Conflito armado Israel x Palestina: Brasil na berlinda da desinformação – Parte 2

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 10 de abril de 2024

O conflito na Faixa de Gaza está chegando ao sexto mês. Desde o ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro, o governo israelense tem impetrado um verdadeiro massacre na Palestina. Bereia publicou em 19 de março a primeira parte desta reportagem, nela abordamos a corrente de desinformação que surgiu a partir da fala do presidente Luís Inácio Lula da Silva durante visita à Etiópia, em 18 de fevereiro passado, enquanto participava da 37ª Cúpula da União Africana e de reuniões bilaterais com chefes de Estado, o presidente brasileiro se pronunciou sobre o conflito e comparou a resposta de Israel aos ataques promovidos pelo Hamas, ao extermínio de milhões de judeus por nazistas durante a Segunda Guerra Mundial, o que gerou uma série de críticas e comoção nas redes. 

Falamos também sobre a escalada da violência na região e como Israel vem perdendo o apoio da comunidade internacional diante das atrocidades praticadas sobre a população palestina. Leia a matéria completa. 

Nesta segunda etapa, vamos abordar a origem histórica deste conflito, a motivação do apoio de cristãos evangélicos à Israel e as atualizações da guerra. 

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, em 25 de março, pela primeira vez desde o 7 de Outubro, um pedido de cessar-fogo em Gaza. A resolução recebeu o apoio de 14 dos 15 membros do órgão, o único a se abster foi os Estados Unidos. O texto estabelece uma cessação de hostilidades durante o Ramadã, período sagrado para os muçulmanos, que começou em 11 de março e termina em 9 de abril. Apesar da aprovação histórica, e da pressão internacional, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu não acatará a ordem da ONU e ainda planeja um ataque terrestre à cidade de Rafah. “Não estamos dispostos a cessar-fogo”, declarou. 

Apesar da abstenção, o gesto do governo norte-americano causou uma rusga entre Biden e Benjamin Netanyahu. Assim que o resultado no Conselho de Segurança foi anunciado, o governo israelense suspendeu a visita planejada de uma delegação do país aos EUA. O grupo iria discutir com os americanos uma alternativa à invasão planejada por Israel à Rafah. O premiê israelense acusou a Casa Branca de abandonar sua “posição de princípio”. Entretanto, o governo de Biden correu para explicar que não havia mudanças na posição dos EUA de apoio a Israel.

“A única certeza em Gaza é a incerteza”

O grupo Hamas, por sua vez, pediu desculpas à população de Gaza pelo sofrimento causado pela guerra, entretanto, reiterou a intenção de prosseguir com o conflito que, segundo o comunicado, deve conduzir à “vitória e à liberdade” dos palestinos. O anúncio foi feito, no dia 31 de março, pelo canal oficial do grupo no Telegram.

Imagem: reprodução da Agência Brasil

Em entrevista à COTV – Causa Operária TV, canal de notícias do Partido da Causa Operária, o médico, ex-Ministro da Saúde do governo em Gaza e chefe de relações internacionais do braço político do Hamas, Basem Naim, fala sobre a Guerra em Gaza ao presidente da legenda, Rui Costa Pimenta, que esteve no Catar para o encontro. “Eles estão atingindo tudo para exterminar qualquer existência palestina. Existência humana, existência institucional, existência cultural, existência religiosa. Esta é a primeira vez na história das guerras que mulheres e crianças são mortas mais do que homens e que os feridos são apenas o dobro das pessoas mortas”, lamenta o líder palestino. “Eles destruíram quase todos os hospitais, o norte da Faixa de Gaza está todo destruído. O sistema de saúde está totalmente colapsado. Eles destruíram cerca de 70% das casas residenciais, todas as universidades, a maioria das escolas, cerca de 1.100 das 1.200 mesquitas”.

O chefe do Hamas conta que ao invadir o Hospital pediátrico Al-Rantisi, o exército israelense forçou as mães a deixarem seus bebês hospitalizados para trás. “Quando as famílias vieram depois de duas semanas para procurar os filhos, encontraram-nos mortos dentro das incubadoras porque eles fecharam o fornecimento de oxigênio. Portanto, é uma guerra de extermínio de todo um povo, genocídio. Para exterminar totalmente a nossa existência”. 

“Ninguém em Gaza tem a sensação de segurança. Sempre dizemos que a única certeza em Gaza é a incerteza. Israel é uma potência ocupante e, como tal, pela lei internacional, tem deveres claros que devem ser respeitados. Proteger os civis e não atacá-los. Eles estão usando nosso povo como alvo militar nesta batalha”, ressalta o ex-ministro da saúde e continua. “Infelizmente, estas potências coloniais são tão brutais e tão agressivas que não são uma organização de caridade que, de repente, virão dizer: ‘desculpe por tê-los  incomodado durante alguns anos, estamos de saída’. Eles não irão embora a menos que sejam forçados a sair”, frisa deixando claro que não vão desistir de lutar.

Imagem: reprodução do Twitter

Por que os cristãos evangélicos apoiam Israel incondicionalmente?

Segundo o professor de Teologia e doutorando em Filosofia pela PUC-SP Wallace Góis, os evangélicos têm uma visão escatológica do papel de Israel na história da humanidade e o consideram como o “Relógio de Deus no mundo”. “Para eles, você tem que ficar de olho no que acontece em Israel para entender o que está acontecendo no plano divino. Então os eventos que envolvem Israel, qualquer avanço político, ameaça militar ou instabilidade, vai ser interpretado à luz de alguma passagem bíblica que tenha mais ou menos a ver com essa situação e vai ser colocado como um sinal do fim dos tempos, como a volta de Cristo”, explica o professor em entrevista ao Bereia. 

“Eles dizem que Israel é a continuidade da história do povo de Deus, apoiam porque Israel é e sempre foi o povo perseguido das escrituras, o guardião da Palavra de Deus e as coisas que acontecem em Israel têm uma direta conexão com aquilo que ajuda a formar a cosmovisão cristã sobre a realidade”, afirma Góis se referindo ao que pensam os evangélicos brasileiros. 

Para o professor, que integra a coordenação brasileira do Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestina e Israel, do Conselho Mundial de Igrejas, e viveu por quatro meses, de julho a outubro de 2015, na região, há uma espiritualização exacerbada em tudo que se refere a Israel. “Tem toda uma aura mística que envolve o imaginário cristão evangélico sobre Israel e coloca o país como se fosse um lugar mágico, um lugar sagrado em que tudo que se toca e se vê é referência do Divino”. 

Além disso, o professor ressalta que o turismo religioso reforça a ideia de que a nação é o ideal de civilidade para todas as outras. “Há uma propaganda de Israel como um país civilizado, ético, abençoado por Deus e aberto à liberdade religiosa, mas é uma grande encenação, porque a liberdade religiosa é restrita. Principalmente, para os muçulmanos, as comunidades cristãs na Palestina também estão definhando, estão sofrendo com restrições”, relata.

Góis compara a ação do governo israelense ao Império Romano da época de Jesus. “Israel se tornou um grande império opressor e a população Palestina se vê perseguida pelos ideais imperialistas, pela opressão, pela sanha de poder, pela sede por territórios. As melhores áreas da Palestina estão sendo ocupadas pela extensão territorial israelense, as riquezas naturais estão sendo exploradas por Israel. Então, qualquer chance que a Palestina teria de se estabelecer, de construir uma história de demonstração da ‘benção de Deus’ foi previamente sequestrada por Israel e tudo isso vai sendo associada à imagem de que Deus está na verdade ao lado de Israel”. lamenta. 

O teólogo denuncia ainda que os direitos palestinos estão sendo minados para que Israel possa ser vitoriosa. “O próprio Monte do Templo, onde muitos evangélicos dizem que será reconstruído o Templo de Jerusalém, existem mesquitas no local e, por isso, para os cristãos há uma certa ojeriza, uma certa ideia de usurpação do lugar sagrado pela religião islâmica, sobre o judaísmo, uma tentativa de suplantar o Deus verdadeiro, então são detalhes e mais detalhes da geografia da organização social dos pontos turísticos que são utilizados na hora de tecer esses argumentos em favor de Israel”.

Jerusalém e as três religiões

De acordo com a antropóloga, professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Dra. Francirosy Campos Barbosa Ferreira, é importante ressaltar que aquela região é sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos que dividem o espaço de Jerusalém. “O que a gente tem visto acontecer é uma captura, algo que costumamos chamar de leituras fundamentalistas da Bíblia. Os livros sagrados passam por leituras diversas, desde as mais rígidas, ipsis litteris, até as reformistas ou com interpretações diferenciadas. Então, acho que essa é uma das questões, é a ideia da Terra Prometida, associada com outras questões do judaísmo”, aponta a pesquisadora. 

A antropóloga da USP relembra o caso das senhoras cristãs que, em uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, disseram que Israel é um país cristão, assunto já abordado por Bereia, na primeira reportagem desta série. “É a distopia que a nossa sociedade chegou. Não é de estranhar que uma pessoa cristã diga, de repente, que judeus também são cristãos. Infelizmente, em nossa sociedade hoje, o nível de conhecimento religioso, e isso eu falo de qualquer religião, é muito pífio, é insignificante, não tem profundidade, não tem um contexto histórico. É uma espiritualidade vazia”, analisa. 

Para Campos, a ultradireita soube se apropriar dessa narrativa e cooptar pessoas com esse conhecimento dúbio sobre o cristianismo. “Assim começaram a criar outras figuras, outros seres, outras formas de interpretação. Então, acho que a extrema direita bolsonarista, junto com interpretações fundamentalistas, podemos até dizer equivocadas da bíblia, acabam distorcendo todo esse campo religioso, e fazendo mau uso dele”. 

Ela ressalta ainda, que precisamos lembrar que antes da criação do Estado de Israel em 1948, as três religiões viviam em harmonia na região. “Antes da ocupação da Palestina, da expulsão dos palestinos, a gente tem um histórico de uma convivência respeitosa entre cristãos, muçulmanos e judeus, isso em várias partes do mundo, seja na Síria, no Egito, enfim, a gente tem um histórico de boa convivência. havia festas religiosas e as pessoas se respeitavam mutuamente. Essa é uma forma de uso da religião, de uma instrumentalização religiosa muito equivocada, infelizmente, que gera todo esse conflito”.

A antropóloga e professora da Universidade de Brasília Jacqueline Teixeira também analisou a situação. Em entrevista à BBC Brasil, ela disse que o bolsonarismo trouxe uma novidade para o apoio que cristãos evangélicos sempre deram à Israel: o discurso bélico-religioso, ou seja, a ideia de que uma disputa entre o bem e o mal justificaria o uso da violência. “Tem me chamado a atenção a tentativa de construção de uma justificação ética para os bombardeios, para as políticas de violência e de guerra que Israel tem lançado sobre o povo palestino. Uma naturalização da violência ou da guerra”, explica.

Teixeira acredita ainda que a naturalização entre religiosos de medidas como restrição de comida e água para os palestinos, seria resultado de uma “circulação mais preeminente de imagens do bolsonarismo no contexto das igrejas”, que permitiu uma “naturalização um pouco maior da desumanização” dos palestinos.

Mas qual é a origem do conflito na região?

Para compreender o atual cenário na região é necessário voltar no tempo. Governada, destruída, povoada e repovoada por diversos povos, dinastias e impérios, Gaza foi conquistada pelo Império Otomano no século 16. A região que havia sido conquistada por Alexandre, o Grande, pelo Império Romano e pelo general Amr Ibn Al-As, mudou várias vezes sua fé religiosa e viveu períodos de declínio e prosperidade ao longo dos séculos.

Gaza fez parte do Império Otomano até 1917, quando passou a ser controlada pelo Reino Unido. Os britânicos se comprometeram a apoiar a formação de um reino árabe unificado.

Durante a Primeira Guerra Mundial britânicos e turcos chegaram a um acordo sobre o futuro da Faixa de Gaza e da maioria dos territórios árabes na Ásia antes pertencentes ao Império Otomano. 

No entanto, durante a Conferência de Paz de Paris, em 1919, as potências europeias vencedoras da Primeira Guerra impediram a criação do reino árabe unificado. Elas estabeleceram uma série de mandatos para que pudessem controlar e repartir toda a região. Assim, a Faixa de Gaza passou a integrar o Mandato Britânico da Palestina, autorizado pela Liga das Nações e se estendeu de 1920 até 1948.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o Reino Unido decidiu transferir a decisão sobre a Palestina para a recém criada Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU aprovou, em 1947, a Resolução 181, que dividiu a Palestina da seguinte forma: 55% do território para os judeus, Jerusalém sob controle internacional e o restante para os árabes (incluindo a Faixa de Gaza). Ao entrar em vigor em maio de 1948, a resolução pôs fim ao Mandato Britânico da Palestina e Israel declarou sua independência.

Horas após a declaração de independência do Estado de Israel, os exércitos do Egito, Jordânia, Síria, Líbano e Iraque invadiram Israel. Os enfrentamentos iniciaram quase que imediatamente, levando ao conflito árabe-israelense. Ao fim da guerra, cerca de 6 mil israelenses e entre 10 mil e 12 mil árabes foram mortos e estima-se que de 700 mil a 800 mil palestinos foram expulsos de suas terras e entre 400 e 500 vilas palestinas foram destruídas. Os refugiados palestinos se deslocaram e acabaram se assentando na Faixa de Gaza. 

A crise econômica causada pela Guerra da Independência e a necessidade de sustentar uma população em rápido crescimento exigiram austeridade no país e ajuda financeira do exterior. A assistência prestada pelo Estados Unidos, os empréstimos de bancos americanos, as contribuições de judeus da Diáspora e reparações alemãs após a guerra foram usados para construir casas, mecanizar a agricultura, estabelecer uma frota mercante e uma companhia aérea nacional, além de favorecerem a exploração mineral, o desenvolvimento industrial e a expansão de rodovias, telecomunicações e redes elétricas.

Após o armistício, Gaza foi ocupada e administrada pelo Egito até a Guerra dos Seis Dias, em 1967 – um conflito entre a coalizão árabe formada pela Jordânia, Iraque e pela antiga República Árabe Unida, que reunia o Egito e a Síria.

Após seis dias de batalha, as antigas linhas de cessar-fogo foram substituídas por outras como Judeia, Samaria, Gaza, Península do Sinai e Colinas de Golã, sob controle israelense. A passagem para Israel através do Estreito de Tiran foi assegurada e Jerusalém, que estava dividida desde 1949 entre Israel e Jordânia, foi reunificada sob autoridade israelense. Desde o fim do conflito Israel ocupa a Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Esta ocupação desencadeou uma série de conflitos que chegaram até os dias atuais.

Evolução do território palestino – 1920 aos dias atuais

Imagens: reprodução da BBC Brasil

Pertencente à Palestina, localizado em uma estreita faixa de terra na costa oeste de Israel e fazendo fronteira com o Egito, a Faixa de Gaza é um território marcado pela pobreza e superpopulação, com 2 milhões de habitantes morando em um território de 360 km².

Foi na Faixa de Gaza que teve início uma série de conflitos armados, incluindo algumas das guerras que influenciaram a história recente da região. Entregue aos palestinos em 2005, a Faixa de Gaza passou a ser controlada pelo Hamas em 2007. 

A primeira intifada (levante) dos palestinos contra os israelenses na Faixa de Gaza ocorreu em 1987. No mesmo ano foi criado o grupo militante islâmico Hamas, que se estenderia posteriormente a outros territórios ocupados.

Os Acordos de Oslo entre israelenses e palestinos, em 1993, criaram a Autoridade Nacional Palestina (ANP) e concederam autonomia limitada à Faixa de Gaza e partes da Cisjordânia ocupada. Após uma segunda intifada, mais violenta que a primeira, Israel retirou suas tropas e cerca de 7 mil colonos da Faixa de Gaza em 2005.

No ano seguinte o Hamas venceu as eleições palestinas. Este resultado gerou uma violenta luta de poder em 2007 entre o Hamas e o partido Fatah, liderado pelo líder da ANP, Mahmoud Abbas. O grupo militante saiu vitorioso na Faixa de Gaza. Desde então, o Hamas mantém o poder na região, tendo sobrevivido a três guerras e a um bloqueio de 16 anos.

O Hamas jurou destruir Israel e substituir o país por um Estado islâmico. E, nos últimos anos, o grupo realizou diversos ataques, lançando foguetes sobre o território israelense.

Em comunicado no dia 22 de janeiro, o Hamas destacou essas origens históricas do conflito, afirmando que “a batalha do povo palestino contra a ocupação e o colonialismo não começou em 7 de outubro, mas se iniciou há 105 anos, incluindo os 30 anos de colonialismo britânico e os 75 anos de ocupação sionista e pretende responsabilizar legalmente a ocupação israelense pelo sofrimento infligido ao povo palestino”.

Netanyahu isolado

O Primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu tem sofrido vários reveses, por conta de sua condução do conflito em Gaza, considerada equivocada e desastrosa por analistas de todo o mundo. Para permanecer no poder, o líder israelense tem levado o país a se embrenhar cada vez mais fundo em conflitos regionais secundários. 

No dia 31 de março, um ataque de Israel ao hospital Al-Aqsa, em Gaza,deixou quatro mortos e 17 feridos. O cerco ao hospital palestino já durava duas semanas. De acordo com o governo israelenese, o alvo do exército era o centro de comando da jihad islâmica que, segundo o mesmo, atuava no local. Os militares anunciaram o fim das operações no local, após a invasão que deixou a maior parte do importante complexo médico em ruínas e inoperante. O Ministério da Saúde de Gaza informou que dezenas de corpos foram encontrados, e moradores locais disseram que áreas próximas foram devastadas.

No dia 01 de abril, Israel bombardeou e destruiu o consulado iraniano em Damasco, na Síria, e matou Mohammed Reza Zahedi, comandante da Guarda Revolucionária, a força de elite que protege o regime iraniano, além de outros alvos militares e civis. O motivo está ligado ao conflito em Gaza. De acordo com o governo israelense, o Irã é o principal financiador do Hamas e de outros grupos extremistas islamitas. O líder supremo do Irã aiatolá Seyyed Ali Khamenei lamentou a morte do general Zahedi e fez ameaças a Israel.

“O regime sionista será punido pelas mãos de nossos bravos homens. Faremos com que ele se arrependa desse crime e de outros que cometeu”, declarou o líder iraniano. 

No mesmo dia, mais um ataque israelita deixou líderes de todo o mundo em alerta. Desta vez, um drone israelense atingiu o carro onde funcionários da World Central Kitchen, ONG do chef espanhol José Andrés, estavam. O ataque vitimou sete voluntários. A organização não governamental havia acabado de levar uma carga de alimentos ao território palestino, horas antes do bombardeio. A entidade é uma das principais fornecedoras de alimentos à Faixa de Gaza desde o início da guerra. O premiê admitiu a culpa de Israel e disse que incidentes como este “’Acontecem em guerras’. “Infelizmente, no último dia houve um caso trágico em que as nossas forças atingiram involuntariamente pessoas inocentes na Faixa de Gaza. Acontece em guerras, e estamos verificando até o fim, estamos em contato com os governos, e tudo faremos para que isso não aconteça novamente”, declarou Netanyahu. 

Segundo a ONG, entre os mortos há três cidadãos do Reino Unido, um da Austrália, um dos Estados Unidos, um da Polônia, e um palestino. A World Central Kitchen é uma das mais atuantes em Gaza. Os dois veículos que transportavam as vítimas e que foram atingidos tinham o logotipo e o nome da ONG desenhados no teto e circulavam sozinhos em uma via de uma área sem conflitos. “Este não é apenas um ataque contra a World Central Kitchen, é um ataque a organizações humanitárias que se apresentam nas situações mais terríveis, em que os alimentos são usados ​​como arma de guerra. Isso é imperdoável”, disse o CEO da ONG, Erin Gore. 

Nem mesmo o governo americano tem poupado críticas e conseguido fechar os olhos para o que acontece em Gaza. O presidente americano Joe Biden disse estar “Indignado” com o ataque de Israel ao veículo de transporte da ONG World Central Kitchen e cobrou uma investigação “rápida” e que “traga responsabilidade”. Biden está em ano eleitoral e passou a ser acusado por sua própria base de ser cúmplice pelas mortes de palestinos. 

Imagem: reprodução site CNN

Os EUA vetaram três resoluções desde o início da escalada dos conflitos, em 7 de outubro de 2023, após ataques do Hamas no sul de Israel. Os cinco membros permanentes do Conselho, China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos, têm o poder de vetar.

Apesar de dar sinais de mudança de atitude, o governo Biden continua enviando armamento para Israel. Os Estados Unidos enviaram dezenas de armas para Israel, incluindo bombas e munições de precisão, desde os ataques do Hamas em 7 de outubro. Atualmente, há 600 operações ativas de transferência ou venda potencial de armamento no valor de mais de US$ 23 bilhões entre os dois países, segundo autoridades do Departamento de Estado americano, denuncia o jornal Valor Econômico. 

Imagem: reprodução do Valor Econômico

Por causa do ataque ao carro da ONG norte-americana, o Ministro Britânico para o Desenvolvimento e África, Andrew Mitchell, convocou o embaixador de Israel para expor a “condenação inequívoca do governo ao terrível assassinato de sete trabalhadores humanitários da World Central Kitchen, incluindo três cidadãos britânicos”, disse ele num comunicado de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Outra frente de batalha levantada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu é contra a imprensa. O Parlamento de Israel aprovou, também no dia 01 de abril, uma lei que permite o fechamento temporário em Israel de emissoras estrangeiras consideradas uma ameaça à segurança nacional do país. O alvo do premiê é a TV Al Jazeera, com sede no Catar. “A Al Jazeera prejudicou a segurança de Israel, participou ativamente do massacre de 7 de outubro e incitou contra os soldados das Forças de Defesa de Israel. O canal terrorista Al Jazeera não transmitirá mais de Israel”, declara o líder israelense. 

Em nota, a Al Jazeera afirmou que Netanyahu faz uma campanha contra a rede. “Netanyahu não conseguiu encontrar nenhuma justificativa para dar ao mundo para seus ataques recorrentes contra a Al Jazeera e a liberdade de imprensa, exceto as mentiras e calúnias contra a rede e seus funcionários”, frisa o veículo. 

O desprezo pelo trabalho da imprensa é refletido em números. De acordo com a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), em cinco meses de guerra, ao menos 103 jornalistas foram foram mortos em Gaza, pelo exército israelense. Segundo um balanço da RSF essa é  uma das guerras mais letais para jornalistas. A organização acionou duas vezes o Tribunal Penal Internacional contra Israel. “Esses 103 jornalistas não são números, são 103 vozes que Israel silenciou. 103 testemunhos a menos sobre a catástrofe que se desenrola na Palestina. (…) Reiteramos o nosso apelo urgente para proteger os jornalistas em Gaza”, disse o Secretário-geral da RSF Christophe Deloire, em comunicado no site da ONG. 

Protestos internos

As ruas de importantes cidades de Israel têm sido tomadas por milhares de manifestantes pedindo a libertação dos reféns na Faixa de Gaza e a destituição de Benjamin Netanyahu. Eles exigem eleições antecipadas e um acordo imediato para libertar os cerca de 130 reféns israelenses ainda detidos pelo Hamas. A situação do premiê israelense é cada vez mais insustentável e o futuro dele está atrelado à continuidade do conflito. 

Segundo dados do Serviço Prisional Israelense divulgados pela Human Rights Watch, as autoridades do país mantinham, até 1º de dezembro, 2.873 palestinos em detenção administrativa, sem acusação ou julgamento, com base em informações secretas. já a organização palestina de direitos humanos Addameer afirma que, até novembro de 2023, a população carcerária palestina em unidades carcerárias administradas por Israel tinha um total de 7.000 palestinos presos. Incluindo 80 mulheres e 200 crianças menores de 18 anos.

Conflito armado Israel x Palestina: Brasil na berlinda da desinformação

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 19 de março de 2024

Desde 7 de outubro de 2023, o antigo e grave conflito entre Israel e Palestina ganhou nova versão. Depois de um ataque, classificado por várias autoridades públicas como terrorista, pelo braço armado do partido político palestino Hamas (“Movimento de Resistência Islâmica”) contra civis israelenses que participavam de um festival de música, Israel respondeu com força desproporcional, como também avaliam diversos agentes das relações internacionais. Ainda em 2023, em pouco mais de um mês de ações de resposta de Israel sobre a região palestina da Faixa de Gaza, sobre a qual exerce controle, já eram contabilizados 15 mil palestinos mortos e 35 mil feridos, com maioria de mulheres e crianças, frente a cerca de 1.500 israelenses que perderam a vida nas ações. 

Durante visita à Etiópia, em 18 de fevereiro passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou sobre o conflito . Durante a fala, ele comparou a resposta de Israel aos ataques promovidos pelo Hamas, ao extermínio de milhões de judeus por nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. 

A declaração foi feita em uma entrevista, enquanto participava da 37ª Cúpula da União Africana e de reuniões bilaterais com chefes de Estado, em Adis Abeba, na Etiópia. As reações contra e a favor do pronunciamento foram imediatas. O governo israelense logo se pronunciou em suas redes digitais e nas de seus representantes. Parlamentares brasileiros de oposição também fizeram duras críticas à declaração e logo a internet foi invadida com postagens indignadas sobre o tema. 

Entre críticos brasileiros observou-se excessos nas abordagens. Por exemplo, houve até quem defendesse Israel por ser um país cristão sob ataque e, por isso, o apoiava incondicionalmente, como aconteceu na manifestação organizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro , em  25 de fevereiro. O que é falso, já que o país tem apenas 1,9% de cristãos, de acordo com o Escritório Central de Estatísticas de Israel (equivalente ao IBGE do país).  

Imagem: reprodução do Instagram

A declaração de Lula na Etiópia e as repercussões

Ao responder jornaistas, na entrevista coletiva na Etiópia o presidente Lula afirmou:, “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”. 

Em muito pouco tempo, o noticiário político nas grandes mídias estava carregado de chamadas com a afirmação de que Lula havia comparado as ações de Israel com o Holocausto, o que provocou não apenas críticas mas comoção, como nos exemplos a seguir.

Imagem: reprodução do site BBC News Brasil

Imagem: reprodução do site CNN Brasil

Imagem: reprodução site Senado Federal

Imagem: reprodução de sites de Veja, O Globo, Folha de S. Paulo e Aos Fatos

Ainda que o  presidente não tenha citado diretamente o Holocausto (genocídio cometido pelos nazistas ao longo da Segunda Guerra Mundial, que vitimou aproximadamente seis milhões de pessoas entre judeus, ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová, deficientes físicos e mentais, opositores políticos entre outros), mas, sim, as ações do governo alemão, por meio de Adolf Hitler que levaram a ele, a história contada pelos jornalistas no Brasil foi o que viralizou.

Autoridades israelenses, como o Primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ministro das Relações Exteriores Israel Katz, se manifestaram publicamente pelo X, antigo Twitter, e usaram a palavra “holocausto” para criticar a fala do líder brasileiro. Netanyahu disse que as palavras de Lula são “vergonhosas e graves” e que banalizam o Holocausto.

Imagem: reprodução do X

Lula fez a afirmação na Etiópia, quando questionado sobre a decisão de alguns países de suspender repasses financeiros à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), após funcionários do órgão terem sido acusados pelo governo de Israel de envolvimento com o Hamas. Os funcionários foram afastados e a organização está passando por uma investigação, mas, até o fechamento desta matéria, nada havia sido comprovado, nenhum envolvimento da agência ou de seus funcionários. 

Criada em 1949, a UNRWA fornece assistência humanitária aos refugiados palestinos registrados na área de atuação da agência (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano e Síria). As atividades humanitárias incluem serviços de educação, assistência médica, serviço social, infraestrutura, entre outros. Apenas em Gaza, a entidade conta com cerca de 13 mil funcionários, de acordo com checagem do Bereia. 

A UNRWA acusou Israel de deter e torturar alguns de seus funcionários, coagindo-os a fazer confissões falsas sobre a suposta ligação da agência com o Hamas. “Alguns dos nossos funcionários transmitiram às equipes da UNRWA que foram forçados a [fazer] confissões sob tortura e maus-tratos. Estas falsas confissões foram em resposta ao questionamento sobre as relações entre a agência e o Hamas e o envolvimento no ataque de 7 de outubro contra Israel”, disse a porta-voz da UNRWA Juliette Touma, em comunicado.

Países como Estados Unidos e Itália suspenderam o financiamento após a demissão, pela própria agência, dos funcionários. O montante total congelado chega a US$ 450 milhões (R$ 2,2 bilhões), o equivalente à metade dos fundos que a Unrwa recebeu em 2023.

No âmbito diplomático, a fala de Lula na Etiópia levou o governo israelense a convocar o embaixador brasileiro no país Frederico Meyer para um encontro com o chanceler israelense Israel Katz, no Museu do Holocausto, em Jerusalém. Em momento, considerado pela chancelaria brasileira e por analistas como constrangedor e inaceitável, ele ouviu testemunhos de familiares que foram perseguidos pelos nazistas, pronunciados em hebraico, língua que Meyer não domina. 

Reprodução do X com tradução automática do hebraico para o português pelo Google Translate

Na ocasião, Lula foi declarado “persona non grata” por Israel – medida utilizada para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo no país em questão. O anúncio também foi feito pelo ministro em seu perfil no X. O governo brasileiro em reação imediata às ações de Israel, consideradas inaceitáveis pela diplomacia,  chamou Meyer de volta para consulta. 

O impasse diplomático entre Brasil e Israel foi criado e movimentou as redes digitais de lideranças e políticos cristãos, além de personalidades de diferentes espectros políticos não só no Brasil como no exterior. 

Políticos de oposição ao governo federal enxergaram no caso, uma oportunidade de capitalizar apoios. A deputada federal Carla Zambelli imediatamente articulou e protocolou, em 22 de fevereiro, um pedido de impeachment contra Lula, com 139 assinaturas, fundamentalmente de parlamentares da direita (classificada como Centrão) e da extrema direita. O texto alega que o presidente infringiu o artigo 5º da Constituição Federal, que prevê como crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”

Uma avalanche de falsidades e enganos

Além das críticas, informações falsas sobre o tema também foram divulgadas nas redes, como uma charge racista que retrata Lula como macaco. A charge foi divulgada como tendo  sido publicada pelo jornal The New York Times, em ilustração de  reportagem sobre a fala polêmica do presidente. A imagem que segue compartilhada nas redes não consta em qualquer texto publicado pelo jornal dos EUA. 

Imagem: reprodução do Instagram

O desenho é de um caricaturista israelense que se apresenta no Instagram como J. Majburd e é responsável por outras publicações que alimentam redes de extrema direita.


Imagem: Uma das postagens do cartunista J. Majburd. Fonte: Instagram

Lideranças evangélicas ultraconservadoras  também se pronunciaram sobre o caso. Em vídeo publicado nas redes, o pastor Silas Malafaia chamou o presidente da República de mentiroso e chegou a negar a morte de mais de 20 mil palestinos no conflito iniciado em outubro do ano passado. Embora os números de mortos e feridos sejam fornecidos por autoridades de saúde de Gaza, controladas pelo Hamas, eles são considerados e divulgados pela ONU, checados por agências de notícias internacionais e por organizações humanitárias.

Imagem: reprodução do Instagram

De acordo com o assessor especial da Presidência da República e ex-chanceler Celso Amorim, a fala do presidente Lula teve efeitos positivos e pode até ajudar na solução do conflito. “A fala do Lula sacudiu o mundo e desencadeou um movimento de emoções que pode ajudar a resolver uma questão que a frieza dos interesses políticos foi incapaz de solucionar,  disse ele em entrevista à coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de São Paulo.

Imagem: reprodução do Instagram

Grupos judaicos no Brasil estão divididos no tratamento do tema. A Confederação Israelita do Brasil (CONIB), que representa e coordena a comunidade judaica no país, repudiou a fala de Lula e pediu moderação do governo federal ao tratar do conflito. “O governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira. A CONIB pede mais uma vez moderação aos nossos dirigentes, para que a trágica violência naquela região não seja importada ao nosso país”, afirma a nota. Entretanto, assim como o governo israelense e parte da imprensa, a CONIB se equivocou ao dizer que Lula usou a palavra Holocausto.

Já outros grupos como o  Coletivo Vozes Judaicas por Libertação, integrado por cerca de 30 pessoas, entre professores, educadores, ativistas e empreendedores judeus, saiu em defesa do presidente Lula, com uma nota pública. “A contradição do povo judaico ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentadora. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós. Apoiamos as colocações do presidente Lula e cobramos que a radicalidade de suas palavras seja colocada em prática”, diz a nota. 

“Enquanto a ONU e diversas organizações internacionais falham em acabar com a ofensiva israelense, é de suma importância a posição e a coragem de líderes internacionais ao denunciarem o genocídio do povo palestino. É nesse contexto que reiteramos nosso apoio ao presidente Lula”, continua o texto. 

O que aconteceu em 7 de outubro?

Na manhã de sábado, 7 de outubro de 2023, milhares de israelenses e estrangeiros estavam em um local no deserto de Negev, no sul de Israel, para o festival de música, conhecido como Nova, que marca o feriado judaico de Sucot (Também conhecida como Festa dos Tabernáculos). Homens fortemente armados do Hamas lançaram centenas de foguetes, romperam a fronteira entre Gaza e Israel e seguiram em direção ao festival que havia durado toda a noite. Os radicais bloquearam quase todas as vias de fuga, encurralando a multidão, ao mesmo tempo que visavam abrigos onde as pessoas se escondiam, matando-as em massa e fazendo de alguns reféns. Segundo autoridades israelenses, 260 pessoas morreram no ataque, e outros foram levados reféns. O evento de música eletrônica, organizado pelo Universo Paralello, contava com três mil pessoas. 

“Os ataques foram um passo necessário e uma resposta normal a todas as conspirações israelenses contra o povo palestino”, disse o Hamas em um comunicado de 16 páginas em inglês e árabe, divulgado no dia seguinte ao ataque, no site oficial do grupo islâmico. 

Imagem: comunicado divulgado pelo Hamas em seu site oficial que no momento está fora do ar. Documentos disponibilizados em árabe e português no site Poder360.

Em 21 de janeiro, o Hamas divulgou mais um comunicado oficial, em inglês e árabe, admitindo que “talvez tenham ocorrido alguns erros durante a operação” devido ao colapso rápido da segurança israelense e do sistema militar, e ao caos nas áreas fronteiriças com Gaza. “Se, em algum caso, civis foram tomados como alvo, ocorreu acidentalmente e no transcurso do enfrentamento com as forças de ocupação”, afirmou o movimento islamita no documento. 

“Muitos israelenses morreram nas mãos do exército israelense e da polícia devido à sua confusão”, acrescentou. O movimento islâmico também exigiu o fim imediato da ação agressiva israelense em Gaza, dos crimes e da limpeza étnica contra toda a população do país e rejeitou todo projeto internacional ou israelense destinado a decidir o futuro da Faixa de Gaza. “Insistimos que o povo palestino tem a capacidade de decidir seu futuro e gerenciar seus assuntos internos”, assinalou.

O Hamas destacou ainda no documento as origens históricas do conflito, afirmando que “a batalha do povo palestino contra a ocupação e o colonialismo não começou em 7 de outubro, mas se iniciou há 105 anos e que pretende responsabilizar legalmente a ocupação israelense pelo sofrimento infligido ao povo palestino.

Como foi destacado pelo Hamas, a atual situação é apenas uma fase de um antigo conflito, que remonta ao período posterior à Segunda Guerra Mundial, e contabiliza muitas mortes e deslocamentos. 

Após o Holocausto, a comunidade internacional, a partir da recém-criada Organização das Nações Unidas, decidiu organizar um Estado para abrigar o povo judeu. Assim, foi constituído, em 1948, o Estado de Israel. Representantes internacionais também defendiam a criação do Estado Palestino, entretanto, a proposta ficou apenas no campo das discussões. 

Após a chegada do Hamas ao poder, em 2007, Israel e Egito impuseram um bloqueio terrestre, aéreo e marítimo sobre a Faixa de Gaza. E, apesar dos pedidos das Nações Unidas e dos grupos de direitos humanos, Israel mantém o bloqueio desde então, o que causou efeitos devastadores para os civis palestinos, que enfrentam severas restrições de movimentação.

Leia mais sobre a história do conflito na Faixa de Gaza na segunda parte desta reportagem que será publicada em breve. 

De vítima a vilão

O direito de defesa de Israel passou a ser questionado internacionalmente, especialmente pela ONU, com a intensificação dos ataques que atingem civis, escolas e hospitais com alto número de mortes, em especial de crianças. Avalia-se que Israel está cometendo crimes de guerra em Gaza, por conta das inúmeras perdas contabilizadas entre a população civil. 

Quase dois milhões de pessoas – a maior parte da população do território – deixaram suas casas na Faixa de Gaza desde o início da ofensiva militar, em 7 de outubro. Segundo autoridades das Nações Unidas, o território “se tornou simplesmente inabitável”. A escalada de violência do conflito passou a atingir hospitais, escolas e abrigos de refugiados em Gaza, ferindo e matando os civis mais vulneráveis, entre mulheres e crianças. 

O embaixador palestino na ONU Riyad Mansour denunciou Israel no Conselho de Segurança, acusando-os de buscar o “deslocamento forçado de nosso povo ao tornar Gaza inabitável”.

A filósofa estadunidense de origem judaica. Judith Butler classificou o ataque do Hamas a Israel como uma revolta e uma “resistência armada”. “Podemos ter pontos de vista diferentes sobre o Hamas como partido político, mas acho que é mais honesto e historicamente correto dizer que o levante de 07 de outubro foi um ato de resistência armada. Não um ato terrorista”, afirmou Butler. 

Mais conhecida no Brasil por seus estudos sobre gênero, Butler é referência também em questões de ética, poder e política. Para ela, não foi um ato antissemita, foi um ataque contra israelenses. “Eu não gostei desse ataque, eu fui a público dizer isso, e tive problemas por dizer isso, foi angustiante para mim, foi terrível. No entanto, eu seria muito tola se eu decidisse que a única violência na cena, foi a violência feita ao povo israelense. A violência contra palestinos acontece há décadas. Esta foi uma revolta que vem de um estado de subjugação, e contra um aparato estatal violento”. A declaração foi feita no espaço associativo do Relais de Panti, em Paris, na França. 

Imagem: reprodução do Instagram

De acordo com o professor de Teologia e doutorando em Filosofia pela PUCSP Wallace Góis o discurso do governo Israelense de vitimização causa um temor na população de seu país de que há um novo holocausto em andamento. “Muito se fala em antissemitismo, o medo de que vai haver uma nova situação crítica envolvendo os judeus por razões raciais. É a mesma estratégia usada pela extrema direita no Brasil com o fantasma do comunismo, claro guardadas as devidas proporções, não se trata da mesma coisa”, explica o professor, comparando as estratégias e não os fatos, em entrevista ao Bereia. 

O professor cita o documentário Difamação (2009), do cineasta Yoav Shamir, que examina se o antissemitismo se tornou um rótulo abrangente para qualquer um que critique Israel. “Eles estão se organizando para denunciar o antissemitismo com números bastante absurdos e a partir disso mobilizar a opinião pública, políticos, imprensa à favor de Israel. No próprio documentário alguns deles confessam que muitas vezes exageram no uso dessas informações com discurso de perseguição o governo Netanyahu tem feito isso”.

A questão de um estado Palestino constituído é levantada pelo professor. Para ele, as ações na Faixa de Gaza tem o propósito de expansão territorial e não vingativa. “Durante os últimos anos o governo de Israel tem feito muitas provocações ao povo palestino, as expansões dos assentamentos seguiram firmes, operações com bombas na Esplanada das Mesquitas, desrespeitando simbolos religiosos, eles não conseguem viver um clima de normalidade, há sempre um risco contra a população Palestina”, conta.

Góis integra a coordenação brasileira do Programa de Acompanhamento Ecumênico na Palestina e Israel, do Conselho Mundial de Igrejas, e viveu por quatro meses, de julho a outubro de 2015, na região. “Israel já está se tornando um país um pouco mais isolado do que antes. O apoio inicial que foi dado pela comoção (em torno do ataque de 7 de outubro), e toda a propaganda que foi feita da vitimização de Israel por causa disso, já começou a esfriar e a sociedade começou a perceber que tem muitos limites a serem analisados antes de apoiar Israel”. 

Para o professor que é cristão anglicano e leciona Teologia em cursos de tradição batista, metodista e pentecostal, o mundo acompanha atônito o massacre da população Palestina com a justificativa de que se pretende  desmantelar o Hamas. “Entretanto, esse ‘Hamas’, com muitas aspas, já passa de 30 mil pessoas da sociedade civil que foram mortas. As estruturas do Hamas estão sendo destruídas e junto com elas toda a sociedade Palestina, que já tinha uma situação bastante crítica”, lamenta. 

Wallace Góis ressalta ainda que há interesses escusos por trás da ofensiva israelense. “O presidente Benjamin Netanyahu pediu para que os palestinos deixassem Gaza antes de bombardeá-la, para muitos um sinal de compaixão, mas será mesmo? Com a terra vazia, fica mais fácil a ocupação. Já tem, por exemplo, empresa israelense de construção fazendo, digamos assim, projetos computadorizados de pequenos loteamentos de casas, com a frase ‘Morar na praia não é mais só um sonho’”. 

Além da indústria imobiliária, o professor denuncia outro setor interessado nas terras palestinas. “A indústria de combustível também quer explorar essa região, porque já se sabe que tem bastante gás e petróleo lá, algo na ordem dos bilhões que vão aos poucos se somando ao motivo do porquê Israel está fazendo o que faz”, constata o professor.

Até mesmo o sólido apoio dos EUA está dando sinais de desgaste diante das atrocidades em Gaza. Para o presidente dos Estados Unidos Joe Biden, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu está “prejudicando mais do que ajudando” Israel com a postura na Faixa de Gaza. A declaração foi feita durante uma entrevista à emissora de TV MSNBC, no dia 9 de março. 

“Ele tem o direito de defender Israel, o direito de continuar perseguindo o Hamas, mas ele precisa prestar mais atenção às vidas inocentes que estão sendo perdidas como consequência das ações tomadas”, disse

Apesar da afirmação, Biden disse que não vai deixar Israel e afirmou que não pretende cortar o fornecimento de armas ao país.

Imagem: reprodução do site BBC Brasil

Como está Gaza hoje?

O Comissário Geral da UNRWA Philippe Lazzarini, em discurso na sede da ONU, em Nova York, em 4 de março, denunciou os horrores aos quais o povo palestino está passando diante dos ataques israelenses na Faixa de Gaza, que já duram cinco meses incessantes.  

Lazzarini pediu em discurso que o Estado de Israel tome todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de atos no âmbito do Artigo II da Convenção sobre Genocídio, o que inclui permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários.

“Em um período de apenas cinco meses foram mortas mais crianças, jornalistas, profissionais de saúde e funcionários das Nações Unidas do que em qualquer outro lugar do mundo durante um conflito. O número de mortos em Gaza é impressionante. Mais de 30 mil palestinos teriam sido mortos em apenas 150 dias”, disse o comissário e continuou denunciando os excessos do conflito em Gaza.

“É impossível descrever adequadamente o sofrimento em Gaza. 5% da população está morta, ferida ou desaparecida. Os médicos estão amputando crianças feridas sem anestesia, a fome está em toda parte. Mais de 100 pessoas foram mortas há poucos dias enquanto procuravam desesperadamente por comida”, falou Lazzarini se referindo ao ocorrido em 29 de fevereiro, durante uma distribuição de comida e ajuda humanitária na Faixa de Gaza. De acordo com o governo palestino, os soldados israelenses, que intermediavam a distribuição, abriram fogo contra a população. Em nota, as Forças Armadas de Israel disseram apenas que houve “empurrões e correria”, com mortos e feridos.

O duro discurso do comissário geral da agência da ONU levantou questões que o governo Israelense não dá sinais de que pretende responder, ou levar em consideração. “Qual é o destino de cerca de 300 mil habitantes de Gaza isolados no norte, sem acesso ao abastecimento humanitário? Quantas pessoas permanecem soterradas sob os escombros em toda a Faixa de Gaza? O que acontecerá às cerca de 17.000 crianças que estão órfãs, abandonadas num lugar cada vez mais ilegal e perigoso?, indagou. 

Lazzarini denuncia ainda que, apesar de todo esse horror passado, a gana do governo sionista sobre a Faixa de Gaza não está perto de acabar. “O pior ainda pode estar por vir. Parece que um ataque a Rafah, onde se concentram cerca de 1,4 milhões de pessoas deslocadas, é iminente. Não há lugar seguro para eles irem”. 

O ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023 matou 1.200 pessoas, e fez 253 reféns, segundo cálculos israelenses. Desde então, a campanha militar de Israel matou mais de 30 mil palestinos e feriu quase 73 mil, segundo as autoridades de saúde de Gaza, até o fechamento da matéria.

Apesar da pressão internacional, Israel nega a possibilidade de encerrar os bombardeios na Faixa de Gaza e condiciona um cessar-fogo à libertação de todos os reféns pelo Hamas. 

As equipes humanitárias da ONU alertam que 160 crianças estão sendo mortas todos os dias em Gaza. O que representa uma morte a cada 10 minutos. Em 4 meses de guerra, de outubro de 2023 a fevereiro de 2024, O número de crianças mortas na Faixa de Gaza superou o total de crianças mortas em todas as guerras no mundo durante 4 anos, de 2019 a 2022.  Os quatro primeiros meses do conflito em Gaza tirou a vida de 12.300 crianças, equanto todas as guerras combinadas de 2019 a 2022 mataram 12.193 crianças, Se acrescentarmos as mortes computadas em março, o número de crianças palestinas mortas ultrapassou os 13 mil, de acordo com o Ministério de Saúde palestino.  

 Israel sofre pressão de diversos países do mundo para suspender as ações militares na região. Além disso, O governo israelense responde na Corte Internacional de Justiça (CIJ), pela acusação de genocídio em Gaza. Apresentado pela África do Sul, a denúncia foi endossada pelo Brasil. 

Israel nega as acusações de genocídio, diz que respeita a lei humanitária internacional e promete continuar as ações militares até destruir totalmente as capacidades militares do grupo Hamas.

Imagem: reprodução do site BBC Brasil

Reféns

O Hamas ainda mantém cerca de 130 reféns capturados no levante de 7 de outubro, segundo o governo de Israel. Em Tel Aviv, centro financeiro do país, milhares de pessoas, entre familiares das vítimas, de soldados mortos e israelenses inconformados com a reação do governo Netanyahu, saíram às ruas no dia 9 de março para protestar contra o governo e pressioná-lo a firmar um acordo com o grupo extremista. As negociações por um cessar-fogo, que prevê a troca de reféns por prisioneiros palestinos. 

A ONU divulgou no dia 11 de março, um relatório que apontou que os reféns mantidos em Gaza foram submetidos à violência sexual. A representante especial da ONU sobre Violência Sexual em Conflitos Pramila Patten e uma equipe de especialistas encontraram “informações claras e convincentes” de estupro e tortura sexualizada cometida contra reféns capturados durante os ataques do Hamas.

 A missão realizou 33 reuniões com representantes israelenses, examinando mais de 5 mil imagens fotográficas e 50 horas de filmagens em vídeo. Foram realizadas 34 entrevistas confidenciais, inclusive com sobreviventes e testemunhas dos ataques de 7 de outubro, reféns libertados, socorristas e outros. O relatório afirma que as autoridades israelenses enfrentaram vários desafios na coleta de dados.

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Foto de capa: Freepik

Balanço Janeiro 2024: suspensão de ato que ampliou isenção fiscal a líderes religiosos causa desinformação

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 7 de fevereiro de 2024

O ano começou com polêmicas e informações desencontradas que causaram rebuliços nas redes digitais. Uma dessas celeumas foi a questão envolvendo a suspensão, pela Receita Federal, do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, de 29 de julho de 2022. Editado pelo secretário da Receita Federal, do governo de Jair Bolsonaro, Julio César Vieira Gomes, o Ato dispôs sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre as “prebendas” – valores pagos por instituições religiosas a padres, pastores, líderes religiosos, em razão do seu ofício. 

Deputados e líderes cristãos publicaram em suas contas no X, antigo Twitter, mensagens sobre o tema, manifestando indignação e revolta com a imprensa e com o atual governo federal pela ação, classificada como desrespeito a pastores, ataque e perseguição. 

Imagem: Reprodução do perfil do Pr. Silas Malafaia no X

Imagem: Reprodução do perfil do deputado Pr. Sóstenes Cavalcante no X

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) também se manifestou. Em seu perfil no Instagram, a entidade divulgou uma nota de esclarecimento, com a acusação sobre “isenção a ministros religiosos” ser “fake news”. A FPE declara que o ADI editado no governo Bolsonaro tinha como objetivo esclarecer dúvidas que a Receita Federal tinha sobre questões previdenciárias dos sacerdotes. Segundo o texto, ao não pagar o valor referente à previdência social das prebendas, deixa-se de descontar do “salário” bruto de seu líder, o que beneficia também a pessoa física.  Além disso, a nota alega risco de líderes religiosos se tornarem alvo de auditores fiscais: “Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”. O texto acusa o governo de aplicar “velha tática para promover caos”.

No mesmo dia, as Frentes Parlamentares Evangélicas da Câmara Federal e do Senado Federal distribuíram à imprensa uma “Nota de Repúdio” conjunta na qual acusam a “revogação” do ADI de 2022 como um “ataque explícito” do governo federal ao “segmento religioso”.

Esta posição foi repercutida pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (PL-DF):

Imagem: Reprodução do perfil do Senador Magno Malta no X

Imagem: reprodução do perfil da Senadora Damares Alves no X

Veículos digitais e perfis religiosos também reproduziram a noção de a medida da Receita Federal representar uma perseguição do atual governo a igrejas evangélicas, e obtiveram muitos compartilhamentos de suas publicações.

Imagem: reprodução do site Acre News

Imagem: reprodução do site Poder 360

Entenda o caso

A decisão de suspender o ADI,em 2024, partiu do atual secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas,e foi publicada no Diário Oficial da União, em 17/01/2024, seção 1, página 24.

Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a Receita Federal precisava do parecer do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do Ato impetrado em 2022. “Só queríamos um entendimento do TCU sobre a validade do ato”, disse Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 22 de janeiro. O caso está “sob investigação do Ministério Público junto ao TCU” em razão de vícios possíveis. A suspensão se deu porque, segundo a Receita, há dúvidas e a discussão recai sobre quais valores recebidos pelos líderes religiosos são qualificados ou não como “prebendas”. 

O Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1, de 2024, que suspendeu o ADI de 2022, se baseou em um processo do Tribunal de Contas da União sobre suspender a eficácia da regra. Entretanto, o TCU desmentiu a Receita e informou, por meio de nota oficial, que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise e negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou essa mudança. “O Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU”.

Fernando Haddad também falou sobre o caso à revista Carta Capital, logo após uma reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), no dia 19 de janeiro, com os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o ministro, ainda há dúvidas em torno da extensão de benefícios que podem ser indevidos. “O papel da Receita é buscar o entendimento do Tribunal e da Advocacia-Geral para cumprir a lei. Não podemos conviver com uma lei tributária que não dá clareza para o auditor. Então, não foi uma revogação, nem uma convalidação. Foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, assegura. 

Haddad explica ainda que a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício. “Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU [Advocacia-Geral da União] foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso”, frisa. 

Após o encontro com o ministro, o presidente Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara recuou em suas críticas. De acordo com matéria publicada no Estadão, os dois anunciaram a criação de um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores para evitar a “politização indevida” sobre o tema. 

O histórico da isenção fiscal em questão

De acordo com o artigo publicado no site noticioso JOTA e escrito pelo advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Eduardo Pannunzio, a não incidência de contribuição previdenciária sobre as prebendas está prevista na legislação brasileira há pelo menos 23 anos. “Foi em 2000, durante o governo FHC, que a Lei 10.170 incluiu um novo parágrafo, 13 ao art. 22 da Lei 8.212/1991 para deixar claro que os valores pagos a título de prebenda não caracterizam ‘remuneração’ e, portanto, não estão sujeitos à contribuição previdenciária”, explica Pannunzio . 

“Do ponto de vista jurídico, portanto, o ADI não representou nenhuma grande novidade. Ainda assim, gerou um fato político que teve significativa repercussão à época”, ressalta Pannunzio, lembrando que 2022 era um ano eleitoral e que tal encaminhamento poderia aproximar ainda mais o ex-presidente Jair Bolsonaro do eleitor evangélico. 

No mesmo artigo, o advogado afirma que o ADI foi suspenso, conforme proposto pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU), porque estes desconhecem os motivos jurídicos que levaram à sua adoção (o ato não foi acompanhado da necessária Exposição de Motivos). Entretanto, a Lei 8.212, que garante o benefício, continua vigente. “Portanto, as prebendas, ainda que pagas de forma e montantes diferenciados, continuam não alcançadas pela contribuição previdenciária. A situação das organizações religiosas não foi agravada pela suspensão do ADI”. 

Perdas financeiras 

Outro dado importante levantado, pelo Blog do Otávio Guedes no G1, estima que o Brasil deixou de arrecadar R$300 milhões em tributos após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter editado o ato que ampliou a isenção de impostos pagos pelos líderes religiosos. O relatório, ao qual o blog do jornalista global teve acesso, mostra que existem, atualmente, 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação. O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês de dezembro de acordo com o blog. A quantia considera valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre os anos de 2017 e 2023. 

Ainda de acordo com o blog, a auditoria do TCU também recomendou a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita Federa lJulio César Vieira Gomes, que editou o ADI. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais “sem observar as formalidades legais e regulamentares” e que ele pode ter cometido uma “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”. 

Para quem não se lembra, Vieira Gomes é o mesmo personagem que pressionou seus colegas da Receita para liberar as joias enviadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Bolsonaro. A entrada dos itens no Brasil foi barrada por servidores do Fisco em outubro de 2021, como revelou o jornal Estadão. O secretário foi exonerado no fim de maio de 2023.

Há perseguição a igrejas e suas lideranças com esta medida do atual governo?

Bereia tem realizado várias checagens de publicações, em espaços digitais religiosos, que alegam supostas ações de perseguição sistemática de lideranças políticas, partidos e movimentos da esquerda política a cristãos, particularmente evangélicos, muitas sob a classificação de “cristofobia”. A equipe do Bereia levantou que este tema, casado com o da ameaça de “fechamento de igrejas”, apareceu com mais  intensidade nas mídias sociais a partir de agosto de 2021, quando pesquisas eleitorais passaram a mostrar a força da campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) e maior rejeição a Jair Bolsonaro. Cresceu, então, o número de publicações verificadas pelo Bereia que enfatizam a ameaça de fechamento de igrejas com a possível vitória das esquerdas, mais supostas tentativas de silenciamento de lideranças religiosas e de diretores de escola e professores cristãos opostos a pautas referentes à diversidade sexual e à pluralidade religiosa.   

A perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo porque é um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho. Porém, o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no país, onde há plena liberdade de prática da fé para este grupo, conforme explica, em artigo para o Bereia, a pesquisadora das religiões Brenda Carranza. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. 

Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam desta expressão para garantirem voz contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”, em especial sexuais e reprodutivos e os de comunidades quilombolas e indígenas. Histórias relacionadas a situações ocorridas no exterior são amplamente utilizadas para reforçar a ameaça de que o que se passa fora pode ocorrer no Brasil.

Quando estabelecimentos religiosos precisam se submeter a legislação ou a políticas públicas aos quais certos segmentos resistem cumprir ou se opõem, a noção de perseguição tem se tornado um recurso retórico em contraposição. A equipe do Bereia avalia que parece ser este o caso em relação a encaminhamentos sobre pagamento de impostos, uma vez que a medida alcança todas as agremiações religiosas e a observação das publicações sobre tema indica que apenas uma parcela das lideranças evangélicas explicitou indignação com ela.

Nesta direção, o Sindifisco (Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Federal) rebateu a nota da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, que havia insinuado que, com a nova regra, estes profissionais, quando mal humorados, tirariam a paz dos religiosos. A entidade tranquiliza a FPE e diz que os parlamentares não precisam se preocupar com a medida que suspendeu a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos. 

Os auditores afirmaram em nota publicada no site da entidade representativa, que atuam de forma isenta e não têm sua atuação pautada por humores ou interpretações particulares. Além disso, alegam que o Ato Declaratório do governo Bolsonaro, que originou toda essa discussão,  invadiu competência do Congresso Nacional, que é quem detém o poder de conferir e limitar isenções tributárias no âmbito da União Federal. 

“A Receita Federal e os Auditores-Fiscais não podem decidir pela ampliação ou redução de isenções tributárias. Esta definição cabe aos deputados federais e aos senadores no exercício do poder a eles conferido pela Constituição Brasileira e pela legislação complementar. As razões pelas quais, à época da publicação do ADI 1 de 2022, o Sindifisco Nacional se manifestou contrário ao Ato Interpretativo, pois tramitou de forma ilegal e usurpou a função do Congresso Nacional de regulamentar o tema”, alega a entidade. 

Outro ponto verificado pelo Bereia é que o senador evangélico Magno Malta, ao verbalizar a sua indignação com o tema na publicação em seu perfil no X, citada nesta matéria, mostrou desconhecer o assunto tratado no Ato Declaratório suspenso pela Receita Federal. No texto divulgado ele confunde o ministro religioso, pessoa física, com a igreja, pessoa jurídica, o que faz propagar mais desentendimento sobre o tema. 

De fato, como diz o senador em seu perfil no X, a isenção fiscal de igrejas e entidades religiosas está prevista na Constituição na Lei Nº 3.193, de 4 de julho de 1957, promulgada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek. No entanto, o ADI suspenso em janeiro passado  trata do imposto previdenciário, relacionado a proventos pagos a líderes religiosos como indivíduos, pessoa física, com CPF, e não da Igreja como instituição, com CNPJ. 

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Bereia considera enganosas as publicações de líderes religiosos sobre a suspensão da ADI nº 1/2022, pelo atual governo federal, checadas nesta matéria 

No que diz respeito afirmações do Pastor Silas Malafaia e da Nota de Esclarecimento da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, apesar de usarem fatos para construírem suas teses, levam o leitor a acreditar que não houve mudanças com a aplicação do Ato Normativo impetrado durante o governo Bolsonaro. 

De acordo com auditoria que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União, o ato gerou benefícios fiscais a uma classe específica e portanto deve ser analisado. Não é uma mera orientação, como querem levar a crer os líderes religiosos. Além disso, há uma estimativa de perda de R$300 milhões em tributos, que deixaram de ser arrecadados pelo país durante a vigência do ADI. Portanto, enquanto o TCU analisa o caso, não é possível afirmar que não houve perda ou ganho por qualquer das partes. 

No que diz respeito às acusações de perseguição e ataques a líderes cristãos e a igrejas por conta da medida da Receita Federal em janeiro passado, Bereia alerta  leitores e leitoras sobre a desinformação sobre perseguição a igrejas e cristãos no Brasil. Tal prática não existe e não é projeto de qualquer partido político ou líder religioso. A Constituição do Brasil assegura a liberdade de crença e de culto para todas as religiões. Atos de intolerância contra qualquer grupo religioso devem ser repudiados e denunciados. Afirmações em postagens em mídias sociais sobre a existência de ameaças a igrejas e “cristofobia” (perseguição sistemática) no país não são verdadeiras e são desenvolvidas para campanhas de convencimento e busca de apoio por meio do pânico.

Referências da checagem:

UOL – https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/01/20/tcu-calcula-que-r-300-mi-deixaram-de-ser-arrecadados-com-isencao-dada-por-bolsonaro-a-pastores.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 5 fev 2024

O Antagonista – https://oantagonista.com.br/brasil/fake-news-diz-frente-parlamentar-evangelica-sobre-isencao-a-pastores/#google_vignette  Acesso em: 5 fev 2024

Gazeta do Povo – https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bancada-evangelica-diz-que-nunca-houve-isencao-fiscal-a-pastores-dada-por-bolsonaro/  Acesso em: 5 fev 2024

Metrópolis – https://www.metropoles.com/brasil/receita-suspende-isencao-fiscal-a-pastores-dada-por-bolsonaro Acesso em: 5 fev 2024

TCU – https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/nota-de-esclarecimento-8A81881E8C27E349018D197822256C31.htm  Acesso em: 5 fev 2024

EBC – https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/tcu-esclarece-que-nao-decidiu-sobre-isencao-lideres-religiosos Acesso em: 5 fev 2024

G1- https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2024/01/18/isencao-a-pagamento-de-pastores-tem-impacto-de-r-300-milhoes.ghtml Acesso em: 5 fev 2024

Poder 360 – https://www.poder360.com.br/congresso/frente-parlamentar-evangelica-fala-em-ataque-explicito-do-fisco/ Acesso em: 5 fev 2024

Jota – https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-provento-de-religiosos-passou-a-ser-tributado-29012024 Acesso em: 5 fev 2024

Carta Capital – https://www.cartacapital.com.br/economia/haddad-recebe-evangelicos-e-diz-que-buscara-entendimento-juridico-sobre-isencoes/ Acesso em: 5 fev 2024

Estadão – https://www.estadao.com.br/politica/silas-camara-frente-parlamentar-evangelica-muda-tom-anulacao-isencao-fiscal-pastores-ministro-fazenda-fernando-haddad-nprp/ Acesso em: 5 fev 2024

Matéria da Agência Pública denuncia proselitismo evangélico em comunidades quilombolas

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 2 de novembro de 2023

A Agência Pública veiculou em seu site e redes digitais, em 3 de julho de 2023, matéria denunciando o proselitismo abusivo dos evangélicos sobre os praticantes de religiões de matriz africana nas comunidades remanescentes dos quilombos de Pernambuco. De acordo com o texto, os habitantes das comunidades Sítio Bredos, Baixas, São Caetano e Teixeiras, situadas no município de Betânia, no sertão pernambucano, são pressionados a abandonarem suas práticas religiosas e se converterem ao Cristianismo Evangélico. 

Imagem: reprodução do site da Pública

O interesse na prática religiosa dos moradores da região do município de Betânia não começou nesta matéria da Pública. A mesma jornalista, Géssica Amorim,  já havia estado no quilombo Teixeira, em setembro de 2021 e, mais recentemente, em abril deste ano, para conversar com uma mulher que seria a última praticante da Umbanda a se converter ao evangelho na localidade. O The Intercept, usando dados da mesma matéria, também produziu reportagem sobre o tema. 

Imagem: reprodução do site Marco Zero

Imagem: reprodução do site The Intercept Brasil

De acordo com o texto da Pública, a região, onde vivem aproximadamente 900 famílias, foi tomada por intensa atividade missionária evangélica desde a construção da primeira igreja Assembleia de Deus, há aproximadamente 20 anos e, desde então, nove templos de denominações pentecostais e neopentecostais se instalaram nas comunidades, dentre as quais, Assembleia de Deus, Adventista do Sétimo Dia e a Mundial do Poder de Deus. Ainda, segundo a reportagem, os poucos praticantes da Umbanda que restaram, se sentem intimidados ao realizarem seus rituais e sofrem pressão para deixarem sua religião e se converterem ao Cristianismo Evangélico. 

O que diz a ciência?

A matéria da Pública ouviu a doutora em sociologia, historiadora, escritora e pesquisadora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Carolina Rocha, que estuda conflitos religiosos. Ela explica que o apagamento, a perseguição e a criminalização das tradições de matriz africana é histórica no Brasil de uma forma geral, não apenas em comunidades tradicionais. A pesquisadora ressalta ainda que existe uma série de atores nesse processo, não somente as igrejas cristãs. “Não são só as igrejas que estão despotencializando essas comunidades quilombolas. O Estado também é hostil e racista. O próprio sistema judiciário, que tira filhos de suas mães ou pais porque são levados a terreiros, é racista”, afirma Rocha à Pública. 

Diante da denúncia levantada pela publicação, Bereia ouviu outros pesquisadores que atuam especificamente com o tema das comunidades tradicionais. O sociólogo e antropólogo, doutorando em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo (USP), Alef Monteiro explica que, diferente do que supõe o senso comum, que imagina os quilombos como “pedacinhos perdidos da África nos interiores do Brasil”, a realidade não é desta forma. “Até onde nós – estudiosos de comunidades quilombolas sabemos – baseados em evidências arqueológicas, documentais e etnográficas, a religião praticada originalmente nos quilombos é o Catolicismo em sua modalidade popular”, afirma o professor, desfazendo a ideia de que religiões de matriz africanas são as “originais” nesses espaços.

O antropólogo e sociólogo da USP pesquisa movimentos evangélicos em quilombos da Amazônia e recentemente escreveu o artigo: “Dos seus pecados e iniquidades não me lembrarei mais”: intolerância religiosa, ressignificação e “esquecimento” das religiões de matriz afro-brasileira no Quilombo São Pedro, publicado no livro “As tramas da intolerância e do racismo”, organizado por Ana Paula Mendes de Miranda, Ilzver de Matos Oliveira e Lana Lage da Gama Lima. No estudo, Monteiro apresenta dados que comprovam que a conversão de mais da metade dos moradores da Comunidade Quilombola São Pedro, no município de Castanhal, no Pará, à fé pentecostal, tem apagado as tradições ligadas às religiões de matriz afro-brasileiras na comunidade em questão. “Em minha pesquisa, além de alguns outros efeitos, percebi que a conversão ao pentecostalismo engendra uma ressignificação depreciativa das práticas religiosas de matriz afro-brasileiras, bem como o não acesso das gerações mais jovens ao conhecimento das vivências religiosas de suas famílias no passado”, analisa na primeira página do capítulo supramencionado. 

Imagem: reprodução da capa do livro “As tramas da intolerância e do racismo”

Para o pesquisador da USP,  a reportagem de Géssica Amorim, publicada no site da Agência Pública, apesar de valiosa por trazer ao debate público o fenômeno do crescimento das igrejas evangélicas e decréscimo de religiões de matriz afro-brasileira nos quilombos brasileiros a partir de alguns casos no interior de Pernambuco, deixa lacuna por  desconsiderar fatores científicos já apurados por pesquisadores da área

“Considero algumas ideias exageradas, cientificamente pouco plausíveis e algumas equivocadas. Por exemplo, a ideia de que a chegada das igrejas citadas mudou a dinâmica religiosa local a tal ponto que o avanço evangélico passou a ‘ameaçar as religiões afro’ desconsidera todas as mudanças estruturais pelas quais os quilombos brasileiros, e os quilombos pernambucanos em questão, vêm passando nas últimas décadas”, declarou  ao Bereia o pesquisador Alef Monteiro.  

Monteiro ressalta também que as igrejas evangélicas são apenas uma parte dessa mudança estrutural. “Além de outros motivos corolários, os quilombolas se convertem às religiões evangélicas porque estas lhes parecem estruturalmente dotadas de maior plausibilidade, uma vez que realizam de modo mais eficiente a intermediação entre o imaginário mágico-religioso popular, a racionalidade capitalista moderna e a religiosidade cristã historicamente hegemônica”.  

O doutor em sociologia e professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) Gamaliel da Silva Carreiro afirma no estudo “O crescimento do pentecostalismo entre quilombolas: por uma sociologia da presença pentecostal em comunidades quilombolas de Alcântara (MA)”, realizado com membros de 16 povoados desta região que, em alguns grupos, o número de evangélicos já supera outras tradições religiosas. “Detectou-se o desaparecimento de parte da cultura oral dos grupos, tais como: contos, lendas e mitos que povoam os mais diferentes lugares da região e o imaginário popular. E, finalmente, verificou-se o questionamento das regras de uso comum da terra. Conclui-se que o pentecostalismo é parte das causas internas que, em consonância com as externas, estão alterando os padrões culturais dos grupos”, aponta no resumo. 

No decorrer do estudo, o pesquisador avalia as causas que levaram os quilombolas de Alcântara à conversão ao pentecostalismo e suas consequências. Assim como o entrevistado pesquisador da USP Alef Monteiro, Carreiro atribui a mudança de crença a uma série de fatores, não apenas ao proselitismo praticado pelas igrejas evangélicas presentes nessas comunidades. “Os quilombos não estão mais isolados no meio da mata, mas encontram-se inseridos em relações capitalistas e elas se intensificam à medida que as distâncias entre os grupos e as grandes cidades diminuem. (…) O pentecostalismo é um pouco mais moderno do que o catolicismo popular, possuindo maiores afinidades eletivas com os valores da sociedade contemporânea. Funcionaria como uma atualização cognitiva que permite ao sujeito entrar e se adaptar no novo mundo”, destaca. 

A geógrafa e pesquisadora do Grupo de Pesquisa GeografAR (vinculado à Universidade Federal da Bahia – UFBA) Edite Luiz Diniz, também foi ouvida pelo Bereia. Mestre em Geografia pela UFBA, Diniz se dedica ao estudo das comunidades tradicionais no litoral norte da Bahia. Segundo a pesquisadora, a situação relatada por Géssica Amorim é um pequeno exemplo de uma realidade que acontece em outras comunidades remanescentes de quilombos no país. “Este caso em Pernambuco reflete justamente a realidade que não está somente em Pernambuco, mas nos diversos territórios onde estão as comunidades tradicionais. Isso é uma pena porque vamos perdendo a nossa cultura, a cultura de base, a cultura do povo, para grupos que têm uma mentalidade totalmente diferente, que usam a religião para que Deus resolva os problemas das comunidades”, afirma.

Ainda de acordo com a geógrafa, a ação de religiosos nos quilombos leva ao enfraquecimento de sua organização interna e de sua capacidade de enfrentamento em prol dos seus direitos básicos, como o acesso à terra, além de gerar o silenciamento. “Os membros das comunidades tradicionais enfrentam a discriminação racial, cultural e religiosa de diversas formas. Eles são desvalorizados, invisibilizados e têm suas fontes de sobrevivência, como a água, contaminados”.  Ela ressalta ainda o exemplo de duas comunidades baianas que estão sofrendo com ataques discriminatórios. “Os quilombos Rio dos Macacos e Porto de Dom João têm sofrido com o fechamento de escolas, não há professores que ensinem sobre a cultura e religiosidade afro-brasileiras. No momento que a religiosidade não é respeitada, contribui com o enfraquecimento da luta pelos direitos dessas comunidades, além de trazer uma outra visão de mundo”, reitera.

O que são povos e comunidades tradicionais? 

De acordo com a definição apresentada pelo Governo Federal, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (inciso I, Art. 3°, Decreto 6.040/2007).

São considerados como povos e comunidades tradicionais no Brasil os povos indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos, os pescadores artesanais, ribeirinhos, os povos ciganos, os povos de terreiro, os pantaneiros, os faxinalenses do Paraná (que consorciam o plantio da erva mate com a suinocultura e com o extrativismo do pinhão, as comunidades de fundo de pasto da Bahia, os geraizeiros, os apanhadores de flores sempre-vivas, entre outros que, somados, representam grande parcela da população brasileira.

Imagem: Reprodução do site do Governo Federal/Instituto Chico Mendes

Os quilombolas

Sobre as comunidades remanescentes de quilombos, a historiografia oficial afirma que os primeiros quilombos surgiram no Brasil ainda no século XVI, no início da colonização, quando grupos de africanos e afrodescendentes, fugindo do sistema escravista decidiram se reunir em comunidades para resistir à recaptura, ocupando terras de difícil acesso, longe das fazendas, mas também com o anseio de manterem suas tradições e culturas vivas.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 27 de julho de 2023, a população quilombola no Brasil é de 1.327.802 pessoas e  representa 0,65% do total dos habitantes do país. Essa é a primeira vez que o IBGE investiga os quilombos brasileiros, os dados fazem parte do Censo 2022. Ainda dentro das informações divulgadas, a região Nordeste continua sendo a maior concentração de quilombolas, com 68,19%. De todos os estados brasileiros, a Bahia possui a maior quantidade de quilombolas: 397.059 pessoas, um percentual de 29,90%. O estado ultrapassa o Maranhão (com 269.074 pessoas), Minas Gerais (135.310), Pará (135.033) e Pernambuco (78.827). Bahia e Maranhão concentram metade (50,16%) da população quilombola do país.

Imagem: reprodução do site do IBGE

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Bereia teve acesso às matérias da Agência Pública e do site Intercept Brasil publicadas em em 3 de julho de 2023 e 10 de maio de 2023, respectivamente, e, dada a relevância do tema, foi feita uma pesquisa mais abrangente sobre outras abordagens referentes à temática.

  • o pesquisador Alef Monteiro ouvido pela reportagem alerta para um conjunto de situações para além do proselitismo de igrejas evangélicas que afetam a sobrevivência de tradições de matriz africana em quilombos,  e entende que apontar a ação pentecostal como principal causa é exagerado, “cientificamente pouco plausíveis e equivocado”. Para ele, a conversão se dá, porque há um interesse maior nessa religião em detrimento da anterior por fazer uma ponte mais racional entre o espiritual e o capitalismo. 
  • Gamaliel Carneiro em suas pesquisas também fala dessa peculiaridade que torna o pentecostalismo tão atraente aos quilombolas. Ele aborda fatores externos e internos que causam tais mudanças nas comunidades objetos do estudo em questão. Sobre os internos, reconhece o papel das igrejas pentecostais, entre os externos está a proximidade com as cidades, centros urbanos, dando acesso ao “estilo de vida atraente” desses locais. De acordo com Carneiro, os quilombolas são atraídos para as igrejas evangélicas por estas terem “afinidades eletivas com os valores da sociedade contemporânea”. 
  • A pesquisadora da UFBA Edite Luiz Diniz, também ouvida pelo Bereia, reconhece o pentecostalismo como agente nocivo à manutenção das tradições quilombolas e aponta essas igrejas como responsáveis por prejuízos que vão além da religiosidade, questão também citada por Carneiro ao reconhecer a valorização do indivíduo em detrimento do coletivo como uma mudança cultural trazida pela igreja evangélica. 

Bereia considerou a matéria imprecisa pois, apesar de trazer dados verdadeiros e relevantes, não considera os amplos elementos contextuais que são responsáveis pelas mudanças ocorridas nos quilombos em Betânia (PE). O artigo não traz à baila a reflexão promovida por diversas pesquisas específicas da área. Com isso, pode-se levar leitores e leitoras a um julgamento equivocado de que as denominações evangélicas presentes na região são as únicas responsáveis pelo processo de extinção de expressões religiosas e culturais quilombolas que está em curso. Tal abordagem generalizante pode reforçar preconceitos e promover intolerância religiosa.

Bereia identificou que, ao final da matéria da Pública, foi buscado superar o risco da generalização e destacada a existência de atuação de evangélicos, em especial de um pastor de uma Igreja Batista na região, por meio do projeto Nós na Criação, em apoio aos quilombos, em diálogo e cooperação inter-religiosa. Como a abordagem foi muito resumida, Bereia buscou contato com as fontes citadas para ampliar, aqui nesta matéria, a informação sobre a atuação deste grupo de evangélicos. Os pastores até retornaram o contato mas estão em uma imersão e não puderam responder às questões enviadas. Tão logo enviem uma resposta, esta matéria será atualizada.

Referências de checagem:

Agência Pública:

https://apublica.org/2023/07/avanco-evangelico-ameaca-religioes-afro-em-quilombos-de-pernambuco/ Acesso em 25 de outubro de 2023

Brasil de Fato:

https://www.brasildefato.com.br/2023/07/04/avanco-evangelico-ameaca-religioes-afro-em-quilombos-de-pernambuco Acesso em 25 de outubro de 2023

Africas:

https://www.africas.com.br/noticia/avanco-evangelico-ameaca-religioes-afro-em-quilombos-de-pernambuco Acesso em 25 de outubro de 2023

Marco Zero: 

https://marcozero.org/a-conversao-da-ultima-umbandista-do-quilombo-teixeira/ Acesso em 25 de outubro de 2023

The intercept Brasil: 

https://www.intercept.com.br/2023/05/10/neopentecostais-intimidam-adeptos-de-religioes-afro-com-assedio/ Acesso 25 de outubro de 2023

Editora Telha: 

https://editoratelha.com.br/product/as-tramas-da-intolerancia-e-do-racismo/ Acesso 25 de outubro de 2023 

Instituto Chico Mendes:

https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/populacoes-tradicionais Acesso em 25 de outubro de 2023

Fundação Interamericana:

https://www.iaf.gov/pt/content/historia/making-their-own-way-brazils-quilombola-communities/  Acesso em 25 de outubro de 2023

IBGE: 

https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37464-brasil-tem-1-3-milhao-de-quilombolas-em-1-696-municipios Acesso em 25 de outubro de 2023

Vacina da Pfizer não causou mortes; Anvisa tem prazo para avaliar uso de imunizantes no Brasil

Naira Diniz e Lázaro Campos on 19 de dezembro de 2020

Postagens em ambientes digitais religiosos têm divulgado que seis pessoas imunizadas com a vacina da Pfizer contra a Covid-19 na Inglaterra teriam morrido.

  • Imagem: Facebook/reprodução
  • Imagem: Twitter/reprodução

As postagens surgiram depois que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos responsável pela saúde pública, controle de medicamentos, produtos biológicos, dispositivos médicos, alimentos e cosméticos, a FDA (Food and Drug Administration), aprovou, em 11 de dezembro, a vacina do Laboratório Pfizer e da empresa BioNTech. Era a etapa que faltava para permitir o início da distribuição das doses nos Estados Unidos.

Em entrevista coletiva em 12 de dezembro, o diretor da FDA Stephen Hahn negou que tenha sofrido pressão política para acelerar a liberação e garantiu que a avaliação manteve a integridade científica e afirmou que os americanos devem ter plena confiança nos cientistas.

A verificação feita pelo Estadão constatou que a informação é falsa. Duas das pessoas que morreram haviam tomado a vacina, e as outras quatro haviam tomado um placebo (formulação sem efeito farmacológico, administrada ao participante do ensaio clínico com a finalidade de mascaramento ou de ser comparador, segundo a ANVISA, RDC nº9, de 20/02/2015. Uma substância que não contém ingredientes ativos, feito para ter gosto e aparência idêntica da droga real a ser estudada). Portanto, a FDA descartou relação entre as mortes e o imunizante.

A vacina da Pfizer

O imunizante da Pfizer utiliza a técnica de RNA mensageiro, em que informações genéticas levam o organismo a produzir proteína do vírus e assim ativar a produção de anticorpos no sistema imunológico contra o vírus. Já aprovada em alguns países como Reino Unidos, EUA, Chile, Bahrein e México, a chegada da vacina norte-americana ainda é negociada pelo Governo Federal do Brasil. Em 17 de dezembro, a farmacêutica protocolou os dados da fase 3 na Anvisa e a agência analisará os dados recebidos. A próxima fase trata de registrar a vacina para uso emergencial. Até o momento de publicação desta reportagem, nenhuma empresa fez esse pedido no Brasil.

Autorizações para campanhas de vacinação

A Lei 14.006 de 2020, sancionada em maio, estipula que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitário) deve analisar em 72 horas a liberação de vacina que for aprovada por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras: FDA (Estados Unidos), European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; National Medical Products Administration (NMPA), da China.

Nesse sentido, a aprovação da vacina da Pfizer no FDA deveria levar à análise desse imunizante pela Anvisa em até 72 horas. No entanto, matéria do jornal Folha de São Paulo explica como a autoridade brasileira faz uma interpretação restritiva da lei, segundo a qual a regra não se aplicaria à aprovação de uso emergencial no exterior. 

Por outro lado, especialistas ouvidos pela Folha discordam dessa leitura. “Não faria sentido excluir da regra vacinas aprovadas de forma emergencial numa lei editada para fazer frente à situação emergencial da pandemia”, afirma o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especializado em direito administrativo. O médico e advogado sanitarista  Daniel Dourado, pesquisador do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, também critica a interpretação feita pela autoridade sanitária. “No debate da inclusão desse prazo no Congresso, a lógica foi a de agilizar o processo. Acrescentar um dispositivo para acelerar, mas esperar o registro definitivo em outro país, que demora três ou quatro meses, não faz sentido”, afirma.

A liberação da vacina da Pfizer pela autoridade sanitária norte-americana ocorreu em 11 de dezembro, já no dia 14 de dezembro, a Anvisa publicou nota em que fixou prazo de 10 dias para avaliar pedidos de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A Agência determinou que só irá realizar a avaliação “se todos os documentos necessários tenham sido enviados pela fabricante da vacina” e possuam ensaios clínicos em condução no Brasil.

A agência também argumentou que nenhum país deu aprovação automática de uma vacina baseada na liberação de agência reguladora estrangeira. Além disso, a Anvisa divulgou uma lista de questões que devem ser respondidas pela fabricante, que vão desde o tipo de vacina, qualidade dos insumos e até mesmo qual é a população-alvo para uso no país.  

Anvisa e CoronaVac

A nota da Anvisa critica os critérios chineses para autorização de uso emergencial da CoronaVac (vacina contra o coronavírus desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo) e menciona a consideração de questões geopolíticas envolvidas na discussão sobre a vacina da Covid-19. Ainda assim, a fixação do prazo de dez dias para análise do pedido de uso emergencial fez o Instituto Butantan divulgar que vai solicitar a aprovação do imunizante nessa modalidade. 

Mais cedo naquele dia 14 de dezembro, o governador de São Paulo João Doria havia decidido já buscar o registro definitivo do fármaco. Em lugar de divulgar de imediato o estudo preliminar da fase 3 do imunizante foi decidida uma apresentação do ensaio completo no dia 23 de dezembro para o registro definitivo do fármaco. Também no dia 23, a Sinovac vai pedir o registro à NMPA, agência sanitária chinesa. Dessa forma, o governo paulista busca tanto o uso emergencial quanto o registro definitivo.

Limiar do Supremo Tribunal Federal

Em 17 de dezembro, o ministro do STF Ricardo Lewandovski permitiu que estados e municípios distribuam vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Anvisa não autorizá-las seguindo o prazo de 72 horas estipulado na Lei 14.006/2020. Se o Plano Nacional de Imunização, entregue pelo governo federal ao STF, por exigência do órgão, em novembro, for descumprido, estados e municípios também poderão distribuir e aplicar imunizantes aprovados pela Anvisa.

Em entrevista, o presidente da Anvisa Antônio Barra Torres afirmou: “Não tivemos acesso ao texto oficial, mas faremos todo o possível para o acatamento integral do que está ali preconizado. É claro que prazos podem ser difíceis de serem cumpridos em função do volume de informações, mas, nem por isso, deixaremos de tentar esse cumprimento. Aguardamos obter formalmente essa definição para que possamos fazer os ajustes necessários”.

Estratégias de combate à desinformação

Em 16 de dezembro, o Twitter atualizou sua política de combate a informações falsas sobre a Covid-19 e as vacinas contra a doença. Em uma postagem no blog oficial da empresa, a plataforma afirmou que irá remover postagens com conteúdo enganoso sobre a vacinação a partir da próxima semana. Para as semanas seguintes planejou um esforço maior para inserir avisos marcando tuítes sobre vacinas como potencialmente incorretos.

Já está incluída atualmente na política da empresa a remoção de conteúdos falsos sobre a natureza do coronavírus, transmissões, eficácia de medidas de segurança, tratamentos, diretrizes oficiais de controle da doença e o risco de infecção e morte ligado à Covid-19. Com as novas regras, também serão retiradas as postagens que afirmarem que vacinas causem danos ou são usadas para controle populacional, alegações falsas sobre efeitos colaterais das vacinas e tuítes que digam que a Covid-19 não é real ou um problema sério e que, portanto, não requer vacinação. A partir de 2021 a rede social planeja incluir um aviso em tuítes que espalhem conteúdo falso, informações não verificadas ou incompletas a respeito das vacinas. A inteligência artificial e a análise humana devem estar juntas na checagem das informações.

Pesquisadores ao redor do mundo decidiram se unir em meio à pandemia provocada pelo coronavírus para um desafio que vai além das análises e descobertas em laboratório. Os cientistas estão produzindo conteúdo sobre a Covid-19 em redes como TikTok, Instagram e Twitter para se comunicar com um público amplo de forma direta e didática.

A iniciativa é da Equipe Halo, uma ação global criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e outras organizações internacionais para apoiar e celebrar a colaboração científica em busca de vacinas seguras e eficazes.

Por meio dos aplicativos os pesquisadores mostram seu dia a dia de forma voluntária e publicam vídeos, nos quais contam histórias, explicam detalhes sobre as pesquisas, respondem perguntas do público, esclarecem boatos e informações incorretas. 

Os profissionais são oriundos de diversos países e conta com a participação de seis brasileiros. Entre eles, o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), diretor regional da Sociedade Brasileira de Imunologia.

Em entrevista, o pesquisador André Báfica afirmou que “esse engajamento é um processo fundamental para que cientistas capilarizem conteúdo confiável e não autoritário para as pessoas. Precisamos ocupar esses espaços e naturalmente as pessoas compreenderão o que a nossa universidade produz e como a ciência é uma grande aliada das nossas vidas”, ressalta.

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Bereia conclui que é falsa a informação de que pessoas morreram em decorrência da imunização pela vacina da farmacêutica Pfizer. O imunizante tem a segurança atestada pelos países em que já está sendo utilizado e. no Brasil. tem seguido as fases necessárias para sua aprovação. Quanto à CoronaVac, vacina produzida em parceria da chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, o mais recente status é de espera pelo pedido de uso emergencial, anunciado pelo governo paulista em 17 de dezembro. Em todos os casos, a Agência tem prazo determinados para realizar as avaliações requisitadas para a aprovação de vacinas no país. Bereia também checou e classificou como falsas as informações a respeito da CoronaVac disseminadas por um pastor durante pregação no Ceará.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

Portal FDA, https://www.fda.gov/. Acesso em: 16 dez. 2020

Estadão Verifica, https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/agencia-dos-eua-descartou-relacao-de-vacina-com-morte-de-voluntarios-da-pfizer-maioria-dos-obitos-ocorreu-em-grupo-de-placebo/. Acesso em: 16 dez. 2020.

Instituto Nacional do Câncer (INCA), https://www.inca.gov.br/perguntas-frequentes/o-que-e-placebo. Acesso em: 18 dez. 2020.

Portal UOL, https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2020/12/16/pfizer-protocola-resultados-de-testes-da-fase-3-de-vacina-na-anvisa.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

Portal do Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14006.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/aprovacao-da-vacina-da-pfizer-nos-eua-e-pedido-no-brasil-obrigam-anvisa-a-examinar-liberacao-em-72h.shtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Anvisa, https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/uso-emergencial-de-vacinas-anvisa-estabelece-prazo-de-ate-10-dias-para-dar-decisao. Acesso em: 17 dez. 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/17/governo-de-sp-volta-atras-e-diz-que-pedira-uso-emergencial-da-coronavac-a-anvisa-doria-aguarda-formalizacao-da-compra-pelo-governo-federal.ghtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/12/doria-prepara-estudo-completo-e-registro-chines-para-pressionar-anvisa-a-aprovar-coronavac.shtml. Acesso em: 17 dez. 2020.

Ministério da Saúde, https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2020/dezembro/16/plano_vacinacao_versao_eletronica.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/17/stf-libera-estados-a-darem-vacinas-se-anvisa-nao-autorizar-em-ate-72-horas.htm. Acesso em: 17 dez. 2020.

CNN Brasil, https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2020/12/17/presidente-da-anvisa-pede-entendimento-a-autoridades-ja-temos-problemas-demais. Acesso em: 17 dez. 2020.

Twitter Brasil, https://blog.twitter.com/pt_br/topics/company/2020/covid-19-nossa-abordagem-para-informacoes-enganosas-sobre-vacinas.html. Acesso em: 16 dez. 2020

Portal Cultura Notícias, https://cultura.uol.com.br/noticias/14892_twitter-vai-remover-postagens-com-informacoes-falsas-sobre-vacina-da-covid-19.html. Acesso em: 16 dez. 2020

Brasil de Fato, https://www.brasildefato.com.br/2020/11/23/cientistas-combatem-desinformacao-sobre-covid-19-em-apps-como-tiktok-e-instagram. Acesso em: 16 dez. 2020

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/pastor-usa-informacoes-falsas-em-pregacao-sobre-vacina-contra-covid-19/. Acesso em: 17 dez. 2020.

Site gospel repercute pânico moral divulgado por líder evangélico sobre fraude nas eleições

Naira Diniz e Lázaro Campos on 3 de dezembro de 2020

No último dia 24, o portal evangélico Gospel Prime publicou a matéria “Pastor critica insegurança das urnas eletrônicas e perigo do ‘roubo do voto'”. De acordo com Gospel Prime, o pastor ligado a organização Jovens Com Uma Missão (Jocum) Marcos de Souza Borges, conhecido como pastor Coty, afirmou que as urnas eletrônicas representam grave risco, pois geram “insegurança política e moral” e alertou contra o “roubo de voto”.

A matéria repercutiu tuítes do líder religioso que criticavam a suposta insegurança das urnas eletrônicas. “A insegurança política e moral gerada pelas urnas eletrônicas é mil vezes pior que a antiga, simples e morosa contagem manual de votos. Contagem de votos sem publicidade e que fica sujeita à avaliação de meia dúzia de especialistas é ilegal e imoral”, afirmou. O pastor Coty ainda acrescentou:

“O maior roubo em evidência no Brasil é o roubo do voto. O problema da urna eletrônica sem voto impresso é que a fraude torna-se irredimível”.

Pr. Coty

Em especial, as publicações do Pastor Coty trazem duas questões: a de que a avaliação da contagem dos votos por poucos especialistas seria ilegal e imoral e que a urna eletrônica torna uma possível fraude irremediável. O pastor não apresenta evidências que justifiquem estas suspeitas.

Desconfiança sobre urna eletrônica é tema recorrente

Esse tipo de questionamento não é novo e tende a ser um assunto em períodos eleitorais, conforme mostra o Google Trends, ferramenta que permite analisar a incidência da pesquisa por um termo no site de buscas norte-americano (veja os prints abaixo).  O tema atingiu maior proporção a partir de 2014, quando o PSDB questionou os resultados do pleito presidencial depois de seu candidato à Presidência da República Aécio Neves ser derrotado por Dilma Rousseff (PT). O partido entrou com o pedido de uma auditoria no TSE. que foi autorizada, feita e o partido não encontrou qualquer evidência de fraude

Em março deste ano eleitoral de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, sem provas, que houve fraude nas eleições de 2018, apesar de ele ter vencido o pleito. Essa tal declaração é uma repetição do discurso que Bolsonaro sustenta desde a disputa presidencial daquele ano.  

Como é feita a contagem dos votos

A urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1996, ano de eleições municipais, e a lei federal 9.504 de 1997 estabelece as normas para os pleitos no país. De acordo com artigo da Agência Brasil, o voto do eleitor tem sigilo garantido, uma vez que o sistema apenas contabiliza os votos, sem identificar em quem cada cidadão votou. 

Antes da votação, o presidente da seção eleitoral deve imprimir a zerésima, listagem de todos os candidatos que demonstra que não há nenhum voto contabilizado antes dos eleitores escolherem seus representantes. Esse procedimento é acompanhado por mesários e fiscais dos partidos ou coligações, que devem assinar a zerésima.

Ao fim do período de votação, é impresso o Boletim de Urna (BU), um extrato dos votos que informa também qual seção emitiu, qual urna e quantos eleitores compareceram. Três vias são anexadas à ata e encaminhada à seção eleitoral e também uma via é entregue aos fiscais dos partidos. A partir daí, os dados das urnas são codificados em dispositivos de memória e, após ter sua autenticidade verificada, são transmitidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nesse processo não é utilizada a internet.

Outra reportagem, publicada pelo Portal UOL, detalha ainda mais o processo de verificação da segurança e autenticidade da urna eletrônica. Em primeiro lugar, o TSE acompanha as urnas desde a sua fabricação pela empresa vencedora da licitação. Posteriormente, especialistas externos são chamados para procurar e encontrar brechas nos programas das urnas. Em 2018, data da publicação da reportagem, especialistas da Polícia Federal e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizaram esses testes. Caso haja erros, o TSE corrige e submete a uma segunda fase de testes – naquele ano, o Tribunal informou que quatro erros foram descobertos e resolvidos antes das votações. Além disso, é importante ressaltar que cada urna emite uma assinatura digital, um código que garante ao TSE a autenticidade de cada dispositivo.

Ou seja, não apenas há acompanhamento e verificação da autenticidade das mídias para recontagem de votos como cada cidadão brasileiro pode ver o resultado dos BUs por zona e seção eleitoral, informa matéria do Projeto Comprova. Ou seja, a apuração não é secreta. 

Voto impresso

As controvérsias envolvendo o voto em urna eletrônica já foram pautadas pela imprensa e mereceram análise, como a verificação realizada pelo Projeto Comprova em 2017. Nesta análise, Comprova verificou o conteúdo de uma postagem no Twitter que questionava o motivo que levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizer que o voto impresso era inconstitucional, argumentando que em 1988 (ano da promulgação da Constituição Federal), os votos eram no papel e não havia urna eletrônica.

Comprova concluiu que o conteúdo da postagem era enganoso. Na realidade, o STF declarou a inconstitucionalidade de um artigo da reforma eleitoral de 2015, que previa a impressão de um comprovante após os registros dos eleitores nas urnas eletrônicas. Para embasar a verificação Comprova buscou a lei 13.615/2015 (Minirreforma Eleitoral) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

Em janeiro deste ano o Projeto Comprova realizou outra verificação relacionada ao tema. Desta vez a análise se referiu a uma postagem no Facebook que afirmou que além do Brasil, apenas Cuba e Venezuela usam urnas eletrônicas. Dados do Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA) consultados pelo Comprova mostraram que 46 países utilizam votação eletrônica em algum tipo de eleição (seja nacional, regional ou para escolha de dirigentes sindicais). 

Desses, ao menos outros 15 países, além do Brasil, utilizam máquinas de votação eletrônica de gravação direta (que não usam boletins de papel e registram os votos eletronicamente, sem que o eleitor interaja com qualquer cédula física). O Comprova concluiu também que é falso que Cuba utilize urnas eletrônicas, já que a legislação eleitoral do país prevê a votação por cédulas de papel em eleições ou referendos. Na Venezuela as urnas eletrônicas são utilizadas desde 2004 com equipamentos fornecidos pela empresa Smartmatic.

Em matéria publicada no Jornal do Comércio referente às eleições 2018, de acordo com projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impressão do voto nas urnas eletrônicas deve gerar um valor de custo de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Além dos gastos elevados com a troca das atuais urnas, ministros da Corte Eleitoral acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar transtornos como aumento nas filas e equipamentos com defeito.

O voto impresso é uma exigência prevista na minirreforma eleitoral, sancionada em 2015 com veto pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Um relatório da Corte Eleitoral sobre a experiência eleitoral de 2002 com a implantação do voto impresso em 150 municípios brasileiros concluiu que houveram “vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência”, além de criar problemas, como filas maiores e alta porcentagem de urnas defeituosas.

Corregedores da Justiça Eleitoral pediram através de carta a revogação ou o adiamento do voto impresso. “O Brasil não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”, afirmou na ocasião o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin.

Apesar de questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Unicamp. “Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, argumenta o pesquisador. 

Desinformação em outras ocasiões

Os questionamentos em torno da credibilidade do sistema eleitoral brasileiro já foram motivo de debate, denúncias e desinformação . Nas eleições municipais realizadas este ano não foi diferente. O TSE recebeu relatos de mensagens em redes sociais que divulgavam uma suposta fraude em curso nas eleições “com a chancela da Justiça Eleitoral”.

Segundo a mensagem, “os votos válidos e os de quem justifica estão em bancos de dados diferentes” e os supostos “votos de quem justifica” poderiam ser atribuídos a “candidatos de esquerda”. Em nota o TSE informou que a alegação não é cabível pois o eleitor que justifica o voto no pleito não vota. A urna somente computa os votos que foram efetivamente recebidos, digitados pelos eleitores que compareceram à seção eleitoral e tiveram acesso liberado após a identificação pelos mesários.

O TSE esclareceu ainda que não há separação de banco de dados em relação aos votos, às abstenções e às justificativas. Todas essas informações são tratadas em um mesmo sistema de totalização, devidamente auditado e com assinaturas digitais lacradas em audiência pública, com a participação de partidos políticos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. O TSE conclui a nota reiterando que toda urna eletrônica emite um boletim com os votos coletados ao longo do dia. Assim, uma eventual tentativa de alteração de banco de dados seria identificada na conferência do boletim, que é impresso e entregue aos representantes dos partidos políticos presentes nos locais de votação e posteriormente é disponibilizado na internet.

A desinformação mais recente sobre a suposta facilidade em se fraudar urna eletrônica foi verificada pelo serviço de checagem Fato ou Fake do Portal G1. Foi analisado um vídeo que circulou em aplicativos de mensagens mostrando uma espécie de urna eletrônica feita em casa. Legendas dizem que as imagens provam que é possível alterar votos nas urnas brasileiras sem que isso seja identificado e a verificação do conteúdo demonstrou que o vídeo é falso.

O vídeo foi editado a partir de publicação que deixava claro se tratar de modelo amador feito para fins didáticos. O equipamento demonstrado no vídeo tem configurações e software completamente diferentes da urna eletrônica real, protegida por criptografia e testada por especialistas antes das eleições, de acordo com a checagem feita por G1.

O vídeo repercutiu nas mídias sociais e foi compartilhado com frases como “Olha aí, como funciona a fraude nas urnas eletrônicas”. No vídeo é apresentada uma versão amadora de uma espécie de urna eletrônica e ativa um modo que realiza uma nova votação e aponta a alteração de parte dos votos simulados.

O trecho divulgado nas redes foi criado a partir da edição de uma postagem, de 14 de novembro, no canal “Brincando com Ideias”. Nele, o professor Flávio Guimarães ensina princípios básicos de informática e robótica usando brinquedos inteligentes. O vídeo original foi excluído do canal e, dias depois, Guimarães publicou novo vídeo sobre o tema, no qual afirma que “pessoas mal intencionadas” removeram trechos da publicação original e postaram como demonstração de como realizar uma fraude real. “Nossa intenção com o vídeo é ensinar tecnologia, jamais entrar em polêmica e muito menos discutir questões políticas”, diz o professor.

Desinformações como essas foram reproduzidas pelo presidente Bolsonaro no último dia 29 de novembro, data do segundo turno das eleições municipais. Ele questionou a segurança da urna eletrônica, defendeu o voto impresso e afirmou, sem provas, que houve fraude no pleito presidencial norte-americano em novembro, que elegeu o democrata Joe Biden. A respeito de ataques hackers ao TSE, o projeto Comprova verificou que a ação não violou a segurança das eleições. Bereia também produziu matéria sobre desinformações envolvendo as eleições norte-americanas.

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Bereia conclui que é enganoso que o voto na urna eletrônica represente grave risco por gerar “insegurança política e moral”, ocasionando desconfiança no resultado das eleições. Esta ideia provoca pânico moral e põe em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e questiona a credibilidade de instituições como o TSE, confundindo o eleitorado e não permite que outras perspectivas sejam observadas. Ao repercutir conteúdos opinativos superficiais de um líder religioso, emitidos em uma mídia social, sem qualquer base substancial,  como se fossem informação, o site Gospel Prime dissemina desinformação entre seus leitores. 

Referências

Google Trends, https://trends.google.com.br/trends/?geo=BR. Acesso em: 26 nov. 2020.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/plenario-do-tse-psdb-nao-encontra-fraude-nas-eleicoes-2014. Acesso em: 1º dez. 2020.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/eleicoes-sem-fraudes-foram-uma-conquista-da-democracia-rebate-tse/. Acesso em: 1º dez. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/bolsonaro-diz-que-foi-alvo-de-fraude-e-pede-mobilizacao-a-eleitores.shtml?origin=folha. Acesso em: 1º dez. 2020.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/eleicoes-2020/noticia/2020-11/agencia-brasil-explica-como-e-feita-apuracao-dos-votos-no-brasil. Acesso em: 26 nov. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/20/entenda-seguranca-da-votacao-eletronica-e-saiba-como-ela-pode-ser-auditada.htm. Acesso em: 26 nov. 2020.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), https://resultados.tse.jus.br/oficial/#/eleicao;e=e426;uf=sp;mu=71072/boletins-de-urna. Acesso em: 26 nov. 2020.

Projeto Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/apuracao-da-eleicao-brasileira-e-aberta-a-qualquer-pessoa-ao-contrario-do-que-afirma-post/. Acesso em: 26 nov. 2020.

Projeto Comprova: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/tuite-engana-ao-dizer-que-o-stf-decidiu-que-voto-impresso-e-inconstitucional/. Acesso em: 29 nov. 2020

Projeto Comprova: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/e-falso-que-apenas-tres-paises-inclusive-o-brasil-utilizem-urnas-eletronicas/. Acesso em: 29 nov. 2020

Jornal do Comércio: https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/07/politica/575305-voto-impresso-vai-custar-r-2-5-bilhoes-ao-tse.html. Acesso em: 30 nov. 2020

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Novembro/nota-de-esclarecimento-sobre-suposta-fraude-nas-eleicoes-municipais-de-2020?SearchableText=Urna%20fraude. Acesso em: 30 nov. 2020

Portal G1: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/noticia/2020/11/18/e-fake-que-video-prove-que-e-possivel-fraudar-urna-eletronica.ghtml. Acesso em: 30 nov. 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/11/29/sem-provas-bolsonaro-diz-que-houve-fraude-nas-eleicoes-dos-eua.htm. Acesso em: 1º dez. 2020.

Projeto Comprova, https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ataque-de-hackers-no-sistema-do-tse-nao-viola-seguranca-da-eleicao/. Acesso em: 1º dez. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/site-de-noticias-gospel-do-brasil-publica-desinformacao-sobre-eleicoes-presidenciais-dos-eua/. Acesso em: 1º dez. 2020.

Vacina contra Covid-19 não usa células de bebês abortados como afirma site gospel

Naira Diniz e Lázaro Campos on 24 de novembro de 2020

No dia 16 de novembro, o portal evangélico de notícias Gospel Prime publicou a matéria “Vacina com células de bebês abortados levam crise ética aos cristãos”. Apesar do título sugerir que vacinas são produzidas com células retiradas diretamente de bebês abortados, o texto logo explica que a crise ética diz respeito ao uso de linhagem de células derivadas de fetos abortados.

Para tratar desse tema, a matéria faz referência ao Instituto Charlotte Lozier. A instituição foi fundada em 2011, na Virgínia (EUA), e nomeada em homenagem à Dra. Charlotte Denman Lozier (1844-1870), destacada por sua luta pelos direitos das mulheres e por sua dedicação à medicina. “O Instituto reúne médicos, sociólogos, estatísticos e pesquisadores, para desenvolverem estudos sobre questões relacionadas à vida. Desta forma, o Instituto se empenha em trazer a ciência para a formulação de políticas e para a promoção do debate com o objetivo de promover a cultura e a política da vida”, diz o site institucional.

As linhagens de células utilizadas por vacinas que o CLI (sigla do Instituto Charlotte Lozier, em inglês) vê como antiéticas são duas. A HEK-293 originou-se de tecido renal colhido de um feto abortado legalmente na Holanda, em 1973, como informa o portal UOL. Já a linhagem PER.C6 advém de material da retina de um feto também legalmente abortado em 1985, utilizado por um laboratório da Johnson & Johnson. De acordo com a revista de divulgação científica Science, a vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a farmacêutica Astrazeneca, utiliza as células HEK-293 e a Janssen, uma subsidiária da Johnson, faz uso da PER.C6. Ambas fazem parte da iniciativa Warp Speed, do Governo Federal Americano, para produção de vacinas contra a covid-19.

O uso de células derivadas de fetos abortados não provoca novos abortos

A matéria do Gospel Prime direciona um link para uma lista do CLI que indica quais materiais são utilizados tanto no desenvolvimento quanto na produção de vacinas. No entanto, o CLI deixa mais claras suas considerações sobre o uso das linhagens derivadas de fetos abortados em outra publicação.

“O uso de células de fetos abortados eletivamente para a produção de vacinas torna esses cinco programas de vacina COVID-19 [citados na nota] potencialmente controversos e poderia reduzir a disposição de alguns de usar a vacina”. 

CLI

Em defesa de alternativas que façam esse uso de células humanas, a nota escrita pelos doutores James Sherley e David Prentice conclui:

“A adesão aos mais elevados padrões éticos da ciência e da medicina serve a toda a humanidade, porque valoriza a dignidade de cada vida humana e respeita a consciência de todos, sem exploração de nenhum grupo.”

James Sherley e David Prentice

Linhagens celulares desenvolvidas a partir de tecidos humanos são comuns em pesquisas científicas. A HEK-293 é a mais comum, mas a PER. C6 (também de origem fetal) e a HeLa (feita com tecido retirado de mulher adulta) são exemplos de outras linhagens usadas. As culturas servem para que os cientistas compreendam como determinada substância age nas células humanas sem a necessidade de colocar em risco vidas de pacientes.  

No caso das vacinas, as células da linhagem servem como “pequenas fábricas” para que os vírus atenuados possam se multiplicar e não fazem parte da composição do produto final. Em entrevista ao Projeto Comprova, a imunologista, professora titular da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e membro do comitê científico da Sociedade Brasileira de Imunologia Cristina Bonorino esclareceu que “as células (embrionárias) não entram na composição da vacina. Apenas a proteína produzida por elas, ou o vírus replicado nelas, que sai da célula e fica no meio de cultura, é coletado e purificado para a formulação vacinal”. Já que não é mais necessário tecido fetal para que as células se multipliquem, o uso de cultura HEK-293 não provoca novos abortos.

O debate ético entre instituições cristãs

Como o próprio texto do Gospel Prime cita, o tema suscita um debate ético entre cristãos. Ouvido pela revista Science, o pesquisador do CLI David Prentice considera que outras tecnologias alternativas ao uso de HEK-293 estão disponíveis. Por outro lado, a Vatican’s Academy for Life (Academia do Vaticano pela Vida) encoraja a aplicação de vacinas alternativas. A matéria do portal católico Crux Now informa que, em 2005, o Vaticano orientou católicos a pedirem a seus médicos a não utilização de vacinas produzidas com linhagens derivadas de células de fetos abortados, bem como pedirem o desenvolvimento de métodos alternativos às empresas farmacêuticas. 

No entanto, a Igreja Católica afirmou que é moralmente lícito tomar as vacinas para evitar o risco às crianças e à população como um todo. Conforme informa a reportagem do Crux Now, uma atualização da declaração foi feita em 2017, na qual afirma o seguinte: “As características técnicas de produção das vacinas mais comumente utilizadas na infância nos levam a excluir que exista uma cooperação moralmente relevante entre quem usa essas vacinas hoje e a prática do aborto voluntário.” O mesmo documento considera também como obrigação moral garantir uma cobertura vacinal necessária para proteção de outras pessoas. 

Em entrevista à Agência Católica de Informações (ACI), o professor de Biodireito na Universidade Católica Argentina (UCA) Jorge Nicolás Lafferriere dá quatro condições para que um católico possa tomar “vacina de origem remota ilícita” [termo usado pelo site católico]: não haver “alternativa eticamente aceitável”; haver “perigo proporcional e urgente”; expressão de desacordo com a vacina de ‘origem ilícita’; cobrança que o sistema de saúde coloque à disposição outros tipos de vacina.

Apesar de Gospel Prime publicar uma manchete enganosa, a matéria também mostra a posição de cristãos que aceitam o uso de linhagens derivadas de fetos abortados em algum processo de desenvolvimento da vacina. É o caso do médico Craig Delisi em entrevista ao canal americano Christian Broadcasting Network. Ele explica a controvérsia e oferece uma analogia também citada no Gospel Prime: “Se alguém foi assassinado e era doador de órgãos, como cristãos, não devemos hesitar em tomar o coração dessa pessoa para o vovô, ou a córnea ou o rim dessa pessoa. Só porque houve um ato mau que precedeu algo e algo bom veio disso”.

Além disso, de acordo com a revista Science, o governo Trump restringiu o uso de tecidos de fetos de abortos eletivos em pesquisa biomédica. No entanto, a medida de 2019 não impediu a utilização de linhagens de células proveniente de fetos abortados, como a HEK-293 e a PER.C6. 

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Com a verificação dos dados apresentados por Gospel Prime, Bereia conclui que a matéria é enganosa. O site utiliza o tema do aborto, caro aos cristãos, para confundir os leitores e leitoras em prol de aumentar resistências às vacinas. Cabe ressaltar que o título da matéria contradiz seu conteúdo ao mencionar “célula de bebês abortados” porque, na verdade, o debate bioético está centrado no uso de linhagens de células derivadas ao aborto – discussão mencionada na reportagem. Levando-se em conta que muitos leitores/as leem apenas títulos para tirar conclusões sobre conteúdos, esse tipo de desinformação contribui para a confusão sobre as vacinas, um tema essencial para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Referências:

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/about/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Portal UOL: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2020/07/24/tuite-engana-ao-afirmar-que-vacinas-usam-celulas-de-fetos-abortados.htm. Acesso em: 21 nov. 2020.

Revista Science, https://www.sciencemag.org/news/2020/06/abortion-opponents-protest-covid-19-vaccines-use-fetal-cells. Acesso em: 20 nov. 2020.

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/update-covid-19-vaccine-candidates-and-abortion-derived-cell-lines/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Instituto Charlotte Lozier: https://lozierinstitute.org/an-ethics-assessment-of-covid-19-vaccine-programs/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Projeto Comprova: https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/tuite-engana-ao-afirmar-que-vacinas-usam-celulas-de-fetos-abortados/. Acesso em: 21 nov. 2020.

Crux Now: https://cruxnow.com/vatican/2019/03/vaticans-academy-for-life-encourages-parents-to-vaccinate-children/. Acesso em: 20 nov. 2020.

Academy for Life, http://www.academyforlife.va/content/pav/en/the-academy/activity-academy/note-vaccini.pdf. Acesso em: 21 nov. 2020.

Agência Católica de Informações: http://www.acidigital.com/noticias/vacina-para-o-coronavirus-especialista-explica-os-limites-eticos-indicados-pela-igreja-29252. Acesso em: 20 nov. 2020.

Christian Broadcasting Network: https://www1.cbn.com/cbnnews/health/2020/november/should-christians-take-a-vaccine-that-was-developed-using-cells-from-aborted-babies. Acesso em: 21 nov. 2020.

Site evangélico divulga notícia de teor enganoso sobre campanha de candidato à prefeitura de São Paulo

Naira Diniz e Lázaro Campos on 17 de novembro de 2020

No último dia 11 de novembro (quarta-feira), o portal evangélico de notícias Pleno News publicou matéria destacando a repercussão nas mídias sociais da hashtag #LaranjalDoBoulos. 

A hashtag foi levantada a partir de suspeita de lavagem de dinheiro que surgiu de um vídeo em que o blogueiro Oswaldo Eustáquio denuncia a suposta inexistência de duas empresas contratadas pela campanha de Guilherme Boulos (Partido Socialismo e Liberdade-PSOL) à prefeitura de São Paulo. O conteúdo foi usado pelo candidato ao executivo da capital paulista Celso Russomano (Republicanos), em argumentação contra Boulos, durante um debate realizado pelo jornal Folha de São Paulo e o Portal UOL na manhã de 11 de novembro.

No mesmo dia, mais cedo, Pleno News já havia publicado matéria sobre o caso, reproduzindo o conteúdo divulgado por Eustáquio e Russomano. 

“A fake news lançada por Celso Russomanno comprova, de uma vez por todas, que o gabinete do ódio de Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições. A nossa campanha vai tomar as medidas jurídicas cabíveis”, disse o PSOL em nota após o debate. O juiz eleitoral Emílio Migliano Neto acolheu a reclamação da candidatura de Guilherme Boulos, no mesmo dia 11 de novembro, e determinou ao Google Brasil a imediata retirada de vídeo com as acusações contra a campanha do PSOL por Oswaldo Eustáquio.

O blogueiro Oswaldo Eustáquio

Em sua fanpage Eustáquio se apresenta como jornalista, especialista em Gestão Pública e Gerenciamento de Cidades, coordenador de jornalismo da TVCI e repórter especial do Agora Paraná. Entretanto, o jornalista não menciona ter sido assessor voluntário da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, durante o governo de transição, conforme registra nota do Ministério ao jornal Valor Econômico.

Em junho deste ano, o blogueiro foi preso pela Polícia Federal (PF) em Campo Grande (MS), devido às investigações da Operação Lume, inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a Polícia Federal localizou o blogueiro em Ponta Porã (MS), na divisa com o Paraguai. Ele vinha sendo monitorado pois havia o risco que ele deixasse o Brasil. Posteriormente Eustáquio fez uma transmissão ao vivo afirmando estar em Brasília. Porém, de acordo com os investigadores, ele estava em Ponta Porã.

Para os investigadores, Eustáquio estava usando táticas de contrainformação para não ser localizado e poder transitar à vontade, ou talvez, fugir. Por esta razão os policiais pediram a prisão dele temendo risco de fuga.

Eustáquio defendeu em suas redes a soltura da ativista Sara Fernanda “Winter” Giromini, presa pela PF no decorrer das investigações da mesma operação. Após a prisão de Eustáquio, Winter se manifestou a favor do blogueiro, afirmando que ele foi preso “arbitrariamente” e que “é o oitavo preso político do Brasil”.

O nome do jornalista esteve envolvido em outros episódios controversos, conforme verificado por Bereia. O mais recente foi o vídeo no qual aponta para um suposto “laranjal” de Boulos para favorecer a campanha de Celso Russomano, que obteve o conteúdo do vídeo antes mesmo que ele fosse publicado.

“O esquema foi montado para fraudar a campanha [de Boulos] em 2020. Uma empresa foi aberta apenas para receber R$ 500 mil e desviar o dinheiro público. Nossa equipe foi até o local em que deveria funcionar a empresa e explodiu o esquema”, escreveu Oswaldo no Youtube.

Russomano usou das informações para acusar Boulos de ter pagado R$ 528 mil a “produtoras fantasmas”. A acusação foi reafirmada ao fim do debate da manhã de 11 de novembro.

Desdobramento da publicação do vídeo

De acordo com Folha de São Paulo, a Justiça Eleitoral determinou a retirada do vídeo após pedido da campanha de Boulos. O pedido foi acolhido pelo juiz eleitoral Emílio Migliano. Segundo a reportagem, a postagem do vídeo por Eustáquio e a citação da suspeita de lavagem de dinheiro foram mencionados no debate. A matéria informa ainda que Russomano já sabia do conteúdo na manhã da terça-feira e a publicação veio durante o evento do jornal. 

As acusações de Oswaldo Eustáquio à campanha de Boulos são baseadas na inexistência das empresas nos endereços registrados nas contas de campanha. 

A reportagem da Folha de S. Paulo visitou os locais citados no vídeo, como endereço das supostas empresas inexistentes. Em um deles, ninguém atendeu. Em outro, uma pessoa que não quis se identificar respondeu que a empresa havia mudado de endereço. Além disso, em outro endereço comercial de uma das empresas, o porteiro disse já ter recebido correspondência da organização, mas não conhecia a sócia da instituição citada. 

Responsáveis pela campanha de Guilherme Boulos declararam que uma das empresas trabalha remotamente e outra mudou de endereço, mas não atualizou essa informação na Junta Comercial. Em entrevista à TV Democracia em 12 de novembro, o publicitário Chico Malfitani, que atua na campanha de Guilherme Boulos, deduz que Oswaldo Eustáquio teve acesso às contas da campanha de Boulos e pegou o endereço de uma das empresas contratadas para produzir vídeos para a internet.  Ao chegar ao local, o blogueiro percebeu se tratar de um endereço residencial e, com base nisso, alegou que um crime havia sido cometido sem ter exposto a informação correta. Malfitani é categórico ao afirmar que Eustáquio é financiado pelo “Gabinete do Ódio”, para disseminar conteúdo falso.

Para Malfitani, a campanha do candidato do PSOL não foi prejudicada com a divulgação de fake news. “Não penso que a campanha foi prejudicada eleitoralmente. Primeiro porque ele (Russomanno), não tem credibilidade alguma. Ganhamos diversos direitos de resposta dele no horário nobre na televisão. Através do monitoramento nas redes sociais, percebemos que a estratégia de Russomanno não funcionou”.

Por meio de nota publicada no portal do partido, Boulos se manifestou acerca do episódio. O candidato afirmou que a produtora Filmes de Vagabundo pertence à cineasta Amina Jorge, diretora de audiovisual da comunicação digital da campanha. Como freelancer registrou a empresa em seu endereço residencial. No entanto, a diretora se mudou de residência em dezembro de 2018 e não atualizou o endereço jurídico na Junta Comercial.

Quanto à Kyrion, Boulos disse que em razão da pandemia, a empresa permite que os serviços sejam prestados remotamente pela equipe, razão pela qual não há atividade de campanha na sede administrativa da empresa. 

O PSOL encerra a nota argumentando que as fake news lançadas pelo candidato Celso Russomano são a prova definitiva que o “Gabinete do Ódio” capitaneado por Bolsonaro quer espalhar mentiras e influenciar no resultado das eleições e que a campanha tomará as medidas jurídicas cabíveis em relação ao caso.

Essa não é a primeira vez que Boulos é alvo de desinformação em pleitos eleitorais. Em 2018, um conteúdo falso dizia que o então candidato à presidência seria funcionário fantasma da Universidade de São Paulo (USP). O jornal Folha de São Paulo verificou como falsa essa informação.

A matéria do Pleno News

O texto do site evangélico reforça críticas de “internautas” de que Boulos é incoerente ao denunciar opositores por corrupção quando “comete o mesmo crime”. De fato, o candidato do PSOL critica casos de corrupção, em especial aqueles que envolveram o PSDB, partido de seu concorrente no segundo turno, Bruno Covas. Além disso, ele também reconhece que houve corrupção na gestão federal do Partido dos Trabalhadores (PT), apesar de criticar a Lava Jato. No entanto, Pleno News afirma que Guilherme Boulos “recai em crimes” unicamente com base no conteúdo enganoso de Oswaldo Eustáquio sem apresentar outros elementos que justifiquem tal acusação.

De acordo com o site Divulga Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas citadas por Eustáquio constam nas despesas do psolista. No entanto, a matéria do Pleno News erra ao afirmar que, segundo o PSOL, os funcionários da Kyrion e da Filmes de Vagabundo não foram encontrados nos locais pois devido à pandemia, estariam trabalhando em casa. Este um elemento comprovável por jornalismo responsável.

De última hora

Quando Bereia se preparava para publicar esta matéria, surgiu a notícia, na manhã desta
terça-feira (17), que Oswaldo Eustáquio voltou a ser preso pela PF. A prisão foi determinada
pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que entendeu que Eustáquio descumpriu
medidas cautelares determinadas pelo STF.

Ao ser liberado em julho, o STF determinou que o blogueiro não podia sair de Brasília sem
autorização judicial. Ele também não poderia usar as mídias sociais. No entanto, nas
últimas semanas, ele publicou os vídeos em favor de Celso Russomano (Republicanos),
candidato a prefeito em São Paulo, como o suposto “laranjal do Boulos” e com a repetição
de práticas de desinformação que o levaram ao processo judicial.

De acordo com a nova decisão do ministro, Eustáquio deverá usar tornozeleira eletrônica e
cumprir prisão domiciliar. No Twitter o blogueiro comentou a decisão do STF, com mais
desinformação. Eustáquio omite as razões formais de sua prisão e afirma que ela foi
motivada pelas “denúncias da trama do golpe de Luciano Bivar (PSL) e o laranjal de
Guilherme Boulos” que ele fez nas redes, buscando fazer seus seguidores/as crerem que
está sendo perseguido por conta de denúncias contra a candidatura desses políticos.

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Diante dos dados apresentados e analisados, Bereia conclui que embora seja verdadeira a repercussão que alcançou a suposta contratação de “empresas fantasmas” para a campanha do psolista Guilherme Boulos, a notícia é enganosa. Pleno News não verifica o conteúdo apresentado pelo vídeo de Oswaldo Eustáquio e produz matéria reforçando-o como verdade credenciada por hashtag de mídias sociais, impossibilitando outras interpretações do fato aos/às leitores/as, omitindo as diferentes perspectivas em jogo em momento crucial da campanha eleitoral.

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Foto de Capa: Guilherme Boulos/Reprodução

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Referências de checagem

Pleno News: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/celso-russomanno-acusa-boulos-de-contratar-empresa-fantasma.html. Acesso em: 16 nov. 2020

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/covas-vira-alvo-preferencial-e-rivaliza-com-boulos-no-debate-folhauol.shtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/apos-pedido-de-boulos-justica-determina-retirada-de-video-com-acusacao-citada-por-russomano.shtml. Acesso em: 13 nov. 2020.

Oswaldo Eustáquio (Facebook): https://m.facebook.com/oswaldojornalista/about/?ref=page_internal&mt_nav=0&locale2=pt_BR. Acesso em: 14 nov. 2020.

Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/26/blogueiro-preso-participou-de-equipe-de-transio-em-2018-e-casado-com-secretria-de-damares.ghtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

Coletivo Bereia: https://coletivobereia.com.br/novos-conteudos-que-ligam-o-ex-deputado-jean-wyllys-a-atentado-a-bolsonaro-sao-falsos-parte-1/?amp=1. Acesso em: 14 nov. 2020.

TV Democracia (Youtube): https://youtu.be/6N-mq5WrTLg. Acesso em: 13 nov. 2020.

Portal PSOL: https://psol50.org.br/compartilhe-a-verdade-guilherme-boulos-desmente-fake-news-espalhada-por-russomanno-e-o-gabinete-do-odio/. Acesso em: 13 nov. 2020.

Jovem Pan: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/em-debate-covas-rivaliza-com-guilherme-boulos-e-dispara-nao-conhece-a-cidade.html. Acesso em: 16 nov. 2020.

Exame: https://exame.com/brasil/boulos-critica-a-lava-jato-mas-reconhece-corrupcao-em-governos-do-pt/. Acesso em: 16 nov. 2020.

Divulga Contas – TSE: https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/71072/250000746936/eleicoes. Acesso em: 16 nov. 2020.

Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/falso-boulos-nao-e-funcionario-fantasma-da-usp.shtml. Acesso em: 16 nov. 2020.

IstoÉ, https://istoe.com.br/pf-volta-a-prender-blogueiro-bolsonarista-oswaldo-eustaquio/.
Acesso em: 17 nov. 2020.

Site gospel usa nota de jornalista para explorar tema de perseguição a evangélicos

Naira Diniz e Lázaro Campos on 14 de novembro de 2020

No momento atual muito tem se falado e refletido acerca da cristofobia no Brasil. Grupos conservadores ligados aos segmentos evangélicos, em especial, abordam o assunto pela perspectiva da intolerância religiosa. Conteúdos desse tipo já foram verificados pelo Bereia. Nesse contexto, o portal evangélico Gospel Mais publicou a matéria “Jornalista diz que presença de evangélicos na política é ‘tóxica'”  em 02 de novembro de 2020.

O jornalista referido pela matéria, Ancelmo Góis, é colunista do jornal O Globo e assinante do blog no Portal G1, o Ancelmo.com – A turma da coluna. No blog, o jornalista trata de temas variados, como política e entretenimento. Entretanto, o comunicador foi destaque na matéria do portal evangélico por ter publicado a nota “A mistura tóxica entre política e religião”.

Ancelmo Góis cita um levantamento realizado pela consultoria Poliarco. Fundada em 2019 por cientistas políticos. A empresa desenvolve estudos sobre as instituições políticas brasileiras, ampliando a compreensão sobre o cenário político nacional.

De acordo com a pesquisa, o Partido Social Cristão (PSC) e o Republicanos são os partidos com maior quantidade de candidatos às prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e estes são fortemente influenciados por evangélicos. Segundo o estudo, o PSC conta com 36 postulantes e o Republicanos com 35. Góis acrescenta que o pastor Everaldo, presidente do PSC, está preso acusado de corrupção em contratos na área da saúde e que o Republicanos é conhecido por ter a maioria de seus partidários oriundos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), como o atual prefeito do Rio de Janeiro; Marcelo Crivella.

Sobre a “vingança nas urnas”

A matéria de Gospel Mais oferece tom crítico à nota de Ancelmo Góis. O jornalista é apresentado pelo site gospel como alguém “habituado a alfinetar lideranças evangélicas em suas notas”, sem que sejam apresentados dados que justifiquem esta afirmação. O argumento é que o aumento do percentual de evangélicos na população brasileira vem causando incômodo à elite intelectual e midiática do país há anos e para sustentar o argumento, o site apresenta alguns exemplos.

O primeiro retoma o episódio em que Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência no primeiro mandato da então presidente da República Dilma Rousseff (PT), teria afirmado que era o momento de o partido “disputar a influência” com igrejas evangélicas nas classes de menor poder econômico. Gospel Mais remete à matéria própria, de 2012, que tratou deste tema, destacando apenas as reações de parlamentares evangélicos. Bereia verificou que a controvérsia foi coberta por várias mídias noticiosas à época. Boa parte dos veículos explorou apenas a interpretação da fala do ministro e as tensões geradas sem informar devidamente aos leitores.

O caso ocorreu no Fórum Social Mundial realizado em Porto Alegre, em 2012. Ao participar de um debate sobre “sentidos da democracia”, Gilberto Carvalho abordou a dificuldade de o governo comunicar com a nova classe média, que ascendeu durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a necessidade de o governo superar isto. No fim da palestra, analisou a influência das igrejas neopentecostais sobre o que chamou de “massa de desorganizados”, e disse que a periferia do país é hegemonizada por setores conservadores, segundo matéria do jornal Valor Econômico, a que mais detalha a fala do ministro.

“É muito importante que nós façamos nosso trabalho social pensando nesse novo Brasil, conhecendo essa nova realidade, não tendo ciúmes daquelas políticas de governo que atingem as nossas clientelas, que não batem mais às nossas portas muitas vezes, porque já caminharam por outros caminhos. E aí [vem] uma necessidade importantíssima de uma disputa ideológica, de uma disputa de projeto frente a esse nosso público. Que nós sabemos, quem conhece a periferia desse país, que é um público hegemonizado muitas vezes por setores conservadores”, foi o que disse o então Ministro da Secretaria de Governo, no fim de janeiro, em Porto Alegre (RS).

Carvalho disse ainda sobre as igrejas:

“Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel e a hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais que são a grande presença nesse (mundo). É esse público que está emergindo, é esse público que até hoje é organizado por esses setores que está emergindo e que carece da nossa generosidade e da nossa atenção para estabelecermos um debate dialético, um debate em torno do novo projeto para o nosso país”.

Gilberto Carvalho

Após citar este episódio sem a devida contextualização, Gospel Mais afirma, na matéria de 02 de novembro, que a resposta ao discurso atribuído ao ex-ministro, veio em 2018, ano das últimas eleições presidenciais no Brasil. Segundo o site religioso, nesse pleito foi eleito um “candidato que se posicionava abertamente contra a ideologia de gênero, legalização do aborto e drogas, além de pregar uma política de segurança pública mais rígida e estabelecer uma conduta de combate à corrupção também no governo federal”.

De fato, Bereia verificou que há análises de especialistas que afirmam que a maioria dos que se declaram evangélicos apoiou o presidente Jair Bolsonaro no pleito de 2018. Segundo artigo do demógrafo José Eustáquio Alves, a vantagem de votos que o então candidato conquistou entre os evangélicos garantiu sua chegada ao Planalto. Ao projetar votos a partir de dados do DataFolha, Alves demonstra que, na população evangélica, a diferença entre Bolsonaro e Haddad (11,5 milhões a favor do ex-capitão) supera a diferença entre os dois no total de votos contabilizados (10,7 milhões à favor do presidente eleito). Além disso, o presidente encontra maior apoio entre evangélicos do que em comparação com a população em geral. 

No entanto, a afirmação de Gospel Mais, em 2020, de que o resultado das eleições de 2018 foi uma “resposta dos evangélicos” (ou vingança) ao que foi interpretado, seis anos antes, como palavra ofensiva do ex-ministro Gilberto Carvalho, é matéria opinativa. Além de ser desprovida de contextualização, não oferece qualquer base que indique que esta afirmação é verdadeira, portanto, é especulativa, manifesta opinião com texto travestido de informação. Isto deveria ter sido indicado a leitores/as para que não publicasse desinformação.

Sobre “perseguição do STF”

Outro exemplo apresentado por Gospel Mais quanto ao suposto incômodo que a presença de evangélicos na política tem gerado, foi o estabelecimento da medida sobre abuso de poder religioso, que puniria candidatos apoiados por lideranças evangélicas. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin propôs ao plenário do órgão que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso pudesse levar à cassação de mandato.

Diante do “caráter inovador da compreensão”, Fachin recomendou “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”. O ministro afirmou que a intervenção das associações religiosas em processos eleitorais deve ser observada com atenção, considerando que igrejas e seus dirigentes ostentam poder com aptidão para calar a liberdade para o exercício de sufrágio, debilitando o equilíbrio entre as chances das forças em disputa. Bereia realizou verificação de desinformação que circulou sobre este tema em espaços digitais religiosos.

A medida proposta não foi aprovada pelo TSE e o Gospel Mais a interpretou como “recado da elite ‘intelectual’ para reduzir o alcance dos evangélicos na política. A matéria do site gospel, além de associar o ministro Fachin à ex-presidente Dilma Rousseff, sem qualquer coerência com a realidade, não oferece base informativa que justifique que a proposta do ministro tenha representado uma perseguição aos evangélicos.

Por meio dos exemplos apresentados, o portal evangélico busca convencer seus leitores de que existe uma estratégia articulada de reduzir a presença de evangélicos na política brasileira, às vésperas do processo eleitoral. De acordo com levantamento realizado pela plataforma Religião e Poder (Instituto de Estudos da Religião/ISER), nas duas últimas eleições municipais houve aumento exponencial de candidatos que usam nomes religiosos. Em 2020, são 12.759 candidatos que irão às urnas buscando a aprovação dos eleitores com base na identidade religiosa. A religião cristã se destaca, principalmente as evangélicas.

Em entrevista à Religião e Poder, a antropóloga e pesquisadora da UFRJ e do ISER Lívia Reis  diz que o nome religioso é uma estratégia de campanha que visa à eleição. Ao mesmo tempo, não é desprezível o aumento do apelo de candidatos à identidade religiosa, em sua maioria cristã, principalmente após as eleições de 2018. 

Isto corresponde à nota publicada por Ancelmo Góis, criticada pelo site religioso.Para o Gospel Mais, a nota do jornalista tem a intenção de fortalecer a ideia de que a presença do segmento evangélico na disputa eleitoral é algo prejudicial. O portal silencia sobre a afirmação publicada, que justifica o termo “mistura tóxica”, de que o presidente do PSC Pastor Everaldo está preso e do que significa a menção dos casos relacionados à IURD na política do Rio com o Prefeito Marcelo Crivella, ligado a esta igreja. Procurado por Bereia, o jornalista Ancelmo Góis não respondeu até o fechamento desta matéria.

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Bereia classifica a matéria do Gospel Mais como enganosa por induzir leitores/as à conclusão de que a nota de Ancelmo Góis é fruto de antipatia da elite intelectual e da imprensa aos evangélicos, que responderam nas urnas em 2018 com a eleição de Jair Bolsonaro ao Planalto. A classificação “tóxica” diz respeito à mistura de religião e política,que envolve casos controversos citados na nota, como a prisão do Pastor Everaldo e as situações que envolvem o prefeito Marcelo Crivella, bispo da IURD, cuja candidatura à reeleição está sob julgamento por conta de irregularidades na administração. A nota é específica quanto a isto e não se refere à participação política de evangélicos, de um modo geral.

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Foto de Capa: Alice Vergueiro/Wikipédia/Reprodução

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Referências da checagem

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/noticias-sobre-cristofobia-em-portais-gospel-nao-contextualizam-questao-ao-redor-do-mundo/. Acesso em: 10 nov. 2020.

Blog do Ancelmo: https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/. Acesso em: 09 nov. 2020

Ancelmo.com – A turma da Coluna.  https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/mistura-toxica-entre-politica-e-religiao.html. Acesso em: 09 nov.2020

Site Consultoria Poliarco: https://www.poliarco.com.br/. Acesso em: 09 nov. 2020.

Valor Econômico,  https://valor.globo.com/politica/noticia/2012/02/15/gilberto-carvalho-pede-perdao-aos-evangelicos-por-declaracoes.ghtml Acessos em 12 nov 2020.

Revista Instituto Humanitas Unisinos, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/584304-o-voto-evangelico-garantiu-a-eleicao-de-jair-bolsonaro. Acesso em: 10 nov. 2020.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/evangelicos-tem-tendencia-pro-bolsonaro-e-relativizam-mais-coronavirus-indica-datafolha.shtml. Acesso em: 10 nov. 2020.

Coletivo Bereia: https://coletivobereia.com.br/e-falso-conteudo-divulgado-em-video-por-advogada-que-acusa-stf-e-tse/?amp=1. Acesso em: 10 nov.2020

Plataforma Religião e Poder: http://religiaoepolitica.com.br/partidos-aumento-candidaturas-religiosos/.  Acesso em: 12 nov. 2020

Ação proposta pelo PSOL não exige que “ideologia de gênero” seja obrigatória nas escolas

Naira Diniz e Lázaro Campos on 5 de novembro de 2020

* Matéria atualizada em 05 de novembro de 2020 às 23h03 para acréscimo de informações.

Circulam nos últimos dias em portais gospel e em mídias sociais conteúdos em forma de notícia, vídeo e memes que afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 obrigará o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do Brasil.

Por exemplo, no dia 28 de outubro, o portal evangélico CPAD News publicou a matéria “Obrigatoriedade da ideologia de gênero nas escolas deve ser julgada em novembro pelo STF”. De acordo com a matéria, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2017, levaria à entrada obrigatória da “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas, tornando-se uma ameaça a crianças e famílias.

Mobilização contra a ADI 5668

As publicações contrárias à ADI 5668 começaram a aparecer no dia 23 de outubro, com a postagem do vídeo “EDUCAÇÃO E TEORIA DE GÊNERO – ADI 5668” do Canal Terça Livre TV, do blogueiro bolsonarista católico Alan dos Santos, sob investigações de propagação de desinformação. Ali, o apresentador afirma que o pedido da ADI iria inaugurar o ensino da teoria de gênero nas escolas e pede apoio ao Projeto de Lei (PL) 4754/2016, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Segundo os parlamentares que são adeptos à proposta, liderados pelo deputado autor do projeto Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o objetivo é evitar que decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso Nacional.

Três dias depois, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) republicou o vídeo do Terça Livre no Twitter, afirmando que, se a ADI for aprovada pelo STF, todas as escolas brasileiras serão obrigadas a ensinar “ideologia de gênero”. Já no dia 28, o deputado católico Eros Biondini (PROS-MG) manifestou-se contrário à Ação.

Em 4 de novembro, as Frentes Parlamentares Evangélica (FPE), Católica (FPC) e a Frente Parlamentar pela Juventude reuniram-se com o Presidente do STF Ministro Luiz Fux pedindo o adiamento da votação da ADI 5668 para 2021. De acordo com a FPE, a Ação esconde uma intenção de desconstrução da heteronormatividade, o que seria uma “terrível afronta aos valores da sociedade”. Em vídeo publicado no Facebook da Frente Parlamentar Evangélica, os parlamentares também argumentaram que o Congresso já havia rejeitado a “ideologia de gênero” durante a elaboração do Plano Nacional de Educação. Em seguida, o Presidente do Supremo retirou de pauta a ADI 5668. Além dessa movimentação parlamentar, houve também mobilização por um dia de oração contrária à Ação movida pelo PSOL na véspera da votação.

O que pede a ADI 5668

Ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, a ADI 5668 pede que o STF dê interpretação do PNE (Lei 13.005/2014) conforme a Constituição Federal para que seja considerada ilegítima qualquer interpretação do Plano que não imponha proteção às crianças LGBTI e meninas (cis e trans) nas instituições de ensino do país. Assim, a Ação pleiteia “o reconhecimento do dever constitucional das escolas de prevenir e coibir o bullying homofóbico, transfóbico e machista” (p. 5). Segundo a ADI, o texto da lei que dá a indicação genérica de erradicação de “todas as formas de discriminação” não é suficiente para proteger alunos LGBTI e mulheres contra atos discriminatórios (p. 5).

O PNE é uma lei, aprovada  em 2014, que tem validade até 2024, e determina metas que vão da etapa infantil à pós-graduação, passando pela alfabetização até o financiamento da educação. “Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação” é terceiro item das diretrizes do Plano. Além disso, tratar de questões ligadas à “discriminação, preconceitos e violências” faz parte de estratégias ligadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial (voltada para pessoas com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades). O Ensino Médio contempla ainda outra, que diz respeito a políticas de prevenção à evasão motivadas por preconceito ou discriminação.

A criação de uma base comum para a Educação Básica está prevista desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Cidadã. Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) reforçou a sua necessidade, mas somente em 2014 a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi definida como meta pelo PNE.

A BNCC tem o objetivo de garantir aos estudantes o aprendizado de conhecimentos e habilidades comuns em escolas privadas e públicas, urbanas e rurais de todo o país, a fim de reduzir as desigualdades educacionais e elevar a qualidade do ensino.

Nos últimos três anos, a BNCC esteve na pauta dos mais importantes debates sobre educação no país. Em portaria de 20 de dezembro de 2017, o então ministro da Educação Mendonça Filho, a homologou e dois dias depois o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou a Resolução CNE/CP N° 2, instituindo e orientando a implantação dela.

Após essas publicações, sucederam-se debates em torno da implementação das medidas e seus impactos na Educação Básica brasileira. Para esse fim, o CNE organizou audiências públicas para discussões sobre o tema e foi instituído o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC).

De acordo com o Portal Guia Escolas, “a BNCC estabelece competências e habilidades que todo estudante deve ser capaz de cumprir ao final da formação escolar básica. Essas competências pressupõem que os alunos devem aprender a resolver problemas e a trabalhar em equipe, entre tantos outros”. Isso significa, segundo o portal, que o trabalho deverá ser feito observando a diversidade em suas diversas manifestações.

Entretanto, de acordo com o Portal UOL, a base nacional curricular de professores apresenta dez competências que os futuros docentes precisarão desenvolver para formar alunos conforme princípios estabelecidos pela BNCC. Segundo UOL, o nono item, embora não mencione “identidade de gênero” ou “sexualidade”, afirma que  professores/as precisam “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução dos conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceito de qualquer natureza”.

Educação e “ideologia de gênero”

No artigo “‘Não à ideologia de gênero!’ A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira”, a professora de Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos de Gênero e Religião Mandrágora/Netmal, Sandra Duarte, afirma que na política brasileira existe uma relação de forças entre dois segmentos distintos. O primeiro, de conservadores apoiados por importantes grupos religiosos do Brasil e do exterior, a partir de uma agenda moralista e, do outro lado, há o segmento que luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pelos direitos da população LGBT. Assim, segundo a pesquisadora, há complexas composições na arena político-religiosa do país em torno do debate sobre gênero e laicidade.

Para Duarte, o moralismo sexual na política atrai e é reivindicado por diversos segmentos religiosos, principalmente católicos e evangélicos, e sobre essa pauta que se organiza parcela significativa de sua ação na mídia. A ação desse segmento consiste em obstaculizar a luta pela ampliação de direitos das mulheres e da população LGBT ou lutar contra direitos conquistados pelos dois grupos. Enquanto os setores mencionados anteriormente mobilizaram-se para o comprometimento do PNE com a superação das desigualdades, por outro, movimentos conservadores católicos e evangélicos envolveram-se na luta contra a denominada “ideologia de gênero” que perpassaria o PNE. 

De acordo com a jornalista, doutora em Ciências da Comunicação e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha, o termo “ideologia de gênero” surgiu no contexto da Igreja Católica Romana, sob o pontificado de João Paulo II, em especial com a elaboração do “Lexicon- Termini ambigui e discussi su famiglia, vita e questioni etiche” (Lexicón- Termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas), em 2003, pelo Pontifício Conselho pela Família, assinalando a compreensão da Igreja sobre sexo, gênero e sexualidade. 

Ainda segundo a pesquisadora, a ofensiva católica se tornou explícita a partir de 2008, com o Papa Bento XVI, quando em pronunciamento no ano de 2012, afirmou: “salvar a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento”. A partir deste discurso, lideranças católicas passaram a disseminar o termo “ideologia de gênero”, assumindo o significado pejorativo do termo “ideologia”, como pensamento enganoso, falso. 

Esta concepção defende que a “ideologia de gênero” seria concretizada no ensino através das escolas e das mídias, voltada principalmente para crianças e adolescentes. Para Magali Cunha, considerar a parceria entre educadores de ensino fundamental e médio é relevante, dentro do contexto atual em que as escolas tem sido alvo de fundamentalistas e do pânico moral que atinge o papel dos profissionais de educação.

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota acerca da ADI 5668, ajuizada pelo PSOL, em que afirma a condenação de todo tipo de bullying, mas entende que o PNE já trata de todas as discriminações. Por fim, pede que o STF faça “discernimento coerente com a Constituição” que não seja mais discriminatório, “que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros”.

Por outro lado, a ADI 5688 expressa discordância ao argumento de que a menção a “todas as formas de discriminação” seja suficiente. De acordo com o texto, há temor de que “a retirada da menção a gênero, identidade de gênero e orientação sexual dos planos de educação resulte na proibição de debates sobre o assunto nas escolas” (p. 5). A Ação também diz que houve intuito de proibir o tema no Congresso Nacional, o que tem sido interpretado como efetiva proibição (p. 6). Diante disso, pede que haja interpretação que obrigue as escolas a coibirem a discriminação e a respeitarem as identidades das crianças e adolescentes LGBTI (p. 6).

Governo Federal alimenta o tema

Decisões tomadas pelo STF ajudaram a consolidar o entendimento de que é inconstitucional o veto à proibição de abordagens sobre identidade de gênero nas escolas.

Elas se referem à desaprovação de iniciativas que proibiam a abordagem do tema “gênero” nas escolas. A decisão unânime ocorreu em ações referentes às legislações de Cascavel (PR), Novo Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR) e Ipatinga (MG), consideradas inconstitucionais.

Os posicionamentos da corte ajudaram a enfraquecer uma pauta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ataca o tema desde a campanha eleitoral de 2018 e relaciona-o a uma suposta “sexualização precoce” nas escolas. O assunto é alvo de discussões entre políticos e lideranças evangélicas. Bereia já tratou de desinformações relacionadas às questões de gênero em outra reportagem.

Foto: TV Globo/Reprodução

Atuando desde 2004, o movimento Escola Sem Partido (ESP) foi criado para combater uma suposta doutrinação de esquerda nas instituições de ensino e ganhou fôlego ao abraçar a chamada “ideologia de gênero”. De acordo com informações do site da organização, Escola sem Partido é “uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior”.

De 2014 a 2019, o Movimento Professores Contra o Escola sem Partido identificou 245 projetos de lei pelo Brasil com conteúdo visando à limitação do que o professor pode falar em sala de aula. Apesar disso, o ESP chegou a suspender suas atividades em 2019 e, em agosto de 2020, o fundador Miguel Nagib deixou o movimento. O anúncio veio um dia após o STF considerar inconstitucional uma lei estadual de Alagoas inspirada no Escola sem Partido. Até o momento de publicação desta reportagem, o perfil do movimento não tem mais atividades no Twitter desde o anúncio de Nagib.  

De acordo com Andréa de Souza, pesquisadora do REDUGE – Grupo de Pesquisas em Religião, Educação e Gênero – PPCIR/Universidade Federal de Juiz de Fora, o argumento central do ESP é de que “os pais têm o direito de que seus filhos ‘não sejam obrigados’ a receber na escola ensinamentos que não estejam de acordo com as convicções religiosas e morais de suas famílias ”.  Ela destaca que, a despeito da saída de Nagib, a continuidade do movimento se faz presente em posições do atual ministro da Educação e pastor presbiteriano Milton Ribeiro e da também pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. “Isso porque, a despeito da dita ‘ideologia de gênero’ se constituir uma agenda notadamente no campo da educação e nas escolas, ela é também uma importante agenda moral do atual governo para políticas públicas em outras áreas relevantes como saúde pública, economia, e emprego e renda, por exemplo.”

Além dessa questão envolvendo o conteúdo divulgado pelo profissional de educação em sala de aula, nas últimas semanas, ganharam destaque nas mídias sociais várias postagens que afirmam que o PSOL teria solicitado ao STF a implementação de banheiros unissex em todas as escolas e que também teria exigido a obrigatoriedade de “ideologia de gênero” no ambiente educacional. A informação foi verificada pelo Portal Boatos.org, que, ao observar itens nas mensagens divulgadas – como conteúdo vago, tom alarmista, erros ortográficos e ausência de fontes dos dados apresentados –, classificou a informação como falsa.

Durante a produção desta matéria, foi encontrada uma nova informação a respeito do caso. A Agência Lupa  verificou o vídeo no qual Sikêra Júnior, apresentador do programa Alerta Nacional (Rede TV), declara que o PSOL supostamente provoca o STF para votar a obrigatoriedade do ensino de “ideologia de gênero” nas escolas, além de dizer que lojas são obrigadas a implantarem banheiros unissex. 

De acordo com a Agência, a ação ajuizada pelo PSOL deve ser votada nas próximas semanas e não pede que a “ideologia de gênero” seja obrigatória nas instituições de ensino, mas somente que o Supremo reconheça o papel das escolas em “prevenir e coibir o bullying homofóbico”, respeitar a “identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar” e “combater o machismo”. 

Sobre a implantação de banheiros unissex, Lupa concluiu que a informação é falsa, pois não existe obrigatoriedade na implementação de banheiros unissex para nenhum ramo do comércio e cita a Portaria n° 1.066, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2019. Portanto, essa decisão não tem nenhuma relação com a ADI apresentada pelo PSOL, que não fala na obrigatoriedade de criar banheiros unissex.

Mediante a repercussão das notícias, o partido divulgou nota na qual afirma que entrou com ação criminal por difamação contra Sikêra Júnior e que também protocolou uma ação civil por reparação por danos morais contra o apresentador, a emissora e o Jornal da Cidade On-line, que repercutiu o conteúdo, e o Google para que o conteúdo deixe de ser veiculado na internet e nas mídias sociais.

A desinformação sobre a ADI do PSOL

Um dos quadros do PSOL no Rio de Janeiro,  candidata a vereadora Mônica Benicio, declarou ao Coletivo Bereia que:

“essa movimentação de fake news e desinformação, sobre o PSOL e seu projeto por uma sociedade mais inclusiva, não é à toa. É reflexo do período eleitoral e o medo que certos setores, conservadores, sentem pelo possível crescimento político de um partido socialista, feminista e antirracista. Esses conservadores e fundamentalistas não podem defender explicitamente uma sociedade desigual, então criam mentiras para justificar seus preconceitos”. 

Monica Benicio (PSOL-RJ)

Monica Benicio avalia que:

“essa provocação do PSOL ao STF é fundamental para que todas as crianças e adolescentes possam viver o período escolar como uma experiência positiva, e não como algo traumático. A escola não pode ser o lugar onde pessoas são excluídas ou aprendam a discriminar outras. Defender um ensino com perspectiva de gênero não é fazer propaganda da ‘ideologia de gênero’, que nem existe. É ensinar que meninos precisam respeitar meninas, é ajudar na prevenção de futuras ISTs e gravidez na adolescência, é alertar sobre pedofilia e violência sexual e é mostrar que todas as pessoas, independente de quaisquer características, são importantes e precisam ser cuidadas”.

Monica Benicio (PSOL-RJ)

Em entrevista ao Bereia, a professora Sandra Duarte também analisa a desinformação sobre a ADI 5668. Para ela, segmentos conservadores (religiosos ou não) repetem a estratégia de pânico moral usada em 2014 sobre a “ideologia de gênero” no PNE. “A ADI 5668 simplesmente reivindica que a escola seja um espaço seguro para todas as crianças e adolescentes.” Duarte afirma que o PNE invisibiliza as desigualdades históricas ao não explicitá-las em sua redação. “As desigualdades educacionais têm sexo, orientação sexual, raça-etnia, classe, idade e o não reconhecimento dessas desigualdades e de sua interseccionalidade as perpetuam”.

“Pânico moral é uma ferramenta narrativa que se vale da desinformação, do desconhecimento de temáticas por parte da população explorando ‘meias verdades’ e preconceitos confundindo as pessoas que a estas informações têm acesso”, afirma Christina Vital, professora de Sociologia na Universidade Federal Fluminense (UFF) e colabora do Instituto de Estudos da Religião (ISER). Ela exemplifica casos anteriores de pânico moral por associação de candidatos ao comunismo, dado que o comunismo era tratado como ameaça à família e à religião. Para ela, políticos conservadores cristãos se usam os pânicos como estratégia eleitoral em contexto de acentuação dos temas da sexualidade, gênero e reprodução.

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Bereia conclui que são enganosas as publicações a respeito da ADI 5668 prejudicar famílias brasileiras, veiculados em mídias digitais, na forma de notícias, vídeos  e memes. No mesmo sentido, conteúdos que divulgam a imposição banheiros unissex. Estas postagens constroem uma narrativa acerca da decisão que ainda está para acontecer no STF, de forma a conduzir leitores/as por um ponto de vista que nega a educação para a diversidade e os desafios que compõem a sociedade e que falam das complexidades dessa realidade. Estes conteúdos têm ganho muita proporção diante do contexto das eleições municipais, sendo usados como objeto de campanha. 

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Foto: Pixabay/Reprodução

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Referências de checagem

Notícias STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338927 Acesso em: 29 out 2020.

Canal Terça Livre TV, https://youtu.be/3K1xosQhSSI Acesso em: 29 out 2020.

Portal da Câmara do Deputados, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=558AB970EC10589728FD63FB7324E403.proposicoesWebExterno1?codteor=1443910&filename=Tramitacao-PL+4754/2016 Acesso em: 29 out 2020.

Eduardo Bolsonaro, https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1320786792317149188 Acesso em: 29 out 2020.

PROS na Câmara, http://prosnacamara.org.br/noticia/2562/contra-a-ideologia-de-genero-deputado-eros-biondini-se-manifesta-contra-adi-que-sera-analisada-pelo-stf/ Acesso em: 29 de out 2020.

Jornal Opção, https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/frente-parlamentar-catolica-do-congresso-se-posiciona-contra-julgamento-de-adi-5668-no-stf-292905/. Acesso em: 05 nov 2020.

Chris Tonietto, https://twitter.com/ToniettoChris/status/1324166885370400769. Acesso em: 05 nov 2020.

Frente Parlamentar Evangélica, https://www.facebook.com/408002206425124/posts/779244072634267/. Acesso em: 05 nov 2020.

Portal STF, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5148159. Acesso em: 05 nov 2020.

Portal STF, http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15341118882&ext=.pdf Acesso em: 29 out 2020.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 29 out. 2020.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 31 out 2020.

Planalto, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 31 out 2020.

Portal Base Nacional Comum Curricular, http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/historico/PORTARIA1570DE22DEDEZEMBRODE2017.pdf Acesso em: 31 out 2020.

Portal SAE Digital, https://sae.digital/bncc-o-que-e-qual-e-o-seu-objetivo/ Acesso em: 31 out 2020.

Portal ABMES, https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/2457 Acesso em: 31 out 2020.

Portal Base Nacional Comum Curricular, http://basenacionalcomum.mec.gov.br/historico#:~:text=Em%2020%20de%20dezembro%20de,Nacional%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20(CNE) Acesso em: 31 out 2020.

Portal Guia Escolas, http://www.portalguiaescolas.com.br/acontece-nas-escolas/metodologia-de-ensino/a-diversidade-em-sala-de-aula/ Acesso em: 31 out 2020.

Portal UOL, https://educacao.uol.com.br/noticias/2018/12/13/mec-inclui-respeito-a-direitos-humanos-e-diversidade-na-formacao-de-docente.htm Acesso em: 31 out 2020.

Base Nacional Comum Curricular, http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf Acesso em: 31 out 2020.

Artigo “‘ Não à ideologia de gênero!’ A produção religiosa da violência de gênero na política brasileira”: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/ER/article/view/5454/4485. Acesso em: 03 nov. 2020

Portal STF, http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=433523&ori=1. Acesso em: 03 nov 2020.

Portal STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450392&caixaBusca=N. Acesso em: 03 nov 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/o-presidente-do-brasil-e-a-falaciosa-ideologia-de-genero/. Acesso em: 03 nov 2020.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, https://www.cnbb.org.br/cnbb-emite-nota-sobre-a-acao-direta-de-inconstitucionalidade-no-5668-a-ser-votada-pelo-stf/ Acesso em: 29 out 2020.

Portal Escola sem Partido, http://escolasempartido.org/ Acesso em: 01 nov 2020.

GauchZH, https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2020/07/pauta-ideologica-de-bolsonaro-ideologia-de-genero-sofre-derrotas-em-serie-no-stf-ckclp3mb1000501hlje3812ng.html. Acesso em: 03 nov 2020.

Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/escola-sem-partido-anuncia-suspensao-de-atividades-criador-do-movimento-desabafa-esperavamos-apoio-de-bolsonaro-23817368. Acesso em: 03 nov 2020.

Portal UOL, https://educacao.uol.com.br/noticias/2020/08/22/apos-derrota-no-stf-fundador-do-escola-sem-partido-diz-que-deixa-movimento.htm. Acesso em: 03 nov 2020.

Portal UOL, https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2020/10/07/toffoli-manda-milton-ribeiro-se-explicar-antes-de-avaliar-abertura-de-inquerito.htm. Acesso em: 05 nov 2020.

Revista Veja, https://veja.abril.com.br/educacao/damares-anuncia-canal-para-denunciar-professores-por-atos-contra-a-familia/. Acesso em: 05 nov 2020.

Portal Boatos.org, https://www.boatos.org/politica/psol-pede-stf-banheiros-unissex-escolas-obrigatoriedade-ideologia-genero.html Acesso em: 29 out 2020.

Agência Lupa, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/10/30/verificamos-psol-ideologia-de-genero/ Acesso em: 01 nov 2020.

Diário Oficial da União, https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.066-de-23-de-setembro-de-2019-217773245 Acesso em: 01 nov 2020.

Portal PSOL, https://psol50.org.br/psol-processa-criminalmente-sikera-junior-da-rede-tv-por-difamacao/ Acesso em: 01 nov 2020.

Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul: tendências e desafios para a ação: https://koinonia.org.br/publicacoes/fundamentalismos-crise-da-democracia-e-ameaca-aos-direitos-humanos-na-america-do-sul-tendencias-e-desafios-para-a-acao/7773. Acesso em: 03 nov. 2020

Frente Parlamentar Evangélica (Facebook): https://www.facebook.com/408002206425124/posts/779244072634267/. Acesso em: 05 nov. 2020

Site gospel divulga atitude desrespeitosa em cidade de Santa Catarina como ato de intolerância religiosa

Naira Diniz e Lázaro Campos on 28 de outubro de 2020

Em 22 de outubro de 2020 o portal evangélico Gospel Prime publicou matéria intitulada “Trio sobe em cruz e postam fotos com mensagens ofensivas”.

De acordo com o texto, três pessoas, dentre elas um adolescente, subiram em uma cruz em frente à Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, situada no centro da cidade de São Bento do Sul, no norte de Santa Catarina, na manhã de 20 de outubro. O momento teria sido registrado, e um dos envolvidos divulgou nas mídias sociais as fotos com palavras de baixo calão na legenda. A publicação teria sido excluída do perfil do participante naquele mesmo dia. 

A matéria afirma que a Polícia Civil começou a investigar o caso depois que as imagens chegaram aos agentes por intermédio da imprensa local. O pároco da igreja registrou boletim de ocorrência contra os jovens, classificados na matéria do Gospel Prime como “vândalos”, apesar de o texto original, do qual o site faz uso, afirmar que “os jovens subiram na cruz” e “a cruz não chegou a ser vandalizada”. 

Em entrevista ao site NSC Total, o delegado Lucas Mendonça afirmou que com a identificação dos envolvidos, o primeiro passo será acioná-los para depor. “Quando isso for feito, eles poderão responder pelo artigo 208 do Código Penal, que trata de vilipendiar publicamente um ato ou objeto de culto religioso”, explicou. O portal G1 também reportou o assunto.

Nenhuma das publicações-fonte do Gospel Prime menciona a palavra “ofensa” ou indica que tipo de ofensa teria proferida ou a quem os jovens teriam ofendido nas publicações em suas mídias sociais. A menção do NSC Total, de onde Gospel Prime tirou a informação, é da publicação de “palavrões” na legenda das fotos, mas não há detalhes sobre a que ou a quem estas expressões estavam vinculadas.

A conclusão da matéria de Gospel Prime relaciona o caso de São Bento do Sul com “cenas de intolerância religiosa contra igrejas cristãs que têm sido frequente (sic) no mundo”. Apresenta o caso de um jovem que arrancou a cruz de uma igreja em Londres e o caso do incêndio de igrejas no Chile, há duas semanas.

Vilipêndio e violação do sentimento religioso coletivo

A matéria do NSC Total diz que os jovens podem ser enquadrados em crime de vilipêndio. Ele está previsto no Código Penal, nos artigos 208 e 2012 como:

“o ato de vilipendiar, sinônimo de desrespeitar, ultrajar, menosprezar, sendo admitido através de qualquer meio de execução (palavras, gestos, escritos). O Código Penal tipifica o crime de vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso, sendo necessário que a conduta recaia sobre ato religioso ou sobre objeto de culto religioso e que ocorra em público; e também o crime de vilipêndio a cadáver, sendo necessário que o ato seja praticado na presença do cadáver ou de suas cinzas, com a específica intenção de ultrajar o cadáver e de que seu gesto seja visto por testemunhas, hipóteses em que o crime normalmente é praticado no próprio velório ou enterro”.

O artigo 208, que trata especificamente do vilipêndio religioso, diz:

“Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. A pena é de um mês a um ano de detenção ou multa. 

No caso em questão, apesar de a cruz não ter sido danificada, o ato foi interpretado pelo delegado, depois da queixa do padre, como desrespeito público à crença de terceiros.

O termo vilipêndio religioso foi destaque no episódio que envolveu o especial de Natal da produtora de vídeos de comédia Porta dos Fundos, em dezembro de 2019. Na ocasião, o filme “A primeira tentação de Cristo” foi criticado por grupos religiosos por retratar um Jesus homossexual e um Deus mentiroso. A sede da produtora chegou a ser atacada por grupos extremistas. Um exemplo foi o vídeo do pastor evangélico Silas Malafaia, no qual cita o artigo 208 do Código Penal, mas também critica o ataque à sede da produtora.

Diante da repercussão, um grupo de deputados estaduais de São Paulo chegou a pedir a criação da CPI do Porta dos Fundos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o que não teve prosseguimento.

Em março de 2020, o caso em torno da Escola de Samba Águia de Ouro (São Paulo) alcançou repercussão na mídia . A Justiça proibiu a agremiação de apresentar ao público a escultura da Virgem Maria, baseada na “Pietá” de Michelangelo. A alegoria mostrava Maria segurando no colo um indígena, com sinais de crucificação, no lugar de Jesus. Ao tomar a decisão, o desembargador José Luiz Fonseca Tavares citou o artigo 208 do Código Penal, a fim de justificá-la.

Estes são casos mais recentes mas há muitas outras expressões culturais  classificadas ou não como vilipendiosas, a partir de queixas estabelecidas.

O uso do tema da intolerância religiosa

Gospel Prime publica sobre a brincadeira de mau gosto de três jovens, desrespeitosa com símbolo religioso público da cidade de São Bento do Sul, em momento em que há clima no noticiário religioso em torno do tema da intolerância religiosa. 

O site relaciona ao caso ocorrido de Londres, capital da Inglaterra, que já havia noticiado, em que um jovem decidiu arrancar a cruz da Chadwell Heath Baptist Church, conforme noticiou o londrino The Sun. Outro veículo, Mirror, relatou a prisão do homem por danificação criminosa.

Gospel Prime também cita as  igrejas incendiadas no Chile, em meio às manifestações que lembraram um ano dos protestos contra a política anti-direitos do governo daquele país. O site diz que os atos geraram “muita preocupação quanto a liberdade religiosa no país”. Mídias e personagens religiosos no Brasil classificaram o ato “cristofobia”, perseguição a cristãos.

Bereia verificou as informações a respeito desses atos de intolerância religiosa no país sul-americano, contextualizou a situação política do país e esclareceu que não se trata de perseguição religiosa e que não há preocupação quanto à liberdade religiosa no Chile, um país predominantemente cristão.

Importa registrar que vilipêndio, como explicado acima, não é sinônimo de intolerância religiosa. Segundo o Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil (2011 – 2015): Resultados Preliminares, publicado pelo governo federal em 2016, é considerado intolerância e violência religiosa (p. 8):

o conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões, podendo em casos extremos tornar-se uma perseguição. Entende-se intolerância religiosa como crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a violência e a perseguição por motivo religioso, são práticas de extrema gravidade e costumam ser caracterizadas pela ofensa, discriminação e até mesmo por atos que atentam à vida. 
Asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), temos as liberdades de expressão e de culto, onde a religião e a crença dos cidadãos não devem constituir barreiras a fraternais e melhores relações humanas. Portanto, as pessoas devem ser respeitadas e tratadas de maneira igual perante a lei, independente da orientação religiosa. Acrescenta-se que pela Constituição Federal, o Brasil é um Estado laico, onde não há uma religião oficial brasileira, garantindo uma separação entre Estado e religiões, onde se espera do Estado que se mantenha neutro e imparcial às diferentes religiões, assegurando o tratamento igualitário aos cidadãos e as cidadãs, quaisquer que sejam suas crenças ou não crenças, de conformidade que a liberdade religiosa seja protegida, e sob nenhuma hipótese, deva ser desrespeitada.

Bereia conclui que a matéria de Gospel Prime é enganosa. O  possível vilipêndio, ou desrespeito, público (ainda será julgado), ocorrido em São Bento do Sul, praticado por três jovens, que subiram na cruz histórica da cidade, tiraram fotos e as publicaram legendas com palavrões em mídias sociais, é verdadeiro,. No entanto, a forma como a matéria é construída faz parecer que a provável atitude desrespeitosa dos jovens foi um ato de intolerância religiosa, no contexto de perseguição a cristãos no mundo. Gospel Prime faz uso da expressão “mensagens ofensivas” no título, sem explicar a quê ou a quem foram dirigidas ofensas. O termo não é mencionado na matéria original que o site utilizou como fonte; esta cita apenas o uso de palavrões na legenda das fotos sem explicitar a quem foram dirigidos. Gospel Prime também usa o termo “jovens vândalos”, o que não condiz com o relato da fonte, o NSC Total, que afirma que a cruz não foi vandalizada, os jovens apenas “subiram nela” para tirar as fotos, o que provocou a queixa do padre local, que considerou desrespeitosa a atitude. 

Bereia lembra ainda a necessidade de se contextualizar atos contra templos ou símbolos religiosos e a fiéis e identificar as diferenças entre os casos de desrespeito, de vandalismo, de intolerância e situações de perseguição em que a liberdade religiosa é de fato tolhida, conforme já realçado pelo Coletivo em outras matérias.

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Foto de Capa: NSC Total/Reprodução

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Referências de checagem

Constituição Federal, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 23 out 2020. 

Portal G1, https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2020/10/22/policia-tenta-identificar-trio-que-escalou-cruz-de-igreja-em-sc.ghtml Acesso em: 23 out 2020.

Site NSC Total, https://www.nsctotal.com.br/noticias/identificado-trio-que-subiu-em-cruz-da-igreja-matriz-de-sao-bento-do-sul Acesso em: 23 out 2020.

Site NSC Total, https://www.nsctotal.com.br/noticias/trio-que-subiu-em-cruz-da-igreja-matriz-de-sao-bento-do-sul-sera-investigado-pela-policia Acesso em: 24 out 2020.

DireitoNet, https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1312/Vilipendio. Acesso em: 27 out. 2020.

Portal JusBrasil, https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612290/artigo-208-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940 Acesso em: 24 out 2020.

Portal G1, https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/01/06/acusado-de-participar-de-ataque-ao-porta-dos-fundos-e-expulso-do-psl.ghtml. Acesso em: 27 out. 2020.

Observatório G, https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/silas-malafaia-se-revolta-com-jesus-gay-e-afirma-que-porta-dos-fundos-cometeu-crime Acesso em: 26 de out 2020.

Congresso em Foco, https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/deputados-tentam-criar-cpi-do-porta-dos-fundos-na-alesp/ Acesso em: 24 out 2020.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0403200004.htm Acesso em: 24 out 2020.

Gospel Prime, https://www.gospelprime.com.br/homem-e-preso-apos-subir-no-telhado-para-arrancar-a-cruz-da-igreja/. Acesso em: 25 out. 2020.

The Sun, https://www.thesun.co.uk/news/12961676/romford-baptist-church-man-rip-cross-roof/ Acesso em: 25 out 2020.

Mirror, https://www.mirror.co.uk/news/uk-news/vandal-filmed-trying-rip-wooden-22867811 Acesso em: 25 out 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/incendio-de-igrejas-no-chile-nao-e-caso-de-perseguicao-a-cristaos/ Acesso em: 25 out 2020.

Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil, https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/RelatorioIntoleranciaViolenciaReligiosaBrasil.pdf. Acesso em: 27 out. 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/noticias-sobre-cristofobia-em-portais-gospel-nao-contextualizam-questao-ao-redor-do-mundo/ Acesso em: 25 out 2020.

Ativista de direitos humanos é ridicularizada em postagem em mídia social

Naira Diniz e Lázaro Campos on 22 de outubro de 2020

* Com colaboração de Bruno Cidadão

* Matéria atualizada em 23 de outubro de 2020 às 21h28 para acréscimo de informações.

Em 13 de outubro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) postou em seu perfil no Twitter Uma imagem com frase atribuída à diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil Jurema Werneck, que teria dito: “Se os traficantes atiram, tem que criar uma estratégia que evite que eles atirem”. Sobre isso, o músico Roger Rocha Machado comentou em tom irônico, “Jênio”, e Eduardo Bolsonaro republicou comentando: “A Rota da @PMESP [Polícia Militar do Estado de São Paulo] tem a estratégia certa para isso!”. Essa última frase se refere à defesa que a família Bolsonaro faz de que a polícia possa matar quando se confronte com criminosos, conforme amplamente noticiado pela imprensa, em diferentes momentos: em 2015, 2017, 2018, e 2019.

A foto original da ativista não tem relação com essa declaração. Em uma busca reversa pelo TinEye, que consiste em usar uma imagem para encontrar outras fotos como resultado relacionado, é possível descobrir que a primeira utilização da fotografia é de dezembro de 2017, em matéria do site MercoPress a respeito da violência policial no Brasil, em que Jurema não diz a frase que lhe foi atribuída na foto publicada no Twitter. Outra busca reversa a partir da imagem publicada por Roger, pelo Google Imagens, aponta o resultado mais antigo para 28 de setembro de 2020. Isso significa que a publicação mais antiga da foto editada com essa suposta fala de Werneck foi feita nessa data pelo perfil FamíliaDireitaBrasil (@Brazilfight).

Por meio de monitoramento no TweetDeck, Bereia não encontrou respostas de Werneck às críticas postadas com as imagens.

Visão da Anistia Internacional  sobre a criminalidade no Rio de Janeiro

Jurema Werneck é diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil. A instituição é uma organização não-governamental internacional fundada em 1961, presente em mais de 150 países, com foco na promoção e defesa dos direitos humanos, por meio de campanhas e ações. De acordo com o site da organização, a Sede brasileira foi inaugurada em 2012, mas a Anístia já tinha ações envolvendo o país em décadas passadas, como o Relatório sobre Tortura no Brasil, publicado em 1972, durante a ditadura militar. Ainda segundo o site da ONG, as ênfases de atuação no Brasil dizem respeito à segurança pública, direitos indígenas, direito à moradia e à terra. 

Em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique Brasil em outubro de 2017, Jurema Werneck afirmou que “as medidas adotadas no Rio de Janeiro nos últimos anos seguiram um modelo militarizado de repressão ao comércio varejista de drogas ilícitas nas favelas e periferias a partir de incursões periódicas nessas áreas”. De acordo com a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, o modelo “não só não reduziu a criminalidade como foi um elemento propulsor de violência, resultando em milhares de pessoas mortas todos os anos em operações policiais, inclusive policiais no exercício de suas funções”.

Para Werneck, a escalada de violência que atinge o Rio “é consequência da ausência completa de política de uma segurança pública efetiva e estratégica  que foque na prevenção e não na repressão”. Ela também criticou a posição de alguns veículos de comunicação que definem a situação do Rio de Janeiro como “estado de guerra”. “Não estamos em guerra. Precisamos afirmar isso claramente. O que temos aqui é o crime organizado fortemente armado e uma falta de vontade política e visão estratégica para combater a criminalidade e garantir segurança pública para todas as pessoas. A narrativa da guerra é uma tentativa de naturalizar a violência armada e nos fazer aceitar um estado de exceção de direitos”, afirmou.

Entrevistada por Bereia, Werneck afirma que o discurso de “guerra às drogas” é falso e que a violência no Rio de Janeiro se reproduz em outras cidades do país.

A violência nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro é reproduzida nas periferias de outras cidades. O Estado brasileiro tem um histórico de levar para esses lugares um aparato de segurança no falso discurso da “guerra às drogas”, mas é incapaz de colocar em prática políticas públicas que combatam à desigualdade, à falta de saneamento básico, às injustiças sociais que acompanham o povo brasileiro desde sempre, sobretudo os pobres, pretos e periféricos.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Em artigo publicado originalmente no jornal El País em agosto de 2020, a Anistia se manifestou sobre a segurança pública no Rio de Janeiro. A instituição menciona a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – que impediria a polícia do Rio de Janeiro de agir diante da violência.

De acordo com a Anistia, a informação é falsa, por identificar e reduzir as favelas e seus moradores ao crime e por afirmar que as ações policiais são necessárias e inevitáveis. Também, segundo a organização, existe a intenção de desacreditar a determinação do Supremo, colocando a população contra a decisão que julgou a ADPF 635.

De acordo com o organismo, o STF manteve todas as prerrogativas do governo do estado para cumprir seu dever de assegurar a segurança dos cidadãos do Rio. Entretanto, não admite a utilização de aparato de segurança contra a população das favelas e a violência decorrente de ações policiais.

A organização argumenta ainda que, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado preservar a vida dos cidadãos e garantir a segurança. No entanto, o modelo de segurança pública subordinada à ideia de enfrentamento armado e violência excessiva das forças policiais descumpre a Constituição.

A Anistia conclui o texto defendendo a urgência de criação de outra política de segurança pública para o Rio de Janeiro. Esta deve estar embasada no uso da inteligência, no respeito às leis, na garantia da vida de todos os cidadãos e no exercício democrático do controle e fiscalização das ações policiais pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela sociedade e com uma lista de assinaturas de instituições que apoiaram a decisão do STF.

O que defende Werneck?

Bereia ouviu Jurema Werneck que, além de negar ter dito a frase a ela atribuída, considerou aprofundar o assunto com a reportagem e contextualizar o trabalho dela através da Anistia Internacional em relação à violência no Brasil. Questionada se disse que “se os traficantes atiram, tem que criar uma estratégia para evitar que eles atirem”, Werneck nega e diz:

Tenho falado que a polícia não deve atirar a esmo, produzindo mais riscos e mortes. E há anos a Anistia Internacional tem defendido uma política de segurança baseada em inteligência, com investimentos em prevenção e investigações e que promova treinamento constante das forças de segurança para evitar que mais mortes ocorram. E que os agentes do Estado sigam os protocolos previstos nas leis internacionais de respeito aos direitos humanos. Acho que a questão importante é essa e a sociedade civil e as autoridades públicas precisam unidas defenderem a proteção de todos e todas.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Para Wenerck, acusar a Anistia Internacional de ser uma organização de esquerda é descabido porque a pauta principal do movimento é a defesa dos direitos humanos, independente de qual posição político-partidária sejam as pessoas. Ela menciona ainda que o movimento promove pesquisas e análises sobre uso de mídias sociais.

Ao redor do mundo atuamos sempre na defesa dos direitos humanos, independente de que espectro ideológico esteja no poder. Não somos de direita, nem de esquerda: somos defensores dos direitos humanos de toda e qualquer pessoa. Inclusive promovemos pesquisas e análise sobre os usos das redes sociais. Recentemente constatamos que o Twitter ainda não está fazendo o suficiente para proteger as mulheres contra a violência e agressões morais online, apesar de reiteradas promessas nesse sentido. O Twitter Scorecard (Cartão de Pontuação do Twitter) foi uma nova análise feita pela Anistia Internacional e avalia o histórico da empresa de mídia social na implementação de uma série de recomendações para o combate à violência moral contra mulheres na plataforma, desde que a Anistia chamou a atenção primeiro para a escala desse problema em seu relatório Toxic Twitter, de 2018. O Twitter precisa fazer muito mais para combater o problema. A empresa implementou plenamente apenas uma de dez recomendações concretas apresentadas, tendo feito progresso limitado em termos do aumento da transparência sobre como lida com denúncias de abusos. Nesta análise sobre o comportamento das pessoas no Twitter foram identificados padrões racistas e sexistas que ridicularizam e atacam mulheres, principalmente as mulheres negras.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Em relação à violência em comunidades e a atuação policial, Werneck considera que “a polícia deve mesmo evitar tiroteios” e que é “preciso reduzir a quantidade de armas e munições em circulação, pois já está provado que quanto mais armas, mais mortes”. A ativista dos direitos humanos continua:

E como armas e munições não são fabricadas dentro das favelas, há muito que podem e devem fazer para evitar inclusive que as armas cheguem lá. A segurança pública no Brasil precisa preservar vidas e não o contrário. Todos devem ter o direito básico à vida garantidos. O Estado brasileiro se recusa a investir recursos em inteligência e em articulação entre instituições de modo a impedir que tenhamos esta quantidade crescente de mortes em tiroteios.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

Perguntada sobre o fato de declarações em defesa dos direitos humanos serem comumente utilizadas por grupos políticos de direita para acusar as organizações e ativistas de defenderem bandidos, Jurema Werneck é enfática. “É mais fácil criticar o trabalho de quem atua por uma causa do que empenhar esforços para transformar a realidade que vivemos”, declara. Para ela, as autoridades públicas “ocupam os cargos que estão para atuar pelo interesse público e, nós enquanto Anistia Internacional também”. Werneck finaliza lembrando que o trabalho da Anistia Internacional foi reconhecido mundialmente quando, em 1977, a organização ganhou o Prêmio Nobel da Paz.

Acredito que é fundamental que todo mundo se una para resolver os graves problemas que são a injustiça, a desigualdade e a violência. Líderes comprometidos com valores da ética, da justiça e da inclusão é o que precisamos. Já há sofrimento e morte demais. Precisamos mudar o caminho da história e agir para que todas e todos possam viver com dignidade. Esse também é o papel que se espera de autoridades públicas. A Anistia Internacional recebeu um dos mais reconhecimentos mundiais por seu trabalho por direitos humanos, o Prêmio Nobel da Paz, em 1977. E só teremos paz plenamente no mundo, quando todos os direitos humanos forem garantidos.

Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil

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O Coletivo Bereia conclui que a frase atribuída a Jurema Werneck, reproduzida pelo deputado Federal Eduardo Bolsonaro, é falsa.  A própria Jurema Werneck nega que tenha dito a frase, além de não haver fonte de pronunciamento público pela diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil com este conteúdo. A circulação deste meme, com frase insignificante atribuída a uma ativista de direitos humanos, sugere a intenção dos criadores de conteúdo falso de levar a audiência ao escárnio e à desqualificação da ação da Anistia Internacional, e, ao mesmo tempo, levantar o apoio a ações violentas da polícia. Isto por conta de as manifestações de Werneck e da instituição da qual ela faz parte defendem uma política de segurança pública que preserve a vida dos cidadãos e sejam centradas na prevenção e não na repressão que só faz aumentar mais o nível de violência.

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Foto de Capa: Agência O Globo/Reprodução

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Referências de checagem

Revista Exame, https://exame.com/brasil/bolsonaro-defende-que-a-pm-mate-mais-no-brasil/. Acesso em: 21 de out. 2020.

Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/policial-que-nao-mata-nao-policial-diz-bolsonaro-22118273. Acesso em: 21 de out. 2020.

Diário do Nordeste, https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/pais/bolsonaro-parabeniza-pms-que-mataram-assaltante-no-rio-1.2034228. Acesso em: 16 out 2020.

Jornal O Globo, https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-doria-parabenizam-policiais-da-rota-pela-morte-de-11-assaltantes-em-sao-paulo-23573413. Acesso em: 21 de out. 2020.

TinEye, https://tineye.com/. Acesso em: 16 out 2020.

MercoPress, https://en.mercopress.com/2017/05/17/amnesty-international-blasts-brazilian-police-systematic-killings-and-impunity. Acesso em: 16 out 2020.

Anistia Internacional Brasil, https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/quem-somos/. Acesso em: 21 out. 2020.

Anistia Internacional Brasil, https://anistia.org.br/conheca-a-anistia/atuacao/. Acesso em: 21 out. 2020.

Le Monde Diplomatique Brasil: https://diplomatique.org.br/a-atuacao-das-forcas-de-seguranca-do-rio-e-marcada-pelo-carater-repressivo-e-pela-criminalizacao-da-juventude-negra-diz-jurema-werneck/. Acesso em: 18 out 2020.

Anistia Internacional: https://anistia.org.br/a-farsa-sobre-a-policia-nao-poder-entrar-nas-favelas/. Acesso em: 18 out 2020.Senado Federal: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_144_.asp. Acesso em: 21 out. 2020

Notícias sobre cristofobia em portais gospel não contextualizam questão ao redor do mundo

Naira Diniz e Lázaro Campos on 1 de outubro de 2020

O Portal Folha Gospel publicou em 24 de setembro de 2020 a matéria “Falar de cristofobia incomoda, mas vamos chamar a atenção para isso, diz Ernesto Araújo”.

O texto reproduz matéria do Portal Guia-me, que sintetiza a entrevista que o Ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo deu à rede de TV CNN, em 22 de setembro passado. Araújo defendeu a relevância do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, no qual abordou o combate à cristofobia. Na entrevista, o ministro afirmou que o conceito existe e o presidente não foi o primeiro a usar.

Araújo acrescentou à CNN que existe uma conscientização pequena ao redor do mundo acerca da cristofobia e chama a atenção para essa realidade em países cuja maioria da população é cristã e onde, às vezes, o cristianismo é atacado e outras religiões não são.

Ele se referiu ao discurso de Bolsonaro na ONU que incluiu o tema da liberdade religiosa e mencionou o conceito de cristofobia, em defesa dos cristãos que sofrem perseguição.

De acordo com a matéria, parte da imprensa teria repercutido negativamente o discurso do presidente do Brasil, alegando a inexistência de cristofobia no Brasil. Folha Gospel destaca que o ministro acredita que o Brasil é um país majoritariamente cristão, por isso tem responsabilidade em defender os cristãos perseguidos ao redor do mundo (em torno de 260 milhões, número apontado pela ONG Cristã Portas Abertas e reproduzido no Folha Gospel).

Na edição publicada pela Folha Gospel, o ministro Araújo avalia que, em um país como o Brasil, que apresenta a porcentagem de 90% de cristãos, o cristianismo é responsável por parte da sua identidade e da sua essência, o que levaria as autoridades brasileiras a assumirem a responsabilidade de chamarem a atenção para a questão.

A matéria traz a citação do ministro à CNN, referente a um estudo enviado ao Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido, que aponta que 80% dos perseguidos por religião no mundo são cristãos. Araújo, segundo a síntese publicada pela Folha Gospel, defende o uso do termo “cristofobia”, já que islamofobia é utilizado para definir a perseguição aos muçulmanos. “Isso precisa ter um nome, para que as pessoas se conscientizem disso”, destacou, de acordo com a edição da Folha Gospel.

Ernesto Araújo afirmou à CNN, segundo a matéria reproduzida, que o discurso do presidente nas Nações Unidas não se limitou à diplomacia, mas foi “relevante, inovador e corajoso”. “Falar de cristofobia pode incomodar algumas pessoas, mas vamos chamar atenção para isso”, disse o ministro na entrevista.

A síntese publicada pela Folha Gospel destaca que o ministro foi questionado por jornalistas da CNN sobre o discurso de Jair Bolsonaro não ter contemplado brasileiros de outras religiões, e ele esclareceu que o presidente não deixou de olhar para as outras religiões, pois defende a liberdade religiosa para todos. A matéria destacou, novamente, que Araújo ressaltou que, pelo fato do Brasil ser um país cristão, as autoridades se sentem responsáveis por chamar a atenção sobre a intolerância religiosa. “Não excluímos ninguém, mas queremos recuperar a identidade nacional, não queremos ser um país genérico”, afirmou o ministro à CNN.

O discurso do presidente Bolsonaro na ONU

Em seu discurso de abertura da 75° Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que durou pouco mais de quatorze minutos, o presidente Jair Bolsonaro destacou a covid-19 e o desemprego, como dois problemas a serem resolvidos e apontou a imprensa brasileira como agente disseminador de pânico entre a população. Falou sobre as medidas tomadas pelo governo federal no âmbito da pandemia, como o auxílio emergencial.

Bolsonaro falou ainda sobre a Amazônia e o Pantanal e a propagação de “desinformação” sobre os incêndios que devastaram os dois ecossistemas, que segundo o presidente, começaram na área em que índios e caboclos mantém plantações, sendo que estas áreas já se encontram desmatadas e comentou sobre o derramamento de óleo venezuelano em 2019 na costa brasileira.

Ao afirmar que “a liberdade é o bem maior da humanidade”, Bolsonaro faz uso do tema da liberdade religiosa e do combate à cristofobia e afirma que “o Brasil é um país cristão e conservador, e tem na família a sua base”.

Sobre o conteúdo do discurso do presidente Bolsonaro na ONU, o projeto Aos Fatos verificou 41 afirmações, tendo avaliado 12 delas como verdadeiras e 29 como desinformação, entre 11 falsas, 7 imprecisas, 6 insustentáveis, 4 contraditórias e uma exagerada. O tema da cristofobia não foi verificado.

A doutora em Ciências da Comunicação, pesquisadora sobre religião e política, jornalista e editora-geral do Coletivo Bereia Magali Cunha afirma que o discurso de Bolsonaro na ONU se revelou recheado de falácias, ou seja, informações falsas, estrategicamente utilizadas para passar a impressão de serem verdadeiras.

A apresentação do tema da “cristofobia” como uma das grandes questões a serem enfrentadas no mundo, representou, para Magali Cunha, um forte aceno aos apoiadores do presidente, tanto católicos quanto evangélicos brasileiros e não é dirigida como “apelo à comunidade internacional”, como faz parecer.

De acordo com a editora-geral do Coletivo Bereia, o termo “cristofobia” não se aplica ao Brasil, por conta dos cristãos serem ampla maioria religiosa e, não haver nesse contexto, perseguição à religião cristã, como ocorre em outros países. Casos de perseguição religiosa a este grupo no país são pontuais, reflexos da ignorância e do preconceito contra evangélicos e de situações, como atentados a símbolos e templos católico-romanos por extremistas evangélicos.

São as religiões de matriz africana que sofrem perseguição religiosa recorrente no Brasil, conforme apontam relatórios elaborados pelo governo federal, fruto de histórica demonização destas religiões por conta da hegemonia cristã exclusivista e do racismo estrutural, por serem expressões de fé da cultura negra. Segundo Magali Cunha, a estratégia discursiva adotada pelo presidente visa a ampliação de forças fundamentalistas anti-direitos de minorias sociais. Para isso, o governo brasileiro tem buscado assessoria de juristas fundamentalistas entre católicos e evangélicos. A atuação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) com o ministro Ernesto Araújo em pautas internacionais, é um exemplo.

O professor da Universidade de Brasília (UNB) e coordenador do grupo de pesquisa sobre Filosofia da Religião na instituição, Agnaldo Cuoco Portugal, afirmou em entrevista ao Portal Congresso em Foco que o discurso de combate ao ódio contra cristãos não é necessariamente novo. “Já vi o Papa Francisco falando desta perseguição. O patriarca de Moscou também. Aí faz sentido a estas autoridades falar contra a perseguição de cristãos”, disse, referindo-se ao líder da Igreja Católica Apostólica Romana e a Cirilo I, líder da Igreja Ortodoxa Russa.

O discurso bolsonarista mostra que não se trata apenas da interferência da religião na política, mas também da interferência da política na religião. Qualquer uma das duas manobras, pondera Agnaldo, é perigosa. “O chefe de nação defender determinada religião incorre no perigo de aumentar sua legitimidade política. E é algo perigoso numa democracia por conta de sua laicidade- o Estado não pode tomar uma posição religiosa, em detrimento de uma ou outra expressão”, explicou.

O conceito de cristofobia

Em entrevista ao Coletivo Bereia, o teólogo e pastor batista Irenio Chaves analisou o uso do termo “cristofobia”.

Não existe cristofobia no Brasil. Esse termo foi usado para descrever a perseguição a cristãos em países dominados por outros fundamentalismos e regimes extremistas, muitas vezes com martírio, desterro e violência. Não é o nosso caso. Não resta a menor dúvida de que há uma herança histórica de preconceito a protestantes, que vem diminuindo e quase desaparecendo, que é aquele que diz que todo o crente é sem entendimento e de classes sociais inferiores.

Irenio Chaves

Ouvida por Bereia, a professora de Antropologia da Religião na Unicamp Brenda Carranza explica que o uso do termo “cristofobia” pode estar relacionado às falas do Deputado Marco Feliciano em reação à Parada Gay em São Paulo. “Utilizar pública e aleatoriamente o termo Cristofobia é pavimentar a ideia de que existe um ódio contra o cristianismo. Tal ódio, segundo os disseminadores do termo, é nutrido por minorias sociais, étnicas e demográficas (entre elas comunidades LGBTQ+, movimentos sociais, indígenas, negros, pobres e feministas) que ameaçam o moral e costumes cristãos e acalentam desejos de atacar os cristãos”, afirma a pesquisadora. Em 2015, o então Presidente da Câmara Eduardo Cunha tentou votar com urgência um projeto de lei sobre cristofobia. O PL se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e teve relatório favorável em 2019.

No entanto, o pastor Irênio Chaves interpreta que o aumento de antipatia a segmentos fundamentalistas do evangelicalismo brasileiro acontece devido a um alinhamento deles a uma mensagem política e social imbuída de discurso de ódio, obscurantismo e negacionismo.

“Infelizmente, esse discurso é assumido por lideranças que têm acesso a grandes somas de dinheiro, a uma grande quantidade de pessoas e ao uso de mídias e redes sociais. Infelizmente, essa realidade tem favorecido o fortalecimento da extrema direita, como sinônimo de ‘conservadorismo’, e a divisão nas comunidades, com perseguição e ataques aos que pensam diferente. Se podemos falar em alguma ‘cristofobia’ no Brasil, é o que parte de fundamentalistas contra esses cristãos que querem colocar em prática a mensagem de amor e acolhimento de Jesus no contexto atual.”

Irênio Chaves

O pesquisador e mestre em Ciência das Religiões, Nelson Lellis, ouvido por Bereia, explica que o conceito é impossível de ser aplicado no Brasil:

O conceito Cristofobia diz sobre intolerância religiosa aos cristãos, o que é impossível sua aplicação no Brasil. Cristãos católicos ainda são a maioria; os evangélicos, em crescimento constante, protagonizarão esse cenário em 2032. O atual governo possui vários atores cristãos no poder. O presidente se declara cristão e frequenta missas e cultos. Como o Brasil pode ser cristofóbico? O fato é que as religiões de matriz africana continuam em primeiro lugar como foco de intolerância religiosa. Os principais “perseguidores” são evangélicos. Além de demonizarem sua teologia, destroem terreiros e apedrejam membros desses segmentos. O uso do termo “cristofobia” faz parte de uma tarefa propagandista política conservadora do atual governo. Seu intento é garantir a pauta “Deus, pátria e família”, um mote já bastante conhecido e defendido por igrejas bolsonaristas.

Nelson Lellis

Em entrevista ao Portal O Povo o padre Rafhael Maciel, sacerdote eleito pelo Papa Francisco como Missionário da Misericórdia, disse que o termo cristofobia se refere à aversão ou ridicularização pública de uma pessoa, em razão de sua fé em Jesus Cristo. “A igreja é repleta de mártires, vários santos no passado foram perseguidos porque acreditavam em Cristo. Naqueles primeiros tempos, não chamávamos de cristofobia”, esclarece o padre, recordando que a perseguição contra os cristãos se tornava testemunho de fé.

O sacerdote reconhece que o termo também é empregado para mascarar discursos que negam o extremismo religioso por parte de cristãos. O padre Rafhael salienta que assim como existem preconceitos de raça ou sexual, existem preconceitos ligados à questão religiosa.

Também entrevistado pelo portal O Povo, Christian Dennys, professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e estudioso sobre religião há 25 anos, afirma que o conceito de cristofobia tem sido utilizado por supremacistas de direita para afirmar que maiorias cristãs são vítimas “das esquerdas”. Segundo o pesquisador, o termo ganhou novo significado com a midiatização (via mídias sociais) e a judicialização (através de bancadas evangélicas).

“‘Cristofobia’ não existe: mas pode virar uma lei para incriminar, de forma hedionda, quem atente contra a pregação de um ‘neopentecostal’- ultimamente tornado sinônimo do verdadeiro evangélico cristão”, comenta o professor. No entendimento de Dennys, o discurso da cristofobia é instrumento de revanchismo usado por grupos de extrema direita.

Dentro das esferas evangélicas o termo cristofobia tem sido utilizado para se referir a perseguições sofridas por adeptos do cristianismo em diversos países, principalmente onde são minoria. Há inúmeros relatos de prisões, violência e assassinatos de cristãos na Ásia, em países do Oriente Médio e da África.

No Brasil o termo tem sido usado para se referir a episódios de preconceito e discriminação contra evangélicos, embora não exista no país um sistema estruturado de perseguição violenta contra esse segmento religioso.

Entrevistado pela BBC Brasil, Marco Cruz, secretário-geral da ONG Portas Abertas, disse que não dá para falar em “cristofobia” no Brasil. “Há casos isolados de preconceito, mas, no nosso contexto, não consideramos que exista no Brasil uma perseguição estruturada e sistemática contra cristãos, como em outros países. Nós podemos expressar nossa fé livremente, ninguém é expulso de algum local por ser cristão, nenhuma pessoa morre ou é presa no Brasil por ser cristã”, afirma.

Magno Paganelli, doutor em história social pela Universidade de São Paulo (USP), disse à BBC Brasil que embora as religiões afro-brasileiras sofram mais com a discriminação, acredita que de fato existe cristofobia no Brasil, “se você considera o rigor do conceito de islamofobia, lgbtfobia e afins”, afirma.

Liberdade religiosa e perseguição de cristãos ao redor do mundo

A liberdade religiosa ou de crença faz parte dos direitos humanos, como afirma o artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

“Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”

Declaração Universal dos Direitos Humanos

A ONU já publicou diversas resoluções e documentos a respeito da questão, desde a relação da liberdade religiosa com grupos vulneráveis até a intersecção desse direito com outros direitos humanos. Além disso, 22 de Agosto é o Dia Internacional contra a Violência baseada na religião e outras crenças.

Além de instituições religiosas como Porta Abertas e Ajuda à Igreja que Sofre, que colocam atenção à perseguição de cristãos, há organizações, como Pew Research Center, órgão de pesquisa estadunidense, que olham a questão de forma ampla, para além do Cristianismo, e têm publicado levantamentos anuais a respeito das restrições à liberdade de qualquer crença ao redor do mundo.

O pesquisador Brian Grim expôs a metodologia do estudo do Pew Research Forum em um TEDx: mede-se tanto as restrições governamentais quanto as hostilidades sociais relacionadas à liberdade religiosa ou de crença. De forma geral, 52 países (26% do total) impunham grandes ou muito grandes restrições governamentais à crença em 2017. Já os países com grandes ou muito grandes hostilidades sociais relacionadas à religião somavam 56.

Ao separar por religião, o estudo aponta o Cristianismo como confissão mais alvo de restrições em 2017. São 143 países em que cristãos sofrem alguma forma de assédio (termo usado pela pesquisa). Logo atrás vêm o islamismo, com 140 países em que restrições são impostas a seus praticantes. A pesquisa nota que essas religiões são mais alvejadas porque também são os maiores grupos religiosos do mundo.

Cristãos sofrem restrições em todos os 20 países do Oriente Médio e Norte da África e em 75% dos países da região Asiática do Pacífico. Já muçulmanos têm algum tipo de restrição em 95% do Oriente Médio e Norte da África e 93% da Europa. Vale lembrar a explicação de Grim: esses dados levam em conta todo tipo de restrição (governamental ou social): desde a prefeitura de Moscou restringir a 4 o número de mesquitas em seu território até o Paquistão punir o crime de blasfêmia com prisão ou pena capital. Ainda que o estudo avalie a gravidade das restrições por país, não o faz por religião.

Por último, é importante notar que o tema da liberdade religiosa voltada para cristãos faz parte de uma das prioridades da política externa estadunidense sob Donald Trump, como um aceno político ao apoio que recebe desse segmento religioso . A Casa Branca já publicou uma Ordem Executiva tratando do tema em 2020 e o Departamento de Estado dos EUA deixa público relatórios sobre o assunto produzidos desde 2017. A menção de Bolsonaro à liberdade religiosa e à cristofobia faz parte de um alinhamento brasileiro à política externa norte-americana nessa questão, buscando acenar também a seus apoiadores cristãos. inserir esta referência

O cristianismo como elemento formador da identidade brasileira

Em seu discurso, Bolsonaro disse que o Brasil é um país cristão, ponto reafirmado por Ernesto Araújo. No entanto, esta afirmação é enganosa, pois, apesar da predominância numérica cristã, o Brasil é um país com ampla pluralidade de religiões, e não pode ser chamado de cristão.

O Pew Research Center aponta que o país tem a maior população católica absoluta do mundo, apesar da queda nas últimas décadas. De acordo com dados do Censo Demográfico de 1970, os seguidores do Vaticano eram 91,8%. Hoje a população cristã tornou-se mais diversa. O Censo de 2010 aponta que evangélicos são 22,2% de todos os brasileiros e, somados aos católicos, os cristãos correspondem a 86,8% da população brasileira.

A predominância cristã tem relação com a colonização por Portugal, uma nação que esteve no regime do Padroado. De acordo com Eduardo Navarro, livre-docente do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Universidade de São Paulo, nesse regime, a Igreja Católica assistia o direito ou incumbia o dever aos reis de Espanha e Portugal de evangelizar as terras colonizadas. Além disso, os patronos também podiam nomear bispos e comandar missionários em seu território.

Durante o Império de Pedro I e Pedro II, o Brasil manteve o Catolicismo Romano a religião oficial do Estado, ainda que permitisse outras práticas (como a protestante muitas vezes trazida por imigrantes como alemães luteranos na região sul ou ingleses anglicanos), sem autorização de erguer-se templos. Foi apenas com a Proclamação da República em 1889 que o país tornou-se laico, o que não mudou o caráter hegemônico do catolicismo entre os brasileiros. Os símbolos tradicionais dessa vertente do cristianismo ainda se fazem presentes no espaço público, como os crucifixos em prédios da Justiça.

No entanto, o cristianismo não é o único elemento formador da identidade brasileira. A cultura indígena tem marcas profundas na religiosidade popular e a cultura africana dos que foram trazidos como escravizados durante séculos também se faz presente entre os brasileiros, seja na culinária, música e também na religião. Em 2010, 0,3% da população brasileira se declarava umbandista ou candomblecista. Além disso, 8% da população se diz sem religião, 2% segue o espiritismo e há uma pluralidade de religiões de diferentes origens presentes no país, conforme o Censo de 2010.

Nesse sentido, ainda que cristãos sejam a maioria, o Estado é laico e, portanto, não favorece nem persegue credos específico e deve garantir que todos tenham plena liberdade de crer e de não crer , conforme definem os Artigos 5º e 19 da Constituição Federal de 1988:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Art. 19 “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II – recusar fé aos documentos públicos; III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”

Constituição Federal de 1988

O Coletivo Bereia classifica a matéria da Folha Gospel como imprecisa. O texto que reproduz matéria de outro veículo gospel, o Portal Guiame, faz uma edição de conteúdos da entrevista concedida pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil à CNN que atua como promoção da fala do político e, por sua vez, do tema da cristofobia, na linha de uma assessoria de imprensa, sem contextualização das diversas afirmações do político apresentadas de forma imprecisa. Além disso, a matéria da Folha Gospel ainda acusa veículos de imprensa de repercutirem negativamente o discurso de Jair Bolsonaro na ONU, sem informar quais foram estes veículos e o que disseram exatamente. Com isso, Folha Gospel (e o Portal Guia-me) produz desinformação e animosidade do público contra veículos de imprensa em geral, tendo transformado o tema, tratado pelo ministro de forma vaga, em título da matéria.

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

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Referências

CORREIO BRAZILIENSE, https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2020/01/15/interna_mundo,820607/mais-de-250-milhoes-de-cristaos-foram-perseguidos-no-mundo-em-2019.shtml. Acesso em: 29 set. 2020.

BBC BRASIL: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54254309. Acesso em: 27 set. 2020

PLANALTO (YOUTUBE): https://youtu.be/821wal-DuEA. Acesso em: 27 set. 2020

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PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2020.

Igrejas ajudam a reconstruir Beirute

Naira Diniz, Marina Farias e Lázaro Campos on 23 de setembro de 2020

O portal evangélico CPAD News publicou em 15 de setembro a matéria “Quase todas as igrejas estão ajudando a reconstruir Beirute, diz chefe de ONG cristã”. 

A explosão ocorrida na região portuária de Beirute, capital do Líbano, em 4 de agosto deste ano, deixou 163 mortos, mais de 6 mil feridos e 300 mil desabrigados, segundo autoridades locais. A tragédia foi provocada por grande quantidade de material explosivo confiscado armazenado em depósito no porto da cidade, próximo a áreas populosas.

Enquanto as buscas por desaparecidos prosseguiam, Beirute e o restante do Líbano passavam por mudanças. Em meio aos protestos decorrentes da tragédia, o primeiro-ministro Hasan Diab e seu gabinete renunciaram. Alguns dias depois, o diplomata e embaixador do Líbano na Alemanha, Mustafa Adib, foi nomeado primeiro-ministro do país.

Na ocasião, em entrevista ao portal “Evangelical Focus” (do qual a matéria de CPAD News reproduz o conteúdo), a chefe da ONG cristã Together For The Family Izdihar Isaac, que atende refugiados no acampamento libanês de Bekaa, disse que “temos certeza de que as pessoas não vão parar de sair às ruas para protestar”. 

Na entrevista, Isaac deu um panorama geral da situação do Líbano e como as igrejas estão fazendo a diferença no cenário caótico do país. A explosão no porto agravou o estado do país, que mesmo antes da pandemia de coronavírus já passava por uma crise econômica.

Diversas igrejas tiveram seus templos danificados pela explosão, mas apesar dos danos sofridos, as congregações têm consciência de que o povo como um todo sofreu com a explosão e vive uma situação crítica. Por isso, as congregações têm se empenhado em ajudar a reconstruir a cidade, afirma.

A líder da ONG cristã também ressaltou que os cristãos têm visto a situação como oportunidade de mostrar às pessoas que há esperança no Evangelho, e mencionou sua preocupação com a situação dos refugiados afetados pela explosão, mas assegurou que assim como outras famílias que sofreram com a tragédia, estes grupos estão sendo ajudados por muitas igrejas.

O relato de Izdahir Isaac não é o único a tratar do trabalho de igrejas para ajudar a cidade depois da explosão. O portal evangélico Guia-me entrevistou o pastor brasileiro André Argente, que mora no Líbano há três anos, onde atua em parceria com uma ONG local em apoio às pessoas atingidas pelo acidente.

PROJETO JUNTOS PELA FAMÍLIA (Together for the family)

Isaac vive e desenvolve seu projeto missionário em Zalé, no Vale do Beqaa, no Líbano, segundo o site da organização Bright Hope World, que apoia o projeto Juntos pela Família. O trabalho de Izdahir Isaac Kassis começou com famílias em situação de vulnerabilidade (especialmente mães e recém-nascidos), mas expandiu-se para o apoio às famílias de refugiados que chegaram ao Líbano com mais intensidade a partir de 2011.

O site da Bright Hope World relata que o projeto já possui várias vertentes, desde distribuição de alimentos, capacitação profissional e até assistência médica. A iniciativa também é apoiada por outra organização missionária, a Fundação Outreach.

RELIGIÃO NO LÍBANO

O Líbano é um país de diversidade religiosa. Em 2010, conforme dados do Pew Religious Center, em termos percentuais o Líbano apresenta a seguinte composição religiosa: muçulmanos (61,3%); cristãos católicos (28,8%); cristãos ortodoxos (8.3%); outros cristãos (1%+), cristãos protestantes (1%), outras religiões (1%-). As principais igrejas são: a Católica Maronita, a Ortodoxa Grega, a Católica Grega (Melquitas), Ortodoxa e as protestantes (Batista e Presbiteriana com mais presença, a que se somam pequenas missões evangélicas de diferentes origens).

De acordo com os pesquisadores Jamil Zugueib Neto e Fábio Bacila Sahd, a população no Líbano está repartida entre dezessete grupos étnicos-confessionais, embora apenas seis possuam representação parlamentar e façam parte do tronco fundador do país. São eles: muçulmanos sunitas, xiitas, drusos, cristãos maronitas, gregos ortodoxos e gregos católicos.

Na época da independência, os maronitas representavam 25% da população e sempre lideraram iniciativas políticas particularistas pelo lado cristão (apoiados por católicos e ortodoxos), apesar de contarem com intelectuais de expressão em movimentos arabistas. Contudo, perderam parte da influência política diante do crescimento populacional e melhoria educacional de outras comunidades, como a xiita.

Apesar de constituírem uma minoria (7% da população), os drusos possuem peso respeitável no jogo político nacional, mas sofre rejeições por parte dos muçulmanos, que os consideram uma seita herética como de cristãos, que apesar do bom convívio, guardam desconfiança devido aos massacres sofridos durante a guerra civil em 1860. Sunitas e xiitas se enfrentam desde os eventos políticos associados à sucessão do profeta Maomé.

Dividida em grupos de ritos e configurações sociais distintas, a sociedade libanesa nutre sentimento de diferença irreconciliável que leva à naturalização das particularidades. A religião enquanto conexão com o sagrado será o referente de orientação nos comportamentos, concorrendo para diretrizes que mobilizam os grupos. 

Segundo Neto e Sahd, o que se vê é a superposição de modelos de pensamento convergindo para um discurso que entrelaça princípios e revelações celestiais com a interpretação histórico-política legitimando a causa defendida. Desta forma, os rituais de fidelidade religiosa incitam a devoção na ação política, provocando entusiasmo desproporcional e uma entrega desmesurada do indivíduo à sua causa e ao seu grupo.

ENTENDA A EXPLOSÃO EM BEIRUTE

Conforme matéria publicada pela Folha de S. Paulo, autoridades libanesas haviam alertado o premiê e o presidente do país, em julho,  sobre o risco de explosão das 2.750 toneladas de nitrato de amônio armazenadas no porto de Beirute, de acordo com documentos aos quais a Agência Reuters obteve acesso.

Pouco mais de duas semanas após o alerta, os produtos químicos causaram uma mega explosão que destruiu a maior parte do porto, matando ao menos 220 pessoas, ferindo mais de 6 mil, além de destruir prédios do entorno.

O relatório elaborado pela Direção Geral de Segurança do Estado, órgão responsável pela supervisão da segurança portuária, sobre os eventos que levaram ao incidente inclui uma referência a uma carta privada enviada ao presidente Michel Aoun e ao primeiro-ministro Hassan Diab em 20 de julho.

Em entrevista à Reuters, uma autoridade sênior disse que ela resumia as conclusões de uma investigação judicial iniciada em janeiro, segundo a qual, produtos químicos precisavam ser colocados em condições mínimas de segurança.

De acordo com a Folha, a revelação pode alimentar a indignação dos libaneses com o episódio, apontado pela matéria como o mais dramático e recente exemplo de negligência do governo que levou o país a um colapso econômico.

A indignação popular não demorou a aparecer. Em matéria publicada pela Revista Istoé foi relatada a reação da população através de manifestações nas ruas de Beirute e em mídias sociais.

Um grupo de manifestantes foi às ruas e ergueu forcas fictícias com silhuetas de papelão representando os principais líderes, com a corda em volta do pescoço, incluindo Hasán Nasralá, chefe do Hezbollah, organização libanesa paramilitar e política islâmica xiita.

Vários libaneses consideram que a responsabilidade da explosão deve recair sobre todos os partidos que estão no poder, principalmente o Hezbollah, que domina a vida política. Alguns acusam o movimento xiita de ter guardado a enorme quantidade do material explosivo que causou a catástrofe e que estava armazenada no porto para ser usada na guerra da Síria, onde apoia o governo.

A tragédia ocorreu em meio a uma grave crise econômica, política e social vivida pelo Líbano, o que acentuou a rejeição dos libaneses aos líderes e ao Hezbollah, que também está na mira da justiça internacional.

As iniciativas para ajudar vítimas da explosão e para reconstruir a capital, Beirute, foram destacadas em mídias religiosas, católicas e evangélicas. Portais como Pleno News, Exibir Gospel, Portal dos Fatos e Canção Nova relataram ações executadas com o objetivo de auxiliar o povo libanês diante da conjuntura complexa em que o país se encontra.  

Dentre as ações noticiadas estão ajuda emergencial no valor de 250 mil euros pela Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) para a aquisição de alimentos para famílias pobres afetadas pela explosão e o trabalho voluntário desenvolvido por grupos cristãos, atuando em tarefas como limpeza, ajuda às vítimas, reconstrução de lugares destruídos, dentre outros.

No plano internacional e ecumênico, o Conselho de Igrejas do Oriente Médio e o Conselho Mundial de Igrejas, juntamente com igrejas de todo o mundo, se somaram às associações nacionais de igrejas e realizaram ações de alívio às famílias atingidas e reconstrução da cidade. Estes grupos atuam ainda em cooperação com outros grupos de religiosos em nome da recuperação da cidade, como a campanha “Esperança Beirute”. 

Além destas iniciativas, têm ganhado destaque as ações realizadas por grupos de jovens ativistas libaneses e estrangeiros no intuito de reconstruir a capital do país. Agências da Organização das Nações Unidas (ONU) destacaram o papel de jovens na recuperação de Beirute.

O Brasil, país onde vivem atualmente mais de 10 milhões de descendentes de libaneses, segundo estimativas da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, auxiliou o Líbano através de campanhas promovidas pela Associação Cultural Brasil-Líbano, que em 2006 arrecadou mantimentos para o Líbano após ser invadido por Israel. Com a explosão ocorrida em agosto deste ano, a associação se mobilizou para arrecadar mantimentos para as vítimas.

A Campanha Esperança Beirute

O Sínodo Evangélico Nacional da Síria e do Líbano serve como guarda-chuva das congregações reformadas de língua árabe no Oriente Médio. Parte da Comunhão Mundial das Igrejas Reformadas. O Sínodo Evangélico Nacional da Síria e do Líbano representa 20 mil cristãos protestantes. Sua organização de ajuda diaconal é a Sociedade Protestante da Compaixão (Compassion Protestant Society), fundada em 2018. Ela fornece ajuda para o desenvolvimento profissional e opera escolas, clínicas, lares de idosos e outros serviços vitais.

George Ziadeh é CEO da Sociedade Protestante da Compaixão, que iniciou uma campanha de arrecadação de fundos, “Beirut Hope” (Esperança Beirute), para ajudar as centenas de milhares de pessoas afetadas pela explosão no porto de Beirute, em 4 de agosto. A entrevista a seguir foi extraída de uma entrevista original de Ziadeh produzida pela Igreja Evangélica da Renânia, Alemanha, que se juntou ao apelo por doações para as vítimas da explosão.

O que inspirou o nome da campanha?

Ziadeh: O nome da arrecadação de fundos não é coincidência. Beirute passou por muitas crises e guerras. Mas tivemos e sempre teremos a vontade e a esperança de reconstruir o país com o apoio de todo o mundo. É por isso que o projeto se chama Beirut Hope. Já vejo muita esperança. As organizações de ajuda trabalham juntas além das fronteiras religiosas. As igrejas se aproximam das pessoas. E isso definitivamente tornará a igreja uma igreja melhor.

Como você organizou a ajuda imediatamente após o desastre e ajudou as pessoas afetadas?

Ziadeh: Pouco depois da explosão, era importante dar assistência médica às pessoas e colocá-las em segurança. Afinal, mais de 300.000 pessoas perderam suas casas em Beirute. O maior desafio era e é o atendimento médico, porque a maioria dos hospitais de Beirute foram destruídos. Então, tivemos que levar as pessoas para hospitais fora da cidade. O problema, no entanto, é que os hospitais do Líbano não têm capacidade para tratar os 6.000 feridos na explosão de uma vez. A próxima tarefa era fornecer alimentos às pessoas que estavam sentadas em frente aos escombros e ver se precisavam de remédios. Muitas organizações e pessoas de fora de Beirute vieram ajudar.

Quais são as próximas etapas e qual ajuda é mais necessária agora?

Ziadeh: Na segunda fase, nós como a Compassion Protestant Society nos propusemos a tarefa de ajudar 1.000 famílias na reconstrução, cujas casas e apartamentos foram destruídos pela explosão. Estamos falando sobre a reconstrução de 1.000 casas. Será um grande esforço, também financeiro. Muitos fundos de ajuda chegam em dólares americanos e precisam ser convertidos em libras libanesas, embora a taxa atualmente esteja oscilando muito. Mas nosso objetivo é reconstruir as casas das 1.000 famílias até o inverno. Essa é a nossa principal meta para os próximos dois meses antes do início do inverno em outubro. E para isso também arrecadamos doações.

Muitos refugiados sírios também foram afetados pela explosão em Beirute. Como vocês ajudam essas pessoas?

Ziadeh: Definitivamente haverá refugiados sírios entre as 1.000 famílias. Muitos deles moram na cidade. Sabemos que 63 refugiados sírios morreram na explosão. Tentaremos avaliar a situação rapidamente para ver onde a ajuda é mais necessária. Agora é sobre nós, junto com outras organizações, para ajudar o maior número de pessoas possível. Esse é o nosso objetivo.

Pessoas de muitas religiões diferentes coexistem no Líbano. Como funciona a cooperação dessas comunidades de fé?

Ziadeh: Antes desta entrevista, tive um encontro com 60 organizações de diferentes comunidades religiosas e diferentes origens. Não devemos procurar as diferenças agora, devemos ajudar juntos, trabalhar juntos. Entre outras coisas, um bairro cristão pobre foi seriamente afetado pela explosão. Ajudantes muçulmanos também estão trabalhando lá. De qualquer forma, você pode ver ajudantes de todas as organizações em todas as partes da cidade. A ajuda humanitária que atualmente pode ser vista nas ruas de Beirute é impressionante.

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Mediante as informações levantadas, o Coletivo Bereia conclui que é VERDADEIRA a notícia publicada pelo site CPAD News. Igrejas de diferentes denominações citadas na matéria, e também outras levantadas pelo Bereia, têm se unido com o objetivo de reconstruir Beirute em meio à grave crise política, social e econômica que o Líbano atravessa.

É importante ampliar a informação e reconhecer que, além das ações práticas envolvendo voluntários ligados a movimentos religiosos ou não, foram realizadas campanhas mobilizando diversos países para arrecadar mantimentos destinados aos afetados pelo acidente.

Conclui-se assim que o trabalho realizado, tanto por organizações religiosas ou não, é extremamente importante e benéfico para o povo libanês mediante a atual conjuntura local e mundial.

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Foto de Capa: STR/AFP/Reprodução

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REFERÊNCIAS

CNN BRASIL: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2020/08/05/explosao-em-beirute-o-que-se-sabe-ate-agora. Acesso em: 17 set. 2020.

EVANGELICAL FOCUS, https://evangelicalfocus.com/world/7959/almost-all-of-the-lebanese-churches-are-helping-in-rebuilding-beirut. Acesso em: 17 set. 2020.

AIS: https://www.acn.org.br/libano/. Acesso em: 17 set. 2020

NETO, J.Z&SAHD, F.B: https://doi.org/10.33956/tensoesmundiais.v6i11.649. Acesso em: 18 set. 2020

PORTAL GUIA-ME: https://m.guiame.com.br/gospel/mundo-cristao/pastor-compartilha-testemunhos-sobre-acao-da-igreja-no-libano-temos-visto-o-agir-de-deus.html. Acesso em: 17 set. 2020

BRIGHT HOPE WORLD: https://www.brighthopeworld.com/m/partnerships.asp?pid=440. Acesso em: 17 set. 2020

FUNDAÇÃO OUTREACH: https://www.theoutreachfoundation.org/updates/2019/9/10/refugee-idp-appeal-update?rq=Kassis. Acesso em: 17 set. 2020

FOLHA DE S. PAULO: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/08/presidente-e-premie-do-libano-foram-alertados-em-julho-sobre-risco-de-explosao-mostra-relatorio.shtml. Acesso em: 18 set. 2020

REVISTA ISTOÉ: https://www.istoedinheiro.com.br/explosao-no-libano-acentua-o-sentimento-anti-hezbollah/. Acesso em: 18 set. 2020

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU): https://news.un.org/pt/story/2020/08/1724352. Acesso em: 18 set. 2020

PORTAL UOL: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/08/21/mulheres-de-origem-libanesa-se-mobilizam-pela-reconstrucao-de-beirute.htm. Acesso em: 18 set. 2020.

JORNAL O GLOBO, https://oglobo.globo.com/mundo/beirute-vai-renascer-comunidade-libanesa-em-sao-paulo-reage-tragedia-com-doacoes-mobilizacao-24574625. Acesso em: 22 set 2020.

PEW RESEARCH CENTER, http://www.globalreligiousfutures.org/countries/lebanon#/?affiliations_religion_id=0&affiliations_year=2010&region_name=All%20Countries&restrictions_year=2016. Acesso em: 22 de set 2020.

WORLD COUNCIL OF CHURCHES, https://www.oikoumene.org/en/press-centre/news/beirut-hope-campaign-calls-for-donations-for-victims-of-beirut-explosion. Acesso em: 22 set 2020.

Notícia sobre pregador evangélico agredido durante protesto do Black Lives Matter é enganosa

Naira Diniz, Marina Farias e Lázaro Campos on 16 de setembro de 2020

Em 08 de setembro de 2020 o portal evangélico Gospel Mais noticiou que Sam Bethea, um ex-presidiário e pregador de rua, teria sido agredido por manifestantes do movimento antirracista Black Lives Matter (BLM) em Charlotte, Carolina do Norte (EUA). 

De acordo com o site da emissora de TV WSOCTV, aliada local da rede ABC, Bethea foi atingido por farinha, refrigerante e suco ao cruzar com manifestantes do “movimento” enquanto levava uma placa com a frase “Jesus Saves” (“Jesus Salva”, em inglês). A manifestação se deu em protesto à convenção do Partido Republicano na cidade em que Donald Trump foi confirmado como candidato a reeleição. O pleito será realizado em 3 de novembro deste ano.

O pregador é figura conhecida do centro da cidade, como mostra reportagem de outra televisão local, de 2019. Em entrevista para o jornal local Charlotte Observer, Bethea disse que não estava procurando confronto, mas entende que o conflito vem até ele por falar alto. Ele diz que, como um homem negro, se sente ofendido quando ouve “vida negras importam”. “Eu sinto a dor quando vejo atos contra afro-americanos. Entendo que o BLM é um movimento que divide. É um movimento contra Deus. Eu sei disso porque eu estou lá com eles, ouço a mensagem deles. Minha mensagem é muito diferente da sua. E eu sou negro. É isso que vocês estão gritando. Mas a minha vida não importa”, afirma.

Outra matéria do Charlotte Observer revela que o caso não é tão simples como pareceu nas mídias sociais e na matéria do site Gospel Mais. O pregador Sam Bethea foi agredido por ser, na verdade, um “contramanifestante”. A matéria intitulada “Este homem está tentando compartilhar o amor de Jesus com os manifestantes? Ou ele está apenas sendo um incômodo?”, o jornal mostra que Bethea tem sido uma presença quase constante em protestos envolvendo Black Lives Matter, e que ele opõe-se abertamente ao movimento.

A reportagem destaca ainda que é importante notar que o pregador se colocou intencionalmente no meio dessas manifestações, e que testemunhas do episódio na cidade declararam sentir fortemente que ele tentou agitar os manifestantes deliberadamente. Desta forma, diz o Charlotte Observer, “enquanto alguns pensam que Sam Bethan é um herói, outros se perguntam o que exatamente ele estaria tentando provar lá – e acreditam que, nesta saga em andamento, Bethea pode realmente ser um pouco vilão”.

Charlotte Observer apurou que tudo começou em setembro de 2016, durante os protestos na parte alta da cidade após o tiroteio fatal de Keith Lamont Scott pela polícia. Bethea diz que, na primeira noite, o mar de manifestantes se dirigiu para a rua, onde ele estava sempre gritando palavras religiosas. 

“Eles não eram violentos, mas … você sabia que eles eram loucos”, diz ele. Desta forma, enquanto uma pessoa com o megafone tentava liderar um canto, Bethea berrava “Jesus saves!” para que “eles não soubessem quando desligar”, segundo o pregador. Após uma hora de envolvimento no que ele chama de “guerra espiritual”, os manifestantes seguiram em frente. No dia seguinte, e nos outros ele fez o mesmo até o fim dos protestos, segundo o próprio Bethea, continuando a gritar mesmo quando os manifestantes o xingavam, jogavam coisas nele e ocasionalmente até o empurravam.

Kass Ottley, uma ativista comunitária que fundou o Procurando Justiça CLT e ajudou a organizar protestos em 2016, diz que entende esse tipo de comportamento dos manifestantes e  diz que não aprecia o dele. Ela se lembra de Bethea interrompendo um momento de silêncio que seu grupo estava tendo do lado de fora do hotel Omni para Justin Carr, um manifestante morto a tiros por outro homem na segunda noite de protestos após o assassinato de Scott. Ottley diz: “Foi uma falta de respeito. Você não pode ser um homem de Deus e não respeitar os outros. Se ele estivesse em silêncio, nós o teríamos respeitado.”

E, de modo geral, ela sente: “Ele está agitando as pessoas que já estão chateadas e emocionadas”, acrescentando que “ele não pode bancar a vítima quando segue intencionalmente os manifestantes, quando sabe que sua mensagem em voz alta não é desejada”. Bethea ri da ideia: “Eles odeiam minha mensagem”, disse ao Charlotte Observer, “e, honestamente, odeio a mensagem deles”. Ele diz que os manifestantes do BLM são divisionistas, propensos a usar retórica odiosa, construindo paredes entre eles e a polícia quando deveriam estar construindo pontes.

Desta forma, diz o levantamento do Charlotte Observer, Sam Bethea estava no meio das manifestações com a maior frequência possível em Charlotte, após a execução  de George Floyd em 25 de maio, em Minneapolis. Ele estava novamente nos protestos relacionados á Convenção Nacional do Partido Republicano, em agosto, um declarado contra-manifestante exercendo ruidosamente seu direito de contra-protestar.

Entre várias testemunhas ouvidas pelo Charlotte Observer, Justin LaFrancois, que é editor do jornal Queen City Nerve e participou de “99,8 por cento dos protestos”, declarou:

“A presença constante de Bethea parece causar todos os tipos de interações adversas. Eu o vi instigar casos, vi outras pessoas instigarem casos com ele. É meio que funciona nos dois sentidos. É claro que as emoções vão ser altas para todos. Então, se ele sente que as pessoas estão tentando silenciá-lo, ele fica chateado; se as pessoas sentem que ele está tentando silenciá-las, elas ficam chateadas”.

Justin LaFrancois

De acordo com Ronilso Pacheco, teólogo pela PUC-Rio e mestrando no Union Seminary (Nova York/EUA) com estudos em Teologia Negra, ouvido pelo Coletivo Bereia, há uma investida conservadora de contranarrativa para retratar o BLM e a luta antirracista como incitadora de ódio ou algo que busca dividir o país.

“Não é o caso do Bathea [participar dessa investida], mas os episódios como o dele são pegos de forma isolada e são usados como uma contranarrativa ao BLM. É o reconhecimento do racismo como mal social, mas a desaprovação da luta antirracista. A verdade é que, não podendo negar os efeitos danosos que o racismo tem causado na sociedade americana, sobretudo por causa da sociedade branca conservadora,  constrói-se uma narrativa que reconhece os males do racismo, mas se critica a luta antirracista.”

Ronilso Pacheco

O Movimento Black Lives Matter

Fundado pelas ativistas Alicia Garza, Patrisse Cullors e Opal Tometi, o Movimento Black Lives Matter é uma organização que surgiu em 2013, após a absolvição do vigia George Zimmerman, então acusado de matar com um tiro no peito o adolescente negro Trayvon Martin, no estado norte-americano da Flórida. No ano seguinte, o ativismo passou a chamar mais atenção a partir de manifestações contra a violência policial, depois das mortes de Eric Garner em Nova York, e  Michael Brown, em Ferguson, no Missouri (EUA). Em 2020, foi o caso de George Floyd que mobilizou apoios em todos os EUA e deu abrangência global ao BLM.

De acordo com o site do movimento, a missão é “erradicar a supremacia branca e construir poder local para intervir na violência infligida às comunidades negras pelo estado e vigilantes. Ao combater atos de violência, criando espaço para a imaginação e inovação Negras, e centrando a alegria Negra, estamos conquistando melhorias imediatas em nossas vidas.”

No artigo “A tomada do palco: performances sociais de Mao Tsé-Tung a Martin Luther King, e a Black Lives Matter hoje”, Jeffrey Alexander, professor de Sociologia na Universidade de Yale, qualifica o Black Lives Matter como um novo movimento de direitos civis. As performances do movimento por direitos civis de meados do século XX deixaram por herança uma cultura profundamente enraizada, um conjunto de experiências-modelo evocativas, que os protestos afro-americanos posteriores tomaram por base.

Entretanto, Alexander ressalta que a capacidade de mobilização em torno dos protestos em favor da subclasse seguiu existindo, ao lado da possibilidade de inspirar a crítica social pela reparação cívica por parte das instituições que sustentaram sua devastação. O professor destaca que os disparos feitos por policiais contra homens negros é um fato que ocorre há décadas, mas raramente ganharam visibilidade pública. Esta realidade mudou quando as novas tecnologias de comunicação e o advento da internet propiciaram o registro das cenas de violência e mobilizações através de slogans e símbolos visuais e sua disseminação pelas redes sociais. Celulares e computadores permitiram que milhares de mulheres e homens negros tomassem as ruas, em manifestações que sugestivamente constatavam a inocência das pessoas negras e a brutalidade policial.

O professor Jeffrey Alexander cita o jornal The Huffington Post para dizer que o movimento Black Lives Matter” reformulou o modo como os americanos veem o tratamento policial dado às pessoas não brancas”. Nesse sentido, as vidas das pessoas negras passaram a ter importância.

Alexander também recorre ao jornal The New York Times para citar uma descrição dos protestos:

“A rapidez com que atua o movimento e o número de pessoas que consegue mobilizar a cada protesto transformaram cada assassinato praticado pela polícia em um referendo nacional sobre o valor das vidas das pessoas negras na América”

The New York Times

Apesar da proporção do movimento, Ronilso Pacheco destaca ao Coletivo Bereia, que o BLM não pode ser visto com as mesmas lentes da luta por direitos civis nos anos 1960 e 1970, que teve lideranças centralizadas e mais coesão.

“O BLM é diverso e pluralizado. Cada núcleo, cada estado tem sua autonomia e até um pequeno grupo pode se organizar enquanto parte do movimento. Tem-se usado a diversidade de estratégias de ações dentro do movimento de forma a pinçar casos mais extremos de embate e confronto para desqualificar toda a história do BLM”.

Ronilso Pacheco

George Floyd e novos protestos

O caso George Floyd gerou novos protestos antirracistas nos EUA em 2020. No dia 25 de maio, ele foi morto por asfixia provocada por Derek Chauvin, um policial branco na cidade de Minneappolis, no estado de Minnesota. Segundo dados levantados pelo jornal americano The Washington Post, 1018 americanos foram mortos por policiais em 2019. Apesar de brancos serem a maioria dos mortos pela polícia, proporcionalmente, a violência policial atinge mais a população negra: 32 negros mortos por milhão contra 24 por milhão de hispânicos (classificados como não brancos) e 13 por milhão de brancos. Vale lembrar que a população negra é minoria nos EUA: são 13% dos habitantes.

No depoimento ao Coletivo Bereia, Ronilso Pacheco avalia que o caso George Floyd veio como uma gota d’água que fez transbordar a pressão sobre a população afro-americana.

“Há uma combinação da força da imagem da morte do Floyd, que remete ao contexto escravocrata pela maneira fria de se matar um homem negro, com o contexto da pandemia e como ela afetou a população negra”.

Ronilso Pacheco

Dados levantados pela emissora CNN mostram que, até o mês de maio de 2020, afro-americanos eram 27% dos mortos por covid-19 enquanto correspondem por 13% da população dos EUA. Já a população branca, que são 62% de todos habitantes do país, correspondem a 49% das mortes. Levando em conta o desemprego daquele período, os negros são tinham maior índice do que hispânicos (16,7% contra 18,9% entre os latinos) – a taxa entre brancos e asiáticos-americanos ficava entre 14,2% e 14,5%.

O caso de Jacob Blake, em Kenosha, Wisconsin, gerou protestos antirracistas e contra a violência policial no final de agosto passado. Blake foi alvejado por um policial branco que respondia chamado de incidente doméstico. Enquanto entrava em seu carro, onde seus filhos estavam, o homem foi baleado sete vezes e foi socorrido em estado grave. As manifestações que vieram a seguir registraram alguns episódios violência e a polícia usou de gás lacrimogêneo e toque de recolher. 

Outras ocorrências entre manifestantes do BLM e cristãos

O caso de Sam Bethea, reportado pelo site noticioso Gospel Mais, não foi o primeiro a  demarcar que há uma tensão entre evangélicos estadunidenses, o movimento Black Lives Matter e a forma como casos são relatados em mídias religiosas e perfis de mídias sociais. O  Coletivo Bereia já verificou  matéria enganosa em que grupos religiosos acusavam  o movimento de derrubar estátuas de Jesus. 

Em coluna no The Intercept Brasil, Ronilso Pacheco demonstra como um site que diz fazer “ativismo pró-família” deturpou o texto explicativo sobre o movimento e sua origem para afirmar que a verdadeira missão do BLM era promover a destruição da família, a agenda LGBT, fronteiras abertas e doutrina racista bizarra.

Declarações dos candidatos à presidência

A disputa de narrativa acerca do BLM acontece no contexto da corrida presidencial estadunidense de 2020. Candidato à reeleição, Donald Trump promove a narrativa de que o objetivo de protestos não é uma América melhor, mas sim o fim da América. “Essa revolução cultural de esquerda quer reverter a Revolução Americana”, disse o presidente em seu discurso no dia da Independência, no Monte Rushmore. Em relação aos protestos, Trump defende o discurso de “Lei e Ordem” e acusa Joe Biden, candidato Democrata à Casa Branca, de ser um “cavalo de tróia para o socialismo”.

A respeito dos protestos, Biden se diz contra a violência policial, mas condena motins e saques, colocando-se em uma posição moderada.

Ronilso Pacheco, no depoimento ao Coletivo Bereia, analisa os posicionamento dos dois candidatos sobre os protestos:

“A despeito da Lei e da Ordem que mantém uma estrutura racista e muito segregacionista em muitos aspectos, o discurso ‘Lei e Ordem’ faz parte do linguajar e narrativa do público evangélico conservador. E Trump não vai recuar nisso porque essa é a grande base”.

Ronilso Pacheco

Para ele, Biden não faz nada além do esperado ao ser moderado.

“Ele não vai correr os riscos de endossar um discurso mais radical, no sentido de endossar protestos que acabem com destruição de estabelecimentos. Essa também é a sua base, que tem voz e voto e poder decisivo nas eleições. [Seu discurso é moderado por] não tirar as razões de quem se exacerba e apela à violência (pensando na violência que a provocou) mas diz que a destruição de estabelecimentos é um exagero, um excesso com o qual ele não pode concordar.”

Ronilso Pacheco

A opinião pública sobre o Black Lives Matter

Pesquisa do Pew Research Center, publicada em junho, demonstrou que dois terços da população americana adulta dá algum apoio ao Black Lives Matter. 38% “apoiam fortemente” o movimento enquanto 29% dão “um pouco de apoio”. Os dados apontam uma diferença entre brancos e negros em relação ao BLM. 31% dos brancos apoiam fortemente o movimento e 30% dão algum apoio. Já em negros, as respostas de apoio são, respectivamente, 71% e 15%.

Outra diferença está entre democratas e republicanos. Enquanto 92% dos cidadãos identificados com o Partido Democrata de Biden apoiam o BLM (sendo que 62% deles apoiam fortemente), apenas 37% dos identificados com o Partido Republicano de Trump apoiam o movimento (só 7% dão “forte apoio”). Por fim, 59% dos adultos acreditam que pessoas estão se aproveitando dos protestos para ter comportamento criminoso. Enquanto 8 em cada 10 republicanos acreditam nisso, 39% dos democratas pensam o mesmo.

Com base na verificação, o Coletivo Bereia classifica a matéria do Gospel Mais como enganosa. Apesar da agressão ao pregador de rua ter existido, o recorte do conteúdo não contextualiza como se deu o episódio, fazendo parecer que Sam Bethea era um simples pregador que foi atacado. A pesquisa do Bereia mostra que Bethea agia durante protestos do BLM desde 2016, “criando casos” como “contramanifestante” e não como mero pregador evangélico. Ao omitir esta informação, o Gospel Mais induz leitores e leitoras a uma rejeição ao movimento Black Lives Matter, como se fosse contrário à pregação do Evangelho, sem também uma contextualização a respeito do movimento. 

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Foto de capa: WSOCTV

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Referências

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É imprecisa notícia que Governo Chinês ordena morte de recém-nascidos de minorias religiosas

Naira Diniz e Lázaro Campos on 9 de setembro de 2020

O site evangélico Gospel Mais publicou, no último dia 31 de agosto, matéria afirmando que o Governo Chinês teria ordenado hospitais da Região Autônoma Uigur de Xinjiang a matar bebês recém-nascidos de minorias religiosas.

A matéria reproduz conteúdo da Radio Free Asia, uma empresa de mídia norte-americana sem fins lucrativos financiada pela Agência Americana para Mídia Global (USAGM). A denúncia, feita pela obstetra Hasiyet Abdulla, também foi noticiada pelo portal Business Insider. Violações de direitos humanos contra a população uigur foram descobertas nos últimos anos e instituições internacionais têm cobrado mudança de atitude por parte de Pequim em relação a essa minoria étnico-religiosa.

Violações de direitos contra a população muçulmana uigur em Xinjiang

De acordo com matéria da BBC Brasil, os uigures são muçulmanos que habitam predominantemente a Região Autônoma de Xinjiang, no noroeste da China, na fronteira com Paquistão e Afeganistão. Com uma língua própria, os uigures se veem mais culturalmente e etnicamente ligados à Ásia Central que ao restante da China. A região fez parte da Rota da Seda e a partir de 1949 passou a ser controlada pela China comunista. Oficialmente, Xinjiang é uma região autônoma da China.

Nas últimas décadas, tem havido uma intensa migração de chineses da etnia Han, maior grupo étnico do país, para a região e os uigures relatam casos de discriminação. Os chineses Han compõem cerca de 40% da população de Xinjiang e 45% são uigur. A capital da região, Urumqi, possui população de 3,5 milhão de pessoas, sendo a maioria de etnia han.

De acordo com reportagem do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em inglês), o esforço de Pequim é promover conformidade à doutrina do Partido Comunista Chinês e às práticas culturais da etnia Han. No entanto, o conflito étnico se tornou violento em algumas ocasiões. É o caso de protestos de uigures na capital em 2009 que deixaram quase 200 mortos, de acordo com o jornal britânico The Guardian.

Ainda segundo a matéria do ICIJ, em 2017 Xi Jinping começou as ações de encarceramento em massa e assimilação forçada na região. No ano seguinte, o governador de Xinjiang Shohrat Zakir, reconheceu a existência dos centros, alegando que serviriam para “desradicalização”, promovendo treinamento vocacional e profissional. No entanto, documentos obtidos pela investigação revelam que o objetivo da ação governamental é a doutrinação em situação de aprisionamento.

Por meio do vazamento do documento “Lista de Qaraqash”, outra reportagem do ICIJ relata que pessoas são levadas aos sistema de reeducação por conta de ofensas relacionadas a práticas religiosas comuns como deixar a barba crescer, usar véu ou, até mesmo, violar a política de natalidade do Governo Chinês.

Cobrança de entidades internacionais

As violações contra a população uigur têm sido tema de organizações internacionais. A ONG Anistia Internacional lançou uma campanha de e-mails diretos ao Governo Chinês cobrando o fim da perseguição da população uigur e incluiu a situação de Xinjiang em relatório sobre a China em 2019. 

Além disso, a ONU também foi palco dessa questão. Apoiada por 23 países, a embaixadora do Reino Unido na ONU, Karen Pierce discursou em outubro de 2019 pelo cumprimento de legislação nacional e internacional, afirmando que o Governo Chinês deve parar o encarceramento arbitrário de uigures e outras comunidades muçulmanas. O pronunciamento também pediu que Pequim dê ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU acesso à Xinjiang.

Em março de 2020, o embaixador Chinês na ONU Zhang Jun se encontrou com ONGs e teve de responder questões sobre a região. A Human Rights Watch (HRW – Monitor dos Direitos Humanos, em inglês) questionou sobre uma visita da ONU ao local, mas recebeu a resposta de que as organizações não-governamentais e jornalistas estão baseado em “mentiras e rumores”. Louis Charbonneau, Diretor da ONU na HRW, autor do artigo, afirmou sobre a necessidade das visitas internacionais: “O acesso total e desimpedido aos campos de detenção é fundamental, considerando que as visitas anteriores de diplomatas e jornalistas foram rigidamente controladas e administradas por etapas pelas autoridades.”

Controle de natalidade contra população uigur

Uma investigação realizada pela Agência Associated Press revelou a prática sistemática contra chineses muçulmanos, após mulheres uigures denunciarem o controle forçado de natalidade. A agência analisou documentos e estatísticas e realizou entrevistas com trinta ex-detidos e um antigo instrutor num campo de doutrinação em Xinjiang. Segundo a reportagem, o Estado submete regularmente mulheres de minorias étnicas, como a uigur, a testes de gravidez, ao uso de dispositivo intrauterino (DIU), esterilizações e até abortos.

Em 2014, pouco mais de 200 mil DIUs foram inseridos em mulheres em Xinjiang. Em 2018, esse número subiu para mais de 60%, cerca de 330 mil DIUs. Ao mesmo tempo, o uso do dispositivo caiu acentuadamente em outras porções da China. As taxas de esterilização em Xinjiang aumentaram sete vezes entre 2016 e 2018, para mais de 60 mil procedimentos. Entre 2017 e 2018, a taxa de natalidade da região caiu 24% contra queda de 4,2% em todo o país, apontam as estatísticas reproduzidas pela reportagem.

As informações da AP e do acadêmico Adrian Zenz (autor de pesquisa obtida pela reportagem)  foram reproduzidas por BBC, The Guardian e pela alemã Deutsche Welle. Na matéria do veículo alemão, Sandra Petersmann, que cobriu o tema indica que as descobertas publicadas pela AP e Zenz parecem críveis. “A maioria das pessoas nos campos tem que se arrepender por ter ‘crianças demais’. Nós temos falado com mulheres que nos contaram sobre violência sexual e controle de natalidade”.

Em resposta à matéria da AP, informa o The Guardian, a Inter-Parliamentary Alliance on China (Aliança Inter-Parlamentar sobre a China, em inglês – IPAC), afirmou que vai pressionar por investigação da ONU sobre a crimes contra a humanidade ou genocídio em Xinjiang. De acordo com seu site, a IPAC “foi criada para promover uma resposta coordenada entre Estados democráticos aos desafios colocado pela conduta atual e ambições futuras da República Popular da China.

Pronunciamento do Governo Chinês

De acordo com a Radio Free Asia, o governo chinês não se pronunciou a respeito da denúncia de Hasiyet Abdulla. No entanto, o governo classificou como notícia falsa e fabricada a matéria da Associated Press, que obteve o estudo de Adrian Zenz.

Ao responder à Associated Press, o porta-voz chinês Zhao Lijian afirmou “Todos, independente de ser de uma minoria étnica ou chineses Han, devem seguir e agir de acordo com a lei”. A matéria registra ainda que desde 2014 oficiais do Governo Chinês consideram que é o momento de implementar “políticas de planejamento familiar igualitárias”, permitindo que os chineses han pudessem ter dois ou (na região rural de Xinjiang) três filhos, assim como as minorias.

Política chinesa de controle de natalidade

A China adotou a política do filho único em 1979 na tentativa de limitar o crescimento da população, que atualmente ultrapassa 1,3 bilhão de pessoas. As exceções se aplicavam apenas aos habitantes de zonas rurais e minorias étnicas, mas a regulamentação foi mantida até 2016. Naquele ano foi permitido aos casais chineses terem o segundo filho, se assim o desejassem.

No entanto, a medida não surtiu o efeito esperado pelas autoridades. Após a flexibilização em 2016 nasceram 17,9 milhões de crianças, segundo a Agência Nacional de Estatísticas. Apenas 1,3 milhão a mais que em 2015 e metade do previsto pelo Governo. Em 2017 foram registrados 17,2 milhões de nascimentos. Os números passaram muito longe dos 20 milhões calculados pelas autoridades.

Em entrevista ao jornal El País Brasil a socióloga Hu Xiaojiang, da Universidade Normal de Pequim, afirma que a mudança “deveria ter sido feita muito antes, dez anos atrás. Agora é difícil remediar a situação. Mas antes tarde do que nunca”. De acordo com Xiaojiang, mesmo que o planejamento familiar seja completamente eliminado, “o efeito não será muito evidente. Serão necessários outros incentivos para os casais quererem mais filhos”.

Ainda que as autoridades e propagandas incentivem os chineses a ter mais filhos, a população parece não estar disposta em aumentar a família. É preciso levar em conta, além das questões de ordem demográfica (impostas ou naturais), as mudanças comportamentais da sociedade chinesa. Uma delas é a emancipação feminina. A maioria das chinesas não pensa em abrir mão da liberdade para ficar com os filhos, mesmo por um período. É o caso de Lisa Zhou, 34 anos, casada com Oliver Wang, 38 anos, pais de Osmo, de 4 anos. Ela trabalha em um banco estatal chinês e ele é relações públicas em uma empresa de bicicletas compartilhadas.

Entrevistada por Época Negócios Lisa afirmou estar contente com o tamanho da família. Mesmo com a autorização do governo não pensa no segundo filho. Quer se dedicar à carreira. A preocupação com os filhos que ficarão sob responsabilidade dos avós, enquanto os pais estiverem trabalhando, se faz notável. “Não quero sobrecarregar meus pais”, afirma Oliver à Época Negócios. “Quero que eles tenham uma vida mais leve”.

É comum observar nas praças das grandes cidades chinesas os avós com os netos. As escolas infantis são caras. Frequentam os estabelecimentos de ensino públicos os filhos de funcionários de empresas estatais e integrantes do Partido Comunista. Ademais, o acesso a creches e escolas gratuitas de boa qualidade tem sido oferecido pelo governo às famílias que se dispõem em ter o segundo filho.

A escritora Mei Fong, em One Child (2016), descreve a política do filho único como o “experimento mais radical da China”. Em entrevista à Época Negócios, Fong disse que a medida foi elaborada por cientistas militares, que acreditavam que a taxa de fertilidade, caso necessário, seria revertida, o que se revelou um engano.

Na década de 70 a China lançou um programa de planejamento familiar, cujo slogan era “Later, Longer, Fewer” (Tenha filhos mais tarde). O programa propunha o prolongamento do intervalo entre os filhos, em torno de três a quatro anos, para garantir que as crianças crescessem com a mesma atenção e cuidados adequados de saúde e educação.

A ideia por trás dessa filosofia era convencer os pais acerca das vantagens de ter uma família menor, mais saudável e mais bem-educada, explica a reportagem. Graças a essa estratégia, o número médio de crianças por famílias na China passou de seis para três.

O debate em torno da política de natalidade adotada pelo governo chinês levanta questões em torno da infância, como a discussão sobre as crianças que vivem no campo sem os pais. Segundo o Unicef, os números somam 69 milhões. Esta realidade é decorrente do processo de urbanização do país. Em meados dos anos 90 o governo chinês permitiu a migração controlada do campo para a cidade. A migração só podia ser feita mediante autorização concedida após rigorosa avaliação. Os mais qualificados recebem registro de residência.

Para deixar a miséria da vida no campo, mesmo sem autorização, muitos chineses se arriscam ao irem para a cidade. Sem o registro estão condenados ao subemprego e a viver em moradias precárias. Como seus filhos não teriam acesso a educação e saúde na cidade, preferem deixar as crianças no campo, geralmente, aos cuidados dos avós. De acordo com Época, entre 1995 e 2005 estima-se que 300 milhões de chineses foram tentar a vida nos centros urbanos. Enquanto isso, em algumas províncias o índice de crianças sem pais chega a 50%, que em sua maioria, só veem os pais uma vez por ano, no Ano Novo Chinês.

Em artigo publicado pela revista Harvard Political Review, Alicia Zhang afirma que “em comparação com crianças que tiveram ambos os pais em casa, um estudo mostra que os filhos deixados para trás são mais infelizes, têm maior probabilidade de abusar da bebida e do cigarro e de cometer suicídio. Além disso, abandonam a escola, têm notas mais baixas e desenvolvem problemas psicológicos e comportamentais com mais frequência”.

Quando esta situação atraiu a atenção internacional Pequim resolveu agir. Anunciou medidas como o aumento de concessão de registros de residência na cidade, melhorar a educação rural e realizar estudos sobre o assunto. Segundo Alicia estas ações tiveram pouco efeito na prática e o número de crianças deixadas continua a crescer. Mesmo com medidas tomadas com objetivo de melhorias, a falta de oportunidades no campo continuará a levar os pais para às cidades chinesas em busca de trabalho.

Neomalthusianismo na China

Chelsea Follet, em seu artigo “O neomalthusianismo das políticas da China”, afirma que:

“a forma como a política (de natalidade) é aplicada têm influência do preconceito contra minorias religiosas, mas as autoridades se justificam por meio do neomalthusianismo. Esta teoria é definida como o medo de que a expansão desenfreada da população pode levar a um desastre humanitário e ecológico”.

A Teoria Neomalthusiana ou Neomalthusianismo é uma teoria demográfica desenvolvida a partir da reelaboração das ideias do pensador inglês Thomas Malthus. Essa perspectiva preconiza a difusão de medidas governamentais para intensificar o controle populacional, principalmente em países considerados subdesenvolvidos ou periféricos.

Malthus argumentava que a relação entre a quantidade de habitantes no mundo era desproporcional à quantidade de alimentos e recursos naturais disponíveis, de modo que o crescimento de habitantes seria mais intenso que o crescimento produtivo. No entanto, Malthus não defendia o controle populacional comandado pelo Estado e, muito menos, utilizando métodos contraceptivos.

Após a Segunda Guerra Mundial houve explosão demográfica e nos países subdesenvolvidos a taxa de crescimento manteve-se ativa, onde a população passou a contar, gradativamente, com melhorias sanitárias que elevaram a expectativa de vida.

Por esta razão, passou a temer-se que as previsões de Malthus se concretizassem com um eventual caos proporcionado pelo crescimento da população mundial. Por este motivo passou a ser defendido o uso de métodos contraceptivos, relacionando o nível de desenvolvimento das nações com crescimento das taxas de fecundidade.

A Teoria Neomalthusiana propõe o resgate dos ideais de Malthus, com o diferencial de que cabe ao Estado o estabelecimento de medidas de controle do crescimento da população, principalmente pela disseminação de métodos anticoncepcionais. Para os neomalthusianos o desenvolvimento da qualidade de vida e da economia de um país ou de uma região perpassa pelo controle populacional. Eles apontam que as causas da miséria da população mais pobre são, entre outras, o elevado número de filhos por família.

A visão de que alguns grupos são menos dignos em relação a outros de ter filhos, muitas vezes esteve de mãos dadas com o neomalthusianismo, seja ao longo da história, seja em dias atuais.

O governo chinês sujeita os uigures à limitação de dois filhos. Para este fim, utilizam as preocupações com a superpopulação e a escassez de recursos para promover a redução populacional da minoria.

A província de Xinjiang é rica em recursos naturais, como petróleo, gás, carvão, ferro, ouro, além de possuir uma rica agricultura. É um dos mais importantes celeiros da China. Ocupa posição estratégica, já que no passado era defesa contra a União Soviética e no presente serve como anteparo às repúblicas muçulmanas vizinhas.

Conclusão

Com base na apuração, o Coletivo Bereia conclui que é imprecisa a notícia de que o Governo Chinês ordena hospitais a matar recém-nascidos de minorias religiosas. Apesar do histórico de investigações que demonstram a existência de encarceramento em massa e violações de direitos da população uigur, a informação de que o Governo Chinês teria ordenado morte de recém-nascidos se apoia em depoimento de apenas uma fonte em uma publicação financiada pelo Estado Norte-Americano. Além disso, a reportagem não foi extensivamente reproduzida por publicações internacionais como é o caso das investigações do ICIJ. Assim, a matéria é classificada como imprecisa pois não oferece dados comprováveis.

Bereia alerta leitores e leitoras para as abordagens ideológicas em noticiário sobre a China oriundas de fontes apoiadas ou apoiadoras do governo dos Estados Unidos, que está em conflito comercial com aquele país. Estas abordagens alimentam o imaginário anti-China relacionado ao imaginário anti-comunismo e desviam a atenção das disputas que envolvem a guerra comercial entre os dois países. 

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Foto de capa: Pixabay/Reprodução

Referências

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Mundo Educação, https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/teoria-neomalthusiana.htm. Acesso em: 4 de Setembro de 2020.The Jamestown Foundation, https://jamestown.org/product/sterilizations-iuds-and-mandatory-birth-control-the-ccps-campaign-to-suppress-uyghur-birthrates-in-xinjiang/. Acesso em: 4 de Setembro de 2020.

Movimento The Send Brasil é criticado por doutrinar politicamente jovens evangélicos

Naira Diniz, Marina Farias e Lázaro Campos on 4 de setembro de 2020

No dia 18 de agosto, o site evangélico de notícias Portal do Trono publicou uma notícia com a seguinte manchete: The Send Brasil é acusado de doutrinar jovens evangélicos politicamente. O texto se refere ao vídeo “The Send: o que está por trás do plano de evangelização em massa no Brasil”, de Jackson Augusto, no canal do The Intercept Brasil no Youtube, e também reproduz o vídeo resposta publicado por Henrique Krigner, um dos representantes do evento no Brasil.

De acordo com a notícia, Jackson Augusto teria dito que o The Send pretende catequizar o Brasil e não tem motivação religiosa, mas meramente política.

O que é The Send

“The Send” é um projeto do “The Call Ministries” Ministério O Chamado, criado em 2001, pelo evangelista Lou Eagle, fundador da International House of Prayer [Casa Internacional de Oração]. O The Call foi uma série de eventos religiosos evangélicos, realizados para jovens em estádios, com shows musicais, orações e pregações religiosas com foco em questões morais. Os eventos de Eagle reuniam centenas de milhares de pessoas com participantes de vários países. Permeado por discursos políticos classificados como conservadores, o The Call alcançou simpatia da Direita Cristã. Matéria do jornal Daily Kos, de 2010, identificou o pregador como “líder de oração não oficial do Partido Republicano. Lou Eagle tornou-se até personagem de três produções religiosas em filme.

Algumas das casas de oração que Lou Eagle espalhou pelos Estados Unidos estão alocadas em locais estratégicos para a pregação contra o direito ao aborto, de onde organiza protestos públicos. Um dos eventos do The Call foi realizado na África, em Uganda, em 2010, onde o pregador exaltou a lei local anti-homossexualidade, em estudo à época, que previa prisão perpétua ou pena de morte para gays e lésbicas com AIDS que têm relações sexuais, pelo qual recebeu muitas críticas.

O The Call agregou grupos evangélicos de diversos países, em 2019, com o objetivo expandir sua atuação para “reevangelizar a América”, cumprindo a missão dada por Jesus Cristo, com a exportação da experiência estadunidense. O projeto foi, então, extinto para a criação do “Lou Engle Ministries”, que criou nova iniciativa, The Send, cujo público-alvo continuam sendo jovens, com foco em alunos de universidades e escolas, considerados dois campos missionários, somados a outros dois: famílias e nações.

O projeto conta com o apoio das organizações dos Estados Unidos Youth With a Mission (YWAM) Jovens com Uma Missão – JOCUM, fundada em 1960, presente no Brasil há vários anos; da Lifestyle Christianity, organização criada em 2014 pelo evangelista Todd White; e Christ for All Nations, organização evangelística criada em 1974 para atuar inicialmente na África e depois passou a realizar o que denomina “cruzadas” (eventos de massa) pelo mundo.

Em 2020, foi realizado o The Send Brasil, em 8 de fevereiro, em três estádios de futebol lotados (dois em São Paulo e um em Brasília), com venda de ingressos com baixo custo e inscrições on line. Os eventos, com 12 horas de duração, foram organizados com o apoio do Dunamis Movement, um movimento brasileiro paraeclesiástico originado da JOCUM, cujo alvo é a juventude.

Caracterizado por rica infraestrutura, o The Send Brasil teve mescla de apresentações musicais dos Estados Unidos e das mais destacadas do gospel do Brasil, com pregações religiosas de personagens estadunidenses e de evangélicos conservadores brasileiros. O evento de Brasília contou com as presenças do Presidente Jair Bolsonaro e da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a Pastora Damares Alves, o que afirmou o caráter e a linha política do projeto.

Havia um The Send programado para a Argentina, em 25 de abril de 2020, no Estádio José Amalfitani, em Buenos Aires. Com as medidas preventivas contra a Covid-19, o evento foi adiado para 2021, mas o The Send Brasil realizou um evento online na data, com 12 horas de duração, com o mesmo tipo de programação realizada nos estádios com cantores e pregadores dos Estados Unidos e do Brasil. Até a data de conclusão deste trabalho, o vídeo havia sido assistido por três milhões de pessoas.

Todas as organizações que apoiam o The Send têm escolas de formação cristã e para missionários jovens e oferecem conteúdo online. O The Send também está organizando suas próprias escolas para os jovens sul-americanos. Por meio das inscrições para os eventos, foi criada uma mala-direta de milhares de contatos.

A Questão política no The Send

O autor do vídeo crítico ao The Send é Jackson Augusto, jovem produtor de conteúdo do Afrocrente, podcaster no afrocrentescast e ativista da teologia negra no Brasil. Integra a coordenação nacional do Movimento Negro Evangélico e é membro do colegiado nacional do Miqueias, rede global de evangélicos comprometidos com a justiça social.

Jackson afirmou, no vídeo que faz parte de uma série sobre os evangélicos, para o The Intercept, que a intenção do The Send seria meramente política. A crítica feita pelo ativista se refere ao que ele denomina uma “espiritualidade individualista e meritocrática”, que ignora questões como opressão, racismo e perseguição aos direitos humanos.

Em depoimento ao Portal Roma News, a cantora gospel Gabi Sampaio, que esteve presente no evento, afirmou que as palestras realizadas trataram assuntos como evangelização em escolas, universidades e comunidades carentes e conscientização sobre adoção e seus impactos.

No vídeo que produziu em resposta à publicação do Intercept, o representante do The Send Henrique Krigner, argumentou que o evento tratou de assuntos como adoção de crianças e adolescentes, tráfico humano e violência doméstica.

A respeito da adoção falaram Todd White (Lifestyle Christianity), Mike Gallagher (Chosen and Dearly Loved), Damares Alves (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos) e Heidi Baker (Iris Global). White falou de sua experiência.

Já Christine Caine, da The A21 Campaign, tratou de tráfico humano. Ela falou das ações tomadas por sua organização e relatou as situações por quais passam as mulheres vítimas desse crime (o exemplo dado foi de um caso na Grécia). Além disso, ela orou para que pessoas no estádio se comprometessem a lutar por causas como pobreza, tráfico humano e escravidão.

Todas essas participações aconteceram entre o fim da quinta e começo da sexta hora de evento no Morumbi.

A juventude e a política

No entanto, Jackson afirmou que as igrejas miram os jovens “porque a lógica neoliberal dessas igrejas precisa de uma juventude que seja massa de manobra política mesmo, porque ainda não tem muita formação crítica”.
Em entrevista cedida ao Portal PB Agora, o professor doutor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e cientista político Lúcio Flávio, afirma que “é um erro achar que os jovens não gostam de política. Na verdade, o que eles não querem é participar das formas tradicionais da política”.

O especialista destaca que não basta ficar esperando que a sociedade se preocupe da noite para o dia, com os anseios e demandas da juventude. Os próprios jovens precisam desde a escola, interessar-se por política e atuar diretamente, cobrando responsabilidades de governantes, propondo ações e participando de fóruns, conselhos e processos eleitorais.

Em 2018, ano em que foram realizadas as últimas eleições no Brasil, houve aumento na porcentagem de jovens de 16 e 17 anos que tiraram título de eleitor. Segundo dados analisados pelo jornal Folha de S. Paulo a partir de números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 29,5% desta faixa etária se encontrava apta para votar. O que corresponde a 250 mil novos eleitores. Houve um aumento em comparação a 2014, eleição que elegeu Dilma Rousseff, quando foi registrada a porcentagem de 23,9%.

O interesse de jovens, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha, tem relação com a forte presença deste público em redes sociais, ambiente em que políticos divulgam suas propostas, repercutem notícias e fazem pronunciamentos em tempo real (as chamadas lives).

Outra questão é a identificação dos jovens com temas de cunho social. Entrevistado pela Folha, o professor e pesquisador do Departamento de Gestão Pública da FGV Marco Teixeira, afirma que, “para o senso comum vivemos um período de descrença política, mas vemos engajamento dos jovens em coletivos, não em partidos, identificados com temas como feminismo, questões LGBT e ambiental, por exemplo”.
Também entrevistado pela Folha, o consultor político e advogado da Hold Assessoria Legislativa, Álvaro Maimoni, defende que a intensificação do debate político, principalmente após o impeachment de Dilma em 2016, também influencia os jovens.

Segundo Maimoni, os jovens que se encontram na faixa etária de 16 anos cresceram acompanhando notícias sobre corrupção em órgãos públicos. “Sempre escutaram coisas como ‘nós temos que acabar com a corrupção’ e compraram essa ideia”, conclui.

Participação da ministra Damares Alves

Jackson exemplifica a dimensão política do evento com as presenças do Presidente Jair Bolsonaro e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humano Damares Alves, como, de fato, ocorreu. Foram os únicos políticos que falaram no evento.

Em resposta, Henrique Krigner afirmou que a ministra foi convidada não só por ser ministra, mas também pelo fato de o evento ter tratado de temas ligados à sua pasta, como adoção e tráfico humano.
Antes da fala da ministra, Todd White deu um relato pessoal de sua experiência como pai adotivo e Mike Gallagher discorreu sobre adoção, convivência familiar e projetos que estimulam a prática. Em sequência a Damares, Heidi Baker relatou uma experiência pessoal vivida na infância para demonstrar a ligação entre amor familiar e amor divino.

Durante o evento no estádio do Morumbi, a ministra fez um apelo para a igreja evangélica a respeito da adoção e convocou os jovens a exercerem o papel de agentes de mudança na sociedade e na Igreja.

Como era um evento voltado para jovens, Bereia verificou quais são os temas que mais preocupam em relação à realidade deste grupo social. Pesquisas indicam que adoção e tráfico humano não são questões-chave, mas educação, emprego e violência.

Segundo o relatório “Competências e Empregos: Uma Agenda para a Juventude”, divulgado pelo Banco Mundial em março de 2018, um em cada dois jovens brasileiros corre o risco de ser vulnerável à pobreza. Nesse dado entram 25 milhões de pessoas desengajadas da produtividade, seja elas “nem-nem” (não trabalham, nem estudam), estudantes (mas com atraso em sua formação) ou trabalhadoras (mas na informalidade).

Já o Atlas Brasileiro da Violência 2019 mostra que mais da metade das vítimas de homicídio no Brasil são jovens entre 15 e 29 anos (35,7 mil de 65,6 mil). O estudo é feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados do Ministério da Saúde com base nos dados do Ministério da Saúde.

Esta verificação dos temas-chave para a juventude no Brasil corrobora a crítica de Jackson Antunes sobre o The Send destacar temas e dar voz a políticos com ênfases que não correspondem ao que são as necessidades mais prementes de jovens brasileiros e acabam denotando campanha política.

Bolsonaro no The Send

Já o presidente Jair Bolsonaro, de acordo o vídeo-defesa de Krigner, não foi convidado pelo evento, mas participou espontaneamente. Questionado nos comentários do vídeo publicado no IGTV a respeito do porquê o presidente discursou, Krigner respondeu:

“Bolsonaro desceu as escadas com lágrimas nos olhos dizendo “estou sendo muito tocado. Posso dar uma palavra?”. Foram essas as palavras que ele usou e, diante disso, cedemos o espaço. Escrevo isso com frio na barriga, pq são detalhes de backstage que ninguém conhece. E te garanto com toda sinceridade: se fosse Dilma, Lula, FHC ou qualquer outro que com olho marejado nos fizesse esse pedido nós daríamos o mesmo espaço. É o momento que sai a “figura pública” e entra o ser humano por detrás do título. Foi lindo e agradeço a Deus por ter sido parte desse episódio que pra mim marca uma nova forma de impacto e influência na relação de crentes com líderes públicos.”

Em Brasília, Bolsonaro discursou para o público do The Send por cerca de quatro minutos. O Presidente afirmou que o público do evento [se referindo aos evangélicos] foi o ponto de inflexão em 2018 para mudar o Brasil. Além disso, ele afirmou que “o Estado até pode ser laico, mas Jair Bolsonaro é cristão” e que seu governo é temente a Deus. Por volta da oitava hora do evento no Morumbi, o preletor Todd White anunciou que Bolsonaro tinha confessado a Cristo, fez uma oração para que o presidente fosse batizado no Espírito Santo e ainda disse que essa decisão muda todo o país.

É verdade que o voto evangélico foi fundamental para a vitória de Bolsonaro em 2018. No entanto, o The Send não foi a primeira ocasião em que o Presidente teria “confessado a Cristo” ou “aceitado a Jesus”. O Bereia já realizou verificação a respeito da imprecisão dessa afirmação, uma vez que o presidente mantém uma postura ambígua em relação a sua religiosidade.

Posicionamentos de lideranças

Em entrevista concedida à cantora e compositora gospel Zoe Lilly, em 08 de outubro de 2019, Henrique Krigner afirma que política é um assunto que sempre o interessou e traz seu posicionamento em relação à política e religião, trazendo por base as eleições presidenciais de 2018.

Para Krigner, as eleições de 2018 exigiram um posicionamento mais enfático por conta da Igreja. “Pela primeira vez a Igreja se reuniu em torno de um candidato em termo de presidência para votar”. Esse posicionamento, “é uma reação à máquina que foi implantada no país. A sociedade está atenta a este processo”, afirma.

No seu canal do Youtube, Krigner pauta temas ligados à política e religião, como a oposição ao Movimento Lula Livre, a pautas do STF, apoio à campanha eleitoral de Bolsonaro em 2018 e como o cristão deve escolher seus representantes. Em vídeo postado em 08 de novembro de 2019, Krigner deixa clara sua posição crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao refletir sobre prisão e votação em segunda instância, utilizando por exemplo o caso do ex-presidente Lula.

Henrique fez críticas ao Supremo em outros momentos em suas mídias sociais. Em sua página no Facebook, ele publicou em 24 de julho de 2020 o seguinte texto acompanhado por foto:

“Faz sentido uma instituição em que o mesmo juiz acusa e investiga um processo do qual ele se entende como vítima? Por quê uma decisão como essa não é tomada por um colegiado? #stf #alexandredemoraes”.

Em vídeo postado em 15 de novembro de 2019, Krigner responde os comentários referentes a um vídeo anterior sobre o Movimento Lula Livre. Neste último vídeo postado em novembro de 2019, em aplicativo vinculado ao Instagram, Henrique argumenta que é contraditório um jovem cristão defender o Movimento, pois choca com princípios básicos da ética cristã, como honestidade e respeito ao próximo.

O líder alerta para o retrocesso que o Movimento simboliza, no sentido de representar o desrespeito a Constituição e perda de confiança no trabalho desenvolvido por órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
No contexto das últimas eleições foram produzidos vídeos com o objetivo de esclarecer o público acerca de temas desde funcionamento da urna eletrônica, candidatos que concorreram ao pleito daquele ano e até direitos como cidadão brasileiro, desenvolvendo a conscientização de indivíduos participantes da construção do próprio país, cientes dessa missão.

O último vídeo publicado no canal foi uma resposta ao vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil sobre o The Send.

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Bereia conclui que a notícia do Portal do Trono é verdadeira, pois o The Send é, de fato, criticado na análise crítica publicada em vídeo por Jackson Antunes no Intercept. O Portal do Trono deu voz à defesa do promotor do evento Henrique Krigner, em sua notícia, mas não ouviu Jackson Antunes ou levantou dados referentes às críticas que o site noticioso classifica como “acusações”.

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Referências

Portal do Trono, https://www.portaldotrono.com/the-send-brasil-doutrinar-jovens-evangelicos-politica/. Acesso em 27 de Agosto de 2020.

The Intercept Brasil, https://youtu.be/AKE1tHfY_d4. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Canal do Krigner, https://youtu.be/9uHfSjkxKGs. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

The Send, https://thesend.org.br/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Bíblia, https://www.bibliaonline.com.br/acf/mc/16/15. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Jocum, https://jocum.org.br/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Call2all, https://www.call2all.org/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Create International, http://createinternational.com/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

End Bible Poverty Now, https://www.endbiblepovertynow.com/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YMAN 4K, http://4kworldmap.com/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YWAM City Ministries International, https://www.ywamcity.org/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YWAM Ships Australia, https://ywamships.org.au/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YWAM Ships Kona, http://ywamships.net/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

YWAM Refugee Circle, http://www.ywamrefugeecircle.com/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

The Send Brasil, http://thesend.org.br/historia-pt/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Dunamis Movement, https://youtu.be/0c6wBmHrVRM. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Banco Mundial, http://documents1.worldbank.org/curated/en/953891520403854615/pdf/123968-WP-PUBLIC-PORTUGUESE-P156683-CompetenciaseEmpregosUmaAgendaparaaJuventude.pdf. Acesso em: 2 de Setembro de 2020.

IstoÉ, https://istoe.com.br/metade-dos-jovens-brasileiros-tem-futuro-ameacado-alerta-banco-mundial/. Acesso em: 1 de Setembro de 2020.

BBC Brasil, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48504184. Acesso em: 1 de Setembro de 2020.

IPEA, https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/19/atlas-da-violencia-2019. Acesso em: 2 de Agosto de 2020.

Krigner, https://www.instagram.com/tv/CD4q_VkJsEG/. Acesso em: 27 de Agosto de 2020.

Dior Elias, https://www.youtube.com/watch?v=96j6woSQn_0&t=28s. Acesso em: 28 de Agosto de 2020.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/bolsonaro-aceitou-jesus-em-culto-no-planalto/. Acesso em 28 de Agosto de 2020.

Zoe Lilly, https://www.youtube.com/watch?v=a6EQEHd13SY&feature=youtu.be. Acesso em: 28 de Agosto de 2020.

Canal do Krigner, https://www.youtube.com/c/CanaldoKrigner. Acesso em: 28 de Agosto de 2020.

Roma News, https://www.romanews.com.br/colunistas/conexao-crista/the-send-relato-do-dia-em-que-o-brasil-parou-para-adorar/1131/. Acesso em: 29 de agosto 2020

Cientista político ressalta que juventude quer ser inserida na política e não só tratada como massa de manobra. PB Agora: https://www.pbagora.com.br/noticia/politica/cientista-politico-ressalta-que-juventude-quer-ser-inserida-na-politica-e-nao-so-ser-tratada-como-massa-de-manobra/. Acesso em: 29 de agosto 2020

Proporção de adolescentes eleitores aumenta pela primeira vez desde 2006. Jornal Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/proporcao-de-adolescentes-eleitores-aumenta-pela-primeira-vez-desde-2006.shtml. Acesso em: 29 de agosto 2020

Daily Kos. “”It’s Scary” – GOP’s Lou Engle Problem Getting Bigger”. https://www.dailykos.com/stories/2010/5/17/867144/-Its-ScaryGOPs-Lou-Engle-Problem-Getting-Bigger Acesso em 1 set 2020

The New York Times, In Uganda, Push to Curb Gays Draws U.S. Guest. https://www.nytimes.com/2010/05/03/world/africa/03uganda.html Acesso em 1 set 2020

É verdadeiro que Disney tem protagonista bissexual em série, mas portal evangélico faz apelo enganoso

Naira Diniz, Marina Farias e Lázaro Campos on 21 de agosto de 2020

O portal evangélico de notícias CPAD NEWS veiculou, em 19 de agosto de 2020, a matéria “Disney mistura personagem bissexual e bruxaria em nova série para adolescentes“.

Segundo o portal, pela primeira vez na história da empresa de mídia Disney, um personagem LGBTQ desempenha papel principal em uma série animada. A “Casa da Coruja” apresenta uma adolescente bissexual que explora sua sexualidade enquanto se dedica à bruxaria.

A série estreou em janeiro deste ano e mostra Luz Nocenda, 14 anos, em sua jornada para se tornar uma aprendiz de bruxa. Ela segue este caminho depois de terminar no reino dos demônios, onde ela conhece uma bruxa chamada Eda e o personagem guerreiro Rei enquanto viaja por um portal mágico.

O tema bissexualidade aparece após dois episódios da série que revelaram uma relação florescente entre Luz Noceda e a personagem feminina Amity Blight. Luz e a personagem Amity vão ao “Grom” (uma espécie de baile de formatura) como um “casal” pois, na verdade, ambas são bissexuais.

Pronunciamento da criadora

Dana Terrace, criadora da série, publicou em seu perfil no Twitter sobre a sua intenção de ter representação queer (termo no inglês para designar pessoas que não seguem o modelo de heterossexualidade):

“Fui muito aberta sobre a minha intenção de colocar crianças queer no elenco principal. Eu sou uma péssima mentirosa, então esconder teria sido difícil. Alguns da liderança da Disney me disseram que eu não poderia representar nenhuma forma de relacionamento gay ou bi no canal”.

Ela ainda complementou em outro tuíte: “Eu sou bi! Eu quero escrever sobre um personagem bi, caramba! Felizmente, minha teimosia valeu a pena, e agora sou muito apoiada pela atual liderança da Disney”.

Outros personagens LGBTQ da Disney

Conforme a matéria do CPAD News, a Disney já teve personagens abertamente LGBTQ em suas produções, mas eles geralmente desempenharam papéis menores. O texto cita o filme “Dois Irmãos: Uma Jornada Fantástica”, no qual a personagem Specter se identifica como lésbica. E em maio, a Disney Plus estreou o curta “Out” da Pixar, no qual o protagonista Greg luta para dizer a seus pais que era homossexual.

Repercussão de Franklin Graham

Ainda segundo o texto, o evangelista americano Franklin Graham e outros conservadores teriam pedido aos pais que boicotassem a “agenda LGBT” da Disney. “Eles estão tentando empurrar a agenda LGBT para os corações e mentes de seus filhos – cuidado! A Disney tem o direito de fazer seus desenhos, é um país livre. Mas, como cristãos, também temos o direito de não apoiar sua empresa. Espero que os cristãos em todos os lugares digam não à Disney”, afirmou Graham em publicação no Facebook.

O Coletivo Bereia verificou que a declaração de Graham utilizada pelo CPAD News existe, mas não diz respeito à animação em questão: foi feita em março de 2017, quando a Disney levou ao ar a primeira cena de beijo entre pessoas do mesmo sexo no desenho “Star vs. as Forças do Mal”. No mesmo mês, o estúdio tinha confirmado que “A Bela e a Fera” teria primeira cena exclusivamente gay no cinema.

Repercussão em veículos norte-americanos

A matéria mostra a repercussão da série ao trazer destaques da emissora norte-americana de televisão CNN e da revista Variety. Segundo a CNN “a Pixar apresentou um personagem principal gay em um curta-metragem da Disney Plus, mas Luz é o primeiro personagem bissexual a estrear na Disney em uma série de televisão”. De acordo com a revista Variety, Luz havia demonstrado anteriormente interesse por personagens masculinos em “A Casa da Coruja”.

O Coletivo Bereia tem produzido matérias com a mesma temática como “É falso que Facebook censurou páginas de mães que se opõem à sessão de leitura infantil com Drag Queens”, que concluiu que é falsa a notícia de que o Facebook estaria censurando páginas de mães que se opõem a drag queens. No entanto, foi verificado que a página 500 Mom Strong, de oposição às drag queens, é que foi excluída do aplicativo, devido à violação de um dos padrões de comunidade da plataforma, a prática do discurso de ódio.

Já sobre a notícia do CPAD News de que a empresa de mídia Disney coloca protagonista bissexual em série, o Coletivo Bereia classifica como verdadeira, porém a matéria faz uso de informação enganosa. A declaração do evangelista Franklin Graham sobre “Agenda LGBT” foi divulgada em 2017,e não em 2020, e não diz respeito à personagem bissexual lançada. O portal CPAD News apelou para a declaração de uma figura destacada no espaço evangélico para respaldar sua própria crítica ao lançamento da animação em questão, o que promove desinformação de seus leitores e leitoras.

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Referências

CPAD, http://www.cpadnews.com.br/universo-cristao/51340/disney-mistura-personagem-bissexual-e-bruxaria-em-nova-serie-para-adolescentes.html. Acesso em 21 de agosto de 2020.

DANA TERRACE, https://twitter.com/DanaTerrace/status/1292321440029478917. Acesso em 21 de agosto de 2020.

RICHARD MISCOLKI, https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222009000100008. Acesso em 21 de agosto de 2020.

DANA TERRACE, https://twitter.com/DanaTerrace/status/1292321440696422400. Acesso em 21 de agosto de 2020.

JOVEM PAN, https://jovempan.com.br/entretenimento/tv-e-cinema/pixar-disney-personagem-lesbica.html. Acesso em 21 de agosto de 2020.

ROLLING STONE, https://rollingstone.uol.com.br/noticia/conheca-out-curta-com-o-primeiro-protagonista-gay-da-pixar/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

FRANKLIN GRAHAM, https://www.facebook.com/FranklinGraham/posts/disney-has-aired-a-cartoon-with-same-sex-couples-kissing-it-has-also-been-announ/1423857191003791/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

G1, https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/disney-exibe-beijo-gay-pela-primeira-vez-em-desenho-animado.ghtml. Acesso em 21 de agosto 2020.

G1, https://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/a-bela-e-a-fera-tera-1-cena-exclusivamente-gay-da-disney-no-cinema-diz-diretor.ghtml. Acesso em 21 de agosto de 2020.

CNN, https://edition.cnn.com/2020/08/15/us/disney-bisexual-trnd/index.html?utm_source=twCNN&utm_content=2020-08-15T16%3A44%3A01&utm_medium=social&utm_term=link. Acesso em 21 de agosto de 2020.

VARIETY, https://variety.com/2020/tv/news/the-owl-house-disney-bisexual-character-lux-amity-1234736149/. Acesso de 21 de agosto de 2020.

COLETIVO BEREIA, https://coletivobereia.com.br/e-falso-que-facebook-censurou-paginas-de-maes-que-se-opoem-a-sessao-de-leitura-infantil-com-drag-queens/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

Site gospel desinforma ao noticiar que cidades ignoram decreto presidencial sobre abertura de igrejas

Naira Diniz, Marina Farias e Lázaro Campos on 19 de agosto de 2020

O site de notícias evangélicas Gospel Prime publicou em 12 de agosto de 2020 a matéria “Cidades ignoram decreto e proíbem abertura de igrejas”.

De acordo com Gospel Prime, mais de 500 prefeitos desobedeceram o decreto federal assinado em março, que inclui templos religiosos na lista de atividades essenciais. A matéria ressalta que as autoridades desconsideram o fato de que as igrejas realizam atividades sociais.

Entre estes prefeitos, Gospel Prime cita Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito de Porto Alegre, que autorizou a reabertura do comércio durante a semana de Dia dos Pais, porém teria mantido os templos fechados, ignorando pedidos feitos por lideranças religiosas.

Situação semelhante se repetiu no estado de São Paulo, onde mais de cem cidades desrespeitariam o decreto mantendo as igrejas fechadas, como Ribeirão Preto, com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não tendo autorizado a reabertura dos cultos.

No município de Franca, o prefeito Gilson de Souza (DEM) recebeu pastores em seu gabinete, mas manteve a proibição dos cultos.

O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proibia a flexibilização até 10 de agosto, prolongando o período de fechamento das igrejas, o que, segundo o Gospel Prime, prejudicaria as atividades sociais desenvolvidas pelas instituições.

Sobre o decreto

O Decreto n° 10.292/2020, do governo federal, com a lista ampliada de atividades e serviços essenciais que deveriam funcionar durante a emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, foi publicado em 26 de março de 2020 no Diário Oficial da União. A primeira lista foi definida pelo Decreto n° 10.282/2020, uma semana antes, com base na Lei n° 13.979/2020, que concedeu ao Presidente da República a prerrogativa de decidir sobre as atividades essenciais.

De acordo com o decreto, são atividades e serviços essenciais aqueles que não colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Além de lotéricas e igrejas, o governo incluiu a fiscalização do trabalho, atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação dos serviços públicos.

No entanto, a medida preocupou alguns deputados, como Alice Portugal (PCdoB-BA), que afirmou, à época, que trabalharia pela modificação do decreto:

“Protejam sua saúde! Proteja os profissionais da saúde que estão na frente de guerra em defesa da vida! Por isso nós entendemos que o decreto do presidente que dá abertura para atividades que ele julga essenciais-atividades em igrejas, em lotéricas- vai na contramão da necessidade da defesa da vida”.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também se manifestou:

“A experiência internacional demonstra que os países que tiveram essa vacilação, inclusive os Estados Unidos, hoje vivem um período de imensa dificuldade para conter o crescimento da doença. A ideia central da quarentena total é de você diminuir a curva e a velocidade de contaminação da população. Para que isso permita que o sistema de saúde dê conta do atendimento de todos. E possa efetivamente salvar vidas”.

O vice-líder do governo, deputado Sanderson (PSL-RS), ressaltou o objetivo do decreto:

“O objetivo é fazer com que o Brasil, mesmo num momento difícil, continue minimamente ativo economicamente sobretudo no que diz respeito à saúde, produção e transporte de alimentos, segurança pública. Além de funções que precisam continuar para que a nação não pereça”.

Em 27 de março de 2020 a Justiça Federal proibiu o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da Covid-19. Também foi suspensa a validade dos dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida teve efeito imediato e vale para todo o Brasil.

A decisão liminar atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Nela, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1° Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), determinou que o governo federal e a Prefeitura de Duque de Caxias “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não-observância do isolamento social recomendado pela OMS”, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

A decisão se baseou no argumento arguido pelo MPF, de que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida pela Lei n° 7.783/1989.

O decreto do governo federal buscou atender às pressões da bancada evangélica no Congresso Nacional e de outras lideranças religiosas, que defendiam a realização de cultos religiosos mesmo durante a pandemia. Decretos ao redor do Brasil e decisões judiciais vinham impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.

Uma dessas liminares proibiu cerimônias na Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia, aliado de Bolsonaro. Em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, em 21 de março de 2020, Bolsonaro criticou a proibição de cultos em igrejas:

“O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… Fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”.

As medidas tomadas por estados e municípios

Em 06 de fevereiro de 2020, a União editou a Lei n° 13. 979 que autorizou as “autoridades competentes” a adotarem medidas como a quarentena, o isolamento social e a realização compulsória de exames e tratamentos médicos. As medidas recaem sobre pessoas infectadas, suspeitas e população de risco (idosos, portadores de doenças etc.), não se aplicando às demais pessoas. É o chamado “isolamento vertical”.

Devido à expansão da doença principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, estes foram os primeiros do país na adoção de medidas mais drásticas, implementadas com o crescimento do número de infectados e mortos, inspirando outros estados a tomarem suas medidas de combate ao coronavírus.

Estes estados suspenderam eventos e aulas na rede pública de ensino, o funcionamento de shoppings centers e de academias de ginástica e decretaram quarentena, com a suspensão do atendimento presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

O estado do Rio de Janeiro previu a possibilidade de suspender os meios de transporte intermunicipal, interestadual, aeroviário e portuário. Desse modo, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro optaram pelo “isolamento horizontal”, buscando reduzir a circulação de pessoas, com o objetivo de evitar colapso na rede pública de saúde.

Em reação às normas estaduais, o Presidente da República editou, em março de 2020, a Medida Provisória n° 926, que determinou, principalmente, restrições à entrada e saída do país e à locomoção interestadual e intermunicipal sejam embasadas em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa determinação previu também que medidas restritivas somente poderiam ser tomadas com base em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde e autorizou decreto presidencial que definisse quais atividades devem ser consideradas essenciais, de modo que não sejam interrompidas durante a pandemia.

Desta forma, foram editados os Decretos de n° 10.282/2020 e 10.292/2020, designando as atividades tidas por essenciais, impedindo que os Estados determinassem a sua paralisação. Este fato aprofundou a diferença entre os pronunciamentos feitos pelo Presidente da República e aqueles por governadores, alinhados com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a maioria dos governantes mundiais e, sobretudo, com as recomendações da OMS e do Ministério da Saúde.

Nesta situação, as autoridades que representam os municípios, alinharam-se às orientações dos respectivos governos estaduais, ora seguiram as determinações do governo federal, como o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que no início da epidemia não seguiu as medidas de combate ao coronavírus, determinadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341. De autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação argumentava que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP 926/2020​ na Lei Federal 13.979/2020 interferia no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à União as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. Na sessão de 15 de abril, o Plenário da corte, por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo governo federal na MP para o enfrentamento do novo coronavírus não têm o poder de descartar a competência nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Esta decisão passou a ser a orientadora para todos os procedimentos dos governos federal, estadual e municipal.

Bereia elencou os pontos levantados por Gospel Prime, para verificar a veracidade das informações.

  • 1. O prefeito de Porto Alegre (RS) Nelson Marchezan Júnior (PSDB) autorizou a reabertura do comércio na semana de Dia dos Pais

No Decreto n° 20.676, de 06 de agosto de 2020, o prefeito autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, incluindo centros comerciais e shoppings centers no período de 07 a 09 de agosto de 2020. A permissão é concedida sob a condição de que sejam observadas regras de higienização e de funcionamento referidas em artigos anteriores do mesmo decreto.

  • 2. O prefeito de Ribeirão Preto (SP) Duarte Nogueira (PSDB) não autorizou a reabertura de templos religiosos

A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial de 12 de agosto, nota técnica autorizando a retomada de celebrações presenciais em templos religiosos das 8h às 21h. A Prefeitura recomenda que idosos, pessoas que fazem parte do grupo de risco do coronavírus ou que estejam com sintomas da doença, não frequentem os locais e continuem acompanhando as celebrações transmitidas via internet.

Segundo a nota, os templos devem implementar sistemas de controle na entrada das celebrações e limitar a ocupação do ambiente a 30% da capacidade determinada no alvará de funcionamento, de acordo com as regras estabelecidas pela Secretaria Municipal da Casa Civil.

A nota técnica também determina que é preciso usar máscara e que os fiéis devem manter distância de 1,5 metro com demarcações no piso ou reorganização dos móveis. As celebrações podem ter uma hora, com espaçamento de duas horas para higienização do ambiente.

De acordo com a normativa, durante as atividades está proibido o contato físico e a formação de fila entre os fiéis. Os espaços precisam ser mantidos arejados, com portas e janelas preferencialmente abertas, além de disponibilizarem álcool gel em pontos estratégicos para higienização das mãos.

  • 3. Prefeito de Franca (SP) Gilson de Souza (DEM) mantém a suspensão de cultos

O prefeito de Franca reconheceu as atividades religiosas como essenciais para a população do município. A Lei 8.919, de 29 de junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2020, mas não garante a abertura dos templos por conta de determinação da Justiça.

Em 01 de junho de 2020, a Prefeitura publicou decreto autorizando a retomada de missas e cultos no município com apenas 30% dos fiéis que os templos comportam, segundo alvará de funcionamento.

A decisão foi alvo de ação civil pública do Ministério Público, que alegou riscos à saúde da população devido ao avanço da covid-19 na cidade. Posteriormente, o juiz da Vara da Fazenda Pública Aurelio Miguel Pena acatou o pedido da promotoria e suspendeu os efeitos do decreto municipal. A decisão foi cumprida pela Prefeitura.

  • 4. O prefeito do município de Araquari (SC) Clenilton Carlos Pereira (PSDB) assinou decreto que proíbe a flexibilização até 10 de agosto de 2020, prolongando o período de fechamento das igrejas

No Decreto 50/2020 publicado no Diário Oficial em 10 de agosto de 2020, o prefeito de Araquari revogou o artigo referente ao funcionamento de igrejas, templos e locais de culto:

Subseção VII

Do funcionamento de igrejas, templos e locais de cultos

Art. 26-H Estão suspensos por tempo indeterminado a realização de cultos religiosos, missas e afins que acarretem reunião de público, em ambientes públicos ou privados, inclusive em ambientes domiciliares.

Linha do tempo sobre atividades essenciais

Em 20 de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 926, que concentrava no Presidente da República a competência dispor, por decretos, sobre atividades e serviços essenciais. No mesmo dia, o Decreto-Lei 10.282 definiu por serviços públicos e atividades essenciais: “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população” (Artigo 3º, parágrafo primeiro).

Três dias depois, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou o STF sobre a constitucionalidade da MP, argumentando que a medida interferia na cooperação dos entes federativos no que diz respeito à política sanitária.

Enquanto isso, a Presidência publicou no dia 25 de março o Decreto-Lei 10.292, estabelecendo como essencial “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde” (Art. 3º, Parágrafo 1º, inciso XXXIX). Esse e outros trechos do decreto foram suspensos na primeira instância e reestabelecidos na segunda instância.

Foi somente no dia 15 de abril, que o plenário do STF decidiu em favor da ADI 6431 protocolada pelo PDT, reconhecendo a competência concorrente de estados, DF, municípios e União nas ações de combate ao coronavírus.

Em 11 de agosto, a MP editada pelo governo passou a ser a Lei 14.035. No entanto, o artigo que diz respeito às atividades essenciais reconhece a responsabilidade de cada ente federativo: “A adoção das medidas previstas neste artigo deverá resguardar o abastecimento de produtos e o exercício e o funcionamento de serviços públicos e de atividades essenciais, assim definidos em decreto da respectiva autoridade federativa” (Art 9º, § 9º). O presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter destaca que a responsabilidade de fechamento do comércio, por exemplo, seria de governadores e prefeitos:

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O Coletivo Bereia classifica a matéria publicada pelo site Gospel Prime como falsa. O site evangélico esconde dos leitores e leitoras a decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 15 de abril deste ano, pela competência concorrente dos estados e municípios para determinar o funcionamento dos serviços essenciais. A matéria do Gospel Prime manipula informações para colocar fiéis das igrejas em oposição a governadores e prefeitos, a quem foi garantido o poder de determinar o funcionamento de serviços essenciais definidos por lei para segurança da população. Portanto, é falso que cidades ignorem decreto presidencial, uma vez que o exercício desta competência deve sempre resguardar a autonomia dos estados e municípios, segundo a decisão do STF de abril.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

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Referências de Checagem

GOSPEL PRIME, https://www.gospelprime.com.br/cidades-ignoram-decreto-e-proibem-abertura-de-igrejas/ [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

UOL, https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/04/02/para-combater-a-covid-19-o-governo-federal-vai-monitorar-o-seu-celular.htm [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

AGÊNCIA BRASIL, https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-03/governo-define-lotericas-e-igrejas-como-atividades-essenciais [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

CÂMARA FEDERAL, https://www.camara.leg.br/noticias/648609-decreto-que-libera-igrejas-e-lotericas-de-isolamento-repercute-na-camara/ [Acesso em 14 de Agosto de 2020].

VALOR ECONÔMICO, https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/27/justica-proibe-bolsonaro-de-adotar-medidas-contra-isolamento-social.ghtml [Acesso em 14 de Agosto de 2020]

JOTA, https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/coronavirus-e-o-conflito-federativo-11042020 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10292.htm#art1. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2020-abr-01/desembargador-garante-lotericas-igrejas-servicos-essenciais [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

JOTA, https://www.jota.info/justica/trf2-restabelece-decreto-que-definiu-lotericas-e-igrejas-como-servicos-essenciais-31032020. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/suspensao-de-liminar-ou-antecipacao-de-tutela-no-5002992-50-2020-4-02-0000.pdf. [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PORTAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5880765 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

PORTAL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6341.pdf [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

NOTÍCIAS STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=441447 [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

UOL, https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm [Acesso em 13 de Agosto de 2020].

YOUTUBE. https://www.youtube.com/watch?v=ivLqXxTkP3M&t=1662s. [Acesso em 18 de Agosto de 2020].

Prefeitura de Riberão Preto, http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/diario-oficial/pesquisa.xhtml. Acesso em 18 ago 2020

Prefeitura de Franca, https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-no-8919-de-29-de-junho-de-2020. Acesso em 18 ago 2020

Prefeitura de Araquari, https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/araquari/decreto/2020/5/50/decreto-n-50-2020- Acesso em 18 ago 2020

É impreciso que Xuxa lançará livro sobre homoafetividade para público infantil

Marina Farias e Naira Diniz on 11 de agosto de 2020

O site Pleno News publicou, em 22 de julho de 2020, a matéria “Xuxa é criticada ao anunciar livro LGBT para crianças”.

Pleno News afirma que a apresentadora se tornou centro de polêmica ao anunciar em live que pretende lançar um livro com conteúdo LGBT para o público infantil. A obra a ser lançada pela Editora Globo seria baseada na história de uma personagem chamada Maia. A garota seria uma menina arco-íris, que tem duas mães, afilhada da personagem de Meneghel.

De acordo com o Pleno News, o conteúdo pretende pautar o assunto de forma lúdica. Segundo Xuxa, sua intenção ao fazer o livro foi refletir sobre o preconceito, a discriminação e o julgamento social perante as escolhas, condições ou vontades das pessoas. “Aí eu tentei colocar de uma maneira lúdica, bonita. Para que as crianças possam entender que o amor é mais importante do que qualquer coisa”.

Pleno News se refere a críticas de conservadores a Xuxa sobre o caso e publicou uma, do vereador do Rio de Janeiro Alexandre Isquierdo (DEM), partido do proprietário do portal de notícias, Senador Arolde de Oliveira. Isquierdo classifica a ação da apresentadora como “ridícula” e “absurda” e se diz preocupado com a “doutrinação de crianças”.

Sobre a apresentadora

Maria da Graça Meneghel, nasceu em 27 de março de 1963 na cidade de Santa Rosa, Rio Grande do Sul, onde morou até os 7 anos, quando se mudou com a família para o Rio de Janeiro. Aos 16 anos começou a atuar como modelo, sendo capa de diversas revistas no Brasil e no exterior.

Um ano após posar nua para a Playboy, em 1983, Xuxa Meneghel foi convidada para comandar o programa “Clube da Criança”, na extinta TV Manchete. Sua carreira passou a se alternar entre desfilar durante a semana e apresentar o programa aos finais de semana.

Devido ao seu carisma, a TV Globo a convidou para apresentar o que viria a ser seu maior sucesso. O “Xou da Xuxa” era outro programa voltado para o público infantil e foi o pontapé para a fama da apresentadora, já que com ele, lançou músicas, clipes e álbuns musicais.

Em 1992, ela encerrou as apresentações no “Xou da Xuxa” e foi trabalhar no exterior. Apresentou três programas, um argentino, um espanhol e um americano, alcançando muito sucesso. Em 1994 voltou à televisão brasileira com “Xuxa Parque”. Em 1997, passou a apresentar o programa “Planeta Xuxa”, voltado para o público adolescente. Ficou grávida de Sasha, que nasceu em 1998 e retornou da licença maternidade em 2001.

Em 2002, após um incêndio nos estúdios do “Xuxa Parque”, passou a apresentar “Xuxa no Mundo da Imaginação”, que depois de alguns anos, em 2005, passou a se chamar “TV Xuxa” , o que durou até 2015, quando, em seguida, assinou contrato com a TV Record, consequentemente, saindo da TV Globo.

A apresentadora está sempre em evidência por participar de discussões políticas. Em 2013, Meneghel se uniu a diversos segmentos sociais contra o então presidente eleito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Marco Feliciano (PSC-SP). Na época, o deputado pastor da Assembleia de Deus indicado para presidir a comissão, era conhecido por declarações racistas e homofóbicas nas mídias sociais, por isso houve intenso movimento social contra a posse dele, que acabou ocorrendo. Entre as declarações de Marco Feliciano, estavam as no Twitter, em 2011:

Em 2014, Xuxa depôs na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na discussão do projeto que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de lhes imporem castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes,, a chamada Lei da Palmada.

Recentemente Xuxa foi atacada nas mídias sociais por ter defendido o youtuber Felipe Neto. A apresentadora, em sua conta do Instagram, elogiou a atitude do youtuber, que apoiou a empresa de cosméticos Natura, por colocar um homem trans como personagem da campanha do Dia do Pais, , e havia sido alvo de críticas de grupos conservadores. A postagem de Xuxa alcançou alta repercussão e gerou reprovação, especialmente, por parte de bolsonaristas, como a atriz Antonia Fontenelle.

A Máquina Soluções, empresa que colaborou com a CPI das Fake News no Congresso, identificou uma mudança de foco em redes bolsonaristas no WhatsApp a partir do mês passado. Os grupos passaram a destacar, compartilhar e desenvolver mensagens voltadas para o combate à pedofilia, ao mesmo tempo que atacam, com falsas alegações, personalidades como Felipe Neto e Xuxa.

A excursão pelo universo das letras é uma experiência inédita na carreira de Xuxa. Além de preparar o lançamento de dois livros infantis e de uma autobiografia pela Editora Globo, para o segundo semestre deste ano, a apresentadora pretende lançar dois livros em 2021. É também a primeira vez que a apresentadora produz material com conteúdo LGBT.

Sobre controvérsias em torno da temática LGBT, o Coletivo Bereia realizou verificações anteriores, já que o assunto é constantemente pautado, em especial, por mídias religiosas.

Sobre o livro que Xuxa deve publicar

A notícia do Pleno News foi republicada em diversos blogs e portais de notícias, principalmente aqueles que integram o segmento religioso, a exemplo de Exibir Gospel, Portal do Trono, Folha Gospel e Gospel Mais.

A divulgação do livro a ser lançado foi feita no programa “OtaLab”, apresentado por Otaviano Costa. O programa aborda conteúdos informativos, celebridades, entretenimento, humor e música através de entrevistas no site UOL, perfis de Twitter, Facebook e Youtube do UOL. O programa no qual foi feita a entrevista com Xuxa, foi disponibilizado em 17 de julho de 2020, no Youtube.

Além da temática LGBT, a divulgação indica que o livro abordará de forma lúdica o amor aos animais e os valores do veganismo. Para Xuxa o livro demonstra “a importância da criança olhar para o bichinho e não ser aquela coisa especista ‘eu gosto de cachorro e gato, mas não tô nem aí para a vaca, para a galinha ou para o peixinho’. E aí também botei dessa maneira e acho que eu vou conseguir chegar onde eu quero”, conclui.

Em entrevista a Revista Veja Rio, a deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Idoso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rosane Felix (PSD) repudiou a intenção da apresentadora escrever o livro com conteúdo LGBT para crianças. Rosane está avaliando quais providências serão tomadas para evitar que o público infantil leia a obra.

Também se manifestaram a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e o vereador Fred Mota (Republicanos). Zambelli utilizou suas mídias sociais para divulgar vídeo com críticas à apresentadora.

O vereador Fred Mota, que faz parte da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM), teve uma moção de repúdio aprovada na CMM contra a apresentadora. O parlamentar argumentou que “não podemos deixar que nossas crianças sejam doutrinadas dessa forma. Deixo registrado o meu repúdio contra qualquer tipo de afronta aos nossos pequenos”.

Nas mídias sociais, a apresentadora recebeu críticas, mas também foi apoiada. Em uma das mensagens de apoio recebidas um seguidor disse: “Se Jesus voltasse agora, ele estaria muito triste com vários daqueles que se dizem cristãos. Viva o amor, tenha ele qualquer forma”. Xuxa compartilhou em sua conta no Instagram, em 23 de julho de 2020, um texto enviado ao companheiro, Juno, dizendo “olha que lindo o texto que o Ju recebeu de uma seguidora. Serve bem para a polêmica do livro que escrevi e que ainda nem saiu”. O texto fala da importância de perceber que a culpa pode ser verdadeira inimiga daqueles que querem liberdade para viver sua orientação sexual. O texto é atribuído a Renata Cortezac.

Em entrevista ao Metrópoles, a apresentadora afirmou que a renda obtida com a obra será revertida em doações para instituições que cuidam de animais no Brasil, para a Aldeia Nissi, na África e para uma organização não governamental (ONG) evangélica, que cuida de crianças, adolescentes e idosos.

Mediante a apuração feita, Bereia conclui que a notícia publicada por Pleno News é IMPRECISA. Embora ofereça conteúdo verdadeiro, já que realmente Xuxa Meneghel recebeu diversas críticas pelo livro que ainda lançará, a matéria de Pleno News não considera os diferentes olhares sobre a questão, ficando somente com o viés crítico à apresentadora, e induz leitores e leitoras a reprovarem o lançamento da publicação . Desta forma, o público fica impossibilitado de fazer o seu próprio julgamento acerca do caso e dos atores envolvidos, algo sintomático no contexto atual, construir opinião em alicerces informacionais sólidos, contribui com o fortalecimento da democracia.

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Referências de checagem

Xuxa é criticada ao anunciar livro LGBT para crianças. Portal Pleno News: https://pleno.news/entretenimento/tv/xuxa-e-criticada-ao-anunciar-livro-lgbt-para-criancas.html. Acesso em: 02 de agosto 2020

Deputada repudia livro infantil LGBT de Xuxa: ‘Deixem as crianças em paz!’. Revista Veja Rio: https://vejario.abril.com.br/beira-mar/deputada-livro-infantil-lgbt-xuxa-repudia/. Acesso em 02 de agosto 2020

Xuxa lançará livro para crianças com temática LGBT+: “O amor é mais importante”. Portal Gaúcha ZH: https://gauchazh.clicrbs.com.br/cultura-e-lazer/livros/noticia/2020/07/xuxa-lancara-livro-para-criancas-com-tematica-lgbt-o-amor-e-mais-importante-ckd0bp0kg000c0147pvsdydxp.html. Acesso em: 02 de agosto 2020

Engajada, Xuxa lançará livro com conteúdo LGBT para crianças. Jornal Estadão: https://emais.estadao.com.br/noticias/gente,engajada-xuxa-lancaralivro-com-conteudo-lgbt-para-criancas,70003374748. Acesso em: 02 de agosto 2020

Xuxa é acusada de sexualizar crianças e rebate: ‘Sai da minha página’. Notícias da TV: https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/celebridades/xuxa-e-acusada-de-sexualizar-criancas-e-rebate-sai-da-minha-pagina-40162. Acesso em: 02 de agosto 2020

Antonia Fontenelle detona Xuxa por apoiar Felipe Neto: ‘Imoralidade sem fim’. Notícias da TV: https://noticiasdatv.uol.com.br/mobile/noticia/celebridades/antonia-fontenelle-detona-xuxa-por-apoiar-felipe-neto-imoralidade-sem-fim-40091. Acesso em: 02 de agosto 2020

Xuxa irá doar renda de livro infantil com a temática LGBTQ+ a ONG evangélica. Portal Metrópoles: https://www.metropoles.com/colunas-blogs/leo-dias/xuxa-ira-doar-renda-de-livro-infantil-com-tematica-lgbtq-a-ong-evangelica. Acesso em: 02 de agosto 2020

Bolsonarista, Antonia Fontenelle ataca Xuxa por apoio a Felipe Neto. Revista Fórum: https://revistaforum.com.br/. Acesso em: 07 de agosto 2020

Grupos bolsonaristas miram pedofilia e põem Damares como saída, diz empresa. Coluna Rubens Valente: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/08/06/redes-sociais-bolsonaristas-estrategia.h/. Acesso em: 07 de agosto 2020

Xuxa Meneghel está escrevendo autobiografia durante a quarentena. Folha Vitória: https://www.folhavitoria.com.br//entretenimento/noticia/06/2020/xuxa-meneghel-esta-escrevendo-autobiografia-durante-a-quarentena. Acesso em: 07 de agosto 2020

Portal Pleno News:
https://pleno.news/brasil/politica-nacional/zambelli-pede-a-xuxa-que-deixe-nossas-criancas-em-paz.html. Acesso em: 07 de agosto 2020

A Crítica, https://www.acritica.com/opinions/repudio-contra-xuxa-na-cmm. Acesso em: 07 de agosto 2020.

UOL Notícias, https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/08/06/redes-sociais-bolsonaristas-estrategia.htm Acesso em 9 ago 2020.

A Crítica, https://www.acritica.com/opinions/repudio-contra-xuxa-na-cmm Acesso em 9 ago 2020

É falso conteúdo divulgado em vídeo por advogada que acusa STF e TSE

Marina Farias e Naira Diniz on 6 de agosto de 2020

Um vídeo publicado pela professora de Direito Tributário e advogada Lenice Moreira de Moura em seu canal no Youtube, em 02 de julho de 2020, divulgado também pelo canal TV Eterno Aprendiz (Youtube) tem alcançado alta repercussão nas redes religiosas. No vídeo, a professora apresenta acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem é a apresentadora do vídeo

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e Mestre em Integração Latino-Americana pela mesma universidade, Lenice Silveira Moreira de Moura é Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Atualmente coordena o Grupo de Pesquisa e Extensão “Direitos Humanos, Tributação e Cidadania” do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNIRN. Integra o Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito do UNIRN, além de lecionar Direito Tributário, Direito Processual Civil e Metodologia Científica da Graduação e Pós-graduação em Direito no UNIRN. É advogada nas áreas tributária e empresarial.

A advogada e professora não é conhecida por sua atuação profissional, mas por episódios polêmicos, os quais foram destaque na imprensa. O jornal Saiba Mais publicou, em 30 de março de 2020, matéria sobre a divulgação, por Lenice Moura, de foto adulterada da governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT), Na foto original, a governadora estava reunida com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Saúde Cipriano Maia e o prefeito de Natal Álvaro Dias. O objetivo da reunião era definir ações de combate ao coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte e o registro em foto foi publicado nas mídias sociais da governadora. Na foto foi incluída uma garrafa de cachaça, uma imagem de Iemanjá e um boneco vodu de Jair Bolsonaro. Na publicação, a advogada afirma, dentre outras coisas, que “é na base da macumba que essa gente busca realizar seus planos malignos”.

A repercussão foi imediata. O Centro Universitário Rio Grande do Norte (UNIRN), instituição onde Lenice Moura leciona, se manifestou sobre o caso com declaração emitida pela assessoria de imprensa, classificando a falsificação como “opinião”:

“A instituição é apolítica, não toma partido nessas coisas. A professora está refletindo uma opinião dela. As consequências são para a cidadã. O reitor não aceita proselitismo na instituição. O que ela faz fora da instituição, nas redes particulares sociais dela, é uma outra história. Não tem como misturar o profissional. O que não se aceita é que ela leve esse pensamento para dentro de sala de aula. Ela pode opinar, mas não reflete o pensamento da instituição. O que ela faz nas redes sociais, ela que responda.”

De acordo com a matéria do Saiba Mais, além do crime de racismo religioso, a professora e advogada pode responder por falsificação. Com a grande repercussão, a postagem foi apagada por ela.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Norte (OAB-RN) também se manifestou sobre o caso. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão declarou que a professora não possui registro na OAB-RN, por isso não poderia agir a respeito.

Além de se expor como adversária da gestão da governadora Fátima Bezerra, Lenice Moura deixa clara sua posição contrária às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). No canal que a professora tem no Youtube, há diversos vídeos críticos aos ministros do STF em que ela afirma que o órgão quer implantar uma ditadura no Brasil. Nas outras mídias sociais as postagens de Lenice Moura reforçam o discurso de uma “suposta” censura imposta pelo STF, além de destacar operações realizadas pela Polícia Federal.

O Coletivo Bereia verificou o teor das afirmações da professora Lenice Moura, no vídeo que produziu no mês de julho com acusações ao TSE e ao STF, que tem sido intensamente propagado em redes religiosas.

1 – “Haverá cassação de candidatos cristãos que forem eleitos, se comprovada pelo TSE a prática de abuso de poder religioso”

De acordo com matéria já publicada pelo Coletivo Bereia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin propôs ao plenário do órgão que, a partir das eleições deste ano, abuso de poder religioso possa levar à cassação de mandato. A manifestação ocorreu durante um julgamento no TSE, referente ao caso da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela perdeu nas instâncias inferiores, que julgaram pela cassação do mandato, por conta da vereadora eleita ter pedido votos para os membros da igreja. O ministro Fachin votou pela não cassação da vereadora mas fez a proposta que gerou debate, que foi interrompido devido ao pedido de vista (tempo para analisar) feito pelo ministro Tarcísio Vieira Neto.

Segundo Fachin, diante do “caráter inovador da compreensão”, ele recomenda “a sua não aplicação a feitos pretéritos, em homenagem ao princípio da proteção da confiança”. O ministro afirmou que o debate sobre abuso de poder religioso ainda carecia de um “enfrentamento mais detalhado por parte deste Tribunal Superior”.

O ministro também afirmou que entende que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com atenção, considerando que igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para calar a liberdade para o exercício de sufrágio, debilitando o equilíbrio entre as chances das forças em disputa.

Antes da suspensão do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto e divergiu de Fachin, ao afirmar ter dúvida quanto à prática que se configura como crime de abuso de poder religioso, pois qualquer atitude abusiva pode ser enquadrada em abuso de poder político.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso Nacional se mobilizou sobre o debate no TSE. O grupo solicitou audiência com Fachin e a expectativa é que o ministro receba integrantes da bancada evangélica na primeira semana de agosto, após o fim do recesso do judiciário.

A FPE realizou reunião virtual no fim do mês de junho para discutir estratégias. Segundo o grupo, uma das frentes de atuação será a pressão sobre a corte. Deputados argumentam que não existe na legislação a previsão de abuso de poder religioso e que existem restrições a atividades de igrejas durante as eleições, como propaganda de candidatos somente do lado de fora de igrejas e templos.

O doutorando em Direito Constitucional Bernardo Seixas, explicou à reportagem de A Crítica, que a utilização de crença religiosa para se alcançar os mais altos cargos da República é um fato jurídico que deve ser evitado pelas regras eleitorais, pois existe possibilidade de a decisão política do cidadão não ser livre. “Não há previsão expressa sobre o abuso do poder religioso, mas somente de abuso econômico e político”, diz.

Já o Doutor em Sociologia Marcelo Seráfico, afirma à mesma reportagem que é importante o combate a toda e qualquer forma de abuso de poder, ou seja, a extrapolação de limites que assegurem a preservação da integridade das pessoas que participam de uma relação. O abuso expressa a tentativa de utilizar o poder, seja econômico, político ou religioso e torná-lo base para oprimir e subjugar as pessoas envolvidas. “Toda forma de abuso deve ser combatida, pois atenta contra a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária”, conclui.

A proposta do ministro Fachin foi feita em sessão do Tribunal Superior Eleitoral, portanto órgão apropriado para este tipo de debate. A sessão era pública e todas as opiniões e votos são passíveis de análise pelos veículos de comunicação e analistas políticos. Muito longe de uma perseguição religiosa, como faz parecer a professora Lenice Moura, em desinformação por vídeo, a proposta do ministro revela-se uma tentativa de aprimorar a democracia e corrigir possíveis distorções do processo eleitoral. Além do mais, foi colocada em discussão.

2 – “Ministros do STF ordenaram a apreensão de celulares e computadores de políticos cristãos, além de mandarem prender jornalistas e ativistas cristãos”

Bereia já publicou a matéria “Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no Inquérito do STF contra a fake news- parte 01” que trata do envolvimento de religiosos no inquérito das fake news do STF. A ordem de apreensão de celulares e computadores expedida pelo STF, referida pela advogada, trata-se, na verdade, da operação que é parte do inquérito das fake news, o que ela omite em sua apresentação. Foram expedidos, ao todo, 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações.

Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal em cinco estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estão pessoas próximas ao Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), a ativista Sara Winter, o empresário Luciano Hang e o blogueiro Allan dos Santos.

Na decisão o ministro também determinou o bloqueio de contas em mídias sociais, como Facebook, Twitter e Instagram dos investigados. Na ocasião, a assessoria do Twitter informou que não comentaria a decisão. Facebook e Instagram informaram que não foram notificados.

Segundo o ministro, a medida é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. As provas colhidas apontam, de acordo com Alexandre de Moraes, para a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio'”.

Para o ministro, há “sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

Em relação à prisão de ativistas e jornalistas cristãos, Bereia apurou que a afirmação se refere às prisões do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho e da ativista Sara Winter pela Polícia Federal no final do mês de junho, na Operação Lume, que investigou o financiamento de atos que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

No começo de julho, o jornalista foi solto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após 10 dias preso. Posteriormente foi divulgada a informação que Eustáquio havia sido preso novamente, mas foi constatado que a informação era falsa.

Uma das primeiras ativistas presas na investigação, Sara Winter, foi solta em 25 de junho, sob a condição de usar tornozeleira eletrônica.

A professora Lenice Moura desinforma com o vídeo que produziu, pois não contextualiza a situação em que se deram as apreensões e prisões relacionando-as ao inquérito das fake news e apresenta as decisões do STF como algo isolado.

3 – “Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas e escolas e do ensino religioso no ambiente escolar”

Diante do princípio da Laicidade do Estado (artigo 5º, VI, da Constituição Federal), foi desenvolvida em 2017, a Sugestão Legislativa nº 27, resultante da Ideia Legislativa nº 73. 449, datada de 10 de maio do mesmo ano, intitulada “Proibição de Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos”. Em parecer Nº 104 de 2019, o Senado Federal destaca que:

“Com efeito, o estado brasileiro é laico, por definição constitucional, e lhe é vedado, por isso, ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público’, como assinala o art. 19, inciso I, da Constituição.”

Desta forma, entende-se que a administração pública deve ser neutra com relação à religião. Locais de acesso público como escolas, salas de audiência, câmaras legislativas etc. não poderiam ostentar símbolos de qualquer grupo religioso.

De acordo com Paulo Moleta, em artigo publicado no Portal Jusbrasil, as mudanças culturais ocorridas no Estado Moderno, acompanhadas de uma teorização do poder político e de formulações em torno da liberdade religiosa, implicaram numa ruptura gradual com o modelo de Estado então existente e passaram a envolver ideias de neutralidade estatal e pluralismo ideológico e religioso.

Moleta argumenta que foi sob a influência destas transformações que o Brasil adotou a laicidade estatal, assegurando a todos os cidadãos, como garantias fundamentais, a liberdade de culto e de crença, além da igualdade, independentemente de convicções religiosas. Nota-se, porém, que apesar da proteção constitucional às liberdades de culto e de crença, assim como o caráter Laico do Brasil, em órgãos públicos brasileiros verifica-se a presença de símbolos religiosos como crucifixos, frequentemente encontrados em salas de audiência e em Tribunais.

Para ele a laicidade estatal é um regime de convivência social, onde instituições políticas são legitimadas pela soberania popular e não por elementos religiosos. O Estado Laico não deve ser entendido como instituição antirreligiosa ou anticlerical, mas como organização política que garantiu as liberdades religiosas.

Sobre o ensino religioso no ambiente escolar, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) definem que as aulas de educação religiosa são permitidas na escola pública, desde que não sejam obrigatórias para os alunos e a instituição assegure o respeito à diversidade de crenças e coíba o proselitismo, ou seja, a tentativa de impor um dogma ou converter alguém.

STF se tornou o centro de polêmica envolvendo decisão referente ao ensino religioso confessional em 2017. O tribunal rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, da Procuradoria Geral da República, que pedia que o ensino religioso fosse apenas uma apresentação geral das doutrinas e não admitisse professores que fossem representantes de nenhum credo- como um padre, um rabino, um pastor ou uma ialorixá (mãe de santo). Com “voto de minerva” da presidente da corte à época, a ministra Carmen Lúcia, o STF decidiu pela permissão do ensino religioso confessional nas escolas públicas.

Na prática, as leis brasileiras permanecem como estão, mas fica autorizado que professores de religião no ensino fundamental (para crianças de 9 a 14 anos) promoverem suas crenças em sala de aula. Também continuam autorizados o ensino não confessional e o interconfessional (aulas sobre valores e características comuns de algumas religiões).

Na primeira sessão do julgamento, Barroso (relator da ação), Fux e Weber concordaram com o argumento da PGR de que o ensino religioso, mesmo que facultativo, pode expor crianças a constrangimentos, caso elas escolham não frequentar as aulas, por exemplo.

Esta também é a posição da maior parte das associações de educadores, ONGs de direitos humanos e congregações religiosas que pediram para que seus argumentos fossem ouvidos pelo tribunal.

A maioria dos ministros do Supremo argumentou que há como pregar a religiosidade e crenças específicas em escolas públicas sem violar a laicidade do Estado. A oferta do ensino religioso é obrigatória para a escola e optativa para o estudante de ensino fundamental.

Mas na prática cabe aos municípios e Estado legislar a respeito e às escolas acordar com os pais como o ensino religioso é incluído na grade escolar, o que tem levado a uma interpretação de um modelo de ensino nas aulas, bem como, ao privilégio de determinados credos frente a outros.

Lenice Moura não contextualizou estas questões no vídeo que divulgou. Não há legislação ou decisão do STF sobre símbolos religiosos em repartições públicas, apesar de a existência deles ferir a laicidade prevista na Constituição do país. A decisão do STF sobre ensino religioso nas escolas públicas vai justamente na contramão da suposta ameaça que a professora ressaltou no vídeo.

Bereia conclui que as informações oferecidas pela professora de Direito Tributário, Lenice Moreira de Moura são falsas. A professora omite e manipula informações a fim de criar medo de perseguição religiosa na audiência do vídeo que criou e gerar rejeição às ações do STF e do TSE, instituições relevantes para o resguardo das bases constitucionais do país. A criação de medo é uma das bases da disseminação de desinformação para que ativistas políticos ganhem adesão às suas propostas e destruam reputações, seja de pessoas, seja de instituições.

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Referências de checagem

Senado Federal. Atividade Legislativa. Sugestão nº 27, 2007. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129902. Acesso em 27 jul. 2020

Senado Federal. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão n° 27, de 2017, que Proibição de símbolos religiosos em repartições públicas. RELATOR: Senador Eduardo Girão PARECER (SF) Nº 104, DE 2019. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004805&ts=1569242438306&disposition=inline. Acesso em 27 jul. de 2020

STF quer “tirar Deus” da democracia e quer transformar o Brasil em uma China tropical- Canal Lenice Moreira de Moura: https://youtu.be/vjPq577KeRA. Acesso em: 25 jul. 2020

STF quer tirar Deus do povo (democracia)- cita advogada e professora – TV Eterno Aprendiz: https://youtu.be/RwJIl6P3hL0. Acesso em: 25 jul. 2020

UNI-RN diz que não vai tomar partido no caso da professora que divulgou foto adulterada da governadora; OAB não se posiciona. Agência de reportagem Saiba Mais: https://www.saibamais.jor.br/uni-rn-diz-que-nao-vai-tomar-partido-no-caso-da-professora-que-divulgou-foto-adulterada-da-governadora-oab-nao-se-posiciona. Acesso em: 26 jul. 2020

Professora do curso de Direito de faculdades privadas de Natal acusa governadora Fátima e prefeito Álvaro de fazerem macumba contra Bolsonaro. Blog Thaisa Galvão: https://www.thaisagalvao.com.br/2020/03/30/professora-do-curso-de-direito-de-faculdades-privadas-de-natal-acusa-governadora-fatima-e-prefeito-alvaro-de-fazerem-macumba-contra-bolsonaro/. Acesso em: 26 jul.2020

Prisão de bolsonarista segue coberta por sigilo no STF, quatro dias depois… Coluna Rubens Valente https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/06/30/inquerito-fake-news-supremo.htm. Acesso em 27 jul.2020

Correio Braziliense. Disponível em: < https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/19/interna_politica,873496/nao-e-verdade-que-blogueiro-oswaldo-eustaquio-foi-preso-em-brasilia.shtml>. Acesso em 27 jul 2020.

Folha de São Paulo https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/jornalista-bolsonarista-preso-negar-ter-incentivado-atos-antidemocraticos.shtml. Acesso em 27 jul 2020

Jornal Valor Econômico: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/06/25/fachin-propoe-que-abuso-de-poder-religioso-leve-a-cassacao-de-mandato-ja-em-pleito-de-2020.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

TSE debate cassação por abuso de poder religioso; evangélicos preparam reação. Portal CNN Brasil: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/07/01/tse-debate-cassacao-por-abuso-de-poder-religioso-evangelicos-preparam-reacao. Acesso em: 27 jul. 2020

Abuso de poder religioso para angariar votos pode ser motivo de cassação no TSE. Portal A Crítica: https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/abuso-de-poder-religioso-para-angariar-votos-pode-ser-motivo-de-cassacao-no-tse. Acesso em: 27 jul. 2020

Alexandre de Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet. Portal G1: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/27/moraes-determina-quebra-de-sigilo-de-investigados-e-bloqueio-de-perfis-na-internet.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2020

PF prende blogueiro bolsonarista em investigação de atos anti-STF. Jornal Poder 360: https://www.poder360.com.br/justica/pf-prende-blogueiro-bolsonarista-em-investigacao-de-atos-anti-stf/. Acesso em: 28 jul. 2020

A retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas. Portal Jusbrasil: https://paulocwb.jusbrasil.com.br/artigos/183777616/a-retirada-dos-simbolos-religiosos-das-reparticoes-publicas. Acesso em: 28 jul. 2020

Ensino Religioso e escola pública: uma relação delicada. Portal Nova Escola: https://novaescola.org.br/conteudo/74/ensino-religioso-e-escola-publica-uma-relacao-delicada. Acesso em: 28 jul. 2020

STF decide que escola pública pode promover crença específica em aula de religião. Jornal El País: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/31/politica/1504132332_350482.html. Acesso em: 28 jul. 2020

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109224/lei-de-diretrizes-e-bases-lei-9394-96#art-33. Acesso em: 03 ago. 2020.

Prefeito evangélico convida pastor para publicidade sobre ações de saúde

Naira Diniz Stephanie Costa on 16 de julho de 2020

Em julho, a Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, investiu recursos financeiros em um comercial para a TV aberta, contando com a presença e a narração do destacado pastor evangélico Claúdio Duarte, líder da Igreja Recomeçar, localizada na cidade. O comercial expôs uma série de medidas tomadas pela prefeitura no enfrentamento ao coronavírus. Veja abaixo:

Desde o início da pandemia, diversas polêmicas envolveram as medidas tomadas pelo prefeito Washington Reis (MDB) em relação às ações de prevenção ao coronavírus no município. A cidade de Duque de Caxias foi uma das últimas no Estado do Rio de Janeiro a aderir ao isolamento social e, por vezes, já durante a quarentena, o comércio e a população descumpriram as medidas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela legislação territorial vigente e, até mesmo, sentenças judiciais que proibiam a reabertura do comércio.

Em virtude das Eleições 2020, o Coletivo Bereia checou a veracidade dos serviços apresentados pelo Pastor Claúdio Duarte, divulgados na publicidade oficial do município. Confira abaixo a apuração completa:

Ações em Duque de Caxias durante a quarentena da COVID-19

Inicialmente, Bereia fez o levantamento das atitudes tomadas pelo munícipio frente ao contexto do coronavírus. O Município de Duque de Caxias, ou a cidade de Caxias, como é popularmente conhecida, localiza-se na Baixada Fluminense, Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro, a 15 km da Capital. Atualmente tem uma população de cerca de 1 milhão de habitantes.

Cumprindo o segundo mandato como Prefeito, Washington Reis (MDB) é evangélico e fiel da igreja Assembleia de Deus. Sua identidade religiosa garantiu participação na Frente Parlamentar Evangélica, quando atuou como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel (Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo). Acima, Washington Reis na Câmara (Reprodução/ EBC)

Desde os primeiros casos de conoravírus no Brasil e o início das ações de prevenção e combate à pandemia, diversas polêmicas envolveram as ações tomadas pelo município. Era comum ver as ruas da cidade cheia de pessoas, com grandes movimentações no comércio, considerado um dos maiores da Baixada Fluminense.

Segundo matéria do G1, publicada em 24 de abril, Caxias foi o último município da Baixada Fluminense a decretar o fechamento do comércio, em 3 de abril. O portal também informou que, naquele momento, a taxa de mortalidade de Caxias era superior à capital Rio de Janeiro, sendo 6,85 para cada 100 mil habitantes no município da Baixada e 5,69 na capital.

Em abril, o próprio Prefeito Washington Reis foi contaminado pelo coronavírus e passou 13 dias internado em tratamento.

No entanto, um mês depois, em 25 de maio, a Prefeitura determinou que todos os estabelecimentos comerciais poderiam funcionar, sendo essenciais ou não. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto, atendendo pedidos da Defensoria Pública Estadual. O não cumprimento da medida, geraria multa diária de R$ 10 mil reais ao prefeito. Mesmo assim, a determinação da justiça não foi respeitada. Em matéria publicada no O Globo, em 8 de junho, há relatos da abertura de todo o comércio com amplas aglomerações de pessoas, comparadas à que ocorre no período natalino.

As polêmicas sobre as ações da Prefeitura de Caxias e as medidas de prevenção ao coronavírus não pararam por aí. Em 3 de julho de 2020, a Prefeitura publicou um decreto autorizando a reabertura das instituições de ensino privado. Porém, em 7 de julho, a justiça suspendeu o decreto, impedindo legalmente a volta às aulas nas escolas particulares.

Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município ocupa a terceira posição em número de óbitos por covid-19 no estado, alcançando um total de 491 vítimas, de acordo com dados coletados no Boletim Coronavírus de 15 de julho de 2020.

Dado o contexto retratado acima, Bereia verificou as afirmações da Prefeitura na publicidade para a TV aberta, pontuando cada uma das ações expostas e verificando-as conforme demostrado a seguir:

Os fatos diante da publicidade oficial

Bereia identificou em matéria publicada pelo Jornal Extra e em outros veículos de comunicação regionais que, em 04 de maio de 2020, em parceria com o Governo do Estado, foi inaugurado o Hospital São José, com 128 leitos de CTI, equipados com respiradores, para uso exclusivo de pacientes com Covid-19

Em 42 dias, o Hospital São José foi inaugurado. Portanto, esta afirmação é VERDADEIRA. 

No entanto, há denúncias quanto a problemas em equipamentos e falta de medicamentos relatados por funcionários do hospital. As denúncias foram negadas pela Secretaria de Saúde da cidade.

80 mil testes rápidos em todos os bairros

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Reprodução/ Prefeitura de Duque de Caxias.

Durante a apuração, percebemos que esta ação tem merecido grande atenção da administração municipal e que a realização de testes para detecção de Covid-19 na população tem sido recorrente. 

Para atingir um número maior de pessoas, a Prefeitura diz estar organizando mutirões em vários bairros da cidade e realizando testes em profissionais considerados mais vulneráveis ao risco de contágio pelo novo vírus, como profissionais da área de saúde.

Vários sites e blogs de notícia destacaram a medida, a exemplo do portal O Dia, que publicou uma matéria no dia 8 de junho de 2020, informando que haviam sido realizados até então, 8.953 testes no município.

Na página oficial da Prefeitura no Facebook, já é indicado que o número de testagens ultrapassou a marca dos 100 mil. 

No entanto, a pesquisa do Coletivo Bereia não localizou fonte oficial que aponte a confirmação desses números. Sendo assim, a classificação desta afirmação é IMPRECISA.

A Prefeitura que mais investe em saúde no Brasil 

Em levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que durante o ano de 2017, cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante. A análise apurou que esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declarados no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde.

Os dados mostram que municípios menores (em termos populacionais) contam com uma despesa per capita maior. Em cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras investiram em 2017 cerca de R$ 779,21 na saúde de cada cidadão, quase o dobro da média nacional.

Embora a Região Sudeste apresente maior participação no financiamento do gasto público em saúde, em consequência, principalmente, da maior capacidade de arrecadação, há algumas exceções, que vale destacar. No ranking elaborado pelo CFM, três municípios da Baixada Fluminense aparecem na lista dos municípios com menor gasto per capita em saúde no ano de 2017: São Gonçalo, totalizando R$ 82,46; Belford Roxo, com R$ 88,73 e por último, São João do Meriti, contabilizando R$ 90,34. Naquele ano, Duque de Caxias, que tinha Washington Reis no segundo mandato, ficou abaixo do valor médio de R$ 403,37 do Ministério da Saúde com R$ 315,85 por habitante.

De acordo com o Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo Jornal Folha de S. Paulo, o município de Duque de Caxias ocupa hoje a 3.661° posição, com investimento baixo em saúde (0,263 bem abaixo da média nacional, que é 0,500).

Portanto, a informação da propaganda de que a “Prefeitura de Duque de Caxias é a que mais investe em saúde no Brasil” é FALSA.

Ampliação do hospital Moacyr do Carmo e do hospital infantil

Em janeiro de 2020, o Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis firmou um contrato de cooperação técnica com a secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro para melhorias estruturais no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e para a Unidade Pré-Hospitalar de Saracuruna (UPH). Este acordo fixou um investimento de R$ 21,1 milhões de reais, dos quais R$ 17,9 milhões foram para o HMMRC e R$ 3,2 milhões para a UPH. 

Um dos itens foi a inauguração de um Centro Auditivo no hospital, em 2018 (a ser detalhado a seguir por ser item destacado na publicidade). Conclui-se que, houve uma ampliação, mas esta não está ligada ao acordo firmado no início deste ano e por falta de especificação, não é possível afirmar a ampliação narrada no comercial.

Em relação ao hospital infantil, a publicidade não menciona o local e o nome do estabelecimento. No entanto, em verificação aos canais de comunicação da Prefeitura, identificamos que foi inaugurado em 4 de julho, o Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, considerado o primeiro CTI pediátrico do município. Se a ampliação do Hospital Moacyr do Carmo (estiver relacionada ao Centro Auditivo), é possível classificar esta informação como VERDADEIRA. E como o hospital infantil citado não foi especificado, classificamos a informação como IMPRECISA.

Construção do Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda

O Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda é uma unidade no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e está em funcionamento. As fontes verificadas mostram que a unidade conta com 40 profissionais, entre fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas, neurologistas, pediatras, assistentes sociais e psicólogos. 

Em 7 de junho de 2019 houve uma cerimônia de apadrinhamento do centro em nome de  Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, conhecido pela sua atuação como presidente do Clube Vasco da Gama.

Portanto, a informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho) 

Publicações nas mídias comprovam a abertura do Hospital do Olho, realizada em 28 de dezembro de 2017. Em matéria do Jornal Extra, a unidade é apontada como uma das mais modernas do país, sendo munida de aparelhos de última geração, importados da Alemanha.

Além de pacientes de Caxias, o hospital também atende moradores de outras cidades da Baixada Fluminense e de outras partes do estado. Este empreendimento tem capacidade para realização de 3.700 consultas, 3.100 exames e 990 cirurgias por mês, segundo o Jornal Extra.

A construção do hospital se realizou, fruto das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (custeou 25% do projeto), o Governo Estadual do Rio de Janeiro (custeou 25% do projeto) e o Governo Federal (custeou 50% do projeto). Ao todo, o investimento total do projeto foi de R$ 15 milhões de reais. (O Globo)

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Centro de Reabilitação

Inaugurado pela Prefeitura de Duque de Caxias em novembro de 2018, o CER IV (Centro Especializado em Reabilitação IV) conta com uma equipe multidisciplinar profissional e equipamentos necessários a todos os tipos de tratamentos.

A unidade recebe, em sua maioria, pacientes portadores de paralisia cerebral e autistas. Entre as especialidades médicas estão: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição e entre outras.

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher

O Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher (CRAESM) foi inaugurado em março de 2017 pela Prefeitura de Duque de Caxias. De acordo com o Portal O Dia, a unidade realiza cerca de 2 mil atendimentos e mais de 30 mil procedimentos por mês, oferecendo serviços em ginecologia, endocrinologia, odontologia, pediatria convencional e homeopática, dentre outros.

O Centro ainda realiza exames como mamografia, densitometria óssea, preventivo, ultrassonografia, histeroscopia com ou sem biópsia, eletrocardiograma e exames de sangue. 

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Inauguração da Maternidade de Santa Cruz da Serra

Em junho de 2020, foi inaugurada a Maternidade de Santa Cruz da Serra pela Prefeitura de Caxias. Construída em uma área de 4.714 metros quadrados, a unidade de saúde atende mulheres com gravidez de baixo e alto risco, com capacidade para a realização de 1200 partos por mês. 

Contando com valor orçado em torno de R$ 11 milhões, a maternidade tem equipamentos modernos e profissionais da área de saúde especializados em atendimento às gestantes. 

Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, a nova unidade conta com centro cirúrgico, ambientes de recuperação pós anestésica (RPA), Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além de 20 leitos de neonatal e dez de UTI materna. Há ainda 12 enfermarias com seis leitos cada, uma enfermaria com cinco leitos e mais três de isolamento.

Informação classificada como VERDADEIRA.

Incorporação do centro de imagens “mais moderno do país’ ao Hospital Municipal Duque, que conta com atendimento de emergência 24 horas. 

Em 27 de junho de 2020, foi inaugurado o Hospital Municipal Duque, que passou a contar com um moderno centro de imagens, com equipamentos novos que permitirão a realização de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassom 4D, densitometria óssea e mamografia.

De fato, um hospital dessa esfera será um importante instrumento para a saúde pública da população. No entanto, a afirmação que o coloca como o hospital mais moderno do país, sem sequer distingui-lo dos presentes na rede privada, revela tratar-se de uma hipérbole, que pode apresentar uma informação incorreta ao espectador. Ademais, não há dados objetivos disponíveis no Brasil para a verificação deste tipo de abordagem.

Portanto, a informação é classificada como IMPRECISA.

Reprodução /Divulgação

Verificamos que houve investimentos significativos em empreendimentos de saúde do município de Duque de Caxias.

No entanto, vale a indicação aos leitores e leitoras sobre dois elementos que devem ser levados em conta na avaliação deste caso:

1) A publicidade oficial se dá em ano de eleições municipais e, de acordo com a cultura política do Brasil (apesar das leis que buscam regular este abuso), governantes reservam verbas para serviços básicos e inaugurações a fim de alavancar a campanha eleitoral para benefício próprio, buscando como resultado pleitear a reeleição ou galgar a de seus pretensos sucessores;

2) Muitas das ações tomadas pela Prefeitura no contexto da pandemia não são prudentes como as de quem estaria, de fato, investindo na saúde e na vida da população local.

Portanto, o Coletivo Bereia alerta os seus leitores e leitoras a estarem atentos não só aos lançamentos de empreendimentos de saúde, muitas vezes voltados a interesses acima do bem-estar da população, mas, especificamente, à forma como a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos e cidadãs estão sendo garantidos.

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REFERÊNCIAS

IBGE. Duque de Caxias. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj/duque-de-caxias.html

ISTO É. Prefeitura de Duque de Caxias entrega 220 aparelhos auditivos neste sábado.  https://istoe.com.br/prefeitura-de-duque-de-caxias-entrega-220-aparelhos-auditivos-neste-sabado/

JORNAL EXTRA. Coronavírus: Caxias inaugura hospital exclusivo em meio a escalada de mortes e desrespeito ao isolamento. https://m.extra.globo.com/noticias/rio/coronavirus-caxias-inaugura-hospital-exclusivo-em-meio-escalada-de-mortes-desrespeito-ao-isolamento-24409528.html?versao=amp#aoh=15938750956778&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s

JORNAL EXTRA. Novo hospital garante a saúde dos olhos em Duque de Caxias. https://m.extra.globo.com/noticias/inova-caxias/novo-hospital-garante-saude-dos-olhos-em-duque-de-caxias-22980761.html

JORNAL MEIA HORA. Centro de Reabilitação em Duque de Caxias atende pacientes com deficiência. https://www.meiahora.com.br/amp/geral/2019/05/5644916-centro-de-reabilitacao-em-duque-de-caxias-atende-pacientes-com-deficiencia.html

O DIA. Centro de Referência da Mulher realiza mutirão de exames em Duque de Caxias: https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/03/5880124-centro-de-referencia-da-mulher-realiza-mutirao-de-exames-em-duque-de-caxias.html#artigocompleto

O DIA. Eurico Miranda vira nome do Centro de Audiologia de Duque de Caxias. https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2019/06/5649658-eurico-miranda-vira-nome-do-centro-de-audiologia-de-duque-de-caxias.html

O DIA. Hospital Duque, em Caxias, é inaugurado com moderno centro de imagem: https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/06/5941698-hospital-duque–em-caxias–e-inaugurado-com-moderno-centro-de-imagem.html

O DIA. Veja onde fazer testes rápidos da covid-19 nesta semana em Duque de Caxias. https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/06/5930751-veja-onde-fazer-testes-rapidos-da-covid-19-nesta-semana-em-duque-de-caxias.html

O GLOBO. Hospital do Olho é inaugurado em Duque de Caxias. https://oglobo.globo.com/rio/hospital-do-olho-inaugurado-em-duque-de-caxias-22258513

O GLOBO. Mesmo proibido, comércio não essencial segue aberto em Caxias com filas e aglomerações. https://oglobo.globo.com/rio/mesmo-proibido-comercio-nao-essencial -segue-aberto-em-caxias-com-filas-aglomeracoes-1-24460682-24460682.

G1. Com 67 mortos pelo novo coronavírus, Duque de Caxias, RJ, tem flagrantes de desrespeito ao isolamento social. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/27/com-67-mortos-pelo-novo-coronavirus-duque-de-caxias-rj-tem-flagrantes-de-desrespeito-ao-isolamento-social.ghtml

G1. Funcionários de hospital da Prefeitura de Duque de Caxias que trata doentes de Covid-19 relatam defeito nas saídas de oxigênio. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/27/funcionarios-de-hospital-da-prefeitura-de-duque-de-caxias-rj-que-trata-doentes-de-covid-19-relatam-defeito-nas-saidas-de-oxigenio.ghtml

G1. Prefeito de Duque de Caxias, no RJ, testa positivo para coronavírus. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/12/prefeito-de-duque-de-caxias-no-rj-testa-positivo-para-coronavirus.ghtml

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministro da Saúde visita hospitais em Duque de Caxias (RJ). https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46103-ministro-da-saude-visita-hospitais-em-duque-de-caxias-rj-2

PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. Duque de Caxias ganha neste sábado a mais moderna maternidade pública do estado. https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/duque-de-caxias-ganha-neste-sabado-a-mais-moderna-maternidade-publica-do-estado/2165

PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. Prefeitura entrega o primeiro centro de tratamento intensivo pediátrico do município. https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/prefeitura-entrega-o-primeiro-centro-de-tratamento-intensivo-pediatrico-do-municipio-/2220?fbclid=IwAR3y6mrSL9jNJpJWfzdRLvmGKlXkBK8InVnMS-wxfvZeZqFj8TOvXT4lwU0

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Metade das prefeituras gastam menos de R$ 403 ao ano na saúde de cada habitante. https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28042:2019-01-18-22-12-44&catid=3

Folha de S. Paulo. Ranking de Eficiência dos Municípios-Folha. https://www1.folha.uol.com.br/remf/

É verdadeiro que Vera Magalhães publicou fake news sobre ato de oração em frente ao Planalto

Naira Diniz Stephanie Costa on 13 de julho de 2020

Em matéria publicada pelo site de notícias Pleno News em 21 de maio de 2020, intitulada “Jornalista posta fake como se ato de oração fosse nazismo” é renovada a discussão acerca das fake news no Brasil, devido a postagem feita em 18 de maio de 2020 pela jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, em sua conta no Twitter. 

De acordo com o site, a jornalista insinuou na publicação que momento de oração feito por um grupo de paraquedistas pelo Presidente Jair Bolsonaro seria saudação nazista. Segue abaixo o print da publicação:


O caso ocorreu no domingo, 17 de maio de 2020, quando um grupo de paraquedistas da reserva se encontrou com o Presidente Jair Bolsonaro à frente do Palácio da Alvorada. O grupo que se dizia ligado à Brigada Paraquedista do Exército, em meio à pandemia, saiu do Rio de Janeiro para o ato, uniformizado com calça camuflada, boina e camiseta com caveiras.

Ao fazer a oração, gritou palavras de ordem e fez flexões junto com Bolsonaro. Na oração, com mãos direitas estendidas sobre o presidente, os militares disseram para Deus: “Reconhecemos que somos um povo abençoado e temos um presidente escolhido por ti, um presidente abençoado. Proteja ele, sua família, e todos que tenham seu sangue”. Ao final, gritaram juntos a frase “Bolsonaro somos nós!”. Os paraquedistas entregaram ao presidente uma camiseta que faz alusão ao grupo, com o nome “Bolsonaro” em destaque. Eles afirmaram ao chefe do Executivo que são apoiadores antes mesmo dele ser eleito em outubro de 2018.

Alegando falta de apuração sobre o ato realizado pelo grupo ou insinuação, Pleno News afirma que a jornalista utilizou frases soltas ao legendar a publicação, como “É disso que se trata” e que apesar de tentar se livrar de uma possível futura acusação, por isso, ficaria claro que ela insinuou que a imposição das mãos seria gesto nazista.

O assunto obteve grande repercussão e a matéria foi republicada em diversos sites de notícia, como AM Post, Portal dos Fatos, Hoje Notícias e Senso Incomum, além de, segundo Pleno News, usuários de redes sociais terem feito publicações a respeito. O deputado federal evangélico próximo a Jair Bolsonaro Hélio Lopes, por exemplo, por meio do Twitter compartilhou o vídeo completo para justificar que o ato não se tratava de apologia ao nazismo.

Segundo Pleno News, internautas se posicionaram de modo crítico diante da atitude da jornalista, afirmando que a insinuação foi mal intencionada. A matéria termina com uma opinião atribuída a um dos usuários das redes sociais que se manifestaram sobre o fato: “Tem que ser muito mal intencionado em achar que isso é saudação nazista. É tão verdadeiro quanto a suástica que a moça se fez nas eleições”.

A leitura por Vera Magalhães é reiterada em matéria publicada em 18 de maio de 2020 pela Revista Fórum, na qual outros aspectos do ato em questão são destacados como adaptações da saudação nazista ao Führer na Alemanha dos anos 30 e 40.

Mistura de exaltação e clamor, a frase “Heil Hitler”, cuja tradução significa “Viva Hitler”, tornou-se a bandeira verbal do Nazismo. A saudação que remonta ao Império Romano, pode ser comparada com a aclamação Ave César, utilizada pelos romanos para saudar o imperador. A frase dita no ato de erguer o braço direito e esticá-lo no ar, com a palma estendida para baixo, criava na prática e no imaginário, devoção e adoração.

O Código Penal alemão no parágrafo 86 não permite o uso de emblemas e símbolos de organizações anticonstitucionais, o que inclui distintivos, bandeiras, uniformes, slogans, canções e saudações. Símbolos de organizações e partidos que possam ser confundidos com partidos e associações proibidas são abrangidos pela proibição.

Na lista de símbolos nazistas proibidos estão a suástica, o retrato de Hitler, a insígnia da SS (organização paramilitar do Partido Nazista) e a saudação nazista. A saudação da organização neonazista Frente de Ação dos Nacional-Socialistas/ Ativistas Nacionais foi acrescentada à lista em 1983 pela semelhança com a saudação nazista.

Também são proibidos de acordo com o Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV, o serviço secreto interno da Alemanha), entre outros, os seguintes símbolos e emblemas: a cruz celta da associação proibida Movimento Popular-Socialista da Alemanha/Partido do Trabalho, o emblema (badge) triangular da Liga das Moças Alemãs, emblemas das gaue (divisões territoriais nazistas), o símbolo da caveira (totenkopf) das associações da SS, a bandeira imperial de guerra usada pelas Forças Armadas alemãs até 1945, as Ordens de Sangue (condecoração do Partido Nazista), braçadeiras com suástica, o estandarte pessoal  de Hitler, o punhal de honra da SS e emblemas skinheads com a insígnia da SS.

O BfV proibiu entre 1980 e 2015, cerca de 46 organizações e associações, incluindo a Nacionais-Socialistas de Chemnitz. Os símbolos dessas entidades foram proibidos e não podem ser usados em público. Violações podem ser punidas com multa ou pena de prisão de até três anos.

Embora as proibições sejam claras à primeira vista, as exceções causam confusão. Pois os símbolos nazistas não são proibidos se tiverem utilidade cívica, no sentido de esclarecimento para defesa contra aspirações inconstitucionais, para arte ou ciência, pesquisa ou ensino, informação sobre eventos históricos ou atuais, ou a propósitos similares.

As imagens gravadas do episódio na frente do Palácio da Alvorada com paraquedistas da reserva do Exército em 17 de maio, de fato mostram o grupo fazendo uma oração com imposição de mãos sobre Jair Bolsonaro, gesto pertencente a rituais de diferentes religiões. Na tradição cristã é utilizado nas ordenações de sacerdotes e certos ministérios, para o envio de missionários, para a consagração de lideranças ao serviço da igreja, nos atos de batismo e também para busca de cura. Tradicionalmente o sacerdote coloca uma ou as duas mãos sobre a pessoa que é objeto da oração ou da declaração. A imposição de mãos é muito comum no segmento pentecostal para estes propósitos tradicionais mas também para que o Espírito Santo aja sobre a pessoa que recebe a oração dentro do propósito que é solicitado. (Dicionário Cultura do Cristianismo. São Paulo: Loyola, 1999. Verbete Imposição de Mãos, p.159).

Nesse sentido, Bereia afirma ser verdadeira a crítica do site Pleno News à jornalista Vera Magalhães e sua insinuação de que o grupo teria feito uma” saudação nazista”. A postagem da jornalista é enganosa na medida que não leva em consideração o ato que, de fato, ocorreu na frente do Palácio da Alvorada. O fato de serem paraquedistas fazendo um ritual cristão descontextualizado e “ungindo” o Presidente Jair Bolsonaro como enviado de Deus pode ser até questionado pelas autoridades eclesiásticas e avaliações teológicas do que esta simbologia de fato representa politicamente podem ser feitas, mas a verificação do fato demonstra que não houve saudação nazista no episódio em questão.

No entanto, o Coletivo Bereia apurou que não foi a primeira vez que tal insinuação foi feita. No início do mês de maio circulou em diversos sites, como Catraca Livre,  matéria afirmando que o gesto feito por pessoas que aguardavam Bolsonaro na entrada do Palácio da Alvorada, se tratava de saudação nazista. Porém no dia 12 do mesmo mês, o site publicou matéria corrigindo o que havia sido dito anteriormente, que o gesto feito pelas pessoas se tratava, na verdade, de imposição das mãos, informação verificada e comprovada pelos sites Aos Fatos e E-Farsas. Apesar dos dois casos serem nitidamente ritual religioso, as simbologias nazistas flertam com o governo Bolsonaro, como diz o Catraca Livre:

-Slogan da campanha presidencial-“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”- fazia referência direta a um bordão da Alemanha de Hitler;

-Publicação nas redes sociais da Secom (Secretaria de Comunicação da presidência) sobre o coronavírus usou a frase-símbolo dos campos de concentração nazistas “O trabalho liberta” (“Arbeit macht frei”, em alemão). A frase, inclusive, aparece no portão do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia;

-Em janeiro, o ex-secretário nacional de Cultura Roberto Alvim fez um discurso sobre artes semelhante ao do ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels. A fala causou revolta da comunidade judaica e culminou com sua demissão. No ano passado o presidente Jair Bolsonaro recebeu críticas do governo israelense ao dizer que os crimes do Holocausto são perdoáveis;

– Bolsonaristas do grupo “300 do Brasil”, fizeram um ato no final de maio em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e usaram elementos do nazismo e da Ku Klux Klan. Com máscaras, roupas pretas e tochas, além de uma faixa onde se lia”300″, o grupo composto por poucas dezenas de pessoas desceu a Esplanada e ficou em frente ao Supremo. Seguidos por Sara Winter, os bolsonaristas gritaram palavras de ordem contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito contra fake news.

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Referências de Checagem:

Jornalista posta fake como se ato de oração fosse nazismo. Pleno News, 21 de maio 2020. Disponível em: https://pleno.news/e-fake/jornalista-posta-fake-como-se-ato-de-oracao-fosse-nazismo.html

Jornalista posta fake como se ato de oração para Bolsonaro fosse nazismo. AM Post, 21 de maio 2020. Disponível em: https://ampost.com.br/2020/05/jornalista-posta-fake-como-se-ato-de-oracao-para-bolsonaro-fosse-nazismo/

Jornalista posta fake como se ato de oração fosse nazismo. Portal dos Fatos, 28 de maio 2020. Disponível em: https://portaldosfatos.com.br/2020/05/28/video-jornalista-posta-fake-como-se-ato-de-oracao-fosse-nazismo/

Jornalista posta fake como se ato de oração fosse nazismo. Hoje Notícias, disponível em: https://br.hojenoticias.com.br/jornalista-posta-fake-como-se-ato-de-oracao-fosse-nazismo/9

Vera Magalhães printa vídeo de mulatos fazendo oração para Bolsonaro e faz alusão a nazismo. Senso Incomum, 20 de maio 2020. Disponível em: https://sensoincomum.org/2020/05/20/vera-magalhaes-printa-video/

Vídeo com grito de “Bolsonaro somos nós”, adaptação de Heil Hitler, paraquedistas fardados fazem saudação nazista ao presidente. Revista Fórum, 18 de maio 2020. Disponível em: https://revistaforum.com.br/blogs/blogdorovai/video-com-grito-de-bolsonaro-somos-nos-adaptacao-de-heil-hitler-paraquedistas-fardados-fazem-saudacao-nazista-ao-presidente/amp/

“Somos todos Bolsonaro”: paraquedistas se reúnem com presidente, rezam e fazem flexões. O Estado de Minas, 17 de maio 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/05/17/interna_politica,1148160/paraquedistas-se-reunem-com-bolsonaro-rezam-e-fazem-flexoes.shtml

Quando o uso de símbolos nazistas é permitido na Alemanha? Portal Deutsche Welle (DW), 30 de agosto 2020. Disponível em:https://m.dw.com/pt-br/quando-o-uso-de-s%C3%ADmbolos-nazistas-%C3%A9-permitido-na-alemanha/a-45284573

Bolsonaristas fazem gesto religioso para presidente na porta do Alvorada. Catraca Livre, 12 de maio 2020. Disponível em: https://catracalivre.com.br/cidadania/bolsonarista-fazem-saudacao-nazista-para-presidente-na-porta-do-alvorada/

É falso que apoiadores de Bolsonaro tenham feito saudação nazista; gesto é religioso. Portal Aos Fatos, 12 de maio 2020. Disponível em: https://www.aosfatos.org/noticias/e-falso-que-apoiadores-de-bolsonaro-tenham-feito-saudacao-nazista-gesto-e-religioso/

Apoiadores de Jair Bolsonaro fizeram um gesto nazista ao presidente? Portal E-Farsas, 12 de maio de 2020. Disponível em: https://www.e-farsas.com/apoiadores-de-jair-bolsonaro-fizeram-um-gesto-nazista-ao-presidente.html

Em ato contra STF, bolsonaristas usam símbolos do nazismo e da KKK. Catraca Livre, 31 de maio 2020. Disponível em: https://catracalivre.com.br/cidadania/em-ato-contra-stf-bolsonaristas-usam-simbolos-do-nazismo-e-da-kkk/

SILVA, Luciana Lobão da. Heil Hitler: análise semiológica de pôsteres nazistas do período 1933-1945. Disponível em:<https://scholar.google.com/scholar?cluster=14727049910344441026&hl=pt-BR&as_sdt=0,5&sciodt=0,5>. Acesso em: 10 jul. 2020

6 meses: Sites religiosos e ativistas digitais que propagam desinformação

Stephanie Costa, Naira Diniz, Daniel Reis e Luciana Petersen on 27 de junho de 2020

Segundo o Manual para Educação e Treinamento em Jornalismo produzido pela UNESCO, a desinformação é uma história antiga, fomentada por tecnologias novas.

Um dos primeiros registros vem da época da Roma Antiga, quando Antônio encontrou-se com Cleópatra e seu inimigo político, Otaviano, lançou uma campanha de difamação contra ele com slogans curtos e afiados, escritos em moedas no estilo dos tuítes arcaicos. 

O transgressor tornou-se o primeiro imperador romano que utilizou fake news como arma política, permitindo que Otaviano invadisse o sistema republicano de uma vez por todas. 

Em uma escala sem precedentes, o século 21 transformou a informação em armamento. Novas e poderosas tecnologias simplificam a manipulação e a fabricação de conteúdo, e as mídias sociais ampliam dramaticamente falsidades propagadas por Estados, políticos populistas e entidades corporativas desonestas. 

A propagação de desinformação com temática religiosa é assunto ainda mais sensível. O Coletivo Bereia checa fatos publicados periodicamente em mídias religiosas e em mídias sociais que abordem conteúdos religiosos, além de pronunciamentos de autoridades e personalidades ligadas à religião. 

O Coletivo fez um levantamento das temáticas de todas as checagens publicadas na seção “Checamos” do site, entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 09 de junho de 2020, e oferece aos leitores e leitoras um quadro do universo da desinformação religiosa. 

Desinformação religiosa: levantamento das checagens do Bereia 

Esta avaliação levou em consideração as checagens realizadas num período exato de 180 dias. Foram analisados todos os artigos presentes na página de checagens no sítio do Coletivo Bereia, dentre estas, sete foram desconsiderados, por se tratarem de textos reflexivos relacionados a fatos ocasionados por notícias falsas ou duvidosas e não sobre uma checagem de fatos, propriamente dita. Sendo assim, um total de 53 checagens compuseram a análise.

A primeira observação foi quanto à classificação das notícias. São utilizadas 5 categorias para as checagens. São elas: Verdadeiro, Falso, Enganoso, Inconclusivo e Impreciso. O seguinte panorama foi encontrado na observação desse aspecto:

Como é possível observar no gráfico acima, a maior parte das notícias (30%) foi classificada como Enganosa seguida das Falsas com 28%. No total, 77% são informações cuja veracidade não pode ser confirmada. Isto já aponta que, em grande parte das vezes que o Coletivo Bereia recebe uma notícia suspeita, há grandes possibilidades de ela não ser verdadeira ou não haver possibilidade de realizarmos essa comprovação. 

Quanto aos assuntos mencionados nas notícias checadas, foi realizada uma segmentação do conteúdo com base em uma avaliação geral das checagens publicadas no site. As 7 principais categorias de temas mais recorrentes de assuntos: Sexualidade, Saúde (com ênfase em Ccoronavírus), Perseguição Religiosa, Marxismo e Comunismo, Política Brasileira, Política internacional e, também foi incluída a categoria “Outras”.

Identificamos que a maior parte das notícias avaliadas pelo Bereia no período pesquisado foi sobre saúde em assuntos relacionados ao Coronavírus. Por ser uma das discussões mais importantes do cenário mundial neste período, é coerente o que as estatísticas apontam. A pandemia é causada por um vírus ainda pouco conhecido no âmbito científico, por isso, gera incertezas para toda população e abre margem para que notícias de diversas fontes e, muitas vezes, sem embasamento, causem impacto na população. Em segundo lugar, a categoria Política Brasileira, uma justificativa possível para que ocupe tamanho espaço entre as checagens do Bereia é que, por vezes, o cenário político e o religioso caminham em proximidade. O Bereia monitora constantemente os líderes políticos ligados a bancadas religiosas, e é comum haver posicionamentos de líderes religiosos a respeito de questões políticas. O terceiro tema mais recorrente é a Perseguição Religiosa. Infelizmente, com frequência, veículos de comunicação se utilizam de cenários onde esse tipo de perseguição de fato acontecem, disseminando assim, notícias, em sua maioria, impossibilitadas de serem verificadas.

Em relação às fontes das notícias que são alvo das verificações do Coletivo Bereia, identifica-se as dez mais recorrentes:

Como observado, a maior parte das notícias é originada no Twitter, em segundo lugar no Facebook e em terceiro no WhatsApp. Juntas, as notícias originadas de mídias digitais representam 50% das análises realizadas pelo Bereia. Isso atenta para que leitores e leitoras estejam alertas para informações identificadas nestes meios cuja veracidade precisa ser confirmada antes de serem compartilhadas pelos usuários destas plataformas. 

Quanto aos sites, a maioria é ligada a organizações ou indivíduos religiosos, por isso, muitas vezes publicam com um viés de reforçar e corroborar com o posicionamento de determinada denominação ou político, pois, há veículos de comunicação evangélicos ligados à parlamentares. Há uma grande quantidade de notícias enganosas checadas pelo Bereia relacionadas a estes sites, que, por vezes, apresentam fatos reais de forma distorcida, e confundem o leitor em relação àqueles conteúdos.

Observando o gráfico das checagens realizadas pelo Bereia, destacam-se os sites voltados para o público religioso que se apresentam como os mais frequentes entre as checagens. São eles: Gospel Prime e CPAD News.

Baseando-se nos dados citados, realizamos uma análise sobre os principais sites que promovem fake news.

Gospel Prime

Fundado em 2008, Gospel Prime se declara um portal de conteúdo cristão voltado para notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, com missão de “Defender os princípios e valores do Reino através de notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, contribuindo assim para uma igreja madura e contextualizada com os tempos”. 

Com slogan “O cristão bem informado”, o site atrai 385 mil visitantes orgânicos por mês e declara já ter recebido 190 milhões de usuários desde sua fundação.

Gospel Prime aparece como fonte de 11% das checagens do Bereia, sendo três notícias enganosas e duas imprecisas: 

Como já exposto em checagem anterior, Gospel Prime foi citado no ranking da revista Época, em matéria publicada em 23 de abril de 2018, como o número um de uma lista com os 10 maiores veiculadores de notícias falsas no país. A matéria intitulada “O Exército de Pinóquios” se baseou em levantamento nos bancos de dados do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (USP) e do Laboratório de Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante dois meses, foram listados mais de 200 sites na pesquisa, dos quais 69 continham conteúdo suspeito. 

CPAD News

CPAD News é o portal de notícias oficial da Igreja Assembleia de Deus. Fundado em 2010, o portal é ligado à Editora CPAD e concentra 12 mil visitantes orgânicos por mês. Sobre o site, a CPAD escreve: 

Utilizando os mesmos recursos dos maiores portais de notícias do Brasil, o CPAD News atende ao principal quesito da informação na internet: tempo real. Notícias do universo cristão no Brasil e no mundo, ampla cobertura de notícias de interesse geral atualizadas a todo o momento, conteúdos exclusivos e interatividade através de inúmeros recursos tecnológicos estão à disposição dos usuários em

Bereia checou duas notícias do CPAD News, ambas classificadas como inconclusivas:

Duas frentes contra a desinformação e o discurso de ódio: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional e Inquérito aberto no Superior Tribunal Federal. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, em março de 2019,  abertura de inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A investigação foi objeto de análise do Bereia, 

Dias Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo. A portaria não delimita um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Mais informações sobre este inquérito podem ser verificadas em uma análise já realizada pelo Bereia, disponível aqui.

Investigações e ações da Polícia Federal aconteceram desde o início, no entanto, a operação de maior repercussão aconteceu mais de um ano depois da abertura do inquérito.

No dia 27 de maio de 2020, a Polícia Federal fez uma grande operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito aberto pelo STF. Foram 29 mandados cumpridos em cinco estados e no distrito federal. Os alvos foram supostos envolvidos no financiamento e divulgação de ofensas, ataques e ameaças aos Ministros do STF.

Entre eles estão Allan dos Santos, Sara Winter e Bernardo Kuster, ativistas religiosos digitais, propagadores de notícias falsas e figuras cativas em sites e agências de checagem de notícias. 

Em seu site, Sara Winter informa ser ex-feminista e relata que após passar por um aborto, converteu-se ao catolicismo. Ainda conta que é escritora e seu primeiro livro se intitula “Sete vezes que o Feminismo me traiu”.  Está prestes a lançar sua nova obra com o título “Como tirar sua filha do Feminismo: um guia para pais desesperados”, que será prefaciada pela Ministra de Estado Damares Alves. 

Além do inquérito do STF, o Congresso Nacional instalou, em 4 de setembro de 2019, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora das investigações. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão. O requerimento para a criação da CPI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores.

Depoimentos feitos à comissão apontaram a participação de dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, e de assessores próximos em campanhas na internet para atacar adversários, por meio de um possível “Gabinete do Ódio”, instalado no Palácio do Planalto.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha presidencial e agora sua adversária política, a deputada federal evangélica, Joice Hasselmann (PSL-SP), que até pouco tempo ocupava o cargo de líder do governo na Câmara,  apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” que praticam ataques orquestrados aos adversário do presidente da república e de seus filhos. Os ataques, segundo a deputada, seriam impulsionados por perfis falsos e robôs e teriam como operadores assessores dos gabinetes da família Bolsonaro e funcionários do executivo federal. 

Em conversa com a BBC Brasil, a relatora da CPMI informou que existem três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos objetivos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.

Em 2 de abril de 2020, deputados e senadores decidiram prorrogar por mais 180 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito das fake news.

Coletivo Bereia e checagens em mídias religiosas

Daniel Patrick Moynihan, senador do estado de Nova York e embaixador na Índia e nas Nações Unidas (1927-2003), disse: “você têm direito a suas próprias opiniões, não a seus próprios fatos”.

A relação entre mídias digitais, política e fake news foi tema do documentário Privacidade Hackeada, que mostrou como a privacidade de dados dos usuários na internet é frágil e pode ser utilizada indevidamente. A empresa de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA. O documentário está disponível para acesso na plataforma Netflix.

Diante disso, e em meio ao turbilhão de informações, o Coletivo Bereia surgiu com o propósito específico de combater a desinformação de cunho religioso difundida em mídias sociais digitais e sites, além de verificar os pronunciamentos feitos por lideranças religiosas ou políticas ligadas a alguma denominação religiosa. 

A intenção do projeto é contribuir para um debate mais transparente dos assuntos religiosos, muitas vezes usados como pano de fundo para desinformar, manipular e confundir com vistas a algum ganho escuso. 

Bereia oferece a oportunidade a leitores e leitoras de fazerem uma leitura crítica das informações e tirarem suas conclusões baseadas em fontes oficiais e verificáveis. Há reflexões, levantamentos e também a “Torre de Vigia“, seção dedicada a checagens de notícias e pronunciamentos de pessoas ligadas à gestão pública e com filiação religiosa. Além das checagens, Bereia publica artigos de opinião de especialistas na área de religião e comunicação na seção “Areópago“.

Para saber mais sobre fake news e eleições manipuladas:

Documentário: Privacidade Hackeada. Entenda como a empresa de análise de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA. 

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Referências de checagem:

Congresso Nacional instala CPI das Fake News com relatora da oposição: https://www.cartacapital.com.br/politica/congresso-nacional-instala-cpi-das-fake-news-com-relatora-da-oposicao/ 

CPMI das Fake News é instalada no Congresso: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/cpmi-das-fake-news-e-instalada-no-congresso 

CPI é prorrogada por 180 dias e investigará fake news sobre coronavírus: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/03/cpi-e-prorrogada-por-180-dias-e-investigara-fake-news-sobre-coronavirus 

Inquérito do STF sobre fake news: entenda as polêmicas da investigação que provoca atrito entre Bolsonaro e a Corte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52824346 

Toffoli abre inquérito para apurar ‘notícias fraudulentas’, ofensas e ameaças a ministros do STF: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/14/toffoli-anuncia-inquerito-para-apurar-noticias-fraudulentas-que-ofendam-a-honra-do-stf.ghtml

Ex-aliados de Bolsonaro mostram como funciona o Gabinete do Ódio: https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/ex-aliados-de-bolsonaro-detalham-modus-operandi-do-gabinete-do-odio/

Jornalistas evangélicos contra as fake news: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/bereia-jornalistas-evangelicos-contra-as-fake-news/

Jornalismo, fake news & desinformação: manual para educação e treinamento em jornalismo: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000368647?fbclid=IwAR1ltj8iF00MPv69hOx4WViYAHzMUlp8VoYlT0Mepi_TYL_utbV5xIgnnEk

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Fake News: https://legis.senado.leg.br/comissoes/audiencias?1&codcol=2292

Folha de São Paulo “Você tem direito a suas próprias opiniões, não a seus próprios fatos”: https://m.folha.uol.com.br/colunas/patriciacamposmello/2014/06/1477698-voce-tem-direito-a-suas-proprias-opinioes-nao-a-seus-proprios-fatos.shtml

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Fake News. Documentos de Audiências Públicas e Oitivas: https://legis.senado.leg.br/comissoes/audiencias?1&codcol=2292

Época- O Exército de Pinóquios – https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2018/04/o-exercito-de-pinoquios.html

É imprecisa a notícia sobre demissão de professores cristãos na China

Stephanie Costa, Naira Diniz, Daniel Reis e Luciana Petersen on 28 de maio de 2020

O portal CPAD News (Casa Publicadora das Assembleias de Deus) publicou no dia 20 de maio a notícia “China demite professores cristãos que não renunciarem sua fé em Jesus”.

Na matéria são indicadas, entre outras situações, a suposta coação de professores por colegas de trabalho e perdas de benefícios para a instituição escolar quando membros da escola, incluindo alunos, fossem ligados ao cristianismo. São citadas possíveis demissões nas províncias de Heilongjiang, Liaoning e Shandong.

O texto da CPAD cita como uma das fontes a missão Portas Abertas, famosa por seu trabalho de apoio ao que é denominado “igreja perseguida”. Bereia não encontrou qualquer notícia sobre demissão de professores na China no site da Portas Abertas.

Verificou-se que a matéria trata da tradução parcial de um texto publicado no site Bitter Winter. 

Bereia buscou outras informações que validassem as afirmativas apresentadas na notícia. Não há relatos específicos das demissões em qualquer outro veículo. Pelo contrário, todos os textos com essa informação tomam como fonte primária o texto do Bitter Winter.

O site da organização Bitter Winter parece ser a única fonte de informação de sites religiosos brasileiros quando se trata de notícias a respeito da China. As matérias publicadas nele são simplesmente reproduzidas por aqui sem que nenhuma outra fonte de informação ou ponto de vista seja apresentado. Como já foi checado pelo Coletivo Bereia em outra matéria sobre aquele país.

As publicações de Bitter Winter sobre perseguição religiosa na China seguem sempre o mesmo formato: não são assinadas por qualquer jornalista, nomes de fontes nunca são divulgados por supostas questões de segurança, fotos que acompanham as matérias são retiradas da internet e nenhuma evidência, além de hipotéticos relatos e declarações serem apresentados. 

Trecho da matéria sobre perseguição a professores cristãos traz a seguinte informação:

“Enquanto isso, a China também está apagando a religião da literatura escolar. Por exemplo, todas as referências ao cristianismo foram excluídas do romance de Daniel Defoe, do século 18, ‘Robinson Crusoe.”

Nenhuma evidência é apresentada para corroborar esta alegação. Assim como qualquer outra alegação feita pela matéria. 

Além disso, nenhum grande veículo de comunicação brasileiro reproduz ou tem como fonte de informação o site da organização.

Matérias reproduzidas do Bitter Winter em sites brasileiros

Uma vez publicada em site religioso brasileiro, outros sites gospel reproduzem a mesma notícia. Em poucas horas a informação está em dezenas de outros espaços digitais e compartilhada nas mídias – Twitter, Facebook e Whatsapp, em movimento aparentemente articulado. 

Segue o exemplo da notícia “Cristão são presos em hospitais psiquiátricos por causa da sua fé”, propagada em dezembro de 2019.

Veículo de comunicaçãoData de publicação
Guia-me10/12/2019
Folha Gospel12/12/2019
Melodia News13/12/2019
YouTube – Canal Atalaia de Yeshua15/12/2019

A agência Bitter Winter iniciou suas atividades em maio de 2018 e declara ter seu conteúdo voltado para a liberdade religiosa e direitos humanos na China. Segundo o site, o diferencial do portal é uma rede com centenas de correspondentes na China, que normalmente fornecem fotografias e vídeos sobre os casos retratados no portal. No entanto, na notícia destacada nesta checagem, as únicas fontes citadas são uma professora cuja identidade não é registrada.

A relação entre a China e o Cristianismo

Apesar de a liberdade religiosa ser um princípio garantido pela constituição chinesa, os habitantes do Estado sofrem intensas restrições quanto ao exercício deste direito. Nesse sentido, são indicadas pelo próprio governo as atividades religiosas normais (quando legalizadas) e anormais (quando se práticas proibidas).

Existem evidências da presença cristã na China desde o século VII, através do trabalho desenvolvido por jesuítas da Igreja Católica. Enquanto o Protestantismo se fez presente no país a partir do século XIX, com a ida de missionários dos Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.

As três décadas que se seguiram à Revolução Chinesa, em 1949, transformando o regime político em comunismo, trouxeram dificuldades aos cristãos chineses. Com o intuito de diminuir a interferência estrangeira, missionários foram expulsos e foram rompidos os vínculos com o Vaticano, que, para o governo, representava o imperialismo e o colonialismo europeu.

A Igreja Católica Chinesa oficial é controlada pelo governo e não é vinculada ao Vaticano. Para que a prática dos cultos relacionados a cada religião seja considerado legal, a igreja deve ser previamente autorizada pelo governo.

Apenas do ano de 2019, pela primeira vez desde quebra de relações entre a China e a Santa Sé em 1950, houve consagração de sete bispos da Igreja Católica da China pelo Papa. A medida ocorreu por meio de um acordo provisório, consolidado à partir de diálogos que vêm acontecendo desde os anos 1990.

Segundo dossiê elaborado pela Human Rights Watch Brasil (HRW) em 2019, a China se constituiu como uma das principais ameaças aos direitos humanos no mundo. Situação agravada com a administração do atual presidente Xi Jinping, que tem atitudes de opressão sobre organizações da sociedade civil, o jornalismo, monitoramento do espaço virtual, além de perseguições às minorias étnicas e religiosas, havendo substituição do Estado de Direito pelo Estado por Direito.

Mesmo diante deste conturbado contexto a China possui milhões de adeptos ao cristianismo.  Segundo os registros do Conselho Mundial de Igrejas, as estimativas variam amplamente, de cerca de 22 milhões de cristãos (protestantes e católicos) a 100 milhões (ou seja, de 1,5% a 8,5% da população). O número maior inclui mais de 40 milhões de carismáticos em igrejas domésticas, 14 milhões em igrejas domésticas não registradas, cinco milhões de movimentos de “Novo Nascimento”, entre outros.

A estimativa do WCD de cristãos que se auto-identificam é a mesma de 16 milhões registrada no Conselho Cristão da China. As instituições de pesquisa chinesas estimam o número total em cerca de 65 milhões. Há uma pequena minoria de cerca de 60 mil cristãos ortodoxos chineses.

Conclusão

Bereia classifica a matéria publicada por Bitter Winter e reproduzida por CPAD News como imprecisa. Mesmo com um histórico de conflitos entre o governo chinês e o cristianismo, não é possível confirmar a veracidade das informações publicadas. Como observado, as publicações da Bitter Winter não têm autoria identificável, apresentam fontes desconhecidas e apenas relatos sem comprovação possível.

Todas as matérias de sites religiosos no Brasil sobre a China seguem o mesmo padrão e não encontram respaldo em qualquer grande grupo de mídia ou agências de notícias brasileiras e estrangeiras. Cabe destacar que a perseguição a cristãos e a outros grupos religiosos é uma realidade em alguns países e deve ser enfrentada com seriedade, responsabilidade e, portanto, sem desinformação, que acabe por servindo como promoção da intolerância e da simples oposição.

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Referências de Checagem:

BITTER WINTER. Teachers Forced to Renounce Faith, Become CCP’s Political Pawns. https://bitterwinter.org/teachers-forced-to-renounce-faith-become-ccps-political-pawns/. Acesso em: 21 maio 2020.

CONEXÕES POLÍTICAS. Partido Comunista Chinês continua a reprimir cristãos, com ataques, remoção de cruzes e desmantelamento de igrejas. https://conexaopolitica.com.br/ultimas/partido-comunista-chines-continua-a-reprimir-cristaos-com-ataques-remocao-de-cruzes-e-desmantelamento-de-igrejas/. Acesso em: 21 maio 2020.

HUMAN RIGHTS WATCH. A ameaça global da China aos direitos humanos. Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2020/country-chapters/337660. Acesso em: 27 maio 2020.

JELB. O Cristianismo na China – 1a parte. http://www.jelb.org.br/projetos/relacoes-internacionais/o-cristianismo-na-china-1a-parte. Acesso em: 21 maio 2020.

NEXO JORNAL. O projeto chinês de ‘retraduzir’ a Bíblia. E o cerco às religiões. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/05/15/O-projeto-chin%C3%AAs-de-%E2%80%98retraduzir%E2%80%99-a-B%C3%ADblia.-E-o-cerco-%C3%A0s-religi%C3%B5es. Acesso em: 21 maio 2020.

REVISTA DO CAAP. Liberdade Religiosa na China: Estudos de Casossobre o País Socialista sobre o País Socialista. https://revistadocaap.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/404/370. Acesso em: 27 maio 2020.

UOL. Onde o papa é clandestino. https://www.uol/noticias/especiais/catolicos-na-china.htm#onde-o-papa-e-clandestino?cmpid. Acesso em: 21 maio 2020.

HUMAN RIGHTS WATCH BRASIL. A ameaça global da China aos direitos humanos. https://www.hrw.org/pt/world-report/2020/country-chapters/337660. Acesso em: 21 de maio 2020.

Conselho Mundial de igrejas – https://www.oikoumene.org/en/member-churches/asia/china-people-s-republic-of

Deputado Marco Feliciano espalhou desinformação ao questionar notícias sobre dívidas tributárias de igrejas

Daniel Reis, Luciana Petersen, Stephanie Costa e Naira Diniz on 15 de maio de 2020

O deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), publicou em seu perfil no Twitter no último dia 30 de abril, crítica à matéria de capa do jornal Estado de São Paulo. Segundo reportagem, o presidente Jair Bolsonaro promoveu um encontro entre o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus. Jair Bolsonaro teria pressionado o secretário da Receita Federal para que igrejas evangélicas tivessem suas dívidas com o fisco perdoadas.

No entanto, em 1º de maio, Marco Feliciano fez uma nova publicação com críticas à mesma matéria e levantou quatro pontos que, segundo ele, deveriam ter sido abordados pelo jornal O Estado de São Paulo.

O primeiro ponto levantado por Marco Feliciano faz menção a supostas reuniões entre o então presidente Michel Temer e líderes religiosos para tratar de débitos tributários. No entanto, em outubro de 2017, por interesse do governo Temer, o plenário do Senado Federal retirou do texto da Medida Provisória (MP) do Refis (programa de parcelamento de dívida com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional proposto pelo governo federal) emendas que desagradavam o governo. Entre elas estavam o perdão às dívidas tributárias de entidades religiosas.

A inclusão do perdão a dívida de igrejas no Refis foi feita após o lobby das bancadas religiosas na Câmara dos Deputados (evangélica e católica). A emenda foi incluída no texto da MP enviada pelo governo ao Congresso pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e foi aprovada pela Câmara. No entanto, a emenda foi derrubada quando a proposta foi apreciada no Senado e posteriormente seguiu para a sanção de Michel Temer.

Durante seu governo, Michel Temer reuniu-se com políticos ligados a instituições religiosas e também com líderes religiosos, entretanto, não há registros de que o governo Temer tenha perdoado ou refinanciado dívidas de igrejas com a Receita Federal.

Com relação ao segundo ponto levantado, não encontramos registro de carta escrita em conjunto pela igreja católica e igrejas evangélicas requerendo revisão dos atos da Receita. De acordo com informação da Agência Pública, Igrejas e organizações evangélicas são a maioria entre as entidades religiosas que devem à Receita – elas representam mais de 87% do total. Em seguida, vêm grupos católicos, com cerca de 6%.

No terceiro item indicado, Feliciano fala sobre um parecer do jurista católico Ives Gandra. Checamos que o documento foi por Gandra e pela advogada Marilene Talarico Martins Rodrigues, em dezembro de 2017. O documento responde a uma consulta feita pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sobre questões relacionadas com a imunidade tributária concedida aos templos e a sua extensão a remuneração de sacerdotes.

Identificamos que o parecer se posiciona contrário à cobrança de impostos sobre atividades realizadas em templos religiosos e também sobre cobranças trabalhistas a colaboradores destas instituições, tendo em vista que a prestação de serviços eclesiais em cultos religiosos não têm fins econômicos, pois são realizados voluntariamente. No entanto, em alguns casos igrejas querem se utilizar deste recurso para se isentar de serviços de qualquer natureza, como por exemplo, um caso que ocorreu em Manaus, em que uma igreja queria enquadrar como não tributável o serviço de um segurança. Em um outro caso, em São Paulo, a Igreja Universal foi condenada a pagar 170 mil reais e um ex-empregado, que exercia funções além do cunho religioso.

Além destes casos, que demonstram uma tentativa de ludibriar as possibilidades de isenção estabelecidas por lei, o parecer jurídico é a expressão de uma declaração técnico-jurídica emitida por advogados mediante uma solicitação ou uma provocação às autoridades administrativas competentes, porém, não possui valor decisório. Soma-se aí a relação estreita do jurista Ives Gandra com a Igreja Católica.

O último ponto levantado por Marco Feliciano de que existiria por força dos artigos 37 e 84 II da Constituição Federal uma “obrigação do presidente de exigir o cumprimento da lei dentro da Administração” é impreciso.

No caso referente às consequências da reunião com líderes da Igreja Internacional da Graça de Deus, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o secretário da Receita Federal por providências que beneficiem igrejas no tocante a dívidas. Este ato não encontra respaldo em qualquer artigo da Constituição Federal. Parece claro que o presidente desrespeitou os mandamentos constitucionais contidos no artigo 37, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Trechos dos artigos da Constituição citados:

Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I – nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da
administração federal;

Conclui-se que os quatro pontos levantados pelo deputado federal Marco Feliciano trazem informações imprecisas com a intenção de desinformar e confundir a população.

Bereia classifica o primeiro ponto mencionado como enganoso. O presidente Michel Temer realmente reuniu-se com lideranças evangélicas, no entanto, nada foi feito por parte do governo para perdoar dívidas tributárias de igrejas. A informação, da maneira como foi apresentada, leva o leitor a conclusões equivocadas.

O segundo item é classificado por Bereia como impreciso, pois não foi encontrado registro de carta ou declaração feita pela Igreja Católica e igrejas evangélicas a respeito de débitos tributários.

Já o parecer do jurista Ives Gandra em parceria com a advogada Marilene Rodrigues possui um caráter interpretativo, não tem valor decisório legal. Existem outros pareceres com posições contrárias. Pelos motivos apresentados, Bereia classifica o terceiro item como impreciso, pois não considera diferentes perspectivas.

Por fim, os artigos da Constituição Federal citados não permitem que o Presidente da República interceda à Receita Federal ou qualquer órgão para beneficiar pessoas ou instituições. Muito pelo contrário, o artigo 37 da Carta Magna apresenta os princípios da Administração Pública que vão de encontro a qualquer tentativa de interferência política. Neste caso, Bereia classifica como enganosa a informação publicada pelo deputado federal Marco Feliciano.

  • Para entender um pouco mais sobre isenção tributária de igrejas:

UOL Economia. Por que as igrejas não pagam imposto?

Nexo Jornal. Por que as igrejas não pagam impostos no Brasil e em outros países

Exame. Isenção fiscal a igrejas é maior em estados e municípios

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Referências de Checagem:

Estadão. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-pressiona-receita-federal-a-perdoar-dividas-de-igreja-evangelica,70003287839 Acesso em 07 maio

O Globo. https://oglobo.globo.com/economia/senado-retira-do-refis-perdao-as-dividas-de-entidades-religiosas-21911940 Acesso em 07 maio

Jurista Ives Gandra Martins discorrendo sobre o Estado Laico e as religiões.
https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/1530947637054217/. Acesso em 07 maio

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/05/senado-aprova-mp-do-refis-sem-jabutis Acesso em 14 maio

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_emendasidProposicao=2139981&subst=0 Acesso em 14 maio

Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/129380 Acesso em 14 maio

IG. https://economia.ig.com.br/2018-03-01/indenizacao-igreja-universal.html Acesso em 14 maio

Imunidade Tributária Nos Templos Religiosos: Um Direito Fundamental Em Defesa Da Liberdade Religiosa.
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/download/980/663. Acesso em: 07 mai0

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Imagem de destaque: https://folhagospel.com/marco-feliciano-confirma-que-bolsonaro-exigiu-analise-de-dividas-de-igrejas/

É verdade que Bolsonaro interfere na Receita Federal para tentar beneficiar igrejas

Daniel Reis, Luciana Petersen, Stephanie Costa e Naira Diniz on 8 de maio de 2020

O Deputado Federal Marco Feliciano postou em seu perfil no Twitter, dia 30 de abril, conteúdo questionando matéria do jornal O Estado de São Paulo. A matéria, que foi capa do jornal, relata uma possível interferência política do Presidente Jair Bolsonaro na Receita Federal.

Capa do Jornal – O Estado de São Paulo

Segundo matéria produzida por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, na edição da última quinta-feira do jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro promoveu um encontro entre o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Jair Bolsonaro teria pressionado o secretário da Receita Federal para que igrejas evangélicas tivessem suas dívidas com o fisco perdoadas.

A igreja Internacional da Graça, por exemplo, acumula R$ 144 milhões em dívidas, além de dois processos de R$ 44 milhões no Carf, tribunal administrativo da Receita, sendo a terceira maior devedora.

Bereia checou as informações publicadas e de acordo com a Agência Pública, que por meio da Lei de Acesso à Informação fez um detalhado levantamento da quantia devida pelas igrejas à Receita Federal, há 1.283 organizações religiosas que devem R$ 460 milhões ao governo. Desse total, 23 igrejas possuem dívidas de mais de R$ 1 milhão.

A maior devedora é a Igreja Internacional da Graça de Deus, que acumula uma dívida de mais de R$ 127 milhões segundo valores apurados pela Receita em agosto de 2019.

O relacionamento de RR Soares com Jair Bolsonaro

Durante as eleições de 2018, RR Soares declarou apoio a Bolsonaro em cultos, postagens nas mídias sociais e escreveu uma música para o então candidato.

Em vídeo publicado em 5 de outubro de 2018, dois dias antes do primeiro turno das eleições, o missionário declarou seu voto em Bolsonaro.

“Meus amigos, nessa eleição eu vou me posicionar, coisa que eu não fiz nunca.
Perguntam pra todo lado – “missionário, em quem o senhor vai votar?’. Eu vou votar no Bolsonaro. Eu examinei os projetos e achei o dele o melhor. Principalmente no caso dai deologia de gênero. Estão tentando convencer meninos que podem ser meninas ou meninas que podem ser meninos. Isso é uma loucura, a natureza já reservou por ordem de Deus quem é que será. Eu examinei todas as propostas e encontrei a dele a mais coerente com aquela que eu creio, que eu acho que é melhor para a nação. Então agora no domingo eu vou bater 17. Nós somos cidadãos, devemos nos manifestar e dia 07 é o dia da nossa vitória. Muito obrigado.”

Bolsonaro e RR Soares tiveram um encontro antes do segundo turno das eleições, em que o missionário fez uma oração pelo então candidato. O encontro foi gravado e disponibilizado no YouTube do canal RIT, emissora oficial da Igreja Internacional da Graça.

Ainda segundo apuração da Agência Pública, o fundador da Igreja da Graça reuniu-se com o presidente Bolsonaro ao menos duas vezes em 2019, em agosto emnovembro. No primeiro dos encontros, estavam presentes o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião, o presidente defendeu simplificar a prestação de contas de entidades religiosas e disse querer “fazer justiça para os pastores”. Nos dois encontros, o presidente Bolsonaro recebeu também o filho de R. R. Soares, o deputado David Soares (DEM-SP).

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido em 11 de setembro de 2019. Como informou o G1, Marcos Cintra era defensor da tributação das Igrejas e chegou a ser desautorizado pelo presidente da República quanto à possibilidade de tributação de Igrejas.

Em 15 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro participou em um evento da Igreja Internacional da Graça e fez um discurso em que emitiu a frase “O Brasil é laico, mas o presidente é cristão”. No dia 14 de abril, RR Soares participou de uma live de Páscoa com Jair Bolsonaro, juntamente com outros líderes religiosos como Marco Feliciano, Luiz Hermínio, Teófilo Hayashi e Padre Reginaldo Manzotti.

As dívidas de Instituições Religiosas

Apesar das dívidas, a arrecadação das instituições religiosas vem crescendo ano após ano. Segundo dados obtidos pela Agência Pública, por meio da Lei de Acesso a Informação, a arrecadação dessas entidades bateu R$ 674 milhões em 2018. Em dez anos a quantidade de dinheiro que as igrejas arrecadaram cresceu cerca de 40%, já corrigida a inflação no período.

A quantidade de entidades registradas na Receita também tem crescido anualmente. Em 2018, o número de instituições religiosas no país passou de 25 mil. Em 2005, não chegavam a 15 mil.

No mesmo dia em que o encontro entre o presidente Bolsonaro e Davi Soares veio a público, o SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), publicou a seguinte nota oficial em seu site.

Escrito por Direção Nacional

As notícias publicadas hoje (30) na imprensa, dando conta de tentativas de interferência do presidente da República na Receita Federal para viabilizar o perdão de dívidas tributárias de denominações religiosas, causam apreensão e preocupação não apenas nos Auditores-Fiscais, mas entre todos os que zelam pelo respeito às leis e pela higidez do sistema tributário brasileiro.

Os templos religiosos gozam de justa proteção constitucional, especialmente de imunidade tributária, nos estritos limites das finalidades para as quais existem. No entanto – e é esse o caso hoje veiculado na imprensa -, quando tais atividades são usadas para encobrir propósitos lucrativos, assumindo cunho indubitavelmente empresarial, com distribuição de lucros e pagamento de comissões por resultados, o caráter religioso fica desfigurado e os Auditores-Fiscais devem cumprir o seu dever de lançar o tributo, regra que, de resto, vale para quaisquer contribuintes e atividades empresariais, inclusive para as entidades imunes e isentas, sejam religiosas, de educação ou de assistência social.

Assim, é com espanto que vemos essa investida do presidente da República, que atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário. Isso é ainda mais grave por acontecer na sequência das graves denúncias de tentativas de ingerência na Polícia Federal, que esta semana motivaram abertura de inquérito no STF. O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita Federal, de urgente proteção institucional. O Sindifisco Nacional permanecerá vigilante para garantir que as decisões de natureza tributária de responsabilidade da Receita Federal permaneçam livres de ingerências e arbitrariedades políticas.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, em artigo publicado no site do próprio sindicato e também no jornal Folha de São Paulo, no último dia 30, chama a atenção para os perigos da interferência política em órgãos do governo.

Trecho do artigo diz que, “à luz das ameaças que se avizinham, é urgente que o conjunto das instituições democráticas vocalizem junto ao Congresso a necessidade de mecanismos de blindagem jurídico-normativo da Receita Federal que, pela natureza de sua atividade, é recorrentemente alvo de pressões por parte de forças exógenas, sejam políticas ou do mercado, que não coadunam com os objetivos de uma fiscalização tributária republicana, pautada pelo interesse público e defesa da coletividade de contribuintes que pagam regularmente seus impostos.”

O Coletivo Bereia conclui, após checar inúmeras informações sobre dívida de igrejas na Receita Federal, que a publicação do deputado federal Marco Feliciano afirmando que “Presidente apenas exigiu análise à luz da lei”, vai de encontro com declaração publicada no site do Sindicato dos Auditores Federais, bem como da fala do presidente da entidade em artigo que critica severamente qualquer possibilidade de interferência na Receita Federal.

Somando esses pronunciamentos oficiais ao histórico de promessas e declarações do presidente da República quanto ao perdão de dívidas tributárias de igrejas e seu relacionamento próximo com líderes religiosos, Bereia classifica a notícia publicada pelo Estado de São Paulo e contestada pelo Deputado Marco Feliciano, como verdadeira.

O presidente da República pressionou a direção da Receita Federal na tentativa de beneficiar igrejas no que diz respeito aos débitos tributários.

Na mesma publicação, no Twitter, Feliciano afirma que “Nos 13 anos do PT a Igreja foi perseguida, com imposição de multas milionárias pela Receita sem base legal”. Essa informação foi repetida diversas vezes por outras lideranças evangélicas e políticos ligados às denominações religiosas e é material para uma futura checagem.

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Referências de Checagem:

Twitter Marco Feliciano. Disponível em: https://mobile.twitter.com/marcofeliciano/status/1255854435277946885?fbclid=IwAR3P-G94I5ZGlsBrqWJVQ0gQVCggXCNQgl5aBFpvbECNqL23NeM4atsWKY4

O Estado de São Paulo: Bolsonaro pressiona receita para atender igreja evangélica. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/noticia-no-seu-tempo-bolsonaro-pressiona-receita-para-atender-igreja-evangelica-ministro-do-stf-barra-nomeacao-a-direcao-da-pf-e-bolsonaro-reage-e-estudo-diz-que-morte-por-covid-pode-dobrar/

Agência Pública – Igrejas devem mais de R$ 460 milhões ao governo. Disponível em: https://apublica.org/2019/12/igrejas-devem-mais-de-r-460-milhoes-ao-governo/

Youtube – Música “RR Soares homenagem Jair Bolsonaro”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YBREL9O05vM

Youtube – Minha opinião sobre Jair Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=wJ96j6-xz4A&amp=&feature=youtu.be

YouTube – RIT Notícias. Missionário R. R. Soares ora por Bolsonaro e pede que Deus o sustente. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=M5L6f722wGQ&feature=youtu.be

G1 – Secretário da Receita demitido é defensor histórico do imposto único. Disponível em:https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/11/secretario-da-receita-demitido-e-defensor-historico-do-imposto-unico.ghtml

Youtube – Bolsonaro Participa De Evento Evangélico Da Igreja De Rr Soares No Rio De Janeiro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=o4PXJH3-gVw

Youtube – Missionário R. R. Soares participa de live de páscoa com presidente Bolsonaro. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Wue1ztJrkOs

SINDIFISCO NACIONAL – Tentativa de ingerência na Receita Federal atenta contra a legalidade e a moralidade pública Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id =37890:tentativa-de-ingerencia-na-receita-atenta-contra-a-legalidade-e-a-moralidadepublica&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535

Artigo Kleber Cabral – Receita Federal precisa ser imune à influência política. Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=37899:artigo-de-kleber-cabral-para-a-folha&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535

Infográficos: Ministério da Economia

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