Parlamentares religiosos e lideranças de igrejas usam conteúdo falso e enganoso para eleger conselheiros tutelares

João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente on 10 de outubro de 2023

A escolha dos novos membros dos conselhos tutelares no Brasil aconteceu em 1º de outubro, e, pela primeira vez, as urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o território brasileiro para o processo. Porém,antes mesmo do pleito, discussões sobre a interferência política e religiosa nas escolhas de representantes dos direitos da criança e do adolescente tomaram as redes digitais.

O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 28 de setembro, com alerta para a integridade do processo eleitoral e contra abusos religiosos. A notificação foi apresentada após denúncia da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (Aecci) em conjunto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Como todo processo de tomada de decisão, a votação é impactada pelas informações a que os eleitores têm acesso. Por isso, Bereia checou se houve desinformação antes do pleito, durante a campanha como estratégia pelos candidatos, e depois com outras abordagens sobre o tema. 

Estrutura dos Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo município brasileiro, e toda região administrativa do Distrito Federal (DF) deve contar com um Conselho Tutelar, composto por 5 membros escolhidos para mandatos de 4 anos.

Embora o termo popular ‘eleição’ seja amplamente utilizado, segundo o Observatório dos Conselhos, o correto é processo de escolha. Os órgãos responsáveis pela organização deste processo são o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Ministério Público (MP) faz a fiscalização e o Poder Executivo Municipal (ou do Distrito Federal) garante a estrutura e divulgação.   

Para se candidatar a cargo no Conselho Tutelar é necessário possuir mais de 21 anos, ter idoneidade moral reconhecida e residir no município de atuação do Conselho. Uma vez escolhidos, os membros do órgão gozam de benefícios como salário, cobertura previdenciária, férias remuneradas, gratificação natalina, entre outros.

Imagem: reprodução Governo Federal

O trabalho de um conselheiro tutelar consiste, em linhas gerais, em atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados ou violados por ação, ou omissão da sociedade, ou do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. 

O acompanhamento dos casos pelos conselheiros tutelares se dá “em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos”, como informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atribuições do Conselho Tutelar

O ECA prevê que casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade, independentemente de outras providências legais, que podem ser tomadas em conjunto.

Assim como qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar por meio de denúncia anônima, os dirigentes escolares devem informar os respectivos conselhos não apenas sobre situações de maus tratos envolvendo seus alunos, mas também situações de reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e repetência.

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, estão a adoção de medidas como encaminhamento da criança ou adolescente aos pais ou responsáveis, promoção de orientação e acompanhamento temporário do caso, matrícula em instituições de ensino, inclusão em programas oficiais ou comunitários de proteção e apoio à família, encaminhamento médico, psicológico ou psiquiátrico. 

Em suma, como informa o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros tutelares podem, de forma autônoma, requisitar serviços de qualquer área do Poder Público. O órgão não pode, entretanto, afastar a criança ou adolescente do convívio familiar, atribuição exclusiva da autoridade judiciária. 

Nos casos em que o Conselho Tutelar entender que há necessidade de afastamento do convívio familiar, o Ministério Público deve ser comunicado, para que avalie o caso na esfera judiciária.

Mobilização da extrema-direita para eleições do Conselho Tutelar

Matéria do jornal Estado de Minas, publicada na véspera da eleição para os conselhos, trouxe a informação de que houve um aumento na circulação de informações falsas e de discurso de ódio nas redes digitais, em razão da eleição de membros para os conselhos tutelares. Segundo o texto, a articulação teria sido detectada pelo grupo de ativismo digital Sleeping Giants Brasil, que reuniu informações no relatório “Vamos ocupar o Conselho Tutelar”.

A pesquisa foi realizada por meio do recebimento de denúncias em plataforma própria, busca avançada em mídias sociais e mapeamento de conteúdos desinformativos e com discurso de ódio monetizados em plataformas digitais.

Dos diversos conteúdos identificados nas redes, destaca-se a articulação de parlamentares da extrema-direita  que utilizam a religião como plataforma política, como a senadora Damares Alves (PL-DF), os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), e a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) .

Imagem: reprodução X

Entre publicações de parlamentares e anônimos, o pânico moral é uma das principais características observadas nas postagens, como demonstra a fala da deputada estadual Índia Armelau, publicada em seu perfil no X. Armelau diz que é preciso “zunir a esquerda do conselho tutelar”, por considerar que a atuação deste grupo político tem interesse na vida de crianças e jovens.

Imagem: reprodução X



Em diferentes vídeos publicados nas redes digitais, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) aparece no palco de uma igreja, junto a candidatos a conselheiros tutelares, orientando o voto dos fiéis.

Imagem: reprodução X

Após o dia do pleito, em publicação no Instagram, Gayer mostrou-se satisfeito com a articulação da direita para as eleições dos conselhos tutelares. “A eleição para os conselhos tutelares foi prova de que a direita, quando se organiza, consegue fazer a diferença na política do nosso país”, diz o deputado, que em seguida convoca os cidadãos a pressionarem seus deputados por uma paralisação das atividades do Congresso Nacional.

Gayer é investigado pelo TSE por ataques às eleições e abuso de poder político,  e usou cota parlamentar para pagar a empresa de um amigo que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o jornal O Globo, o deputado foi listado em relatório feito pelo Google como o segundo perfil digital que mais ganhou dinheiro com a divulgação de informações falsas sobre a covid-19. Gustavo Gayer já teve seu perfil no X suspenso pela Justiça Eleitoral e, recentemente, a Procuradoria Geral da República (RPG) pediu que o deputado fosse ouvido sobre falas racistas proferidas durante uma entrevista.

Desinformação em torno da escolha dos conselheiros tutelares

Conforme divulgado pelo portal de notícias G1, líderes religiosos foram flagrados disseminando informações enganosas sobre candidatos que concorriam com os indicados pelas organizações religiosas, o que é irregular.

Em um dos casos, o representante de uma igreja evangélica, no Rio de Janeiro, teria afirmado que candidatos que concorrem com aquele que foi indicado pela instituição religiosa apoiam pedofilia e uso de drogas para induzir o voto dos fiéis.  


Imagem: reprodução G1

Nas redes digitais, canais do Telegram voltados para informações sobre homeschooling (educação domiciliar em inglês) foram usados para promover campanha de candidatos que diziam apoiar a modalidade de ensino não admitida no Brasil. 

Pais e responsáveis que defendem o ensino domiciliar têm um impasse com o  Conselho Tutelar devido a uma das atribuições do órgão, que é a de receber denúncias quando a criança não está frequentando as aulas. Segundo reportagem do Coletivo Catarinas, os grupos são um desdobramento do movimento Escola Sem Partido.

Entre outros assuntos que demandam“o direito dos pais de escolherem os conteúdos discutidos em sala de aula”, o responsável por um dos canais compartilhou desinformação antivacina e medidas para “contornar a obrigatoriedade de vacinas em crianças e adolescentes”, apontou o texto jornalístico. 

Após a escolha dos conselheiros tutelares por todo Brasil, circularam nas redes digitais mensagens enganosas, conforme checado pelas agências Aos Fatos e Lupa, sobre o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida querer anular a eleição em algumas partes do país. 

Posteriormente, outro conteúdo enganoso, checado pela agência Estadão Verifica, foi disseminado nas mídias sociais, desta vez associando a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas, referentes às eleições municipais do próximo ano, ao pleito dos conselhos tutelares. 

Eleição de candidatos conservadores com motivação política 

A jornalista e coordenadora da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Nilza Valeria Zacarias ressalta, em artigo publicado no Bereia, que é fundamental a sociedade “entender o papel da religiosidade brasileira na vida pública, e que a pauta moral não orienta somente a vida dos evangélicos, mas da maioria dos brasileiros.

“Tenho a impressão, ao olhar para o resultado dos Conselhos, que querem me fazer acreditar que os evangélicos são um grupo de talibãs que vivem normalmente no meio de uma sociedade com altos marcos civilizatórios. Apontar os evangélicos como culpados é esquecer do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à infância: somos todos responsáveis. Todos”, escreveu Zacarias.

De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, logo após a mobilização da extrema-direita para polemizar sobre temas como a suposta instituição do banheiro unissex, o grupo político se articula antecipadamente para as eleições municipais do próximo ano, por meio do pleito dos conselheiros tutelares.

O texto pontua como exemplo, a eleição de candidatos de conselhos tutelares do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, com apoio de deputados federais, entre eles Gustavo Gayer (PL-GO), e aponta o contato direto com a população e a prestação de serviços à sociedade, por parte desses conselheiros aliados, como fatores de interesse dos parlamentares.

Em entrevista à Agência Pública, a professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora e coordenadora do Observatório dos Conselhos Miriam Krenzinger destacou a importância deste “espaço popular” e de “entender o processo não só de desinformação, mas de uma formação política de base”.

Krenzinger também reafirmou o fato dos conselhos tutelares serem um dos espaços de entrada no campo político. “Não tem como dizer que esse espaço não é um lugar de política. É um espaço de poder. E todo espaço de poder é um espaço de política” explicou. 

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Bereia considera os conteúdos que viralizaram nas redes digitais, promovidos por lideranças religiosas relacionadas à extrema-direita, durante e depois das eleições para os conselhos tutelares, como falsos. O teor distorcido das mensagens sobre este processo eleitoral estimula um grupo, no caso pessoas de fé cristã ou que se identificam como conservadoras, a julgamentos negativos sobre o tema.

Os discursos proferidos em certos púlpitos de igrejas evangélicas e nas publicações em redes digitais foram estruturados sobre uma estratégia de pânico moral e sensacionalista para prender a atenção, portanto, são classificados como desinformação e necessitam de correções.

A tática utilizada por líderes religiosos e políticos de extrema-direita se baseia na criação de um problema com o intuito de criar espaço para oferecer a solução, que neste caso foi apresentada como os candidatos a conselheiros tutelares ideais indicados por eles. Foi explorada ainda a figura de um “inimigo”, no caso, “a esquerda” ou personagens ligadas às esquerdas políticas, para contrapor campanhas opositoras e convencer por apoio a determinadas candidaturas.

O histórico deste tipo de metodologia abordada para indicação dos candidatos a conselheiros tutelares tem mostrado que o objetivo vai além da preocupação com o papel desempenhado pelos integrantes desses conselhos, como buscam apresentar. Conforme apontado na checagem, a eleição e o espaço de poder a que os conselheiros tutelares têm acesso demonstram compor  uma estrutura política que objetiva as próximas eleições municipais.

Bereia alerta sobre a importância de se conhecer os espaços de participação política, as funções e competências de cada órgão público, e principalmente verificar fatos e afirmações, antes de levar em consideração acusações feitas por lideranças comunitárias, religiosas e políticas contra adversários. É cada vez mais frequente o uso de desinformação para conquistar apoios e atacar opositores em processos políticos.



Referências de checagem:

Lei 8.069/2019 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 4 out 2023

Conselho Nacional de Justiça

https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-o-que-faz-um-conselho-tutelar/ Acesso em: 4 out 2023

Gov.br

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/voce-sabe-para-que-serve-o-conselho-tutelar Acesso em: 4 out 2023

Estado de Minas

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/30/interna_politica,1569754/relatorio-alerta-para-discursos-extremistas-em-eleicao-do-conselho-tutelar.shtml Acesso em: 4 out 2023

G1

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2022/12/14/gustavo-gayer-e-um-dos-aliados-de-bolsonaro-investigado-pelo-tse-por-ataques-as-eleicoes-e-abuso-de-poder-politico.ghtml Acesso em: 5 out 2023

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/09/30/grupos-religiosos-tentam-influenciar-votacao-para-conselhos-tutelares-do-rio-video.ghtml Acesso em: 5 out 2023

UOL

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/31/gayer-usa-dinheiro-publico-para-pagar-empresa-de-politico-que-estava-no-81.htm Acesso em: 5 out 2023

Veja

https://veja.abril.com.br/politica/pgr-pede-que-deputado-seja-ouvido-sobre-fala-considerada-racista Acesso em: 5 out 2023

Blog Anselmo Santana

https://www.anselmosantana.com.br/wp-content/uploads/2023/09/bb2b08ac-4ebf-40db-84cb-82662c96e5e8.pdf Acesso em: 6 out 2023

Ministério Público Federal

https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-pede-que-o-conanda-adote-medidas-para-prevenir-abuso-de-poder-religioso-nas-eleicoes-para-conselhos-tutelares Acesso em: 6 out 2023

Observatório dos Conselhos https://www.observatoriosdosconselhos.org/eleicao-ct-2023 Acesso em: 6 out 2023


Catarinas

https://catarinas.info/canais-de-homeschooling-no-telegram-se-mobilizam-para-eleicao-do-conselho-tutelar/ Acesso em: 6 out 2023

Aos Fatos

https://www.aosfatos.org/noticias/falso-ministerio-direitos-humanos-cancelar-eleicao-conselhos-tutelares/ Acesso em: 6 out 2023


Lupa

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/10/03/ministro-de-lula-nao-quer-anular-eleicao-para-conselhos-tutelares-porque-direita-venceu Acesso em: 6 out 2023

Estadão

https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/tse-abre-codigo-fonte-eleicao-conselhos-tutelares/ Acesso em: 6 out 2023

Bereia

https://coletivobereia.com.br/eleicoes-para-conselhos-tutelares-reafirmam-urgencia-de-se-compreender-lugar-da-religiosidade-na-vida-publica/ Acesso em: 6 out 2023

O Globo https://infoglobo.pressreader.com/article/281560885430721 Acesso em: 6 out 2023

https://oglobo.globo.com/politica/canais-na-internet-ganharam-dinheiro-com-fake-news-sobre-covid-informa-google-cpi-25058339 Acesso em: 9 out 2023

Agência Pública https://apublica.org/2023/09/eleicao-para-conselhos-tutelares-e-fundamental-diz-miriam-krenzinger/ Acesso em: 6 out 2023

Poder360

https://www.poder360.com.br/justica/saiba-quais-deputados-tiveram-contas-suspensas-nas-redes/ Acesso em: 9 out 2023

Iser
https://iser.org.br/wp-content/uploads/2023/10/Dicionario-para-entender-o-campo-religioso-Volume-1.pdf Acesso em: 9 out 2023

Lançamento do Foro do Brasil é marcado por ausência de público e desinformação

Luis Henrique Vieira on 5 de julho de 2023

Na tarde de 29 de junho, dia em que a Igreja Católica celebrava São Pedro, o esvaziado auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, foi palco para o político Padre Kelmon (PTB) lançar o Foro do Brasil, junto de outros religiosos e políticos autodenominados conservadores, em tentativa de contrapor o 26º Encontro do Foro de São Paulo, marcado para o mesmo dia, em Brasília.

A defesa de pautas de políticas da extrema-direita se associou ao forte tom religioso do evento, dado pelas declarações recheadas de passagens bíblicas, apresentação de músicas cristãs, orações e depoimentos. O evento trouxe, para testemunhar, inclusive, um jovem político venezuelano que, de acordo com a organização, sofre perseguição política.

Um fato que marcou o lançamento do Foro foi a ausência de seus principais divulgadores. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis (PL/DF), Carla Zambelli (PL/SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) convidaram o público por meio de suas mídias sociais, mas faltaram ao lançamento. Kicis e Zambelli enviaram vídeos com declarações de apoio ao evento, a primeira foi a um funeral e a segunda não justificou. Já o parlamentar carioca, segundo o deputado General Girão (PL/RN), não compareceu pois, no dia anterior ao evento, teve o celular roubado no Rio de Janeiro.

Se por um lado o público presente não conseguiu encher o pequeno auditório, a desinformação marcou presença no discurso do senador evangélico Magno Malta (PL-ES), um dos personagens frequentemente checados na seção Torre de Vigia do Bereia. Com duração de cerca de 40 minutos, a preleção mais longa do evento, notoriamente religiosa, foi repleta de afirmações falsas e dados incorretos.

Ataque à esquerda

O senador, logo no começo, utiliza, em seu discurso, estratégias de desinformação checadas pelo Bereia, como a “ameaça comunista” e a “cristofobia”. Na tentativa de incriminar a reunião do Foro de São Paulo  no Brasil, ele afirma que o evento receberia “ditadores inescrupulosos, negadores da fé, negadores de direitos, assassinos da moral alheia, esses que matam, homossexuais que perseguem cristãos, que fecham igrejas, eles verbalizam”. Em seguida, finaliza o trecho afirmando que os participantes do Foro de São Paulo desfrutam da estrutura de governo. Esta é uma informação fasa, pois, ao contrário do Foro do Brasil, que ocorre em um dos auditórios da Câmara Federal, sob o rótulo de “Reunião Técnica“, o Foro de São Paulo ocorre em local privado, no Hotel San Marco, às custas dos participantes.

Imagem: reprodução do site da Câmara dos Deputados

Economia

Magno Malta proferiu também  uma série de afirmações falsas e enganosas sobre a economia do País. Ele citou o fechamento de diversas empresas, aumento do desemprego e de falências para criticar o atual governo. A afirmação falsa fica por conta do desemprego: de acordo com dados do IBGE, o desemprego diminuiu 8,3% e chega à menor taxa do período desde 2015. Já as enganosas são as declarações sobre o fechamento e falência de empresas. O Brasil atingiu a marca de 1,3 milhão de empresas abertas nos primeiros quatro meses de 2023, contra 736,9 mil fechadas, o que deixa um saldo positivo de 594.963 CNPJs abertos em todo o país, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento. 

Já, quando Malta cita o aumento de pedidos de falência, o senador acerta, mas omite um fator fundamental para a saúde financeira das empresas: a alta taxa de juros definida pelo Banco Central. De acordo com diversos economistas, os juros altos aliados à restrição de crédito são um dos fatores que têm contribuído para o cenário atual. A taxa de 13,75% é defendida pelo presidente do Banco Central, Campos Neto, que, por sua vez, é alvo de elogios no discurso do senador. 

Sobre a pandemia, o senador nega, inclusive, a fome sofrida por cerca de 33 milhões de brasileiros durante o período, em semelhança a declaração dada pelo ex-presidente Bolsonaro, durante debate das eleições presidenciais em 2022, quando afirmou não ver pessoas passando fome no país.

Por fim, afirma que o deputado Lindbergh Faria (PT/RJ) teria dito que o “calabouço(sic) fiscal tem parte com capeta”. Bereia entrou em contato com a assessoria do deputado para confirmar a conversa, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. 

Aula de Geoteologia?

Um fato curioso do evento veio no discurso do deputado federal General Girão. Logo no início, ele pediu que os presentes fechassem os olhos e “imaginem na parede”. Em seguida, pegou o microfone, caminhou até a parede ao fundo e, gesticulando, narrou a posição geográfica dos países sul-americanos e perguntou: “Quem está mais à direita no continente sul-americano?” e depois, “Quem criou o mundo?”. Por fim, conclui com a frase: “Quem quer tirar o Brasil da direita e colocar na esquerda, está querendo contrariar uma criação de Deus. O padre Kelmon falou, é o destino manifesto do Brasil”. 

Imagem: reprodução de site da Câmara dos Deputados

Padre Kelmon, o presidente

O candidato à Presidência da República pelo PTB nas últimas eleições foi apresentado como presidente do Foro do Brasil. Padre Kelmon afirma que a criação do Foro deve-se ao Espírito Santo, que inspirou padres e pastores. Mais tarde, foi apresentado um trailer de um documentário batizado de “Operação Verdade”. Após a exibição, quebrando o protocolo, Kelmon retorna a tribuna e revela os financiadores do trabalho: “Eu preciso dizer isso. Quero agradecer especialmente ao agronegócio […], que nos permitiu passar uma semana em Boavista, em Pacaraima, que nos acolheu, pagou nossas passagens, fez o melhor por nós para que esse documentário pudesse ficar pronto.”

Referências de checagem:

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/68804 Acesso em 3 Jul 2023

Foro de São Paulo https://forodesaopaulo.org/novas-informacoes-logisticas-para-convidados-no-brasil/ Acesso em 3 Jul 2023

IBGE https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37252-desemprego-recua-a-8-3-no-trimestre-encerrado-em-maio-mesmo-nivel-de-2015 Acesso em 3 Jul 2023

Ministério do Desenvolvimento https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/brasil-teve-1-3-milhao-de-empresas-abertas-no-1o-quadrimestre-de-2023  Acesso em 3 Jul 2023

Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2023-04/pedidos-de-falencia-de-empresas-aumentam-mais-de-40-no-trimestre Acesso em 3 Jul 2023

CNN https://www.cnnbrasil.com.br/economia/juros-altos-no-brasil-prejudicam-saude-financeira-de-empresas-dizem-especialistas/ Acesso em 3 Jul 2023

Unisinos https://www.ihu.unisinos.br/noticias/509765-reinventando-a-educacao Acesso em 3 Jul 2023

Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2022/06/08/interna_nacional,1371929/fome-no-brasil-quase-dobra-apos-dois-anos-de-pandemia.shtml  Acesso em 3 Jul 2023

Cobrança de Pix para pessoa jurídica é alvo de desinformação nas redes digitais

João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente on 21 de junho de 2023

Políticos religiosos voltaram a disseminar, nas redes digitais, que o atual presidente da República Lula da Silva irá taxar as transações financeiras por pix. Os deputados federais Carla Zambelli (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL) foram alguns dos políticos que compartilharam a ideia, se valendo de uma suposta notificação enviada aos clientes de contas Pessoa Jurídica (PJ) da Caixa Econômica Federal sobre tarifas para esta modalidade, em seus perfis no Twitter.

O discurso sobre taxação da modalidade de pagamento foi bastante repercutido durante a disputa eleitoral presidencial. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro usavam, como uma das estratégias políticas de ataque à campanha adversária, a afirmativa de que o então presidente teria criado o Pix e que o atual presidente, e adversário político à época, iria taxar a medida caso assumisse o poder. Bereia checou estas informações.

Imagem: reprodução Twitter

Taxação do Pix para Pessoa Jurídica (PJ) foi definida em 2020 e já é feita por outros bancos

A Caixa Econômica Federal publicou, em 19 de junho, em seu site oficial, uma nota sobre a situação. O texto da instituição financeira esclarece que as cobranças de fato acontecerão, a partir de 19 de julho, e que, portanto, informou com antecedência os clientes PJ. O banco reforçou que não cobra tarifa Pix de seus clientes pessoa física.

No entanto, as afirmações e publicações compartilhadas pelos deputados e outros políticos religiosos suscitam a ideia de que a decisão foi tomada pelo atual presidente da República e que o próximo passo será taxar as operações financeiras da modalidade Pix também para pessoas físicas.

A decisão da instituição financeira, divulgada neste mês de junho, se baseia na Resolução BCB nº 1/2020 que permite aos bancos a aplicação de tarifas em transações Pix relacionadas a contas PJ. A Caixa não foi a primeira instituição a optar pela aplicação das tarifas. 

O site do Banco Central do Brasil esclarece que a isenção da cobrança de tarifas para pessoas físicas apresenta exceções, como no caso de o Pix ser realizado utilizando canais presenciais da instituição, ao invés dos meios eletrônicos disponíveis, ou quando houver transferências em razão da venda de produtos ou serviços.

No caso das pessoas jurídicas, as possibilidades de cobrança são mais amplas, podendo ser aplicadas em caso de transações de transferência financeira ou compra, e pela contratação de serviços acessórios que permitam a oferta de atividades complementares pelas empresas. Os informes foram atualizados ainda em janeiro de 2023.

Grandes bancos, como Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú já aplicam tarifas a transações via Pix realizadas por pessoas jurídicas,a depender do valor da operação e do tipo de chave cadastrada. As taxas aplicadas por cada instituição foram compiladas pela CNN Brasil.

O que é o Pix

Pix é um meio eletrônico de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um recurso rápido para transações financeiras a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga, sendo possível realizar transações sem limite de data, horário ou instituição bancária. 

Além de ter instituído o método de pagamento, o Banco Central também exerce o papel de regulador do Pix, definindo suas regras de funcionamento, e de gestor das plataformas operacionais, ou seja, disponibilizando a tecnologia para diversas instituições.

A tecnologia, gestada durante o governo de Michel Temer, foi amplamente aceita pela população, conforme apontado por estudo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgado em dezembro de 2021. A rapidez e a gratuidade da transação para contas de pessoa física popularizou rapidamente a inovação.

O Pix já foi alvo de desinformação eleitoral checada por Bereia, em que se considerou falsa a afirmação, veiculada nas redes digitais, de que Jair Bolsonaro foi o criador da transação bancária. Na ocasião, também se afirmava que o Pix causaria prejuízo a bancos e que Lula da Silva poderia acabar com a transação, ambas consideradas falsas.

Imagem: reprodução Twitter

Repercussão nas redes digitais

Após o anúncio de que a Caixa Econômica Federal iniciará cobrança por transações via Pix, exclusivamente para pessoas jurídicas privadas, políticos de oposição ao atual governo federal repercutiram a medida, associando-a ao atual presidente da República Lula da Silva.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou, em seu perfil no Twitter, uma imagem com os dizeres “Lula começou a taxar o Pix”, dizendo, ainda, que “Bolsonaro avisou”.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também no Twitter, veiculou mensagem questionando: “dar tanto dinheiro do seu trabalho para o Lula por quê?”. Na imagem veiculada, é possível ler os dizeres “PT vai taxar o Pix”.

Reação do Governo Federal

Na tarde de 20 de junho,  a Caixa anunciou a suspensão da medida. A decisão teria sido tomada depois de um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Costa afirmou que, em conversa com a presidente da Caixa Rita Serrano, pediu que aguardassem o retorno de Lula ao Brasil para uma reavaliação da medida. O presidente está em viagem oficial à Itália.

Segundo Costa,a presidente da Caixa mostrou-se surpresa com a repercussão do caso, já que trata de uma medida já praticada por outros bancos no país.

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Bereia considera enganoso o conteúdo checado. As publicações feitas pelos deputados citados na checagem, considerando-se não apenas as imagens, mas também os textos veiculados, são apresentadas para confundir. A informação de que a Caixa Econômica Federal começaria a taxar transações financeiras via Pix para pessoa jurídica são verdadeiras, mas os deputados omitem que se trata de prática comum dos bancos brasileiros. 

A publicação feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugere, ainda, que após a cobrança para pessoa jurídica, o público em geral também será taxado. Tal suposição não encontra respaldo nas informações disponibilizadas pela Caixa, pelo Banco Central ou por qualquer outra instituição que faz uso do Pix.

A ausência da informação de que a cobrança estava restrita apenas a pessoa jurídica, excetuados também os microempreendedores individuais (MEI), contribui para que o público em geral sinta-se atingido pela cobrança, o que não é verdade à luz dos fatos.

As mais recentes informações sobre a medida a ser adotada pela Caixa indicam que haverá uma suspensão de sua implementação, até que seja feita uma reavaliação conjunta sobre sua efetivação.

Referências de checagem:

Bereia. https://coletivobereia.com.br/apoiadores-do-governo-mentem-sobre-pix-ser-de-bolsonaro-causar-prejuizo-a-bancos-e-ser-ameacado-por-lula/ Acesso em: 20 jun 2023

Caixa. https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/32049/nota-da-caixa-cobranca-pix-pj Acesso em: 20 jun 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/mpme/2021/09/saiba-como-funciona-a-cobranca-de-taxa-do-pix-para-empresas.shtml Acesso em: 20 jun 2023

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/06/planalto-manda-caixa-suspender-cobranca-de-pix-para-pessoa-juridica.shtml Acesso em: 20 jun 2023

UOL. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/10/pix-banco-central-bolsonaro-eleicoes-2022.htm Acesso em: 20 jun 2023

Febraban. https://febrabantech.febraban.org.br/temas/meios-de-pagamento/pix-e-aprovado-por-85-dos-brasileiros-diz-estudo-da-febraban Acesso em: 20 jun 2023

CNN https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-roma-visita-tera-encontro-com-o-papa-e-presidente-da-italia/ Acesso em: 20 jun 2023

Banco Central do Brasil.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=1 Acesso em: 20 jun 2023

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/papeldobcpix Acesso em: 20 jun 2023

https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/quais-as-tarifas-relacionadas-ao-pix Acesso em: 21 jun 2023CNN https://www.cnnbrasil.com.br/economia/pode-cobrar-pelo-pix-entenda-o-que-determina-o-banco-central/#:~:text=Taxa%20do%20Pix&text=A%20tarifa%20prevista%20varia%20de,BC%20desde%20novembro%20de%202020.&text=Segundo%20o%20BC%2C%20n%C3%A3o%20h%C3%A1,h%C3%A1%20s%C3%A3o%20regras%20de%20tarifa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 jun 2023

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Foto de capa: Pixabay

Revista desinforma ao afirmar que inflação fechou menor no governo Bolsonaro do que sob governos de países desenvolvidos

Xênia Casséte on 12 de maio de 2023

* Matéria atualizada às 16:49 para correção de título

Ao repercutir o relatório World Economic Outlook (Panorama Econômico Mundial) divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 11 de abril deste ano, a Revista Oeste publicou matéria dando destaque ao governo de Jair Bolsonaro (PL), ao citar o relatório do FMI: “No último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro,  a inflação do Brasil fechou menor que a de países como Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e Áustria, nações consideradas campeãs de austeridade no mundo”. O site também disse que  de acordo com levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, a posição do Brasil conforme dados do FMI, “é a melhor para a economia brasileira desde 1995”. o conteúdo foi repercutido por políticos religiosos, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP):

Imagem: reprodução do Twitter

A matéria do site do Valor Econômico/Globo noticiou a informação do relatório do FMI sobre a inflação no Brasil: “A inflação brasileira terminou o ano passado acima da meta do Banco Central para 2022, mas o indicador nunca ficou tão abaixo na comparação internacional desde pelo menos 1995. Entre 191 países, a inflação do Brasil foi a 144ª mais alta. A melhor posição anterior do país havia sido em 2007, quando a alta de 4,5% foi a 123ª maior entre 192 países, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI)”.

No entanto, o jornal contextualizou e explicou esse resultado: “É preciso lembrar, porém, que essa desaceleração se deu em grande parte, graças aos artifícios do governo Jair Bolsonaro na busca da reeleição, ao reduzir tributos sobre as tarifas de energia, combustíveis e telecomunicações”.

Imagem: reprodução do World Economic Outlook, publicação do FMI

                         

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em janeiro deste ano, que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminou 2022, portanto, após o período eleitoral, com 5,79%, acima da meta do Banco Central para 2022, que foi de 3,5%.  Já em 2021, os preços no Brasil atingiram a 28ª maior alta do mundo, quando subiram 10,1%. Segundo a matéria do Valor Econômico, o núcleo da inflação no Brasil ficou acima do apresentado pelos Estados Unidos da América (USA), pelo da zona do euro e de uma mediana de países praticamente todo o tempo desde 2019. “Os núcleos são considerados medidas mais ‘limpas’ para a inflação, porque excluem itens mais voláteis e sobre os quais bancos centrais têm menor poder de manobra, como alimentos e energia”, informou o Valor.

Ainda a matéria divulgada pelo Valor Econômico em 23 de abril passado, diz que “Um exercício feito pelo ICMS mostrou que, se fossem desconsiderados os itens gasolina e energia elétrica no cálculo da inflação, o IPCA teria encerrado 2022 com alta de 9,56%, e não de 5,79%. Esse cálculo mostra o impacto da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses itens, embora ele não seja o único fator que influenciou a variação de preços desses produtos. Em 2022, os preços no mundo subiram em média 8,9%, a maior alta desde 1995 (12,6%)”.

O relatório divulgado pelo FMI em abril deste ano alertou que a inflação no mundo está “muito mais pegajosa, do que o previsto, mesmo alguns meses atrás”.

Conforme matéria publicada pelo site G1/Economia sobre a inflação oficial do Brasil entre 2019 e 2022, no governo de Jair Bolsonaro, o resultado “ficou em 26,93%, no maior patamar para um mandato desde o primeiro governo de Dilma Rousseff, que aconteceu entre 2011 e 2014 (27,03%)”.

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Com base na checagem, Bereia considera a matéria publicada pelo site Revista Oeste enganosa, pois apesar de referenciar a matéria do Valor Econômico com os índices econômicos, não apresentou as demais informações que os contextualizam. A inflação menor em 2022 é apresentada como um feito positivo do governo Bolsonaro, mas não são listadas as decisões do Executivo questionáveis para se chegar ao índice. O texto oferece conteúdos verdadeiros,  mas não traz informações sobre o contexto do fato em pauta. É desinformação e necessita de complementações e contextualização.

Referências de checagem:

BBC News Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c25vy8glw18o. Acesso em:  04 mai 2023

FMI. https://www.imf.org/en/Publications/GFSR/Issues/2023/04/11/global-financial-stability-report-april-2023?cid=bl-com-spring2023flagships-GFSREA2023001. Acesso em 28 abri 2023

Folha/UOL. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/04/comercio-global-desacelera-e-inflacao-retrocede-no-mundo-diz-fmi.shtml. Acesso em 04 mai 2023

G1.Economia. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/01/10/inflacao-no-governo-bolsonaro-atinge-o-maior-patamar-para-um-mandato-desde-a-primeira-gestao-de-dilma.ghtml. Acesso em 03 mai 2023

Infomoney. https://www.infomoney.com.br/economia/fmi-reduz-projecao-para-o-pib-global-em-2023-e-ve-alemanha-e-reino-unido-em-recessao/. Acesso em: 5 mai 2023

ONU News.  https://news.un.org/pt/story/2023/04/1812712. Acesso em:  03 mai 2023

Valor Economico/Globo. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/04/23/inflacao-do-brasil-nunca-ficou-tao-baixa-no-ranking-internacional-compare-com-outros-190-paises.ghtml. Acesso em:  28 abr 2023

Valor Economico/Globo.  https://valor.globo.com/mundo/noticia/2023/04/11/fmi-economia-global-segue-no-rumo-de-gradual-recuperacao-da-pandemia-e-da-guerra-na-ucrania.ghtml.  Acesso em: 03 mai 2023

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Imagem de capa: reprodução do Twitter

Deputado evangélico usa Bíblia em material falso de campanha para impedir projeto de lei

Magali Cunha on 26 de abril de 2023

* Matéria atualizada às 10:25 e às 11:09 de 26/04/2023 e às 9:49 de 27/04/2023 para acréscimo de informações e às 23:36 para correção de link; e às 12:26 de 02/05/2023 para acréscimo de informações

Por conta da votação de um requerimento de urgência na Câmara Federal nesta terça-feira, 25 de abril, passaram a circular nas redes digitais uma série de conteúdos desinformativos referentes à matéria que o compõe: o projeto que regulamenta a atividade das mídias sociais no país, para o enfrentamento da ampla circulação de fake news, que prejudicam situações de interesse público e acionam ódio e violência.

Trata-se do Projeto de Lei 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), popularmente denominado PL das Fake News. O PL já foi aprovado no Senado, em 2020, e foi enviado naquele ano para a Câmara, seguindo o protocolo de aprovação de leis, e lá se encontrava parado há três anos.

Unindo-se a outros parlamentares que se manifestam contra a votação do PL, o deputado evangélico, vinculado à Igreja Batista, ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), publicou na segunda, 24 de abril, postagem em suas mídias sociais que chamou a atenção pelo uso de textos bíblicos, em tom de pânico, tendo como alvo os cristãos:

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

O Projeto de Lei 2630/2020, a chamada Lei das Fake News

O PL 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE, na época do Cidadania) institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Segundo o texto, relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), então presidente da extinta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, uma vez aprovado,

“Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.

Esta ementa demonstra que a proposta diz respeito não à censura, mas à regulação da responsabilidade das plataformas de mídias digitais (provedores) para impedir a farta propagação de desinformação, com transparência dos processos de filtragem e transparência dos processos de monetização, em especial quanto a conteúdo maldoso patrocinado. A busca de regulação dos espaços digitais é uma demanda internacional, e vários países no mundo discutem este processo.

Segundo carta aberta sobre o tema, da Coalização Direitos na Rede (CDR), da qual faz parte a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), integrada por vários projetos e coletivos, entre eles o Bereia, e atua em defesa dos direitos digitais,

“A Internet é essencial para a vida em sociedade, especialmente no que tange ao debate público e à participação política. Mas uma série de transformações nesse espaço, a exemplo da concentração de poder econômico e político das plataformas digitais e da utilização delas em campanhas de desinformação, tem gerado preocupações e levado à criação de novas regras em todo o mundo, a fim de proteger os direitos humanos das pessoas que usam a Internet, evitar a concentração de poder e a degradação da esfera pública”.

A CDR explica que o PL 2630 é um projeto que vem sendo debatido há mais de três anos, e se forem considerados somente os debates realizados no âmbito do Grupo de Trabalho Aperfeiçoamento da Legislação Brasileira – Internet (GTNET) na Câmara dos Deputados,

“foram realizadas 27 reuniões técnicas, incluindo 15 audiências públicas onde mais de 150 especialistas de diversos setores e áreas foram ouvidos. Além disso, a proposta ganhou mais centralidade diante das preocupações que cresceram, especialmente no contexto das eleições e na tentativa frustrada de golpe no 8 de janeiro, quando restou nítida a insuficiência da ação das plataformas digitais para conter a desinformação e os ataques à democracia. Esta conjuntura demonstra que a proteção da democracia e dos direitos humanos no ambiente digital necessita pactuação de novas ações e regras para enfrentar esses novos desafios”.

O CDR alerta que depois do 8 de janeiro e a crise de segurança das escolas, as empresas de tecnologia que dominam o mercado das mídias digitais (como Google/Alphabet, Amazon, Apple, Facebook/Meta e Microsoft, as chamadas Big Techs), querem adiar o debate e ganham, como aliados, indivíduos e grupos do cenário político, que lucram com a propagação de desinformação e de ações violentas decorrentes.

Segundo a coordenadora da RNCD Profa. Ana Regina Rego, “o relator do PL 2630/20 na Câmara Federal deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), afirmou em entrevistas recentes que o PL absorveu sugestões que vieram do Governo e que tem como inspiração a lei dos Serviços Digitais da União Europeia (Digital Service Act- DSA) tais como: a ideia do dever de cuidado a partir das plataformas, a questão da análise de risco sistêmico, a criação de auditorias independentes, obrigações legais de transparência e criminalização do mercado da desinformação”. 

A Profa. Ana Regina Rego acrescenta que o Ministério da Justiça tem defendido a responsabilização civil das plataformas pelos danos causados por conteúdo gerado por terceiros (ou seja, elas seriam responsáveis pelo que permitem tornar público), porém isto “contraria o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que reza que as plataformas não podem ser responsabilizadas por tais conteúdos, a não ser se descumprirem decisões judiciais”. A coordenadora da RNCD explica que este é mais um ponto polêmico em discussão no governo, no Congresso, no STF e nas instituições da sociedade civil que acompanham de perto as questões vinculadas a regulação das plataformas e combate à desinformação no Brasil.

A CDR, que reúne 50 instituições e organizações da sociedade civil e da academia, lançou um documento em que chama atenção para dez pontos a serem considerados no processo de debate e de aprovação do PL 2630 para superação de divergências.

Imagem: Divulgação da CDR nas mídias sociais

O requerimento de urgência

Desde 2020 travado na Câmara Federal, em março de 2022, o PL ganhou nova versão do relator deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), mas teve suas expectativas de aprovar o projeto antes das eleições presidenciais frustradas quando a Câmara rejeitou o regime de tramitação com urgência. 

O requerimento de urgência foi apresentado tendo em vista as medidas demandadas por conta de episódios violentos, como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, e vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados nas mídias digitais. Os ataques golpistas contra a democracia do Brasil, concretizados em 8 de janeiro passado, também impulsionaram o projeto de lei.

O requerimento de urgência acelera a tramitação do texto, sem que ele passe por comissões e seja avaliado diretamente em plenário. A previsão é que o plenário da Câmara vote o mérito do PL em 2 de maio. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto passará por uma votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.

Políticos notadamente identificados como propagadores de desinformação (conteúdo falso, popularmente denominado fake news, mas também enganoso, impreciso e inconclusivo, como Bereia tem apresentado em suas checagens), desde a apresentação do requerimento de urgência no início da atual legislatura da Câmara Federal, têm publicado material falso e enganoso contra a lei. Entre estes estão vários deputados com identidade religiosa, como Deltan Dallagnol.

Oposição ao PL das Fake News com mentiras

Matéria da Agência Pública, deste 24 de abril, apresenta estudo, obtido com exclusividade, do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da UFRJ, que buscou identificar como o PL das Fake News “tem sido alvo de desinformação nas diferentes plataformas”. A partir de publicações no Twitter, WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Youtube, TikTok e veículos de propagação de fake news (Jornal da Cidade, Gazeta do Povo, Revista Oeste e Jovem Pan), entre 26 de março de 16 de abril passados. Foram identificadas duas noções falsas propagadas nestes espaços e replicadas por seguidores e simpatizantes: “O PL 2630 favorece os grandes grupos de mídia”, no caso para manter o monopólio da grande imprensa que “favoreceu Lula”; e “Lula usa tragédias como pretexto para censura”, o que significa dizer que o PL 2630 seria uma lei de censura.

Imagem: Reprodução da Agência Pública – post no Telegram da deputada Carla Zambelli (PL-SP)

A reportagem ouviu a professora doutora em Ciência da Informação Rose Marie Santini, uma das autoras do estudo, que explica que tais noções são mais um grupo de mentiras produzidas pela extrema-direita. “Não são críticas consistentes. As [críticas] que eles fazem, como ‘a rede social é o último refúgio da oposição’, ‘esse PL é um instrumento de dominação da esquerda’, ou ‘é uma forma de censura’ são completamente sem cabimento. A gente tem outras críticas, críticas técnicas, mas não essas. Críticas conceituais de uma PL e de uma regulamentação em si. Eles [os deputados e grupos da extrema-direita] não estão entrando de verdade na discussão, eles estão criticando conceitualmente a ideia de se regulamentar e não o que está se regulamentando”, declarou à Agência Pública. 

Segundo o estudo apresentado na matéria, “parlamentares da extrema-direita como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Gustavo Gayer e Mário Frias e influenciadores como Leandro Ruschel, Elisa Brom e Kim Paim se destacam como principais porta-vozes da campanha contra o PL 2630 nas diferentes plataformas”. O texto acrescenta que o Partido Novo e seus filiados também se destacam por terem proposto um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar o PL.

A Bíblia como instrumento da mentira de Deltan Dallagnol: biblistas avaliam

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), eleito em 2022 com base nas pautas da extrema-direita, chamou a atenção neste grupo de propagadores de conteúdo falso contra o PL 2630 por conta do uso da Bíblia para atingir o público cristão.

Membro da Igreja Batista em Curitiba, Dallagnol lançou mão de seu conhecimento de textos bíblicos que tocam em pautas atraentes para a atenção de grupos cristãos – a moralidade sexual, a defesa da família e a suposta ameaça da perseguição por governos identificados com a esquerda – para buscar apoio de fiéis católicos e evangélicos à oposição ao projeto de lei de enfrentamento das fake news.

Segundo o ex-procurador, a aprovação da nova lei, que ele chama de “PL da Censura” deve ser impedida pois “até a fé será censurada” e coloca como exemplos “alguns versículos [que] serão banidos das redes sociais. O deputado passa a listar uma série de versículos e trechos de livros bíblicos do Antigo e do Novo Testamentos que seriam, no seu entender, banidos da rede, sob a vigência da lei.

Como verificado acima, o deputado apresenta argumento falso porque o PL 2630 não tem caráter de censura. Em primeiro lugar, porque o alvo da lei é a regulação das plataformas de mídias para que sejam responsabilizadas especificamente por conteúdo danoso na forma de desinformação e violência estimulada. Em segundo, porque tal característica o tornaria inconstitucional, dadas as garantias da Constituição Federal à liberdade de opinião e de expressão (Artigo 5º, incisos IV e IX). Isto está explicitado em vários trechos do documento, em especial no artigo 6º, cuja reprodução do capítulo II do Projeto de Lei circula amplamente em mídias sociais há dias para contrapor a noção de censura, falsamente propagada pela extrema-direita, como o estudo do Netlab-UFRJ mostra.

Imagem: Reprodução de publicações em diversas mídias sociais

Bereia ouviu dois estudiosos da Bíblia pra uma avaliação do discurso do deputado Deltan Dallagnol. Um deles é o Prof. Dr. Marcelo Carneiro, pesquisador do Cristianismo Primitivo e professor de Novo Testamento da Universidade Metodista de São Paulo (MEC).

Para ele, “Dallagnol faz um recorte da Bíblia, no mínimo grosseiro. Os textos que ele usa variam de tema: alguns condenam a homossexualidade, outros reforçam a autoridade do homem sobre a mulher, alguns falam da punição que os pais devem exercer sobre as crianças. Em todos os casos, esses textos já são foco de debate intenso, que precisam ser contextualizados cultural e historicamente, e não podem ser aplicados literalmente. Isso já é ponto passivo de discussão até mesmo em igrejas conservadoras.”

Carneiro continua: “Por exemplo, ele cita Levítico 20.10 e 13: são ordens de uniões proibidas que devem ser punidas com a morte. Será que o nobre político deseja que se crie a pena de morte para tais atitudes, como o adultério? Por outro lado, ao citar Deuteronômio 22.28-29, ele está insinuando que um casal que fizer sexo terá que casar obrigatoriamente?”

O biblista da UMESP, que atua a partir do contexto evangélico, admite que “os textos que ele diz serem passíveis de censura já são controversos mesmo no debate interno das igrejas cristãs, e alguns foram abandonados por serem considerados inaplicáveis em nosso tempo. Nenhum deles está na categoria que podemos chamar mandamentos éticos, ou seja, que tenham valor universal e atemporal. São textos morais, cuja limitação se coloca no tempo e no espaço onde foram elaborados. Nem mesmo Israel aplica de forma direta os textos citados acima. E o Novo Testamento, que tem centenas de textos que colocam as mulheres em igualdade com os homens, é resumido a dois ou três textos que as colocam submissas aos homens, proibidas de ensinar e sem qualquer autoridade”.

Marcelo Carneiro alerta que “isso não condiz com as práticas e ensinos de Jesus, e nem mesmo do apóstolo Paulo. O único texto que cita de Jesus, Mateus 10.34-36, é o que fala da família dividida por causa do evangelho. Talvez seja o único que cabe para nossos dias, diante das divisões que as famílias tiveram que enfrentar, devido à situação política do país e as muitas mentiras que envenenaram os debates sobre política”.

O professor questiona: “Mais uma vez, a Bíblia é usada de forma recortada, fora de seu contexto, com o fim de embasar certos discursos. O campo conservador acusa o campo progressista de fazer isso, mas usa do mesmo artifício. A questão é: com que fim se faz o recorte? Que aspecto ético está sendo levado em conta? Citar a Bíblia sem contextualizar adequadamente os textos é, na opinião de qualquer estudioso sério, ato de má-fé”.

Já o biblista Doutor Honoris Causa em Ciências das Religiões, pela Universidade Federal da Paraíba, Marcelo Barros reconheceu ter dificuldade com o tema: “Não sei se compreendi bem o problema e a denúncia de censurarem a Bíblia nas redes sociais. Não compreendi bem como fariam isso, nem de que forma. Menos ainda o que isso tem a ver com o Congresso Nacional. Em um momento no qual estamos tentando de todos os modos, retomar o caráter laical do Estado, como entrar nesse tipo de discussão? Dá a impressão de que nos impõem uma pauta para obstruir o processo da laicidade reconquistada. E fazem isso usando de versos que amamos e que são força para nós e, sim, versos de fato problemáticos e que são sempre usados por eles, conservadores, fundamentalistas (que a mulher deva ser submissa ao marido, que homem que dorme com outro seja excluído da comunidade e morto, que os servos obedeçam a seus senhores, etc). É estranho isso, ao menos para alguém que vê de fora como eu”.

Marcelo Barros também vê dificuldade em comentar o assunto exegeticamente: “porque se fosse para ser coerentes naquilo que eles dizem estar defendendo, haveriam de ser cancelados vários capítulos do livro do Levítico e não apenas um verso. Teriam de cancelar todo um texto do capítulo 3 de Colossenses e não apenas aquele citado”.

O biblista católico avalia que “mesmo sem entrar no detalhe da exegese de cada texto proposto relacionado à campanha contra a PL 2630, podemos concluir que não há sentido em destacar esses textos do conjunto da Bíblia como se esta fosse um livro a-histórico e fora da realidade. A fidelidade à Palavra de Deus pede que compreendamos como a revelação divina é evolutiva e, portanto, não seria honesto querer se deter em um momento da revelação sem ver como a partir do Cristo tudo o que era passado pode ser visto à luz da ressurreição”.

Em notícia de última hora, o colunista do jornal Metrópoles, Guilherme Amado, revelou que lobistas da empresa Meta (controladora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) entregaram a deputados evangélicos um documento com a tese de que o PL 2630/20 poderia censurar versículos bíblicos. A Meta negou a acusação.

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Bereia verificou as afirmações do deputado batista Deltan Dallagnol, em postagem de conteúdo contrário à votação do PL 2630, e conclui que são falsas. Não há qualquer base factual ou documental para se atribuir ao projeto de lei o caráter de censura, muito menos em relação uma seleção de textos da Bíblia que são usados para embasar certos temas referentes à moralidade religiosa cristã e à compreensão de família. O deputado recorre ao discurso alarmista da censura e da perseguição a cristãos que vem sendo usado para convencer pessoas das igrejas a aderirem a pautas da extrema-direita em processos eleitorais e para interferirem em temas de interesse público, como o enfrentamento da desinformação, do ódio e do extremismo pelas plataformas digitais. Bereia já alertou leitores e leitoras sobre tais discursos falsos e enganosos em várias matérias.

Bereia também chama a atenção para a contribuição dos estudiosos da Bíblia que alertam leitores e leitoras para o uso irresponsável e desonesto dos textos cristãos sagrados para instrumentalização política e para mentir.

Referências de checagem:Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944 Acesso em: 26 abr 2023

Rede Nacional de Combate à Desinformação

https://rncd.org/ Acesso em: 26 abr 2023

https://rncd.org/comentarios-sobre-regulacao-das-plataformas-e-combate-a-desinformacao-no-brasil/Acesso em: 26 abr 2023

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2305033 Acesso em: 26 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735 Acesso em: 27 abr 2023

Direitos na Rede. https://direitosnarede.org.br/2023/04/12/a-democracia-brasileira-deve-assumir-um-papel-ativo-na-regulacao-das-plataformas-digitais/ Acesso em: 26 abr 2023

Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/noticias/se-aprovado-na-camara-o-requerimento-de-urgencia-o-pl-2648-podera-ser-aprovado-ainda-hoje-04-04/327222000 Acesso em: 26 abr 2023

Agência Pública. https://apublica.org/2023/04/bolsonaristas-planejaram-nas-redes-um-movimento-de-boicote-a-pl-das-fake-news/?utm_source=twitter&utm_medium=post&utm_campaign=boicoteplfakenews Acesso em: 26 abr 2023

Metropoles. https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/lobistas-do-facebook-espalharam-que-pl-das-fake-news-censura-religiao Acesso em: 27 abr 2023

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Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo Lula não excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet

João Pedro Capobianco e Gabriella Vicente on 31 de março de 2023

Políticos religiosos compartilharam em seus perfis nas mídias sociais a notícia de que o atual presidente teria excluído a categoria arte sacra de entre os grupos contemplados pela Lei Rouanet. Alguns destes perfis no Twitter publicaram a notícia acompanhada de frases que acusam o atual presidente de perseguição cristã.

As informações foram publicadas pela Revista Oeste e disseminadas por políticos como Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Sites religiosos como Gospel Mais e Pleno News repercutiram a informação. O discurso concentra-se em alterações na lei promovidas pelos governos de Jair Bolsonaro e de Lula.

Imagem: reprodução Facebook

O que é e como funciona a lei Rouanet

Conhecida popularmente como lei Rouanet, a Lei nº 8313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural, fomentando diversas iniciativas ligadas à cultura. A forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado.

Para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei.

Imagem: reprodução Twitter

Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas.

Conforme relato da Época Negócios, em 2018, um estudo encomendado pelo Ministério da Educação à Fundação Getúlio Vargas revelou que, a cada R$1,00 em incentivos ligados à Lei Rouanet, gera-se um retorno financeiro de R$1,59.

Lei Rouanet durante o governo de Jair Bolsonaro

Uma vez eleito, Jair Bolsonaro promoveu diversas mudanças na legislação dedicada à cultura, a começar pela alteração do status ministerial da pasta – o antigo Ministério da Cultura passou a ser uma Secretaria Especial ligada, primeiro, ao Ministério da Cidadania (2019) e, depois, ao Ministério do Turismo (2021), conforme explica matéria do Jornal da USP.

Segundo matéria do portal G1, a alteração mais impactante aconteceu ainda em 2019, com a redução do montante máximo de captação por cada projeto, que era de R$60 milhões e passou a ser de R$1 milhão, com limite de R$10 milhões anuais por empresa do setor cultural. O setor audiovisual passou a seguir limites ainda mais rígidos, a depender da categoria contemplada.

Imagem: reprodução Pleno.news

Em outubro de 2021, o governo dispensou 174 profissionais responsáveis pelos pareceres de projetos que se submetiam aos critérios da Lei Rouanet. No ano seguinte, o governo federal promoveu novas mudanças: cortes em cachês artísticos chegaram a 93,4% e o valor máximo de captação encolheu ainda mais, passando de R$1 milhão para R$500 mil, segundo informações do Estado de Minas.

Bolsonaro alterou também a composição da Cnic. A partir de um novo decreto, os membros da comissão deveriam pertencer a cinco áreas: arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural e museus.

Trata-se de uma especificação para a composição do órgão, não havendo, anteriormente, impedimento de que membros dessas áreas integrassem a comissão, fato ignorado pelas recentes narrativas enganosas.

De que trata o decreto assinado por Lula

O atual presidente assinou, em 23 de março de 2023, um decreto que trata especificamente de meios de fomento do sistema de financiamento à cultura e procedimentos padronizados para prestação de contas de recursos ainda não previstos em legislação específica, o Decreto nº 11.453.

De acordo com o decreto, a utilização desses meios de fomento objetiva a implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de que trata a Lei nº 8.313, de 1991, conhecida popularmente como Lei Rouanet, e da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº 13.018, de 2014.  


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Em relação ao fomento cultural através de incentivo fiscal, o decreto trata, no artigo 49, da análise técnica a que os projetos culturais devem ser submetidos. O Ministério da Cultura verificará a adequação ao Pronac. Após o parecer técnico, os projetos serão submetidos à Cnic.

Governo Lula não retirou projetos religiosos da lei

A única citação à arte sacra que existia no Decreto (revogado) nº 10.755, de 26 de julho de 2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, referia-se à representatividade desta arte através de membros da Cnic. Esta citação explícita não está presente no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinado pelo atual presidente. 

No entanto, não existe exclusão da arte sacra como uma categoria a ser contemplada pelas leis de fomento à cultura, visto que ela sempre foi considerada dentro de outras categorias artísticas. Na prática, as alterações feitas pelo atual governo na composição da Cnic foram, assim como pelo governo anterior, na forma de categorizar as artes contempladas com possíveis vagas na comissão.

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O decreto em vigência dividiu os segmentos em artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural. Outra mudança foi a exigência de, no mínimo, um representante dos povos originários e tradicionais, um da cultura popular, um de instituição que atue com acessibilidades artísticas, um de instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos e dois representantes e residentes de cada uma das cinco regiões do Brasil como membros titulares ou suplentes da Cnic.

Lei Rouanet e desinformação política

Nos últimos anos, muita desinformação circunda a Lei Rouanet e supostos artistas ou projetos contemplados pelas políticas de incentivo. Trata-se de uma estratégia política para descredibilizar tanto artistas quanto a própria política cultural brasileira.

Os ex-secretários de cultura Mário Frias e Regina Duarte, críticos da lei, já captaram recursos via Lei Rouanet. Há, ainda, artistas críticos da lei que participam de contratações de grande orçamento diretamente com prefeituras, um processo menos transparente. 

Em recente reportagem da Agência Lupa, a jornalista Carol Macário mostra que o tema ficou em maior evidência nas plataformas digitais justamente nos momentos de corrida eleitoral, no segundo semestre de 2018 e ao longo de 2022, evidenciando o caráter político das polêmicas fabricadas.

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As narrativas fabricadas associam os incentivos fiscais à gastança excessiva e famosos estão sempre entre os alvos. Neste mês de março, a artista Ludmilla foi vítima de uma notícia falsa, desmentida pela Secretaria de Comunicação Social.

Conforme Bereia já publicou, a perseguição a cristãos foi um dos temas com mais desinformação nos espaços religiosos durante as eleições de 2022. Na mais recente onda de desinformação, a narrativa da perseguição religiosa funde-se ao espantalho da Lei Rouanet.

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Após realizar pesquisa em leis, documentos e notícias veiculadas em diversos veículos da imprensa nos últimos anos, Bereia apurou ser enganosa alegação de que o presidente Lula excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet. A notícia da Revista Oeste distorce os fatos, ao que se segue uma narrativa enganosa de perseguição aos cristãos, encampada por políticos que utilizam a fé como plataforma política.

As alterações na Lei Rouanet efetivadas durante o governo Bolsonaro não inovaram ao contemplar projetos religiosos, visto que esses projetos já poderiam ser beneficiados anteriormente. Da mesma forma, as alterações promovidas pelo governo Lula não diminuem o escopo de projetos contemplados, apenas alteram as denominações de áreas artísticas. A arte sacra continua apta a submeter-se aos critérios da Lei Rouanet.

Referências

Lei 8.313/91. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto n/] 10.755/21. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10755.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto nº 11.453/23 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11453.htm#art82 Acesso em: 30 mar 2023

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lula-derruba-versao-de-bolsonaro-da-lei-rouanet-e-retira-citacao-a-arte-sacra/ Acesso em: 30 mar 2023

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/politica/lula-exclui-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 30 mar 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/03/governo-diz-que-mantem-arte-sacra-na-lista-de-projetos-que-podem-usar-rouanet.shtml Acesso em: 30 mar 2023

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 31 mar 2023

Secom. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/ludmilla-nao-captou-r-5-milhoes-via-lei-rouanet Acesso em: 30 mar 2023

G1.

https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2021/10/06/lei-rouanet-entenda-como-funciona-lei-e-o-que-mudou-nos-ultimos-meses.ghtml Acesso em: 27 mar 2023

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2018/noticia/2018/09/03/bolsonaro-defende-mudancas-na-lei-rouanet-e-diz-que-se-eleito-vai-tirar-status-de-ministerio-da-cultura.ghtml Acesso em: 27 mar 2023

Diário Oficial da União. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2021&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=425 Acesso em: 29 mar 2023

Estado de Minas. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/02/08/interna_politica,1343394/governo-bolsonaro-altera-a-lei-rouanet-confira-o-que-mudou.shtml Acesso em: 29 mar 2023

Agência Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/03/01/como-funciona-lei-rouanet Acesso em: 30 mar 2023

Estado de São Paulo. https://estadodaarte.estadao.com.br/lei-de-incentivo-a-cultura-qual-deveria-ser-a-sua-funcao-e-quais-oportunidades-ela-poderia-gerar-para-o-brasil/ Acesso em: 30 mar 2023

Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 30 mar 2023

Época Negócios. https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2018/12/fgv-lei-rouanet-da-retorno-59-maior-do-que-o-valor-financiado.html Acesso em: 30 mar 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2022/06/e-tudo-dinheiro-publico-entenda-a-diferenca-entre-os-recursos-da-lei-rouanet-e-das-prefeituras.ghtml Acesso em: 30 mar 2023

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Foto de capa: Rafael Machado / Pixabay

Políticos religiosos repercutem suposto abuso de quantidade de voos pela FAB no início do governo Lula

Xênia Casséte on 23 de março de 2023

A deputada federal Carla Zambelli (PL) repercutiu em seu perfil no Twitter  matéria do UOL sobre voos com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) no governo Lula. No post, além de  um card afirmando que “a mamata voltou”, Zambelli acrescenta que “Além de gastarem mais, segundo levantamento do UOL, a média de passageiros foi menor neste desgoverno”. Sua postagem teve 63,7  mil visualizações e compartilhada em espaços digitais religiosos.

Imagem: reprodução do Twitter

O site evangélico Pleno News também publicou matéria que citou a informação publicada no site UOL e deu destaque para o fato de que os ministros da Infraestrutura e da Cidadania no governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Osmar Terra foram os que mais utilizaram aviões da FAB durante o início do governo. Nesta comparação, que durante o atual governo Lula, “Fernando Haddad, ministro da Fazenda e Nísia Trindade, ministra da Saúde, são os atuais ‘campeões’.”

Imagem: reprodução do site Pleno.News

O que diz a matéria do UOL

No texto, o UOL afirma que “a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superou a de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), em viagens com aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira)”. Segundo o levantamento feito pelo portal de notícias, nos primeiros 40 dias de governo do atual presidente do Brasil, foram realizados 89 voos com aviões da FAB , o que representa 46% a mais do que a gestão do ex-presidente, que, nos primeiros 40 dias de 2019, utilizou as aeronaves em 61 viagens.

A assessoria do ministro da Fazenda Fernando Haddad, respondeu ao site UOL e explicou “que as viagens a São Paulo se justificam pelo fato de haver escritório do Ministério da Fazenda na cidade, o maior centro financeiro da América Latina”. Também em resposta ao site, a ministra da Saúde Nísia Trindade disse “que as viagens ao Rio eram necessárias porque é o estado que mais possui unidades de saúde vinculadas ao ministério”.  Os ministros Haddad e Nísia, e o atual governador do estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, disseram ao UOL que respeitam o decreto que regula voos da FAB.

Legislação que regula voos da FAB

De acordo com matéria publicada pelo UOL “desde 1999, decretos regulam o uso de voos da FAB por autoridades, ministros, comandantes de Forças Armadas e presidentes de Casas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal”. Em 2020 o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou novo decreto que manteve a permissão do uso de voos da FAB por motivos de emergência médica, de segurança e a serviço e o voo deve ser compartilhado “sempre que possível” quando o intervalo entre os voos para o mesmo destino for “inferior a duas horas”. Para alegar necessidade de segurança, é preciso uma “justificativa que fundamente a necessidade”, afirma a regra. Segundo o site UOL, o decreto 10.267 de 05/03/2020, editado por Jair Bolsonaro, “ainda diz que essa justificativa é presumida quando os viajantes são os presidentes das Casas do Congresso e do Supremo e se dirijam a ‘local de residência permanente’.”

Também a matéria do UOL diz que “a versão anterior do decreto, baixada por Dilma Rousseff em 2015, proibia o trajeto para residência dos ministros. O texto foi revogado por Bolsonaro. Agora, o decreto estabelece que o registro em agenda oficial é a comprovação de que a viagem é para serviço”, informa o site.

Motivos para a realização dos voos

Para uma informação corretamente oferecida ao público, pelo UOL e por quem repercute o conteúdo, é preciso levantar, na avaliação dos números de voos da FAB,os respectivos propósitos para as viagens.

Bereia oferece como exemplo, a tragédia humanitária sofrida pelo povo Yanomami, que demandou ações emergenciais  durante o primeiro mês do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. As ações resultaram em mais de 1.200 horas de voos da FAB para o território indígena conforme relatório da instituição divulgado em 4 de março deste ano. Além de levar autoridades e agentes públicos para atuarem no local, “a Força  Aérea Brasileira (FAB) já entregou mais de 400 toneladas de mantimentos e medicamentos à população da Terra Indigena Yanomami em um mês de operação da instituição no território […] O transporte de suprimentos faz parte de uma das frentes de atuação das Forças Armadas na crise sanitária no território. As entregas tem sido feitas pelo Comando Operacional Conjunto Amazônia (Cmdo Op Cj Amz).”

Imagem: Divulgação Ministério da Defesa

Por outro lado, no final de fevereiro de 2023, a imprensa publicou denúncia sobre utilização de um voo da FAB, pelo ministro das Comunicações Juscelino Filho, do atual governo, para participar de um leilão de cavalos. A denúncia foi recebida pela Presidência da República.

Na linha da comparação proposta pelo UOL e repercutida nas mídias religiosas,  há exemplos no final do primeiro ano do governo Bolsonaro. De um lado, a tentativa de regular a prática das viagens com a FAB para evitar excessos. De outro, casos como o do secretário-executivo da Casa Civil Vicente Santini, exonerado por ter utilizado um voo da FAB com somente três passageiros para ir de Brasília à Suíça, e, em seguida, à Índia. Outros casos críticos ocorreram nos anos seguintes, como viagens de autoridades com um passageiro apenas para trajetos nacionais, transporte de cocaína e uso para campanha de reeleição do então presidente e de ministros, culminando com a viagem de Bolsonaro para os Estados Unidos, sem agenda pública, após entregar o cargo, tendo perdido as eleições.

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Bereia avalia como IMPRECISA a notícia que o governo Lula usou voos da FAB quase 50 por cento a mais do que o ex-governo Bolsonaro em seus primeiros 40 dias de trabalho. A notícia do site UOL repercutida por políticos religiosos, em crítica ao atual governo, checada oferece conteúdo verdadeiro, com base em números, mas não contextualiza as demandas em que geraram a quantidade de voos da FAB. Isto pode levar o público a julgamentos errôneos sobre o uso de recursos governamentais do Poder Executivo. É desinformação e necessita de complementações e contextualização.

Referências de checagem:

UOL.

https://cultura.uol.com.br/noticias/56675_aviao-da-fab-transportou-mais-de-400-toneladas-de-mantimentos-para-a-terra-yanomami.html. Acesso em 17 mar 2023

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/03/08/gastos-voo-fab-lula-bolsonaro-ranking-ministros-farra-passagens.htm?fbclid=IwAR0TaYqzHrdzziQMNcHaK02TmwL83jiMmQ-ZPwbGSMif-MsPLWXgn8qn358&cmpid=copiaecola . Acesso em 17 mar 2023

YOUTUBE. https://www.youtube.com/watch?v=8dy6cm0bMZQ. Acesso em 17 mar 2023

PLANALTO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10267.htm. Acesso em 17 mar 2023

PLENO NEWS. https://pleno.news/brasil/politica-nacional/governo-lula-supera-em-50-gestao-bolsonaro-em-voos-da-fab.html. Acesso em 17 mar 2023

FORÇA ÁEREA BRASILEIRA.

https://www.fab.mil.br/noticias/mostra/40438/OPERA%C3%87%C3%83O%20YANOMAMI%20%20-%20Comando%20Operacional%20Conjunto%20Amaz%C3%B4nia%20divulga%20balan%C3%A7o%20de%2030%20dias%20de%20opera%C3%A7%C3%A3o Acesso em 23 mar 2023

https://www.fab.mil.br/noticias/tag/YANOMAMI Acesso em 23 mar 2023

ESTADÃO. https://www.estadao.com.br/politica/ministro-de-lula-usou-voo-da-fab-e-diarias-para-ir-a-leilao-de-cavalos-de-raca/ Acesso em 23 mar 2023

EXAME. https://exame.com/brasil/viagem-de-bolsonaro-sem-agenda-publica-para-florida-custou-ao-menos-r-110-mil-aos-cofres-publicos/ Acesso em 23 mar 2023

METROPOLES. https://www.metropoles.com/colunas/rodrigo-rangel/os-voos-de-campanha-de-bolsonaro-que-a-fab-nao-cobrou?amp Acesso em 23 mar 2023

CONGRESSO EM FOCO. https://congressoemfoco.uol.com.br/amp/area/governo/autoridades-planejaram-64-voos-da-fab-com-no-maximo-3-passageiros-em-2019/ Acesso em 23 mar 2023

AGÊNCIA BRASIL. https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2023-03/lula-vai-ouvir-ministro-das-comunicacoes-sobre-uso-de-aviao-da-fab%3famp Acesso em 23 mar 2023

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Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apoiadores do governo mentem sobre Pix ser de Bolsonaro, causar prejuízo a bancos e ser ameaçado por Lula

Xênia Casséte on 2 de agosto de 2022

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro divulgaram várias mensagens em suas mídias sociais com críticas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), após a divulgação de que a instituição assinou um manifesto em defesa das urnas eletrônicas e da democracia. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou a postar no Twitter: “Banqueiros assinam carta em defesa das urnas e da democracia. Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles. Lembrando que o custo do Pix é R$ 0,00 — causando prejuízo bilionário para banqueiros”.

As mensagens afirmam que a oposição da Febraban ao presidente Bolsonaro explica-se porque os bancos teriam diminuído expressivamente seus lucros nos últimos dois anos, com a implantação do Pix pelo atual governo federal. 

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Há também disseminação de pânico de que se a oposição vencer as eleições com o ex-presidente Lula, o Pix vai ser extinto.

Imagem: reprodução do Twitter

Prejuízo dos bancos?

O Bereia checou notícias sobre o lucro dos maiores bancos privados no país no primeiro trimestre deste ano: “O lucro líquido recorrente dos três maiores bancos privados do país – Bradesco, Itaú e Santander Brasil – somou R$ 18,2 bilhões no 1º trimestre de 2022. O valor representa um crescimento de 7,8% em comparação com o mesmo período do ano passado”.

Já o Banco do Brasil apresentou lucro recorde no mesmo período, conforme a Agência Brasil: “O Banco do Brasil (BB) teve lucro líquido ajustado recorde de R$6,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, um crescimento anual de 34,4% e 11,5% maior que o do quarto trimestre de 2021”. E ainda  segundo a notícia, o BB explica que “o resultado do período é explicado pelo crescimento do crédito, com performance positiva em todos os segmentos […] e pelo bom desempenho das receitas de prestação de serviços”. 

A identificação do alto lucro dos bancos no Brasil neste último período já é suficiente para afirmar a falsidade das postagens como a deputada federal Carla Zambelli. No entanto, Bereia atenta para o discurso incluído nas mensagens que afirma ser o Pix um benefício criado pelo governo de Jair Bolsonaro, daí a afirmação “Bolsonaro manda um abraço por Pix pra eles [os banqueiros]”. Este é um discurso que está permeando a campanha eleitoral de 2022 para justificar feitos do atual governo em busca da reeleição e circula fartamente em ambientes digitais religiosos.

O que é o Pix

O Pix é um meio eletrônico de fazer pagamentos e transferências bancárias. Foi criado pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2020 e implantado em 16 de novembro do mesmo ano. Transações bancárias podem ser feitas pelo celular a qualquer hora e dia, a partir de conta-corrente, poupança ou de pagamento. 

O Pix tornou possível transferências gratuitas e instantâneas de uma conta bancária para outra. O recurso se difere do antigo Documento Bancário (DOC) e da Transferência Eletrônica Disponível (TED), criada em 2002,  que contam com restrições, respectivamente, de dia e horário para o acesso aos valores e são operações taxadas pelos bancos.

O sistema rapidamente se popularizou. A aprovação do Pix entre os brasileiros já chega a 85 por cento dos usuários, de acordo com pesquisa divulgada no final de 2021 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “Levantamento mostra que a ferramenta já é usada por 7 a cada 10 pessoas no Brasil”, informa o site Noomi-Febrabantech.

Quem criou o Pix?

O Pix não foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido lançado durante o mandato deste governo, em 2020, o projeto já existia no Banco Central desde 2016, quatro anos antes,  ainda no governo de Michel Temer, quando o Banco Central (BC) era presidido pelo economista Ilan Goldfajn. O BC sempre se ajustou aos movimentos tecnológicos de aperfeiçoamento de transações bancárias (caso da TED) e criou o PIX inspirado na Zelle, plataforma similar ao Pix que a empresa Early Warning Services havia anunciado pouco tempo antes nos Estados Unidos, conforme apurou o UOL Notícias. 

Em maio de 2018, portanto, antes das eleições que levaram Bolsonaro ao poder, o BC criou o grupo de trabalho “Pagamentos Instantâneos” para levar adiante o projeto do que viria a se tornar o Pix, conforme consta no Diário Oficial da União da época.

À reportagem do UOL sobre o tema, o BC emitiu a seguinte declaração oficial:
“Como outros projetos de grande porte, o Pix foi desenvolvido pelo BC ao longo de um processo evolutivo que envolveu várias áreas técnicas e diversos servidores. As especificações, o desenvolvimento do sistema e a construção da marca se deram entre 2019 e 2020, culminando com seu lançamento em novembro de 2020. A agenda evolutiva do Pix é permanente e prevê o lançamento de diversas novas funcionalidades, a serem entregues nos vários anos à frente”.

Há um registro em vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro foi cumprimentado por um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, pelo lançamento do Pix em novembro de 2020. Bolsonaro revelou, então, não saber do que se tratava e tratou o Pix como algo relacionado à aviação civil. O vídeo mostra o presidente afirmando: “Tem um documento aí [do Ministério da Infraestrutura] esta semana que vai praticamente desregulamentar, desburocratizar tudo sobre aviação civil… Carteira de habilitação para piloto”. O apoiador então esclareceu que Pix era uma nova forma de transferência de dinheiro: “Esse é do Banco Central, usado para pagamentos 24 horas, sete dias por semana, a qualquer hora, não precisa de DOC nem de TED”. Bolsonaro então afirmou que não sabia do que se tratava. 

Lula pode acabar com o Pix?

O jornal O Estado de São Paulo e outros veículos de notícias já verificaram esta falsidade criada para disseminar pânico como campanha eleitoral e que, com a assinatura do manifesto pró-democracia pela Febraban retornou relacionada aos bancos. 

As matérias explicam que a autonomia do Banco Central não permite a interferência de um presidente da República no órgão. Justamente por isso foi determinado mandato fixo de quatro anos ao presidente e a diretores  do BC. Além disso, as apurações também indicam que todas as discussões sobre o sistema financeiro passam pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Por isso, o fim do Pix não seria algo simples de se estabelecer com a “canetada” de um presidente. E ainda há a questão de que o fim do Pix, um recurso positivo e popular, não geraria qualquer vantagem para um governo.  

A campanha do ex-presidente Lula desmentiu as postagens sobre tal projeto para um próximo governo. 

Imagem: reprodução do Twitter

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Bereia declara serem falsas as afirmações de que o sistema de transferências bancárias Pix foi criado pelo governo Bolsonaro, de que os bancos têm prejuízo com este sistema de transferências gratuito e de que, se eleito, o ex-presidente Lula vai dar fim ao Pix para ter apoio dos banqueiros.  Bereia alerta leitores e leitoras sobre estratégias de campanha eleitoral em 2022 que fazem uso de mentiras para convencer apoiadores e captar votos.

Referências de checagem:

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-05/bb-tem-lucro-recorde-de-r-66-bilhoes-no-1o-trimestre-de-2022 Acesso em: 2 ago 2022.

Banco Central do Brasil.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4781 Acesso em: 2 ago 2022.

https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/faq_transferencias Acesso em: 2 ago 2022.

Brasil Escola. https://brasilescola.uol.com.br/economia/o-que-e-pix.htm Acesso em: 2 ago 2022.

Canal Tech. https://canaltech.com.br/negocios/tarifas-bancarias-do-pix-empresarial-podem-chegar-a-ate-r-150-208576/ Acesso em: 2 ago 2022.

Instituto Propague. https://institutopropague.org/pagamentos/como-funciona-o-pix/#:~:text=O%20Pix%20disponibiliza%20transfer%C3%AAncias%20instant%C3%A2neas,sistema%20de%20pagamentos%20instant%C3%A2neos%20funciona.&text=O%20Pix%20%C3%A9%20um%20sistema,f%C3%ADsicas%2C%20empresas%20e%20o%20governo Acesso em: 2 ago 2022.

Infomoney. https://www.infomoney.com.br/guias/pix/ Acesso em: 2 ago 2022.

Noomis Febrabantech. https://noomis.febraban.org.br/temas/meios-de-pagamento/pix-e-aprovado-por-85-dos-brasileiros-diz-estudo-da-febraban Acesso em: 2 ago 2022.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/bancos-privados-lucram-r-182-bilhoes-no-1o-trimestre/ Acesso em: 2 ago 2022.

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/banqueiros-pix-e-a-nova-fake-news-eleitoral-bolsonarista/ Acesso em: 2 ago 2022.

FDR. https://fdr.com.br/2022/02/09/tarifas-no-pix-brasileiros-estao-pagando-ate-r-150-por-mes-sem-saber/ Acesso em: 2 ago 2022.

O Estado de São Paulo.

https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/afinal-quem-criou-o-pix/ Acesso em: 2 ago 2022.

https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/lula-acabar-pix-banco-central-autonomia/  Acesso em: 2 ago 2022.

UOL.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/10/pix-banco-central-bolsonaro-eleicoes-2022.htm Acesso em: 2 ago 2022.

https://economia.uol.com.br/videos/2020/10/05/bolsonaro-confunde-pix-com-aviacao-civil-entenda-a-nova-tecnologia-do-banco-central.htm Acesso em: 2 ago 2022.

Site do Lula. https://lula.com.br/lula-nao-vai-acabar-com-o-pix-isso-e-mentira-velha-oxente/ Acesso em: 2 ago 2022.

Foto de capa: PxHere

Deputados de bancadas católica e evangélica publicam conteúdo enganoso sobre spray nasal

Viviane Castanheira e Xênia Casséte on 7 de junho de 2022

Um projeto da vacina em spray contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo InCor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) com grupos de cientistas de outras partes do mundo foi destaque no noticiário da revista eletrônica semanal da Rede Globo, o Fantástico, no último domingo, 5 de junho.

Imagem: reprodução de site do Fantástico

Deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro como Carla Zambelli, Major Vitor Hugo e Eduardo Bolsonaro usaram a manchete produzida pelo Fantástico para desinformar seguidores acerca deste spray. Os políticos afirmam que a vacina desenvolvida pela USP é o mesmo spray israelense que, em fase de pesquisa, atraiu o interesse do governo brasileiro no ano passado – o chamado EXO-CD24, cuja viabilidade era estudada no centro hospitalar Ichilov, em Israel e não foi colocado em uso. 

Imagem: reprodução do Twitter

O deputado Major Vitor Hugo chegou a cobrar que a matéria do Fantástico não tivesse mencionado o esforço do presidente Jair Bolsonaro para trazer o spray para o Brasil e que ele tivesse sofrido deboche por isto. Já o deputado Eduardo Bolsonaro acusou a imprensa de boicotar os feitos do presidente da República.

Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter

As postagens desses políticos circulam amplamente em mídias sociais religiosas com acusações a jornalistas de boicotarem as ações do presidente e à Rede Globo como cínica e debochada. 

O spray do presidente

Em meio à crise sanitária da covid-19, o governo brasileiro enviou, em março de 2021, uma comitiva a Israel, com dez pessoas, chefiada pelo ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, para viabilizar um acordo que permita testes, com a população brasileira, do spray EXO-CD24. O medicamento (não uma vacina) de aplicação nasal, em fase de testes, havia sido aplicado, na época, a apenas 30 pacientes israelenses. Ele foi originalmente criado para o tratamento de câncer de ovário, e estava sendo testado para combater as infecções causadas pela covid-19. O presidente Bolsonaro que reconheceu, na ocasião, ignorar a composição do fármaco sem comprovação contra a covid-19, declarou que um paciente hospitalizado ou mesmo entubado “não teria o que perder” ao aderir ao spray “milagroso”. 

O episódio, em meio às altas taxas de contaminação e mortes, e o baixo investimento do governo com vacinas, rendeu muitas críticas públicas ao governo. Várias diziam respeito à busca por um medicamento em testes, sem previsão de aprovação pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Outras se referiam aos custos da viagem da ampla comitiva que, além do ministro Ernesto Araújo, era composta por dois técnicos relacionados à questão, o Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Marcelo Morales e o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde Hélio Angotti Neto, mas por outras personagens como o Secretário Especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten, o assessor especial para assuntos internacionais do Planalto Filipe Martins, os deputados federais Eduardo Bolsonaro e Hélio Negão e dois assistentes. A viagem custou, pelo menos R$ 400 mil aos cofres públicos e foi objeto de inquirição na CPI da Covid do Senado. 

O spray que é vacina

Diferentemente do medicamento em spray de Israel, o que foi matéria no domingo 5 de julho foram vacinas para covid-19 administradas de formas alternativas à injeção intramuscular. É o que cientistas denominam “segunda geração de vacinas”. A que tem forma de spray já foi desenvolvida em Cuba, com testes positivos.

No Brasil, ela é resultado de pesquisa do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina (FM) da USP iniciada em 2021, em parceria com cientistas de outras partes do mundo. A reportagem do Fantástico ouviu a vice-presidente do Instituto Sabin, Denise Garret, que informou: “Para parar a infecção é importante vacinas que vão atuar na mucosa nasal, porta de entrada do vírus”. 

O diretor do laboratório do Incor Jorge Kalil explicou ao Fantástico o que a medicação fará: “Você elimina o vírus na entrada, porque as pessoas, mesmo vacinadas atualmente podem ainda infectar o nariz e distribuir o vírus para várias outras pessoas”. Para finalizar a reportagem, a dica do Fantástico: “Enquanto não chega a nova geração de vacinas, que pode levar muito tempo, resta seguir a Ciência. Mesmo que não sejam perfeitas, as vacinas atuais são a nossa melhor defesa contra a Covid”.  Respondendo à reportagem, a epidemiologista Garret insistiu: “É um momento de cautela e nesse sentido, uso de máscara. Máscara em ambiente fechado, máscara em transporte coletivo. Não é hora de abandonar todas essas medidas de uma só vez. Queremos sim, voltar com a nossa vida, mas temos que usar de cautela”.

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Bereia conclui que são enganosas as publicações de políticos e seus apoiadores que buscam equiparar a nova vacina contra a covid na forma de spray nasal com o medicamento que o presidente Bolsonaro tentou comprar de Israel, em março de 2021.  . Não há relação entre o medicamento em spray desenvolvido por Israel e a vacina desenvolvida pela USP. Apesar de ambos serem aplicados em spray (a forma), são produtos completamente distintos (o conteúdo). O que foi divulgado pelo presidente e foi alvo de investimento do governo federal é um medicamento experimental não efetivado,  e outro, “uma “segunda geração de vacinas” contra a covid-19, desenvolvida pela USP. Os políticos construíram estas publicações com o objetivo de confundir seus seguidores para favorecer a imagem do presidente da República, em ano eleitoral, diante do destacado caso do spray de Israel marcado por críticas em várias frentes e investigação da CPI da Covid. Até o fechamento desta matéria as postagens ainda estavam na rede com milhares de curtidas e compartilhamentos.   

Referências de checagem:

Fantástico. https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2022/06/06/saiba-como-funciona-a-vacina-de-spray-nasal-que-pode-ajudar-a-acabar-com-a-pandemia-da-covid.ghtml Acesso em: 6 jun 2022

Agência Brasil.https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-02/brasil-deve-participar-de-testes-com-medicamento-spray-contra-covid-19. Acesso em: 6 jun 2022

Uol. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/06/06/covid-spray-nasal-exibido-no-fantastico-nao-e-o-que-bolsonaro-quis-comprar.htm Acesso em: 7 jun 2022 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/18/viagem-spray-vacina-covid-israel-custo-fab-voo-fase-sigilo-diarias.htm Acesso em: 7 jun 2022 

Correio Braziliense. 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4910582-comitiva-brasileira-vai-a-israel-em-busca-de-spray-anticovid-ainda-em-estudo.html Acesso em: 7 jun 2022 

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/03/4909783-bolsonaro-sobre-spray-de-israel-parece-ate-que-e-um-produto-milagroso.html Acesso em: 7 jun 2022 

Jornal da USP.https://jornal.usp.br/atualidades/vacina-em-spray-contra-a-covid-19-pode-chegar-ao-mercado-ate-2023/ Acesso em: 7 jun 2022

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Foto de capa: Pixabay

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é investigada por gastar pouco

Bruna Cabral on 27 de outubro de 2021

Circula em sites de notícias evangélicos e mídias sociais de apoiadores do governo críticas sobre notícia a respeito de investigação do Ministério Público Federal (MPF) que envolve os baixos investimentos feitos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), atualmente comandado pela pastora batista Damares Alves. O MPF não costuma comentar oficialmente o andamento de inquéritos, e não respondeu a questionamentos de jornalistas nesse sentido.

A informação também foi compartilhada nos perfis oficiais da ministra na internet. Em 18 de outubro de 2021, ela afirmou por meio de seu perfil no Instagram ainda não ter sido comunicada sobre a abertura do inquérito. O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) e as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) foram alguns dos parlamentares que repercutiram a investigação do MPF e defenderam a ministra. O discurso de Damares Alves e apoiadores nas mídias sociais é de que “gastar pouco” deveria ser entendido como benéfico. 

Imagem: reprodução do Twitter

Sobre a investigação

Segundo as informações da imprensa, o inquérito pretende apurar a baixa execução orçamentária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos anos de 2020 e 2021. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, no ano passado o MMFDH executou apenas R$ 253,2 milhões de um orçamento de R$ 673,7 milhões, o que corresponde a 38% do valor disponibilizado para a pasta. Já em 2021, até o momento, 18% do orçamento foi realizado (dos R$ 618,6 milhões, R$ 110 milhões foram gastos pelo Ministério).

Mesmo afirmando não ter sido comunicada do inquérito, Damares Alves procurou se justificar, dizendo que “todo nosso orçamento do ano passado está devidamente executado, devidamente empenhando (sic). Nossa execução passou de 98%, o que foi publicamente anunciado.” A ministra justificou que “só recebe dinheiro para a próxima etapa da obra após medição e conferência do que já foi feito”.

Menos políticas públicas de proteção

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o órgão responsável pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Encarregado de formular políticas públicas de inclusão, o MMFDH tem papel fundamental na promoção da igualdade racial, defesa dos direitos da pessoa idosa, mulheres, crianças e adolescentes, Pessoas Com Deficiência, indígenas e população LGBTQIA+ no país.

A baixa execução do orçamento, mesmo com verba disponível, pode impactar projetos e programas governamentais, como o de proteção às mulheres e combate à violência de gênero. Damares Alves afirma que “o orçamento está garantido, empenhado e o dinheiro na conta, mas em nossa gestão, o valor só é liberado, a ordem de pagamento só é feita fase por fase da realização da obra, do projeto ou do programa, com a devida prestação de contas e com relatórios”. No entanto, esta não é a primeira vez que o MPF pede esclarecimentos à pasta quanto à execução de políticas públicas de responsabilidade do Ministério.

Em 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF, requereu ao Ministério informações sobre políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres, especialmente no contexto da pandemia. Apesar do aumento da violência no período de isolamento social, com uma denúncia a cada cinco minutos, o MMFDH registrou o menor gasto da década com ações de proteção à mulher, segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

Já em setembro deste ano, a PFDC solicitou informações sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que sofreu atrasos de pagamentos e corte de pessoal, colocando em risco a proteção de ativistas.

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Bereia classifica como enganosa a afirmação de que a Ministra do MMFDH é alvo de investigação pelo MPF por gastar pouco, o que seria uma virtude da pasta. Caso se confirme a informação de que há um inquérito em andamento, Damares Alves será investigada por possível baixa execução do orçamento do Ministério, tendo em vista que o um menor investimento da pasta impacta diretamente projetos e programas governamentais o voltados para o auxílio às populações vulneráveis. Ou seja, gastar menos do que o orçado e planejado para a pasta não necessariamente significa uma economia sem custos para a população e representa negligência com os deveres e responsabilidades que devem ser assumidos pelo poder público em relação a direitos de minorias sociais.

Referências

Último Segundo. https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2021-10-17/damares-inquerito-mpf-orcamento.html Acesso em: 27 out 2021.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/brasil/damares-critica-investigacao-do-mp-por-nao-ter-gasto-verba-disponivel/ Acesso em: 27 out 2021.

Instagram. https://www.instagram.com/p/CVJsTOVgEPk/ Acesso em: 22 out 2021.

Portal da Transparência http://portaldatransparencia.gov.br/ Acesso em: 24 out 2021.

Ministério Público Federal

http://www.mpf.mp.br/pfdc/noticias/pfdc-pede-a-ministra-damares-dados-sobre-acoes-para-a-protecao-de-mulheres-no-contexto-da-covid-19 Acesso em: 22 out 2021.

O Globo. https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-da-mulher-2021-em-ano-de-aumento-da-violencia-contra-mulher-damares-usa-apenas-14-do-orcamento-menor-gasto-da-decada-24907681 Acesso em: 22 out 2021.

https://oglobo.globo.com/brasil/alem-de-orcamento-mpf-questiona-pasta-de-damares-por-acoes-voltadas-protecao-de-mulheres-defensores-25240066 Acesso em: 22 out 2021.

Poder 360

https://www.poder360.com.br/brasil/damares-critica-investigacao-do-mp-por-nao-ter-gasto-verba-disponivel/ Acesso em: 22 out 2021.

O Tempo

https://www.otempo.com.br/politica/governo/damares-reage-a-inquerito-do-mpf-sem-mencionar-os-motivos-da-investigacao-1.2557220 Acesso em: 22 out 2021.

Governo Federal

https://www.gov.br/mdh/pt-br/damares-alves Acesso em: 22 out 2021.

Politize!

https://www.politize.com.br/ministerio-da-mulher-familia-e-direitos-humanos/ Acesso em: 22 out 2021.

O Globo – Celina

https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-da-mulher-2021-em-ano-de-aumento-da-violencia-contra-mulher-damares-usa-apenas-14-do-orcamento-menor-gasto-da-decada-24907681 Acesso em: 24 out 2021.

UOL – Universa

https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/10/18/mpf-investiga-minsterio-de-damares-por-nao-gastar-verba-que-tem-disponivel.htm Acesso em: 24 out 2021.

O Globo

https://oglobo.globo.com/brasil/alem-de-orcamento-mpf-questiona-pasta-de-damares-por-acoes-voltadas-protecao-de-mulheres-defensores-25240066 Acesso em: 25 out 2021.

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Foto de capa: Isac Nóbrega/PR

É impreciso que Xuxa lançará livro sobre homoafetividade para público infantil

Marina Farias e Naira Diniz on 11 de agosto de 2020

O site Pleno News publicou, em 22 de julho de 2020, a matéria “Xuxa é criticada ao anunciar livro LGBT para crianças”.

Pleno News afirma que a apresentadora se tornou centro de polêmica ao anunciar em live que pretende lançar um livro com conteúdo LGBT para o público infantil. A obra a ser lançada pela Editora Globo seria baseada na história de uma personagem chamada Maia. A garota seria uma menina arco-íris, que tem duas mães, afilhada da personagem de Meneghel.

De acordo com o Pleno News, o conteúdo pretende pautar o assunto de forma lúdica. Segundo Xuxa, sua intenção ao fazer o livro foi refletir sobre o preconceito, a discriminação e o julgamento social perante as escolhas, condições ou vontades das pessoas. “Aí eu tentei colocar de uma maneira lúdica, bonita. Para que as crianças possam entender que o amor é mais importante do que qualquer coisa”.

Pleno News se refere a críticas de conservadores a Xuxa sobre o caso e publicou uma, do vereador do Rio de Janeiro Alexandre Isquierdo (DEM), partido do proprietário do portal de notícias, Senador Arolde de Oliveira. Isquierdo classifica a ação da apresentadora como “ridícula” e “absurda” e se diz preocupado com a “doutrinação de crianças”.

Sobre a apresentadora

Maria da Graça Meneghel, nasceu em 27 de março de 1963 na cidade de Santa Rosa, Rio Grande do Sul, onde morou até os 7 anos, quando se mudou com a família para o Rio de Janeiro. Aos 16 anos começou a atuar como modelo, sendo capa de diversas revistas no Brasil e no exterior.

Um ano após posar nua para a Playboy, em 1983, Xuxa Meneghel foi convidada para comandar o programa “Clube da Criança”, na extinta TV Manchete. Sua carreira passou a se alternar entre desfilar durante a semana e apresentar o programa aos finais de semana.

Devido ao seu carisma, a TV Globo a convidou para apresentar o que viria a ser seu maior sucesso. O “Xou da Xuxa” era outro programa voltado para o público infantil e foi o pontapé para a fama da apresentadora, já que com ele, lançou músicas, clipes e álbuns musicais.

Em 1992, ela encerrou as apresentações no “Xou da Xuxa” e foi trabalhar no exterior. Apresentou três programas, um argentino, um espanhol e um americano, alcançando muito sucesso. Em 1994 voltou à televisão brasileira com “Xuxa Parque”. Em 1997, passou a apresentar o programa “Planeta Xuxa”, voltado para o público adolescente. Ficou grávida de Sasha, que nasceu em 1998 e retornou da licença maternidade em 2001.

Em 2002, após um incêndio nos estúdios do “Xuxa Parque”, passou a apresentar “Xuxa no Mundo da Imaginação”, que depois de alguns anos, em 2005, passou a se chamar “TV Xuxa” , o que durou até 2015, quando, em seguida, assinou contrato com a TV Record, consequentemente, saindo da TV Globo.

A apresentadora está sempre em evidência por participar de discussões políticas. Em 2013, Meneghel se uniu a diversos segmentos sociais contra o então presidente eleito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Marco Feliciano (PSC-SP). Na época, o deputado pastor da Assembleia de Deus indicado para presidir a comissão, era conhecido por declarações racistas e homofóbicas nas mídias sociais, por isso houve intenso movimento social contra a posse dele, que acabou ocorrendo. Entre as declarações de Marco Feliciano, estavam as no Twitter, em 2011:

Em 2014, Xuxa depôs na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na discussão do projeto que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de lhes imporem castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes,, a chamada Lei da Palmada.

Recentemente Xuxa foi atacada nas mídias sociais por ter defendido o youtuber Felipe Neto. A apresentadora, em sua conta do Instagram, elogiou a atitude do youtuber, que apoiou a empresa de cosméticos Natura, por colocar um homem trans como personagem da campanha do Dia do Pais, , e havia sido alvo de críticas de grupos conservadores. A postagem de Xuxa alcançou alta repercussão e gerou reprovação, especialmente, por parte de bolsonaristas, como a atriz Antonia Fontenelle.

A Máquina Soluções, empresa que colaborou com a CPI das Fake News no Congresso, identificou uma mudança de foco em redes bolsonaristas no WhatsApp a partir do mês passado. Os grupos passaram a destacar, compartilhar e desenvolver mensagens voltadas para o combate à pedofilia, ao mesmo tempo que atacam, com falsas alegações, personalidades como Felipe Neto e Xuxa.

A excursão pelo universo das letras é uma experiência inédita na carreira de Xuxa. Além de preparar o lançamento de dois livros infantis e de uma autobiografia pela Editora Globo, para o segundo semestre deste ano, a apresentadora pretende lançar dois livros em 2021. É também a primeira vez que a apresentadora produz material com conteúdo LGBT.

Sobre controvérsias em torno da temática LGBT, o Coletivo Bereia realizou verificações anteriores, já que o assunto é constantemente pautado, em especial, por mídias religiosas.

Sobre o livro que Xuxa deve publicar

A notícia do Pleno News foi republicada em diversos blogs e portais de notícias, principalmente aqueles que integram o segmento religioso, a exemplo de Exibir Gospel, Portal do Trono, Folha Gospel e Gospel Mais.

A divulgação do livro a ser lançado foi feita no programa “OtaLab”, apresentado por Otaviano Costa. O programa aborda conteúdos informativos, celebridades, entretenimento, humor e música através de entrevistas no site UOL, perfis de Twitter, Facebook e Youtube do UOL. O programa no qual foi feita a entrevista com Xuxa, foi disponibilizado em 17 de julho de 2020, no Youtube.

Além da temática LGBT, a divulgação indica que o livro abordará de forma lúdica o amor aos animais e os valores do veganismo. Para Xuxa o livro demonstra “a importância da criança olhar para o bichinho e não ser aquela coisa especista ‘eu gosto de cachorro e gato, mas não tô nem aí para a vaca, para a galinha ou para o peixinho’. E aí também botei dessa maneira e acho que eu vou conseguir chegar onde eu quero”, conclui.

Em entrevista a Revista Veja Rio, a deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rosane Felix (PSD) repudiou a intenção da apresentadora escrever o livro com conteúdo LGBT para crianças. Rosane está avaliando quais providências serão tomadas para evitar que o público infantil leia a obra.

Também se manifestaram a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o vereador Fred Mota (Republicanos). Zambelli utilizou suas mídias sociais para divulgar vídeo com críticas à apresentadora.

O vereador Fred Mota, que faz parte da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), teve uma moção de repúdio aprovada na CMM contra a apresentadora. O parlamentar argumentou que “não podemos deixar que nossas crianças sejam doutrinadas dessa forma. Deixo registrado o meu repúdio contra qualquer tipo de afronta aos nossos pequenos”.

Nas mídias sociais, a apresentadora recebeu críticas, mas também foi apoiada. Em uma das mensagens de apoio recebidas um seguidor disse: “Se Jesus voltasse agora, ele estaria muito triste com vários daqueles que se dizem cristãos. Viva o amor, tenha ele qualquer forma”. Xuxa compartilhou em sua conta no Instagram, em 23 de julho de 2020, um texto enviado ao companheiro, Juno, dizendo “olha que lindo o texto que o Ju recebeu de uma seguidora. Serve bem para a polêmica do livro que escrevi e que ainda nem saiu”. O texto fala da importância de perceber que a culpa pode ser verdadeira inimiga daqueles que querem liberdade para viver sua orientação sexual. O texto é atribuído a Renata Cortezac.

Em entrevista ao Metrópoles, a apresentadora afirmou que a renda obtida com a obra será revertida em doações para instituições que cuidam de animais no Brasil, para a Aldeia Nissi, na África e para uma organização não governamental (ONG) evangélica, que cuida de crianças, adolescentes e idosos.

Mediante a apuração feita, Bereia conclui que a notícia publicada por Pleno News é IMPRECISA. Embora ofereça conteúdo verdadeiro, já que realmente Xuxa Meneghel recebeu diversas críticas pelo livro que ainda lançará, a matéria de Pleno News não considera os diferentes olhares sobre a questão, ficando somente com o viés crítico à apresentadora, e induz leitores e leitoras a reprovarem o lançamento da publicação . Desta forma, o público fica impossibilitado de fazer o seu próprio julgamento acerca do caso e dos atores envolvidos, algo sintomático no contexto atual, construir opinião em alicerces informacionais sólidos, contribui com o fortalecimento da democracia.

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Referências de checagem

Xuxa é criticada ao anunciar livro LGBT para crianças. Portal Pleno News: https://pleno.news/entretenimento/tv/xuxa-e-criticada-ao-anunciar-livro-lgbt-para-criancas.html. Acesso em: 02 de agosto 2020

Deputada repudia livro infantil LGBT de Xuxa: ‘Deixem as crianças em paz!’. Revista Veja Rio: https://vejario.abril.com.br/beira-mar/deputada-livro-infantil-lgbt-xuxa-repudia/. Acesso em 02 de agosto 2020

Xuxa lançará livro para crianças com temática LGBT+: “O amor é mais importante”. Portal Gaúcha ZH: https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/livros/noticia/2020/07/xuxa-lancara-livro-para-criancas-com-tematica-lgbt-o-amor-e-mais-importante-ckd0bp0kg000c0147pvsdydxp.html. Acesso em: 02 de agosto 2020

Engajada, Xuxa lançará livro com conteúdo LGBT para crianças. Jornal Estadão: https://emais.estadao.com.br/noticias/gente,engajada-xuxa-lancaralivro-com-conteudo-lgbt-para-criancas,70003374748. Acesso em: 02 de agosto 2020

Xuxa é acusada de sexualizar crianças e rebate: ‘Sai da minha página’. Notícias da TV: https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/celebridades/xuxa-e-acusada-de-sexualizar-criancas-e-rebate-sai-da-minha-pagina-40162. Acesso em: 02 de agosto 2020

Antonia Fontenelle detona Xuxa por apoiar Felipe Neto: ‘Imoralidade sem fim’. Notícias da TV: https://noticiasdatv.uol.com.br/mobile/noticia/celebridades/antonia-fontenelle-detona-xuxa-por-apoiar-felipe-neto-imoralidade-sem-fim-40091. Acesso em: 02 de agosto 2020

Xuxa irá doar renda de livro infantil com a temática LGBTQ+ a ONG evangélica. Portal Metrópoles: https://www.metropoles.com/colunas-blogs/leo-dias/xuxa-ira-doar-renda-de-livro-infantil-com-tematica-lgbtq-a-ong-evangelica. Acesso em: 02 de agosto 2020

Bolsonarista, Antonia Fontenelle ataca Xuxa por apoio a Felipe Neto. Revista Fórum: https://revistaforum.com.br/. Acesso em: 07 de agosto 2020

Grupos bolsonaristas miram pedofilia e põem Damares como saída, diz empresa. Coluna Rubens Valente: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/08/06/redes-sociais-bolsonaristas-estrategia.h/. Acesso em: 07 de agosto 2020

Xuxa Meneghel está escrevendo autobiografia durante a quarentena. Folha Vitória: https://www.folhavitoria.com.br//entretenimento/noticia/06/2020/xuxa-meneghel-esta-escrevendo-autobiografia-durante-a-quarentena. Acesso em: 07 de agosto 2020

Portal Pleno News:
https://pleno.news/brasil/politica-nacional/zambelli-pede-a-xuxa-que-deixe-nossas-criancas-em-paz.html. Acesso em: 07 de agosto 2020

A Crítica, https://www.acritica.com/opinions/repudio-contra-xuxa-na-cmm. Acesso em: 07 de agosto 2020.

UOL Notícias, https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/08/06/redes-sociais-bolsonaristas-estrategia.htm Acesso em 9 ago 2020.

A Crítica, https://www.acritica.com/opinions/repudio-contra-xuxa-na-cmm Acesso em 9 ago 2020

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