PT cearense não quer criminalizar o cristianismo

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Por sugestão de nossos leitores, checamos uma postagem que circula nas redes sociais. O post contém uma foto onde aparece o deputado Elmano de Freitas, numa entrevista, com a legenda “PT cearense quer criminalizar o cristianismo”.


Foram 85 compartilhamentos e dezenas de comentários na publicação, que diz: “Esses canalhas apresentaram projeto contra o povo de Deus, os que assinaram foram Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz, a lei tem por objetivo inibir e proibir manifestações religiosas (diga-se cristãs), sob pena de prisão e multas. Com texto enganoso, pretende por exemplo: proibir evangelização a pretexto de ser tratada como forma de coação ao indivíduo”.

Existe na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto assinado pelos petistas Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz. Trata-se do PL 578/2019 que dispõe sobre “penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de discriminação por motivos religiosos”.


O projeto foi alvo de críticas do vereador Jorge Pinheiro (DC), na sessão do dia 22 de outubro. Pinheiro alegou que o projeto fere a liberdade de expressão religiosa, além de ser parte de uma grande campanha de perseguição aos cristãos. Ele citou o Art. 1º do PL: “Será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória e todo ato discriminatório por motivo de religião, praticado no Estado do Ceará por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública”.


Em declaração na tribuna, documentada pela imprensa da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Jorge Pinheiro questionou: “Estão querendo nos amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo. Quer dizer então que esta minha fala poderia ser processada porque defendo minha religião?”.


A matéria proposta não versa sobre proibição de manifestações religiosas, sequer proíbe o evangelismo ou criminaliza o cristianismo. Segundo o texto do Projeto de Lei, atos discriminatórios por motivo de religião seriam:
I- praticar qualquer tipo de ação violenta;
II- proibir o ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público;
III- criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios;
IV- criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação.


Na justificativa do Projeto de Lei, os deputados alegam que “O projeto prevê penas administrativas para atos de discriminação religiosa contra qualquer crença” e que “a demanda chegou ao mandato por meio de lideranças de matizes africanas, mas a proposta é ampla e atende ao princípio da liberdade religiosa, previsto no Art. 5, inc. VII da costitui;ção Federal de 1988”.

Por não se tratar de um projeto que “criminalize o cristianismo” e nem “amordaçar na luta pela nossas crianças e pelo direito de propagar o Cristianismo”, avaliamos o conteúdo da postagem publicada como “FALSA”.

Referências de checagem:

http://www.cmfor.ce.gov.br/vereador-se-manifesta-contra-projeto-que-preve-penalidade-para-atos-de-discriminacao-religiosa/ https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=577

5 Replies to “PT cearense não quer criminalizar o cristianismo”

  1. Avatar

    saindo de vez desse site, não é sério mesmo!

    segundo os atos proibidos pelo projeto:
    I- o q é considerado ação violenta? se não está dizendo q essa ação é física vão deturpar!
    II- levando a permanência em ambiente de quem esteja cometendo atos desrespeitos?
    III- o que seria embaraços?
    IV- o q seriam esses itens símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação? denunciar uso de objetos de idolatria não se encaixam aqui?

    Pretensão petista é marxista, logo, quer a todo custo refrear a fé, vcs não são sérios mesmo!!!

    1. Avatar

      Caro Marcos, nosso papel, enquanto jornalista, não foi defender ou não o projeto de lei. Foi tão somente checar o que tem sido divulgado nas redes: a informação de que o “PT cearense pretende criminalizar o cristianismo”. Essa informação não é verdadeira, uma vez que o projeto dispõe sobre atos discriminatórios por motivo de religião. Inclusive contra o cristianismo. De acordo com o texto, e tomando como um exemplo um cristão evangélico. Se esse cristão for vitima de “qualquer tipo de ação violenta”, for barrado do “ingresso ou a permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público” ou mesmo se alguém, por motivo religioso, impedir esse cristão evangélico ou “criar embaraços à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios”, a pessoa que cometeu tais atos, por motivos religiosos, seria passível de punição. Eu dei o exemplo de um cristão vitimado por ações assim. De acordo com o texto do PL, a mesma coisa aconteceria, caso a vitima for de outra religião. Ou seja, não há proibição contra o cristianismo e sim contra atos de intolerância contra qualquer religião. É isso que diz o projeto de lei.

    2. Avatar
      Joseilton C Bruce 14 de agosto de 2020 at 21:09

      Verdade demais Marcos Velten, lei vaga pra criminalizar…
      Deveriam lutar pra ser cumprida as que existem, mas vindo de um deputado do PT, não tem novidade…
      Essa turma tá ruim de interpretação, ou é má fé mesmo na análise!!!

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    Fala sério!!
    A lei é exatamente isso, do contrário não seria necessário nenhuma lei quanto a defesa da religião, pois a Constituição já protege as liberdades religiosas.

    O objetivo é abrir uma brecha legal para usar, especialmente, contra cristãos.

    Checagem falsa de algo verdadeiro!

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    Uma lei que proíba a discriminação não deveria ser tratada com repúdio, mas infelizmente vivemos em uma época onde os intolerantes ganham cada vez mais espaço.

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