Damares Alves usa delação sobre Lula no caso Celso Daniel para acusar mídia de conspiração contra Jair Bolsonaro e defende “novo Brasil”

[elementor-template id=”909″]

Em discurso na cerimônia em que recebeu a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 30 de outubro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves concentrou-se na defesa do presidente Jair Bolsonaro, que teve o nome envolvido nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional na noite anterior, 29 de outubro. 

O registro em vídeo (veja abaixo) pela TV ALERJ mostra a cerimônia de duas horas de duração, com outras premiações com a Medalha Tiradentes, culminando na homenagem à ministra. A proposta da homenagem partiu dos deputados estaduais Rosane Felix (PSD) e Rodrigo Amorim (PSL), “por conta dos relevantes serviços de Damares Alves em defesa da vida e da família, no combate à pedofilia e a violência contra a mulher”.

O discurso da ministra, em agradecimento à homenagem, durou três minutos (no vídeo, de 1.54:15 a 1.57:26). A fala dedicou-se à defesa do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Depois de uma breve introdução de agradecimento, Damares Alves afirma:


“… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente… ah, mídia, por favor, foca em mim…com o meu presidente, não! Yes! Com Jair Bolsonaro, não! Chega! Basta! Basta! Com o meu presidente, não! Esta nação está sendo governada por um homem digno, por um homem justo, e um homem que está lá porque foi Deus que o colocou lá. E para os pessimista (sic) vai aí um recado: divido a minha homenagem com ele porque esta nação já é outra. Chora pessimista! 24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo. São mais de sete mil famílias que não estão chorando. Mães que não perderam filhos, maridos que não perderam esposa, porque a violência está diminuindo no Brasil. O abuso sexual está acabando. A nossa economia está crescendo. Somos uma grande nação. Somos uma nova nação. Porque temos um líder. Vou dizer uma coisa para vocês: ninguém consegue entender humanamente o que está acontecendo aqui no Brasil. Eu tenho andado por todos os países, e quando eu estou lá fora eu tenho reuniões bilaterais, e os outros ministros me perguntam assim: “o que está acontecendo no Brasil, ministra? Não existe uma experiência no mundo em que o homicídio tenha caído 24% em 8 meses. O que vocês estão fazendo lá?” Eu fico quieta. “Explica ministra!” Eu fico quieta. “Diz!” Temos um homem que disse ao crime organizado: “chega de impunidade”. Temos um homem que disse aos nossos policiais: “vocês são nossos heróis e vocês serão respeitados”. Temos um homem que disse ao Brasil: “chega de violência”. Mas também tem uma coisa que o mundo não sabe. Concordam comigo, pastores, agora? A glória de Deus está sobre esta nação… Ah, eu sou ministra e tenho que falar como ministra porque o Estado é laico. O Estado é laico mas eu sou terrivelmente cristã! [Seguem promessas para fim da violência com crianças e com mulheres e o testemunho pessoal de ter sofrido estupro e visto Jesus no pé de goiabeira, a afirmação de que zombam da ministra e de sua família e a demanda de não negar a própria fé frente a zombaria e ameaça de morte e agradecimento a políticos parceiros com quem divide a medalha e destaque final para a primeira dama que abre o palácio para surdos, crianças e não lobistas. Bênçãos partilhadas com a afirmação de que a igreja é a agência que vai mudar este país e a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de Tudo.”


Bereia checou as cinco informações contidas no discurso de Damares Alves.

1 – “…um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito”. Aqui a ministra credencia as mídias pois reproduz em sua fala a matéria de capa da revista Veja, de 25 de outubro de 2019. A revista expõe que o publicitário Marcos Valério, preso por envolvimento no caso “Mensalão”, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente Lula foi o mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel.

No dia seguinte, o promotor do Ministério Público de São Paulo Roberto Wider Filho que, segundo Veja teria acompanhado o depoimento de Marcos Valério, foi categórico em afirmar ao jornal El País que, de fato, tomou depoimento de Valério em outubro de 2018, mas que jamais ouviu essa versão que implica Lula como mandante do crime. “Na minha frente, ele não falou isso. Depois, teve um outro depoimento que ele prestou só para o delegado do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Minas Gerais. Não sei se para esse delegado ele falou alguma coisa”, afirmou o promotor ao El País. A revista Veja não contestou a matéria de El País ou corrigiu sua própria matéria. A informação sobre a acusação do delator Marcos Valério é inconclusiva e não pode ser afirmada como verdadeira.

2 – “… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente…” A ministra não conclui a frase mas credencia a matéria de Veja e afirma que ela foi motivadora para uma revanche da própria mídia contra Jair Bolsonaro, com a “invenção” das notícias que eram manchete do noticiário de 30 de outubro, dia da homenagem na ALERJ. O Jornal Nacional teve que rever a notícia do dia anterior, depois das rápidas investigações da Polícia Federal e a conclusão da procuradora do MP-Rio Simone Síbilo de que o porteiro que havia citado Jair Bolsonaro em depoimento mentiu, o que ainda está envolto em suspeita.

Ainda assim, é falso que o JN “inventou” que o presidente Jair Bolsonaro tivesse nome envolvido no assassinato de Marielle Franco. Bereia concorda com o jornalista Kennedy Alencar que classificou a matéria do JN como “jornalisticamente impecável”. A matéria é correta do ponto de vista jornalístico ao dar o furo de que o suspeito de matar Marielle entrou no condomínio no dia do crime para encontrar o outro suspeito dizendo que iria à casa de Jair Bolsonaro (nº 58), conforme depoimento do porteiro do residencial ao qual a reportagem teve acesso.

O JN deixou claro na matéria que registros da Câmara Federal apontavam a presença do então deputado Bolsonaro em Brasília, o que expunha uma possível contradição no depoimento do porteiro. Não há “invenção”, houve apuração de dados, inclusive de que foi anotado no livro de visitantes do condomínio que o suspeito Élcio se dirigia à casa 58. Dados sobre o carro usado estão também anotados. Quando isto é questionado, ao mesmo tempo se afirma a curiosa existência de uma trama contra Jair Bolsonaro no dia da morte de Marielle, quando ele ainda era deputado federal. É, portanto, falso atribuir o que foi apresentado pelo JN como “invenção” e também que a matéria seja uma reação contra Jair Bolsonaro por conta de Lula ter sido acusado em uma suposta delação sem a apresentação de dados que substancial tais afirmações.

3 – “24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo”. O dado é parcialmente verdadeiro pois diz respeito ao primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período em 2018, segundo os dados do Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O levantamento divulgado em setembro passado, com sete meses de pesquisa, indica um índice um pouco menor: 22,6%, em relação ao mesmo período em 2018, mas mantém a tendência de queda. É verdade que a informação, é algo a ser celebrado, e, como disse a ministra, são menos famílias chorando perdas. No entanto, a afirmação da ministra Damares Alves é enganosa em dois aspectos:

  • Não é possível atribuir a queda do número de homicídios tão-somente a uma ação do governo federal. O declínio vem sendo observado há 15 meses, portanto, anteriormente ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisadores são vários os elementos responsáveis pela redução : o ano de 2017 tinha sido extraordinariamente violento com ações de facções dentro de fora de presídios e os especialistas afirmam que quando uma facção como o PCC consolida poder alcança-se um certo equilíbrio; ações de prevenção a crimes dos governos estaduais; criação do Ministério da Segurança Pública, com o Sistema Único de Segurança Pública, sob o governo Michel Temer (com injeção de recursos financeiros nos estados e presídios); o envelhecimento da população (aumenta-se os índices de vivos).
  • Estes números não incluem o aumento do número de mortes provocadas ação policial, não caracterizadas como homicídios. Houve um aumento de 18% no uso letal da força pela polícia entre 2017 e 2018. Em alguns estados é alto o aumento das mortes por policiais: Pará, 68%, Rio de Janeiro e Ceará, 36%, Rio Grande do Norte, 29%, Santa Catarina, 27%, e Minas Gerais, 24%. Não há dados de 2019 mas a aplicação de políticas de eliminação de supostos criminosos indica que serão maiores. O índice de suicídios de policiais também aumentou quase 50% em 2018. O Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, Estados Unidos e Portugal. Os dados completos de 2018 podem ser encontrados aqui: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

4 – “O abuso sexual está acabando”. A ministra Damares Alves não apresentou dados que comprovem a afirmação de que o abuso sexual esteja acabando por meio do governo Jair Bolsonaro. Ao pesquisar nos dados do Ministério de Direitos Humanos, Mulheres e Família, Bereia encontrou o balanço anual em relação a crianças e adolescentes, por meio das denúncias do Disque 100, de 2018. Em comparação com os dados levantados da mesma fonte a partir de 2011, há oscilações no número de denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes, entre altas e quedas: 2011 = 34,73%; 2012 = 28,91%; 2013 = 25,71%; 2014 = 25%; 2015 = 21,86%; 2016 = 20,62%; 2017 = 24,19%; 2018 = 22,40%.

Não há outros registros de dados oferecidos pelo MDHMF tornem possível uma comparação. Os dados oficiais mais recentes sobre esta situação são de 2017, do Ministério da Saúde, indicando que 2011 a 2017 houve aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes nas unidades de saúde.  Foi destacado que maioria dessas ocorrências foi praticada mais de uma vez e dentro de casa, sendo os agressores pessoas do convívio, em geral familiares da vítima. Não foram identificadas pesquisas sobre o tema por outras fontes que indiquem números que corroborem a afirmação da ministra de que estes números estejam se extinguindo.  

5 – “A nossa economia está crescendo”. Damares Alves também não apresentou dados sobre esta afirmação. Pode ser que tenha se valido das informações do Monitor do PIB-FGV em relação ao segundo trimestre de 2019: crescimento de 0,2% do PIB no segundo trimestre, na comparação com o primeiro, revertendo a queda de 0,1% observada no primeiro trimestre.

No mês de junho, o indicador aponta crescimento de 0,7% da economia, em comparação a maio. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV Claudio Considera, “O crescimento de 0,2% da economia neste segundo trimestre, segundo o Monitor do PIB-FGV, põe a economia de volta a trajetória de crescimento que havia se perdido no primeiro trimestre. Entre os três grandes setores, a agropecuária e a indústria apresentam taxas negativas, salvando-se os serviços que já apresenta taxas positivas há dez trimestres. Na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento é fraco, mas positivo como já ocorre desde o quarto trimestre de 2016. Os dados mostram que, apesar do crescimento, a economia ainda não consegue se expandir a taxas mais robustas”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que o crescimento do Brasil este ano seja de 0,9%, o que colocaria o país no 58º lugar globalmente, junto com Bahamas, Japão e Suécia. O FMI prevê que a economia global cresça 3% em 2019; as economias desenvolvidas se expandiriam em 1,7% e as emergentes, 3,9%. Em 2018, o FMI crescimento de 1,1% no PIB brasileiro.

A checagem de Bereia conclui que as informações dadas pela ministra Damares Alves em discurso na ALERJ são enganosas pois a apresentação delas é baseada em inconclusões, não é substanciada em dados e é desenvolvida para instigar julgamentos negativos a outrem e para manutenção ou conquista de apoio público.

Referência de Checagem:

ALENCAR, Kennedy. Twitter, 30 out 2019. Disponível em: https://twitter.com/KennedyAlencar/status/1189501965698551808?s=20

CARVALHO, Ilona Szabó. Explicando a queda nos homicídios. Folha de S. Paulo, 24 abr 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2019/04/explicando-a-queda-nos-homicidios.shtml?loggedpaywall

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13º Anuário de Segurança Pública. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

G1. Assassinatos caem 24% no 1º trimestre do ano no Brasil (Monitor da Violência). G1, 13 mai 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/05/13/assassinatos-caem-24percent-no-1o-trimestre-do-ano-no-brasil.ghtml

G1. Em sete meses, Brasil registra 24,4 mil mortes violentas; queda é de 22,6% em relação ao ano passado (Monitor da Violência). G1, 3 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/10/03/em-sete-meses-brasil-registra-244-mil-mortes-violentas-queda-e-de-226percent-em-relacao-ao-ano-passado.ghtml

GUIMARÃES, Arthur, FREIRE, Felipe, LEITÃO, Leslie, MARTINS, Marco Antônio, MENEZES, Tyndaro, Jornal Nacional, G1 Rio. Suspeito da morte de Marielle se reuniu com outro acusado no condomínio de Bolsonaro antes do crime; ao entrar, alegou que ia para a casa do presidente, segundo porteiro. G1 Rio, 29 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/10/29/suspeito-da-morte-de-marielle-se-reuniu-com-outro-acusado-no-condominio-de-bolsonaro-antes-do-crime-ao-entrar-alegou-que-ia-para-a-casa-do-presidente-segundo-porteiro.ghtml

HAIDAR, Daniel. MP de SP não recebeu depoimento de Marcos Valério que implicaria Lula no caso Celso Daniel. El País, 26 out 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/26/politica/1572050707_197593.html

JORNAL NACIONAL. MP diz que depoimentos do porteiro do condomínio de Bolsonaro não condizem com a realidade. Jornal Nacional, 30 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/10/30/mp-diz-que-depoimentos-do-porteiro-do-condominio-de-bolsonaro-nao-condizem-com-a-realidade.ghtml.

MARQUES, Hugo. Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel. Veja, 25 out 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/marcos-valerio-cita-lula-como-um-dos-mandantes-da-morte-de-celso-daniel/

MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS. Crianças e adolescentes: Balanço do Disque 100 aponta mais de 76 mil vítimas, 14 jun 2019. https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/junho/criancas-e-adolescentes-balanco-do-disque-100-aponta-mais-de-76-mil-vitimas

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico, n. 27, v. 49, jun 2018. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf

MONITOR DO PIB. Monitor do PIB: a economia volta a crescer lentamente no segundo trimestre. FGV-IBRE, 14 ago 2019. Disponível em: https://portalibre.fgv.br/navegacao-superior/noticias/monitor-do-pib-a-economia-volta-a-crescer-lentamente-no-segundo-trimestre.htm

TV ALERJ. Youtube, 30 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6_fzOH_zNyM

UOL. Meme confunde ao destacar Brasil em ranking de crescimento econômico, 1 nov 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/11/01/meme-confunde-ao-destacar-brasil-em-ranking-de-crescimento-economico.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola

Magali Cunha

Posted by Magali Cunha

Jornalista e doutora em Ciências da Comunicação, coordenadora do Grupo de Pesquisa Comunicação e Religião da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM), membro da Associação Internacional em Mídia, Religião e Cultura e da Associação Mundial para a Comunicação Cristã (WACC).