“Terrivelmente católico”? A cobertura noticiosa sobre o perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.

No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.

Essa é a primeira de duas indicações ao STF que Bolsonaro pode fazer em seu mandato. O próximo ministro a deixar a corte será Marco Aurélio Mello, ao completar 75 anos em 2021. Em julho de 2019, o presidente prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” em uma das duas ocasiões, uma delas em evento com apoiadores religiosos. Apesar da pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, Bolsonaro decidiu por um nome católico que tem sido interpretado como um aceno ao Nordeste (o indicado é piauiense) e ao “Centrão”. O “Centrão” é um grupo informal de parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita que apoiaram governos ao longo do tempo de forma a garantir ao Planalto maioria no Congresso, em troca de cargos e verbas para projetos..

Reações de evangélicos 

Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca. 

Após o anúncio de Kássio Nunes Marques, o pastor evangélico Silas Malafaia, padrinho político de Sóstenes Cavalcante, criticou a indicação. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele criticou o fato de Nunes ter sido levado ao TRF-1 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O jurista entrou no tribunal em 2011 para preencher a vaga destinada a advogados

Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.

Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.

Perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados. 

Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática. 

Já a respeito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, em setembro de 2011, o desembargador decidiu a favor de conceder a cota-parte de pensão a um viúvo de união estável homoafetiva, tendo levado em conta a situação de saúde do viúvo. Em maio daquele ano, o STF havia reconhecido a união estável homoafetiva no país.
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem que cita a expectativa de que Marques seja resistente ao aborto. Entretanto, em 4 de outubro, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) postou  críticas  no Twitter a respeito de uma menção à questão do aborto na dissertação de mestrado de Kássio na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL).

A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.

Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:

“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).

Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele. 

A ADPF 442

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.

No dia seguinte,  a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.

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Foto de Capa: TRF-1/Reprodução

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Referências

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G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/10/bolsonaro-diz-que-vai-indicar-ministro-terrivelmente-evangelico-para-o-stf.ghtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/igrejas-pressionam-pelo-ministro-terrivelmente-evangelico-no-stf/. Acesso em: 4 Out. 2020.

BBC BRASIL, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54364957. Acesso em: 4 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/29/entenda-o-que-e-o-centrao-bloco-na-camara-do-qual-bolsonaro-tenta-se-aproximar.ghtml. Acesso em: 4 Out. 2020.

JORNAL O GLOBO, https://oglobo.globo.com/brasil/evangelicos-cobram-que-kassio-marques-se-declare-conservador-24674712. Acesso em: 4 de Out. 2020.

ÂMBITO JURÍDICO JUS BRASIL, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURIDÍCO, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

JUS BRASIL, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/31369111/pg-102-trf-1-trf-1-de-11-10-2011?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva. Acesso em: 4 Out. 2020.

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JANAÍNA PASCHOAL, https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/1312664621858381825?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet. Acesso em: 8 Out. 2020.

KÁSSIO NUNES MARQUES, https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/984/1/Dissertacao%20de%20Mestrado%20-%20Universidade%20Autonoma%20de%20Lisboa.pdf. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-reage-a-criticas-e-diz-que-kassio-nunes-esta-100-alinhado/. Acesso em: 8 Out. 2020.

BR POLÍTICO, https://brpolitico.com.br/noticias/janaina-quer-saber-opiniao-de-kassio-nunes-sobre-o-aborto/. Acesso em: 8 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/universal-faz-jogo-estrategico-nojento-diz-malafaia-sobre-apoio-a-kassio-nunes-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/01/saiba-quem-e-kassio-nunes-marques-indicado-por-bolsonaro-para-vaga-de-celso-de-mello-no-stf.ghtml. Acesso em: 4 Out 2020.

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FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/10/pastor-feliciano-diverge-de-silas-malafaia-e-elogia-escolha-de-bolsonaro-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

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STF, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/TranscrioInterrupovoluntriadagravidez.pdf. Acesso em: 9 de Out. 2020.

Site gospel desinforma ao noticiar que cidades ignoram decreto presidencial sobre abertura de igrejas

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O site de notícias evangélicas Gospel Prime publicou em 12 de agosto de 2020 a matéria “Cidades ignoram decreto e proíbem abertura de igrejas”.

De acordo com Gospel Prime, mais de 500 prefeitos desobedeceram o decreto federal assinado em março, que inclui templos religiosos na lista de atividades essenciais. A matéria ressalta que as autoridades desconsideram o fato de que as igrejas realizam atividades sociais.

Entre estes prefeitos, Gospel Prime cita Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito de Porto Alegre, que autorizou a reabertura do comércio durante a semana de Dia dos Pais, porém teria mantido os templos fechados, ignorando pedidos feitos por lideranças religiosas.

Situação semelhante se repetiu no estado de São Paulo, onde mais de cem cidades desrespeitariam o decreto mantendo as igrejas fechadas, como Ribeirão Preto, com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não tendo autorizado a reabertura dos cultos.

No município de Franca, o prefeito Gilson de Souza (DEM) recebeu pastores em seu gabinete, mas manteve a proibição dos cultos.

O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proibia a flexibilização até 10 de agosto, prolongando o período de fechamento das igrejas, o que, segundo o Gospel Prime, prejudicaria as atividades sociais desenvolvidas pelas instituições.

Sobre o decreto

O Decreto n° 10.292/2020, do governo federal, com a lista ampliada de atividades e serviços essenciais que deveriam funcionar durante a emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, foi publicado em 26 de março de 2020 no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto n° 10.282/2020, uma semana antes, com base na Lei n° 13.979/2020, que concedeu ao Presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.

De acordo com o decreto, são atividades e serviços essenciais aqueles que não colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação dos serviços públicos.

No entanto, a medida preocupou alguns deputados, como Alice Portugal (PCdoB-BA), que afirmou, à época, que trabalharia pela modificação do decreto:

“Protejam sua saúde! Proteja os profissionais da saúde que estão na frente de guerra em defesa da vida! Por isso nós entendemos que o decreto do presidente que dá abertura para atividades que ele julga essenciais-atividades em igrejas, em lotéricas- vai na contramão da necessidade da defesa da vida”.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também se manifestou:

“A experiência internacional demonstra que os países que tiveram essa vacilação, inclusive os Estados Unidos, hoje vivem um período de imensa dificuldade para conter o crescimento da doença. A ideia central da quarentena total é de você diminuir a curva e a velocidade de contaminação da população. Para que isso permita que o sistema de saúde dê conta do atendimento de todos. E possa efetivamente salvar vidas”.

O vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), ressaltou o objetivo do decreto:

“O objetivo é fazer com que o Brasil, mesmo num momento difícil, continue minimamente ativo economicamente sobretudo no que diz respeito à saúde, produção e transporte de alimentos, segurança pública. Além de funções que precisam continuar para que a nação não pereça”.

Em 27 de março de 2020 a Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19. Também foi suspensa a validade dos dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida teve efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1° Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determinou que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não-observância do isolamento social recomendado pela OMS”, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

A decisão se baseou no argumento arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida pela Lei n° 7.783/1989.

O decreto do governo federal buscou atender às pressões da bancada evangélica no Congresso Nacional e de outras lideranças religiosas, que defendiam a realização de cultos religiosos mesmo durante a pandemia. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.

Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro. Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, em 21 de março de 2020, Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas:

“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”.

As medidas tomadas por estados e municípios

Em 06 de fevereiro de 2020, a União editou a Lei n° 13. 979 que autorizou as “autoridades competentes” a adotarem medidas como a quarentena, o isolamento social e a realização compulsória de exames e tratamentos médicos. As medidas recaem sobre pessoas infectadas, suspeitas e população de risco (idosos, portadores de doenças etc.), não se aplicando às demais pessoas. É o chamado “isolamento vertical”.

Devido à expansão da doença principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, estes foram os primeiros do país na adoção de medidas mais drásticas, implementadas com o crescimento do número de infectados e mortos, inspirando outros estados a tomarem suas medidas de combate ao coronavírus.

Estes estados suspenderam eventos e aulas na rede pública de ensino, o funcionamento de shoppings centers e de academias de ginástica e decretaram quarentena, com a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

O estado do Rio de Janeiro previu a possibilidade de suspender os meios de transporte intermunicipal, interestadual, aeroviário e portuário. Desse modo, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro optaram pelo “isolamento horizontal”, buscando reduzir a circulação de pessoas, com o objetivo de evitar colapso na rede pública de saúde.

Em reação às normas estaduais, o Presidente da República editou, em março de 2020, a Medida Provisória n° 926, que determinou, principalmente, restrições à entrada e saída do país e à locomoção interestadual e intermunicipal sejam embasadas em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa determinação previu também que medidas restritivas somente poderiam ser tomadas com base em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde e autorizou decreto presidencial que definisse quais atividades devem ser consideradas essenciais, de modo que não sejam interrompidas durante a pandemia.

Desta forma, foram editados os Decretos de n° 10.282/2020 e 10.292/2020, designando as atividades tidas por essenciais, impedindo que os Estados determinassem a sua paralisação. Este fato aprofundou a diferença entre os pronunciamentos feitos pelo Presidente da República e aqueles por governadores, alinhados com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a maioria dos governantes mundiais e, sobretudo, com as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

Nesta situação, as autoridades que representam os municípios, alinharam-se às orientações dos respectivos governos estaduais, ora seguiram as determinações do governo federal, como o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que no início da epidemia não seguiu as medidas de combate ao coronavírus, determinadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341. De autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020​ na Lei Federal 13.979/2020 interferia no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. Na sessão de 15 de abril, o Plenário da corte, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal na MP para o enfrentamento do novo coronavírus não têm o poder de descartar a competência nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Esta decisão passou a ser a orientadora para todos os procedimentos dos governos federal, estadual e municipal.

Bereia elencou os pontos levantados por Gospel Prime, para verificar a veracidade das informações.

  • 1. O prefeito de Porto Alegre (RS) Nelson Marchezan Júnior (PSDB) autorizou a reabertura do comércio na semana de Dia dos Pais

No Decreto n° 20.676, de 06 de agosto de 2020, o prefeito autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, incluindo centros comerciais e shoppings centers no período de 07 a 09 de agosto de 2020. A permissão é concedida sob a condição de que sejam observadas regras de higienização e de funcionamento referidas em artigos anteriores do mesmo decreto.

  • 2. O prefeito de Ribeirão Preto (SP) Duarte Nogueira (PSDB) não autorizou a reabertura de templos religiosos

A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial de 12 de agosto, nota técnica autorizando a retomada de celebrações presenciais em templos religiosos das 8h às 21h. A Prefeitura recomenda que idosos, pessoas que fazem parte do grupo de risco do coronavírus ou que estejam com sintomas da doença, não frequentem os locais e continuem acompanhando as celebrações transmitidas via internet.

Segundo a nota, os templos devem implementar sistemas de controle na entrada das celebrações e limitar a ocupação do ambiente a 30% da capacidade determinada no alvará de funcionamento, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal da Casa Civil.

A nota técnica também determina que é preciso usar máscara e que os fiéis devem manter distância de 1,5 metro com demarcações no piso ou reorganização dos móveis. As celebrações podem ter uma hora, com espaçamento de duas horas para higienização do ambiente.

De acordo com a normativa, durante as atividades está proibido o contato físico e a formação de fila entre os fiéis. Os espaços precisam ser mantidos arejados, com portas e janelas preferencialmente abertas, além de disponibilizarem álcool gel em pontos estratégicos para higienização das mãos.

  • 3. Prefeito de Franca (SP) Gilson de Souza (DEM) mantém a suspensão de cultos

O prefeito de Franca reconheceu as atividades religiosas como essenciais para a população do município. A Lei 8.919, de 29 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2020, mas não garante a abertura dos templos por conta de determinação da Justiça.

Em 01 de junho de 2020, a Prefeitura publicou decreto autorizando a retomada de missas e cultos no município com apenas 30% dos fiéis que os templos comportam, segundo alvará de funcionamento.

A decisão foi alvo de ação civil pública do Ministério Público, que alegou riscos à saúde da população devido ao avanço da covid-19 na cidade. Posteriormente, o juiz da Vara da Fazenda Pública Aurelio Miguel Pena acatou o pedido da promotoria e suspendeu os efeitos do decreto municipal. A decisão foi cumprida pela Prefeitura.

  • 4. O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proíbe a flexibilização até 10 de agosto de 2020, prolongando o período de fechamento das igrejas

No Decreto 50/2020 publicado no Diário Oficial em 10 de agosto de 2020, o prefeito de Araquari revogou o artigo referente ao funcionamento de igrejas, templos e locais de culto:

Subseção VII

Do funcionamento de igrejas, templos e locais de cultos

Art. 26-H Estão suspensos por tempo indeterminado a realização de cultos religiosos, missas e afins que acarretem reunião de público, em ambientes públicos ou privados, inclusive em ambientes domiciliares.

Linha do tempo sobre atividades essenciais

Em 20 de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 926, que concentrava no Presidente da República a competência dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. No mesmo dia, o Decreto-Lei 10.282 definiu por serviços públicos e atividades essenciais: “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (Artigo 3º, parágrafo primeiro).

Três dias depois, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou o STF sobre a constitucionalidade da MP, argumentando que a medida interferia na cooperação dos entes federativos no que diz respeito à política sanitária.

Enquanto isso, a Presidência publicou no dia 25 de março o Decreto-Lei 10.292, estabelecendo como essencial “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” (Art. 3º, Parágrafo 1º, inciso XXXIX). Esse e outros trechos do decreto foram suspensos na primeira instância e reestabelecidos na segunda instância.

Foi somente no dia 15 de abril, que o plenário do STF decidiu em favor da ADI 6431 protocolada pelo PDT, reconhecendo a competência concorrente de estados, DF, municípios e União nas ações de combate ao coronavírus.

Em 11 de agosto, a MP editada pelo governo passou a ser a Lei 14.035. No entanto, o artigo que diz respeito às atividades essenciais reconhece a responsabilidade de cada ente federativo: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa” (Art 9º, § 9º). O presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter destaca que a responsabilidade de fechamento do comércio, por exemplo, seria de governadores e prefeitos:

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O Coletivo Bereia classifica a matéria publicada pelo site Gospel Prime como falsa. O site evangélico esconde dos leitores e leitoras a decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 15 de abril deste ano, pela competência concorrente dos estados e municípios para determinar o funcionamento dos serviços essenciais. A matéria do Gospel Prime manipula informações para colocar fiéis das igrejas em oposição a governadores e prefeitos, a quem foi garantido o poder de determinar o funcionamento de serviços essenciais definidos por lei para segurança da população. Portanto, é falso que cidades ignorem decreto presidencial, uma vez que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos estados e municípios, segundo a decisão do STF de abril.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências de Checagem

GOSPEL PRIME, https://www.gospelprime.com.br/cidades-ignoram-decreto-e-proibem-abertura-de-igrejas/ [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

UOL, https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/04/02/para-combater-a-covid-19-o-governo-federal-vai-monitorar-o-seu-celular.htm [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

AGÊNCIA BRASIL, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/governo-define-lotericas-e-igrejas-como-atividades-essenciais [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

CÂMARA FEDERAL, https://www.camara.leg.br/noticias/648609-decreto-que-libera-igrejas-e-lotericas-de-isolamento-repercute-na-camara/ [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

VALOR ECONÔMICO, https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/27/justica-proibe-bolsonaro-de-adotar-medidas-contra-isolamento-social.ghtml [Acesso em 14 de Agosto de 2020]

JOTA, https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/coronavirus-e-o-conflito-federativo-11042020 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10292.htm#art1. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2020-abr-01/desembargador-garante-lotericas-igrejas-servicos-essenciais [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

JOTA, https://www.jota.info/justica/trf2-restabelece-decreto-que-definiu-lotericas-e-igrejas-como-servicos-essenciais-31032020. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/suspensao-de-liminar-ou-antecipacao-de-tutela-no-5002992-50-2020-4-02-0000.pdf. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PORTAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PORTAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6341.pdf [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

NOTÍCIAS STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

YOUTUBE. https://www.youtube.com/watch?v=ivLqXxTkP3M&t=1662s. [Acesso em 18 de Agosto de 2020].

Prefeitura de Riberão Preto, http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/diario-oficial/pesquisa.xhtml. Acesso em 18 ago 2020

Prefeitura de Franca, https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-no-8919-de-29-de-junho-de-2020. Acesso em 18 ago 2020

Prefeitura de Araquari, https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/araquari/decreto/2020/5/50/decreto-n-50-2020- Acesso em 18 ago 2020

Conheça a ligação religiosa de investigados que tiveram contas banidas pelo Facebook

A Rede Globo exibiu no Fantástico, em 2 de agosto de 2020, reportagem com detalhes inéditos da investigação do Facebook que derrubou perfis bolsonaristas. A matéria também foi publicada no portal G1.

A matéria do Fantástico fez um levantamento sobre donos de páginas propagadoras de desinformação derrubadas pelo Facebook: Tércio Tomaz, Eduardo Guimarães, Paulo Eduardo Lopes (também conhecido como Paulo Chuchu), Leonardo Rodrigues de Barros e Vanessa Navarro.

Bereia investigou a ligação dos envolvidos com a religião cristã e como essas páginas, retiradas do ar pelo Facebook por conta das práticas ilícitas, se utilizavam ou não da religião para difundir informações mentirosas.

Vanessa Navarro

A assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) é namorada de Leonardo Rodrigues de Barros Neto, também investigado na ação. Ela se apresenta nas mídias sociais como católica.

De acordo com os dados obtidos, o presidente Jair Bolsonaro fez vídeos elogiando uma das páginas administradas por Vanessa Navarro e a felicitou por seu aniversário. As contas de Navarro divulgavam conteúdos pró-governo, com especial apelo para a figura de Bolsonaro.

No dia 11 de julho, após a exibição da reportagem do Fantástico, Vanessa publicou uma foto com o presidente Jair Bolsonaro e fez um apelo religioso. “Continuarei fazendo o que Deus me chamou a fazer, ajudar o meu País com a força de João 8:32”.

O texto bíblico de João 8:32 – “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” – tem sido reivindicado pela base bolsonarista sempre que é alvo de críticas ou investigações.

Leonardo Rodrigues de Barros Neto

Leonardo Rodrigues de Barros Neto foi assessor de Alana Passos entre 2 de fevereiro de 2019 e 30 de abril de 2020, quando pediu exoneração da função, segundo a namorada Vanessa Navarro, para dar continuidade a projetos individuais. Segundo o inquérito do Facebook, Leonardo era responsável pela gerência das páginas “Bolsonéas”, “Jogo Político” e outras. Após a derrubada delas pelas redes sociais digitais, Leonardo tornou a criar o Léo Bolsonéas no Facebook, Twitter e Instagram.

Em nota, a deputada Alana Passos afirmou que o trabalho de Leonardo foi exemplar e que o assessor estava encarregado de acompanhá-la em eventos, produzindo fotos e matérias. No entanto, apenas uma foto consta como de autoria de Leonardo no site da parlamentar. No dia 4 de dezembro de 2019, o assessor a teria acompanhado na cerimônia de formatura dos novos oficiais da Marinha Mercante, produzindo as fotos que constam do evento.

No entanto, o perfil Bolsonéas, que tanto Leonardo quanto Vanessa afirmam ser gerido por eles, se faz presente no debate nacional muito antes disso, principalmente por utilizar o discurso conservador e religioso para se opor à pauta LGBT. Em artigo publicado no segundo trimestre de 2019, os pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Edson Fernandes Dalmonte, professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Midiática, e Pedroso Carlos Ferreira de Souza, na ocasião aluno do doutorado, a página é citada. Segundo eles, a página teria atuado junto a outras 275, coletadas para promover o discurso de ódio e a censura a mostras artísticas de temática LGBT em 2017.

As mostras foram o Queermuseu, no Santander de Porto Alegre, encerrada em 1o de setembro de 2017, a apresentação Lá Bete (A Besta), encenada em São Paulo no dia 26 de setembro de 2017, e, com menor repercussão, a mostra “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, censurada em Jundiaí no mesmo ano. Ainda segundo o estudo, as 275 páginas, das quais “Bolsonéas” e “Jogo Político” faziam parte, promoviam ocasionalmente filmes como Jardim das Aflições (cinebiografia de Olavo de Carvalho) e A lei é para todos (dramatização da Operação Lava Jato).

Após a investigação e exclusão da página Bolsonéas do Facebook por propagação de notícias falsas, Leonardo e Vanessa passaram a reclamar que estavam sendo alvo de perseguição, utilizando-se de linguagem religiosa para reforçar a tese.

No dia 9 de julho, o casal publicou uma interação no Twitter em defesa do presidente. Na ocasião, Leonardo afirmou que se trata de uma guerra espiritual. “O mal está tentando tomar conta do mundo. Cabe a nós lutar até o fim pelo que acreditamos. Pela família, por Deus e pelo Brasil!”, escreveu.

Paulo Chuchu

Paulo Eduardo Lopes, conhecido como Paulo Chuchu, é funcionário do gabinete de Eduardo Bolsonaro e líder da Aliança Pelo Brasil em São Bernardo do Campo.

Segundo a reportagem do Fantástico, ele era responsável pelas páginas The Brazilian Post, The Brazilian Post ABC e Notícias São Bernardo do Campo, todas excluídas do Facebook.

Bereia não encontrou informações sobre a filiação religiosa do investigado, mas ele tem feito menções sobre religião em suas mídias sociais. Em uma postagem recente, ele menciona matéria do site evangélico Conexão Política sobre a doação de verba de um livro LGBT para ONG religiosa:

Leia também: É impreciso que Xuxa lançará livro sobre homoafetividade para público infantil

Paulo Chuchu também fez uma postagem exaltando mártires cristãos armênios.

Tércio Tomaz

Apontado como líder do “gabinete do ódio”, termo usado para identificar o grupo que provoca assassinato de reputação por meio das redes sociais digitais, Tércio Arnaud Tomaz é assessor especial da Presidência da República. Um dos principais nomes de Jair Bolsonaro, é responsável pela atualização das redes sociais do Planalto; foi um dos primeiros assessores admitidos logo após a posse do presidente.

Além de sua conta pessoal, Tércio mantinha outras de modo anônimo nas redes sociais digitais. A página Bolsonaro News, administrada por ele, foi apontada e derrubada por espalhar conteúdo falso no Faceboook.

Não foi identificada ligação religiosa ou utilização de discurso religioso pelo assessor da Presidência em suas contas.

Eduardo Guimarães

Eduardo Guimarães é assessor parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (Republicanos-SP), filho do presidente. O número de telefone dele foi apontado como sendo o usado para o registro da página “Bolso feios” no Instagram. Esta foi banida da mídia social, pois continha diversos ataques à imprensa, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aos adversários políticos da família Bolsonaro. Não foram identificadas referências religiosas do assessor.

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Referências de Checagem

Diário do Grande ABC, https://www.dgabc.com.br/Noticia/3226769/alianca-pelo-brasil-pretende-coletar-300-assinatura-em-sao-bernardo. Acesso em: 5 ago 2020.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53354358. Acesso em: 5 ago 2020.

Época, https://epoca.globo.com/brasil/quem-tercio-arnaud-tomaz-elo-mais-forte-entre-bolso
naro-rede-de-paginas-derrubadas-pelo-facebook-sob-acusacao-de-espalharem-noticias-falsas-24523803
. Acesso em: 5 ago 2020.

UOL, https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/03/04/quebra-de-sigilo-liga-
gabinete-de-ebolsonaro-a-perfil-acusado-de-fake-news.htm
. Acesso em: 12 ago 2020.

Twitter – Paulo Chuchu – https://twitter.com/chuchusincero

Twitter – Leonardo Rodrigues (Bolsonéas) – https://twitter.com/leo_bolsoneas

Twitter – Vanessa Navarro (Bolsonéas) – https://twitter.com/nessabolsoneas

É falso conteúdo divulgado em vídeo por advogada que acusa STF e TSE

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Um vídeo publicado pela professora de Direito Tributário e advogada Lenice Moreira de Moura em seu canal no Youtube, em 02 de julho de 2020, divulgado também pelo canal TV Eterno Aprendiz (Youtube) tem alcançado alta repercussão nas redes religiosas. No vídeo, a professora apresenta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem é a apresentadora do vídeo

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e Mestre em Integração Latino-Americana pela mesma universidade, Lenice Silveira Moreira de Moura é Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Atualmente coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão “Direitos Humanos, Tributação e Cidadania” do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN. Integra o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito do UNIRN, além de lecionar Direito Tributário, Direito Processual Civil e Metodologia Científica da Graduação e Pós-graduação em Direito no UNIRN. É advogada nas áreas tributária e empresarial.

A advogada e professora não é conhecida por sua atuação profissional, mas por episódios polêmicos, os quais foram destaque na imprensa. O jornal Saiba Mais publicou, em 30 de março de 2020, matéria sobre a divulgação, por Lenice Moura, de foto adulterada da governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), Na foto original, a governadora estava reunida com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Saúde Cipriano Maia e o prefeito de Natal Álvaro Dias. O objetivo da reunião era definir ações de combate ao coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte e o registro em foto foi publicado nas mídias sociais da governadora. Na foto foi incluída uma garrafa de cachaça, uma imagem de Iemanjá e um boneco vodu de Jair Bolsonaro. Na publicação, a advogada afirma, dentre outras coisas, que “é na base da macumba que essa gente busca realizar seus planos malignos”.

A repercussão foi imediata. O Centro Universitário Rio Grande do Norte (UNIRN), instituição onde Lenice Moura leciona, se manifestou sobre o caso com declaração emitida pela assessoria de imprensa, classificando a falsificação como “opinião”:

“A instituição é apolítica, não toma partido nessas coisas. A professora está refletindo uma opinião dela. As consequências são para a cidadã. O reitor não aceita proselitismo na instituição. O que ela faz fora da instituição, nas redes particulares sociais dela, é uma outra história. Não tem como misturar o profissional. O que não se aceita é que ela leve esse pensamento para dentro de sala de aula. Ela pode opinar, mas não reflete o pensamento da instituição. O que ela faz nas redes sociais, ela que responda.”

De acordo com a matéria do Saiba Mais, além do crime de racismo religioso, a professora e advogada pode responder por falsificação. Com a grande repercussão, a postagem foi apagada por ela.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte (OAB-RN) também se manifestou sobre o caso. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão declarou que a professora não possui registro na OAB-RN, por isso não poderia agir a respeito.

Além de se expor como adversária da gestão da governadora Fátima Bezerra, Lenice Moura deixa clara sua posição contrária às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No canal que a professora tem no Youtube, há diversos vídeos críticos aos ministros do STF em que ela afirma que o órgão quer implantar uma ditadura no Brasil. Nas outras mídias sociais as postagens de Lenice Moura reforçam o discurso de uma “suposta” censura imposta pelo STF, além de destacar operações realizadas pela Polícia Federal.

O Coletivo Bereia verificou o teor das afirmações da professora Lenice Moura, no vídeo que produziu no mês de julho com acusações ao TSE e ao STF, que tem sido intensamente propagado em redes religiosas.

1 –Haverá cassação de candidatos cristãos que forem eleitos, se comprovada pelo TSE a prática de abuso de poder religioso”

De acordo com matéria já publicada pelo Coletivo Bereia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin propôs ao plenário do órgão que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato. A manifestação ocorreu durante um julgamento no TSE, referente ao caso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela perdeu nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, por conta da vereadora eleita ter pedido votos para os membros da igreja. O ministro Fachin votou pela não cassação da vereadora mas fez a proposta que gerou debate, que foi interrompido devido ao pedido de vista (tempo para analisar) feito pelo ministro Tarcísio Vieira Neto.

Segundo Fachin, diante do “caráter inovador da compreensão”, ele recomenda “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”. O ministro afirmou que o debate sobre abuso de poder religioso ainda carecia de um “enfrentamento mais detalhado por parte deste Tribunal Superior”.

O ministro também afirmou que entende que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com atenção, considerando que igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para calar a liberdade para o exercício de sufrágio, debilitando o equilíbrio entre as chances das forças em disputa.

Antes da suspensão do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto e divergiu de Fachin, ao afirmar ter dúvida quanto à prática que se configura como crime de abuso de poder religioso, pois qualquer atitude abusiva pode ser enquadrada em abuso de poder político.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional se mobilizou sobre o debate no TSE. O grupo solicitou audiência com Fachin e a expectativa é que o ministro receba integrantes da bancada evangélica na primeira semana de agosto, após o fim do recesso do judiciário.

A FPE realizou reunião virtual no fim do mês de junho para discutir estratégias. Segundo o grupo, uma das frentes de atuação será a pressão sobre a corte. Deputados argumentam que não existe na legislação a previsão de abuso de poder religioso e que existem restrições a atividades de igrejas durante as eleições, como propaganda de candidatos somente do lado de fora de igrejas e templos.

O doutorando em Direito Constitucional Bernardo Seixas, explicou à reportagem de A Crítica, que a utilização de crença religiosa para se alcançar os mais altos cargos da República é um fato jurídico que deve ser evitado pelas regras eleitorais, pois existe possibilidade de a decisão política do cidadão não ser livre. “Não há previsão expressa sobre o abuso do poder religioso, mas somente de abuso econômico e político”, diz.

Já o Doutor em Sociologia Marcelo Seráfico, afirma à mesma reportagem que é importante o combate a toda e qualquer forma de abuso de poder, ou seja, a extrapolação de limites que assegurem a preservação da integridade das pessoas que participam de uma relação. O abuso expressa a tentativa de utilizar o poder, seja econômico, político ou religioso e torná-lo base para oprimir e subjugar as pessoas envolvidas. “Toda forma de abuso deve ser combatida, pois atenta contra a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária”, conclui.

A proposta do ministro Fachin foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa, como faz parecer a professora Lenice Moura, em desinformação por vídeo, a proposta do ministro revela-se uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral. Além do mais, foi colocada em discussão.

2 – “Ministros do STF ordenaram a apreensão de celulares e computadores de políticos cristãos, além de mandarem prender jornalistas e ativistas cristãos”

Bereia já publicou a matéria “Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no Inquérito do STF contra a fake news- parte 01” que trata do envolvimento de religiosos no inquérito das fake news do STF. A ordem de apreensão de celulares e computadores expedida pelo STF, referida pela advogada, trata-se, na verdade, da operação que é parte do inquérito das fake news, o que ela omite em sua apresentação. Foram expedidos, ao todo, 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações.

Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal em cinco estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estão pessoas próximas ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.

Na decisão o ministro também determinou o bloqueio de contas em mídias sociais, como Facebook, Twitter e Instagram dos investigados. Na ocasião, a assessoria do Twitter informou que não comentaria a decisão. Facebook e Instagram informaram que não foram notificados.

Segundo o ministro, a medida é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. As provas colhidas apontam, de acordo com Alexandre de Moraes, para a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio'”.

Para o ministro, há “sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

Em relação à prisão de ativistas e jornalistas cristãos, Bereia apurou que a afirmação se refere às prisões do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho e da ativista Sara Winter pela Polícia Federal no final do mês de junho, na Operação Lume, que investigou o financiamento de atos que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

No começo de julho, o jornalista foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após 10 dias preso. Posteriormente foi divulgada a informação que Eustáquio havia sido preso novamente, mas foi constatado que a informação era falsa.

Uma das primeiras ativistas presas na investigação, Sara Winter, foi solta em 25 de junho, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.

A professora Lenice Moura desinforma com o vídeo que produziu, pois não contextualiza a situação em que se deram as apreensões e prisões relacionando-as ao inquérito das fake news e apresenta as decisões do STF como algo isolado.

3 – “Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas e escolas e do ensino religioso no ambiente escolar”

Diante do princípio da Laicidade do Estado (artigo 5º, VI, da Constituição Federal), foi desenvolvida em 2017, a Sugestão Legislativa nº 27, resultante da Ideia Legislativa nº 73. 449, datada de 10 de maio do mesmo ano, intitulada “Proibição de Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos”. Em parecer Nº 104 de 2019, o Senado Federal destaca que:

Com efeito, o estado brasileiro é laico, por definição constitucional, e lhe é vedado, por isso, ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público’, como assinala o art. 19, inciso I, da Constituição.”

Desta forma, entende-se que a administração pública deve ser neutra com relação à religião. Locais de acesso público como escolas, salas de audiência, câmaras legislativas etc. não poderiam ostentar símbolos de qualquer grupo religioso.

De acordo com Paulo Moleta, em artigo publicado no Portal Jusbrasil, as mudanças culturais ocorridas no Estado Moderno, acompanhadas de uma teorização do poder político e de formulações em torno da liberdade religiosa, implicaram numa ruptura gradual com o modelo de Estado então existente e passaram a envolver ideias de neutralidade estatal e pluralismo ideológico e religioso.

Moleta argumenta que foi sob a influência destas transformações que o Brasil adotou a laicidade estatal, assegurando a todos os cidadãos, como garantias fundamentais, a liberdade de culto e de crença, além da igualdade, independentemente de convicções religiosas. Nota-se, porém, que apesar da proteção constitucional às liberdades de culto e de crença, assim como o caráter Laico do Brasil, em órgãos públicos brasileiros verifica-se a presença de símbolos religiosos como crucifixos, frequentemente encontrados em salas de audiência e em Tribunais.

Para ele a laicidade estatal é um regime de convivência social, onde instituições políticas são legitimadas pela soberania popular e não por elementos religiosos. O Estado Laico não deve ser entendido como instituição antirreligiosa ou anticlerical, mas como organização política que garantiu as liberdades religiosas.

Sobre o ensino religioso no ambiente escolar, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as aulas de educação religiosa são permitidas na escola pública, desde que não sejam obrigatórias para os alunos e a instituição assegure o respeito à diversidade de crenças e coíba o proselitismo, ou seja, a tentativa de impor um dogma ou converter alguém.

STF se tornou o centro de polêmica envolvendo decisão referente ao ensino religioso confessional em 2017. O tribunal rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, da Procuradoria Geral da República, que pedia que o ensino religioso fosse apenas uma apresentação geral das doutrinas e não admitisse professores que fossem representantes de nenhum credo- como um padre, um rabino, um pastor ou uma ialorixá (mãe de santo). Com “voto de minerva” da presidente da corte à época, a ministra Carmen Lúcia, o STF decidiu pela permissão do ensino religioso confessional nas escolas públicas.

Na prática, as leis brasileiras permanecem como estão, mas fica autorizado que professores de religião no ensino fundamental (para crianças de 9 a 14 anos) promoverem suas crenças em sala de aula. Também continuam autorizados o ensino não confessional e o interconfessional (aulas sobre valores e características comuns de algumas religiões).

Na primeira sessão do julgamento, Barroso (relator da ação), Fux e Weber concordaram com o argumento da PGR de que o ensino religioso, mesmo que facultativo, pode expor crianças a constrangimentos, caso elas escolham não frequentar as aulas, por exemplo.

Esta também é a posição da maior parte das associações de educadores, ONGs de direitos humanos e congregações religiosas que pediram para que seus argumentos fossem ouvidos pelo tribunal.

A maioria dos ministros do Supremo argumentou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. A oferta do ensino religioso é obrigatória para a escola e optativa para o estudante de ensino fundamental.

Mas na prática cabe aos municípios e Estado legislar a respeito e às escolas acordar com os pais como o ensino religioso é incluído na grade escolar, o que tem levado a uma interpretação de um modelo de ensino nas aulas, bem como, ao privilégio de determinados credos frente a outros.

Lenice Moura não contextualizou estas questões no vídeo que divulgou. Não há legislação ou decisão do STF sobre símbolos religiosos em repartições públicas, apesar de a existência deles ferir a laicidade prevista na Constituição do país. A decisão do STF sobre ensino religioso nas escolas públicas vai justamente na contramão da suposta ameaça que a professora ressaltou no vídeo.

Bereia conclui que as informações oferecidas pela professora de Direito Tributário, Lenice Moreira de Moura são falsas. A professora omite e manipula informações a fim de criar medo de perseguição religiosa na audiência do vídeo que criou e gerar rejeição às ações do STF e do TSE, instituições relevantes para o resguardo das bases constitucionais do país. A criação de medo é uma das bases da disseminação de desinformação para que ativistas políticos ganhem adesão às suas propostas e destruam reputações, seja de pessoas, seja de instituições.

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Referências de checagem

Senado Federal. Atividade Legislativa. Sugestão nº 27, 2007. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129902. Acesso em 27 jul. 2020

Senado Federal. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 27, de 2017, que Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas. RELATOR: Senador Eduardo Girão PARECER (SF) Nº 104, DE 2019. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004805&ts=1569242438306&disposition=inline. Acesso em 27 jul. de 2020

STF quer “tirar Deus” da democracia e quer transformar o Brasil em uma China tropical- Canal Lenice Moreira de Moura: https://youtu.be/vjPq577KeRA. Acesso em: 25 jul. 2020

STF quer tirar Deus do povo (democracia)- cita advogada e professora – TV Eterno Aprendiz: https://youtu.be/RwJIl6P3hL0. Acesso em: 25 jul. 2020

UNI-RN diz que não vai tomar partido no caso da professora que divulgou foto adulterada da governadora; OAB não se posiciona. Agência de reportagem Saiba Mais: https://www.saibamais.jor.br/uni-rn-diz-que-nao-vai-tomar-partido-no-caso-da-professora-que-divulgou-foto-adulterada-da-governadora-oab-nao-se-posiciona. Acesso em: 26 jul. 2020

Professora do curso de Direito de faculdades privadas de Natal acusa governadora Fátima e prefeito Álvaro de fazerem macumba contra Bolsonaro. Blog Thaisa Galvão: https://www.thaisagalvao.com.br/2020/03/30/professora-do-curso-de-direito-de-faculdades-privadas-de-natal-acusa-governadora-fatima-e-prefeito-alvaro-de-fazerem-macumba-contra-bolsonaro/. Acesso em: 26 jul.2020

Prisão de bolsonarista segue coberta por sigilo no STF, quatro dias depois… Coluna Rubens Valente https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/06/30/inquerito-fake-news-supremo.htm. Acesso em 27 jul.2020

Correio Braziliense. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/19/interna_politica,873496/nao-e-verdade-que-blogueiro-oswaldo-eustaquio-foi-preso-em-brasilia.shtml>. Acesso em 27 jul 2020.

Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/jornalista-bolsonarista-preso-negar-ter-incentivado-atos-antidemocraticos.shtml. Acesso em 27 jul 2020

Jornal Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/25/fachin-propoe-que-abuso-de-poder-religioso-leve-a-cassacao-de-mandato-ja-em-pleito-de-2020.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

TSE debate cassação por abuso de poder religioso; evangélicos preparam reação. Portal CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/07/01/tse-debate-cassacao-por-abuso-de-poder-religioso-evangelicos-preparam-reacao. Acesso em: 27 jul. 2020

Abuso de poder religioso para angariar votos pode ser motivo de cassação no TSE. Portal A Crítica: https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/abuso-de-poder-religioso-para-angariar-votos-pode-ser-motivo-de-cassacao-no-tse. Acesso em: 27 jul. 2020

Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet. Portal G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/27/moraes-determina-quebra-de-sigilo-de-investigados-e-bloqueio-de-perfis-na-internet.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

PF prende blogueiro bolsonarista em investigação de atos anti-STF. Jornal Poder 360: https://www.poder360.com.br/justica/pf-prende-blogueiro-bolsonarista-em-investigacao-de-atos-anti-stf/. Acesso em: 28 jul. 2020

A retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas. Portal Jusbrasil: https://paulocwb.jusbrasil.com.br/artigos/183777616/a-retirada-dos-simbolos-religiosos-das-reparticoes-publicas. Acesso em: 28 jul. 2020

Ensino Religioso e escola pública: uma relação delicada. Portal Nova Escola: https://novaescola.org.br/conteudo/74/ensino-religioso-e-escola-publica-uma-relacao-delicada. Acesso em: 28 jul. 2020

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião. Jornal El País: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/31/politica/1504132332_350482.html. Acesso em: 28 jul. 2020

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109224/lei-de-diretrizes-e-bases-lei-9394-96#art-33. Acesso em: 03 ago. 2020.

Deputado federal evangélico exalta Roberto Jefferson em vídeo: “sempre foi sinônimo de responsabilidade”

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Em 13 de julho, o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicou, em seu perfil no Twitter, um vídeo ao lado do pastor da igreja pentecostal Assembleia de Deus e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otoni de Paula (PSC/RJ). Na legenda, ele inseriu: “Deputado Federal Otoni de Paula. Grande guerreiro de Cristo. Tenho orgulho de ser seu amigo. Pensando o Rio de Janeiro e o Brasil”.

Com mais de 24 mil visualizações até a redação desta matéria, o vídeo apresenta Otoni de Paula enaltecendo Roberto Jefferson:

Sempre foi sinônimo de austeridade e acima de tudo sempre foi sinônimo de responsabilidade. Roberto Jefferson sempre assumiu no peito os seus acertos e erros e hoje tem moral para ensinar a minha geração qual o caminho que nós temos que trilhar, porque já passou por lá e pode hoje dizer: esse é o caminho correto. Por isso, como eu faço parte dessa nova geração de políticos no Brasil, nada melhor do que estar diante do nosso mestre

Otoni de Paula, na gravação de 46 segundos publicada.

Personagens envolvidas em crimes e inquéritos

Tanto Otoni de Paula quanto Jefferson têm utilizado suas redes sociais para criticar e disseminar desinformação sobre o Supremo Tribunal Federal e são investigados no inquérito que apura a disseminação de fake news. O deputado federal do PSC é acusado de, em duas ocasiões, “empregar violência moral e grave ameaça para coagir Moraes [ministro Alexandre Moraes] e, com isso, beneficiar a si mesmo”. Jefferson, por sua vez, chegou a comparar, em maio, o STF a um tribunal nazista.

No último dia 14 de julho, Otoni de Paula foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação de vídeos com ataques e ofensas ao ministro Alexandre Moraes, do STF. Na denúncia, a PGR afirma que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet, nos dias 16 de junho e 5 de julho, nas quais “imputou fatos afrontosos à reputação do ministro [do STF] Alexandre de Moraes”, além de ofender a dignidade do ministro. No vídeo, o deputado chama o ministro de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Na ocasião, o deputado era um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. Os fatos são investigados no inquérito que apura ataques às instituições.

A denúncia será analisada pelo tribunal e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal. Em mensagem publicada em mídias sociais, no mesmo dia 14 de julho, o parlamentar afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre a denúncia feita pela PGR. “Ainda não conheço o teor das denúncias da PGR contra mim, mas uma coisa prometo, lutarei até o fim contra a tirania da toga”. Nas gravações, o deputado criticou Moraes por ter libertado o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas proibindo-o de usar as redes sociais digitais.

Em 10 de junho, matéria do Coletivo Bereia apresentou o perfil e as ligações religiosas de investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal contra fake news. Entre os alvos com ligações religiosas estava Roberto Jefferson, sobre o qual o Bereia apontou a trajetória nas mídias digitais, na política, as acusações e defesas no inquérito das fake news.

Segundo a matéria do Bereia, entre as alianças religiosas de Jefferson está o ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.

Jefferson: de volta à cena via bolsonarismo

Desaparecido da cena política desde sua prisão, em 2005, Roberto Jefferson voltou a ganhar destaque na mídia quando o presidente Jair Bolsonaro, neste 2020, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992 como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.

No final de abril de 2020, Jefferson reapareceu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”.

Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as mídias sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes. Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado federal, um na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambas no Rio de Janeiro.

Ainda segundo conteúdo do Bereia, após a Operação, o partido de Jefferson, o PTB, que declarou apoio a Bolsonaro em 2018, em nota, se pronunciou à Nação brasileira: “Não vamos permitir que ministros do STF calem o Presidente”, fazendo menção a Roberto Jefferson.

Em apoio ao pai, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que não conseguiu se reeleger depois de ser investigada, em 2018, por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, participou das manifestações pró-Jair Bolsonaro no dia 31 de maio.

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 21 de abril, o jornalista Fábio Zanini apresentou a nova “roupagem bolsonarista” de Jefferson, salientada a partir de 19 de abril, em uma transmissão pela internet em que o ex-deputado federal criticou o congresso, tendo como alvo principal o presidente da Câmara Rodrigo Maia, por supostamente articular o esvaziamento dos poderes presidenciais.

A live, conduzida pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, preso pelo mesmo inquérito das fake news contra o STF, até o momento da redação desta matéria contabilizava mais de 2,1 milhões de visualizações, tendo sido compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e diversos integrantes de sua base de ativistas digitais.

Na transmissão, Jefferson denunciou um suposto golpe que estaria sendo arquitetado com a participação de governadores e líderes para aprovar o impeachment de Bolsonaro ou instituir um parlamentarismo branco. O mesmo tom seguiu se repetindo nas redes sociais e demais entrevistas.

À Folha, ele afirmou que uma tentativa de tirar Bolsonaro da Presidência poderia gerar violência. “Está chegando um momento de radicalização. A pressão é tão grande que se tentarem, num movimento de rua, sustentar um pedido de impeachment, vão ter que enfrentar a turma do Bolsonaro. E aí o pau vai cantar. Quando você enfrenta a força, você tem que opor a força a ela. Não tem saída”, declarou. Ainda segundo a publicação, desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o presidente nacional do PTB tem demonstrado apoio a Jair Bolsonaro. Seria, de acordo com Jefferson, em razão de ambos partilharem dos mesmos valores. “Eu não tenho proximidade pessoal com o Bolsonaro. Eu tenho as mesmas convicções. Ele empunha a bandeira dos ideais que eu sustento”, disse à Folha de S. Paulo, que afirma que a aliança, para além do cenário nacional, ainda coincide com o da política carioca.

Neste 21 de julho, Roberto Jefferson voltou à cena nas mídias sociais. Em uma live, transmitida pelo canal do Youtube “Questione-se”, o apoiador do governo Bolsonaro, quando entrevistado por um blogueiro, o presidente nacional do PTB fez comentários homofóbicos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas declarações, o político diz que dois magistrados “são sodomitas” e que “usam saia pela opção sexual”.

“Tem dois ministros lá que tem esses gostos (…) tem dois ministros que são meninas. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o (sic) Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo (…) e eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles (…) tem dois sodomitas ministros”, afirmou Roberto Jefferson. Em um determinado momento da live, o ex-deputado afirma que seria vergonhoso que dois ministros assumissem que “são enrab… por um negão”.

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, manifestou-se sobre a live de Roberto Jefferson. “O desrespeito, a agressão e a calúnia aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto em que foram proferidos e veiculados, são claras tentativas de desgaste do próprio Tribunal que integram, e, assim, de 1 dos mais importantes pilares do Estado de Direito. A reação tem que ser firme, rápida, contundente e pedagógica”, afirmou.

Otoni de Paula: fidelidade ao bolsonarismo

O vídeo em que Otoni de Paula exalta Roberto Jefferson foi produzido por conta do contexto eleitoral em que o país está se inserindo. Definido o calendário da realização das eleições municipais para o final do ano, partidos e candidatos começam a se manifestar publicamente com articulações para candidaturas.

O deputado federal Otoni de Paula, filho do famoso e histórico cantor evangélico, da Assembleia de Deus, Ozeias de Paula, estreou na política institucional como vereador pelo PSC do Rio de Janeiro, de 2017 a 2018. Em 2018 foi eleito deputado federal pelo mesmo partido, na aliança com o PSL de Jair Bolsonaro, que elegeu o governador Wilson Witzel. Otoni de Paula logo se tornou um dos vice-líderes do governo federal na Câmara.

O pastor evangélico e deputado federal produziu o vídeo exaltando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste mês de julho, no contexto em que foi convidado a se filiar ao partido. No acordo, ele apoiará a candidatura da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jefferson, à prefeitura. Por outro lado, ele terá o apoio do PTB para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022.

Em 16 de julho, Otoni de Paula confirmou as afirmações do noticiário, em um vídeo de sete minutos em seu canal no YouTube, em que afirma:

Saiu uma matéria no site O Antagonista e em alguns veículos de comunicação dando conta da minha filiação ao PTB, de Roberto Jefferson, o grande guerreiro Roberto Jefferson. Bem, queria esclarecer algo muito importante. Eu tive a honra de sentar com o deputado Roberto Jefferson, tive a honra de ter uma longa conversa com esse grande patriota, antes desse dia, na semana passada, eu não tinha tido nenhum contato pessoal com o Roberto Jefferson. Nunca tinha tido antes. Mas, resolvi me aproximar de Roberto Jefferson por conta da sua brilhante defesa à pátria brasileira e sua brilhante defesa ao presidente Bolsonaro. E eu disse que quem defende o meu amigo, meu amigo passa a ser. Realmente nós estamos construindo uma boa amizade que queremos que transcenda as questões políticas. Roberto Jefferson sempre foi um sujeito homem, e eu gosto de sujeitos corajosos, que assumem os seus acertos e assumem os seus erros também. Por isso é que eu não tenho vergonha nenhuma, nenhuma, nenhuma de estar ao lado de Roberto Jefferson, porque tem se demonstrado um grande patriota. E os erros que ele cometeu lá atrás ele pagou por todos eles e, graças a ele, nós começamos a quebrar o império do PT no Brasil. Bem, portanto, nós conversamos sim, conversamos sobre uma possível ida nossa para o PTB. Recebi esse convite do próprio Roberto Jefferson, que disse que o PTB está aberto para que eu me candidate para 2022 ao governo do estado do Rio de Janeiro ou ao senado federal, já que estamos em uma batalha imensa lá em Brasília e também outra aqui no estado do Rio de Janeiro. Contudo, é bom que fique claro que eu ainda estou no PSC, eu ainda estou filiado no PSC e eu só poderia sair hoje do PSC através de um acordo que dificilmente haverá ou através do TSE, me liberando, liberando a minha saída do PSC. Do contrário eu corro o risco de perder o meu mandato e, ao perder o mandato, eu perco o meu maior patrimônio, a minha voz, em poder estar cerrando fileiras ao lado do Brasil, pela nossa pátria amada Brasil. Portanto, me senti muito honrado, mas muito honrado mesmo por esse convite do Roberto Jefferson, da sua filha Cristiane Brasil. Porém, ainda continuo filiado no PSC, ok? Só para colocar claro tudo isso para todos vocês. O convite para vir para o governo do Rio de Janeiro pelo PTB, o convite de poder decidir se em 2022 vamos vir governador ou senador pelo PTB muito nos honrou. Agora, quem vai decidir isso, se eu serei candidato a governador do Rio de Janeiro ou se eu serei candidato ao Senado Federal é o povo da minha terra, é o povo do meu Rio de Janeiro. São eles. Caso eu perceba que não há essa vontade do povo que a gente venha ao governo do estado ou ao Senado Federal , que a única casa que pode mudar isso que está acontecendo o STF , então nós vamos colocar o nosso nome novamente à disposição da população do Rio de Janeiro para uma reeleição a deputado federal se essa for a vontade do papai do céu. Porque o dia do amanhã só pertence a Deus. Estamos vivos agora, hoje, nesse momento, não sabemos se estaremos vivos amanhã. Mas, se estivermos, e se estivermos com saúde, não vamos recuar da batalha porque não nos faltará a coragem de continuar lutando pelo nosso Brasil. Um abraço ao presidente Roberto Jefferson, à Cristiane Brasil. Obrigado pelo convite que muito me honrou. Estar no PTB, quem sabe, de acordo com a vontade de Deus, será uma honra muito grande. Mas isso está na vontade de Deus porque eu ainda estou filiado ao PSC. Um abraço a todos. Esclarecido? É sempre assim, é olho no olho. Eu falando com você e você falando comigo. Quem puder compartilhar, compartilha. Beijo no coração. Deus abençoe. Cheguei no Rio agora. Estou indo agora para Iguaba visitar minha querida Iguaba, a cidade praiana aqui no Rio de Janeiro. Mas não é para tomar banho de praia não, é para levantar a bandeira da direita conservadora lá na cidade de Iguaba, ao lado do meu amigo Juninho Negão. Júnior Negão, um abraço. Deus abençoe o Júnior Negão e Deus abençoe sua esposa Jéssica e toda a sua família. Estamos chegando aí na querida Iguaba. Um abraço, pessoal. Deus abençoe!”.

Deputado Otoni de Paula

O deputado, que rompeu com o PSC por conta de críticas ao governador Wilson Witzel, confirmou o convite e comentou a denúncia do MPF: “Aceitei o convite do PTB com a convicção de que essa ação é feita para me intimidar e intimidar protestos e manifestações populares. A mensagem é: ‘Se a gente faz isso com um deputado, que tem imunidade (parlamentar), imagina o que não podemos fazer com vocês’”.

O fracasso na criação do partido do presidente Jair Bolsonaro Aliança Pelo Brasil, com previsão atualizada para sair do papel apenas no fim de 2021, quase dois anos após o planejamento, fez com que muitos deputados bolsonaristas desistissem do projeto. Além de Otoni de Paula, festejado pela militância bolsonarista no evento de lançamento do Aliança, que irá para o PTB, os deputados Luiz Lima (RJ) e Coronel Chrisóstomo (RO) decidiram permanecer no PSL, enquanto Flávio e Carlos Bolsonaro foram para o Republicanos.

A debandada pode ser ainda maior: o PSL, partido que saiu do anonimato com o bolsonarismo, planeja uma reunião com todos os deputados e, diante da reaproximação com o Palácio do Planalto, tentará convencer mais bolsonaristas a não se desfiliarem. No grupo de WhatsApp do Aliança, 90% dos políticos que atuam para fundar a legenda estão, hoje, no PSL.

No Twitter, Otoni reclamou recentemente da postura moderada de Bolsonaro, que reatou pontes com Judiciário e Legislativo: “Estou tendo a sensação de que combinaram algo e não me avisaram. Fui chamado para uma guerra pela minha pátria, mas tô tendo a sensação de que há um acordo de paz com o inimigo, que eu não participei e não participaria”.

Já no dia 20 de julho de 2020, Otoni de Paula criticou o Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Ramos, também evangélico (batista), dizendo que ele será o responsável por tornar Jair Bolsonaro refém do Centrão, liderado por Roberto Jefferson.

O inquérito do STF não é o primeiro envolvimento do deputado federal evangélico em investigações pela justiça. Em julho de 2018, três meses antes das eleições, Otoni de Paula publicou um vídeo convidando fiéis de sua igreja para comparecerem ao lançamento de sua pré-candidatura e passou a ser investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. No vídeo, o pastor e candidato agradece a disposição de “alguns irmãos em alugar um ônibus” para levar fiéis ao evento. Na sequência do vídeo, Otoni pede “palmas para Jesus” e diz que “vivemos um momento de guerra por conta do golpe do impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O pedido de impeachment de Crivella, também evangélico, havia sido processado por alguns vereadores por ter o prefeito oferecido vantagens a fiéis de sua igreja em um evento reservado a pastores na sede da prefeitura. Em outros vídeos, Otoni critica a atuação do juíz que mandou Crivella “parar de usar a prefeitura para favorecer seu grupo religioso”

Bereia classifica o conteúdo do vídeo do deputado federal pastor Otoni de Paula (PSC/RJ), publicado pelo presidente do PTB Roberto Jefferson, como material de campanha, com divulgação imprecisa da figura pública de Jefferson. Atributos como “sempre sinônimo de responsabilidade” e “moral para ensinar esta geração” não correspondem ao histórico do envolvimento do ex-deputado federal, que preside o PTB, com ilegalidades, culminando na atual investigação do seu papel como disseminador de fake news e de discurso de ódio, que é omitido na divulgação do deputado Otoni de Paula.

Foto de Capa: Twitter/Reprodução

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Referências de Checagem

Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no inquérito do STF contra Fake News – Parte I. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/conheca-o-perfil-e-as-ligacoes-religiosas-dos-investigados-no-inquerito-do-stf-contra-fake-news-parte-i/. Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado Otoni de Paula por difamação e injúria contra Alexandre de Moraes. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/14/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-difamacao-e-injuria-contra-alexandre-de-moraes.ghtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

Roberto Jefferson veste figurino bolsonarista após defender Collor e delatar Mensalão. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/apos-defender-collor-e-delatar-mensalao-roberto-jefferson-veste-figurino-bolsonarista.shtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado Otoni de Paula por ameaças contra Alexandre de Moraes. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/14/interna_politica,872147/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-ameacas-contra-alexandre-de-m.shtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

Alvo de operação, Jefferson compara STF ao nazismo: ”Tribunal do Reich”. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/27/interna_politica,858735/alvo-de-operacao-jefferson-compara-stf-ao-nazismo-tribunal-do-reich.shtml Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado ao STF por ofensas a Alexandre de Moraes. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-07/pgr-denuncia-deputado-ao-stf-por-ofensas-alexandre-de-moraes. Acesso em 20 de julho de 2020.

Denunciado por ataque a ministro do STF, Otoni de Paula vai se filiar ao PTB. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-07-16/denunciado-por-ataque-a-ministro-do-stf-otoni-de-paula-vai-se-filiar-ao-ptb.html. Acesso em 20 de julho de 2020.

Demora na criação do Aliança faz deputados desistirem do partido anunciado por Bolsonaro. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/demora-na-criacao-do-alianca-faz-deputados-desistirem-do-partido-anunciado-por-bolsonaro-24540810. Acesso em 20 de julho de 2020.

TRE/RJ mira pastor do PSC que convocou fieis para lançamento de pré-candidatura. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/tre-rj-mira-pastor-do-psc-que-convocou-fieis-para-lancamento-de-pre-candidatura-22894513. Acesso em 20 de julho de 2020.

Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no inquérito do STF contra Fake News – Parte I

Ao todo, a operação envolveu 29 mandados de busca e apreensão

Arte: Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Sara Winter.

No último 27 de maio, a Polícia Federal (PF) realizou buscas e apreensões domiciliares nas residências oficiais de políticos e empresários suspeitos de envolvimento na produção em massa de fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação da PF é parte do Inquérito das Fake News instaurado pela Corte, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão nesta operação da PF. Entre os principais alvos da ação estão elencados deputados federais do PSL, aliados do Presidente Jair Bolsonaro, empresários financiadores do esquema, como Luciano Hang, dono da Havan, o líder do Centrão do Congresso Nacional, Arthur Lira, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB/RJ), além de personagens midiáticas e blogueiros. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso,Paraná e Distrito Federal.

O inquérito 4781 foi aberto em março de 2019, por determinação do Presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar a propagação de informações falsas, calúnias e ameaças contra o STF e seus membros. Na decisão que determinou a operação da PF, Alexandre de Moraes destacou que:

“O objeto deste inquérito, é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de calúnias, difamações ou injúrias (escritas em latim:.“animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi”), que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.

As investigações também apontaram que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, atuando de maneira velada, fornecem recursos das mais variadas formas para os integrantes dessa organização, inclusive impulsionando vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes.

Da mesma maneira, relatórios técnicos constataram a existência de um mecanismo coordenado de criação, divulgação e disseminação de notícias ofensivas e fraudulentas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, de maneira a expor a perigo de lesão a independência dos poderes e o Estado de Direito.”

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que:

são inúmeras as postagens e reiteradas quase que diariamente. Há ainda indícios de que essas postagens sejam disseminadas por intermédio de robôs para que atinjam números expressivos de leitores. 

O ministro afirmou ainda que “toda essa estrutura,  aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas) para os integrantes dessa organização”. 

Que é um grupo de empresários denominados “Brasil 200 Empresarial”, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”. 

Até o momento, foram identificados três empresários, que tiveram a quebra dos sigilos bancários e fiscais entre julho de 2018 e abril de 2020, período, em que se suspeita, terem financiado esquema. Eles são:Edgard Corona, das redes de academias Bio Ritmo e Smart Fit e Luciano Hang, da rede de lojas Havan e Otávio Oscar Fakhoury, que administra um fundo imobiliário próprio. Entre as personagens midiáticas investigadas estão o humorista Reynaldo Bianchi Júnior, (conhecido como Rey Bianchi) e Winston Rodrigues criador do Bloco Movimento Brasil e dono do canal do Youtube ‘Cafézinho com Pimenta’. Além delas estão um grupo de blogueiros que seria acionado para selecionar previamente temas que eram disparados através de mensagens falsas. Na sequência, seus seguidores criaram uma hashtag para multiplicar os ataques nas redes sociais. 

Querem o caos. Estão querendo repetir 1968, onde o STF da época soltou a escumalha terrorista (não é mera coincidência), levando o governo da época a endurecer com o AI-5 para preservar a segurança nacional e institucional. Querem o mesmo agora para nos acusar de golpe.”

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes  determinou o bloqueio de contas em mídias sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram, de 16 investigados. Segundo ele, a medida é “necessária para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Bereia mapeou os alvos com ligações religiosas e apresenta o perfil de cada um e suas trajetórias nas mídias digitais, na política, as acusações e defesas no Inquérito das fake news. São eles: Luciano Hang, Roberto Jefferson, Allan dos Santos e Sara Winter.

Luciano Hang

Foto: Fepesil/The News2 / Estadão/UOL

O empresário e filho de operários da Indústria Têxtil de Santa Catarina, dono da rede de lojas Havan, que queria entrar para a política, Luciano Hang é um dos apoiadores mais fiéis de Jair Bolsonaro. 

Um dos sete homens mais ricos do país, o empresário ganhou destaque há dois anos, após boatos sobre quem seria o dono da Havan, resultantes da curiosidade sobre as réplicas da Estátua da Liberdade dos Estados Unidos, expostas na porta dos seus estabelecimentos comerciais. O catarinense representa o eleitorado ultraconservador de Bolsonaro, dizendo-se prezar a família, exaltar o “patriotismo”, e pregar  “Deus acima de todas as coisas”, ser antipetista e crítico da “ideologia comunista”, que não o impediu de entrar na lista de bilionários da Forbes em 2019.

Se não fosse um país comunista, o Brasil deveria ter milhares de bilionários“, disse ele em entrevista à BBC NEWS Brasil em Junho de 2019.

Com mais de três milhões de seguidores em seu perfil do Instagram e postagens que alcançaram mais de 80 milhões de pessoas em 2018, o “Veio da Havan”, como foi apelidado por opositores, se tornou uma das principais vozes pró-Bolsonaro.

Reprodução/Instagram

O dono da Havan segue o protocolo da extrema-direita, que orienta apoiadores a  não acompanhar os noticiários da “grande mídia”, classificadas “notícias negativas”, que abre caminho para a disseminação do noticiário paralelo, frequentemente marcado por conteúdo falso.

Nas mídias, Hang ganhou popularidade com vídeos bem humorados e caricatos. De religião não declarada, ele faz uso da fé cristã por meio de postagens que utilizam  textos bíblicos como palavras de motivação aos seus seguidores.

Em 11 de Maio, Hang realizou uma doação de lençóis, edredons, talheres e pratos para o Hospital católico Imaculada Conceição de Nova Trento.

O pleito eleitoral de 2018 foi marcado pela polarização política entre Bolsonaro e Haddad, disputa que se acentuava através dos posicionamentos de seus apoiadores. Como ocorreu no episódio que “alterou os ânimos políticos e pessoais” do empresário, em um vídeo, onde usou “sua fé em Deus” como protesto ao repudiar a participação dos candidatos opositores do Presidente Jair Bolsonaro, Fernando Haddad e Manuela Dávila em uma missa em que tomaram o sacramento, segundo ele, indignamente por serem “ateus”. 

Em entrevista ao site NSC Total, o bilionário disse ainda que, só pararia de trabalhar “quando Jesus lhe chamar” – brincou.”

Durante a pré-inauguração da loja de Cascavel,  Hang disse aos seus funcionários: “se não formos bem como loja, já podemos botar uma igreja neste local”. 

Entre suas alianças religiosas estão ministros de Estado, como a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pastora, Damares Alves, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o ex-senador, Magno Malta e deputados da Bancada Evangélica, além de apóstolos, como o Apóstolo Estevam Hernandes que desfilam selfies e postagens ao lado do bilionário. Hang transita em espaços evangélicos, como aconteceu no Congresso “Gideões Missionários da Última hora”, em Santa Catarina, onde o empresário acompanhou o Presidente Jair Bolsonaro, sendo recebido com palmas pelos fiéis. No mesmo evento que Jair Bolsonaro recebeu uma placa com o provérbio: “Quando o justo governa, o povo se alegra, e na Marcha para Jesus, em 2019, como um dos nomes mais cotados em apoio a campanha e fomento do Partido Aliança pelo Brasil (APB).

Foto: Reprodução/ Gospel Geral

O que o levou até a Operação?

Ainda durante as eleições de 2018, Luciano Hang foi acusado de estar envolvido no Escândalo das fake news, revelado pela Folha de S. Paulo. Ao ser questionado durante uma entrevista com o jornalista Roberto Cabrini, no Programa Conexão Repórter, do SBT, Hang negou de forma veemente sua participação: 

Você impulsionou ilegalmente a Propaganda de Jair Bolsonaro pelo aplicativo whatsapp?”, questionou Cabrini.

  “De forma nenhuma, é fake news”, enfatizou o empresário.  

Você contratou uma empresa pra isso?”, insistiu o apresentador. 

Não“, negou o empresário.

Com o cerco se fechando, em 15 de Março de 2020, o empresário foi convocado para dar um depoimento à  CPI das Fake News. Agora, o inquérito do STF o aponta como um dos financiadores da rede de distribuição de fake news pró-Jair Bolsonaro, tornando-se alvo das buscas e apreensões. Ele teve celulares e computadores” recolhidos pelos agentes da PF em dois endereços localizados em Brusque e no Balneário Camboriú, em Santa Catarina.  

O empresário concedeu entrevista à Revista Veja, alegando tranquilidade e inocência: 

 “Jamais patrocinei ou produzi fake news contra o STF ou qualquer membro da instituição”, afirmou Hang. Segundo ele, a perícia em seus aparelhos eletrônicos vão comprovar sua inocência. “Tudo o que eu falo e escrevo está publicado nas minhas redes sociais. Não tenho nada a esconder”.

Roberto Jefferson

Roberto Jefferson aparece empunhando um fuzil (modelo T4 Calibre 40, da Taurus) contra “comunistas” 
(FOTO: Twitter/Reprodução) 

Advogado criminalista Roberto Jeferson é católico confesso, filho de libaneses,  e neto de políticos petebistas, o advogado e ex-deputado federal condenado no escândalo do Mensalão e atual Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deu início à carreira política em 1971, e construiu uma larga experiência na vida pública brasileira.

Jefferson ganhou fama nos anos 1980, participando do programa popular vespertino “O Povo na TV” do SBT. O programa tinha larga audiência e, nele, Roberto Jefferson representava um jovem defensor das causas de pessoas pobres.

Por conta da fama, em 1983, aos 29 anos, se elegeu deputado com 85.638 votos e em 2003 chegou à presidência do PTB, de onde não mais saiu. Ele assumiu, em 2016, pela terceira vez, a liderança maior do partido, tendo comandado a sigla no período de 2003 a 2005, de 2006 a 2012, e novamente em 2016.

O ex-deputado deixou o Congresso no sexto mandato consecutivo, em 2005, cassado no episódio do “Mensalão”, de 2004. Tornou-se, então, conhecido nacionalmente por seu envolvimento no esquema de corrupção do “Mensalão”, do qual participou e foi o primeiro a delatar. Foi condenado a sete anos de prisão pelo STF  pela prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo a pena diminuída em um terço pela colaboração com a investigação do caso. Foi cassado em 2005 pela Câmara dos Deputados.

Entre suas alianças religiosas, seu nome foi citado pelo ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.

Após o cumprimento da pena, em entrevista ao Programa de Rádio Pânico, Roberto Jefferson relembrou suas “memórias do cárcere” e elogiou o trabalho de evangelização e apoio que a Igreja Universal faz junto aos detentos nos presídios. Segundo ele, “há um grande preconceito contra a Igreja Universal, mas dentro do presídio é a Igreja mais presente:

Antes de ser o delator do “Mensalão”, Jefferson já tinha posturas controversas na Câmara. Em 3 de fevereiro de 1988, em plena sessão da Constituinte, ele apareceu em um terno de linho branco e revólver na cintura, disposto a “resolver na porrada” uma discussão anterior com o então deputado gaúcho Jorge Uequed (MDB). Ele frequentemente circulava armado pela Casa — praticava tiro desde a juventude e chegou a possuir 125 armas, de todos os tipos e calibres.

Durante seus 22 anos de mandato, Roberto Jefferson apresentou 78 projetos e aprovou apenas dois, um deles permitindo aos advogados assistirem seus clientes em depoimentos à CPI. Defendeu o armamentismo e também os jogos de azar (ele havia sido advogado de grandes bicheiros do Rio).

Em 2008, como presidente do PTB, Roberto Jefferson saiu em defesa do então candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o Bispo Marcelo Crivella e se posicionou a favor do Estado Laico, alegando que “Deus é amor”, em nota: 

Deus é Amor”, a intromissão da religião na política é um fenômeno universal em todos os tempos. Os que não se curvam aos dogmas religiosos são demonizados, acusados de ser contra Deus. (…) Creio que Deus está na presença do amor, não do ódio. O Estado tem de ser laico. Quando a política é norteada pela religião, acaba em desastre.

Em 2013, manifestou-se em relação à vinda do Papa Francisco ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Seu interesse se dava, sobretudo, pelas pesquisas que apontavam  a queda significativa do número de católicos no país. Em nota, ele declarou à época:

Mais alegria, menos culpa. O Papa Francisco parece ser a pessoa certa para revitalizar a mensagem da Igreja Católica e conquistar principalmente os jovens, que estão se bandeando para outras doutrinas religiosas.

Fotos: Em comemoração do aniversário da filha Cristiane Brasil (também alvo de operação contra fraudes, em 2018), no dia 8 de Maio, Roberto relembrou em suas redes sociais imagens do batismo e Primeira Comunhão da filha. (Reprodução / instagram)

Em março de 2016, Roberto Jefferson recebeu o benefício do  indulto presidencial de natal, sendo perdoada a punibilidade do ex-deputado Federal que cumpriu um terço da pena. 

O que o levou até a Operação?

Desaparecido da cena política desde sua prisão, Roberto Jefferson voltou a ser tema quando Jair Bolsonaro, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992, como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.

No final de abril de 2020, Jefferson ressurgiu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de Maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”. Para isso ele sugere “atitudes inadiáveis”.

“Demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita”.

Outro ataque de Jefferson dirigiu-se à Constituição, com a sugestão para “cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai”.

Em outro tuíte, ele evitou citar o nome do magistrado, mas disse que “a Corte Constitucional deve coroar carreiras de juízes de direito. Não pode um ex-advogado de narcotraficantes milionários envergar a toga sagrada“. Acusação frequente da oposição ao ministro Alexandre de Moraes.

Empunhando um fuzil, para provocar, citou um verso da bíblia e disse que estava se “preparando para combater o bom combate contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” (vide foto do perfil).

Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as redes sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes.  Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado-federal, na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambos no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao Programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, após a operação da PF contra as fake news, Jefferson agradeceu a Deus por estar sem o celular e computadores: 

A Polícia nos tratou muito bem. Revistou a casa toda. Eu não tinha nada que eles pudessem levar (além da apreensão das armas), celular eles nem tinham como levar, porque o meu celular não estava em casa, porque ontem visitei minha sogra e esqueci, foi a benção de Deus”.

Em defesa, Roberto Jefferson negou acusações: ‘Não fiz ameaças a ninguém’.

Após a Operação, seu partido, o PTB, que declarou apoio a Bolsonaro em 2018, em nota, se pronunciou à nação brasileira ) 

 “Não vamos permitir que ministros do STF calem o Presidente ”, fazendo menção à Roberto Jefferson

Em apoio ao pai, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que não conseguiu se reeleger depois de ser investigada, em 2018, por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalhoparticipou das manifestações pró-Jair Bolsonaro do domingo 31 de maio.

Allan dos Santos

De origem protestante, batista, Allan Lopes dos Santos é bacharel em Filosofia pelo Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Na biografia que divulga em seu website, diz ser “apaixonado pela Missa Gregoriana, também conhecida como Missa Tridentina ou Missa de Sempre e pela doutrina de Santo Tomás de Aquino, aos quais devota sua vida e trabalho”.

O amor pela Igreja Católica nasceu quando em 1997, quando ainda herege protestante na Primeira “igreja” Batista de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, vi pela TV Sua Santidade o Papa João Paulo II sair do avião, debilitado, frágil e idoso, mas brilhante e glorioso, o Vigário de CRISTO na terra. Desde então, começou a minha via em busca da vivência dos Mandamentos divinos. Fui por seis anos membro da “Toca de Assis”, depois entrei no seminário da Arquidiocese do Rio de Janeiro, onde fiz meu ano propedêutico; já a formação filosófica eu fiz pela Arquidiocese Militar do Brasil no Seminário Maria Mater Ecclesiae do Brasil. Viajei para o México e E.U.A para ingressar na Fraternidade Sacerdotal de São Pedro, onde fui muito feliz e contente. Realizado com o apostolado tradicional nas paróquias de Scranton, PA, e em Omaha, NE. Apenas sob a atmosfera tradicional Católica, a qual se vive no Our Lady Of Guadalupe Seminary em Denton, NE”. 

Durante o período que esteve fora do país, Allan dava os seus primeiros passos como blogueiro, gerando conteúdo sobre o seu dia a dia e estudos sobre os dogmas da Igreja Católica Romana que eram atualizados em um blog pessoal intitulado com o seu nome “Allan L. Dos Santos”. Como seminarista católico também passou a atuar como jornalista no Portal de notícias católico Church Militant, com sede no Estado de Michigan, nos Estados Unidos. 

Fotos: – Enquanto seminarista, Allan foi tutorado pelo padre Paulo Ricardo.

De volta ao Brasil, em 18 de novembro de 2014 fundou, ao lado de amigos católicos, o portal multiplataforma “Terça Livre”,um canal de notícias  que tinha como objetivo “não apenas falar com o público católico, mas com o público conservador em geral”. 

Ainda durante o seminário, Allan dos Santos passou a estudar com o escritor e astrólogo Olavo de Carvalho, que ainda é personagem importante e expressivo no canal do blogueiro.Este declara ter se formado no Seminário de Filosofia de Olavo de Carvalho, e ser um fiel seguidor do escritor considerado o guru do bolsonarismo. 

Entre suas alianças religiosas, com mais de 930 mil inscritos em seu canal no Youtube, Allan dos Santos se utiliza da mídia alternativa como uma plataforma para alcançar o público cristão-conservador brasileiro (evangélicos e católicos), oferecendo uma linguagem coloquial e de fácil compreensão, com inserções de elementos cristãos em seus posts. 

Em um de seus tuítes, Allan dos Santos alega que “católicos e evangélicos são tratados com desprezo pela mídia”.

O blogueiro deixou a batina há três anos. Hoje, é pai, tem dois filhos  e a esposa está grávida de um terceiro. 

Em participação em live do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), em 31 de maio, o blogueiro afirmou que foi ameaçado de morte bem como esposa e filhos.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestou-se sobre a acusação do blogueiro dizendo que as acusações são graves e deve ser investigadas.

Em abril, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou uma publicação do blogueiro, em que compara a tortura de judeus no holocausto a remédios contra o Coronavírus: 

Omitir o uso do cloroquina é o mesmo que deixar judeus na dúvida entre chuveiro e câmara de gás”.

“A Conib condena de forma veemente o senhor Allan Santos, desprezando o sofrimento das vítimas do Holocausto, ao fazer alusões a câmaras de gás relacionando-as ao uso de um remédio contra o Coronavírus. Antissemitas e oportunistas estão sempre à espreita para, em momentos como este, fazerem ataques contra judeus e outras minorias”, escreveu.

A entidade israelita também informou que denunciou a postagem ao Twitter e está examinando as alternativas legais.

O que o levou até a Operação?

O site de Allan dos Santos, Terça Livre, ganhou notoriedade durante as eleições de 2018, quando, o blogueiro passou a atuar próximo à família Bolsonaro, tendo livre acesso a áreas vedadas a repórteres de jornais e revistas.

Considerado um dos líderes do esquema de divulgação de notícias falsas e de ataques a adversários do Presidente Jair Bolsonaro, estimulado pelo próprio Palácio do Planalto, Allan dos Santos estaria inserido no chamado“Gabinete do Ódio”, inserido no Palácio do Planalto, reconhecido na decisão do ministro Alexandre Moraes pela operação da PF:

“As Provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como “Gabinete do Ódio”, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, com aversão da ordem e incentivo à quebra de normalidade institucional e democrática”.

No final de 2019, Allan dos Santos foi um dos depoentes mais aguardados da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) das fake news, considerado  “um dos mais conhecidos propagadores de fake news na internet”, cuja atuação tem sido “questionada desde a sua fundação, em 2014, por conta de inúmeras notícias falsas veiculadas por essa página”, dizia o requerimento de convocação aprovado pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).

Foi na CPMI, instalada em setembro de 2019, que a deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) depôs sobre a existência do que denominou “milícia” e “gabinete de ódio” na disseminação de fake news.

Durante o depoimento de Allan dos Santos à CPMI, o deputado federal Alexandre Frota (SP), ex-PSL e ex-aliado de Bolsonaro, hoje no PSDB, acusou o blogueiro e o astrólogo Olavo de Carvalho de comandarem uma rede virtual de propagadores de notícias falsas e de incentivar seus seguidores a promoverem ataques aos adversários. Além de enriquecimento ilícito.

Acusado de propagar notícias falsas pelo inquérito do STF, Allan dos Santos alegou “liberdade de expressão” e disse não receber dinheiro de órgãos públicos. Todavia, dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, publicados pelo Jornal “O Globo” em 31 de maio, apontam que a Secretaria de Comunicação da Presidência,  no período de janeiro a setembro de 2019, o Governo veiculou quase 1500 anúncios no site “Terça livre”. Foram 28.845 anúncios das estatais Petrobrás e Eletrobrás veiculados em canais no Youtube, incluindo o canal de Allan dos Santos.

No início de 2020, Allan dos Santos foi cotado para a chefia da Secretaria de Comunicações da Presidência (Secom), caso o atual secretário Fábio Wajngarten, envolvido em irregularidades na relação de sua empresa com o governo fosse destituído Em janeiro passado, o blogueiro foi chamado a depor no inquérito STF, mas não compareceu.

“Sem comparecer ao STF – Allan cita São Tomas de Aquino: 

Reprodução Instagram

Em maio, após uma manifestação bolsonarista na Praça dos Três Poderes, Allan dos Santos tirou uma selfie em frente ao STF, fazendo um gesto “obsceno”.

Segundo pesquisadores da USP, a Corte foi mencionada em mais de 70% dos vídeos do canal “Terça Livre”, nos últimos dois meses. 

Alvo do mandado de busca e apreensão em sua residência, em Brasília,  Allan dos Santos teve documentos e computadores, usados para a criação de conteúdos para o site “Terça Livre” apreendidos pelos agentes federais. Ele os acusou de arbitrariedade e uso ilegal de poder.  Segundo o blogueiro, durante a ação, os agentes “apontaram uma pistola destravada” pra ele e sua esposa, grávida de 9 meses, enquanto a filha do meio estava no seu colo e o filho mais velho, Tomás, estava ao seu lado e disseram: “mãos ao alto

Ele comparou o ministro Alexandre de Moraes, do STF ao ditador Adolf Hitler:

É inconstitucional você não ter acesso aos autos. Eu nunca soube o que o STF queria nesse inquérito, se sou réu, investigado. Fui intimado duas vezes e não fui porque o processo estava sendo desrespeitado. Meus advogados nunca tiveram acesso aos autos. Agora, Alexandre de Moraes usa de toda a força do estado. Assim como Hitler, ele age como os nazistas agiram e como os comunistas costumam agir”, declarou ele. “Se aqui fosse os EUA, as minhas prerrogativas constitucionais estariam sendo respeitadas, mas não estão. Estamos no Brasil e não estamos vivendo em uma democracia“, acrescentou.

Após as ações policiais, Allan dos Santos diz que,hoje, “o objetivo do Terça Livre é acabar com todas as empresas (midiáticas),disse durante a entrevista à Eduardo Bolsonaro. Eduardo se surpreendeu e questionou: “Mais do que a CNN? Do que a Globo, do que o Jornal Nacional?

E ele confirma: 

Todos. Eu quero ser maior do que todos eles. Esse é o meu objetivo, eu não vou descansar enquanto eu não chegar lá. (…) Eu quero destruir essa imprensa por completo, quero ficar muito maior do que todos eles. E eu tenho uma listinha de nomes de que quando eu ficar rico, muito rico, quando esses jornalistas vierem mendigar emprego, eu vou negar.”

Com um apelo bélico, eclesiástico e nacionalista, Allan deixou um recado para o público: 

Quem não deve, não teme. É óbvio que a força policial causa um pouco de medo, não adianta falar: “não fica com medo, que não vai acontecer nada”. O medo vai vir e você vai ter que lembrar que sem coragem você não vai ter esse Brasil que nós estamos vivendo. Nem resquício dele. Se você não lutar, nós iremos entregar o Brasil nas mãos dos inimigos, na mão dos adversários. Existem dois grupos, hoje, no Brasil, dois grupos que um não podem viver um com o outro: o grupo do crime, da corrupção e o grupo que defende valores morais, princípios e fé, a fé cristã. Então, não desanime, as dificuldades são muitas, mas Deus está olhando para o Brasil. Se Ele não estivesse olhando para o nosso país, se Ele não estivesse olhando para aquela mãe que derrama aquela lágrima à noite ao dobrar os teus joelhos, pedindo para o filho sair do narcotráfico, se Deus não estivesse olhando para essa mulher, nós jamais conseguiríamos o que nós estamos avançando, hoje, no Brasil. (…) um país que nós recebemos como pátria, com a nossa língua, nossa nação, nós não podemos entregar o nosso país para os nosso filhos e netos da maneira que recebemos, nós temos que lutar pelo país até o fim e Deus vai te recompensar por isso.”

Sara Winter

Foto: Reprodução/ Facebook 

Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, ex-ativista feminista, blogueira e youtuber, se define como “ativista pró-vida e pró-família, analista política e conferencista internacional“em suas redes sociais. 

Sara Winter foi líder do movimento feminista Femen, no Brasil,  “considerada a ativista mais importante e engajada do país. Após passar pela experiência traumática de um aborto, converteu-se ao catolicismo, rompendo em 2013 com o movimento e “tornando-se uma das maiores lideranças e conferencista pró-vida e pró-família a nível nacional e internacional”, segundo biografia do site Sara Winter

Entre suas alianças religiosas, a ex-feminista declarou sua fé em Cristo publicamente durante uma palestra organizada pela psicóloga cristã Marisa Lobo, que fez o apelo e Sara respondeu: “sim”.Procurada pela equipe do Portal Guiame, Sara confirmou o ocorrido.

A Marisa me perguntou na frente de uma sala cheia, se eu aceitava Jesus. Claro que eu disse que sim. Quem iria dizer não para Jesus?”, acrescentando “Eu amo Jesus e Deus“.

Sara declarou sua fé no Deus verdadeiro, o Deus dos cristãos, Jesus e não em religião”, disse a psicóloga cristã Marisa Lobo, que fez o apelo para que a ex-feminista reconhecesse a ação de Jesus em sua vida.

Rezo o terço todos os dias é uma coisa que não abro mão / (Reprodução / Instagram )

Mãe de um menino,  agora ela é contra o aborto e temente a Deus. Sara passou a defender a maternidade e o amor familiar entre homem e mulher. Em entrevista ao G1, Sara disse que quer educar o filho de acordo com os preceitos cristãos: 

Quero criá-lo com base nos dez mandamentos da Bíblia. Eu acho que isso é muito importante, ainda que muitos valores tenham se perdido hoje em dia. Mas quero resgatar isso.” 

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Con mi mamá

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Em defesa da Igreja Católica, a blogueira dá dicas sobre fé em suas redes sociais  e posts a favor da Instituição: 

Em 2018, entrou para a política brasileira, filiada ao Democratas (DEM),se candidatou a deputada federal, mas não conseguiu se eleger.

Apoiadora de Bolsonaro, em abril de 2019, foi nomeada coordenadora nacional de políticas à maternidade do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob a gestão da ministra e pastora Damares Alves, alvo de críticas dentro do governo, foi exonerada no mesmo ano.

Já em 2020 a sua trajetória virou documentário: A Vida de Sara, produzido por Matheus Bazzo e dirigido por Julia Sondermann, que retrata a transformação da ativista progressista em conservadora, que se tornou apoiadora destacada do governo Bolsonaro e da extrema direita brasileira.

Cena do filme que a blogueira defende o e Criacionismo:

O que a levou até a Operação?

Em abril de 2020, o Ministério Público do Distrito Federal (DF) já havia movido uma ação contra ela e outros integrantes de um acampamento instalado na Esplanada dos Ministérios. O grupo denominado “300 do Brasil” é chamado pelos Promotores, que tentam na Justiça o fim do acampamento, como “Milícia Armada”. A Justiça negou o pedido do MP para proibir o acampamento bolsonarista,ainda que, em entrevista à BBC News Brasil, a ativista tenha afirmado a presença de armas no grupo e aparecido em foto nas mídias socias portando armamentos. 

Sara está entre os blogueiros suspeitos de integrar o complexo esquema de disseminação de notícias falsas por meio das mídias sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, como já mostramos em checagens realizadas pelo Bereia

Durante as buscas e apreensões da Operação da PF ligada ao inquérito do STF sobre fake news, Winter teve o seu computador, celular e dinheiro apreendidos, e logo em seguida, os seus advogados entraram com uma ação para recuperar os bens. 

Após a ação policial, em vídeo publicado nas redes sociais, Winter convocou militantes para irem até o STF fazer uma manifestação contra o ministro Alexandre Moraes, e prometeu perseguir e “infernizar” a vida do magistrado, responsável por determinar a ação da PF.

Foto: Reprodução/ Instagram

Se eu pudesse, eu já estava na porta da casa dele convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, essa é minha vontade, eu queria trocar soco com esse f… da p…, com esse arrombado. Infelizmente eu não posso, ele mora lá em São Paulo, né? Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz“, ameaçou a ativista, que está em Brasília.

Na mesma gravação, ela cita Moraes e diz que “a gente vai infernizar a tua vida”. A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta, quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor”, declarou.

Ao analisar o vídeo, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes apontou indícios de cinco crimes: injúria; ameaça; tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Os três últimos estão previstos na lei que define os crimes contra a segurança nacional, editada no regime militar. 

Sara Winter esteve à frente de um protesto contra o STF, marchando ao lado de manifestantes em frente à Esplanada dos Ministérios, na noite de 30 de maio. Os manifestantes, participantes do grupo intitulado “300 do Brasil “estavam vestidos de preto, com máscaras e empunhando tochas de fogo, seguindo em marcha até a Praça dos três poderes em frente ao STF. 

Mesmo sendo um grupo pequeno, de cerca de 30 pessoas, o ato chamou a atenção por remeter a representação simbólica (máscaras e tochas) de grupos neonazistas alemães  e supremacistas brancos dos EUA da Ku Klux Klan  (organização centenária que promove atos de violência contra pessoas negras e imigrantes).

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, o movimento “300 do Brasil”, criado em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro, que é liderado por Sarah Winter, apresenta semelhanças com os movimentos neonazistas europeus. 

O Bereia segue acompanhando os desdobramentos do Inquérito das fake News. 

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Referências de Checagem:

*Inquérito:

STF – Nota do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=444198&ori=1

STF – Mandado – INQUÉRITO 4.781. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mandado27maio.pdf

STF – Presidente do STF abre inquérito para apurar ameaças e fake news que têm a Corte como alvo. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=405790

Perfil Luciano Hang:

UOL– Partido de Bolsonaro defende Deus, armas e anticomunismo. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/partido-de-bolsonaro-defende-deus-armas-eanticomunismo,7bd4fc108dbb6a444be094c667f7b489c8ysw6bf.html

BBC NEWS Brasil – Luciano Hang, dono da Havan: Temos que bater palma quando alguém compra um avião, mas no Brasil a inveja é triste. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48670848

Instagram Luciano Hanghttps://www.instagram.com/luciano.hang/?hl=pt-br

Instagram Luciano Hang- Ouvir notícias negativas também nos fazem adoecer”. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CALeJP8goqh/?igshid=5lu3wozeuc25&fbclid=IwAR2nR4O8WkcWiArygLbqnjQ1dxftMquLu4vLq-_BAFZx9DVIC7jRQ8PW1qo

Instagram Luciano Hang- “Pai, perdoa-lhes porque não sabem o que fazem”. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CAJIi1dAUdt/?igshid=1qifdvtio8eok

Instagram Luciano Hang – Você colhe aquilo que você planta”. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CAKnSVxA7ha/?igshid=1s5wx1qe2zh2h 

Instagram Luciano Hang- Doação – Disponível em: https://www.instagram.com/tv/CAC5ovcAFNT/?igshid=1mzno73jtml4i

Youtube – Dono da havan perde a paciência. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YNhRghFTxnI

Pleno News – Padre: “Haddad e Manuela na Igreja é deboche aos católicos”. Disponível em: https://pleno.news/brasil/padre-haddad-e-manuela-na-igreja-e-deboche-aos-catolicos.html

NSC Total – Pedro Machado: Conheça o perfil do empresário Luciano Hang, presidente da Havan. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/pedro-machado-conheca-o-perfil-do-empresario-luciano-hang-presidente-da-havan

Pitoco – Oração de Dom Hang – Disponível em: https://pitoco.com.br/leiamais-ver/401/Oracao+de+Dom+Hang/

Gospel Geral – Ao lado dos Poderosos Magno Malta mostra que tem poder de fogo no Brasil – Disponível em: https://www.gospelgeral.com.br/2019/04/ao-lado-dos-poderosos-magno-malta-mostra-que-tem-poder-de-fogo-no-brasil/

Folha de Londrina – Homenagens a Damares e Hang reacendem debate sobre concessão de títulos. Disponível em: .https://www.folhadelondrina.com.br/politica/homenagens-a-damares-e-hang-reacendem-debate-sobre-concessao-de-titulos-na-al-2981475e.html

Istoé – Luciano Hang: os negócios, a política e os bilhões. Disponível em : https://www.istoedinheiro.com.br/luciano-hang-os-negocios-a-politica-e-os-bilhoes/

Jornal Página 3 – Em Camburiu, Bolsonaro fala sobre criação de colegio militar na capital. Disponível em: https://pagina3.com.br/politica/2019/mai/2/4/em-camboriu-bolsonaro-fala-sobre-criacao-de-colegio-militar-na-capital

Folha de s. Paulo – Empresários bancam campanha contra o PT pelo Whatsapp – Disponível em: www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-whatsapp.shtml

Conexão Repórter (Youtube) – SBT- Roberto Cabrini entrevista Luciano Hang – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=peZ5W1oebS4

Dom Total – ‘Tem gente gastando pesado’ para propagar fake news no Brasil, diz presidente da CPI. Disponível em: https://domtotal.com/noticia/1430012/2020/03/tem-gente-gastando-pesado-para-propagar-fake-news-no-brasil-diz-presidente-da-cpi/

Blog da Cidadania – CPI das Fake News convoca empresários bolsonaristas, Disponível em: https://blogdacidadania.com.br/2020/03/cpi-das-fake-news-convoca-empresarios-bolsonaristas/

Veja -Jamais patrocinei ou produzi fake news contra o STF, diz Luciano Hang . Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/jamais-patrocinei-ou-produzi-fake-news-contra-o-stf-diz-luciano-hang/

Perfil Roberto Jefferson:

Twitter Roberto Jefferson – Foto com arma – Disponível em: https://twitter.com/blogdojefferson/status/1259084784694943751?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1259084784694943751&ref_url=https%3A%2F%2Fnoticias.uol.com.br%2Fpolitica%2Fultimas-noticias%2F2020%2F05%2F09%2Fnovo-aliado-roberto-jefferson-pede-a-bolsonaro-golpe-a-constituicao.htm

Câmara dos Deputados – Biografia Roberto Jefferson – Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/73420/biografia

Senado – O homem que ama Roberto Jefferson – Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/63691/noticia.htm?sequence=1&isAllowed=y

Brasil 247 – Quem é Roberto Jefferson? Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/quem-e-roberto-jefferson

Gaucha ZH – Roberto Jefferson ressurge em papel bolsonarista . Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/05/roberto-jefferson-ressurge-em-papel-bolsonarista-cka5qpndh00hc015n7zuo607v.html

PTB– Roberto Jefferson reconduzido a presidencia nacional do PTB – Disponível em: https://ptb.org.br/roberto-jefferson-e-reconduzido-a-presidencia-nacional-do-ptb/ 

G1– Roberto Jefferson denuncia esquema do mensalão – Disponível em: http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/roberto-jefferson-denuncia-esquema-do-mensalao/2054519/

Senado – EX-‘BISPO’ É ACUSADO DE TOMAR DINHEIRO NA ALERJ. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/393641/noticia.htm?sequence=1

Pânico – Entrevista Roberto Jefferson – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=TAo7JZmmyUk

PTB -Deus é Amor – Disponível em: https://ptb.org.br/leia-aqui-deus-e-amor-e-outros-comentarios-de-roberto-jefferson/

G1-Jornada Mundial da juventude . Disponível em: http://g1.globo.com/jornada-mundial-da-juventude/2013/noticia/2013/07/papa-francisco-chega-ao-brasil-para-jmj-em-sua-1-viagem-internacional.html 

PTB – Roberto Jefferson fala sobre os desafios que aguaram o Papa Francisco . Disponível em: https://ptb.org.br/roberto-jefferson-fala-sobre-desafios-que-aguardam-o-papa-francisco/

Conjur – Roberto Jefferson – Condenados do Mensalão recebem indulto – Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-mar-22/roberto-jefferson-condenados-mensalao-recebem-indulto

Folha de S. Paulo – Após defender Collore delatar Mensalão, Roberto Jefferson veste figurino bolsonarista. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/apos-defender-collor-e-delatar-mensalao-roberto-jefferson-veste-figurino-bolsonarista.shtml

Twitter Roberto Jeffersonhttps://twitter.com/blogdojefferson/status/1259080607323340801?ref_src=twsrc^tfw|twcamp^tweetembed|twterm^1259080607323340801&ref_url=https%3A%2F%2Fnoticias.uol.com.br%2Fpolitica%2Fultimas-noticias%2F2020%2F05%2F09%2Fnovo-aliado-roberto-jefferson-pede-a-bolsonaro-golpe-a-constituicao.htm

Folha de S. Paulo – Filha de Roberto Jefferson é alvo de operação contra fraudes em Ministério. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/filha-de-roberto-jefferson-e-alvo-de-operacao-contra-fraudes-em-ministerio.shtml

Instagram Roberto Jeffersonhttps://www.instagram.com/p/B_8frrBJU5c/?igshid=5aipy7txsezd

Instagram Roberto Jeffersonhttps://www.instagram.com/p/B_8fyjPJPjx/?igshid=7visucdnl6g1

Youtube – Roberto Jefferson fala da operação da PF – Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5RtRIRbxJ68&t=440s

Youtube – Pingos nos is- Disponível em: https://www.youtube.com/channel/UCzjtGnD7qqeaHW3nvDVrjQA

Twitter PTB – Nota – Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/28/nao-fiz-ameacas-a-ninguem-diz-roberto-jefferson-sobre-apreensao-de-armas.htm

UOL – Não fiz ameaças a ninguém,diz Roberto Jefferson . Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/28/nao-fiz-ameacas-a-ninguem-diz-roberto-jefferson-sobre-apreensao-de-armas.htm

Gaucha ZH – Apoiadores de Bolsonaro realizam atos em Brasilia Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2020/05/apoiadores-de-bolsonaro-realizam-novo-protesto-em-brasilia-ckavbdehm003q015ndtk14pkk.html

Perfil Allan dos Santos:

Allan dos Santos – Biografia Allan dos Santos –Disponível em: :https://allanlopesdossantos.wordpress.com/about/

Church Militant https://www.churchmilitant.com/

Prometheo Libertohttp://libertoprometheo.blogspot.com/2015/01/o-verdadeiro-ecumenismo-jogado-na-nossa.html

Site “Terça Livre”https://www.tercalivre.com.br/colunista/allandossantos/

Youtube – Entrevista Eduardo Bolsonaro – https://www.youtube.com/watch?v=RUrhnFaxYpo&t=83s

Seminário Olavo de Carvalho https://www.seminariodefilosofia.org/

Twitter – Mídia e os evangélicos –https://twitter.com/allantercalivre/status/1076646540666646528

Twitter https://www.instagram.com/p/B5d0lcGAyof/?igshid=9mnq9blcnhnb&fbclid=IwAR3i3bVM_qGQhKof2seICWE5aS4c4qMNaPXNmQgycXgpXRnczfAgkjdYxT4

Youtube Terça Livre https://www.youtube.com/channel/UC7qK1TCeLAr8qOeclO-s39g

CONIB – Nota – https://www.conib.org.br/conib-denuncia-postagem-antissemita-no-twitter/

Agência Câmara de Notíciashttps://www.camara.leg.br/noticias/622252-joice-hasselmann-denuncia-milicia-e-gabinete-de-odio-na-disseminacao-de-fake-news/

Youtube – Depoimento Alexanre Frota – https://www.youtube.com/watch?v=SdRAmmPvxp8

Senado – Acusado de propagar notícias falsas alega liberdade de expressão – Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/cpmi-que-investiga-noticias-falsas-ouve-o-jornalista-allan-dos-santos

O Globo – Canais no Youtube que atacam STF e pedem intervenção militar receberam verbas estatais. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/canais-no-youtube-que-atacam-stf-e-pedem-intervencao-militar-receberam-verbas-estatais.html

Istoé – A Mansão de Allan – https://istoe.com.br/a-mansao-de-allan/

Instagram – Allan dos Santos

Piauihttps://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-algoritmo-da-agora/

CNN -Allan dos Santos se defende e comara ministro Alexanre de Moraes com Hitler . Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/05/27/allan-dos-santos-se-defende-e-compara-ministro-alexandre-de-moraes-a-hitler

Perfil Sara Winter

Facebook – foto Perfilhttps://www.facebook.com/oficialsarawinter/photos/a.148917918651997/609573465919771/?type=3&theater

Twitter Sara Winterhttps://twitter.com/_sarawinter

G1– Após romper com Femen da Ucrania , Sara Winter busca grupo antiviolência. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/05/apos-romper-com-femen-da-ucrania-sara-winter-busca-grupo-antiviolencia.html

Site Sara Winter https://www.sarawinter.com.br/

Guiame – Sara Winter declara sua fé em Cristo – https://guiame.com.br/gospel/noticias/ex-feminista-sara-winter-declara-sua-fe-em-cristo-quem-diria-nao-para-jesus.html

Instagram – Sara com o terço – https://www.instagram.com/p/B9DM54hjfmx/?igshid=1qmfdsyb03bdz&fbclid=IwAR1uSXgXBm1CXpWYxASaYQalO-3CUd-gfTsppPWNSPkrN3D5VS1PCJfFZ3Q

G1 – Movimento mais Intolerante que já conheci – Disponível em: http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/03/movimento-mais-intolerante-que-ja-conheci-diz-ex-feminista-sara-winter.html

Zenit -Rezo o terço todo o dia que é uma coisa que não abro mão. Disponível em: https://pt.zenit.org/articles/sara-winter-rezo-o-terco-todo-o-dia-que-e-uma-coisa-que-eu-nao-abro-mao/

Istoé – A farsa a Guerrilheira – https://istoe.com.br/a-farsa-da-guerrilheira/

Veja – Ex feminista Saa Winter ganha documentário da própria vida. Disponível em: https://veja.abril.com.br/blog/radar/ex-feminista-sara-winter-ganha-documentario-sobre-propria-vida/

Congresso em Foco – MP pede desmobilização dos “300 do Brasil” e proibição de aglomerações em Brasília. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/ministerio-publico-processa-sara-winter-por-milicia-armada-bolsonarista/

BBC – Milicia Armada –Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52656771

Igrejas e suas ações transformadoras em tempos de pandemia

Inúmeras igrejas ao redor do Brasil têm demonstrado que a ideia de culto vai muito além de reuniões ou encontros. Como afirmou o teólogo americano Paul Waitman Hoon em seu livro “The Integrithy of Worship”, em 1971 o “culto litúrgico também é vida”.

Vários pastores e pastoras acreditam que a sociedade precisa ser envolvida por este tipo de culto cristão, com caráter profundamente social e orgânico. Sendo assim, o Coletivo Bereia fez uma pesquisa nos 3 estados brasileiros mais populosos, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e verificou que muitas igrejas têm servido o seu Estado e às suas comunidades em nome do bem comum.

Confira:

SÃO PAULO

  • Igrejas assinam parceria com a Prefeitura

No estado de São Paulo, vários pastores e líderes se uniram sob a liderança do Pastor e médico, Carlos Bezerra Júnior, para colocar suas igrejas à disposição do poder público diante do cenário crítico de pandemia.

O termo de compromisso em parceria com a Prefeitura do Estado foi assinado dia 23 de março por 63 lideranças das mais diversas denominações. Mas segundo Bezerra ainda há igrejas interessadas na parceria.

Bereia entrevistou o pastor Carlos Bezerra, que também é secretário-executivo da Prefeitura de São Paulo.

Bereia: Nesta parceria com a Prefeitura de São Paulo, qual a contrapartida da Igreja?

Carlos Bezerra: Ceder espaços de acordo com as demandas específicas da Prefeitura, especialmente aquelas ligadas às Secretarias de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social. As áreas do templo podem ser usadas para recebimento de doações, armazenamento de insumos como, por exemplo, testes para o coronavírus, medicamentos, espaços para vacinação, bem como para o acolhimento da população em situação de rua, que são os mais vulneráveis.

Bereia: Como o senhor analisa a responsabilidade social da igreja em um momento crítico como este?

Carlos Bezerra: A Igreja e os discípulos de Jesus têm um papel crucial nessa crise humanitária, de acolhimento e parcerias com o poder público, que são fundamentais. A Igreja também deve promover a paz na cidade e semear esperança. A Igreja é, sem dúvida nenhuma, hoje, um lugar de abrigo, mais do que nunca, para os cansados, aflitos, doentes…  Um instrumento que Deus vai usar sinalizando a paz e a esperança em tempos de tanto desassossego. 

Confira a relação de igrejas que assinaram o termo de compromisso com a Prefeitura de São Paulo:

PASTORES/AS IGREJAS
Carlos Alberto de Quadros Bezerra Comunidade da Graça
Ademario Inacio da Silva Júnior Templo Batista em Vila São José – Zona Sul
Ademir Pereira Nunes Igreja Batista Filadélfia – Lausane Paulista
Adilson de Souza Brandão Primeira Igreja Batista em Vila Formosa
Aldo Gallo Igreja Vida
Alexandre Passos Batista Renovada Deus e Fiel
André Peri Alto Ministério Curando as Nações
Antonio Pires Igreja Primitiva Atos dos Apóstolos – IPAP
Arthur Cavalcante Paróquia Anglicana da Santíssima Trindade-Campos Elíseos
Atilio Cruz Neto Primeira Igreja Evangélica Batista em Guaianases
Bruno Cesar Lopes Ramos PIB Mogi das Cruzes
Clayton Rodrigues Da silva Comunidade da Graça em José Bonifácio
Cyaton Nandes Igreja Ap. Torre Forte
Daniel Antonio dos Santos Comunidade Cristã na Zona Leste (Vila Formosa) 
Daniel Checchio Comunidade Evangélica do Bixiga
Diego Menin Igreja Lírio dos Vales em AE Carvalho.
Ed René Kivitz Igreja Batista de Água Branca
Edson Rebustini Igreja Bíblica da Paz 
Elaine Nicolau Vargas Igreja Unida – Vila Carrão
Eliane Maria da Silva Ribeiro Igreja Ev. Pent. Cristo Está Voltando
Elias Rodrigues de Moura Igreja Somos um
Eliezer Victor Pereira Ramos Primeira Igreja Batista da Penha 
Evandro Braga da Costa Igreja Unida – Vila Carrão
Franckie Duarte Comunidade Cristã Figueira 
Gabriel Cesario Comunidade Bíblica para as Nações – Capão Redondo
Gilberto Maito Dias Comunidade Evangélica Maanaim
Guilherme de Amorim Ávilla Gimenez Igreja Batista Betel
Igor Vilcinskas Dalpino Jr Igreja Cristã Época da Graça – Vila Prudente
Igor Vilcinskas Junior Igreja Cristã Época da Graça
Ivener Soler Igreja Batista do Povo de Vila São José
Jefferson Mendes Chiovetto Igreja Evangélica Cristã Pentecostal – São Mateus
Jefferson Modesto de Souza Igreja Metodista em Vila Mazzei (Zona Norte)
Joel Cardoso Junior Igreja Metodista Renovada
José Carlos dos Santos Comunidade da Graça Jardim Iguatemi
Klaus Piragine Igreja Kyrios
Leandro Menezes Comunidade da Graça em Itaquera
Leonardo Meyer Igreja Unida – Água Rasa
Lucia Bezerra Assembleia de Deus Ministério da Restauração
Luciano Gonçalves Rosa INSJC – Vila Formosa
Lucinéia Ap C. Souza Igreja Evangélica Palavra Viva
Luiz Carlos Libertação em Cristo
Marcelo dos Santos Oliveira Igreja Batista da Graça 
Marcos Paulo Igreja Cristã Rocha Eterna – Sede
Maria Granado Comunidade Caminho da Paz
Mario Jorge Castelani Associação Batista da Penha – ABAPE
Moises Lopes da Silva IBF – Mauá
Moisés Quirino da Silva Igreja de Itaquera 
Pereira Barreto Igreja Metodista Renovada – S.Vicente 
Odair B. Do Nascimento Igreja Batista Philadelphia – Cidade Tiradentes
Paulo Jorge de Souza Comunidade Apostólica da Cruz – CAC Jd. Noronha
Paulo Lutero de Mello Grande Templo “O Brasil para Cristo” – Pompéia
Paulo Tércio Lopes da Silva Igreja Apostólica Novidade de Vida
Pérsio Luiz de Moraes Santos Igreja Batista da Lapa
Ricardo Gondim Igreja Betesda
Rivanildo Segundo Guedes Igreja Batista Unida do Brás
Robson Rojas Romero Igreja Batista Central em Caieiras
Ronaldo Brandoles de Quadros Bezerra Comunidade da Graça
Silas Domingues Comunidade Batista Boa Vista
Wilson Oliveira da Silva Igreja Videira São Paulo
Zé Bruno A Casa da Rocha
Zé Liberio Toca Comunidade Cristã- TCC – Butantã 
  • Missão Belém, da Arquidiocese de São Paulo

A Missão Belém, sob a liderança do Padre Júlio Lancelotti, tem oferecido os espaços da sede da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, chamada Casa de Oração, para acolher pessoas em situação de rua que estiverem com coronavírus. O espaço, fundado há cerca de 30 anos, fica no centro da capital paulista e tem capacidade para isolar até 50 pessoas, mas a prefeitura não considerou o local adequado, foi o que afirmou Lancellotti para o Bereia. A decisão de oferecer o local teve o aval do Arcebispo Metropolitano, Dom Odilo Scherer, que também está preocupado com a situação.

O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual, que avalia as medidas anunciadas até agora pelos governos municipal e estadual inacessíveis para a população mais vulnerável. “A doença é para todos, mas a prevenção é para alguns. Como vão higienizar as mãos constantemente, se nem nos centros de acolhida (os CTAs) tem sabão ou álcool gel disponível? Nesses locais você chega a ter 400 pessoas no mesmo espaço, sem ventilação, com condições de higiene precárias”, destacou.

São Paulo possui, em média, 24 mil pessoas em situação de rua segundo o censo municipal, sendo que 3.164 moradores tem mais de 60 anos. Tuberculose, má alimentação, más condições de higiene são alguns dos principais problemas. “A população também pode ajudar, abrindo espaço para que essas pessoas possam lavar as mãos, doando álcool gel. Vivemos um tempo de egoísmo, mas é preciso solidariedade”, afirmou Lancellotti.

  • Igreja Betesda, na Zona Sul de São Paulo

Essa igreja, localizada na Zona Sul, fechou as portas para cultos e ofereceu suas instalações para servir à comunidade, e também como apoio às demandas do governo.

Bereia conversou com o presidente da igreja, Ricardo Gondim, sobre a importância social da igreja diante do cenário de pandemia. “A Igreja Betesda está se organizando para coletar alimentos não perecíveis para atender não apenas as demandas de pessoas carentes da nossa comunidade, como também para fazermos parcerias com ONGs e instituições que, neste momento, atendem aos desvalidos, aos sem teto, às pessoas que estão desabrigadas e muito carentes. Também colocamos à disposição das autoridades governamentais as dependências da Igreja Betesda, tanto do templo como do nosso prédio de apoio para que possamos servir como apoio ou na logística que o governo precisar em todas as frentes, quaisquer que forem as mais prementes, nós estaremos à disposição”, afirmou Gondim.

RIO DE JANEIRO

  • Igreja Presbiteriana da Barra da Tijuca

O pastor Antonio Carlos Costa, que faz parte da equipe pastoral da Igreja Presbiteriana da Barra da Tijuca anunciou no seu twitter dia 19 de março que “o Conselho de IP Barra tomou a decisão de oferecer o templo da igreja à União, Estado e Município a fim de que sirva de hospital de campanha”.

Ele afirmou ao Coletivo Bereia que “a igreja está oferecendo todo seu espaço, inclusive o estacionamento e escritórios para receber pacientes, para armazenamento de cestas básicas ou para qualquer outra finalidade que o poder público quiser dar. Também estamos mobilizando pessoas para trabalho voluntário, especialmente quando a pandemia alcançar o seu pico no Brasil.”

O pastor Antonio Carlos também é líder da ONG RIO DE PAZ, que tem feito um trabalho de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade das comunidades do Jacarezinho e Mandela, na zona norte do Rio. “O Rio de Paz está envolvido com a distribuição de cestas básicas nas favelas. Nossa meta é não permitir que nenhum morador de favela passe fome“, declarou.

O pastor ainda afirmou ao Coletivo Bereia que a Igreja não pode silenciar neste momento de crise. “Se ela se omite, perde sua autoridade profética. Quem vai levar a sério uma Igreja que, no momento da mais grave crise do século, não se faz presente como agente de transformação social? A Igreja está diante de uma grande oportunidade de manifestar o amor misericordioso de Cristo ao escolher tratar as pessoas com compaixão.”

  • Igreja Batista Betânia

Com o tema “AS REUNIÕES PARAM, A IGREJA, NÃO”, a comunidade, liderada pelo pastor Neil Barreto, continua atuante em suas atividades sociais durante a Quarentena. Evangelistas e missionários saíram pelas ruas do Rio de Janeiro atendendo a população em situação de rua, entregando refeições comunitárias, além de arrecadarem alimentos para pessoas em vulnerabilidade, por meio da Campanha “Amor em Forma de Alimento”.

A única coisa que mudou durante a ação foram os cuidados de proteção e higiene. A equipe reduzida de voluntários usou máscaras e se manteve dentro dos automóveis enquanto realizava os atos de solidariedade. O posicionamento da Igreja é contrário à abertura dos templos e acredita que “este afastamento hoje, é a melhor forma de amar”.

O líder da congregação tem realizado lives e cultos com enfoque na prevenção e cuidados contra o coronavírus, levando os fiéis a reflexão do cenário de pandemia à luz das Escrituras.

O Coletivo Bereia recebeu informações que a PIB de Campo Grande, Igreja Metodista de Cascadura e Renas/Rio também estão agindo em solidariedade ao cenário de pandemia.

MINAS GERAIS

  • Arquidiocese de Belo Horizonte

Ainda em recuperação, o Estado de Minas Gerais, que acaba de vivenciar um período de “Calamidade Pública” decorrente das violentas enchentes que deixaram 56 pessoas mortas e 53 mil pessoas desabrigadas, agora enfrenta a pandemia do coronavírus.

A Arquidiocese de Belo Horizonte, em solidariedade e em combate ao crescente número de pessoas com o Covid19 disponibilizará 1.500 igrejas que devem se tornar hospitais de campanha. Os templos estão localizados na capital mineira e em 27 municípios da região metropolitana. A decisão foi tomada pelo arcebispo metropolitano da capital, Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Os templos também poderão ser utilizados como pontos de apoio a idosos, doentes e pessoas de maior vulnerabilidade social.

Os municípios beneficiados são: Belo Vale, Betim, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Crucilândia, Esmeraldas, Ibirité, Mário Campos, Nova União, Lagoa Santa, Moeda, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Piedade dos Gerais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Confira, abaixo, a íntegra da carta do arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo:

Amado Povo de Deus,
Saúde e paz

Paradoxalmente, a pandemia do COVID-19 coloca-nos em isolamento social, mas, ao mesmo tempo, florescem muitas iniciativas de generosidade. Mesmo distantes uns dos outros, não nos afastamos do compromisso cristão de ajudar. Exemplares são os empreendedores que dedicam parte de seus recursos para investir em equipamentos hospitalares, tão importantes para acolher quem mais sofre com o coronavírus. Também toca o coração a atitude dos que mesmo tendo pouco, procuram ajudar. São jovens que fazem compras para os idosos, profissionais que oferecem graciosamente serviços a partir das redes digitais. A força da solidariedade vai vencer a pandemia. Deus seja louvado pela vida dos que irradiam a generosidade. A Arquidiocese de Belo Horizonte fortalece a sua adesão a essa rede de solidariedade.

Nossos templos, cerca de 1500, na Capital Mineira e em outros 27 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Catedral Cristo Rei e o Centro Olímpico da PUC Minas estão sendo colocados à disposição do poder público para serem “hospitais de campanha”, espaços de acolhida, dedicados aos mais pobres. A Igreja está aberta para amparar os doentes, unindo esforços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Sejam, pois, as nossas igrejas, grandes e pequenas, no ambiente urbano ou rural, templos da acolhida aos enfermos, a serviço da saúde, na tradição bonita da Igreja Católica de sempre amparar especialmente os mais pobres.

Peço a ajuda de todos os fiéis, cidadãos, homens e mulheres de boa vontade, na missão de acolhermos os enfermos.
Com a intercessão de Nossa Senhora da Piedade, Padroeira de Minas Gerais, Cristo Rei nos guiará na tarefa de vencer a pandemia.

Igrejas e Entidades evangélicas levam auxílio a BH

Vários evangélicos e evangélicas, que fazem parte das mais diversas igrejas ao redor do Brasil, estão em campanha a favor de famílias mineiras que passam por necessidade devido ao cenário de pandemia que gerou desemprego e falta de renda para muitos brasileiros/as. 

Um dos coordenadores da campanha afirmou ao Bereia que estão pedindo ajuda em dinheiro, uma vez que recolher donativos seria expor muita gente ao contágio.

A campanha é realizada pela Frente De Evangélicos pelo Estado de Direito, Rede Fale, O Reino em Pessoa e Evangélicxs pela Diversidade.

O Coletivo Bereia elaborou essa checagem de boas ações, das igrejas e entidades, para motivar pessoas de fé de todo o Brasil a caminhar na direção da solidariedade em tempos de luto e dor.


“Aprendemos que a Fé não precisa do templo, do domingo ou do clero. Ela precisa de algo que nos impulsione para aquilo que está além de nós mesmos. As estruturas religiosas jamais deveriam estar engessadas em fórmulas, hierarquias, calendários ou mesmo espaços sagrados. É preciso descobrir que não há nada mais sagrado que a vida, que santidade é cuidar da vida de tal modo que toda ela seja importante, que a grande sabedoria de viver é permitir que o outro desfrute das mesmas chances que eu tenho. A Fé se realiza no encontro com o outro e com o transcendente, com esse sentimento de pertença ao outro e ao transcendente, ao mesmo tempo.”

Irenio Chaves

Referências de Checagem:

HOON, P. W. The Integrithy of Worship. Abington Press, 1971.

Rede Brasil Atual. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2020/03/coronavirus-populacao-de-rua/

G1. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/17/sp-adota-protocolo-para-casos-suspeitos-de-coronavirus-em-moradores-de-rua-mais-de-3-mil-tem-mais-de-60-anos.ghtml

Twitter Antonio Carlos Costa. Disponível em: https://twitter.com/antonioccosta_/status/1240765949374062592?s=19=

Twitter ONG Rio de Paz. Disponível em: https://twitter.com/riodepaz

G1. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:UD6wdM9sbnoJ:https://oglobo.globo.com/brasil/sobe-para-56-numero-de-mortos-por-causa-das-chuvas-em-minas-gerais-24222234+&cd=1&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=uk&client=opera

São enganosos e perigosos os posts e vídeos de Silas Malafaia sobre o coronavírus

No dia 23 de março de 2020, no Twitter, o Pastor Silas Malafaia publicou uma imagem (reproduzida abaixo) com texto, que dizia:“Leia isso!”. A mensagem tinha o objetivo de comparar e minimizar a cobertura da imprensa, profissionais de saúde e cientistas sobre a COVID-19 (nome oficial da doença provocada pelo coronavírus sars-cov2).

Malafaia tem defendido a postura do presidente da república frente à pandemia. A mesma tabela compartilhada por ele foi replicada em outros perfis:

CAMPANHA CONTRA A CHINA?

No mesmo dia, Silas Malafaia, também publicou em seu canal no Youtube um vídeo intitulado “BOLSONARO, CORONAVÍRUS E AS CRÍTICAS À CHINA”, que até o momento do fechamento dessa checagem contava com mais de 890 mil visualizações.  No mesmo período, um dos filhos do presidente gerou um incidente diplomático com o maior parceiro comercial do Brasil.

TEXTO E CONTEXTO

Bereia checou as informações publicadas pelo presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e verificou que as informações publicadas são enganosas por sua descontextualização. O post de Malafaia no Twitter recebeu “atualizações” como essa abaixo, divulgada em uma rede social, que endossam números descontextualizados:

ENGANOSO, POR QUÊ?

A checagem da primeira postagem de Malafaia foi realizada pela agência Aos Fatos e pelo portal de notíciais G1, amparados pelas informações oficiais.

Segundo o Informe Técnico de Influenza, do Ministério da Saúde, publicado em janeiro de 2012, a quantidade de casos registrados na pandemia de H1N1 no ano de 2009 foi de 50.482, em 2010 de 9.385 e em 2011 de 181, totalizando, nos três anos da série 60.048 casos. E foram registrados 2.060 mortes em 2009, 113 em 2010 e 21 em 2011, totalizando 2.194 casos no período.

Post de Silas Malafaia Números oficiais
394 casos de COVID-19 no Brasil em 18/03/2020 428 casos de COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
2 mortes por COVID-19 no Brasil em 18/03/2020 4 mortes por COVID-19 no Brasil em 18/03/2020
58.178 casos de H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011) 60.048 casos de H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
2.101 mortes por H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011) 2.194 mortes por H1N1 no Brasil (considerando período de 2009 a 2011)
Fonte dos Dados: desconhecida Fonte dos Dados: Ministério da Saúde

FONTE E DATA ERRADAS

Os dados apresentados no post de Malafaia, além de descontextualizados, apresentam comparação irregular, pois não observam períodos iguais. No primeiro mês de H1N1 no Brasil (isto é, desde a primeira confirmação de caso em maio), foram registrados 627 casos e a primeira morte aconteceu em junho, no Rio Grande do Sul. Se comparado ao coronavírus, no primeiro mês, de 26 de fevereiro até 26 de março, foram 2985 contaminados e 77 mortos. A primeira morte ocorreu dia 17 de março. O número de casos de coronavírus para o mesmo período é 152,5% maior que o da pandemia de H1N1.

REMÉDIO E VACINA

A epidemia de H1N1 alterou a política e a prática de vacinação no Brasil. Na época, a faixa etária era a partir de 60 anos de idade e, por causa da pandemia de H1N1, a vacinação passou a ser indicada para grupos prioritários com maior risco de complicações, visando contribuir para a redução da morbimortalidade associada à influenza. O Ministério da Saúde também recomendava o uso de antiviral (fosfato de oseltamivir) em todos os pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e na infecção por influenza (SG), independentemente da situação vacinal. A indicação impactou na redução das mortes pela doença, já que o medicamento reduz a duração dos sintomas e ocorrência de complicações da infecção pelos vírus da influenza. A COVID-19 não tem vacina e nem remédio com eficácia comprovada, até o momento desta edição.

Vídeo

Bereia também checou as informações que Silas Malafaia publicou no vídeo. O pastor endossa os dados do post já analisado e afirma, a partir da descrição do vídeo no Youtube, que havia informações ocultadas pela imprensa, como se segue reproduzido abaixo:

Imperdível! Eu falo sobre #coronavírus, #Bolsonaro e as críticas à #China. E mostro também dados que a imprensa não deu.

De acordo com Malafaia, o percentual de infecção por H1N1 é de uma média de 8% enquanto a infecção por Covid-19, o novo coronavírus, seria de 4% da população exposta. O pastor não menciona, porém, que a taxa de mortalidade mundial por H1N1, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, é de 0,01% enquanto a taxa de mortalidade por coronavírus é de 2,3%, segundo estudo feito pelo Centro Chinês de Controle e Prevenção de Doenças (CCDC). A infecção média de 8% da população, mencionada por Malafaia, é resultado de um estudo do Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) que leva em consideração apenas a população dos Estados Unidos.

Malafaia também menciona que a tuberculose mata cerca de 125 mil pessoas por mês no mundo e reclama que não há uma preocupação da mídia similar à pandemia do coronavírus. O líder religioso não menciona, porém, que a tuberculose é uma doença com cura e que há tratamento disponível em todo o mundo. Também, não foi mencionado que houve, entre 2008 e 2018, uma redução de 8% dos casos de óbitos por tuberculose no Brasil, comprovando a eficácia do tratamento existente. Ainda no vídeo, Silas Malafaia menciona uma frase postada pelo presidente americano, Donald Trump, no Twitter:

Ao mencionar a frase, Malafaia indaga ao seus espectadores: “Vocês não acham que o caos social pode ser pior do que a consequência do coronavírus?”

Ele também criticou a realização de pesquisas de opinião para medir a popularidade do presidente brasileiro bem como o apoio da população às medidas restritivas em face do surto de coronavírus. Por fim, Malafaia parabeniza o deputado Eduardo Bolsonaro por ter dito que o coronavírus era uma conspiração chinesa, sem mencionar em nenhum momento provas a respeito. Também endossou apoio ao presidente Jair Messias Bolsonaro às medidas de flexibilização das restrições durante a quarentena.

CONCLUSÃO: ENGANOSO E PERIGOSO

Bereia conclui que citar dados fora de seu contexto, utilizar uma estratégia persuasiva e atacar os especialistas são práticas enganosas na apresentação de dados. O tratamento da Pandemia de COVID-19 é um tratamento científico. Somente vacinas e remédios poderão deter o coronavírus e reduzir a mortalidade dos pacientes. Essa tem sido uma das metas de todo o mundo, por isso, a estratégia de quarentena, isolamento e “achatamento da curva” são necessárias, além da ampliação do número de leitos em hospitais, leitos de UTI e respiradores.

#FiqueEmCasa  – Cuide-se e cuide dos seus parentes.

Referências de Checagem:

Aos fatos. É falso que início do surto de H1N1 foi mais mortal que o de Covid-19. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/e-falso-que-inicio-do-surto-de-h1n1-foi-mais-mortal-que-o-de-covid-19/

BBC Brasil. Coronavírus: como a taxa de mortalidade do covid-19 se compara com outras doenças infecciosas. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51627407

G1. Fato ou Fake. Disponível em: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2020/03/25/e-fake-que-inicio-do-surto-de-h1n1-no-brasil-em-2009-matou-mais-que-o-do-novo-coronavirus.ghtml

Ministério da Saúde. Informe Técnico de Influenza. Disponível em: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/22/informe-influenza-2009-2010-2011-220514.pdf

Ministério da Saúde. Coronavírus: 4 mortes e 428 casos confirmados. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46556-coronavirus-4-mortes-e-428-casos-confirmados

Ministério da Saúde. Brasil confirma primeiro caso da doença. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46435-brasil-confirma-primeiro-caso-de-novo-coronavirus

Ministério da Saúde. Brasil reduz em 8% o número de mortes por tuberculose na última década. Disponível em: https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46592-brasil-reduz-em-8-o-numero-de-mortes-por-tuberculose-na-ultima-decada

Sobre a alteração na campanha de vacinação e uso de medicamentos. Disponível em: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/53845-10-anos-do-surto-global-de-h1n1

O Globo. Gripe suína: Brasil já tem 627 casos confirmados. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/gripe-suina-brasil-ja-tem-627-casos-confirmados-3135394

O Globo. Ministério da Saúde confirma primeira morte por gripe suína no país no Rio Grande do Sul. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/ministerio-da-saude-confirma-primeira-morte-por-gripe-suina-no-pais-no-rio-grande-do-sul-3137316

PebMed. Ministério da Saúde confirma primeira morte por coronavírus no Brasil. Disponível em:

Twitter. Post de Silas Malafaia. Disponível em:https://twitter.com/PastorMalafaia/status/1242239795406962689?s=20

Youtube. BOLSONARO, CORONAVÍRUS E AS CRÍTICAS À CHINA. Disponível em: https://youtu.be/73Txn2bzxYM

É imprecisa matéria sobre vandalismo em protestos no Chile

No dia 16 de março de 2020, o site Gospel Prime publicou matéria com o seguinte título: “Feministas vandalizam templos católicos durante protestos: fábrica de estupradores.

A matéria do Gospel Prime, que usa partes de reportagem publicada pela Agência Católica de Informações (ACI Prensa), relata:

Templos católicos históricos em Santiago, no Chile, foram vandalizados durante uma marcha feminista no Dia da Mulher. A mobilização pichou as paredes dos templos com frases contra a igreja e a favor do aborto.

Mulheres policiais que faziam a segurança da marcha foram constantemente insultadas pelas feministas. As igrejas de São Francisco da Alameda e da Gratidão Nacional foram pichadas com frases como “fábrica de estupradores”, “aborto legal”, “igreja cúmplice”, entre outras.

De acordo com a agência ACI Prensa, as marchas no Chile começam pacificamente, mas acabam terminando em confrontos desde que a crise social foi desencadeada no país, como resultado do aumento do preço do metrô.

Medidas de segurança foram tomadas pelos templos cristãos para evitar entradas violentas, roubos ou outros ataques durante as manifestações.“Lamentamos que o templo seja alvo de ataques, é como um quadro-negro onde todos escrevem e expressam sua raiva e descontentamento com mensagens para o governo, os políticos e a Igreja”, afirmou padre

Bereia checou as informações publicadas por Gospel Prime e verificou que o protesto, que aconteceu em 08 de março de 2020 na cidade de Santiago, no Chile, reuniu cerca de dois milhões de mulheres segundo a Coordenação 8 de Março, organização de coletivos feministas. Segundo a polícia nacional chilena, o número de participantes da marcha foi de 125 mil pessoas, o que foi contestado por especialistas através de imagens aéreas. Além dos protestos na capital, houve outros protestos em outras cidades. Os protestos ano a ano são comuns, no entanto, de 2019 para 2020 o número de participantes saiu de 500 mil para dois milhões de mulheres.

Bereia buscou informações acerca do que motivou essa escalada da participação feminina em protestos pelo país. De acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada em 03 de março de 2020, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, sancionou uma lei que amplia a punição aos crimes de feminicídio, porém durante seu discurso culpou as mulheres pela responsabilidade sobre a violência sofrida.

A reportagem de O Globo traz o seguinte trecho com a fala do presidente:

Às vezes não é apenas a vontade dos homens abusar, mas também a posição das mulheres a serem abusadas — disse o presidente em um discurso no qual ele apareceu acompanhado por sua esposa, Cecilia Morel, e a ministra das Mulheres, Isabel Plá.

De acordo com reportagem do jornal El País, publicada em 03/03/2020, também sobre o discurso de Piñera, não é a primeira vez que ele se envolve em polêmicas com o tema do machismo. Além disso, ocorre no Chile também uma discussão para a promulgação de nova Constituição que amplie os direitos sociais, resultado dos protestos que marcaram o país em 2019. O plebiscito, que ocorrerá em 26 de abril de 2020, definirá se a atual constituição, construída ainda à época do ditador Augusto Pinochet em 1980, será mantida ou renovada.

Bereia também checou que nenhum outro veículo de comunicação mencionou ataques na forma de pichação aos templos católicos, como replicado pelo Gospel Prime. Porém, além da imagem que ilustrou a matéria deste portal, foram encontradas outras imagens, publicadas no dia 09 de março de 2020, por uma usuária do Twitter identificada como Giselle Vargas, cuja descrição de perfil a identifica como correspondente da ACI Prensa, veículo católico que publicou a informação. Nas imagens, é possível ver que foram pichadas a porta central e a lateral esquerda da Igreja de Gratidão Nacional e o Museu Colonial, parte anexa da Igreja São Francisco de Alameda.

Bereia também checou que essa não é a primeira vez que as igrejas são atacadas com pichações e o ato parece ser mais político do que anti-religioso, devido ao próprio padre da Ordem Franciscana lamentar o ocorrido, mas entender que a pichação é uma mensagem, conforme traz o site Gospel Prime:

“Lamentamos que o templo seja alvo de ataques, é como um quadro-negro onde todos escrevem e expressam sua raiva e descontentamento com mensagens para o governo, os políticos e a Igreja”, afirmou padre.

Este assunto já havia sido objeto de checagem do Coletivo Bereia, durante os protestos de novembro de 2019, e a abordagem classificada como enganosa.

CONCLUSÃO: IMPRECISA

Portanto, é imprecisa a matéria do portal Gospel Prime, uma vez que mantém elementos verídicos sobre as manifestações e sobre as pichações praticadas na Igreja São Francisco de Alameda, mas não contextualiza os fatos histórico-políticos que levam, há muito tempo, este tipo de manifestação a acontecer. Também não leva em consideração que o país passa por um processo de tensão social devido ao plebiscito constituinte que se aproxima e trata a questão, equivocadamente, como um fato isolado.

A matéria de Gospel Prime, por conter partes de uma matéria de agência de notícias católica, identifica pontos verdadeiros, mas omite informações acerca do posicionamento político da Igreja Católica ao longo da História e da legislação chilena, que apenas permite o aborto em situações de risco de vida da mulher, inviabilidade fetal e estupro, após decisão do Congresso em 2017.

É importante lembrar que manifestações sociais, em especial de representatividade de pautas, sempre terão pessoas e instituições a favor e contra. Essa pluralidade de ideias é bem-vinda numa democracia. No entanto, o uso de desinformação para beneficiar aos interesses específicos de um grupo é danoso para a sociedade no geral, que recebe conteúdos das mídias, em especial àqueles que estão longe do epicentro dos protestos, como é o caso dos brasileiros.

Referências de checagem:

ACI Digital. Igrejas emblemáticas são pichadas com frases abortistas em marcha do 8M. Disponível em: https://www.acidigital.com/noticias/igrejas-emblematicas-sao-pichadas-com-frases-abortistas-em-marcha-do-8m-74273

El País. Piñera: “Não é só a vontade dos homens de abusar, mas também a posição das mulheres de ser abusadas”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-03-03/pinera-nao-e-so-a-vontade-dos-homens-de-abusar-mas-tambem-a-posicao-das-mulheres-de-ser-abusadas.html

El País. Congresso do Chile aprova lei que permite aborto ao menos em caso de estupro. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/03/internacional/1501732590_533051.html

Gospel Prime. Feministas vandalizam templos católicos durante protestos: “fábrica de estupradores”. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/feministas-vandalizam-templos-catolicos-durante-protestos-fabrica-de-estupradores/

Polícia nacional chilena – Cabineros de Chile. Disponível em:https://twitter.com/Carabdechile/status/1236699953923330048?s=20

O Globo. Presidente do Chile amplia lei do feminicídio no país, mas culpa mulheres por violência em discurso. Disponível em: https://oglobo.globo.com/celina/presidente-do-chile-amplia-lei-do-feminicidio-no-pais-mas-culpa-mulheres-por-violencia-em-discurso-24283035

Twitter. Fotos de pichações a templos religiosos e espaços públicos em Santiago no Chile. Disponível em: https://twitter.com/Giselle_VN/status/1237078467113619458?s=20

Fonte/imagen: Gospel Prime. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/feministas-vandalizam-templos-catolicos-durante-protestos-fabrica-de-estupradores/

É enganoso que Belo Horizonte receberá Marcha para criticar o Cristianismo e promover crença em Satanás

O site de notícias Gospel Prime divulgou, em 12 de fevereiro, que Belo Horizonte receberá a “Marcha para Satanás” com o objetivo de defender o Estado laico por meio de uma crença que gera medo nas pessoas (satanismo). O site também declarou que “um dos organizadores do evento, que não foi identificado, criticou o cristianismo e sua influência na sociedade brasileira falando de “excessos cometidos em nome de algumas religiões” ao dizer que sua marcha não é adoração ao diabo, mas sim o enfrentamento da crença dominante no país. “

Ainda segundo Gospel Prime, a “Marcha para Satanás” imitaria o movimento Templo Satânico dos EUA, um grupo de pessoas que protestam contra o cristianismo abrindo processos contra monumentos com símbolos cristãos em áreas públicas, nomes de ruas ligados à religião, oração em escolas, entre outras manifestações cristãs.

Por fim, o site diz que, no Brasil, o evento pretende usar a blasfêmia em nome do combate à intolerância.

De acordo com informações publicadas no site BHAZ, citado na matéria de Gospel Prime como fonte, o cristianismo não é criticado. BHAZ ouviu um dos organizadores, que preferiu manter o anonimato, mas afirmou que a marcha é inspirada em formas de Satanismo Moderno, que são mais uma forma de protesto contra abusos cometidos em nome de algumas religiões do que a adoração ao Diabo em si. “Nosso protesto é principalmente a favor do Estado laico e das liberdades individuais”.

Bereia checou a informação e encontrou a página do evento no Facebook:

A página do evento afirma o seguinte:

O evento “Marcha para Satanás” é um protesto pacífico, satírico e bem humorado, organizado por pessoas que não querem o mal para ninguém e nem acreditam no diabo, muito menos adoram a ele ou qualquer entidade.

Um dos principais propósitos da Marcha é mostrar que existem outros pontos de vista, que as religiões bíblicas não são soberanas, e que o Estado é Laico, portanto, todos podem ter voz e nenhuma religião deve dominar as outras.

Em tempos em que o nome de Deus tem sido usado por pessoas mal intencionadas para enganar multidões, para desfazer conquistas sociais, intensificar as divisões e discriminações, não podemos simplesmente deixar a coisa rolar solta sem deixar o nosso protesto.

A nossa Marcha é uma paródia da “Marcha para Jesus”, um evento que tem sim muita gente legal, mas que infelizmente é marcada por figuras que dizem defender a Família enquanto na verdade disseminam valores opostos ao amor e aceitação (que deveriam ser a base da Família), com atitudes de homofobia, ódio, exclusão, propagando mentiras e criando inimigos imaginários e teorias malucas da conspiração para perpetuar os seus projetos de poder.

Deus não está acima de todos, só de quem quiser.

E a sua religião com suas regras sangrentas pode parecer normal para você, mas pode ser assustadora para muita gente, que sofre ameaças explícitas ou implícitas a cada dia por simplesmente serem o que são.

E se você acha que a sua religião não pode ser assustadora, mas se a Marcha para Satanás te incomoda, talvez seja hora de refletir um pouco sobre empatia e aquela história de “Faça aos outros o que você gostaria que fizessem com você”.

“Nós todos precisamos de espelhos para lembrar quem somos” – (Amnésia, 2000)

Hail Satan!

Ave Satanás!

Um dos administradores da página do evento no Facebook também fez um post com a declaração completa que deu ao portal BHAZ:

“A Marcha para Satanás é inspirada em movimentos como o Templo Satânico (TST) e conta com o apoio também do pessoal da Global Order of Satan (GO Satan). São formas de Satanismo Moderno, que tem mais a ver com uma forma de protesto aos abusos cometidos em nome de algumas religiões, do que com adoração ao diabo mesmo. Aliás, nem acreditamos no diabo, e eu particularmente não estaria do lado dele se acreditasse. Mas quem acredita também é bem vindo à Marcha, ela está aberta para todos. Nosso protesto é principalmente a favor do Estado Laico e das liberdades individuais. Vivemos tempos em que o Governo tentou colocar as pessoas para lerem o slogan “Deus Acima de Todos” em escolas públicas, onde projetos de leis absurdos são propostos, como, por exemplo, de usar dinheiro público pra pagar conta de luz das grandes igrejas, e onde pessoas têm suas artes censuradas, são espancadas por intolerância e mortas em nome de Deus. Sabemos que há muitas pessoas boas nas igrejas, mas como elas tendem a se silenciar em vez de confrontar os próprios irmãos corruptos, cabe a nós hereges levantarmos a nossa voz pra mostrar que esses abusos não devem continuar. Nossa proposta com a Marcha é provocar a reflexão de como seria ver uma outra religião, digamos, ‘assustadora’, tendo voz na sociedade. E com isso ajudar a controlar os limites do Estado Laico. Porque se as portas da política pública estão abertas pra uma religião, tem que estar abertas para todas. Se vai ter Jesus nas escolas públicas, vai ter Satanás nas escolas públicas. Se os imóveis de igrejas não pagam impostos, as casas daqueles que se declaram satanistas também tem que estar isentas. E sabe a sua religião pode parecer normal pra você, mas é de fato assustadora para muita gente. Muita gente é perseguida por não se adequarem aos padrões colocados pelas religiões. Homossexuais, travestis, pessoas de religiões de origem africana, são colocadas à margem da sociedade por causa desse conservadorismo medieval. Sabemos que naturalmente chocamos a sociedade com a Marcha para Satanás, e isso tem algumas vantagens, como a provocação desse exercício de empatia que eu falei. Mas o nosso foco nesse momento é menos de confrontar diretamente os cristãos, e mais de unir as pessoas que se identificam com a causa. Pessoas excluídas, que não precisam se intitular “satanistas” – a própria sociedade já coloca esse rótulo nelas só por não se adequarem aos padrões. Queremos unir essa galera e fazer um protesto divertido, satírico e “blasfêmico”, e convidar a sociedade a ter mais pensamento crítico, mais empatia e substituir a sua intolerância pelo amor, que é o que as religiões deveriam estar construindo.

Uma outra “Marcha para Satanás” já ocorreu na cidade de São Paulo, em janeiro de 2016. Segundo matéria da revista Veja SP, a marcha reuniu cerca de 150 pessoas na Avenida Paulista. Naquela ocasião, cinco mil pessoas confirmaram presença na divulgação pelo Facebook e outras 4,5 mil mostraram interesse em participar, no entanto, apenas 150 compareceram.

Algum tempo depois, durante o ano de 2018, surgiram boatos que ligavam partidos de esquerda a esta “manifestação”. Eles foram desmentidos pelo site de checagem Boatos.org.

Bereia classifica o conteúdo da notícia publicada pelo site Gospel Prime como ENGANOSO, pois a notícia oferece conteúdo de substância verdadeira, mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir, ao afirmar que a marcha seria uma crítica ao cristianismo e usaria da blasfêmia para protestar.

Entretanto, ao buscar a página oficial do evento no Facebook, além da entrevista de um dos organizadores e matéria da marcha realizada na cidade de São Paulo em 2016, concluímos tratar-se de um evento/protesto baseado na sátira e com pautas bem definidas, como a defesa do Estado laico e respeito ás diversas religiões. O nome marcha para Satanás é utilizado como um meio de chamar a atenção do público e da mídia, sem promover adoração ao diabo, formas de satanismo ou ataques ao Cristianismo.

Referências de checagem:

Gospel Prime. Belo Horizonte receberá “Marcha para Satanás”. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/belo-horizonte-tera-marcha-para-satanas/

BHAZ. BH terá primeira Marcha para Satanás: “a favor do Estado laico”. Disponível em: https://bhaz.com.br/2020/02/11/marcha-para-satanas/?fbclid=IwAR3mV2phmL-F%20U3tyA_ivp5q1LYE-Z32eHJuZrPAmv7I1hw6Kktix_oyhqpA

Página do evento “Marcha para Satanás” no Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/events/449024669141716/

Página do evento no Facebook com declaração do administrador sobre a “Marcha para Satanás”. Disponível em: https://www.facebook.com/events/449024669141716/permalink/493246661386183/

VejaSP. Marcha para Satanás leva 150 manifestantes para a Avenida Paulista. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/cidades/marcha-satanas-protesto-grupo-catolico-catedral-se/

Boatos.org. PT, PC do B, PSOL e REDE fazem marcha para Satanás e gritam Satã é nosso rei. Disponível em: https://www.boatos.org/politica/partidos-esquerda-marcha-satanas.html

Sites religiosos são imprecisos ao falarem de perseguição de cristãos na Coreia do Norte

Desde o mês de janeiro circula em vários sites religiosos matéria que alega situação desumana vivida por cristãos/ãs perseguidos/as na Coreia do Norte, oficialmente conhecida como República Popular Democrática da Coreia (RPDC), localizada na Ásia.

Nossa equipe recebeu pedido de checagem via Twitter, de matéria publicada no site de notícias gospel Portal do Trono , intitulada: Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem, diz agência – conforme imagem abaixo:

A notícia relata a persseguição a cristãos naquele país, e ainda conta a história da morte da coreana Younghee, treinada na agência cristã Cornerstone, localizada na China, para ser missionária em vários países.

Leia o texto na íntegra:

Younghee é uma mulher cristã que saiu da Coreia do Norte e foi treinada na agência Cornerstone para pregar em diversos países. Mas ela não decidiu ir para longe, e acabou retornando ao seu país de origem em 2008, mesmo com todas as ameaças do regime ditatorial de Kim Jong-un.

Ela criou uma igreja subterrânea para escapar da fiscalização ferrenha contra religiosos no país, mas acabou sendo presa e enviada a um campo de concentração, que abriga presos dessa natureza.

Peter Lee, diretor-executivo do Cornerstone Ministries International, revelou que “os internos do campo morrem lá todos os dias; muitos tentam escapar, mas a maioria é capturada e devolvida”.

Mas o fator que mais chamou a atenção de todos é a brutalidade desumana com que os presos cristãos são tratados no campo.

“Muitos dos apanhados são jogados a cães famintos. Muitos são espancados ou perdem carne para os cães; muitos prisioneiros recapturados morrem. Os oficiais da prisão querem que os presos vejam o que acontece quando tentam escapar”, explicou.

A agência que treinou Younghee acabou perdendo contato com ela após ela ser presa, em abril de 2019. Oficiais informaram à família posteriormente que ela havia morrido e teve seu corpo cremado.

Um dos oficiais que cuida da segurança do campo de concentração chegou a conversar com uma das filhas de Younghee, e contou que ela era uma mulher honesta que gostava de ajudar os outros prisioneiros.

“Eu disse à sua mãe: ‘Eu não entendo por que uma pessoa como você, que é inteligente e não tem nada, acredita em um Deus que não podemos ver. Se você tivesse negado o seu Deus, não teria todo esse sofrimento. Você não se arrepende de ser cristã?’ ‘Nunca me arrependi da minha fé e nem me arrependo agora’”, relatou.

MINISTÉRIO CORNERSTONE

Cornerstone Ministries International (CMI), tem como objetivo apoiar a igreja perseguida em várias nações. A principal atividade do grupo é a distribuição de Bíblias, principalmente na Coreia do Norte e na China, onde o Cristianismo sofre restrições.

O ministério, após alguns anos de trabalho, iniciou um curso de formação de missionários, para que pudessem evangelizar seu próprio povo.

O CMI está sediado em Seul, Coreia, e possui escritórios no sul da Califórnia, Canadá e Pequim, China. Atualmente apoia 12 missionários de campo e suas famílias em países restritos.

Nossa equipe não encontrou relato sobre a missionária YOUNGHEE no site Cornerstone Ministries International (CMI), instituição que a teria preparado para o trabalho de campo.

MORTE DA MISSIONÁRIA YOUNGHEE

A matéria original sobre a história da missionária Younghee e a perseguição a cristãos nas prisões da Coreia do Norte veiculada no GOD Reports em 28 de janeiro deste ano, escrita por Mark Ellis, coordenador geral do site.

A matéria traz informações sobre perseguição e maus tratos mas não expõe qualquer relatório ou dado fundamentado.

God Reports declara-se existir desde 2004 com a finalidade de compartilhar histórias e testemunhos de atuações missionárias em forma de escrita e vídeo.

BRUTALIDADE NAS PRISÕES DA COREIA DO NORTE

Na Lista Mundial de Perseguição 2020, divulgada pela Missão Portas Abertas –  organização cristã internacional que atua em mais de 60 países em apoio aos cristãos perseguidos, a Coreia do Norte está em 1º lugar quando o assunto é opressão a este grupo religioso.

Já em 2014, em reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), relatório pontuava crimes “generalizados e sistemáticos” cometidos pelo governo de Pyongyang. O documento de 400 páginas produzido pela Comissão de Inquérito da ONU sobre Direitos Humanos na Coreia Norte, descreve “atrocidades indescritíveis” cometidos no país como assassinatos, escravidão, tortura, estupro, fome e desaparecimentos forçados, que podem se constituir crimes contra a humanidade.

A Christian Solidarity Worldwide, organização de direitos humanos especializada em liberdade religiosa, que trabalha em nome daqueles perseguidos por suas crenças, vem realizando um extenso trabalho sobre a opressão religiosa na Coreia do Norte.  Um de seus relatórios divulgado em 2016 fornece evidências de que a liberdade de religião ou crença é um direito humano “praticamente inexistente” na Coreia do Norte.

O relatório, que pode ser baixado aqui, declara:

“O cristianismo é identificado como uma perigosa
ameaça à segurança e uma ferramenta de ‘intervenção estrangeira’. Isto é, visto como um meio de conduzir espionagem e coleta de inteligência. Um ex-agente de segurança norte-coreano declarou
que o cristianismo é perseguido porque basicamente,
está relacionado aos Estados Unidos, pois foram os americanos que transmitiram o cristianismo e são eles que tentam invadir a Coreia, consequentemente aqueles que são cristãos são espiões, e os espiões são executados.”

Outro relatório divulgado em maio de 2019, pela ONU, afirma que a Coreia do Norte nutre problemas graves quando se trata de direitos humanos.

Com base em 214 relatos em primeira mão de fugitivos reunidos pela equipe de Direitos Humanos da ONU na Coréia do Sul em 2017 e 2018, o relatório descreve como os direitos mais fundamentais das pessoas comuns na Coreia do Norte são amplamente violados por causa de má administração econômica e corrupção endêmica. “As pessoas costumam experimentar tratamento desumano e degradante nas detenções e às vezes são submetidas a tortura durante interrogatórios e procedimentos disciplinares. As pessoas não devem ser presas, detidas, processadas ou extorquidas simplesmente por tentar adquirir um padrão de vida adequado”, concluiu Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.”

Após verificar todas as informações, Bereia classifica como IMPRECISA (a informação tem dados verdadeiros, mas não são comprováveis) a matéria intitulada – “Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem”, pois, apesar das fontes seguras relatarem ações desumanas por parte do governo daquele país, não há qualquer informação fundamentada sobre “jogar cristãos presos para cachorros comerem”.

Bereia também classifica como IMPRECISA a notícia sobre a morte da missionária Younghee, pois o site God Reports não traz informações com dados precisos sobre o fato. Bereia não encontrou informações sobre a morte de Younghee na fonte indicada pela matéria. Não há qualquer registro do caso no site do Cornerstone Ministries International (CMI), que a teria preparado para atuar no campo, e também não há registros desta morte da parte de outras organizações que acompanham estes casos.

Referências de Checagem:

Coreia do Norte joga cristãos presos para cachorros comerem, diz agência. Disponível em: https://www.jvhopenoticias.com.br/2020/02/coreia-do-norte-joga-cristaos-presos.html

Cornerstone Ministries International. Disponível em: https://cornerstoneusa.org/index.php?mid=C_History

Female church planter martyred in North Korean prison, others fed to hungry hounds. Disponível em: http://godreports.com/2020/01/female-church-planter-martyred-in-north-korean-prison-others-fed-to-hungry-hounds/

Lista Mundial da Perseguição 2020. Disponível em: https://www.portasabertas.org.br/lista-mundial/paises-da-lista

Total Denial: North Korea report 2016. Disponível em: https://www.csw.org.uk/2016/09/22/report/3263/article.htm

New report on religious freedom in North Korea. Disponível em: https://www.csw.org.uk/2016/09/23/news/3266/article.htm

ONU pede que Coreia do Norte renove seu compromisso com os direitos humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-insta-renovacao-de-compromisso-com-a-coreia-do-norte-sobre-direitos-humanos/

North Koreans trapped in ‘vicious cycle of deprivation, corruption, repression’ and endemic bribery: UN human rights office. Disponível em: https://news.un.org/en/story/2019/05/1039251

PETRA não mentiu em entrevista à TV americana, mas críticas aos evangélicos são IMPRECISAS

Na segunda-feira (03/02), o site Pleno News publicou duas notícias relacionadas ao filme “Democracia em Vertigem” (Netfilx), indicado ao Oscar 2020, na categoria Melhor Documentário. Em ambas, optou-se pela crítica – “Diretora de filme pró-PT ataca Bolsonaro e internet critica e Governo acusa diretora de filme pró-PT de difamar o país.

O FILME E A ENTREVISTA

A reação do governo aumentou a polêmica sobre o filme, provocada depois de entrevista concedida por Petra Costa, diretora do documentário Democracia em Vertigem (Netflix), ao programa Amanpour and Company, do canal de televisão americano PBS, no dia 31 de janeiro.

Petra criticou as políticas do governo brasileiro sobre gays, mulheres, pessoas de cor, segurança pública e meio-ambiente. Na primeira notícia, veiculada às 9h25, o Pleno News destaca que as hashtags #PetraCostaLiar e #PetraMente ficaram entre os assuntos mais comentados do Twitter e traz a declaração do deputado federal, Eduardo Bolsonaro, publicada na mesma mídia, em que considera a atitude da cineasta como criminosa e menciona que ela é herdeira da empreiteira Andrade Gutierrez, que está ligada ao Petrolão.

Na sequência, divulgou-se o vídeo da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal em que a cineasta Petra Costa é acusada de difamar a imagem do Brasil no exterior e de divulgar fake news.

As declarações de Petra e da Secom foram checadas pela Agência Lupa na matéria intitulada “Governo Federal distorce dados ao acusar Petra Costa de espalhar fake news”.

PETRA MENTIU?

A afirmação de Petra “Desde que ele [Bolsonaro] foi eleito, a taxa de pessoas mortas por policiais no Rio [de Janeiro] cresceu 20%” foi classificada como Verdadeira. Segundo a checagem da Agência:

“Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que o número de homicídios por intervenção de agentes do estado aumentou 18% entre 2018 e 2019 no estado do Rio de Janeiro. No ano passado, 1.810 pessoas foram mortas por policiais militares e civis no Rio, um recorde na série histórica do indicador, iniciada em 2003. Em 2018, foram 1.534 ocorrências. O número de mortes ocasionadas pelas forças policiais do estado vem aumentando progressivamente desde 2013. Naquele ano, foram 416 homicídios. O maior aumento percentual se deu entre os anos de 2015 e 2016, quando as ocorrências cresceram 43% – de 645 para 925”.

Em resposta, a Secom afirmou que “Em 2019, o número de homicídios no país teve uma queda de 20%”.

De acordo com a checagem:

“Até o momento, não há dados consolidados sobre o número de homicídios no Brasil para todo o ano de 2019. Os números parciais contemplam o período de janeiro a setembro de 2019 e mostram uma queda de cerca de 20% nesse indicador. Embora a redução esteja próxima à apontada pela Secom, não é correto afirmar que ela vale para todo o ano, já que as informações ainda não estão consolidadas.”

Agência Lupa

Monitor da Violência, mantido pelo portal G1, indica que o número de assassinatos no Brasil caiu 22% nos primeiros nove meses de 2019, comparado ao mesmo período de 2018. No ano passado, o Brasil registrou 30.862 mortes violentas de janeiro a setembro. No mesmo período do ano anterior, foram 39.527 mortes.

Já os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que houve uma queda de 21,6% comparando o período de janeiro a setembro de 2018 e 2019. Nos primeiros nove meses de 2019, o sistema da pasta registrou 29.478 homicídios dolosos. Em 2018, foram 37.600 mortes.

COMPARAÇÃO INCORRETA

Esses dados, no entanto, não são os mesmos citados por Petra em sua entrevista. A cineasta menciona as mortes por intervenção de agentes do estado no Rio de Janeiro, enquanto a Secom se refere ao número de homicídios dolosos em todo o Brasil. A comparação é incorreta”

A PM DO RIO MATA MAIS?

A segunda afirmação da cineasta utilizada no vídeo da Secom “…O [estado] Rio [de Janeiro] tem mais pessoas mortas por policiais que o Estados Unidos inteiro” foi classificada pela Lupa como verdadeira.

“O número de mortes por intervenção de agentes no Rio de Janeiro supera o total registrado nos Estados Unidos. Segundo o ISP, 1.810 pessoas foram assassinadas pelas forças policiais fluminenses em 2019. Já nos Estados Unidos, o número de pessoas mortas por policiais foi de 980, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post. O projeto Mapping Police Violence, que também acompanha os dados de mortes causadas por policiais, aponta que houve 1.099 casos deste tipo no país em 2019.

Na última segunda-feira (3), a Secom classificou a informação citada pela cineasta como “fake news”. Contudo, Petra Costa usou um dado correto

A secretaria citou duas informações ao dizer que é “fake news” o que diz a cineasta: a primeira é de que o cenário de mortes por intervenção de agentes do estado é de responsabilidade do governo do Rio de Janeiro. De fato, essas mortes foram provocadas por ações de policiais militares e civis, subordinados ao governo do estado. Isso, no entanto, não significa que a informação é falsa.

Depois, a Secom cita uma suposta redução no número de mortes em confronto pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal. Essa informação não aparece em relatórios públicos do governo ou de organizações externas que monitoram a segurança pública no país, além de não ter relação com o dado citado por Costa.

E A AMAZÔNIA?

A terceira declaração de Petra incluída no vídeo da Secom foi “[A Amazônia] Chegou a um ponto que pode virar uma savana a qualquer momento”.

A checagem concluiu que a afirmação é verdadeira, mas…

O chamado risco de savanização da Amazônia é apontado por várias pesquisas publicadas nos últimos 20 anos. No entanto, esse não é um processo que ocorre “a qualquer momento”, como menciona a cineasta. Ele já começou nas áreas mais degradadas, e, progressivamente, começa a afetar regiões mais preservadas, mas ainda não há áreas do bioma amazônico que, de fato, tenham se transformado em savana.

O processo de savanização consiste na transformação gradual de uma floresta equatorial úmida, como a Amazônia, em um bioma similar ao Cerrado brasileiro, que alterna entre estações secas e úmidas. A precipitação média na Amazônia é de entre 2,3 mil e 3,5 mil milímetros ao ano. No Cerrado, ela oscila entre 1,2 mil e 1,8 mil, dependendo da região. 

A Secom classificou a informação como “fake news”, e citou como motivo apenas que: “O compromisso do Governo Federal já foi reforçado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em discurso na ONU”. As declarações do presidente, no entanto, não invalidam a ocorrência de um processo de savanização do bioma amazônico.

CULPA DOS EVANGÉLICOS?

Além dessas três afirmações de trechos da entrevista de Petra, que foram editadas pela Secom para classificá-las como notícias falsas, destacamos uma associação feita pela cineasta entre o que ela chama de “onda evangélica” e ideias de extrema direita.

Textualmente: “…e também devido a uma onda evangélica que tem se posicionado contra direitos dos gays, feminismo e pessoas de cor, todas essas ideias de extrema direita que estão crescendo na sociedade brasileira”.

Bereia classifica o conteúdo das notícias publicadas pelo site Pleno News como IMPRECISO por apresentar apenas as argumentações do governo, que foram checadas como falsas pela Agência Lupa.

Bereia também classifica como IMPRECISA a declaração de Petra sobre os evangélicos, ao relacioná-los diretamente com a extrema direita, sugerindo nesta generalização que há um consenso, sem apresentar dados (percentuais) que indiquem o que é predominante e quais as diferentes perspectivas dos evangélicos brasileiros. Sobre esse tipo de afirmação, Bereia verificou uma postagem do Pastor Henrique Vieira publicada no seu Instagram esta semana, que não está diretamente relacionada com a fala de Petra, mas colabora para evitar a reprodução de estereótipos.

Na opinião de Henrique Vieira (que desfilará na Mangueira, Escola de Samba do Rio de Janeiro, por causa de um enredo sobre Jesus Cristo), “o conservadorismo presente na base evangélica não é tão diferente do que existe na sociedade brasileira. É preciso perceber e reconhecer que o campo evangélico (plural e não monolítico) é majoritariamente popular, composto por trabalhadores, mulheres e negros”.

Referências de checagem:

Diretora de filme pró-PT ataca Bolsonaro e internet critica?. Disponível em: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/diretora-de-filme-pro-pt-ataca-bolsonaro-e-internet-critica.html

Governo acusa diretora de filme pró-PT de difamar o país. Disponível em: https://pleno.news/brasil/governo-acusa-diretora-de-filme-pro-pt-de-difamar-o-pais.html

Oscar Nominee Petra Costa on Threats to Democracy in Brazil. Disponível em: https://www.pbs.org/wnet/amanpour-and-company/video/oscar-nominee-petra-costa-on-threats-to-democracy-in-brazil/

Governo Federal distorce dados ao acusar Petra Costa de espalhar ‘fake news’. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/02/05/petra-costa-secom/?fbclid=IwAR2Z4rXtyWLwauQP2JHPtKMYXnwHpKL6vSlmh8n5pWpjUSILZ47nBD9NwgM

Twitter @SecomVc. Disponível em: https://twitter.com/secomvc/status/1224441600798887937

Twitter @eduardobolsonaro. Disponível em: https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1224268124943462415

Instagram @pastorhenriquevieira. Disponível em: https://www.instagram.com/p/B8OhVNuFh5p/?igshid=1gvgcaqpize65

Sites religiosos promovem desinformação sobre a queda do desemprego no Brasil

A divulgação da taxa de desemprego de 2019, pelo IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua/PNAD Contínua) em 31 de janeiro passado, gerou matérias celebrativas em diversos órgãos de imprensa sobre possíveis avanços na economia do Brasil, e alvoroço nas redes entre apoiadores do governo federal.

Três destacados sites de notícias religiosas repercutiram a notícia: o Conexão Política, o Pleno News e o Canção Nova.

Segundo o noticiário, a taxa de desemprego caiu em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 11,6 para 11% da população ativa, a segunda queda anual consecutiva, de acordo a pesquisa divulgada pelo IBGE.

O quadro comparativo que o IBGE apresenta, desde 2012, passou a ser o seguinte:

Taxa de desemprego no Brasil

2012 – 6,9% 2013 – 6,2%
2014 – 6,5%
2015 – 8,9%
2016 – 12,0%
2017 – 11,8%
2018 – 11,6%
2019 – 11,0% 2020 – estimativa FGV 11,3%
Fonte: PNAD – IBGE

No entanto, uma leitura completa dos dados apresentados, mostra que, neste índice, está incluído o trabalho informal e foi, justamente, o crescimento da informalidade que determinou a baixa do número de desempregados.

A informalidade, pelo IBGE, é a soma das pessoas que trabalham sem carteira assinada, dos trabalhadores domésticos sem carteira, de empregadores sem CNPJ, de conta própria sem CNPJ e de trabalhador familiar auxiliar. E ela atingiu, em 2019, um número recorde: 41,1% da população ocupada, o equivalente a 38,4 milhões de pessoas, o maior número desde 2016, quando a informalidade foi de 39,1% (35,056 milhões de pessoas).

Ou seja, o acréscimo do número de pessoas ocupadas tem sido causado, mais da metade, por ocupações informais, num ritmo de crescimento da informalidade que tem se mantido nos últimos anos. Foi o que afirmou Adriana Beriguy, analista da PNAD, em reportagem ao DW.

Na mesma reportagem, a analista declara ver dificuldades na reversão deste quadro: “O que a gente percebeu é que no segundo semestre de 2019 houve um pouco mais de reação na carteira de trabalho, mas ainda muito pequena frente ao quantitativo de carteira que já tivemos em 2014. Para reverter esse contingente grande de informalidade, a gente teria que ter uma mudança estrutural muito acentuada no mercado, e tivemos uma pequena mudança, muito concentrada no final do ano.”

As matérias dos sites Pleno News e Canção Nova não mencionaram esta questão primordial do aumento da informalidade para se compreender a nova taxa de desemprego que, ao ser comparada com outros anos, tem que ser levada em consideração. A matéria produzida pelo Conexão Política menciona os dados, mas não indica os efeitos desta questão na realidade socioeconômica do País.

Efeitos negativos na Previdência Social e na Produtividade

É o próprio IBGE que explica que o aumento da informalidade, além de representar instabilidade e precarização do trabalho, resultado do próprio avanço do desemprego, provoca ainda a queda no percentual da população ocupada que contribui para a Previdência Social. Em 2019, 62,9% dos trabalhadores contribuíam para a aposentadoria, o que representa o menor número desde 2013. O único ano na série histórica do IBGE em que esse dado foi menor, foi em 2012, com 61,9%.

“Em 2014, a população ocupada crescia 1,5%, e a população ocupada contribuinte crescia a uma taxa de 4,2%. Em 2019, a população ocupada cresceu 2%, e a população contribuinte aumentou a uma taxa de 1,1%. Tem todo esse desdobramento da informalidade”, explica Beriguy.

Para o professor do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper), Sergio Firpo, em declaração à reportagem do DW, um outro problema gerado pela ocupação informal é a redução da produtividade. “A perpetuação do emprego informal contribui para que a gente permaneça com produtividade muito pequena na economia, e a produtividade é um elemento fundamental para que a gente consiga crescer, e a longo prazo”.

Em sua conta no Twitter, o professor e pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, segue o mesmo raciocínio: “A leve queda no desemprego em 2019 refere-se, em grande medida, à substituição dos empregos de qualidade pela fragmentação de atividades precárias de sobrevivência cuja a baixa produtividade termina sendo acompanhada por insuficiente renda gerada para sair da condição de pobreza”.

Pochmann explica ainda: “Com a economia operando abaixo do alcançado em 2014, percebe-se o quanto a gradual ocupação da capacidade ociosa e a lenta e parcial reincorporação da força de trabalho nas atividades encontram-se contaminadas pela substituição da produção local de manufaturas por importados”.

De fato, segundo o IBGE, a indústria, teve o pior desempenho na geração de empregos em 2019. O setor, que já foi responsável por 20% do emprego com carteira em 2004, 2006 e 2010, gerou apenas 2,8% dos postos em 2019, um saldo líquido de 18,3 mil vagas. Isto é reflexo da crise na atividade industrial, que chegou a ensaiar uma recuperação em 2018 mas voltou a ter desempenho negativo em 2019, com recuo de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O efeito “uberização”

A analista do IBGE, Adriana Beringuy, também afirmou ao DW que o maior incremento das vagas informais ocorre no setor de transportes. “O que a gente tem notado é que tem crescido muito esse perfil dentro da atividade de transporte, muito relacionado ao crescimento de condutores no transporte terrestre de passageiros, que pode ter aí a questão do Uber.”

A reportagem do DW apresenta o levantamento das pesquisadoras Ana Claudia Moreira Cardoso, docente do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e Karen Artur, professora de Direito da mesma universidade, com base em dados da PNAD. O estudo mostrou que entre 2017 e 2018 houve aumento de 29,2% no número de brasileiros ocupados como motoristas de aplicativos, taxistas ou cobradores de ônibus – como é definida a subcategoria pelo IBGE. “A gente sabe que o aumento não veio de taxistas e cobradores de ônibus, mas dos motoristas de aplicativo”, frisa Cardoso.

O professor Marcio Pochmann (UNICAMP) também trata deste tema, relacionando-o à queda da produção industrial: “Avanço da uberização nos serviços é a antecipação consequente da generalizada desindustrialização precoce. A destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro aprofunda o grau de exploração da força de trabalho na economia de contida produtividade”.  

Consequências da “Reforma Trabalhista” e do seu projeto de ampliação

Ao falar da destruição do sistema de proteção social e trabalhista de Temer e Bolsonaro, Pochmann refere-se à “Reforma Trabalhista”, promovida no governo Temer, em 2017, e à ampliação dela, que vem sendo desenvolvida pelo atual Ministério da Economia, desde 2019.  A “Reforma Trabalhista” completou dois anos em novembro de 2019 sem cumprir a principal promessa feita para a sua aprovação: gerar dois milhões de empregos até 2019. Antes dela, havia 12,7 milhões de desempregados; em 2019 eram 12,6 milhões. Das 1,8 milhão de vagas geradas em 2019, 446 mil foram sem carteira assinada; e a maior parte, 958 mil, são ocupações de trabalhadores por conta própria, dos quais 586 mil sem CNPJ. No total, 644.079 postos com carteira assinada foram gerados, destes, cerca de 106 mil vagas (16,5%) resultam das novas modalidades da “Reforma Trabalhista”: trabalho intermitente e o trabalho parcial.

Matéria da BBC Brasil, baseada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, explica bem as novas modalidades e as características dela. O contrato parcial, com jornada reduzida, já existia, mas foi flexibilizado com a “Reforma Trabalhista”. O intermitente é aquele em que a empresa registra o funcionário em carteira, mas não estabelece salário ou jornada fixa. Nesse caso, o trabalhador pode ser convocado por alguns dias ou mesmo horas no mês, a depender da demanda por parte do contratante.

A reportagem da BBC Brasil recorda que este foi um dos pontos mais polêmicos da “Reforma Trabalhista” e é frequentemente apontado por estudiosos como uma “formalização do bico”. Os que o defendem afirmam que ele tem servido muitas vezes de porta de entrada para o contrato em tempo integral. A reportagem ainda lembra que, desde que foi instituída, a modalidade é questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. O argumento é de que ela violaria princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho. O tema está na pauta do Supremo para maio.

A pesquisa divulgada pelo IBGE, em 31 de janeiro de 2020, mostra alto número de trabalhadores que consideram que trabalham horas insuficientes. A população subutilizada na força de trabalho – que inclui os desempregados, aqueles que gostariam de trabalhar mais horas e quem poderia trabalhar, mas desistiu de procurar um emprego – chegou a 27,6 milhões em 2019, o maior valor da série, e 79,3% acima do menor patamar, registrado em 2014. A taxa de subutilização era de 23,7% antes da “Reforma Trabalhista”; hoje está em 24,2%.

O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um grupo de trabalho para propor novas mudanças nas leis do trabalho – uma nova “reforma trabalhista” para reduzir direitos. Durante a campanha eleitoral, em 2018, Jair Bolsonaro já afirmava que o brasileiro precisa escolher entre “ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos”. Ele ainda declarou que “é horrível ser patrão no Brasil” e que a “Reforma Trabalhista” deveria ser aprofundada para favorecer mais os empregadores para que gerem mais vagas.

Entre os pontos projetados pelo grupo de trabalho está o fim da unicidade sindical, que prevê a existência de um único sindicato por categoria, cidade, estado ou região, redução dos encargos para empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, o fim da multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que as empresas pagam ao governo em caso de demissão de funcionários. Hoje, as empresas pagam 50% de multa na rescisão: 40% para o trabalhador e 10% para a União.

Em participação no quadro Silas Malafaia Entrevista, publicado no Canal do Youtube do pastor neste 3 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro repetiu a compreensão de que no Brasil se tem muitos “privilégios” e que “é um país que tem mais direitos”, e “não adianta ter direitos, se não tem emprego”.

O Pastor Malafaia sustenta a compreensão do presidente com a afirmação gravada na entrevista: “Essa visão esquerdopata, de só pensar em privilégio acabou prejudicando os próprios trabalhadores. Rapaz, em que lugar é esse no mundo em que você paga multa. O cara tem fundo de garantia, todos os direitos, e ainda tem que pagar uma multa pra mandar o cara embora”. O Presidente da República completa: “Ninguém vai mandar embora um bom empregado. Eles mandam embora quem não tá correspondendo”.

Ao final, em tom irônico, Jair Bolsonaro disse que vai lançar o programa “minha primeira empresa” para quem reclama que não tem emprego: “Eu tenho falado para o Paulo Guedes: Paulo lance o programa minha primeira empresa. O cara que reclama que não tem emprego, ele vai ter meios de abrir a empresa dele. Daí ele abre a empresa dele. Paga R$ 5 mil por mês para todo mundo, pra ninguém reclamar do salário e vai ser feliz. Vai dar certo, oh, Malafaia?”, indagou, sob risos junto com o pastor (minuto 10:10 a 11:30).

Uma esclarecedora matéria do UOL Economia, nos dois anos da “Reforma Trabalhista” (novembro de 2019), expõe a avaliação e as projeções para o futuro do trabalho e do emprego com o quadro de fragilização do sistema de proteção social e trabalhista desenvolvido desde 2017.

Outros efeitos da fragilização social relacionada ao trabalho

A fila e a redução do Bolsa Família

Em 2019, um problema vivido no passado pelo Programa Bolsa Família voltou a existir: o aumento da fila de pessoas aguardando o benefício. Desde junho de 2019, a fila de pessoas aguardando saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018, para 494.229 famílias. A espera é a maior desde 2015, quando mais de 1,2 milhão de famílias aguardavam o auxílio. São famílias que empobreceram a um perfil de renda que as tornam aptas para o programa, já estão cadastradas mas continuam na miséria e sem a ajuda de R$ 89,00 por pessoa.

O levantamento foi feito por reportagem do jornal O Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação, após quatro meses de solicitações ao Ministério da Cidadania, que só liberou a informação depois de determinação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A reportagem informa que, entre janeiro de 2018 e maio de 2019, a média mensal de novos benefícios concedidos era de 261.429. Desde junho de 2019, esse número caiu drasticamente, e hoje esse número está em 5.667 novos benefícios concedidos.  Essa redução fez com que a entrada de famílias no Bolsa Família, que deveria ocorrer em até 45 dias após a inclusão e análise dos dados inseridos, passasse a até mais de seis meses, segundo técnicos que trabalham nesse setor.

Em nota para a reportagem de O Globo, o Ministério da Cidadania afirma que a redução de benefícios se deu por questões orçamentárias e combate a fraudes, e cita ainda uma reformulação do programa, em curso.

A volta da fila no principal programa de erradicação da pobreza do país é resultado da redução de beneficiários pelo governo Jair Bolsonaro. Até maio de 2019, primeiro ano do governo, o Bolsa Família havia atingido o maior número de assistidos desde 2004, quando foi criado: eram 14,2 milhões de famílias que recebiam um rendimento médio de R$ 190. Desde então, apesar de o governo ter anunciado a concessão do 13º salário para essas famílias, o programa vem diminuindo a cada mês, tendo atingido, em dezembro de 2019, o menor patamar de famílias beneficiárias desde 2011: 13,1 milhões.

A volta da fila acontece em um momento crítico no combate à pobreza no país. Em 2018, o número de miseráveis (considerados aqueles que vivem com menos de R$ 145 por mês) bateu recorde: 13,5 milhões, segundo o IBGE. A partir de 2015, mais de 4,5 milhões de brasileiros foram empurrados para essa situação, um aumento de 50% em quatro anos. Nesse período, “seis milhões de pessoas passaram a viver com renda de trabalho zero. E o Brasil encurtou a rede de proteção quando ela era mais necessária”, afirmou à reportagem de O Globo, Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Entre 2015 e 2018, mais de 2,2 milhões de pessoas retornaram ao programa. Para quem já recebe o Bolsa Família, há o problema da queda no poder de compra, corroído pela inflação. Desde 2018, o benefício está congelado em R$ 89, pois, diferentemente de outros programas do governo, não há reajuste automático pois não está indexado à inflação.

Em 2020, a limitação orçamentária de R$ 30 bilhões — o mesmo valor de 2019 — não permite grandes alterações no cenário a curto prazo, por causa do teto de gastos. A pesquisadora Renata Mirandola Bichir, do Centro de Estudos da Metrópole, declarou à reportagem de O Globo: “Não faz sentido cortar (o Bolsa Família), é um programa que custa 0,5% do PIB. Os efeitos podem ser a piora dos indicadores de pobreza e um impacto nos indicadores de segurança alimentar. Precisamos de articulação com outras iniciativas, mas não vemos isso na agenda“.

O crescimento da população de rua

Quem anda pelas ruas das grandes cidades do Brasil não pode deixar de ter a atenção voltada para a explosão do número de moradores de rua. Dados do Censo da População em Situação de Rua, realizado pela Prefeitura de São Paulo, lançado no mesmo dia da divulgação dos dados sobre São Paulo chegou a 24.344 pessoas em 2019 — um aumento de 60% em quatro anos. Em 2015, os moradores nesta situação eram 15,9 mil.

O levantamento da Prefeitura de São Paulo mostra a relação entre o aumento no número de moradores de rua e a alta na taxa de desemprego —que era de 13,2% na cidade em 2015 e em 2019 chega a 16,6%.  A pesquisa indica os motivos relatados por essas pessoas para terem sido levadas à situação de rua: perda de trabalho, conflitos familiares, falecimento de parentes, drogas, problemas de saúde (como depressão). Alguns são egressos do sistema prisional.

Desinformação

Bereia avalia que matérias sobre a queda na taxa de desemprego em 2019 que omitem a questão do crescimento do trabalho informal e promovem a mera comparação com números de anos anteriores que não incluíam esta realidade, e, ainda, desconsideram os efeitos da fragilização social relacionados ao trabalho, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo enganoso.

Referências de Checagem:

Agência IBGE Notícias. PNAD Contínua: taxa de desocupação é de 11,0% e taxa de subutilização é de 23,0% no trimestre encerrado em dezembro. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/26740-pnad-continua-taxa-de-desocupacao-e-de-11-0-e-taxa-de-subutilizacao-e-de-23-0-no-trimestre-encerrado-em-dezembro

Informalidade cresce, contribuição para Previdência tem pior nível em 6 anos. DW, 31/01/2020. Disponível em: https://amp.dw.com/pt-br/informalidade-cresce-contribui%C3%A7%C3%A3o-para-previd%C3%AAncia-tem-pior-n%C3%ADvel-em-6-anos/a-52219961?__twitter_impression=true

Pedro Capetti e Elisa Martins. Bolsa Família volta a ter fila, com 500 mil inscritos em apenas um ano. O Globo, 27 janeiro 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/bolsa-familia-volta-ter-fila-com-500-mil-inscritos-em-apenas-um-ano-24212714?versao=amp&__twitter_impression=true

Twitter. Perfil de Márcio Pochmann. Disponível em: https://twitter.com/MarcioPochmann

Mônica Bergamo. População de rua de São Paulo cresce 60% em quatro anos. Folha de S. Paulo, 30 janeiro 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/01/populacao-de-rua-de-sao-paulo-cresce-60-em-quatro-anos.shtml

Leda Antunes. Mais mudanças no emprego. UOL Economia. https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-trabalhista-completa-dois-anos-/

Mota, Camila Veras. Caged: o que os números do emprego dizem sobre o primeiro ano da economia sob Bolsonaro. BBC Brasil, 24 janeiro 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51214335

ALESSI, Gil. Bolsonaro: “Brasil tem direitos em excesso. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”. El País, 4 jan 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/22/politica/1540230714_377475.html

Bolsonaro “aceitou Jesus” em culto no Planalto?

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O portal Gospel Prime anunciou na última terça, 17, que Jair Messias Bolsonaro havia “aceitado Jesus” durante culto de ação de graças realizado pela Frente Parlamentar Evangélica no Palácio do Planalto, em Brasília. A notícia viralizou nas principais mídias sociais depois de algumas horas. Bereia recebeu inúmeros pedidos de checagem e decidiu verificar a autenticidade da matéria.

Fonte: gospelprime.com.br

Bolsonaro “aceitou a Jesus?”

A pedido do Bereia, a assessoria da Presidência enviou por e-mail o conteúdo da fala de Bolsonaro no culto de ação de graças realizado no Palácio do Planalto.  Um trecho contém a afirmação:

“A todos vocês, nesse momento, é motivo de honra, de orgulho e de satisfação vê-los, juntamente comigo, publicamente, aceitando Jesus nessa Casa, que estava carente da Sua Palavra”.

Para muitos evangélicos, a afirmação veio como uma “nova conversão”, já que uma primeira teria se dado no Rio Jordão, em 2016, quando Bolsonaro foi batizado pelo pastor assembleiano Everaldo Dias Pereira.

Bereia checou a trajetória de Jair Messias Bolsonaro, no tocante a religião, ao longo dos seus 65 anos e verificou que há muitas ambiguidades.

Início da caminhada

Fonte: jornalggn.com.br

Bolsonaro é um ítalo-brasileiro, criado no Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo. A região foi estruturada a partir de vários grupos étnicos, dentre eles os italianos. As colônias italianas são marcadas pela religiosidade popular católico-romana, pela agricultura tradicional e por fortes laços familiares. Bolsonaro nasceu neste cenário, em março de 1955, no povoado de Glicério, fundado pela família italiana de Castillho. A torcida pelo Palestra Itália (atual Palmeiras) e a festa de Nossa Senhora de Aparecida são especialmente importantes para a colônia ítalo-brasileira e seus descendentes.

Em 1966, ainda criança, mudou-se com a família para Eldorado, uma das regiões mais pobres de São Paulo e com forte predominância católica, 80% de sua população. Aos 18 anos deu início à carreira militar, da qual se aposentou aos 33 anos devido a eleição de 88, da qual elegeu-se como vereador do Rio de Janeiro.

Durante sua caminhada no exército, não se envolveu e nem participou de nenhuma Associação de Oficiais Cristãos .

Primeiros passos na carreira política

Fonte: arquivo da câmara dos deputados.

Em 1988 Bolsonaro foi eleito vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão (PDC). Seu mandato foi discreto e pouco participativo, usado principalmente para dar visibilidade às causas militares. Manteve-se, nessa época, distante da Frente Parlamentar Evangélica. Ainda pelo PDC, elegeu-se como deputado federal em 1990, também pelo Rio de Janeiro. Nos anos seguintes conseguiu se reeleger como Federal transitando por 8 partidos – PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC e PSL.

Em 2011, após ser entrevistado por leitora da Revista Época, afirmou ser católico.

Gostaria de saber se o deputado segue algum tipo de religião.
Suzana Marques, RJ Bolsonaro: “Acredito em Deus, essa é a minha religião. Sou um católico que, por 10 anos, frequentou a Igreja Batista”.

Casamento

Fonte: último segundo/IG

Em 2013, Jair Messias Bolsonaro, católico, consolidou um terceiro casamento, este com Michelle de Paula Firmo Reinaldo, evangélica, por meio de cerimônia religiosa realizada pelo pastor Silas Malafaia, da Igreja Vitória em Cristo. Michelle foi membro da igreja de Malafaia até 2016, depois passou a frequentar a Igreja Batista Atitude em 2018, localizada na Barra da Tijuca, no Rio. A primeira-dama desenvolve naquela igreja, até hoje, projetos sociais com surdos.

Rumo à Presidência / Parte 1

Fonte: contextolivre

Em março de 2016 Bolsonaro filiou-se ao Partido Social Cristão (PSC), do qual foi apresentado como pré-candidato à Presidência da República para 2018, inclusive pelo presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, o mesmo que iria batizá-lo posteriormente no Rio Jordão.

“Recebo a indicação como pré-candidato à Presidência da República pelo PSC como missão. Vamos afinar o discurso, mas pode ter certeza que o direcionamento será para a direita”, disse Bolsonaro.

No evento de filiação, as bancadas evangélica e da bala prestigiaram a admissão de Bolsonaro ao novo partido.

Desde 2013 Bolsonaro já vinha se aproximando de Feliciano (PSC-RJ), e também do senador Magno Malta (PL-ES), defensores de pautas e alianças políticas.

PSC e Pastor Everaldo

O PSC era historicamente um “partido de aluguel” e, a partir de 2003 foi ocupado pela Assembleia de Deus, em certa concorrência com a Igreja Universal do Reino de Deus, que havia ocupado o PRB (Partido Republicano do Brasil). A partir daí passou a mobilizar a pauta conservadora. A fórmula, “conservador nos costumes e liberal na economia” passou a definir a legenda e seus candidatos.

O atual presidente do PSC, Everaldo Dias Pereira, registrado na política como “Pastor Everaldo”, é oriundo da Assembleia de Deus – por meio da qual entrou na política, tendo exercido o cargo de Secretário da Casa Civil (1999 – 2002) no Governo de Anthony Garotinho (PDT).

Everaldo foi candidato, pelo PSC, ao cargo de Presidente da República nas eleições de outubro de 2014. Ficou em 5º lugar com 0,75% dos votos. Foi acusado, na época, de ligação com o candidato Aécio Neves no caso Odebrecht.

A conexão entre os evangélicos e a política foi potencializada com a formação da bancada evangélica no Congresso Nacional em 1986, consolidada ao longo das décadas seguintes com força maior entre pentecostais, especialmente políticos ligados à Assembleia de Deus e à Universal do Reino de Deus. A eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara Federal em 2015-2016 foi o resultado da potencialização deste poder.

Bolsonaro e o Batismo no Rio Jordão

Após filiar-se ao PSC, em março de 2016, Jair Bolsonaro foi batizado dois meses depois, no dia 12 de maio de 2016, no Rio Jordão, em Israel, pelo Pastor Everaldo. O ato foi realizado enquanto acontecia o impeachment de Dilma no Senado.

Fonte: extra.globo.com

Assista o vídeo do batismo aqui.

Antes de ser mergulhado nas águas do Jordão, Bolsonaro respondeu às perguntas do pastor Everaldo, reconhecendo a morte e ressurreição de Jesus Cristo.

– Jair Bolsonaro, você acredita que Jesus é o filho de Deus?

– Acredito.

– Você crê que Ele morreu na cruz?

– Sim.                                                                                                                            

– Que Ele ressuscitou?

– Sim.

– Está vivo para todo o sempre?

– Sim

– É o salvador da humanidade?

– Sim.

– Mediante a sua confissão pública, eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo.

“Aceitar a Cristo” é um ato simbólico característico da cultura de fé dos evangélicos, que significa alguém aceitar vincular-se a uma confissão cristã e abraçar seus dogmas e costumes. A pessoa que “Aceita Jesus” declara isto publicamente em momento específico nos cultos e reuniões religiosas após atender a um apelo dos líderes para a “conversão” (assumir as regras de fé cristãs e da confissão e viver uma “nova vida” pautada por elas). A confissão de fé tem sido institucionalizada, normatizando-se a padrões denominacionais. Neste cenário a conversão é também confissão a uma verdade e não a uma pessoa ou divindade.

Antônio Gouvêa Mendonça

Para o sociólogo Ricardo Mariano, Bolsonaro orquestrou uma “aproximação simbólica” através do batismo nas águas:

“Bolsonaro não é evangélico. O batismo não significa que ele se tornou um, aquilo tinha o objetivo simples, de ventilar nas redes/mídias sociais uma aproximação simbólica com o meio evangélico.”

Rumo à Presidência – Parte 2

Em 2017 Bolsonaro começa a movimentação para conseguir uma legenda que permitisse sua candidatura à Presidência da República em 2018. Houve o rompimento com o PSC naquele ano por vários motivos. Uma delas foi a aliança que o partido fechou com o PCdoB no Maranhão nas eleições municipais de outubro de 2016. Bolsonaro não admitia que o PSC apoiasse legendas relacionadas a “comunismo” ou à esquerda. A aliança comuno-cristã em São Luiz possibilitou a eleição de três vereadores comunistas e um evangélico. O ex-capitão considerava que o programa político do PCdoB, que defende bandeiras como a descriminalização do aborto e do consumo de maconha e apoia o casamento gay, seriam incompatíveis com o que o PSC prega.

Outro problema com o PSC tem relação com a campanha do filho Flávio, deputado estadual e candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, em 2016. Bolsonaro foi repreendido pelo pastor Everaldo porque recusou, aos gritos, a ajuda da deputada Jandira Feghalli (PCdoB), que é médica, quando Flávio desmaiou durante um debate na TV e a concorrente foi ajudá-lo. A repreensão de Everaldo irritou Bolsonaro.

Um terceiro desentendimento entre o deputado e o PSC ocorreu quando ele gravou um vídeo recusando as doações, em dinheiro, para a campanha do filho no Rio de Janeiro, pedidas pelo partido. A direção da legenda se queixou que o parlamentar não aceita orientação partidária, não gosta de trabalhar em conjunto e é considerado personalista. Bolsonaro avisou que pretendia criar um sistema pessoal de arrecadação para a campanha, o que é proibido por lei, e ao qual PSC é contra.

Após inúmeras buscas, Bolsonaro finalmente filia-se ao Partido Social Liberal (PSL) no dia 05 de janeiro de 2018.

Bolsonaro e os evangélicos

Fonte: bolsonaro.com.br

A simpatia dos evangélicos sempre foi alvo de Bolsonaro. Ao lado da esposa evangélica e com o apoio das principais lideranças religiosas do Brasil – Silas Malafaia (Vitória em Cristo), Edir Macedo (Igreja Universal do Reino de Deus) e José Wellington Bezerra da Costa (Ministério Belém, da Assembleia de Deus), ancorava sua candidatura.

Decidiu por um slogan cristão em sua campanha presidencial – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, confrontando o Estado Laico, e defendeu pautas conservadoras para conquistar seu eleitorado – 40 milhões de fiéis em todo o país.

Para os pesquisadores na área da Religião, Ana Keila Mosca Pinezie Andrew Chesnut, Bolsonaro toca o arsenal simbólico não só de evangélicos, mas de cristãos católicos que o reconhecem como a melhor e única saída para as mazelas do país, ou seja, estabelece-se uma relação entre a figura do candidato e o forte messianismo do catolicismo popular e evangélico do pentecostalismo. É importante lembrar que católicos e evangélicos uniram-se à bancada evangélica, na Câmara dos Deputados, em uma só voz contra pautas relacionadas à descriminalização do aborto e o casamento gay.”

Bolsonaro, Presidente católico, mas politicamente evangélico

Jair Messias Bolsonaro obteve 57,8 milhões de votos (55,13%) válidos nas eleições de 2018. Os 11,6 milhões de votos que obteve a mais do que Haddad entre os evangélicos foi maior que a diferença total registrada entre os dois candidatos, no resultado final.

Fonte: IHU

Após vitória nas urnas, em novembro de 2018, Bolsonaro concedeu entrevista à TV Aparecida à qual afirma que é católico, apostando assim na “ambiguidade religiosa”.

Em maio de 2019, o país foi “consagrado ao Coração de Maria”. Na celebração, realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, o presidente assinou o ato de consagração do Brasil, que foi “um pedido da Frente Parlamentar Católica”, representada pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).

Fonte: itabiraonline.com.br

Em 12 de outubro de 2019, Bolsonaro participou da Missa em Aparecida, fez uma leitura e comungou, recebendo a hóstia. No mesmo mês o ex-capitão enviou o vice-presidente da República para o Vaticano, para participar da missa de canonização da primeira santa brasileira, a Irmã Dulce.

Bereia Conclui

Nesta checagem Bereia analisou a trajetória de Jair Messias Bolsonaro e suas relações com o contexto evangélico, ao qual pertence o ato simbólico de adesão denominado “aceitar Jesus”. Conclui-se que Bolsonaro tem uma postura política-eclesiástica muito irregular e ambígua.

Oficialmente, o perfil religioso do presidente anuncia sua vinculação ao catolicismo, porém, politicamente, acena para os evangélicos.

Em contato com a assessoria da Presidência da República na última quinta, 19, Bereia perguntou sobre a religião de Bolsonaro. Em resposta, a assessoria afirmou que não comenta sobre a religião do Presidente, mantendo, oficialmente, a posição de ambiguidade.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel Prime sobre a “conversão de Bolsonaro” como imprecisa, pois o texto não inclui a “aceitação a Jesus”, tornada pública no ato de batismo no Rio Jordão em 2016. A matéria faz uso, apenas, de uma frase do discurso do Presidente no culto realizado no Palácio do Planalto. Até o presente momento, Jair Bolsonaro não comprovou adesão a uma denominação evangélica.

Referências de checagem:

Bolsonaro “aceita Jesus” em culto no Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.gospelprime.com.br/bolsonaro-aceita-jesus-em-culto-no-palacio-do-planalto/?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=gospelprime

Jair Messias Bolsonaro. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jair_Bolsonaro

Jair Bolsonaro: “Sou preconceituoso, com muito orgulho”. Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI245890-15223,00-JAIR+BOLSONARO+SOU+PRECONCEITUOSO+COM+MUITO+ORGULHO.html

Silas Malafaia celebra casamento de deputado Bolsonaro na Mansão Rosa. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-03-22/silas-malafaia-celebra-casamento-do-deputado-bolsonaro-na-mansao-rosa.html

No Rio, Bolsonaro participa de culto na Barra da Tijuca. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-05/no-rio-bolsonaro-participa-de-culto-na-barra-da-tijuca

Bolsonaro se filia ao PSC e é lançado como pré-candidato à Presidência. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-se-filia-ao-psc-e-lancado-como-pre-candidato-presidencia-18792086

“Partidos passam por reformulação para atrair eleitores da “nova direita”. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/partidospassam-por-reformulacao-para-atrair-eleitores-da-nova-direita-bngjok7h9t6x3seckwzkplw5x/

Pastor Everaldo recebeu R$ 6 milhões para favorecer Aécio, diz Odebrecht. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/pastor-everaldo-recebeu-6-milhoes-para-favorecer-aecio-diz-odebrecht-21210969

Batismo de Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0bE0iHNwg54

MENDONÇA, Antônio Gouvêa.A experiência religiosa e a institucionalização da religião. Scientific Electronic Library Online, 27 ago 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000300004

Novo batismo deu impulso à ligação de Bolsonaro com os evangélicos. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/11/novo-batismo-deu-impulso-a-ligacao-de-bolsonaro-com-os-evangelicos-cjo0m3ed50axn01pi6b3nd76w.html

Bolsonaro deixará o PSC e negocia candidatura ao Planalto por outro partido. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/bolsonaro-deixara-o-psc-e-negocia-candidatura-ao-planalto-por-outro-partido/

Flavio Bolsonaro passa mal em debate e pai impede ajuda de Jandira Feghali. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/rio/flavio-bolsonaro-passa-mal-em-debate-pai-impede-ajuda-de-jandira-feghali-19996703.html

Bolsonaro rompe com Pastor Everaldo e vai disputar eleição por outro partido. Disponível em: https://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/11/bolsonaro-rompe-pastor-everaldo-eleicao-outro-partido.html

Bolsonaro vai para o PSL e liberais abandonam sigla. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,presidente-do-psl-confirma-que-bolsonaro-sera-candidato-pelo-partido,70002140037

Pastores se destacam entre líderes que orbitam governo de Bolsonaro. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/pastores-se-destacam-entre-lideres-que-orbitam-governo-de-bolsonaro.shtml

PINEZI, Ana Keila Mosca; Mosca Pinezi; CHESNUT, Andrew. Jair Messias Bolsonaro como novo messias para evangélicos e católicos tradicionais. Observatório da Imprensa, 11 dez 2018. Disponível em:  http://observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-2018/jair-messias-bolsonaro-como-novo-messias-para-evangelicos-e-catolicos-tradicionais/

O voto evangélico garantiu a eleição de Jair Bolsonaro. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/584304-o-voto-evangelico-garantiu-a-eleicao-de-jair-bolsonaro

Sou católico e não vou acabar com o feriado de 12 de Outubro, diz Bolsonaro em entrevista. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FC5LvU98-pg

Bolsonaro junto com Dom Rifan fará um ato de consagração do Brasil ao Imaculado Coração de Maria. Disponível em: https://www.tercalivre.com.br/bolsonaro-junto-com-dom-rifan-fara-um-ato-de-consagracao-do-brasil-ao-imaculado-coracao-de-maria/

Bolsonaro participa de missa em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/10/12/interna_politica,797046/bolsonaro-participa-de-missa-em-homenagem-a-nossa-senhora-aparecida.shtml

“Mourão vai ao Vaticano para canonização de Irmã Dulce”. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/mourao-vaticano-canonizacao-irma-dulce/

É verdade que Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas é acusado de terrorismo

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Notícia publicada pelo site de notícias Gospel+, em 7 de dezembro, afirma que uma decisão tomada pelo governo das Filipinas incluiu o Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas (NCCP, sigla em inglês) na lista de “organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais”.

Gospel+ se baseia em notícia publicada pelo site de notícias Evangelical Focus, que afirma que o NCCP foi informado da decisão pelo major-general Reuben Basiao, vice-chefe de gabinete de inteligência das Forças Armadas das Filipinas, em 5 de novembro. A matéria informa também que, em nota, o NCCP pediu ao governo filipino uma revisão da decisão, a qual a entidade disse ser incompatível com o trabalho do grupo. Segundo o Evangelical Focus, uma vez que o NCCP foi classificado como grupo terrorista, seus membros podem ser autuados, acusados de crime contra o Estado e outras violações, tendo suas liberdades ameaçadas até por discordâncias no âmbito político-administrativo.

Bereia checou a informação. De fato, no site do NCCP consta uma declaração sobre o caso, publicada em 6 de novembro, que confirma que o conselho de igrejas “foi uma das várias organizações humanitárias e de serviço da lista [de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’] apresentada pelo Major-General Reuben Basiao, Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas das Filipinas durante a reunião do comitê da Câmara em 5 de novembro”.

Corrigindo a informação do Gospel+ de que a decisão do governo filipino “colocou em alerta um grupo de igrejas evangélicas do país, pertencente ao Conselho Nacional de Igrejas (NCCP)”, todas as igrejas-membro do NCCP (nove protestantes e uma católica não-romana) , por meio de seus representantes, assinam a declaração que “rejeita a inclusão infundada e sem base de seu nome na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais (CTG)’ pelo Departamento de Defesa Nacional (DND)”.

O organismo ecumênico das Filipinas denuncia que a acusação é “uma afronta ao trabalho e ministério do NCCP, suas igrejas membros, membros associados e parceiros locais e internacionais” e também a classifica como “extremamente alarmante e perigosa”. O documento pede “respeitosamente ao governo que reveja e revise seriamente as acusações infundadas e se envolva na construção da paz, começando com o reatamento das negociações de paz com a Frente Democrática Nacional das Filipinas”. Veja aqui a declaração completa.

O NCCP recebeu documentos de apoio de igrejas e organismos ecumênicos de todo o mundo como o Conselho Mundial de Igrejas, e a Aliança Ação Conjunta das Igrejas/ACT Alliance (vinculada ao Conselho Mundial de Igrejas), a Conferência Cristã da Ásia, o Conselho Nacional de Igrejas dos Estados Unidos e várias outras igrejas nacionais da Europa, da Ásia, da Oceania e da América do Norte.

O Bispo da Diocese Episcopal da Filipinas Central, Rex Reyes, ex-Secretário Geral do NCCP, emitiu uma declaração, apoiada pela Igreja Episcopal do país, chamando a ação do governo filipino de “irresponsável e maliciosa”. Na declaração, o bispo Rex Reyes afirma que o NCCP nunca se envolveu em atos ocultos e se opôs à lei marcial e à violação dos direitos humanos que têm vigorado no país. Ele disse: “Os esforços pioneiros do NCCP por paz e justiça neste país também são um livro aberto. Tenho orgulho de dizer que, entre os conselhos das igrejas em todo o mundo, o NCCP ainda é considerado uma formação ecumênica vibrante, duradoura, líder e reconhecida. Isso ocorre porque o NCCP vê sua vida e seu trabalho da perspectiva dos vulneráveis, oprimidos e marginalizados.”

O bispo Reyes destacou a corrupção na alta liderança do país e disse: “Não há nada errado quando os cristãos apontam que há tanta corrupção… O que está errado, se não totalmente subversivo, é quando uma mentalidade que mata, persegue e xinga suprime aqueles que defendem oposição e ativismo de princípios. Deve-se saber como a oposição e o ativismo de princípios tornaram este mundo mais pacífico e justo. … O que é certo é defender os direitos humanos, a justiça e a paz. Eu estou com o NCCP”.

Uma parte da matéria do site Evangelical Focus, que não foi utilizada pelo Gospel+, confirma a denúncia do Bispo Reyes. A matéria destaca que, em junho de 2019, o governo filipino rejeitou o pedido das Nações Unidas de uma investigação sobre violações dos direitos humanos no país, resultante das políticas do governo contra o tráfico de drogas, argumentando que era uma “interferência”. Segundo dados oficiais, 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde 2016, quando Rodrigo Duterte assumiu a Presidência da República. Mas, segundo os defensores dos direitos humanos, o número seria três vezes maior.

Na declaração oficial de 6 de novembro, o NCCP afirmou: “nos últimos dias, testemunhamos ataques contra organizações da sociedade civil que são críticas às políticas e programas do governo. Houve ataques, prisões ilegais e difamação. Antes disso, é claro, houve até assassinatos de ativistas e defensores dos direitos humanos. (…) O NCCP considera essas medidas como tentativas desesperadas das autoridades de criminalizar a oposição e armar a lei contra o povo”.

O Conselho Nacional de Igrejas das Filipinas

O NCCP é uma organização ecumênica formada por nove igrejas protestantes e uma católica não-romana – A Igreja Católica Apostólica, a Convenção de Igrejas Batistas das Filipinas, a Igreja Episcopal nas Filipinas, a Igreja Evangélica Metodista nas Ilhas Filipinas, a Igreja Filipina Independente, a Igreja Unida Ecumênica, a Igreja Luterana nas Filipinas, o Exército da Salvação, a Igreja Unida de Cristo nas Filipinas, a Igreja Metodista Unida.

Fundado em 1963, o NCCP afirma suas bases na missão de Cristo, e no oferecimento às igrejas oportunidades de testemunho comum como resposta conjunta às necessidades e preocupações das pessoas. O NCCP declara-se comprometido com a unidade e a reconciliação e a promoção e proteção dos direitos humanos, por isso trabalha com igrejas e comunidades, independentemente de sua religião ou crenças, a fim de fornecer ajuda humanitária digna e outros serviços sociais para as pessoas, especialmente para irmãs e irmãos considerados minorias.

Em sua declaração contra a acusação de “terrorismo” pelo governo filipino, o NCCP teme que tal situação possa atrasar ou até impedir a prestação de serviços tão necessários às comunidades marginalizadas, especialmente em meio a desastres.

O caso no contexto filipino

Em seu compromisso com a informação coerente e responsável, Bereia acrescenta que o caso do NCCP se dá no contexto da grave situação que envolve o atual governo das Filipinas.  Desde a posse de Rodrigo Duterte, em 2016, o país enfrenta extenso número de execuções sumárias de suspeitos de crimes e repressão política a opositores. A situação vem sendo acompanhada internacionalmente pela ONU e por organizações de defesa de direitos humanos, incluindo várias instituições cristãs, que têm pressionado o governo a uma mudança de atitude.

A seguir, Bereia reproduz adaptação de matéria significativa da BBC News Brasil sobre isto.

Duterte foi eleito presidente em 2016 com um recorde de 16,6 milhões de votos. Seus níveis de popularidade chegavam a 88% em meados de 2018, mas no final daquele ano desceram para 75%, segundo a Pulse Asia Research. Durante sua campanha, o filipino prometeu uma guerra incessante contra traficantes e dependentes químicos. O discurso antidrogas agrada parte significativa da população.

“Esqueçam as leis sobre direitos humanos. Se eu for eleito presidente, farei como quando fui prefeito. Traficantes, ladrões armados e vadios, melhor sumirem, porque vou matá-los”, Duterte disse em um comício. “Vou jogá-los na Baía de Manila e engordar os peixes.”

Ao celebrar sua vitória, encorajou civis armados a matarem traficantes que resistissem à prisão. “Fiquem à vontade para nos ligar ou faça você mesmo, se tiver uma arma”, afirmou em discurso transmitido nacionalmente. “Atirem neles e lhes darei uma medalha.”

Críticos de Duterte temiam que assassinatos extrajudiciais se espalhassem pelas Filipinas. Poucas semanas após a sua posse, quase 2 mil indivíduos supostamente ligados ao tráfico foram mortos por policiais ou grupos de vigilantes. Atualmente, de acordo com a Human Rights Watch, já são mais de 12 mil – o que inclui inocentes e vítimas atacadas por engano.

Parte dos homicídios é executada por assassinos de aluguel atuando sob o comando de autoridades locais. Em 2016, a BBC News entrevistou uma mulher que disse receber cerca de US$ 430 (cerca de R$ 1660) por cada execução de traficantes.

Para a Anistia Internacional, trata-se de uma guerra aos pobres e de uma “indústria da morte” que afeta populações carentes urbanas. A polícia também é acusada de matar suspeitos para ganhar recompensas, além de plantar evidências e roubar vítimas.

No ano passado, o presidente filipino voltou a atrair atenções do mundo ao propor a criação de um grupo civil armado para fazer frente ao Novo Exército Popular, um grupo comunista rebelde criado no final da década de 1960 e ativo até os dias atuais. Duterte afirmou que a milícia que ele pretende criar vai ser chamar “Esquadrão da Morte de Duterte” e terá poderes para matar suspeitos de serem revolucionários, dependentes químicos e até pessoas que vaguem sem propósito pelas ruas.

O presidente filipino frequentemente causa espanto com suas declarações. Em setembro de 2016, por exemplo, comparou-se a Adolf Hitler em um discurso em Davao. “Hitler massacrou 3 milhões de judeus. Agora há 3 milhões de viciados em drogas nas Filipinas. Eu ficaria feliz em massacrá-los.”

Bereia teve acesso à Declaração “Justiça e responsabilidade pelas violações de direitos humanos nas Filipinas”, aprovada pela 25ª Convenção Geral do NCCP (25 a 28 de novembro de 2019). O texto denuncia as violações que estão ocorrendo diante das políticas do governo e confirma o que a matéria da BBC News Brasil aborda

O documento do NCCP diz: “De acordo com inúmeros relatos, na guerra contra as drogas, cerca de 27 mil pessoas foram mortas em relação com a campanha contra drogas ilegais. Principalmente nas comunidades pobres, o número de mortes, tanto pelas mãos da polícia quanto por indivíduos desconhecidos, não foi adequadamente investigado; a adequação da conduta policial não foi determinada; e os assaltantes desconhecidos não foram presos. Raramente ouvimos falar de grandes traficantes de drogas que enfrentaram a barreira da justiça. A guerra contra as drogas tem sido implacável, e a situação só se intensificará se continuar sendo tratada como um problema criminal e não como um problema de saúde. Para piorar a situação, existem os ‘policiais ninjas’ que reciclam drogas apreendidas, tornando toda a campanha profundamente suspeita. Havia esperança de que houvesse mudanças positivas na condução da campanha do governo sobre drogas ilegais após a nomeação do vice-presidente Leni Robredo como czar antidrogas. Infelizmente, ela foi demitida da posição após apenas três semanas”.

O texto do NCCP prossegue afirmando que: “Além da guerra às drogas, mais de 2 mil defensores dos direitos humanos foram atacados por vários métodos, incluindo ameaças, intimidação, assédio, acusações falsas e assassinatos extrajudiciais. Atualmente, existem mais de 200 casos de assassinatos extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, incluindo pessoas das igrejas, algumas das quais pertencentes às igrejas-membros do NCCP. A maioria das vítimas das várias violações de direitos é crítica aos programas e políticas do governo que desconsideram os direitos das pessoas. Até o Conselho foi incluído na lista de ‘organizações de frente de grupos terroristas comunistas locais’ pelo Departamento de Defesa Nacional”.

O NCCP declara que não vai se intimidar com a acusação e continuará seu compromisso com a justiça:

“Mas chegará o tempo do acerto de contas, Deus “[…] rolará a justiça como as águas e a retidão como uma corrente que flui sempre” (Amós 5:24). O NCCP continuará a defender o dom da dignidade humana de Deus, trabalhará com outros defensores dos direitos e maximizará todos os locais e plataformas nacionais e internacionais, para que aqueles que violam e comprometem os direitos humanos enfrentem justiça e responsabilidade por suas transgressões. Afirmamos nosso compromisso de continuar a busca por justiça e paz, por mais árduo que possa parecer o caminho. Exigimos o julgamento dos responsáveis ​​por crimes contra o povo filipino. Rejeitamos a solução militarista e repressiva para o conflito armado e o problema das drogas”.

Aproximações com Jair Bolsonaro

A matéria da BBC News Brasil destaca ainda que o estilo de governo do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, atraiu comparações com Rodrigo Duterte em espaços internacionais. Tanto a revista americana The New Yorker quanto o Council on Foreign Relations (CFR), organização que publica a conceituada revista Foreigner Affairs, destacam as semelhanças entre discursos dos dois governantes, em particular no endosso à truculência policial e a execuções extrajudiciais.

As plataformas políticas do brasileiro e do filipino baseiam-se no forte discurso anticrime, incluindo a defesa da violência policial para reestabelecer a ordem. Duterte, contudo, tem ido além: seu governo prega o assassinato de traficantes e usuários de drogas como política de Estado, além de encorajar abertamente policiais e civis a cometerem esses homicídios.

O CFR também aponta que, apesar de os líderes serem diferentes ideologicamente (Duterte vem de uma origem à esquerda e Bolsonaro está na direita), ambos apelam para os cidadãos com promessas de respostas duras ao crime e à corrupção por meio da força e também admitem a repressão violenta à oposição política.

Vale registrar que o presidente do Brasil Jair Bolsonaro já usou o termo “terrorismo” para acusar a ONG Greepeace e avaliar os protestos populares no Chile. No primeiro caso, a acusação se deu frente à atuação do Greenpeace na denúncia do vazamento de óleo no litoral do Nordeste e na limpeza das praias. “Olha, pra mim isso [o vazamento] é um ato terrorista. Eu… esse Greenpeace só nos atrapalha. O que ele [o ministro do meio-ambiente Ricardo Salles] falou, não pude conversar com ele pra entrar em detalhe, mas o Greenpeace só nos atrapalha.”, afirmou em entrevista.

Em relação ao Chile, Bolsonaro chamou de “atos terroristas” os protestos que passaram a ocorrer naquele país desde outubro deste ano e resultaram em dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de detidos. Bolsonaro afirmou também que as tropas brasileiras têm que estar preparadas para fazer a manutenção da lei e da ordem no Brasil em caso de protestos de rua. No Chile, o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas para reprimir as manifestações, o que não ocorrida desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”, declarou na mesma entrevista.

Em agosto passado, Jair Bolsonaro criticou a realização do Sínodo da Amazônia da Igreja Católica Romana. Em almoço com jornalistas disse que o Sínodo seria um evento político. “Tem muita influência política lá sim”. Questionado se o evento estaria sendo monitorado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Bolsonaro confirmou e disse que a agência monitora todos os grandes grupos.

Bereia classifica, portanto, a matéria publicada pelo site Gospel+ sobre a acusação do governo filipino ao NCCP, taxando-o de “organização terrorista”, como verdadeira.

Referências de Checagem:

R. FILHO, Will. Conselho Nacional de Igrejas passa a ser considerado grupo terrorista nas Filipinas. Gospel+, 7 dez 2019.Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/conselho-nacional-igrejas-grupo-terrorista-filipinas-127204.html

PHILIPPINES says National Council of Churches is a terrorist group. Evangelical Focus, 22 nov 2019. Disponível em: http://evangelicalfocus.com/world/4916/Philippines_says_National_Council_of_Churches_is_a_terrorist_group

NATIONAL Council of Churchs in the Phillipines. Disponível em: https://nccphilippines.org/2019/12/03/resolution-affirming-the-statement-of-the-nccp-officers-on-the-red-tagging-by-the-department-of-national-defense/

WCC gravely concerned about “red-tagging” of Council of Churches in the Philippines. World Council of Churches, 9 nov 2019. Disponível em: https://www.oikoumene.org/en/press-centre/news/wcc-gravely-concerned-about-red-tagging-of-council-of-churches-in-the-philippines

STATEMENT of support and solidarity with the National Council of Churches in the Philippines. ACT Alliance, 7 nov 2019. Disponível em: https://actalliance.org/act-news/statement-of-support-and-solidarity-with-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

CCA General Secretary condemns the Philippine government’s act of ‘Red-tagging’ the National Council of Churches in the Philippines. Christian Conference of Asia, 10 nov 2019. Disponível em: http://cca.org.hk/home/news-and-events/cca-general-secretary-condemns-the-philippine-governments-act-of-red-tagging-the-national-council-of-churches-in-the-philippines/

NCC Stands With National Council of Churches in the Philippines. National Council of Churches, 7 nov 2019. Disponível em: https://nationalcouncilofchurches.us/ncc-stands-with-national-council-of-churches-in-the-philippines

BONIS, Gabriel. Rodrigo Duterte: quem é o presidente das Filipinas comparado a Bolsonaro no exterior que quer criar ‘esquadrão da morte’. BBC News Brasil, 28 nov 2018. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45863030

ANDERSON, Jon Lee. Meet Brazil’s Presidential Front-Runner, Jair Bolsonaro: Part Donald Trump, Part Rodrigo Duterte. The New Yorker, 6 out 2018. Disponível em: https://www.newyorker.com/sections/news/meet-brazils-presidential-front-runner-jair-bolsonaro-part-donald-trump-part-rodrigo-duterte

Decisão de soltar médico que estuprou 37 mulheres é falsa

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância gerou uma onda de notícias falsas, em que o argumento principal gira em torno da soltura de presos condenados por assassinatos, pedofilia, estupros e crimes hediondos. No dia 10/11, o site Pleno News divulgou que “Decisão pode soltar médico que estuprou 37 mulheres”.

A notícia informa que a decisão do STF pode beneficiar 4.800 presos, dentre os quais, “Gil Rugai, acusado de matar o pai e madrasta, o DJ Renan da Penha e o médico Roger Abdelmassih. especialista em reprodução humana, Abdelmassih foi condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres”.

Dentre os três exemplos citados na matéria, o foco é o médico estuprador. Consta a informação de que desde outubro deste ano Roger Abdelmassih cumpre pena no hospital penitenciário em São Paulo, depois da juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, atestar que o réu tinha condições de fazer seu tratamento de saúde em regime fechado.

Em 2014, ele teve autorização para cumprir pena em regime domiciliar, pois a defesa havia alegado que o regime carcerário poderia agravar seu estado de saúde. No entanto, esse benefício foi revogado em 2019 e Abdelmassih retornou para o regime fechado.

A notícia do Pleno News apresenta uma informação falsa na chamada e com conteúdo controverso, em que o próprio exemplo citado (o médico estuprador) permanece preso, após pedidos de vista em  2019. Ao invés de aprofundar o debate sobre a prisão em segunda instância, a nota encerra com a informação de que o caso inspirou a série Assédio, lançada pela GloboPlay, em 2008.

A checagem do UOl Confere (09/11) sobre “Decisão que libertou Lula e outros presos gera enganos e fake news na rede” entrevistou o  advogado criminalista Leonardo Pantaleão para falar sobre esse argumento que circula nas redes e aparece também no Pleno News. Segundo Pantaleão,  é um equívoco afirmar que a decisão do STF impacta, de uma forma geral, em pessoas que cometeram este tipo de crime.

“A decisão encerrou a execução provisória da pena após a segunda instância. Ou seja, aquelas pessoas que não têm os requisitos de prisão preventiva têm o direito para aguardar o trânsito em julgado em liberdade para, então, começarem a cumprir a pena”, explica Pantaleão.

A advogado explica que pedófilos, homicidas e estupradores não serão impactados pois eles têm contra si a prisão preventiva. Para que não sigam praticando crimes, eles são colocados no sistema penitenciário independentemente do trânsito em julgado. Para esses casos, a decisão contrária à prisão de Segunda Instância não altera a atual condição deles.

Sobre a decisão do STF

Na última sexta-feira (07/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena.  

De acordo com o artigo 283 do CPP, “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. O artigo está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Segundo informações do STF, a decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP – para a garantia da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A decisão permitiu que o ex-presidente Lula fosse solto depois de 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A liberação para que ele recorra em liberdade da condenação em duas instâncias no caso do tríplex em Guarujá foi feita com a autorização do juiz Danilo Pereira Junior.

A soltura do ex-presidente mobilizou seus opositores a empreenderem uma campanha em favor da prisão em segunda instância, sem considerar o contexto do que representa essa decisão, mas focando apenas na permanência ou não de Lula na prisão. No dia 09/11, houve convocação de manifestação no aumentou a pressão para que o Congresso aprove a mudança na Constituição para autorizar a prisão em segunda instância.  

Fontes da checagem:

https://pleno.news/brasil/cidades/decisao-pode-soltar-medico-que-estuprou-37-mulheres.html https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/11/09/boatos-e-fake-news-sobre-a-prisao-em-2-instancia-apos-lula-ser-solto.htm

Projeto de lei não quer diminuir atletas trans no esporte

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fonte: globoesporte

O site de notícias Gospel Prime usou um título impreciso para noticiar a tramitação de um projeto de lei da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) sobre atletas transexuais no esporte. 
O autor da matéria usou o título: “Projeto de Lei quer limitar atletas trans no esporte” para falar do PL 346/2019, de autoria do deputado Altair Moraes (Republicanos). 

A chamada dá a entender que a proposta estimula a diminuição de transexuais em esportes de forma geral. 

No texto do projeto de lei, porém, o que o autor propõe é que o sexo biológico seja a única maneira de definir a participação de um atleta em times masculinos ou femininos. 

A própria ementa do PL já deixa clara a intenção do deputado: “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado”.

Ou seja, pelo teor da proposta, jogadores trans poderiam atuar em partidas oficiais e não teriam, necessariamente, que deixar o esporte. 

Categorias também não teriam que reduzir em seus quadros o número de atletas com identidade de gênero distinta da biológica, como faz crer o título da matéria. Mesmo na justificativa do projeto, não há qualquer menção clara à “diminuição”.  

A despeito dos possíveis futuros resultados do projeto de lei enquanto política pública de questões de gênero, o modo como o texto foi destacado no site leva a um entendimento enganoso do projeto de lei.

O texto veiculado pelo site Gospel Prime, também não oferece a informação completa veiculada pelo Gazeta do Povo, do qual obtém notícia original e mais completa sobre atemática.

Referências de checagem:

https://www.gazetadopovo.com.br/esportes/projeto-de-lei-que-limita-atletas-trans-no-esporte-avanca-e-pode-barrar-tifanny-abreu/ https://www.gospelprime.com.br/projeto-de-lei-quer-limitar-atletas-trans-no-esporte/
Fonte: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000261787