Deputado Federal da Bancada Evangélica defende trabalho infantil após vitória olímpica

Ao comemorar a vitória olímpica da skatista maranhense Rayssa Leal, 13 anos, durante a madrugada de 26 de julho, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) publicou um posicionamento em defesa do trabalho infantil.

As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata na Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”, declarou em sua mídia social, momentos após a conquista de Rayssa. 

E, na tarde do mesmo dia citou um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” 

Eu defendo a revisão deste artigo no Estatuto da Criança e Adolescente, se atentem para a palavra QUALQUER no texto da lei.

Reprodução do Twitter

Créditos: Reprodução/ Wander Roberto /COB

Rayssa, mais conhecida como Fadinha, conquistou a medalha de prata na modalidade skate street nas Olimpíadas de Verão de Tóquio 2020. O feito aconcedeu o posto de medalhista mais jovem do Brasil durante suas participações nos Jogos Olímpicos.

Reprodução do Twitter

Sóstenes Silva Cavalcante é filiado ao Partido Democratas (DEM) e atualmente está em seu segundo mandato como deputado federal, reeleito pelo estado do Rio de Janeiro para 2019-2023. Além de teólogo e especialista em Gestão Pública, o deputado é pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, presidida pelo pastor Silas Malafaia, seu maior apoiador. Cavalcante é vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8.4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020, de acordo com o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).  Além destas crianças, outras 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19.

O trabalho infantil é condenado no Brasil e internacionalmente por conta das consequências físicas, econômica e psicológicas que afetam crianças. Elas estão altamente expostos a situações de risco, acidentes e problemas de saúde relacionados ao trabalho. O cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios prejudicam o crescimento e causam deformidades. 

Trabalho infantil

Do ponto de vista psicológico os prejuízos estão em assumir responsabilidades para além da idade adequada, o que se somam a muitos abusos cometidos com os crimes de tráfico e exploração sexual. O trabalho também afeta a capacidade da criança para frequentar a escola e aprender, tirando dela a oportunidade de realizar plenamente seus direitos à educação, lazer e desenvolvimento. Estudos comprovam que uma vida saudável ajuda na transição para a fase adulta bem-sucedida, com trabalho digno, após a conclusão da escolaridade.

O que diz a legislação

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, reconhece os direitos das crianças dentro do princípio da proteção integral:

Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A Constituição ainda proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , por sua vez, estabelece também a idade mínima para o trabalho aos 16 anos.

Além desta legislação a vedação ao trabalho infantil é reafirmada no Estatuto da Criança e do Adolescente, um conjunto de dispositivos que regula os direitos de crianças e de adolescente brasileiros, instituído em 13 de julho de 1990. No Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Artigo 60 e 68:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 

§ 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. 

A afirmação do deputado Sóstenes Cavalcante 

Segundo Ariel Alves, jurista da OAB-SP, seção de Direitos Humanos, especializado em direito de crianças e adolescentes, a visão do deputado é totalmente distorcida ao fazer uma comparação  esdrúxula e inoportuna. “Praticar esportes e ser vítima de exploração do trabalho infantil são situações totalmente diferentes. A criança não é forçada a praticar esportes. Ela pratica por vontade e pelo prazer de praticar esportes. Na exploração do trabalho infantil não existe vontade e prazer, e sim a necessidade imposta pelas condições sociais e econômicas da família na qual a criança está inserida.” 

Alves reforça que o trabalho infantil é proibido para todas as crianças e adolescentes com menos de 16 anos, exceto como menores aprendizes, a partir dos 14 anos.

“Muitas vezes o trabalho infantil, além de prejudicar o desenvolvimento saudável, o lazer e os estudos das crianças,  acaba sendo porta de entrada para a exploração sexual, o consumo e tráfico de drogas e a criminalidade juvenil, principalmente quando o trabalho ocorre nas ruas ou durante as noites. Bem diferente das práticas esportivas, que costumam ser portas de entrada para o desenvolvimento físico e psicológico saudável e para a inclusão social”, conclui.

*** 

Com base na apuração, Bereia conclui que o conteúdo publicado pelo deputado Sóstenes Cavalcante em suas mídias sociais é enganoso. O deputado é contra a legislação brasileira que defende a formação saudável de crianças até 14 anos, livres da exploração do trabalho, e para defender sua posição, expõe para seus seguidores uma equivalência enganosa que coloca a prática esportiva e o trabalho como iguais, usando a medalha olímpica obtida por Rayssa Leal, de 13 anos, como argumento. A participação de crianças em competições oficiais é feita mediante concessões e autorizações dos pais e não se enquadra como trabalho, visto que não existe o cumprimento de carga horária. Estas práticas seguem protocolos específicos como os que existem para atividades remuneradas permitidas por lei como o de Menor Aprendiz.

Referências de checagem 

Artigo 60 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10610536/artigo-60-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 Acesso em: [27 Jul 2021]

Unicef. https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/trabalho-infantil-aumenta-pela-primeira-vez-em-duas-decadas-e-atinge-um-total-de-160-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-no-mundo Acesso em: [28 Jul 2021]

Consequências do trabalho infantil.  https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/consequencias/  Acesso em: [28 Jul 2021]

Cidade e Escola Aprendiz

https://www.cidadeescolaaprendiz.org.br/o-ministerio-da-saude-nas-acoes-de-prevencao-erradicacao-trabalho-infantil/ Acesso em: [27 jul 2021]

Constituição Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: [31 jul 2021]

Consolidação das Leis do Trabalho. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm Acesso em: [31 jul 2021]

Estatuto da Criança e do Adolescente. https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019.pdf Acesso em: [31 jul 2021]

Sites e figuras públicas evangélicas reproduzem posicionamentos de Bolsonaro sobre voto impresso e eleições 2022

Nas últimas semanas vem repercutindo nas mídias digitais, sobretudo evangélicas, sobre  a campanha do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) pela realização das eleições de 2022 com voto impresso. Diversos pastores e líderes religiosos se pronunciaram acerca do assunto em seus perfis e canais ou em entrevistas.

Bolsonaro se pronunciou contra a urna eletrônica outras vezes e disse que as eleições na qual saiu vencedor, em 2018, foram fraudadas sem nunca apresentar provas.

Apesar de colocar em dúvida o processo eleitoral via urna eletrônica, Bolsonaro foi eleito nesse sistema para o cargo de presidente em 2018 e para deputado federal em cinco mandatos, de 1998 a 2018. E também seus filhos: Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) venceu duas eleições para deputado estadual e uma para senador; Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)  também venceu duas eleições, sendo o deputado federal mais votado da história do país; e Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) conquistou seis mandatos como vereador no Rio de Janeirotodos via urna eletrônica. Na última eleição com voto exclusivamente impresso, em 1994, Jair Bolsonaro foi um dos candidatos beneficiados por cédulas fraudadas

Ministros do governo com identidade religiosa evangélica,  como Fabio Faria, das Comunicações; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também já haviam se manifestado em ocasiões anteriores a favor do voto impresso ou repercutido as falas do presidente.

Diferentemente do que pensa hoje, em 1993 Jair Bolsonaro afirmou, no Clube Militar do Rio de Janeiro que, se as eleições não fossem informatizadas, haveria fraude. 

Junto do questionamento da credibilidade da urna eletrônica e o pedido por voto impresso, as declarações do presidente procuram questionar a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação sobre o tema.

O alinhamento religioso

Diversos sites e líderes religiosos mostraram alinhamento com o presidente sobre o tema do voto impresso. O site Pleno News publicou matéria sobre o número de dislikes de um vídeo promocional do STF sobre as urnas eletrônicas. O site Gospel Mais publicou reportagem sobre uma suposta articulação de ministros da corte contra o “voto auditável”

O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia manifestou apoio ao voto impresso. Em vídeo publicado recentemente, Malafaia questiona se o Brasil tem mais tecnologia que países como Alemanha, Japão e Estados Unidos que utilizam o voto impresso. Nas últimas eleições presidenciais, em 2018, Malafaia mostrou ser  eleitor declarado do atual presidente Bolsonaro, eleito com mais de 55% dos votos por urnas eletrônicas. O líder da Assembleia de Deus comemorou, nas eleições de 2014, quando seis dos oito deputados indicados por ele foram eleitos

Reprodução do Instagram

Em artigo, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (Pode-MG) também se manifestou a favor da PEC do voto impresso em artigo.  Feliciano está no seu terceiro mandato na Câmara, todos em eleições com urna eletrônica. No texto, Feliciano incorre em desinformação: diz que o modelo atual configura-se “sem a mínima condição de ser auditado”

As urnas eletrônicas já são auditáveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduz, a cada eleição, uma série de fases para a auditoria das urnas. Segundo o site do TSE, as fases são conforme segue:

– Um mês antes do pleito, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam em sessão pública uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O procurador regional eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos e coligações também podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo, dentre outros setores da sociedade. O TSE detalha as fases seguintes:

– Vinte dias antes os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria. Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação (UF) possuir. As urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

– A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.

– Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.

– No dia da eleição, a “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial, às 8h. Este ano, em razão da pandemia de Covid-19, o horário foi antecipado para as 7h.

– A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

– Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

A auditoria pode ser acompanhada por qualquer interessado, e alguns TREs transmitem todo o processo via YouTube.

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Bereia conclui que a abordagem do presidente e de seus apoiadores a respeito do tema do voto impresso é enganosa. Apesar de colocarem em dúvida a lisura do sistema eleitoral, todos foram eleitos ou apoiaram candidatos eleitos pelas urnas eletrônicas, sem terem questionado anteriormente a confiabilidade do processo e sem apresentarem provas de supostas fraudes. Além disso, ignoram as possibilidades atuais de auditoria das urnas, inclusive com possibilidade de acompanhamento dos próprios partidos. O alinhamento no discurso sugere que o levantamento do tema pode ser uma estratégia para aglutinar a base de apoio em um momento de queda de popularidade e baixa de intenções de voto do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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Referências de checagem:

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=hcAM52T4pio Acesso em: 22 jul 2021.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=DR1xuWf_S_A Acesso em: 22 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=CegH2eUPC5M Acesso em: 12 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=mlScDBd9fx0 Acesso em: 22 jul 2021

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/veja-o-que-bolsonaro-ja-disse-sobre-urnas-eletronicas-e-fraude-em-eleicao-sem-apresentar-provas.shtml Acesso em: 22 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/74847/biografia Acesso em: 19 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/92346 Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/noticias/545848-eduardo-bolsonaro-e-o-deputado-federal-mais-votado-do-brasil-com-184-milhao-de-votos/ Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/160601/biografia Acesso em: 21 jul 2021

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, http://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/PerfilDeputado/275?AspxAutoDetectCookieSupport=1 Acesso em: 20 jul 2021

Senado Federal, https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894 Acesso em: 22 jul 2021

Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/carlos-bolsonaro Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Junho/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/eleicoes-2018-justica-eleitoral-conclui-totalizacao-dos-votos-do-segundo-turno Acesso em: 22 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Dezembro/veja-como-funciona-a-auditoria-de-funcionamento-das-urnas-eletronicas Acesso em: 22 jul 2021

Bereia, https://coletivobereia.com.br/nota-de-jornal-sobre-votos-de-cedulas-falsas-beneficiando-bolsonaro-em-1994-e-verdadeira/ Acesso em: 19 jul 2021

Twitter Fabio Faria, https://twitter.com/fabiofaria/status/1334949290146488320 Acesso em: 19 jul 2021

Facebook Jovem Pan, https://www.facebook.com/watch/?v=2514119785561080 Acesso em: 19 jul 2021

Biblioteca Nacional, http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_11&Pesq=bolsonaro&pagfis=96402 Acesso em: 23 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/brasil/politica-nacional/video-sobre-urna-eletronica-tem-mais-de-100-mil-dislikes.html Acesso em: 22 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/opiniao/marco-feliciano/a-importancia-da-pec-do-voto-impresso-auditavel.html Acesso em: 21 jul 2021

Gospel Mais, https://www.gospelprime.com.br/ministros-do-stf-dividem-tarefas-em-articulacao-contra-o-voto-auditavel/ Acesso em: 22 jul 2021

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/candidatos-apoiados-malafaia-valdemiro-eleitos-71717.html Acesso em: 22 jul 2021

Instagram Silas Malafaia, https://www.instagram.com/tv/CQ_acF2tJ4y/ Acesso em: 22 jul 2021

Vídeo de Colégio Batista em resposta ao Burger King repercute em Belo Horizonte

Desde o sábado 03 de junho de 2021, circula um vídeo nas mídias sociais do ex-vereador Fernando Borja, no qual o político defende que os direitos LGBTQIA+ não podem ditar o que é “pregado” e que “devemos colocar limites na militância gay”. Nele, o político também acusa os “comunistas” de quererem acabar com a liberdade religiosa e se opõe à ideia de trabalhar assuntos como educação sexual nas escolas, alega ser absurdo falar sobre bissexualidade, homossexualidade e poliamor, assim como declara que as conquistas alcançadas pela população LGBTQIA+ até hoje, se resumem a reprimir a fé das crianças. 

A criação do vídeo foi motivada pela publicação de uma reportagem da TV Globo, no telejornal MGTV, na qual informam que a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais) passou a investigar um vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsemâni, como um possível caso de LGBTfobia. 

No vídeo divulgado pelo colégio, alunos e alunas se posicionam contra a “ideologia de gênero”, afirmando “Meu Deus não errou”. O vídeo foi uma resposta a um comercial da rede Burguer King, veiculado pelo Dia do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho), em que crianças falam, com naturalidade, quanto ao que pensam sobre esta causa. O Colégio acusou a rede de sanduíches de fazer “confusão mental nas crianças”.

Até o fechamento desta matéria, a publicação realizada pelo ex-vereador já tinha sido assistida por 48.936 pessoas. 

Reprodução do Instagram

O vídeo em resposta ao comercial do Burger King

O vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em suas redes sociais, causou polêmica entre a comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”

A reportagem da Rede Globo Minas Gerais entrevistou o presidente da Comissão de Diversidades da OAB-MG Alexandre Bahia, que afirmou estar avaliando a possibilidade de uma ação civil pública contra a escola.

Segundo o diretor-geral do Colégio Batista Getsemani, pastor Jorge Linhares, a OAB não fez nenhum contato com a instituição. “Estamos aguardando com o nosso departamento jurídico preparado. Os comportamentos e as leis mudam de país para país”, disse o diretor.

Segundo o pastor, o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”. 

Ele explicou que o Colégio Batista Getsemani é uma escola com princípios cristãos fundada há 30 anos em Belo Horizonte. “Nós prezamos pela fé e prática da Bíblia, na qual aprendemos com Jesus ‘Deixai vir a mim as crianças e não as embaraceis’.”

Apesar disso, Jorge Linhares afirma que o ex-vereador Fernando Borja não fala em nome do colégio. 

O que dizem os documentos curriculares

O vídeo de Fernando Borja faz críticas à discussão sobre sexualidade no contexto escolar. Entre elas, o político afirma que “ao se falar de sexualidade nas escolas, também queiram incentivar a homosexualidade, bissexualidade e o poliamor.” Sobre isso, a professora de educação infantil e mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paula Myrrha, argumenta que “todos os documentos curriculares se voltam ao combate à homofobia e à transfobia. Não há nenhum documento curricular em âmbito nacional, estadual ou municipal que diga que as crianças devem se tornar homossexuais”.

Myrrha informa ainda que já existem muitas pesquisas mostrando que há benefícios em se trabalhar com crianças a diversidade de configurações familiares e o combate à LGBTfobia. 

“Não se trata de incentivar as crianças a se tornarem homossexuais. Até mesmo porque orientação sexual não é uma escolha. Nenhum documento curricular incentiva as crianças a se tornarem homossexuais, mas falam de respeito às comunidades LGBTQIA+”, explica a mestre em Educação. 

Myrrha, que também é cristã, declara que todos os documentos curriculares falam sobre liberdade religiosa, mas que essa liberdade não se abre ao direito de atacar grupos específicos.

Falta de entendimento

O advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, professor convidado da Fundação Dom Cabral, Daniel Lança, diz que a Igreja não entendeu até agora o que significa respeitar os diferentes tipos de sexualidade. 

Contudo, Lança afirma que não sabe se uma ação civil pública, ou até criminal, contra a escola seria bem sucedida, apesar de ser possível encontrar uma base jurídica. “O que observamos é que nem o Poder Judiciário nem a comunidade LGBTQIA+ se manifestaram, neste caso específico, dizendo que a igreja não pode falar”, diz o advogado.

Com base nesta verificação, Bereia classifica o conteúdo do vídeo produzido pelo político mineiro Fernando Borja como enganoso e falso. O vídeo é opinativo e o ex-vereador tem o direito de expor publicamente sua opinião sobre quaisquer temas, no entanto, o Bereia alerta leitores e leitoras a se manterem atentos quanto a conteúdos embalados como informação, mas que estão recheados de opiniões falsas e enganosas, promovendo a intolerância a qual Fernando Borja acusa a emissora de TV de praticar. 

1 – É enganoso que a Rede Globo promova intolerância religiosa com a reportagem veiculada, pois as afirmações do vereador configuram uma distorção da mensagem, uma vez que não apresenta a reportagem na íntegra, desvirtua o sentido e desinforma sobre direitos fundamentais. 

2 – É falso que as escolas ensinem sobre sexualidade a fim de promover a homosexualidade, a bissexualidade e o poliamor, assim como é falsa a acusação de Borja à Prefeitura de Belo Horizonte, por ter “criado diretrizes para questionar a sexualidade de crianças de três anos na escola pública”. Nos documentos públicos das proposições curriculares municipais de Belo Horizonte, não há questionamento quanto à sexualidade de crianças ou quanto ao tipo de relacionamento que deveriam seguir quando adultas. 

4 – É falso que a única conquista da comunidade LGBTQIA+ até hoje foi reprimir a fé das crianças. Esta afirmação não corresponde à verdade, pois o movimento pelos direitos de gênero não tem por objetivo atingir a liberdade religiosa e a fé de quaisquer pessoas (o que seria crime de intolerância, segundo as leis do país). As conquistas LGBTQIA+, nos últimos 50 anos se localizam no campo de direitos como: realizar cirurgias de redesignação sexual pelo SUS (2008); a Lei Maria da Penha passou a incluir mulheres LGBTQIA+ (2006), a fim de coibir a violência doméstica contra lésbicas, trans e travestis; casais homossexuais agora podem adotar crianças (2010); foi aprovada a realização do casamento homoafetivo em cartórios (2013); uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero (2016); a alteração do nome e gênero no registro civil em cartórios (2018); a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ passa a ser crime (2019); e cai a suspensão da restrição para a doação de sangue por homosexuais (2020). 

5 – É falso que “comunistas queiram acabar com a liberdade religiosa”. Não há qualquer ação concreta neste sentido e se houvesse seria denunciada e condenada por lei. A Constituição Federal, inspirada no artigo 18º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a liberdade de crença e de culto religioso, conforme o inciso 6º do art. 5º da Constituição Federal. Importa registrar que foi um deputado do Partido Comunista pelo estado de São Paulo, o escritor brasileiro Jorge Amado, quem escreveu a emenda constitucional 3218, que inseriu a liberdade de culto religioso pela primeira vez na Constituição Brasileira de 1946. 
Sobre a desinformação denominada “ideologia de gênero” Bereia já publicou diferentes matérias, leia uma delas aqui.

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Reverendo envolvido no escândalo da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde tem perfil controverso – Parte 1

* Com colaboração de Alexandre Brasil Fonseca, André Mello, Bruno Cidadão, Magali Cunha e Raquel Rocha

Em 1º de julho, a Agência Pública publicou a matéria “Grupo Evangélico fez oferta paralela de vacinas ao Ministério da Saúde e prefeituras”. A reportagem apresenta uma organização não governamental (ONG) chamada Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (SENAH), que atuou como intermediária junto ao Ministério da Saúde para a venda de doses das vacinas dos laboratórios da Oxford/Astrazeneca e Johnson & Johnson/Janssen. Ela teria facilitado a venda para uma terceira empresa, a multinacional Davati Medical Supply.

O presidente da SENAH é Amilton Gomes de Paula, que recebeu aval do ex-diretor de Imunizações do Ministério da Saúde, o médico veterinário Laurício Monteiro Cruz. Ele foi citado na CPI da Covid como intermediador das negociações com a SENAH. Cruz presidiu o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal, antes de assumir o cargo como diretor de imunizações do qual foi exonerado em 08 de julho de 2021. A exoneração, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro-chefe da Casa-Civil, Luiz Eduardo Ramos. Estas denúncias levaram à convocação do reverendo Amilton Gomes de Paula pela CPI da Covid como testemunha.

Imagem: Reprodução DOU de 08/07/2021

Diante da participação de um personagem religioso na oferta de vacinas feita pela Davati ao Ministério da Saúde, da menção à Embaixada Mundial pela Paz no caso e a uma alegada parceria com a Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz (cujos membros têm como base a Frente Parlamentar Evangélica), Bereia buscou construir o perfil do Reverendo Amilton Gomes de Paula para verificar o lugar que ocupa nesta trama. 

“Reverendo”: por que não “pastor”?

No levantamento inicial, observa-se que a imprensa está apenas repetindo o currículo de Amilton Gomes que consta na página oficial da SENAH. Nela, ele é apresentado como membro da Convenção Batista Nacional do Brasil, e reitor da Faculdade Batista do Brasil, doutor em Ciências da Educação. O currículo exposto no site da SENAH também indica que Amilton Gomes é bacharel em Filosofia, mestre em Teologia Sistemática, com quatro especializações na área de Psicologia e Saúde Mental, diretor e membro de diferentes associações e sociedades nessas duas áreas.

Amilton Gomes de Paula foi graduado em Teologia, em 2010, pela Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (FACETEN), com sede em Boa Vista-RR e envolvida em escândalos que envolvem a emissão de diplomas falsos a policiais militares. A faculdade conta com oito cursos de graduação, cinco em EAD e três presenciais, além de 37 cursos de pós-graduação lato sensu (especializações). O curso de Bacharel em Teologia está na origem da faculdade, criada em 2000.

A reportagem da Agência Pública relaciona Amilton Gomes como “Reverendo Dr.”, forma com a qual se apresenta publicamente, o pastor da Igreja Batista Ministério da Nova Vista. Outras reportagens apenas citam o tratamento religioso “reverendo” (como a do Jornal Nacional, da Rede Globo, de 3 de julho) ou a filiação à Igreja Batista (é o caso da CNN Brasil, de 5 de julho). 

No entanto, no site da SENAH e no perfil de Amilton Gomes no LinkedIn não há menção específica à igreja à qual ele está vinculado. No site da SENAH há apenas o registro “Membro da Convenção Batista Nacional do Brasil”.

O nome correto da igreja com a qual o pastor Amilton Gomes tem vínculo é a Igreja Batista Ministério Vida Nova, cujo website está desativado mas que tem dados registrados no localizador Findglocal (o telefone que consta não atende) que confirmam o endereço e o nome do pastor.

Foto: Reprodução/FindGlocal

No cadastro de Igrejas, da Convenção Batista Nacional, a Igreja Batista Ministério Vida Nova não está entre as igrejas arroladas. A Convenção Batista Nacional  representa um grupo de aproximadamente 2.700 igrejas com mais de 400 mil membros articulados, desde 1967, em comunhão e cooperação com uma doutrina comum e uma visão e estrutura organizacional compartilhada.

De acordo com o Presidente da Convenção Batista Nacional do Distrito Federal, Pastor José Carlos da Silva, da Primeira Igreja Batista de Brasília (DF), não há informações sobre o pastor Amilton Gomes ou sobre a Igreja Batista Ministério Nova Vida registradas na organização. “A informação que tive, do secretário da Ordem de Ministros Batistas Nacionais é que ele (Amilton Gomes de Paula) não consta no rol de filiados. Realmente, não faz parte de nossa denominação. Sou o presidente da CBN-DF e desconheço a igreja e o Pr. Amilton”, afirma o pastor que foi por duas vezes presidente da Convenção Batista Nacional.

Foram analisados também conteúdos de divulgação da SENAH com vídeos no Youtube e registros de eventos. É utilizado um conjunto de logomarcas nestes conteúdos vinculados ao Reverendo Amilton Gomes de Paula, e não há qualquer marca relacionada à Convenção Batista Nacional ou referente aos batistas no Brasil.

Bereia também não conseguiu identificar referências da ordenação de Amilton Gomes (ou investidura, termo utilizado na consagração e inserção de pastores em quadros clericais em igrejas evangélicas) por alguma ordem de ministros batistas. O título de “Reverendo” não é comum entre batistas no Brasil, como se pode observar no registro de pastores da diretoria da CBN. 

Lideranças de diferentes igrejas, ouvidas pelo Bereia, esclareceram que, no vocabulário religioso, “reverendo” é uma forma de tratamento dirigida a clérigos, padres católicos e pastores de algumas igrejas evangélicas tradicionais, como a Metodista e a Presbiteriana. Portanto, “reverendo” não é uma função, mas uma forma de se dirigir a estas lideranças religiosas. A Igreja Episcopal Anglicana é que se diferencia, uma vez que “Reverendo”, “Reverenda” é uma categoria eclesiástica estabelecida a clérigos ordenados. Nas demais igrejas evangélicas, Luteranas, Batistas, Congregacionais, Pentecostais, é corrente a utilização do tratamento e da titulação “pastor”,”pastora”, “missionário”, “bispo” ou, mais recentemente, “apóstolos” para suas lideranças. 

O título “Reverendo” foi concedido pela “Ordem dos Cavaleiros de Sião”, informação incluída por Amilton Gomes no seu Currículo Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPq

Imagem: Reprodução Currículo Lattes de Amilton Gomes de Paula

Igreja Batista Ministério Vida Nova

A Igreja Batista Ministério Vida Nova se destacou no cenário evangélico do Centro-Oeste nos anos 2016 e 17 com a realização do evento Fest Vida, envolvendo diferentes igrejas e voluntários ligados a ela, uma ação sociocultural que mesclava shows gospel com assistência social. Um pastor que atuava em Brasília à época, apoiou o Fest Vida, e que preferiu não ser identificado, declarou ao Bereia: “o evento ‘prometeu’ muita coisa e foi bem fraco. Na época, houve notícias na imprensa local sobre superfaturamento daquele evento e outros junto a Secretaria de Cultura do DF. Muita lábia. Chegou a abrir uma ONG meio estranha. E, agora, o SENAH”. O Fest Vida teve patrocínio do governo do Distrito Federal, tendo sido citado, em 2017, na lista de contratos sob suspeita no DF. Hoje, no entanto, não há muitos vestígios da Igreja Batista Ministério Vida Nova. O website principal da igreja está inativado, estando ativo apenas um outro site aparentemente desatualizado sobre a igreja do religioso e no endereço que consta em seus registros de CNPJ, funciona outra igreja, a Igreja Adventista Renovada do Sétimo Dia. 

Imagem: Reprodução do cadastro do CNPJ
Imagem: Google Maps – Igreja que ocupa o endereço registrado para a Igreja Batista Ministério Nova Vida.

Sobre a reitoria de faculdade e o título de doutorado

O website da SENAH apresenta extenso currículo de Amilton Gomes de Paula no campo da educação, indicando-o como reitor da Faculdade Batista do Brasil, doutor em Ciências da Educação. A verificação realizada pelo Bereia mostra que esta faculdade não se encontra cadastrada no Ministério da Educação, cujo website está inativo. Apenas com o recurso do site de pesquisa Wayback Machine, foi possível acessar a página oficial da instituição inativa. O Wayback é um arquivo digital que mantém uma biblioteca com o histórico de inúmeras páginas na web.

Segundo o doutor em Ciências da Religião, Alonso Gonçalves, pastor da Igreja Batista Central em Pariquera-Açu (SP), a Faculdade Batista do Brasil não existe entre os batistas no Brasil. “Em conversas com vários colegas aqui pastores da Convenção Batista Brasileira (CBB), ninguém conhece essa Faculdade Batista do Brasil. Parece que a tal “faculdade” é fake. Existe a Faculdade Batista Brasileira em Salvador/BA. Quanto a essa faculdade da qual ele diz ser o reitor ninguém nunca ouviu falar”, diz Gonçalves que também é professor de Teologia.

Imagem: Site da SENAH/Reprodução
Imagem: Site da Faculdade Batista do Brasil encontrado via Wayback

Sobre o Doutorado em Educação, não há inclusão da titulação no Currículo Lattes de Amilton Gomes, nem registro da instituição onde concluiu o doutorado. O que se verifica é que o uso do título se deve à conquista, pelo pastor, de quatro títulos de Doutor Honoris Causa em Psicologia e Psicanálise. Isto seria um grande feito, não fossem os títulos concedidos por instituições de educação sem reconhecimento acadêmico e sem publicações referidas ou congressos científicos. O registro no Currículo Lattes do termo também está feito erroneamente como “Doutor em Honoris Causa”.

As publicações e congressos científicos são duas das formas mais comuns de promoção e renome entre as universidades que oferecem titulação de doutorado. Duas das instituições que conferiram títulos indicados no Currículo Lattes de Amilton Gomes não têm destaque ou referências na área de educação – como a Sociedade de Psicologia do Centro Oeste (presidida pelo próprio religioso) e a Federação Nacional dos Teólogos e Filósofos do Brasil. Nesse currículo, há quatro graduações e três especializações, todas cursadas entre 2004 e 2013. Amilton Gomes também é identificado pela SENAH como graduado em Psicologia, mas no seu Currículo Lattes constam apenas duas especializações na área.

As inconsistências curriculares podem, de fato, ser fruto de algumas dificuldades na regulação acadêmica, porém há outras titulações e referências que extrapolam o campo dos cursos e instituições já citados. O religioso afirma ter o título de Diplomata Humanitário concedido pela American Diplomatic Mission of International Relations Intergovernmental Organization (ADMIR). Textualmente a organização apresenta-se da seguinte forma:

A Missão Diplomática Americana de Relações Internacionais (ADMIR) é a organização intergovernamental humanitária mundial, sediada nos Estados Unidos da América. Nessa reunião, foi aprovado o estabelecimento do Departamento de Estado na Flórida e foi montado o cenário para a tecitura de uma teia de dispositivos e instituições que veio a ser conhecida como Sistema Interamericano, o mais antigo sistema institucional internacional.

(Tradução livre)

A instituição, portanto, não pertence ao governo estadunidense, e sua página oficial na internet está no Facebook. Assim como o site da faculdade da qual Amilton Gomes é reitor, só é possível recuperar essa página por meio do recurso do site de pesquisa Wayback Machine

Imagem: Site da ADMIR, recuperada pelo Wayback

O que é a SENAH?

De acordo com o site oficial da instituição, a ONG surgiu em 1999 por iniciativa de Amilton Gomes de Paula em decorrência de ações socioculturais. O nome original da organização era Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos (SENAR) e em 2020 foi alterado para SENAH. “Hoje nosso DNA está na cultura pela paz mundial, na fomentação de apoio ao meio ambiente, sempre buscando meios sustentáveis para o desenvolvimento da sociedade harmonizando Homem e Meio Ambiente”, descreve a página oficial da ONG. A alteração estatutária dos objetivos e do nome da instituição facilita, inclusive, a celebração de parcerias e contratos com o Poder Público.

Como relata a reportagem da Agência Pública, Amilton Gomes de Paula tem fácil circulação entre políticos evangélicos em Brasília desde 2019. Nesse ano, ele participou de forma institucional, representando a SENAR, da criação da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FremhPaz) 

Imagem: Reprodução do site da Câmara dos Deputados

Fotos publicadas nas mídias sociais do religioso dão conta dessa proximidade com políticos. Uma delas mostra o pastor com a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos Damares Alves em agosto de 2019. Em outras, ele segura uma moção de louvor no Congresso e aparece ao lado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Amilton Gomes aparece em foto com a Ministra Damares Alves (Foto: Amilton Gomes/Reprodução)
Amilton Gomes recebe Moção de Louvor (Foto: Amilton Gomes/Reprodução)
Amilton Gomes em foto com Flávio Bolsonaro (Foto: Amilton Gomes/Reprodução)

Em vídeo de reunião com líderes religiosos e empresários da cidade de Monte Mor/SP, em 20 de janeiro de 2020, Amilton Gomes faz referência ao apoio do governo federal para projetos da SENAH. Ele se refere tanto à recepção em Israel pelo embaixador do Brasil naquele país, Paulo César Meira de Vasconcelos, quanto pela presença do ministro da Advocacia-Geral da União André Mendonça, no lançamento do projeto de casas populares da entidade Morada Brasil. 

Imagem: TV Senar Br Global News, reunião em Monte Mor/SP 20/01/2021

Entre as logomarcas que se apresentam nas divulgações da SENAH, inclusive é a capa do canal da entidade no YouTube, chama a atenção a da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. No entanto, conforme contato feito pela equipe Bereia com o presidente da Comissão Dr. Samuel Gomes de Lima não há parcerias entre a SENAH e a OAB de São Paulo. “O Sr. Amilton Gomes de Paula não é membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP e nem a mesma tem qualquer relação de parceria com a SENAH, sendo indevido o uso do logotipo da Comissão, passível até de ação judicial”, ressaltou.  

Fonte: TV SENAR/SENAH – Canal/Youtube

SENAH e a negociação de vacinas contra a covid-19

Conforme reportagem da Agência Pública, fotos postadas pelo presidente da SENAH, o pastor Amilton Gomes, em mídias sociais, em quatro de março de 2021, registram sua participação em uma negociação pela aquisição de vacinas contra a covid-19. As imagens mostram a presença de Amilton Gomes, Luiz Paulo Dominguetti (policial militar de Minas Gerais que depôs à CPI da Pandemia, depois de declarar à imprensa um suposto pedido de propina pelo servidor da Saúde Roberto Dias), o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis Lauricio Monteiro Cruz e o major da Força Aérea Hardaleson Araújo de Oliveira. À Pública, Amilton Gomes confirmou a oferta e a visita ao Ministério da Saúde.

Hardaleson tem proximidades religiosas com Amilton Gomes. Há menções de que ele seja missionário evangélico e há vídeos no YouTube dele cantando músicas evangélicas em igrejas. Hardaleson ambém aparece cantando o hino nacional brasileiro em reuniões com Amilton Gomes e em atos de grupos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, como no caso da Marcha da Família Cristã pela Liberdade de maio de 2021. Desde maio de 2020, ele consta como militar da reserva, sem ter exercido funções no governo federal.

Imagem: Major Adelson Araújo de Oliveira
Imagem: Reprodução/Agência Pública

Em 3 de julho, o Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou uma reportagem que detalha a troca de e-mails entre Laurício Cruz, Amilton Gomes e Herman Cardenas, presidente da Davati nos Estados Unidos. De acordo com o jornal, em 9 de março, Cruz enviou e-mail para Cárdenas informando sobre a reunião de cinco dias antes e o aval que a SENAH tinha para negociar vacinas com o Governo Federal. Um dia depois, o pastor Gomes enviou um e-mail a Cardenas agradecendo a confiança e pedindo detalhes para preenchimento do contrato. Nessa proposta, o valor por dose era de US$ 17,50. A quantia é mais de cinco vezes maior do que o gasto pelo Governo Federal para vacina da AstraZeneca com a FioCruz (US$ 3,16) e pouco mais que o triplo do valor dos imunizantes via Instituto Sérum (US$ 5,25).

Outro e-mail, no dia seguinte, enviado de Amilton Gomes a Cardenas dá conta de que em 12 de março haveria uma reunião com o então Secretário Executivo da Saúde Coronel Élcio Franco para tratar de aquisição de vacinas. O representante da Davati Cristiano Carvalho confirmou ao Jornal Nacional que participou da reunião com Franco (na agenda oficial consta uma reunião com o Instituto Força Brasil), mas o negócio não foi concretizado. O valor de 17,50 dólares difere da proposta que Dominguetti afirma ter feito ao Ministério da Saúde em fevereiro de 2021, de US$ 3,50. Os e-mails mencionados pelo Jornal Nacional também aparecem na reportagem de Renata Agostini para a CNN Brasil.

Em entrevista ao jornal O Globo do dia 7 de julho, Amilton Gomes admitiu que a SENAH receberia uma doação da empresa Davati Medical Supply, sem valor estipulado. Em troca, o religioso se comprometeria a ajudá-los com a venda das 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca para o Ministério da Saúde. “Quando eles vieram a mim, eles já tinham ido ao governo e não tinham conseguido nada. Isso tudo está documentado. Eles foram primeiro no governo. Depois que não conseguiram vender a vacina, vieram a mim. Com outro nome, com outra proposta”, disse o pastor à reportagem. 

Imagem: Reprodução da reportagem do Jornal O Globo

Durante o fechamento desta matéria foi divulgado pela imprensa que em uma das mensagens do cabo da PM Luiz Dominguetti, que intermediava vacinas com a ajuda de Amilton Gomes, aparece menção à esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, o que estenderia o alcance do religioso ao Palácio do Planalto.

Nas novas mensagens, Dominguetti comenta assustado sobre os avanços do reverendo. “Michele (sic) está no circuito agora. Junto ao reverendo. Misericórdia”, escreve. O interlocutor se mostra incrédulo diante do nome da primeira-dama. “Quem é? Michele Bolsonaro?” E Dominguetti retorna: “Esposa sim”.

Deputado da Bancada Evangélica deu apoio a negociações via SENAH

Em quatro de julho, tanto a Agência Pública quanto o jornal Folha de S. Paulo publicaram reportagens sobre o apoio do deputado federal da Bancada Evangélica Roberto de Lucena (Podemos-SP) às negociações de vacinas envolvendo a SENAH.

No documento obtido pelas reportagens, consta que o parlamentar parabenizou a SENAH e Amilton Gomes “na interlocução entre laboratórios e governo”. Roberto de Lucena é pastor da Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo, faz parte da Frente Parlamentar Evangélica e da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FremhPaz), instituída em 2019 na Câmara Federal, tendo a SENAH (então SENAR) como membro cooperadora.

À Folha de S. Paulo, o parlamentar disse que não viu nada de suspeito no pedido de apoio. “Não se tratava de nenhuma iniciativa comercial, era uma iniciativa humanitária. Naquele momento, a nossa crise era pela aquisição de vacinas, e o propósito deles [SENAH] era poder conversar com organismos internacionais falando sobre a necessidade de vacinas para o Brasil. Eles me pediram para assinar um apoiamento a eles e disseram que estavam pegando apoiamento de vários parlamentares”, afirmou Lucena ao jornal.

Lucena é autor do Projeto de Lei (PL) 1066/2021, que autoriza a aquisição e comercialização de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada e desobriga as empresas a repassar as vacinas ao SUS. O PL foi apresentado depois de sancionada a lei que permite a compra privada de vacinas aprovadas pela Anvisa desde que as doses sejam doadas ao SUS enquanto a vacinação de grupos prioritários não tenha sido finalizada.

Oferta da SENAH a municípios

Além das reuniões com o Ministério da Saúde, a SENAH também enviou proposta de venda das vacinas a Governadores, Prefeitos e Secretários de Saúde. O valor dessa oferta era de US$ 11 por dose de imunizantes da Astrazeneca e da Jonhson & Jonhson.

Na matéria de 4 de julho, a Agência Pública reporta que Amilton Gomes nega ter feito proposta de imunizantes a prefeituras, apesar de a carta obtida pelo veículo ter a assinatura dele. O religioso diz que a iniciativa partiu de um dos diretores da SENAH e que este foi repreendido por isso. Também procurado pela reportagem da Pública, o diretor mencionado, Renato Gabbi, afirma que a organização não faz negociações ou vendas, apenas informa sobre assuntos de grande necessidade nos países em que a SENAH atua.

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Bereia conclui que Amilton Gomes de Paula é, de fato, ligado ao cenário evangélico do Distrito Federal e confirma que as referências às conexões religiosas e políticas existem. Todavia, há lacunas e imprecisões na formação do líder religioso, entre as quais destacamos a ausência de sua vinculação à comunidade dos Ministros Batistas Nacionais – e do registro de sua igreja na Convenção Batista Nacional (CBN), diferentemente de como declara o website da SENAH. Também, é digno de nota que Amilton Gomes use a designação “reverendo”, mais comum entre pastores presbiterianos, metodistas e anglicanos, e que a tenha recebido como título da “Ordem dos Cavaleiros de Sião”. 

O Coletivo Bereia também conclui que as referências institucionais utilizadas pela SENAR/SENAH são imprecisas e que sua profusão pode induzir a erro, pois não é uma instituição governamental, não tem status diplomático, não possui relacionamentos institucionais de subordinação ou coordenação, nem tem autorização oficial para falar em nome da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ) cujo coordenador é o deputado federal e pastor Fausto Pinato (PP-SP), advogado integrante da bancada evangélica.

A reportagem do Bereia entrou em contato no dia 08/07 com o religioso, que respondeu positivamente ao contato. Amilton Gomes alegou que somente poderia responder à entrevista com anuência de seus advogados. As perguntas sobre as inconsistências do perfil religioso e sobre a suposta intermediação de Gomes na compra de vacinas pelo governo federal foram enviadas no início da noite do mesmo dia, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta. No site oficial da SENAH, há um comunicado que chama as denúncias de envolvimento no esquema fraudulento de compra de vacinas de “fatos totalmente inverídicos e distorcidos da realidade”. A íntegra da nota está reproduzida abaixo:

Íntegra da Nota publicada pela SENAH (Foto: Reprodução/Portal Senah)

A CPI da Covid agendou a oitiva do reverendo Amilton Gomes de Paula para a próxima quarta-feira, 14 de Julho de 2021. O requerimento de convocação o arrolou como testemunha (nº 1065/2021). Porém, em 12 de julho, Gomes apresentou atestado médico para não depor à Comissão no dia agendado.

O Coletivo Bereia segue em busca de informações que elucidem as inconsistências do perfil do líder religioso e acompanhará o depoimento à CPI. Em breve, a próxima parte desta reportagem.

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Foto de Capa: Youtube/Reprodução

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Referências

Agência Pública, https://apublica.org/2021/07/grupo-evangelico-fez-oferta-paralela-de-vacinas-ao-ministerio-da-saude-e-prefeituras/. Acesso em 1º de julho de 2021.

Diário Oficial da União, https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2021&jornal=529&pagina=1. Acesso em 9 de julho de 2021.

Senado Federal, https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento/download/277be4ef-5ae4-487f-ad57-62586efbcd65. Acesso em 10 de julho de 2021.

SENAH, https://www.portalsenah.org/quem-somos/. Acesso em 9 de julho de 2021.

G1, http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2012/10/investigacoes-sobre-irregularidades-em-diplomas-militares-continuam.html. Acesso em 12 de julho de 2021.

E-MEC, https://emec.mec.gov.br/. Acesso em 10 de julho de 2021.

Wayback Machine, https://web.archive.org. Acesso em 9 de julho de 2021.

Wayback Machine, https://web.archive.org/web/20161122022114/http://portalfaculdadebatista.com.br/. Acesso em 9 de julho de 2021.

Lattes, http://lattes.cnpq.br/2732952000040059. Acesso em 9 de julho de 2021.

Wayback Machine, https://web.archive.org/web/20201205114553/https://www.usadiplomatic-gov.org/single-post/2014/09/14/His-Excellency-Honorary-Consul-Dr-Amilton-Gomes-De-Paula-Brazil. Acesso em 9 de julho de 2021.

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/54176-integra.pdf. Acesso em 9 de julho de 2021.

Jornal Nacional (G1), https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/03/diretor-do-ministerio-da-saude-deu-aval-para-reverendo-negociar-compra-bilionaria-da-vacina-astrazeneca.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1&__twitter_impression=true. Acesso em 5 de julho de 2021.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/07/05/diretor-de-imunizacoes-da-saude-diz-que-reverendo-levou-proposta-da-davati. Acesso em 5 de julho de 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/pm-ofereceu-doacao-em-troca-de-apoio-negociacao-de-vacina-na-saude-diz-reverendo-25094559. Acesso em 9 de julho de 2021.

Agência Pública, https://apublica.org/2021/07/deputado-federal-apoiou-grupo-religioso-em-oferta-de-vacinas-ao-ministerio-da-saude/. Acesso em 10 de julho de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/07/ong-que-levou-a-saude-denunciante-de-propina-tinha-apoio-no-congresso-e-se-via-como-interlocutora-na-compra-de-vacinas.shtml. Acesso em 10 de julho de 2021.

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2275448. Acesso em 10 de julho de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14125.htm. Acesso em 10 de julho de 2021.

UNIGREJAS, https://www.unigrejas.com/noticia/510/inauguracao-da-embaixada-mundial-pela-paz-no-distrito-federal.html. Acesso em 10 de julho de 2021.

SENAH (Youtube), https://www.youtube.com/channel/UCFfDToO6QiIag8BsAib7hUQ. Acesso em 10 de julho de 2021.

Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial (FREMHPAZ), https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54176. Acesso em 10 de julho de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/07/12/reverendo-amilton-apresenta-atestado-medico-para-nao-ir-a-cpi-na-quarta.htm. Acesso em 12 de julho de 2021.

Convenção Batista Nacional, https://cbn.org.br/2021/institucional/diretoria/. Acesso em 12 jul 2021

Interferência de missionários ligados a igrejas evangélicas prejudica vacinação de indígenas

No dia 7 de junho foi divulgado pela imprensa que um ofício da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República. O ofício retrata que missionários da igreja Assembleia de Deus estariam propagando desinformação junto aos povos indígenas a respeito da vacinação contra a Covid-19.  Segundo a reportagem da Folha de S. Paulo,

Outra questão levantada é a dificuldade de vacinar a população indígena. Um ofício encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) revelou a influência negativa que missionários estavam exercendo sobre comunidades indígenas, infundindo temor por meio da propagação de fake news sobre a vacinação contra a Covid 19. A campanha de desinformação seria difundida via áudios e vídeos pelo celular, pelo sistema de radiofonia entre as aldeias e por cultos presenciais. No estado do Maranhão a maior influência seria da igreja Assembleia de Deus.

Trecho da reportagem da Folha de S. Paulo

O  Jornal do Almoço, da rede RBS, emitiu no dia 9 de fevereiro uma reportagem sobre a baixa movimentação dos indígenas em busca por vacinação, evidenciando a dificuldade com os povos da Reserva do Guarita, em Tenente Portela, e também na cidade de Redentora. Segundo o jornal, cerca de 1000 indígenas deveriam ser vacinados, mas nem metade compareceu. De acordo com a Secretária de Saúde, essa ausência ocorreu devido a influências religiosas  e líderes das  próprias comunidades indígenas, que fez com que muitos optassem por não tomarem a vacina.

Print da página da Globoplay

Bereia entrou em contato com Sandro Luckmann, coordenador da COMIN (Conselho de Missão entre Povos Indígenas, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana) que denota como verdadeira a interferência e a propagação de fake news sobre a eficácia e importância da vacina entre os povos indígenas, causada por missionários fundamentalistas. Segundo Luckmann, foi necessário intensificar as campanhas de vacinação para combater a desinformação. A Amazônia é um exemplo onde  há a forte presença dessa desinformação disseminada por missionários. É explícita a rejeição de algumas lideranças religiosas em relação à vacina. “Referente ao estado de Rondônia foram diversos relatos em que  presente esse tipo de situação, e também no sul do Amazonas onde foi necessário intensificar campanhas de informação, intensificar relatos em que a vacina é eficaz e ela ajuda no enfrentamento da covid”, disse Luckmann. 

Em Lábrea, sul do Amazonas, circulou entre o povo Jamamandi um vídeo do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, questionando os resultados do que chama de vacina “chinesa” e recomendando o uso de ivermeticina. O mesmo povo expulsou com arco e flecha profissionais de saúde que chegavam à aldeia. Líderes indígenas e também evangélicos confirmaram que as aldeias mais resistentes à vacina são as que têm presença de missionários.

“Há pastores orientando os parentes [como indígenas se chamam] para que não tomem a vacina, porque ‘não é de Deus”, afirmou Nara Baré, coordenadora-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Ela relatou casos em Itacoatiara, região do rio Urubu, Manaus, Xingu (Mato Grosso) e Rondônia. Em Santa Catarina, os indígenas da Terra Laklãnõ chegaram a participar de cultos presenciais com o pastor tocando a testa das pessoas durante as orações.

O alinhamento do discurso entre evangélicos e governo

Outra característica em comum entre as aldeias resistentes à vacina e às medidas de saúde é uma referência à postura e discursos do Governo Federal, semelhante ao dos missionários, frente ao tema. Em Dourados (MS), indígenas justificavam não querer tomar a vacina diante da declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em fazer o mesmo ou de que quem tomasse a vacina poderia “virar jacaré”.  

Em fevereiro o The Intercept Brasil apontou que uma universidade privada do Paraná, que passou a receber verba do ProUni após ser credenciada pelo Ministério da Educação na gestão Abraham Weintraub, formava missionários para atuar junto aos povos indígenas.

Em Faxinalzinho, outra cidade do Rio Grande do Sul, houve denúncia sobre o uso de cloroquina para tratamento de mulher indígena na TI Kandóia, conforme Carta de Repúdio do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul. A cloroquina não é recomendada pela Organização Mundial de Saúde por não ter eficácia comprovada cientificamente contra a COVID-19. E é defendida como tratamento precoce contra a COVID-19 por Bolsonaro.

A carta de repúdio foi distribuída às instituições, lideranças políticas e organizações  que trabalham com povos indígenas. Nela o Coordenador Kaingang do Estado do Rio Grande do Sul reivindica medidas cabíveis às autoridades responsáveis, para que essa população não vire cobaia do governo brasileiro.

Print da carta

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Bereia classifica as notícias como verdadeiras. De fato, ocorreram  interferências na vacinação de povos indígenas da região do Amazonas e Rondônia, causadas por influências religiosas, principalmente líderes negacionistas evangélicos, que por meio de vídeos no Whatsapp com disseminação de desinformação, intervinham de maneira incorreta  nas campanhas sanitárias. O conteúdo que circula nas aldeias apresenta ideias fraudulentas, enganosas e equivocadas diante das orientações oficiais de enfrentamento da pandemia.

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Foto de Capa: Anne Vilela EBC/Reprodução

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Referências

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/06/documento-na-cpi-da-covid-aponta-troca-de-vacinas-por-ouro-em-terras-indigenas.shtml Acesso em: 21 jun 2021.

RBS, https://globoplay.globo.com/v/9252614/?s=0s Acesso em: 21 jun 2021.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56433811 Acesso em: 21 jun 2021.

Repórter Brasil, https://reporterbrasil.org.br/2021/02/indigenas-recusam-vacinas-da-covid-a-flechadas-e-exigem-presenca-de-missionario/ Acesso em: 21 jun 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/sociedade/vacina/missionarios-espalham-medo-da-vacina-contra-covid-19-em-aldeias-dizem-liderancas-indigenas-24881049 Acesso em: 21 jun 2021.

DW Brasil, https://www.dw.com/pt-br/pastores-afastam-ind%C3%ADgenas-da-vacina%C3%A7%C3%A3o-relatam-lideran%C3%A7as/a-56380498 Acesso em: 21 jun 2021.

Diário do Alto Vale, https://diarioav.com.br/indigenas-desrespeitam-recomendacoes/ Acesso em: 21 jun 2021.

YouTube Uol, https://www.youtube.com/watch?v=lBCXkVOEH-8 Acesso em: 23 jun 2021.

The Intercept Brasil, https://theintercept.com/2021/02/22/prouni-formacao-missionarios-evangelizar-indigenas-unimissional/  Acesso em: 22 jun 2021.

Organização Pan-Americana de Saúde, https://www.paho.org/pt/covid19#cloroquina-hidroxicloroquina Acesso em: 23 jun 2021.

YouTube Uol, https://www.youtube.com/watch?v=gSSvnV9ksUE

Unicef é contra pornografia para crianças: portais desinformam com interpretação distorcida de estudo do organismo

No último sábado, 5 de junho,o portal gospel Pleno News publicou notícia com o título “UNICEF sugere que pornografia pode ser positiva para crianças”. Nos últimos dias, a informação foi replicada por sites como ContraFatos, AcessePolítica, O Nortão e Gospel Prime. O conteúdo também circulou pelo aplicativo de mensagens WhatsApp em grupos religiosos.

Imagem: Reprodução da matéria publicada pelo Pleno News em 05/06/2021

A notícia foi replicada por políticos, como os deputados federais Marco Feliciano e Bia Kicis:

Postagem do pastor e deputado Marco Feliciano
Postagem da deputada federal Bia Kicis

A informação foi desmentida pelo próprio Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em nota pública no site e em suas mídias sociais.

O Unicef explicou que  o relatório “Ferramentas de garantia da era digital e direitos das crianças online em todo o mundo” discute como melhorar a proteção das crianças na internet e apresenta os numerosos riscos e danos associados ao acesso das crianças à pornografia e a outros conteúdos nocivos online. “A posição do UNICEF é clara: nenhuma criança deve ser exposta a conteúdo nocivo, online ou offline”, informa o comunicado.

Em virtude dessa desinformação em relação aos resultados do estudo, o Unicef o retirou do ar para revisão e ajustes necessários.       

O relatório mencionado na matéria do Pleno News só se encontra disponível no momento no site do Centro da Família e Direitos Humanos (C-Fam, no original em inglês), que serviu de fonte para o portal gospel. No entanto, ao contrário do que diz a C-Fam e a notícia do Pleno News, o estudo não menciona qualquer “direito humano ao consumo de pornografia”, nem implica que o consumo de pornografia possa ser benéfico para crianças.O estudo – que estava disponível somente em inglês – não chegou a ser publicado no site do UNICEF no Brasil.

Muitos perfis em mídias sociais compartilharam a afirmação de que o UNICEF defende pornografia

O estudo original

Em seu subcapítulo sobre “Quais os riscos que ferramentas de restrição de idade ajudam a mitigar, e quais as evidências que corroboram esses riscos”, o Unicef apresenta um intertítulo denominado “Pornografia”, páginas 35 à 39. Neste trecho, o estudo afirma que:

“Há vários riscos e males que foram associados à exposição de crianças a pornografia, mas não há consenso em que grau a pornografia é prejudicial a crianças. Proeminentes críticos apontam que as pesquisas mostram como o acesso à pornografia, em tenra idade, é associado a uma saúde mental empobrecida, sexismo e objetificação, agressão sexual e outros males. A evidência sugere que algumas crianças aparentam ser prejudicadas pela exposição a pornografia por algum tempo, mas a natureza do dano e sua duração variam de caso a caso”.

Trecho de Estudo do Unicef

Pelo menos seis estudos são citados para corroborar a posição do órgão, citados em revistas científicas revisadas por pares e bem classificadas em termos de credibilidade. O trecho que é mal interpretado pelos portais, diz respeito a uma pesquisa, realizada pelo grupo European Union Kids Online, em que se avaliava as reações emocionais de crianças a pornografia. Em nenhum momento o estudo ratifica que a pornografia é boa ou ruim, mas avaliava como as crianças se sentiam ao ter contato com ela. Dessas, o maior número foi de indiferente, seguido por crianças que se sentiam mal, e por fim, crianças que alegavam ter se sentido mais alegres. Dessas, 39% eram espanholas.

Mais à frente o relatório diz: “Como discutido acima, a evidência é inconsistente, e não há consenso quanto a natureza ou extensão do mal causado pelo consumo de pornografia por crianças”. “Natureza”, em um estudo científico, se refere a perguntar “o que é afetado”. Determinar se é um mal para a psicologia, a neurofisiologia, os órgãos sexuais, comportamental, é definir sua natureza. A “extensão” é definida pelo tempo de duração – se são problemas causados por toda a vida ou que podem ser remediados. Em nenhum dos casos se propôs que a pornografia não causasse mal às crianças.

O Unicef

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, do inglês United Nations Children’s Fund (UNICEF), foi criado em 11 de dezembro de 1946, em Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), como meio de fornecer assistência às crianças no período pós-Segunda Guerra Mundial da Europa, no Oriente Médio e na China. Tornou-se órgão permanente em 1953 e atua defendendo e protegendo os direitos das crianças e adolescentes de todo o mundo.

“O bem-estar das crianças de hoje está inseparavelmente ligado à paz do mundo de amanhã.”

Henry Labouisse, diretor executivo do UNICEF de 1965 a 1979

O Unicef está presente no Brasil desde 1950 e a atuou diretamente “na aprovação do artigo 227 da Constituição Federal e na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente; do movimento pelo acesso universal à educação; dos programas de enfrentamento ao trabalho infantil; entre outros grandes avanços para a garantia dos direitos de meninas e meninos brasileiros”, segundo seu site.

Em 7 de junho passado o Unicef declarou publicamente que a notícia do Pleno News que circulava pelos canais de WhatApp brasileiros é fake. O Unicef afirma na nota pública que “nenhuma criança deve ser exposta a conteúdo pornográfico nem a qualquer outro conteúdo nocivo online e offline”. Após as interpretações incorretas e a dissipação das fake news,o orgnaismo afirmou que retirou do ar o estudo para que ajustes fossem feitos e o artigo revisado.

O Unicef declara ainda estar  alarmado com a quantidade de conteúdos pornográficos disponíveis para crianças e reforça como a atitude é prejudicial para o desenvolvimento infantil. A nota pública indica também que o organismo trabalha para promover a segurança online das crianças e que incentiva governos, indústria de tecnologia, escolas, pais e comunidades a que façam tudo ao seu alcance para proteger as crianças de todos os conteúdos prejudiciais. No Brasil, o Unicefatuana proteção de meninas e meninos contra as diferentes formas de violência.

É possível saber mais sobre a atuação do Unicef no Brasil em unicef.org/brazil/protecao

Pleno News não se retrata e ainda usa desmentido da UNICEF

Em 8 de junho, o Pleno News publicou a notícia de que o Unicef retirou o estudo do ar depois da controversa interpretação errônea e ter gerado repercussão negativa. O portal afirmou também que, embora o órgão tenha classificado as notícias como fake news, decidiu retirar o estudo para revisão mantendo o tom de suspeita sobre o conteúdo.

Mais uma vez o deputado Marco Feliciano repercutiu a desinformação dizendo que a retirada do relatório do site do Unicef foi uma “vitória”:

Postagem do pastor e deputado Marco Feliciano

Diversas agências de checagem e veículos de comunicação realizaram a verificação sobre este caso que se alastrou pelas mídias sociais e classificaram a alegação em favor da pornografia no estudo como enganoso e falso, como Boatos.orgEstadão Verifica e o Portal R7 da Rede Record.

Bereia entrou em contato com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Maurício Cunha para uma declaração sobre como o órgão está atuando na superação desta desinformação contra o Unicef, parceiro do governo federal. O secretário indicou que Bereia deveria entrar em contato com a assessoria de imprensa do ministério, o que foi feito. Até o fechamento dessa verificação não houve retorno. Tão longo se consiga o posicionamento governamental esta matéria será atualizada.

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Com base na apuração, o Coletivo Bereia conclui ser enganosa a notícia do Pleno News de que o UNICEF sugere que pornografia pode ser positiva para crianças. Apesar do estudo tratar do tema, as conclusões tiradas dele por meio de interpretações incorretas,e divulgadas de forma a comprometer a reputação do organismo, são tratadas de forma imprecisa. Pleno News age na linha dos veículos e grupos que disseminam desinformação para provocar pânico moral com temas sobre sexualidade e sobre a educação de crianças, gerando, assim, engajamento em suas matérias.

Bereia alerta leitores e leitoras que uma das formas de se avaliar se um conteúdo é falso ou enganoso é identificar matérias de cunho bizarro ou ausentes de sentido. No caso da publicação do Pleno News, pode-se avaliar como bizarro que um organismo da ONU, historicamente respeitado pelo trabalho dedefesa dos direitos das crianças e adolescentes, em várias frentes em todo o mundo, como o Unicef, com atuação no Brasil há 70 anos, seja acusado de sugerir que “pornografia seja positiva para crianças”. Uma afirmação fora de sentido como esta deve gerar desconfiança no primeiro acesso, a veracidade deve ser imediatamente buscada e os promotores da calúnia devem ser denunciados.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Unicef, https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/e-fake-noticia-que-circula-no-whatsapp-e-em-sites-sobre-unicef-e-pornografia Acesso em 08 de junho de 2021

C-Fam, https://c-fam.org/friday_fax/unicef-report-says-pornography-not-always-harmful-to-children/ Acesso em 08 de junho de 2021

EU Kids Online, https://www.lse.ac.uk/media-and-communications/assets/documents/research/eu-kids-online/reports/EU-Kids-Online-2020-10Feb2020.pdf Acesso em 08 de junho de 2021

Unicef, https://www.unicef.org/brazil/sobre-o-unicef Acesso em 08 de junho de 2021


Portal gospel omite intolerância e homofobia de líder religioso para sugerir perseguição a cristãos

O portal de notícias Gospel Mais publicou matéria que afirma que o canal do bispo nigeriano T.B. Joshua no Youtube teria sido excluído da plataforma por “supostamente” pregar a “cura gay”. O religioso lidera a Igreja Sinagoga de Todas as Nações (SCOAN, sigla em inglês).

O vídeo que levou à exclusão

Diferente do que a matéria do Gospel Mais afirma, o vídeo excluído pela plataforma digital, de fato, continha a pregação da “cura gay”. Em um primeiro momento, Joshua aparece dando tapas em duas mulheres lésbicas que atendiam ao culto de forma a fazerem-nas cair “sob uma ação espiritual”. Outros membros da igreja também ajudam a derrubar as mulheres que tentam se levantar. Em seguida, elas ficam deitadas por um momento e depois são levantadas e recebem um abraço do religioso.

No segundo momento do vídeo, Mary Okoye, uma das mulheres que passaram pela “libertação do demônio”,  conta seu testemunho. Conforme aparece no primeiro momento do vídeo, Okoye diz que Joshua explicou que ela estava sob a ação de um espírito de mulher. Esse espírito teria feito com que, desde criança, Okoye quisesse ter traços masculinos e se casar com outra mulher quando adulta. Ela também diz que o espírito prejudicava outras áreas da sua vida, como os estudos. Questionada pelo religioso por quem ela sente afeição agora, Okoye responde que agora sentia atração por homens.

De acordo com a BBC, uma das referências citadas pelo Gospel Mais, a decisão do Youtube foi tomada depois da organização openDemocracy, com sede no Reino Unido, prestar queixa pelo conteúdo dos vídeos. 

A matéria da openDemocracy diz que o mesmo tipo de exorcismo foi publicado pelo menos outras sete vezes diferentes antes entre 2016 e 2020. O texto reproduz a justificativa do Youtube para o fechamento do canal. “As Diretrizes da comunidade do YouTube proíbem discurso de ódio e removemos vídeos sinalizados e comentários que violam essas políticas. Nesse caso, encerramos o canal“. A openDemocracy argumenta que o vídeo viola as políticas da plataforma na seção de discurso de ódio, mencionando este trecho: “Afirmar que pessoas ou grupos são fisicamente ou mentalmente inferiores, deficientes ou doentes com base nas características mencionadas acima. Isso inclui declarações de que um grupo é problemático ou menos desenvolvido do que outro em termos de inteligência e capacidade.”

Bereia já verificou outro caso de exclusão de canal religioso por quebra das regras de diretrizes de comunidades.

Apesar do bloqueio, em novo vídeo de uma reunião da SCOAN, Joshua pediu orações pelo Youtube. “Vejam eles como amigos”, afirmou. Ele argumentou que, se não fosse pela plataforma, muitas pessoas não teriam conhecido sua igreja. A matéria da BBC informa que o religioso vai recorrer.

Quem é T.B. Joshua

T. B. Joshua é pastor e televangelista da Sinagoga de Cristo Pelas Nações, em Lagos, maior cidade da Nigéria, sendo um dos pregadores mais influentes do continente africano. Dono da TV Emanuel, com transmissão de cultos 24h, ganhou grande destaque pelas promessas de cura e milagres, relatando ter realizado cura de câncer, HIV/AIDS, esterilidade, ressurreição de mortos e “reversão de sexualidade”. Segundo o site oficial, a sede da igreja reúne em média 15 mil pessoas por culto e suas pregações também têm grande alcance pela internet, reunindo cinco milhões de seguidores no Facebook e 585 mil no Instagram. Antes de ser derrubado, seu canal no YouTube contava com 1,8 milhão de assinantes

Cura Gay

Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde deixou de tratar a homossexualidade como doença, um passo importante para a compreensão desta condição humana como identidade, que não necessita de cura. A tentativa de terapias de reversão de sexualidade, conhecidas popularmente como “cura gay”, são procedimentos de tentativas de mudança na orientação sexual por meio de métodos de tortura psicológica e são proibidos pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

O procedimento surgiu nos Estados Unidos, em movimentos como o Instituto Exodus, fundado em 1976, em Orlando, que oferecem tratamento para cristãos que querem se livrar de inclinações sexuais “indesejadas”. Em 2013, o fundador Alan Chambers anunciou o fechamento do instituto e pediu perdão público pelas pessoas LGBTQIA+ feridas pelos procedimentos realizados em 37 anos de funcionamento. “Por muito tempo, estivemos aprisionados em uma cosmovisão que não honra nossos irmãos, nem é bíblica.”, afirmou. Apesar disto, o Exodus Brasil permanece comouma missão cristã interdenominacional com filiais em território nacional e realiza congressos anuais e tem como um dos valores “proclamar a mensagem de redenção da sexualidade”. As narrativas de que a sexualidade de pessoas LGBTQIA+ pode ser mudada é comum em discursos evangélicos e frequentemente ouvida em igrejas.

O artigo “Cura Gay? Debates parlamentares sobre a (des)patologização da homossexualidade” de Maria Clara da Gama faz uma revisão das tentativas de parlamentares legislarem contra a resolução 01/99 do CFP. A primeira tentativa, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1640/2009, recebeu parecer que rejeitava a proposta. O PDC foi arquivado em dezembro de 2010. Outro Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) tramitou na legislatura seguinte. Apesar dessa proposta ter recebido um parecer favorável, ela terminou retirada de tramitação pelo próprio autor João Campos (PSDB/GO) que alegou não ter apoio do próprio partido para o PDC. Uma ação popular contra a norma do CFP chegou ao STF e foi extinta pelos ministros da 2ª Turma em maio de 2020, reafirmando a validade da resolução 01/99.

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Mais é enganosa. O pastor é conhecido por realizar rituais de reversão de sexualidade e chegou a agredir mulheres lésbicas em cultos. Os vídeos foram excluídos por apresentarem discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+, violando diretrizes da plataforma YouTube. Nesse sentido, não há “suposição de pregação da cura gay”, como o portal gospel registra na reescrita da matéria da BBC que utiliza. O texto do Gospel Mais se coloca no conjunto de conteúdos religiosos, já identificados pelo Coletivo Bereia, que buscam induzir leitores e leitoras a crerem na existência de práticas de censura e de perseguição a cristãos e cristãs em casos de penalidades a lideranças religiosas e igrejas que praticam intolerância, como nesta situação de homofobia na Nigéria.

Referências

Emmanuel TV (Youtube), https://www.youtube.com/c/emmanueltv. Acesso em 19 de maio de 2021.

Cla6iQ Tv Worldwide (Youtube), https://youtu.be/6L2W77QFqNY. Acesso em 19 de maio de 2021.

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56775734. Acesso em 19 de maio de 2021.

openDemocracy, https://www.opendemocracy.net/en/5050/youtube-closes-african-channel-promoting-televangelists-violent-conversion-therapy/. Acesso em 19 de maio de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802168. Acesso em 19 de maio de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2801939#zippy=%2Coutros-tipos-de-conte%C3%BAdo-que-violam-a-pol%C3%ADtica. Acesso em 19 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/canal-catolico-foi-excluido-por-espalhar-desinformacao-a-respeito-da-pandemia/. Acesso em 19 de maio de 2021.

Deraaco (Youtube), https://youtu.be/W4vqSrqxhGs. Acesso em 19 de maio de 2021.

Sinagoga de Cristo Pelas Nações. https://www.scoan.org/about/. Acesso em 20 de maio de 2021.

Conselho Federal de Psicologia, https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf. Acesso em 20 de maio de 2021.

G1, http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/06/grupo-dedicado-cura-gay-pede-desculpas-e-fecha-nos-eua.html. Acesso em 20 de maio de 2021. 

Exodus, https://www.exodus.org.br/. Acesso em 20 de maio de 2021. 

Scielo (Sexualidad, Salud y Sociedad – Rio de Janeiro), https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-64872019000100004. Acesso em 20 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=147CC1F8B08B24C43FBE4895CBF09DDC.proposicoesWeb2?codteor=828201&filename=Tramitacao-PDC+1640/2009/. Acesso em 20 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CB76BB29626C622D9FE78646C5642559.proposicoesWeb2?codteor=1050466&filename=Tramitacao-PDC+234/2011. Acesso em 20 de maio de 2021.

Jota, https://www.jota.info/stf/do-supremo/turma-do-stf-reafirma-validade-de-resolucao-do-cfp-contra-a-cura-gay-26052020/ Acesso em 20 de maio de 2021.

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Foto de Capa: T.B Joshua: BBC/AFP (Reprodução)

Nota de jornal sobre votos de cédulas falsas beneficiando Bolsonaro em 1994 é verdadeira

Bereia recebeu uma solicitação de checagem a respeito de uma suposta nota de jornal sobre candidatos beneficiados por votos de cédulas falsas nas eleições de 1994, cuja imagem foi postada pelo perfil Fatos Nacionais no Twitter. O texto traz relatos de irregularidades ocorridas em várias zonas eleitorais do Rio de Janeiro. Em uma delas, o juiz Nelson Carvalhal, da 24a. zona, afirma ter encontrado quatro cédulas falsas beneficiando os candidatos a deputado federal a seguir: Jair Bolsonaro, Álvaro Valle, Vanessa Felipe e Francisco Silva. As cédulas seriam mais finas que as originais.

Imagem: Reprodução de postagem no Twitter

Conforme edição do Jornal do Brasil do dia 17/11/1994, que pode ser acessada no acervo digital da Biblioteca Nacional, a nota é parte da cobertura do Jornal do Brasil sobre as eleições daquele ano, e foi publicada na página 5, à direita:

Desde 2004, todas as publicações produzidas em território nacional devem enviar no mínimo um exemplar à Biblioteca Nacional. O acervo fica disponível para consulta pela internet e também pessoalmente.

Álvaro Valle, Vanessa Felipe, Francisco Silva e Jair Bolsonaro, atual presidente da república, de fato saíram candidatos em 1994. Na ocasião, Bolsonaro foi reeleito para seu segundo mandato como deputado federal pelo Partido Progressista Reformador (PPR).  Recebeu 111.927 votos, sendo o terceiro mais votado no estado do Rio de Janeiro.

Bereia classifica, portanto, a nota como verdadeira. A postagem do perfil Fatos Nacionais foi publicada na edição do Jornal do Brasil, em data indicada na imagem compartilhada e foi motivada pelo debate em curso no país sobre os temas do voto em papel e do voto impresso, retomados periodicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus partidários. Em breve Bereia publicará reportagem sobre estes temas, tendo em vista a ampla circulação de desinformação em torno deles.

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Referências

Perfil Fatos Nacionais no Twitter, https://twitter.com/fatosnacionais/status/1348729114463776769 Acesso em: [17 mai 2021]

Biblioteca Nacional, http://memoria.bn.br/pdf/030015/per030015_1994_00223.pdf Acesso em: [17 mai 2021]

Biblioteca Nacional, https://www.bn.gov.br/sobre-bn/deposito-legal Acesso em: [17 mai 2021]

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/74847/biografia Acesso em: [17 mai 2021]

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-1994/resultados-das-eleicoes-1994/rio-de-janeiro/resultados-das-eleicoes-1994-rio-de-janeiro-deputado-federal Acesso em: [17 mai 2021]

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Foto de capa: Jornal do Brasil/@fatosnacionais (Twitter) (Reprodução)

Site gospel desinforma sobre indiciamento de pastor por homofobia

O portal evangélico de notícias Gospel Prime publicou matéria dando conta que a Polícia Civil indiciou o Pastor Guaracy Jr. por crime de racismo qualificado como homofobia contra a população LGBTI+. As declarações que levaram à denúncia aconteceram em 10 de dezembro de 2020, em live do religioso no Facebook. Guaracy Jr, que foi candidato à prefeitura de Macapá (capital do Amapá) pelo Partido Social Liberal (PSL) usou a transmissão ao vivo para esclarecer que não apoiaria nenhum dos dois candidatos presentes no segundo turno: Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel (DEM).

A partir do minuto 18:25 da live, ele começa as declarações sobre políticos que apoiam pautas progressistas como a LGBTI+. O Gospel Prime reproduz desta parte da fala do candidato: 

“Entendo que quem apoia pautas esquerdistas, pautas LGBT, pautas progressistas, não merece o apoio do povo cristão. […] Hoje eu me deparei com essas posições, comparei a posição do candidato Josiel, que apoia as mesmas pautas, então decido não apoiar nenhum candidato que possa envergonhar o povo do Amapá com essas ideias e pautas progressistas. Digo, de maneira clara, não apoio nenhum tipo de discriminação social ou sexual, porém entendo que nós não podemos estar ligados como cristãos a esse tipo de grupo”.

No entanto, o Coletivo Bereia apurou que a partir de 19 minutos e 50 segundos de transmissão, ele também afirmou: 

“[…] Estou fora, estou fora porque entendo que quem apoia pautas esquerdistas, pautas LGBT, pautas progressistas não merecem (sic) o apoio do povo cristão. E eu falo povo cristão evangélico e católico, porque quem rasga bíblia, quem vilipendia e quebra santo, seja da imagem católica ou da Bíblia evangélica, quem enfia cruz, porque vocês viram o que aconteceu nessas paradas LGBT aí em Macapá, isso é absurdo gente. Eu não posso apoiar esse tipo de coisa, isso pra mim é podridão, é cachorrada. E vou dizer, eu respeito a opção sexual de ninguém, de qualquer um, eu tenho que respeitar como pastor,  mas eu não posso aceitar esse tipo de coisa.”

Associação da “pauta LGBT” com pedofilia

A partir de 9:50, o pastor também faz associação entre a “pauta lgbt” com pedofilia. “A pauta LGBT tem trazido ideologia de gênero, ela tem defendido pedofilia e outros tipos de escândalos que nós não podemos admitir. Quando nós temos visto Prefeituras e governo financiam passeatas quando crianças são expostas à nudez de adultos, onde a religião é desprezada, a fé católica é vilipendiada. Fé católica e fé evangélica”, afirmou Guaracy Jr.

Ao G1, o delegado responsável pelo caso Neuton Júnior da 5ª Delegacia (5º DP) explicou que ouviu representantes do Conselho Estadual LGBT+ durante a investigação, assim como informou o Gospel Prime. No entanto, o delegado também solicitou oitiva com o pastor Guaracy Jr, que não compareceu – informação omitida pelo Gospel Prime.

Neuton Júnior justificou o indiciamento do religioso: “Uma vez que, com a intenção de agradar supostos eleitores defensores da pauta conservadora, passou a promover discurso preconceituoso e discriminatório, inclusive ligando a população LGBT+, sem provas e elementos para isso, com o envolvimento com a pedofilia, que, como se sabe, é crime”. O caso agora segue ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Legislação a respeito de homofobia

A qualificação de homofobia no crime de racismo decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. A decisão faz ressalva à liberdade religiosa. Por exemplo, o STF não criminalizou dizer em templo religioso que o grupo é contra relações homossexuais, mas enquadra na lei quem induzir discriminação ou preconceito em templo religioso.

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é imprecisa e desinforma porque omite informações importantes sobre as declarações públicas do pastor e da investigação conduzidas pela polícia. Apesar de dizer que respeita pessoas LGBTI+ e não discrimina, ele também associou a “pauta LGBT” à pedofilia. Essa não é a primeira vez que o portal Gospel Prime desinforma sobre casos envolvendo homofobia e religiosos. Bereia também classificou como imprecisa matéria que o site publicou sobre o caso do Ministério Público contra a cantora gospel Ana Paulo Valadão.

Referências

Guaracy Jr, https://www.facebook.com/JrGuaracy/videos/384803265913200. Acesso em: 06 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2021/05/03/ex-candidato-a-prefeito-de-macapa-pastor-e-indiciado-por-incitar-preconceito-contra-lgbt.ghtml. Acesso em: 06 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml. Acesso em: 06 de maio de 2021.
Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-sobre-inquerito-do-ministerio-publico-contra-cantora-gospel-ana-paula-valadao/. Acesso em: 06 de maio de 2021.

Governo Biden muda política de uso de tecido fetal humano para pesquisas médicas

Em 21 de abril, o portal de notícias Gospel Prime publicou que o presidente dos Estados Unidos Joe Biden liberou o uso de tecido de fetos abortados para experiências médicas.

A matéria reproduz informações do jornal norte-americano The Washington Post e relata que a mudança aconteceu no âmbito do Instituto Nacional de Saúde (NIH, sigla em inglês, um conglomerado de centros de pesquisa que formam a agência governamental de pesquisa biomédica do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA). O NIH teria feito, segundo o jornal, uma reversão de restrições efetuadas na administração de Donald Trump. Além disso, o texto ainda elenca críticas à medida vinda de instituições cristãs como o Instituto Charlotte Lozier (CLI) e o Conselho de Pesquisa da Família (FRC).

As restrições da administração Trump

Em 2019, o governo do ex-presidente republicano passou a restringir o uso de tecidos de fetos abortados em estudos conduzidos por pesquisadores pagos pelo governo federal no NIH. Outra restrição dizia respeito a cientistas de outras instituições (como universidades) que buscavam financiamento junto ao NIH: seus projetos passariam a ser avaliados por uma comissão de ética. 

No primeiro caso, os “intramural studies” (estudos internos) receberam cerca de 31 milhões de dólares em 2018 e, no segundo, o montante chegou a 84 milhões distribuídos em 200 projetos. A política foi aplicada apenas para novos pedidos de financiamento. Com isso, três estudos foram encerrados.

A comissão de ética avaliou que a medida do governo Trump buscou uma composição com pessoas de diversas áreas: incluindo, pelo menos, um teólogo, um especialista em ética, um médico e um advogado. Não mais do que a metade poderiam ser cientistas.

Entretanto, demorou cerca de um ano para formação do painel e, quando foi criado, a maioria se identificou como contrária ao aborto, segundo The Washington Post. De 14 projetos analisados, todos, exceto um, foram rejeitados.

Além disso, o jornal norte-americano informa que as regras de 2019 obrigaram os cientistas a elaborar justificativas porque o tecido fetal humano era necessário para pesquisa e porque outros métodos eram inadequados. Isso incomodava os cientistas por ocupar muito espaço em pedidos de financiamento. Essa obrigação não foi alterada. 

As mudanças do governo Biden

A ação da atual administração muda as partes centrais das restrições de 2019. A partir de agora, os estudos tecidos fetais para pesquisadores pagos pelo governo estão liberados enquanto os projetos externos não precisam mais passar pela comissão criada por Trump. Mesmo assim, tais pesquisas ainda são obrigadas a obter o consentimento do doador do tecido fetal, seguir os requerimentos das universidades e não podem pagar pelo tecido utilizado. 

Já os estudos do pesquisador no NIH voltam a ser como eram antes das restrições da administração Trump. Por fim, estudos que foram interrompidos pelas regras de 2019 foram retomados sem necessidade de revisão.

Uso de tecidos fetais em pesquisas

O Gospel Prime reproduz as informações do The Washington Post a respeito do uso de tecidos fetais para pesquisas, que datam dos anos 1950. Naquela década, o material foi usado no desenvolvimento da vacina da poliomielite e nos anos 1980 cientistas transplantaram tecidos do sistema imunológico de fetos abortados em ratos de laboratório. O site não cita, porém, que esses experimentos com ratos “humanizados” ajudaram a desenvolver terapias para HIV, câncer, problemas neurológicos, doença das células falciformes e distúrbios oculares.

As linhas celulares derivadas de fetos abortados foram utilizadas também no desenvolvimento de anticorpos monoclonais para o tratamento da covid-19 de Donald Trump, informou o jornal The New York Times. Vacinas financiadas pela Operação Warp Speed do Governo Americano também fez testes nessas linhagens celulares, como verificou Bereia em novembro de 2020. Vale lembrar que o uso dessas células derivadas não provoca novos abortos e que outros cristãos aceitam esse procedimento no desenvolvimento de vacinas (inclusive um médico citado pelo Gospel Prime na matéria verificada pelo Bereia).

Gospel Prime omitiu falas favoráveis à mudança

Além disso, o Gospel Prime também reproduziu críticas à ação do Governo Biden, mas não registrou as declarações em defesa da mudança, também  colhidas pelas mídias de notícias. De fato, representantes das instituições cristãs, Conselho de Pesquisa da Família (FRC, na sigla em inglês) e do Instituto Charlotte Lozier (CLI, na sigla em inglês) criticaram a medida. Ambos foram ouvidos pelo The New York Times e pelo The Washington Post. Estas instituições dizem que a decisão do governo Biden não é ética por usar tecidos de fetos abortados.

Ao The Washington Post, a presidente da Sociedade Internacional de Pesquisa em Células-Tronco Christine Mummery afirmou em posição divergente: “A comunidade científica reconhece que o governo Biden está suspendendo as restrições arbitrárias sobre a promissora pesquisa biomédica usando tecido fetal humano”. Já o neurocientista da Universidade da Califórnia, San Diego, Lawrence Goldstein, que usou tecidos fetais em sua pesquisa, afirmou ao The New York Times esperar que a política de Trump não volte em uma próxima administração Republicana no futuro: “Seria terrível para essa pesquisa estar sob um vai-e-vem. Ela vai morrer se isso acontecer.”

“Acreditamos que temos que fazer a pesquisa necessária para ter certeza de que estamos incorporando inovação e levando todos esses tipos de tratamentos e terapias para o povo americano”, afirmou aos jornais o Secretário de Estado de Saúde e Serviços Humanos Xavier Becerra. O responsável pela saúde no país é classificado por Tony Perkins, do Conselho de Pesquisa da Família,  como “advogado fanático do aborto.”

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é imprecisa. Apesar da mudança de política realizada pelo Governo Biden ser verdadeira, a matéria que faz uso do que foi publicado em jornais dos EUA não expõe o contexto completo das alterações realizadas pelo novo governo e não mostra o ponto de vista dos cientistas que apoiam a nova medida.

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Foto de capa: Susan Walsh/AP Photo

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Referências

Revista Science, https://www.sciencemag.org/news/2019/06/trump-administration-restricts-fetal-tissue-research. Acesso em: 22 de abril de 2021.

Washington Post, https://www.washingtonpost.com/health/biden-administration-removes-trump-era-restrictions-on-fetal-tissue-research/2021/04/16/71719006-9ed2-11eb-8005-bffc3a39f6d3_story.html. Acesso em: 22 de abril de 2021.

The New York Times, https://www.nytimes.com/2021/04/17/health/fetal-tissue-abortion-biden.html. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-contra-covid-19-nao-usa-celulas-de-bebes-abortados-como-afirma-site-gospel/. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Family Research Council, https://www.frc.org/get.cfm?i=PR21D04. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Bolsonaro distorce informações na Cúpula do Clima

Durante seu discurso na Cúpula do Clima 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma série de declarações a respeito de ações de preservação ambiental de seu governo. A cúpula antecedeu a 26ª Conferência sobre o Clima, a COP26, prevista para novembro em Glasgow, na Escócia, e foi organizada pelo governo dos Estados Unidos. Foram convidados 40 países, que participaram de forma virtual. Seguindo este formato, Bolsonaro discursou por meio de uma videoconferência realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de abril. 

Apesar do tom conciliador, contrastando com o discurso feito sobre o meio ambiente em outra reunião mundial de líderes, a Assembleia Geral da ONU em setembro de 2020, o presidente da República incorreu em diversas desinformações.

Fonte: Youtube

No discurso, que durou cerca de sete minutos, Bolsonaro apresentou o país como “voz ativa na construção da agenda ambiental global”, iniciando ainda com a seguinte afirmação:

“Renovo, hoje, essa credencial, respaldada tanto por nossas conquistas até aqui, quanto pelos compromissos que estamos prontos para assumir perante as gerações futuras. Como detentor da maior biodiversidade do planeta e potência agroambiental, o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global. Ao discutirmos mudanças no clima, não podemos esquecer a causa maior do problema: a queima dos combustíveis fósseis ao longo de dois séculos. O Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo”.

Trecho do discurso de Bolsonaro

Na sequência, o presidente disse que o país responde por menos 3% das emissões globais anuais, contando com uma das matrizes energéticas mais limpas, com renovados investimentos em energia solar, eólica, hidráulica e biomassa, sendo também o pioneiro na difusão de biocombustíveis renováveis, como o etanol, fundamentais para a despoluição dos nossos centros urbanos. 

Ao apresentar o contexto no campo, Bolsonaro disse ter promovido “uma revolução verde a partir da ciência e da inovação”, afirmando também que: “produzimos mais utilizando menos recursos, o que faz da nossa agricultura uma das mais sustentáveis do planeta. Temos orgulho de conservar 84% do nosso bioma amazônico e 12% da água doce da Terra. Como resultado, somente nos últimos 15 anos, evitamos a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera”, ratificou o presidente. 

A fala mostra ainda a suposta responsabilidade em colaborar com os esforços mundiais contra a mudança climática. “Somos um dos poucos países em desenvolvimento a adotar e reafirmar uma NDC transversal e abrangente, com metas absolutas de redução de emissões, inclusive para 2025, de 37%, e de 40% até 2030. Coincidimos, senhor Presidente, com o seu chamado ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Neste sentido, determinei que, nossa neutralidade climática seja alcançada até 2050, antecipando em dez anos a sinalização anterior. Entre as medidas necessárias para tanto, destaco aqui o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal até 2030, com a plena e pronta aplicação do nosso Código Florestal. Com isso, reduziremos em quase 50% nossas emissões até essa data”.

Segundo Bolsonaro, apesar das limitações orçamentárias do governo, houve o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização. “Mas, é preciso fazer mais. Devemos enfrentar o desafio de melhorar a vida dos mais de 23 milhões que vivem na Amazônia, região mais rica do país, mas que apresenta os piores índices de desenvolvimento urbano”. Para ele, a solução desse paradoxo seria condição essencial para o desenvolvimento sustentável da região.

“A COP26 terá como uma de suas principais missões a plena adoção dos mecanismos previstos nos artigos quinto e sexto do Acordo de Paris. Os mercados de carbono são cruciais como fonte de recursos e investimentos para impulsionar a ação climática, tanto na área florestal, quanto em outros importantes setores da economia, como indústria, geração de energia e manejo de resíduos”. O presidente finaliza pedindo o apoio aos países presentes na missão de lutar pelas necessidades de desenvolvimento sustentável do Brasil.

Entendendo o Acordo de Paris

O Acordo de Paris é um compromisso internacional para combater o aquecimento global, aprovado em dezembro de 2015 durante a COP21, a Conferência das Partes das Nações Unidas (ONU), e que entrou em vigor em novembro de 2016. Ao todo, 195 países, incluindo o Brasil, discutiram os termos para o documento que substituiu o Protocolo de Kyoto, primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, assinado em 1997, no Japão.

O principal objetivo do Acordo de Paris é frear o aquecimento global e aumentar os esforços mundiais para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC e evitar que ultrapasse 2ºC até o final do século, com base no período pré-industrial. O aquecimento global é compreendido como o processo de aumento da temperatura média dos oceanos e da atmosfera da Terra causado por intensas emissões de gases que causam o chamado “efeito estufa”, originados de uma série de atividades empreendidas pelos habitantes do planeta.

O Acordo de Paris é voluntário e cada país define a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) com as metas domésticas que irá seguir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e as estratégias para atingir isso. 

O documento prevê compromissos diferentes para os países desenvolvidos, que enriqueceram com uma economia à base de combustíveis fósseis, e os em Desenvolvimento, que podem diversificar suas matrizes energéticas e evitar o desmatamento das florestas que estão em pé. Um dos pontos prevê estimular o suporte financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos para ampliar as ações dos países em desenvolvimento.

Em 8 de dezembro de 2020, o Brasil apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o Acordo de Paris, na qual reiterou a meta de reduzir as emissões em 37% para 2025 e 43% para 2030, em relação a 2005. Também nesse ponto o discurso de Bolsonaro é verdadeiro, mas ignora que a meta foi considerada insuficiente. Um estudo da UFMG demonstra que o Brasil pode desmatar mais 13 mil km2 em 2025 que ainda assim alcançaria a meta. O país também se comprometeu a uma meta de longo prazo de neutralidade climática até 2060.

Repercussão do discurso 

Após o discurso proferido pelo presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, o Portal G1 mobilizou especialistas que apontaram “promessas vagas” e avaliaram que “o governo sai da Cúpula do Clima do mesmo jeito que entrou: desacreditado”. Segundo eles, a fala foi embasada em metas climáticas já estabelecidas anteriormente pelo país. Além disso, destacaram alguns pontos inconsistentes, como: 

  • Promessa de dobrar investimento em fiscalização, embora o Orçamento atualmente proposto para o Ministério do Meio Ambiente seja o menor dos últimos 21 anos;
  • Citação de dados errados sobre a preservação da Amazônia e as emissões de gases de efeito estufa;
  • Adoção de discurso que diverge das promessas feitas na Organização das Nações Unidas (ONU) no final de 2020;
  •  Falta de ação concreta para alcançar o desmatamento ilegal zero e a neutralidade de carbono.

Outras agências e portais também realizaram checagem minuciosa sobre a fala do presidente na ocasião. Uma das inconsistências analisadas pelo Estadão diz respeito ao compromisso assumido por Bolsonaro de colocar o país na vanguarda da neutralidade das emissões de gás carbônico até 2050. Contudo, segundo a matéria, outros países já haviam apresentado metas mais ambiciosas anteriormente. De acordo com publicação do site Energy & Climate, 15 países declararam a intenção de alcançar emissões líquidas zero em ou antes de 2050. A essas nações juntam-se pelo menos 11 estados e regiões, como Califórnia, Catalunha e Escócia, e pelo menos 23 cidades, incluindo Barcelona, ​​Los Angeles e Nova York.

A suposta participação do país com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa, mesmo sendo uma das maiores economias do mundo, também foi categorizada como falsa pela Agência Lupa, que contextualizou a informação. Como apontado no texto, estudos mostram que, de fato, o Brasil contribuiu para 4,4% do aquecimento global ao longo da história, considerando todos os gases causadores do efeito estufa e também o uso da terra. O cálculo é de um estudo do físico Luiz Gylvan Meira Filho, publicado em 2005. Lupa apresenta também uma outra pesquisa publicada por canadenses em 2014. Nela, o Brasil aparece como o quarto país que mais colaborou com o aumento na temperatura média do planeta, atrás somente de Estados Unidos, China e Rússia. Isso se deveu sobretudo à aceleração do desmatamento na Amazônia desde o final dos anos 1970 e, mais agudamente, na década de 1980.

Ainda na década de 1990, um estudo apresentado pelo governo brasileiro na Conferência de Kyoto dizia que o país era um dos que menos contribuíram para o aquecimento global. O estudo, como checado pela Lupa, só levava em conta o gás carbônico emitido por combustíveis fósseis, excluindo do cálculo outros gases causadores do efeito estufa, o desmatamento e outros fatores. Ao dizer que a principal causa do efeito estufa são os combustíveis fósseis, Bolsonaro traz dados que conferem com o estudo, mas omite a participação brasileira de outras formas.

A afirmação sobre a preservação de 84% do bioma amazônico também é considerada enganosa. Isso porque, na verdade, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o desmatamento acumulado atualmente corresponde a cerca de 20% da floresta, permanecendo 80% de pé, e não 84%. Como checado pela Lupa, mesmo que o percentual citado por Bolsonaro estivesse correto, isso não significa que toda a floresta remanescente está “conservada”. Por meio do sistema do INEP não é possível identificar  áreas degradadas, mas com árvores ainda de pé, de áreas, de fato, preservadas. Portanto, não se sabe ao certo a porcentagem de áreas degradadas, mas um estudo de 2014 indicou que, até  2013, 40% da Amazônia poderia estar sob alguma pressão humana.

Também há informação enganosa quando Jair Bolsonaro anuncia a “revolução verde” no campo. E as posições nos rankings mundiais comprovam isso. O Brasil é o 51° no ranking de agricultura sustentável do Índice de Sustentabilidade Alimentar, desenvolvido pela revista The Economist com o Centro Barilla para Comida e Nutrição. O levantamento considera indicadores nas categorias água, uso da terra (incluindo biodiversidade e capital humano) e emissões de gases do efeito estufa. O setor agrícola brasileiro apresenta indicadores ruins em agrotóxicos, manejo de fertilizantes, desigualdade e clima.

Além disso, o país é o terceiro com maior uso absoluto de pesticidas no mundo e está entre os 30 países que mais utilizam agrotóxico por área plantada, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O país também ocupa a 17ª posição no Índice de Gerenciamento Sustentável de Nitrogênio (SNMI, na sigla em inglês), responsável por medir a eficiência no uso do nitrogênio e o rendimento da colheita.

Outro ponto do discurso também não corresponde à realidade: o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os esforços de fiscalização. Segundo checagem do Estadão, o orçamento discricionário (gastos não obrigatórios) para fiscalização do Ibama e do ICMBio caiu de R$ 193 milhões em 2019 para R$ 174 milhões em 2020. Além disso, o projeto de Lei Orçamentária Anual prevê cortes de 27,4% em relação ao ano passado. Um recurso extra foi aprovado mas deve ser destinado à Força Nacional, segundo a Lupa. Checagem da BBC ainda aponta que o Ministério do Meio-Ambiente perdeu 10% de seu quadro de servidores desde o início do governo, sem a realização de novos concursos. E dois dias antes do discurso de Bolsonaro na Cúpula do Clima, 600 servidores do Ibama divulgaram carta afirmando que uma instrução normativa do ministro Ricardo Salles inviabilizou a fiscalização, uma vez que gerou novos procedimentos que retiram a autonomia dos fiscais e dificultam a aplicação das multas. O ministro ainda é acusado de favorecer madeireiros, segundo notícia-crime aberta pelo ex-superintendente da Polícia Federal.

Com base na verificação, Bereia classifica o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima como enganoso. O pronunciamento apresenta dados descontextualizados e, no caso da fiscalização ambiental, errados, induzindo à desinformação.

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Referências de checagem

EBC, https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-04/confira-discurso-do-presidente-bolsonaro-na-cupula-do-clima Acesso em: [26 abr 2021]

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/em-discurso-na-cupula-do-clima-bolsonaro-distorce-dados-sobre-preservacao-ambiental/ Acesso em: [26 abr 2021]

NDC Registry, https://www4.unfccc.int/sites/NDCStaging/Pages/Party.aspx?party=BRA Acesso em: [26 abr 2021]

Portal G1, https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/02/16/protocolo-de-kyoto-foi-marco-na-protecao-climatica-mas-insuficiente.ghtml Acesso em: [26 abr 2021]

Portal G1, https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/22/veja-repercussao-do-discurso-de-bolsonaro-na-cupula-do-clima.ghtml Acesso em: [26 abr 2021]

Portal G1, https://g1.globo.com/natureza/noticia/2021/04/15/nova-meta-do-brasil-no-acordo-de-paris-permite-desmate-78percent-maior-em-2025-do-que-no-periodo-anterior-a-bolsonaro-aponta-estudo.ghtml Acesso em: [28 abr 2021]

Agência Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2021/04/22/bolsonaro-cupula-do-clima/ Acesso em: [28 abr 2021]

Energy&Climate, https://eciu.net/news-and-events/press-releases/2019/one-sixth-of-global-economy-under-net-zero-targets Acesso em: [28 abr 2021]

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55849937 Acesso em: [26 abr 2021]

Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO no. 01, https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-conjunta-mma/ibama/icmbio-n-1-de-12-de-abril-de-2021-314019923 Acesso em: [28 abr 2021]

Carta aberta ao presidente do Ibama e à sociedade brasileira, https://www.oc.eco.br/wp-content/uploads/2021/04/IbamaCarta.pdf Acesso em: [28 abr 2021]

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56767426 Acesso em: [28 abr 2021]

Indígenas Truká destroem obra de igreja em suas terras após fala de pastor

Circula nas redes sociais um vídeo em que indígenas do povo Truká aparecem demolindo as obras de uma igreja construída em seu território na Ilha de Assunção, em Cabrobó (PE), no dia 24 de abril. Em outra postagem, a página do Facebook “Assembleianos de Valor” classificou a ação dos Truká como intolerância religiosa.

Foto: Print do Facebook

Expressões de intolerância

A construção do templo na terra indígena Truká estava sendo realizada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pernambuco, filial Cabrobó, dirigida pelo pastor presidente Ailton José Alves e pelo pastor local Jabson Avelino. 

Em um vídeo de transmissão ao vivo do culto de 9 de abril de 2021 publicado pelo canal da Igreja no Youtube, o pastor Jabson Avelino aparece zombando da religião tradicional do povo Truká. “Ore pelos nossos irmãos índios. Estamos novamente precisando de um socorro de Deus, o pajé foi lá falar com os presbíteros junto com os caciques, basicamente proibiram o culto novamente lá. O pajé disse que o espírito de luz deles não está descendo, acho que cortaram a energia deles lá (risos). É porque eles tão orando lá e o espírito de luz não está descendo. E não desce mesmo não, porque maior é o que está conosco”, afirmou, no trecho a 1:05’53’’ da transmissão.

Foto: Youtube

Sentindo-se desrespeitados pelas falas do pastor e pela falta de diálogo da igreja com as lideranças, os indígenas do Povo Truká realizaram um ato de derrubada da construção da igreja no local invadido

“Nós não fomos às redes sociais difamar a religião de ninguém, pelo contrário, fomos nós que tivemos nosso sagrado desrespeitado pelo pastor. Imaginem se fôssemos nós indígenas que tivéssemos difamado a religião do pastor e achando pouco, fôssemos construir uma aldeia na sua igreja, digo, dos irmãos. Talvez não desse tantos comentários, sem fundamentos, sabe por quê? Porque vivemos em uma sociedade hipócrita, onde as minorias são tratadas às margens da sociedade”, afirmou em nota o Cacique Bertinho, liderança do povo Truká.

Ele destaca ainda que, em nenhum momento, os pastores consultaram as lideranças da aldeia sobre a construção do templo no local, e que há algum tempo a população local enfrentava desrespeito e abuso por parte dos evangélicos que invadiram a aldeia sem permissão. “Para construir ou fazer qualquer obra no território indígena, faz-se necessário a consulta prévia para saber se as lideranças indígenas aceitam ou não determinada ação. Em nenhum momento as lideranças foram procuradas pelo pastor para dar anuência para referida construção, por diversas vezes os representantes da Assembleia aqui na Ilha de Assunção foram procurados para conversar, mas mesmo diante da decisão da organização interna, os mesmo continuaram a insistir na construção de uma igreja”, declarou. 

A nota relembra ainda que a construção da igreja em terra indígena foi feita sem autorização: 

A Constituição Federal Brasileira (Art. 231 e 232) reconhece o respeito às formas de organizações próprias dos povos indígenas, além de suas crenças, costumes, usos e tradições bem como os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras.
O Decreto 5051/04 (Convenção 169 da OIT) reafirma o reconhecimento desses direitos constitucionais e ressalta o direito de autonomia dos povos indígenas, no sentido de garantir o respeito às formas diferenciadas de vida e organização de cada povo indígena, seus anseios, planos de vida, de gestão e de desenvolvimento de seus territórios, afastando-se antigos ideários de assimilação e sua superioridade ou dominação frente aos povos indígenas.

Trecho da nota da liderança do povo Truká

Procurado pelo Coletivo Bereia, o pastor da IEADPE de Cabrobó Jabson Avelino emitiu a seguinte nota:

“O que tenho a esclarecer é que a estrutura demolida que segundo os indígenas era construção da instituição Assembleia de Deus não procede. O que se trata é de uma construção de um espaço que estava sendo feita (não templo) com recursos dos próprios índios que são evangélicos, já que estavam fazendo o culto embaixo de uma árvore e não tinham nem um local adequado para realizar suas necessidades fisiológicas. Tendo em vista a quantidade razoável de índios que participam dos cultos, tiveram a iniciativa de construir um lugar minimamente adequado para realização dos cultos. É bom deixar claro que o trabalho lá tem um presbítero e três diáconos que são índios, sendo assim, dirigidos pelos próprios índios. 
Desejo também externar o meu sentimento de apreço e consideração pelo povo indígena. Nunca tive intenção de denegrir e nem propagar intolerância religiosa, o que se tratou foi uma fala mal colocada por mim em uma live o qual repassei o que me falaram, reconheço a minha infelicidade e aproveito o momento para me retratar e pedir desculpas com os amigos indígenas ao qual sempre respeitei, até porque minha esposa é descendente direta de índios. Quem me conhece sabe que não houve dolo na minha fala. Deixo claro o nosso sentimento de cordialidade, aprendemos com o nosso Mestre Jesus Cristo a amar uns aos outros.”

Nota do Pr. Jabson Avelino

Direitos ameaçados

Ao site Marco Zero Conteúdo, o Cacique Bertinho afirmou que notificou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e que pretende pedir a abertura de investigação no Ministério Público Federal sobre o caso. A Funai tem um Programa de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas que inclui a vigilância e a proteção de terras desses povos, que formam mais de 200 grupos étnicos em todo o Brasil.  

Estudos diversos têm mostrado como a cada dia, surgem casas, igrejas evangélicas, bares, restaurantes, oficinas e ganha força o mercado ilegal de lotes dentro das terras indígenas, o que não tem sido devidamente fiscalizado e punido pelos órgãos governamentais responsáveis..

Histórico do povo indígena Truká

Os Truká vivem na Ilha da Assunção desde o século 18I e a fundação data de aproximadamente 1722, segundo o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (Nepe) da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE). Desde então, o povo indígena travou disputas pela terra com autoridades de Cabrobó. Os Truká passaram a reivindicar a terra em 1940 , por meio do Serviço de Proteção do Índio (SPI) e conseguiram uma Ação de Nulidade de Venda e Reintegração de Posse. Mesmo assim, o Estado de Pernambuco voltou a comprar parte da ilha de Assunção para estabelecer um núcleo de Colonização.

O povo Truká voltou a reivindicar o direito à terra por meio da Fundação do Índio (Funai). De acordo com a base de dados Terras Indígenas no Brasil, do Instituto Socioambiental (ISA), o território dos Truká foi declarado em portaria de 2002. Desde então,faltam o processo de demarcação física pela Funai, a homologação pela Presidência da República e o  registro na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No site da Funai, há três registros referentes à terra Truká. Todas estão na modalidade “tradicionalmente ocupada”. O registro “Truká-Reestudo” é o mesmo encontrado na plataforma Terras Indígenas no Brasil do ISA.

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Bereia conclui que as postagens da página Assembleianos de Valor são enganosas. Embora a destruição da construção tenha de fato ocorrido, não se trata de “a mais pura intolerância religiosa”, como o grupo classificou e quer levar seus leitores a crerem. A ação foi uma forma de repúdio dos indígenas contra uma declaração intolerante do pastor Jabson Avelino, que se sucedeu à construção de uma obra ilegal em seu território, sem autorização da liderança Truká, informações que foram omitidas pela página religiosa e pela declaração do pastor ao Coletivo Bereia.

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Referências

IEADPE Cabrobó, https://youtu.be/aPrmtUw1XSg?t=3953. Acesso em 29 de abril de 2021

Mídia 1508 – YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=ENoNeEjvpps. Acesso em 28 de abril.

Nota de esclarecimento do Cacique Betinho https://www.didigalvao.com.br/cacique-bertinho-em-nome-da-comunidade-truka-emite-nota-de-esclarecimento-sobre-os-fatos-ocorridos-em-24-04-21/. Acesso em 28 de abril de 2021.

Marco Zero Conteúdo, https://marcozero.org/demolicao-de-obra-de-templo-em-aldeia-truka-expoe-ofensiva-evangelica-nos-territorios-indigenas/. Acesso em 29 de abril de 2021.

Funai, http://www.funai.gov.br/arquivos/conteudo/cgmt/pdf/Vigilancia_e_Protecao_de_TIs.pdf. Acesso em 29 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://temas.folha.uol.com.br/amazonia-sob-bolsonaro/renascer-para-quem/desmate-invasoes-e-garimpo-se-alastram-por-terras-indigenas-perto-do-rio-xingu.shtml?origin=folha. Acesso em 29 de abril de 2021.

Instituto Socioambiental, https://www.socioambiental.org/pt-br. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Terras Indígenas, https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/3777. Acesso em: 28 de abril de 2021.

Funai, http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas. Acesso em: 28 de abril de 2021.

São Paulo é classificado como o único estado brasileiro a manter proibição de cultos e missas presenciais

O site Gospel Prime noticiou, em 15 de abril, que o estado de São Paulo era o único do país a manter as proibições a celebrações religiosas presenciais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo aos estados tal medida, em resposta ao questionamento do Partido Social Democrático (PSD) sobre o decreto paulista.

Segundo a publicação, o governador João Doria (PSDB) teria mantido a proibição dos cultos presenciais, acatando recomendação do Ministério Público local, o que, na prática, representaria um “cerceamento à liberdade religiosa”. 

Na sequência, o conteúdo de Gospel Prime traz o suposto contexto em outros estados. “A situação em outros estados tem suas particularidades, mas em nenhum deles há a proibição aos fiéis de se reunirem nos templos para cultuarem a Deus. Até o último domingo, o Ceará era o único que mantinha proibição parecida, mas o governador Camilo Santana (PT) anunciou em 10 de abril que as igrejas poderão ser reabertas gradualmente, inicialmente com 10% da capacidade de lotação”, diz a matéria.

Por que os cultos foram liberados no Ceará?

Em 04 de abril, missas e cultos foram liberados para funcionar de forma presencial no Ceará, conforme o decreto de isolamento social rígido, prorrogado até 11 de abril, por decisão do governador Camilo Santana (PT). Tal decisão foi justificada mediante determinação do STF, em caráter provisório, de que estados, municípios e o Distrito Federal não poderiam editar normas de combate à pandemia que  proibissem integralmente celebrações religiosas presenciais. Contudo, mesmo com o decreto, a recomendação às instituições religiosas era para que continuassem procedendo com as liturgias de forma on-line. 

Sobre a decisão do STF e o contexto paulistano

Em 04 de abril, o ministro do STF Kassio Nunes Marques, liberou missas e cultos religiosos em todo o Brasil, derrubando decretos de governadores e prefeitos que haviam vetado a reunião de fiéis como forma de minimizar a contaminação por covid-19. A iniciativa foi mobilizada a partir de uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Em nota, a associação defendeu que “no que diz respeito ao funcionamento das igrejas durante a pandemia, ressaltamos o entendimento sustentado pela ANAJURE em outras ocasiões, no sentido da importância da adoção de uma postura colaborativa por parte das instituições eclesiásticas, modo como muitas têm procedido. Ao longo de todo o período, diversas igrejas têm contribuído através do fornecimento de cestas básicas, itens de higiene, roupas e, em alguns casos, até mesmo na aquisição e envio de cilindros de oxigênio a regiões que sofreram com o esgotamento de seus estoques. Além disso, frisamos que, naqueles locais onde se observa um quadro de saúde pública mais delicado, a postura colaborativa a ser adotada pelas igrejas seja a suspensão temporária de suas atividades coletivas presenciais, até que haja uma melhora no quadro de ocupação das UTIs e seja possível, então, uma retomada gradual”.

Já no dia 05, foi a vez do STF, de forma liminar, voltar a proibir as missas e cultos, contudo, apenas no estado de São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, a partir de ações do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do PSD (Partido Social Democrático) movidas contra o decreto do governador João Doria (PSDB).

Mediante as divergências, um julgamento foi marcado para 08 de abril com o objetivo de acabar com o conflito, por meio do posicionamento dos 11 ministros do tribunal sobre o tema. Na ocasião, por nove votos a dois, o STF decidiu que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de covid-19.

Bereia entrou em contato com o pesquisador em Religião e Política João Luiz Moura, que é coordenador de projetos no Instituto Vladimir Herzog e pesquisador visitante no Instituto de Estudos da Religião (ISER), para indagar se o que está ocorrendo por meio das decisões do STF poderia ser caracterizado como perseguição religiosa.

“Quanto ao questionamento via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ingressada pelo PSD, como a própria corte julgou, trata-se de matéria constitucional. O decreto do governo de SP, objeto da ADPF em referência, não restringia apenas igrejas, caso contrário poderia caracterizar “perseguição religiosa”. O decreto restringia reuniões diversas, entre elas, cultos e missas. Além disso, não se trata de suspensão de liberdades, o decreto tinha início e término, cuja finalidade era somar esforços na contenção do contágio. Portanto, constitucional”, explicou Moura.

A cronologia das informações

Um detalhe importante: a matéria do portal R7, de 12 de abril, na qual o texto do Gospel Prime se baseia, apresenta um quadro mais completo, comparando com outros estados da federação (embora não dê voz a lados religiosos favoráveis à proibição, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, entre outros) . 

Já a entrevista coletiva do governo de São Paulo anunciando a abertura gradual dos templos a partir de 18 de abril foi realizada em 16 de abril . No entanto,a matéria do Gospel Prime, publicada no dia anterior, 15 de abril, não foi atualizada com essas informações, continuando a circular com o mesmo texto, reproduzida em mídias digitais religiosas, mesmo depois da coletiva.

Com base na verificação, Bereia classifica a matéria de Gospel Prime como enganosa. De fato, São Paulo, até 17 de abril, chegou a ser o único estado da federação a manter proibição de celebrações religiosas presenciais. Porém, além de não dar voz a outros lados sobre a questão, a matéria do site não foi atualizada com as informações mais recentes sobre a mudança nas medidas municipais Com isso, o site de notícias religiosas induz seus leitores à desinformação por meio de texto enganoso, fazendo-os pensar que as medidas são “extremistas” (palavra usada na matéria) e de perseguição às igrejas.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Gospel Prime, https://noticias.gospelmais.com.br/sao-paulo-unico-estado-proibir-cultos-145762.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+gospelmais+%28Gospel%2B+%7C+Not%C3%ADcias%29 Acesso em: [19 abr 2021]

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-04/stf-decide-que-estados-e-municipios-podem-proibir-cultos-na-pandemia Acesso em: [19 abr 2021]

Agora, https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2021/04/comercio-volta-a-abrir-as-portas-em-sp-veja-regras-e-datas-para-todos-os-setores.shtml Acesso em: [19 abr 2021]

Coletiva de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, https://youtu.be/FKBaQ-XY3Xc?t=495 Acesso em: [19 abr 2021]

Diário Oficial do Estado de São Paulo, http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20210312&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1 Acesso em: [19 abr 2021]

Supremo Tribunal Federal, http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462908&ori=1 Acesso em: [19 abr 2021]

Associação Nacional de Juristas Evangélicos, https://anajure.org.br/nota-sobre-o-julgamento-da-adpf-811-relativa-a-suspensao-das-atividades-religiosas-presenciais/ Acesso em: [22 abr 2021]

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56644637 Acesso em: [22 abr 2021]

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/02/feriado-de-pascoa-celebracoes-religiosas-presenciais-seguem-proibidas-em-sp-ate-11-de-abril.ghtml Acesso em: [22 abr 2021]

R7, https://noticias.r7.com/brasil/apenas-sao-paulo-proibe-presenca-de-publico-em-cultos-religiosos-12042021 Acesso em: [23 abr 2021]

CONIC, https://www.conic.org.br/portal/noticias/3808-sobre-celebracoes-presenciais-uma-orientacao-do-conic Acesso em: [26 abr 2021]

Rede Católica de Rádio é alvo de conteúdo enganoso

Circulam pelo WhatsApp mensagens anônimas que acusam a Rede Católica de Rádio (RCR) de inflar números de mortos por covid-19 para causar um caos no país e violar direitos constitucionais. As mensagens têm versões diferentes, uma delas tendo sido publicada por um suposto “engenheiro”. Ele diz que sabe fazer contas sobre a população atingida pela covid-19, e mostra números diferentes do que seriam os informados em notícias sobre a pandemia veiculadas pela RCR. 

Foto: Print da Mensagem que circula no WhatsApp

O engano promovido

A mensagem apresenta uma série de números, sendo alguns deles defasados e outros que são analisados de forma equivocada. O principal erro é considerar a taxa de mortalidade da covid-19 (número de mortes por covid-19 pelo total de habitantes do Brasil) e não a taxa de letalidade (o número de mortes por covid-19 em relação ao número total de contaminados pela doença). Quando observada apenas a taxa de mortalidade e não a de letalidade, os números numa população continental como a do Brasil ficam bastante baixos, não mensurando o impacto real da pandemia no país. Mais detalhes sobre o cálculo de taxa de mortalidade e taxa de letalidade podem ser encontrados no espaço dedicado ao coronavírus do blog da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (Sesau).

Bereia checou os números informados na mensagem, conforme indicações abaixo:

  1. “Temos 209.500.000  habitantes vivendo no Brasil” 

Este número está defasado e quem escreveu a mensagem não indica a fonte utilizada. Segundo dados estimativos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira era de 211,8 milhões de habitantes em 2020.

  1. “Até a presente data, 10 de abril de 2021, 352.693 pessoas morreram de covid-19.”

Aqui também há números defasados e não consta a fonte a que o autor ou autora recorreu. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, em 10 de abril de 2021 o Brasil tinha 351.334 mortos por covid-19.

3. “X= 352.693×100/209.500.000 X= 0,17%” e “Dos 209.500.000 habitantes no País apenas 13.493.317  pessoas pegaram o Covid-19, isso representa 6,4% da população.”

Ainda que sejam usados os números defasados, o cálculo feito para evidenciar a porcentagem de contaminação e mortes por coronavírus no Brasil é correto e correspondem, respectivamente a número próximo de 0,17% e 6,35% da população. 

Entretanto, o cálculo mais indicado nesta estatística é o de letalidade. A letalidade do coronavírus no Brasil chegou, em 10/04, a 2,61%. No fechamento desta matéria, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins em 20/04, a taxa de letalidade do coronavírus no mundo era de 2,13% e o Brasil acumulava o segundo lugar no mundo em mortes absolutas e a 10ª posição no ranking de mortes por milhão de habitantes, superando inclusive Estados Unidos e Índia, que somados têm número de casos confirmados três vezes maiores que o Brasil. 

Considerando ainda os dados do monitor do Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças, obtidos em 20/04, a média móvel de novas mortes nos últimos sete dias no Brasil é de 2.866 pessoas, mais que o dobro da Índia que vem em segundo lugar com 1.353 mortes diárias e quatro vezes maior que o número dos Estados Unidos que teve 714 mortes por dia nos últimos sete dias. É importante ressaltar que a Índia é um país com mais de 1,3 bilhão de habitantes e os Estados Unidos com mais de 330 milhões de pessoas.

Argumento em favor da economia é descontextualizado

O texto que circula, em pergunta retórica, menciona “justifica travar toda a economia, cercear os direitos fundamentais de ir e vir, do lazer, do trabalho, da educação e da dignidade humana?”. A indagação traz afirmações falsas.

De acordo com o Relatório Focus, de 19/04, do Banco Central, a expectativa de crescimento do PIB para 2021 é de 3,04%. Considerar que foram cerceados direitos fundamentais é relativizar ou minimizar o status de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em virtude da pandemia do coronavírus. Devido ao vírus ter alta transmissibilidade pelo ar e a inexistência ainda de vacina para toda a população, medidas restritivas são fundamentais para conter o avanço do vírus e aumentar as mortes, garantindo assim que o Estado cumpra com o seu papel de garantir a saúde e a vida humana, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988.

Na ocasião da declaração da OMS, a entidade emitiu uma declaração considerando que “em certas circunstâncias específicas, medidas que restringem o movimento de pessoas podem ser temporariamente úteis, como em ambientes com capacidades de resposta limitadas ou onde há alta intensidade de transmissão entre populações vulneráveis”. No Brasil as restrições só começaram a acontecer em Estados e municípios após a publicação da Lei nº 13.979/2020 que dispôs sobre as medidas de enfrentamento à pandemia.

O posicionamento da Rede Católica de Rádio

A Rede Católica de Rádio publicou, em 14 de abril de 2021, nota esclarecendo o assunto. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de publicação que circula em redes sociais e outras plataformas, citando a Rede Católica de Rádio, viemos a público esclarecer que:

1. É FALSO que o referido texto foi escrito, articulado ou assinado pela RCR e que, usando cálculos simplistas, busca descredibilizar e minimizar a gravidade e informações sobre números de mortos pela pandemia de Covid-19.
2. As informações prestadas pelos veículos da RCR sobre a pandemia, incluindo o Jornal Brasil Hoje, sobre a pandemia, são frutos de rigorosa apuração jornalística e baseadas nas fontes oficiais de dados.
3. A Rede Católica de Rádio está investigando origem deste conteúdo com o intuito de adotar as medidas cabíveis, inclusive judiciais.
4. Quaisquer questionamentos sobre decisões, dados ou outras informações oficiais sobre pandemia, por parte da Rede Católica de Rádio, são feitos por meio de sua produção jornalística e de suas afiliadas e, divulgadas através das respectivas emissoras, do JBH e de seus canais oficiais na internet.
5. A RCR defende a adoção das medidas de saúde e segurança preconizadas pelas autoridades competentes, como o uso de máscaras, do distanciamento social e do avanço da vacinação para o controle da pandemia de Covid-19.

A Rede Católica de Rádio é uma associação vinculada a SIGNIS Brasil e baseia suas ações nas orientações e Magistério da Igreja Católica Apostólica Romana. 

Pedimos a todos que receberam esse falso texto, que não o difundam e desconsiderem seu conteúdo.

Nós, cristãos e meios de comunicação de inspiração católica, temos compromisso com Jesus Cristo, “Caminho, Verdade e Vida” (Jo 14, 6)

São Paulo, 14 de abril de 2021.

Angela Morais
Presidente da Rede Católica de Rádio

Joelma Viana / Jorge Teles
Vice-presidentes

Nota da RCR

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Bereia conclui, portanto, que o conteúdo sobre a RCR que circula pelo Whatsapp é enganoso. Apesar de conter um raciocínio e cálculos corretos, os números são defasados, sem indicação de fonte e com desprezo ao formato adequado de cálculos para mensurar o impacto da pandemia. Os números também desconsideram a situação de outros países, como a Índia com uma população de 1,3 bilhão de pessoas e que tem letalidade e média móvel mais baixas que a do Brasil. Conteúdos como este promovem desinformação, desestimulam medidas de proteção e higienização frente ao coronavírus e, por conseguinte, minimizam o impacto da pandemia que já ceifou mais de 378 mil vidas de brasileiros.

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A apuração contou com o auxílio do matemático Marcio Medeiros para a interpretação e análise dos dados.

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Referências

Sesau-MG, https://coronavirus.saude.mg.gov.br/blog/81-taxa-de-mortalidade-da-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2021.

Agência IBGE, https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28668-ibge-divulga-estimativa-da-populacao-dos-municipios-para-2020. Acesso em: 20 abr. 2021.

Ministério da Saúde, https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 20 abr. 2021.

UJH, https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 20 abr. 2021.

Our World In Data, https://ourworldindata.org/covid-deaths. Acesso em: 20 abr. 2021.

Banco Central, https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20210416.pdf. Acesso em: 20 abr. 2021.

OPAS, https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6100:oms-declara-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-em-relacao-a-novo-coronavirus&Itemid=812. Acesso em: 20 abr. 2021.

Conteúdo Jurídico, https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/55207/a-relativizao-dos-direitos-e-garantias-fundamentais-frente-s-medidas-de-conteno-da-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2021.

World Health Organization, https://www.who.int/news/item/30-01-2020-statement-on-the-second-meeting-of-the-international-health-regulations-(2005)-emergency-committee-regarding-the-outbreak-of-novel-coronavirus-(2019-ncov). Acesso em: 20 abr. 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 20 abr. 2021.

Youtuber católico omite informações sobre vacina contra a covid-19 para propagar medo de efeitos

O youtuber paranaense, que se identifica como jornalista católico, Bernardo P. Kuster, fez uma postagem no Twitter, em 6 de abril de 2021, para reforçar conteúdos que circulam nas mídias sociais sobre a vacina contra a covid-19, da empresa AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford (denominada Covishield), causar trombose venosa. Ele afirma que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) teria confirmado isto e tem legitimidade para ser acreditada.

Foto: Print do Twitter

Em janeiro passado despontaram na Europa conteúdos que relacionavam a vacina da AstraZeneca, que vem sendo utilizada no Brasil, a casos de trombose venosa. 

As mensagens ganharam  força com a publicação de um relatório pela EMA que confirma a possibilidade de “casos raros de trombose venosa” como efeito colateral da vacina AstraZeneca/Oxford. Um trecho de entrevista sobre o tema, pelo presidente do Comitê de Avaliação de Vacinas da EMA Marco Cavaleri, ao jornal italiano Il Messaggero, foi utilizado em matéria publicada pelo site Brasil sem Medo, no qual Bernardo Kuster é diretor de opinião (de acordo com biografia dele publicada no Twitter). 

A EMA, de fato, declarou no relatório que pode haver relação entre acidentes vasculares raros e a vacina AstraZeneca, mas mesmo assim recomendou a continuidade de aplicação do imunizante, o que foi omitido na matéria do site Brasil sem Medo, indicada por Bernardo Küster.

A vacina causa trombose?

De acordo com a Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH) a trombose (TVP) é definida pelo bloqueio da circulação sanguínea provocada por um coágulo de sangue. Que também pode ser chamado de trombo, do qual se origina o nome da doença. “A trombose pode ocorrer e veias ou em artérias. Quando esse trombo se desprende do local da trombose e percorre a circulação até atingir os pulmões ocorre o que chamamos de embolia pulmonar (TEP), quadro potencialmente grave”, descreve a SBTH.

De acordo com a EMA, o bloco europeu identificou 222 casos de trombose entre 35 milhões de vacinados até 4 de  abril. Isso representa a incidência de uma ocorrência em cada 175 mil imunizados. De acordo com o porta-voz da Sociedade Espanhola de Cirurgia Vascular Rodrigo Rial, um dos fatores de risco que pode afetar especialmente mulheres jovens é o uso de pílulas anticoncepcionais que aumento a possibilidade de trombose. Uma em cada mil mulheres que tomam a pílula podem desenvolver trombose, ainda que não sejam todas pílulas que geram esse risco

Diante dessa situação, ainda que com o aval da EMA pela continuidade do uso da vacina, alguns países decidiram interromper a aplicação (como a Dinamarca). Outros, como a Alemanha, optaram por restringir a aplicação do imunizante apenas às pessoas acima dos 60 anos, uma vez que os casos incidem em pessoas abaixo dessa idade. Na Europa, outros países já manifestaram a intenção de receber as doses não aplicadas pela Dinamarca.

Posição da Anvisa sobre os casos de trombose relacionadas a vacina

Diante dos primeiros relatos de trombose e embolia pulmonar na Europa, ainda em março de 2021, a Anvisa recomendou a continuidade do uso do imunizante por considerar que seus benefícios superam os riscos, na linha do que declarou a EMA. Naquele momento, a agência destacou que o lote que deu início às suspensões na Europa não era aplicado no Brasil.A agência brasileira pediu que os casos raros de coágulos sejam citados na bula do imunizante,. 

De acordo com o comunicado da Anvisa, foram registrados 47 casos suspeitos de eventos troembólicos com mais de 4 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca aplicadas no país. “Apesar disso, até o momento, não foi possível estabelecer causalidade, ou seja, a relação direta entre a vacina e os eventos tromboembólicos relatados. Até o presente momento, não foram identificados fatores de risco específicos para a ocorrência do evento adverso”, afirma.

Vacinação no Brasil 

A campanha de vacinação contra a covid-19 começou em 17 de janeiro de 2021, logo após a autorização emergencial do uso dos imunizantes CoronaVac (Sinovac e Instituto Butantan) e Covishield (Oxford/Astrazeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz no Brasil). Essa última recebeu o registro definitivo em 12 de março. Apesar do Governo Federal ter adquirido doses de outras vacinas como as da Pfizer e da Janssen, a campanha brasileira dependia totalmente dos imunizantes Covishield e CoronaVac até o momento da publicação desta matéria. 

No entanto, a CoronaVac representa 80% das doses aplicadas no país até 29 de março. A partir de microdados do SUS, o cientista de dados e divulgador científico do grupo interdisciplinar Infovid Thomas Conti levantou que de todas as 18,4 milhões aplicadas até aquele dia, 14,7 milhões tinham vindo do Instituto Butantan.

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Bereia classifica como enganosa a postagem do youtuber católico Bernardo Küster que recorre ao discurso do medo na oposição à vacinação contra a covid-19. O youtuber faz uso de informação parcial sobre a posição da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), omitindo que a instituição, apesar de reconhecer o risco de trombose como efeito colateral,  ainda recomenda o imunizante. A não  informação de que agências reguladoras defendem a continuidade da aplicação da vacina AstraZeneca/Oxford porque os benefícios superam os riscos  torna conteúdos sobre o tema enganosos pois omitem pareceres fundamentais sobre a vacina Oxford/Astrazeneca.   

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Referências

European Medicines Agency, https://www.ema.europa.eu/en/news/astrazenecas-covid-19-vaccine-ema-finds-possible-link-very-rare-cases-unusual-blood-clots-low-blood. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Il Messaggero, https://www.ilmessaggero.it/salute/focus/astrazeneca_vaccine_news_trombosi_italia_ema_effetti_collaterali_donne_eta_under_60-5879110.html. Acesso em: 9 de abril de 2021.

Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH), http://sbth.org.br/trombose-e-hemostasia/. Acesso em: 9 de abril de 2021.

El País Brasil, https://brasil.elpais.com/ciencia/2021-04-14/por-que-a-trombose-apos-as-vacinas-da-astrazeneca-e-janssen-afeta-mais-as-mulheres.html. Acesso em: 20 de abril de 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/celina/como-lidar-com-risco-pequeno-mas-letal-de-desenvolver-trombose-por-causa-de-pilula-23624500. Acesso em: 20 de abril de 2021.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/geral-56814282. Acesso em: 20 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-03/anvisa-recomenda-continuidade-do-uso-da-vacina-covishield-da-oxford. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Poder 360, https://www.poder360.com.br/coronavirus/anvisa-pede-que-bula-da-vacina-da-astrazeneca-cite-casos-raros-de-coagulo/. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Anvisa, https://static.poder360.com.br/2021/04/comunicado-anvisa-alteracao-rotulo-astrazeneca-7-abr-2021.pdf. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-01/anvisa-decide-autorizacao-emergencial-para-uso-de-vacinas. Acesso em: 12 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2021/03/12/anvisa-aprova-registro-definitivo-da-vacina-de-oxford-no-brasil.ghtml. Acesso em: 12 de abril de 2021.

Thomas Conti, https://twitter.com/ThomasVConti/status/1378012261558726658. Acesso em: 12 de abril de 2021.

É verdade que STF derrubou obrigação de Bíblia em escolas e bibliotecas no Amazonas

No dia 13 de abril, o site gospel de notícias Pleno News publicou matéria na qual afirma que o STF havia derrubado a obrigação de escolas e bibliotecas públicas amazonenses manterem um exemplar da Bíblia em seus acervos. A decisão diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5258 e teve como relatora a ministra Carmen Lúcia. O relatório foi seguido por todos outros ministros da corte, em votação ocorrida em 12 de abril.

A lei contestada

A ADI tem como alvo a lei 74/2010 do Estado do Amazonas e foi requerida pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, em 2015, sob o argumento que a legislação contrariava o Artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. No entanto, a ação foi incluída para julgamento apenas em 22 de março de 2021.

O trecho da Constituição referido pela ADI diz: “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

De outro lado, a lei estadual teve os artigos 1º, 2º e 4º questionados, que trazem essas normas:

“Art. 1º – As unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada. 
Parágrafo único. A obrigatoriedade prevista no caput não implica em restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos, de livros sagrados de outras tradições religiosas. 

Art. 2º – Os exemplares da Bíblia Sagrada deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários, em local visível e de fácil acesso.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente”.

Lei nº 74/2010

A PGR argumentou que essa legislação fez com que o Estado do Amazonas tenha passado a promover a fé cristã quando seu dever constitucional é de não se identificar nem adotar uma visão de mundo de ordem religiosa, moral ou filosófica. Além disso, o questionamento é que ao obrigar a presença da Bíblia em escolas e bibliotecas, o Estado promoveu seus dogmas em prejuízo daqueles condenados pelo texto sagrado dos cristãos, o que seria uma afronta à laicidade do Estado.

Justificativa de inconstitucionalidade pela ministra do STF Carmén Lúcia

Os ministros do STF decidiram em unanimidade que é inconstitucional a lei estadual que obrigaria escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Em sua justificativa, a relatora ministra Carmén Lúcia observou que a lei fere o princípio da laicidade. “Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu. A ministra também ressaltou que compete ao Estado ser neutro para preservar o direito fundamental à liberdade religiosa em favor dos cidadãos.

A decisão também reitera a manifestação da Procuradoria-Geral da República:

“Não se afirma que seja ilícito a escolas públicas a aquisição da Bíblia, do Corão, da Torá, dos épicos Maabárata e Ramáiana, do Bagavadguitá, da Codificação Espírita de Allan Kardec, dos Vedas ou de outros livros sagrados, pois todos são objetos culturais, além de obras de culto. Tê-los ao dispor dos alunos e usuários de suas bibliotecas é plenamente compatível com o acesso a obras relevantes que bibliotecas não especializadas devem promover. Inconstitucionalidade há, todavia, na imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública, com evidente privilégio a determinada manifestação religiosa” 

Decisão do STF

Outros casos semelhantes

Bereia já verificou outras tentativas de pautar a obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas públicas em outras cidades do Brasil. Projetos de lei semelhantes já foram propostos em Xangri-Lá (RS), São Paulo (SP), Nova Odessa (SP) e vetados em todas as cidades. Em Manaus, a Lei n. 1.679/2012, que obrigava que todos os espaços públicos municipais de leitura dispusessem de um exemplar da Bíblia, já havia sido vetada pelo STF em 2019.

Segundo o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Estado laico é a condição de um país ou nação que adota uma posição neutra no campo religioso, não apoiando ou discriminando qualquer religião. “Assim, tem-se que laicidade é a doutrina filosófica que defende e promove a separação entre Estado e religião ao não aceitar que haja confusão entre o Estado e uma instituição religiosa qualquer, assim como não aceitar que o Estado seja influenciado por determinada religião”, explica. 

Conclusão

Bereia verifica, portanto, que a notícia publicada por Pleno News de que o STF  derrubou a obrigação de Bíblia em escolas e bibliotecas no Amazonas é verdadeira. Os ministros decidiram por unanimidade que a Lei é inconstitucional pois fere o princípio do Estado laico. A decisão ressalta que a inconstitucionalidade não está em ter obras religiosas na biblioteca, mas a imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública. O amplo esclarecimento sobre a inconstitucionalidade do caso é muito relevante no contexto de publicações religiosas, uma vez que tal tipo de notícia pode ser usada em desinformação sobre suposta perseguição do STF a cristãos.

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Foto: Pixabay/Reprodução

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Referências

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4727836. Acesso em 14 de abril de 2021.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/lei-amazonas-exige-biblia-escolas-inconstitucional. Acesso em 14 de abril de 2021.

Assembleia Legeslativa do Estado do Amazonas, https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/9014/9014_texto_integral.pdf. Acesso em 14 de abril de 2021.

Planalto, http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 de abril de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15321807264&ext=.pdf. Acesso em 14 de abril de 2021.

STF. https://www.conjur.com.br/dl/lei-amazonas-exige-biblia-escolas.pdf. Acesso em 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/materia-sobre-obrigatoriedade-da-leitura-biblica-nas-escolas-publicas-de-xangri-la-rs-e-imprecisa/. Acesso em 15 de abril de 2021.

Jus Brasil. https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692169711/recurso-extraordinario-re-1191849-am-amazonas. Acesso em 15 de abril de 2021.  Jus Brasil, https://jus.com.br/artigos/11457/tomemos-a-serio-o-principio-do-estado-laico. Acesso em 15 de abril de 2021.

Folheto que associa Dr. Jairinho a bandeiras políticas e a Bolsonaro é montagem

Depois da prisão do vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho (Solidariedade), em 8 de abril, por suspeitas de ter assassinado o enteado Henry Borel, um folheto eleitoral (também chamado popularmente de “santinho”) digital com a imagem do político passou a circular em mídias sociais de pessoas e grupos cristãos. Além da foto do vereador, o folheto traz o número de sua candidatura e os seguintes dizeres: “Defensor da família”, “Contra a ideologia de gênero”, “A favor do Escola sem partido” e “Fechado com Bolsonaro”, além do número da sua candidatura.

Imagem: Reprodução de postagem em WhatsApp

O site Boatos.org fez checagem recente a respeito do fato e apurou que o folheto apresenta diferenças entre a qualidade da foto do vereador e o design das imagens e dos dizeres, o que já denotaria indícios de montagem. Além disso, a imagem utilizada como base para a diagramação do folheto só é encontrada na internet sem os dizeres. Utilizando a plataforma CrowdTangle, o site também apurou que o folheto só começou a circular na internet após a prisão do vereador por suspeita de homicídio duplamente qualificado de seu enteado.

Durante a campanha eleitoral em 2020, o que foi possível localizar sobre a relação do político com o presidente Jair Bolsonaro, foi uma live com o então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, em que o Dr. Jairinho diz: “Queria pedir que Deus abençoe nosso presidente, Jair Bolsonaro. Está do nosso lado, né?”. Em vídeo da campanha eleitoral de 2018 Coronel Jairo, pai de Jairinho e deputado estadual candidato à reeleição, pede votos para o então candidato a senador Flavio Bolsonaro, e vice-versa. Sobre os outros temas contidos no suposto folheto eleitoral, Bereia não encontrou registros relacionando Dr. Jairinho a “ideologia de gênero” ou “Escola sem Partido”. O número da candidatura informado no folheto está correto.

Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do vereador questionando se o folheto é da campanha de Dr. Jairinho e se o político tem algum posicionamento sobre os temas dos dizeres, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Quem é Dr. Jairinho?

Jairo Souza Santos Júnior disputou sua primeira eleição para vereador da cidade do Rio de Janeiro em 2004, conquistando uma vaga na Câmara com 24 mil votos – a maior votação de sua legenda de então, o Partido Social Cristão (PSC). É filho do ex-deputado estadual Coronel Jairo. Seu reduto eleitoral é o bairro de Bangu, na Zona Oeste da cidade, embora seu perfil público no site da Câmara de Vereadores também mencione que “é comum vê-lo andando pelas ruas de Bangu, Padre Miguel, Realengo e outros bairros da cidade em defesa do interesse dos moradores”. Atualmente cumpria seu quinto mandato consecutivo.

Dr. Jairinho e Coronel Jairo foram acusados de participar de sessão de tortura a dois repórteres do jornal O Dia que faziam reportagens sobre a milícia carioca na favela do Batan, no bairro de Realengo. No seu relato para a revista Piauí, o fotógrafo Nilton Claudino menciona que sua colega identificou Dr. Jairinho: “A repórter reconheceu a voz de um vereador, filho de um deputado estadual. E ele a reconheceu. Recomeçou a porradaria. Esse político me batia muito. Perguntava o que eu tinha ido fazer na Zona Oeste.” 

À época dos acontecimentos – no ano de 2008 –  os únicos políticos que se encaixavam na descrição eram Dr. Jairinho (vereador) e Coronel Jairo (deputado estadual). 

A revelação do caso foi decisiva para a implantação da CPI das Milícias pela Assembleia Legislativa, na qual Coronel Jairo foi um dos indiciados, apontado como um dos líderes da facção Liga da Justiça, que atua na Zona Oeste. No caso da tortura dos repórteres, Coronel Jairo negou envolvimento. Ele chegou a ser indiciado mas não houve elementos suficientes na investigação para incriminá-lo. 

No contexto da prisão do Dr. Jairinho, voltou a circular nas redes sociais vídeo em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) aparece ao lado Coronel Jairo. No vídeo, o pai do Dr. Jairinho  afirma: “Este é o meu candidato a senador, Flávio Bolsonaro. Pessoal de Itaguaí, vamos votar”, ao passo que Flávio Bolsonaro o abraça e diz: “Esse aqui é um cara que tá comigo há bastante tempo na Assembleia Legislativa, é um deputado exemplar, que trabalha, que cumpre compromissos”.

Fonte: Reprodução YouTube

Em novembro de 2018, Coronel Jairo chegou a ser preso na operação Furna da Onça, que recebeu esse nome em referência a uma sala localizada ao lado do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde deputados se reúnem para rápidas discussões antes das votações. Na ocasião, houve a prisão preventiva de 22 suspeitos na investigação do ‘mensalinho’ da Alerj.

As investigações apontaram que a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, com o objetivo de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj.

Segundo matéria publicada no G1, o “mensalinho” era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais, por meio do qual, de forma ilícita, os parlamentares também eram beneficiados com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada. Nessa época, o Ministério Público Federal chegou a anunciar que o esquema movimentou R$54 milhões em pagamentos. 

A relação com a religião

Os dizeres do folheto evocam bandeiras levantadas por políticos do espectro conservador e/ou religioso. Porém não está clara a relação de Dr. Jairinho com esse segmento. Em outra live com o prefeito Marcelo Crivella, o vereador cita um trecho da oração do Pai Nosso e diz que “Deus me abençoou dando esses mandatos”

Outro possível indício de associação está no apoio da cantora gospel Eliane Martins durante a campanha para as eleições de 2008, registrado em vídeo. Nele, Martins justifica seu apoio: “Por que o Jairinho, com tantos candidatos no Rio de Janeiro? Porque ele é a favor da família, porque ele é médico, porque ele é servo de Deus acima de muitas coisas, porque professa a nossa fé” – a cantora foi membro da Assembleia de Deus dos Últimos Dias e em 2018 apresentou seu filho em cerimônia na Assembleia de Deus de Madureira. O vídeo também é o registro mais próximo de Dr. Jairinho com o dizer “Defensor da família” que consta no suposto folheto, mas ainda assim a menção ao tema não foi feita pelo próprio.

Bereia classifica, portanto, o folheto como FALSO. O conteúdo repassado no formato do “santinho” digital não apresenta substância factual, caracterizando-se como conteúdo fabricado para parecer informação. A maioria dos dados disponíveis não sustentam o que é informado no folheto junto da imagem do vereador.

Bereia também recomenda atenção para conteúdos compartilhados em mídias sociais sem a indicação da origem da informação, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação. No caso de conteúdos visuais, diante da possibilidade de montagens gráficas serem facilmente efetuadas, a cautela em tomar tais conteúdos como reais e repassá-los deve sempre ser considerada.

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Foto de Capa: Guito Moreto/O Globo/Reprodução

Referências de checagem

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/04/08/operacao-henry.ghtml Acesso em: [12 abr 2021]

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/11/14/deputado-preso-na-lava-jato-e-levado-para-prisao-da-policia-militar-no-rj.ghtm Acesso em: [13 abr 2021]

Teleguiado, https://teleguiado.com/sociedade/2021/04/video-jairinho-pede-que-deus-abencoe-bolsonaro-em-live-de-crivella.html Acesso em: [12 abr 2021]

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/eleicoes/2020/candidatos/rj/rio-de-janeiro/vereador/jairinho,77123 Acesso em: [12 abr 2021]

CrowdTangle, https://help.crowdtangle.com/pt-BR/articles/4201940-sobre-nos#:~:text=O%20CrowdTangle%20%C3%A9%20uma%20ferramenta,conte%C3%BAdo%20p%C3%BAblico%20nas%20redes%20sociais. Acesso em: [12 abr 2021]

Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/dr-jairinho Acesso em: [12 abr 2021]

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/04/herdeiro-politico-do-pai-jairinho-foi-citado-por-suposto-envolvimento-com-milicia.shtml Acesso em: [12 abr 2021]

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/materia/minha-dor-nao-sai-no-jornal/ Acesso em: [12 abr 2021]

Extra Online, https://extra.globo.com/noticias/rio/coronel-jairo-nega-qualquer-envolvimento-com-tortura-em-favela-de-realengo-521527.html Acesso em: [12 abr 2021]

Congresso em Foco, https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2018/12/relatorio_milicia.pdf Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://youtu.be/P31RATaoSd0?t=1525 Acesso em: [12 abr 2021]

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/pastor-marcos-pereira-videos-mulheres-negam-acusacoes-54155.html Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=71GR6rF8MII Acesso em: [12 abr 2021]

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=I3cuT86BuXo Acesso em: [13 abr 2021]

Família pede denúncia de vídeo que mostra morte durante batismo em rio

Um vídeo em que um homem é levado pela correnteza durante um batismo às margens do Rio Guandu viralizou nas mídias sociais. A gravação tem pouco mais de três minutos e a partir de dois minutos e treze segundos, uma corrente no rio interrompe a cerimônia, que conta com cinco participantes na água. Eles tentam voltar para margem do rio, mas nos últimos segundos do vídeo o celebrante fica debaixo d’água enquanto pessoas que assistiam ao batismo em terra correm em socorro dos participantes. 

Família pede que vídeo seja denunciado

Diante da viralização, posts em mídias sociais e portais de notícias oferecem relatos conflitantes sobre qual igreja teria realizado o batismo registrado em vídeo e onde a cerimônia teria acontecido. Há menções de que as congregações seriam localizadas nos bairros do Campo Grande, na capital fluminense, ou Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. 

Bereia contatou uma pessoa próxima da família da vítima e confirmou que, na verdade, trata-se de igreja da denominação Casa da Bênção na cidade de Seropédica (RJ). No último 28 de março, a igreja realizava um batismo no Rio Guandu quando o pastor foi arrastado pela correnteza e veio a falecer. O fato marcou a comunidade, que pede que não se compartilhe o vídeo. “Eles [a família da vítima] desejam que parem de postar o vídeo, porque nesse momento de perda é muito difícil falar, já que não tem quem culpar, foi uma fatalidade. Esse rio é perigoso. Do nada, dá o redemoinho e puxa”, explicou uma pessoa próxima da família. 

Em um grupo do Facebook, a reportagem encontrou um post relacionado ao vídeo em que uma das pessoas da família da vítima pede ajuda para denunciar a gravação. Bereia optou por não citar nomes para preservar a identidade da família e de conhecidos atingidos pelo ocorrido.

Foto: Facebook/Reprodução

Rio Guandu é perigoso e constantemente usado para batismos

O Rio Guandu tem grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo abastecimento de água do Grande Rio. A Estação de Abastecimento de Água da Cedae no Rio Guandu tem passado por reformas após o aparecimento de geosmina, substância que deixa a água das residências da região com gosto e odor ruins. 

O processo de tratamento de água, somado à correnteza natural do rio, tornam o Guandu um local arriscado e impróprio para banho, apesar da aparência tranquila. O local, entretanto, atrai banhistas e pescadores, sendo um dos poucos lugares considerados de lazer por moradores da região. O rio também é constantemente local de batismos realizados por igrejas evangélicas. O guia Edson Monteiro alerta para os perigos da correnteza e dos buracos no local, que podem causar acidentes. “Na Prainha temos um buraco com três metros de profundidade. Para uma mãe que não conhece o local, um minuto é o tempo de a criança afundar e a correnteza a arrastar. E vai descer o rio”, afirmou em entrevista ao G1.  

Em 2020, após o afogamento de Guilherme Souza, 10 anos, o grupo Mulheres da Lagoinha, realizou uma ação voluntária para sinalizar trechos do Rio Guandu em Nova Iguaçu quanto aos riscos de afogamento. Elas também cobram do poder público a fiscalização e a construção de uma área de lazer como um piscinão para que as crianças não vão para as áreas de correnteza.

Diretrizes de comunidade no Facebook e no Youtube

A gravação do ocorrido espalhou-se por mídias sociais como Facebook e Youtube. Ambas têm diretrizes de comunidade para tratar de conteúdos sensíveis, como é o caso do vídeo verificado nesta reportagem. O Facebook tem uma política de perfil memorial que afirma o seguinte: “Para apoiar o enlutado, em algumas instâncias podemos remover ou alterar certo conteúdo quando o contato herdeiro ou os membros da família fizerem uma solicitação nesse sentido.” A rede pede que vídeos de morte prematura não sejam postados.

Já o Youtube tem regulação acerca de conteúdo violento ou explícito. A plataforma pede que não sejam postadas, entre outras coisas, feridos ou mortos em um acidentes, acompanhados de título como “Acidente inacreditável” ou “Aviso: muito sangue”. A plataforma reafirma que esta não é uma lista completa e tem canais para denúncia.

Por outro lado, o aplicativo de mensagens Whatsapp – outro ambiente por onde o vídeo pode viralizar com facilidade – tem criptografia de ponta a ponta. Isso significa que apenas quem manda e recebe as mensagens conhece seu conteúdo. O aplicativo não tem acesso a elas. Na seção de Avisos Legais e Isenções, os Termos de Serviço do Whatsapp dizem o seguinte: 

“NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS.”

Termos de Serviço do WhatsApp

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Bereia conclui que o vídeo da tragédia durante um batismo da Igreja Casa da Bênção, de Seropédica (RJ), é verdadeiro. O caso ocorreu em 28 de março de 2021. Entretanto a imagem foi compartilhada sem o consentimento da família da vítima, que pede que se interrompa a circulação do conteúdo por respeito à dor desse momento. Bereia recomenda a leitores e leitoras que nunca compartilhem vídeos, imagens ou qualquer outro conteúdo de acidentes sem autorização das pessoas envolvidas e sem o objetivo de prestar um serviço com a informação. Além de desrespeitoso com as vítimas e familiares, o artigo 212 do Código Penal Brasileiro define como crime vilipêndio ao cadáver, o que segundo juristas inclui tirar e compartilhar fotos e vídeos de acidentes. 

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Foto de Capa: Print do Vídeo/ACGNews

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Referências

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/10/12/guia-alerta-para-correntezas-em-praias-no-rio-guandu-tres-pessoas-se-afogaram-em-um-mes.ghtml. Acesso em 07 de abril. 

IBPM Boaventura. http://ibpmboaventura.com.br/site/index.php/grupos/g-jovem-rosa-de-sarom/grupo-de-danca-siloe/25-eventos/6-batismo-um-dia-inesquecivel. Acesso em 07 de abril.

Extra. https://extra.globo.com/noticias/rio/mulheres-se-unem-sinalizam-areas-perigosas-no-rio-guandu-em-nova-iguacu-24649756.html. Acesso em 07 de abril. 

Facebook, https://www.facebook.com/communitystandards/memorialization. Acesso em: 07 de abril.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802008?hl=pt-BR#zippy=%2Cconte%C3%BAdo-violento-e-chocante. Acesso em: 07 de abril.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802027. Acesso em: 07 de abril.

Whatsapp, https://faq.whatsapp.com/general/security-and-privacy/end-to-end-encryption/?lang=pt_br. Acesso em: 07 de abril.

Whatsapp, https://www.whatsapp.com/legal/updates/terms-of-service/?lang=pt_br. Acesso em: 07 de abril.

Jus Brasil, https://jus.com.br/artigos/77222/atencao-tirar-fotos-de-acidentes-e-crime-e-pode-dar-cadeia. Acesso em: 07 de abril.

Líderes religiosos pedem que Bolsonaro acione Forças Armadas contra medidas de combate à pandemia

No último dia 18 de março, o site gospel Pleno News repercutiu um vídeo em que o Pastor Silas Malafaia pede ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que convoque as Forças Armadas porque “a lei e a ordem têm que ser estabelecidas.” O pastor inicia o vídeo esclarecendo que seu pedido não trata do fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ditadura militar ou de um golpe militar. De acordo com o líder religioso, decretos que estabelecem estado de sítio, toque de recolher ou multas não podem ser editados por prefeitos e governadores porque seriam ações inconstitucionais. 

Além disso, entre outros comentários, o líder religioso crítica desmontes de hospitais de campanha, questiona medidas de isolamento social, propõe que estados e municípios paguem salários de informais, tributos de empresas que fecharem e responsabiliza corrupção de governos petistas por falta de investimento em saúde.

O argumento contra ações de governadores e prefeitos

Para sustentar seu pedido, Malafaia cita trechos da Constituição Federal de 1988. São eles:

Art. 5º: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Art. 5º: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Art. 5º: XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Art. 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem

Trechos da Constituição de 1988

O pastor diz que governadores e prefeitos não podem impedir o trabalho e também não podem, em tempo de paz, restringir a locomoção. Além disso, o inciso II do Artigo 5º da Constituição permitiria agir contra as restrições porque governadores e prefeitos realizam tais restrições por meio de decretos. Diante desse cenário, alega-se que as Forças Armadas poderiam ser convocadas para garantir a lei e a ordem. Malafaia explica ainda como o Artigo 5° é uma cláusula pétrea.

Comparação de lockdown com estado de defesa e de sítio por Bolsonaro

A argumentação de Silas Malafaia dá suporte das iniciativas de Jair Bolsonaro em comparar as medidas de combate à pandemia por estados e municípios com os estados de defesa e de sítio, medidas atribuídas à Presidência da República, previstas na Constituição. 

Em 4 de março, durante discurso na cerimônia de assinatura para inauguração de um novo trecho da ferrovia Norte-Sul em São Simão (GO), Jair Bolsonaro voltou a atacar o isolamento social: “Temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi, vamos ficar chorando até quando? Respeitar obviamente os mais idosos, aqueles que têm doenças. Mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.

As definições para aplicação do Estado de Defesa estão dispostas no Artigo 136 da Constituição: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”

A decretação desse estado, que passa por aprovação do Congresso Nacional, implica restrições de direitos como o de reunião, sigilo de correspondências e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Já o Estado de Sítio está previsto nos Artigos 137, 138 e 139 da Constituição. O requisitos para que essa situação seja decretada pelo chefe do Executivo Federal estão especificados nos incisos I e II do Artigo 137: “I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.” Assim como Estado de Defesa, o Estado de Sítio passa por aprovação do parlamento, mas contém algumas restrições a mais, por exemplo: obrigação de permanência de localidade determinada (Artigo 139, Inciso I) e até restrições à liberdade de imprensa (Artigo 139, Inciso III).

As leis do Brasil para enfrentamento da pandemia e atividades essenciais

O que o Brasil viveu de março até 31 de dezembro de 2020 foi uma situação de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional. O estado de calamidade pública está relacionado com gastos governamentais e regras fiscais reguladas pelos artigos 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G da Constituição.

Além disso, as medidas de combate à pandemia estão reguladas pela Lei 13.979/2020, sancionada pelo Presidente Bolsonaro. A lei prevê a possibilidade da aplicação de isolamento e de quarentena (Artigo 3º, Incisos I e II), e ainda afirma no parágrafo 9º do Artigo 2º: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa”.

Conforme Bereia já verificou, o Governo Federal propôs concentrar no Presidente a definição de quais atividades seriam consideradas essenciais. Enquanto o Partido Democrático Trabalhista (PDT) movia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, o Palácio do Planalto chegou a editar um Decreto-Lei que tornava essenciais as atividades religiosas de qualquer culto, obedecidas as regras do Ministério da Saúde. Foi apenas em 15 de abril de 2020 que o STF julgou a ADI apresentada pelo PDT e reconheceu a competência concorrente de União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações de combate ao novo coronavírus, sem eximir o papel do governo federal, por ser o Brasil uma federação de estados

Reações de Bolsonaro à decisão do STF

A mesma verificação feita pelo Bereia mostra como o Presidente adotou o discurso de “mãos atadas”, dizendo que o STF o impediu de tomar medidas de combate ao coronavírus. O próprio Supremo desmentiu Bolsonaro a esse respeito

Em 19 de março de 2021, Bolsonaro seguiu seu novo argumento sobre estado de defesa e de sítio e protocolou uma ADI contra decretos dos Governos do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia que estabeleciam toque de recolher e fechamento de atividades não essenciais. O Presidente argumentou que só a legislação formal poderia impor restrições de locomoção ou exercício de atividades econômicas. Segundo ele, restrições de locomoção estão previstas na Constituição apenas no estado de defesa e estado de sítio, sob a prerrogativa da Presidência mediante aprovação no Congresso. Além disso, Bolsonaro avaliou as medidas que contesta como desproporcionais diante de sua finalidade.

O Ministro Marco Aurélio Mello negou o trâmite da ADI, argumentando que faltou assinatura do Advogado-Geral da União (AGU) à Ação, e reafirmou a necessidade de o Presidente, como representante da União, coordenar e liderar esforços para o bem-estar dos brasileiros. A não assinatura do então Advogado-Geral da União José Levi do Amaral à ADI, por discordância do teor da ação, é apontada como uma das razões que levaram a sua demissão em 29 de abril, o terceiro ministro a deixar o governo naquele dia.

Diferenças entre combate à pandemia e estados de defesa e de sítio

Em entrevista à BBC Brasil, o professor de direito da FGV-Rio Wallace Corbo detalhou as diferenças entre os estados de defesa e de sítio e as ações de combate à pandemia. Corbo explica que as medidas de combate à pandemia como lockdowns têm punições administrativas, como multas. Já o estado de sítio prevê uma série de limitações aos direitos fundamentais, podem ter o uso das forças de segurança para imposição de restrições estabelecidas e suas punições chegam à detenção.

“Mas ninguém vai ser preso por desrespeitar o horário de fechamento do comércio. Isso [uso de forças para impor restrições] não vai acontecer nas medidas de isolamento social. Para o lockdown não existe essa previsão”, afirma o professor.

O Artigo 268º do Código Penal chega a prever detenção e multas em casos nos quais alguém “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. “Mas é algo válido para situações pontuais, em que houve um crime, e que não têm nada a ver com a necessidade de proteger o Estado em si, como no caso do estado de sítio”, explica Corbo.

Ações de outros líderes religiosos

O ex-senador evangélico Magno Malta e o deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) também postaram em suas mídias sociais declarações em apoio ao Presidente Bolsonaro. Ambos se colocam contra aos confinamentos sociais decretados pelos governadores e prefeitos do Brasil, assim como o presidente e o pastor Malafaia fizeram.

Feliciano compara o lockdown com as ações contra cristãos da parte do imperador Nero: “Escutem perseguidores tiranos: em 2000 anos de existência como igreja nós enfrentamos gente muito pior do que vocês, que dirá Nero. Nós fomos crucificados, fomos serrados, esquartejados, queimados vivos, jogados às feras e nas arenas servimos de espetáculo para pessoas tão impiedosas como vocês. Nos mataram no passado e se preciso morremos no tempo presente”.

Foto: Declaração em vídeo do deputado federal Pastor Marco Feliciano em 18 de março de 2021 em sua conta no Twitter.

Sem qualquer referência concreta que justificasse a acusação, Malta afirma que o anseio da implementação das medidas preventivas seria tirar o presidente do poder. “Estão decididos a derrubá-lo, a tirá-lo do Brasil, a quebrá-lo, não importa”. E vai além, dizendo que o STF tirou deles o direito de falar.

Foto: Declaração em vídeo de Magno Malta em 18 de março de 2021, em sua conta no Facebook.

Desgaste de Bolsonaro contra as Forças Armadas

Durante o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, em diversos momentos houve algum tipo de embate entre o Governo e as Forças Armadas. Na semana em que o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o acúmulo de atritos do chefe do executivo com líderes do Exército levou à demissão do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

Já em dezembro de 2020, o então comandante do Exército, general Edson Pujol afirmou “não queremos fazer parte da política, muito menos deixar ela entrar nos quartéis.” De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o alvo dessa fala era o então Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Outro evento que ajudou no recente desgaste, veio após o então responsável pela área de saúde do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira relatar ao Correio Braziliense que medidas de distanciamento social ajudaram o Exército a combater a covid-19. Bolsonaro se queixou das falas porque poderiam afetar a imagem do governo e pediu a demissão do militar. O Ministro da Defesa se negou a fazê-lo e se demitiu. No anúncio de sua demissão, o ministro afirmou que preservou as Forças Armadas como instituições de Estado – ideia pela qual órgãos não mudam suas finalidades de acordo com o governo corrente.

Depois da demissão de Azevedo, os comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição. O general Walter Braga Netto que atuava na Casa Civil, assumiu o Ministério da Defesa, confirmou a saída dos três e nomeou os novos comandantes.

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Bereia classifica como verdadeiro que líderes evangélicos tenham pedido que o Presidente Jair Bolsonaro acione as Forças Armadas para impedir medidas de combate à covid-19, como lockdowns. Tal discurso está alinhado e servem de apoio às diversas declarações em que o Presidente compara – erroneamente – medidas restritivas de estados e municípios com os estados de defesa e de sítio. Essas afirmações estão também no contexto do desgaste entre Bolsonaro e comandantes militares, que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e à troca dos comandantes das Forças Armadas. As postagens dos pastores Silas Malafaia e deputado Marco Feliciano e do ex-senador Magno Malta atuam também na disseminação de pânico moral contra supostos inimigos, elemento que tem atuado na manutenção do apoio de vários segmentos religiosos ao governo federal, como já demonstrado em matérias do Coletivo Bereia.

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Foto de Capa: Sgt Bianca – Força Aérea Brasileira/Reprodução

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Referências

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BRASIL, Ministério da Defesa (Poder 360), https://static.poder360.com.br/2020/11/nota-defesa-e-forcas-armadas.pdf Acesso em: 03 de abril de 2021.

BRASIL, Ministério da Defesa (Poder 360), https://static.poder360.com.br/2021/03/Nota-oficial_MD.pdf Acesso em: 02 de abril de 2021.

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Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/. Acesso em: 31 de março de 2021.

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Correio, https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/stf-desmente-que-impediu-governo-federal-de-atuar-na-pandemia/. Acesso em: 31 de março de 2021.

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Poder 360, https://www.poder360.com.br/governo/jose-levi-deixa-agu-e-e-3o-ministro-a-desembarcar-do-governo-em-1-dia/. Acesso em: 04 de abril de 2021.

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Marco Feliciano, https://twitter.com/marcofeliciano/status/1372530420093452294.  Acesso em: 01 de abr de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/nao-queremos-fazer-parte-da-politica-nem-deixar-ela-entrar-nos-quarteis-diz-chefe-do-exercito.shtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/bolsonaro-demitiu-ministro-da-defesa-porque-quer-mais-apoio-militar.shtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4914583-general-paulo-sergio-diz-que-exercito-ja-espera-3—onda-da-covid.html. Acesso em: 04 de abril de 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2021/03/30/comandantes-das-forcas-armadas-decidem-colocar-cargos-a-disposicao-de-braga-netto.ghtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/veja-o-perfil-dos-novos-comandantes-de-exercito-marinha-e-aeronautica.shtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/sao-falsos-videos-sobre-suposta-operacao-storm-no-brasil/. Acesso em: 05 de abril de 2021.

Voz em áudio convocando fiéis a pedir ajuda na frente de quartéis militares não é da ministra Damares Alves

Um áudio de doze minutos contendo uma orientação ostensiva para que os cristãos evangélicos fossem à frente dos quartéis para pedir intervenção militar circulou nas mídias sociais na última semana. Apesar da pessoa não se identificar em nenhum momento, a seguinte mensagem foi encaminhada junto com o áudio:

“Desabafo desesperado da Ministra Damares. Ouça!!! E muito sério estamos correndo risco é urgente este desabafo da Ministra Damares. Pra Ministra Damares fazer este apelo é porque a coisa tá feia misericórdia Jesus”.

Mensagem encaminhada com o suposto áudio da ministra

O áudio ainda cita desinformações já verificadas e desmentidas: a acusação de prefeitos e governadores receberem 19 mil reais por cada morte de COVID-19, desinformando sobre a portaria do Ministério de Saúde relativa ao valor diário repassado por cada leito de UTI dedicado à COVID-19; a existência de um vídeo de uma idosa com COVID-19 sendo enterrada viva, quando na verdade tratava-se de uma paciente aguardando atendimento em um hospital do Pará; decretos de autoridades públicas mandando fechar igrejas, desinformação baseada em vídeos antigos e sem considerar que o decreto federal definiu igrejas como serviços essenciais.

Damares e Ministério negaram

Bereia entrou em contato por e-mail com o gabinete do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que respondeu enviando nota da assessoria de comunicação (também publicada no site do Ministério) desmentindo que a voz é da ministra Damares Alves: 

Um áudio atribuído à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que circula desde o final de semana em grupos de aplicativos de trocas de mensagens, não foi gravado ou divulgado pela gestora.

Nota da ASCOM/MMFDH

Sobre o conteúdo da mensagem, a nota afirma:

Ao contrário do que é defendido na mensagem, a ministra é defensora do Estado Democrático de Direito e do respeito às instituições. O Ministério trabalha em diálogo com os demais entes federados e órgãos públicos pelo respeito aos direitos humanos e para que estes não sejam violados em nome de combate à pandemia.

Nota da ASCOM/MMFDH

No dia 29 de março a própria ministra publicou um vídeo negando que seja ela falando no áudio compartilhado.  

***

Bereia classifica, portanto, o áudio como falso. A voz do áudio não é da ministra Damares Alves e traz desinformações já verificadas como igualmente falsas. Bereia também recomenda atenção para todo e qualquer áudio em que a pessoa que fala não se identifica, pois tais condições são comuns a conteúdo falso ou conteúdo criado para causar desinformação.

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Referências de checagem

Site do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/marco/audio-que-circula-em-grupos-de-aplicativos-de-mensagens-nao-e-da-ministra-damares-alves Acesso em: 29 mar 2021.

Perfil de Damares Alves em rede social digital – https://www.instagram.com/tv/CNBIOYpD099/?igshid=kypml4ubzbup Acesso em: 29 mar 2021

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/prefeituras-nao-recebem-r-19-mil-do-governo-federal-cada-morte-por-covid-19/ Acesso em: 01 abr 2021

Último Segundo, https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-05-15/idosa-com-covid-19-enterrada-viva-entenda-o-video-fake.html Acesso em: 01 abr 2021

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/video-de-marisa-lobo-desinforma-sobre-perseguicao-religiosa/. Acesso em 01 abr 2021

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/governo-define-lotericas-e-igrejas-como-atividades-essenciais Acesso em 01 abr 2021.

Argumento de ameaça comunista para justificar golpe militar em 1964 é falso

Como resposta ao chamado de militares no governo do Brasil para celebração dos 57 anos do golpe militar de 1964, que levou aos 21 anos de ditadura violenta e sangrenta no País, líderes religiosos e fiéis, apoiadores do governo federal, ocuparam espaços digitais religiosos neste 31 de março, exaltando a ação golpista. Um dos argumentos mais utilizados para se defender e exaltar o golpe que derrubou o Estado democrático, é a de que os militares salvaram o Brasil do comunismo que seria implantado. Há ainda outras justificativas como fim da corrupção, ajuste positivo da economia e redução da violência. Foram publicadas diversas mensagens como esta:

Fonte: Facebook/Reprodução

Bereia reproduz aqui conteúdo publicado pelo projeto de verificação de notícias UOL Confere, construído a partir da pergunta: “o golpe militar de 1964 foi dado para evitar que o Brasil escapasse das garras do comunismo?” e o material “10 mentiras sobre a ditadura militar no Brasil” produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Nunca existiu ameaça comunista no Brasil

Jornalistas e especialistas mostram que esta justificativa usada até hoje esconde documentos do próprio Exército que mostram que a “ameaça comunista” no país não era real. Diz o texto do UOL Confere:

O mundo vivia em meio ao contexto da Guerra Fria, cenário de polarização internacional que teve, entre outros elementos, embates sobre capitalismo, socialismo e comunismo. A agenda reformista do então presidente João Goulart levou alas conservadoras a temerem uma proximidade com regimes comunistas implementados em outros países, como Cuba. Mas um informe do SNI (Serviço Nacional de Informações) já citava o desgaste do comunismo na Europa Ocidental. Os militares também analisaram que não havia clima para a instalação do comunismo por conta das contradições “por demais violentas” do Brasil e que o povo não aceitaria “pacificamente as influências externas”.

A ditadura durou 21 anos no Brasil. Em 1968 foi decretado o AI-5 (Ato Institucional nº5), que endureceu a repressão, cassou mandatos, fechou o Congresso, e ampliou perseguições, torturas e mortes de opositores. A Ditadura usou imprensa e ameaças à “ordem” e à “moral” para impor o AI-5.

Historiador e professor da UFRJ, Carlos Fico disse à BBC, em 2019, que tentativas de implantar o comunismo no Brasil partiram de movimento tímidos e sem apoio da maioria da população. Ele também avaliou que mesmo as ações armadas de movimentos de esquerda não foram suficientes para ameaçar os militares.

10 mentiras sobre a ditadura

1) Não havia corrupção durante a ditadura

Apesar do combate à corrupção ter sido uma das bandeiras defendidas pelos militares ao darem o golpe de 1964, não faltaram superfaturamento, desvio de verbas, desvio de função, abuso de autoridade, tráfico de influências, entre outras ilicitudes ao longo dos anos de chumbo.

A condição autoritária do regime militar formava as condições ideias para que a corrupção acontecesse. Sem nenhum tipo de conselhos de fiscalização, com o Congresso Nacional dissolvido, as contas públicas não eram sequer analisadas. Além disso, os escândalos de corrupção eram abafados por conta da censura.

Hoje em dia, documentos comprovam que os militares mantinham relações com o contrabando, negociavam por meio de acordos milionários as nomeações de governadores dos estados e ministros, além de receberem propinas milionárias por meio de empreiteiras. Também cometiam irregularidades imobiliárias e outras ilegalidades.

2) Só morreram vagabundos e “terroristas”

Os movimentos sociais tiveram enorme protagonismo no enfrentamento à repressão dos militares durante a ditadura. Estudantes, professores, sindicalistas, indígenas e membros de organizações sociais que se mobilizavam contra as arbitrariedades do regime eram considerados subversivos e consequentemente, eram perseguidos.

Movimentos sociais e de organização da classe trabalhadora se tornaram ilegais e passaram a acontecer na clandestinidade. A União Nacional dos Estudantes teve líderes e membros desaparecidos. Outras formas de resistência, como a luta armada, obrigaram muitos militantes a sobrevivência na clandestinidade.

Mas o mais importante é apontar que os militantes torturados e mortos eram sujeitos, trabalhadores, estudantes, que tinham uma vida profissional, acadêmica e família. Eles acreditavam em uma causa e escolheram atuar na luta social em prol dessa causa e foram assassinados por isso.

Mesmo assim, não foram apenas os membros de grupos oposicionistas que foram atingidos. Familiares, vizinhos, trabalhadores comuns e camponeses também foram perseguidos e assassinados pelos militares. Alguns dos casos mais chocantes envolvem crianças filhas de presos políticos, que foram sequestradas, presas e torturadas junto aos pais por serem consideradas “subversivas” e “perigosas à Segurança Nacional”.

3) A tortura foi excesso de alguns

Quando militantes eram capturados pelos militares, passavam por sessões de tortura com requintes de crueldade para que revelassem informações. Há anos historiadores refutam a tese de que a tortura foi exclusividade de militares “linha dura” e, recentemente, um documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos EUA confirma a teoria de que os presidentes não apenas sabiam, como tomavam para si a responsabilidade sobre as execuções e torturas.

No documento, o ex-presidente Ernesto Geisel, visto como moderado por alguns, aprova uma política de “execuções sumárias” de adversários da ditadura militar. O ex-presidente orienta o então chefe do Serviço Nacional de Informações, João Batista Figueiredo, a autorizar pessoalmente os assassinatos.

Principalmente depois do AI-5, em 1968, a tortura foi uma prática sistemática nas instalações do Estado que exigia recursos, equipamentos e pessoal qualificado. Até médicos participavam das sessões de tortura para reduzir os danos físicos perceptíveis e avaliar a resistência dos presos para garantir que pudessem continuar sendo violentados.

Uma apostila do Centro de Informações do Exército intitulada Interrogatório reconhecia a necessidade de “métodos de interrogatório que, legalmente, constituem violência”. E para transmitir as técnicas de como promover as sessões de tortura, os militares até organizaram aulas práticas, nas quais presos políticos sofreram as violências enquanto uma plateia de sargentos e oficiais aprendiam as técnicas.

Documento importante sobre o assunto foi o projeto “Brasil: Nunca Mais”, desenvolvido clandestinamente entre os anos de 1979 e 1985. Mais de 30 brasileiros liderados por Dom Evaristo Arns e outros religiosos sistematizaram informações de processos do Supremo Tribunal Militar que revelaram a repressão política no Brasil encoberta até o momento. O relatório completo e o livro publicado pela Editora Vozes denunciam perseguições, assassinatos, desaparecimentos e torturas praticadas em delegacias, unidades militares e locais clandestinos mantidos pelo Estado. Os documentos foram fundamentais na identificação e denúncia de torturadores.

4) Naquela época tinha saúde e educação

Para tentar diminuir os índices de analfabetismo da população brasileira, que nas décadas anteriores à ditadura incluía quase metade da população brasileira maior de 15 anos, o regime militar instituiu o Movimento Brasileiro para Alfabetização. A metodologia do Mobral foi uma tentativa de frear o método do educador Paulo Freire, que ganhava notoriedade e era um sucesso reconhecido e aplicado em todo o mundo.

Já para impor a ideologia do regime, foi implementada a Doutrina de Segurança Nacional nas escolas do país que, entre outras coisas, substituía as disciplinas de Filosofia e Sociologia por “Educação, Moral e Cívica”.

No entanto, o regime militar parecia interessado apenas em controlar o conteúdo que era aprendido nas escolas. A Constituição de 1967 retirou a obrigatoriedade constitucional de um valor mínimo em gastos sociais, o que acarretou, entre 1965 e 1975, uma queda de 6,2% do Orçamento Geral da União em educação e uma redução de 3,31% do orçamento em saúde entre 1966 e 1974. A precariedade do sistema educacional de antes do período militar se manteve e foi ampliada.

Em relação à saúde pública, não existiam garantias constitucionais da saúde como um direito social. Não existia o Sistema Único de Saúde (SUS) e também não existiam planos de saúde particulares. Durante os 21 anos de ditadura militar no Brasil, imperou uma política de Estado de incentivo à privatização da área, ou seja, a saúde era tratada pelos militares como um negócio (que por sua vez, era altamente lucrativo). Só tinha acesso à assistência médica quem tinha carteira assinada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que era realizado, em grande parte, por clínicas privadas. Quem não estivesse incluído neste grupo privilegiado, era tratado como indigente.

5) A ditadura foi boa para a economia

Mais um argumento comum dos defensores da ditadura é a conquista do “milagre econômico” ocorrido na época, principalmente entre os anos de 1968 e 1973. De fato, os números apontam um crescimento exponencial do Produto Interno Bruto (PIB). Mas pouco se aponta que esses números beneficiaram os empresários às custas dos salários dos trabalhadores e de um alto endividamento externo.

Para que o “milagre” funcionasse, os militares implementaram medidas que continham o salário dos trabalhadores, mudando a fórmula que previa o reajuste salarial por meio da inflação. “É preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo”, é o que afirmavam o ministro da Fazenda dos militares, Antônio Delfim Neto. Para que não houvesse oposição popular às medidas, foram implementadas leis proibindo greves e sindicatos e movimentos sociais eram reprimidos sistematicamente.

Os ganhos reais do crescimento econômico foram distribuídos de forma desigual, aumentando a concentração de renda e a desigualdade social a níveis nunca vistos antes.

6) Não tinha violência urbana

É sempre importante lembrar que não existia liberdade de imprensa durante o período militar, já que a censura estava estabelecida dentro da burocracia do regime. Ou seja, o que não estava de acordo com os interesses do governo militar, simplesmente não era noticiado.

No que tange a violência urbana, o regime criou a imagem pública de que o país vivia um período de paz quando na realidade, uma escalada do aumento da violência assolava os principalmente centros urbanos. Os dados sobre o número de homicídios no período apontam um aumento exponencial. Em São Paulo, por exemplo, em 1968, a cidade registrou 10,4 mortos por 100 mil habitantes, o que é considerado nível epidêmico pela Organização Mundial da Saúde.

Em resposta ao aumento da violência urbana, agrupamentos policiais começaram a formar grupos de extermínio, criados explicitamente com o objetivo de assassinar bandidos comuns. Foram inúmeras as estratégias de ação desses grupos, uma delas era retirar presos comuns das celas e executá-los em estradas vazias.

Esse tipo de prática aumentou a criminalidade nas periferias, já que os homicídios iniciam uma cadeia de vingança e também porque o assassinato se mostrava como um meio possível de resolver disputas simples ou reagir a ameaças.

7) Antes da ditadura, o Brasil estava à beira do comunismo

No Brasil do início da década de 1960, o presidente João Goulart, defendia uma proposta de governo com uma série de reformas estruturais no Brasil: as Reformas de Base. As medidas se estenderiam às áreas educacional, fiscais, agrárias, entre outras.

A elite agrária e o empresariado que apoiaram o golpe, viam as medidas de Jango como ameaças e criaram conspirações sobre a possibilidade de um golpe socialista do presidente e sua suposta associação à URSS. As relações de Jango com as questões trabalhistas e a proximidade que ele havia estabelecido com ideias sobre justiça social fez com que as alas mais conservadoras das Forças Armadas pedissem a cabeça do presidente.

Jango não era comunista, nem socialista. O presidente democraticamente eleito já havia sido ministro de Estado de Juscelino Kubitschek e de Getúlio Vargas, portanto se aproximava de um espectro mais populista do campo político.

Em depoimento a um historiador americano no ano de 1967, quando o ex-presidente se encontrava exilado no Uruguai, Jango relatou acreditar que houve um “envenenamento” de sua imagem para a opinião pública. “Justiça social não é algo marxista ou comunista”, afirmou o ex-presidente, que acreditava ainda que seu maior crime foi tentar combater a ignorância. A entrevista só veio a público 47 anos depois, em 2014, quando foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo.

8) A ditadura foi um governo só de militares

Conhecida principalmente pelo governo de militares, a ditadura que vigorou no Brasil passou a ser chamada por inúmeros historiadores de civil-militar, como forma de apontar a participação direta de empresários, imprensa e outros setores da sociedade civil no regime. Especialmente os empresários tiveram um papel decisivo no regime, contribuindo com dinheiro vivo, financiando propagandas, delatando e perseguindo trabalhadores envolvidos com movimentações sindicais, permitindo que militares se infiltrassem nas fábricas e até utilizando as dependências das fábricas como local para torturas.

Lúcio Bellentani era militante do Partido Comunista Brasileiro e trabalhou na Volkswagen entre os anos de 1964 e 1972. Ele contou, na Comissão da Verdade, que começou a ser torturado dentro das dependências da fábrica, no dia 28 de abril de 1972. Com a abertura de importantes arquivos da ditadura, ficou evidente que a relação entre a empresa e o regime não era pontual, mas sim sistemática: foram encontrados mais 400 documentos assinados por responsáveis da empresa.

Um caso muito conhecido de relação direta entre empresários e o regime militar é o de Henning Boilesen, executivo do grupo Ultra. O sádico dinamarquês que chegou a ser presidente da Ultragaz não apenas levantava recursos para as operações de repressão, como participava pessoalmente das sessões de tortura. Ele foi o responsável por trazer, dos Estados Unidos, um aparelho de tortura por eletrochoque que depois se popularizou entre os militares.

9) Todos os militares apoiaram o regime

Apesar da imagem aparentemente coesa, os militares não formavam um grupo homogêneo e bem coordenado. Na verdade, as Forças Armadas estavam divididas. De um lado, haviam oficiais fiéis a Jango nos altos postos do Exército e no também no baixo escalão. Em contrapartida, o lado conservador também era composto por dois grupos: um mais legalista, que apostava em uma intervenção cirúrgica para retirar da política “corruptos” e “subversivos”, e outro mais “linha dura”, mais preocupado com a “revolução” anticomunista.

Com o acirramento das disputas políticas em 1964, vários cenários golpistas se esboçaram, e com o golpe praticado pelo lado conservador, houve resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul. Em consequência, os militares resistentes também foram perseguidos. Estima-se que cerca 7500 membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura.

No entanto, o entendimento de que também houve perseguição dentro das Forças Armadas não valida a tese de que alguns presidentes militares eram mais brandos do que outros. Durante o governo dos quatro presidentes militares, opositores foram perseguidos, houve censura, direitos políticos foram cassados, dentre outras violações de direitos humanos.

10) A Igreja Católica apoiava o regime

A Igreja Católica teve um papel fundamental de apoio para consolidação do golpe militar no Brasil. A moralidade e a ordem conservadoras defendidas pelos militares se alinhavam à movimentos religiosos como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada e financiada por setores da elite empresarial-militar que acreditavam na “ameaça do comunismo”.

No entanto, apesar de profundamente hierárquica, a Igreja Católica também tem fissuras internas. Durante o período militar, um movimento importante dentro da igreja atuou diretamente contra o regime. Orientados pela Teologia da Libertação, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. O movimento combatido pela própria Igreja por ser porta de entrada para ideias subversivas.

Além disso, já na década de 1970, clérigos mais progressistas, como D. Hélder Câmara, denunciavam internacionalmente as torturas e violações de direitos humanos cometidas pela Ditadura no Brasil. Quando as repressões da ditadura começaram a atingir a cúpula da Igreja, os clérigos se reuniram e escreveram uma carta ao presidente Médici em protesto. Posteriormente, a Igreja também criou uma Comissão de Justiça e Paz, o projeto Brasil: Nunca Mais, que coletou processos judiciais movidos contra presos políticos.

A busca da verdade

Segundo a Comissão Nacional da Verdade, instituída por lei federal em 2012, 424 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar. A Lei da Anistia (1985) perdoou crimes políticos cometidos por agentes do Estado no regime e é duramente criticada pela ONU e por outros organismos internacionais. Entre os mortos e desaparecidos citados na CNV estão sete cristãos.

Em relação às violações de direitos sofridas por pessoas cristãs (capítulo 4 do volume II do Relatório Final da CNV), pelo menos 352 cristãs e cristãos foram atingidos.

273 pessoas católicas foram presas, entre bispos, padres, religiosos, agentes de pastoral, pessoas leigas da igreja. Entre católicos, 18 foram assassinados ou se tornaram desaparecidos pelo regime (quatro padres, três religiosos e religiosas); 17 foram banidos, expulsos ou exilados, todos depois de prisão e tortura. Um bispo foi sequestrado e humilhado (deixado nu na rua com o corpo pintado) por agentes do Estado, D. Adriano Hipólito, da Diocese de Nova Iguaçu. A Catedral de Nova Iguaçu teve altar explodido.

22 evangélicos foram presos, dois pastores – 13 eram metodistas, sete presbiterianos, uma luterana e um assembleiano; sete foram assassinados ou desaparecidos (quatro metodistas e três presbiterianos), 14 foram banidos, expulsos ou exilados a maioria depois de prisão e tortura.

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O Coletivo Bereia classifica como falsa toda e qualquer publicação que apresente argumentos de exaltação de uma ditadura. Episódios como este na vida de um país devem ser lembrados como processo educativo para que sejam superados e não mais se repitam.

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Foto de capa: Arquivo Público do Estado de São Paulo/Reprodução

Caso de ataque a centro de recuperação na Venezuela é usado no Brasil para desinformar

O portal conservador Conexão Política publicou, em 25 de fevereiro, matéria que afirma que um centro de recuperação para dependentes químicos na região de Mérida, Venezuela, foi atacado por criminosos. Segundo a publicação, “quatro pessoas ficaram feridas no ataque e tiveram ferimentos graves na cabeça, braços e costas. Alguns cristãos tiveram fraturas e outros foram marcados em seus corpos com facas com um “X”, enquanto foram forçados a comer páginas da Bíblia.”

O lugar onde se deu o possível ataque, de acordo com o Conexão Política, seria dedicado a reabilitar pessoas com problemas relacionados à dependência de drogas. Contudo, não foi encontrada evidência ou mesmo alguma referência ao local nos buscadores na internet. O nome do local emerge apenas dos sites que republicaram a referida matéria.

Bereia verificou que o texto é uma reprodução original do site da organização Portas Abertas. Segundo informações do site oficial, a organização existe desde 1955 e “atua em mais de 60 países apoiando a Igreja Perseguida por meio de projetos realizados em lugares onde acontece a perseguição, para que a igreja local seja fortalecida”. Contudo, outras checagens já apontaram a recorrência de publicações desinformativas mostradas no portal, que sinaliza ainda para uma forte tendência em sites religiosos de notícia, de cunho conservador, de levar leitores a compreenderem que há perseguição religiosa, especialmente em países dos quais questionam o tipo de governo. 

A notícia foi replicada em diversos portais. No site da rádio Fe Y Alegria são trazidos mais detalhes, como a data e a hora do ataque; fotos dos agredidos; e que foi aberta uma queixa pelo pastor responsável pelo centro (aqui chamado de “Igreja Casa de Restauração 12 homens de valor”) junto ao Cuerpo de Investigación Científica Penales y Criminalística, uma instância de investigação do poder executivo da Venezuela.

O site Caraota Digital traz reportagem em texto e vídeo, entrevistando o pastor responsável pelo centro de recuperação, bem como áudios dos feridos relatando o ataque. O site El Pitazo apresenta reportagem ampliada, descrevendo como a igreja recebeu ameaças prévias, onde os feridos foram hospitalizados e relatos de como se deu o ataque.

Segundo a matéria publicada pelo Conexão Política, Adelis José Lobo teria sido uma das vítimas do ataque. Em áudio compartilhado nas redes sociais, ele teria contado “o terror que viveu durante o crime”. No depoimento apresentado na reportagem, Adelis Lobo fala ainda que “os homens armados invadiram o local, rendendo os seguidores de Jesus e os jogando no chão, cobrindo-lhes os rostos e agredindo-os com paus e pedras”.

No perfil do Facebook de Lobo, ele se descreve como “trabalhando com a Rede Cristã: Fundação de Apoio aos Ministérios Sociais das Igrejas”. Há postagens divulgando o Ministério Cristão Evangélico junto à Guarda Nacional Bolivariana, compartilhando postagem da Fundação Venezuelana de Atletas Cristãos e ainda de outras instituições cristãs, indicando ser praticante de fé cristã evangélica. Também compartilhou posts contra a vacina russa e conteúdo rotulado como “Sem contexto” pelos verificadores do Facebook a respeito do exame PCR para a Covid-19.  

A equipe do Bereia encontrou publicações que evidenciam a suposta ocorrência. A primeira delas, datada de 17 de fevereiro, apresenta imagens de pessoas agredidas, acompanhadas pela legenda:

URGENTE: GRUPOS DELICTIVOS DE BELEN ATACAN CENTRO DE REHABILITACION DE DROGAS PARA DESALOJARLOS.  Mérida. 

Llama la atención q a los jóvenes cristianos los golpearon y los marcaron con cuchillos con cruces en sus cuerpos. La Iglesia Evangélica de Mérida, la Confraternidad de Pastores se unen para repudiar este lamentable hecho q se sucito tristemente el día Martes 16 de febrero en San Jacinto, ciudad de Mérida.

Postagem de Adelis José Lobo no Facebook
Fonte: Facebook – Adelis José Lobo

Dois dias após a postagem, uma nova publicação no perfil exige a detenção dos responsáveis pelo ataque ao centro de reabilitação.

Fonte: Facebook – Adelis José Lobo

Já em 02 de março, Adelis José Lobo apresenta uma foto do comunicado da Confraternidad de Pastores y Ministros de Mérida com um posicionamento sobre o ocorrido.

Fonte: Facebook – Adelis José Lobo

Apesar dos dados no perfil de Lobo apontarem a veracidade das agressões ao centro de reabilitação na Venezuela, a origem da publicação decorre de um site religioso já classificado pelo Bereia e por outras agências de checagem como propagador de desinformação.

Neste aspecto, é importante ressaltar também a publicação sobre o ataque realizada pelo site Pleno News, que, segundo dados do Bereia, desponta como o site religioso de notícias que recorrentemente publica conteúdo que representa mais uma defesa de suas ideologias e valores morais. Pleno News foi destaque como aquele que mais ofereceu material para ser verificado ao longo do ano de 2020, merecendo assim um ponto de atenção.

A publicação, realizada no dia 22 de fevereiro, apresenta na íntegra o texto do portal da Portas Abertas. No fim da publicação, os comentários gerados via plugin de comentários do Facebook evidenciam a divergência de opinião entre os usuários.

Fonte: Pleno News

Entendendo o suposto ataque

O que aponta a matéria apresentada no site de Portas Abertas é que, na terça-feira, 16 de fevereiro, as pessoas que moravam no centro de recuperação estavam na casa quando oito homens encapuzados invadiram o local com facas e paus, lançando palavras de ódio contra elas. O texto diz que “os criminosos destruíram a casa, agrediram os cristãos e marcaram as costas deles com um “X”. Além disso, também os forçaram a comer páginas da Bíblia”. Ainda de acordo com a publicação, todas as vítimas seriam participantes do programa criado pelo pastor Dugarte e a esposa, para reabilitação da dependência em drogas.

O pastor teria então relatado que, durante uma reunião do bairro, dois homens ameaçaram destruir a Casa de Restauração Doze Homens de Valor “porque não concordavam com esse tipo de programa”. Segundo Dugarte, para evitar problemas com os vizinhos, ele teria estabelecido um acordo com o conselho do bairro para reduzir os internos de 10 para seis homens. No entanto, esses dois vizinhos não teriam aceitado nenhum tipo de acordo.

Há ainda a informação de que o pastor apresentou uma queixa contra os possíveis responsáveis pelo ataque. Contudo, a equipe Bereia não encontrou indícios de ocorrência policial.

Sobre o Conexão Política

Originalmente, o Conexão Política era um perfil criado no Twitter em 2017, tendo se tornado cada vez mais popular entre a direita e extrema-direita. Segundo matéria publicada pela revista Época, o perfil foi se desenvolvendo, valendo-se “de memes, mentiras e textos rápidos para atrair seguidores, não diferindo em praticamente nada do conteúdo que era enviado aos grupos de WhatsApp que apoiavam Jair Bolsonaro”.

O número dos seguidores do Conexão Política foi alavancado a partir do momento em que os filhos do então candidato à presidência Jair Bolsonaro passaram a repercutir as postagens e dar entrevistas para o grupo.

Fonte: Twitter Conexão Política

O site, criado em 2018, é intitulado como “jornal digital inteiramente compromissado com a análise e cobertura das principais pautas da política nacional e internacional”. Contudo, de acordo com a Agência Pública, o Conexão Política é um dos 13 sites alinhados ao Governo Bolsonaro e acusados de disseminar notícias falsas, sobretudo sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo a análise realizada pela Pública, alguns deles estão associados a pessoas investigadas no inquérito das fake News e já tiveram conteúdos checados e marcados como falsos por agências profissionais de checagens de fatos.

Em dezembro de 2020, Bereia realizou verificação sobre ataque islâmico a cristãos na Indonésia publicado pelo portal. A matéria foi categorizada como “imprecisa”, mediante as contradições evidenciadas na apuração dos fatos.

Outra matéria do Conexão Política, verificada pelo Bereia em outubro de 2020, envolvia a organização estadunidense Jubilee Campaign, que promove os direitos humanos e a liberdade religiosa. A publicação dizia que a organização havia realizado um evento paralelo à 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, intitulado “China Proíbe a Fé para Todas as Crianças”.

Na ocasião, Bereia avaliou que a matéria, também publicada em outros veículos ligados a grupos religiosos, e divulgada pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano, era imprecisa. Ela foi inserida no conjunto de matérias veiculadas intensamente, em 2020, para alimentar a rejeição da opinião pública à China, país com o qual os Estados Unidos encontravam-se em guerra comercial.

O site religioso também foi destaque no levantamento realizado pelo Bereia por publicar, de forma recorrente, conteúdo que representa mais uma defesa de suas ideologias e valores morais, além da produção de desinformação. 

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A partir dessas evidências, Bereia categoriza a matéria publicada no Conexão Política como “IMPRECISA”. A imprecisão se justifica mediante a ausência de vários indícios de veracidade do fato, como o link do suposto áudio de Adelis José Lobo, uma das vítimas que estaria no local; o registro policial ou da ocorrência realizada pelo Corpo de Bombeiros e ainda informações mais precisas sobre o local onde se deu o ataque e sobre os possíveis criminosos envolvidos. É válido destacar também que o fato não foi referenciado ou apurado por qualquer grande grupo de mídia ou agências de notícias brasileiras. Outra imprecisão diz respeito à motivação do ataque. A matéria do Portas Abertas reproduzida diz que vizinhos discordavam “deste tipo de programa” e o pastor dirigente do centro de reabilitação já havia modificado a proposta para atender às demandas dos vizinhos. A matéria quer levar leitores a crerem que o ataque foi realizado por conta de a organização ser cristã, mas não há elementos suficientes na descrição e no levantamento sobre o caso que corroborem para esta conclusão. 

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Foto de Capa: Rádio Fe Y Alegria Noticias/Reprodução

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Referências de checagem

Conexão Política, https://conexaopolitica.com.br/mundo/venezuela/cristaos-sao-marcados-com-cortes-de-facas-e-obrigados-a-comer-a-biblia-na-venezuela/. Acesso em: 15 mar. 2021.

Radio Fe Y Alegria Noticias, https://www.radiofeyalegrianoticias.com/en-estado-de-gravedad-dos-jovenes-agredidos-en-merida/. Acesso em: 15 mar 2021.

Caraota Digital, https://www.caraotadigital.net/nacionales/en-estado-critico-personas-atacadas-salvajemente-en-casa-evangelica-asi-fueron-marcados-por-los-delincuentes-fotos  Acesso em: 15 mar 2021.

El Pitazo, https://elpitazo.net/sucesos/merida-antisociales-hieren-de-gravedad-a-miembros-de-iglesia-evangelica/  Acesso em: 15 mar 2021.

Facebook Adelis Jose Lobo, https://www.facebook.com/adelis.j.rondon  Acesso em: 15 mar 2021.

Comunicado Confraternidad de Pastores Y Ministros de Mérida, https://www.facebook.com/photo?fbid=10223655530003635&set=pcb.10223655531243666 Acesso em: 15 mar 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-circula-desinformacao-sobre-ataque-islamico-na-indonesia/ Acesso em: 15/mar/2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/1-ano-sites-religiosos-e-ativistas-digitais-que-propagam-desinformacao/ Acesso em: 15/mar/2021.

Agência Pública, https://apublica.org/2020/11/pagina-do-exercito-e-sites-governamentais-ajudam-desempenho-de-portais-bolsonaristas-no-google/ Acesso em: 15/mar/2021.

Época, https://epoca.globo.com/opiniao-como-nasce-um-embuste-23397102 Acesso em: 15/mar/2021.

Portas Abertas, https://www.portasabertas.org.br/noticias/cristaos-perseguidos/cristaos-saem-do-hospital-apos-ataque-na-venezuela Acesso em 21 mar 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/1-ano-sites-religiosos-e-ativistas-digitais-que-propagam-desinformacao/ Acesso em 22/mar/2021.

Pleno News, https://pleno.news/mundo/venezuela-cristaos-perseguidos-sao-obrigados-a-comer-biblia.html Acesso em 22/mar/2021.

Vídeo engana ao atribuir a Lula acusação de que igrejas matam na pandemia

Circula nas mídias sociais um trecho do discurso do ex-presidente Lula atribuindo a ele a acusação de que as igrejas seriam culpadas pelas mortes da pandemia. O vídeo com uma tarja “Lula culpa as igrejas por mortes na pandemia” reproduz 20 segundos do pronunciamento de cerca de 90 minutos, mais a coletiva de imprensa realizada em seguida.

Recorte não reproduz toda a fala de Lula sobre igrejas

No trecho selecionado para as postagens críticas, Lula diz: “Muitas mortes poderiam ter sido evitadas, muitas mortes. E que o papel das igrejas é ajudar para orientar as pessoas, não é vender grão de feijão ou fazer culto cheio de gente sem máscara, dizendo que tem o remédio pra sarar.”

Essa fala começa a partir dos 58 minutos e 20 segundos do discurso público e o recorte que viralizou não dá conta do contexto nem mostra a fala completa do ex-presidente sobre as igrejas. Pouco antes, Lula criticou o uso de fake news, atribui a elas a eleição de Donald Trump para presidência dos EUA. A seguir ele cita o exemplo do terraplanismo (crença sem base científica de que a terra é plana, e não esférica, como atesta a ciência).

A partir desse ponto, Lula começa a falar do papel das igrejas com o trecho reproduzido acima. No entanto, o vídeo que viralizou omite o que veio a seguir: “Eu acredito que Jesus pode salvar as pessoas, mas as pessoas precisam se ajudar. Se a pessoa for ignorante, não usar máscara, não fazer o isolamento, não fizer a lavagem das mãos necessária, Deus vai dizer: “Peraí, eu tenho muita gente pra cuidar meu filho. Se cuide”.

Venda de semente para cura da covid-19 e desinformação sobre remédios

A menção de venda de grão de feijão por Lula é uma referência indireta à iniciativa do Apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD). Bereia verificou como verdadeiro que em maio de 2020 o religioso ofereceu semente que teria o poder de curar da covid-19. Já em agosto de 2020, Bereia também reproduziu o anúncio de que o Ministério Público Federal (MPF) acionou Valdemiro Santiago e o Ministério da Saúde a respeito da falsa cura.

Cinco meses depois, a Justiça determinou pela segunda vez que o Ministério da Saúde informasse se a semente vendida por Valdemiro cura a covid-19. A IMPD afirma em nota que a semente não é promessa de cura, “mas sim um início de um propósito com Deus”.

Religiosos também disseminaram desinformação a respeito de remédios e outros tratamentos para a covid-19. Bereia verificou como falso que uma receita de gargarejo tenha sido recomendada por Israel e que mataria o coronavírus. Além disso, o pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo) também divulgou informações enganosas sobre a ivermectina, conforme Bereia investigou em conjunto com parceiros do Projeto Comprova. O site Gospel Prime também veiculou informações verificadas como imprecisas por Bereia a respeito de remédio produzido em Israel para combater a covid-19.

Culto com aglomeração e sem máscaras

Ao falar de “culto cheio de gente sem máscaras”, Lula também se refere a casos verdadeiros. Um exemplo foi o que ocorreu em Curitiba e outra vez envolve a Igreja Mundial do Poder de Deus. Em 24 de fevereiro, quando a cidade registrava 93% das UTIs ocupadas, a celebração “Noite de Abraão” com cerca de 2.000 pessoas foi encerrada pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). A justificativa das autoridades locais para interditar o culto e aplicar multas foram a falta de distanciamento entre os participantes e a falta de controle do número de pessoas. Naquele momento, os cultos em Curitiba podiam ocorrer com apenas 50% da capacidade. A reportagem da BandNews FM também menciona a falta de uso de máscaras por funcionários e fiéis.

No dia seguinte, culto com o pastor Silas Malafaia em Curitiba também recebeu denúncias. Porém, a equipe da Polícia Militar verificou que o local estava com menos da metade da capacidade ocupada. O MP notificou a igreja e pediu explicações sobre autorização para realização do evento.

Respostas de religiosos ao pronunciamento de Lula

Tanto o Pastor Silas Malafaia quanto o Apóstolo Valdemiro Santiago reagiram ao discurso de Lula. As principais críticas dos religiosos é de que Lula fez generalizações. O pastor assembleiano respondeu em vídeo que o ex-presidente teria feito uma “acusação leviana” ao atribuir às igrejas aumento de número de mortes por covid-19. Malafaia afirmou que as igrejas estão sujeitas às normas sanitárias assim como estabelecimentos comerciais, o que é verdade. Ele também afirmou que a resposta para charlatanismo como venda de curas para covid-19 está no código penal e que esse tipo de postura “não representa nem 1% da igreja evangélica no Brasil”. 

Valdemiro Santiago também disse que Lula fez generalizações ao falar das igrejas. Além disso, ele pediu provas de que sua igreja teria vendido sementes para cura do coronavírus.

Ambos aproveitaram para criticar escândalos de corrupção ocorridos nos governos petistas. Malafaia afirmou que Lula e Dilma são responsáveis por mortes ao usar dinheiro para corrupção quando poderiam ter investido em saúde e educação. Já Santiago, entre outras críticas e acusações, citou que há dois anos o atual Governo não tem escândalos de corrupção.

Voz da Verdade 

O pastor José Luiz Moisés, do Ministério Voz da Verdade, repercutiu o discurso de Lula e desinformação sobre lockdown em uma pregação transmitida em 11 de março, que viralizou nas redes sociais e em portais cristãos como Gospel Prime. 

Na ocasião, além de criticar a fala do ex-presidente, o pastor se posicionou contra o fechamento de igrejas no pico da pandemia, como determinou o governador do estado de São Paulo João Dória, e afirmou que não há comprovação científica para o lockdown (recolhimento da população em suas casas e restrição de circulação em espaços públicos), pois supostamente “em Nova York a maioria em isolamento pegou”. O pastor ainda comparou o lockdown ao nazismo.

Lockdown é medida recomendada em situações de colapso

A afirmação sobre Nova York é enganosa, mas vem sendo reproduzida para sustentar a mentira de que medidas de isolamento social não funcionam para combater o novo coronavírus, como demonstra a agência de checagem Aos Fatos. O dado foi retirado de uma entrevista com o governador de Nova Iorque Andrew M. Cuomo em maio de 2020, que levava em consideração uma pesquisa realizada com 1.289 pacientes que foram internados ao longo de três dias em 113 hospitais de Nova York. Segundo a pesquisa, 84% das pessoas estavam evitando sair de casa antes de serem infectadas. Isso não significa, no entanto, que foram infectadas em casa. Na ocasião, o estado de Nova York adotava medidas de lockdown que se mostraram eficazes no combate ao novo coronavírus. O governador explicou que, mesmo assim, era importante que as pessoas, além de permanecer em casa quando pudessem, utilizassem medidas de prevenção como usar a máscara e higienizar as mãos quando tivessem que sair de casa, como explica em um outro trecho da entrevista: 

“[Essa pesquisa] reforça aquilo que a gente vinha falando, que muito depende de como você se protege. Tudo está fechado. O governo fez tudo o que podia. A sociedade fez tudo o que podia. Agora cabe a você. Você está usando uma máscara? Você está fazendo a higiene das mãos? Se você tem pessoas mais jovens que o visitam, estão saindo por aí e podem ser menos diligentes com o distanciamento social, vocês estão se mantendo afastados das pessoas mais velhas?” 

Andrew M. Cuomo, governador de Nova York

Segundo a reconhecida instituição Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil, visto que em 17 de março de 2021, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. 

Fonte: Fiocruz

O lockdown é uma estratégia a ser considerada em situações mais críticas e medidas de distanciamento físico e social, além do uso de máscaras em larga escala e aceleração da vacinação, são indispensáveis. O boletim da Fiocruz ainda elogia as medidas de lockdown adotadas em Araraquara:

“As medidas restritivas de isolamento social adotadas pela Prefeitura em fevereiro, incluindo o bloqueio ou lockdown, deram resultado e fizeram cair, ao menos preliminarmente, o número de novos casos confirmados de Covid-19 e a média móvel diária neste início de março. Entre 21 de fevereiro e 10 de março (17 dias), a média móvel diária de novos casos de Covid-19 caiu de 189,57 para 108, uma redução de 43,02%.” 

Boletim da Fiocruz

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Bereia conclui que é enganoso que o ex-presidente Lula tenha culpado as igrejas pelas mortes na pandemia. Em seu discurso, o líder político criticou grupos que desrespeitam as medidas preventivas contra  a contaminação, reconheceu que as igrejas deveriam orientar as pessoas sobre a pandemia e não promover supostas curas e cultos fora das determinações sanitárias (“cheio de gente sem máscaras”). As referências indiretas que o ex-presidente fez em seu pronunciamento a respeito da venda de sementes para cura para covid-19 e cultos aglomerados sem máscaras de fato ocorreram, inclusive tiveram punições da justiça. Além disso, as críticas do Pastor José Luiz Moisés às políticas de lockdown são enganosas. Os dados sobre Nova York não significam que pessoas foram infectadas em casa. De acordo com a Fiocruz, o lockdown é medida indicada para situação de colapso em conjunto com outras atitudes como uso de máscaras e distanciamento social. A eficácia   da medida foi destacada pela entidade científica ao abordar o exemplo de Araraquara (SP).

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Foto de Capa: Edilson Dantas/O Globo/ Reprodução

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Referências

Lula Oficial (Youtube), https://youtu.be/S7mBgWMdBI0?t=3500. Acesso em: 17 de março de 2021.

UOL, https://www.uol.com.br/tilt/noticias/afp/2020/02/27/para-milhoes-de-brasileiros-a-terra-e-plana.htm. Acesso em: 17 de março de 2021.

Brasil de Fato, https://www.brasildefato.com.br/2021/03/10/leia-a-integra-do-primeiro-discurso-de-lula-apos-anulacao-de-condenacoes-da-lava-jato. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-apostolo-valdemiro-santiago-oferece-semente-que-cura-covid-19/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/mpf-aciona-valdemiro-santiago-e-ministerio-da-saude-por-anuncio-de-falsa-cura-da-covid-19-bereia-ja-verificou-o-caso/. Acesso em: 17 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/01/05/justica-determina-pela-2a-vez-que-ministerio-da-saude-informe-se-feijao-do-pastor-valdemiro-santiago-cura-covid-19.ghtml. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/religiosos-viralizam-videos-com-mascara-invisivel-e-receita-contra-a-covid-19-nas-midias-sociais/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia e Projeto Comprova, https://coletivobereia.com.br/informacoes-sobre-ivermectina-divulgadas-por-silas-malafaia-sao-enganosas/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/com-propaganda-sobre-israel-site-gospel-desinforma-sobre-remedio-contra-a-covid-19/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Paraná Portal, https://paranaportal.uol.com.br/cidades/evento-religioso-2-mil-pessoas-curitiba/. Acesso em: 17 de março de 2021.

G1, https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/02/25/fiscalizacao-de-lei-contra-a-covid-19-interdita-culto-em-igreja-com-mais-de-duas-mil-pessoas-em-curitiba.ghtml. Acesso em: 17 de março de 2021.

Band News FM Curitiba, https://bandnewsfmcuritiba.com/igreja-que-promoveu-culto-para-2-mil-pessoas-em-meio-a-pandemia-pode-ser-multada-em-r-150-mil/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Paraná Portal, https://paranaportal.uol.com.br/cidades/silas-malafaia-culto-religioso-reune-mil-pessoas-curitiba/. Acesso em: 17 de março de 2021.

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/governador-de-ny-nao-mostrou-que-isolamento-e-ineficaz-contra-covid-19/. Acesso em 17 de março de 2021. 

Governo de NY. https://www.governor.ny.gov/news/video-audio-photos-rush-transcript-amid-ongoing-covid-19-pandemic-governor-cuomo-announces-20. Acesso em 17 de março de 2021.

Revista Época, https://epoca.globo.com/guilherme-amado/mp-notifica-igreja-apos-culto-de-malafaia-em-curitiba-24901385. Acesso em: 17 de março de 2021.

Fiocruz. https://agencia.fiocruz.br/observatorio-covid-19-aponta-maior-colapso-sanitario-e-hospitalar-da-historia-do-brasil?utm_source=Twitter&utm_medium=AFN&utm_campaign=campaign&utm_term=term&utm_content=content. Acesso em 17 de março de 2021. 

O Globo. https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/apos-lockdown-transmissao-do-coronavirus-em-araraquara-sp-caiu-50-24926596. Acesso em 17 de março de 2021.

Vídeo de Marisa Lobo desinforma sobre perseguição religiosa

Circula nas mídias sociais um vídeo em que a presidente do partido Avante no Estado do Paraná, Marisa Lobo, apresenta uma operação policial na Igreja Assembleia de Deus Madureira em Curitiba. No material, é possível ver nove veículos policiais de diferentes forças de segurança e um guincho. No entanto, Marisa Lobo desinforma ao classificar o ato como “intolerância religiosa”, ao dizer que atividades religiosas eram serviço essencial e ao mostrar o vídeo como sendo recente.

A operação policial ocorreu em 12 de julho de 2020 na capital paranaense, quando então vigorava o Decreto Municipal nº 870/2020, que determinava que se mantivessem as medidas estabelecidas no artigo 5º do Decreto no 470/2020, publicado em 26 de março. O documento elenca as atividades essenciais no município, e cultos religiosos não estavam inclusos. Foram listadas 51 atividades, como serviços médicos, de transporte e de mercados/feiras, mas celebrações religiosas não foram consideradas essenciais.

Além disso, a operação não pode ser classificada como “intolerância religiosa” ou “perseguição a cristãos” pois para se caracterizar como tal uma situação deve conter ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar com a intenção de deliberadamente inviabilizar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso (Código Penal art. 208). Mesmo a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu em seu “caso 33” nota informando que a denúncia de aglomeração no culto tinha sido anônima e que não se perpetuaram violações ou danos à igreja.

“Após o ocorrido, o Prefeito de Curitiba, o Governador do Paraná e o Comandante da Polícia Militar do Estado buscaram contatar a liderança do Ministério Madureira, para obter mais informações e esclarecer o ocorrido. Tendo conhecimento das circunstâncias, as autoridades se desculparam pelo transtorno gerado pela denúncia falsa e reafirmaram o direito das igrejas de realização das cerimônias virtuais”

Comunicado da ANAJURE

O vídeo voltou a circular com frequência em mídias digitais religiosas no fim de fevereiro e início de março deste ano, porém não se refere a uma ação ocorrida em 2021. Foi exibido originalmente no perfil do YouTube de Marisa Lobo, que era então pré-candidata à Prefeitura de Curitiba-PR pelo Avante. A publicação foi feita em 13 de junho de 2020, e pode-se observar que a gravação que passa na TV às suas costas tem 20 segundos de duração, com repetição automática, dando a impressão de um vídeo mais longo. Marisa Lobo não foi eleita, tendo recebido apenas 0,51% dos votos válidos.

Em 26 de fevereiro de 2021, a Resolução nº 221 da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná classificou as atividades religiosas como essenciais desde que haja o cumprimento das medidas sanitárias determinadas por ela. A resolução está em vigor hoje no município, e pode ser conferida na íntegra aqui. Portanto, à época em que o vídeo foi produzido, celebrações e cultos religiosos não figuravam como atividade essencial.

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O Coletivo Bereia classifica como falsas as afirmações de perseguição religiosa e de culto porque igrejas não foram classificadas como atividade essencial pela Prefeitura de Curitiba em 2020: não há perseguição religiosa, tal como tipificado na lei brasileira nesse caso. Na ocasião do vídeo as igrejas estavam fechadas como medida de saúde pública (prevenção da contaminação por covid-19). A igreja Assembleia de Deus Madureira em Curitiba foi autuada porque estava funcionando, desrespeitando o decreto municipal. Além disso, também são enganosas,pois as informações do vídeo publicado em 13 de junho do ano passado não representam o momento atual da cidade, que permite as atividades essenciais, desde que cumpridos os protocolos de segurança.

O vídeo a que se refere esta verificação chegou até o Coletivo Bereia por meio de seu WhatsApp oficial e de parceiros da Rede Nacional de Combate à Desinformação. Sempre que você encontrar um conteúdo suspeito, envie para WhatsApp ou Telegram do Coletivo Bereia – (38) 98418-6691.

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Referências

Prefeitura de Curitiba, https://mid.curitiba.pr.gov.br/2020/00295866.pdf. Acesso em: 11 mar. 2021.

Anajure, https://anajure.org.br/caso-33-curitiba-pr-denuncia-falsa/. Acesso em: 11 mar. 2021.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=ihVyivqIFLE. Acesso em: 10 mar. 2021.

Legisweb, https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=410133#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20medidas%20de,05%20de%20fevereiro%20de%202021. Acesso em: 11 mar. 2021.

Campanha da Fraternidade Ecumênica é alvo de desinformação e ataques

A Campanha da Fraternidade que, em 2021, é ecumênica tem sido alvo de desinformação e ataques de grupos católicos fundamentalistas nos últimos dias. Os ataques têm como vítima principal a pastora luterana, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) Romi Márcia Bencke, que está à frente da realização da campanha 2021. A pastora admitiu ter sofrido agressões pelas mídias sociais, o que tem gerado, inclusive denúncias judiciais. 

Romi Bencke acredita que a campanha de difamação contra ela também tenha motivação para além da religião. “Avalio que esses ataques têm muita relação com o pedido de impeachment que a gente protocolou na Câmara algumas semanas atrás”, diz a secretária-geral do CONIC. Ela foi uma das lideranças religiosas que esteve em Brasília para protocolar o documento que pede o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assinado por um grupo de 380 líderes católicos e evangélicos. 

O que é a Campanha da Fraternidade Ecumênica? 

A Campanha da Fraternidade ocorre no cerne da Igreja Católica do Brasil há mais de 50 anos, sob responsabilidade da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Desde os anos 2000 a campanha é realizada de forma ecumênica, a cada cinco anos, e conduzida pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), reunindo diversas denominações cristãs e movimentos. 

A campanha de 2021 tem como tema “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”, com o  objetivo principal: “Através do diálogo amoroso e do testemunho da unidade na diversidade, inspirados e inspiradas no amor de Cristo, convidar comunidades de fé e pessoas de boa vontade para pensar, avaliar e identificar caminhos para a superação das polarizações e das violências que marcam o mundo atual”. 

Em 2021, participam da campanha, organizada pelo CONIC, a Igreja Católica Apostólica Romana, por meio da CNBB; Aliança de Batistas no Brasil; Igreja Episcopal Anglicana; Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; Presbiteriana Unida; Sirian Ortodoxa de Antioquia; Igreja Betesda (igreja convidada); e CESEEP, organismo ecumênico. O Papa Francisco enviou uma mensagem em apoio à CFE 2021 bem o secretário geral do Conselho Mundial de Igrejas.

Desinformação sobre a CFE e ataques à coordenação 

Entre os vários conteúdos de ataque à CFE 2021 e à coordenação da Pastora Romi Bencke e da CNBB, está um vídeos de grande repercussão, publicado pelo pregador e influenciador católico Anderson Reis. As declarações de Anderson Reis em seu canal do Youtube disseminam desinformação sobre o tema. 

Os ataques à pastora Romi Márcia Bencke e à CNBB se baseiam em afirmações falsas. No vídeo, o autor afirma:

Essa pastora é a favor do aborto, feminista e a favor da ideologia de gênero. Isso é uma agenda que vem sendo imposta para nós e depois dessa pandemia avançou com uma velocidade supersônica. E o dever da igreja que deveria ser uma resistência profunda contra essas trevas do quinto dos infernos está permitindo no Brasil um documento cuja alma desse documento é a favor de tudo isso

Anderson Reis

“Essa pastora é a favor do aborto” diz o influenciador aos 0:43 segundos do vídeo. Anderson Reis realiza aqui prática comum na desinformação, que é mudar o contexto de declarações e favorecer interpretações rasas do conteúdo. 

A pastora Romi Márcia Bencke, registra sua posição sobre o tema no artigo para a Open Society Foundation: é a favor da legalização do aborto, o que diz respeito a uma posição distinta de ser a favor do aborto.

A legalização do aborto é a existência de uma legislação que ampare a mulher que opte por abortar. Envolve acompanhamento psicológico das gestantes, condições específicas para seu cumprimento, e tem um papel relevante no combate às clínicas clandestinas.

Um estudo publicado em 2013, por Karla Ferraz dos Anjos, Vanessa Cruz Santos, Raquel Souzas e Benedito Gonçalves Eugênio, expõe a realidade das mulheres que realizam abortos clandestinos: tem maiores taxas de mortalidade, se encontram desamparadas e geram custos sociais e econômicos para os sistemas de saúde do país. Outro estudo, de Wendell Ferrari e Simone Peres, mostra como a falta de amparo leva a tomadas de decisão trágicas entre jovens que recorrem ao aborto clandestino.

Desta forma, ser a favor da legalização do aborto é se colocar contra o aborto clandestino, e não a favor de que se aborte. A questão é recorrente em debates feministas e busca esclarecer essa diferença primordial entre o direito a se tomar uma atitude e o apoio à atitude.

“O aborto não é um tema bíblico. Como apontou a Pra. Lusmarina Campos Garcia em audiência ao STF existem apenas dois textos no Primeiro Testamento que fazem referência à prática do aborto. O primeiro, em Êxodo 21:22- 23, determina que se uma mulher, por estar envolvida na briga entre o seu marido e outro homem, for ferida e abortar, o agressor deve pagar uma indenização para o marido. Isto significa que, à época, a perda do feto em decorrência de uma agressão sofrida não era considerada grave e passível de penalidade maior, uma vez que o feto não era considerado um “ser vivo”, diz a pastora Romi Bencke no seu artigo.

A segunda situação é ainda mais marcante: “Números 5:11-34, que relata um aborto ritual praticado pelo sacerdote.  Se a mulher abortasse estava comprovado que ela tinha sido infiel e o marido podia puni-la, inclusive com a morte por apedrejamento. Ressalte-se que a punição era por causa da infidelidade e não por causa do aborto realizado”, conclui a pastora, destacando que o debate em torno do aborto comumente se pauta pelo mandamento “não matarás”. “Como pode-se ver, não era considerado vida”, conclui.

Anderson Reis usou de um conteúdo descontextualizado em relação à pastora Romi Bencke para agredi-la, atacando também a CFE. 

O fantasma da ideologia de gênero

Anderson Reis também acusa a CFE 2021 de ser a favor da falaciosa “ideologia de gênero”. Ao acessar o texto base da campanha, Bereia verificou que a palavra “gênero” aparece três vezes no documento, nos itens 67 e 125, destacando a questão da violência contra a mulher:

“Os dados nos mostram quem são as pessoas atingidas pelo sistema de violência. As mulheres, em especial as negras e indígenas, são impactadas em todas as dimensões da sua existência. Observar esta realidade evidencia a necessidade de se discutir as questões de gênero, não se limitando à igualdade entre os sexos, mas, compreendendo que a libertação das mulheres da situação histórica de opressão passa pela discussão da propriedade privada, da divisão sexual do trabalho, da laicidade do Estado e da Teologia quando impõe um patriarcado como modelo divino de hierarquia social. Além disso, é importante salientar que as relações sociais de classe, de gênero, de raça, de etnia estão historicamente interligadas.”

“(…) Efésios (2,1-10) alerta para a necessidade premente de se aceitar plenamente as pessoas, que são diferentes, e ver nas diferenças a riqueza do corpo de Cristo. Não é possível estar com Deus e, ao mesmo tempo, discriminar e desrespeitar as outras pessoas por causa das suas diferenças étnicas, religiosas ou de gênero.” 

Texto-base da CFE

O texto também se manifesta contra a violência contra pessoas LGBTQI+ no item 68:

“Outro grupo social que sofre as consequências da política estruturada na violência e na criação de inimigos, é a população LGBTQI+. O já citado Atlas da Violência de 2020, mostra que o número de denúncias de violências sofridas pela população LGBTQI+ registradas no Dique 100 no ano de 2018 foi de 1685 casos. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia apresentados no Atlas da Violência 2020, no ano de 2018, 420 pessoas LGBTQI+ foram assassinadas, destas 164 eram pessoas trans. Percebe-se que em 2011 foram registrados 5 homicídios de pessoas LGBTQI+. Seis anos depois, em 2017, este número aumentou para 193 casos. O aumento no número de homicídio de pessoas LGBTQI+, entre 2016 e 2017, foi de 127%. Estes homicídios são efeitos do discurso de ódio, do fundamentalismo religioso, de vozes contra o reconhecimento dos direitos das populações LGBTQI+ e de outros grupos perseguidos e vulneráveis.”

Texto-base da CFE

A defesa da vida de mulheres e da população LGBTQI+ é relacionada, pelo influenciador católico, como uma “ideologia” em sentido negativo, sendo, portanto, desqualificada.

Bereia já publicou em verificação anterior sobre o fantasma da “ideologia de gênero”, termo falacioso que é objeto de muita desinformação, especialmente entre grupos religiosos. Como demonstra a matéria, líderes políticos e outros grupos de tendência conservadora têm se apropriado dessa pauta para ganhar adesão política, por meio de pânico moral

Consultada por Bereia, a coordenadora nacional do movimento Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG) professora Valéria Vilhena explica que não existe e nunca existiu uma “ideologia de gênero”. “Essa narrativa foi construída para se opor aos direitos da mulher e da população LGBT. Eles constroem esse discurso para mais uma vez se posicionarem e reforçarem a negação da dignidade humana. Essa é a questão. Porque não existe uma “ideologia de gênero” – algo que se referem como uma “crença”, uma crença que se impõe para destruir a família (…) O que há é a construção de uma narrativa se utilizando do conceito “gênero” que vem dos estudos de gênero, mas que não tem nada a ver com o que dizem”, declara.

Texto-base não foi redigido por uma só pessoa

Outra acusação de Anderson Reis, no vídeo que circula nas mídias sociais, é que o texto-base da CFE 2021 é de autoria de uma só pessoa, não tendo a participação da CNBB.

O CONIC publicou nota desmentindo esta afirmação::

“A redação do Texto-Base foi resultado de um processo coletivo de construção, que iniciou no final de 2019. Teve participação direta de pessoas de diferentes áreas do conhecimento, em especial, sociologia, ciência política e teologia. A parte bíblica do Texto contou com a colaboração de biblistas de diferentes igrejas cristãs. Todas pessoas com profundo conhecimento bíblico. Depois de escrito, o Texto-Base foi amplamente discutido por uma Comissão Ecumênica formada por 8 pessoas, sendo 6 indicadas oficialmente pelas igrejas-membro do CONIC, uma igreja convidada e um organismo ecumênico.”

Nota do CONIC

A CNBB publicou nota em que ressalta que a CFE é marca e riqueza da Igreja Católica no Brasil e diz que lhe cabe “cuidar dela, melhorá-la sempre mais por meio do diálogo, assim como nos cabe cuidar da causa ecumênica, um ideal que se nos impõe”.

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Bereia conclui que as informações do vídeo sobre a CFE são enganosas e buscam gerar pânico moral em torno dos temas do aborto e do fantasma da “ideologia de gênero”. O texto-base da campanha, na verdade, defende o fim da violência contra mulheres e pessoas LGBTQI+. 

A Campanha da Fraternidade ocorre desde 1964 e tem como objetivo promover a união entre pessoas de diversas manifestações de fé, tendo apoio do próprio Papa Francisco e de outros líderes religiosos mundiais. 

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Matéria atualizada em 11 de março de 2021 às 9h14 para correção de dado sobre ano de início da CFE.

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Foto de capa: CONIC/Reprodução

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Referências 

Nota da CNBB, https://www.cnbb.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Nota-da-presid%C3%AAncia-da-CNBB-CFE-2021.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

Nota do CONIC, https://conic.org.br/portal/noticias/3776-leia-a-integra-do-texto-base-da-campanha-da-fraternidade. Acesso em: 09 mar. 2021.

Artigo de Romi Márcia Bencke, https://www.cfemea.org.br/images/stories/publicacoes/laicidade_direito_aborto.pdf. Acesso em: 09 mar. 2021.

Entrevista de Romi Márcia Bencke, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/606498-bolsonaro-sabe-jogar-muito-bem-com-a-religiao-entrevista-com-a-pastora-romi-bencke. Acesso em: 09 mar. 2021.

Texto-base da Campanha da Fraternidade Ecumênica, https://www.conic.org.br/portal/files/cf_texto_base_2021.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/o-presidente-do-brasil-e-a-falaciosa-ideologia-de-genero/. Acesso em: 10 mar. 2021.

Postagem que convoca bloqueio de fact-checkers é campanha contra verificação de conteúdo falso

O monitoramento do Coletivo Bereia encontrou uma mensagem que sugeriria fortemente que os disseminadores de fake news, haters (espalhadores de mensagens de ódio) e bots (programas com disparos de mensagens em massa contratadas) sentiram-se incomodados com o fortalecimento do trabalho das agências de checagem e atuação dos projetos e profissionais de verificação (fact-checkers). Repassada em vários grupos, a mensagem (sem autoria) ensinava a “bloquear” mensagens com checagens de fake news e informações falsas.

A mensagem é uma tradução de outra, que circulou nos Estados Unidos (EUA) durante a tentativa de reeleição de Donald Trump – que incitou acusações e bloqueios de seus seguidores contra “fact checkers”  (checadores de fatos) – e os que aqui a repercutiram nem sequer traduziram a expressão “fact checkers”. 

Nos EUA e no Brasil, as agências de checagem começaram a ser acionadas pelas mídias de notícias e por plataformas de comunicação, para desmentir conteúdos falsos (amenamente chamados de “boatos”) fake news e demais formas de desinformação. O aplicativo Facebook, um dos mais criticados nas eleições do EUA em 2016 (inclusive com processo judicial), anunciou esse recurso em sua plataforma.

A tentativa de bloquear a divulgação das checagem de notícias, porém, é tão inútil quanto tentar bloquear o termo “covid” ou “BBB” nas mídias sociais. 

A mensagem, que tem circulado é esta:

Importante

COMO BLOQUEAR AS PESSOAS (FACT CHECKER) QUE MONITORAM SUAS PUBLICAÇÕES NO FACEBOOK.

Antes de mais nada coloquem no google:
 *Fact Checkers Facebook* e leiam quem são estas pessoas. No meu celular tinham quase 60 pessoas. Vejam os prints screen destas pessoas. 

PARA QUEM TEM CELULAR IOS OU ANDROID O PROCEDIMENTO É:

1) Clicar nas 3 barrinhas horizontal do facebook.
2) Clicar em Configurações e Privacidade.
3) Clicar em Configurações.
4) Rolar a tela para baixo ate chegar em Privacidade e clicar em Bloqueados. 
5) Clicar em Adicionar lista de bloqueados.
6) Digitar Fact Checker.
7) As pessoas que aparecerem são os verificadores das publicações do facebook (Fact Checker) e nominadamente pessoas de esquerda. 

Agora é só bloquear. 
Faça isto semanalmente.

Inutilidade pública e falso alerta

O Coletivo Bereia testou o procedimento sugerido e verificou que é inútil, pois o bloqueio de palavras (sejam elas “fact chekers”, “BBB” ou “covid”) não é eficaz para bloquear pessoas (seus perfis). Também é possível entender que muitos “fact-checkers” não se apresentam desta forma em seus perfis pessoais nas mídias sociais.

Além disso, uma análise do procedimento indicado verifica que os usuários que “bloquearem” estas palavras somente terão bloqueados alguns “grupos de Facebook” e empresas. Assim, a menos que você pretenda bloquear a hashtag “#FactCheckers” (com 93k de comentários) e muitas informações sobre a covid-19, a ferramenta é inútil.  Ou seja, é um serviço falso de alerta, ou uma “inutilidade pública”.

Finalmente, no teste realizado pelo Coletivo Bereia, durante três dias de uso intenso, não foi impossível abrir mensagens enviadas pelos grupos e nem houve bloqueio de mensagens denunciando conteúdo falso, restabelecendo a verdade sobre a covid-19 e outros. Pelo contrário, houve continuidade no recebimento de mensagens e alertas de fact-checkers ativos no Facebook. Inclusive prosseguiu o recebimento de alertas do próprio Facebook sobre o conteúdo enganoso ou perigoso de algumas mensagens.

Se esse “bloqueio” não funciona, por que esse tipo de mensagem circula?

O medo da vigilância ou a soma de todos os medos

Por trás, por dentro e por cima das mensagens que denunciam censura na ação de “Fact Checkers” estão grupos de pessoas que acreditam que há uma conspiração internacional, dominada pela China, pelo “Estado Profundo”, em uma associação insólita dos partidos comunistas e grandes capitalistas para controlar a opinião pública mundial.

A suspensão de Donald Trump das mídias sociais serviu de alerta para todos os políticos que fazem campanha utilizando contra-informação, desinformação e estratégias de mensagens em massa. Twitter, Facebook e Instagram anunciaram o bloqueio das contas do ex-presidente empresário da comunicação (que impede, além da comunicação, outras estratégias de monetização). Donald Trump (logo seguido por outros como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PSL/SP) sugeriram a migração para outros nichos, além de incentivar o uso de plataformas alternativas

O plano ficou mais difícil, pois a gigante de tecnologia Amazon, decidiu “desmontar” a rede alternativa Parler, tirando os aplicativos do ar e silenciando os servidores. Em fevereiro de 2021, o presidente da Parler que tinha planos de formar uma “rede conservadora” foi demitido.

As redes de disseminação de teorias das conspiração também entraram no radar das mídias sociais – especialmente aquelas ligadas ao grupo Q-Anon. Ativistas do grupo e políticos de extrema direita denunciaram que haveria uma “censura chinesa”, em reação às medidas contra Trump e Q-Anon .

Não há, porém, qualquer evidência de que a China – ou alguma empresa chinesa – esteja envolvida nos embates entre as plataformas de mídias sociais e os políticos ultraconservadores. Ao contrário, são os políticos “progressistas” – na Europa especialmente – que estão lutando para diminuir o poder, fragmentar ou estabelecer legislações que impeçam o aumento de poder e influência das chamadas “Big Techs” (empresas ligadas às telecomunicações, mídias sociais e internet).

Porém, a busca pelo “pote de ouro” no final do arco-íris continua. E para isso, os disseminadores de informações falsas, contratantes de bots e haters apostam em outra via. Um aplicativo da Rússia – o Telegram. 

Um bunker chamado Telegram

O Telegram Messenger foi lançado em 2013, na Rússia. Criado pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov, o aplicativo é o principal concorrente do WhatsApp, com mais de 500 milhões de usuários ativos no mundo. O serviço oferece o envio e recebimento de mensagens de texto, áudio, imagem e vídeo, além de arquivos de diversos formatos. A plataforma grátis tem ganhado popularidade nos últimos anos e pode servir como alternativa para os mensageiros do Facebook (Messenger e WhatsApp). O serviço permite grupos de até 200 mil membros e disparo de mensagens em massa, o que o WhatsApp não mais autoriza, desde que o aplicativo passou a enfrentar acusações de ter sido usado nas campanhas por empresas de influenciadores. 

O Brasil passou a conhecer mais o Telegram quando do episódio das reportagens do The Intercept Brasil, em parceria com outros órgãos de imprensa, apelidadas de Vaza Jato. As reportagens mostraram como os integrantes da Operação Lava Jato, juntamente com o então juiz federal de Curitiba Sérgio Moro, usaram o aplicativo que consideraram mais seguro, para trocar informações sobre como forjar provas e outras estratégias ilegais para  incriminar pessoas, a partir do seu interesse político.

Muitas das “facilidades” do Telegram, são duramente criticadas por especialistas de segurança. Como o uso de “perfis fantasmas” que se autodestroem em seis meses (em nosso uso, detectamos 234 contas excluídas,  automaticamente nesse modelo); o uso de nicknames (em vez de números de telefone); e a possibilidade de apagar as mensagens originais “sem deixar rastro”.  Podem, além de ser utilizados por criminosos, facilitar o uso de disseminações de falsidades e enganos. 

O aplicativo russo oferece, ainda, a possibilidade de editar mensagens já enviadas pelo usuário (ou por outras pessoas), apagar mensagens sem rastro, utilizar ao mesmo tempo “várias contas e pastas de chat”, “grupos de até 200 mil participantes”, “ferramentas de edição de vídeo” e a cereja do bolo – “API e plataforma de bot para desenvolvedores”. Essa última ferramenta facilita o comando de disparo de mensagens em massa – inclusive pré-agendadas.

Uma pesquisa rápida no buscador global que o próprio Telegram traz demonstra que a ferramenta já se tornou um bunker para os exilados do WhatsApp, Twitter e Facebook. Olavo de Carvalho tem dois grupos (um com 6.819 integrantes e outro com 3.512). Jair M. Bolsonaro tem 451.212 contatos em seu Telegram e Flávio 55. 520. Há três grupos de “patriotas” pró-Bolsonaro, com 26.719, 23.572 e 2.573 (esse último mais ativo). Sobre a covid-19 há dois grupos, um com 226.789 “pessoas” e outro com 615.979. Mesmo que as assinaturas não correspondam a um único número de telefone, ou “pessoa física”, ainda assim estamos diante de uma migração em massa. 

A migração começou com o bloqueio de Trump e o silenciamento de perfis ativos na disseminação de desinformações (bem como nas ações judiciais, movidas em vários países contra WhatsApp e Facebook, por calúnia, difamação e desinformação política).  A mudança dos termos de contrato (adesão) ao Whatsapp – com a sincronização entre perfis do Facebook e verificações de autenticidade também apressaram alguns a migração de plataformas. 

Durov já fez duras críticas a grandes empresas de internet como Facebook e Google ao longo dos últimos anos. Entende que elas oferecem ferramentas para acalmar o público, mas não entregam resultados ao marketing. Ou seja, o magnata russo quer uma ferramenta que aumente as vendas e que permita o crescimento do público, além dos limites que Facebook (dona de WhatsApp e Instagram) e Google apresentam. 

Nesta briga por audiência virtual muitas armas são antigas – utilizar o medo, falar de vigilância e censura, disseminar “falsos bloqueios”. Governos e ativistas de cybercidadania, porém, ensinam que mais transparência e mais acesso aos protocolos das empresas são os únicos caminhos, quando se deseja que cada cidadão tenha a posse e o conhecimento de como são lidos, por onde transitam e onde ficam armazenados seus dados. E essa história está bem contada no livro e documentário “Manipulados”/ “Privacidade Hackeada”. 

Em resumo, qualquer que seja a mídia social, qualquer que seja a empresa de internet ou de comunicação, é sempre muito importante variar as fontes, checar por conta própria aquilo que você ouve, lê e vê. Cada pessoa que se preocupa com informação correta e justa pode ser um “Fact Checker”. 

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Facebook, https://www.facebook.com/help/search/?query=PRIVACIDADE. Acesso em: 08 mar. 2021.

Facebook, https://www.facebook.com/business/help/2593586717571940. Acesso em: 07 mar. 2021.

Facebook, https://www.facebook.com/hashtag/factcheckers. Acesso em: 07 mar. 2021.

Observatório da Imprensa, http://www.observatoriodaimprensa.com.br/checagem-de-informacoes/o-que-e-fact-checking/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Fact Checker Legal Support, https://factcheckerlegalsupport.org/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Fact Checker, https://www.factchecker.in/. Acesso em: 07 mar. 2021.

IFCN, https://ifcncodeofprinciples.poynter.org/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Facebook Journalism Project, https://www.facebook.com/journalismproject/programs/third-party-fact-checking. Acesso em: 07 mar. 2021.

CNN, https://edition.cnn.com/2020/10/29/tech/fact-checkers-facebook-trump/index.html. Acesso em: 07 mar. 2021.

DW, https://www.dw.com/pt-br/apoiadores-de-trump-migram-para-redes-sociais-de-nicho/a-56241234. Acesso em: 07 mar. 2021.

DW, https://www.dw.com/pt-br/twitter-bane-mais-de-70-mil-perfis-ligados-ao-qanon/a-56202310. Acesso em: 07 mar. 2021.

A Gazeta, https://www.agazeta.com.br/brasil/eduardo-bolsonaro-diz-apoiar-trump-e-fala-em-criacao-de-nova-rede-0121. Acesso em: 07 mar. 2021.

DW, https://www.dw.com/pt-br/amazon-decide-suspender-m%C3%ADdia-social-parler-o-twitter-dos-conservadores/a-56185550. Acesso em: 07 mar. 2021.

Terra, https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/presidente-de-rede-social-parler-e-demitido,5c97594c8976ebc7612a0833c3f3ab8dl2bypsf7.html. Acesso em: 07 mar. 2021.

Tecnoblog, https://tecnoblog.net/404132/whatsapp-signal-ou-telegram/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Amazon, https://www.amazon.com.br/Manipulados-Cambridge-Analytica-privacidade-democracia/dp/8595086540. Acesso em: 07 mar. 2021.

Netflix, https://www.netflix.com/br-en/title/80117542. Acesso em: 07 mar. 2021.

Ciência Hoje, https://cienciahoje.org.br/artigo/perfis-manipulados/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Veja, https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/brittany-kaiser-campanha-de-bolsonaro-usou-internet-para-desinformacao/. Acesso em: 07 mar. 2021.

UFSC, https://jornalismoehistoria.sites.ufsc.br/2020/10/30/a-internet-quebrou-a-democracia/. Acesso em: 07 mar. 2021.

Site gospel e deputada federal propagaram desinformação sobre invasão do Capitólio nos EUA em janeiro

Em janeiro passado, apoiadores do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invadiram o Capitólio com a intenção de bloquear a confirmação, pelos parlamentares, da vitória de Joe Biden como o novo mandatário do país.

O site Gospel Prime fez publicações sobre o ocorrido. Na primeira, Manifestantes pró-Trump invadem Congresso dos Estados Unidos, relatou a invasão e a negação do resultado das eleições pelos apoiadores de Donald Trump.

Print do site Gospel Prime

Em outra publicação, fez referência à matéria divulgada pelo site Infowars, Site aponta que Antifas podem ter se infiltrado em protesto nos EUA.

Print do site Gospel Prime

Segundo matéria do Infowars, “o jornalista investigativo Paul Sperry postou no Twitter que um ex-agente do FBI confirmou que, pelo menos, um ônibus cheio de bandidos da Antifa se infiltrou na manifestação pró-Trump”. O Antifa é um movimento de militantes que se opõe ao fascismo, composto majoritariamente por pessoas com perfil mais progressista. O site se referiu a eles como “bandidos”, atribuindo juízo de valor negativo ao grupo.

A fonte utilizada pelo Gospel Prime, o site Infowars, é conhecida nos EUA por veiculação de desinformação. Criado pelo radialista e cineasta Alex Jones, também conhecido como teórico da conspiração norte-americana de extrema-direita, as sucessivas práticas desinformativas do site provocou uma reação conjunta de Facebook, Google, Twitter e Spotify em agosto de 2018. Parte dos seus conteúdos do programa Infowars apagada dessas plataformas. De acordo com a revista Forbes, nessa mesma ação, o Twitter baniu permanentemente o seu perfil na plataforma.

O levantamento feito pelo Coletivo Bereia indica que a informação veiculada pelo Infowars e reproduzida no Brasil pelo Gospel Prime é falsa. As investigações e desdobramentos do caso da invasão do Capitólio em janeiro têm responsabilizado grupos de extrema-direita dos EUA. Um deles é Proud Boys (Garotos Orgulhosos), uma organização extremista e machista conhecida por atacar manifestantes “antifas”. Pelo menos oito réus ligados ao grupo foram acusados ​​no motim do Capitólio, um deles está preso aguardando julgamento.

Deputada desinforma sobre o tema

A deputada federal católica Bia Kicis (PSL-DF), em seu perfil no Twitter, compartilhou postagem enganosa sobre o banimento das publicações de Donald Trump no dia da invasão ao Capitólio. Segundo a parlamentar, o ex-presidente estadunidense teria publicado um vídeo pedindo que os manifestantes voltassem para casa, e o material teria sido derrubado pelo Twitter.

Print do tuíte de Bia Kicis

No entanto, o discurso de que a plataforma excluiu o conteúdo esconde o que de fato ocorreu A plataforma intimou o ex-presidente a remover o conteúdo por violar a cláusula de “pôr em dúvida o sistema eleitoral estadunidense”. Segundo as diretrizes do Twitter, quaisquer conteúdos publicados por autoridades que questionassem a validade do resultado das eleições sofreriam sanções. Parte do conteúdo do vídeo afirmava que “Não há a menor chance de Biden ter ganho”.

A postura segue a tendência de outras empresas de mídias sociais que buscam tornar o ambiente digital menos danoso às democracias. Após os escândalos da Cambridge Analytica, quando dados de estadunidenses e ingleses foram usados em estratégias de marketing direcionadas para fins eleitorais, plataformas de redes sociais como o Facebook, de Mark Zuckerberg (que inclui, dentre outros aplicativos, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp), e o Twitter, de Jack Dorsey, têm sido cobrados para agir proativamente contra o uso indevido de dados.

Na União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados passou a valer em 2018, buscando responsabilizar as plataformas pelos conteúdos nelas veiculados. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigência em 2020 e busca atribuir mais responsabilidade aos gestores das redes sociais.

Essa responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet foi debatida por Juliana Medeiros, pesquisadora de Direito Digital do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio). Ela aponta como as diretrizes internacionais prezam pela liberdade de expressão, ao mesmo tempo que têm reforçado o combate à desinformação. O jeito de garantir ambas é por meio da transparência quanto aos motivos de exclusão de um conteúdo – o que ocorreu no caso do ex-presidente.

O Coletivo Bereia classifica este conteúdo postado pela deputada Bia Kicis, como enganoso. A deputada investigada pelo Supremo Tribunal Federal como propagadora de fake news, apresenta apenas parte do conteúdo do vídeo do ex-presidente Donald Trump, omitindo as informações que vão de encontro às políticas do Twitter, levando leitores a criarem animosidade em relação às políticas da plataforma.

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Referências

G1, https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2018/08/08/como-as-teorias-da-conspiracao-de-alex-jones-levaram-infowars-a-ser-apagado-de-redes-e-virar-alvo-de-acoes-nos-eua.ghtml. Acesso em: 23 fev. 2021.

Forbes, https://forbes.com.br/colunas/2018/09/twitter-bane-permanentemente-alex-jones/. Acesso em: 27 fev. 2021.

G1, https://g1.globo.com/mundo/eleicoes-nos-eua/2020/noticia/2021/01/06/apoiadores-de-trump-protestam-contra-certificacao-da-vitoria-de-biden-pelo-congresso.ghtml. Acesso em: 27 fev. 2021.

ITS-Rio, https://itsrio.org/wp-content/uploads/2020/10/Responsabilidade-civil-dos-provedores-de-aplica%C3%A7%C3%B5es-de-internet_Juliana_Medeiros.pdf. Acesso em: 27 fev. 2021.

Vídeo atribui a Bolsonaro obras em estradas no MT feitas também por outros governos

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão, Amazônia Real, A Gazeta e Alma Preta. Verificado por UOL, Rádio Noroeste, Correio e Poder 360. Publicado originalmente no Comprova.

Em vídeo publicado no Facebook, um caminhoneiro diz que está numa estrada asfaltada que liga Comodoro, no Mato Grosso, a outros quatro municípios do estado e que isso seria obra do governo Bolsonaro. Ele diz também que os caminhoneiros precisam propagar, porque “a mídia não vai divulgar o que o presidente está fazendo”. O vídeo, que já foi compartilhado 56 mil vezes desde sua publicação em 29 de agosto de 2020 no perfil de uma pastora da Assembleia de Deus que mora no Pará, é enganoso.

O trajeto mencionado pelo narrador tem cerca de 582 km e usa três rodovias, somente uma delas federal, a BR-364. E, embora alguns trechos tenham recebido obras de restauração durante o governo Bolsonaro, a pavimentação já havia sido feita bem antes do atual presidente ser empossado.

Procurado pelo Comprova, o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) informou que, em 2020, foram restaurados 78,8 quilômetros da BR-364/MT, com investimento de R$ 37 milhões, mas não precisou quando os trechos mencionados no vídeo foram pavimentados. O órgão argumentou que, como uma rodovia nunca é entregue ao tráfego de uma só vez, não tem o histórico. “Os trechos são pavimentados ao longo de muitos anos. Esta rodovia, especificamente, tem 4.141,5 km de extensão, com início em Limeira (SP) e final na fronteira com o Peru”, descreveu o órgão, na nota.

O Comprova encontrou registros da pavimentação nos trechos mencionados no vídeo. O Diário de Cuiabá já mencionava obras de pavimentação da BR-364 na região em 2001. Outra notícia, publicada em 2006 no site do governo de Mato Grosso, relata a inauguração de três trechos da estrada, entre Comodoro e Diamantino, da qual participaram o então presidente Lula e o governador do MT à época, Blairo Maggi.

As rodovias MT-170 e MT-235, que estão no trajeto entre Comodoro e Juína, são estaduais. O governo do Mato Grosso afirmou que realizou obras de restauração de 75,5 quilômetros entre o entroncamento da MT-249 até o município de Campo Novo do Parecis.

O Comprova entrou em contato com a pastora Agricola Neta de Aquino Carrera, autora da primeira postagem do vídeo no Facebook. Ela reside na cidade paraense de Ananindeua, localizada ao norte de Belém. Em entrevista por WhatsApp, ela contou que recebeu o vídeo de um caminhoneiro que conheceu em um grupo de Facebook e que ele seria o autor. Agricola, no entanto, diz não lembrar do nome, que já teria apagado o registro e a gravação de seu celular e que não tem certeza da veracidade do conteúdo, pois apenas compartilhou o vídeo.

Como verificamos?

Entramos em contato com as prefeituras das cidades citadas, com o governo do estado do Mato Grosso e com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Analisamos as imagens para verificar se as placas poderiam auxiliar  na identificação dos trechos mostrados da gravação, com ajuda do Google Maps e outras ferramentas.

Utilizamos o Google Maps para ver se os trechos citados no vídeo conferiam com o posicionamento do governo de Mato Grosso.

Com os locais informados e identificando alguns elementos no vídeo que pudessem auxiliar na localização em que a gravação foi realizada, como a ponte com placas pela qual o motorista passa, próximo a um campo aberto, chegou-se a um possível local no Google Maps e confirmando que o vídeo foi gravado na BR-364.

Captura de um trecho do vídeo 

Captura do Google Maps da ponte sobre o Rio Juína, na BR-364

Captura de um trecho do vídeo, após o motorista passar pela ponte

Captura do Google Maps do trecho logo após a ponte sobre o Rio Juína, na BR-364

Verificação

O vídeo verificado mostra um homem dirigindo e exibindo uma estrada à sua frente. Ele afirma que a rodovia é obra da administração de Jair Bolsonaro e faz agradecimentos à gestão, citando também o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O homem menciona ainda que a estrada garante acesso do município de Comodoro até Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo e Juína, todos no estado do Mato Grosso. Na legenda, o post critica a imprensa por não mostrar a obra, e reforça que Bolsonaro está garantindo auxílio e fortalecendo o agronegócio.

As estradas

Para ir de Comodoro a Juína, passando por Campos de Júlio, Sapezal e Campo Novo, municípios citados no vídeo, é necessário utilizar três rodovias, uma delas federal e as outras duas, estaduais.

O trajeto entre Comodoro e Campos de Júlio é feito pela BR-364 e tem 74 km.

Para ir de Campos de Júlio a Sapezal são 57 km, também pela BR-364.

De Sapezal a Campo Novo do Parecis são 108 km feitos pela MT-235.

De Campo Novo a Juína são 344 km e para fazer esse trajeto, o motorista deve transitar por 242 km da MT-170 e outros 103 km da BR-364.

É possível conferir o mapa clicando aqui.

O que dizem os governos

Em contato com os governos estadual e federal, o Comprova confirmou que houve obra de recuperação em 2020 em trechos citados no vídeo, mas as intervenções não foram feitas exclusivamente pela administração de Bolsonaro.

O DNIT informou, em nota, que o trecho da BR-364 tem um serviço de manutenção contratado por licitação, que realiza as obras à medida que surgem demandas para garantir condições de trafegabilidade e segurança. E que, quando o contrato está próximo de ser encerrado, é realizado outro processo de licitação para sempre ter uma empresa responsável pelos trechos das rodovias sob sua administração. A rodovia federal é uma das estradas que liga as cidades de Comodoro, Campos de Júlio, Sapezal, Campo Novo e Juína, citadas no vídeo. Em 2020, foram realizadas obras de restauração de 78,8 km da BR-364/MT, com investimentos de R$ 37 milhões.

Questionado sobre a pavimentação da estrada, o DNIT informou que, como uma rodovia nunca é entregue ao tráfego de uma só vez, não tem o histórico. “Os trechos são pavimentados ao longo de muitos anos. Esta rodovia, especificamente, tem 4.141,5 km de extensão, com início em Limeira [SP] e final na fronteira com o Peru”, descreveu o órgão, na nota.

Já entre Sapezal e Campo Novo do Parecis a rodovia é a MT-235, sob responsabilidade do governo de Mato Grosso. A administração estadual afirmou em nota, que nessa rodovia foi realizada a restauração de 75,5 km do entroncamento da MT-249 até o município de Campo Novo do Parecis. Os serviços foram entregues em maio de 2020, com investimento de  R$ 4,34 milhões. A MT-235 foi pavimentada em 2009, na gestão do então governador Blairo Maggi (2003-2010).

Quem é a autora da publicação

Agricola Neta de Aquino Carrera tem 47 anos, é pastora da Assembleia de Deus no Pará e foi candidata a vereadora em 2020 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB),  do vice-presidente Hamilton Mourão, na cidade de Ananindeua, no Pará.

Em entrevista por WhatsApp, ela contou ao Comprova que um caminhoneiro em um grupo de Facebook do Mato Grosso do Sul pediu apoio para compartilhar o vídeo. A pastora garante que foi o próprio autor quem enviou o vídeo para o seu celular. Mas ela não lembra o nome do homem e apagou os registros do aparelho.

Perguntada se poderia confirmar a veracidade do conteúdo que publicou, ela disse não ter certeza, pois apenas compartilhou o vídeo.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos duvidosos sobre Covid-19 e políticas públicas do governo federal que tenham grande potencial de viralização.

O vídeo verificado pelo Comprova foi publicado em agosto de 2020 por um perfil pessoal no Facebook. Desde então foi compartilhado 56 mil vezes. Recentemente foi compartilhado pelo grupo de Facebook Fechados com Bolsonaro 2022 e nele alcançou 5,8 mil curtidas e 3,2 compartilhamentos na rede social.

O Comprova já fez verificações anteriores a respeito de publicações sobre obras e outros possíveis feitos por parte do governo federal, como sobre uma obra na rodovia Transamazônica durante o governo Bolsonaroimagens antigas com obras atribuídas ao presidente e fotos fazendo uma comparação da situação da rodovia BR-163 nos governos petistas e no atual.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Canal católico não está sendo perseguido, como site gospel quer fazer crer

O portal de notícias Gospel Mais publicou em 16 de fevereiro uma reportagem que afirma que o YouTube teria excluído o maior site católico conservador do mundo, o Life News Site, com cerca de 300 mil seguidores na plataforma. A matéria diz que a empresa de tecnologia baniu o canal do LifeNews Site por desinformação médica, mas o texto não detalha quais conteúdos específicos levaram ao que o Gospel Mais chama de “censura”.

O texto do Gospel Mais também reproduz o que a diretora de marketing do Life News Site Rebekah Roberts disse ao canal norte-americano Christian Broadcast Network News. Rebekah afirma que ela considera o banimento como mais um episódio de perseguição ideológica a veículos conservadores e cristãos. Além disso, a matéria relaciona esse caso à remoção do canal bolsonarista brasileiro Terça Livre do Youtube.

O que motivou a exclusão do Life News Site

A matéria do Gospel Mais reproduz a justificativa do porta-voz do Google (detentora do Youtube) veiculada no Christian Broadcast Network. Originalmente, a declaração foi dada ao portal conservador The Blaze, que também considera o banimento uma censura. “De acordo com nosso antigo sistema de strikes [exclusão de conteúdo], encerramos o canal Life News Site por violar, repetidamente, nossa política de desinformação sobre a COVID-19, que proíbe conteúdo que promova métodos de prevenção que contradizem as autoridades de saúde locais ou a OMS. Qualquer canal que viole nossa política de desinformação sobre a COVID-19 receberá um aviso, que restringe temporariamente o envio ou a transmissão ao vivo. Os canais que receberem três avisos no mesmo período de 90 dias serão removidos permanentemente do YouTube”. A mesma mensagem foi enviada à VICE norte-americana, em reportagem sobre o tema.

No entanto, o site brasileiro não informa quais foram as infrações que o LifeNews Site cometeu até receberem a exclusão. A reportagem da VICE informa que não está claro qual conteúdo levou à última remoção, já que o canal do site não existe mais.

Porém, um vídeo do apresentador John-Henry Weston, no próprio LifeNews Site, mistura críticas ao presidente Joe Biden e à esquerda norte-americana e ao imunologista Anthony Fauci (líder no combate à pandemia nos governos Trump e Biden) e aponta alguns conteúdos que poderiam ter justificado o banimento

De acordo com o vídeo, a primeira exclusão teria vindo por veicular o áudio de um patologista canandense que considera a covid-19 “a maior farsa já perpetrada” e “apenas uma gripe forte”, além de questionar o uso de máscaras, distanciamento social e outras medidas de combate à pandemia. Esse conteúdo já foi verificado como falso pela Associated Press. A seguir, a plataforma deu um alerta ao canal católico por publicar um vídeo em que uma freira também classifica a pandemia como farsa para promover controle, uma Nova Ordem Mundial e uma Grande Restauração. Teorias da conspiração como essas já foram verificadas como falsas pelo Coletivo Bereia.

O vídeo ainda cita exclusões devido a conteúdos relacionados a vacinas ou pesquisas científicas. Bereia já verificou desinformações sobre o tema e explicou a posição oficial da Igreja Católica de apoiar a vacinação por entender que o uso dessas vacinas não constitui legitimação da prática do aborto.

Segundo a reportagem da VICE, um dos conteúdos diz respeito a uma entrevista da bióloga Pamela Acker. A respeito da posição da Academia do Vaticano pela Vida (citada na verificação do Bereia) ela diz: “Você não pode simplesmente dizer: ‘As vacinas salvam vidas, portanto esta vacina é uma ótima ideia’. Você tem que olhar para as vacinas caso a caso, e aquelas que usam células fetais abortadas, em geral, são não. Elas não são realmente vacinas que salvam vidas”. Ela esclarece que não há células fetais nas vacinas Pfizer e Moderna, o que é correto.

Em seguida, ela levanta a hipótese de que pessoas com comorbidade talvez não deveriam ser contadas como mortes por coronavírus – uma interpretação que já foi verificada como falsa – e outros dados sobre expectativa de vida nos EUA para concluir que a pandemia não é causa tão grave. No entanto, em outubro de 2020 a covid já era a terceira maior causa de óbitos nos EUA e em dezembro o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês) norte-americano concluiu que a pandemia tornou 2020 o ano com mais mortes na história do país. Os EUA lideram a estatística de óbitos por covid em todo mundo, com mais de 490 mil mortos e ocupa o 8º lugar de mortes por 100 mil habitantes, de acordo com o monitoramento da Universidade Johns Hopkins.

O que dizem as políticas do Youtube sobre desinformação relacionada à pandemia

De forma geral, o Youtube monitora o conteúdo que é postado na plataforma em duas fases. A primeira é feita por sistemas automatizados que ajudam a sinalizar violações de políticas e diretrizes. Depois, esses conteúdos passam por revisão humana, como explica este vídeo do Youtube sobre as ações tomadas sobre o coronavírus, datado de 20 de março de 2020. As políticas da plataforma foram atualizadas ao longo do tempo.

O Youtube tem uma política específica para desinformação médica. Conforme o porta-voz do Youtube diz, o Life News Site violou termos que tratam de conteúdos que contradizem métodos de prevenção indicados por autoridades locais e a OMS. O Life News Site diz em seu vídeo de defesa que strikes vieram também por causa de conteúdos que relacionavam vacinas a abortos. A política da plataforma também tem um termo em que pede para criadores não postarem conteúdo que “afirme que uma vacina contra a COVID-19 aprovada contenha substâncias que não estão na lista de ingredientes da vacina, como tecido fetal”.

O caso Terça Livre

Em situação semelhante no Brasil, o encerramento do canal Terça Livre no Youtube se deu pelo mesmo mecanismo de “strikes” explicadas acima e nas matérias do Poder 360 e UOL citadas pelo Gospel Mais. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Mathias Coltro considerou a medida do Google desproporcional e que a ação violou o direito constitucional de expressão e informação. Ao UOL, a Google disse que não foi intimada sobre a decisão e que não comenta casos judiciais em andamento.

Debate sobre liberdade de expressão e o controle das big techs

O debate sobre liberdade de expressão e a responsabilidade das Big Techs e mídias sociais no combate a fake news e discurso de ódio tem crescido nos últimos anos. A Lei das Fake News (Projeto de Lei n° 2630, de 2020), aprovada no Senado e aguardando tramitação na Câmara dos Deputados, trata do assunto em seu primeiro artigo:

Art. 1º Esta lei estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensageria privada através da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos.

Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

Procurada por Bereia, a professora de Comunicação Social na Universidade Federal do Ceará e membro do Coletivo Intervozes Helena Martins respondeu a algumas perguntas sobre liberdade de expressão e as Big Techs. Confira a entrevista:

Bereia: O que é liberdade de expressão? Significa poder falar o que quiser?

A liberdade de expressão é um direito fundamental, reconhecido já na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789): art. 11: “A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão pode, então, falar, escrever e imprimir livremente, salvo responder ao abuso desta liberdade nos casos determinados pela lei”. A Constituição brasileira a consagra explicitamente no art. 5º, IV, que diz “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Portanto, a liberdade de expressão é um direito, mas os direitos não são absolutos. Eles devem ser postos sempre em relação com outros direitos. A liberdade de expressão não comporta, por exemplo, a incitação a uma violência, porque é um crime. A injúria, o racismo e tantos outros são exemplos de crimes que já são tipificados. Então, não, a liberdade de expressão não quer dizer que se pode dizer tudo. Quer dizer que você tem direito de falar, mas não o direito de praticar crime. Também é importante ponderar que, além do direito de dizer, a pessoa que diz se torna responsável pelos seus atos. Então, as pessoas ficam sujeitas a possíveis repercussões e até mesmo a responsabilização em caso de ter ultrapassado o limite da liberdade de expressão e incorrido em crime.

Helena Martins

Bereia: Quais são os limites e responsabilidades das Big Techs no combate às fake news? Qual a importância da criação de leis e mecanismos de garantia de liberdade de expressão?

As Big Techs têm um papel central na circulação de informações, na própria convivência em sociedade, já que cada vez mais as várias atividades passam a ser mediadas pelas plataformas digitais. Plataformas que não apenas suportam as redes, mas também definem os seus contornos, o que pode ou não ser dito nelas a partir da determinação unilateral – infelizmente – dos seus termos de uso. Muitas vezes, por meio de algoritmos, as redes facilitam ou dificultam a circulação de determinados conteúdos. Tudo isso mostra uma centralidade muito grande das plataformas digitais no momento atual.

Isso quer dizer que elas devem cooperar para a busca por soluções de problemas. Ao meu ver, as plataformas devem ser repensadas em seus próprios modelos de negócios porque eles são baseados na captura de dados, disputa de atenção e na mercantilização das informações. Esses elementos estão na base, inclusive, do funcionamento das fake news, por exemplo. Então, elas devem ser cobradas a contribuir para a resolução desses problemas.

Por outro lado, no direito internacional (e aqui no Brasil com o artigo 19 Marco Civil da internet), há toda uma compreensão que aponta também limites para atuação nas plataformas. Sobretudo quando há uma atuação isolada, unilateral, sem participação e definição pública. Por exemplo, quando a plataforma definir unilateralmente retirar um conteúdo do ar, ela pode, sim, acabar gerando censura em relação àquele conteúdo. Então, é muito preocupante que as plataformas sejam alçadas à posição de donas da verdade, de gatekeepers da informação que circula no cenário nacional e até mesmo mundial. Então há a responsabilidade, é importante que que isso seja cobrado, mas também há limites. Eu apontaria a necessidade sobretudo de um processo de co-regulação, de debate entre os diversos agentes, inclusive o Judiciário e a sociedade para que não haja riscos de, com o intuito de buscar sanar alguns problemas, acabarem incorrendo à censura privada .

Helena Martins

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Bereia conclui que é enganoso que o canal católico LifeNews Site, bem como o canal Terça Livre, tenham sofrido censura do YouTube. Os dois canais infringiram regras previstas nas políticas da plataforma sobre fake news, ao publicarem informações falsas sobre a pandemia que já matou mais de 2 milhões de pessoas no mundo, e sofreram penalidades em decorrência disso.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

The Blaze, https://www.theblaze.com/news/youtube-bans-lifesitenews-removes-videos. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802032. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/9891785?hl=en. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

VICE, https://www.vice.com/en/article/z3v5mx/youtube-just-banned-a-popular-anti-abortion-channel-for-covid-conspiracies. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Associated Press, https://apnews.com/article/fact-checking-afs:Content:9765563716. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/videos-falsos-alegam-vacinacao-e-medicao-de-temperatura-como-forma-de-controle-da-populacao/. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/padre-engana-ao-falar-de-fraudemia-e-cria-panico-sobre-vacinacao/. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-contra-covid-19-nao-usa-celulas-de-bebes-abortados-como-afirma-site-gospel/. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Nebraska Medicine, https://www.nebraskamed.com/COVID/you-asked-we-answered-do-the-covid-19-vaccines-contain-aborted-fetal-cells. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/e-falso-que-pesquisa-americana-disse-que-so-6-das-vitimas-de-covid-19-morreram-pela-infeccao/. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Scientific American, https://www.scientificamerican.com/article/covid-19-is-now-the-third-leading-cause-of-death-in-the-u-s1/. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

NBC News, https://www.nbcnews.com/health/health-news/covid-pandemic-turned-2020-deadliest-year-u-s-history-cdc-n1252078. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Johns Hopkins University, https://coronavirus.jhu.edu/data/mortality. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Youtube, https://youtu.be/i352PxWf_3M. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

Poder 360, https://www.poder360.com.br/midia/youtube-tira-do-ar-canais-do-terca-livre/. Acesso em: 17 de fevereiro de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/02/12/justica-concede-liminar-e-manda-youtube-reativar-canais-do-terca-livre.htm. Acesso: 17 de fevereiro de 2021.

Senado, https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

Senado, https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110634&ts=1612303001672&disposition=inline. Acesso em: 18 de fevereiro de 2021.

É enganoso post no Facebook sobre morte de médico por covid-19 após tomar a vacina

* Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia. Verificado por Poder360, Jornal do Commercio, Correio 24 horas e Amazônia Real. Publicado originalmente no Comprova.

Publicação feita na página do Facebook do site Pleno News induz a um engano ao atrelar a morte de um médico à vacina contra covid-19. No Facebook, o post traz apenas uma foto, o título e uma linha de texto que coloca em dúvida a eficácia da vacina. Nos comentários do post, diversos leitores interpretaram a publicação como uma evidência de que as vacinas não funcionam, o que não é verdade.

O post em questão se refere ao caso do médico Fernando Ramalho Diniz, diretor do Hospital Santa Isabel, na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Ele morreu em 13 de fevereiro, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em decorrência da covid-19. O cirurgião-geral tomou apenas a primeira dose da CoronaVac no dia 20 de janeiro. A aplicação da segunda dose em profissionais de saúde no hospital em que ele trabalhava estava prevista para os dias 15 e 16 de fevereiro, seguindo as recomendações da bula da CoronaVac.

O fato de Diniz ter tomado uma dose da vacina e ter sido vítima de covid-19 não significa que a vacina não funcione. Especialistas procurados pelo Comprova reiteram que a CoronaVac precisa de uma segunda dose e destacam que, mesmo assim, é preciso manter as medidas de proteção até que haja a imunização coletiva, ou de rebanho, da população. Com apenas uma dose, portanto, o médico não estava protegido.

Após a aplicação da primeira dose, a produção de anticorpos no organismo é mais intensa a partir do décimo-quarto dia e, após a segunda dose, o auge dessa produção é atingida também depois de 14 dias, totalizando, em média, 36 dias para a proteção primária contra a covid-19. Mesmo depois da vacinação é, no entanto, necessário manter o distanciamento físico, o uso de máscaras e a higienização frequente das mãos. Isso porque a imunização contra uma doença como a covid-19 se dá de maneira coletiva e não individual.

Confusões como a causada pela postagem verificada são comuns nas redes sociais. Elas ocorrem quando os títulos não são fiéis ao conteúdo de notas e reportagens ou quando valorizam apenas uma parte do conteúdo, provocando interpretações erradas ou enviesadas especialmente naqueles leitores que não acessam os links para obter informação mais detalhada e o devido contexto.

Como verificamos?

Procuramos informações sobre a morte de Fernando Ramalho Diniz em portais como G1 e Paraíba Online, além do site da prefeitura de João Pessoa (PB), que confirmam a causa como AVC em decorrência da covid-19, bem como a internação do médico pela doença 10 dias antes do falecimento. Consultamos o Vacinômetro da cidade paraibana, que confirmou que Fernando Ramalho recebeu a primeira dose da vacina em 20 de janeiro.

Por WhatsApp, entramos em contato com o Pleno News. Os responsáveis pelo site fizeram diversos comentários sobre iniciativas de verificação de informações, mas não entraram no mérito do post verificado.

Retomamos verificação anterior do Comprova e falas de especialistas sobre a necessidade de tomar os cuidados de prevenção contra o coronavírus antes da segunda dose e até que se atinja a imunidade de rebanho.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 17 de fevereiro de 2021.

AVC em decorrência da covid-19

O médico Fernando Ramalho Diniz faleceu no dia 13 de fevereiro, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em decorrência da covid-19. Segundo o jornal Paraíba Online, o médico ficou internado durante 10 dias no Hospital Unimed, após ser diagnosticado com covid-19. O mesmo veículo afirma que ele recebeu a primeira dose da CoronaVac em janeiro.

Primeira dose da CoronaVac

A prefeitura de João Pessoa disponibiliza no portal de transparência um “Vacinômetro”, com dados dos vacinados no município. Os dados confirmam que Fernando Ramalho Diniz recebeu a primeira dose da vacina no dia 20 de janeiro no Hospital Santa Isabel.

Outra matéria no site da Prefeitura de João Pessoa confirma que o Hospital Santa Isabel, do qual Fernando era diretor, recebeu doses da vacina CoronaVac nos dias 20 e 21 de janeiro para aplicação nos profissionais de saúde. O texto fala ainda da importância de não “baixar a guarda” após a vacinação.

A segunda dose da CoronaVac começou a ser aplicada em João Pessoa no dia 15 de fevereiro, conforme o cronograma de vacinação do município. Segundo a Secretaria de Saúde de João Pessoa, a previsão para administração da segunda dose no Hospital Santa Isabel ocorre entre 16 e 17 de fevereiro. O cronograma segue as recomendações da bula da CoronaVac, que indica que a segunda dose pode ser aplicada entre 2 e 4 semanas após a primeira.

Imunização individual e coletiva

Segundo publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vacina tem o papel de reduzir o risco de contágio de uma doença por meio da indução de uma defesa natural do corpo humano. A partir do momento em que a vacina é aplicada, inicia-se um ciclo de imunização que passa por três etapas principais: o reconhecimento do antígeno, podendo ser um vírus ou uma bactéria; a produção de anticorpos para atacar o corpo estranho; e o desenvolvimento de uma memória celular no sistema imunológico que seja capaz de inocular a doença da próxima vez em que o indivíduo seja exposto àquele vírus ou bactéria.

Isso acontece porque o sistema de defesa humano trabalha com mecanismos de memória celular. Uma vez expostos a uma ou mais doses de uma vacina, uma pessoa pode, a depender da vacina, ficar protegida contra uma doença durante anos, décadas ou mesmo uma vida inteira. No lugar de tratar os sintomas de uma doença após sua ocorrência, as vacinas impedem que o corpo adoeça. Esse procedimento é válido para todas as vacinas, e não somente contra a covid-19.

As células que indicam essa proteção são chamadas de IgG (imunoglobulina G). Trata-se de uma classe de anticorpos que, quando detectados, indicam contato prévio com o micro-organismo em algum momento da vida, mas não permite dizer se é recente ou antigo. Em alguns casos, sua presença pode significar proteção se houver novo contato. No caso do coronavírus, pode aparecer tardiamente ou nem aparecer, segundo informações de Weissmann.

Somente a partir do décimo-quarto dia da aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19, o organismo começa com mais intensidade o anticorpo IgG. No caso da CoronaVac, ministrada no médico Fernando Ramalho Diniz, a segunda dose é aplicada com intervalo de 2 a 4 semanas da primeira dose, conforme a bula do fabricante disponível no site do Ministério da Saúde . Após esse período, a produção de IgG também terá seu auge a partir do décimo quarto dia. O processo completo de imunização dura 36 dias, em média, a partir da aplicação da primeira dose.

De acordo com Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ), “a imunidade primária só ocorre após a segunda dose. Mas já há uma proteção parcial após duas semanas da primeira dose”, explica. Essa proteção primária não exclui a necessidade de se manter as medidas de prevenção, seja durante a imunização individual, ou durante a imunização coletiva.

Leonardo Weissmann, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), também afirma que a imunização está relacionada a uma proteção individual e coletiva. “Nenhuma vacina tem 100% de eficácia e protege todas as pessoas”, afirmou ele em uma verificação publicada pelo Comprova neste mês. Deste modo, uma parte das pessoas vacinadas não desenvolverá a proteção individual e só estará protegida com o acúmulo de pessoas vacinadas, o que, com o passar do tempo, reduzirá a circulação do vírus. Por isso, ele recomenda manter as demais regras de prevenção enquanto não se alcança a imunidade coletiva (ou de rebanho): distanciamento físico, uso de máscara e higienização frequente das mãos.

Weissmann explica ainda que a imunidade coletiva é configurada quando um grande percentual de uma população se torna imune a um determinado agente infeccioso. Tradicionalmente, isso ocorre através de vacinação.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados a informações sobre a pandemia do novo coronavírus, principalmente as que têm grande alcance nas redes sociais. A publicação analisada teve mais de 800 compartilhamentos e 600 comentários, a maioria colocando em dúvida a eficácia da vacina.

Os imunizantes e a vacinação contra a covid-19 são alvos frequentes de desinformação. Compartilhamentos como este visam desacreditar a estratégia de imunização e colocar em xeque a eficácia das vacinas, algumas cientificamente comprovadas, como a CoronaVac.

O Comprova já desmentiu um post que afirmava haver risco da imunogenicidade da CoronaVac, e um outro que utilizava vídeo de 2018 para enganar sobre morte de idosa após vacinação.

Enganoso para o Comprova é o conteúdo que usa dados imprecisos ou que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Com propaganda sobre Israel, site gospel desinforma sobre remédio contra a covid-19

O site de notícias Gospel Prime publicou, no último 9 de fevereiro,matéria que afirma que o Centro Médico de Ichilov, em Tel-Aviv, Israel, anunciou um medicamento capaz de curar 100% dos doentes da covid-19. A publicação dá conta de que a droga EXO-CD24 passou com sucesso pela fase 1 de testes clínicos. 29 dos 30 pacientes em condições moderadas e graves receberam o medicamento e tiveram alta em até cinco dias, enquanto outro também se recuperou em um período de tempo maior. Apesar de sugerir uma boa notícia, a matéria é imprecisa quanto à eficácia do medicamento, que ainda precisa de mais testes clínicos para ser comprovada.

Como funciona o EXO-CD24

O jornal local The Times of Israel explica que o medicamento combate a tempestade de citosina, uma resposta imune à infecção de coronavírus que se acredita ser responsável por várias das mortes associadas à covid-19. Para conter essa reação, o remédio faz com que exossomos (transportadores de materiais entre células) para entregar aos pulmões a proteína CD24 – alvo de pesquisa do professor Nadir Arber.

“Esta proteína está localizada na superfície das células e tem um papel bem conhecido e importante na regulação do sistema imunológico”, disse ao jornal a pesquisadora Shiran Shapira, do laboratório de Arber. Assim, a CD24 ajuda a acalmar a tempestade de citosina e conter a tempestade.

O sucesso inicial dos testes do EXO-CD24 repercutiu no país. Na semana seguinte ao anúncio, o professor Arber se encontrou com o Primeiro Ministro israelense Benjamin Netanyahu para tratar do desenvolvimento da droga, informou o The Times of Israel. O cientista explicou que ainda é preciso avançar na fase 2 de testes para ter um retrato mais confiável da eficácia do medicamento e que o remédio não estará disponível sem testes cuidadosos acerca de sua segurança. O doutor também afirmou que o EXO-CD24 pode dar esperança em lugares que não têm vacinas disponíveis. “Podemos produzir este medicamento de forma eficaz, eficiente e barata, então isso pode ser uma solução parcial para países que atualmente não podem pagar uma vacinação”.

Fases de testes para medicamentos

O que o site Gospel Prime não informa e um dos próprios líderes da pesquisa afirma, o EXO-CD24 precisa de mais testes e não vai contra a vacina, mas é uma solução parcial em sua ausência. Não há ainda um estudo com ensaio clínico sobre o remédio e nem publicação em revista científica com revisão de outros cientistas. O próximo passo para a avaliação do medicamento é a fase dois.

De acordo com o Centro de Pesquisa Clínica da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, um medicamento passa por quatro fases de testes. A primeira trata-se dos primeiros estudos sobre segurança – pelo qual acabou de passar o EXO-CD24. Na fase dois, aumenta-se o número de indivíduos participantes da pesquisa para 100 a 300, em que diferentes dosagens são avaliadas. 

A seguir, a terceira fase tem a participação de milhares de pessoas, em que o possível novo medicamento é comparado com tratamentos já existentes. É nessa fase que são aplicados placebos e obtém-se dados para rótulos e bulas de medicamentos. A análise desses dados que levam a aprovação do uso do medicamento por autoridades sanitária, como a ANVISA, no caso do Brasil. Por fim, a quarta fase, conhecida como Farmacovigilância, acontece com o remédio no mercado e procura detalhes adicionais sobre segurança e eficácia, definir efeitos colaterais ainda desconhecidos ou fatores de risco relacionados. 

Após a projeção do estudo preliminar, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em seu Twitter, em 12 de fevereiro que o Brasil pode participar da terceira fase de testes do EXO-CD24.

Fonte: Twitter/Reprodução

Com esta ênfase, o governo federal mantém sua política de exaltação de feitos do governo de Israel, descartando, porém, destaque à eficaz política de vacinação daquele país.

Vacinação em Israel 

Israel é o país mais avançado na vacinação contra a covid-19 no mundo, tendo vacinado 523 mil pessoas desde 19 de dezembro, segundo o órgão de saúde local, sendo essa a principal estratégia do governo para contenção do coronavírus. Dentre as pessoas vacinadas, apenas 544 foram infectadas pelo coronavírus, 4 em estado grave, e nenhuma morreu.

O Primeiro Ministro de Israel Benjamin Netanyahu afirmou em entrevista que o ceticismo sobre a vacina é notícia falsa. “Somos uma nação de vacinação. Temos vacinas para todos os cidadãos, para todos (…) Se você for se vacinar, estará salvando sua vida”, afirmou. 

Outros conteúdos falsos sobre Israel em mídias do Brasil

Essa não é a primeira vez que Israel entra no radar da desinformação sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Em março de 2020, Bereia verificou que não é verdade que o país teria descoberto a cura para a covid-19. Também é falso que o governo israelense teria recomendado aos seus cidadãos um gargarejo para matar o vírus, conforme Bereia verificou em dezembro.

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O Coletivo Bereia avalia que a matéria do Gospel Prime a respeito do EXO-CD24 é imprecisa O conteúdo afirma que o remédio ainda está na fase 1 de testes, mas não diz quais são as fases seguintes necessárias para que o medicamento seja aprovado. Além disso, a manchete “Israel anuncia medicamento capaz de curar 100% os doentes da covid-19” desinforma pois dá a entender que o EXO-CD24 já tem a eficácia comprovada, quando isso ainda será determinado pelas próximas fases de testes clínico.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

The Times of Jerusalem, https://www.timesofisrael.com/new-israeli-drug-cured-moderate-to-serious-covid-cases-within-days-hospital/. Acesso em: 11 de fevereiro de 2021.

The Times of Israel, https://www.timesofisrael.com/israeli-inventor-of-promising-covid-drug-hopes-it-can-help-vaccineless-countries/. Acesso em: 11 de fevereiro de 2021.

G1, https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/02/06/medicos-de-israel-identificam-remedio-para-cancer-que-ajuda-no-tratamento-contra-covid-19-ainda-nao-ha-estudo-conclusivo.ghtml. Acesso em: 11 de fevereiro de 2021.

Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, https://www.fcm.unicamp.br/fcm/cpc-centro-de-pesquisa-clinica/pesquisa-clinica/quais-sao-fases-da-pesquisa-clinica. Acesso em: 11 de fevereiro de 2021.

Jair Bolsonaro, https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1360251299149791238. Acesso em: 14 de fevereiro de 2021.

Times of Israel. https://www.timesofisrael.com/hmo-sees-only-544-covid-infections-among-523000-fully-vaccinated-israelis/. Acesso em 14 de fevereiro de 2021.

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/02/09/mais-de-97-da-mortes-em-israel-por-covid-19-foram-de-pessoas-nao-vacinadas. Acesso em 14 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/nao-e-verdade-que-israel-descobriu-a-cura-para-o-coronavirus/. Acesso em: 14 de fevereiro de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/religiosos-viralizam-videos-com-mascara-invisivel-e-receita-contra-a-covid-19-nas-midias-sociais/. Acesso em: 14 de fevereiro de 2021.

Medidas de proteção contra a covid-19 ainda deverão ser mantidas após o recebimento das doses da vacina

* Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia em parceria com Agência Mural e Poder360. Verificado por Estadão, Jornal do Commercio, Correio 24 horas e Rádio Noroeste. Publicado originalmente no Comprova.

É verdade que as pessoas imunizadas apenas com a primeira dose das vacinas contra covid-19 não estão totalmente imunes contra a doença. A afirmação consta em um vídeo do infectologista Marcius Burgarelli, que viralizou nas redes sociais e foi objeto de questionamento por parte de leitores do Comprova. No vídeo, Burgarelli explica que uma única dose da vacina não é suficiente para assegurar a exposição a atividades e locais com ampla circulação de pessoas e aglomerações em geral, e recomenda que sejam mantidas as medidas de proteção contra o vírus, como uso de máscara e de álcool.

No mesmo vídeo, Burgarelli sugere ainda que as pessoas devem manter as condutas de proteção “até pelo menos 14 dias depois da segunda dose”. Na realidade, os especialistas alertam que as medidas de proteção devem ser mantidas até que grande parte da população esteja imunizada com as duas doses da vacina.

O vídeo foi publicado por Burgarelli em seu perfil no Instagram em 3 de fevereiro deste ano e compartilhado no perfil do homeopata Alberto Almeida em 7 de fevereiro. Nele, o médico explica que o processo de produção de anticorpos, chamados IgG, só é iniciado 14 dias após a primeira dose, mas que ainda não se pode considerar uma imunidade, já que esse ciclo de imunização só é completo depois de passados mais 14 dias depois da aplicação da dose de reforço – geralmente aplicada 21 dias depois da primeira dose, a depender da vacina.

Logo, o processo completo levaria em torno de 36 dias. Antes desse período, é possível que a pessoa vacinada com a primeira dose ainda seja contaminada com o coronavírus e transmita para outras pessoas que ainda não foram imunizadas.

O Comprova ouviu dois especialistas, além da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que confirmaram a veracidade das informações expostas no vídeo, mas reforçaram que os períodos de proteção podem variar de acordo com cada fabricante.

Como verificamos?

Primeiro, encontramos por meio de busca no Google o vídeo original publicado no perfil do instagram do médico Marcius Kleber Nunes Burgarelli, e pesquisamos seu registro no Conselho Federal de Medicina (CRM), que consta com as especialidades de psiquiatria e infectologia, conforme informado em seu instagram.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e com a assessoria do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar de enfrentamento à covid-19 da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para solicitar a avaliação de um infectologista sobre as afirmações contidas no vídeo investigado pela reportagem.

Em resposta, o GT encaminhou contato do infectologista e professor Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ) e integrante do grupo, e a SBI respondeu aos questionamentos com base na análise do infectologista e consultor Leonardo Weissmann.

A reportagem também procurou o autor do vídeo por meio do Facebook para esclarecer se o vídeo trata de algum imunizante em específico ou de todos até o momento aprovados pela Anvisa, e se teria interesse em comentar essa demanda de verificação recebida pelo Comprova e sua veracidade. Por fim, fizemos contato por telefone com seu consultório, em Uberlândia, Minas Gerais, onde atende como psiquiatra, infectologista e imunologista, conforme informações de sua secretária. Até o fechamento da reportagem não obtivemos retorno.

Também enviamos email para a assessoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para mais esclarecimentos sobre a especificações de cada vacina já aprovada no Brasil e o impacto destas na imunização coletiva (de rebanho).

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 15 de fevereiro de 2021.

Vacinas aprovadas no Brasil

Até a publicação desta reportagem, apenas duas vacinas receberam autorização da Anvisa para a campanha de imunização no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a Covishield, produzida pela Universidade de Oxford e laboratório Astrazeneca em parceria com a Fiocruz.

O Comprova procurou a Anvisa para esclarecer a importância da aplicação da segunda dose da vacina como garantia de uma proteção eficaz contra a covid-19.

A agência explicou que a aprovação dos imunizantes no Brasil é baseada nos estudos de eficácia apresentados pelas fabricantes, que alcançaram a proteção contra a covid-19 após as duas dosagens. “A bula aprovada para as vacinas em uso emergencial indica a administração de duas doses e a aprovação da Anvisa está baseada nos dados dos estudos apresentados”, afirma. O órgão ainda reforça: “a Anvisa recomenda que o intervalo aprovado seja seguido”.

A agência informou ainda que os estudos disponíveis trazem resultados de eficácia para os intervalos disponíveis nas bulas, e que não foi apresentada nenhuma pesquisa divergente que trate de outros intervalos. Abaixo, segue a descrição enviada pela Anvisa sobre a aplicação das duas vacinas aprovadas para uso emergencial no Brasil:

  • Bula do Butantan (CoronaVac): O esquema de imunização contra covid é de 2 doses de 0,5 mL com intervalo de 2-4 semanas entre as doses.
  • Bula da Fiocruz (Covishield/Oxford): A segunda dose deve ser administrada entre 4 e 12 semanas após a primeira dose.

Outras informações sobre as vacinas como características e as bulas completas podem ser encontradas no site do Ministério da Saúde.

Como funcionam as vacinas?

Segundo publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vacina tem o papel de reduzir o risco de contágio de uma doença por meio da indução de uma defesa natural do corpo humano.

A partir do momento em que a vacina é aplicada, é iniciado um ciclo de imunização que passa por três etapas principais: o reconhecimento do antígeno, podendo ser um vírus ou uma bactéria; a produção de anticorpos para atacar o corpo estranho; e o desenvolvimento de uma memória celular no sistema imunológico que seja capaz de inocular a doença da próxima vez em que o indivíduo seja exposto àquele vírus ou bactéria.

Isso acontece porque o sistema de defesa humano trabalha com mecanismos de memória celular. Uma vez expostos a uma ou mais doses de uma vacina, uma pessoa pode, a depender da vacina, ficar protegida contra uma doença durante anos, décadas ou mesmo uma vida inteira. No lugar de tratar os sintomas de uma doença após sua ocorrência, as vacinas impedem que o corpo adoeça. Esse procedimento é válido para todas as vacinas, e não somente contra a covid-19.

As células que indicam essa proteção são chamadas de IgG (imunoglobulina G). Trata-se de uma classe de anticorpos que, quando detectados, indicam contato prévio com o micro-organismo em algum momento da vida, mas não permite dizer se é recente ou antigo. Em alguns casos, sua presença pode significar proteção se houver novo contato. No caso do coronavírus, pode aparecer tardiamente ou nem aparecer.

O consultor da SBI Leonardo Weissman explica que a  detecção de anticorpos protetores acontece entre 2 a 4 semanas após a vacinação.

“Quando se fala em imunização, pensa-se na proteção individual e coletiva. Nenhuma vacina tem 100% de eficácia e protege todas as pessoas. Por esse motivo, orienta-se manter as demais regras de prevenção enquanto não se alcança a imunidade coletiva (ou de rebanho): distanciamento físico, uso de máscaras, higienização frequente das mãos”, afirma Weissman.

No vídeo, Bugarelli concentra sua fala na importância da segunda dose para assegurar a imunização contra a covid-19 e na necessidade de se manter as medidas de proteção nesse período. “Tome a vacina, mas continue suas condutas de proteção, até pelo menos 14 dias após a segunda dose. A vacina funciona e precisa ser feita”.

De forma didática, Bugarelli apresenta no vídeo um gráfico desenhado por ele para explicar como funciona a produção de anticorpos IgG e a imunização no indivíduo, da primeira à segunda dose, com uma escala crescente. Apontando para a ilustração, ele diz: “se eu tomar a vacina hoje e for para uma festa e pegar o vírus da covid, eu vou ter a doença. Não quer dizer que a vacina não funcionou. Quer dizer que você não deixou a vacina funcionar”.

Ele reforça que é preciso aguardar mais 14 dias, após a segunda dose, que dura, em média, 36 dias,  desde a primeira dose.  “Não se exponham antes de ter resposta à vacina”, afirma Bugarelli.

Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCHH/UFRJ), reitera a informação, destacando que “a imunidade primária só ocorre após a segunda dose. Mas já há uma proteção parcial após 2 semanas da primeira dose”. O autor do vídeo verificado afirma que a partir do primeiro dia o corpo já inicia a produção de anticorpos, mas que o auge é somente em 14 dias. Nesse período, há risco de contaminação.

Weissman atenta que após a vacinação não é recomendado fazer sorologia ou qualquer exame, “pois isso pode causar somente mais confusão”. Isso porque, de acordo com Bugarelli, somente no 14º dia depois da aplicação da primeira dose, o organismo começa a produzir anticorpos IgG (imunoglobulina G). “Quando detectado, indica contato prévio com o micro-organismo em algum momento da vida, mas não permite dizer se recente ou antigo. Em alguns casos, sua presença pode significar proteção se houver novo contato. No caso da covid-19, pode aparecer tardiamente ou nem aparecer”, explica Weissman, da SBI.

Imunidade de rebanho

De acordo com Leonardo Weissman, a imunidade coletiva ou de rebanho é configurada quando um grande percentual de uma população se torna imune a um determinado agente infeccioso. Tradicionalmente, isso ocorre através de vacinação.

O assunto já foi tratado em outras verificações. Em artigo publicado em outubro de 2020, o professor Fernando Barros, da UFPel, explicou ao Comprova que a imunidade coletiva ocorre “quando o vírus já não consegue mais circular em uma comunidade porque faltam pessoas suscetíveis” a ele.

Segundo Barros, essa terminologia deriva de processos imunizadores que envolvem vacinações em massa. “A imunidade de rebanho se dá quando os níveis de imunização chegam em uma determinada proporção na população; por exemplo, em torno de 90% no caso do sarampo”, diz. “Diante disso, esses 10% das crianças que não estão vacinadas com frequência não se contaminam porque o vírus deixa de circular”, afirma.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o projeto Comprova verifica conteúdos duvidosos que viralizaram na internet relacionados a políticas do governo federal e à pandemia de covid-19.

O Comprova recebeu de leitores solicitação para verificar a veracidade do vídeo publicado originalmente pelo médico Marcius Kleber Nunes Burgarelli em seu perfil pessoal do Instagram. O vídeo foi posteriormente reproduzido pelo médico homeopata Alberto Almeida, também no Instagram, sendo visualizado mais de 16 mil vezes até a publicação desta verificação.

Comprovado para o Comprova é um fato verdadeiro ou conteúdo original publicado sem edição.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Postagem usa vídeo de 2018 para afirmar que idosa morreu após tomar vacina

* Investigado por Luciana Petersen, do Coletivo Bereia, em parceria com Estadão e Marco Zero Conteúdo. Verificado por Jornal do Commercio, Band News FM e Rádio Noroeste. Publicado originalmente no Comprova.

É enganoso um vídeo publicado no Facebook que sugere que uma idosa morreu após ser vacinada contra a covid-19. A postagem usa somente um trecho de uma reportagem, veiculada na TV Record em 2018, com a legenda “mulher morre imediatamente depois da vacina”. A matéria trata da morte de uma mulher de 71 anos por infarto, após a vacinação contra a gripe Influenza A (H1N1), naquele mesmo ano (e antes do surgimento da covid-19), na cidade de Goiânia (GO).

O vídeo que viralizou nesta semana corta propositalmente os trechos em que as palavras “gripe” e “H1N1” são mencionadas.

A matéria original foi veiculada em 18 de abril de 2018, e em determinado momento da reportagem, a então coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Grécia Pessoni, ressalta que o laudo de óbito não indica relação entre a morte da idosa e a vacina contra a gripe. “A suspeita é de um infarto agudo do miocárdio”, disse à equipe de TV. Em outra reportagem, um membro da família também descarta a correlação.

Como verificamos?

Analisando o vídeo, notamos que as pessoas não utilizam máscara na rua nem no posto de saúde, dando a impressão de que se trata de um material antigo. Para verificar a data do vídeo, o Comprova foi atrás do conteúdo original e de outras notícias que tratassem sobre o mesmo caso.

Algumas informações disponíveis no vídeo são o sobrenome da vítima, “Batista da Silva”, narrado pelo jornalista no começo do vídeo, e o bairro “Ville de France”, que também aparece na placa do posto de saúde.

Ao buscar no Google os termos “batista da silva ville de france”, o Comprova encontrou uma notícia do Jornal Opção de 19 de abril de 2018 como quinto resultado.

Na notícia, conseguimos mais informações sobre o caso, como o nome completo, “Maria Batista da Silva”, a data e a informação de que o óbito teria ocorrido após a vacinação contra H1N1.

Outra informação disponível no vídeo é a tarja animada da matéria, em azul na parte inferior do vídeo: “Outra mulher morreu depois de tomar vacina”. Procurando pela frase no YouTube, o primeiro resultado é o vídeo completo no canal da Record TV Goiás.

Vídeo editado

Nota-se que o vídeo original tem 4:40 minutos de duração, e o que viralizou, 2:47 minutos. Comparando as duas versões, notamos que o vídeo foi editado para excluir referências à vacina contra H1N1 e informações sobre o laudo de óbito de Maria Batista da Silva, que indica morte por infarto.

O Comprova ainda entrou em contato com a autora da postagem por meio do Messenger do Facebook, mas não obteve retorno.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 4 de fevereiro de 2020.

Verificação

A reportagem original foi exibida pela Record TV Goiás em 18 de abril de 2018, e está disponível no canal da emissora no YouTube. A matéria trata da morte de Maria Batista da Silva, aos 71 anos, por infarto, após a vacinação contra a gripe Influenza A (H1N1), em 2018. Não há, portanto, relação com a vacina contra o coronavírus, como tenta indicar o vídeo que viraliza no Facebook.

Em reportagem do jornal O Popular, de 20 de abril de 2018, o filho de Maria Batista da Silva, Paulo Henrique da Silva, afirmou que não associava a morte da mãe ao fato dela ter tomado o imunizante. Segundo ele, a mãe se vacinava todos os anos e não apresentava reações. “A vacina é de extrema importância”, afirmou na época.

No vídeo completo da TV Record, a então coordenadora de imunização da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, Grécia Pessoni, ressalta que o laudo do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) não indica relação entre a morte de Maria Batista da Silva e a vacina contra a gripe. “A suspeita é de um infarto agudo do miocárdio”, disse.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. É importante investigar conteúdos duvidosos sobre vacinação e pandemia, pois é justamente o trabalho da ciência que garante a erradicação de doenças e a preservação da vida.

Compartilhamentos como este visam desacreditar a vacinação ao redor do mundo, colocando em xeque a eficácia das vacinas, cientificamente comprovadas no caso de Moderna, Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford e CoronaVac. Até o fechamento da publicação, a conta que publicou o vídeo fora de contexto teve mais de 43 mil compartilhamentos de uma única postagem.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações.

Vacinação obrigatória não é ilegal e já é prática no Brasil

Postagens que afirmam que a vacinação obrigatória é ilegal têm circulado em perfis e páginas religiosas em mídias sociais. Uma delas diz que o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, ampara aqueles que se opõem à obrigatoriedade da vacina.

Reprodução/Instagram

Vacinas precisam ter eficácia comprovadas para serem administradas

A postagem se refere ao seguinte trecho da lei que estabelece introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. 

Pela interpretação que faz da lei, o conteúdo leva à compreensão de que a vacina gera risco de morte e, portanto, uma campanha obrigatória de imunização entraria em conflito com o direito de um cidadão de se negar a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Vale lembrar que as vacinas aprovadas em diversos países ao redor do mundo têm sua eficácia comprovada. Além disso, é parte do protocolo nacional que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa autorizar o uso dos imunizantes para a vacinação acontecer no país, como Bereia já checou em outra reportagem.

Decisão do STF diz que vacinação obrigatória é constitucional

Entretanto, a leitura que evoca o trecho da Lei 14.006 não foi sustentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente sobre a vacinação obrigatória. Em 17 de dezembro de 2020, o STF declarou que a vacinação obrigatória é constitucional. A decisão também diz que pais sejam obrigados a levar seus filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, mesmo quando for contra as suas convicções. Isso porque o direito à saúde coletiva das crianças e dos adolescentes não se sobrepõe à liberdade de pensamento dos responsáveis, defendeu o ministro Luis Roberto Barroso.

Além de Barroso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski também relatou a decisão e defendeu a constitucionalidade da vacina obrigatória, levando em conta também a possibilidade de vacinação compulsória, quando são aplicadas restrições a quem não se vacinar.

A Corte também fixou uma tese em que explicou que vacinação compulsória não é vacinação forçada e ainda determinou alguns parâmetros para sua aplicação. Entre eles estão aspectos como: a necessidade de base científica, ampla informação sobre eficácia e contraindicação, distribuição universal e gratuita. Por fim, a tese diz que a implementação pode ser feita por todos os entes da federação, respeitadas suas esferas de competências.

O que significa vacinação obrigatória

A obrigatoriedade da vacinação no Brasil está prevista na Constituição desde 1975. A Lei 6.259 promulgada naquele ano já apontava para a obrigatoriedade de imunização da população por vacinas e nela são previstas até mesmo medidas estaduais para o cumprimento das vacinações.

O fato de ser obrigatória instituiu o calendário nacional, que é atualizado conforme as vacinas necessárias destinadas a cada faixa etária específica que estiverem disponíveis à população através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

O não cumprimento das vacinas previstas no Calendário Vacinal Nacional implica em sanções, como o impedimento de se alistar no exército, receber benefícios sociais do governo ou se cadastrar em creches ou se matricular nas demais instituições de ensino, previstas na  Portaria nº 597.

Além disso, a Lei 13.979, de 2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro para enfrentamento da pandemia, estabelece a vacinação como uma das medidas de combate ao coronavírus.

Por “obrigatoriedade da vacinação” entende-se que, caso a imunização contra a Covid-19 seja estabelecida como obrigatória no Brasil, o seu não cumprimento implicaria em sanções e restrições. Elas não significam medidas extremas como prisões ou restrições severas, como algumas pessoas têm divulgado, espalhando pânico pelas redes. 

Conforme comparação feita por autoridades no assunto, a obrigatoriedade da vacina, à qual a população está acostumada, se assemelha à obrigatoriedade do voto no Brasil. O voto político é obrigatório no país, mas sem condicionar isso a punições severas como prisões, multas exorbitantes ou sanções severas.

Bereia classifica as postagens em mídias sociais que informam que a vacinação obrigatória é ilegal, e evocam o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, como falsas. A obrigatoriedade de imunização da população por vacinas é prática antiga no país e está amparada por leis com vistas à proteção da saúde de cidadãos e cidadãs. Conteúdos que insistem neste tema da ilegalidade da obrigatoriedade da vacinação são desinformativos e colocam a vida de pessoas que nele acreditam em risco. 

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Referências

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/. Acesso em: 22 dez. 2020.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/stf-decide-vacinacao-obrigatoria-constitucional. Acesso em: 22 dez. 2020.

PORTARIA Nº 597, DE 08 DE ABRIL DE 2004 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0597_08_04_2004.html Acesso em 22 de dezembro de 2020

LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. B http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm Acesso em 22 de dezembro de 2020

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

O que a lei e a ciência afirmam sobre a vacinação obrigatória no Brasil.

https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-lei-e-ciencia-afirmam-sobre-vacinacao-obrigatoria-no-brasil/ Acesso em 22 de dezembro de 2020

Vídeo do pastor Silas Malafaia engana sobre eficácia da ivermectina contra covid-19 na África

*Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com A Gazeta e Favela em Pauta. Verificado por Rádio Noroeste, Estadão, O Povo, Correio, Rádio Band News e NSC Comunicação. Publicado originalmente no Comprova.

É enganoso um vídeo publicado pelo pastor Silas Malafaia no qual ele defende o uso da ivermectina na prevenção da covid-19 e faz comentários a respeito da Coronavac, vacina desenvolvida pela companhia chinesa Sinovac e que vem sendo testada no Brasil. No vídeo, o pastor alega de maneira equivocada que a distribuição em massa de ivermectina na África estaria relacionada aos números relativamente baixos de mortes pelo novo coronavírus no continente.

Malafaia questiona ainda a Coronavac afirmando que o Brasil será o primeiro a se vacinar com a “vacina em parceria com a China”, antes que a China o faça. Ainda não é possível fazer tal afirmação, pois a vacinação não teve início no Brasil. Na China, a Coronavac recebeu autorização para uso emergencial. A fase 3 de testes do imunizante está sendo realizada, além do Brasil, no Chile, na Indonésia e na Turquia.

Especialistas consultados pelo Comprova ressaltam que não há, até o momento, comprovação científica da eficácia do uso de ivermectina na prevenção ou tratamento da doença provocada pelo novo coronavírus. Eles alertam também que os dados epidemiológicos em alguns países africanos não são confiáveis, pois o sistema de vigilância não é bem estruturado.

Como verificamos?

Para elucidar as questões sobre a capacidade da ivermectina de prevenir ou tratar o novo coronavírus, entramos em contato com Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A coordenadora de pesquisa clínica na UFRJ, Valéria Viana, esclareceu pontos relacionados à vacina Coronavac.

O Comprova buscou ainda informações para identificar o médico americano citado pelo pastor, que “quase chorou” em audiência no Senado americano enquanto falava da suposta eficácia do medicamento em protocolos profiláticos.

Já para checar os dados de casos e mortes por covid-19 nos países africanos citados pelo pastor, foi acessado o painel de monitoramento de casos e mortes de covid-19 da Universidade Johns Hopkins.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 21 de dezembro de 2020.

Verificação

Covid na África e a ivermectina

O pastor também cita o número relativamente baixo de mortes provocadas pela covid-19 em países africanos como Nigéria, Angola e Moçambique. Segundo Malafaia, o uso em massa da ivermectina para tratamento de verminoses seria a causa dessa baixa mortalidade.

De acordo com o painel de monitoramento de casos e mortes de covid-19 da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, os dados apresentados pelo pastor no vídeo são compatíveis com aqueles relatados pelos países africanos.

Porém, especialistas afirmam que não é possível relacionar os números de covid-19 na África com o uso da Ivermectina. Além disso, eles chamam a atenção para a má qualidade das informações de vigilância em muitos países africanos.

“O que se usou muito na África para prevenção e tratamento de verminoses foi o mebendazol e não a ivermectina. E os dados que ele coloca não são confiáveis, a gente tem poucos dados confiáveis da África. A vigilância epidemiológica é muito ruim para todas as doenças. Não dá para relacionar o uso de qualquer droga com essa mortalidade descrita na África”, pontua o diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, Alberto Chebabo.

Um artigo da BBC aponta ainda outras variáveis que podem ter influenciado o número de casos e mortes por coronavírus no continente. Especialistas citam as inúmeras experiências com pandemias em anos recentes, um contato menor com outros países e até características demográficas (uma população bem mais jovem que na Europa, por exemplo).

Em julho, o Comprova classificou como falso um vídeo segundo o qual a pandemia estaria controlada na África por conta da ivermectina. Em agosto, mostramos também ser falso outro vídeo que fazia a mesma alegação a respeito da Austrália.

Ivermectina não tem comprovação “in vivo”

Segundo Chebabo, não há recomendação para o uso de ivermectina na prevenção da covid-19 devido à ausência de estudos científicos publicados que deem embasamento para essa indicação. “Só temos dados in vitro de atividade da ivermectina na inibição do Sars-Cov-2 em culturas de células. A atividade in vitro não significa que a droga terá atividade in vivo”, explica o diretor que integra o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da covid-19 da UFRJ.

Ainda segundo Chebabo, de cada 100 moléculas testadas com atividade in vitro, apenas uma chega na fase clínica com eficácia. O especialista destaca que não há pesquisa clínica que mostre a real eficácia da ivermectina. “Alguns [estudos] são observacionais ou com muita baixa qualidade e que não suportam a recomendação do uso da ivermectina tanto para prevenção quanto para tratamento”, completa o pesquisador. Portanto, não há evidência científica para a indicação do medicamento.

O médico lembra ainda que a cloroquina também passou por essa fase de recomendação por conta da atividade in vitro, mas os estudos clínicos controlados não demonstraram a eficácia da droga contra a covid-19, e a utilização não é recomendada por entidades como a Organização Mundial da Saúde e a Sociedade Brasileira de Infectologia. “Ninguém mais fala em usar cloroquina a não ser alguns grupos aqui no Brasil. A gente aguarda resultados de estudos randomizados que estão sendo realizados com a ivermectina para avaliar se ela realmente tem ou não eficácia para ser recomendada como indicação de tratamento para covid-19”, explica.

Contraindicação

Em relação ao fato de a ivermectina não ter contraindicações, como assegura o pastor, Chebabo afirma que qualquer droga as possui, apesar desse medicamento específico ser seguro, com poucos efeitos colaterais. Ele explica que, quando o remédio é ingerido sem indicação, o paciente não só deixa de se beneficiar, já que não há eficácia comprovada, como passa a ter somente as desvantagens de um possível efeito adverso.

Chebabo é enfático ao reiterar que não há nenhuma justificativa para se indicar a ivermectina. Em relação ao vídeo de Malafaia, ele chama a atenção para o fato de que o pastor recomendou o uso de um medicamento e que isso se configura em um exercício ilegal da medicina.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), as sanções e punições só são cabíveis para o profissional médico ou estabelecimentos de saúde. O conselho só tem alcance com a população médica. Por isso, nesse caso, o pastor não poderia ser responsabilizado. A apuração sobre suspeitas de ilegalidade deve ser feita pelo Ministério Público e pela polícia.

De qual médico americano ele fala no vídeo?

Malafaia afirma no vídeo que um médico, “representando 2 mil médicos e cientistas que estão na linha de frente de combate à covid […] diante da comissão do Senado americano quase chorou clamando ‘por que não dar ivermectina pro povo como preventivo?’”

Ele não cita nominalmente o especialista. Contudo, o Comprova apurou que o médico em questão é Pierre Kory, presidente da organização Frontline Covid-19 Critical Care Alliance (FCCCA). No último dia 8 de dezembro, ele foi ouvido na Comissão de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado americano – que realizou uma audiência sobre “Tratamento ambulatorial precoce: parte essencial de uma solução para a covid-19”.

No vídeo, Kory aponta que a Ivermectina é “milagrosa” na prevenção e no tratamento da doença e que há “montanhas” de dados e estudos que comprovam essa afirmação. Segundo o site da FCCCA, eles são uma organização formada por dez médicos que tem o objetivo de revisar trabalhos e estudos publicados sobre remédios já existentes no combate ao vírus e publicar protocolos. Há dois tipos disponíveis no site, um para pacientes hospitalizados e outro para profilaxia da doença. Esse último inclui a ivermectina, mas também recomenda uso de máscara e distanciamento social.

Brasil vai se vacinar com a Coronavac antes dos chineses?

O pastor começa o vídeo questionando o porquê de o Brasil ser o primeiro país a se vacinar com a Coronavac, imunizante desenvolvido em parceria com a China, antes que o país asiático tenha vacinado a própria população.

A vacinação no Brasil não teve início, no entanto. A Coronavac encontra-se, atualmente, na fase final de testes, que no Brasil é realizada em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo.

Na China, a Coronavac ainda não foi oficialmente registrada, mas é uma das diversas vacinas de companhias chinesas que receberam autorização do governo de Pequim para uso emergencial.

Malafaia aponta ainda que as nações “do primeiro mundo” não estão utilizando a vacina chinesa. De fato, além do Brasil, apenas países como Turquia, Indonésia e Chile fizeram compras de doses da vacina através de acordo com a Sinovac e realizam atualmente a fase 3 de testes com o imunizante.

Segundo informações até 17 de dezembro da Organização Mundial da Saúde (OMS), há atualmente 56 vacinas candidatas em ensaio clínico (sendo testadas em humanos). Entre elas, ao menos 13 foram desenvolvidas por companhias chinesas ou institutos de pesquisa da China. Uma, a Coronavac, tem acordo para distribuição no Brasil por ter sido feita em parceria com o Butantan.

Quem é Silas Malafaia?

Silas Malafaia, de 62 anos, é pastor e presidente da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) no Rio de Janeiro. Desde 2010, assumiu a liderança da igreja, que possui 35 mil membros, 118 templos no Brasil e três igrejas em Portugal, segundo informações no site da ADEVEC. É graduado em psicologia, autor de diversos livros e fundador da Associação Vitória em Cristo (AVEC), criada em 1982 com a finalidade de arrecadar fundos para o programa de TV Vitória em Cristo, lançado no mesmo ano. O programa é transmitido semanalmente pela Rede TV em rede nacional, e aos sábados em emissoras locais da Band, na Bahia e Espírito Santo.

A AVEC possui uma rede de doadores que contribuem regularmente com quantias a partir de R$ 30 para manutenção do programa e de projetos sociais. Para essa rede, é produzida uma revista exclusiva chamada Fiel, ou seja, mais um canal de comunicação direto com seu público. Suas outras atuações estratégicas no campo da comunicação incluem a gravadora Central Gospel Music, uma das principais do segmento no país, e a Central Gospel, que já foi considerada segunda maior editora gospel do Brasil, mas em 2019 entrou com pedido de recuperação judicial no valor de quase R$ 16 milhões. Nas mídias sociais, seus perfis reúnem mais de 3 milhões de seguidores.

Em março de 2020, logo no início da pandemia de covid-19, o coletivo Bereia publicou uma verificação sobre os posts e vídeos enganosos acerca do novo coronavírus postados pelo pastor. Em um dos posts, ele minimiza a gravidade da covid-19 comparando-a com a gripe H1N1 e ataca a ampla cobertura da imprensa sobre a doença. Sua postura em relação à pandemia está alinhada com a do presidente Jair Bolsonaro. Em suas postagens, é comum temas como acusações contra a China, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a defesa do uso da hidroxicloroquina e da ivermectina e questionamentos sobre a vacinação contra a covid-19.

Em abril, o Facebook, o Instagram e o Youtube apagaram um vídeo publicado pelo pastor, no qual afirmava que a quarentena era “uma farsa”.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos duvidosos relacionados às políticas públicas do governo federal e à pandemia do novo coronavírus. Conteúdos falsos prejudicam o trabalho dos pesquisadores e diminuem a confiança das pessoas nas autoridades. A postagem no Facebook, publicada em 14 de dezembro, tinha 711 mil visualizações até o dia 16 de dezembro. No mesmo dia, o pastor publicou um tuíte com conteúdo similar. Até o dia 21 de dezembro, tinha 57 mil compartilhamentos.

Enganoso, para o Comprova, é conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

Vacina da Pfizer não causou mortes; Anvisa tem prazo para avaliar uso de imunizantes no Brasil

Postagens em ambientes digitais religiosos têm divulgado que seis pessoas imunizadas com a vacina da Pfizer contra a Covid-19 na Inglaterra teriam morrido.

As postagens surgiram depois que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos responsável pela saúde pública, controle de medicamentos, produtos biológicos, dispositivos médicos, alimentos e cosméticos, a FDA (Food and Drug Administration), aprovou, em 11 de dezembro, a vacina do Laboratório Pfizer e da empresa BioNTech. Era a etapa que faltava para permitir o início da distribuição das doses nos Estados Unidos.

Em entrevista coletiva em 12 de dezembro, o diretor da FDA Stephen Hahn negou que tenha sofrido pressão política para acelerar a liberação e garantiu que a avaliação manteve a integridade científica e afirmou que os americanos devem ter plena confiança nos cientistas.

A verificação feita pelo Estadão constatou que a informação é falsa. Duas das pessoas que morreram haviam tomado a vacina, e as outras quatro haviam tomado um placebo (formulação sem efeito farmacológico, administrada ao participante do ensaio clínico com a finalidade de mascaramento ou de ser comparador, segundo a ANVISA, RDC nº9, de 20/02/2015. Uma substância que não contém ingredientes ativos, feito para ter gosto e aparência idêntica da droga real a ser estudada). Portanto, a FDA descartou relação entre as mortes e o imunizante.

A vacina da Pfizer

O imunizante da Pfizer utiliza a técnica de RNA mensageiro, em que informações genéticas levam o organismo a produzir proteína do vírus e assim ativar a produção de anticorpos no sistema imunológico contra o vírus. Já aprovada em alguns países como Reino Unidos, EUA, Chile, Bahrein e México, a chegada da vacina norte-americana ainda é negociada pelo Governo Federal do Brasil. Em 17 de dezembro, a farmacêutica protocolou os dados da fase 3 na Anvisa e a agência analisará os dados recebidos. A próxima fase trata de registrar a vacina para uso emergencial. Até o momento de publicação desta reportagem, nenhuma empresa fez esse pedido no Brasil.

Autorizações para campanhas de vacinação

A Lei 14.006 de 2020, sancionada em maio, estipula que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário) deve analisar em 72 horas a liberação de vacina que for aprovada por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: FDA (Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da China.

Nesse sentido, a aprovação da vacina da Pfizer no FDA deveria levar à análise desse imunizante pela Anvisa em até 72 horas. No entanto, matéria do jornal Folha de São Paulo explica como a autoridade brasileira faz uma interpretação restritiva da lei, segundo a qual a regra não se aplicaria à aprovação de uso emergencial no exterior. 

Por outro lado, especialistas ouvidos pela Folha discordam dessa leitura. “Não faria sentido excluir da regra vacinas aprovadas de forma emergencial numa lei editada para fazer frente à situação emergencial da pandemia”, afirma o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especializado em direito administrativo. O médico e advogado sanitarista  Daniel Dourado, pesquisador do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, também critica a interpretação feita pela autoridade sanitária. “No debate da inclusão desse prazo no Congresso, a lógica foi a de agilizar o processo. Acrescentar um dispositivo para acelerar, mas esperar o registro definitivo em outro país, que demora três ou quatro meses, não faz sentido”, afirma.

A liberação da vacina da Pfizer pela autoridade sanitária norte-americana ocorreu em 11 de dezembro, já no dia 14 de dezembro, a Anvisa publicou nota em que fixou prazo de 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A Agência determinou que só irá realizar a avaliação “se todos os documentos necessários tenham sido enviados pela fabricante da vacina” e possuam ensaios clínicos em condução no Brasil.

A agência também argumentou que nenhum país deu aprovação automática de uma vacina baseada na liberação de agência reguladora estrangeira. Além disso, a Anvisa divulgou uma lista de questões que devem ser respondidas pela fabricante, que vão desde o tipo de vacina, qualidade dos insumos e até mesmo qual é a população-alvo para uso no país.  

Anvisa e CoronaVac

A nota da Anvisa critica os critérios chineses para autorização de uso emergencial da CoronaVac (vacina contra o coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo) e menciona a consideração de questões geopolíticas envolvidas na discussão sobre a vacina da Covid-19. Ainda assim, a fixação do prazo de dez dias para análise do pedido de uso emergencial fez o Instituto Butantan divulgar que vai solicitar a aprovação do imunizante nessa modalidade

Mais cedo naquele dia 14 de dezembro, o governador de São Paulo João Doria havia decidido já buscar o registro definitivo do fármaco. Em lugar de divulgar de imediato o estudo preliminar da fase 3 do imunizante foi decidida uma apresentação do ensaio completo no dia 23 de dezembro para o registro definitivo do fármaco. Também no dia 23, a Sinovac vai pedir o registro à NMPA, agência sanitária chinesa. Dessa forma, o governo paulista busca tanto o uso emergencial quanto o registro definitivo.

Limiar do Supremo Tribunal Federal

Em 17 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandovski permitiu que estados e municípios distribuam vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Anvisa não autorizá-las seguindo o prazo de 72 horas estipulado na Lei 14.006/2020. Se o Plano Nacional de Imunização, entregue pelo governo federal ao STF, por exigência do órgão, em novembro, for descumprido, estados e municípios também poderão distribuir e aplicar imunizantes aprovados pela Anvisa.

Em entrevista, o presidente da Anvisa Antônio Barra Torres afirmou: “Não tivemos acesso ao texto oficial, mas faremos todo o possível para o acatamento integral do que está ali preconizado. É claro que prazos podem ser difíceis de serem cumpridos em função do volume de informações, mas, nem por isso, deixaremos de tentar esse cumprimento. Aguardamos obter formalmente essa definição para que possamos fazer os ajustes necessários”.

Estratégias de combate à desinformação

Em 16 de dezembro, o Twitter atualizou sua política de combate a informações falsas sobre a Covid-19 e as vacinas contra a doença. Em uma postagem no blog oficial da empresa, a plataforma afirmou que irá remover postagens com conteúdo enganoso sobre a vacinação a partir da próxima semana. Para as semanas seguintes planejou um esforço maior para inserir avisos marcando tuítes sobre vacinas como potencialmente incorretos.

Já está incluída atualmente na política da empresa a remoção de conteúdos falsos sobre a natureza do coronavírus, transmissões, eficácia de medidas de segurança, tratamentos, diretrizes oficiais de controle da doença e o risco de infecção e morte ligado à Covid-19. Com as novas regras, também serão retiradas as postagens que afirmarem que vacinas causem danos ou são usadas para controle populacional, alegações falsas sobre efeitos colaterais das vacinas e tuítes que digam que a Covid-19 não é real ou um problema sério e que, portanto, não requer vacinação. A partir de 2021 a rede social planeja incluir um aviso em tuítes que espalhem conteúdo falso, informações não verificadas ou incompletas a respeito das vacinas. A inteligência artificial e a análise humana devem estar juntas na checagem das informações.

Pesquisadores ao redor do mundo decidiram se unir em meio à pandemia provocada pelo coronavírus para um desafio que vai além das análises e descobertas em laboratório. Os cientistas estão produzindo conteúdo sobre a Covid-19 em redes como TikTok, Instagram e Twitter para se comunicar com um público amplo de forma direta e didática.

A iniciativa é da Equipe Halo, uma ação global criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações internacionais para apoiar e celebrar a colaboração científica em busca de vacinas seguras e eficazes.

Por meio dos aplicativos os pesquisadores mostram seu dia a dia de forma voluntária e publicam vídeos, nos quais contam histórias, explicam detalhes sobre as pesquisas, respondem perguntas do público, esclarecem boatos e informações incorretas. 

Os profissionais são oriundos de diversos países e conta com a participação de seis brasileiros. Entre eles, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), diretor regional da Sociedade Brasileira de Imunologia.

Em entrevista, o pesquisador André Báfica afirmou que “esse engajamento é um processo fundamental para que cientistas capilarizem conteúdo confiável e não autoritário para as pessoas. Precisamos ocupar esses espaços e naturalmente as pessoas compreenderão o que a nossa universidade produz e como a ciência é uma grande aliada das nossas vidas”, ressalta.

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Bereia conclui que é falsa a informação de que pessoas morreram em decorrência da imunização pela vacina da farmacêutica Pfizer. O imunizante tem a segurança atestada pelos países em que já está sendo utilizado e. no Brasil. tem seguido as fases necessárias para sua aprovação. Quanto à CoronaVac, vacina produzida em parceria da chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, o mais recente status é de espera pelo pedido de uso emergencial, anunciado pelo governo paulista em 17 de dezembro. Em todos os casos, a Agência tem prazo determinados para realizar as avaliações requisitadas para a aprovação de vacinas no país. Bereia também checou e classificou como falsas as informações a respeito da CoronaVac disseminadas por um pastor durante pregação no Ceará.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Portal FDA, https://www.fda.gov/. Acesso em: 16 dez. 2020

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/agencia-dos-eua-descartou-relacao-de-vacina-com-morte-de-voluntarios-da-pfizer-maioria-dos-obitos-ocorreu-em-grupo-de-placebo/. Acesso em: 16 dez. 2020.

Instituto Nacional do Câncer (INCA), https://www.inca.gov.br/perguntas-frequentes/o-que-e-placebo. Acesso em: 18 dez. 2020.

Portal UOL, https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/12/16/pfizer-protocola-resultados-de-testes-da-fase-3-de-vacina-na-anvisa.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

Portal do Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14006.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/aprovacao-da-vacina-da-pfizer-nos-eua-e-pedido-no-brasil-obrigam-anvisa-a-examinar-liberacao-em-72h.shtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Anvisa, https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/uso-emergencial-de-vacinas-anvisa-estabelece-prazo-de-ate-10-dias-para-dar-decisao. Acesso em: 17 dez. 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/17/governo-de-sp-volta-atras-e-diz-que-pedira-uso-emergencial-da-coronavac-a-anvisa-doria-aguarda-formalizacao-da-compra-pelo-governo-federal.ghtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/12/doria-prepara-estudo-completo-e-registro-chines-para-pressionar-anvisa-a-aprovar-coronavac.shtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Ministério da Saúde, https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/16/plano_vacinacao_versao_eletronica.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/17/stf-libera-estados-a-darem-vacinas-se-anvisa-nao-autorizar-em-ate-72-horas.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/12/17/presidente-da-anvisa-pede-entendimento-a-autoridades-ja-temos-problemas-demais. Acesso em: 17 dez. 2020.

Twitter Brasil, https://blog.twitter.com/pt_br/topics/company/2020/covid-19-nossa-abordagem-para-informacoes-enganosas-sobre-vacinas.html. Acesso em: 16 dez. 2020

Portal Cultura Notícias, https://cultura.uol.com.br/noticias/14892_twitter-vai-remover-postagens-com-informacoes-falsas-sobre-vacina-da-covid-19.html. Acesso em: 16 dez. 2020

Brasil de Fato, https://www.brasildefato.com.br/2020/11/23/cientistas-combatem-desinformacao-sobre-covid-19-em-apps-como-tiktok-e-instagram. Acesso em: 16 dez. 2020

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/pastor-usa-informacoes-falsas-em-pregacao-sobre-vacina-contra-covid-19/. Acesso em: 17 dez. 2020.

Site circula desinformação sobre ataque islâmico na Indonésia

O site Conexão Política publicou matéria, em 03 de dezembro de 2020, com o título “Cristãos do Exército da Salvação são mortos e decapitados; seis capelas queimadas na Indonésia”.

O vídeo usado como fonte para a reportagem do Conexão Política é de autoria do blogueiro e youtuber canadense Abdullah Sameer, publicado em seu canal no YouTube em 28 de novembro de 2020, baseado em matéria original da Agência France Presse (AFP). Sameer professou o islamismo durante muitos anos até abandonar a fé e decidir compartilhar suas posições contrárias ao islamismo, como ele mesmo afirma em seu blog.

Vídeo de Abdullah Sameer utilizado como fonte pelo Conexão Política

No vídeo, Sameer relata o ocorrido na vila de Lemban Tongoa, localizada na ilha de Sulawesi, ao leste da Indonésia, em 28 de novembro, conforme reportado pela AFP. Sameer aponta que seis casas foram incendiadas, sendo que uma delas seria utilizada como capela para orações. A BBC também reproduziu essa informação em matéria do dia 01 de dezembro. Já o Conexão Política, afirma na matéria que publicou, que “foram seis capelas incendiadas no ataque”.

Contradições

A contradição está no fato de que não há prova de que as casas incendiadas, eram de fato, capelas. As autoridades locais não as reconheceram como capelas. A afirmação partiu de um pronunciamento do Exército da Salvação, que assumiu que a casa incendiada era um local de culto e que os cristãos mortos atuavam no Exército da Salvação.

Conforme a própria reportagem do Conexão Política, o inspetor de polícia de Sulawesi Rakhman Baso, “disse que ‘nenhuma igreja foi queimada’ – os edifícios que foram queimados não foram oficialmente reconhecidos como igrejas oficiais”. Entretanto, no texto original produzido pela AFP, a fonte é o chefe da polícia de Sigi Regency Yoga Priyahutama, e Rakhman Baso não é citado.

Segundo a matéria do Conexão Política, quem afirma que as casas eram utilizadas como capelas pelo Exército da Salvação é o , presidente do “Sínodo Cristão Protestante, o reverendo Gumar Gultom”.

O Conexão Política também traz a afirmação de que Gumar Gultom condenou os ataques e admitiu que as vítimas eram membros do Sínodo Cristão Protestante, organização de igrejas protestantes na Indonésia. A fala do reverendo (tampouco a sua ligação com as vítimas do ataque) não está presente no vídeo de Abdullah Sameer, nem no texto da AFP. A fala do pastor aparece em texto da Asian News, site de notícias católico, publicado em 28 de novembro. O texto da BBC, embora não cite o pastor Gumar Gultom, também traz trechos da nota emitida pelo Exército da Salvação e pelo Sínodo Cristão Protestante.

A matéria da AFP não oferece conteúdo referente às vítimas serem do Exército da Salvação ou membros do Sínodo Cristão Protestante, e está ancorada no relato das autoridades locais, que afirmam que apenas uma das casas incendiadas era utilizada como capela. Também nada cita sobre as vítimas assassinadas serem membros de uma mesma família, conforme trouxe a Asian News Católica, e o Conexão Política reproduziu.

O vídeo de Abdulla Sameer, apesar de também não citar ligação do ataque ao Sínodo Cristão Protestante, nem ao Exército da Salvação, apresenta uma análise do caso a partir da qual especula sobre o grupo terrorista apontado como principal suspeito pelo atentado, indicando suas possíveis motivações e comentado sobre o que chama de “Ideologia Terrorista”, que colocaria em risco os cidadãos não muçulmanos.

O grupo terrorista Mujahideen

A única informação que não foi passível de contradições entre os textos e o vídeo publicados sobre o ataque foi a autoria do atentado, atribuída ao East Indonesia Mujahideen ou Mujahidin Indonesian Timur (MIT) . “Chegamos à conclusão de que eles [os atacantes] eram do MIT depois de mostrarem fotografias dos seus membros aos familiares das vítimas” que testemunharam a emboscada, disse o chefe da polícia de Sigi Regency, Yoga Priyahutama.

O Mujahideen é um grupo extremista criado em 2010 que apoia ações do Estado Islâmico e é responsável por diversos ataques em Sulawesi e em outras ilhas da Indonésia, mas estava inativo desde 2016. Conforme o Conselho de Segurança das Nações Unidas o “Mujahidin Indonesian Timur (MIT) foi listado em 29 de setembro de 2015 nos termos dos parágrafos 2 e 4 da resolução 2161 (2014) como estando associado à Al-Qaeda por ‘participar no financiamento, planejamento, facilitação, preparação ou perpetração de atos ou atividades por, em conjunto com, sob o nome de, em nome de, ou em apoio do’ Estado Islâmico no Iraque e no Levante (ISIL), listado como Al-Qaida no Iraque (QDe.115)”.

O site Conexão Política já publicou outros conteúdos enganosos sobre perseguição a cristãos na Ásia. Bereia já realizou verificações de alguns deles.

Título retirado do site do Conexão Política, de mesma autoria do texto sobre o ataque na Indonésia

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O Bereia classifica a notícia veiculada pelo site Conexão Política sobre ataque a cristãos na Indonésia como imprecisa. Foi verificado, conforme publicações da AFP, da BBC e de sites de notícias religiosos, como a Asian News Católica, que há contradições sobre o parentesco das vítimas, sobre se o atentado foi de fato a capelas ou somente a casas de cristãos locais. Por fim, a matéria está ancorada em material opinativo de um blogueiro ex-islâmico sem pesquisa de dados, importante para um jornalismo comprometido com a informação.

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Referências

“Jihadis Attack and Behead Christians in Indonesia”, https://www.youtube.com/watch?v=kS1RwOHCPeY&bpctr=1607176350. Acesso em: 02 Dez. 2020.

“Is linked militants kill four christians in indonesia police”, https://www.barrons.com/news/is-linked-militants-kill-four-christians-in-indonesia-police-01606559404?tesla=y. Acesso em: 03 Dez. 2020.

“East Indonesia Mujahideen”, https://www.trackingterrorism.org/group/mujahidin-indonesia-timur-mit. Acesso em: 04 Dez. 2020

“Exército da Salvação”, https://www.exercitodesalvacao.org.br/. Acesso em: 04 Dez. 2020

“Mujahidin Indonesian Timur (MIT) – Conselho de Segurança das Nações Unidas”, https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/summaries/entity/mujahidin-indonesian-timur-%28mit%29. Acesso em: 04 dez. 2020.

“Sobre Abdullah Sammer- Site”, https://abdullahsameer.com/about/. Acesso em: 03 Dez. 2020.

“Família cristã morta e decapitada em Sulawesi Central; fogo ateou seis capelas”, http://www.asianews.it/news-en/Christian-family-killed-and-beheaded-in-Central-Sulawesi%3B-fire-set-to-six-chapels-51718.html. Acesso em: 03 dez. 2020.

Pastor usa informações falsas em pregação sobre vacina contra Covid-19

* Com colaboração de Bruno Cidadão

Pelas mídias sociais, circula o vídeo de um pastor que, durante pregação em uma igreja, propaga mentiras sobre a Coronavac, vacina chinesa contra a Covid-19. Nas imagens, o pastor afirma:

“Daqui alguns anos muitas pessoas vão morrer de câncer, por quê? Por causa da vacina. Um cientista francês soltou um vídeo todo em francês alertando sobre a vacina. Já está sendo constatado por ele, um grande cientista francês, que o vírus surgiu na França, criado em laboratório, foi levado para China, aprimorado e espalhado para o mundo. (…) No mundo não tem uma nação comprando vacina da China. Quem tá comprando? São Paulo. Aí o cientista soltou a nota dizendo que essa vacina que está vindo aí, quem tomar vai atingir o seu DNA. Quando atingir seu DNA você não vai sentir nada mas depois de um tempo doenças aparecerão. Muitas pessoas vão morrer de câncer achando que foi câncer porque comeu alguma coisa, porque é hereditário, porque tem tumor, mas na verdade é por causa da vacina. Você, concordando comigo ou não, graças a Deus, tem um presidente doido no Brasil que diz que no Brasil não vai ser ninguém obrigado a tomar, porque se fosse outro estaria dizendo ‘vai todo mundo tomar’. Eu não tenho coragem de tomar uma vacina vindo da China, o país de origem do vírus. O cientista diz que até HIV tem dentro dela.”

Pastor Davi Goes
Foto: Reprodução/Twitter

Bereia verificou que o líder religioso que aparece no vídeo é pastor na Igreja Assembleia de Deus Ministério Canaã, no bairro Água Fria, em Fortaleza (CE). Davi Goes é capelão no Exército Brasileiro e comandante da Capelania Samaritans, organização que oferece serviços religiosos. Segundo o site da organização, Goes foi militar das Forças Armadas, mas “saiu com méritos e honras para trabalhar no Exército de Deus”, sendo hoje pastor da igreja que tem cerca de 2.500 membros, onde foi gravado o vídeo.

Bereia checou nos registros do Portal da Transparência do Governo Federal e não encontrou qualquer vinculação de Davi Baracho Ferreira (nome de Davi Goes antes de sua alteração para Davi Baracho Ferreira Goes, em abril de 2013, por via judicial) nem de seu atual nome com qualquer órgão militar ou civil da Administração Pública Federal. Não foi possível ao Bereia verificar os dados dos militares da reserva – categoria em que supostamente Davi Goes se enquadra – uma vez que o governo federal tem descumprido, sem consequências, uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 11 de setembro de 2019 para que torne estas informações disponíveis.

Entretanto, em ferramentas de busca na internet, foram encontrados apenas dois registros que vinculem, em algum nível, Davi Goes com as Forças Armadas Brasileiras, mas nenhum deles comprova a vinculação como servidor efetivo ou temporário do órgão militar. O primeiro é referente ao Concurso Público para Admissão de Capelães Navais da Marinha do Brasil do ano de 2015, onde o nome do pastor aparece em documento de habilitação dos candidatos para realização de provas para o referido concurso. O segundo é referente ao mesmo cargo, porém em certame do ano de 2018, no qual Davi Goes aparece na relação de candidatos com inscrição deferida e habilitado para a prova escrita do concurso. Mesmo em busca por concursos anteriores e resultados dos certames, os sites das Forças Armadas não disponibilizam de forma facilitada os arquivos para consulta pública.

No Twitter, foram localizadas imagens em que Davi Goes aparece realizando funções de capelania militar, inclusive trajado conforme o código militar. Em uma das fotos é possível identificar a tarjeta em seu peito com o nome do pastor. As imagens foram publicadas em 21 de março de 2018 por um usuário do Twitter.

Foto: Twitter/Reprodução

Davi Goes, além disso, é filho de Jecer Goes, pastor fundador e presidente da denominação Assembleia de Deus Ministério Canaã, iniciada no ano 2000. Segundo postagem em um antigo site da igreja, em 2011, o ministério possuía 140 congregações, um seminário teológico, um santuário para 12 mil lugares, uma rádio, duas fazendas (uma delas com 852 hectares), um grande hospital evangélico e um canal aberto de TV para todo o Estado.

Após a repercussão da gravação de sua pregação, o pastor deletou seu perfil no Instagram, Twitter, Facebook, bem como seu canal no YouTube. A página da Igreja Assembleia de Deus Canaã em Água Fria no Youtube também não pode mais ser encontrada. Antes da exclusão, entretanto, era possível assistir pregações de Davi no mesmo cenário exibido no vídeo do qual falamos. Portanto, o sermão antivacina contra a Covid-19 foi, provavelmente, ministrado em um culto na igreja. 

Foto: Reprodução/Youtube

Na terça-feira (15), o Ministério Público do Ceará (MPCE) protocolou dois ofícios pedindo a responsabilização do pastor pelas informações falsas disseminadas. Para o MPCE, o pastor fere a legislação estadual contra fake news relacionadas à pandemia (Lei estadual nº 17.217/2020). Cabe à promotoria verificar se houve crime ou contravenção penal e, se constatado, Davi Goes poderá responder nas esferas civil e criminal pela fala.

Bereia tentou contato com a Assembleia de Deus Ministério Canaã mas não obteve resposta até o momento desta publicação. 

Sobre o vídeo do “cientista francês” mencionado pelo pastor, o Projeto Comprova já havia realizado verificação sobre o material original, com a colaboração do Coletivo Bereia

Bereia confere nesta matéria, especificamente, os trechos selecionados pelo pastor Davi Goes:

“No mundo não tem uma nação comprando vacina da China. Quem tá comprando? São Paulo” FALSO

A afirmação do pastor é falsa. A informação foi repetida também pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão, na manhã deste 14 de dezembro, em entrevista em Brasília, mas tem sido desmentida por vários veículos jornalísticos, como fez o portal de notícias UOL. Além do Brasil (por meio do estado de São Paulo, em parceria com o Instituto Butantã), dois outros países já encomendaram as vacinas desenvolvidas na China para imunizar suas populações e vêm realizando testes: a Turquia e a Indonésia. Além destes, o Chile tem realizado estudos sobre a vacina, embora ainda não tenha fechado contrato de compra para o território nacional. 

“Aí o cientista soltou a nota dizendo que essa vacina que está vindo aí, quem tomar vai atingir o seu DNA” FALSO

A falsidade sobre a “alteração do DNA” por parte da vacina já foi verificada em outras checagens do Coletivo Bereia. Essa confusão é comum entre aqueles que desconhecem os mecanismos das formas mais avançadas de vacinação, que são as vacinas de RNA mensageiro. O mecanismo, que alguns apontam “mudar o DNA”, não faz alterações no código genético nem é permanente para o indivíduo. Isto não existe em qualquer vacina.

RNA (ribonucleic acid) é uma sigla em inglês que significa ácido ribonucleico. O RNA, ao contrário do DNA, é composto por apenas uma fita e ela é produzida no núcleo celular a partir de uma das fitas de uma molécula de DNA. Depois de pronto, o RNA segue para o citoplasma celular, onde desempenhará sua principal função, que é controlar a síntese de proteínas.

Existem três tipos de RNA, o RNA mensageiro, o RNA transportador e o RNA ribossômico.

O RNA mensageiro (RNAm) é o responsável por levar a informação do DNA do núcleo até o citoplasma, onde a proteína será produzida.

As vacinas de RNA mensageiro funcionam da seguinte forma: o conteúdo da substância de imunização é um trecho de RNA mensageiro do vírus. As células das pessoas “leem” o RNA e produzem, enquanto ele permanecer no organismo (intervalo de dias), pedaços do vírus. O sistema imune do corpo humano identifica esses pedaços e começa a produzir anticorpos antes que sejamos infectados. Assim, quando o indivíduo tem contato com o vírus, já conta com um sistema imune treinado, e o RNA mensageiro que foi inserido já se encontra fora do corpo humano. 

A desinformação se torna ainda mais grave quando se recorda que a CoronaVac, vacina produzida pela Sinovac Biotech, indústria chinesa, é de RNA mensageiro. Este imunizante encomendado pelo Governo do Estado de São Paulo, na verdade, é do mesmo modelo já usado há anos no Brasil na “tríplice viral” que previne contra caxumba, rubéola e varíola. Ambas as vacinas trabalham com formas enfraquecidas do vírus, que são identificadas pelo sistema imune e geram resposta imunológica. Portanto, tal base da Coronavac não é novidade no país.

“Já está sendo constatado por ele, um grande cientista francês, que o vírus surgiu na França, criado em laboratório, foi levado pra China, aprimorado e espalhado para o mundo” FALSO

Desde abril, as fake news sobre os planos conspiratórios para a “fabricação” da COVID-19 vêm circulando na rede, com ares de ciência, fazendo-se uso de declarações do pesquisador francês e Nobel de Medicina Luc Montagnier. O pesquisador francês recebeu um quarto do prêmio no ano de 2008 pela sua descoberta do vírus HIV. Ele dividiu o prêmio com Françoise Barré-Sinoise (também com ¼) e Harald zur Hausen (½ do prêmio). No entanto, essa não é a primeira vez que o pesquisador se envolve em polêmicas científicas. 

Em 2009, Montagnier conduziu uma série de experimentos, com pouca validade científica, que buscavam defender a efetividade da homeopatia. Em 2012, ele também engrossou as linhas do movimento antivacina, afirmando que as mesmas seriam a causa de autismo em crianças. Ambas as declarações geraram revolta e descrédito da comunidade científica, que apresentou estudos e testes desmentindo ambas as declarações. 

A ideia do coronavírus ter sido criado em laboratório já foi testada e confirmada como falsa. Também em abril, um editorial da Agência Lupa demonstrou como vários artigos científicos têm indicado a falta de veracidade nas declarações, e há abundância de evidências de que o vírus é, de fato, natural e se desenvolveu do contágio animal para o humano.  

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Bereia conclui que o vídeo citado é verídico e representa uma gravação de pregação do pastor da Assembleia de Deus Ministério Canaã, Davi Goes, porém seu conteúdo é falso. A apuração mostra que o pastor mentiu durante culto ao dizer que o vírus foi criado em laboratório; que a vacina causará câncer, ao atingir o DNA dos usuários; e que contaminará com HIV. Todas estas afirmações já foram classificadas como falsas por diferentes fontes de informação comprometidas com a saúde da população.

O Coletivo Bereia chama a atenção dos/as leitores/as para que toda e qualquer afirmação referente à Covid-19, doença que já matou mais de 180 mil pessoas no Brasil, seja verificada antes de ser compartilhada. Ainda que informações sejam veiculadas por autoridades políticas e religiosas há muita mentira e confusão em circulação que pode causar a perda de vidas. Bereia está à disposição para receber denúncias e indicação de checagens pelo e-mail coletivobereia@gmail.com ou pelo WhatsApp (38) 98418-6691

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Referências

Capelania Samaritans. https://capelaniasamaritans.org/quem-somos/. Acesso em 14 dez 2020. 

Portal da Transparência, http://www.portaldatransparencia.gov.br/servidores/consulta?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=detalhar%2Ctipo%2Csituacao%2Ccpf%2Cnome%2CorgaoExercicio%2CorgaoServidorExercicio%2Cmatricula%2CtipoVinculo%2Cfuncao&orgaosLotacao=OR52131%2COR52132&tipoVinculo=3&ordenarPor=nome&direcao=asc. Acesso em: 15 dez. 2020.

Diário da Justiça do Ceará, http://www.radaroficial.com.br/d/5314233633865728. Acesso em: 15 dez. 2020.

UOL, https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/09/14/governo-omite-ha-um-ano-pagamentos-a-militares-da-reserva-e-pensionistas.htm. Acesso em: 15 dez. 2020.

Marinha do Brasil, https://hugepdf.com/download/instruoes-aos-candidatos-diretoria-de-ensino-da-marinha-5ad2ae8452b52_pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

CIAAR FAB, https://www2.fab.mil.br/ciaar/images/concursos/eiac2018/02relafsidefeiac18.pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

AD Canaã Saboeiro. https://adcanaasaboeiro.webnode.com.br/ministerio%20cana%C3%A3/. Acesso em 14 dez 2020. 

Diário do Nordeste, https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/seguranca/pastor-diz-que-coronavac-causa-cancer-e-possui-hiv-e-mpce-pede-responsabilizacao-civil-e-criminal-1.3022961. Acesso em: 16 dez. 2020.

Assembleia Legislativa do Ceará, https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/trabalho-administracao-e-servico-publico/item/6995-lei-n-17-207-de-30-04-20-d-o-20-05-20. Acesso em: 16 dez. 2020.

Comprova. https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/virus-nao-foi-feito-na-franca-e-vacinas-nao-sao-uma-iniciativa-globalista-para-reduzir-a-populacao/. Acesso em 14 dez 2020. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/14/mourao-erra-ao-dizer-que-nenhum-pais-comprou-a-coronavac.htm. Acesso em 14 dez 2020. 

Veja Saúde. https://saude.abril.com.br/medicina/vacinas-de-dna-e-rna-contra-coronavirus-nao-causam-alteracoes-nos-genes/. Acesso em 14 dez 2020. 

Sanar Med. https://www.sanarmed.com/tipos-de-vacinas-em-estudo-contra-covid-19-resumo. Acesso em 14 dez 2020. 

Nobel Prize. https://www.nobelprize.org/prizes/medicine/2008/summary/. Acesso em 14 dez 2020. 

HuffPost. https://www.huffpost.com/entry/luc-montagnier-homeopathy-taken-seriously_b_814619#:~:text=Luc%20Montagnier%2C%20Nobel%20Prize%20Winner%2C%20Takes%20Homeopathy%20Seriously,-Dana%20Ullman%2C%20MPH&text=Dr.,strong%20support%20for%20homeopathic%20medicine. Acesso em 14 dez 2020. 

Forbes. https://www.forbes.com/sites/stevensalzberg/2012/05/27/nobel-laureate-joins-anti-vaccination-crowd-at-autism-one/?sh=6d3edb955c53. Acesso em 14 dez 2020. 

Piaui. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/27/lupa-ciencia-coronavirus-laboratorio/. Acesso em 14 dez 2020. 

Religiosos viralizam vídeos com máscara invisível e receita contra a Covid-19 nas mídias sociais

Circulam em grupos de WhatsApp dois vídeos com conteúdo desinformativo a respeito da Covid-19. Em um deles, o pastor da Assembleia de Deus em Praia Grande (SP) Waldeir de Oliveira, ensina uma receita de gargarejo que supostamente eliminaria o coronavírus.

O outro trata de um anúncio da personagem de humor religioso “Pastor” Adelio, que venderia máscaras invisíveis que protegeriam e curariam o coronavírus por R$ 300. Esse vídeo foi veiculado com a legenda “Este superou o pastor Valdomiro”, em referência ao líder da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD) Apóstolo Valdemiro Santiago, que no início da pandemia no Brasil vendeu sementes de feijão com a promessa de falsa cura para a Covid-19, conforme verificado anteriormente por Bereia.

É falso que gargarejo mate coronavírus e que receita tenha sido recomendada por Israel

O vídeo do pastor Waldeir de Oliveira mostra a preparação de uma receita anti-coronavírus com água morna, uma colher de chá de bicarbonato e limão para gargarejo. Ele ainda diz que o limão pode ser substituído por vinagre de maçã.

“O coronavírus fica quatro dias alojado na garganta e os judeus mandaram essa receita para todo cidadão de Israel. E lá o coronavírus não está reagindo. Pode ver, a mídia não fala de Israel. Lá estão fazendo isso e lá não se propagou. Você vai fazer todos os dias antes de dormir e você não vai pegar o coronavírus. Porque o coronavírus demora quatro dias alojado na garganta”

Pastor Waldeir de Oliveira

O material foi alvo de verificação da Agência Lupa. De acordo com o médico e professor da Universidade de São Paulo (USP) João Focaccia, procurado pela Lupa, o vírus vai das vias respiratórias ao pulmões e fica na garganta e não o contrário, como o vídeo do religioso quer fazer crer. Além disso, é também falso que o governo israelense recomenda a todos os cidadãos a prática desse gargarejo. O site Fact-Check.org verificou que o governo de Israel tomou medidas de isolamento social para combater o vírus, como fechamento de serviços não-essenciais e quarentena.

Desde o início da pandemia, Israel registrou acima de 350 mil casos e pouco mais de 2.900 mortes (até o momento de publicação desta reportagem). Para efeito de comparação, a partir dos dados disponibilizados pela universidade norte-americana John Hopkins, Israel tem 318 mortes por milhão de habitantes enquanto essa proporção é 868 no Brasil.

Mentiras como esta circularam antes da gravação do pastor Waldeir de Oliveira, que é de maio e repercutiu na imprensa do litoral paulista. O jornal A Tribuna procurou o religioso, que alegou ter falado sobre prevenção em vídeo. No entanto, conforme a transcrição reproduzida acima, o vídeo leva a entender com a afirmação de que a receita do pastor evita a infecção, gerando desinformação.

A “máscara espiritual” do “Pastor” Adelio

Já o vídeo do “Pastor” Adelio acabou se configurando uma “pegadinha” na qual muitas pessoas relacionadas a igrejas caíram bem como a própria mídia de verificação de conteúdos. A Agência Lupa realizou verificação do conteúdo do vídeo em maio deste ano e concluiu que muitas pessoas que acompanham a personagem nos espaços religiosos já sabiam, que se trata de uma sátira.

No vídeo que acabou sendo compartilhado por pessoas que acreditaram ter sido produzido por um pastor verdadeiro, Adelio diz:

“Meus irmãos, aqui é o Pastor Adelio e eu quero dizer a vocês que estou aqui também como representante de Cristo para dar uma solução aos irmãos que vêm sofrendo aí com essa pandemia. Nós estamos oferecendo máscaras, que você pode comprar pela internet, através da Igreja do Pastor Adelio. Aí muita gente fala ‘mas pastor, eu abri a caixa, não tinha nada’. É invisível, porque o poder de Deus é invisível. Você vê o vento? Não vê. Mas você sente. A máscara do Pastor Adelio é uma máscara espiritual. É pra você sentir. Você coloca… Olha, eu estou usando a minha agora (o pastor faz o gesto de por a máscara no rosto). Coloquei. Olha, estou usando. Esta é a máscara do Espírito Santo. Contra essa não tem corona, não tem H1N1, HB, HV, HVI, HIV… Não tem. Porque a máscara do Espírito Santo…Olha, você pode até puxar e você sente (o pastor faz o gesto como se estivesse puxando a máscara). Então você que quer comprar a máscara contra o coronavírus, você entra em contato, tá aqui o número da conta. Você não vai comprar, você vai dar uma oferta, quanto você quiser, a partir de 300 reais. E você meu irmão, não só estará protegido, como será curado. Aleluia?”.

Humorista Márcio Américo representando o personagem Pastor Adelio

O Pastor Adelio é um personagem fictício, criado pelo humorista paranaense Márcio Américo. Na página oficial do humorista no Facebook, a descrição informa que “Pastor Adelio, é um personagem criado pelo humorista Marcio Americo, quaisquer semelhanças com pessoas, nomes ou fato, tera (sic) sido mera coincidência”.

Mesmo se tratando de uma performance, muitos usuários de mídias sociais compartilharam o vídeo como se se tratasse de mensagem de um pastor verdadeiro. O humorista divulga por meio de sua página no Facebook cursos online sobre “teologia do absurdo” e promove lives.

Márcio Américo, que foi entrevistado, em 2014, no antigo Programa The Noite, do SBT, tem canal no Youtube, onde os vídeos tratam de temas ligados ao cristianismo com humor. Criado em abril de 2009, o canal conta com 145 mil inscritos e os vídeos têm centenas de milhares de visualizações.

A personagem Pastor Adelio já foi tema de estudos acadêmicos publicados em 2016 e 2018.

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O Coletivo Bereia conclui que o conteúdo dos dois vídeos que circulam entre grupos cristãos é falso. O primeiro vídeo, publicado por um pastor da Assembleia de Deus, desinforma ao divulgar uma receita caseira que supostamente eliminaria o coronavírus do organismo, sem embasamento científico e ainda faz uso do imaginário em torno de Israel para dar credibilidade à farsa. O segundo vídeo, divulgado amplamente em mídias sociais, se trata de conteúdo humorístico, sátira explicitada pelo criador, que foi apropriado por disseminadores de desinformação. Bereia alerta que a ampla divulgação do conteúdo analisado, sem a devida contextualização, representa riscos para o direito à informação e para a preservação de vidas.

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Referências

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/06/12/ministerio-da-saude-fake-news-mpf.htm. Acesso em: 10 dez. 2020.

Agência Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/12/09/verificamos-limao-bicarbonato-israel/. Acesso em: 10 dez. 2020.

Fact-Check, https://www.factcheck.org/2020/04/lemon-juice-tea-does-not-cure-covid-19-in-israel-or-anywhere-else/. Acesso em: 10 dez. 2020.

Johns Hopkins University, https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 10 dez. 2020.

Reuters, https://in.reuters.com/article/uk-factcheck-coronavirus-israel/false-claim-there-have-been-no-deaths-in-israel-due-to-covid-19-drinking-sodium-bicarbonate-and-lemon-kills-the-virus-idUSKBN21O1U2. Acesso em: 10 dez. 2020.

A Tribuna, https://www.atribuna.com.br/cidades/praiagrande/pastor-de-praia-grande-espalha-fake-news-com-receita-que-cura-o-coronav%C3%ADrus-v%C3%ADdeo-1.100027. Acesso em: 10 dez. 2020.

Agência Lupa: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/05/18/verificamos-pastor-adelio-coronavirus/. Acesso em: 11 dez. 2020

Pastor Adelio (Facebook): https://m.facebook.com/PastorAdelio/. Acesso em: 11 dez. 2020

Márcio Américo (Youtube): https://youtube.com/c/M%C3%A1rcioAm%C3%A9rico. Acesso em: 11 dez. 2020

Coletivo Bereia: https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-apostolo-valdemiro-santiago-oferece-semente-que-cura-covid-19/?amp. Acesso em: 12 dez. 2020

Site de notícias gospel publica conteúdo falso no Brasil sobre eleições dos EUA em apoio à Trump

O portal Gospel Prime publicou, em 08 de dezembro, a matéria “EUA: Supostas malas secretas de cédulas foram encontradas na Geórgia”. O texto afirma que “Um vídeo sobre a eleição presidencial no condado de Fulton, na Geórgia, que mostram imagens da câmera de vigilância de funcionários eleitorais, ao que tudo indica carregando em segredo milhares de votos misteriosos, está sendo usado pela defesa de Donald Trump sobre possíveis fraudes eleitorais.”

O vídeo em questão foi compartilhado no canal do YouTube do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, derrotado para reeleição ao cargo em pleito de novembro passado.  Trata-se de um trecho recortado de um vídeo maior que exibe uma pessoa que atuou no processo de apuração de votos retirando objetos debaixo de uma mesa. 

Segundo nota publicada pelo investigador-chefe da secretaria de estado da Geórgia Frances Watson, o vídeo não mostra qualquer irregularidade. Ele afirma ter assistido o vídeo inteiro, não apenas o trecho viralizado, e concluiu que a apuração ocorreu de acordo com as normas. Ele afirma que não foram trazidas maletas misteriosas com votos e escondidas embaixo da mesa, como alguns têm noticiado. O que aconteceu foi que os fiscais guardaram maletas com votos que não tinham sido contados embaixo de uma mesa, para abrirem mais tarde e retomarem a contagem de votos, cena que foi foi mostrada no vídeo. 

Como funciona a contagem na Geórgia

O estado americano da Geórgia passou por uma recontagem de votos no dia 1 de dezembro, a pedido do candidato perdedor, Donald Trump, finalizada às 8h30 da manhã, com resultado compatível com o das eleições regulares. No processo de votação, os cidadãos do estado se dirigem a uma urna eletrônica, digitam seu voto, e a urna imprime um papel confirmando o voto. Os eleitores depois se dirigem até um local para  validarem o voto: confirmam, por meio de biometria e da assinatura manual, que concordam com o que está escrito no voto impresso. O voto impresso é então inserido nas urnas (os “ballotts”) e esse voto impresso é contado depois manualmente. 

As disputas no estado

Esse foi o terceiro processo da defesa de Trump contra o estado da Georgia: os dois primeiros foram rejeitados pelas cortes do estado. O primeiro, chamado “Lin Wood Suit” (Processo Lin Wood), que leva o nome do advogado, foi rejeitado pelo juiz do distrito norte da Georgia, Steven Grimberg. 

O primeiro era um pedido de recontagem. Segundo Wood, os membros do Partido Democrata haviam firmado um acordo com o Secretário de Estado da Georgia Brad Raffensperger, que  os beneficiaram. A informação, no entanto, era falsa, como verificado pelo jornal The New York Times. A denúncia era uma mentira (fake news) disseminada pelo presidente Trump em seu perfil no Twitter. O juiz Grimberg rejeitou as denúncias classificando-as como “sem base”.

O segundo processo é o que está relacionado ao vídeo publicado pelo Gospel Prime no Brasil: o Processo Kraken, que conta com os advogados Sidney Powell e Lin Wood novamente como autores, e foi impetrado. O texto apresentava uma teoria conspiracionista na qual  votos do candidato Donald Trump não teriam sido levados em conta, como vídeo em questão indicado como prova. O processo pedia anulação de todos os votos enviados por correio mas foi negado pelo juiz Timothy Batten no dia 7 de dezembro. No dia seguinte, Powell apelou para a Suprema Corte.

O terceiro processo, o Trump/David Shaffer Suit (Processo de Trump/David Shaffer) fez alegações similares às do Processo Kraken, porém sem apelar para teorias conspiracionistas. Diferente deste, porém, não apresenta nenhuma evidência pública das alegações que faz. Outra diferença é na jurisdição do processo – os dois primeiros foram registrados em esfera federal, enquanto o último, em esfera estadual. O distrito da comarca, Fulton County, é o mesmo dos vídeos já desmentidos. 

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O Coletivo Bereia conclui que a matéria do site Gospel Prime é falsa. Nenhuma das malas no vídeo é uma “mala secreta”: o vídeo expressa um dia normal de apuração. O processo apresentado no vídeo foi revisado integralmente por duas cortes, que confirmaram que o conteúdo do vídeo representa uma apuração cotidiana, e não apresenta irregularidades. O veículo gospel brasileiro torna-se reprodutor dessa disseminação de fake news, alinhada com os últimos processos levantados pela defesa de Donald Trump que visam mobilizar a opinião pública favoravelmente, para pressionar os juízes a seu favor. Até então, tudo sem sucesso. 

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Foto de capa: Youtube/Reprodução

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Referências

Agência Lupa. https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/12/08/verificamos-malas-secretas-georgia/. Acesso em 09 dez 2020. 

Frances Watson. https://beta.documentcloud.org/documents/20420664-frances-watson-affidavit. Acesso em 09 dez 2020. 

11 Alive. https://www.11alive.com/article/news/politics/elections/trump-election-lawsuits-georgia-statuses/85-81d484df-e746-4c5a-be3a-d73555e9df70. Acesso em 10 dez 2020. 

New York Times. https://www.nytimes.com/live/2020/11/19/us/joe-biden-trump-updates. Acesso em 10 dez 2020. 

Site Gospel desinforma sobre inquérito do Ministério Público contra cantora gospel Ana Paula Valadão

Em 02 de dezembro o portal evangélico Gospel Prime publicou a matéria “Ministério Público aceita denúncia de ‘homofobia’ contra Ana Paula Valadão”.

Segundo Gospel Prime, a denúncia, aceita pelo Ministério Público Federal, decorre do fato de que a cantora Ana Paula Valadão manifestou seu posicionamento bíblico sobre a prática homossexual durante o Congresso Diante do Trono em 2016. Entretanto, o acontecimento veio à tona este ano depois de o vídeo com a gravação da fala da cantora ter viralizado em setembro passado.

A matéria de Gospel Prime afirma que a cantora “lembrou que a Bíblia condena a prática como pecado”, que ele tem suas consequências e associou a homossexualidade à Aids. “Inclusive tudo que é distorcido traz consequência naturalmente, nem é Deus jogando uma praga, um juízo não. Tá aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte e contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus. Sabe qual é o sexo seguro, que não transmite doença nenhuma, o sexo seguro se chama aliança do casamento”, afirmou.

De acordo com o portal gospel, Ana Paula Valadão citou a Aids como “doença gay” e foi denunciada pelo conteúdo. “Toda a fala foi feita em um ambiente de culto, mas ainda assim o MPF aceitou a denúncia”, afirma a matéria, em tom crítico ao órgão judiciário.

O estabelecimento do inquérito

O ativista da causa LGBTI+ Agripino Magalhães solicitou ao Ministério Público de Belo Horizonte (MG) que abrisse um inquérito para investigar se houve crime de homofobia na fala da cantora.

O procurador Helder Magno da Silva aceitou a denúncia em novembro e foi aberto inquérito. Em sua decisão, o procurador afirmou que a declaração de Ana Paula Valadão “remonta à década de 1980 a narrativa da Aids como ‘doença/câncer/peste gay’ ou mesmo ‘castigo de Deus’, que se baseava na desinformação sobre o vírus e desconhecimento sobre a doença. Tal concepção, inclusive, foi há muito superada pelo conhecimento médico-científico”.

A investigação vai apurar se houve conduta discriminatória caracterizadora de discurso de ódio contra portadores de HIV. Até o momento a cantora não se manifestou sobre o caso.

O vídeo que levou ao inquérito

O vídeo com a fala de Ana Paula Valadão veio à tona na internet em setembro passado, alguns dias depois da postagem de conteúdo homofóbico pelo irmão dela, o pastor e cantor André Valadão, uma das lideranças da Igreja Batista da Lagoinha. Em 8 de setembro André Valadão havia sido questionado por um seguidor no Instagram sobre o que fazer em relação a dois rapazes membros da igreja que estavam namorando. A resposta do pastor circulou nas mídias sociais:

“Entendi. São gays. Então. Igreja tem um princípio bíblico. E a prática homossexual é considerada pecado. Eles podem ir para um clube gay ou coisa assim. Mas na igreja não dá. Esta prática não condiz com a vida da igreja. Tem muitos lugares que gays podem viver sem qualquer forma de constrangimento. Mas na igreja é um lugar para quem quer viver princípios bíblicos. Não é sobre a igreja expulsar, é sobre entender o lugar de cada um”.

André Valadão
Foto: Reprodução/Instagram

Após a repercussão, o pastor André Valadão apagou o post das mídias sociais. Em nota enviada à imprensa, a igreja afirmou que “A marca da Igreja Batista da Lagoinha é ser bíblica e ter como maior referencial a pessoa de Jesus Cristo, que recebia todas as pessoas sem distinção. Vemos isso por meio de sua trajetória registrada nos evangelhos, por isso, Ele é o nosso maior exemplo! Como Jesus nos ensina, nossas portas estão abertas para que todas as pessoas participem de nossos cultos de pregação das Sagradas Escrituras”.

No entanto, em atitude crítica para contradizer a defesa da igreja e do pastor Valadão, passou a circular em mídias sociais o vídeo de 2016, em que Ana Paula Valadão está no palco da Igreja da Lagoinha em uma conversa com o cantor Asaph Borba, quando dispara:

“Muita gente acha que isso é normal. Isso não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. Qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências. A Bíblia chama de qualquer escolha contrária ao que Deus chamou de ideal, o que Deus nos criou para ser, de pecado. E o pecado tem uma consequência que é a morte. Inclusive tudo que é distorcido traz consequência naturalmente, nem é Deus jogando uma praga, um juízo não. Tá aí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte e contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus. Sabe qual é o sexo seguro, que não transmite doença nenhuma, o sexo seguro se chama aliança do casamento”.

Ana Paula Valadão

No meio da fala, Asaph Borba se manifesta: “Glória a Deus. Esse é o padrão de Deus”.

Bereia verificou que o vídeo que viralizou em setembro passado foi retirado da gravação de uma mesa no Congresso Internacional Adoração, Intercessão e Missão do Ministério Diante do Trono, em 26 de março de 2016. O evento foi transmitido ao vivo pela Rede Super e a gravação completa está disponível no YouTube da emissora. O congresso também está disponível no canal do Ministério Diante do Trono, banda de Ana Paula Valadão, mas o vídeo do dia 26 de março, que contém a conversa de Ana Paula e Asaph Borba, foi removido. No canal da Rede Super, os comentários foram limitados.

No vídeo na íntegra, verifica-se que após o uma apresentação musical de Asaph Borba, Ana Paula Valadão o convida para uma conversa sobre as experiências no chamado “campo missionário”. O cantor conta um testemunho sobre a época que foi trabalhar como missionário em Cuba e recebeu doações de um pastor e seu “companheiro”. Ana o interrompe para esclarecer que se tratavam de companheiros na obra missionária e não de um casal homossexual, proferindo então a fala reproduzida acima.

Em 20 de setembro, um grupo de manifestantes realizou um ato em frente à Igreja Lagoinha contra as falas homofóbicas da família Valadão. A Aliança Nacional LGBTI+ divulgou uma nota de repúdio sobre o caso e anunciou que processaria a pastora e cantora. “Ana Paula atinge toda a coletividade da comunidade LGBTI, e principalmente a dignidade das pessoas que vivem com HIV/AIDS, colocando-as como responsáveis pela proliferação de um vírus, equiparando de maneira vergonhosa, antiquada e criminosa uma expressão legítima de amor e afeto a um ato criminoso como ceifar a vida de um ser humano”, afirma um trecho da nota.

O Ministério Público enviou à Justiça a queixa-crime, em 15 de outubro, protocolada por entidades civis contra o cantor André Valadão por homofobia. Cabe à Justiça Federal decidir a respeito de uma ação penal contra o pastor.

Estereótipos: HIV e pessoas LGBTI+

A associação da comunidade LGBTI+ ao vírus da AIDS não é uma coisa nova. Desde 1984, quando o vírus foi descoberto por cientistas franceses, esse estereótipo cerca o grupo minoritário, principalmente os homens gays. Isso porque o contágio entre pessoas deste grupo era maior que em outros grupos sociais.

A causa do contágio acelerado foi motivada, principalmente, pela homofobia e pela falta de implementação de políticas sociais e educacionais que informassem a população sobre a gravidade do vírus.

Reportagem publicada no jornal Notícias Populares, em 1983.

Essa noção, entretanto, tem sido desconstruída por cientistas e especialistas, que enfatizam que pessoas LGBTI+, trabalhadoras sexuais e outros grupos estigmatizados são, na verdade, vítimas de uma epidemia, e não a causa dela. “Desde o início da epidemia, há 30 anos, as pessoas tinham na cabeça uma ideia de que homem gay é impuro — ele não podia nem doar sangue. E quando você tira o preconceito da história e coloca critérios técnicos [tanto sobre a doença, e a doação], você acaba com um estigma”, diz o infectologista Rico Vasconcellos, do Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo), em entrevista ao Portal HuffPost.

Ser portador de HIV não é a mesma coisa que ter Aids. Com os avanços da ciência em relação a medicamentos e prevenção, hoje é possível viver tranquilamente sendo soropositivo. Segundo dados da UNAIDS, atualmente são quase 38 milhões de pessoas vivendo com o vírus HIV no mundo. Ainda segundo a instituição, semanalmente, cerca de 6.000 jovens mulheres entre 15 e 24 anos são infectadas pelo HIV.

No Brasil, de acordo com Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2019, entre 2007 e 2019, 51,3% dos casos de infecção por HIV entre homens foram decorrentes de exposição homossexual ou bissexual e 31,4% heterossexual. Entre as mulheres, nessa mesma faixa etária, nota-se que 86,5% contraiu o vírus em relação heterossexual. Segundo a UNAIDS, grande parte dessas mulheres adquire o vírus em relações monogâmicas, com maridos ou namorados que pegam em relações extraconjugais e transmitem, ou em situações de violência sexual.

Nas taxas de mortalidade em decorrência do vírus têm caído nos últimos anos, devido a políticas públicas de saúde, como campanhas de conscientização, distribuição de preservativos e distribuição do coquetel antirretroviral e outras medidas de controle do vírus. A Lei 9.313 estabelece a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV pelo SUS desde 1996.

Entretanto, as estatísticas também apontam que o número de infecções por HIV/Aids tem aumentado nos últimos anos. Segundo a UNAIDS, em 2010, houve 44 mil novas infecções por HIV no Brasil, em 2018, elas chegaram a 53 mil: um acréscimo de 21%.

Especialistas apontam vários motivos para esse aumento, inclusive o enfraquecimento das campanhas de prevenção e políticas públicas voltadas a HIV/Aids. “Houve simplesmente um silenciamento sobre a Aids, um descaso, um relaxamento por parte dos governos como também por parte de escolas, na questão da prevenção”, afirmou à DW Brasil Veriano Terto Jr., vice-presidente da Associação Interdisciplinar de Aids (Abia).

O modelo brasileiro de combate ao HIV foi referência mundial durante anos, mas tem perdido o status devido a um desmonte do programa pelo atual governo federal. Um decreto assinado em maio de 2019 alterou o nome do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais para Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Ouvidos pela Revista Exame, especialistas, associações e ONGS que atuam na área afirmaram que nessa nova estrutura, a área de HIV/Aids foi rebaixada a uma coordenação, e no mesmo departamento foram incluídas tuberculose e hanseníase, doenças não relacionadas ao contágio sexual, o que enfraqueceu o programa.

Em fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma pessoa portadora de HIV é “despesa para todos no Brasil”.

O Ministério da Saúde alerta para os comportamentos que podem causar o contágio por HIV: sexo vaginal sem camisinha; sexo anal sem camisinha; sexo oral sem camisinha; uso de seringa por mais de uma pessoa; transfusão de sangue contaminado; da mãe infectada para seu filho durante a gravidez, no parto e na amamentação; compartilhamento de instrumentos que furam ou cortam não esterilizados.

Para superar preconceito e segregação, em 2014 foi publicada no Brasil a Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014, que define o crime de discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids.

A repercussão do caso Ana Paula Valadão

O também evangélico Ministro da Justiça André Mendonça se pronunciou no último 3 de dezembro sobre a abertura do inquérito contra Ana Paula Valadão pelo MPF, por crime de ódio. Em uma sequência de três tuítes Mendonça disse: “Respeito os homossexuais. Aliás, respeito é um princípio cristão! Contudo, isso não significa que o cristão deva concordar ou não possa questionar o homossexualismo [sic] com base em suas convicções religiosas. O próprio STF assim reconheceu. Os direitos às liberdades de expressão e religiosa são inalienáveis!!! Por isso não aceito o processo de perseguição a que está sendo submetida a cantora e evangelista Ana Paula Valadão. Espero que a Justiça garanta os direitos desta cidadã brasileira, assim como tem garantido os direitos à liberdade de expressão de quem pensa em sentido contrário.”

Destaque-se que o ministro usa o termo “homossexualismo”, que remete à concepção de que a homossexualidade (o termo correto) seja uma patalogia, e não uma orientação sexual. A Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças em 1990 e o termo “homossexualismo” é comumente usado com conotação pejorativa e condenatória.

Em seu pronunciamento, Mendonça faz referência à decisão do STF que criminalizou a homofobia, na qual houve uma ressalva à liberdade religiosa. A decisão não criminaliza dizer em templo religioso que o grupo é contra relações homossexuais, mas enquadra na lei quem induzir discriminação ou preconceito em templo religioso. Em outubro de 2020, mais de um ano depois dessa decisão, a Advocacia Geral da União (AGU), no clima do caso Valadão, pediu ao STF esclarecer se a decisão atinge a liberdade religiosa.

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Bereia conclui que o site Gospel Prime desinforma leitores/as com matéria imprecisa sobre o caso do inquérito de crime de ódio contra a cantora Ana Paula Valadão. O veículo não descreve o contexto em que o caso ocorre, não informa sobre as políticas internacionais e brasileiras sobre a AIDS e muito menos alerta sobre a última decisão do STF em relação a este tipo de situação, que criminaliza a indução de discriminação ou preconceito em templo religioso. A desinformação é ressaltada ainda com a vinheta da matéria, “Igreja Perseguida”, levando leitores/as a concluírem que o inquérito é uma perseguição à pastora e cantora por ela ser cristã, e não por sua fala discriminatória e promotora de ódio. Leitores/as também são levados a interpretar que cristãos teriam o direito de expressarem publicamente preconceito e rejeição contra pessoas que têm norma sexual distinta daquela indicada por certas interpretações de textos bíblicos.

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Foto de Capa: IstoÉ/Reprodução

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Referências

Canal Migalhas (Youtube): https://youtu.be/vE731aOI_5U. Acesso em: 03 dez. 2020

Portal Cultura: https://cultura.uol.com.br/noticias/14459_cantora-gospel-ana-paula-valadao-sera-investigada-por-homofobia.html. Acesso em: 03 dez. 2020

Portal UOL, https://tvefamosos.uol.com.br/noticias/redacao/2020/12/01/ana-paula-valadao-sera-investigada-por-homofobia-apos-fala-sobre-aids.htm. Acesso em: 04 dez. 2020.

Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. http://www.aids.gov.br/pt-br. Acesso em: 15 out. 2020.

Fundação Oswaldo Cruz, http://www.ioc.fiocruz.br/aids20anos/linhadotempo.html. Acesso em: 04 dez. 2020.

Unaids. https://unaids.org.br/estatisticas/. Acesso em: 15 out. 2020.

DW. https://www.dw.com/pt-br/o-que-explica-o-aumento-dos-casos-de-hiv-no-brasil/a-51455784. Acesso em: 15 out 2020.

Exame, https://exame.com/brasil/modelo-no-mundo-departamento-de-combate-ao-hiv-do-brasil-perde-status/. Acesso em: 04 dez 2020.

UOL. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/02/08/estimulo-ao-preconceito-como-soropositivos-reagiram-a-fala-de-bolsonaro.htm. Acesso em 15 out 2020.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12984.htm. Acesso em: 04 dez. 2020.

DW, https://www.dw.com/pt-br/h%C3%A1-30-anos-oms-retirava-homossexualidade-da-lista-de-doen%C3%A7as/a-53447329. Acesso em: 04 dez. 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml. Acesso em: 04 dez. 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/14/agu-pede-ao-stf-para-esclarecer-se-criminalizacao-da-homofobia-atinge-liberdade-religiosa.ghtml. Acesso em: 04 dez. 2020.

A onça. https://www.aonca.com.br/pastor-e-cantor-gospel-andre-valadao-diz-que-igreja-nao-e-para-homossexuais-podem-ir-para-um-clube-gay-mas-igreja-nao-da/. Acesso em 22 set. 2020.

O Tempo. https://www.otempo.com.br/cidades/ato-e-feito-na-igreja-da-lagoinha-contra-falas-homofobicas-da-familia-valadao-1.2387791. Acesso em 22 set. 2020.

Portal UOL: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/10/15/mp-denuncia-andra-valadao-por-fala-homofofica.htm. Acesso em: 04 dez. 2020.

Site gospel repercute pânico moral divulgado por líder evangélico sobre fraude nas eleições

No último dia 24, o portal evangélico Gospel Prime publicou a matéria “Pastor critica insegurança das urnas eletrônicas e perigo do ‘roubo do voto'”. De acordo com Gospel Prime, o pastor ligado a organização Jovens Com Uma Missão (Jocum) Marcos de Souza Borges, conhecido como pastor Coty, afirmou que as urnas eletrônicas representam grave risco, pois geram “insegurança política e moral” e alertou contra o “roubo de voto”.

A matéria repercutiu tuítes do líder religioso que criticavam a suposta insegurança das urnas eletrônicas. “A insegurança política e moral gerada pelas urnas eletrônicas é mil vezes pior que a antiga, simples e morosa contagem manual de votos. Contagem de votos sem publicidade e que fica sujeita à avaliação de meia dúzia de especialistas é ilegal e imoral”, afirmou. O pastor Coty ainda acrescentou:

“O maior roubo em evidência no Brasil é o roubo do voto. O problema da urna eletrônica sem voto impresso é que a fraude torna-se irredimível”.

Pr. Coty

Em especial, as publicações do Pastor Coty trazem duas questões: a de que a avaliação da contagem dos votos por poucos especialistas seria ilegal e imoral e que a urna eletrônica torna uma possível fraude irremediável. O pastor não apresenta evidências que justifiquem estas suspeitas.

Desconfiança sobre urna eletrônica é tema recorrente

Esse tipo de questionamento não é novo e tende a ser um assunto em períodos eleitorais, conforme mostra o Google Trends, ferramenta que permite analisar a incidência da pesquisa por um termo no site de buscas norte-americano (veja os prints abaixo).  O tema atingiu maior proporção a partir de 2014, quando o PSDB questionou os resultados do pleito presidencial depois de seu candidato à Presidência da República Aécio Neves ser derrotado por Dilma Rousseff (PT). O partido entrou com o pedido de uma auditoria no TSE. que foi autorizada, feita e o partido não encontrou qualquer evidência de fraude

Em março deste ano eleitoral de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, sem provas, que houve fraude nas eleições de 2018, apesar de ele ter vencido o pleito. Essa tal declaração é uma repetição do discurso que Bolsonaro sustenta desde a disputa presidencial daquele ano.  

Como é feita a contagem dos votos

A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1996, ano de eleições municipais, e a lei federal 9.504 de 1997 estabelece as normas para os pleitos no país. De acordo com artigo da Agência Brasil, o voto do eleitor tem sigilo garantido, uma vez que o sistema apenas contabiliza os votos, sem identificar em quem cada cidadão votou. 

Antes da votação, o presidente da seção eleitoral deve imprimir a zerésima, listagem de todos os candidatos que demonstra que não há nenhum voto contabilizado antes dos eleitores escolherem seus representantes. Esse procedimento é acompanhado por mesários e fiscais dos partidos ou coligações, que devem assinar a zerésima.

Ao fim do período de votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), um extrato dos votos que informa também qual seção emitiu, qual urna e quantos eleitores compareceram. Três vias são anexadas à ata e encaminhada à seção eleitoral e também uma via é entregue aos fiscais dos partidos. A partir daí, os dados das urnas são codificados em dispositivos de memória e, após ter sua autenticidade verificada, são transmitidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesse processo não é utilizada a internet.

Outra reportagem, publicada pelo Portal UOL, detalha ainda mais o processo de verificação da segurança e autenticidade da urna eletrônica. Em primeiro lugar, o TSE acompanha as urnas desde a sua fabricação pela empresa vencedora da licitação. Posteriormente, especialistas externos são chamados para procurar e encontrar brechas nos programas das urnas. Em 2018, data da publicação da reportagem, especialistas da Polícia Federal e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizaram esses testes. Caso haja erros, o TSE corrige e submete a uma segunda fase de testes – naquele ano, o Tribunal informou que quatro erros foram descobertos e resolvidos antes das votações. Além disso, é importante ressaltar que cada urna emite uma assinatura digital, um código que garante ao TSE a autenticidade de cada dispositivo.

Ou seja, não apenas há acompanhamento e verificação da autenticidade das mídias para recontagem de votos como cada cidadão brasileiro pode ver o resultado dos BUs por zona e seção eleitoral, informa matéria do Projeto Comprova. Ou seja, a apuração não é secreta. 

Voto impresso

As controvérsias envolvendo o voto em urna eletrônica já foram pautadas pela imprensa e mereceram análise, como a verificação realizada pelo Projeto Comprova em 2017. Nesta análise, Comprova verificou o conteúdo de uma postagem no Twitter que questionava o motivo que levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que o voto impresso era inconstitucional, argumentando que em 1988 (ano da promulgação da Constituição Federal), os votos eram no papel e não havia urna eletrônica.

Comprova concluiu que o conteúdo da postagem era enganoso. Na realidade, o STF declarou a inconstitucionalidade de um artigo da reforma eleitoral de 2015, que previa a impressão de um comprovante após os registros dos eleitores nas urnas eletrônicas. Para embasar a verificação Comprova buscou a lei 13.615/2015 (Minirreforma Eleitoral) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

Em janeiro deste ano o Projeto Comprova realizou outra verificação relacionada ao tema. Desta vez a análise se referiu a uma postagem no Facebook que afirmou que além do Brasil, apenas Cuba e Venezuela usam urnas eletrônicas. Dados do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) consultados pelo Comprova mostraram que 46 países utilizam votação eletrônica em algum tipo de eleição (seja nacional, regional ou para escolha de dirigentes sindicais). 

Desses, ao menos outros 15 países, além do Brasil, utilizam máquinas de votação eletrônica de gravação direta (que não usam boletins de papel e registram os votos eletronicamente, sem que o eleitor interaja com qualquer cédula física). O Comprova concluiu também que é falso que Cuba utilize urnas eletrônicas, já que a legislação eleitoral do país prevê a votação por cédulas de papel em eleições ou referendos. Na Venezuela as urnas eletrônicas são utilizadas desde 2004 com equipamentos fornecidos pela empresa Smartmatic.

Em matéria publicada no Jornal do Comércio referente às eleições 2018, de acordo com projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impressão do voto nas urnas eletrônicas deve gerar um valor de custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Além dos gastos elevados com a troca das atuais urnas, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar transtornos como aumento nas filas e equipamentos com defeito.

O voto impresso é uma exigência prevista na minirreforma eleitoral, sancionada em 2015 com veto pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Um relatório da Corte Eleitoral sobre a experiência eleitoral de 2002 com a implantação do voto impresso em 150 municípios brasileiros concluiu que houveram “vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência”, além de criar problemas, como filas maiores e alta porcentagem de urnas defeituosas.

Corregedores da Justiça Eleitoral pediram através de carta a revogação ou o adiamento do voto impresso. “O Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.

Apesar de questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp. “Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, argumenta o pesquisador. 

Desinformação em outras ocasiões

Os questionamentos em torno da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro já foram motivo de debate, denúncias e desinformação . Nas eleições municipais realizadas este ano não foi diferente. O TSE recebeu relatos de mensagens em redes sociais que divulgavam uma suposta fraude em curso nas eleições “com a chancela da Justiça Eleitoral”.

Segundo a mensagem, “os votos válidos e os de quem justifica estão em bancos de dados diferentes” e os supostos “votos de quem justifica” poderiam ser atribuídos a “candidatos de esquerda”. Em nota o TSE informou que a alegação não é cabível pois o eleitor que justifica o voto no pleito não vota. A urna somente computa os votos que foram efetivamente recebidos, digitados pelos eleitores que compareceram à seção eleitoral e tiveram acesso liberado após a identificação pelos mesários.

O TSE esclareceu ainda que não há separação de banco de dados em relação aos votos, às abstenções e às justificativas. Todas essas informações são tratadas em um mesmo sistema de totalização, devidamente auditado e com assinaturas digitais lacradas em audiência pública, com a participação de partidos políticos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. O TSE conclui a nota reiterando que toda urna eletrônica emite um boletim com os votos coletados ao longo do dia. Assim, uma eventual tentativa de alteração de banco de dados seria identificada na conferência do boletim, que é impresso e entregue aos representantes dos partidos políticos presentes nos locais de votação e posteriormente é disponibilizado na internet.

A desinformação mais recente sobre a suposta facilidade em se fraudar urna eletrônica foi verificada pelo serviço de checagem Fato ou Fake do Portal G1. Foi analisado um vídeo que circulou em aplicativos de mensagens mostrando uma espécie de urna eletrônica feita em casa. Legendas dizem que as imagens provam que é possível alterar votos nas urnas brasileiras sem que isso seja identificado e a verificação do conteúdo demonstrou que o vídeo é falso.

O vídeo foi editado a partir de publicação que deixava claro se tratar de modelo amador feito para fins didáticos. O equipamento demonstrado no vídeo tem configurações e software completamente diferentes da urna eletrônica real, protegida por criptografia e testada por especialistas antes das eleições, de acordo com a checagem feita por G1.

O vídeo repercutiu nas mídias sociais e foi compartilhado com frases como “Olha aí, como funciona a fraude nas urnas eletrônicas”. No vídeo é apresentada uma versão amadora de uma espécie de urna eletrônica e ativa um modo que realiza uma nova votação e aponta a alteração de parte dos votos simulados.

O trecho divulgado nas redes foi criado a partir da edição de uma postagem, de 14 de novembro, no canal “Brincando com Ideias”. Nele, o professor Flávio Guimarães ensina princípios básicos de informática e robótica usando brinquedos inteligentes. O vídeo original foi excluído do canal e, dias depois, Guimarães publicou novo vídeo sobre o tema, no qual afirma que “pessoas mal intencionadas” removeram trechos da publicação original e postaram como demonstração de como realizar uma fraude real. “Nossa intenção com o vídeo é ensinar tecnologia, jamais entrar em polêmica e muito menos discutir questões políticas”, diz o professor.

Desinformações como essas foram reproduzidas pelo presidente Bolsonaro no último dia 29 de novembro, data do segundo turno das eleições municipais. Ele questionou a segurança da urna eletrônica, defendeu o voto impresso e afirmou, sem provas, que houve fraude no pleito presidencial norte-americano em novembro, que elegeu o democrata Joe Biden. A respeito de ataques hackers ao TSE, o projeto Comprova verificou que a ação não violou a segurança das eleições. Bereia também produziu matéria sobre desinformações envolvendo as eleições norte-americanas.

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Bereia conclui que é enganoso que o voto na urna eletrônica represente grave risco por gerar “insegurança política e moral”, ocasionando desconfiança no resultado das eleições. Esta ideia provoca pânico moral e põe em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e questiona a credibilidade de instituições como o TSE, confundindo o eleitorado e não permite que outras perspectivas sejam observadas. Ao repercutir conteúdos opinativos superficiais de um líder religioso, emitidos em uma mídia social, sem qualquer base substancial,  como se fossem informação, o site Gospel Prime dissemina desinformação entre seus leitores. 

Referências

Google Trends, https://trends.google.com.br/trends/?geo=BR. Acesso em: 26 nov. 2020.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/plenario-do-tse-psdb-nao-encontra-fraude-nas-eleicoes-2014. Acesso em: 1º dez. 2020.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/eleicoes-sem-fraudes-foram-uma-conquista-da-democracia-rebate-tse/. Acesso em: 1º dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-diz-que-foi-alvo-de-fraude-e-pede-mobilizacao-a-eleitores.shtml?origin=folha. Acesso em: 1º dez. 2020.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/eleicoes-2020/noticia/2020-11/agencia-brasil-explica-como-e-feita-apuracao-dos-votos-no-brasil. Acesso em: 26 nov. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/20/entenda-seguranca-da-votacao-eletronica-e-saiba-como-ela-pode-ser-auditada.htm. Acesso em: 26 nov. 2020.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), https://resultados.tse.jus.br/oficial/#/eleicao;e=e426;uf=sp;mu=71072/boletins-de-urna. Acesso em: 26 nov. 2020.

Projeto Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/apuracao-da-eleicao-brasileira-e-aberta-a-qualquer-pessoa-ao-contrario-do-que-afirma-post/. Acesso em: 26 nov. 2020.

Projeto Comprova: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/tuite-engana-ao-dizer-que-o-stf-decidiu-que-voto-impresso-e-inconstitucional/. Acesso em: 29 nov. 2020

Projeto Comprova: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/e-falso-que-apenas-tres-paises-inclusive-o-brasil-utilizem-urnas-eletronicas/. Acesso em: 29 nov. 2020

Jornal do Comércio: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/07/politica/575305-voto-impresso-vai-custar-r-2-5-bilhoes-ao-tse.html. Acesso em: 30 nov. 2020

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/nota-de-esclarecimento-sobre-suposta-fraude-nas-eleicoes-municipais-de-2020?SearchableText=Urna%20fraude. Acesso em: 30 nov. 2020

Portal G1: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2020/11/18/e-fake-que-video-prove-que-e-possivel-fraudar-urna-eletronica.ghtml. Acesso em: 30 nov. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/11/29/sem-provas-bolsonaro-diz-que-houve-fraude-nas-eleicoes-dos-eua.htm. Acesso em: 1º dez. 2020.

Projeto Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ataque-de-hackers-no-sistema-do-tse-nao-viola-seguranca-da-eleicao/. Acesso em: 1º dez. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-de-noticias-gospel-do-brasil-publica-desinformacao-sobre-eleicoes-presidenciais-dos-eua/. Acesso em: 1º dez. 2020.

Vírus não foi feito na França e vacinas não são uma iniciativa globalista para reduzir a população

*Verificado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com NSC Comunicação, O Povo, Rádio Band News, Rádio Noroeste, Poder 360 e UOL. Publicado originalmente no Comprova.

É falso que vacinas são uma iniciativa globalista para reduzir a população e que modificam o DNA, como afirma um pastor em uma live publicada no Instagram e no YouTube. Ele diz que assistiu a um vídeo que supostamente mostrava provas de que o novo coronavírus tinha sido criado no Instituto Pasteur, na França, e que as vacinas contam com “o material genético do HIV” e “estabelecem um novo sistema genético”. No entanto, o homem não mostra e nem divulga o link para o vídeo no qual baseou suas falas, mesmo sendo solicitado a fazê-lo por alguns seguidores nas áreas de comentários.

Segundo o virologista Flávio Fonseca, da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, não existem vacinas que tenham a capacidade de alterar o nosso material genético, DNA. Sobre as afirmações realizadas no vídeo de que vacinas são “uma iniciativa dos globalistas para reduzir a população em 90%”, o professor da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor), Jorge Kalil, falou que não existem provas de que esse tipo de medicamento tenha o objetivo de eliminar parte da população, que são teorias da conspiração. E acrescenta “Como vai ter uma coalizão de interesses tão comuns para eliminar a população do mundo? Nunca houve nenhum tipo de vacina responsável pela morte de muitas pessoas. Isso nunca existiu”.

O Comprova acionou o instituto francês para verificar a afirmação feita pelo pastor sobre a origem do vírus, que negou o boato. O instituto já tinha sido acionado por versões em outros idiomas do mesmo boato e emitido posicionamento.

Também buscamos contato com Lamartine Posella Sobrinho, que faz as afirmações durante a live, assim como o responsável pela entrevista Wagner Malagues, para solicitar as provas que são citadas no vídeo. Até o momento desta publicação não houve resposta do Pastor e Wagner deu respostas inconclusivas.

Como verificamos?

Recorremos a pesquisas em diversas reportagens sobre vacinas, bem como em checagens anteriores do Comprova sobre o tema. Esses materiais nos ajudaram a esclarecer questões como a possibilidade de um imunizante contra o novo coronavírus alterar o DNA humano ou conter material genético do HIV. Acionamos, ainda, o instituto francês Pasteur para solicitar um posicionamento sobre a alegação de que o Sars-CoV-2 teria sido criado na instituição.

Além disso, buscamos especialistas para avaliar as afirmações do vídeo aqui analisado. Colaboraram o professor da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor), Jorge Kalil; o professor da Escola de Relações Internacionais da FGV, Pedro Brites; o virologista da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, Flávio Fonseca e a microbiologista Jordana Coelho dos Reis, que atua no Laboratório de Virologia Básica e Aplicada do Departamento de Microbiologia, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Também entramos em contato com os autores do vídeo. O entrevistado, Lamartine Posella Sobrinho, não retornou até o fechamento desta publicação. Já o apresentador Wagner Malagues respondeu nosso contato, mas não deu nenhuma fonte que sustente as afirmações no seu canal.

O Comprova fez esta verificação baseada em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 1 de dezembro de 2020.

Verificação

Vacinas podem causar alterações no DNA humano e câncer?

No conteúdo verificado, o pastor Lamartine Posella diz que assistiu a um vídeo, sem indicar qual, em que um cientista, sem citar o nome, afirma que “das seis vacinas que estão sendo desenvolvidas para Covid, três delas modificam o DNA para sempre”. Porém, não foram apresentadas provas sobre tal afirmação e, de acordo com Flávio Fonseca, virologista da Universidade Federal de Minas Gerais e do Centro de Tecnologia em Vacinas da UFMG, “não existe nenhuma vacina capaz de alterar o nosso material genético, nosso DNA”.

O virologista explicou que nosso material genético é muito bem protegido dentro de nossas células. “Ele fica dentro do núcleo, não fica exposto no citoplasma. E dentro do núcleo há uma série de enzimas que fazem, entre aspas, o patrulhamento da qualidade do nosso DNA para evitar exatamente que aconteçam mutações indesejadas”.

Fonseca reforçou que estamos expostos diariamente a material genético estranho ao nosso DNA, como infecções por vírus, bactérias e por processo de absorção (fagocitoses) de outras células que, por ventura, entram em contato com nosso organismo. “Então tudo isso chega dentro de nossas células. E, na verdade, são poucos os materiais genéticos que conseguem integrar, entrar no nosso genoma e alterá-lo. Alguns vírus muito especializados conseguem fazer isso, entre eles, por exemplo, os retrovírus, do qual fazem parte o HIV. E pra conseguir fazer isso, o HIV tem todo um aparelhamento molecular que permite que ele altere o nosso DNA”.

Ele também enfatizou que nenhuma das vacinas que temos atualmente consegue fazer isso. “Nenhuma delas, seja para covid-19 ou qualquer outra vacina que a gente conheça, têm a capacidade de fazer esse tipo de coisa, ou seja, de alterar nosso material genético através de sua integração dentro de nosso DNA”.

No início deste mês, o Comprova fez uma verificação que apontou que vacinas não causaram danos neurológicos ou de DNA. O alvo do conteúdo verificado era a CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac com apoio do Instituto Butantan.

Ainda no vídeo desta verificação, o pastor Posella também fala, sem apresentar provas, que é a primeira vez que uma vacina está sendo feita com um DNA estranho, um elemento diferente que vai modificar o RNA mensageiro, que por sua vez, estabelecerá um novo sistema genético e que isso pode gerar graves consequências no futuro para quem se vacinar, podendo até provocar mortes por câncer.

Sobre isso a microbiologista Jordana Coelho dos Reis, que atua no Laboratório de Virologia Básica e Aplicada do Departamento de Microbiologia, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explicou que algumas das vacinas que estão sendo desenvolvidas contém RNA mensageiro – molécula que todos têm nas células e que leva a informação até o citoplasma para a produção de proteínas que constituem nosso organismo. Cada proteína precisa de um RNA mensageiro diferente para ser produzida, inclusive as de vírus. “Então para produzirmos proteínas no nosso organismo precisamos de RNAs mensageiros e eles são naturais do nosso organismo. As vacinas que são constituídas de RNAs mensageiros codificam proteínas dos SARS-CoV-2 que vão ser importantes para nos imunizar, para avisar o nosso sistema imune de que existe essa proteína e que ela precisa ser reconhecida por anticorpos, por células e , assim, realmente quando nós entrarmos em contato com o vírus [da covid-19] estaremos imunizados”.

Jordana reforçou que os RNAs que estão sendo utilizados nos testes para algumas vacinas não têm a capacidade de alterar nosso DNA e que, portanto, são seguros. “A gente pode confirmar com segurança, com pé no chão, tranquilamente que essas vacinas não representam um risco para câncer nesse sentido de alterar genoma, não tem a menor chance disso acontecer”.

Ainda sobre essa hipótese levantada pelo instituto, o Comprova já checou e identificou como falso outro conteúdo que também difundia um argumento de que a vacina poderia ocasionar câncer. À época, o Comprova conversou com Cristina Bonorino, professora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e membro da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), que comentou essa questão, dentre tantos pontos. Cristina disse que não há estudo que possa amparar esse argumento e se fosse verdade, haveria muito mais gente com câncer. Ela também explicou que os efeitos das vacinas, inclusive as que estão há décadas no calendário, na população são constantemente acompanhados por cientistas. “A gente faz estudos, busca efeitos, ajusta imunizações a partir do que é detectado. É muito perigoso uma pessoa sair por aí fazendo esse tipo de declaração.”

Material genético do HIV nas vacinas

De acordo com o virologista Flávio Fonseca, “não existe nenhuma vacina para SARS-CoV-2, para covid-19, que contenha porções oriundas do vírus HIV”.

Fonseca acredita que esse boato possa ter origem em uma situação passada com uma vacina para HIV que passou por três fases de testes com adenovírus, mas não obteve sucesso. “Há uma grande confusão porque no passado houve a geração de uma vacina utilizando adenovírus, vetor viral, que é a estratégia, por exemplo, usada pela vacina de Oxford, pela vacina Russa, pela vacina da Johnson e Johnson, todas elas usam adenovírus como vetor viral”.

No caso dessa vacina para HIV, ela não teve a eficácia pretendida e desencadeou até alguns problemas graves onde pessoas vacinadas acabaram tendo mais infecções com HIV, do que as pessoas que receberam placebo.

Em outubro, a Revista Exame publicou uma reportagem falando sobre as preocupações de médicos em relação às vacinas em desenvolvimento que utilizam o adenovírus de número 5 (Ad5), e que segundo estudo publicado no jornal científico The Lancet apontava que a infecção por HIV poderia ser facilitada caso o paciente vacinado recebesse uma dose contendo o Ad5. Neste estudo, os cientistas se basearam em análises de 2007, referentes à vacina para HIV mencionada pelo o virologista da UFMG. Ainda no texto foi pontuado que até então, “nenhum teste realizado com as vacinas em desenvolvimento contra a covid-19 mostraram resultados semelhantes”.

A microbiologista Jordana também enfatizou que as vacinas em teste são completamente distintas do vírus HIV. “Vamos esclarecer então em relação às vacinas que estão sendo produzidas conter material genético do HIV, isso é uma inverdade. Nós não temos evidências de que existe material genético do HIV, inclusive em nenhuma das vacinas que estão sendo desenvolvidas. Algumas delas contém RNA mensageiro, mas em nenhum momento esse RNA mensageiro pertence ao HIV, ele não é de origem retroviral, então não tem retrovírus ali”.

Vacina x Globalismo

Ao fim do vídeo, o pastor Lamartine Posella Sobrinho, o entrevistado, alerta que vacina é “uma iniciativa dos globalistas para reduzir a população em 90%”. Contudo, não há provas de que esse tipo de medicamento tenha o objetivo de eliminar alguma parcela da população. Tampouco existe registro histórico de que já tenha causado muitos óbitos, conforme o professor da faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (Incor), Jorge Kalil. “Essas teorias da conspiração que colocam a ciência, as empresas e os governantes como se todos quisessem eliminar 90% da população, me parece absolutamente ridículo. Como vai ter uma coalizão de interesses tão comuns para eliminar a população do mundo? Nunca houve nenhum tipo de vacina responsável pela morte de muitas pessoas. Isso nunca existiu”, afirma.

Kallil ainda aponta que a imunização é a alternativa mais adequada para frear o contágio do novo coronavírus. “A gente sabe que vacina é a solução para uma pandemia porque ela vai deixar as pessoas imunizadas, que vão deixar de ficar doentes, vão deixar de transmitir o vírus e, com isso, o vírus não transmitindo, a pandemia acaba. Tivemos milhares de ganhos pela utilização de vacinas. E na situação atual é o que pode nos ajudar.“

Ao mencionar em tom crítico que vacinas são “uma iniciativa globalista”, o pastor usa um conceito difuso, adotado nos dias de hoje, principalmente, pela nova direita populista no mundo.

O professor da Escola de Relações Internacionais da FGV, Pedro Brites, reforça a ideia de que o termo ‘globalistas’ é uma expressão sem significado estrito, que se opõe de maneira não clara a acontecimentos do cenário social, político, econômico e cultural de caráter internacional. ”É um conceito vago, mas que serve muito a propósitos políticos. Efetivamente é um termo que começou a ser utilizado por todos aqueles que são críticos a uma série de fatores que caracterizam esse cenário internacional, especialmente desde o final da guerra fria. Aí podemos mencionar, dentre esses fatores críticos, o avanço das instituições internacionais, aumento dos processos migratórios. Tudo o que diz respeito ou parece ameaçar uma identidade nacional, de valores patrióticos. E a crítica à esquerda, que também é responsabilizada por esse avanço – e aqui esquerda no sentido mais amplo do termo, desde o Obama ao PT no Brasil. Todos esses atores são considerados parte desse processo de você estar vendo cada vez mais o estado-nação perdendo força, perdendo sentido. O fato de ele não ter uma definição bem específica é o que permite que seja usado em diferentes contextos.”

Instituto Pasteur

O Comprova entrou em contato por e-mail com o diretor da unidade de Virologia e Imunidade do Instituto Pasteur, Olivier Schwartz e obteve como resposta uma nota já publicada no site do instituto, desde março deste ano, na seção destinada ao combate à desinformação da instituição.

Na última atualização desta área do site, o instituto reitera que o SARS-CoV-2 não foi criado pelo Instituto, muito menos o liberou na cidade de Wuhan, na China. “O Instituto Pasteur não é um laboratório pertencente ao grupo farmacêutico Sanofi ou à sua subsidiária Sanofi-Pasteur; é uma fundação independente sem fins lucrativos. Afirmar que o Instituto Pasteur está planejando escravizar e controlar a população global é totalmente falso e desprovido de qualquer fundamento.”, diz trecho do texto.

OPasteur é uma fundação sem fins lucrativos, criada em 1887, que por meio de pesquisas contribui para a prevenção e o tratamento de doenças, principalmente infecciosas. É um dos principais centros internacionais de pesquisas biomédicas, estando presente em 25 países. No Brasil, o Instituto é representado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), situada no Rio de Janeiro.

O Instituto é dedicado ao estudo de microorganismos, doenças e vacinas. Seu nome é uma homenagem a Louis Pasteur, seu fundador e primeiro diretor, que, em 1885, produziu a primeira vacina contra a raiva.

Quem é o pastor

Lamartine Posella Sobrinho, de acordo com seu site oficial, é fundador da YAH Church, igreja criada ao lado da esposa Lylian Posella. Trata-se de uma espécie de atualização da Igreja Batista Palavra Viva em São Paulo, da qual Lamartine foi presidente. Ele também atua como pregador, músico, pianista, violonista, compositor e escritor — publicou nove livros. Tem um canal no youtube que segundo descrição aborda “ vídeos com uma mensagem de fé, estudos sobre hebraico bíblico, escatologia, hermenêutica e tudo que envolve a Bíblia”.

Além disso, tem uma carreira política com passagens pelo PP (outrora PPB, quando o PP uniu-se ao PPR e ao PRP). Pelo Partido Progressista, foi deputado federal por São Paulo entre 1997 e 1999, quando assumiu após ficar como suplente. Exerceu a mesma função como integrante do Partido Progressista Brasileiro, entre 1999 e 2003. Ainda candidatou-se a como vice-prefeito (2000) e como governador (2002) em São Paulo, mas não foi eleito. Atualmente, faz parte do MDB.

Foi denunciado pelo Ministério Público Federal, em Brasília, por desvio de recursos públicos, conforme matéria do Estadão de fevereiro de 2017.

Tentamos contato pelo e-mail informado no site oficial de Lamartine, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Wagner Malagues

No perfil do Facebook, Wagner Malagues se apresenta como evangelista. Ele mantém um canal no YouTube intitulado “Wagnão”, cuja descrição diz “minha missão é informá-lo, e trazer o valor aquilo que estava perdido”. O canal contém conteúdos relacionados à religião e também vídeos sobre a vacina e temas políticos.

Procurado pelo Comprova, sobre qual é a fonte para o conteúdo aqui verificado – referenciada na sua transmissão como um “vídeo em francês” -, não retornou. Perguntado se havia fontes adicionais que subsidiaram o conteúdo no seu perfil, nos enviou apenas o link da reportagem da Revista Exame mencionada acima. Também nos enviou um vídeo em português que não respondia às questões.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica conteúdos suspeitos relacionados a políticas públicas do governo federal e à pandemia, incluindo, publicações que veiculam informações falsas ou enganosas relacionadas à vacina contra a covid-19. Neste caso, a divulgação desses conteúdos é ainda mais grave, porque pode colocar a saúde das pessoas em risco, uma vez que desencorajam a população a se imunizar por meio da vacinação – que é apontado por especialistas como o meio mais efetivo para conter o novo coronavírus.

Nesta verificação, o vídeo com informações falsas, publicado no Instagram, teve mais de 63 mil visualizações, até 23 de novembro. No YouTube o vídeo foi retirado de circulação antes da contagem de visualizações. O conteúdo contribui para o descrédito das vacinas contra a covid-19, doença que já tirou a vida de mais de 173 mil brasileiros, de acordo com os dados do Ministério da Saúde atualizados em 30 de novembro. A credibilidade dos imunizantes é colocada em dúvida por meio de afirmações sem comprovação que espalham medo, inclusive, a longo prazo, já que é mencionada a possibilidade de graves doenças futuras, como o câncer. Por isso, entender o que diz a ciência, sobretudo os estudos sobre vacinas, pode contribuir para sanar dúvidas da população e aumentar a confiança das pessoas sobre as informações catalogadas nas pesquisas científicas.

O Comprova já checou outros conteúdos falsos que distorciam fatos e colocavam em xeque a credibilidade dos imunizantes, como o áudio que fazia alegações de que as vacinas poderiam causar câncer, danos genéticos ou homossexualismo, a live disponibilizada no Youtube com afirmações de que médico teria morrido por conta de efeitos da vacina de Oxford e o post no facebook que induzia internautas a acreditar que a CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac com apoio do Instituto Butantan, teria matado mais de 2 mil voluntários e alterava o DNA das pessoas. Já mostrou também que é enganoso dizer que expor a população ao vírus é melhor para acabar com a pandemia do que a vacinação, que todas as vacinas em teste no Brasil passaram por fase pré-clínica, ao contrário do que diz médico e que tuíte engana ao sugerir que vacina contra a covid-19 é desnecessária.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma mentira.

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Foto de Capa: Comprova/Reprodução.

Eleitores evangélicos viram público-alvo de fake news na campanha pelo segundo turno das eleições municipais

São quatro as campanhas eleitorais para prefeituras consideradas as mais sujas do Brasil, no tocante à disseminação de desinformação e calúnia contra concorrentes. O Coletivo Bereia teve acesso a materiais impressos e digitais de contracampanha para prefeituras do Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e São Gonçalo, e identificou conteúdos muito semelhantes, com alertas de pânico moral, acusações e mentiras, especialmente contra de candidatos de partidos de esquerda com chances de vitória. Além da disseminação de desinformação, com linguagem religiosa voltada a eleitores evangélicos, a quase totalidade tem autoria desfocada ou era anônima, o que configura crime eleitoral.

Os ataques de contrapropaganda, visando associar candidatos às prefeituras dessas cidades a perseguição religiosa e a perversão moral, foram repetidos pelo presidente da República no Facebook, na transmissão ao vivo que faz semanalmente, em 26 de novembro.

Os apelos do presidente da República

Na transmissão, Jair Bolsonaro (sem partido) repetiu conteúdo da campanha difamatória contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em favor do candidato a reeleição no Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). A campanha ataca o PSOL para atingir o concorrente de Crivella, Eduardo Paes (DEM). Depois de ser derrotado no primeiro turno das eleições, o PSOL não declarou apoio em Eduardo Paes, mas conclamou seus partidários a derrotarem Crivella nas urnas no segundo turno. O partido foi mais bem sucedido em São Paulo, com a candidatura de Guilherme Boulos que disputou o segundo turno com Bruno Covas (PSDB). Bereia publicou matéria sobre as fake news contra o PSOL proferidas por Marcelo Crivella o início do segundo turno.

Bolsonaro estava acompanhado na transmissão ao vivo pelo pastor evangélico ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foram feitas várias afirmações contra a política de educação dos governos anteriores e contra o fechamento das escolas durante a pandemia. Ele desafiou que alguém provasse que tenha chamado a COVID-19 de gripezinha. A doença atingiu mais de 6 milhões de brasileiros e já matou mais de 171 mil – entre os quais um senador da República, o integrante da bancada evangélica Arolde de Oliveira (DEM-RJ), apoiador de Bolsonaro e crítico das medidas de contenção. Esta mentira proferida pelo presidente repercutiu fortemente nas mídias noticiosas, uma vez que um dos usos do termo “gripezinha” por Bolsonaro ocorreu em março passado, em pronunciamento oficial.

No final da transmissão de 26 de novembro, o presidente da República repetiu as mentiras da campanha eleitoral de Marcelo Crivella, que levaram a Justiça Eleitoral a retirar do ar o vídeo de divulgação desse conteúdo e concedeu direito de resposta ao PSOL no Facebook do candidato:

Domingo eu vou no Rio de Janeiro, está previsto vou votar. O pessoal já sabe em quem eu vou votar. Fiz campanha pro Marcelo Crivella. Não me interessa pesquisa. Nunca acreditei em pesquisa. E quem vai pro segundo turno, boa sorte. Uma boa decisão. E leva em conta, sim, o partido, a qual esse candidato no segundo turno pertence. O que esse partido defende, sempre defendeu . Ideologia de gênero, desgaste dos valores familiares, ignorando educação, um montão de coisa. Veja o que esses partidos defenderam, e você então não votar nesses candidatos a prefeitos, desses partidos. Vocês sabem é PT, PC do b, PSOL, PDT entre outros ali. Esse é o apelo que eu faço, porque o futuro do teu filho vai passar pelas mãos desse prefeito. Esse prefeito vai decidir se a escola vai tá fechada, ou não. E o que em parte vai ser ensinado em sala de aula. O quê ele vai defender. O que, muitas vezes, esse candidato a prefeito prometeu a um partido coligado a ele. Por exemplo, vamos supor, no Rio de Janeiro o candidato a prefeito lá, prometeu ao Psol a secretaria da educação. Se esse cara ganhar, não reclame do lixo que teu filho vai ter, quando chegar em sala de aula”.

Jair Bolsonaro

Bereia já havia produzido verificação sobre estas mentiras, em matéria de 20 de novembro.

Bereia ouviu o advogado Gabriel Antunes, que fez o alerta de que os eleitores ou candidatos que veicularem, ou repassarem este tipo de propaganda, em tese, podem ser responsabilizados perante a Lei Eleitoral. De acordo com o disposto na Lei 13.834, de 4 de junho de 2019, os perfis de mídias sociais e os usuários poderão ser enquadrados no crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. São considerados agravantes, o anonimato e aquele que divulga “incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado, e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”. A aplicação dessa pena, ou mesmo indiciamento, porém, ainda não está clara. Todavia, o alerta é: se há lei, está tipificado o crime.

O curioso ataque em São Gonçalo

O presidente Jair Bolsonaro também declarou curioso apoio a uma candidatura de cidade com pouco destaque no quadro político nacional, São Gonçalo, da região do Grande Rio.

Foto: Reprodução/Facebook

O capitão Nelson, candidato do Avante a prefeito em São Gonçalo, agradeceu ao presidente Bolsonaro pelo apoio nos segundo turno e fez circular o vídeo que lhe é favorável. O adversário de Nelson é Dimas Gadelha, do PT, cuja vitória no primeiro turno reforça tendência de consolidação de um “cinturão da esquerda” na região metropolitana do Rio, o que pode explicar a investida do presidente.

Pesquisa do Instituto Inteligence Serviços, entre 23 e 24 de novembro, apontava em Dimas Gadelha (PT) com 61% das intenções de voto e o Capitão Nelson (Avante) tem 39%.

A campanha pró-Nelson usa o mesmo argumento de pânico moral pró-Crivella, de que PT, PSOL e a esquerda são contra a família, a favor da “ideologia de gênero” e da erotização de crianças nas escolas. Uma das mentiras propagadas era a de que o candidato adversário iria instalar banheiros unissex nas escolas da cidade. O boato foi desmentido pelo site Boatos.org.

São Gonçalo já teve uma prefeita evangélica, Aparecida Panisset (PDT), de 2005 a 2012. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por repasses de verbas à duas igrejas evangélicas em um convênio de 600 mil reais. Além da pauta de costumes, comum aos evangélicos, Aparecida Panisset também promovia “guerras espirituais” contra as religiões e monumentos de matriz africana. Desde Panisset, a força do eleitorado evangélico é disputada por todos os candidatos em São Gonçalo.

Em estratégia para enfrentar os ataques do Capitão Nelson, Dimas Gadelha acabou assinando uma carta em que nega apoiar as pautas relacionadas à perversão moral de que foi acusado, como trata análise publicada na seção Areópago do Coletivo Bereia.

O ataque a Marília Arraes em Recife

Foto: Autoria desconhecida/Reprodução/Época

As acusações contra Marília Arraes (PT) no segundo turno em Recife, seguem os mesmos temas de pânico moral e, também, a mesma estética dos demais folhetos espalhados entre eleitores cristãos no Rio e em Fortaleza.

Os folhetos (atribuídos à coligação de João Campos) acusavam Marília Arraes, ainda, de ser contra a presença e a leitura da Bíblia nas escolas. O projeto Comprova, com a colaboração do Coletivo Bereia, checou as alegações e concluiu que as acusações distorceram as falas da candidata com objetivos eleitorais.

O ataque a João Sarto, em Fortaleza, mesmo ele sendo evangélico

O candidato ao segundo turno de Fortaleza João Sarto (PDT) é evangélico, mas isto não foi suficiente para livrá-lo dos ataques que apelam à fiéis do segmento a não votarem nele, favorecendo o concorrente, o Capitão Wagner (PROS).

O mesmo tipo de material impresso, sem autoria, foi distribuído em Fortaleza nos últimos dias.

Foto: Autoria desconhecida

O Coletivo Bereia produziu matéria com a verificação deste conteúdo classificado como falso.

O Coletivo Bereia chama a atenção para a análise publicada no Observatório das Eleições, do UOL, que constatou que as campanhas de desinformação buscaram mobilizar grupos de eleitores conservadores contra os líderes em intenção de voto da esquerda, em uma reação às derrotas do primeiro turno e ao encolhimento das bancadas conservadoras para Câmaras Municipais em várias cidades. A estratégia de voltar às pautas morais exploradas na campanha eleitoral de 2018 é uma tentativa de repetir os êxitos e surpresas daquele ano. Somente após a divulgação dos resultados será possível avaliar se a estratégia alcançou resultado.

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Foto de Capa: Desconhecido/Reproduzido por Época

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Referências

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=UqEQfL6il8M. Acesso em 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/marcelo-crivella-e-deputado-federal-apoiador-proferem-mentiras-na-campanha-para-prefeitura-do-rio/. Acesso em 28 nov. 2020.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/11/bolsonaro-nega-que-chamou-covid-19-de-gripezinha-apos-ter-usado-o-termo-em-pronunciamento-oficial.shtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

Estado de Minas, https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/11/11/interna_politica,1203769/justica-tira-do-ar-propaganda-de-crivella-por-exposicao-excessiva-de-b.shtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2020/noticia/2020/11/27/justica-concede-direito-de-resposta-ao-psol-apos-crivella-dizer-que-paes-levaria-pedofilia-para-escolas-com-apoio-do-partido.ghtml. Acesso em: 28 nov. 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/pt-pdt-buscam-consolidar-cinturao-de-esquerda-na-regiao-metropolitana-do-rio-24760393. Acesso em: 28 nov. 2020.

O São Gonçalo, https://www.osaogoncalo.com.br/politica/90732/dimas-gadelha-pt-vence-por-61-contra-39-de-capitao-nelson-em-votos-validos-aponta-pesquisa. Acesso em: 28 nov. 2020.

Boatos, https://www.boatos.org/politica/dimas-gadelha-banheiro-unissex-escolas-sao-goncalo.html. Acesso em: 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/para-fugir-de-estigma-candidato-de-esquerda-embarca-em-fake-news/. Acesso em: 28 nov. 2020.

Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/panfletos-distorcem-frase-de-marilia-arraes-sobre-a-biblia/. Acesso em: 28 nov. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/folheto-contra-o-candidato-sarto-pdt-ce-tem-conteudo-falso/. Acesso em: 28 nov. 2020.

UOL, https://noticias.uol.com.br/colunas/observatorio-das-eleicoes/2020/11/26/campanhas-de-desinformacao-mobilizam-conservadores-contra-lideres-em-votos.htm. Acesso em: 28 nov. 2020.

Vídeo usa ação coletiva infundada para dizer que pandemia é crime contra a humanidade

* Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia, em parceria com Correio 24 horas, Marco Zero Conteúdo e Favela em Pauta. Verificado por Jornal do Commercio, NSC Comunicação, Folha, UOL, Estadão, GZH, Poder360, Piauí, Band News FM e A Gazeta. Publicado originalmente no Projeto Comprova.

É enganoso o vídeo de um canal do YouTube em que o apresentador diz que a pandemia é uma fraude e um crime contra a humanidade e apresenta os argumentos de um advogado alemão para reforçar sua tese. As alegações do advogado, usadas de forma resumida no vídeo brasileiro, não se sustentam cientificamente.

No início do vídeo postado pelo canal Claudio Lessa, no YouTube, ele afirma que o advogado deve ser levado a sério por conta de seu currículo: ações contra a Volkswagen e o Deutsche Bank, além de ser membro do Comitê Investigativo Corona, na Alemanha. O comitê, contudo, não tem qualquer atuação científica e busca, na verdade, aconselhar as pessoas, principalmente empresários, a entrarem com uma ação coletiva contra dois cientistas alemães e contra a Organização Mundial de Saúde (OMS) por danos provocados pelo coronavírus.

No vídeo original, Reiner Fuellmich afirma que o “Escândalo Corona” é provavelmente o “maior crime contra a humanidade já cometido” e que este será o “maior caso de tribunal de todos os tempos”. Para isso, ele diz que a pandemia de coronavírus não existe, que os testes PCR não servem para detectar casos da covid-19, que as medidas de isolamento social, confinamento e uso de máscara não são efetivas e não serviram para proteger a população e, por fim, que não houve em nenhum lugar do mundo excesso de mortes pela ‘peste chinesa’. Nenhuma dessas alegações tem base na realidade.

A pandemia foi reconhecida desde março deste ano pela OMS. Até a manhã desta terça-feira (27), a OMS havia reportado casos em 218 países, áreas ou territórios, com um total de 1,1 milhão de mortos e 43 milhões de diagnósticos no planeta. Além disso, especialistas e estudos ouvidos e analisados pela reportagem atestam que os testes PCR são confiáveis, que as medidas não-farmacológicas são eficazes e que há, sim, excesso de mortes pela doença.

O autor do vídeo original, Reiner Fuellmich, e o responsável pelo canal do YouTube que faz um resumo da argumentação, Cláudio Lessa, foram procurados, mas não responderam até o fechamento desta verificação.

Como verificamos?

Primeiramente, procuramos o vídeo original utilizado como base para a postagem no canal de Claudio Lessa no YouTube. Em seguida, localizamos, a partir do nome do advogado Reiner Fuellmich, mencionado no vídeo, o site oficial de seu escritório, na Alemanha.

A página nos levou a outro site dedicado às ações coletivas e outras reclamações propostas pelo chamado Comitê Investigativo Corona, do qual Fuellmich diz ser membro fundador. Lá, encontramos o mesmo vídeo legendado em outros idiomas. Também entramos em contato com uma agência de checagem alemã, com jornalistas e outros moradores no país e com o Ministério da Saúde da Alemanha, para saber qual a relevância do Comitê Investigativo Corona.

Por fim, procuramos especialistas para obter esclarecimentos sobre testes PCR, medidas não farmacológicas, excesso de mortes e direito internacional – neste caso, para falar sobre a acusação de crimes contra a humanidade. Colaboraram nesta investigação: Chrystina Barros, mestre em Enfermagem, pesquisadora do Centro de Estudos em Gestão de Serviços de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CESS/COPPEAD/UFRJ) e integrante do Grupo Técnico de Enfrentamento à covid-19 da UFRJ, Rafael Galliez, professor de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da UFRJ e Manoel Moraes de Almeida, titular da Cátedra Dom Helder Câmara de Direitos Humanos, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Consultamos registros sobre os cientistas apontados pelo advogado como autores dos estudos que guiam as conclusões do Comitê Investigativo Covid e também sobre aqueles que são alvos de suas ações. Procuramos ainda o autor do vídeo, responsável pelo canal Claudio Lessa, no YouTube, onde o material foi postado em 17 de outubro com o título “O Fim da Fraude da Peste Chinesa”, e o advogado alemão Reiner Fuellmich.

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 27 de outubro de 2020.

Quem é Reiner Fuellmich

Reiner Fuellmich se apresenta como advogado com 26 anos de atuação na Alemanha e nos Estados Unidos. Seu escritório, sediado na cidade de Göttingen, é “especializado na área de proteção ao consumidor e tem experiência em contencioso bancário, bolsa de valores e direito de investimento de capital”, conforme o site oficial. Além disso, há menção de atuação relacionada ao direito médico, ligado à responsabilidade por tratamentos.

No vídeo original, utilizado como fonte pela publicação verificada aqui, Fuellmich afirma ser conhecido por sua atuação nos processos contra a fraude nos motores a diesel da Volkswagen e o escândalo de corrupção do Deutsche Bank. O Comprova encontrou referências ao trabalho de Fuellmich nesses casos em duas publicações em seu site, onde afirma ter ganhado as causas. Procurado para confirmar a atuação do alemão no caso, o Deutsche Bank informou por e-mail que não tinha nada a declarar sobre o assunto. A VW não respondeu às tentativas de contato.

Na capa do site oficial do escritório de advocacia, há uma publicação aconselhando que as pessoas entrem na Justiça com ações de danos provocados pelo coronavírus. Em tradução livre, a mensagem diz o seguinte: “Aconselhamos e apoiamos ativamente as atividades relacionadas com a reclamação de danos no corona”. O texto contém um link que leva a um site sobre uma ação coletiva de danos provocados pelo coronavírus.

Um dos argumentos que aparecem no site é de que o único caminho para enfrentar “uma luta entre Davi e Golias nos tribunais alemães” é por meio de uma ação coletiva. Os interessados devem preencher um formulário com os dados da empresa, fazer uma estimativa dos danos sofridos e pagar uma taxa fixa de 800 euros, além do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

Os alvos da ação são a Organização Mundial de Saúde (OMS), o virologista do Hospital Charitpe, em Berlim, Christian Drosten, e o veterinário Lothar Wieler, diretor do Instituto Robert Koch (RKI), que registra continuamente a situação da covid-19, avalia todas as informações e estima o risco para a população na Alemanha.

No site oficial da ação coletiva, Fuellmich afirma ser membro fundador do Comitê Corona, formado por advogados nos Estados Unidos e na Alemanha.

O que é o Comitê Investigativo Corona e quem eles ouvem?

Segundo informações do site que trata das ações coletivas, o Comitê Investigativo Corona foi uma estratégia pensada nos Estados Unidos, mas que conta com o trabalho de advogados reconhecidos do Comitê Corona de Berlim, a fim de “encontrar respostas a questões relacionadas com a crise do coronavírus”: quão perigoso é o vírus, qual o significado de um teste PCR positivo e qual o dano colateral causado pelas medidas anti-coronavírus na saúde da população e na economia.

A divisão alemã do Comitê Covid é comandada pelos advogados Antonia Fischer, Justus Hoffmann, Cathrin Behn e Tobias Weissenborn – esses dois últimos também membros da equipe do escritório de Fuellmich. De acordo com texto publicado no site, outros advogados também fariam parte do comitê, embora não possam aparecer, por medo de perda de cargos nos setores público e regular, caso suas ações por compensação de danos em decorrência do coronavírus sejam descobertas.

Além das ações coletivas por danos causados pela pandemia, o Comitê também concentra queixas referentes à obrigatoriedade do uso de máscara nas escolas da Alemanha. Também há ações relacionadas aos testes PCR e ao adiamento de procedimentos médicos por causa da pandemia.

O Ministério da Saúde da Alemanha foi procurado, mas não respondeu qual a relevância do Comitê Investigativo Corona no país. Um jornalista alemão consultado pelo Comprova, Lars Wienand, informou que empresários que aderiram à ação coletiva já fazem questionamentos e que “nenhuma pessoa séria na Alemanha se importa com o Comitê Corona”.

Em vídeo gravado por Fuellmich, ele afirma ser um dos quatro membros do Comitê na Alemanha e que, desde o dia 10 de julho, o grupo tem ouvido testemunhos de “um grande número de cientistas e peritos internacionais”, como John Ioannidis, da Universidade de Stanford, na Califórnia; Michael Livitt, Nobel de Química e biofísico na Universidade de Stanford; os alemães Cary Mullen, Sucharit Bhakdi, Knut Wittkowski e Stefan Homburg; e Mike Yeadon, ex-diretor da Pfizer.

O epidemiologista John Ioannidis realmente questiona se as medidas drásticas como fechar escolas e empresas são efetivas, mas não coloca em dúvida a existência da pandemia nem a necessidade de adotar medidas para evitar que o vírus se espalhe. Nesta entrevista à Folha de S.Paulo, Ioannidis diz que a letalidade da covid-19 foi menor do que se previu, mas que ainda há muita incerteza e que, enquanto isso, “medidas não muito disruptivas são importantes”. Segundo ele, quando não há muitas informações – como quando as medidas de restrição foram adotadas – “é preciso prever o cenário mais pessimista”.

Michael Livitt, britânico vencedor do Nobel de Química em 2013, disse em março que a covid-19 não traria grandes riscos à população e que o alto número de mortes na Itália, naquele período, tinha relação com o estilo de vida da população e que, por isso, era necessário manter o isolamento social. Em maio, ele criticou medidas mais rígidas, como o lockdown, e disse que ela custaria mais vidas em decorrência do alcoolismo, violência doméstica e mortes por outras doenças. Mesmo assim, ele defendeu o uso de máscaras e o distanciamento social.

O Comprova não encontrou nenhuma referência a Cary Muellen na ciência – apenas o perfil de um canadense, atleta olímpico de esqui. Sucharit Bhakdi é um microbiologista alemão, coautor do livro “Corona: Alarme Falso?”. Suas declarações foram alvo de checagens na Alemanha, inclusive uma do site Correctiv, que classificou suas declarações numa entrevista sobre o coronavírus e a vacina como “infundadas”.

O epidemiologista alemão Knut Wittkowski é um dos críticos ferrenhos às medidas de distanciamento, como o lockdown. Ele afirmou ao NY Post que um de seus vídeos foi censurado pelo YouTube por criticar a medida. Em um artigo publicado no mês de abril, o epidemiologista disse que as melhores estratégias contra a doença eram a vacina ou o tratamento precoce das complicações da doença. No artigo, há um alerta para conflito de interesses: quando fez a publicação, Wittkowski era CEO da ASDERA LLC, empresa que trabalha buscando tratamento para doenças, incluindo a covid-19.

Stefan Homburg é economista e professor da Universidade Leibniz de Hanover, na Alemanha. Ele é abertamente crítico das medidas adotadas pelo governo alemão e, no mês de maio, expulsou de uma aula online alunos que foram contrários às suas críticas ao lockdown. Ele disse que esperava um pedido de desculpas dos estudantes. Já Mike Yeadon, ex-diretor da Pfizer, também fez críticas ao lockdown e afirmou, numa entrevista ao canal britânico talkRADIO que o governo vem “usando testes da covid-19 com falsos positivos”. Ele é também citado em textos publicados no site Lockdown Sceptics.org, cujo slogan é “Fique cético. Controle a histeria. Salve vidas”.

A pandemia não existe?

Reiner Fuellmich afirma que os advogados do Comitê Corona vêm conversando com esses cientistas e peritos internacionais, cujos trabalhos sustentariam três argumentos principais: o primeiro é de que não existe uma pandemia de coronavírus, e sim de testes PCR que, segundo ele, “não têm qualquer significado em relação à infecção por covid-19”.

O RT-PCR é um teste molecular indicado para ser realizado logo no início da doença, principalmente na primeira semana. De acordo com o Rafael Galliez, professor de doenças infecciosas e parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as técnicas de diagnósticos molecular da covid-19, os RT-PCR, são baseados nos alvos do vírus N1 e N2, originalmente. Os alvos são as regiões de um gene do novo coronavírus (chamado de gene N) que são amplificadas e avaliadas pelo teste.

Galliez explica que todos esses alvos do vírus SARS-CoV-2 foram validados por diferentes técnicas. Ele cita pelo menos duas que foram utilizadas na validação do teste. A primeira é o sequenciamento completo do genoma do vírus, que detecta o código genético completo daquele vírus. E a segunda é o cultivo celular, que permite comprovar o crescimento do vírus em cultivo de células. Ambas as técnicas de validação corroboram com os achados do teste PCR e o uso dos alvos N1e N2 na literatura científica.

“A cultura de vírus em cultura de células humanas têm demonstrado correlação com todos esses testes, mostrando sua sensibilidade e especificidade dentro dos parâmetros necessários para aplicação em larga escala”, afirma o pesquisador que integra o Grupo Técnico de Enfrentamento à covid-19, da UFRJ.

Efetividade das medidas não farmacológicas

O segundo argumento apresentado por Fuellmich e também utilizado por Claudio Lessa em seu vídeo é que as medidas não farmacológicas anticoronavírus, como confinamento, isolamento social, uso de máscara e regras de quarentena, não serviram para proteger a população mundial contra o coronavírus, mas apenas para criar pânico e, assim gerar lucros à indústria farmacêutica e de vacinas e testes, além de colher a “impressão digital genética” das pessoas.

A mestra em Enfermagem Chrystina Barros, pesquisadora do Centro de Estudos em Gestão de Serviços de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro e também integrante do Grupo Técnico de Enfrentamento à covid-19 daquela universidade, afirma existirem “estudos publicados a respeito com evidências claras da importância do isolamento para redução da disseminação de doença e assim, para salvar vidas”.

O mais recente desses estudos, segundo ela, foi publicado na Revista Lancet sobre “A associação temporal de introdução e levantamento de intervenções não farmacêuticas com o número de reprodução variável no tempo”, elaborado com dados de 131 países. Esse trabalho mostra que as medidas de restrição à mobilidade social e consequente aglomeração de pessoas estão associadas à redução da disseminação da covid-19.

“É inimaginável que haja uma grande conspiração que tenha conseguido unir todos esses diferentes povos e seus representantes, para a criação de uma doença e uma pandemia, para que alguém obtenha vantagem, ainda mais em um mundo tão conectado onde pessoas se falam a todo o tempo e as dores e o sofrimento de quem contraiu a doença são compartilhados publicamente dia após dia”, afirma Chrystina Barros.

Erros recorrentes ao se analisar uma pandemia

Há duas décadas, o biólogo evolutivo e filogeógrafo Rob Wallace, autor do livro “Pandemia e agronegócio: doenças infecciosas, capitalismo e ciência” (Ed. Elefante), estuda a forma como a sociedade moderna organiza suas práticas produtivas e a origem dos vírus de potencial pandêmico que circulam pelo planeta, o que caracteriza como um modo capitalista de produção de doenças.

Wallace analisa, por exemplo, que o vírus da influenza circula há muito tempo entre as aves migratórias. Nos últimos séculos se adaptaram ao modo de vida industrial da humanidade com diferentes sorotipos, tais como H5N1, H5N2, H7N2, H7N7, H9N2, H1N1. De acordo com o autor, é necessário evitar alguns erros ao analisar uma pandemia. O primeiro é presumir que a humanidade foi vítima de uma histeria alimentada pela mídia. “As pandemias anteriores nos ensinam que se preparar para o pior é a opção mais prudente”, escreve o autor.

O segundo erro é aceitar logo de cara que está tudo bem. Ele cita a gripe suína (H1N1) para demostrar que o vírus evolui à medida que se espalha e pode se rearranjar com outras variedades para produzir uma cepa mais infecciosa e mortal. Em outras palavras, ainda é uma incógnita se o H1N1 continuará a imitar os efeitos da gripe sazonal. Ele avalia que o modelo industrial de produção de aves e suínos em cidades de monoprodução de animais em confinamento forma “ecologia quase perfeita” para a evolução de várias cepas virulentas de influenza.

De acordo com Wallace, o SARS-Cov-2, causador da pandemia da covid-19, representa apenas uma das novas cepas de patógenos que subitamente surgiram como ameaças aos seres humanos neste século. O estudioso afirma que o surtos decorrentes das pandemias estão ligados, direta ou indiretamente, às mudanças na produção industrial de alimentos e animais em confinamento, as quais estão associadas à agricultura e pecuária intensiva.

Por isso, esses patógenos não devem ser tratados unicamente a partir de seus cursos de infecção, quadros clínicos, as mais recentes vacinas e outras profilaxias, por mais importante que sejam essas medidas. Wallace chama atenção para as redes de relações ecossistêmicas que o capital e o poder estatal manipulam para proveito próprio e são fundamentais para o surgimento e evolução dessas novas cepas.

Governo alemão pressionado?

Por fim, Fuellmich insinua que o governo alemão sofreu pressão maior do que outros países para aderir às medidas de isolamento. Isso porque, segundo ele, a Alemanha é um país disciplinado e serviria de modelo para outros países no respeito às regras. Os membros que seriam responsáveis por essa maior pressão são: Christian Drosten (virologista do Hospital Charité em Berlim), Lothar Wieler ( veterinário e diretor do RKI, equivalente na Alemanha à Anvisa no Brasil) e Tedros Adhanom, (diretor da Organização Mundial de Saúde).

Christian Heinrich Maria Drosten, um dos alvos do advogado, é o diretor do Instituto de Virologia de Bonn e virologista do Hospital Charité, de Berlim. De acordo com o site Deutschland.de, criado pela agência de comunicação FAZIT para o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, ele tornou-se a voz de referência sobre a covid-19 tanto para o público alemão quanto para o governo federal e os governos regionais do país.

Ele é o assessor do governo alemão para assuntos relativos à covid-19. Semanalmente, desde que começou a pandemia, Drosten também grava um podcast no qual explica, em linguagem simples, os avanços da ciência em relação ao coronavírus e os cuidados que se fazem necessários. Milhões de pessoas escutam o programa regularmente, de acordo com o governo alemão e a mídia do país.

Drosten dirigiu a equipe do Centro Alemão de Pesquisas de Infectologia (DZIF, na sigla em alemão) que, em janeiro de 2020, criou o primeiro teste PCR para diagnóstico do coronavírus. A descoberta foi anunciada no dia 16 de janeiro, conforme o site do DZIF.

Outro alvo do advogado, Lothar H. Wieler é, segundo a OMS, o presidente do Instituto Robert Koch, a instituição oficial de Saúde Pública da Alemanha. Wieler é veterinário e especialista em pesquisas de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e humanos.

Já o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanon, também apontado como um dos responsáveis pelo “Escândalo do Corona”, não é filósofo, como diz Fuellmich em seu vídeo. Adhanom é mestre em doenças infecciosas pela Universidade de Londres e doutor em Saúde Pública pela Universidade de Nottingham, também na Inglaterra.

Etíope, ele foi ministro da Saúde do seu país de 2006 a 2011. Segundo o canal de mídia alemão Deustch Welle, ele foi responsável pela expansão da estrutura de saúde nas zonas rurais da Etiópia e a criação de, pelo menos, 30 faculdades de medicina. No entanto, ele também é lembrado por ter minimizado surtos de cólera. Em maio de 2017 foi eleito diretor-geral da OMS pelos países que compõem a Assembleia-Geral da entidade e tomou posse no da 1º de julho daquele ano, conforme o site da instituição.

A “peste chinesa” e o excesso de mortalidade

Não é verdade que não houve excesso de mortalidade em nenhum país, como afirma Fuellmich no vídeo. Para começar, precisamos entender o que é “excesso de mortalidade”. Esse conceito é um termo usado em epidemiologia e saúde pública que se refere ao número de mortes por todas as causas durante uma crise além do que esperaríamos ver em condições normais. No caso da pandemia, é necessário saber como os números de mortes totais se comparam ao número médio de mortes no mesmo período nos anos anteriores.

De acordo com o artigo Excesso de mortalidade durante a pandemia de Coronavírus (covid-19), assinado pelos pesquisadores Charlie Giattino, Hannah Ritchie, Max Roser, Esteban Ortiz-Ospina e Joe Hasell, do projeto “Our World in Data”, da Universidade de Oxford, “o excesso de mortalidade é uma medida mais abrangente do impacto total da pandemia nas mortes do que apenas a contagem de mortes confirmadas por covid-19. Além das mortes confirmadas, a mortalidade excessiva captura as mortes que não foram diagnosticadas e informadas corretamente”. Em outras palavras, aponta a diferença entre o número de óbitos esperados e o total observado em um determinado período, como mostrou esta verificação do Comprova.

O trabalho científico desses pesquisadores foi publicado como uma página repleta de gráficos e dados estatísticos atualizados semanalmente com informações do Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças e do Human Mortality Database, centro de estudos mantido pelo Instituto Max Planck de Pesquisa Demográfica, Universidade da Califórnia-Berkeley e do Instituto Nacional de Estudos Demográficos (Ined), da França. Todos os dados e gráficos podem ser usados livremente.

E o que dizem esses números? Que houve, sim, excesso de mortalidade em vários países europeus e nos Estados Unidos, comparando-se à média dos cinco anos anteriores.

Na semana de 5 a 12 de abril, por exemplo, morreram nos Estados Unidos 78.769 pessoas. A média dos cinco anos anteriores (2015-2019) foi de 54.346 óbitos. É possível conferir o gráfico clicando aqui.

Na Espanha, o número de mortes entre 30 de março e 5 de abril foi 154% maior do que a média dessa mesma semana entre 2015 e 2019. Na Inglaterra e País de Gales, o excesso de mortalidade foi de 59% no mesmo intervalo de tempo. Na Noruega, onde o isolamento social e as medidas restritivas começaram mais cedo e foram mais intensas, o excesso foi de 4%, caindo para -1% na semana de 20 a 26 de abril. É possível conferir o gráfico clicando aqui.

Outros dois artigos acadêmicos dos economistas Janine Aron, pesquisadora-sênior do Institute for New Economic Thinking e pesquisadora associada do Nuffield College, da Universidade de Oxford, e de John Muellbauer – pesquisador-sênior do Nuffield Colleg e professor de Economia da Universidade de Oxford – também constatam o excesso de mortalidade e comparam os dados de alguns países.

No primeiro artigo, publicado em 29 de junho de 2020, a dupla de pesquisadores fez comparações entre países europeus (inclusive a Alemanha) e por faixas de idade. Na Bélgica, o excesso de mortalidade ao longo das semanas de pandemia foi de 110%, na França, 97% e no Reino Unido, 80%.

Segundo pesquisadores Aaron e Muellbauer, a Bélgica teve o maior excesso de mortalidade entre os países estudados. Fonte: Our World in Data (Oxford University)

Aaron e Muellbauer também compararam o excesso de mortalidade por faixa etária, concluindo que, para a faixa em idade ativa, dos 15 aos 64 anos, a Inglaterra teve as maiores taxas de mortalidade excessiva. A Espanha teve a mortalidade mais alta durante as semanas da pandemia para a faixa acima de 85 anos.

Em um segundo artigo publicado três meses depois, em 29 de setembro, os mesmos economistas de Oxford fazem uma análise do excesso de mortalidade nos Estados Unidos e comparam os dados com os dos países europeus.

Logo na introdução do artigo, Aaron e Muellbauer afirmam que “ao comparar as taxas de mortalidade excessiva, uma forma mais robusta de relatar mortes por pandemia, a taxa de mortalidade excessiva cumulativa da Europa de março a julho é 28% menor do que a taxa dos EUA, contradizendo a afirmação do governo Trump de que a taxa europeia é 33% maior. O Nordeste dos Estados Unidos – a região mais comparável com países europeus individuais – experimentou mortalidade excessiva substancialmente pior do que os países mais afetados da Europa. Se os EUA tivessem mantido sua taxa de mortalidade excessiva abaixo do nível da Europa, cerca de 57.800 vidas americanas teriam sido salvas”.

No trabalho, os economistas usaram os números de excesso de mortalidade do CDC para os Estados Unidos, comparando-os com os dados do Human Mortality Database para a Europa.

Em números absolutos, o excesso de mortalidade acumulado da 9º à 30ª semana de 2020 (de março ao final de julho) nos Estados Unidos foi de pouco mais de 207 mil mortes, o que, em termos percentuais, representa uma taxa de excesso de mortalidade de 17,2% em relação aos anos anteriores. Em toda a Europa, incluindo o Reino Unido, essa taxa foi de 12,4%.

Crime contra a humanidade

Procuramos o jurista Manoel Moraes de Almeida, titular da Cátedra Dom Helder Câmara de Direitos Humanos, da Universidade Católica de Pernambuco, que descartou a possibilidade de que as medidas de distanciamento social e fechamento da economia adotadas em vários países configurassem um crime contra a humanidade.

Crime contra a humanidade é um termo do Direito Internacional que, inicialmente, foi estabelecido pelo Acordo de Londres, de 1945, que fundamentou o tribunal de Nuremberg e o julgamento dos criminosos de guerra nazistas. A partir desse julgamento, caracterizou-se que esses crimes não prescrevem e que devem ser julgados a partir de uma base jurídica internacional. Essa base tomou forma e foi consolidada com o Estatuto de Roma, em 1998, assinado por 122 países e que criou a Corte Penal Internacional.

“Os crimes contra a humanidade, diferentes dos crimes de guerra, podem ser cometidos tanto em tempos de paz quanto em tempos de guerra. Não são fatos isolados ou esporádicos que caracterizam o crime contra a humanidade, mas sim fatos cometidos sistematicamente por governos e/ou seus agentes contra a população ou parte dela e que resultem em massacres, assassinatos em massa, extermínio, execuções sumárias, sequestros de crianças, uso militar de crianças, estupros sistêmicos, escravidão, canibalismo ou tortura”, explica o jurista.

As medidas contra o avanço da pandemia não se enquadram nesses critérios. “Neste caso, as medidas dos governos têm o objetivo definido de salvar vidas e estão amparados pelo direito sanitário, regulamentado a nível global pela OMS. O oposto é que seria condenável”, declarou.

A Corte Penal Internacional tem ampliado o entendimento do que é crime contra a humanidade, que passou a ser julgado em níveis continentais. O Brasil foi condenado por crime contra a humanidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não investigar, processar e prender os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog, em 1975.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova investiga conteúdos suspeitos que tenham viralizado nas redes sociais sobre a pandemia e sobre políticas públicas do governo federal. Quando esses conteúdos tratam de formas de prevenção ou de tratamento da doença causada pelo novo coronavírus, a checagem se torna ainda mais importante, já que a desinformação pode levar as pessoas a deixarem de se proteger e se expor a riscos desnecessários, durante uma doença que já causou 157,1 mil mortes e infectou 5,3 milhões de pessoas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

A publicação do vídeo no YouTube do canal Claudio Lessa teve 168 mil visualizações, o que fez ampliar o acesso ao conteúdo criado pelo advogado Reinner Fuellmich em diversos idiomas, com o intuito de dar mais visibilidade a sua ação coletiva contra o que chama de ‘Pandemia ProCorona’ – os vídeos originais traduzidos para o inglês, espanhol e francês somam quase 100 mil visualizações. Além da importância para a saúde, o tema também se relaciona com a política já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adota um discurso contrário às medidas para conter o coronavírus e até contra as vacinas em teste.

Esta também não é a primeira vez que um conteúdo produzido na Alemanha ganha corpo no Brasil ao negar as medidas restritivas, como lockdown e uso de máscaras. Recentemente, o Comprova mostrou que eram enganosos os textos que usavam a opinião de uma deputada alemã para sugerir que o país havia colocado em xeque o uso de máscaras após a morte de uma menina – na semana passada, o laudo confirmou que a morte não tem relação com o uso do equipamento de proteção.

Outras postagens também foram verificadas recentemente, como a distorção de uma frase de um enviado da OMS para sugerir que a entidade condena o lockdown; um estudo que distorceu que dados para dizer que países que usaram a hidroxicloroquina tiveram 75% menos mortes pela covid-19. O Comprova também mostrou ser falso um vídeo em que Claudio Lessa afirma que as vacinas contra o novo coronavírus serão capazes de provocar danos genéticos e vão monitorar a população.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que usa dados imprecisos, que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Iluminação vermelha do Cristo Redentor na última semana de novembro não homenageia cristãos perseguidos

Circula em sites de notícias e portais de organizações religiosas que a iluminação vermelha do Cristo Redentor, na última semana de novembro, seria uma homenagem a cristãos perseguidos no mundo. A informação é falsa. A iluminação do Cristo Redentor se deve à campanha de doação de sangue dos hemocentros do Rio de Janeiro.

Foto: ACN/Reprodução

No site da Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN), instituição católica de apoio a projetos e missões sediada no Vaticano, a informação é de que “a ACN celebra na quarta-feira, 25 de novembro, a Red Wednesday (quarta-feira vermelha) – uma ação simbólica que ilumina de vermelho igrejas, edifícios públicos e monumentos em todo o mundo, como o Cristo Redentor, com o intuito de chamar a atenção para a situação dos cristãos perseguidos. A data marca também o lançamento do relatório “Presos em Nome da Fé”.”

A informação foi replicada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em seu site oficial. Ambos os portais são citados por sites de notícia religiosos e perfis em mídias sociais de jornalistas religiosos de outros países latino-americanos. A notícia, originalmente publicada no site oficial da ACN, foi reproduzida erroneamente.

Foto: CNBB/Reprodução

No texto, o Cristo Redentor é citado como um exemplo dentre os monumentos que ACN teria intencionado iluminar, mas não diz que ele seria iluminado neste ano e nesta data em particular. A informação, portanto, foi tirada de contexto e usada pelos sites para repercutir que a iluminação que ocorreria esse ano seria em prol da causa da ACN.

No entanto, a ACN não controla a iluminação do Cristo Redentor – o órgão responsável é o Santuário Cristo Redentor, ligado à Arquidiocese do Rio de Janeiro. Em seu site oficial, o Santuário Cristo Redentor afirma que a iluminação é para promover as doações para os hemocentros – o jogo de luz ilumina de vermelho a escultura de baixo para cima fazendo alusão a uma bolsa de sangue se enchendo.

Em entrevista ao portal G1, o reitor do Santuário Cristo Redentor, Padre Omar, afirma que “o objetivo dessa iluminação especial é reconhecer a importância daqueles que já são doadores de sangue, por seu gesto de generosidade, e incentivar aqueles que ainda não se tornaram doadores a darem esse passo, para que haja o constante abastecimento dos bancos de sangue.”

A ação conta ainda com o apoio de Diego Ribas, jogador do Flamengo, que atua como embaixador da campanha. Para a Agência Brasil, Ribas disse:

“Me senti muito honrado em ser convidado a fazer parte dessa campanha incrível. Doar sangue é algo que precisa ser reforçado todos os dias e estamos aqui para lembrar disso durante essa data tão importante”.

Diego Ribas

O Bereia classifica a informação como falsa. Ambas as instituições, ACN e CNBB, não têm autoridade para determinar a coloração do Cristo. A autoridade responsável é o Santuário Cristo Redentor, que responde à Arquidiocese do Rio de Janeiro. Em seu site oficial, o Santuário Cristo Redentor afirma que a iluminação é uma campanha para os hemocentros da cidade, o que foi amplamente divulgada em mídias brasileiras. Portanto, a informação de que o Cristo Redentor seria iluminado de vermelho em homenagem aos cristãos perseguidos pelo mundo é falsa, servindo apenas para alimentar o uso político da ideia de que há perseguição a cristãos no continente.

Referências

ACN, https://www.acn.org.br/acn-lanca-relatorio-presos-em-nome-da-fe/. Acesso em 25 nov 2020.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-11/cristo-redentor-sera-iluminado-hoje-de-vermelho. Acesso em 25 nov 2020.

Aleteia, https://es.aleteia.org/2020/11/25/brasil-la-imagen-de-cristo-redentor-se-tine-de-rojo/. Acesso em 25 nov 2020.

CNBB, https://www.cnbb.org.br/acn-ajuda-a-igreja-que-sofre-lanca-relatorio-presos-em-nome-da-fe-na-quarta-feira-25/. Acesso em 25 nov 2020.

G1, http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/veja-como-funciona-mudanca-de-cor-na-iluminacao-do-cristo-redentor.html, Acesso em 25 nov 2020.

G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/11/25/cristo-recebe-iluminacao-vermelha-para-incentivar-campanha-no-dia-nacional-do-doador-de-sangue.ghtml. Acesso em 25 nov 2020.

Deputado Federal dissemina suspeitas de fraude na apuração de votos das eleições municipais

Circulam nas mídias sociais mensagens que colocam em dúvida a apuração das eleições municipais de 2020. Os boatos foram compartilhados pelo portal gospel Pleno News na matéria “‘A apuração das eleições foi bizarra’, diz Eduardo Bolsonaro”. A matéria retoma um tuíte do deputado federal (Republicanos/SP) Eduardo Bolsonaro, que cita o blogueiro Oswaldo Eustáquio. 

O Coletivo Bereia verificou cada parte do conteúdo da postagem do deputado Eduardo Bolsonaro e a pesquisa é  exposta a seguir.

  1. “Manutenção de percentuais durante toda a contagem em SP”: INCONCLUSIVO

Tanto os perfis de Eduardo Bolsonaro quando de Oswaldo Eustáquio afirmaram que em diferentes momentos da apuração (respectivamente, nas parciais 0,39%, 37,77%, 57,77% e 99,7%) as porcentagens totais dos candidatos se mantiveram inalteradas. O deputado chega a postar no dia 18 de novembro em seu Twitter, prints de solicitações via LAI (Lei de Acesso à Informação) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de explicação sobre os resultados. Segundo eles, Bruno Covas permaneceu com 32%, Boulos com 20%, Márcio França com 13% e Russomano com 10% em todas as etapas da eleição.

Segundo o deputado, um dos indícios de fraude nas urnas seria de que, em diferentes momentos da apuração, os candidatos paulistas teriam o seu percentual de votos variando apenas na casa centesimal. O deputado, no entanto, não vincula as fotos que serviriam de prova para corroborar com a denúncia. O esclarecimento do TSE, previsto para até o dia 08 de dezembro, indicará se o comportamento apontado é coerente com os dados nos softwares. Diversas das demais dúvidas do deputado são respondidas nos links do contrato de licitação e nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores, já disponíveis para acesso público.

2. “Supercomputadores terceirizados que contam os votos”: ENGANOSO

É fato que os supercomputadores usados para computação dos dados das eleições sejam terceirizados pela empresa Oracle e o contrato existe desde 1996, quando o Brasil passou a adotar o modelo de urnas eletrônicas. A contagem era feita em apuração pulverizada nos estados (Tribunais Regionais Eleitorais – TREs) até 2019. A partir de 2020, a apuração passou a ser concentrada no TSE. O contrato de licitação e a nota explicativa sobre o funcionamento dos supercomputadores estão disponíveis no site do órgão. A afirmação de Eduardo Bolsonaro soa alarmante para gerar desconfiança, mas o deputado federal nunca  mostrou preocupação desde 2014, quando garantiu a sua eleição, sendo reeleito em 2018 pelo mesmo processo. 

3. “Demora sem explicação sobre parada de contagem por horas em SP”:  FALSO

Há algumas informações falsas na declaração: a parada de contagem não foi exclusiva em São Paulo, mas ocorreu em todo o Brasil, dado o mesmo problema técnico. Também, houve explicação em coletiva de imprensa com o Presidente do TSE no próprio dia, quando foram expostos os motivos técnicos para atraso. A parada em questão se deu graças à mudança no cálculo e na totalização de votos: até as eleições de 2018, cada um dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais era responsável pela totalização dos votos em seus estados; a partir destas eleições de 2020, no entanto, o sistema passou a ser feito unicamente pelo TSE, centralizado, em uma estratégia de proteção de dados. 

O presidente do TSE explicou que  devido à pandemia de covid-19, houve atraso na entrega do equipamento que realizaria a contagem de votos, e assim, não foi possível realizar todos os testes para garantir que o equipamento aguentaria o volume de dados no intervalo de tempo comum. 

Portanto, houve explicação sobre a demora na contagem e a parada ocorreu em todo o Brasil, uma vez que a contagem era centralizada.

4. “TSE diz que não houve ataque hacker, depois hackers divulgam dados do TSE”: FALSO

Tentativas de desacreditar o sistema eleitoral como um todo têm aparecido com recorrência nos últimos anos. Ocorreu nas eleições de 2018, quando houve uma média de dois conteúdos falsos sobre fraude nas urnas desmentidos por dia sobre fraude nas urnas. Nas eleições dos Estados Unidos de 2020, o atual presidente estadunidense Donald Trump foi censurado no Twitter por fazer acusações falsas contra o sistema eleitoral do país. Bereia cobriu ecos desta desinformação aqui no Brasil. Não importa o sistema, as redes de desinformação sempre se articulam para desacreditar as eleições. 

No caso brasileiro o país já tinha passado por situação preocupante com o ataque hacker ao STJ. No dia 3 de novembro um ataque hacker foi realizado contra os sistemas do STJ, agindo como um ransomware – nesta modalidade de ataque, o atacante insere um vírus no sistema (através de e-mails ou outras formas) que vão criptografar, ou esconder, todos os arquivos da organização; apenas o atacante tem a chave para descriptografar as informações, e é com ela que barganha. Tais ataques, esclarecemos, não permitem que o hacker tenha acesso aos dados. Como todas as informações do STJ possuem backup, o ataque não gerou maiores problemas. O movimento aumentou as suspeitas do eleitorado e criou um terreno fértil para a proliferação de fake news. Porém, a própria dinâmica das urnas eletrônicas impede hackeamento externo, como explica o TSE em site oficial:

“Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet. Também não é equipado com o hardware necessário para se conectar a uma rede ou mesmo qualquer forma de conexão com ou sem fio. Vale destacar que o sistema operacional Linux contido na urna é preparado pela Justiça Eleitoral de forma a não incluir nenhum mecanismo de software que permita a conexão com redes ou o acesso remoto.”

TSE

Portanto, para que um ataque hacker acontecesse em urnas eletrônicas seria necessária uma conexão com a internet. Como esclarecido pelo TSE, não existe ligação de urnas eletrônicas com a rede. O Tribunal ainda explica de outra forma a impossibilidade de ataques internos à operação das urnas: é a metáfora dos generais bizantinos. O problema, que consiste em “como fazer com que duas partes tenham segurança em uma troca de mensagem”, é respondido ao aumentar ao máximo a dificuldade para possíveis leitores interceptar a mensagem. 

Assim, o TSE, por meio de diversos códigos divididos por múltiplos agentes dentro do órgão, garante a segurança e a não violação dos dados das urnas ao tornar o processo de acessá-las essencialmente impossível – ou tão custoso que nem os ganhos com um possível hackeamento valeriam o esforço. 

É verdade que houve tentativa de hacker ao sistema do TSE no domingo das eleições, 15 de novembro, o que foi confirmado pelo órgão no dia seguinte. No entanto, os dados acessados eram de arquivo (do período eleitoral de 2001 a 2010) e não tinham qualquer relação com as eleições de 2020.

Bereia classifica a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro como falsa, de acordo com os resultados da pesquisa exposta acima. Ele dissemina desinformação, faz uso de pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) e induz seguidores a suspeitarem de fraude no processo de apuração do primeiro turno das eleições municipais realizado em 15 de novembro. 

Eduardo Bolsonaro repercute o conteúdo produzido por Oswaldo Eustáquio, blogueiro que foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), em junho deste ano, como resultado das investigações da Operação Lume. O inquérito apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de novembro, dois dias depois das eleições, Eustáquio foi preso novamente por estar descumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF depois de ter sido colocado em liberdade em julho.

Bereia verificou dois dos diversos conteúdos falsos publicados por Eustáquio, que se declara jornalista evangélico.  Em abril de 2020, o blogueiro inventou que Adélio Bispo, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, teria ligação com o ex-deputado federal (PSOL/RJ) Jean Wyllys. Já em novembro de 2020, Oswaldo Eustáquio espalhou mentiras sobre o candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos.

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Foto de capa: TSE/Reprodução

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Referências

Carta Capital, https://www.cartacapital.com.br/mundo/twitter-apaga-post-em-que-trump-acusa-democratas-de-roubar-as-eleicoes/. Acesso em 23 nov 2020.

ITS, https://itsrio.org/pt/artigos/ataque-ao-stj-e-sinal-de-alerta/. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/bolsonaristas-espalham-onda-de-desinformacao-sobre-fraude-nas-eleicoes-apos-tentativa-de-ataque-hacker-ao-tse.html. Acesso em 23 nov 2020.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/eleicoes-2020/tse-admite-atraso-na-apuracao-mas-diz-que-problema-nao-afetara-resultado-24748131. Acesso em 23 nov 2020.

Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/fake-news-mais-de-dois-boatos-de-fraude-nas-urnas-desmentidos-por-dia/. Acesso em 23 nov 2020.

TriboCripto, https://www.youtube.com/watch?v=wvtoZgS6kKY. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, Contrato de licitação, https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/contratacoes-diretas-2020/oracle/contrato-tse-n-22-2020/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, Nota técnica, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/nota-tecnica-eleicoes-2020-1o-turno/at_download/file. Acesso em 23 nov 2020

TSE, https://www.tse.jus.br/o-tse/escola-judiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-da-eje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-6-ano-4/por-que-a-urna-eletronica-e-segura. Acesso em 23 nov 2020.

TSE, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/tentativas-de-ataques-de-hackers-ao-sistema-do-tse-nao-afetaram-resultados-das-eleicoes-afirma-barroso. Acesso em 23 nov 2020.

Vacina contra Covid-19 não usa células de bebês abortados como afirma site gospel

No dia 16 de novembro, o portal evangélico de notícias Gospel Prime publicou a matéria “Vacina com células de bebês abortados levam crise ética aos cristãos”. Apesar do título sugerir que vacinas são produzidas com células retiradas diretamente de bebês abortados, o texto logo explica que a crise ética diz respeito ao uso de linhagem de células derivadas de fetos abortados.

Para tratar desse tema, a matéria faz referência ao Instituto Charlotte Lozier. A instituição foi fundada em 2011, na Virgínia (EUA), e nomeada em homenagem à Dra. Charlotte Denman Lozier (1844-1870), destacada por sua luta pelos direitos das mulheres e por sua dedicação à medicina. “O Instituto reúne médicos, sociólogos, estatísticos e pesquisadores, para desenvolverem estudos sobre questões relacionadas à vida. Desta forma, o Instituto se empenha em trazer a ciência para a formulação de políticas e para a promoção do debate com o objetivo de promover a cultura e a política da vida”, diz o site institucional.

As linhagens de células utilizadas por vacinas que o CLI (sigla do Instituto Charlotte Lozier, em inglês) vê como antiéticas são duas. A HEK-293 originou-se de tecido renal colhido de um feto abortado legalmente na Holanda, em 1973, como informa o portal UOL. Já a linhagem PER.C6 advém de material da retina de um feto também legalmente abortado em 1985, utilizado por um laboratório da Johnson & Johnson. De acordo com a revista de divulgação científica Science, a vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica Astrazeneca, utiliza as células HEK-293 e a Janssen, uma subsidiária da Johnson, faz uso da PER.C6. Ambas fazem parte da iniciativa Warp Speed, do Governo Federal Americano, para produção de vacinas contra a covid-19.

O uso de células derivadas de fetos abortados não provoca novos abortos

A matéria do Gospel Prime direciona um link para uma lista do CLI que indica quais materiais são utilizados tanto no desenvolvimento quanto na produção de vacinas. No entanto, o CLI deixa mais claras suas considerações sobre o uso das linhagens derivadas de fetos abortados em outra publicação.

“O uso de células de fetos abortados eletivamente para a produção de vacinas torna esses cinco programas de vacina COVID-19 [citados na nota] potencialmente controversos e poderia reduzir a disposição de alguns de usar a vacina”. 

CLI

Em defesa de alternativas que façam esse uso de células humanas, a nota escrita pelos doutores James Sherley e David Prentice conclui:

“A adesão aos mais elevados padrões éticos da ciência e da medicina serve a toda a humanidade, porque valoriza a dignidade de cada vida humana e respeita a consciência de todos, sem exploração de nenhum grupo.”

James Sherley e David Prentice

Linhagens celulares desenvolvidas a partir de tecidos humanos são comuns em pesquisas científicas. A HEK-293 é a mais comum, mas a PER. C6 (também de origem fetal) e a HeLa (feita com tecido retirado de mulher adulta) são exemplos de outras linhagens usadas. As culturas servem para que os cientistas compreendam como determinada substância age nas células humanas sem a necessidade de colocar em risco vidas de pacientes.  

No caso das vacinas, as células da linhagem servem como “pequenas fábricas” para que os vírus atenuados possam se multiplicar e não fazem parte da composição do produto final. Em entrevista ao Projeto Comprova, a imunologista, professora titular da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e membro do comitê científico da Sociedade Brasileira de Imunologia Cristina Bonorino esclareceu que “as células (embrionárias) não entram na composição da vacina. Apenas a proteína produzida por elas, ou o vírus replicado nelas, que sai da célula e fica no meio de cultura, é coletado e purificado para a formulação vacinal”. Já que não é mais necessário tecido fetal para que as células se multipliquem, o uso de cultura HEK-293 não provoca novos abortos.

O debate ético entre instituições cristãs

Como o próprio texto do Gospel Prime cita, o tema suscita um debate ético entre cristãos. Ouvido pela revista Science, o pesquisador do CLI David Prentice considera que outras tecnologias alternativas ao uso de HEK-293 estão disponíveis. Por outro lado, a Vatican’s Academy for Life (Academia do Vaticano pela Vida) encoraja a aplicação de vacinas alternativas. A matéria do portal católico Crux Now informa que, em 2005, o Vaticano orientou católicos a pedirem a seus médicos a não utilização de vacinas produzidas com linhagens derivadas de células de fetos abortados, bem como pedirem o desenvolvimento de métodos alternativos às empresas farmacêuticas. 

No entanto, a Igreja Católica afirmou que é moralmente lícito tomar as vacinas para evitar o risco às crianças e à população como um todo. Conforme informa a reportagem do Crux Now, uma atualização da declaração foi feita em 2017, na qual afirma o seguinte: “As características técnicas de produção das vacinas mais comumente utilizadas na infância nos levam a excluir que exista uma cooperação moralmente relevante entre quem usa essas vacinas hoje e a prática do aborto voluntário.” O mesmo documento considera também como obrigação moral garantir uma cobertura vacinal necessária para proteção de outras pessoas. 

Em entrevista à Agência Católica de Informações (ACI), o professor de Biodireito na Universidade Católica Argentina (UCA) Jorge Nicolás Lafferriere dá quatro condições para que um católico possa tomar “vacina de origem remota ilícita” [termo usado pelo site católico]: não haver “alternativa eticamente aceitável”; haver “perigo proporcional e urgente”; expressão de desacordo com a vacina de ‘origem ilícita’; cobrança que o sistema de saúde coloque à disposição outros tipos de vacina.

Apesar de Gospel Prime publicar uma manchete enganosa, a matéria também mostra a posição de cristãos que aceitam o uso de linhagens derivadas de fetos abortados em algum processo de desenvolvimento da vacina. É o caso do médico Craig Delisi em entrevista ao canal americano Christian Broadcasting Network. Ele explica a controvérsia e oferece uma analogia também citada no Gospel Prime: “Se alguém foi assassinado e era doador de órgãos, como cristãos, não devemos hesitar em tomar o coração dessa pessoa para o vovô, ou a córnea ou o rim dessa pessoa. Só porque houve um ato mau que precedeu algo e algo bom veio disso”.

Além disso, de acordo com a revista Science, o governo Trump restringiu o uso de tecidos de fetos de abortos eletivos em pesquisa biomédica. No entanto, a medida de 2019 não impediu a utilização de linhagens de células proveniente de fetos abortados, como a HEK-293 e a PER.C6. 

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Com a verificação dos dados apresentados por Gospel Prime, Bereia conclui que a matéria é enganosa. O site utiliza o tema do aborto, caro aos cristãos, para confundir os leitores e leitoras em prol de aumentar resistências às vacinas. Cabe ressaltar que o título da matéria contradiz seu conteúdo ao mencionar “célula de bebês abortados” porque, na verdade, o debate bioético está centrado no uso de linhagens de células derivadas ao aborto – discussão mencionada na reportagem. Levando-se em conta que muitos leitores/as leem apenas títulos para tirar conclusões sobre conteúdos, esse tipo de desinformação contribui para a confusão sobre as vacinas, um tema essencial para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Referências:

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/about/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Portal UOL: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2020/07/24/tuite-engana-ao-afirmar-que-vacinas-usam-celulas-de-fetos-abortados.htm. Acesso em: 21 nov. 2020.

Revista Science, https://www.sciencemag.org/news/2020/06/abortion-opponents-protest-covid-19-vaccines-use-fetal-cells. Acesso em: 20 nov. 2020.

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/update-covid-19-vaccine-candidates-and-abortion-derived-cell-lines/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/an-ethics-assessment-of-covid-19-vaccine-programs/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Projeto Comprova: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/tuite-engana-ao-afirmar-que-vacinas-usam-celulas-de-fetos-abortados/. Acesso em: 21 nov. 2020.

Crux Now: https://cruxnow.com/vatican/2019/03/vaticans-academy-for-life-encourages-parents-to-vaccinate-children/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Academy for Life, http://www.academyforlife.va/content/pav/en/the-academy/activity-academy/note-vaccini.pdf. Acesso em: 21 nov. 2020.

Agência Católica de Informações: http://www.acidigital.com/noticias/vacina-para-o-coronavirus-especialista-explica-os-limites-eticos-indicados-pela-igreja-29252. Acesso em: 20 nov. 2020.

Christian Broadcasting Network: https://www1.cbn.com/cbnnews/health/2020/november/should-christians-take-a-vaccine-that-was-developed-using-cells-from-aborted-babies. Acesso em: 21 nov. 2020.

Marcelo Crivella e deputado federal apoiador proferem mentiras na campanha para Prefeitura do Rio

Dois vídeos com conteúdo falso estão sendo utilizados, desde 19 de novembro, em mídias sociais e sites gospel, pela campanha de reeleição do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivella (Republicanos) à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Um deles é a gravação de uma transmissão ao vivo, na manhã de 19 de novembro, na qual Marcelo Crivella aparece sentado a uma mesa, conversando em com o deputado federal, vinculado às Assembleias de Deus, Otoni de Paula (PSC/RJ).

Foto: Reprodução de vídeo/Twitter

Na conversa, o atual prefeito do Rio Marcelo Crivella afirma que se o seu concorrente no segundo turno das eleições, Eduardo Paes (DEM), vencer o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) será responsável pela educação pública e levará “a pedofilia para as escolas infantis da cidade”. A declaração é confirmada por Otoni de Paula, que diz “já está negociando [a secretaria de educação]… é o que a gente está sabendo”.

Na gravação, Crivella cita Jair Bolsonaro, ao afirmar que o presidente tem um inimigo que, se pudesse, lhe daria outra facada. “Tem um inimigo que queria acabar com Bolsonaro, se pudesse dar outra facada no Bolsonaro, que é o PSOL. O PSOL está com Eduardo Paes. O PSOL, dizem, irá tomar conta da secretaria de Educação”, diz Crivella. “Agora você imagina pedofilia nas escolas. Eu fico imaginando um irmão meu, evangélico, batista, metodista, assembleiano, alguém da Universal, um metodista… imaginando… Jesus disse pra nós que o Reino de Deus é das crianças. Deixar vir a mim os pequeninos porque deles é o Reino dos Céus. Quem recebe uma criança recebe a mim. Jesus se comparou às crianças. E nós vamos aceitar pedofilia na escola, no ensino infantil?”, diz o bispo prefeito. “É o risco que nós estamos correndo se o Eduardo for eleito”, conclui o deputado Otoni de Paula no vídeo.

O deputado do PSC no Rio também publicou vídeo com o mesmo conteúdo em suas mídias sociais. “Estou sabendo que eles [políticos do PSOL] estão negociando, quem sabe, a secretaria de educação e você diz ‘meu Deus, que coisa’. Não, você não tem direito de dizer ‘meu Deus, que coisa’ se você vota no Eduardo Paes [enquanto Otoni de Paula fala, entram imagens de notícias do site Metrópoles e da CBN com o título “Pais reclamam e escola tira livro do deputado Chico Alencar da lista” e “Livro é retirado de escola após pais perceberem que obra é de Chico Alencar”]. Se você é conservador, se você é cristão, e acha normal uma aliança destas do Eduardo com o PSOL vota nele. Só não diga que você não foi avisado depois [entra música com som de terror e a frase “Fontes indicam que a secretaria de educação foi negociada com Freixo e PSOL” seguida de imagem do título de notícia do site Gazeta Brasil “Atendendo pedido do PSOL, STF vai julgar ‘ideologia de gênero’ nas escolas na semana que vem” e da frase “Você sabe o risco que isso significa para nossas crianças?]”. Ao final do vídeo aparece gravação de Jair Bolsonaro, com o crédito “Presidente da República”, em que ele afirma: “Eles querem legalizar a pedofilia, eles querem sexualizar as nossas crianças precocemente nós vamos combater, ou melhor, continuaremos a combater esse tipo de material para os nossos filhos, porque as crianças têm que ser respeitadas em sala de aula [o candidato à presidência mostra o livro que havia citado em campanha e em entrevista no Jornal Nacional à Globo News, em 2018].

Foto: Reprodução de vídeo/Facebook

A transmissão ao vivo divulgada pela campanha de Marcelo Crivella foi matéria do site de notícias Pleno News, que reproduziu o conteúdo sem contextualização, e afirmou, ao final, em duas linhas que “por conta do conteúdo, o PSOL decidiu acionar a Justiça Eleitoral contra Crivella, segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo” [mídia apontada por Crivella na campanha como um desafeto].

Motivações para o conteúdo

Os dois vídeos da campanha de Marcelo Crivella foram divulgados um dia depois de dois acontecimentos: o primeiro, foi a divulgação, em 18 de novembro, da pesquisa do IBOPE para o segundo turno, que indicou que Eduardo Paes venceria com folga as eleições, com 53% de intenção de votos contra 23% do atual prefeito do Rio.

O segundo foi a nota pública do PSOL, do mesmo 18 de novembro, que proclama “Nenhum voto em Crivella, seguiremos nas ruas e no parlamento defendendo um projeto de esquerda para o povo carioca”. A nota diz que o PSOL, que perdeu o primeiro turno no Rio com a candidata Renata Souza, “não alimenta ilusões com Eduardo Paes” e tece uma série de críticas à gestão dele como prefeito da cidade, por dois mandatos, de 2008 a 2016. O partido afirma, no entanto, que “Marcelo Crivella representa o fundamentalismo religioso o projeto de poder”, portanto, “deve ser derrotado nas urnas”. Nessa posição, o PSOL diz compreender que “o voto em Paes (…) é um veto a Crivella e ao bolsonarismo”.

Reações aos vídeos

Horas depois que os vídeos da campanha de Marcelo Crivella circulavam pelas mídias digitais, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), declarou, em transmissão ao vivo, que o partido entrou com processo contra Marcelo Crivella e Otoni de Paula por acusações caluniosas. Ele nega que haja qualquer negociação com Eduardo Paes por cargos para o partido e fala diretamente a Crivella, a quem classifica como “o pior prefeito do Rio”: “Você vai ser processado, vai responder na Justiça. Isso é o desespero de quem vai tomar uma surra eleitoral. Você vai sair da prefeitura como um ser rastejante. Você é um ser político rastejante, Crivella”.

Foto: Reprodução de vídeo/Instagram

O vereador eleito pelo PSOL Chico Alencar, que aparece como exemplo no vídeo de Otoni de Paula, também denunciou as afirmações do bispo como mentirosas, em seus espaços em mídias sociais.

Foto: Reprodução/Twitter

Já o candidato Eduardo Paes divulgou uma nota em que também afirma que processará o atual prefeito do Rio:

“Na tarde de hoje, o atual prefeito do Rio Marcelo Crivella fez uma declaração pública de que um acordo meu com o Psol, garantiria a eles a secretaria de Educação e que este fato levaria à promoção de pedofilia nas escolas e que por isso, representaria um risco para as nossas crianças. Em primeiro lugar, não há qualquer acordo político, nem troca de cargos com o Psol, nem de minha parte, nem da deles e, esta atitude reflete o desespero dele com a crescente perspectiva de derrota nas urnas, mas não imaginava que seria capaz de ir tão longe na baixeza e na mentira. Ele será processado eleitoral, cível e criminalmente por essa gravíssima e mentirosa acusação”

Eduardo Paes

As mentiras proferidas por Marcelo Crivella e Otoni de Paula

Desde a campanha eleitoral de 2018, candidatos que buscam apoio de eleitores religiosos recorrem a conteúdo falso e ao pânico moral (terrorismo verbal produzido para criar aversão social a pessoa ou grupo) com base em temas relacionados à sexualidade humana, ao que é denominado “defesa da família tradicional” aliado a “proteção das crianças nas escolas”, e ao enganoso conceito de “ideologia de gênero”.

Bereia já publicou matéria sobre debate entre os candidatos à prefeitura do Rio no primeiro turno, quando Crivella já havia usado de conteúdo falso sobre o PSOL ao dirigir-se à candidata do partido, Renata Souza. Naquele debate, Crivella lançou mão do argumento do “kit gay nas escolas” a ser implantado pelo PSOL, caso vencesse a eleição. Foi a repetição da falsidade disseminada pela campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, em 2018.

Apesar de recorrentes em discursos de políticos e religiosos bolsonaristas, o chamado “kit gay” nunca existiu, bem como é falsa a noção de “ideologia de gênero”, como já foi tratado em matérias do Coletivo Bereia. O tema da pedofilia também aparece em muitos conteúdos desinformativos dirigidos a grupos religiosos, tendo sido utilizado como pânico moral até mesmo pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. O tema é facilmente assimilado pelo público em geral pois muitas pessoas desconhecem o que é a pedofilia de fato.

Sobre a gravação de Jair Bolsonaro utilizada no vídeo do deputado Otoni de Paula, trata-se de vídeo da campanha à Presidência da República em 2018. Na peça, distribuída em mídias sociais em agosto daquele ano, o discurso é dirigido contra o candidato opositor Fernando Haddad, incluindo crítica ao Partido dos Trabalhadores (PT) e às esquerdas, e não especificamente ao PSOL, como Otoni de Paula quer fazer crer. Isto já caracteriza o vídeo do apoiador de Marcelo Crivella como conteúdo enganoso, pois faz parecer que foi produzido por Jair Bolsonaro neste momento da campanha para Prefeituras.

O livro que Jair Bolsonaro mostra na gravação é “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, publicado no Brasil pela Companhia das Letras, de autoria dos educadores da Suíça e França, Phillipe Chappuis, com o coidinome ZEP e Hélène Bruller. A obra publicada pela Companhia das Letras é destinada à crianças e jovens de 11 a 15 anos, e não para crianças a partir de 6 anos, como circulou nas mídias sociais da época e foi reforçado por Jair Bolsonaro em entrevistas ao Jornal Nacional (Rede Globo) e Globo News, em 28 de agosto de 2018.

Bolsonaro afirmava que o livro foi comprado pelo Ministério da Educação para distribuição em escolas, o que nunca ocorreu, tanto que o PT entrou com representação contra a campanha de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na decretação, pelo órgão, de que o “kit gay” não existe e ainda a suspensão de links de sites e mídias sociais com a expressão “kit gay”, usados pela campanha de Bolsonaro para atacar o candidato do PT, Fernando Haddad. 

Bolsonaro foi proibido, de acordo com a sentença, de compartilhar este conteúdo, pois ele foi classificado, pela justiça, como notícia falsa. Nesse quadro, entendem comprovada a difusão de fato sabidamente inverídico, pelo candidato representado e por seus apoiadores, em diversas postagens efetuadas em redes sociais, requerendo liminarmente a remoção de conteúdo. Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido distribuído pelo MEC gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político”, concluiu o ministro do TSE Carlos Horbach, que assinou a sentença.

Em 2020, a campanha de Marcelo Crivella faz uso do mesmo material proibido pela justiça como se fosse atual. Otoni de Paula, que produziu o novo vídeo, é investigado no inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de difamação, injúria e coação por ter xingado o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

O prefeito do Rio recorre, ainda, às mentiras que relacionam o PSOL ao atentado a faca sofrido por Jair Bolsonaro em 2018, tema que também já foi tratado em matéria do Coletivo Bereia.

Especialistas avaliam o caso dos vídeos

Por que Marcelo Crivella usa de mentiras para atacar o PSOL que perdeu o primeiro turno das eleições para a Prefeitura do Rio? Bereia ouviu dois especialistas do Rio que estudam a relação entre política e religião.

A antropóloga pesquisadora do ISER (Instituto de Estudos da Religião) e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/UFRJ Livia Reis avalia que “por mais que o kit gay seja um projeto relacionado ao PT, como um nome pejorativo do projeto Escola Sem Homofobia ligado ao Fernando Haddad (ex-ministro da educação), o PSOL é um partido que se destaca por defender as pautas identitárias mais incisivamente. A questão da pedofilia é relacionada por estes políticos, que se denominam conservadores, à questão sobre a identidade de gênero, somada à discussão sobre direitos sexuais e reprodutivos. Eles compreendem que tratar destes temas sexualiza as crianças e abre um precedente para a prática de pedofilia”.

Livia Reis recorda que o PSOL foi o autor da ação no Supremo Tribunal Federal (ADI 5668) sobre a garantia de que o enfrentamento da homofobia aconteça nas escolas, com base no Plano Nacional de Educação [tema de matéria do Coletivo Bereia]. O que se soma à nota do PSOL chamando ao “não voto em Crivella.

A pesquisadora avalia que “como o PSOL foi o partido de esquerda que mais cresceu na Câmara Municipal do Rio nestas eleições, passa a ter sete vereadores, deverá ter uma atuação contundente na próxima gestão e se torna, então, um partido a ser atacado mesmo. Apesar de todos estes temas estarem relacionados ao PT também, é possível inferir que o PSOL se torna alvo de ataques porque cresceu em visibilidade e aumentou o número de vereadores na Câmara”.

Já o sociólogo pesquisador do Núcleo de Tecnologia Educacional para a Saúde da UFRJ Alexandre Brasil Fonseca avalia que “com alto nível de rejeição, parece que a campanha de Crivella optou por entrar na linha do tudo ou nada. A estratégia escolhida tem parentesco com muitas dos conteúdos e dos imaginários utilizados na campanha de Bolsonaro de 2018. Com isso sela-se uma união e uma estratégia de fazer política compartilhada por ambos. Provavelmente teremos intensa disseminação desse conteúdo por diversos meios e formatos nos próximos dias”.

O sociólogo reconhece que “é lamentável que a estratégia de campanha do prefeito tenha como um dos focos principais a propagação de mentiras que não possuem nem possibilidade causal”. Ele diz não duvidar “da força de uma campanha intensa como parece estar dispostos a fazer, mas imagino que o pouco tempo, a alta rejeição e o acumulado do eleitorado geral, como também do evangélico, em relação ao que foi visto na eleição anterior, devem levar a pouca reverberação disso”. “Por outro lado, a alcunha de “pai da mentira” dada por Paes a Crivella [no debate promovido na noite 19 de novembro pela Rede Bandeirantes] me parece ter muito mais chances de emplacar nessa reta final da campanha”, afirma Alexandre Brasil.

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Bereia classifica os conteúdos dos vídeos da campanha de Marcelo Crivella que circulam em mídias sociais e sites de notícias ligados a pessoas e grupos religiosos como falsos. São ainda caluniosos no tocante ao PSOL ser inimigo de Jair Bolsonaro e desejoso de dar outra facada no presidente. O vídeo publicado por Otoni de Paula é também enganoso pois usa material de campanha de Jair Bolsonaro, de 2018, proibido pelo TSE de ser utilizado à época, fazendo parecer a seguidores que foi produzido em 2020 pelo, hoje, presidente da República.

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Referências

Pleno News https://pleno.news/brasil/politica-nacional/crivella-diz-que-eleicao-de-paes-vai-levar-pedofilia-para-escolas.html. Acesso em 20 nov 2020.

Poder 360, https://www.youtube.com/watch?v=U62sXCaYy6E&t=1s

Otoni de Paula, Facebook, https://www.facebook.com/watch/?v=373286383929708

Marcelo Freixo, Instagram, https://www.instagram.com/tv/CHyg0KsDHaS/?igshid=18sux68egn4px

Notícias UOL, https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/11/18/ibope-rio-de-janeiro-18-de-novembro.htm

Nota Pública do PSOL, https://psolcarioca.com.br/2020/11/18/nota-do-psol-carioca-sobre-o-2o-turno-no-rio-de-janeiro/

Jus Brasil, https://lobo.jusbrasil.com.br/artigos/533694953/pedofilia-e-crime

Joice Hasselmann, Facebook, https://www.facebook.com/watch/?v=1847830375307146

Jornal Nacional, https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/28/bolsonaro-diz-ao-jn-que-criminoso-nao-e-ser-humano-normal-e-defende-policial-que-matar-10-15-ou-20.ghtml

Globo News, https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/08/28/bolsonaro-diz-que-se-eleito-extinguira-ministerio-das-cidades-e-mandara-dinheiro-diretamente-para-prefeituras.ghtml

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/tse-diz-que-kit-gay-nao-existiu-e-proibe-bolsonaro-de-disseminar-noticia-falsa/

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/14/interna_politica,872147/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-ameacas-contra-alexandre-de-m.shtml

Site evangélico divulga notícia de teor enganoso sobre campanha de candidato à prefeitura de São Paulo

No último dia 11 de novembro (quarta-feira), o portal evangélico de notícias Pleno News publicou matéria destacando a repercussão nas mídias sociais da hashtag #LaranjalDoBoulos. 

A hashtag foi levantada a partir de suspeita de lavagem de dinheiro que surgiu de um vídeo em que o blogueiro Oswaldo Eustáquio denuncia a suposta inexistência de duas empresas contratadas pela campanha de Guilherme Boulos (Partido Socialismo e Liberdade-PSOL) à prefeitura de São Paulo. O conteúdo foi usado pelo candidato ao executivo da capital paulista Celso Russomano (Republicanos), em argumentação contra Boulos, durante um debate realizado pelo jornal Folha de São Paulo e o Portal UOL na manhã de 11 de novembro.

No mesmo dia, mais cedo, Pleno News já havia publicado matéria sobre o caso, reproduzindo o conteúdo divulgado por Eustáquio e Russomano. 

“A fake news lançada por Celso Russomanno comprova, de uma vez por todas, que o gabinete do ódio de Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições. A nossa campanha vai tomar as medidas jurídicas cabíveis”, disse o PSOL em nota após o debate. O juiz eleitoral Emílio Migliano Neto acolheu a reclamação da candidatura de Guilherme Boulos, no mesmo dia 11 de novembro, e determinou ao Google Brasil a imediata retirada de vídeo com as acusações contra a campanha do PSOL por Oswaldo Eustáquio.

O blogueiro Oswaldo Eustáquio

Em sua fanpage Eustáquio se apresenta como jornalista, especialista em Gestão Pública e Gerenciamento de Cidades, coordenador de jornalismo da TVCI e repórter especial do Agora Paraná. Entretanto, o jornalista não menciona ter sido assessor voluntário da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, durante o governo de transição, conforme registra nota do Ministério ao jornal Valor Econômico.

Em junho deste ano, o blogueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), devido às investigações da Operação Lume, inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a Polícia Federal localizou o blogueiro em Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai. Ele vinha sendo monitorado pois havia o risco que ele deixasse o Brasil. Posteriormente Eustáquio fez uma transmissão ao vivo afirmando estar em Brasília. Porém, de acordo com os investigadores, ele estava em Ponta Porã.

Para os investigadores, Eustáquio estava usando táticas de contrainformação para não ser localizado e poder transitar à vontade, ou talvez, fugir. Por esta razão os policiais pediram a prisão dele temendo risco de fuga.

Eustáquio defendeu em suas redes a soltura da ativista Sara Fernanda “Winter” Giromini, presa pela PF no decorrer das investigações da mesma operação. Após a prisão de Eustáquio, Winter se manifestou a favor do blogueiro, afirmando que ele foi preso “arbitrariamente” e que “é o oitavo preso político do Brasil”.

O nome do jornalista esteve envolvido em outros episódios controversos, conforme verificado por Bereia. O mais recente foi o vídeo no qual aponta para um suposto “laranjal” de Boulos para favorecer a campanha de Celso Russomano, que obteve o conteúdo do vídeo antes mesmo que ele fosse publicado.

“O esquema foi montado para fraudar a campanha [de Boulos] em 2020. Uma empresa foi aberta apenas para receber R$ 500 mil e desviar o dinheiro público. Nossa equipe foi até o local em que deveria funcionar a empresa e explodiu o esquema”, escreveu Oswaldo no Youtube.

Russomano usou das informações para acusar Boulos de ter pagado R$ 528 mil a “produtoras fantasmas”. A acusação foi reafirmada ao fim do debate da manhã de 11 de novembro.

Desdobramento da publicação do vídeo

De acordo com Folha de São Paulo, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do vídeo após pedido da campanha de Boulos. O pedido foi acolhido pelo juiz eleitoral Emílio Migliano. Segundo a reportagem, a postagem do vídeo por Eustáquio e a citação da suspeita de lavagem de dinheiro foram mencionados no debate. A matéria informa ainda que Russomano já sabia do conteúdo na manhã da terça-feira e a publicação veio durante o evento do jornal. 

As acusações de Oswaldo Eustáquio à campanha de Boulos são baseadas na inexistência das empresas nos endereços registrados nas contas de campanha. 

A reportagem da Folha de S. Paulo visitou os locais citados no vídeo, como endereço das supostas empresas inexistentes. Em um deles, ninguém atendeu. Em outro, uma pessoa que não quis se identificar respondeu que a empresa havia mudado de endereço. Além disso, em outro endereço comercial de uma das empresas, o porteiro disse já ter recebido correspondência da organização, mas não conhecia a sócia da instituição citada. 

Responsáveis pela campanha de Guilherme Boulos declararam que uma das empresas trabalha remotamente e outra mudou de endereço, mas não atualizou essa informação na Junta Comercial. Em entrevista à TV Democracia em 12 de novembro, o publicitário Chico Malfitani, que atua na campanha de Guilherme Boulos, deduz que Oswaldo Eustáquio teve acesso às contas da campanha de Boulos e pegou o endereço de uma das empresas contratadas para produzir vídeos para a internet.  Ao chegar ao local, o blogueiro percebeu se tratar de um endereço residencial e, com base nisso, alegou que um crime havia sido cometido sem ter exposto a informação correta. Malfitani é categórico ao afirmar que Eustáquio é financiado pelo “Gabinete do Ódio”, para disseminar conteúdo falso.

Para Malfitani, a campanha do candidato do PSOL não foi prejudicada com a divulgação de fake news. “Não penso que a campanha foi prejudicada eleitoralmente. Primeiro porque ele (Russomanno), não tem credibilidade alguma. Ganhamos diversos direitos de resposta dele no horário nobre na televisão. Através do monitoramento nas redes sociais, percebemos que a estratégia de Russomanno não funcionou”.

Por meio de nota publicada no portal do partido, Boulos se manifestou acerca do episódio. O candidato afirmou que a produtora Filmes de Vagabundo pertence à cineasta Amina Jorge, diretora de audiovisual da comunicação digital da campanha. Como freelancer registrou a empresa em seu endereço residencial. No entanto, a diretora se mudou de residência em dezembro de 2018 e não atualizou o endereço jurídico na Junta Comercial.

Quanto à Kyrion, Boulos disse que em razão da pandemia, a empresa permite que os serviços sejam prestados remotamente pela equipe, razão pela qual não há atividade de campanha na sede administrativa da empresa. 

O PSOL encerra a nota argumentando que as fake news lançadas pelo candidato Celso Russomano são a prova definitiva que o “Gabinete do Ódio” capitaneado por Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições e que a campanha tomará as medidas jurídicas cabíveis em relação ao caso.

Essa não é a primeira vez que Boulos é alvo de desinformação em pleitos eleitorais. Em 2018, um conteúdo falso dizia que o então candidato à presidência seria funcionário fantasma da Universidade de São Paulo (USP). O jornal Folha de São Paulo verificou como falsa essa informação.

A matéria do Pleno News

O texto do site evangélico reforça críticas de “internautas” de que Boulos é incoerente ao denunciar opositores por corrupção quando “comete o mesmo crime”. De fato, o candidato do PSOL critica casos de corrupção, em especial aqueles que envolveram o PSDB, partido de seu concorrente no segundo turno, Bruno Covas. Além disso, ele também reconhece que houve corrupção na gestão federal do Partido dos Trabalhadores (PT), apesar de criticar a Lava Jato. No entanto, Pleno News afirma que Guilherme Boulos “recai em crimes” unicamente com base no conteúdo enganoso de Oswaldo Eustáquio sem apresentar outros elementos que justifiquem tal acusação.

De acordo com o site Divulga Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas citadas por Eustáquio constam nas despesas do psolista. No entanto, a matéria do Pleno News erra ao afirmar que, segundo o PSOL, os funcionários da Kyrion e da Filmes de Vagabundo não foram encontrados nos locais pois devido à pandemia, estariam trabalhando em casa. Este um elemento comprovável por jornalismo responsável.

De última hora

Quando Bereia se preparava para publicar esta matéria, surgiu a notícia, na manhã desta
terça-feira (17), que Oswaldo Eustáquio voltou a ser preso pela PF. A prisão foi determinada
pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que entendeu que Eustáquio descumpriu
medidas cautelares determinadas pelo STF.

Ao ser liberado em julho, o STF determinou que o blogueiro não podia sair de Brasília sem
autorização judicial. Ele também não poderia usar as mídias sociais. No entanto, nas
últimas semanas, ele publicou os vídeos em favor de Celso Russomano (Republicanos),
candidato a prefeito em São Paulo, como o suposto “laranjal do Boulos” e com a repetição
de práticas de desinformação que o levaram ao processo judicial.

De acordo com a nova decisão do ministro, Eustáquio deverá usar tornozeleira eletrônica e
cumprir prisão domiciliar. No Twitter o blogueiro comentou a decisão do STF, com mais
desinformação. Eustáquio omite as razões formais de sua prisão e afirma que ela foi
motivada pelas “denúncias da trama do golpe de Luciano Bivar (PSL) e o laranjal de
Guilherme Boulos” que ele fez nas redes, buscando fazer seus seguidores/as crerem que
está sendo perseguido por conta de denúncias contra a candidatura desses políticos.

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Diante dos dados apresentados e analisados, Bereia conclui que embora seja verdadeira a repercussão que alcançou a suposta contratação de “empresas fantasmas” para a campanha do psolista Guilherme Boulos, a notícia é enganosa. Pleno News não verifica o conteúdo apresentado pelo vídeo de Oswaldo Eustáquio e produz matéria reforçando-o como verdade credenciada por hashtag de mídias sociais, impossibilitando outras interpretações do fato aos/às leitores/as, omitindo as diferentes perspectivas em jogo em momento crucial da campanha eleitoral.

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Foto de Capa: Guilherme Boulos/Reprodução

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Referências de checagem

Pleno News: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/celso-russomanno-acusa-boulos-de-contratar-empresa-fantasma.html. Acesso em: 16 nov. 2020

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/covas-vira-alvo-preferencial-e-rivaliza-com-boulos-no-debate-folhauol.shtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/apos-pedido-de-boulos-justica-determina-retirada-de-video-com-acusacao-citada-por-russomano.shtml. Acesso em: 13 nov. 2020.

Oswaldo Eustáquio (Facebook): https://m.facebook.com/oswaldojornalista/about/?ref=page_internal&mt_nav=0&locale2=pt_BR. Acesso em: 14 nov. 2020.

Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/26/blogueiro-preso-participou-de-equipe-de-transio-em-2018-e-casado-com-secretria-de-damares.ghtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

Coletivo Bereia: https://coletivobereia.com.br/novos-conteudos-que-ligam-o-ex-deputado-jean-wyllys-a-atentado-a-bolsonaro-sao-falsos-parte-1/?amp=1. Acesso em: 14 nov. 2020.

TV Democracia (Youtube): https://youtu.be/6N-mq5WrTLg. Acesso em: 13 nov. 2020.

Portal PSOL: https://psol50.org.br/compartilhe-a-verdade-guilherme-boulos-desmente-fake-news-espalhada-por-russomanno-e-o-gabinete-do-odio/. Acesso em: 13 nov. 2020.

Jovem Pan: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/em-debate-covas-rivaliza-com-guilherme-boulos-e-dispara-nao-conhece-a-cidade.html. Acesso em: 16 nov. 2020.

Exame: https://exame.com/brasil/boulos-critica-a-lava-jato-mas-reconhece-corrupcao-em-governos-do-pt/. Acesso em: 16 nov. 2020.

Divulga Contas – TSE: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/71072/250000746936/eleicoes. Acesso em: 16 nov. 2020.

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/falso-boulos-nao-e-funcionario-fantasma-da-usp.shtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

IstoÉ, https://istoe.com.br/pf-volta-a-prender-blogueiro-bolsonarista-oswaldo-eustaquio/.
Acesso em: 17 nov. 2020.