Governo da Nicarágua fecha canais de TV, incluindo o único cristão

*colaborou Magali Cunha

Na última semana, ganhou destaque em sites de notícias gospel a retirada do ar do canal Enlace, único canal de Tv cristão por satélite na Nicarágua. O fato ocorreu em 10 de novembro de 2021, três dias após as conturbadas eleições presidenciais no país que resultaram na reeleição de Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional), há 14 anos consecutivos no poder. 

O processo eleitoral, que envolveu o Reverendo Guillermo Osorno, representante do canal, candidato pelo partido Caminho Cristão Nicaraguense (CCN), foi marcado pela prisão de sete adversários de Ortega e denúncias por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A legitimidade das eleições nicaraguenses foi contestada em Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 12 de novembro, o que levou o país a anunciar sua retirada da organização.

Canal Enlace teve a licença de operação cancelada por órgão governamental 

De acordo com o veículo local Nicaragua Investiga, o governo de Ortega cancelou não só a licença de operação do canal Enlace, como também a da Rádio Nexo, ambos pertencentes ao ex-presidenciável Reverendo Guillermo Osorno.

O cancelamento ocorreu logo após Osorno denunciar irregularidades no processo eleitoral da Nicarágua, bem como pedir a libertação de presos políticos. Em coletiva de imprensa realizada em 9 de novembro, na sede nacional do CCN, o pastor afirmou não reconhecer a vitória de Ortega e sugeriu a convocação de novas eleições. Ele foi um dos dos seis candidatos que concorreram à presidência do país nas eleições de 7 de novembro, que mantiveram no poder por mais cinco anos o regime de Daniel Ortega e de sua vice-presidente e também esposa Rosario Murillo.

No mesmo dia do pronunciamento de Guillermo Osorno contra o governo, membros do Instituto Nicaraguense de Telecomunicações (Telcor), órgão responsável por supervisionar os meios de comunicação na Nicarágua, inspecionaram as instalações do canal de TV e da rádio. Segundo Abraham Osorno, filho do pastor, “Às seis da tarde recebemos a carta de notificação onde nos diziam que, após a fiscalização, o cancelamento da licença de exploração era meritório, sem nos darem detalhes do porquê”.

 Atualmente dirigido por Nahima Díaz, filha do diretor da Polícia Nacional Francisco Díaz e cunhada do filho de Daniel Ortega, o Telcor alegou que foram encontradas anomalias na operação dos veículos midiáticos. Conforme comunicado publicado pelo Canal Enlace, foram apresentadas ao escritório do Instituto evidências que comprovavam a normalidade das operações do canal, que ainda assim teve sua licença cancelada.

O Canal Enlace e a frequência da Rádio Nexo foram atribuídos ao Reverendo Osorno em 1991, sob o governo de Violeta Chamorro. O canal saiu do ar em 12 de novembro e até a conclusão desta checagem, a programação continuava a ser transmitida por meio de seu website.

Outros meios de comunicação censurados no regime Ortega-Murillo

Imagem: Voz de America

Com a suspensão, Enlace e Nexo se juntam a inúmeros veículos de comunicação censurados pelo regime de Ortega desde sua volta à presidência, em 2007. Neste período, o governo do país ordenou o confisco ou fechamento de pelo menos 20 veículos de comunicação. Entre eles estão o Canal 12, jornal Metro e jornal El Nuevo Diario. Outros meios foram vítimas de ataques e censura, é o caso do canal 100% noticias, jornal Confidencial, e La Prensa, cujo gerente-geral foi detido pelo regime há mais de 100 dias.

A situação da imprensa na Nicarágua preocupa o Comitê para a Proteção de Jornalistas, já que o país vem apresentando um crescente número de ataques à jornalistas e invasão de redações.

De revolucionário a governante “mão de ferro”

A postura assumida pelo presidente da Nicarágua Daniel Ortega torna perplexo quem acompanhou sua trajetória.  Ele se tornou líder do país pela primeira vez, em 1981, dois anos depois da Revolução Sandinista (1979), que livrou o país da ditadura do general Anastásio Somoza e filhos, que durou 32 anos. Naquele ano, Ortega foi eleito coordenador do Conselho de Administração.  Em 1984, ele ganhou as eleições presidenciais e ocupou a presidência até 1990. Voltou ao poder em 2007 e se manteve no cargo até o presente. Desde então, analistas de várias tendências consideram que houve um desmantelamento do Estado nicaraguense em nome de um governo que ganhou “mão de ferro”.

Matéria do jornal alemão DW, de 23 de novembro, traduzida para o IHU On Line, ainda não confirmava, até o fechamento do texto, a prisão de Edgard Parrales, que foi embaixador da Nicarágua na Organização dos Estados Americanos no primeiro governo de Daniel Ortega. Ele foi capturado na segunda-feira, 22 de novembro,  por desconhecidos em frente à sua casa em Manágua. Parrales, de 79 anos, havia participado  em um programa de televisão em que se falou da decisão do governo nicaraguense de retirar o país da OEA. Não era a primeira vez que o ex-padre, que um dia se somou às fileiras sandinistas e ocupou vários cargos depois da ditadura de Somoza, se pronunciava publicamente fazendo críticas ao regime de Daniel Ortega. Assim como Ernesto e Fernando Cardenal e Miguel d’Escoto, Parrelas foi suspenso, em 1984, do exercício sacerdotal da Igreja Católica por abraçar a Teologia da Libertação. 

A matéria do DW afirma que figuras que outrora apoiaram o sandinismo, agora são perseguidas. “Edgard Parrales foi preso por pessoas que não usavam uniforme de polícia, e não havia uma ordem de prisão contra ele. Então foi como um sequestro”, disse Barbara Lucas, do Informationsbüro Nicarágua, uma associação alemã com sede em Wuppertal que leva mais de quatro décadas informando sobre esse país. “A prisão de Edgard Parrales é outro sinal de que qualquer um que se pronunciar publicamente está arriscando sua liberdade. E este senhor tem 79 anos, isso é um perigo para sua vida”, destaca.

As coisas mudaram muito desde os tempos da revolução sandinista, na qual muitos religiosos tomaram partido contra Somoza até o presente. Quando os protestos de 2018 explodiram, foi a Igreja Católica nicaraguense que intercedeu ante o governo. “Foi um forte apoio para a população, sobretudo para os jovens que estavam sendo tratados com uma violência terrível. Havia certo respeito pela Igreja Católica. Muitos cardeais se colocaram a favor do povo, mas também houve palavras de mediação. Intercediam também para que o governo da Nicarágua cessasse com a violência desnecessária”, disse Betina Beate, diretora do departamento de América Latina de Misereor, uma organização de ajuda ao desenvolvimento do episcopado alemão.

Barbara Lucas afirma que na Nicarágua “existe uma ditadura, um estado policial”, sem liberdade de expressão. “Para mim, pessoalmente, é um caminho muito doloroso, porque nos anos 1980 havia muita esperança, muitos sonhos, muito idealismo, e aos poucos vimos como os espaços para uma sociedade justa e mais solidária foram fechando”, diz. Mesmo assim, ela acredita que a Igreja ainda tem um papel importante. “Mas, neste momento, é um papel um pouco abaixo da superfície, porque atuar em público pode ser muito perigoso”, estima, e lembra o que acabou de acontecer com Edgard Parrales.

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Bereia classifica como verdadeiro o cancelamento do Enlace, único canal cristão de TV por satélite da Nicarágua. A retirada do ar se deu em um momento de grandes tensões políticas no país, que acaba de sediar um complexo processo eleitoral, e vai ao encontro de medidas autoritárias perpetuadas pelo governo de Ortega no que se refere à imprensa local. 

Referências:

Enlace. https://www.enlace.org/ Acesso em: 23 nov 2021.

Radio Nexo. https://nexo895fm.com/ Acesso em: 23 nov 2021.

CNN Latinoamérica. https://cnnespanol.cnn.com/2021/11/02/daniel-ortega-presidente-nicaragua-orix/ Acesso em: 23 nov 2021.

Nicaragua Informa.
https://nicaraguainvestiga.com/politica/65431-telcor-cancela-la-licencia-para-operar-a-enlace-canal-21-y-a-radio-nexos/ Acesso em: 23 nov 2021.

100% Noticias. https://100noticias.com.ni/politica/111306-camino-cristiano-desconoce-resultados-electorales/ Acesso em: 23 nov 2021.

https://100noticias.com.ni/politica/111329-telcor-cancela-licencia-enlace-canal-21-nicaragua/
Acesso em: 23 nov 2021.

Confidencial.
https://www.confidencial.com.ni/nacion/el-conflicto-con-la-nueva-directora-de-telcor-nahima-diaz-flores/ Acesso em: 23 nov 2021.

Instituto Nicaraguense de Telecomunicaciones y Correos.
https://www.telcor.gob.ni/Default.asp Acesso em: 23 nov 2021.

La Prensa.
https://www.laprensa.com.ni/2021/11/10/politica/2908875-cancelan-canal-de-television-y-emisora-radial-a-guillermo-osorno Acesso em: 24 nov 2021.

Voz de America.
https://www.vozdeamerica.com/a/nicaragua-gobierno-cancela-dos-medios-ligados-candidato-presidencial/6308904.html Acesso em: 24 nov 2021.

Nicaragua Investiga
https://nicaraguainvestiga.com/politica/65674-dictadura-daniel-ortega-saca-senal-abierta-enlace-canal-21/?fbclid=IwAR1XjyC5j5NT4duK9T7A4Guav6YJDfMMfy34z5jamO4LyPncgm4z-t-t8Z8 Acesso em: 24 nov 2021.

G1.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/11/08/nicaragua-daniel-ortega-conquista-quarto-mandato-consecutivo-na-nicaragua-pais-e-um-estado-policial-sem-separacao-de-poderes-diz-cidh.ghtml Acesso em: 25 nov 2021.

Voz de America.
https://www.vozdeamerica.com/a/centroamerica_nicaragua-canal12-represion-daniel-ortega/6067991.html Acesso em: 25 nov 2021.

Confidencial.
https://www.confidencial.com.ni/nacion/gobierno-ha-ordenado-cierre-de-medios-de-comunicacion-en-nicaragua/ Acesso em: 25 nov 2021.

El Pais.
https://brasil.elpais.com/internacional/2021-05-20/regime-de-daniel-ortega-volta-a-atacar-e-deter-jornalistas-na-nicaragua.html Acesso em: 25 nov 2021.

La Prensa.
https://www.laprensa.com.ni/2018/04/20/nacionales/2407433-periodistas-de-nicaragua-cierran-filas-por-haberse-censurado-100-noticias Acesso em: 25 nov 2021.

El Pais.
https://brasil.elpais.com/internacional/2021-11-03/ataques-a-imprensa-na-america-latina-geram-buracos-negros-de-informacao-diz-cpj.html Acesso em: 25 nov 2021.

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-08-03/ortega-e-murillo-selam-uma-eleicao-sob-medida-para-si-na-nicaragua.html Acesso em: 25 nov 2021.

Swiss Info.
https://www.swissinfo.ch/spa/nicaragua-elecciones_onu-y-cidh—falta-de-libertades–marcan-el-proceso-electoral-de-nicaragua/47085230 Acesso em: 25 nov 2021.

Piauí. https://piaui.folha.uol.com.br/nem-covid-nem-oposicao-nem-eleicao/ Acesso em: 25 nov 2021.

El Pais.
https://brasil.elpais.com/internacional/2021-11-13/america-rechaca-as-eleicoes-da-nicaragua-nao-tem-legitimidade-democratica.html Acesso em: 25 nov 2021.

CNN Latinoamérica.
https://cnnespanol.cnn.com/2021/11/19/nicaragua-retiro-definitivo-oea-orix/ Acesso em: 25 nov 2021.

Deutsche Welle.
https://www.dw.com/pt-br/nicar%C3%A1gua-prende-s%C3%A9timo-pr%C3%A9-candidato-%C3%A0-presid%C3%AAncia/a-58635877 Acesso em: 26 nov 2021.

Instituto Humanitas Unisinos.

http://www.ihu.unisinos.br/614312-nicaragua-do-sonho-ao-pesadelo-sandinista Acesso em: 26 nov 2021.

http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/612085-analise-da-realidade-da-nicaragua Acesso em: 26 nov 2021. 

http://www.ihu.unisinos.br/614773-nicaragua-igreja-um-reduto-de-critica-na-mira-do-regime Acesso em: 26 nov 2021.

http://www.ihu.unisinos.br/578631 Acesso em: 26 nov 2021.

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Imagem de capa: Reuters

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é investigada por gastar pouco

Circula em sites de notícias evangélicos e mídias sociais de apoiadores do governo críticas sobre notícia a respeito de investigação do Ministério Público Federal (MPF) que envolve os baixos investimentos feitos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), atualmente comandado pela pastora batista Damares Alves. O MPF não costuma comentar oficialmente o andamento de inquéritos, e não respondeu a questionamentos de jornalistas nesse sentido.

A informação também foi compartilhada nos perfis oficiais da ministra na internet. Em 18 de outubro de 2021, ela afirmou por meio de seu perfil no Instagram ainda não ter sido comunicada sobre a abertura do inquérito. O deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) e as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP) foram alguns dos parlamentares que repercutiram a investigação do MPF e defenderam a ministra. O discurso de Damares Alves e apoiadores nas mídias sociais é de que “gastar pouco” deveria ser entendido como benéfico. 

Imagem: reprodução do Twitter

Sobre a investigação

Segundo as informações da imprensa, o inquérito pretende apurar a baixa execução orçamentária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nos anos de 2020 e 2021. De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, no ano passado o MMFDH executou apenas R$ 253,2 milhões de um orçamento de R$ 673,7 milhões, o que corresponde a 38% do valor disponibilizado para a pasta. Já em 2021, até o momento, 18% do orçamento foi realizado (dos R$ 618,6 milhões, R$ 110 milhões foram gastos pelo Ministério).

Mesmo afirmando não ter sido comunicada do inquérito, Damares Alves procurou se justificar, dizendo que “todo nosso orçamento do ano passado está devidamente executado, devidamente empenhando (sic). Nossa execução passou de 98%, o que foi publicamente anunciado.” A ministra justificou que “só recebe dinheiro para a próxima etapa da obra após medição e conferência do que já foi feito”.

Menos políticas públicas de proteção

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o órgão responsável pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil. Encarregado de formular políticas públicas de inclusão, o MMFDH tem papel fundamental na promoção da igualdade racial, defesa dos direitos da pessoa idosa, mulheres, crianças e adolescentes, Pessoas Com Deficiência, indígenas e população LGBTQIA+ no país.

A baixa execução do orçamento, mesmo com verba disponível, pode impactar projetos e programas governamentais, como o de proteção às mulheres e combate à violência de gênero. Damares Alves afirma que “o orçamento está garantido, empenhado e o dinheiro na conta, mas em nossa gestão, o valor só é liberado, a ordem de pagamento só é feita fase por fase da realização da obra, do projeto ou do programa, com a devida prestação de contas e com relatórios”. No entanto, esta não é a primeira vez que o MPF pede esclarecimentos à pasta quanto à execução de políticas públicas de responsabilidade do Ministério.

Em 2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF, requereu ao Ministério informações sobre políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres, especialmente no contexto da pandemia. Apesar do aumento da violência no período de isolamento social, com uma denúncia a cada cinco minutos, o MMFDH registrou o menor gasto da década com ações de proteção à mulher, segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

Já em setembro deste ano, a PFDC solicitou informações sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que sofreu atrasos de pagamentos e corte de pessoal, colocando em risco a proteção de ativistas.

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Bereia classifica como enganosa a afirmação de que a Ministra do MMFDH é alvo de investigação pelo MPF por gastar pouco, o que seria uma virtude da pasta. Caso se confirme a informação de que há um inquérito em andamento, Damares Alves será investigada por possível baixa execução do orçamento do Ministério, tendo em vista que o um menor investimento da pasta impacta diretamente projetos e programas governamentais o voltados para o auxílio às populações vulneráveis. Ou seja, gastar menos do que o orçado e planejado para a pasta não necessariamente significa uma economia sem custos para a população e representa negligência com os deveres e responsabilidades que devem ser assumidos pelo poder público em relação a direitos de minorias sociais.

Referências

Último Segundo. https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2021-10-17/damares-inquerito-mpf-orcamento.html Acesso em: 27 out 2021.

Poder 360. https://www.poder360.com.br/brasil/damares-critica-investigacao-do-mp-por-nao-ter-gasto-verba-disponivel/ Acesso em: 27 out 2021.

Instagram. https://www.instagram.com/p/CVJsTOVgEPk/ Acesso em: 22 out 2021.

Portal da Transparência http://portaldatransparencia.gov.br/ Acesso em: 24 out 2021.

Ministério Público Federal

http://www.mpf.mp.br/pfdc/noticias/pfdc-pede-a-ministra-damares-dados-sobre-acoes-para-a-protecao-de-mulheres-no-contexto-da-covid-19 Acesso em: 22 out 2021.

O Globo. https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-da-mulher-2021-em-ano-de-aumento-da-violencia-contra-mulher-damares-usa-apenas-14-do-orcamento-menor-gasto-da-decada-24907681 Acesso em: 22 out 2021.

https://oglobo.globo.com/brasil/alem-de-orcamento-mpf-questiona-pasta-de-damares-por-acoes-voltadas-protecao-de-mulheres-defensores-25240066 Acesso em: 22 out 2021.

Poder 360

https://www.poder360.com.br/brasil/damares-critica-investigacao-do-mp-por-nao-ter-gasto-verba-disponivel/ Acesso em: 22 out 2021.

O Tempo

https://www.otempo.com.br/politica/governo/damares-reage-a-inquerito-do-mpf-sem-mencionar-os-motivos-da-investigacao-1.2557220 Acesso em: 22 out 2021.

Governo Federal

https://www.gov.br/mdh/pt-br/damares-alves Acesso em: 22 out 2021.

Politize!

https://www.politize.com.br/ministerio-da-mulher-familia-e-direitos-humanos/ Acesso em: 22 out 2021.

O Globo – Celina

https://oglobo.globo.com/celina/dia-internacional-da-mulher-2021-em-ano-de-aumento-da-violencia-contra-mulher-damares-usa-apenas-14-do-orcamento-menor-gasto-da-decada-24907681 Acesso em: 24 out 2021.

UOL – Universa

https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/10/18/mpf-investiga-minsterio-de-damares-por-nao-gastar-verba-que-tem-disponivel.htm Acesso em: 24 out 2021.

O Globo

https://oglobo.globo.com/brasil/alem-de-orcamento-mpf-questiona-pasta-de-damares-por-acoes-voltadas-protecao-de-mulheres-defensores-25240066 Acesso em: 25 out 2021.

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Foto de capa: Isac Nóbrega/PR

Campanha Primavera para a Vida 2021 debate fake news dentro das comunidades de fé

Lançamos a 21ª edição da Campanha Primavera para a Vida, que aborda o caminho da verdade como um princípio cristão que produz paz e justiça e denuncia os danos que a cultura de produzir e difundir “Fake News” (expressão sofisticada para o termo “mentira”) tem causado na sociedade, de modo mais particular em comunidades de fé.

A live de lançamento contou com a participação da editora-geral do Bereia, Magali Cunha, da pastora Romi Bencke e da ativista Ana Gualberto, além de diversos membros do movimento ecumênico.Como parte da campanha lançamos também a publicação “Buscar a Verdade: Um Compromisso de Fé”, que traz conteúdos para debate e difusão da aplicação do princípio da verdade. Você pode baixar a publicação aqui.

A campanha, que promovemos desde 2001, busca articular o diálogo com as Igrejas, fortalecendo o compromisso ético com a promoção e garantia dos Direitos Humanos, contribuindo para a formação das lideranças clérigas, leigas e das comunidades de fé, disponibilizando estudos bíblico-teológicos inspirados em demandas sociais vivenciadas pela organização.

Bereia participa de evento mundial sobre Comunicação para Justiça Social

Entre 13 e 15 de setembro ocorre o Simpósio Comunicação para Justiça Social na Era Digital, organizado pela Associação Mundial para Comunicação Cristã (WACC, na sigla em inglês) e pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI). Diante de representantes de 120 países, o Bereia será apresentado como um caso para estudo e foi classificado como alto interesse, por ser considerado uma ação inédita. Nossa editora-geral, Magali Cunha, também vai compartilhar os resultados da pesquisa Fundamentalismos, crise na democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul. A apresentação será no dia 14 e poderá ser acompanhada no canal do CMI, às 11h30 (horário de Brasília): https://www.oikoumene.org/live .

O simpósio examinará como a justiça social e a injustiça se assemelham na era digital, especialmente para as pessoas e comunidades marginalizadas. Também abordará como o “espaço público” mudou – ou não – com as oportunidades digitais, bem como os desafios contínuos de desequilíbrios de poder e censura. Juntos, os participantes desenvolverão uma visão de uma sociedade mais digital – e humana – e as ações que podem ser realizadas nessa direção.

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Foto de capa: Albin Hillert/LWF

Jesus e os Direitos Humanos

O professor Peter Pal Pelbart tem empenhado suas pesquisas na análise psíquico-política da conjuntura brasileira. Segundo ele, estamos em guerra: “Guerra contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres, contra os indígenas, contra os craqueiros… guerra contra o Brasil. ”

De fato, essa análise faz bastante sentido em nosso atual contexto: terrorismo, repressão policial, territórios empobrecidos e criminalizados, negros, mulheres e jovens exterminados, infância cada vez mais vulnerabilizada e muitas mães chorando a saudade inconsolável dos seus queridos e queridas.

É neste contexto que nasceu o livro ‘Jesus e os Direitos Humanos’, organizado e coordenado pelos teólogos Ronilso Pacheco e João Luiz Moura. A iniciativa é do Usina de Valores, projeto liderado pelo Instituto Vladimir Herzog. A obra reúne nove artigos que relacionam passagens bíblicas e as mensagens de Jesus com a busca contemporânea por justiça, igualdade e defesa dos direitos civis e sociais.

A pergunta que norteou a elaboração desse livro foi: mas afinal, o que a religião tem a ver com a realidade brasileira? Quais são as inteligências produzidas pelas muitas expressões religiosas brasileiras que podem nos ajudar a (re)pensar a (re)construção dos direitos humanos no Brasil?

Entre as escritoras e os escritores que assinam os textos estão Caio Marçal, teólogo e pedagogo; Andreia Fernandes, pastora e teóloga; Pastora Kátia Ezoite e Pastor Jairo dos Santos; André Guimarães, educador popular e ativista da Teologia Negra no Brasil; Géssica Dias, assistente social e membra da Igreja Batista de Coqueiral, em Recife; Henrique Vieira, teólogo, ator e pastor; Kleber Lucas, cantor e pastor; José Marcos, teólogo e psicólogo; João Luiz Moura, pedagogo e mestre em Ciências da Religião.

Os autores e autoras têm um comprometimento radical com a luta por um mundo mais justo, belo e bom. Aproveite da leitura e espalhe essas sementes por onde for e puder.

Paz e Bem.

Deputado Federal da Bancada Evangélica defende trabalho infantil após vitória olímpica

Ao comemorar a vitória olímpica da skatista maranhense Rayssa Leal, 13 anos, durante a madrugada de 26 de julho, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) publicou um posicionamento em defesa do trabalho infantil.

As crianças brasileiras de 13 anos não podem trabalhar, mas a skatista Rayssa Leal ganhou a medalha de prata na Olimpíadas… Ué! É pra pensar… Parabéns a nossa medalhista olímpica! E revisão do Estatuto da Criança e Adolescente já!”, declarou em sua mídia social, momentos após a conquista de Rayssa. 

E, na tarde do mesmo dia citou um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” 

Eu defendo a revisão deste artigo no Estatuto da Criança e Adolescente, se atentem para a palavra QUALQUER no texto da lei.

Reprodução do Twitter

Créditos: Reprodução/ Wander Roberto /COB

Rayssa, mais conhecida como Fadinha, conquistou a medalha de prata na modalidade skate street nas Olimpíadas de Verão de Tóquio 2020. O feito aconcedeu o posto de medalhista mais jovem do Brasil durante suas participações nos Jogos Olímpicos.

Reprodução do Twitter

Sóstenes Silva Cavalcante é filiado ao Partido Democratas (DEM) e atualmente está em seu segundo mandato como deputado federal, reeleito pelo estado do Rio de Janeiro para 2019-2023. Além de teólogo e especialista em Gestão Pública, o deputado é pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, presidida pelo pastor Silas Malafaia, seu maior apoiador. Cavalcante é vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8.4 milhões de meninas e meninos nos últimos quatro anos, de 2016 a 2020, de acordo com o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).  Além destas crianças, outras 8,9 milhões correm o risco de ingressar nessa situação até 2022 devido aos impactos da Covid-19.

O trabalho infantil é condenado no Brasil e internacionalmente por conta das consequências físicas, econômica e psicológicas que afetam crianças. Elas estão altamente expostos a situações de risco, acidentes e problemas de saúde relacionados ao trabalho. O cansaço, distúrbios de sono, irritabilidade, alergia e problemas respiratórios prejudicam o crescimento e causam deformidades. 

Trabalho infantil

Do ponto de vista psicológico os prejuízos estão em assumir responsabilidades para além da idade adequada, o que se somam a muitos abusos cometidos com os crimes de tráfico e exploração sexual. O trabalho também afeta a capacidade da criança para frequentar a escola e aprender, tirando dela a oportunidade de realizar plenamente seus direitos à educação, lazer e desenvolvimento. Estudos comprovam que uma vida saudável ajuda na transição para a fase adulta bem-sucedida, com trabalho digno, após a conclusão da escolaridade.

O que diz a legislação

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, reconhece os direitos das crianças dentro do princípio da proteção integral:

Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A Constituição ainda proíbe o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

O artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , por sua vez, estabelece também a idade mínima para o trabalho aos 16 anos.

Além desta legislação a vedação ao trabalho infantil é reafirmada no Estatuto da Criança e do Adolescente, um conjunto de dispositivos que regula os direitos de crianças e de adolescente brasileiros, instituído em 13 de julho de 1990. No Capítulo V: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, Artigo 60 e 68:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 

§ 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. 

A afirmação do deputado Sóstenes Cavalcante 

Segundo Ariel Alves, jurista da OAB-SP, seção de Direitos Humanos, especializado em direito de crianças e adolescentes, a visão do deputado é totalmente distorcida ao fazer uma comparação  esdrúxula e inoportuna. “Praticar esportes e ser vítima de exploração do trabalho infantil são situações totalmente diferentes. A criança não é forçada a praticar esportes. Ela pratica por vontade e pelo prazer de praticar esportes. Na exploração do trabalho infantil não existe vontade e prazer, e sim a necessidade imposta pelas condições sociais e econômicas da família na qual a criança está inserida.” 

Alves reforça que o trabalho infantil é proibido para todas as crianças e adolescentes com menos de 16 anos, exceto como menores aprendizes, a partir dos 14 anos.

“Muitas vezes o trabalho infantil, além de prejudicar o desenvolvimento saudável, o lazer e os estudos das crianças,  acaba sendo porta de entrada para a exploração sexual, o consumo e tráfico de drogas e a criminalidade juvenil, principalmente quando o trabalho ocorre nas ruas ou durante as noites. Bem diferente das práticas esportivas, que costumam ser portas de entrada para o desenvolvimento físico e psicológico saudável e para a inclusão social”, conclui.

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Com base na apuração, Bereia conclui que o conteúdo publicado pelo deputado Sóstenes Cavalcante em suas mídias sociais é enganoso. O deputado é contra a legislação brasileira que defende a formação saudável de crianças até 14 anos, livres da exploração do trabalho, e para defender sua posição, expõe para seus seguidores uma equivalência enganosa que coloca a prática esportiva e o trabalho como iguais, usando a medalha olímpica obtida por Rayssa Leal, de 13 anos, como argumento. A participação de crianças em competições oficiais é feita mediante concessões e autorizações dos pais e não se enquadra como trabalho, visto que não existe o cumprimento de carga horária. Estas práticas seguem protocolos específicos como os que existem para atividades remuneradas permitidas por lei como o de Menor Aprendiz.

Referências de checagem 

Artigo 60 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10610536/artigo-60-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 Acesso em: [27 Jul 2021]

Unicef. https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/trabalho-infantil-aumenta-pela-primeira-vez-em-duas-decadas-e-atinge-um-total-de-160-milhoes-de-criancas-e-adolescentes-no-mundo Acesso em: [28 Jul 2021]

Consequências do trabalho infantil.  https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalho-infantil/consequencias/  Acesso em: [28 Jul 2021]

Cidade e Escola Aprendiz

https://www.cidadeescolaaprendiz.org.br/o-ministerio-da-saude-nas-acoes-de-prevencao-erradicacao-trabalho-infantil/ Acesso em: [27 jul 2021]

Constituição Federal.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: [31 jul 2021]

Consolidação das Leis do Trabalho. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm Acesso em: [31 jul 2021]

Estatuto da Criança e do Adolescente. https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019.pdf Acesso em: [31 jul 2021]

Ativista de direitos humanos é ridicularizada em postagem em mídia social

* Com colaboração de Bruno Cidadão

* Matéria atualizada em 23 de outubro de 2020 às 21h28 para acréscimo de informações.

Em 13 de outubro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) postou em seu perfil no Twitter Uma imagem com frase atribuída à diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil Jurema Werneck, que teria dito: “Se os traficantes atiram, tem que criar uma estratégia que evite que eles atirem”. Sobre isso, o músico Roger Rocha Machado comentou em tom irônico, “Jênio”, e Eduardo Bolsonaro republicou comentando: “A Rota da @PMESP [Polícia Militar do Estado de São Paulo] tem a estratégia certa para isso!”. Essa última frase se refere à defesa que a família Bolsonaro faz de que a polícia possa matar quando se confronte com criminosos, conforme amplamente noticiado pela imprensa, em diferentes momentos: em 2015, 2017, 2018, e 2019.

A foto original da ativista não tem relação com essa declaração. Em uma busca reversa pelo TinEye, que consiste em usar uma imagem para encontrar outras fotos como resultado relacionado, é possível descobrir que a primeira utilização da fotografia é de dezembro de 2017, em matéria do site MercoPress a respeito da violência policial no Brasil, em que Jurema não diz a frase que lhe foi atribuída na foto publicada no Twitter. Outra busca reversa a partir da imagem publicada por Roger, pelo Google Imagens, aponta o resultado mais antigo para 28 de setembro de 2020. Isso significa que a publicação mais antiga da foto editada com essa suposta fala de Werneck foi feita nessa data pelo perfil FamíliaDireitaBrasil (@Brazilfight).

Por meio de monitoramento no TweetDeck, Bereia não encontrou respostas de Werneck às críticas postadas com as imagens.

Visão da Anistia Internacional  sobre a criminalidade no Rio de Janeiro

Jurema Werneck é diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil. A instituição é uma organização não-governamental internacional fundada em 1961, presente em mais de 150 países, com foco na promoção e defesa dos direitos humanos, por meio de campanhas e ações. De acordo com o site da organização, a Sede brasileira foi inaugurada em 2012, mas a Anístia já tinha ações envolvendo o país em décadas passadas, como o Relatório sobre Tortura no Brasil, publicado em 1972, durante a ditadura militar. Ainda segundo o site da ONG, as ênfases de atuação no Brasil dizem respeito à segurança pública, direitos indígenas, direito à moradia e à terra. 

Em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique Brasil em outubro de 2017, Jurema Werneck afirmou que “as medidas adotadas no Rio de Janeiro nos últimos anos seguiram um modelo militarizado de repressão ao comércio varejista de drogas ilícitas nas favelas e periferias a partir de incursões periódicas nessas áreas”. De acordo com a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, o modelo “não só não reduziu a criminalidade como foi um elemento propulsor de violência, resultando em milhares de pessoas mortas todos os anos em operações policiais, inclusive policiais no exercício de suas funções”.

Para Werneck, a escalada de violência que atinge o Rio “é consequência da ausência completa de política de uma segurança pública efetiva e estratégica  que foque na prevenção e não na repressão”. Ela também criticou a posição de alguns veículos de comunicação que definem a situação do Rio de Janeiro como “estado de guerra”. “Não estamos em guerra. Precisamos afirmar isso claramente. O que temos aqui é o crime organizado fortemente armado e uma falta de vontade política e visão estratégica para combater a criminalidade e garantir segurança pública para todas as pessoas. A narrativa da guerra é uma tentativa de naturalizar a violência armada e nos fazer aceitar um estado de exceção de direitos”, afirmou.

Entrevistada por Bereia, Werneck afirma que o discurso de “guerra às drogas” é falso e que a violência no Rio de Janeiro se reproduz em outras cidades do país.

A violência nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro é reproduzida nas periferias de outras cidades. O Estado brasileiro tem um histórico de levar para esses lugares um aparato de segurança no falso discurso da “guerra às drogas”, mas é incapaz de colocar em prática políticas públicas que combatam à desigualdade, à falta de saneamento básico, às injustiças sociais que acompanham o povo brasileiro desde sempre, sobretudo os pobres, pretos e periféricos.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Em artigo publicado originalmente no jornal El País em agosto de 2020, a Anistia se manifestou sobre a segurança pública no Rio de Janeiro. A instituição menciona a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – que impediria a polícia do Rio de Janeiro de agir diante da violência.

De acordo com a Anistia, a informação é falsa, por identificar e reduzir as favelas e seus moradores ao crime e por afirmar que as ações policiais são necessárias e inevitáveis. Também, segundo a organização, existe a intenção de desacreditar a determinação do Supremo, colocando a população contra a decisão que julgou a ADPF 635.

De acordo com o organismo, o STF manteve todas as prerrogativas do governo do estado para cumprir seu dever de assegurar a segurança dos cidadãos do Rio. Entretanto, não admite a utilização de aparato de segurança contra a população das favelas e a violência decorrente de ações policiais.

A organização argumenta ainda que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado preservar a vida dos cidadãos e garantir a segurança. No entanto, o modelo de segurança pública subordinada à ideia de enfrentamento armado e violência excessiva das forças policiais descumpre a Constituição.

A Anistia conclui o texto defendendo a urgência de criação de outra política de segurança pública para o Rio de Janeiro. Esta deve estar embasada no uso da inteligência, no respeito às leis, na garantia da vida de todos os cidadãos e no exercício democrático do controle e fiscalização das ações policiais pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela sociedade e com uma lista de assinaturas de instituições que apoiaram a decisão do STF.

O que defende Werneck?

Bereia ouviu Jurema Werneck que, além de negar ter dito a frase a ela atribuída, considerou aprofundar o assunto com a reportagem e contextualizar o trabalho dela através da Anistia Internacional em relação à violência no Brasil. Questionada se disse que “se os traficantes atiram, tem que criar uma estratégia para evitar que eles atirem”, Werneck nega e diz:

Tenho falado que a polícia não deve atirar a esmo, produzindo mais riscos e mortes. E há anos a Anistia Internacional tem defendido uma política de segurança baseada em inteligência, com investimentos em prevenção e investigações e que promova treinamento constante das forças de segurança para evitar que mais mortes ocorram. E que os agentes do Estado sigam os protocolos previstos nas leis internacionais de respeito aos direitos humanos. Acho que a questão importante é essa e a sociedade civil e as autoridades públicas precisam unidas defenderem a proteção de todos e todas.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Para Wenerck, acusar a Anistia Internacional de ser uma organização de esquerda é descabido porque a pauta principal do movimento é a defesa dos direitos humanos, independente de qual posição político-partidária sejam as pessoas. Ela menciona ainda que o movimento promove pesquisas e análises sobre uso de mídias sociais.

Ao redor do mundo atuamos sempre na defesa dos direitos humanos, independente de que espectro ideológico esteja no poder. Não somos de direita, nem de esquerda: somos defensores dos direitos humanos de toda e qualquer pessoa. Inclusive promovemos pesquisas e análise sobre os usos das redes sociais. Recentemente constatamos que o Twitter ainda não está fazendo o suficiente para proteger as mulheres contra a violência e agressões morais online, apesar de reiteradas promessas nesse sentido. O Twitter Scorecard (Cartão de Pontuação do Twitter) foi uma nova análise feita pela Anistia Internacional e avalia o histórico da empresa de mídia social na implementação de uma série de recomendações para o combate à violência moral contra mulheres na plataforma, desde que a Anistia chamou a atenção primeiro para a escala desse problema em seu relatório Toxic Twitter, de 2018. O Twitter precisa fazer muito mais para combater o problema. A empresa implementou plenamente apenas uma de dez recomendações concretas apresentadas, tendo feito progresso limitado em termos do aumento da transparência sobre como lida com denúncias de abusos. Nesta análise sobre o comportamento das pessoas no Twitter foram identificados padrões racistas e sexistas que ridicularizam e atacam mulheres, principalmente as mulheres negras.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Em relação à violência em comunidades e a atuação policial, Werneck considera que “a polícia deve mesmo evitar tiroteios” e que é “preciso reduzir a quantidade de armas e munições em circulação, pois já está provado que quanto mais armas, mais mortes”. A ativista dos direitos humanos continua:

E como armas e munições não são fabricadas dentro das favelas, há muito que podem e devem fazer para evitar inclusive que as armas cheguem lá. A segurança pública no Brasil precisa preservar vidas e não o contrário. Todos devem ter o direito básico à vida garantidos. O Estado brasileiro se recusa a investir recursos em inteligência e em articulação entre instituições de modo a impedir que tenhamos esta quantidade crescente de mortes em tiroteios.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Perguntada sobre o fato de declarações em defesa dos direitos humanos serem comumente utilizadas por grupos políticos de direita para acusar as organizações e ativistas de defenderem bandidos, Jurema Werneck é enfática. “É mais fácil criticar o trabalho de quem atua por uma causa do que empenhar esforços para transformar a realidade que vivemos”, declara. Para ela, as autoridades públicas “ocupam os cargos que estão para atuar pelo interesse público e, nós enquanto Anistia Internacional também”. Werneck finaliza lembrando que o trabalho da Anistia Internacional foi reconhecido mundialmente quando, em 1977, a organização ganhou o Prêmio Nobel da Paz.

Acredito que é fundamental que todo mundo se una para resolver os graves problemas que são a injustiça, a desigualdade e a violência. Líderes comprometidos com valores da ética, da justiça e da inclusão é o que precisamos. Já há sofrimento e morte demais. Precisamos mudar o caminho da história e agir para que todas e todos possam viver com dignidade. Esse também é o papel que se espera de autoridades públicas. A Anistia Internacional recebeu um dos mais reconhecimentos mundiais por seu trabalho por direitos humanos, o Prêmio Nobel da Paz, em 1977. E só teremos paz plenamente no mundo, quando todos os direitos humanos forem garantidos.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

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O Coletivo Bereia conclui que a frase atribuída a Jurema Werneck, reproduzida pelo deputado Federal Eduardo Bolsonaro, é falsa.  A própria Jurema Werneck nega que tenha dito a frase, além de não haver fonte de pronunciamento público pela diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil com este conteúdo. A circulação deste meme, com frase insignificante atribuída a uma ativista de direitos humanos, sugere a intenção dos criadores de conteúdo falso de levar a audiência ao escárnio e à desqualificação da ação da Anistia Internacional, e, ao mesmo tempo, levantar o apoio a ações violentas da polícia. Isto por conta de as manifestações de Werneck e da instituição da qual ela faz parte defendem uma política de segurança pública que preserve a vida dos cidadãos e sejam centradas na prevenção e não na repressão que só faz aumentar mais o nível de violência.

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Foto de Capa: Agência O Globo/Reprodução

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Referências de checagem

Revista Exame, https://exame.com/brasil/bolsonaro-defende-que-a-pm-mate-mais-no-brasil/. Acesso em: 21 de out. 2020.

Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/policial-que-nao-mata-nao-policial-diz-bolsonaro-22118273. Acesso em: 21 de out. 2020.

Diário do Nordeste, https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pais/bolsonaro-parabeniza-pms-que-mataram-assaltante-no-rio-1.2034228. Acesso em: 16 out 2020.

Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-doria-parabenizam-policiais-da-rota-pela-morte-de-11-assaltantes-em-sao-paulo-23573413. Acesso em: 21 de out. 2020.

TinEye, https://tineye.com/. Acesso em: 16 out 2020.

MercoPress, https://en.mercopress.com/2017/05/17/amnesty-international-blasts-brazilian-police-systematic-killings-and-impunity. Acesso em: 16 out 2020.

Anistia Internacional Brasil, https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/quem-somos/. Acesso em: 21 out. 2020.

Anistia Internacional Brasil, https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/atuacao/. Acesso em: 21 out. 2020.

Le Monde Diplomatique Brasil: https://diplomatique.org.br/a-atuacao-das-forcas-de-seguranca-do-rio-e-marcada-pelo-carater-repressivo-e-pela-criminalizacao-da-juventude-negra-diz-jurema-werneck/. Acesso em: 18 out 2020.

Anistia Internacional: https://anistia.org.br/a-farsa-sobre-a-policia-nao-poder-entrar-nas-favelas/. Acesso em: 18 out 2020.Senado Federal: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_144_.asp. Acesso em: 21 out. 2020