Incêndio de Igrejas no Chile não é caso de perseguição a cristãos

Uma imagem de igrejas em chamas no Chile viralizou nas mídias sociais nos últimos dias. A notícia foi reproduzida em portais religiosos como Pleno News com manchete “Duas igrejas são incendiadas em protestos esquerdistas no Chile” e Gospel Prime “Em imagens tristes, cúpula de igreja desaba no Chile e vândalos comemoram”.

Em um tuíte, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha (Belo Horizonte) Lucinho Barreto afirmou que 70 igrejas foram atacadas no Chile.

Todas as abordagens ressaltaram os temas da “cristofobia”, atrelando os atos vândalos a uma perseguição ao Cristianismo, e de serem ações “esquerdistas”.

Chile realizará plebiscito para decidir sobre nova constituição

Desde 18 de outubro, o Chile vive uma onda de manifestações que marca o aniversário de umano da explosão social de 2019 (Estallido Social en Chile), as maiores desde a ditadura de Pinochet. Os protestos na época começaram com reivindicações contra o aumento do preço de passagem do metrô e ampliaram para pautas ligadas aos direitos sociais, como água, saúde e educação, em oposição às políticas neoliberais. Os manifestantes sofreram com a extrema violência por parte dos Carabineros (Polícia Militar do país) e do Exército. 

Os protestos desta semana foram menores do que os de 2019, mas, segundo, a polícia atingiram a marca de 25 mil manifestantes que clamavam por reformas sociais. O ato antecede um momento importante da história do Chile, pois no dia 25 de outubro o país passará por um plebiscito para votar se deve haver mudanças na Constituição. A legislação atual foi herdada da ditadura de Pinochet, com grande inspiração neoliberal, e não garante direitos essenciais como saúde, educação e previdência. O país não tem um sistema público de saúde como SUS, os valores de aposentadoria são muito baixos e muitos idosos passam necessidades, a educação básica pública é de má qualidade e a educação superior, mesmo em universidades públicas, é paga. A pandemia de covid-19 colaborou para ressaltar as desigualdades e as deficiências do Estado chileno no cuidado com seus cidadãos e cidadãs.

A realização do plebiscito foi uma conquista dos protestos do ano passado. Os chilenos poderão votar sobre duas questões, a primeira se aprovam ou não a construção de uma nova constituição e a segunda se preferem convenção constitucional, formada integralmente por representantes do povo, ou convenção constitucional mista, formada por representantes da população e também por parlamentares chilenos. A maioria dos manifestantes nos atos desse ano portavam bandeiras com a palavra “apruebo”, ou aprovo, reivindicando uma nova constituição e que sejam feitas mudanças em favor da população.

Segundo informações do jornal chileno La Nación, duas igrejas foram vandalizadas durante os protestos do último domingo, 18 de outubro. Uma delas foi a capela San Francisco de Borja, conhecida como igreja dos Carabineiros, que foi renomeada, remodelada e assumida pela capelania militar durante o governo da junta militar, em 1973. O templo foi saqueado, teve objetos queimados em barricadas e dependências incendiadas, mas os bombeiros conseguiram impedir a propagação das chamas. 

Já a Paróquia Asunción, construída há 144 anos, foi completamente incendiada e teve a torre principal consumida pelas chamas, como mostram vídeos e imagens que repercutiram nas mídias sociais. 

Ainda não há certezas sobre as motivações e autoria dos incêndios. 

Um militar da Marinha chilena foi detido por participar do incêndio da igreja dos Carabineiros. Em nota, a Marinha afirmou que o oficial agiu sozinho, não estava infiltrado nem realizava serviço de inteligência. A instituição afirma que “se for comprovada a participação deste membro da Instituição, tomará as medidas disciplinares correspondentes”. O marinheiro foi liberado, com a obrigação de fazer assinaturas bimestrais na delegacia. 

Um jornal local investigou a participação de um policial infiltrado nas manifestações. Segundo provas obtidas pelo veículo, o carabineiro participava de diversos grupos de manifestantes no WhatsApp e incentivava o uso de violência por parte dos ativistas. Em um dos áudios, ele defendia “queimar todos os policiais”.

O sanitarista chileno e pesquisador na Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila) Juan Bacigalupo, ouvido pelo Coletivo Bereia, vê com suspeitas a promoção  dos incêndios, principalmente por não terem encontrado filmagens dos atos ou de culpados, levando-se em consideração que a igreja dos Carabineiros conta com intensa presença policial no entorno. “Estão tentando criminalizar o movimento social porque o povo chileno ainda é muito cristão”, avalia. 

Bereia colheu o depoimento da cristã evangélica Silvana Frontier, integrante da diretoria da organização Paz y Esperanza Chile, que atribui o caso à antipatia de grupos isolados, especialmente anarquistas, em relação a instituições religiosas. “Há muito tempo existe um grupo de anarquistas que vai contra tudo o que é uma instituição: Estado, Igreja e qualquer outra. Várias vezes houve ataques contra igrejas, tanto católicas quanto evangélicas: roubos, destruição e incêndio criminoso. Desta vez, o fogo foi muito maior”, explica. A cristã chilena não acredita, no entanto, que se trate de perseguição aos cristãos ou cristofobia. 

Uma declaração sobre os atos graves de violência contra os plebiscitos, assinada pela Associação Chilena de Diálogo Interreligioso para o Desenvolvimento Humano (ADIR), Comunidade Teológica Evangélica do Chile (CTE), Grupo de Estudos Multidisciplinares sobre Religião e Advocacia Pública (GEMRIP), Serviço Evangélico para o Desenvolvimento (SEPADE),  Amerindia Chile, Igreja Evangélica Luterana do Chile, Coalizão Ecumênica para o Cuidado da Criação e Rede Ecumênica de Direitos Humanos e Estado Laico (REDHEL), afirma o seguinte:

Rejeitamos e condenamos qualquer ato de intimidação exercido contra comunidades de fé para desencorajar a participação no processo plebiscito. Denunciamos que os recentes ataques contra igrejas católicas cristãs representam uma grave violação da liberdade de religião e expressão, mas da mesma forma rejeitamos a instrumentalização desses eventos para enfraquecer o processo constituinte, instalar medo e legitimar posições específicas, por meio da vitimização de grupos específicos. (…) Exigimos que o Estado cumpra sua função protetora de cidadania. Consideramos extremamente alarmante a violência desencadeada e a ineficácia do aparelho de Estado para proteger a integridade da sociedade e o exercício saudável da liberdade de expressão.

Igreja incendiada foi local de tortura na ditadura?

Não há suspeitos da autoria do incêndio da Paróquia Asunción. Circula nas mídias sociais a informação de que a igreja teria sido local de torturas durante a ditadura, e essa seria a motivação do incêndio por parte dos manifestantes.

Bereia verificou que, de fato, a casa paroquial da paróquia Asunción, localizada no mesmo terreno do templo, serviu como um centro de tortura durante o regime militar de Pinochet, de acordo com o investigador Dr. José Santos Herceg no documentário “Lugares desaparecidos – rastros dos centros de tortura e extermínio em Santiago”. Segundo o projeto Memória Viva, que investigou os crimes da ditadura militar no Chile, o endereço da casa paroquial, identificado como Vicuña Mackenna No 69, foi também uma base de computação central do Centro Nacional de Informações (CNI) comandada pelo General Odlanier Mena, que reunia arquivos de vítimas perseguidas pelo regime e comandava operações de inteligência para destruir oponentes. Não há, entretanto, confirmação de que a ligação com a ditadura seja a motivação dos manifestantes para causar incêndio, uma vez que não foram identificados suspeitos. 

O contexto histórico dos ataques e das igrejas no Chile

A Conferência Episcopal do Chile emitiu declaração sobre o ocorrido. O texto, assinado pelo presidente, o bispo de castrense do Chile Santiago Silva Retamales, e pelo secretário-geral, o arcebispo de Porto Montt Fernando Ramos Pérez, expressa solidariedade com aqueles que foram vítimas de atos de violência que, contrasta com as expressões de quem se manifestou pacificamente. Na declaração, eles afirmam que:

A grande maioria do Chile anseia por justiça e medidas eficazes que ajudem a superar as lacunas de desigualdade; eles não querem mais corrupção ou abuso, eles esperam um tratamento digno, respeitoso e justo. Acreditamos que esta maioria não apoia ou justifica ações violentas que causam dor a indivíduos e famílias, prejudicando comunidades que não conseguem viver em paz em suas casas ou no trabalho, amedrontadas por aqueles que não buscam construir nada, mas antes destruir tudo.

De acordo com a chilena doutora em Teologia Sandra Arenas, ouvida pelo Coletivo Bereia, o contexto do incêndio nas igrejas é decorrente de uma histórica crise sociopolítica no país. “É uma acumulação de inquietação social devido às desigualdades sociais no Chile, que tem muitas arestas”, explica. Sandra Arenas afirma que, no geral, são manifestações pacíficas, mas existem focos de violência que são difíceis de atribuir a determinados setores da sociedade. Para a pesquisadora, não está explícita a autoria dos ataques. “Há civis e, aparentemente, alguns infiltrados uniformizados também, mas está sendo investigado”, pontua. 

Sobre a possibilidade de haver perseguição a cristãos no Chile, ela afirma que existem segmentos da sociedade que reagem à crise provocada pelos abusos de poder e pela consciência dos abusos sexuais em um contexto eclesial. “Há uma crise de credibilidade e confiança nas instituições (em geral), também nas instituições religiosas”, afirma. No entanto, para a teóloga, a violência não se justifica em nenhum caso. “A agitação social levou as pessoas às ruas e a se organizarem territorialmente. A violência injustificada foi usada contra civis pelas forças da ordem (carabineros)”, analisa, e acrescenta que “uma das demandas sociais levantadas é que a instituição dos carabineros passe por uma reforma”. 

A também chilena Rocío Cortés-Rodríguez, que realiza pós-doutorado em Teologia na Universidade de Notre Dame (EUA) e é pesquisadora do Centro UC de Estudos da Religião da PUC do Chile, em depoimento ao Bereia, partilha da opinião de Sandra Arenas ao reiterar que um grupo minoritário queima templos católicos, em meio a uma manifestação pacífica. Ela atribui os ataques ao descontentamento social geral no qual a Igreja Católica simboliza uma instituição de poder. “As igrejas são também um símbolo do Cristianismo trazido pelos espanhóis há séculos atrás, são também símbolos da época colonial e, por isso, tenho notado que muitos desses grupos buscam trazer à tona o que lembra os tempos da Espanha no país”, declara. 

Segundo Rocío, há um desejo, por parte de algumas pessoas, de reivindicar o lugar dos povos originários. “E isso é muito bom, pois estamos em dívida com eles. Mas, infelizmente, essa reivindicação opera em oposição ao crioulo/espanhol, que embora represente os processos de colonização e evangelização vividos no continente, é hoje uma parte importante da nossa cultura, idiossincrasia e religião”, explica Rocío Cortés-Rodríguez. 

Em um país que se torna cada vez mais secular, talvez haja uma certa hostilidade à religião e, em particular, ao cristão católico, por se tratar de uma das denominações cristãs ainda mais predominantes no país. “Porém, ouso dizer, não vai além da hostilidade social. Lembremos também que a Igreja Católica chilena vive uma profunda crise interna e externa em consequência dos casos de abuso sexual conhecidos há alguns anos, o que contribui para este ambiente hostil na sociedade para com católicos”, avalia a pesquisadora, que descarta a possibilidade de perseguição religiosa.

Rocío destaca, ainda, que líderes religiosos das comunidades judaica e muçulmana do Chile expressaram, publicamente, solidariedade com a Igreja Católica, rejeitando os atos de violência, com destaque para os ocorridos nas igrejas do Centro de Santiago.

Carmen Castillo Felber, da equipe da Comunidade Internacional de Estudantes Evangélicos (CIEE ou IFES, sigla em inglês) para América Latina, sinaliza ao Coletivo Bereia que não há perseguição ao Cristianismo no Chile, nos moldes do que ocorre em países islâmicos, por exemplo. Entretanto, ela alerta que existe “uma certa perseguição da mídia com informações que geram notícias contra os cristãos”. Ela cita os relatos no início da pandemia de covid-19, de espaços geridos por igrejas evangélicas que estavam recebendo pessoas desabrigadas e não para celebrar cultos, ao contrário do que se noticiava.  

Na opinião de Carmen, as duas igrejas atacadas foram “autorizadas a serem queimadas”. “É estranho que uma delas fosse uma igreja que pertence à polícia; por que foi tão negligenciada? Por que os manifestantes foram autorizados a chegar lá?” Para Carmen, os ataques foram uma contrapropaganda para a opção de aprovação do plebiscito do dia 25 de outubro, que vai definir se haverá mudanças na Constituição do Chile, que permanece a mesma da ditadura de Pinochet. Segundo ela, muitos católicos que estavam pensando em votar pela “aprovação” as mudanças constitucionais, hoje podem optar por um voto de punição, e fazê-lo pela rejeição a essa possibilidade histórica  de assegurar direitos sociais, hoje negligenciados, com base na própria constituição do país. 

O discurso da cristofobia

Imagens e vídeos das igrejas em chamas foram reproduzida por autoridades brasileiras como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), o Ministro das Comunicações Fábio Faria e o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Todos alegam em suas postagens que o incêndio é um caso de “cristofobia”.

Para o teólogo e cientista social chileno Nicolas Panotto, entrevistado por Bereia, não existe cristofobia no Chile. “Olhando para os eventos da queima de igrejas, acho que seria insensato não reconhecer que esses atos respondem a uma atitude estereotipada contra a religião e implicam um ato de violação da liberdade religiosa. Mas a partir daí supor um tipo de ação sistemática, não é correto”, avalia. 

Em coluna no Aerópago do Coletivo Bereia, a professora e cientista social Brenda Carranza comenta sobre a estratégia preocupante do discurso sobre cristofobia, que ela considera perigoso. “Ele justifica ameaçar, atacar e criminalizar aqueles que são alvo de sua perseguição em nome de uma inversão criada por esses grupos que reverberam o termo. Dito de outra forma: cristofobia é um álibi para perseguir a quem se disse perseguido. Álibi que historicamente sempre foi nefasto para a sociedade e a religião, basta lembrar a Inquisição e ler a História”, afirma. 

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Bereia conclui que as informações que circulam no Brasil, em sites gospel e em mídias sociais de lideranças cristãs, sobre a queima de igrejas no Chile são enganosas. As postagens apresentam fatos ocorridos de forma distorcida, e com omissão de informações, para levar leitores/as a pensarem que são casos de perseguição a cristãos naquele país. Verificou-se que apenas a Paróquia Asunción foi incendiada completamente, uma vez que a Igreja dos Carabineros (da Polícia Militar) foi saqueada e barricadas foram feitas, mas o fogo não se alastrou. Já declaração do pastor da Igreja Batista da Lagoinha Lucinho Barreto sobre 70 igrejas queimadas no país é falsa.

Ressalta-se também que, mesmo entre chilenos, não há certezas sobre as intenções e autorias dos ataques, suspeitando-se tanto de insatisfação dos manifestantes com a instituição Igreja Católica quanto de sabotagem dos movimentos sociais por parte da força militar. É fato que um militar da Marinha foi preso depois de identificado envolvimento com o incêndio à Igreja dos Carabineiros. Confirma-se, também, que a casa paroquial da Paróquia Asunción foi utilizada como local de tortura durante a ditadura militar de Pinochet, embora não haja confirmação de que esse foi o motivo dos ataques. 

O contexto das manifestações é o plebiscito que acontecerá no próximo dia 25 e ampla parcela da população chilena reivindica uma nova Constituição com garantia de direitos que têm sido negados.

Bereia conclui, ainda que, de acordo com a avaliação de diversos especialistas, é falso afirmar que existe “cristofobia” (rejeição e perseguição sistemática ao Cristianismo) no Chile, um país majoritariamente cristão. O que se pode classificar, com os episódios evidenciados, são situações de intolerância religiosa experimentadas ao extremo (com violência)  

Referências

Pleno News. https://pleno.news/mundo/politica-internacional/duas-igrejas-sao-incendiadas-em-protestos-esquerdistas-no-chile.html. Acesso em 20 out 2020. 

Gospel Prime. https://www.gospelprime.com.br/em-imagens-tristes-cupula-de-igreja-desaba-no-chile-e-vandalos-comemoram/. Acesso em 20 out 2020. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2019/10/22/videos-mostram-humilhacoes-torturas-e-tiros-atribuidos-a-policia-no-chile.htm. Acesso em 20 out 2020. 

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/10/20/entenda-a-onda-de-protestos-no-chile.ghtml. Acesso em 20 out 2020. 

Yahoo. https://br.noticias.yahoo.com/amphtml/um-ano-apos-a-maior-revolta-social-do-pais-chile-decide-se-tera-ou-nao-nova-constituicao-070050083.html?__twitter_impression=true. Acesso em 21 out 2020. 

Cadernos de Saúde Pública. https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2002000400010&script=sci_arttext. Acesso em 2020.

Tu decides. https://www.t13.cl/noticia/plebiscito-2020/politica/plebiscito-convencion-constituyente-diferencias-convencion-mixta-constitucional-20-10-2020. Acesso em 21 out 2020. 

Apruebo Chile Digno. https://apruebochiledigno.cl/. Acesso em 21 out 2020. 

La Nación. http://www.lanacion.cl/saquean-e-incendian-iglesia-institucional-de-carabineros/. Acesso em 20 out 2020. 

El Mostrador. https://www.elmostrador.cl/dia/2020/10/19/miembro-de-la-armada-fue-detenido-por-participar-en-desordenes-que-terminaron-con-incendio-a-iglesia-de-carabineros/. Acesso em 20 out 2020. 

Soy Chile. https://www.soychile.cl/Santiago/Sociedad/2020/10/19/678091/Defensa-dijo-que-marino-detenido-por-quema-de-iglesia-no-estaba-infiltrado-ni-cumplia-labores-de-inteligencia.aspx. Acesso em 20 out 2020. 

Fortin Mapocho. https://www.fortinmapocho.cl/2020/10/19/marino-detenido-en-incendio-a-iglesia-de-carabineros-quedo-solo-con-firma-bimensual/. Acesso em 20 out 2020. 

Infobae. https://www.infobae.com/america/america-latina/2020/10/16/un-nuevo-escandalo-sacude-a-los-carabineros-chilenos-descubrieron-a-un-policia-infiltrado-en-las-protestas-que-alentaba-la-violencia/?outputType=amp-type&__twitter_impression=true&s=08. Acesso em 20 out 2020. 

“Lugares desaparecidos. Rastros de los centros de tortura y exterminio en Santiago”. https://www.elmostrador.cl/cultura/2017/07/05/documental-retrata-el-olvido-y-desaparicion-de-los-centros-de-tortura-de-pinochet/. Acesso em 20 out 2020. 

Memoria Viva. http://www.memoriaviva.com/Centros/00Metropolitana/Recinto_CNI_unidad_de_computacion_vicuna_mackenna_n69.htm. Acesso em 20 out 2020. 

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/. Acesso em 20 out 2020. 

Escolas católicas e evangélicas querem acesso a verbas do Fundeb

A rede católica Canção Nova publicou, em 5 de outubro, matéria com título “Educadores católicos e evangélicos se reúnem com Presidente Bolsonaro”. Segundo a reportagem, o encontro teria acontecido naquele mesmo dia no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 

Bereia consultou a agenda oficial do Presidente Jair Bolsonaro e verificou que em 05 de outubro, ele realizou uma viagem até São Paulo para participar de um “Culto em Ação de Graças pela vida do Pastor Wellington Bezerra da Costa, Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Brasil”. 

No culto, o presidente emitiu um discurso em homenagem ao pastor Wellington Bezerra da Costa, que é presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus, em que afirmou “[…] Eu assumi um compromisso com vocês, nossos irmãos. Vamos ter no Supremo Tribunal Federal um ministro terrivelmente evangélico. Agora, mais ainda, alguns um pouco precipitados, achavam que devia ser a primeira vaga que eu acabei de indicar. A segunda vaga, que será em julho do ano que vem, com toda certeza, mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser nós teremos lá dentro um pastor”. 

Não consta na agenda oficial da presidência da República reunião com educadores católicos e evangélicos. No entanto, há um grande intervalo entre a chegada do presidente no aeroporto e o evento oficial seguinte, o que permitiria a realização do encontro. De acordo com filmagens e apuração de outros veículos como O Globo e Forum, pode-se inferir que o encontro com representantes de escolas de fato ocorreu. 

Segundo a Canção Nova, as lideranças de escolas confessionais se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves reivindicando acesso aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um fundo que direciona verba de impostos estaduais e federais para aplicação exclusiva na educação básica.

Regulamentado em 2007, o Fundeb é o principal fundo de financiamento à educação no Brasil. Ele foi criado para substituir o anterior Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi extinto em 2006.

O Fundeb é formado a partir dos recursos pagos por estados e municípios à União. De todo o montante, a lei garante que 10% desse valor seja direcionado ao fundo, para que volte às localidades como forma de financiamento à educação básica.

Os recursos são divididos de acordo com o número de matrículas, conforme censo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), principal órgão estatal de implementação de políticas educacionais. 

No entanto, por lei, o Fundeb vale até este ano. Por isso, há várias propostas tramitando no Congresso Nacional para a prorrogação do fundo ou, ainda, para criar um novo, nos mesmos moldes, mas com algumas diferenças. 

Aprovada na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional e já promulgada, a Emenda à Constituição 108, denominada de “novo Fundeb” tornou o fundo permanente e ampliou a destinação de recursos para 13% e criou faixas de participação do governo, que aumentam anualmente. 

“A emenda aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Essa participação será elevada de forma gradual: em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026”, conforme afirma a Câmara dos Deputados. 

A proposta foi uma iniciativa da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e estabelece alguns critérios para a destinação dos recursos, como melhorias na gestão educacional, aumento no índice de aprendizagem e redução das desigualdades na educação básica. 

Sobre a destinação de recursos do Fundeb para escolas confessionais privadas, comunitárias ou filantrópicas, o Artigo 213 da Constituição Federal afirma o seguinte:

“Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

      I –  comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;
     II –  assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.”

§ 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

A matéria da Canção Nova afirma que os educadores querem mudanças no artigo 7, inciso 1, do Projeto de Lei 4372/2020, que tramita no Congresso Nacional regulamentando o Novo Fundeb. O artigo citado permite distribuição de recursos públicos às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público nos seguintes termos:

I – na educação infantil oferecida em creches para crianças de até três anos;

II – na educação do campo oferecida em instituições reconhecidas como centros familiares de formação por alternância, observado o disposto em regulamento;

III – pelo prazo de 6 (seis) anos, das pré-escolas que atendam às crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos, observadas as condições previstas nos incisos I a V do § 2º deste artigo, efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado até a data de publicação desta Lei;

IV – na educação especial, oferecida pelas instituições com atuação exclusiva nessa modalidade. 

Os educadores religiosos reivindicam ao governo que verbas do Fundeb possam ser aplicadas no ensino confessional para além da educação infantil e outras modalidades como consta a lei, possibilitando a abrangência do ensino fundamental e médio. 

Segundo a doutora em Educação, Crislei de Oliveira Custódio, a demanda de escolas confessionais privadas por financiamento público não é uma questão nova no Brasil, mas aparece desde o contexto da discussão da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1961. A professora lembra que a constituição garante a prioridade de destinação de recursos para a expansão do ensino público e que existe uma legislação que determina o que é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos.

“As instituições privadas não-lucrativas são definidas na LDB como instituições de ensino de diferentes níveis. A Constituição diz que serão definidas por lei para essa destinação de recursos públicos sobre determinadas condições, mas é priorizado a expansão da rede pública, e [para instituições privadas não-lucrativas] só em caso de ausência de vagas”. 

Crislei de Oliveira Custódio, doutora em Educação

Em entrevista à Canção Nova, o diretor da Confederação Nacional da Família e da Educação Edivan Mota afirma que:

“esses recursos pudessem ser alocados nas nossas escolas, escolas de acordo com os nossos valores (…) o presidente acolheu de forma muito boa, nos colocou em contato com o ministro da educação e agora vamos seguir discutindo com o Ministério da Educação”. 

Edivan Mota, diretor da CNFE

Para a professora Crislei Custódio, a alocação de recursos públicos de acordo com valores confessionais ou religiosos fere o princípio do estado laico, prescrito na constituição brasileira. “A adoção de uma crença ou religião é algo de foro privado, que não pode ser garantido e mantido por meio de financiamento público”, defende. 

Com base nesta verificação, o Coletivo Bereia classifica a matéria publicada pela rede Canção Nova como verdadeira. Apesar de não ter constado na agenda do Presidente da República, há indícios da existência de uma reunião de dirigentes de instituições cristãs de ensino com Jair Bolsonaro, para abrir caminho para a obtenção de recursos públicos para subsidiar suas atividades.  

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Governo Federal. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/agenda-do-presidente-da-republica/2020-10-05. Acesso em 09 out 2020.

Governo Federal. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/discursos/2020/discurso-do-presidente-da-republica-jair-bolsonaro-no-culto-em-acao-de-gracas-pela-vida-do-pastor-wellington-bezerra-da-costa-presidente-das-igrejas-evangelicas-assembleia-de-deus-do-brasil-sao-paulo-sp. Acesso em 09 out 2020. 

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/687499-conheca-o-novo-fundeb-que-amplia-gradualmente-os-recursos-da-educacao/. Acesso em 14 out 2020. 

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb. Acesso em 14 out 2020. 

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2261121. Acesso em 09 out 2020. 

Senado Federal. https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_06.06.2017/art_213_.asp#:~:text=I%20%2D%20comprovem%20finalidade%20n%C3%A3o%20lucrativa,de%20encerramento%20de%20suas%20atividades. Acesso em 09 out 2020. 

“Terrivelmente católico”? A cobertura noticiosa sobre o perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.

No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.

Essa é a primeira de duas indicações ao STF que Bolsonaro pode fazer em seu mandato. O próximo ministro a deixar a corte será Marco Aurélio Mello, ao completar 75 anos em 2021. Em julho de 2019, o presidente prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” em uma das duas ocasiões, uma delas em evento com apoiadores religiosos. Apesar da pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, Bolsonaro decidiu por um nome católico que tem sido interpretado como um aceno ao Nordeste (o indicado é piauiense) e ao “Centrão”. O “Centrão” é um grupo informal de parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita que apoiaram governos ao longo do tempo de forma a garantir ao Planalto maioria no Congresso, em troca de cargos e verbas para projetos..

Reações de evangélicos 

Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca. 

Após o anúncio de Kássio Nunes Marques, o pastor evangélico Silas Malafaia, padrinho político de Sóstenes Cavalcante, criticou a indicação. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele criticou o fato de Nunes ter sido levado ao TRF-1 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O jurista entrou no tribunal em 2011 para preencher a vaga destinada a advogados

Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.

Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.

Perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados. 

Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática. 

Já a respeito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, em setembro de 2011, o desembargador decidiu a favor de conceder a cota-parte de pensão a um viúvo de união estável homoafetiva, tendo levado em conta a situação de saúde do viúvo. Em maio daquele ano, o STF havia reconhecido a união estável homoafetiva no país.
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem que cita a expectativa de que Marques seja resistente ao aborto. Entretanto, em 4 de outubro, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) postou  críticas  no Twitter a respeito de uma menção à questão do aborto na dissertação de mestrado de Kássio na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL).

A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.

Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:

“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).

Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele. 

A ADPF 442

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.

No dia seguinte,  a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.

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Foto de Capa: TRF-1/Reprodução

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Referências

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G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/10/bolsonaro-diz-que-vai-indicar-ministro-terrivelmente-evangelico-para-o-stf.ghtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/igrejas-pressionam-pelo-ministro-terrivelmente-evangelico-no-stf/. Acesso em: 4 Out. 2020.

BBC BRASIL, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54364957. Acesso em: 4 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/29/entenda-o-que-e-o-centrao-bloco-na-camara-do-qual-bolsonaro-tenta-se-aproximar.ghtml. Acesso em: 4 Out. 2020.

JORNAL O GLOBO, https://oglobo.globo.com/brasil/evangelicos-cobram-que-kassio-marques-se-declare-conservador-24674712. Acesso em: 4 de Out. 2020.

ÂMBITO JURÍDICO JUS BRASIL, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURIDÍCO, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

JUS BRASIL, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/31369111/pg-102-trf-1-trf-1-de-11-10-2011?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva. Acesso em: 4 Out. 2020.

O ESTADO DE SÃO PAULO, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nome-de-bolsonaro-para-o-supremo-kassio-marques-tem-perfil-discreto-e-e-bem-avaliado-por-ministros,70003457886. Acesso em: 8 Out. 2020.

JANAÍNA PASCHOAL, https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/1312664621858381825?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet. Acesso em: 8 Out. 2020.

KÁSSIO NUNES MARQUES, https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/984/1/Dissertacao%20de%20Mestrado%20-%20Universidade%20Autonoma%20de%20Lisboa.pdf. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-reage-a-criticas-e-diz-que-kassio-nunes-esta-100-alinhado/. Acesso em: 8 Out. 2020.

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FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/universal-faz-jogo-estrategico-nojento-diz-malafaia-sobre-apoio-a-kassio-nunes-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/01/saiba-quem-e-kassio-nunes-marques-indicado-por-bolsonaro-para-vaga-de-celso-de-mello-no-stf.ghtml. Acesso em: 4 Out 2020.

G1, http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/07/dois-novos-desembargadores-tomam-posse-no-trf-da-1-regiao.html. Acesso em: 4 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/imaginem-as-sessoes-do-stf-comecarem-com-uma-oracao-diz-bolsonaro-ao-falar-em-indicar-pastor.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/universal-entende-que-indicado-pode-ajudar-o-stf-a-cumprir-missao-constitucional-05102020. Acesso em: 8 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/10/pastor-feliciano-diverge-de-silas-malafaia-e-elogia-escolha-de-bolsonaro-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 de Out. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 9 de Out. 2020.

NOTÍCIAS STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337860. Acesso em: 9 de Out. 2020.

STF, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/TranscrioInterrupovoluntriadagravidez.pdf. Acesso em: 9 de Out. 2020.

Site gospel repete desinformações de discurso de Trump na Assembleia Geral da ONU

*Com colaboração de Bruno Cidadão

Marcando os 75 anos de existência da Organização das Nações Unidas, a Assembleia Geral deste ano foi atípica: por conta da pandemia da Covid-19, pela primeira vez na história, os líderes globais e suas delegações diplomáticas não se reuniram presencialmente em Nova York. As discussões foram virtuais e congregaram os chefes de Estados por meio de discursos gravados previamente.

Mesmo assim, a realização remota foi apenas um entre os fatos que despertaram a atenção do público e da mídia ao redor do mundo. Isso porque, entre os desdobramentos do encontro anual estiveram em evidência, sobretudo, os discursos dos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e do chefe do Estado brasileiro, Jair Bolsonaro, conectados pelas críticas e pressões à China e ainda por jogarem luz a temas de cunho religioso.

Neste cenário, o Coletivo Bereia volta sua atenção para uma matéria publicada no portal Gospel Mais no dia 27 de setembro, intitulada: “Trump condena a perseguição religiosa e critica relação da OMS com a China”. De acordo com o conteúdo, o presidente americano teria sido alvo de polêmica durante discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a ONU, ao criticar a relação da Organização Mundial de Saúde (OMS) com o governo comunista da China. Segundo Gospel Mais, que já contabiliza diversos conteúdos categorizados como imprecisos, enganosos ou mesmo falsos, Trump ainda teria criticado a perseguição religiosa no mundo, tema abordado pelo chefe do Executivo brasileiro ao fazer apelo contra a cristofobia.

Gospel Mais traz uma citação do presidente na ocasião do discurso: “Se a ONU quiser ser uma organização eficiente, precisa focar nos problemas reais do mundo. Isso inclui terrorismo, a opressão de mulheres, trabalho forçado, tráfico de drogas e de pessoas, perseguição religiosa e limpeza étnica de minorias”, disse o americano. Essa foi a única menção à temática religiosa presente na fala do presidente. Mesmo assim, ganhou destaque no título da matéria de Gospel Mais.

O conteúdo afirma também que Trump teria voltado a reiterar suas críticas à OMS, sugerindo que a organização teria omitido dados importantes ao lado da China, durante o início da pandemia do novo coronavírus, o que poderia ter salvado a vida de milhares de pessoas no mundo.

Na página de Gospel Mais no Facebook, que contabilizou 218 curtidas, 10 comentários e 36 compartilhamentos até a data de checagem, a publicação dividiu a opinião dos usuários.

Por dentro do discurso de Trump na Assembleia

No segundo dia do evento, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, disse que, 75 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial e a fundação das Nações Unidas, o mundo está uma vez mais “envolvido numa grande luta global.” Enquanto líder do país anfitrião, ele foi o segundo a tomar a tribuna na abertura dos debates de líderes internacionais na ONU.

A íntegra do discurso virtual do presidente norte americano foi acessada no portal da CNN Brasil, da qual destacamos alguns trechos que reforçam as pressões que os EUA vêm fazendo à China. “Estamos em uma luta mundial, batalhamos contra um inimigo invisível, o vírus chinês que levou muitas vidas em 188 países. Nos Estados Unidos nós fizemos uma grande mobilização, a maior desde a Segunda Guerra Mundial. Entregamos respiradores, equipamentos e pudemos compartilhar com parceiros no mundo. Criamos tratamentos, reduzindo nossa taxa de mortalidade em 85% desde abril. Três vacinas estão na fase clínica para que possam ser entregues. Vamos distribuir a vacina, vamos combater e derrotar o vírus. Acabar com a pandemia e entrar em uma nova era de prosperidade, cooperação e paz”, disse.

Trump também fez duras críticas à China e ao combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colaborou para o impasse, em parceria com o governo chinês. “Nesse futuro precisamos responsabilizar a nação que libertou esta praga no mundo: a China. Ela proibiu os voos nacionais, mas permitiu que pessoas voassem para o restante do mundo e infectasse as populações. O governo chinês e a Organização Mundial da Saúde, que é virtualmente controlada pela China, disse que não havia possibilidade de transmissão de pessoa para pessoa, depois disseram que pessoas assintomáticas não espalhariam o vírus. Precisamos responsabilizar a China por suas ações”, criticou.

O presidente norte americano ainda avaliou a saída dos EUA do Acordo de Paris como uma solução para a redução da emissão de poluentes. “A China descarta lixo e plástico nos oceanos, destrói corais e lança mais mercúrio tóxico da atmosfera do que qualquer país no mundo. As emissões de carbono na China são quase o dobro dos Estados Unidos e estão crescendo. Depois que retirei os Estados Unidos do Acordo de Paris, nós reduzimos as emissões mais do que qualquer outro país do acordo. A China não está interessada no meio ambiente, ela está interessada em punir os Estados Unidos e eu não vou aceitar isso. Se os Estados Unidos vão ficar em uma Organização, ela precisa tocar nos problemas reais do mundo: o terrorismo, problema das mulheres, trabalho escravo, tráfico de pessoas, perseguição religiosa. Os EUA sempre serão líder para os direitos humanos”, acrescentou.

“Meu governo está criando oportunidade para mulheres, descriminalização da homossexualidade e protegendo pessoas não nascidas nos EUA. A prosperidade americana é a base da liberdade e segurança no mundo. Em três anos criamos a maior economia da história e estamos fazendo isso novamente”, reforçou.

Apesar do esforço de Donald Trump em culpabilizar a China por destruição do meio ambiente, por irresponsabilidade com a pandemia de coronavírus e ligar o país ao suposto controle da OMS, s as controvérsias em torno deste discurso são observadas. Além de desinformar com exagero nas acusações à China, Trump omite que os Estados Unidos praticam o mesmo tanto quanto ao coronavírus quanto ao meio ambiente. Os ataques discursivos à China são estratégia de disputa geopolítica. Antes mesmo da pandemia, as duas maiores economias do mundo já travavam uma disputa global de interesses econômicos, que chegou a ser caracterizada como nova Guerra Fria ou um período de “grande ruptura sem nenhuma liderança”, como afirmou o economista e professor da Universidade de Columbia (EUA) Jeffrey Sachs, em entrevista à BBC.

Pontos controversos também no discurso de Bolsonaro

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi o primeiro líder de Estado a discursar na 75ª Assembleia Geral da ONU. Entre falas que defendem a atuação do governo no combate à pandemia e aos crimes ambientais, Bolsonaro ressaltou as medidas econômicas implementadas em caráter de urgência, acusou a imprensa de espalhar desinformação sobre as queimadas e o desmatamento na Amazônia e Pantanal.

Os argumentos repercutiram até mesmo na mídia internacional. A agência francesa AFP, por exemplo, líder mundial em verificação digital, checou vários pontos da fala do presidente, apontando, sobretudo, para uma “campanha de desinformação” sobre as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Segundo a matéria da AFP, para explicar os incêndios que afetam a floresta amazônica, onde foram registrados 71.673 focos ativos desde o início do ano, Bolsonaro sugeriu que as chamas são causadas por caboclos e indígenas que ateariam fogo na terra para prepará-la para a agricultura. A checagem considera que, embora essa seja uma técnica efetivamente empregada por povos indígenas brasileiros, um levantamento do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) de setembro do ano passado concluiu que uma grande proporção dos incêndios que afetam a região está atrelada ao desmatamento.

A respeito da fala do presidente brasileiro sobre a Covid-19, a AFP também categoriza como “falsa”. Isso porque, apesar de realmente ter demonstrado preocupação com as consequências da pandemia para a economia brasileira desde o início do surto de covid-19, “não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro alertou ‘desde o princípio’ para a necessidade de combater o novo coronavírus”, explicita a matéria.

A checagem acrescenta que no dia em que o Brasil registrou a primeira morte pela doença, em 17 de março, Bolsonaro indicou ver “histeria” em algumas medidas implementadas para reduzir a propagação da doença. Em pronunciamento à população em 24 de março, quando o Brasil registrava 46 óbitos e mais de 2.200 casos confirmados de covid-19, o presidente se referiu à doença como uma “gripezinha”. “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”, afirmou.

Alguns dias depois, em 27 de março, colocou em dúvida os dados de mortes pela doença no estado de São Paulo, que registrava 58 óbitos no momento. “Não pode ser um jogo de números para favorecer interesses políticos. Não estou acreditando nesses números de São Paulo, até pelas medidas que ele [o governador João Doria] tomou”, disse Bolsonaro em entrevista à Band TV. No mesmo mês, segundo a checagem, saiu para passear em Brasília, provocando pequenas aglomerações – já desencorajadas na época, inclusive por seu ministro da Saúde – e disse que o vírus precisaria ser enfrentado mas “não como um moleque”. “Vamos enfrentar o vírus com a realidade. É a vida. Todos nós iremos morrer um dia”, acrescentou.

Outro ponto citado por Bolsonaro que gerou debate e polêmica foi a questão religiosa, assunto inclusive já abordado pelo Coletivo Bereia em matéria publicada recentemente. Na ocasião, ele fez um apelo à comunidade internacional pelo combate ao que ele chamou de “cristofobia”. Também pregou a defesa à liberdade religiosa. Bolsonaro não mencionou nenhuma outra religião, além do cristianismo. “Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à ‘cristofobia’”, disse. A declaração se deu em um momento em que falava de liberdade e ordem democrática. Bolsonaro afirmou que o Brasil é um “país cristão e conservador e tem na família sua base”.

É possível perceber a conexão do discurso do chefe de Estado brasileiro à fala do presidente dos EUA, Donald Trump, o segundo a se pronunciar na assembleia, que também afirmou: “se a ONU quiser ser uma organização eficiente, precisa focar nos problemas reais do mundo”, afirmou. “Isso inclui terrorismo, a opressão de mulheres, trabalho forçado, tráfico de drogas e de pessoas, perseguição religiosa e limpeza étnica de minorias”.

O que os discursos têm em comum?

Essa não é a primeira vez que os líderes se referem, em discursos, a perseguição religiosa, com enfoque nos cristãos. Em fevereiro de 2020, Brasil, EUA e mais 25 Nações entraram em acordo para fundar uma aliança global de combate à intolerância religiosa após praticamente dois anos de discussão sobre o tema.

Em setembro de 2019, Donald Trump teve uma reunião com a cúpula das Nações Unidas para pedir proteção para a liberdade de religião, lembrando episódios de ataques à judeus em sinagogas e a cristãos e muçulmanos ao redor do mundo.

O Coletivo Bereia ouviu Alexandre Brasil, doutor em Sociologia e diretor do Instituto Nutes de Educação em Ciências e Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sobre os esforços brasileiros em se juntar ao governo americano na Aliança Internacional para Liberdade Religiosa. Para ele, a ação é uma estratégia política:

A necessária questão da liberdade religiosa sempre foi uma preocupação da diplomacia brasileira, tendo atuado em diversos momentos e, dentro da tradição brasileira, privilegiando os fóruns internacionais multilaterais. O Brasil sempre ocupou uma importante posição no palco internacional devido a orientação assumida de buscar a conciliação e o diálogo. Em anos recentes o governo brasileiro atuou em processos em vários países em que a liberdade religiosa de cristãos tem sido ameaçada. Isso se deu tanto por meio do diálogo e participação em eventos da alta administração com governos nacionais que ocorreram em fóruns multilaterais, como também em ações concretas visando intermediar e receber refugiados que estão com a vida ameaçada. Nunca houve desconsideração com esse tema, sendo que o que há de novo agora é a proeminência e uso político e estratégico dele. Um ponto central nessa pauta é que a mesma não pode e não deve assumir uma conotação ideológica e política, mas ser enfrentada com a seriedade e complexidade que possui visando, principalmente, a defesa e promoção da vida e dos direitos humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

Ainda de acordo com Alexandre Brasil, a aliança pode causar efeito inverso, definindo o que chama de “inimigos globais”:

Essa ativa atuação global americana pode ser lida como uma união entre religião e política que pode acabar por definir inimigos globais a partir da questão da liberdade religiosa. Inimigos que também serão da Aliança criada. Assim podemos estar diante de uma conformação similar daquela experimentada por ocasião da Guerra Fria, só que agora a religião acaba por servir como alimento para uma retórica persecutória que elege e estabelece inimigos a serem combatidos. O que vem sendo adotado no governo brasileiro, que reúne tanto católicos como evangélicos, são elaborações que perpassam a questão da liberdade religiosa e que afirmam que essa tem precedência sobre os outros temas dos direitos humanos. Isso tanto no Itamaraty como no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

Apesar de fazer o esforço de defesa da tolerância religiosa que vem promovendo nos anos mais recentes de seu governo, uma das promessas de campanha de Trump, que foi autorizada no início de seu mandato, foi a de barrar a entrada de viajantes muçulmanos nos EUA, sob o argumento de se defender do terrorismo e defender as fronteiras do país.

Além da política imigratória restrita que marca o discurso de Trump, em outros episódios, o presidente foi conivente com falas xenofóbicas e intolerantes, como aconteceu durante sua campanha em 2016, quando, durante um comício, um eleitor levantou a questão dos muçulmanos como um problema a ser enfrentado pelo país e chamou o então presidente Barak Obama de muçulmano. Diante da fala, Trump concordou e deu uma resposta evasiva.

Já o presidente brasileiro participou, somente em 2019, de 40 encontros religiosos com líderes evangélicos, desconsiderando ainda outras profissões de fé cristãs, como os católicos. O próprio Bolsonaro já afirmou em suas falas que foi eleito graças aos votos da base eleitoral evangélica.

Em 01 de abril de 2019 Bolsonaro visitou o Muro das Lamentações em Jerusalém, ao lado do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. A visita gerou debate na comunidade internacional, pois historicamente o Brasil sempre defendeu a causa palestina, no entanto, o ato, realizado na presença do ministro de Israel foi contra a política brasileira de apoio aos palestinos. Em nota, o grupo palestino, Hamas, condenou a atitude do presidente, o que foi prontamente rebatido em rede social pelo filho de Bolsonaro, o senador, Flávio Bolsonaro, com uma frase intolerante que causou reação aos leitores. “Quero que vocês se explodam”, escreveu Flávio sobre a nota emitida pelo Hamas.

A aliança de países é uma solução para a intolerância religiosa?

Para o doutor em sociologia, Alexandre Brasil, ouvido por Bereia, já existiam fóruns de discussão no sistema internacional de direitos humanos que poderiam articular ações para essa problemática. “Por que não os utilizar?”, questiona Brasil.

Ainda de acordo com Alexandre Brasil, “a questão que se põe faz parte de uma estratégia da política internacional americana em dar precedência sobre os chamados direitos humanos de primeira geração, com foco na liberdade, e desconsiderar todo o avanço acumulado posteriormente que envolve tanto as questões sociais, como também ambientais, culturais e de participação social”.

Questionado se acredita no efetivo combate à intolerância religiosa no Brasil a partir da aliança internacional, Alexandre Brasil é enfático:

Já não estou mais na idade de acreditar em ações visivelmente marcadas por uma determinada agenda ideológica na linha da “cristofobia” anunciada por Bolsonaro em seu discurso na ONU. Essa é a agenda que está na mesa, à qual considero extremamente perigosa e prejudicial para as relações internacionais brasileiras.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

De acordo com o especialista, há gargalos no sistema de proteção dos direitos humanos no Brasil e, ao invés de melhorias, houve desidratação de áreas de ministérios que estavam envolvidas com a temática no governo de Jair Bolsonaro.

O desafio brasileiro é enorme em relação à temática da liberdade religiosa. O foco e desafio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos envolve considerar seriamente as ações previstas no último Plano Nacional de Direitos Humanos que possuem três pilares: o incentivo a criação de mecanismos públicos como secretarias, coordenadorias, conselhos e comitês para a promoção de discussões, reflexões e ações relacionadas a promoção do respeito à diversidade religiosa e para o suporte as vítimas. Há também questões que envolvem a necessidade de formação, iniciativas na educação básica, desenvolvimento de pesquisas populacionais e a formação dos servidores públicos que atuam no atendimento à população nas áreas de saúde, educação, assistência pública e segurança pública. Uma terceira frente seria a realização de campanhas e ações públicas visando sensibilizar e ampliar essa discussão. Infelizmente vemos o inverso a isso, com o desmonte de áreas nos Ministérios envolvidos com esta pauta como o da Educação. Uma total incapacidade e desinteresse por parte dos setores da área da cultura e, no caso dos Direitos Humanos, houve a extinção do Comitê que existia, sendo proposta a criação de um novo fórum com menor representação da sociedade civil e que ainda não saiu do papel. O novo comitê proposto tem como foco o tema da liberdade religiosa, sendo que o Brasil é reconhecido internacionalmente como o país campeão de liberdade religiosa no mundo em decorrência da inexistência de leis restritivas à criação e reunião em torno da religião. O nosso desafio, enquanto país, passa por identificar as questões que nos afligem em relação a existente intolerância religiosa e um marcado racismo religioso que tem se dado de forma violenta e segregacionista em relação às religiões afro-brasileiras. Isso precisa ter prioridade na agenda de qualquer esfera pública dedicada à promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Alexandre Brasil, doutor em Sociologia

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O Coletivo Bereia categoriza a matéria publicada no portal Gospel Mais no dia 27 de setembro, intitulada: “Trump condena a perseguição religiosa e critica relação da OMS com a China” como enganosa. O veículo reproduz conteúdos, de fato, pronunciados pelo presidente dos Estados Unidos, mas não oferece aos leitores/as a informação de que são falsos.

Recentemente, o Bereia checou diversos conteúdos relacionados à disseminação de desinformações e notícias falsas no Brasil e no mundo envolvendo cristãos e o governo chinês, o que parece ser apenas uma das frentes de algo que vem sendo denominado como a Nova Guerra Fria, tendo a China e outras potências mundiais como protagonistas.

Ademais, o site gospel engana os leitores com um título que destaca o tema da perseguição religiosa, mas este foi apenas uma breve menção do presidente Donald Trump em seu discurso, que, na verdade, enfatizou as críticas à China, não tendo abordado questões referentes a religião.

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Foto de capa: ONU/Reprodução

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Referências de checagem

Trump ataca China e diz que ONU precisa ‘focar nos problemas reais do mundo’. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/09/22/trump-ataca-china-e-diz-que-onu-precisa-focar-nos-problemas-reais-do-mundo Acesso em 29 de setembro de 2020.

Brasil e EUA vão fundar aliança global contra intolerância religiosa. Disponível em: https://br.usembassy.gov/pt/atendendo-ao-chamado-para-promover-a-liberdade-religiosa/ Acesso: 29 de setembro de 2020.

Nas Nações Unidas, Estados Unidos pedem proteção para liberdade de religiosa. Disponível em: https://news.un.org/pt/audio/2019/09/1688152 Acesso em: 29 de setembro de 2020.

Justiça valida decreto de Trump que proíbe entrada de viajantes muçulmanos. Disponível em: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,justica-valida-decreto-de-trump-que-proibe-entrada-de-refugiados-muculmanos-no-pais,70002369685

AFP. https://checamos.afp.com/incendios-e-pandemia-checamos-discurso-de-bolsonaro-na-assembleia-geral-da-onu-de-2020 Acesso em 30 de setembro de 2020.

Trump é criticado por chamar Obama de muçulmano e ofender a religião. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20150918/trump-criticado-por-chamar-obama-muculmano-ofender-religiao/300183 Acesso em 29 de setembro de 2020.

Bolsonaro teve 40 compromissos oficiais com evangélicos só em 2019. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/brasil/bolsonaro-teve-40-compromissos-oficiais-com-evangelicos-so-em-2019-24251823.html Acesso em 29 de setembro de 2020.

Bolsonaro visita Muro das Lamentações ao lado de Netanyahu. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/04/01/bolsonaro-visita-muro-das-lamentacoes-ao-lado-de-netanyahu.ghtml Acesso em 05 de outubro de 2020.

Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro na ONU com checagens e contextualização. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/09/veja-a-integra-do-discurso-de-bolsonaro-na-onu-com-checagens-e-contextualizacao.shtml Acesso em 29 de setembro de 2020.

Brasil prepara aliança com EUA por defesa da liberdade religiosa.Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/09/brasil-prepara-alianca-com-eua-por-defesa-da-liberdade-religiosa.shtml Acesso em 30 de setembro de 2020.

Flávio Bolsonaro ataca Hamas após crítica ao seu pai: ‘Quero que se explodam’. Disponível em: https://istoe.com.br/flavio-bolsonaro-ataca-hamas-apos-criticas-a-seu-pai-quero-que-voces-se-explodam Acesso em 30 de setembro de 2020.

Mídias sociais e noticiosas circulam desinformação sobre perseguição a cristãos na China. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/midias-sociais-e-noticiosas-circulam-desinformacao-sobre-perseguicao-a-cristaos-na-china/ Acesso em 05 de outubro de 2020.

Notícias sobre cristofobia em portais gospel não contextualizam questão ao redor do mundo

O Portal Folha Gospel publicou em 24 de setembro de 2020 a matéria “Falar de cristofobia incomoda, mas vamos chamar a atenção para isso, diz Ernesto Araújo”.

O texto reproduz matéria do Portal Guia-me, que sintetiza a entrevista que o Ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo deu à rede de TV CNN, em 22 de setembro passado. Araújo defendeu a relevância do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, no qual abordou o combate à cristofobia. Na entrevista, o ministro afirmou que o conceito existe e o presidente não foi o primeiro a usar.

Araújo acrescentou à CNN que existe uma conscientização pequena ao redor do mundo acerca da cristofobia e chama a atenção para essa realidade em países cuja maioria da população é cristã e onde, às vezes, o cristianismo é atacado e outras religiões não são.

Ele se referiu ao discurso de Bolsonaro na ONU que incluiu o tema da liberdade religiosa e mencionou o conceito de cristofobia, em defesa dos cristãos que sofrem perseguição.

De acordo com a matéria, parte da imprensa teria repercutido negativamente o discurso do presidente do Brasil, alegando a inexistência de cristofobia no Brasil. Folha Gospel destaca que o ministro acredita que o Brasil é um país majoritariamente cristão, por isso tem responsabilidade em defender os cristãos perseguidos ao redor do mundo (em torno de 260 milhões, número apontado pela ONG Cristã Portas Abertas e reproduzido no Folha Gospel).

Na edição publicada pela Folha Gospel, o ministro Araújo avalia que, em um país como o Brasil, que apresenta a porcentagem de 90% de cristãos, o cristianismo é responsável por parte da sua identidade e da sua essência, o que levaria as autoridades brasileiras a assumirem a responsabilidade de chamarem a atenção para a questão.

A matéria traz a citação do ministro à CNN, referente a um estudo enviado ao Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido, que aponta que 80% dos perseguidos por religião no mundo são cristãos. Araújo, segundo a síntese publicada pela Folha Gospel, defende o uso do termo “cristofobia”, já que islamofobia é utilizado para definir a perseguição aos muçulmanos. “Isso precisa ter um nome, para que as pessoas se conscientizem disso”, destacou, de acordo com a edição da Folha Gospel.

Ernesto Araújo afirmou à CNN, segundo a matéria reproduzida, que o discurso do presidente nas Nações Unidas não se limitou à diplomacia, mas foi “relevante, inovador e corajoso”. “Falar de cristofobia pode incomodar algumas pessoas, mas vamos chamar atenção para isso”, disse o ministro na entrevista.

A síntese publicada pela Folha Gospel destaca que o ministro foi questionado por jornalistas da CNN sobre o discurso de Jair Bolsonaro não ter contemplado brasileiros de outras religiões, e ele esclareceu que o presidente não deixou de olhar para as outras religiões, pois defende a liberdade religiosa para todos. A matéria destacou, novamente, que Araújo ressaltou que, pelo fato do Brasil ser um país cristão, as autoridades se sentem responsáveis por chamar a atenção sobre a intolerância religiosa. “Não excluímos ninguém, mas queremos recuperar a identidade nacional, não queremos ser um país genérico”, afirmou o ministro à CNN.

O discurso do presidente Bolsonaro na ONU

Em seu discurso de abertura da 75° Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que durou pouco mais de quatorze minutos, o presidente Jair Bolsonaro destacou a covid-19 e o desemprego, como dois problemas a serem resolvidos e apontou a imprensa brasileira como agente disseminador de pânico entre a população. Falou sobre as medidas tomadas pelo governo federal no âmbito da pandemia, como o auxílio emergencial.

Bolsonaro falou ainda sobre a Amazônia e o Pantanal e a propagação de “desinformação” sobre os incêndios que devastaram os dois ecossistemas, que segundo o presidente, começaram na área em que índios e caboclos mantém plantações, sendo que estas áreas já se encontram desmatadas e comentou sobre o derramamento de óleo venezuelano em 2019 na costa brasileira.

Ao afirmar que “a liberdade é o bem maior da humanidade”, Bolsonaro faz uso do tema da liberdade religiosa e do combate à cristofobia e afirma que “o Brasil é um país cristão e conservador, e tem na família a sua base”.

Sobre o conteúdo do discurso do presidente Bolsonaro na ONU, o projeto Aos Fatos verificou 41 afirmações, tendo avaliado 12 delas como verdadeiras e 29 como desinformação, entre 11 falsas, 7 imprecisas, 6 insustentáveis, 4 contraditórias e uma exagerada. O tema da cristofobia não foi verificado.

A doutora em Ciências da Comunicação, pesquisadora sobre religião e política, jornalista e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha afirma que o discurso de Bolsonaro na ONU se revelou recheado de falácias, ou seja, informações falsas, estrategicamente utilizadas para passar a impressão de serem verdadeiras.

A apresentação do tema da “cristofobia” como uma das grandes questões a serem enfrentadas no mundo, representou, para Magali Cunha, um forte aceno aos apoiadores do presidente, tanto católicos quanto evangélicos brasileiros e não é dirigida como “apelo à comunidade internacional”, como faz parecer.

De acordo com a editora-geral do Coletivo Bereia, o termo “cristofobia” não se aplica ao Brasil, por conta dos cristãos serem ampla maioria religiosa e, não haver nesse contexto, perseguição à religião cristã, como ocorre em outros países. Casos de perseguição religiosa a este grupo no país são pontuais, reflexos da ignorância e do preconceito contra evangélicos e de situações, como atentados a símbolos e templos católico-romanos por extremistas evangélicos.

São as religiões de matriz africana que sofrem perseguição religiosa recorrente no Brasil, conforme apontam relatórios elaborados pelo governo federal, fruto de histórica demonização destas religiões por conta da hegemonia cristã exclusivista e do racismo estrutural, por serem expressões de fé da cultura negra. Segundo Magali Cunha, a estratégia discursiva adotada pelo presidente visa a ampliação de forças fundamentalistas anti-direitos de minorias sociais. Para isso, o governo brasileiro tem buscado assessoria de juristas fundamentalistas entre católicos e evangélicos. A atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) com o ministro Ernesto Araújo em pautas internacionais, é um exemplo.

O professor da Universidade de Brasília (UNB) e coordenador do grupo de pesquisa sobre Filosofia da Religião na instituição, Agnaldo Cuoco Portugal, afirmou em entrevista ao Portal Congresso em Foco que o discurso de combate ao ódio contra cristãos não é necessariamente novo. “Já vi o Papa Francisco falando desta perseguição. O patriarca de Moscou também. Aí faz sentido a estas autoridades falar contra a perseguição de cristãos”, disse, referindo-se ao líder da Igreja Católica Apostólica Romana e a Cirilo I, líder da Igreja Ortodoxa Russa.

O discurso bolsonarista mostra que não se trata apenas da interferência da religião na política, mas também da interferência da política na religião. Qualquer uma das duas manobras, pondera Agnaldo, é perigosa. “O chefe de nação defender determinada religião incorre no perigo de aumentar sua legitimidade política. E é algo perigoso numa democracia por conta de sua laicidade- o Estado não pode tomar uma posição religiosa, em detrimento de uma ou outra expressão”, explicou.

O conceito de cristofobia

Em entrevista ao Coletivo Bereia, o teólogo e pastor batista Irenio Chaves analisou o uso do termo “cristofobia”.

Não existe cristofobia no Brasil. Esse termo foi usado para descrever a perseguição a cristãos em países dominados por outros fundamentalismos e regimes extremistas, muitas vezes com martírio, desterro e violência. Não é o nosso caso. Não resta a menor dúvida de que há uma herança histórica de preconceito a protestantes, que vem diminuindo e quase desaparecendo, que é aquele que diz que todo o crente é sem entendimento e de classes sociais inferiores.

Irenio Chaves

Ouvida por Bereia, a professora de Antropologia da Religião na Unicamp Brenda Carranza explica que o uso do termo “cristofobia” pode estar relacionado às falas do Deputado Marco Feliciano em reação à Parada Gay em São Paulo. “Utilizar pública e aleatoriamente o termo Cristofobia é pavimentar a ideia de que existe um ódio contra o cristianismo. Tal ódio, segundo os disseminadores do termo, é nutrido por minorias sociais, étnicas e demográficas (entre elas comunidades LGBTQ+, movimentos sociais, indígenas, negros, pobres e feministas) que ameaçam o moral e costumes cristãos e acalentam desejos de atacar os cristãos”, afirma a pesquisadora. Em 2015, o então Presidente da Câmara Eduardo Cunha tentou votar com urgência um projeto de lei sobre cristofobia. O PL se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e teve relatório favorável em 2019.

No entanto, o pastor Irênio Chaves interpreta que o aumento de antipatia a segmentos fundamentalistas do evangelicalismo brasileiro acontece devido a um alinhamento deles a uma mensagem política e social imbuída de discurso de ódio, obscurantismo e negacionismo.

“Infelizmente, esse discurso é assumido por lideranças que têm acesso a grandes somas de dinheiro, a uma grande quantidade de pessoas e ao uso de mídias e redes sociais. Infelizmente, essa realidade tem favorecido o fortalecimento da extrema direita, como sinônimo de ‘conservadorismo’, e a divisão nas comunidades, com perseguição e ataques aos que pensam diferente. Se podemos falar em alguma ‘cristofobia’ no Brasil, é o que parte de fundamentalistas contra esses cristãos que querem colocar em prática a mensagem de amor e acolhimento de Jesus no contexto atual.”

Irênio Chaves

O pesquisador e mestre em Ciência das Religiões, Nelson Lellis, ouvido por Bereia, explica que o conceito é impossível de ser aplicado no Brasil:

O conceito Cristofobia diz sobre intolerância religiosa aos cristãos, o que é impossível sua aplicação no Brasil. Cristãos católicos ainda são a maioria; os evangélicos, em crescimento constante, protagonizarão esse cenário em 2032. O atual governo possui vários atores cristãos no poder. O presidente se declara cristão e frequenta missas e cultos. Como o Brasil pode ser cristofóbico? O fato é que as religiões de matriz africana continuam em primeiro lugar como foco de intolerância religiosa. Os principais “perseguidores” são evangélicos. Além de demonizarem sua teologia, destroem terreiros e apedrejam membros desses segmentos. O uso do termo “cristofobia” faz parte de uma tarefa propagandista política conservadora do atual governo. Seu intento é garantir a pauta “Deus, pátria e família”, um mote já bastante conhecido e defendido por igrejas bolsonaristas.

Nelson Lellis

Em entrevista ao Portal O Povo o padre Rafhael Maciel, sacerdote eleito pelo Papa Francisco como Missionário da Misericórdia, disse que o termo cristofobia se refere à aversão ou ridicularização pública de uma pessoa, em razão de sua fé em Jesus Cristo. “A igreja é repleta de mártires, vários santos no passado foram perseguidos porque acreditavam em Cristo. Naqueles primeiros tempos, não chamávamos de cristofobia”, esclarece o padre, recordando que a perseguição contra os cristãos se tornava testemunho de fé.

O sacerdote reconhece que o termo também é empregado para mascarar discursos que negam o extremismo religioso por parte de cristãos. O padre Rafhael salienta que assim como existem preconceitos de raça ou sexual, existem preconceitos ligados à questão religiosa.

Também entrevistado pelo portal O Povo, Christian Dennys, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e estudioso sobre religião há 25 anos, afirma que o conceito de cristofobia tem sido utilizado por supremacistas de direita para afirmar que maiorias cristãs são vítimas “das esquerdas”. Segundo o pesquisador, o termo ganhou novo significado com a midiatização (via mídias sociais) e a judicialização (através de bancadas evangélicas).

“‘Cristofobia’ não existe: mas pode virar uma lei para incriminar, de forma hedionda, quem atente contra a pregação de um ‘neopentecostal’- ultimamente tornado sinônimo do verdadeiro evangélico cristão”, comenta o professor. No entendimento de Dennys, o discurso da cristofobia é instrumento de revanchismo usado por grupos de extrema direita.

Dentro das esferas evangélicas o termo cristofobia tem sido utilizado para se referir a perseguições sofridas por adeptos do cristianismo em diversos países, principalmente onde são minoria. Há inúmeros relatos de prisões, violência e assassinatos de cristãos na Ásia, em países do Oriente Médio e da África.

No Brasil o termo tem sido usado para se referir a episódios de preconceito e discriminação contra evangélicos, embora não exista no país um sistema estruturado de perseguição violenta contra esse segmento religioso.

Entrevistado pela BBC Brasil, Marco Cruz, secretário-geral da ONG Portas Abertas, disse que não dá para falar em “cristofobia” no Brasil. “Há casos isolados de preconceito, mas, no nosso contexto, não consideramos que exista no Brasil uma perseguição estruturada e sistemática contra cristãos, como em outros países. Nós podemos expressar nossa fé livremente, ninguém é expulso de algum local por ser cristão, nenhuma pessoa morre ou é presa no Brasil por ser cristã”, afirma.

Magno Paganelli, doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP), disse à BBC Brasil que embora as religiões afro-brasileiras sofram mais com a discriminação, acredita que de fato existe cristofobia no Brasil, “se você considera o rigor do conceito de islamofobia, lgbtfobia e afins”, afirma.

Liberdade religiosa e perseguição de cristãos ao redor do mundo

A liberdade religiosa ou de crença faz parte dos direitos humanos, como afirma o artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A ONU já publicou diversas resoluções e documentos a respeito da questão, desde a relação da liberdade religiosa com grupos vulneráveis até a intersecção desse direito com outros direitos humanos. Além disso, 22 de Agosto é o Dia Internacional contra a Violência baseada na religião e outras crenças.

Além de instituições religiosas como Porta Abertas e Ajuda à Igreja que Sofre, que colocam atenção à perseguição de cristãos, há organizações, como Pew Research Center, órgão de pesquisa estadunidense, que olham a questão de forma ampla, para além do Cristianismo, e têm publicado levantamentos anuais a respeito das restrições à liberdade de qualquer crença ao redor do mundo.

O pesquisador Brian Grim expôs a metodologia do estudo do Pew Research Forum em um TEDx: mede-se tanto as restrições governamentais quanto as hostilidades sociais relacionadas à liberdade religiosa ou de crença. De forma geral, 52 países (26% do total) impunham grandes ou muito grandes restrições governamentais à crença em 2017. Já os países com grandes ou muito grandes hostilidades sociais relacionadas à religião somavam 56.

Ao separar por religião, o estudo aponta o Cristianismo como confissão mais alvo de restrições em 2017. São 143 países em que cristãos sofrem alguma forma de assédio (termo usado pela pesquisa). Logo atrás vêm o islamismo, com 140 países em que restrições são impostas a seus praticantes. A pesquisa nota que essas religiões são mais alvejadas porque também são os maiores grupos religiosos do mundo.

Cristãos sofrem restrições em todos os 20 países do Oriente Médio e Norte da África e em 75% dos países da região Asiática do Pacífico. Já muçulmanos têm algum tipo de restrição em 95% do Oriente Médio e Norte da África e 93% da Europa. Vale lembrar a explicação de Grim: esses dados levam em conta todo tipo de restrição (governamental ou social): desde a prefeitura de Moscou restringir a 4 o número de mesquitas em seu território até o Paquistão punir o crime de blasfêmia com prisão ou pena capital. Ainda que o estudo avalie a gravidade das restrições por país, não o faz por religião.

Por último, é importante notar que o tema da liberdade religiosa voltada para cristãos faz parte de uma das prioridades da política externa estadunidense sob Donald Trump, como um aceno político ao apoio que recebe desse segmento religioso . A Casa Branca já publicou uma Ordem Executiva tratando do tema em 2020 e o Departamento de Estado dos EUA deixa público relatórios sobre o assunto produzidos desde 2017. A menção de Bolsonaro à liberdade religiosa e à cristofobia faz parte de um alinhamento brasileiro à política externa norte-americana nessa questão, buscando acenar também a seus apoiadores cristãos. inserir esta referência

O cristianismo como elemento formador da identidade brasileira

Em seu discurso, Bolsonaro disse que o Brasil é um país cristão, ponto reafirmado por Ernesto Araújo. No entanto, esta afirmação é enganosa, pois, apesar da predominância numérica cristã, o Brasil é um país com ampla pluralidade de religiões, e não pode ser chamado de cristão.

O Pew Research Center aponta que o país tem a maior população católica absoluta do mundo, apesar da queda nas últimas décadas. De acordo com dados do Censo Demográfico de 1970, os seguidores do Vaticano eram 91,8%. Hoje a população cristã tornou-se mais diversa. O Censo de 2010 aponta que evangélicos são 22,2% de todos os brasileiros e, somados aos católicos, os cristãos correspondem a 86,8% da população brasileira.

A predominância cristã tem relação com a colonização por Portugal, uma nação que esteve no regime do Padroado. De acordo com Eduardo Navarro, livre-docente do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Universidade de São Paulo, nesse regime, a Igreja Católica assistia o direito ou incumbia o dever aos reis de Espanha e Portugal de evangelizar as terras colonizadas. Além disso, os patronos também podiam nomear bispos e comandar missionários em seu território.

Durante o Império de Pedro I e Pedro II, o Brasil manteve o Catolicismo Romano a religião oficial do Estado, ainda que permitisse outras práticas (como a protestante muitas vezes trazida por imigrantes como alemães luteranos na região sul ou ingleses anglicanos), sem autorização de erguer-se templos. Foi apenas com a Proclamação da República em 1889 que o país tornou-se laico, o que não mudou o caráter hegemônico do catolicismo entre os brasileiros. Os símbolos tradicionais dessa vertente do cristianismo ainda se fazem presentes no espaço público, como os crucifixos em prédios da Justiça.

No entanto, o cristianismo não é o único elemento formador da identidade brasileira. A cultura indígena tem marcas profundas na religiosidade popular e a cultura africana dos que foram trazidos como escravizados durante séculos também se faz presente entre os brasileiros, seja na culinária, música e também na religião. Em 2010, 0,3% da população brasileira se declarava umbandista ou candomblecista. Além disso, 8% da população se diz sem religião, 2% segue o espiritismo e há uma pluralidade de religiões de diferentes origens presentes no país, conforme o Censo de 2010.

Nesse sentido, ainda que cristãos sejam a maioria, o Estado é laico e, portanto, não favorece nem persegue credos específico e deve garantir que todos tenham plena liberdade de crer e de não crer , conforme definem os Artigos 5º e 19 da Constituição Federal de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Art. 19 “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II – recusar fé aos documentos públicos; III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”

Constituição Federal de 1988

O Coletivo Bereia classifica a matéria da Folha Gospel como imprecisa. O texto que reproduz matéria de outro veículo gospel, o Portal Guiame, faz uma edição de conteúdos da entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil à CNN que atua como promoção da fala do político e, por sua vez, do tema da cristofobia, na linha de uma assessoria de imprensa, sem contextualização das diversas afirmações do político apresentadas de forma imprecisa. Além disso, a matéria da Folha Gospel ainda acusa veículos de imprensa de repercutirem negativamente o discurso de Jair Bolsonaro na ONU, sem informar quais foram estes veículos e o que disseram exatamente. Com isso, Folha Gospel (e o Portal Guia-me) produz desinformação e animosidade do público contra veículos de imprensa em geral, tendo transformado o tema, tratado pelo ministro de forma vaga, em título da matéria.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

CORREIO BRAZILIENSE, https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2020/01/15/interna_mundo,820607/mais-de-250-milhoes-de-cristaos-foram-perseguidos-no-mundo-em-2019.shtml. Acesso em: 29 set. 2020.

BBC BRASIL: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54254309. Acesso em: 27 set. 2020

PLANALTO (YOUTUBE): https://youtu.be/821wal-DuEA. Acesso em: 27 set. 2020

RELATÓRIO INTOLERÂNCIA E VIOLÊNCIA RELIGIOSA BRASIL: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/RelatorioIntoleranciaViolenciaReligiosaBrasil.pdf. Acesso em: 27 set. 2020.

EXAME: https://exame.com/brasil/em-video-feliciano-ataca-cristofobia-na-parada-gay/. Acesso em: 30 set. 2020.

PORTAL CONGRESSO EM FOCO: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/cunha-quer-urgencia-para-projeto-da-%e2%80%98cristofobia%e2%80%99/. Acesso em: 29 set. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1302214. Acesso em: 30 set. 2020.

PORTAL CONGRESSO EM FOCO: https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/o-que-e-cristofobia-e-por-que-faz-pouco-sentido-bolsonaro-falar-sobre-isso/. Acesso em: 27 set. 2020

UNITED NATIONS HUMANS RIGHTS OFFICE OF THE HIGH COMMISSIONER: https://www.ohchr.org/en/udhr/documents/udhr_translations/por.pdf. Acesso em: 28 set. 2020.

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PEW RESEARCH CENTER, https://www.pewforum.org/2019/07/15/harassment-of-religious-groups-steady-in-2017-remaining-at-10-year-high/. Acesso em: 28 set. 2020.

WHITE HOUSE: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/executive-order-advancing-international-religious-freedom/#:~:text=Policy.,and%20vigorously%20promote%20this%20freedom. Acesso em: 28 set. 2020

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EDUARDO NAVARRO, http://www.revistas.usp.br/teresa/article/download/116738/114296/. Acesso em: 28 set. 2020.

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PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

Igrejas ajudam a reconstruir Beirute

O portal evangélico CPAD News publicou em 15 de setembro a matéria “Quase todas as igrejas estão ajudando a reconstruir Beirute, diz chefe de ONG cristã”

A explosão ocorrida na região portuária de Beirute, capital do Líbano, em 4 de agosto deste ano, deixou 163 mortos, mais de 6 mil feridos e 300 mil desabrigados, segundo autoridades locais. A tragédia foi provocada por grande quantidade de material explosivo confiscado armazenado em depósito no porto da cidade, próximo a áreas populosas.

Enquanto as buscas por desaparecidos prosseguiam, Beirute e o restante do Líbano passavam por mudanças. Em meio aos protestos decorrentes da tragédia, o primeiro-ministro Hasan Diab e seu gabinete renunciaram. Alguns dias depois, o diplomata e embaixador do Líbano na Alemanha, Mustafa Adib, foi nomeado primeiro-ministro do país.

Na ocasião, em entrevista ao portal “Evangelical Focus” (do qual a matéria de CPAD News reproduz o conteúdo), a chefe da ONG cristã Together For The Family Izdihar Isaac, que atende refugiados no acampamento libanês de Bekaa, disse que “temos certeza de que as pessoas não vão parar de sair às ruas para protestar”. 

Na entrevista, Isaac deu um panorama geral da situação do Líbano e como as igrejas estão fazendo a diferença no cenário caótico do país. A explosão no porto agravou o estado do país, que mesmo antes da pandemia de coronavírus já passava por uma crise econômica.

Diversas igrejas tiveram seus templos danificados pela explosão, mas apesar dos danos sofridos, as congregações têm consciência de que o povo como um todo sofreu com a explosão e vive uma situação crítica. Por isso, as congregações têm se empenhado em ajudar a reconstruir a cidade, afirma.

A líder da ONG cristã também ressaltou que os cristãos têm visto a situação como oportunidade de mostrar às pessoas que há esperança no Evangelho, e mencionou sua preocupação com a situação dos refugiados afetados pela explosão, mas assegurou que assim como outras famílias que sofreram com a tragédia, estes grupos estão sendo ajudados por muitas igrejas.

O relato de Izdahir Isaac não é o único a tratar do trabalho de igrejas para ajudar a cidade depois da explosão. O portal evangélico Guia-me entrevistou o pastor brasileiro André Argente, que mora no Líbano há três anos, onde atua em parceria com uma ONG local em apoio às pessoas atingidas pelo acidente.

PROJETO JUNTOS PELA FAMÍLIA (Together for the family)

Isaac vive e desenvolve seu projeto missionário em Zalé, no Vale do Beqaa, no Líbano, segundo o site da organização Bright Hope World, que apoia o projeto Juntos pela Família. O trabalho de Izdahir Isaac Kassis começou com famílias em situação de vulnerabilidade (especialmente mães e recém-nascidos), mas expandiu-se para o apoio às famílias de refugiados que chegaram ao Líbano com mais intensidade a partir de 2011.

O site da Bright Hope World relata que o projeto já possui várias vertentes, desde distribuição de alimentos, capacitação profissional e até assistência médica. A iniciativa também é apoiada por outra organização missionária, a Fundação Outreach.

RELIGIÃO NO LÍBANO

O Líbano é um país de diversidade religiosa. Em 2010, conforme dados do Pew Religious Center, em termos percentuais o Líbano apresenta a seguinte composição religiosa: muçulmanos (61,3%); cristãos católicos (28,8%); cristãos ortodoxos (8.3%); outros cristãos (1%+), cristãos protestantes (1%), outras religiões (1%-). As principais igrejas são: a Católica Maronita, a Ortodoxa Grega, a Católica Grega (Melquitas), Ortodoxa e as protestantes (Batista e Presbiteriana com mais presença, a que se somam pequenas missões evangélicas de diferentes origens).

De acordo com os pesquisadores Jamil Zugueib Neto e Fábio Bacila Sahd, a população no Líbano está repartida entre dezessete grupos étnicos-confessionais, embora apenas seis possuam representação parlamentar e façam parte do tronco fundador do país. São eles: muçulmanos sunitas, xiitas, drusos, cristãos maronitas, gregos ortodoxos e gregos católicos.

Na época da independência, os maronitas representavam 25% da população e sempre lideraram iniciativas políticas particularistas pelo lado cristão (apoiados por católicos e ortodoxos), apesar de contarem com intelectuais de expressão em movimentos arabistas. Contudo, perderam parte da influência política diante do crescimento populacional e melhoria educacional de outras comunidades, como a xiita.

Apesar de constituírem uma minoria (7% da população), os drusos possuem peso respeitável no jogo político nacional, mas sofre rejeições por parte dos muçulmanos, que os consideram uma seita herética como de cristãos, que apesar do bom convívio, guardam desconfiança devido aos massacres sofridos durante a guerra civil em 1860. Sunitas e xiitas se enfrentam desde os eventos políticos associados à sucessão do profeta Maomé.

Dividida em grupos de ritos e configurações sociais distintas, a sociedade libanesa nutre sentimento de diferença irreconciliável que leva à naturalização das particularidades. A religião enquanto conexão com o sagrado será o referente de orientação nos comportamentos, concorrendo para diretrizes que mobilizam os grupos. 

Segundo Neto e Sahd, o que se vê é a superposição de modelos de pensamento convergindo para um discurso que entrelaça princípios e revelações celestiais com a interpretação histórico-política legitimando a causa defendida. Desta forma, os rituais de fidelidade religiosa incitam a devoção na ação política, provocando entusiasmo desproporcional e uma entrega desmesurada do indivíduo à sua causa e ao seu grupo.

ENTENDA A EXPLOSÃO EM BEIRUTE

Conforme matéria publicada pela Folha de S. Paulo, autoridades libanesas haviam alertado o premiê e o presidente do país, em julho,  sobre o risco de explosão das 2.750 toneladas de nitrato de amônio armazenadas no porto de Beirute, de acordo com documentos aos quais a Agência Reuters obteve acesso.

Pouco mais de duas semanas após o alerta, os produtos químicos causaram uma mega explosão que destruiu a maior parte do porto, matando ao menos 220 pessoas, ferindo mais de 6 mil, além de destruir prédios do entorno.

O relatório elaborado pela Direção Geral de Segurança do Estado, órgão responsável pela supervisão da segurança portuária, sobre os eventos que levaram ao incidente inclui uma referência a uma carta privada enviada ao presidente Michel Aoun e ao primeiro-ministro Hassan Diab em 20 de julho.

Em entrevista à Reuters, uma autoridade sênior disse que ela resumia as conclusões de uma investigação judicial iniciada em janeiro, segundo a qual, produtos químicos precisavam ser colocados em condições mínimas de segurança.

De acordo com a Folha, a revelação pode alimentar a indignação dos libaneses com o episódio, apontado pela matéria como o mais dramático e recente exemplo de negligência do governo que levou o país a um colapso econômico.

A indignação popular não demorou a aparecer. Em matéria publicada pela Revista Istoé foi relatada a reação da população através de manifestações nas ruas de Beirute e em mídias sociais.

Um grupo de manifestantes foi às ruas e ergueu forcas fictícias com silhuetas de papelão representando os principais líderes, com a corda em volta do pescoço, incluindo Hasán Nasralá, chefe do Hezbollah, organização libanesa paramilitar e política islâmica xiita.

Vários libaneses consideram que a responsabilidade da explosão deve recair sobre todos os partidos que estão no poder, principalmente o Hezbollah, que domina a vida política. Alguns acusam o movimento xiita de ter guardado a enorme quantidade do material explosivo que causou a catástrofe e que estava armazenada no porto para ser usada na guerra da Síria, onde apoia o governo.

A tragédia ocorreu em meio a uma grave crise econômica, política e social vivida pelo Líbano, o que acentuou a rejeição dos libaneses aos líderes e ao Hezbollah, que também está na mira da justiça internacional.

As iniciativas para ajudar vítimas da explosão e para reconstruir a capital, Beirute, foram destacadas em mídias religiosas, católicas e evangélicas. Portais como Pleno News, Exibir Gospel, Portal dos Fatos e Canção Nova relataram ações executadas com o objetivo de auxiliar o povo libanês diante da conjuntura complexa em que o país se encontra.  

Dentre as ações noticiadas estão ajuda emergencial no valor de 250 mil euros pela Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) para a aquisição de alimentos para famílias pobres afetadas pela explosão e o trabalho voluntário desenvolvido por grupos cristãos, atuando em tarefas como limpeza, ajuda às vítimas, reconstrução de lugares destruídos, dentre outros.

No plano internacional e ecumênico, o Conselho de Igrejas do Oriente Médio e o Conselho Mundial de Igrejas, juntamente com igrejas de todo o mundo, se somaram às associações nacionais de igrejas e realizaram ações de alívio às famílias atingidas e reconstrução da cidade. Estes grupos atuam ainda em cooperação com outros grupos de religiosos em nome da recuperação da cidade, como a campanha “Esperança Beirute”. 

Além destas iniciativas, têm ganhado destaque as ações realizadas por grupos de jovens ativistas libaneses e estrangeiros no intuito de reconstruir a capital do país. Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) destacaram o papel de jovens na recuperação de Beirute.

O Brasil, país onde vivem atualmente mais de 10 milhões de descendentes de libaneses, segundo estimativas da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, auxiliou o Líbano através de campanhas promovidas pela Associação Cultural Brasil-Líbano, que em 2006 arrecadou mantimentos para o Líbano após ser invadido por Israel. Com a explosão ocorrida em agosto deste ano, a associação se mobilizou para arrecadar mantimentos para as vítimas.

A Campanha Esperança Beirute

O Sínodo Evangélico Nacional da Síria e do Líbano serve como guarda-chuva das congregações reformadas de língua árabe no Oriente Médio. Parte da Comunhão Mundial das Igrejas Reformadas. O Sínodo Evangélico Nacional da Síria e do Líbano representa 20 mil cristãos protestantes. Sua organização de ajuda diaconal é a Sociedade Protestante da Compaixão (Compassion Protestant Society), fundada em 2018. Ela fornece ajuda para o desenvolvimento profissional e opera escolas, clínicas, lares de idosos e outros serviços vitais.

George Ziadeh é CEO da Sociedade Protestante da Compaixão, que iniciou uma campanha de arrecadação de fundos, “Beirut Hope” (Esperança Beirute), para ajudar as centenas de milhares de pessoas afetadas pela explosão no porto de Beirute, em 4 de agosto. A entrevista a seguir foi extraída de uma entrevista original de Ziadeh produzida pela Igreja Evangélica da Renânia, Alemanha, que se juntou ao apelo por doações para as vítimas da explosão.

O que inspirou o nome da campanha?

Ziadeh: O nome da arrecadação de fundos não é coincidência. Beirute passou por muitas crises e guerras. Mas tivemos e sempre teremos a vontade e a esperança de reconstruir o país com o apoio de todo o mundo. É por isso que o projeto se chama Beirut Hope. Já vejo muita esperança. As organizações de ajuda trabalham juntas além das fronteiras religiosas. As igrejas se aproximam das pessoas. E isso definitivamente tornará a igreja uma igreja melhor.

Como você organizou a ajuda imediatamente após o desastre e ajudou as pessoas afetadas?

Ziadeh: Pouco depois da explosão, era importante dar assistência médica às pessoas e colocá-las em segurança. Afinal, mais de 300.000 pessoas perderam suas casas em Beirute. O maior desafio era e é o atendimento médico, porque a maioria dos hospitais de Beirute foram destruídos. Então, tivemos que levar as pessoas para hospitais fora da cidade. O problema, no entanto, é que os hospitais do Líbano não têm capacidade para tratar os 6.000 feridos na explosão de uma vez. A próxima tarefa era fornecer alimentos às pessoas que estavam sentadas em frente aos escombros e ver se precisavam de remédios. Muitas organizações e pessoas de fora de Beirute vieram ajudar.

Quais são as próximas etapas e qual ajuda é mais necessária agora?

Ziadeh: Na segunda fase, nós como a Compassion Protestant Society nos propusemos a tarefa de ajudar 1.000 famílias na reconstrução, cujas casas e apartamentos foram destruídos pela explosão. Estamos falando sobre a reconstrução de 1.000 casas. Será um grande esforço, também financeiro. Muitos fundos de ajuda chegam em dólares americanos e precisam ser convertidos em libras libanesas, embora a taxa atualmente esteja oscilando muito. Mas nosso objetivo é reconstruir as casas das 1.000 famílias até o inverno. Essa é a nossa principal meta para os próximos dois meses antes do início do inverno em outubro. E para isso também arrecadamos doações.

Muitos refugiados sírios também foram afetados pela explosão em Beirute. Como vocês ajudam essas pessoas?

Ziadeh: Definitivamente haverá refugiados sírios entre as 1.000 famílias. Muitos deles moram na cidade. Sabemos que 63 refugiados sírios morreram na explosão. Tentaremos avaliar a situação rapidamente para ver onde a ajuda é mais necessária. Agora é sobre nós, junto com outras organizações, para ajudar o maior número de pessoas possível. Esse é o nosso objetivo.

Pessoas de muitas religiões diferentes coexistem no Líbano. Como funciona a cooperação dessas comunidades de fé?

Ziadeh: Antes desta entrevista, tive um encontro com 60 organizações de diferentes comunidades religiosas e diferentes origens. Não devemos procurar as diferenças agora, devemos ajudar juntos, trabalhar juntos. Entre outras coisas, um bairro cristão pobre foi seriamente afetado pela explosão. Ajudantes muçulmanos também estão trabalhando lá. De qualquer forma, você pode ver ajudantes de todas as organizações em todas as partes da cidade. A ajuda humanitária que atualmente pode ser vista nas ruas de Beirute é impressionante.

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Mediante as informações levantadas, o Coletivo Bereia conclui que é VERDADEIRA a notícia publicada pelo site CPAD News. Igrejas de diferentes denominações citadas na matéria, e também outras levantadas pelo Bereia, têm se unido com o objetivo de reconstruir Beirute em meio à grave crise política, social e econômica que o Líbano atravessa.

É importante ampliar a informação e reconhecer que, além das ações práticas envolvendo voluntários ligados a movimentos religiosos ou não, foram realizadas campanhas mobilizando diversos países para arrecadar mantimentos destinados aos afetados pelo acidente.

Conclui-se assim que o trabalho realizado, tanto por organizações religiosas ou não, é extremamente importante e benéfico para o povo libanês mediante a atual conjuntura local e mundial.

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Foto de Capa: STR/AFP/Reprodução

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REFERÊNCIAS

CNN BRASIL: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/08/05/explosao-em-beirute-o-que-se-sabe-ate-agora. Acesso em: 17 set. 2020.

EVANGELICAL FOCUS, https://evangelicalfocus.com/world/7959/almost-all-of-the-lebanese-churches-are-helping-in-rebuilding-beirut. Acesso em: 17 set. 2020.

AIS: https://www.acn.org.br/libano/. Acesso em: 17 set. 2020

NETO, J.Z&SAHD, F.B: https://doi.org/10.33956/tensoesmundiais.v6i11.649. Acesso em: 18 set. 2020

PORTAL GUIA-ME: https://m.guiame.com.br/gospel/mundo-cristao/pastor-compartilha-testemunhos-sobre-acao-da-igreja-no-libano-temos-visto-o-agir-de-deus.html. Acesso em: 17 set. 2020

BRIGHT HOPE WORLD: https://www.brighthopeworld.com/m/partnerships.asp?pid=440. Acesso em: 17 set. 2020

FUNDAÇÃO OUTREACH: https://www.theoutreachfoundation.org/updates/2019/9/10/refugee-idp-appeal-update?rq=Kassis. Acesso em: 17 set. 2020

FOLHA DE S. PAULO: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/08/presidente-e-premie-do-libano-foram-alertados-em-julho-sobre-risco-de-explosao-mostra-relatorio.shtml. Acesso em: 18 set. 2020

REVISTA ISTOÉ: https://www.istoedinheiro.com.br/explosao-no-libano-acentua-o-sentimento-anti-hezbollah/. Acesso em: 18 set. 2020

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU): https://news.un.org/pt/story/2020/08/1724352. Acesso em: 18 set. 2020

PORTAL UOL: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/08/21/mulheres-de-origem-libanesa-se-mobilizam-pela-reconstrucao-de-beirute.htm. Acesso em: 18 set. 2020.

JORNAL O GLOBO, https://oglobo.globo.com/mundo/beirute-vai-renascer-comunidade-libanesa-em-sao-paulo-reage-tragedia-com-doacoes-mobilizacao-24574625. Acesso em: 22 set 2020.

PEW RESEARCH CENTER, http://www.globalreligiousfutures.org/countries/lebanon#/?affiliations_religion_id=0&affiliations_year=2010&region_name=All%20Countries&restrictions_year=2016. Acesso em: 22 de set 2020.

WORLD COUNCIL OF CHURCHES, https://www.oikoumene.org/en/press-centre/news/beirut-hope-campaign-calls-for-donations-for-victims-of-beirut-explosion. Acesso em: 22 set 2020.

Mídias continuam a desinformar sobre projetos que obrigam leitura da Bíblia nas escolas públicas

No mesmo dia em que a mídia nacional e a internacional rememoravam os atentados ocorridos em 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o site Sul21, jornal online dedicado prioritariamente ao noticiário político, segundo definição na seção institucional da página, trouxe a seguinte manchete: “Câmara de Xangri-Lá (RS) torna obrigatória leitura da Bíblia nas escolas municipais”.

Segundo a matéria, a Casa Legislativa do município, localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul, havia promulgado no dia 21 de agosto uma lei que torna obrigatória a leitura bíblica nas escolas públicas na cidade. O texto faz referência ao conteúdo publicado originalmente no Projeto de Lei (PL) n. 2.166, de 21 de agosto de 2020, assinado pelo presidente da Câmara, Valdir Machado Silveira (PSC), e pelo 1º secretário, Fábio Júnior Ramos (PP).

Fundamentada pelo texto do PL, a reportagem de Sul21 descreve como seria a inserção das leituras a partir da promulgação da lei. “Segundo o texto (ver ao final), promulgado pela Mesa Diretora da Câmara local, a leitura da Bíblia será de responsabilidade do professor de cada turma e deverá ser feita no início de cada turno escolar (manhã e tarde), podendo o docente autorizar ou não o debate do texto lido. A lei diz ainda que o trecho a ser lido, bem como capítulo e versículo, será escolhido de forma aleatória ou coletiva, ‘quando melhor convier à classe”. Ainda segundo o PL, a leitura única e exclusivamente do livro terá caráter de “tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta”. De acordo com Sul21, a obrigatoriedade teria entrado em vigor a partir da promulgação da lei.

A matéria jornalística salienta a inconstitucionalidade de legislações que tornam obrigatórias a leitura da Bíblia em escolas; elas são desaprovadas pelos juristas uma vez que vão de encontro à laicidade do Estado. A publicação exemplifica ainda o caso da cidade de Florianópolis, que, em 2015, instituiu uma lei que obrigava escolas públicas e privadas a disponibilizarem bíblias e que foi suspensa após ser considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Na página da Sul21 no Facebook, o post sobre o PL em Xangri-Lá, publicado no dia 12 de setembro, gerou comentários de repúdio à iniciativa da Câmara e questionamentos quanto à laicidade de Estado. Foram 68 interações, 24 comentários e 7 compartilhamentos.

Entendendo a laicidade do Estado

Conforme esclarece o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Estado laico é a condição de um país ou nação que adota uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, tem como princípio a imparcialidade, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Defende ainda a liberdade religiosa a todos os cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.

Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa.

O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Federal e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas. O inciso VI do art. 5º desse dispositivo legal estabelece:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”

Constituição Federal de 1988

Vecchiatti reforça que a laicidade do Estado pressupõe a não intervenção da Igreja no Estado, entretanto um aspecto que contraria essa orientação é o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. Já em países não laicos (teocráticos), a religião exerce controle político na definição das ações governativas. Ali, o sistema de governo está sujeito a uma religião oficial, como ocorre no Vaticano (Igreja Católica), Irã (República Islâmica) e Israel (Estado Judeu).

Outro conceito é o de Estado confessional, em que o Estado reconhece determinada religião como sendo a oficial. Apesar disso, não se deve confundir Estado teocrático com Estado confessional, porque no primeiro caso é a religião que define o rumo do país, ao passo que no segundo ela não é tão importante na comparação entre os dois modelos, mas ainda assim tem mais influência do que em um Estado laico, explica o advogado.

Deve-se destacar, no entanto, que um Estado laico não é o mesmo que um Estado ateu, que não permite que os cidadãos professem sua fé; ao contrário, assume igualdade entre todas as crenças e cidadãos que as professam e deve atuar garantir a liberdade de religião. Por essa razão, um PL que decide impor a leitura bíblica em escolas municipais e privilegia os cristãos em detrimento de estudantes e professores não cristãos fere o princípio de laicidade e, portanto, a Constituição. Sendo assim, projetos desta natureza se tornam inconstitucionais.

Outras localidades também já apresentaram PL semelhante ao de Xangri-Lá

O cristianismo é a religião com o maior número de adeptos no Brasil. Dados de uma pesquisa do Instituto Datafolha, que atualizam dados do Censo do IBGE (2010), mostram que 81% da população do país é cristã. O estudo, realizado nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019 com 2.948 entrevistados em 176 municípios, revelou que 50% é de origem católica, 31% evangélica, 3% espírita, 2% autodeclarados como pertencentes ao candomblé ou outras religiões afro-brasileiras, 1% de ateus, 0,3% judaicos e ainda 10% autodeclarados como sem religião.

Os números explicam as iniciativas com foco em projetos de lei que visam promover conteúdos cristãos no ensino público. Nesse sentido, casos como o de Xangri-Lá já foram pauta de diversos debates ao redor do país. Recentemente, o Coletivo Bereia realizou checagem de matéria sobre a aprovação na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) do Projeto de Lei nº 281/2019 que insere a Bíblia como livro obrigatório no acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela Leitura. O documento acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 10.606/2017 que institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito das penitenciárias do Maranhão. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB) e aprovada com a totalidade dos votos dos parlamentares presentes.

A checagem do Bereia traz ainda outro exemplo, dessa vez ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O PL nº 390/2017 foi vetado em fevereiro deste ano por ser considerado inconstitucional sob o argumento de que legislação penal é de competência do Senado e da Câmara, e não da Alesp, como prevê a Constituição.

Em São Luís (MA), decreto sancionado pelo então prefeito Tadeu Palácio (à época no PDT), em 20 de março de 2003, tornou obrigatório que as escolas municipais do ensino fundamental adotassem a leitura da Bíblia antes do início das aulas.

Por se tratar de um projeto inconstitucional, foi proposto e vetado, assim como ocorreu em outras cidades que também desejavam incluir a leitura bíblica ao ensino municipal. Foi o caso de Nova Odessa (SP), em 2014, em que projeto de autoria do vereador Vladimir Antônio da Fonseca (SDD) – e que foi vetado pelo prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza (PSDB) – previa a leitura de um versículo bíblico por dia para os alunos do 1º ao 5º ano .

A inconstitucionalidade da lei também foi declarada no Rio de Janeiro em 2015 sobre a Lei nº 5.998/11, que obrigava escolas públicas e privadas a terem um exemplar da Bíblia em sua biblioteca. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a lei feria o princípio de neutralidade das religiões.

Em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pela terceira vez o recurso da Prefeitura de Manaus (AM), que pedia para manter as determinações previstas na Lei n. 1.679/2012 que obrigava que todos os espaços públicos municipais de leitura dispusessem de um exemplar da Bíblia. O projeto de lei, de autoria do então vereador Marcel Alexandre, já havia sido derrubado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em julho de 2018.

Valdir Machado Silveira (PSC), autor da lei proposta recentemente pela Câmara de Xangri-Lá (RS), é pastor evangélico e cantor gospel. A justificativa para o projeto não é religiosa, conforme ele afirmou. Segundo o vereador, por meio da leitura bíblica quer “tornar o ambiente escolar mais saudável e altruísta”.

O Coletivo Bereia entrou em contato com a Câmara Municipal de Xangri-Lá para apurar a proposição do PL. De acordo com a diretora legislativa, Camila Galvão, trata-se de um projeto aprovado em 2019, mas não sancionado pelo Executivo. A proposta veio à tona novamente, por meio do Projeto de Lei nº 2166, aprovado novamente pelos vereadores, mas ainda não sancionado pela Prefeitura.

De acordo com  Ministério Público Federal (MPF), em 2019, o órgão encaminhou ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul representação por inconstitucionalidade do referido PL. A atuação foi do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas.

Para o MPF, é evidente a inconstitucionalidade material da norma, uma vez que o STF possui vasta jurisprudência na análise das diretrizes e limites da laicidade do Estado, bem como da liberdade religiosa do cidadão. Dessa forma, a imposição de leitura e autorização/indução de debate confessional em horário escolar regular, em período de disciplinas de matrícula obrigatória, ofende tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Igualdade Racial.

Soma-se a isso o fato de que a lei municipal também sofre de inconstitucionalidade formal, pois compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, e à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concomitantemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Não é permitido ao município editar a lei por faltar-lhe competência legislativa.

Portanto, Bereia classifica a matéria do Jornal Sul21 como imprecisa, uma vez que oferece conteúdos verdadeiros, porém sem considerar as diferentes perspectivas e não contextualizar a situação em questão. O site não explica que o PL que tornaria obrigatória a leitura bíblica em escolas de Xangri-Lá foi promulgado pela Câmara dos Vereadores, mas ainda não foi aprovado pelo Executivo.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências de checagem

A Crítica, https://www.acritica.com/channels/manaus/news/stf-afirma-ser-inconstitucional-lei-que-exige-biblia-em-escolas-de-manaus. Acesso em: 15 set 2020.

BemParaná, https://www.bemparana.com.br/noticia/leitura-obrigatoria-da-biblia-em-escolas-e-vetada-no-interior-de-sp#.X2DrtWhKjIW. Acesso em: 15 set 2020.

Constituição Federal, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 13 set 2020.

ConsultorJurídico, https://www.conjur.com.br/2015-out-06/inconstitucional-lei-rio-obriga-escolas-terem-biblia. Acesso em: 15 set 2020.

Extraclasse, https://www.extraclasse.org.br/politica/2020/09/vereadores-de-xangri-la-aprovam-lei-que-obriga-leitura-da-biblia-nas-escolas-publicas/. Acesso em: 15 set 2020.

Lei Ordinária n. 4.160/2003, https://leismunicipais.com.br/a1/ma/s/sao-luis/lei-ordinaria/2003/416/4160/lei-ordinaria-n-4160-2003-torna-obrigatorio-que-as-escolas-municipais-de-ensino-fundamental-adotem-a-leitura-da-biblia-antes-das-aulas-e-da-outras-providencias?r=p. Acesso em: 15 set 2020.

Ministério Público Federal, http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-representa-por-inconstitucionalidade-de-lei-que-torna-obrigatoria-a-leitura-da-biblia-nas-escolas-publicas-de-xangri-la-rs. Acesso em: 17 set 2020.

Revista Jus Navigandihttps://jus.com.br/artigos/11457. Acesso em: 15 set 2020.

Sul21, https://www.sul21.com.br/cidades/2020/09/camara-de-xangri-la-rs-torna-obrigatoria-leitura-da-biblia-nas-escolas-municipais/. Acesso em: 13 set 2020.

Sul21, https://www.facebook.com/Jornal.Sul21/. Acesso em: 13 set 2020.

Juiz evangélico Marcelo Bretas não foi punido por participar de culto com Bolsonaro

O portal Gospel Mais publicou, em 18 de setembro, notícia intitulada “TRF-2 pune juiz evangélico Marcelo Bretas por ir a culto ao lado de Bolsonaro”. O texto informa que o juiz Marcelo Bretas foi punido com censura pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) por ter participado de um culto e da inauguração de uma obra ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos).

A notícia segue com a explicação de que Bretas, que julga os processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, é evangélico e teria participado dos eventos como convidado. Gospel Mais explica que a punição é resultado de representação contra Bretas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB pediu que ele fosse punido por atuação político-partidária por comportamento incompatível com a função de juiz, por estas participações públicas, proibidas pela lei orgânica da magistratura.

Gospel Mais contextualiza negativamente a figura do presidente da OAB Felipe Santa Cruz, afirmando que ele fez carreira política como filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), tendo sido candidato a vereador no Rio de Janeiro, sem ser eleito. O texto informa ainda que a representação contra Bretas foi assinada pelo próprio presidente da entidade, que alegou ter havido uma “afronta à vedação constitucional, como acompanhou a comitiva presidencial desde a chegada na cidade do Rio de Janeiro, publicando, ainda, postagens com manifestação e apreço nas redes sociais”.

O portal evangélico publicou uma nota de esclarecimento de Bretas, o que classificou como negação das acusações feitas por Felipe Santa Cruz:

“Recebi do Sr Presidente da República o honroso convite para acompanhá-lo em sua agenda oficial no Rio de Janeiro. Convite aceito, por orientação do Cerimonial, dirigi-me à Base Aérea do Santos Dumond (sic) para recepcionar o representante do Estado Brasileiro, e integrar a comitiva presidencial a partir de então. Esclareço que não fui informado de quantas e quais pessoas participariam das referidas solenidades (políticos, empresários etc), bem como que realizei todos os deslocamentos apenas na companhia do Sr. Presidente da República”.

nota de esclarecimento de Marcelo Bretas publicada por Gospel Mais

Gospel Mais não registrou a posição da OAB ou detalhou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Antecedentes

Marcelo Bretas é juiz federal, responsável pela 7ª Vara Criminal de Justiça Federal na do Rio de Janeiro, alocado na Operação Lava Jato. O juiz ganhou projeção quando encaminhou prisões de personagens de destaque como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e o empresário Eike Batista.

Nos trilhos da Operação Lava Jato, ganhou o apelido de “Sérgio Moro carioca”, imagem reforçada quando, em 18 março de 2019, assinou o pedido de prisão do ex-presidente Michel Temer. Ativo nas mídias sociais, no mesmo dia, Bretas postou em sua conta no Twitter a foto de uma construção arruinada com um versículo da Bíblia, do livro dos Provérbios: “A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda”.

O juiz é evangélico, da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, no bairro do Flamengo, onde mora, e tem um irmão pastor. Foi destacado no noticiário, em 2016, o fato de ele ter citado um versículo da Bíblia, do livro de Eclesiastes, na decisão que autorizou a operação Calicute, quando Cabral foi preso, em novembro. “Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo”, diz o texto citado na decisão, retirado de Eclesiastes 9.11.

Marcelo Bretas declara separar trabalho e religião, mas nem todos o avaliam desta forma. Em depoimento à reportagem da BBC Brasil, um advogado que preferiu não se identificar, a religiosidade e um “senso de justiceiro” interferem na atuação de Bretas como juiz, que considera “desequilibrada”. “Ele tem a Bíblia sobre a mesa, e não a Constituição Federal”, afirma. “Ele julga as pessoas como se fosse emissário de uma divindade, decidindo se perdoa ou não perdoa”, critica.

Em 2019, Marcelo Bretas fez postagem no Twitter, questionando a independência entre os Poderes da República. Ele fez oposição entre um filósofo do Iluminismo, Montesquieu, e suas orientações históricas no campo do poder público, e Isaías, um profeta da Bíblia.

O juiz, mais recentemente, passou a expor alinhamentos políticos e foi marcado por envolvimento em diversas polêmicas. Em 2018, esteve em controvérsia no Twitter sobre a questão do auxílio-moradia. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2014, proíbe o pagamento do benefício para os dois membros de um casal, mas a Folha de S. Paulo, em matéria, em 2018, revelou que Bretas e sua esposa, também juíza, que têm imóveis próprios, recebiam o auxílio de R$ 4.377,00 cada um, alcançado depois de entrarem com ação na Justiça contra a resolução do CNJ.

No mesmo ano de 2018, a revista Piauí publicou reportagem com o levantamento do patrimônio imobiliário construído pelo casal no valor de 6,4 milhões de reais, que inclui imóveis comerciais e três apartamentos residenciais na Zona Sul carioca, sendo que o que serve de residência para o casal foi adquirido no valor de R$ 5 milhões.

Ao longo da campanha para as eleições presidenciais de 2018, Bretas curtiu algumas postagens do então presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), e compartilhou notícias que promoviam o candidato. Uma delas apresentava pesquisa eleitoral em que Jair Bolsonaro aparecia na frente, sobre a qual Bretas acrescentou os dizeres: “É chegada a hora da decisão. Participemos todos do processo eleitoral. Informe-se e escolha seus candidatos”. Em outro momento, o juiz curtiu uma publicação do próprio candidato em que exaltava o sistema educacional na Coreia do Sul.

“Sou livre para ‘curtir’ postagens, inclusive de candidatos a cargos políticos. Já ‘curti’, inclusive, postagens de outra candidata ao mesmo cargo”, disse o juiz, em referência a Marina Silva (Rede)”. De acordo com a lei da magistratura, juízes são proibidos de se manifestar sobre política. Diante das críticas, que avaliam o apoio a Bolsonaro por questões ideológicas mas também por interesses do juiz em nomeação futura para o Supremo Tribunal Federal, Marcelo Bretas apagou as postagens.

Em janeiro de 2019, depois das eleições, Bretas revelou apoio tanto ao presidente Jair Bolsonaro quanto ao governador eleito do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Registrou aplausos à convocação feita por Bolsonaro a seus seguidores para a posse, e postou uma foto apertando a mão de Witzel e desejando-lhe sucesso. “Que Deus o oriente e abençoe”, escreveu.

Foto publicada no perfil do Instagram de Marcelo Bretas em 1 de janeiro de 2019

O caso do juiz Marcelo Bretas noticiado pelo Gospel Mais

O caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), noticiado pelo site Gospel Mais, diz respeito ao comportamento do juiz Marcelo Bretas, por meio da participação dele, em 15 de fevereiro de 2020, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, da inauguração da ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento da Igreja Internacional da Graça de Deus, na Praia de Botafogo.

Marcelo Bretas (em destaque) na inauguração de ligação da Ponte Rio Niterói com a Linha Vermelha. (Imagem: Tomaz Silva/ Agência Brasil)

A representação ao TRF2 (ao qual o juiz está submetido), contra a postura que compromete o papel de juiz, foi feita pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mesmo fevereiro de 2020. O então Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, determinou que a Corregedoria Regional da 2ª Região apurasse as acusações.

Após apuração, o julgamento do caso ocorreu em 17 de setembro de 2020, pelo Órgão Especial do TRF2. Por 12 votos a 1, os ministros concluíram que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, “a” e “b”, e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.

O relator do caso, desembargador Ivan Athié, afirmou que os eventos não tinham relação com o Poder Judiciário, para justificar a presença de um juiz. Portanto, a participação de Bretas ao lado de Bolsonaro e Crivella representou sua proximidade com os políticos, o que coloca em xeque sua imparcialidade. O desembargador acrescentou que o juiz fez questão de divulgar os eventos em suas mídias sociais.

“Registro minha admiração pelo sr. ministro general Heleno”, escreveu Bretas no Instagram, em postagem durante a inauguração na ligação da Ponte Rio- Niterói, em 15 de fevereiro de 2020.

O Ministro Athié também apontou que Bretas entrou em contradição ao alegar que não sabia que haveria a inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, mas só o culto evangélico. Isso porque o próprio juiz anexou, em sua defesa, documento do gabinete pessoal da Presidência da República que informava a ocorrência do evento. Dessa maneira, o relator entendeu que Marcelo Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção.

No entanto, o magistrado não acatou parte da representação da OAB que afirmava que o juiz exerceu atividade político-partidária. Athié entendeu que acompanhar presidente ou prefeito em inauguração de obra pública fora do período eleitoral não configura essa infração, conforme precedente do Conselho Nacional de Justiça.

O vice-presidente do Órgão Especial, desembargador Messod Azulay Neto, ressaltou que Marcelo Bretas não poderia ir aos eventos, pois ele transmitiu a imagem de representar o Judiciário, o que só poderia ser feito pelo presidente do TRF-2 Reis Friede, ou quem fosse indicado por ele. Discordando de Athié, Azulay Neto entendeu que a presença de Bretas em eventos ao lado de Bolsonaro e Crivella representa, sim, apoio a esses políticos. O desembargador também criticou a exposição excessiva do juiz federal.

“Eu não sei dizer o nome, por exemplo, do juiz da “Lava Jato” de São Paulo ou de Brasília. Nunca vi os desembargadores Abel Gomes, relator, Paulo Espírito Santo, revisor, ou Ivan Athié, que integram a 1ª Turma Especializada do TRF-2 [que julga processos da Operação], se manifestarem sobre qualquer processo da ‘Lava Jato’. Isso é um comportamento adequado.”

Desembargador Messod Azulay Neto

O desembargador federal Guilherme Couto de Castro afirmou que o procedimento administrativo disciplinar contra Bretas não enfraquece a Operação Lava Jato, e sim, reforça a imagem republicana do Judiciário.

A desembargadora Simone Schreiber disse que diversos corregedores do TRF-2 alertaram Bretas anteriormente sobre o risco de seu comportamento para a imagem da Justiça.

“Por cuidar da ‘Lava Jato’, que tem vários políticos envolvidos, a sua [de Bretas] responsabilidade é aumentada. Ele deve se conduzir de maneira reservada, se preservar, não permitir que políticos capitalizem para si resultados da ‘Lava Jato’. Não pode parecer que está dando apoio a segmentos políticos. Isso gera descrédito sobre a atuação do tribunal”

Desembargadora Simone Schereiber

Ela também opinou que magistrados não deveriam ter poder para decidir a destinação de recursos recuperados em processos. Segundo a desembargadora, isso permite uma aproximação indevida de juízes com políticos, como ocorreu com Bretas e militares, como o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, e políticos, como o prefeito Crivella. Simone Schreiber alerta que o presidente está sempre em atividade político-eleitoral, e que Crivella irá disputar a reeleição neste ano.

O TRF2 decidiu, por fim, que o juiz Marcelo Bretas praticou os atos de supexposição e auto-promoção e prejudicou a imagem da Justiça. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito. “O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.” Por fim, não foi aplicada pena para imputação de prática de atividade político-partidária que resultaria em punição mais severa.

Avaliação

O Coletivo Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão sobre o caso. Ele declara que:

“A punição do juiz federal Marcelo Bretas pelo TRF 2, uma iniciativa correcional, que foi provocada pela OAB Federal, se deu em virtude do juiz se comportar de forma absolutamente incompatível com o decoro do cargo. O juiz não poderia, como personagem isento e imparcial, que deva ser, se reunir com o Presidente da República, publicamente, em ato ostensivo de apoio político”.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Sobre a possibilidade de perseguição religiosa, Eugênio Aragão afirma:

“Dizer que ele teria sido alvo desta medida sancionatória, em virtude da sua religião, porque teria participado de um culto religioso com Jair Bolsonaro, seria uma tremenda de uma distorção. Poderia ser um culto religioso, poderia ser a inauguração de uma placa, poderia ser a passagem de vista numa tropa, poderia ser qualquer coisa. Este tipo de apoio político é que é incompatível com a atitude que se espera de um magistrado. Absolutamente incompatível”.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Bereia ouviu também a Dra. Tânia Maria de Oliveira, assessora jurídica no Senado, pesquisadora do Grupo Candango de Criminologia, da Universidade de Brasília e integrante da Coordenação Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. A jurista orienta:

“Não há o que falar de qualquer conteúdo de perseguição religiosa e nem tão pouco de atentado à liberdade de expressão. O juiz Marcelo Bretas participou de eventos de inauguração de obra, que é inerente à atuação do Poder Executivo, e não tem nenhuma relação com a atuação do Poder Judiciário. Logo, assume o caráter de participação política e não de atuação de um magistrado que esteja no campo da licitude e até de sua liberdade de manifestação. Houve até a manifestação de alguns desembargadores, dizendo que diversos corregedores do TRF alertaram Marcelo Bretas sobre o risco do seu comportamento para a imagem da Justiça”.

Dra. Tânia Maria de Oliveira, assessora jurídica no Senado Federal

Sobre o que significa esta decisão do TRF2 para o momento em que vive o Brasil, o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão avalia:

“Está corretíssimo, neste momento no Brasil, em que as coisas estão fora do lugar, punir um juiz por causa disto. Temos que dar um basta a este tipo de ativismo judicial político. O Judiciário não é lugar de se fazer política partidária. Se quiser fazê-lo, saia de seu cargo e vá concorrer a um cargo eletivo, assim como o ex-juiz Wilson Witzel fez, e que talvez o ex-juiz Sérgio Moro venha a fazer, mas não faça política enquanto investido no cargo. Este é o recado dado com toda propriedade pelo Tribunal Federal Regional da 2ª Região”.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Já a assessora jurídica do Senado e pesquisadora do Direito Tânia Maria de Oliveira indica:

“Esta ação importa, na verdade, porque existem hoje práticas realmente nefastas para a administração da Justiça e até para a aplicação da boa justiça por determinados juízes, que adotam comportamentos iminentemente políticos e em busca de notoriedade. O Brasil, infelizmente, tem vivenciado muito isto nos últimos tempos. É muito importante que o TRF 2, ao qual o juiz Bretas é ligado, esteja prestando atenção à atuação dele, desviante, em busca de notoriedade, e tenha, neste caso, aplicado uma pena que é branda, de censura, mas que importa para se saber que a atuação dele tem sido verificada e acompanhada pelos desembargadores ao qual ele é vinculado”.

Dra. Tânia Maria de Oliveira, assessora jurídica no Senado Federal

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Com base nesta verificação, o Coletivo Bereia classifica a matéria do Gospel Mais sobre a punição recebida pelo juiz Marcelo Bretas como enganosa. O site de notícias evangélicas reporta um caso de fato ocorrido, a punição do juiz, mas distorce a informação para levar leitores/as à noção de que ele foi punido simplesmente por ter participado de um culto evangélico, o que se caracterizaria como perseguição religiosa. Além disso, Gospel Mais emite opinião embutida em material que se apresenta como noticioso, ao atribuir ao presidente da OAB, autora da representação contra o comportamento do juiz, motivação político-partidária no ato. A matéria também não explica aos leitores/as em que bases se deu a decisão do TRF2, nem reportou os antecedentes na postura de Marcelo Bretas que levaram a tal representação, julgada com punição, que em nada têm relação com religião.

O Coletivo Bereia segue indicando a leitores e leitoras que uma forma de enfrentar a disseminação de desinformação, como a que está indicada nesta notícia do Gospel Mais, é não se conformar com o que veicula apenas uma fonte, mas verificar o que outros veículos noticiosos credenciados informam, como foi feito nesta matéria desenvolvida pelo Coletivo Bereia.

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Referências

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47661834. Acesso em: 21 set. 2020.

UOL, https://conteudo.imguol.com.br/blogs/52/files/2016/11/17nov2016-decisao-calicute-p1.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.

UOL, https://conteudo.imguol.com.br/blogs/52/files/2016/11/17nov2016-decisao-calicute-p2.pdf. Acesso em: 21 set. 2020.

Folha de S. Paulo, https://outline.com/4u8dAp. Acesso em: 21 set. 2020.

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/incomum-decisao-pro-bretas-envolveu-falha-judiciaria/. Acesso em: 21 set. 2020.

Veja, https://veja.abril.com.br/politica/com-saida-de-moro-do-pareo-quem-sao-os-candidatos-a-vaga-no-stf/. Acesso em: 21 set. 2020.

Conjur, https://www.conjur.com.br/2020-set-17/trf-condena-bretas-participar-atos-lado-bolsonaro. Acesso em: 21 set. 2020.

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp35.htm. Acesso em: 21 set. 2020.

Vídeos falsos alegam vacinação e medição de temperatura como forma de controle da população

Durante a pandemia da covid-19, circulam nas mídias sociais muitos conteúdos de pessoas que se dizem médicos e especialistas oferecendo recomendações de saúde e até mesmo desafiando os protocolos das organizações internacionais. Essas informações, quando sua veracidade não é verificada, podem provocar além de pânico, graves danos à saúde da população.

O Coletivo Bereia verificou dois vídeos que viralizaram em mídias sociais nos últimos dias, especialmente no WhatsApp. O primeiro mostra um suposto médico que fala contra a testagem e vacinação em massa, pois segundo ele são um projeto de redução da população mundial. O segundo vídeo trata da aferição de temperatura na testa, que supostamente atinge a chamada glândula pineal e pode prejudicar o funcionamento do corpo.

Vídeo 1: Vacinas são um plano de controle da população?

O primeiro vídeo circula na internet desde junho e exibe um idoso, não identificado, vestido como um médico, que se expressa em italiano e é legendado em inglês, portanto, foi produzido fora do Brasil. A versão que circula nas mídias sociais do Brasil tem áudio sobreposto com tradução simultânea. O homem lê um texto que, segundo ele, nenhum lugar da grande imprensa ousou exibir. Ele cita, então, alguns argumentos contrários à vacinação. Bereia checou, identidade do autor e a veracidade do vídeo e dos argumentos.

Confira o vídeo abaixo:

Segundo o jornal O Globo, o homem que aparece no vídeo é Roberto Petrella, médico ginecologista aposentado e militante antivacina. Ele foi suspenso de suas atividades na Itália em 2019 por ser contra a obrigatoriedade da vacina contra o papilomavírus.

O vídeo é repleto de teorias da conspiração, entre elas de que a covid-19 é um plano internacional de controle e redução da população em até 80%, que foi desenvolvido nas últimas décadas e lançado em 2020. Para ele, covid significa “Certificado de Identificação de Vacinação com Inteligência Artificial”. O autor do vídeo traz argumentos de teor pseudocientífico para afirmar que se deve evitar a testagem e vacinação em massa, afirmando que esse será o modo de controle da população, e que vacinas reduzem a imunidade.

Movimento Antivacina

A fala do médico aposentado faz eco com o movimento antivacina, listado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um dos dez maiores desafios de saúde para 2019, porque ameaça reverter o progresso já alcançado no combate a doenças evitáveis por vacinação, como o sarampo e a poliomielite.

Os motivos de cada pessoa evitar a vacinação variam desde falta de confiança e complacência até motivos religiosos e teorias da conspiração, como a de que vacinas são um método de controle populacional e teriam objetivo de fragilizar a imunidade e matar a população. 

Nada disso tem veracidade comprovada. A produção de vacinas passa por diversos testes rigorosos até que sejam realmente seguras para aplicação na população, e regularmente reavaliada. Segundo a Fiocruz, “Vacinas são preparações que, ao serem introduzidas no organismo, desencadeiam uma reação do sistema imunológico (semelhante à que ocorreria no caso de uma infecção por determinado agente patogênico), estimulando a formação de anticorpos e tornando o organismo imune a esse agente e às doenças por ele provocadas”. As vacinas são mais úteis, efetivas e tem maior custo-benefício para a saúde pública do que medicamentos, pois atuam na prevenção de doenças chegando até ao ponto da sua erradicação, caso grande parte da população esteja vacinada. 

A Fiocruz explica que a primeira vacina foi criada em 1796, pelo inglês Edward Jenner, que conseguiu imunizar um garoto de 8 anos contra varíola ao aplicar soro de varíola bovina. Desde então, a ciência teve diversos marcos importantes com a criação de vacinas que impediram a propagação de doenças graves, como vacina contra raiva, inventada em 1885 por Louis Pasteur, ou a contra a paralisia criada em 1960 por Albert Sabin. No Brasil, a vacinação começou no século XX, quando epidemias de febre amarela, varíola e outras doenças eram comuns devido à ausência de saneamento básico. O sanitarista Oswaldo Cruz comandou campanhas de vacinação obrigatória da população, que na época desconhecia os benefícios da medida. Desconfiando das intenções do governo e acreditando em uma possível medida de controle da população, a população protestou contra as vacinas, na que ficou conhecida como “Revolta da vacina”.

Campanhas de vacinação já foram capazes de prevenir até três milhões mortes por ano contra diversas doenças, incluindo sarampo, poliomielite e difteria. Vacinas não são um plano de controle ou extermínio da população, mas sim de redução da mortalidade.

A pesquisadora Luisa Massarani, da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), alerta para o perigo das fake news a respeito de vacinas, especialmente nas mídias sociais, pois podem auxiliar o crescimento do movimento antivacina. “O movimento antivacina pode estar atuando prioritariamente em grupos fechados no Facebook e no WhatsApp, e não em espaços públicos do Twitter e do Facebook. Nesse sentido, é necessário direcionar novas pesquisas que levem em consideração esses outros espaços midiáticos”, afirma. 

Em 2020 o Brasil apresentou o menor índice de vacinação dos últimos 20 anos, e metade das crianças não recebeu todas as vacinas que deveria, o que parece refletir os efeitos da desinformação sobre o tema que está em circulação. Segundo índices do Programa Nacional de Imunização, cobertura vacinal está em 51% para o calendário infantil. O ideal é que fique entre 90% e 95% para garantir proteção. Se o país continuar nesses índices, nem mesmo a vacina contra a Covid-19, que ainda está em teste, poderá ter o efeito desejado de imunização. 

O professor Túlio Batista Franco, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF), aponta que fatores políticos podem ter interferido na baixa cobertura vacinal. “O governo federal desorganizou todo o equilíbrio técnico que havia no Ministério da Saúde. Houve duas alterações de ministros, e hoje há um ministro militar que não conhece dos aspectos da Saúde, do funcionamento da máquina do SUS, e que levou para as áreas técnicas militares que também não conhecem”, afirmou em entrevista para o G1.

Esta reflexão do professor Túlio Franco pode ser corroborada pelo episódio de 31 de agosto, quando, em resposta a uma apoiadora que o abordou em frente ao Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ninguém pode obrigar pessoas a tomarem vacina. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República institucionalizou a afirmação de Bolsonaro por meio de um tuíte no dia seguinte.  

Bereia conclui que o vídeo do médico italiano aposentado propaga diversas mentiras sobre a vacinação, pois não é verdade que vacinas reduzem imunidade, ou que são um método de controle da população. Pelo contrário, vacinas podem salvar a população, de acordo com a orientação de órgãos oficiais de saúde nacionais e internacionais.. Covid-19 também não significa “Certificado de Identificação de Vacinação com Inteligência Artificial”, e sim é a abreviação de “Coronavirus Disease”, ou doença do coronavírus, conforme estabelecido pela OMS. O número 19 diz respeito ao ano em que o vírus começou a circular. O fato de o vídeo ocultar a identificação do médico, punido em seu país por promover mau uso de seu título profissional, já é fonte de desconfiança quanto à intencionalidade da promoção de tal material. Leitores e leitoras devem estar sempre atentos/as a isto quando submetidos a este tipo de conteúdo.

Vídeo 2: Aferição da temperatura e glândula pineal

O segundo vídeo que viralizou em mídias sociais nos últimos dias foi gravado no Brasil. Um homem está à porta de um estabelecimento e pede para a atendente que não meça a temperatura na testa (prática que vem sendo frequentemente adotada como medida preventiva com a flexibilização do isolamento social) para não atingir a glândula pineal, e sim no pulso. Ele, então, incentiva as pessoas a fazerem o mesmo. Na segunda parte do vídeo, um áudio orienta novamente que as pessoas peçam que a temperatura no pulso para não atingir a pineal. A tela exibe uma imagem de cérebro, a frase “é melhor prevenir do que remediar” e um endereço de e-mail para saber mais. 

Assista o vídeo abaixo:

A pineal – ou conarium – é uma pequena glândula, localizada no centro da cabeça de animais vertebrados, como o ser humano, que é responsável por produzir melatonina, hormônio responsável pela regulagem do sono e pelo controle biológico.

O vídeo citado circula pelas mídias sociais desde o mês passado e, apesar das afirmações feita pelo homem no vídeo, não há qualquer tipo de comprovação científica a respeito delas, pelo contrário, assim como os outros termômetros existentes, a ciência atesta a importância e necessidade dos medidores infravermelhos.

Conforme afirma o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, “os termômetros infravermelhos sem contato podem ser usados ​​para reduzir o risco de contaminação cruzada e minimizar o risco de propagação de doenças”. 

Em um tempo de pandemia, em que as organizações de saúde indicam o distanciamento social como forma à evitar a contaminação, os termômetros infravermelhos se mostram importantes ferramentas para que pessoas contaminadas não acessem determinados ambientes e contamine outras pessoas. 

Além disso, quando comparado a outros métodos de aferição de temperatura, o infravermelho é o mais preventivo, pois permite a leitura da temperatura a uma distância considerada, reduzindo o risco de contágio de quem faz o controle de entrada e saída dos espaços públicos.

Embora a gravação em vídeo tenha sido realizada em um estabelecimento e por uma pessoa que não se identifica, o vídeo completo tem parte com a fala de um homem não identificado, que, com seus argumentos técnicos, leva muitos a acreditarem que se trata de um biólogo, médico ou até um cientista.

Durante a explanação, este suposto especialista exibe uma tela com a imagem do cérebro humano e a localização da glândula pineal. Junto à imagem, há um endereço de e-mail para que pessoas saibam mais informações sobre o assunto. Por meio deste endereço, o Coletivo Bereia identificou o homem. Ele é Tarcísio Silva e se apresenta como psicoterapeuta, massoterapeuta clínico, personal trainer e especialista em estética e atividade física. No entanto, a única informação encontrada sobre sua formação foi um suposto número de cadastro no CRT-RJ. Oficialmente, o CRT é o Conselho Regional de Técnicos Industriais, que não tem relação com as formações informadas por Tarcísio. 

Entretanto, Bereia verificou que há uma outra organização que se autonomeia CRT: o Conselho de Auto Regulamentação da Terapia Holística. Sediada em São Paulo, a organização afirma desenvolver padrões técnicos, éticos e qualitativos, aos quais os Profissionais voluntariamente assumem o compromisso contratual de cumprimento. 

“O Profissional zeloso que espontaneamente se dispõe a seguir as boas práticas, firma o Termo de Compromisso e passa a identificar-se publicamente com a Marca Registrada, consagrada e respeitada pela sociedade, composta pelo Símbolo da Terapia Holística e sigla CRT, seguida de uma numeração exclusiva”, afirma o site do Conselho.

O Coletivo Bereia tentou contato com Tarcísio inúmeras vezes, mas não obteve resposta.

Este é mais um vídeo em que pessoas que se apresentam como especialistas que oferecem orientação em saúde não são identificadas. Como Bereia afirma acima, esta é uma fonte de desconfiança sobre as verdadeiras intenções da divulgação de tal conteúdo. 

Teorias da conspiração – Chip da besta

Os dois vídeos verificados nesta matéria, fazem coro com uma teoria da conspiração que não é nova em espaços cristãos, a de que determinadas tecnologias como cartão de crédito, código de barras, microchip ou vacina seriam o sinal da besta descrito no Apocalipse. 

Desde março circula no WhatsApp uma corrente dizendo que a vacina contra o coronavírus seria aplicada com um microchip para controlar a população mundial. Essas teorias da conspiração são falsas e podem ter graves riscos à saúde da população quando desincentivam a adesão às campanhas de vacinação.

Teoria da conspiração – QAnon

Além disso, outra teoria da conspiração que se mistura a esses temas é a QAnon. Esse movimento tem origem nos Estados Unidos e se destaca por fazer crer que existe uma luta satânica no mundo e que o presidente Donald Trump foi escolhido para ser um soldado “do bem” nesta guerra.

Esse grupo é visto como potencial ameaça terrorista pelo FBI, o serviço de inteligência estadunidense, e se hospeda em espaços não públicos da internet, o submundo digital, a conhecida deep web

Nas eleições dos EUA de 2016, o grupo veiculou uma notícia falsa dizendo que a candidata Hillary Clinton, que era de oposição a Trump, fazia parte parte de um esquema de pedofilia e tráfico infantil, e que tudo isso era promovido dentro de uma pizzaria em Washington, capital federal. Movido pela mentira e armado, um cidadão americano foi até o suposto local e o metralhou. Por sorte, ninguém ficou ferido e o caso ficou conhecido como pizzagate

No Brasil, o movimento foi adaptado por bolsonaristas que encontraram no presidente Jair Bolsonaro a figura desse soldado que luta contra a tal guerra satânica. Por aqui, o grupo segue as mesmas regras da versão estadunidense: ataques às instituições e disseminação de informações comprovadamente falsas.

Por isso, no começo deste mês de setembro, após uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo, o Facebook excluiu diversas páginas ligadas ao movimento conspiratório no Brasil. Antes disso, o Twitter também já havia feito a derrubada de algumas páginas ligadas ao grupo e que violavam as regras das redes. 

A seção Areópago do Coletivo Bereia oferece aos leitores e leitoras um texto de reflexão sobre o avanço do QAnon e os malefícios de tal movimento.

Bereia conclui que os vídeos sobre vacinação como controle populacional, e aferição de temperatura como forma de cauterizar a glândula pineal, são falsos, baseados em teorias da conspiração com fundo religioso, mas que não se comprovam com dados científicos. Este tipo de conteúdo tem sido disseminado em mídias sociais para causar pânico, alimentar a relativização da gravidade da pandemia de coronavírus e diminuir o engajamento nas medidas preventivas, podendo causar prejuízos graves à população.

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Referências 

O Globo. https://oglobo.globo.com/fato-ou-fake/e-fake-que-covid-um-plano-internacional-de-controle-reducao-da-populacao-lancado-em-2020-24618580?versao=amp&utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo&__twitter_impression=true&s=08. Acesso em 01 set  2020.

Veja. https://veja.abril.com.br/saude/oms-considera-movimento-anti-vacina-uma-ameaca-a-saude-mundial/. Acesso em 09 set 2020. 

G1. https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2020/09/08/metade-das-criancas-brasileiras-nao-receberam-todas-as-vacinas-que-deveriam-em-2020-apontam-dados-do-ministerio-da-saude.ghtml. Acesso em 09 set 2020. 

Folha. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/09/seguindo-padrao-atual-de-imunizacao-vacina-para-covid-19-pode-nao-funcionar-no-brasil.shtml. Acesso em 09 set 2020. 

Superinteressante. https://super.abril.com.br/tecnologia/codigo-de-barras-e-coisa-de-sata/. Acesso em 09 set 2020. 

Boatos.org. https://www.boatos.org/saude/vacina-novo-coronavirus-covid-19-microchip-colher-identidade-populacao.html. Acesso em 09 set 2020. 

Piauí. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/08/14/verificamos-termometros-glandula-pineal/. Acesso em 09 set 2020. 

Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/biologia/principais-glandulas-endocrinas-seus-hormonios.htm. Acesso em 09 set 2020. 

Estado de São Paulo. https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,qanon-ganha-forca-no-brasil-com-teorias-conspiratorias-e-apoio-a-bolsonaro,70003418110. Acesso em 09 set 2020. 

Olhar Digital. https://olhardigital.com.br/noticia/apos-reportagem-facebook-derruba-paginas-do-movimento-qanon-no-brasil/106210. Acesso em 09 set 2020. 

Aos fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/termometro-infravermelho-nao-causa-danos-glandula-pineal/. Acesso em 09 set 2020. 

Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. https://www.fda.gov/medical-devices/general-hospital-devices-and-supplies/non-contact-infrared-thermometers. Acesso em 09 set 2020. 

CRT – Conselho de Auto Regulamentação da Terapia Holística. https://www.crt.org.br/. Acesso em 16 set 2020.  

Olhar digital. https://olhardigital.com.br/noticia/apos-reportagem-facebook-derruba-paginas-do-movimento-qanon-no-brasil/106210. Acesso em 09 set 2020. 

Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/noticia/com-fake-news-discurso-antivacina-se-espalha-nas-redes. Acesso em 16 set 2020. 

Fiocruz. https://www.bio.fiocruz.br/index.php/br/noticias/603-a-importancia-da-vacinacao#:~:text=As%20vacinas%20s%C3%A3o%20mais%20%C3%BAteis,da%20poliomielite%20(paralisia%20infantil). Acesso em 16 set 2020. 

Notícia sobre pregador evangélico agredido durante protesto do Black Lives Matter é enganosa

Em 08 de setembro de 2020 o portal evangélico Gospel Mais noticiou que Sam Bethea, um ex-presidiário e pregador de rua, teria sido agredido por manifestantes do movimento antirracista Black Lives Matter (BLM) em Charlotte, Carolina do Norte (EUA). 

De acordo com o site da emissora de TV WSOCTV, aliada local da rede ABC, Bethea foi atingido por farinha, refrigerante e suco ao cruzar com manifestantes do “movimento” enquanto levava uma placa com a frase “Jesus Saves” (“Jesus Salva”, em inglês). A manifestação se deu em protesto à convenção do Partido Republicano na cidade em que Donald Trump foi confirmado como candidato a reeleição. O pleito será realizado em 3 de novembro deste ano.

O pregador é figura conhecida do centro da cidade, como mostra reportagem de outra televisão local, de 2019. Em entrevista para o jornal local Charlotte Observer, Bethea disse que não estava procurando confronto, mas entende que o conflito vem até ele por falar alto. Ele diz que, como um homem negro, se sente ofendido quando ouve “vida negras importam”. “Eu sinto a dor quando vejo atos contra afro-americanos. Entendo que o BLM é um movimento que divide. É um movimento contra Deus. Eu sei disso porque eu estou lá com eles, ouço a mensagem deles. Minha mensagem é muito diferente da sua. E eu sou negro. É isso que vocês estão gritando. Mas a minha vida não importa”, afirma.

Outra matéria do Charlotte Observer revela que o caso não é tão simples como pareceu nas mídias sociais e na matéria do site Gospel Mais. O pregador Sam Bethea foi agredido por ser, na verdade, um “contramanifestante”. A matéria intitulada “Este homem está tentando compartilhar o amor de Jesus com os manifestantes? Ou ele está apenas sendo um incômodo?”, o jornal mostra que Bethea tem sido uma presença quase constante em protestos envolvendo Black Lives Matter, e que ele opõe-se abertamente ao movimento.

A reportagem destaca ainda que é importante notar que o pregador se colocou intencionalmente no meio dessas manifestações, e que testemunhas do episódio na cidade declararam sentir fortemente que ele tentou agitar os manifestantes deliberadamente. Desta forma, diz o Charlotte Observer, “enquanto alguns pensam que Sam Bethan é um herói, outros se perguntam o que exatamente ele estaria tentando provar lá – e acreditam que, nesta saga em andamento, Bethea pode realmente ser um pouco vilão”.

Charlotte Observer apurou que tudo começou em setembro de 2016, durante os protestos na parte alta da cidade após o tiroteio fatal de Keith Lamont Scott pela polícia. Bethea diz que, na primeira noite, o mar de manifestantes se dirigiu para a rua, onde ele estava sempre gritando palavras religiosas. 

“Eles não eram violentos, mas … você sabia que eles eram loucos”, diz ele. Desta forma, enquanto uma pessoa com o megafone tentava liderar um canto, Bethea berrava “Jesus saves!” para que “eles não soubessem quando desligar”, segundo o pregador. Após uma hora de envolvimento no que ele chama de “guerra espiritual”, os manifestantes seguiram em frente. No dia seguinte, e nos outros ele fez o mesmo até o fim dos protestos, segundo o próprio Bethea, continuando a gritar mesmo quando os manifestantes o xingavam, jogavam coisas nele e ocasionalmente até o empurravam.

Kass Ottley, uma ativista comunitária que fundou o Procurando Justiça CLT e ajudou a organizar protestos em 2016, diz que entende esse tipo de comportamento dos manifestantes e  diz que não aprecia o dele. Ela se lembra de Bethea interrompendo um momento de silêncio que seu grupo estava tendo do lado de fora do hotel Omni para Justin Carr, um manifestante morto a tiros por outro homem na segunda noite de protestos após o assassinato de Scott. Ottley diz: “Foi uma falta de respeito. Você não pode ser um homem de Deus e não respeitar os outros. Se ele estivesse em silêncio, nós o teríamos respeitado.”

E, de modo geral, ela sente: “Ele está agitando as pessoas que já estão chateadas e emocionadas”, acrescentando que “ele não pode bancar a vítima quando segue intencionalmente os manifestantes, quando sabe que sua mensagem em voz alta não é desejada”. Bethea ri da ideia: “Eles odeiam minha mensagem”, disse ao Charlotte Observer, “e, honestamente, odeio a mensagem deles”. Ele diz que os manifestantes do BLM são divisionistas, propensos a usar retórica odiosa, construindo paredes entre eles e a polícia quando deveriam estar construindo pontes.

Desta forma, diz o levantamento do Charlotte Observer, Sam Bethea estava no meio das manifestações com a maior frequência possível em Charlotte, após a execução  de George Floyd em 25 de maio, em Minneapolis. Ele estava novamente nos protestos relacionados á Convenção Nacional do Partido Republicano, em agosto, um declarado contra-manifestante exercendo ruidosamente seu direito de contra-protestar.

Entre várias testemunhas ouvidas pelo Charlotte Observer, Justin LaFrancois, que é editor do jornal Queen City Nerve e participou de “99,8 por cento dos protestos”, declarou:

“A presença constante de Bethea parece causar todos os tipos de interações adversas. Eu o vi instigar casos, vi outras pessoas instigarem casos com ele. É meio que funciona nos dois sentidos. É claro que as emoções vão ser altas para todos. Então, se ele sente que as pessoas estão tentando silenciá-lo, ele fica chateado; se as pessoas sentem que ele está tentando silenciá-las, elas ficam chateadas”.

Justin LaFrancois

De acordo com Ronilso Pacheco, teólogo pela PUC-Rio e mestrando no Union Seminary (Nova York/EUA) com estudos em Teologia Negra, ouvido pelo Coletivo Bereia, há uma investida conservadora de contranarrativa para retratar o BLM e a luta antirracista como incitadora de ódio ou algo que busca dividir o país.

“Não é o caso do Bathea [participar dessa investida], mas os episódios como o dele são pegos de forma isolada e são usados como uma contranarrativa ao BLM. É o reconhecimento do racismo como mal social, mas a desaprovação da luta antirracista. A verdade é que, não podendo negar os efeitos danosos que o racismo tem causado na sociedade americana, sobretudo por causa da sociedade branca conservadora,  constrói-se uma narrativa que reconhece os males do racismo, mas se critica a luta antirracista.”

Ronilso Pacheco

O Movimento Black Lives Matter

Fundado pelas ativistas Alicia Garza, Patrisse Cullors e Opal Tometi, o Movimento Black Lives Matter é uma organização que surgiu em 2013, após a absolvição do vigia George Zimmerman, então acusado de matar com um tiro no peito o adolescente negro Trayvon Martin, no estado norte-americano da Flórida. No ano seguinte, o ativismo passou a chamar mais atenção a partir de manifestações contra a violência policial, depois das mortes de Eric Garner em Nova York, e  Michael Brown, em Ferguson, no Missouri (EUA). Em 2020, foi o caso de George Floyd que mobilizou apoios em todos os EUA e deu abrangência global ao BLM.

De acordo com o site do movimento, a missão é “erradicar a supremacia branca e construir poder local para intervir na violência infligida às comunidades negras pelo estado e vigilantes. Ao combater atos de violência, criando espaço para a imaginação e inovação Negras, e centrando a alegria Negra, estamos conquistando melhorias imediatas em nossas vidas.”

No artigo “A tomada do palco: performances sociais de Mao Tsé-Tung a Martin Luther King, e a Black Lives Matter hoje”, Jeffrey Alexander, professor de Sociologia na Universidade de Yale, qualifica o Black Lives Matter como um novo movimento de direitos civis. As performances do movimento por direitos civis de meados do século XX deixaram por herança uma cultura profundamente enraizada, um conjunto de experiências-modelo evocativas, que os protestos afro-americanos posteriores tomaram por base.

Entretanto, Alexander ressalta que a capacidade de mobilização em torno dos protestos em favor da subclasse seguiu existindo, ao lado da possibilidade de inspirar a crítica social pela reparação cívica por parte das instituições que sustentaram sua devastação. O professor destaca que os disparos feitos por policiais contra homens negros é um fato que ocorre há décadas, mas raramente ganharam visibilidade pública. Esta realidade mudou quando as novas tecnologias de comunicação e o advento da internet propiciaram o registro das cenas de violência e mobilizações através de slogans e símbolos visuais e sua disseminação pelas redes sociais. Celulares e computadores permitiram que milhares de mulheres e homens negros tomassem as ruas, em manifestações que sugestivamente constatavam a inocência das pessoas negras e a brutalidade policial.

O professor Jeffrey Alexander cita o jornal The Huffington Post para dizer que o movimento Black Lives Matter” reformulou o modo como os americanos veem o tratamento policial dado às pessoas não brancas”. Nesse sentido, as vidas das pessoas negras passaram a ter importância.

Alexander também recorre ao jornal The New York Times para citar uma descrição dos protestos:

A rapidez com que atua o movimento e o número de pessoas que consegue mobilizar a cada protesto transformaram cada assassinato praticado pela polícia em um referendo nacional sobre o valor das vidas das pessoas negras na América”

The New York Times

Apesar da proporção do movimento, Ronilso Pacheco destaca ao Coletivo Bereia, que o BLM não pode ser visto com as mesmas lentes da luta por direitos civis nos anos 1960 e 1970, que teve lideranças centralizadas e mais coesão.

“O BLM é diverso e pluralizado. Cada núcleo, cada estado tem sua autonomia e até um pequeno grupo pode se organizar enquanto parte do movimento. Tem-se usado a diversidade de estratégias de ações dentro do movimento de forma a pinçar casos mais extremos de embate e confronto para desqualificar toda a história do BLM”.

Ronilso Pacheco

George Floyd e novos protestos

O caso George Floyd gerou novos protestos antirracistas nos EUA em 2020. No dia 25 de maio, ele foi morto por asfixia provocada por Derek Chauvin, um policial branco na cidade de Minneappolis, no estado de Minnesota. Segundo dados levantados pelo jornal americano The Washington Post, 1018 americanos foram mortos por policiais em 2019. Apesar de brancos serem a maioria dos mortos pela polícia, proporcionalmente, a violência policial atinge mais a população negra: 32 negros mortos por milhão contra 24 por milhão de hispânicos (classificados como não brancos) e 13 por milhão de brancos. Vale lembrar que a população negra é minoria nos EUA: são 13% dos habitantes.

No depoimento ao Coletivo Bereia, Ronilso Pacheco avalia que o caso George Floyd veio como uma gota d’água que fez transbordar a pressão sobre a população afro-americana.

“Há uma combinação da força da imagem da morte do Floyd, que remete ao contexto escravocrata pela maneira fria de se matar um homem negro, com o contexto da pandemia e como ela afetou a população negra”.

Ronilso Pacheco

Dados levantados pela emissora CNN mostram que, até o mês de maio de 2020, afro-americanos eram 27% dos mortos por covid-19 enquanto correspondem por 13% da população dos EUA. Já a população branca, que são 62% de todos habitantes do país, correspondem a 49% das mortes. Levando em conta o desemprego daquele período, os negros são tinham maior índice do que hispânicos (16,7% contra 18,9% entre os latinos) – a taxa entre brancos e asiáticos-americanos ficava entre 14,2% e 14,5%.

O caso de Jacob Blake, em Kenosha, Wisconsin, gerou protestos antirracistas e contra a violência policial no final de agosto passado. Blake foi alvejado por um policial branco que respondia chamado de incidente doméstico. Enquanto entrava em seu carro, onde seus filhos estavam, o homem foi baleado sete vezes e foi socorrido em estado grave. As manifestações que vieram a seguir registraram alguns episódios violência e a polícia usou de gás lacrimogêneo e toque de recolher. 

Outras ocorrências entre manifestantes do BLM e cristãos

O caso de Sam Bethea, reportado pelo site noticioso Gospel Mais, não foi o primeiro a  demarcar que há uma tensão entre evangélicos estadunidenses, o movimento Black Lives Matter e a forma como casos são relatados em mídias religiosas e perfis de mídias sociais. O  Coletivo Bereia já verificou  matéria enganosa em que grupos religiosos acusavam  o movimento de derrubar estátuas de Jesus

Em coluna no The Intercept Brasil, Ronilso Pacheco demonstra como um site que diz fazer “ativismo pró-família” deturpou o texto explicativo sobre o movimento e sua origem para afirmar que a verdadeira missão do BLM era promover a destruição da família, a agenda LGBT, fronteiras abertas e doutrina racista bizarra.

Declarações dos candidatos à presidência

A disputa de narrativa acerca do BLM acontece no contexto da corrida presidencial estadunidense de 2020. Candidato à reeleição, Donald Trump promove a narrativa de que o objetivo de protestos não é uma América melhor, mas sim o fim da América. “Essa revolução cultural de esquerda quer reverter a Revolução Americana”, disse o presidente em seu discurso no dia da Independência, no Monte Rushmore. Em relação aos protestos, Trump defende o discurso de “Lei e Ordem” e acusa Joe Biden, candidato Democrata à Casa Branca, de ser um “cavalo de tróia para o socialismo”.

A respeito dos protestos, Biden se diz contra a violência policial, mas condena motins e saques, colocando-se em uma posição moderada.

Ronilso Pacheco, no depoimento ao Coletivo Bereia, analisa os posicionamento dos dois candidatos sobre os protestos:

“A despeito da Lei e da Ordem que mantém uma estrutura racista e muito segregacionista em muitos aspectos, o discurso ‘Lei e Ordem’ faz parte do linguajar e narrativa do público evangélico conservador. E Trump não vai recuar nisso porque essa é a grande base”.

Ronilso Pacheco

Para ele, Biden não faz nada além do esperado ao ser moderado.

“Ele não vai correr os riscos de endossar um discurso mais radical, no sentido de endossar protestos que acabem com destruição de estabelecimentos. Essa também é a sua base, que tem voz e voto e poder decisivo nas eleições. [Seu discurso é moderado por] não tirar as razões de quem se exacerba e apela à violência (pensando na violência que a provocou) mas diz que a destruição de estabelecimentos é um exagero, um excesso com o qual ele não pode concordar.”

Ronilso Pacheco

A opinião pública sobre o Black Lives Matter

Pesquisa do Pew Research Center, publicada em junho, demonstrou que dois terços da população americana adulta dá algum apoio ao Black Lives Matter. 38% “apoiam fortemente” o movimento enquanto 29% dão “um pouco de apoio”. Os dados apontam uma diferença entre brancos e negros em relação ao BLM. 31% dos brancos apoiam fortemente o movimento e 30% dão algum apoio. Já em negros, as respostas de apoio são, respectivamente, 71% e 15%.

Outra diferença está entre democratas e republicanos. Enquanto 92% dos cidadãos identificados com o Partido Democrata de Biden apoiam o BLM (sendo que 62% deles apoiam fortemente), apenas 37% dos identificados com o Partido Republicano de Trump apoiam o movimento (só 7% dão “forte apoio”). Por fim, 59% dos adultos acreditam que pessoas estão se aproveitando dos protestos para ter comportamento criminoso. Enquanto 8 em cada 10 republicanos acreditam nisso, 39% dos democratas pensam o mesmo.

Com base na verificação, o Coletivo Bereia classifica a matéria do Gospel Mais como enganosa. Apesar da agressão ao pregador de rua ter existido, o recorte do conteúdo não contextualiza como se deu o episódio, fazendo parecer que Sam Bethea era um simples pregador que foi atacado. A pesquisa do Bereia mostra que Bethea agia durante protestos do BLM desde 2016, “criando casos” como “contramanifestante” e não como mero pregador evangélico. Ao omitir esta informação, o Gospel Mais induz leitores e leitoras a uma rejeição ao movimento Black Lives Matter, como se fosse contrário à pregação do Evangelho, sem também uma contextualização a respeito do movimento. 

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Foto de capa: WSOCTV

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Referências

WSOCTV, https://www.wsoctv.com/news/local/protesters-throw-flour-glitter-man-sharing-his-own-message-during-demonstrations-uptown/7IZLKQUHYBDWDFPAS6I64NERF4/. Acesso em 10 set 2020.

Sarah Blake Morgan. https://www.facebook.com/watch/?ref=external&v=1927834923928209. Acesso em 11 set 2020.

Charlotte Observer.  https://www.charlotteobserver.com/latest-news/article245437215.html. Acesso em 11 set 2020

Charlotte Observer. https://www.charlotteobserver.com/living/religion/article245382550.html Acesso em 14 set 2020.

UOL. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2012/05/16/autopsia-mostra-que-jovem-trayvon-martin-foi-morto-com-um-tiro-no-peito-diz-tv.htm. Acesso em 11 set  2020.

Black Lives Matter. https://blacklivesmatter.com/herstory/. Acesso em 11 set 2020.

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2019/07/17/policial-acusado-de-asfixiar-afro-americano-eric-garner-nao-sera-denunciado.htm. Acesso em 11 set 2020.

Deutsche Welle. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2019/07/17/policial-acusado-de-asfixiar-afro-americano-eric-garner-nao-sera-denunciado.htm. Acesso em 11 set 2020.

El País. https://brasil.elpais.com/internacional/2020-06-07/reino-unido-protagoniza-os-protestos-mais-intensos-da-onda-global-contra-o-racismo.html. Acesso em 15 set 2020.

Black Lives Matter. https://blacklivesmatter.com/about/. Acesso em 13 set. 2020.

Jeffrey C. Alexander. http://dx.doi.org/10.1590/15174522-019004407. Acesso 12 set 2020.

UOL. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/06/01/autopsia-particular-aponta-que-george-floyd-morreu-asfixiado-por-policial.htm. Acesso em 13 set. 2020.

The Washington Post.  https://www.washingtonpost.com/graphics/investigations/police-shootings-database/. Acesso em 11 set 2020.

CNN. https://edition.cnn.com/2020/05/08/us/coronavirus-pandemic-race-impact-trnd/index.html. Acesso em 13 set 2020.

The New York Times.  https://www.nytimes.com/2020/08/27/podcasts/the-daily/kenosha-wisconsin-protests.html. Acesso em 11 set 2020.

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/08/24/cidade-de-kenosha-nos-eua-tem-protestos-apos-homem-negro-ser-varias-vezes-baleado-por-policiais.ghtml. Acesso em 11 set  2020.

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/materia-enganosa-afirma-que-movimento-vidas-negras-importam-incentiva-derrubada-de-estatuas-de-jesus/. Acesso em 13 set 2020.

The Intercept Brasil.  https://theintercept.com/2020/08/18/evangelicos-fundamentalistas-brasil-black-lives-matter/. Acesso em 12 set 2020.

The New York Times, https://www.nytimes.com/2020/07/07/podcasts/the-daily/trump-mount-rushmore-speech.html?showTranscript=1. Aceso em 14 set 2020.

Financial Times, https://www.ft.com/content/4834f063-4ed6-4252-9243-c9f38dfee1ca. Acesso em 14 set 2020.

The New York Times, https://www.nytimes.com/2020/09/01/podcasts/the-daily/joe-biden-protests-trump.html?showTranscript=1. Acesso em 14 set 2020.

Pew Research Center, https://www.pewsocialtrends.org/2020/06/12/amid-protests-majorities-across-racial-and-ethnic-groups-express-support-for-the-black-lives-matter-movement/. Acesso em 14 set 2020.

Secretaria da Educação do Estado de SP não substituiu as referências “a.C.” e “d.C.” por “a.e.c.” (antes da era comum) e “e.c.” (era comum)

No início do mês de setembro repercutiram notícias, em sites como Pleno News, Crítica Nacional e postagens em mídias sociais de políticos cristãos, a respeito de um vídeo em que uma professora do Centro de Mídias de Educação aborda a mudança das nomenclaturas a.C (antes de Cristo) e d.C (depois de Cristo) para a.e.c (antes da era comum) e “e.c.” (era comum). As postagens declararam que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo modificou definitivamente os materiais didáticos com a nova sigla. Pleno News chamou a mudança de “caça” que exclui termos cristãos de livros didáticos e os alguns políticos como a vereadora de Fortaleza (CE), Priscila Costa, classificaram como um revisionismo histórico absurdo.

O deputado estadual e pastor evangélico Tenente Nascimento (PSL/SP) cobrou explicações da Secretaria de Estado da Educação e do governador João Doria referente à substituição das siglas “a.C.” (antes de Cristo) e “d.C.” (depois de Cristo) por “a.e.c.” (antes da era comum) e “e.c.” (era comum) em materiais didáticos.

“Queremos saber a verdade e que seja apontado o erro. Se não foi o secretário que mandou então quem foi que pediu para mudar as siglas? Precisamos dar uma resposta ao nosso povo, pedimos também respeito a nossa história, as nossas crianças e ao povo cristão. Isso não exclui o mal que ela já causou porque foi na central de mídia da Secretaria de Educação. A servidora não falou por si, ela falou pela Secretaria. Isso é um absurdo! Deixem os cristãos em paz”, finalizou o deputado Tenente Nascimento.

Entretanto, o vídeo em questão era uma aula repositória do Centro de Mídias de Educação de São Paulo e não diz respeito a todos os materiais didáticos da Secretaria de Educação de São Paulo. O conteúdo se referia ao fato de que esses materiais podem apresentar divergências dependendo de como e por quem o material é produzido. A docente responde uma pergunta feita por um dos telespectadores a respeito da nomenclatura e ela explica o porquê naquele determinado material e em semelhantes a ele, a sigla está daquela forma. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) emitiu uma nota sobre o assunto:

NOTA OFICIAL

Com vistas a esclarecer questão levantada a respeito de eventuais terminologias utilizadas no material didático da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), segue esclarecimento da Pasta:

Os termos a.C. (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo) são o padrão da Seduc para construção dos materiais didáticos, assim como nos livros paradidáticos e de literatura adquiridos para as unidades escolares e são os mais utilizados no Brasil. Existem outras nomenclaturas que tem sido utilizadas para nominar os períodos a.C. (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo), que aparecem em publicações como, por exemplo, as da Revista Orácula ligada à Universidade Metodista ou na Revista da Sociedade Brasileira de Arqueologia.

Como o estudante poderá se deparar com nomenclaturas diferentes em outros textos durante sua trajetória acadêmica, é importante que eles tenham ciência da existência das mesmas. Juntamente com o questionamento, circula em redes sociais a explicação de uma docente a respeito da utilização destas terminologias. Nesse sentido, cumpre esclarecer que a aula em questão procura explicar essa distinçãoe não representa uma diretriz da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que continua utilizando a terminologia a.C/d.C. como o padrão.

O que deu início a repercussão foi a divulgação de um trecho recortado do vídeo que leva a a entender que os materiais em geral serão realmente alterados, já que em sua abordagem ela menciona a Seduc como um todo. A fala da professora tem um tom oficial. É característico dos produtores de fake news retirar intencionalmente trechos de um todo, no caso da aula completa, para gerar confusão e desinformação para os receptores da mensagem a fim de atingir determinada pessoa ou grupo.

O trecho retirado e divulgado diz:

A Secretaria da Educação, nos seus materiais, ela decidiu que vai utilizar essa sigla ‘a.e.c’ que significa antes da era comum. Já ‘era comum’ é como a gente conhece como depois de cristo, é a mesma divisão. A gente sabe que nosso calendário é um calendário cristão, gregoriano, que determina que o ano um é o ano do nascimento de Cristo para frente, mas como Cristo é uma referência religiosa e a gente sabe que nem todas as religiões têm Cristo e também tem muitas pessoas que não tem religião, a gente prefere usar esse termo porque ele é mais neutro.”

Há rumores, por parte de alguns veículos de comunicação, como a rádio gospel 93 FM em seu quadro Giro Cristão, de que a Seduc emitiu a nota após a repercussão negativa, como se tivesse voltado atrás e não refutando o conteúdo enganoso.

Depois de muita polêmica e repercussão negativa nas redes sociais, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou uma nota oficial com uma retratação com relação à informação da substituição das nomenclaturas a.C (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo) por uma que omite a referência à fé cristã.”

Rádio 93 FM

O Coletivo Bereia classifica as matérias publicadas pelos sites Pleno News, Crítica Nacional e postagens em mídias sociais do deputado estadual de São Paulo Tenente Nascimento (PSL) como enganosas, pois apresentam um recorte de um vídeo e o utilizam fora do contexto para induzir o público a pensar que há perseguição à fé cristã da parte do governo estadual e criar tensão. Portanto, a mudança nas siglas não ocorreu de fato, houve diversificação no uso de materiais específicos, além de constar que o padrão da Seduc permanece com a nomenclatura a.C e d.C.

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Foto de Capa: Pleno News/Reprodução

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Referências

INSTAGRAM. Priscila Costa. Revisionismo histórico! https://www.instagram.com/tv/CEkXpVHHC-h/?igshid=12uzae2zpeo9l

TWITTER. Gilmar Diniz. https://twitter.com/carteiroreaca/status/1300147251428327427

BOATOS. Secretaria de Educação de São Paulo retira livros termos “Antes de Cristo” de livros escolares. https://www.boatos.org/brasil/secretaria-educacao-sao-paulo-retira-antes-cristo-livros-escolares.html

SEDUC. NOTA OFICIAL. https://www.educacao.sp.gov.br/noticias/nota-oficial-3/#:~:text=Os%20termos%20a.C.%20antes%20de,os%20mais%20utilizados%20no%20Brasil

RÁDIO 93 FM. Secretaria de Educação de São Paulo volta atrás na substituição de nomenclaturas. https://radio93.com.br/noticias/giro-cristao/secretaria-de-educacao-de-sao-paulo-volta-atras-na-substituicao-de-nomenclaturas/

É imprecisa notícia que Governo Chinês ordena morte de recém-nascidos de minorias religiosas

O site evangélico Gospel Mais publicou, no último dia 31 de agosto, matéria afirmando que o Governo Chinês teria ordenado hospitais da Região Autônoma Uigur de Xinjiang a matar bebês recém-nascidos de minorias religiosas.

A matéria reproduz conteúdo da Radio Free Asia, uma empresa de mídia norte-americana sem fins lucrativos financiada pela Agência Americana para Mídia Global (USAGM). A denúncia, feita pela obstetra Hasiyet Abdulla, também foi noticiada pelo portal Business Insider. Violações de direitos humanos contra a população uigur foram descobertas nos últimos anos e instituições internacionais têm cobrado mudança de atitude por parte de Pequim em relação a essa minoria étnico-religiosa.

Violações de direitos contra a população muçulmana uigur em Xinjiang

De acordo com matéria da BBC Brasil, os uigures são muçulmanos que habitam predominantemente a Região Autônoma de Xinjiang, no noroeste da China, na fronteira com Paquistão e Afeganistão. Com uma língua própria, os uigures se veem mais culturalmente e etnicamente ligados à Ásia Central que ao restante da China. A região fez parte da Rota da Seda e a partir de 1949 passou a ser controlada pela China comunista. Oficialmente, Xinjiang é uma região autônoma da China.

Nas últimas décadas, tem havido uma intensa migração de chineses da etnia Han, maior grupo étnico do país, para a região e os uigures relatam casos de discriminação. Os chineses Han compõem cerca de 40% da população de Xinjiang e 45% são uigur. A capital da região, Urumqi, possui população de 3,5 milhão de pessoas, sendo a maioria de etnia han.

De acordo com reportagem do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em inglês), o esforço de Pequim é promover conformidade à doutrina do Partido Comunista Chinês e às práticas culturais da etnia Han. No entanto, o conflito étnico se tornou violento em algumas ocasiões. É o caso de protestos de uigures na capital em 2009 que deixaram quase 200 mortos, de acordo com o jornal britânico The Guardian.

Ainda segundo a matéria do ICIJ, em 2017 Xi Jinping começou as ações de encarceramento em massa e assimilação forçada na região. No ano seguinte, o governador de Xinjiang Shohrat Zakir, reconheceu a existência dos centros, alegando que serviriam para “desradicalização”, promovendo treinamento vocacional e profissional. No entanto, documentos obtidos pela investigação revelam que o objetivo da ação governamental é a doutrinação em situação de aprisionamento.

Por meio do vazamento do documento “Lista de Qaraqash”, outra reportagem do ICIJ relata que pessoas são levadas aos sistema de reeducação por conta de ofensas relacionadas a práticas religiosas comuns como deixar a barba crescer, usar véu ou, até mesmo, violar a política de natalidade do Governo Chinês.

Cobrança de entidades internacionais

As violações contra a população uigur têm sido tema de organizações internacionais. A ONG Anistia Internacional lançou uma campanha de e-mails diretos ao Governo Chinês cobrando o fim da perseguição da população uigur e incluiu a situação de Xinjiang em relatório sobre a China em 2019. 

Além disso, a ONU também foi palco dessa questão. Apoiada por 23 países, a embaixadora do Reino Unido na ONU, Karen Pierce discursou em outubro de 2019 pelo cumprimento de legislação nacional e internacional, afirmando que o Governo Chinês deve parar o encarceramento arbitrário de uigures e outras comunidades muçulmanas. O pronunciamento também pediu que Pequim dê ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU acesso à Xinjiang.

Em março de 2020, o embaixador Chinês na ONU Zhang Jun se encontrou com ONGs e teve de responder questões sobre a região. A Human Rights Watch (HRW – Monitor dos Direitos Humanos, em inglês) questionou sobre uma visita da ONU ao local, mas recebeu a resposta de que as organizações não-governamentais e jornalistas estão baseado em “mentiras e rumores”. Louis Charbonneau, Diretor da ONU na HRW, autor do artigo, afirmou sobre a necessidade das visitas internacionais: “O acesso total e desimpedido aos campos de detenção é fundamental, considerando que as visitas anteriores de diplomatas e jornalistas foram rigidamente controladas e administradas por etapas pelas autoridades.”

Controle de natalidade contra população uigur

Uma investigação realizada pela Agência Associated Press revelou a prática sistemática contra chineses muçulmanos, após mulheres uigures denunciarem o controle forçado de natalidade. A agência analisou documentos e estatísticas e realizou entrevistas com trinta ex-detidos e um antigo instrutor num campo de doutrinação em Xinjiang. Segundo a reportagem, o Estado submete regularmente mulheres de minorias étnicas, como a uigur, a testes de gravidez, ao uso de dispositivo intrauterino (DIU), esterilizações e até abortos.

Em 2014, pouco mais de 200 mil DIUs foram inseridos em mulheres em Xinjiang. Em 2018, esse número subiu para mais de 60%, cerca de 330 mil DIUs. Ao mesmo tempo, o uso do dispositivo caiu acentuadamente em outras porções da China. As taxas de esterilização em Xinjiang aumentaram sete vezes entre 2016 e 2018, para mais de 60 mil procedimentos. Entre 2017 e 2018, a taxa de natalidade da região caiu 24% contra queda de 4,2% em todo o país, apontam as estatísticas reproduzidas pela reportagem.

As informações da AP e do acadêmico Adrian Zenz (autor de pesquisa obtida pela reportagem)  foram reproduzidas por BBC, The Guardian e pela alemã Deutsche Welle. Na matéria do veículo alemão, Sandra Petersmann, que cobriu o tema indica que as descobertas publicadas pela AP e Zenz parecem críveis. “A maioria das pessoas nos campos tem que se arrepender por ter ‘crianças demais’. Nós temos falado com mulheres que nos contaram sobre violência sexual e controle de natalidade”.

Em resposta à matéria da AP, informa o The Guardian, a Inter-Parliamentary Alliance on China (Aliança Inter-Parlamentar sobre a China, em inglês – IPAC), afirmou que vai pressionar por investigação da ONU sobre a crimes contra a humanidade ou genocídio em Xinjiang. De acordo com seu site, a IPAC “foi criada para promover uma resposta coordenada entre Estados democráticos aos desafios colocado pela conduta atual e ambições futuras da República Popular da China.

Pronunciamento do Governo Chinês

De acordo com a Radio Free Asia, o governo chinês não se pronunciou a respeito da denúncia de Hasiyet Abdulla. No entanto, o governo classificou como notícia falsa e fabricada a matéria da Associated Press, que obteve o estudo de Adrian Zenz.

Ao responder à Associated Press, o porta-voz chinês Zhao Lijian afirmou “Todos, independente de ser de uma minoria étnica ou chineses Han, devem seguir e agir de acordo com a lei”. A matéria registra ainda que desde 2014 oficiais do Governo Chinês consideram que é o momento de implementar “políticas de planejamento familiar igualitárias”, permitindo que os chineses han pudessem ter dois ou (na região rural de Xinjiang) três filhos, assim como as minorias.

Política chinesa de controle de natalidade

A China adotou a política do filho único em 1979 na tentativa de limitar o crescimento da população, que atualmente ultrapassa 1,3 bilhão de pessoas. As exceções se aplicavam apenas aos habitantes de zonas rurais e minorias étnicas, mas a regulamentação foi mantida até 2016. Naquele ano foi permitido aos casais chineses terem o segundo filho, se assim o desejassem.

No entanto, a medida não surtiu o efeito esperado pelas autoridades. Após a flexibilização em 2016 nasceram 17,9 milhões de crianças, segundo a Agência Nacional de Estatísticas. Apenas 1,3 milhão a mais que em 2015 e metade do previsto pelo Governo. Em 2017 foram registrados 17,2 milhões de nascimentos. Os números passaram muito longe dos 20 milhões calculados pelas autoridades.

Em entrevista ao jornal El País Brasil a socióloga Hu Xiaojiang, da Universidade Normal de Pequim, afirma que a mudança “deveria ter sido feita muito antes, dez anos atrás. Agora é difícil remediar a situação. Mas antes tarde do que nunca”. De acordo com Xiaojiang, mesmo que o planejamento familiar seja completamente eliminado, “o efeito não será muito evidente. Serão necessários outros incentivos para os casais quererem mais filhos”.

Ainda que as autoridades e propagandas incentivem os chineses a ter mais filhos, a população parece não estar disposta em aumentar a família. É preciso levar em conta, além das questões de ordem demográfica (impostas ou naturais), as mudanças comportamentais da sociedade chinesa. Uma delas é a emancipação feminina. A maioria das chinesas não pensa em abrir mão da liberdade para ficar com os filhos, mesmo por um período. É o caso de Lisa Zhou, 34 anos, casada com Oliver Wang, 38 anos, pais de Osmo, de 4 anos. Ela trabalha em um banco estatal chinês e ele é relações públicas em uma empresa de bicicletas compartilhadas.

Entrevistada por Época Negócios Lisa afirmou estar contente com o tamanho da família. Mesmo com a autorização do governo não pensa no segundo filho. Quer se dedicar à carreira. A preocupação com os filhos que ficarão sob responsabilidade dos avós, enquanto os pais estiverem trabalhando, se faz notável. “Não quero sobrecarregar meus pais”, afirma Oliver à Época Negócios. “Quero que eles tenham uma vida mais leve”.

É comum observar nas praças das grandes cidades chinesas os avós com os netos. As escolas infantis são caras. Frequentam os estabelecimentos de ensino públicos os filhos de funcionários de empresas estatais e integrantes do Partido Comunista. Ademais, o acesso a creches e escolas gratuitas de boa qualidade tem sido oferecido pelo governo às famílias que se dispõem em ter o segundo filho.

A escritora Mei Fong, em One Child (2016), descreve a política do filho único como o “experimento mais radical da China”. Em entrevista à Época Negócios, Fong disse que a medida foi elaborada por cientistas militares, que acreditavam que a taxa de fertilidade, caso necessário, seria revertida, o que se revelou um engano.

Na década de 70 a China lançou um programa de planejamento familiar, cujo slogan era “Later, Longer, Fewer” (Tenha filhos mais tarde). O programa propunha o prolongamento do intervalo entre os filhos, em torno de três a quatro anos, para garantir que as crianças crescessem com a mesma atenção e cuidados adequados de saúde e educação.

A ideia por trás dessa filosofia era convencer os pais acerca das vantagens de ter uma família menor, mais saudável e mais bem-educada, explica a reportagem. Graças a essa estratégia, o número médio de crianças por famílias na China passou de seis para três.

O debate em torno da política de natalidade adotada pelo governo chinês levanta questões em torno da infância, como a discussão sobre as crianças que vivem no campo sem os pais. Segundo o Unicef, os números somam 69 milhões. Esta realidade é decorrente do processo de urbanização do país. Em meados dos anos 90 o governo chinês permitiu a migração controlada do campo para a cidade. A migração só podia ser feita mediante autorização concedida após rigorosa avaliação. Os mais qualificados recebem registro de residência.

Para deixar a miséria da vida no campo, mesmo sem autorização, muitos chineses se arriscam ao irem para a cidade. Sem o registro estão condenados ao subemprego e a viver em moradias precárias. Como seus filhos não teriam acesso a educação e saúde na cidade, preferem deixar as crianças no campo, geralmente, aos cuidados dos avós. De acordo com Época, entre 1995 e 2005 estima-se que 300 milhões de chineses foram tentar a vida nos centros urbanos. Enquanto isso, em algumas províncias o índice de crianças sem pais chega a 50%, que em sua maioria, só veem os pais uma vez por ano, no Ano Novo Chinês.

Em artigo publicado pela revista Harvard Political Review, Alicia Zhang afirma que “em comparação com crianças que tiveram ambos os pais em casa, um estudo mostra que os filhos deixados para trás são mais infelizes, têm maior probabilidade de abusar da bebida e do cigarro e de cometer suicídio. Além disso, abandonam a escola, têm notas mais baixas e desenvolvem problemas psicológicos e comportamentais com mais frequência”.

Quando esta situação atraiu a atenção internacional Pequim resolveu agir. Anunciou medidas como o aumento de concessão de registros de residência na cidade, melhorar a educação rural e realizar estudos sobre o assunto. Segundo Alicia estas ações tiveram pouco efeito na prática e o número de crianças deixadas continua a crescer. Mesmo com medidas tomadas com objetivo de melhorias, a falta de oportunidades no campo continuará a levar os pais para às cidades chinesas em busca de trabalho.

Neomalthusianismo na China

Chelsea Follet, em seu artigo “O neomalthusianismo das políticas da China”, afirma que:

“a forma como a política (de natalidade) é aplicada têm influência do preconceito contra minorias religiosas, mas as autoridades se justificam por meio do neomalthusianismo. Esta teoria é definida como o medo de que a expansão desenfreada da população pode levar a um desastre humanitário e ecológico”.

A Teoria Neomalthusiana ou Neomalthusianismo é uma teoria demográfica desenvolvida a partir da reelaboração das ideias do pensador inglês Thomas Malthus. Essa perspectiva preconiza a difusão de medidas governamentais para intensificar o controle populacional, principalmente em países considerados subdesenvolvidos ou periféricos.

Malthus argumentava que a relação entre a quantidade de habitantes no mundo era desproporcional à quantidade de alimentos e recursos naturais disponíveis, de modo que o crescimento de habitantes seria mais intenso que o crescimento produtivo. No entanto, Malthus não defendia o controle populacional comandado pelo Estado e, muito menos, utilizando métodos contraceptivos.

Após a Segunda Guerra Mundial houve explosão demográfica e nos países subdesenvolvidos a taxa de crescimento manteve-se ativa, onde a população passou a contar, gradativamente, com melhorias sanitárias que elevaram a expectativa de vida.

Por esta razão, passou a temer-se que as previsões de Malthus se concretizassem com um eventual caos proporcionado pelo crescimento da população mundial. Por este motivo passou a ser defendido o uso de métodos contraceptivos, relacionando o nível de desenvolvimento das nações com crescimento das taxas de fecundidade.

A Teoria Neomalthusiana propõe o resgate dos ideais de Malthus, com o diferencial de que cabe ao Estado o estabelecimento de medidas de controle do crescimento da população, principalmente pela disseminação de métodos anticoncepcionais. Para os neomalthusianos o desenvolvimento da qualidade de vida e da economia de um país ou de uma região perpassa pelo controle populacional. Eles apontam que as causas da miséria da população mais pobre são, entre outras, o elevado número de filhos por família.

A visão de que alguns grupos são menos dignos em relação a outros de ter filhos, muitas vezes esteve de mãos dadas com o neomalthusianismo, seja ao longo da história, seja em dias atuais.

O governo chinês sujeita os uigures à limitação de dois filhos. Para este fim, utilizam as preocupações com a superpopulação e a escassez de recursos para promover a redução populacional da minoria.

A província de Xinjiang é rica em recursos naturais, como petróleo, gás, carvão, ferro, ouro, além de possuir uma rica agricultura. É um dos mais importantes celeiros da China. Ocupa posição estratégica, já que no passado era defesa contra a União Soviética e no presente serve como anteparo às repúblicas muçulmanas vizinhas.

Conclusão

Com base na apuração, o Coletivo Bereia conclui que é imprecisa a notícia de que o Governo Chinês ordena hospitais a matar recém-nascidos de minorias religiosas. Apesar do histórico de investigações que demonstram a existência de encarceramento em massa e violações de direitos da população uigur, a informação de que o Governo Chinês teria ordenado morte de recém-nascidos se apoia em depoimento de apenas uma fonte em uma publicação financiada pelo Estado Norte-Americano. Além disso, a reportagem não foi extensivamente reproduzida por publicações internacionais como é o caso das investigações do ICIJ. Assim, a matéria é classificada como imprecisa pois não oferece dados comprováveis.

Bereia alerta leitores e leitoras para as abordagens ideológicas em noticiário sobre a China oriundas de fontes apoiadas ou apoiadoras do governo dos Estados Unidos, que está em conflito comercial com aquele país. Estas abordagens alimentam o imaginário anti-China relacionado ao imaginário anti-comunismo e desviam a atenção das disputas que envolvem a guerra comercial entre os dois países. 

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

Referências

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Radio Free Asia, https://www.rfa.org/about/info/mission.html. Acesso em: 3 de Setembro de 2020.

Business Insider, https://www.businessinsider.com/china-xinjiang-hospitals-abort-uighur-pregnancies-killed-newborns-report-2020-8. Acesso em: 3 de Setembro de 2020.

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Human Rights Watch, https://www.hrw.org/news/2020/03/06/china-again-un-hotseat-over-xinjiang-abuses. Acesso em: 7 de Setembro de 2020.

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 The Guardian, https://www.theguardian.com/world/2009/jul/06/china-riots-uighur-xinjiang. Acesso em: 7 de Setembro de 2020.

International Consortium of Investigative Journalists, https://www.icij.org/investigations/china-cables/new-leak-shows-how-china-targets-uighurs-in-xinjiang/. Acesso em: 7 de Setembro de 2020.

Amnesty International, https://www.amnesty.org/en/countries/asia-and-the-pacific/china/report-china/. Acesso em: 7 de Setembro de 2020.

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Época Negócios, https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2020/01/como-politica-do-filho-unico-tornou-se-uma-ameaca-para-economia-da-china.html. Acesso em: 4 de Setembro de 2020.

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BMC Publical Health, https://bmcpublichealth.biomedcentral.com/track/pdf/10.1186/1471-2458-10-56. Acesso em: 5 de Setembro de 2020.

Ideias Radicais, https://ideiasradicais.com.br/neomalthusianismo/. Acesso em: 4 de setembro de 2020.

Mundo Educação, https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/teoria-neomalthusiana.htm. Acesso em: 4 de Setembro de 2020.The Jamestown Foundation, https://jamestown.org/product/sterilizations-iuds-and-mandatory-birth-control-the-ccps-campaign-to-suppress-uyghur-birthrates-in-xinjiang/. Acesso em: 4 de Setembro de 2020.

Movimento The Send Brasil é criticado por doutrinar politicamente jovens evangélicos

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No dia 18 de agosto, o site evangélico de notícias Portal do Trono publicou uma notícia com a seguinte manchete: The Send Brasil é acusado de doutrinar jovens evangélicos politicamente. O texto se refere ao vídeo “The Send: o que está por trás do plano de evangelização em massa no Brasil”, de Jackson Augusto, no canal do The Intercept Brasil no Youtube, e também reproduz o vídeo resposta publicado por Henrique Krigner, um dos representantes do evento no Brasil.

De acordo com a notícia, Jackson Augusto teria dito que o The Send pretende catequizar o Brasil e não tem motivação religiosa, mas meramente política.

O que é The Send

“The Send” é um projeto do “The Call Ministries” Ministério O Chamado, criado em 2001, pelo evangelista Lou Eagle, fundador da International House of Prayer [Casa Internacional de Oração]. O The Call foi uma série de eventos religiosos evangélicos, realizados para jovens em estádios, com shows musicais, orações e pregações religiosas com foco em questões morais. Os eventos de Eagle reuniam centenas de milhares de pessoas com participantes de vários países. Permeado por discursos políticos classificados como conservadores, o The Call alcançou simpatia da Direita Cristã. Matéria do jornal Daily Kos, de 2010, identificou o pregador como “líder de oração não oficial do Partido Republicano. Lou Eagle tornou-se até personagem de três produções religiosas em filme.

Algumas das casas de oração que Lou Eagle espalhou pelos Estados Unidos estão alocadas em locais estratégicos para a pregação contra o direito ao aborto, de onde organiza protestos públicos. Um dos eventos do The Call foi realizado na África, em Uganda, em 2010, onde o pregador exaltou a lei local anti-homossexualidade, em estudo à época, que previa prisão perpétua ou pena de morte para gays e lésbicas com AIDS que têm relações sexuais, pelo qual recebeu muitas críticas.

O The Call agregou grupos evangélicos de diversos países, em 2019, com o objetivo expandir sua atuação para “reevangelizar a América”, cumprindo a missão dada por Jesus Cristo, com a exportação da experiência estadunidense. O projeto foi, então, extinto para a criação do “Lou Engle Ministries”, que criou nova iniciativa, The Send, cujo público-alvo continuam sendo jovens, com foco em alunos de universidades e escolas, considerados dois campos missionários, somados a outros dois: famílias e nações.

O projeto conta com o apoio das organizações dos Estados Unidos Youth With a Mission (YWAM) Jovens com Uma Missão – JOCUM, fundada em 1960, presente no Brasil há vários anos; da Lifestyle Christianity, organização criada em 2014 pelo evangelista Todd White; e Christ for All Nations, organização evangelística criada em 1974 para atuar inicialmente na África e depois passou a realizar o que denomina “cruzadas” (eventos de massa) pelo mundo.

Em 2020, foi realizado o The Send Brasil, em 8 de fevereiro, em três estádios de futebol lotados (dois em São Paulo e um em Brasília), com venda de ingressos com baixo custo e inscrições on line. Os eventos, com 12 horas de duração, foram organizados com o apoio do Dunamis Movement, um movimento brasileiro paraeclesiástico originado da JOCUM, cujo alvo é a juventude.

Caracterizado por rica infraestrutura, o The Send Brasil teve mescla de apresentações musicais dos Estados Unidos e das mais destacadas do gospel do Brasil, com pregações religiosas de personagens estadunidenses e de evangélicos conservadores brasileiros. O evento de Brasília contou com as presenças do Presidente Jair Bolsonaro e da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a Pastora Damares Alves, o que afirmou o caráter e a linha política do projeto.

Havia um The Send programado para a Argentina, em 25 de abril de 2020, no Estádio José Amalfitani, em Buenos Aires. Com as medidas preventivas contra a Covid-19, o evento foi adiado para 2021, mas o The Send Brasil realizou um evento online na data, com 12 horas de duração, com o mesmo tipo de programação realizada nos estádios com cantores e pregadores dos Estados Unidos e do Brasil. Até a data de conclusão deste trabalho, o vídeo havia sido assistido por três milhões de pessoas.

Todas as organizações que apoiam o The Send têm escolas de formação cristã e para missionários jovens e oferecem conteúdo online. O The Send também está organizando suas próprias escolas para os jovens sul-americanos. Por meio das inscrições para os eventos, foi criada uma mala-direta de milhares de contatos.

A Questão política no The Send

O autor do vídeo crítico ao The Send é Jackson Augusto, jovem produtor de conteúdo do Afrocrente, podcaster no afrocrentescast e ativista da teologia negra no Brasil. Integra a coordenação nacional do Movimento Negro Evangélico e é membro do colegiado nacional do Miqueias, rede global de evangélicos comprometidos com a justiça social.

Jackson afirmou, no vídeo que faz parte de uma série sobre os evangélicos, para o The Intercept, que a intenção do The Send seria meramente política. A crítica feita pelo ativista se refere ao que ele denomina uma “espiritualidade individualista e meritocrática”, que ignora questões como opressão, racismo e perseguição aos direitos humanos.

Em depoimento ao Portal Roma News, a cantora gospel Gabi Sampaio, que esteve presente no evento, afirmou que as palestras realizadas trataram assuntos como evangelização em escolas, universidades e comunidades carentes e conscientização sobre adoção e seus impactos.

No vídeo que produziu em resposta à publicação do Intercept, o representante do The Send Henrique Krigner, argumentou que o evento tratou de assuntos como adoção de crianças e adolescentes, tráfico humano e violência doméstica.

A respeito da adoção falaram Todd White (Lifestyle Christianity), Mike Gallagher (Chosen and Dearly Loved), Damares Alves (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e Heidi Baker (Iris Global). White falou de sua experiência.

Christine Caine, da The A21 Campaign, tratou de tráfico humano. Ela falou das ações tomadas por sua organização e relatou as situações por quais passam as mulheres vítimas desse crime (o exemplo dado foi de um caso na Grécia). Além disso, ela orou para que pessoas no estádio se comprometessem a lutar por causas como pobreza, tráfico humano e escravidão.

Todas essas participações aconteceram entre o fim da quinta e começo da sexta hora de evento no Morumbi.

A juventude e a política

No entanto, Jackson afirmou que as igrejas miram os jovens “porque a lógica neoliberal dessas igrejas precisa de uma juventude que seja massa de manobra política mesmo, porque ainda não tem muita formação crítica”.
Em entrevista cedida ao Portal PB Agora, o professor doutor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e cientista político Lúcio Flávio, afirma que “é um erro achar que os jovens não gostam de política. Na verdade, o que eles não querem é participar das formas tradicionais da política”.

O especialista destaca que não basta ficar esperando que a sociedade se preocupe da noite para o dia, com os anseios e demandas da juventude. Os próprios jovens precisam desde a escola, interessar-se por política e atuar diretamente, cobrando responsabilidades de governantes, propondo ações e participando de fóruns, conselhos e processos eleitorais.

Em 2018, ano em que foram realizadas as últimas eleições no Brasil, houve aumento na porcentagem de jovens de 16 e 17 anos que tiraram título de eleitor. Segundo dados analisados pelo jornal Folha de S. Paulo a partir de números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 29,5% desta faixa etária se encontrava apta para votar. O que corresponde a 250 mil novos eleitores. Houve um aumento em comparação a 2014, eleição que elegeu Dilma Rousseff, quando foi registrada a porcentagem de 23,9%.

O interesse de jovens, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha, tem relação com a forte presença deste público em redes sociais, ambiente em que políticos divulgam suas propostas, repercutem notícias e fazem pronunciamentos em tempo real (as chamadas lives).

Outra questão é a identificação dos jovens com temas de cunho social. Entrevistado pela Folha, o professor e pesquisador do Departamento de Gestão Pública da FGV Marco Teixeira, afirma que, “para o senso comum vivemos um período de descrença política, mas vemos engajamento dos jovens em coletivos, não em partidos, identificados com temas como feminismo, questões LGBT e ambiental, por exemplo”.
Também entrevistado pela Folha, o consultor político e advogado da Hold Assessoria Legislativa, Álvaro Maimoni, defende que a intensificação do debate político, principalmente após o impeachment de Dilma em 2016, também influencia os jovens.

Segundo Maimoni, os jovens que se encontram na faixa etária de 16 anos cresceram acompanhando notícias sobre corrupção em órgãos públicos. “Sempre escutaram coisas como ‘nós temos que acabar com a corrupção’ e compraram essa ideia”, conclui.

Participação da ministra Damares Alves

Jackson exemplifica a dimensão política do evento com as presenças do Presidente Jair Bolsonaro e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humano Damares Alves, como, de fato, ocorreu. Foram os únicos políticos que falaram no evento.

Em resposta, Henrique Krigner afirmou que a ministra foi convidada não só por ser ministra, mas também pelo fato de o evento ter tratado de temas ligados à sua pasta, como adoção e tráfico humano.
Antes da fala da ministra, Todd White deu um relato pessoal de sua experiência como pai adotivo e Mike Gallagher discorreu sobre adoção, convivência familiar e projetos que estimulam a prática. Em sequência a Damares, Heidi Baker relatou uma experiência pessoal vivida na infância para demonstrar a ligação entre amor familiar e amor divino.

Durante o evento no estádio do Morumbi, a ministra fez um apelo para a igreja evangélica a respeito da adoção e convocou os jovens a exercerem o papel de agentes de mudança na sociedade e na Igreja.

Como era um evento voltado para jovens, Bereia verificou quais são os temas que mais preocupam em relação à realidade deste grupo social. Pesquisas indicam que adoção e tráfico humano não são questões-chave, mas educação, emprego e violência.

Segundo o relatório “Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude”, divulgado pelo Banco Mundial em março de 2018, um em cada dois jovens brasileiros corre o risco de ser vulnerável à pobreza. Nesse dado entram 25 milhões de pessoas desengajadas da produtividade, seja elas “nem-nem” (não trabalham, nem estudam), estudantes (mas com atraso em sua formação) ou trabalhadoras (mas na informalidade).

Já o Atlas Brasileiro da Violência 2019 mostra que mais da metade das vítimas de homicídio no Brasil são jovens entre 15 e 29 anos (35,7 mil de 65,6 mil). O estudo é feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados do Ministério da Saúde com base nos dados do Ministério da Saúde.

Esta verificação dos temas-chave para a juventude no Brasil corrobora a crítica de Jackson Antunes sobre o The Send destacar temas e dar voz a políticos com ênfases que não correspondem ao que são as necessidades mais prementes de jovens brasileiros e acabam denotando campanha política.

Bolsonaro no The Send

Já o presidente Jair Bolsonaro, de acordo o vídeo-defesa de Krigner, não foi convidado pelo evento, mas participou espontaneamente. Questionado nos comentários do vídeo publicado no IGTV a respeito do porquê o presidente discursou, Krigner respondeu:

“Bolsonaro desceu as escadas com lágrimas nos olhos dizendo “estou sendo muito tocado. Posso dar uma palavra?”. Foram essas as palavras que ele usou e, diante disso, cedemos o espaço. Escrevo isso com frio na barriga, pq são detalhes de backstage que ninguém conhece. E te garanto com toda sinceridade: se fosse Dilma, Lula, FHC ou qualquer outro que com olho marejado nos fizesse esse pedido nós daríamos o mesmo espaço. É o momento que sai a “figura pública” e entra o ser humano por detrás do título. Foi lindo e agradeço a Deus por ter sido parte desse episódio que pra mim marca uma nova forma de impacto e influência na relação de crentes com líderes públicos.”

Em Brasília, Bolsonaro discursou para o público do The Send por cerca de quatro minutos. O Presidente afirmou que o público do evento [se referindo aos evangélicos] foi o ponto de inflexão em 2018 para mudar o Brasil. Além disso, ele afirmou que “o Estado até pode ser laico, mas Jair Bolsonaro é cristão” e que seu governo é temente a Deus. Por volta da oitava hora do evento no Morumbi, o preletor Todd White anunciou que Bolsonaro tinha confessado a Cristo, fez uma oração para que o presidente fosse batizado no Espírito Santo e ainda disse que essa decisão muda todo o país.

É verdade que o voto evangélico foi fundamental para a vitória de Bolsonaro em 2018. No entanto, o The Send não foi a primeira ocasião em que o Presidente teria “confessado a Cristo” ou “aceitado a Jesus”. O Bereia já realizou verificação a respeito da imprecisão dessa afirmação, uma vez que o presidente mantém uma postura ambígua em relação a sua religiosidade.

Posicionamentos de lideranças

Em entrevista concedida à cantora e compositora gospel Zoe Lilly, em 08 de outubro de 2019, Henrique Krigner afirma que política é um assunto que sempre o interessou e traz seu posicionamento em relação à política e religião, trazendo por base as eleições presidenciais de 2018.

Para Krigner, as eleições de 2018 exigiram um posicionamento mais enfático por conta da Igreja. “Pela primeira vez a Igreja se reuniu em torno de um candidato em termo de presidência para votar”. Esse posicionamento, “é uma reação à máquina que foi implantada no país. A sociedade está atenta a este processo”, afirma.

No seu canal do Youtube, Krigner pauta temas ligados à política e religião, como a oposição ao Movimento Lula Livre, a pautas do STF, apoio à campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018 e como o cristão deve escolher seus representantes. Em vídeo postado em 08 de novembro de 2019, Krigner deixa clara sua posição crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao refletir sobre prisão e votação em segunda instância, utilizando por exemplo o caso do ex-presidente Lula.

Henrique fez críticas ao Supremo em outros momentos em suas mídias sociais. Em sua página no Facebook, ele publicou em 24 de julho de 2020 o seguinte texto acompanhado por foto:

“Faz sentido uma instituição em que o mesmo juiz acusa e investiga um processo do qual ele se entende como vítima? Por quê uma decisão como essa não é tomada por um colegiado? #stf #alexandredemoraes”.

Em vídeo postado em 15 de novembro de 2019, Krigner responde os comentários referentes a um vídeo anterior sobre o Movimento Lula Livre. Neste último vídeo postado em novembro de 2019, em aplicativo vinculado ao Instagram, Henrique argumenta que é contraditório um jovem cristão defender o Movimento, pois choca com princípios básicos da ética cristã, como honestidade e respeito ao próximo.

O líder alerta para o retrocesso que o Movimento simboliza, no sentido de representar o desrespeito a Constituição e perda de confiança no trabalho desenvolvido por órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
No contexto das últimas eleições foram produzidos vídeos com o objetivo de esclarecer o público acerca de temas desde funcionamento da urna eletrônica, candidatos que concorreram ao pleito daquele ano e até direitos como cidadão brasileiro, desenvolvendo a conscientização de indivíduos participantes da construção do próprio país, cientes dessa missão.

O último vídeo publicado no canal foi uma resposta ao vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil sobre o The Send.

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Bereia conclui que a notícia do Portal do Trono é verdadeira, pois o The Send é, de fato, criticado na análise crítica publicada em vídeo por Jackson Antunes no Intercept. O Portal do Trono deu voz à defesa do promotor do evento Henrique Krigner, em sua notícia, mas não ouviu Jackson Antunes ou levantou dados referentes às críticas que o site noticioso classifica como “acusações”.

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Referências

Portal do Trono, https://www.portaldotrono.com/the-send-brasil-doutrinar-jovens-evangelicos-politica/. Acesso em 27 de Agosto de 2020.

The Intercept Brasil, https://youtu.be/AKE1tHfY_d4. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Canal do Krigner, https://youtu.be/9uHfSjkxKGs. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

The Send, https://thesend.org.br/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Bíblia, https://www.bibliaonline.com.br/acf/mc/16/15. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Jocum, https://jocum.org.br/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Call2all, https://www.call2all.org/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Create International, http://createinternational.com/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

End Bible Poverty Now, https://www.endbiblepovertynow.com/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YMAN 4K, http://4kworldmap.com/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YWAM City Ministries International, https://www.ywamcity.org/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YWAM Ships Australia, https://ywamships.org.au/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YWAM Ships Kona, http://ywamships.net/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YWAM Refugee Circle, http://www.ywamrefugeecircle.com/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

The Send Brasil, http://thesend.org.br/historia-pt/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Dunamis Movement, https://youtu.be/0c6wBmHrVRM. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Banco Mundial, http://documents1.worldbank.org/curated/en/953891520403854615/pdf/123968-WP-PUBLIC-PORTUGUESE-P156683-CompetenciaseEmpregosUmaAgendaparaaJuventude.pdf. Acesso em: 2 de Setembro de 2020.

IstoÉ, https://istoe.com.br/metade-dos-jovens-brasileiros-tem-futuro-ameacado-alerta-banco-mundial/. Acesso em: 1 de Setembro de 2020.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48504184. Acesso em: 1 de Setembro de 2020.

IPEA, https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/19/atlas-da-violencia-2019. Acesso em: 2 de Agosto de 2020.

Krigner, https://www.instagram.com/tv/CD4q_VkJsEG/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Dior Elias, https://www.youtube.com/watch?v=96j6woSQn_0&t=28s. Acesso em: 28 de Agosto de 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/bolsonaro-aceitou-jesus-em-culto-no-planalto/. Acesso em 28 de Agosto de 2020.

Zoe Lilly, https://www.youtube.com/watch?v=a6EQEHd13SY&feature=youtu.be. Acesso em: 28 de Agosto de 2020.

Canal do Krigner, https://www.youtube.com/c/CanaldoKrigner. Acesso em: 28 de Agosto de 2020.

Roma News, https://www.romanews.com.br/colunistas/conexao-crista/the-send-relato-do-dia-em-que-o-brasil-parou-para-adorar/1131/. Acesso em: 29 de agosto 2020

Cientista político ressalta que juventude quer ser inserida na política e não só tratada como massa de manobra. PB Agora: https://www.pbagora.com.br/noticia/politica/cientista-politico-ressalta-que-juventude-quer-ser-inserida-na-politica-e-nao-so-ser-tratada-como-massa-de-manobra/. Acesso em: 29 de agosto 2020

Proporção de adolescentes eleitores aumenta pela primeira vez desde 2006. Jornal Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/proporcao-de-adolescentes-eleitores-aumenta-pela-primeira-vez-desde-2006.shtml. Acesso em: 29 de agosto 2020

Daily Kos. “”It’s Scary” – GOP’s Lou Engle Problem Getting Bigger”. https://www.dailykos.com/stories/2010/5/17/867144/-Its-ScaryGOPs-Lou-Engle-Problem-Getting-Bigger Acesso em 1 set 2020

The New York Times, In Uganda, Push to Curb Gays Draws U.S. Guest. https://www.nytimes.com/2010/05/03/world/africa/03uganda.html Acesso em 1 set 2020

Padre desejou a morte de fiéis que não vão à igreja durante a pandemia e se retratou

Em uma celebração neste último domingo (24/8), o padre Antônio Firmino da paróquia São João Batista, em Visconde do Rio Branco, Minas Gerais, desejou a morte dos fiéis que não estão indo à igreja durante a pandemia. O caso se tornou matéria publicada pelo portal de notícias evangélico Pleno News, em 25 de agosto de 2020, com o título “Padre deseja morte a fiéis que não vão à igreja na pandemia”.

No vídeo que circulou nas mídias sociais, o pároco dizia que os fiéis que não estão no grupo de risco e optaram por sair só quando houvesse a vacina deviam “morrer antes” que ela fosse entregue à população. Ele também relacionou a falta de presença na igreja como falta de fé dos fiéis.

“Aí a gente vai vendo quem realmente ama a eucaristia… Porque tem alguns católicos, engraçado, que têm saúde, têm tudo e dizem: ‘Eu só vou na Igreja quando tiver a vacina’. Tomara que não apareça vacina para essas pessoas. Ou que morram antes de a vacina chegar, não é?”, disse Antônio Firmino Lana, pároco da igreja.

Retratação

Em um vídeo publicado na terça-feira (25) no Instagram, o padre Antônio Firmino pediu desculpas pelo comentário, que classificou como “infeliz”, e disse que é conhecido por ser uma pessoa que “luta pela vida”. Ao final da fala, ele pediu orações e reconheceu o erro. Segue o link pelo Instagram:

“Eu venho pedir desculpas para aquelas pessoas que se sentiram ofendidas pelas minhas palavras. Espero que fique claro isto e tenho certeza que vocês, que tem o coração bom, hão de reconhecer o meu erro e me perdoar por isso, rezem por mim, também sou pecador”, finalizou.

A Diocese de Leopoldina (MG), republicou, em sua página no Facebook, o vídeo de retratação do reverendo.

O padre Antônio Aparecido Alves, da Diocese de São José dos Campos (SP), pároco da Paróquia São Benedito do Alto da Ponte, em declaração ao Bereia, afirmou “Essa é uma fala infeliz e moralista, que não representa o que pensa a Igreja sobre essa situação.”

Comentários nas mídias sociais

Alguns comentários dos usuários de mídias digitais sobre o ocorrido mostraram indignação perante a opinião do pároco.

“Não irei sair da minha casa pra ir ouvir uma barbaridade dessas. Ao invés de prosperar, evangelizar, pregar a palavra fica desejando morte das pessoas que ele nem sabe o motivo de não ir […] mas se ele me deseja isso eu desejo o bem pra ele e ele foi infeliz nesse comentário espero que ele reconheça e estude mais sobre a palavra de Deus porque tem muito a aprender. A gente só pode ensinar quando sabe”, escreveu uma usuária.

“Então eu vou morrer. Sou católico e por fobia não estou saindo da minha casa, medo de pegar essa doença e passar para os idosos ou familiares da minha casa (faço somente mandatos no meu bairro para familiares idosos). Não há importância padre!”, publicou outro.

No Twitter também houve repercussão.

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Bereia conclui que o conteúdo da matéria é verdadeiro, pois de fato, a declaração do padre existiu, assim como sua retratação após o ocorrido. A matéria de Pleno News destacou ambas as circunstâncias, incluindo espaço para os dois vídeos. O Coletivo Bereia reforça aos leitores que é importante ir além do título para ter compreensão geral do assunto abordado em qualquer matéria, bem como para compreender os vários posicionamentos e pontos de vista acerca de um determinado assunto.

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Referências

PLENO NEWS. Padre deseja morte a fiéis que não vão à igreja na pandemia. Disponível em: https://pleno.news/brasil/cidades/padre-deseja-morte-a-fieis-que-nao-vao-a-igreja-na-pandemia.html

CORREIO BRAZILIENSE. VÍDEO: Padre deseja morte de fiéis que não vão à missa por causa da pandemia. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/08/4870766-video–padre-deseja-morte-de-fieis-que-nao-vao-a-missa-por-causa-da-pandemia.html.

UOL. Padre deseja morte a fiéis que não vão à igreja na pandemia. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/08/24/padre-deseja-morte-a-fieis-que-nao-vao-a-igreja-na-pandemia-confira-video.htm

São falsos vídeos sobre suposta Operação Storm no Brasil

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Circula em grupos católicos e evangélicos nas mídias sociais um vídeo sobre a suposta Operação Storm, que investigaria uma rede de pedofilia internacional. Uma das versões do vídeo foi publicada originalmente no canal de Cristina Daflon no YouTube. O vídeo gera alerta e começa com a seguinte introdução:

“A Operação Storm entrou com João de Deus. Foi descoberta a rede de pedofilia internacional americana que vem de Hollywood, esse pessoal todinho lá. A ministra Damares tem feito muitas investigações e agora parece que as coisas estão fluindo, tem havido muito mais debate sobre isso. Cuidem de seus filhos, não confiem em ninguém.” 

A suposta Operação Storm é uma fake news que tem se propagado em diversas versões nos últimos dias, principalmente em correntes no WhatsApp. Segundo o site Boatos.org, alguns conteúdos dizem que a Operação Storm está prendendo opositores de Jair Bolsonaro e  do presidente americano Donald Trump.Já outra corrente afirma que foram presos 24 ministros, senadores, deputados e governadores, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados  Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM/AP). Há ainda outra versão que, como a do vídeo, afirma que a Operação Storm está investigando uma rede de pedofilia internacional. Entretanto, todas as versões são falsas. 

Bereia não encontrou menção sobre a Operação Storm em nenhum veículo oficial ou agência de notícias nacional ou internacional, somente notícias enganosas, produzidas com objetivo de desinformar. Também não é verdade que Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre ou os opositores a Bolsonaro e Trump foram presos. 

O vídeo da ministra Damares Alves

No vídeo analisado, depois da introdução sobre a falsa Operação Storm, a YouTuber retoma um vídeo da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves sobre pedofilia. No entanto a fala da ministra não se refere à Operação Storm.

Damares Alves estava, na ocasião, em um evento do BNDES, onde foi chamada a comentar sobre projetos de saneamento básico. Em meio a sua fala pediu que os governadores envolvidos ajudassem o projeto Abrace o Marajó. O projeto, que teve início em 12 de julho de 2019, visa à promoção de direitos humanos entre as populações marajoaras, uma etnia ribeirinha amazônica. Em nenhum momento da apresentação da ministra é citado o projeto, cita a Operação Storm ou o apoio de forças dos EUA. 

Damares ainda afirma, no vídeo, estar sendo perseguida por uma rede de crime organizado, e que os ataques a sua pasta se dariam por estar indo contra o comércio de imagens de estupro infantil. Sobre o projeto, no entanto, não apresentou nos resultados qualquer investigação contra rede de pedofilia. No âmbito jurídico, à época, foram realizados 277 processos (um procedente, 52 improcedentes, 212 acordos e 12 extintivas). Em resumo, o vídeo utilizado pela youtuber Cristina Daflon é retirado de contexto para dar credibilidade ao conteúdo que ela divulga, estratégia comum em fake news. 

Operação Storm: um esquema de desinformação 

A mentira da “Operação Storm” faz parte de um conhecido esquema de desinformação: se definir como oposto de um inimigo imaginário. O pesquisador João Cezar de Castro Rocha aponta como teorias da conspiração e inimigos invisíveis têm sido usados como retórica política para inflamar discursos de extrema direita, no caso do Brasil, os bolsonaristas. Em entrevista para o canal O Meio (11 de agosto) o professor explica que, para a narrativa bolsonarista, é necessário haver um inimigo a ser combatido, e a imagem de pedófilos têm um apelo forte nesse sentido.  

Ainda há muitas semelhanças entre as notícias sobre a suposta Operação e o raciocínio dos Q-Anon americanos. O grupo de conspiracionistas já teve suas contas excluídas do Twitter e foram noticiados amplamente na mídia. Em resumo, os “Q’s” – gíria para usuários anônimos das redes – acreditam que o presidente Donald Trump estaria atuando contra o deep state (“Estado Profundo”), uma seita satânica que consome fetos humanos abortados. O movimento tem preocupado o serviço de inteligência dos EUA, o FBI como um movimento radical e, no Brasil, foi satirizado em uma edição do programa Greg News, lançado no dia 14 de agosto, 

As semelhanças entre os discursos são notáveis, sobretudo diante dos mais recentes escândalos que vêm a tona no país, como o recente caso da jovem de 10 anos estuprada pelo tio e as reações de grupos como os de Sara Geromini que repercutiram na mídia e nas redes sociais digitais sendo trending topics nas últimas semanas.

Pânico moral e “defesa da família”

Segundo o pesquisador Richard Miskolci no artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, a construção de bases políticas conservadoras e de extrema direita, e a adesão a elas, têm sido conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos. 

Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral (Miskolci, 2007).

Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita, o que se pode identificar no vídeo verificado nesta matéria. 

Bereia conclui que a Operação Storm não existe, trata-se de uma notícia falsa produzida com objetivo de enganar e causar desinformação. Além disso, a narrativa sobre pedofilia que circula pelas mídias sociais, produzida por grupos de extrema-direita, evoca uma abordagem de pânico moral, tratando um problema sério de forma irresponsável e baseado em mentiras. 

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Referências de checagem

YouTube – Cristina Daflon. https://youtu.be/cqsZu8afJWM. Acesso em 28 jul. 

Boatos.Org. https://www.boatos.org/politica/operacao-storm-deflagrada-brasil-24-governadores-ministros-stf-presos.html. Acesso em 28 jul. 

O Globo. https://oglobo.globo.com/sociedade/estamos-diante-de-uma-serie-de-estupros-de-bebes-diz-damares-em-evento-sobre-saneamento-1-24122246. Acesso em 27 ago. 

Governo Federal. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/julho/ministerio-apresenta-resultados-do-programa-abrace-o-marajo. Acesso em 27 ago.

YouTube – O Meio. https://youtu.be/mKkbsFNUDXY. Acesso em 27 ago.

G1. https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/07/22/qanon-twitter-elimina-contas-de-grupo-que-propaga-teoria-de-conspiracao-nos-eua.ghtml. Acesso em 27 ago. 

YouTube – Greg News. https://youtu.be/zVhn9WT-Xqg. Acesso em 27 ago. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2020/08/26/o-que-e-qanon-o-movimento-conspiracionista-a-favor-de-trump-que-e-visto-pelo-fbi-como-ameaca.htm. Acesso em 27 ago. 

Richard Miskolci.  “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”. Acesso em 28 ago. 

Matérias sobre projeto de lei que inclui leitura da Bíblia para redução de pena são imprecisas

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No dia 10 de agosto, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) o Projeto de Lei n. 281/2019 que insere a Bíblia como livro obrigatório no acervo bibliográfico indicado pela Comissão de Remição pela Leitura. O documento acrescenta dispositivos à Lei Estadual 10.606/2017 que institui o Projeto “Remição pela Leitura” no âmbito das penitenciárias do Maranhão. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Mical Damasceno (PTB) e aprovada com a totalidade dos votos dos parlamentares presentes.

Alguns veículos como o G1, Noca portal de credibilidade e o portal evangélico CPAD News publicaram manchetes semelhantes à “Assembleia Legislativa do MA aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da Bíblia”. Os sites não esclareceram, porém, se essa leitura era obrigatória ou se havia outros livros passíveis de ser escolhidos pelos detentos.

Originalmente, o projeto oferece ao detento a oportunidade de reduzir parte da pena pela leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica ou filosófica, entre outras, que são previamente escolhidas pela Comissão de Remição pela Leitura, e pela elaboração de relatório ou resenha. Em artigo intitulado “Projeto Remição pela Leitura: atuação das bibliotecárias da Universidade Federal do Maranhão – Campus Grajaú na Unidade Prisional de Ressocialização”, Jaciara Marques Galvão Silva e Francinete Costa Primo comentam que o acervo é composto por livros didáticos, Bíblias e outras obras religiosas, da área de educação, dicionários e muitos paradidáticos, a maioria literatura brasileira. Isto é, não é apenas a Bíblia que está disponível para a remição de pena, e sim também a Bíblia.

Além disso, de acordo com o artigo décimo do documento do PL de origem, de 2017, “A participação do interno custodiado alfabetizado no Projeto Remição pela Leitura será voluntária, mediante inscrição no setor pedagógico ou social do Estabelecimento Penal”. O artigo 12 acrescenta: “O interno custodiado alfabetizado poderá escolher somente uma obra literária dentre os títulos selecionados para leitura e elaboração de um relatório de leitura ou resenha, a cada trinta dias”. Portanto, a proposta de leitura aos detentos, além de voluntária, é opcional, o acréscimo da Bíblia no acervo não induz a obrigatoriedade da leitura, e sim disponibiliza a opção de escolhê-la.

O PL 281/2019 não foi disponibilizado na plataforma de leis e projetos em votação da Assembleia Legislativa do Maranhão até o fechamento desta matéria. O Coletivo Bereia entrou em contato com o gabinete da deputada Mical Damasceno e conseguiu acesso à íntegra do documento aprovado recentemente. De acordo com o texto, não há indício algum de que a Bíblia seja o único livro que pode ser lido para reduzir a pena. É possível conferir o documento abaixo.

Laicidade e estímulo à leitura

“É importante ressaltar, ainda, que o presente projeto não fere o Estado Laico, pois a leitura da Bíblia não está sendo imposta. O que se pretende aqui é garantir o direito de leitura deste livro tão importante. A Bíblia, além de ser o livro mais lido no mundo, tem sido agente transformador e possui maior influência do que qualquer outro semelhante”, explica a deputada Mical Damasceno, autora e precursora do projeto. Não consta no PL imposição da Bíblia aos detentos, no entanto pode haver interesse em estimular a leitura, considerando que o projeto prevê a obrigatoriedade no acervo.

No fim do documento do PL 281/2019, na seção de justificativa, pode-se notar que a deputada Mical Damasceno trouxe uma explicação compatível com a sua crença: “A Bíblia é a única Escritura sagrada que oferece salvação eterna como um dom totalmente gratuito da graça e da misericórdia de Deus. Contém os mais elevados padrões morais dentre todos os livros. Somente a Bíblia apresenta o mais realístico ponto de vista sobre a natureza humana, tem o poder de convencer as pessoas de seus pecados e a habilidade de transformar a natureza humana. Ela oferece uma solução realística e permanente para o problema do mal e do pecado humano”, justifica ela.

De acordo com o dispositivo legal, sendo a Bíblia a obra literária escolhida, esta será dividida em 39 livros (Velho Testamento) e 27 livros (Novo Testamento), considerando-se assim a leitura de cada um deles como uma obra concluída.

Medida similar em São Paulo

Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi adotada medida similar. Segundo o Projeto de Lei n. 390/2017, as Escrituras também seriam divididas em 66 livros – 39 do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento. Porém, o projeto foi vetado em fevereiro deste ano por ser considerado inconstitucional sob o argumento de que legislação penal é de competência do Senado e da Câmara, e não da Alesp como prevê a Constituição.

Em São Paulo, na época da aprovação do PL, em meados de 2018, houve um questionamento sobre a laicidade. O professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP), Conrado Gontijo, relatou que o projeto esbarra na escolha da recomendação da Bíblia como livro indicado para leitura. “O Estado brasileiro é laico. Você não pode beneficiar alguém por ler a Bíblia e tirar o benefício de outra pessoa ler outro livro de sua religião”, diz ele.

O professor acrescentou que a ideia do projeto não era ruim, “mas a forma que foi feita é completamente equivocada. O projeto cria um estímulo quase impossível de resistir por causa do benefício e acaba preterindo outros materiais que do ponto de vista de socialização talvez sejam mais interessantes”. Mesmo que Gontijo tenha comentado sobre o caso paulista, é um questionamento que também se encaixa na medida maranhense, visto que os PLs são praticamente idênticos.

Por outro lado, a Bíblia é uma coleção de livros religiosos de aproximadamente 1.500 páginas. Se for considerá-la como uma obra literária só, seria de fato muito grande em comparação com outras. Dada a extensão, a já comum divisão em livros com quantidades menores de páginas é um facilitador para que os detentos possam escolher o livro religioso.

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Bereia classifica as matérias que divulgam o PL 281/2019 como imprecisas por oferecerem conteúdos verdadeiros, porém sem considerar as diferentes perspectivas e não contextualizar a situação explicando que os livros da Bíblia são apenas parte do acervo que pode ser lido pelos detentos em progressão de pena.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências de checagem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. Aprovado PL que insere a Bíblia como livro obrigatório na remição de pena. Disponível em: https://www.al.ma.leg.br/noticias/40250. Acesso em: 13 ago 2020.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. Deputada Mical apresenta projeto que inclui a Bíblia no acervo bibliográfico do projeto “Remissão pela Leitura”. Disponível em: https://www.al.ma.leg.br/noticias/38497. Acesso em: 13 ago 2020.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. Lei n. 10.606, de 30 de junho de 2017. Disponível em: http://arquivos.al.ma.leg.br:8080/ged/legislacao/LEI_10606. Acesso em: 13 ago 2020.

PROJETO REMIÇÃO PELA LEITURA: atuação das bibliotecárias da Universidade Federal do Maranhão – Campus Grajaú na Unidade Prisional de Ressocialização. Disponível em: https://portal.febab.org.br/anais/article/download/2192/2193. Acesso em: 13 ago 2020.

G1 Maranhão. Assembleia Legislativa do MA aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da Bíblia. Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2020/08/11/assembleia-de-ma-aprova-projeto-que-diminui-pena-de-presos-que-lerem-livros-da-biblia.ghtml. Acesso em: 13 ago 2020.

CPAD News. Deputados do Maranhão aprovam projeto de redução da pena de presos que lerem a Bíblia. Disponível em: http://www.cpadnews.com.br/universo-cristao/51238/deputados-do-maranhao-aprovam-projeto-de-reducao-da-pena-de-presos-que-lerem-a-biblia.html. Acesso em: 13 ago 2020.

NOCA. Assembleia Legislativa do MA aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da Bíblia. Disponível em: https://www.noca.com.br/noticia/50055-assembleia-legislativa-do-ma-aprova-projeto-que-diminui-pena-de-presos-que-lerem-livros-da-biblia. Acesso em: 13 ago 2020.

G1 São Paulo. Assembleia de SP aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da Bíblia. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/assembleia-legislativa-de-sp-aprova-projeto-que-diminui-pena-de-presos-que-lerem-a-biblia.ghtml. Acesso em: 13 ago 2020.

Folha de S.Paulo. Justiça de SP derruba lei que permitia a preso diminuir pena com leitura da Bíblia. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/02/justica-de-sp-derruba-lei-que-permitia-a-preso-diminuir-pena-com-leitura-da-biblia.shtml. Acesso em: 13 ago 2020.

É verdadeiro que Disney tem protagonista bissexual em série, mas portal evangélico faz apelo enganoso

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O portal evangélico de notícias CPAD NEWS veiculou, em 19 de agosto de 2020, a matéria “Disney mistura personagem bissexual e bruxaria em nova série para adolescentes“.

Segundo o portal, pela primeira vez na história da empresa de mídia Disney, um personagem LGBTQ desempenha papel principal em uma série animada. A “Casa da Coruja” apresenta uma adolescente bissexual que explora sua sexualidade enquanto se dedica à bruxaria.

A série estreou em janeiro deste ano e mostra Luz Nocenda, 14 anos, em sua jornada para se tornar uma aprendiz de bruxa. Ela segue este caminho depois de terminar no reino dos demônios, onde ela conhece uma bruxa chamada Eda e o personagem guerreiro Rei enquanto viaja por um portal mágico.

O tema bissexualidade aparece após dois episódios da série que revelaram uma relação florescente entre Luz Noceda e a personagem feminina Amity Blight. Luz e a personagem Amity vão ao “Grom” (uma espécie de baile de formatura) como um “casal” pois, na verdade, ambas são bissexuais.

Pronunciamento da criadora

Dana Terrace, criadora da série, publicou em seu perfil no Twitter sobre a sua intenção de ter representação queer (termo no inglês para designar pessoas que não seguem o modelo de heterossexualidade):

“Fui muito aberta sobre a minha intenção de colocar crianças queer no elenco principal. Eu sou uma péssima mentirosa, então esconder teria sido difícil. Alguns da liderança da Disney me disseram que eu não poderia representar nenhuma forma de relacionamento gay ou bi no canal”.

Ela ainda complementou em outro tuíte: “Eu sou bi! Eu quero escrever sobre um personagem bi, caramba! Felizmente, minha teimosia valeu a pena, e agora sou muito apoiada pela atual liderança da Disney”.

Outros personagens LGBTQ da Disney

Conforme a matéria do CPAD News, a Disney já teve personagens abertamente LGBTQ em suas produções, mas eles geralmente desempenharam papéis menores. O texto cita o filme “Dois Irmãos: Uma Jornada Fantástica”, no qual a personagem Specter se identifica como lésbica. E em maio, a Disney Plus estreou o curta “Out” da Pixar, no qual o protagonista Greg luta para dizer a seus pais que era homossexual.

Repercussão de Franklin Graham

Ainda segundo o texto, o evangelista americano Franklin Graham e outros conservadores teriam pedido aos pais que boicotassem a “agenda LGBT” da Disney. “Eles estão tentando empurrar a agenda LGBT para os corações e mentes de seus filhos – cuidado! A Disney tem o direito de fazer seus desenhos, é um país livre. Mas, como cristãos, também temos o direito de não apoiar sua empresa. Espero que os cristãos em todos os lugares digam não à Disney”, afirmou Graham em publicação no Facebook.

O Coletivo Bereia verificou que a declaração de Graham utilizada pelo CPAD News existe, mas não diz respeito à animação em questão: foi feita em março de 2017, quando a Disney levou ao ar a primeira cena de beijo entre pessoas do mesmo sexo no desenho “Star vs. as Forças do Mal”. No mesmo mês, o estúdio tinha confirmado que “A Bela e a Fera” teria primeira cena exclusivamente gay no cinema.

Repercussão em veículos norte-americanos

A matéria mostra a repercussão da série ao trazer destaques da emissora norte-americana de televisão CNN e da revista Variety. Segundo a CNN “a Pixar apresentou um personagem principal gay em um curta-metragem da Disney Plus, mas Luz é o primeiro personagem bissexual a estrear na Disney em uma série de televisão”. De acordo com a revista Variety, Luz havia demonstrado anteriormente interesse por personagens masculinos em “A Casa da Coruja”.

O Coletivo Bereia tem produzido matérias com a mesma temática como “É falso que Facebook censurou páginas de mães que se opõem à sessão de leitura infantil com Drag Queens”, que concluiu que é falsa a notícia de que o Facebook estaria censurando páginas de mães que se opõem a drag queens. No entanto, foi verificado que a página 500 Mom Strong, de oposição às drag queens, é que foi excluída do aplicativo, devido à violação de um dos padrões de comunidade da plataforma, a prática do discurso de ódio.

Já sobre a notícia do CPAD News de que a empresa de mídia Disney coloca protagonista bissexual em série, o Coletivo Bereia classifica como verdadeira, porém a matéria faz uso de informação enganosa. A declaração do evangelista Franklin Graham sobre “Agenda LGBT” foi divulgada em 2017,e não em 2020, e não diz respeito à personagem bissexual lançada. O portal CPAD News apelou para a declaração de uma figura destacada no espaço evangélico para respaldar sua própria crítica ao lançamento da animação em questão, o que promove desinformação de seus leitores e leitoras.

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Referências

CPAD, http://www.cpadnews.com.br/universo-cristao/51340/disney-mistura-personagem-bissexual-e-bruxaria-em-nova-serie-para-adolescentes.html. Acesso em 21 de agosto de 2020.

DANA TERRACE, https://twitter.com/DanaTerrace/status/1292321440029478917. Acesso em 21 de agosto de 2020.

RICHARD MISCOLKI, https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222009000100008. Acesso em 21 de agosto de 2020.

DANA TERRACE, https://twitter.com/DanaTerrace/status/1292321440696422400. Acesso em 21 de agosto de 2020.

JOVEM PAN, https://jovempan.com.br/entretenimento/tv-e-cinema/pixar-disney-personagem-lesbica.html. Acesso em 21 de agosto de 2020.

ROLLING STONE, https://rollingstone.uol.com.br/noticia/conheca-out-curta-com-o-primeiro-protagonista-gay-da-pixar/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

FRANKLIN GRAHAM, https://www.facebook.com/FranklinGraham/posts/disney-has-aired-a-cartoon-with-same-sex-couples-kissing-it-has-also-been-announ/1423857191003791/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

G1, https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/disney-exibe-beijo-gay-pela-primeira-vez-em-desenho-animado.ghtml. Acesso em 21 de agosto 2020.

G1, https://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/a-bela-e-a-fera-tera-1-cena-exclusivamente-gay-da-disney-no-cinema-diz-diretor.ghtml. Acesso em 21 de agosto de 2020.

CNN, https://edition.cnn.com/2020/08/15/us/disney-bisexual-trnd/index.html?utm_source=twCNN&utm_content=2020-08-15T16%3A44%3A01&utm_medium=social&utm_term=link. Acesso em 21 de agosto de 2020.

VARIETY, https://variety.com/2020/tv/news/the-owl-house-disney-bisexual-character-lux-amity-1234736149/. Acesso de 21 de agosto de 2020.

COLETIVO BEREIA, https://coletivobereia.com.br/e-falso-que-facebook-censurou-paginas-de-maes-que-se-opoem-a-sessao-de-leitura-infantil-com-drag-queens/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

Site gospel desinforma ao noticiar que cidades ignoram decreto presidencial sobre abertura de igrejas

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O site de notícias evangélicas Gospel Prime publicou em 12 de agosto de 2020 a matéria “Cidades ignoram decreto e proíbem abertura de igrejas”.

De acordo com Gospel Prime, mais de 500 prefeitos desobedeceram o decreto federal assinado em março, que inclui templos religiosos na lista de atividades essenciais. A matéria ressalta que as autoridades desconsideram o fato de que as igrejas realizam atividades sociais.

Entre estes prefeitos, Gospel Prime cita Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito de Porto Alegre, que autorizou a reabertura do comércio durante a semana de Dia dos Pais, porém teria mantido os templos fechados, ignorando pedidos feitos por lideranças religiosas.

Situação semelhante se repetiu no estado de São Paulo, onde mais de cem cidades desrespeitariam o decreto mantendo as igrejas fechadas, como Ribeirão Preto, com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não tendo autorizado a reabertura dos cultos.

No município de Franca, o prefeito Gilson de Souza (DEM) recebeu pastores em seu gabinete, mas manteve a proibição dos cultos.

O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proibia a flexibilização até 10 de agosto, prolongando o período de fechamento das igrejas, o que, segundo o Gospel Prime, prejudicaria as atividades sociais desenvolvidas pelas instituições.

Sobre o decreto

O Decreto n° 10.292/2020, do governo federal, com a lista ampliada de atividades e serviços essenciais que deveriam funcionar durante a emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, foi publicado em 26 de março de 2020 no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto n° 10.282/2020, uma semana antes, com base na Lei n° 13.979/2020, que concedeu ao Presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.

De acordo com o decreto, são atividades e serviços essenciais aqueles que não colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação dos serviços públicos.

No entanto, a medida preocupou alguns deputados, como Alice Portugal (PCdoB-BA), que afirmou, à época, que trabalharia pela modificação do decreto:

“Protejam sua saúde! Proteja os profissionais da saúde que estão na frente de guerra em defesa da vida! Por isso nós entendemos que o decreto do presidente que dá abertura para atividades que ele julga essenciais-atividades em igrejas, em lotéricas- vai na contramão da necessidade da defesa da vida”.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também se manifestou:

“A experiência internacional demonstra que os países que tiveram essa vacilação, inclusive os Estados Unidos, hoje vivem um período de imensa dificuldade para conter o crescimento da doença. A ideia central da quarentena total é de você diminuir a curva e a velocidade de contaminação da população. Para que isso permita que o sistema de saúde dê conta do atendimento de todos. E possa efetivamente salvar vidas”.

O vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), ressaltou o objetivo do decreto:

“O objetivo é fazer com que o Brasil, mesmo num momento difícil, continue minimamente ativo economicamente sobretudo no que diz respeito à saúde, produção e transporte de alimentos, segurança pública. Além de funções que precisam continuar para que a nação não pereça”.

Em 27 de março de 2020 a Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19. Também foi suspensa a validade dos dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida teve efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1° Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determinou que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não-observância do isolamento social recomendado pela OMS”, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

A decisão se baseou no argumento arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida pela Lei n° 7.783/1989.

O decreto do governo federal buscou atender às pressões da bancada evangélica no Congresso Nacional e de outras lideranças religiosas, que defendiam a realização de cultos religiosos mesmo durante a pandemia. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.

Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro. Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, em 21 de março de 2020, Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas:

“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”.

As medidas tomadas por estados e municípios

Em 06 de fevereiro de 2020, a União editou a Lei n° 13. 979 que autorizou as “autoridades competentes” a adotarem medidas como a quarentena, o isolamento social e a realização compulsória de exames e tratamentos médicos. As medidas recaem sobre pessoas infectadas, suspeitas e população de risco (idosos, portadores de doenças etc.), não se aplicando às demais pessoas. É o chamado “isolamento vertical”.

Devido à expansão da doença principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, estes foram os primeiros do país na adoção de medidas mais drásticas, implementadas com o crescimento do número de infectados e mortos, inspirando outros estados a tomarem suas medidas de combate ao coronavírus.

Estes estados suspenderam eventos e aulas na rede pública de ensino, o funcionamento de shoppings centers e de academias de ginástica e decretaram quarentena, com a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

O estado do Rio de Janeiro previu a possibilidade de suspender os meios de transporte intermunicipal, interestadual, aeroviário e portuário. Desse modo, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro optaram pelo “isolamento horizontal”, buscando reduzir a circulação de pessoas, com o objetivo de evitar colapso na rede pública de saúde.

Em reação às normas estaduais, o Presidente da República editou, em março de 2020, a Medida Provisória n° 926, que determinou, principalmente, restrições à entrada e saída do país e à locomoção interestadual e intermunicipal sejam embasadas em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa determinação previu também que medidas restritivas somente poderiam ser tomadas com base em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde e autorizou decreto presidencial que definisse quais atividades devem ser consideradas essenciais, de modo que não sejam interrompidas durante a pandemia.

Desta forma, foram editados os Decretos de n° 10.282/2020 e 10.292/2020, designando as atividades tidas por essenciais, impedindo que os Estados determinassem a sua paralisação. Este fato aprofundou a diferença entre os pronunciamentos feitos pelo Presidente da República e aqueles por governadores, alinhados com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a maioria dos governantes mundiais e, sobretudo, com as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

Nesta situação, as autoridades que representam os municípios, alinharam-se às orientações dos respectivos governos estaduais, ora seguiram as determinações do governo federal, como o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que no início da epidemia não seguiu as medidas de combate ao coronavírus, determinadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341. De autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020​ na Lei Federal 13.979/2020 interferia no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. Na sessão de 15 de abril, o Plenário da corte, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal na MP para o enfrentamento do novo coronavírus não têm o poder de descartar a competência nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Esta decisão passou a ser a orientadora para todos os procedimentos dos governos federal, estadual e municipal.

Bereia elencou os pontos levantados por Gospel Prime, para verificar a veracidade das informações.

  • 1. O prefeito de Porto Alegre (RS) Nelson Marchezan Júnior (PSDB) autorizou a reabertura do comércio na semana de Dia dos Pais

No Decreto n° 20.676, de 06 de agosto de 2020, o prefeito autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, incluindo centros comerciais e shoppings centers no período de 07 a 09 de agosto de 2020. A permissão é concedida sob a condição de que sejam observadas regras de higienização e de funcionamento referidas em artigos anteriores do mesmo decreto.

  • 2. O prefeito de Ribeirão Preto (SP) Duarte Nogueira (PSDB) não autorizou a reabertura de templos religiosos

A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial de 12 de agosto, nota técnica autorizando a retomada de celebrações presenciais em templos religiosos das 8h às 21h. A Prefeitura recomenda que idosos, pessoas que fazem parte do grupo de risco do coronavírus ou que estejam com sintomas da doença, não frequentem os locais e continuem acompanhando as celebrações transmitidas via internet.

Segundo a nota, os templos devem implementar sistemas de controle na entrada das celebrações e limitar a ocupação do ambiente a 30% da capacidade determinada no alvará de funcionamento, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal da Casa Civil.

A nota técnica também determina que é preciso usar máscara e que os fiéis devem manter distância de 1,5 metro com demarcações no piso ou reorganização dos móveis. As celebrações podem ter uma hora, com espaçamento de duas horas para higienização do ambiente.

De acordo com a normativa, durante as atividades está proibido o contato físico e a formação de fila entre os fiéis. Os espaços precisam ser mantidos arejados, com portas e janelas preferencialmente abertas, além de disponibilizarem álcool gel em pontos estratégicos para higienização das mãos.

  • 3. Prefeito de Franca (SP) Gilson de Souza (DEM) mantém a suspensão de cultos

O prefeito de Franca reconheceu as atividades religiosas como essenciais para a população do município. A Lei 8.919, de 29 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2020, mas não garante a abertura dos templos por conta de determinação da Justiça.

Em 01 de junho de 2020, a Prefeitura publicou decreto autorizando a retomada de missas e cultos no município com apenas 30% dos fiéis que os templos comportam, segundo alvará de funcionamento.

A decisão foi alvo de ação civil pública do Ministério Público, que alegou riscos à saúde da população devido ao avanço da covid-19 na cidade. Posteriormente, o juiz da Vara da Fazenda Pública Aurelio Miguel Pena acatou o pedido da promotoria e suspendeu os efeitos do decreto municipal. A decisão foi cumprida pela Prefeitura.

  • 4. O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proíbe a flexibilização até 10 de agosto de 2020, prolongando o período de fechamento das igrejas

No Decreto 50/2020 publicado no Diário Oficial em 10 de agosto de 2020, o prefeito de Araquari revogou o artigo referente ao funcionamento de igrejas, templos e locais de culto:

Subseção VII

Do funcionamento de igrejas, templos e locais de cultos

Art. 26-H Estão suspensos por tempo indeterminado a realização de cultos religiosos, missas e afins que acarretem reunião de público, em ambientes públicos ou privados, inclusive em ambientes domiciliares.

Linha do tempo sobre atividades essenciais

Em 20 de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 926, que concentrava no Presidente da República a competência dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. No mesmo dia, o Decreto-Lei 10.282 definiu por serviços públicos e atividades essenciais: “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (Artigo 3º, parágrafo primeiro).

Três dias depois, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou o STF sobre a constitucionalidade da MP, argumentando que a medida interferia na cooperação dos entes federativos no que diz respeito à política sanitária.

Enquanto isso, a Presidência publicou no dia 25 de março o Decreto-Lei 10.292, estabelecendo como essencial “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” (Art. 3º, Parágrafo 1º, inciso XXXIX). Esse e outros trechos do decreto foram suspensos na primeira instância e reestabelecidos na segunda instância.

Foi somente no dia 15 de abril, que o plenário do STF decidiu em favor da ADI 6431 protocolada pelo PDT, reconhecendo a competência concorrente de estados, DF, municípios e União nas ações de combate ao coronavírus.

Em 11 de agosto, a MP editada pelo governo passou a ser a Lei 14.035. No entanto, o artigo que diz respeito às atividades essenciais reconhece a responsabilidade de cada ente federativo: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa” (Art 9º, § 9º). O presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter destaca que a responsabilidade de fechamento do comércio, por exemplo, seria de governadores e prefeitos:

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O Coletivo Bereia classifica a matéria publicada pelo site Gospel Prime como falsa. O site evangélico esconde dos leitores e leitoras a decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 15 de abril deste ano, pela competência concorrente dos estados e municípios para determinar o funcionamento dos serviços essenciais. A matéria do Gospel Prime manipula informações para colocar fiéis das igrejas em oposição a governadores e prefeitos, a quem foi garantido o poder de determinar o funcionamento de serviços essenciais definidos por lei para segurança da população. Portanto, é falso que cidades ignorem decreto presidencial, uma vez que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos estados e municípios, segundo a decisão do STF de abril.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências de Checagem

GOSPEL PRIME, https://www.gospelprime.com.br/cidades-ignoram-decreto-e-proibem-abertura-de-igrejas/ [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

UOL, https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/04/02/para-combater-a-covid-19-o-governo-federal-vai-monitorar-o-seu-celular.htm [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

AGÊNCIA BRASIL, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/governo-define-lotericas-e-igrejas-como-atividades-essenciais [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

CÂMARA FEDERAL, https://www.camara.leg.br/noticias/648609-decreto-que-libera-igrejas-e-lotericas-de-isolamento-repercute-na-camara/ [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

VALOR ECONÔMICO, https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/27/justica-proibe-bolsonaro-de-adotar-medidas-contra-isolamento-social.ghtml [Acesso em 14 de Agosto de 2020]

JOTA, https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/coronavirus-e-o-conflito-federativo-11042020 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10292.htm#art1. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2020-abr-01/desembargador-garante-lotericas-igrejas-servicos-essenciais [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

JOTA, https://www.jota.info/justica/trf2-restabelece-decreto-que-definiu-lotericas-e-igrejas-como-servicos-essenciais-31032020. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/suspensao-de-liminar-ou-antecipacao-de-tutela-no-5002992-50-2020-4-02-0000.pdf. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PORTAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PORTAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6341.pdf [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

NOTÍCIAS STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

YOUTUBE. https://www.youtube.com/watch?v=ivLqXxTkP3M&t=1662s. [Acesso em 18 de Agosto de 2020].

Prefeitura de Riberão Preto, http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/diario-oficial/pesquisa.xhtml. Acesso em 18 ago 2020

Prefeitura de Franca, https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-no-8919-de-29-de-junho-de-2020. Acesso em 18 ago 2020

Prefeitura de Araquari, https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/araquari/decreto/2020/5/50/decreto-n-50-2020- Acesso em 18 ago 2020

Câmara da França não aprovou aborto até 9° mês de gestação

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O portal gospel Pleno News reproduziu em português, no último 11 de agosto, notícia do site da organização britânica “The Christian Institute”, publicada na mesma data em inglês. Segundo a matéria, a Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, aprovou, na primeira semana de agosto de 2020, uma emenda pró-aborto que pode permitir que bebês em gestação sejam abortados em qualquer momento da gravidez, seja ele o primeiro ou o último mês.

A notícia original em inglês, reproduzida na íntegra em português, afirma que a medida permitiria a realização do aborto, sob demanda, até o nascimento para mães que sofram de “problemas psicossociais”, sem qualquer restrição. O texto indica que há críticas quanto ao termo genérico “problemas psicossociais”, o que poderia permitir uma liberdade para aprovar o procedimento.

No dia seguinte à publicação do Pleno News, em 12 de agosto, o projeto de verificação de notícias do jornal O Estado de São Paulo, Estadão Verifica, veiculou matéria indicando a não veracidade da notícia e seu caráter desinformativo.

Segundo o Estadão Verifica, a notícia passou a ser divulgada a partir de 10 de agosto em sites pró-vida internacionais, sites e postagens de brasileiros, como o Pleno News. Segundo o projeto de verificação, a publicação sobre o assunto que mais viralizou recebeu 35 mil compartilhamentos no Facebook.

O tema do aborto é sempre motivador para propagação de desinformação, afeta subjetividades e emoções. A notícia foi publicada por mídias de notícias já conhecidas como desinformativas, como a Gazeta do Povo, a Gazeta Brasil, o Terça Livre, o MBL News, entre outras, e se espalhou facilmente pelas mídias sociais, inclusive de políticos. Entre estes está o vereador católico de São Paulo Fernando Holiday (Patriota) que fez uso do Twitter para divulgar o caso:

A matéria do Estadão Verifica explica que, na verdade, o caso diz respeito a uma emenda de texto mais amplo em tramitação na Assembleia Nacional da França (a emenda 524), que se refere à interrupção da gravidez por motivos médicos, o que já é liberado naquele país em qualquer etapa da gestação. O texto ainda será votado novamente pelo Senado, para, depois ser considerado na Assembleia Nacional mais uma vez e sancionado pelo presidente Emmanuel Macron para passar a vigorar.

Processo em curso

O Estadão Verifica esclarece que, de tempos em tempos, os deputados e senadores franceses são convocados a rever a legislação que diga respeito à bioética. Os parlamentares precisam considerar a evolução “dos problemas éticos e das questões sociais” pautados pela “biologia, medicina e saúde”. A lei em questão foi aprovada em 1994 e já foi renovada duas vezes, no mesmo processo: em 2004 e 2011. A etapa de atualização em curso já foi adotada em primeira votação pela Assembleia Nacional em outubro de 2019, passou pelo Senado, onde foi aprovado em primeiro turno em 2 de julho de 2020, mas teve que voltar para a Assembleia por conta das modificações. Houve novas alterações e a matéria foi aprovada em segundo turno no último 31 de julho. Foram 60 votos a favor, 37 contra e 4 abstenções. A imprensa na França destacou outros pontos desta nova legislação: o acesso de mulheres solteiras e casais de mulheres homoafetivas à procriação médica assistida. Com estas alterações, o projeto de lei volta para apreciação do Senado, o que implica dizer que ele ainda não foi aprovado.

O Estadão Verifica também informa que o Código de Saúde Pública francês já diferencia a interrupção voluntária da gravidez (IVG) da interrupção médica da gravidez (IMG). A IVG é legalizada até a 12ª semana de gestação. Já a IMG pode ser realizada em qualquer etapa da gravidez, mas só pode ser realizada em caso de “grave perigo para a saúde da mulher” ou de diagnóstico de que o feto tenha “condição de gravidade particular reconhecida como incurável”.

Conteúdo enganoso

A emenda que gerou desinformação é a 524, que é defendida pela Delegação dos Direitos da Mulher. A proposta é incluir no texto da legislação que o perigo grave “pode resultar de um estresse psicossocial”, o que seria importante para “esclarecer o quadro jurídico” que orienta a conduta médica ao realizar a IMG. Outras duas emendas na mesma direção foram propostas por duas deputadas da mesma Delegação. Mais detalhes são oferecidos pelo Estadão Verifica.

Nenhum destes esclarecimentos é oferecido aos leitores por Pleno News ou por sua fonte, o The Christian Institute. Nesse sentido, o Coletivo Bereia classifica a publicação destes veículos como enganosa. Eles fazem uso de um fato ocorrido e distorce a informação para levar leitores/as a pensarem que a França aprovou o aborto livremente do primeiro ao último mês de gestação. Além de ainda estar em tramitação, o caso diz respeito a uma emenda de lei francesa que trata de muitos outros aspectos referentes à saúde de mulheres, o que também é omitido para os leitores.

Um acréscimo: o Coletivo Bereia também chama seus leitores e leitoras que desinformação pode ser verificada pelo uso à razão. A emoção que certos temas geram acaba impedindo, por vezes, o raciocínio que revela falsidades e enganos. Para desconfiar desta notícia, bastaria fazer a pergunta: como uma mulher poderia abortar um bebê bem formado a partir do sexto mês, espontaneamente? Como seria aos nove meses?! A razão indica que uma mulher que deseja abortar não esperaria tantos meses com a criança no ventre para fazê-lo. Ainda que assim fosse, retirar um bebê do corpo por livre desejo, e não por motivos médicos, a esta altura de uma gestação, significaria um parto seguido de assassinato, o que não seria permitido.

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Referências de checagem

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/assembleia-nacional-francesa-nao-liberou-aborto-voluntario-ate-o-nono-mes-de-gestacao/?amp&__twitter_impression=true Acesso em 13 ago 2020.

É impreciso que Xuxa lançará livro sobre homoafetividade para público infantil

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O site Pleno News publicou, em 22 de julho de 2020, a matéria “Xuxa é criticada ao anunciar livro LGBT para crianças”.

Pleno News afirma que a apresentadora se tornou centro de polêmica ao anunciar em live que pretende lançar um livro com conteúdo LGBT para o público infantil. A obra a ser lançada pela Editora Globo seria baseada na história de uma personagem chamada Maia. A garota seria uma menina arco-íris, que tem duas mães, afilhada da personagem de Meneghel.

De acordo com o Pleno News, o conteúdo pretende pautar o assunto de forma lúdica. Segundo Xuxa, sua intenção ao fazer o livro foi refletir sobre o preconceito, a discriminação e o julgamento social perante as escolhas, condições ou vontades das pessoas. “Aí eu tentei colocar de uma maneira lúdica, bonita. Para que as crianças possam entender que o amor é mais importante do que qualquer coisa”.

Pleno News se refere a críticas de conservadores a Xuxa sobre o caso e publicou uma, do vereador do Rio de Janeiro Alexandre Isquierdo (DEM), partido do proprietário do portal de notícias, Senador Arolde de Oliveira. Isquierdo classifica a ação da apresentadora como “ridícula” e “absurda” e se diz preocupado com a “doutrinação de crianças”.

Sobre a apresentadora

Maria da Graça Meneghel, nasceu em 27 de março de 1963 na cidade de Santa Rosa, Rio Grande do Sul, onde morou até os 7 anos, quando se mudou com a família para o Rio de Janeiro. Aos 16 anos começou a atuar como modelo, sendo capa de diversas revistas no Brasil e no exterior.

Um ano após posar nua para a Playboy, em 1983, Xuxa Meneghel foi convidada para comandar o programa “Clube da Criança”, na extinta TV Manchete. Sua carreira passou a se alternar entre desfilar durante a semana e apresentar o programa aos finais de semana.

Devido ao seu carisma, a TV Globo a convidou para apresentar o que viria a ser seu maior sucesso. O “Xou da Xuxa” era outro programa voltado para o público infantil e foi o pontapé para a fama da apresentadora, já que com ele, lançou músicas, clipes e álbuns musicais.

Em 1992, ela encerrou as apresentações no “Xou da Xuxa” e foi trabalhar no exterior. Apresentou três programas, um argentino, um espanhol e um americano, alcançando muito sucesso. Em 1994 voltou à televisão brasileira com “Xuxa Parque”. Em 1997, passou a apresentar o programa “Planeta Xuxa”, voltado para o público adolescente. Ficou grávida de Sasha, que nasceu em 1998 e retornou da licença maternidade em 2001.

Em 2002, após um incêndio nos estúdios do “Xuxa Parque”, passou a apresentar “Xuxa no Mundo da Imaginação”, que depois de alguns anos, em 2005, passou a se chamar “TV Xuxa” , o que durou até 2015, quando, em seguida, assinou contrato com a TV Record, consequentemente, saindo da TV Globo.

A apresentadora está sempre em evidência por participar de discussões políticas. Em 2013, Meneghel se uniu a diversos segmentos sociais contra o então presidente eleito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Marco Feliciano (PSC-SP). Na época, o deputado pastor da Assembleia de Deus indicado para presidir a comissão, era conhecido por declarações racistas e homofóbicas nas mídias sociais, por isso houve intenso movimento social contra a posse dele, que acabou ocorrendo. Entre as declarações de Marco Feliciano, estavam as no Twitter, em 2011:

Em 2014, Xuxa depôs na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na discussão do projeto que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de lhes imporem castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes,, a chamada Lei da Palmada.

Recentemente Xuxa foi atacada nas mídias sociais por ter defendido o youtuber Felipe Neto. A apresentadora, em sua conta do Instagram, elogiou a atitude do youtuber, que apoiou a empresa de cosméticos Natura, por colocar um homem trans como personagem da campanha do Dia do Pais, , e havia sido alvo de críticas de grupos conservadores. A postagem de Xuxa alcançou alta repercussão e gerou reprovação, especialmente, por parte de bolsonaristas, como a atriz Antonia Fontenelle.

A Máquina Soluções, empresa que colaborou com a CPI das Fake News no Congresso, identificou uma mudança de foco em redes bolsonaristas no WhatsApp a partir do mês passado. Os grupos passaram a destacar, compartilhar e desenvolver mensagens voltadas para o combate à pedofilia, ao mesmo tempo que atacam, com falsas alegações, personalidades como Felipe Neto e Xuxa.

A excursão pelo universo das letras é uma experiência inédita na carreira de Xuxa. Além de preparar o lançamento de dois livros infantis e de uma autobiografia pela Editora Globo, para o segundo semestre deste ano, a apresentadora pretende lançar dois livros em 2021. É também a primeira vez que a apresentadora produz material com conteúdo LGBT.

Sobre controvérsias em torno da temática LGBT, o Coletivo Bereia realizou verificações anteriores, já que o assunto é constantemente pautado, em especial, por mídias religiosas.

Sobre o livro que Xuxa deve publicar

A notícia do Pleno News foi republicada em diversos blogs e portais de notícias, principalmente aqueles que integram o segmento religioso, a exemplo de Exibir Gospel, Portal do Trono, Folha Gospel e Gospel Mais.

A divulgação do livro a ser lançado foi feita no programa “OtaLab”, apresentado por Otaviano Costa. O programa aborda conteúdos informativos, celebridades, entretenimento, humor e música através de entrevistas no site UOL, perfis de Twitter, Facebook e Youtube do UOL. O programa no qual foi feita a entrevista com Xuxa, foi disponibilizado em 17 de julho de 2020, no Youtube.

Além da temática LGBT, a divulgação indica que o livro abordará de forma lúdica o amor aos animais e os valores do veganismo. Para Xuxa o livro demonstra “a importância da criança olhar para o bichinho e não ser aquela coisa especista ‘eu gosto de cachorro e gato, mas não tô nem aí para a vaca, para a galinha ou para o peixinho’. E aí também botei dessa maneira e acho que eu vou conseguir chegar onde eu quero”, conclui.

Em entrevista a Revista Veja Rio, a deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rosane Felix (PSD) repudiou a intenção da apresentadora escrever o livro com conteúdo LGBT para crianças. Rosane está avaliando quais providências serão tomadas para evitar que o público infantil leia a obra.

Também se manifestaram a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o vereador Fred Mota (Republicanos). Zambelli utilizou suas mídias sociais para divulgar vídeo com críticas à apresentadora.

O vereador Fred Mota, que faz parte da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), teve uma moção de repúdio aprovada na CMM contra a apresentadora. O parlamentar argumentou que “não podemos deixar que nossas crianças sejam doutrinadas dessa forma. Deixo registrado o meu repúdio contra qualquer tipo de afronta aos nossos pequenos”.

Nas mídias sociais, a apresentadora recebeu críticas, mas também foi apoiada. Em uma das mensagens de apoio recebidas um seguidor disse: “Se Jesus voltasse agora, ele estaria muito triste com vários daqueles que se dizem cristãos. Viva o amor, tenha ele qualquer forma”. Xuxa compartilhou em sua conta no Instagram, em 23 de julho de 2020, um texto enviado ao companheiro, Juno, dizendo “olha que lindo o texto que o Ju recebeu de uma seguidora. Serve bem para a polêmica do livro que escrevi e que ainda nem saiu”. O texto fala da importância de perceber que a culpa pode ser verdadeira inimiga daqueles que querem liberdade para viver sua orientação sexual. O texto é atribuído a Renata Cortezac.

Em entrevista ao Metrópoles, a apresentadora afirmou que a renda obtida com a obra será revertida em doações para instituições que cuidam de animais no Brasil, para a Aldeia Nissi, na África e para uma organização não governamental (ONG) evangélica, que cuida de crianças, adolescentes e idosos.

Mediante a apuração feita, Bereia conclui que a notícia publicada por Pleno News é IMPRECISA. Embora ofereça conteúdo verdadeiro, já que realmente Xuxa Meneghel recebeu diversas críticas pelo livro que ainda lançará, a matéria de Pleno News não considera os diferentes olhares sobre a questão, ficando somente com o viés crítico à apresentadora, e induz leitores e leitoras a reprovarem o lançamento da publicação . Desta forma, o público fica impossibilitado de fazer o seu próprio julgamento acerca do caso e dos atores envolvidos, algo sintomático no contexto atual, construir opinião em alicerces informacionais sólidos, contribui com o fortalecimento da democracia.

***

Referências de checagem

Xuxa é criticada ao anunciar livro LGBT para crianças. Portal Pleno News: https://pleno.news/entretenimento/tv/xuxa-e-criticada-ao-anunciar-livro-lgbt-para-criancas.html. Acesso em: 02 de agosto 2020

Deputada repudia livro infantil LGBT de Xuxa: ‘Deixem as crianças em paz!’. Revista Veja Rio: https://vejario.abril.com.br/beira-mar/deputada-livro-infantil-lgbt-xuxa-repudia/. Acesso em 02 de agosto 2020

Xuxa lançará livro para crianças com temática LGBT+: “O amor é mais importante”. Portal Gaúcha ZH: https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/livros/noticia/2020/07/xuxa-lancara-livro-para-criancas-com-tematica-lgbt-o-amor-e-mais-importante-ckd0bp0kg000c0147pvsdydxp.html. Acesso em: 02 de agosto 2020

Engajada, Xuxa lançará livro com conteúdo LGBT para crianças. Jornal Estadão: https://emais.estadao.com.br/noticias/gente,engajada-xuxa-lancaralivro-com-conteudo-lgbt-para-criancas,70003374748. Acesso em: 02 de agosto 2020

Xuxa é acusada de sexualizar crianças e rebate: ‘Sai da minha página’. Notícias da TV: https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/celebridades/xuxa-e-acusada-de-sexualizar-criancas-e-rebate-sai-da-minha-pagina-40162. Acesso em: 02 de agosto 2020

Antonia Fontenelle detona Xuxa por apoiar Felipe Neto: ‘Imoralidade sem fim’. Notícias da TV: https://noticiasdatv.uol.com.br/mobile/noticia/celebridades/antonia-fontenelle-detona-xuxa-por-apoiar-felipe-neto-imoralidade-sem-fim-40091. Acesso em: 02 de agosto 2020

Xuxa irá doar renda de livro infantil com a temática LGBTQ+ a ONG evangélica. Portal Metrópoles: https://www.metropoles.com/colunas-blogs/leo-dias/xuxa-ira-doar-renda-de-livro-infantil-com-tematica-lgbtq-a-ong-evangelica. Acesso em: 02 de agosto 2020

Bolsonarista, Antonia Fontenelle ataca Xuxa por apoio a Felipe Neto. Revista Fórum: https://revistaforum.com.br/. Acesso em: 07 de agosto 2020

Grupos bolsonaristas miram pedofilia e põem Damares como saída, diz empresa. Coluna Rubens Valente: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/08/06/redes-sociais-bolsonaristas-estrategia.h/. Acesso em: 07 de agosto 2020

Xuxa Meneghel está escrevendo autobiografia durante a quarentena. Folha Vitória: https://www.folhavitoria.com.br//entretenimento/noticia/06/2020/xuxa-meneghel-esta-escrevendo-autobiografia-durante-a-quarentena. Acesso em: 07 de agosto 2020

Portal Pleno News:
https://pleno.news/brasil/politica-nacional/zambelli-pede-a-xuxa-que-deixe-nossas-criancas-em-paz.html. Acesso em: 07 de agosto 2020

A Crítica, https://www.acritica.com/opinions/repudio-contra-xuxa-na-cmm. Acesso em: 07 de agosto 2020.

UOL Notícias, https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/08/06/redes-sociais-bolsonaristas-estrategia.htm Acesso em 9 ago 2020.

A Crítica, https://www.acritica.com/opinions/repudio-contra-xuxa-na-cmm Acesso em 9 ago 2020

É falso conteúdo divulgado em vídeo por advogada que acusa STF e TSE

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Um vídeo publicado pela professora de Direito Tributário e advogada Lenice Moreira de Moura em seu canal no Youtube, em 02 de julho de 2020, divulgado também pelo canal TV Eterno Aprendiz (Youtube) tem alcançado alta repercussão nas redes religiosas. No vídeo, a professora apresenta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem é a apresentadora do vídeo

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e Mestre em Integração Latino-Americana pela mesma universidade, Lenice Silveira Moreira de Moura é Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Atualmente coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão “Direitos Humanos, Tributação e Cidadania” do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN. Integra o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito do UNIRN, além de lecionar Direito Tributário, Direito Processual Civil e Metodologia Científica da Graduação e Pós-graduação em Direito no UNIRN. É advogada nas áreas tributária e empresarial.

A advogada e professora não é conhecida por sua atuação profissional, mas por episódios polêmicos, os quais foram destaque na imprensa. O jornal Saiba Mais publicou, em 30 de março de 2020, matéria sobre a divulgação, por Lenice Moura, de foto adulterada da governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), Na foto original, a governadora estava reunida com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Saúde Cipriano Maia e o prefeito de Natal Álvaro Dias. O objetivo da reunião era definir ações de combate ao coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte e o registro em foto foi publicado nas mídias sociais da governadora. Na foto foi incluída uma garrafa de cachaça, uma imagem de Iemanjá e um boneco vodu de Jair Bolsonaro. Na publicação, a advogada afirma, dentre outras coisas, que “é na base da macumba que essa gente busca realizar seus planos malignos”.

A repercussão foi imediata. O Centro Universitário Rio Grande do Norte (UNIRN), instituição onde Lenice Moura leciona, se manifestou sobre o caso com declaração emitida pela assessoria de imprensa, classificando a falsificação como “opinião”:

“A instituição é apolítica, não toma partido nessas coisas. A professora está refletindo uma opinião dela. As consequências são para a cidadã. O reitor não aceita proselitismo na instituição. O que ela faz fora da instituição, nas redes particulares sociais dela, é uma outra história. Não tem como misturar o profissional. O que não se aceita é que ela leve esse pensamento para dentro de sala de aula. Ela pode opinar, mas não reflete o pensamento da instituição. O que ela faz nas redes sociais, ela que responda.”

De acordo com a matéria do Saiba Mais, além do crime de racismo religioso, a professora e advogada pode responder por falsificação. Com a grande repercussão, a postagem foi apagada por ela.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte (OAB-RN) também se manifestou sobre o caso. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão declarou que a professora não possui registro na OAB-RN, por isso não poderia agir a respeito.

Além de se expor como adversária da gestão da governadora Fátima Bezerra, Lenice Moura deixa clara sua posição contrária às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No canal que a professora tem no Youtube, há diversos vídeos críticos aos ministros do STF em que ela afirma que o órgão quer implantar uma ditadura no Brasil. Nas outras mídias sociais as postagens de Lenice Moura reforçam o discurso de uma “suposta” censura imposta pelo STF, além de destacar operações realizadas pela Polícia Federal.

O Coletivo Bereia verificou o teor das afirmações da professora Lenice Moura, no vídeo que produziu no mês de julho com acusações ao TSE e ao STF, que tem sido intensamente propagado em redes religiosas.

1 –Haverá cassação de candidatos cristãos que forem eleitos, se comprovada pelo TSE a prática de abuso de poder religioso”

De acordo com matéria já publicada pelo Coletivo Bereia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin propôs ao plenário do órgão que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato. A manifestação ocorreu durante um julgamento no TSE, referente ao caso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela perdeu nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, por conta da vereadora eleita ter pedido votos para os membros da igreja. O ministro Fachin votou pela não cassação da vereadora mas fez a proposta que gerou debate, que foi interrompido devido ao pedido de vista (tempo para analisar) feito pelo ministro Tarcísio Vieira Neto.

Segundo Fachin, diante do “caráter inovador da compreensão”, ele recomenda “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”. O ministro afirmou que o debate sobre abuso de poder religioso ainda carecia de um “enfrentamento mais detalhado por parte deste Tribunal Superior”.

O ministro também afirmou que entende que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com atenção, considerando que igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para calar a liberdade para o exercício de sufrágio, debilitando o equilíbrio entre as chances das forças em disputa.

Antes da suspensão do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto e divergiu de Fachin, ao afirmar ter dúvida quanto à prática que se configura como crime de abuso de poder religioso, pois qualquer atitude abusiva pode ser enquadrada em abuso de poder político.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional se mobilizou sobre o debate no TSE. O grupo solicitou audiência com Fachin e a expectativa é que o ministro receba integrantes da bancada evangélica na primeira semana de agosto, após o fim do recesso do judiciário.

A FPE realizou reunião virtual no fim do mês de junho para discutir estratégias. Segundo o grupo, uma das frentes de atuação será a pressão sobre a corte. Deputados argumentam que não existe na legislação a previsão de abuso de poder religioso e que existem restrições a atividades de igrejas durante as eleições, como propaganda de candidatos somente do lado de fora de igrejas e templos.

O doutorando em Direito Constitucional Bernardo Seixas, explicou à reportagem de A Crítica, que a utilização de crença religiosa para se alcançar os mais altos cargos da República é um fato jurídico que deve ser evitado pelas regras eleitorais, pois existe possibilidade de a decisão política do cidadão não ser livre. “Não há previsão expressa sobre o abuso do poder religioso, mas somente de abuso econômico e político”, diz.

Já o Doutor em Sociologia Marcelo Seráfico, afirma à mesma reportagem que é importante o combate a toda e qualquer forma de abuso de poder, ou seja, a extrapolação de limites que assegurem a preservação da integridade das pessoas que participam de uma relação. O abuso expressa a tentativa de utilizar o poder, seja econômico, político ou religioso e torná-lo base para oprimir e subjugar as pessoas envolvidas. “Toda forma de abuso deve ser combatida, pois atenta contra a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária”, conclui.

A proposta do ministro Fachin foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa, como faz parecer a professora Lenice Moura, em desinformação por vídeo, a proposta do ministro revela-se uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral. Além do mais, foi colocada em discussão.

2 – “Ministros do STF ordenaram a apreensão de celulares e computadores de políticos cristãos, além de mandarem prender jornalistas e ativistas cristãos”

Bereia já publicou a matéria “Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no Inquérito do STF contra a fake news- parte 01” que trata do envolvimento de religiosos no inquérito das fake news do STF. A ordem de apreensão de celulares e computadores expedida pelo STF, referida pela advogada, trata-se, na verdade, da operação que é parte do inquérito das fake news, o que ela omite em sua apresentação. Foram expedidos, ao todo, 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações.

Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal em cinco estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estão pessoas próximas ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.

Na decisão o ministro também determinou o bloqueio de contas em mídias sociais, como Facebook, Twitter e Instagram dos investigados. Na ocasião, a assessoria do Twitter informou que não comentaria a decisão. Facebook e Instagram informaram que não foram notificados.

Segundo o ministro, a medida é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. As provas colhidas apontam, de acordo com Alexandre de Moraes, para a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio'”.

Para o ministro, há “sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

Em relação à prisão de ativistas e jornalistas cristãos, Bereia apurou que a afirmação se refere às prisões do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho e da ativista Sara Winter pela Polícia Federal no final do mês de junho, na Operação Lume, que investigou o financiamento de atos que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

No começo de julho, o jornalista foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após 10 dias preso. Posteriormente foi divulgada a informação que Eustáquio havia sido preso novamente, mas foi constatado que a informação era falsa.

Uma das primeiras ativistas presas na investigação, Sara Winter, foi solta em 25 de junho, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.

A professora Lenice Moura desinforma com o vídeo que produziu, pois não contextualiza a situação em que se deram as apreensões e prisões relacionando-as ao inquérito das fake news e apresenta as decisões do STF como algo isolado.

3 – “Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas e escolas e do ensino religioso no ambiente escolar”

Diante do princípio da Laicidade do Estado (artigo 5º, VI, da Constituição Federal), foi desenvolvida em 2017, a Sugestão Legislativa nº 27, resultante da Ideia Legislativa nº 73. 449, datada de 10 de maio do mesmo ano, intitulada “Proibição de Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos”. Em parecer Nº 104 de 2019, o Senado Federal destaca que:

Com efeito, o estado brasileiro é laico, por definição constitucional, e lhe é vedado, por isso, ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público’, como assinala o art. 19, inciso I, da Constituição.”

Desta forma, entende-se que a administração pública deve ser neutra com relação à religião. Locais de acesso público como escolas, salas de audiência, câmaras legislativas etc. não poderiam ostentar símbolos de qualquer grupo religioso.

De acordo com Paulo Moleta, em artigo publicado no Portal Jusbrasil, as mudanças culturais ocorridas no Estado Moderno, acompanhadas de uma teorização do poder político e de formulações em torno da liberdade religiosa, implicaram numa ruptura gradual com o modelo de Estado então existente e passaram a envolver ideias de neutralidade estatal e pluralismo ideológico e religioso.

Moleta argumenta que foi sob a influência destas transformações que o Brasil adotou a laicidade estatal, assegurando a todos os cidadãos, como garantias fundamentais, a liberdade de culto e de crença, além da igualdade, independentemente de convicções religiosas. Nota-se, porém, que apesar da proteção constitucional às liberdades de culto e de crença, assim como o caráter Laico do Brasil, em órgãos públicos brasileiros verifica-se a presença de símbolos religiosos como crucifixos, frequentemente encontrados em salas de audiência e em Tribunais.

Para ele a laicidade estatal é um regime de convivência social, onde instituições políticas são legitimadas pela soberania popular e não por elementos religiosos. O Estado Laico não deve ser entendido como instituição antirreligiosa ou anticlerical, mas como organização política que garantiu as liberdades religiosas.

Sobre o ensino religioso no ambiente escolar, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as aulas de educação religiosa são permitidas na escola pública, desde que não sejam obrigatórias para os alunos e a instituição assegure o respeito à diversidade de crenças e coíba o proselitismo, ou seja, a tentativa de impor um dogma ou converter alguém.

STF se tornou o centro de polêmica envolvendo decisão referente ao ensino religioso confessional em 2017. O tribunal rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, da Procuradoria Geral da República, que pedia que o ensino religioso fosse apenas uma apresentação geral das doutrinas e não admitisse professores que fossem representantes de nenhum credo- como um padre, um rabino, um pastor ou uma ialorixá (mãe de santo). Com “voto de minerva” da presidente da corte à época, a ministra Carmen Lúcia, o STF decidiu pela permissão do ensino religioso confessional nas escolas públicas.

Na prática, as leis brasileiras permanecem como estão, mas fica autorizado que professores de religião no ensino fundamental (para crianças de 9 a 14 anos) promoverem suas crenças em sala de aula. Também continuam autorizados o ensino não confessional e o interconfessional (aulas sobre valores e características comuns de algumas religiões).

Na primeira sessão do julgamento, Barroso (relator da ação), Fux e Weber concordaram com o argumento da PGR de que o ensino religioso, mesmo que facultativo, pode expor crianças a constrangimentos, caso elas escolham não frequentar as aulas, por exemplo.

Esta também é a posição da maior parte das associações de educadores, ONGs de direitos humanos e congregações religiosas que pediram para que seus argumentos fossem ouvidos pelo tribunal.

A maioria dos ministros do Supremo argumentou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. A oferta do ensino religioso é obrigatória para a escola e optativa para o estudante de ensino fundamental.

Mas na prática cabe aos municípios e Estado legislar a respeito e às escolas acordar com os pais como o ensino religioso é incluído na grade escolar, o que tem levado a uma interpretação de um modelo de ensino nas aulas, bem como, ao privilégio de determinados credos frente a outros.

Lenice Moura não contextualizou estas questões no vídeo que divulgou. Não há legislação ou decisão do STF sobre símbolos religiosos em repartições públicas, apesar de a existência deles ferir a laicidade prevista na Constituição do país. A decisão do STF sobre ensino religioso nas escolas públicas vai justamente na contramão da suposta ameaça que a professora ressaltou no vídeo.

Bereia conclui que as informações oferecidas pela professora de Direito Tributário, Lenice Moreira de Moura são falsas. A professora omite e manipula informações a fim de criar medo de perseguição religiosa na audiência do vídeo que criou e gerar rejeição às ações do STF e do TSE, instituições relevantes para o resguardo das bases constitucionais do país. A criação de medo é uma das bases da disseminação de desinformação para que ativistas políticos ganhem adesão às suas propostas e destruam reputações, seja de pessoas, seja de instituições.

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Referências de checagem

Senado Federal. Atividade Legislativa. Sugestão nº 27, 2007. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129902. Acesso em 27 jul. 2020

Senado Federal. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 27, de 2017, que Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas. RELATOR: Senador Eduardo Girão PARECER (SF) Nº 104, DE 2019. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004805&ts=1569242438306&disposition=inline. Acesso em 27 jul. de 2020

STF quer “tirar Deus” da democracia e quer transformar o Brasil em uma China tropical- Canal Lenice Moreira de Moura: https://youtu.be/vjPq577KeRA. Acesso em: 25 jul. 2020

STF quer tirar Deus do povo (democracia)- cita advogada e professora – TV Eterno Aprendiz: https://youtu.be/RwJIl6P3hL0. Acesso em: 25 jul. 2020

UNI-RN diz que não vai tomar partido no caso da professora que divulgou foto adulterada da governadora; OAB não se posiciona. Agência de reportagem Saiba Mais: https://www.saibamais.jor.br/uni-rn-diz-que-nao-vai-tomar-partido-no-caso-da-professora-que-divulgou-foto-adulterada-da-governadora-oab-nao-se-posiciona. Acesso em: 26 jul. 2020

Professora do curso de Direito de faculdades privadas de Natal acusa governadora Fátima e prefeito Álvaro de fazerem macumba contra Bolsonaro. Blog Thaisa Galvão: https://www.thaisagalvao.com.br/2020/03/30/professora-do-curso-de-direito-de-faculdades-privadas-de-natal-acusa-governadora-fatima-e-prefeito-alvaro-de-fazerem-macumba-contra-bolsonaro/. Acesso em: 26 jul.2020

Prisão de bolsonarista segue coberta por sigilo no STF, quatro dias depois… Coluna Rubens Valente https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/06/30/inquerito-fake-news-supremo.htm. Acesso em 27 jul.2020

Correio Braziliense. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/19/interna_politica,873496/nao-e-verdade-que-blogueiro-oswaldo-eustaquio-foi-preso-em-brasilia.shtml>. Acesso em 27 jul 2020.

Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/jornalista-bolsonarista-preso-negar-ter-incentivado-atos-antidemocraticos.shtml. Acesso em 27 jul 2020

Jornal Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/25/fachin-propoe-que-abuso-de-poder-religioso-leve-a-cassacao-de-mandato-ja-em-pleito-de-2020.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

TSE debate cassação por abuso de poder religioso; evangélicos preparam reação. Portal CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/07/01/tse-debate-cassacao-por-abuso-de-poder-religioso-evangelicos-preparam-reacao. Acesso em: 27 jul. 2020

Abuso de poder religioso para angariar votos pode ser motivo de cassação no TSE. Portal A Crítica: https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/abuso-de-poder-religioso-para-angariar-votos-pode-ser-motivo-de-cassacao-no-tse. Acesso em: 27 jul. 2020

Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet. Portal G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/27/moraes-determina-quebra-de-sigilo-de-investigados-e-bloqueio-de-perfis-na-internet.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

PF prende blogueiro bolsonarista em investigação de atos anti-STF. Jornal Poder 360: https://www.poder360.com.br/justica/pf-prende-blogueiro-bolsonarista-em-investigacao-de-atos-anti-stf/. Acesso em: 28 jul. 2020

A retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas. Portal Jusbrasil: https://paulocwb.jusbrasil.com.br/artigos/183777616/a-retirada-dos-simbolos-religiosos-das-reparticoes-publicas. Acesso em: 28 jul. 2020

Ensino Religioso e escola pública: uma relação delicada. Portal Nova Escola: https://novaescola.org.br/conteudo/74/ensino-religioso-e-escola-publica-uma-relacao-delicada. Acesso em: 28 jul. 2020

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião. Jornal El País: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/31/politica/1504132332_350482.html. Acesso em: 28 jul. 2020

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109224/lei-de-diretrizes-e-bases-lei-9394-96#art-33. Acesso em: 03 ago. 2020.

Mídias sociais e noticiosas circulam desinformação sobre perseguição a cristãos na China

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Circula em mídias digitais de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro a notícia do site Gazeta Brasil que o Partido Comunista Chinês obriga chineses a tirar imagens cristãs de suas casas. A origem do conteúdo está em uma publicação na revista eletrônica Bitter Winter, de 16 de julho de 2020, com o título: “People on Social Welfare Ordered to Worship CCP, Not God” [Pessoas em assistência social ordenadas a adorar o PCCh, não a Deus]. A partir da denúncia apresentada pelo Bitter Winter, outros veículos do Brasil também noticiaram a suposta ação chinesa, como a Rede Record, o jornal O Estado de São Paulo, o site gospel Pleno News.

No portal cristão CBN NEWS, a reportagem intitulada: “Communists Use COVID as Pretext for Persecution: Xi’s China Church Crackdown Worse Than Under Mao”, [Comunistas usam COVID como pretexto para perseguição: repressão do presidente chinês Xi Jinping à Igreja é pior do que à época de Mao], publicada no dia 29 de julho de 2020, reforça a ideia de uma possível perseguição do governo chinês aos cristãos.

Página de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Instagram

As matérias afirmam que chineses cristãos estariam sendo perseguidos pelo governo chinês, ameaçados de perder benefícios sociais em meio à pandemia do novo coronavírus por causa de sua fé. Ademais, imagens de Jesus Cristo estariam sendo trocadas por fotografias de Mao, reuniões religiosas sendo proibidas e haveria a orientação para que os cidadãos deixassem de adorar Deus e passassem a adorar o Partido Comunista.

A origem destas matérias no Brasil tem sido a revista eletrônica Bitter Winter, cujos textos são caracterizados por imprecisão – não indicam as fontes das informações que oferecem, o que torna difícil a comprovação, não contextualizam as situações expostas e as referências são sempre genéricas, “o governo de uma cidade…”, “um membro de uma igreja de três pessoas em uma das aldeias…”, “Um pregador de uma igreja doméstica…” Um exemplo de imprecisão também diz respeito a não menção a quais igrejas e quais cristãos estariam sendo proibidos de reunir e obrigados a entregar imagens de Jesus Cristo. Nesse último caso, deveriam ser mencionados católicos romanos ou ortodoxos, que são os grupos cristãos que tem imagens como objeto de devoção, mas esta informação é omitida nas matérias.

A tentativa de relacionar o governo chinês com perseguições religiosas não é algo novo.

Tema já foi alvo de checagens pelo Coletivo Bereia

O aumento de fake news e desinformações envolvendo a China tem sido algo recorrente. Essa constatação pode ser evidenciada por meio de diversas checagens realizadas pelo Coletivo Bereia ao longo dos últimos meses, que foram capazes de classificar conteúdos como imprecisos ou mesmo enganosos.

Em 23 de abril deste ano, o Bereia categorizou como “imprecisas” as notícias sobre a proibição de cultos online na China reproduzida pelo site Guia-me, que também se baseou em uma publicação do Bitter Winter. Nenhum dos 13 sites que publicaram a notícia apresenta o contexto da situação religiosa no país ou oferece a fonte da Lei chinesa que demonstra as medidas restritivas de transmissão on-line – o que impede o leitor de acessar e confirmar a informação.

Além disso, a matéria do Guia-me e da Bitter Wintter não evidenciam a outra perspectiva do fato, de que transmissões on-line de atividades religiosas são permitidas, desde que atendam às diretrizes exigidas pelo governo chinês, conforme relatou ao Bereia o estudante brasileiro que vive há anos na China. “Embora tenha tido bastante repercussão e mostre uma faceta da repressão religiosa na China, a notícia pode mais dificultar do que contribuir com o cenário construído ao redor do mundo entre governo chinês e igrejas.”

Já em 28 de maio, outra notícia foi categorizada como “Imprecisa” pela equipe de checagem do Bereia, que dava conta da demissão de professores cristãos na China. Isso porque, mesmo com um histórico de conflitos entre o governo chinês e igrejas cristãs, não foi possível confirmar a veracidade das informações publicadas. Como observado, as publicações da Bitter Winter não têm autoria identificável, apresentam fontes desconhecidas e apenas relatos sem comprovação possível, o que caracteriza a prática de desinformação.

A agência Bitter Winter iniciou suas atividades em maio de 2018 e declara ter seu conteúdo voltado para a liberdade religiosa e direitos humanos na China. Segundo o site, o diferencial do portal é uma rede com centenas de correspondentes na China, que normalmente fornecem fotografias e vídeos sobre os casos ali retratados. No entanto, na notícia destacada matéria do Coletivo Bereia de maio, a única fonte citadas é uma professora cuja identidade não é registrada.

No mês seguinte, mais precisamente em 12 de junho, o Bereia concluiu como “imprecisa” a publicação sobre possíveis demolições de igrejas em território chinês realizada pelo Bitter Winter. A equipe chegou a entrevistar um jovem cristão brasileiro que faz mestrado em uma universidade chinesa. O jovem, que preferiu não ser identificado, explicou: “Eu acho que esse tipo de entrevista [da Bitter Winter] ofusca o bom testemunho que realmente pode levar o governo a entender o quão importante é a igreja na hora de crise social”. Portanto, a imprecisão se manifesta uma vez o site noticioso, que não cita dados suficientes para que o leitor possa comprovar a informação, “recicla” fatos ocorridos no passado como se fossem atuais, além de enganar ao sugerir na manchete que as informações seriam de um relatório.

No podcast “Joio ou Trigo”, a jornalista do Bereia, Juliana Dias tratou deste caso e destacou que o site Bitter Winter parece ser a única e principal fonte primária de notícias da China republicadas pelos sites gospels brasileiros. “As publicações do Bitter Winter sobre perseguição religiosa na China seguem sempre o mesmo formato: não são assinadas, não possuem qualquer nome de fontes divulgado por supostas questões de segurança. As fotos que acompanham as matérias são retiradas da internet e não há nenhuma evidência além de relatos hipotéticos e declarações”, ressalta Juliana.

Em 15 de abril, Bereia identificou como “enganoso” o conteúdo publicado pelo site de notícias Conexão Política, braço político do grupo Conexão Cristão – um grupo de mídia independente de evangélicos. O texto era intitulado: “Partido Comunista Chinês avança no Brasil: empresa pública federal brasileira EBC e China Media Group firmam acordo para “troca de conteúdos”. A redação do Conexão Política registrou como fonte a notícia da Agência Brasil/EBC de 13 de novembro de 2019 intitulada “EBC e China Media Group firmam acordo para troca de conteúdos”. A partir daí, Conexão Política reproduziu como atual um fato publicado cinco meses antes, com título que alterava substancialmente a mensagem da original – negociação do governo brasileiro com o Partido Comunista Chinês e não com China Media Group – com o acréscimo de ironia, por meio do termo “troca de conteúdos” colocado entre aspas.

Tensões entre China e potências globais despontam como possível nova Guerra Fria?

A disseminação de desinformações e notícias falsas envolvendo cristãos e o governo chinês parece ser apenas uma das frentes de algo que vem sendo denominado como a Nova Guerra Fria, tendo a China e outras potências mundiais como protagonistas.

Nas últimas décadas, a emergência da China como potência mundial ampliou os laços políticos e econômicos do país com o resto do mundo. Contudo, desde a eleição de Donald Trump para Presidente dos Estados Unidos, em 2016, que adota uma retórica contrária ao governo de Pequim, percebe-se uma mudança nas relações da China com vários países.

Especialistas dizem que a Casa Branca está subindo o tom de sua campanha contra Pequim — em um momento em que Trump está em campanha pela sua reeleição. Desde o começo de 2020, China e Estados Unidos já vêm trocando farpas em relação à pandemia do novo coronavírus, que começou com um surto na cidade chinesa de Wuhan.

O jornalista Kennedy Alencar, em sua coluna afirma que o presidente Trump acirra uma nova Guerra Fria, agora com o China, para tentar se eleger. Trump estaria criando, na avaliação de Alencar, teorias conspiratórias para esconder sua má gestão diante da pandemia. Trump tem declarado que o coronavírus seria um vírus chinês e Pequim teria deixado – de propósito – o vírus se espalhar por todo o mundo. Mesmo que essas declarações não tenham sustentação, o presidente estadunidense busca uma ressonância nos setores mais conservadores da sociedade estadunidense. O presidente Donald Trump chegou a fechar uma embaixada chinesa no Texas, enquanto o governo chinês fechou um consulado americano em seu país. A China, na avaliação de Kennedy Alencar, tem interesse na reeleição de Trump, pois esse, por conta das suas ações e posturas, isolaria cada vez os EUA no cenário global. E, por isso, evita rechaçar de forma mais direta as declarações e ataques de Donald Trump.

Em março, o governo dos Estados Unidos já acusava Pequim de esconder seus números sobre o coronavírus, insinuando que o governo chinês ocultava o número real de casos e mortes.

Em maio, Trump partiu para o ataque contra a Organização Mundial da Saúde (OMS), que, nas palavras dele, é um “fantoche do regime chinês” por nunca exigir informações confiáveis sobre a pandemia junto aos chineses.

No mesmo mês, relata Kennedy de Alencar, Trump disse a um repórter que tinha informações de que o coronavírus havia sido criado dentro do Instituto de Virologia de Wuhan, um boato que circulava naquela época. Alguns diziam que o vírus seria uma arma biológica. No mesmo dia, agências de inteligência dos Estados Unidos descartaram a versão dada pelo presidente, dizendo que o coronavírus surgiu na natureza, e que não foi manufaturado em um laboratório.

Matéria do G1, de 21 de julho, trouxe a informação de que o FBI acusou dois hackers chineses de tentar roubar dados de laboratórios americanos que pesquisam vacinas, tratamentos e testes para covid-19. A China rebateu as acusações dizendo que são os chineses — e não os estadunidenses — que estão liderando na frente científica contra o vírus. Naqueles dias, os dois hackers foram indiciados nos Estados Unidos.

O presidente chinês Xi Jinping sempre rebateu as acusações estadunidenses, dizendo que seu governo age com transparência sobre a covid-19. Ele também prometeu um pacote de 2 bilhões de dólares para ajudar diversos países ao longo dos próximos dois anos e disse que qualquer vacina que venha a ser criada pela China será compartilhada com o resto do mundo.

A escalada de tensões entre Washington e Pequim coincide com um movimento da China de tentar projetar sua liderança global, e que enfrenta forte resistência por parte do Ocidente, sobretudo dos Estados Unidos e de seus aliados mais próximos.

Essas disputas entre Estados Unidos e China têm repercussões em outros países. Países aliados como o Reino Unido anunciaram sanções e boicotes à China.

No Brasil, políticos e ministros admiradores de Donald Trump, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicaram mensagens críticas sobre a China em relação ao coronavírus, causando desconforto diplomático. Em março, o presidente Jair Bolsonaro chegou a telefonar para o líder chinês, Xi Jinping, para amenizar as tensões.

Postagem do deputado Eduardo Bolsonaro no Twitter

Recentemente, em 29 de julho, o embaixador dos EUA Todd Chapman, em entrevista para o jornal O Globo, ameaçou o governo brasileiro explicitamente, dizendo que Brasil ‘terá consequências’ se permitir a tecnologia chinesa Huawei no 5G.

Jair Bolsonaro e Todd Chapman. Foto: Divulgação/Planalto

A declaração é mais um sinal do endurecimento das disputas comerciais entre Estados Unidos e China. No caso do 5G, a Huawei é acusada pelos estadunidenses de se aproveitar do papel de intermediário na produção de equipamentos de rede para roubar dados sigilosos e fornecê-los ao governo chinês, o que a companhia nega fazer.

Quando questionado sobre se os Estados Unidos planejam represálias caso o Brasil decida manter a Huawei entre as empresas que podem participar da implementação do 5G no país, Chapman rejeita o termo, mas afirma que, sim, haverá consequências.

“As consequências que vemos no mundo é que há um receito de empresas que estão baseadas na propriedade intelectual de fazer investimentos em países onde essa propriedade intelectual não seja protegida”, diz o embaixador ao jornal O Globo. Ele defende que a primeira consequência é a falta de segurança da informação, mas aponta que investidores podem ficar receosos em apostar no Brasil. “Ao fazer um investimento, você tem que decidir para onde vai. Quem investe em farmacêuticos, software, olham isso. (…) A maior exportação dos EUA é inteligência, propriedade intelectual. Temos que proteger nossa propriedade intelectual”.

Na prática, ele afirma que o Brasil pode deixar de receber investimentos de empresas dos Estados Unidos se o país utilizar equipamentos da Huawei no 5G. Ele também afirma que outros países estão deixando de lado a Huawei, como França e Reino Unido, e que é melhor fazer isso o quanto antes, já que o custo da troca de equipamentos pode ser alto.

A questão não é tão simples assim. Apesar da ameaça indireta do embaixador dos Estados Unidos e o alinhamento recente do governo brasileiro ao americano, a China ainda é o maior destino de exportações brasileiras, então excluir a Huawei do 5G por questões políticas também pode gerar consequências do outro lado.

Pelas declarações do vice-presidente Hamilton Mourão, o Brasil, neste momento, não está disposto a excluir a Huawei do leilão do 5G. Em 15 de julho de 2020, ele ressaltou que é “difícil” excluir a gigante chinesa, que já atua no país há mais de uma década e tem participação importante no 4G, cuja infraestrutura será em grande parte reaproveitada para implementação do 5G. Ele também admitiu que há pressão política externa para que essa exclusão aconteça.

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As matérias da Gazeta Brasil, da Rede Record, do jornal O Estado de São Paulo e Pleno News, reproduzidas em mídias sociais de apoio ao governo Bolsonaro, embasadas em publicação do Bitter Winter, sobre cristãos chineses estarem sendo coagidos pelo governo local a retirarem imagens cristãs de suas casas, caracterizam desinformação porque são imprecisas. O conteúdo não traz a contextualização e apuração necessárias para creditar a veracidade do fato. Não há citação de fontes oficiais, de quais cristãos, de quais igreja, que efetivamente tenham sido ameaçados ou de quaisquer outros personagens envolvidos nesse suposto cenário.

Um outro aspecto desinformativo é que o único veículo a indicar o link para a matéria original do Bitter Winter é a Gazeta Brasil e, ainda assim, Bereia veiculou que o site de notícias remete para outro texto que não tem relação com o que está noticiando, o que foi corrigido pelo Bereia na abertura desta matéria.

As restrições à liberdade religiosa são realidade na China, como o Coletivo Bereia já registrou em outras matérias, mas não há proibição à prática das igrejas cristãs. Bereia verificou nos websites do Conselho Cristão da China (de igrejas protestantes) e da Igreja Católica na República Popular da China que as igrejas têm atuado em solidariedade com a população daquele país frente à pandemia de coronavírus e às inundações que atingiram a região em julho.

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Referências de checagem

Bitter Winter. Acesso em 04 ago 2020

CBN News. Acesso em 04 ago 2020.

Gazeta Brasil. Acesso em 04 ago 2020

Portal R7. Acesso em 04 ago 2020

O Estado de São Paulo. Acesso em 04 ago 2020

Pleno News. Acesso em 04 ago 2020.

UOL [Kennedy Alencar]. Acesso em 04 ago 2020

UOL. Acesso em 04 ago 2020

O Globo. Acesso em 04 ago 2020

G1. Acesso em 04 ago 2020

G1. Acesso em 04 ago 2020

Pastores da Igreja Universal Angola tomaram para si o controle de templos em Uganda

*Com contribuições de Elton Rodrigues

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Foi noticiado pelo site Portal do Trono, em 23 de junho de 2020, que pastores da Igreja Universal do Reino de Deus em Angola tomaram para si o controle de templos em várias províncias do país, com rompimento com a direção da denominação aqui no Brasil.

De acordo com o Portal do Trono:

“os dissidentes acusam a presidência da igreja brasileira de promover evasão de divisas, expatriação ilícita de capital, racismo, discriminação, abuso de autoridade, imposição da prática de vasectomia aos pastores e intromissão na vida conjugal dos religiosos.”

O Coletivo Bereia verificou a veracidade deste conteúdo. Segundo a assessoria de comunicação da Igreja Universal, a organização religiosa está hoje presente em 24 dos 54 países africanos. Só em Angola tem 308 templos, conta com 40 mil pastores e aproximadamente 500 mil membros

Os dissidentes afirmam, segundo matéria da revista IstoÉ, que “o bispo Honorilton Gonçalves, ex-vice-presidente da Record, estaria perseguindo, punindo e intimidando bispos e pastores angolanos, com a imposição de vasectomia aos religiosos e abortos a duas esposas”. Por outro lado, representantes da Igreja Universal, por meio de nota, informam que o grupo espalhou “mentiras absurdas, como essa acusação de racismo”, com o objetivo de causar confusão na comunidade angolana.

“Basta frequentar qualquer culto da Universal, em qualquer país do mundo, para comprovar que bispos, pastores e fiéis são de todas as origens e tons de pele, de todas as classes sociais. Em Angola, dos 512 pastores, 419 são angolanos, 24 são moçambicanos, quatro vieram de São Tomé e Príncipe e apenas 65 são brasileiros”.

afirma a IURD em nota à reportagem

Em relação a obrigatoriedade da vasectomia nos religiosos, a Universal alega ser uma fake news “facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Universal, em todos os níveis de hierarquia da Igreja, têm filhos”.

Ao contrário do que foi dito pelos dissidentes, a instituição afirma que estimula “o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal”.

A Igreja Universal do Reino de Deus já estava envolvida em controvérsias em Angola e também em outros países africanos. Em janeiro passado, o diretor do Instituto Nacional para Assuntos Religiosos (INAR) de Angola Francisco Castro Maria, tinha admitido a possibilidade de encerrar as atividades da igreja se fossem comprovadas denúncias apresentadas contra lideranças que estavam sendo investigadas pelas autoridades governamentais. Publicada em 28 de janeiro de 2020, destacou que:

O INAR é vinculado ao Ministério da Cultura de Angola e as possíveis punições estão previstas na Lei de Liberdade Religiosa, aprovada em maio do ano passado (Lei n. 12/19). A Procuradoria-Geral da República daquele país abriu dois processos-crime contra a Igreja Universal. O primeiro visa apurar denúncias de atos contra a integridade de religiosos angolanos, como vasectomia forçadas. O segundo, investiga denúncias sobre envio de dinheiro ao exterior ilegalmente. Além disso, em novembro de 2019, mais de 300 pastores angolanos já tinham se rebelado contra a Igreja Universal. Eles divulgaram um manifesto com duras críticas à instituição e ainda levaram denúncias à Justiça angolana.

Bispo Honorilton (Reprodução: Youtube)

De acordo com matéria da RFI África, Pastores criticavam veemente a pressão da igreja para que se submetessem à cirurgia de vasectomia. “Não encontro respaldo bíblico para isso e não concordo. Não faz parte dos costumes do povo africano. Não é nossa cultura ficar sem ter filhos, sem procriar. Isso significa amor para vocês, brasileiros?”, questionou Nilton Ribeiro, missionário que disse já ter dedicado 27 anos de sua vida à Igreja.

A Igreja Universal, ainda em nota oficial, negou a acusação de perseguição aos pastores angolanos ao afirmar que

através do seu conselho disciplinar, avaliou a conduta e quebra de decoro dos mesmos junto à instituição. Alguns pastores foram desligados por desvio de conduta moral e quebra do estatuto da Igreja. Sobre a suposta perseguição, trata-se de falácias para tentar encobrir o real motivos dos seus desligamentos. Os pastores da Igreja Universal utilizam os bens da igreja para o trabalho do Evangelho. A partir do momento em que os mesmos são desligados da instituição, a Igreja deve ser ressarcida desses bens para que sejam direcionados a outros pastores no trabalho de ganho de almas”.

De acordo com publicações recentes da BBC Brasil, o governo Bolsonaro foi pressionado para agir em favor da igreja brasileira no conflito angolano. As movimentações no Congresso Nacional para buscar apoio político partem do próprio presidente Jair Bolsonaro, do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do embaixador do Brasil em Angola, Paulino Franco de Carvalho Neto.

A IURD na África e o histórico de conflitos

A Igreja Universal do Reino Deus estabeleceu-se na África em 1992, inicialmente em Moçambique. Está presente atualmente em 24 países no continente, com cerca de 450 templos.

Nos países de língua portuguesa, a igreja foi inserida em um contexto pós-guerra civil, em que as pessoas estavam fragilizadas e com inúmeros problemas como a pobreza. Nesse sentido, tornou-se um terreno fértil para adesão de pessoas, tese reforçada pela pesquisadora social moçambicana Teresa Cruz e Silva, da Universidade Eduardo Mondlane, em entrevista à DW.

Templo da Igreja Universal em Nampula, Moçambique. (Foto: DW/Reprodução)

Em 2018 foram encerradas 700 igrejas em Ruanda. O governo local alegou que os estabelecimentos religiosos não tinham as condições mínimas de segurança e higiene para receberem os fiéis. Por outro lado, Phil Clark, pesquisador do Centro de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres (SOAS), em depoimento ao DW, acredita que há outro motivo para além da “proteção dos fiéis” para a ação: trata-se do medo de que o poder crescente dos religiosos possa influenciar a política.

“O Governo ruandês notou que essas igrejas também são um ‘negócio’, com poder econômico crescente. Esse poder é visto pelo grande número de fiéis que frequenta igrejas aos domingos de manhã, por exemplo. E esse é o tipo de coisa que o Governo quer conter”,

Phil Clark à DW
Igreja em Kigali (Foto: Getty Images/reprodução)

Em 2019, a BBC noticiou “Revolta contra Igreja Universal gera morte e crise diplomática em país africano”. Na ocasião, a cúpula da Igreja Universal tentou conter uma revolta popular que provocou a depredação de vários templos da igreja e a morte de um adolescente em São Tomé e Príncipe, um dos 23 países africanos onde a denominação brasileira está presente.

O imbróglio teve início ainda em 11 de setembro de 2019, quando um pastor são-tomense da Universal foi preso na Costa do Marfim, acusado de ser o autor de mensagens que denunciariam supostos abusos da igreja contra funcionários africanos.

Os textos atribuídos a ele acusavam a Igreja Universal de privilegiar pastores brasileiros e discriminar clérigos africanos. Segundo conteúdos postados em mídias sociais, a Universal impedia muitos pastores africanos de se casarem ou os obrigava a fazer vasectomia para que não tivessem filhos — assim, poderiam se dedicar integralmente à igreja. Polêmica que, em 2020, mais uma vez, teve destaque pelos meios de comunicação.

O autor também acusava bispos e pastores brasileiros de se apropriarem de valores financeiros recebidos pela igreja, além de “humilhar, insultar, esmagar e escravizar os (pastores) africanos”. Segundo o banco de dados da CIA, a agência de inteligência dos EUA, 2% dos são-tomenses frequentam a Igreja Universal. Sobre o caso da vasectomia, a Igreja afirmou que “o que a Universal estimula é o planejamento familiar, debatido de forma responsável por cada casal”.

Sobre o caso de Angola, em novembro de 2019, já havia sido noticiado pela BBC Brasil que “Pastores da Universal em Angola romperam com Edir Macedo e pedem expulsão de bispos brasileiros”. Em um movimento sem precedentes, pastores angolanos da Igreja Universal anunciaram uma ruptura com o fundador, bispo Edir Macedo, e com o restante da liderança brasileira da igreja, acusando-a de desviar recursos para o exterior, discriminar funcionários locais e de promover a esterilização de sacerdotes africanos.

Os casos polêmicos já vinham acontecendo naquele país desde 2013, quando a Universal foi suspensa temporariamente após 16 pessoas morrerem pisoteadas num culto da igreja.

Bereia classifica a notícia sobre pastores da Igreja Universal do Reino de Deus na Angola terem tomado o controle de templos para si em várias províncias do país, rompendo, assim, com a direção da denominação aqui no Brasil, como verdadeira.

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Referências de checagem

Portal do Trono. Bispos rompem com Edir Macedo na Angola e tornam Universal independente. Disponível em: https://www.portaldotrono.com/bispos-rompem-edir-macedo-igreja-universal-angola/ Acesso em 23 de julho de 2020

BBC. Revolta contra Igreja Universal gera morte e crise diplomática em país africano. Disponivel em: <https://www.bbc.com/portuguese/amp/brasil-50270551>. Acesso em: 08 de julho de 2020.

Gospel Mais. Líderes da Igreja Universal em Angola são expulsos dos templos por pastores locais. Disponivel em: <https://noticias.gospelmais.com.br/angola-lideres-igreja-universal-expulsos-templos-pastores-136577.html>. Acesso em 08 de julho de 2020

DW. A Igreja Universal do Reino de Deus e o “mercado da fé” em África. Disponível em: <https://amp.dw.com/pt-002/a-igreja-universal-do-reino-de-deus-e-o-mercado-da-f%C3%A9-em-%C3%A1frica/a-36930141>. Acesso em 08 de julho de 2020

Abril. Uma revolta dos fiéis da África contra a Igreja Universal. Disponivel em: <https://veja.abril.com.br/religiao/a-revolta-dos-fieis-da-africa-contra-a-igreja-universal/amp/>. Acesso em 08 de julho de 2020

DW. “Encerramento de 700 igrejas no Ruanda é um ato político”, diz especialista. Disponivel em: <https://amp.dw.com/pt-002/encerramento-de-700-igrejas-no-ruanda-%C3%A9-um-ato-pol%C3%ADtico-diz-especialista/a-42795460> . Acesso em 08 de julho de 2020.

Istoé. Bispos e pastores da Universal da Angola assumem gestão de unidades após rescindir com liderança no Brasil. Disponivel em:<https://istoe.com.br/bispos-e-pastores-da-universal-de-angola-assumem-gestao-de-unidades-apos-rescindir-com-lideranca-no-brasil/>. Acesso em 08 de julho de 2020

Uol. Sob investigação, Igreja Universal pode ser expulsa de Angola. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2020/01/28/igreja-universal-pode-ser-expulsa-de-angola.amp.htm>. Acesso em 08 de julho de 2020.

É enganoso conteúdo do vídeo sobre feminismo publicado pela Canção Nova

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Em 21 de julho de 2020, a Canção Nova publicou em seu canal do Youtube, na série de formação intitulada “The Church”, um vídeo de três minutos, do apologeta católico brasileiro professor Felipe Aquino, intitulado “o que a igreja diz sobre o feminismo”.

Na abertura do vídeo, Felipe Aquino afirma:

O que nós entendemos hoje como feminismo? Pelo menos as mulheres que assumem esse título, fazem coisas realmente muito feias. A gente já viu ai na internet, na própria televisão. As vezes invade (sic) uma igreja porque são favoráveis ao aborto, são favoráveis a outras coisas, então picham as igrejas. Eu já vi até caso, por exemplo, vi na internet, feministas que entraram numa igreja, defecaram dentro da igreja, pra mostrar o seu protesto, a sua repulsa a igreja, aos valores da igreja. Ora, esse tipo de feminismo realmente não tem cabimento, não precisa ser católico, cristão pra rejeitar um feminismo desse, é questão até de educação […]”

O Coletivo Bereia verificou que os exemplos usados pelo professor no início do vídeo para caracterizar o feminismo, estão relacionados a matérias e informações imprecisas ou falsas, divulgadas pela internet, a respeito do movimento feminista pelo mundo, que tentam deslegitimar as pautas levantadas nessas manifestações.

Em março de 2020, Bereia checou matéria do Gospel Prime com o título “Feministas vandalizam templos católicos durante protestos: fábrica de estupradores”, sobre episódios ocorridos no Chile, e concluiu que o conteúdo era impreciso. Apesar de o texto conter alguns fatos, omitia informações históricas importantes para contextualizar o sentido dos protestos em curso naquele momento e a relação da Igreja com as pautas das mulheres e o movimento feminista.

O site Boatos.org checou, em 2018, duas fotos que circulavam na internet, nas quais apareciam mulheres defecando dentro de igrejas durante protesto, sendo associadas a manifestações feministas. De acordo com o site, a informação era falsa e as fotos eram de protestos distintos. Um aconteceu no ano de 2011 em Oslo, Noruega. A outra foto foi tirada na Argentina, em 2015, em frente à Catedral Metropolitana de Buenos Aires, durante um protesto organizado por militantes kirchneristas, do grupo La Cámpora. Nenhum dos atos ocorreram durante manifestações do movimento feminista ou foram encabeçados por feministas.

A luta feminista contra o feminicídio

No minuto um do vídeo, o professor aborda o tema do feminicídio e afirma que não é necessário ser feminista para lutar contra este crime e que a igreja quer valorizar a mulher.

É claro que, a mulher tem que ser valorizada, e a igreja quer valorizar a mulher. Essa questão do feminicídio, por exemplo, não precisa ter um movimento feminista pra ir contra um feminicídio. Bater numa mulher, machucar uma mulher, matar uma mulher, é tudo de negativo que existe. Além de ser uma covardia, porque a mulher é fisicamente mais fraca do que o homem, é uma maldade muito grande em todos os aspectos”.

No entanto, a história tem mostrado como as teologias patriarcais predominantes nas igrejas cristãs negam e inferiorizam o papel da mulher nos ambientes religiosos e na Bíblia. A cultura da dominação do feminino, difunde a ideia de que Deus determinou o papel das mulheres para a reprodução e o cuidado do lar, afastando-as dos espaços de poder e liderança. A teóloga feminista católica, Ivone Gebara, na sua obra “Mulheres, religião e poder: ensaios feministas”, mostra como o poder do catolicismo constrói narrativas misóginas que garantem a manutenção da hegemonia masculina. Além disso, ela destaca a importância da teologia feminista, para a construção de uma nova perspectiva que dá voz e lugar as mulheres. “O feminismo teológico tem uma grande importância na transformação das culturas, na medida em que desobriga as mulheres de obedecerem à ordem estabelecida de certas crenças religiosas patriarcais” (p. 12).

Nos ambientes religiosos, os discursos reproduzem a lógica da cultura de dominação masculina que circula na sociedade e repetem o estereótipo de fragilidade feminina que contribuem com a romantização da violência doméstica. Muitas mulheres, sobretudo, dentro do cristianismo, são desencorajadas a denunciar violências, e aconselhadas a manter relacionamentos abusivos em nome de Deus. De acordo com a pesquisa desenvolvida pela pesquisadora da religião Valéria Vilhena, 40% das mulheres vítimas de violência doméstica de seus companheiros se declaram evangélicas.

Em 17 de julho, a gravadora gospel MK lançou um videoclipe com a nova canção da pastora e cantora Cassiane, influente no meio pentecostal, intitulado “A Voz”. A partir do conteúdo da canção, que fala do poder de Deus na superação de dificuldades da vida, a narrativa do clip deliberadamente incentivava as mulheres vítimas de violência doméstica, a sofrerem caladas.

No vídeo, uma personagem era agredida constantemente pelo companheiro, mas não o denunciava. Ela decide ir embora de casa, deixando um bilhete dentro de uma Bíblia, em que dizia que o perdoava e que orava por ele. O agressor, após receber a Bíblia, se converte e tem final feliz com a mulher. Após grande repercussão e inúmeras críticas, a gravadora lançou uma segunda versão do clipe com trecho em que a mulher liga para o Disque 180 para denunciar o companheiro agressor, ele é preso, depois encontra a Bíblia em casa com o bilhete, se converte e tem o mesmo final feliz com a agredida. Ao final foi inserida a indicação para que sejam denunciadas situações de violência.

Em suas mídias sociais, a editora-geral do Coletivo Bereia, jornalista Magali Cunha, publicou dois vídeos fazendo considerações a respeito do clipe da cantora Cassiane. No primeiro vídeo, ela afirma que a igreja precisa ajudar essas mulheres a saírem da condição de silenciamento. Ao citar os dados da pesquisa de Valéria Vilhena, indica que “muitas dessas violências como aponta a pesquisa, são praticadas por homens evangélicos, muitos deles líderes de igrejas. O fato de estar numa igreja não significa que a violência acabou. O perdão não significa sustentar impunidade”.

A religião contribui, em diversos aspectos, com a reprodução de diversas formas de violência de gênero, quando orienta mulheres a serem submissas, obedientes, silenciadas, a partir de uma interpretação patriarcal dos textos sagrados. Além disso, a conduta machista e sexista que exclui as mulheres da liderança das igrejas, reforça essa estrutura. Na celebração da primeira missa do ano de 2020, na Basílica de São Pedro, o papa Francisco reconheceu que a violência de gênero é a “profanação de Deus”, destacando a importância do papel da mulher na vida religiosa. “As mulheres são fontes de vida, mas ainda assim são continuamente ofendidas, agredidas, violentadas, induzidas a se prostituir e a tirar a vida que carregam no ventre”. Francisco vem sofrendo uma série de críticas no interior da Igreja Católica e uma das causas são suas posições de relativa abertura às questões de gênero.

O feminismo, como movimento político-social histórico, apesar das variações de vertentes e de seus recortes, se manifesta na luta contra violência e opressão sexista, perpetuadas pelo machismo estrutural e pela lógica patriarcal. A história revela diversas conquistas através dos anos de luta e mobilização das mulheres, desde direitos trabalhistas, ao direito à participação cidadã com o voto e legislação referente ao seu lugar na família e na sociedade

Em relação à situação mais dramática no Brasil, a violência contra mulheres, pelo fato de serem mulheres, foi sancionada, em 7 de agosto 2006 a Lei nº 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha, que pune e combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Após ser vítima de duas tentativas de feminicídio, e outras violências pelo marido, Maria da Penha, que carrega no corpo e na cadeira rodas as marcas das agressões sofridas, vivenciou anos de luta contra a impunidade e falta de instrumentações legais na justiça brasileira em casos de violência de gênero. Essa conquista é resultado da luta feminista pela garantia dos direitos humanos para as mulheres. Em 2002, houve a criação de um consórcio de ONG’s feministas a fim de elaborar uma lei que combatia a violência contra a mulher. A Lei do Feminicídio sancionada em 2015, que é um agravante do homicídio ocorrido contra uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, também nasce da pressão dos coletivos e organizações feministas.

Com base nestes elementos, é enganoso afirmar que não é necessário ser feminista para lutar pela vida das mulheres, uma vez que, a história evidencia a importância da organização e mobilização das mulheres por meio de coletivos, instituições, produções e reflexões teóricas, para a conquista e garantia de direitos. Considera-se que sem o movimento feminista muitos dos direitos e das leis de proteção à dignidade das mulheres não teriam sido alcançados ou teriam sido retardados no tempo.

O Coletivo Bereia classifica o conteúdo do vídeo do professor Felipe Aquino, publicado pela Canção Nova, como enganoso. O vídeo apresenta informações falsas e distorcidas que circulam na internet, outras inseridas de forma descontextualizada e imprecisa, para desqualificar o movimento feminista, silenciando sobre sua importância na história e presença na teologia cristã. O vídeo do grupo Canção Nova pode ser caracterizado como opinião, no entanto, isto não fica claro para a audiência, uma vez que, sob o rótulo “formação”, o conteúdo desinformativo simula o oferecimento de informações.

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Referências de checagem

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-39210072

Boatos.org, https://www.boatos.org/politica/feministas-igreja-defecam-protesto.html

Canção Nova, https://formacao.cancaonova.com/series/the-church/o-que-igreja-diz-sobre-o-feminismo/

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/e-imprecisa-materia-sobre-vandalismo-em-protestos-no-chile/

Feministas ressignificando o direito: desafios para aprovação da Lei Maria da Penha, Revista Direito e Práxis, https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662017000100616

Huffpost Brasil, https://www.huffpostbrasil.com/entry/papa-francisco-violencia-domestica_br_5e0cb154e4b0b2520d1c5160

Instituto Maria da Penha, https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html

Lei do Feminicídio, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm

Lei Maria da Penha, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Magali Cunha, Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=8Voqe-XtA9g

Resultados da pesquisa: uma análise da violência doméstica entre mulheres evangélicas, http://www.fg2010.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1280156603_ARQUIVO_ValeriaCristinaVilhena.pdf

Veja, https://veja.abril.com.br/entretenimento/cantora-gospel-cassiane-altera-clipe-acusado-de-romantizar-a-violencia/

É verdade que Unimed Brusque distribui “Kits Covid” como forma de prevenção

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O site de notícias Pleno News publicou, em 17 de junho, matéria intitulada: Unimed distribui “Kit Covid” com cloroquina e ivermectina.

Segundo a publicação, a Unimed Brusque, em Santa Catarina, está distribuindo kits destinados a profissionais de saúde contendo hidroxicloroquina, ivermectina, vitamina D e zinco quelado, além de orientações de como se medicar de forma preventiva.

A matéria cita a seguinte nota oficial da operadora de saúde:

“A Unimed Brusque, preocupada com a crescente perda de trabalho profissional no combate ao Covid-19, vem a público esclarecer que oportunizou a profilaxia aos profissionais que atuam na linha de frente e também aos médicos cooperados, baseada no protocolo utilizado já há algumas semanas e amplamente divulgado em nível nacional pela Prefeitura de Porto Feliz-SP”.

A matéria publicada por Pleno News relata também que quando a operadora foi questionada a respeito da distribuição dos kits, respondeu que:

“A Unimed Brusque informa que a utilização não era compulsória e após compra conjunta dos insumos tão escassos no mercado na atualidade, foi optado pela distribuição aos que desejaram realizar a profilaxia sugerida. Desta forma, foi entregue o kit, assim como as orientações e assinado o termo de consentimento. Também foram realizados exames para excluir doenças que possam ser agravadas pelo uso da profilaxia”.

Bereia checou as informações e encontrou nota publicada no site da Unimed Brusque, no dia 3 de julho, em que a cooperativa afirma ser a “pioneira no tratamento precoce do Covid-19” e que, entre as medidas adotadas, “a cooperativa realiza, desde março, tratamento com Hidroxicloroquina em pacientes positivados”.

Trecho do comunicado afirma que “há cerca de 40 dias há um movimento médico no Brasil em prol do tratamento precoce, que envolve o uso de medicações como hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, e zinco quelado”.

Em seguida, o vice-presidente e diretor-técnico da Unimed Brusque, Dr. Eduardo Ballester, relata que “como tudo era muito novo e diariamente estamos escrevendo um capítulo da medicina, nosso protocolo de tratamento já sofreu ao menos três atualizações, não abandonando, no entanto, a essência do tratamento precoce”.

Esse protocolo contraria as recomendações da OMS e também não encontra respaldo nas orientações do Conselho Regional de Medicina.

Em informe publicado dia 17 de julho, a Sociedade Brasileira de Infectologia, defende ser necessário e urgente que, dentre outras medidas, “a hidroxicloroquina seja abandonada no tratamento de qualquer fase da COVID-19”.

A publicação feita no site da cooperativa Unimed Brusque apresenta claramente posição favorável ao uso de hidroxicloroquina em pacientes diagnosticados com a Covid-19. Entretanto, nenhuma informação quanto à distribuição do Kit Covid aos profissionais de saúde e médicos cooperados, como forma de prevenção, consta no site da cooperativa ou em suas mídias digitais oficiais.

As imagens do kit começaram a circular em grupos de WhatsApp e em outras mídias digitais:

Logo em seguida, questionamentos surgiram no Twitter da Unimed Brasil.

Portanto, Bereia classifica a notícia publicada por Pleno News como verdadeira. A resposta da Unimed Brasil confirma que a Unimed Brusque distribuiu kits contendo hidroxicloroquina como forma de prevenção ao Covid-19.

Além disso, mesmo contra as orientações das principais autoridades da área da saúde nacionais e internacionais, consta no site da cooperativa que a hidroxicloroquina é utilizada no tratamento de pessoas infectadas, ainda que em estágio inicial.

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Referências de checagem:

Pleno News. Unimed distribui ‘Kit Covid’ com cloroquina e ivermectina. Disponível em: https://pleno.news/brasil/cidades/unimed-distribui-kit-covid-com-cloroquina-e-ivermectina.html Consulta em 21/07/2020.

Unimed Brusque. Pioneira no tratamento precoce do Covid-19. Disponível em: https://www.unimed.coop.br/web/brusque/noticias/unimed-brusque-e-pioneira-na-regiao-no-tratamento-precoce-do-covid-19 Consulta em 21/07/2020.

Agência Brasil. OMS anuncia nova suspensão de testes com hidroxicloroquina. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-06/oms-anuncia-nova-suspensao-de-testes-com-hidroxicloroquina Consulta em 21/07/2020.

Conselho Federal de Medicina. CFM se manifesta sobre supostos métodos de prevenção e tratamento da Covid-19. Disponível em: http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28723:2020-06-24-19-16-48&catid=3 Consulta em 27/07/2020.

Sociedade Brasileira de Infectologia. Informe n° 16 da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre: atualização sobre a hidroxicloroquina no tratamento precoce da covid-19. Disponível em: https://www.infectologia.org.br/admin/zcloud/principal/2020/07/SBI_Informe_16_HCQ_precoce.pdf Consulta em 21/07/2020.

Twitter. Questionamento feito por usuário da plataforma. Disponível em: https://twitter.com/raikasevero/status/1283900340581076994 Consulta em 21/07/2020.

Twitter. Resposta Unimed Brasil. Disponível em: https://twitter.com/unimedbr/status/1284250545440595980 Consulta em 21/07/2020.

Sites de religiosos bolsonaristas receberam patrocínio do governo federal para propaganda da Previdência

*Publicado originalmente pela Agência Pública. 09 de Julho de 2020

“E essas pessoas cheias de saúde que se aposentam com 50 anos?”, pergunta o ator de um vídeo encomendado pelo governo Bolsonaro sobre a reforma da Previdência. A série publicitária, parte da campanha oficial mais cara realizada na atual gestão da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), foi veiculada em rádios, TVs, jornais impressos e na internet, onde encontrou um nicho peculiar: canais de YouTube para crianças.

Segundo levantamento da Agência Pública, canais infantis no YouTube foram um dos principais meios de veiculação da propaganda governamental sobre a reforma da Previdência, que circulou também em canais religiosos, perfis acusados de produzir notícias falsas e contas banidas da plataforma por violarem regras.

A reportagem apurou os 500 canais do YouTube que mais receberam verbas da Secom através do sistema de anúncios do Google entre 6 de junho e 13 de julho de 2019. Nesse período, anúncios da Previdência foram veiculados em 168 canais infantis, 76 canais de música, 52 videoblogs ou vlogs e 33 canais religiosos. A Pública constatou que a campanha foi impulsionada em pelo menos 11 canais que publicaram notícias falsas e sete que foram excluídos ou banidos do YouTube por violação das regras. Juntos, eles receberam R$ 119 mil de dinheiro público.

Por meio dessa campanha, a Secom atingiu 9,8 milhões de visualizações em pouco mais de um mês. Mais de meio milhão se converteu em cliques nos anúncios da Nova Previdência – uma taxa de interação de 5,8%. Os canais infantis, maior público-alvo da campanha do governo federal, lideraram as visualizações.

Os dados foram obtidos por consultores legislativos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em um processo que durou quase seis meses. Relatório apresentado à CPMI das Fake News revela que grande parte dos anúncios foi destinada a portais considerados “inadequados” – como sites de jogos de azar, disseminadores de notícias falsas ou banidos do YouTube por descumprimento de regras – e que há indícios de o dinheiro foi mal investido.

Canais bolsonaristas que disseminam fake news foram beneficiados

O Google Ads (AdWords) foi a plataforma utilizada pela Secom para divulgar a campanha da Nova Previdência no YouTube, em aplicativos e sites. Nela, os gestores de uma campanha podem estabelecer o orçamento, além de uma série de parâmetros para delimitar os canais em que os anúncios serão exibidos. O Google faz a intermediação entre o anunciante e os donos dos canais no YouTube que ofereceram seus espaços publicitários.

Ainda que o sistema seja automático, o anunciante consegue ter controle dos canais e até dos vídeos em que seu conteúdo será exibido, de acordo com o publicitário Paulo Motta, que trabalha com Google Ads há sete anos. “O Google permite segmentação por temas dos canais e por público-alvo. É possível escolher a faixa etária, a localização, o perfil de renda baseado em hábitos de consumo, a idade, e uma série de opções porque o Google colhe informações dos usuários para oferecer aos anunciantes”, garante. Motta diz que os gestores de uma campanha podem bloquear segmentos, canais e vídeos para assegurar que os anúncios não serão exibidos em sites de fake news e/ou de conteúdos sensíveis, como eróticos, por exemplo.

Apesar dessa possibilidade de bloqueio, anúncios da Secom foram veiculados em canais que espalharam fake news. Entre 6 de junho e 13 de julho de 2019, foram mais de 175 mil acessos aos vídeos da Nova Previdência em 11 canais desse tipo – com um faturamento de R$ 1,9 mil.

Oito deles são bolsonaristas, como, por exemplo, Bolsonaro TV, Jacaré de Tanga e Seu Mizuka, que postam vídeos alinhados ao discurso do presidente.

“A verdade pode ser assustadora!” é o título de um dos vídeos do Seu Mizuka, postado em 27 de junho do ano passado. Nele, o youtuber fala da reunião do G20, que estava prestes a ocorrer, chama os líderes mundiais de “globalistas” e acusa as Nações Unidas de querer criar movimentos separatistas dentro do Brasil.

Vídeos como esse foram precedidos por propagandas da Previdência, que atingiram mais de 18 mil visualizações através do Seu Mizuka. A cada cem visualizações, 41 pessoas clicaram no vídeo, uma taxa de interação considerada alta.

De maneira geral, considerando a taxa de interação – que pode ser um clique, um like ou um comentário – , as pessoas que assistiram aos canais de fake news se mostraram mais interessadas nos anúncios da Previdência do que as que viram vídeos de música, por exemplo. Em média, a cada cem acessos aos vídeos de desinformação, 13 se converteram em interações com os anúncios.

Um dos canais mais influentes na campanha da Nova Previdência foi o Foco do Brasil – antes chamado de “Folha do Brasil” –, que atingiu 57 mil visualizações e teve um ganho de R$ 13,70 por clique nos anúncios – totalizando um faturamento de R$ 726,25 no período. Além de publicar notícias falsas, o canal é alvo do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga a organização de atos antidemocráticos.

Com 2,18 milhões de inscritos, o canal posta vídeos de Jair Bolsonaro e de um jornal denominado JB News, que comenta as principais notícias do dia sob a ótica bolsonarista.

No seu último vídeo, denominado “Fim do Canal?”, publicado na quarta-feira (24/6), o apresentador agradece o apoio dos seguidores e ressalta de onde vem o dinheiro do canal: “Contamos com o apoio de membros e com as publicidades que o próprio YouTube veicula e que você assiste, exatamente igual ao que acontece com todo o universo de youtubers”.

Outro beneficiado com a campanha – que veiculou as propagandas 6,4 mil vezes –, o Vlog do Fernando Lisboa Replay é do mesmo autor do canal Vlog do Lisboa, que também está na mira das investigações da PGR. Em seus dois canais, Lisboa exibe fotos com o presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PGR requisitasse ao YouTube as contas da ferramenta de anúncios do Google associadas ao Foco do Brasil e ao Vlog do Lisboa, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Outros 11 canais também estão na mira.

O advogado de Fernando Lisboa, Marcos Conceição, afirmou que seu cliente respeita as instituições democráticas. “Não tem nada dele falando das instituições. Ele formula opinião em cima de matérias publicadas pelo Uol, pelo Terra, pelo Globo”, observou. Sobre os recursos recebidos com anúncios do Google para a campanha da Previdência, Conceição disse que Lisboa recebe o dinheiro dos anúncios diretamente do YouTube. “Aí ele não sabe de onde veio”, ressaltou, acrescentando que Lisboa não tem nenhum vínculo com a Secom e nunca recebeu dinheiro da secretaria. A Pública entrou em contato por e-mail com os canais DR News e Foco do Brasil, mas não obteve resposta.

Segundo o movimento Sleeping Giants, os anúncios do Google AdWords tornaram a produção de fake news “um negócio extremamente lucrativo”. O movimento tenta combater o financiamento de sites de desinformação e discurso de ódio informando as empresas de que seus anúncios estão sendo exibidos nessas plataformas e pedindo bloqueio.

O Sleeping Giants já flagrou anúncios do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e do Banco do Brasil em sites de fake news, que foram bloqueados por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). “O dinheiro público está basicamente financiando ataques à democracia”, defende o Sleeping Giants.

Anúncios da Previdência foram veiculados em canais investigados

Além de canais de fake news, outros dois canais, entre os 500 que veicularam anúncios da Nova Previdência, são alvos de investigações na Justiça.

O canal de Renato Garcia trouxe 137 mil acessos à propaganda governamental sobre a reforma da Previdência e, com isso, recebeu R$ 1,6 mil de dinheiro público. O youtuber paranaense, que faz vídeos sobre sua rotina e suas “máquinas” (motocicletas, carros e até armas), foi preso por posse ilegal de armas, munição e drogas encontradas em sua casa em maio de 2019 – um mês antes de receber financiamento da Secom através dos anúncios. Ele pagou fiança e responde em liberdade, mas continuou produzindo três vídeos por dia para seus mais de 18 milhões de inscritos.

Ainda em 2019, Garcia publicou um vídeo em suas redes sociais para esclarecer que as drogas e armas apreendidas não pertenciam a ele. A reportagem tentou entrar em contato com o canal para esclarecimentos sobre o caso e sobre a veiculação de anúncios da Previdência, mas não teve sucesso.

Outro exemplo de canal investigado pela Justiça que recebeu dinheiro público é o Fran para Meninas, que recebeu R$ 1.084,34 por 91 mil acessos ao anúncio da Nova Previdência. O canal está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) pelo que o Conselho Tutelar chamou de “exposição vexatória e degradante”, como revelou a revista Veja em maio deste ano.

A denúncia começou na internet, quando usuários do Twitter subiram a hashtag #SalvemBelParaMeninas, com evidências de que a menina protagonista dos vídeos, Bel, estaria sendo exposta a situações desconfortáveis por sua mãe, Francinete Peres, no processo de gravação.

Em 2016, o canal Bel para Meninas também foi alvo de investigação do MP para apurar “práticas de direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica ao público infantojuvenil”. Como resultado, o MP recomendou que o Google retirasse do YouTube todos os vídeos com publicidade de produtos infantis e protagonizados por crianças de até 12 anos.

Depois das denúncias mais recentes, os pais da criança gravaram um vídeo em que negaram a veracidade das acusações, que chamaram de “fake news” e “campanha caluniosa e difamatória”. A Pública buscou contato com os proprietários do canal, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Pedro Hartung, coordenador do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, enfatiza a necessidade de responsabilização das empresas, plataformas e anunciantes em casos como o de Bel, que chama de trabalho artístico não autorizado. “É importante que qualquer anunciante, seja privado ou governamental, assuma a responsabilidade que tem por lei de não financiar atividades que estejam fora da legalidade, como o trabalho infantil artístico sem autorização judicial.”

Anúncios da Previdência para crianças

A maior parte dos canais que receberam os anúncios entre 6 de junho e 13 de julho de 2019 foi direcionada ao público infantil – 168 dos 500 analisados –, recebendo um total de R$ 57,1 mil de repasse, um terço do montante analisado.

Esses canais foram os que mais divulgaram as propagandas da Previdência: os vídeos da campanha se repetiram 4,5 milhões de vezes. Destas, 240 mil se converteram em cliques nos anúncios. O número corresponde a 41% de todas as interações no período.

Para Hartung, a informação de que essa campanha foi veiculada principalmente em canais infantis do YouTube causa “estranhamento”. Ele avalia que o alto número de interações em canais infantis é consequência da vulnerabilidade desse público, não uma medida da qualidade do anúncio.

“A criança ainda está entendendo como funciona o mundo digital e o próprio mundo real, em desenvolvimento inconcluso de suas capacidades de leitura crítica.”

O publicitário Paulo Motta, que diz excluir essa categoria quando veicula anúncios no Google, acredita que a Secom pode ter direcionado a campanha para esses canais em decorrência da “enorme audiência do público infantil no YouTube”. Outra explicação seria o fato de que as crianças costumam usar o celular ou dispositivo de um adulto para acessar os vídeos. “O Google entende o comportamento de consumo como sendo o do proprietário do aparelho, não o da criança. Por isso, mesmo se o usuário está vendo um desenho, o YouTube pode mostrar um anúncio da Previdência”, diz.

Os consultores legislativos da CPMI das Fake News consideram que a grande veiculação de anúncios da Previdência em canais infantis é evidência de uma “falha intensa de target”, ou seja, determinação de público-alvo.

Outra evidência dessa falha seria a presença de canais estrangeiros entre os endereços que mais receberam repasses da Secom no período analisado. Dos 168 canais infantis, 32 exibiam seu conteúdo em línguas como inglês, espanhol, coreano, árabe, russo, japonês, turco, alemão e francês. Juntos, eles receberam R$ 7,9 mil do governo. O relatório exibido à CPMI dá destaque ao canal russo Get Movies, que sozinho recebeu R$ 1,4 mil.

Quase R$ 4 mil foram destinados a canais religiosos

Canais religiosos estão em quinto lugar entre as categorias que mais veicularam anúncios da Nova Previdência no período de 6 de junho a 13 de julho. Eles trouxeram mais de 285 mil acessos para a campanha em prol da reforma da Previdência.

Dos 500 canais que mais receberam repasses, 33 eram ligados à temática religiosa (6,6%). Juntos, eles receberam R$ 3.976,50.

Só o canal do cantor gospel Leandro Borges apresentou as propagandas do governo mais de 32 mil vezes. Considerado um fenômeno da música no meio evangélico, Leandro tem mais de 2,5 milhões de inscritos na plataforma e recebeu R$ 489,20 de dinheiro público pela campanha.

De cima para baixo: cantor Leandro Borges, no centro, senador Arolde de Oliveira e abaixo, Casal Hernades (Fotos/Reprodução)

Em 2018, o cantor gravou um vídeo em que declara apoio ao senador bolsonarista Arolde de Oliveira (PSD). Arolde é dono do MK, um dos maiores grupos empresariais evangélicos do país, que inclui uma gravadora (MK Music), a MK News e outras empresas de mídia. Leandro não tem contrato com a MK Music, mas a MK News gerencia o YouTube do senador Flávio Bolsonaro, que também veiculou anúncios da Secom no período, mas poucas vezes (48). O canal é apontado entre os gastos irregulares da secretaria no relatório da CPMI das Fake News.

Entre os 500 canais mais influentes na campanha da Nova Previdência no YouTube está o da Renascer Praise. A banda gospel, ligada à igreja evangélica Renascer em Cristo, gerou mais de 5 mil visualizações para o governo por um valor de R$ 82,55. Comandada pelo apóstolo Estevam Hernandes e pela bispa Sônia Hernandes, a Renascer mantém a Rede Gospel, uma emissora de TV que recebeu R$ 402,7 mil em anúncios da Secom durante o governo Bolsonaro. A igreja acumula uma dívida de mais de R$ 30 milhões com a Receita Federal.

Pelo WhatsApp, um integrante da equipe de divulgação do cantor Leandro Borges informou que a publicidade do canal dele no YouTube “é administrada por uma empresa da Suíça chamada BELIEVE” e que “ele não tem relações com anunciantes, uma vez que esse gerenciamento é feito pela empresa”. A reportagem da Pública não conseguiu contato com a igreja Renascer em Cristo.

Agência gastou quase R$ 6 milhões em divulgação da Previdência no Google

A campanha da reforma da Previdência, que custou mais de R$ 71 milhões em diversas ações, envolveu sete agências de publicidade contratadas pelo governo. Os gastos, contudo, ficaram concentrados em uma agência, a Artplan – empresa que se tornou a maior beneficiada por contratos com a Secom na gestão atual.

Segundo a Pública apurou, o governo fechou mais de R$ 69 milhões em contratos com a Artplan para a campanha da Previdência. A agência foi a única que registrou gastos no sistema de anúncios do Google a respeito da Previdência, além de gastos no Facebook e em outras redes sociais.

Além da propaganda sobre as mudanças na Previdência, a Artplan fechou contratos para ações nas redes sociais nas campanhas de combate à violência contra a mulher e “Pátria Voluntária”, ambas ligadas ao Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos; e de divulgação das medidas anticrime, do Ministério da Justiça.

A proximidade da Artplan com o secretário Fabio Wajngarten já foi motivo de críticas ao governo. A Folha de S.Paulo revelou que a agência presta serviços para uma empresa da qual Wajngarten é sócio, a FW Comunicação, que tem como clientes emissoras de TV como Record e Band. Segundo a reportagem, a empresa de Wajngarten atua junto à Artplan averiguando se anúncios comprados pela agência foram efetivamente veiculados.

A Artplan já foi denunciada pelo MP por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro, além de ter levantado suspeitas de favorecimento em licitações. A Pública questionou a agência sobre os valores gastos no sistema de anúncio do Google. A Artplan respondeu que “fez a intermediação da compra entre Secom e Google, referente ao pacote ‘Formas Inovadoras de Comunicação’”, comercializado pela plataforma, mas que “o suporte e distribuição da campanha foram executados pelo próprio Google, respaldados pelas políticas da sua plataforma”.

Além da Artplan, a Secom fechou contratos para anúncios em redes sociais com a Calia Y2, agência que, antes da gestão de Wajngarten, era a que mais recebia verbas públicas da secretaria. A Calia Y2 fechou contratos para ações em redes sociais em duas campanhas que passam imagem “positiva” do governo Bolsonaro, como revelou a Pública em reportagem, e atuou na divulgação no Google para as campanhas “Dia da Amazônia”, para “mostrar como o Brasil defende e conserva o bioma”; e “Brasil no Exterior”, para melhorar a imagem do governo Bolsonaro no exterior. Foi a empresa responsável pela “Proteger Vidas e Empregos”, em substituição à campanha “O Brasil não Pode Parar”, vetada pela Justiça. Custou R$ 5,3 milhões aos cofres públicos, por intermédio da Secom.

A reportagem questionou a Secom sobre a segmentação utilizada nos anúncios da Previdência e sobre outras campanhas veiculadas no Google, mas não obteve resposta até a data de publicação.

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É falso que Facebook censurou páginas de mães que se opõem à sessão de leitura infantil com Drag Queens

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No dia 11 de junho o site Gospel Mais publicou a seguinte matéria: “Facebook deleta página de mães que se opõem a sessão de leitura infantil com drag queens”.

Segundo Gospel Prime “a censura impune do Facebook a grupos conservadores continua, e um caso específico, envolvendo mães, chama a atenção de veículos de informação internacionais, já que é a terceira vez que um grupo na rede social é deletado por reunir pessoas que se opõem a sessões de leitura para crianças com drag queens.” O link direciona o leitor para outras matérias do próprio site Gospel Mais a respeito da suposta censura do Facebook. Nenhuma agência de notícias internacional ou grande veículo de comunicação é mencionado.

A matéria continua relatando que: “A oposição de grupos conservadores às sessões de leitura feitas por drag queens começou em outubro de 2017, quando um {travesti vestido de demônio foi chamado para ler histórias infantis em uma biblioteca pública” e que Anna Bohach, uma “mãe conservadora” fundou o grupo 500 Mom Strong com o intuito de combater o projeto Drag Queen Story Hour (Hora da História da Drag Queen).

Dia 14 de outubro de 2017, em seu perfil no Instagram, a Drag Queen Xochi Mochi conta que teve uma de uma de suas melhores experiências na leitura para as crianças, que ficaram animadas com sua presença, e fala da importância de naturalizar a diversidade na vida das pessoas.

Essa é a fantasia que segundo Gospel Mais representaria o demônio.

De acordo com publicação do site da BBC News Brasil: o Drag Queen Story Hou” (Hora da leitura Drag Queen) foi criado em San Francisco em 2015 e, desde então, tem se espalhado pelos Estados Unidos e o mundo como um projeto de contação de histórias para crianças e adolescentes. A leitura é feita por Drag Queens voluntárias e os encontros são em bibliotecas, livrarias e escolas.

Segundo o site oficial, o projeto celebra o aprendizado e a diversão através da leitura e brincadeiras, e tem objetivo de incentivar o respeito à diversidade e a tolerância a todas a formas de expressão, gerando coragem e confiança para que as crianças possam se expressar.

O grupo ressalta que pessoas LGBTQ estão presentes em todas as comunidades, por isso acreditam que crianças merecem ter acesso a essa cultura e história nas idades apropriadas. O site reitera que qualquer insinuação de que o grupo tem objetivo de doutrinar crianças não compreende as identidades LGBTQ e é revestida de homofobia e transfobia.

Em uma entrevista concedida ao G1, um dos fundadores do projeto, Jonathan Hamilt, afirma que as histórias contadas sempre levam em conta a faixa etária dos ouvintes e os pais que levam seus filhos aos encontros normalmente têm a intenção de mostrar aos filhos de que não há nada de errado em ser LGBTQ.

Jonathan conta que o grupo tem sido alvo de ataques e protestos de grupos conservadores religiosos em diversos lugares do mundo. Um dos ataques ocorreu em janeiro de 2020 na Austrália, quando um grupo de 15 a 20 estudantes conservadores invadiu a sessão de contação de histórias em uma biblioteca na cidade Brisbane, protestando com as palavras de ordem “Drag Queens are not for kids”, em português, “Drag Queens não são para crianças”. Veja no vídeo abaixo:

Gospel Mais cita o portal LifeSite News como fonte, e de acordo com o site internacional, a página criada pela mãe conservadora Anna Bohach foi deletada pelo Facebook em três ocasiões. Segundo a administradora do perfil, as páginas foram deletadas sob acusação de transfobia.

Bereia verificou que é verdade que a página 500 Mom Strong foi deletada por discurso de ódio, uma violação dos Padrões de Comunidade do Facebook:

“Não permitimos discurso de ódio no Facebook, pois ele cria um ambiente de intimidação e de exclusão que, em alguns casos, pode promover violência no mundo real.

Definimos discurso de ódio como um ataque direto a pessoas com base no que chamamos de características protegidas: raça, etnia, nacionalidade, filiação religiosa, orientação sexual, casta, sexo, gênero, identidade de gênero e doença grave ou deficiência.”

Anna Bohach, entretanto, segue com as atividades no grupo fechado 500 Mom Strong, que contava com a participação de mais de 800 pessoas até o fechamento da matéria. A descrição do grupo afirma:

“500 Mom Strong é um grupo dedicado ao combate à sexualização de crianças promovidas pelo Drag Queen Story Hour em bibliotecas e escolas públicas, contra a educação sexual abrangente e invasão de transgêneros nos direitos e na privacidade de mulheres e meninas”.

Ainda segundo a matéria de Gospel Mais, a mãe conservadora afirmou que “Hora da História da Drag Queen é uma zombaria da feminilidade, pois Drag queens são muito ofensivos para as mulheres. Eles são caricaturas hiper-sexualizadas de mulheres”.

O Manual de Comunicação LGBTI define Drag Queen como:

“Homem que se veste com roupas femininas de forma satírica e extravagante para o exercício da profissão em shows e outros eventos. Uma drag queen não deixa de ser um tipo de “transformista”, pois o uso das roupas está ligado a questões artísticas – a diferença é que a produção necessariamente focaliza o humor, o exagero”.

O movimento Drag Queen Story Hour define Drag como uma maneira artística de se expressar e mostrar ao mundo quem você é ou quem quer ser. “As drag queens geralmente expressam seus lados femininos ou diferentes aspectos de seu gênero ou personalidade através de vestir-se, se apresentar, marchar em desfiles e ser voluntário em suas comunidades. Existem drag queens, kings, príncipes e princesas – qualquer pessoa pode ser uma das opções acima, independentemente de como elas se identificam na vida cotidiana O que importa é que, quando você se veste, se sente confortável e criativo”, informa o site oficial do grupo.

A história da arte Drag remete à Grécia Antiga, mas ganha força na década de 60, quando pessoas LGBT começaram a se organizar em circuitos culturais e clubes para expressar suas identidades através da arte, o que não era possível em outros espaços de sociabilidade como a família, escola e trabalho. Segundo o professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN), Jo Fagner, muitos gays utilizavam essas oportunidades também para brincar com os papéis de gênero. “Além de suavizar o peso do estigma em suas concepções de sujeito, passaram a se tornar importantes espaços de profissionalização, pelo viés da arte”, explica.

O movimento foi se popularizando e conquistou espaço na TV e na música, no Brasil com ícones como Márcia Pantera, Sylvetti Montilla, Vera Verão e, mais recentemente, Pabllo Vittar e Gloria Groove.

Para a Drag Queen brasileira Ginger Moon, “Drag é poder fazer o que você quer. Num dia sou alien, no outro, um unicórnio. E isso ensina muito: a se amar, a ter consciência do seu corpo e das suas limitações”.

Bereia conclui, portanto, que é falsa a notícia de que o Facebook esteja censurando páginas de mães que se opõem a drag queens. Decorreu-se, no entanto, que a página 500 Mom Strong foi excluída devido à violação de um dos padrões de comunidade da plataforma, a prática do discurso de ódio.

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Referências de Checagem:

Gospel Mais. Facebook deleta página de mães que se opõem a sessão de leitura infantil com drag queens. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/facebook-deleta-pagina-maes-opoem-drag-queens-136139.html. Acesso em: 16 jun. 2020.

Gospel Mais. Drag queen vestida de demônio é escolhida para pregar ideologia de gênero a crianças. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/drag-queen-demonio-ideologia-de-genero-criancas-93381.html. Acesso em: 16 jun. 2020.

Gospel Mais. Facebook censura conservadores. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/?s=facebook+censura+conservadores. Acesso em: 16 jun. 2020.

Life Site News. Facebook again deletes moms’ group dedicated to ending drag queen story hours. Disponível em: https://www.lifesitenews.com/news/facebook-again-deletes-moms-group-dedicated-to-ending-drag-queen-story-hours. Acesso em: 16 jun. 2020.

BBC News Brasil. O que acontece quando drag queens que contam histórias a crianças chegam às regiões mais religiosas dos EUA. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-47319841. Acesso em: 16 jun. 2020.

G1. Drag queens leem histórias a crianças em livrarias e escolas dos EUA para incentivar respeito à diversidade. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2018/11/16/drag-queens-leem-historias-a-criancas-em-livrarias-e-escolas-dos-eua-para-incentivar-respeito-a-diversidade.ghtml. Acesso em: 16 jun. 2020.

Drag Queen Story Hour. Site oficial da iniciativa “Drag Queen Story Hour”. https://www.dragqueenstoryhour.org/. Acesso em: 16 jun. 2020.

Instagram. Perfil Drag Queen Xochi Mochi https://www.instagram.com/p/BaPjGQyH6Q0/?utm_source=ig_embed. Acesso em: 16 jun. 2020.

Facebook. Grupo Drag Queen Strong. https://www.facebook.com/500DragQueenStrong. Acesso em: 16 jun. 2020.

Facebook. Grupo 500 Mom Strong. https://www.facebook.com/groups/2294300754231749. Acesso em: 16 jun. 2020.

G1. Drag queens: a história da arte por trás de homens vestidos de mulher. Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/drag-queens-a-historia-da-arte-por-tras-de-homens-vestidos-de-mulher.ghtml. Acesso em: 17 jun. 2020.

UOL Universa. Mulher Drag Queen. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/especiais/mulher-e-drag-queen#mulher-drag-queen. Acesso em: 17 jun. 2020.

É enganosa informação que a transmissão de Covid-19 é rara em pacientes assintomáticos

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O site Pleno News publicou em 09 de junho a notícia “Transmissão de Covid-19 por paciente sem sintomas é rara” que destaca a declaração de Maria Van Kerkhove, infectologista e chefe do departamento de doenças emergentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a propagação da Covid-19 a partir de pacientes assintomáticos ser “muito rara”. De acordo com a porta-voz da OMS, os dados levantados mostraram que pessoas que não apresentam sintomas do vírus têm pouco potencial infectológico para contaminar indivíduos saudáveis. Esse pronunciamento foi feito em 08 de junho. Devido à polêmica causada pela declaração, logo em seguida, a infectologista Maria Van Kerkhove, justificou que ainda não há definição de quantas pessoas são assintomáticas.

Matéria publicada pelo Pleno.News (Foto: Reprodução/Internet)

No dia seguinte (09/06), a OMS corrigiu a declaração informando que há transmissão e é preciso que iniciativas de isolamento social continuem a vigorar para evitar a proliferação do Coronavírus. A matéria no Pleno News foi publicada à meia-noite do dia 09/06 e atualizada às 8h40 na mesma data. Mesmo depois da correção da declaração pela OMS, o Pleno News não atualizou a notícia, que permanece no site desatualizada.

A Folha de S. Paulo publicou na mesma data matéria com o título “Assintomático transmite coronavírus e, sem teste e rastreamento, quarentena é necessária, diz OMS”. A matéria enfatizou as recomendações da OMS sobre a transmissibilidade do vírus e o apelo para testagem, rastreamento e isolamento de sintomáticos.

No Twitter, também em 09 de junho, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, cobrou transparência da Organização Mundial da Saúde com relação a pandemia e chamou a atuação da OMS de “papel problemático”.

Fonte: Reprodução/Twitter

A distorção das declarações da OMS

Não é incomum a distorção ou retirada de contexto das declarações da Organização Mundial da Saúde para permitir diversas interpretações. Em 06 de maio, por exemplo, o site UOL publicou matéria com o título “Fala da OMS é tirada de contexto para dizer que órgão é contra isolamento”. Segundo o site, a informação foi divulgada através do blog Estibordo que tem um viés de política de direita, sendo posteriormente compartilhado uma fala da OMS baseado na entrevista de Margaret Harris, porta-voz da organização para o jornal The Sydney Morning Herald, sobre o afrouxamento da quarentena na Austrália.

O canal da UOL no Youtube publicou em 09 de junho o vídeo “Bolsonaro distorce dado da OMS sobre transmissão de Covid-19 por assintomáticos” no qual o presidente afirma que deve haver uma “reabertura mais rápida” a partir do momento que a OMS realizou divulgação que a disseminação do Coronavírus por pessoas assintomáticas é considerada rara. Durante a Reunião dos Conselhos, Bolsonaro apresentou críticas à OMS no qual reforça o “pânico” causado pelos meios de comunicação.

Assintomático, sintomático ou pré-sintomático?

O canal do portal de notícias O Antagonista, no Youtube, publicou o vídeo “O Erro Sintomático da OMS” em 09 de junho, que esclarece os conceitos de assintomático, sintomático e pré-assintomático. De acordo com dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) o pré-assintomático, por exemplo, seria o indivíduo que ainda não apresentou sintomas do Covid-19 e que inclusive pode haver uma contaminação antes do aparecimento dos sintomas. O assintomático é aquele que ainda não desenvolveu os sintomas, ainda. Os sintomáticos são os indivíduos com os sintomas já desenvolvidos.

Em 10 de junho, o Correio Braziliense publicou notícia com o título “Ignorar pacientes assintomáticos é ”mal-entendido’, diz OMS”, na qual há a afirmação de que milhares de pessoas podem ser infectadas e o vírus pode estar presente em qualquer um, inclusive naqueles que não apresentam os sintomas da covid-19, os chamados assintomáticos.

De acordo com Michael Ryan, diretor executivo do Programa de Emergências da OMS:

“Estamos absolutamente convencidos de que a transmissão por casos assintomáticos está ocorrendo, a questão é saber quanto, saber qual é a contribuição relativa de cada grupo para o número total de casos”.

Michael Ryan, diretor executivo do Programa de Emergências da OMS

Na tentativa de elucidar a declaração do dia 08/06, Maria van Kerkhove afirmou que há um subgrupo de pessoas que não desenvolvem sintomas, e não há uma resposta concreta para entender esse grupo, que gira entre 6% e 41% da população mundial. “Mas sabemos que as pessoas que não têm sintomas podem transmitir o vírus”, ressaltou.

Ainda sobre o mesmo assunto, o portal de notícias G1 publicou em 09 de junho notícia com o título “OMS esclarece que assintomáticos transmitem coronavírus: ‘a questão é saber quanto’”. A matéria esclarece que uma pessoa com o Sars CoV-2 assintomática nunca deverá desenvolver os sintomas da Covid-19, sendo que os mais comuns são febre, tosse e dificuldade para respirar. Um paciente pré-sintomático também está com o vírus em circulação no corpo, mas no período de incubação, prestes a desenvolver os sintomas dentro de alguns dias.

Bereia conclui que é enganosa a notícia publicada no site Pleno News sobre as possibilidades de transmissão de Covid-19 por paciente sem sintomas, após verificar notícias e vídeos publicados em 09/06, mesma data da notícia do Pleno News, contendo a correção da fala de Maria Van Kerkhove e da OMS sobre a da declaração proferida em 08 de junho.

Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências de Checagem

Correio Braziliense. Ignorar pacientes assintomáticos é ”mal-entendido”, diz OMS. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ciencia-e-saude/2020/06/10/interna_ciencia_saude,862588/ignorar-pacientes-assintomaticos-e-mal-entendido-diz-oms.shtml>. Acesso em: 16 jun. 2020.

Folha de S. Paulo. Assintomático transmite coronavírus e, sem teste e rastreamento, quarentena é necessária, diz OMS. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/06/assintomatico-transmite-coronavirus-e-sem-teste-e-rastreamento-quarentena-e-necessaria-diz-oms.shtml>. Acesso em: 16 jun. 2020.

G1. OMS esclarece que assintomáticos transmitem coronavírus: ‘a questão é saber quanto’. Disponível em: <https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/06/09/transmissao-por-casos-assintomaticos-esta-ocorrendo-a-questao-e-saber-quanto-diz-oms.ghtml>. Acesso em: 16 jun. 2020.

Pleno News. Transmissão de Covid-19 por pacientes sem sintomas é rara. Disponível em: <https://pleno.news/saude/coronavirus/transmissao-de-covid-19-por-assintomaticos-e-rara-diz-oms.html>. Acesso em: 16 jun. 2020.

Twitter. Ernesto Araújo. Disponível em: <https://twitter.com/ernestofaraujo/status/1270409485270552576>. Acesso em: 16 jun. 2020.

Uol. Fala da OMS é tirada de contexto para dizer que órgão é contra isolamento. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2020/05/06/fala-da-oms-e-tirada-de-contexto-para-dizer-que-orgao-e-contra-isolamento.htm>. Acesso em: 16 jun. 2020.

Uol. Governo Bolsonaro muda o tom em reunião ao vivo e evita palavrões e ataques. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/09/governo-bolsonaro-muda-o-tom-em-reuniao-ao-vivo-e-evita-palavroes-e-ataques.htm>. Acesso em: 16 jun. 2020.

Youtube. BOLSONARO DISTORCE DADO DA OMS SOBRE TRANSMISSÃO DE COVID-19 POR ASSINTOMÁTICOS. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=WLY7rEEmBk8>. Acesso em: 16 jun. 2020.

Youtube. O Erro Sintomático da OMS. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=t6DSpnvlxe4>. Acesso em: 16 jun. 2020.

É imprecisa a notícia de que China demole igrejas para conter o avanço do Cristianismo

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No dia 05 de junho, o site Gospel Mais publicou a seguinte matéria: “China faz demolição de igrejas à medida que o cristianismo avança, diz relatório”.

O trecho da matéria de Gospel Mais afirma que: “Segundo o membro de uma igreja local, que foi demolida no dia 27 de abril, na província de Jiangxi, essa perseguição é por causa do aumento do número de pessoas que aceitam a Jesus Cristo como único e suficiente Salvador”.

A matéria traz como fonte uma publicação no site da Barnabas Fund.. Por sua vez, a publicação da Barnabas Fund leva a outra publicação, feita em 05 de maio de 2020, pelo site Bitter Winter.

Bitter Winter é uma revista digital sobre liberdade religiosa e direitos humanos na China, publicada diariamente em oito idiomas pelo Centro de Estudos sobre Novas Religiões – CESNUR. A revista recebe alguns de seus relatórios diretamente de membros de minorias religiosas e organizações perseguidas na China. Na página de descrição do site, o Bitter Winter se diz um projeto independente de qualquer organização religiosa ou política e fruto de trabalho voluntário.  

A matéria do Gospel Mais também cita um suposto “relatório” na manchete, mas não há no decorrer da matéria nenhuma menção a relatório que comprove as informações veiculadas. As fontes utilizadas pelo Bitter Winter e reproduzidas pelo Gospel Mais são de supostas testemunhas locais não identificadas. Também não há um jornalista responsável pela matéria, segundo o site por motivos de segurança. 

Bereia checou as informações publicadas por Gospel Mais e nenhuma notícia ou fato semelhante foi divulgado por agências de notícias internacionais ou veículos de comunicação nacionais ou estrangeiros. Destruições ou demolições  de igrejas não foram reportadas nas datas citadas. Referências à demolição de igrejas na China são encontradas apenas em publicações no início de 2018:

Publicação no site da revista Veja, em 11 de janeiro 2018, tendo como fonte o jornal britânico The Guardian.  A matéria relata a demolição da igreja Golden Lampstand, em Linfen, cidade localizada na província de Shanxi.

Já em 13 de janeiro de 2018, matéria do portal de notícias G1, relata a demolição da mesma igreja. A notícia tem como fonte a agência internacional de notícias France-Presse (AFP). 

Os sites CPAD News, Melodia News, Pleno News e o blog Terça-livre também publicam com frequência notícias dessa revista. 

Entre abril e maio, Bereia já checou as seguintes notícias, publicadas por Bitter Winter e republicadas em sites religiosos: É imprecisa a notícia sobre demissão de professores cristãos na China e são imprecisas as notícias sobre proibição de cultos online na China. Nesta última, Bereia entrevistou um jovem cristão brasileiro que faz mestrado em uma universidade chinesa.

O jovem que preferiu não ser identificado explica: “Eu acho que esse tipo de entrevista [da Bitter Winter] ofusca o bom testemunho que realmente pode levar o governo a entender o quão importante é a igreja na hora de crise social”, e ainda afirma: “Eu penso que nem os cristãos ocidentais nem os seus governos vão conseguir “livrar” os cristãos chineses do sistema de governo chinês. Nem por decreto, nem por convencimento. O governo chinês, apesar das leis, tem dado espaço sim para igrejas. De verdade. Eles têm feito vários experimentos para ver o que dá certo e o que não dá. Essas notícias, às vezes, acabam mais atrapalhando esse relacionamento sensível da igreja com o estado, mesmo sem saber”.

Bereia conclui que a matéria do Gospel Mais com informações do Bitter Winter é imprecisa, pois não cita dados suficientes para que o leitor possa comprovar a informação, “recicla” fatos ocorridos no passado como se fossem atuais, além de enganar ao sugerir na manchete que as informações seriam de um relatório. 

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Referências de Checagem: 

São imprecisas as notícias sobre proibição de cultos online na China. Coletivo Bereia. Consulta em 09/06/12. Disponível em:  https://coletivobereia.com.br/sao-imprecisas-as-noticias-sobre-proibicao-de-cultos-online-na-china/

 É imprecisa a notícia sobre demissão de professores cristãos na China. Coletivo Bereia. Consulta em 06.06.2020. Disponível em:  https://coletivobereia.com.br/e-imprecisa-a-noticia-sobre-demissao-de-professores-cristaos-na-china/

China faz demolição de igrejas à medida que o cristianismo avança. Gospel Mais. Consulta em: 06/06/ 20. Disponível em:  https://noticias.gospelmais.com.br/china-demolicao-igrejas-cristianismo-avanca-136025.html

Veja. Demolição de igreja na China causa temor de perseguição religiosa. Consulta em 06.06.2020. Disponível em:  https://veja.abril.com.br/mundo/demolicao-de-igreja-na-china-causa-temor-de-perseguicao-religiosa/

O Globo. Autoridades chinesas derrubam igreja evangélica. Consulta em 06.06.2020. Disponível em:  https://g1.globo.com/mundo/noticia/autoridades-chinesas-derrubam-igreja-evangelica.ghtml

Barnabas Fund. Chinese authorities demolish house church building as “more and more believe in Christianity”. Consulta em 06.06.2020. Disponível em:  https://news.barnabasfund.org/Chinese-authorities-demolish-house-church-building-as–more-and-more-believe-in-Christianity/index.html

Bitter Wintter. House Church Venues Closed, Demolished in Jiangxi Province. Consulta em 06.06.2020. Disponível em: https://bitterwinter.org/house-church-venues-closed-demolished-in-jiangxi-province/

É verdade que brancos se ajoelham em oração pedindo perdão a negros por anos de racismo

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O site CPAD NEWS divulgou, em 3 de junho, matéria com o título “Brancos se ajoelham em oração pedindo perdão a negros por anos de racismo”. Segundo o site, ato ocorreu em 31 de maio no bairro Terceira Ala, na cidade de Houston, no Texas (EUA), durante protestos após a morte de George Floyd, homem negro que foi asfixiado por policial branco em 25 de maio durante ação policial em Minneapolis (EUA).

O ato solidário contra o racismo reuniu um grupo de pessoas brancas, que ajoelhadas diante de pessoas negras, pedia perdão por anos de preconceito.

Em vídeo gravado pelo canal KPRC 2 Click2Houston um dos homens brancos afirma durante oração:

Deus Pai, pedimos perdão a nossos irmãos e irmãs negros por anos e anos de racismo.”

Desde o início dos protestos, iniciados em 26 de maio, ficar de joelhos têm sido um gesto global para mostrar respeito pelos pedidos de justiça e pelo fim do racismo policial.

Fonte: Reuters/Jonathan Ernst

Além de sinal pela luta por justiça social, dobrar um dos joelhos faz referência à imagem de terror que mostra George Floyd sendo asfixiado por um policial. Floyd foi detido após o funcionário de uma mercearia chamar a polícia e acusar o homem de tentar pagar as compras com uma nota falsa de US$ 20.

Fonte: AFP/Facebook/Darnella Frazier

Atos em protesto contra o racismo aconteceram em escala global após a morte de Floyd. Milhares de pessoas saíram às ruas para dizer

basta de racismo, fascismo e violência policial”. 

Houve manifestações pelo mundo. As mais numerosas aconteceram nos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e na França. Em Paris, inclusive, um ato com mais de 15 mil pessoas também relembrou a morte do jovem francês Adama Traoré.

O Coletivo Bereia verificou as imagens e vídeos de ato de perdão e confirma a veracidade das informações destacando o conteúdo como VERDADEIRO.

Inúmeras manifestações, inclusive nas mídias sociais, continuam a protestar contra séculos de racismo. Bereia reafirma que a publicação de informação responsável é fundamental para reforçar e legitimar a luta social e evangélica em favor do direito à vida e à justiça de todos os negros e negras do Brasil e do mundo.

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Referências de Checagem:

CPAD NEWS. Brancos se ajoelham em oração pedindo perdão a negros por `anos de racismo´. Disponível em: http://www.cpadnews.com.br/universo-cristao/50545/brancos-se-ajoelham-em-oracao-pedindo-perdao-a-negros-por-anos-de-racismo.html

Diário do Povo. Relatório de autópsia independente de George Floyd indica morte por asfixia. Disponível em: <http://portuguese.people.com.cn/n3/2020/0602/c309808-9696697.html>

G1. Por que as pessoas se ajoelham durante os protestos contra racismo policial nos EUA?. Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/04/por-que-as-pessoas-se-ajoelham-durante-os-protestos-contra-racismo-policial-nos-eua.ghtml>

G1. Duas novas autópsias afirmam que George Floyd foi morto por asfixia. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/06/01/duas-novas-autopsias-afirmam-que-george-floyd-foi-morto-por-asfixia.ghtml

O Impacto. Houston, cidadãos brancos se ajoelham perante negros e pedem perdão. Disponível em: https://oimpacto.com.br/2020/06/01/houston-cidadaos-brancos-se-ajoelham-perante-negros-e-pedem-perdao/. Acesso em: 06 jun. 2020.

Youtube. White people kneel, ask forgiveness from the black community in Third Ward. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?time_continue=8&v=fdX6aVzPgHs&feature=emb_logo

Igrejas e suas ações transformadoras em tempos de pandemia

Inúmeras igrejas ao redor do Brasil têm demonstrado que a ideia de culto vai muito além de reuniões ou encontros. Como afirmou o teólogo americano Paul Waitman Hoon em seu livro “The Integrithy of Worship”, em 1971 o “culto litúrgico também é vida”.

Vários pastores e pastoras acreditam que a sociedade precisa ser envolvida por este tipo de culto cristão, com caráter profundamente social e orgânico. Sendo assim, o Coletivo Bereia fez uma pesquisa nos 3 estados brasileiros mais populosos, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e verificou que muitas igrejas têm servido o seu Estado e às suas comunidades em nome do bem comum.

Confira:

SÃO PAULO

  • Igrejas assinam parceria com a Prefeitura

No estado de São Paulo, vários pastores e líderes se uniram sob a liderança do Pastor e médico, Carlos Bezerra Júnior, para colocar suas igrejas à disposição do poder público diante do cenário crítico de pandemia.

O termo de compromisso em parceria com a Prefeitura do Estado foi assinado dia 23 de março por 63 lideranças das mais diversas denominações. Mas segundo Bezerra ainda há igrejas interessadas na parceria.

Bereia entrevistou o pastor Carlos Bezerra, que também é secretário-executivo da Prefeitura de São Paulo.

Bereia: Nesta parceria com a Prefeitura de São Paulo, qual a contrapartida da Igreja?

Carlos Bezerra: Ceder espaços de acordo com as demandas específicas da Prefeitura, especialmente aquelas ligadas às Secretarias de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social. As áreas do templo podem ser usadas para recebimento de doações, armazenamento de insumos como, por exemplo, testes para o coronavírus, medicamentos, espaços para vacinação, bem como para o acolhimento da população em situação de rua, que são os mais vulneráveis.

Bereia: Como o senhor analisa a responsabilidade social da igreja em um momento crítico como este?

Carlos Bezerra: A Igreja e os discípulos de Jesus têm um papel crucial nessa crise humanitária, de acolhimento e parcerias com o poder público, que são fundamentais. A Igreja também deve promover a paz na cidade e semear esperança. A Igreja é, sem dúvida nenhuma, hoje, um lugar de abrigo, mais do que nunca, para os cansados, aflitos, doentes…  Um instrumento que Deus vai usar sinalizando a paz e a esperança em tempos de tanto desassossego. 

Confira a relação de igrejas que assinaram o termo de compromisso com a Prefeitura de São Paulo:

PASTORES/AS IGREJAS
Carlos Alberto de Quadros Bezerra Comunidade da Graça
Ademario Inacio da Silva Júnior Templo Batista em Vila São José – Zona Sul
Ademir Pereira Nunes Igreja Batista Filadélfia – Lausane Paulista
Adilson de Souza Brandão Primeira Igreja Batista em Vila Formosa
Aldo Gallo Igreja Vida
Alexandre Passos Batista Renovada Deus e Fiel
André Peri Alto Ministério Curando as Nações
Antonio Pires Igreja Primitiva Atos dos Apóstolos – IPAP
Arthur Cavalcante Paróquia Anglicana da Santíssima Trindade-Campos Elíseos
Atilio Cruz Neto Primeira Igreja Evangélica Batista em Guaianases
Bruno Cesar Lopes Ramos PIB Mogi das Cruzes
Clayton Rodrigues Da silva Comunidade da Graça em José Bonifácio
Cyaton Nandes Igreja Ap. Torre Forte
Daniel Antonio dos Santos Comunidade Cristã na Zona Leste (Vila Formosa) 
Daniel Checchio Comunidade Evangélica do Bixiga
Diego Menin Igreja Lírio dos Vales em AE Carvalho.
Ed René Kivitz Igreja Batista de Água Branca
Edson Rebustini Igreja Bíblica da Paz 
Elaine Nicolau Vargas Igreja Unida – Vila Carrão
Eliane Maria da Silva Ribeiro Igreja Ev. Pent. Cristo Está Voltando
Elias Rodrigues de Moura Igreja Somos um
Eliezer Victor Pereira Ramos Primeira Igreja Batista da Penha 
Evandro Braga da Costa Igreja Unida – Vila Carrão
Franckie Duarte Comunidade Cristã Figueira 
Gabriel Cesario Comunidade Bíblica para as Nações – Capão Redondo
Gilberto Maito Dias Comunidade Evangélica Maanaim
Guilherme de Amorim Ávilla Gimenez Igreja Batista Betel
Igor Vilcinskas Dalpino Jr Igreja Cristã Época da Graça – Vila Prudente
Igor Vilcinskas Junior Igreja Cristã Época da Graça
Ivener Soler Igreja Batista do Povo de Vila São José
Jefferson Mendes Chiovetto Igreja Evangélica Cristã Pentecostal – São Mateus
Jefferson Modesto de Souza Igreja Metodista em Vila Mazzei (Zona Norte)
Joel Cardoso Junior Igreja Metodista Renovada
José Carlos dos Santos Comunidade da Graça Jardim Iguatemi
Klaus Piragine Igreja Kyrios
Leandro Menezes Comunidade da Graça em Itaquera
Leonardo Meyer Igreja Unida – Água Rasa
Lucia Bezerra Assembleia de Deus Ministério da Restauração
Luciano Gonçalves Rosa INSJC – Vila Formosa
Lucinéia Ap C. Souza Igreja Evangélica Palavra Viva
Luiz Carlos Libertação em Cristo
Marcelo dos Santos Oliveira Igreja Batista da Graça 
Marcos Paulo Igreja Cristã Rocha Eterna – Sede
Maria Granado Comunidade Caminho da Paz
Mario Jorge Castelani Associação Batista da Penha – ABAPE
Moises Lopes da Silva IBF – Mauá
Moisés Quirino da Silva Igreja de Itaquera 
Pereira Barreto Igreja Metodista Renovada – S.Vicente 
Odair B. Do Nascimento Igreja Batista Philadelphia – Cidade Tiradentes
Paulo Jorge de Souza Comunidade Apostólica da Cruz – CAC Jd. Noronha
Paulo Lutero de Mello Grande Templo “O Brasil para Cristo” – Pompéia
Paulo Tércio Lopes da Silva Igreja Apostólica Novidade de Vida
Pérsio Luiz de Moraes Santos Igreja Batista da Lapa
Ricardo Gondim Igreja Betesda
Rivanildo Segundo Guedes Igreja Batista Unida do Brás
Robson Rojas Romero Igreja Batista Central em Caieiras
Ronaldo Brandoles de Quadros Bezerra Comunidade da Graça
Silas Domingues Comunidade Batista Boa Vista
Wilson Oliveira da Silva Igreja Videira São Paulo
Zé Bruno A Casa da Rocha
Zé Liberio Toca Comunidade Cristã- TCC – Butantã 
  • Missão Belém, da Arquidiocese de São Paulo

A Missão Belém, sob a liderança do Padre Júlio Lancelotti, tem oferecido os espaços da sede da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, chamada Casa de Oração, para acolher pessoas em situação de rua que estiverem com coronavírus. O espaço, fundado há cerca de 30 anos, fica no centro da capital paulista e tem capacidade para isolar até 50 pessoas, mas a prefeitura não considerou o local adequado, foi o que afirmou Lancellotti para o Bereia. A decisão de oferecer o local teve o aval do Arcebispo Metropolitano, Dom Odilo Scherer, que também está preocupado com a situação.

O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual, que avalia as medidas anunciadas até agora pelos governos municipal e estadual inacessíveis para a população mais vulnerável. “A doença é para todos, mas a prevenção é para alguns. Como vão higienizar as mãos constantemente, se nem nos centros de acolhida (os CTAs) tem sabão ou álcool gel disponível? Nesses locais você chega a ter 400 pessoas no mesmo espaço, sem ventilação, com condições de higiene precárias”, destacou.

São Paulo possui, em média, 24 mil pessoas em situação de rua segundo o censo municipal, sendo que 3.164 moradores tem mais de 60 anos. Tuberculose, má alimentação, más condições de higiene são alguns dos principais problemas. “A população também pode ajudar, abrindo espaço para que essas pessoas possam lavar as mãos, doando álcool gel. Vivemos um tempo de egoísmo, mas é preciso solidariedade”, afirmou Lancellotti.

  • Igreja Betesda, na Zona Sul de São Paulo

Essa igreja, localizada na Zona Sul, fechou as portas para cultos e ofereceu suas instalações para servir à comunidade, e também como apoio às demandas do governo.

Bereia conversou com o presidente da igreja, Ricardo Gondim, sobre a importância social da igreja diante do cenário de pandemia. “A Igreja Betesda está se organizando para coletar alimentos não perecíveis para atender não apenas as demandas de pessoas carentes da nossa comunidade, como também para fazermos parcerias com ONGs e instituições que, neste momento, atendem aos desvalidos, aos sem teto, às pessoas que estão desabrigadas e muito carentes. Também colocamos à disposição das autoridades governamentais as dependências da Igreja Betesda, tanto do templo como do nosso prédio de apoio para que possamos servir como apoio ou na logística que o governo precisar em todas as frentes, quaisquer que forem as mais prementes, nós estaremos à disposição”, afirmou Gondim.

RIO DE JANEIRO

  • Igreja Presbiteriana da Barra da Tijuca

O pastor Antonio Carlos Costa, que faz parte da equipe pastoral da Igreja Presbiteriana da Barra da Tijuca anunciou no seu twitter dia 19 de março que “o Conselho de IP Barra tomou a decisão de oferecer o templo da igreja à União, Estado e Município a fim de que sirva de hospital de campanha”.

Ele afirmou ao Coletivo Bereia que “a igreja está oferecendo todo seu espaço, inclusive o estacionamento e escritórios para receber pacientes, para armazenamento de cestas básicas ou para qualquer outra finalidade que o poder público quiser dar. Também estamos mobilizando pessoas para trabalho voluntário, especialmente quando a pandemia alcançar o seu pico no Brasil.”

O pastor Antonio Carlos também é líder da ONG RIO DE PAZ, que tem feito um trabalho de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade das comunidades do Jacarezinho e Mandela, na zona norte do Rio. “O Rio de Paz está envolvido com a distribuição de cestas básicas nas favelas. Nossa meta é não permitir que nenhum morador de favela passe fome“, declarou.

O pastor ainda afirmou ao Coletivo Bereia que a Igreja não pode silenciar neste momento de crise. “Se ela se omite, perde sua autoridade profética. Quem vai levar a sério uma Igreja que, no momento da mais grave crise do século, não se faz presente como agente de transformação social? A Igreja está diante de uma grande oportunidade de manifestar o amor misericordioso de Cristo ao escolher tratar as pessoas com compaixão.”

  • Igreja Batista Betânia

Com o tema “AS REUNIÕES PARAM, A IGREJA, NÃO”, a comunidade, liderada pelo pastor Neil Barreto, continua atuante em suas atividades sociais durante a Quarentena. Evangelistas e missionários saíram pelas ruas do Rio de Janeiro atendendo a população em situação de rua, entregando refeições comunitárias, além de arrecadarem alimentos para pessoas em vulnerabilidade, por meio da Campanha “Amor em Forma de Alimento”.

A única coisa que mudou durante a ação foram os cuidados de proteção e higiene. A equipe reduzida de voluntários usou máscaras e se manteve dentro dos automóveis enquanto realizava os atos de solidariedade. O posicionamento da Igreja é contrário à abertura dos templos e acredita que “este afastamento hoje, é a melhor forma de amar”.

O líder da congregação tem realizado lives e cultos com enfoque na prevenção e cuidados contra o coronavírus, levando os fiéis a reflexão do cenário de pandemia à luz das Escrituras.

O Coletivo Bereia recebeu informações que a PIB de Campo Grande, Igreja Metodista de Cascadura e Renas/Rio também estão agindo em solidariedade ao cenário de pandemia.

MINAS GERAIS

  • Arquidiocese de Belo Horizonte

Ainda em recuperação, o Estado de Minas Gerais, que acaba de vivenciar um período de “Calamidade Pública” decorrente das violentas enchentes que deixaram 56 pessoas mortas e 53 mil pessoas desabrigadas, agora enfrenta a pandemia do coronavírus.

A Arquidiocese de Belo Horizonte, em solidariedade e em combate ao crescente número de pessoas com o Covid19 disponibilizará 1.500 igrejas que devem se tornar hospitais de campanha. Os templos estão localizados na capital mineira e em 27 municípios da região metropolitana. A decisão foi tomada pelo arcebispo metropolitano da capital, Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Os templos também poderão ser utilizados como pontos de apoio a idosos, doentes e pessoas de maior vulnerabilidade social.

Os municípios beneficiados são: Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Crucilândia, Esmeraldas, Ibirité, Mário Campos, Nova União, Lagoa Santa, Moeda, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Piedade dos Gerais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Confira, abaixo, a íntegra da carta do arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo:

Amado Povo de Deus,
Saúde e paz

Paradoxalmente, a pandemia do COVID-19 coloca-nos em isolamento social, mas, ao mesmo tempo, florescem muitas iniciativas de generosidade. Mesmo distantes uns dos outros, não nos afastamos do compromisso cristão de ajudar. Exemplares são os empreendedores que dedicam parte de seus recursos para investir em equipamentos hospitalares, tão importantes para acolher quem mais sofre com o coronavírus. Também toca o coração a atitude dos que mesmo tendo pouco, procuram ajudar. São jovens que fazem compras para os idosos, profissionais que oferecem graciosamente serviços a partir das redes digitais. A força da solidariedade vai vencer a pandemia. Deus seja louvado pela vida dos que irradiam a generosidade. A Arquidiocese de Belo Horizonte fortalece a sua adesão a essa rede de solidariedade.

Nossos templos, cerca de 1500, na Capital Mineira e em outros 27 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Catedral Cristo Rei e o Centro Olímpico da PUC Minas estão sendo colocados à disposição do poder público para serem “hospitais de campanha”, espaços de acolhida, dedicados aos mais pobres. A Igreja está aberta para amparar os doentes, unindo esforços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Sejam, pois, as nossas igrejas, grandes e pequenas, no ambiente urbano ou rural, templos da acolhida aos enfermos, a serviço da saúde, na tradição bonita da Igreja Católica de sempre amparar especialmente os mais pobres.

Peço a ajuda de todos os fiéis, cidadãos, homens e mulheres de boa vontade, na missão de acolhermos os enfermos.
Com a intercessão de Nossa Senhora da Piedade, Padroeira de Minas Gerais, Cristo Rei nos guiará na tarefa de vencer a pandemia.

Igrejas e Entidades evangélicas levam auxílio a BH

Vários evangélicos e evangélicas, que fazem parte das mais diversas igrejas ao redor do Brasil, estão em campanha a favor de famílias mineiras que passam por necessidade devido ao cenário de pandemia que gerou desemprego e falta de renda para muitos brasileiros/as. 

Um dos coordenadores da campanha afirmou ao Bereia que estão pedindo ajuda em dinheiro, uma vez que recolher donativos seria expor muita gente ao contágio.

A campanha é realizada pela Frente De Evangélicos pelo Estado de Direito, Rede Fale, O Reino em Pessoa e Evangélicxs pela Diversidade.

O Coletivo Bereia elaborou essa checagem de boas ações, das igrejas e entidades, para motivar pessoas de fé de todo o Brasil a caminhar na direção da solidariedade em tempos de luto e dor.


“Aprendemos que a Fé não precisa do templo, do domingo ou do clero. Ela precisa de algo que nos impulsione para aquilo que está além de nós mesmos. As estruturas religiosas jamais deveriam estar engessadas em fórmulas, hierarquias, calendários ou mesmo espaços sagrados. É preciso descobrir que não há nada mais sagrado que a vida, que santidade é cuidar da vida de tal modo que toda ela seja importante, que a grande sabedoria de viver é permitir que o outro desfrute das mesmas chances que eu tenho. A Fé se realiza no encontro com o outro e com o transcendente, com esse sentimento de pertença ao outro e ao transcendente, ao mesmo tempo.”

Irenio Chaves

Referências de Checagem:

HOON, P. W. The Integrithy of Worship. Abington Press, 1971.

Rede Brasil Atual. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/03/coronavirus-populacao-de-rua/

G1. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/17/sp-adota-protocolo-para-casos-suspeitos-de-coronavirus-em-moradores-de-rua-mais-de-3-mil-tem-mais-de-60-anos.ghtml

Twitter Antonio Carlos Costa. Disponível em: https://twitter.com/antonioccosta_/status/1240765949374062592?s=19=

Twitter ONG Rio de Paz. Disponível em: https://twitter.com/riodepaz

G1. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:UD6wdM9sbnoJ:https://oglobo.globo.com/brasil/sobe-para-56-numero-de-mortos-por-causa-das-chuvas-em-minas-gerais-24222234+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=uk&client=opera

São enganosos e perigosos os posts e vídeos de Silas Malafaia sobre o coronavírus

No dia 23 de março de 2020, no Twitter, o Pastor Silas Malafaia publicou uma imagem (reproduzida abaixo) com texto, que dizia:“Leia isso!”. A mensagem tinha o objetivo de comparar e minimizar a cobertura da imprensa, profissionais de saúde e cientistas sobre a COVID-19 (nome oficial da doença provocada pelo coronavírus sars-cov2).

Malafaia tem defendido a postura do presidente da república frente à pandemia. A mesma tabela compartilhada por ele foi replicada em outros perfis:

CAMPANHA CONTRA A CHINA?

No mesmo dia, Silas Malafaia, também publicou em seu canal no Youtube um vídeo intitulado “BOLSONARO, CORONAVÍRUS E AS CRÍTICAS À CHINA”, que até o momento do fechamento dessa checagem contava com mais de 890 mil visualizações.  No mesmo período, um dos filhos do presidente gerou um incidente diplomático com o maior parceiro comercial do Brasil.

TEXTO E CONTEXTO

Bereia checou as informações publicadas pelo presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e verificou que as informações publicadas são enganosas por sua descontextualização. O post de Malafaia no Twitter recebeu “atualizações” como essa abaixo, divulgada em uma rede social, que endossam números descontextualizados:

ENGANOSO, POR QUÊ?

A checagem da primeira postagem de Malafaia foi realizada pela agência Aos Fatos e pelo portal de notíciais G1, amparados pelas informações oficiais.

Segundo o Informe Técnico de Influenza, do Ministério da Saúde, publicado em janeiro de 2012, a quantidade de casos registrados na pandemia de H1N1 no ano de 2009 foi de 50.482, em 2010 de 9.385 e em 2011 de 181, totalizando, nos três anos da série 60.048 casos. E foram registrados 2.060 mortes em 2009, 113 em 2010 e 21 em 2011, totalizando 2.194 casos no período.

Post de Silas Malafaia Números oficiais
394 casos de COVID-19 no Brasil em 18/03/2020 428 casos de COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
2 mortes por COVID-19 no Brasil em 18/03/2020 4 mortes por COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
58.178 casos de H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011) 60.048 casos de H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
2.101 mortes por H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011) 2.194 mortes por H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
Fonte dos Dados: desconhecida Fonte dos Dados: Ministério da Saúde

FONTE E DATA ERRADAS

Os dados apresentados no post de Malafaia, além de descontextualizados, apresentam comparação irregular, pois não observam períodos iguais. No primeiro mês de H1N1 no Brasil (isto é, desde a primeira confirmação de caso em maio), foram registrados 627 casos e a primeira morte aconteceu em junho, no Rio Grande do Sul. Se comparado ao coronavírus, no primeiro mês, de 26 de fevereiro até 26 de março, foram 2985 contaminados e 77 mortos. A primeira morte ocorreu dia 17 de março. O número de casos de coronavírus para o mesmo período é 152,5% maior que o da pandemia de H1N1.

REMÉDIO E VACINA

A epidemia de H1N1 alterou a política e a prática de vacinação no Brasil. Na época, a faixa etária era a partir de 60 anos de idade e, por causa da pandemia de H1N1, a vacinação passou a ser indicada para grupos prioritários com maior risco de complicações, visando contribuir para a redução da morbimortalidade associada à influenza. O Ministério da Saúde também recomendava o uso de antiviral (fosfato de oseltamivir) em todos os pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e na infecção por influenza (SG), independentemente da situação vacinal. A indicação impactou na redução das mortes pela doença, já que o medicamento reduz a duração dos sintomas e ocorrência de complicações da infecção pelos vírus da influenza. A COVID-19 não tem vacina e nem remédio com eficácia comprovada, até o momento desta edição.

Vídeo

Bereia também checou as informações que Silas Malafaia publicou no vídeo. O pastor endossa os dados do post já analisado e afirma, a partir da descrição do vídeo no Youtube, que havia informações ocultadas pela imprensa, como se segue reproduzido abaixo:

Imperdível! Eu falo sobre #coronavírus, #Bolsonaro e as críticas à #China. E mostro também dados que a imprensa não deu.

De acordo com Malafaia, o percentual de infecção por H1N1 é de uma média de 8% enquanto a infecção por Covid-19, o novo coronavírus, seria de 4% da população exposta. O pastor não menciona, porém, que a taxa de mortalidade mundial por H1N1, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, é de 0,01% enquanto a taxa de mortalidade por coronavírus é de 2,3%, segundo estudo feito pelo Centro Chinês de Controle e Prevenção de Doenças (CCDC). A infecção média de 8% da população, mencionada por Malafaia, é resultado de um estudo do Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) que leva em consideração apenas a população dos Estados Unidos.

Malafaia também menciona que a tuberculose mata cerca de 125 mil pessoas por mês no mundo e reclama que não há uma preocupação da mídia similar à pandemia do coronavírus. O líder religioso não menciona, porém, que a tuberculose é uma doença com cura e que há tratamento disponível em todo o mundo. Também, não foi mencionado que houve, entre 2008 e 2018, uma redução de 8% dos casos de óbitos por tuberculose no Brasil, comprovando a eficácia do tratamento existente. Ainda no vídeo, Silas Malafaia menciona uma frase postada pelo presidente americano, Donald Trump, no Twitter:

Ao mencionar a frase, Malafaia indaga ao seus espectadores: “Vocês não acham que o caos social pode ser pior do que a consequência do coronavírus?”

Ele também criticou a realização de pesquisas de opinião para medir a popularidade do presidente brasileiro bem como o apoio da população às medidas restritivas em face do surto de coronavírus. Por fim, Malafaia parabeniza o deputado Eduardo Bolsonaro por ter dito que o coronavírus era uma conspiração chinesa, sem mencionar em nenhum momento provas a respeito. Também endossou apoio ao presidente Jair Messias Bolsonaro às medidas de flexibilização das restrições durante a quarentena.

CONCLUSÃO: ENGANOSO E PERIGOSO

Bereia conclui que citar dados fora de seu contexto, utilizar uma estratégia persuasiva e atacar os especialistas são práticas enganosas na apresentação de dados. O tratamento da Pandemia de COVID-19 é um tratamento científico. Somente vacinas e remédios poderão deter o coronavírus e reduzir a mortalidade dos pacientes. Essa tem sido uma das metas de todo o mundo, por isso, a estratégia de quarentena, isolamento e “achatamento da curva” são necessárias, além da ampliação do número de leitos em hospitais, leitos de UTI e respiradores.

#FiqueEmCasa  – Cuide-se e cuide dos seus parentes.

Referências de Checagem:

Aos fatos. É falso que início do surto de H1N1 foi mais mortal que o de Covid-19. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/e-falso-que-inicio-do-surto-de-h1n1-foi-mais-mortal-que-o-de-covid-19/

BBC Brasil. Coronavírus: como a taxa de mortalidade do covid-19 se compara com outras doenças infecciosas. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51627407

G1. Fato ou Fake. Disponível em: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2020/03/25/e-fake-que-inicio-do-surto-de-h1n1-no-brasil-em-2009-matou-mais-que-o-do-novo-coronavirus.ghtml

Ministério da Saúde. Informe Técnico de Influenza. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/22/informe-influenza-2009-2010-2011-220514.pdf

Ministério da Saúde. Coronavírus: 4 mortes e 428 casos confirmados. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46556-coronavirus-4-mortes-e-428-casos-confirmados

Ministério da Saúde. Brasil confirma primeiro caso da doença. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus

Ministério da Saúde. Brasil reduz em 8% o número de mortes por tuberculose na última década. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46592-brasil-reduz-em-8-o-numero-de-mortes-por-tuberculose-na-ultima-decada

Sobre a alteração na campanha de vacinação e uso de medicamentos. Disponível em: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/53845-10-anos-do-surto-global-de-h1n1

O Globo. Gripe suína: Brasil já tem 627 casos confirmados. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/gripe-suina-brasil-ja-tem-627-casos-confirmados-3135394

O Globo. Ministério da Saúde confirma primeira morte por gripe suína no país no Rio Grande do Sul. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/ministerio-da-saude-confirma-primeira-morte-por-gripe-suina-no-pais-no-rio-grande-do-sul-3137316

PebMed. Ministério da Saúde confirma primeira morte por coronavírus no Brasil. Disponível em:

Twitter. Post de Silas Malafaia. Disponível em:https://twitter.com/PastorMalafaia/status/1242239795406962689?s=20

Youtube. BOLSONARO, CORONAVÍRUS E AS CRÍTICAS À CHINA. Disponível em: https://youtu.be/73Txn2bzxYM

É imprecisa matéria sobre vandalismo em protestos no Chile

No dia 16 de março de 2020, o site Gospel Prime publicou matéria com o seguinte título: “Feministas vandalizam templos católicos durante protestos: fábrica de estupradores.

A matéria do Gospel Prime, que usa partes de reportagem publicada pela Agência Católica de Informações (ACI Prensa), relata:

Templos católicos históricos em Santiago, no Chile, foram vandalizados durante uma marcha feminista no Dia da Mulher. A mobilização pichou as paredes dos templos com frases contra a igreja e a favor do aborto.

Mulheres policiais que faziam a segurança da marcha foram constantemente insultadas pelas feministas. As igrejas de São Francisco da Alameda e da Gratidão Nacional foram pichadas com frases como “fábrica de estupradores”, “aborto legal”, “igreja cúmplice”, entre outras.

De acordo com a agência ACI Prensa, as marchas no Chile começam pacificamente, mas acabam terminando em confrontos desde que a crise social foi desencadeada no país, como resultado do aumento do preço do metrô.

Medidas de segurança foram tomadas pelos templos cristãos para evitar entradas violentas, roubos ou outros ataques durante as manifestações.“Lamentamos que o templo seja alvo de ataques, é como um quadro-negro onde todos escrevem e expressam sua raiva e descontentamento com mensagens para o governo, os políticos e a Igreja”, afirmou padre

Bereia checou as informações publicadas por Gospel Prime e verificou que o protesto, que aconteceu em 08 de março de 2020 na cidade de Santiago, no Chile, reuniu cerca de dois milhões de mulheres segundo a Coordenação 8 de Março, organização de coletivos feministas. Segundo a polícia nacional chilena, o número de participantes da marcha foi de 125 mil pessoas, o que foi contestado por especialistas através de imagens aéreas. Além dos protestos na capital, houve outros protestos em outras cidades. Os protestos ano a ano são comuns, no entanto, de 2019 para 2020 o número de participantes saiu de 500 mil para dois milhões de mulheres.

Bereia buscou informações acerca do que motivou essa escalada da participação feminina em protestos pelo país. De acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada em 03 de março de 2020, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, sancionou uma lei que amplia a punição aos crimes de feminicídio, porém durante seu discurso culpou as mulheres pela responsabilidade sobre a violência sofrida.

A reportagem de O Globo traz o seguinte trecho com a fala do presidente:

Às vezes não é apenas a vontade dos homens abusar, mas também a posição das mulheres a serem abusadas — disse o presidente em um discurso no qual ele apareceu acompanhado por sua esposa, Cecilia Morel, e a ministra das Mulheres, Isabel Plá.

De acordo com reportagem do jornal El País, publicada em 03/03/2020, também sobre o discurso de Piñera, não é a primeira vez que ele se envolve em polêmicas com o tema do machismo. Além disso, ocorre no Chile também uma discussão para a promulgação de nova Constituição que amplie os direitos sociais, resultado dos protestos que marcaram o país em 2019. O plebiscito, que ocorrerá em 26 de abril de 2020, definirá se a atual constituição, construída ainda à época do ditador Augusto Pinochet em 1980, será mantida ou renovada.

Bereia também checou que nenhum outro veículo de comunicação mencionou ataques na forma de pichação aos templos católicos, como replicado pelo Gospel Prime. Porém, além da imagem que ilustrou a matéria deste portal, foram encontradas outras imagens, publicadas no dia 09 de março de 2020, por uma usuária do Twitter identificada como Giselle Vargas, cuja descrição de perfil a identifica como correspondente da ACI Prensa, veículo católico que publicou a informação. Nas imagens, é possível ver que foram pichadas a porta central e a lateral esquerda da Igreja de Gratidão Nacional e o Museu Colonial, parte anexa da Igreja São Francisco de Alameda.

Bereia também checou que essa não é a primeira vez que as igrejas são atacadas com pichações e o ato parece ser mais político do que anti-religioso, devido ao próprio padre da Ordem Franciscana lamentar o ocorrido, mas entender que a pichação é uma mensagem, conforme traz o site Gospel Prime:

“Lamentamos que o templo seja alvo de ataques, é como um quadro-negro onde todos escrevem e expressam sua raiva e descontentamento com mensagens para o governo, os políticos e a Igreja”, afirmou padre.

Este assunto já havia sido objeto de checagem do Coletivo Bereia, durante os protestos de novembro de 2019, e a abordagem classificada como enganosa.

CONCLUSÃO: IMPRECISA

Portanto, é imprecisa a matéria do portal Gospel Prime, uma vez que mantém elementos verídicos sobre as manifestações e sobre as pichações praticadas na Igreja São Francisco de Alameda, mas não contextualiza os fatos histórico-políticos que levam, há muito tempo, este tipo de manifestação a acontecer. Também não leva em consideração que o país passa por um processo de tensão social devido ao plebiscito constituinte que se aproxima e trata a questão, equivocadamente, como um fato isolado.

A matéria de Gospel Prime, por conter partes de uma matéria de agência de notícias católica, identifica pontos verdadeiros, mas omite informações acerca do posicionamento político da Igreja Católica ao longo da História e da legislação chilena, que apenas permite o aborto em situações de risco de vida da mulher, inviabilidade fetal e estupro, após decisão do Congresso em 2017.

É importante lembrar que manifestações sociais, em especial de representatividade de pautas, sempre terão pessoas e instituições a favor e contra. Essa pluralidade de ideias é bem-vinda numa democracia. No entanto, o uso de desinformação para beneficiar aos interesses específicos de um grupo é danoso para a sociedade no geral, que recebe conteúdos das mídias, em especial àqueles que estão longe do epicentro dos protestos, como é o caso dos brasileiros.

Referências de checagem:

ACI Digital. Igrejas emblemáticas são pichadas com frases abortistas em marcha do 8M. Disponível em: https://www.acidigital.com/noticias/igrejas-emblematicas-sao-pichadas-com-frases-abortistas-em-marcha-do-8m-74273

El País. Piñera: “Não é só a vontade dos homens de abusar, mas também a posição das mulheres de ser abusadas”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-03-03/pinera-nao-e-so-a-vontade-dos-homens-de-abusar-mas-tambem-a-posicao-das-mulheres-de-ser-abusadas.html

El País. Congresso do Chile aprova lei que permite aborto ao menos em caso de estupro. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/03/internacional/1501732590_533051.html

Gospel Prime. Feministas vandalizam templos católicos durante protestos: “fábrica de estupradores”. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/feministas-vandalizam-templos-catolicos-durante-protestos-fabrica-de-estupradores/

Polícia nacional chilena – Cabineros de Chile. Disponível em:https://twitter.com/Carabdechile/status/1236699953923330048?s=20

O Globo. Presidente do Chile amplia lei do feminicídio no país, mas culpa mulheres por violência em discurso. Disponível em: https://oglobo.globo.com/celina/presidente-do-chile-amplia-lei-do-feminicidio-no-pais-mas-culpa-mulheres-por-violencia-em-discurso-24283035

Twitter. Fotos de pichações a templos religiosos e espaços públicos em Santiago no Chile. Disponível em: https://twitter.com/Giselle_VN/status/1237078467113619458?s=20

Fonte/imagen: Gospel Prime. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/feministas-vandalizam-templos-catolicos-durante-protestos-fabrica-de-estupradores/

É enganoso que Belo Horizonte receberá Marcha para criticar o Cristianismo e promover crença em Satanás

O site de notícias Gospel Prime divulgou, em 12 de fevereiro, que Belo Horizonte receberá a “Marcha para Satanás” com o objetivo de defender o Estado laico por meio de uma crença que gera medo nas pessoas (satanismo). O site também declarou que “um dos organizadores do evento, que não foi identificado, criticou o cristianismo e sua influência na sociedade brasileira falando de “excessos cometidos em nome de algumas religiões” ao dizer que sua marcha não é adoração ao diabo, mas sim o enfrentamento da crença dominante no país. “

Ainda segundo Gospel Prime, a “Marcha para Satanás” imitaria o movimento Templo Satânico dos EUA, um grupo de pessoas que protestam contra o cristianismo abrindo processos contra monumentos com símbolos cristãos em áreas públicas, nomes de ruas ligados à religião, oração em escolas, entre outras manifestações cristãs.

Por fim, o site diz que, no Brasil, o evento pretende usar a blasfêmia em nome do combate à intolerância.

De acordo com informações publicadas no site BHAZ, citado na matéria de Gospel Prime como fonte, o cristianismo não é criticado. BHAZ ouviu um dos organizadores, que preferiu manter o anonimato, mas afirmou que a marcha é inspirada em formas de Satanismo Moderno, que são mais uma forma de protesto contra abusos cometidos em nome de algumas religiões do que a adoração ao Diabo em si. “Nosso protesto é principalmente a favor do Estado laico e das liberdades individuais”.

Bereia checou a informação e encontrou a página do evento no Facebook:

A página do evento afirma o seguinte:

O evento “Marcha para Satanás” é um protesto pacífico, satírico e bem humorado, organizado por pessoas que não querem o mal para ninguém e nem acreditam no diabo, muito menos adoram a ele ou qualquer entidade.

Um dos principais propósitos da Marcha é mostrar que existem outros pontos de vista, que as religiões bíblicas não são soberanas, e que o Estado é Laico, portanto, todos podem ter voz e nenhuma religião deve dominar as outras.

Em tempos em que o nome de Deus tem sido usado por pessoas mal intencionadas para enganar multidões, para desfazer conquistas sociais, intensificar as divisões e discriminações, não podemos simplesmente deixar a coisa rolar solta sem deixar o nosso protesto.

A nossa Marcha é uma paródia da “Marcha para Jesus”, um evento que tem sim muita gente legal, mas que infelizmente é marcada por figuras que dizem defender a Família enquanto na verdade disseminam valores opostos ao amor e aceitação (que deveriam ser a base da Família), com atitudes de homofobia, ódio, exclusão, propagando mentiras e criando inimigos imaginários e teorias malucas da conspiração para perpetuar os seus projetos de poder.

Deus não está acima de todos, só de quem quiser.

E a sua religião com suas regras sangrentas pode parecer normal para você, mas pode ser assustadora para muita gente, que sofre ameaças explícitas ou implícitas a cada dia por simplesmente serem o que são.

E se você acha que a sua religião não pode ser assustadora, mas se a Marcha para Satanás te incomoda, talvez seja hora de refletir um pouco sobre empatia e aquela história de “Faça aos outros o que você gostaria que fizessem com você”.

“Nós todos precisamos de espelhos para lembrar quem somos” – (Amnésia, 2000)

Hail Satan!

Ave Satanás!

Um dos administradores da página do evento no Facebook também fez um post com a declaração completa que deu ao portal BHAZ:

“A Marcha para Satanás é inspirada em movimentos como o Templo Satânico (TST) e conta com o apoio também do pessoal da Global Order of Satan (GO Satan). São formas de Satanismo Moderno, que tem mais a ver com uma forma de protesto aos abusos cometidos em nome de algumas religiões, do que com adoração ao diabo mesmo. Aliás, nem acreditamos no diabo, e eu particularmente não estaria do lado dele se acreditasse. Mas quem acredita também é bem vindo à Marcha, ela está aberta para todos. Nosso protesto é principalmente a favor do Estado Laico e das liberdades individuais. Vivemos tempos em que o Governo tentou colocar as pessoas para lerem o slogan “Deus Acima de Todos” em escolas públicas, onde projetos de leis absurdos são propostos, como, por exemplo, de usar dinheiro público pra pagar conta de luz das grandes igrejas, e onde pessoas têm suas artes censuradas, são espancadas por intolerância e mortas em nome de Deus. Sabemos que há muitas pessoas boas nas igrejas, mas como elas tendem a se silenciar em vez de confrontar os próprios irmãos corruptos, cabe a nós hereges levantarmos a nossa voz pra mostrar que esses abusos não devem continuar. Nossa proposta com a Marcha é provocar a reflexão de como seria ver uma outra religião, digamos, ‘assustadora’, tendo voz na sociedade. E com isso ajudar a controlar os limites do Estado Laico. Porque se as portas da política pública estão abertas pra uma religião, tem que estar abertas para todas. Se vai ter Jesus nas escolas públicas, vai ter Satanás nas escolas públicas. Se os imóveis de igrejas não pagam impostos, as casas daqueles que se declaram satanistas também tem que estar isentas. E sabe a sua religião pode parecer normal pra você, mas é de fato assustadora para muita gente. Muita gente é perseguida por não se adequarem aos padrões colocados pelas religiões. Homossexuais, travestis, pessoas de religiões de origem africana, são colocadas à margem da sociedade por causa desse conservadorismo medieval. Sabemos que naturalmente chocamos a sociedade com a Marcha para Satanás, e isso tem algumas vantagens, como a provocação desse exercício de empatia que eu falei. Mas o nosso foco nesse momento é menos de confrontar diretamente os cristãos, e mais de unir as pessoas que se identificam com a causa. Pessoas excluídas, que não precisam se intitular “satanistas” – a própria sociedade já coloca esse rótulo nelas só por não se adequarem aos padrões. Queremos unir essa galera e fazer um protesto divertido, satírico e “blasfêmico”, e convidar a sociedade a ter mais pensamento crítico, mais empatia e substituir a sua intolerância pelo amor, que é o que as religiões deveriam estar construindo.

Uma outra “Marcha para Satanás” já ocorreu na cidade de São Paulo, em janeiro de 2016. Segundo matéria da revista Veja SP, a marcha reuniu cerca de 150 pessoas na Avenida Paulista. Naquela ocasião, cinco mil pessoas confirmaram presença na divulgação pelo Facebook e outras 4,5 mil mostraram interesse em participar, no entanto, apenas 150 compareceram.

Algum tempo depois, durante o ano de 2018, surgiram boatos que ligavam partidos de esquerda a esta “manifestação”. Eles foram desmentidos pelo site de checagem Boatos.org.

Bereia classifica o conteúdo da notícia publicada pelo site Gospel Prime como ENGANOSO, pois a notícia oferece conteúdo de substância verdadeira, mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir, ao afirmar que a marcha seria uma crítica ao cristianismo e usaria da blasfêmia para protestar.

Entretanto, ao buscar a página oficial do evento no Facebook, além da entrevista de um dos organizadores e matéria da marcha realizada na cidade de São Paulo em 2016, concluímos tratar-se de um evento/protesto baseado na sátira e com pautas bem definidas, como a defesa do Estado laico e respeito ás diversas religiões. O nome marcha para Satanás é utilizado como um meio de chamar a atenção do público e da mídia, sem promover adoração ao diabo, formas de satanismo ou ataques ao Cristianismo.

Referências de checagem:

Gospel Prime. Belo Horizonte receberá “Marcha para Satanás”. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/belo-horizonte-tera-marcha-para-satanas/

BHAZ. BH terá primeira Marcha para Satanás: “a favor do Estado laico”. Disponível em: https://bhaz.com.br/2020/02/11/marcha-para-satanas/?fbclid=IwAR3mV2phmL-F%20U3tyA_ivp5q1LYE-Z32eHJuZrPAmv7I1hw6Kktix_oyhqpA

Página do evento “Marcha para Satanás” no Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/events/449024669141716/

Página do evento no Facebook com declaração do administrador sobre a “Marcha para Satanás”. Disponível em: https://www.facebook.com/events/449024669141716/permalink/493246661386183/

VejaSP. Marcha para Satanás leva 150 manifestantes para a Avenida Paulista. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/marcha-satanas-protesto-grupo-catolico-catedral-se/

Boatos.org. PT, PC do B, PSOL e REDE fazem marcha para Satanás e gritam Satã é nosso rei. Disponível em: https://www.boatos.org/politica/partidos-esquerda-marcha-satanas.html

Sites religiosos são imprecisos ao falarem de perseguição de cristãos na Coreia do Norte

Desde o mês de janeiro circula em vários sites religiosos matéria que alega situação desumana vivida por cristãos/ãs perseguidos/as na Coreia do Norte, oficialmente conhecida como República Popular Democrática da Coreia (RPDC), localizada na Ásia.

Nossa equipe recebeu pedido de checagem via Twitter, de matéria publicada no site de notícias gospel Portal do Trono , intitulada: Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem, diz agência – conforme imagem abaixo:

A notícia relata a persseguição a cristãos naquele país, e ainda conta a história da morte da coreana Younghee, treinada na agência cristã Cornerstone, localizada na China, para ser missionária em vários países.

Leia o texto na íntegra:

Younghee é uma mulher cristã que saiu da Coreia do Norte e foi treinada na agência Cornerstone para pregar em diversos países. Mas ela não decidiu ir para longe, e acabou retornando ao seu país de origem em 2008, mesmo com todas as ameaças do regime ditatorial de Kim Jong-un.

Ela criou uma igreja subterrânea para escapar da fiscalização ferrenha contra religiosos no país, mas acabou sendo presa e enviada a um campo de concentração, que abriga presos dessa natureza.

Peter Lee, diretor-executivo do Cornerstone Ministries International, revelou que “os internos do campo morrem lá todos os dias; muitos tentam escapar, mas a maioria é capturada e devolvida”.

Mas o fator que mais chamou a atenção de todos é a brutalidade desumana com que os presos cristãos são tratados no campo.

“Muitos dos apanhados são jogados a cães famintos. Muitos são espancados ou perdem carne para os cães; muitos prisioneiros recapturados morrem. Os oficiais da prisão querem que os presos vejam o que acontece quando tentam escapar”, explicou.

A agência que treinou Younghee acabou perdendo contato com ela após ela ser presa, em abril de 2019. Oficiais informaram à família posteriormente que ela havia morrido e teve seu corpo cremado.

Um dos oficiais que cuida da segurança do campo de concentração chegou a conversar com uma das filhas de Younghee, e contou que ela era uma mulher honesta que gostava de ajudar os outros prisioneiros.

“Eu disse à sua mãe: ‘Eu não entendo por que uma pessoa como você, que é inteligente e não tem nada, acredita em um Deus que não podemos ver. Se você tivesse negado o seu Deus, não teria todo esse sofrimento. Você não se arrepende de ser cristã?’ ‘Nunca me arrependi da minha fé e nem me arrependo agora’”, relatou.

MINISTÉRIO CORNERSTONE

Cornerstone Ministries International (CMI), tem como objetivo apoiar a igreja perseguida em várias nações. A principal atividade do grupo é a distribuição de Bíblias, principalmente na Coreia do Norte e na China, onde o Cristianismo sofre restrições.

O ministério, após alguns anos de trabalho, iniciou um curso de formação de missionários, para que pudessem evangelizar seu próprio povo.

O CMI está sediado em Seul, Coreia, e possui escritórios no sul da Califórnia, Canadá e Pequim, China. Atualmente apoia 12 missionários de campo e suas famílias em países restritos.

Nossa equipe não encontrou relato sobre a missionária YOUNGHEE no site Cornerstone Ministries International (CMI), instituição que a teria preparado para o trabalho de campo.

MORTE DA MISSIONÁRIA YOUNGHEE

A matéria original sobre a história da missionária Younghee e a perseguição a cristãos nas prisões da Coreia do Norte veiculada no GOD Reports em 28 de janeiro deste ano, escrita por Mark Ellis, coordenador geral do site.

A matéria traz informações sobre perseguição e maus tratos mas não expõe qualquer relatório ou dado fundamentado.

God Reports declara-se existir desde 2004 com a finalidade de compartilhar histórias e testemunhos de atuações missionárias em forma de escrita e vídeo.

BRUTALIDADE NAS PRISÕES DA COREIA DO NORTE

Na Lista Mundial de Perseguição 2020, divulgada pela Missão Portas Abertas –  organização cristã internacional que atua em mais de 60 países em apoio aos cristãos perseguidos, a Coreia do Norte está em 1º lugar quando o assunto é opressão a este grupo religioso.

Já em 2014, em reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), relatório pontuava crimes “generalizados e sistemáticos” cometidos pelo governo de Pyongyang. O documento de 400 páginas produzido pela Comissão de Inquérito da ONU sobre Direitos Humanos na Coreia Norte, descreve “atrocidades indescritíveis” cometidos no país como assassinatos, escravidão, tortura, estupro, fome e desaparecimentos forçados, que podem se constituir crimes contra a humanidade.

A Christian Solidarity Worldwide, organização de direitos humanos especializada em liberdade religiosa, que trabalha em nome daqueles perseguidos por suas crenças, vem realizando um extenso trabalho sobre a opressão religiosa na Coreia do Norte.  Um de seus relatórios divulgado em 2016 fornece evidências de que a liberdade de religião ou crença é um direito humano “praticamente inexistente” na Coreia do Norte.

O relatório, que pode ser baixado aqui, declara:

“O cristianismo é identificado como uma perigosa
ameaça à segurança e uma ferramenta de ‘intervenção estrangeira’. Isto é, visto como um meio de conduzir espionagem e coleta de inteligência. Um ex-agente de segurança norte-coreano declarou
que o cristianismo é perseguido porque basicamente,
está relacionado aos Estados Unidos, pois foram os americanos que transmitiram o cristianismo e são eles que tentam invadir a Coreia, consequentemente aqueles que são cristãos são espiões, e os espiões são executados.”

Outro relatório divulgado em maio de 2019, pela ONU, afirma que a Coreia do Norte nutre problemas graves quando se trata de direitos humanos.

Com base em 214 relatos em primeira mão de fugitivos reunidos pela equipe de Direitos Humanos da ONU na Coréia do Sul em 2017 e 2018, o relatório descreve como os direitos mais fundamentais das pessoas comuns na Coreia do Norte são amplamente violados por causa de má administração econômica e corrupção endêmica. “As pessoas costumam experimentar tratamento desumano e degradante nas detenções e às vezes são submetidas a tortura durante interrogatórios e procedimentos disciplinares. As pessoas não devem ser presas, detidas, processadas ou extorquidas simplesmente por tentar adquirir um padrão de vida adequado”, concluiu Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.”

Após verificar todas as informações, Bereia classifica como IMPRECISA (a informação tem dados verdadeiros, mas não são comprováveis) a matéria intitulada – “Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem”, pois, apesar das fontes seguras relatarem ações desumanas por parte do governo daquele país, não há qualquer informação fundamentada sobre “jogar cristãos presos para cachorros comerem”.

Bereia também classifica como IMPRECISA a notícia sobre a morte da missionária Younghee, pois o site God Reports não traz informações com dados precisos sobre o fato. Bereia não encontrou informações sobre a morte de Younghee na fonte indicada pela matéria. Não há qualquer registro do caso no site do Cornerstone Ministries International (CMI), que a teria preparado para atuar no campo, e também não há registros desta morte da parte de outras organizações que acompanham estes casos.

Referências de Checagem:

Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem, diz agência. Disponível em: https://www.jvhopenoticias.com.br/2020/02/coreia-do-norte-joga-cristaos-presos.html

Cornerstone Ministries International. Disponível em: https://cornerstoneusa.org/index.php?mid=C_History

Female church planter martyred in North Korean prison, others fed to hungry hounds. Disponível em: http://godreports.com/2020/01/female-church-planter-martyred-in-north-korean-prison-others-fed-to-hungry-hounds/

Lista Mundial da Perseguição 2020. Disponível em: https://www.portasabertas.org.br/lista-mundial/paises-da-lista

Total Denial: North Korea report 2016. Disponível em: https://www.csw.org.uk/2016/09/22/report/3263/article.htm

New report on religious freedom in North Korea. Disponível em: https://www.csw.org.uk/2016/09/23/news/3266/article.htm

ONU pede que Coreia do Norte renove seu compromisso com os direitos humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-insta-renovacao-de-compromisso-com-a-coreia-do-norte-sobre-direitos-humanos/

North Koreans trapped in ‘vicious cycle of deprivation, corruption, repression’ and endemic bribery: UN human rights office. Disponível em: https://news.un.org/en/story/2019/05/1039251

PETRA não mentiu em entrevista à TV americana, mas críticas aos evangélicos são IMPRECISAS

Na segunda-feira (03/02), o site Pleno News publicou duas notícias relacionadas ao filme “Democracia em Vertigem” (Netfilx), indicado ao Oscar 2020, na categoria Melhor Documentário. Em ambas, optou-se pela crítica – “Diretora de filme pró-PT ataca Bolsonaro e internet critica e Governo acusa diretora de filme pró-PT de difamar o país.

O FILME E A ENTREVISTA

A reação do governo aumentou a polêmica sobre o filme, provocada depois de entrevista concedida por Petra Costa, diretora do documentário Democracia em Vertigem (Netflix), ao programa Amanpour and Company, do canal de televisão americano PBS, no dia 31 de janeiro.

Petra criticou as políticas do governo brasileiro sobre gays, mulheres, pessoas de cor, segurança pública e meio-ambiente. Na primeira notícia, veiculada às 9h25, o Pleno News destaca que as hashtags #PetraCostaLiar e #PetraMente ficaram entre os assuntos mais comentados do Twitter e traz a declaração do deputado federal, Eduardo Bolsonaro, publicada na mesma mídia, em que considera a atitude da cineasta como criminosa e menciona que ela é herdeira da empreiteira Andrade Gutierrez, que está ligada ao Petrolão.

Na sequência, divulgou-se o vídeo da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal em que a cineasta Petra Costa é acusada de difamar a imagem do Brasil no exterior e de divulgar fake news.

As declarações de Petra e da Secom foram checadas pela Agência Lupa na matéria intitulada “Governo Federal distorce dados ao acusar Petra Costa de espalhar fake news”.

PETRA MENTIU?

A afirmação de Petra “Desde que ele [Bolsonaro] foi eleito, a taxa de pessoas mortas por policiais no Rio [de Janeiro] cresceu 20%” foi classificada como Verdadeira. Segundo a checagem da Agência:

“Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que o número de homicídios por intervenção de agentes do estado aumentou 18% entre 2018 e 2019 no estado do Rio de Janeiro. No ano passado, 1.810 pessoas foram mortas por policiais militares e civis no Rio, um recorde na série histórica do indicador, iniciada em 2003. Em 2018, foram 1.534 ocorrências. O número de mortes ocasionadas pelas forças policiais do estado vem aumentando progressivamente desde 2013. Naquele ano, foram 416 homicídios. O maior aumento percentual se deu entre os anos de 2015 e 2016, quando as ocorrências cresceram 43% – de 645 para 925”.

Em resposta, a Secom afirmou que “Em 2019, o número de homicídios no país teve uma queda de 20%”.

De acordo com a checagem:

“Até o momento, não há dados consolidados sobre o número de homicídios no Brasil para todo o ano de 2019. Os números parciais contemplam o período de janeiro a setembro de 2019 e mostram uma queda de cerca de 20% nesse indicador. Embora a redução esteja próxima à apontada pela Secom, não é correto afirmar que ela vale para todo o ano, já que as informações ainda não estão consolidadas.”

Agência Lupa

Monitor da Violência, mantido pelo portal G1, indica que o número de assassinatos no Brasil caiu 22% nos primeiros nove meses de 2019, comparado ao mesmo período de 2018. No ano passado, o Brasil registrou 30.862 mortes violentas de janeiro a setembro. No mesmo período do ano anterior, foram 39.527 mortes.

Já os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que houve uma queda de 21,6% comparando o período de janeiro a setembro de 2018 e 2019. Nos primeiros nove meses de 2019, o sistema da pasta registrou 29.478 homicídios dolosos. Em 2018, foram 37.600 mortes.

COMPARAÇÃO INCORRETA

Esses dados, no entanto, não são os mesmos citados por Petra em sua entrevista. A cineasta menciona as mortes por intervenção de agentes do estado no Rio de Janeiro, enquanto a Secom se refere ao número de homicídios dolosos em todo o Brasil. A comparação é incorreta”

A PM DO RIO MATA MAIS?

A segunda afirmação da cineasta utilizada no vídeo da Secom “…O [estado] Rio [de Janeiro] tem mais pessoas mortas por policiais que o Estados Unidos inteiro” foi classificada pela Lupa como verdadeira.

“O número de mortes por intervenção de agentes no Rio de Janeiro supera o total registrado nos Estados Unidos. Segundo o ISP, 1.810 pessoas foram assassinadas pelas forças policiais fluminenses em 2019. Já nos Estados Unidos, o número de pessoas mortas por policiais foi de 980, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post. O projeto Mapping Police Violence, que também acompanha os dados de mortes causadas por policiais, aponta que houve 1.099 casos deste tipo no país em 2019.

Na última segunda-feira (3), a Secom classificou a informação citada pela cineasta como “fake news”. Contudo, Petra Costa usou um dado correto

A secretaria citou duas informações ao dizer que é “fake news” o que diz a cineasta: a primeira é de que o cenário de mortes por intervenção de agentes do estado é de responsabilidade do governo do Rio de Janeiro. De fato, essas mortes foram provocadas por ações de policiais militares e civis, subordinados ao governo do estado. Isso, no entanto, não significa que a informação é falsa.

Depois, a Secom cita uma suposta redução no número de mortes em confronto pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal. Essa informação não aparece em relatórios públicos do governo ou de organizações externas que monitoram a segurança pública no país, além de não ter relação com o dado citado por Costa.

E A AMAZÔNIA?

A terceira declaração de Petra incluída no vídeo da Secom foi “[A Amazônia] Chegou a um ponto que pode virar uma savana a qualquer momento”.

A checagem concluiu que a afirmação é verdadeira, mas…

O chamado risco de savanização da Amazônia é apontado por várias pesquisas publicadas nos últimos 20 anos. No entanto, esse não é um processo que ocorre “a qualquer momento”, como menciona a cineasta. Ele já começou nas áreas mais degradadas, e, progressivamente, começa a afetar regiões mais preservadas, mas ainda não há áreas do bioma amazônico que, de fato, tenham se transformado em savana.

O processo de savanização consiste na transformação gradual de uma floresta equatorial úmida, como a Amazônia, em um bioma similar ao Cerrado brasileiro, que alterna entre estações secas e úmidas. A precipitação média na Amazônia é de entre 2,3 mil e 3,5 mil milímetros ao ano. No Cerrado, ela oscila entre 1,2 mil e 1,8 mil, dependendo da região. 

A Secom classificou a informação como “fake news”, e citou como motivo apenas que: “O compromisso do Governo Federal já foi reforçado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em discurso na ONU”. As declarações do presidente, no entanto, não invalidam a ocorrência de um processo de savanização do bioma amazônico.

CULPA DOS EVANGÉLICOS?

Além dessas três afirmações de trechos da entrevista de Petra, que foram editadas pela Secom para classificá-las como notícias falsas, destacamos uma associação feita pela cineasta entre o que ela chama de “onda evangélica” e ideias de extrema direita.

Textualmente: “…e também devido a uma onda evangélica que tem se posicionado contra direitos dos gays, feminismo e pessoas de cor, todas essas ideias de extrema direita que estão crescendo na sociedade brasileira”.

Bereia classifica o conteúdo das notícias publicadas pelo site Pleno News como IMPRECISO por apresentar apenas as argumentações do governo, que foram checadas como falsas pela Agência Lupa.

Bereia também classifica como IMPRECISA a declaração de Petra sobre os evangélicos, ao relacioná-los diretamente com a extrema direita, sugerindo nesta generalização que há um consenso, sem apresentar dados (percentuais) que indiquem o que é predominante e quais as diferentes perspectivas dos evangélicos brasileiros. Sobre esse tipo de afirmação, Bereia verificou uma postagem do Pastor Henrique Vieira publicada no seu Instagram esta semana, que não está diretamente relacionada com a fala de Petra, mas colabora para evitar a reprodução de estereótipos.

Na opinião de Henrique Vieira (que desfilará na Mangueira, Escola de Samba do Rio de Janeiro, por causa de um enredo sobre Jesus Cristo), “o conservadorismo presente na base evangélica não é tão diferente do que existe na sociedade brasileira. É preciso perceber e reconhecer que o campo evangélico (plural e não monolítico) é majoritariamente popular, composto por trabalhadores, mulheres e negros”.

Referências de checagem:

Diretora de filme pró-PT ataca Bolsonaro e internet critica?. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/diretora-de-filme-pro-pt-ataca-bolsonaro-e-internet-critica.html

Governo acusa diretora de filme pró-PT de difamar o país. Disponível em: https://pleno.news/brasil/governo-acusa-diretora-de-filme-pro-pt-de-difamar-o-pais.html

Oscar Nominee Petra Costa on Threats to Democracy in Brazil. Disponível em: https://www.pbs.org/wnet/amanpour-and-company/video/oscar-nominee-petra-costa-on-threats-to-democracy-in-brazil/

Governo Federal distorce dados ao acusar Petra Costa de espalhar ‘fake news’. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/02/05/petra-costa-secom/?fbclid=IwAR2Z4rXtyWLwauQP2JHPtKMYXnwHpKL6vSlmh8n5pWpjUSILZ47nBD9NwgM

Twitter @SecomVc. Disponível em: https://twitter.com/secomvc/status/1224441600798887937

Twitter @eduardobolsonaro. Disponível em: https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1224268124943462415

Instagram @pastorhenriquevieira. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B8OhVNuFh5p/?igshid=1gvgcaqpize65

Sites religiosos promovem desinformação sobre a queda do desemprego no Brasil

A divulgação da taxa de desemprego de 2019, pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/PNAD Contínua) em 31 de janeiro passado, gerou matérias celebrativas em diversos órgãos de imprensa sobre possíveis avanços na economia do Brasil, e alvoroço nas redes entre apoiadores do governo federal.

Três destacados sites de notícias religiosas repercutiram a notícia: o Conexão Política, o Pleno News e o Canção Nova.

Segundo o noticiário, a taxa de desemprego caiu em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 11,6 para 11% da população ativa, a segunda queda anual consecutiva, de acordo a pesquisa divulgada pelo IBGE.

O quadro comparativo que o IBGE apresenta, desde 2012, passou a ser o seguinte:

Taxa de desemprego no Brasil

2012 – 6,9% 2013 – 6,2%
2014 – 6,5%
2015 – 8,9%
2016 – 12,0%
2017 – 11,8%
2018 – 11,6%
2019 – 11,0% 2020 – estimativa FGV 11,3%
Fonte: PNAD – IBGE

No entanto, uma leitura completa dos dados apresentados, mostra que, neste índice, está incluído o trabalho informal e foi, justamente, o crescimento da informalidade que determinou a baixa do número de desempregados.

A informalidade, pelo IBGE, é a soma das pessoas que trabalham sem carteira assinada, dos trabalhadores domésticos sem carteira, de empregadores sem CNPJ, de conta própria sem CNPJ e de trabalhador familiar auxiliar. E ela atingiu, em 2019, um número recorde: 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior número desde 2016, quando a informalidade foi de 39,1% (35,056 milhões de pessoas).

Ou seja, o acréscimo do número de pessoas ocupadas tem sido causado, mais da metade, por ocupações informais, num ritmo de crescimento da informalidade que tem se mantido nos últimos anos. Foi o que afirmou Adriana Beriguy, analista da PNAD, em reportagem ao DW.

Na mesma reportagem, a analista declara ver dificuldades na reversão deste quadro: “O que a gente percebeu é que no segundo semestre de 2019 houve um pouco mais de reação na carteira de trabalho, mas ainda muito pequena frente ao quantitativo de carteira que já tivemos em 2014. Para reverter esse contingente grande de informalidade, a gente teria que ter uma mudança estrutural muito acentuada no mercado, e tivemos uma pequena mudança, muito concentrada no final do ano.”

As matérias dos sites Pleno News e Canção Nova não mencionaram esta questão primordial do aumento da informalidade para se compreender a nova taxa de desemprego que, ao ser comparada com outros anos, tem que ser levada em consideração. A matéria produzida pelo Conexão Política menciona os dados, mas não indica os efeitos desta questão na realidade socioeconômica do País.

Efeitos negativos na Previdência Social e na Produtividade

É o próprio IBGE que explica que o aumento da informalidade, além de representar instabilidade e precarização do trabalho, resultado do próprio avanço do desemprego, provoca ainda a queda no percentual da população ocupada que contribui para a Previdência Social. Em 2019, 62,9% dos trabalhadores contribuíam para a aposentadoria, o que representa o menor número desde 2013. O único ano na série histórica do IBGE em que esse dado foi menor, foi em 2012, com 61,9%.

“Em 2014, a população ocupada crescia 1,5%, e a população ocupada contribuinte crescia a uma taxa de 4,2%. Em 2019, a população ocupada cresceu 2%, e a população contribuinte aumentou a uma taxa de 1,1%. Tem todo esse desdobramento da informalidade”, explica Beriguy.

Para o professor do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper), Sergio Firpo, em declaração à reportagem do DW, um outro problema gerado pela ocupação informal é a redução da produtividade. “A perpetuação do emprego informal contribui para que a gente permaneça com produtividade muito pequena na economia, e a produtividade é um elemento fundamental para que a gente consiga crescer, e a longo prazo”.

Em sua conta no Twitter, o professor e pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, segue o mesmo raciocínio: “A leve queda no desemprego em 2019 refere-se, em grande medida, à substituição dos empregos de qualidade pela fragmentação de atividades precárias de sobrevivência cuja a baixa produtividade termina sendo acompanhada por insuficiente renda gerada para sair da condição de pobreza”.

Pochmann explica ainda: “Com a economia operando abaixo do alcançado em 2014, percebe-se o quanto a gradual ocupação da capacidade ociosa e a lenta e parcial reincorporação da força de trabalho nas atividades encontram-se contaminadas pela substituição da produção local de manufaturas por importados”.

De fato, segundo o IBGE, a indústria, teve o pior desempenho na geração de empregos em 2019. O setor, que já foi responsável por 20% do emprego com carteira em 2004, 2006 e 2010, gerou apenas 2,8% dos postos em 2019, um saldo líquido de 18,3 mil vagas. Isto é reflexo da crise na atividade industrial, que chegou a ensaiar uma recuperação em 2018 mas voltou a ter desempenho negativo em 2019, com recuo de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O efeito “uberização”

A analista do IBGE, Adriana Beringuy, também afirmou ao DW que o maior incremento das vagas informais ocorre no setor de transportes. “O que a gente tem notado é que tem crescido muito esse perfil dentro da atividade de transporte, muito relacionado ao crescimento de condutores no transporte terrestre de passageiros, que pode ter aí a questão do Uber.”

A reportagem do DW apresenta o levantamento das pesquisadoras Ana Claudia Moreira Cardoso, docente do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Karen Artur, professora de Direito da mesma universidade, com base em dados da PNAD. O estudo mostrou que entre 2017 e 2018 houve aumento de 29,2% no número de brasileiros ocupados como motoristas de aplicativos, taxistas ou cobradores de ônibus – como é definida a subcategoria pelo IBGE. “A gente sabe que o aumento não veio de taxistas e cobradores de ônibus, mas dos motoristas de aplicativo”, frisa Cardoso.

O professor Marcio Pochmann (UNICAMP) também trata deste tema, relacionando-o à queda da produção industrial: “Avanço da uberização nos serviços é a antecipação consequente da generalizada desindustrialização precoce. A destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro aprofunda o grau de exploração da força de trabalho na economia de contida produtividade”.  

Consequências da “Reforma Trabalhista” e do seu projeto de ampliação

Ao falar da destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro, Pochmann refere-se à “Reforma Trabalhista”, promovida no governo Temer, em 2017, e à ampliação dela, que vem sendo desenvolvida pelo atual Ministério da Economia, desde 2019.  A “Reforma Trabalhista” completou dois anos em novembro de 2019 sem cumprir a principal promessa feita para a sua aprovação: gerar dois milhões de empregos até 2019. Antes dela, havia 12,7 milhões de desempregados; em 2019 eram 12,6 milhões. Das 1,8 milhão de vagas geradas em 2019, 446 mil foram sem carteira assinada; e a maior parte, 958 mil, são ocupações de trabalhadores por conta própria, dos quais 586 mil sem CNPJ. No total, 644.079 postos com carteira assinada foram gerados, destes, cerca de 106 mil vagas (16,5%) resultam das novas modalidades da “Reforma Trabalhista”: trabalho intermitente e o trabalho parcial.

Matéria da BBC Brasil, baseada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, explica bem as novas modalidades e as características dela. O contrato parcial, com jornada reduzida, já existia, mas foi flexibilizado com a “Reforma Trabalhista”. O intermitente é aquele em que a empresa registra o funcionário em carteira, mas não estabelece salário ou jornada fixa. Nesse caso, o trabalhador pode ser convocado por alguns dias ou mesmo horas no mês, a depender da demanda por parte do contratante.

A reportagem da BBC Brasil recorda que este foi um dos pontos mais polêmicos da “Reforma Trabalhista” e é frequentemente apontado por estudiosos como uma “formalização do bico”. Os que o defendem afirmam que ele tem servido muitas vezes de porta de entrada para o contrato em tempo integral. A reportagem ainda lembra que, desde que foi instituída, a modalidade é questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O argumento é de que ela violaria princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho. O tema está na pauta do Supremo para maio.

A pesquisa divulgada pelo IBGE, em 31 de janeiro de 2020, mostra alto número de trabalhadores que consideram que trabalham horas insuficientes. A população subutilizada na força de trabalho – que inclui os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu de procurar um emprego – chegou a 27,6 milhões em 2019, o maior valor da série, e 79,3% acima do menor patamar, registrado em 2014. A taxa de subutilização era de 23,7% antes da “Reforma Trabalhista”; hoje está em 24,2%.

O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um grupo de trabalho para propor novas mudanças nas leis do trabalho – uma nova “reforma trabalhista” para reduzir direitos. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Jair Bolsonaro já afirmava que o brasileiro precisa escolher entre “ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos”. Ele ainda declarou que “é horrível ser patrão no Brasil” e que a “Reforma Trabalhista” deveria ser aprofundada para favorecer mais os empregadores para que gerem mais vagas.

Entre os pontos projetados pelo grupo de trabalho está o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria, cidade, estado ou região, redução dos encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.

Em participação no quadro Silas Malafaia Entrevista, publicado no Canal do Youtube do pastor neste 3 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro repetiu a compreensão de que no Brasil se tem muitos “privilégios” e que “é um país que tem mais direitos”, e “não adianta ter direitos, se não tem emprego”.

O Pastor Malafaia sustenta a compreensão do presidente com a afirmação gravada na entrevista: “Essa visão esquerdopata, de só pensar em privilégio acabou prejudicando os próprios trabalhadores. Rapaz, em que lugar é esse no mundo em que você paga multa. O cara tem fundo de garantia, todos os direitos, e ainda tem que pagar uma multa pra mandar o cara embora”. O Presidente da República completa: “Ninguém vai mandar embora um bom empregado. Eles mandam embora quem não tá correspondendo”.

Ao final, em tom irônico, Jair Bolsonaro disse que vai lançar o programa “minha primeira empresa” para quem reclama que não tem emprego: “Eu tenho falado para o Paulo Guedes: Paulo lance o programa minha primeira empresa. O cara que reclama que não tem emprego, ele vai ter meios de abrir a empresa dele. Daí ele abre a empresa dele. Paga R$ 5 mil por mês para todo mundo, pra ninguém reclamar do salário e vai ser feliz. Vai dar certo, oh, Malafaia?”, indagou, sob risos junto com o pastor (minuto 10:10 a 11:30).

Uma esclarecedora matéria do UOL Economia, nos dois anos da “Reforma Trabalhista” (novembro de 2019), expõe a avaliação e as projeções para o futuro do trabalho e do emprego com o quadro de fragilização do sistema de proteção social e trabalhista desenvolvido desde 2017.

Outros efeitos da fragilização social relacionada ao trabalho

A fila e a redução do Bolsa Família

Em 2019, um problema vivido no passado pelo Programa Bolsa Família voltou a existir: o aumento da fila de pessoas aguardando o benefício. Desde junho de 2019, a fila de pessoas aguardando saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018, para 494.229 famílias. A espera é a maior desde 2015, quando mais de 1,2 milhão de famílias aguardavam o auxílio. São famílias que empobreceram a um perfil de renda que as tornam aptas para o programa, já estão cadastradas mas continuam na miséria e sem a ajuda de R$ 89,00 por pessoa.

O levantamento foi feito por reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação, após quatro meses de solicitações ao Ministério da Cidadania, que só liberou a informação depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A reportagem informa que, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, a média mensal de novos benefícios concedidos era de 261.429. Desde junho de 2019, esse número caiu drasticamente, e hoje esse número está em 5.667 novos benefícios concedidos.  Essa redução fez com que a entrada de famílias no Bolsa Família, que deveria ocorrer em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos, passasse a até mais de seis meses, segundo técnicos que trabalham nesse setor.

Em nota para a reportagem de O Globo, o Ministério da Cidadania afirma que a redução de benefícios se deu por questões orçamentárias e combate a fraudes, e cita ainda uma reformulação do programa, em curso.

A volta da fila no principal programa de erradicação da pobreza do país é resultado da redução de beneficiários pelo governo Jair Bolsonaro. Até maio de 2019, primeiro ano do governo, o Bolsa Família havia atingido o maior número de assistidos desde 2004, quando foi criado: eram 14,2 milhões de famílias que recebiam um rendimento médio de R$ 190. Desde então, apesar de o governo ter anunciado a concessão do 13º salário para essas famílias, o programa vem diminuindo a cada mês, tendo atingido, em dezembro de 2019, o menor patamar de famílias beneficiárias desde 2011: 13,1 milhões.

A volta da fila acontece em um momento crítico no combate à pobreza no país. Em 2018, o número de miseráveis (considerados aqueles que vivem com menos de R$ 145 por mês) bateu recorde: 13,5 milhões, segundo o IBGE. A partir de 2015, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram empurrados para essa situação, um aumento de 50% em quatro anos. Nesse período, “seis milhões de pessoas passaram a viver com renda de trabalho zero. E o Brasil encurtou a rede de proteção quando ela era mais necessária”, afirmou à reportagem de O Globo, Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Entre 2015 e 2018, mais de 2,2 milhões de pessoas retornaram ao programa. Para quem já recebe o Bolsa Família, há o problema da queda no poder de compra, corroído pela inflação. Desde 2018, o benefício está congelado em R$ 89, pois, diferentemente de outros programas do governo, não há reajuste automático pois não está indexado à inflação.

Em 2020, a limitação orçamentária de R$ 30 bilhões — o mesmo valor de 2019 — não permite grandes alterações no cenário a curto prazo, por causa do teto de gastos. A pesquisadora Renata Mirandola Bichir, do Centro de Estudos da Metrópole, declarou à reportagem de O Globo: “Não faz sentido cortar (o Bolsa Família), é um programa que custa 0,5% do PIB. Os efeitos podem ser a piora dos indicadores de pobreza e um impacto nos indicadores de segurança alimentar. Precisamos de articulação com outras iniciativas, mas não vemos isso na agenda“.

O crescimento da população de rua

Quem anda pelas ruas das grandes cidades do Brasil não pode deixar de ter a atenção voltada para a explosão do número de moradores de rua. Dados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Prefeitura de São Paulo, lançado no mesmo dia da divulgação dos dados sobre São Paulo chegou a 24.344 pessoas em 2019 — um aumento de 60% em quatro anos. Em 2015, os moradores nesta situação eram 15,9 mil.

O levantamento da Prefeitura de São Paulo mostra a relação entre o aumento no número de moradores de rua e a alta na taxa de desemprego —que era de 13,2% na cidade em 2015 e em 2019 chega a 16,6%.  A pesquisa indica os motivos relatados por essas pessoas para terem sido levadas à situação de rua: perda de trabalho, conflitos familiares, falecimento de parentes, drogas, problemas de saúde (como depressão). Alguns são egressos do sistema prisional.

Desinformação

Bereia avalia que matérias sobre a queda na taxa de desemprego em 2019 que omitem a questão do crescimento do trabalho informal e promovem a mera comparação com números de anos anteriores que não incluíam esta realidade, e, ainda, desconsideram os efeitos da fragilização social relacionados ao trabalho, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo enganoso.

Referências de Checagem:

Agência IBGE Notícias. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 11,0% e taxa de subutilização é de 23,0% no trimestre encerrado em dezembro. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26740-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-0-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-23-0-no-trimestre-encerrado-em-dezembro

Informalidade cresce, contribuição para Previdência tem pior nível em 6 anos. DW, 31/01/2020. Disponível em: https://amp.dw.com/pt-br/informalidade-cresce-contribui%C3%A7%C3%A3o-para-previd%C3%AAncia-tem-pior-n%C3%ADvel-em-6-anos/a-52219961?__twitter_impression=true

Pedro Capetti e Elisa Martins. Bolsa Família volta a ter fila, com 500 mil inscritos em apenas um ano. O Globo, 27 janeiro 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/bolsa-familia-volta-ter-fila-com-500-mil-inscritos-em-apenas-um-ano-24212714?versao=amp&__twitter_impression=true

Twitter. Perfil de Márcio Pochmann. Disponível em: https://twitter.com/MarcioPochmann

Mônica Bergamo. População de rua de São Paulo cresce 60% em quatro anos. Folha de S. Paulo, 30 janeiro 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/01/populacao-de-rua-de-sao-paulo-cresce-60-em-quatro-anos.shtml

Leda Antunes. Mais mudanças no emprego. UOL Economia. https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/

Mota, Camila Veras. Caged: o que os números do emprego dizem sobre o primeiro ano da economia sob Bolsonaro. BBC Brasil, 24 janeiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51214335

ALESSI, Gil. Bolsonaro: “Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”. El País, 4 jan 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/22/politica/1540230714_377475.html

Bolsonaro “aceitou Jesus” em culto no Planalto?

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O portal Gospel Prime anunciou na última terça, 17, que Jair Messias Bolsonaro havia “aceitado Jesus” durante culto de ação de graças realizado pela Frente Parlamentar Evangélica no Palácio do Planalto, em Brasília. A notícia viralizou nas principais mídias sociais depois de algumas horas. Bereia recebeu inúmeros pedidos de checagem e decidiu verificar a autenticidade da matéria.

Fonte: gospelprime.com.br

Bolsonaro “aceitou a Jesus?”

A pedido do Bereia, a assessoria da Presidência enviou por e-mail o conteúdo da fala de Bolsonaro no culto de ação de graças realizado no Palácio do Planalto.  Um trecho contém a afirmação:

“A todos vocês, nesse momento, é motivo de honra, de orgulho e de satisfação vê-los, juntamente comigo, publicamente, aceitando Jesus nessa Casa, que estava carente da Sua Palavra”.

Para muitos evangélicos, a afirmação veio como uma “nova conversão”, já que uma primeira teria se dado no Rio Jordão, em 2016, quando Bolsonaro foi batizado pelo pastor assembleiano Everaldo Dias Pereira.

Bereia checou a trajetória de Jair Messias Bolsonaro, no tocante a religião, ao longo dos seus 65 anos e verificou que há muitas ambiguidades.

Início da caminhada

Fonte: jornalggn.com.br

Bolsonaro é um ítalo-brasileiro, criado no Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo. A região foi estruturada a partir de vários grupos étnicos, dentre eles os italianos. As colônias italianas são marcadas pela religiosidade popular católico-romana, pela agricultura tradicional e por fortes laços familiares. Bolsonaro nasceu neste cenário, em março de 1955, no povoado de Glicério, fundado pela família italiana de Castillho. A torcida pelo Palestra Itália (atual Palmeiras) e a festa de Nossa Senhora de Aparecida são especialmente importantes para a colônia ítalo-brasileira e seus descendentes.

Em 1966, ainda criança, mudou-se com a família para Eldorado, uma das regiões mais pobres de São Paulo e com forte predominância católica, 80% de sua população. Aos 18 anos deu início à carreira militar, da qual se aposentou aos 33 anos devido a eleição de 88, da qual elegeu-se como vereador do Rio de Janeiro.

Durante sua caminhada no exército, não se envolveu e nem participou de nenhuma Associação de Oficiais Cristãos .

Primeiros passos na carreira política

Fonte: arquivo da câmara dos deputados.

Em 1988 Bolsonaro foi eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Seu mandato foi discreto e pouco participativo, usado principalmente para dar visibilidade às causas militares. Manteve-se, nessa época, distante da Frente Parlamentar Evangélica. Ainda pelo PDC, elegeu-se como deputado federal em 1990, também pelo Rio de Janeiro. Nos anos seguintes conseguiu se reeleger como Federal transitando por 8 partidos – PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL.

Em 2011, após ser entrevistado por leitora da Revista Época, afirmou ser católico.

Gostaria de saber se o deputado segue algum tipo de religião.
Suzana Marques, RJ Bolsonaro: “Acredito em Deus, essa é a minha religião. Sou um católico que, por 10 anos, frequentou a Igreja Batista”.

Casamento

Fonte: último segundo/IG

Em 2013, Jair Messias Bolsonaro, católico, consolidou um terceiro casamento, este com Michelle de Paula Firmo Reinaldo, evangélica, por meio de cerimônia religiosa realizada pelo pastor Silas Malafaia, da Igreja Vitória em Cristo. Michelle foi membro da igreja de Malafaia até 2016, depois passou a frequentar a Igreja Batista Atitude em 2018, localizada na Barra da Tijuca, no Rio. A primeira-dama desenvolve naquela igreja, até hoje, projetos sociais com surdos.

Rumo à Presidência / Parte 1

Fonte: contextolivre

Em março de 2016 Bolsonaro filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC), do qual foi apresentado como pré-candidato à Presidência da República para 2018, inclusive pelo presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, o mesmo que iria batizá-lo posteriormente no Rio Jordão.

“Recebo a indicação como pré-candidato à Presidência da República pelo PSC como missão. Vamos afinar o discurso, mas pode ter certeza que o direcionamento será para a direita”, disse Bolsonaro.

No evento de filiação, as bancadas evangélica e da bala prestigiaram a admissão de Bolsonaro ao novo partido.

Desde 2013 Bolsonaro já vinha se aproximando de Feliciano (PSC-RJ), e também do senador Magno Malta (PL-ES), defensores de pautas e alianças políticas.

PSC e Pastor Everaldo

O PSC era historicamente um “partido de aluguel” e, a partir de 2003 foi ocupado pela Assembleia de Deus, em certa concorrência com a Igreja Universal do Reino de Deus, que havia ocupado o PRB (Partido Republicano do Brasil). A partir daí passou a mobilizar a pauta conservadora. A fórmula, “conservador nos costumes e liberal na economia” passou a definir a legenda e seus candidatos.

O atual presidente do PSC, Everaldo Dias Pereira, registrado na política como “Pastor Everaldo”, é oriundo da Assembleia de Deus – por meio da qual entrou na política, tendo exercido o cargo de Secretário da Casa Civil (1999 – 2002) no Governo de Anthony Garotinho (PDT).

Everaldo foi candidato, pelo PSC, ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro de 2014. Ficou em 5º lugar com 0,75% dos votos. Foi acusado, na época, de ligação com o candidato Aécio Neves no caso Odebrecht.

A conexão entre os evangélicos e a política foi potencializada com a formação da bancada evangélica no Congresso Nacional em 1986, consolidada ao longo das décadas seguintes com força maior entre pentecostais, especialmente políticos ligados à Assembleia de Deus e à Universal do Reino de Deus. A eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara Federal em 2015-2016 foi o resultado da potencialização deste poder.

Bolsonaro e o Batismo no Rio Jordão

Após filiar-se ao PSC, em março de 2016, Jair Bolsonaro foi batizado dois meses depois, no dia 12 de maio de 2016, no Rio Jordão, em Israel, pelo Pastor Everaldo. O ato foi realizado enquanto acontecia o impeachment de Dilma no Senado.

Fonte: extra.globo.com

Assista o vídeo do batismo aqui.

Antes de ser mergulhado nas águas do Jordão, Bolsonaro respondeu às perguntas do pastor Everaldo, reconhecendo a morte e ressurreição de Jesus Cristo.

– Jair Bolsonaro, você acredita que Jesus é o filho de Deus?

– Acredito.

– Você crê que Ele morreu na cruz?

– Sim.                                                                                                                            

– Que Ele ressuscitou?

– Sim.

– Está vivo para todo o sempre?

– Sim

– É o salvador da humanidade?

– Sim.

– Mediante a sua confissão pública, eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

“Aceitar a Cristo” é um ato simbólico característico da cultura de fé dos evangélicos, que significa alguém aceitar vincular-se a uma confissão cristã e abraçar seus dogmas e costumes. A pessoa que “Aceita Jesus” declara isto publicamente em momento específico nos cultos e reuniões religiosas após atender a um apelo dos líderes para a “conversão” (assumir as regras de fé cristãs e da confissão e viver uma “nova vida” pautada por elas). A confissão de fé tem sido institucionalizada, normatizando-se a padrões denominacionais. Neste cenário a conversão é também confissão a uma verdade e não a uma pessoa ou divindade.

Antônio Gouvêa Mendonça

Para o sociólogo Ricardo Mariano, Bolsonaro orquestrou uma “aproximação simbólica” através do batismo nas águas:

“Bolsonaro não é evangélico. O batismo não significa que ele se tornou um, aquilo tinha o objetivo simples, de ventilar nas redes/mídias sociais uma aproximação simbólica com o meio evangélico.”

Rumo à Presidência – Parte 2

Em 2017 Bolsonaro começa a movimentação para conseguir uma legenda que permitisse sua candidatura à Presidência da República em 2018. Houve o rompimento com o PSC naquele ano por vários motivos. Uma delas foi a aliança que o partido fechou com o PCdoB no Maranhão nas eleições municipais de outubro de 2016. Bolsonaro não admitia que o PSC apoiasse legendas relacionadas a “comunismo” ou à esquerda. A aliança comuno-cristã em São Luiz possibilitou a eleição de três vereadores comunistas e um evangélico. O ex-capitão considerava que o programa político do PCdoB, que defende bandeiras como a descriminalização do aborto e do consumo de maconha e apoia o casamento gay, seriam incompatíveis com o que o PSC prega.

Outro problema com o PSC tem relação com a campanha do filho Flávio, deputado estadual e candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016. Bolsonaro foi repreendido pelo pastor Everaldo porque recusou, aos gritos, a ajuda da deputada Jandira Feghalli (PCdoB), que é médica, quando Flávio desmaiou durante um debate na TV e a concorrente foi ajudá-lo. A repreensão de Everaldo irritou Bolsonaro.

Um terceiro desentendimento entre o deputado e o PSC ocorreu quando ele gravou um vídeo recusando as doações, em dinheiro, para a campanha do filho no Rio de Janeiro, pedidas pelo partido. A direção da legenda se queixou que o parlamentar não aceita orientação partidária, não gosta de trabalhar em conjunto e é considerado personalista. Bolsonaro avisou que pretendia criar um sistema pessoal de arrecadação para a campanha, o que é proibido por lei, e ao qual PSC é contra.

Após inúmeras buscas, Bolsonaro finalmente filia-se ao Partido Social Liberal (PSL) no dia 05 de janeiro de 2018.

Bolsonaro e os evangélicos

Fonte: bolsonaro.com.br

A simpatia dos evangélicos sempre foi alvo de Bolsonaro. Ao lado da esposa evangélica e com o apoio das principais lideranças religiosas do Brasil – Silas Malafaia (Vitória em Cristo), Edir Macedo (Igreja Universal do Reino de Deus) e José Wellington Bezerra da Costa (Ministério Belém, da Assembleia de Deus), ancorava sua candidatura.

Decidiu por um slogan cristão em sua campanha presidencial – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, confrontando o Estado Laico, e defendeu pautas conservadoras para conquistar seu eleitorado – 40 milhões de fiéis em todo o país.

Para os pesquisadores na área da Religião, Ana Keila Mosca Pinezie Andrew Chesnut, Bolsonaro toca o arsenal simbólico não só de evangélicos, mas de cristãos católicos que o reconhecem como a melhor e única saída para as mazelas do país, ou seja, estabelece-se uma relação entre a figura do candidato e o forte messianismo do catolicismo popular e evangélico do pentecostalismo. É importante lembrar que católicos e evangélicos uniram-se à bancada evangélica, na Câmara dos Deputados, em uma só voz contra pautas relacionadas à descriminalização do aborto e o casamento gay.”

Bolsonaro, Presidente católico, mas politicamente evangélico

Jair Messias Bolsonaro obteve 57,8 milhões de votos (55,13%) válidos nas eleições de 2018. Os 11,6 milhões de votos que obteve a mais do que Haddad entre os evangélicos foi maior que a diferença total registrada entre os dois candidatos, no resultado final.

Fonte: IHU

Após vitória nas urnas, em novembro de 2018, Bolsonaro concedeu entrevista à TV Aparecida à qual afirma que é católico, apostando assim na “ambiguidade religiosa”.

Em maio de 2019, o país foi “consagrado ao Coração de Maria”. Na celebração, realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, o presidente assinou o ato de consagração do Brasil, que foi “um pedido da Frente Parlamentar Católica”, representada pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

Fonte: itabiraonline.com.br

Em 12 de outubro de 2019, Bolsonaro participou da Missa em Aparecida, fez uma leitura e comungou, recebendo a hóstia. No mesmo mês o ex-capitão enviou o vice-presidente da República para o Vaticano, para participar da missa de canonização da primeira santa brasileira, a Irmã Dulce.

Bereia Conclui

Nesta checagem Bereia analisou a trajetória de Jair Messias Bolsonaro e suas relações com o contexto evangélico, ao qual pertence o ato simbólico de adesão denominado “aceitar Jesus”. Conclui-se que Bolsonaro tem uma postura política-eclesiástica muito irregular e ambígua.

Oficialmente, o perfil religioso do presidente anuncia sua vinculação ao catolicismo, porém, politicamente, acena para os evangélicos.

Em contato com a assessoria da Presidência da República na última quinta, 19, Bereia perguntou sobre a religião de Bolsonaro. Em resposta, a assessoria afirmou que não comenta sobre a religião do Presidente, mantendo, oficialmente, a posição de ambiguidade.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel Prime sobre a “conversão de Bolsonaro” como imprecisa, pois o texto não inclui a “aceitação a Jesus”, tornada pública no ato de batismo no Rio Jordão em 2016. A matéria faz uso, apenas, de uma frase do discurso do Presidente no culto realizado no Palácio do Planalto. Até o presente momento, Jair Bolsonaro não comprovou adesão a uma denominação evangélica.

Referências de checagem:

Bolsonaro “aceita Jesus” em culto no Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/bolsonaro-aceita-jesus-em-culto-no-palacio-do-planalto/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=gospelprime

Jair Messias Bolsonaro. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jair_Bolsonaro

Jair Bolsonaro: “Sou preconceituoso, com muito orgulho”. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI245890-15223,00-JAIR+BOLSONARO+SOU+PRECONCEITUOSO+COM+MUITO+ORGULHO.html

Silas Malafaia celebra casamento de deputado Bolsonaro na Mansão Rosa. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-03-22/silas-malafaia-celebra-casamento-do-deputado-bolsonaro-na-mansao-rosa.html

No Rio, Bolsonaro participa de culto na Barra da Tijuca. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-05/no-rio-bolsonaro-participa-de-culto-na-barra-da-tijuca

Bolsonaro se filia ao PSC e é lançado como pré-candidato à Presidência. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-se-filia-ao-psc-e-lancado-como-pre-candidato-presidencia-18792086

“Partidos passam por reformulação para atrair eleitores da “nova direita”. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/partidospassam-por-reformulacao-para-atrair-eleitores-da-nova-direita-bngjok7h9t6x3seckwzkplw5x/

Pastor Everaldo recebeu R$ 6 milhões para favorecer Aécio, diz Odebrecht. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/pastor-everaldo-recebeu-6-milhoes-para-favorecer-aecio-diz-odebrecht-21210969

Batismo de Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0bE0iHNwg54

MENDONÇA, Antônio Gouvêa.A experiência religiosa e a institucionalização da religião. Scientific Electronic Library Online, 27 ago 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300004

Novo batismo deu impulso à ligação de Bolsonaro com os evangélicos. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/11/novo-batismo-deu-impulso-a-ligacao-de-bolsonaro-com-os-evangelicos-cjo0m3ed50axn01pi6b3nd76w.html

Bolsonaro deixará o PSC e negocia candidatura ao Planalto por outro partido. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/bolsonaro-deixara-o-psc-e-negocia-candidatura-ao-planalto-por-outro-partido/

Flavio Bolsonaro passa mal em debate e pai impede ajuda de Jandira Feghali. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/rio/flavio-bolsonaro-passa-mal-em-debate-pai-impede-ajuda-de-jandira-feghali-19996703.html

Bolsonaro rompe com Pastor Everaldo e vai disputar eleição por outro partido. Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/11/bolsonaro-rompe-pastor-everaldo-eleicao-outro-partido.html

Bolsonaro vai para o PSL e liberais abandonam sigla. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,presidente-do-psl-confirma-que-bolsonaro-sera-candidato-pelo-partido,70002140037

Pastores se destacam entre líderes que orbitam governo de Bolsonaro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/pastores-se-destacam-entre-lideres-que-orbitam-governo-de-bolsonaro.shtml

PINEZI, Ana Keila Mosca; Mosca Pinezi; CHESNUT, Andrew. Jair Messias Bolsonaro como novo messias para evangélicos e católicos tradicionais. Observatório da Imprensa, 11 dez 2018. Disponível em:  http://observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-2018/jair-messias-bolsonaro-como-novo-messias-para-evangelicos-e-catolicos-tradicionais/

O voto evangélico garantiu a eleição de Jair Bolsonaro. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/584304-o-voto-evangelico-garantiu-a-eleicao-de-jair-bolsonaro

Sou católico e não vou acabar com o feriado de 12 de Outubro, diz Bolsonaro em entrevista. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FC5LvU98-pg

Bolsonaro junto com Dom Rifan fará um ato de consagração do Brasil ao Imaculado Coração de Maria. Disponível em: https://www.tercalivre.com.br/bolsonaro-junto-com-dom-rifan-fara-um-ato-de-consagracao-do-brasil-ao-imaculado-coracao-de-maria/

Bolsonaro participa de missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/10/12/interna_politica,797046/bolsonaro-participa-de-missa-em-homenagem-a-nossa-senhora-aparecida.shtml

“Mourão vai ao Vaticano para canonização de Irmã Dulce”. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/mourao-vaticano-canonizacao-irma-dulce/

É verdade que Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas é acusado de terrorismo

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Notícia publicada pelo site de notícias Gospel+, em 7 de dezembro, afirma que uma decisão tomada pelo governo das Filipinas incluiu o Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas (NCCP, sigla em inglês) na lista de “organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais”.

Gospel+ se baseia em notícia publicada pelo site de notícias Evangelical Focus, que afirma que o NCCP foi informado da decisão pelo major-general Reuben Basiao, vice-chefe de gabinete de inteligência das Forças Armadas das Filipinas, em 5 de novembro. A matéria informa também que, em nota, o NCCP pediu ao governo filipino uma revisão da decisão, a qual a entidade disse ser incompatível com o trabalho do grupo. Segundo o Evangelical Focus, uma vez que o NCCP foi classificado como grupo terrorista, seus membros podem ser autuados, acusados de crime contra o Estado e outras violações, tendo suas liberdades ameaçadas até por discordâncias no âmbito político-administrativo.

Bereia checou a informação. De fato, no site do NCCP consta uma declaração sobre o caso, publicada em 6 de novembro, que confirma que o conselho de igrejas “foi uma das várias organizações humanitárias e de serviço da lista [de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’] apresentada pelo Major-General Reuben Basiao, Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas das Filipinas durante a reunião do comitê da Câmara em 5 de novembro”.

Corrigindo a informação do Gospel+ de que a decisão do governo filipino “colocou em alerta um grupo de igrejas evangélicas do país, pertencente ao Conselho Nacional de Igrejas (NCCP)”, todas as igrejas-membro do NCCP (nove protestantes e uma católica não-romana) , por meio de seus representantes, assinam a declaração que “rejeita a inclusão infundada e sem base de seu nome na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’ pelo Departamento de Defesa Nacional (DND)”.

O organismo ecumênico das Filipinas denuncia que a acusação é “uma afronta ao trabalho e ministério do NCCP, suas igrejas membros, membros associados e parceiros locais e internacionais” e também a classifica como “extremamente alarmante e perigosa”. O documento pede “respeitosamente ao governo que reveja e revise seriamente as acusações infundadas e se envolva na construção da paz, começando com o reatamento das negociações de paz com a Frente Democrática Nacional das Filipinas”. Veja aqui a declaração completa.

O NCCP recebeu documentos de apoio de igrejas e organismos ecumênicos de todo o mundo como o Conselho Mundial de Igrejas, e a Aliança Ação Conjunta das Igrejas/ACT Alliance (vinculada ao Conselho Mundial de Igrejas), a Conferência Cristã da Ásia, o Conselho Nacional de Igrejas dos Estados Unidos e várias outras igrejas nacionais da Europa, da Ásia, da Oceania e da América do Norte.

O Bispo da Diocese Episcopal da Filipinas Central, Rex Reyes, ex-Secretário Geral do NCCP, emitiu uma declaração, apoiada pela Igreja Episcopal do país, chamando a ação do governo filipino de “irresponsável e maliciosa”. Na declaração, o bispo Rex Reyes afirma que o NCCP nunca se envolveu em atos ocultos e se opôs à lei marcial e à violação dos direitos humanos que têm vigorado no país. Ele disse: “Os esforços pioneiros do NCCP por paz e justiça neste país também são um livro aberto. Tenho orgulho de dizer que, entre os conselhos das igrejas em todo o mundo, o NCCP ainda é considerado uma formação ecumênica vibrante, duradoura, líder e reconhecida. Isso ocorre porque o NCCP vê sua vida e seu trabalho da perspectiva dos vulneráveis, oprimidos e marginalizados.”

O bispo Reyes destacou a corrupção na alta liderança do país e disse: “Não há nada errado quando os cristãos apontam que há tanta corrupção… O que está errado, se não totalmente subversivo, é quando uma mentalidade que mata, persegue e xinga suprime aqueles que defendem oposição e ativismo de princípios. Deve-se saber como a oposição e o ativismo de princípios tornaram este mundo mais pacífico e justo. … O que é certo é defender os direitos humanos, a justiça e a paz. Eu estou com o NCCP”.

Uma parte da matéria do site Evangelical Focus, que não foi utilizada pelo Gospel+, confirma a denúncia do Bispo Reyes. A matéria destaca que, em junho de 2019, o governo filipino rejeitou o pedido das Nações Unidas de uma investigação sobre violações dos direitos humanos no país, resultante das políticas do governo contra o tráfico de drogas, argumentando que era uma “interferência”. Segundo dados oficiais, 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde 2016, quando Rodrigo Duterte assumiu a Presidência da República. Mas, segundo os defensores dos direitos humanos, o número seria três vezes maior.

Na declaração oficial de 6 de novembro, o NCCP afirmou: “nos últimos dias, testemunhamos ataques contra organizações da sociedade civil que são críticas às políticas e programas do governo. Houve ataques, prisões ilegais e difamação. Antes disso, é claro, houve até assassinatos de ativistas e defensores dos direitos humanos. (…) O NCCP considera essas medidas como tentativas desesperadas das autoridades de criminalizar a oposição e armar a lei contra o povo”.

O Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas

O NCCP é uma organização ecumênica formada por nove igrejas protestantes e uma católica não-romana – A Igreja Católica Apostólica, a Convenção de Igrejas Batistas das Filipinas, a Igreja Episcopal nas Filipinas, a Igreja Evangélica Metodista nas Ilhas Filipinas, a Igreja Filipina Independente, a Igreja Unida Ecumênica, a Igreja Luterana nas Filipinas, o Exército da Salvação, a Igreja Unida de Cristo nas Filipinas, a Igreja Metodista Unida.

Fundado em 1963, o NCCP afirma suas bases na missão de Cristo, e no oferecimento às igrejas oportunidades de testemunho comum como resposta conjunta às necessidades e preocupações das pessoas. O NCCP declara-se comprometido com a unidade e a reconciliação e a promoção e proteção dos direitos humanos, por isso trabalha com igrejas e comunidades, independentemente de sua religião ou crenças, a fim de fornecer ajuda humanitária digna e outros serviços sociais para as pessoas, especialmente para irmãs e irmãos considerados minorias.

Em sua declaração contra a acusação de “terrorismo” pelo governo filipino, o NCCP teme que tal situação possa atrasar ou até impedir a prestação de serviços tão necessários às comunidades marginalizadas, especialmente em meio a desastres.

O caso no contexto filipino

Em seu compromisso com a informação coerente e responsável, Bereia acrescenta que o caso do NCCP se dá no contexto da grave situação que envolve o atual governo das Filipinas.  Desde a posse de Rodrigo Duterte, em 2016, o país enfrenta extenso número de execuções sumárias de suspeitos de crimes e repressão política a opositores. A situação vem sendo acompanhada internacionalmente pela ONU e por organizações de defesa de direitos humanos, incluindo várias instituições cristãs, que têm pressionado o governo a uma mudança de atitude.

A seguir, Bereia reproduz adaptação de matéria significativa da BBC News Brasil sobre isto.

Duterte foi eleito presidente em 2016 com um recorde de 16,6 milhões de votos. Seus níveis de popularidade chegavam a 88% em meados de 2018, mas no final daquele ano desceram para 75%, segundo a Pulse Asia Research. Durante sua campanha, o filipino prometeu uma guerra incessante contra traficantes e dependentes químicos. O discurso antidrogas agrada parte significativa da população.

“Esqueçam as leis sobre direitos humanos. Se eu for eleito presidente, farei como quando fui prefeito. Traficantes, ladrões armados e vadios, melhor sumirem, porque vou matá-los”, Duterte disse em um comício. “Vou jogá-los na Baía de Manila e engordar os peixes.”

Ao celebrar sua vitória, encorajou civis armados a matarem traficantes que resistissem à prisão. “Fiquem à vontade para nos ligar ou faça você mesmo, se tiver uma arma”, afirmou em discurso transmitido nacionalmente. “Atirem neles e lhes darei uma medalha.”

Críticos de Duterte temiam que assassinatos extrajudiciais se espalhassem pelas Filipinas. Poucas semanas após a sua posse, quase 2 mil indivíduos supostamente ligados ao tráfico foram mortos por policiais ou grupos de vigilantes. Atualmente, de acordo com a Human Rights Watch, já são mais de 12 mil – o que inclui inocentes e vítimas atacadas por engano.

Parte dos homicídios é executada por assassinos de aluguel atuando sob o comando de autoridades locais. Em 2016, a BBC News entrevistou uma mulher que disse receber cerca de US$ 430 (cerca de R$ 1660) por cada execução de traficantes.

Para a Anistia Internacional, trata-se de uma guerra aos pobres e de uma “indústria da morte” que afeta populações carentes urbanas. A polícia também é acusada de matar suspeitos para ganhar recompensas, além de plantar evidências e roubar vítimas.

No ano passado, o presidente filipino voltou a atrair atenções do mundo ao propor a criação de um grupo civil armado para fazer frente ao Novo Exército Popular, um grupo comunista rebelde criado no final da década de 1960 e ativo até os dias atuais. Duterte afirmou que a milícia que ele pretende criar vai ser chamar “Esquadrão da Morte de Duterte” e terá poderes para matar suspeitos de serem revolucionários, dependentes químicos e até pessoas que vaguem sem propósito pelas ruas.

O presidente filipino frequentemente causa espanto com suas declarações. Em setembro de 2016, por exemplo, comparou-se a Adolf Hitler em um discurso em Davao. “Hitler massacrou 3 milhões de judeus. Agora há 3 milhões de viciados em drogas nas Filipinas. Eu ficaria feliz em massacrá-los.”

Bereia teve acesso à Declaração “Justiça e responsabilidade pelas violações de direitos humanos nas Filipinas”, aprovada pela 25ª Convenção Geral do NCCP (25 a 28 de novembro de 2019). O texto denuncia as violações que estão ocorrendo diante das políticas do governo e confirma o que a matéria da BBC News Brasil aborda

O documento do NCCP diz: “De acordo com inúmeros relatos, na guerra contra as drogas, cerca de 27 mil pessoas foram mortas em relação com a campanha contra drogas ilegais. Principalmente nas comunidades pobres, o número de mortes, tanto pelas mãos da polícia quanto por indivíduos desconhecidos, não foi adequadamente investigado; a adequação da conduta policial não foi determinada; e os assaltantes desconhecidos não foram presos. Raramente ouvimos falar de grandes traficantes de drogas que enfrentaram a barreira da justiça. A guerra contra as drogas tem sido implacável, e a situação só se intensificará se continuar sendo tratada como um problema criminal e não como um problema de saúde. Para piorar a situação, existem os ‘policiais ninjas’ que reciclam drogas apreendidas, tornando toda a campanha profundamente suspeita. Havia esperança de que houvesse mudanças positivas na condução da campanha do governo sobre drogas ilegais após a nomeação do vice-presidente Leni Robredo como czar antidrogas. Infelizmente, ela foi demitida da posição após apenas três semanas”.

O texto do NCCP prossegue afirmando que: “Além da guerra às drogas, mais de 2 mil defensores dos direitos humanos foram atacados por vários métodos, incluindo ameaças, intimidação, assédio, acusações falsas e assassinatos extrajudiciais. Atualmente, existem mais de 200 casos de assassinatos extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, incluindo pessoas das igrejas, algumas das quais pertencentes às igrejas-membros do NCCP. A maioria das vítimas das várias violações de direitos é crítica aos programas e políticas do governo que desconsideram os direitos das pessoas. Até o Conselho foi incluído na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais’ pelo Departamento de Defesa Nacional”.

O NCCP declara que não vai se intimidar com a acusação e continuará seu compromisso com a justiça:

“Mas chegará o tempo do acerto de contas, Deus “[…] rolará a justiça como as águas e a retidão como uma corrente que flui sempre” (Amós 5:24). O NCCP continuará a defender o dom da dignidade humana de Deus, trabalhará com outros defensores dos direitos e maximizará todos os locais e plataformas nacionais e internacionais, para que aqueles que violam e comprometem os direitos humanos enfrentem justiça e responsabilidade por suas transgressões. Afirmamos nosso compromisso de continuar a busca por justiça e paz, por mais árduo que possa parecer o caminho. Exigimos o julgamento dos responsáveis ​​por crimes contra o povo filipino. Rejeitamos a solução militarista e repressiva para o conflito armado e o problema das drogas”.

Aproximações com Jair Bolsonaro

A matéria da BBC News Brasil destaca ainda que o estilo de governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, atraiu comparações com Rodrigo Duterte em espaços internacionais. Tanto a revista americana The New Yorker quanto o Council on Foreign Relations (CFR), organização que publica a conceituada revista Foreigner Affairs, destacam as semelhanças entre discursos dos dois governantes, em particular no endosso à truculência policial e a execuções extrajudiciais.

As plataformas políticas do brasileiro e do filipino baseiam-se no forte discurso anticrime, incluindo a defesa da violência policial para reestabelecer a ordem. Duterte, contudo, tem ido além: seu governo prega o assassinato de traficantes e usuários de drogas como política de Estado, além de encorajar abertamente policiais e civis a cometerem esses homicídios.

O CFR também aponta que, apesar de os líderes serem diferentes ideologicamente (Duterte vem de uma origem à esquerda e Bolsonaro está na direita), ambos apelam para os cidadãos com promessas de respostas duras ao crime e à corrupção por meio da força e também admitem a repressão violenta à oposição política.

Vale registrar que o presidente do Brasil Jair Bolsonaro já usou o termo “terrorismo” para acusar a ONG Greepeace e avaliar os protestos populares no Chile. No primeiro caso, a acusação se deu frente à atuação do Greenpeace na denúncia do vazamento de óleo no litoral do Nordeste e na limpeza das praias. “Olha, pra mim isso [o vazamento] é um ato terrorista. Eu… esse Greenpeace só nos atrapalha. O que ele [o ministro do meio-ambiente Ricardo Salles] falou, não pude conversar com ele pra entrar em detalhe, mas o Greenpeace só nos atrapalha.”, afirmou em entrevista.

Em relação ao Chile, Bolsonaro chamou de “atos terroristas” os protestos que passaram a ocorrer naquele país desde outubro deste ano e resultaram em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detidos. Bolsonaro afirmou também que as tropas brasileiras têm que estar preparadas para fazer a manutenção da lei e da ordem no Brasil em caso de protestos de rua. No Chile, o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas para reprimir as manifestações, o que não ocorrida desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”, declarou na mesma entrevista.

Em agosto passado, Jair Bolsonaro criticou a realização do Sínodo da Amazônia da Igreja Católica Romana. Em almoço com jornalistas disse que o Sínodo seria um evento político. “Tem muita influência política lá sim”. Questionado se o evento estaria sendo monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Bolsonaro confirmou e disse que a agência monitora todos os grandes grupos.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel+ sobre a acusação do governo filipino ao NCCP, taxando-o de “organização terrorista”, como verdadeira.

Referências de Checagem:

R. FILHO, Will. Conselho Nacional de Igrejas passa a ser considerado grupo terrorista nas Filipinas. Gospel+, 7 dez 2019.Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/conselho-nacional-igrejas-grupo-terrorista-filipinas-127204.html

PHILIPPINES says National Council of Churches is a terrorist group. Evangelical Focus, 22 nov 2019. Disponível em: http://evangelicalfocus.com/world/4916/Philippines_says_National_Council_of_Churches_is_a_terrorist_group

NATIONAL Council of Churchs in the Phillipines. Disponível em: https://nccphilippines.org/2019/12/03/resolution-affirming-the-statement-of-the-nccp-officers-on-the-red-tagging-by-the-department-of-national-defense/

WCC gravely concerned about “red-tagging” of Council of Churches in the Philippines. World Council of Churches, 9 nov 2019. Disponível em: https://www.oikoumene.org/en/press-centre/news/wcc-gravely-concerned-about-red-tagging-of-council-of-churches-in-the-philippines

STATEMENT of support and solidarity with the National Council of Churches in the Philippines. ACT Alliance, 7 nov 2019. Disponível em: https://actalliance.org/act-news/statement-of-support-and-solidarity-with-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

CCA General Secretary condemns the Philippine government’s act of ‘Red-tagging’ the National Council of Churches in the Philippines. Christian Conference of Asia, 10 nov 2019. Disponível em: http://cca.org.hk/home/news-and-events/cca-general-secretary-condemns-the-philippine-governments-act-of-red-tagging-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

NCC Stands With National Council of Churches in the Philippines. National Council of Churches, 7 nov 2019. Disponível em: https://nationalcouncilofchurches.us/ncc-stands-with-national-council-of-churches-in-the-philippines

BONIS, Gabriel. Rodrigo Duterte: quem é o presidente das Filipinas comparado a Bolsonaro no exterior que quer criar ‘esquadrão da morte’. BBC News Brasil, 28 nov 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45863030

ANDERSON, Jon Lee. Meet Brazil’s Presidential Front-Runner, Jair Bolsonaro: Part Donald Trump, Part Rodrigo Duterte. The New Yorker, 6 out 2018. Disponível em: https://www.newyorker.com/sections/news/meet-brazils-presidential-front-runner-jair-bolsonaro-part-donald-trump-part-rodrigo-duterte

Decisão de soltar médico que estuprou 37 mulheres é falsa

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância gerou uma onda de notícias falsas, em que o argumento principal gira em torno da soltura de presos condenados por assassinatos, pedofilia, estupros e crimes hediondos. No dia 10/11, o site Pleno News divulgou que “Decisão pode soltar médico que estuprou 37 mulheres”.

A notícia informa que a decisão do STF pode beneficiar 4.800 presos, dentre os quais, “Gil Rugai, acusado de matar o pai e madrasta, o DJ Renan da Penha e o médico Roger Abdelmassih. especialista em reprodução humana, Abdelmassih foi condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres”.

Dentre os três exemplos citados na matéria, o foco é o médico estuprador. Consta a informação de que desde outubro deste ano Roger Abdelmassih cumpre pena no hospital penitenciário em São Paulo, depois da juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, atestar que o réu tinha condições de fazer seu tratamento de saúde em regime fechado.

Em 2014, ele teve autorização para cumprir pena em regime domiciliar, pois a defesa havia alegado que o regime carcerário poderia agravar seu estado de saúde. No entanto, esse benefício foi revogado em 2019 e Abdelmassih retornou para o regime fechado.

A notícia do Pleno News apresenta uma informação falsa na chamada e com conteúdo controverso, em que o próprio exemplo citado (o médico estuprador) permanece preso, após pedidos de vista em  2019. Ao invés de aprofundar o debate sobre a prisão em segunda instância, a nota encerra com a informação de que o caso inspirou a série Assédio, lançada pela GloboPlay, em 2008.

A checagem do UOl Confere (09/11) sobre “Decisão que libertou Lula e outros presos gera enganos e fake news na rede” entrevistou o  advogado criminalista Leonardo Pantaleão para falar sobre esse argumento que circula nas redes e aparece também no Pleno News. Segundo Pantaleão,  é um equívoco afirmar que a decisão do STF impacta, de uma forma geral, em pessoas que cometeram este tipo de crime.

“A decisão encerrou a execução provisória da pena após a segunda instância. Ou seja, aquelas pessoas que não têm os requisitos de prisão preventiva têm o direito para aguardar o trânsito em julgado em liberdade para, então, começarem a cumprir a pena”, explica Pantaleão.

A advogado explica que pedófilos, homicidas e estupradores não serão impactados pois eles têm contra si a prisão preventiva. Para que não sigam praticando crimes, eles são colocados no sistema penitenciário independentemente do trânsito em julgado. Para esses casos, a decisão contrária à prisão de Segunda Instância não altera a atual condição deles.

Sobre a decisão do STF

Na última sexta-feira (07/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena.  

De acordo com o artigo 283 do CPP, “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. O artigo está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Segundo informações do STF, a decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP – para a garantia da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A decisão permitiu que o ex-presidente Lula fosse solto depois de 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A liberação para que ele recorra em liberdade da condenação em duas instâncias no caso do tríplex em Guarujá foi feita com a autorização do juiz Danilo Pereira Junior.

A soltura do ex-presidente mobilizou seus opositores a empreenderem uma campanha em favor da prisão em segunda instância, sem considerar o contexto do que representa essa decisão, mas focando apenas na permanência ou não de Lula na prisão. No dia 09/11, houve convocação de manifestação no aumentou a pressão para que o Congresso aprove a mudança na Constituição para autorizar a prisão em segunda instância.  

Fontes da checagem:

https://pleno.news/brasil/cidades/decisao-pode-soltar-medico-que-estuprou-37-mulheres.html https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/11/09/boatos-e-fake-news-sobre-a-prisao-em-2-instancia-apos-lula-ser-solto.htm

Projeto de lei não quer diminuir atletas trans no esporte

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fonte: globoesporte

O site de notícias Gospel Prime usou um título impreciso para noticiar a tramitação de um projeto de lei da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre atletas transexuais no esporte. 
O autor da matéria usou o título: “Projeto de Lei quer limitar atletas trans no esporte” para falar do PL 346/2019, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos). 

A chamada dá a entender que a proposta estimula a diminuição de transexuais em esportes de forma geral. 

No texto do projeto de lei, porém, o que o autor propõe é que o sexo biológico seja a única maneira de definir a participação de um atleta em times masculinos ou femininos. 

A própria ementa do PL já deixa clara a intenção do deputado: “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.

Ou seja, pelo teor da proposta, jogadores trans poderiam atuar em partidas oficiais e não teriam, necessariamente, que deixar o esporte. 

Categorias também não teriam que reduzir em seus quadros o número de atletas com identidade de gênero distinta da biológica, como faz crer o título da matéria. Mesmo na justificativa do projeto, não há qualquer menção clara à “diminuição”.  

A despeito dos possíveis futuros resultados do projeto de lei enquanto política pública de questões de gênero, o modo como o texto foi destacado no site leva a um entendimento enganoso do projeto de lei.

O texto veiculado pelo site Gospel Prime, também não oferece a informação completa veiculada pelo Gazeta do Povo, do qual obtém notícia original e mais completa sobre atemática.

Referências de checagem:

https://www.gazetadopovo.com.br/esportes/projeto-de-lei-que-limita-atletas-trans-no-esporte-avanca-e-pode-barrar-tifanny-abreu/ https://www.gospelprime.com.br/projeto-de-lei-quer-limitar-atletas-trans-no-esporte/
Fonte: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000261787

É verdade que deputada evangélica confronta Damares sobre ideologia de gênero

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Matéria publicada pelo portal de notícias Gospel Prime, em 27 de outubro, afirma que a deputada federal Benedita da Silva acredita que a Bíblia trata sobre gênero.

O texto se baseia em entrevista publicada pelo jornal O ESTADÃO (imagem abaixo), em 25 de outubro de 2019, intitulada “A Bíblia fala de gênero”, diz Benedita da Silva. A chamada destaca que a deputada federal, que é evangélica, vê retrocesso na política para mulheres, mas destaca atuação da bancada feminina na Câmara.

A entrevista trata de vários temas relacionados à presença das mulheres no parlamento e às políticas referentes aos direitos das mulheres no Brasil. São oito perguntas publicadas pelo Estadão, indicadas como “os principais trechos da entrevista”.

Matéria veiculada no Estadão – 25.10.19

O portal Gospel Prime deteve-se em apenas uma pergunta dos jornalistas, que trata da avaliação da atuação da ministra Damares Alves: “Como a senhora avalia a atuação da ministra Damares Alves? Observa algum avanço?” A resposta ao jornal foi: “Não há avanço. Há retrocesso. Inventaram de combater uma tal de ideologia de gênero, que até hoje eu não sei o que é. Eu sou evangélica e a Bíblia fala de gênero. A palavra era essa. Nós, mulheres, temos grandes conquistas, até mesmo na igreja. Esse mundo é das mulheres. Nós vamos chegar lá. Mas vamos encontrar resistências também, né? Os homens se sentem ameaçados porque eles sempre estiveram no comando”

A matéria do Gospel Prime reproduz o conteúdo desta resposta. Nesse sentido, a declaração de Benedita da Silva (PT-RJ) registrada no portal religioso é verdadeira.

Um aspecto chama a atenção na avaliação de Bereia: a abertura da matéria do Gospel Prime oferece um tom pejorativo quanto à identidade evangélica da deputada Benedita da Silva: “A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que diz ser membro de uma igreja presbiteriana…”.

Benedita da Silva é declaradamente evangélica desde os anos 60, quando aderiu à Assembleia de Deus. O estudioso da relação evangélicos-política no Brasil Paul Freston registra isto em seus livros. Nos anos 90, a deputada tornou-se presbiteriana, vinculada à Igreja Presbiteriana Betânia, na cidade de Niterói-RJ. As motivações e os resultados da mudança estão registrados na biografia de Benedita da Silva (BeneDita, da editora Mauad, 1997). Em suas mídias sociais, Benedita da Silva periodicamente publica fotos de eventos da igreja aos quais esteve presente.

Na perspectiva jornalística a matéria de Gospel Prime que se oferece como informativa torna-se opinativa quando questiona a identidade evangélica de Benedita da Silva com o termo “diz ser” relacionado ao fato de ter “criticado a atuação da ministra Damares Alves” e ter declarado que encontra a temática de gênero na Bíblia.

Referências de Checagem:

CACERES, Michael. Benedita da Silva acredita que a Bíblia “fala de gênero”. Gospel Prime, 27 out 2019.  https://www.gospelprime.com.br/a-biblia-fala-de-genero-diz-deputada-benedita-da-silva/

Gayer, Eduardo, Ortega, Pepita. ‘A Bíblia fala de Gênero’, diz Benedita Da Silva. O Estado de São Paulo, 25 out 2019. https://www.estadao.com.br/infograficos/brasil,a-biblia-fala-de-genero-diz-benedita-da-silva,1048434

Discurso de Benedita da Silva na Câmara dos Deputados, em 4 de julho de 2013. https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=195.3.54.O&nuQuarto=11&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:30&sgFaseSessao=PE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=04/07/2013&txApelido=BENEDITA%20DA%20SILVA&txEtapa=Com%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final

FRESTON, Paul. Evangélicos na Política Brasileira. História ambígua e desafio ético, Curitiba, Encontrão, 1994

MENDONÇA, Maisa, BENJAMIN, Medea. BeneDita. Rio de Janeiro: Mauad, 1997.

Charges, notícias e pronunciamentos sobre vazamento de óleo acusam o governo da Venezuela e o Greenpeace

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Circulam nas redes sociais charges sugerindo que a Venezuela é responsável pelo vazamento de óleo nas praias nordestinas e que há um silêncio por parte dos partidos de esquerda, Ongs, ambientalistas e ativistas, como a sueca Greta Thunberg, o presidente francês Emmanuel Macron, o papa Francisco e a deputada Marina Silva. 

O vazamento, que começou a ser noticiado no final de agosto, atinge  pelo menos 225 localidades de mais de 80 municípios em todos os nove estados do Nordeste. Além das charges, sites de notícias reproduzem a afirmação, como  Pleno News, no dia 10/10:  

Nova análise confirma que óleo tem origem da Venezuela 

O óleo que resultou nas manchas encontradas em mais de 130 localidades do litoral nordestino tem origem da Venezuela. É o que afirmou a pesquisadora Olívia Oliveira, em entrevista coletiva no Instituto de Geociências da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na manhã desta quinta-feira (10). 

A pedido da Marinha, o Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia (Lamce) da Coppe/UFRJ, sob a coordenação dos pesquisadores Luiz Landau e Luiz Assad, realizou um estudo para identificar o ponto de origem do vazamento de óleo. Utilizou-se um modelo matemático de correntes marinhas no Atlântico para cruzar os dados com o mapa de manchas de óleo encontradas na costa do Nordeste. Ao inverterem o sentido temporal do modelo, a partir dos pontos de destino do óleo fragmentado, chegaram a uma estimativa sobre sua origem. A área apontada fica fora da zona econômica exclusiva do Brasil em águas internacionais, entre 600 km e 700 km da costa brasileira, numa faixa de latitude com centro na fronteira entre Sergipe e Alagoas. Essa parte da análise foi entregue à Marinha. 

Durante uma coletiva de imprensa, realizada no dia 10 de outubro, a diretora do Instituto, Olívia Oliveira, afirmou que análise dos biomarcadores e da presença de carbono apontaram que o material contaminante tem semelhança com um dos tipos de petróleo produzido na Venezuela. “Nenhum petróleo produzido no Brasil apresenta distribuição de biomarcadores similar aos resultados encontrados”. A coleta de amostras ao longo da costa sergipana foi realizada em parceria com Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ambos os estudos descartam a possibilidade do vazamento ter sido ocasionado em território nacional.  

Em entrevista ao jornal Correio, da Bahia, Olívia explicou que “existem alguns organismos que só viveram em determinado período da nossa era geológica, então quando identificamos esses organismos, chamados de biomarcadores, sabemos dizer quando ele viveu e comparamos com a idade das bacias petrolífera.  

De acordo com a pesquisadora em conversa com o Coletivo Bereia, o laudo completo está em posse da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).  

No dia 22 de outubro, o comandante da Marinha Brasileira, responsável pela investigação a respeito da origem do petróleo, Ilques Barbosa, declarou que o governo está concentrando as investigações sobre as causas da mancha de óleo nas praias do Nordeste em 30 navios de dez países diferentes. Mas, para ele, a maior probabilidade é que o vazamento partiu de um navio irregular, chamado de dark ship. A informação se contrapõe às declarações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro de que se trata de uma ação criminosa. Essa embarcação. O comandante também afirma que o vazamento não tem origem nas bacias brasileiras.  

“O que se sabe pelos cientistas é que o petróleo é de origem venezuelana. Não quer dizer, que houve em algum momento, e não houve isso, envolvimento de qualquer setor responsável, tanto privado quanto público, da Venezuela nesse assunto”, afirmou o almirante-de-esquadra.  

Dark ship é um navio que tem seus dados informados às autoridades, mas, em função de qualquer restrição, de embargo que acontece, ele tem uma carga que não pode ser comercializada. Então, segundo o comandante, ele busca vias de comunicação marítimas que não são tão frequentadas, procura se evadir das marinhas de guerra e não alimenta seus sistemas de identificação. “Ele procura as sombras. E essa navegação às sombras produz essa dificuldade de detecção”, explicou.  

No dia 23 de outubro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles fez um pronunciamento em cadeia nacional afirmando que o presidente Bolsonaro determinou que o governo federal solicite à Organização dos Estados Americanos (OEA) um esclarecimento formal da Venezuela sobre o ocorrido. De acordo com o ministro, “as amostras analisadas em laboratório especializado identificaram que [as manchas] não vieram de território nacional, mas provêm de território venezuelano”.   

Após o pronunciamento, na quinta-feira, dia 24, Salles sugere que navio da Ong Greepeace derramou óleo no Nordeste. A declaração surge um dia depois de manifestantes do Greenpeace terem sido presos após protestar contra o avanço do óleo na frente do Palácio do Planalto e poucas horas depois de o próprio ministro reafirmar que o resíduo partiu da Venezuela.  

“Tem umas coincidências na vida né… Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano…”, escreveu Ricardo Salles no Twitter, junto com uma foto de um navio do Greenpea ce. 

O GreenPeace divulgou o posicionamento sobre as declarações do Salles: 

Ricardo Salles foge de sua responsabilidade mais uma vez 

O nosso navio Esperanza faz parte de uma campanha internacional chamada “Proteja os Oceanos”, que saiu do Ártico e vai até a Antártida ao longo de um ano, denunciando as ameaças aos mares. Ele passou pela Guiana Francesa, entre agosto e setembro, onde realizou uma expedição de documentação e pesquisa do sistema recifal conhecido como Corais da Amazônia, com o propósito de lutar pela proteção dos oceanos e contra a exploração de petróleo em locais sensíveis para a biodiversidade marinha. No momento, o navio está atracado em Montevidéu, no Uruguai. 

Tomaremos todas medidas legais cabíveis contra todas as declarações do Ministro Ricardo Salles. As autoridades têm que assumir responsabilidade e responder pelo Estado de Direito pelos seus atos. 

Fontes consultadas para a checagem:  

Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-10/governo-pede-na-oea-que-venezuela-se-manifeste-sobre-oleo-diz-salles 

Lepetro: https://ufba.br/ufba_em_pauta/analises-do-lepetroigeo-indicam-correlacao-entre-oleo-encontrado-nas-praias-do 

Coppe: http://www.coppe.ufrj.br/pt-br/planeta-coppe-noticias/noticias/pesquisadores-da-coppe-detectam-origem-de-oleo-no-nordeste  

Congresso em Foco: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/salles-sugere-que-navio-do-greenpeace-derramou-oleo-no-nordeste/ 

Greenpeace: https://www.greenpeace.org/brasil/press/posicionamento-ricardo-salles-foge-de-sua-responsabilidade-mais-uma-vez/