Presidente Jair Bolsonaro não criou lei que transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia do Evangelho

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Uma mensagem que circula pelas mídias sociais, intensamente pelo Whatsapp, diz que o Presidente Jair Bolsonaro aprovou a Lei 13.246 e transformou o 31 de Outubro de Dia das Bruxas em Dia Nacional do Evangelho. A mensagem, marcada por linguagem religiosacom louvores e apelos à oração, é #falsa.  

A Lei 13.246/2016, que institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho é verdadeira. Ela foi proposta em 2003 pelo deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES) e foi promulgada em 13 de janeiro de 2016, assinada pela Presidente Dilma Rousseff. Portanto, ela não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.  

Ainda, a proposta de criação da lei não tem qualquer relação com o Dia das Bruxas, ou Halloween, celebrado nos Estados Unidos. Segundo a justificativa do Projeto de Lei 2828/2003, de Neucimar Braga, a preocupação com a criação da data volta-se para o cuidado com a instituição família e com uma sociedade mais humana. 

“Na atual situação do mundo vivenciamos uma violência generalizada contra a sociedade e uma diversificação de costumes que destroem a instituição mais sagrada que é a família. Esta situação preocupante ganha um novo conteúdo e uma nova urgência. A fidelidade à mensagem de Jesus sobre o Reino e ao seu amor infinito implica um compromisso ativo na transformação das estruturas injustas. A proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça para criar um mundo novo que reflita melhor o Reino de Deus, presente já neste mundo. Os missionários levam a cabo essa proclamação do Evangelho antes de mais nas zonas de fronteira da sociedade humana, onde a necessidade e a luta pela justiça e pela paz se sentem com mais urgência. Por isso nada mais justo que instaurarmos o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.”  

O 31 de outubro é o Dia da Reforma Protestante, o que se pode deduzir, corresponde à proposta do deputado Neucimar Braga.  

A oposição à assimilação da cultura estadunidense do Dia das Bruxas no Brasil deu-se em forma de outros projetos de lei, para instituição de 31 de Outubro como Dia do Saci. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckminn assinou a Lei nº 11.669, de 13 de Janeiro de 2004, oficializando a data como Dia do Saci no estado. No plano nacional, houve projetos para a instituição do Dia do Saci, em 31 de Outubro, que foram arquivados, como o PL 2762/2003, elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o PL 2479/2003, pela deputada Angela Guadagnin (PT-SP).

A mensagem que circula nas mídias sociais atribuindo a instituição do “Dia do Evangelho” ao Presidente Jair Bolsonaro, tem todas as características de informação falsa: não registra a data da Lei 13.246/2016 nem a data da publicação no Diário Oficial. Também conclama leitores/as a passar adiante o conteúdo “Você precisa propagar isto”. 

Referências da checagem
Ficha de Tramitação do PL 2828/2003 (inclui texto completo)
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=150038
LEI Nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13246.htm

Esta classificação dos conteúdos por meio das etiquetas não é uma certificação da verdade, mas um guia para orientar a leitura crítica de notícias. O intuito é contribuir para que o/a leitor/a tenha acesso a uma maior pluralidade de pontos de vistas e, assim, amplie as alternativas possíveis de avaliação das informações que recebe diariamente nas mídias digitais.

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