Incêndio de Igrejas no Chile não é caso de perseguição a cristãos

* Matéria atualizada em 23 de outubro de 2020, às 00h07, para acréscimo de informações

Uma imagem de igrejas em chamas no Chile viralizou nas mídias sociais nos últimos dias. A notícia foi reproduzida em portais religiosos como Pleno News com manchete “Duas igrejas são incendiadas em protestos esquerdistas no Chile” e Gospel Prime “Em imagens tristes, cúpula de igreja desaba no Chile e vândalos comemoram”.

Em um tuíte, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha (Belo Horizonte) Lucinho Barreto afirmou que 70 igrejas foram atacadas no Chile.

Todas as abordagens ressaltaram os temas da “cristofobia”, atrelando os atos vândalos a uma perseguição ao Cristianismo, e de serem ações “esquerdistas”.

Chile realizará plebiscito para decidir sobre nova constituição

Desde 18 de outubro, o Chile vive uma onda de manifestações que marca o aniversário de umano da explosão social de 2019 (Estallido Social en Chile), as maiores desde a ditadura de Pinochet. Os protestos na época começaram com reivindicações contra o aumento do preço de passagem do metrô e ampliaram para pautas ligadas aos direitos sociais, como água, saúde e educação, em oposição às políticas neoliberais. Os manifestantes sofreram com a extrema violência por parte dos Carabineros (Polícia Militar do país) e do Exército. 

Os protestos desta semana foram menores do que os de 2019, mas, segundo, a polícia atingiram a marca de 25 mil manifestantes que clamavam por reformas sociais. O ato antecede um momento importante da história do Chile, pois no dia 25 de outubro o país passará por um plebiscito para votar se deve haver mudanças na Constituição. A legislação atual foi herdada da ditadura de Pinochet, com grande inspiração neoliberal, e não garante direitos essenciais como saúde, educação e previdência. O país não tem um sistema público de saúde como SUS, os valores de aposentadoria são muito baixos e muitos idosos passam necessidades, a educação básica pública é de má qualidade e a educação superior, mesmo em universidades públicas, é paga. A pandemia de covid-19 colaborou para ressaltar as desigualdades e as deficiências do Estado chileno no cuidado com seus cidadãos e cidadãs.

A realização do plebiscito foi uma conquista dos protestos do ano passado. Os chilenos poderão votar sobre duas questões, a primeira se aprovam ou não a construção de uma nova constituição e a segunda se preferem convenção constitucional, formada integralmente por representantes do povo, ou convenção constitucional mista, formada por representantes da população e também por parlamentares chilenos. A maioria dos manifestantes nos atos desse ano portavam bandeiras com a palavra “apruebo”, ou aprovo, reivindicando uma nova constituição e que sejam feitas mudanças em favor da população.

Segundo informações do jornal chileno La Nación, duas igrejas foram vandalizadas durante os protestos do último domingo, 18 de outubro. Uma delas foi a capela San Francisco de Borja, conhecida como igreja dos Carabineiros, que foi renomeada, remodelada e assumida pela capelania militar durante o governo da junta militar, em 1973. O templo foi saqueado, teve objetos queimados em barricadas e dependências incendiadas, mas os bombeiros conseguiram impedir a propagação das chamas. 

Já a Paróquia Asunción, construída há 144 anos, foi completamente incendiada e teve a torre principal consumida pelas chamas, como mostram vídeos e imagens que repercutiram nas mídias sociais. 

Ainda não há certezas sobre as motivações e autoria dos incêndios. 

Um militar da Marinha chilena foi detido por participar do incêndio da igreja dos Carabineiros. Em nota, a Marinha afirmou que o oficial agiu sozinho, não estava infiltrado nem realizava serviço de inteligência. A instituição afirma que “se for comprovada a participação deste membro da Instituição, tomará as medidas disciplinares correspondentes”. O marinheiro foi liberado, com a obrigação de fazer assinaturas bimestrais na delegacia. 

Um jornal local investigou a participação de um policial infiltrado nas manifestações. Segundo provas obtidas pelo veículo, o carabineiro participava de diversos grupos de manifestantes no WhatsApp e incentivava o uso de violência por parte dos ativistas. Em um dos áudios, ele defendia “queimar todos os policiais”.

O sanitarista chileno e pesquisador na Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila) Juan Bacigalupo, ouvido pelo Coletivo Bereia, vê com suspeitas a promoção  dos incêndios, principalmente por não terem encontrado filmagens dos atos ou de culpados, levando-se em consideração que a igreja dos Carabineiros conta com intensa presença policial no entorno. “Estão tentando criminalizar o movimento social porque o povo chileno ainda é muito cristão”, avalia. 

Bereia colheu o depoimento da cristã evangélica Silvana Frontier, integrante da diretoria da organização Paz y Esperanza Chile, que atribui o caso à antipatia de grupos isolados, especialmente anarquistas, em relação a instituições religiosas. “Há muito tempo existe um grupo de anarquistas que vai contra tudo o que é uma instituição: Estado, Igreja e qualquer outra. Várias vezes houve ataques contra igrejas, tanto católicas quanto evangélicas: roubos, destruição e incêndio criminoso. Desta vez, o fogo foi muito maior”, explica. A cristã chilena não acredita, no entanto, que se trate de perseguição aos cristãos ou cristofobia. 

Uma declaração sobre os atos graves de violência contra os plebiscitos, assinada pela Associação Chilena de Diálogo Interreligioso para o Desenvolvimento Humano (ADIR), Comunidade Teológica Evangélica do Chile (CTE), Grupo de Estudos Multidisciplinares sobre Religião e Advocacia Pública (GEMRIP), Serviço Evangélico para o Desenvolvimento (SEPADE),  Amerindia Chile, Igreja Evangélica Luterana do Chile, Coalizão Ecumênica para o Cuidado da Criação e Rede Ecumênica de Direitos Humanos e Estado Laico (REDHEL), afirma o seguinte:

Rejeitamos e condenamos qualquer ato de intimidação exercido contra comunidades de fé para desencorajar a participação no processo plebiscito. Denunciamos que os recentes ataques contra igrejas católicas cristãs representam uma grave violação da liberdade de religião e expressão, mas da mesma forma rejeitamos a instrumentalização desses eventos para enfraquecer o processo constituinte, instalar medo e legitimar posições específicas, por meio da vitimização de grupos específicos. (…) Exigimos que o Estado cumpra sua função protetora de cidadania. Consideramos extremamente alarmante a violência desencadeada e a ineficácia do aparelho de Estado para proteger a integridade da sociedade e o exercício saudável da liberdade de expressão.

Igreja incendiada foi local de tortura na ditadura?

Não há suspeitos da autoria do incêndio da Paróquia Asunción. Circula nas mídias sociais a informação de que a igreja teria sido local de torturas durante a ditadura, e essa seria a motivação do incêndio por parte dos manifestantes.

Bereia verificou que, de fato, a casa paroquial da paróquia Asunción, localizada no mesmo terreno do templo, serviu como um centro de tortura durante o regime militar de Pinochet, de acordo com o investigador Dr. José Santos Herceg no documentário “Lugares desaparecidos – rastros dos centros de tortura e extermínio em Santiago”. Segundo o projeto Memória Viva, que investigou os crimes da ditadura militar no Chile, o endereço da casa paroquial, identificado como Vicuña Mackenna No 69, foi também uma base de computação central do Centro Nacional de Informações (CNI) comandada pelo General Odlanier Mena, que reunia arquivos de vítimas perseguidas pelo regime e comandava operações de inteligência para destruir oponentes. Não há, entretanto, confirmação de que a ligação com a ditadura seja a motivação dos manifestantes para causar incêndio, uma vez que não foram identificados suspeitos. 

O contexto histórico dos ataques e das igrejas no Chile

Em entrevista ao Coletivo Bereia, o bispo Vicário Apostólico de Aysén, no Chile, Luiz Infanti De La Mora, afirmou que essa explosão  social é “resultado de longos anos de abusos de poder e corrupção, que produziram crescentes desigualdades, injustiças e empobrecimento em grandes setores da sociedade”.  

As manifestações ocuparam todas as cidades chilenas e duraram até março de 2020, quando teve início o isolamento social devido ao coronavírus. O bispo considera a explosão como uma expressão de indignação e rejeição, que estava contida, em relação a qualquer instituição, sob o lema “Deixem ir todos” (políticos, governo, empresários, juízes, bispos, ministros etc).

A Conferência Episcopal do Chile emitiu declaração sobre o ocorrido. O texto, assinado pelo presidente, o bispo de castrense do Chile Santiago Silva Retamales, e pelo secretário-geral, o arcebispo de Porto Montt Fernando Ramos Pérez, expressa solidariedade com aqueles que foram vítimas de atos de violência que, contrasta com as expressões de quem se manifestou pacificamente. Na declaração, eles afirmam que:

A grande maioria do Chile anseia por justiça e medidas eficazes que ajudem a superar as lacunas de desigualdade; eles não querem mais corrupção ou abuso, eles esperam um tratamento digno, respeitoso e justo. Acreditamos que esta maioria não apoia ou justifica ações violentas que causam dor a indivíduos e famílias, prejudicando comunidades que não conseguem viver em paz em suas casas ou no trabalho, amedrontadas por aqueles que não buscam construir nada, mas antes destruir tudo.

A chilena doutora em Teologia Sandra Arenas, ouvida pelo Coletivo Bereia, reitera que o contexto do incêndio nas igrejas é decorrente de uma histórica crise sociopolítica no país. “É uma acumulação de inquietação social devido às desigualdades sociais no Chile, que tem muitas arestas”, explica. Sandra Arenas afirma que, no geral, são manifestações pacíficas, mas existem focos de violência que são difíceis de atribuir a determinados setores da sociedade. Para a pesquisadora, não está explícita a autoria dos ataques. “Há civis e, aparentemente, alguns infiltrados uniformizados também, mas está sendo investigado”, pontua. 

“As manifestações (ocorridas desde outubro de 2019) não tiveram lideranças visíveis, nem políticas nem sociais, foram espontâneas”, salienta o bispo Infanti. Ele também reforça que a grande maioria dos manifestantes são pacíficos, mas há grupos violentos. Inclusive, ele destaca que o número de carabineiros mortos, feridos e detidos também foi alto. “Os violentos foram identificados mais como anarquistas e traficantes de drogas, que deram mostras de ter mais poder do que as forças do Estado”, explica o bispo.

Sobre a possibilidade de haver perseguição a cristãos no Chile, ela afirma que existem segmentos da sociedade que reagem à crise provocada pelos abusos de poder e pela consciência dos abusos sexuais em um contexto eclesial. “Há uma crise de credibilidade e confiança nas instituições (em geral), também nas instituições religiosas”, afirma. No entanto, para a teóloga, a violência não se justifica em nenhum caso. “A agitação social levou as pessoas às ruas e a se organizarem territorialmente. A violência injustificada foi usada contra civis pelas forças da ordem (carabineros)”, analisa, e acrescenta que “uma das demandas sociais levantadas é que a instituição dos carabineros passe por uma reforma”. 

A também chilena Rocío Cortés-Rodríguez, que realiza pós-doutorado em Teologia na Universidade de Notre Dame (EUA) e é pesquisadora do Centro UC de Estudos da Religião da PUC do Chile, em depoimento ao Bereia, partilha da opinião de Sandra Arenas ao reiterar que um grupo minoritário queima templos católicos, em meio a uma manifestação pacífica. Ela atribui os ataques ao descontentamento social geral no qual a Igreja Católica simboliza uma instituição de poder. “As igrejas são também um símbolo do Cristianismo trazido pelos espanhóis há séculos atrás, são também símbolos da época colonial e, por isso, tenho notado que muitos desses grupos buscam trazer à tona o que lembra os tempos da Espanha no país”, declara. 

O bispo Infanti conta que a Plaza Itália, em Santiago,  foi “rebatizada” de Plaza da Dignidade. O espaço é um ponto central de encontro das manifestações. No dia 18 de outubro deste ano cerca de 30 mil pessoas reuniram no local. Entre os manifestantes, estavam os “barra bravas” (torcedores de times de futebol) que se enfrentaram violentamente, e grupos violentos, especialmente anarquistas, que também queimaram e destruíram  os dois templos perto da Plaza Itália. 

Também houve danos a negócios, supermercados, templos, exceto as estações de metrô porque  todas as estações foram fechadas, em Santiago ou em outras cidades do Chile (La Serena, Antofagasta, Melipilla, Valparaíso, Concepción, Temuco etc.). “Toda esta violência foi condenada pelo governo e por todas as forças sociais, culturais, religiosas e quase todas as forças políticas”, assegura o bispo Luiz Infanti.

Segundo Rocío, há um desejo, por parte de algumas pessoas, de reivindicar o lugar dos povos originários. “E isso é muito bom, pois estamos em dívida com eles. Mas, infelizmente, essa reivindicação opera em oposição ao crioulo/espanhol, que embora represente os processos de colonização e evangelização vividos no continente, é hoje uma parte importante da nossa cultura, idiossincrasia e religião”, explica Rocío Cortés-Rodríguez. 

Ataques e acusações de perseguição religiosa aos cristãos

Rocío aponta que, em um país que se torna cada vez mais secular, talvez haja uma certa hostilidade à religião e, em particular, ao cristão católico, por se tratar de uma das denominações cristãs ainda mais predominantes no país. “Porém, ouso dizer, não vai além da hostilidade social. Lembremos também que a Igreja Católica chilena vive uma profunda crise interna e externa em consequência dos casos de abuso sexual conhecidos há alguns anos, o que contribui para este ambiente hostil na sociedade para com católicos”, avalia a pesquisadora, que descarta a possibilidade de perseguição religiosa.

Rocío destaca, ainda, que líderes religiosos das comunidades judaica e muçulmana do Chile expressaram, publicamente, solidariedade com a Igreja Católica, rejeitando os atos de violência, com destaque para os ocorridos nas igrejas do Centro de Santiago.

Carmen Castillo Felber, da equipe da Comunidade Internacional de Estudantes Evangélicos (CIEE ou IFES, sigla em inglês) para América Latina, sinaliza ao Coletivo Bereia que não há perseguição ao Cristianismo no Chile, nos moldes do que ocorre em países islâmicos, por exemplo. Entretanto, ela alerta que existe “uma certa perseguição da mídia com informações que geram notícias contra os cristãos”. Ela cita os relatos no início da pandemia de covid-19, de espaços geridos por igrejas evangélicas que estavam recebendo pessoas desabrigadas e não para celebrar cultos, ao contrário do que se noticiava.  

Na opinião de Felber, as duas igrejas atacadas foram “autorizadas a serem queimadas”. “É estranho que uma delas fosse uma igreja que pertence à polícia; por que foi tão negligenciada? Por que os manifestantes foram autorizados a chegar lá?” Para Carmen, os ataques foram uma contrapropaganda para a opção de aprovação do plebiscito do dia 25 de outubro, que vai definir se haverá mudanças na Constituição do Chile, que permanece a mesma da ditadura de Pinochet. Segundo ela, muitos católicos que estavam pensando em votar pela “aprovação” as mudanças constitucionais, hoje podem optar por um voto de punição, e fazê-lo pela rejeição a essa possibilidade histórica  de assegurar direitos sociais, hoje negligenciados, com base na própria constituição do país. 

O bispo Luiz Infanti, ouvido por Bereia, também confirma que não há perseguição religiosa aos cristãos no Chile. No entanto, as mídias sociais têm uma mensagem permanente de questionamento à Igreja sobre a questão dos abusos e silenciamento total dos trabalhos pastorais sociais e solidários. “Há uma invisibilidade das pessoas da igreja (até o Papa Francisco), mas dando amplo espaço para Trump, Bolsonaro e propaganda consumista. Isso tem intencionalidades e cria mentalidades”, alerta o bispo. 

O religioso acredita que o plebiscito deve resultar no apoio à elaboração de uma nova constituição. Mas também pondera que existem forças poderosas que rejeitam esta possibilidade, incluindo alguns setores das comunidades evangélicas, que a manifestaram publicamente.

“Como Igreja Católica, temos apelado insistentemente à participação nas eleições (sem defender uma ou outra opção), apelamos a uma maior justiça e rejeição da violência e das causas que a provocam”, defende o bispo Infanti. “A violência ao longo do ano, certamente terá influência em setores que rejeitam uma nova carta institucional. Os resultados da votação são incertos. Essa incerteza também se deve ao fato se o isolamento social vai influenciar na participação social”, complementa.

O discurso da cristofobia

Imagens e vídeos das igrejas em chamas foram reproduzida por autoridades brasileiras como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), o Ministro das Comunicações Fábio Faria e o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Todos alegam em suas postagens que o incêndio é um caso de “cristofobia”.

Para o teólogo e cientista social chileno Nicolas Panotto, entrevistado por Bereia, não existe cristofobia no Chile. “Olhando para os eventos da queima de igrejas, acho que seria insensato não reconhecer que esses atos respondem a uma atitude estereotipada contra a religião e implicam um ato de violação da liberdade religiosa. Mas a partir daí supor um tipo de ação sistemática, não é correto”, avalia. 

Em coluna no Aerópago do Coletivo Bereia, a professora e cientista social Brenda Carranza comenta sobre a estratégia preocupante do discurso sobre cristofobia, que ela considera perigoso. “Ele justifica ameaçar, atacar e criminalizar aqueles que são alvo de sua perseguição em nome de uma inversão criada por esses grupos que reverberam o termo. Dito de outra forma: cristofobia é um álibi para perseguir a quem se disse perseguido. Álibi que historicamente sempre foi nefasto para a sociedade e a religião, basta lembrar a Inquisição e ler a História”, afirma. 

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Bereia conclui que as informações que circulam no Brasil, em sites gospel e em mídias sociais de lideranças cristãs, sobre a queima de igrejas no Chile são enganosas. As postagens apresentam fatos ocorridos de forma distorcida, e com omissão de informações, para levar leitores/as a pensarem que são casos de perseguição a cristãos naquele país. Verificou-se que apenas a Paróquia Asunción foi incendiada completamente, uma vez que a Igreja dos Carabineros (da Polícia Militar) foi saqueada e barricadas foram feitas, mas o fogo não se alastrou. Já declaração do pastor da Igreja Batista da Lagoinha Lucinho Barreto sobre 70 igrejas queimadas no país é falsa.

Ressalta-se também que, mesmo entre chilenos, não há certezas sobre as intenções e autorias dos ataques, suspeitando-se tanto de insatisfação dos manifestantes com a instituição Igreja Católica quanto de sabotagem dos movimentos sociais por parte da força militar. É fato que um militar da Marinha foi preso depois de identificado envolvimento com o incêndio à Igreja dos Carabineiros. Confirma-se, também, que a casa paroquial da Paróquia Asunción foi utilizada como local de tortura durante a ditadura militar de Pinochet, embora não haja confirmação de que esse foi o motivo dos ataques. 

O contexto das manifestações é o plebiscito que acontecerá no próximo dia 25 e ampla parcela da população chilena reivindica uma nova Constituição com garantia de direitos que têm sido negados.

Bereia conclui, ainda que, de acordo com a avaliação de diversos especialistas, é falso afirmar que existe “cristofobia” (rejeição e perseguição sistemática ao Cristianismo) no Chile, um país majoritariamente cristão. O que se pode classificar, com os episódios evidenciados, são situações de intolerância religiosa experimentadas ao extremo (com violência)  

Referências

Pleno News. https://pleno.news/mundo/politica-internacional/duas-igrejas-sao-incendiadas-em-protestos-esquerdistas-no-chile.html. Acesso em 20 out 2020. 

Gospel Prime. https://www.gospelprime.com.br/em-imagens-tristes-cupula-de-igreja-desaba-no-chile-e-vandalos-comemoram/. Acesso em 20 out 2020. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2019/10/22/videos-mostram-humilhacoes-torturas-e-tiros-atribuidos-a-policia-no-chile.htm. Acesso em 20 out 2020. 

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/10/20/entenda-a-onda-de-protestos-no-chile.ghtml. Acesso em 20 out 2020. 

Yahoo. https://br.noticias.yahoo.com/amphtml/um-ano-apos-a-maior-revolta-social-do-pais-chile-decide-se-tera-ou-nao-nova-constituicao-070050083.html?__twitter_impression=true. Acesso em 21 out 2020. 

Cadernos de Saúde Pública. https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2002000400010&script=sci_arttext. Acesso em 2020.

Tu decides. https://www.t13.cl/noticia/plebiscito-2020/politica/plebiscito-convencion-constituyente-diferencias-convencion-mixta-constitucional-20-10-2020. Acesso em 21 out 2020. 

Apruebo Chile Digno. https://apruebochiledigno.cl/. Acesso em 21 out 2020. 

La Nación. http://www.lanacion.cl/saquean-e-incendian-iglesia-institucional-de-carabineros/. Acesso em 20 out 2020. 

El Mostrador. https://www.elmostrador.cl/dia/2020/10/19/miembro-de-la-armada-fue-detenido-por-participar-en-desordenes-que-terminaron-con-incendio-a-iglesia-de-carabineros/. Acesso em 20 out 2020. 

Soy Chile. https://www.soychile.cl/Santiago/Sociedad/2020/10/19/678091/Defensa-dijo-que-marino-detenido-por-quema-de-iglesia-no-estaba-infiltrado-ni-cumplia-labores-de-inteligencia.aspx. Acesso em 20 out 2020. 

Fortin Mapocho. https://www.fortinmapocho.cl/2020/10/19/marino-detenido-en-incendio-a-iglesia-de-carabineros-quedo-solo-con-firma-bimensual/. Acesso em 20 out 2020. 

Infobae. https://www.infobae.com/america/america-latina/2020/10/16/un-nuevo-escandalo-sacude-a-los-carabineros-chilenos-descubrieron-a-un-policia-infiltrado-en-las-protestas-que-alentaba-la-violencia/?outputType=amp-type&__twitter_impression=true&s=08. Acesso em 20 out 2020. 

“Lugares desaparecidos. Rastros de los centros de tortura y exterminio en Santiago”. https://www.elmostrador.cl/cultura/2017/07/05/documental-retrata-el-olvido-y-desaparicion-de-los-centros-de-tortura-de-pinochet/. Acesso em 20 out 2020. 

Memoria Viva. http://www.memoriaviva.com/Centros/00Metropolitana/Recinto_CNI_unidad_de_computacion_vicuna_mackenna_n69.htm. Acesso em 20 out 2020. 

Coletivo Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/. Acesso em 20 out 2020. 

Deputado Pastor Marco Feliciano reproduz informações imprecisas sobre liberdade religiosa na China

O deputado federal Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) postou no Twitter um questionamento quanto ao posicionamento da Organização das Nações Unidas a respeito de uma denúncia publicada pelo site Conexão Política.

De acordo com a matéria de Conexão Política, replicada pelo Deputado Pastor Marco Feliciano, a organização estadunidense Jubilee Campaign que promove os direitos humanos e a liberdade religiosa, organizou um evento paralelo à 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, intitulado “China Proíbe a Fé para Todas as Crianças”.

Sites como Gospel Mais , Gazeta Brasil e o portal de notícias R7, do grupo Record, publicaram o mesmo conteúdo.

O evento na prática consiste em um vídeo publicado, em 06 de outubro, no canal da organização Jubilee Campaign no Youtube. O canal conta com apenas 16 inscritos e o vídeo tinha 324 visualizações e cinco curtidas até o fechamento desta matéria em 09/10/2020 às 11:43. O canal está inscrito no Youtube desde 10 de novembro de 2011 e tem apenas 22 vídeos publicados num total de 2.166 visualizações em quase nove anos de existência.

A página da organização no Facebook conta com 825 seguidores e escassas interações em suas publicações.

O perfil no Twitter tem pouco mais de 480 seguidores e assim como no Facebook e Youtube, não tem grande interação em suas publicações.

O evento virtual foi a exposição de sete depoimentos, que, segundo a descrição no vídeo, seriam de “especialistas e testemunhas, consistindo de sobreviventes e representantes de quatro grupos religiosos diferentes na China: Cristãos, Muçulmanos Uigur, Falun Gong e tibetanos”.

Segundo relatos de alguns dos participantes, reproduzidos por Conexão Política:

“O Partido Comunista Chinês (PCC) tem violado consistentemente os direitos das crianças à liberdade de religião ou crença, e as crianças cristãs, budistas tibetanas, uigures e Falun Gong continuam a enfrentar perseguição e assédio em praticamente todos os aspectos de suas vidas” e “O presidente Xi Jinping e seu Partido Comunista Chinês realmente começaram uma guerra contra a fé das crianças. Desde que assumiu o poder, ele abriu pelo menos três frentes nesta guerra contra a fé das crianças e o acesso das crianças à educação religiosa e materiais religiosos”, observou Bob Fu, da organização não governamental de defesa de direitos humanos, ChinaAid”.

Assim como em outras matérias do Coletivo Bereia a respeito da perseguição religiosa na China, a matéria de Conexão Política, replicada pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP), não apresenta fontes credenciadas e consistentes para verificação das informações que são registradas no texto veiculado. A matéria transmite a ideia de um grande evento paralelo à 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no entanto, o que está disponível é um vídeo no Youtube de uma hora e 30 minutos com sete depoimentos, em um canal com apenas 16 inscritos e pouco mais de 300 visualizações.

Conexão Política, os demais veículos que circularam a notícia e o deputado Pastor Marco Feliciano, divulgam uma fonte que não oferece dados que corroborem o que se afirma em ternos acusatórios à China.

Além disso, o evento “China Proíbe a Fé para Todas as Crianças” não foi mencionado por qualquer agência de notícias internacional ou pela mídia noticiosa no Brasil (com exceção do Portal R7).

Portanto, Bereia avalia que a matéria de Conexão Política, também publicada em outros veículos ligados a grupos religiosos, e divulgada pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano é imprecisa. Ela pode ser colocada no conjunto de matérias veiculadas intensamente, em 2020, para alimentar rejeição da opinião pública à China, país com qual os Estados Unidos encontram-se em guerra comercial. A submissão da política externa do atual governo do Brasil aos Estados Unidos, o coloca como aliado em ataques à China, centrados em desinformação disseminada em.diversos níveis. Influenciadores digitais e sites de notícias com identidade religiosa têm se alinhado a esta prática. Isto pode ser identificador em outras matérias do Coletivo Bereia sobre a China:

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Foto de Capa: Youtube/Reprodução

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Referências

Twitter Marco Feliciano, https://twitter.com/marcofeliciano/status/1314293004174340102 Acesso em 09/10/2020.

Conexão Política, https://conexaopolitica.com.br/ultimas/evento-china-proibe-a-fe-para-todas-as-criancas-leva-a-onu-denuncia-de-violacao-dos-direitos-da-crianca-a-liberdade-religiosa/ Acesso em 09/10/2020

Jubilee Campaign, https://jubileecampaign.org/ Acesso em 09/10/2020.

Gospel Mais, https://noticias.gospelmais.com.br/cristas-criancas-perseguicao-escolas-china-140636.html Acesso em 09/10/2020.

Gazeta Brasil, https://gazetabrasil.com.br/mundo/china-coordena-perseguicao-contra-criancas-cristas-diz-testemunha/ Acesso em 09/10/2020

Portal de notícias R7, https://noticias.r7.com/internacional/criancas-cristas-na-china-sofrem-bullying-e-proibicao-de-praticar-a-fe-06102020 Acesso em 09/10/2020.

Facebook Jubille Campaign, https://www.facebook.com/JubileeCampaignUSA/ Acesso em 09/10/2020.

“Terrivelmente católico”? A cobertura noticiosa sobre o perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Católico, indicado ao STF por Bolsonaro tem decisões em prol da liberdade religiosa enquanto posição sobre aborto é imprecisa; evangélicos se dividem em posições sobre o desembargador.

No dia 2 de Outubro, o Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o jurista Kassio Nunes Marques para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o protocolo para o preenchimento do cargo. Ele vai substituir o decano Celso de Mello, que se aposenta da corte no próximo dia 13. Kassio Nunes Marques é desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e precisa ser confirmado pelo Senado para tomar posse na mais alta corte do país.

Essa é a primeira de duas indicações ao STF que Bolsonaro pode fazer em seu mandato. O próximo ministro a deixar a corte será Marco Aurélio Mello, ao completar 75 anos em 2021. Em julho de 2019, o presidente prometeu que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” em uma das duas ocasiões, uma delas em evento com apoiadores religiosos. Apesar da pressão da bancada evangélica no Congresso Nacional, Bolsonaro decidiu por um nome católico que tem sido interpretado como um aceno ao Nordeste (o indicado é piauiense) e ao “Centrão”. O “Centrão” é um grupo informal de parlamentares de diversos partidos de centro e centro-direita que apoiaram governos ao longo do tempo de forma a garantir ao Planalto maioria no Congresso, em troca de cargos e verbas para projetos..

Reações de evangélicos 

Apesar de seguir a fé católica, o nome de Nunes gerou reação de integrantes da bancada evangélica e de lideranças evangélicas influentes na política por outro motivo. O jornal O Globo destaca que evangélicos cobram que o indicado se declare “conservador”. “Até agora ele (Kassio Marques) não veio a público dizer se é conservador, se é a favor do aborto, se é a favor de jogos de azar, se é a favor de casamento homossexual, se valoriza a família. Se for um conservador, parabéns, boa indicação. Mas até agora nem o indicado nem o próprio presidente está mostrando o currículo de conservador dele”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) à reportagem do jornal carioca. 

Após o anúncio de Kássio Nunes Marques, o pastor evangélico Silas Malafaia, padrinho político de Sóstenes Cavalcante, criticou a indicação. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, ele criticou o fato de Nunes ter sido levado ao TRF-1 por indicação da então presidente Dilma Rousseff (PT). O jurista entrou no tribunal em 2011 para preencher a vaga destinada a advogados

Em seu primeiro vídeo comentando a decisão de Bolsonaro, o destacado pastor da Asssembleia de Deus Vitória em Cristo também criticou o fato da indicação ser apoiada pelo “Centrão”. Para a Folha de S. Paulo, no entanto, ele descartou a hipótese de que se opõe a Kassio Nunes Marques porque queria uma nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” na primeira vaga indicada por Bolsonaro. No último dia 5, o presidente se comprometeu novamente a indicar um evangélico na próxima ocasião, sugerindo que o nome pode ser até mesmo um pastor.

Diferentemente do pastor Malafaia, a Igreja Universal, do Bispo Edir Macedo, e o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP), apoiaram a indicação de Bolsonaro. A igreja de Edir Macedo afirma que “pode representar um acréscimo à nossa suprema corte, sempre no caminho do desejável equilíbrio que toda a sociedade brasileira demanda e espera do Poder Judiciário”. Já Marco Feliciano não vê problema no indicado ser católico nem em sua indicação ao TRF-1 ter sido feita pelo governo petista. O pastor diz confiar no “feeling do presidente” e na promessa de Bolsonaro, de que a próxima indicação será de um evangélico.

Perfil religioso de Kassio Nunes Marques

Utilizando como parâmetro as cobranças do deputado Sóstenes Cavalcante, Bereia buscou decisões de Nunes que toquem nesse temas citados. 

Apesar de ser possível identificar decisões em prol da liberdade religiosa, elas não deixam claro o que ele pensa a respeito de temas caros à bancada evangélica. A sua mais nítida defesa da liberdade religiosa é uma decisão que garantiu a Testemunhas de Jeová o direito de não receberem transfusão de sangue forçada, uma vez que a religião dessas pessoas impede essa prática. 

Já a respeito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, em setembro de 2011, o desembargador decidiu a favor de conceder a cota-parte de pensão a um viúvo de união estável homoafetiva, tendo levado em conta a situação de saúde do viúvo. Em maio daquele ano, o STF havia reconhecido a união estável homoafetiva no país.
O jornal O Estado de São Paulo publicou uma reportagem que cita a expectativa de que Marques seja resistente ao aborto. Entretanto, em 4 de outubro, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) postou  críticas  no Twitter a respeito de uma menção à questão do aborto na dissertação de mestrado de Kássio na Universidade Autônoma de Lisboa (UAL).

A primeira citação ao aborto vem na esteira da exposição de um debate sob a interpretação de Constituições. Nunes explica a existência de uma visão “substancialista”, que interpreta a lei maior para defender direitos fundamentais. Em contraposição, existe a visão “procedimentalista”, que lê a carta magna visando o procedimento democrático.

Nesse sentido, como exemplo de visão substancialista, Nunes explica a argumento de Dworkin:

“Para Dworkin, essa questão [do aborto] não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação. Se decidida por juízes, estes aspectos possivelmente não teriam o mesmo peso na formação do seu convencimento.” (p. 25).

Em sua publicação, Janaína Paschoal diz que seria importante saber o que Nunes pensa sobre o tema. E, de fato, pelo trecho em que toca no assunto, não é possível saber qual é a visão do indicado de Bolsonaro sobre o aborto. Questionado sobre isso em comentários no Facebook, o presidente respondeu: “Kassio é contra o aborto (votará contra a ADPF 442 caso seja pautada)” e complementou dizendo que o indicado está 100% alinhamento com ele. 

A ADPF 442

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto pela Constituição em seu Artigo 102. De acordo com a Lei 9.882/99, que regulamenta esse instrumento, uma ADPF busca “evitar ou reparar lesão a um direito fundamental resultante de ato do Poder Público” (Art. 1). É o STF que julga as ADPFs.
A ADPF 442 foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 questionando os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam o aborto. A arguição defende que as razões jurídicas que instituíram esses artigos não se sustentam mais e pede que interrupções da gravidez (induzida ou voluntária) até 12 semanas de gestação sejam descriminalizadas. Em agosto de 2018, a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, conduziu uma audiência pública sobre o tema. As exposições dos participantes estão disponíveis no site do STF.

No dia seguinte,  a deputada estadual voltou a comentar sobre o tema em sua rede: “Bolsonaro disse que garante que Dr Kassio não é favorável à legalização do aborto. Eu prefiro que Dr Kassio garanta pessoalmente. Se ele falou sobre o currículo, também pode falar sobre essas questões, que perpassam seus escritos, de forma a sugerir uma visão liberal demais.” Até o fechamento desta matéria, o indicado de Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto. Bereia continuará acompanhando o caso em sua Torre de Vigia.

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Foto de Capa: TRF-1/Reprodução

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Referências

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, https://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-280804768. Acesso em: 4 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/10/bolsonaro-diz-que-vai-indicar-ministro-terrivelmente-evangelico-para-o-stf.ghtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/blog/matheus-leitao/igrejas-pressionam-pelo-ministro-terrivelmente-evangelico-no-stf/. Acesso em: 4 Out. 2020.

BBC BRASIL, https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54364957. Acesso em: 4 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/29/entenda-o-que-e-o-centrao-bloco-na-camara-do-qual-bolsonaro-tenta-se-aproximar.ghtml. Acesso em: 4 Out. 2020.

JORNAL O GLOBO, https://oglobo.globo.com/brasil/evangelicos-cobram-que-kassio-marques-se-declare-conservador-24674712. Acesso em: 4 de Out. 2020.

ÂMBITO JURÍDICO JUS BRASIL, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURIDÍCO, https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/357539900/testemunha-de-jeova-nao-pode-receber-transfusao-de-sangue-forcada?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

JUS BRASIL, https://www.jusbrasil.com.br/diarios/31369111/pg-102-trf-1-trf-1-de-11-10-2011?ref=serp. Acesso em: 4 Out. 2020.

CONSULTOR JURÍDICO, https://www.conjur.com.br/2011-mai-05/supremo-tribunal-federal-reconhece-uniao-estavel-homoafetiva. Acesso em: 4 Out. 2020.

O ESTADO DE SÃO PAULO, https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,nome-de-bolsonaro-para-o-supremo-kassio-marques-tem-perfil-discreto-e-e-bem-avaliado-por-ministros,70003457886. Acesso em: 8 Out. 2020.

JANAÍNA PASCHOAL, https://twitter.com/JanainaDoBrasil/status/1312664621858381825?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Etweet. Acesso em: 8 Out. 2020.

KÁSSIO NUNES MARQUES, https://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/984/1/Dissertacao%20de%20Mestrado%20-%20Universidade%20Autonoma%20de%20Lisboa.pdf. Acesso em: 8 Out. 2020.

REVISTA VEJA, https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-reage-a-criticas-e-diz-que-kassio-nunes-esta-100-alinhado/. Acesso em: 8 Out. 2020.

BR POLÍTICO, https://brpolitico.com.br/noticias/janaina-quer-saber-opiniao-de-kassio-nunes-sobre-o-aborto/. Acesso em: 8 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/universal-faz-jogo-estrategico-nojento-diz-malafaia-sobre-apoio-a-kassio-nunes-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 Out. 2020.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/01/saiba-quem-e-kassio-nunes-marques-indicado-por-bolsonaro-para-vaga-de-celso-de-mello-no-stf.ghtml. Acesso em: 4 Out 2020.

G1, http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2011/07/dois-novos-desembargadores-tomam-posse-no-trf-da-1-regiao.html. Acesso em: 4 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/imaginem-as-sessoes-do-stf-comecarem-com-uma-oracao-diz-bolsonaro-ao-falar-em-indicar-pastor.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

R7, https://noticias.r7.com/brasil/universal-entende-que-indicado-pode-ajudar-o-stf-a-cumprir-missao-constitucional-05102020. Acesso em: 8 Out. 2020.

FOLHA DE SÃO PAULO, https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2020/10/pastor-feliciano-diverge-de-silas-malafaia-e-elogia-escolha-de-bolsonaro-para-o-stf.shtml. Acesso em: 8 de Out. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 de Out. 2020.

PLANALTO, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 9 de Out. 2020.

NOTÍCIAS STF, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=337860. Acesso em: 9 de Out. 2020.

STF, http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/TranscrioInterrupovoluntriadagravidez.pdf. Acesso em: 9 de Out. 2020.

Eleições 2020: Bispo Marcelo Crivella recorre a conteúdos falsos em debate na TV

Em um dos debates promovidos pela Rede Bandeirantes de TV com candidato/as a Prefeituras de 14 cidades do Brasil, na noite de 1 de outubro, o atual prefeito do Rio de Janeiro Bispo Marcelo Crivella (Republicanos), da Igreja Universal do Reino de Deus, recorreu a conteúdos falsos para confrontar debatedora.

Crivella que tenta a reeleição fez uso de mentiras já na primeira pergunta direta que deveria fazer a outro/a candidato/a. Ele escolheu a deputada estadual do PSOL Renata Souza, para indagar o que ela faria, caso vença as eleições, a respeito da “ideologia de gênero nas escolas” e do combate às drogas entre alunos.

Renata Souza respondeu com uma crítica ao prefeito da cidade, acusando-o de negligenciar a pandemia. Na réplica, Crivella retomou a pergunta e acusou:

“Se o PSOL ganhar a eleição nossas crianças vão ter uma coisa que tinham que ter em casa, orientação sexual. Vai ter kit gay na escola e vão induzir à liberação das drogas. Esse é o perigo do PSOL e por isso ela não quer tocar no assunto”.

Na tréplica, Renata Souza retomou a crítica que tinha feito:

“Estou falando de gente que morreu e o senhor quer falar do que o professor quer ensinar na escola? O professor tem que ter debate pedagógico, tem que ter autonomia”.

Ideologia de gênero e kit gay: duas falsidades político-religiosas

O prefeito Marcelo Crivella, que encontra dificuldades para se reeleger no pleito de 2020 por conta denúncias de corrupção, conseguiu se blindar na Câmara de Vereadores contra dois pedidos de impeachment em um período de 15 dias (casos de propina à Prefeitura e “Guardiões do Crivella). Porém, na Justiça o candidato à reeleição tem encontrado mais obstáculos: em 24 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu por unanimidade, por 7 votos a 0, declará-lo inelegível até 2026 por abuso de poder político e conduta vedada a agente público. A defesa de Crivella está recorrendo da decisão e, por isso, ele pode disputar o pleito. Caso seja eleito, precisará de uma liminar para derrubar a decisão do TRE.

Enquanto briga para permanecer candidato, Marcelo Crivella participa dos debates recorrendo a conteúdos que fizeram sucesso entre o público cristão, durante a campanha de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

Os dois temas, “ideologia de gênero” e “kit gay”, são objeto de estudos no Brasil e no exterior e de investigações sobre desinformação como estratégia para conquistar apoios políticos, com recurso a valores religiosos, para interferência de líderes e grupos em temas de interesse público.

A estratégia é embasada em terrorismo verbal, impondo o medo de que valores caros a pessoas religiosas, como a família, seriam destruídos. Da mesma forma, toca na questão da sexualidade, aspecto da vida humana tratado de forma frágil por grupos cristãos, frequentemente embasado em repressão e pouco em educação, conforme abordado no clássico estudo “Protestantismo e Repressão”, de Rubem Alves (Editora Ática, 1979). O recurso ao tema da educação e das crianças, como elementos que estariam em risco numa “guerra a inimigos da família”, é usado insistentemente neste tipo de desinformação sem que haja evidências do terror indicado.

O Coletivo Bereia já publicou matérias sobre estes dois temas abordados pelo candidato Marcelo Crivella, que podem ser acessadas aqui: O Presidente do Brasil e a falaciosa ideologia de gênero, “Kit Gay” continua sendo alvo de políticos de direita e Não há dúvida: a existência de um “kit gay” organizado por Fernando Haddad é falsa.

Sobre a acusação que relaciona o PSOL e seus partidários ao tráfico de drogas, agências de verificação de conteúdos já produziram checagens como: É falso que PT e PSOL entraram na justiça para reduzir escopo de atuação da PRF, Post falso sobre ‘relação’ de Marielle Franco com Marcinho VP continua a circular 2 anos após assassinato e É #FAKE que Freixo chamou traficante Elias Maluco, encontrado morto na prisão, de ‘grande amigo e ídolo’

Perguntada pelo Coletivo Bereia sobre o que significa Marcelo Crivella usar deste tipo de conteúdo mentiroso para atacar uma adversária, a antropóloga, pesquisadora em Política e Religião, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do ISER Profa. Christina Vital afirma que “Crivella não foi o único a tentar produzir medos nos cidadãos sobre seus adversários. No entanto, diferente dos outros, mobilizou pânicos morais. A sua única intervenção mais detida sobre o tema da educação foi na pergunta que fez à candidata Renata Souza, do PSOL. A um só tempo ele retoma uma pauta das eleições presidenciais de 2018 e outra muito forte na produção da Base Comum Curricular Nacional”.

A Profa. Christina Vital acrescenta que:

“o pertencimento religioso de vários candidatos e candidatas no debate emergiram de um modo menos caricato do que vimos em outras campanhas. Isso chama atenção no sentido de que foi naturalizada aquela identidade e as menções a Deus e à Bíblia não precisavam ser expostas de modo virulento”.

“Este ponto torna mais interessante o pleito: qual ou quais serão então as cartas na manga dos concorrentes à prefeitura? Se a religião não servir como apelo exclusivo de um ou outro, quais serão as estratégias narrativas mais utilizadas? Acompanhemos. Crivella ficou fora do tom ao trazer supostamente valores religiosos daquele modo antigo, como acusação. Foi démodé!”, avalia a antropóloga ouvida pelo Coletivo Bereia.

O cientista político da Fundação Joaquim Nabuco e pesquisador em Política e Religião Prof. Joanildo Buriti foi entrevistado sobre o tema pelo Coletivo Bereia e avalia:

Há muito me acostumei com a forma desabusada como muitos líderes evangélicos inventam consequências ou perigos de certas coisas sem qualquer preocupação com os fatos. Mas não faziam isso no espaço público. Reservaram aos sermões, palestras e aulas de escola bíblica. Não admira que, numa conjuntura que favorece o uso destemperado e aleivoso da linguagem, esse estilo se torne parte do debate público. Não começou com Crivella. Mas ele parecia ter mais compostura em outros tempos. Não há nenhuma evidência de que jamais tenha existido o tal kit gay, nem que a chegada de uma liderança de esquerda à prefeitura signifique que haverá indução à liberação de drogas. Esta nunca foi uma prática de gestores de esquerda até hoje no país. Por que seria agora? Parece que, confrontado com o que foram os pontos fracos de sua gestão, o atual prefeito sente-se em maior segurança recorrendo a um velho estilo de “denúncia do mal” que implica no ataque ad hominem e na transformação de mentiras em verdades.

Bereia classifica a afirmação do candidato Marcelo Crivella à reeleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro como falsa. Para retomar a credibilidade com apoiadores religiosos, diante dos casos de corrupção relacionados à sua gestão, o bispo recorre a conteúdos falsos que foram eficazes na campanha eleitoral de 2018, para desqualificar adversários, buscando resultado semelhante.

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Foto de Capa: TV Bandeirantes/Reprodução

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Referências

Rede Bandeirantes Rio, Debate com Candidatos à Prefeitura, https://www.youtube.com/watch?v=dc8g6NmHruI. Acesso em 2 out 2020

Correio Braziliense, https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/09/4877815-destinos-cruzados-de-witzel-e-crivella.html. Acesso em 2 out 2020

Tribunal Regional Eleitoral, https://www.tre-rj.jus.br/site/gecoi_arquivos/noticias/arq_166319.jsp?id=166319 Acesso em 2 out 2020

Revista Piauí, https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2019/11/19/kiy-gay-coletanea/ Acesso em 2 out 2020

Secretaria da Educação do Estado de SP não substituiu as referências “a.C.” e “d.C.” por “a.e.c.” (antes da era comum) e “e.c.” (era comum)

No início do mês de setembro repercutiram notícias, em sites como Pleno News, Crítica Nacional e postagens em mídias sociais de políticos cristãos, a respeito de um vídeo em que uma professora do Centro de Mídias de Educação aborda a mudança das nomenclaturas a.C (antes de Cristo) e d.C (depois de Cristo) para a.e.c (antes da era comum) e “e.c.” (era comum). As postagens declararam que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo modificou definitivamente os materiais didáticos com a nova sigla. Pleno News chamou a mudança de “caça” que exclui termos cristãos de livros didáticos e os alguns políticos como a vereadora de Fortaleza (CE), Priscila Costa, classificaram como um revisionismo histórico absurdo.

O deputado estadual e pastor evangélico Tenente Nascimento (PSL/SP) cobrou explicações da Secretaria de Estado da Educação e do governador João Doria referente à substituição das siglas “a.C.” (antes de Cristo) e “d.C.” (depois de Cristo) por “a.e.c.” (antes da era comum) e “e.c.” (era comum) em materiais didáticos.

“Queremos saber a verdade e que seja apontado o erro. Se não foi o secretário que mandou então quem foi que pediu para mudar as siglas? Precisamos dar uma resposta ao nosso povo, pedimos também respeito a nossa história, as nossas crianças e ao povo cristão. Isso não exclui o mal que ela já causou porque foi na central de mídia da Secretaria de Educação. A servidora não falou por si, ela falou pela Secretaria. Isso é um absurdo! Deixem os cristãos em paz”, finalizou o deputado Tenente Nascimento.

Entretanto, o vídeo em questão era uma aula repositória do Centro de Mídias de Educação de São Paulo e não diz respeito a todos os materiais didáticos da Secretaria de Educação de São Paulo. O conteúdo se referia ao fato de que esses materiais podem apresentar divergências dependendo de como e por quem o material é produzido. A docente responde uma pergunta feita por um dos telespectadores a respeito da nomenclatura e ela explica o porquê naquele determinado material e em semelhantes a ele, a sigla está daquela forma. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) emitiu uma nota sobre o assunto:

NOTA OFICIAL

Com vistas a esclarecer questão levantada a respeito de eventuais terminologias utilizadas no material didático da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), segue esclarecimento da Pasta:

Os termos a.C. (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo) são o padrão da Seduc para construção dos materiais didáticos, assim como nos livros paradidáticos e de literatura adquiridos para as unidades escolares e são os mais utilizados no Brasil. Existem outras nomenclaturas que tem sido utilizadas para nominar os períodos a.C. (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo), que aparecem em publicações como, por exemplo, as da Revista Orácula ligada à Universidade Metodista ou na Revista da Sociedade Brasileira de Arqueologia.

Como o estudante poderá se deparar com nomenclaturas diferentes em outros textos durante sua trajetória acadêmica, é importante que eles tenham ciência da existência das mesmas. Juntamente com o questionamento, circula em redes sociais a explicação de uma docente a respeito da utilização destas terminologias. Nesse sentido, cumpre esclarecer que a aula em questão procura explicar essa distinçãoe não representa uma diretriz da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo que continua utilizando a terminologia a.C/d.C. como o padrão.

O que deu início a repercussão foi a divulgação de um trecho recortado do vídeo que leva a a entender que os materiais em geral serão realmente alterados, já que em sua abordagem ela menciona a Seduc como um todo. A fala da professora tem um tom oficial. É característico dos produtores de fake news retirar intencionalmente trechos de um todo, no caso da aula completa, para gerar confusão e desinformação para os receptores da mensagem a fim de atingir determinada pessoa ou grupo.

O trecho retirado e divulgado diz:

A Secretaria da Educação, nos seus materiais, ela decidiu que vai utilizar essa sigla ‘a.e.c’ que significa antes da era comum. Já ‘era comum’ é como a gente conhece como depois de cristo, é a mesma divisão. A gente sabe que nosso calendário é um calendário cristão, gregoriano, que determina que o ano um é o ano do nascimento de Cristo para frente, mas como Cristo é uma referência religiosa e a gente sabe que nem todas as religiões têm Cristo e também tem muitas pessoas que não tem religião, a gente prefere usar esse termo porque ele é mais neutro.”

Há rumores, por parte de alguns veículos de comunicação, como a rádio gospel 93 FM em seu quadro Giro Cristão, de que a Seduc emitiu a nota após a repercussão negativa, como se tivesse voltado atrás e não refutando o conteúdo enganoso.

Depois de muita polêmica e repercussão negativa nas redes sociais, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo publicou uma nota oficial com uma retratação com relação à informação da substituição das nomenclaturas a.C (antes de Cristo) e d.C. (depois de Cristo) por uma que omite a referência à fé cristã.”

Rádio 93 FM

O Coletivo Bereia classifica as matérias publicadas pelos sites Pleno News, Crítica Nacional e postagens em mídias sociais do deputado estadual de São Paulo Tenente Nascimento (PSL) como enganosas, pois apresentam um recorte de um vídeo e o utilizam fora do contexto para induzir o público a pensar que há perseguição à fé cristã da parte do governo estadual e criar tensão. Portanto, a mudança nas siglas não ocorreu de fato, houve diversificação no uso de materiais específicos, além de constar que o padrão da Seduc permanece com a nomenclatura a.C e d.C.

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Foto de Capa: Pleno News/Reprodução

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Referências

INSTAGRAM. Priscila Costa. Revisionismo histórico! https://www.instagram.com/tv/CEkXpVHHC-h/?igshid=12uzae2zpeo9l

TWITTER. Gilmar Diniz. https://twitter.com/carteiroreaca/status/1300147251428327427

BOATOS. Secretaria de Educação de São Paulo retira livros termos “Antes de Cristo” de livros escolares. https://www.boatos.org/brasil/secretaria-educacao-sao-paulo-retira-antes-cristo-livros-escolares.html

SEDUC. NOTA OFICIAL. https://www.educacao.sp.gov.br/noticias/nota-oficial-3/#:~:text=Os%20termos%20a.C.%20antes%20de,os%20mais%20utilizados%20no%20Brasil

RÁDIO 93 FM. Secretaria de Educação de São Paulo volta atrás na substituição de nomenclaturas. https://radio93.com.br/noticias/giro-cristao/secretaria-de-educacao-de-sao-paulo-volta-atras-na-substituicao-de-nomenclaturas/

Deputada católica Bia Kicis continua a publicar desinformação sobre covid-19

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No dia 16 de agosto, a deputada federal católica Bia Kicis (PSL/DF) divulgou em sua página no Twitter uma postagem contendo relato do político evangélico Syllas Valadão (PSL/MG). Acompanhando a publicação em que Syllas Valadão descreve o falecimento de uma tia, de 84 anos, diagnosticada com Covid-19, apesar da causa da morte supostamente ter sido problemas pulmonares, a legenda do post de Bia Kicis salientou: “Esse tipo de relato preocupa. Conheço o Syllas Valadão, é uma pessoa real que conta a história da morte de sua tia de 84 anos, e as razões pelas quais muitas famílias acabam sendo induzidas a aceitarem um atestado de óbito de covid mesmo quando não corresponde de à realidade”.

Até a data de apuração da presente matéria, o tuíte contabilizava 93 comentários, 671 retuítes e 1.900 curtidas. De acordo com o relato compartilhado pela deputada federal, as prefeituras arcariam com o gasto de sepultamentos em casos de morte pela Covid-19, o que geraria interesse econômico das famílias das vítimas para constatação da doença em atestado de óbito.

Desde a instauração da pandemia no país, foram refutadas, por meio de agências de checagens, as alegações de que os estados e municípios recebem dinheiro do governo federal a cada notificação de morte por Covid-19. Nas mídias digitais, circularam desinformações segundo as quais os governadores estariam então superestimando o número de óbitos. À agência Aos Fatos, o Ministério da Saúde informou que não faz qualquer repasse em função do volume de mortes pelo novo coronavírus. Os recursos da União para estados e municípios são divididos com base em critérios como o tamanho da população e a complexidade do serviço prestado.

Ainda segundo o suposto relato de Syllas Valadão, postado por Bia Kicis, isso teria se tornado uma prática nos hospitais, e os próprios médicos se ofereceriam para colocar o Covid-19 como a causa da morte para que as famílias economizassem com o sepultamento.

O relato colocou em xeque os números evidenciados pela doença. “Então, não tivemos 100 mil mortes por covid no Brasil. Nem a metade disso. Tivemos sim, milhares de pessoas que economizaram no sepultamento. É o velho jeitinho brasileiro. O pobre ganha, o hospital ganha, a funerária ganha. É o cenário perfeito para formar uma quadrilha”, finaliza o depoimento.

Na mesma data, em seu perfil no Facebook, Syllas Valadão chegou a postar a arte contendo o relato, produzida por Bia Kicis.

Entenda a polêmica que envolve Bia Kicis e a disseminação de fake news

Em 22 de julho, Bia Kicis foi retirada da vice-liderança do governo na Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com matéria publicada pelo jornal “O Tempo”, a decisão do presidente Jair Bolsonaro se deu após Kicis e outros seis deputados votarem contra a PEC que tornou o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Foram 499 a favor. Sobre a polêmica acerca do voto, a parlamentar afirmou à jornalista Natuza Nery, do canal GloboNews, que agiu conforme sua consciência.

“Eu votei de acordo com a minha consciência. Aliás, eu segui o exemplo do presidente Jair Bolsonaro que, quando foi parlamentar, só votou de acordo com a confiança dele. Para mim, ele é um modelo e continua sendo um modelo”.

Bia Kicis integra a ala bolsonarista mais próxima do Planalto. Com frequência, defende as pautas do governo e manifesta apoio ao presidente, seja em atos públicos, seja nas redes sociais digitais.

Ela faz parte do grupo de parlamentares incluídos no inquérito que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve, até mesmo, quebra de sigilo bancário dela e de outros nove deputados. Bia Kicis também é alvo no inquérito das fake news, que investiga ataques contra ministros do Supremo, bem como informações falsas a respeito dos magistrados.

De acordo com o levantamento do Radar Aos Fatos – um monitor de desinformação em tempo real –, Bia Kicis é a terceira congressista que mais disseminou notícias falsas sobre o novo coronavírus, atrás apenas dos deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

A análise considerou os 1.500 tuítes sobre o assunto com mais interações (retuítes e curtidas) publicados por membros da Câmara dos Deputados e do Senado (incluindo suplentes e licenciados) entre 20 de fevereiro e 8 de abril. No total, foram encontradas 159 postagens com desinformação veiculadas por 22 parlamentares e que somavam cerca de 1,58 milhão de interações no período.

Fonte: Aos Fatos

Em março, ela relatou em suas redes sociais digitais sobre um porteiro que morreu em um acidente, mas em seu atestado de óbito a causa da morte tinha sido atribuída à Covid-19. A notícia, que circulou em redes sociais digitais e em grupos de WhatsApp, junto com o suposto atestado de óbito, foi considerada como parcialmente verdadeira. Uma versão anterior desse texto informava incorretamente que ela era falsa: de fato, ele não morreu em decorrência do novo coronavírus, mas sua morte não se deu por causa de um acidente com um pneu. Segundo apontado por matéria do UOL, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco esclareceu que a certidão de óbito do paciente foi preenchida com erro.

Em 4 de abril, a deputada federal publicou um banner afirmando que a Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador de medicamentos nos Estados Unidos, liberou a hidroxicloroquina para ser usada em pacientes com coronavírus, chamado na peça de divulgação de “vírus chinês”.

Na ocasião, a Agência Lupa realizou a checagem e mostrou que o órgão aprovou apenas o uso emergencial de alguns produtos com sulfato de hidroxicloroquina e fosfato de cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. A agência categorizou a postagem como falsa, uma vez que o FDA não havia emitido parecer final sobre o assunto: a autorização seria temporária e para situações específicas.

Fumo, obesidade e Covid-19

Segundo a explicação do Instituto Nacional de Câncer (Inca):

“O tabaco causa diferentes tipos de inflamação e prejudica os mecanismos de defesa do organismo. Por esses motivos, os fumantes têm maior risco de infecções por vírus, bactérias e fungos. Os fumantes são acometidos com maior frequência por infecções como sinusites, traqueobronquites, pneumonias e tuberculose. Além disso, o consumo do tabaco é a principal causa de câncer de pulmão e importante fator de risco para doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), entre outras doenças. Pelo exposto, podemos dizer que o tabagismo é fator de risco para a Covid-19. Devido a um possível comprometimento da capacidade pulmonar, o fumante possui mais chances de desenvolver sintomas graves da doença”.

Em seu Programa Nacional de Controle do Tabagismo, o Inca, em texto informativo atualizado no dia 26 de agosto de 2020, explica também:

“Os riscos do tabagismo também estão relacionados ao contágio, pois o ato de fumar proporciona constante contato dos dedos (e possivelmente de cigarros contaminados) com os lábios, aumentando a possibilidade da transmissão do vírus para a boca. O uso de produtos que envolvem compartilhamento de bocais para inalar a fumaça — como narguilé (cachimbo d´água) e dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos e cigarros de tabaco aquecido) — pode facilitar a transmissão do coronavírus. Há ainda o tabagismo passivo (não fumantes que convivem com fumantes na mesma casa ou em outros ambientes), que aumenta o risco de infecções respiratórias agudas. Por esses motivos, a Organização Mundial da Saúde (OMS), o INCA e diversos órgãos da saúde, encorajam as pessoas a pararem de fumar para minimizar os riscos associados à pandemia de Covid-19, tanto para os fumantes quanto para as pessoas expostas ao fumo passivo”.

Além disso, pesquisadores franceses do Instituto Lille Pasteur examinaram 124 pessoas internadas em virtude do Sars-Cov-2 de 27 de fevereiro a 5 de abril de 2020.

“Os resultados mostraram que 47,6% eram obesas (ou seja, apresentavam índice de massa corporal, o IMC, maior que 30) e 28,2% tinham obesidade grave (IMC maior que 35). Os cientistas notaram ainda que 85 pacientes (68,6% do total) utilizaram ventilação mecânica, e a proporção foi maior entre os obesos graves (85,7%)”.

De olho nos dados, eles concluíram que a seriedade da infecção aumenta à medida que o IMC cresce. No entanto, os cientistas não se debruçaram sobre os motivos por trás dessa relação. Mas pesquisadores da Universidade de Nova York avançaram nessa questão e relataram que os casos mais graves eram aqueles com maior número de marcadores inflamatórios no corpo. Identificaram também que as lesões provocadas por essa inflamação exacerbada levaram à formação de coágulos, culminando em quadros de trombose e embolia pulmonar. Segundo o trabalho, a doença crônica com a associação mais forte a essa cascata de eventos é a obesidade.

Em entrevista ao Bereia, a médica Dolores Souza, do Rio de Janeiro, declarou que a idade avançada, o tabagismo e a obesidade podem prejudicar a saúde do ser humano, levando a maior predisposição a doenças que podem levar à morte, incluindo Covid-19.

Sendo assim, apesar de não ser possível afirmar que essa doença tenha sido a causa do óbito da tia de Syllas Valadão, a presença dessas comorbidades não exclui a possibilidade de Covid-19 como causa de óbito; mais ainda, elas aumentam o risco de mortalidade pelo coronavírus, uma vez que a infecção ocorre em um organismo com imunidade baixa.

Prefeituras e sepultamentos

Bereia não encontrou nenhuma informação a respeito de prefeituras arcarem com os custos de sepultamento de vítimas da Covid-19. O que existe é uma flexibilização para o registro do atestado de óbito. No município do Rio de Janeiro , por exemplo, o registro do atestado de óbito em cartório não precisa ser feito no mesmo dia do sepultamento Segundo matéria da Isto É, “A medida consta na resolução publicada no dia 27 de abril de 2020 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação e é válida apenas durante o período da pandemia da Covid-19. O objetivo é dar mais agilidade ao serviço de enterro ou cremação”.

Syllas Valadão e fake news

Em 2018, Syllas Valadão, mineiro, primo do fundador da Igreja Batista da Lagoinha, concorreu ao cargo de deputado federal (PSL) por Minas Gerais, recebendo mais de três mil votos, mas não foi eleito. Em 2012 e em 2016, ele disputou uma vaga de vereador, pelo DEM, e recebeu 193 e 154 votos, respectivamente.

Fundador do Instituto Patriotas Direita Nacional, afirma em seu site que foi o primeiro a realizar uma palestra contra a ideologia de gênero no Brasil.

No dia 18 de julho de 2020, Valadão compartilhou uma notícia falsa no Facebook, afirmando que a vacina contra a Covid-19 era armadilha para a população.

Não foi a primeira notícia falsa que Syllas Valadão compartilhou em seu Facebook. No dia 27 de junho, também foi encontrada situação semelhante em uma de suas publicações:

O mesmo ocorreu no dia 13 de junho de 2020 com outra postagem:

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Diante do que foi apresentado, Bereia conclui que a postagem da deputada Bia Kicis, com o relato de Syllas Valadão, é enganosa, por indicar que uma pessoa idosa, tabagista e obesa não possa morrer por Covid-19. Outro engano identificado é o de afirmar que prefeituras estariam custeando os sepultamentos de vítimas do novo coronavírus. Assim, tanto Syllas Valadão quanto a deputada Bia Kicis apresentam informações para confundir o público.

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Foto de capa: Câmara dos Deputados/Reprodução

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Referências de checagem

Twitter de Bia Kicis. https://twitter.com/Biakicis/status/1295130687767486467/photo/1. Acesso em: 02 set 2020

Aos fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/e-falso-que-estados-recebem-verba-federal-cada-obito-registrado-por-covid-19/. Acesso em: 24 ago 2020.

Cotado para Saúde, Osmar Terra é o congressista que mais publicou desinformação sobre Covid-19 no Twitter. https://www.aosfatos.org/noticias/cotado-para-saude-osmar-terra-e-congressista-que-mais-difundiu-desinformacao-sobre-coronavirus-no-twitter/ Acesso em: 2 set 2020

O Tempo, https://www.otempo.com.br/politica/afastada-da-vice-lideranca-por-bolsonaro-bia-kicis-diz-que-seguiu-consciencia-1.2363226 Acesso em: 24 ago 2020.

Agência Lupa,https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2020/04/13/verificamos-fda-liberou-hidroxicloroquina-todos-pacientes-covid-19/ Acesso em: 24 ago 2020.

UOL,https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/29/deputada-do-psl-divulga-fake-news-do-borracheiro-sobre-coronavirus.htm Acesso em: 24 ago 2020.

INCA (Instituto Nacional do Câncer),https://www.inca.gov.br/perguntas-frequentes/quem-fuma-faz-parte-do-grupo-de-risco-para-o-coronavirus-covid-19 Acesso em: 27 ago 2020.

INCA (Instituto Nacional do Câncer),https://www.inca.gov.br/programa-nacional-de-controle-do-tabagismo/tabagismo-e-coronavirus Acesso em: 27 ago 2020.

Veja Saúde, https://saude.abril.com.br/medicina/obesidade-fator-de-risco-covid-19-coronavirus/ Acesso em: 27 ago 2020.

IstoÉ Dinheiro, https://www.istoedinheiro.com.br/prefeitura-do-rio-de-janeiro-flexibiliza-registro-do-atestado-de-obito/ Acesso em: 27 ago 2020.

Biografia resumida de Syllas Valadão, http://syllasvaladao.com.br/biografia/ Acesso em: 25 ago 2020.

Facebook de Syllas Valadão, https://www.facebook.com/syllasvaladaoBH/posts/3054331494614507 Acesso em: 25 ago 2020.

Facebook de Syllas Valadão, https://www.facebook.com/syllasvaladaoBH/posts/2996020377112286 Acesso em: 25 ago 2020.

Facebook de Syllas Valadão, https://www.facebook.com/syllasvaladaoBH/posts/2958235044224153 Acesso em: 25 ago 2020.

São falsos vídeos sobre suposta Operação Storm no Brasil

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Circula em grupos católicos e evangélicos nas mídias sociais um vídeo sobre a suposta Operação Storm, que investigaria uma rede de pedofilia internacional. Uma das versões do vídeo foi publicada originalmente no canal de Cristina Daflon no YouTube. O vídeo gera alerta e começa com a seguinte introdução:

“A Operação Storm entrou com João de Deus. Foi descoberta a rede de pedofilia internacional americana que vem de Hollywood, esse pessoal todinho lá. A ministra Damares tem feito muitas investigações e agora parece que as coisas estão fluindo, tem havido muito mais debate sobre isso. Cuidem de seus filhos, não confiem em ninguém.” 

A suposta Operação Storm é uma fake news que tem se propagado em diversas versões nos últimos dias, principalmente em correntes no WhatsApp. Segundo o site Boatos.org, alguns conteúdos dizem que a Operação Storm está prendendo opositores de Jair Bolsonaro e  do presidente americano Donald Trump.Já outra corrente afirma que foram presos 24 ministros, senadores, deputados e governadores, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados  Rodrigo Maia (DEM/RJ) e o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (DEM/AP). Há ainda outra versão que, como a do vídeo, afirma que a Operação Storm está investigando uma rede de pedofilia internacional. Entretanto, todas as versões são falsas. 

Bereia não encontrou menção sobre a Operação Storm em nenhum veículo oficial ou agência de notícias nacional ou internacional, somente notícias enganosas, produzidas com objetivo de desinformar. Também não é verdade que Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre ou os opositores a Bolsonaro e Trump foram presos. 

O vídeo da ministra Damares Alves

No vídeo analisado, depois da introdução sobre a falsa Operação Storm, a YouTuber retoma um vídeo da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves sobre pedofilia. No entanto a fala da ministra não se refere à Operação Storm.

Damares Alves estava, na ocasião, em um evento do BNDES, onde foi chamada a comentar sobre projetos de saneamento básico. Em meio a sua fala pediu que os governadores envolvidos ajudassem o projeto Abrace o Marajó. O projeto, que teve início em 12 de julho de 2019, visa à promoção de direitos humanos entre as populações marajoaras, uma etnia ribeirinha amazônica. Em nenhum momento da apresentação da ministra é citado o projeto, cita a Operação Storm ou o apoio de forças dos EUA. 

Damares ainda afirma, no vídeo, estar sendo perseguida por uma rede de crime organizado, e que os ataques a sua pasta se dariam por estar indo contra o comércio de imagens de estupro infantil. Sobre o projeto, no entanto, não apresentou nos resultados qualquer investigação contra rede de pedofilia. No âmbito jurídico, à época, foram realizados 277 processos (um procedente, 52 improcedentes, 212 acordos e 12 extintivas). Em resumo, o vídeo utilizado pela youtuber Cristina Daflon é retirado de contexto para dar credibilidade ao conteúdo que ela divulga, estratégia comum em fake news. 

Operação Storm: um esquema de desinformação 

A mentira da “Operação Storm” faz parte de um conhecido esquema de desinformação: se definir como oposto de um inimigo imaginário. O pesquisador João Cezar de Castro Rocha aponta como teorias da conspiração e inimigos invisíveis têm sido usados como retórica política para inflamar discursos de extrema direita, no caso do Brasil, os bolsonaristas. Em entrevista para o canal O Meio (11 de agosto) o professor explica que, para a narrativa bolsonarista, é necessário haver um inimigo a ser combatido, e a imagem de pedófilos têm um apelo forte nesse sentido.  

Ainda há muitas semelhanças entre as notícias sobre a suposta Operação e o raciocínio dos Q-Anon americanos. O grupo de conspiracionistas já teve suas contas excluídas do Twitter e foram noticiados amplamente na mídia. Em resumo, os “Q’s” – gíria para usuários anônimos das redes – acreditam que o presidente Donald Trump estaria atuando contra o deep state (“Estado Profundo”), uma seita satânica que consome fetos humanos abortados. O movimento tem preocupado o serviço de inteligência dos EUA, o FBI como um movimento radical e, no Brasil, foi satirizado em uma edição do programa Greg News, lançado no dia 14 de agosto, 

As semelhanças entre os discursos são notáveis, sobretudo diante dos mais recentes escândalos que vêm a tona no país, como o recente caso da jovem de 10 anos estuprada pelo tio e as reações de grupos como os de Sara Geromini que repercutiram na mídia e nas redes sociais digitais sendo trending topics nas últimas semanas.

Pânico moral e “defesa da família”

Segundo o pesquisador Richard Miskolci no artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, a construção de bases políticas conservadoras e de extrema direita, e a adesão a elas, têm sido conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos. 

Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral (Miskolci, 2007).

Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita, o que se pode identificar no vídeo verificado nesta matéria. 

Bereia conclui que a Operação Storm não existe, trata-se de uma notícia falsa produzida com objetivo de enganar e causar desinformação. Além disso, a narrativa sobre pedofilia que circula pelas mídias sociais, produzida por grupos de extrema-direita, evoca uma abordagem de pânico moral, tratando um problema sério de forma irresponsável e baseado em mentiras. 

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Referências de checagem

YouTube – Cristina Daflon. https://youtu.be/cqsZu8afJWM. Acesso em 28 jul. 

Boatos.Org. https://www.boatos.org/politica/operacao-storm-deflagrada-brasil-24-governadores-ministros-stf-presos.html. Acesso em 28 jul. 

O Globo. https://oglobo.globo.com/sociedade/estamos-diante-de-uma-serie-de-estupros-de-bebes-diz-damares-em-evento-sobre-saneamento-1-24122246. Acesso em 27 ago. 

Governo Federal. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2019/julho/ministerio-apresenta-resultados-do-programa-abrace-o-marajo. Acesso em 27 ago.

YouTube – O Meio. https://youtu.be/mKkbsFNUDXY. Acesso em 27 ago.

G1. https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/07/22/qanon-twitter-elimina-contas-de-grupo-que-propaga-teoria-de-conspiracao-nos-eua.ghtml. Acesso em 27 ago. 

YouTube – Greg News. https://youtu.be/zVhn9WT-Xqg. Acesso em 27 ago. 

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2020/08/26/o-que-e-qanon-o-movimento-conspiracionista-a-favor-de-trump-que-e-visto-pelo-fbi-como-ameaca.htm. Acesso em 27 ago. 

Richard Miskolci.  “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”. Acesso em 28 ago. 

Áudio falso com apoio do Padre Marcelo Rossi a Jair Bolsonaro volta a circular

Voltou a circular nas mídias sociais de grupos católicos e evangélicos, um áudio atribuído ao Padre Marcelo Rossi, no qual ele declara apoio ao governo Jair Bolsonaro. O áudio é antigo, circulou durante a campanha eleitoral de 2018, e foi desmentido pelo próprio Padre Marcelo e verificado como falso por várias agências de checagem de notícias.

O Projeto Comprova publicou, em 15 de setembro de 2018, matéria sobre o áudio que o Coletivo Bereia reproduz aqui com adaptações.

Comprova: Padre Marcelo Rossi não divulgou áudio com apoio a Bolsonaro

É falsa a informação de que o padre Marcelo Rossi apoia o candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro. Um áudio atribuído ao religioso que circula no WhatsApp e no YouTube diz que o candidato do PSL é “pró-família, pró-Deus e pró-valores”. “E quando vejo quem são os inimigos do Bolsonaro, eu falo ‘eu to escolhendo o cara certo para votar’”, diz o homem em trecho final do áudio. O padre Marcelo Rossi negou que a voz na gravação seja dele.

No WhatsApp, uma corrente com o áudio é compartilhada seguida de um texto que chama Marcelo Rossi de porta-voz da igreja.

O Comprova localizou versões do áudio que variam de 9 a 18 minutos —é possível ouvir aplausos em determinados momentos. A informação falsa da peça está no texto que acompanha o áudio, atribuindo o discurso a Marcelo Rossi. Em nenhum momento do áudio viral o dono da voz, também vítima da informação falsa, diz seu nome.

Nas suas mídias sociais, Marcelo Rossi pediu ajuda aos seus seguidores para encontrar o responsável por criar o boato. “Um áudio que está viralizando no WhatsApp, e eu nem tenho WhatsApp, com a minha voz falando sobre política, falando absurdos. Além de ser uma notícia mentirosa, eu jamais me meto em política, vocês me conhecem”, disse o sacerdote.

“Além do que não é a minha voz. Infelizmente foi viralizado. Eu não me meto em política. A minha função é orar pelo Brasil”

Padre Marcelo Rossi

Em comentários nas mídias sociais, internautas afirmaram que o autor da voz é Rinaldo Seixas Pereira, o Apóstolo Rina, da igreja Bola de Neve, que não faz imitações de Marcelo Rossi e que seria tão vítima do boato falso quanto Marcelo Rossi. O Comprova tentou contato com Rina pelo telefone da igreja, sem sucesso. Até a publicação deste texto, Rina também não tinha respondido às solicitações feitas por e-mail pelo Comprova.

O site Aos Fatos também fez a verificação deste boato.

O Projeto Comprova é uma coalizão de 24 veículos de imprensa que visa combater a desinformação durante as eleições presidenciais.

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Bereia alerta leitoras/es: não compartilhem conteúdo que chegue por Whatsapp e peça a quem recebe: “Repasse para seus contatos”, “Compartilhe, o país está nas nossas mãos”. Este tipo de mensagem é, frequentemente, falsa e o apelo é feito justamente para usar as pessoas como propagadoras de material falso.

Sempre desconfie; antes de compartilhar, verifique a veracidade do conteúdo. As agências e projetos de checagem de conteúdos como o Comprova, Aos Fatos, Lupa, Fato ou Fake?, Boatos.org, E-Farsas e o Coletivo Bereia, com sua especialidade em verificar conteúdo de cunho religioso ou que circula em mídias religiosas, fazem verificações de boatos que circulam na internet. Nosso WhatsApp está disponível para receber indicações de checagem: (38) 98418-6691.

Deputado federal evangélico exalta Roberto Jefferson em vídeo: “sempre foi sinônimo de responsabilidade”

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Em 13 de julho, o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, publicou, em seu perfil no Twitter, um vídeo ao lado do pastor da igreja pentecostal Assembleia de Deus e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Otoni de Paula (PSC/RJ). Na legenda, ele inseriu: “Deputado Federal Otoni de Paula. Grande guerreiro de Cristo. Tenho orgulho de ser seu amigo. Pensando o Rio de Janeiro e o Brasil”.

Com mais de 24 mil visualizações até a redação desta matéria, o vídeo apresenta Otoni de Paula enaltecendo Roberto Jefferson:

Sempre foi sinônimo de austeridade e acima de tudo sempre foi sinônimo de responsabilidade. Roberto Jefferson sempre assumiu no peito os seus acertos e erros e hoje tem moral para ensinar a minha geração qual o caminho que nós temos que trilhar, porque já passou por lá e pode hoje dizer: esse é o caminho correto. Por isso, como eu faço parte dessa nova geração de políticos no Brasil, nada melhor do que estar diante do nosso mestre

Otoni de Paula, na gravação de 46 segundos publicada.

Personagens envolvidas em crimes e inquéritos

Tanto Otoni de Paula quanto Jefferson têm utilizado suas redes sociais para criticar e disseminar desinformação sobre o Supremo Tribunal Federal e são investigados no inquérito que apura a disseminação de fake news. O deputado federal do PSC é acusado de, em duas ocasiões, “empregar violência moral e grave ameaça para coagir Moraes [ministro Alexandre Moraes] e, com isso, beneficiar a si mesmo”. Jefferson, por sua vez, chegou a comparar, em maio, o STF a um tribunal nazista.

No último dia 14 de julho, Otoni de Paula foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal pelos supostos crimes de difamação, injúria e coação de vídeos com ataques e ofensas ao ministro Alexandre Moraes, do STF. Na denúncia, a PGR afirma que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet, nos dias 16 de junho e 5 de julho, nas quais “imputou fatos afrontosos à reputação do ministro [do STF] Alexandre de Moraes”, além de ofender a dignidade do ministro. No vídeo, o deputado chama o ministro de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outras ofensas. Na ocasião, o deputado era um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. Os fatos são investigados no inquérito que apura ataques às instituições.

A denúncia será analisada pelo tribunal e, se aceita, o deputado se tornará réu em uma ação penal. Em mensagem publicada em mídias sociais, no mesmo dia 14 de julho, o parlamentar afirmou que ainda não tinha conhecimento sobre a denúncia feita pela PGR. “Ainda não conheço o teor das denúncias da PGR contra mim, mas uma coisa prometo, lutarei até o fim contra a tirania da toga”. Nas gravações, o deputado criticou Moraes por ter libertado o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas proibindo-o de usar as redes sociais digitais.

Em 10 de junho, matéria do Coletivo Bereia apresentou o perfil e as ligações religiosas de investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal contra fake news. Entre os alvos com ligações religiosas estava Roberto Jefferson, sobre o qual o Bereia apontou a trajetória nas mídias digitais, na política, as acusações e defesas no inquérito das fake news.

Segundo a matéria do Bereia, entre as alianças religiosas de Jefferson está o ex-deputado Carlos Rodrigues, ex-bispo da Igreja Universal, um dos operadores do “Mensalão”, acusado de comandar a cobrança de uma mesada de R$10 mil a R$15 mil de todos os deputados federais e estaduais do país ligados à Igreja Universal do Reino de Deus, através do esquema chamado “Dízimo do Legislativo”.

Jefferson: de volta à cena via bolsonarismo

Desaparecido da cena política desde sua prisão, em 2005, Roberto Jefferson voltou a ganhar destaque na mídia quando o presidente Jair Bolsonaro, neste 2020, em crise na relação com o Congresso Nacional, e na iminência de sofrer um processo de impeachment, recorreu ao apoio do Centrão, que tem o presidente do PTB como um dos líderes. Apoiador de Bolsonaro, Jefferson já havia atuado em 1992 como líder da “tropa de choque” que tentou impedir o impeachment do então presidente Fernando Collor.

No final de abril de 2020, Jefferson reapareceu como aliado do governo Bolsonaro com críticas ao STF. Em postagem no Twitter, em 9 de maio, ele pedia ao presidente “para atender o povo e tomar as rédeas do governo”.

Na decisão que determinou a busca e apreensão nas casas do ex-deputado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de armas e também mandou bloquear as mídias sociais do ex-parlamentar e afirmou que há indícios da prática de sete crimes. Os agentes da PF realizaram buscas em dois endereços do ex-deputado federal, um na cidade de Comendador Levy Gasparian e outro em Petrópolis, ambas no Rio de Janeiro.

Ainda segundo conteúdo do Bereia, após a Operação, o partido de Jefferson, o PTB, que declarou apoio a Bolsonaro em 2018, em nota, se pronunciou à Nação brasileira: “Não vamos permitir que ministros do STF calem o Presidente”, fazendo menção a Roberto Jefferson.

Em apoio ao pai, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), que não conseguiu se reeleger depois de ser investigada, em 2018, por envolvimento em fraudes no Ministério do Trabalho, participou das manifestações pró-Jair Bolsonaro no dia 31 de maio.

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, em 21 de abril, o jornalista Fábio Zanini apresentou a nova “roupagem bolsonarista” de Jefferson, salientada a partir de 19 de abril, em uma transmissão pela internet em que o ex-deputado federal criticou o congresso, tendo como alvo principal o presidente da Câmara Rodrigo Maia, por supostamente articular o esvaziamento dos poderes presidenciais.

A live, conduzida pelo jornalista Oswaldo Eustáquio, preso pelo mesmo inquérito das fake news contra o STF, até o momento da redação desta matéria contabilizava mais de 2,1 milhões de visualizações, tendo sido compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e diversos integrantes de sua base de ativistas digitais.

Na transmissão, Jefferson denunciou um suposto golpe que estaria sendo arquitetado com a participação de governadores e líderes para aprovar o impeachment de Bolsonaro ou instituir um parlamentarismo branco. O mesmo tom seguiu se repetindo nas redes sociais e demais entrevistas.

À Folha, ele afirmou que uma tentativa de tirar Bolsonaro da Presidência poderia gerar violência. “Está chegando um momento de radicalização. A pressão é tão grande que se tentarem, num movimento de rua, sustentar um pedido de impeachment, vão ter que enfrentar a turma do Bolsonaro. E aí o pau vai cantar. Quando você enfrenta a força, você tem que opor a força a ela. Não tem saída”, declarou. Ainda segundo a publicação, desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus, o presidente nacional do PTB tem demonstrado apoio a Jair Bolsonaro. Seria, de acordo com Jefferson, em razão de ambos partilharem dos mesmos valores. “Eu não tenho proximidade pessoal com o Bolsonaro. Eu tenho as mesmas convicções. Ele empunha a bandeira dos ideais que eu sustento”, disse à Folha de S. Paulo, que afirma que a aliança, para além do cenário nacional, ainda coincide com o da política carioca.

Neste 21 de julho, Roberto Jefferson voltou à cena nas mídias sociais. Em uma live, transmitida pelo canal do Youtube “Questione-se”, o apoiador do governo Bolsonaro, quando entrevistado por um blogueiro, o presidente nacional do PTB fez comentários homofóbicos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas declarações, o político diz que dois magistrados “são sodomitas” e que “usam saia pela opção sexual”.

“Tem dois ministros lá que tem esses gostos (…) tem dois ministros que são meninas. Tem ministros de rabo preso e dois de rabo solto, conhecidos. Um é o (sic) Carmen Miranda, e o outro é Lulu boca de veludo (…) e eles querem fazer pauta de gênero, porque eles ainda não encontraram o deles (…) tem dois sodomitas ministros”, afirmou Roberto Jefferson. Em um determinado momento da live, o ex-deputado afirma que seria vergonhoso que dois ministros assumissem que “são enrab… por um negão”.

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, manifestou-se sobre a live de Roberto Jefferson. “O desrespeito, a agressão e a calúnia aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto em que foram proferidos e veiculados, são claras tentativas de desgaste do próprio Tribunal que integram, e, assim, de 1 dos mais importantes pilares do Estado de Direito. A reação tem que ser firme, rápida, contundente e pedagógica”, afirmou.

Otoni de Paula: fidelidade ao bolsonarismo

O vídeo em que Otoni de Paula exalta Roberto Jefferson foi produzido por conta do contexto eleitoral em que o país está se inserindo. Definido o calendário da realização das eleições municipais para o final do ano, partidos e candidatos começam a se manifestar publicamente com articulações para candidaturas.

O deputado federal Otoni de Paula, filho do famoso e histórico cantor evangélico, da Assembleia de Deus, Ozeias de Paula, estreou na política institucional como vereador pelo PSC do Rio de Janeiro, de 2017 a 2018. Em 2018 foi eleito deputado federal pelo mesmo partido, na aliança com o PSL de Jair Bolsonaro, que elegeu o governador Wilson Witzel. Otoni de Paula logo se tornou um dos vice-líderes do governo federal na Câmara.

O pastor evangélico e deputado federal produziu o vídeo exaltando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, neste mês de julho, no contexto em que foi convidado a se filiar ao partido. No acordo, ele apoiará a candidatura da ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha de Jefferson, à prefeitura. Por outro lado, ele terá o apoio do PTB para disputar o governo do Rio de Janeiro em 2022.

Em 16 de julho, Otoni de Paula confirmou as afirmações do noticiário, em um vídeo de sete minutos em seu canal no YouTube, em que afirma:

Saiu uma matéria no site O Antagonista e em alguns veículos de comunicação dando conta da minha filiação ao PTB, de Roberto Jefferson, o grande guerreiro Roberto Jefferson. Bem, queria esclarecer algo muito importante. Eu tive a honra de sentar com o deputado Roberto Jefferson, tive a honra de ter uma longa conversa com esse grande patriota, antes desse dia, na semana passada, eu não tinha tido nenhum contato pessoal com o Roberto Jefferson. Nunca tinha tido antes. Mas, resolvi me aproximar de Roberto Jefferson por conta da sua brilhante defesa à pátria brasileira e sua brilhante defesa ao presidente Bolsonaro. E eu disse que quem defende o meu amigo, meu amigo passa a ser. Realmente nós estamos construindo uma boa amizade que queremos que transcenda as questões políticas. Roberto Jefferson sempre foi um sujeito homem, e eu gosto de sujeitos corajosos, que assumem os seus acertos e assumem os seus erros também. Por isso é que eu não tenho vergonha nenhuma, nenhuma, nenhuma de estar ao lado de Roberto Jefferson, porque tem se demonstrado um grande patriota. E os erros que ele cometeu lá atrás ele pagou por todos eles e, graças a ele, nós começamos a quebrar o império do PT no Brasil. Bem, portanto, nós conversamos sim, conversamos sobre uma possível ida nossa para o PTB. Recebi esse convite do próprio Roberto Jefferson, que disse que o PTB está aberto para que eu me candidate para 2022 ao governo do estado do Rio de Janeiro ou ao senado federal, já que estamos em uma batalha imensa lá em Brasília e também outra aqui no estado do Rio de Janeiro. Contudo, é bom que fique claro que eu ainda estou no PSC, eu ainda estou filiado no PSC e eu só poderia sair hoje do PSC através de um acordo que dificilmente haverá ou através do TSE, me liberando, liberando a minha saída do PSC. Do contrário eu corro o risco de perder o meu mandato e, ao perder o mandato, eu perco o meu maior patrimônio, a minha voz, em poder estar cerrando fileiras ao lado do Brasil, pela nossa pátria amada Brasil. Portanto, me senti muito honrado, mas muito honrado mesmo por esse convite do Roberto Jefferson, da sua filha Cristiane Brasil. Porém, ainda continuo filiado no PSC, ok? Só para colocar claro tudo isso para todos vocês. O convite para vir para o governo do Rio de Janeiro pelo PTB, o convite de poder decidir se em 2022 vamos vir governador ou senador pelo PTB muito nos honrou. Agora, quem vai decidir isso, se eu serei candidato a governador do Rio de Janeiro ou se eu serei candidato ao Senado Federal é o povo da minha terra, é o povo do meu Rio de Janeiro. São eles. Caso eu perceba que não há essa vontade do povo que a gente venha ao governo do estado ou ao Senado Federal , que a única casa que pode mudar isso que está acontecendo o STF , então nós vamos colocar o nosso nome novamente à disposição da população do Rio de Janeiro para uma reeleição a deputado federal se essa for a vontade do papai do céu. Porque o dia do amanhã só pertence a Deus. Estamos vivos agora, hoje, nesse momento, não sabemos se estaremos vivos amanhã. Mas, se estivermos, e se estivermos com saúde, não vamos recuar da batalha porque não nos faltará a coragem de continuar lutando pelo nosso Brasil. Um abraço ao presidente Roberto Jefferson, à Cristiane Brasil. Obrigado pelo convite que muito me honrou. Estar no PTB, quem sabe, de acordo com a vontade de Deus, será uma honra muito grande. Mas isso está na vontade de Deus porque eu ainda estou filiado ao PSC. Um abraço a todos. Esclarecido? É sempre assim, é olho no olho. Eu falando com você e você falando comigo. Quem puder compartilhar, compartilha. Beijo no coração. Deus abençoe. Cheguei no Rio agora. Estou indo agora para Iguaba visitar minha querida Iguaba, a cidade praiana aqui no Rio de Janeiro. Mas não é para tomar banho de praia não, é para levantar a bandeira da direita conservadora lá na cidade de Iguaba, ao lado do meu amigo Juninho Negão. Júnior Negão, um abraço. Deus abençoe o Júnior Negão e Deus abençoe sua esposa Jéssica e toda a sua família. Estamos chegando aí na querida Iguaba. Um abraço, pessoal. Deus abençoe!”.

Deputado Otoni de Paula

O deputado, que rompeu com o PSC por conta de críticas ao governador Wilson Witzel, confirmou o convite e comentou a denúncia do MPF: “Aceitei o convite do PTB com a convicção de que essa ação é feita para me intimidar e intimidar protestos e manifestações populares. A mensagem é: ‘Se a gente faz isso com um deputado, que tem imunidade (parlamentar), imagina o que não podemos fazer com vocês’”.

O fracasso na criação do partido do presidente Jair Bolsonaro Aliança Pelo Brasil, com previsão atualizada para sair do papel apenas no fim de 2021, quase dois anos após o planejamento, fez com que muitos deputados bolsonaristas desistissem do projeto. Além de Otoni de Paula, festejado pela militância bolsonarista no evento de lançamento do Aliança, que irá para o PTB, os deputados Luiz Lima (RJ) e Coronel Chrisóstomo (RO) decidiram permanecer no PSL, enquanto Flávio e Carlos Bolsonaro foram para o Republicanos.

A debandada pode ser ainda maior: o PSL, partido que saiu do anonimato com o bolsonarismo, planeja uma reunião com todos os deputados e, diante da reaproximação com o Palácio do Planalto, tentará convencer mais bolsonaristas a não se desfiliarem. No grupo de WhatsApp do Aliança, 90% dos políticos que atuam para fundar a legenda estão, hoje, no PSL.

No Twitter, Otoni reclamou recentemente da postura moderada de Bolsonaro, que reatou pontes com Judiciário e Legislativo: “Estou tendo a sensação de que combinaram algo e não me avisaram. Fui chamado para uma guerra pela minha pátria, mas tô tendo a sensação de que há um acordo de paz com o inimigo, que eu não participei e não participaria”.

Já no dia 20 de julho de 2020, Otoni de Paula criticou o Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Ramos, também evangélico (batista), dizendo que ele será o responsável por tornar Jair Bolsonaro refém do Centrão, liderado por Roberto Jefferson.

O inquérito do STF não é o primeiro envolvimento do deputado federal evangélico em investigações pela justiça. Em julho de 2018, três meses antes das eleições, Otoni de Paula publicou um vídeo convidando fiéis de sua igreja para comparecerem ao lançamento de sua pré-candidatura e passou a ser investigado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. No vídeo, o pastor e candidato agradece a disposição de “alguns irmãos em alugar um ônibus” para levar fiéis ao evento. Na sequência do vídeo, Otoni pede “palmas para Jesus” e diz que “vivemos um momento de guerra por conta do golpe do impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. O pedido de impeachment de Crivella, também evangélico, havia sido processado por alguns vereadores por ter o prefeito oferecido vantagens a fiéis de sua igreja em um evento reservado a pastores na sede da prefeitura. Em outros vídeos, Otoni critica a atuação do juíz que mandou Crivella “parar de usar a prefeitura para favorecer seu grupo religioso”

Bereia classifica o conteúdo do vídeo do deputado federal pastor Otoni de Paula (PSC/RJ), publicado pelo presidente do PTB Roberto Jefferson, como material de campanha, com divulgação imprecisa da figura pública de Jefferson. Atributos como “sempre sinônimo de responsabilidade” e “moral para ensinar esta geração” não correspondem ao histórico do envolvimento do ex-deputado federal, que preside o PTB, com ilegalidades, culminando na atual investigação do seu papel como disseminador de fake news e de discurso de ódio, que é omitido na divulgação do deputado Otoni de Paula.

Foto de Capa: Twitter/Reprodução

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Referências de Checagem

Conheça o perfil e as ligações religiosas dos investigados no inquérito do STF contra Fake News – Parte I. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/conheca-o-perfil-e-as-ligacoes-religiosas-dos-investigados-no-inquerito-do-stf-contra-fake-news-parte-i/. Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado Otoni de Paula por difamação e injúria contra Alexandre de Moraes. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/14/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-difamacao-e-injuria-contra-alexandre-de-moraes.ghtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

Roberto Jefferson veste figurino bolsonarista após defender Collor e delatar Mensalão. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/apos-defender-collor-e-delatar-mensalao-roberto-jefferson-veste-figurino-bolsonarista.shtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado Otoni de Paula por ameaças contra Alexandre de Moraes. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/07/14/interna_politica,872147/pgr-denuncia-deputado-otoni-de-paula-por-ameacas-contra-alexandre-de-m.shtml. Acesso em 20 de julho de 2020.

Alvo de operação, Jefferson compara STF ao nazismo: ”Tribunal do Reich”. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/05/27/interna_politica,858735/alvo-de-operacao-jefferson-compara-stf-ao-nazismo-tribunal-do-reich.shtml Acesso em 20 de julho de 2020.

PGR denuncia deputado ao STF por ofensas a Alexandre de Moraes. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-07/pgr-denuncia-deputado-ao-stf-por-ofensas-alexandre-de-moraes. Acesso em 20 de julho de 2020.

Denunciado por ataque a ministro do STF, Otoni de Paula vai se filiar ao PTB. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2020-07-16/denunciado-por-ataque-a-ministro-do-stf-otoni-de-paula-vai-se-filiar-ao-ptb.html. Acesso em 20 de julho de 2020.

Demora na criação do Aliança faz deputados desistirem do partido anunciado por Bolsonaro. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/demora-na-criacao-do-alianca-faz-deputados-desistirem-do-partido-anunciado-por-bolsonaro-24540810. Acesso em 20 de julho de 2020.

TRE/RJ mira pastor do PSC que convocou fieis para lançamento de pré-candidatura. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/tre-rj-mira-pastor-do-psc-que-convocou-fieis-para-lancamento-de-pre-candidatura-22894513. Acesso em 20 de julho de 2020.

Ministra Damares Alves faz acusações sem provas sobre contaminação de indígenas por Covid-19

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Durante a reunião ministerial do governo federal, cujo vídeo foi tornado público em 22 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, relatou que pessoas estariam contaminando povos indígenas propositalmente com o novo coronavírus a fim de dizimá-los e atingir o presidente Jair Bolsonaro.

Eu fui lá para a Amazônia e para Roraima para acompanhar o primeiro óbito [pela covid-19]. E por que que nós fomos lá, presidente? Porque nós recebemos a notícia que haveria contaminação criminosa em Roraima e Amazônia, de propósito, em índios, pra dizimar aldeias e povos inteiros pra colocar nas costas do presidente Bolsonaro. (…) Eu tive que ir pra lá com o presidente da Funai e me reuni com generais da região e o superintendente da Polícia Federal, pra gente fazer uma ação ali meio que sigilosa, porque eles precisavam matar mais índio pra dizer que a nossa política não tava dando certo.”

A íntegra da fala da ministra e de toda a reunião pode ser assistida em vídeo e a gravação dos conteúdos pode ser lida aqui.

A acusação feita pela ministra é muito grave e é muito sério também  que ela não tenha apresentado dados que corroborassem sua afirmação, referindo-se à necessidade de fazer uma ação “meio que sigilosa” com a Polícia Federal, porque, segundo ela, “eles” [e não fica claro quem são “eles”] precisavam matar “mais índio” para fazer crer que a política bolsonarista não estaria dando certo.

O Coletivo Bereia checou a veracidade desta informação dada pela ministra Damares Alves na reunião ministerial de 22 de abril.

A reunião ministerial

O vídeo foi solicitado pela defesa do ex-ministro da justiça Sérgio Moro, para ser apresentado como prova no inquérito da Polícia Federal que investiga a denúncia do ex-ministro sobre possível intervenção indevida de Jair Bolsonaro neste mesmo órgão, para atender objetivos pessoais.

O acesso livre ao vídeo da reunião foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal em 22 de maio, inclusive a degravação das falas (com exceção de trechos que mencionam a China e o Paraguai, por questões de segurança nacional), por se tratar de assunto de interesse público.

O conteúdo da reunião chamou a atenção, além dos trechos que podem ser ou não interpretados como prova na investigação em curso, pelo baixo nível do que foi dito pelos líderes nacionais. Houve excesso de expressões de baixo calão, pedidos de prisão de ministros do STF, classificados como “vagabundos”, também de governadores e prefeitos que atuam em medidas de isolamento social contra a Covid-19, além de outras intervenções de ética questionável.

Quando lhe foi dada a palavra, a ministra Damares Alves questionou o STF sobre a possibilidade de liberar o aborto a “todos que tiveram coronavírus” no Brasil, falou sobre a  informação de que indígenas haviam sido contaminados de propósito para se colocar a culpa em Jair Bolsonaro e que “nunca houve tanta violação de direitos no Brasil como neste período“, indicando que pediria a prisão de governadores e prefeitos.

Indígenas no Brasil e o descaso governamental

Segundo o Instituto Socioambiental, uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994, com atuação em torno de questões sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos.

Em pleno século XXI a grande maioria dos brasileiros ignora a imensa diversidade de povos indígenas que vivem no país. Estima-se que, na época da chegada dos europeus, fossem mais de 1.000 povos, somando entre 2 e 4 milhões de pessoas. Atualmente encontramos no território brasileiro 256 povos, falantes de mais de 150 línguas diferentes.

Os povos indígenas somam, segundo o Censo IBGE 2010, 896.917 pessoas. Destes, 324.834 vivem em cidades e 572.083 em áreas rurais, o que corresponde aproximadamente a 0,47% da população total do país.

A maior parte dessa população distribui-se por milhares de aldeias, situadas no interior de 724 Terras Indígenas, de norte a sul do território nacional. 

Entre as principais etnias indígenas brasileiras na atualidade estão a Ticuna (35.000), Guarani (30.000), Caiagangue ou Caigangue (25.000), Macuxi (20.000), Terena (16.000), Guajajara (14.000), Xavante (12.000), Ianomâmi (12.000), Pataxó (9.700) e Potiguara (7.700).

A defesa dos direitos dos povos indígenas, os habitantes originários das terras brasileiras, tem sido árdua. A maior conquista foi o direito à demarcação de terras alcançado com a Constituição de 1988. Os direitos constitucionais dos índios estão expressos em capítulo específico da Constituição (título VIII, “Da Ordem Social”, capítulo VIII, “Dos Índios”), além de outros dispositivos dispersos ao longo do texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

São, pelo menos, duas inovações importantes em relação a Constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira é o abandono de uma perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. A segunda é que os direitos dos índios sobre suas terras são definidos como direitos originários, isto é, direitos anteriores à criação do próprio Estado. Isto decorre do reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. A Constituição de 1988 estabelece, desta forma, novos marcos para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira e os povos indígenas.

Em relação ao atual governo, são cinco principais pontos de conflito que envolvem os povos indígenas: demarcações paralisadas (cumprimento de promessa de campanha), defesa de que haja mineração em terras indígenas, indicação de expansão do agronegócio em áreas indígenas, repetição do discurso da ditadura militar de que indígenas devem se integrar à sociedade, agrado à bancada ruralista com transferência da FUNAI do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura (o que foi impedido pelo STF, declarado inconstitucional).

Esta tensão entre o governo Jair Bolsonaro e povos indígenas brasileiros fez com que membros de 45 etnias se reunissem em uma aldeia em Mato Grosso em protesto, em janeiro passado. O encontro foi convocado pelo cacique kayapó Raoni Metuktire e, nele, os indígenas afirmaram em um manifesto “que está em curso um projeto político do governo brasileiro de genocídio, etnocídio e ecocídio“. “As ameaças e falas de ódio do atual governo estão promovendo a violência contra povos indígenas, o assassinato de nossas lideranças e a invasão das nossas terras“, diz o texto, redigido ao fim da reunião, na aldeia Piaraçu, na Terra Indígena Capoto Jarina.

Em uma de suas transmissões ao vivo pelo Youtube às quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro disse em 24 de janeiro, referindo-se à criação do Conselho da Amazônia e a ações previstas para a proteção de terras indígenas, que “cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós”. Ele afirmou pretender fazer com que os povos nativos da Amazônia sejam integrados à sociedade, e que sejam donos das terras indígenas. O conselho foi criado após o governo brasileiro, e o próprio Presidente da República, sofrerem críticas, inclusive em âmbito internacional, pela atuação destrutiva na área ambiental.  A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Sônia Guajajara, reagiu à época afirmando que os indígenas exigem respeito.

Bolsonaro mais uma vez rasga a Constituição ao negar nossa existência enquanto seres humanos. É preciso dar um basta a esse perverso!

De acordo com o coordenador do Conselho Indigenista Missionário – CIMI Sul, Roberto Liebgott, em entrevista ao IHU On-Line,

Nos últimos anos intensificaram-se os ataques aos direitos indígenas tendo como foco a desconstituição do Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que assegura aos povos originários a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam. Os ataques visam abrir caminho para a exploração agrária e agrícola; a expropriação e o esbulho da terra; a expansão minerária, madeireira e hidráulica; e a cobiça pelos recursos ambientais. O governo eleito não admite que na Constituição Federal (que ele [Bolsonaro] jurou defender) estejam expressos os direitos à diferença étnica, à terra demarcada e respeitada e o fato destas populações serem sujeitos de direitos.”

Neste 2020 o governo Bolsonaro foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por diversas violações ao meio ambiente, a mulheres e a indígenas. O país vive pressão inédita desde o fim da ditadura com relatores da ONU, ONGs e ativistas do Brasil e de outros países referente ao desmonte dos mecanismos de proteção a direitos fundamentais.

Contaminação por Covid-19 entre povos indígenas

Se o coronavírus entrar nas aldeias, é possível que o aumento de casos seja explosivo”, alertou o pesquisador Andrey Moreira Cardoso, da Fiocruz, em entrevista ao site do Instituto Socioambiental, organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, fundada em 1994, para propor soluções de forma integrada a questões sociais e ambientais com foco central na defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos. 

Na entrevista, publicada em 26 de março, o especialista sinalizou estudos em várias partes do mundo e também no Brasil  que atestam que os índios são mais vulneráveis a epidemias em função de condições sociais, econômicas e de saúde piores do que as dos não índios, o que amplifica o potencial de disseminação de agentes causadores de doenças.

A questão está estreitamente associada às possibilidades de acesso aos territórios tradicionais e aos recursos lá disponíveis. Também se vincula à proximidade dos centros urbanos, ao grau de dependência em relação ao mercado regional e à disponibilidade de políticas públicas. A possibilidade de contato com populações onde ocorre transmissão comunitária da doença, a depender da localização onde residem e do grau de contato, pode facilitar com que uma pessoa se infecte e volte para a aldeia. Então, um dos grandes desafios é evitar esse contato e que ocorra a transmissão para alguém que vai retornar à aldeia. No momento em que essa pessoa retorna à aldeia, é muito difícil conter a disseminação do vírus.”

Andrey Moreira Cardoso

O apontamento se materializou em uma triste estatística.  Em 1º de abril foi confirmado o primeiro caso de Covid-19 em uma jovem indígena da etnia Kokama, no município de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas. Ela atua no SUS e é agente indígena de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Solimões. A vítima se recuperou integralmente. Entretanto, dez dias depois, o número de casos confirmados em indígenas subiu para nove, incluindo cinco prováveis contatos da jovem kokama, um caso no DSEI Manaus, um no DSEI Parintins e um adolescente de 15 anos da etnia yanomami, no estado de Roraima, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), subordinada ao Ministério da Saúde.

Em 9 de abril de 2020 houve o registro da primeira morte de indígena pelo coronavírus no país. O adolescente yanomami Alvaney Xiriana Pereira, de 15 anos, ficou internado na UTI do Hospital Geral de Roraima (HGR) por sete dias. No dia seguinte à morte, a FUNAI lançou uma nota, lamentando o ocorrido.

Depois da morte do adolescente yanomanmi e da nota da FUNAI, a Associação Yanomami fez um apelo em carta aberta, para que o próprio órgão, a PF e o Exército retirem imediatamente os garimpeiros das terras indígenas a fim de evitar novas contaminações dos povos locais.

Entidades de defesa da causa indígena, como o Instituto Socioambiental e o CIMI denunciaram a subnotificação de casos da Covid-19 entre esta população, gerando preocupação quanto ao que isso pode representar de risco para as comunidades.

As duas entidades também denunciaram que outros dois indígenas contaminados pelo novo coronavírus já tinham ido a óbito e que o governo federal não registrou as ocorrências no balanço. Os indígenas eram uma mulher idosa da etnia Borari, de 87 anos, que morreu em Alter do Chão, no município de Santarém (PA), no dia 19 de março,  e o outro era um homem de 55 anos, do povo Mura, morto em Manaus, no dia 5 de abril. Em consequência da morte da idosa, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito, no dia 2 de abril, pedindo medidas para evitar a disseminação da Covi-19 em Santarém. Além disso, uma das denúncias investigadas é de que não houve notificação da suspeita de Covid-19. No dia 20 de março, centenas de pessoas compareceram ao funeral da mulher borari, muito querida em toda a vila. 

A Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) publicou o exame da idosa indígena no Twitter porque um parente teria negado que se tratava de uma vítima do coronavírus.

Em 12 de abril de 2020, a ministra Damares Alves chegou a Boa Vista. Visitou o projeto Operação Acolhida, responsável pela imigração dos venezuelanos naquele estado e participou de reuniões com a FUNAI, para articular ações de combate ao coronavírus.

Em toda a cobertura sobre a visita da ministra Damares Alves à Amazônia em abril, tanto no âmbito oficial, quanto pela imprensa de um modo geral, não foi encontrada qualquer menção dela, de representantes da FUNAI ou de qualquer outra autoridade sobre uma possível contaminação criminosa de indígenas.

Pelo contrário, as declarações foram todas positivas em relação a ações do governo. Na ocasião, o presidente da FUNAI Marcelo Augusto Xavier destacou que o governo federal estaria adotando todas as medidas para conter a transmissão da Covid-19 entre os povos indígenas. “É importante assegurar que o governo federal está presente em Roraima e Boa Vista e ninguém ficará para trás”, ressaltou.

Estamos aqui para encontrar respostas neste momento de enfrentamento ao coronavírus, completou Damares.

Antes da viagem Damares Alves,  os órgãos ligados à proteção indígena já vinham sendo questionados sobre uma possível omissão em meio à pandemia. No começo de abril, foram destinados R$ 10,8 milhões para a Funai no combate à pandemia entre as comunidades indígenas. Duas semanas depois, nada havia sido feito. Isto resultou cobrança do subprocurador-geral da República Antonio Carlos Alpino Bigonha questionando a FUNAI e o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, em 16 de abril, sobre o motivo das verbas reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas não terem sido empenhadas. Dos quase R$ 11 milhões da verba emergencial para o combate à Covid-19, Damares Alves teria usado apenas R$ 1 milhão para comprar caminhonetes. Um parecer técnico interno da Procuradoria ainda dizia que a falta do investimento não é “questão financeira”. O subprocurador-geral ressaltou que “a necessidade é urgente em cada comunidade indígena, seja por alimentos, seja por proteção e segurança”.

No entanto, a pandemia seguiu avançando em terras indígenas. Assim, até 3 de maio, cerca de cem índios foram contaminados, sendo que o maior número de casos entre indígenas no Brasil está concentrado no Amazonas, epicentro da doença. Os dados foram apontados em matéria do G1 do referido dia, intitulada: “Índios temem ‘catástrofe’ e tentam fugir da Covid-19”.

Segundo a reportagem, cuja versão em vídeo foi exibida no programa Globo Rural, da emissora Globo, em 20 de março, a associação que representa os povos, no norte do Mato Grosso,  pediu que os caciques interrompessem o deslocamento dos índios para as cidades, e reivindicou o fechamento das estradas que levam para fora do parque. Mediante a dificuldade de deslocamento para a cidade, os grupos que compõem as 16 etnias presentes na região estariam sofrendo com a falta de produtos básicos, como sabão e creme dental. O confinamento também estaria comprometendo o trabalho e a renda dos índios.

A estatística evidencia uma preocupação desvelada em maio, de acordo o boletim da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do dia 25, que apresenta são 40 mortos indígenas, 824 casos de contaminação confirmados e 218 casos suspeitos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentava em 11 de maio números já maiores, com  77 mortos com teste positivo para a doença e 308 indígenas de contaminados. Vale registrar que a Sesai não está contabilizando casos de indígenas que vivem em cidades.

Uma rede de colaboradores foi criada para levantar casos e mortes suspeitos, tendo à frente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib). A APIB ainda mantém uma lista de vítimas disponível no site quarentenaindigena.info (http://quarentenaindigena.info/casos-indigenas/), a qual, até o dia 22 de maio, às 16h30, contabilizava 125 indígenas mortos, 987 contaminados e 61 povos atingidos.

Em matéria publicada no site do Instituto Socioambiental, em 8 de maio, a coordenadora da APIB, Sonia Guajajara, aponta a divergência entre os números.

“Os números apurados pelo movimento indígena, quando comparados aos da Sesai, revelam uma discrepância absurda. Além da negligência do Estado brasileiro, há um racismo institucionalizado (…) O movimento indígena está preocupado em registrar minuciosamente os dados e exigir sua oficialização, para que daqui a 30 anos não tenham que ser revelados os ‘desaparecidos pela covid-19’.”

Contaminação de Covid proposital?

Sobre as afirmações da ministra Damares Alves, de que toda esta contaminação de indígenas teria sido realizada de forma proposital para atingir o presidente Jair Bolsonaro, Bereia não localizou registros de investigações ou quaisquer indicações comprobatórias de tal situação entre os organismos oficiais FUNAI, SESAI ou de proteção a indígenas como APIB ou Instituto Socioambiental. Para as organizações que atuam em apoio a essas populações, as causas da contaminação são de conhecimento notório dos órgãos governamentais e são criminosas, sim, relacionadas às invasões das terras indígenas.

O Presidente do CIMI, Bispo D. Roque Paloschi explica:

“A principal preocupação e ameaças com relação aos povos indígenas é que garimpeiros, grileiros, madeireiros e invasores em geral, não fazem a quarentena. Ao contrário, aproveitam a falta de fiscalização e de gestão política e administrativa no país para continuar com as ações ilícitas nas terras indígenas, com um agravante maior, os contínuos discursos do governo do Brasil em incentivar as invasões, com sua retórica desenvolvimentista. Outra grande preocupação são os projetos de emenda constitucional e projetos de lei, como o PL 191/20, que regulamentam a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.”

Sobre isto Bereia ouviu o Pastor Sandro Luckmann, educador do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil:

“A fala da ministra é extremamente grave. É uma fala cujo objetivo principal é omitir, é esconder a situação de ausência e de trabalho articulado e com melhor resposta do próprio governo. Os dados que temos levantados a partir da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI) e o que as próprias organizações indígenas têm levantado mostram isto. Há uma disparidade bastante grande neste sentido. A SESAI no seu último boletim reconhece que em nível nacional houve somente 35 mortes de pessoas indígenas enquanto as próprias organizações de indígenas falam que este número já está em 125 indígenas falecidos, atingindo em torno de 61 povos. E na Amazônia a situação é extremamente grave por conta da geografia. Para acessar os recursos emergenciais, os benefícios, as comunidades precisam descer de barco até as cidades e não há infraestrutura, local adequado para ficar. O sistema de comunicação é difícil, complexo, não é ágil. Estive no início de março, antes do isolamento social, visitando uma comunidade lá. Para chegar eu levei seis horas num barco veloz da cidade mais próxima. Mas os barcos que os indígenas geralmente usam levam um ou dois dias. Já houve manifestações de lideranças indígenas que dizem que caso aconteça de indígenas pegarem a COVID-19, não vão buscar ajuda porque sabem que chegando até lá não terão atendimento. Há uma denúncia de falta de hospitais de campanha que possam ser interiorizados, com equipamento. Outra denúncia é que quando há necessidade de hospital as comunidades indígenas são as últimas a ocuparem o espaço porque viajam do interior da Amazônia para Manaus e o sistema já está caótico. Há um problema muito sério nesse sentido. Avaliamos então esta tentativa do governo de esconder a real situação e a falta de infraestrutura, a falta de capacidade deste governo em atender esta demanda das comunidades indígenas. O Estado do Amazonas é o estado que tem a maior população indígena e há uma invasão deliberada das terras indígenas. Há denúncias em Roraima mesmo, um dos estados que a Ministra cita, denúncias da invasão de garimpeiros, madeireiros, grileiros, e isto tem feito avançar a doença sobre as comunidades indígenas. Nesse sentido a FUNAI não tem sido uma agente protetora dos territórios indígenas então há uma situação bem complexa neste sentido.”

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), da Igreja Católica, Região Sul Roberto Antônio Liebgott, também ouvido por Bereia, afirma que a declaração de Damares Alves é mentirosa e explica que isto acontece porque a ministra não menciona que:

por omissão e falta de fiscalização, por parte do governo que ela integra, ocorrem invasões nas terras indígenas por milhares de garimpeiros, madeireiros, grileiros, posseiros e tantos outros que saqueiam o patrimônio público. Também não foi por um acaso o discurso do Presidente ao propor, como medida de segurança, o armamento em massa – em suas palavras, todos devem estar armados. Quem são ‘todos’? Os indígenas e os quilombolas poderão se armar para se defender da invasão de seus territórios? Os pais de família, das periferias, poderão se armar para se defender da ação de milicianos? As pessoas que sofrem violências poderão se armar para se defender de ataques fascistas? 

Bereia conclui que a ministra Damares Alves fez uso de desinformação na reunião ministerial de 22 de abril, no que diz respeito à suposta à contaminação criminosa de coronavírus entre indígenas para atingir negativamente o presidente Jair Bolsonaro. O Coletivo classifica a fala como imprecisa pois não apresenta as fontes que corroborem tais afirmações nem dados coerentes com a grave situação descrita nesta matéria, desconsiderando as ações historica e comprovadamente criminosas de invasão de terras indígenas da parte de garimpeiros e grileiros, que são fonte de doenças para estas populações. O uso de desinformação, em caso como este, é irresponsável pois levanta acusações sem apresentar autoria e dados, levando quem ouve as afirmações a atitudes de desconfiança e condenação precoce, que são frequentemente direcionadas a pessoas opostas no campo político.

***

Referências de Checagem:

Portal do STF (1) https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443959&ori=1 Acesso em 26 mai 2020

Portal do STF (2) https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=418183 Acesso em 26 mai 2020

Instituto Socioambiental. Povos Indígenas no Brasil https://pib.socioambiental.org/pt/Quem_s%C3%A3o Acesso em 26 mai 2020

Instituto Socioambiental. Direitos constitucionais dos índios https://pib.socioambiental.org/pt/Constitui%C3%A7%C3%A3o Acesso em 26 mai 2020

BBC https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51229884 Acesso em 26 mai 2020

IHU On Line http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/586730-a-ameaca-institucional-juridica-e-fisica-a-existencia-dos-povos-indigenas-entrevista-especial-com-roberto-liebgott  Acesso em 26 mai 2020

El País https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-10/50-anos-depois-brasil-volta-a-ser-alvo-sistematico-de-denuncias-internacionais-por-violacoes-de-direitos-humanos.html Acesso em 26 mai 2020

Instituto Sociambiental Notícias (1) https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/se-coronavirus-entrar-nas-aldeias-e-possivel-que-aumento-de-casos-seja-explosivo-alerta-especialista Acesso em 26 mai 2020

Instituto Socioambiental Notícias (2)  https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/em-alter-do-chao-pa-teste-de-indigena-falecida-da-positivo-para-covid-19 Acesso em 26 mai 2020

Instituto Sociambiental Notícias (3) https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-de-cidades-com-covid-19-nao-ficarao-sem-assistencia-mas-responsabilidade-e-do-sus-diz-sesai Acesso em 26 mai 2020

Instituto Socioambiental Notícias (4) https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-mortos-por-covid-19-chegam-a-55-segundo-APIB-numero-salta-45-em-dois-dias Acesso em 26 mai 2020

Boletim Epidemiológico da SESAI http://www.saudeindigena.net.br/coronavirus/mapaEp.php Acesso em 26 mai 2020

G1https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2020/04/12/ministra-damares-alves-faz-visita-surpresa-a-boa-vista-neste-domingo-12.ghtml Acesso em 26 mai 2020

Nota: Funai lamenta morte de indígena com COVID-19 http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/6006-nota-funai-lamenta-morte-de-indigena-com-covid-19 Acesso em 26 mai 2020

Notícias UOL https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/04/11/apos-morte-indigenas-apelam-que-pf-funai-e-exercito-expulsem-garimpeiros.htm Acesso em 26 mai 2020

Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/morre-indio-yanomami-com-coronavirus Acesso em 26 mai 2020

MPF http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-cobra-medidas-para-evitar-disseminacao-da-covid-19-em-santarem-pa/view Acesso em 26 mai 2020

Publicação na página da Sespa (PA) no Twitter https://twitter.com/SespaPara/status/1245461415005167617?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1245461415005167617%7Ctwgr%5E&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.socioambiental.org%2Fpt-br%2Fnoticias-socioambientais%2Fem-alter-do-chao-pa-teste-de-indigena-falecida-da-positivo-para-covid-19 Acesso em 26 mai 2020

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/em-roraima-ministra-damares-visita-a-sede-da-operacao-acolhida  Acesso em 26 mai 2020

Ecoamazônia https://www.ecoamazonia.org.br/2020/04/ministra-mulher-familia-direitos-humanos-damares-alves-visita-roraima/ Acesso em 26 mai 2020

FUNAI  http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/6009-comitiva-do-governo-federal-articula-acoes-de-combate-a-covid-19-no-norte-do-pais Acesso em 26 mai 2020

O Estado de São Paulo https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,funai-recebe-r-11-milhoes-para-proteger-indigenas-do-coronavirus-mas-nao-gastou-nenhum-centavo,70003269873 Acesso em 26 mai 2020

G1https://g1.globo.com/economia/agronegocios/globo-rural/noticia/2020/05/03/indios-temem-catastrofe-e-tentam-fugir-da-covid-19.ghtml Acesso em 26 mai 2020

Boletim Covid-19 Ministério da Saúde https://saudeindigena.saude.gov.br/

APIB http://APIB.info/2020/05/14/1-vidas-indigenas-e-covid-19/ Acesso em 26 mai 2020

Atualização de casos indígenas http://quarentenaindigena.info/casos-indigenas Acesso em 26 mai 2020

Ministro apresenta desinformação sobre a Covid-19 em entrevista

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Em entrevista coletiva na sexta-feira, 15 de maio de 2020, ministros do governo federal apresentaram um quadro dos 500 dias do governo de Jair Bolsonaro e enfatizaram o enfrentamento da pandemia de coronavírus. O Ministro da Secretaria de Governo General Luiz Eduardo Ramos, da ala evangélica de apoio a Bolsonaro (Igreja Batista), criticou, mais uma vez, a cobertura jornalística sobre a Covid-19.

Ramos disse que as notícias transmitem “clima de terror”. Ele já havia feito a mesma crítica na entrevista coletiva de 22 de abril, quando disse que os telejornais só mostram “imagens de caixão e corpo”, acusou a imprensa de não estar ajudando” e pediu que mostrasse “coisa positiva”.

O Ministro General Ramos, na entrevista de 15 de maio, alegou defender uma “questão de bom senso”. Ele apresentou dois argumentos: uma tabela do número de óbitos de coronavírus no mundo, com o Brasil atrás de muitos países. “Não estou minimizando as mortes (…), mas é importante que nós tenhamos consciência quando estamos noticiando”, afirmou o ministro.

O segundo argumento foi número de mortes por ano no país, por diversas causas, para comparar com números inferiores de óbitos por coronavírus, e concluir que não se deve causar um “clima de terror” no Brasil.

O vídeo com a fala do Ministro General Luiz Eduardo Ramos, na íntegra, pode ser acessado aqui (do minuto 5 ao minuto 18). Segue a transcrição dos trechos que justificam a crítica ao “clima de terror” da cobertura da imprensa:

(8’50) “O quadro que os senhores estão vendo, considerando a população, o Brasil está atrás de praticamente todos esses países: Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália, França, Estados Unidos, Alemanha, e aí vem o Brasil. Em números de óbitos, por milhão de habitantes, 58 óbitos. Tá aí, no quadro.”

(9’14) “Não estou minimizando as mortes, pelo amor de Deus. Uma morte é pleiteada pelo pranto de seus familiares, sofridos. Eu não estou dizendo isso. Eu estou dizendo o seguinte: é importante que nós tenhamos a consciência quando noticiamos, vamos explicar o que estamos noticiando.”

(9’33): “Outro dado, apenas para a reflexão de todos aqui, inclusive para o nosso ministro: isso aqui é estudo, dados abertos do Ministério da Saúde. Não estou falando de Covid-19! Não estou falando. Considerando o que seria um ano normal. A média, considerando os anos de 2016 ao ano de 2018, a média de óbitos por ano, 1 milhão e 253 mil pessoas, de várias causas. De doença de Chagas, que é muito ruim, cerca de 4 mil e 800 pessoas. Dessa doença, infelizmente muito forte, o câncer, 221 mil e 651 pessoas. De aparelho circulatório, ou infarto, qualquer um de nós,  – meu querido repórter [apontou para um repórter que estava presente], não vou citar o nome, mas todos nós, eu me incluo, podemos, a qualquer momento, sofrer um infarto do miocárdio. E vamos deixar essa vida, pois assim é. Como diz a Bíblia Sagrada, para aqueles que creem, não sabemos o dia e a hora [referência a Mateus 25:13]. Temos que nos preparar.”

(10’48) “E mais um dado, que não é Covid, pneumonia, 80 mil e 327. Outra coisa, todo mundo aqui deve andar de carro, ou deve andar de ônibus, pratica esporte… a média de mortes, por ano, de queda, afogamento, acidente automobilístico, lesões provocadas de toda ordem, 164 mil mortes. Os números são impactantes. Mas nem por isso é instaurado um clima de terror.” 

(11’27) “Nosso Presidente da República tem batido muito na tecla, e aqui está o ministro Paulo Guedes: é uma pandemia; medidas estão sendo adotadas, o ministro Braga Neto acabou de dizer que 7 bilhões de dinheiro (sic), importando kits… tudo está sendo feito. Mas é uma pandemia que atingiu o mundo.”

Bereia checou os argumentos do ministro para verificar se o governo está veiculando informações corretas.

O Brasil e o número de óbitos no mundo

O Ministro General Luiz Eduardo Ramos argumentou que o Brasil não tem número de mortes que promova um alarde tão grande das mídias, afinal, na tabela que apresenta, datada de 12 de maio, o Brasil é o oitavo colocado em óbitos, em comparação com Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália, França, Estados Unidos e Alemanha (em ordem de óbitos por milhão de habitantes).

Fonte: TV BrasilGov

A tabela apresentada pelo Ministro não indica a fonte. Ela é bastante similar a tabelas que têm circulado em mídias sociais, com comparações de países por número de óbitos por habitantes, tendo como fonte dados da plataforma Worldometer, usadas para minimizar os impactos da pandemia no Brasil e acusar a imprensa de exagero na cobertura da crise.

Este tipo de abordagem é desinformativa porque se baseia em números frios. Apesar de os dados apresentados serem corretos, as postagens fixam-se na simples comparação dos números e desconsideram: 1) que os países estão em fases diferentes da pandemia; 2) que há diferenças populacionais que impedem a comparação, como idade e densidade demográfica; e 3) que o nível de testagem no Brasil é muito menor do que em outros países, o que leva à subnotificação de infectados e mortos.

A agência de checagem Aos Fatos já havia verificado estas postagens, e, a partir do acordo de verificação que tem com o Facebook, publicações com esta comparação, sem a devida contextualização, foram marcadas como DISTORCIDAS.

De acordo com a verificação de Aos Fatos, feita antes da entrevista coletiva do Ministro General Ramos, o número de mortes por milhão de habitantes não é recomendado para fazer comparações sobre o impacto da pandemia em diferentes países. 

A agência ouviu o médico intensivista e epidemiologista da USP (Universidade de São Paulo) Otávio Ranzani, que explicou:

“Essa métrica pouco ajuda no entendimento e controle da pandemia na fase em que o Brasil está. Ela não indica se a pandemia está ativa ou em expansão. Na verdade, ela indica erroneamente o contrário. No Brasil, a ascensão da curva é ativa e dividir [o número de mortos] por uma população continental como a nossa só mostra que temos ainda muitos suscetíveis a terem infecção.”

Países como Bélgica e Itália, por exemplo, apresentam uma diminuição dos casos diários.

De acordo com o Otávio Ranzani, uma comparação de números correta só pode ser feita entre países que estão nas mesmas fases da pandemia e que tenham população com idade média similar. Um artigo da BBC, de 18 de maio de 2020, explica o mesmo e indica que países com populações mais velhas ou com maior densidade populacional podem ter maior taxa de infecção e de mortalidade.

Ainda há também um elemento fundamental a ser levado em conta: a testagem da população e as diferenças na forma como os óbitos são computados. A Bélgica, por exemplo, inclui mortes suspeitas na contabilização geral, o que não é o caso do Brasil que notifica “pneumonia” e “Síndrome Respiratória Aguda” em milhares de casos que teriam relação com a Covid-19.

Quanto à testagem, o Brasil tem ações muito inferiores a dos países citados. Segundo a própria fonte dos números, a Worldometers, o Brasil havia feito 1,5 testes por milhão de habitantes até 12 de maio de 2020 (data da tabela apresentada pelo ministro) enquanto Bélgica, Espanha e Itália haviam feito 50,4, 52,7 e 43,1 respectivamente.

Sobre as mortes por coronavírus comparadas a mortes por outras causas

O Ministro General Luiz Eduardo Ramos argumenta, na entrevista de 15 de maio, que há centenas de milhares de mortos por ano por doenças váriasv – por câncer, por infarto e por acidentes de trânsito e afogamentos, que oferecem números impactantes mas nem por isso é “instaurado um clima de terror”.

O ministro também faz uso de conteúdo fartamente exposto em mídias sociais em diversas publicações que procuram relativizar e minimizar os graves efeitos da Covid-19. Várias destas publicações nas redes foram classificadas como falsas porque são apresentados dados como se fossem atuais, para comparação com números dos casos de coronavírus. Checagem da agência Aos Fatos tornou possível que estas postagens no Facebook fossem marcadas como falsas, por conta do convênio de verificação, também já citado nesta matéria.

O Ministro General da Secretaria de Governo registrou na entrevista que apresentava dados do Ministério da Saúde de 2018. De fato, os registros disponíveis mais recentes do DataSus são os números de mortalidade no país em 2018.

Nesse sentido, não há dados disponíveis sobre mortalidade no Brasil entre os meses de janeiro e maio de 2020 que permitam uma comparação do número de vítimas de Covid-19 (todos de 2020) com os de outras causas citadas pelo ministro, como doença de chagas, câncer, infarto, pneumonia, acidentes de trânsito e afogamentos. Qualquer comparação nesse sentido, será enganosa pela ausência de compatibilidade dos dados.

Além disso, como já indicado nesta matéria, toda comparação que se fizer no Brasil com outras doenças já começa prejudicada por conta da subnotificação dos casos de Covid-19. Este problema acontece em todos os países em maior ou menor grau. No Brasil, o grau é altíssimo. Os registros oficiais de mortos levam em conta apenas pessoas que falecem em hospitais ou que tiveram resultado de exame positivo para o vírus. Mortes sem diagnóstico preciso e as que ocorreram em casa ou em casas de repouso para idosos, por exemplo, não entram nas estatísticas imediatamente. Projeções feitas por instituto de pesquisa científica e por universidades diferentes dizem que o número de casos reais de Covid-19 pode ser de 12 a 16 vezes maior do que o número oficial.

Segundo o Ministério da Saúde afirmou à agência Aos Fatos, fazer uma comparação entre causas de morte também é equivocado, porque “pacientes que vieram a óbito poderiam ter mais de uma comorbidade [a ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas no mesmo paciente e ao mesmo tempo]. Já em relação à Covid-19, várias são as comorbidades associadas nos casos dos pacientes que vieram a óbito”.

Aos Fatos também ouviu a especialista em história das epidemias do IFBA (Instituto Federal da Bahia) Christiane Maria Cruz de Sousa. Ela explica que a comparação com a incidência de outras doenças é desinformativa pois diferentemente de uma doença que mata cotidianamente, como o câncer, uma epidemia “surge repentinamente e o número de mortos se acumula. São muitos mortos e doentes que colocam em xeque o sistema de saúde disponível para tratar de tanta gente ao mesmo tempo”.

Desinformação oficializada

Bereia conclui, com base na verificação dos argumentos do Ministro General da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, que culpou a imprensa de “alarmista” e instauradora de “clima de terror” em relação à cobertura da Covid-19, que o governo transmite desinformação de caráter enganoso. Dados verdadeiros são utilizados, mas são feitos com números frios sem a devida contextualização para uma comparação correta. Também há a apresentação de dados do Ministério da Saúde de dois anos atrás, com comparação defasada e também incompatível com a nova realidade de uma doença contagiosa em nível gravíssimo.

***

 Referência da Checagem:

Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/04/22/interna_politica,1141003/ramos-critica-imprensa-por-cobertura-da-covid-19-nao-esta-ajudando.shtml Acesso em 19 mai 2020

Agência Brasil, EBChttps://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-05/comparacao-mortes-covid-19-deve-ser-proporcional-dizem-ministros Acesso em 19 mai 2020

TV BrasilGovhttps://youtu.be/yJwPf2wuO2E Acesso em 19 mai 2020

Worldometer https://web.archive.org/web/20200512010559/https://www.worldometers.info/coronavirus/ Acesso em 19 mai 2020

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/aos-fatos-adere-iniciativa-de-verificacao-de-noticias-do-facebook/ Acesso em 19 mai 2020

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/numero-de-mortos-por-milhao-de-habitantes-nao-evidencia-que-pandemia-no-brasil-e-menos-grave/ Acesso em 19 mai 2020

BBC, https://www.bbc.com/news/52311014 Acesso em 19 mai 2020

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/explosao-de-casos-de-sindrome-respiratoria-aponta-para-subnotificacao-de-casos-de-covid-19-no-pais.shtml 

Aos Fatos https://www.aosfatos.org/noticias/tabela-que-compara-mortes-por-covid-19-com-outras-causas-traz-dados-falsos/ Acesso em 19 mai 2020

DataSus, Mortalidade http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&id=6937 Acesso em 19 mai 2020

É enganosa a informação do ministro Weintraub de que cientista não teve bolsa cortada

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou em seu perfil no Twitter, em 1° de abril, um print de nota do portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com título – “O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da CAPES”.

A declaração se refere a uma notícia que circula na imprensa sobre o biomédico Ikaro Alves de Andrade, aprovado em 1º lugar para o Doutorado em Biologia Microbiana da Universidade de Brasília (UnB). O estudante corre o risco de não conseguir continuar os estudos por causa dos cortes promovidos pela pasta da educação.

O cientista estudava o sequenciamento genético dos casos de coronavírus no Distrito Federal, mas recentemente ficou sabendo que seus estudos foram ameaçados devido ao fato de o Programa de Pós-Graduação não ser mais contemplado com bolsas para os estudantes.

Isso aconteceu após a publicação da Portaria n° 34, de 18 de março, que altera os critérios de distribuição de bolsas de pós-graduação e permite cortes de até 20% em programas nota 7, e até 50% nos programas nota 3 (nota mínima para o funcionamento de um programa).

O Programa de Pós-graduação em Biologia Microbiana (PGBM), no qual Ikaro é aluno, existe há sete anos, é recente, e só foi avaliado pela Capes uma vez, tendo obtido nota 4.

Em nota, depois que o caso de Ikaro foi noticiado na imprensa, a Capes anunciou uma ação emergencial de combate ao coronavírus – o Programa de Combate às Epidemias, que “concederá adicionalmente 900 bolsas de mestrado e doutorado para os programas com nota 5, 6 e 7”. Por causa da nota 4, o programa de Ikaro e sua pesquisa sobre o Covid-19 não serão beneficiados.

Depois de pressionada pela comunidade acadêmica de todo o país,  a Capes admitiu no Ofício Circular 06/2020 enviado às universidades que um erro no novo modelo de concessão de bolsas ocasionou em cortes de seis mil bolsas no sistema (Portaria 34). Mesmo admitindo o erro, a instituição se negou a apresentar o quadro geral de distribuição das bolsas.

A PORTARIA 34

A Portaria 34 é um documento legislativo instituído pela Capes, publicada dia 9 de março de 2020, que “dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”.

Entre as implementações chanceladas na Portaria destaca-se o artigo 5º no qual fica vedado o fomento aos cursos que estão no primeiro ano de seu funcionamento; no mesmo ano da homologação de alteração da modalidade profissional para acadêmico presencial; cujas as três últimas notas da Avaliação forem iguais a 3 (três); ou  partir do momento em que for deferido pedido de alteração da modalidade do curso de acadêmico para profissional presencial ou à distância. E o artigo 8º, que apresenta as questões que se se referem a movimentação nas distribuições de bolsas que acarretou situação apresentada neste artigo, e será apresentado à seguir:

Art. 8º Fica determinada a revisão dos pisos e dos tetos da redistribuição de bolsas definida pelas Portarias nº 18, nº 20 e nº 21, de fevereiro de 2020, de modo a conferir maior concretude à avaliação da pós-graduação e maior prioridade aos cursos mais bem avaliados, cujo resultado final deverá obedecer aos seguintes limites:

I – diminuição não superior a 50% (cinquenta por cento), para cursos cujas duas últimas notas forem iguais a 3 (três), vedado qualquer acréscimo;

II – diminuição não superior a 45% (quarenta e cinco por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 3, vedado qualquer acréscimo;

III – diminuição não superior a 40% (quarenta por cento) ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 4;

IV – diminuição não superior 35% (trinta e cinco por cento) ou acréscimo limitado a 30% (trinta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 5;

V – diminuição ou acréscimo a 10% (dez por cento), para cursos de nota A ou de nota 3 ainda não submetidos a processo de avaliação de permanência;

VI – diminuição superior a 30% (trinta por cento) ou acréscimo a 70% (setenta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 6;

VII – diminuição não superior 20% (vinte por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 7, sem limitação de teto.

As informações apresentadas acima demonstram as possibilidades de remanejamento de recursos nos programas de pós-graduação baseados na pontuação atual ou agregada durante os últimos anos. Cabe ressaltar que a avaliação que origina tal pontuação acontece a cada quatro anos.

Esta Portaria tem sido veementemente rechaçada pelos reitores das universidades do País, o que ocasionou uma ação no dia 03 de abril, do Ministério Público para que a Capes a suspenda. A Procuradoria da República argumenta que o ato mudou “de forma abrupta” processos de concessão em andamento e que há danos para projetos de pesquisa e também para inúmeros estudantes.

Em 6 de abril o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) divulgou uma nota manifestando-se contra as ações de cortes de bolsas da Capes, “realizadas sem diálogo e sem transparência”. O Fórum declara ainda que “não houve qualquer consulta aos reitores sobre a concessão de bolsas em caráter emergencial para a área de saúde em combate à pandemia do coronavírus“. Segundo os reitores, “falta transparência “para explicar à comunidade acadêmica os critérios de distribuição dessas bolsas ‘emergenciais”.

Declaração da CAPES sobre o caso Ikaro Alves de Andrade

A nota publicada pela CAPES, em 1 de abril, compartilhada pelo ministro Weintraub, no Twitter, diz o seguinte:

“O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da CAPES

Sobre a informação que está circulando na imprensa e nas redes sociais, a CAPES esclarece que:

O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da Coordenação. Portanto, não teve sua bolsa “cortada”. Ele pode ter sido selecionado pelo programa de Biologia Microbiana da Universidade de Brasília (UnB), mas o curso, pelos critérios do Modelo de Distribuição de Bolsas, teve redução do quantitativo de benefícios.

O curso tem nota 4 – numa escala de 3 a 7 – na avaliação da CAPES e seu nível de titulação está abaixo da média nacional. Mesmo sem a edição da portaria 34, pelos critérios do Modelo ele não poderia incluir novos bolsistas.

O Programa de Combate às Epidemias, que será lançado pela CAPES em uma das ações emergenciais, concederá adicionalmente 900 bolsas de mestrado e doutorado para os programas com nota 5, 6 e 7, dentro da grande área de conhecimento do Colégio da Vida. Outra ação do Programa é o lançamento de um edital para submissão de projetos que não restringirá a nota dos cursos proponentes uma vez que a aprovação será por análise de mérito.

Reforçamos que não houve cortes de benefícios no total geral da concessão de 2020, mas sim um aumento de 3.386 bolsas na pós-graduação brasileira. A Portaria 34 não mudou os indicadores do Modelo publicados anteriormente e o estudante que tem bolsa continuará recebendo normalmente o recurso até o final de sua vigência.”

O que os fatos demonstram é que, apesar de não ter havido redução da quantidade total de bolsas de pesquisa concedidas pela Capes, houve remanejamentos dos benefícios entre os cursos, baseando seus novos critérios de distribuição implantados pela Portaria 34. Em uma dessas movimentações, a bolsa que estava aprovada para o estudante Ikaro Alves de Andrade no Programa de Pós-Graduação em Biologia Microbiana da UnB foi cortada pela Capes, como ação da Portaria 34, e a pesquisa sobre o novo coronavírus que ele desenvolvia foi afetada.

O Coletivo Bereia conclui que a nota da Capes divulgada pelo ministro Weintraub é enganosa pois não admite que Ikaro Alves de Andrade fosse bolsista da Capes, quando, de fato, o estudante teve a bolsa que lhe foi concedida para as pesquisas no Programa da UNB cortada, por aplicação da Portaria 34, publicada em março, quando os Programas de Pós-Graduação já haviam distribuído as bolsas disponíveis e o semestre letivo estava em andamento.

Referências de Checagem:

BBC – O cientista que perdeu a bolsa de pesquisa enquanto estudava o novo coronavírus. Disponível em: https://bbc.in/39PST5k

CAPES – O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da CAPES. Disponível em: http://capes.gov.br/36-noticias/10240-o-estudante-ikaro-alves-de-andrade-nao-e-bolsista-da-capes

CORREIO BRASILIENSE – Cancelamento de bolsas afeta doutorando da UnB que estuda coronavírus. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_posgraduacao/2020/04/01/interna-posgraduacao-2019,841272/cancelamento-de-bolsas-afeta-doutorando-da-unb-que-estuda-coronavirus.shtml

TERRA – O cientista que perdeu a bolsa de pesquisa enquanto estudava o novo coronavírus. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/coronavirus/o-cientista-que-perdeu-a-bolsa-de-pesquisa-enquanto-estudava-o-novo-coronavirus,b99ac48f16df90d2dc3be45a1e3d505em90noh4m.html

CAPES – Programa de Combate às Epidemias. Disponível em: https://www.capes.gov.br/bolsas/programas-estrategicos/programas-emergenciais/programa-de-combate-as-epidemias 

FOLHA – Capes admite erro que cortou 6.000 bolsas após criar novo modelo de concessão. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/04/capes-admite-erro-que-cortou-6000-bolsas-apos-criar-novo-modelo-de-concessao.shtml

CAPES – Portaria nº 34, de 9 de Março de 2020. Disponível em: http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3443

FOLHA – Procuradoria entra na Justiça para Capes revogar portaria que levou a corte de bolsas de pesquisa. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/04/procuradoria-entra-na-justica-para-capes-revogar-portaria-que-levou-a-corte-de-bolsas-de-pesquisa.shtml 

Ministra afirma em entrevista que há risco de legalização da pedofilia no Brasil

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Em entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu que a nova campanha do governo pela abstinência sexual na adolescência é uma tentativa de combater a ”legalização da pedofilia”.

A entrevista abordou outros temas referentes à sexualidade, aos direitos de imigrantes e de idosos, bem como o futuro político da ministra. No entanto, o tema da pedofilia foi o mais enfatizado por Damares Alves nas respostas, como indicam os trechos a seguir:

CB – A senhora pretende mudar o comportamento sexual dos brasileiros?

Damares Alves – … O Unicef apresenta o relatório da idade média de iniciação do sexo no Brasil: menina está com 13,9 anos, e menino, 12,4 anos. Imaginem comigo: o Código Penal Brasileiro fala que é estupro transar com uma criança com menos de 14 anos. A idade média do sexo caiu para 12. Aí, nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir.

CB – Por que a senhora discorda da crítica? 

Damares Alves – Chega a ser hipócrita dizer que isso é assunto de família. Com a família desfuncional que nós temos aí, gente! Com a família que não fala. Nós vamos ter que conversar com os adolescentes. Não é uma imposição. Talvez, a resistência a essa minha proposta seja por eu ser pastora. Talvez, se estivesse sentada aqui no meu lugar uma médica ginecologista falando “nós vamos conversar com os meninos para retardar a idade da iniciação sexual”, todo mundo estivesse aplaudindo. Mas, o problema é que acham que eu quero impor uma conduta moral religiosa. Longe disso. Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

CB – Qual a saída para esse cenário?

Damares Alves – O que eu quero dizer é o seguinte: ou me apresentem outra alternativa e eu esqueço de falar em retardar a relação sexual, ou me deixem tentar. Outros países estão tendo esse diálogo com os meninos. Já existem nações onde isso é política pública. “No Brasil, a senhora vai instituir política pública?”. Não precisa ser política pública. É convidar os professores para acrescentarem uma frase ao que eles já estão fazendo. É só isso. Não sei para que tanto barulho. Na verdade, acho que sei. Se as meninas começarem a ter as relações sexuais mais tarde, nós teremos menos aborto no Brasil também. Aí a indústria do aborto, que tanto quer aprovar o aborto no Brasil, vai ter menos número para apresentar. Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

CB – Como a indústria do aborto e grupos ligados à pedofilia agem no Brasil?

Damares Alves – Somos o maior produtor de imagens com pornografia infantil. São 17 mil sites produzidos no Brasil, alimentando o mundo com pedofilia. Tem muito dinheiro envolvido. Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

CB – O ministério está em cooperação com a PF para esse tipo de crime?

Damares Alves – Vinte e quatro horas. E neguinho que se cuide. A gente vai pegar todo mundo. Não sei se vocês acompanham o meu Instagram, por favor, me acompanhem. Eu sou a ministra pop… Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos. Liberar o sexo no Brasil para meninas de 12 anos… Beleza, a gente vai ter imagens legais. Ninguém vai dizer que é pedofilia.

Bereia checou as afirmações da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro sobre “legalização da pedofilia”, e identificou conteúdo desinformativo.

  1. PLS 236/2012

Damares Alves – … nós temos uma proposta no Senado, o PLS 236/2012, para diminuir, no Código Penal, a idade do consentimento para 12. E, isso, quando a idade (média de iniciação do sexo) ainda era 13. Já caiu para 12. Está lá no relatório do projeto de lei. O relator rejeitou, manteve 14. Mas nem foi apreciado o voto do relator nem foi apreciado o projeto inicial. Eu saí do Senado em dezembro de 2018. Nos corredores, já se falava, entre assessores, da possibilidade de apresentar uma emenda para diminuir para 10 (a idade do consentimento). O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir. (…) Estou falando de biologia. Estou falando de saúde pública. Estou falando do risco que está por trás de tudo isso: a legalização da pedofilia no Brasil.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 não é uma proposta para diminuir a idade do consentimento sexual. O PLS é a proposta de reforma do Código Penal Brasileiro, de autoria do então senador José Sarney (MDB-AP), que tramita no Senado há sete anos. O projeto foi desenvolvido por uma comissão especial formada por 15 juristas e altera alguns dos artigos do código atual e inclui outros, totalizando quase 500 artigos. Alguns artigos do novo código tratam de crime sexual contra vulneráveis, mas não existe qualquer indicação de legalização da pedofilia.

Em 2018 já circulava pela internet material falso, durante a campanha eleitoral, atribuindo ao PT e ao seu candidato Fernando Haddad a autoria do PLS 2362 para legalização da pedofilia. Na ocasião, o site de checagem de notícias Aos Fatos já havia classificado este conteúdo, agora repetido pela ministra Damares Alves, como “Falso”:

Aos Fatos explicou:

… alguns artigos do novo código dizem respeito ao crime sexual contra vulneráveis, mas em nenhuma parte do texto há menção à legalização da pedofilia. No artigo 186 do novo Código Penal está escrito que:

Art.186. Manter relação sexual vaginal, anal ou oral com pessoa que tenha até doze anos: Pena — prisão, de oito a doze anos.

§ Incide nas mesmas penas quem pratica a conduta abusando de pessoa portadora de enfermidade ou deficiência mental, ou de quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ou não possui o necessário discernimento.

Em relação ao Código Penal vigente (o artigo que trata do mesmo crime é no atual texto legal é o 217-A), há algumas mudanças: o novo código prevê aumento da pena em casos de gravidez ou doença sexualmente transmissível, tipifica como crime a manipulação ou introdução de objetos em vulnerável e altera a idade máxima para que um menor seja considerado vulnerável. Essa última provavelmente foi a que gerou a informação falsa: enquanto no texto atual essa idade é de 14 anos, no Novo Código Penal, ele passa a ser 12 anos.

A comissão responsável pela redação do código levou em conta o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo o qual criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e os adolescentes a pessoa de 12 a 18 anos de idade. A medida não foi consenso entre os juristas: o relator do projeto em 2012 e, na época, procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que “estamos concordando em parte com essa crítica e reduzindo a idade de consentimento para 12 anos. O problema atual é a idade. Eu particularmente concordo com os 14 anos, mas a comissão entendeu que o limite deve ser de 12. A intenção foi compatibilizar com o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Isso não significa, no entanto, que o projeto legaliza a pedofilia. O novo texto diminui a idade máxima de 14 para 12 anos para que haja a presunção da violência no ato sexual: em casos nos quais as vítimas são mais novas que a idade máxima, a relação é tipificada como crime, não permitindo prova em contrário. Ou seja, mesmo que a criança alegue consentimento, o ato é considerado estupro de vulnerável.

Vale lembrar que o ECA também criminaliza a produção, registro, venda, armazenagem ou até simulação de cena de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pena varia de um a oito anos de reclusão, dependendo do caso, e o pagamento de multa. Além disso, também é importante lembrar que pedofilia não é o nome dado ao ato mas sim à parafilia (distúrbio sexual) na qual um adulto sente atração sexual por crianças.

A única emenda ao PLS que sugere uma mudança na legislação dos crimes sexuais contra vulneráveis é da senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu a inclusão de um aumento da pena caso o agente seja algum parente ou tenha alguma autoridade sobre a criança por qualquer motivo.

O IPCO (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira) entregou, no dia 17 de maio de 2013, um abaixo-assinado para que o Senado rejeitasse todo ou em parte o PLS. Um dos pontos criticado pelos membros do instituto foi essa nova legislação: “no caso de crimes sexuais contra vulneráveis, reduziu-se a menoridade do ofendido para até 12 anos. Todas as perversões sexuais contidas nos tipos penais referentes a ações praticadas por um indivíduo adulto contra adolescente de mais de 12 anos de idade, com o seu consentimento, não mais serão punidas. Essa aberração fica liberada”.

Houve também três pareceres que defenderam que a idade máxima de 14 anos deveria ser mantida, mas que não chegaram a serem votados: o do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), o da ex-senadora Ana Rita (PT-ES) e do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB).

Além de não haver qualquer indicativo de processos de legalização da pedofilia no Brasil, que é considerada no país, seguindo posições assumidas internacionalmente, sob dois vieses:

1) transtorno da sexualidade (perversão, desvio), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como doença, que consiste na preferência sexual por crianças ou por adolescentes. Segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, item F65.4, pedofilia é preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos, meninas ou de crianças de um ou do outro sexo, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade. Este tipo de comportamento não é considerado uma orientação sexual como a heterossexualidade, homossexualidade e a bissexualidade;

2) crime, quando se torna prática de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Há capítulo específico acerca dos crimes sexuais contra vulneráveis no Código Penal: art. 217-A – estupro de vulnerável; art. 218 do CP – mediação de menor de 14 anos para satisfazer a lascívia de outrem; art. 218-A do CP – satisfação da lascívia mediante a presença de menor de 14 anos; 218-B do CP – favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O Estatuto da Criança e do Adolescente também trata de crimes envolvendo a pedofilia: art. 240 – utilização de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica; art. 241 – comércio de material pedófilo; art. 241-A – difusão de pedofilia; art. 241-B – posse de material pedófilo; art. 241-C  – simulacro de pedofilia; art. 241-D  – aliciamento de crianças.

Está em tramitação no Senado o PLS 496/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos, de 2017, que altera a Lei nº 8.072/1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.

Especialistas alertam para a necessidade de superação do equívoco conceitual – confundir pedofilia (doença) com abuso ou exploração sexual (tipificados como crime). Tratar todos os indivíduos que abusam ou exploram sexualmente de uma criança como se fossem pedófilos é, do ponto de vista clínico e legal, reconhecer que todos são portadores desse transtorno e que, nessa condição, podem ter uma punição atenuada. Esta tem sido uma prática recorrentemente utilizada pela mídia e até mesmo por profissionais que atuam na área da infância. O mais grave, ainda, é apontar muitas vezes de forma “espetacular” o problema, sem indicar soluções ou caminhos que possam fazer cessar essas graves modalidades de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes. Denunciar o caso utilizando o Disque 100 para notificação ao Conselho Tutelar ou ainda informar às demais instâncias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são ações essenciais tanto para proteção da vítima quanto para responsabilização dos autores da violência.

Esta afirmação da ministra Damares Alves sobre o PLS 2362/2012 como legalização da pedofilia, é, portanto, falsa.

2. Movimentos e partido pró-pedofilia: pânico moral

Damares Alves – … Nós temos outros agentes por trás de tudo isso, inclusive o movimento pró-pedofilia. Esse movimento é forte. Na Holanda, tentaram montar um partido de pedófilos. Esse movimento é mundial.

A existência de movimentos pró-pedofilia é um fato. Eles emergiram com força na Holanda, nos anos 1950, e ampliaram apoios pela Europa Ocidental nos anos 1970, no entanto, a partir dos anos 80, cresceu uma forte oposição moral e política tanto na Europa como nos Estados Unidos que vai orientar as décadas seguintes. As mídias tiveram papel fundamental na divulgação de pesquisas científicas, legislação e políticas públicas no enfrentamento da pedofilia, enfraquecendo a ideia de movimento e fortalecendo a noção de transtorno e possível consequente abuso.

Os movimentos pró-pedofilia entraram em declínio e se tornam isolados nos anos 2000, especialmente por conta do avanço da internet e dos crimes cibernéticos de abuso sexual de crianças e adolescentes tornados públicos. Vários dos movimentos pró-pedofilia e até tentativas de criação de partidos políticos foram reprimidas nestas últimas décadas, tanto por ações populares de pressão sobre governos e suas políticas políticas quanto por ações judiciais. Por causa deste contexto sociopolítico e legislativo do tempo presente, são muito poucos os que ousam expressar público apoio a pedófilos ou a movimentos pedófilos. Algumas se restringem à internet.

Em 2006, três defensores da pedofilia fundaram, na Holanda, o Partido da Caridade, da Liberdade e da Diversidade (PNVD, sigla na língua original). O PNVD ganhou repercussão mundial por conta de sua plataforma polêmica (redução progressiva da idade de consentimento, legalização da pornografia infantil, de sexo com animais e transporte de trem gratuito para todos) mas não conseguiu participar nas eleições daquele ano, pois não coletou o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação eleitoral holandesa para poder apresentar candidatos. O partido foi extinto em 2010. Além disso, a Associação Martijn, pró-pedofilia, que existiu por 30 anos, pertencente a um dos fundadores do PNVD, foi proibida e dissolvida pelo Supremo Tribunal da Holanda, em 2014. Na Holanda tem crescido o número de denúncias de abuso sexual de crianças e de ações de prevenção nas escolas.

Com base nestes dados, é possível afirmar que, ao dizer que o movimento pró-pedofilia é mundial e forte, e mencionar a criação do partido da Holanda, sem dizer que isto ocorreu em 2006 (treze anos atrás) e o partido e o movimento que o gerou estão extintos (o primeiro em 2010 e o segundo em 2014, respectivamente, nove anos atrás e cinco anos atrás), Damares Alves desinforma com conteúdo enganoso (omite a extinção de movimentos e partido por ações do Estado Holandês).

Estudos apontam que os usos de conteúdo enganoso em assuntos de cunho moral têm sido promovidos em diferentes sociedades para estabelecer pânico moral como estratégia de controle social.

“Erich Goode e Nachman Ben-Yehuda definem pânico moral como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos ameaça a sociedade e a ordem moral. Portanto, esse número considerável de pessoas que se sentem ameaçadas tende a concordar que ‘algo deveria ser feito’ a respeito desses indivíduos e seu comportamento. O algo a ser feito aponta para o fortalecimento do aparato de controle social, ou seja, novas leis ou até mesmo maior e mais intensa hostilidade e condenação pública a determinado estilo de vida” (…) “Muitos acham que uma sociedade ameaçada moralmente necessita de um renascimento dos valores tradicionais, o que os leva a defender uma forma idealizada do que teria sido a ordem social do passado. Para além da retórica do renascimento dos valores morais do passado, o que se constata é a tendência contemporânea a pensar a sociedade como se estivesse sob ameaça constante”. (…) “Os pânicos morais são fenômenos privilegiados nessa nova ordem do poder, pois levam sempre à discussão sobre o controle social e legal apropriado de uma forma de comportamento. Os empreendedores morais, ao invés de propor a criminalização e o aprisionamento tendem a sugerir medidas educacionais, de prevenção e regulamentação legal” (extraído do artigo de Richard Miskolci, Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay).

A ideia de pânico moral se relaciona à fala da ministra na entrevista: “O que se faz com isso? Legaliza-se a pedofilia. Então, eu preciso reagir”. Isto também torna possível a proliferação de material enganoso publicado em sites especializados em material desinformativo como o “Terça Livre”, dirigido por Allan dos Santos, que publicou matéria sob o título “Pedofilia, ideologia de gênero e feminismo? Especialista explica como se relacionam”.

Na matéria do Terça Livre, que é de 2018, há várias expressões que são repetidas por Damares Alves na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, deste 26 de janeiro de 2020: movimentos pró-pedofilia e criação de partido pedófilo na Holanda, sem datar os casos ou mencionar que foram extintos por força judicial, levando leitores a crerem que estão em vigor influenciando o Brasil.

Material enganoso referente a movimentos e partidos pro-pedofilia aparecem exclusivamente em outros sites de conteúdo conservador e de extrema direita como Gazeta do Povo, Estudos Nacionais em 2015 e em 2019, Instituto Santo Anastásio, Guia-me, Brasil sem Medo, Olavo de Carvalho, Medium, Renova Mídia, Conexão Política.

Na pesquisa, promovida pelo Coletivo Bereia, não foram encontrados conteúdos desta natureza em outras fontes.

3. O perfil do abusador e o mercado da pedofilia

Damares alves – Não pensem que pedofilia é um abusador da esquina que está bêbado, um vovô-gagá que está ali pegando a menina. É um mercado. Tem crime organizado, poderoso.

A afirmação da ministra na entrevista quanto ao perfil de pedófilos abusadores é imprecisa. É fato que não se trata de bêbados ou de “vovôs-gagás, conforme pesquisas de diferentes fontes e regiões do país, no entanto, a ministra da Família omitiu o dado importante de que número significativo dos abusadores de crianças encontra-se no círculo familiar. Uma das pesquisas, realizada com crianças abusadas atendidas em unidade pública de saúde, indica que 85,6% agressores são conhecidos da criança ou da família; 28,7% são parentes, sendo os pais os principais, com uma taxa de 12,5%, os primos, 5,55%; e, dos 71,3% não parentes, 14,83% eram padrastos, 14,83% vizinhos; 73,9% ocorreram na casa da criança ou do agressor; em 66% houve intimidação com o uso de força e de ameaças, 2,8% com arma; em 36,6% houve penetração e em 46,3% manipulação; houve relação sexual só anal em 13,9%, só vaginal 44,9%, só oral em 3,74%.        

A afirmação da existência de um mercado da pedofilia é verdadeira, com a alta incidência de produção de material pornográfico envolvendo crianças, e a própria veiculação de conteúdo abusivo pelas mídias, com a erotização infanto-juvenil. A ministra afirma isto em outro trecho na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas:

CB – Ao mesmo tempo, fala-se que o Brasil é um país conservador. Não há contradição na ideia de que um país conservador tenha uma sexualização tão precoce?

Damares alves – A gente trabalhou muito o combate à exploração sexual, mas não combateu a erotização. Estamos diante de uma indústria forte de pornografia no Brasil. Na minha idade, qual era o acesso que a gente tinha à pornografia? Era um aluno conseguir uma revista na escola, e a gente ia para o banheiro escondido para olhar. Se pegassem, estava todo mundo suspenso. Hoje, criança de 4 anos tem acesso à pornografia. Mesmo a criança que não sabe ler, ela tem o Google, que ela fala e está lá a mensagem para ela de volta. Então, o que acontece, nossas crianças estão tendo mais acesso à erotização.

CB – Há uma erotização massificada?

Damares Alves – Minha geração fechou os olhos para a erotização infantil. Vamos lembrar do concurso “na boquinha da garrafa”? Vamos lembrar o concurso Carla Perez? A mini-Carla Perez, eram menininhas rebolando e menininhos acoxando elas por trás, e o Brasil inteiro aplaudindo aquilo. Vamos lembrar da Piscina do Gugu? Em pleno domingo à tarde, as crianças vendo bundas expostas daquele jeito. A gente não percebeu que estava fechando os olhos e até incentivando a erotização. Essa geração que hoje está abusando foi uma geração fruto de muita erotização.

  • Estupro de bebês

Damares Alves – Postei uma mensagem sobre uma menina de 14 dias estuprada no hospital de Breves (PA).  Antes, tinha postado uma matéria a respeito de uma menina de 9 dias. Nunca se falou tanto de estupro de bebês no Brasil como hoje. Alguém teve que romper o silêncio. Eu rompi. Lido com isso todo dia, há 30 anos.

Neste trecho da entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, a ministra Damares Alves menciona duas postagens que fez no Twitter sobre o estupro de dois bebês. A postagem sobre uma menina de 14 dias estuprada em Breves (PA) não consta na conta do Twitter da ministra, apesar de o caso ter sido noticiado, no Pará, não em Breves, mas em Santana do Araguaia.

A postagem sobre a menina de nove dias ocorreu no dia 22 de janeiro passado. Outro caso no Pará (Marajó), noticiada pelo site Roma News.

Bereia localizou ainda uma postagem da ministra no Twitter, no dia 4 de junho de 2019, sobre o tema de estupros de bebês. É um vídeo que reproduz entrevista da ministra à atriz e youtuber Antonia Fontenelle, canal “Na Lata”, programa de entrevistas com celebridades, publicado em 3 de junho de 2019.

No vídeo de 48 minutos, Damares Alves afirma que “a pedofilia no Brasil já atingiu a seara do “crime organizado”, que “além de colocarem preço em fotos de crianças, variando entre R$ 2 mil e R$ 50 mil, os criminosos vendem também estupro de bebês”. Ela conclui o vídeo dizendo: “É bom entender que os corruptos não querem essa ministra, por que ela vai abrir a caixinha e contar o que está no segredo”. 

Damares Alves falou sobre o tema dos estupros de bebês em evento do BNDES sobre saneamento básico em 6 de dezembro de 2019. “A ministra do MMFDH destacou a parceria do Governo com o BNDES no projeto Abrace o Marajó. ‘Começamos a trabalhar no Marajó primeiro pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças naquela região. A violência sexual no Brasil é de verdade, ouviram senhores? Milhões de crianças nesta nação são vítimas da violência sexual. E não só crianças, mas bebês também. Estamos diante de uma tragédia no Brasil que se chama ‘estupro de bebês’’, lamentou”. (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Notícias)

“Nunca se falou tanto”, têm sido, de fato, falas exclusivas da ministra, relacionadas a casos noticiados em site de notícias do Pará que ela reproduz no Twitter, a citações em entrevista a atriz youtuber e em evento do BNDES sobre os quais não são oferecidas fontes.

A pesquisa de Bereia para esta matéria não identificou fontes oficiais, do próprio Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou de institutos credenciados, que apresentem dados precisos sobre casos de estupro de bebês no Brasil, relacionando-os aos crimes de pedofilia ou a legalização de pedofilia no país. Não há também dados sobre o comércio de vídeos de estupros de bebês.

A pesquisa identificou apenas uma notícia sobre vídeo que mostra bebê sendo estuprado, veiculado em mídias sociais em agosto de 2019. A matéria do site Fato Amazônico  traz um alerta da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas de que o crime registrado em vídeo não foi cometido no país e indica que o compartilhamento de pornografia infantil é crime. Segundo a notícia, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, da Polícia Civil do Amazonas, afirma que o estupro do recém-nascido foi registrado em La Paz/Bolívia e que não foi a primeira vez que o vídeo foi compartilhado como tendo ocorrido no Brasil.

Na forma como o tratamento da questão é impreciso, na entrevista, é possível relacioná-lo a mais uma expressão de pânico moral, até que sejam expostos pelo ministério elementos mais precisos quanto a esta situação que não configurem casos isolados.

Bereia avalia que as diversas abordagens da ministra Damares Alves, na entrevista ao Correio Braziliense/Estado de Minas, relacionadas às políticas públicas em torno da sexualidade adolescente, que enfatizam o risco de legalização da pedofilia no país, apresentam, em síntese, desinformação, com conteúdo falso.

Referências de Checagem:

Projeto de Lei do Senado (PLS) 2362/2012 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/106404 

Aos Fatos, por Luiz Fernando Menezes. Não há projeto de lei para legalização pedofilia; imagem distorce projeto de Novo Código Penal, 15 de outubro de 2018. https://aosfatos.org/noticias/nao-ha-projeto-de-lei-para-legalizar-pedofilia-imagem-distorce-projeto-de-novo-codigo-penal/

Equipe Andi. Pedofilia é Crime? https://blog.andi.org.br/pedofilia-e-crime

Anne-Claude Ambroise-Rendu. Un siècle de pédophilie dans la presse (1880-2000): accusation, plaidoirie, condamnation. Le Temps des médias n°1, automne 2003, p.31-41. http://www.histoiredesmedias.com/Un-siecle-de-pedophilie-dans-la.html

Geraldine Coughlan. Grupo que defende pedofilia cria partido na Holanda. BBC Brasil.com, 1 jun 2006. https://www.bbc.com/portuguese/reporterbbc/story/2006/06/060601_leiholandamp.shtml

Lusa. Supremo Tribunal da Holanda proíbe grupo defensor de pedofilia. TSF Rádio Notícias, 18 de abril de 2014. https://www.tsf.pt/internacional/europa/supremo-tribunal-da-holanda-proibe-grupo-defensor-de-pedofilia-3819604.html

EFE. Na Holanda, até jogo de tabuleiro vira arma contra pedofilia. Exame, 28 de dezembro de 2016. https://exame.abril.com.br/mundo/na-holanda-ate-jogo-de-tabuleiro-vira-arma-contra-pedofilia/

Richard Miskolci. Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay. Cadernos Pagu, n. 28, Janeiro/Junho de 2007. Dossiê Sexualidades Disparatadas. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332007000100006  

Ana Esther Carvalho Gomes Fukumoto, Juliana Maria Corvino, Jaime Olbrich Neto. Perfil dos agressores e das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ciência em Extensão, v. 7, n. 2, 2011. https://ojs.unesp.br/index.php/revista_proex/article/view/475

Jane Felipe. Afinal, quem é mesmo pedófilo? Cadernos Pagu, n. 26, Janeiro/Junho de 2006. Dossiê Repensando a Infância. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-83332006000100009  

Universidades públicas não produzem drogas em suas dependências

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Em entrevista ao programa “7 Minutos com a Verdade”, da TV Jornal da Cidade On Line, baseada em críticas ao trabalho das universidades públicas, o Ministro da Educação Abraham Weintraub acusou estas instituições de produzirem drogas em suas dependências. Durante a entrevista de 36 minutos dada à jornalista Camila Xavier, veiculada no site do Jornal da Cidade, em 23 de novembro, o ministro criticou a autonomia das universidades. Ele chama a autonomia universitária de “falácia” pois, na sua avaliação, teria se transformado em “soberania”.  Para exemplificar a crítica, Weintraub afirmou:

Você tem plantações de maconha, não plantações de três pés de maconha, mas plantações de extensivas de maconha em algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico. Porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, mas a maconha é deles e eles querem tudo que a tecnologia tem à disposição. Ou coisas piores: você pega laboratórios de química (uma Faculdade de Química não era um centro de doutrinação), desenvolvendo laboratório de droga sintética, de metanfetamina, porque a polícia não pode entrar nos campi. Então o desafio é este. Foi criada uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo. E a verdade é que a gente aterrissou aqui há um ano, nem um ano ainda, e estamos começando a descobrir um monte de detalhes.” [7 Minutos com a Verdade, 23 nov 2019, minutos 12´23 a 13´30]

O Ministro da Educação não explicitou a quais universidades se referia, não apresentou casos específicos e também não recebeu questionamento da entrevistadora quanto estas informações.

O Jornal da Cidade On Line, publicação do Rio Grande do Sul identificada em pesquisas como disseminadora de notícias falsas, transformou o pouco mais de um minuto e meio do trecho da fala de Abraham Weintraub em chamada para a entrevista completa, divulgada em 21 de novembro. Na chamada, o Jornal da Cidade On Line afirma: “Foi isso que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, encontrou em algumas universidades quando assumiu a pasta! E isso é apenas uma gota no oceano!”.

A acusação do ministro teve ampla repercussão nas mídias noticiosas e em alguns veículos, como o blog BRPolítico do jornal O Estado de São Paulo, que replicou a divulgação do Jornal da Cidade tal como se deu, sem tratamento da informação.

A fala de Weintraub causou indignação em educadores ligados às universidades que produziram notas de repúdio. A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) afirma em nota que o ministro ultrapassou todos os limites da ética pública ao “fazer tais acusações para detratar e ofender as universidades federais perante a opinião pública, mimetizando-as com organizações criminosas”. A ANDIFES classifica a fala de Weintraub como “um absurdo sem precedentes” e o desafia:

… se o Sr. Ministro, enquanto autoridade pública, efetivamente sabe de fatos concretos, sem todavia apontar e denunciar às autoridades competentes de modo específico onde e como ocorrem, preferindo antes usá-los como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras, poderá estar cometendo crime de prevaricação. Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação.

Já a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) publicou nota em que afirma ser “absolutamente estarrecedor e incompreensível a sequência de ataques que o Sr. Ministro vem proferindo contra as Universidades Federais, usando de dados infundados ou algum problema pontual, numa tentativa aparentemente premeditada de macular a imagem de nossas Universidades”. A SBQ também desafia Abraham Weintraub:

Se o Sr. Ministro possui dados que comprovem alguma ação isolada relacionada as suas declarações, se tem conhecimento de algum caso pontual de desvio de conduta, que aponte, nomeie os responsáveis, denuncie à Polícia Federal, como é sua obrigação. Caso contrário, estará prevaricando e poderá responder por isto.

Diante das críticas que também se estenderam pelas mídias sociais, o ministro Abraham Weitraub divulgou duas notícias em seu perfil no Twitter para fundamentar o que falou na entrevista. A primeira é o compartilhamento de uma postagem no Twitter do grupo de estudantes conservadores UNB Livre que diz apresentar uma prova de que há plantações de maconha na própria Universidade de Brasília.

O que se apresenta como prova é uma reportagem produzida pelo Jornal de Brasília On Line, em abril de 2017, intitulada “Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição”.

A matéria mostra a descoberta de uma área vizinha a um dos campi da UNB com vasos com plantação de maconha. Houve intervenção policial no local e é apresentada entrevista com o delegado responsável pelo caso Rodrigo Bonach. Ele diz que investigações seriam conduzidas para determinar se a maconha era produzida para consumo pessoal ou para venda para terceiros, o que caracterizaria tráfico.

O Ministério Público do Distrito Federal informou ao portal de notícias G1 que o caso foi encerrado depois de um acordo com cada um dos três envolvidos (dois estudantes de engenharia e outro jovem formado em administração, todos maiores de idade). Os acusados concordaram em pagar R$ 1.874 (dois salários mínimos) a uma escola da rede pública, como pena alternativa. O processo foi encerrado “sem análise da questão” (“não há condenação e o acusado continua sem registros criminais”, conforme a na Lei nº 9099/95). Esta informação não foi divulgada pelo Ministro da Educação.

A UnB esclareceu em nota de repúdio à fala de Weintraub, que o terreno onde a plantação de maconha foi encontrada não pertence à universidade:

A referida operação foi realizada em abril de 2017, em uma área não localizada na UnB. Trata-se de área de Cerrado próxima ao campus Darcy Ribeiro. Foram apreendidos vasos com maconha no local. Segundo as primeiras impressões da polícia, as plantas eram mantidas por um grupo, sendo dois estudantes da Universidade e uma terceira pessoa não pertencente à comunidade acadêmica. Na ocasião, as forças de segurança da Universidade deram todo o apoio à polícia.

A segunda postagem de Abraham Weintraub no Twitter para fundamentar o que disse na entrevista ao Jornal da Cidade On Line, sobre drogas sintéticas, indica um link de buscas no Google que leva para matéria do portal de notícias R7.

A matéria, de 23 de maio de 2019, intitulada “Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas”, refere-se a uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais sobre pessoas que usariam materiais da própria Universidade Federal de Minas Gerais para fabricar e vender drogas. O resultado foi a prisão de cinco homens em flagrante portando maconha e haxixe.

À época, o delegado responsável Rodolpho Machado identificou os homens e disse que eles não eram alunos da universidade, tendo afirmado que “usavam aquele espaço público como finalidade para práticas ilícitas”.

Em nota ao portal de notícias G1 a UFMG declarou que uma sentença para o caso foi pronunciada em 24 de outubro de 2019, em uma ação penal conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais. “Restou comprovado que nenhum dos indiciados é estudante ou servidor da UFMG ou tem qualquer relação formal ou informal com a instituição”, afirma a nota oficial. No texto também consta a declaração de que “Não há também no documento indícios ou qualquer prova de que laboratórios de química da UFMG foram utilizados para a fabricação de drogas. Segundo o Juiz de Direito, responsável pela ação, Thiago Colnago Cabral, ‘deve ser frisado, que não existe nenhuma prova de que a direção das faculdades que serviram de palco para o delito tenham, de algum modo, concorrido para o fato criminoso ou mesmo tenham oficialmente sido cientificados da ocorrência’”.

A nota da UFMG informa que o Conselho Universitário estaria reunido em 25 de novembro para um posicionamento oficial referente à acusação do Ministro da Educação.

Bereia enviou mensagens à Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre as acusações do ministro Abraham Weintraub e não obteve respostas.

Ao acusar as universidades federais de produzirem drogas em seus espaços (“plantações extensas de maconha” e “drogas sintéticas”) o Ministro da Educação desinforma o público pois trata as instituições de forma genérica e não apresenta conteúdo comprobatório das acusações. Da mesma forma o Jornal da Cidade On Line não cumpriu o papel de um órgão informativo e não indagou o ministro quanto a elementos concretos das graves denúncias proferidas. O jornal ainda alimenta a desinformação dizendo que este foi o quadro que “o ministro encontrou em algumas universidades quando assumiu”, o que não corresponde ao que Weitraub apresentou em mídias sociais como “provas”.

Nessas postagens no Twiiter, posteriores à entrevista, Abraham Weintraub demonstra que não teve contato direto com as universidades ou com os possíveis casos a que se referiu pois compartilhou como provas reportagens inconclusivas, com histórias tratadas ainda como suspeitas e de forma preliminar. Fato é que os casos a que recorreu já haviam sido encerrados sem qualquer referência ao envolvimento das universidades citadas.

Bereia conclui, portanto, que a entrevista e as postagens do ministro oferecem conteúdo enganoso pois induzem o público a construir uma visão negativa sobre as universidades públicas ao enquadrá-las em crimes relacionados a drogas. O ministro, pressionado por provas, fez uso de informações preliminares sobre casos isolados, já encerrados pelo Judiciário que, nas sentenças, isentou as universidades de participação nas ilegalidades.

Referências de checagem:

Weintraub quer acabar com a escravidão intelectual existente no país (veja o vídeo). TV JCO, 23 nov. 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17454/weintraub-quer-acabar-com-a-escravidao-intelectual-existente-no-pais-veja-o-video

GALHARDI, Raul. Brasil é terreno fértil para fake news. Observatório da Imprensa, 20 ago 2019. Disponível em: http://observatoriodaimprensa.com.br/crise-na-imprensa/brasil-e-terreno-fertil-para-fake-news/

A “soberania” das Universidades escondeu “plantações extensivas de pés de maconha”, revela Weintraub (Veja o vídeo). TV JCO, 21 nov 2019. Disponível em: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/17424/a-soberania-das-universidades-escondeu-plantacoes-extensivas-de-pes-de-maconha-revela-weintraub-veja-o-video

Wentraub cita plantações “extensivas” de maconha em federais. BRPolítico, O Estado de São Paulo, 21 nov 2019. Disponível em: https://brpolitico.com.br/noticias/weintraub-cita-plantacoes-extensivas-de-maconha-em-federais/?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:112019:e&utm_content=:::&utm_term=

ANDIFES. Declarações do Ministro da Educação sobre as Universidades Federais. ANDIFES, 22 nov 2019. Disponível em: http://www.andifes.org.br/declaracoes-do-ministro-da-educacao-sobre-as/

Nota pública SBQ. Boletim Eletrônico da SBQ, 22 nov 2019. Disponível em: http://boletim.sbq.org.br/boletim/2019/especial-nota-publica-sbq221119.php

GARCIA, Keven. Falhas na segurança da UnB facilitam crimes dentro da instituição. Jornal de Brasília On Line, 20 abr 2017. Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/cidades/policia-civil-encontra-plantacao-de-maconha-dentro-da-unb/

Desfechos de casos citados por ministro isentam universidades de ligação com drogas em campi. G1, 25 nov 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/11/25/desfecho-de-casos-citados-por-ministro-isentam-universidades-de-ligacao-com-drogas-em-campi.ghtml

SOARES, Ingrid. UnB repudia post de ministro Weintraub sobre maconha na universidade. Correio Brasiliense, 24 nov 2019. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/11/24/interna-brasil,808874/unb-repudia-post-de-ministro-weintraub-sobre-maconha-na-universidade.shtml

OLIVEIRA, Matheus Renato, MOREIRA, Regiane Moreira. Polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas. R7, 23 mai 2019. Disponível em:  https://noticias.r7.com/minas-gerais/policia-apura-se-insumos-da-ufmg-sao-usados-para-fabricar-drogas-23052019?amp

Damares Alves usa delação sobre Lula no caso Celso Daniel para acusar mídia de conspiração contra Jair Bolsonaro e defende “novo Brasil”

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Em discurso na cerimônia em que recebeu a Medalha Tiradentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em 30 de outubro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves concentrou-se na defesa do presidente Jair Bolsonaro, que teve o nome envolvido nas investigações do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional na noite anterior, 29 de outubro. 

O registro em vídeo (veja abaixo) pela TV ALERJ mostra a cerimônia de duas horas de duração, com outras premiações com a Medalha Tiradentes, culminando na homenagem à ministra. A proposta da homenagem partiu dos deputados estaduais Rosane Felix (PSD) e Rodrigo Amorim (PSL), “por conta dos relevantes serviços de Damares Alves em defesa da vida e da família, no combate à pedofilia e a violência contra a mulher”.

O discurso da ministra, em agradecimento à homenagem, durou três minutos (no vídeo, de 1.54:15 a 1.57:26). A fala dedicou-se à defesa do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo. Depois de uma breve introdução de agradecimento, Damares Alves afirma:


“… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente… ah, mídia, por favor, foca em mim…com o meu presidente, não! Yes! Com Jair Bolsonaro, não! Chega! Basta! Basta! Com o meu presidente, não! Esta nação está sendo governada por um homem digno, por um homem justo, e um homem que está lá porque foi Deus que o colocou lá. E para os pessimista (sic) vai aí um recado: divido a minha homenagem com ele porque esta nação já é outra. Chora pessimista! 24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo. São mais de sete mil famílias que não estão chorando. Mães que não perderam filhos, maridos que não perderam esposa, porque a violência está diminuindo no Brasil. O abuso sexual está acabando. A nossa economia está crescendo. Somos uma grande nação. Somos uma nova nação. Porque temos um líder. Vou dizer uma coisa para vocês: ninguém consegue entender humanamente o que está acontecendo aqui no Brasil. Eu tenho andado por todos os países, e quando eu estou lá fora eu tenho reuniões bilaterais, e os outros ministros me perguntam assim: “o que está acontecendo no Brasil, ministra? Não existe uma experiência no mundo em que o homicídio tenha caído 24% em 8 meses. O que vocês estão fazendo lá?” Eu fico quieta. “Explica ministra!” Eu fico quieta. “Diz!” Temos um homem que disse ao crime organizado: “chega de impunidade”. Temos um homem que disse aos nossos policiais: “vocês são nossos heróis e vocês serão respeitados”. Temos um homem que disse ao Brasil: “chega de violência”. Mas também tem uma coisa que o mundo não sabe. Concordam comigo, pastores, agora? A glória de Deus está sobre esta nação… Ah, eu sou ministra e tenho que falar como ministra porque o Estado é laico. O Estado é laico mas eu sou terrivelmente cristã! [Seguem promessas para fim da violência com crianças e com mulheres e o testemunho pessoal de ter sofrido estupro e visto Jesus no pé de goiabeira, a afirmação de que zombam da ministra e de sua família e a demanda de não negar a própria fé frente a zombaria e ameaça de morte e agradecimento a políticos parceiros com quem divide a medalha e destaque final para a primeira dama que abre o palácio para surdos, crianças e não lobistas. Bênçãos partilhadas com a afirmação de que a igreja é a agência que vai mudar este país e a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de Tudo.”


Bereia checou as cinco informações contidas no discurso de Damares Alves.

1 – “…um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito”. Aqui a ministra credencia as mídias pois reproduz em sua fala a matéria de capa da revista Veja, de 25 de outubro de 2019. A revista expõe que o publicitário Marcos Valério, preso por envolvimento no caso “Mensalão”, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente Lula foi o mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel.

No dia seguinte, o promotor do Ministério Público de São Paulo Roberto Wider Filho que, segundo Veja teria acompanhado o depoimento de Marcos Valério, foi categórico em afirmar ao jornal El País que, de fato, tomou depoimento de Valério em outubro de 2018, mas que jamais ouviu essa versão que implica Lula como mandante do crime. “Na minha frente, ele não falou isso. Depois, teve um outro depoimento que ele prestou só para o delegado do DHPP (Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa) de Minas Gerais. Não sei se para esse delegado ele falou alguma coisa”, afirmou o promotor ao El País. A revista Veja não contestou a matéria de El País ou corrigiu sua própria matéria. A informação sobre a acusação do delator Marcos Valério é inconclusiva e não pode ser afirmada como verdadeira.

2 – “… Depois que um bandido disse que um ex-Presidente da República mandou matar um prefeito, a mídia não podia ficar quieta, e inventou que o meu presidente…” A ministra não conclui a frase mas credencia a matéria de Veja e afirma que ela foi motivadora para uma revanche da própria mídia contra Jair Bolsonaro, com a “invenção” das notícias que eram manchete do noticiário de 30 de outubro, dia da homenagem na ALERJ. O Jornal Nacional teve que rever a notícia do dia anterior, depois das rápidas investigações da Polícia Federal e a conclusão da procuradora do MP-Rio Simone Síbilo de que o porteiro que havia citado Jair Bolsonaro em depoimento mentiu, o que ainda está envolto em suspeita.

Ainda assim, é falso que o JN “inventou” que o presidente Jair Bolsonaro tivesse nome envolvido no assassinato de Marielle Franco. Bereia concorda com o jornalista Kennedy Alencar que classificou a matéria do JN como “jornalisticamente impecável”. A matéria é correta do ponto de vista jornalístico ao dar o furo de que o suspeito de matar Marielle entrou no condomínio no dia do crime para encontrar o outro suspeito dizendo que iria à casa de Jair Bolsonaro (nº 58), conforme depoimento do porteiro do residencial ao qual a reportagem teve acesso.

O JN deixou claro na matéria que registros da Câmara Federal apontavam a presença do então deputado Bolsonaro em Brasília, o que expunha uma possível contradição no depoimento do porteiro. Não há “invenção”, houve apuração de dados, inclusive de que foi anotado no livro de visitantes do condomínio que o suspeito Élcio se dirigia à casa 58. Dados sobre o carro usado estão também anotados. Quando isto é questionado, ao mesmo tempo se afirma a curiosa existência de uma trama contra Jair Bolsonaro no dia da morte de Marielle, quando ele ainda era deputado federal. É, portanto, falso atribuir o que foi apresentado pelo JN como “invenção” e também que a matéria seja uma reação contra Jair Bolsonaro por conta de Lula ter sido acusado em uma suposta delação sem a apresentação de dados que substancial tais afirmações.

3 – “24% a menos de homicídios no Brasil em oito meses de governo”. O dado é parcialmente verdadeiro pois diz respeito ao primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período em 2018, segundo os dados do Monitor da Violência (uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública).

O levantamento divulgado em setembro passado, com sete meses de pesquisa, indica um índice um pouco menor: 22,6%, em relação ao mesmo período em 2018, mas mantém a tendência de queda. É verdade que a informação, é algo a ser celebrado, e, como disse a ministra, são menos famílias chorando perdas. No entanto, a afirmação da ministra Damares Alves é enganosa em dois aspectos:

  • Não é possível atribuir a queda do número de homicídios tão-somente a uma ação do governo federal. O declínio vem sendo observado há 15 meses, portanto, anteriormente ao governo Bolsonaro. Segundo pesquisadores são vários os elementos responsáveis pela redução : o ano de 2017 tinha sido extraordinariamente violento com ações de facções dentro de fora de presídios e os especialistas afirmam que quando uma facção como o PCC consolida poder alcança-se um certo equilíbrio; ações de prevenção a crimes dos governos estaduais; criação do Ministério da Segurança Pública, com o Sistema Único de Segurança Pública, sob o governo Michel Temer (com injeção de recursos financeiros nos estados e presídios); o envelhecimento da população (aumenta-se os índices de vivos).
  • Estes números não incluem o aumento do número de mortes provocadas ação policial, não caracterizadas como homicídios. Houve um aumento de 18% no uso letal da força pela polícia entre 2017 e 2018. Em alguns estados é alto o aumento das mortes por policiais: Pará, 68%, Rio de Janeiro e Ceará, 36%, Rio Grande do Norte, 29%, Santa Catarina, 27%, e Minas Gerais, 24%. Não há dados de 2019 mas a aplicação de políticas de eliminação de supostos criminosos indica que serão maiores. O índice de suicídios de policiais também aumentou quase 50% em 2018. O Brasil ainda é um dos países mais violentos do mundo, com taxas de assassinatos muito maiores que a de países como México, Argentina, Estados Unidos e Portugal. Os dados completos de 2018 podem ser encontrados aqui: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

4 – “O abuso sexual está acabando”. A ministra Damares Alves não apresentou dados que comprovem a afirmação de que o abuso sexual esteja acabando por meio do governo Jair Bolsonaro. Ao pesquisar nos dados do Ministério de Direitos Humanos, Mulheres e Família, Bereia encontrou o balanço anual em relação a crianças e adolescentes, por meio das denúncias do Disque 100, de 2018. Em comparação com os dados levantados da mesma fonte a partir de 2011, há oscilações no número de denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes, entre altas e quedas: 2011 = 34,73%; 2012 = 28,91%; 2013 = 25,71%; 2014 = 25%; 2015 = 21,86%; 2016 = 20,62%; 2017 = 24,19%; 2018 = 22,40%.

Não há outros registros de dados oferecidos pelo MDHMF tornem possível uma comparação. Os dados oficiais mais recentes sobre esta situação são de 2017, do Ministério da Saúde, indicando que 2011 a 2017 houve aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes nas unidades de saúde.  Foi destacado que maioria dessas ocorrências foi praticada mais de uma vez e dentro de casa, sendo os agressores pessoas do convívio, em geral familiares da vítima. Não foram identificadas pesquisas sobre o tema por outras fontes que indiquem números que corroborem a afirmação da ministra de que estes números estejam se extinguindo.  

5 – “A nossa economia está crescendo”. Damares Alves também não apresentou dados sobre esta afirmação. Pode ser que tenha se valido das informações do Monitor do PIB-FGV em relação ao segundo trimestre de 2019: crescimento de 0,2% do PIB no segundo trimestre, na comparação com o primeiro, revertendo a queda de 0,1% observada no primeiro trimestre.

No mês de junho, o indicador aponta crescimento de 0,7% da economia, em comparação a maio. Para o coordenador do Monitor do PIB-FGV Claudio Considera, “O crescimento de 0,2% da economia neste segundo trimestre, segundo o Monitor do PIB-FGV, põe a economia de volta a trajetória de crescimento que havia se perdido no primeiro trimestre. Entre os três grandes setores, a agropecuária e a indústria apresentam taxas negativas, salvando-se os serviços que já apresenta taxas positivas há dez trimestres. Na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento é fraco, mas positivo como já ocorre desde o quarto trimestre de 2016. Os dados mostram que, apesar do crescimento, a economia ainda não consegue se expandir a taxas mais robustas”.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que o crescimento do Brasil este ano seja de 0,9%, o que colocaria o país no 58º lugar globalmente, junto com Bahamas, Japão e Suécia. O FMI prevê que a economia global cresça 3% em 2019; as economias desenvolvidas se expandiriam em 1,7% e as emergentes, 3,9%. Em 2018, o FMI crescimento de 1,1% no PIB brasileiro.

A checagem de Bereia conclui que as informações dadas pela ministra Damares Alves em discurso na ALERJ são enganosas pois a apresentação delas é baseada em inconclusões, não é substanciada em dados e é desenvolvida para instigar julgamentos negativos a outrem e para manutenção ou conquista de apoio público.

Referência de Checagem:

ALENCAR, Kennedy. Twitter, 30 out 2019. Disponível em: https://twitter.com/KennedyAlencar/status/1189501965698551808?s=20

CARVALHO, Ilona Szabó. Explicando a queda nos homicídios. Folha de S. Paulo, 24 abr 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ilona-szabo/2019/04/explicando-a-queda-nos-homicidios.shtml?loggedpaywall

FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13º Anuário de Segurança Pública. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

G1. Assassinatos caem 24% no 1º trimestre do ano no Brasil (Monitor da Violência). G1, 13 mai 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/05/13/assassinatos-caem-24percent-no-1o-trimestre-do-ano-no-brasil.ghtml

G1. Em sete meses, Brasil registra 24,4 mil mortes violentas; queda é de 22,6% em relação ao ano passado (Monitor da Violência). G1, 3 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/10/03/em-sete-meses-brasil-registra-244-mil-mortes-violentas-queda-e-de-226percent-em-relacao-ao-ano-passado.ghtml

GUIMARÃES, Arthur, FREIRE, Felipe, LEITÃO, Leslie, MARTINS, Marco Antônio, MENEZES, Tyndaro, Jornal Nacional, G1 Rio. Suspeito da morte de Marielle se reuniu com outro acusado no condomínio de Bolsonaro antes do crime; ao entrar, alegou que ia para a casa do presidente, segundo porteiro. G1 Rio, 29 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/10/29/suspeito-da-morte-de-marielle-se-reuniu-com-outro-acusado-no-condominio-de-bolsonaro-antes-do-crime-ao-entrar-alegou-que-ia-para-a-casa-do-presidente-segundo-porteiro.ghtml

HAIDAR, Daniel. MP de SP não recebeu depoimento de Marcos Valério que implicaria Lula no caso Celso Daniel. El País, 26 out 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/26/politica/1572050707_197593.html

JORNAL NACIONAL. MP diz que depoimentos do porteiro do condomínio de Bolsonaro não condizem com a realidade. Jornal Nacional, 30 out 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/10/30/mp-diz-que-depoimentos-do-porteiro-do-condominio-de-bolsonaro-nao-condizem-com-a-realidade.ghtml.

MARQUES, Hugo. Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel. Veja, 25 out 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/marcos-valerio-cita-lula-como-um-dos-mandantes-da-morte-de-celso-daniel/

MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS. Crianças e adolescentes: Balanço do Disque 100 aponta mais de 76 mil vítimas, 14 jun 2019. https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2019/junho/criancas-e-adolescentes-balanco-do-disque-100-aponta-mais-de-76-mil-vitimas

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Vigilância em Saúde. Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Boletim Epidemiológico, n. 27, v. 49, jun 2018. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf

MONITOR DO PIB. Monitor do PIB: a economia volta a crescer lentamente no segundo trimestre. FGV-IBRE, 14 ago 2019. Disponível em: https://portalibre.fgv.br/navegacao-superior/noticias/monitor-do-pib-a-economia-volta-a-crescer-lentamente-no-segundo-trimestre.htm

TV ALERJ. Youtube, 30 out 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6_fzOH_zNyM

UOL. Meme confunde ao destacar Brasil em ranking de crescimento econômico, 1 nov 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/11/01/meme-confunde-ao-destacar-brasil-em-ranking-de-crescimento-economico.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola

Sóstenes Cavalvante retuíta postagem com declaração falsa atribuída à ONG Greenpeace

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A postagem retuitada é do Pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Rio de Janeiro), padrinho de Sóstenes Cavalcante.  

Sóstenes Cavalcante credenciou e passou adiante o conteúdo que atribui à ONG Greenpeace a declaração de que não poderia ajudar a remover o óleo que contaminou o litoral do Nordeste do Brasil porque lhe faltariam conhecimento e equipamentos. 

A afirmação atribuída ao Greenpeace é conteúdo de um vídeo falso – uma versão editada que usa parte de vídeo publicado pela ONG de defesa do meio ambiente nas redes sociais. Na gravação original completa, com 03 minutos e 07 segundos, Thiago Almeida, da Campanha de Clima e Energia do Greenpeace, tira dúvidas sobre o derramamento de óleo no litoral do Nordeste e confirma a atuação de voluntários da ONG na limpeza de regiões afetadas, apesar de reconhecer e reivindicar que o trabalho de combate ao óleo derramado exige equipamentos e conhecimentos técnicos específicos e deve ser feito por instituições especializadas. 

O ativista Thiago Almeida também afirma no vídeo: “os nossos grupos de voluntários do Maranhão e do Ceará também visitaram os locais impactados, conversaram com a população, colheram depoimentos, fizeram imagens, justamente para documentar tudo aquilo que está sendo afetado, do meio ambiente às pessoas, à economia das regiões”, afirma. 

O Greenpeace publicou fotos de seus voluntários na limpeza das praias no Twitter

O vídeo com conteúdo falso, tem 1 minuto e 11 segundos e usa 20 segundos do vídeo original para acusar o Greenpeace de ter recusado a ajuda na limpeza do óleo nas praias do Nordeste. A montagem foi reproduzida em postagem do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Twitter.  

No tuíte, Salles ironiza que o Greenpeace não tenha se disposto a ajudar na limpeza de praias e ilustra a afirmação com o vídeo editado. O trecho original que relata o trabalho dos voluntários e a coleta de depoimentos da população no Maranhão e no Ceará não foi incluído na versão publicada pelo Ministro do Meio Ambiente. 

O Greenpeace teve sua conta do Twitter bloqueada pelo Ministro Ricardo Salles mas publicou uma resposta contestando a versão falsa de sua declaração no Instragram.  

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou matéria  classificando como falso o conteúdo do vídeo publicado pelo Ministro Ricardo Salles.  

Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Educação da Câmara Federal não pretende fortalecer “ideologia de gênero”

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Duas postagens do Deputado Federal Diego Garcia, uma pelo Twitter outra pelo Facebook, em 23 de outubro, aclamam uma “grande vitória” na Comissão de Educação da Câmara Federal, da qual é integrante. O deputado informa que participou da votação que “barrou” o PL 9762/2018, “de autoria de parlamentares do PT e PSOL, que queria fortalecer a Ideologia de Gênero”. 

As postagens de Diego Garcia apresentam evidências de desinformação de viés enganoso por abordarem duas situações de fato ocorridas, mas expõem-nas com dados distorcidos e falsos que instigam julgamentos negativos a dois partidos políticos e ao próprio PL. 

As situações de fato ocorridas foram a discussão do PL 9762/2018  na Comissão de Educação da Câmara Federal e a rejeição do PL na Comissão por 17 votos contra 13 (apesar de os números serem apresentados erroneamente na postagem do Twitter do deputado, “17 votos a 3”, sem terem sido corrigidos até a data de redação desta checagem)  

Os dados distorcidos são a atribuição da autoria do PL a parlamentares do PT e do PSOL. Os autores são, na verdade, um grupo de cinco deputados e uma deputada federais, todos do PSOL, encabeçados pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-RJ). Um deputado federal do PT, Pedro Uczai (SC), foi o Relator do PL  na Comissão de Educação.  

A informação falsa é a de que o PL 9762/2018 quer “fortalecer a ideologia de gênero”.  

O teor da proposição é a “implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência – PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem” (Ementa). Ou seja, é uma proposta para uma parceria da União com Estados e Municípios para o enfretamento preventivo da violência. 

Há apenas duas menções à expressão “gênero” e estão no artigo Art. 4º do PL: “O PISPV tem por objetivo prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais, inclusive as de gênero, raça e etnia, por meio de estratégia de desenvolvimento local que contemple… IX – violência e criminalidade, especificando a violência em razão de gênero, raça ou contra a população LGBT; …”  

Fica explicitado no projeto o objetivo de prevenir a violência por meio da promoção da superação da pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais. Nesse caso, o termo “gênero” refere-se apenas à lista de desigualdades sociais destacadas (juntamente com raça e etnia), o que reflete a realidade do país (ver relatório do IPEA/Ministério da Economia).

“Gênero” refere-se também, no texto do PL, a alvo da violência e da criminalidade, da mesma forma que raça e a população LGBTI+, o que também condiz com dados nacionais sobre violência (conforme o Atlas da Violência do IPEA/Ministério da Economia).

O deputado Diego Garcia apresentou emenda ao PL para que se retirasse o termo “gênero” do PL para que fossem inseridos outros termos. A emenda foi rejeitada pelo relator.  

A atitude de Diego Garcia corresponde à postura de uma parcela de líderes religiosos no Brasil, em torno da ideia “Ideologia de gênero”. Ela tem sido considerada por educadores e pesquisadores uma das mais bem sucedidas noções criadas e propagadas no ambiente religioso para desinformar a opinião pública.

Surgido no ambiente católico e abraçado por grupos evangélicos distintos, o termo trata de forma depreciativa a categoria científica “gênero”, que emergiu de estudos acadêmicos sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, nos EUA, a partir dos anos 1970. O uso da ideia de “ideologia de gênero” desqualifica as lutas por justiça de gênero, pela busca da igualdade de condições entre homens e mulheres e ampliação de direitos para LGBTI+. 

Atrela-se, portanto, a categoria científica e as lutas por justiça à noção de “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”. Em oposição à ciência e às causas, defensores do termo propagaram a ideia de que “gênero” seria um instrumento político da esquerda para impor uma sexualidade libertada do que dita a natureza, para permitir que as mulheres tenham liberdade total com seus corpos e para promover o matrimônio homossexual.   

A plataforma multimídia brasileira de cobertura diária dedicada à verificação do discurso público Aos Fatos publicou a matéria “Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’” com esclarecimentos sobre esta desinformação. 

Ao relacionar o PL 9762/2018 “ao fortalecimento da ideologia de gênero”, Diego Garcia faz uso da desinformação que o termo representa e oferece conteúdo enganoso. As postagens do deputado induzem o público a rejeitar também o PL (que ainda será discutido em outras Comissões da Câmara) com base em informações distorcidas sobre a autoria da proposta e falsas sobre o conteúdo do projeto. 

Referências da checagem: 

Página do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2169256

Inteiro teor do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=30C1A0B0FB7FBACEEDEF9F490EE4DD6F.proposicoesWebExterno2?codteor=1643916&filename=PL+9762/2018

Parecer do Relator do PL 9762/2018:  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1756077

RETRATO das Desigualdades de Gênero e Raça. Brasília: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/retrato/ 

ATLAS da Violência 2019. Brasília/São Paulo: Ministério da Economia/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/6593-190605atlasdaviolencia2019.pdf  

MISKOLCI, Richard, CAMPANA, Maximiliano. Revista Sociedade e Estado, Volume 32, Número 3, p. 725-747, Setembro/Dezembro 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v32n3/0102-6992-se-32-03-725.pdf  

MENEZES, Luiz Fernando. Desenhamos fatos sobre a ‘ideologia de gênero’. Aos Fatos, 6 set 2019. Disponível em: https://aosfatos.org/noticias/desenhamos-fatos-sobre-ideologia-de-genero/