Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco

Checamos / Destaques / Torre de Vigia

03/05/2024
09:41

Sites gospel desinformam ao divulgar ataques de Elon Musk à Justiça brasileira como defesa da democracia

* Matéria atualizada às 15:21 para ajuste de título

Sites de notícias gospel publicaram diversas matérias sobre os acontecimentos que envolvem o bilionário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas.

As declarações de Musk sugerem que o Brasil é uma ditadura sob o poder de um único ministro do STF, Alexandre de Moraes, e os veículos de imprensa gospel noticiaram as ações do dono do X como defesa pela democracia.

Ao abordar o assunto, alguns sites gospel repercutiram teses já desmentidas sobre censura no Brasil.

Imagem: reprodução Pleno News

Embate Musk vs. Moraes

Dono da rede digital X, Elon Musk questionou, na própria mídia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 6 de abril passado, sobre uma suposta censura no Brasil, em publicação na plataforma. A interação de Musk foi uma resposta a uma publicação de Moraes, feita em 11 de janeiro, com registro de parabéns ao então nomeado ministro da Justiça Ricardo Lewandovski, seu ex-colega da Corte. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou o empresário.

Imagem: reprodução X

No mesmo dia, a página oficial do X na rede digital publicou um texto em que afirma que, apesar de acatar as decisões da Justiça brasileira para suspender algumas contas, por publicações de conteúdo nocivo, não acredita que “tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”.

Imagem: reprodução X

Musk também compartilhou a publicação da página oficial da empresa e questionou, mais uma vez, isoladamente, o ministro Alexandre de Moraes. Em 8 de abril, o empresário provocou: “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira”, em uma publicação que já alcançou 53,7 milhões de visualizações.

Na sequência, Musk deu destaque a outras publicações que falavam em luta contra a censura e o destacavam como ator importante na defesa da liberdade de expressão no Brasil.

Imagem: reprodução X

No domingo, 7 de abril, o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu o nome de Elon Musk no inquérito que apura a atuação das chamadas milícias digitais, após nova publicação do empresário com acusações de violações do direito brasileiro por parte do ministro do STF. Desta vez, Musk afirmou que iria liberar conteúdos bloqueados por determinação da justiça brasileira e incitou o impeachment do ministro.

Imagem: reprodução X

Na decisão que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, Moraes diz que o dono da rede digital X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.

O embate entre o megaempresário e a Justiça brasileira, personalizada por Musk na figura de Alexandre de Moraes, dominou as redes nos dias subsequentes. Além de o tema ter recebido ampla cobertura da imprensa, parlamentares e figuras públicas ampliaram o alcance da disputa. Nas redes digitais, circulou desinformação e grupos religiosos destacaram a participação de Elon Musk como defesa pela democracia.

Atuação de grupos religiosos

O embate de Elon Musk com a justiça brasileira recebeu cobertura privilegiada de mídias religiosas. O site evangélico Gospel Mais destacou que pastores apoiaram a ofensiva de Musk. O portal repercutiu publicações de Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo), do deputado federal Pastor Marco Feliciano (Catedral do Avivamento, PL-SP), de Geremias Couto (Assembleia de Deus) e de Renato Vargens (Igreja Cristã da Aliança) que, nas redes, fizeram coro à tese de censura.

Imagem: reprodução Gospel Mais

O site também noticiou a atuação digital do deputado federal Nikolas Ferreiras (PL-MG) que, em diálogo público com Elon Musk, pediu a divulgação de dados sobre remoção de conteúdos na plataforma X.

A dobradinha Ferreira-Musk também foi repercutida pelo portal Gospel Prime, que publicou um comentário do empresário sobre o deputado brasileiro: “homem corajoso”. Musk referia-se ao discurso de Nikolas Ferreira, na reunião da Cúpula Transatlântica das Nações Unidas, onde o deputado discursou como líder jovem em novembro do ano passado.

Imagem: reprodução Gospel Prime

O Gospel Prime circulou, ainda, conteúdos que exaltam Musk como defensor da liberdade de expressão e que associam os críticos do empresário à “esquerda radical”. O site já havia retratado, em janeiro, Elon Musk como defensor do Cristianismo.

O site Pleno News, por sua vez, realizou ampla cobertura do assunto. Entre 4 e 18 de abril, o portal veiculou 104 matérias sobre o assunto, destacando a atuação digital de políticos conservadores e pastores.

Em sua maioria, as publicações dão voz ao discurso de que há censura no Brasil e elegem Elon Musk como símbolo de defesa da liberdade de expressão, em oposição ao ministro Alexandre de Moraes.

A atuação religiosa no caso ficou evidente não apenas no que veicularam os portais citados, mas também na atuação individual de líderes evangélicos. O pastor Silas Malafaia divulgou vídeo com o título sensacionalista: “PROVADO! Alexandre de Moraes é o ditador do Brasil. Obrigado Elon Musk!”. A afirmação é falsa.

Imagem: reprodução YouTube

Conforme a CNN publicou, o embate Musk x Moraes serviu de impulsionamento para o evento organizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aconteceu no Rio de Janeiro no domingo, 21. De forma semelhante, o evento com o mesmo objetivo, em São Paulo, em fins de fevereiro, contou com amplo engajamento ultraconservador a partir de discursos enganosos de oposição ao atual governo federal, como mençõesao caso Marajó. Ambos os eventos foram organizados pelo pastor Silas Malafaia, como declarado por ele. Para o evento carioca, o pastor arrecadou R$ 125 mil de 25 parlamentares.

Durante o ato de 21 de abril, com a presença de apoiadores e aliados políticos de Jair Bolsonaro na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o ex-presidente declarou que Elon Musk “é um homem que preserva a liberdade”, exaltou sua coragem e pediu uma salva de palmas para o empresário.

Caso Twitter Files Brazil

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou, em 3 de abril, em seu perfil no X, uma sequência de e-mails trocados, entre 2020 a 2022, por funcionários da equipe jurídica da plataforma no Brasil e o escritório da empresa nos Estados Unidos. O conteúdo das mensagens eletrônicas diz respeito a decisões da Justiça brasileira quanto a conteúdos compartilhados na rede digital.

Imagem: reprodução X

As publicações de Shellenberger, em que acusa, individualmente, o ministro Alexandre de Moraes de agir contra a liberdade de expressão e minar a democracia no Brasil, foram substanciais para os ataques disparados por e para o engajamento de conservadores em geral contra a justiça brasileira.

Em entrevista ao podcast Pauta Pública, da Agência Pública, a presidente da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Estela Aranha afirmou que os documentos revelados por Shellenberger “misturam várias decisões judiciais para criar uma narrativa de censura”.

A advogada conta que os documentos mencionados, na verdade, dizem respeito a diversas ações, algumas em primeira instância, outras relacionadas a crimes de tráfico de drogas, e que foram apresentados como se fossem um conjunto de decisões do Estado brasileiro em desfavor da liberdade de expressão. Aranha observa que o jornalista norte-americano está engajado com atores da extrema-direita mundial e diz acreditar que Musk tem objetivos políticos por trás dessa investida.

Em artigo para a rede de jornalistas internacionais IJNet, o jornalista brasileiro Leandro Demori explicou como a ofensiva de Musk nas redes serviu aos interesses de Shellenberger: “Até aquele final de semana [6 e 7 de abril], o Twitter Files Brasil era um fracasso de repercussão pública, sobretudo porque a qualidade das provas das acusações feitas por Michael Shellenberger eram muito baixas ou inexistentes. Mas tudo mudou depois dos tuítes de Musk”.

Origem dos Twitter Files

Em dezembro de 2022, quando já era proprietário do Twitter, Elon Musk concedeu a jornalistas conservadores acesso exclusivo a conteúdo de e-mails trocados entre funcionários da plataforma, que tratavam de políticas de moderação da empresa, por meio de capturas de telas, muitas vezes descontextualizadas, conforme aponta reportagem da NPR.

Desde a aquisição da empresa, em 2022, o empresário já criticava as políticas de moderação da plataforma, que também foi acusada por políticos norte-americanos de direita de terem sido censurados pela administração anterior do Twitter. Um estudo divulgado pela plataforma, em 2021, mostrou o contrário.

Da mesma maneira que ocorre no Brasil, políticos de extrema direita se valeram das mensagens divulgadas para construir um discurso sobre censura e cerceamento da liberdade de expressão ocasionada por decisões do governo.

Estados norte-americanos ultraconservadores moveram uma ação judicial, para pedir restrição ao contato do governo de Joe Biden com as plataformas, a partir da alegação de que houve intervenção nas decisões das moderações, apesar das mensagens vazadas não indicarem tal movimento.

Ofensiva da ultradireita norte-americana

Deputados republicanos integrantes da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram, em 17 de abril, um relatório baseado nos arquivos publicados por Michael Shellenberger, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.

De acordo com a CNN Brasil, o relatório apresenta 49 decisões de 25 processos, 44 delas sigilosas, outros 22 processos sigilosos e três públicos com ordens expedidas pelo ministro. O documento também expõe 34 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais 26 são sigilosas.

Conforme explica o jornalista do Intercept Brasil Paulo Motoryn, o documento ignora a versão de fontes especializadas no contexto jurídico e político do Brasil.“O relatório retrata todas essas medidas como se fossem de Alexandre de Moraes e como censura injustificada, sem levar em conta os contextos específicos de cada caso. Muitos deles, envolvendo incitação deliberada a um golpe de estado”.

Reportagem de Aos Fatos, publicada ainda antes da divulgação do relatório, aponta que, juntos, investigados pelo STF e lobistas dos EUA, buscam apresentar o Brasil como uma ditadura. “O objetivo dos envolvidos na ofensiva é influenciar as eleições norte-americanas, a partir da ideia de que uma segunda derrota de Trump para Joe Biden representaria uma escalada autoritária. O paralelo feito é similar ao que bolsonaristas traçam, desde 2018, um suposto perigo de o Brasil se transformar em ‘uma Venezuela’”.

Desdobramentos recentes

Apesar das inconsistências das acusações de Musk e Shellenberger e as estratégias discursivas para fomentar a ideia enganosa de censura no Brasil, 11 senadores da extrema direita brasileira, entre eles, Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolaram, em 24 de abril, um requerimento para constituírem uma Comissão Temporária Externa e acompanharem, por 120 dias, investigação da United States House of Representatives (Câmara dos Representantes dos Estados Unidos), sobre denúncias feitas por Musk.

No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial para discutir supostas violações aos tratados internacionais de liberdade de expressão, requerida e protocolada pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Mario Frias (PL-SP).

O engajamento de portais religiosos em favor de Musk também teve continuidade. Na última sexta, 26, o portal Pleno News repercutiu frases de Musk sobre os usuários da plataforma X quererem “a verdade”. A repercussão dá espaço, novamente, às versões do empresário contra a justiça no Brasil.

Também na sexta, a plataforma X se defendeu das acusações de que contas bloqueadas estavam sendo autorizadas a veicular transmissões ao vivo, em desrespeito a determinações da Justiça. O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pela apuração do caso, diz que o recurso “Spaces” estava sendo utilizado de forma a desrespeitar decisões judiciais”. As informações são da Folha de São Paulo.

Ainda em 26 de abril, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou sobre Elon Musk que “um dos homens mais ricos do mundo mostrou os bastidores entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o X”, durante discurso no principal evento mundial ultraconservador Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC 9), em Budapeste, na Hungria.

Atitudes incoerentes de Elon Musk

A crítica que Elon Musk faz a uma suposta censura no Brasil difere de sua atuação em outros países, seja a nível pessoal ou no que tange à atuação de suas empresas. Embora o empresário tenha atacado a Justiça brasileira em suposta defesa da liberdade de expressão, fora do Brasil a regra tem sido o cumprimento de decisões judiciais sem alarde, sobretudo em países dominados pela direita.

A jornalista Patrícia Campos Mello, em reportagem para a Folha de São Paulo, revelou o contraste entre a atuação de Musk no Brasil e em outros países: na Índia, o X removeu links para um documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi, acusado de omissão em um massacre de muçulmanos em 2002. Questionado sobre a remoção dos conteúdos, Musk disse que as regras indianas eram rígidas e não poderiam ser desrespeitadas. Recentemente, o X cumpriu novas ordens de remoção na Índia; Musk disse discordar dos pedidos, mas que os cumpriria.

O mesmo aconteceu na Turquia, em que o governo de Recep Tayyip Erdogan pediu a remoção de centenas de publicações na plataforma X. Os pedidos foram atendidos e Musk, mais uma vez questionado, defendeu-se dizendo que era melhor restringir alguns conteúdos do que arriscar a derrubada da plataforma pelo governo local.

Outro caso que chama atenção pela aparente contradição entre discurso para o Brasil e prática fora dele diz respeito à recente lei norte-americana que pode banir a plataforma TikTok – de origem chinesa – dos Estados Unidos. O projeto de lei sancionado pelo presidente Joe Biden no último dia 24 prevê que a Byte Dance, empresa proprietária do TikTok, pode ser banida dos Estados Unidos caso não seja vendida para uma companhia ocidental. Se o banimento vier a ocorrer, cerca de 170 milhões de contas americanas poderão ser extintas. Embora Elon Musk tenha dito, sob defesa da liberdade de expressão, ser contrário à medida, não houve pronunciamento sobre o caso após a sanção presidencial.

No último dia 19, a Apple declarou à imprensa mundial que foi obrigada, pelo governo chinês, a remover de sua loja de aplicativos o WhatsApp e o Threads – ambos da americana Meta. Ao invés de criticar o governo chinês por suposto ato de censura, como fez no Brasil, o empresário se calou. Na segunda-feira, 29, Musk encerrou sua recente viagem a Pequim, onde fechou um acordo bilionário para a Tesla, sua empresa de carros elétricos.

Ataques a Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira

Um levantamento do jornal digital Poder360 apontou que durante o mandato, de 2019 a 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 23 vezes, destas, 13 foram direcionadas a Alexandre de Moraes. Os ataques, em sua maioria, criticavam a atuação dos ministros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro também hostilizou Moraes por seu trabalho no inquérito das fake news e milícias digitais. O ex-presidente é investigado em pelo menos cinco inquéritos do STF. As investigações sobre fraudes nos cartões de vacina, o caso das joias da presidência e da tentativa de golpe de estado avançam no momento em que Musk acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam atuação de Bolsonaro e seus aliados, de ser um ditador.

Em discurso durante ato na praia de Copacabana, em 21 de abril, Jair Bolsonaro voltou a falar sobre anistia para os presos pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Em fevereiro, o ex-presidente também abordou o assunto durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Um projeto de lei que propõe anistia aos acusados e condenados pelos ataques em Brasília, de autoria do senador e ex-vice-presidente do governo Bolsonaro Hamilton Mourão, tramita no Senado Federal.

Alegações de censura e bloqueio de contas nas redes digitais

A Justiça determinou o bloqueio de contas nas redes digitais, como X, Telegram e Dicord, de Influenciadores e apoiadores de Jair Bolsonaro por propagação de fake news contra o TSE e a confiabilidade das urnas eletrônicas, incitação ao ódio e a atos do 8 de janeiro.

As alegações de Musk e políticos de extrema direita sobre ações contra a liberdade de expressão e a instalação de uma ditadura no Brasil tentam se justificar nessas decisões judiciais. Entre os perfis suspensos nas redes digitais estão os do blogueiro Allan dos Santos, ex-comentarista Paulo Figueiredo Filho, ex-deputado federal Daniel Silveira e o empresário Luciano Hang.

No Brasil não há uma legislação voltada exclusivamente para publicações nas redes digitais. A justiça brasileira julga o teor das mensagens e o discurso dos propagadores com base na legislação vigente no país. Após anos em discussão,o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira retirou o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News de votação sob a alegação de “falta de consenso” e determinou recentemente a criação de um grupo de trabalho para regulação das redes.

O PL propunha a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos compartilhados por seus usuários. Em entrevista à Agência Pública, em 2023, a pós-doutora pela Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha e uma das autoras do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da UFRJ Rose Marie Santini afirmou que “A extrema direita, de alguma forma, está alinhada com as Big Techs por uma desregulamentação”. O estudo aponta que existem narrativas falsas coordenadas pela extrema direita, em diferentes plataformas digitais, contra o PL das Fake News.

***

Bereia classifica o conteúdo checado nos sites gospel de notícias como falso. As declarações, sejam elas dos portais de notícias, de Elon Musk, Michael Shellenberger ou da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, não condizem com os fatos.

Declarações e argumentos foram utilizados como discurso fabricado para parecer informação. A checagem dos supostos fatos revelou não haver evidências para sustentação do que é apresentado. A repetição do caso Twitter Files tenta atribuir credibilidade ao caso brasileiro e a atitude redentora ao bilionário Elon Musk.

O Brasil não vive uma ditadura, o que pode ser comprovado pelo amplo número de publicações com teor crítico ao governo federal e à Justiça brasileira presentes nas redes, ao lado da realização de atos, com estas mesmas críticas, nas ruas. Porém , há um esforço externo para corroborar a tese infundada de políticos religiosos e de extrema direita contra um governo eleito democraticamente e apresentar a falsa empresário multimilionário Elon Musk como uma figura poderosa que defende os interesses de ultraconservadores no mundo, um herói em nível internacional, com inovações a favor da liberdade de expressão.