André Mendonça, o “elefante na sala” da indicação para o STF

A indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF) virou uma novela política com nome e sobrenome: André Mendonça. O ex-Advogado-Geral da União e ex-Ministro da Justiça do governo atual continua na espera para ser sabatinado pelo Senado Federal, conforme rito para a vaga de ministro da Corte. E a temperatura entre a base social de apoio ao governo e os parlamentares envolvidos tem subido nas últimas semanas. 

Nessa semana o líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia, produziu um vídeo criticando ministros de Bolsonaro que seriam contra a indicação de Mendonça, e pressionando para uma definição sobre o caso. O mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru para que o STF obrigasse o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) a pautar a sabatina de Mendonça foi negado pelo ministro Ricardo Lewandovski. Indicado há quase três meses por Bolsonaro, Mendonça continua na espera.  Davi Alcolumbre disse que há outras pautas mais urgentes para a CCJ.

Durante esse tempo, porém, Mendonça não ficou parado: procurou estar em contato com diversas denominações evangélicas com alguma relação de apoio ao governo. No mês de setembro, por exemplo, dois compromissos se destacaram:

12/set: evento na Assembleia de Deus de Madureira, RJ. Mendonça esteve acompanhado do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), presidente da bancada evangélica da Câmara. Na ocasião, curiosamente o pastor presbiteriano disse aos bispos da igreja de origem pentecostal: “Os senhores são bispos da Assembleia de Deus, mas, para além disso, Deus os constituiu bispos sobre a minha vida. (…) Vocês têm autoridade espiritual sobre a minha vida. (…) Vocês é quem são autoridades sobre mim. Eu sou um discípulo”. A afirmação causou estranheza no meio evangélico, pois André Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana, denominação evangélica tradicional, diferente da Assembleia de Deus, de linha pentecostal.

19/set: Mendonça pregou na Comunidade das Nações, em Brasília, em companhia do bispo JB Carvalho, apoiador de Bolsonaro. Poucos dias antes JB Carvalho foi um dos presentes quando pastores, bispos, apóstolos e congressistas, incluindo Silas Malafaia, foram ao Palácio do Planalto para se encontrarem com o presidente Jair Bolsonaro e, depois, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedirem a ajuda de ambos, para atuarem junto a Davi Alcolumbre na definição de data para a análise e aprovação do nome de André Mendonça.

Durante o Simpósio da Cidadania Cristã, promovido pela Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), o presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp)bispo Alves Ribeiro afirmou em relação à indicação de Mendonça: “Falei para o presidente, o Concepab, os conselhos de pastores do Brasil, não tem plano B. O nosso plano é o plano A de André Mendonça”.

Quem é André Mendonça

André Luiz de Almeida Mendonça (48) é advogado, pós-graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Nascido em Santos (SP),  ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU) por concurso público em 2000. Como servidor do órgão se notabilizou por sua atuação para aperfeiçoar mecanismos anticorrupção.Foi Advogado-Geral da União de janeiro de 2019 a abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça. Em março de 2021, voltou a chefiar a AGU.

Mendonça é doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. 

Enquanto Ministro da Justiça, Mendonça acionou a Polícia Federal (PF) para investigar opositores do presidente com base na Lei de Segurança Nacional. A maioria dos pedidos acusava os investigados de cometer calúnia ou injúria contra o presidente, devido a críticas a Bolsonaro. Os inquéritos têm sido arquivados por determinação da Justiça. Sob comando de Mendonça, o Ministério da Justiça também foi acusado de produzir um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários. 

De volta à AGU, Mendonça defendeu que não fosse permitido a Estados e municípios proibir a realização de cultos religiosos presenciais durante a pandemia, em sustentação oral diante do STF que citava mais a Bíblia e os costumes cristãos do que leis e argumentos jurídicos. 

Referências:

Conjur. https://www.conjur.com.br/2021-out-11/lewandowski-nega-pedido-obrigar-alcolumbre-sabatinar-mendonca Acesso em: 12 out 2021.

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/07/07/quem-e-andre-mendonca-indicado-por-bolsonaro-para-ministro-da-stf.ghtml  Acesso em: 23 set 2021

O Estado de São Paulo, 23 set.2021. Notas e Informações, p. A3. O dever constitucional do Senado. https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo/20210923/textview  Acesso em: 23 set 2021

O Globo. https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/indicado-ao-stf-andre-mendonca-reconhece-submissao-bispos-da-assembleia-de-deus.html Acesso em: 14 out 2021.

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/09/4951228-pressionado-alcolumbre-deve-marcar-sabatina-de-andre-mendonca-para-outubro.html  Acesso em: 23 set 2021.

Yahoo. https://br.yahoo.com/noticias/no-senado-alcolumbre-%C3%A9-cobrado-163839134.html Acesso em: 23 set 2021.

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/10/4953708-andre-mendonca-demonstra-otimismo-para-sabatina-no-senado.html?fbclid=IwAR0sxP7WpJS8n2ROYo439HZWk8MZrUKoON7iQxou2QL_PlblUlbp56ezIBw  Acesso em: 06 out 2021.

BBC Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57744271. Acesso em: 23 set 2021.

Youtube. https://www.youtube.com/watch?v=UrB_3jh7pX4. Acesso em: 23 set 2021.

O Globo. https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/data-prevista-para-empacada-sabatina-de-mendonca-no-senado-acontecer.html 08 out 2021.

Folha de S.Paulo https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/10/mais-de-20-senadores-pedem-urgencia-em-votacao-de-andre-mendonca-para-o-stf.shtml Acesso em: 08 out 2021.

Nexo Jornal. https://www.nexojornal.com.br/extra/2021/10/13/Alcolumbre-diz-sofrer-%E2%80%98agress%C3%B5es%E2%80%99-por-n%C3%A3o-pautar-indica%C3%A7%C3%A3o-ao-STF?posicao-home-direita=3&utm_source=NexoNL&utm_medium=Email&utm_campaign=anexo Acesso em: 14 out 2021.

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Foto de capa: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

É urgente enfrentar o tráfico de mentiras entre cristãos!

Publicado originalmente na Carta Capital

As últimas pesquisas de opinião pública de diferentes institutos têm registrado um derretimento do apoio do segmento cristão, em especial o evangélico, ao governo Bolsonaro. Quem vive o cotidiano e a carestia que o aflige (compra comida, remédios, paga contas, usa transporte público, entre os muitos gastos) se sente traído pelo não cumprimento das promessas de um “Brasil acima de tudo”. E, entre cristãos e cristãs, não são poucos os que avaliam que Deus não está “acima de todos” nesta situação. 

O grupo cristão ainda segue como base forte e privilegiada de apoio do governo, afinal, os 29% do segmento evangélico que atribuem “bom e ótimo” ao governo não são desprezíveis. Tornou-se imprescindível, portanto, como estratégia de superação das baixas de apoio, manter esta base. Com isto, a disseminação de conteúdo falso e enganoso com vistas à manutenção e à ampliação do apoio de cristãos ao governo segue com força.

Esta preocupação levou a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), uma organização que atua na promoção, na defesa e na garantia de direitos no Brasil, a dedicar atenção ao enfrentamento das popularmente denominadas “fake news”. Ou seja, as mentiras. Estas mensagens com conteúdo falso e enganoso que circulam amplamente entre cristãos, por sites gospel e por mídias sociais, são agora tema da campanha anual da CESE, a Primavera pela Vida. 

Criada por igrejas cristãs há 48 anos, a CESE realiza esta campanha na primavera, desde os anos 2000, pela qual oferece estudos e reflexões inspirados em demandas sociais prementes. “Buscar a Verdade: Um Compromisso de Fé” é o tema da campanha Primavera pela Vida de 2021. 

Tive a honra de participar do evento de lançamento como pesquisadora do tema e editora-geral do Coletivo Bereia – Informação e Checagem de Notícias (em ambientes digitais religiosos), quando apresentei um estudo sobre o tema (a gravação pode ser acessada aqui). Na ocasião foi lançada a publicação “Buscar a Verdade: Um Compromisso de Fé” (que pode ser baixada aqui). 

Pesquisas mostram como o pânico em torno da moralidade sexual, somado à antiga falácia da “ameaça comunista”, foram importantes para garantir o apoio de cristãos à eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Durante o primeiro ano do governo do ex-capitão estas pautas ainda foram fortes, em especial na sustentação dos chamados ministérios ideológicos da Educação e o da Mulher, Família e Direitos Humanos. Estas pautas foram também aplicadas na campanha eleitoral para os municípios em 2020, mas com menor incidência. A não-reeleição de Marcelo Crivella no Rio de Janeiro, que fez farto uso destes conteúdos na campanha, mostra que o efeito destes conteúdos falsos e enganosos já não é mais o mesmo. Pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (ISER) a ser publicada em breve mostra bem isso.

Quais são, então, os temas fortes que têm alimentado a busca de apoio ao governo Bolsonaro entre cristãos neste momento em que ele completa mil dias e se encontra com baixíssima aprovação? De acordo com as checagens realizadas pelo Bereia, durante o último ano, mensagens sobre a covid-19 alimentaram o pânico e a ideia da “ameaça comunista” por conta de ênfases em relação à China (origem do vírus e de vacinas). Outra temática muito disseminada tem sido a da liberdade religiosa, que estaria em risco por conta do que passou a ser denominado “cristofobia”. O discurso de Jair Bolsonaro na ONU em 21 de setembro, com acenos sobre concessão de vistos a ‘cristãos afegãos’ e defesa da liberdade e da família tradicional expressa bem isso.

Este tema foi base para os atos de apoio ao governo em 7 de setembro passado, quando se reclamava o direito à liberdade que estaria sendo negada por conta de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) às quais governo e manifestantes se opõem. Há um ano eu já escrevia neste espaço sobre a liberdade religiosa. Afirmei naquele setembro de 2020, que no Brasil, se seguirmos a lógica dos fatos, o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no país.

Casos de perseguição religiosa que atingem este grupo religioso são pontuais e são reflexos de vários aspectos. Um deles é a ignorância e do preconceito contra evangélicos. Outro é a repressão a ações por justiça (como o que ocorre com o padre Júlio Lancelloti em São Paulo). E ainda os atentados a símbolos e templos católico-romanos por extremistas evangélicos.

É sempre bom lembrar que perseguição religiosa recorrente no Brasil quem sofre mesmo são as religiões de matriz africana. Relatórios do governo federal até 2015 mostram isto, como fruto de histórica demonização destas religiões por conta da hegemonia cristã exclusivista, e também do racismo estrutural, por serem expressões de fé da cultura negra.

Cristãos têm plena liberdade no Brasil. Os conservadores extremistas que pedem mais liberdade usam a palavra para falarem e agirem como quiserem contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”. Ou seja, contra ativistas de direitos humanos, partidos de esquerda, movimentos por direitos sexuais e reprodutivos, religiosos não cristãos e até mesmo cristãos progressistas. 

Daí o conteúdo falso postado por supostas mídias de notícias e em mídias sociais, que afirma que o STF está freando a liberdade de cristãos e promovendo perseguição religiosa. Referem-se a quando a Corte decide pelo direito à união estável homoafetiva, que homofobia seja tipificada como crime de racismo, que terceiros (incluindo missões religiosas) sejam proibidos de entrar em aldeias indígenas isoladas durante a pandemia de covid-19. Vale lembrar que o STF atua para que a Constituição Brasileira seja cumprida, garantindo direitos a todos independentemente de vinculação religiosa, pois esta não rege as leis do país, que é laico.

A iniciativa da CESE na Primavera para Vida é muito relevante. Ela se une a projetos como o Coletivo Bereia, a Plataforma Religião e Poder do ISER e outros que tomam grupos religiosos como componentes importantes na arena pública. Eles colaboram para o enfrentamento do tráfico de mensagens que mantém cristãos presos em uma rede de mentiras. Eles devem ser amplamente apoiados e divulgados.

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Foto de capa: Pixabay

Ex-senador da Bancada Evangélica e site gospel divulgam revogação de prisão de blogueiro de extrema-direita

O ex-senador da Bancada Evangélica no Congresso Nacional Magno Malta (ES) publicou dia 10 de setembro em seu perfil no Instagram a seguinte mensagem: “A prisão de Oswaldo Eustáquio é revogada!”.  Magno Malta tem 1,2 milhões de seguidores no Instagram. A publicação apresentava quase 50 mil curtidas e 4,5 mil comentários até o fechamento desta matéria

A prisão do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio foi determinada  pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Eustáquio é investigado no inquérito que apura práticas antidemocráticas no último dia 7 de setembro. 

Reprodução do Instagram

Na mesma data, a esposa de Oswaldo Eustáquio, Sandra Terena, que é evangélica e ex-secretária de Igualdade Racial do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, fez a seguinte publicação em seu perfil no Twitter:

Reprodução do Instagram

Apoiadores atribuíram a suposta revogação do pedido de prisão como resultado das manifestações de rua em 7 de setembro passado, em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro e contra ações do STFl. A publicação contava com 2.768 compartilhamentos, 305 comentários e 12,9 mil curtidas até o fechamento desta matéria.

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Inquérito e prisão anterior por atos antidemocráticos 

O blogueiro já havia sido preso pela Polícia Federal, em 26 de junho de 2020, a pedido do ministro Alexandre de Moraes com base nas investigações no âmbito do Inquérito n. 4828 que apura manifestações antidemocráticas contra poderes da República. O trecho da decisão que prorrogou a prisão do blogueiro afirma que “há indícios do envolvimento do ora custodiado em fatos que estão sob apuração e que guardam relação com ações de potencial lesivo considerável, considerando que as manifestações promovidas por OSWALDO EUSTÁQUIO, tanto em mídias sociais, quanto fisicamente, em movimentos de rua, têm instigado uma parcela da população que, com afinidade ideológica, tem sido utilizada para impulsionar o extremismo do discurso de polarização e antagonismo, por meios ilegais, a Poderes da República”. 

Além disso, o ministro afirma em sua decisão que “o cidadão preso se inclui tanto no núcleo produtor de conteúdo, como se relaciona com os operadores de pautas ofensivas ao Estado Democrático de Direito, sendo imprescindível diminuir o risco de atos de interferência ou prejudiciais à investigação que Oswaldo Eustáquio Filho, uma vez solto, possa realizar”. 

No mês seguinte, nova decisão do ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão do blogueiro por medidas cautelares, como “não manter contato com outros investigados, frequentar as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes sob apuração e não se aproximar menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes ou das residências dos ministros do STF”. 

Sites religiosos como Pleno.News repercutiram a postagem de Magno Malta:

Reprodução do Instagram

Apenas sites e perfis nas redes sociais digitais de ativistas ligados ao governo federal divulgaram a suposta revogação da prisão do blogueiro, sempre com base na publicação de Magno Malta, ou seja, sem apresentar nenhuma fonte segura, como o site do STF, declaração do ministro Alexandre de Moraes ou nota oficial da assessoria do ministro. 

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Bereia avalia a postagem do ex-senador Magno Malta e dos espaços religiosos que a repercutiram como  notícia falsa. O pedido de prisão feito em 7 de setembro pelo Ministro Alexandre de Moraes não havia sido revogado. 

Os perfis e páginas de Eustáquio nas redes sociais digitais foram bloqueados a pedido de Alexandre de Moraes desde 6 de setembro. Neste momento, Eustáquio é considerado foragido da justiça. 

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Referências de checagem:

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/moraes-determina-nova-prisao-de-blogueiro-bolsonarista-que-encontrou-ze-trovao-no-mexico-25191295 Acesso em: [13 set 2021]

STF. http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/DecisoRenovatemporriadeOES.pdf Acesso em: [13 set 2021]

STF https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5895367 Acesso em: [13 set 2021]

STF https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=446954&ori=1 Acesso em: [13 set 2021]

Pleno.News. https://pleno.news/brasil/politica-nacional/prisao-de-oswaldo-eustaquio-foi-revogada-afirma-magno-malta.html Acesso em: [13 set 2021]

Deputado Eduardo Bolsonaro chama de “ditadores” partidos que questionaram MP para liberar fake news

*Matéria atualizada em 20 de setembro de 2021 às 16:40

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se posicionou nas mídias sociais, em 13 de setembro contra partidos que buscaram no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impede a plataformas de mídias sociais de suspenderem postagens e contas promotoras de desinformação. O parlamentar alegou que os partidos PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Partido Novo e PDT estariam colocando-se contra a liberdade de expressão e questionou: “E aí, quem são os ditadores mesmo?”.

Reprodução do Twitter

O que diz a Medida Provisória 

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso em 6 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1.068 que altera o Marco Civil da Internet, a fim de combater a “explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais”, conforme divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 12.965, de 23/4/2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”, criado para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais, mas garantindo também a disponibilização de dados mediante Ordem Judicial. A lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

A MP surge sob a afirmativa de acrescentar dispositivos para tratar de maneira específica casos como o “direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo”, ainda segundo a Secom. A MP foi editada com alterações  de modo a dificultar a remoção de conteúdos por plataformas digitais. Para o governo isso propiciaria a garantia da liberdade de expressão dos usuários.

“… está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo… Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais” (Secom).

Tanto a intenção de aprovar em caráter de urgência a MP bem como seu objeto –  a restrição da moderação de conteúdos que têm sido filtrados pelas plataformas digitais como “desinformação”,  além de impedir a derrubada de perfis disseminadores de notícias falsas – têm causado polêmica. A MP acaba atuando para facilitar a disseminação de fake news.

As legendas Partido Socialista Brasileiro (PSB), Solidariedade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Novo e Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram no STF ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) a fim de anular a Medida Provisória 1.068. Por esse motivo os partidos são acusados pelo deputado Eduardo Bolsonaro de “ditadores” em seu tuíte, embora a ADI seja um mecanismo legal de questionamentos de atos do Executivo. A ministra da corte Rosa Weber suspendeu a MP afirmando que a Constituição afasta a veiculação, por meio de Medida Provisória, de matérias atinentes a direitos e garantias fundamentais, e que a legislação a respeito deveria passar pelo Congresso Nacional e com participação da sociedade civil.

A suposta “ditadura digital”

A liberdade de expressão é um direito humano expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 19:  “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Este direito está garantido na Constituição do Brasil, no Art 5o, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Para o pesquisador em Direito e Tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio) João Archegas, ouvido pelo Bereia, não existe uma suposta “ditadura digital”. O que existe é uma concentração de poder em algumas plataformas digitais, como Facebook, Twitter, Amazon, Google etc, que gera uma série de distorções que precisam ser enfrentadas com muita pesquisa e debate de soluções para essa concentração de poderes.

Hoje as plataformas têm ampla liberdade de atuação denominada  “espaço de autorregulação” para definir suas próprias regras sobre o que pode e o que não pode ser dito ou feito nos aplicativos digitais. Com base nessas regras as empresas têm o poder de decidir por remover ou não conteúdos de determinados perfis. 

“A concentração de poderes nessa seara gera uma série de distorções como, por exemplo, falta de transparência na moderação de conteúdo nessas plataformas, que deixam de explicar de uma forma clara para os usuários como uma determinada decisão de moderação foi feita. Qual é o motivo por trás daquela decisão?”, questiona Archegas.

Esta autonomia das plataformas é que está sob o questionamento das organizações que trabalham pelo direito à comunicação. O Marco Civil da Internet, que estabelece normas de regulação para garantias de direitos, incluído o direito à informação correta e digna, é considerado o primeiro passo para uma legislação no país que torne mais participativo o processo regulatório das plataformas.

A “pegadinha” da MP

Para Archegas é importante considerar no âmbito da moderação de conteúdo a autorregulação. Um ponto no qual a MP de Bolsonaro afeta. “(Ele) Queria fazer justamente o contrário. A MP queria restringir, basicamente extinguir, o espaço de autorregulação das plataformas e substituir as regras dessas empresas por regras pré-definidas pelo Governo Federal. Isso é ruim, e também gera uma série de problemas. Não é a solução, tanto é que a Medida Provisória foi amplamente criticada”, afirmou. 

Archegas conclui que, na questão da moderação de conteúdos, é preciso que o Estado atue, mas com critérios pré-definidos. “Precisamos que o Estado atue, mas definindo alguns parâmetros meramente procedimentais. Por exemplo, exigir mais transparência demanda a implementação de sistemas de revisão de decisões de moderação e assim por diante. E não atuar nessa frente mais substancial, de definir as regras de moderação em si. Isso deve ser feito pelas plataformas”. 

No rastro das críticas ao teor da MP, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) devolveu ao governo a MP durante sessão do plenário, em 14 de setembro.

No mesmo dia,  em pronunciamento, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, Bolsonaro defendeu a MP e declarou que as fake news fazem parte da vida cotidiana da população e afirmou não ser necessário que o governo crie formas de regular essa questão. “Quem nunca contou uma mentirinha pra namorada? Se não contasse a noite não ia acabar bem. Eu nunca menti para dona Michelle (risos)”,  disse o presidente, que ainda reforçou estereótipos machistas. 

Além da circulação de conteúdos falsos e enganosos ser um grave problema no tempo presente no Brasil, com sérias interferências em temas de interesse público, como tem sido demonstrado nas verificações do Bereia e de outros projetos de enfrentamento da desinformação, há outra situação alarmante. Atualmente o Brasil ocupa a 111a posição no ranking Classificação Mundial Da Liberdade De Imprensa 2021, elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras.  São quatro posições abaixo da que o país ocupava em 2020.

ATUALIZAÇÃO: O Governo Federal enviou no domingo 19/09 um projeto de lei ao Congresso com conteúdo semelhante ao da MP devolvida pelo Senado Federal. O fato foi repercutido em portais evangélicos, como o Pleno News.

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Bereia classifica como falsa  a afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro de que questionar a Medida Provisória que busca facilitar a circulação de desinformação significa apoiar uma “ditadura digital”. A MP 1.068 dificultaria a autorregulação das plataformas na disseminação de conteúdos falsos e colocaria obstáculos para a responsabilização dos seus divulgadores.

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Referências: 

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.068-de-6-de-setembro-de-2021-343277275 Acesso em: 18 set 2021

Secretaria Especial de Comunicação Social. https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2021/09/medida-provisoria-reforca-direitos-e-garantias-de-usuarios-de-redes-sociais Acesso em 14 set. 2021

Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm Acesso em: 18 set 2021

Jota. https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/stf-ja-sao-seis-os-partidos-com-acao-contra-mp-que-muda-marco-civil-da-internet-08092021 Acesso em: 18 set 2021

Supremo Tribunal Federal. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=472974&ori=1 Acesso em: 18 set 2021

Unicef. https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos  Acesso em: 18 set 2021

Senado Federal. https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.03.2021/art_5_.asp  Acesso em: 18 set 2021

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/14/pacheco-devolve-mp-que-dificultava-retirada-de-conteudo-da-internet Acesso em: 18 set 2021

YouTube. https://youtu.be/0j33WdMfy-o?list=TLPQMTUwOTIwMjGz0UsUqJ20gw&t=3334 Acesso em 14 set. 2021

Repórteres Sem Fronteiras. https://rsf.org/pt/classificacao%20 Acesso em 14 set. 2021

Twitter. https://twitter.com/secomvc/status/1439695046396289028. Acesso em 20 set. 2021

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Foto de capa: Abner Rangel / Wikimidia Commons

Vários canais e perfis bloqueados pela Justiça por veicularem fake news têm identidade religiosa

Em agosto de 2021, o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Luis Felipe Salomão decidiu bloquear a monetização de propagadores de mensagens falsas sobre as eleições, em contas que, juntas, somam mais de cinco milhões de seguidores no Facebook e Instagram e quase dez milhões de inscritos em canais no YouTube.  

Todas as páginas e canais bloqueados pertencem a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e estavam sendo investigados pela Polícia Federal. Vários deles têm alguma identidade religiosa e constam no inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal, em 17 de junho de 2020.

A desinformação em tempos de internet

Desde 2014 existe a Lei 12.965, que dá origem ao Marco Civil da Internet para regular as ações realizadas em rede. Por mais que nesse espaço a liberdade de expressão esteja assegurada, um dos incisos da lei versa sobre a responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades.

Muitos influenciadores vêm disseminando desinformação pela rede digital em formato de “fake news” em seus canais. No Brasil, não existe lei aprovada e regulamentada que impeça a divulgação e o compartilhamento desse tipo de conteúdo, mas isso não significa que os autores estejam isentos de processo penal. Ao que cabe às pessoas civis, por exemplo, elas podem ser autuadas por crimes contra a honra; políticos eleitos respondem por crime de responsabilidade; e candidatos políticos são passíveis à multa por propaganda irregular, processo por abuso de poder e correm o risco de até mesmo se tornarem inelegíveis. 

Entretanto, quando a desinformação é divulgada por um agente civil, não é direcionada a uma pessoa física ou jurídica, e se encontra dentro de uma plataforma de rede social, a tipificação se torna mais complexa. Em geral, a responsabilidade de filtrar esses conteúdos em rede fica a cargo das empresas de plataformas de mídias sociais. 

Confira abaixo perfis de política em rede com identidade religiosa, bloqueados pela Justiça por receberem financiamentos para divulgação de fake news. 

Alberto Junio da Silva

Região: Sul de Minas

Principal canal: O Giro de Notícias (Youtube) 1,26 milhão inscritos.

Outro: Pensa Poços (Facebook) 24 mil seguidores, Alberto Silva (Instagram) 110 mil seguidores, números até o fechamento desta matéria.

Na descrição do seu perfil no Instagram, com 110 mil seguidores, consta que é analista de mídia e performance, e que atualmente cursa Teologia. 

Também mantém um segundo canal, Alberto Silva, com 373 mil inscritos. Na descrição define-se como “Jornalista pela expressão da lei, formador de opinião, influenciador digital, publicitário, formado em Comunicação Social, casado, brasileiro patriota, amante nato da nossa bandeira.”

Fato curioso: foi criado um financiamento coletivo em que ele afirma ser necessário 10 mil reais mensais para manter o canal. https://apoia.se/gdn

A relação de Alberto com a religião foi verificada através de posts no seu perfil do Instagram com menções como, por exemplo, esta: “Que possamos ter Cristo, nosso salvador como alvo e meta constante.”

Reprodução do Instagram
Reprodução do Instagram
Reprodução do YouTube

Allan dos Santos

Região: está fora do Brasil. Natural do Rio de Janeiro

Principal canal: Terça Livre (Youtube) 1,25 milhão inscritos, Terça Livre (Twitter) 506 mil seguidores até o fechamento desta matéria.

O perfil de Allan já foi apurado pelo Bereia aqui

Fonte de renda

Em termo de declaração entregue à Polícia Federal, afirma possuir renda mensal de R$12.000 decorrente das atividades da Terça Livre TV. Além do canal do Youtube, mantém também o site de notícias Terça Livre.

Na Alerj, foi homenageado por deputado católico

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro projeto de resolução, 533/2021, que homenageia Allan dos Santos com a Medalha Tiradentes. Projeto proposto pelo deputado estadual Marcelo Gualberto (PSL), católico e, como consta no site da Assembleia, “um homem que entende a família como base da sociedade e que é regido por sua fé na Doutrina Católica.” 

Na justificativa do projeto é apresentada uma pequena biografia do influenciador: “Allan Lopes dos Santos é jornalista, apresentador e fundador do Terça Livre TV, maior portal conservador da América Latina. Casado, pai de três filhos, nasceu em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, em 17 de julho de 1983. Católico, de origem simples, viveu até os 5 anos no bairro Morro Agudo, na Baixada Fluminense, depois passou a morar no bairro Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro. De agosto de 1997 até agosto de 2001, cursou Propaganda e Publicidade na Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch. Em Novembro de 2001, com 18 anos, ingressou na Fraternidade de Aliança Toca de Assis, comunidade religiosa de carisma franciscano que cuida de moradores de rua, onde trabalhou por seis anos em várias cidades do Brasil. Em 2008, estudou no Seminário Propedêutico do Rio de Janeiro e depois bacharelou-se em Filosofia, pelo Seminário Maria Mater Eclesiae do Brasil, em Itapecerica da Serra, São Paulo, onde foi seminarista até 2010. 

Após 10 anos de vida religiosa, Allan foi professor de inglês e espanhol, e também trabalhou como guia de jovens católicos de várias dioceses americanas que participaram da Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro, em julho de 2013.”

Reprodução do YouTube

Alan Lopes

Região: Rio de Janeiro

Principal canal: Alan Lopes (Twitter) 82 mil seguidores,

Outros: Alan Lopes Rio (Facebook) 1,5 mil seguidores, Alan Lopes (Youtube), com apenas 205 inscritos até o fechamento desta matéria.

No seu perfil no Twitter, é descrito como “cristão, conservador, casado, pai, empresário e defensor implacável da família tradicional”. Em tuíte de 3 de outubro de 2020, afirma ter estudado teologia em uma instituição da Igreja Metodista, além de examinado a Bíblia ao menos quatro vezes. Em 2020, foi candidato a vereador (PSD) pelo município do Rio de Janeiro. Apesar do grande número de seguidores nas redes sociais digitais, conseguiu apenas 2.540 votos e não foi eleito.

Alan Lopes também é presidente do Instituto Intelectos. Segundo o site, “uma organização não-governamental formada por cientistas e estudiosos comprometidos em desmistificar o Brasil, sua história, suas regiões, riquezas naturais e sua exploração pelo homem diante dos brasileiros e da comunidade internacional.”

Reprodução do Twitter
Reprodução do Twitter

Barbara Zambaldi Destefani

Região: Minas Gerais

Principal canal: Te Atualizei (Youtube) 1,41 milhão de inscritos

Outros: Atualizei (Instagram) 579 mil seguidores, Taokei1 (Twitter) 590 mil seguidores até o fechamento desta matéria.

Em seu perfil no Twitter afirma: “ Fui criada no catolicismo, fiz primeira comunhão, fui coroinha q ajudava o padre e acordava cedo p seguir procissão. Coroei, fiz Crisma e Querigma, então me sinto no meu lugar de fala:”

Reprodução do YouTube
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Emerson Teixeira

Região: Brasília

Principal canal: Emerson Teixeira (Youtube) 153 mil inscritos

Outros canais: Emerson Teixeira (twitter) 2 mil seguidores até o fechamento desta matéria.

Segundo a descrição do seu canal do Youtube Emerson Teixeira é professor de matemática, mestre pela UnB, direitista e católico. No Twitter, em 12 de outubro de 2018, ele afirma ser católico, e, recentemente, num dos tuítes, fala abertamente de golpe para o dia 7 de setembro. Possui um site pessoal com fotos do moto clube, dissertação de Mestrado em Matemática e convite para acessarem o seu canal no Youtube.

Reprodução do Twitter
Reprodução do YouTube
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Fernando Lisboa da Conceição

Região: São Paulo

Principal canal: Vlog do Lisboa (Youtube) 739 mil inscritos Vlog do Lisboa (Youtube) 167 mil inscritos

Outros canais: Twitter suspenso, Comunidade do Facebook 7,5 mil membros, Cantor Fernando Lisboa (Youtube) 31 mil inscritos, Canal Paródia Gospel (Youtube) 283 mil inscritos, até o fechamento desta matéria

Além de youtuber, Fernando é cantor gospel, tem músicas em diversas plataformas de streaming. Declara no inquérito possuir renda entre R$20 mil a R$30 mil, pagos pelo Youtube. 

Reprodução do YouTube

Oswaldo Eustáquio

Região: Paraná

Principal canal: Agora é Manchete com Oswaldo Eustáquio (Youtube) 398 mil inscritos Oswaldo Eustáquio (Twitter) 140 mil seguidores, até o fechamento desta matéria

A relação de Oswaldo Eustáquio com religiosos evangélicos é bem próxima, inclusive, participa da Santa Ceia na igreja Ministério da fé do pastor Fadi Faraj, tradicionalmente ministrada às pessoas que confessam a fé evangélica. O blogueiro foi preso em 17 de novembro do ano passado e mantido em prisão domiciliar. Porém violou as regras e foi preso preventivamente em 18 de dezembro de 2020. No último 9 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes expediu novo pedido de prisão. Até o fechamento da matéria, Oswaldo Eustáquio é considerado foragido.

Apesar de todas as acusações que enfrenta na Justiça, o PTB decidiu que o blogueiro irá concorrer a senador pelo partido em 2022, anúncio feito pelo presidente do partido Roberto Jefferson, em 5 de maio nas redes sociais.

Foto: Portal de Tucumã

Roberto Boni

Região: São Paulo

Principal canal: Canal Universo (Youtube) 484 mil inscritos até o fechamento desta matéria

Outros canais: Roberto Boni (Twitter) 26 mil seguidores, Canal Universo Filial (Youtube) 54 mil inscritos

José Luiz Bonito, mais conhecido como Roberto Boni, é também investigado no inquérito do STF. No termo de declaração entregue, afirma receber do Youtube de $300 a $1200.

Além de youtuber, Boni faz shows cover de Roberto Carlos. Declarações religiosas foram extraídas da sua conta do Twitter, onde afirma ser cristão e crer em Deus. No seu perfil do Twitter, faz diversos ataques ao papa que ele julga ser comunista. 

Mantém um financiamento coletivo (Apoia.se), no entanto, ainda não alcançou a meta.

Reprodução do Twitter
Reprodução do Twitter

Referências:

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/justica/moraes-autoriza-blogueiro-em-prisao-domiciliar-a-participar-de-culto-no-df Acesso em: [10 set 2021]

Metrópoles, https://www.metropoles.com/brasil/moraes-decreta-nova-prisao-de-oswaldo-eustaquio-que-esta-no-mexico Acesso em: [10 set 2021]

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/ptb-de-roberto-jefferson-vai-lancar-blogueiro-bolsonarista-ao-senado-no-pr/ Acesso em: [10 set 2021]

Inquérito dos Atos Antidemocráticos, https://drive.google.com/file/d/1No6xiRSvlU3hQaXFZpHRKKxtFGIdAAj1/view?usp=sharing  ou https://theintercept.com/document/2021/08/18/inquerito-atos-antidemocraticos/

ALERJ,  projeto de resolução 533/2021. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro1923.nsf/e00a7c3c8652b69a83256cca00646ee5/f310506cece617440325869e00026d44?OpenDocument Acesso em: [10 set 2021]

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/12/18/blogueiro-bolsonarista-oswaldo-eustaquio-e-preso-pela-policia-federal.htm Acesso em: [10 set 2021]

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/11/17/oswaldo-eustaquio-e-alvo-da-pf-e-usara-tornozeleira-apos-contrariar-moraes.htm Acesso em: [10 set 2021]

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Foto de capa: Creative Commons

E aí, salvaram a democracia do Afeganistão?

*Publicado originalmente na Carta Capital

Há pouco, todos nós estávamos preocupadíssimos com o que estava acontecendo no Afeganistão. “Os democratas de plantão” estavam gritando que os valores democráticos – que nunca foram conquistados naquele país apesar da presença de 20 dos EUA e aliados – seriam enterrados e o país seria regido pelas “leis islâmicas antidemocráticas”. Tudo bem que o Talibã e seus semelhantes colaboram muito bem com esse discurso dos internectuais e especialistas formados(as) nas redes sociais e filmes de Hollywood sobre o Islam, Oriente Médio e os muçulmanos. Porém, ao fazer isto, os mesmos “democratas” vieram, no dia 7 de setembro, em defesa do fechamento de instituições essenciais da democracia brasileira. 

Tudo que falo acima é meramente experiência própria. Os mesmos indivíduos, “intelectualmente” alimentados por certos autores autodeclarados conservadores ou ultraconservadores, difamam um grupo fundamentalista que se diz islâmico – sem fazer aqui nenhum juízo de valor – e praticam por exato as mesmas coisas que este mesmo grupo no país em que vivem. Aquelas pessoas tão preocupadas com as mulheres muçulmanas que “seriam obrigadas a usar a burca” uma semana atrás estavam se ocupando em demandar intervenção de forças armadas, fechamento do poder judiciário brasileiro e, ainda por cima, como sempre é de costume, etiquetam os dissidentes de “traidores, comunistas etc.” Como falei, tudo isso eu digo com base nas minhas experiências nas redes sociais. Não quero aqui incluir todos que levantaram a voz diante dos acontecimentos no Afeganistão. 

Certa vez, conversei aqui com os meus queridos leitores e queridas leitoras sobre a pandemia de partidarismo. É uma pandemia, pois não se restringe ao Brasil. Vive-se ela em todo lugar do mundo quase. E um dos sintomas deste vírus é a preocupação da pessoa com um problema em outro lugar enquanto tende a causar o mesmo ou um semelhante no lugar onde vive. Prejudica o ambiente em que vive, mas pensa em como resolver o prejuízo do outro lugar. 

Madre Teresa de Calcutá tem uma frase muito pontual para este tipo de situação: “É fácil amar os que estão longe, difícil é amar os que estão próximos.” Esta é a frase que resume tudo. É o paradoxo da condição humana, infelizmente. 

É necessário, claro, que nós nos preocupemos com o outro. Porém, deve-se começar pelo ambiente mais próximo. Como uma pedra que cai na água e cria círculos. A preocupação deve ocorrer desta forma. Primeiro, os mais próximos. 

Voltando ao início, por três semanas consecutivas falei aqui a respeito das mulheres muçulmanas, sharia e a relação do Islam com a democracia. Sempre acompanhei os comentários que eram feitos nas redes sociais da CartaCapital. Eram todos, sem exceção, islamofóbicos desde os comentários dos conservadores e da ala direitista da política até os daqueles que se dizem progressistas e da ala esquerdista da política. Nenhuma exceção. Todos reproduzindo as mesmas coisas na sinfonia de um coro unidos e conduzidos por um maestro: a mídia internacional predominantemente americana.

Não muito tarde, em duas semanas vimos o espírito do Talibã se erguer nas principais avenidas das capitais do Brasil declarando guerra ao STF e as instituições democráticas. E desta vez, não eram sequer muçulmanos. Maioria se declara cristão conservador e defensor de uma certa família tradicional. São estas as pessoas que nas redes sociais se formaram especialistas em política internacional, Islam e Oriente Médio. Enfim, meus amigos, vivemos em um mundo repleto de controvérsias.

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Foto de capa: AFP

7 de setembro é marcado por convocações e desinformação de religiosos em todos o país

*Com a colaboração de Luciana Petersen, André Mello e Viviane Castanheira

Uma característica dos atos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro foi a circulação de vídeos de líderes religiosos convocando fiéis para as manifestações. Eles também se pronunciaram em suas redes durante e após os atos, e também compartilharam desinformações.

Antes

De forma geral, o discurso de pastores e padres estava alinhado com as pautas defendidas pelo presidente da República: críticas e oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da liberdade de expressão diante do que julgam abuso da corte na desmonetização dos canais que divulgam fake news e em uma suposta perseguição a perfis conservadores. A defesa do presidente Jair Bolsonaro e a insatisfação com os políticos do Congresso também apareceram nos pronunciamentos.

Reprodução de vídeo compartilhado em WhatsApp

Outras lideranças e igrejas apresentaram “palavras de profecia” a respeito do 7 de setembro. Parlamentares evangélicos de São Paulo também manifestaram apoio aos protestosEsta lista de tweets reúne os pronunciamentos em mídias sociais de líderes e igrejas em favor das manifestações. 

Reprodução do Instagram

No entanto, grupos de algumas denominações evangélicas fizeram “desconvocações” para os atos, como o Movimento Batista por Princípios. A Igreja Metodista, em comunicado institucional, não mencionou as manifestações mas afirmou: “Como cristãos e cristãs metodistas acreditamos na separação entre Estado e Igreja, e que nenhuma forma de governo e pessoas, alçadas à condição de governantes, podem ser consideradas como legítimas representantes de uma Teocracia instaurada aqui na terra.” A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pronunciou-se por meio de seu presidente Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Ele pontuou que participação em manifestações é um direito que deve estar relacionado com as instituições que defendem a democracia. “Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”, declarou Dom Walmor.

Durante

Diversas lideranças religiosas estiveram com Jair Bolsonaro nos bastidores e no palanque da Avenida Paulista  em que o presidente proferiu seu discurso reafirmando as ameaças de não cumprir ordens do STF. Como o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP); o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; o líder da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e o da Igreja Fonte de Vida, César Augusto,  dentre outros.

No Rio de Janeiro, várias pessoas tiraram fotos com Fabricio Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas. Dentre elas, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pastor da Assembleia de Deus, da Bancada Evangélica na Câmara Federal, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por ordem do STF por disseminação de falsidades e ódio. Durante o ato ele voltou a desafiar o STF.

Reprodução da Globonews

Após

Alguns líderes compartilharam imagens das manifestações incorrendo em desinformação. Silas Malafaia falou em “milhões na Avenida Paulista”, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo calculou em torno de 125 mil manifestantes

Reprodução do Twitter

Oswaldo Eustáquio, um dos blogueiros de perfil religioso que são investigados no inquérito das fake news, e que já esteve preso por isso, voltou a atacar o STF em live e foi novamente preso após encontrar-se com o caminhoneiro Zé Trovão, foragido. Ambos incitaram grupos pelas mídias a promoverem ataques ao STF

O alinhamento mútuo entre Jair Bolsonaro e determinadas lideranças religiosas passa pela estratégia de melhorar a imagem do presidente, desgastada em 2021 pelo quadro geral do país na economia e na gestão da pandemia, chegando a fazer concessões ao chamado Centrão – do qual Bolsonaro sempre fez parte como deputado mas que atualmente critica. As manifestações do 7 de setembro são mais um episódio nesse enredo, visando a reeleição de 2022 enquanto mantém sempre requentadas as ameaças à democracia.   

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Referências:

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/04/profecia-7-de-setembro-pastores-religiosos-evangelicos-cristaos.htm Acesso em: [09 set 2021]

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/03/evangelicos-bancada-cristaos-religiosos-catolicos-ato-7-de-setembro-sp.htm Acesso em: [10 set 2021]

Twitter. https://twitter.com/queluciana/status/1434906041624506371 Acesso em: [10 set 2021]

Movimento Batistas por Princípios. https://www.batistasporprincipios.com.br/2021/09/03/nota-desconvite-ao-07-09/ Acesso em: [10 set 2021]

Igreja Metodista do Brasil. http://www.metodista.org.br/comunicado-institucional-jejum-e-oracao-pela-patria-2-regiao-eclesiastica Acesso em: [09 set 2021]

Confederação Nacional de Bispos do Brasil. https://www.cnbb.org.br/por-ocasiao-do-dia-da-patria-presidente-da-cnbb-pede-a-brasileiros-que-nao-se-deixem-convencer-por-quem-agride-os-poderes-legislativo-e-judiciario/ Acesso em: [09 set 2021]

YouTube.https://www.youtube.com/watch?v=BzPaPRhPjYk Acesso em: [09 set 2021]

Metropoles. https://www.metropoles.com/brasil/otoni-de-paula-volta-a-atacar-o-stf-durante-manifestacao-no-rj Acesso em: [09 set 2021]

R7. https://noticias.r7.com/brasil/atos-pro-e-contra-governo-reunem-140-mil-pessoas-em-sao-paulo-07092021 Acesso em: [09 set 2021]

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/moraes-determina-nova-prisao-de-blogueiro-bolsonarista-que-encontrou-ze-trovao-no-mexico-25191295?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo Acesso em: [09 set 2021]

Ex-Ministro da Educação compartilha gráfico falso sobre prisões de conservadores

O ex-Ministro da Educação Abraham Weintraub publicou em seu perfil no Twitter uma mensagem apresentando um suposto gráfico demonstrando a “evolução do número de prisões arbitrárias, violações de lares e processos inconstitucionais contra conservadores”.

Reprodução do Twitter

No entanto, o gráfico é um modelo genérico encontrado no verbete da Wikipedia correspondente

Reprodução da Wikipedia

Se digitarmos “gráfico” no Google, é um dos exemplos que surge nos resultados de busca.  

Reprodução do Google

Abraham Weintraub possui histórico em reproduzir desinformação, conforme checado pelo Bereia aqui e aqui.

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Bereia conclui que a postagem do ex-Ministro da Educação é falsa. O gráfico apresentado não se refere a números de prisões, mas é um modelo genérico utilizado como exemplo na explicação do verbete “gráfico” na Wikipedia. Com tal postagem, o ex-ministro da base ideológica do governo federal insufla reações contra encaminhamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre ataques a instituições democráticas que são o tom dos atos convocados para Brasília e São Paulo neste 7 de Setembro.

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Referências:

Wikipedia. https://pt.wikipedia.org/wiki/Gr%C3%A1fico. Acesso em: [7 set 2021].


Google. https://www.google.com.br/search?q=gr%C3%A1fico&sxsrf=AOaemvJbtNTrFENet8v8vL1u2BMj-cOcJw%3A1631016345161&source=hp&ei=mVU3YfqhB9DM5OUP776H8AU&iflsig=ALs-wAMAAAAAYTdjqTpWy2vRYsWDpIr2n-ykZEB5KixA&oq=gr%C3%A1fico&gs_lcp=Cgdnd3Mtd2l6EAMyBAgjECcyBwgAELEDEEMyBAgAEEMyBAgAEEMyCAgAEIAEELEDMgQIABBDMggIABCABBCxAzIFCAAQgAQyBAgAEEMyBQgAEIAEOgsIABCABBCxAxCDAToRCC4QgAQQsQMQgwEQxwEQ0QM6CAgAELEDEIMBOggILhCABBCxA1CyBljFDmCiEWgAcAB4AIABzwGIAekHkgEFMC42LjGYAQCgAQE&sclient=gws-wiz&ved=0ahUKEwi60v6u6ezyAhVQJrkGHW_fAV4Q4dUDCAg&uact=5 Acesso em: [7 set 2021].

Site gospel divulga que expressão “Glória a Deus! Aleluia” é censurada pelo Facebook

Em 19 de agosto passado, o site gospel de notícias Pleno News repercutiu um post de mídias sociais do Pastor Lucinho Barreto, segundo o qual a expressão religiosa “Glória a Deus! Aleluia” estaria sendo censurada pelo Facebook por ser classificada como discurso de ódio. Em sua postagem, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha (Belo Horizonte/MG) reproduziu um print de um vídeo do youtuber Gustavo Gayer, empresário ligado à extrema direita política, que consta entre os investigados no inquérito sobre fake news do Supremo Tribunal Federal.

Reprodução: internet

O vídeo de Gustavo Gayer era uma denuncia de uma mensagem do Facebook que aparecia após usuários registrarem o comentário “Glória a Deus! Aleluia”. Segundo o youtuber, a plataforma registrava: : “É possível que este comentário não siga nossos Padrões de Comunidade – Seu comentário está no Facebook, mas é similar a outros comentários removidos por não seguirem nossos padrões sobre discurso de ódio”. Abaixo aparecem duas opções: “Excluir comentário” ou “Ignorar”. No vídeo, depois de mostrar como outros usuários recebiam a mesma mensagem, Gayer passa a concluir que o Facebook promove perseguição religiosa. Foi esta conclusão de o pastor Lucinho e, depois, o site gospel Pleno News repercutiram.

Fragilidade do sistema de algoritmos

A reportagem do Bereia fez  testes de registro da expressão religiosa em perfis  de outras pessoas que relataram receber a mesma notificação do Facebook que aparece no post de Lucinho. Não foi recebida a notificação em qualquer dos testes de notificação. Ainda assim, Bereia entrou em contato com pessoas quais comentários de “Glória a Deus! Aleluia” foram classificados como discurso de ódio e confirmou que tal restrição da plataforma de fato ocorreu. Portanto, a restrição do Facebook com a classificação de “discurso de ódio” ocorreu para alguns usuários e não para outros, indicando que não havia um padrão definitivo aplicado para a expressão.

Para entender melhor o que pode ter levado a essa classificação, Bereia entrevistou o doutorando em Ciências Humanas e Sociais na Universidade Federal do ABC (UFABC) Tarcízio da Silva, cuja pesquisa tem como título “Dados, Algoritmos e Racialização em Plataformas Digitais”. Para ele, o caso é mais um exemplo da fragilidade dos sistema de moderação do Facebook. A empresa de Mark Zuckerberg não é a única a sofrer críticas a respeito de erros em seu sistema. O Twitter, por exemplo, já foi criticado (e confirmou as suspeitas de usuários) de que seu algoritmo privilegia pessoas brancas nos recortes de fotografias. “Seja realizado por algoritmos, por moderação individual humana ou por táticas comuns mistas, a moderação pode errar de diferentes modos.  O ponto chave da questão parece ser a falta de transparência do Facebook que permite este tipo de interpretação do problema realizada pelo pastor em questão.”

O pesquisador esclarece que, para se ter certeza do porquê e como os algoritmos do Facebook erraram a classificação em questão, a empresa deveria dar aos usuários acesso aos dados e decisões sobre o assunto. “Porém, estes dados e decisões não são fornecidos à sociedade civil e são usados argumentos de ‘segredo de negócio’ e similares. Na prática, significa que grupos como Facebook (que também detém Instagram e Whatsapp), Google e outras possuem discricionariedade para modular a esfera pública de debate de acordo com seus objetivos de negócio.”

Nesse sentido, poderiam ser feitas diversas questões sobre a moderação. “Qual a composição demográfica de moderadores humanos? Qual o percentual de moderação realizada semi-automaticamente por algoritmos e manualmente por humanos? Qual o percentual de cada tipo de discurso de ódio entre as publicações deletadas ou restringidas? Quais termos e categorias influenciam positivamente ou negativamente a circulação de conteúdos na plataforma? Qual o peso de ações passadas dos usuários para que um conteúdo seja bloqueado? Poderia aqui listar dezenas de questões similares que influenciam práticas de moderação e não são respondidas pela empresa.”, explica o pesquisador.

Tarcízio da Silva comenta que novas iniciativas de transparência por parte do Facebook apresentaram, limitações e contradições. Um exemplo são os relatórios da rede sobre conteúdos mais compartilhados. Em 18 de agosto passado, o Facebook tinha disponibilizado um relatório argumentando que memes eram os conteúdos mais populares na rede. No entanto,dois dias depois o jornal New York Times publicou uma matéria afirmando que um relatório anterior da empresa apontava outras tendências – de que desinformação sobre a pandemia e conteúdos polêmicos sobre políticas eram a principal fonte de interação na rede. A veracidade do relatório anterior (que não estava público antes da matéria do Times) foi confirmada pelo Facebook.

“Então destaco que é um risco enorme não supervisionar socialmente o Facebook, pois a falta de informações e transparência abre um leque de interpretações possíveis sobre inclinações políticas ou ideológicas da empresa que são ainda mais nocivas e radicalizam alguns grupos. O poder concentrado pelo oligopólio das grandes empresas globais de tecnologia (Facebook, Google, Apple, Amazon, Microsoft) ameaça a própria democracia e avanços humanísticos do último século”, afirma Tarcízio da Silva.

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Bereia reconhece como verdadeira a existência da classificação por parte do Facebook, no entanto classifica como enganoso afirmar que esse caso seja uma “prova” de perseguição religiosa pela plataforma. Três motivos levam à avaliação do Bereia: a classificação não impediu o comentário religioso de ser postado; nem todos os usuários receberam a notificação ao publicar a mesma frase; a falta de transparência do Facebook torna impossível identificar qual é exatamente o motivo pela qual a rede fez essa classificação errada (afinal, uma expressão religiosa de louvor à divindade sem juízo de valor não é discurso de ódio. Sem esta última evidência, não é possível concluir que haja uma perseguição religiosa intencional por parte da empresa como a matéria do Pleno News quer fazer crer. Pleno News simplesmente reproduz o que o Pastor Lucinho diz sem produzir uma verificação, o que fere os princípios do jornalismo que se propõe a informar. O Pastor Lucinho, por sua vez, reproduziu sem conferir, o que o youtuber Gustavo Gayer divulgou, mesmo sabendo que este dissemina fake news, estando entre investigados por estes atos. 

Como Bereia observa em várias matérias que produziu, este tipo de publicação serve para alimentar pânico entre religiosos, com a ideia de que existe uma perseguição articulada contra cristãos. Isto é falso e tem sido usado como arma política.

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Referências:

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/canais-de-youtube-alvos-do-stf-estao-entre-os-mais-compartilhados-em-grupos-bolsonaristas-no-whatsapp/. Acesso em: [30 ago 2021].

UOL. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/05/20/twitter-detalha-como-seu-algoritmo-privilegia-pessoas-brancas-em-fotos.htm. Acesso em: [26 ago 2021].

UOL. https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/03/11/apos-ter-algoritmo-acusado-de-racismo-twitter-muda-recorte-de-fotos.htm. Acesso em: [26 ago 2021].

Engadget. https://www.engadget.com/facebook-q-1-widely-viewed-content-report-175024538.html. Acesso em: [26 ago 2021].

Engadget. https://www.engadget.com/facebook-widely-viewed-content-170843073.html. Acesso em: [28 ago 2021].NY Times. https://www.nytimes.com/2021/08/20/technology/facebook-popular-posts.html. Acesso em: [28 ago 2021].

Site gospel repercute afirmação falsa de Bolsonaro contra STF e ministro Barroso

O site de notícias do Grupo MK Comunicação, Pleno News, repercutiu em matéria uma fala do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que levanta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro do órgão Luis Roberto Barroso. Durante evento com empresários em Joinville (SC), em 6 de agosto, Bolsonaro afirmou: “Barroso quer que nossas filhas e netas de 12 anos tenham relações sexuais”, aludindo a uma possível posição do ministro pela redução da idade para se considerar estupro de vulnerável.  

Reprodução da internet

Na matéria, Pleno News reporta que Bolsonaro criticou o presidente do STF, Luis Fux, estaria desinformado ao acompanhar notícias do governo pela mídia; e que o ministro da corte Luis Roberto Barroso seria favorável ao aborto, à legalização das drogas e à redução da idade para estupro de vulnerável, supostamente permitindo que jovens de 12 anos pudessem fazer sexo com adultos sem ser configurado crime. A matéria não apresenta a versão de Barroso ou do STF para as afirmações de Bolsonaro, nem indica que procurou os envolvidos para isso.

O contexto da fala do presidente

Esta fala de Bolsonaro se dá num momento de tensão com o STF e com o Tribunal Superior Eleitoral. Em 2 de agosto, O TSE havia aprovado, por unanimidade, duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. A corte decidiu enviar ao STF notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. Também encaminhou a instauração de inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

A notícia-crime foi proposta ao TSE pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, alvo de Bolsonaro nas semanas anteriores. A peça é baseada na live feita pelo presidente dias antes, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.

No pedido, Barroso sugere ao STF a apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e presidirá a corte durante as Eleições de 2022. 

Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luís Felipe Salomão, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.

Afirmação já desmentida

Não foi a primeira vez que Bolsonaro fez afirmação com este conteúdo contra o ministro Luis Roberto Barroso. O STF já havia publicado matéria em seu site, em julho, como parte da série #VerdadesdoSTF”, intitulada “É falso que Barroso defenda redução da maioridade para estupro de vulnerável”. No texto, o STF expõe que o presidente da República afirmou, erroneamente, que ministro defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. O texto explica que, em julgamento de três anos atrás, 2017, Barroso fez justamente o contrário: votou para manter ação penal contra jovem de 18 anos acusado de manter relações com menina de 13 anos. “Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência”, diz o texto. 

A estratégia do pânico moral

A fala de Bolsonaro e sua consequente repercussão em mídias evangélicas em tom fundamentalista não é novidade. A prática de levantar um tema relativo à sexualidade como forma de desqualificar alguém que é apontado como opositor não é gratuita. 

Conforme o coordenador do Grupo de Pesquisa Corpo, Identidade Social e Estética da Existência da Universidade Federal de São Carlos-SP Ricardo Miskolci, a estratégia do pânico moral e de permanente enfrentamento de com inimigos, é comum em embates políticos. Serve a “gerar insegurança e promover afetos. Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.” 

O pesquisador de Literatura Americana e Religião da Universidade de Victoria (Inglaterra) Christopher Douglas  complementa: “Para isso movimentos fundamentalistas articulam amplo recurso às mídias em todos os formatos, tradicionais e digitais, com farto uso de desinformação, em especial de fake news, para alimentação do pânico moral e para interferência nas pautas políticas”

A partir da aglutinação da base em torno do voto impresso, associar o oponente da vez (o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições) a uma tentativa de afronta à família seria mais um exemplo da utilização do pânico moral com fins materiais – e políticos.

A tensão com o STF

Para além da mobilização de sua base, os pronunciamentos do presidente da República provocam tensionamento entre os poderes Executivo e Judiciário. Bereia ouviu o jurista, professor de Direito Internacional da Universidade de Brasília e ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão para avaliar tal cenário e suas possíveis consequências para o país. 

“O país está vivenciando um clima de esgarçamento de seu tecido institucional. Bolsonaro é mera consequência. Ele usa a agressão às instituições como método de governo”. Ainda segundo Aragão, “Bolsonaro usa a técnica de choque para atrair atenção. Está em evidente desespero diante das pífias perspectivas eleitorais. Entrar nesse conflito só atende aos objetivos dele. Por isso se explica a relativa timidez das reações. Ao mesmo tempo, ao subir o tom, Bolsonaro não pode achar que ficará sem resposta. Essa foi dada de forma institucional. O pedido para investigá-lo pelas agressões foi feito pela unanimidade dos ministros do TSE”.

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Com base nas apurações, Bereia conclui que a matéria do site Pleno News é falsa. Apesar de ser fiel ao que o presidente da República proferiu em evento, as declarações proferidas por Bolsonaro são falsas. Se o site gospel optou por construir matéria com a fala do presidente, o compromisso com a informação deveria ter levado o veículo a reportar que não era a primeira vez que ele se referia ao ministro do STF com tal conteúdo e que o STF já havia publicado um desmentido oficial no mês anterior.   Com esta prática, Pleno News apenas reproduz o conteúdo falso, fabricado pelo presidente, portanto desinforma, e ainda denota propaganda contrária ao STF em formato de notícia.

Referências:

Youtube. https://youtu.be/l_ItjPbqX-Y?t=25 Acesso em: [11 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/tse-instaura-inquerito-envia-noticia-crime-stf-bolsonaro Acesso em: [13 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-ago-02/barroso-alerta-clima-antidemocratico-defende-urna-eletronica Acesso em: [13 ago 2021]

Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2021-jul-29/tse-desmente-tempo-real-teorias-conspiracao-bolsonaro Acesso em: [13 ago 2021]

Supremo Tribunal Federal. http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=469135&ori=1 Acesso em: [11 ago 2021]

Fundamentalismo, crise da democracia e ameaças aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação. https://kn.org.br/wp-content/uploads/2020/10/FundamentalismosPT-1.pdf Acesso em: [11 ago 2021]

Sites e figuras públicas evangélicas reproduzem posicionamentos de Bolsonaro sobre voto impresso e eleições 2022

Nas últimas semanas vem repercutindo nas mídias digitais, sobretudo evangélicas, sobre  a campanha do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (sem partido) pela realização das eleições de 2022 com voto impresso. Diversos pastores e líderes religiosos se pronunciaram acerca do assunto em seus perfis e canais ou em entrevistas.

Bolsonaro se pronunciou contra a urna eletrônica outras vezes e disse que as eleições na qual saiu vencedor, em 2018, foram fraudadas sem nunca apresentar provas.

Apesar de colocar em dúvida o processo eleitoral via urna eletrônica, Bolsonaro foi eleito nesse sistema para o cargo de presidente em 2018 e para deputado federal em cinco mandatos, de 1998 a 2018. E também seus filhos: Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) venceu duas eleições para deputado estadual e uma para senador; Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)  também venceu duas eleições, sendo o deputado federal mais votado da história do país; e Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) conquistou seis mandatos como vereador no Rio de Janeirotodos via urna eletrônica. Na última eleição com voto exclusivamente impresso, em 1994, Jair Bolsonaro foi um dos candidatos beneficiados por cédulas fraudadas

Ministros do governo com identidade religiosa evangélica,  como Fabio Faria, das Comunicações; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, também já haviam se manifestado em ocasiões anteriores a favor do voto impresso ou repercutido as falas do presidente.

Diferentemente do que pensa hoje, em 1993 Jair Bolsonaro afirmou, no Clube Militar do Rio de Janeiro que, se as eleições não fossem informatizadas, haveria fraude. 

Junto do questionamento da credibilidade da urna eletrônica e o pedido por voto impresso, as declarações do presidente procuram questionar a autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação sobre o tema.

O alinhamento religioso

Diversos sites e líderes religiosos mostraram alinhamento com o presidente sobre o tema do voto impresso. O site Pleno News publicou matéria sobre o número de dislikes de um vídeo promocional do STF sobre as urnas eletrônicas. O site Gospel Mais publicou reportagem sobre uma suposta articulação de ministros da corte contra o “voto auditável”

O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia manifestou apoio ao voto impresso. Em vídeo publicado recentemente, Malafaia questiona se o Brasil tem mais tecnologia que países como Alemanha, Japão e Estados Unidos que utilizam o voto impresso. Nas últimas eleições presidenciais, em 2018, Malafaia mostrou ser  eleitor declarado do atual presidente Bolsonaro, eleito com mais de 55% dos votos por urnas eletrônicas. O líder da Assembleia de Deus comemorou, nas eleições de 2014, quando seis dos oito deputados indicados por ele foram eleitos

Reprodução do Instagram

Em artigo, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (Pode-MG) também se manifestou a favor da PEC do voto impresso em artigo.  Feliciano está no seu terceiro mandato na Câmara, todos em eleições com urna eletrônica. No texto, Feliciano incorre em desinformação: diz que o modelo atual configura-se “sem a mínima condição de ser auditado”

As urnas eletrônicas já são auditáveis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conduz, a cada eleição, uma série de fases para a auditoria das urnas. Segundo o site do TSE, as fases são conforme segue:

– Um mês antes do pleito, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam em sessão pública uma Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, composta por: um juiz de direito, que será o presidente; e, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.

O procurador regional eleitoral deve indicar, então, um representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos da comissão. Os partidos políticos e coligações também podem indicar representantes para acompanhar os trabalhos do grupo, dentre outros setores da sociedade. O TSE detalha as fases seguintes:

– Vinte dias antes os TREs devem informar, em edital e com divulgação nos respectivos sites, o local onde será realizada a auditoria. Na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral deve sortear, em cerimônia pública, algumas seções eleitorais de todo o país. O número de urnas a ser auditado varia de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação (UF) possuir. As urnas eletrônicas escolhidas devem ser retiradas das seções de origem e instaladas imediatamente nos TREs, em salas com câmeras de filmagem. As urnas retiradas das seções são, então, substituídas por novos equipamentos.

– A comissão deve providenciar o número de cédulas de votação, por seção eleitoral sorteada, que corresponda a, aleatoriamente, entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas por representantes dos partidos políticos e das coligações e guardadas em urnas de lona lacradas.

– Na ausência dos representantes dos partidos políticos e das coligações, a comissão providencia o preenchimento das cédulas por terceiros, excluídos os servidores da Justiça Eleitoral. As cédulas deverão ser preenchidas com os números correspondentes a candidatos registrados no pleito, a votos nulos, a votos de legenda, e deverão existir cédulas com votos em branco.

– No dia da eleição, a “votação paralela” começa no mesmo horário da votação oficial, às 8h. Este ano, em razão da pandemia de Covid-19, o horário foi antecipado para as 7h.

– A partir da impressão da zerésima pela urna (prova de que não há nenhum voto dentro do equipamento), todos os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados, um por um, na urna eletrônica e também num sistema paralelo, em um computador. As câmeras filmam os números digitados no teclado da urna.

– Ao final da votação, a urna imprime um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

A auditoria pode ser acompanhada por qualquer interessado, e alguns TREs transmitem todo o processo via YouTube.

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Bereia conclui que a abordagem do presidente e de seus apoiadores a respeito do tema do voto impresso é enganosa. Apesar de colocarem em dúvida a lisura do sistema eleitoral, todos foram eleitos ou apoiaram candidatos eleitos pelas urnas eletrônicas, sem terem questionado anteriormente a confiabilidade do processo e sem apresentarem provas de supostas fraudes. Além disso, ignoram as possibilidades atuais de auditoria das urnas, inclusive com possibilidade de acompanhamento dos próprios partidos. O alinhamento no discurso sugere que o levantamento do tema pode ser uma estratégia para aglutinar a base de apoio em um momento de queda de popularidade e baixa de intenções de voto do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

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Referências de checagem:

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=hcAM52T4pio Acesso em: 22 jul 2021.

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=DR1xuWf_S_A Acesso em: 22 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=CegH2eUPC5M Acesso em: 12 jul 2021

Youtube, https://www.youtube.com/watch?v=mlScDBd9fx0 Acesso em: 22 jul 2021

Folha de S.Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/01/veja-o-que-bolsonaro-ja-disse-sobre-urnas-eletronicas-e-fraude-em-eleicao-sem-apresentar-provas.shtml Acesso em: 22 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/74847/biografia Acesso em: 19 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/92346 Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/noticias/545848-eduardo-bolsonaro-e-o-deputado-federal-mais-votado-do-brasil-com-184-milhao-de-votos/ Acesso em: 20 jul 2021

Câmara dos Deputados, https://www.camara.leg.br/deputados/160601/biografia Acesso em: 21 jul 2021

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, http://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/PerfilDeputado/275?AspxAutoDetectCookieSupport=1 Acesso em: 20 jul 2021

Senado Federal, https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5894 Acesso em: 22 jul 2021

Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, http://www.camara.rio/vereadores/carlos-bolsonaro Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2014/Junho/conheca-a-historia-da-urna-eletronica-brasileira-que-completa-18-anos Acesso em: 20 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Outubro/eleicoes-2018-justica-eleitoral-conclui-totalizacao-dos-votos-do-segundo-turno Acesso em: 22 jul 2021

Tribunal Superior Eleitoral, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Dezembro/veja-como-funciona-a-auditoria-de-funcionamento-das-urnas-eletronicas Acesso em: 22 jul 2021

Bereia, https://coletivobereia.com.br/nota-de-jornal-sobre-votos-de-cedulas-falsas-beneficiando-bolsonaro-em-1994-e-verdadeira/ Acesso em: 19 jul 2021

Twitter Fabio Faria, https://twitter.com/fabiofaria/status/1334949290146488320 Acesso em: 19 jul 2021

Facebook Jovem Pan, https://www.facebook.com/watch/?v=2514119785561080 Acesso em: 19 jul 2021

Biblioteca Nacional, http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=030015_11&Pesq=bolsonaro&pagfis=96402 Acesso em: 23 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/brasil/politica-nacional/video-sobre-urna-eletronica-tem-mais-de-100-mil-dislikes.html Acesso em: 22 jul 2021

Pleno News, https://pleno.news/opiniao/marco-feliciano/a-importancia-da-pec-do-voto-impresso-auditavel.html Acesso em: 21 jul 2021

Gospel Mais, https://www.gospelprime.com.br/ministros-do-stf-dividem-tarefas-em-articulacao-contra-o-voto-auditavel/ Acesso em: 22 jul 2021

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/candidatos-apoiados-malafaia-valdemiro-eleitos-71717.html Acesso em: 22 jul 2021

Instagram Silas Malafaia, https://www.instagram.com/tv/CQ_acF2tJ4y/ Acesso em: 22 jul 2021

Blogueiro católico Allan dos Santos mente mais uma vez ao usar drama de jogador dinamarquês contra vacina da covid-19

O blogueiro católico, criador do canal do Youtube Terça Livre, Allan dos Santos, conhecido como comunicador apoiador do governo Jair Bolsonaro, causou reação indignada nas mídias sociais neste domingo, 13 de junho. Ele usou o caso do jogador de futebol da seleção da Dinamarca Christian Eriksen, 29 anos, que sofreu um mal súbito durante jogo contra a Finlândia pela Eurocopa, no sábado, 12 de junho, para propagar desinformação sobre a vacinação contra a covid-19.

A parada cardíaca que jogou Eriksen ao chão foi assistida ao vivo pelos espectadores da partida e causou comoção por conta do demorado processo de reanimação realizado ainda no gramado sob as lentes das câmeras.  A equipe médica usou um desfibrilador para reanimar o atleta. “Ele se foi. Fizemos ressuscitação cardíaca, foi uma parada cardíaca. Quão perto estávamos? Não sei. Nós o trouxemos de volta depois de uma desfibrilação”, disse o médico da Dinamarca, Morten Boesen em entrevista coletiva horas depois, informando que o jogador permanecia no hospital para mais exames.“Os exames que foram feitos até agora parecem bons”, acrescentou o médico. “Não temos uma explicação de por que isso aconteceu.”

A mentira

Na postagem que fez no Twitter, Allan dos Santos afirma que o médico da Inter de Milão, time onde Eriksen atua, na Itália, havia confirmado em rádio daquele país que o jogador havia tomado a vacina do laboratório Pfizer contra a covid-19, em 31 de maio. Santosreproduz insinuações que emergiram nas mídias sociais depois do caso, de que o mal súbito sofrido pelo dinamarquês, que teria sido contaminado de covid-19, seria uma reação à vacina. O blogueiro católico lançou o conteúdo para alimentar grupos negacionistas e conspiratórios contra vacinas, em especial contra o processo de vacinação no enfrentamento da pandemia.

Procurado pela imprensa, o diretor da Inter de Milão Giuseppe Marotta desmentiu que Eriksen tivesse contraído covid-19 em algum momento e afirmou que ele nunca apresentou sinais de problemas de saúde.“Ele não teve Covid nem foi vacinado”, afirmou Marotta à rede de TV italianaRAI, o que desmente a informação falsa espalhada por Allan dos Santos.

Contas suspensas depois recuperadas e drible no Twitter

Allan dos Santos está sendo investigado no inquérito das fake news, instrumentos de ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2020, como Bereia já publicou. Ele teve sua conta oficial no Twitter retirada, em 2020, por conta do processo, mas criou um perfil alternativo, onde continua postando desinformação, a exemplo desta última do caso Eriksen.

Em fevereiro de 2021, o YouTube desativou os canais do blogueiro,por avaliar que os conteúdos veiculados não seguiam as diretrizes da plataforma, que dizem respeito a não oferecer desinformação e promoção de ódio. O recurso de Allan dos Santos na Justiça de São Paulo, com o apoio de políticos governistas, inclusive o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), obteve a reversão da desativação. Na decisão, o juiz Mathias Coltro afirma que “a remoção das contas da agravante na plataforma YouTube se mostra desproporcional, violando a garantia constitucional da liberdade de expressão e de informação”.

Notório disseminador de fake news

Em fevereiro de 2021, em mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou na casa de Allan dos Santos, material que fazia referência à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), governista, também destacada disseminadora de desinformação, que se tornou presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados.

No material encontrado na casa do blogueiro,comprovou-se que Kicis se reunia com o ele para discutir, de forma regular, pautas para a promoção de intervenção militar no Brasil. Além disso, a deputada prestou informações inverídicas para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, que atuou em 2020, e designou um assessor para acompanhar e auxiliar os organizadores do acampamento conhecido como “300 do Brasil”, que pedia o fechamento do Congresso Nacional e do STF. 

A investigação da PF aponta ainda formação de rede com empresas sediadas no exterior, suspeita de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e até de desvio de recursos públicos por meio de funcionários fantasmas (a chamada “rachadinha”).O relatório foi encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) e em seguida para o ministro do STF Alexandre de Moraes, que abriu o inquérito.

Sobre o blogueiro

De origem protestante, batista, Allan Lopes dos Santos se converteu ao Catolicismo, tendo-se tornado seminarista pelo Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Depois de formado, nos anos 2000, ingressou na Fraternidade Sacerdotal de São Pedro, tendo servido a este grupo nos Estados Unidos, onde atuou como jornalista no Portal de notícias católico Church Militant, com sede no Estado de Michigan. Depois de voltar ao Brasil, em 2014, fundou, ao lado de amigos da igreja, o portal multiplataforma “Terça Livre”,um canal de notícias que tinha como objetivo “não apenas falar com o público católico, mas com o público conservador em geral”.

Ainda durante o período no seminário, Allan dos Santos passou a estudar com o escritor e astrólogo Olavo de Carvalho. Ele se declara formado no Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, um fiel seguidor do escritor considerado o guru do bolsonarismo.

Allan dos Santos deixou a batina em 2017, casou-se e é pai de três filhos.O site e o canal de vídeos Terça Livre ganharam notoriedade durante as eleições de 2018, quando, o blogueiro passou a atuar próximo à família Bolsonaro, tendo livre acesso a áreas vedadas a repórteres de jornais e revistas.

Considerado um dos líderes do esquema de divulgação de notícias falsas e de ataques a adversários do presidente Jair Bolsonaro, estimulado pelo próprio Palácio do Planalto, Allan dos Santos estaria inserido no chamado “Gabinete do Ódio”, como reconheceu o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Neste domingo, 13 de junho, em que Allan dos Santos publicou a mentira contra vacinas, usando o drama do jogador Eriksen, o jornal O Globo publicou conteúdo exclusivo sobre mensagens de WhatsApp colhidas pela Polícia Federal ao longo do inquérito dos atos antidemocráticos. Nelas, Fabio Wajngarten, então chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Bolsonaro, defendeu a liberação de verba publicitária da Caixa Econômica Federal para veículos de comunicação classificados por ele como “mídia aliada”.

Segundo relatório da PF, em abril de 2019 Wajngarten assumiu o comando da Secom e se aproximou de Allan dos Santos, dizendo ser um empresário de mídia “muito” próximo de executivos de emissoras de TV. Afirmou ainda que poderia aproximar o blogueiro desses veículos e que, naquela semana, já havia promovido encontros de parlamentares com a cúpula do SBT, da Band e que iria se encontrar com “bispos da Record”. Em nota, Wajngarten diz que atuação na Secom foi ‘técnica e profissional’, e emissoras negam privilégio e reafirmam isenção.

Em uma live com apoiadores do governo federal em 2020, Allan dos Santos afirmou ter deixado o Brasil. De fato, não há mandado de prisão em abertoou proibição de viajar contra o blogueiro. No entanto, muitos países estão com as fronteiras fechadas para brasileiros, em razão da pandemia de coronavírus. O Brasil é o segundo país em número de infectados e mortes no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Apenas portadores de passaportes diplomáticos podem ingressar em nações que aplicaram o bloqueio da entrada de brasileiros. Não se sabe, portanto, se a afirmação de que o blogueiro está fora do país é verdadeira.

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Bereia classifica a postagem de Allan dos Santos sobre o mal súbito do jogador Eriksen como falsa. O blogueiro católico é notório disseminador de desinformação, por meio de conteúdos falsos e enganosos em seus veículos de mídias (Canais Terça Livre, site Terça Live e perfis em mídias sociais) e promotores de dissenso e ódio. Bereia alerta leitores e leitoras que o blogueiro é alvo de investigações da Polícia Federal por conta do inquérito do STF e os conteúdos que dissemina não devem ser curtidos ou compartilhados e precisa ser sempre tratados com desconfiança por meio de verificação.

Referências

Jornal de Brasília, https://jornaldebrasilia.com.br/torcida/eriksen-nao-teve-covid-nem-foi-vacinado-diz-diretor-da-inter-de-milao/. Acesso em 14 jun 2021.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/justica-determina-reativacao-de-canais-do-bolsonarista-allan-dos-santos/. Acesso em 14 jun 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/02/4904769-pf-apreende-na-casa-de-allan-dos-santos-material-referente-a-bia-kicis.html.  Acesso em 14 jun 2021.

Youtube, Terça Livre, https://www.youtube.com/watch?v=RUrhnFaxYpo&t=83s. Acesso em 14 jun 2021.

Supremo Tribunal Federal, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mandado27maio.pdf. Acesso em 14 jun 2021.

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/exclusivo-dialogos-de-inquerito-da-pf-mostram-que-secom-privilegiou-midia-aliada-25059119. Acesso em 14 jun 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/31/interna_politica,877154/investigado-no-stf-allan-dos-santos-diz-que-deixou-o-brasil.shtml Acesso 14 jun 2021.

A deputada Bia Kicis e a desinformação sobre o voto impresso

No último 24 de maio, vários veículos de imprensa divulgaram a informação de que a deputada federal Bia Kicis (PSL/DF) contratou, com verba parlamentar, duas empresas de tecnologia para promover informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. De acordo com o site do Jornal O Globo, a deputada, que é autora da PEC 135/2019, que prevê a impressão do voto nas urnas eletrônicas, contratou duas empresas para ajudar na divulgação de conteúdo de sua proposta. 

A empresa Gohawk Tecnologia Da Informacao Ltda foi contratada para criar um site de cadastro de apoiadores da proposta de Kicis e recebeu em dezembro de 2020, o pagamento único de R$ 4.500 pelo serviço. Já a empresa Inovatum Soluções em Tecnologia da Informação e Eventos Ltda foi contratada em janeiro deste ano, por R$ 2 mil  por mês para gerenciar o Canal do Telegram “VotoImpressoAuditável”, criado em 07 de abril, com mais de 12.4581 inscritos, somando, até o momento, um gasto de R$12.500. 

A matéria do Globo, no entanto, afirma que o projeto proposto pela deputada quer a volta do voto impresso, o que gera uma certa confusão.  Na verdade, o projeto prevê a impressão do voto depositado na urna eletrônica e não o uso de cédulas de papel. O que está em discussão, porém, é a legalidade do uso de verba pública na contratação das empresas supracitadas. O Bereia foi conferir o conteúdo divulgado no grupo do Telegram e encontrou postagens que podem ser classificadas como desinformação, como as publicadas a seguir. 

Nesta imagem, a frase em destaque, dita pelo engenheiro Amilcar Brunazo Filho,  conhecido em mídias sociais pela defesa do voto impresso, diz que não é possível detectar fraudes no sistema atual. No entanto, de acordo com informações disponíveis no site  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a urna eletrônica possui uma série de recursos e procedimentos de funcionamento que permitem a realização de auditorias. 

A foto foi divulgada originalmente pelo Deputado Federal Filipe Barros (PSL-PR), investigado no inquérito das fake news do STF, e repostada no Canal do Telegram da campanha.  

São inúmeras postagens que levantam suspeitas sobre a lisura do processo eleitoral, usando informações falsas para ratificar a aprovação da PEC 135/2019. Até mesmo o artigo de opinião da deputada no site Poder 360, que destaca no título: “Voto auditável é um jeito de fortalecer a urna eletrônica” desinforma, levando o leitor a entender que o sistema atual não é auditável, informação já desmentida pelo TSE e disponível no site da instituição.

O que diz a justificação do projeto de Bia Kicis

A PEC 135/2019 faz uma adição de um 12º inciso ao artigo 14º da Constituição Federal com a seguinte redação: “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”

A justificação elabora argumentos que discordam das razões pelas quais membros do Judiciário contestaram a implementação da impressão do voto depositado na urna eletrônica e não cédulas de papel. Em resumo, o texto descreve três tentativas mal-sucedidas de execução da ideia nos pleitos brasileiros e as decisões contrárias por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tanto na apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, em 2013, quanto da ADI 5889, em 2020, o STF decidiu por unanimidade declarar inconstitucionais trechos de leis que previam o voto impresso. O texto da proponente da PEC contesta argumentos como o de que a impressão iria comprometer o sigilo do voto ou as possibilidades de falhas nas impressoras seriam tão graves quanto às de urnas eletrônicas sem o voto impresso.

Além disso, Kicis criticou a forma como os ministros julgaram a ADI 5889 e alegou que as dificuldades do teste do voto impresso em 2002 se deram por falta de instrução dos eleitores sobre a mudança, o que configuraria um boicote à modificação no processo eleitoral.  “O TSE, para impedir a fiscalização de seu trabalho, alegou motivos, como o alto custo da operação, para obstaculizar a implantação do voto impresso”, afirma a deputada. Ela ainda diz que propõe uma PEC porque as mudanças legislativas foram insuficientes para implementação da mudança no processo eleitoral até agora.

Como é feita a contagem de votos hoje

Em dezembro de 2020, Bereia verificou desinformação a respeito das urnas eletrônicas e explicou como funciona a contagem dos votos pelas urnas eletrônicas.  O TSE acompanha as urnas desde a fabricação pela empresa vencedora da licitação. Analistas externos são chamados para encontrar erros nos programas das urnas. Caso exista problemas, o TSE corrige e submete as máquinas a uma segunda avaliação. Em 2018, foram quatro os erros encontrados e corrigidos.

No dia das eleições, o presidente da seção eleitoral imprime a zerésima, listagem de todos os candidatos que demonstra que não há nenhum voto contabilizado antes dos eleitores escolherem seus representantes. Esse procedimento é acompanhado por mesários e fiscais dos partidos ou coligações, que devem assinar a zerésima. 

Ao fim do período de votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), um extrato dos votos que informa também qual seção emitiu, qual urna e quantos eleitores compareceram. Três vias são anexadas à ata e encaminhada à seção eleitoral e também uma via é entregue aos fiscais dos partidos. A partir daí, os dados das urnas são codificados em dispositivos de memória e, após ter sua autenticidade verificada com uma assinatura digital, são transmitidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesse processo não é utilizada a internet.

Em 2014, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) questionou o resultado das eleições presidenciais de 2014 após seu candidato Aécio Neves perder para Dilma Rousseff (PT). O TSE autorizou o pedido de auditoria do partido, que não encontrou qualquer indício de fraude. Vale lembrar que a apuração não é secreta. Cada cidadão pode ver o resultado por zona e seção eleitoral.

Articulação no Congresso e possibilidade da impressão por amostragem

O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para avaliara PEC de Bia Kicis. O relator da proposta é o deputado Filipe Barros. Enquanto parlamentares governistas como o deputado Ricardo Barros (PP-PR) veem a pauta com otimismo, outros deputados e senadores têm uma perspectiva diferente sobre o assunto.

O Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que o voto impresso será positivo para milícias. “Imagina em uma área onde tem milícia, como no Rio de Janeiro, onde 58% do território da cidade está na mão de milicianos, de acordo com estudos recentes. Se você passar o recado para a população que em algum lugar está anotado o seu voto, a milícia nunca mais perde uma eleição”, disse em entrevista para o Metrópoles

O professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Elimar Pinheiro também se preocupa com o fortalecimento do coronelismo na política brasileira. “Quando fui fiscal eleitoral, anotei sete formas de ludibriar o resultado da eleição com o voto impresso. A mais tradicional é levar o voto já anotado para a urna e sair com uma cédula em branco, para entregar ao cabo eleitoral. Imagine isso com as periferias tomadas por traficantes e pelas milícias”, afirmou ao Correio Braziliense.

À Folha de São Paulo, o TSE levantou entraves para implementação do voto impresso no próximo pleito mesmo se aprovado no Congresso. Entre os argumentos do Tribunal estão a segurança do atual sistema, questões relativas à licitação, como a necessária rigidez do processo e a demora para implementação completa da mudança. Nesse último ponto entram questões como a quantidade de urnas demandadas – mais de 500 mil – e a complexidade do processo que vai do desenvolvimento do software ao transporte dos equipamentos. Por outro lado, alguns parlamentares defendem que o voto impresso por amostragem (em um teste é feito em locais específicos, mas não adotado em todo território nacional) possa ser chancelado pelo Tribunal para neutralizar o discurso de fraude eleitoral adotado pelo presidente JairBolsonaro.

Questionamento de Bolsonaro às eleições

Bolsonaro afirmou em março de 2020 que foi eleito em primeiro turno no pleito de 2018. O presidente alegou ter provas de que houve fraude nas votações de 7 de outubro daquele ano e prometeu apresentá-las, mas não o fez.

”E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento”, afirmou. Ainda durante a campanha eleitoral, o então candidato à presidência já tinha dito ter sido alvo de uma fraude.

Em maio de 2020, o atual presidente do TSE ministro Luís Roberto Barroso disse que o voto impresso criaria o “caos” em um sistema que funciona bem. O ministro também disse: “A democracia é um jogo em que as regras valem para todos. Quem ganhar tem o direito de governar e quem perder tem que respeitar a vontade das urnas. Essa história de cantar a existência de fraude antes da divulgação do resultado e colocar sob suspeita um processo eleitoral que jamais identificou qualquer tipo de fraude é problemático”.

Bolsonaro reagiu ao comentário de Barroso no dia seguinte. “Se o Parlamento brasileiro, por maioria qualificada, por 3/5 da Câmara e no Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022 e ponto final. Vou nem falar mais nada, vai ter voto impresso. Porque se não tiver voto impresso é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado. Não sou dono da verdade, mas eu respeito o Parlamento brasileiro assim como eu respeito o artigo quinto da Constituição.”

Esta pauta não é o único envolvimento do Presidente com polêmicas relacionadas ao voto impresso. Bereia já verificou como verdadeiro que uma nota do Jornal do Brasil descrevia um esquema de cédulas falsas e citava o então candidato a deputado federal Jair Bolsonaro, nas eleições de 1994. Ainda assim, conforme verificou o Projeto Comprova, Bolsonaro não se beneficiou da fraude eleitoral daquele ano no Rio de Janeiro, visto que a Justiça Eleitoral descobriu a fraude e tais eleições foram anuladas.

Histórico de Bia Kicis com desinformação

A deputada federal possui um histórico de propagação de desinformação. Em setembro de 2020, Bereia verificou publicações que Kicis fez a respeito da covid-19 e, no mês seguinte, a parlamentar voltou a reproduzir mensagens enganosas em suas redes a respeito da vacina CoronaVac. Já em 2021, Bia Kicis voltou a fazer postagens enganosas, mas a respeito da exclusão do ex-presidente norte-americano Donald Trump do Twitter. Ela afirmou que a plataforma excluiu o republicano por conta de um vídeo em que Trump pede aos seus apoiadores que voltem para casa. Na verdade, a suspensão está relacionada ao não reconhecimento por parte de Trump de sua derrota para Joe Biden (Partido Democrata) na eleição presidencial de 2020. A deputada Bia Kicis é também parte do grupo de parlamentares investigados no inquérito das fake news do STF. 

Segundo o levantamento do Radar Aos Fatos em abril de 2020, Bia Kicis é a terceira parlamentar que mais espalhou desinformação sobre o coronavírus no Twitter, atrás apenas de Osmar Terra e de Eduardo Bolsonaro. 

Referências

O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/bia-kicis-usa-verba-parlamentar-para-contratar-empresa-que-divulga-desinformacao-sobre-urna-eletronica-1-25030962?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2220292. Acesso em 26 de maio de 2021.

Bia Kicis, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1807035. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documento?nuDeputadoId=3402&numMes=12&numAno=2020&despesa=5&cnpjFornecedor=23625344000191&idDocumento=115&idDocumentoFiscal=7137203. Acesso em 26 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/cota-parlamentar/documento?nuDeputadoId=3402&numMes=1&numAno=2021&despesa=5&cnpjFornecedor=15022614000141&idDocumento=1&idDocumentoFiscal=7156385. Acesso em 26 de maio de 2021.

VotoImpressoAuditável (Telegram), https://web.telegram.org/#/im?p=@votoimpressoauditavel. Acesso em 26 de maio de 2021.

TSE,https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/perguntas-mais-frequentes-sistema-eletronico-de-votacao/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/perguntas-mais-frequentes-sistema-eletronico-de-votacao/at_download/file. Acesso em 26 de maio de 2021.

ConJur, https://www.conjur.com.br/2020-mai-30/resumo-semana-busca-apreensao-ativistas-bolsonaristas-foi-destaque. Acesso em 02 de junho de 2021.

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Bia Kicis (Poder 360), https://www.poder360.com.br/opiniao/eleicoes/voto-auditavel-e-um-jeito-de-fortalecer-a-urna-eletronica-escreve-bia-kicis/. Acesso em 26 de maio de 2021.

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Bia Kicis, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1807035. Acesso em 26 de maio de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4019347. Acesso em 26 de maio de 2021.

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Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-repercute-panico-moral-divulgado-por-lider-evangelico-sobre-fraude-nas-eleicoes/. Acesso em 26 de maio de 2021.

UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/20/entenda-seguranca-da-votacao-eletronica-e-saiba-como-ela-pode-ser-auditada.htm. Acesso em 26 de maio de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/eleicoes-2020/noticia/2020-11/agencia-brasil-explica-como-e-feita-apuracao-dos-votos-no-brasil. Acesso em 26 de maio de 2021.

TSE, https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/plenario-do-tse-psdb-nao-encontra-fraude-nas-eleicoes-2014. Acesso em 26 de maio de 2021.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/eleicoes-sem-fraudes-foram-uma-conquista-da-democracia-rebate-tse/. Acesso em 26 de maio de 2021.

Projeto Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/apuracao-da-eleicao-brasileira-e-aberta-a-qualquer-pessoa-ao-contrario-do-que-afirma-post/. Acesso em 26 de maio de 2021.

TSE, https://resultados.tse.jus.br/oficial/#/eleicao;e=e426;uf=sp;mu=71072/boletins-de-urna. Acesso em 26 de maio de 2021.

Metrópoles, https://www.metropoles.com/brasil/milicia-nao-vai-mais-perder-eleicao-diz-freixo-sobre-voto-impresso. Acesso em 1º de junho de 2021.

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/01/4899509-as-razoes-do-voto-impresso-especialistas-explicam-estrategia-de-quem-defende-a-mudanca.html. Acesso em 1º de junho de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/tse-ja-sinaliza-que-eleicao-de-2022-nao-tera-voto-impresso-mesmo-se-congresso-aprovar-a-medida.shtml. Acesso em 1º de junho de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/sem-apresentar-provas-bolsonaro-diz-que-houve-fraude-eleitoral-e-que-foi-eleito-no-1o-turno.shtml. Acesso em 1º de junho de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-diz-que-foi-alvo-de-fraude-e-pede-mobilizacao-a-eleitores.shtml. Acesso em 1º de junho de 2021.

Poder 360, https://www.poder360.com.br/eleicoes/voto-impresso-trara-caos-e-judicializacao-de-eleicoes-diz-barroso/. Acesso em 1º de junho de 2021.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/05/06/se-nao-tiver-voto-impresso-nao-tera-eleicao-diz-bolsonaro-a-barroso. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/nota-de-jornal-sobre-votos-de-cedulas-falsas-beneficiando-bolsonaro-em-1994-e-verdadeira/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Projeto Comprova, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/bolsonaro-nao-se-beneficiou-de-fraude-eleitoral-em-1994/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/publicacao-de-bia-kicis-com-relato-de-syllas-valadao-contem-informacoes-enganosas/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/com-anuncio-de-testes-no-pais-vacina-contra-covid-19-continua-sendo-alvo-de-desinformacao-nas-redes-sociais/. Acesso em 1º de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-e-deputada-federal-propagaram-desinformacao-sobre-invasao-do-capitolio-nos-eua-em-janeiro/. Acesso em 1º de junho de 2021.Radar Aos Fatos, https://www.aosfatos.org/noticias/cotado-para-saude-osmar-terra-e-congressista-que-mais-difundiu-desinformacao-sobre-coronavirus-no-twitter/. Acesso em 2º de junho de 2021.

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Foto de Capa: Jefferson Rudy/Agência Senado (Reprodução)

Portal gospel omite intolerância e homofobia de líder religioso para sugerir perseguição a cristãos

O portal de notícias Gospel Mais publicou matéria que afirma que o canal do bispo nigeriano T.B. Joshua no Youtube teria sido excluído da plataforma por “supostamente” pregar a “cura gay”. O religioso lidera a Igreja Sinagoga de Todas as Nações (SCOAN, sigla em inglês).

O vídeo que levou à exclusão

Diferente do que a matéria do Gospel Mais afirma, o vídeo excluído pela plataforma digital, de fato, continha a pregação da “cura gay”. Em um primeiro momento, Joshua aparece dando tapas em duas mulheres lésbicas que atendiam ao culto de forma a fazerem-nas cair “sob uma ação espiritual”. Outros membros da igreja também ajudam a derrubar as mulheres que tentam se levantar. Em seguida, elas ficam deitadas por um momento e depois são levantadas e recebem um abraço do religioso.

No segundo momento do vídeo, Mary Okoye, uma das mulheres que passaram pela “libertação do demônio”,  conta seu testemunho. Conforme aparece no primeiro momento do vídeo, Okoye diz que Joshua explicou que ela estava sob a ação de um espírito de mulher. Esse espírito teria feito com que, desde criança, Okoye quisesse ter traços masculinos e se casar com outra mulher quando adulta. Ela também diz que o espírito prejudicava outras áreas da sua vida, como os estudos. Questionada pelo religioso por quem ela sente afeição agora, Okoye responde que agora sentia atração por homens.

De acordo com a BBC, uma das referências citadas pelo Gospel Mais, a decisão do Youtube foi tomada depois da organização openDemocracy, com sede no Reino Unido, prestar queixa pelo conteúdo dos vídeos. 

A matéria da openDemocracy diz que o mesmo tipo de exorcismo foi publicado pelo menos outras sete vezes diferentes antes entre 2016 e 2020. O texto reproduz a justificativa do Youtube para o fechamento do canal. “As Diretrizes da comunidade do YouTube proíbem discurso de ódio e removemos vídeos sinalizados e comentários que violam essas políticas. Nesse caso, encerramos o canal“. A openDemocracy argumenta que o vídeo viola as políticas da plataforma na seção de discurso de ódio, mencionando este trecho: “Afirmar que pessoas ou grupos são fisicamente ou mentalmente inferiores, deficientes ou doentes com base nas características mencionadas acima. Isso inclui declarações de que um grupo é problemático ou menos desenvolvido do que outro em termos de inteligência e capacidade.”

Bereia já verificou outro caso de exclusão de canal religioso por quebra das regras de diretrizes de comunidades.

Apesar do bloqueio, em novo vídeo de uma reunião da SCOAN, Joshua pediu orações pelo Youtube. “Vejam eles como amigos”, afirmou. Ele argumentou que, se não fosse pela plataforma, muitas pessoas não teriam conhecido sua igreja. A matéria da BBC informa que o religioso vai recorrer.

Quem é T.B. Joshua

T. B. Joshua é pastor e televangelista da Sinagoga de Cristo Pelas Nações, em Lagos, maior cidade da Nigéria, sendo um dos pregadores mais influentes do continente africano. Dono da TV Emanuel, com transmissão de cultos 24h, ganhou grande destaque pelas promessas de cura e milagres, relatando ter realizado cura de câncer, HIV/AIDS, esterilidade, ressurreição de mortos e “reversão de sexualidade”. Segundo o site oficial, a sede da igreja reúne em média 15 mil pessoas por culto e suas pregações também têm grande alcance pela internet, reunindo cinco milhões de seguidores no Facebook e 585 mil no Instagram. Antes de ser derrubado, seu canal no YouTube contava com 1,8 milhão de assinantes

Cura Gay

Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde deixou de tratar a homossexualidade como doença, um passo importante para a compreensão desta condição humana como identidade, que não necessita de cura. A tentativa de terapias de reversão de sexualidade, conhecidas popularmente como “cura gay”, são procedimentos de tentativas de mudança na orientação sexual por meio de métodos de tortura psicológica e são proibidos pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

O procedimento surgiu nos Estados Unidos, em movimentos como o Instituto Exodus, fundado em 1976, em Orlando, que oferecem tratamento para cristãos que querem se livrar de inclinações sexuais “indesejadas”. Em 2013, o fundador Alan Chambers anunciou o fechamento do instituto e pediu perdão público pelas pessoas LGBTQIA+ feridas pelos procedimentos realizados em 37 anos de funcionamento. “Por muito tempo, estivemos aprisionados em uma cosmovisão que não honra nossos irmãos, nem é bíblica.”, afirmou. Apesar disto, o Exodus Brasil permanece comouma missão cristã interdenominacional com filiais em território nacional e realiza congressos anuais e tem como um dos valores “proclamar a mensagem de redenção da sexualidade”. As narrativas de que a sexualidade de pessoas LGBTQIA+ pode ser mudada é comum em discursos evangélicos e frequentemente ouvida em igrejas.

O artigo “Cura Gay? Debates parlamentares sobre a (des)patologização da homossexualidade” de Maria Clara da Gama faz uma revisão das tentativas de parlamentares legislarem contra a resolução 01/99 do CFP. A primeira tentativa, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1640/2009, recebeu parecer que rejeitava a proposta. O PDC foi arquivado em dezembro de 2010. Outro Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) tramitou na legislatura seguinte. Apesar dessa proposta ter recebido um parecer favorável, ela terminou retirada de tramitação pelo próprio autor João Campos (PSDB/GO) que alegou não ter apoio do próprio partido para o PDC. Uma ação popular contra a norma do CFP chegou ao STF e foi extinta pelos ministros da 2ª Turma em maio de 2020, reafirmando a validade da resolução 01/99.

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Mais é enganosa. O pastor é conhecido por realizar rituais de reversão de sexualidade e chegou a agredir mulheres lésbicas em cultos. Os vídeos foram excluídos por apresentarem discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+, violando diretrizes da plataforma YouTube. Nesse sentido, não há “suposição de pregação da cura gay”, como o portal gospel registra na reescrita da matéria da BBC que utiliza. O texto do Gospel Mais se coloca no conjunto de conteúdos religiosos, já identificados pelo Coletivo Bereia, que buscam induzir leitores e leitoras a crerem na existência de práticas de censura e de perseguição a cristãos e cristãs em casos de penalidades a lideranças religiosas e igrejas que praticam intolerância, como nesta situação de homofobia na Nigéria.

Referências

Emmanuel TV (Youtube), https://www.youtube.com/c/emmanueltv. Acesso em 19 de maio de 2021.

Cla6iQ Tv Worldwide (Youtube), https://youtu.be/6L2W77QFqNY. Acesso em 19 de maio de 2021.

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56775734. Acesso em 19 de maio de 2021.

openDemocracy, https://www.opendemocracy.net/en/5050/youtube-closes-african-channel-promoting-televangelists-violent-conversion-therapy/. Acesso em 19 de maio de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802168. Acesso em 19 de maio de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2801939#zippy=%2Coutros-tipos-de-conte%C3%BAdo-que-violam-a-pol%C3%ADtica. Acesso em 19 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/canal-catolico-foi-excluido-por-espalhar-desinformacao-a-respeito-da-pandemia/. Acesso em 19 de maio de 2021.

Deraaco (Youtube), https://youtu.be/W4vqSrqxhGs. Acesso em 19 de maio de 2021.

Sinagoga de Cristo Pelas Nações. https://www.scoan.org/about/. Acesso em 20 de maio de 2021.

Conselho Federal de Psicologia, https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf. Acesso em 20 de maio de 2021.

G1, http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/06/grupo-dedicado-cura-gay-pede-desculpas-e-fecha-nos-eua.html. Acesso em 20 de maio de 2021. 

Exodus, https://www.exodus.org.br/. Acesso em 20 de maio de 2021. 

Scielo (Sexualidad, Salud y Sociedad – Rio de Janeiro), https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-64872019000100004. Acesso em 20 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=147CC1F8B08B24C43FBE4895CBF09DDC.proposicoesWeb2?codteor=828201&filename=Tramitacao-PDC+1640/2009/. Acesso em 20 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CB76BB29626C622D9FE78646C5642559.proposicoesWeb2?codteor=1050466&filename=Tramitacao-PDC+234/2011. Acesso em 20 de maio de 2021.

Jota, https://www.jota.info/stf/do-supremo/turma-do-stf-reafirma-validade-de-resolucao-do-cfp-contra-a-cura-gay-26052020/ Acesso em 20 de maio de 2021.

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Foto de Capa: T.B Joshua: BBC/AFP (Reprodução)

Influenciador católico desinforma em entrevista para jornal

No último dia 8 de maio, o youtuber católico e editor de opinião do site Brasil Sem Medo (BSM) Bernardo P. Küster teve uma entrevista publicada no jornal Folha de São Paulo. Suas declarações, no entanto, disseminam desinformações a respeito de opositores e questões ligadas ao combate à pandemia de covid-19 no Brasil.

Decisão do STF e medidas restritivas por governadores e prefeitos

Ao ser questionado sobre a condução do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nno enfrentamento da pandemia, Küster afirma: “Na condução geral da pandemia, qual é a síntese? STF amarra, na prática, as mãos do presidente, permitindo que ele somente pague a conta e que os governantes locais tomem todas as decisões”.

No entanto, a decisão do STF não “amarrou” as mãos do presidente no combate à pandemia. Em agosto de 2020, Bereia verificou que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 15 de abril daquele ano que União, Estados e Municípios têm competência concorrente para determinar o funcionamento de atividades essenciais. A decisão da corte veio em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar a MP 926, que concentrava no Presidente da República a competência para dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. Foi a partir dessa decisão que o Presidente e seus apoiadores passaram a propagar a tese falsa de que o Governo Federal ficou de mãos atadas pelo STF em relação à condução da pandemia.

Em outro momento, a respeito do governador de São Paulo João Dória (PSDB), ele diz: 

“Se Bolsonaro faz A, ele decide B. Quase me esqueço: toque de recolher, restrição de ir e vir e impedir o direito de reunião da população são medidas absolutamente ilegais tomadas por prefeitos e governadores. Segundo nossa Constituição, somente o presidente, com aprovação do Congresso, pode determiná-las unicamente em estado de sítio ou de guerra. Portanto, Doria e outros tiranetes claramente desobedeceram nossas leis.”

O argumento de que só o Presidente poderia estabelecer medidas restritivas no Brasil e de que isso aconteceria apenas mediante do estado de sítio pelo Congresso Nacional também já foi verificado pelo Bereia. Apoiadores desse argumento, incluindo líderes religiosos, sustentam sua visão em alguns artigos da Constituição Federal que tratam de direitos fundamentais e dos estados de sítio e de defesa. Alguns apoiadores chegam a até pedir que o Presidente convoque as Forças Armadas contra as medidas restritivas.

No entanto, além da decisão do STF, a Lei 13.979 sancionada pelo Presidente Bolsonaro prevê aplicação de isolamento e quarentena para combater a pandemia. É também enganoso comparar estados de sítio e de defesa com lockdown. Em linhas gerais, enquanto o último coloca em prática punições administrativas (como multas), os anteriores geram restrições a uma série de direitos fundamentais e podem levar à prisão.

Isolamento vertical e protocolo precoce 

O youtuber também sugere que o governador de São Paulo João Dória considere o “isolamento vertical ou a mera avaliação de protocolos precoces contra o vírus chinês”. Ambas as medidas são comprovadamente ineficazes e foram defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro publicamente, como forma de supostamente conter a pandemia. 

Isolamento vertical é a teoria de que isolando pessoas idosas e com comorbidades, o vírus circularia entre mais jovens e o país atingiria a imunidade de rebanho. A estratégia foi amplamente defendida pelo Governo Federal na campanha “O Brasil não pode parar”, e é desaconselhada pela OMS, uma vez que jovens são importantes vetores da doença e o número de contaminados poderia aumentar rapidamente, segundo a Fiocruz.  Em live no dia 26 de março de 2020, o presidente Bolsonaro afirmou “O que nós estamos conversando para redirecionar é o isolamento vertical, é você pegar a pessoa idosa e isolar, bota num hotel”. Segundo a Fiocruz, a morte de jovens até 29 anos por covid aumentou 1.081% entre janeiro e abril, entretanto Bolsonaro voltou a defender a tática de isolamento de idosos e pessoas com comorbidades em 11 de março de 2021. O ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou em depoimento da CPI da Covid em 06 de maio de 2021 que o Governo Federal não defende mais o isolamento vertical. “Isolamento vertical é algo do início da pandemia, mas isso foi abandonado”, disse Queiroga à comissão. 

Em depoimento na CPI da Covid, ex-secretário de Comunicação Social Fabio Wajngarten negou a responsabilidade do governo pela campanha “Brasil não pode parar”, mas foi desmentido por gravação apresentada à CPI. Conforme Bereia já verificou depois de falas de outros apoiadores de Bolsonaro e membros do governo, também é falso que o tratamento precoce deve ser considerado, visto que não há tratamento precoce contra a Covid-19, e apenas a vacinação em massa é capaz de conter o vírus.

Investigação no STF e condenação por danos morais

Bernardo Küster é investigado no inquérito das fake news do STF. Protocolado em 2019 e sob a condução do ministro Alexandre de Moraes, o processo está sob sigilo. Em maio de 2020, Küster foi condenado em segunda instância por danos morais ao teólogo Leonardo Boff. Quando teve equipamentos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news, o youtuber afirmou que o processo prejudica a liberdade de expressão e a respeito do processo relacionado a Boff disse que teve seu direito de defesa cerceado.

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Bereia conclui que são enganosas as afirmações de Bernardo Küster sobre a conduta do Governo Federal em relação à pandemia da Covid-19. O STF não impediu o Governo Federal de agir no combate à pandemia, mas reconheceu a competência concorrente de União, Estados e Municípios para essas ações. Também não é verdade que medidas restritivas só poderiam ser tomadas em estados de defesa e de sítio. Além disso, enquanto a ideia de isolamento vertical já foi desconsiderada pelo Ministro da Saúde, medicamentos usados no tratamento precoce são comprovadamente ineficazes (como a cloroquina) ou não têm eficácia comprovada (como a ivermectina) no combate à covid-19. 

Referências

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/. Acesso em: 12 de maio de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv926.htm#art1. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/lideres-religiosos-pedem-que-bolsonaro-acione-forcas-armadas-contra-medidas-de-combate-a-pandemia/. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 12 de maio de 2021.

Fiocruz. https://portal.fiocruz.br/es/node/79344 . Acesso em 14 de maio de 2021.

UOL, https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/03/26/governo-bolsonaro-lanca-campanha-de-isolamento-vertical-em-coronavirus.htm . Acesso em 14 de maio de 2021.

Valor Econômico, https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/04/23/fiocruz-relata-aumento-de-casos-e-mortes-entre-mais-jovens.ghtml. Acesso em 14 de maio de 2021.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/cpi-queiroga-diz-que-isolamento-vertical-e-uma-tatica-ultrapassada-12052021. Acesso em 14 de maio de 2021.

Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/05/ex-secretario-fabio-wajngarten-nega-responsabilidade-sobre-campanha-o-brasil-nao-pode-parar. Acesso em 14 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/tweets-de-onyx-lorenzoni-enganam-sobre-enfrentamento-da-pandemia-e-cpi-da-covid-19/. Acesso em 14 de maio de 2021.

Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/nao-ha-tratamento-previo-para-covid-19-ao-contrario-do-que-sugere-medica-no-instagram/. Acesso em 14 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2020/05/27/alvo-de-mandado-no-inquerito-que-apura-producao-de-noticias-falsas-diz-que-liberdade-de-expressao-esta-sendo-cerceada.ghtml. Acesso em 17 de maio de 2021.

STF, https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5651823. Acesso em 17 de maio de 2021.

O Estado de São Paulo, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,justica-mantem-condenacao-a-youtuber-bolsonarista-que-atacou-leonardo-boff,70003294747. Acesso em 17 de maio de 2021.

Crédito da Imagem: Bruno Santos/Folhapress (Reprodução)

Site gospel desinforma sobre indiciamento de pastor por homofobia

O portal evangélico de notícias Gospel Prime publicou matéria dando conta que a Polícia Civil indiciou o Pastor Guaracy Jr. por crime de racismo qualificado como homofobia contra a população LGBTI+. As declarações que levaram à denúncia aconteceram em 10 de dezembro de 2020, em live do religioso no Facebook. Guaracy Jr, que foi candidato à prefeitura de Macapá (capital do Amapá) pelo Partido Social Liberal (PSL) usou a transmissão ao vivo para esclarecer que não apoiaria nenhum dos dois candidatos presentes no segundo turno: Dr. Furlan (Cidadania) e Josiel (DEM).

A partir do minuto 18:25 da live, ele começa as declarações sobre políticos que apoiam pautas progressistas como a LGBTI+. O Gospel Prime reproduz desta parte da fala do candidato: 

“Entendo que quem apoia pautas esquerdistas, pautas LGBT, pautas progressistas, não merece o apoio do povo cristão. […] Hoje eu me deparei com essas posições, comparei a posição do candidato Josiel, que apoia as mesmas pautas, então decido não apoiar nenhum candidato que possa envergonhar o povo do Amapá com essas ideias e pautas progressistas. Digo, de maneira clara, não apoio nenhum tipo de discriminação social ou sexual, porém entendo que nós não podemos estar ligados como cristãos a esse tipo de grupo”.

No entanto, o Coletivo Bereia apurou que a partir de 19 minutos e 50 segundos de transmissão, ele também afirmou: 

“[…] Estou fora, estou fora porque entendo que quem apoia pautas esquerdistas, pautas LGBT, pautas progressistas não merecem (sic) o apoio do povo cristão. E eu falo povo cristão evangélico e católico, porque quem rasga bíblia, quem vilipendia e quebra santo, seja da imagem católica ou da Bíblia evangélica, quem enfia cruz, porque vocês viram o que aconteceu nessas paradas LGBT aí em Macapá, isso é absurdo gente. Eu não posso apoiar esse tipo de coisa, isso pra mim é podridão, é cachorrada. E vou dizer, eu respeito a opção sexual de ninguém, de qualquer um, eu tenho que respeitar como pastor,  mas eu não posso aceitar esse tipo de coisa.”

Associação da “pauta LGBT” com pedofilia

A partir de 9:50, o pastor também faz associação entre a “pauta lgbt” com pedofilia. “A pauta LGBT tem trazido ideologia de gênero, ela tem defendido pedofilia e outros tipos de escândalos que nós não podemos admitir. Quando nós temos visto Prefeituras e governo financiam passeatas quando crianças são expostas à nudez de adultos, onde a religião é desprezada, a fé católica é vilipendiada. Fé católica e fé evangélica”, afirmou Guaracy Jr.

Ao G1, o delegado responsável pelo caso Neuton Júnior da 5ª Delegacia (5º DP) explicou que ouviu representantes do Conselho Estadual LGBT+ durante a investigação, assim como informou o Gospel Prime. No entanto, o delegado também solicitou oitiva com o pastor Guaracy Jr, que não compareceu – informação omitida pelo Gospel Prime.

Neuton Júnior justificou o indiciamento do religioso: “Uma vez que, com a intenção de agradar supostos eleitores defensores da pauta conservadora, passou a promover discurso preconceituoso e discriminatório, inclusive ligando a população LGBT+, sem provas e elementos para isso, com o envolvimento com a pedofilia, que, como se sabe, é crime”. O caso agora segue ao Ministério Público do Amapá (MP-AP).

Legislação a respeito de homofobia

A qualificação de homofobia no crime de racismo decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019. A decisão faz ressalva à liberdade religiosa. Por exemplo, o STF não criminalizou dizer em templo religioso que o grupo é contra relações homossexuais, mas enquadra na lei quem induzir discriminação ou preconceito em templo religioso.

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Prime é imprecisa e desinforma porque omite informações importantes sobre as declarações públicas do pastor e da investigação conduzidas pela polícia. Apesar de dizer que respeita pessoas LGBTI+ e não discrimina, ele também associou a “pauta LGBT” à pedofilia. Essa não é a primeira vez que o portal Gospel Prime desinforma sobre casos envolvendo homofobia e religiosos. Bereia também classificou como imprecisa matéria que o site publicou sobre o caso do Ministério Público contra a cantora gospel Ana Paulo Valadão.

Referências

Guaracy Jr, https://www.facebook.com/JrGuaracy/videos/384803265913200. Acesso em: 06 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2021/05/03/ex-candidato-a-prefeito-de-macapa-pastor-e-indiciado-por-incitar-preconceito-contra-lgbt.ghtml. Acesso em: 06 de maio de 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml. Acesso em: 06 de maio de 2021.
Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-sobre-inquerito-do-ministerio-publico-contra-cantora-gospel-ana-paula-valadao/. Acesso em: 06 de maio de 2021.

São Paulo é classificado como o único estado brasileiro a manter proibição de cultos e missas presenciais

O site Gospel Prime noticiou, em 15 de abril, que o estado de São Paulo era o único do país a manter as proibições a celebrações religiosas presenciais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo aos estados tal medida, em resposta ao questionamento do Partido Social Democrático (PSD) sobre o decreto paulista.

Segundo a publicação, o governador João Doria (PSDB) teria mantido a proibição dos cultos presenciais, acatando recomendação do Ministério Público local, o que, na prática, representaria um “cerceamento à liberdade religiosa”. 

Na sequência, o conteúdo de Gospel Prime traz o suposto contexto em outros estados. “A situação em outros estados tem suas particularidades, mas em nenhum deles há a proibição aos fiéis de se reunirem nos templos para cultuarem a Deus. Até o último domingo, o Ceará era o único que mantinha proibição parecida, mas o governador Camilo Santana (PT) anunciou em 10 de abril que as igrejas poderão ser reabertas gradualmente, inicialmente com 10% da capacidade de lotação”, diz a matéria.

Por que os cultos foram liberados no Ceará?

Em 04 de abril, missas e cultos foram liberados para funcionar de forma presencial no Ceará, conforme o decreto de isolamento social rígido, prorrogado até 11 de abril, por decisão do governador Camilo Santana (PT). Tal decisão foi justificada mediante determinação do STF, em caráter provisório, de que estados, municípios e o Distrito Federal não poderiam editar normas de combate à pandemia que  proibissem integralmente celebrações religiosas presenciais. Contudo, mesmo com o decreto, a recomendação às instituições religiosas era para que continuassem procedendo com as liturgias de forma on-line. 

Sobre a decisão do STF e o contexto paulistano

Em 04 de abril, o ministro do STF Kassio Nunes Marques, liberou missas e cultos religiosos em todo o Brasil, derrubando decretos de governadores e prefeitos que haviam vetado a reunião de fiéis como forma de minimizar a contaminação por covid-19. A iniciativa foi mobilizada a partir de uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Em nota, a associação defendeu que “no que diz respeito ao funcionamento das igrejas durante a pandemia, ressaltamos o entendimento sustentado pela ANAJURE em outras ocasiões, no sentido da importância da adoção de uma postura colaborativa por parte das instituições eclesiásticas, modo como muitas têm procedido. Ao longo de todo o período, diversas igrejas têm contribuído através do fornecimento de cestas básicas, itens de higiene, roupas e, em alguns casos, até mesmo na aquisição e envio de cilindros de oxigênio a regiões que sofreram com o esgotamento de seus estoques. Além disso, frisamos que, naqueles locais onde se observa um quadro de saúde pública mais delicado, a postura colaborativa a ser adotada pelas igrejas seja a suspensão temporária de suas atividades coletivas presenciais, até que haja uma melhora no quadro de ocupação das UTIs e seja possível, então, uma retomada gradual”.

Já no dia 05, foi a vez do STF, de forma liminar, voltar a proibir as missas e cultos, contudo, apenas no estado de São Paulo. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes, a partir de ações do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do PSD (Partido Social Democrático) movidas contra o decreto do governador João Doria (PSDB).

Mediante as divergências, um julgamento foi marcado para 08 de abril com o objetivo de acabar com o conflito, por meio do posicionamento dos 11 ministros do tribunal sobre o tema. Na ocasião, por nove votos a dois, o STF decidiu que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de covid-19.

Bereia entrou em contato com o pesquisador em Religião e Política João Luiz Moura, que é coordenador de projetos no Instituto Vladimir Herzog e pesquisador visitante no Instituto de Estudos da Religião (ISER), para indagar se o que está ocorrendo por meio das decisões do STF poderia ser caracterizado como perseguição religiosa.

“Quanto ao questionamento via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, ingressada pelo PSD, como a própria corte julgou, trata-se de matéria constitucional. O decreto do governo de SP, objeto da ADPF em referência, não restringia apenas igrejas, caso contrário poderia caracterizar “perseguição religiosa”. O decreto restringia reuniões diversas, entre elas, cultos e missas. Além disso, não se trata de suspensão de liberdades, o decreto tinha início e término, cuja finalidade era somar esforços na contenção do contágio. Portanto, constitucional”, explicou Moura.

A cronologia das informações

Um detalhe importante: a matéria do portal R7, de 12 de abril, na qual o texto do Gospel Prime se baseia, apresenta um quadro mais completo, comparando com outros estados da federação (embora não dê voz a lados religiosos favoráveis à proibição, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, entre outros) . 

Já a entrevista coletiva do governo de São Paulo anunciando a abertura gradual dos templos a partir de 18 de abril foi realizada em 16 de abril . No entanto,a matéria do Gospel Prime, publicada no dia anterior, 15 de abril, não foi atualizada com essas informações, continuando a circular com o mesmo texto, reproduzida em mídias digitais religiosas, mesmo depois da coletiva.

Com base na verificação, Bereia classifica a matéria de Gospel Prime como enganosa. De fato, São Paulo, até 17 de abril, chegou a ser o único estado da federação a manter proibição de celebrações religiosas presenciais. Porém, além de não dar voz a outros lados sobre a questão, a matéria do site não foi atualizada com as informações mais recentes sobre a mudança nas medidas municipais Com isso, o site de notícias religiosas induz seus leitores à desinformação por meio de texto enganoso, fazendo-os pensar que as medidas são “extremistas” (palavra usada na matéria) e de perseguição às igrejas.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Gospel Prime, https://noticias.gospelmais.com.br/sao-paulo-unico-estado-proibir-cultos-145762.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+gospelmais+%28Gospel%2B+%7C+Not%C3%ADcias%29 Acesso em: [19 abr 2021]

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-04/stf-decide-que-estados-e-municipios-podem-proibir-cultos-na-pandemia Acesso em: [19 abr 2021]

Agora, https://agora.folha.uol.com.br/sao-paulo/2021/04/comercio-volta-a-abrir-as-portas-em-sp-veja-regras-e-datas-para-todos-os-setores.shtml Acesso em: [19 abr 2021]

Coletiva de imprensa do Governo do Estado de São Paulo, https://youtu.be/FKBaQ-XY3Xc?t=495 Acesso em: [19 abr 2021]

Diário Oficial do Estado de São Paulo, http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=20210312&Caderno=DOE-I&NumeroPagina=1 Acesso em: [19 abr 2021]

Supremo Tribunal Federal, http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462908&ori=1 Acesso em: [19 abr 2021]

Associação Nacional de Juristas Evangélicos, https://anajure.org.br/nota-sobre-o-julgamento-da-adpf-811-relativa-a-suspensao-das-atividades-religiosas-presenciais/ Acesso em: [22 abr 2021]

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56644637 Acesso em: [22 abr 2021]

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/04/02/feriado-de-pascoa-celebracoes-religiosas-presenciais-seguem-proibidas-em-sp-ate-11-de-abril.ghtml Acesso em: [22 abr 2021]

R7, https://noticias.r7.com/brasil/apenas-sao-paulo-proibe-presenca-de-publico-em-cultos-religiosos-12042021 Acesso em: [23 abr 2021]

CONIC, https://www.conic.org.br/portal/noticias/3808-sobre-celebracoes-presenciais-uma-orientacao-do-conic Acesso em: [26 abr 2021]

É verdade que STF derrubou obrigação de Bíblia em escolas e bibliotecas no Amazonas

No dia 13 de abril, o site gospel de notícias Pleno News publicou matéria na qual afirma que o STF havia derrubado a obrigação de escolas e bibliotecas públicas amazonenses manterem um exemplar da Bíblia em seus acervos. A decisão diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 5258 e teve como relatora a ministra Carmen Lúcia. O relatório foi seguido por todos outros ministros da corte, em votação ocorrida em 12 de abril.

A lei contestada

A ADI tem como alvo a lei 74/2010 do Estado do Amazonas e foi requerida pelo então Procurador Geral da República Rodrigo Janot, em 2015, sob o argumento que a legislação contrariava o Artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. No entanto, a ação foi incluída para julgamento apenas em 22 de março de 2021.

O trecho da Constituição referido pela ADI diz: “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;”

De outro lado, a lei estadual teve os artigos 1º, 2º e 4º questionados, que trazem essas normas:

“Art. 1º – As unidades escolares da rede estadual de ensino e as bibliotecas públicas estaduais ficam obrigadas a manter em seus acervos ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada. 
Parágrafo único. A obrigatoriedade prevista no caput não implica em restrição ou impedimento para a manutenção, nos acervos, de livros sagrados de outras tradições religiosas. 

Art. 2º – Os exemplares da Bíblia Sagrada deverão ser colocados à disposição de alunos, professores e demais usuários, em local visível e de fácil acesso.

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente”.

Lei nº 74/2010

A PGR argumentou que essa legislação fez com que o Estado do Amazonas tenha passado a promover a fé cristã quando seu dever constitucional é de não se identificar nem adotar uma visão de mundo de ordem religiosa, moral ou filosófica. Além disso, o questionamento é que ao obrigar a presença da Bíblia em escolas e bibliotecas, o Estado promoveu seus dogmas em prejuízo daqueles condenados pelo texto sagrado dos cristãos, o que seria uma afronta à laicidade do Estado.

Justificativa de inconstitucionalidade pela ministra do STF Carmén Lúcia

Os ministros do STF decidiram em unanimidade que é inconstitucional a lei estadual que obrigaria escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. Em sua justificativa, a relatora ministra Carmén Lúcia observou que a lei fere o princípio da laicidade. “Na determinação da obrigatoriedade de manutenção de exemplar somente da Bíblia, a lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, escreveu. A ministra também ressaltou que compete ao Estado ser neutro para preservar o direito fundamental à liberdade religiosa em favor dos cidadãos.

A decisão também reitera a manifestação da Procuradoria-Geral da República:

“Não se afirma que seja ilícito a escolas públicas a aquisição da Bíblia, do Corão, da Torá, dos épicos Maabárata e Ramáiana, do Bagavadguitá, da Codificação Espírita de Allan Kardec, dos Vedas ou de outros livros sagrados, pois todos são objetos culturais, além de obras de culto. Tê-los ao dispor dos alunos e usuários de suas bibliotecas é plenamente compatível com o acesso a obras relevantes que bibliotecas não especializadas devem promover. Inconstitucionalidade há, todavia, na imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública, com evidente privilégio a determinada manifestação religiosa” 

Decisão do STF

Outros casos semelhantes

Bereia já verificou outras tentativas de pautar a obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas públicas em outras cidades do Brasil. Projetos de lei semelhantes já foram propostos em Xangri-Lá (RS), São Paulo (SP), Nova Odessa (SP) e vetados em todas as cidades. Em Manaus, a Lei n. 1.679/2012, que obrigava que todos os espaços públicos municipais de leitura dispusessem de um exemplar da Bíblia, já havia sido vetada pelo STF em 2019.

Segundo o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Estado laico é a condição de um país ou nação que adota uma posição neutra no campo religioso, não apoiando ou discriminando qualquer religião. “Assim, tem-se que laicidade é a doutrina filosófica que defende e promove a separação entre Estado e religião ao não aceitar que haja confusão entre o Estado e uma instituição religiosa qualquer, assim como não aceitar que o Estado seja influenciado por determinada religião”, explica. 

Conclusão

Bereia verifica, portanto, que a notícia publicada por Pleno News de que o STF  derrubou a obrigação de Bíblia em escolas e bibliotecas no Amazonas é verdadeira. Os ministros decidiram por unanimidade que a Lei é inconstitucional pois fere o princípio do Estado laico. A decisão ressalta que a inconstitucionalidade não está em ter obras religiosas na biblioteca, mas a imposição normativa de compra de apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública. O amplo esclarecimento sobre a inconstitucionalidade do caso é muito relevante no contexto de publicações religiosas, uma vez que tal tipo de notícia pode ser usada em desinformação sobre suposta perseguição do STF a cristãos.

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Foto: Pixabay/Reprodução

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Referências

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4727836. Acesso em 14 de abril de 2021.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2021-abr-13/lei-amazonas-exige-biblia-escolas-inconstitucional. Acesso em 14 de abril de 2021.

Assembleia Legeslativa do Estado do Amazonas, https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2010/9014/9014_texto_integral.pdf. Acesso em 14 de abril de 2021.

Planalto, http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 de abril de 2021.

STF, http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15321807264&ext=.pdf. Acesso em 14 de abril de 2021.

STF. https://www.conjur.com.br/dl/lei-amazonas-exige-biblia-escolas.pdf. Acesso em 15 de abril de 2021.

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/materia-sobre-obrigatoriedade-da-leitura-biblica-nas-escolas-publicas-de-xangri-la-rs-e-imprecisa/. Acesso em 15 de abril de 2021.

Jus Brasil. https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692169711/recurso-extraordinario-re-1191849-am-amazonas. Acesso em 15 de abril de 2021.  Jus Brasil, https://jus.com.br/artigos/11457/tomemos-a-serio-o-principio-do-estado-laico. Acesso em 15 de abril de 2021.

Líderes religiosos pedem que Bolsonaro acione Forças Armadas contra medidas de combate à pandemia

No último dia 18 de março, o site gospel Pleno News repercutiu um vídeo em que o Pastor Silas Malafaia pede ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que convoque as Forças Armadas porque “a lei e a ordem têm que ser estabelecidas.” O pastor inicia o vídeo esclarecendo que seu pedido não trata do fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ditadura militar ou de um golpe militar. De acordo com o líder religioso, decretos que estabelecem estado de sítio, toque de recolher ou multas não podem ser editados por prefeitos e governadores porque seriam ações inconstitucionais. 

Além disso, entre outros comentários, o líder religioso crítica desmontes de hospitais de campanha, questiona medidas de isolamento social, propõe que estados e municípios paguem salários de informais, tributos de empresas que fecharem e responsabiliza corrupção de governos petistas por falta de investimento em saúde.

O argumento contra ações de governadores e prefeitos

Para sustentar seu pedido, Malafaia cita trechos da Constituição Federal de 1988. São eles:

Art. 5º: II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Art. 5º: XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Art. 5º: XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Art. 142 – As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem

Trechos da Constituição de 1988

O pastor diz que governadores e prefeitos não podem impedir o trabalho e também não podem, em tempo de paz, restringir a locomoção. Além disso, o inciso II do Artigo 5º da Constituição permitiria agir contra as restrições porque governadores e prefeitos realizam tais restrições por meio de decretos. Diante desse cenário, alega-se que as Forças Armadas poderiam ser convocadas para garantir a lei e a ordem. Malafaia explica ainda como o Artigo 5° é uma cláusula pétrea.

Comparação de lockdown com estado de defesa e de sítio por Bolsonaro

A argumentação de Silas Malafaia dá suporte das iniciativas de Jair Bolsonaro em comparar as medidas de combate à pandemia por estados e municípios com os estados de defesa e de sítio, medidas atribuídas à Presidência da República, previstas na Constituição. 

Em 4 de março, durante discurso na cerimônia de assinatura para inauguração de um novo trecho da ferrovia Norte-Sul em São Simão (GO), Jair Bolsonaro voltou a atacar o isolamento social: “Temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi, vamos ficar chorando até quando? Respeitar obviamente os mais idosos, aqueles que têm doenças. Mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”.

As definições para aplicação do Estado de Defesa estão dispostas no Artigo 136 da Constituição: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.”

A decretação desse estado, que passa por aprovação do Congresso Nacional, implica restrições de direitos como o de reunião, sigilo de correspondências e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Já o Estado de Sítio está previsto nos Artigos 137, 138 e 139 da Constituição. O requisitos para que essa situação seja decretada pelo chefe do Executivo Federal estão especificados nos incisos I e II do Artigo 137: “I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.” Assim como Estado de Defesa, o Estado de Sítio passa por aprovação do parlamento, mas contém algumas restrições a mais, por exemplo: obrigação de permanência de localidade determinada (Artigo 139, Inciso I) e até restrições à liberdade de imprensa (Artigo 139, Inciso III).

As leis do Brasil para enfrentamento da pandemia e atividades essenciais

O que o Brasil viveu de março até 31 de dezembro de 2020 foi uma situação de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional. O estado de calamidade pública está relacionado com gastos governamentais e regras fiscais reguladas pelos artigos 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G da Constituição.

Além disso, as medidas de combate à pandemia estão reguladas pela Lei 13.979/2020, sancionada pelo Presidente Bolsonaro. A lei prevê a possibilidade da aplicação de isolamento e de quarentena (Artigo 3º, Incisos I e II), e ainda afirma no parágrafo 9º do Artigo 2º: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa”.

Conforme Bereia já verificou, o Governo Federal propôs concentrar no Presidente a definição de quais atividades seriam consideradas essenciais. Enquanto o Partido Democrático Trabalhista (PDT) movia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, o Palácio do Planalto chegou a editar um Decreto-Lei que tornava essenciais as atividades religiosas de qualquer culto, obedecidas as regras do Ministério da Saúde. Foi apenas em 15 de abril de 2020 que o STF julgou a ADI apresentada pelo PDT e reconheceu a competência concorrente de União, estados, Distrito Federal e municípios nas ações de combate ao novo coronavírus, sem eximir o papel do governo federal, por ser o Brasil uma federação de estados

Reações de Bolsonaro à decisão do STF

A mesma verificação feita pelo Bereia mostra como o Presidente adotou o discurso de “mãos atadas”, dizendo que o STF o impediu de tomar medidas de combate ao coronavírus. O próprio Supremo desmentiu Bolsonaro a esse respeito

Em 19 de março de 2021, Bolsonaro seguiu seu novo argumento sobre estado de defesa e de sítio e protocolou uma ADI contra decretos dos Governos do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia que estabeleciam toque de recolher e fechamento de atividades não essenciais. O Presidente argumentou que só a legislação formal poderia impor restrições de locomoção ou exercício de atividades econômicas. Segundo ele, restrições de locomoção estão previstas na Constituição apenas no estado de defesa e estado de sítio, sob a prerrogativa da Presidência mediante aprovação no Congresso. Além disso, Bolsonaro avaliou as medidas que contesta como desproporcionais diante de sua finalidade.

O Ministro Marco Aurélio Mello negou o trâmite da ADI, argumentando que faltou assinatura do Advogado-Geral da União (AGU) à Ação, e reafirmou a necessidade de o Presidente, como representante da União, coordenar e liderar esforços para o bem-estar dos brasileiros. A não assinatura do então Advogado-Geral da União José Levi do Amaral à ADI, por discordância do teor da ação, é apontada como uma das razões que levaram a sua demissão em 29 de abril, o terceiro ministro a deixar o governo naquele dia.

Diferenças entre combate à pandemia e estados de defesa e de sítio

Em entrevista à BBC Brasil, o professor de direito da FGV-Rio Wallace Corbo detalhou as diferenças entre os estados de defesa e de sítio e as ações de combate à pandemia. Corbo explica que as medidas de combate à pandemia como lockdowns têm punições administrativas, como multas. Já o estado de sítio prevê uma série de limitações aos direitos fundamentais, podem ter o uso das forças de segurança para imposição de restrições estabelecidas e suas punições chegam à detenção.

“Mas ninguém vai ser preso por desrespeitar o horário de fechamento do comércio. Isso [uso de forças para impor restrições] não vai acontecer nas medidas de isolamento social. Para o lockdown não existe essa previsão”, afirma o professor.

O Artigo 268º do Código Penal chega a prever detenção e multas em casos nos quais alguém “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. “Mas é algo válido para situações pontuais, em que houve um crime, e que não têm nada a ver com a necessidade de proteger o Estado em si, como no caso do estado de sítio”, explica Corbo.

Ações de outros líderes religiosos

O ex-senador evangélico Magno Malta e o deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) também postaram em suas mídias sociais declarações em apoio ao Presidente Bolsonaro. Ambos se colocam contra aos confinamentos sociais decretados pelos governadores e prefeitos do Brasil, assim como o presidente e o pastor Malafaia fizeram.

Feliciano compara o lockdown com as ações contra cristãos da parte do imperador Nero: “Escutem perseguidores tiranos: em 2000 anos de existência como igreja nós enfrentamos gente muito pior do que vocês, que dirá Nero. Nós fomos crucificados, fomos serrados, esquartejados, queimados vivos, jogados às feras e nas arenas servimos de espetáculo para pessoas tão impiedosas como vocês. Nos mataram no passado e se preciso morremos no tempo presente”.

Foto: Declaração em vídeo do deputado federal Pastor Marco Feliciano em 18 de março de 2021 em sua conta no Twitter.

Sem qualquer referência concreta que justificasse a acusação, Malta afirma que o anseio da implementação das medidas preventivas seria tirar o presidente do poder. “Estão decididos a derrubá-lo, a tirá-lo do Brasil, a quebrá-lo, não importa”. E vai além, dizendo que o STF tirou deles o direito de falar.

Foto: Declaração em vídeo de Magno Malta em 18 de março de 2021, em sua conta no Facebook.

Desgaste de Bolsonaro contra as Forças Armadas

Durante o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, em diversos momentos houve algum tipo de embate entre o Governo e as Forças Armadas. Na semana em que o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o acúmulo de atritos do chefe do executivo com líderes do Exército levou à demissão do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.

Já em dezembro de 2020, o então comandante do Exército, general Edson Pujol afirmou “não queremos fazer parte da política, muito menos deixar ela entrar nos quartéis.” De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o alvo dessa fala era o então Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Outro evento que ajudou no recente desgaste, veio após o então responsável pela área de saúde do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira relatar ao Correio Braziliense que medidas de distanciamento social ajudaram o Exército a combater a covid-19. Bolsonaro se queixou das falas porque poderiam afetar a imagem do governo e pediu a demissão do militar. O Ministro da Defesa se negou a fazê-lo e se demitiu. No anúncio de sua demissão, o ministro afirmou que preservou as Forças Armadas como instituições de Estado – ideia pela qual órgãos não mudam suas finalidades de acordo com o governo corrente.

Depois da demissão de Azevedo, os comandantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição. O general Walter Braga Netto que atuava na Casa Civil, assumiu o Ministério da Defesa, confirmou a saída dos três e nomeou os novos comandantes.

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Bereia classifica como verdadeiro que líderes evangélicos tenham pedido que o Presidente Jair Bolsonaro acione as Forças Armadas para impedir medidas de combate à covid-19, como lockdowns. Tal discurso está alinhado e servem de apoio às diversas declarações em que o Presidente compara – erroneamente – medidas restritivas de estados e municípios com os estados de defesa e de sítio. Essas afirmações estão também no contexto do desgaste entre Bolsonaro e comandantes militares, que levou à demissão do general Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e à troca dos comandantes das Forças Armadas. As postagens dos pastores Silas Malafaia e deputado Marco Feliciano e do ex-senador Magno Malta atuam também na disseminação de pânico moral contra supostos inimigos, elemento que tem atuado na manutenção do apoio de vários segmentos religiosos ao governo federal, como já demonstrado em matérias do Coletivo Bereia.

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Foto de Capa: Sgt Bianca – Força Aérea Brasileira/Reprodução

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Referências

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Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/veja-o-perfil-dos-novos-comandantes-de-exercito-marinha-e-aeronautica.shtml. Acesso em: 04 de abril de 2021.

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Bolsonaro repete mentiras em pronunciamento com tom religioso

No dia que o Brasil atingiu um novo recorde de mortes diárias pela covid-19, com 3.158 óbitos, o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um pronunciamento em cadeia nacional a respeito da pandemia no país. Apesar de mudar o discurso em relação às declarações anteriores e passar a defender a vacinação, o chefe do executivo fez declarações imprecisas, enganosas e também falsas em suas declarações.

Mentiras sobre as ações do Governo Federal contra a covid-19

Após reconhecer que o país sofre com a circulação de uma nova variante do coronavírus, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou o seguinte: “Desde o começo, eu disse que tínhamos dois grandes desafios: o vírus e o desemprego. E, em nenhum momento, o governo deixou de tomar medidas importantes tanto para combater o coronavírus como para combater o caos na economia, que poderia gerar desemprego e fome.”

Apesar de ter afirmado que o Brasil tinha que combater o vírus e o desemprego, o Governo Federal deixou, desde o início da pandemia, de tomar medidas para conter a propagação da doença no país. Em primeiro lugar, o Presidente, diversas vezes, minimizou a gravidade da doença. Em março de 2020, ele chegou a dizer que, devido a seu histórico de atleta, não teria nada além de uma “gripezinha”. Já no começo de março de 2021, com mais de 260 mil mortos no país, Bolsonaro criticou as políticas de distanciamento social e questionou: “Chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando?” Temos que enfrentar os problemas”.

Outra reclamação de Bolsonaro era de que o Supremo Tribunal Federal (STF) o teria deixado de “mãos atadas” para agir contra a pandemia. Bereia já verificou como falsa essa afirmação, que já foi desmentida também pelo STF. Além disso, o auxílio emergencial adotado em 2020 foi aprovado depois de pressões  no Congresso que levou o Governo Federal a determinar o valor de R$ 600. Inicialmente, a equipe econômica pretendia distribuir um valor menor, de R$ 200.

Presidente engana a respeito do ritmo de vacinação no país

Em seguida, o Presidente afirmou que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo e completou: “Temos mais de 14 milhões de vacinados e mais de 32 milhões de doses de vacina distribuídas para todos os estados da Federação, graças às ações que tomamos logo no início da pandemia.” Mencionar que o Brasil é o quinto país que mais vacinou no mundo sem ponderar este dado com a proporção da população vacinada é uma forma enganosa de transmitir a informação. O site Our World in Data informa que o Brasil chegou ao quinto lugar absoluto, mas ocupa a 71ª posição de vacinação proporcional à população (6,64%), em 22 de março. O melhor exemplo de vacinação na America Latina até agora é do Chile

Bolsonaro também é impreciso ao falar do número de vacinados e doses distribuídas para os estados. De acordo com o próprio Ministério da Saúde, já foram distribuídas 29,9 milhões de doses da vacina contra a covid-19 e o número de pessoas imunizadas com a primeira dose chegam a 11,7 milhões, além de 3,6 milhões já receberam a segunda dose até 22 de março.

Verdades e omissões sobre a aquisição das vacinas

Em seguida, o presidente elencou os investimentos de seu governo para aquisição das vacinas: “Em julho de 2020, assinamos um acordo com a Universidade Oxford para a produção, na Fiocruz, de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca e liberamos, em agosto, 1 bilhão e 900 milhões de reais. Em setembro de 2020, assinamos outro acordo com o consórcio Covax Facility para a produção de 42 milhões de doses. O primeiro lote chegou no domingo passado e já foi distribuído para os estados. Em dezembro, liberamos mais 20 bilhões de reais, o que possibilitou a aquisição da CoronaVac, através do acordo com o Instituto Butantan. Sempre afirmei que adotaríamos qualquer vacina, desde que aprovada pela Anvisa. E assim foi feito.”

É verdadeiro que o Governo Federal assinou termos para produção de doses da vacina AstraZeneca/Oxford em julho de 2020. Também é verdade que em agosto o Governo editou Medida Provisória para liberação de R$ 1,9 bi a respeito da vacina. Em dezembro essa MP foi aprovada e virou lei. 

Quanto ao Covax Facility, é correto que o Governo Federal assinou acordo em setembro para ingresso no consórcio. O que o Presidente omitiu no seu discurso é que o Governo optou por adquirir vacinas para 10% da população em vez de 20%, o que corresponderia a 84 milhões de doses. Conforme o pronunciamento de Bolsonaro, o primeiro lote vindo do consórcio chegou ao Brasil no domingo  21 de março. 

A respeito da compra da CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan), a liberação de R$ 20 bilhões de fato veio em 17 dezembro de 2020. No entanto, a declaração a respeito da aprovação da Anvisa é falsa porque desconsidera a campanha contra a CoronaVac promovida pelo próprio Presidente.

Em 21 de outubro, em entrevista à Rádio Jovem Pan, no programa Os Pingos nos Is, Jair Bolsonaro negou que compraria o imunizante após pergunta do jornalista sobre o que seria feito caso a vacina fosse aprovada pela Anvisa. “A da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população”, afirmou o Presidente.

O discurso mudou depois do Governador de São Paulo João Dória (PSDB) anunciar, em 7 de dezembro, que começaria a vacinação em 25 de janeiro de 2021. Em 13 de janeiro, o Presidente ironizou a eficácia do imunizante mas afirmou que compraria a CoronaVac. Dois dias depois, o Governo Federal solicitou as seis milhões de doses do imunizante. Porém, logo após a aprovação emergencial pela Anvisa, a vacinação começou em São Paulo

Por fim, ao afirmar que pediu antecipação das doses da vacina fabricada pela Pfizer, o Presidente também omitiu a recusa do Governo às propostas anteriores da farmacêutica feitas em setembro de 2020. Assim como no caso da CoronaVac, foram três recusas. Em uma das ofertas da Pfizer três milhões de doses poderiam ter sido entregues até fevereiro de 2021. O Governo Federal chegou a justificar a recusa pela “frustração” que um acordo causaria aos brasileiros. Em fevereiro de 2021, o imunizante teve aprovação definitiva pela Anvisa.

Exageros sobre cronograma de vacinação

Ao final do discurso, Bolsonaro afirmou: “Quero tranquilizar o povo brasileiro e afirmar que as vacinas estão garantidas. Ao final do ano, teremos alcançado mais de 500 milhões de doses para vacinar toda a população. Muito em breve, retomaremos nossa vida normal.”

Além da necessária aprovação pela Anvisa sem a qual os imunizantes não são aplicados, o cronograma de entregas de doses tem sido constantemente redimensionado. O Ministério da Saúde confirma que garantiu 562 milhões de imunizantes para 2021. No entanto, no último dia 23 de março a previsão de vacinas entregues em abril caiu de 57,1 milhões para 47,3 milhões. A pasta justifica que as mudanças são feitas de acordo com a produção dos fabricantes.

Declaração de solidariedade às famílias enlutadas

Alterando a postura zombeteira com a doença, com pessoas doentes e com mortos, o pronunciamento de Bolsonaro teve manifestação de condolências àqueles que perderam familiares por conta da pandemia. Logo no início, reconheceu que a nova variante da covid-19 tem tirado a vida de muitos brasileiros. Na parte do final do discurso, o Presidente afirmou em tom religioso: “Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações!”

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Bereia conclui que o discurso do Presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de março foi enganoso. Ele enganou sobre dados referentes à vacinação e omitiu pontos importantes do processo de compra de vacina a fim de transmitir a mensagem de que a situação brasileira quanto às vacinas é melhor do que de fato está. Por fim, ele mente quanto à sua postura na condução da pandemia e exagera a respeito do cronograma de vacinação, que tem sofrido reduções.

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Foto de Capa: Youtube/Reprodução

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Referências

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CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/03/23/ministerio-da-saude-preve-10-milhoes-de-doses-de-vacinas-a-menos-em-abril. Acesso em: 24 de março de 2021.

Vacinação obrigatória não é ilegal e já é prática no Brasil

Postagens que afirmam que a vacinação obrigatória é ilegal têm circulado em perfis e páginas religiosas em mídias sociais. Uma delas diz que o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, ampara aqueles que se opõem à obrigatoriedade da vacina.

Reprodução/Instagram

Vacinas precisam ter eficácia comprovadas para serem administradas

A postagem se refere ao seguinte trecho da lei que estabelece introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”. 

Pela interpretação que faz da lei, o conteúdo leva à compreensão de que a vacina gera risco de morte e, portanto, uma campanha obrigatória de imunização entraria em conflito com o direito de um cidadão de se negar a tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Vale lembrar que as vacinas aprovadas em diversos países ao redor do mundo têm sua eficácia comprovada. Além disso, é parte do protocolo nacional que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisa autorizar o uso dos imunizantes para a vacinação acontecer no país, como Bereia já checou em outra reportagem.

Decisão do STF diz que vacinação obrigatória é constitucional

Entretanto, a leitura que evoca o trecho da Lei 14.006 não foi sustentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente sobre a vacinação obrigatória. Em 17 de dezembro de 2020, o STF declarou que a vacinação obrigatória é constitucional. A decisão também diz que pais sejam obrigados a levar seus filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, mesmo quando for contra as suas convicções. Isso porque o direito à saúde coletiva das crianças e dos adolescentes não se sobrepõe à liberdade de pensamento dos responsáveis, defendeu o ministro Luis Roberto Barroso.

Além de Barroso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski também relatou a decisão e defendeu a constitucionalidade da vacina obrigatória, levando em conta também a possibilidade de vacinação compulsória, quando são aplicadas restrições a quem não se vacinar.

A Corte também fixou uma tese em que explicou que vacinação compulsória não é vacinação forçada e ainda determinou alguns parâmetros para sua aplicação. Entre eles estão aspectos como: a necessidade de base científica, ampla informação sobre eficácia e contraindicação, distribuição universal e gratuita. Por fim, a tese diz que a implementação pode ser feita por todos os entes da federação, respeitadas suas esferas de competências.

O que significa vacinação obrigatória

A obrigatoriedade da vacinação no Brasil está prevista na Constituição desde 1975. A Lei 6.259 promulgada naquele ano já apontava para a obrigatoriedade de imunização da população por vacinas e nela são previstas até mesmo medidas estaduais para o cumprimento das vacinações.

O fato de ser obrigatória instituiu o calendário nacional, que é atualizado conforme as vacinas necessárias destinadas a cada faixa etária específica que estiverem disponíveis à população através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

O não cumprimento das vacinas previstas no Calendário Vacinal Nacional implica em sanções, como o impedimento de se alistar no exército, receber benefícios sociais do governo ou se cadastrar em creches ou se matricular nas demais instituições de ensino, previstas na  Portaria nº 597.

Além disso, a Lei 13.979, de 2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro para enfrentamento da pandemia, estabelece a vacinação como uma das medidas de combate ao coronavírus.

Por “obrigatoriedade da vacinação” entende-se que, caso a imunização contra a Covid-19 seja estabelecida como obrigatória no Brasil, o seu não cumprimento implicaria em sanções e restrições. Elas não significam medidas extremas como prisões ou restrições severas, como algumas pessoas têm divulgado, espalhando pânico pelas redes. 

Conforme comparação feita por autoridades no assunto, a obrigatoriedade da vacina, à qual a população está acostumada, se assemelha à obrigatoriedade do voto no Brasil. O voto político é obrigatório no país, mas sem condicionar isso a punições severas como prisões, multas exorbitantes ou sanções severas.

Bereia classifica as postagens em mídias sociais que informam que a vacinação obrigatória é ilegal, e evocam o artigo 15 da Lei 10.406, de 2002, como falsas. A obrigatoriedade de imunização da população por vacinas é prática antiga no país e está amparada por leis com vistas à proteção da saúde de cidadãos e cidadãs. Conteúdos que insistem neste tema da ilegalidade da obrigatoriedade da vacinação são desinformativos e colocam a vida de pessoas que nele acreditam em risco. 

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Referências

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/https://coletivobereia.com.br/vacina-da-pfizer-nao-causou-mortes-anvisa-tem-prazo-para-avaliar-uso-de-imunizantes-no-brasil/. Acesso em: 22 dez. 2020.

Consultor Jurídico, https://www.conjur.com.br/2020-dez-17/stf-decide-vacinacao-obrigatoria-constitucional. Acesso em: 22 dez. 2020.

PORTARIA Nº 597, DE 08 DE ABRIL DE 2004 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2004/prt0597_08_04_2004.html Acesso em 22 de dezembro de 2020

LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. B http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6259.htm Acesso em 22 de dezembro de 2020

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 22 dez. 2020.

O que a lei e a ciência afirmam sobre a vacinação obrigatória no Brasil.

https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-lei-e-ciencia-afirmam-sobre-vacinacao-obrigatoria-no-brasil/ Acesso em 22 de dezembro de 2020

Vacina da Pfizer não causou mortes; Anvisa tem prazo para avaliar uso de imunizantes no Brasil

Postagens em ambientes digitais religiosos têm divulgado que seis pessoas imunizadas com a vacina da Pfizer contra a Covid-19 na Inglaterra teriam morrido.

As postagens surgiram depois que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos responsável pela saúde pública, controle de medicamentos, produtos biológicos, dispositivos médicos, alimentos e cosméticos, a FDA (Food and Drug Administration), aprovou, em 11 de dezembro, a vacina do Laboratório Pfizer e da empresa BioNTech. Era a etapa que faltava para permitir o início da distribuição das doses nos Estados Unidos.

Em entrevista coletiva em 12 de dezembro, o diretor da FDA Stephen Hahn negou que tenha sofrido pressão política para acelerar a liberação e garantiu que a avaliação manteve a integridade científica e afirmou que os americanos devem ter plena confiança nos cientistas.

A verificação feita pelo Estadão constatou que a informação é falsa. Duas das pessoas que morreram haviam tomado a vacina, e as outras quatro haviam tomado um placebo (formulação sem efeito farmacológico, administrada ao participante do ensaio clínico com a finalidade de mascaramento ou de ser comparador, segundo a ANVISA, RDC nº9, de 20/02/2015. Uma substância que não contém ingredientes ativos, feito para ter gosto e aparência idêntica da droga real a ser estudada). Portanto, a FDA descartou relação entre as mortes e o imunizante.

A vacina da Pfizer

O imunizante da Pfizer utiliza a técnica de RNA mensageiro, em que informações genéticas levam o organismo a produzir proteína do vírus e assim ativar a produção de anticorpos no sistema imunológico contra o vírus. Já aprovada em alguns países como Reino Unidos, EUA, Chile, Bahrein e México, a chegada da vacina norte-americana ainda é negociada pelo Governo Federal do Brasil. Em 17 de dezembro, a farmacêutica protocolou os dados da fase 3 na Anvisa e a agência analisará os dados recebidos. A próxima fase trata de registrar a vacina para uso emergencial. Até o momento de publicação desta reportagem, nenhuma empresa fez esse pedido no Brasil.

Autorizações para campanhas de vacinação

A Lei 14.006 de 2020, sancionada em maio, estipula que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário) deve analisar em 72 horas a liberação de vacina que for aprovada por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: FDA (Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da China.

Nesse sentido, a aprovação da vacina da Pfizer no FDA deveria levar à análise desse imunizante pela Anvisa em até 72 horas. No entanto, matéria do jornal Folha de São Paulo explica como a autoridade brasileira faz uma interpretação restritiva da lei, segundo a qual a regra não se aplicaria à aprovação de uso emergencial no exterior. 

Por outro lado, especialistas ouvidos pela Folha discordam dessa leitura. “Não faria sentido excluir da regra vacinas aprovadas de forma emergencial numa lei editada para fazer frente à situação emergencial da pandemia”, afirma o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especializado em direito administrativo. O médico e advogado sanitarista  Daniel Dourado, pesquisador do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, também critica a interpretação feita pela autoridade sanitária. “No debate da inclusão desse prazo no Congresso, a lógica foi a de agilizar o processo. Acrescentar um dispositivo para acelerar, mas esperar o registro definitivo em outro país, que demora três ou quatro meses, não faz sentido”, afirma.

A liberação da vacina da Pfizer pela autoridade sanitária norte-americana ocorreu em 11 de dezembro, já no dia 14 de dezembro, a Anvisa publicou nota em que fixou prazo de 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A Agência determinou que só irá realizar a avaliação “se todos os documentos necessários tenham sido enviados pela fabricante da vacina” e possuam ensaios clínicos em condução no Brasil.

A agência também argumentou que nenhum país deu aprovação automática de uma vacina baseada na liberação de agência reguladora estrangeira. Além disso, a Anvisa divulgou uma lista de questões que devem ser respondidas pela fabricante, que vão desde o tipo de vacina, qualidade dos insumos e até mesmo qual é a população-alvo para uso no país.  

Anvisa e CoronaVac

A nota da Anvisa critica os critérios chineses para autorização de uso emergencial da CoronaVac (vacina contra o coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo) e menciona a consideração de questões geopolíticas envolvidas na discussão sobre a vacina da Covid-19. Ainda assim, a fixação do prazo de dez dias para análise do pedido de uso emergencial fez o Instituto Butantan divulgar que vai solicitar a aprovação do imunizante nessa modalidade

Mais cedo naquele dia 14 de dezembro, o governador de São Paulo João Doria havia decidido já buscar o registro definitivo do fármaco. Em lugar de divulgar de imediato o estudo preliminar da fase 3 do imunizante foi decidida uma apresentação do ensaio completo no dia 23 de dezembro para o registro definitivo do fármaco. Também no dia 23, a Sinovac vai pedir o registro à NMPA, agência sanitária chinesa. Dessa forma, o governo paulista busca tanto o uso emergencial quanto o registro definitivo.

Limiar do Supremo Tribunal Federal

Em 17 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandovski permitiu que estados e municípios distribuam vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Anvisa não autorizá-las seguindo o prazo de 72 horas estipulado na Lei 14.006/2020. Se o Plano Nacional de Imunização, entregue pelo governo federal ao STF, por exigência do órgão, em novembro, for descumprido, estados e municípios também poderão distribuir e aplicar imunizantes aprovados pela Anvisa.

Em entrevista, o presidente da Anvisa Antônio Barra Torres afirmou: “Não tivemos acesso ao texto oficial, mas faremos todo o possível para o acatamento integral do que está ali preconizado. É claro que prazos podem ser difíceis de serem cumpridos em função do volume de informações, mas, nem por isso, deixaremos de tentar esse cumprimento. Aguardamos obter formalmente essa definição para que possamos fazer os ajustes necessários”.

Estratégias de combate à desinformação

Em 16 de dezembro, o Twitter atualizou sua política de combate a informações falsas sobre a Covid-19 e as vacinas contra a doença. Em uma postagem no blog oficial da empresa, a plataforma afirmou que irá remover postagens com conteúdo enganoso sobre a vacinação a partir da próxima semana. Para as semanas seguintes planejou um esforço maior para inserir avisos marcando tuítes sobre vacinas como potencialmente incorretos.

Já está incluída atualmente na política da empresa a remoção de conteúdos falsos sobre a natureza do coronavírus, transmissões, eficácia de medidas de segurança, tratamentos, diretrizes oficiais de controle da doença e o risco de infecção e morte ligado à Covid-19. Com as novas regras, também serão retiradas as postagens que afirmarem que vacinas causem danos ou são usadas para controle populacional, alegações falsas sobre efeitos colaterais das vacinas e tuítes que digam que a Covid-19 não é real ou um problema sério e que, portanto, não requer vacinação. A partir de 2021 a rede social planeja incluir um aviso em tuítes que espalhem conteúdo falso, informações não verificadas ou incompletas a respeito das vacinas. A inteligência artificial e a análise humana devem estar juntas na checagem das informações.

Pesquisadores ao redor do mundo decidiram se unir em meio à pandemia provocada pelo coronavírus para um desafio que vai além das análises e descobertas em laboratório. Os cientistas estão produzindo conteúdo sobre a Covid-19 em redes como TikTok, Instagram e Twitter para se comunicar com um público amplo de forma direta e didática.

A iniciativa é da Equipe Halo, uma ação global criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações internacionais para apoiar e celebrar a colaboração científica em busca de vacinas seguras e eficazes.

Por meio dos aplicativos os pesquisadores mostram seu dia a dia de forma voluntária e publicam vídeos, nos quais contam histórias, explicam detalhes sobre as pesquisas, respondem perguntas do público, esclarecem boatos e informações incorretas. 

Os profissionais são oriundos de diversos países e conta com a participação de seis brasileiros. Entre eles, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), diretor regional da Sociedade Brasileira de Imunologia.

Em entrevista, o pesquisador André Báfica afirmou que “esse engajamento é um processo fundamental para que cientistas capilarizem conteúdo confiável e não autoritário para as pessoas. Precisamos ocupar esses espaços e naturalmente as pessoas compreenderão o que a nossa universidade produz e como a ciência é uma grande aliada das nossas vidas”, ressalta.

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Bereia conclui que é falsa a informação de que pessoas morreram em decorrência da imunização pela vacina da farmacêutica Pfizer. O imunizante tem a segurança atestada pelos países em que já está sendo utilizado e. no Brasil. tem seguido as fases necessárias para sua aprovação. Quanto à CoronaVac, vacina produzida em parceria da chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, o mais recente status é de espera pelo pedido de uso emergencial, anunciado pelo governo paulista em 17 de dezembro. Em todos os casos, a Agência tem prazo determinados para realizar as avaliações requisitadas para a aprovação de vacinas no país. Bereia também checou e classificou como falsas as informações a respeito da CoronaVac disseminadas por um pastor durante pregação no Ceará.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Portal FDA, https://www.fda.gov/. Acesso em: 16 dez. 2020

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/agencia-dos-eua-descartou-relacao-de-vacina-com-morte-de-voluntarios-da-pfizer-maioria-dos-obitos-ocorreu-em-grupo-de-placebo/. Acesso em: 16 dez. 2020.

Instituto Nacional do Câncer (INCA), https://www.inca.gov.br/perguntas-frequentes/o-que-e-placebo. Acesso em: 18 dez. 2020.

Portal UOL, https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/12/16/pfizer-protocola-resultados-de-testes-da-fase-3-de-vacina-na-anvisa.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

Portal do Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14006.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/aprovacao-da-vacina-da-pfizer-nos-eua-e-pedido-no-brasil-obrigam-anvisa-a-examinar-liberacao-em-72h.shtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Anvisa, https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/uso-emergencial-de-vacinas-anvisa-estabelece-prazo-de-ate-10-dias-para-dar-decisao. Acesso em: 17 dez. 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/17/governo-de-sp-volta-atras-e-diz-que-pedira-uso-emergencial-da-coronavac-a-anvisa-doria-aguarda-formalizacao-da-compra-pelo-governo-federal.ghtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/12/doria-prepara-estudo-completo-e-registro-chines-para-pressionar-anvisa-a-aprovar-coronavac.shtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Ministério da Saúde, https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/16/plano_vacinacao_versao_eletronica.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/17/stf-libera-estados-a-darem-vacinas-se-anvisa-nao-autorizar-em-ate-72-horas.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/12/17/presidente-da-anvisa-pede-entendimento-a-autoridades-ja-temos-problemas-demais. Acesso em: 17 dez. 2020.

Twitter Brasil, https://blog.twitter.com/pt_br/topics/company/2020/covid-19-nossa-abordagem-para-informacoes-enganosas-sobre-vacinas.html. Acesso em: 16 dez. 2020

Portal Cultura Notícias, https://cultura.uol.com.br/noticias/14892_twitter-vai-remover-postagens-com-informacoes-falsas-sobre-vacina-da-covid-19.html. Acesso em: 16 dez. 2020

Brasil de Fato, https://www.brasildefato.com.br/2020/11/23/cientistas-combatem-desinformacao-sobre-covid-19-em-apps-como-tiktok-e-instagram. Acesso em: 16 dez. 2020

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/pastor-usa-informacoes-falsas-em-pregacao-sobre-vacina-contra-covid-19/. Acesso em: 17 dez. 2020.

Ação proposta pelo PSOL não exige que “ideologia de gênero” seja obrigatória nas escolas

* Matéria atualizada em 05 de novembro de 2020 às 23h03 para acréscimo de informações.

Circulam nos últimos dias em portais gospel e em mídias sociais conteúdos em forma de notícia, vídeo e memes que afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 obrigará o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Por exemplo, no dia 28 de outubro, o portal evangélico CPAD News publicou a matéria “Obrigatoriedade da ideologia de gênero nas escolas deve ser julgada em novembro pelo STF”. De acordo com a matéria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017, levaria à entrada obrigatória da “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas, tornando-se uma ameaça a crianças e famílias.

Mobilização contra a ADI 5668

As publicações contrárias à ADI 5668 começaram a aparecer no dia 23 de outubro, com a postagem do vídeo “EDUCAÇÃO E TEORIA DE GÊNERO – ADI 5668” do Canal Terça Livre TV, do blogueiro bolsonarista católico Alan dos Santos, sob investigações de propagação de desinformação. Ali, o apresentador afirma que o pedido da ADI iria inaugurar o ensino da teoria de gênero nas escolas e pede apoio ao Projeto de Lei (PL) 4754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Segundo os parlamentares que são adeptos à proposta, liderados pelo deputado autor do projeto Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o objetivo é evitar que decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso Nacional.

Três dias depois, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) republicou o vídeo do Terça Livre no Twitter, afirmando que, se a ADI for aprovada pelo STF, todas as escolas brasileiras serão obrigadas a ensinar “ideologia de gênero”. Já no dia 28, o deputado católico Eros Biondini (PROS-MG) manifestou-se contrário à Ação.

Em 4 de novembro, as Frentes Parlamentares Evangélica (FPE), Católica (FPC) e a Frente Parlamentar pela Juventude reuniram-se com o Presidente do STF Ministro Luiz Fux pedindo o adiamento da votação da ADI 5668 para 2021. De acordo com a FPE, a Ação esconde uma intenção de desconstrução da heteronormatividade, o que seria uma “terrível afronta aos valores da sociedade”. Em vídeo publicado no Facebook da Frente Parlamentar Evangélica, os parlamentares também argumentaram que o Congresso já havia rejeitado a “ideologia de gênero” durante a elaboração do Plano Nacional de Educação. Em seguida, o Presidente do Supremo retirou de pauta a ADI 5668. Além dessa movimentação parlamentar, houve também mobilização por um dia de oração contrária à Ação movida pelo PSOL na véspera da votação.

O que pede a ADI 5668

Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, a ADI 5668 pede que o STF dê interpretação do PNE (Lei 13.005/2014) conforme a Constituição Federal para que seja considerada ilegítima qualquer interpretação do Plano que não imponha proteção às crianças LGBTI e meninas (cis e trans) nas instituições de ensino do país. Assim, a Ação pleiteia “o reconhecimento do dever constitucional das escolas de prevenir e coibir o bullying homofóbico, transfóbico e machista” (p. 5). Segundo a ADI, o texto da lei que dá a indicação genérica de erradicação de “todas as formas de discriminação” não é suficiente para proteger alunos LGBTI e mulheres contra atos discriminatórios (p. 5).

O PNE é uma lei, aprovada  em 2014, que tem validade até 2024, e determina metas que vão da etapa infantil à pós-graduação, passando pela alfabetização até o financiamento da educação. “Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” é terceiro item das diretrizes do Plano. Além disso, tratar de questões ligadas à “discriminação, preconceitos e violências” faz parte de estratégias ligadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial (voltada para pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades). O Ensino Médio contempla ainda outra, que diz respeito a políticas de prevenção à evasão motivadas por preconceito ou discriminação.

A criação de uma base comum para a Educação Básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) reforçou a sua necessidade, mas somente em 2014 a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi definida como meta pelo PNE.

A BNCC tem o objetivo de garantir aos estudantes o aprendizado de conhecimentos e habilidades comuns em escolas privadas e públicas, urbanas e rurais de todo o país, a fim de reduzir as desigualdades educacionais e elevar a qualidade do ensino.

Nos últimos três anos, a BNCC esteve na pauta dos mais importantes debates sobre educação no país. Em portaria de 20 de dezembro de 2017, o então ministro da Educação Mendonça Filho, a homologou e dois dias depois o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou a Resolução CNE/CP N° 2, instituindo e orientando a implantação dela.

Após essas publicações, sucederam-se debates em torno da implementação das medidas e seus impactos na Educação Básica brasileira. Para esse fim, o CNE organizou audiências públicas para discussões sobre o tema e foi instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).

De acordo com o Portal Guia Escolas, “a BNCC estabelece competências e habilidades que todo estudante deve ser capaz de cumprir ao final da formação escolar básica. Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas e a trabalhar em equipe, entre tantos outros”. Isso significa, segundo o portal, que o trabalho deverá ser feito observando a diversidade em suas diversas manifestações.

Entretanto, de acordo com o Portal UOL, a base nacional curricular de professores apresenta dez competências que os futuros docentes precisarão desenvolver para formar alunos conforme princípios estabelecidos pela BNCC. Segundo UOL, o nono item, embora não mencione “identidade de gênero” ou “sexualidade”, afirma que  professores/as precisam “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução dos conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceito de qualquer natureza”.

Educação e “ideologia de gênero”

No artigo “‘Não à ideologia de gênero!’ A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira”, a professora de Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos de Gênero e Religião Mandrágora/Netmal, Sandra Duarte, afirma que na política brasileira existe uma relação de forças entre dois segmentos distintos. O primeiro, de conservadores apoiados por importantes grupos religiosos do Brasil e do exterior, a partir de uma agenda moralista e, do outro lado, há o segmento que luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pelos direitos da população LGBT. Assim, segundo a pesquisadora, há complexas composições na arena político-religiosa do país em torno do debate sobre gênero e laicidade.

Para Duarte, o moralismo sexual na política atrai e é reivindicado por diversos segmentos religiosos, principalmente católicos e evangélicos, e sobre essa pauta que se organiza parcela significativa de sua ação na mídia. A ação desse segmento consiste em obstaculizar a luta pela ampliação de direitos das mulheres e da população LGBT ou lutar contra direitos conquistados pelos dois grupos. Enquanto os setores mencionados anteriormente mobilizaram-se para o comprometimento do PNE com a superação das desigualdades, por outro, movimentos conservadores católicos e evangélicos envolveram-se na luta contra a denominada “ideologia de gênero” que perpassaria o PNE. 

De acordo com a jornalista, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha, o termo “ideologia de gênero” surgiu no contexto da Igreja Católica Romana, sob o pontificado de João Paulo II, em especial com a elaboração do “Lexicon- Termini ambigui e discussi su famiglia, vita e questioni etiche” (Lexicón- Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas), em 2003, pelo Pontifício Conselho pela Família, assinalando a compreensão da Igreja sobre sexo, gênero e sexualidade. 

Ainda segundo a pesquisadora, a ofensiva católica se tornou explícita a partir de 2008, com o Papa Bento XVI, quando em pronunciamento no ano de 2012, afirmou: “salvar a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento”. A partir deste discurso, lideranças católicas passaram a disseminar o termo “ideologia de gênero”, assumindo o significado pejorativo do termo “ideologia”, como pensamento enganoso, falso. 

Esta concepção defende que a “ideologia de gênero” seria concretizada no ensino através das escolas e das mídias, voltada principalmente para crianças e adolescentes. Para Magali Cunha, considerar a parceria entre educadores de ensino fundamental e médio é relevante, dentro do contexto atual em que as escolas tem sido alvo de fundamentalistas e do pânico moral que atinge o papel dos profissionais de educação.

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota acerca da ADI 5668, ajuizada pelo PSOL, em que afirma a condenação de todo tipo de bullying, mas entende que o PNE já trata de todas as discriminações. Por fim, pede que o STF faça “discernimento coerente com a Constituição” que não seja mais discriminatório, “que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros”.

Por outro lado, a ADI 5688 expressa discordância ao argumento de que a menção a “todas as formas de discriminação” seja suficiente. De acordo com o texto, há temor de que “a retirada da menção a gênero, identidade de gênero e orientação sexual dos planos de educação resulte na proibição de debates sobre o assunto nas escolas” (p. 5). A Ação também diz que houve intuito de proibir o tema no Congresso Nacional, o que tem sido interpretado como efetiva proibição (p. 6). Diante disso, pede que haja interpretação que obrigue as escolas a coibirem a discriminação e a respeitarem as identidades das crianças e adolescentes LGBTI (p. 6).

Governo Federal alimenta o tema

Decisões tomadas pelo STF ajudaram a consolidar o entendimento de que é inconstitucional o veto à proibição de abordagens sobre identidade de gênero nas escolas.

Elas se referem à desaprovação de iniciativas que proibiam a abordagem do tema “gênero” nas escolas. A decisão unânime ocorreu em ações referentes às legislações de Cascavel (PR), Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG), consideradas inconstitucionais.

Os posicionamentos da corte ajudaram a enfraquecer uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ataca o tema desde a campanha eleitoral de 2018 e relaciona-o a uma suposta “sexualização precoce” nas escolas. O assunto é alvo de discussões entre políticos e lideranças evangélicas. Bereia já tratou de desinformações relacionadas às questões de gênero em outra reportagem.

Foto: TV Globo/Reprodução

Atuando desde 2004, o movimento Escola Sem Partido (ESP) foi criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nas instituições de ensino e ganhou fôlego ao abraçar a chamada “ideologia de gênero”. De acordo com informações do site da organização, Escola sem Partido é “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”.

De 2014 a 2019, o Movimento Professores Contra o Escola sem Partido identificou 245 projetos de lei pelo Brasil com conteúdo visando à limitação do que o professor pode falar em sala de aula. Apesar disso, o ESP chegou a suspender suas atividades em 2019 e, em agosto de 2020, o fundador Miguel Nagib deixou o movimento. O anúncio veio um dia após o STF considerar inconstitucional uma lei estadual de Alagoas inspirada no Escola sem Partido. Até o momento de publicação desta reportagem, o perfil do movimento não tem mais atividades no Twitter desde o anúncio de Nagib.  

De acordo com Andréa de Souza, pesquisadora do REDUGE – Grupo de Pesquisas em Religião, Educação e Gênero – PPCIR/Universidade Federal de Juiz de Fora, o argumento central do ESP é de que “os pais têm o direito de que seus filhos ‘não sejam obrigados’ a receber na escola ensinamentos que não estejam de acordo com as convicções religiosas e morais de suas famílias ”.  Ela destaca que, a despeito da saída de Nagib, a continuidade do movimento se faz presente em posições do atual ministro da Educação e pastor presbiteriano Milton Ribeiro e da também pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “Isso porque, a despeito da dita ‘ideologia de gênero’ se constituir uma agenda notadamente no campo da educação e nas escolas, ela é também uma importante agenda moral do atual governo para políticas públicas em outras áreas relevantes como saúde pública, economia, e emprego e renda, por exemplo.”

Além dessa questão envolvendo o conteúdo divulgado pelo profissional de educação em sala de aula, nas últimas semanas, ganharam destaque nas mídias sociais várias postagens que afirmam que o PSOL teria solicitado ao STF a implementação de banheiros unissex em todas as escolas e que também teria exigido a obrigatoriedade de “ideologia de gênero” no ambiente educacional. A informação foi verificada pelo Portal Boatos.org, que, ao observar itens nas mensagens divulgadas – como conteúdo vago, tom alarmista, erros ortográficos e ausência de fontes dos dados apresentados –, classificou a informação como falsa.

Durante a produção desta matéria, foi encontrada uma nova informação a respeito do caso. A Agência Lupa  verificou o vídeo no qual Sikêra Júnior, apresentador do programa Alerta Nacional (Rede TV), declara que o PSOL supostamente provoca o STF para votar a obrigatoriedade do ensino de “ideologia de gênero” nas escolas, além de dizer que lojas são obrigadas a implantarem banheiros unissex. 

De acordo com a Agência, a ação ajuizada pelo PSOL deve ser votada nas próximas semanas e não pede que a “ideologia de gênero” seja obrigatória nas instituições de ensino, mas somente que o Supremo reconheça o papel das escolas em “prevenir e coibir o bullying homofóbico”, respeitar a “identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar” e “combater o machismo”. 

Sobre a implantação de banheiros unissex, Lupa concluiu que a informação é falsa, pois não existe obrigatoriedade na implementação de banheiros unissex para nenhum ramo do comércio e cita a Portaria n° 1.066, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2019. Portanto, essa decisão não tem nenhuma relação com a ADI apresentada pelo PSOL, que não fala na obrigatoriedade de criar banheiros unissex.

Mediante a repercussão das notícias, o partido divulgou nota na qual afirma que entrou com ação criminal por difamação contra Sikêra Júnior e que também protocolou uma ação civil por reparação por danos morais contra o apresentador, a emissora e o Jornal da Cidade On-line, que repercutiu o conteúdo, e o Google para que o conteúdo deixe de ser veiculado na internet e nas mídias sociais.

A desinformação sobre a ADI do PSOL

Um dos quadros do PSOL no Rio de Janeiro,  candidata a vereadora Mônica Benicio, declarou ao Coletivo Bereia que:

“essa movimentação de fake news e desinformação, sobre o PSOL e seu projeto por uma sociedade mais inclusiva, não é à toa. É reflexo do período eleitoral e o medo que certos setores, conservadores, sentem pelo possível crescimento político de um partido socialista, feminista e antirracista. Esses conservadores e fundamentalistas não podem defender explicitamente uma sociedade desigual, então criam mentiras para justificar seus preconceitos”. 

Monica Benicio (PSOL-RJ)

Monica Benicio avalia que:

“essa provocação do PSOL ao STF é fundamental para que todas as crianças e adolescentes possam viver o período escolar como uma experiência positiva, e não como algo traumático. A escola não pode ser o lugar onde pessoas são excluídas ou aprendam a discriminar outras. Defender um ensino com perspectiva de gênero não é fazer propaganda da ‘ideologia de gênero’, que nem existe. É ensinar que meninos precisam respeitar meninas, é ajudar na prevenção de futuras ISTs e gravidez na adolescência, é alertar sobre pedofilia e violência sexual e é mostrar que todas as pessoas, independente de quaisquer características, são importantes e precisam ser cuidadas”.

Monica Benicio (PSOL-RJ)

Em entrevista ao Bereia, a professora Sandra Duarte também analisa a desinformação sobre a ADI 5668. Para ela, segmentos conservadores (religiosos ou não) repetem a estratégia de pânico moral usada em 2014 sobre a “ideologia de gênero” no PNE. “A ADI 5668 simplesmente reivindica que a escola seja um espaço seguro para todas as crianças e adolescentes.” Duarte afirma que o PNE invisibiliza as desigualdades históricas ao não explicitá-las em sua redação. “As desigualdades educacionais têm sexo, orientação sexual, raça-etnia, classe, idade e o não reconhecimento dessas desigualdades e de sua interseccionalidade as perpetuam”.

“Pânico moral é uma ferramenta narrativa que se vale da desinformação, do desconhecimento de temáticas por parte da população explorando ‘meias verdades’ e preconceitos confundindo as pessoas que a estas informações têm acesso”, afirma Christina Vital, professora de Sociologia na Universidade Federal Fluminense (UFF) e colabora do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Ela exemplifica casos anteriores de pânico moral por associação de candidatos ao comunismo, dado que o comunismo era tratado como ameaça à família e à religião. Para ela, políticos conservadores cristãos se usam os pânicos como estratégia eleitoral em contexto de acentuação dos temas da sexualidade, gênero e reprodução.

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Bereia conclui que são enganosas as publicações a respeito da ADI 5668 prejudicar famílias brasileiras, veiculados em mídias digitais, na forma de notícias, vídeos  e memes. No mesmo sentido, conteúdos que divulgam a imposição banheiros unissex. Estas postagens constroem uma narrativa acerca da decisão que ainda está para acontecer no STF, de forma a conduzir leitores/as por um ponto de vista que nega a educação para a diversidade e os desafios que compõem a sociedade e que falam das complexidades dessa realidade. Estes conteúdos têm ganho muita proporção diante do contexto das eleições municipais, sendo usados como objeto de campanha. 

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Foto: Pixabay/Reprodução

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Referências de checagem

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Canal Terça Livre TV, https://youtu.be/3K1xosQhSSI Acesso em: 29 out 2020.

Portal da Câmara do Deputados, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=558AB970EC10589728FD63FB7324E403.proposicoesWebExterno1?codteor=1443910&filename=Tramitacao-PL+4754/2016 Acesso em: 29 out 2020.

Eduardo Bolsonaro, https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1320786792317149188 Acesso em: 29 out 2020.

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Jornal Opção, https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/frente-parlamentar-catolica-do-congresso-se-posiciona-contra-julgamento-de-adi-5668-no-stf-292905/. Acesso em: 05 nov 2020.

Chris Tonietto, https://twitter.com/ToniettoChris/status/1324166885370400769. Acesso em: 05 nov 2020.

Frente Parlamentar Evangélica, https://www.facebook.com/408002206425124/posts/779244072634267/. Acesso em: 05 nov 2020.

Portal STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5148159. Acesso em: 05 nov 2020.

Portal STF, http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15341118882&ext=.pdf Acesso em: 29 out 2020.

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Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 31 out 2020.

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Artigo “‘ Não à ideologia de gênero!’ A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira”: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ER/article/view/5454/4485. Acesso em: 03 nov. 2020

Portal STF, http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=433523&ori=1. Acesso em: 03 nov 2020.

Portal STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450392&caixaBusca=N. Acesso em: 03 nov 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/o-presidente-do-brasil-e-a-falaciosa-ideologia-de-genero/. Acesso em: 03 nov 2020.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, https://www.cnbb.org.br/cnbb-emite-nota-sobre-a-acao-direta-de-inconstitucionalidade-no-5668-a-ser-votada-pelo-stf/ Acesso em: 29 out 2020.

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GauchZH, https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2020/07/pauta-ideologica-de-bolsonaro-ideologia-de-genero-sofre-derrotas-em-serie-no-stf-ckclp3mb1000501hlje3812ng.html. Acesso em: 03 nov 2020.

Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/escola-sem-partido-anuncia-suspensao-de-atividades-criador-do-movimento-desabafa-esperavamos-apoio-de-bolsonaro-23817368. Acesso em: 03 nov 2020.

Portal UOL, https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/08/22/apos-derrota-no-stf-fundador-do-escola-sem-partido-diz-que-deixa-movimento.htm. Acesso em: 03 nov 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/10/07/toffoli-manda-milton-ribeiro-se-explicar-antes-de-avaliar-abertura-de-inquerito.htm. Acesso em: 05 nov 2020.

Revista Veja, https://veja.abril.com.br/educacao/damares-anuncia-canal-para-denunciar-professores-por-atos-contra-a-familia/. Acesso em: 05 nov 2020.

Portal Boatos.org, https://www.boatos.org/politica/psol-pede-stf-banheiros-unissex-escolas-obrigatoriedade-ideologia-genero.html Acesso em: 29 out 2020.

Agência Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/10/30/verificamos-psol-ideologia-de-genero/ Acesso em: 01 nov 2020.

Diário Oficial da União, https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.066-de-23-de-setembro-de-2019-217773245 Acesso em: 01 nov 2020.

Portal PSOL, https://psol50.org.br/psol-processa-criminalmente-sikera-junior-da-rede-tv-por-difamacao/ Acesso em: 01 nov 2020.

Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação: https://koinonia.org.br/publicacoes/fundamentalismos-crise-da-democracia-e-ameaca-aos-direitos-humanos-na-america-do-sul-tendencias-e-desafios-para-a-acao/7773. Acesso em: 03 nov. 2020

Frente Parlamentar Evangélica (Facebook): https://www.facebook.com/408002206425124/posts/779244072634267/. Acesso em: 05 nov. 2020

“Terrivelmente católico”? A cobertura noticiosa sobre o perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.

No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.

Essa é a primeira de duas indicações ao STF que Bolsonaro pode fazer em seu mandato. O próximo ministro a deixar a corte será Marco Aurélio Mello, ao completar 75 anos em 2021. Em julho de 2019, o presidente prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” em uma das duas ocasiões, uma delas em evento com apoiadores religiosos. Apesar da pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, Bolsonaro decidiu por um nome católico que tem sido interpretado como um aceno ao Nordeste (o indicado é piauiense) e ao “Centrão”. O “Centrão” é um grupo informal de parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita que apoiaram governos ao longo do tempo de forma a garantir ao Planalto maioria no Congresso, em troca de cargos e verbas para projetos..

Reações de evangélicos 

Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca. 

Após o anúncio de Kássio Nunes Marques, o pastor evangélico Silas Malafaia, padrinho político de Sóstenes Cavalcante, criticou a indicação. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele criticou o fato de Nunes ter sido levado ao TRF-1 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O jurista entrou no tribunal em 2011 para preencher a vaga destinada a advogados

Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.

Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.

Perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados. 

Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática. 

Já a respeito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, em setembro de 2011, o desembargador decidiu a favor de conceder a cota-parte de pensão a um viúvo de união estável homoafetiva, tendo levado em conta a situação de saúde do viúvo. Em maio daquele ano, o STF havia reconhecido a união estável homoafetiva no país.
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem que cita a expectativa de que Marques seja resistente ao aborto. Entretanto, em 4 de outubro, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) postou  críticas  no Twitter a respeito de uma menção à questão do aborto na dissertação de mestrado de Kássio na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL).

A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.

Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:

“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).

Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele. 

A ADPF 442

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.

No dia seguinte,  a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.

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Foto de Capa: TRF-1/Reprodução

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Referências

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REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/igrejas-pressionam-pelo-ministro-terrivelmente-evangelico-no-stf/. Acesso em: 4 Out. 2020.

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ÂMBITO JURÍDICO JUS BRASIL, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURIDÍCO, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

JUS BRASIL, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/31369111/pg-102-trf-1-trf-1-de-11-10-2011?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva. Acesso em: 4 Out. 2020.

O ESTADO DE SÃO PAULO, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nome-de-bolsonaro-para-o-supremo-kassio-marques-tem-perfil-discreto-e-e-bem-avaliado-por-ministros,70003457886. Acesso em: 8 Out. 2020.

JANAÍNA PASCHOAL, https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/1312664621858381825?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet. Acesso em: 8 Out. 2020.

KÁSSIO NUNES MARQUES, https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/984/1/Dissertacao%20de%20Mestrado%20-%20Universidade%20Autonoma%20de%20Lisboa.pdf. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-reage-a-criticas-e-diz-que-kassio-nunes-esta-100-alinhado/. Acesso em: 8 Out. 2020.

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G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/01/saiba-quem-e-kassio-nunes-marques-indicado-por-bolsonaro-para-vaga-de-celso-de-mello-no-stf.ghtml. Acesso em: 4 Out 2020.

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FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/10/pastor-feliciano-diverge-de-silas-malafaia-e-elogia-escolha-de-bolsonaro-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

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STF, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/TranscrioInterrupovoluntriadagravidez.pdf. Acesso em: 9 de Out. 2020.

Site gospel desinforma ao noticiar que cidades ignoram decreto presidencial sobre abertura de igrejas

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O site de notícias evangélicas Gospel Prime publicou em 12 de agosto de 2020 a matéria “Cidades ignoram decreto e proíbem abertura de igrejas”.

De acordo com Gospel Prime, mais de 500 prefeitos desobedeceram o decreto federal assinado em março, que inclui templos religiosos na lista de atividades essenciais. A matéria ressalta que as autoridades desconsideram o fato de que as igrejas realizam atividades sociais.

Entre estes prefeitos, Gospel Prime cita Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito de Porto Alegre, que autorizou a reabertura do comércio durante a semana de Dia dos Pais, porém teria mantido os templos fechados, ignorando pedidos feitos por lideranças religiosas.

Situação semelhante se repetiu no estado de São Paulo, onde mais de cem cidades desrespeitariam o decreto mantendo as igrejas fechadas, como Ribeirão Preto, com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não tendo autorizado a reabertura dos cultos.

No município de Franca, o prefeito Gilson de Souza (DEM) recebeu pastores em seu gabinete, mas manteve a proibição dos cultos.

O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proibia a flexibilização até 10 de agosto, prolongando o período de fechamento das igrejas, o que, segundo o Gospel Prime, prejudicaria as atividades sociais desenvolvidas pelas instituições.

Sobre o decreto

O Decreto n° 10.292/2020, do governo federal, com a lista ampliada de atividades e serviços essenciais que deveriam funcionar durante a emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, foi publicado em 26 de março de 2020 no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto n° 10.282/2020, uma semana antes, com base na Lei n° 13.979/2020, que concedeu ao Presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.

De acordo com o decreto, são atividades e serviços essenciais aqueles que não colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação dos serviços públicos.

No entanto, a medida preocupou alguns deputados, como Alice Portugal (PCdoB-BA), que afirmou, à época, que trabalharia pela modificação do decreto:

“Protejam sua saúde! Proteja os profissionais da saúde que estão na frente de guerra em defesa da vida! Por isso nós entendemos que o decreto do presidente que dá abertura para atividades que ele julga essenciais-atividades em igrejas, em lotéricas- vai na contramão da necessidade da defesa da vida”.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também se manifestou:

“A experiência internacional demonstra que os países que tiveram essa vacilação, inclusive os Estados Unidos, hoje vivem um período de imensa dificuldade para conter o crescimento da doença. A ideia central da quarentena total é de você diminuir a curva e a velocidade de contaminação da população. Para que isso permita que o sistema de saúde dê conta do atendimento de todos. E possa efetivamente salvar vidas”.

O vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), ressaltou o objetivo do decreto:

“O objetivo é fazer com que o Brasil, mesmo num momento difícil, continue minimamente ativo economicamente sobretudo no que diz respeito à saúde, produção e transporte de alimentos, segurança pública. Além de funções que precisam continuar para que a nação não pereça”.

Em 27 de março de 2020 a Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19. Também foi suspensa a validade dos dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida teve efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1° Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determinou que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não-observância do isolamento social recomendado pela OMS”, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

A decisão se baseou no argumento arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida pela Lei n° 7.783/1989.

O decreto do governo federal buscou atender às pressões da bancada evangélica no Congresso Nacional e de outras lideranças religiosas, que defendiam a realização de cultos religiosos mesmo durante a pandemia. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.

Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro. Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, em 21 de março de 2020, Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas:

“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”.

As medidas tomadas por estados e municípios

Em 06 de fevereiro de 2020, a União editou a Lei n° 13. 979 que autorizou as “autoridades competentes” a adotarem medidas como a quarentena, o isolamento social e a realização compulsória de exames e tratamentos médicos. As medidas recaem sobre pessoas infectadas, suspeitas e população de risco (idosos, portadores de doenças etc.), não se aplicando às demais pessoas. É o chamado “isolamento vertical”.

Devido à expansão da doença principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, estes foram os primeiros do país na adoção de medidas mais drásticas, implementadas com o crescimento do número de infectados e mortos, inspirando outros estados a tomarem suas medidas de combate ao coronavírus.

Estes estados suspenderam eventos e aulas na rede pública de ensino, o funcionamento de shoppings centers e de academias de ginástica e decretaram quarentena, com a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

O estado do Rio de Janeiro previu a possibilidade de suspender os meios de transporte intermunicipal, interestadual, aeroviário e portuário. Desse modo, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro optaram pelo “isolamento horizontal”, buscando reduzir a circulação de pessoas, com o objetivo de evitar colapso na rede pública de saúde.

Em reação às normas estaduais, o Presidente da República editou, em março de 2020, a Medida Provisória n° 926, que determinou, principalmente, restrições à entrada e saída do país e à locomoção interestadual e intermunicipal sejam embasadas em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa determinação previu também que medidas restritivas somente poderiam ser tomadas com base em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde e autorizou decreto presidencial que definisse quais atividades devem ser consideradas essenciais, de modo que não sejam interrompidas durante a pandemia.

Desta forma, foram editados os Decretos de n° 10.282/2020 e 10.292/2020, designando as atividades tidas por essenciais, impedindo que os Estados determinassem a sua paralisação. Este fato aprofundou a diferença entre os pronunciamentos feitos pelo Presidente da República e aqueles por governadores, alinhados com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a maioria dos governantes mundiais e, sobretudo, com as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

Nesta situação, as autoridades que representam os municípios, alinharam-se às orientações dos respectivos governos estaduais, ora seguiram as determinações do governo federal, como o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que no início da epidemia não seguiu as medidas de combate ao coronavírus, determinadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341. De autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020​ na Lei Federal 13.979/2020 interferia no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. Na sessão de 15 de abril, o Plenário da corte, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal na MP para o enfrentamento do novo coronavírus não têm o poder de descartar a competência nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Esta decisão passou a ser a orientadora para todos os procedimentos dos governos federal, estadual e municipal.

Bereia elencou os pontos levantados por Gospel Prime, para verificar a veracidade das informações.

  • 1. O prefeito de Porto Alegre (RS) Nelson Marchezan Júnior (PSDB) autorizou a reabertura do comércio na semana de Dia dos Pais

No Decreto n° 20.676, de 06 de agosto de 2020, o prefeito autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, incluindo centros comerciais e shoppings centers no período de 07 a 09 de agosto de 2020. A permissão é concedida sob a condição de que sejam observadas regras de higienização e de funcionamento referidas em artigos anteriores do mesmo decreto.

  • 2. O prefeito de Ribeirão Preto (SP) Duarte Nogueira (PSDB) não autorizou a reabertura de templos religiosos

A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial de 12 de agosto, nota técnica autorizando a retomada de celebrações presenciais em templos religiosos das 8h às 21h. A Prefeitura recomenda que idosos, pessoas que fazem parte do grupo de risco do coronavírus ou que estejam com sintomas da doença, não frequentem os locais e continuem acompanhando as celebrações transmitidas via internet.

Segundo a nota, os templos devem implementar sistemas de controle na entrada das celebrações e limitar a ocupação do ambiente a 30% da capacidade determinada no alvará de funcionamento, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal da Casa Civil.

A nota técnica também determina que é preciso usar máscara e que os fiéis devem manter distância de 1,5 metro com demarcações no piso ou reorganização dos móveis. As celebrações podem ter uma hora, com espaçamento de duas horas para higienização do ambiente.

De acordo com a normativa, durante as atividades está proibido o contato físico e a formação de fila entre os fiéis. Os espaços precisam ser mantidos arejados, com portas e janelas preferencialmente abertas, além de disponibilizarem álcool gel em pontos estratégicos para higienização das mãos.

  • 3. Prefeito de Franca (SP) Gilson de Souza (DEM) mantém a suspensão de cultos

O prefeito de Franca reconheceu as atividades religiosas como essenciais para a população do município. A Lei 8.919, de 29 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2020, mas não garante a abertura dos templos por conta de determinação da Justiça.

Em 01 de junho de 2020, a Prefeitura publicou decreto autorizando a retomada de missas e cultos no município com apenas 30% dos fiéis que os templos comportam, segundo alvará de funcionamento.

A decisão foi alvo de ação civil pública do Ministério Público, que alegou riscos à saúde da população devido ao avanço da covid-19 na cidade. Posteriormente, o juiz da Vara da Fazenda Pública Aurelio Miguel Pena acatou o pedido da promotoria e suspendeu os efeitos do decreto municipal. A decisão foi cumprida pela Prefeitura.

  • 4. O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proíbe a flexibilização até 10 de agosto de 2020, prolongando o período de fechamento das igrejas

No Decreto 50/2020 publicado no Diário Oficial em 10 de agosto de 2020, o prefeito de Araquari revogou o artigo referente ao funcionamento de igrejas, templos e locais de culto:

Subseção VII

Do funcionamento de igrejas, templos e locais de cultos

Art. 26-H Estão suspensos por tempo indeterminado a realização de cultos religiosos, missas e afins que acarretem reunião de público, em ambientes públicos ou privados, inclusive em ambientes domiciliares.

Linha do tempo sobre atividades essenciais

Em 20 de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 926, que concentrava no Presidente da República a competência dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. No mesmo dia, o Decreto-Lei 10.282 definiu por serviços públicos e atividades essenciais: “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (Artigo 3º, parágrafo primeiro).

Três dias depois, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou o STF sobre a constitucionalidade da MP, argumentando que a medida interferia na cooperação dos entes federativos no que diz respeito à política sanitária.

Enquanto isso, a Presidência publicou no dia 25 de março o Decreto-Lei 10.292, estabelecendo como essencial “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” (Art. 3º, Parágrafo 1º, inciso XXXIX). Esse e outros trechos do decreto foram suspensos na primeira instância e reestabelecidos na segunda instância.

Foi somente no dia 15 de abril, que o plenário do STF decidiu em favor da ADI 6431 protocolada pelo PDT, reconhecendo a competência concorrente de estados, DF, municípios e União nas ações de combate ao coronavírus.

Em 11 de agosto, a MP editada pelo governo passou a ser a Lei 14.035. No entanto, o artigo que diz respeito às atividades essenciais reconhece a responsabilidade de cada ente federativo: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa” (Art 9º, § 9º). O presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter destaca que a responsabilidade de fechamento do comércio, por exemplo, seria de governadores e prefeitos:

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O Coletivo Bereia classifica a matéria publicada pelo site Gospel Prime como falsa. O site evangélico esconde dos leitores e leitoras a decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 15 de abril deste ano, pela competência concorrente dos estados e municípios para determinar o funcionamento dos serviços essenciais. A matéria do Gospel Prime manipula informações para colocar fiéis das igrejas em oposição a governadores e prefeitos, a quem foi garantido o poder de determinar o funcionamento de serviços essenciais definidos por lei para segurança da população. Portanto, é falso que cidades ignorem decreto presidencial, uma vez que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos estados e municípios, segundo a decisão do STF de abril.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências de Checagem

GOSPEL PRIME, https://www.gospelprime.com.br/cidades-ignoram-decreto-e-proibem-abertura-de-igrejas/ [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

UOL, https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/04/02/para-combater-a-covid-19-o-governo-federal-vai-monitorar-o-seu-celular.htm [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

AGÊNCIA BRASIL, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/governo-define-lotericas-e-igrejas-como-atividades-essenciais [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

CÂMARA FEDERAL, https://www.camara.leg.br/noticias/648609-decreto-que-libera-igrejas-e-lotericas-de-isolamento-repercute-na-camara/ [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

VALOR ECONÔMICO, https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/27/justica-proibe-bolsonaro-de-adotar-medidas-contra-isolamento-social.ghtml [Acesso em 14 de Agosto de 2020]

JOTA, https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/coronavirus-e-o-conflito-federativo-11042020 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10292.htm#art1. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2020-abr-01/desembargador-garante-lotericas-igrejas-servicos-essenciais [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

JOTA, https://www.jota.info/justica/trf2-restabelece-decreto-que-definiu-lotericas-e-igrejas-como-servicos-essenciais-31032020. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/suspensao-de-liminar-ou-antecipacao-de-tutela-no-5002992-50-2020-4-02-0000.pdf. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PORTAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PORTAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6341.pdf [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

NOTÍCIAS STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

YOUTUBE. https://www.youtube.com/watch?v=ivLqXxTkP3M&t=1662s. [Acesso em 18 de Agosto de 2020].

Prefeitura de Riberão Preto, http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/diario-oficial/pesquisa.xhtml. Acesso em 18 ago 2020

Prefeitura de Franca, https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-no-8919-de-29-de-junho-de-2020. Acesso em 18 ago 2020

Prefeitura de Araquari, https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/araquari/decreto/2020/5/50/decreto-n-50-2020- Acesso em 18 ago 2020

Conheça a ligação religiosa de investigados que tiveram contas banidas pelo Facebook

A Rede Globo exibiu no Fantástico, em 2 de agosto de 2020, reportagem com detalhes inéditos da investigação do Facebook que derrubou perfis bolsonaristas. A matéria também foi publicada no portal G1.

A matéria do Fantástico fez um levantamento sobre donos de páginas propagadoras de desinformação derrubadas pelo Facebook: Tércio Tomaz, Eduardo Guimarães, Paulo Eduardo Lopes (também conhecido como Paulo Chuchu), Leonardo Rodrigues de Barros e Vanessa Navarro.

Bereia investigou a ligação dos envolvidos com a religião cristã e como essas páginas, retiradas do ar pelo Facebook por conta das práticas ilícitas, se utilizavam ou não da religião para difundir informações mentirosas.

Vanessa Navarro

A assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) é namorada de Leonardo Rodrigues de Barros Neto, também investigado na ação. Ela se apresenta nas mídias sociais como católica.

De acordo com os dados obtidos, o presidente Jair Bolsonaro fez vídeos elogiando uma das páginas administradas por Vanessa Navarro e a felicitou por seu aniversário. As contas de Navarro divulgavam conteúdos pró-governo, com especial apelo para a figura de Bolsonaro.

No dia 11 de julho, após a exibição da reportagem do Fantástico, Vanessa publicou uma foto com o presidente Jair Bolsonaro e fez um apelo religioso. “Continuarei fazendo o que Deus me chamou a fazer, ajudar o meu País com a força de João 8:32”.

O texto bíblico de João 8:32 – “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” – tem sido reivindicado pela base bolsonarista sempre que é alvo de críticas ou investigações.

Leonardo Rodrigues de Barros Neto

Leonardo Rodrigues de Barros Neto foi assessor de Alana Passos entre 2 de fevereiro de 2019 e 30 de abril de 2020, quando pediu exoneração da função, segundo a namorada Vanessa Navarro, para dar continuidade a projetos individuais. Segundo o inquérito do Facebook, Leonardo era responsável pela gerência das páginas “Bolsonéas”, “Jogo Político” e outras. Após a derrubada delas pelas redes sociais digitais, Leonardo tornou a criar o Léo Bolsonéas no Facebook, Twitter e Instagram.

Em nota, a deputada Alana Passos afirmou que o trabalho de Leonardo foi exemplar e que o assessor estava encarregado de acompanhá-la em eventos, produzindo fotos e matérias. No entanto, apenas uma foto consta como de autoria de Leonardo no site da parlamentar. No dia 4 de dezembro de 2019, o assessor a teria acompanhado na cerimônia de formatura dos novos oficiais da Marinha Mercante, produzindo as fotos que constam do evento.

No entanto, o perfil Bolsonéas, que tanto Leonardo quanto Vanessa afirmam ser gerido por eles, se faz presente no debate nacional muito antes disso, principalmente por utilizar o discurso conservador e religioso para se opor à pauta LGBT. Em artigo publicado no segundo trimestre de 2019, os pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Edson Fernandes Dalmonte, professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Midiática, e Pedroso Carlos Ferreira de Souza, na ocasião aluno do doutorado, a página é citada. Segundo eles, a página teria atuado junto a outras 275, coletadas para promover o discurso de ódio e a censura a mostras artísticas de temática LGBT em 2017.

As mostras foram o Queermuseu, no Santander de Porto Alegre, encerrada em 1o de setembro de 2017, a apresentação Lá Bete (A Besta), encenada em São Paulo no dia 26 de setembro de 2017, e, com menor repercussão, a mostra “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, censurada em Jundiaí no mesmo ano. Ainda segundo o estudo, as 275 páginas, das quais “Bolsonéas” e “Jogo Político” faziam parte, promoviam ocasionalmente filmes como Jardim das Aflições (cinebiografia de Olavo de Carvalho) e A lei é para todos (dramatização da Operação Lava Jato).

Após a investigação e exclusão da página Bolsonéas do Facebook por propagação de notícias falsas, Leonardo e Vanessa passaram a reclamar que estavam sendo alvo de perseguição, utilizando-se de linguagem religiosa para reforçar a tese.

No dia 9 de julho, o casal publicou uma interação no Twitter em defesa do presidente. Na ocasião, Leonardo afirmou que se trata de uma guerra espiritual. “O mal está tentando tomar conta do mundo. Cabe a nós lutar até o fim pelo que acreditamos. Pela família, por Deus e pelo Brasil!”, escreveu.

Paulo Chuchu

Paulo Eduardo Lopes, conhecido como Paulo Chuchu, é funcionário do gabinete de Eduardo Bolsonaro e líder da Aliança Pelo Brasil em São Bernardo do Campo.

Segundo a reportagem do Fantástico, ele era responsável pelas páginas The Brazilian Post, The Brazilian Post ABC e Notícias São Bernardo do Campo, todas excluídas do Facebook.

Bereia não encontrou informações sobre a filiação religiosa do investigado, mas ele tem feito menções sobre religião em suas mídias sociais. Em uma postagem recente, ele menciona matéria do site evangélico Conexão Política sobre a doação de verba de um livro LGBT para ONG religiosa:

Leia também: É impreciso que Xuxa lançará livro sobre homoafetividade para público infantil

Paulo Chuchu também fez uma postagem exaltando mártires cristãos armênios.

Tércio Tomaz

Apontado como líder do “gabinete do ódio”, termo usado para identificar o grupo que provoca assassinato de reputação por meio das redes sociais digitais, Tércio Arnaud Tomaz é assessor especial da Presidência da República. Um dos principais nomes de Jair Bolsonaro, é responsável pela atualização das redes sociais do Planalto; foi um dos primeiros assessores admitidos logo após a posse do presidente.

Além de sua conta pessoal, Tércio mantinha outras de modo anônimo nas redes sociais digitais. A página Bolsonaro News, administrada por ele, foi apontada e derrubada por espalhar conteúdo falso no Faceboook.

Não foi identificada ligação religiosa ou utilização de discurso religioso pelo assessor da Presidência em suas contas.

Eduardo Guimarães

Eduardo Guimarães é assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-SP), filho do presidente. O número de telefone dele foi apontado como sendo o usado para o registro da página “Bolso feios” no Instagram. Esta foi banida da mídia social, pois continha diversos ataques à imprensa, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aos adversários políticos da família Bolsonaro. Não foram identificadas referências religiosas do assessor.

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Referências de Checagem

Diário do Grande ABC, https://www.dgabc.com.br/Noticia/3226769/alianca-pelo-brasil-pretende-coletar-300-assinatura-em-sao-bernardo. Acesso em: 5 ago 2020.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53354358. Acesso em: 5 ago 2020.

Época, https://epoca.globo.com/brasil/quem-tercio-arnaud-tomaz-elo-mais-forte-entre-bolso
naro-rede-de-paginas-derrubadas-pelo-facebook-sob-acusacao-de-espalharem-noticias-falsas-24523803
. Acesso em: 5 ago 2020.

UOL, https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/03/04/quebra-de-sigilo-liga-
gabinete-de-ebolsonaro-a-perfil-acusado-de-fake-news.htm
. Acesso em: 12 ago 2020.

Twitter – Paulo Chuchu – https://twitter.com/chuchusincero

Twitter – Leonardo Rodrigues (Bolsonéas) – https://twitter.com/leo_bolsoneas

Twitter – Vanessa Navarro (Bolsonéas) – https://twitter.com/nessabolsoneas

É falso conteúdo divulgado em vídeo por advogada que acusa STF e TSE

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Um vídeo publicado pela professora de Direito Tributário e advogada Lenice Moreira de Moura em seu canal no Youtube, em 02 de julho de 2020, divulgado também pelo canal TV Eterno Aprendiz (Youtube) tem alcançado alta repercussão nas redes religiosas. No vídeo, a professora apresenta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem é a apresentadora do vídeo

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e Mestre em Integração Latino-Americana pela mesma universidade, Lenice Silveira Moreira de Moura é Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Atualmente coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão “Direitos Humanos, Tributação e Cidadania” do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN. Integra o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito do UNIRN, além de lecionar Direito Tributário, Direito Processual Civil e Metodologia Científica da Graduação e Pós-graduação em Direito no UNIRN. É advogada nas áreas tributária e empresarial.

A advogada e professora não é conhecida por sua atuação profissional, mas por episódios polêmicos, os quais foram destaque na imprensa. O jornal Saiba Mais publicou, em 30 de março de 2020, matéria sobre a divulgação, por Lenice Moura, de foto adulterada da governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), Na foto original, a governadora estava reunida com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Saúde Cipriano Maia e o prefeito de Natal Álvaro Dias. O objetivo da reunião era definir ações de combate ao coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte e o registro em foto foi publicado nas mídias sociais da governadora. Na foto foi incluída uma garrafa de cachaça, uma imagem de Iemanjá e um boneco vodu de Jair Bolsonaro. Na publicação, a advogada afirma, dentre outras coisas, que “é na base da macumba que essa gente busca realizar seus planos malignos”.

A repercussão foi imediata. O Centro Universitário Rio Grande do Norte (UNIRN), instituição onde Lenice Moura leciona, se manifestou sobre o caso com declaração emitida pela assessoria de imprensa, classificando a falsificação como “opinião”:

“A instituição é apolítica, não toma partido nessas coisas. A professora está refletindo uma opinião dela. As consequências são para a cidadã. O reitor não aceita proselitismo na instituição. O que ela faz fora da instituição, nas redes particulares sociais dela, é uma outra história. Não tem como misturar o profissional. O que não se aceita é que ela leve esse pensamento para dentro de sala de aula. Ela pode opinar, mas não reflete o pensamento da instituição. O que ela faz nas redes sociais, ela que responda.”

De acordo com a matéria do Saiba Mais, além do crime de racismo religioso, a professora e advogada pode responder por falsificação. Com a grande repercussão, a postagem foi apagada por ela.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte (OAB-RN) também se manifestou sobre o caso. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão declarou que a professora não possui registro na OAB-RN, por isso não poderia agir a respeito.

Além de se expor como adversária da gestão da governadora Fátima Bezerra, Lenice Moura deixa clara sua posição contrária às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No canal que a professora tem no Youtube, há diversos vídeos críticos aos ministros do STF em que ela afirma que o órgão quer implantar uma ditadura no Brasil. Nas outras mídias sociais as postagens de Lenice Moura reforçam o discurso de uma “suposta” censura imposta pelo STF, além de destacar operações realizadas pela Polícia Federal.

O Coletivo Bereia verificou o teor das afirmações da professora Lenice Moura, no vídeo que produziu no mês de julho com acusações ao TSE e ao STF, que tem sido intensamente propagado em redes religiosas.

1 –Haverá cassação de candidatos cristãos que forem eleitos, se comprovada pelo TSE a prática de abuso de poder religioso”

De acordo com matéria já publicada pelo Coletivo Bereia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin propôs ao plenário do órgão que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato. A manifestação ocorreu durante um julgamento no TSE, referente ao caso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela perdeu nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, por conta da vereadora eleita ter pedido votos para os membros da igreja. O ministro Fachin votou pela não cassação da vereadora mas fez a proposta que gerou debate, que foi interrompido devido ao pedido de vista (tempo para analisar) feito pelo ministro Tarcísio Vieira Neto.

Segundo Fachin, diante do “caráter inovador da compreensão”, ele recomenda “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”. O ministro afirmou que o debate sobre abuso de poder religioso ainda carecia de um “enfrentamento mais detalhado por parte deste Tribunal Superior”.

O ministro também afirmou que entende que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com atenção, considerando que igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para calar a liberdade para o exercício de sufrágio, debilitando o equilíbrio entre as chances das forças em disputa.

Antes da suspensão do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto e divergiu de Fachin, ao afirmar ter dúvida quanto à prática que se configura como crime de abuso de poder religioso, pois qualquer atitude abusiva pode ser enquadrada em abuso de poder político.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional se mobilizou sobre o debate no TSE. O grupo solicitou audiência com Fachin e a expectativa é que o ministro receba integrantes da bancada evangélica na primeira semana de agosto, após o fim do recesso do judiciário.

A FPE realizou reunião virtual no fim do mês de junho para discutir estratégias. Segundo o grupo, uma das frentes de atuação será a pressão sobre a corte. Deputados argumentam que não existe na legislação a previsão de abuso de poder religioso e que existem restrições a atividades de igrejas durante as eleições, como propaganda de candidatos somente do lado de fora de igrejas e templos.

O doutorando em Direito Constitucional Bernardo Seixas, explicou à reportagem de A Crítica, que a utilização de crença religiosa para se alcançar os mais altos cargos da República é um fato jurídico que deve ser evitado pelas regras eleitorais, pois existe possibilidade de a decisão política do cidadão não ser livre. “Não há previsão expressa sobre o abuso do poder religioso, mas somente de abuso econômico e político”, diz.

Já o Doutor em Sociologia Marcelo Seráfico, afirma à mesma reportagem que é importante o combate a toda e qualquer forma de abuso de poder, ou seja, a extrapolação de limites que assegurem a preservação da integridade das pessoas que participam de uma relação. O abuso expressa a tentativa de utilizar o poder, seja econômico, político ou religioso e torná-lo base para oprimir e subjugar as pessoas envolvidas. “Toda forma de abuso deve ser combatida, pois atenta contra a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária”, conclui.

A proposta do ministro Fachin foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa, como faz parecer a professora Lenice Moura, em desinformação por vídeo, a proposta do ministro revela-se uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral. Além do mais, foi colocada em discussão.

2 – “Ministros do STF ordenaram a apreensão de celulares e computadores de políticos cristãos, além de mandarem prender jornalistas e ativistas cristãos”

Bereia já publicou a matéria “Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no Inquérito do STF contra a fake news- parte 01” que trata do envolvimento de religiosos no inquérito das fake news do STF. A ordem de apreensão de celulares e computadores expedida pelo STF, referida pela advogada, trata-se, na verdade, da operação que é parte do inquérito das fake news, o que ela omite em sua apresentação. Foram expedidos, ao todo, 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações.

Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal em cinco estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estão pessoas próximas ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.

Na decisão o ministro também determinou o bloqueio de contas em mídias sociais, como Facebook, Twitter e Instagram dos investigados. Na ocasião, a assessoria do Twitter informou que não comentaria a decisão. Facebook e Instagram informaram que não foram notificados.

Segundo o ministro, a medida é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. As provas colhidas apontam, de acordo com Alexandre de Moraes, para a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio'”.

Para o ministro, há “sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

Em relação à prisão de ativistas e jornalistas cristãos, Bereia apurou que a afirmação se refere às prisões do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho e da ativista Sara Winter pela Polícia Federal no final do mês de junho, na Operação Lume, que investigou o financiamento de atos que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

No começo de julho, o jornalista foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após 10 dias preso. Posteriormente foi divulgada a informação que Eustáquio havia sido preso novamente, mas foi constatado que a informação era falsa.

Uma das primeiras ativistas presas na investigação, Sara Winter, foi solta em 25 de junho, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.

A professora Lenice Moura desinforma com o vídeo que produziu, pois não contextualiza a situação em que se deram as apreensões e prisões relacionando-as ao inquérito das fake news e apresenta as decisões do STF como algo isolado.

3 – “Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas e escolas e do ensino religioso no ambiente escolar”

Diante do princípio da Laicidade do Estado (artigo 5º, VI, da Constituição Federal), foi desenvolvida em 2017, a Sugestão Legislativa nº 27, resultante da Ideia Legislativa nº 73. 449, datada de 10 de maio do mesmo ano, intitulada “Proibição de Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos”. Em parecer Nº 104 de 2019, o Senado Federal destaca que:

Com efeito, o estado brasileiro é laico, por definição constitucional, e lhe é vedado, por isso, ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público’, como assinala o art. 19, inciso I, da Constituição.”

Desta forma, entende-se que a administração pública deve ser neutra com relação à religião. Locais de acesso público como escolas, salas de audiência, câmaras legislativas etc. não poderiam ostentar símbolos de qualquer grupo religioso.

De acordo com Paulo Moleta, em artigo publicado no Portal Jusbrasil, as mudanças culturais ocorridas no Estado Moderno, acompanhadas de uma teorização do poder político e de formulações em torno da liberdade religiosa, implicaram numa ruptura gradual com o modelo de Estado então existente e passaram a envolver ideias de neutralidade estatal e pluralismo ideológico e religioso.

Moleta argumenta que foi sob a influência destas transformações que o Brasil adotou a laicidade estatal, assegurando a todos os cidadãos, como garantias fundamentais, a liberdade de culto e de crença, além da igualdade, independentemente de convicções religiosas. Nota-se, porém, que apesar da proteção constitucional às liberdades de culto e de crença, assim como o caráter Laico do Brasil, em órgãos públicos brasileiros verifica-se a presença de símbolos religiosos como crucifixos, frequentemente encontrados em salas de audiência e em Tribunais.

Para ele a laicidade estatal é um regime de convivência social, onde instituições políticas são legitimadas pela soberania popular e não por elementos religiosos. O Estado Laico não deve ser entendido como instituição antirreligiosa ou anticlerical, mas como organização política que garantiu as liberdades religiosas.

Sobre o ensino religioso no ambiente escolar, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as aulas de educação religiosa são permitidas na escola pública, desde que não sejam obrigatórias para os alunos e a instituição assegure o respeito à diversidade de crenças e coíba o proselitismo, ou seja, a tentativa de impor um dogma ou converter alguém.

STF se tornou o centro de polêmica envolvendo decisão referente ao ensino religioso confessional em 2017. O tribunal rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, da Procuradoria Geral da República, que pedia que o ensino religioso fosse apenas uma apresentação geral das doutrinas e não admitisse professores que fossem representantes de nenhum credo- como um padre, um rabino, um pastor ou uma ialorixá (mãe de santo). Com “voto de minerva” da presidente da corte à época, a ministra Carmen Lúcia, o STF decidiu pela permissão do ensino religioso confessional nas escolas públicas.

Na prática, as leis brasileiras permanecem como estão, mas fica autorizado que professores de religião no ensino fundamental (para crianças de 9 a 14 anos) promoverem suas crenças em sala de aula. Também continuam autorizados o ensino não confessional e o interconfessional (aulas sobre valores e características comuns de algumas religiões).

Na primeira sessão do julgamento, Barroso (relator da ação), Fux e Weber concordaram com o argumento da PGR de que o ensino religioso, mesmo que facultativo, pode expor crianças a constrangimentos, caso elas escolham não frequentar as aulas, por exemplo.

Esta também é a posição da maior parte das associações de educadores, ONGs de direitos humanos e congregações religiosas que pediram para que seus argumentos fossem ouvidos pelo tribunal.

A maioria dos ministros do Supremo argumentou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. A oferta do ensino religioso é obrigatória para a escola e optativa para o estudante de ensino fundamental.

Mas na prática cabe aos municípios e Estado legislar a respeito e às escolas acordar com os pais como o ensino religioso é incluído na grade escolar, o que tem levado a uma interpretação de um modelo de ensino nas aulas, bem como, ao privilégio de determinados credos frente a outros.

Lenice Moura não contextualizou estas questões no vídeo que divulgou. Não há legislação ou decisão do STF sobre símbolos religiosos em repartições públicas, apesar de a existência deles ferir a laicidade prevista na Constituição do país. A decisão do STF sobre ensino religioso nas escolas públicas vai justamente na contramão da suposta ameaça que a professora ressaltou no vídeo.

Bereia conclui que as informações oferecidas pela professora de Direito Tributário, Lenice Moreira de Moura são falsas. A professora omite e manipula informações a fim de criar medo de perseguição religiosa na audiência do vídeo que criou e gerar rejeição às ações do STF e do TSE, instituições relevantes para o resguardo das bases constitucionais do país. A criação de medo é uma das bases da disseminação de desinformação para que ativistas políticos ganhem adesão às suas propostas e destruam reputações, seja de pessoas, seja de instituições.

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Referências de checagem

Senado Federal. Atividade Legislativa. Sugestão nº 27, 2007. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129902. Acesso em 27 jul. 2020

Senado Federal. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 27, de 2017, que Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas. RELATOR: Senador Eduardo Girão PARECER (SF) Nº 104, DE 2019. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004805&ts=1569242438306&disposition=inline. Acesso em 27 jul. de 2020

STF quer “tirar Deus” da democracia e quer transformar o Brasil em uma China tropical- Canal Lenice Moreira de Moura: https://youtu.be/vjPq577KeRA. Acesso em: 25 jul. 2020

STF quer tirar Deus do povo (democracia)- cita advogada e professora – TV Eterno Aprendiz: https://youtu.be/RwJIl6P3hL0. Acesso em: 25 jul. 2020

UNI-RN diz que não vai tomar partido no caso da professora que divulgou foto adulterada da governadora; OAB não se posiciona. Agência de reportagem Saiba Mais: https://www.saibamais.jor.br/uni-rn-diz-que-nao-vai-tomar-partido-no-caso-da-professora-que-divulgou-foto-adulterada-da-governadora-oab-nao-se-posiciona. Acesso em: 26 jul. 2020

Professora do curso de Direito de faculdades privadas de Natal acusa governadora Fátima e prefeito Álvaro de fazerem macumba contra Bolsonaro. Blog Thaisa Galvão: https://www.thaisagalvao.com.br/2020/03/30/professora-do-curso-de-direito-de-faculdades-privadas-de-natal-acusa-governadora-fatima-e-prefeito-alvaro-de-fazerem-macumba-contra-bolsonaro/. Acesso em: 26 jul.2020

Prisão de bolsonarista segue coberta por sigilo no STF, quatro dias depois… Coluna Rubens Valente https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/06/30/inquerito-fake-news-supremo.htm. Acesso em 27 jul.2020

Correio Braziliense. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/19/interna_politica,873496/nao-e-verdade-que-blogueiro-oswaldo-eustaquio-foi-preso-em-brasilia.shtml>. Acesso em 27 jul 2020.

Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/jornalista-bolsonarista-preso-negar-ter-incentivado-atos-antidemocraticos.shtml. Acesso em 27 jul 2020

Jornal Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/25/fachin-propoe-que-abuso-de-poder-religioso-leve-a-cassacao-de-mandato-ja-em-pleito-de-2020.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

TSE debate cassação por abuso de poder religioso; evangélicos preparam reação. Portal CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/07/01/tse-debate-cassacao-por-abuso-de-poder-religioso-evangelicos-preparam-reacao. Acesso em: 27 jul. 2020

Abuso de poder religioso para angariar votos pode ser motivo de cassação no TSE. Portal A Crítica: https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/abuso-de-poder-religioso-para-angariar-votos-pode-ser-motivo-de-cassacao-no-tse. Acesso em: 27 jul. 2020

Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet. Portal G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/27/moraes-determina-quebra-de-sigilo-de-investigados-e-bloqueio-de-perfis-na-internet.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

PF prende blogueiro bolsonarista em investigação de atos anti-STF. Jornal Poder 360: https://www.poder360.com.br/justica/pf-prende-blogueiro-bolsonarista-em-investigacao-de-atos-anti-stf/. Acesso em: 28 jul. 2020

A retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas. Portal Jusbrasil: https://paulocwb.jusbrasil.com.br/artigos/183777616/a-retirada-dos-simbolos-religiosos-das-reparticoes-publicas. Acesso em: 28 jul. 2020

Ensino Religioso e escola pública: uma relação delicada. Portal Nova Escola: https://novaescola.org.br/conteudo/74/ensino-religioso-e-escola-publica-uma-relacao-delicada. Acesso em: 28 jul. 2020

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião. Jornal El País: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/31/politica/1504132332_350482.html. Acesso em: 28 jul. 2020

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109224/lei-de-diretrizes-e-bases-lei-9394-96#art-33. Acesso em: 03 ago. 2020.

Deputado federal evangélico exalta Roberto Jefferson em vídeo: “sempre foi sinônimo de responsabilidade”

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Em 13 de julho, o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicou, em seu perfil no Twitter, um vídeo ao lado do pastor da igreja pentecostal Assembleia de Deus e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otoni de Paula (PSC/RJ). Na legenda, ele inseriu: “Deputado Federal Otoni de Paula. Grande guerreiro de Cristo. Tenho orgulho de ser seu amigo. Pensando o Rio de Janeiro e o Brasil”.

Com mais de 24 mil visualizações até a redação desta matéria, o vídeo apresenta Otoni de Paula enaltecendo Roberto Jefferson:

Sempre foi sinônimo de austeridade e acima de tudo sempre foi sinônimo de responsabilidade. Roberto Jefferson sempre assumiu no peito os seus acertos e erros e hoje tem moral para ensinar a minha geração qual o caminho que nós temos que trilhar, porque já passou por lá e pode hoje dizer: esse é o caminho correto. Por isso, como eu faço parte dessa nova geração de políticos no Brasil, nada melhor do que estar diante do nosso mestre

Otoni de Paula, na gravação de 46 segundos publicada.

Personagens envolvidas em crimes e inquéritos

Tanto Otoni de Paula quanto Jefferson têm utilizado suas redes sociais para criticar e disseminar desinformação sobre o Supremo Tribunal Federal e são investigados no inquérito que apura a disseminação de fake news. O deputado federal do PSC é acusado de, em duas ocasiões, “empregar violência moral e grave ameaça para coagir Moraes [ministro Alexandre Moraes] e, com isso, beneficiar a si mesmo”. Jefferson, por sua vez, chegou a comparar, em maio, o STF a um tribunal nazista.

No último dia 14 de julho, Otoni de Paula foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação de vídeos com ataques e ofensas ao ministro Alexandre Moraes, do STF. Na denúncia, a PGR afirma que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet, nos dias 16 de junho e 5 de julho, nas quais “imputou fatos afrontosos à reputação do ministro [do STF] Alexandre de Moraes”, além de ofender a dignidade do ministro. No vídeo, o deputado chama o ministro de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Na ocasião, o deputado era um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. Os fatos são investigados no inquérito que apura ataques às instituições.

A denúncia será analisada pelo tribunal e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal. Em mensagem publicada em mídias sociais, no mesmo dia 14 de julho, o parlamentar afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre a denúncia feita pela PGR. “Ainda não conheço o teor das denúncias da PGR contra mim, mas uma coisa prometo, lutarei até o fim contra a tirania da toga”. Nas gravações, o deputado criticou Moraes por ter libertado o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas proibindo-o de usar as redes sociais digitais.

Em 10 de junho, matéria do Coletivo Bereia apresentou o perfil e as ligações religiosas de investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal contra fake news. Entre os alvos com ligações religiosas estava Roberto Jefferson, sobre o qual o Bereia apontou a trajetória nas mídias digitais, na política, as acusações e defesas no inquérito das fake news.

Segundo a matéria do Bereia, entre as alianças religiosas de Jefferson está o ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.

Jefferson: de volta à cena via bolsonarismo

Desaparecido da cena política desde sua prisão, em 2005, Roberto Jefferson voltou a ganhar destaque na mídia quando o presidente Jair Bolsonaro, neste 2020, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992 como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.

No final de abril de 2020, Jefferson reapareceu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”.

Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as mídias sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes. Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado federal, um na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambas no Rio de Janeiro.

Ainda segundo conteúdo do Bereia, após a Operação, o partido de Jefferson, o PTB, que declarou apoio a Bolsonaro em 2018, em nota, se pronunciou à Nação brasileira: “Não vamos permitir que ministros do STF calem o Presidente”, fazendo menção a Roberto Jefferson.

Em apoio ao pai, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que não conseguiu se reeleger depois de ser investigada, em 2018, por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, participou das manifestações pró-Jair Bolsonaro no dia 31 de maio.

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 21 de abril, o jornalista Fábio Zanini apresentou a nova “roupagem bolsonarista” de Jefferson, salientada a partir de 19 de abril, em uma transmissão pela internet em que o ex-deputado federal criticou o congresso, tendo como alvo principal o presidente da Câmara Rodrigo Maia, por supostamente articular o esvaziamento dos poderes presidenciais.

A live, conduzida pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, preso pelo mesmo inquérito das fake news contra o STF, até o momento da redação desta matéria contabilizava mais de 2,1 milhões de visualizações, tendo sido compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e diversos integrantes de sua base de ativistas digitais.

Na transmissão, Jefferson denunciou um suposto golpe que estaria sendo arquitetado com a participação de governadores e líderes para aprovar o impeachment de Bolsonaro ou instituir um parlamentarismo branco. O mesmo tom seguiu se repetindo nas redes sociais e demais entrevistas.

À Folha, ele afirmou que uma tentativa de tirar Bolsonaro da Presidência poderia gerar violência. “Está chegando um momento de radicalização. A pressão é tão grande que se tentarem, num movimento de rua, sustentar um pedido de impeachment, vão ter que enfrentar a turma do Bolsonaro. E aí o pau vai cantar. Quando você enfrenta a força, você tem que opor a força a ela. Não tem saída”, declarou. Ainda segundo a publicação, desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o presidente nacional do PTB tem demonstrado apoio a Jair Bolsonaro. Seria, de acordo com Jefferson, em razão de ambos partilharem dos mesmos valores. “Eu não tenho proximidade pessoal com o Bolsonaro. Eu tenho as mesmas convicções. Ele empunha a bandeira dos ideais que eu sustento”, disse à Folha de S. Paulo, que afirma que a aliança, para além do cenário nacional, ainda coincide com o da política carioca.

Neste 21 de julho, Roberto Jefferson voltou à cena nas mídias sociais. Em uma live, transmitida pelo canal do Youtube “Questione-se”, o apoiador do governo Bolsonaro, quando entrevistado por um blogueiro, o presidente nacional do PTB fez comentários homofóbicos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas declarações, o político diz que dois magistrados “são sodomitas” e que “usam saia pela opção sexual”.

“Tem dois ministros lá que tem esses gostos (…) tem dois ministros que são meninas. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o (sic) Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo (…) e eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles (…) tem dois sodomitas ministros”, afirmou Roberto Jefferson. Em um determinado momento da live, o ex-deputado afirma que seria vergonhoso que dois ministros assumissem que “são enrab… por um negão”.

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, manifestou-se sobre a live de Roberto Jefferson. “O desrespeito, a agressão e a calúnia aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto em que foram proferidos e veiculados, são claras tentativas de desgaste do próprio Tribunal que integram, e, assim, de 1 dos mais importantes pilares do Estado de Direito. A reação tem que ser firme, rápida, contundente e pedagógica”, afirmou.

Otoni de Paula: fidelidade ao bolsonarismo

O vídeo em que Otoni de Paula exalta Roberto Jefferson foi produzido por conta do contexto eleitoral em que o país está se inserindo. Definido o calendário da realização das eleições municipais para o final do ano, partidos e candidatos começam a se manifestar publicamente com articulações para candidaturas.

O deputado federal Otoni de Paula, filho do famoso e histórico cantor evangélico, da Assembleia de Deus, Ozeias de Paula, estreou na política institucional como vereador pelo PSC do Rio de Janeiro, de 2017 a 2018. Em 2018 foi eleito deputado federal pelo mesmo partido, na aliança com o PSL de Jair Bolsonaro, que elegeu o governador Wilson Witzel. Otoni de Paula logo se tornou um dos vice-líderes do governo federal na Câmara.

O pastor evangélico e deputado federal produziu o vídeo exaltando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste mês de julho, no contexto em que foi convidado a se filiar ao partido. No acordo, ele apoiará a candidatura da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jefferson, à prefeitura. Por outro lado, ele terá o apoio do PTB para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022.

Em 16 de julho, Otoni de Paula confirmou as afirmações do noticiário, em um vídeo de sete minutos em seu canal no YouTube, em que afirma:

Saiu uma matéria no site O Antagonista e em alguns veículos de comunicação dando conta da minha filiação ao PTB, de Roberto Jefferson, o grande guerreiro Roberto Jefferson. Bem, queria esclarecer algo muito importante. Eu tive a honra de sentar com o deputado Roberto Jefferson, tive a honra de ter uma longa conversa com esse grande patriota, antes desse dia, na semana passada, eu não tinha tido nenhum contato pessoal com o Roberto Jefferson. Nunca tinha tido antes. Mas, resolvi me aproximar de Roberto Jefferson por conta da sua brilhante defesa à pátria brasileira e sua brilhante defesa ao presidente Bolsonaro. E eu disse que quem defende o meu amigo, meu amigo passa a ser. Realmente nós estamos construindo uma boa amizade que queremos que transcenda as questões políticas. Roberto Jefferson sempre foi um sujeito homem, e eu gosto de sujeitos corajosos, que assumem os seus acertos e assumem os seus erros também. Por isso é que eu não tenho vergonha nenhuma, nenhuma, nenhuma de estar ao lado de Roberto Jefferson, porque tem se demonstrado um grande patriota. E os erros que ele cometeu lá atrás ele pagou por todos eles e, graças a ele, nós começamos a quebrar o império do PT no Brasil. Bem, portanto, nós conversamos sim, conversamos sobre uma possível ida nossa para o PTB. Recebi esse convite do próprio Roberto Jefferson, que disse que o PTB está aberto para que eu me candidate para 2022 ao governo do estado do Rio de Janeiro ou ao senado federal, já que estamos em uma batalha imensa lá em Brasília e também outra aqui no estado do Rio de Janeiro. Contudo, é bom que fique claro que eu ainda estou no PSC, eu ainda estou filiado no PSC e eu só poderia sair hoje do PSC através de um acordo que dificilmente haverá ou através do TSE, me liberando, liberando a minha saída do PSC. Do contrário eu corro o risco de perder o meu mandato e, ao perder o mandato, eu perco o meu maior patrimônio, a minha voz, em poder estar cerrando fileiras ao lado do Brasil, pela nossa pátria amada Brasil. Portanto, me senti muito honrado, mas muito honrado mesmo por esse convite do Roberto Jefferson, da sua filha Cristiane Brasil. Porém, ainda continuo filiado no PSC, ok? Só para colocar claro tudo isso para todos vocês. O convite para vir para o governo do Rio de Janeiro pelo PTB, o convite de poder decidir se em 2022 vamos vir governador ou senador pelo PTB muito nos honrou. Agora, quem vai decidir isso, se eu serei candidato a governador do Rio de Janeiro ou se eu serei candidato ao Senado Federal é o povo da minha terra, é o povo do meu Rio de Janeiro. São eles. Caso eu perceba que não há essa vontade do povo que a gente venha ao governo do estado ou ao Senado Federal , que a única casa que pode mudar isso que está acontecendo o STF , então nós vamos colocar o nosso nome novamente à disposição da população do Rio de Janeiro para uma reeleição a deputado federal se essa for a vontade do papai do céu. Porque o dia do amanhã só pertence a Deus. Estamos vivos agora, hoje, nesse momento, não sabemos se estaremos vivos amanhã. Mas, se estivermos, e se estivermos com saúde, não vamos recuar da batalha porque não nos faltará a coragem de continuar lutando pelo nosso Brasil. Um abraço ao presidente Roberto Jefferson, à Cristiane Brasil. Obrigado pelo convite que muito me honrou. Estar no PTB, quem sabe, de acordo com a vontade de Deus, será uma honra muito grande. Mas isso está na vontade de Deus porque eu ainda estou filiado ao PSC. Um abraço a todos. Esclarecido? É sempre assim, é olho no olho. Eu falando com você e você falando comigo. Quem puder compartilhar, compartilha. Beijo no coração. Deus abençoe. Cheguei no Rio agora. Estou indo agora para Iguaba visitar minha querida Iguaba, a cidade praiana aqui no Rio de Janeiro. Mas não é para tomar banho de praia não, é para levantar a bandeira da direita conservadora lá na cidade de Iguaba, ao lado do meu amigo Juninho Negão. Júnior Negão, um abraço. Deus abençoe o Júnior Negão e Deus abençoe sua esposa Jéssica e toda a sua família. Estamos chegando aí na querida Iguaba. Um abraço, pessoal. Deus abençoe!”.

Deputado Otoni de Paula

O deputado, que rompeu com o PSC por conta de críticas ao governador Wilson Witzel, confirmou o convite e comentou a denúncia do MPF: “Aceitei o convite do PTB com a convicção de que essa ação é feita para me intimidar e intimidar protestos e manifestações populares. A mensagem é: ‘Se a gente faz isso com um deputado, que tem imunidade (parlamentar), imagina o que não podemos fazer com vocês’”.

O fracasso na criação do partido do presidente Jair Bolsonaro Aliança Pelo Brasil, com previsão atualizada para sair do papel apenas no fim de 2021, quase dois anos após o planejamento, fez com que muitos deputados bolsonaristas desistissem do projeto. Além de Otoni de Paula, festejado pela militância bolsonarista no evento de lançamento do Aliança, que irá para o PTB, os deputados Luiz Lima (RJ) e Coronel Chrisóstomo (RO) decidiram permanecer no PSL, enquanto Flávio e Carlos Bolsonaro foram para o Republicanos.

A debandada pode ser ainda maior: o PSL, partido que saiu do anonimato com o bolsonarismo, planeja uma reunião com todos os deputados e, diante da reaproximação com o Palácio do Planalto, tentará convencer mais bolsonaristas a não se desfiliarem. No grupo de WhatsApp do Aliança, 90% dos políticos que atuam para fundar a legenda estão, hoje, no PSL.

No Twitter, Otoni reclamou recentemente da postura moderada de Bolsonaro, que reatou pontes com Judiciário e Legislativo: “Estou tendo a sensação de que combinaram algo e não me avisaram. Fui chamado para uma guerra pela minha pátria, mas tô tendo a sensação de que há um acordo de paz com o inimigo, que eu não participei e não participaria”.

Já no dia 20 de julho de 2020, Otoni de Paula criticou o Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Ramos, também evangélico (batista), dizendo que ele será o responsável por tornar Jair Bolsonaro refém do Centrão, liderado por Roberto Jefferson.

O inquérito do STF não é o primeiro envolvimento do deputado federal evangélico em investigações pela justiça. Em julho de 2018, três meses antes das eleições, Otoni de Paula publicou um vídeo convidando fiéis de sua igreja para comparecerem ao lançamento de sua pré-candidatura e passou a ser investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. No vídeo, o pastor e candidato agradece a disposição de “alguns irmãos em alugar um ônibus” para levar fiéis ao evento. Na sequência do vídeo, Otoni pede “palmas para Jesus” e diz que “vivemos um momento de guerra por conta do golpe do impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O pedido de impeachment de Crivella, também evangélico, havia sido processado por alguns vereadores por ter o prefeito oferecido vantagens a fiéis de sua igreja em um evento reservado a pastores na sede da prefeitura. Em outros vídeos, Otoni critica a atuação do juíz que mandou Crivella “parar de usar a prefeitura para favorecer seu grupo religioso”

Bereia classifica o conteúdo do vídeo do deputado federal pastor Otoni de Paula (PSC/RJ), publicado pelo presidente do PTB Roberto Jefferson, como material de campanha, com divulgação imprecisa da figura pública de Jefferson. Atributos como “sempre sinônimo de responsabilidade” e “moral para ensinar esta geração” não correspondem ao histórico do envolvimento do ex-deputado federal, que preside o PTB, com ilegalidades, culminando na atual investigação do seu papel como disseminador de fake news e de discurso de ódio, que é omitido na divulgação do deputado Otoni de Paula.

Foto de Capa: Twitter/Reprodução

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Referências de Checagem

Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no inquérito do STF contra Fake News – Parte I. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/conheca-o-perfil-e-as-ligacoes-religiosas-dos-investigados-no-inquerito-do-stf-contra-fake-news-parte-i/. Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado Otoni de Paula por difamação e injúria contra Alexandre de Moraes. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/14/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-difamacao-e-injuria-contra-alexandre-de-moraes.ghtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

Roberto Jefferson veste figurino bolsonarista após defender Collor e delatar Mensalão. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/apos-defender-collor-e-delatar-mensalao-roberto-jefferson-veste-figurino-bolsonarista.shtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado Otoni de Paula por ameaças contra Alexandre de Moraes. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/14/interna_politica,872147/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-ameacas-contra-alexandre-de-m.shtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

Alvo de operação, Jefferson compara STF ao nazismo: ”Tribunal do Reich”. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/27/interna_politica,858735/alvo-de-operacao-jefferson-compara-stf-ao-nazismo-tribunal-do-reich.shtml Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado ao STF por ofensas a Alexandre de Moraes. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-07/pgr-denuncia-deputado-ao-stf-por-ofensas-alexandre-de-moraes. Acesso em 20 de julho de 2020.

Denunciado por ataque a ministro do STF, Otoni de Paula vai se filiar ao PTB. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-07-16/denunciado-por-ataque-a-ministro-do-stf-otoni-de-paula-vai-se-filiar-ao-ptb.html. Acesso em 20 de julho de 2020.

Demora na criação do Aliança faz deputados desistirem do partido anunciado por Bolsonaro. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/demora-na-criacao-do-alianca-faz-deputados-desistirem-do-partido-anunciado-por-bolsonaro-24540810. Acesso em 20 de julho de 2020.

TRE/RJ mira pastor do PSC que convocou fieis para lançamento de pré-candidatura. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/tre-rj-mira-pastor-do-psc-que-convocou-fieis-para-lancamento-de-pre-candidatura-22894513. Acesso em 20 de julho de 2020.

Conheça o perfil e as ligações religiosas de investigados no inquérito do STF contra Fake News

Ao todo, a operação envolveu 29 mandados de busca e apreensão

Arte: Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Sara Winter.

No último 27 de maio, a Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões domiciliares nas residências oficiais de políticos e empresários suspeitos de envolvimento na produção em massa de fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação da PF é parte do Inquérito das Fake News instaurado pela Corte, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nesta operação da PF. Entre os principais alvos da ação estão elencados deputados federais do PSL, aliados do Presidente Jair Bolsonaro, empresários financiadores do esquema, como Luciano Hang, dono da Havan, o líder do Centrão do Congresso Nacional, Arthur Lira, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ), além de personagens midiáticas e blogueiros. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso,Paraná e Distrito Federal.

O inquérito 4781 foi aberto em março de 2019, por determinação do Presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a propagação de informações falsas, calúnias e ameaças contra o STF e seus membros. Na decisão que determinou a operação da PF, Alexandre de Moraes destacou que:

“O objeto deste inquérito, é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de calúnias, difamações ou injúrias (escritas em latim:.“animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi”), que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.

As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.

Da mesma maneira, relatórios técnicos constataram a existência de um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de notícias ofensivas e fraudulentas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito.”

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que:

são inúmeras as postagens e reiteradas quase que diariamente. Há ainda indícios de que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores. 

O ministro afirmou ainda que “toda essa estrutura,  aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas) para os integrantes dessa organização”. 

Que é um grupo de empresários denominados “Brasil 200 Empresarial”, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”. 

Até o momento, foram identificados três empresários, que tiveram a quebra dos sigilos bancários e fiscais entre julho de 2018 e abril de 2020, período, em que se suspeita, terem financiado esquema. Eles são:Edgard Corona, das redes de academias Bio Ritmo e Smart Fit e Luciano Hang, da rede de lojas Havan e Otávio Oscar Fakhoury, que administra um fundo imobiliário próprio. Entre as personagens midiáticas investigadas estão o humorista Reynaldo Bianchi Júnior, (conhecido como Rey Bianchi) e Winston Rodrigues criador do Bloco Movimento Brasil e dono do canal do Youtube ‘Cafézinho com Pimenta’. Além delas estão um grupo de blogueiros que seria acionado para selecionar previamente temas que eram disparados através de mensagens falsas. Na sequência, seus seguidores criaram uma hashtag para multiplicar os ataques nas redes sociais. 

Querem o caos. Estão querendo repetir 1968, onde o STF da época soltou a escumalha terrorista (não é mera coincidência), levando o governo da época a endurecer com o AI-5 para preservar a segurança nacional e institucional. Querem o mesmo agora para nos acusar de golpe.”

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes  determinou o bloqueio de contas em mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, de 16 investigados. Segundo ele, a medida é “necessária para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Bereia mapeou os alvos com ligações religiosas e apresenta o perfil de cada um e suas trajetórias nas mídias digitais, na política, as acusações e defesas no Inquérito das fake news. São eles: Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Sara Winter.

Luciano Hang

Foto: Fepesil/The News2 / Estadão/UOL

O empresário e filho de operários da Indústria Têxtil de Santa Catarina, dono da rede de lojas Havan, que queria entrar para a política, Luciano Hang é um dos apoiadores mais fiéis de Jair Bolsonaro. 

Um dos sete homens mais ricos do país, o empresário ganhou destaque há dois anos, após boatos sobre quem seria o dono da Havan, resultantes da curiosidade sobre as réplicas da Estátua da Liberdade dos Estados Unidos, expostas na porta dos seus estabelecimentos comerciais. O catarinense representa o eleitorado ultraconservador de Bolsonaro, dizendo-se prezar a família, exaltar o “patriotismo”, e pregar  “Deus acima de todas as coisas”, ser antipetista e crítico da “ideologia comunista”, que não o impediu de entrar na lista de bilionários da Forbes em 2019.

Se não fosse um país comunista, o Brasil deveria ter milhares de bilionários“, disse ele em entrevista à BBC NEWS Brasil em Junho de 2019.

Com mais de três milhões de seguidores em seu perfil do Instagram e postagens que alcançaram mais de 80 milhões de pessoas em 2018, o “Veio da Havan”, como foi apelidado por opositores, se tornou uma das principais vozes pró-Bolsonaro.

Reprodução/Instagram

O dono da Havan segue o protocolo da extrema-direita, que orienta apoiadores a  não acompanhar os noticiários da “grande mídia”, classificadas “notícias negativas”, que abre caminho para a disseminação do noticiário paralelo, frequentemente marcado por conteúdo falso.

Nas mídias, Hang ganhou popularidade com vídeos bem humorados e caricatos. De religião não declarada, ele faz uso da fé cristã por meio de postagens que utilizam  textos bíblicos como palavras de motivação aos seus seguidores.

Em 11 de Maio, Hang realizou uma doação de lençóis, edredons, talheres e pratos para o Hospital católico Imaculada Conceição de Nova Trento.

O pleito eleitoral de 2018 foi marcado pela polarização política entre Bolsonaro e Haddad, disputa que se acentuava através dos posicionamentos de seus apoiadores. Como ocorreu no episódio que “alterou os ânimos políticos e pessoais” do empresário, em um vídeo, onde usou “sua fé em Deus” como protesto ao repudiar a participação dos candidatos opositores do Presidente Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Manuela Dávila em uma missa em que tomaram o sacramento, segundo ele, indignamente por serem “ateus”. 

Em entrevista ao site NSC Total, o bilionário disse ainda que, só pararia de trabalhar “quando Jesus lhe chamar” – brincou.”

Durante a pré-inauguração da loja de Cascavel,  Hang disse aos seus funcionários: “se não formos bem como loja, já podemos botar uma igreja neste local”. 

Entre suas alianças religiosas estão ministros de Estado, como a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pastora, Damares Alves, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o ex-senador, Magno Malta e deputados da Bancada Evangélica, além de apóstolos, como o Apóstolo Estevam Hernandes que desfilam selfies e postagens ao lado do bilionário. Hang transita em espaços evangélicos, como aconteceu no Congresso “Gideões Missionários da Última hora”, em Santa Catarina, onde o empresário acompanhou o Presidente Jair Bolsonaro, sendo recebido com palmas pelos fiéis. No mesmo evento que Jair Bolsonaro recebeu uma placa com o provérbio: “Quando o justo governa, o povo se alegra, e na Marcha para Jesus, em 2019, como um dos nomes mais cotados em apoio a campanha e fomento do Partido Aliança pelo Brasil (APB).

Foto: Reprodução/ Gospel Geral

O que o levou até a Operação?

Ainda durante as eleições de 2018, Luciano Hang foi acusado de estar envolvido no Escândalo das fake news, revelado pela Folha de S. Paulo. Ao ser questionado durante uma entrevista com o jornalista Roberto Cabrini, no Programa Conexão Repórter, do SBT, Hang negou de forma veemente sua participação: 

Você impulsionou ilegalmente a Propaganda de Jair Bolsonaro pelo aplicativo whatsapp?”, questionou Cabrini.

  “De forma nenhuma, é fake news”, enfatizou o empresário.  

Você contratou uma empresa pra isso?”, insistiu o apresentador. 

Não“, negou o empresário.

Com o cerco se fechando, em 15 de Março de 2020, o empresário foi convocado para dar um depoimento à  CPI das Fake News. Agora, o inquérito do STF o aponta como um dos financiadores da rede de distribuição de fake news pró-Jair Bolsonaro, tornando-se alvo das buscas e apreensões. Ele teve celulares e computadores” recolhidos pelos agentes da PF em dois endereços localizados em Brusque e no Balneário Camboriú, em Santa Catarina.  

O empresário concedeu entrevista à Revista Veja, alegando tranquilidade e inocência: 

 “Jamais patrocinei ou produzi fake news contra o STF ou qualquer membro da instituição”, afirmou Hang. Segundo ele, a perícia em seus aparelhos eletrônicos vão comprovar sua inocência. “Tudo o que eu falo e escrevo está publicado nas minhas redes sociais. Não tenho nada a esconder”.

Roberto Jefferson

Roberto Jefferson aparece empunhando um fuzil (modelo T4 Calibre 40, da Taurus) contra “comunistas” 
(FOTO: Twitter/Reprodução) 

Advogado criminalista Roberto Jeferson é católico confesso, filho de libaneses,  e neto de políticos petebistas, o advogado e ex-deputado federal condenado no escândalo do Mensalão e atual Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deu início à carreira política em 1971, e construiu uma larga experiência na vida pública brasileira.

Jefferson ganhou fama nos anos 1980, participando do programa popular vespertino “O Povo na TV” do SBT. O programa tinha larga audiência e, nele, Roberto Jefferson representava um jovem defensor das causas de pessoas pobres.

Por conta da fama, em 1983, aos 29 anos, se elegeu deputado com 85.638 votos e em 2003 chegou à presidência do PTB, de onde não mais saiu. Ele assumiu, em 2016, pela terceira vez, a liderança maior do partido, tendo comandado a sigla no período de 2003 a 2005, de 2006 a 2012, e novamente em 2016.

O ex-deputado deixou o Congresso no sexto mandato consecutivo, em 2005, cassado no episódio do “Mensalão”, de 2004. Tornou-se, então, conhecido nacionalmente por seu envolvimento no esquema de corrupção do “Mensalão”, do qual participou e foi o primeiro a delatar. Foi condenado a sete anos de prisão pelo STF  pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a pena diminuída em um terço pela colaboração com a investigação do caso. Foi cassado em 2005 pela Câmara dos Deputados.

Entre suas alianças religiosas, seu nome foi citado pelo ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.

Após o cumprimento da pena, em entrevista ao Programa de Rádio Pânico, Roberto Jefferson relembrou suas “memórias do cárcere” e elogiou o trabalho de evangelização e apoio que a Igreja Universal faz junto aos detentos nos presídios. Segundo ele, “há um grande preconceito contra a Igreja Universal, mas dentro do presídio é a Igreja mais presente:

Antes de ser o delator do “Mensalão”, Jefferson já tinha posturas controversas na Câmara. Em 3 de fevereiro de 1988, em plena sessão da Constituinte, ele apareceu em um terno de linho branco e revólver na cintura, disposto a “resolver na porrada” uma discussão anterior com o então deputado gaúcho Jorge Uequed (MDB). Ele frequentemente circulava armado pela Casa — praticava tiro desde a juventude e chegou a possuir 125 armas, de todos os tipos e calibres.

Durante seus 22 anos de mandato, Roberto Jefferson apresentou 78 projetos e aprovou apenas dois, um deles permitindo aos advogados assistirem seus clientes em depoimentos à CPI. Defendeu o armamentismo e também os jogos de azar (ele havia sido advogado de grandes bicheiros do Rio).

Em 2008, como presidente do PTB, Roberto Jefferson saiu em defesa do então candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o Bispo Marcelo Crivella e se posicionou a favor do Estado Laico, alegando que “Deus é amor”, em nota: 

Deus é Amor”, a intromissão da religião na política é um fenômeno universal em todos os tempos. Os que não se curvam aos dogmas religiosos são demonizados, acusados de ser contra Deus. (…) Creio que Deus está na presença do amor, não do ódio. O Estado tem de ser laico. Quando a política é norteada pela religião, acaba em desastre.

Em 2013, manifestou-se em relação à vinda do Papa Francisco ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Seu interesse se dava, sobretudo, pelas pesquisas que apontavam  a queda significativa do número de católicos no país. Em nota, ele declarou à época:

Mais alegria, menos culpa. O Papa Francisco parece ser a pessoa certa para revitalizar a mensagem da Igreja Católica e conquistar principalmente os jovens, que estão se bandeando para outras doutrinas religiosas.

Fotos: Em comemoração do aniversário da filha Cristiane Brasil (também alvo de operação contra fraudes, em 2018), no dia 8 de Maio, Roberto relembrou em suas redes sociais imagens do batismo e Primeira Comunhão da filha. (Reprodução / instagram)

Em março de 2016, Roberto Jefferson recebeu o benefício do  indulto presidencial de natal, sendo perdoada a punibilidade do ex-deputado Federal que cumpriu um terço da pena. 

O que o levou até a Operação?

Desaparecido da cena política desde sua prisão, Roberto Jefferson voltou a ser tema quando Jair Bolsonaro, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992, como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.

No final de abril de 2020, Jefferson ressurgiu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de Maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”. Para isso ele sugere “atitudes inadiáveis”.

“Demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita”.

Outro ataque de Jefferson dirigiu-se à Constituição, com a sugestão para “cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai”.

Em outro tuíte, ele evitou citar o nome do magistrado, mas disse que “a Corte Constitucional deve coroar carreiras de juízes de direito. Não pode um ex-advogado de narcotraficantes milionários envergar a toga sagrada“. Acusação frequente da oposição ao ministro Alexandre de Moraes.

Empunhando um fuzil, para provocar, citou um verso da bíblia e disse que estava se “preparando para combater o bom combate contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” (vide foto do perfil).

Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as redes sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes.  Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado-federal, na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambos no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, após a operação da PF contra as fake news, Jefferson agradeceu a Deus por estar sem o celular e computadores: 

A Polícia nos tratou muito bem. Revistou a casa toda. Eu não tinha nada que eles pudessem levar (além da apreensão das armas), celular eles nem tinham como levar, porque o meu celular não estava em casa, porque ontem visitei minha sogra e esqueci, foi a benção de Deus”.

Em defesa, Roberto Jefferson negou acusações: ‘Não fiz ameaças a ninguém’.

Após a Operação, seu partido, o PTB, que declarou apoio a Bolsonaro em 2018, em nota, se pronunciou à nação brasileira ) 

 “Não vamos permitir que ministros do STF calem o Presidente ”, fazendo menção à Roberto Jefferson

Em apoio ao pai, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que não conseguiu se reeleger depois de ser investigada, em 2018, por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalhoparticipou das manifestações pró-Jair Bolsonaro do domingo 31 de maio.

Allan dos Santos

De origem protestante, batista, Allan Lopes dos Santos é bacharel em Filosofia pelo Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Na biografia que divulga em seu website, diz ser “apaixonado pela Missa Gregoriana, também conhecida como Missa Tridentina ou Missa de Sempre e pela doutrina de Santo Tomás de Aquino, aos quais devota sua vida e trabalho”.

O amor pela Igreja Católica nasceu quando em 1997, quando ainda herege protestante na Primeira “igreja” Batista de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, vi pela TV Sua Santidade o Papa João Paulo II sair do avião, debilitado, frágil e idoso, mas brilhante e glorioso, o Vigário de CRISTO na terra. Desde então, começou a minha via em busca da vivência dos Mandamentos divinos. Fui por seis anos membro da “Toca de Assis”, depois entrei no seminário da Arquidiocese do Rio de Janeiro, onde fiz meu ano propedêutico; já a formação filosófica eu fiz pela Arquidiocese Militar do Brasil no Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Viajei para o México e E.U.A para ingressar na Fraternidade Sacerdotal de São Pedro, onde fui muito feliz e contente. Realizado com o apostolado tradicional nas paróquias de Scranton, PA, e em Omaha, NE. Apenas sob a atmosfera tradicional Católica, a qual se vive no Our Lady Of Guadalupe Seminary em Denton, NE”. 

Durante o período que esteve fora do país, Allan dava os seus primeiros passos como blogueiro, gerando conteúdo sobre o seu dia a dia e estudos sobre os dogmas da Igreja Católica Romana que eram atualizados em um blog pessoal intitulado com o seu nome “Allan L. Dos Santos”. Como seminarista católico também passou a atuar como jornalista no Portal de notícias católico Church Militant, com sede no Estado de Michigan, nos Estados Unidos. 

Fotos: – Enquanto seminarista, Allan foi tutorado pelo padre Paulo Ricardo.

De volta ao Brasil, em 18 de novembro de 2014 fundou, ao lado de amigos católicos, o portal multiplataforma “Terça Livre”,um canal de notícias  que tinha como objetivo “não apenas falar com o público católico, mas com o público conservador em geral”. 

Ainda durante o seminário, Allan dos Santos passou a estudar com o escritor e astrólogo Olavo de Carvalho, que ainda é personagem importante e expressivo no canal do blogueiro.Este declara ter se formado no Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, e ser um fiel seguidor do escritor considerado o guru do bolsonarismo. 

Entre suas alianças religiosas, com mais de 930 mil inscritos em seu canal no Youtube, Allan dos Santos se utiliza da mídia alternativa como uma plataforma para alcançar o público cristão-conservador brasileiro (evangélicos e católicos), oferecendo uma linguagem coloquial e de fácil compreensão, com inserções de elementos cristãos em seus posts. 

Em um de seus tuítes, Allan dos Santos alega que “católicos e evangélicos são tratados com desprezo pela mídia”.

O blogueiro deixou a batina há três anos. Hoje, é pai, tem dois filhos  e a esposa está grávida de um terceiro. 

Em participação em live do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), em 31 de maio, o blogueiro afirmou que foi ameaçado de morte bem como esposa e filhos.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestou-se sobre a acusação do blogueiro dizendo que as acusações são graves e deve ser investigadas.

Em abril, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou uma publicação do blogueiro, em que compara a tortura de judeus no holocausto a remédios contra o Coronavírus: 

Omitir o uso do cloroquina é o mesmo que deixar judeus na dúvida entre chuveiro e câmara de gás”.

“A Conib condena de forma veemente o senhor Allan Santos, desprezando o sofrimento das vítimas do Holocausto, ao fazer alusões a câmaras de gás relacionando-as ao uso de um remédio contra o Coronavírus. Antissemitas e oportunistas estão sempre à espreita para, em momentos como este, fazerem ataques contra judeus e outras minorias”, escreveu.

A entidade israelita também informou que denunciou a postagem ao Twitter e está examinando as alternativas legais.

O que o levou até a Operação?

O site de Allan dos Santos, Terça Livre, ganhou notoriedade durante as eleições de 2018, quando, o blogueiro passou a atuar próximo à família Bolsonaro, tendo livre acesso a áreas vedadas a repórteres de jornais e revistas.

Considerado um dos líderes do esquema de divulgação de notícias falsas e de ataques a adversários do Presidente Jair Bolsonaro, estimulado pelo próprio Palácio do Planalto, Allan dos Santos estaria inserido no chamado“Gabinete do Ódio”, inserido no Palácio do Planalto, reconhecido na decisão do ministro Alexandre Moraes pela operação da PF:

“As Provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como “Gabinete do Ódio”, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, com aversão da ordem e incentivo à quebra de normalidade institucional e democrática”.

No final de 2019, Allan dos Santos foi um dos depoentes mais aguardados da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) das fake news, considerado  “um dos mais conhecidos propagadores de fake news na internet”, cuja atuação tem sido “questionada desde a sua fundação, em 2014, por conta de inúmeras notícias falsas veiculadas por essa página”, dizia o requerimento de convocação aprovado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

Foi na CPMI, instalada em setembro de 2019, que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) depôs sobre a existência do que denominou “milícia” e “gabinete de ódio” na disseminação de fake news.

Durante o depoimento de Allan dos Santos à CPMI, o deputado federal Alexandre Frota (SP), ex-PSL e ex-aliado de Bolsonaro, hoje no PSDB, acusou o blogueiro e o astrólogo Olavo de Carvalho de comandarem uma rede virtual de propagadores de notícias falsas e de incentivar seus seguidores a promoverem ataques aos adversários. Além de enriquecimento ilícito.

Acusado de propagar notícias falsas pelo inquérito do STF, Allan dos Santos alegou “liberdade de expressão” e disse não receber dinheiro de órgãos públicos. Todavia, dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, publicados pelo Jornal “O Globo” em 31 de maio, apontam que a Secretaria de Comunicação da Presidência,  no período de janeiro a setembro de 2019, o Governo veiculou quase 1500 anúncios no site “Terça livre”. Foram 28.845 anúncios das estatais Petrobrás e Eletrobrás veiculados em canais no Youtube, incluindo o canal de Allan dos Santos.

No início de 2020, Allan dos Santos foi cotado para a chefia da Secretaria de Comunicações da Presidência (Secom), caso o atual secretário Fábio Wajngarten, envolvido em irregularidades na relação de sua empresa com o governo fosse destituído Em janeiro passado, o blogueiro foi chamado a depor no inquérito STF, mas não compareceu.

“Sem comparecer ao STF – Allan cita São Tomas de Aquino: 

Reprodução Instagram

Em maio, após uma manifestação bolsonarista na Praça dos Três Poderes, Allan dos Santos tirou uma selfie em frente ao STF, fazendo um gesto “obsceno”.

Segundo pesquisadores da USP, a Corte foi mencionada em mais de 70% dos vídeos do canal “Terça Livre”, nos últimos dois meses. 

Alvo do mandado de busca e apreensão em sua residência, em Brasília,  Allan dos Santos teve documentos e computadores, usados para a criação de conteúdos para o site “Terça Livre” apreendidos pelos agentes federais. Ele os acusou de arbitrariedade e uso ilegal de poder.  Segundo o blogueiro, durante a ação, os agentes “apontaram uma pistola destravada” pra ele e sua esposa, grávida de 9 meses, enquanto a filha do meio estava no seu colo e o filho mais velho, Tomás, estava ao seu lado e disseram: “mãos ao alto

Ele comparou o ministro Alexandre de Moraes, do STF ao ditador Adolf Hitler:

É inconstitucional você não ter acesso aos autos. Eu nunca soube o que o STF queria nesse inquérito, se sou réu, investigado. Fui intimado duas vezes e não fui porque o processo estava sendo desrespeitado. Meus advogados nunca tiveram acesso aos autos. Agora, Alexandre de Moraes usa de toda a força do estado. Assim como Hitler, ele age como os nazistas agiram e como os comunistas costumam agir”, declarou ele. “Se aqui fosse os EUA, as minhas prerrogativas constitucionais estariam sendo respeitadas, mas não estão. Estamos no Brasil e não estamos vivendo em uma democracia“, acrescentou.

Após as ações policiais, Allan dos Santos diz que,hoje, “o objetivo do Terça Livre é acabar com todas as empresas (midiáticas),disse durante a entrevista à Eduardo Bolsonaro. Eduardo se surpreendeu e questionou: “Mais do que a CNN? Do que a Globo, do que o Jornal Nacional?

E ele confirma: 

Todos. Eu quero ser maior do que todos eles. Esse é o meu objetivo, eu não vou descansar enquanto eu não chegar lá. (…) Eu quero destruir essa imprensa por completo, quero ficar muito maior do que todos eles. E eu tenho uma listinha de nomes de que quando eu ficar rico, muito rico, quando esses jornalistas vierem mendigar emprego, eu vou negar.”

Com um apelo bélico, eclesiástico e nacionalista, Allan deixou um recado para o público: 

Quem não deve, não teme. É óbvio que a força policial causa um pouco de medo, não adianta falar: “não fica com medo, que não vai acontecer nada”. O medo vai vir e você vai ter que lembrar que sem coragem você não vai ter esse Brasil que nós estamos vivendo. Nem resquício dele. Se você não lutar, nós iremos entregar o Brasil nas mãos dos inimigos, na mão dos adversários. Existem dois grupos, hoje, no Brasil, dois grupos que um não podem viver um com o outro: o grupo do crime, da corrupção e o grupo que defende valores morais, princípios e fé, a fé cristã. Então, não desanime, as dificuldades são muitas, mas Deus está olhando para o Brasil. Se Ele não estivesse olhando para o nosso país, se Ele não estivesse olhando para aquela mãe que derrama aquela lágrima à noite ao dobrar os teus joelhos, pedindo para o filho sair do narcotráfico, se Deus não estivesse olhando para essa mulher, nós jamais conseguiríamos o que nós estamos avançando, hoje, no Brasil. (…) um país que nós recebemos como pátria, com a nossa língua, nossa nação, nós não podemos entregar o nosso país para os nosso filhos e netos da maneira que recebemos, nós temos que lutar pelo país até o fim e Deus vai te recompensar por isso.”

Sara Winter

Foto: Reprodução/ Facebook 

Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, ex-ativista feminista, blogueira e youtuber, se define como “ativista pró-vida e pró-família, analista política e conferencista internacional“em suas redes sociais. 

Sara Winter foi líder do movimento feminista Femen, no Brasil,  “considerada a ativista mais importante e engajada do país. Após passar pela experiência traumática de um aborto, converteu-se ao catolicismo, rompendo em 2013 com o movimento e “tornando-se uma das maiores lideranças e conferencista pró-vida e pró-família a nível nacional e internacional”, segundo biografia do site Sara Winter

Entre suas alianças religiosas, a ex-feminista declarou sua fé em Cristo publicamente durante uma palestra organizada pela psicóloga cristã Marisa Lobo, que fez o apelo e Sara respondeu: “sim”.Procurada pela equipe do Portal Guiame, Sara confirmou o ocorrido.

A Marisa me perguntou na frente de uma sala cheia, se eu aceitava Jesus. Claro que eu disse que sim. Quem iria dizer não para Jesus?”, acrescentando “Eu amo Jesus e Deus“.

Sara declarou sua fé no Deus verdadeiro, o Deus dos cristãos, Jesus e não em religião”, disse a psicóloga cristã Marisa Lobo, que fez o apelo para que a ex-feminista reconhecesse a ação de Jesus em sua vida.

Rezo o terço todos os dias é uma coisa que não abro mão / (Reprodução / Instagram )

Mãe de um menino,  agora ela é contra o aborto e temente a Deus. Sara passou a defender a maternidade e o amor familiar entre homem e mulher. Em entrevista ao G1, Sara disse que quer educar o filho de acordo com os preceitos cristãos: 

Quero criá-lo com base nos dez mandamentos da Bíblia. Eu acho que isso é muito importante, ainda que muitos valores tenham se perdido hoje em dia. Mas quero resgatar isso.” 

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Con mi mamá

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Em defesa da Igreja Católica, a blogueira dá dicas sobre fé em suas redes sociais  e posts a favor da Instituição: 

Em 2018, entrou para a política brasileira, filiada ao Democratas (DEM),se candidatou a deputada federal, mas não conseguiu se eleger.

Apoiadora de Bolsonaro, em abril de 2019, foi nomeada coordenadora nacional de políticas à maternidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob a gestão da ministra e pastora Damares Alves, alvo de críticas dentro do governo, foi exonerada no mesmo ano.

Já em 2020 a sua trajetória virou documentário: A Vida de Sara, produzido por Matheus Bazzo e dirigido por Julia Sondermann, que retrata a transformação da ativista progressista em conservadora, que se tornou apoiadora destacada do governo Bolsonaro e da extrema direita brasileira.

Cena do filme que a blogueira defende o e Criacionismo:

O que a levou até a Operação?

Em abril de 2020, o Ministério Público do Distrito Federal (DF) já havia movido uma ação contra ela e outros integrantes de um acampamento instalado na Esplanada dos Ministérios. O grupo denominado “300 do Brasil” é chamado pelos Promotores, que tentam na Justiça o fim do acampamento, como “Milícia Armada”. A Justiça negou o pedido do MP para proibir o acampamento bolsonarista,ainda que, em entrevista à BBC News Brasil, a ativista tenha afirmado a presença de armas no grupo e aparecido em foto nas mídias socias portando armamentos. 

Sara está entre os blogueiros suspeitos de integrar o complexo esquema de disseminação de notícias falsas por meio das mídias sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, como já mostramos em checagens realizadas pelo Bereia

Durante as buscas e apreensões da Operação da PF ligada ao inquérito do STF sobre fake news, Winter teve o seu computador, celular e dinheiro apreendidos, e logo em seguida, os seus advogados entraram com uma ação para recuperar os bens. 

Após a ação policial, em vídeo publicado nas redes sociais, Winter convocou militantes para irem até o STF fazer uma manifestação contra o ministro Alexandre Moraes, e prometeu perseguir e “infernizar” a vida do magistrado, responsável por determinar a ação da PF.

Foto: Reprodução/ Instagram

Se eu pudesse, eu já estava na porta da casa dele convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, essa é minha vontade, eu queria trocar soco com esse f… da p…, com esse arrombado. Infelizmente eu não posso, ele mora lá em São Paulo, né? Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz“, ameaçou a ativista, que está em Brasília.

Na mesma gravação, ela cita Moraes e diz que “a gente vai infernizar a tua vida”. A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta, quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”, declarou.

Ao analisar o vídeo, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes apontou indícios de cinco crimes: injúria; ameaça; tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Os três últimos estão previstos na lei que define os crimes contra a segurança nacional, editada no regime militar. 

Sara Winter esteve à frente de um protesto contra o STF, marchando ao lado de manifestantes em frente à Esplanada dos Ministérios, na noite de 30 de maio. Os manifestantes, participantes do grupo intitulado “300 do Brasil “estavam vestidos de preto, com máscaras e empunhando tochas de fogo, seguindo em marcha até a Praça dos três poderes em frente ao STF. 

Mesmo sendo um grupo pequeno, de cerca de 30 pessoas, o ato chamou a atenção por remeter a representação simbólica (máscaras e tochas) de grupos neonazistas alemães  e supremacistas brancos dos EUA da Ku Klux Klan  (organização centenária que promove atos de violência contra pessoas negras e imigrantes).

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, o movimento “300 do Brasil”, criado em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, que é liderado por Sarah Winter, apresenta semelhanças com os movimentos neonazistas europeus. 

O Bereia segue acompanhando os desdobramentos do Inquérito das fake News. 

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Referências de Checagem:

*Inquérito:

STF – Nota do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444198&ori=1

STF – Mandado – INQUÉRITO 4.781. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mandado27maio.pdf

STF – Presidente do STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405790

Perfil Luciano Hang:

UOL– Partido de Bolsonaro defende Deus, armas e anticomunismo. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/partido-de-bolsonaro-defende-deus-armas-eanticomunismo,7bd4fc108dbb6a444be094c667f7b489c8ysw6bf.html

BBC NEWS Brasil – Luciano Hang, dono da Havan: Temos que bater palma quando alguém compra um avião, mas no Brasil a inveja é triste. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48670848

Instagram Luciano Hanghttps://www.instagram.com/luciano.hang/?hl=pt-br

Instagram Luciano Hang- Ouvir notícias negativas também nos fazem adoecer”. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CALeJP8goqh/?igshid=5lu3wozeuc25&fbclid=IwAR2nR4O8WkcWiArygLbqnjQ1dxftMquLu4vLq-_BAFZx9DVIC7jRQ8PW1qo

Instagram Luciano Hang- “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem”. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CAJIi1dAUdt/?igshid=1qifdvtio8eok

Instagram Luciano Hang – Você colhe aquilo que você planta”. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CAKnSVxA7ha/?igshid=1s5wx1qe2zh2h 

Instagram Luciano Hang- Doação – Disponível em: https://www.instagram.com/tv/CAC5ovcAFNT/?igshid=1mzno73jtml4i

Youtube – Dono da havan perde a paciência. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YNhRghFTxnI

Pleno News – Padre: “Haddad e Manuela na Igreja é deboche aos católicos”. Disponível em: https://pleno.news/brasil/padre-haddad-e-manuela-na-igreja-e-deboche-aos-catolicos.html

NSC Total – Pedro Machado: Conheça o perfil do empresário Luciano Hang, presidente da Havan. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/pedro-machado-conheca-o-perfil-do-empresario-luciano-hang-presidente-da-havan

Pitoco – Oração de Dom Hang – Disponível em: https://pitoco.com.br/leiamais-ver/401/Oracao+de+Dom+Hang/

Gospel Geral – Ao lado dos Poderosos Magno Malta mostra que tem poder de fogo no Brasil – Disponível em: https://www.gospelgeral.com.br/2019/04/ao-lado-dos-poderosos-magno-malta-mostra-que-tem-poder-de-fogo-no-brasil/

Folha de Londrina – Homenagens a Damares e Hang reacendem debate sobre concessão de títulos. Disponível em: .https://www.folhadelondrina.com.br/politica/homenagens-a-damares-e-hang-reacendem-debate-sobre-concessao-de-titulos-na-al-2981475e.html

Istoé – Luciano Hang: os negócios, a política e os bilhões. Disponível em : https://www.istoedinheiro.com.br/luciano-hang-os-negocios-a-politica-e-os-bilhoes/

Jornal Página 3 – Em Camburiu, Bolsonaro fala sobre criação de colegio militar na capital. Disponível em: https://pagina3.com.br/politica/2019/mai/2/4/em-camboriu-bolsonaro-fala-sobre-criacao-de-colegio-militar-na-capital

Folha de s. Paulo – Empresários bancam campanha contra o PT pelo Whatsapp – Disponível em: www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-whatsapp.shtml

Conexão Repórter (Youtube) – SBT- Roberto Cabrini entrevista Luciano Hang – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=peZ5W1oebS4

Dom Total – ‘Tem gente gastando pesado’ para propagar fake news no Brasil, diz presidente da CPI. Disponível em: https://domtotal.com/noticia/1430012/2020/03/tem-gente-gastando-pesado-para-propagar-fake-news-no-brasil-diz-presidente-da-cpi/

Blog da Cidadania – CPI das Fake News convoca empresários bolsonaristas, Disponível em: https://blogdacidadania.com.br/2020/03/cpi-das-fake-news-convoca-empresarios-bolsonaristas/

Veja -Jamais patrocinei ou produzi fake news contra o STF, diz Luciano Hang . Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/jamais-patrocinei-ou-produzi-fake-news-contra-o-stf-diz-luciano-hang/

Perfil Roberto Jefferson:

Twitter Roberto Jefferson – Foto com arma – Disponível em: https://twitter.com/blogdojefferson/status/1259084784694943751?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1259084784694943751&ref_url=https%3A%2F%2Fnoticias.uol.com.br%2Fpolitica%2Fultimas-noticias%2F2020%2F05%2F09%2Fnovo-aliado-roberto-jefferson-pede-a-bolsonaro-golpe-a-constituicao.htm

Câmara dos Deputados – Biografia Roberto Jefferson – Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/73420/biografia

Senado – O homem que ama Roberto Jefferson – Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/63691/noticia.htm?sequence=1&isAllowed=y

Brasil 247 – Quem é Roberto Jefferson? Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/quem-e-roberto-jefferson

Gaucha ZH – Roberto Jefferson ressurge em papel bolsonarista . Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/05/roberto-jefferson-ressurge-em-papel-bolsonarista-cka5qpndh00hc015n7zuo607v.html

PTB– Roberto Jefferson reconduzido a presidencia nacional do PTB – Disponível em: https://ptb.org.br/roberto-jefferson-e-reconduzido-a-presidencia-nacional-do-ptb/ 

G1– Roberto Jefferson denuncia esquema do mensalão – Disponível em: http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/roberto-jefferson-denuncia-esquema-do-mensalao/2054519/

Senado – EX-‘BISPO’ É ACUSADO DE TOMAR DINHEIRO NA ALERJ. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/393641/noticia.htm?sequence=1

Pânico – Entrevista Roberto Jefferson – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=TAo7JZmmyUk

PTB -Deus é Amor – Disponível em: https://ptb.org.br/leia-aqui-deus-e-amor-e-outros-comentarios-de-roberto-jefferson/

G1-Jornada Mundial da juventude . Disponível em: http://g1.globo.com/jornada-mundial-da-juventude/2013/noticia/2013/07/papa-francisco-chega-ao-brasil-para-jmj-em-sua-1-viagem-internacional.html 

PTB – Roberto Jefferson fala sobre os desafios que aguaram o Papa Francisco . Disponível em: https://ptb.org.br/roberto-jefferson-fala-sobre-desafios-que-aguardam-o-papa-francisco/

Conjur – Roberto Jefferson – Condenados do Mensalão recebem indulto – Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-mar-22/roberto-jefferson-condenados-mensalao-recebem-indulto

Folha de S. Paulo – Após defender Collore delatar Mensalão, Roberto Jefferson veste figurino bolsonarista. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/apos-defender-collor-e-delatar-mensalao-roberto-jefferson-veste-figurino-bolsonarista.shtml

Twitter Roberto Jeffersonhttps://twitter.com/blogdojefferson/status/1259080607323340801?ref_src=twsrc^tfw|twcamp^tweetembed|twterm^1259080607323340801&ref_url=https%3A%2F%2Fnoticias.uol.com.br%2Fpolitica%2Fultimas-noticias%2F2020%2F05%2F09%2Fnovo-aliado-roberto-jefferson-pede-a-bolsonaro-golpe-a-constituicao.htm

Folha de S. Paulo – Filha de Roberto Jefferson é alvo de operação contra fraudes em Ministério. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/filha-de-roberto-jefferson-e-alvo-de-operacao-contra-fraudes-em-ministerio.shtml

Instagram Roberto Jeffersonhttps://www.instagram.com/p/B_8frrBJU5c/?igshid=5aipy7txsezd

Instagram Roberto Jeffersonhttps://www.instagram.com/p/B_8fyjPJPjx/?igshid=7visucdnl6g1

Youtube – Roberto Jefferson fala da operação da PF – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5RtRIRbxJ68&t=440s

Youtube – Pingos nos is- Disponível em: https://www.youtube.com/channel/UCzjtGnD7qqeaHW3nvDVrjQA

Twitter PTB – Nota – Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/28/nao-fiz-ameacas-a-ninguem-diz-roberto-jefferson-sobre-apreensao-de-armas.htm

UOL – Não fiz ameaças a ninguém,diz Roberto Jefferson . Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/28/nao-fiz-ameacas-a-ninguem-diz-roberto-jefferson-sobre-apreensao-de-armas.htm

Gaucha ZH – Apoiadores de Bolsonaro realizam atos em Brasilia Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/05/apoiadores-de-bolsonaro-realizam-novo-protesto-em-brasilia-ckavbdehm003q015ndtk14pkk.html

Perfil Allan dos Santos:

Allan dos Santos – Biografia Allan dos Santos –Disponível em: :https://allanlopesdossantos.wordpress.com/about/

Church Militant https://www.churchmilitant.com/

Prometheo Libertohttp://libertoprometheo.blogspot.com/2015/01/o-verdadeiro-ecumenismo-jogado-na-nossa.html

Site “Terça Livre”https://www.tercalivre.com.br/colunista/allandossantos/

Youtube – Entrevista Eduardo Bolsonaro – https://www.youtube.com/watch?v=RUrhnFaxYpo&t=83s

Seminário Olavo de Carvalho https://www.seminariodefilosofia.org/

Twitter – Mídia e os evangélicos –https://twitter.com/allantercalivre/status/1076646540666646528

Twitter https://www.instagram.com/p/B5d0lcGAyof/?igshid=9mnq9blcnhnb&fbclid=IwAR3i3bVM_qGQhKof2seICWE5aS4c4qMNaPXNmQgycXgpXRnczfAgkjdYxT4

Youtube Terça Livre https://www.youtube.com/channel/UC7qK1TCeLAr8qOeclO-s39g

CONIB – Nota – https://www.conib.org.br/conib-denuncia-postagem-antissemita-no-twitter/

Agência Câmara de Notíciashttps://www.camara.leg.br/noticias/622252-joice-hasselmann-denuncia-milicia-e-gabinete-de-odio-na-disseminacao-de-fake-news/

Youtube – Depoimento Alexanre Frota – https://www.youtube.com/watch?v=SdRAmmPvxp8

Senado – Acusado de propagar notícias falsas alega liberdade de expressão – Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/cpmi-que-investiga-noticias-falsas-ouve-o-jornalista-allan-dos-santos

O Globo – Canais no Youtube que atacam STF e pedem intervenção militar receberam verbas estatais. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/canais-no-youtube-que-atacam-stf-e-pedem-intervencao-militar-receberam-verbas-estatais.html

Istoé – A Mansão de Allan – https://istoe.com.br/a-mansao-de-allan/

Instagram – Allan dos Santos

Piauihttps://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-algoritmo-da-agora/

CNN -Allan dos Santos se defende e comara ministro Alexanre de Moraes com Hitler . Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/05/27/allan-dos-santos-se-defende-e-compara-ministro-alexandre-de-moraes-a-hitler

Perfil Sara Winter

Facebook – foto Perfilhttps://www.facebook.com/oficialsarawinter/photos/a.148917918651997/609573465919771/?type=3&theater

Twitter Sara Winterhttps://twitter.com/_sarawinter

G1– Após romper com Femen da Ucrania , Sara Winter busca grupo antiviolência. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/apos-romper-com-femen-da-ucrania-sara-winter-busca-grupo-antiviolencia.html

Site Sara Winter https://www.sarawinter.com.br/

Guiame – Sara Winter declara sua fé em Cristo – https://guiame.com.br/gospel/noticias/ex-feminista-sara-winter-declara-sua-fe-em-cristo-quem-diria-nao-para-jesus.html

Instagram – Sara com o terço – https://www.instagram.com/p/B9DM54hjfmx/?igshid=1qmfdsyb03bdz&fbclid=IwAR1uSXgXBm1CXpWYxASaYQalO-3CUd-gfTsppPWNSPkrN3D5VS1PCJfFZ3Q

G1 – Movimento mais Intolerante que já conheci – Disponível em: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/03/movimento-mais-intolerante-que-ja-conheci-diz-ex-feminista-sara-winter.html

Zenit -Rezo o terço todo o dia que é uma coisa que não abro mão. Disponível em: https://pt.zenit.org/articles/sara-winter-rezo-o-terco-todo-o-dia-que-e-uma-coisa-que-eu-nao-abro-mao/

Istoé – A farsa a Guerrilheira – https://istoe.com.br/a-farsa-da-guerrilheira/

Veja – Ex feminista Saa Winter ganha documentário da própria vida. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/radar/ex-feminista-sara-winter-ganha-documentario-sobre-propria-vida/

Congresso em Foco – MP pede desmobilização dos “300 do Brasil” e proibição de aglomerações em Brasília. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/ministerio-publico-processa-sara-winter-por-milicia-armada-bolsonarista/

BBC – Milicia Armada –Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52656771

Igrejas e suas ações transformadoras em tempos de pandemia

Inúmeras igrejas ao redor do Brasil têm demonstrado que a ideia de culto vai muito além de reuniões ou encontros. Como afirmou o teólogo americano Paul Waitman Hoon em seu livro “The Integrithy of Worship”, em 1971 o “culto litúrgico também é vida”.

Vários pastores e pastoras acreditam que a sociedade precisa ser envolvida por este tipo de culto cristão, com caráter profundamente social e orgânico. Sendo assim, o Coletivo Bereia fez uma pesquisa nos 3 estados brasileiros mais populosos, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e verificou que muitas igrejas têm servido o seu Estado e às suas comunidades em nome do bem comum.

Confira:

SÃO PAULO

  • Igrejas assinam parceria com a Prefeitura

No estado de São Paulo, vários pastores e líderes se uniram sob a liderança do Pastor e médico, Carlos Bezerra Júnior, para colocar suas igrejas à disposição do poder público diante do cenário crítico de pandemia.

O termo de compromisso em parceria com a Prefeitura do Estado foi assinado dia 23 de março por 63 lideranças das mais diversas denominações. Mas segundo Bezerra ainda há igrejas interessadas na parceria.

Bereia entrevistou o pastor Carlos Bezerra, que também é secretário-executivo da Prefeitura de São Paulo.

Bereia: Nesta parceria com a Prefeitura de São Paulo, qual a contrapartida da Igreja?

Carlos Bezerra: Ceder espaços de acordo com as demandas específicas da Prefeitura, especialmente aquelas ligadas às Secretarias de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social. As áreas do templo podem ser usadas para recebimento de doações, armazenamento de insumos como, por exemplo, testes para o coronavírus, medicamentos, espaços para vacinação, bem como para o acolhimento da população em situação de rua, que são os mais vulneráveis.

Bereia: Como o senhor analisa a responsabilidade social da igreja em um momento crítico como este?

Carlos Bezerra: A Igreja e os discípulos de Jesus têm um papel crucial nessa crise humanitária, de acolhimento e parcerias com o poder público, que são fundamentais. A Igreja também deve promover a paz na cidade e semear esperança. A Igreja é, sem dúvida nenhuma, hoje, um lugar de abrigo, mais do que nunca, para os cansados, aflitos, doentes…  Um instrumento que Deus vai usar sinalizando a paz e a esperança em tempos de tanto desassossego. 

Confira a relação de igrejas que assinaram o termo de compromisso com a Prefeitura de São Paulo:

PASTORES/AS IGREJAS
Carlos Alberto de Quadros Bezerra Comunidade da Graça
Ademario Inacio da Silva Júnior Templo Batista em Vila São José – Zona Sul
Ademir Pereira Nunes Igreja Batista Filadélfia – Lausane Paulista
Adilson de Souza Brandão Primeira Igreja Batista em Vila Formosa
Aldo Gallo Igreja Vida
Alexandre Passos Batista Renovada Deus e Fiel
André Peri Alto Ministério Curando as Nações
Antonio Pires Igreja Primitiva Atos dos Apóstolos – IPAP
Arthur Cavalcante Paróquia Anglicana da Santíssima Trindade-Campos Elíseos
Atilio Cruz Neto Primeira Igreja Evangélica Batista em Guaianases
Bruno Cesar Lopes Ramos PIB Mogi das Cruzes
Clayton Rodrigues Da silva Comunidade da Graça em José Bonifácio
Cyaton Nandes Igreja Ap. Torre Forte
Daniel Antonio dos Santos Comunidade Cristã na Zona Leste (Vila Formosa) 
Daniel Checchio Comunidade Evangélica do Bixiga
Diego Menin Igreja Lírio dos Vales em AE Carvalho.
Ed René Kivitz Igreja Batista de Água Branca
Edson Rebustini Igreja Bíblica da Paz 
Elaine Nicolau Vargas Igreja Unida – Vila Carrão
Eliane Maria da Silva Ribeiro Igreja Ev. Pent. Cristo Está Voltando
Elias Rodrigues de Moura Igreja Somos um
Eliezer Victor Pereira Ramos Primeira Igreja Batista da Penha 
Evandro Braga da Costa Igreja Unida – Vila Carrão
Franckie Duarte Comunidade Cristã Figueira 
Gabriel Cesario Comunidade Bíblica para as Nações – Capão Redondo
Gilberto Maito Dias Comunidade Evangélica Maanaim
Guilherme de Amorim Ávilla Gimenez Igreja Batista Betel
Igor Vilcinskas Dalpino Jr Igreja Cristã Época da Graça – Vila Prudente
Igor Vilcinskas Junior Igreja Cristã Época da Graça
Ivener Soler Igreja Batista do Povo de Vila São José
Jefferson Mendes Chiovetto Igreja Evangélica Cristã Pentecostal – São Mateus
Jefferson Modesto de Souza Igreja Metodista em Vila Mazzei (Zona Norte)
Joel Cardoso Junior Igreja Metodista Renovada
José Carlos dos Santos Comunidade da Graça Jardim Iguatemi
Klaus Piragine Igreja Kyrios
Leandro Menezes Comunidade da Graça em Itaquera
Leonardo Meyer Igreja Unida – Água Rasa
Lucia Bezerra Assembleia de Deus Ministério da Restauração
Luciano Gonçalves Rosa INSJC – Vila Formosa
Lucinéia Ap C. Souza Igreja Evangélica Palavra Viva
Luiz Carlos Libertação em Cristo
Marcelo dos Santos Oliveira Igreja Batista da Graça 
Marcos Paulo Igreja Cristã Rocha Eterna – Sede
Maria Granado Comunidade Caminho da Paz
Mario Jorge Castelani Associação Batista da Penha – ABAPE
Moises Lopes da Silva IBF – Mauá
Moisés Quirino da Silva Igreja de Itaquera 
Pereira Barreto Igreja Metodista Renovada – S.Vicente 
Odair B. Do Nascimento Igreja Batista Philadelphia – Cidade Tiradentes
Paulo Jorge de Souza Comunidade Apostólica da Cruz – CAC Jd. Noronha
Paulo Lutero de Mello Grande Templo “O Brasil para Cristo” – Pompéia
Paulo Tércio Lopes da Silva Igreja Apostólica Novidade de Vida
Pérsio Luiz de Moraes Santos Igreja Batista da Lapa
Ricardo Gondim Igreja Betesda
Rivanildo Segundo Guedes Igreja Batista Unida do Brás
Robson Rojas Romero Igreja Batista Central em Caieiras
Ronaldo Brandoles de Quadros Bezerra Comunidade da Graça
Silas Domingues Comunidade Batista Boa Vista
Wilson Oliveira da Silva Igreja Videira São Paulo
Zé Bruno A Casa da Rocha
Zé Liberio Toca Comunidade Cristã- TCC – Butantã 
  • Missão Belém, da Arquidiocese de São Paulo

A Missão Belém, sob a liderança do Padre Júlio Lancelotti, tem oferecido os espaços da sede da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, chamada Casa de Oração, para acolher pessoas em situação de rua que estiverem com coronavírus. O espaço, fundado há cerca de 30 anos, fica no centro da capital paulista e tem capacidade para isolar até 50 pessoas, mas a prefeitura não considerou o local adequado, foi o que afirmou Lancellotti para o Bereia. A decisão de oferecer o local teve o aval do Arcebispo Metropolitano, Dom Odilo Scherer, que também está preocupado com a situação.

O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual, que avalia as medidas anunciadas até agora pelos governos municipal e estadual inacessíveis para a população mais vulnerável. “A doença é para todos, mas a prevenção é para alguns. Como vão higienizar as mãos constantemente, se nem nos centros de acolhida (os CTAs) tem sabão ou álcool gel disponível? Nesses locais você chega a ter 400 pessoas no mesmo espaço, sem ventilação, com condições de higiene precárias”, destacou.

São Paulo possui, em média, 24 mil pessoas em situação de rua segundo o censo municipal, sendo que 3.164 moradores tem mais de 60 anos. Tuberculose, má alimentação, más condições de higiene são alguns dos principais problemas. “A população também pode ajudar, abrindo espaço para que essas pessoas possam lavar as mãos, doando álcool gel. Vivemos um tempo de egoísmo, mas é preciso solidariedade”, afirmou Lancellotti.

  • Igreja Betesda, na Zona Sul de São Paulo

Essa igreja, localizada na Zona Sul, fechou as portas para cultos e ofereceu suas instalações para servir à comunidade, e também como apoio às demandas do governo.

Bereia conversou com o presidente da igreja, Ricardo Gondim, sobre a importância social da igreja diante do cenário de pandemia. “A Igreja Betesda está se organizando para coletar alimentos não perecíveis para atender não apenas as demandas de pessoas carentes da nossa comunidade, como também para fazermos parcerias com ONGs e instituições que, neste momento, atendem aos desvalidos, aos sem teto, às pessoas que estão desabrigadas e muito carentes. Também colocamos à disposição das autoridades governamentais as dependências da Igreja Betesda, tanto do templo como do nosso prédio de apoio para que possamos servir como apoio ou na logística que o governo precisar em todas as frentes, quaisquer que forem as mais prementes, nós estaremos à disposição”, afirmou Gondim.

RIO DE JANEIRO

  • Igreja Presbiteriana da Barra da Tijuca

O pastor Antonio Carlos Costa, que faz parte da equipe pastoral da Igreja Presbiteriana da Barra da Tijuca anunciou no seu twitter dia 19 de março que “o Conselho de IP Barra tomou a decisão de oferecer o templo da igreja à União, Estado e Município a fim de que sirva de hospital de campanha”.

Ele afirmou ao Coletivo Bereia que “a igreja está oferecendo todo seu espaço, inclusive o estacionamento e escritórios para receber pacientes, para armazenamento de cestas básicas ou para qualquer outra finalidade que o poder público quiser dar. Também estamos mobilizando pessoas para trabalho voluntário, especialmente quando a pandemia alcançar o seu pico no Brasil.”

O pastor Antonio Carlos também é líder da ONG RIO DE PAZ, que tem feito um trabalho de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade das comunidades do Jacarezinho e Mandela, na zona norte do Rio. “O Rio de Paz está envolvido com a distribuição de cestas básicas nas favelas. Nossa meta é não permitir que nenhum morador de favela passe fome“, declarou.

O pastor ainda afirmou ao Coletivo Bereia que a Igreja não pode silenciar neste momento de crise. “Se ela se omite, perde sua autoridade profética. Quem vai levar a sério uma Igreja que, no momento da mais grave crise do século, não se faz presente como agente de transformação social? A Igreja está diante de uma grande oportunidade de manifestar o amor misericordioso de Cristo ao escolher tratar as pessoas com compaixão.”

  • Igreja Batista Betânia

Com o tema “AS REUNIÕES PARAM, A IGREJA, NÃO”, a comunidade, liderada pelo pastor Neil Barreto, continua atuante em suas atividades sociais durante a Quarentena. Evangelistas e missionários saíram pelas ruas do Rio de Janeiro atendendo a população em situação de rua, entregando refeições comunitárias, além de arrecadarem alimentos para pessoas em vulnerabilidade, por meio da Campanha “Amor em Forma de Alimento”.

A única coisa que mudou durante a ação foram os cuidados de proteção e higiene. A equipe reduzida de voluntários usou máscaras e se manteve dentro dos automóveis enquanto realizava os atos de solidariedade. O posicionamento da Igreja é contrário à abertura dos templos e acredita que “este afastamento hoje, é a melhor forma de amar”.

O líder da congregação tem realizado lives e cultos com enfoque na prevenção e cuidados contra o coronavírus, levando os fiéis a reflexão do cenário de pandemia à luz das Escrituras.

O Coletivo Bereia recebeu informações que a PIB de Campo Grande, Igreja Metodista de Cascadura e Renas/Rio também estão agindo em solidariedade ao cenário de pandemia.

MINAS GERAIS

  • Arquidiocese de Belo Horizonte

Ainda em recuperação, o Estado de Minas Gerais, que acaba de vivenciar um período de “Calamidade Pública” decorrente das violentas enchentes que deixaram 56 pessoas mortas e 53 mil pessoas desabrigadas, agora enfrenta a pandemia do coronavírus.

A Arquidiocese de Belo Horizonte, em solidariedade e em combate ao crescente número de pessoas com o Covid19 disponibilizará 1.500 igrejas que devem se tornar hospitais de campanha. Os templos estão localizados na capital mineira e em 27 municípios da região metropolitana. A decisão foi tomada pelo arcebispo metropolitano da capital, Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Os templos também poderão ser utilizados como pontos de apoio a idosos, doentes e pessoas de maior vulnerabilidade social.

Os municípios beneficiados são: Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Crucilândia, Esmeraldas, Ibirité, Mário Campos, Nova União, Lagoa Santa, Moeda, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Piedade dos Gerais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Confira, abaixo, a íntegra da carta do arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo:

Amado Povo de Deus,
Saúde e paz

Paradoxalmente, a pandemia do COVID-19 coloca-nos em isolamento social, mas, ao mesmo tempo, florescem muitas iniciativas de generosidade. Mesmo distantes uns dos outros, não nos afastamos do compromisso cristão de ajudar. Exemplares são os empreendedores que dedicam parte de seus recursos para investir em equipamentos hospitalares, tão importantes para acolher quem mais sofre com o coronavírus. Também toca o coração a atitude dos que mesmo tendo pouco, procuram ajudar. São jovens que fazem compras para os idosos, profissionais que oferecem graciosamente serviços a partir das redes digitais. A força da solidariedade vai vencer a pandemia. Deus seja louvado pela vida dos que irradiam a generosidade. A Arquidiocese de Belo Horizonte fortalece a sua adesão a essa rede de solidariedade.

Nossos templos, cerca de 1500, na Capital Mineira e em outros 27 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Catedral Cristo Rei e o Centro Olímpico da PUC Minas estão sendo colocados à disposição do poder público para serem “hospitais de campanha”, espaços de acolhida, dedicados aos mais pobres. A Igreja está aberta para amparar os doentes, unindo esforços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Sejam, pois, as nossas igrejas, grandes e pequenas, no ambiente urbano ou rural, templos da acolhida aos enfermos, a serviço da saúde, na tradição bonita da Igreja Católica de sempre amparar especialmente os mais pobres.

Peço a ajuda de todos os fiéis, cidadãos, homens e mulheres de boa vontade, na missão de acolhermos os enfermos.
Com a intercessão de Nossa Senhora da Piedade, Padroeira de Minas Gerais, Cristo Rei nos guiará na tarefa de vencer a pandemia.

Igrejas e Entidades evangélicas levam auxílio a BH

Vários evangélicos e evangélicas, que fazem parte das mais diversas igrejas ao redor do Brasil, estão em campanha a favor de famílias mineiras que passam por necessidade devido ao cenário de pandemia que gerou desemprego e falta de renda para muitos brasileiros/as. 

Um dos coordenadores da campanha afirmou ao Bereia que estão pedindo ajuda em dinheiro, uma vez que recolher donativos seria expor muita gente ao contágio.

A campanha é realizada pela Frente De Evangélicos pelo Estado de Direito, Rede Fale, O Reino em Pessoa e Evangélicxs pela Diversidade.

O Coletivo Bereia elaborou essa checagem de boas ações, das igrejas e entidades, para motivar pessoas de fé de todo o Brasil a caminhar na direção da solidariedade em tempos de luto e dor.


“Aprendemos que a Fé não precisa do templo, do domingo ou do clero. Ela precisa de algo que nos impulsione para aquilo que está além de nós mesmos. As estruturas religiosas jamais deveriam estar engessadas em fórmulas, hierarquias, calendários ou mesmo espaços sagrados. É preciso descobrir que não há nada mais sagrado que a vida, que santidade é cuidar da vida de tal modo que toda ela seja importante, que a grande sabedoria de viver é permitir que o outro desfrute das mesmas chances que eu tenho. A Fé se realiza no encontro com o outro e com o transcendente, com esse sentimento de pertença ao outro e ao transcendente, ao mesmo tempo.”

Irenio Chaves

Referências de Checagem:

HOON, P. W. The Integrithy of Worship. Abington Press, 1971.

Rede Brasil Atual. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/03/coronavirus-populacao-de-rua/

G1. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/17/sp-adota-protocolo-para-casos-suspeitos-de-coronavirus-em-moradores-de-rua-mais-de-3-mil-tem-mais-de-60-anos.ghtml

Twitter Antonio Carlos Costa. Disponível em: https://twitter.com/antonioccosta_/status/1240765949374062592?s=19=

Twitter ONG Rio de Paz. Disponível em: https://twitter.com/riodepaz

G1. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:UD6wdM9sbnoJ:https://oglobo.globo.com/brasil/sobe-para-56-numero-de-mortos-por-causa-das-chuvas-em-minas-gerais-24222234+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=uk&client=opera

São enganosos e perigosos os posts e vídeos de Silas Malafaia sobre o coronavírus

No dia 23 de março de 2020, no Twitter, o Pastor Silas Malafaia publicou uma imagem (reproduzida abaixo) com texto, que dizia:“Leia isso!”. A mensagem tinha o objetivo de comparar e minimizar a cobertura da imprensa, profissionais de saúde e cientistas sobre a COVID-19 (nome oficial da doença provocada pelo coronavírus sars-cov2).

Malafaia tem defendido a postura do presidente da república frente à pandemia. A mesma tabela compartilhada por ele foi replicada em outros perfis:

CAMPANHA CONTRA A CHINA?

No mesmo dia, Silas Malafaia, também publicou em seu canal no Youtube um vídeo intitulado “BOLSONARO, CORONAVÍRUS E AS CRÍTICAS À CHINA”, que até o momento do fechamento dessa checagem contava com mais de 890 mil visualizações.  No mesmo período, um dos filhos do presidente gerou um incidente diplomático com o maior parceiro comercial do Brasil.

TEXTO E CONTEXTO

Bereia checou as informações publicadas pelo presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e verificou que as informações publicadas são enganosas por sua descontextualização. O post de Malafaia no Twitter recebeu “atualizações” como essa abaixo, divulgada em uma rede social, que endossam números descontextualizados:

ENGANOSO, POR QUÊ?

A checagem da primeira postagem de Malafaia foi realizada pela agência Aos Fatos e pelo portal de notíciais G1, amparados pelas informações oficiais.

Segundo o Informe Técnico de Influenza, do Ministério da Saúde, publicado em janeiro de 2012, a quantidade de casos registrados na pandemia de H1N1 no ano de 2009 foi de 50.482, em 2010 de 9.385 e em 2011 de 181, totalizando, nos três anos da série 60.048 casos. E foram registrados 2.060 mortes em 2009, 113 em 2010 e 21 em 2011, totalizando 2.194 casos no período.

Post de Silas Malafaia Números oficiais
394 casos de COVID-19 no Brasil em 18/03/2020 428 casos de COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
2 mortes por COVID-19 no Brasil em 18/03/2020 4 mortes por COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
58.178 casos de H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011) 60.048 casos de H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
2.101 mortes por H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011) 2.194 mortes por H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
Fonte dos Dados: desconhecida Fonte dos Dados: Ministério da Saúde

FONTE E DATA ERRADAS

Os dados apresentados no post de Malafaia, além de descontextualizados, apresentam comparação irregular, pois não observam períodos iguais. No primeiro mês de H1N1 no Brasil (isto é, desde a primeira confirmação de caso em maio), foram registrados 627 casos e a primeira morte aconteceu em junho, no Rio Grande do Sul. Se comparado ao coronavírus, no primeiro mês, de 26 de fevereiro até 26 de março, foram 2985 contaminados e 77 mortos. A primeira morte ocorreu dia 17 de março. O número de casos de coronavírus para o mesmo período é 152,5% maior que o da pandemia de H1N1.

REMÉDIO E VACINA

A epidemia de H1N1 alterou a política e a prática de vacinação no Brasil. Na época, a faixa etária era a partir de 60 anos de idade e, por causa da pandemia de H1N1, a vacinação passou a ser indicada para grupos prioritários com maior risco de complicações, visando contribuir para a redução da morbimortalidade associada à influenza. O Ministério da Saúde também recomendava o uso de antiviral (fosfato de oseltamivir) em todos os pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e na infecção por influenza (SG), independentemente da situação vacinal. A indicação impactou na redução das mortes pela doença, já que o medicamento reduz a duração dos sintomas e ocorrência de complicações da infecção pelos vírus da influenza. A COVID-19 não tem vacina e nem remédio com eficácia comprovada, até o momento desta edição.

Vídeo

Bereia também checou as informações que Silas Malafaia publicou no vídeo. O pastor endossa os dados do post já analisado e afirma, a partir da descrição do vídeo no Youtube, que havia informações ocultadas pela imprensa, como se segue reproduzido abaixo:

Imperdível! Eu falo sobre #coronavírus, #Bolsonaro e as críticas à #China. E mostro também dados que a imprensa não deu.

De acordo com Malafaia, o percentual de infecção por H1N1 é de uma média de 8% enquanto a infecção por Covid-19, o novo coronavírus, seria de 4% da população exposta. O pastor não menciona, porém, que a taxa de mortalidade mundial por H1N1, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, é de 0,01% enquanto a taxa de mortalidade por coronavírus é de 2,3%, segundo estudo feito pelo Centro Chinês de Controle e Prevenção de Doenças (CCDC). A infecção média de 8% da população, mencionada por Malafaia, é resultado de um estudo do Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) que leva em consideração apenas a população dos Estados Unidos.

Malafaia também menciona que a tuberculose mata cerca de 125 mil pessoas por mês no mundo e reclama que não há uma preocupação da mídia similar à pandemia do coronavírus. O líder religioso não menciona, porém, que a tuberculose é uma doença com cura e que há tratamento disponível em todo o mundo. Também, não foi mencionado que houve, entre 2008 e 2018, uma redução de 8% dos casos de óbitos por tuberculose no Brasil, comprovando a eficácia do tratamento existente. Ainda no vídeo, Silas Malafaia menciona uma frase postada pelo presidente americano, Donald Trump, no Twitter:

Ao mencionar a frase, Malafaia indaga ao seus espectadores: “Vocês não acham que o caos social pode ser pior do que a consequência do coronavírus?”

Ele também criticou a realização de pesquisas de opinião para medir a popularidade do presidente brasileiro bem como o apoio da população às medidas restritivas em face do surto de coronavírus. Por fim, Malafaia parabeniza o deputado Eduardo Bolsonaro por ter dito que o coronavírus era uma conspiração chinesa, sem mencionar em nenhum momento provas a respeito. Também endossou apoio ao presidente Jair Messias Bolsonaro às medidas de flexibilização das restrições durante a quarentena.

CONCLUSÃO: ENGANOSO E PERIGOSO

Bereia conclui que citar dados fora de seu contexto, utilizar uma estratégia persuasiva e atacar os especialistas são práticas enganosas na apresentação de dados. O tratamento da Pandemia de COVID-19 é um tratamento científico. Somente vacinas e remédios poderão deter o coronavírus e reduzir a mortalidade dos pacientes. Essa tem sido uma das metas de todo o mundo, por isso, a estratégia de quarentena, isolamento e “achatamento da curva” são necessárias, além da ampliação do número de leitos em hospitais, leitos de UTI e respiradores.

#FiqueEmCasa  – Cuide-se e cuide dos seus parentes.

Referências de Checagem:

Aos fatos. É falso que início do surto de H1N1 foi mais mortal que o de Covid-19. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/e-falso-que-inicio-do-surto-de-h1n1-foi-mais-mortal-que-o-de-covid-19/

BBC Brasil. Coronavírus: como a taxa de mortalidade do covid-19 se compara com outras doenças infecciosas. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51627407

G1. Fato ou Fake. Disponível em: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2020/03/25/e-fake-que-inicio-do-surto-de-h1n1-no-brasil-em-2009-matou-mais-que-o-do-novo-coronavirus.ghtml

Ministério da Saúde. Informe Técnico de Influenza. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/22/informe-influenza-2009-2010-2011-220514.pdf

Ministério da Saúde. Coronavírus: 4 mortes e 428 casos confirmados. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46556-coronavirus-4-mortes-e-428-casos-confirmados

Ministério da Saúde. Brasil confirma primeiro caso da doença. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus

Ministério da Saúde. Brasil reduz em 8% o número de mortes por tuberculose na última década. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46592-brasil-reduz-em-8-o-numero-de-mortes-por-tuberculose-na-ultima-decada

Sobre a alteração na campanha de vacinação e uso de medicamentos. Disponível em: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/53845-10-anos-do-surto-global-de-h1n1

O Globo. Gripe suína: Brasil já tem 627 casos confirmados. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/gripe-suina-brasil-ja-tem-627-casos-confirmados-3135394

O Globo. Ministério da Saúde confirma primeira morte por gripe suína no país no Rio Grande do Sul. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/ministerio-da-saude-confirma-primeira-morte-por-gripe-suina-no-pais-no-rio-grande-do-sul-3137316

PebMed. Ministério da Saúde confirma primeira morte por coronavírus no Brasil. Disponível em:

Twitter. Post de Silas Malafaia. Disponível em:https://twitter.com/PastorMalafaia/status/1242239795406962689?s=20

Youtube. BOLSONARO, CORONAVÍRUS E AS CRÍTICAS À CHINA. Disponível em: https://youtu.be/73Txn2bzxYM

É imprecisa matéria sobre vandalismo em protestos no Chile

No dia 16 de março de 2020, o site Gospel Prime publicou matéria com o seguinte título: “Feministas vandalizam templos católicos durante protestos: fábrica de estupradores.

A matéria do Gospel Prime, que usa partes de reportagem publicada pela Agência Católica de Informações (ACI Prensa), relata:

Templos católicos históricos em Santiago, no Chile, foram vandalizados durante uma marcha feminista no Dia da Mulher. A mobilização pichou as paredes dos templos com frases contra a igreja e a favor do aborto.

Mulheres policiais que faziam a segurança da marcha foram constantemente insultadas pelas feministas. As igrejas de São Francisco da Alameda e da Gratidão Nacional foram pichadas com frases como “fábrica de estupradores”, “aborto legal”, “igreja cúmplice”, entre outras.

De acordo com a agência ACI Prensa, as marchas no Chile começam pacificamente, mas acabam terminando em confrontos desde que a crise social foi desencadeada no país, como resultado do aumento do preço do metrô.

Medidas de segurança foram tomadas pelos templos cristãos para evitar entradas violentas, roubos ou outros ataques durante as manifestações.“Lamentamos que o templo seja alvo de ataques, é como um quadro-negro onde todos escrevem e expressam sua raiva e descontentamento com mensagens para o governo, os políticos e a Igreja”, afirmou padre

Bereia checou as informações publicadas por Gospel Prime e verificou que o protesto, que aconteceu em 08 de março de 2020 na cidade de Santiago, no Chile, reuniu cerca de dois milhões de mulheres segundo a Coordenação 8 de Março, organização de coletivos feministas. Segundo a polícia nacional chilena, o número de participantes da marcha foi de 125 mil pessoas, o que foi contestado por especialistas através de imagens aéreas. Além dos protestos na capital, houve outros protestos em outras cidades. Os protestos ano a ano são comuns, no entanto, de 2019 para 2020 o número de participantes saiu de 500 mil para dois milhões de mulheres.

Bereia buscou informações acerca do que motivou essa escalada da participação feminina em protestos pelo país. De acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada em 03 de março de 2020, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, sancionou uma lei que amplia a punição aos crimes de feminicídio, porém durante seu discurso culpou as mulheres pela responsabilidade sobre a violência sofrida.

A reportagem de O Globo traz o seguinte trecho com a fala do presidente:

Às vezes não é apenas a vontade dos homens abusar, mas também a posição das mulheres a serem abusadas — disse o presidente em um discurso no qual ele apareceu acompanhado por sua esposa, Cecilia Morel, e a ministra das Mulheres, Isabel Plá.

De acordo com reportagem do jornal El País, publicada em 03/03/2020, também sobre o discurso de Piñera, não é a primeira vez que ele se envolve em polêmicas com o tema do machismo. Além disso, ocorre no Chile também uma discussão para a promulgação de nova Constituição que amplie os direitos sociais, resultado dos protestos que marcaram o país em 2019. O plebiscito, que ocorrerá em 26 de abril de 2020, definirá se a atual constituição, construída ainda à época do ditador Augusto Pinochet em 1980, será mantida ou renovada.

Bereia também checou que nenhum outro veículo de comunicação mencionou ataques na forma de pichação aos templos católicos, como replicado pelo Gospel Prime. Porém, além da imagem que ilustrou a matéria deste portal, foram encontradas outras imagens, publicadas no dia 09 de março de 2020, por uma usuária do Twitter identificada como Giselle Vargas, cuja descrição de perfil a identifica como correspondente da ACI Prensa, veículo católico que publicou a informação. Nas imagens, é possível ver que foram pichadas a porta central e a lateral esquerda da Igreja de Gratidão Nacional e o Museu Colonial, parte anexa da Igreja São Francisco de Alameda.

Bereia também checou que essa não é a primeira vez que as igrejas são atacadas com pichações e o ato parece ser mais político do que anti-religioso, devido ao próprio padre da Ordem Franciscana lamentar o ocorrido, mas entender que a pichação é uma mensagem, conforme traz o site Gospel Prime:

“Lamentamos que o templo seja alvo de ataques, é como um quadro-negro onde todos escrevem e expressam sua raiva e descontentamento com mensagens para o governo, os políticos e a Igreja”, afirmou padre.

Este assunto já havia sido objeto de checagem do Coletivo Bereia, durante os protestos de novembro de 2019, e a abordagem classificada como enganosa.

CONCLUSÃO: IMPRECISA

Portanto, é imprecisa a matéria do portal Gospel Prime, uma vez que mantém elementos verídicos sobre as manifestações e sobre as pichações praticadas na Igreja São Francisco de Alameda, mas não contextualiza os fatos histórico-políticos que levam, há muito tempo, este tipo de manifestação a acontecer. Também não leva em consideração que o país passa por um processo de tensão social devido ao plebiscito constituinte que se aproxima e trata a questão, equivocadamente, como um fato isolado.

A matéria de Gospel Prime, por conter partes de uma matéria de agência de notícias católica, identifica pontos verdadeiros, mas omite informações acerca do posicionamento político da Igreja Católica ao longo da História e da legislação chilena, que apenas permite o aborto em situações de risco de vida da mulher, inviabilidade fetal e estupro, após decisão do Congresso em 2017.

É importante lembrar que manifestações sociais, em especial de representatividade de pautas, sempre terão pessoas e instituições a favor e contra. Essa pluralidade de ideias é bem-vinda numa democracia. No entanto, o uso de desinformação para beneficiar aos interesses específicos de um grupo é danoso para a sociedade no geral, que recebe conteúdos das mídias, em especial àqueles que estão longe do epicentro dos protestos, como é o caso dos brasileiros.

Referências de checagem:

ACI Digital. Igrejas emblemáticas são pichadas com frases abortistas em marcha do 8M. Disponível em: https://www.acidigital.com/noticias/igrejas-emblematicas-sao-pichadas-com-frases-abortistas-em-marcha-do-8m-74273

El País. Piñera: “Não é só a vontade dos homens de abusar, mas também a posição das mulheres de ser abusadas”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-03-03/pinera-nao-e-so-a-vontade-dos-homens-de-abusar-mas-tambem-a-posicao-das-mulheres-de-ser-abusadas.html

El País. Congresso do Chile aprova lei que permite aborto ao menos em caso de estupro. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/03/internacional/1501732590_533051.html

Gospel Prime. Feministas vandalizam templos católicos durante protestos: “fábrica de estupradores”. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/feministas-vandalizam-templos-catolicos-durante-protestos-fabrica-de-estupradores/

Polícia nacional chilena – Cabineros de Chile. Disponível em:https://twitter.com/Carabdechile/status/1236699953923330048?s=20

O Globo. Presidente do Chile amplia lei do feminicídio no país, mas culpa mulheres por violência em discurso. Disponível em: https://oglobo.globo.com/celina/presidente-do-chile-amplia-lei-do-feminicidio-no-pais-mas-culpa-mulheres-por-violencia-em-discurso-24283035

Twitter. Fotos de pichações a templos religiosos e espaços públicos em Santiago no Chile. Disponível em: https://twitter.com/Giselle_VN/status/1237078467113619458?s=20

Fonte/imagen: Gospel Prime. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/feministas-vandalizam-templos-catolicos-durante-protestos-fabrica-de-estupradores/

É enganoso que Belo Horizonte receberá Marcha para criticar o Cristianismo e promover crença em Satanás

O site de notícias Gospel Prime divulgou, em 12 de fevereiro, que Belo Horizonte receberá a “Marcha para Satanás” com o objetivo de defender o Estado laico por meio de uma crença que gera medo nas pessoas (satanismo). O site também declarou que “um dos organizadores do evento, que não foi identificado, criticou o cristianismo e sua influência na sociedade brasileira falando de “excessos cometidos em nome de algumas religiões” ao dizer que sua marcha não é adoração ao diabo, mas sim o enfrentamento da crença dominante no país. “

Ainda segundo Gospel Prime, a “Marcha para Satanás” imitaria o movimento Templo Satânico dos EUA, um grupo de pessoas que protestam contra o cristianismo abrindo processos contra monumentos com símbolos cristãos em áreas públicas, nomes de ruas ligados à religião, oração em escolas, entre outras manifestações cristãs.

Por fim, o site diz que, no Brasil, o evento pretende usar a blasfêmia em nome do combate à intolerância.

De acordo com informações publicadas no site BHAZ, citado na matéria de Gospel Prime como fonte, o cristianismo não é criticado. BHAZ ouviu um dos organizadores, que preferiu manter o anonimato, mas afirmou que a marcha é inspirada em formas de Satanismo Moderno, que são mais uma forma de protesto contra abusos cometidos em nome de algumas religiões do que a adoração ao Diabo em si. “Nosso protesto é principalmente a favor do Estado laico e das liberdades individuais”.

Bereia checou a informação e encontrou a página do evento no Facebook:

A página do evento afirma o seguinte:

O evento “Marcha para Satanás” é um protesto pacífico, satírico e bem humorado, organizado por pessoas que não querem o mal para ninguém e nem acreditam no diabo, muito menos adoram a ele ou qualquer entidade.

Um dos principais propósitos da Marcha é mostrar que existem outros pontos de vista, que as religiões bíblicas não são soberanas, e que o Estado é Laico, portanto, todos podem ter voz e nenhuma religião deve dominar as outras.

Em tempos em que o nome de Deus tem sido usado por pessoas mal intencionadas para enganar multidões, para desfazer conquistas sociais, intensificar as divisões e discriminações, não podemos simplesmente deixar a coisa rolar solta sem deixar o nosso protesto.

A nossa Marcha é uma paródia da “Marcha para Jesus”, um evento que tem sim muita gente legal, mas que infelizmente é marcada por figuras que dizem defender a Família enquanto na verdade disseminam valores opostos ao amor e aceitação (que deveriam ser a base da Família), com atitudes de homofobia, ódio, exclusão, propagando mentiras e criando inimigos imaginários e teorias malucas da conspiração para perpetuar os seus projetos de poder.

Deus não está acima de todos, só de quem quiser.

E a sua religião com suas regras sangrentas pode parecer normal para você, mas pode ser assustadora para muita gente, que sofre ameaças explícitas ou implícitas a cada dia por simplesmente serem o que são.

E se você acha que a sua religião não pode ser assustadora, mas se a Marcha para Satanás te incomoda, talvez seja hora de refletir um pouco sobre empatia e aquela história de “Faça aos outros o que você gostaria que fizessem com você”.

“Nós todos precisamos de espelhos para lembrar quem somos” – (Amnésia, 2000)

Hail Satan!

Ave Satanás!

Um dos administradores da página do evento no Facebook também fez um post com a declaração completa que deu ao portal BHAZ:

“A Marcha para Satanás é inspirada em movimentos como o Templo Satânico (TST) e conta com o apoio também do pessoal da Global Order of Satan (GO Satan). São formas de Satanismo Moderno, que tem mais a ver com uma forma de protesto aos abusos cometidos em nome de algumas religiões, do que com adoração ao diabo mesmo. Aliás, nem acreditamos no diabo, e eu particularmente não estaria do lado dele se acreditasse. Mas quem acredita também é bem vindo à Marcha, ela está aberta para todos. Nosso protesto é principalmente a favor do Estado Laico e das liberdades individuais. Vivemos tempos em que o Governo tentou colocar as pessoas para lerem o slogan “Deus Acima de Todos” em escolas públicas, onde projetos de leis absurdos são propostos, como, por exemplo, de usar dinheiro público pra pagar conta de luz das grandes igrejas, e onde pessoas têm suas artes censuradas, são espancadas por intolerância e mortas em nome de Deus. Sabemos que há muitas pessoas boas nas igrejas, mas como elas tendem a se silenciar em vez de confrontar os próprios irmãos corruptos, cabe a nós hereges levantarmos a nossa voz pra mostrar que esses abusos não devem continuar. Nossa proposta com a Marcha é provocar a reflexão de como seria ver uma outra religião, digamos, ‘assustadora’, tendo voz na sociedade. E com isso ajudar a controlar os limites do Estado Laico. Porque se as portas da política pública estão abertas pra uma religião, tem que estar abertas para todas. Se vai ter Jesus nas escolas públicas, vai ter Satanás nas escolas públicas. Se os imóveis de igrejas não pagam impostos, as casas daqueles que se declaram satanistas também tem que estar isentas. E sabe a sua religião pode parecer normal pra você, mas é de fato assustadora para muita gente. Muita gente é perseguida por não se adequarem aos padrões colocados pelas religiões. Homossexuais, travestis, pessoas de religiões de origem africana, são colocadas à margem da sociedade por causa desse conservadorismo medieval. Sabemos que naturalmente chocamos a sociedade com a Marcha para Satanás, e isso tem algumas vantagens, como a provocação desse exercício de empatia que eu falei. Mas o nosso foco nesse momento é menos de confrontar diretamente os cristãos, e mais de unir as pessoas que se identificam com a causa. Pessoas excluídas, que não precisam se intitular “satanistas” – a própria sociedade já coloca esse rótulo nelas só por não se adequarem aos padrões. Queremos unir essa galera e fazer um protesto divertido, satírico e “blasfêmico”, e convidar a sociedade a ter mais pensamento crítico, mais empatia e substituir a sua intolerância pelo amor, que é o que as religiões deveriam estar construindo.

Uma outra “Marcha para Satanás” já ocorreu na cidade de São Paulo, em janeiro de 2016. Segundo matéria da revista Veja SP, a marcha reuniu cerca de 150 pessoas na Avenida Paulista. Naquela ocasião, cinco mil pessoas confirmaram presença na divulgação pelo Facebook e outras 4,5 mil mostraram interesse em participar, no entanto, apenas 150 compareceram.

Algum tempo depois, durante o ano de 2018, surgiram boatos que ligavam partidos de esquerda a esta “manifestação”. Eles foram desmentidos pelo site de checagem Boatos.org.

Bereia classifica o conteúdo da notícia publicada pelo site Gospel Prime como ENGANOSO, pois a notícia oferece conteúdo de substância verdadeira, mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir, ao afirmar que a marcha seria uma crítica ao cristianismo e usaria da blasfêmia para protestar.

Entretanto, ao buscar a página oficial do evento no Facebook, além da entrevista de um dos organizadores e matéria da marcha realizada na cidade de São Paulo em 2016, concluímos tratar-se de um evento/protesto baseado na sátira e com pautas bem definidas, como a defesa do Estado laico e respeito ás diversas religiões. O nome marcha para Satanás é utilizado como um meio de chamar a atenção do público e da mídia, sem promover adoração ao diabo, formas de satanismo ou ataques ao Cristianismo.

Referências de checagem:

Gospel Prime. Belo Horizonte receberá “Marcha para Satanás”. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/belo-horizonte-tera-marcha-para-satanas/

BHAZ. BH terá primeira Marcha para Satanás: “a favor do Estado laico”. Disponível em: https://bhaz.com.br/2020/02/11/marcha-para-satanas/?fbclid=IwAR3mV2phmL-F%20U3tyA_ivp5q1LYE-Z32eHJuZrPAmv7I1hw6Kktix_oyhqpA

Página do evento “Marcha para Satanás” no Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/events/449024669141716/

Página do evento no Facebook com declaração do administrador sobre a “Marcha para Satanás”. Disponível em: https://www.facebook.com/events/449024669141716/permalink/493246661386183/

VejaSP. Marcha para Satanás leva 150 manifestantes para a Avenida Paulista. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/marcha-satanas-protesto-grupo-catolico-catedral-se/

Boatos.org. PT, PC do B, PSOL e REDE fazem marcha para Satanás e gritam Satã é nosso rei. Disponível em: https://www.boatos.org/politica/partidos-esquerda-marcha-satanas.html

Sites religiosos são imprecisos ao falarem de perseguição de cristãos na Coreia do Norte

Desde o mês de janeiro circula em vários sites religiosos matéria que alega situação desumana vivida por cristãos/ãs perseguidos/as na Coreia do Norte, oficialmente conhecida como República Popular Democrática da Coreia (RPDC), localizada na Ásia.

Nossa equipe recebeu pedido de checagem via Twitter, de matéria publicada no site de notícias gospel Portal do Trono , intitulada: Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem, diz agência – conforme imagem abaixo:

A notícia relata a persseguição a cristãos naquele país, e ainda conta a história da morte da coreana Younghee, treinada na agência cristã Cornerstone, localizada na China, para ser missionária em vários países.

Leia o texto na íntegra:

Younghee é uma mulher cristã que saiu da Coreia do Norte e foi treinada na agência Cornerstone para pregar em diversos países. Mas ela não decidiu ir para longe, e acabou retornando ao seu país de origem em 2008, mesmo com todas as ameaças do regime ditatorial de Kim Jong-un.

Ela criou uma igreja subterrânea para escapar da fiscalização ferrenha contra religiosos no país, mas acabou sendo presa e enviada a um campo de concentração, que abriga presos dessa natureza.

Peter Lee, diretor-executivo do Cornerstone Ministries International, revelou que “os internos do campo morrem lá todos os dias; muitos tentam escapar, mas a maioria é capturada e devolvida”.

Mas o fator que mais chamou a atenção de todos é a brutalidade desumana com que os presos cristãos são tratados no campo.

“Muitos dos apanhados são jogados a cães famintos. Muitos são espancados ou perdem carne para os cães; muitos prisioneiros recapturados morrem. Os oficiais da prisão querem que os presos vejam o que acontece quando tentam escapar”, explicou.

A agência que treinou Younghee acabou perdendo contato com ela após ela ser presa, em abril de 2019. Oficiais informaram à família posteriormente que ela havia morrido e teve seu corpo cremado.

Um dos oficiais que cuida da segurança do campo de concentração chegou a conversar com uma das filhas de Younghee, e contou que ela era uma mulher honesta que gostava de ajudar os outros prisioneiros.

“Eu disse à sua mãe: ‘Eu não entendo por que uma pessoa como você, que é inteligente e não tem nada, acredita em um Deus que não podemos ver. Se você tivesse negado o seu Deus, não teria todo esse sofrimento. Você não se arrepende de ser cristã?’ ‘Nunca me arrependi da minha fé e nem me arrependo agora’”, relatou.

MINISTÉRIO CORNERSTONE

Cornerstone Ministries International (CMI), tem como objetivo apoiar a igreja perseguida em várias nações. A principal atividade do grupo é a distribuição de Bíblias, principalmente na Coreia do Norte e na China, onde o Cristianismo sofre restrições.

O ministério, após alguns anos de trabalho, iniciou um curso de formação de missionários, para que pudessem evangelizar seu próprio povo.

O CMI está sediado em Seul, Coreia, e possui escritórios no sul da Califórnia, Canadá e Pequim, China. Atualmente apoia 12 missionários de campo e suas famílias em países restritos.

Nossa equipe não encontrou relato sobre a missionária YOUNGHEE no site Cornerstone Ministries International (CMI), instituição que a teria preparado para o trabalho de campo.

MORTE DA MISSIONÁRIA YOUNGHEE

A matéria original sobre a história da missionária Younghee e a perseguição a cristãos nas prisões da Coreia do Norte veiculada no GOD Reports em 28 de janeiro deste ano, escrita por Mark Ellis, coordenador geral do site.

A matéria traz informações sobre perseguição e maus tratos mas não expõe qualquer relatório ou dado fundamentado.

God Reports declara-se existir desde 2004 com a finalidade de compartilhar histórias e testemunhos de atuações missionárias em forma de escrita e vídeo.

BRUTALIDADE NAS PRISÕES DA COREIA DO NORTE

Na Lista Mundial de Perseguição 2020, divulgada pela Missão Portas Abertas –  organização cristã internacional que atua em mais de 60 países em apoio aos cristãos perseguidos, a Coreia do Norte está em 1º lugar quando o assunto é opressão a este grupo religioso.

Já em 2014, em reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), relatório pontuava crimes “generalizados e sistemáticos” cometidos pelo governo de Pyongyang. O documento de 400 páginas produzido pela Comissão de Inquérito da ONU sobre Direitos Humanos na Coreia Norte, descreve “atrocidades indescritíveis” cometidos no país como assassinatos, escravidão, tortura, estupro, fome e desaparecimentos forçados, que podem se constituir crimes contra a humanidade.

A Christian Solidarity Worldwide, organização de direitos humanos especializada em liberdade religiosa, que trabalha em nome daqueles perseguidos por suas crenças, vem realizando um extenso trabalho sobre a opressão religiosa na Coreia do Norte.  Um de seus relatórios divulgado em 2016 fornece evidências de que a liberdade de religião ou crença é um direito humano “praticamente inexistente” na Coreia do Norte.

O relatório, que pode ser baixado aqui, declara:

“O cristianismo é identificado como uma perigosa
ameaça à segurança e uma ferramenta de ‘intervenção estrangeira’. Isto é, visto como um meio de conduzir espionagem e coleta de inteligência. Um ex-agente de segurança norte-coreano declarou
que o cristianismo é perseguido porque basicamente,
está relacionado aos Estados Unidos, pois foram os americanos que transmitiram o cristianismo e são eles que tentam invadir a Coreia, consequentemente aqueles que são cristãos são espiões, e os espiões são executados.”

Outro relatório divulgado em maio de 2019, pela ONU, afirma que a Coreia do Norte nutre problemas graves quando se trata de direitos humanos.

Com base em 214 relatos em primeira mão de fugitivos reunidos pela equipe de Direitos Humanos da ONU na Coréia do Sul em 2017 e 2018, o relatório descreve como os direitos mais fundamentais das pessoas comuns na Coreia do Norte são amplamente violados por causa de má administração econômica e corrupção endêmica. “As pessoas costumam experimentar tratamento desumano e degradante nas detenções e às vezes são submetidas a tortura durante interrogatórios e procedimentos disciplinares. As pessoas não devem ser presas, detidas, processadas ou extorquidas simplesmente por tentar adquirir um padrão de vida adequado”, concluiu Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.”

Após verificar todas as informações, Bereia classifica como IMPRECISA (a informação tem dados verdadeiros, mas não são comprováveis) a matéria intitulada – “Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem”, pois, apesar das fontes seguras relatarem ações desumanas por parte do governo daquele país, não há qualquer informação fundamentada sobre “jogar cristãos presos para cachorros comerem”.

Bereia também classifica como IMPRECISA a notícia sobre a morte da missionária Younghee, pois o site God Reports não traz informações com dados precisos sobre o fato. Bereia não encontrou informações sobre a morte de Younghee na fonte indicada pela matéria. Não há qualquer registro do caso no site do Cornerstone Ministries International (CMI), que a teria preparado para atuar no campo, e também não há registros desta morte da parte de outras organizações que acompanham estes casos.

Referências de Checagem:

Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem, diz agência. Disponível em: https://www.jvhopenoticias.com.br/2020/02/coreia-do-norte-joga-cristaos-presos.html

Cornerstone Ministries International. Disponível em: https://cornerstoneusa.org/index.php?mid=C_History

Female church planter martyred in North Korean prison, others fed to hungry hounds. Disponível em: http://godreports.com/2020/01/female-church-planter-martyred-in-north-korean-prison-others-fed-to-hungry-hounds/

Lista Mundial da Perseguição 2020. Disponível em: https://www.portasabertas.org.br/lista-mundial/paises-da-lista

Total Denial: North Korea report 2016. Disponível em: https://www.csw.org.uk/2016/09/22/report/3263/article.htm

New report on religious freedom in North Korea. Disponível em: https://www.csw.org.uk/2016/09/23/news/3266/article.htm

ONU pede que Coreia do Norte renove seu compromisso com os direitos humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-insta-renovacao-de-compromisso-com-a-coreia-do-norte-sobre-direitos-humanos/

North Koreans trapped in ‘vicious cycle of deprivation, corruption, repression’ and endemic bribery: UN human rights office. Disponível em: https://news.un.org/en/story/2019/05/1039251

PETRA não mentiu em entrevista à TV americana, mas críticas aos evangélicos são IMPRECISAS

Na segunda-feira (03/02), o site Pleno News publicou duas notícias relacionadas ao filme “Democracia em Vertigem” (Netfilx), indicado ao Oscar 2020, na categoria Melhor Documentário. Em ambas, optou-se pela crítica – “Diretora de filme pró-PT ataca Bolsonaro e internet critica e Governo acusa diretora de filme pró-PT de difamar o país.

O FILME E A ENTREVISTA

A reação do governo aumentou a polêmica sobre o filme, provocada depois de entrevista concedida por Petra Costa, diretora do documentário Democracia em Vertigem (Netflix), ao programa Amanpour and Company, do canal de televisão americano PBS, no dia 31 de janeiro.

Petra criticou as políticas do governo brasileiro sobre gays, mulheres, pessoas de cor, segurança pública e meio-ambiente. Na primeira notícia, veiculada às 9h25, o Pleno News destaca que as hashtags #PetraCostaLiar e #PetraMente ficaram entre os assuntos mais comentados do Twitter e traz a declaração do deputado federal, Eduardo Bolsonaro, publicada na mesma mídia, em que considera a atitude da cineasta como criminosa e menciona que ela é herdeira da empreiteira Andrade Gutierrez, que está ligada ao Petrolão.

Na sequência, divulgou-se o vídeo da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal em que a cineasta Petra Costa é acusada de difamar a imagem do Brasil no exterior e de divulgar fake news.

As declarações de Petra e da Secom foram checadas pela Agência Lupa na matéria intitulada “Governo Federal distorce dados ao acusar Petra Costa de espalhar fake news”.

PETRA MENTIU?

A afirmação de Petra “Desde que ele [Bolsonaro] foi eleito, a taxa de pessoas mortas por policiais no Rio [de Janeiro] cresceu 20%” foi classificada como Verdadeira. Segundo a checagem da Agência:

“Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que o número de homicídios por intervenção de agentes do estado aumentou 18% entre 2018 e 2019 no estado do Rio de Janeiro. No ano passado, 1.810 pessoas foram mortas por policiais militares e civis no Rio, um recorde na série histórica do indicador, iniciada em 2003. Em 2018, foram 1.534 ocorrências. O número de mortes ocasionadas pelas forças policiais do estado vem aumentando progressivamente desde 2013. Naquele ano, foram 416 homicídios. O maior aumento percentual se deu entre os anos de 2015 e 2016, quando as ocorrências cresceram 43% – de 645 para 925”.

Em resposta, a Secom afirmou que “Em 2019, o número de homicídios no país teve uma queda de 20%”.

De acordo com a checagem:

“Até o momento, não há dados consolidados sobre o número de homicídios no Brasil para todo o ano de 2019. Os números parciais contemplam o período de janeiro a setembro de 2019 e mostram uma queda de cerca de 20% nesse indicador. Embora a redução esteja próxima à apontada pela Secom, não é correto afirmar que ela vale para todo o ano, já que as informações ainda não estão consolidadas.”

Agência Lupa

Monitor da Violência, mantido pelo portal G1, indica que o número de assassinatos no Brasil caiu 22% nos primeiros nove meses de 2019, comparado ao mesmo período de 2018. No ano passado, o Brasil registrou 30.862 mortes violentas de janeiro a setembro. No mesmo período do ano anterior, foram 39.527 mortes.

Já os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que houve uma queda de 21,6% comparando o período de janeiro a setembro de 2018 e 2019. Nos primeiros nove meses de 2019, o sistema da pasta registrou 29.478 homicídios dolosos. Em 2018, foram 37.600 mortes.

COMPARAÇÃO INCORRETA

Esses dados, no entanto, não são os mesmos citados por Petra em sua entrevista. A cineasta menciona as mortes por intervenção de agentes do estado no Rio de Janeiro, enquanto a Secom se refere ao número de homicídios dolosos em todo o Brasil. A comparação é incorreta”

A PM DO RIO MATA MAIS?

A segunda afirmação da cineasta utilizada no vídeo da Secom “…O [estado] Rio [de Janeiro] tem mais pessoas mortas por policiais que o Estados Unidos inteiro” foi classificada pela Lupa como verdadeira.

“O número de mortes por intervenção de agentes no Rio de Janeiro supera o total registrado nos Estados Unidos. Segundo o ISP, 1.810 pessoas foram assassinadas pelas forças policiais fluminenses em 2019. Já nos Estados Unidos, o número de pessoas mortas por policiais foi de 980, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post. O projeto Mapping Police Violence, que também acompanha os dados de mortes causadas por policiais, aponta que houve 1.099 casos deste tipo no país em 2019.

Na última segunda-feira (3), a Secom classificou a informação citada pela cineasta como “fake news”. Contudo, Petra Costa usou um dado correto

A secretaria citou duas informações ao dizer que é “fake news” o que diz a cineasta: a primeira é de que o cenário de mortes por intervenção de agentes do estado é de responsabilidade do governo do Rio de Janeiro. De fato, essas mortes foram provocadas por ações de policiais militares e civis, subordinados ao governo do estado. Isso, no entanto, não significa que a informação é falsa.

Depois, a Secom cita uma suposta redução no número de mortes em confronto pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal. Essa informação não aparece em relatórios públicos do governo ou de organizações externas que monitoram a segurança pública no país, além de não ter relação com o dado citado por Costa.

E A AMAZÔNIA?

A terceira declaração de Petra incluída no vídeo da Secom foi “[A Amazônia] Chegou a um ponto que pode virar uma savana a qualquer momento”.

A checagem concluiu que a afirmação é verdadeira, mas…

O chamado risco de savanização da Amazônia é apontado por várias pesquisas publicadas nos últimos 20 anos. No entanto, esse não é um processo que ocorre “a qualquer momento”, como menciona a cineasta. Ele já começou nas áreas mais degradadas, e, progressivamente, começa a afetar regiões mais preservadas, mas ainda não há áreas do bioma amazônico que, de fato, tenham se transformado em savana.

O processo de savanização consiste na transformação gradual de uma floresta equatorial úmida, como a Amazônia, em um bioma similar ao Cerrado brasileiro, que alterna entre estações secas e úmidas. A precipitação média na Amazônia é de entre 2,3 mil e 3,5 mil milímetros ao ano. No Cerrado, ela oscila entre 1,2 mil e 1,8 mil, dependendo da região. 

A Secom classificou a informação como “fake news”, e citou como motivo apenas que: “O compromisso do Governo Federal já foi reforçado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em discurso na ONU”. As declarações do presidente, no entanto, não invalidam a ocorrência de um processo de savanização do bioma amazônico.

CULPA DOS EVANGÉLICOS?

Além dessas três afirmações de trechos da entrevista de Petra, que foram editadas pela Secom para classificá-las como notícias falsas, destacamos uma associação feita pela cineasta entre o que ela chama de “onda evangélica” e ideias de extrema direita.

Textualmente: “…e também devido a uma onda evangélica que tem se posicionado contra direitos dos gays, feminismo e pessoas de cor, todas essas ideias de extrema direita que estão crescendo na sociedade brasileira”.

Bereia classifica o conteúdo das notícias publicadas pelo site Pleno News como IMPRECISO por apresentar apenas as argumentações do governo, que foram checadas como falsas pela Agência Lupa.

Bereia também classifica como IMPRECISA a declaração de Petra sobre os evangélicos, ao relacioná-los diretamente com a extrema direita, sugerindo nesta generalização que há um consenso, sem apresentar dados (percentuais) que indiquem o que é predominante e quais as diferentes perspectivas dos evangélicos brasileiros. Sobre esse tipo de afirmação, Bereia verificou uma postagem do Pastor Henrique Vieira publicada no seu Instagram esta semana, que não está diretamente relacionada com a fala de Petra, mas colabora para evitar a reprodução de estereótipos.

Na opinião de Henrique Vieira (que desfilará na Mangueira, Escola de Samba do Rio de Janeiro, por causa de um enredo sobre Jesus Cristo), “o conservadorismo presente na base evangélica não é tão diferente do que existe na sociedade brasileira. É preciso perceber e reconhecer que o campo evangélico (plural e não monolítico) é majoritariamente popular, composto por trabalhadores, mulheres e negros”.

Referências de checagem:

Diretora de filme pró-PT ataca Bolsonaro e internet critica?. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/diretora-de-filme-pro-pt-ataca-bolsonaro-e-internet-critica.html

Governo acusa diretora de filme pró-PT de difamar o país. Disponível em: https://pleno.news/brasil/governo-acusa-diretora-de-filme-pro-pt-de-difamar-o-pais.html

Oscar Nominee Petra Costa on Threats to Democracy in Brazil. Disponível em: https://www.pbs.org/wnet/amanpour-and-company/video/oscar-nominee-petra-costa-on-threats-to-democracy-in-brazil/

Governo Federal distorce dados ao acusar Petra Costa de espalhar ‘fake news’. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/02/05/petra-costa-secom/?fbclid=IwAR2Z4rXtyWLwauQP2JHPtKMYXnwHpKL6vSlmh8n5pWpjUSILZ47nBD9NwgM

Twitter @SecomVc. Disponível em: https://twitter.com/secomvc/status/1224441600798887937

Twitter @eduardobolsonaro. Disponível em: https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1224268124943462415

Instagram @pastorhenriquevieira. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B8OhVNuFh5p/?igshid=1gvgcaqpize65

Sites religiosos promovem desinformação sobre a queda do desemprego no Brasil

A divulgação da taxa de desemprego de 2019, pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/PNAD Contínua) em 31 de janeiro passado, gerou matérias celebrativas em diversos órgãos de imprensa sobre possíveis avanços na economia do Brasil, e alvoroço nas redes entre apoiadores do governo federal.

Três destacados sites de notícias religiosas repercutiram a notícia: o Conexão Política, o Pleno News e o Canção Nova.

Segundo o noticiário, a taxa de desemprego caiu em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 11,6 para 11% da população ativa, a segunda queda anual consecutiva, de acordo a pesquisa divulgada pelo IBGE.

O quadro comparativo que o IBGE apresenta, desde 2012, passou a ser o seguinte:

Taxa de desemprego no Brasil

2012 – 6,9% 2013 – 6,2%
2014 – 6,5%
2015 – 8,9%
2016 – 12,0%
2017 – 11,8%
2018 – 11,6%
2019 – 11,0% 2020 – estimativa FGV 11,3%
Fonte: PNAD – IBGE

No entanto, uma leitura completa dos dados apresentados, mostra que, neste índice, está incluído o trabalho informal e foi, justamente, o crescimento da informalidade que determinou a baixa do número de desempregados.

A informalidade, pelo IBGE, é a soma das pessoas que trabalham sem carteira assinada, dos trabalhadores domésticos sem carteira, de empregadores sem CNPJ, de conta própria sem CNPJ e de trabalhador familiar auxiliar. E ela atingiu, em 2019, um número recorde: 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior número desde 2016, quando a informalidade foi de 39,1% (35,056 milhões de pessoas).

Ou seja, o acréscimo do número de pessoas ocupadas tem sido causado, mais da metade, por ocupações informais, num ritmo de crescimento da informalidade que tem se mantido nos últimos anos. Foi o que afirmou Adriana Beriguy, analista da PNAD, em reportagem ao DW.

Na mesma reportagem, a analista declara ver dificuldades na reversão deste quadro: “O que a gente percebeu é que no segundo semestre de 2019 houve um pouco mais de reação na carteira de trabalho, mas ainda muito pequena frente ao quantitativo de carteira que já tivemos em 2014. Para reverter esse contingente grande de informalidade, a gente teria que ter uma mudança estrutural muito acentuada no mercado, e tivemos uma pequena mudança, muito concentrada no final do ano.”

As matérias dos sites Pleno News e Canção Nova não mencionaram esta questão primordial do aumento da informalidade para se compreender a nova taxa de desemprego que, ao ser comparada com outros anos, tem que ser levada em consideração. A matéria produzida pelo Conexão Política menciona os dados, mas não indica os efeitos desta questão na realidade socioeconômica do País.

Efeitos negativos na Previdência Social e na Produtividade

É o próprio IBGE que explica que o aumento da informalidade, além de representar instabilidade e precarização do trabalho, resultado do próprio avanço do desemprego, provoca ainda a queda no percentual da população ocupada que contribui para a Previdência Social. Em 2019, 62,9% dos trabalhadores contribuíam para a aposentadoria, o que representa o menor número desde 2013. O único ano na série histórica do IBGE em que esse dado foi menor, foi em 2012, com 61,9%.

“Em 2014, a população ocupada crescia 1,5%, e a população ocupada contribuinte crescia a uma taxa de 4,2%. Em 2019, a população ocupada cresceu 2%, e a população contribuinte aumentou a uma taxa de 1,1%. Tem todo esse desdobramento da informalidade”, explica Beriguy.

Para o professor do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper), Sergio Firpo, em declaração à reportagem do DW, um outro problema gerado pela ocupação informal é a redução da produtividade. “A perpetuação do emprego informal contribui para que a gente permaneça com produtividade muito pequena na economia, e a produtividade é um elemento fundamental para que a gente consiga crescer, e a longo prazo”.

Em sua conta no Twitter, o professor e pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, segue o mesmo raciocínio: “A leve queda no desemprego em 2019 refere-se, em grande medida, à substituição dos empregos de qualidade pela fragmentação de atividades precárias de sobrevivência cuja a baixa produtividade termina sendo acompanhada por insuficiente renda gerada para sair da condição de pobreza”.

Pochmann explica ainda: “Com a economia operando abaixo do alcançado em 2014, percebe-se o quanto a gradual ocupação da capacidade ociosa e a lenta e parcial reincorporação da força de trabalho nas atividades encontram-se contaminadas pela substituição da produção local de manufaturas por importados”.

De fato, segundo o IBGE, a indústria, teve o pior desempenho na geração de empregos em 2019. O setor, que já foi responsável por 20% do emprego com carteira em 2004, 2006 e 2010, gerou apenas 2,8% dos postos em 2019, um saldo líquido de 18,3 mil vagas. Isto é reflexo da crise na atividade industrial, que chegou a ensaiar uma recuperação em 2018 mas voltou a ter desempenho negativo em 2019, com recuo de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O efeito “uberização”

A analista do IBGE, Adriana Beringuy, também afirmou ao DW que o maior incremento das vagas informais ocorre no setor de transportes. “O que a gente tem notado é que tem crescido muito esse perfil dentro da atividade de transporte, muito relacionado ao crescimento de condutores no transporte terrestre de passageiros, que pode ter aí a questão do Uber.”

A reportagem do DW apresenta o levantamento das pesquisadoras Ana Claudia Moreira Cardoso, docente do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Karen Artur, professora de Direito da mesma universidade, com base em dados da PNAD. O estudo mostrou que entre 2017 e 2018 houve aumento de 29,2% no número de brasileiros ocupados como motoristas de aplicativos, taxistas ou cobradores de ônibus – como é definida a subcategoria pelo IBGE. “A gente sabe que o aumento não veio de taxistas e cobradores de ônibus, mas dos motoristas de aplicativo”, frisa Cardoso.

O professor Marcio Pochmann (UNICAMP) também trata deste tema, relacionando-o à queda da produção industrial: “Avanço da uberização nos serviços é a antecipação consequente da generalizada desindustrialização precoce. A destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro aprofunda o grau de exploração da força de trabalho na economia de contida produtividade”.  

Consequências da “Reforma Trabalhista” e do seu projeto de ampliação

Ao falar da destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro, Pochmann refere-se à “Reforma Trabalhista”, promovida no governo Temer, em 2017, e à ampliação dela, que vem sendo desenvolvida pelo atual Ministério da Economia, desde 2019.  A “Reforma Trabalhista” completou dois anos em novembro de 2019 sem cumprir a principal promessa feita para a sua aprovação: gerar dois milhões de empregos até 2019. Antes dela, havia 12,7 milhões de desempregados; em 2019 eram 12,6 milhões. Das 1,8 milhão de vagas geradas em 2019, 446 mil foram sem carteira assinada; e a maior parte, 958 mil, são ocupações de trabalhadores por conta própria, dos quais 586 mil sem CNPJ. No total, 644.079 postos com carteira assinada foram gerados, destes, cerca de 106 mil vagas (16,5%) resultam das novas modalidades da “Reforma Trabalhista”: trabalho intermitente e o trabalho parcial.

Matéria da BBC Brasil, baseada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, explica bem as novas modalidades e as características dela. O contrato parcial, com jornada reduzida, já existia, mas foi flexibilizado com a “Reforma Trabalhista”. O intermitente é aquele em que a empresa registra o funcionário em carteira, mas não estabelece salário ou jornada fixa. Nesse caso, o trabalhador pode ser convocado por alguns dias ou mesmo horas no mês, a depender da demanda por parte do contratante.

A reportagem da BBC Brasil recorda que este foi um dos pontos mais polêmicos da “Reforma Trabalhista” e é frequentemente apontado por estudiosos como uma “formalização do bico”. Os que o defendem afirmam que ele tem servido muitas vezes de porta de entrada para o contrato em tempo integral. A reportagem ainda lembra que, desde que foi instituída, a modalidade é questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O argumento é de que ela violaria princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho. O tema está na pauta do Supremo para maio.

A pesquisa divulgada pelo IBGE, em 31 de janeiro de 2020, mostra alto número de trabalhadores que consideram que trabalham horas insuficientes. A população subutilizada na força de trabalho – que inclui os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu de procurar um emprego – chegou a 27,6 milhões em 2019, o maior valor da série, e 79,3% acima do menor patamar, registrado em 2014. A taxa de subutilização era de 23,7% antes da “Reforma Trabalhista”; hoje está em 24,2%.

O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um grupo de trabalho para propor novas mudanças nas leis do trabalho – uma nova “reforma trabalhista” para reduzir direitos. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Jair Bolsonaro já afirmava que o brasileiro precisa escolher entre “ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos”. Ele ainda declarou que “é horrível ser patrão no Brasil” e que a “Reforma Trabalhista” deveria ser aprofundada para favorecer mais os empregadores para que gerem mais vagas.

Entre os pontos projetados pelo grupo de trabalho está o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria, cidade, estado ou região, redução dos encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.

Em participação no quadro Silas Malafaia Entrevista, publicado no Canal do Youtube do pastor neste 3 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro repetiu a compreensão de que no Brasil se tem muitos “privilégios” e que “é um país que tem mais direitos”, e “não adianta ter direitos, se não tem emprego”.

O Pastor Malafaia sustenta a compreensão do presidente com a afirmação gravada na entrevista: “Essa visão esquerdopata, de só pensar em privilégio acabou prejudicando os próprios trabalhadores. Rapaz, em que lugar é esse no mundo em que você paga multa. O cara tem fundo de garantia, todos os direitos, e ainda tem que pagar uma multa pra mandar o cara embora”. O Presidente da República completa: “Ninguém vai mandar embora um bom empregado. Eles mandam embora quem não tá correspondendo”.

Ao final, em tom irônico, Jair Bolsonaro disse que vai lançar o programa “minha primeira empresa” para quem reclama que não tem emprego: “Eu tenho falado para o Paulo Guedes: Paulo lance o programa minha primeira empresa. O cara que reclama que não tem emprego, ele vai ter meios de abrir a empresa dele. Daí ele abre a empresa dele. Paga R$ 5 mil por mês para todo mundo, pra ninguém reclamar do salário e vai ser feliz. Vai dar certo, oh, Malafaia?”, indagou, sob risos junto com o pastor (minuto 10:10 a 11:30).

Uma esclarecedora matéria do UOL Economia, nos dois anos da “Reforma Trabalhista” (novembro de 2019), expõe a avaliação e as projeções para o futuro do trabalho e do emprego com o quadro de fragilização do sistema de proteção social e trabalhista desenvolvido desde 2017.

Outros efeitos da fragilização social relacionada ao trabalho

A fila e a redução do Bolsa Família

Em 2019, um problema vivido no passado pelo Programa Bolsa Família voltou a existir: o aumento da fila de pessoas aguardando o benefício. Desde junho de 2019, a fila de pessoas aguardando saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018, para 494.229 famílias. A espera é a maior desde 2015, quando mais de 1,2 milhão de famílias aguardavam o auxílio. São famílias que empobreceram a um perfil de renda que as tornam aptas para o programa, já estão cadastradas mas continuam na miséria e sem a ajuda de R$ 89,00 por pessoa.

O levantamento foi feito por reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação, após quatro meses de solicitações ao Ministério da Cidadania, que só liberou a informação depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A reportagem informa que, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, a média mensal de novos benefícios concedidos era de 261.429. Desde junho de 2019, esse número caiu drasticamente, e hoje esse número está em 5.667 novos benefícios concedidos.  Essa redução fez com que a entrada de famílias no Bolsa Família, que deveria ocorrer em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos, passasse a até mais de seis meses, segundo técnicos que trabalham nesse setor.

Em nota para a reportagem de O Globo, o Ministério da Cidadania afirma que a redução de benefícios se deu por questões orçamentárias e combate a fraudes, e cita ainda uma reformulação do programa, em curso.

A volta da fila no principal programa de erradicação da pobreza do país é resultado da redução de beneficiários pelo governo Jair Bolsonaro. Até maio de 2019, primeiro ano do governo, o Bolsa Família havia atingido o maior número de assistidos desde 2004, quando foi criado: eram 14,2 milhões de famílias que recebiam um rendimento médio de R$ 190. Desde então, apesar de o governo ter anunciado a concessão do 13º salário para essas famílias, o programa vem diminuindo a cada mês, tendo atingido, em dezembro de 2019, o menor patamar de famílias beneficiárias desde 2011: 13,1 milhões.

A volta da fila acontece em um momento crítico no combate à pobreza no país. Em 2018, o número de miseráveis (considerados aqueles que vivem com menos de R$ 145 por mês) bateu recorde: 13,5 milhões, segundo o IBGE. A partir de 2015, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram empurrados para essa situação, um aumento de 50% em quatro anos. Nesse período, “seis milhões de pessoas passaram a viver com renda de trabalho zero. E o Brasil encurtou a rede de proteção quando ela era mais necessária”, afirmou à reportagem de O Globo, Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Entre 2015 e 2018, mais de 2,2 milhões de pessoas retornaram ao programa. Para quem já recebe o Bolsa Família, há o problema da queda no poder de compra, corroído pela inflação. Desde 2018, o benefício está congelado em R$ 89, pois, diferentemente de outros programas do governo, não há reajuste automático pois não está indexado à inflação.

Em 2020, a limitação orçamentária de R$ 30 bilhões — o mesmo valor de 2019 — não permite grandes alterações no cenário a curto prazo, por causa do teto de gastos. A pesquisadora Renata Mirandola Bichir, do Centro de Estudos da Metrópole, declarou à reportagem de O Globo: “Não faz sentido cortar (o Bolsa Família), é um programa que custa 0,5% do PIB. Os efeitos podem ser a piora dos indicadores de pobreza e um impacto nos indicadores de segurança alimentar. Precisamos de articulação com outras iniciativas, mas não vemos isso na agenda“.

O crescimento da população de rua

Quem anda pelas ruas das grandes cidades do Brasil não pode deixar de ter a atenção voltada para a explosão do número de moradores de rua. Dados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Prefeitura de São Paulo, lançado no mesmo dia da divulgação dos dados sobre São Paulo chegou a 24.344 pessoas em 2019 — um aumento de 60% em quatro anos. Em 2015, os moradores nesta situação eram 15,9 mil.

O levantamento da Prefeitura de São Paulo mostra a relação entre o aumento no número de moradores de rua e a alta na taxa de desemprego —que era de 13,2% na cidade em 2015 e em 2019 chega a 16,6%.  A pesquisa indica os motivos relatados por essas pessoas para terem sido levadas à situação de rua: perda de trabalho, conflitos familiares, falecimento de parentes, drogas, problemas de saúde (como depressão). Alguns são egressos do sistema prisional.

Desinformação

Bereia avalia que matérias sobre a queda na taxa de desemprego em 2019 que omitem a questão do crescimento do trabalho informal e promovem a mera comparação com números de anos anteriores que não incluíam esta realidade, e, ainda, desconsideram os efeitos da fragilização social relacionados ao trabalho, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo enganoso.

Referências de Checagem:

Agência IBGE Notícias. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 11,0% e taxa de subutilização é de 23,0% no trimestre encerrado em dezembro. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26740-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-0-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-23-0-no-trimestre-encerrado-em-dezembro

Informalidade cresce, contribuição para Previdência tem pior nível em 6 anos. DW, 31/01/2020. Disponível em: https://amp.dw.com/pt-br/informalidade-cresce-contribui%C3%A7%C3%A3o-para-previd%C3%AAncia-tem-pior-n%C3%ADvel-em-6-anos/a-52219961?__twitter_impression=true

Pedro Capetti e Elisa Martins. Bolsa Família volta a ter fila, com 500 mil inscritos em apenas um ano. O Globo, 27 janeiro 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/bolsa-familia-volta-ter-fila-com-500-mil-inscritos-em-apenas-um-ano-24212714?versao=amp&__twitter_impression=true

Twitter. Perfil de Márcio Pochmann. Disponível em: https://twitter.com/MarcioPochmann

Mônica Bergamo. População de rua de São Paulo cresce 60% em quatro anos. Folha de S. Paulo, 30 janeiro 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/01/populacao-de-rua-de-sao-paulo-cresce-60-em-quatro-anos.shtml

Leda Antunes. Mais mudanças no emprego. UOL Economia. https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/

Mota, Camila Veras. Caged: o que os números do emprego dizem sobre o primeiro ano da economia sob Bolsonaro. BBC Brasil, 24 janeiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51214335

ALESSI, Gil. Bolsonaro: “Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”. El País, 4 jan 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/22/politica/1540230714_377475.html

Bolsonaro “aceitou Jesus” em culto no Planalto?

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O portal Gospel Prime anunciou na última terça, 17, que Jair Messias Bolsonaro havia “aceitado Jesus” durante culto de ação de graças realizado pela Frente Parlamentar Evangélica no Palácio do Planalto, em Brasília. A notícia viralizou nas principais mídias sociais depois de algumas horas. Bereia recebeu inúmeros pedidos de checagem e decidiu verificar a autenticidade da matéria.

Fonte: gospelprime.com.br

Bolsonaro “aceitou a Jesus?”

A pedido do Bereia, a assessoria da Presidência enviou por e-mail o conteúdo da fala de Bolsonaro no culto de ação de graças realizado no Palácio do Planalto.  Um trecho contém a afirmação:

“A todos vocês, nesse momento, é motivo de honra, de orgulho e de satisfação vê-los, juntamente comigo, publicamente, aceitando Jesus nessa Casa, que estava carente da Sua Palavra”.

Para muitos evangélicos, a afirmação veio como uma “nova conversão”, já que uma primeira teria se dado no Rio Jordão, em 2016, quando Bolsonaro foi batizado pelo pastor assembleiano Everaldo Dias Pereira.

Bereia checou a trajetória de Jair Messias Bolsonaro, no tocante a religião, ao longo dos seus 65 anos e verificou que há muitas ambiguidades.

Início da caminhada

Fonte: jornalggn.com.br

Bolsonaro é um ítalo-brasileiro, criado no Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo. A região foi estruturada a partir de vários grupos étnicos, dentre eles os italianos. As colônias italianas são marcadas pela religiosidade popular católico-romana, pela agricultura tradicional e por fortes laços familiares. Bolsonaro nasceu neste cenário, em março de 1955, no povoado de Glicério, fundado pela família italiana de Castillho. A torcida pelo Palestra Itália (atual Palmeiras) e a festa de Nossa Senhora de Aparecida são especialmente importantes para a colônia ítalo-brasileira e seus descendentes.

Em 1966, ainda criança, mudou-se com a família para Eldorado, uma das regiões mais pobres de São Paulo e com forte predominância católica, 80% de sua população. Aos 18 anos deu início à carreira militar, da qual se aposentou aos 33 anos devido a eleição de 88, da qual elegeu-se como vereador do Rio de Janeiro.

Durante sua caminhada no exército, não se envolveu e nem participou de nenhuma Associação de Oficiais Cristãos .

Primeiros passos na carreira política

Fonte: arquivo da câmara dos deputados.

Em 1988 Bolsonaro foi eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Seu mandato foi discreto e pouco participativo, usado principalmente para dar visibilidade às causas militares. Manteve-se, nessa época, distante da Frente Parlamentar Evangélica. Ainda pelo PDC, elegeu-se como deputado federal em 1990, também pelo Rio de Janeiro. Nos anos seguintes conseguiu se reeleger como Federal transitando por 8 partidos – PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL.

Em 2011, após ser entrevistado por leitora da Revista Época, afirmou ser católico.

Gostaria de saber se o deputado segue algum tipo de religião.
Suzana Marques, RJ Bolsonaro: “Acredito em Deus, essa é a minha religião. Sou um católico que, por 10 anos, frequentou a Igreja Batista”.

Casamento

Fonte: último segundo/IG

Em 2013, Jair Messias Bolsonaro, católico, consolidou um terceiro casamento, este com Michelle de Paula Firmo Reinaldo, evangélica, por meio de cerimônia religiosa realizada pelo pastor Silas Malafaia, da Igreja Vitória em Cristo. Michelle foi membro da igreja de Malafaia até 2016, depois passou a frequentar a Igreja Batista Atitude em 2018, localizada na Barra da Tijuca, no Rio. A primeira-dama desenvolve naquela igreja, até hoje, projetos sociais com surdos.

Rumo à Presidência / Parte 1

Fonte: contextolivre

Em março de 2016 Bolsonaro filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC), do qual foi apresentado como pré-candidato à Presidência da República para 2018, inclusive pelo presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, o mesmo que iria batizá-lo posteriormente no Rio Jordão.

“Recebo a indicação como pré-candidato à Presidência da República pelo PSC como missão. Vamos afinar o discurso, mas pode ter certeza que o direcionamento será para a direita”, disse Bolsonaro.

No evento de filiação, as bancadas evangélica e da bala prestigiaram a admissão de Bolsonaro ao novo partido.

Desde 2013 Bolsonaro já vinha se aproximando de Feliciano (PSC-RJ), e também do senador Magno Malta (PL-ES), defensores de pautas e alianças políticas.

PSC e Pastor Everaldo

O PSC era historicamente um “partido de aluguel” e, a partir de 2003 foi ocupado pela Assembleia de Deus, em certa concorrência com a Igreja Universal do Reino de Deus, que havia ocupado o PRB (Partido Republicano do Brasil). A partir daí passou a mobilizar a pauta conservadora. A fórmula, “conservador nos costumes e liberal na economia” passou a definir a legenda e seus candidatos.

O atual presidente do PSC, Everaldo Dias Pereira, registrado na política como “Pastor Everaldo”, é oriundo da Assembleia de Deus – por meio da qual entrou na política, tendo exercido o cargo de Secretário da Casa Civil (1999 – 2002) no Governo de Anthony Garotinho (PDT).

Everaldo foi candidato, pelo PSC, ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro de 2014. Ficou em 5º lugar com 0,75% dos votos. Foi acusado, na época, de ligação com o candidato Aécio Neves no caso Odebrecht.

A conexão entre os evangélicos e a política foi potencializada com a formação da bancada evangélica no Congresso Nacional em 1986, consolidada ao longo das décadas seguintes com força maior entre pentecostais, especialmente políticos ligados à Assembleia de Deus e à Universal do Reino de Deus. A eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara Federal em 2015-2016 foi o resultado da potencialização deste poder.

Bolsonaro e o Batismo no Rio Jordão

Após filiar-se ao PSC, em março de 2016, Jair Bolsonaro foi batizado dois meses depois, no dia 12 de maio de 2016, no Rio Jordão, em Israel, pelo Pastor Everaldo. O ato foi realizado enquanto acontecia o impeachment de Dilma no Senado.

Fonte: extra.globo.com

Assista o vídeo do batismo aqui.

Antes de ser mergulhado nas águas do Jordão, Bolsonaro respondeu às perguntas do pastor Everaldo, reconhecendo a morte e ressurreição de Jesus Cristo.

– Jair Bolsonaro, você acredita que Jesus é o filho de Deus?

– Acredito.

– Você crê que Ele morreu na cruz?

– Sim.                                                                                                                            

– Que Ele ressuscitou?

– Sim.

– Está vivo para todo o sempre?

– Sim

– É o salvador da humanidade?

– Sim.

– Mediante a sua confissão pública, eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

“Aceitar a Cristo” é um ato simbólico característico da cultura de fé dos evangélicos, que significa alguém aceitar vincular-se a uma confissão cristã e abraçar seus dogmas e costumes. A pessoa que “Aceita Jesus” declara isto publicamente em momento específico nos cultos e reuniões religiosas após atender a um apelo dos líderes para a “conversão” (assumir as regras de fé cristãs e da confissão e viver uma “nova vida” pautada por elas). A confissão de fé tem sido institucionalizada, normatizando-se a padrões denominacionais. Neste cenário a conversão é também confissão a uma verdade e não a uma pessoa ou divindade.

Antônio Gouvêa Mendonça

Para o sociólogo Ricardo Mariano, Bolsonaro orquestrou uma “aproximação simbólica” através do batismo nas águas:

“Bolsonaro não é evangélico. O batismo não significa que ele se tornou um, aquilo tinha o objetivo simples, de ventilar nas redes/mídias sociais uma aproximação simbólica com o meio evangélico.”

Rumo à Presidência – Parte 2

Em 2017 Bolsonaro começa a movimentação para conseguir uma legenda que permitisse sua candidatura à Presidência da República em 2018. Houve o rompimento com o PSC naquele ano por vários motivos. Uma delas foi a aliança que o partido fechou com o PCdoB no Maranhão nas eleições municipais de outubro de 2016. Bolsonaro não admitia que o PSC apoiasse legendas relacionadas a “comunismo” ou à esquerda. A aliança comuno-cristã em São Luiz possibilitou a eleição de três vereadores comunistas e um evangélico. O ex-capitão considerava que o programa político do PCdoB, que defende bandeiras como a descriminalização do aborto e do consumo de maconha e apoia o casamento gay, seriam incompatíveis com o que o PSC prega.

Outro problema com o PSC tem relação com a campanha do filho Flávio, deputado estadual e candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016. Bolsonaro foi repreendido pelo pastor Everaldo porque recusou, aos gritos, a ajuda da deputada Jandira Feghalli (PCdoB), que é médica, quando Flávio desmaiou durante um debate na TV e a concorrente foi ajudá-lo. A repreensão de Everaldo irritou Bolsonaro.

Um terceiro desentendimento entre o deputado e o PSC ocorreu quando ele gravou um vídeo recusando as doações, em dinheiro, para a campanha do filho no Rio de Janeiro, pedidas pelo partido. A direção da legenda se queixou que o parlamentar não aceita orientação partidária, não gosta de trabalhar em conjunto e é considerado personalista. Bolsonaro avisou que pretendia criar um sistema pessoal de arrecadação para a campanha, o que é proibido por lei, e ao qual PSC é contra.

Após inúmeras buscas, Bolsonaro finalmente filia-se ao Partido Social Liberal (PSL) no dia 05 de janeiro de 2018.

Bolsonaro e os evangélicos

Fonte: bolsonaro.com.br

A simpatia dos evangélicos sempre foi alvo de Bolsonaro. Ao lado da esposa evangélica e com o apoio das principais lideranças religiosas do Brasil – Silas Malafaia (Vitória em Cristo), Edir Macedo (Igreja Universal do Reino de Deus) e José Wellington Bezerra da Costa (Ministério Belém, da Assembleia de Deus), ancorava sua candidatura.

Decidiu por um slogan cristão em sua campanha presidencial – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, confrontando o Estado Laico, e defendeu pautas conservadoras para conquistar seu eleitorado – 40 milhões de fiéis em todo o país.

Para os pesquisadores na área da Religião, Ana Keila Mosca Pinezie Andrew Chesnut, Bolsonaro toca o arsenal simbólico não só de evangélicos, mas de cristãos católicos que o reconhecem como a melhor e única saída para as mazelas do país, ou seja, estabelece-se uma relação entre a figura do candidato e o forte messianismo do catolicismo popular e evangélico do pentecostalismo. É importante lembrar que católicos e evangélicos uniram-se à bancada evangélica, na Câmara dos Deputados, em uma só voz contra pautas relacionadas à descriminalização do aborto e o casamento gay.”

Bolsonaro, Presidente católico, mas politicamente evangélico

Jair Messias Bolsonaro obteve 57,8 milhões de votos (55,13%) válidos nas eleições de 2018. Os 11,6 milhões de votos que obteve a mais do que Haddad entre os evangélicos foi maior que a diferença total registrada entre os dois candidatos, no resultado final.

Fonte: IHU

Após vitória nas urnas, em novembro de 2018, Bolsonaro concedeu entrevista à TV Aparecida à qual afirma que é católico, apostando assim na “ambiguidade religiosa”.

Em maio de 2019, o país foi “consagrado ao Coração de Maria”. Na celebração, realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, o presidente assinou o ato de consagração do Brasil, que foi “um pedido da Frente Parlamentar Católica”, representada pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

Fonte: itabiraonline.com.br

Em 12 de outubro de 2019, Bolsonaro participou da Missa em Aparecida, fez uma leitura e comungou, recebendo a hóstia. No mesmo mês o ex-capitão enviou o vice-presidente da República para o Vaticano, para participar da missa de canonização da primeira santa brasileira, a Irmã Dulce.

Bereia Conclui

Nesta checagem Bereia analisou a trajetória de Jair Messias Bolsonaro e suas relações com o contexto evangélico, ao qual pertence o ato simbólico de adesão denominado “aceitar Jesus”. Conclui-se que Bolsonaro tem uma postura política-eclesiástica muito irregular e ambígua.

Oficialmente, o perfil religioso do presidente anuncia sua vinculação ao catolicismo, porém, politicamente, acena para os evangélicos.

Em contato com a assessoria da Presidência da República na última quinta, 19, Bereia perguntou sobre a religião de Bolsonaro. Em resposta, a assessoria afirmou que não comenta sobre a religião do Presidente, mantendo, oficialmente, a posição de ambiguidade.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel Prime sobre a “conversão de Bolsonaro” como imprecisa, pois o texto não inclui a “aceitação a Jesus”, tornada pública no ato de batismo no Rio Jordão em 2016. A matéria faz uso, apenas, de uma frase do discurso do Presidente no culto realizado no Palácio do Planalto. Até o presente momento, Jair Bolsonaro não comprovou adesão a uma denominação evangélica.

Referências de checagem:

Bolsonaro “aceita Jesus” em culto no Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/bolsonaro-aceita-jesus-em-culto-no-palacio-do-planalto/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=gospelprime

Jair Messias Bolsonaro. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jair_Bolsonaro

Jair Bolsonaro: “Sou preconceituoso, com muito orgulho”. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI245890-15223,00-JAIR+BOLSONARO+SOU+PRECONCEITUOSO+COM+MUITO+ORGULHO.html

Silas Malafaia celebra casamento de deputado Bolsonaro na Mansão Rosa. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-03-22/silas-malafaia-celebra-casamento-do-deputado-bolsonaro-na-mansao-rosa.html

No Rio, Bolsonaro participa de culto na Barra da Tijuca. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-05/no-rio-bolsonaro-participa-de-culto-na-barra-da-tijuca

Bolsonaro se filia ao PSC e é lançado como pré-candidato à Presidência. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-se-filia-ao-psc-e-lancado-como-pre-candidato-presidencia-18792086

“Partidos passam por reformulação para atrair eleitores da “nova direita”. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/partidospassam-por-reformulacao-para-atrair-eleitores-da-nova-direita-bngjok7h9t6x3seckwzkplw5x/

Pastor Everaldo recebeu R$ 6 milhões para favorecer Aécio, diz Odebrecht. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/pastor-everaldo-recebeu-6-milhoes-para-favorecer-aecio-diz-odebrecht-21210969

Batismo de Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0bE0iHNwg54

MENDONÇA, Antônio Gouvêa.A experiência religiosa e a institucionalização da religião. Scientific Electronic Library Online, 27 ago 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300004

Novo batismo deu impulso à ligação de Bolsonaro com os evangélicos. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/11/novo-batismo-deu-impulso-a-ligacao-de-bolsonaro-com-os-evangelicos-cjo0m3ed50axn01pi6b3nd76w.html

Bolsonaro deixará o PSC e negocia candidatura ao Planalto por outro partido. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/bolsonaro-deixara-o-psc-e-negocia-candidatura-ao-planalto-por-outro-partido/

Flavio Bolsonaro passa mal em debate e pai impede ajuda de Jandira Feghali. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/rio/flavio-bolsonaro-passa-mal-em-debate-pai-impede-ajuda-de-jandira-feghali-19996703.html

Bolsonaro rompe com Pastor Everaldo e vai disputar eleição por outro partido. Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/11/bolsonaro-rompe-pastor-everaldo-eleicao-outro-partido.html

Bolsonaro vai para o PSL e liberais abandonam sigla. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,presidente-do-psl-confirma-que-bolsonaro-sera-candidato-pelo-partido,70002140037

Pastores se destacam entre líderes que orbitam governo de Bolsonaro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/pastores-se-destacam-entre-lideres-que-orbitam-governo-de-bolsonaro.shtml

PINEZI, Ana Keila Mosca; Mosca Pinezi; CHESNUT, Andrew. Jair Messias Bolsonaro como novo messias para evangélicos e católicos tradicionais. Observatório da Imprensa, 11 dez 2018. Disponível em:  http://observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-2018/jair-messias-bolsonaro-como-novo-messias-para-evangelicos-e-catolicos-tradicionais/

O voto evangélico garantiu a eleição de Jair Bolsonaro. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/584304-o-voto-evangelico-garantiu-a-eleicao-de-jair-bolsonaro

Sou católico e não vou acabar com o feriado de 12 de Outubro, diz Bolsonaro em entrevista. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FC5LvU98-pg

Bolsonaro junto com Dom Rifan fará um ato de consagração do Brasil ao Imaculado Coração de Maria. Disponível em: https://www.tercalivre.com.br/bolsonaro-junto-com-dom-rifan-fara-um-ato-de-consagracao-do-brasil-ao-imaculado-coracao-de-maria/

Bolsonaro participa de missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/10/12/interna_politica,797046/bolsonaro-participa-de-missa-em-homenagem-a-nossa-senhora-aparecida.shtml

“Mourão vai ao Vaticano para canonização de Irmã Dulce”. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/mourao-vaticano-canonizacao-irma-dulce/

É verdade que Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas é acusado de terrorismo

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Notícia publicada pelo site de notícias Gospel+, em 7 de dezembro, afirma que uma decisão tomada pelo governo das Filipinas incluiu o Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas (NCCP, sigla em inglês) na lista de “organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais”.

Gospel+ se baseia em notícia publicada pelo site de notícias Evangelical Focus, que afirma que o NCCP foi informado da decisão pelo major-general Reuben Basiao, vice-chefe de gabinete de inteligência das Forças Armadas das Filipinas, em 5 de novembro. A matéria informa também que, em nota, o NCCP pediu ao governo filipino uma revisão da decisão, a qual a entidade disse ser incompatível com o trabalho do grupo. Segundo o Evangelical Focus, uma vez que o NCCP foi classificado como grupo terrorista, seus membros podem ser autuados, acusados de crime contra o Estado e outras violações, tendo suas liberdades ameaçadas até por discordâncias no âmbito político-administrativo.

Bereia checou a informação. De fato, no site do NCCP consta uma declaração sobre o caso, publicada em 6 de novembro, que confirma que o conselho de igrejas “foi uma das várias organizações humanitárias e de serviço da lista [de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’] apresentada pelo Major-General Reuben Basiao, Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas das Filipinas durante a reunião do comitê da Câmara em 5 de novembro”.

Corrigindo a informação do Gospel+ de que a decisão do governo filipino “colocou em alerta um grupo de igrejas evangélicas do país, pertencente ao Conselho Nacional de Igrejas (NCCP)”, todas as igrejas-membro do NCCP (nove protestantes e uma católica não-romana) , por meio de seus representantes, assinam a declaração que “rejeita a inclusão infundada e sem base de seu nome na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’ pelo Departamento de Defesa Nacional (DND)”.

O organismo ecumênico das Filipinas denuncia que a acusação é “uma afronta ao trabalho e ministério do NCCP, suas igrejas membros, membros associados e parceiros locais e internacionais” e também a classifica como “extremamente alarmante e perigosa”. O documento pede “respeitosamente ao governo que reveja e revise seriamente as acusações infundadas e se envolva na construção da paz, começando com o reatamento das negociações de paz com a Frente Democrática Nacional das Filipinas”. Veja aqui a declaração completa.

O NCCP recebeu documentos de apoio de igrejas e organismos ecumênicos de todo o mundo como o Conselho Mundial de Igrejas, e a Aliança Ação Conjunta das Igrejas/ACT Alliance (vinculada ao Conselho Mundial de Igrejas), a Conferência Cristã da Ásia, o Conselho Nacional de Igrejas dos Estados Unidos e várias outras igrejas nacionais da Europa, da Ásia, da Oceania e da América do Norte.

O Bispo da Diocese Episcopal da Filipinas Central, Rex Reyes, ex-Secretário Geral do NCCP, emitiu uma declaração, apoiada pela Igreja Episcopal do país, chamando a ação do governo filipino de “irresponsável e maliciosa”. Na declaração, o bispo Rex Reyes afirma que o NCCP nunca se envolveu em atos ocultos e se opôs à lei marcial e à violação dos direitos humanos que têm vigorado no país. Ele disse: “Os esforços pioneiros do NCCP por paz e justiça neste país também são um livro aberto. Tenho orgulho de dizer que, entre os conselhos das igrejas em todo o mundo, o NCCP ainda é considerado uma formação ecumênica vibrante, duradoura, líder e reconhecida. Isso ocorre porque o NCCP vê sua vida e seu trabalho da perspectiva dos vulneráveis, oprimidos e marginalizados.”

O bispo Reyes destacou a corrupção na alta liderança do país e disse: “Não há nada errado quando os cristãos apontam que há tanta corrupção… O que está errado, se não totalmente subversivo, é quando uma mentalidade que mata, persegue e xinga suprime aqueles que defendem oposição e ativismo de princípios. Deve-se saber como a oposição e o ativismo de princípios tornaram este mundo mais pacífico e justo. … O que é certo é defender os direitos humanos, a justiça e a paz. Eu estou com o NCCP”.

Uma parte da matéria do site Evangelical Focus, que não foi utilizada pelo Gospel+, confirma a denúncia do Bispo Reyes. A matéria destaca que, em junho de 2019, o governo filipino rejeitou o pedido das Nações Unidas de uma investigação sobre violações dos direitos humanos no país, resultante das políticas do governo contra o tráfico de drogas, argumentando que era uma “interferência”. Segundo dados oficiais, 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde 2016, quando Rodrigo Duterte assumiu a Presidência da República. Mas, segundo os defensores dos direitos humanos, o número seria três vezes maior.

Na declaração oficial de 6 de novembro, o NCCP afirmou: “nos últimos dias, testemunhamos ataques contra organizações da sociedade civil que são críticas às políticas e programas do governo. Houve ataques, prisões ilegais e difamação. Antes disso, é claro, houve até assassinatos de ativistas e defensores dos direitos humanos. (…) O NCCP considera essas medidas como tentativas desesperadas das autoridades de criminalizar a oposição e armar a lei contra o povo”.

O Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas

O NCCP é uma organização ecumênica formada por nove igrejas protestantes e uma católica não-romana – A Igreja Católica Apostólica, a Convenção de Igrejas Batistas das Filipinas, a Igreja Episcopal nas Filipinas, a Igreja Evangélica Metodista nas Ilhas Filipinas, a Igreja Filipina Independente, a Igreja Unida Ecumênica, a Igreja Luterana nas Filipinas, o Exército da Salvação, a Igreja Unida de Cristo nas Filipinas, a Igreja Metodista Unida.

Fundado em 1963, o NCCP afirma suas bases na missão de Cristo, e no oferecimento às igrejas oportunidades de testemunho comum como resposta conjunta às necessidades e preocupações das pessoas. O NCCP declara-se comprometido com a unidade e a reconciliação e a promoção e proteção dos direitos humanos, por isso trabalha com igrejas e comunidades, independentemente de sua religião ou crenças, a fim de fornecer ajuda humanitária digna e outros serviços sociais para as pessoas, especialmente para irmãs e irmãos considerados minorias.

Em sua declaração contra a acusação de “terrorismo” pelo governo filipino, o NCCP teme que tal situação possa atrasar ou até impedir a prestação de serviços tão necessários às comunidades marginalizadas, especialmente em meio a desastres.

O caso no contexto filipino

Em seu compromisso com a informação coerente e responsável, Bereia acrescenta que o caso do NCCP se dá no contexto da grave situação que envolve o atual governo das Filipinas.  Desde a posse de Rodrigo Duterte, em 2016, o país enfrenta extenso número de execuções sumárias de suspeitos de crimes e repressão política a opositores. A situação vem sendo acompanhada internacionalmente pela ONU e por organizações de defesa de direitos humanos, incluindo várias instituições cristãs, que têm pressionado o governo a uma mudança de atitude.

A seguir, Bereia reproduz adaptação de matéria significativa da BBC News Brasil sobre isto.

Duterte foi eleito presidente em 2016 com um recorde de 16,6 milhões de votos. Seus níveis de popularidade chegavam a 88% em meados de 2018, mas no final daquele ano desceram para 75%, segundo a Pulse Asia Research. Durante sua campanha, o filipino prometeu uma guerra incessante contra traficantes e dependentes químicos. O discurso antidrogas agrada parte significativa da população.

“Esqueçam as leis sobre direitos humanos. Se eu for eleito presidente, farei como quando fui prefeito. Traficantes, ladrões armados e vadios, melhor sumirem, porque vou matá-los”, Duterte disse em um comício. “Vou jogá-los na Baía de Manila e engordar os peixes.”

Ao celebrar sua vitória, encorajou civis armados a matarem traficantes que resistissem à prisão. “Fiquem à vontade para nos ligar ou faça você mesmo, se tiver uma arma”, afirmou em discurso transmitido nacionalmente. “Atirem neles e lhes darei uma medalha.”

Críticos de Duterte temiam que assassinatos extrajudiciais se espalhassem pelas Filipinas. Poucas semanas após a sua posse, quase 2 mil indivíduos supostamente ligados ao tráfico foram mortos por policiais ou grupos de vigilantes. Atualmente, de acordo com a Human Rights Watch, já são mais de 12 mil – o que inclui inocentes e vítimas atacadas por engano.

Parte dos homicídios é executada por assassinos de aluguel atuando sob o comando de autoridades locais. Em 2016, a BBC News entrevistou uma mulher que disse receber cerca de US$ 430 (cerca de R$ 1660) por cada execução de traficantes.

Para a Anistia Internacional, trata-se de uma guerra aos pobres e de uma “indústria da morte” que afeta populações carentes urbanas. A polícia também é acusada de matar suspeitos para ganhar recompensas, além de plantar evidências e roubar vítimas.

No ano passado, o presidente filipino voltou a atrair atenções do mundo ao propor a criação de um grupo civil armado para fazer frente ao Novo Exército Popular, um grupo comunista rebelde criado no final da década de 1960 e ativo até os dias atuais. Duterte afirmou que a milícia que ele pretende criar vai ser chamar “Esquadrão da Morte de Duterte” e terá poderes para matar suspeitos de serem revolucionários, dependentes químicos e até pessoas que vaguem sem propósito pelas ruas.

O presidente filipino frequentemente causa espanto com suas declarações. Em setembro de 2016, por exemplo, comparou-se a Adolf Hitler em um discurso em Davao. “Hitler massacrou 3 milhões de judeus. Agora há 3 milhões de viciados em drogas nas Filipinas. Eu ficaria feliz em massacrá-los.”

Bereia teve acesso à Declaração “Justiça e responsabilidade pelas violações de direitos humanos nas Filipinas”, aprovada pela 25ª Convenção Geral do NCCP (25 a 28 de novembro de 2019). O texto denuncia as violações que estão ocorrendo diante das políticas do governo e confirma o que a matéria da BBC News Brasil aborda

O documento do NCCP diz: “De acordo com inúmeros relatos, na guerra contra as drogas, cerca de 27 mil pessoas foram mortas em relação com a campanha contra drogas ilegais. Principalmente nas comunidades pobres, o número de mortes, tanto pelas mãos da polícia quanto por indivíduos desconhecidos, não foi adequadamente investigado; a adequação da conduta policial não foi determinada; e os assaltantes desconhecidos não foram presos. Raramente ouvimos falar de grandes traficantes de drogas que enfrentaram a barreira da justiça. A guerra contra as drogas tem sido implacável, e a situação só se intensificará se continuar sendo tratada como um problema criminal e não como um problema de saúde. Para piorar a situação, existem os ‘policiais ninjas’ que reciclam drogas apreendidas, tornando toda a campanha profundamente suspeita. Havia esperança de que houvesse mudanças positivas na condução da campanha do governo sobre drogas ilegais após a nomeação do vice-presidente Leni Robredo como czar antidrogas. Infelizmente, ela foi demitida da posição após apenas três semanas”.

O texto do NCCP prossegue afirmando que: “Além da guerra às drogas, mais de 2 mil defensores dos direitos humanos foram atacados por vários métodos, incluindo ameaças, intimidação, assédio, acusações falsas e assassinatos extrajudiciais. Atualmente, existem mais de 200 casos de assassinatos extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, incluindo pessoas das igrejas, algumas das quais pertencentes às igrejas-membros do NCCP. A maioria das vítimas das várias violações de direitos é crítica aos programas e políticas do governo que desconsideram os direitos das pessoas. Até o Conselho foi incluído na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais’ pelo Departamento de Defesa Nacional”.

O NCCP declara que não vai se intimidar com a acusação e continuará seu compromisso com a justiça:

“Mas chegará o tempo do acerto de contas, Deus “[…] rolará a justiça como as águas e a retidão como uma corrente que flui sempre” (Amós 5:24). O NCCP continuará a defender o dom da dignidade humana de Deus, trabalhará com outros defensores dos direitos e maximizará todos os locais e plataformas nacionais e internacionais, para que aqueles que violam e comprometem os direitos humanos enfrentem justiça e responsabilidade por suas transgressões. Afirmamos nosso compromisso de continuar a busca por justiça e paz, por mais árduo que possa parecer o caminho. Exigimos o julgamento dos responsáveis ​​por crimes contra o povo filipino. Rejeitamos a solução militarista e repressiva para o conflito armado e o problema das drogas”.

Aproximações com Jair Bolsonaro

A matéria da BBC News Brasil destaca ainda que o estilo de governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, atraiu comparações com Rodrigo Duterte em espaços internacionais. Tanto a revista americana The New Yorker quanto o Council on Foreign Relations (CFR), organização que publica a conceituada revista Foreigner Affairs, destacam as semelhanças entre discursos dos dois governantes, em particular no endosso à truculência policial e a execuções extrajudiciais.

As plataformas políticas do brasileiro e do filipino baseiam-se no forte discurso anticrime, incluindo a defesa da violência policial para reestabelecer a ordem. Duterte, contudo, tem ido além: seu governo prega o assassinato de traficantes e usuários de drogas como política de Estado, além de encorajar abertamente policiais e civis a cometerem esses homicídios.

O CFR também aponta que, apesar de os líderes serem diferentes ideologicamente (Duterte vem de uma origem à esquerda e Bolsonaro está na direita), ambos apelam para os cidadãos com promessas de respostas duras ao crime e à corrupção por meio da força e também admitem a repressão violenta à oposição política.

Vale registrar que o presidente do Brasil Jair Bolsonaro já usou o termo “terrorismo” para acusar a ONG Greepeace e avaliar os protestos populares no Chile. No primeiro caso, a acusação se deu frente à atuação do Greenpeace na denúncia do vazamento de óleo no litoral do Nordeste e na limpeza das praias. “Olha, pra mim isso [o vazamento] é um ato terrorista. Eu… esse Greenpeace só nos atrapalha. O que ele [o ministro do meio-ambiente Ricardo Salles] falou, não pude conversar com ele pra entrar em detalhe, mas o Greenpeace só nos atrapalha.”, afirmou em entrevista.

Em relação ao Chile, Bolsonaro chamou de “atos terroristas” os protestos que passaram a ocorrer naquele país desde outubro deste ano e resultaram em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detidos. Bolsonaro afirmou também que as tropas brasileiras têm que estar preparadas para fazer a manutenção da lei e da ordem no Brasil em caso de protestos de rua. No Chile, o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas para reprimir as manifestações, o que não ocorrida desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”, declarou na mesma entrevista.

Em agosto passado, Jair Bolsonaro criticou a realização do Sínodo da Amazônia da Igreja Católica Romana. Em almoço com jornalistas disse que o Sínodo seria um evento político. “Tem muita influência política lá sim”. Questionado se o evento estaria sendo monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Bolsonaro confirmou e disse que a agência monitora todos os grandes grupos.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel+ sobre a acusação do governo filipino ao NCCP, taxando-o de “organização terrorista”, como verdadeira.

Referências de Checagem:

R. FILHO, Will. Conselho Nacional de Igrejas passa a ser considerado grupo terrorista nas Filipinas. Gospel+, 7 dez 2019.Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/conselho-nacional-igrejas-grupo-terrorista-filipinas-127204.html

PHILIPPINES says National Council of Churches is a terrorist group. Evangelical Focus, 22 nov 2019. Disponível em: http://evangelicalfocus.com/world/4916/Philippines_says_National_Council_of_Churches_is_a_terrorist_group

NATIONAL Council of Churchs in the Phillipines. Disponível em: https://nccphilippines.org/2019/12/03/resolution-affirming-the-statement-of-the-nccp-officers-on-the-red-tagging-by-the-department-of-national-defense/

WCC gravely concerned about “red-tagging” of Council of Churches in the Philippines. World Council of Churches, 9 nov 2019. Disponível em: https://www.oikoumene.org/en/press-centre/news/wcc-gravely-concerned-about-red-tagging-of-council-of-churches-in-the-philippines

STATEMENT of support and solidarity with the National Council of Churches in the Philippines. ACT Alliance, 7 nov 2019. Disponível em: https://actalliance.org/act-news/statement-of-support-and-solidarity-with-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

CCA General Secretary condemns the Philippine government’s act of ‘Red-tagging’ the National Council of Churches in the Philippines. Christian Conference of Asia, 10 nov 2019. Disponível em: http://cca.org.hk/home/news-and-events/cca-general-secretary-condemns-the-philippine-governments-act-of-red-tagging-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

NCC Stands With National Council of Churches in the Philippines. National Council of Churches, 7 nov 2019. Disponível em: https://nationalcouncilofchurches.us/ncc-stands-with-national-council-of-churches-in-the-philippines

BONIS, Gabriel. Rodrigo Duterte: quem é o presidente das Filipinas comparado a Bolsonaro no exterior que quer criar ‘esquadrão da morte’. BBC News Brasil, 28 nov 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45863030

ANDERSON, Jon Lee. Meet Brazil’s Presidential Front-Runner, Jair Bolsonaro: Part Donald Trump, Part Rodrigo Duterte. The New Yorker, 6 out 2018. Disponível em: https://www.newyorker.com/sections/news/meet-brazils-presidential-front-runner-jair-bolsonaro-part-donald-trump-part-rodrigo-duterte