho VP continua a circular 2 anos após assassinato e É #FAKE que Freixo chamou traficante Elias Maluco, encontrado morto na prisão, de ‘grande amigo e ídolo’

Perguntada pelo Coletivo Bereia sobre o que significa Marcelo Crivella usar deste tipo de conteúdo mentiroso para atacar uma adversária, a antropóloga, pesquisadora em Política e Religião, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do ISER Profa. Christina Vital afirma que “Crivella não foi o único a tentar produzir medos nos cidadãos sobre seus adversários. No entanto, diferente dos outros, mobilizou pânicos morais. A sua única intervenção mais detida sobre o tema da educação foi na pergunta que fez à candidata Renata Souza, do PSOL. A um só tempo ele retoma uma pauta das eleições presidenciais de 2018 e outra muito forte na produção da Base Comum Curricular Nacional”.

A Profa. Christina Vital acrescenta que:

“o pertencimento religioso de vários candidatos e candidatas no debate emergiram de um modo menos caricato do que vimos em outras campanhas. Isso chama atenção no sentido de que foi naturalizada aquela identidade e as menções a Deus e à Bíblia não precisavam ser expostas de modo virulento”.

“Este ponto torna mais interessante o pleito: qual ou quais serão então as cartas na manga dos concorrentes à prefeitura? Se a religião não servir como apelo exclusivo de um ou outro, quais serão as estratégias narrativas mais utilizadas? Acompanhemos. Crivella ficou fora do tom ao trazer supostamente valores religiosos daquele modo antigo, como acusação. Foi démodé!”, avalia a antropóloga ouvida pelo Coletivo Bereia.

O cientista político da Fundação Joaquim Nabuco e pesquisador em Política e Religião Prof. Joanildo Buriti foi entrevistado sobre o tema pelo Coletivo Bereia e avalia:

Há muito me acostumei com a forma desabusada como muitos líderes evangélicos inventam consequências ou perigos de certas coisas sem qualquer preocupação com os fatos. Mas não faziam isso no espaço público. Reservaram aos sermões, palestras e aulas de escola bíblica. Não admira que, numa conjuntura que favorece o uso destemperado e aleivoso da linguagem, esse estilo se torne parte do debate público. Não começou com Crivella. Mas ele parecia ter mais compostura em outros tempos. Não há nenhuma evidência de que jamais tenha existido o tal kit gay, nem que a chegada de uma liderança de esquerda à prefeitura signifique que haverá indução à liberação de drogas. Esta nunca foi uma prática de gestores de esquerda até hoje no país. Por que seria agora? Parece que, confrontado com o que foram os pontos fracos de sua gestão, o atual prefeito sente-se em maior segurança recorrendo a um velho estilo de “denúncia do mal” que implica no ataque ad hominem e na transformação de mentiras em verdades.

Bereia classifica a afirmação do candidato Marcelo Crivella à reeleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro como falsa. Para retomar a credibilidade com apoiadores religiosos, diante dos casos de corrupção relacionados à sua gestão, o bispo recorre a conteúdos falsos que foram eficazes na campanha eleitoral de 2018, para desqualificar adversários, buscando resultado semelhante.

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Foto de Capa: TV Bandeirantes/Reprodução

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Referências

Rede Bandeirantes Rio, Debate com Candidatos à Prefeitura, https://www.youtube.com/watch?v=dc8g6NmHruI. Acesso em 2 out 2020

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/09/4877815-destinos-cruzados-de-witzel-e-crivella.html. Acesso em 2 out 2020

Tribunal Regional Eleitoral, https://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_166319.jsp?id=166319 Acesso em 2 out 2020

Revista Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/11/19/kiy-gay-coletanea/ Acesso em 2 out 2020

Novos conteúdos que ligam o ex-deputado Jean Wyllys a atentado a Bolsonaro são falsos – Parte 2

Parte 2: Propaganda em momento de crise

Postagem publicada pelo deputado federal Marco Feliciano (Podemos/SP), em 27 de abril, traz mais uma acusação que liga o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) ao autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.

O conteúdo da postagem é matéria assinada pelo jornalista Oswaldo Eustáquio e publicada no site renews, no mesmo 27 de abril de 2020, com o título “Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys” (sic). O texto afirma que um homem chamado Luciano Carvalho de Sá contou que o autor do atentado à facada, em setembro de 2018, contra o então candidato à Presidencia da República Jair Bolsonaro, foi Adélio Bispo, e que ele mantinha ligações com o ex-deputado federal do PSOL, Jean Wyllys. A matéria ainda afirma que Adélio disse a Luciano:

“Já estive com Jean Wyllys no Anexo 4 da Câmara dos deputados por duas vezes. Você precisa conhecer ele, nem todos os políticos são inúteis. Se quiser te levo lá” (sic).

Essa frase foi dita, segundo o jornalista, após Adélio ver Luciano segurando uma placa com os dizeres “Fora Temer” e “Contra Políticos Inúteis”, em uma manifestação na paralisação dos caminhoneiros, em 2017. O jornalista Oswaldo Eustáquio conclui, a partir disso, que “a informação mostra fortes indícios de um braço político do esquema que tentou assassinar o então candidato Jair Bolsonaro”. Oswaldo também conclui que o depoimento de Luciano pode colocar Jean Wyllys e o PSOL como suspeitos de serem os mandantes do crime contra Jair Bolsonaro.

Uma contextualização do caso Adélio e dos recorrentes ataques de fake news ao ex-deputado Jean Wyllys pode ser encontrada na parte 1 desta matéria.

Jean Wyllys e Adélio Bispo voltam à cena

O caso do atentado à facada em Jair Bolsonaro volta à cena política, neste momento, no contexto da exoneração do diretor da Polícia Federal (PF) Maurício Valeixo, que levou à demissão do Ministro da Justiça Sérgio Moro, na sexta-feira, 24 de abril passado. Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF ao exonerar Valeixo para nomear pessoa de sua intimidade:

O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência, seja diretor-geral, superintendente e realmente não é o papel da polícia federal prestar esse tipo de informação.”

Ao rebater a acusação em pronunciamento na mesma data, o presidente Jair Bolsonaro afirmou:

Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir, implorar a Sergio Moro, que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle do que com seu chefe supremo. Cobrei muito deles isso daí. Não interferi. Eu acho que todas as pessoas de bem no Brasil querem saber. Entendo, me desculpe senhor ex-ministro: entre meu caso e o da Marielle, o meu está muito menos difícil de solucionar. Afinal de contas, o autor foi preso em flagrante de delito, mais pessoas testemunharam, telefones foram apreendidos. Três renomados advogados, em menos de 24 horas, estavam lá para defender o assassino.

No mesmo dia já circulava nas mídias sociais postagens com a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro” criada em contraposição à hashtag “#QuemMandouMatarMarielle”, que circula nas mídias desde março de 2018 quando a vereadora do Rio Marielle Franco foi executada.

Dois dias depois, em 26 de abril, o jornalista independente Oswaldo Eustáquio publicou em seu perfil do Twitter que faria uma live naquela noite para “revelar algo que a Polícia Federal não descobriu sobre Adélio Bispo” e que a informação traria uma “reviravolta para o caso”. Eustáquio solicitava ainda que seguidores repercutissem a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro”.

A live do jornalista Oswaldo Eustáquio foi realizada via Youtube, com o título “A última testemunha viva que esteve com Adélio Bispo desmente inquérito da PF de Moro” e a chamada:

O núcleo de jornalismo investigativo comandado por Oswaldo Eustáquio encontrou a última testemunha viva que esteve comprovadamente com Adélio Bispo. Luciano Mergulhador, conheceu o homem que tentou matar Bolsonaro em uma manifestação em Florianópolis e revela detalhes.

A transmissão apresentou ao público um homem denominado “Luciano Mergulhador”, quem o jornalista disse estar ao lado de Adélio Bispo em foto de manifestação, momento em que o homem teria ouvido que Bispo teria estado com o deputado Jean Wyllys por duas vezes na Câmara Federal.

Foto: Renews

O homem é apresentado como testemunha-chave, que foi mostrada na divulgação da foto à época das investigações pela Globo News e nunca teria sido encontrada. Luciano Mergulhador declara que ele é a pessoa que aparece na foto e afirma ser conhecido do jornalista: Eustáquio, você conhece o nosso histórico lá de Paranaguá (PR), nós já enfrentamos lá o crime organizado político em Paranaguá, nós fizemos milagres e prodígios lá na cidade muitas vezes e fomos perseguidos”.

Ele diz que em nenhum momento a Polícia Federal o procurou e que: “muitas vezes a imprensa acaba não tendo a credibilidade que nós temos com a comunidade mais simples”, por isso“pessoas que estão nesta linha investigatória acabaram nos procurando. E temos informações que, com esta audiência aqui, poderão mudar a trajetória deste inquérito”.

Em seguida o jornalista afirma que o objetivo da live “é trazer a verdade que liberta, a verdade que está em João 8.32” e apresenta dois convidados Roberto Zibenberg e Roberta Lopes, do Direita Minas.

O jornalista Oswaldo Eustáquio reforça a ideia de que a transmissão poderá mudar a história do inquérito, visto que a hashtag “#QuemMandouMatarBolsonaro ficou em primeiro lugar por todo o dia. Ainda, questiona o entrevistado principal se realmente esteve com Adélio Bispo e se este se aproximou por conta da placa “Renuncia Temer”. Luciano responde que sim. “Adélio se aproximou por conta das placas “Renuncia Temer” e “Políticos Inúteis”’.

Oswaldo continua questionando Luciano:

“Quando ele [Adélio] se aproximou de você, ele falou sobre alguns políticos inúteis e sobre alguns bons políticos?”

Luciano inicia a sua resposta reforçando que a PF não o procurou para que ele pudesse fazer declarações. Luciano disse que estava com o cartaz na escadaria da catedral em Florianópolis e que este chamou a atenção de muitas pessoas à época da greve dos caminhoneiros. Disse que Adélio, em relação ao cartaz “Políticos Inúteis”, falou que nem todos os políticos são inúteis. A partir dessa afirmação, Luciano o questionou: “mas quem seria um bom político?” E Adélio respondeu, nas palavras de Luciano: “Lá no Congresso Nacional, no Anexo 4, tem um deputado federal que é um bom político”. Luciano diz que essa é a informação que chamou a sua atenção e acha que isso mudará o rumo das investigações. Luciano diz que tomou a liberdade e fez uma investigação. Diz ele:

“No anexo 4, têm vários deputados, mas Jean Wyllys, que é do PSOL – e houve essa ligação, ele [Adélio] era filiado ao partido. E Jean Wyllys, nós sabemos, que tem um ódio ferrenho por Bolsonaro, tanto que cuspiu em Bolsonaro. Isso foi noticiado no Brasil e no mundo. Mas há essa ligação. E mais uma informação, aí que entra a questão, pois nos passaram essa informação: meu amigo Eustáquio, repórter Eustáquio – e chamamos a PF para analisar essa questão aí – sabemos que no anexo 4, ali por 2013, Adélio adentrou o anexo 4, mas as câmeras de vídeo do anexo 4, simplesmente foram apagadas. E acredito que, para o inquérito, isso seja uma informação muito importante. Por que nunca fomos procurados para, talvez, trazer essa informação, debater sobre isso aí. Então, esse questionamento feito pela hashtag “#QuemmandoumatarBolsonaro”, e por que há um silêncio por grande parte da imprensa sobre esse questionamento? Por que há esse segredo da parte investigativa? São perguntas que eu recebo seguidamente. Só que eu não tenho poder de polícia federal. Eu sou apenas um cidadão, um trabalhador, mergulhador, tenho muito orgulho, amo a minha profissão, mas eu também sou um ativista. E a gente coloca a nossa vida em risco, quando a gente enfrenta esse crime organizado político que se perpetua, que quer manter e, talvez, queira voltar à presidênciada república. Então, amado [se referindo ao jornalista Oswaldo], eu achei de muita coragem, porque de algumas informações os repórteres têm medo, têm medo da verdade. Então, nós trazemos essas informações – eu tentei anotar algumas coisas – para que entremos em uma linha de inquérito. Acrescento, algo que percebi aqui, e desde as primeiras entrevistas eu falei em relação a isso, em nenhum momento, quanto para mim, quanto para as pessoas, mas têm as fotos do dia do evento. O Adélio foi aquele que recebeu os telefones das pessoas que estavam na manifestação e isso nos causa estranheza: como que a pessoa que é cotada como insana [se referindo a Adélio], mas era uma pessoa que fazia stand de tiro e para a pessoa fazer stand de tiro ela tem que passar por… [provavelmente estava pensando em falar sobre avaliação psicológica]. Outro ponto: o telefone celular é um patrimônio que cuidamos com muito carinho, mas todas as pessoas permitiram que Adélio batesse foto com os seus celulares. Eu não tenho poder de polícia federal, agora eu digo uma coisa: a rede globo em não retirar o meu rosto dessa foto, que correu o Brasil inteiro, assustou muito a minha família, as pessoas que nos conhecem ficaram questionando: ‘será que o mergulhador que fez esse atentado?’ E como fazemos o movimento civil da sociedade organizada e esse movimento tem como principal objetivo combater o crime organizado político, nós temos muito inimigos. E você sabe como é forte o crime organizado em Paranaguá, por exemplo” (sic).

Luciano continua falando de Paranaguá, mas é interrompido pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, que questiona se o entrevistado compreendia a gravidade das denúncias que estava trazendo. O jornalista Oswaldo afirma que há um elo perdido pela PF:

“Adélio Bispo esteve na Câmara dos Deputados em 2013. E por duas vezes entrou no Anexo 4, mas isso foi, ou apagado do sistema, o gabinete que ele foi, ou o atendente da Câmara não colocou [não registrou] o gabinete visitado.”

Continua dizendo que essa informação era um elo perdido na investigação.

“E você [Luciano] está dizendo, agora, e eu preciso entender isso, e queria que você falasse um pouco mais sobre isso para eu entender, que Adélio Bispo disse nessa manifestação que vocês se encontraram, que ele gostava do Jean Wyllys como político e que ele já tinha ido ao seu gabinete. Essa informação que você traz pode colocar Jean Wyllys como um dos suspeitos do atentado contra Bolsonaro. Isso é muito grave. Por isso eu preciso entender direitinho o que aconteceu. Estamos aqui para transmitir a informação para a população. Explica melhor isso aí.”

Diz Luciano:

“Eustáquio, eu até acrescento: Onde está Jean Wyllys agora? Jean Wyllys se encontra no Brasil? Você me entende? Ele já prometia que no momento que entrasse o Bolsonaro ele sairia do país. Você me entende? O que me causa estranheza – eu não sou PF, eu não tenho esse poder de PF, mas eu acho, eu acredito, e aproveitamos agora para pedir, talvez, uma certa proteção, dessa mesma PF, que possa proteger a nossa vida. Porque eu sei da dinâmica do que está acontecendo. Porque para amigos, nós não falamos dessa parte do diálogo. Porque eu acredito que, para entrarmos nesse assunto é necessária uma certa proteção.”

Eustáquio insiste na transmissão que Adélio Bispo foi absolvido do crime (na 1ª parte desta matéria Bereia explica o que é “absolvição imprópria”). Esta retórica de Eustáquio reforça o caráter de conspiração em torno do caso. E o vídeo prossegue por mais de 120 minutos, reforçando a acusação sobre Jean Wyllys.

A repercussão da acusação de Oswaldo Eustáquio

A matéria no site renews, diz que Luciano Carvalho de Sá, o Luciano Mergulhador, prestou depoimento à PF, no dia seguinte à acusação do jornalista Oswaldo Eustáquio. A matéria diz que outras testemunhas que estavam na escadaria da manifestação em que Luciano Mergulhador conversou com Adélio Bispo se apresentaram depois da live de Eustáquio.

A matéria do renews foi reproduzida por outros sites e em perfis de mídias sociais já assumida como verdade (como o do deputado federal Marcos Feliciano, da Bancada Evangélica, que levou a esta checagem do Coletivo Bereia). A acusação ganhou ainda mais força com publicações dos filhos de Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), e o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).

O senador Marcos do Val (Podemos/ES) assumiu a repercussão da acusação de Eustáquio no meio político e apresentou pedido, em 28 de abril, para que Jean Wyllys preste esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (o que ainda precisa ser avaliado).

O senador Marcos do Val anunciou que o faria, com postagem no Facebook assumindo a fala de Luciano Mergulhador como verdade em relação à ligação Adélio Bispo-Jean Wyllys.

A ação do senador foi divulgada pelos sites evangélicos Pleno News e Conexão Política e por vários outros de notícias de apoio a Jair Bolsonaro, como Jornal da Cidade, Agora Paraná, Relevante News, Aqui Notícias, Notícias Brasil On Line, República de Curitiba, entre outros. Nenhum órgão reconhecido de notícias publicou sobre a acusação divulgada pelo jornalista Eustáquio ou sobre a repercussão de Marcos do Val.

O presidente Jair Bolsonaro manifestou-se no Twitter em relação à publicação do Jornal da Cidade com o sinal de polegar para cima:

Em 28 de abril, o PSOL protocolou uma queixa-crime contra Carlos Bolsonaro pela divulgação da acusação no Twitter. No mesmo dia, Jean Wyllys publicou também no Twitter que as fake news foram criadas para desqualificar as denúncias feitas contra o presidente Jair Bolsonaro pelo ex-ministro Sérgio Moro, pois apareceram nos dias posteriores ao caso, como reconhecemos, acima, nesta checagem.

Ainda em 28 de abril, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, durante conversa com apoiadores na frente do Palácio Alvorada, que a investigação da facada seria reaberta (apesar de não ter sido ainda concluída, como referido na Parte 1, nesta checagem).

“Vai ser reaberta a investigação. Foi negligenciado. Foi a conclusão. Foi um lobo solitário. Como pode um lobo solitário com três advogados? Quatro celulares? Inclusive, andando pelo Brasil.”

Sobre Luciano Mergulhador ter deposto na PF em Santa Catarina, em 27 de abril, é verdadeira a informação. O jornalista Fausto Macedo de O Estado de São Paulo, teve acesso à íntegra do depoimento colhido pelo delegado Reginaldo Donizetti Gallan Batista.

Conforme publicou o jornalista, em nenhum momento Luciano Mergulhador confirmou para os investigadores que Adélio tivesse ido ao gabinete de Wyllys, como foi divulgado pelas matérias em mídias independentes e por perfis de mídias sociais. Perante a PF, diferentemente do que disse na live de Oswaldo Estáquio, Mergulhador disse que não conhece Adélio Bispo e que o único contato que teve com ele “foi no referido movimento social e na ocasião da fotografia“. Sobre a menção de Jean Wyllys, Luciano Mergulhador não mencionou, em nenhum momento, ligação de Adélio com o ex-deputado ou supostas visitas ao gabinete dele. O depoente narrou apenas que ouviu, no dia da foto: ‘alguém’ citar deputados de esquerda, como Wyllys, contra a afirmação de seu cartaz, que dizia no verso a frase ‘políticos inúteis’. Ele não declarou à PF que quem disse isto foi Adélio Bispo. O documento registrado com o depoimento e assinado por Luciano Mergulhador diz:

Que [o depoente] esclarece que na ocasião, conversou com várias pessoas no local sobre o movimento e se recorda de alguém ter comentado sobre os deputados do anexo 4, ou seja, deputados de esquerda, tendo sido citado expressamente o ex-deputado Jean Wyllys. Que [o depoente] esclarece que o comentário sobre tais deputados se deu em razão da frase ‘políticos inúteis’ no verso do cartaz ‘Renuncia Temer’, tendo alguém afirmado que não são todos os políticos inúteis, sendo citado os deputados do Anexo 4 e expressamente o ex-deputado Jean Wyllys.

Luciano Mergulhador disse à PF que, no dia da foto com Adélio, não houve “nenhum comentário sobre atentar contra a vida de políticos, especificamente contra o presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal”. Afirmou ainda que não recebeu nada para participar da live do jornalista Oswaldo Eustáquio.

Checagem sobre a live de Oswaldo Eustáquio pelo jornal O Estado de São Paulo acrescentou que o delegado, ex-superintendente da PF em Minas Gerais, avalia que foi exonerado do cargo em fevereiro de 2019 porque contrariou o desejo do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos no processo da investigação. Ele estima que a família demonstrava interesse de que a averiguação chegasse à conclusão de que Adélio Bispo tinha sido financiado por partidos políticos ou uma organização criminosa.

Não há comprovação de que outras testemunhas tenham ido à PF, estimuladas pelo depoimento de Luciano Mergulhador, como diz a matéria do renews.

O que se pode concluir

Levando-se em conta os históricos do caso do atentado de Adélio Bispo de Oliveira contra o então candidato Jair Bolsonaro e os recorrentes processos de difamação e perseguição de milícias virtuais e apoiadores do hoje Presidente da República contra o ex-deputado federal Jean Wyllys, já é possível inferir que os recentes conteúdos sobre a ligação Jean Wyllys-Adélio Bispo, indicada por “última testemunha viva”, são falsos.

Esta inferência se soma às características da origem divulgadora do conteúdo. Oswaldo Eustáquio, 36 anos, se apresenta no perfil do Twiitter como “Jornalista Investigativo (DRT 8802), apaixonado pela verdade, inimigo da corrupção. Conservador”. Tornou-se conhecido por meio de blogs em mídias do Paraná, Gazeta do Povo e Agora Paraná, e por transmissões no canal do Youtube, com mais evidência depois da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência.

Em 19 de abril passado, pelo canal do Youtube, Eustáquio transmitiu uma live com a participação do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson. Para denunciar uma suposta “trama urdida” pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), do PT e da TV Globo, para impor um impeachment a Jair Bolsonaro. Jefferson é um dos líderes do chamado “centrão”, bloco que tem sido alvo do governo Bolsonaro para superar o isolamento em que se encontra no Congresso (o presidente encontra-se sem partido) e conquistar apoio político nas Casas.

A live foi compartilhada nas mídias sociais do presidente Jair Bolsonaro, que fez uma transmissão ao vivo, em que aparecia assistindo.

Oswaldo Eustáquio ficou destacado nas mídias noticiosas recentemente, quando foi condenado na Justiça por publicar ofensas em seus espaços nas mídias sociais. Ele foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais por ter ofendido a mãe do jornalista Glenn Greenwald, Arlene Greenwald, que morreu em dezembro vítima de um tumor no cérebro.

Em agosto de 2019, Eustáquio afirmou que Glenn Greenwald mentiu sobre o estado de saúde da mãe apenas para acelerar a concessão de visto para os filhos menores e, assim, partir com eles para os EUA. O jornalista reagiu chamando Eustáquio de “lixo humano” e decidiu processá-lo.

O juiz Antonio Carlos Maisonette Pereira afirmou na sentença que as postagens de Eustáquio tinham “uma carga ofensiva ao autor e sua mãe que ultrapassa o objetivo legítimo de criticar”. Ainda, que o jornalista não se ateve “ao compromisso ético de checar a veracidade das informações divulgadas, exorbitando da crítica para o campo das insinuações, as quais, no caso, são pejorativas e induvidosamente ofensivas à honra do autor e sua mãe, imputando ao primeiro, ainda, o cometimento de crime”.

O juiz Maisonette decretou que “ultrapassou os limites das liberdades constitucionais que lhe são asseguradas, agindo de forma abusiva ao disseminar informações equivocadas sobre o estado de saúde” da mãe de Glenn Greenwald. Cabe recurso da decisão”.

Com base neste levantamento, o Coletivo Bereia classifica o conteúdo da postagem do deputado federal Marco Feliciano (e todas as outras reproduções dele) como falso, com o objetivo de fazer propaganda em meio ao contexto político de crise do governo federal.

***

Referências de Checagem:

Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys. Disponível em: https://www.renews.com.br/noticia/exclusivo-em-depoimento-a-pf-testemunha-revela-que-adelio-bispo-esteve-no-gabinete-jean-wyllys#.XqciLoIO5Mw.twitter. Acesso em 30 abr 2020.

Leia a íntegra do discurso de Moro. Disponivel em: https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/leia-a-integra-do-discurso-de-moro/ Acesso em 30 abr 2020.

Leia íntegra do discurso de Bolsonaro após demissão de Moro . Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/04/24/leia-integra-do-discurso-de-bolsonaro-apos-demissao-de-moro.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em 30 abr 2020.

A última testemunha viva que esteve com Adélio Bispo desmente inquérito da PF de Moro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=l7Nj77fhohA Acesso em 30 abr 2020.

Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete Jean Wyllys. Disponível em : https://www.renews.com.br/noticia/exclusivo-em-depoimento-a-pf-testemunha-revela-que-adelio-bispo-esteve-no-gabinete-jean-wyllys#.XqciLoIO5Mw.twitter. Acesso em 30 abr 2020.

Senador pede que Jean Wyllys esclareça relação com facada. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/senador-pede-que-jean-wyllys-esclareca-relacao-com-facada.html Acesso em 30 abr 2020.

Marcos do Val pede que Jean Wyllys esclareça suposta relação com facada em Bolsonaro. Disponível em: https://conexaopolitica.com.br/ultimas/marcos-do-val-pede-que-jean-wyllys-esclareca-suposta-relacao-com-facada-embolsonaro/ Acesso em 30 abr 2020.

Após acusar ligação de Wyllys com facada, homem que aparece em foto com Adélio não sustenta versão para PF
Disponível em : https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/apos-acusar-ligacao-de-wyllys-com-facada-homem-que-aparece-em-foto-com-adelio-nao-sustenta-versao-para-pf/ Acesso em 30 abr 2020.

Depoimento na Polícia Federal não liga Jean Wyllys a Adélio Bispo. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/depoimento-na-policia-federal-nao-liga-jean-wyllys-a-adeliobispo/ Acesso em 30 abr 2020.

Vídeo: Roberto Jefferson revela detalhes da trama do golpe iminente de Rodrigo Maia contra Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lzynxvq7iHw Acesso em 30 abr 2020.

Vídeo: BOLSONARO assiste ao vivo Roberto Jeferson denunciar GOLPE DE MAIA. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qX_mZcnEGsk. Acesso em 30 abr 2020.

Blogueiro é condenado a pagar R$ 15 mil por ofender a mãe de Glenn Greenwald. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/02/blogueiro-e-condenado-a-pagar-r-15-mil-por-ofender-a-mae-de-glenn-greenwald.shtml; Acesso em 30 abr 2020.

É FALSO que Bento XVI tenha sido vítima de um golpe

O site Newspunch.com divulgou matéria, replicada em português no whatsApp  sobre renúncia de Bento XVI.  Leia abaixo o texto compartilhado:

O Newspunch já havia produzido matérias relacionadas a George Soros, Obama e Hilary Clinton, que posteriormente foram checadas e classificadas como falsas. Na matéria que circula pela mídia social, “denuncia-se que  Soros, Obama e Hilary Clinton orquestraram um golpe no Vaticano para derrubar o Papa Conservador.

O site afirma que “um grupo de líderes católicos” citou e-mails publicados pelo Wikileaks – mas não confirma essa fonte, e também insinua que a máquina diplomática norte-americana foi usada para coagir, corromper e chantagear uma “mudança de regime” na Igreja Católica Romana.

Carlo Maria Viganó

As insinuações de que a “primavera católica” tinha semelhanças com a “primavera árabe” já foram publicadas anteriormente pelo site brasileiro tercalivre.com.br – “Papa conservador foi forçado a renunciar pelo Deep State”. A renúncia, porém, aconteceu depois de um vazamento de informações pessoais (escândalo denonimado de Vatileaks por Federico Lombardi, diretor emérito da Sala de Imprensa da Santa Sé). O Vatileaks levou à prisão o administrador do Vaticano e mordomo do Papa Bento XVI, Carlo Maria Viganó. Documentos sigilosos da Igreja e dados do Banco do Vaticano foram entregues ao jornalista italiano Gianluigi Nuzzi, apontando uma rede de corrupção, superfaturamento e nepotismo no Vaticano. Viganó foi indultado e depois transferido para o Estados unidos como Núncio Apostólico.

EMAILS HACKEADOS VALEM COMO FONTE?

Os e-mails apontados como “fontes da matéria” de NewsPunch/Terça Livre são mensagens entre Jonh Podesta (ex-presidente da Campanha presidencial de Hillary Clinton em 2016. Anteriormente Chefe de Gabinete da Casa Branca de Bill Clinton e conselheiro do presidente Barack Obama) e uma assessora de Hilary Clinton, Jennifer Palmieri – com indiscrições, ironias e críticas aos conservadores católicos.

Também entram nas conversas comentários e críticas trocadas entre Podesta e John Halpin, analista político. Podesta, Palmieri e Halpin fazem piadas com a criação católica dos filhos do magnata Rupert Murdoch e zombam dos conservadores, dizendo que “devem se sentir atraídos ao raciocínio sistemático e às relações extremamente retrógradas de gênero”. Palmieri diz que o catolicismo é “a religião politicamente mais conservadora e mais aceitável socialmente”.

Os e-mails que foram “hackeados” e expostos provocaram constrangimentos, ajudaram a campanha de Trump e, para ampliar o mal-estar, Jennifer Palmieri disse não reconhecer as mensagens e declarou-se católica. Podesta e Halpin afirmaram que os e-mails podem ter sido adulterados.

Em síntese, as fontes da denúncia realizada por NewsPunch e TerçaLivre não foram reconhecidas por seus autores, foram obtidas através de hackers e, segundo algumas investigações, disseminadas por agentes externos para tumultuar a campanha presidencial norte-americana. Voltaram a circular este ano (2020), por haver, novamente, ambiente pré-eleitoral nos EUA.

DOIS PAPAS

No Brasil, as mensagens de um suposto golpe contra Bento XVI circulam juntamente com críticas ao Papa Francisco. No livro, “Dois Papas: Francisco, Bento e a decisão que abalou o mundo”, de Anthony McCarten, fica claro que Bento XVI decidiu renunciar após o vazamento de suas informações pessoais, documentos sigilosos, bancários e prisão de seu mordomo e  administrador. Bento XVI renunciou para não expor mais a Cúria e o Estado do Vaticano.

Ou seja, não foi um vazamento de mensagens de políticos norte-americanos, mas um movimento interno dentro do Vaticano que provocou a segunda renúncia de um Papa, depois de 700 anos.

McCarten também lança luz na biografia de ambos, seus diálogos antes e durante a crise. O livro foi adaptado como filme por Fernando Meireles, e tem o mérito de demonstrar que, mesmo com as nomeações de João Paulo II e Bento XVI, o crescimento da Igreja Católica Romana, fora de Europa, torna a modernização do Vaticano inevitável. 

CATOLICISMO NO MUNDO

O VaticanNews (informativo oficial do catolicismo romano) publicou no anuário pontíficio 2018 que a África é o continente com o maior crescimento de batizados de 2010 a 2016, enquanto a Europa registra uma diminuição dos fiéis. Há 1,313 católicos batizados no mundo. 228 milhões de africanos são católicos (17% do total) e 48% dos católicos romanos estão nas Américas, e apenas 11% na América do Norte.

Papa Francisco

Há 119 Cardeais eleitores , 59 são europeus; 22 da América do Norte, 13 da Ásia, 12 da América do Sul, 12 da África e apenas 1 da Oceania. 28 Cardeais são italianos, mas o Brasil é o país com o maior número de católicos do Mundo (172 milhões), seguido pelo México (110 milhões), Filipinas (83 milhões), Estados Unidos (72 milhões) e Itália (58 milhões). Francisco, o atual Papa, é argentino – país com 40 milhões de católicos (90% da população).

Bereia verificou as informações e conclui que os conteúdos divulgados são falsos. Também identificou um aumento de postagens com conteúdo falsos relacionados ao Vaticano, Bento XVI e papa Francisco.

Leia neste link checagem que Bereia produziu sobre notícias falsas envolvendo o papa Francisco.

Referências de checagem:

WikiLeaks: Conservative Pope Benedict Was Forced To Resign By ‘Deep State’. Disponível em: https://newspunch.com/wikileaks-pope-benedict-deep-state/

Papa Conservador foi forçado a renunciar pelo “Deep State”. Disponível em: https://www.tercalivre.com.br/wikileaks-papa-conservador-foi-forcado-renunciar-pelo-deep-state/

‘Cercado de lobos’, Bento 16 anuncia a sua saída. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:O0pzr4QavIEJ:https://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/93385-cercado-de-lobos-bento-16-anuncia-a-sua-saida.shtml+&cd=11&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=br&client=opera

John Podesta. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/John_Podesta

Dois Papas: Francisco, Bento e a decisão que abalou o mundo. Disponível em: https://ler.amazon.com.br/kp/kshare?asin=B07ZKXM6P6&id=yhpCq9TeTNyJKqHCyHdp_A&reshareId=74KJ9R0QP4SMEM1ES6FM&reshareChannel=system

Dois Papas | Teaser oficial | Netflix. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Tgdd94j_x18

Cresce o número de católicos no mundo, na África o maior aumento. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2018-06/anuario-pontificio-catolicos-mundo.html

Papa não cancelou a Bíblia e nem propôs novo livro. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/papa-nao-cancelou-a-biblia-e-nem-propos-novo-livro/

Papa não cancelou a Bíblia e nem propôs novo livro

Em abril de 2018, passou a circular nas mídias sociais uma notícia falsa com o título “Papa Francisco cancela a Bíblia e propõe criar um novo livro”. A postagem foi compartilhada por milhares de pessoas no Facebook e foi amplamente disseminada pelo Whatsapp.

Com as críticas a Francisco, por conta da realização do Sínodo da Amazônia, a mesma postagem voltou a circular em 2019 no Facebook e, novamente, foi compartilhada por milhares de pessoas:

Na segunda semana de fevereiro de 2020, o Papa foi alvo de novas críticas de grupos antipetistas, por conta de ter recebido, no Vaticano, o ex-Presidente Lula. No período, o conteúdo falso voltou a circular amplamente pelo Whatsapp:

MATERIAL FALSO FOI AMPLAMENTE DENUNCIADO

Já em abril de 2018, o site de checagem de notícias Boatos.org havia denunciado a falsidade da publicação. Bastou buscar no link indicado como fonte para a notícia, o “There is News.com” (originado nos Estados Unidos), para identificar que a página publica APENAS notícias falsas. É um site de humor como o “Sensacionalista” ou o “Diário Pernambucano”, que se descreve como tal no seu espaço, com um alerta na própria logomarca –“There is News.com Not real, but so funny” [Não é real, mas muito engraçado], além de possuir um aviso de resguardo legal de que o site publica ficção e não corresponde à realidade. A revista Época também publicou sobre o tema naquele período.

Conclui-se que a notícia, em inglês, foi criada propositalmente como matéria de entretenimento, e posteriormente, traduzida e divulgada para o português como verdade para gerar críticas ao Papa Francisco, intitulando-o em vários compartilhamentos, como: “louco”, “anti-Cristo”, “falso profeta”, “homem do pecado”, para citar apenas as postagens reproduzidas nesta matéria.

Em 2019, com o retorno do material, mais agências de checagem denunciaram a falsidade do material divulgado em português: Agência France Press (AFP), Aos Fatos (reproduzido por Agência Lupa e Yahoo Notícias). O Facebook aplicou nas postagens sua política de identificação de “Informação Falsa”, como pode ser visto na imagem ao lado, apesar de algumas permanecerem disponíveis por não terem sido apagadas por seus propagadores.

Em 15 de fevereiro, o Boatos.org publicou nova matéria sobre a publicação falsa, atribuindo sua “ressurreição” à ação de “pessoas não simpáticas ao ex-presidente [Lula]” que consideraram sua visita ao Papa “um afronte”.

De fato, membros do governo brasileiro estimularam reações negativas ao caso nas mídias sociais. Em tom agressivo, um dos mais poderosos ministros, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, postou na última sexta-feira:

Um dia antes da postagem do general, o presidente Jair Bolsonaro já havia criticado o documento intitulado “Exortação Apostólica Pós-Sinodal Querida Amazônia”, publicado pelo Vaticano em 12 de fevereiro, como resultado do Sínodo da Amazônia. No texto, o Papa pede a proteção da floresta amazônica e endossa o papel dos povos indígenas como guardiões da floresta. Ele diz que “Às operações econômicas, nacionais ou internacionais, que danificam a Amazônia e não respeitam o direito dos povos nativos … há que rotulá-las com o nome devido: injustiça e crime.”

Bolsonaro criticou: “Não pega fogo floresta úmida. Ninguém fala na Austrália. Pegou fogo na Austrália toda, ninguém fala nada. Cadê o sínodo da Austrália? O papa Francisco falou ontem que a Amazônia é dele, do mundo, de todo mundo”. Em seguida, disparou: “Por coincidência, estava aqui com o embaixador da Argentina [Felipe Solá], e eu disse: O papa é argentino, mas Deus é brasileiro”.

O documento católico coincide com a apresentação, em 5 de fevereiro, de um projeto de lei do governo brasileiro que propõe que áreas indígenas sejam abertas à exploração de mineração, petróleo e agricultura, entre outras indústrias extrativas. Jair Bolsonaro já declarou, publicamente, que o tamanho das terras indígenas demarcadas no país é “abusivo”.

PAPA FRANCISCO: ALVO RECORRENTE DE NOTÍCIAS FALSAS

No final de 2015, o Vaticano tinha advertido os fiéis católicos que tomassem cuidado com palavras falsamente atribuídas ao Papa Francisco: “Se as palavras atribuídas ao Papa não aparecem nos meios oficiais do Vaticano, especialmente no site oficial da Santa Sé, é muito possível que sejam falsas”, publicou o site oficial Notícias do Vaticano.

O Papa Francisco também tem insistido na luta contra notícias falsas de um modo geral, e as colocou como tema do 52ª Dia Mundial das Comunicações Sociais, celebrado pela Igreja Católica em 13 de maio de 2018. A Secretaria de Comunicação da Santa Sé explicou que o tema fake news foi escolhido porque as “informações infundadas” são aquelas que contribuem para “gerar e alimentar uma forte polarização das opiniões”. “Trata-se de uma distorção muito instrumentalizada dos fatos, com possíveis repercussões no plano dos comportamentos individuais e coletivos”, informou o Vaticano.  

A entidade ainda declarou, na época, que além das grandes empresas da web e governos ao redor do mundo estarem agindo sobre o tema fake news, era o momento da Igreja oferecer sua contribuição “propondo a reflexão sobre as causas, sobre a lógica e sobre as consequências da desinformação na mídia e ajudar a promover um jornalismo profissional, que busca sempre a verdade, e também um jornalismo de paz, que promova a cooperação entre as pessoas”.

O jornalista e escritor inglês Austen Ivereigh, em entrevista à Agência Pública afirmou: “Todos os papas desde o Concílio Vaticano II vêm sendo atacados pelos tradicionalistas, mas a ferocidade e intensidade da oposição contra Francisco é uma das características mais notáveis do seu pontificado”. Ivereigh explica: “O modus operandi é muito parecido com a mídia alt-right, como Breitbart [site de notícias de extrema direita dos EUA], para alimentar a indignação, retratando implacavelmente quase tudo o que o papa faz como rendição ao liberalismo e à modernidade. O objetivo é escandalizar. Tudo é lido através do mesmo filtro, e os princípios tradicionais do jornalismo, da apuração, não se aplicam. A única coisa que importa é fornecer uma narrativa para alimentar o medo e o preconceito.”

A intensidade de notícias falsas sobre o Papa Francisco é tema do livro Fake Pope. As falsas notícias acerca do Papa Francisco!, pelas Edições Paulinas na Itália, em 2018. Os autores, os jornalistas italianos Nello Scavo e Roberto Beretta, tratam de 80 matérias falsas sobre Francisco, que incluem uma série de fotos falsas com o Papa que circulam pela internet.

Na mensagem para o Dia Mundial das Comunicações Sociais de 2020, publicada em 24 de janeiro, o Papa afirmou que a comunicação autêntica se edifica, não se destrói. Uma parte importante do documento é dedicada às “histórias destrutivas”. Mais uma vez – como na mensagem para as Comunicações de 2018 dedicada ao fenômeno das fake news – Francisco chama a atenção para a tentação da serpente, narrada no Livro do Gênesis, que “insere na trama da história um nó difícil de desfazer-se”. O Papa denuncia aquelas histórias que “nos entorpecem, convencendo-nos de que para ser felizes precisamos continuamente ter, possuir, consumir”.

Francisco ainda chama a atenção para a avidez de “boatos e mexericos” dos quais “quase não nos damos conta”, bem como a muita “violência e falsidade” que “consumimos”. A consequência última é o difundir-se de “histórias destrutivas e provocatórias que consumam e quebram os fios frágeis da convivência”. É colocada em risco a dignidade humana, que é espoliada pela união de “informações não verificadas” com a repetição de “discursos banais e falsamente persuasivos” que golpeiam “com proclamações de ódio”.

A tudo isso o Papa estimula que se reaja com “coragem” frente tais ameaças. Num mundo que suporta “tantas dilacerações”, Francisco faz votos de que se possa “reconduzir à luz a verdade daquilo que somos, inclusive na heroicidade ignorada do cotidiano”. A mensagem em áudio pode ser acessada aqui.

Bereia verificou se há algum elemento sobre o Papa cancelar a Bíblia verdadeira e não encontrou nada a respeito. Pelo contrário, no ano passado, em 26 de abril de 2019, o Papa falou no Congresso Internacional da Federação Bíblica Católica, no Vaticano, com o tema “A Bíblia e a vida: a inspiração bíblica de toda a vida pastoral e missão da Igreja (VD-73) – Experiências e desafios”. No discurso, ele afirmou:

“A palavra de Deus é viva (Hb 4, 12), não morre nem sequer envelhece, permanece para sempre (cf. 1 Pd 1, 25). Resta jovem diante de tudo aquilo que passa (cf. Mt 24, 35) e preserva do envelhecimento interior quantos a põem em prática. É viva e dá vida! É importante recordar que o Espírito Santo, o Vivificador, gosta de agir através da Escritura. Com efeito, a Palavra transmite ao mundo o sopro de Deus, infunde no coração o calor do Senhor (…) A Bíblia não é uma bela coletânea de livros sagrados a estudar, é Palavra de vida a semear e o trabalho dos acadêmicos deve ter este fim.  A Palavra é uma insubstituível injeção de vida”.

TRECHO DISCURSO DO PAPA FRANCISCO
AOS PARTICIPANTES NO CONGRESSO INTERNACIONAL
PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO BÍBLICA CATÓLICA

Sala Clementina
Sexta-feira, 26 de abril de 2019

Portanto, a postagem continua sendo falsa, como já denunciado em 2018 e 2019. É material “requentado” por grupos que desejam criticar ações do Papa Francisco. Sobre isto, a Agence France-Presse (AFP) ouviu o especialista em temas do Vaticano e diretor do Departamento de Humanidades da Universidade de La Sabana, Hernán Olano, que declarou: “Essas notícias falsas provêm não apenas de círculos anticatólicos, mas também de reações dentro do Catolicismo contra a implementação na atualidade da doutrina do Papa. Em nenhum momento o Papa disse que a Bíblia deve ser mudada, nem os mandamentos, nem o Antigo Mandamento, nem os sacramentos, mas que tudo deve estar em consonância com todos os momentos da Humanidade”.

A matéria da AFP também esclareceu a origem da imagem crítica que circulou com a notícia falsa no Brasil, pelo Facebook. A imagem é verdadeira e de autoria da artista italiana Cristina Guggeri, que criou uma série de imagens de líderes mundiais sentados no vaso sanitário, entre eles, o Papa Francisco. O seu valor de venda das obras varia entre 30 e 350 dólares.

Referências de checagem:

Papa Francisco cancela a Bíblia e propõe a criação de um novo livro #boato, por Edgard Matsuki. Boatos.org, 15/4/2018. Disponível em: https://www.boatos.org/religiao/papa-francisco-cancela-biblia.html

There is News. Disponível em: https://thereisnews.com

‘Fake Papa’: nem mesmo o Pontífice está livre da praga das notícias falsas, por Cristina Tardáguila. Época, 28/05/2018. Disponível em: https://epoca.globo.com/Analise/noticia/2018/05/fake-papa-nem-mesmo-o-pontifice-esta-livre-da-praga-das-noticias-falsas.html

Não, o papa Francisco não propôs cancelar a Bíblia e criar um novo livro, por AFP Colombia, AFP Brasil, 30/4/2019. Disponível em: https://checamos.afp.com/nao-o-papa-francisco-nao-propos-cancelar-biblia-e-criar-um-novo-livro

Papa Francisco não cancelou Bíblia e propôs novo livro, por Luiz Fernando Menezes. Aos Fatos, 15/4/2019. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/papa-francisco-nao-cancelou-biblia-e-propos-novo-livro/?fbclid=IwAR37ql3tH2wRr-V8kqi9itHAQCcTJ3ZN2xJNxF6E9hbQF5eulDBg57VhONw

Papa Francisco cancela a Bíblia e propõe a criação de um novo livro #boato, por Edgard Matsuki. Boatos.org, 15/2/2020. Disponível em: https://www.boatos.org/religiao/papa-francisco-cancela-biblia-propoe-criacao-novo-livro-sagrado.html

Bolsonaro critica texto do Papa: o papa é argentino, mas Deus é brasileiro, por Ingrid Soares. Correio Brasiliense, 13/02/2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/02/13/interna_politica,827812/bolsonaro-critica-texto-do-papa-o-papa-e-argentino-mas-deus-e-brasil.shtml

Notícias do Vaticano. https://www.vaticannews.va/pt.html.

Papa Francisco entra na luta contra “fake news”. ANSA Brasil, 29/09/2017. Disponível em: http://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/vaticano/noticias/2017/09/29/papa-francisco-entra-na-luta-contra-fake-news_5ed5a492-1dd0-419c-9367-3d5508f514c0.html

Fake news e escândalos: a mídia católica de direita ataca Francisco, por Lucas Ferraz. Agência Pública, 08/02/2020. Disponível em: https://apublica.org/2020/01/fake-news-e-escandalos-a-midia-catolica-de-direita-ataca-francisco/

O Papa: não a histórias falsas e destrutivas, contar o bem que une, por Alessandro Gisotti. Notícias do Vaticano, 24/01/2020. https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2020-01/papa-francisco-historias-falsas-destrutivas-contar-bem-une.html

Discurso do Papa Francisco aos Participantes no Congresso Internacional promovido pela Federação Bíblica Católica. Vaticano, 26/04/2019. Disponível em: http://www.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2019/april/documents/papa-francesco_20190426_federazione-biblica-cattolica.html  

Ministra afirma em entrevista que há risco de legalização da pedofilia no Brasil

Em entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu que a nova campanha do governo pela abstinência sexual na adolescência é uma tentativa de combater a ”legalização da pedofilia”.

A entrevista abordou outros temas referentes à sexualidade, aos direitos de imigrantes e de idosos, bem como o futuro político da ministra. No entanto, o tema da pedofilia foi o mais enfatizado por Damares Alves nas respostas, como indicam os trechos a seguir:

CB – A senhora pretende mudar o comportamento sexual dos brasileiros?

Damares Alves – … O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir.

CB – Por que a senhora discorda da crítica? 

Damares Alves – Chega a ser hipócrita dizer que isso é assunto de família. Com a família desfuncional que nós temos aí, gente! Com a família que não fala. Nós vamos ter que conversar com os adolescentes. Não é uma imposição. Talvez, a resistência a essa minha proposta seja por eu ser pastora. Talvez, se estivesse sentada aqui no meu lugar uma médica ginecologista falando “nós vamos conversar com os meninos para retardar a idade da iniciação sexual”, todo mundo estivesse aplaudindo. Mas, o problema é que acham que eu quero impor uma conduta moral religiosa. Longe disso. Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

CB – Qual a saída para esse cenário?

Damares Alves – O que eu quero dizer é o seguinte: ou me apresentem outra alternativa e eu esqueço de falar em retardar a relação sexual, ou me deixem tentar. Outros países estão tendo esse diálogo com os meninos. Já existem nações onde isso é política pública. “No Brasil, a senhora vai instituir política pública?”. Não precisa ser política pública. É convidar os professores para acrescentarem uma frase ao que eles já estão fazendo. É só isso. Não sei para que tanto barulho. Na verdade, acho que sei. Se as meninas começarem a ter as relações sexuais mais tarde, nós teremos menos aborto no Brasil também. Aí a indústria do aborto, que tanto quer aprovar o aborto no Brasil, vai ter menos número para apresentar. Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

CB – Como a indústria do aborto e grupos ligados à pedofilia agem no Brasil?

Damares Alves – Somos o maior produtor de imagens com pornografia infantil. São 17 mil sites produzidos no Brasil, alimentando o mundo com pedofilia. Tem muito dinheiro envolvido. Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

CB – O ministério está em cooperação com a PF para esse tipo de crime?

Damares Alves – Vinte e quatro horas. E neguinho que se cuide. A gente vai pegar todo mundo. Não sei se vocês acompanham o meu Instagram, por favor, me acompanhem. Eu sou a ministra pop… Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos. Liberar o sexo no Brasil para meninas de 12 anos… Beleza, a gente vai ter imagens legais. Ninguém vai dizer que é pedofilia.

Bereia checou as afirmações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro sobre “legalização da pedofilia”, e identificou conteúdo desinformativo.

  1. PLS 236/2012

Damares Alves – … nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir. (…) Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 não é uma proposta para diminuir a idade do consentimento sexual. O PLS é a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, de autoria do então senador José Sarney (MDB-AP), que tramita no Senado há sete anos. O projeto foi desenvolvido por uma comissão especial formada por 15 juristas e altera alguns dos artigos do código atual e inclui outros, totalizando quase 500 artigos. Alguns artigos do novo código tratam de crime sexual contra vulneráveis, mas não existe qualquer indicação de legalização da pedofilia.

Em 2018 já circulava pela internet material falso, durante a campanha eleitoral, atribuindo ao PT e ao seu candidato Fernando Haddad a autoria do PLS 2362 para legalização da pedofilia. Na ocasião, o site de checagem de notícias Aos Fatos já havia classificado este conteúdo, agora repetido pela ministra Damares Alves, como “Falso”:

Aos Fatos explicou:

… alguns artigos do novo código dizem respeito ao crime sexual contra vulneráveis, mas em nenhuma parte do texto há menção à legalização da pedofilia. No artigo 186 do novo Código Penal está escrito que:

Art.186. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com pessoa que tenha até doze anos: Pena — prisão, de oito a doze anos.

§ Incide nas mesmas penas quem pratica a conduta abusando de pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

Em relação ao Código Penal vigente (o artigo que trata do mesmo crime é no atual texto legal é o 217-A), há algumas mudanças: o novo código prevê aumento da pena em casos de gravidez ou doença sexualmente transmissível, tipifica como crime a manipulação ou introdução de objetos em vulnerável e altera a idade máxima para que um menor seja considerado vulnerável. Essa última provavelmente foi a que gerou a informação falsa: enquanto no texto atual essa idade é de 14 anos, no Novo Código Penal, ele passa a ser 12 anos.

A comissão responsável pela redação do código levou em conta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo o qual criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e os adolescentes a pessoa de 12 a 18 anos de idade. A medida não foi consenso entre os juristas: o relator do projeto em 2012 e, na época, procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que “estamos concordando em parte com essa crítica e reduzindo a idade de consentimento para 12 anos. O problema atual é a idade. Eu particularmente concordo com os 14 anos, mas a comissão entendeu que o limite deve ser de 12. A intenção foi compatibilizar com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Isso não significa, no entanto, que o projeto legaliza a pedofilia. O novo texto diminui a idade máxima de 14 para 12 anos para que haja a presunção da violência no ato sexual: em casos nos quais as vítimas são mais novas que a idade máxima, a relação é tipificada como crime, não permitindo prova em contrário. Ou seja, mesmo que a criança alegue consentimento, o ato é considerado estupro de vulnerável.

Vale lembrar que o ECA também criminaliza a produção, registro, venda, armazenagem ou até simulação de cena de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pena varia de um a oito anos de reclusão, dependendo do caso, e o pagamento de multa. Além disso, também é importante lembrar que pedofilia não é o nome dado ao ato mas sim à parafilia (distúrbio sexual) na qual um adulto sente atração sexual por crianças.

A única emenda ao PLS que sugere uma mudança na legislação dos crimes sexuais contra vulneráveis é da senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu a inclusão de um aumento da pena caso o agente seja algum parente ou tenha alguma autoridade sobre a criança por qualquer motivo.

O IPCO (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira) entregou, no dia 17 de maio de 2013, um abaixo-assinado para que o Senado rejeitasse todo ou em parte o PLS. Um dos pontos criticado pelos membros do instituto foi essa nova legislação: “no caso de crimes sexuais contra vulneráveis, reduziu-se a menoridade do ofendido para até 12 anos. Todas as perversões sexuais contidas nos tipos penais referentes a ações praticadas por um indivíduo adulto contra adolescente de mais de 12 anos de idade, com o seu consentimento, não mais serão punidas. Essa aberração fica liberada”.

Houve também três pareceres que defenderam que a idade máxima de 14 anos deveria ser mantida, mas que não chegaram a serem votados: o do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), o da ex-senadora Ana Rita (PT-ES) e do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB).

Além de não haver qualquer indicativo de processos de legalização da pedofilia no Brasil, que é considerada no país, seguindo posições assumidas internacionalmente, sob dois vieses:

1) transtorno da sexualidade (perversão, desvio), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por crianças ou por adolescentes. Segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, item F65.4, pedofilia é preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. Este tipo de comportamento não é considerado uma orientação sexual como a heterossexualidade, homossexualidade e a bissexualidade;

2) crime, quando se torna prática de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Há capítulo específico acerca dos crimes sexuais contra vulneráveis no Código Penal: art. 217-A – estupro de vulnerável; art. 218 do CP – mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem; art. 218-A do CP – satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos; 218-B do CP – favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O Estatuto da Criança e do Adolescente também trata de crimes envolvendo a pedofilia: art. 240 – utilização de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; art. 241 – comércio de material pedófilo; art. 241-A – difusão de pedofilia; art. 241-B – posse de material pedófilo; art. 241-C  – simulacro de pedofilia; art. 241-D  – aliciamento de crianças.

Está em tramitação no Senado o PLS 496/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, de 2017, que altera a Lei nº 8.072/1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.

Especialistas alertam para a necessidade de superação do equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) com abuso ou exploração sexual (tipificados como crime). Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esta tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.

Esta afirmação da ministra Damares Alves sobre o PLS 2362/2012 como legalização da pedofilia, é, portanto, falsa.

2. Movimentos e partido pró-pedofilia: pânico moral

Damares Alves – … Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

A existência de movimentos pró-pedofilia é um fato. Eles emergiram com força na Holanda, nos anos 1950, e ampliaram apoios pela Europa Ocidental nos anos 1970, no entanto, a partir dos anos 80, cresceu uma forte oposição moral e política tanto na Europa como nos Estados Unidos que vai orientar as décadas seguintes. As mídias tiveram papel fundamental na divulgação de pesquisas científicas, legislação e políticas públicas no enfrentamento da pedofilia, enfraquecendo a ideia de movimento e fortalecendo a noção de transtorno e possível consequente abuso.

Os movimentos pró-pedofilia entraram em declínio e se tornam isolados nos anos 2000, especialmente por conta do avanço da internet e dos crimes cibernéticos de abuso sexual de crianças e adolescentes tornados públicos. Vários dos movimentos pró-pedofilia e até tentativas de criação de partidos políticos foram reprimidas nestas últimas décadas, tanto por ações populares de pressão sobre governos e suas políticas políticas quanto por ações judiciais. Por causa deste contexto sociopolítico e legislativo do tempo presente, são muito poucos os que ousam expressar público apoio a pedófilos ou a movimentos pedófilos. Algumas se restringem à internet.

Em 2006, três defensores da pedofilia fundaram, na Holanda, o Partido da Caridade, da Liberdade e da Diversidade (PNVD, sigla na língua original). O PNVD ganhou repercussão mundial por conta de sua plataforma polêmica (redução progressiva da idade de consentimento, legalização da pornografia infantil, de sexo com animais e transporte de trem gratuito para todos) mas não conseguiu participar nas eleições daquele ano, pois não coletou o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação eleitoral holandesa para poder apresentar candidatos. O partido foi extinto em 2010. Além disso, a Associação Martijn, pró-pedofilia, que existiu por 30 anos, pertencente a um dos fundadores do PNVD, foi proibida e dissolvida pelo Supremo Tribunal da Holanda, em 2014. Na Holanda tem crescido o número de denúncias de abuso sexual de crianças e de ações de prevenção nas escolas.

Com base nestes dados, é possível afirmar que, ao dizer que o movimento pró-pedofilia é mundial e forte, e mencionar a criação do partido da Holanda, sem dizer que isto ocorreu em 2006 (treze anos atrás) e o partido e o movimento que o gerou estão extintos (o primeiro em 2010 e o segundo em 2014, respectivamente, nove anos atrás e cinco anos atrás), Damares Alves desinforma com conteúdo enganoso (omite a extinção de movimentos e partido por ações do Estado Holandês).

Estudos apontam que os usos de conteúdo enganoso em assuntos de cunho moral têm sido promovidos em diferentes sociedades para estabelecer pânico moral como estratégia de controle social.

“Erich Goode e Nachman Ben-Yehuda definem pânico moral como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos ameaça a sociedade e a ordem moral. Portanto, esse número considerável de pessoas que se sentem ameaçadas tende a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito desses indivíduos e seu comportamento. O algo a ser feito aponta para o fortalecimento do aparato de controle social, ou seja, novas leis ou até mesmo maior e mais intensa hostilidade e condenação pública a determinado estilo de vida” (…) “Muitos acham que uma sociedade ameaçada moralmente necessita de um renascimento dos valores tradicionais, o que os leva a defender uma forma idealizada do que teria sido a ordem social do passado. Para além da retórica do renascimento dos valores morais do passado, o que se constata é a tendência contemporânea a pensar a sociedade como se estivesse sob ameaça constante”. (…) “Os pânicos morais são fenômenos privilegiados nessa nova ordem do poder, pois levam sempre à discussão sobre o controle social e legal apropriado de uma forma de comportamento. Os empreendedores morais, ao invés de propor a criminalização e o aprisionamento tendem a sugerir medidas educacionais, de prevenção e regulamentação legal” (extraído do artigo de Richard Miskolci, Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay).

A ideia de pânico moral se relaciona à fala da ministra na entrevista: “O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir”. Isto também torna possível a proliferação de material enganoso publicado em sites especializados em material desinformativo como o “Terça Livre”, dirigido por Allan dos Santos, que publicou matéria sob o título “Pedofilia, ideologia de gênero e feminismo? Especialista explica como se relacionam”.

Na matéria do Terça Livre, que é de 2018, há várias expressões que são repetidas por Damares Alves na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, deste 26 de janeiro de 2020: movimentos pró-pedofilia e criação de partido pedófilo na Holanda, sem datar os casos ou mencionar que foram extintos por força judicial, levando leitores a crerem que estão em vigor influenciando o Brasil.

Material enganoso referente a movimentos e partidos pro-pedofilia aparecem exclusivamente em outros sites de conteúdo conservador e de extrema direita como Gazeta do Povo, Estudos Nacionais em 2015 e em 2019, Instituto Santo Anastásio, Guia-me, Brasil sem Medo, Olavo de Carvalho, Medium, Renova Mídia, Conexão Política.

Na pesquisa, promovida pelo Coletivo Bereia, não foram encontrados conteúdos desta natureza em outras fontes.

3. O perfil do abusador e o mercado da pedofilia

Damares alves – Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

A afirmação da ministra na entrevista quanto ao perfil de pedófilos abusadores é imprecisa. É fato que não se trata de bêbados ou de “vovôs-gagás, conforme pesquisas de diferentes fontes e regiões do país, no entanto, a ministra da Família omitiu o dado importante de que número significativo dos abusadores de crianças encontra-se no círculo familiar. Uma das pesquisas, realizada com crianças abusadas atendidas em unidade pública de saúde, indica que 85,6% agressores são conhecidos da criança ou da família; 28,7% são parentes, sendo os pais os principais, com uma taxa de 12,5%, os primos, 5,55%; e, dos 71,3% não parentes, 14,83% eram padrastos, 14,83% vizinhos; 73,9% ocorreram na casa da criança ou do agressor; em 66% houve intimidação com o uso de força e de ameaças, 2,8% com arma; em 36,6% houve penetração e em 46,3% manipulação; houve relação sexual só anal em 13,9%, só vaginal 44,9%, só oral em 3,74%.        

A afirmação da existência de um mercado da pedofilia é verdadeira, com a alta incidência de produção de material pornográfico envolvendo crianças, e a própria veiculação de conteúdo abusivo pelas mídias, com a erotização infanto-juvenil. A ministra afirma isto em outro trecho na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas:

CB – Ao mesmo tempo, fala-se que o Brasil é um país conservador. Não há contradição na ideia de que um país conservador tenha uma sexualização tão precoce?

Damares alves – A gente trabalhou muito o combate à exploração sexual, mas não combateu a erotização. Estamos diante de uma indústria forte de pornografia no Brasil. Na minha idade, qual era o acesso que a gente tinha à pornografia? Era um aluno conseguir uma revista na escola, e a gente ia para o banheiro escondido para olhar. Se pegassem, estava todo mundo suspenso. Hoje, criança de 4 anos tem acesso à pornografia. Mesmo a criança que não sabe ler, ela tem o Google, que ela fala e está lá a mensagem para ela de volta. Então, o que acontece, nossas crianças estão tendo mais acesso à erotização.

CB – Há uma erotização massificada?

Damares Alves – Minha geração fechou os olhos para a erotização infantil. Vamos lembrar do concurso “na boquinha da garrafa”? Vamos lembrar o concurso Carla Perez? A mini-Carla Perez, eram menininhas rebolando e menininhos acoxando elas por trás, e o Brasil inteiro aplaudindo aquilo. Vamos lembrar da Piscina do Gugu? Em pleno domingo à tarde, as crianças vendo bundas expostas daquele jeito. A gente não percebeu que estava fechando os olhos e até incentivando a erotização. Essa geração que hoje está abusando foi uma geração fruto de muita erotização.

  • Estupro de bebês

Damares Alves – Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos.

Neste trecho da entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a ministra Damares Alves menciona duas postagens que fez no Twitter sobre o estupro de dois bebês. A postagem sobre uma menina de 14 dias estuprada em Breves (PA) não consta na conta do Twitter da ministra, apesar de o caso ter sido noticiado, no Pará, não em Breves, mas em Santana do Araguaia.

A postagem sobre a menina de nove dias ocorreu no dia 22 de janeiro passado. Outro caso no Pará (Marajó), noticiada pelo site Roma News.

Bereia localizou ainda uma postagem da ministra no Twitter, no dia 4 de junho de 2019, sobre o tema de estupros de bebês. É um vídeo que reproduz entrevista da ministra à atriz e youtuber Antonia Fontenelle, canal “Na Lata”, programa de entrevistas com celebridades, publicado em 3 de junho de 2019.

No vídeo de 48 minutos, Damares Alves afirma que “a pedofilia no Brasil já atingiu a seara do “crime organizado”, que “além de colocarem preço em fotos de crianças, variando entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, os criminosos vendem também estupro de bebês”. Ela conclui o vídeo dizendo: “É bom entender que os corruptos não querem essa ministra, por que ela vai abrir a caixinha e contar o que está no segredo”. 

Damares Alves falou sobre o tema dos estupros de bebês em evento do BNDES sobre saneamento básico em 6 de dezembro de 2019. “A ministra do MMFDH destacou a parceria do Governo com o BNDES no projeto Abrace o Marajó. ‘Começamos a trabalhar no Marajó primeiro pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças naquela região. A violência sexual no Brasil é de verdade, ouviram senhores? Milhões de crianças nesta nação são vítimas da violência sexual. E não só crianças, mas bebês também. Estamos diante de uma tragédia no Brasil que se chama ‘estupro de bebês’’, lamentou”. (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Notícias)

“Nunca se falou tanto”, têm sido, de fato, falas exclusivas da ministra, relacionadas a casos noticiados em site de notícias do Pará que ela reproduz no Twitter, a citações em entrevista a atriz youtuber e em evento do BNDES sobre os quais não são oferecidas fontes.

A pesquisa de Bereia para esta matéria não identificou fontes oficiais, do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou de institutos credenciados, que apresentem dados precisos sobre casos de estupro de bebês no Brasil, relacionando-os aos crimes de pedofilia ou a legalização de pedofilia no país. Não há também dados sobre o comércio de vídeos de estupros de bebês.

A pesquisa identificou apenas uma notícia sobre vídeo que mostra bebê sendo estuprado, veiculado em mídias sociais em agosto de 2019. A matéria do site Fato Amazônico  traz um alerta da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas de que o crime registrado em vídeo não foi cometido no país e indica que o compartilhamento de pornografia infantil é crime. Segundo a notícia, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Civil do Amazonas, afirma que o estupro do recém-nascido foi registrado em La Paz/Bolívia e que não foi a primeira vez que o vídeo foi compartilhado como tendo ocorrido no Brasil.

Na forma como o tratamento da questão é impreciso, na entrevista, é possível relacioná-lo a mais uma expressão de pânico moral, até que sejam expostos pelo ministério elementos mais precisos quanto a esta situação que não configurem casos isolados.

Bereia avalia que as diversas abordagens da ministra Damares Alves, na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, relacionadas às políticas públicas em torno da sexualidade adolescente, que enfatizam o risco de legalização da pedofilia no país, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo falso.

Referências de Checagem:

Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106404 

Aos Fatos, por Luiz Fernando Menezes. Não há projeto de lei para legalização pedofilia; imagem distorce projeto de Novo Código Penal, 15 de outubro de 2018. https://aosfatos.org/noticias/nao-ha-projeto-de-lei-para-legalizar-pedofilia-imagem-distorce-projeto-de-novo-codigo-penal/

Equipe Andi. Pedofilia é Crime? https://blog.andi.org.br/pedofilia-e-crime

Anne-Claude Ambroise-Rendu. Un siècle de pédophilie dans la presse (1880-2000): accusation, plaidoirie, condamnation. Le Temps des médias n°1, automne 2003, p.31-41. http://www.histoiredesmedias.com/Un-siecle-de-pedophilie-dans-la.html

Geraldine Coughlan. Grupo que defende pedofilia cria partido na Holanda. BBC Brasil.com, 1 jun 2006. https://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/06/060601_leiholandamp.shtml

Lusa. Supremo Tribunal da Holanda proíbe grupo defensor de pedofilia. TSF Rádio Notícias, 18 de abril de 2014. https://www.tsf.pt/internacional/europa/supremo-tribunal-da-holanda-proibe-grupo-defensor-de-pedofilia-3819604.html

EFE. Na Holanda, até jogo de tabuleiro vira arma contra pedofilia. Exame, 28 de dezembro de 2016. https://exame.abril.com.br/mundo/na-holanda-ate-jogo-de-tabuleiro-vira-arma-contra-pedofilia/

Richard Miskolci. Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, n. 28, Janeiro/Junho de 2007. Dossiê Sexualidades Disparatadas. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332007000100006  

Ana Esther Carvalho Gomes Fukumoto, Juliana Maria Corvino, Jaime Olbrich Neto. Perfil dos agressores e das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ciência em Extensão, v. 7, n. 2, 2011. https://ojs.unesp.br/index.php/revista_proex/article/view/475

Jane Felipe. Afinal, quem é mesmo pedófilo? Cadernos Pagu, n. 26, Janeiro/Junho de 2006. Dossiê Repensando a Infância. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-83332006000100009  

É falso que Lula pretende se tornar pastor evangélico e construir catedral no Brasil

Circula pelas redes sociais um post com a afirmação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se tornar pastor evangélico e construir uma das maiores catedrais do Brasil. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da ​Lupa​:

Lula pretende se tornar PASTOR e construir uma das maiores catedrais do Brasil

Texto de foto em post no Facebook que, até às 15h do dia 13 de janeiro de 2020, tinha mais de 90 compartilhamentos

A informação analisada pela Lupa é falsa. A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula informou que ele não pretende se tornar pastor evangélico e construir uma das maiores catedrais do Brasil. “É uma mentira”, declarou a assessoria, por e-mail. Esse conteúdo começou a circular nas redes sociais em 2016. Na época, o site Sempre Questione creditou a falsa informação a outro veículo, o Pensa Brasil.

O boato voltou a circular no início deste ano, após uma nota da coluna Painel do jornal Folha de S Paulo informar que o PT está criando núcleos evangélicos nos estados para tentar conquistar essa fatia do eleitorado. A estratégia estaria sendo traçada a pedido de Lula. Publicado em 5 de janeiro, o texto explica que, ao sair da prisão, o ex-presidente teria dito a aliados que o partido precisava “aprender com os pastores”, uma vez que “eles falam bem e o que as pessoas querem ouvir”. 

A plataforma Boatos.org também verificou esse conteúdo.

Fonte: Lupa

Governo Bolsonaro não criou cinco Universidades Federais

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou em seu Twitter no dia 13 de dezembro, vídeo oficial do Ministério da Educação produzido pela TV MEC, dando posse a cinco reitores de novas Universidades Federais que, segundo a postagem do ministro, foram criadas no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

“Primeiro ano de Governo Bolsonaro: CINCO novas instituições são criadas para serem centros de excelência e não de doutrinação”, diz o tweet.

Bereia checou a informação e verificou que nenhuma das universidades citadas foi criada durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

As universidades citadas por Weintraub são a Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCAT).

A iniciativa de criação da Universidade Federal de Jataí (UFJ) se deu por meio do Projeto de Lei n. 5275/2016, proposto pelo poder executivo e apresentado à Câmara dos Deputados em 12/05/2016, durante o segundo mandato da então Presidente Dilma Rousseff. A Universidade foi efetivamente criada em 20 de março de 2018, mediante a Lei 13.635, sancionada pelo Presidente Michel Temer.

A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) foi criada através do Projeto de Lei 5272/2016, também proposto pelo poder executivo durante o segundo mandato da Presidente Dilma Roussef. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi sancionada como Lei Federal n. 13.651, pelo Presidente Michel Temer, em abril de 2018.

A proposta de criação da  Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) teve início com o Projeto de Lei n. 5273/2016, de inciativa do poder executivo durante o segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, e mais uma vez sua sanção foi transformada em Lei Federal durante o governo Temer.

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) foi criada através da Lei n. 13.651, sancionada pelo Presidente Michel Temer, tendo sido proposta pelo Projeto de Lei 5272/2016, de autoria do poder executivo durante o mandato de Dilma Rousseff.

A Universidade Federal de Catalão (UFCAT) foi criada (Lei n. 13634/2018 ) em 20 de março de 2018. Assim como as demais universidades citadas, o projeto foi apresentado pelo poder executivo durante o governo Dilma e aprovado no governo Temer.

Portanto, todos os Projetos de Lei de criação das cinco universidades foram apresentados à Câmara dos Deputados por iniciativa do poder executivo, na época chefiado pela Presidente Dilma Rousseff. Após tramitação e aprovação pelo parlamento, a criação efetiva das universidades se deu por meio da sanção do Presidente Michel Temer.

Verificamos, ainda, que além de governo Bolsonaro não ter criado as universidades citadas pelo ministro, nenhuma outra iniciativa de criação de qualquer universidade foi enviada à Camara pelo atual governo.

No vídeo, divulgado pelo Twitter, o ministro diz que a criação das cinco universidades é a “maior expansão em décadas”, o que também não é verdade. De 1995 até 2005 foram criadas 13 universidades federais. Portanto, mesmo que as cinco universidades tivessem sido criadas durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o que não é verdade, ainda sim não seria a “maior expansão em décadas”.

Referências de checagem:

Projeto de Lei 5275/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084355

Lei 13635/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13635.htm

Projeto de Lei 5272/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084352

Lei 13651/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13651.htm

Projeto de Lei 5273/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084353

Lei 13637/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13637.htm

Lei 13651/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13651.htm

Projeto de Lei 5272/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084352

Lei 13634/2018. Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13634.htm

Projeto de Lei 5271/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084350

Histórico da criação de Universidades Federais no Brasil. Disponível em: http://www.observatoriouniversitario.org.br/documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_62.pdf

São falsas as declarações do ministro da Educação sobre maconha nas universidades e “kit gay” nas escolas

O ministro da educação, Abraham Weintraub, voltou a associar as Universidades Federais ao plantio de maconha, falando à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na última quarta, 11 de dezembro. Weintraub disse que “há plantações de maconha e produção de drogas sintéticas nas universidades federais brasileiras“.

As acusações foram feitas sem novas provas e com base em reportagens que já haviam sido apuradas pela polícia. O ministro foi convocado para explicar as mesmas acusações que repetiu, feitas inicialmente em entrevista ao Jornal Cidade Online no dia 21 de novembro. Weintraub ainda disse que o Brasil está vivendo “a maior revolução na área de ensino” e que “o símbolo máximo é que sai o kit gay, e entra livros para as crianças lerem com os pais”.

Bereia checou as afirmativas do ministro à Comissão. Confira:

“Há plantações de maconha e produção de drogas sintéticas nas universidades federais brasileiras.” (confira o vídeo aqui)

Para o ministro, vídeos no youtube e reportagens de emissoras como Globo e Record, servem de evidências. Porém, as matérias mostram casos já conhecidos. Um deles é sobre a operação policial de 2017 em uma área vizinha da Universidade de Brasília (UnB). A Universidade já esclareceu que houve uma sindicância interna para a apuração de responsabilidades. Em nota oficial, repudiou a associação – “no processo, foi confirmado, por meio de um parecer técnico, que o local da apreensão não pertence à Universidade”, diz o comunicado. Ainda, segundo a instituição, os alunos acusados foram absolvidos da culpa.

O ministro também exibiu reportagem sobre a produção de drogas sintéticas em laboratório de química na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sobre a apreensão de maconha e haxixe na instituição. Em nota de esclarecimento o Conselho Universitário da UFMG informou que com o fim das investigações, foi comprovado que “nenhum dos acusados é estudante ou servidor da UFMG” e que “não há na sentença qualquer prova ou sequer indício que ampare a acusação improcedente de que houve uso dos laboratórios de química da UFMG para a fabricação de drogas ilícitas”.

Enquanto Weintraub promovia desinformação e difamação na convocatória, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, em 12 de dezembro, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 2018. Os indicadores são produzidos a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Os resultados falam por si. Contrariando o Ministro, o próprio MEC constatou que as Universidades Federais lideram o ranking das melhores escolas superiores do país.

Weintraub ainda afirmou que o Brasil tem vivido uma revolução na área do ensino.“Eu adoraria ser convidado para falar sobre o que eu fiz, o que o MEC fez, que é a maior revolução na área de ensino do Brasil nos últimos 20 anos. Nós estamos vivendo isso”, e ainda disse que o símbolo máximo (da revolução) é que sai o ‘kit gay’ e entra livro para as crianças lerem com os pais”.

A fala do ministro apenas reforça a ideia de que um suposto “kit gay” existiu e foi entregue nas escolas. Esta notícia falsa começou a ser amplamente divulgada em 2018, quando o candidato e hoje presidente, Jair Bolsonaro, afirmou em rede nacional que o livro “Aparelho Sexual e Cia”, escrito por Hélène Bruner, fez parte de um “kit gay” distribuído nas escolas brasileiras. 

Na época, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, determinou a suspensão de links de sites e mídias sociais com a expressão “kit gay” usados pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) para atacar o candidato do PT, Fernando Haddad.

Confira aqui a checagem completa que Bereia produziu sobre o “kit gay”.

Referências de Checagem:

Ministro da Educação reafirma que há plantações de maconha nas universidades. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/625418-ministro-da-educacao-reafirma-que-ha-plantacoes-de-maconha-nas-universidades/

A “soberania” das Universidades escondeu “plantações extensivas de pés de maconha”, revela Weintraub. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17424/a-soberania-das-universidades-escondeu-plantacoes-extensivas-de-pes-de-maconha-revela-weintraub-veja-o-video

Weintraub repete acusações contra universidades com base em reportagens. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/ministro-da-educacao-repete-que-ha-plantacoes-de-maconha-nas-universidades/

Ministro mantém declaração sobre plantação de maconha nas universidades – 11/12/19. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=iZ2RkaAj0eQ

Polícia encontra plantação de maconha em faculdade de Brasília. Disponível em: https://recordtv.r7.com/cidade-alerta/videos/policia-encontra-plantacao-de-maconha-em-faculdade-de-brasilia-20102018

Nota de esclarecimento – UNB. Disponível em: https://noticias.unb.br/76-institucional/3682-nota-de-esclarecimento

Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas. Disponível em: https://noticias.r7.com/minas-gerais/policia-apura-se-insumos-da-ufmg-sao-usados-para-fabricar-drogas-23052019

Nota de esclarecimento – UFMG. Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/nota-de-esclarecimento-do-conselho-universitario-a-comunidade

Resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior calculados pelo Inep. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-superior/indicadores-de-qualidade/resultados

Instituições federais têm performance duas vezes melhor que particulares em avaliação do MEC. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/12/instituicoes-federais-tem-performance-duas-vezes-melhor-que-particulares-em-avaliacao-do-mec.shtml

Reportagem do GLOBO de 2013 sobre ‘kit gay’ não se refere a livro mostrado por Bolsonaro no Jornal Nacional. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/reportagem-do-globo-de-2013-sobre-kit-gay-nao-se-refere-livro-mostrado-por-bolsonaro-no-jornal-nacional-23029039

Ministro do TSE determina retirada de fake news contra candidato Fernando Haddad. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/ministro-do-tse-determina-retirada-de-fake-news-contra-candidato-fernando-haddad

 

Não há dúvida: a existência de um “kit gay” organizado por Fernando Haddad é falsa

O  ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a afirmar sobre a existência de um ‘kit gay’. A declaração ocorreu durante a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ocorrida na última quarta-feira (11/12). 

De acordo com o ministro, o MEC, sob sua gestão, fez “a maior revolução na área do ensino no Brasil nos últimos 20 anos” e, para fundamentar sua fala, emendou que “o símbolo máximo é que sai o  ‘ki gay’ e entra livros para crianças lerem com os pais”

Nestes últimos dias, Bereia recebeu de vários leitores a pergunta: kit gay existe?”

Apesar de ser um tema exaustivamente abordado nas mídias noticiosas, ainda há pessoas que têm dúvida sobre a existência, ou não, de tal material didático que teria sido distribuído às crianças nas escolas públicas durante a gestão de Fernando Haddad, quando ministro da Educação. A suspeita é alimentada ainda mais por meio de declarações, como a do ministro da Educação durante audiência no Congresso. 

A fala sobre a existência do “kit gay” passou a circular pelas mídias sociais durante a campanha eleitoral de 2018. Vídeos, fotos e textos atribuíam ao candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), a criação de um “kit gay” para crianças de 6 anos. Parte dos posts diziam que o livro “Aparelho Sexual e Cia” teria sido adotado em programas do governo enquanto Haddad teria ocupado o cargo de ministro da Educação, de 2005 a 2012.

O então candidato e hoje Presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou amplamente os conteúdos em sua campanha pelas mídias sociais e chegou a afirmar, durante entrevistas ao Jornal Nacional (Rede Globo) e Globo News, em 28 de agosto de 2018, que o livro “Aparelho Sexual e Cia” estava no programa do Ministério da Educação do PT. “Estavam discutindo ali, comemorando o lançamento de um material para combater a homofobia, que passou a ser conhecido como ‘kit gay’. Entre esse material, estava esse livro [Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas]. Se bem que na biblioteca das escolas públicas tem”, disse na entrevista transmitida ao vivo. 

Jair Bolsonaro também afirmou nas entrevistas que o debate contra o “kit gay” teria ocorrido durante o “9º Seminário LGBT Infantil”, na Câmara dos Deputados, entre 2009 e 2010. 

O que é verdade?

“Kit gay” foi o apelido dado por deputados federais conservadores ao material do projeto “Escola sem Homofobia”, campanha lançada no governo anterior (em 2004), denominada “Brasil sem Homofobia”, aprovada no Congresso Nacional. 

O material, finalizado em 2011, seria dirigido aos professores e não às crianças e adolescentes. A cartilha explicava conceitos como gênero e sexualidade e sugeria atividades em sala de aula para os alunos refletirem sobre temas como comportamento preconceituoso ou analisarem, por exemplo, expressões sexistas na língua portuguesa. Também havia sugestão de materiais audiovisuais para a sala de aula. Organizado por profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, o material era composto de um caderno, uma série de seis boletins, cartaz, cartas de apresentação para os gestores e educadores e três vídeos.

O Ministério da Educação, no entanto, cedeu às pressões das bancadas religiosas do Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, e suspendeu a distribuição do material antes dele ser, de fato, enviado aos professores.

Já o livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, de autoria dos educadores da Suíça e França, Phillipe Chappuis, com o coidinome ZEP e Hélène Bruller, nunca foi comprado pelo Ministério da Educação, nem foi distribuído em escolas. A obra publicada pela Companhia das Letras é destinada à crianças e jovens de 11 a 15 anos, e não para crianças a partir de 6 anos, como circulou nas mídias sociais e foi reforçado por Jair Bolsonaro em entrevista.

Sobre o “kit gay” ter sido discutido no Seminário LGBT Infantil, no Congresso, em 2010, tal evento nunca aconteceu. Em maio de 2012, ocorreu o evento anual “9º Seminário LGBT no Congresso Nacional”, que tratou dos temas “infância e sexualidade”. O evento não tinha relação com o Ministério da Educação ou com materiais por ele produzidos. 

Uma representação contra a campanha de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou na decretação, pelo órgão, de que o “kit gay” não existe e ainda a suspensão de links de sites e mídias sociais com a expressão “kit gay”, usados pela campanha de Bolsonaro para atacar o candidato do PT, Fernando Haddad. Bolsonaro foi proibido, de acordo com a sentença, de compartilhar este conteúdo, pois o mesmo foi classificado, pela justiça, como notícia falsa.

“Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político”, concluiu o ministro do TSE Carlos Horbach, que assinou a sentença.

Importa registrar que há uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em curso no Congresso Nacional, que investiga o amplo uso de notícias falsas (fake news) pela campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.

Com a sentença do TSE, não deve restar dúvidas de que o material do projeto ‘Escola sem homofobia’, chamado “kit gay”, tenha sido distribuído em escolas, pois foi vetado antes de ser impresso. Não deve haver dúvidas, ainda, de que o livro “Aparelho Sexual e Cia” tenha sido adotado pelo Ministério da Educação e muito menos distribuído por ele em escolas.

Portanto, Bereia reproduz o que foi determinado pela justiça brasileira: a existência de um ‘kit gay’, tal como alardeado, é notícia FALSA. 

Referências de Checagem:

Declaração do ministro da Educação, Abraham Weintraub na última quarta-feira (11/12). Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/weintraub-o-pais-vive-a-maior-revolucao-do-ensino-nos-ultimos-20-anos/amp/?__twitter_impression=true

Entrevista com Jair Bolsonaro no Jornal Nacional. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/28/bolsonaro-diz-ao-jn-que-criminoso-nao-e-ser-humano-normal-e-defende-policial-que-matar-10-15-ou-20.ghtml

Entrevista com Jair Bolsonaro na Globo News. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/28/bolsonaro-diz-que-se-eleito-extinguira-ministerio-das-cidades-e-mandara-dinheiro-diretamente-para-prefeituras.ghtml

Dilma Rousseff manda suspender lit anti-homofobia. Disponível em: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2011/05/dilma-rousseff-manda-suspender-kit-anti-homofobia-diz-ministro.html

“Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras. Disponível em: https://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=12264

Não existiu ‘9º Seminário LGBT Infantil’ no Congresso Nacional em 2010. Disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/2018/08/30/nao-existiu-9o-seminario-lgbt-infantil-no-congresso-nacional-em-2010_a_23512614/

“9º Seminário LGBT no Congresso Nacional, realizado em maio de 2012. Disponível em: https://www.valor.com.br/node/5957839

TSE diz que kit gay não existiu e proíbe Bolsonaro de disseminar notícia falsa. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/tse-diz-que-kit-gay-nao-existiu-e-proibe-bolsonaro-de-disseminar-noticia-falsa/# 

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investiga amplo uso de notícias falsas. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?0&codcol=2292

Não houve apreensão pela PF de 60 baús de medicamentos cheios de bilhões de dólares

Tem circulado em grupos de whatsApp de igrejas a seguinte informação:

Esta notícia já circulava nas redes desde 2018, ano de campanhas eleitorais, e agora voltou a ser compartilhada. Algumas das postagens são acompanhadas por um vídeo. Ao longo de 2018, várias mídias desmentiram este conteúdo: Boatos.org, Uol Confere, Jornal Extra. Reproduzimos aqui a matéria do Uol Confere. Leia abaixo:

Uma mensagem que circula pelas redes sociais “denuncia” uma nova operação da Polícia Federal, que teria apreendido “bilhões de dólares” de uma transação entre Cuba e o PT. Segundo a mensagem, as autoridades teriam localizado o dinheiro em 60 baús no Porto de Santos, litoral paulista.

“Nosso dinheiro do Mais Médicos que vai para Cuba e agora volta para financiar guerrilha armada do PT”, afirma a mensagem. “Mais de 20 petistas presos em flagrante”, acrescenta o texto.

De acordo com o relato, que teria sido feito pela PF, os baús estariam “disfarçados de etiquetas de medicamentos”. “Cheios de dólares, para espanto dos policiais”, conclui a mensagem.

FALSO: Não foram encontrados baús com bilhões de dólares.

A mensagem não passa de boato. Embora o governo do PT, na gestão de Dilma Rousseff, tenha sido o criador do programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para trabalhar no Brasil, não foi encontrado nenhum baú com bilhões de dólares sendo enviado para ou recebido de Cuba.

Ao UOL, a Polícia Federal, a quem a corrente atribui a autoria da mensagem e da operação, negou as informações. Também não há registro de ninguém que tenha sido preso neste ano escondendo bilhões em baús a serem enviados ou recebidos de Cuba, seja do Partido dos Trabalhadores ou não.

Além disso, a Polícia Federal garante que não é desta forma que divulga oficialmente suas ações. As operações realizadas pela PF podem ser checadas em seu site.

Mensagem antiga e internacional

Não é a primeira vez que este boato circula pelas redes sociais e aplicativos de mensagem. Um texto similar divulgado em janeiro deste ano continha as mesmas informações, mas atribuía o relato a uma operação da Interpol.

A mensagem de janeiro era acompanhada de vídeo e fotos de caixas com o símbolo da Cruz Vermelha, que teriam sido usadas por membros do PT para guardar os bilhões de dólares.

Mas este boato não correu só por aqui. O UOL encontrou registros de mensagens similares que acusavam as forças internacionais que atuam na Síria de desviar dinheiro do país. A mensagem, com o mesmo vídeo, começou a ser espalhada por simpatizantes do ditador Bashar al-Assad no final de 2017.

No entanto, o vídeo também não tem a ver com a Síria. Um levantamento feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) relaciona as imagens à Líbia, onde houve desvio de milhões de dólares pouco após a morte do ditador Muammar Gaddafi, em 2011.

Em suas redes sociais, a Cruz Vermelha (ICRC, na sigla em inglês) também negou relação com o caso, em qualquer situação ou momento.

“Um logo falso da Cruz Vermelha tem sido usado com o propósito de transportar fundos. Nossos emblemas significam auxílio neutro e imparcial. Qualquer uso indevido pode gerar sérios impactos na nossa capacidade de atender a quem precisa”, declarou a entidade.

Ou seja, o boato que circula atualmente é uma alteração de uma outra mensagem divulgada em janeiro, que, por sua vez, já era uma alteração de outro texto espalhado internacionalmente.

Importa lembrar que a postagem tem três características básicas de notícias falsas, inventadas: não indica a fonte, é alarmista e insiste que a notícia seja repassada.

Ps.: Esta chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Referências:

TEIXEIRA, Lucas Borges. É falso: PF não apreendeu baús com bilhões de dólares ligados ao PT e Cuba. Uol Confere, 1 set 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2018/09/01/e-falso-pf-nao-apreendeu-baus-com-bilhoes-de-dolares-ligados-ao-pt-e-cuba.htm

DOMINGOS, Roney. É #FAKE que PF apreendeu baús de medicamentos da Cruz Vermelha com bilhões de dólares dentro. Extra, 3 dez 2018. Disponível em: https://extra.globo.com/fato-ou-fake/e-fake-que-pf-apreendeu-baus-de-medicamentos-da-cruz-vermelha-com-bilhoes-de-dolares-dentro-23276985.html

MATSUKI, Edgar. Polícia Federal descobre baús com bilhões de dólares no Porto de Santos #boato. Boatos.org, 21 jan 2018. https://www.boatos.org/politica/policia-federal-baus-porto-santos.html

A origem da “Black Friday” está relacionada com o comércio de escravos negros nos EUA?

texto retirado do site de checagem – polígrafo.sapo.pt

Estão a propagar-se nas redes sociais diversas publicações que apontam para a origem da “Black Friday” como estando relacionada com o comércio de escravos negros nos Estados Unidos da América (EUA) que terão sido “vendidos com desconto para impulsionar a economia” na última sexta-feira do mês de novembro. Verdade ou mentira?

“Esta é a triste história e significado da ‘Black Friday’. Foi durante o comércio de escravos na América. Durante a sexta-feira negra, os escravos foram vendidos com desconto para impulsionar a economia. Daí ‘Black’ (escravos de origem africana) ‘Friday’ (a data da venda na última sexta-feira do mês de novembro)”, descreve-se na mensagem da publicação em causa.

É verdade que a origem da Black Friday está relacionada com o comércio de escravos nos EUA?

Não. De acordo com um documentário do canal televisivo “History”, a designação Black Friday surgiu na altura do crash no mercado do ouro nos EUA, a 24 de setembro de 1869. Nesse dia, dois especuladores financeiros, Jay Gould e Jim Fisk, conseguiram lucrar com a queda livre dos preços da matéria-prima, depois de terem comprado o máximo de ouro que puderam, na esperança de aumentar o preço e vendê-lo com lucros exponenciais.

Mas há outras explicações para o advento do conceito de Black Friday. A plataforma norte-americana de fact-checking “Snopes” indica que a expressão terá sido registada pela primeira vez em 1951, quase 100 anos depois da abolição da escravatura nos EUA. O termo era usado para se referir ao elevado número de pessoas que faltavam ao trabalho para fazer “ponte”, na altura do feriado do Dia de Ação de Graças, dizendo que estavam doentes. Este fenómeno de absentismo programado começou a ser classificado com uma expressão irónica entre a população dos EUA: a epidemia da “peste-de-ação-de-graças”.

Só na década de 1960 é que o termo passou a ser sinónimo das promoções feitas na sexta-feira após o Dia de Ação de Graças, referindo-se à confusão causada pelo grande número de consumidores nas ruas. Outra explicação comummente utilizada para explicar este termo é a de que, neste dia, os lojistas conseguiam tirar as contas do “vermelho” graças ao elevado volume de vendas de artigos em promoção, passando-as a “preto” (positivo).

Gradualmente, o conceito foi ganhando popularidade e, a partir da década de 1990, passou a ser oficialmente utilizado para designar o dia que inaugura a época de compras de Natal. Mais recentemente, a Black Friday popularizou-se como o dia em que as lojas vendem produtos com grandes descontos.

Em suma, independentemente das diferentes versões da história, o facto é que a origem da Black Friday não tem qualquer relação com o comércio de escravos negros nos EUA. Aliás, a escravatura foi banida por lei nos EUA em 1865, com a 13ª Emenda à Constituição, quatro anos antes do crash no mercado do ouro.

Atualização: Acresce que a imagem destacada na publicação também não corresponde a escravos negros nos EUA. Na realidade – e tal como alertou entretanto um leitor do Polígrafo – trata-se de uma fotografia captada em 1905 num campo de detenção de aborígenes na Austrália, mais concretamente na Wyndam Police Station, em East Kimberly.

***

Nota editorial:este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Falso: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Fonte: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/a-origem-da-black-friday-esta-relacionada-com-o-comercio-de-escravos-negros-nos-eua

Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de WhatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

* Matéria atualizada em 03.03.2022. Na versão original, o deputado Carlos Gomes estava creditado como senador.

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Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.

PT cearense não quer criminalizar o cristianismo

Por sugestão de nossos leitores, checamos uma postagem que circula nas redes sociais. O post contém uma foto onde aparece o deputado Elmano de Freitas, numa entrevista, com a legenda “PT cearense quer criminalizar o cristianismo”.


Foram 85 compartilhamentos e dezenas de comentários na publicação, que diz: “Esses canalhas apresentaram projeto contra o povo de Deus, os que assinaram foram Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz, a lei tem por objetivo inibir e proibir manifestações religiosas (diga-se cristãs), sob pena de prisão e multas. Com texto enganoso, pretende por exemplo: proibir evangelização a pretexto de ser tratada como forma de coação ao indivíduo”.

Existe na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto assinado pelos petistas Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz. Trata-se do PL 578/2019 que dispõe sobre “penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação por motivos religiosos”.


O projeto foi alvo de críticas do vereador Jorge Pinheiro (DC), na sessão do dia 22 de outubro. Pinheiro alegou que o projeto fere a liberdade de expressão religiosa, além de ser parte de uma grande campanha de perseguição aos cristãos. Ele citou o Art. 1º do PL: “Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no Estado do Ceará por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública”.


Em declaração na tribuna, documentada pela imprensa da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Jorge Pinheiro questionou: “Estão querendo nos amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo. Quer dizer então que esta minha fala poderia ser processada porque defendo minha religião?”.


A matéria proposta não versa sobre proibição de manifestações religiosas, sequer proíbe o evangelismo ou criminaliza o cristianismo. Segundo o texto do Projeto de Lei, atos discriminatórios por motivo de religião seriam:
I- praticar qualquer tipo de ação violenta;
II- proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público;
III- criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios;
IV- criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação.


Na justificativa do Projeto de Lei, os deputados alegam que “O projeto prevê penas administrativas para atos de discriminação religiosa contra qualquer crença” e que “a demanda chegou ao mandato por meio de lideranças de matizes africanas, mas a proposta é ampla e atende ao princípio da liberdade religiosa, previsto no Art. 5, inc. VII da costitui;ção Federal de 1988”.

Por não se tratar de um projeto que “criminalize o cristianismo” e nem “amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo”, avaliamos o conteúdo da postagem publicada como “FALSA”.

Referências de checagem:

http://www.cmfor.ce.gov.br/vereador-se-manifesta-contra-projeto-que-preve-penalidade-para-atos-de-discriminacao-religiosa/ https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=577

Donald Trump não foi vítima de envenenamento

Postagem no perfil do twitter do youtuber Bernardo Küster no dia 18 de novembro de 2019 informou aos seus mais de 300 mil seguidores que, ao que tudo indicava, o presidente dos EUA Donald Trump teria sido alvo de envenenamento intencional. O post também dizia que “seu provador de comida foi hospitalizado e Trump segue para o hospital para exames”. O tweet foi curtido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL – SP) e teve 15 mil curtidas e quase 4 mil retweets. 

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional, bem como as mídias de Donald Trump e não encontrou informação de envenenamento do presidente dos Estados Unidos.

De acordo com a secretária de imprensa da Casa Branca Stephanie Grisham, Trump passou por “um exame de rotina, parte de seu exame físico anual” e deixou o hospital depois de duas horas. Ela disse também que o presidente “permanece saudável e enérgico, sem queixas”. 

Donald Trump publicou no twitter uma declaração sobre o motivo de sua visita ao hospital: visitar a família de um jovem que passaria por uma cirurgia, aproveitando para fazer a fase um do seu exame físico anual. “Tudo muito bom (ótimo!). Será concluído ano que vem”.

“Visitei uma grande família de um jovem sob grande cirurgia no incrível Walter Reed Medical Center. Esses são realmente alguns dos melhores médicos do mundo. Também comecei a fase um do meu exame físico anual. Tudo muito bom (ótimo!). Vai terminar no próximo ano.”

Bereia afirma, portanto, que a postagem do youtuber Bernardo Küster é falsa e tem como objetivo disseminar fake news e obter dividendos políticos com a viralização. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Referências de checagem:

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/11/saude-de-trump-volta-a-levantar-duvidas-apos-visita-nao-planejada-a-centro-medico.shtml https://twitter.com/realDonaldTrump/status/1195931893998456832?s=20 https://twitter.com/PressSec/status/1195912227062202369 https://twitter.com/bernardopkuster/status/1196619261231411200 https://www.cbsnews.com/pictures/dont-get-fooled-by-these-fake-news-sites/4/ https://www.dw.com/en/twitter-permanently-bans-alex-jones-and-infowars/a-45391272

OEA não declarou que Venezuela e Cuba projetaram “fraude eleitoral” na Bolívia

Postagem no perfil do Twitter da youtuber e ativista católica Sara Winter, em 16 de novembro, informou aos seus mais de 60 mil seguidores, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia acabado de confirmar que Venezuela e Cuba haviam projetado a “fraude eleitoral que elegeu Evo Morales, presidente da Bolívia”. Sara Winter ligou à informação críticas sobre a direita ser delirante, sobre o líder conservador Olavo de Carvalho ser louco e classificou “esquerdista que não analisa os fatos, um imbecil”. A postagem teve quase dez mil curtidas e mais de 2.500 compartilhamentos.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019. É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019.  É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Referências da checagem:

STATEMENT of the Group of Auditors Electoral Process in Bolivia. Organization of American States, 10 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-099/19

STATEMENT of the OAS General Secretariat on the Situation in Bolivia. Organization of American States, 11 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-101/19

Foto de capa: frame de vídeo do canal EuroNews no YouTube

Decisão de soltar médico que estuprou 37 mulheres é falsa

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância gerou uma onda de notícias falsas, em que o argumento principal gira em torno da soltura de presos condenados por assassinatos, pedofilia, estupros e crimes hediondos. No dia 10/11, o site Pleno News divulgou que “Decisão pode soltar médico que estuprou 37 mulheres”.

A notícia informa que a decisão do STF pode beneficiar 4.800 presos, dentre os quais, “Gil Rugai, acusado de matar o pai e madrasta, o DJ Renan da Penha e o médico Roger Abdelmassih. especialista em reprodução humana, Abdelmassih foi condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres”.

Dentre os três exemplos citados na matéria, o foco é o médico estuprador. Consta a informação de que desde outubro deste ano Roger Abdelmassih cumpre pena no hospital penitenciário em São Paulo, depois da juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, atestar que o réu tinha condições de fazer seu tratamento de saúde em regime fechado.

Em 2014, ele teve autorização para cumprir pena em regime domiciliar, pois a defesa havia alegado que o regime carcerário poderia agravar seu estado de saúde. No entanto, esse benefício foi revogado em 2019 e Abdelmassih retornou para o regime fechado.

A notícia do Pleno News apresenta uma informação falsa na chamada e com conteúdo controverso, em que o próprio exemplo citado (o médico estuprador) permanece preso, após pedidos de vista em  2019. Ao invés de aprofundar o debate sobre a prisão em segunda instância, a nota encerra com a informação de que o caso inspirou a série Assédio, lançada pela GloboPlay, em 2008.

A checagem do UOl Confere (09/11) sobre “Decisão que libertou Lula e outros presos gera enganos e fake news na rede” entrevistou o  advogado criminalista Leonardo Pantaleão para falar sobre esse argumento que circula nas redes e aparece também no Pleno News. Segundo Pantaleão,  é um equívoco afirmar que a decisão do STF impacta, de uma forma geral, em pessoas que cometeram este tipo de crime.

“A decisão encerrou a execução provisória da pena após a segunda instância. Ou seja, aquelas pessoas que não têm os requisitos de prisão preventiva têm o direito para aguardar o trânsito em julgado em liberdade para, então, começarem a cumprir a pena”, explica Pantaleão.

A advogado explica que pedófilos, homicidas e estupradores não serão impactados pois eles têm contra si a prisão preventiva. Para que não sigam praticando crimes, eles são colocados no sistema penitenciário independentemente do trânsito em julgado. Para esses casos, a decisão contrária à prisão de Segunda Instância não altera a atual condição deles.

Sobre a decisão do STF

Na última sexta-feira (07/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena.  

De acordo com o artigo 283 do CPP, “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. O artigo está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Segundo informações do STF, a decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP – para a garantia da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A decisão permitiu que o ex-presidente Lula fosse solto depois de 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A liberação para que ele recorra em liberdade da condenação em duas instâncias no caso do tríplex em Guarujá foi feita com a autorização do juiz Danilo Pereira Junior.

A soltura do ex-presidente mobilizou seus opositores a empreenderem uma campanha em favor da prisão em segunda instância, sem considerar o contexto do que representa essa decisão, mas focando apenas na permanência ou não de Lula na prisão. No dia 09/11, houve convocação de manifestação no aumentou a pressão para que o Congresso aprove a mudança na Constituição para autorizar a prisão em segunda instância.  

Fontes da checagem:

https://pleno.news/brasil/cidades/decisao-pode-soltar-medico-que-estuprou-37-mulheres.html https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/11/09/boatos-e-fake-news-sobre-a-prisao-em-2-instancia-apos-lula-ser-solto.htm