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Alarde sobre suposta saída da rede X/Twitter do Brasil se espalha em ambientes digitais religiosos

Thaila Vieira e Pedro Vasconcellos on 25 de agosto de 2024

A plataforma X, anteriormente denominada Twitter, anunciou em 17 de agosto o fechamento de seu escritório no Brasil e a demissão de funcionários locais. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar o cumprimento de determinações judiciais impostas à empresa no âmbito da investigação sobre os atos extremistas contra a democracia brasileira, com ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.

Elon Musk, proprietário do X, publicou em seu perfil da plataforma uma crítica à decisão do STF, questionando sua legalidade e alegando que acatá-la poderia resultar em censura.

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Desde a compra do “extinto” Twitter por Musk, em 2022, a representação da empresa no Brasil perdeu o posto de sede e tornou-se um escritório para cerca de 40 funcionários.

Todos foram demitidos após uma reunião online de emergência, em 17 de agosto. Com isso, a empresa encerrou suas atividades, o que desrespeita a legislação brasileira, que exige a representação legal de quaisquer companhias que atuem no Brasil.

Bereia observou que o caso foi noticiado por veículos de notícias e repercutido por vários perfis de políticos e lideranças religiosas. Em boa parte deles foi abordada “a saída do X do Brasil” e explorada, de forma crítica e alarmista, a ideia de censura à empresa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Bereia checou o que ocorreu de fato.

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Imagens: Reprodução: Plano News, Revista Oeste e Uol

A decisão do STF

De acordo com os autos dos processos divulgados pelo perfil oficial de Relações Governamentais Globais do X, o STF cobrou da empresa o cumprimento de uma série de medidas impostas em 8 de agosto, no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes. As decisões incluem o bloqueio de perfis, a quebra de sigilo de dados e o fornecimento de registros de acesso e postagens de pessoas envolvidas nas ilegalidades. Entre elas estão o influenciador e ex-candidato a deputado federal Ed Raposo (PTB-RJ), o senador Marcos do Val (PL-ES) e Paola da Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O descumprimento das ordens pelo X resultou em multa de R$ 50 mil. O STF fixou ainda multa diária de R$ 200 mil por perfil não bloqueado e alertou sobre possível crime de desobediência por parte do representante legal da empresa, Diego de Lima Gualda.

Diante das tentativas da X Brasil de evitar o recebimento das decisões, o Tribunal notificou diretamente os advogados da empresa, em 12 de agosto, com exigência do cumprimento das determinações em 24 horas. Em caso de descumprimento, haveria a imposição de multas diárias de R$ 20 mil à administradora Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, além da possibilidade de prisão por desobediência e afastamento da direção da companhia.

O STF também exigiu que a plataforma X fornecesse dados cadastrais de perfis específicos, alguns a pedido da Polícia Federal, com prazos para o cumprimento e estabelecimento de multas de até R$ 100 mil e responsabilização penal em caso de não colaboração.

O fechamento do escritório do X no Brasil

De acordo com o proprietário da empresa Elon Musk, o encerramento do escritório no Brasil foi uma reação a uma ordem do STF, protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de uma representante local da empresa após o descumprimento de decisões judiciais de bloqueio de perfis de usuários na rede. A penalidade em caso de não cumprimento da ordem seria de R$ 50 mil por dia.

Imagem: Reprodução: X

Apesar do encerramento do escritório no Brasil, as operações da plataforma no país continuam e o serviço X continua disponível para os usuários no país. O fechamento não restringe o acesso à plataforma no território nacional, exceto se uma decisão judicial estabelecer o contrário.

Elon Musk usou seu perfil oficial no X para se manifestar sobre a decisão de fechar o escritório da empresa no Brasil. Em suas críticas ao ministro Moraes, Musk afirmou que ter um “justiceiro” que viola a lei de forma repetida e flagrante não constitui justiça.

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Nos últimos meses, a oposição do bilionário estadunidense à Corte do Brasil aumentou. Em abril, foram divulgados e-mails de funcionários do antigo Twitter sobre decisões judiciais brasileiras entre 2020 e 2022, denominados “Twitter Files Brazil”. Esses documentos foram revelados pelo jornalista estadunidense Michael Shellenberger e expunham que o Twitter repetidamente se recusou a cumprir ordens do STF, do Tribunal Superior Eleitoral, do Congresso Nacional, do Ministério Público e da Polícia Federal para fornecer dados de usuários e remover contas de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, com a alegação de falta de base legal para as determinações.

Na época, Musk direcionou o foco das críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e afirmou que não cumpriria as ordens judiciais. Em resposta, em 7 de abril de 2024, o STF incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um novo para investigar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime da parte do empresário. A investigação também examina a propagação de notícias falsas para atacar as instituições democráticas brasileiras.

Na decisão, o ministro Moraes destacou que as redes sociais não são “terra sem lei” e determinou uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil desbloqueado em descumprimento das decisões do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Musk, por sua vez, publicou novas críticas em seu perfil, chamou Moraes de “ditador brutal” e alegou que o ministro controla o presidente Lula.

Dificuldades financeiras

Bereia apurou que a redução de estrutura da empresa X não diz respeito apenas a uma disputa judicial. Desde a compra do Twitter por Musk, em 2022, transformado em X, o bilionário demitiu cerca de 80% dos funcionários da empresa globalmente. A base no Brasil, que até então empregava 150 pessoas, também foi reduzida, como relatou o site Infomoney em abril de 2024, quando o empresário já havia ameaçado fechar o escritório do no país.

A queda na receita da empresa tem relação com a mudança no direcionamento político da plataforma. O X optou por encerrar equipes de moderação e liberar a circulação de postagens com discurso de ódio, com golpes financeiros e muita desinformação. Esse posicionamento fez com que grandes anunciantes, como Apple, Amazon e IBM, se retirassem da plataforma. Como resultado, Elon Musk decidiu processar essas empresas. Além disso, estúdios de Hollywood e empresas do setor de entretenimento, incluindo Disney, Comcast, Warner Bros Discovery, Paramount Global e Lions Gate Entertainment, também tomaram a mesma decisão.

O X processou a Unilever, a Mars, a CVS Health, a Orsted e a Federação Mundial de Anunciantes (WFA) em um tribunal no Texas, EUA.

Imagem: Reprodução: BCC News Brasil

A queda na receita da empresa tem relação com a mudança no direcionamento político da plataforma. O X optou por encerrar equipes de moderação e liberar a circulação de postagens com discurso de ódio, com golpes financeiros e muita desinformação. Este posicionamento levou grandes anunciantes a se retirarem da plataforma, como Musk já havia mencionado em abril passado a possibilidade de fechar o escritório no Brasil devido a conflitos com o STF, reduzido, no discurso do empresário, ao ministro Alexandre de Moraes. O Brasil é um dos maiores mercados do X, atrás apenas dos Estados Unidos, Japão, Índia, Inglaterra e Indonésia, o que sugere possíveis implicações significativas para a empresa, que já vivia revezes financeiros.

Em janeiro deste ano, o país tinha mais de 22 milhões de usuários da rede social. Segundo a plataforma SimilarWeb, 9,3 milhões de brasileiros são usuários ativos mensais do X via aplicativo Android. Além dos efeitos sobre milhões de usuários, a saída da rede social do país causaria prejuízos econômicos, já que, de acordo com a Statista, o Brasil é o sexto maior mercado global do X.

Europa

A situação na Europa é, atualmente, semelhante à do Brasil. Em 19 de agosto passado, o jornal italiano La Repubblica publicou uma entrevista com Sandro Gozi, deputado francês do Parlamento Europeu, que afirmou que a plataforma X pode ser banida na União Europeia se Musk não cumprir as leis locais contra discurso de ódio e desinformação.

Isso ocorreu após o Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Thierry Breton, ter alertado Musk sobre a necessidade de seguir as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Esse alerta foi dado pouco antes de uma live de Musk para a campanha de Donald Trump, para retornar à Presidência dos Estados Unidos nas eleições deste ano, transmitida no X

Desde dezembro do ano passado, o X é investigado pela Comissão Europeia por descumprir a DSA, devido à sua atuação na disseminação de desinformação. O Comissário Breton temia que a live de Musk com Trump pudesse incitar violência e desordem pública, lembrando episódios recentes de violência no Reino Unido contra imigrantes, provocados por fake news de extrema direita amplamente divulgadas no X, como Bereia checou.

O X/Twitter sairá do Brasil?

Bereia confirmou que a informação sobre o fim da rede X no Brasil é incorreta. Na verdade, apenas o escritório será fechado, mas a rede continuará funcionando a partir do exterior. Para analisar os impactos do fechamento do escritório do X no Brasil, o especialista em tecnologia Arthur Igreja, a especialista em direito digital Patrícia Peck e a especialista em direito constitucional Sueli Murakami avaliaram as consequências.

Em resumo, Igreja afirmou que, no curto prazo, não haverá mudanças nas ferramentas ou funcionalidades da rede X, embora mudanças futuras sejam possíveis. Ele comparou a situação com a das IAs da Meta, que enfrentam restrições no Brasil.

Peck destacou a falta de regras internacionais para redes sociais, e observa que a falta de um tratado global significa que as plataformas seguem regras contratuais e leis locais. Ela alertou para a possível “burocratização” no acesso aos serviços em razão da ausência de uma representação local, o que pode complicar a resolução de problemas pelos usuários.

Murakami acrescentou que a ausência de um representante local pode atrasar o processo judicial, mas a empresa ainda deve cumprir as leis brasileiras enquanto continuar operando seus serviços e anúncios. A Justiça pode recorrer a pedidos formais entre países para lidar com a empresa.

Para atuar legalmente no Brasil, empresas estrangeiras precisam cumprir regras previstas nos artigos 1.134 a 1.138 do Código Civil e na Instrução Normativa nº 77/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Entre as principais exigências estão: ter base nacional, como filial ou escritório, e nomear representante legal residente no país, com poderes para representá-la. O descumprimento desses requisitos impede a obtenção da autorização do governo federal para funcionar em território brasileiro.

A restrição ao X também ocorre em outros países, como a China, onde a internet é controlada pelo governo e apenas plataformas locais podem ser acessadas. Ao contrário do Brasil, Musk não contesta a suposta privação de liberdade, pois mantém negócios no país por meio de sua empresa de carros elétricos Tesla, que inclusive tem uma fábrica em Xangai.

A aproximação de Musk com políticos extremistas, em especial com o trumpismo nos EUA, vem se fortalecendo nos últimos anos. No Brasil, a proximidade de Musk com o governo Bolsonaro também rendeu frutos para os negócios do empresário, como a aceleração da Anatel para autorizar satélites da empresa dele e um possível interesse no lítio brasileiro.

Em entrevista ao podcast da Agência Pública, a advogada e ativista de direitos digitais Estela Aranha afirmou que Musk tem objetivos políticos por trás dos ataques ao STF. Ele estaria engajado com um movimento organizado da extrema-direita internacional para desestabilizar as instituições democráticas brasileiras, num momento em que avança a responsabilização de Bolsonaro e de envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.

As plataformas de redes sociais não podem se valer de interpretações indevidas do Marco Civil da Internet para se esquivar de responsabilidades e precisam se sujeitar a regras específicas como qualquer empresa atuante no Brasil, defende a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI) Renata Mielli.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Mielli afirma que essas plataformas não são meras intermediárias neutras, como alegam, mas sim curadoras de conteúdo. Para a coordenadora, a falta de moderação adequada permitiu a disseminação de discursos de ódio, desinformação e até casos que levaram a tragédias, o que coloca em risco a democracia e a soberania nacional.

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O Bereia conclui, portanto, que a notícia divulgada por sites religiosos e políticos oferecem conteúdo enganoso. A informação sobre o fim da rede X no Brasil é incorreta. Apenas o escritório será fechado; a rede continuará em operação a partir do exterior. Tal desinformação pode induzir o público a construir uma visão negativa sobre as ações do Judiciário brasileiro.

Bereia alerta leitores e leitoras que uma das formas de se avaliar se um conteúdo é falso ou enganoso é identificar matérias de cunho bizarro ou ausentes de sentido. Uma afirmação fora de sentido deve gerar desconfiança no primeiro acesso, a veracidade deve ser imediatamente buscada e os promotores da calúnia devem ser denunciados.

Referências de checagem:

A Pública.

https://apublica.org/2024/04/elon-musk-esta-engajado-com-extrema-direita-diz-advogada-e-ativista-de-direitos-digitais/. Acesso em: 23 ago. 2024.

Agência Brasil.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-eleva-multa-contra-rede-social-x-por-descumprimento-de-decisao. Acesso em: 20 ago. 2024.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/rede-social-x-fecha-sede-no-brasil-e-acusa-moraes-de-ameaca. Acesso em: 20 ago. 2024.

BBC News Brasil.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cq6r4y05g99o. Acesso em: 22 ago. 2024.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvgev1295j7o. Acesso em: 19 ago. 2024.

Coletivo Bereia.

https://coletivobereia.com.br/islamofobia-na-europa-desinformacao-propagada-pela-extrema-direita-provoca-violencia-contra-imigrantes-no-reino-unido/. Acesso em: 22 ago. 2024.

CNN Brasil.

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/x-fora-do-brasil-entenda-o-que-muda-para-os-usuarios/. Acesso em: 22 ago. 2024.

Correio Braziliense.

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/04/6835070-x-ex-twiiter-vai-sair-do-brasil-pais-e-o-6-com-mais-usuarios-da-rede.html. Acesso em: 20 ago. 2024.

Forbes.

https://forbes.com.br/forbes-tech/2024/08/elon-musk-encerra-operacoes-do-x-no-brasil/. Acesso em: 19 ago. 2024.

G1.

https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/08/18/por-que-elon-musk-fechou-o-x-no-brasil-entenda-a-escalada-da-tensao-entre-o-bilionario-e-alexandre-de-moraes.ghtml. Acesso em: 19 ago. 2024.

Infomoney.

https://www.infomoney.com.br/business/na-gestao-de-elon-musk-relevancia-da-x-no-brasil-e-posta-em-xeque/. Acesso em: 19 ago. 2024.

Jusbrasil.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/representacao-legal-de-empresas-estrangeiras-no-brasil/469139942. Acesso em: 20 ago. 2024.

La Repubblica.

https://www.repubblica.it/esteri/2024/08/19/news/se_musk_non_si_adegua_alle_nostre_leggi_lunione_chiudera_x_in_europa_ecco_la_posta_in_gioco_nello_scontro_tra_il_magnat-423452688/. Acesso em: 19 ago. 2024.

Manual de Empresa Estrangeira 2022.

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/empresas-estrangeiras/ManualdeEmpresaEstrangeira2022.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.

Nexo Jornal.

https://www.nexojornal.com.br/extra/2024/08/17/x-antigo-twitter-fecha-escritorio-no-brasil. Acesso em: 19 ago. 2024.

O Globo.

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/09/china-coreia-do-norte-e-russia-conheca-os-paises-em-que-o-x-antigo-twitter-e-bloqueado.ghtml. Acesso em: 22 ago. 2024.

O Tempo.

http://www.otempo.com.br/politica/judiciario/defensor-da-liberdade-no-brasil-musk-e-aliado-da-china-onde-redes-sao-vetadas-1.3362628. Acesso em: 23 ago. 2024.

Outras Palavras.

https://outraspalavras.net/direita-assanhada/elon-musk-e-a-extrema-direita-s-a/. Acesso em: 23 ago. 2024.

Poder 360.

https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica/leia-todos-os-documentos-divulgados-do-twitter-files-brazil/. Acesso em: 19 ago. 2024.

Revista Fórum.

https://revistaforum.com.br/global/2024/8/19/se-musk-no-cumprir-nossas-leis-sera-banido-da-europa-diz-lider-da-unio-europeia-164102.html. Acesso em: 19 ago. 2024.

Terra.

https://www.terra.com.br/byte/entenda-por-que-apple-amazon-e-ibm-pararam-de-anunciar-no-twitter,70401407f438870df536e4de6cb36f5bbhfb6znj.html. Acesso em: 22 ago. 2024.

https://x.com/GlobalAffairs/status/1824819053061669244. Acesso em: 19 ago. 2024.

Youtube.

https://www.youtube.com/watch?v=m_cyKtlTpL4. Acesso em: 22 ago. 2024.

UOL

https://br.search.yahoo.com/search?fr=mcafee&type=E210BR105G0&p=7+de+abril+de+2024%2C+o+STF+incluiu+Musk Acesso em 23 ago 2024.

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Foto de capa: Bret Hartman / TED; licença CC BY-NC 2.0.

Sites gospel desinformam ao divulgar ataques de Elon Musk à Justiça brasileira como defesa da democracia

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 3 de maio de 2024

* Matéria atualizada às 15:21 para ajuste de título

Sites de notícias gospel publicaram diversas matérias sobre os acontecimentos que envolvem o bilionário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas.

As declarações de Musk sugerem que o Brasil é uma ditadura sob o poder de um único ministro do STF, Alexandre de Moraes, e os veículos de imprensa gospel noticiaram as ações do dono do X como defesa pela democracia.

Ao abordar o assunto, alguns sites gospel repercutiram teses já desmentidas sobre censura no Brasil.

Imagem: reprodução Pleno News

Embate Musk vs. Moraes

Dono da rede digital X, Elon Musk questionou, na própria mídia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 6 de abril passado, sobre uma suposta censura no Brasil, em publicação na plataforma. A interação de Musk foi uma resposta a uma publicação de Moraes, feita em 11 de janeiro, com registro de parabéns ao então nomeado ministro da Justiça Ricardo Lewandovski, seu ex-colega da Corte. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou o empresário.

Imagem: reprodução X

No mesmo dia, a página oficial do X na rede digital publicou um texto em que afirma que, apesar de acatar as decisões da Justiça brasileira para suspender algumas contas, por publicações de conteúdo nocivo, não acredita que “tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”.

Imagem: reprodução X

Musk também compartilhou a publicação da página oficial da empresa e questionou, mais uma vez, isoladamente, o ministro Alexandre de Moraes. Em 8 de abril, o empresário provocou: “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira”, em uma publicação que já alcançou 53,7 milhões de visualizações.

Na sequência, Musk deu destaque a outras publicações que falavam em luta contra a censura e o destacavam como ator importante na defesa da liberdade de expressão no Brasil.

Imagem: reprodução X

No domingo, 7 de abril, o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu o nome de Elon Musk no inquérito que apura a atuação das chamadas milícias digitais, após nova publicação do empresário com acusações de violações do direito brasileiro por parte do ministro do STF. Desta vez, Musk afirmou que iria liberar conteúdos bloqueados por determinação da justiça brasileira e incitou o impeachment do ministro.

Imagem: reprodução X

Na decisão que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, Moraes diz que o dono da rede digital X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.

O embate entre o megaempresário e a Justiça brasileira, personalizada por Musk na figura de Alexandre de Moraes, dominou as redes nos dias subsequentes. Além de o tema ter recebido ampla cobertura da imprensa, parlamentares e figuras públicas ampliaram o alcance da disputa. Nas redes digitais, circulou desinformação e grupos religiosos destacaram a participação de Elon Musk como defesa pela democracia.

Atuação de grupos religiosos

O embate de Elon Musk com a justiça brasileira recebeu cobertura privilegiada de mídias religiosas. O site evangélico Gospel Mais destacou que pastores apoiaram a ofensiva de Musk. O portal repercutiu publicações de Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo), do deputado federal Pastor Marco Feliciano (Catedral do Avivamento, PL-SP), de Geremias Couto (Assembleia de Deus) e de Renato Vargens (Igreja Cristã da Aliança) que, nas redes, fizeram coro à tese de censura.

Imagem: reprodução Gospel Mais

O site também noticiou a atuação digital do deputado federal Nikolas Ferreiras (PL-MG) que, em diálogo público com Elon Musk, pediu a divulgação de dados sobre remoção de conteúdos na plataforma X.

A dobradinha Ferreira-Musk também foi repercutida pelo portal Gospel Prime, que publicou um comentário do empresário sobre o deputado brasileiro: “homem corajoso”. Musk referia-se ao discurso de Nikolas Ferreira, na reunião da Cúpula Transatlântica das Nações Unidas, onde o deputado discursou como líder jovem em novembro do ano passado.

Imagem: reprodução Gospel Prime

O Gospel Prime circulou, ainda, conteúdos que exaltam Musk como defensor da liberdade de expressão e que associam os críticos do empresário à “esquerda radical”. O site já havia retratado, em janeiro, Elon Musk como defensor do Cristianismo.

O site Pleno News, por sua vez, realizou ampla cobertura do assunto. Entre 4 e 18 de abril, o portal veiculou 104 matérias sobre o assunto, destacando a atuação digital de políticos conservadores e pastores.

Em sua maioria, as publicações dão voz ao discurso de que há censura no Brasil e elegem Elon Musk como símbolo de defesa da liberdade de expressão, em oposição ao ministro Alexandre de Moraes.

A atuação religiosa no caso ficou evidente não apenas no que veicularam os portais citados, mas também na atuação individual de líderes evangélicos. O pastor Silas Malafaia divulgou vídeo com o título sensacionalista: “PROVADO! Alexandre de Moraes é o ditador do Brasil. Obrigado Elon Musk!”. A afirmação é falsa.

Imagem: reprodução YouTube

Conforme a CNN publicou, o embate Musk x Moraes serviu de impulsionamento para o evento organizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aconteceu no Rio de Janeiro no domingo, 21. De forma semelhante, o evento com o mesmo objetivo, em São Paulo, em fins de fevereiro, contou com amplo engajamento ultraconservador a partir de discursos enganosos de oposição ao atual governo federal, como mençõesao caso Marajó. Ambos os eventos foram organizados pelo pastor Silas Malafaia, como declarado por ele. Para o evento carioca, o pastor arrecadou R$ 125 mil de 25 parlamentares.

Durante o ato de 21 de abril, com a presença de apoiadores e aliados políticos de Jair Bolsonaro na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o ex-presidente declarou que Elon Musk “é um homem que preserva a liberdade”, exaltou sua coragem e pediu uma salva de palmas para o empresário.

Caso Twitter Files Brazil

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou, em 3 de abril, em seu perfil no X, uma sequência de e-mails trocados, entre 2020 a 2022, por funcionários da equipe jurídica da plataforma no Brasil e o escritório da empresa nos Estados Unidos. O conteúdo das mensagens eletrônicas diz respeito a decisões da Justiça brasileira quanto a conteúdos compartilhados na rede digital.

Imagem: reprodução X

As publicações de Shellenberger, em que acusa, individualmente, o ministro Alexandre de Moraes de agir contra a liberdade de expressão e minar a democracia no Brasil, foram substanciais para os ataques disparados por e para o engajamento de conservadores em geral contra a justiça brasileira.

Em entrevista ao podcast Pauta Pública, da Agência Pública, a presidente da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Estela Aranha afirmou que os documentos revelados por Shellenberger “misturam várias decisões judiciais para criar uma narrativa de censura”.

A advogada conta que os documentos mencionados, na verdade, dizem respeito a diversas ações, algumas em primeira instância, outras relacionadas a crimes de tráfico de drogas, e que foram apresentados como se fossem um conjunto de decisões do Estado brasileiro em desfavor da liberdade de expressão. Aranha observa que o jornalista norte-americano está engajado com atores da extrema-direita mundial e diz acreditar que Musk tem objetivos políticos por trás dessa investida.

Em artigo para a rede de jornalistas internacionais IJNet, o jornalista brasileiro Leandro Demori explicou como a ofensiva de Musk nas redes serviu aos interesses de Shellenberger: “Até aquele final de semana [6 e 7 de abril], o Twitter Files Brasil era um fracasso de repercussão pública, sobretudo porque a qualidade das provas das acusações feitas por Michael Shellenberger eram muito baixas ou inexistentes. Mas tudo mudou depois dos tuítes de Musk”.

Origem dos Twitter Files

Em dezembro de 2022, quando já era proprietário do Twitter, Elon Musk concedeu a jornalistas conservadores acesso exclusivo a conteúdo de e-mails trocados entre funcionários da plataforma, que tratavam de políticas de moderação da empresa, por meio de capturas de telas, muitas vezes descontextualizadas, conforme aponta reportagem da NPR.

Desde a aquisição da empresa, em 2022, o empresário já criticava as políticas de moderação da plataforma, que também foi acusada por políticos norte-americanos de direita de terem sido censurados pela administração anterior do Twitter. Um estudo divulgado pela plataforma, em 2021, mostrou o contrário.

Da mesma maneira que ocorre no Brasil, políticos de extrema direita se valeram das mensagens divulgadas para construir um discurso sobre censura e cerceamento da liberdade de expressão ocasionada por decisões do governo.

Estados norte-americanos ultraconservadores moveram uma ação judicial, para pedir restrição ao contato do governo de Joe Biden com as plataformas, a partir da alegação de que houve intervenção nas decisões das moderações, apesar das mensagens vazadas não indicarem tal movimento.

Ofensiva da ultradireita norte-americana

Deputados republicanos integrantes da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram, em 17 de abril, um relatório baseado nos arquivos publicados por Michael Shellenberger, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.

De acordo com a CNN Brasil, o relatório apresenta 49 decisões de 25 processos, 44 delas sigilosas, outros 22 processos sigilosos e três públicos com ordens expedidas pelo ministro. O documento também expõe 34 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais 26 são sigilosas.

Conforme explica o jornalista do Intercept Brasil Paulo Motoryn, o documento ignora a versão de fontes especializadas no contexto jurídico e político do Brasil.“O relatório retrata todas essas medidas como se fossem de Alexandre de Moraes e como censura injustificada, sem levar em conta os contextos específicos de cada caso. Muitos deles, envolvendo incitação deliberada a um golpe de estado”.

Reportagem de Aos Fatos, publicada ainda antes da divulgação do relatório, aponta que, juntos, investigados pelo STF e lobistas dos EUA, buscam apresentar o Brasil como uma ditadura. “O objetivo dos envolvidos na ofensiva é influenciar as eleições norte-americanas, a partir da ideia de que uma segunda derrota de Trump para Joe Biden representaria uma escalada autoritária. O paralelo feito é similar ao que bolsonaristas traçam, desde 2018, um suposto perigo de o Brasil se transformar em ‘uma Venezuela’”.

Desdobramentos recentes

Apesar das inconsistências das acusações de Musk e Shellenberger e as estratégias discursivas para fomentar a ideia enganosa de censura no Brasil, 11 senadores da extrema direita brasileira, entre eles, Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolaram, em 24 de abril, um requerimento para constituírem uma Comissão Temporária Externa e acompanharem, por 120 dias, investigação da United States House of Representatives (Câmara dos Representantes dos Estados Unidos), sobre denúncias feitas por Musk.

No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial para discutir supostas violações aos tratados internacionais de liberdade de expressão, requerida e protocolada pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Mario Frias (PL-SP).

O engajamento de portais religiosos em favor de Musk também teve continuidade. Na última sexta, 26, o portal Pleno News repercutiu frases de Musk sobre os usuários da plataforma X quererem “a verdade”. A repercussão dá espaço, novamente, às versões do empresário contra a justiça no Brasil.

Também na sexta, a plataforma X se defendeu das acusações de que contas bloqueadas estavam sendo autorizadas a veicular transmissões ao vivo, em desrespeito a determinações da Justiça. O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pela apuração do caso, diz que o recurso “Spaces” estava sendo utilizado de forma a desrespeitar decisões judiciais”. As informações são da Folha de São Paulo.

Ainda em 26 de abril, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou sobre Elon Musk que “um dos homens mais ricos do mundo mostrou os bastidores entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o X”, durante discurso no principal evento mundial ultraconservador Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC 9), em Budapeste, na Hungria.

Atitudes incoerentes de Elon Musk

A crítica que Elon Musk faz a uma suposta censura no Brasil difere de sua atuação em outros países, seja a nível pessoal ou no que tange à atuação de suas empresas. Embora o empresário tenha atacado a Justiça brasileira em suposta defesa da liberdade de expressão, fora do Brasil a regra tem sido o cumprimento de decisões judiciais sem alarde, sobretudo em países dominados pela direita.

A jornalista Patrícia Campos Mello, em reportagem para a Folha de São Paulo, revelou o contraste entre a atuação de Musk no Brasil e em outros países: na Índia, o X removeu links para um documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi, acusado de omissão em um massacre de muçulmanos em 2002. Questionado sobre a remoção dos conteúdos, Musk disse que as regras indianas eram rígidas e não poderiam ser desrespeitadas. Recentemente, o X cumpriu novas ordens de remoção na Índia; Musk disse discordar dos pedidos, mas que os cumpriria.

O mesmo aconteceu na Turquia, em que o governo de Recep Tayyip Erdogan pediu a remoção de centenas de publicações na plataforma X. Os pedidos foram atendidos e Musk, mais uma vez questionado, defendeu-se dizendo que era melhor restringir alguns conteúdos do que arriscar a derrubada da plataforma pelo governo local.

Outro caso que chama atenção pela aparente contradição entre discurso para o Brasil e prática fora dele diz respeito à recente lei norte-americana que pode banir a plataforma TikTok – de origem chinesa – dos Estados Unidos. O projeto de lei sancionado pelo presidente Joe Biden no último dia 24 prevê que a Byte Dance, empresa proprietária do TikTok, pode ser banida dos Estados Unidos caso não seja vendida para uma companhia ocidental. Se o banimento vier a ocorrer, cerca de 170 milhões de contas americanas poderão ser extintas. Embora Elon Musk tenha dito, sob defesa da liberdade de expressão, ser contrário à medida, não houve pronunciamento sobre o caso após a sanção presidencial.

No último dia 19, a Apple declarou à imprensa mundial que foi obrigada, pelo governo chinês, a remover de sua loja de aplicativos o WhatsApp e o Threads – ambos da americana Meta. Ao invés de criticar o governo chinês por suposto ato de censura, como fez no Brasil, o empresário se calou. Na segunda-feira, 29, Musk encerrou sua recente viagem a Pequim, onde fechou um acordo bilionário para a Tesla, sua empresa de carros elétricos.

Ataques a Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira

Um levantamento do jornal digital Poder360 apontou que durante o mandato, de 2019 a 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 23 vezes, destas, 13 foram direcionadas a Alexandre de Moraes. Os ataques, em sua maioria, criticavam a atuação dos ministros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro também hostilizou Moraes por seu trabalho no inquérito das fake news e milícias digitais. O ex-presidente é investigado em pelo menos cinco inquéritos do STF. As investigações sobre fraudes nos cartões de vacina, o caso das joias da presidência e da tentativa de golpe de estado avançam no momento em que Musk acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam atuação de Bolsonaro e seus aliados, de ser um ditador.

Em discurso durante ato na praia de Copacabana, em 21 de abril, Jair Bolsonaro voltou a falar sobre anistia para os presos pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Em fevereiro, o ex-presidente também abordou o assunto durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Um projeto de lei que propõe anistia aos acusados e condenados pelos ataques em Brasília, de autoria do senador e ex-vice-presidente do governo Bolsonaro Hamilton Mourão, tramita no Senado Federal.

Alegações de censura e bloqueio de contas nas redes digitais

A Justiça determinou o bloqueio de contas nas redes digitais, como X, Telegram e Dicord, de Influenciadores e apoiadores de Jair Bolsonaro por propagação de fake news contra o TSE e a confiabilidade das urnas eletrônicas, incitação ao ódio e a atos do 8 de janeiro.

As alegações de Musk e políticos de extrema direita sobre ações contra a liberdade de expressão e a instalação de uma ditadura no Brasil tentam se justificar nessas decisões judiciais. Entre os perfis suspensos nas redes digitais estão os do blogueiro Allan dos Santos, ex-comentarista Paulo Figueiredo Filho, ex-deputado federal Daniel Silveira e o empresário Luciano Hang.

No Brasil não há uma legislação voltada exclusivamente para publicações nas redes digitais. A justiça brasileira julga o teor das mensagens e o discurso dos propagadores com base na legislação vigente no país. Após anos em discussão,o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira retirou o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News de votação sob a alegação de “falta de consenso” e determinou recentemente a criação de um grupo de trabalho para regulação das redes.

O PL propunha a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos compartilhados por seus usuários. Em entrevista à Agência Pública, em 2023, a pós-doutora pela Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha e uma das autoras do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da UFRJ Rose Marie Santini afirmou que “A extrema direita, de alguma forma, está alinhada com as Big Techs por uma desregulamentação”. O estudo aponta que existem narrativas falsas coordenadas pela extrema direita, em diferentes plataformas digitais, contra o PL das Fake News.

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Bereia classifica o conteúdo checado nos sites gospel de notícias como falso. As declarações, sejam elas dos portais de notícias, de Elon Musk, Michael Shellenberger ou da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, não condizem com os fatos.

Declarações e argumentos foram utilizados como discurso fabricado para parecer informação. A checagem dos supostos fatos revelou não haver evidências para sustentação do que é apresentado. A repetição do caso Twitter Files tenta atribuir credibilidade ao caso brasileiro e a atitude redentora ao bilionário Elon Musk.

O Brasil não vive uma ditadura, o que pode ser comprovado pelo amplo número de publicações com teor crítico ao governo federal e à Justiça brasileira presentes nas redes, ao lado da realização de atos, com estas mesmas críticas, nas ruas. Porém , há um esforço externo para corroborar a tese infundada de políticos religiosos e de extrema direita contra um governo eleito democraticamente e apresentar a falsa empresário multimilionário Elon Musk como uma figura poderosa que defende os interesses de ultraconservadores no mundo, um herói em nível internacional, com inovações a favor da liberdade de expressão.