Não houve apreensão pela PF de 60 baús de medicamentos cheios de bilhões de dólares

Tem circulado em grupos de whatsApp de igrejas a seguinte informação:

Esta notícia já circulava nas redes desde 2018, ano de campanhas eleitorais, e agora voltou a ser compartilhada. Algumas das postagens são acompanhadas por um vídeo. Ao longo de 2018, várias mídias desmentiram este conteúdo: Boatos.org, Uol Confere, Jornal Extra. Reproduzimos aqui a matéria do Uol Confere. Leia abaixo:

Uma mensagem que circula pelas redes sociais “denuncia” uma nova operação da Polícia Federal, que teria apreendido “bilhões de dólares” de uma transação entre Cuba e o PT. Segundo a mensagem, as autoridades teriam localizado o dinheiro em 60 baús no Porto de Santos, litoral paulista.

“Nosso dinheiro do Mais Médicos que vai para Cuba e agora volta para financiar guerrilha armada do PT”, afirma a mensagem. “Mais de 20 petistas presos em flagrante”, acrescenta o texto.

De acordo com o relato, que teria sido feito pela PF, os baús estariam “disfarçados de etiquetas de medicamentos”. “Cheios de dólares, para espanto dos policiais”, conclui a mensagem.

FALSO: Não foram encontrados baús com bilhões de dólares.

A mensagem não passa de boato. Embora o governo do PT, na gestão de Dilma Rousseff, tenha sido o criador do programa Mais Médicos, que trouxe profissionais cubanos para trabalhar no Brasil, não foi encontrado nenhum baú com bilhões de dólares sendo enviado para ou recebido de Cuba.

Ao UOL, a Polícia Federal, a quem a corrente atribui a autoria da mensagem e da operação, negou as informações. Também não há registro de ninguém que tenha sido preso neste ano escondendo bilhões em baús a serem enviados ou recebidos de Cuba, seja do Partido dos Trabalhadores ou não.

Além disso, a Polícia Federal garante que não é desta forma que divulga oficialmente suas ações. As operações realizadas pela PF podem ser checadas em seu site.

Mensagem antiga e internacional

Não é a primeira vez que este boato circula pelas redes sociais e aplicativos de mensagem. Um texto similar divulgado em janeiro deste ano continha as mesmas informações, mas atribuía o relato a uma operação da Interpol.

A mensagem de janeiro era acompanhada de vídeo e fotos de caixas com o símbolo da Cruz Vermelha, que teriam sido usadas por membros do PT para guardar os bilhões de dólares.

Mas este boato não correu só por aqui. O UOL encontrou registros de mensagens similares que acusavam as forças internacionais que atuam na Síria de desviar dinheiro do país. A mensagem, com o mesmo vídeo, começou a ser espalhada por simpatizantes do ditador Bashar al-Assad no final de 2017.

No entanto, o vídeo também não tem a ver com a Síria. Um levantamento feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) relaciona as imagens à Líbia, onde houve desvio de milhões de dólares pouco após a morte do ditador Muammar Gaddafi, em 2011.

Em suas redes sociais, a Cruz Vermelha (ICRC, na sigla em inglês) também negou relação com o caso, em qualquer situação ou momento.

“Um logo falso da Cruz Vermelha tem sido usado com o propósito de transportar fundos. Nossos emblemas significam auxílio neutro e imparcial. Qualquer uso indevido pode gerar sérios impactos na nossa capacidade de atender a quem precisa”, declarou a entidade.

Ou seja, o boato que circula atualmente é uma alteração de uma outra mensagem divulgada em janeiro, que, por sua vez, já era uma alteração de outro texto espalhado internacionalmente.

Importa lembrar que a postagem tem três características básicas de notícias falsas, inventadas: não indica a fonte, é alarmista e insiste que a notícia seja repassada.

Ps.: Esta chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

Referências:

TEIXEIRA, Lucas Borges. É falso: PF não apreendeu baús com bilhões de dólares ligados ao PT e Cuba. Uol Confere, 1 set 2018. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2018/09/01/e-falso-pf-nao-apreendeu-baus-com-bilhoes-de-dolares-ligados-ao-pt-e-cuba.htm

DOMINGOS, Roney. É #FAKE que PF apreendeu baús de medicamentos da Cruz Vermelha com bilhões de dólares dentro. Extra, 3 dez 2018. Disponível em: https://extra.globo.com/fato-ou-fake/e-fake-que-pf-apreendeu-baus-de-medicamentos-da-cruz-vermelha-com-bilhoes-de-dolares-dentro-23276985.html

MATSUKI, Edgar. Polícia Federal descobre baús com bilhões de dólares no Porto de Santos #boato. Boatos.org, 21 jan 2018. https://www.boatos.org/politica/policia-federal-baus-porto-santos.html

A origem da “Black Friday” está relacionada com o comércio de escravos negros nos EUA?

texto retirado do site de checagem – polígrafo.sapo.pt

Estão a propagar-se nas redes sociais diversas publicações que apontam para a origem da “Black Friday” como estando relacionada com o comércio de escravos negros nos Estados Unidos da América (EUA) que terão sido “vendidos com desconto para impulsionar a economia” na última sexta-feira do mês de novembro. Verdade ou mentira?

“Esta é a triste história e significado da ‘Black Friday’. Foi durante o comércio de escravos na América. Durante a sexta-feira negra, os escravos foram vendidos com desconto para impulsionar a economia. Daí ‘Black’ (escravos de origem africana) ‘Friday’ (a data da venda na última sexta-feira do mês de novembro)”, descreve-se na mensagem da publicação em causa.

É verdade que a origem da Black Friday está relacionada com o comércio de escravos nos EUA?

Não. De acordo com um documentário do canal televisivo “History”, a designação Black Friday surgiu na altura do crash no mercado do ouro nos EUA, a 24 de setembro de 1869. Nesse dia, dois especuladores financeiros, Jay Gould e Jim Fisk, conseguiram lucrar com a queda livre dos preços da matéria-prima, depois de terem comprado o máximo de ouro que puderam, na esperança de aumentar o preço e vendê-lo com lucros exponenciais.

Mas há outras explicações para o advento do conceito de Black Friday. A plataforma norte-americana de fact-checking “Snopes” indica que a expressão terá sido registada pela primeira vez em 1951, quase 100 anos depois da abolição da escravatura nos EUA. O termo era usado para se referir ao elevado número de pessoas que faltavam ao trabalho para fazer “ponte”, na altura do feriado do Dia de Ação de Graças, dizendo que estavam doentes. Este fenómeno de absentismo programado começou a ser classificado com uma expressão irónica entre a população dos EUA: a epidemia da “peste-de-ação-de-graças”.

Só na década de 1960 é que o termo passou a ser sinónimo das promoções feitas na sexta-feira após o Dia de Ação de Graças, referindo-se à confusão causada pelo grande número de consumidores nas ruas. Outra explicação comummente utilizada para explicar este termo é a de que, neste dia, os lojistas conseguiam tirar as contas do “vermelho” graças ao elevado volume de vendas de artigos em promoção, passando-as a “preto” (positivo).

Gradualmente, o conceito foi ganhando popularidade e, a partir da década de 1990, passou a ser oficialmente utilizado para designar o dia que inaugura a época de compras de Natal. Mais recentemente, a Black Friday popularizou-se como o dia em que as lojas vendem produtos com grandes descontos.

Em suma, independentemente das diferentes versões da história, o facto é que a origem da Black Friday não tem qualquer relação com o comércio de escravos negros nos EUA. Aliás, a escravatura foi banida por lei nos EUA em 1865, com a 13ª Emenda à Constituição, quatro anos antes do crash no mercado do ouro.

Atualização: Acresce que a imagem destacada na publicação também não corresponde a escravos negros nos EUA. Na realidade – e tal como alertou entretanto um leitor do Polígrafo – trata-se de uma fotografia captada em 1905 num campo de detenção de aborígenes na Austrália, mais concretamente na Wyndam Police Station, em East Kimberly.

***

Nota editorial:este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Falso: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Fonte: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/a-origem-da-black-friday-esta-relacionada-com-o-comercio-de-escravos-negros-nos-eua

Não existe lei em análise no Senado para proibir pregações de igrejas e leitura da Bíblia

A seguinte mensagem tem circulado fartamente em grupos de WhatsApp de igrejas e em postagens no Facebook:

Reprodução /Whatsapp

O texto, que não tem autoria nem data, uma das características de material falso que circula pelas redes, diz que “hoje” o Senado do Brasil teria começado a discutir a “iniciativa da lei de proteção doméstica”.  Essa lei imporia “prisão religiosa” (a má redação também é característica de material falso nas redes) para quem pregar em horários impróprios, proibição das congregações de grande volume (deduz-se ser de som) no momento de celebrar a adoração e de pregação nas ruas e visita a famílias e impedimento da leitura forçada (!) da Bíblia.  Ao final, há a indicação de que na Europa esta lei já existe e o pedido de compartilhamento (outras duas características de conteúdo falso disseminado nas mídias sociais).

Não foi encontrado o termo “lei de proteção doméstica” em qualquer projeto que tramite atualmente no Senado. O Projeto de Lei mais próximo do que diz a mensagem é o PL 524/2015 , que “estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos”. O texto diz:

Art. 2º A propagação sonora, no ambiente externo, resultante das atividades realizadas em templos de qualquer crença não poderá ultrapassar, durante o dia, os limites de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial; e, durante a noite, 10 decibéis a menos, para cada uma das respectivas áreas.

§ 1º Considera-se noite o período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas.

§ 2º Para fins de aferição da emissão sonora, considera-se ambiente externo o local de onde parte a reclamação

O PL foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PRB/RS), em 2 de março de 2015, e passou por todas as comissões, teve a redação final aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao Senado, para confirmação, em 12 de setembro de 2019. Veja aqui toda a tramitação.

Portanto, não existe Projeto de Lei em discussão denominado “Proteção Doméstica”. O mais próximo texto em tramitação que Bereia encontrou, o PL 524/2015, também não diz respeito a “prisão religiosa”, proibições de pregações e visitas religiosas ou de leitura da Bíblia, referindo-se, sim, a controle de volume de som exagerado em horários noturnos, o que já é feito por meio de diversas leis municipais e estaduais.

Bereia conclui com esta checagem que a postagem que vem sendo fartamente distribuída em grupos de Whatsapp de igrejas e também por meio de postagens no Facebook é falsa.

Os sites Boatos.org e Aos Fatos já haviam produzido checagens sobre esta postagem e registrado o mesmo parecer e ambos verificaram que a mesma corrente aparece em postagens em espanhol, em diferentes países da América Latina, desde 2016.

* Matéria atualizada em 03.03.2022. Na versão original, o deputado Carlos Gomes estava creditado como senador.

***

Referências de checagem:

Aos fatos – MENEZES, Luiz Fernando. Senado não analisa lei que impõe sanções por pregações religiosas.

Boatos.org, MATSUKI, Edgar. Lei de proteção doméstica que pune igrejas por cultos é debatida no Senado #boato

Câmara dos Deputados – Texto integral do Projeto de Lei 524/2015.

PT cearense não quer criminalizar o cristianismo

Por sugestão de nossos leitores, checamos uma postagem que circula nas redes sociais. O post contém uma foto onde aparece o deputado Elmano de Freitas, numa entrevista, com a legenda “PT cearense quer criminalizar o cristianismo”.


Foram 85 compartilhamentos e dezenas de comentários na publicação, que diz: “Esses canalhas apresentaram projeto contra o povo de Deus, os que assinaram foram Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz, a lei tem por objetivo inibir e proibir manifestações religiosas (diga-se cristãs), sob pena de prisão e multas. Com texto enganoso, pretende por exemplo: proibir evangelização a pretexto de ser tratada como forma de coação ao indivíduo”.

Existe na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto assinado pelos petistas Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz. Trata-se do PL 578/2019 que dispõe sobre “penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação por motivos religiosos”.


O projeto foi alvo de críticas do vereador Jorge Pinheiro (DC), na sessão do dia 22 de outubro. Pinheiro alegou que o projeto fere a liberdade de expressão religiosa, além de ser parte de uma grande campanha de perseguição aos cristãos. Ele citou o Art. 1º do PL: “Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no Estado do Ceará por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública”.


Em declaração na tribuna, documentada pela imprensa da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Jorge Pinheiro questionou: “Estão querendo nos amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo. Quer dizer então que esta minha fala poderia ser processada porque defendo minha religião?”.


A matéria proposta não versa sobre proibição de manifestações religiosas, sequer proíbe o evangelismo ou criminaliza o cristianismo. Segundo o texto do Projeto de Lei, atos discriminatórios por motivo de religião seriam:
I- praticar qualquer tipo de ação violenta;
II- proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público;
III- criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios;
IV- criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação.


Na justificativa do Projeto de Lei, os deputados alegam que “O projeto prevê penas administrativas para atos de discriminação religiosa contra qualquer crença” e que “a demanda chegou ao mandato por meio de lideranças de matizes africanas, mas a proposta é ampla e atende ao princípio da liberdade religiosa, previsto no Art. 5, inc. VII da costitui;ção Federal de 1988”.

Por não se tratar de um projeto que “criminalize o cristianismo” e nem “amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo”, avaliamos o conteúdo da postagem publicada como “FALSA”.

Referências de checagem:

http://www.cmfor.ce.gov.br/vereador-se-manifesta-contra-projeto-que-preve-penalidade-para-atos-de-discriminacao-religiosa/ https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=577

Donald Trump não foi vítima de envenenamento

Postagem no perfil do twitter do youtuber Bernardo Küster no dia 18 de novembro de 2019 informou aos seus mais de 300 mil seguidores que, ao que tudo indicava, o presidente dos EUA Donald Trump teria sido alvo de envenenamento intencional. O post também dizia que “seu provador de comida foi hospitalizado e Trump segue para o hospital para exames”. O tweet foi curtido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL – SP) e teve 15 mil curtidas e quase 4 mil retweets. 

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional, bem como as mídias de Donald Trump e não encontrou informação de envenenamento do presidente dos Estados Unidos.

De acordo com a secretária de imprensa da Casa Branca Stephanie Grisham, Trump passou por “um exame de rotina, parte de seu exame físico anual” e deixou o hospital depois de duas horas. Ela disse também que o presidente “permanece saudável e enérgico, sem queixas”. 

Donald Trump publicou no twitter uma declaração sobre o motivo de sua visita ao hospital: visitar a família de um jovem que passaria por uma cirurgia, aproveitando para fazer a fase um do seu exame físico anual. “Tudo muito bom (ótimo!). Será concluído ano que vem”.

“Visitei uma grande família de um jovem sob grande cirurgia no incrível Walter Reed Medical Center. Esses são realmente alguns dos melhores médicos do mundo. Também comecei a fase um do meu exame físico anual. Tudo muito bom (ótimo!). Vai terminar no próximo ano.”

Bereia afirma, portanto, que a postagem do youtuber Bernardo Küster é falsa e tem como objetivo disseminar fake news e obter dividendos políticos com a viralização. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Referências de checagem:

https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/11/saude-de-trump-volta-a-levantar-duvidas-apos-visita-nao-planejada-a-centro-medico.shtml https://twitter.com/realDonaldTrump/status/1195931893998456832?s=20 https://twitter.com/PressSec/status/1195912227062202369 https://twitter.com/bernardopkuster/status/1196619261231411200 https://www.cbsnews.com/pictures/dont-get-fooled-by-these-fake-news-sites/4/ https://www.dw.com/en/twitter-permanently-bans-alex-jones-and-infowars/a-45391272

OEA não declarou que Venezuela e Cuba projetaram “fraude eleitoral” na Bolívia

Postagem no perfil do Twitter da youtuber e ativista católica Sara Winter, em 16 de novembro, informou aos seus mais de 60 mil seguidores, que a Organização dos Estados Americanos (OEA) havia acabado de confirmar que Venezuela e Cuba haviam projetado a “fraude eleitoral que elegeu Evo Morales, presidente da Bolívia”. Sara Winter ligou à informação críticas sobre a direita ser delirante, sobre o líder conservador Olavo de Carvalho ser louco e classificou “esquerdista que não analisa os fatos, um imbecil”. A postagem teve quase dez mil curtidas e mais de 2.500 compartilhamentos.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019. É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Bereia verificou o noticiário nacional e internacional dos dias anteriores à postagem de Sara Winter e não encontrou qualquer menção a uma declaração da OEA sobre o envolvimento da Venezuela e de Cuba em uma possível fraude eleitoral na Bolívia.

Nos documentos oficiais da OEA, disponíveis no website da organização, Bereia teve acesso ao Relatório do Grupo de Auditores do Processo Eleitoral na Bolívia, de 10 de novembro de 2019.  É reconhecida pelos auditores a existência de irregularidades no processo e feita a recomendação da realização de novas eleições. Os países Venezuela e Cuba em nenhum momento são citados no relatório.

O único registro oficial da OEA sobre a situação política da Bolívia para além do Relatório do Grupo de Auditores é a “Declaração da Secretaria Geral da OEA sobre a Situação na Bolívia”, de 11 de novembro, no qual o órgão reconhece a crise institucional e política naquele país e rejeita qualquer resolução inconstitucional para o caso. Há um chamado à paz e ao respeito ao Estado de Direito.

Na Declaração da Secretaria Geral da OEA é solicitada uma reunião urgente da Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia para garantir o funcionamento institucional e nomear novas autoridades eleitorais para garantir um novo processo eleitoral. O órgão afirma no documento ser também importante que a justiça continue investigando as responsabilidades existentes em relação à prática de crimes relacionados ao processo eleitoral de 20 de outubro, até que sejam solucionadas.

Bereia afirma, portanto, que a postagem da ativista católica Sara Winter é falsa, caracterizada como conteúdo fabricado para formar ou reforçar opiniões negativas aos citados. Os dados disponíveis sobre a situação em questão contradizem objetivamente o que é apresentado na postagem.

Referências da checagem:

STATEMENT of the Group of Auditors Electoral Process in Bolivia. Organization of American States, 10 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-099/19

STATEMENT of the OAS General Secretariat on the Situation in Bolivia. Organization of American States, 11 nov 2019. Disponível em https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-101/19

Foto de capa: frame de vídeo do canal EuroNews no YouTube

Decisão de soltar médico que estuprou 37 mulheres é falsa

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância gerou uma onda de notícias falsas, em que o argumento principal gira em torno da soltura de presos condenados por assassinatos, pedofilia, estupros e crimes hediondos. No dia 10/11, o site Pleno News divulgou que “Decisão pode soltar médico que estuprou 37 mulheres”.

A notícia informa que a decisão do STF pode beneficiar 4.800 presos, dentre os quais, “Gil Rugai, acusado de matar o pai e madrasta, o DJ Renan da Penha e o médico Roger Abdelmassih. especialista em reprodução humana, Abdelmassih foi condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres”.

Dentre os três exemplos citados na matéria, o foco é o médico estuprador. Consta a informação de que desde outubro deste ano Roger Abdelmassih cumpre pena no hospital penitenciário em São Paulo, depois da juíza Andréa Barreira Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, atestar que o réu tinha condições de fazer seu tratamento de saúde em regime fechado.

Em 2014, ele teve autorização para cumprir pena em regime domiciliar, pois a defesa havia alegado que o regime carcerário poderia agravar seu estado de saúde. No entanto, esse benefício foi revogado em 2019 e Abdelmassih retornou para o regime fechado.

A notícia do Pleno News apresenta uma informação falsa na chamada e com conteúdo controverso, em que o próprio exemplo citado (o médico estuprador) permanece preso, após pedidos de vista em  2019. Ao invés de aprofundar o debate sobre a prisão em segunda instância, a nota encerra com a informação de que o caso inspirou a série Assédio, lançada pela GloboPlay, em 2008.

A checagem do UOl Confere (09/11) sobre “Decisão que libertou Lula e outros presos gera enganos e fake news na rede” entrevistou o  advogado criminalista Leonardo Pantaleão para falar sobre esse argumento que circula nas redes e aparece também no Pleno News. Segundo Pantaleão,  é um equívoco afirmar que a decisão do STF impacta, de uma forma geral, em pessoas que cometeram este tipo de crime.

“A decisão encerrou a execução provisória da pena após a segunda instância. Ou seja, aquelas pessoas que não têm os requisitos de prisão preventiva têm o direito para aguardar o trânsito em julgado em liberdade para, então, começarem a cumprir a pena”, explica Pantaleão.

A advogado explica que pedófilos, homicidas e estupradores não serão impactados pois eles têm contra si a prisão preventiva. Para que não sigam praticando crimes, eles são colocados no sistema penitenciário independentemente do trânsito em julgado. Para esses casos, a decisão contrária à prisão de Segunda Instância não altera a atual condição deles.

Sobre a decisão do STF

Na última sexta-feira (07/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado da condenação) para o início do cumprimento da pena.  

De acordo com o artigo 283 do CPP, “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. O artigo está de acordo com o princípio da presunção de inocência, garantia prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Segundo informações do STF, a decisão não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do réu seja individualizada, com a demonstração da existência dos requisitos para a prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP – para a garantia da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

A decisão permitiu que o ex-presidente Lula fosse solto depois de 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A liberação para que ele recorra em liberdade da condenação em duas instâncias no caso do tríplex em Guarujá foi feita com a autorização do juiz Danilo Pereira Junior.

A soltura do ex-presidente mobilizou seus opositores a empreenderem uma campanha em favor da prisão em segunda instância, sem considerar o contexto do que representa essa decisão, mas focando apenas na permanência ou não de Lula na prisão. No dia 09/11, houve convocação de manifestação no aumentou a pressão para que o Congresso aprove a mudança na Constituição para autorizar a prisão em segunda instância.  

Fontes da checagem:

https://pleno.news/brasil/cidades/decisao-pode-soltar-medico-que-estuprou-37-mulheres.html https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2019/11/09/boatos-e-fake-news-sobre-a-prisao-em-2-instancia-apos-lula-ser-solto.htm

Não há informações de que Igreja Católica foi vandalizada no Chile por Black Blocs socialistas

Imagens de destruição de uma igreja no Chile, como parte dos protestos populares que o país tem experimentado há quase um mês contra o governo de Sebatián Piñera, estão circulando em perfis de mídias sociais no Brasil.

A postagem mostra imagens de pessoas com o rosto coberto saqueando uma igreja, depredando imagens e queimando bancos e o confessionário na rua para interromper o trânsito. No texto que introduz estas imagens é atribuída responsabilidade a “Black Blocs” e é afirmado que “o socialismo odeia a Cristo e usa seu Santo nome em vão para defender o seu poder enquanto não tem controle sobre tudo”.

Bereia checou fontes na própria capital chilena, a cidade de Santiago, periódicos jornalísticos locais, publicações católicas e a Conferência Episcopal [Católica] do Chile.

A publicação internacional de informação Aleteia, mantida pela Fundação [Católica] para a Evangelização através dos Meios (FEM), confirma a agressão que aconteceu em 8 de novembro. A matéria informa que o caso se deu na Paróquia da Assunção, cuja igreja foi construída em 1876, localizada no Centro de Santiago, a poucas quadras de uma nova manifestação pacífica na Praça Itália.

Nos primeiros dias das manifestações, segundo Aleteia, a Catedral da cidade de Valparaíso havia sido vandalizada, mas pessoas que trabalham no templo, vizinhos e policiais impediram uma destruição maior. Na Paróquia da Assunção teria sido impossível fazer isto por conta do nível de violência, diz Aleteia, do medo dos vizinhos e da falta de policiais.

Um jornalista local, uma das fontes ouvida por Bereia, confirmou que esteve pessoalmente nessa igreja localizada na Av. Vicuña Mackenna. “A destruição é total, creio que as imagens são válidas. Não sei se se trata do grupo Black Blocks, mas que o templo está destroçado, isto posso assegurar. Esta Igreja está localizada a 50 metros da Embaixada da Argentina no Chile e da sede da Reitoria da Universidade Pedro de Valdivia, que também foram vandalizadas. A Universidade completava, em 9 de novembro, 13 anos de fundação. O prédio da reitoria (um casarão construído em 1916) ficou inutilizado. No edifício da Embaixada da Argentina no Chile estava o embaixador José Octavio Bordón com sua esposa. Os dois se entrincheiraram no interior do prédio para não serem atacados. Este edifício também é histórico porque foi doado pelo Chile à Argentina, em 1899”.

Outra fonte local confirmou a destruição e declarou ter conhecimento de que “grupos estão atentando contra igrejas católicas especialmente. Isto teria relação com a revolta que há em relação a diversos temas como pedofilia”.

É fato que antes dos protestos contra o governo Piñera, ataques a templos católicos já tinham acontecido no país. Em 13 janeiro de 2018, três dias antes da visita do Papa Francisco ao Chile, sob o governo de Michelle Bachelet, três igrejas da capital foram atacadas com bombas incendiárias e explosivos. Outros explosivos foram contidos pela polícia em duas igrejas. “As próximas bombas serão na sua batina”, dizia um dos panfletos encontrados. “O que ocorreu ontem à noite é muito estranho, não é algo que possamos identificar como um grupo específico”, afirmou Bachelet, pedindo que a visita do papa Francisco fosse vivida “num clima de respeito, solidariedade e alegria”.

A Promotoria Sul, encarregada da investigação dos casos em 2018, suspeitou da rearticulação do Movimento Juvenil Lautaro (MJL), uma organização de esquerda que defendia a luta armada na ditadura de Pinochet. Em novembro e dezembro de 2017, o mesmo grupo teria atacado várias delegacias do país. Já para a polícia do Chile os responsáveis seriam grupos anarquistas. Nada foi definido.

O Chile é visto como um país que se distanciou da Igreja Católica. Embora na ditadura a Igreja contasse com de apoio popular devido ao seu ativo papel em defesa dos perseguidos, nas últimas décadas perdeu força entre a sociedade. Segundo um estudo da consultoria chilena Latinobarómetro divulgado antes da visita do Papa, o Chile é a nação sul-americana com o menor índice de aprovação do Papa Francisco e a menor confiança na Igreja Católica. Nas semanas anteriores à visita papal em janeiro de 2018, por exemplo, os chilenos criticaram não só o custo da viagem, mas também a decisão das autoridades de declarar dias de festa pela chegada do Papa, considerando que o Chile é um Estado laico. “10 bilhões pelo Papa enquanto o povo morre nas comunidades”, dizia uma pichação numa parede próxima a uma das igrejas atacadas.

Quanto à depredação da Paróquia da Assunção no último dia 8 de novembro, a Conferência Episcopal [Católica] do Chile divulgou a seguinte declaração assinada por quatro integrantes do seu Comitê Permanente:

Frente o aumento da violência e o ataque a locais de culto

1. Solidariedade com o administrador apostólico Mons. Celestino Aós e com todos os fiéis da arquidiocese de Santiago por ocasião da pilhagem e profanação da Paróquia da Assunção de Maria. O mesmo acontece com as comunidades e pastores de outros templos e vários recintos de culto que foram atacados em diferentes cidades. Estamos feridos pelos maus-tratos a pessoas, os constantes saques e a violência, venha de onde venha; o ataque a templos e locais de oração, sem respeito a Deus e àqueles que acreditam Nele, nos causa dor. Templos e outros locais de culto são sagrados. Que nossa oração a Deus seja insistente em invocar seu perdão pelas profanações e, como Igreja, repararemos essas graves ofensas contra Deus e seus fiéis.

2. Com muitos chilenos e chilenas, somos radicalmente contra a injustiça e a violência, condenamo-nos em todas as suas formas e esperamos que os tribunais identifiquem os responsáveis ​​e os punam. Os violadores só nos impedem de olhar com a devida atenção para as justas reivindicações da maioria do povo chileno que anseia por soluções reais e pacíficas.

3 – Para controlar os excessos e restaurar a vida cívica, solicitamos às autoridades que apliquem a lei e a exerçam com todos os recursos de um Estado democrático. As pessoas não estão apenas cansadas da injustiça, mas também da violência, e a grande maioria anseia por um diálogo que reconstrua o tecido social.

4. Neste começo de mês de Maria, invocamos a Virgem de Carmen para nos dar um Chile unido, forjado com o esforço de todos os homens e mulheres de boa vontade.

+ Santiago Silva Retamales

Bispo Castrense de Chile

Presidente

+ René Rebolledo Salinas

Arcebispo da Serena

Vicepresidente

+ Fernando Ramos Pérez

Administrador Apostólico de Rancagua

Secretario General

+ Juan Ignacio González Errázuriz

Bispo de San Bernardo

Santiago, 9 de novembro de 2019

Bereia verificou, portanto, que as imagens do vandalismo contra um templo católico no Chile são verdadeiras. A violência ocorreu junto com outras depredações na mesma avenida (Embaixada da Argentina e sede da Reitoria da Universidade Pedro de Valdívia).

Quanto ao teor da postagem, nem o jornalismo local nem publicações católicas ou a Conferência Episcopal do Chile atribuem a Black Blocs (movimentos de sentimento anárquico que agem mascarados e vestidos de preto em protestos de rua, dirigindo ataques a propriedades privadas para expressar seu desprezo pelo Estado e pelas políticas econômicas neoliberais) ou a grupos de tendência socialista as ações praticadas contra a Paróquia da Assunção.   

Neste sentido, a postagem que circula entre grupos religiosos em mídias sociais no Brasil é enganosa pois apresenta algo verdadeiro (os atos de vandalismo contra uma igreja no Chile) mas usa o caso para atribuir a responsabilidade a um grupo político e ao “socialismo”. Sem se valer de qualquer prova que corrobore esta afirmação, o autor induz seguidores a reagirem negativamente aos citados.

Referências de checagem

BARCELLOS, Jorge. O que querem os Black Bloc? IHU On-Line, 22 out 2013. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/524883-o-que-querem-os-black-bloc

CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE CHILE. Iglesia.cl. Disponível em: http://www.iglesia.cl/4568-ante-el-recrudecimiento-de-la-violencia-y-ataque-a-lugares-de-culto.htm

GAYANGOS, Macarena. Chile y el ataque más feroz a una iglesia desde el inicio de las protestas. Aleteia, 9 nov 2019. Disponível em: https://es.aleteia.org/2019/11/09/chile-y-el-ataque-mas-feroz-a-una-iglesia-desde-el-inicio-de-las-protestas/

MONTES, Rocio. Cinco ataques contra igrejas chilenas poucos dias antes da visita do Papa. El País, 13 jan 2018. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/12/internacional/1515787437_107883.html

VELOSO, Luciano. Saqueadores ingresan a Iglesia en Santiago y usan bancas, confesionarios e imágenes como barricada. Biobiochile, 8 nov 2019. Disponível em: https://www.biobiochile.cl/noticias/nacional/chile/2019/11/08/saqueadores-ingresan-a-iglesia-santago-bancas-confesionario.shtml

Fontes locais intermediadas pela Agência Latino-Americana de Notícias (ALC).

Ps.: Essa chegagem foi sugerida por leitores/as do Bereia. Sugestões de checagem devem ser oferecidas pelo WhatsApp +55 98 92000-7205

É falsa a postagem que afirma que filha de Dilma Rousseff foi beneficiada irregularmente

É falsa a postagem que circula nas mídias sociais afirmando que a filha de Dilma Rousseff , Paula Rousseff , estaria sendo beneficiada irregularmente do uso de carros oficiais do Estado, bem como de seguranças, motoristas e gasolina de forma ilegal.

O post, com link inexistente, tem sido compartilhado por vários internautas, que fixam sua atenção apenas no título e não verificam se a chamada é verdadeira.

Bereia checou a informação e busca separar o joio do trigo. Confira os fatos:

1 – A história da improbidade administrativa surgiu em 2016, em uma reportagem da revista Isto É. A matéria, veiculada dia 15.07.16, com o título “mordomia investigada”, afirma que Paula Rousseff e sua família desfrutavam de regalias.

2 – Em novembro de 2018, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, julgou improcedente a ação e alegou que “há expressa previsão legal de que haja o transporte institucional dos familiares do presidente devido ao aumento do risco em razão da maior exposição pública”, e ainda alegou que a “data da cessação do transporte institucional da ex-presidente, bem como de seus familiares, coincidiu com a data de seu impeachment”.

O que antes era excesso agora é falso!

É importante ficar de olho nas datas dos acontecimentos que são apresentados muitas vezes como novo.

Referências da checagem:

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/11/justica-libera-dilma-de-reembolsar-uniao-por-custos-com-seguranca-de-filha.shtml https://revistaforum.com.br/politica/justica-considera-improcedente-acao-para-impedir-filha-de-dilma-de-dispor-de-seguranca-oficial/

Sóstenes Cavalvante retuíta postagem com declaração falsa atribuída à ONG Greenpeace

A postagem retuitada é do Pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Rio de Janeiro), padrinho de Sóstenes Cavalcante.  

Sóstenes Cavalcante credenciou e passou adiante o conteúdo que atribui à ONG Greenpeace a declaração de que não poderia ajudar a remover o óleo que contaminou o litoral do Nordeste do Brasil porque lhe faltariam conhecimento e equipamentos. 

A afirmação atribuída ao Greenpeace é conteúdo de um vídeo falso – uma versão editada que usa parte de vídeo publicado pela ONG de defesa do meio ambiente nas redes sociais. Na gravação original completa, com 03 minutos e 07 segundos, Thiago Almeida, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, tira dúvidas sobre o derramamento de óleo no litoral do Nordeste e confirma a atuação de voluntários da ONG na limpeza de regiões afetadas, apesar de reconhecer e reivindicar que o trabalho de combate ao óleo derramado exige equipamentos e conhecimentos técnicos específicos e deve ser feito por instituições especializadas. 

O ativista Thiago Almeida também afirma no vídeo: “os nossos grupos de voluntários do Maranhão e do Ceará também visitaram os locais impactados, conversaram com a população, colheram depoimentos, fizeram imagens, justamente para documentar tudo aquilo que está sendo afetado, do meio ambiente às pessoas, à economia das regiões”, afirma. 

O Greenpeace publicou fotos de seus voluntários na limpeza das praias no Twitter

O vídeo com conteúdo falso, tem 1 minuto e 11 segundos e usa 20 segundos do vídeo original para acusar o Greenpeace de ter recusado a ajuda na limpeza do óleo nas praias do Nordeste. A montagem foi reproduzida em postagem do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Twitter.  

No tuíte, Salles ironiza que o Greenpeace não tenha se disposto a ajudar na limpeza de praias e ilustra a afirmação com o vídeo editado. O trecho original que relata o trabalho dos voluntários e a coleta de depoimentos da população no Maranhão e no Ceará não foi incluído na versão publicada pelo Ministro do Meio Ambiente. 

O Greenpeace teve sua conta do Twitter bloqueada pelo Ministro Ricardo Salles mas publicou uma resposta contestando a versão falsa de sua declaração no Instragram.  

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou matéria  classificando como falso o conteúdo do vídeo publicado pelo Ministro Ricardo Salles.  

Presidente Jair Bolsonaro não criou lei que transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia do Evangelho

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Uma mensagem que circula pelas mídias sociais, intensamente pelo Whatsapp, diz que o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 13.246 e transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia Nacional do Evangelho. A mensagem, marcada por linguagem religiosacom louvores e apelos à oração, é #falsa.  

A Lei 13.246/2016, que institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho é verdadeira. Ela foi proposta em 2003 pelo deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES) e foi promulgada em 13 de janeiro de 2016, assinada pela Presidente Dilma Rousseff. Portanto, ela não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.  

Ainda, a proposta de criação da lei não tem qualquer relação com o Dia das Bruxas, ou Halloween, celebrado nos Estados Unidos. Segundo a justificativa do Projeto de Lei 2828/2003, de Neucimar Braga, a preocupação com a criação da data volta-se para o cuidado com a instituição família e com uma sociedade mais humana. 

“Na atual situação do mundo vivenciamos uma violência generalizada contra a sociedade e uma diversificação de costumes que destroem a instituição mais sagrada que é a família. Esta situação preocupante ganha um novo conteúdo e uma nova urgência. A fidelidade à mensagem de Jesus sobre o Reino e ao seu amor infinito implica um compromisso ativo na transformação das estruturas injustas. A proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça para criar um mundo novo que reflita melhor o Reino de Deus, presente já neste mundo. Os missionários levam a cabo essa proclamação do Evangelho antes de mais nas zonas de fronteira da sociedade humana, onde a necessidade e a luta pela justiça e pela paz se sentem com mais urgência. Por isso nada mais justo que instaurarmos o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.”  

O 31 de outubro é o Dia da Reforma Protestante, o que se pode deduzir, corresponde à proposta do deputado Neucimar Braga.  

A oposição à assimilação da cultura estadunidense do Dia das Bruxas no Brasil deu-se em forma de outros projetos de lei, para instituição de 31 de Outubro como Dia do Saci. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckminn assinou a Lei nº 11.669, de 13 de Janeiro de 2004, oficializando a data como Dia do Saci no estado. No plano nacional, houve projetos para a instituição do Dia do Saci, em 31 de Outubro, que foram arquivados, como o PL 2762/2003, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o PL 2479/2003, pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP).

A mensagem que circula nas mídias sociais atribuindo a instituição do “Dia do Evangelho” ao Presidente Jair Bolsonaro, tem todas as características de informação falsa: não registra a data da Lei 13.246/2016 nem a data da publicação no Diário Oficial. Também conclama leitores/as a passar adiante o conteúdo “Você precisa propagar isto”. 

Foto de Capa: Valter Campanato/Agência Brasil

Referências da checagem
Ficha de Tramitação do PL 2828/2003 (inclui texto completo)
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=150038
LEI Nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13246.htm

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