Circula em sites de notícias evangélicos e mídias sociais de apoiadores do governo críticas sobre notícia a respeito de investigação do Ministério Público Federal (MPF) que envolve os baixos investimentos feitos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), atualmente comandado pela pastora batista Damares Alves. O MPF não costuma comentar oficialmente o andamento de inquéritos, e não respondeu a questionamentos de jornalistas nesse sentido.
A informação também foi compartilhada nos perfis oficiais da ministra na internet. Em 18 de outubro de 2021, ela afirmou por meio de seu perfil no Instagram ainda não ter sido comunicada sobre a abertura do inquérito. O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) e as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) foram alguns dos parlamentares que repercutiram a investigação do MPF e defenderam a ministra. O discurso de Damares Alves e apoiadores nas mídias sociais é de que “gastar pouco” deveria ser entendido como benéfico.
Sobre a investigação
Segundo as informações da imprensa, o inquérito pretende apurar a baixa execução orçamentária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos anos de 2020 e 2021. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, no ano passado o MMFDH executou apenas R$ 253,2 milhões de um orçamento de R$ 673,7 milhões, o que corresponde a 38% do valor disponibilizado para a pasta. Já em 2021, até o momento, 18% do orçamento foi realizado (dos R$ 618,6 milhões, R$ 110 milhões foram gastos pelo Ministério).
Mesmo afirmando não ter sido comunicada do inquérito, Damares Alves procurou se justificar, dizendo que “todo nosso orçamento do ano passado está devidamente executado, devidamente empenhando (sic). Nossa execução passou de 98%, o que foi publicamente anunciado.” A ministra justificou que “só recebe dinheiro para a próxima etapa da obra após medição e conferência do que já foi feito”.
Menos políticas públicas de proteção
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o órgão responsável pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Encarregado de formular políticas públicas de inclusão, o MMFDH tem papel fundamental na promoção da igualdade racial, defesa dos direitos da pessoa idosa, mulheres, crianças e adolescentes, Pessoas Com Deficiência, indígenas e população LGBTQIA+ no país.
A baixa execução do orçamento, mesmo com verba disponível, pode impactar projetos e programas governamentais, como o de proteção às mulheres e combate à violência de gênero. Damares Alves afirma que “o orçamento está garantido, empenhado e o dinheiro na conta, mas em nossa gestão, o valor só é liberado, a ordem de pagamento só é feita fase por fase da realização da obra, do projeto ou do programa, com a devida prestação de contas e com relatórios”. No entanto, esta não é a primeira vez que o MPF pede esclarecimentos à pasta quanto à execução de políticas públicas de responsabilidade do Ministério.
Em 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF, requereu ao Ministério informações sobre políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres, especialmente no contexto da pandemia. Apesar do aumento da violência no período de isolamento social, com uma denúncia a cada cinco minutos, o MMFDH registrou o menor gasto da década com ações de proteção à mulher, segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Já em setembro deste ano, a PFDC solicitou informações sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que sofreu atrasos de pagamentos e corte de pessoal, colocando em risco a proteção de ativistas.
* * *
Bereia classifica como enganosa a afirmação de que a Ministra do MMFDH é alvo de investigação pelo MPF por gastar pouco, o que seria uma virtude da pasta. Caso se confirme a informação de que há um inquérito em andamento, Damares Alves será investigada por possível baixa execução do orçamento do Ministério, tendo em vista que o um menor investimento da pasta impacta diretamente projetos e programas governamentais o voltados para o auxílio às populações vulneráveis. Ou seja, gastar menos do que o orçado e planejado para a pasta não necessariamente significa uma economia sem custos para a população e representa negligência com os deveres e responsabilidades que devem ser assumidos pelo poder público em relação a direitos de minorias sociais.
Referências
Último Segundo. https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2021-10-17/damares-inquerito-mpf-orcamento.html Acesso em: 27 out 2021.
Poder 360. https://www.poder360.com.br/brasil/damares-critica-investigacao-do-mp-por-nao-ter-gasto-verba-disponivel/ Acesso em: 27 out 2021.
Instagram. https://www.instagram.com/p/CVJsTOVgEPk/ Acesso em: 22 out 2021.
Portal da Transparência http://portaldatransparencia.gov.br/ Acesso em: 24 out 2021.
Ministério Público Federal
http://www.mpf.mp.br/pfdc/noticias/pfdc-pede-a-ministra-damares-dados-sobre-acoes-para-a-protecao-de-mulheres-no-contexto-da-covid-19 Acesso em: 22 out 2021.
O Globo. https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-da-mulher-2021-em-ano-de-aumento-da-violencia-contra-mulher-damares-usa-apenas-14-do-orcamento-menor-gasto-da-decada-24907681 Acesso em: 22 out 2021.
https://oglobo.globo.com/brasil/alem-de-orcamento-mpf-questiona-pasta-de-damares-por-acoes-voltadas-protecao-de-mulheres-defensores-25240066 Acesso em: 22 out 2021.
Poder 360
https://www.poder360.com.br/brasil/damares-critica-investigacao-do-mp-por-nao-ter-gasto-verba-disponivel/ Acesso em: 22 out 2021.
O Tempo
https://www.otempo.com.br/politica/governo/damares-reage-a-inquerito-do-mpf-sem-mencionar-os-motivos-da-investigacao-1.2557220 Acesso em: 22 out 2021.
Governo Federal
https://www.gov.br/mdh/pt-br/damares-alves Acesso em: 22 out 2021.
Politize!
https://www.politize.com.br/ministerio-da-mulher-familia-e-direitos-humanos/ Acesso em: 22 out 2021.
O Globo – Celina
https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-da-mulher-2021-em-ano-de-aumento-da-violencia-contra-mulher-damares-usa-apenas-14-do-orcamento-menor-gasto-da-decada-24907681 Acesso em: 24 out 2021.
UOL – Universa
https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/10/18/mpf-investiga-minsterio-de-damares-por-nao-gastar-verba-que-tem-disponivel.htm Acesso em: 24 out 2021.
O Globo
https://oglobo.globo.com/brasil/alem-de-orcamento-mpf-questiona-pasta-de-damares-por-acoes-voltadas-protecao-de-mulheres-defensores-25240066 Acesso em: 25 out 2021.
***
Foto de capa: Isac Nóbrega/PR
