Bereia recebeu pedido de checagem de uma notícia divulgada no dia 14 deste mês, pela Rádio Metropolitana de Taubaté (SP), que afirmou que o Ministério Público da cidade recomendou que os professores não cumprimentassem alunos com a expressão “Deus te abençoe”. A mesma notícia publicada em outras mídias sociais.
O UOL Confere, do site de notícias UOL, fez checagem de vídeo publicado no TikTok, em 17 de março, que teve 9,586 mil visualizações, no qual aparece um homem dançando e um texto que diz: “Bomba. MP faz recomendação para não usar expressão ‘Deus te abençoe’ nas escolas. Os professores da rede municipal tiveram que assinar um termo em que se compromete a atender a recomendação. Tá um circo no Brasil”. O post não apresenta o nome da cidade nem qual MP fez a advertência.
O UOL também citou publicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Twitter, sobre o mesmo assunto, que já tem 173,9 mil visualizações, 4.072 curtidas, 1.378 retuítes e 136 comentários. A postagem trazia reprodução de material publicado por um veículo da região paulista do Vale do Paraíba, O Vale.
Imagem: Reprodução Twitter
Caso na Rádio Metropolitana
Bereia checou o programa “Radar Noticioso”, apresentado pelo jornalista/locutor Alexandre Vilela, na Rádio Metropolitana de Taubaté (SP). Entre as notícias apresentadas no dia 14 de março, estava a de que o Ministério Público (MP) da cidade teria emitido um alerta para os professores das escolas públicas da cidade paulista “que não poderiam utilizar expressões de cunho religioso”.
Conforme informou a jornalista Raquel Rodrigues ao apresentador, a recomendação da Promotoria visava proibir o proselitismo religioso nas escolas municipais e que o alerta foi feito pelo “promotor Darlan Dalton Marques, após receber uma denúncia anônima”.
A jornalista disse ainda que “Secretaria de Educação de Taubaté expediu uma circular para orientar os professores da rede municipal a não utilizarem expressões como ‘Deus te abençoe’ […] e orações como o ‘Pai Nosso’”. A circular teria que ser assinada pelos professores como um compromisso de atender à decisão da Promotoria da cidade.
Raquel Rodrigues, que é evangélica, questionou a decisão no ar, a qual chamou de “mi-mi-mi”, dizendo que quando criança cresceu ouvindo as orações na escola “tanto da religião católica (sic) como também de outras religiões”. O apresentador também opinou contra a proibição, mas afirmou respeitá-la, uma vez que foi “uma questão acertada entre a Prefeitura e a Justiça”. Raquel Rodrigues confirmou e repetiu que os professores tiveram que assinar a circular da Secretaria de Educação.
A checagem do UOL
Segundo o UOL Confere, “É falso que o MP tenha feito uma recomendação a professores para que não usem a expressão ‘Deus abençoe’ em escolas municipais, como diz uma publicação no TikTok. A mentira se baseia em uma circular que foi emitida pela prefeitura de Taubaté após a recomendação do MP. Em nenhum momento, o texto cita a expressão ‘Deus abençoe’. O MP também não expediu nenhuma recomendação formal ao município, segundo nota enviada ao UOL Confere”.
O UOL Confere publicou cópia da circular enviada às escolas municipais pela Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Taubaté, em 3 de fevereiro passado. O documento que prevê que os funcionários das escolas municipais respeitem a liberdade de crença individual dos alunos circulou apenas internamente e os professores não tiveram que assiná-lo. “A prefeitura de Taubaté confirmou que os profissionais ‘apenas tomaram ciência das recomendações’”, informou o UOL Confere.
Imagem: Reprodução/UOL
Com base na checagem do UOL Confere, Bereia avalia que o conteúdo que circulou no programa Radar Noticioso, da Rádio Metropolitana de Taubaté (SP) sobre orientação da Prefeitura da cidade quanto ao respeito à pluralidade religiosa e à diversidade cultural é enganoso. A notícia que incluiu referências opinativas de apresentador e jornalista, distorceu o teor de documento que de fato existe, e que trata de orientar profissionais de educação das escolas municipais a respeitar as diferentes crenças e não dirigir palavras de um dado caráter religioso a estudantes.
Bereia informa aos leitores e leitoras que este é um procedimento comum a outros estados e municípios, uma vez que o MP deve atuar para a garantia do cumprimento de princípios constitucionais e das leis do país, neste caso, os elementos do Estado laico e da liberdade religiosa. Bereia alerta para o fato de as postagens sobre este caso servirem para alimentar a desinformação que vem sendo alvo de uma série de checagens do Bereia desde 2020: a suposta perseguição sistemática a cristãos no Brasil, com o nome de “cristofobia”.
Sites de notícias evangélicas circulam a informação de que uma escola do estado de Mato Grosso, inaugurada em 24 de fevereiro, na cidade de Barra do Bugres, seria alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A investigação seria motivada por conta do nome da escola, “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”.
Imagem: reprodução do site Guiame
O colégio em questão surgiu de um projeto social da Igreja Assembleia de Deus, na cidade de Barra do Bugre, a 169 km da capital do Estado, ha mais de 30 anos. Segundo reportagem do G1, ainda durante os anos 1990 a instituição passou a ser de responsabilidade interina do Estado de Mato Grosso, e, depois, assumiu de vez a gestão da unidade.
A escola passou por uma série de ampliações e reformas, por cerca de dez anos, com um custo estimado em 5,4 milhões de reais. O novo prédio foi entregue à comunidade local em 24 de fevereiro deste ano.
Imagem: reprodução do Instagram
De acordo com jornal Diário da Serra, houve um aumento na capacidade de atendimento da escola para cerca de 1,3 mil alunos de ensino médio e profissionalizante, oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A cerimônia de inauguração contou com a participação do secretário de Educação do Estado, Alan Porto, e da prefeita de Barra do Bugres, Zenilda Pereira. As presenças de agentes religiosos na cerimônia de inauguração do novo prédio não foram registradas.
Investigação
Com o anúncio da inauguração pelas mídias sociais do Estado de Mato Grosso, emergiram muitas críticas do público sobre o uso do nome de uma igreja específica em uma unidade escolar pública. Foram registrados comentários nas postagens oficiais como: “um completo absurdo o nome dessa escola! Falta de respeito com os preceitos laicos do país”e “Que o MP faça a devida investigação”.
Imagem: reprodução do Instagram
Em resposta às críticas, o governo do estado informou nas próprias mídias, que o nome é uma referência à história da unidade na comunidade. “Criada há 36 anos, o nome foi idealizado pelo pastor Walter dos Santos, que sempre teve uma visão inovadora da educação como objeto de desenvolvimento humano. Já sobre o funcionamento da unidade, a escola é mantida com recursos dos governos estadual e federal e administrada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar”,diz a resposta oficial.
Imagem: reprodução do Instagram
Diante das críticas ostensivas, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), abriu um procedimento de apuração sobre possíveis irregularidades na escolha do nome da escola. O motivo da investigação é constatar se houve violação constitucional do Estado Laico, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, de 1988, tem vários dispositivos que caracterizam a laicidade do Estado brasileiro: art. 5º, incisos VI, VII e VIII; art. 19 inciso I; art. 143 §1º; art. 150, inciso VI, alínea b; art. 210 § 1º; e art. 226 § 2º. Nestes artigos se garante que, independentemente da predominância de alguma religião, o Brasil é constitucionalmente um Estado laico, ou seja, deve adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar qualquer religião. A liberdade religiosa na vida privada deve ser completamente preservada, desde que devidamente separada do Estado.
Especialistas divergem sobre o tema. O advogado mestre em Direito Constitucional André Trapani avalia que, em seu entendimento, a nomeação fere a Constituição Federal. “[Ela] estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões. O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, afirmou.
Bereia afirma serem verdadeiras as postagens que noticiam a ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para apurar se há violação do princípio constitucional do Estado laico, com a atribuição do nome da escola pública de Barra de Bagres (MT), “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”.
Bereia informa aos leitores e leitoras que este é um procedimento comum a outros estados e municípios, uma vez que o MP deve atuar para a garantia do cumprimento de princípios constitucionais e das leis do país. Bereia alerta para o fato de as postagens sobre este caso servirem para alimentar a desinformação que vem sendo alvo de uma série de checagens do Bereia desde 2020: a suposta perseguição sistemática a cristãos no Brasil, com o nome de “cristofobia”.
Ganhou destaque em mídias sociais evangélicas notícia que afirma que uma professora da rede municipal de Cariacica, no Espírito Santo, havia sido demitida por combater ideologia de gênero na escola onde atuava. Em matérias, portais de notícias destacam que uma possível causa de demissão foi perseguição religiosa e política, uma vez que foi levantada suspeita de a professora ter denunciado a instituição de ensino ao Ministério Público estadual.
Sobre o caso
A situação controversa teria ocorrido na Escola Municipal de Educação Infantil Álvaro Armeloni, em Cariacica (ES), no fim de junho passado. A professora autodeclarada evangélica Deivilane da Costa Carvalho dava aulas de Língua Portuguesa para o nível básico. Ela afirmou em seu perfil em mídia social que passou a sofrer perseguição dentro da instituição de ensino após a diretoria tomar conhecimento de denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual do Espirito Santo, de prática de ensino baseada no que ela classificou como “ideologia de gênero”.
Em publicação no Instagram, Deivilane Carvalho explicou que sua relação com os colegas na escola mudou quando eles souberam da denúncia: “após tomar conhecimento da apuração do MP, a direção da escola vinha me tratando de forma diferente dos demais profissionais”, disse ela. A professora afirmou ainda que apesar de a direção da escola ter apontado como causa de sua demissão insubordinação com colegas de trabalho, a causa real fora perseguição religiosa e ideológica.
Quando participou de live realizada em seu perfil no Instagram com o pré-candidato a Deputado Federal pelo Espírito Santo Dárcio Bracarense (sem partido), a professora afirmou que diante do posicionamento que assumiu, ela sofreu perseguição de colegas de trabalho. Na transmissão, Deisiane Carvalho não assume responsabilidade sobre a denúncia investigada pelo Ministério Público, reiterando que a perseguição se deu por ela ser a única da escola a se posicionar contra a “ideologia de gênero” e se sentir insatisfeita com a qualidade do ensino oferecido pela instituição.
“Eu não vou lembrar na integra, mas ela [a denúncia] afirmava que tinha professores na escola que faziam doutrinação ideologica em sala de aula, e que também traziam consigo em anexo um cartaz de diversos gêneros, por exemplo, gênero neutro, gênero panssexual, gênero transsexual, e que estaria colado no muro de entrada da escola.”, disse Deisiane Carvalho. A professora acrescentou que sempre foi contra o ensino de pautas ligadas a gênero e sexualidade na escola, pois, segundo ela, esse seria um assunto que diz respeito aos pais das crianças.
A equipe do Bereia não conseguiu contato com a Secretaria de Educação Municipal para ter acesso a esclarecimentos sobre o caso.
A mobilização das pautas de costumes nas eleições de 2022
A ênfase deste caso no espaços digitais gospel tem relação com o momento político. Bereia já mencionou em algumas checagens o papel que a população evangélica irá desempenhar nas eleições presidenciais deste ano como alvo eleitoral. Portanto, a instrumentalização das chamadas pautas de costumes – que envolvem não só a chamada “ideologia de gênero”, uma reação direta às questões de aos direitos reprodutivos e da população LGBTQIA+ – são uma constante na busca pelo apoio de evangélicos e da população religiosa e conservadora como um todo, principalmente por parte do atual Presidente da República em campanha por reeleição.
As pautas de costumes são tão importantes para esse cenário que as lideranças da bancada evangélica no Congresso, inclusive, já têm uma lista das que são prioridade para 2023, caso Bolsonaro seja reeleito. Os itens propostos incluem desde a regulamentação do ensino domiciliar até a aplicação do projeto “escola sem partido”, que pretende impedir discussões nas aulas sobre educação sexual.
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Bereia classifica as notícias sobre a demissão da professora em. Cariacica (ES) como imprecisas, uma vez que não há posicionamento da Secretaria de Educação Municipal ou acesso à denúncia feita ao Ministério Público Estadual, somente o depoimento da professora. Deisiane Carvalho. Ela, por sua vez, não explicita a acusação dirigida à escola, e faz uso de expressões genéricas, como ideologia de gênero, e menções superficiais a “cartazes sobre diversos gêneros” no muro da escola, que pouco ou nada informam concretamente e servem para alimentar o pânico moral relacionado à sexualidade, que vem sendo apelo em tempos de eleições. Bereia lembra leitores/as que a mobilização das “pautas de costumes” tem sido usada como estratégia de campanha eleitoral identificada com o atual governo e para o reforço do discurso de um “inimigo em comum” tão forte nas eleições de 2018 e 2020 Por isso, é preciso verificar a veracidade de certas publicações antes de compartilhá-las..
Circula em sites de notícias evangélicos e mídias sociais de apoiadores do governo críticas sobre notícia a respeito de investigação do Ministério Público Federal (MPF) que envolve os baixos investimentos feitos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), atualmente comandado pela pastora batista Damares Alves. O MPF não costuma comentar oficialmente o andamento de inquéritos, e não respondeu a questionamentos de jornalistas nesse sentido.
A informação também foi compartilhada nos perfis oficiais da ministra na internet. Em 18 de outubro de 2021, ela afirmou por meio de seu perfil no Instagram ainda não ter sido comunicada sobre a abertura do inquérito. O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) e as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) foram alguns dos parlamentares que repercutiram a investigação do MPF e defenderam a ministra. O discurso de Damares Alves e apoiadores nas mídias sociais é de que “gastar pouco” deveria ser entendido como benéfico.
Imagem: reprodução do Twitter
Sobre a investigação
Segundo as informações da imprensa, o inquérito pretende apurar a baixa execução orçamentária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos anos de 2020 e 2021. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, no ano passado o MMFDH executou apenas R$ 253,2 milhões de um orçamento de R$ 673,7 milhões, o que corresponde a 38% do valor disponibilizado para a pasta. Já em 2021, até o momento, 18% do orçamento foi realizado (dos R$ 618,6 milhões, R$ 110 milhões foram gastos pelo Ministério).
Mesmo afirmando não ter sido comunicada do inquérito, Damares Alves procurou se justificar, dizendo que “todo nosso orçamento do ano passado está devidamente executado, devidamente empenhando (sic). Nossa execução passou de 98%, o que foi publicamente anunciado.” A ministra justificou que “só recebe dinheiro para a próxima etapa da obra após medição e conferência do que já foi feito”.
Menos políticas públicas de proteção
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o órgão responsável pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Encarregado de formular políticas públicas de inclusão, o MMFDH tem papel fundamental na promoção da igualdade racial, defesa dos direitos da pessoa idosa, mulheres, crianças e adolescentes, Pessoas Com Deficiência, indígenas e população LGBTQIA+ no país.
A baixa execução do orçamento, mesmo com verba disponível, pode impactar projetos e programas governamentais, como o de proteção às mulheres e combate à violência de gênero. Damares Alves afirma que “o orçamento está garantido, empenhado e o dinheiro na conta, mas em nossa gestão, o valor só é liberado, a ordem de pagamento só é feita fase por fase da realização da obra, do projeto ou do programa, com a devida prestação de contas e com relatórios”. No entanto, esta não é a primeira vez que o MPF pede esclarecimentos à pasta quanto à execução de políticas públicas de responsabilidade do Ministério.
Bereia classifica como enganosa a afirmação de que a Ministra do MMFDH é alvo de investigação pelo MPF por gastar pouco, o que seria uma virtude da pasta. Caso se confirme a informação de que há um inquérito em andamento, Damares Alves será investigada por possível baixa execução do orçamento do Ministério, tendo em vista que o um menor investimento da pasta impacta diretamente projetos e programas governamentais o voltados para o auxílio às populações vulneráveis. Ou seja, gastar menos do que o orçado e planejado para a pasta não necessariamente significa uma economia sem custos para a população e representa negligência com os deveres e responsabilidades que devem ser assumidos pelo poder público em relação a direitos de minorias sociais.
Circula em mídias sociais de perfis religiosos um vídeo em que o diretor do Colégio Batista Getsêmani, pastor Jorge Linhares, líder da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte (MG), afirma ter sido intimado a depor pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Em entrevista, 1a filha do pastor afirma que se trata de perseguição religiosa. O depoimento ocorreu na segunda-feira, 2 de agosto, e o vídeo, publicado pelo pastor em seu perfil de mídia social, torna público o documento de intimação e a interpretação dele e de sua comunidade evangélica de que estaria sendo objeto de perseguição religiosa.
Reprodução do YouTube
“Pessoal aqui está o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mandando a intimação para mim (sic) estar lá no dia 2 de agosto de 2021, as 15h, na condição de investigado por ter declarado, claramente, que, não somente eu, mas o Colégio Batista Getsêmani, minha igreja, todos nós e a Bíblia Sagrada, a palavra de Deus, declara que homem é homem, mulher é mulher e menino é menino e menina é menina. Ore para que no que sair da minha boca eu seja um instrumento para glória de Jesus. Ta aí o nome do promotor para que segunda, as 15h, estejamos todos em oração. Um beijão”
declarou o pastor.
A intimação é ligada à declaração registrada em vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em mídias sociais, em 28 de junho de 2021, criticando os direitos de gênero. O conteúdo causou reação na comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”
A origem da intimação e o depoimento
Como já apurado pelo Bereia, o vídeo, intitulado “Deus nunca erra!”, foi produzido para manifestar posicionamento contrário aos direitos LGBTQIA+, denominado por grupos religiosos como “ideologia de gênero”. A publicação nas mídias do Colégio Batista foi feita em resposta a uma campanha da rede de fast food Burger King com participação de crianças em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho. O conteúdo, considerado ofensivo à comunidade LGBTQIA+, foi denunciado por organizações de defesa da causa ao MP-MG, que acolheu a denúncia. A instituição cumpriu seu papel de fiscalizador da lei, verificando se no vídeo divulgado existe algum crime de honra ou ódio contra alguém e, por isso, intimou o pastor a depor.
Ouvido por Bereia em matéria sobre o caso, Jorge Linhares havia explicado que o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”.
Reprodução do WhatsApp
André Iana, do Centro de Jornalismo do MP-MG, explicou ao Bereia que a intimação de integrante do Colégio Batista para prestar informações, trata-se de procedimento padrão, que ocorre a partir de qualquer representação recebida pela instituição, com o objetivo de colher informações e dar a oportunidade de o representado se manifestar sobre o caso.
No dia do depoimento, diversos fiéis prestaram apoio ao pastor por meio de postagens em mídias sociais e correntes de WhatsApp. Alguns compareceram à entrada do prédio do MP-MG, o que foi amplamente divulgado pelo pastor em suas mídias.
Reprodução do Instagram
Sobre o depoimento, Jorge Linhares registrou em vídeo:
“Foi maravilhoso! O promotor queria me conhecer, saber quem era o Jorge Linhares pessoalmente. (…) Eu fui muito bem tratado desde o primeiro momento. O promotor muito educado, e eu pude mostrar pra ele que não sou um oportunista. Ele pensou que fosse até um ato político, partidário, e não era. Ele tinha que cumprir o papel dele, [que era] me convocar. E o termo jurídico é intimação. Eu não poderia usar o termo ‘estou sendo convidado’; tinha que ser intimação. Mas, depois que ele me conheceu, ele ficou muito feliz, muito tranquilo. (…) E, agora, é aguardar”, relata.
Segundo o Doutor em Direito Marcus Vinicius Matos, que integra a Comissão Gestora da Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP), os vídeos divulgados pelo Colégio sobre a intimação recebida se configurar perseguição religiosa dizem muito pouco. “Na verdade, o Ministério Público cumpre ali seu papel de fiscalizador da lei ao verificar se há naquelas declarações do vídeo divulgado, algum crime contra a honra de alguém, ou um crime de ódio. E é preciso ser claro nisso, porque são coisas muito diferentes.”
O pastor e sua comunidade de fiéis afirmam ser este o caso de uma perseguição religiosa, mas Marcus Matos explica a situação: “Há uma abissal diferença entre um pastor, ou uma igreja, usando de sua liberdade de expressão, de sua liberdade religiosa, dizer que determinada conduta, de acordo com sua fé, é pecado. E o mesmo pastor, abusar dessa liberdade para acusar uma parte da população, através de ilações genéricas, de cometer crimes contra crianças – como ocorre quando alguém diz genericamente que ‘estão querendo perverter nossas crianças”.
Para o Dr. Matos, nesse último caso, o Ministério Público precisa realmente saber a resposta para a seguinte questão: “Quem está fazendo isso?” Para ele, se isso está ocorrendo de fato ocorrendo é necessário saber quem são essas pessoas para que estas possam tanto ser investigadas como se defenderem. “Inclusive se ofendidos, que possam também recorrer à lei. Ao propalar acusações genéricas à população LGBT+ se corre o risco, sim, de cometer um crime de ódio”, complementa.
“No mais, é importante lembrar também sobre o vídeo, que em Mateus 19.12, Jesus reconhece que além de meninos e meninas, há pessoas que nasceram eunucas, outras que se fizeram eunucas, e diz ainda que há outros que escolheram viver como eunucos para o Reino de Deus. Ou seja, o vídeo, por si só, é uma grave simplificação, nociva, de uma leitura bíblica séria sobre sexualidade”, finaliza Matos.
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Bereia conclui que a afirmação de que o pastor Jorge Linhares está sofrendo perseguição religiosa a partir da intimação do Ministério Público é falsa. A intimação é um procedimento padrão a partir de uma denúncia feita, e serve para que os envolvidos tenham a chance de apresentar a sua versão, conforme atestado no relato do próprio pastor. O procedimento possibilita que o MP-MG apure se outros crimes teriam sido cometidos (como o crime de ódio), para então iniciar – se for o caso – uma investigação. O MP agiu neste caso, como explica o especialista em Direito ao Bereia, pois o fato de uma pessoa ou um grupo ser religioso não permite que este use da liberdade de religião, prevista na Constituição, para se colocar contra o direito humano à diversidade, e propagar, publicamente, condenações que gerem ódio contra qualquer grupo social.
No início de maio, voltaram a circular nas mídias sociais conteúdos que afirmam que a Polícia Federal (PF) e órgãos federais de saúde estariam auditando o número de óbitos por Covid-19. O Coletivo Bereia teve acesso à postagem de uma líder religiosa, em 8 de maio, com a tarja em vermelho trazendo os dizeres “Eita a casa caiu”, que ainda apresenta a afirmação de que a PF buscava esclarecimentos com famílias das vítimas e investigava as compras realizadas sem licitação.
O texto diz ainda que, por conta da ação do Ministro da Saúde empossado em abril, Nelson Teich, os números de vítimas em São Paulo começaram a cair, a Rede Globo teria parado de divulgar o número de óbitos e os estados e municípios teriam avisado que reabririam as economias. Segundo o conteúdo na página pessoal da pastora, caracterizado como “Informação falsa” pelo Facebook, o ex-ministro da pasta, Luiz Henrique Mandetta, teria mencionado o achatamento da curva relacionada à doença.
Antes mesmo da publicação da líder evangélica, que é presidente de uma igreja, juíza de paz, capelã e conselheira matrimonial, outras postagens em mídias sociais sobre o mesmo conteúdo já haviam sido pulverizadas a partir do dia 20 de abril.
Segundo o site Boatos.org, trata-se de uma espécie de teoria da conspiração sobre uma suposta queda no número de óbitos em decorrência do coronavírus divulgado pelas autoridades de saúde no país. A postagem também foi compartilhada por grupos pró-governo e outros contrários ao isolamento social horizontal. No perfil Bolsoteus um post enaltece o presidente Jair Bolsonaro e traz a chamada: “Corrigindo os dados ‘errados’ – Foi só trocar de ministro e começaram as correções no número de mortos por covid-19, imaginem então, até hoje quantos “erros” passaram sem averiguação?”.
Mediante a disseminação das publicações, a Boatos.org realizou a checagem, chegando à constatação de que são falsas. Isso porque são vagas, sem informações para comprovar a tese; alarmistas, com o objetivo de tirar as pessoas do isolamento social; apresentam erros de português e ainda não indicam fontes confiáveis para corroborar o que foi dito.
A seção “Fato ou Fake” do portal de notícias G1 também averiguou a informação e constatou a falsidade da mensagem. Segundo a matéria, o Ministério da Saúde negou a existência de uma auditoria. Em nota ao Fato ou Fake, o órgão informou que “os registros de casos e óbitos com confirmação de Covid-19 são reportados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, levando-se em conta o número de pacientes hospitalizados e óbitos registrados no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP Gripe) e o número de exames positivos de Covid-19 em casos leves“.
A seção ainda menciona a afirmação do Ministério Público de que esses dados são repassados diariamente para equipes técnicas do Ministério da Saúde e divulgados por meio do portal – covid.saude.gov.br. Também não seria possível dizer que os números de São Paulo começaram a cair, uma vez que no dia 23 de abril o estado bateu recorde de mortes, com 211 novas ocorrências em 24 horas e, apesar de oscilações pontuais, a curva permanece ascendente. Já o número de casos tem variado bastante, mas não há uma tendência de queda.
Fato ou Fake também desmente a afirmação de que Rede Globo teria parado de divulgar os números de óbitos, o que segue sendo feito por meio dos telejornais e portal G1, pertencente ao Grupo Globo.
O entendimento de que todos os estados e municípios anunciaram uma reabertura imediata da economia também é contestado. De acordo com a checagem, em São Paulo, por exemplo, no período das postagens a quarentena estava mantida, como ainda está, pelo menos até o 31 de maio.
A Agência Lupa também verificou as publicações de que Teich estaria auditando números da Covid-19. A checagem se deu mediante o pedido feito por usuários do Facebook, por meio de projeto de verificação em parceria com a mídia social. A matéria, redigida pelo repórter Plínio Lopes e publicada em 24 de abril, taxa como falsa a informação sobre a suposta auditoria realizada pelo então novo Ministro da Saúde. Também categoriza como falso que os números de vítimas em São Paulo começaram a cair “como mágica”.
Segundo a reportagem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou Nelson Teich como o novo ministro da Saúde no final da tarde do dia 16 de abril. Ele tomou posse no dia seguinte e, desde então, em São Paulo, o número de óbitos atingiu o maior valor diário e o número de casos confirmados o segundo maior desde o início da pandemia. Ratificando a verificação da Fato ou Fake, é falsa também a informação de que a emissora Globo parou de divulgar os números de vítimas por Covid-19. A Lupa apurou que, desde o anúncio de Nelson Teich como novo ministro da Saúde, no dia 16 de abril, todas as edições do Jornal Nacional (16, 17, 18, 20, 21 e 22 de abril) e a edição do Fantástico, de 19 de abril, divulgaram o número de óbitos por covid-19 no Brasil.
Sobre a reabertura das economias pelos estados e prefeituras, a agência classificou como exagerada, uma vez que, segundo a matéria, alguns estados e municípios, de fato, anunciaram a reabertura de certas atividades comerciais e outros, inclusive, já reabriram. Entretanto, isso varia de estado para estado e de município para município. São Paulo, por exemplo, condicionou a reabertura à manutenção de índices altos de isolamento. Outros, como Ceará e a Amazonas, mantiveram a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais.
Por meio de nota ao Estadão Verifica, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que “qualquer informação que circule nas redes sociais em nome da Polícia Federal que não tenha partido de nossos canais oficiais é de total responsabilidade de quem a divulgou”.
A mesma checagem foi realizada pela agência Aos Fatos, que participa do projeto de verificação de conteúdos em parceria com o Facebook, e identificou que, em 24 de abril, publicações com esse conteúdo acumulavam ao menos 40 mil compartilhamentos nessa mídia social até a tarde desta sexta-feira (24).
Por que o Facebook passou a identificar as postagens que têm informação falsa?
Após o escândalo, em 2015, envolvendo Facebook e Cambridge Analytica, em que informações pessoais de mais de 50 milhões de usuários foram vendidas para fins políticos com o desconhecimento dos usuários, Mark Zuckerberg, CEO do Facebook, precisou dar explicações a parlamentares norte-americanos e europeus e apresentou novos mecanismos preventivos contra fake news.
“Nos casos em que o conteúdo de publicações, fotos ou vídeos forem identificados como sendo falsos, Zuckerberg afirma que técnicos irão avaliar as possíveis consequências da disseminação da suposta notícia falsa para tomar duas possíveis atitudes: exclusão definitiva do conteúdo da plataforma nos casos mais graves (ameaça à integridade física de pessoas envolvidas, por exemplo) ou redução da sua capacidade de circulação e alcance, fazendo com que ela tenha uma chance muito menor de aparecer no feed de notícias dos usuários e se espalhar.”
Desde os escândalos que envolveram o Facebook com uso ilegal de dados e veiculação de material falso, a empresa tem trabalhado em mudanças em seu algoritmo para amplificar as notícias de fontes confiáveis.
Segundo Claudio Marques, “algoritmo é uma sequência de instruções que orientam passo a passo a realização de uma tarefa ou a solução de um problema”. A pesquisadora Cathy O’Neil, no livro “Armas de destruição em massa: como o big data cresce e ameaça à democracia” (tradução livre), opina que os algoritmos podem se constituir em “Armas de Destruição Matemática”, pois teriam potencial para promover os privilegiados ao reforçar preconceitos e estereótipos. Eles podem desconsiderar fatores relevantes e permitir que se tirem conclusões enviesadas, como a de que prisioneiros não-brancos vindos de bairros pobres têm maior probabilidade de voltar a cometer crimes.
Dessa forma, algoritmos que não primam pela transparência e pela ética estariam sendo cada vez mais utilizados para tomada de decisões que impactam diretamente na vida das pessoas, prejudicando principalmente os pobres, os negros, os imigrantes e os que possuem baixa escolarização. Por outro lado, há muitos algoritmos que são positivos para a sociedade. O Facebook foi pressionado a construir o seu contra as fake news.
Em 2018, o Facebook lançou no Brasil o seu programa de verificação de notícias, em parceria com as agências de checagem Aos Fatos e Lupa. Pelo programa, as duas agências de verificação têm acesso às notícias denunciadas como falsas pela comunidade no Facebook para analisar sua veracidade. Os conteúdos classificados como falsos têm sua distribuição orgânica reduzida de forma significativa no Feed de Notícias. Páginas no Facebook que repetidamente compartilharem notícias falsas terão todo o seu alcance diminuído.
Esse mecanismo, quando aplicado nos Estados Unidos desde 2015, permitiu cortar em até 80% a distribuição orgânica de notícias consideradas falsas por agências de verificação parceiras.
“Estamos comprometidos em combater a disseminação de notícias falsas no Facebook. Essa parceria com Aos Fatos e Agência Lupa é mais um passo em nossos esforços para combater a desinformação e melhorar a qualidade das notícias que as pessoas encontram no Facebook”, afirma a líder de parcerias com veículos de mídia do Facebook para América Latina, Cláudia Gurfinkel.
Além de reduzir o alcance de conteúdos considerados falsos, o Facebook envia notificações para pessoas e administradores de Páginas que tentarem compartilhar esse conteúdo, alertando-os que a sua veracidade foi questionada por agências de verificação.
Notícias consideradas falsas pelas agências de verificação não podem ser impulsionadas no Facebook. E as Páginas que publicarem com frequência tais conteúdos não têm mais a opção de usar anúncios para construir suas audiências. Aos Fatos e Agência Lupa podem, ainda, associar a sua checagem a uma notícia que tenha sido questionada. Esse texto com a checagem será mostrado no Feed de Notícias por meio do recurso Artigos Relacionados, fornecendo mais contexto às pessoas para que tomem decisões mais informadas sobre o conteúdo que consomem.
Aos Fatos e Agência Lupa podem, ainda, associar a sua checagem a uma notícia que tenha sido questionada. Esse texto com a checagem será mostrado no Feed de Notícias por meio do recurso Artigos Relacionados, fornecendo mais contexto às pessoas para que tomem decisões mais informadas sobre o conteúdo que consomem. Como no caso da postagem da pastora que originou esta matéria:
O programa de verificação de notícias do Facebook está disponível em alguns países e conta com a parceria de organizações de checagem integrantes da International Fact-Checking Network (IFCN), da Poynter.
Por isso o presidente Jair Bolsonaro teve um vídeo removido do Facebook e do Instagram em 30 de março. No vídeo publicado em seus perfis nestas mídias, Bolsonaro provocava aglomerações durante um passeio em Brasília e se posicionava contra o isolamento social, defendido por autoridades de saúde do mundo inteiro como medida eficaz para conter o coronavírus.
A agência Aos Fatos alerta que tentativas de desacreditar os dados estaduais de mortes por Covid-19 fazem parte de um processo de desinformação cada vez mais frequente com o avanço da pandemia.
Em geral, as postagens lançam suspeitas sobre os números para fazer crer que há interesses políticos de governadores dos estados contra o governo de Jair Bolsonaro. Já houve várias publicações que sugeriram que atestados de óbitos estavam sendo forjados para inflar os números de casos no Brasil. Depois, houve postagens com acusações de que governos estaduais de estarem superestimando os dados.
Boatos.org, https://www.boatos.org/saude/numero-de-mortes-covid-19-caiu-investigacao-teich-moro.html Acesso em 11 mai 2020
Fato ou Fake, G1, https://g1.globo.com/fato-o fake/coronavirus/noticia/2020/04/24/e-fake-que-ministro-da-saude-faz-auditoria-dos-numeros-de-casos-e-mortes-de-covid-19.ghtm. Acesso em 11 mai 2020
Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/24/verificamos-nelson-teich-auditando-covid/ Acesso em 11 maio 2020
Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/pf-nao-tem-inquerito-para-apurar-mortes-pela-covid-19/ Acesso em 11 mai 2020
Aos Fatos, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/pf-nao-tem-inquerito-para-apurar-mortes-pela-covid-19/ Acesso em 11 mai 2020
The Guardian, https://www.theguardian.com/technology/2019/mar/17/the-cambridge-analytica-scandal-changed-the-world-but-it-didnt-change-facebook Acesso em 11 mai 2020
Facebook, https://about.fb.com/br/news/2018/05/facebook-lanca-produto-de-verificacao-de-noticias-no-brasil-em-parceria-com-aos-fatos-e-agencia-lupa/. Acesso em 11 mai 2020.
G1, https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/04/16/facebook-vai-avisar-quem-interagiu-com-informacoes-falsas-sobre-o-coronavirus.ghtml Acesso em 11 mai 2020
G1, https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/03/30/facebook-e-instagram-removem-video-de-jair-bolsonaro-por-violacao-de-regras.ghtml Acesso em 11 mai 2020
Claudio Marques, “Entre algoritmos e bolhas: as fake news e a comunicação do IBGE”. Disponível em: http://www.ufrgs.br/alcar/encontros-nacionais-1/encontros-nacionais/12o-encontro-2019/gt-2013-historia-do-jornalismo/entre-algoritmos-e-bolhas-as-fake-news-e-a-comunicacao-do-ibge/at_download/file . Acesso em 11 mai 2020
Cathy O’Neil. Weapons of math destruction: how big data increases and threatens democracy.New York: Crown, 2016.
Reuters, https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKBN1KF1MI-OBRDN . Acessado em 11/05/2020. Acesso em 11 mai 2020.
Fonte/imagem de destaque: https://www.haribhoomi.com/news/india/doctors-gave-information-about-outbreak-of-corona-infection-and-symptoms-of-corona-virus-325500
