Carla Zambelli divulga relatório sobre incêndios no Pantanal mas omite causas e ações em curso

A deputada federal, de identidade religiosa católica, Carla Zambelli (PL-SP) publicou, em seus perfis nas redes digitais, a informação de que os incêndios no Pantanal aumentaram quase 900%, com 880 focos de queimadas nos cinco primeiros meses de 2024, e que este é um recorde desde 2020.

Zambelli aproveitou as mobilizações em torno do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, que neste ano tiveram como foco a tragédia no Rio Grande do Sul, para atacar o governo federal. Ela criticou o discurso da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil Marina Silva (Rede), divulgado no dia 5, e acusou o presidente Lula da Silva (PT) de cometer ‘barbaridade’. Bereia checou o discurso da deputada.

Imagem: reprodução Facebook

Incêndios no Pantanal

A Organização Não-Governamental (ONG) WWF Brasil, que atua em causas ambientais, divulgou, em 3 de junho, uma análise comparativa entre os registros de focos de queimadas, de janeiro a maio, de 2024 e 2023, que apontou um aumento de 898%. O levantamento, baseado nos dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também comparou a taxa com a média do mesmo período nos últimos três anos (2021 a 2023) e revelou que os 880 focos, valor cumulativo dos primeiros cinco meses deste ano, é o segundo maior registro dos últimos 15 anos. O maior registro de focos de queimadas, para o mesmo período analisado, ocorreu em 2020, com 2.128 focos. 

A analista de conservação da WWF Brasil Cyntia Santos, ao comentar o relatório da ONG,  ressalta que a falta de chuvas, a pouca quantidade de água acumulada no território e o acúmulo de matéria orgânica seca, características dos solos pantaneiros, são os principais fatores que intensificam os incêndios.

Ainda sobre o relatório, o especialista em conservação da WWF Brasil Daniel Silva afirmou que “não adianta conservar só um bioma, precisamos ter políticas consistentes para diferentes áreas do país. E, no Brasil, barrar o desmatamento é o ponto mais importante para evitar efeitos ainda mais severos da crise climática”.

Imagem: incêndio no pantanal – Joédson Alves/Agência Brasil (2023)

A publicação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresenta, como fonte, matéria da CNN que divulgou a análise do WWF. A postagem acusa o presidente da República Lula da Silva de “cometer barbárie”, mas não apresenta as causas dos incêndios nem a forma como o líder do governo tem conduzido a situação.

A publicação não explora, tampouco, fenômenos climatológicos em curso que contribuíram para o atual cenário no pantanal. A WWF Brasil afirma que a seca é impulsionada pelo forte fenômeno climático El Niño, que ocorreu no país em 2023 e que, desde o início deste abril, “especialistas já alertavam que o bioma poderia passar, em 2024, por uma de suas piores secas da história”. À época, a chuva no estado de Mato Grosso do Sul estava cerca de 600 milímetros abaixo do esperado.

Ações do Governo

A ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, o governador de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel (PSDB) e o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), assinaram, em 18 de abril passado, o termo de cooperação de defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O documento, com validade de cinco anos, sela o compromisso dos dois estados da federação em gerir um grupo de trabalho composto por equipes técnicas, criar respostas a incêndios florestais, responsabilizar culpados, elaborar mecanismo de monitoramento da fauna silvestre e investir em produção sustentável e turismo. 

Em fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei do Pantanal, nova norma estadual de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda Área de Uso Restrito do Pantanal, após consultas e negociações feitas pelo Grupo de Trabalho composto por técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) do Mato Grosso do Sul.

O presidente Lula da Silva, ao assumir o cargo em janeiro de 2023, alterou o nome da pasta para Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática e designou a internacionalmente reconhecida ambientalista, ex-ministra Marina Silva para dirigi-la. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a ministra Marina Silva fez um pronunciamento em rede nacional e discursou durante evento em que apresentou os resultados e as medidas do atual governo para as questões ambientais no Brasil. 

Imagem: reprodução YouTube

Entre as medidas anunciadas pelo Ministério, estão o lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Pantanal, na Caatinga, na Pampa e na Mata Atlântica, com previsão de lançamento em 2024. O comunicado expôs, ainda, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), segundo os quais houve queda de 9,2% no desmatamento no bioma Pantanal, de agosto de 2022 a julho de 2023, na comparação com o mesmo período anterior.

Foi anunciado, também, a criação de um pacto entre o governo federal e os entes estaduais para implementação de ações conjuntas de prevenção e combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. Além disso, foi anunciada a reestruturação da política climática brasileira.

Imagem: reprodução Balanço Geral MMA

Recorde de incêndios (2020)

Em 2020, o Pantanal foi atingido por incêndios históricos. O bioma teve 26% – cerca de quatro milhões de hectares – de sua área destruída pelo fogo. Apesar de ser considerada uma região adaptada a incêndios, que se renova em conformidade aos ciclos de seca e de chuvas, incêndios de grandes proporções provocam perdas significativas de vegetação e de fauna.

As causas dos incêndios à época foram os mesmos fenômenos de seca e falta de chuvas, no entanto, o então presidente da República Jair Bolsonaro declarou, em setembro daquele ano, em discurso apresentado na cúpula de biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), que “algumas ONGs” comandavam crimes ambientais no Brasil e no exterior.

Além disso, seu governo não implementou políticas de controle e prevenção e punição. O Ministério do Meio Ambiente, à época comandado pelo hoje deputado federal Ricardo Salles (PL), chegou a anunciar a suspensão das ações contra o desmatamento na Amazônia, em razão de suposta inviabilidade fiscal. O enfrentamento dos crimes ambientais no período foi agravado pelo que foi avaliado como sucateamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Em 2023, a Justiça Federal no Pará aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal contra Salles por uma mudança de regras no Ibama, em fevereiro de 2020, que permitiu a exportação ilegal de madeira. O caso, que veio à tona em 2021, já havia resultado no afastamento do então ministro do governo Bolsonaro. 

Imagem: reprodução UOL

Naquele mesmo  2021, Carla Zambelli, que já havia reproduzido o discurso de que ONGs colocavam fogo na Amazônia, assumiu a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Em seu discurso de posse do cargo, a então deputada não fez qualquer menção aos índices recordes de queimadas e desmatamento registrados  durante a gestão Bolsonaro.

Em entrevista ao Jornal da USP à época, o professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP) Luiz Côrtes, disse que, dado o histórico de Zambelli, não era possível esperar que ela defendesse causas ambientais. 

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Os dados sobre incêndios no pantanal divulgados na publicação feita pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são verdadeiros e condizem com os números divulgados pela organização WWF Brasil, reconhecida por sua atuação na proteção do meio ambiente. A análise propagada pela deputada alerta para a realidade ocasionada pelas mudanças climáticas, situação enfrentada pelo Brasil e por outros países, independentemente do governo. 

A deputada dissemina desinformação, no entanto, ao omitir em sua publicação as causas do fenômeno, além de dizer, sem respaldo na realidade, que o atual presidente da República “está fazendo” o que chamou de “barbaridade”. A deputada também não apresenta o contexto e a realidade do bioma em questão.

O levantamento da WWF Brasil e o alerta de especialistas sinaliza preocupação em evitar o que ocorreu em 2020. Não aponta negligência ou descaso com a situação do Pantanal da parte do atual governo federal, nem responsabiliza qualquer pessoa de forma individual. Bereia considera imprecisa a publicação da deputada.

A omissão deliberada de informações, mesmo quando acompanhada de dados verdadeiros, é uma estratégia política que visa ensejar interpretações limitadas ou exageradas sobre fenômenos e acontecimentos. Especialmente no que diz respeito ao tema ambiental, é necessário entender o fenômeno de maneira completa e buscar, sempre, o que dizem as autoridades no assunto.

Referências da Checagem:

WWF

https://www.wwf.org.br/?88741/Em-alerta-Pantanal-ja-acumula-o-maior-numero-queimadas-desde-2020 Acesso em: 8 jun 2024

Inpe

https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/queimadas/situacao-atual/estatisticas/estatisticas_estados/ Acesso em: 8 jun 2024

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/incendios-no-pantanal-aumentam-quase-900-e-regiao-totaliza-maior-indice-desde-2020-diz-wwf-brasil/ Acesso em: 8 jun 2024

G1

https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2024/04/18/ms-e-mt-assinam-plano-integrado-de-protecao-contra-queimadas-no-pantanal.ghtml Acesso em: 8 jun 2024

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/10/11/queimadas-no-amazonas-em-2020-superam-recorde-de-2005-e-registram-maior-numero-da-historia.ghtml Acesso em: 9 jun 2024

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/09/27/secom-divulga-informacao-incorreta-sobre-queimadas-em-2020.ghtml Acesso em: 9 jun 2024

Governo do Mato Grosso do Sul

https://agenciadenoticias.ms.gov.br/lei-do-pantanal-entra-em-vigor-governo-foca-na-fiscalizacao-e-decreto-traz-primeiras-regulamentacoes/ Acesso em: 8 jun 2024

Poder 360

https://static.poder360.com.br/2024/06/Apresentacao-Dia-do-Meio-Ambiente-2024.pdf Acesso em: 8 jun 2024

YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=cwNdOXENtBU Acesso em: 8 jun 2024

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/atualidades/questao-ambiental-nao-vai-avancar-com-carla-zambelli-na-comissao-de-meio-ambiente/ Acesso em: 9 jun 2024

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/03/pro-governo-e-sem-mencionar-desmate-ou-queimada-carla-zambelli-assume-comissao-do-meio-ambiente.shtml Acesso em: 9 jun 2024

UOL

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/08/28/justica-aceita-denuncia-ricardo-salles-exportacao-madeira.htm Acesso em: 10 jun 2024

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Foto de capa: Joédson Alves/Agência Brasil (2023)

Não é possível afirmar que contrato milionário da Secretaria de Educação do Rio, com instituto privado, envolva projeto evangélico

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) gerou polêmica ao denunciar a contratação de um instituto privado para desenvolver um projeto com viés religioso na rede estadual de ensino. De acordo com o sindicato, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc) implementaria um projeto de matriz evangélica ao custo de R$1,45 milhão.

Após a crítica, encampada por figuras públicas como a deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) e o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), a Seeduc reagiu à acusação e publicou uma nota de repúdio contra o sindicato. O Sepe-RJ excluiu as publicações “até o recebimento de novas informações”. Bereia recebeu indicação de checagem.

Imagem: reprodução/Instagram

Acusações do Sindicato e reação da Secretaria de Educação do Rio

De acordo com a publicação original do Sepe-RJ, além do desperdício de dinheiro público, “a iniciativa afronta os princípios da laicidade, com a introdução de conteúdos oriundos do pensamento religioso único”. A postagem foi compartilhada em redes sociais como Instagram e X (antigo Twitter), mas a Secretaria de Educação reagiu.

Em resposta às críticas, a Seeduc publicou uma nota de repúdio, em que rebate as acusações do Sepe-RJ. De acordo com a pasta, “é falsa a informação sobre a contratação do Instituto Anjos Maura de Oliveira para a implantação de projeto que visa a educação amorosa dos estudantes da rede”.

A Secretaria afirma, ainda, que “o contrato está inserido no programa Nota Zero para o Abuso, para a conscientização e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação faz parte da campanha nacional ‘Maio Laranja’”.

Imagem: reprodução/Portal Seeduc-RJ

Exclusão das publicações e explicações por parte do Sepe

Diante da reação da Seeduc, o sindicato acabou apagando as publicações que fez sobre o caso. Em nota, o Sepe-RJ disse que “se equivocou ao citar a vinculação entre os dois projetos (o do Instituto Anjos Maura de Oliveira e o projeto ‘Namoro Blindado’)” e, por isso, “resolveu excluir a postagem até o recebimento de novas informações”. “Namoro Blindado nas Escolas” é um projeto liderado pelo casal evangélico Cristiane e Renato Cardoso, líderes da Igreja Universal do Reino de Deus.

Embora tenha se retratado, o sindicato dos servidores da rede estadual de ensino afirmou manter a crítica aos gastos com uma instituição privada para a realização de um programa de conscientização. A nota diz, ainda, que o sindicato continuará sua atuação de fiscalização e zelo pela garantia da valorização da educação estadual fluminense.

Imagem: reprodução/Instagram

Contrato entre Seeduc e Instituto Anjos Maura de Oliveira

A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, assinou um contrato no valor de R$1,45 milhão com o Instituto Anjos Maura de Oliveira, para o treinamento de profissionais atuantes nas 1.233 escolas da Rede Estadual de Ensino. 

O acordo de prestação de serviços foi firmado sem um processo licitatório, formato previsto em lei, mas que deve ser acionado em casos específicos de urgência ou interesse público, com respeito a um protocolo específico. O documento da Secretaria de Educação do Estado do Rio, assinado em 13 de maio último, apresenta como objetivo a promoção de ações para o combate e prevenção ao “abuso sexual infantil, pedofilia, ciberpedofilia e exploração sexual infantil”, por meio de “palestras com ênfase nas técnicas de ‘Escuta Especializada’ e ‘Aprender para se Defender’.

Além das equipes técnico-pedagógicas, os treinamentos também devem alcançar estudantes do terceiro ano do Ensino Médio, da modalidade Normal, ou seja, que se tornarão, em breve, profissionais de educação.  

Imagem: reprodução/Compras Públicas

Além do posicionamento do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), os deputados estaduais Delegada Martha Rocha (PDT-RJ) e Carlos Minc (PSB-RJ) questionaram a ausência de licitação no processo de contratação e da comprovação de especialização do Instituto Anjos. 

Minc afirmou, em publicação em seu perfil no X (antigo Twitter), que irá acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto Rocha solicitou ao Ministério Público a abertura de um inquérito civil e apontou o vínculo evangélico do instituto em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.

Imagem: reprodução/Instagram

Instituto Anjos Maura de Oliveira

O Instituto Anjos Maura de Oliveira é uma associação privada, registrada em 2021, que tem como atividade principal atividades de associações de defesa de direitos sociais. A organização não tem um site oficial e as informações sobre os projetos desenvolvidos são divulgadas no perfil da presidente do instituto no Instagram, a escritora e educadora Maura de Oliveira.

Oliveira lançou seu primeiro livro em 2007, uma autobiografia, que conta sua trajetória, de criança em situação de rua, os abusos sofridos em uma casa de família para onde foi levada para trabalhar ainda criança até a superação dos traumas pessoais.  À época, Maura de Oliveira fundou a Organização Não Governamental (ONG) Life. Mesmo antes do Instituto Anjos, a educadora já ministrava palestras pelo Brasil em parcerias com órgãos públicos e outras instituições. Em fevereiro de 2014, ela ganhou destaque quando foi entrevistada pelo Programa do Jô [Soares], na Rede Globo de TV.

No ano de criação do Instituto Anjos, foi sancionada a Lei Estadual 9.234/21, conhecida como Lei Maura de Oliveira, que determina a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou letreiros digitais de combate a pedofilia e ciberpedofilia em escolas da rede pública e privada, unidades de assistência social, transportes coletivos e escolares, motéis, hotéis, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas e outros locais de uso coletivo.

Dentre os programas oferecidos pelo Instituto Anjos, como descrito no contrato firmado com a Seeduc-RJ, estão as técnicas de Aprender para se Defender e Escuta Especializada, aplicada pelo instrutor do instituto Emerson Brant, inspetor que atua na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav). Brant também é psicólogo porém teve o registro cassado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Imagem: reprodução Jornal do CRP-RJ

Bereia não conseguiu contato direto com o Instituto Anjos Maura de Oliveira nem conseguiu acesso a fontes sobre a ONG. O que foi acessível para esta checagem foram o perfil no Instagram de Maura Oliveira (@anjosmauradeoliveira) e uma série de vídeos e de registros em sites sobre as palestras, cursos e entrevistas da educadora. Nenhum destes materiais oferece marcas de identidade religiosa na atividade de Maura de Oliveira e do Instituto Anjos. Também não é possível identificar, por estas fontes, a metodologia da educação “para a conscientização e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”.

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Bereia considera o conteúdo checado como inconclusivo. Embora o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) tenha retirado a publicação acusatória das redes, não é possível afirmar que o programa contratado pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) se utiliza ou não de apologia cristã em suas atividades. 

É fato, reconhecido pelo próprio Sepe-RJ, que o programa objeto da contratação não mantém correlação com o programa “Namoro Blindado nas Escolas”, este sim, de conhecido cunho evangélico. O contrato com o Instituto Anjos Maura de Oliveira, entretanto, é verdadeiro, assim como o valor reportado: R$1,45 milhão. O que tem sido questionada, no âmbito da Assembleia Legislativa, é a ausência de licitação diante de um valor tão significativo e do objeto que não representa urgência.

O conteúdo que circulou em redes sociais nas últimas semanas, produzido a partir da acusação do Sepe-RJ, contém alguma substância informativa, mas não apresenta todos os elementos para serem classificados como verdadeiros. Mais do que isso, apresenta alegações desmentidas pela Seeduc, fato reconhecido, em nota, pelo sindicato.

A possibilidade de efetivação de um discurso religioso – nas escolas fluminenses – viabilizado com verba pública, porém, não se esgota com a inexistência de vínculo com o programa citado pelo sindicato.

Referências de checagem:

Portal da Transparência
https://sites.google.com/educa.rj.gov.br/portaldatransparencia/in%C3%ADcio/licita%C3%A7%C3%B5es-e-contratos?authuser=0 Acesso em: 24 mai 2024

Sepe-RJ
https://seperj.org.br/seeduc-quer-implementar-projeto-de-matriz-evangelica-nas-escolas-ao-custo-de-r-1455-milhao/ Acesso em: 24 mai 2024

https://seperj.org.br/nota-do-sepe-sobre-a-retirada-de-publicacao-a-respeito-de-convenio-da-seeduc-com-o-projeto-anjos/ Acesso em: 24 mai 2024

Diário do Rio https://diariodorio.com/sindicato-diz-que-secretaria-estadual-de-educacao-contratou-projeto-evangelico-para-as-escolas-no-valor-de-r-1455-milhao/ Acesso em: 24 mai 2024

Namoro Blindado
https://www.namoroblindado.com/escolas/ Acesso em: 24 mai 2024

Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro
https://www.seeduc.rj.gov.br/not%C3%ADcias Acesso em: 24 mai 2024

Instagram
https://www.instagram.com/anjosmauradeoliveira/ Acesso em: 24 mai 2024

https://www.instagram.com/p/C7MhxY3OEVN/ Acesso em: 25 mai 2024

https://www.instagram.com/p/C7UfixUsmvV/ Acesso em: 25 mai 2024

Lei Estadual 9.234/21 – RJ
https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9234-2021-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixacao-de-cartaz-informativo-de-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-cria-espaco-de-acolhimento-a-vitimas-e-formacao-de-profissionais Acesso em: 25 mai 2024

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/50343 Acesso em: 25 mai 2024

Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – Rio de Janeiro
https://www.compras.rj.gov.br/Contrato/listarArquivosAnexos.action?idContrato=113666 Acesso em: 25 mai 2024

https://arquivossiga.proderj.rj.gov.br/siga_imagens//documentos/113666/0/CONTRATO%20ANJOS.pdf Acesso em: 25 mai 2024

https://arquivossiga.proderj.rj.gov.br/siga_imagens//documentos/113666/0/NE%20ANJOS.pdf Acesso em: 25 mai 2024

https://arquivossiga.proderj.rj.gov.br/siga_imagens//documentos/113666/0/CONTRATO%20ANJOS.pdf Acesso em: 25 mai 2024

https://arquivossiga.proderj.rj.gov.br/siga_imagens//documentos/113666/0/NE%20ANJOS.pdf Acesso em: 25 mai 2024

https://arquivossiga.proderj.rj.gov.br/siga_imagens//documentos/113666/0/SEI_74439396_Contrato_16.pdf Acesso em: 25 mai 2024

Portal Balneário Camboriú
https://www.bc.sc.gov.br/arquivos/conteudo_downloads/AS4KX5MK.pdf Acesso em: 25 mai 2024

Cisama
https://cisama.sc.gov.br/assets/uploads/3d5e8-projeto-anjos-na-escola-v03.02-.pdf Acesso em: 25 mai 2024

O Dia
https://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-02-21/laudos-psicologicos-com-falhas-levam-homem-a-ser-preso-e-torturado.html Acesso em: 25 mai 2024

https://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-02-23/investigacoes-sobre-abuso-sexual-infantil-separam-pais-e-filhos.html Acesso em: 25 mai 2024

X (Twitter)
https://x.com/minc_rj/status/1793056747344527530 Acesso em: 25 mai 2024

Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dispensa-de-licitacao-na-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos-lei-n-14133-2021/1193733849 Acesso em: 27 mai 2024

Globo
https://globoplay.globo.com/v/1576216/ Acesso em: 27 mai 2024

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Foto de capa: Pexels/Dids

Sites gospel desinformam ao divulgar ataques de Elon Musk à Justiça brasileira como defesa da democracia

* Matéria atualizada às 15:21 para ajuste de título

Sites de notícias gospel publicaram diversas matérias sobre os acontecimentos que envolvem o bilionário Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas.

As declarações de Musk sugerem que o Brasil é uma ditadura sob o poder de um único ministro do STF, Alexandre de Moraes, e os veículos de imprensa gospel noticiaram as ações do dono do X como defesa pela democracia.

Ao abordar o assunto, alguns sites gospel repercutiram teses já desmentidas sobre censura no Brasil.

Imagem: reprodução Pleno News

Embate Musk vs. Moraes

Dono da rede digital X, Elon Musk questionou, na própria mídia  o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em 6 de abril passado, sobre uma suposta censura no Brasil, em publicação na plataforma. A interação de Musk foi uma resposta a uma publicação de Moraes, feita em 11 de janeiro, com registro de parabéns ao então nomeado ministro da Justiça Ricardo Lewandovski, seu ex-colega da Corte. “Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou o empresário.

Imagem: reprodução X

No mesmo dia, a página oficial do X na rede digital publicou um texto em que afirma que, apesar de acatar as decisões da Justiça brasileira para suspender algumas contas, por publicações de conteúdo nocivo, não acredita que “tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil”. 

Imagem: reprodução X

Musk também compartilhou a publicação da página oficial da empresa e questionou, mais uma vez, isoladamente, o ministro Alexandre de Moraes. Em 8 de abril, o empresário provocou: “Como Alexandre de Moraes se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula na coleira”, em uma publicação que já alcançou 53,7 milhões de visualizações. 

Na sequência, Musk deu destaque a outras publicações que falavam em luta contra a censura e o destacavam como ator importante na defesa da liberdade de expressão no Brasil.

Imagem: reprodução X

No domingo, 7 de abril, o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu o nome de Elon Musk no inquérito que apura a atuação das chamadas milícias digitais, após nova publicação do empresário com acusações de violações do direito brasileiro por parte do ministro do STF. Desta vez, Musk afirmou que iria liberar conteúdos bloqueados por determinação da justiça brasileira e incitou o impeachment do ministro.

Imagem: reprodução X

Na decisão que incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, Moraes diz que o dono da rede digital X “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.

O embate entre o megaempresário e a Justiça brasileira, personalizada por Musk na figura de Alexandre de Moraes, dominou as redes nos dias subsequentes. Além de o tema ter recebido ampla cobertura da imprensa, parlamentares e figuras públicas ampliaram o alcance da disputa. Nas redes digitais, circulou desinformação e grupos religiosos destacaram a participação de Elon Musk como defesa pela democracia. 

Atuação de grupos religiosos

O embate de Elon Musk com a justiça brasileira recebeu cobertura privilegiada de mídias religiosas. O site evangélico Gospel Mais destacou que pastores apoiaram a ofensiva de Musk. O portal repercutiu publicações de Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo), do deputado federal Pastor Marco Feliciano (Catedral do Avivamento, PL-SP), de Geremias Couto (Assembleia de Deus) e de Renato Vargens (Igreja Cristã da Aliança) que, nas redes, fizeram coro à tese de censura. 

Imagem: reprodução Gospel Mais

O site também noticiou a atuação digital do deputado federal Nikolas Ferreiras (PL-MG) que, em diálogo público com Elon Musk, pediu a divulgação de dados sobre remoção de conteúdos na plataforma X.

A dobradinha Ferreira-Musk também foi repercutida pelo portal Gospel Prime, que publicou um comentário do empresário sobre o deputado brasileiro: “homem corajoso”. Musk referia-se ao discurso de Nikolas Ferreira, na reunião da Cúpula Transatlântica das Nações Unidas, onde o deputado discursou como líder jovem em novembro do ano passado.

Imagem: reprodução Gospel Prime

O Gospel Prime circulou, ainda, conteúdos que exaltam Musk como defensor da liberdade de expressão e que associam os críticos do empresário à “esquerda radical”. O site já havia retratado, em janeiro, Elon Musk como defensor do Cristianismo.

O site Pleno News, por sua vez, realizou ampla cobertura do assunto. Entre 4 e 18 de abril, o portal veiculou 104 matérias sobre o assunto, destacando a atuação digital de políticos conservadores e pastores. 

Em sua maioria, as publicações dão voz ao discurso de que há censura no Brasil e elegem Elon Musk como símbolo de defesa da liberdade de expressão, em oposição ao ministro Alexandre de Moraes.

A atuação religiosa no caso ficou evidente não apenas no que veicularam os portais citados, mas também na atuação individual de líderes evangélicos. O pastor Silas Malafaia divulgou vídeo com o título sensacionalista: “PROVADO! Alexandre de Moraes é o ditador do Brasil. Obrigado Elon Musk!”. A afirmação é falsa.

Imagem: reprodução YouTube

Conforme a CNN publicou, o embate Musk x Moraes serviu de impulsionamento para o evento organizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que aconteceu no Rio de Janeiro no domingo, 21. De forma semelhante, o evento com o mesmo objetivo,  em São Paulo, em fins de fevereiro, contou com amplo engajamento ultraconservador a partir de discursos enganosos de oposição ao atual governo federal, como mençõesao caso Marajó. Ambos os eventos foram organizados pelo pastor Silas Malafaia, como declarado por ele. Para o evento carioca, o pastor arrecadou R$ 125 mil de 25 parlamentares.

Durante o ato de 21 de abril, com a presença de apoiadores e aliados políticos de Jair Bolsonaro na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, o ex-presidente  declarou que Elon Musk “é um homem que preserva a liberdade”, exaltou sua coragem e pediu uma salva de palmas para o empresário. 

Caso Twitter Files Brazil

O jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou, em 3 de abril, em seu perfil no X, uma sequência de e-mails trocados, entre 2020 a 2022, por funcionários da equipe jurídica da plataforma no Brasil e o escritório da empresa nos Estados Unidos. O conteúdo das mensagens eletrônicas diz respeito a decisões da Justiça brasileira quanto a conteúdos compartilhados na rede digital. 

Imagem: reprodução X

As publicações de Shellenberger, em que acusa, individualmente, o ministro Alexandre de Moraes de agir contra a liberdade de expressão e minar a democracia no Brasil, foram substanciais para os ataques disparados por e para o engajamento de conservadores em geral contra a justiça brasileira.

Em entrevista ao podcast Pauta Pública, da Agência Pública, a presidente da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Estela Aranha afirmou que os documentos revelados por Shellenberger “misturam várias decisões judiciais para criar uma narrativa de censura”. 

A advogada conta que os documentos mencionados, na verdade, dizem respeito a diversas ações, algumas em primeira instância, outras relacionadas a crimes de tráfico de drogas, e que foram apresentados como se fossem um conjunto de decisões do Estado brasileiro em desfavor da liberdade de expressão. Aranha observa que o jornalista norte-americano está engajado com atores da extrema-direita mundial e diz acreditar que Musk tem objetivos políticos por trás dessa investida.

Em artigo para a rede de jornalistas internacionais IJNet, o jornalista brasileiro Leandro Demori explicou como a ofensiva de Musk nas redes serviu aos interesses de Shellenberger: “Até aquele final de semana [6 e 7 de abril], o Twitter Files Brasil era um fracasso de repercussão pública, sobretudo porque a qualidade das provas das acusações feitas por Michael Shellenberger eram muito baixas ou inexistentes. Mas tudo mudou depois dos tuítes de Musk”.

Origem dos Twitter Files

Em dezembro de 2022, quando já era proprietário do Twitter, Elon Musk concedeu a jornalistas conservadores acesso exclusivo a conteúdo de e-mails trocados entre funcionários da plataforma, que tratavam de políticas de moderação da empresa, por meio de capturas de telas, muitas vezes descontextualizadas, conforme aponta reportagem da NPR.

Desde a aquisição da empresa, em 2022, o empresário já criticava as políticas de moderação da plataforma, que também foi acusada por políticos norte-americanos de direita de terem sido censurados pela administração anterior do Twitter. Um estudo divulgado pela plataforma, em 2021, mostrou o contrário. 

Da mesma maneira que ocorre no Brasil, políticos de extrema direita se valeram das mensagens divulgadas para construir um discurso sobre censura e cerceamento da liberdade de expressão ocasionada por decisões do governo. 

Estados norte-americanos ultraconservadores moveram uma ação judicial, para pedir restrição ao contato do governo de Joe Biden com as plataformas, a partir da alegação de que houve intervenção nas decisões das moderações, apesar das mensagens vazadas não indicarem tal movimento.  

Ofensiva da ultradireita norte-americana

Deputados republicanos integrantes da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram, em 17 de abril, um relatório baseado nos arquivos publicados por Michael Shellenberger, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.

De acordo com a CNN Brasil, o relatório apresenta 49 decisões de 25 processos, 44 delas sigilosas, outros 22 processos sigilosos e três públicos com ordens expedidas pelo ministro. O documento também expõe 34 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das quais 26 são sigilosas.

Conforme explica o jornalista do Intercept Brasil Paulo Motoryn, o documento ignora a versão de fontes especializadas no contexto jurídico e político do Brasil.“O relatório retrata todas essas medidas como se fossem de Alexandre de Moraes e como censura injustificada, sem levar em conta os contextos específicos de cada caso. Muitos deles, envolvendo incitação deliberada a um golpe de estado”.

Reportagem de Aos Fatos, publicada ainda antes da divulgação do relatório, aponta que, juntos, investigados pelo STF e lobistas dos EUA, buscam apresentar o Brasil como uma ditadura. “O objetivo dos envolvidos na ofensiva é influenciar as eleições norte-americanas, a partir da ideia de que uma segunda derrota de Trump para Joe Biden representaria uma escalada autoritária. O paralelo feito é similar ao que bolsonaristas traçam, desde 2018, um suposto perigo de o Brasil se transformar em ‘uma Venezuela’”.

Desdobramentos recentes

Apesar das inconsistências das acusações de Musk e Shellenberger e as estratégias discursivas para fomentar a ideia enganosa de censura no Brasil, 11 senadores da extrema direita brasileira, entre eles, Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolaram, em 24 de abril, um requerimento para constituírem uma  Comissão Temporária Externa e acompanharem, por 120 dias, investigação da United States House of Representatives (Câmara dos Representantes dos Estados Unidos), sobre denúncias feitas por Musk.

No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma subcomissão especial para discutir supostas violações aos tratados internacionais de liberdade de expressão, requerida e protocolada pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Mario Frias (PL-SP). 

O engajamento de portais religiosos em favor de Musk também teve continuidade. Na última sexta, 26, o portal Pleno News repercutiu frases de Musk sobre os usuários da plataforma X quererem “a verdade”. A repercussão dá espaço, novamente, às versões do empresário contra a justiça no Brasil.

Também na sexta, a plataforma X se defendeu das acusações de que contas bloqueadas estavam sendo autorizadas a veicular transmissões ao vivo, em desrespeito a determinações da Justiça. O delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pela apuração do caso, diz que o recurso “Spaces” estava sendo utilizado de forma a desrespeitar decisões judiciais”. As informações são da Folha de São Paulo.

Ainda em 26 de abril, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou sobre Elon Musk que “um dos homens mais ricos do mundo mostrou os bastidores entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o X”, durante discurso no principal evento mundial ultraconservador Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC 9), em Budapeste, na Hungria.

Atitudes incoerentes de Elon Musk

A crítica que Elon Musk faz a uma suposta censura no Brasil difere de sua atuação em outros países, seja a nível pessoal ou no que tange à atuação de suas empresas. Embora o empresário tenha atacado a Justiça brasileira em suposta defesa da liberdade de expressão, fora do Brasil a regra tem sido o cumprimento de decisões judiciais sem alarde, sobretudo em países dominados pela direita.

A jornalista Patrícia Campos Mello, em reportagem para a Folha de São Paulo, revelou o contraste entre a atuação de Musk no Brasil e em outros países: na Índia, o X removeu links para um documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi, acusado de omissão em um massacre de muçulmanos em 2002. Questionado sobre a remoção dos conteúdos, Musk disse que as regras indianas eram rígidas e não poderiam ser desrespeitadas. Recentemente, o X cumpriu novas ordens de remoção na Índia; Musk disse discordar dos pedidos, mas que os cumpriria.

O mesmo aconteceu na Turquia, em que o governo de Recep Tayyip Erdogan pediu a remoção de centenas de publicações na plataforma X. Os pedidos foram atendidos e Musk, mais uma vez questionado, defendeu-se dizendo que era melhor restringir alguns conteúdos do que arriscar a derrubada da plataforma pelo governo local.

Outro caso que chama atenção pela aparente contradição entre discurso para o Brasil e prática fora dele diz respeito à recente lei norte-americana que pode banir a plataforma  TikTok – de origem chinesa – dos Estados Unidos. O projeto de lei sancionado pelo presidente Joe Biden no último dia 24 prevê que a Byte Dance, empresa proprietária do TikTok, pode ser banida dos Estados Unidos caso não seja vendida para uma companhia ocidental. Se o banimento vier a ocorrer, cerca de 170 milhões de contas americanas poderão ser extintas. Embora Elon Musk tenha dito, sob defesa da liberdade de expressão, ser contrário à medida, não houve pronunciamento sobre o caso após a sanção presidencial.

No último dia 19, a Apple declarou à imprensa mundial que foi obrigada, pelo governo chinês, a remover de sua loja de aplicativos o WhatsApp e o Threads – ambos da americana Meta. Ao invés de criticar o governo chinês por suposto ato de censura, como fez no Brasil, o empresário se calou. Na segunda-feira, 29, Musk encerrou sua recente viagem a Pequim, onde fechou um acordo bilionário para a Tesla, sua empresa de carros elétricos.

Ataques a Alexandre de Moraes e à Justiça brasileira 

Um levantamento do jornal digital Poder360 apontou que durante o mandato, de 2019 a 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos 23 vezes, destas, 13 foram direcionadas a Alexandre de Moraes. Os ataques, em sua maioria, criticavam a atuação dos ministros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Bolsonaro também hostilizou Moraes por seu trabalho no inquérito das fake news e milícias digitais. O ex-presidente é investigado em pelo menos cinco inquéritos do STF. As investigações sobre fraudes nos cartões de vacina, o caso das joias da presidência e da tentativa de golpe de estado avançam no momento em que Musk acusa o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam atuação de Bolsonaro e seus aliados, de ser um ditador. 

Em discurso durante ato na praia de Copacabana, em 21 de abril, Jair Bolsonaro voltou a falar sobre anistia para os presos pelos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Em fevereiro, o ex-presidente também abordou o assunto durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Um projeto de lei que propõe anistia aos acusados e condenados pelos ataques em Brasília, de autoria do senador e ex-vice-presidente do governo Bolsonaro Hamilton Mourão, tramita no Senado Federal. 

Alegações de censura e bloqueio de contas nas redes digitais

A Justiça determinou o bloqueio de contas nas redes digitais, como X, Telegram e Dicord, de Influenciadores e apoiadores de Jair Bolsonaro por propagação de fake news contra o TSE e a confiabilidade das urnas eletrônicas, incitação ao ódio e a atos do 8 de janeiro. 

As alegações de Musk e políticos de extrema direita sobre ações contra a liberdade de expressão e a instalação de uma ditadura no Brasil tentam se justificar nessas decisões judiciais. Entre os perfis suspensos nas redes digitais estão os do blogueiro Allan dos Santos, ex-comentarista Paulo Figueiredo Filho, ex-deputado federal Daniel Silveira e o empresário Luciano Hang.   

No Brasil não há uma legislação voltada exclusivamente para publicações nas redes digitais. A justiça brasileira julga o teor das mensagens e o discurso dos propagadores com base na legislação vigente no país. Após anos em discussão,o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira retirou o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News de votação sob a alegação de “falta de consenso” e determinou recentemente a criação de um grupo de trabalho para regulação das redes.

O PL propunha a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos compartilhados por seus usuários. Em entrevista à Agência Pública, em 2023, a pós-doutora pela Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha e uma das autoras do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da UFRJ Rose Marie Santini afirmou que “A extrema direita, de alguma forma, está alinhada com as Big Techs por uma desregulamentação”. O estudo aponta que existem narrativas falsas coordenadas pela extrema direita, em diferentes plataformas digitais, contra o PL das Fake News. 

***

Bereia classifica o conteúdo checado nos sites gospel de notícias como falso. As declarações, sejam elas dos portais de notícias, de Elon Musk, Michael Shellenberger ou da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, não condizem com os fatos. 

Declarações e argumentos foram utilizados como discurso fabricado para parecer informação. A checagem dos supostos fatos revelou não haver evidências para sustentação do que é apresentado. A repetição do caso Twitter Files tenta atribuir  credibilidade ao caso brasileiro e a atitude redentora ao bilionário Elon Musk. 

O Brasil não vive uma ditadura, o que pode ser comprovado pelo amplo número de publicações com teor crítico ao governo federal e à Justiça brasileira presentes nas redes, ao lado da realização de atos, com estas mesmas críticas,  nas ruas. Porém , há um esforço externo para corroborar a tese infundada de políticos religiosos e de extrema direita contra um governo eleito democraticamente e apresentar a falsa empresário multimilionário Elon Musk como uma figura poderosa que defende os interesses de ultraconservadores no mundo, um herói em nível internacional, com inovações a favor da liberdade de expressão.

Referências de checagem:

X

https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1776729732970594483 Acesso em: 20 abr 2024

STF

https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Deciso4874Assinada.pdf Acesso em: 20 abr 2024

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/conflito-musk-moraes-vai-dar-folego-a-evento-bolsonarista-avaliam-organizadores/ Acesso em: 20 abr 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comite-da-camara-dos-eua-divulgou-ao-menos-44-decisoes-sigilosas-de-moraes-no-stf/ Acesso em: 20 abr 2024

YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=82h-p1FLRQc Acesso em: 20 abr 2024

ijnet

https://ijnet.org/pt-br/story/twitter-files-brasil-um-hist%C3%B3rico-desastre-jornal%C3%ADstico%C2%A0 Acesso em: 20 abr 2024

Intercept Brasil 

https://www.intercept.com.br/2024/04/18/comite-dos-eua-defende-ate-grupo-neonazista-para-atacar-alexandre-de-moraes-e-o-brasil/ Acesso em: 20 abr 2024

Aos Fatos

https://www.aosfatos.org/noticias/investigados-stf-eleicoes-eua-trump/ Acesso em: 20 abr 2024

UOL https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/11/17/sakamoto-nikolas-ferreira-copia-irrelevancia-de-bolsonaro-na-onu.htm Acesso em: 27 abr 2024

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/04/25/extrema-direita-se-reune-na-hungria-em-articulacao-para-eleicoes-pelo-mundo.htm Acesso em: 27 abr 2024

Agência Pública

https://apublica.org/2024/04/elon-musk-esta-engajado-com-extrema-direita-diz-advogada-e-ativista-de-direitos-digitais/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=linkedin  Acesso em: 27 abr 2024

https://apublica.org/2023/04/bolsonaristas-planejaram-nas-redes-um-movimento-de-boicote-a-pl-das-fake-news/ Acesso em: 30 abr 2024

NPR

https://www.npr.org/2022/12/14/1142666067/elon-musk-is-using-the-twitter-files-to-discredit-foes-and-push-conspiracy-theor Acesso em: 27 abr 2024

bbc

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-63422571 Acesso em: 27 abr 2024

Twitter

https://blog.twitter.com/en_us/topics/company/2021/rml-politicalcontent Acesso em: 27 abr 2024

https://twitter.com/elonmusk/status/1781387457193230338 Acesso em: 30 abr 2024

Reuters

https://www.reuters.com/world/us/supreme-court-scrutinizes-us-government-contacts-with-social-media-platforms-2024-03-18/ Acesso em: 27 abr 2024

https://www.reuters.com/world/india/social-media-platform-x-withholds-some-political-posts-india-after-election-2024-04-16/  Acesso em: 30 abr 2024

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/x-de-musk-culpa-manobra-e-nega-ao-stf-responsabilidade-por-lives-de-investigados.shtml Acesso em: 27 abr 2024

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/musk-cumpriu-centenas-de-ordens-de-remocao-de-conteudo-do-x-fora-do-brasil-sem-acusar-censura.shtml Acesso em: 30 abr 2024

Senado Federal

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/163215 Acesso em: 27 abr 2024

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160575 Acesso em: 30 abr 2024

Câmara dos deputados

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2428410 Acesso em: 27 abr 2024

O Globo

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/29/elon-musk-fica-12-bi-mais-rico-apos-fechar-acordo-estrategico-com-aval-do-governo-chines.ghtml Acesso em: 30 abr 2024

Poder360

https://www.poder360.com.br/justica/bolsonaro-hostilizou-ministros-do-stf-ao-menos-23-vezes/#:~:text=O%20ex%2Dpresidente%20da%20Rep%C3%BAblica,13%20e%2011%20vezes%2C%20respectivamente Acesso em: 30 abr 2024

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Foto de capa: Bret Hartman/Flickr

Portal de notícias propaga condenação de pastores na Nicarágua como perseguição religiosa

Nos primeiros dias de abril de 2024, diversos portais conservadores e religiosos divulgaram a notícia de que líderes cristãos foram condenados pela Justiça da Nicarágua. O atual presidente Daniel Ortega, depois de um passado ligado a grupos revolucionários, assumiu o poder em 2006 e se reelegeu sucessivas vezes, após reformas judiciais criticadas pela comunidade internacional. 

Os atos de governo implementados pela administração Ortega foram mobilizados por grupos extremistas, durante a campanha eleitoral de 2022 no Brasil,e continuam sendo utilizados para propagar o discurso de perseguição contra cristãos. Bereia checou informações relativas ao caso.

Imagem: reprodução Revista Oeste

A repercussão da prisão de pastores por sites gospel

A Revista Oeste, veículo alinhado a grupos políticos extremistas,publicou matéria com a manchete “Ditadura da Nicarágua condena 11 pastores”, em que destaca a detenção dos líderes religiosos por mais de dois meses sem acesso a advogados e a familiares, e condenações que vão de 12 a 15 anos de prisão.

O portal Folha Gospel, por sua vez, publicou matéria com a manchete “Nicarágua condena 11 pastores ligados ao ministério dos EUA por ‘acusações falsas’ de lavagem de dinheiro”. O conteúdo destaca que a sentença judicial foi proferida “a portas fechadas”.

Já o site Gospel Prime veiculou matéria com o título “Ditadura de Ortega condena 11 pastores sob falsas acusações”. O texto alega, de início, que Daniel Ortega é “amigo do petista Luiz Inácio Lula da Silva” e dá detalhes sobre o caso.

Imagem: reprodução Folha Gospel

Todos os portais que divulgaram o ocorrido dão voz à tese de que há, em curso, perseguição religiosa contra cristãos, discurso amplamente reproduzido com alegações falsas no caso brasileiro.

O regime liderado por Daniel Ortega tem sido criticado internacionalmente por suas ações contra grupos religiosos. A comparação do que ocorre no país da América Central com o cenário brasileiro, no entanto, não se sustenta, conforme Bereia demonstra em matéria sobre desinformação em espaços religiosos e no artigo A mentira que não quer calar: sobre perseguição a cristãos no Brasil.

Imagem: reprodução Gospel Prime

A prisão dos líderes religiosos

A Polícia Nacional da Nicarágua prendeu, em dezembro de 2023, 11 pessoas acusadas do crime de lavagem de dinheiro, com a utilização deorganizações religiosas como fachada, conforme noticiado pelo site Nicaragua Investiga.

O texto afirma ainda que o grupo estaria associado, desde 2013, aos americanos John e Jacob Britton Hancock, presidente e membro da organização Puertas de la Montaña, que enviavam dinheiro para o país para enriquecer ilicitamente, e eram financiados por Bruce Wagner, fundador do ministério evangelístico Sacudiendo las Naciones. 

Os 11 acusados foram Walner Omier Blandón Ochoa, Marisela de Fátima Mejía Ruiz, José Luis Orozco Urrutia, Álvaro Daniel Escobar Caldera, Juan Carlos Chavarría Zapata, Marcos Sergio Hernández Jirón, Juan Luis Moncada, Orvin Alexis Moncada Castellano, Harry Lening Ríos Bravo, Manuel De Jesús Ríos Flores y César Facundo Burgalín Miranda.

Segundo a nota da Polícia Nacional à imprensa, o representante legal da Puerta de la Montaña Walner Blandón, e sua esposa, a gerente financeira da organização Marisela Mejía foram contatados pelos Hancock para registrar a organização no país e os depósitos realizados por Wagner, a partir dos Estados Unidos, eram feitos diretamente às contas pessoais do casal. 

Depois das contas de Blandón e Mejía terem sido bloqueadas, devido ao alto valor das transações, sem justificativas de origem e destino, foram criadas as sociedades Operaciones Blandón Hancock SA., Vertical Bridge Works LLC., Conexion Vertical SA e Puente Plomo SA, em nome do casal, com cargos e participações nas empresas, juntamente com os Hancock. 

As investigações do caso

De acordo com o Ministério Público da Nicarágua, o grupo de pastores evangélicos, membros do Ministério Puerta de la Montaña, praticou o crime de lavagem de dinheiro para adquirir carros de luxo, imóveis e objetos suntuosos, com isenções fiscais. 

O órgão afirmou, em nota à imprensa, que a denúncia surgiu a partir de uma investigação detalhada da Direção de Assistência Judiciária da Polícia Nacional, com base no Código Penal da República da Nicarágua e teve origem nas movimentações financeiras das contas bancárias de ​​Walner Blandón Ochoa e Marisela Mejía. 

“Constituíram sociedades comerciais no nosso país, para que o dinheiro que recebiam do estrangeiro (de origem desconhecida), em vez de ser utilizado para cobrir supostos fins altruístas do Ministério Puerta de la Montaña, fosse desviado para atender aos interesses particulares dos acusados, como a compra de imóveis, veículos de luxo e outros objetos suntuosos, valendo-se das isenções fiscais que as leis do país conferem a organizações sem fins lucrativos”, diz trecho da nota. 

Em 20 de março, os pastores da Puerta de la Montaña, acusados de lavagem de dinheiro, foram considerados culpados, durante julgamento no Complexo Judicial Central de Manágua. Os americanos Jacob Britton Hancock e John Britton Hancock também foram condenados e são considerados foragidos, pelas autoridades nicaraguenses.

O que diz a organização Puerta de la Montaña

De acordo com o site oficial da organização Mountain Gateway, a instituição opera na Nicarágua como Puerta de La Montaña e realiza, sobretudo, treinamentos de pastores e líderes nos Estados Unidos. Há uma área do site destinada às manifestações da instituição quanto às atualizações do caso dos pastores no país centro-americano.

A Mountain Gateway nega as acusações de lavagem de dinheiro e afirma ter seguido todos os requisitos legais nos Estados Unidos e na Nicarágua que se aplicam a organizações sem fins lucrativos e religiosas. A instituição declara, em sua página no Instagram, enfrentar a “mesma perseguição que tantas outras organizações cristãs enfrentaram na Nicarágua desde 2018”.

Imagem: reprodução Instagram

A ADF International (Aliança em defesa da Liberdade, em livre tradução), organização religiosa de defesa jurídica, apresentou um pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em nome dos pastores e líderes da Mountain Gateway. 

A organização alega que os religiosos estão presos há mais de dois meses e proibidos de contactar representantes legais ou familiares, que foi negado aos advogados o acesso ao processo e documentação relevante contra os pastores, que houve um julgamento simulado, e o governo não apresentou provas de lavagem de dinheiro por parte dos acusados. 

Daniel Ortega e perseguição religiosa na Nicarágua

A carreira política de Daniel Ortega é marcada por dois momentos muito distintos. Na juventude, nos anos 1960, lutou à esquerda contra a ditadura de Anastasio Somoza, que governava a Nicarágua desde a década de 1930.

Em 1979, com o triunfo da Revolução Sandinista, Ortega destacou-se como líder político e foi eleito primeiro, em 1981, coordenador do Conselho de Administração (espécie de governo provisório) e, depois, em 1984, presidente da Nicarágua.

Com uma gestão marcada por fracassos econômicos e duras críticas por parte do governo estadunidense, Daniel Ortega perdeu as eleições de 1990 e afastou-se do cargo de presidente até meados dos anos 2000.

Em 2006,  distanciou-se do passado de revolucionário comunista e lançou-se novamente à corrida presidencial. Nesse novo momento, vitorioso, Ortega defendeu a aproximação da Nicarágua ao capital estrangeiro e fez acenos ao eleitorado religioso. Em campanha, chegou a dizer que Jesus Cristo era seu herói.

A alegação de perseguições políticas e religiosas

Novamente alçado ao poder, Ortega introduziu um regime marcado por mudanças constitucionais que permitiram mandatos consecutivos, impedimento de candidaturas de opositores à presidência e perseguição a desafetos políticos.

Em 2018, em meio a grandes manifestações contra sua presença no poder, o governo reprimiu violentamente os manifestantes, o que desnudou a nova forma de Ortega comandar seu país.

As denúncias de assassinatos por parte do governo se alastraram, com denúncias de organizações de direitos humanos sobre mais de 300 mortes ligadas às manifestações daquele ano.

De lá para cá, avolumaram-se as denúncias de perseguição, inclusive de grupos e lideranças religiosas críticas às políticas do governo.  Desde 2018, a Igreja Católica sofreu mais de 740 ataques do governo Ortega, sendo 275 apenas em 2023, conforme contagem da advogada Martha Patricia Molina, autora do relatório “Nicarágua, uma igreja perseguida”.

Entre esses ataques, há a ordem de prisão contra padres e outros membros da Igreja Católica, bem como o banimento de líderes religiosos do país. Um dos casos mais célebres é o do bispo Silvio Báez, que se notabilizou pela luta em prol da liberdade e da paz e foi duramente perseguido. 

As autoridades católicas têm dado repercussão aos casos de perseguição religiosa em seu portal de notícias. Além de posicionar-se contra os atos do governo Ortega contra a Igreja Católica, o Vaticano tem acompanhado e denunciado outros casos de perseguição religiosa, e assim o fez em relação aos 11 pastores evangélicos condenados recentemente.

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Bereia classifica o conteúdo checado como enganoso. A notícia propagada pela Revista Oeste, e repercutida por sites de notícias gospel, contém informações verdadeiras, como a condenação dos líderes cristãos, no entanto, a apresentação associa o fato a outras informações consideradas enganosas. 

O texto omite informações do processo de investigação e as acusações de enriquecimento ilícito por parte dos líderes religiosos, mas apresenta as prisões como resultado de uma perseguição religiosa, ao apontar a expressiva atividade da organização Mountain Gateway na Nicarágua, e indicar a posição do país no ranking de ações perseguidoras de cristãos. 

O tema da perseguição religiosa é vastamente usado por políticos religiosos no Brasil e propagado por sites conservadores como o verificado nesta checagem, para difundir pânico moral, evocar sensacionalismo e conquistar audiência por meio de desinformação. Portanto, Bereia destaca a importância de buscar conteúdos que apresentem informações contextualizadas para que os fatos sejam compreendidos corretamente. 

Referências de checagem:

DW
https://www.dw.com/pt-br/daniel-ortega-assume-quarto-mandato-consecutivo-na-nicar%C3%A1gua/a-60388452 Acesso em: 8 abr 2024

Nicaragua Investiga

https://nicaraguainvestiga.com/nacion/138012-policia-nacional-captura-y-acusa-a-sujetos-de-utilizar-organizaciones-religiosas-para-delinquir/ Acesso em: 2 abr 2024

https://nicaraguainvestiga.com/nacion/139433-fiscalia-afirma-que-pastores-evangelicos-detenidos-compraban-inmuebles-autos-y-objetos-suntuosos/ Acesso em: 2 abr 2024

https://nicaraguainvestiga.com/nacion/142623-miembros-puerta-montana-culpables/ Acesso em: 2 abr 2024

Mountain Gateway

https://www.mountaingateway.org/update-march-28-2024.html Acesso em: 2 abr 2024

ADF International 

https://adfinternational.org/news/mountain-gateway-nicaragua Acesso em: 2 abr 2024

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62598789 Acesso em: 3 abr 2024

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62598789 Acesso em: 9 abr 2024

El País

https://brasil.elpais.com/brasil/2014/01/29/internacional/1390955364_046642.html

Acesso em 9 abr 2024

IHU

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/633112-nicaragua-pesquisadora-denuncia-a-prisao-de-cinco-padres-em-uma-semana Acesso em: 3 abr 2024

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/578703-nicaragua-silvio-baez-o-bispo-que-enfrentou-o-comandante-ortega Acesso em: 3 abr 2024

Vatican News

https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2023-02/nicaragua-bispos-celam-mundo-rejeitam-perseguicao-injusta-igreja.html Acesso em: 3 abr 2024

https://www.vaticannews.va/en/world/news/2024-04/nicaragua-11-evangelical-pastors-sentenced.html Acesso em: 3 abr 2024

60 anos do golpe militar: mentiras sobre a ditadura persistem nos espaços digitais religiosos

Em 1º de abril de 2024, o golpe militar que depôs João Goulart completa 60 anos. Durante 21 anos (1964-1985), o Brasil viveu sob um regime que, além de atentar contra o Estado Democrático de Direito, privilegiou interesses empresariais e militares e promoveu graves violações de direitos humanos. 

Na última década, com a popularização das mídias sociais, algumas interpretações distorcidas sobre a ditadura militar brasileira ganharam adeptos e passaram a ocupar o debate público. Nesse contexto, há disseminação de desinformação sobre ditadura e religião no Brasil.

Na marca de 60 anos do golpe, Bereia relembra checagens e artigos que produziu sobre o tema.

Não é possível afirmar que o coronel Ustra tenha sido presbiteriano

Publicações de perfis evangélicos nas redes digitais afirmavam, em outubro de 2020, que o coronel do Exército e comandante da tortura de presos da ditadura militar no Brasil Carlos Alberto Brilhante Ustra, tratado como herói pela extrema-direita e exaltado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seria integrante da liderança da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), o que Bereia classificou como informação imprecisa. 

Após verificação dos fatos, ficou esclarecida a impossibilidade de confirmar a fonte da informação propagada pelo teólogo e pastor da Igreja Presbiteriana Unida (IPU) Zwinglio Motta Dias, durante palestra na Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) em 2014, e anteriormente, em um capítulo de sua autoria no livro ‘Cristo e  Processo Revolucionário Brasileiro’, publicado em 2012.

A checagem produzida pela editora-geral Magali Cunha, com a colaboração de André Mello, também incluiu a verificação dos materiais produzidos pela Comissão Nacional da Verdade, por meio da qual foi possível encontrar o depoimento de uma das vítimas torturadas pelo regime militar, quem teria afirmado ter ouvido do próprio Ustra, que este seria metodista como ela. Também não foram encontradas provas contundentes de sua vinculação à denominação evangélica.

Por fim, o texto apresenta o histórico de cerimônias católicas associadas à morte do coronel, o linguajar característico do Catolicismo adotado por ele, e uma declaração pessoal de sua fé católica feita a jornalistas da revista Época, em 2008, como indícios  da ligação do militar, agente da ditadura, com a Igreja Católica.

A ameaça comunista e outras mentiras sobre o golpe

Em abril de 2021, após chamado do governo Jair Bolsonaro para as comemorações dos 57 anos do início da ditadura militar, líderes religiosos e fiéis exaltaram o golpe em espaços digitais religiosos. Os argumentos mentirosos mais comuns que circularam tentavam sustentar que o golpe teria ocorrido para “salvar” o Brasil da implantação do comunismo.

À época, Bereia reproduziu conteúdo publicado pelo UOL Confere que desmentiu, com auxílio de historiadores especialistas em ditadura militar, a existência de uma ameaça comunista no Brasil. Conforme contribuição do historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico, as tentativas de implantar o comunismo foram tímidas e sem apoio da população, e não chegaram a constituir uma ameaça.

A mesma publicação, assinada pela editora-geral do Bereia Magali Cunha, veiculou o material “10 mentiras sobre a ditadura militar no Brasil”, produzido pela Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Adur-RJ). Entre as falácias desmentidas estão a ideia de que não houve corrupção na ditadura, de que a tortura não foi uma política de Estado, de que não havia violência urbana no período ditatorial, entre outras.

A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!

Em abril de 2021, Bereia publicou artigo de opinião assinado por Leonardo Viana e intitulado “A ditadura militar fechou, sim, igrejas, deputado!”. O artigo é uma resposta à declaração do deputado federal Marco Feliciano (então filiado ao Republicanos-SP, hoje filiado ao PL-SP) de que a “revolução” militar não teria fechado igrejas.

Viana demonstra informações que constam no relatório final da Comissão Nacional da Verdade e comprovam diversos ataques a pessoas e instituições religiosas. Destacam-se: violência contra 352 cristãos, assassinato de 18 católicos (entre eles, três padres), prisão de 27 evangélicos (com tortura na maioria dos casos), assassinato ou desaparecimento de sete evangélicos, fechamento de duas Faculdades de Teologia.

O artigo traz, ainda, alguns relatos de fiéis que contam sobre o fechamento de igrejas presbiterianas em Vitória (ES) e no Rio de Janeiro (RJ), ao contrário do que defendeu o deputado federal evangélico Marco Feliciano.

Falsa narrativa da ameaça comunista continua circulando nas mídias sociais

Em março de 2023, matéria assinada por Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco mostrou que lideranças religiosas e políticos conservadores continuavam a propagar conteúdo falso sobre suposta “ameaça comunista”, desta vez associada ao atual governo federal liderado por Lula da Silva (PT).

O conteúdo traz pesquisa da doutora em linguística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bethania Mariani, que explica as origens da retórica de “ameaça comunista” ainda na década de 1920, no imediato pós-Revolução Russa.

Além de evidenciar a desinformação veiculada por personalidades e perfis religiosos em mídias sociais, Bereia demonstrou como o tema da “ameaça comunista” é amplamente explorado em contextos de desinformação e espalham pânico moral associado às ideologias de esquerda.

Filho de sindicalista morta pela ditadura desinforma sobre história da mãe

Bereia checou, em abril de 2022, a declaração de José de Arimatéia Alves, filho da sindicalista e mártir da luta camponesa Margarida Alves, assassinada na Paraíba durante o regime militar, sobre a reparação e indenização à família pelo crime que vitimou sua mãe, por parte do governo Bolsonaro. 

Alves, que é pastor da Assembleia de Deus, se disse agradecido ao governo Bolsonaro pela reparação e indenização do crime, durante cerimônia de filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em 17 de março de 2022. Naquele ano filiou-se ao partido aliado do então governo, e candidatou-se a deputado estadual pela Paraíba. 

Dias antes, o candidato já havia citado Sérgio Queiroz, então pré-candidato a senador pelo PRTB e integrante do segundo escalão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, como responsável pela resolução do caso que perdurava 20 anos, em discurso durante evento pelo Dia Internacional da Mulher, em João Pessoa.

No entanto, conforme levantado por reportagem de Magali Cunha e Xênia Casséte, a declaração de Alves é enganosa, por fazer uso de sensacionalismo para conquista de audiência em favor do então presidente Jair Bolsonaro, em ano de eleição, e não contextualizar que se tratou do cumprimento de uma decisão judicial, resultante de ações de diversas entidades e órgãos durante mais de 20 anos. 

Comunismo vs. patriotismo: desinformação em espaços religiosos

Levantamento do Bereia, realizado entre o período eleitoral iniciado em 2021 e 2 de outubro de 2022, apontou que o pânico associado ao comunismo, falso argumento utilizado largamente durante o regime militar e que cresceu em importância com amplos significados na sociedade brasileira desde então, permeia os cinco temas identificados como mais recorrentes em conteúdos falsos e enganosos disseminados em espaços digitais religiosos. 

A matéria ‘Comunismo e “ameaça comunista” vs. patriotismo é argumento que embasa temas com mais desinformação em espaços religiosos nas eleições’ aponta que a “ameaça comunista” é tema presente nas disputas políticas intensificadas pela imprensa brasileira desde os anos 1920, e especialistas defendem que há documentos do Exército que comprovam que o país nunca correu este risco. 

De acordo com texto de Hugo Silva e Diego Custódio, pesquisa do UOL Confere relatou que um informe do Serviço Nacional de Informações (SNI) já citava o desgaste do comunismo na Europa Ocidental e os militares também concluíram que não havia clima para a instalação do comunismo no Brasil, enquanto o historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico disse à BBC, em 2019,   que as tentativas de implementar o comunismo no Brasil foram movimentos inexpressivos e não contavam com o apoio majoritário da população.

A pesquisa concluiu que, quando associado à religião, o termo ‘ameaça comunista’ assume o papel de enfrentamento moral/espiritual, e é colocado como afronta à família e à Igreja ao ligar-se a temas como perseguição religiosa e direitos sexuais e reprodutivos.

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O golpe militar de 1964 foi dado com base em desinformação e pânico moral sobre uma inexistente “ameaça comunista”. Lamentavelmente, esta estratégia política persiste e se fortaleceu com as mídias digitais. A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 é o mais forte exemplo da continuidade dessa estratégia e serve como alerta para as graves consequências políticas da desinformação.

Nesta oportunidade dos 60 anos do golpe militar de 1964, Bereia conclama leitores e leitoras à leitura crítica e ponderada dos fatos e de discursos políticos, especialmente daqueles que ocupam rapidamente os espaços digitais e utilizam o pânico moral como estratégia de mobilização.

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Foto de capa: Marcha da Família Com Deus Pela Liberdade, 1964/Memorial da Democracia

Site gospel publica notícia imprecisa sobre contrato do governo com empresa ré por garimpo ilegal

* Matéria atualizada em 20/03/2024 às 09:28 para correção de título

O portal de notícias gospel Pleno News publicou, em 11 de março passado, matéria, baseada em reportagem do jornal O Estado de São Paulo, sobre acordos milionários que o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, teria firmado em contrato com a empresa Piquiatuba Táxi Aéreo, acusada de envolvimento com garimpo ilegal. A publicação traz imagem do presidente Lula da Silva ao lado da ministra da saúde Nísia Trindade. Bereia checou os fatos.  

Imagem: reprodução Pleno News

Governo Lula, Piquiatuba Táxi Aéreo e o garimpo ilegal no Brasil

Em 11 de março passado, a organização ambiental Greenpeace Brasil divulgou levantamento inédito dos impactos do garimpo nos Territórios Indígenas (TIs) dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami. 

Na mesma data, o jornal o Estado de S.Paulo resgatou, e transformou em notícia, a informação da contratação feita no ano passado, por parte da atual gestão do governo federal, de uma empresa ré por associação ao garimpo ilegal, para atendimento de demandas do Ministério da Saúde. 

Imagem: reprodução O Estado de S.Paulo

Após a publicação do Estadão, veículos noticiosos declaradamente de direita, entre eles o portal de notícias gospel Pleno News, repercutiram a informação de forma sintética.

Contratos vigentes entre Ministério da Saúde e empresa de táxi aéreo

Conforme o painel do Ministério da Saúde, três contratos para prestação de serviço de fretamento de aeronave com a Piquiatuba Táxi Aéreo estão ativos, dois deles iniciados em 2023. Os acordos foram firmados em junho e agosto do ano passado, nos valores de 6,8 milhões e 7,5 milhões, respectivamente, ambos com validade de um ano. 

Os contratos são firmados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígena (DSEIs), unidades gestoras do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). No caso do acordo assinado em 19 de junho de 2023 com a Piquiatuba Táxi Aéreo, o contrato foi fechado com o DSEI Rio Tapajós, já o efetivado em 4 de agosto de 2023, com o DSEI Kaiapó do Pará. 

Os dados informados pelo painel do Ministério da Saúde foram gerados a partir de informações oficiais repassadas pela Secretaria de Saúde Indígena (SESAI). A pasta é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do SasiSUS no Sistema Único de Saúde (SUS).

Imagem: reprodução Ministério da Saúde

Acusação de ligações com o garimpo

Segundo informações do jornal Estado de São Paulo, a Justiça Federal aceitou, em maio de 2021, denúncia contra a Piquiatuba Táxi Aéreo, que tem sede em Santarém (PA). De acordo com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a empresa teria utilizado aeronaves em proveito de um garimpo na Reserva Biológica Maicuru, no Pará.

Edson Barros da Silva e Patrick Paiva da Silva, sócios da empresa, são acusados de atuação na extração ilegal de ouro em região conhecida como Garimpo do Limão, localizada próxima a territórios indígenas. O fundador da empresa Armando Amâncio da Silva teria arrecadado R$13,4 milhões com a venda de ouro e em sua casa foram encontrados cerca de 45Kg do ouro ilegal.

Entre 2010 e 2022, a empresa firmou 24 contratos com o governo federal. Em 2023, dois novos contratos foram formalizados entre as partes, em valores que chegam a R$14,4 milhões. Denunciada em 2021, a empresa responde ainda em primeira instância.

Em 2023, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em contratos entre o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei-Guatoc) e a Piquiatuba Táxi Aéreo Ltda. De acordo com a CGU, havia evidências de subcontratação irregular de terceiros, uso de aeronaves com capacidade técnica inferior à exigida no contrato, pagamentos sem documentos mínimos e indícios de superfaturamento no quantitativo de horas de voo. 

Posição do governo face às acusações

Em nota ao Estadão, o Ministério da Saúde disse que acompanha atentamente a conclusão dos inquéritos e que suspenderá quaisquer relações com empresas comprovadamente envolvidas em atividades ilegais. A pasta alega que o fretamento de voos é fundamental nas ações de promoção da saúde em territórios indígenas, que são de difícil acesso.

De acordo com a Lei 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, a revogação de um processo licitatório deve ser resultante de um fato devidamente comprovado após a realização da licitação. O caso que envolve a empresa contratada ainda está em trâmite na Justiça

As matérias publicadas pelo Estadão e pelo site gospel Pleno News omitem que um dos contratos do governo federal com a Piquiatuba Táxi Aéreo foi feito com o Ministério da Justiça, pasta à qual a Fundação Nacional do Índio (Funai) está subordinada. 

Ao jornal O Globo, o Ministério da Justiça afirmou que realizou todas as diligências devidas, como consulta de todas as certidões públicas ligadas à empresa. A pasta afirma, ainda, que “não compete ao órgão a realização de investigações criminais de empresários supostamente vinculados às empresas contratadas pela Administração Pública”. 

O Ministério da Saúde, por sua vez, informou ao jornal que o contrato com a empresa em questão cumpre todos os requisitos legais e visa a garantir a assistência prestada aos povos indígenas.

Greenpeace e MapBiomas mostram expansão do garimpo no Brasil

De acordo com um recente levantamento da organização ambiental Greenpeace, em 2023, foram devastados 1.410 hectares em terras indígenas, principalmente nos territórios dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami.

A instituição ressalta que a atividade mineradora em território indígena é ilegal e que, desde 2018, o crime tem aumentado em ritmo acelerado. Dados do MapBiomas mostram que 40% das áreas de garimpo na Amazônia foram abertas entre 2018 e 2022.

Imagem: reprodução MapBiomas (expansão do garimpo 2000-2022)

Segundo o Greenpeace, a região com mais avanço garimpeiro é justamente a terra indígena Kayapó, que teve 1.019 hectares devastados. Imagens de satélite mostram que o garimpo na TI Kayapó se concentra na parte leste do território.

Imagem: Google (área de garimpo na terra indígena Kayapó)

Em janeiro passado, a Hutukara Associação Yanomami (HAY) emitiu nota técnica em que apontou a continuidade das atividades garimpeiras ao longo de 2023. A nota diz que apesar de o governo federal ter decretado, em janeiro de 2023, estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), “o caminho para a recuperação territorial e sanitária da TI Yanomami ainda é longo e muitos ajustes precisam ser feitos”.

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Bereia classifica o conteúdo checado como impreciso. A notícia publicada pelo portal gospel Pleno News dispõe de conteúdos verdadeiros, mas não considera diferentes perspectivas. Embasado totalmente na publicação de apuração limitada do jornal O Estado de São Paulo, o texto não apresenta a contextualização necessária. 

Ao contrário de outros veículos de comunicação que buscaram documentação e posição jurídica detalhada – como explicações de que um processo licitatório em plena execução deve ser revogado após comprovação de irregularidades, o que ainda não aconteceu, já que o caso está em andamento na Justiça- a matéria do Pleno News priorizou o ataque ao governo federal, especificamente ao Ministério da Saúde.

Em detrimento de uma apuração minuciosa, a publicação se alinha a um discurso que mira na pasta como alvo de denúncias, pauta proposta e sustentada pelo fisiologismo de partidos do dito Centrão, contra a ministra da saúde Nísia Trindade, desde o ano passado. A publicação constrói um caminho para julgamentos errôneos sobre a atual gestão do Ministério da Saúde. O conteúdo é, portanto, desinformação e carece de complementações.

Bereia incentiva que seus leitores busquem informação de qualidade e estejam sempre atentos à utilização de manchetes acusatórias e a conteúdos que não detalham os fatos transcorridos em sua inteireza. 

Referências da checagem:

Greenpeace Brasil

https://www.greenpeace.org/brasil/blog/4-campos-de-futebol-por-dia-garimpo-avanca-em-terras-indigenas/ Acesso em: 13 mar 2024

https://www.greenpeace.org/brasil/blog/yanomami-levantamento-mostra-que-garimpeiros-continuam-abrindo-novas-areas-dentro-da-terra-indigena/ Acesso em: 14 mar 2024

Instituto Socioambiental

https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/atualizacoes-sobre-o-garimpo-na-terra-indigena-yanomami-e-seus-impactos-na Acesso em: 14 mar 2024

https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/yad00623.pdf Acesso em: 14 mar 2024

Poder 360

https://www.poder360.com.br/meio-ambiente/40-da-area-de-garimpo-na-amazonia-foi-aberta-em-5-anos/#:~:text=O%20levantamento%20constatou%20ainda%20que,conserva%C3%A7%C3%A3o%20estavam%20ocupados%20pela%20atividade. Acesso em: 14 mar 2024

MapBiomas

https://plataforma.brasil.mapbiomas.org/mineracao?activeBaseMap=9&layersOpacity=100&activeModule=mining Acesso em: 14 mar 2024

UOL

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/03/11/governo-firma-novos-contratos-com-empresa-re-por-garimpo-ilegal.htm#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde%20firmou,pelo%20UOL%20no%20ano%20passado. Acesso em: 14 mar 2024

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/23/empresa-re-por-garimpo-ilegal-opera-voos-a-terras-indigenas-para-o-governo.htm Acesso em: 14 mar 2024

Estado de SP

https://www.estadao.com.br/politica/governo-lula-fecha-contratos-de-r-14-milhoes-com-empresa-re-por-garimpo-ilegal-na-amazonia/ Acesso em: 14 mar 2024

Lei 14.133/2021

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Acesso em: 14 mar 2024

Lei 14.701/2023 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14701.htm#:~:text=L14701&text=Regulamenta%20o%20art.,19%20de%20dezembro%20de%201973. Acesso em: 17 mar 2024

Google Maps

https://www.google.com.br/maps/place/Kayap%C3%B3,+PA/@-7.8352259,-51.0000276,4213m/data=!3m1!1e3!4m6!3m5!1s0x92e3aa52ac1eca25:0xda6b626a3d03223b!8m2!3d-7.8558066!4d-51.9815126!16s%2Fm%2F027wn93?entry=ttu Acesso em: 14 mar 2024

O Globo

https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2022/05/empresa-aerea-suspeita-de-prestar-servico-a-garimpos-tem-contrato-com-a-funai.ghtml Acesso em: 14 mar 2024

G1

https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/11/01/empresa-de-taxi-aereo-suspende-voos-para-a-terra-yanomami-por-falta-de-pagamento-do-governo-federal.ghtml Acesso em: 14 mar 2024

Ministério Público Federalhttps://drive.google.com/file/d/1EveD5s7NbR9bSkj-3ikI7NfMOhGfJHqa/view Acesso em: 17 mar 2024

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Foto de capa: Agência Senado/Flickr

Caso Marajó: articulações políticas e religiosas da desinformação – parte 2

* Matéria atualizada em 20/03/2024 às 09:43 para acréscimo de informações

A parte 1 deste conteúdo, levantado pelo Bereia, abordou o caso Marajó, que inundou as redes digitais com desinformação e pânico moral após a viralização de uma música da cantora Aymeê Rocha, apresentada no reality show gospel Dom.

A menção ao tráfico de órgãos no Marajó, feita durante o Dom Reality, tem capítulos mais antigos também associados a grupos religiosos. Em vídeo disponível na plataforma Kwai, o pastor da Zion Church Lucas Hayashi diz que “recentemente, encontraram lá na Ilha do Marajó um cemitério clandestino com corpos sem os órgãos internos, de adultos e também de crianças. Possivelmente, tudo isso é para o comércio de órgãos, transplante”. Na última semana de fevereiro passado, o pastor foi confrontado pelo escritor Ale Santos, durante episódio do podcast Inteligência Ltda. Hayashi disse que não tem provas, e que apenas diz “o que as pessoas estão falando”.

A Zion Church, cujos líderes são os primos Lucas e Teófilo (Téo) Hayashi, descendentes de missionários evangélicos japoneses, tem como extensões da igreja o Instituto Akachi, que atua na Ilha de Marajó, e o Movimento Dunamis, que tem ligações com políticos conservadores e religiosos. 

Nas redes digitais da família Hayashi, o frequente apelo à vida religiosa coaduna-se com a propagação de pânico moral em pautas políticas. Em 7 de julho de 2022, o casal Lucas e Jackeline Hayashi publicou, no Instagram, uma defesa do armamento da população. Além de vídeos em que efetuam disparos em um estande de tiros, o casal, que lidera um programa da igreja voltado à educação infantil, mostra-se à vontade ao empunhar fuzis e posa sorrindo para a foto. A legenda traz alguns apelos: “Cuidado com a ‘beleza’ do desarmamento! Uma das maneiras de implementar um governo dit4dor é através do desarmamento. A 4rm4 é neutra. O problema está em quem a usa”.

Imagem: reprodução Instagram (Lucas e Jackeline Hayashi)

Assim que a música de Aymeê Rocha ganhou relevância nas redes, Lucas Hayashi publicou foto com a cantora em seu perfil no Instagram. Diversos conteúdos sobre o Marajó foram veiculados nos perfis de Lucas, de Téo, do Instituto Akachi e do Movimento Dunamis, incluindo relato de suposta vítima da exploração sexual, também publicado no canal do movimento no YouTube. Chama atenção o tom alarmante das postagens, que utilizam termos como “trazer à tona a verdade sobre Marajó”, e a divulgação da chave Pix do Instituto Akachi, propagada também por outros perfis nas redes.

Luis Barbosa, do Observatório do Marajó, destaca: “é muito importante que o Ministério Público seja acionado quando ocorrem essas denúncias, os conselhos tutelares, nas suas devidas competências, e não fazer campanhas, né? Campanhas feitas por organizações de outros estados para arrecadar fundos, arrecadar Pix, sendo que a gente nem sabe a procedência, de fato, dessa ajuda”.

Imagem: reprodução do Instagram (Lucas Hayashi e Aymeê Rocha)

A utilização do pânico moral e o apelo a experiências sobrenaturais é comum nas atividades coordenadas pelos Hayashi. Durante o lançamento do filme “Som da Liberdade”, envolto em controvérsias religiosas checadas por Bereia, Lucas Hayashi, ao falar sobre o problema da exploração infantil, disse que “trata-se de uma luta que transcende o mundo material natural, é uma guerra cultural de dimensões espirituais”.

No artigo “O Reino de Deus na Terra: Dunamis Movement, religião e política no Brasil contemporâneo”, a mestre em ciências da religião pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) Helen Teixeira relata que o Movimento Dunamis é um movimento paraeclesiástico marcado por fluidez e dinamismo. A pesquisa explica que o Dunamis é “composto e cercado de pessoas que pensam da mesma forma, ou passam a pensar concordemente, impactadas pelo senso de pertencimento comunitário, triunfalismo e estilo de vida cool, marcado pelo consumo e pela estética jovem, e também pelos atos milagrosos e místicos”.

Em entrevista ao Bereia, Helen Teixeira detalhou como o Movimento Dunamis importou ideias e conceitos religiosos norte-americanos, como a “teologia das sete montanhas”, para estruturar sua atuação no Brasil. As sete montanhas, ou sete áreas de influência, são: negócios e economia, governo, mídia, artes e entretenimento, educação, família e religião. “A ideia é que a sociedade está dividida em sete áreas que formam uma cultura (…) Isso tem tudo a ver com o dominionismo, com essa ideia de que os cristãos precisam ocupar as áreas de influência, precisam estar em postos de liderança para que a cultura do país volte a parecer a cultura do Reino de Deus”.

A noção de domínio está fundamentada na percepção de que os cristãos, por muito tempo, isolaram-se na esfera religiosa e não atuaram nas demais áreas de influência, razão pela qual a cultura estaria “perdida e decaída”. Fora do campo conceitual, a participação da Zion na vida política no país tem como exemplo maior o festival The Send Brasil, organizado pelos Hayashi, em 2020. O evento ocorreu simultaneamente em três estádios de futebol – Morumbi (SP), Allianz Parque (SP) e Mané Garrincha (DF) – e contou com a participação da então ministra Damares Alves e do então Presidente da República Jair Bolsonaro, que foi ovacionado pela plateia presente no Mané Garrincha, em Brasília. Bereia checou material sobre o evento à época.

Imagem: reprodução Pleno News (Bolsonaro no festival The Send Brasil)

Imagem: reprodução do Guiame (Damares no festival The Send Brasil)

Outra figura importante do Dunamis Movement, Henrique Krigner foi candidato a vereador em São Paulo pelo Partido Progressista (PP). Estreante, não foi eleito, mas recebeu mais de 16 mil votos e doações de grandes empresários. A Big Wave Media, produtora de conteúdo ligada ao Movimento Dunamis, recebeu R$ 40.000 por serviços prestados à campanha.

Em seus perfis em mídias sociais, Krigner diz que está cursando mestrado em Políticas Públicas, na Liberty University, universidade localizada no estado da Virgínia (EUA), fundada pelo pastor batista Jerry Falwell, destacado líder do fundamentalismo naquele país, em 1971, e conhecida por reunir evangélicos articulados com as esferas de poder. Em reportagem, a revista New Yorker descreve a universidade como “um motor de poder e ambição” em que os alunos consideram “o mundo”, ou seja, a própria sociedade, como algo distante de suas experiências pessoais e um lugar que inspira desconfiança.

Imagem: reprodução do Instagram

Embora argumentem que não apoiam políticos específicos, apenas ideias, as lideranças do Movimento Dunamis apoiaram a reeleição de Jair Bolsonaro à presidência em 2022. Em uma publicação sobre como votar naquelas eleições, Téo afirma que é preciso verificar se o candidato “se alinha com a cosmovisão bíblica”. Durante a campanha presidencial, o Movimento Dunamis organizou um podcast com a presença do então candidato Bolsonaro. Em seus perfis no Instagram, ainda estão expostos conteúdos que chamam o atual Presidente da República de “ladrão”, “bêbado” e apresentam diversos argumentos críticos à esquerda, em geral. 

Imagem: reprodução do Instagram (Teo Hayashi e Dunamis Movement)

Mobilização religiosa na política brasileira

Na semana em que, mais uma vez, a Ilha de Marajó foi alvo de desinformação política e religiosa, deu-se um outro acontecimento político e religioso de relevância nacional. O antropólogo e professor do departamento de estudos de mídia da Universidade da Virgínia (EUA) David Nemer publicou, no seu perfil no X, sobre a mobilização popular para a manifestação de 25 de fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), protagonizada pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e pelo casal Jair e Michelle Bolsonaro.

Nemer relata que, durante semanas, as convocações para a manifestação tinham pouco apelo emocional, indicativo de baixa adesão ao ato. “Bolsonaro não podia aumentar o tom pois nessa própria semana ele foi interrogado pela PF e o próprio está sob investigação – com um sério risco de ser preso muito em breve. Seus aliados políticos, como seus filhos e Nikolas Ferreira, fizeram convocações, mas também contidas”, comentou.

Segundo o professor, dois fatos foram cruciais para o engajamento do público na manifestação que contou com mais de 185 mil pessoas. O primeiro, teria sido a fala do presidente Lula sobre as agressões de Israel contra a Palestina, instrumentalizada pelas igrejas que propagam o sionismo cristão. O segundo, foi a mobilização da extrema direita no caso relativo à Ilha do Marajó, com “divulgação e compartilhamento de fake news sobre cancelamento de ações e projetos do governo federal”. Nos dois fatos, a presença de grupos religiosos exerce papel fundamental para a execução de um ato político.

Imagem: reprodução do YouTube (Michelle Bolsonaro durante ato na Av. Paulista)

O historiador e professor de literatura comparada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) João Cezar de Castro Rocha, em participação no podcast Pauta Pública, falou sobre a fusão de religião e política observada no Brasil contemporâneo: “O que nós vimos no dia 25 de fevereiro de 2024 não foi uma manifestação bolsonarista. (…) A manifestação foi menos bolsonarista do que um chamamento público. Pela primeira vez, a explicitação de um projeto: a teologia do domínio”.

No principal discurso daquele 25 de fevereiro na Avenida Paulista, Michelle Bolsonaro foi categórica: “Por um bom tempo fomos negligentes ao ponto de dizer que não poderiam misturar política com religião. E o mal tomou e o mal ocupou o espaço. Chegou o momento, agora, da libertação”. 

Para combater “o mal”, a extrema direita utiliza o discurso religioso de identidade cristã e propaga informações falsas e pânico moral. Em uma constante mobilização de suas pautas conservadoras, do armamentismo ao papel da religião na política, garante seu espaço nas redes e nas ruas, mesmo que, para isso, precise veicular informações enganosas sobre abuso sexual infantil, como no caso Marajó.

ATUALIZAÇÃO: Silvio Almeida anuncia campanha e estratégia nacional contra exploração e abuso de crianças e adolescentes no Marajó

O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou na manhã desta terça-feira (19) em Breves, no Pará, uma campanha nacional do governo federal para combate à exploração e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. A expectativa é de que a iniciativa pública seja lançada em maio deste ano, mês marcado pelo 18 de maio, data oficial de enfrentamento a essas violações de direitos humanos. De acordo com Almeida, a campanha será lançada junto a uma estratégia nacional ligada ao tema. 

“Temos de fazer política pública e sermos absolutamente intolerantes com quem comete violência contra crianças e adolescentes. Isso é inadmissível. Precisamos ter políticas de educação, cultura, cuidar das famílias, ter saúde e olhar para as crianças e que não têm pai nem mãe”, elencou o gestor ao subir o tom contra quem viola direitos fundamentais e promove discurso de ódio nas redes sociais. 

A declaração aconteceu durante lançamento da Escola de Conselhos do Pará, ação do MDHC em parceria com a Universidade Federal do Pará e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para formação de atores do Sistema de Garantias dos Direitos do público infantojuvenil, com investimento será de R$ 1 milhão.

Referências:

YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=dYez-vJK6PY&t=231s&ab_channel=CortesdoIntelig%C3%AAncia%5BOFICIAL%5D Acesso em: 4 mar 2024

https://www.youtube.com/watch?v=b8cO82bvoE0&ab_channel=Ag%C3%AAnciaP%C3%BAblica Acesso em: 4 mar 2024

Zion Church https://zionchurch.org.br/geracao-5-2 Acesso em: 3 mar 2024

Coletivo Bereia 

https://coletivobereia.com.br/controversias-sobre-filme-som-da-liberdade-sao-transformadas-em-panico-moral-para-propagacao-de-desinformacao/ Acesso em: 1 mar 2024

https://coletivobereia.com.br/movimento-the-send-brasil-e-criticado-por-doutrinar-politicamente-jovens-evangelicos/  Acesso em: 5 mar 2024

https://coletivobereia.com.br/como-expressoes-sionistas-cristas-no-brasil-desinformam-sobre-o-que-ocorre-no-oriente-medio/ Acesso em: 1 mar 2024

TSE – Divulgacand

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/71072/250000707279 Acesso em: 4 mar 2024

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/71072/250000707279/integra/receitas Acesso em: 4 mar 2024

Seade http://produtos.seade.gov.br/produtos/eleicoes/candidatos/index.php?page=pol_det&cand=297818 Acesso em: 4 mar 2024

New Yorker https://www.newyorker.com/news/annals-of-education/can-liberty-university-be-saved Acesso em: 4 mar 2024

G1 https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2024/02/26/como-especialistas-da-usp-calcularam-que-havia-185-mil-pessoas-no-ato-de-bolsonaro-na-paulista.ghtml Acesso em: 1 mar 2024

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Foto de capa: reprodução do YouTube

Caso Marajó: religião, política e desinformação – parte 1

As redes digitais foram tomadas, na última semana de fevereiro passado, por discursos político-religiosos e desinformação sobre exploração sexual infantil na Ilha de Marajó (PA). Os debates foram deflagrados, depois da divulgação do extrato de um vídeo, em que a cantora gospel Aymeê Rocha faz referência à região, alcançar mais de quatro milhões de visualizações no YouTube.

Com a ajuda de influenciadores, políticos e grupos religiosos, as mídias sociais foram cenário de publicações falsas, enganosas e descontextualizadas. Bereia apurou o caso e o papel de grupos políticos e religiosos na manutenção do discurso desinformativo sobre o Marajó.

Reality show gospel: Aymeê Rocha e jurados religiosos

A canção “Evangelho de Fariseus”, composta pela cantora paraense Aymeê Rocha, foi interpretada por ela na fase semifinal da segunda temporada do reality show Dom, em 15 de fevereiro. Divulgado como o primeiro programad e música gospel nesta modalidade no Brasil, o “Dom Reality” é produzido pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (UniCesumar) e transmitido no canal de YouTube da instituição.

Em tom emotivo, a canção de Aymeê Rocha apresenta uma crítica a cristãos para quem “o dízimo importa mais do que os corações”, uma alusão ao comportamento de fiéis e à oposição entre egoísmo e altruísmo, ego e amor ao próximo, ganância e assistência humanitária. A certa altura da música, a compositora cita a região de Marajó – maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta, situado no estado do Pará – ao cantar “Ah, enquanto isso, no Marajó, o João desapareceu esperando os ceifeiros da grande seara”. A frase serviu de gancho para que os jurados do reality falassem sobre problemas sociais que ocorrem no local.

O produtor musical, fundador e diretor da Criativum Assessoria e Marketing, diretor executivo e artístico do Dom Reality Paulo Alberto questionou Aymeê Rocha sobre a citação ao Marajó: “Em determinado momento da música, não sei se vocês se atentaram, você trouxe a palavra Marajó. Você está se referindo às ilhas de Marajó? Você fala: ‘enquanto isso lá nos Marajós, crianças’… Você fez uma referência a um local. Tem alguma história por trás disso? Porque isso despertou muito forte, eu acho que tem alguma experiência que você viu ou ouviu que marcou seu coração e você trouxe isso para essa música, eu estou errado?”.

Imagem: reprodução YouTube (Aymeê Rocha no reality gospel DOM)

A cantora responde à indagação com a afirmação de que na Ilha de Marajó “tem muito tráfico de órgãos” e crianças de cinco anos “saem numa canoa e se prostituem dentro do barco por R$5,00”. Depois de outro jurado, o produtor musical Alex Passos, apoiar a abordagem de temas semelhantes em músicas gospel, Aymeê diz que, muitas vezes, os cristãos “terceirizam para o governo o que seria de responsabilidade do próprio cristão”.

Em seu perfil no Instagram, Paulo Alberto publicou, em colaboração com o portal de notícias Perfil, um vídeo em que concede entrevista ao veículo e fala sobre sua atuação no destaque ao tema da Ilha de Marajó durante a apresentação de Rocha. Na mesma data, o produtor musical publicou outro vídeo, em colaboração com a revista Caras, em que afirma que “a provocação do tema [sobre o Marajó] partiu do Dom Reality”. Paulo Alberto é apresentado pela Caras como um dos idealizadores do reality gospel e, segundo regulamento da competição, o(a) vencedor(a) garante, entre outros prêmios, um contrato de gestão de carreira atrelado à Criativum Assessoria e Marketing.

Influenciadores políticos e religiosos impulsionaram o tema

Inicialmente, a crítica aos cristãos presente na música de Aymeê Rocha foi o que ganhou espaço entre os comentários nas mídias sociais. Porém,após a abordagem destacada do produtor musical para o tema na apresentação da cantora, os comentários se voltaram para a Ilha de Marajó. Influenciadores digitais, como Carlinhos Maia, Juliette, Gessika Kayane – conhecida como GKAY – e Rico Melquiades compartilharam conteúdo sobre exploração sexual na ilha. No Instagram, alguns desses perfis contam com mais de 30 milhões de seguidores.

Em seu perfil no X, o escritor Ale Santos acusou a extrema direita de articular o compartilhamento de conteúdo ligado ao tema da ilha paraense. “A extrema-direita descobriu o poder das agências de influenciadores e agora as mobilizações de pautas sensíveis misturadas com fake news ficou mais fácil”, afirmou.

Em uma sequência de publicações, Santos expôs a ligação da viralização do vídeo de Aymeê Rocha com ações políticas da extrema direita e voltou a citar uma ação orquestrada. “Será que todos ‘organicamente’ estavam espalhando a música da cantora de um programa que não assistem, de uma bolha que não faz parte dos assuntos que eles lidam todo dia nas redes sociais, focados no próprio umbigo e de repente mobilizados. Eu duvido de viralização orgânica hoje em dia”, publicou.

Imagem: reprodução do X (perfil Ale Santos)

Não tardou para que antigas declarações da ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves sobre o assunto fossem resgatadas nos comentários das publicações nas redes digitais. Políticos religiosos, com destaque para os deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Carlos Jordy (PL), logo endossaram o coro com desinformação acerca da exploração sexual de crianças no Marajó. 

Nikolas Ferreira reproduziu conhecidas falsas alegações de Damares Alves, enquanto Jordy divulgou vídeo de outra localidade associando as imagens ao Marajó. A ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos-DF) publicou o vídeo da apresentação da cantora Aymeê Rocha em seu perfil do Instagram, com orientação para que os seguidores prestassem atenção em comentários dos jurados.

Segundo reportagem da Agência Pública, ao menos seis políticos investiram até R$ 100 para alavancar esses conteúdos, a partir de 24 de fevereiro. Conforme apurado, políticos de extrema direita patrocinaram postagens repercutindo denúncias falsas sobre um suposto esquema de exploração infantil no arquipélago. 

Os políticos identificados pela Agência Pública foram os deputados federais Luciano Galego (PL-MA,Maurício Neves (PP-SP), o deputado estadual do Pará e ex-superintendente regional do Incra Coronel Neil (PL), a vereadora de Navegantes (SC) Lú Bittencourt (PL), os vereadores de São Paulo Reinaldo Digilio (PRB) e Lucas Ferreira (sem partido). Juntas, as publicações apareceram 80 mil vezes para usuários do Facebook e Instagram.

Imagem: reprodução da reportagem no site Agência Pública

A antropóloga e coordenadora de Religião e Política no Instituto de Estudos da Religião (Iser), Lívia Reis destaca que a viralização dos conteúdos foi impulsionada pela atuação de influenciadores e que as postagens seguiram um padrão de conteúdo. “Houve uma mobilização de inúmeros influenciadores que produzem conteúdo sobre religião ou de influenciadores que são religiosos – evangélicos e católicos. Embora perfis de igreja tenham também falado sobre o assunto, o compartilhamento via influenciadores foi o que impulsionou a campanha e a circulação do conteúdo”.

Quanto à atuação de políticos como Nikolas Ferreira (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ) e Damares Alves (Republicanos-DF), Reis destaca que, com essa campanha, políticos e grupos religiosos “visam consolidar a proteção da infância e o combate do abuso sexual infantil, feita de uma maneira mentirosa e assistencialista, como uma pauta dominada pela direita”. 

“Um dos argumentos, por exemplo, é que a sexualização de crianças é promovida pela esquerda, quando ela defende debates sobre gênero ou valorizam culturas periféricas, como o funk. Ignoram, por outro lado, que o maior número de abusos sexuais sofridos por crianças são feitos por familiares próximos dentro das próprias casas da vítima. Por isso trata-se de um argumento demagógico, que ganha adesão fácil da população, que passa a se ver próxima das pautas defendidas por eles”, afirma a pesquisadora.

Imagem: reprodução do Instagram

A Organização Não Governamental (ONG) Observatório do Marajó, que atua em prol da consolidação de instrumentos de ação política na região, divulgou, em 22 de fevereiro, nota pública intitulada “não acredite em tudo o que vês na internet”. Em trecho, a nota destaca que “A propaganda que associa o Marajó à exploração e o abuso sexual não é verdadeira: a população marajoara não normaliza violências contra crianças e adolescentes. Insiste nessa narrativa quem quer propagá-la e desonrar o povo marajoara”.

Em entrevista ao Bereia, o gestor de conteúdo do Observatório do Marajó e fundador do canal Marajoando Cultural Luis Barbosa falou sobre a atuação de grupos religiosos na repercussão do caso. “Eles impulsionaram bastante essa narrativa né, e me parece que é uma narrativa retomada da ex-ministra Damares Alves, que recorrentemente utiliza o Marajó para o uso político mesmo. Isso é muito estranho e acaba sendo muito ruim, porque toda vez a gente tem que reexplicar os problemas novamente”.

Circulação de informações falsas e enganosas

Em meio à grande repercussão do tema, impulsionada por influenciadores e políticos religiosos, houve circulação de diversas publicações mentirosas. Um vídeo que mostra um homem adulto beijando uma criança em um barco circulou nas redes digitais como se o caso tivesse acontecido na Ilha de Marajó. Na verdade, trata-se de um vídeo gravado em Mato Grosso do Sul e que circula como desinformação desde, ao menos, 2021, quando o conteúdo foi verificado pela Agência Lupa. Filmado pela mãe da criança, o vídeo mostra Rosinaldo de Andrade Messias assediando sua enteada. Pouco tempo depois de prestar depoimento à polícia, Messias foi encontrado morto. O caso aconteceu no município de Itaquiraí (MS) e foi noticiado pela imprensa à época.

Outro vídeo falsamente associado à Ilha de Marajó retrata um carro que transportava diversas crianças sendo abordado pela polícia. Nas publicações que agora circularam pelas plataformas digitais, diz-se que a polícia estaria resgatando vítimas de exploração sexual e tráfico humano. Conforme apontado pelo Estadão Verifica, trata-se de uma gravação feita no Uzbequistão, país da Ásia Central. O vídeo está disponível no YouTube com o título em russo: “No Uzbequistão, uma mulher transportou 25 crianças num carro”. O fato foi reportado em setembro de 2023 pelo jornal O Globo e consiste no caso de uma educadora que transportava, irregularmente, alunos até suas casas. À época, as autoridades do país asiático deram publicidade ao caso.

Imagem: reprodução YouTube (uniforme do policial e placa do carro são indícios de que o caso não foi no Brasil)

Enquanto a internet era tomada por incontáveis publicações falsas ou sem contexto sobre a Ilha de Marajó, uma publicação enganosa sobre programas federais direcionados ao arquipélago viralizou, com a afirmação de que o presidente da República Lula pôs fim ao programa Abrace o Marajó, implementado pelo governo Jair Bolsonaro. As publicações omitem o fato de que, em maio de 2023, o governo federal lançou o programa Cidadania Marajó, destinado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e a garantir a cidadania e os direitos sociais na região. A revogação do programa anterior, alvo de denúncias de irregularidades, ocorreu quatro meses depois.

Nas plataformas digitais, diversos vídeos trazem imagens genéricas de populações ribeirinhas ou de crianças em situações de vulnerabilidade acompanhadas de legendas alusivas à exploração infantil e à Ilha do Marajó. Em muitos casos, as publicações valem-se de hashtags alusivas à recente repercussão e associam-se, também, à música gospel da cantora Aymeê Rocha. As postagens têm, em comum, o apelo ao sentimento de injustiça e a ausência de informações verificáveis, elementos frequentes em conteúdos desinformativos.

Imagem: reprodução do TikTok

Histórico de desinformação sobre a Ilha de Marajó

Os casos de desinformação relacionados à Ilha de Marajó não são uma novidade, tampouco a mobilização desse discurso por políticos e religiosos. Durante o lançamento do programa Abrace o Marajó, em 2019, a então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves disse ter recebido relatos de que meninas marajoaras eram sexualmente abusadas por não vestirem calcinhas. “Nós temos que levar uma fábrica de calcinhas para o Marajó, gerar emprego lá e a calcinha sair baratinho para as meninas lá. Então estamos buscando, se alguém tiver aí uma fábrica de calcinhas e quiser colaborar com a gente, venha”, disse a ministra, que é pastora evangélica e advogada.

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Procurador-Geral de Justiça Gilberto Valente Martins, emitiu nota de repúdio contra as falas da ministra. Em um dos trechos, a nota diz que “a infeliz manifestação reforça a ‘cultura do estupro’, ainda observada em nossa sociedade, que tende a culpabilizar a vítima pela violência sexual sofrida, neste caso, sustentando a ausência de vestuário íntimo como justificativa à prática dos atos ofensivos pelos agressores”.

Em setembro de 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades no programa Abrace o Marajó, criado e liderado por Damares Alves. Segundo relatório da CGU, diversas ações do programa não foram concluídas nos prazos previstos ou sequer foram implementadas, o que comprometeu o acesso da população marajoara a seus direitos. O relatório afirma que, se confirmados, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 2,5 milhões.

Imagem: reprodução do Instagram

Em outro episódio, em 2022, durante culto na Assembleia de Deus de Goiânia, Damares Alves disse possuir imagens de crianças brasileiras, vítimas de tráfico, com os dentes arrancados. “Eu vou contar uma coisa para vocês que agora eu posso falar. Nós temos imagens de crianças nossas, brasileiras, de quatro anos, três anos, que, quando cruzam as fronteiras sequestradas, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral”. Alves continuou e disse ter descoberto que “essas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal”. 

A imagem narrada pela então candidata ao Senado Federal circula desde 2010 em fóruns online que divulgam teorias da conspiração e são frequentados pela extrema direita, como mostrou O Globo. A fala se deu no contexto da campanha presidencial e a esposa do candidato à reeleição, Michelle Bolsonaro, estava presente. No mesmo evento, Damares Alves chamou a busca pela reeleição de Jair Bolsonaro de “guerra espiritual”.

Desta vez, além de o MPPA ter dito que não havia provas do que a ex-ministra dizia, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou em cena e negou as alegações dela. Conforme noticiado pela assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, “Em 30 anos, nenhuma denúncia ao MPF sobre tráfico de crianças no Marajó mencionou torturas citadas por Damares”. 

Posteriormente, o MPF ajuizou uma ação civil pública para que a União e a ex-ministra Damares Alves indenizem a população do arquipélago de Marajó no valor de R$ 5 milhões. No entendimento dos procuradores que assinaram a ação, houve “utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos”, o que gerou danos sociais e morais coletivos, ainda agravados pela rápida transmissão da mensagem nos meios de comunicação.

No caso recente, impulsionado pela música gospel da cantora Aymeê, o Ministério Público do Pará também emitiu nota com o objetivo de esclarecer casos de abuso e exploração sexual no estado. O texto afirma que “as notícias de crimes recebidas nas Promotorias de Justiça são de pronto investigadas com todos os encaminhamentos devidos providenciados junto à rede de proteção” e que “no bojo das notícias de fato em trâmite nas Promotorias de Justiça, não há qualquer notícia de crimes relacionados a tráfico de órgãos”.

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O caso Marajó não se mostrou apenas uma viralização de conteúdo a partir de uma música em um reality show. Revelou-se, também, um emaranhado de articulações políticas e religiosas ancoradas em desinformação para convencer apoiadores. Confira a parte 2 sobre o caso Marajó – Articulações políticas e religiosas da desinformação.

Referências:

Agência Lupa

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2021/12/13/verificamos-flagrado-crianca Acesso em: 28 fev 2024

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2022/10/21/bolsonaristas-recem-eleitos-estrategia Acesso em: 28 fev 2024

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/02/23/lula-lancou-programa-contra-abuso-infantil-em-marajo-pa-antes-de-revogar-projeto-de-damares Acesso em: 28 fev 2024

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/02/28/posts-fakes-e-sem-provas-sobre-marajo-voltam-a-ganhar-forca-nas-redes Acesso em: 28 fev 2024

Agência Pública

https://apublica.org/2019/09/investigamos-a-violencia-sexual-no-marajo-e-nao-e-nada-do-que-a-ministra-damares-diz/?utm_source=twitter&utm_medium=post&utm_campaign=marajo Acesso em: 29 fev 2024

https://apublica.org/2024/02/politicos-bolsonaristas-pagaram-para-impulsionar-denuncias-falsas-sobre-marajo/ Acesso em: 29 fev 2024

Aos Fatos

https://www.aosfatos.org/bipe/musica-aymee-rocha-reality-gospel-damares-marajo/ Acesso em: 29 fev 2024

https://www.aosfatos.org/bipe/pablo-marcal-abuso-infantil-instagram/ Acesso em: 29 fev 2024

BBC https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46448437 Acesso em: 1 mar 2024

Carta Capital https://www.cartacapital.com.br/politica/infancia-protegida/ Acesso em: 1 mar 2024

Cinform Online https://cinformonline.com.br/sergipano-paulo-alberto-comemora-carreira-ascendente-na-musica-gospel/ Acesso em: 28 fev 2024

Dom Gospel

https://domgospel.com.br/ Acesso em: 27 fev 2024

https://domgospel.com.br/regulamento.pdf Acesso em: 29 fev 2024

Estadão https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/video-carro-criancas-trafico-sexual-ilha-marajo-damares-alves-desinformacao/ Acesso em: 1 mar 2024

G1

https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2016/05/mpf-processa-ong-apos-video-sobre-suposto-infanticidio-indigena-em-ro.html Acesso em: 1 mar 2024

https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2021/11/24/homem-e-assassinato-apos-ser-filmado-beijando-crianca-em-barco-em-ms.ghtml Acesso em: 1 mar 2024

https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/05/06/apos-missao-no-marajo-ministerio-dos-direitos-humanos-e-da-cidadania-planeja-acoes-para-combater-abuso-e-exploracao-sexual-contra-criancas-e-adolescentes.ghtml Acesso em: 29 fev 2024

Isto É https://istoe.com.br/angelica-juliette-rafa-kalimann-e-outros-famosos-pedem-providencias-contra-abuso-infantil-na-ilha-de-marajo/ Acesso em 1: mar 2024

Ministério Público do Pará

https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/em-30-anos-nenhuma-denuncia-ao-mpf-sobre-trafico-de-criancas-no-marajo-mencionou-torturas-citadas-por-damares Acesso em: 29 fev 2024

https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/mpf-pede-que-damares-alves-e-uniao-indenizem-populacao-do-marajo-pa-em-r-5-mi-e-se-retratem-por-divulgacao-de-informacoes-falsas Acesso em: 29 fev 2024

https://www2.mppa.mp.br/data/files/21/65/A9/9D/736DD8102F73B3D8180808FF/Nota%20MPPA%20Marajo.pdf Acesso em: 29 fev 2024

https://www2.mppa.mp.br/noticias/nota-publica-repudia-posicao-de-ministra-sobre-abuso-sexual-de-meninas.htm Acesso em: 28 fev 2024

https://www2.mppa.mp.br/noticias/promotores-de-justica-do-marajo-emitem-nota-sobre-casos-de-abuso-sexual-no-arquipelago.htm Acesso em: 29 fev 2024

O Globo

https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/noticia/2024/02/23/bolsonaristas-usam-video-falso-para-denunciar-exploracao-sexual-infantil-na-ilha-do-marajo.ghtml Acesso em: 28 fev 2024

https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/noticia/2024/02/23/guerra-cultural-sobre-pedofilia-na-ilha-de-marajo-envolve-do-planalto-a-nikolas-ferreira-e-artistas.ghtml Acesso em: 28 fev 2024

https://oglobo.globo.com/mundo/epoca/noticia/2023/09/29/video-professora-e-presa-apos-transportar-25-criancas-em-carro.ghtml Acesso em: 1 mar 2024

Paulo Alberto – Criativum Assessoria e Marketing https://pauloalberto.com/ Acesso em: 29 fev 2024

Revista Veja https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/o-que-ha-por-tras-da-aberracao-de-damares/ Acesso em: 29 fev 2024

Secretaria de Estado de Turismo – Governo no Pará https://www.setur.pa.gov.br/polo-marajo#:~:text=O%20Polo%20Maraj%C3%B3%20%C3%A9%20constitu%C3%ADdo,da%20Boa%20Vista%20e%20Soure. Acesso em: 29 fev 2024

Senado Notícias https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/02/26/comissao-pode-investigar-exploracao-infantil-na-ilha-de-marajo Acesso em: 28 fev 2024

Terra https://www.terra.com.br/noticias/aymee-rocha-quem-e-a-cantora-gospel-que-viralizou-com-denuncia-sobre-a-ilha-de-marajo,5fd1af5ae91479401612200c81bbffc5i7m7h6my.html Acesso em: 28 fev 2024

YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=9knadbXLbD4&ab_channel=AYME%C3%8A Acesso em: 27 Fev 2024

https://www.youtube.com/watch?v=HXrucnJQOGo&ab_channel=UOL Acesso em: 29 fev 2024

https://www.youtube.com/watch?v=pNAno1n4DO4&ab_channel=SBTNews Acesso em: 1 mar 2024

https://www.youtube.com/watch?v=qksMX6DUMeE&ab_channel=%D0%98%D0%BD%D1%82%D0%B5%D1%80%D0%B5%D1%81%D0%BD%D0%BE%D0%B5%D0%BE%D0%B1%D0%BE%D0%B2%D1%81%D0%B5%D0%BC Acesso em: 1 mar 2024

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Foto de capa: reprodução YouTube (Aymeê Rocha no reality gospel DOM)

Relação do Brasil com agências da ONU é alvo de desinformação nas redes

Publicações relativas a doações do governo brasileiro a agências da Organização das Nações Unidas (ONU) tomaram as redes digitais nas últimas semanas. O portal de notícias gospel Pleno News divulgou medida jurídica adotada pelo Partido Novo, contra Lula, por doação que o presidente da República teria feito a agência internacional, em matéria intitulada ‘Novo abre queixa-crime contra Lula por doação a agência da ONU’.

Imagem: reprodução Pleno News

O deputado federal evangélico Helio Lopes (PL-RJ) também publicou, em seu perfil no X, imagem da matéria do portal Terra Brasil Notícias, com o título ‘Doação milionária do Brasil à Agência da ONU é entregue por Janja’. Em tom alarmante, o parlamentar usou a expressão “absurdo” e apelou à religiosidade de seus seguidores ao escrever: “Você cristão que votou na esquerda está arrependido?”. Bereia checou os fatos e se há desinformação nas afirmações disseminadas.

Imagem: reprodução X

Doação do governo brasileiro ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)

O governo brasileiro doou, em 17 de fevereiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), 65 purificadores de água e 18 toneladas de alimentos, dos quais quatro toneladas de arroz parboilizado orgânico e quatro toneladas de leite em pó foram produzidos e doados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Agência da ONU para Refugiados, na Etiópia. A publicação do deputado federal Helio Lopes (Pl-RJ) fala em “doação milionária”, mas, por se tratar de uma doação humanitária de alimentos e purificadores de água, o valor da doação não foi divulgado em valores monetários.

A cerimônia de doação ocorreu em Adis Abeba, por ocasião da visita de Estado do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao país africano e da participação do líder do governo brasileiro na 37ª Cúpula da União Africana. A entrega simbólica das doações foi feita pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja.

Imagem: reprodução ACNUR

As doações foram feitas em apoio aos 385 mil refugiados da região de Gambela, na Etiópia, oriundos principalmente do Sudão do Sul, que vive uma guerra civil de terríveis consequências para a população desde 2019. Segundo a agência, “a doação realizada pelo Governo do Brasil é feita em um momento crucial” e “na Etiópia, foram observados um contexto de insegurança alimentar e surtos de doenças transmissíveis atribuíveis ao abastecimento de água inseguro”.

O ACNUR é uma organização presente em 135 países, com o objetivo de garantir a pessoas refugiadas, deslocadas internas e apátridas, segurança e apoio para reconstruir suas vidas. No Brasil, a Agência da ONU para Refugiados atua junto ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), em apoio principalmente a pessoas refugiadas do Afeganistão, Venezuela, Colômbia e Haiti.

Anúncio de doação à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (Unrwa)

Em discurso na Liga dos Estados Árabes, em 15 de fevereiro último, o presidente Lula informou que o Brasil fará novos aportes financeiros à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (Unrwa). Sem especificar o montante a ser doado, Lula criticou a suspensão do financiamento anunciada por alguns países em resposta à denúncia israelense contra funcionários da agência.

Dez países – Estados Unidos, Canadá, Austrália, Itália, Reino Unido, Finlândia, Países Baixos, Alemanha, Japão e Áustria – anunciaram a suspensão do apoio financeiro à Unrwa, em resposta à denúncia israelense de que 12 funcionários da agência estariam envolvidos com os ataques de 7 de outubro de 2023, perpetrados pelo Hamas no território israelense.

Criada em 1949, a Unrwa tem mandato para fornecer assistência humanitária aos refugiados palestinos registrados na área de atuação da agência (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano e Síria). As atividades humanitárias incluem serviços de educação, assistência médica, serviço social, infraestrutura, entre outros. Apenas em Gaza, a agência conta com cerca de 13 mil funcionários. 

Imagem: reprodução Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) rescindiu, de imediato, o contrato com dez funcionários acusados. Outros dois foram confirmados como mortos. Ao mesmo tempo, o Secretário-Geral da ONU António Guterres deu início a uma investigação por parte do Escritório de Serviços de Supervisão Interna (Essi), para apurar o suposto envolvimento de funcionários da organização com o Hamas.

O Secretário-Geral da ONU António Guterres destacou, em recente coletiva à imprensa, que a Unrwa tem, em Gaza, três mil funcionários dedicados à ajuda de emergência, trabalho que consiste no principal foco de ajuda humanitária neste momento de crise.

O anúncio brasileiro de continuidade dos repasses acompanha o posicionamento de países como Noruega e Espanha. O Ministro das Relações Exteriores da Noruega Espen Barth Eide, em entrevista à rede japonesa NHK, reconheceu que as acusações israelenses são sérias e exigem investigação, mas afirmou que a interrupção do financiamento à agência seria uma punição coletiva ao povo palestino. Em posição semelhante, Lula afirmou que as denúncias precisam ser investigadas, mas que a agência deve continuar funcionando. “Basta de punição coletiva”, disse.

Repercussão das ações humanitárias do governo do Brasil no meio religioso

O site gospel Pleno News deu destaque à queixa-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta ao anúncio de doações brasileiras à Unrwa. O Novo alega que, ao anunciar doação à Unrwa, Lula cometeu o crime de terrorismo. A manchete veiculada pelo site Pleno News faz parecer que a doação já ocorreu, o que não é verdade.

O deputado federal cristão Carlos Jordy (PL-RJ) publicou, em seu perfil no X, críticas ao anúncio de futuras doações à Unrwa. Jordy diz que a agência da ONU “funciona de fachada para o Hamas” e que Lula “não tem pudor algum em estreitar laços com o terrorismo e desrespeitar Israel e o povo judeu”. O texto foi reproduzido por diversos perfis autodeclarados conservadores e religiosos. O Hamas é considerado um grupo terrorista por alguns países e não por outros, portanto, não há consenso na comunidade internacional. O Brasil segue a classificação das Nações Unidas, que não considera o grupo terrorista.

Imagem: reprodução X

O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) declarou “absurda” e “milionária” a doação humanitária do Brasil à Acnur na Etiópia. Em publicação no X, Lopes e outros perfis conservadores e religiosos repercutiram matéria produzida pelo site Terra Brasil Notícias, que já promoveu desinformação sobre o caso das joias ligadas a Jair Bolsonaro e sobre dados econômicos brasileiros, entre outros temas.

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Bereia classifica as publicações como enganosas, pois os títulos foram estruturados com o intuito de confundir, ao provocar uma associação de doação financeira feita pelo governo brasileiro a uma mesma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Os conteúdos foram elaborados a partir de substância verdadeira, como a doação de itens feita pelo governo brasileiro à Etiópia, a declaração de Lula sobre doação à agência da ONU e a apresentação da queixa-crime contra o presidente da República, pelo Partido Novo. No entanto, ao divulgar a medida adotada pelo Novo com relação a uma doação, o título da matéria do portal Pleno News omite a informação de que, na verdade, houve apenas uma promessa de doação.

Ao passo que a notícia publicada pelo portal Terra Brasil Notícias, e compartilhada pelo deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), desinforma ao empregar a palavra milionária para categorizar a doação dos itens como financeira, uma vez que vários deles foram produzidos e doados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). O parlamentar complementou a publicação em seu perfil no X com sensacionalismo, ao lançar mão de apelo ao desperdício de dinheiro público e apelo moral, com questionamentos acerca de valores ligados à religiosidade. Tais afirmações negam a prática da diplomacia internacional que inclui ações humanitárias a povos e grupos humanos em situações-limite.

Já o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), foi taxativo ao relacionar agência da ONU, que pode receber doações a grupos humanos que delas carecem, ao movimento islâmico palestino Hamas, considerado por alguns grupos como grupo terrorista, sem que haja comprovação destas alegações. Em sua declaração, Jordy radicaliza e associa o discurso de Lula a um apoio ao terrorismo e acusa o líder político de desrespeitar a nação de Israel e o povo judeu, como estratégia para amplificar a oposição da esquerda brasileira ao sionismo cristão.

Juntas, as publicações funcionaram como voz única nas redes digitais, levando leitores à ideia enganosa de que o governo brasileiro errou ao promover doação a agências internacionais. O conjunto das publicações associou a doação ao Acnur e o anúncio de doação à Unrwa a gasto público e associação a práticas terroristas, o que não se verifica.

Referências de checagem:

ACNUR. https://www.acnur.org/portugues/2024/02/17/brasil-fornece-18-toneladas-em-doacao-de-alimentos-e-purificadores-de-agua-ao-acnur-para-milhares-de-refugiados-afetados-pela-inseguranca-alimentar-na-etiopia/ Acesso em: 19 fev 2024

GOV.BR. https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/brasil-doa-alimentos-para-refugiados-da-etiopia Acesso em: 21 fev 2024

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/02/17/novo-apresenta-noticia-crime-contra-lula-na-pgr-por-discurso-que-prometeu-mais-doacoes-a-unrwa.htm#:~:text=O%20Partido%20Novo%20apresentou%20uma,no%20Oriente%20Pr%C3%B3ximo%20(UNRWA). Acesso em: 21 fev 2024

CNN.

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/lula-anuncia-aporte-brasileiro-para-unrwa-e-defende-estado-palestino-soberano/ Acesso em: 21 fev 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/pelo-menos-metade-dos-principais-doadores-da-unrwa-suspendem-financiamento/ Acesso em: 21 fev 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/israel-pede-que-agencia-da-onu-em-gaza-faca-investigacao-interna-urgente/ Acesso em: 21 fev 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/o-que-sabemos-sobre-as-alegacoes-de-israel-contra-funcionarios-da-onu-em-gaza/ Acesso em: 21 fev 2024

Euro News. https://pt.euronews.com/2024/01/29/dez-paises-suspendem-ajuda-a-agencia-da-onu-para-refugiados-palestinianos Acesso em: 21 fev 2024

Unrwa.

https://www.unrwa.org/newsroom/official-statements/allegations-against-unrwa-staff Acesso em: 21 fev 2024

https://www.unrwa.org/who-we-are Acesso em: 21 fev 2024

NHK. https://www3.nhk.or.jp/nhkworld/pt/news/20240213_19/#:~:text=Em%201993%2C%20a%20Noruega%20intermediou,outros%20terem%20suspendido%20seu%20financiamento. Acesso em: 21 fev 2024

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=9b8Zdi1AZFI&ab_channel=ONUNews Acesso em: 21 fev 2024

Oios. https://oios.un.org/about-us Acesso em: 21 fev 2024

Nações Unidas. https://brasil.un.org/pt-br/249138-onu-em-gaza-5-fatos Acesso em: 21 fev 2024

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-02/brasil-enviara-novos-recursos-agencia-da-onu-para-ajudar-palestinos Acesso em: 22 fev 2024

Cobertura imprecisa de dados inéditos do IBGE sobre número de templos religiosos no país gera desinformação

Os principais veículos de comunicação no Brasil repercutiram dados do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e apresentaram uma análise comparativa entre a quantidade de templos religiosos e instituições de ensino e de saúde, no início de fevereiro.

As matérias jornalísticas enfocaram o número maior de estabelecimentos religiosos em relação à soma dos estabelecimentos de ensino e de saúde, e apresentaram outros aspectos da pesquisa de forma secundária. A abordagem ganhou repercussão política nacional, em mídias mais à direita e à esquerda, assim como em portais regionais, que aplicaram recortes da informação difundida.

Figuras públicas e ativas nas mídias sociais também sustentaram a mesma abordagem dos dados e chegaram a questionar a secularidade e colocar a laicidade do Estado brasileiro em questão. Em contrapartida, pesquisadores da religião apontaram inconsistências nesta interpretação dos dados.  

Censo 2022: dados e informações divulgados pelo IBGE 

O IBGE divulgou, pela primeira vez, as coordenadas geográficas das espécies de endereços do país, coletadas durante o Censo 2022. Os dados foram detalhados por município e cada espécie corresponde a uma finalidade do endereço. 

Imagem: reprodução do site do IBGE

Ao todo, foram catalogadas oito espécies de endereço: domicílio particular (90,6 milhões), domicílio coletivo (104,5 mil), estabelecimento agropecuário (4,05 milhões), estabelecimento de ensino (264,4 mil), estabelecimento de saúde (247,5 mil), estabelecimento de outras finalidades (11,7 milhões), edificação em construção (3,5 milhões) e estabelecimento religioso (579,8 mil).

Os dados coletados e estruturados pelo IBGE integrarão o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE), a base de endereços usada no Censo Demográfico, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS).

As informações foram publicadas pela Agência de Notícias IBGE,  em 2 de fevereiro passado, que divulgou, em matéria jornalística, uma tabela com a distribuição das espécies de endereços por estados e os endereços eletrônicos da Plataforma Geográfica Interativa (PGI) e do panorama do Censo 2022 para consulta dos dados.

Cobertura da imprensa e visão de figuras públicas

Após a divulgação oficial pelo IBGE, diversos veículos da mídia repercutiram os dados, apontando, principalmente em manchetes, a diferença entre o número de estabelecimentos religiosos e o número de estabelecimentos de educação e de saúde.

O jornal Folha de S. Paulo veiculou, já na manhã de 2 de fevereiro, a manchete “Brasil tem mais espaços religiosos do que de educação e saúde juntos, aponta Censo”. O portal G1, por sua vez, publicou: “Brasil tem mais templos religiosos do que hospitais e escolas juntos; Região Norte lidera com 459 para cada 100 mil habitantes”.

Imagem: reprodução Folha de São Paulo

Imagem: reprodução G1

Foi assim, também, com a Revista Exame (“Censo 2022: Brasil tem mais igrejas e templos do que escolas e hospitais somados”), com o portal UOL (“Censo: Brasil tem mais igrejas que soma de escolas e hospitais”) e diversos outros sites. A Agência Brasil, que integra o sistema público de comunicações, também optou por destacar a comparação: “Brasil tem mais estabelecimentos religiosos que escolas e hospitais”.

Imagem: reprodução Exame

Imagem: reprodução UOL

Alguns intelectuais e pensadores brasileiros divulgaram os dados nos mesmos termos, sempre comparando o número de estabelecimentos seculares e religiosos. Em alguns casos, as publicações, em mídias sociais, adotaram tom crítico à configuração de endereços. Em seu perfil no X, o professor e pesquisador do Pietro Dell’ova associa os dados à “multiplicação de stalinistas, bolsonaristas, miseráveis, moribundos, etc.”. A doutora em literatura em língua inglesa e professora da UFC (Universidade Federal do Ceará) Lola Aronovich compartilhou, também, no X, a notícia com o comentário “sinal de atraso”.

Imagem: reprodução X (antigo Twitter)

Imagem: reprodução X (antigo Twitter)

Já a antropóloga Lilia Schwarcz, em seu perfil no Instagram, teceu comentários sobre o dados e comparou o cenário brasileiro com o da Europa ocidental: “Tais dados ajudam a demonstrar como, na prática, como o Brasil, apesar de ser formalmente um estado secular, não é ainda um país pouco secularizado quando comparado a outros, como na Europa ocidental”, escreveu.

Críticas à cobertura enviesada

O teólogo, mestre em filosofia e em religião e sociedade e diretor de programas no Instituto de Estudos da Religião (ISER) Ronilso Pacheco questionou, em seu perfil no X/Twitter, a cobertura dos dados pela imprensa: O Reino Unido tem mais templos que escola e hospitais. A França tem mais igrejas que escolas. Porque esse dado básico está sendo noticiado como surpreendente?” indagou.

Imagem: reprodução X (antigo Twitter)

Em sua crítica à forma como a imprensa tratou os dados do IBGE, Pacheco reflete: “Analistas políticos e comentaristas passaram o dia comentando isso como se fosse razoável achar que para cada templo (não apenas de igreja) que se abre, uma escola e um hospital deixam de ser construídos ou perdem investimento, ou relevância. Além disso, claro, o reforço do estereótipo de que as igrejas crescem porque o estado é ausente. Mais uma vez, vitória da ideia elitista de que as pessoas na periferia só são crentes porque são pobres e não tem assistência do estado, não é mesmo?”.

Em entrevista ao Bereia, o pesquisador no Instituto de Estudos da Religião (ISER) e professor na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV ECMI) Matheus Pestana também criticou a forma como os dados foram explorados na mídia. “O número de pessoas que acessa um hospital, uma escola, tem interseções com o público que acessa os estabelecimentos religiosos, mas são coisas completamente distintas e incomparáveis. No meu entender, o equívoco está aí. É uma comparação que, para mim, não fez sentido nenhum, nenhum. São estabelecimentos de natureza distinta”, afirmou.

Pestana destaca a importância dos dados compilados pelo IBGE na construção de políticas públicas: “É importante entender que esses dados são bastante valiosos para o poder público no desenho de políticas públicas. São dados que vão delinear a ação do governo, em auxílio à população e à configuração urbana existente (…). Na maioria dos municípios, isso era um dado que não existia. Os dados são ótimos. É louvável a iniciativa do IBGE.”

Mas o pesquisador reforça que o entendimento dos dados “de forma alarmante” é equivocado: “Se tivermos 500 mil igrejas e 300 mil escolas, vamos construir mais 200 mil escolas para equiparar ao número de igrejas? Isso não faz sentido. Isso vai mudar alguma coisa? Efetivamente, não. A gente esquece que o público que vai para a escola também vai para a igreja; o público que vai para a igreja, frequenta hospital; só que em questão de volume, são coisas completamente distintas. Escolas, por exemplo, concentram algumas faixas etárias; igrejas contemplam todo o segmento da sociedade Enfim, não faz sentido”.

O pesquisador e professor também abordou a questão da laicidade, levantada por algumas figuras públicas nas mídias sociais. “Alguns comentaristas disseram que, apesar de o Brasil ser, formalmente, um Estado secular, quando a gente compara com outros países – e o exemplo, claro, vem do Norte global – é um país pouco secularizado porque tem muita igreja. Isso não faz sentido.”

Por fim, Pestana aborda as tendências recentes no que diz respeito ao confessionalismo na população brasileira. Em sua percepção, alguns comentaristas teriam conectado os dados do IBGE com o crescimento de grupos evangélicos no país, algo que não necessariamente seria verdadeiro. 

“Existem estudos que falam do crescimento dos estabelecimentos evangélicos, mas isso é outra coisa, não está sendo pautado [pelos dados recém-divulgados pelo IBGE]. Essa repercussão é bastante curiosa e mostra, de certa forma, um ataque da mídia ao campo religioso e um não entendimento do brasileiro enquanto um povo com uma dinâmica religiosa que a gente tem. Na verdade, isso não tem problema nenhum. Religião é cultura também e é algo importante de ser considerado”, afirma Matheus Pestana

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Após avaliar a cobertura da imprensa e a abordagem amplamente difundida nas mídias sociais sobre os dados do IBGE segmentados por espécies de endereço, Bereia classifica o viés adotado como impreciso. De maneira geral, as notícias e declarações sobre o tema apresentam dados verdadeiros, mas não consideram diferentes perspectivas e não contextualizam o fenômeno religioso no Brasil de modo a justificar a abordagem adotada.

O IBGE não fornece conclusões de qualquer natureza ou mesmo indícios de que os dados expliquem o cenário da religião no Brasil. A abordagem amplamente difundida nos meios digitais de comunicação pode levar o público a julgamentos errôneos sobre determinados grupos, instituições, organizações, associações ou movimentos sociais e constituir fonte de intolerância.

Referências de checagem:

Agência de notícias IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/39065-ibge-divulga-pela-primeira-vez-as-coordenadas-geograficas-dos-enderecos-do-pais Acesso em: 6 fev 2024

IBGE.

https://censo2022.ibge.gov.br/apps/pgi/#/home Acesso em: 6 fev 2024

https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/ Acesso em 6 fev 2024

X.

https://twitter.com/PietroDellova/status/1753549888506286192 Acesso em: 8 fev 2024

https://twitter.com/lolaescreva/status/1753579851917701239 Acesso em: 8 fev 2024

https://twitter.com/ronilso_pacheco/status/1753537529607819547?t=z75R2aKVWa4SE2p1q2Pt5A&s=19 Acesso em: 7 fev 2024

G1. https://g1.globo.com/economia/censo/noticia/2024/02/02/brasil-tem-mais-templos-religiosos-do-que-hospitais-e-escolas-juntos-regiao-norte-lidera-com-459-para-cada-100-mil-habitantes.ghtml. Acesso em: 7 fev 2024

Exame. https://exame.com/brasil/censo-2022-brasil-tem-mais-igrejas-e-templos-do-que-escolas-e-hospitais-somados/ Acesso em: 7 fev 2024

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-02/brasil-tem-mais-estabelecimentos-religiosos-que-escolas-e-hospitais Acesso em: 7 fev 2024

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2024/02/02/censo-brasil-tem-mais-igrejas-que-soma-de-escolas-e-hospitais.htm Acesso em: 7 fev 2024

Pleno News. https://pleno.news/brasil/ibge-brasil-tem-mais-templos-religiosos-que-escolas-e-hospitais.html Acesso em: 8 fev 2024

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Foto de capa: Eric Gaba/Creative Commons

Balanço Janeiro 2024:  Padre Júlio Lancellotti é alvo de ataques nas mídias sociais

No início de janeiro, o vereador Rubinho Nunes (União-SP), oriundo da articulação de extrema-direita, Movimento Brasil Livre (MBL), reuniu apoio de seus pares na Câmara Municipal de São Paulo para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar o trabalho de entidades que se dedicam ao trabalho comunitário em ajuda à população de rua e aos dependentes químicos.

Diante do cenário de mobilizações contra e a favor da “CPI das ONGs”, como ficou conhecida, veio à tona o nome e a atuação do padre Júlio Lancellotti, líder religioso conhecido pelo trabalho de assistência aos mais necessitados. O propositor da CPI, Rubinho Nunes, acusa o pároco de “explorar a miséria” e diz, em vídeo veiculado no TikTok, que irá fazer “um exame nas entranhas desse sujeito”. “Vou arrastar esse sujeito na coercitiva, nem que seja algemado”, diz.

O embate acalorado entre detratores e defensores da atuação do padre culminou na exposição de um vídeo, já utilizado em outras ocasiões, que,  supostamente, mostra Lancellotti em uma chamada de vídeo com um adolescente, com conteúdo sexual e atos libidinosos. O vídeo teria sido divulgado, inicialmente, por um perfil na rede social X (antigo Twitter). Após a repercussão negativa do caso e uma onda de apoio ao padre, dez vereadores retiraram assinaturas da proposta de CPI.

Imagem: reprodução GShow/AgNews

Repercussão e “guerra” de perícias

A repercussão do caso – da proposta de CPI à circulação do vídeo – gerou intensa mobilização nas mídias sociais. Em linhas gerais, houve uma reprodução do racha ideológico nas posições sobre a CPI e sobre o padre: perfis ligados à direita atacaram o suposto comportamento do religioso, acusando-o de pedofilia, enquanto perfis progressistas defendiam Lancellotti dos ataques.

A Revista Oeste, que em página institucional diz que “não pretende ser imparcial”, foi uma das principais divulgadoras das acusações contra o padre. A cobertura da revista deu voz à perícia contratada pelo vereador Rubinho Nunes (União-SP), segundo a qual o vídeo viral era verdadeiro.

Em contrapartida, o perito Mário Gazziro, da Universidade Federal do ABC (UFABC), produziu vídeo em que rebate as alegações periciais de Tirotti. Segundo Gazziro, que também produziu laudo técnico relativo ao caso, as técnicas utilizadas na análise de Tirotti seriam insuficientes para determinar a veracidade do conteúdo.

Diante da repercussão e do envolvimento de diversas figuras públicas no embate instaurado, a BBC News Brasil destacou o fator político-eleitoral do caso. Matéria intitulada “Como CPI contra padre Júlio Lancellotti dá a largada na disputa eleitoral em São Paulo” mostra que a repercussão do caso pode ter impactos na disputa para ocupar a Câmara dos Vereadores de São Paulo.

Perseguição antiga e pânico moral como estratégia política 

O jornalista Alexandre Putti afirmou, em seu perfil do X, ter tido acesso ao vídeo ainda em 2019, depois de tê-lo recebido como denúncia contra o padre Júlio Lancellotti. Putti relata que, à época, o vídeo foi submetido a uma avaliação técnica que o considerou falso. Análise na esfera judicial também teria chegado à mesma conclusão.

Reportagem da revista Piauí, publicada em 2022, apontou que em 2020, depois de receber denúncia do MBL, a polícia civil investigou suposto envolvimento de Júlio Lancellotti com um adolescente. O caso foi arquivado em 2021, porque o suposto adolescente, que teria trocado mensagens com o padre, nunca foi localizado.

O texto aponta ainda que, durante o ano eleitoral de 2020, o ex-deputado estadual ligado ao MBL –  que teve o mandato cassado em maio de 2022Arthur do Val afirmava que iria desmascarar Lancellotti, enquanto seu assessor parlamentar Guto Zacarias produzia provas falsas contra o padre. Zacarias, que é também é membro  do MBL , teria criado conta falsa no Facebook e se passado por Matheus Rocha Nunes, um personagem de 16 anos.

Segundo a reportagem, os detalhes do caso foram dados por dois ex-integrantes do MBL Um deles, Fernando Dainese, foi dirigente da campanha de Rubinho Nunes (que agora propõe investigações sobre Lancellotti) à Câmara dos Vereadores de São Paulo. Dainese afirma que Guto Zacarias realizou a operação dentro do escritório de advocacia de Rubinho Nunes e atribui a estratégia ao fundador do MBL, Renan Santos. 

Falsidades

A Agência Lupa identificou uma “corrente de informações falsas e descontextualizadas” que, sem provas, acusam o padre de pedofilia e abuso sexual. Segundo a Lupa, as acusações contra Júlio Lancellotti são “antigas e sem contexto” e não há comprovação para nenhuma das acusações contra o pároco.

O deputado federal de extrema-direita Gustavo Gayer (PL-GO), compartilhou em seu perfil no X, um vídeo em que reproduz acusações antigas e recentes contra padre, todas sem comprovação. Em tom crítico, Gayer afirma, sem provas, que Lancellotti “é chefe de muitas ONGs, movimentos sociais” e que “recebe dinheiro de muita gente”.

Imagem: reprodução X

O serviço de checagem da agência de notícias francesa AFP destacou que, durante a repercussão do caso, o vídeo, de 2020, de uma ligação do Papa Francisco a Júlio Lancellotti,estava sendo divulgado sem contexto, provocando uma falsa associação da ligação, que de fato ocorreu, ao caso recente.

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Bereia considera falsas as acusações de pedofilia e assédio sexual atribuídas ao padre Júlio Lancellotti, em razão, não apenas da falta de provas críveis e verdadeiras, mas também do histórico de tentativas frustradas de utilização desse tipo de ataque em benefício eleitoral. 

A ampla divulgação do caso, com acusações sem provas, por veículos de mídia ditos conservadores, religiosos ou ligados à extrema-direita, assim como o resgate de casos no passado recente que revelam atuação coordenada para acusar o padre Júlio Lancellotti, demonstram o interesse político-eleitoral de alguns grupos no ataque à imagem e honra do pároco.

A intenção de divulgar imagens com conteúdo sexual vai na contramão do que dizem as diretrizes sobre compartilhamento de imagem nas mídias sociais e não é oficialmente uma denúncia, o que demonstra, indiretamente, a intenção de violar a imagem do padre, neste caso específico.

Bereia encoraja que o público busque informações comprovadas antes de compartilhar qualquer conteúdo nas mídias sociais. A divulgação de informações não verificadas pode resultar em falsa imputação de crime e não contribui para a construção de uma esfera pública construtiva e democrática.

Referências da checagem:

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/07/5019936-julio-lancellotti-o-padre-que-da-esperanca-aos-sem-teto-em-sao-paulo.html Acesso em: 2 fev 2024

Agência Brasil. https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2024/01/padre-lancellotti-dez-vereadores-retiram-apoio-cpi Acesso em: 1 fev 2024

AFP/UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2022/06/29/julio-lancellotti-o-padre-antissistema-que-da-esperanca-aos-sem-teto-em-sao-paulo.htm Acesso em: 3 fev 2024

Agência Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/01/12/fakes-contra-padre-julio-lancellotti-sao-baseadas-em-noticias-antigas-e-sem-provas Acesso em: 3 fev 2024

Piauí. https://piaui.folha.uol.com.br/armacao-do-mbl-contra-padre-julio-lancellotti/ Acesso em: 3 fev 2024

Poder 360. https://www.poder360.com.br/brasil/psol-quer-cassacao-de-vereador-que-pediu-cpi-para-padre-lancellotti/ Acesso em: 2 fev 2024

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/01/03/camara-de-sp-aprova-criacao-de-cpi-das-ongs-que-tem-padre-julio-lancellotti-como-alvo.ghtml Acesso em: 3 fev 2024

UOL. https://www.uol.com.br/ecoa/reportagens-especiais/padre-julio-lancelloti-a-lei-da-fraternidade-/#page1 Acesso em: 3 fev 2024

IHU/Unisinos. https://www.ihu.unisinos.br/categorias/635737-cpi-contra-padre-julio-faz-caridade-virar-crime-na-cidade-com-25-da-populacao-de-rua-do-pais Acesso em: 3 fev 2024

AFP Checamos. https://checamos.afp.com/doc.afp.com.349K8KB Acesso em: 3 fev 2023

Agência Brasil. https://tvbrasil.ebc.com.br/reporter-brasil/2024/01/padre-lancellotti-dez-vereadores-retiram-apoio-cpi Acesso em: 2 fev 2024
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-05/arthur-do-val-tem-mandato-cassado-e-fica-inelegivel-por-oito-anos Acesso em: 3 fev 2024

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Foto de capa: Wikimedia Commons

Associação cristã desinforma com discurso alarmista sobre Conferência Nacional de Educação

A Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) publicou, em sua página oficial no Instagram, um vídeo em que o diretor-executivo da instituição no Brasil Mauro Meister alerta profissionais de educação, pais e pastores sobre a convocação, em caráter extraordinário, para a Conferência Nacional de Educação (Conae). Na chamada, ele coloca suspeita no curto prazo para a realização das conferências estaduais e municipais que devem anteceder a Conae. 

No vídeo, Meister afirma que, nas comunicações para convocação, “certamente foram deixadas de fora as escolas particulares, escolas confessionais e assim por diante”. Além disso, o diretor classifica o processo de convocação como “açodado” e alega que as “resoluções do documento-base desta conferência são altamente prejudiciais à educação”. Bereia checou o discurso. 

Imagem: reprodução do Instagram

O que é a Conferência Nacional de Educação (Conae)

A Lei nº 13.0005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), previu a realização de duas Conferências Nacionais de Educação (Conae) durante o decênio 2014-2024. Em seu artigo 6º, o dispositivo prevê que tais conferências sejam precedidas de versões distritais, municipais e estaduais, sendo articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

Segundo a referida lei, as Conferências Nacionais de Educação, a serem realizadas a cada quatro anos, têm o objetivo de avaliar a execução do PNE estabelecido e subsidiar a elaboração do plano para o decênio subsequente.

Em setembro de 2023, o Decreto 11.697/23, assinado pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin e pelo ministro da Educação Camilo Santana, convocou a Conae 2024, que estabelecerá os parâmetros do decênio 2024-2034.

A Conae 2024

O Decreto que convoca a conferência de 2024 define o local da realização como Brasília e o tema da edição como ‘Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034 – política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’, que será abordado em sete eixos temáticos. 

São eles, Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo 2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência; Eixo 4 – Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável; Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência;

E por fim, Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Segundo o documento, a finalidade da conferência é desenvolver a educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social. Entre os objetivos do encontro também estão a viabilização da participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034.

Em seu artigo terceiro, o Decreto 11.697/23 enumera, como objetivos específicos, avaliar a execução do PNE vigente, assistir à elaboração do PNE, decênio 2024-2034, contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais e produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, articulados ao PNE, decênio 2024-2034.

Após a publicação do Decreto para convocação, em setembro, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, em outubro, o Regimento Geral Conae 2024 e o documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024 , que orienta os estados, o Distrito Federal e os municípios quanto à organização de suas conferências, preparatórias para a etapa nacional.

O que é a Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) e quem ela representa

A Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) define-se como uma organização internacional sem fins lucrativos que conta com mais de 25 mil escolas cristãs associadas. Fundada em 1978, tem sede em Colorado Springs, nos Estados Unidos da América, e está presente em mais de 115 países, com 16 escritórios regionais ao redor do mundo. As informações são do site da ACSI no Brasil.

O site afirma que busca promover uma educação escolar cristã que seja “biblicamente sólida, academicamente rigorosa, socialmente engajada e culturalmente relevante” e menciona, também, o papel de “educadores que incorporam uma cosmovisão bíblica”. A página internacional da ACSI, no entanto, à qual a ACSI Brasil responde, explicita sua “missão” com mais detalhes: fortalecer escolas e educadores cristãos e preparar alunos para que se tornem seguidores devotos de Jesus Cristo. A página destaca, ainda, os pilares da instituição: avançar e ampliar o acesso da educação centrada na figura de Jesus Cristo e desenvolver “relacionamentos estratégicos” na esfera pública.

No que concerne à atuação da ACSI na esfera pública, a organização realiza, periodicamente, cúpulas para promover políticas públicas e a defesa dos direitos cristãos. Diversos nomes religiosos já passaram nas cúpulas da ACSI, entre eles, o senador conservador estadunidense Ted Cruz, notório defensor da indústria armamentista norte-americana.

No Brasil a ASCI tem 85 colégios confessionais evangélicos associados, segundo os registros do site: 15 no Nordeste, quatro no Norte, seis no Centro-Oeste, 45 no Sudeste e 15 no Sul. 

O diretor-executivo da ACSI no Brasil Mauro Meister, que aparece no vídeo-alerta publicado pela associação em perfil no Instagram, é pastor da Igreja Presbiteriana Barra Funda, em São Paulo, e professor no Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper, onde leciona sobre Antigo Testamento, Teologia Bíblica e Pregação.

Esta organização, de identidade estadunidense, se estabeleceu oficialmente no Brasil em 2003. No entanto, existem outras associações brasileiras de instituições confessionais de ensino que dialogam e têm assento em fóruns do Ministério da Educação e outros espaços de discussão das políticas de educação no país.

Criada em 2001, a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee) congrega instituições que tenham por objetivos a promoção da educação, da pesquisa, do ensino, da cultura e de conhecimentos que contribuam para a melhoria das condições sociais do país. A Abiee conta, segundo os registros de seu website, um universo de 911 instituições, entre colégios, faculdades e universidades, 30 mil professores e funcionários e 630 mil estudantes, no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros. Além disso, conta com dez redes de associadas das principais denominações evangélicas históricas. 

Já a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), criada em 2007, promove a educação cristã que visa à formação integral da pessoa humana, sujeito e agente de construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e pacífica, segundo o Evangelho e a Doutrina da Igreja Católica. São associadas da Anec, segundo os registros do seu website, 901 escolas e 117 instituições de nível superior, também 13 hospitais, 172 obras sociais, 356 mantenedoras, 1.230 mantidas, com 110 mil profissionais e 1.500 milhão de estudantes, em 900 municípios brasileiros.

Inconsistências no discurso da ACSI

Meister afirma que o processo em curso – realização das etapas que antecedem a Conae 2024 – vem sendo feito de maneira açodada, “como uma avalanche, por debaixo dos panos”, sem mencionar os documentos e processos estabelecidos a partir da legislação.

Ao criticar propostas de fiscalização e normatização do ensino privado brasileiro, o diretor-executivo da ACSI no Brasil, o pastor alega que o documento-referência da Conae 2024 é uma ameaça à liberdade educacional, sem apresentar dados ou citar elementos concretos que justifiquem a acusação. “Na verdade, o que está acontecendo, é uma algema, é uma prisão para as instituições educacionais, para que cumpram uma determinada agenda e uma outra ideologia que não é para orientar os nossos filhos”, alega o Meister.

Bereia verificou que o Ministério da Educação (MEC) apresentou, em 18 de outubro passado, o documento-referência que orienta as etapas estaduais e municipais da Conferência, realizadas entre outubro e dezembro de 2023. O documento, que apresenta um conjunto de eixos temáticos a serem discutidos pelos diversos atores que compõem as diversas etapas da Conferência, destaca a participação de, ao menos, três instituições cristãs ou ligadas ao ensino privado na elaboração do documento.

Estão mencionadas no documento-referência a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), representada por Elizabeth Regina Nunes Guedes, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), representada por Roberta Valéria Guedes, e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), é representada por Mac Amaral Cartaxo.

Bereia procurou a ACSI no Brasil, por meio de seus canais institucionais para ouvi-la sobre o caso e buscar mais elementos concretos para a checagem. Até o fechamento desta matéria, a associação não retornou o contato. Caso ocorra, esta apuração será atualizada. 

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Bereia avalia o discurso do diretor-executivo da Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) Mauro Meister divulgado em mídia social como enganoso. A fala de Mauro Meister é composta por alguma substância verdadeira (a realização da Conae 2024) mas contém, também, elementos dispostos estrategicamente para confundir e causar pânico moral.

Como elementos do discurso enganoso estão a ausência de contextualização e a omissão de detalhes. As acusações feitas pelo diretor-executivo acerca de supostos açodamento do processo e cerceamento imposto são vagas, sem qualquer menção concreta que possa ser verificada. Portanto, os apontamentos feitos por Meister não deixam claro que, de fato, ocorre o que o diretor alega.  

A estratégia de pânico moral, presente na fala de Meister, se apresenta na defesa de uma pauta política erguida por políticos ultraconservadores, que envolvem a educação infantil. Como este nível educacional, consequentemente se liga à formação familiar, exigem que a educação seja pautada por valores cristãos, sem considerar a diversidade cultural, sexual, de gênero e a liberdade de credo da sociedade brasileira. Trata-se de mais um elemento de discurso enganoso quando não sustentado por fatos, mas por alegações fortalecidas por ideologias apoiadas em valores cristão-conservadores.

Referências de checagem:

Lei 13.005/14. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm#art12 Acesso em: 6 dez 2023

Decreto 11.697/23. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11697.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.697%2C%20DE%2011,cidade%20de%20Bras%C3%ADlia%2C%20Distrito%20Federal. Acesso em: 6 dez 2023

Ministério da Educação.

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conferencias/conae-2024 Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/convocada-conferencia-nacional-de-educacao Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/publicado-documento-referencia-da-conae-2024 Acesso em: 7 dez 2023

http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/conferencia-nacional-de-educacao Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/regimento-geral-define-regras-para-a-conae-2024

Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/documento-orienta-estados-e-municipios-para-conferencias

Acesso em: 7 dez 2023

Fórum Nacional de Educação. https://fne.mec.gov.br/noticias-fne/200-conferencia-nacional-de-educacao-2024 Acesso em: 6 dez 2023

Associação Internacional de Escolas Cristãs. https://www.acsi.com.br/ Acesso em: 7 dez 2023

Mackenzie. https://cpaj.mackenzie.br/quem-somos/professores/mauro-fernando-meister Acesso em: 7 dez 2023

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Foto de capa: Pixabay

Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 3

* Checagem publicada em três partes. Veja aqui a parte 1 e a parte 2

Veja abaixo a terceira parte da checagem na qual Bereia analisou, quadro a quadro, tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Sem liberdade individual x liberdade individual 

Historicamente, a defesa das liberdades individuais, também conhecidas como liberdades civis, ganhou força na Modernidade com o Iluminismo, os Humanismos e a Revolução Francesa, a partir do século 18. O professor da Universidade Federal do Espírito Santo Victor Gentilli explica que a noção moderna de liberdade entende o direito de ir-e-vir, o direito de escolher, o direito à privacidade, o direito de não ser preso, de não ser torturado. Enfim, a liberdade era vista pelos antigos como alguma coisa vinculada à esfera pública, enquanto para os modernos o conceito de liberdade é hoje nitidamente vinculado à esfera privada. 

A cientista política estadunidense Wendy Brown, na obra “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente” (Editora Filosófica Politéia, 2019), explica que as estas noções de liberdade formuladas por agentes influenciadores neoliberais, deram base para a extrema direita política mobilizar um discurso de liberdade que justifica exclusões e violações que reasseguram privilégios históricos da hegemonia branca, masculina e cristã, além de expandir o poder do capital. Para a pesquisadora, esta noção de liberdade “demoniza o social, rotula a esquerda como tirânica em sua preocupação com a justiça social e, ao mesmo tempo, coloca-a como a responsável pelo esgarçamento do tecido moral e por premiar quem não merece”.

Wendy Brown afirma que esta propagada liberdade contribui para o desmantelamento das democracias com a demonização das propostas de justiça social em nome da liberdade, dos mercados e dos valores morais. Nesta trilha, a cientista política aponta como especialmente problemática a relação entre liberdade de expressão e liberdade religiosa no neoliberalismo. Ela expõe a estratégia de se usar a ideia de liberdade como instrumento para promover a desregulamentação dos mercados e barrar iniciativas antidiscriminatórias. Nesta direção, o indivíduo deve gozar de uma “liberdade ilimitada que desconhece limites éticos”, como direito de espalhar mentiras e falsidades pelas redes digitais até ofender e caluniar desafetos e opositores. 

A postagem checada pelo Bereia, ao atribuir “sem liberdade individual” às esquerdas políticas e “com liberdade individual” à direita, expõe os elementos expostos na análise de Wendy Brown. Porém, a pesquisadora alerta que, ao mesmo tempo há contradição nesta proposição com o uso do termo “liberdade” pois “os grupos extremistas que clamam por ela não toleram o pluralismo, abominam a diversidade de modos de vida e atuam para impor seus valores a toda a sociedade”. Brown indica que neste sistema de valores da liberdade individual estão no centro “o rancor, a reprimenda e a vingança” e um desejo de negar tudo: “a crise climática, o racismo, a afirmação de direitos a mulheres e à comunidade LGBT, a esfericidade da terra”, entre outros. 

Educação doutrinadora X educação de excelência

A publicação checada pelo Bereia atribui a ideia de “educação doutrinadora” às esquerdas políticas e a de “educação de excelência” à direita. Tal proposição tem relação com a ideologia que emergiu, recentemente, no Brasil, denominada “Escola Sem Partido” (ESP).

A professora da Universidade Federal de Juiz de Fora Andréa Silveira de Souza explica que ESP “é um programa e um projeto de lei oriundo de um movimento político surgido no Brasil em 2003, no âmbito da sociedade civil, capitaneado pelo procurador paulista Miguel Nagib. No contexto do surgimento, a principal pauta do ESP era o combate ao que Nagib denominou ‘doutrinação política e ideológica’ de crianças e jovens nas escolas brasileiras”.

Andréa Silveira mostra que segundo o procurador e os defensores do programa, a “‘doutrinação’ estaria sendo promovida por professores e professoras que, ardilosamente, se valem da ‘audiência cativa’ de estudantes vulneráveis nas salas de aula para promover uma suposta doutrinação a qual classificam como comunista ou ‘de esquerda’. 

A pesquisadora explana que por “doutrinação” entenda-se “toda e qualquer informação que seja diversa daquela que é preservada pelas famílias dos e das estudantes, as quais fazem parte da pluralidade de ideias que caracteriza os conhecimentos e os currículos de diferentes componentes para uma formação escolar ampla e cidadã”.

Andréa Silveira acrescenta que “compreender o ESP significa compreender que ele é um dispositivo jurídico que, assimilado por grupos religiosos fundamentalistas, reverbera um certo tipo de ideologia religioso-política pautada pela perseguição de educadores e educadoras, pela supressão do reconhecimento e do diálogo entre as alteridades, e cuja pretensão é garantir pela força da lei o apagamento da pluralidade de ideias, da liberdade e da diversidade em uma das principais instituições da vida moderna, a escola”. 

A publicação que o Bereia verificou atribui “doutrinação” apenas às esquerdas políticas, eximindo a direita de tal prática, o que não é verdade. Segundo a Enciclopédia do Holocausto, durante o regime nazista, professores considerados “não confiáveis politicamente” foram expulsos das escolas públicas e os que permaneceram foram associados a Liga de Professores ligada ao partido e ensinavam aos alunos, primordialmente, o amor a Hitler, o militarismo e o racismo. 

Conforme apontado pelo Centro de Referências em Educação Integral, durante a ditadura militar no Brasil “foram excluídas as aulas de Sociologia e Filosofia do currículo básico dos estudantes e também foram promovidas alterações importantes em outras disciplinas, notadamente as de humanas, como História e Geografia” com o objetivo de “consolidar outra visão de História, na qual o nacionalismo era ressaltado”.

Mais recentemente, no governo de direita de Jair Bolsonaro, foram implantadas as escolas cívico-militares com a justificativa de promover melhorias nos índices educacionais do país, no entanto, Bereia checou informações e identificou que o programa carecia de ajustes e justificativas técnicas para ser considerado totalmente eficiente. 

Relativismo x objetivismo e lógica

O Relativismo é uma corrente filosófica que compreende o conhecimento humano como uma variável, a depender de contexto histórico, cultural, social, político, econômico e temporal. Fortalecido a partir do movimento pós-modernista, em meados da década de 1960, está presente em diversas áreas, como cultural, moral e científica. 

O filósofo Friedrich Nietzsche é considerado um dos precursores do movimento, autor da frase que traduz a filosofia relativista em poucas palavras: “Não há fatos, apenas interpretações”. 

O Objetivismo, por sua vez, descarta a subjetividade do existir humano. Nas palavras de Ayn Rand, romancista e roteirista de filmes para Hollywood, quem estruturou esta vertente filosófica, “a realidade existe como algo absoluto e objetivo: fatos são fatos, independentemente das emoções, desejos, esperanças ou medos dos homens. A razão (a faculdade que identifica e integra o material fornecido pelos sentidos do homem) é o único meio do homem de perceber a realidade, a sua única fonte de conhecimento, o seu único guia para a ação e o seu meio básico de sobrevivência”.

A alegação contra o Relativismo é que esta filosofia vai contra verdades e fatos, ou seja, padrões estabelecidos, segundo ela, lógicos e fundamentados.

Conforme os estudos da cientista política Camila Rocha, o Objetivismo é uma das bases que orientam o que se pode denominar nova direita brasileira. Além de grupos como o Movimento Brasil Livre e o Partido Novo, há articulações que se estabeleceram para difundir ideias conservadoras ou de matriz liberal alinhadas à direita política. Entre elas estão: o Instituto de Estudos Empresariais, o Instituto de Formação de Líderes, o Instituto Mises Brasil, o Instituto Millenium, o Instituto Liberal, o Lola Brasil, que pretende engajar mulheres, entre outros. 

Boa parte destes grupos e movimentos, se baseia em ideias liberais clássicas, do século 17, a partir de pensadores como John Locke, até autores do século 20 como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Outros defendem ideias de diferentes vertentes como o Objetivismo, de Ayn Rand, também Minarquismo, de Robert Nozick, o Anarcocapitalismo, de  Murray Rothbard, todos autores famosos na lista de “defensores da liberdade”. 

Quem produziu a publicação checada pelo Bereia se revela adepto da nova direita brasileira, da vertente objetivista, e nela expõe sua ideologia/filosofia, não uma informação.

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Bereia classifica a publicação na forma de um quadro sem autoria, que consiste em uma tabela comparativa entre  Nazismo, “esquerda” e “direita” como informação FALSA. O material é um conjunto de expressões opinativas, de caráter ideologizado, não têm substância factual. É desinformação sem base comprobatória, identificado com a direita política. É conteúdo fabricado para parecer informação, porém se constitui um panfleto de campanha anti-esquerdas.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

Scielo

https://www.scielo.br/j/rae/a/3gyNF765nj8nsRtD5vVnYGn/# Acesso em: 17 nov 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/essencial-ou-dispensavel-entenda-o-papel-da-uniao-sovietica-na-2a-guerra-mundial/ Acesso em: 8 nov 2023

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/conhecido-pela-uniao-entre-moradores-kibutz-no-sul-de-israel-foi-palco-de-massacre/ Acesso em: 8 nov 2023

Bellingcat

https://www.bellingcat.com/news/2023/10/20/geolocating-hamas-led-attacks-on-israeli-civilians/?utm_source=aosfatos&utm_campaign=1508caad78-EMAIL_CAMPAIGN_2023_07_11_08_34_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_-d376c0b720-%5BLIST_EMAIL_ID%5D Acesso em: 15 nov 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd1kwg7320qo Acesso em: 8 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-49877815 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51071094 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62521737 Acesso em: 10 nov 2023

https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-39809236 Acesso em: 9 nov 2023

Unisinos

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/579759-discurso-do-estado-minimo-inebria-o-enfrentamento-das-desigualdades Acesso em: 8 nov 2023

Enciclopédia do Holocausto

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/introduction-to-the-holocaust#:~:text=O%20Holocausto%20foi%20a%20persegui%C3%A7%C3%A3o,anos%20de%201933%20a%201945.&text=O%20antissemitismo%20foi%20a%20base%20do%20Holocausto. Acesso em: 9 nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/nazi-rule?series=60 Acesso em:  nov 2023

https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/indoctrinating-youth Acesso em: 10 nov 2023

Senado Federal

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/276/r135-27.pdf?sequence=4&isAllowed=y Acesso em: 10 nov 2023

A Crise em Perspectiva: 1929 e 2008

https://www.scielo.br/j/nec/a/Tn53n6xsSgDmhbB3cFgL6Bh/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 10 nov 2023

Politize!
https://www.politize.com.br/joao-goulart/#:~:text=Acuado%2C%20Jo%C3%A3o%20Goulart%20resolveu%2C%20de,personifica%C3%A7%C3%A3o%20de%20seus%20piores%20pesadelos. Aceso em: 10 nov 2023

Memorial da Resistência

https://memorialdaresistenciasp.org.br/noticias/lei-censura-imprensa-55-anos/ Acesso em: 10 nov 2023

FGV
https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5#:~:text=O%20Ato%20Institucional%20n%C2%BA%205,a%C3%A7%C3%B5es%20arbitr%C3%A1rias%20de%20efeitos%20duradouros. Acesso em: 10 nov 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-05/liberdade-de-imprensa-brasil-melhora-e-sobe-18-lugares-aponta-estudo Acesso em: 10 nov 2023

UFRGS

https://www.ufrgs.br/fce/liberalismo-bolsonarismo-e-nazismo/ Acesso em : 10 nov 2023

Educação Integral

https://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/ Acesso em: 10 nov 2023

Humanidades

https://humanidades.com/br/relativismo/ Acesso em: 10 nov 2023

Ayn Rand Center Latin America
https://www.aynrandlatam.org/objetivismo Acesso em: 13 nov 2023

Lista de partidos políticos registrados no Brasil – e posicionamento político.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_partidos_pol%C3%ADticos_do_Brasil Acesso em: 16 nov 2023

Lista de Partidos (Oficial) – TSE

https://www.tse.jus.br/partidos/partidos-registrados-no-tse Acesso em: 16 nov 2023

Revista Ciência e Cultura

http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252016000300018 Acesso em: 17 nov 2023

Jornal da USP

https://jornal.usp.br/radio-usp/crescimento-de-neonazistas-no-pais-e-um-dos-desafios-das-eleicoes-2022/ Acesso em: 20 nov 2023

Organização Mundial da Sáude

https://abortion-policies.srhr.org/ Acesso em: 20 nov 2023

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

https://www.fndc.org.br/ Acesso em: 20 nov 2023

Revista FAMECOS

https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistafamecos/article/view/3184 Acesso em: 20 nov 2023

PINTO, A. C. “O  regresso  das  ditaduras?”. Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021

BROWN, W. “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente”. Editora Filosófica Politéia, 2019

*** Foto de capa: Andrea Piacquadio/Pexels

Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 2

* Checagem publicada em três partes. Veja aqui a parte 1 e a parte 3

Bereia analisou, quadro a quadro, tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Confira a parte 2 da checagem:

Defesa do aborto x contra o aborto 

O tema do aborto tem sido amplamente utilizado na mobilização de pânico moral nas redes digitais. Bereia já produziu extenso material sobre o assunto, desde checagem sobre acusações imprecisas envolvendo a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia, até a disseminação de conteúdo enganoso sobre aborto por sites e políticos religiosos. Nessas postagens, como no material checado nesta matéria pelo Bereia, atribui-se à esquerda política a defesa do aborto (classificado como “assassinato de bebês”), enquanto que a direita se coloca contra o aborto.

Esta divisão ideológica do tema pode ser desmentida pelo levantamento da Organização Mundial de Saúde sobre as políticas em relação ao aborto nos diferentes países do mundo. Tendências políticas tanto de esquerda, quanto de direita e de centro governam países que aprovam o aborto, desde por exclusiva solicitação da mulher, para preservar sua saúde física ou mental, por conta de violência sexual, por anomalia fetal grave.

Outro ponto a ser considerar, apesar das estratégias discursivas de tratar do assunto pelo viés moral, as discussões sobre aborto consideram questões de saúde pública, relacionadas às condições de vida e bem-estar de mulheres e direitos reprodutivos, por exemplo. Segundo uma das autoras da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), Débora Diniz, mesmo com queda nos registros, estima-se que meio milhão de abortos tenham sido realizados no Brasil em 2021, sendo que 57% foram realizados sem hospitalização.

Dados da PNA de 2021 divulgados pela Gênero e Número mostram que mulheres de diversas origens, escolaridades e práticas religiosas realizam abortos todos os anos, não havendo vínculo político-ideológico relacionado à prática. “A gente precisa falar com mais tranquilidade e menos estigma para que as pessoas possam compreender o aborto como uma necessidade de saúde, que é o que ele é”, afirma a ginecologista do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Helena Paro.

Desarmamentismo x cidadãos armados

A noção, defendida na postagem checada pelo Bereia, de que o regime nazista promoveu uma política desarmamentista e que, portanto, se os judeus perseguidos tivessem mais armas, estariam em condições de lutar contra seus perseguidores, é de difícil comprovação. Associar a figura de Adolf Hitler ao desarmamentismo é estratégia antiga, desvendada pelo professor da Universidade de Columbia Bernard Harcourt, em seu artigo “Sobre registro de armas, a NRA, Adolf Hitler e as leis nazistas sobre armas: Explodindo as guerras culturais com armas (um apelo aos historiadores)”.

Artigo de Adam Geller, para a Associated Press (AP) destaca, em primeiro lugar, que o debate atual sobre controle de armas não se aplica ao cenário da Alemanha no entreguerras, por diversos motivos. Em entrevista à AP, o historiador Steve Paulsson, descendente de sobreviventes do holocausto, acredita que, se judeus perseguidos tivessem mais armas à época, “poderia ter piorado as coisas”. Em suma, o debate sobre controle de armas durante a Alemanha nazista está longe de um consenso.

Em relação ao debate contemporâneo, estudos recentes mostram a correlação entre o maior número de armas de fogo à disposição da sociedade e o aumento da violência. Reportagem do jornal eletrônico Nexo sobre o tema destaca pesquisa do National Bureau of Economic Research, ligado ao governo dos Estados Unidos, que aponta o crescimento de 13% a 15% dos crimes violentos em locais que adotaram legislações mais permissivas. A facilidade de acesso a armas também aumenta casos de suicídio, feminicídio e mortes de crianças. 

Ditadura/opressão x democracia/liberdade 

Um dos pontos da publicação checada pelo Bereia atribui “ditadura/opressão à esquerda política” e “democracia/liberdade” à direita. Esta afirmação é desprovida de qualquer base analítica. Assim como um Estado absoluto, pela mesma razão, uma ditadura também pode ocorrer tanto em governos à direita como à esquerda. O Nazismo é um conhecido símbolo de um regime ditatorial de direita, apesar de pontuais tentativas de associar o Fascismo na Alemanha a um regime à esquerda, como neste conteúdo aqui checado, terem surgido no Brasil nos últimos anos.

Segundo o Dicionário de Política, de autoria do intelectual italiano Norberto Bobbio, ditadura é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior. Historicamente, os ditadores tomam o poder por meio de um golpe que destitui a governança em curso, como no caso dos militares no Brasil e a tentativa de Hitler em 1923.

A ditadura nazista teve na pessoa de Hitler a expressão do autoritarismo. O Partido Nazista era o único permitido na Alemanha e o parlamento existia apenas para confirmar as determinações do ditador, a base da política de governo. Como todo regime ditatorial, além da política e da economia, a educação, a cultura e as leis do país passaram a ser controladas pelo Nazismo, restringindo a liberdade dos cidadãos

As características de governo do Nazismo alinham-se às premissas do posicionamento político de extrema-direita. No Brasil, a Ditadura Militar foi a maior expressão deste posicionamento político. Durante os 21 anos do regime militar, 17 atos Institucionais (AI), a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Imprensa garantiram a concentração do poder nas mãos dos militares, a permanência destes no poder e a privação da liberdade dos brasileiros. Esta ditadura foi estabelecida no Brasil, após um golpe militar destituir um governo de esquerda liderado por João Goulart, filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Segundo o cientista político português António Costa Pinto, uma autoridade no tema, autor da obra “O  regresso  das  ditaduras?” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021),  estes regimes ocupam, atualmente, mais de um terço de governos no mundo. O autoritarismo é a forma de governo dominante em potências como a Rússia, a China ou em países como a Arábia Saudita, a Venezuela, a Hungria, a Turquia, Coreia do Norte, Angola, entre outros. Costa Pinto afirma que, quando a política contemporânea é considerada, não é possível afirmar que os regimes autoritários estejam novamente  em  crescimento, porém é certo que o regime  democrático enfrenta uma dinâmica de crise associada à emergência da direita radical (extrema-direita).

Para o cientista político português há características que afastam e aproximam as diversas ditaduras da época fascista, como a do fascismo italiano, e distingue ditaduras socialistas, ditaduras militares e outras ditaduras. Costa Pinto reconhece que hoje o mundo vive uma erosão democrática por conta da chegada ao poder de líderes populistas de direita radical como Jair Bolsonaro no Brasil e chama a atenção para uma diferença fundamental desta nova forma de acesso ao poder. 

Enquanto no  passado, segundo o pesquisador,  a  ascensão  das  ditaduras  resultou  de  uma  aniquilação  imediata da  democracia,  na  atualidade  os  regimes  autoritários chegam legalmente ao poder, disfarçam-se de democracias e provocam lentamente a sua degradação. Costa Pinto cita a questão da censura como marca das ditaduras, e cita a Rússia como exemplo, porém destaca a  divulgação de conteúdo falso, desinformativo, como uma das maiores ameaças à democracia hoje, classificadas como um poderoso papel na manipulação da opinião pública.

Os ex-presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro,  são dois exemplos de políticos, citados por Costa Pinto, que lançaram mão da divulgação de notícias falsas em proveito próprio. O pesquisador alerta que também partidos de direita radical, em franco crescimento na Europa e com uma crescente representatividade parlamentar, são assíduos utilizadores de notícias falsas. 

Controle da imprensa x liberdade de imprensa

O conteúdo checado por Bereia atribui o controle da imprensa à tendência política da esquerda em contraposição à liberdade de imprensa como elemento defendido pela direita. A afirmação falaciosa não encontra base referencial que a comprove. Este discurso não é novo e aparece todas as vezes que há reivindicação de setores da sociedade civil pela regulação das mídias, para que haja livre comunicação das ideias, das notícias e das opiniões, em especial pelos veículos que são concessões do Estado.

O jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo Eugênio Bucci explica que “sem imprensa independente não há democracia. Do mesmo modo, sem democracia não pode haver imprensa livre. Uma pede a outra, uma concorre para a outra”. Bucci afirma que “o cidadão livre precisa da imprensa por que é com base na existência da imprensa livre que ele se informa e debate ideias e, com isso, capacita-se a melhor delegar, fiscalizar e até mesmo exercer o poder”.

Na linha das reivindicações dos grupos que atuam pela democratização da comunicação no Brasil, país que tem onze famílias no controle das concessões estatais de mídias abertas de rádio e TV e de impressos, Eugênio Bucci explica o sentido da regulação necessária. O professor da USP afirma que “o problema dos monopólios (e também dos oligopólios) é que, controlando sozinhos o mercado numa determinada região do país, eles podem inibir a diversidade cultural, a diversidade das opiniões políticas e, além disso, a concorrência comercial saudável. Para a plena vigência da liberdade de expressão e do direito à informação, o Estado deve, na regulação do mercado (não dos conteúdos), inibir a formação de oligopólios e de monopólios”.

Bucci conclui que “em nenhum sentido precisamos de alguma regulação que venha para restringir os conteúdos. A regulação só é útil quando é necessária para assegurar a todos o direito à informação e à liberdade de expressão. Vejam que, para publicar um jornal impresso, ninguém precisa de concessão pública. Por isso, não há necessidade de regulação direta para essa modalidade de comunicação social. A regulação só é necessária quando sem ela não se pode proteger a liberdade de expressão e o direito à informação”.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

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* Foto de capa: Engin Akyurt/Pexels

Publicação viral que compara nazismo, esquerda e direita distorce o debate político – PARTE 1

Com o crescimento de posicionamentos a respeito do conflito bélico entre Israel e Palestina voltou a circular, nas redes digitais, um quadro sem autoria, com baixa qualidade gráfica e sem fontes de pesquisa, que consiste em uma tabela comparativa entre  Nazismo, “esquerda” e “direita”. 

O quadro viralizou, no passado, em grupos e mídias sociais, em 2018 e 2022, por ocasião das eleições – associando a esquerda (com a foice e martelo, do movimento comunista) ao Nazismo. A síntese feita pelo quadro buscava reforçar a polarização entre direita x restante do campo político. 

Imagem: reprodução propositalmente desfocada

Como se pode constatar, entre os 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há variadas expressões de “direita”, dentro e fora do Brasil. Ou seja, dentro da própria “direita” há variações e nuances. No artigo “Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros” os pesquisadores Bruno Bolognesi, Ednaldo Ribeiro e Adriano Codato constatam, a partir de pesquisa realizada junto à comunidade de cientistas políticos em 2018, uma movimentação à direita pelos partidos políticos brasileiros, bem como um predomínio de partidos fisiológicos, que desprezam seus programas partidários em prol da dinâmica voto-cargo.

Embora o Brasil tenha sido, e ainda seja, palco de movimentos como o Integralismo, de inspiração fascista, e o Neonazismo, não há, no país, partido nazista ou neonazista – e nenhum campo político institucionalizado assumiu ou é apontado, abertamente, como apoiador das ideologias do partido Nacional Socialista Alemão.

Nas mídias sociais que circulam no Brasil, em novembro de 2023, com destaque para o TikTok, a publicação ganhou novo impulso. No Twitter/X, uma única publicação soma mais de 620 mil visualizações e 20 mil curtidas, no momento do fechamento desta matéria. Em grupos de Telegram, Whatsapp e do Facebook, o quadro também apareceu em uma sequência de comentários, em fotografias alusivas ao Partido dos Trabalhadores e ao conflito bélico Israel-Palestina.

Esse tipo de campanha, com associação de ideias, com ou sem imagens, em quadros e sem frases, sem fontes, sem autoria e sem análises é muito comum nos “linchamentos virtuais” e nas estratégias de desinformação, que procuram disseminar também conceitos ou preconceitos através de memes – unidades de informação, e desinformação, que, ao veicular ideias, imagens e sons, se multiplicam facilmente nas redes.

Bereia analisou, quadro a quadro, a tabela que circula nas redes disseminando desinformação sobre supostos posicionamentos políticos e atitudes comportamentais. Diante do volume de informações, dividimos a checagem em três partes, que serão publicadas em sequência.

Bereia alerta para a fundamental necessidade de se checar as fontes dos conteúdos que circulam na internet e analisá-los criticamente, para que estratégias de desinformação sejam efetivamente combatidas.

Ódio aos judeus x apoio a Israel 

Segundo a publicação, o Nazismo e a esquerda odeiam os judeus, enquanto a direita apoia Israel.  Registros históricos ensinam que o Nazismo não apenas pregou o ódio aos judeus, mas promoveu o holocausto, tendo assassinado cerca de seis milhões de pessoas de origem judaica na Europa, de 1933 a 1945.

Associar o ódio aos judeus à esquerda, no entanto, é um erro. Ainda durante a 2ª Guerra Mundial, uma das principais forças que contribuíram para a derrota do Nazismo foi a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), como destaca o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Visentini, no livro “A Guerra Fria – O desafio socialista à ordem americana”. 

Outro aspecto a se destacar é que, na formação do Estado de Israel, comunidades agrícolas socialistas, os chamados kibutzim, tiveram um papel essencial no desenvolvimento rural, intelectual e político do país. Essas comunidades existem até hoje e os ataques de 7 de outubro contra Israel tiveram kibutzim entre seus alvos.

A associação da direita política ao apoio a Israel, por sua vez, pode ser explicada por posturas como o sionismo cristão, que defende o fortalecimento do Estado de Israel e a ampliação do território que ocupa. No Brasil, este fenômeno vem, gradativamente, alinhando-se a uma direita religiosa e ultraconservadora, fortalecida pelos discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, estabelecidos desde 2018. Além disso, o fato de o atual premiê israelense Benjamin Netanyahu ser ultraconservador contribui para que muitos confundam o Estado de Israel, o judaísmo, o nacionalismo e o conservadorismo defendido pelos governantes atuais do Estado.

Estado absoluto x Estado mínimo 

Associar “Estado absoluto” ao Nazismo e à esquerda e “Estado mínimo” à direita é, também, um erro. O uso do conceito de absolutismo em um debate contemporâneo está sujeito a diversas interpretações errôneas, já que se trata de um produto típico das monarquias nos séculos 16, 17 e 18. Desta forma, a própria utilização do termo torna o argumento equivocado.

Governantes com poderes irrestritos podem surgir em regimes à direita e à esquerda. No sentido que a publicação em questão aparentemente quer produzir, de um Estado que interfere em diversos aspectos da vida em sociedade, há exemplos históricos em ambas as vertentes. Ainda assim, atribuir o termo “Estado absoluto” a experiências do século 19 e 20 seria um erro.

Igualmente, a publicação apaga o mais importante agrupamento da esquerda no início do século 20, o Anarquismo, que propõe uma sociedade de liberdades individuais, sem autoridade ou poder estatal, baseada na ajuda mútua e na cooperação voluntária. Na Guerra Civil da Espanha (1936 – 1939), por exemplo, os anarquistas foram o grupo majoritário na luta contra o regime de Francisco Franco (conservador, ultracatólico, capitalista e direitista).

Já o “Estado mínimo”, defendido pela corrente extrema do liberalismo, conhecida, de forma curiosa, como libertarianismo, vem sendo difundido como sinônimo de um Estado que se concentra apenas em tarefas pontuais, atuando com pouca interferência na sociedade. O artigo “O projeto neoliberal e o mito do Estado Mínimo”, do professor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP Antônio Carlos de Moraes, explica que a própria dinâmica atual do capitalismo torna a ideia de “Estado mínimo” uma impossibilidade. Além disso, alguns estudiosos alertam para os efeitos nocivos do discurso do Estado mínimo, principalmente no enfrentamento às desigualdades. 

Anticapitalista x capitalista

A publicação diz que o Nazismo e a esquerda são anticapitalistas, enquanto a direita seria capitalista. A apresentação descontextualizada de conceitos amplos, e que carregam subjetividades, gera uma grande confusão e ainda apresenta o capitalismo como o “regime-modelo-salvador”. 

O capitalismo é um sistema econômico que busca a acumulação de riquezas por meio da propriedade privada dos meios de produção. Já o anticapitalismo seria a oposição a tais ideais, com a defesa do controle coletivo dos meios de produção e geração de riqueza.

O Nazismo, apesar de criticar o liberalismo econômico nos moldes vigentes na Europa dos anos 1930, não propunha a socialização dos meios de produção. Em entrevista à BBC News Brasil, a antropóloga e estudiosa de movimentos neonazistas Adriana Dias, falecida em 2023,  explica que o discurso nazista era radicalmente contrário às ideias de Karl Marx, por exemplo. “O nazismo e o fascismo diziam que não existia a luta de classes – como defendia o socialismo – e, sim, uma luta a favor dos limites linguísticos e raciais”, afirma.

No mundo globalizado, diferentes perspectivas político-ideológicas coexistem, como é o caso chinês, em que há ampla participação de empresas privadas em modelo comumente chamado de “capitalismo de Estado”. Além disso, grupos de esquerda, presentes em países capitalistas, não necessariamente defendem a abolição do sistema econômico vigente. A defesa de um modelo econômico não capitalista não guarda qualquer relação com a defesa das ideias nazistas, que caracterizam-se pela ideia de superioridade de uma raça sobre outra e de uma nação sobre a outra.

Estado controla a economia x livre mercado

A postagem checada pelo Bereia atribui à esquerda o controle da economia pelo Estado em oposição à direita política que trabalha pelo livre mercado. A ideia de que as transações financeiras e de bens e serviços devem acontecer sem interferência do Estado tem origem na corrente de pensamento que ficou conhecida como Liberalismo Econômico. Em suma, os defensores dessas ideias pregam que a dinâmica entre oferta e procura – por um bem ou serviço – deve ocorrer livre das decisões de agentes estatais.

A noção de que o “Estado controla a economia”, por sua vez, tem raízes, não apenas nas experiências de economia planificada, mas, principalmente, em uma visão crítica ao Liberalismo. Nela, o Estado deveria intervir no conjunto da economia nacional para corrigir assimetrias como desequilíbrios entre demanda e oferta, inflação, quadros recessivos, entre outros possíveis desafios.Em momentos de crise econômica, como em 1929 ou 2008, importantes intervenções estatais foram implementadas, inclusive em países símbolos do capitalismo, no intuito de controlar os impactos das crises. Em países com altos índices de desigualdade, o Estado pode ser um importante instrumento de direcionamento de recursos visando o bem-estar coletivo. O uso indiscriminado e descontextualizado de termos como “livre mercado” ou “controle estatal da economia” não contribui para uma completa compreensão dos fenômenos econômicos.

***

Bereia classifica a publicação na forma de um quadro sem autoria, que consiste em uma tabela comparativa entre Nazismo, “esquerda” e “direita” como informação FALSA. O material é um conjunto de expressões opinativas, de caráter ideologizado, não têm substância factual. É desinformação sem base comprobatória, identificado com a direita política. É conteúdo fabricado para parecer informação, porém se constitui um panfleto de campanha anti-esquerdas.

Referências de checagem:

VIZENTINI, P. F. A Guerra Fria: o desafio socialista à ordem americana. Porto Alegre: Leitura XXI, 2004

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BROWN, W. “Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente”. Editora Filosófica Politéia, 2019

Pastor midiático usa pânico moral para enganar cristãos sobre registro de animais domésticos

O pastor e líder global da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão compartilhou em seu perfil no Instagram a imagem de uma mulher segurando um documento ao lado de um cão e o título: ‘Alguns cartórios brasileiros estão fazendo certidão de nascimento para pets com o sobrenome do dono’ acompanhada da legenda: “Daqui a pouco vai ter casamento entre humanos e animais…. Aguardem, e se a “Igreja” não fizer o casamento ela será acusada de alguma fobia. Ou melhor de mais uma fobia”.

A publicação, feita em 27 de outubro, teve mais de 128 mil curtidas e 14 mil comentários até o fechamento desta matéria. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou a frase “Pura Verdade”, e concordou com a afirmação de Valadão. Bereia checou as informações compartilhadas pelo líder religioso. 

Imagem: reprodução Instagram

A origem da informação divulgada

De acordo com o apurado por Bereia, a página do Instagram ‘alfinetei’ publicou, em 25 de outubro passado, a frase: “Que maravilha! Cartórios brasileiros estão fazendo certidão de nascimento para pets com o sobrenome do dono”. O perfil de fofocas fez uso da mesma imagem utilizada pelo pastor André Valadão na publicação em seu perfil na mesma rede social. Em 27 de outubro, mesma data da publicação de Valadão, a captura de tela dessa publicação foi compartilhada no X/Twitter por alguns usuários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. 


Imagem: reprodução X (antigo Twitter)

A imagem com o texto, exatamente da forma como foi divulgada pelo líder global da Igreja Lagoinha, foi publicada por uma página no Facebook intitulada ‘Curiosos’, em 17 de maio deste ano. No entanto, a imagem original corresponde a uma matéria do G1 Roraima, publicada em 21 de julho de 2017. 

Imagem: reprodução do Facebook

A reportagem, com o objetivo de informar sobre a possibilidade de obter um registro de guarda do animal, traz detalhes sobre a documentação que também é conhecida como Identipet e retrata a história do cão Gaspar Lapóla e sua tutora Letícia Lapóla. 

Segundo o texto, o documento emitido é uma espécie de certidão de nascimento do animal e pode ser muito útil na busca por animais perdidos ou roubados e também em casos de disputa judicial da guarda.

O registro de guarda, que pode auxiliar ainda em viagens, se difere do Registro Geral do Animal (RGA), obrigatório em algumas cidades, determinado por lei municipal. O RGA é feito pelos órgãos municipais de controle de zoonoses. 

Recapitulação da medida tomada pelos cartórios brasileiros 

O conteúdo mais antigo encontrado sobre o assunto compartilhado por Valadão foi uma publicação no site do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), datada de 29 de janeiro de 2014. 

O texto explica sobre o serviço disponibilizado por uma empresa virtual e o motivo da procura por parte de famílias que desejam formalizar a adoção dos animais domésticos, inclusive acrescentando o sobrenome ao nome do animal como prova de que este é um integrante da família. 

Outras matérias jornalísticas sobre a decisão dos tutores foram veiculadas em diversos estados brasileiros, entre eles, Rio Grande do Sul e Alagoas, em 2017, Espirito Santo, em 2019 e Mato Grosso e Distrito Federal em 2020. Em março de 2017 o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil) divulgou a implementação do projeto Identipet.

Imagem: reprodução g1

Ao autorizar o registro de animais por cartórios extrajudiciais em 2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios também informou em seu portal oficial que o PetLegal, foi lançado em 2017 para emitir uma certidão de registro para os animais de estimação, e à época já funcionava em sete estados brasileiros, entre eles Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A tendência de estabelecimento de políticas públicas de proteção a animais domésticos/de estimação é algo crescente no Brasil. Candidatos a cargos públicos vêm disputando pleitos com esta bandeira, nos últimos anos, e vários Projetos de Lei têm sido aprovados e apresentados nos diferentes âmbitos da administração pública.  A antropóloga coordenadora do SOMAH (Núcleo de Pesquisa em Socialidades mais que Humanas) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro tem se debruçado sobre o tema, como exposto em artigo publicado pelo ISER/Nexo Políticas Públicas.

Resgate de conteúdo com potencial engajante

A publicação do pastor André Valadão sobre registros de animais de estimação em cartórios, um tema retroativo, apresenta a intenção de recriar discurso polêmico, principalmente quando complementado com sugestionamentos conspiratórios que incluem práticas de rejeição moral. Na afirmação do líder religioso, há também a inclusão da instituição igreja (evangélica) como vítima de uma suposta situação de perseguição religiosa,  o que não tem qualquer base substancial para ser afirmada.

O discurso de Valadão, sem a devida contextualização e com a mobilização de uma rejeição social, soma-se aos diversos episódios em que o líder religioso, por meio de polêmicas fabricadas, constrói uma estratégia de pânico moral para ser difundida nas mídias sociais.

Polêmica como estratégia midiática

A família Valadão, responsável pelo sucesso da Igreja da Lagoinha, tem em André seu maior destaque midiático. O pastor da filial de Orlando, nos Estados Unidos, é participante ativo nas redes digitais. Seu perfil no Instagram conta com 5,8 milhões de seguidores e, no Facebook, com 4,9 milhões. 

Nas redes, além de responder diversas perguntas do público, o pastor frequentemente mobiliza o pânico moral em suas publicações e promove discursos desinformativos, muitas vezes classificados como discursos de ódio.

Imagem: reprodução Instagram

Em julho deste ano, em discurso proferido a fiéis, o pastor tentou associar crimes de abuso infantil a orientações sexuais qee ele avalia como condenadas pela Bíblia. Na ocasião, Valadão recorreu a passagens bíblicas em discurso que foi interpretado como incentivo à morte de pessoas da comunidade LGBTQIAP+. Checagem produzida por Bereia trouxe informações relevantes sobre o episódio.

Outra situação célebre do conteúdo desinformativo disseminado pelo pastor se deu em outubro de 2022, quando André Valadão publicou um vídeo em suas mídias sociais fingindo ter sido intimado pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. Valadão simulou um documento que o intimava a se retratar por ter publicado informações falsas no contexto da campanha presidencial no Brasil.

As alegações contidas no vídeo produzido com a intenção de desinformar foram desmentidas pelo TSE e por diversos veículos da imprensa. Valadão não fora intimado, mas citado em um procedimento de praxe relativo a um pedido de direito de resposta pela Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo candidato Luís Inácio Lula da Silva, por conta de falsidades que o pastor havia, de fato,  disseminado. Bereia esclareceu, à época, que o vídeo publicado pelo pastor André Valadão era enganoso.

***

Bereia avalia o conteúdo compartilhado por líder religioso associado à extrema-direita como enganoso. A informação antiga, republicada pelo pastor André Valadão, sobre registros de animais, tem substância verdadeira. No entanto, a afirmação acrescentada pelo líder global da Igreja Lagoinha não é constituída de fatos, mas de subjetividade conspiratória e faz uso de sensacionalismo para engajar um público e conquistar audiência.

A publicação, formada por título associado à imagem, foi desenvolvida para confundir, ao simular a estrutura de uma chamada jornalística. O discurso construído, principalmente a partir da inclusão da legenda, apresenta teor distorcido da realidade e instiga julgamentos negativos com base na rejeição moral daquilo que Valadão sugestiona existir. 

Há ainda a inclusão de uma suposta perseguição religiosa aos cristãos na afirmação do pastor, estratégia de veiculação de falsidade insistentemente adotada por líderes religiosos apoiadores da política de extrema-direita no país para acionar temores em fiéis das igrejas. Levantamento feito por Bereia apontou o tema como um dos mais desinformativos em espaços religiosos e a falsa afirmativa que perdura por décadas. Portanto, o conteúdo checado caracteriza-se como desinformação e necessita de contextualização para a compreensão dos fatos. 

Referências da checagem: 

G1

https://g1.globo.com/google/amp/rr/roraima/noticia/cartorio-de-rr-passa-a-emitir-registro-de-nascimento-a-animais-de-estimacao-com-sobrenome-do-dono.ghtml Acesso em: 1 nov 2023

https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/registro-de-pets-em-cartorio-comeca-a-se-popularizar-em-maceio.ghtml Acesso em: 1 nov 2023

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/06/23/donos-podem-registrar-animais-de-estimacao-em-cartorios-do-df.ghtml Acesso em: 3 nov 2023

Recivil

https://recivil.com.br/animal-de-estimacao-pode-ter-registro-de-nascimento-e-usar-sobrenome-da-familia/ Acesso em: 1 nov 2023

Anoreg

https://www.anoreg.org.br/site/rs-donos-de-animais-de-estimacao-podem-registrar-guarda-em-cartorio/ Acesso em: 1 nov 2023

Sinoreg https://www.sinoreg-es.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/revistas/100.pdf

Acesso em: 1 nov 2023

TJMT

https://www.tjmt.jus.br/noticias/58635 Acesso em: 1 nov 2023

IRTDPJ Brasil

https://www.irtdpjbrasil.com.br/identipet-cartorios-ja-registram-animais Acesso em: 1 nov 2023

Identipet

https://identipet.com.br/#sobre Acesso em: 3 nov 2023

TJDFT

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/junho/registro-de-animais-de-estimacao-pode-ser-realizado-nos-cartorios-extrajudiciais Acesso em: 1 nov 2023

Nexo Jornal

https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2023/Animais-no-Direito-transforma%C3%A7%C3%B5es-morais-e-marcos-regulat%C3%B3rios Acesso em: 7 nov 2023

Como expressões sionistas cristãs no Brasil desinformam sobre o que ocorre no Oriente Médio

O ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira anunciou, em 18 de outubro, o encerramento da primeira fase da operação de repatriação “Voltando em Paz”, que havia resgatado, até 21 de outubro passado, 1.201 brasileiros da zona de conflito bélico no Oriente Médio. Ao todo, oito voos haviam integrado a a operação. A Força Aérea Brasileira (FAB) ainda aguarda, até o momento do fechamento desta matéria, autorização para resgatar 30 brasileiros da Faixa de Gaza. 

O Brasil foi pioneiro ao anunciar, no dia seguinte ao ataque que iniciou o conflito entre israelenses e palestinos, um plano para repatriação de seus cidadãos sem cobrança de tarifas pelos voos. Em nota, o Itamaraty orientou aos brasileiros que tivessem condições de retornar em voos comerciais que o fizessem, e informou que os voos de repatriação atenderiam aos brasileiros residentes no Brasil e sem confirmação de voo das companhias aéreas.

Comentários sobre os turistas resgatados serem, supostamente, em sua maioria, religiosos e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tomaram as redes digitais.  Dentre as manifestações pós-resgate, destacou-se a do pastor da Igreja da Lagoinha em Niterói Felippe Valadão, que após críticas, afirmou que o presidente Lula da Silva “nada tem a ver” com sua repatriação e dos integrantes de sua caravana. O pastor atribuiu a realização ao deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O grupo de 103 turistas brasileiros, integrantes de uma caravana organizada pelo pastor Felippe Valadão, chegou ao Rio de Janeiro em 11 de outubro. Os religiosos foram resgatados em dois voos, um avião da FAB transportou três brasileiros e os demais foram repatriados em um voo comercial com escala em Dubai. 

Alto fluxo de turistas brasileiros em Israel

O Brasil é o país da América Latina que mais envia turistas para Israel. Dados do Ministério do Turismo de Israel apontam que, em setembro de 2023, 50% dos turistas sul-americanos que foram para o país eram brasileiros. Dos 14,2 mil visitantes da América do Sul, 7,2 mil eram do Brasil, 2,2 mil da Argentina, 2,1 mil da Colômbia, 900 do Chile e 300 do Uruguai. 

Em 2019, a BBC News Brasil publicou uma reportagem sobre a relação dos brasileiros com o turismo religioso em Israel e apontou o aumento de 14% no número de turistas do Brasil no país em 2018, com relação ao ano anterior. Além disso, também sinalizou o crescimento na quantidade de caravanas de líderes evangélicos com destino a Israel.

A agência Terra Santa Viagens tem, para 2024, 38 caravanas agendadas e a New Gênesis outras 27 viagens em grupo para o próximo ano. Bereia encontrou pelo menos outras dez agências de turismo voltadas para este filão de negócios. Nomes famosos no meio gospel, como a cantora Fernanda Brum e o esposo, pastor Emerson Pinheiro, também já têm data marcada para visitar Israel com sua caravana em 2024, organizada pela agência Hebrom Turismo.  

A Hebrom Turismo também foi responsável pela caravana liderada pela atriz e influenciadora digital Karina Bacchi, que foi acusada por uma das integrantes do grupo de ter abandonado os fiéis na Jordânia, após o início dos conflitos bélicos no Oriente Médio. Bacci publicou, em 20 de outubro, em seu canal no YouTube, um vídeo em Israel. Na legenda, a influencer anunciou a caravana de 2024. 

Imagem: reprodução YouTube

Com a eclosão da guerra entre israelenses e palestinos, expressivo número de líderes religiosos, influenciadores digitais e políticos se posicionaram a favor de Israel. O conflito reacendeu os debates sobre ocupação ilegal de territórios por Israel, a criação de um Estado palestino e sionismo. 

Sionismo cristão

O sionismo cristão, termo utilizado em referência a grupos cristãos evangélicos que apoiam discursos em defesa do fortalecimento do Estado de Israel, vem ganhando força no Brasil. Embora esteja presente no país desde a década de 1920, antes mesmo da criação do Estado de Israel, o fenômeno se fazia mais presente nos Estados Unidos e na Europa.

Desde o final da década de 1990, tem crescido, no Brasil, um interesse por Israel associado ao imaginário bíblico, à ideia de prosperidade divina e à própria “estética judaica”. É o que apontam Maria das Dores Campo Machado, Cecília Loreto Mariz e Brenda Carranza, no verbete “Sionismo cristão” do Dicionário para Entender o Campo Religioso.

O aumento no número de viagens de brasileiros a Israel associa-se a esse fenômeno. Muitas delas são realizadas no formato de “caravanas” religiosas, organizadas por igrejas de diversas denominações ou agências de viagens especializadas no público religioso. Nestes projetos turísticos, privilegia-se o discurso pró-território israelense e despreza-se locais na Palestina ou mesmo não se menciona que visitas são feitas a territórios palestinos, como é o caso de Belém, onde está a Igreja da Natividade, denunciam cristãos palestinos. Há estudos sobre a discriminação da Palestina em projetos turísticos como os promovidos pelas Nações Unidas.

Acionamento do sionismo cristão por políticos religiosos

Foi numa dessas viagens religiosas que o então deputado federal Jair Bolsonaro, à época filiado ao Partido Social Cristão (PSC), do Rio de Janeiro, foi a Israel e obteve um batismo no Rio Jordão, uma das atividades mais simbólicas do turismo religioso à Terra Santa. A viagem foi organizada pelo Pastor Everaldo, da Igreja Assembleia de Deus, então presidente do PSC.

Imagem: reprodução de mídias sociais

Católico, Jair Bolsonaro deixou-se batizar por um pastor evangélico no Rio Jordão, construindo a imagem de uma conversão à vertente evangélica pelas mãos do pastor Everaldo e em terras israelenses. As cenas do batismo foram amplamente divulgadas e o elo com o eleitorado evangélico e conservador foi firmado. Dois anos depois, Bolsonaro foi eleito Presidente da República com amplo apoio dessa parcela da população.

A simbologia associada ao Estado de Israel ganhou a política brasileira e passou a ser amplamente utilizada por setores conservadores. Bandeiras de Israel tornaram-se objetos frequentes em manifestações de apoio a Jair Bolsonaro. Em 2019, o então Presidente da República segurou uma bandeira israelense durante a Marcha para Jesus em São Paulo e sua esposa, Michelle, foi às urnas em 2022 ostentando a bandeira israelense em sua roupa.

Imagens: reprodução Terra e O Globo

Em artigo recente, a pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (ISER), e editora-geral de Bereia Magali Cunha, ressalta que a relação construída com o imaginário judaico se explica por uma leitura literalista da Bíblia, segundo a qual o povo israelense é o povo escolhido por Deus. A partir desta perspectiva, surgem, porém, sérias implicações, como considerar que o atual Estado de Israel, hoje comandado por líderes políticos ultranacionalistas de extrema-direita, é o mesmo Israel das referências bíblicas.

Como destaca o professor Michel Gherman, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, surge, então, um “judeu imaginário”, que é percebido como sendo de direita e conservador, embora isso não reflita necessariamente o que é a sociedade israelense ou a comunidade judaica.

Cunha ressalta que esta visão da direita exclui a existência de judeus seculares, de esquerda ou liberais. “Um judeu secular ou um judeu ateu não é considerado um verdadeiro judeu. A direita cristã, portanto, cria o seu verdadeiro judeu, construindo uma identidade judaica a partir de uma agenda conservadora específica baseada em leituras evangélicas, especialmente pentecostais”, afirma.

O entrelaçamento de simbolismos israelenses e judaicos com a política brasileira produz diversas consequências. Após os ataques do grupo terrorista palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro, uma série de postagens desinformativas inundou as redes digitais, muitas delas atribuindo ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao seu partido, relações com o Hamas.

Seguindo a mesma lógica, a repatriação de brasileiros que estavam em Israel foi destacada como uma ação militar independente do Ministério das Relações Exteriores, e buscou dissociar qualquer negociação e decisão política articulada pelo presidente da República, Lula da Silva e/ou seus representantes.

Referências de checagem:

Ministério do Turismo de Israel

https://www.gov.il/en/Departments/General/visitors-and-tourists-2023 Acesso em: 18 out 2023

Catraca Livre

https://catracalivre.com.br/viagem-livre/pelo-3o-ano-seguido-israel-recebe-numero-recorde-de-brasileiros/ Acesso em: 18 out 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47742304 Acesso em: 18 out 2023

https://www.bbc.com/portuguese/articles/clkjxpvjxjgo Acesso em: 18 out 2023

Konrad Adenenauer Stiftung https://www.kas.de/documents/265553/265602/Neuer+politischer+Aktivismus+in+Brasilien+Die+Evangelikalen+im+21.+Jahrhundert.pdf/b91a6b95-922b-6a02-b025-676ca206f6ea?version=1.0&t=1601315984837 Acesso em: 18 out 2023

Periódicos Unicamp

https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/csr/article/view/8670269/29464 Acesso em: 20 out 2023


TikTok

https://www.tiktok.com/@secomvc/video/7288389248959466758?is_from_webapp=1&sender_device=pc&web_id=7271741480237942278 Acesso em: 20 out 2023

Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/10/5134794-brasileiros-repatriados-tentam-afastar-lula-de-resgate-em-israel.html Acesso em: 20 out 2023

YouTube
https://www.youtube.com/watch?v=TIQoMWP0BH8 Acesso em: 20 out 2023

https://www.youtube.com/watch?v=Vn2rCtMakDU Acesso em: 20 out 2023

Instagram

https://www.instagram.com/caravananovoscomecos/ Acesso em: 20 out 2023

Torabit
https://www.torabit.com.br/conflitohamasisrael/?utm_campaign=newsletter_11__extra&utm_medium=email&utm_source=RD+Station Acesso em: 20 out 2023

Valor Econômico

https://valor.globo.com/politica/coluna/terror-do-hamas-acua-esquerda-no-brasil.ghtml?utm_campaign=6newsletter_11__extra&utm_medium=email&utm_source=RD+Station Acesso em: 20 out 2023

Força Aérea Brasileira 

https://www.fab.mil.br/noticias/mostra/41665/OPERA%C3%87%C3%83O%20VOLTANDO%20EM%20PAZ%20-%20Primeira%20aeronave%20com%20brasileiros%20repatriados%20de%20Israel%20chega%20ao%20Brasil Acesso em: 20 out 2023

Nexo Jornal

https://pp.nexojornal.com.br/academico/2023/Como-se-formou-o-sionismo-evang%C3%A9lico-no-Brasil Acesso em: 20 out 2023


Folha de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/amp/mundo/2018/01/conexao-com-israel-explica-estranha-ligacao-entre-religioes.shtml  Acesso em: 20 out 2023

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/10/bolsonaro-mirou-evangelicos-e-versao-amigo-de-israel-quando-se-batizou-no-jordao.shtml Acesso em: 20 out 2023

Instituto Humanitas Unisinos https://www.ihu.unisinos.br/categorias/186-noticias-2017/574575-compreender-a-obsessao-evangelica-com-israel Acesso em: 20 out 2023

Carta Capital

https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/o-que-e-o-sionismo-cristao-e-por-que-ele-alimenta-a-direita-no-brasil/  Acesso em: 20 out 2023

A história recente do turismo religioso brasileiro e seu papel no conflito Israel-Palestina

https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-13052019-112211/publico/2018_MagnoPaganelliDeSouza_VOrig.pdf Acesso em: 20 out 2023


Gov.br https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-tel-aviv Acesso em: 20 out 2023

Governo de Israel https://www.gov.il/en/Departments/General/visitors-and-tourists-2023 Acesso em: 20 out 2023

Terra Santa Viagens https://terrasantaviagens.com.br/caravanas/ Acesso em: 20 out 2023

Hebrom Turismo https://www.hebromturismo.com/post/caravana-dubai-israel-com-fernanda-brum-e-emerson-pinheiro Acesso em: 20 out 2023

Terra https://www.terra.com.br/diversao/gente/karina-bacchi-rebate-acusacao-de-ter-abandonado-fieis-em-caravana-a-israel-fui-a-ultima-a-chegar,bfea4171c914ed6430c53c0fa7997a4c5jsuu01a.html Acesso em: 20 out 2023

DW

https://www.dw.com/pt-br/racismo-e-ultranacionalismo-avan%C3%A7am-na-sociedade-israelense/a-17785230 Acesso em: 22 out 2023

Parlamentares religiosos e lideranças de igrejas usam conteúdo falso e enganoso para eleger conselheiros tutelares

A escolha dos novos membros dos conselhos tutelares no Brasil aconteceu em 1º de outubro, e, pela primeira vez, as urnas eletrônicas foram utilizadas em todo o território brasileiro para o processo. Porém,antes mesmo do pleito, discussões sobre a interferência política e religiosa nas escolhas de representantes dos direitos da criança e do adolescente tomaram as redes digitais.

O Ministério Público Federal (MPF) notificou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em 28 de setembro, com alerta para a integridade do processo eleitoral e contra abusos religiosos. A notificação foi apresentada após denúncia da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (Aecci) em conjunto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Como todo processo de tomada de decisão, a votação é impactada pelas informações a que os eleitores têm acesso. Por isso, Bereia checou se houve desinformação antes do pleito, durante a campanha como estratégia pelos candidatos, e depois com outras abordagens sobre o tema. 

Estrutura dos Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todo município brasileiro, e toda região administrativa do Distrito Federal (DF) deve contar com um Conselho Tutelar, composto por 5 membros escolhidos para mandatos de 4 anos.

Embora o termo popular ‘eleição’ seja amplamente utilizado, segundo o Observatório dos Conselhos, o correto é processo de escolha. Os órgãos responsáveis pela organização deste processo são o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Ministério Público (MP) faz a fiscalização e o Poder Executivo Municipal (ou do Distrito Federal) garante a estrutura e divulgação.   

Para se candidatar a cargo no Conselho Tutelar é necessário possuir mais de 21 anos, ter idoneidade moral reconhecida e residir no município de atuação do Conselho. Uma vez escolhidos, os membros do órgão gozam de benefícios como salário, cobertura previdenciária, férias remuneradas, gratificação natalina, entre outros.

Imagem: reprodução Governo Federal

O trabalho de um conselheiro tutelar consiste, em linhas gerais, em atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados ou violados por ação, ou omissão da sociedade, ou do Estado, dos pais ou responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. 

O acompanhamento dos casos pelos conselheiros tutelares se dá “em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos”, como informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Atribuições do Conselho Tutelar

O ECA prevê que casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade, independentemente de outras providências legais, que podem ser tomadas em conjunto.

Assim como qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar por meio de denúncia anônima, os dirigentes escolares devem informar os respectivos conselhos não apenas sobre situações de maus tratos envolvendo seus alunos, mas também situações de reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e repetência.

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, estão a adoção de medidas como encaminhamento da criança ou adolescente aos pais ou responsáveis, promoção de orientação e acompanhamento temporário do caso, matrícula em instituições de ensino, inclusão em programas oficiais ou comunitários de proteção e apoio à família, encaminhamento médico, psicológico ou psiquiátrico. 

Em suma, como informa o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros tutelares podem, de forma autônoma, requisitar serviços de qualquer área do Poder Público. O órgão não pode, entretanto, afastar a criança ou adolescente do convívio familiar, atribuição exclusiva da autoridade judiciária. 

Nos casos em que o Conselho Tutelar entender que há necessidade de afastamento do convívio familiar, o Ministério Público deve ser comunicado, para que avalie o caso na esfera judiciária.

Mobilização da extrema-direita para eleições do Conselho Tutelar

Matéria do jornal Estado de Minas, publicada na véspera da eleição para os conselhos, trouxe a informação de que houve um aumento na circulação de informações falsas e de discurso de ódio nas redes digitais, em razão da eleição de membros para os conselhos tutelares. Segundo o texto, a articulação teria sido detectada pelo grupo de ativismo digital Sleeping Giants Brasil, que reuniu informações no relatório “Vamos ocupar o Conselho Tutelar”.

A pesquisa foi realizada por meio do recebimento de denúncias em plataforma própria, busca avançada em mídias sociais e mapeamento de conteúdos desinformativos e com discurso de ódio monetizados em plataformas digitais.

Dos diversos conteúdos identificados nas redes, destaca-se a articulação de parlamentares da extrema-direita  que utilizam a religião como plataforma política, como a senadora Damares Alves (PL-DF), os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP), e a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) .

Imagem: reprodução X

Entre publicações de parlamentares e anônimos, o pânico moral é uma das principais características observadas nas postagens, como demonstra a fala da deputada estadual Índia Armelau, publicada em seu perfil no X. Armelau diz que é preciso “zunir a esquerda do conselho tutelar”, por considerar que a atuação deste grupo político tem interesse na vida de crianças e jovens.

Imagem: reprodução X



Em diferentes vídeos publicados nas redes digitais, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) aparece no palco de uma igreja, junto a candidatos a conselheiros tutelares, orientando o voto dos fiéis.

Imagem: reprodução X

Após o dia do pleito, em publicação no Instagram, Gayer mostrou-se satisfeito com a articulação da direita para as eleições dos conselhos tutelares. “A eleição para os conselhos tutelares foi prova de que a direita, quando se organiza, consegue fazer a diferença na política do nosso país”, diz o deputado, que em seguida convoca os cidadãos a pressionarem seus deputados por uma paralisação das atividades do Congresso Nacional.

Gayer é investigado pelo TSE por ataques às eleições e abuso de poder político,  e usou cota parlamentar para pagar a empresa de um amigo que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o jornal O Globo, o deputado foi listado em relatório feito pelo Google como o segundo perfil digital que mais ganhou dinheiro com a divulgação de informações falsas sobre a covid-19. Gustavo Gayer já teve seu perfil no X suspenso pela Justiça Eleitoral e, recentemente, a Procuradoria Geral da República (RPG) pediu que o deputado fosse ouvido sobre falas racistas proferidas durante uma entrevista.

Desinformação em torno da escolha dos conselheiros tutelares

Conforme divulgado pelo portal de notícias G1, líderes religiosos foram flagrados disseminando informações enganosas sobre candidatos que concorriam com os indicados pelas organizações religiosas, o que é irregular.

Em um dos casos, o representante de uma igreja evangélica, no Rio de Janeiro, teria afirmado que candidatos que concorrem com aquele que foi indicado pela instituição religiosa apoiam pedofilia e uso de drogas para induzir o voto dos fiéis.  


Imagem: reprodução G1

Nas redes digitais, canais do Telegram voltados para informações sobre homeschooling (educação domiciliar em inglês) foram usados para promover campanha de candidatos que diziam apoiar a modalidade de ensino não admitida no Brasil. 

Pais e responsáveis que defendem o ensino domiciliar têm um impasse com o  Conselho Tutelar devido a uma das atribuições do órgão, que é a de receber denúncias quando a criança não está frequentando as aulas. Segundo reportagem do Coletivo Catarinas, os grupos são um desdobramento do movimento Escola Sem Partido.

Entre outros assuntos que demandam“o direito dos pais de escolherem os conteúdos discutidos em sala de aula”, o responsável por um dos canais compartilhou desinformação antivacina e medidas para “contornar a obrigatoriedade de vacinas em crianças e adolescentes”, apontou o texto jornalístico. 

Após a escolha dos conselheiros tutelares por todo Brasil, circularam nas redes digitais mensagens enganosas, conforme checado pelas agências Aos Fatos e Lupa, sobre o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida querer anular a eleição em algumas partes do país. 

Posteriormente, outro conteúdo enganoso, checado pela agência Estadão Verifica, foi disseminado nas mídias sociais, desta vez associando a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas, referentes às eleições municipais do próximo ano, ao pleito dos conselhos tutelares. 

Eleição de candidatos conservadores com motivação política 

A jornalista e coordenadora da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito Nilza Valeria Zacarias ressalta, em artigo publicado no Bereia, que é fundamental a sociedade “entender o papel da religiosidade brasileira na vida pública, e que a pauta moral não orienta somente a vida dos evangélicos, mas da maioria dos brasileiros.

“Tenho a impressão, ao olhar para o resultado dos Conselhos, que querem me fazer acreditar que os evangélicos são um grupo de talibãs que vivem normalmente no meio de uma sociedade com altos marcos civilizatórios. Apontar os evangélicos como culpados é esquecer do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à infância: somos todos responsáveis. Todos”, escreveu Zacarias.

De acordo com matéria publicada no jornal O Globo, logo após a mobilização da extrema-direita para polemizar sobre temas como a suposta instituição do banheiro unissex, o grupo político se articula antecipadamente para as eleições municipais do próximo ano, por meio do pleito dos conselheiros tutelares.

O texto pontua como exemplo, a eleição de candidatos de conselhos tutelares do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, com apoio de deputados federais, entre eles Gustavo Gayer (PL-GO), e aponta o contato direto com a população e a prestação de serviços à sociedade, por parte desses conselheiros aliados, como fatores de interesse dos parlamentares.

Em entrevista à Agência Pública, a professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora e coordenadora do Observatório dos Conselhos Miriam Krenzinger destacou a importância deste “espaço popular” e de “entender o processo não só de desinformação, mas de uma formação política de base”.

Krenzinger também reafirmou o fato dos conselhos tutelares serem um dos espaços de entrada no campo político. “Não tem como dizer que esse espaço não é um lugar de política. É um espaço de poder. E todo espaço de poder é um espaço de política” explicou. 

***

Bereia considera os conteúdos que viralizaram nas redes digitais, promovidos por lideranças religiosas relacionadas à extrema-direita, durante e depois das eleições para os conselhos tutelares, como falsos. O teor distorcido das mensagens sobre este processo eleitoral estimula um grupo, no caso pessoas de fé cristã ou que se identificam como conservadoras, a julgamentos negativos sobre o tema.

Os discursos proferidos em certos púlpitos de igrejas evangélicas e nas publicações em redes digitais foram estruturados sobre uma estratégia de pânico moral e sensacionalista para prender a atenção, portanto, são classificados como desinformação e necessitam de correções.

A tática utilizada por líderes religiosos e políticos de extrema-direita se baseia na criação de um problema com o intuito de criar espaço para oferecer a solução, que neste caso foi apresentada como os candidatos a conselheiros tutelares ideais indicados por eles. Foi explorada ainda a figura de um “inimigo”, no caso, “a esquerda” ou personagens ligadas às esquerdas políticas, para contrapor campanhas opositoras e convencer por apoio a determinadas candidaturas.

O histórico deste tipo de metodologia abordada para indicação dos candidatos a conselheiros tutelares tem mostrado que o objetivo vai além da preocupação com o papel desempenhado pelos integrantes desses conselhos, como buscam apresentar. Conforme apontado na checagem, a eleição e o espaço de poder a que os conselheiros tutelares têm acesso demonstram compor  uma estrutura política que objetiva as próximas eleições municipais.

Bereia alerta sobre a importância de se conhecer os espaços de participação política, as funções e competências de cada órgão público, e principalmente verificar fatos e afirmações, antes de levar em consideração acusações feitas por lideranças comunitárias, religiosas e políticas contra adversários. É cada vez mais frequente o uso de desinformação para conquistar apoios e atacar opositores em processos políticos.



Referências de checagem:

Lei 8.069/2019 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 4 out 2023

Conselho Nacional de Justiça

https://www.cnj.jus.br/cnj-servico-o-que-faz-um-conselho-tutelar/ Acesso em: 4 out 2023

Gov.br

https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/voce-sabe-para-que-serve-o-conselho-tutelar Acesso em: 4 out 2023

Estado de Minas

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/09/30/interna_politica,1569754/relatorio-alerta-para-discursos-extremistas-em-eleicao-do-conselho-tutelar.shtml Acesso em: 4 out 2023

G1

https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2022/12/14/gustavo-gayer-e-um-dos-aliados-de-bolsonaro-investigado-pelo-tse-por-ataques-as-eleicoes-e-abuso-de-poder-politico.ghtml Acesso em: 5 out 2023

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/09/30/grupos-religiosos-tentam-influenciar-votacao-para-conselhos-tutelares-do-rio-video.ghtml Acesso em: 5 out 2023

UOL

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/05/31/gayer-usa-dinheiro-publico-para-pagar-empresa-de-politico-que-estava-no-81.htm Acesso em: 5 out 2023

Veja

https://veja.abril.com.br/politica/pgr-pede-que-deputado-seja-ouvido-sobre-fala-considerada-racista Acesso em: 5 out 2023

Blog Anselmo Santana

https://www.anselmosantana.com.br/wp-content/uploads/2023/09/bb2b08ac-4ebf-40db-84cb-82662c96e5e8.pdf Acesso em: 6 out 2023

Ministério Público Federal

https://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-pede-que-o-conanda-adote-medidas-para-prevenir-abuso-de-poder-religioso-nas-eleicoes-para-conselhos-tutelares Acesso em: 6 out 2023

Observatório dos Conselhos https://www.observatoriosdosconselhos.org/eleicao-ct-2023 Acesso em: 6 out 2023


Catarinas

https://catarinas.info/canais-de-homeschooling-no-telegram-se-mobilizam-para-eleicao-do-conselho-tutelar/ Acesso em: 6 out 2023

Aos Fatos

https://www.aosfatos.org/noticias/falso-ministerio-direitos-humanos-cancelar-eleicao-conselhos-tutelares/ Acesso em: 6 out 2023


Lupa

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/10/03/ministro-de-lula-nao-quer-anular-eleicao-para-conselhos-tutelares-porque-direita-venceu Acesso em: 6 out 2023

Estadão

https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/tse-abre-codigo-fonte-eleicao-conselhos-tutelares/ Acesso em: 6 out 2023

Bereia

https://coletivobereia.com.br/eleicoes-para-conselhos-tutelares-reafirmam-urgencia-de-se-compreender-lugar-da-religiosidade-na-vida-publica/ Acesso em: 6 out 2023

O Globo https://infoglobo.pressreader.com/article/281560885430721 Acesso em: 6 out 2023

https://oglobo.globo.com/politica/canais-na-internet-ganharam-dinheiro-com-fake-news-sobre-covid-informa-google-cpi-25058339 Acesso em: 9 out 2023

Agência Pública https://apublica.org/2023/09/eleicao-para-conselhos-tutelares-e-fundamental-diz-miriam-krenzinger/ Acesso em: 6 out 2023

Poder360

https://www.poder360.com.br/justica/saiba-quais-deputados-tiveram-contas-suspensas-nas-redes/ Acesso em: 9 out 2023

Iser
https://iser.org.br/wp-content/uploads/2023/10/Dicionario-para-entender-o-campo-religioso-Volume-1.pdf Acesso em: 9 out 2023

Portal de notícias gospel divulga dados imprecisos sobre evangélicos na América Central

No último 28 de agosto, o portal de notícias Gospel Prime veiculou informações de uma pesquisa que apontou evangélicos como maioria na América Central, em matéria com o título “Evangélicos já são maioria na América Central, diz pesquisa”.

Sem apresentar detalhes sobre a metodologia utilizada, o site também divulgou informações sobre o comportamento da população religiosa e apresentou dados sobre liberdade religiosa na região.

Imagem: reprodução Gospel Prime

Bereia apurou informações sobre a pesquisa utilizada.

Dados apresentados pela pesquisa

O site religioso Gospel Prime traz, em manchete, a informação de que evangélicos já são maioria na América Central. No texto veiculado, o portal de notícias destaca que 42% dos habitantes da região identificam-se como protestantes, enquanto 39,9% identificam-se como católicos romanos.

Para reforçar o papel evangélico na composição social centro-americana, o site traz, ainda, dado segundo o qual a Igreja Católica teria perdido, entre 1950 e 2023, 60% dos fiéis na Nicarágua. Outro dado exposto é o de que cristãos evangélicos estariam mais comprometidos com atividades religiosas e com a leitura da Bíblia.

As informações utilizadas pelo site são da segunda edição da pesquisa “Afiliación, Participación y Prácticas Religiosas”, estudo conduzido na América Central durante o primeiro semestre de 2023 e que entrevistou mais de 3 mil pessoas. A pesquisa afirma que o nível de confiança de seus resultados chega a 95% e os dados apresentam margem de erro de 1.65% para mais ou para menos.

O estudo também apresenta diversos dados relacionados ao fenômeno religioso, sendo o primeiro deles a migração religiosa do catolicismo para o protestantismo na América Central. Entre os entrevistados, 58% disseram ter sido educados no catolicismo, sendo que mais de 10% teriam migrado para o protestantismo, 6,9% para correntes sem denominação, e 0,4% teriam simplesmente abandonado a religião.

Em todos os países contemplados pelo estudo – Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica e Panamá – houve diminuição do número de católicos e aumento do número de protestantes. Outras informações expostas pela pesquisa dizem respeito a práticas religiosas como frequência de orações, frequência de leitura da Bíblia, presença em cultos ou missas, contribuição com o dízimo, questões relativas à educação sexual e uso de contraceptivos, homossexualidade, aborto, entre outros.

Ao final, o estudo volta ao tema da proporção populacional de diversas correntes religiosas. A informação dá conta de que, especificamente na Nicarágua, observou-se, desde 1950, queda da população católica. A pesquisa não informa como os dados históricos foram obtidos ou coletados.

Informações sobre a instituição de pesquisa

A segunda edição da pesquisa sobre prática religiosa na América Central foi realizada pela M&R Consultores. Em seu site oficial, a instituição define-se como uma agência de inteligência de mercado da Nicarágua, fundada em 1991. A página informa, ainda, que a organização está em processo de expansão, já que, atualmente, realiza estudos na América Latina.

A M&R Consultores apresenta-se como membro da Sociedade Europeia para Pesquisa de Opinião e Marketing (Esomar, na sigla em inglês), fundada em 1947, e é dirigida pelo economista, psicólogo e declaradamente militante cristão Raúl Obregón Morales. Apesar dos alegados mais de 30 anos de atuação, o estudo mais antigo publicado no site da instituição é de 2020. Nas mídias sociais, o perfil da organização tem poucos seguidores e quase nenhuma interação.

Imagem: reprodução Instagram

Dentre as pesquisas realizadas pela M&R Consultores, há diversas edições sobre a aprovação do governo de Daniel Ortega (FSLN), presidente da Nicarágua desde 2006. Bereia identificou alguns questionamentos acerca da credibilidade destas informações. 

Reputação e credibilidade da M&R Consultores

O jornalista nicaraguense Miguel Mendoza contestou, em dezembro de 2019, as técnicas de pesquisa utilizadas pelo gerente geral da M&R Consultores Raúl Obregón Morales, em seu perfil do X, Twitter à época. Um dos comentários na publicação suscita a possibilidade de fraude nas eleições para corroborar os dados da pesquisa. 

Imagem: reprodução X (antigo Twitter)

Na mesma época, o advogado e cientista político Adolfo Miranda Sáenz, colunista do jornal nicaraguense La Prensa, escreveu sobre as falhas técnicas do estudo. “A última pesquisa de M&R Consultores, me surpreendeu porque tem, segundo o que se lê publicado por eles em sua página na web, várias falhas técnicas que prejudicam a credibilidade”.

Em 2021, o portal de notícias Geopolitical Economy publicou uma reportagem sobre a popularidade da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) na Nicarágua, e tomou como base a 9ª pesquisa pré-eleitoral, de novembro de 2021. O texto aponta a M&R Consultores como “a principal empresa de pesquisas na Nicarágua” e pontua que a instituição “costumava ser regularmente citada pelos principais meios de comunicação, como a Reuters”, mas passou a ser ignorada por questões políticas.

O portal de notícias Nicarágua Investiga, em matéria publicada em 2022, divulgou que a M&R Consultores havia apontado a aprovação do governo do casal Ortega em 71,2%, e afirmou que a consultoria CID Gallup revelou em outubro de 2021, antes mesmo das eleições, que apenas 8% da população era favorável a manutenção da FSLN no poder.

Ritmo de crescimento da população evangélica em países da América Central 

O professor da Universidad del Pacifico, no Peru, e vice-presidente do Instituto de Estudos Sociais Cristãos (IESC) José Luis Pérez Guadalupe, em entrevista ao Bereia, afirma que a tendência geral, desde os anos 1970, é de crescimento da população evangélica e diminuição da população católica, principalmente na América Central, mas há particularidades.

Segundo Pérez, é possível que, a partir de 2030, países como Nicarágua, Honduras e El Salvador passem a ter mais evangélicos do que católicos, realidade, porém, ainda não concretizada. Já em países como Costa Rica e Panamá, o cenário é diferente. O crescimento evangélico também é uma realidade, mas este segmento ainda representaria entre 20% e 25% das respectivas populações.

Outro aspecto que Pérez pontua é que a identidade religiosa, hoje, é cada vez mais fluida, o que torna comum que pessoas adeptas a diferentes religiões frequentem cultos de outras denominações, por exemplo. O professor destaca que, mais do que a mera identificação, o compromisso de cada comunidade com sua respectiva denominação é que constitui o dado mais importante.

Indagado sobre a qualidade da pesquisa divulgada pelo site Gospel Prime, Pérez afirma que, quando se trata de governos ditatoriais e autoritários, não se pode confiar em dados oficiais ou em supostos institutos de pesquisa. “Nas ditaduras, a primeira vítima é a verdade”, afirma.

Outros estudos sobre o assunto

Bereia buscou uma fonte relevante, não comprometida com o mercado, para comparar com os dados divulgados pelo Gospel Prime e chegou aos levantamentos realizados pelo Latinobarómetro, uma organização não-governamental (ONG) sem fins lucrativos com sede em Santiago do Chile. A ONG declara ter o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da democracia, da economia e da sociedade como um todo, através de indicadores de opinião pública que medem atitudes, valores e comportamentos.

A Pesquisa Latinobarômetro é um estudo de opinião pública que aplica anualmente cerca de 20.000 entrevistas em 18 países latino-americanos, representando mais de 600 milhões de habitantes. Os resultados do Latinobarómetro são usados ​​por acadêmicos, agentes públicos e governamentais, produtores de mídias, meios de comunicação, entre outros atores sociopolíticos da região e internacionais.


Enquanto a pesquisa elaborada pela M&R Consultores, e repercutida pelo Gospel Prime, afirma que a população evangélica na América Central chega a 42%, dados da ONG chilena mostram números menos expressivos. O relatório Latinobarómetro de 2020 aponta que o número de evangélicos na América Central era de 31,3%, chegando a 34,7% quando consideradas as categorias “evangélicos sem especificar”, “batistas”, “metodistas”, pentecostais”, “adventistas” e “protestantes”.

Imagem: reprodução Latinobarómetro

Os números para a população católica também divergem. Enquanto M&R Consultores e Gospel Prime afirmam que os católicos representam 39,9% da população na região centro-americana, os dados do Latinobarómetro 2020 apontam representatividade de 46,1% deste segmento.

A discrepância entre as duas pesquisas chama mais atenção no caso da Nicarágua que, segundo M&R Consultores, tem 47,5% da sua população identificada como evangélica. O Latinobarómetro 2020 demonstra que a parcela deste segmento religioso representa 38,7% no país em questão.

Ainda a respeito da Nicarágua, a pesquisa divulgada pelo Gospel Prime apresenta um gráfico sobre a evolução da presença de católicos e não católicos no país, desde 1950. Afirma-se que a presença católica no país saiu de 95,8% em 1950 para 41,8% em 2020. Já o Latinobarómetro, afirma que os católicos representavam 44,9% da população nicaraguense em 2020.

Liberdade religiosa na América Central

Outro dado também apresentado pela pesquisa da M&R Consultores, que foi omitido pelo site Gospel Prime, diz respeito à liberdade religiosa na América Central. Segundo a pesquisa, 92,7% da população centro-americana considera que têm liberdade de religião. Entre os grupos religiosos, 91,3% dos católicos, 94,2% dos protestantes e 93,1% dos crentes sem denominação teriam afirmado que há liberdade religiosa na região.

A pesquisa traz, ainda, os dados sobre a percepção de liberdade religiosa em cada país. Excetuando-se a Nicarágua, que apresenta 82,6% de respostas afirmativas para a existência de liberdade religiosa, todos os outros países pesquisados pontuaram acima dos 90% (Guatemala: 95,9%; El Salvador: 95,8%; Honduras: 94,6%; Costa Rica: 90,9%; Panamá: 96,7%).

O relatório Informe 2021 elaborado pela Latinobarómetro revela que 68% dos cidadãos da América Latina percebem que têm garantias de escolher livremente a sua religião. O percentual está oito pontos percentuais abaixo do valor registrado em 2018 e 2017 (76%). A diferença é a mais elevada desde quando o indicador começou a ser medido, em 2007.

Imagem: reprodução Latinobarómetro

Além dos dados do Latinobarómetro, o Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo – 2023 publicado bienalmente, desde 1999, pela organização Aid to the Church in Need (ACN) – Ajuda à Igreja que Sofre –, ligada à Igreja Católica, revela dados diferentes sobre a liberdade religiosa na Nicarágua, país de origem da pesquisa elaborada pela M&R Consultores.

Enquanto na pesquisa da M&R Consultores o país aparece com 82,6% de liberdade religiosa percebida, o Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, da ACN, destaca negativamente o país. A ACN salienta que, pela primeira vez, a Nicarágua foi incluída na categoria “perseguição”.

“Isso se deve à forte opressão que o governo Ortega continua a exercer sobre a Igreja Católica, cujas ações incluem, entre outras, a expulsão do núncio apostólico e das congregações religiosas, o exílio forçado de sacerdotes, a privação do estatuto jurídico de entidades e organismos religiosos, a perseguição aos sacerdotes, o cerco a igrejas, a detenção arbitrária de líderes e fiéis religiosos, o fechamento de um canal de televisão católico, ameaças explícitas e insultos a líderes religiosos”, afirma o relatório.

O levantamento Latinobarómetro 2020 Nicarágua apresenta a opinião da população nicaraguense sobre até que ponto a liberdade de professar qualquer religião está garantida no país. Apenas 39,2% disseram ter a liberdade religiosa completamente garantida, enquanto 12,5% afirmaram não ser nada garantida. Os outros 48,3% dos participantes da pesquisa responderam que tem alguma garantia, pouca garantia ou não responderam.

Imagem: reprodução Latinobarómetro


Perseguição religiosa na Nicarágua

Os desafios relacionados à liberdade religiosa são cada vez maiores na América Central e vêm sendo destaque na imprensa internacional. O caso da Nicarágua, em especial, tem chamado atenção pelas atitudes do governo de Daniel Ortega.

O Correio Braziliense divulgou, em setembro do ano passado, que Ortega acusou a Igreja Católica de ser uma “ditadura perfeita” e que a polícia havia proibido procissões religiosas naquele período. A notícia também informava que “as relações entre o governo e a Igreja Católica se deterioraram desde os protestos de 2018, que o presidente vinculou a uma suposta tentativa fracassada de golpe de Estado planejada pela oposição com o apoio de Washington”. O texto pontua que o conflito se agravou em agosto daquele ano, após a prisão domiciliar do crítico do governo, arcebispo de Matagalpa, Rolando Álvarez e que quatro padres e dois seminaristas também foram detidos sem que as acusações contra os religiosos fossem divulgadas.

Na mesma ocasião, o portal Nicaragua Investiga publicou texto que mostra a ligação de Ortega com pastores evangélicos e a perseguição aos líderes católicos no país. Em 2023, a revista Forbes divulgou que duas dioceses dirigidas por Álvarez, a essa altura condenado a mais de 26 anos de prisão por crimes considerados ‘traição contra a pátria’, e a diocese de Manágua tiveram as contas bancárias bloqueadas pelo governo Ortega. O texto também cita a prisão de outros três padres. Esta perseguição é sofrida pelas lideranças católicas que se expressam de forma crítica a ações autoritárias do governo Ortega, o que não ocorre em relação outras lideranças cristãs alinhadas com o poder nicaraguense. 

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, em março deste ano, que o relatório do Grupo de Peritos em Direitos Humanos sobre a Nicarágua apontou que a população do país sofre violações de direitos humanos que configuram crimes contra a humanidade.

Imagem: reprodução ONU News

Em artigo traduzido e publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos, o teólogo e padre italiano, professor da Universidade de Flensburg, na Alemanha, Marcelo Neri detalha como o governo da Nicarágua tem agido com a Igreja Católica por se posicionar contra o regime Ortega. “Entre os dias 5 e 6 de fevereiro, ocorreram dois julgamentos de farsa que condenaram o grupo de colaboradores de Dom Alvarez e outro padre detido também em agosto de 2022 a 10 anos de prisão sob a acusação de conspiração contra o Estado da Nicarágua”, diz o texto do teólogo.

Na última semana, a BBC News Brasil publicou matéria sobre a perseguição do governo Ortega a ordens religiosas na Nicarágua. Em entrevista por telefone à BBC, o teólogo e porta-voz oficial da Companhia de Jesus na Nicarágua José María Tojeira explica de que modo o governo Ortega vem perseguindo a Igreja no país.

***

Bereia considera o conteúdo checado como impreciso. Os dados da pesquisa divulgada pelo portal de notícias Gospel Prime, de forma ufanista, não são comprováveis, principalmente por não haver informações sobre a metodologia utilizada para a coleta e processamento destes dados. Ainda, a fonte tem histórico que levanta dúvidas em relação a comprometimento mercadológico e político.

Afora isto, o levantamento apresenta características de desinformação quando não considera a perspectiva católica sobre liberdade religiosa na Nicarágua. A maneira que as informações foram apresentadas pode levar o público a julgamentos errôneos sobre determinados grupos e organizações. Portanto, carece de complementações e alguma contextualização, por isso Bereia recomenda recurso a instituições de pesquisa metodologicamente acreditadas.

Referências de Checagem:

X.

https://twitter.com/Mmendoza1970/status/1204817152433360897 Acesso em: 30 ago 2023


https://twitter.com/MYRConsultores/status/489432292784635904/photo/1 Acesso em: 30 ago 2023

https://twitter.com/Mmendoza1970/status/1204817152433360897 Acesso em: 4 set 2023

Forbes. https://forbescentroamerica.com/2023/05/27/gobierno-de-nicaragua-congela-cuentas-bancarias-de-iglesia-catolica-nicaraguense Acesso em: 2 set 2023

La Prensa. https://www.laprensani.com/2019/12/16/opinion/2621982-encuesta-con-fallas-tecnicas Acesso em: 30 ago 2023

Nicaragua Investiga.

https://nicaraguainvestiga.com/politica/82926-mr-nicas-apoyan-ortega-canasta-basica/ Acesso em: 30 ago 2023

https://nicaraguainvestiga.com/politica/96820-pastores-evangelicos-bendicen-a-candidatos-del-fsln/ Acesso em: 30 ago 2023

BBC – ‘Governo da Nicarágua tem ódio da Igreja e quer controlá-la’, diz sacerdote

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cyd9n4d2d59o

Esomar.

https://esomar.org/about-esomar Acesso em: 30 ago 2023

https://esomar.org/code-and-guidelines/icc-esomar-code Acesso em: 30 ago 2023

M&R Consultores

https://www.myrconsultores.com/quienes-somos/ Acesso em: 29 ago 2023

https://www.myrconsultores.com/afiliacion-participacion-y-practicas-religiosas-2da-ola-primer-semestre-2023/ Acesso em: 29 ago 2023

Geopolitical Economy. https://geopoliticaleconomy.com/2021/09/04/nicaragua-support-sandinistas-poll/ Acesso em: 30 ago 2023

YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=6kTzNdi7dBQ&ab_channel=vivanicaragua13 Acesso em: 31 ago 2023

https://youtu.be/EITRjDtLKVQ?t=1485 Acesso em: 4 set 2023

BBC News Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/articles/cyd9n4d2d59o Acesso em: 1 set 2023

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2022/09/5040379-daniel-ortega-diz-que-a-igreja-catolica-e-uma-ditadura-perfeita.html Acesso em: 1 set 2023

Reuters. https://www.reuters.com/article/elecciones-nicaragua-sondeo-idLTAKCN12I29S Acesso em: 1 set 2023

ACN. https://www.acn.org.br/analise-regional-2023-america-latina-e-caribe/ Acesso em: 1 set 2023

Linkedin. https://www.linkedin.com/in/raul-obregon-morales-59b55129/?originalSubdomain=ni Acesso em: 4 set 2023

Latinobarometro

https://www.latinobarometro.org/latContents.jsp Acesso em: 6 set 2023

https://www.latinobarometro.org/lat.jsp?Idioma=724 Acesso em: 8 set 2023

https://media.elmostrador.cl/2021/10/Latinobarometro_Informe_2021.pdf Acesso: 6 set 2023

https://www.latinobarometro.org/latContents.jsp Acesso: 6 set 2023


ONU. https://news.un.org/pt/story/2023/03/1810687 Acesso: 7 set 2023

Unisinos. https://www.ihu.unisinos.br/categorias/626176-igreja-na-nicaragua-resistencia-e-perseguicao Acesso: 7 set 2023

Anajure. https://anajure.org.br/nota-publica-sobre-a-situacao-da-liberdade-religiosa-na-nicaragua/ Acesso: 7 set 2023

*** Foto de capa: reprodução Evangelical Focus

Desinformação com teor religioso baseou ataque contra deputada ligada ao MST  no Estado do Rio

* Matéria atualizada em 01/04/2024 para acréscimo de informações recentes sobre o tema

Enquanto cumpria agenda de prestação de contas no município de Nova Friburgo, no distrito de Lumiar,em 12 de agosto passado, a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) foi atacada por manifestantes de extrema-direita.

Bereia teve acesso a áudios que indicam a organização do ataque a partir da propagação de desinformação, com uso de discurso religioso, a respeito do propósito da ida de Marina do MST ao distrito de Nova Friburgo. 

Entre os que propagaram áudios para convocar  a população para uma manifestação contra a deputada está um homem investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por incitar bolsonaristas a pegar em armas.

Ataque à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) em Nova Friburgo

Lucia Marina dos Santos, conhecida como Marina do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), é deputada estadual no Rio de Janeiro e cumpre o primeiro mandato. A parlamentar foi eleita defendendo, principalmente, as bandeiras da luta por soberania alimentar, agroecologia e o combate aos agrotóxicos.

Em visita à Nova Friburgo, Região Serrana fluminense, a deputada realizou uma reunião de prestação de contas do mandato, denominada Plenária Territorial, no centro da cidade, na manhã de 12 de agosto. À tarde, a reunião estava marcada para acontecer no distrito de Lumiar. 

Marina do MST tem a prática de divulgar as plenárias que realiza, desde 24 de maio, e também publica fotos dos eventos nas cidades fluminenses. 

Imagem: reprodução do Instagram

Um grupo de manifestantes, identificados como seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu ao ato de prestação de contas da deputada Marina do MST, na praça Levi Aires Brust, em Lumiar, com o intuito de protestar contra a presença do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na localidade.

Imagens gravadas e publicadas nas redes digitais mostram uma multidão em torno de Marina e sua equipe. Os manifestantes, aos gritos de “fora”, cercaram a deputada, chegaram a empurrá-la e é possível ver pessoas arremessando garrafas em direção à deputada. Um vídeo mostra a chegada de viaturas policiais para conter as agressões.

Imagem: reprodução 

Mobilização do ataque via redes digitais com referência bíblica

Áudios compartilhados em grupos de Whatsapp mostram que a decisão de protestar surgiu a partir da divulgação de informações de que o evento se tratava de uma ocupação do MST e não de uma ação do mandato da deputada. Os autores dos áudios identificam-se como pessoas ligadas a organizações como Associação dos Agricultores Familiares e Ação Rural dos distritos de Lumiar, São Pedro da Serra e Macaé de Cima.

Em um dos áudios obtidos por Bereia, o autor se identifica como Jailton Barroso Eller e convoca outras pessoas para um “movimento pacífico, mas (…) de ‘passo firme’”. “Não queremos eles [MST] aqui. Mas, para isso, meus irmãos, não adianta só as lideranças, não adianta só eu, da Ação Rural, ir. (…) O povo tem que estar junto. Não podemos aceitar e [temos que] mostrar que não queremos eles aqui. Convoco a todos do 5º e 7º distrito para estarmos em Lumiar a partir das 12h, para já esperar esse povo e mostrar que a gente não quer eles (sic)  lá”, diz Eller.

Ao final da mensagem, o agricultor usa referências da Bíblia para incitar uma espécie de combate: “Não tem que ter plenária territorial aqui dentro do 7º distrito. Para quê esse inferno na nossa vida agora? Então vamos lutar. Nós somos pessoas de bem, pessoas que temem a Deus. (…) Para encerrar: Davi era um homem pacífico, um pastor de ovelhas. Estava no campo, mas foi ungido por Deus e derrotou Golias com cinco pedras (…). Estamos aqui há mais de 200 anos e vamos continuar, se nós nos unirmos cada vez mais. Não devemos aceitar esse movimento aqui dentro”, afirmou.

Jailton Barroso Eller, que fornece seu nome completo no áudio, já foi investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2022, por incitar extremistas apoiadores da direita política  a pegar em armas. Segundo informações do blog Ancelmo Gois, em O Globo, um mandado de busca e apreensão foi expedido contra Eller, após o agricultor veicular, nas mídias sociais, áudios em que exalta o ataque do ex-deputado Roberto Jefferson contra policiais federais, conclamando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro a pegar em armas em caso de derrota do candidato a reeleição  nas eleições presidenciais.

Vereador de Nova Friburgo sugeriu que haveria invasão do MST em Lumiar

Além dos áudios que convocaram manifestação contra a presença da deputada estadual no distrito de Lumiar, um vereador de Nova Friburgo usou o plenário da Câmara Municipal para sugerir que haveria uma invasão por parte do MST. Em 10 de agosto, dois dias antes do ataque sofrido por Marina do MST e sua equipe, o vereador José Carlos Schuabb (PRTB-RJ) discursou, na Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, em tom crítico à ida da deputada.

“Sábado marcaram uma reunião lá [em Lumiar]. Nada mais, nada menos do que Marina do MST. Será que Lumiar, o 5º e o 7º distrito, tem tantas terras improdutivas assim (…) ou será que vão montar um acampamento na praça lá de Lumiar, que já vai começar as invasões?. Será possível isso?”, discursou o vereador.

Em 11 de agosto, a deputada estadual declarou à imprensa ter sido ameaçada por empresários da região, e por isso, não só acionou a Polícia Militar e Civil do município, como comunicou ao Ministério Público sobre as ameaças. No mesmo dia, em seu perfil na rede digital X (antigo Twitter), Marina do MST esclareceu o motivo de sua ida à cidade: “A gente não vai a Friburgo ocupar latifúndio de ninguém, inclusive porque a cidade é referência no que a gente defende: o pequeno produtor. 96% das propriedades são de pequenos produtores que colocam comida de verdade na mesa dos brasileiros. Friburgo dá aula para o Brasil”, publicou.

Imagem: reprodução do Twitter

Desdobramentos após o ataque

No mesmo dia do ataque, o Movimento Fé e Política da Diocese Católica de Nova Friburgo divulgou nota em solidariedade à deputada em que afirmava “Lumiar está inserida na Diocese de Nova Friburgo, o que nos exige cobrar posição da Igreja Católica contra esses fatos. Porque a Igreja de Nova Friburgo precisa ser um fator de formação/evangelização para a paz, a Justiça, e a sabedoria, ao invés do ódio que nasce da ignorância”.

Uma nota de solidariedade também foi publicada pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em 14 de agosto, que dizia “O impedimento da realização do debate público de ideias e propostas por parte de representantes legitimamente eleitos pelo povo, mediante o uso de métodos de violência física e moral, constitui-se em ameaça à democracia e ao Estado de Direito, razão pela qual não podem ser tolerados em nossa sociedade”.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL), emitiu, em 15 de agosto, uma nota oficial em solidariedade à deputada Marina do MST e cobrou punição aos envolvidos. No mesmo dia, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado-RJ (Feteerj) e o Sindicato dos Professores emitiram uma nota de repúdio ao ataque contra Marina do MST.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se posicionaram contra as agressões sofridas pela deputada em Lumiar. A Agência de Notícias das Favelas divulgou na sexta-feira, 18 de agosto, que dois atos públicos estavam programados para acontecer no Rio de Janeiro e em Lumiar,  em 18 e 25 de agosto, respectivamente.

ATUALIZAÇÃO: Denúncia do Ministério Público estadual

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo recebeu, em 1o. de abril de 2024, a denúncia do Ministério Público (MP) estadual do Rio de Janeiro contra oito pessoas que seriam responsáveis pelos ataques contra a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ).

Jailton Barroso Eller foi denunciado por incitar a prática do crime publicamente, e Wanderlei Araujo, Leandro Nascimento Longo, Manoel João Leal, Marcos Halley da Silva Klein, Aderlã de Oliveira Frez, Maria Conceição Costa e Samara Thuller de Oliveira, por injúria real e constrangimento ilegal.

O texto da denúncia do MP esclarece que após conclamação de Eller, via aplicativo de mensagens, os outros sete denunciados compareceram no dia e local do evento divulgado pela deputada e praticaram os crimes, juntamente com outras pessoas não identificadas, e declara ainda que “o crime de injúria real foi praticado contra funcionária pública, em razão de suas funções”. 

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Bereia considera falso o conteúdo que levou ao ataque sofrido pela deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). Os áudios utilizados para organizar o protesto contra a deputada revelam que houve desinformação sobre o motivo da visita da parlamentar a Nova Friburgo (RJ). O conteúdo dos áudios carecem de substância factual, caracterizando-se como boatos ou conteúdos fabricados para parecer informação.

O conteúdo veiculado nos áudios levou uma parcela da população a crer que a visita se tratava de um ato do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), possivelmente uma ocupação não apenas de propriedades rurais, mas também de imóveis. Nenhuma das informações disponíveis, porém, indicavam que isso aconteceria. Houve, ainda, uso de discurso religioso com o objetivo de mobilizar a população local contra a agenda oficial de uma deputada eleita.

Além dos áudios, o pronunciamento de um vereador no plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na antevéspera da ida da deputada à cidade, foi compartilhado juntamente com os áudios nos grupos de Whatsapp e contribuiu para a crença de que haveria “invasões”, o que, igualmente, não se sustenta à luz das informações disponíveis. Bereia alerta alerta para a importância de uma leitura cuidadosa dos fatos e informações relacionadas ao MST e suas lideranças. Extremistas usam justamente as lacunas de informação e de conhecimento sobre pessoas, grupos e fatos para acionar a intolerância e incitar violência.

Referências da checagem:

Extra.

https://extra.globo.com/blogs/extra-extra/post/2023/08/marina-do-mst-confirma-visita-a-nova-friburgo-depois-de-receber-ameacas.ghtml Acesso em: 17 ago 2023

https://extra.globo.com/blogs/extra-extra/post/2023/08/presidente-da-alerj-cobra-punicao-apos-marina-do-mst-ser-atacada-em-friburgo.ghtml Acesso em: 18 ago 2023

Twitter.

https://twitter.com/marinadomst/status/1690179369770037248 Acesso em: 17 ago 2023

https://twitter.com/marinadomst/status/1690459408319287296 Acesso em: 17 ago 2023

https://twitter.com/marinadomst/status/1690529567172145152 Acesso em: 17 ago 2023

G1.

https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2023/08/13/deputada-do-mst-e-atacada-em-encontro-de-apoio-a-pequenos-produtores-no-norte-do-rj.ghtml Acesso em: 17 ago 2023

Marina do MST.

https://marinadomst.com.br/ Acesso em: 17 ago 2023

MST.

https://mst.org.br/2023/08/12/nota-em-solidariedade-a-deputada-marina-do-mst/ Acesso em: 17 ago 2023

O Globo.

https://oglobo.globo.com/blogs/sonar-a-escuta-das-redes/post/2023/08/deputada-marina-do-mst-denuncia-ataques-de-bolsonaristas-em-visita-a-nova-friburgo-veja-video.ghtml Acesso em: 17 ago 2023

https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2022/10/investigado-por-incitar-bolsonaristas-a-pegar-em-armas-e-alvo-de-operacao-em-friburgo.ghtml Acesso em: 18 ago 2023

Portal Multiplix.
https://www.portalmultiplix.com/noticias/cotidiano/presenca-de-deputada-petista-gera-confusao-em-distrito-de-nova-friburgo-no-fim-de-semana Acesso em: 17 ago 2023

Nova Friburgo em Foco. https://novafriburgoemfoco.com.br/friburgo-confusao-marca-presenca-de-deputada-petista-em-lumiar/ Acesso em: 17 ago 2023

YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=J01reEET_Bk&ab_channel=TVCidadeNovaFriburgo Acesso em: 17 ago 2023

https://youtu.be/b0VrykVfF20?t=7549 Acesso em: 17 ago 2023

Instagram.

https://www.instagram.com/reel/Cv2tOengvkV/?id=3167918294942546197_455134703 Acesso em: 17 ago 2023

Alerj.

https://www.alerj.rj.gov.br/Deputados/PerfilDeputado/491?Legislatura=20 Acesso em: 18 ago 2023

Infoamazonia.
https://infoamazonia.org/2022/11/09/bolsonaro-extrema-direita-youtube-mst-terrorista/ Acesso em: 18 ago 2023

Tempo Real.

https://temporealrj.com/mp-denuncia-oito-pessoas-que-empurraram-e-atacaram-marina-do-mst-em-lumiar/ Acesso em: 01 abr 2024

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Foto de capa: reprodução Portal Multiplix em fotos de mídias sociais

Deputado federal e site de notícias promovem desinformação sobre joias e pedras preciosas ligadas a Jair Bolsonaro

O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) publicou, em seu perfil no Twitter, em 5 de agosto, a informação de que pedras preciosas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando em exercício do cargo, foram avaliadas em R$ 400,00. Além disso, o deputado fez uso de uma frase bíblica e um vídeo do ex-presidente gargalhando para ilustrar a informação compartilhada. A publicação alcançou mais de 80 mil visualizações.

Para divulgar a informação, Lopes compartilhou uma captura de tela de uma suposta matéria jornalística, sem identificação do veículo de imprensa, utilizou o vídeo do ex-presidente como pano de fundo e a seguinte citação: “João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Bereia checou o conteúdo. 

Imagem: reprodução doTwitter

CPMI revela caso das pedras preciosas de Teófilo Otoni (MG)

Em 1º de agosto, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) revelou que, em e-mails analisados pela CPMI, auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que pedras preciosas presenteadas ao casal Bolsonaro, em Teófilo Otoni (MG), não foram cadastradas na lista de presentes recebidos durante o mandato e sim entregues em mãos ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro preso desde maio por fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente e investigado no caso das joias sauditas.

Bolsonaro recebendo as pedras preciosas em Teofilo Otoni. Imagem: reprodução do Facebook

Segundo a deputada, dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam que o ex-presidente Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro receberam, respectivamente, em 26 de outubro de 2022, um envelope e uma caixa, ambos contendo pedras preciosas e os presentes não constam na lista de 46 páginas e 1.055 itens recebidos durante o mandato.

Integrantes da CPMI do 8 de janeiro pediram, em 3 de agosto, a investigação do recebimento das pedras preciosas pelo casal Bolsonaro, em representação enviada à Procuradoria Geral da República (PGR). No documento, os parlamentares indagaram qual a motivação do presente, quem presenteou e qual a razão em recusar o cadastro do presente recebido.

Imagem: reprodução do Twitter

A representação enviada à PGR baseia-se no Código de Conduta da Alta Administração Federal em que, no artigo 9º, impede a aceitação de presentes por autoridade pública em situações similares à ocorrida em Teófilo Otoni. O regulamento também versa sobre o recebimento de itens que não são configurados presentes, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100.

O jornal Folha de São Paulo afirmou, em matéria do dia 6 de agosto, que as pedras preciosas mencionadas na CPMI do 8 de janeiro foram dadas ao ex-presidente por um advogado da cidade mineira e apresentou uma avaliação feita por especialistas do mercado de pedras preciosas. Segundo o jornal, o homem afirmou ter pagado R$ 400, além de ter comprado um estojo onde mandou gravar o nome de Bolsonaro e que o filho dele teria presenteado o então presidente com cristais e ametistas.

Jair Bolsonaro se manifestou sobre o caso, em 5 de agosto, quando compartilhou, em seu perfil no Twitter, a reportagem do jornal Folha de São Paulo contendo entrevista do advogado que o presenteou. O ex-presidente ressaltou que os itens presenteados se tratavam de pedras semipreciosas.

Imagem: reprodução do Twitter

Jandira Feghali informou, em seu perfil no Twitter, em 7 de agosto, que uma representação solicitando a investigação do caso foi enviada também ao Tribunal de Contas da União. Não há informações oficiais de que as investigações tenham iniciado. 

Imagem: reprodução do Twitter

Caso das joias sauditas

Não se trata do primeiro caso envolvendo Jair Bolsonaro e pedras preciosas sem destinação oficial. Em outubro de 2021, agentes da Receita Federal apreenderam, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. O conjunto, composto por colar, anel e par de brincos de diamantes, estava em posse da comitiva de representantes do governo Jair Bolsonaro que retornava de viagem ao Oriente Médio. 

Na ocasião, o então assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, tentou ingressar no Brasil com as joias em sua mochila, tendo alegado às autoridades que não tinha bens a declarar. Após aparelhos de raio-x apontarem “provável existência de joias”, a mochila foi revistada e o material apreendido

Em março de 2023, a imprensa noticiou que o governo Bolsonaro fez diversas tentativas de reaver as joias, mobilizando funcionários de, ao menos, três ministérios (Economia, Relações Exteriores e Minas e Energia). Em 28 de dezembro de 2022, a poucos dias do fim do mandato presidencial, o próprio Jair Bolsonaro teria tentado a liberação dos bens, novamente sem sucesso.

Imagem: reprodução do Estado de Minas

Em março de 2023, a Receita Federal esclareceu, em nota oficial, que as regras de incorporação dos bens ao patrimônio da União não foram seguidas pelas autoridades ligadas ao governo Jair Bolsonaro. Posteriormente, descobriu-se que outro conjunto de joias ingressou no país pelas mãos de autoridades do governo.

O caso levantou suspeitas de pagamento de propina a integrantes do governo Bolsonaro já que, um mês após o retorno da comitiva ao Brasil, a Petrobras anunciou a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o grupo empresarial Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. Segundo avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), entidade ligada à Frente Única dos Petroleiros (FUP), a refinaria Rlam poderia valer até US$ 4 bilhões.

No último dia 2, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para apurar a conduta dos envolvidos no caso das joias sauditas. Serão investigados o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência Marcelo da Silva Vieira e o ex-secretário especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes.

Nesta sexta-feira, 11, a imprensa revelou o envolvimento do general do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Barbosa Cid, em mais um episódio envolvendo joias e o governo Bolsonaro.  Segundo a Polícia Federal (PF), o avião que transportou Jair Bolsonaro aos Estados Unidos ao final do mandato levou, também, esculturas banhadas a ouro, recebidas pelo ex-presidente em visita ao Bahrein, no Oriente Médio.

Estratégias de desinformação

Em maio deste ano, a agência Aos Fatos publicou checagem em que expôs desinformação associada ao caso das joias sauditas. Checagem de Bereia, de maio de 2023, conta quem é Júlio Cesar Vieira Gomes, seu envolvimento no caso das joias sauditas e na assinatura de Ato Declaratório Interpretativo (ADI) que tentou isentar líderes religiosos de contribuição previdenciária.

No mais recente caso, envolvendo pedras de Teófilo Otoni (MG), novas estratégias de desinformação podem ser constatadas. A captura de tela compartilhada pelo deputado federal Helio Lopes corresponde a matéria publicada pelo site Terra Brasil Notícias, intitulada “Bomba: Pedras preciosas que Bolsonaro recebeu foram avaliadas em R$ 400 reais”. Apesar da diferença no título, o texto se trata de uma reprodução do conteúdo do jornal Folha de São Paulo com o título “Emails apontam que Bolsonaro recebeu pedras preciosas e CPI aciona PGR”.

Imagem: reprodução do site Terra Brasil Notícias

O título do portal Terra Brasil Notícias dá destaque ao suposto valor de parte dos presentes dados a Jair Bolsonaro em outubro de 2022 e evidencia o uso de informações a serem investigadas e comprovadas oficialmente. A publicação do deputado federal Helio Lopes vai além, associando a veracidade dos supostos valores a trechos da Bíblia, com utilização da expressão do ex-presidente Jair Bolsonaro em vídeo para complementar a postagem.

O site Terra Brasil Notícias, que ostenta o lema “Deus acima de tudo e todos”, semelhante ao slogan bolsonarista, já propagou conteúdos enganosos alvos de checagens por Bereia. Em junho de 2021, o site propagou desinformação sobre a pobreza no Brasil e, em março de 2023, disseminou pânico relacionado à situação econômica brasileira. Em ambas as ocasiões, o conteúdo foi considerado enganoso.

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Bereia considera o conteúdo enganoso. A postagem do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), baseada em notícia publicada pelo portal Terra Brasil Notícias, não se propõe a divulgar informações sobre os fatos divulgados na CPMI do 8 de janeiro. Títulos e imagens não correspondem ao que se sabe sobre o caso, evocando sensacionalismo para conquista de audiência, tanto mais ao compartilhar excerto bíblico, com forte apelo religioso.

O valor divulgado baseia-se na declaração de quem teria supostamente presenteado o ex-presidente, junto a uma avaliação informal do valor das pedras de Teófilo Otoni (MG), é utilizada erroneamente como informação e, mais grave, a falta de contexto observada na publicação do deputado pode levar a possível confusão com o caso das joias sauditas, de valor financeiro muito maior. 

A minimização do caso, alegando baixo valor financeiro das pedras de Teófilo Otoni (MG), é usada indiretamente como justificativa para a não prestação de contas e estratégia de desvio de atenção do foco das investigações em torno de joias e pedras preciosas recebidas pelo governo Jair Bolsonaro sem a correta destinação oficial.

Referências de checagem:

Twitter.

https://twitter.com/jandira_feghali/status/1686458700410535955 Acesso em: 9 ago 2023

https://twitter.com/jandira_feghali/status/1688588396279496704 Acesso em: 9 ago 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/08/em-7-pontos-o-que-se-sabe-sobre-pedras-preciosas-e-rolex-de-bolsonaro.shtml Acesso em: 9 ago 2023

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/08/emails-apontam-que-bolsonaro-recebeu-pedras-preciosas-e-cpi-aciona-pgr.shtml Acesso em: 9 ago 2023

Poder 360. https://www.poder360.com.br/brasil/pedras-recebidas-por-bolsonaro-custam-r-400-e-sao-semipreciosas/ Acesso em: 9 ago 2023

Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/politica/2023/8/5/bolsonaro-quebra-silncio-sobre-caso-das-pedras-preciosas-141747.html Acesso em: 9 ago 2023

https://revistaforum.com.br/politica/2023/8/1/jandira-denuncia-esquema-de-pedras-preciosas-secretas-de-bolsonaro-141499.html Acesso em: 9 ago 2023

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/o-novo-caso-de-pedras-preciosas-que-une-bolsonaro-a-mauro-cid/ Acesso em: 9 ago 2023

Estadão. https://www.estadao.com.br/politica/email-do-planalto-registra-que-bolsonaro-recebeu-saco-de-pedras-preciosas-e-guardou-em-cofre/ Acesso em: 9 ago 2023

Texto integral da Lei 8.394/1991. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8394.htm#:~:text=LEI%20No%208.394%2C%20DE%2030%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201991.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20preserva%C3%A7%C3%A3o%2C%20organiza%C3%A7%C3%A3o,Rep%C3%BAblica%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias Acesso em: 9 ago 2023

Texto integral do Decreto 4.344/2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4344.htm Acesso em: 9 ago 2023

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-bolsonaro-tentou-trazer-ilegalmente-ao-brasil-joias-avaliadas-em-r-165-milhoes/ Acesso em: 9 ago 2023

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/31/joias-sauditas-comissao-de-etica-abre-investigacao-sobre-bento-albuquerque-e-ex-chefe-da-receita.ghtml Acesso em: 9 ago 2023

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/falso-receita-federal-nao-viu-indicio-crimes-bolsonaro-joias-sauditas/ Acesso em: 9 ago 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/isencao-previdenciaria-para-lideres-religiosos-foi-implementada-de-maneira-ilegal/ Acesso em: 9 ago 2023

https://coletivobereia.com.br/circula-em-meios-religiosos-conteudo-enganoso-sobre-aumento-do-custo-do-combustivel/ Acesso em: 9 ago 2023

DW.

https://www.dw.com/pt-br/entenda-o-caso-das-joias-envolvendo-bolsonaro/a-64919662 Acesso em: 9 ago 2023

https://www.dw.com/pt-br/receita-bolsonaro-n%C3%A3o-cumpriu-ritos-para-regularizar-joias/a-64891162 Acesso em: 9 ago 2023

Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/nota-de-esclarecimento-2 Acesso em: 9 ago 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-08/comissao-de-etica-abre-processo-sobre-caso-das-joias-de-bolsonaro Acesso em: 9 ago 2023

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/03/5078161-com-relogio-e-caneta-segundo-conjunto-de-joias-entrou-no-brasil.html Acesso em: 9 ago 2023

UOL.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/03/09/joias-venda-refinaria-petrobras-investigacao.htm Acesso em: 10 ago 2023

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/02/18/venda-rlam-refinaria-petrobras-preco.htm Acesso em: 10 ago 2023

EPBR. https://epbr.com.br/bolsonaro-exonera-bento-albuquerque-do-comando-de-minas-e-energia/ Acesso em: 10 ago 2023

Youtube.https://youtu.be/qX7smMLwKyk?t=17810 Acesso em: 11 ago 2023

Senado Notícias. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/03/cpmi-aprova-convocacoes-quebras-de-sigilo-e-pedidos-ao-coaf Acesso em: 11 ago 2023

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Foto de capa: reprodução do Facebook

Lei Rouanet continua sendo alvo de desinformação nas mídias sociais

Em 24 de julho, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) publicou, em seu perfil no Twitter, vídeo em que tece críticas à lei de incentivo à cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. O deputado afirma que a lei “segue beneficiando os mesmos de sempre” e ironiza: “nenhuma novidade até agora”.

Na postagem, Frias, que foi secretário de Cultura sob a gestão Jair Bolsonaro, relembra que a atual ministra da Cultura Margareth Menezes se comprometeu a  combater a concentração de projetos culturais no eixo Rio-São Paulo. O deputado apresenta dados que demonstram a permanência dessa concentração. Bereia checou tais informações.

Imagem: reprodução do Twitter

Conteúdo compartilhado pelo deputado Mario Frias (PL-SP)

Em sua publicação, o deputado incluiu um trecho da transmissão da cerimônia de assinatura do Decreto nº 11.453, ocorrida em 24 de março, no Rio de Janeiro, em que a ministra afirmou priorizar a descentralização dos recursos para projetos culturais entre as regiões do país. 

Em seguida, Frias apresenta números, retirados de reportagem do jornal Folha de São Paulo, que demonstram que o dinheiro captado pela Lei Rouanet continua concentrado na região Sudeste do País.

Segundo o jornal, dados do Ministério da Cultura mostram que, em 2023, 68% do total captado estava concentrado no Sudeste e 22% no Sul. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte representam apenas 7% do total de recursos captados.

Informações complementares sobre a condução da Lei de Incentivo à Cultura

A matéria utilizada por Frias traz outras informações, que foram omitidas pelo deputado em sua postagem. Nela, o Ministério da Cultura (MinC) reconhece a persistência da concentração e o secretário de fomento do MinC Henilton Menezes afirma que o fenômeno se deve à concentração das empresas, de onde provêm os valores, nas regiões Sudeste e Sul.

Além disso, Menezes indica que o governo lançará editais que visem à diminuição da centralização dos recursos, como uma parceria com a empresa Vale em comunidades em cinco estados fora do eixo Sul-Sudeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Goiás. Espera-se que sejam captados R$ 5 milhões em tais iniciativas.

Em abril, a pasta publicou a Instrução Normativa que reorganiza o processo de análise para aprovação dos projetos. São quatro fases de avaliação até a autorização para execução, uma delas é submeter o projeto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) composta por representantes de todas as regiões, como uma das medidas para atingir o objetivo estabelecido pelo governo.

Imagem: reprodução do site da Folha de S. Paulo

Lei Rouanet como ferramenta de disputa política

A Lei nº 8313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet, tem sido alvo frequente de desinformação. Em setembro de 2022, a Agência Lupa publicou matéria em que destaca diversas ocasiões em que o mecanismo de incentivo à cultura foi alvo de desinformação. Em março deste ano, outra matéria da Lupa demonstrou o crescimento do tema em momentos de corrida eleitoral.

Em 2023, o tema já esteve presente em duas checagens feitas por Bereia. Em março, publicações nas plataformas digitais afirmavam que o atual governo havia excluído projetos religiosos da Lei Rouanet e, em abril, políticos religiosos desinformaram sobre valores destinados à Lei Rouanet e a segurança nas escolas. Em ambos os casos, os conteúdos foram considerados enganosos.

Alvo de frequentes ataques de políticos religiosos, o setor cultural passou por dificuldades durante a gestão de Jair Bolsonaro. A coordenadora do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Beatriz Araújo afirmou, em entrevista ao portal DW, que houve uma política deliberada de desmonte da cultura no Brasil.

“Identificamos, nos últimos quatro anos, um compromisso de bases ideológicas autoritárias e persecutórias associadas à Lei Rouanet. (…) Houve cooptação política de raiz conservadora e descaso oficial com o patrimônio brasileiro, os museus, as bibliotecas, as fundações e as manifestações artísticas (…)”, afirmou Araújo à DW.

Embora os atores ex-secretários de Cultura Mario Frias e Regina Duarte façam coro às críticas à Lei Rouanet, ambos já captaram recursos pelo mecanismo de incentivo. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a empresa de Frias tentou captar R$ 284 mil para a peça “Dê Uma Chance ao Amor”. Do total solicitado, R$ 60 mil foram arrecadados. 

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Bereia classifica o conteúdo checado como enganoso, pois a publicação do deputado Mario Frias compartilha conteúdos verdadeiros, tendo se baseado em matéria do jornal Folha de S. Paulo, mas omite dados importantes que dariam outro sentido às ações do MinC.

Embora a notícia revele o posicionamento da atual gestão do Ministério da Cultura e medidas que estão sendo tomadas, conforme prometido pela ministra em pronunciamento no vídeo compartilhado pelo deputado, a publicação é seletiva e, portanto, não apresenta todas as informações, fazendo uso de manipulação de conteúdos disponíveis.

O vídeo do parlamentar pode levar a julgamentos errôneos sobre a administração dos recursos captados pela Lei de Incentivo à Cultura. O conteúdo tem características do uso de sensacionalismo para gerar audiência, dado ao histórico de desinformação associado ao tema e ao posicionamento do parlamentar para descredibilizar a Lei.

Referências de checagem:

Gov.br. https://www.gov.br/pt-br/noticias/cultura-artes-historia-e-esportes/2023/04/cultura-divulga-criterios-para-projetos-candidatos-a-recursos-da-lei-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm Acesso em: 26 jul 2023

Lupa.

https://lupa.uol.com.br/institucional/2022/09/21/pare-reflita-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/03/01/como-funciona-lei-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/governo-lula-nao-excluiu-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 26 jul 2023

https://coletivobereia.com.br/politicos-religiosos-desinformam-sobre-valores-destinados-a-lei-rouanet-e-seguranca-nas-escolas/ Acesso em: 26 jul 2023

DW. https://www.dw.com/pt-br/ap%C3%B3s-desmonte-sob-bolsonaro-setor-cultural-espera-retomada/a-63924371 Acesso em: 26 jul 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 26 jul 2023
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/07/dinheiro-da-rouanet-se-concentra-no-sudeste-apesar-de-promessas-do-governo.shtml Acesso em: 26 jul 2023

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Foto de capa: reprodução do Twitter

Portal de notícias gospel desinforma sobre encerramento de escolas cívico-militares

*Matéria atualizada em 27/07/2023 para correção de informações

Nos primeiros dias de julho de 2023, o governo federal anunciou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). Em ofício às secretarias estaduais, o Ministério da Educação (MEC) informou que o programa chegará ao fim e terá início um período de transição para que as escolas que anteriormente integravam o Pecim sejam reintegradas à redes regulares de ensino. Na sexta-feira, 21, o governo publicou um decreto revogando o Pecim. 

O portal gospel Pleno News, em matéria crítica ao fato, veiculada em 16 de julho, afirma que escolas cívico-militares foram responsáveis pela queda das taxas de evasão e violência escolar, e que a decisão de extinguir o Pecim ignora os “bons resultados apresentados pelo Programa”. Bereia checou esta alegação. 

Imagem: reprodução site Pleno.News

Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim)

Em setembro de 2019, o então presidente da República Jair Bolsonaro (PFL, depois PL) criou o Pecim via Decreto, ou seja, sem a necessidade de aprovação pelas casas legislativas. Instituído, então, pelo Decreto nº 10.004/19, o Pecim propunha-se a aplicar, a escolas do ensino regular, práticas pedagógicas ligadas ao ensino dos colégios militares, do Exército, das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares. Ao contrário do que ocorre nas tradicionais escolas militares, subordinadas ao Ministério da Defesa, as escolas cívico-militares permaneceram sob alçada das Secretarias de Educação.

A implementação do modelo cívico-militar, prevista no Decreto nº 10.004/19 é efetivada por meio da contratação de militares inativos para a execução de tarefas disciplinares nas escolas que aderirem ao programa. Tal contratação é feita pelas próprias Forças Armadas, sob coordenação do Ministério da Defesa, e o pagamento dos salários realizado com o orçamento do MEC.

Resultados do Pecim

A afirmativa apresentada pelo portal Pleno News não indica a referência dos bons resultados atribuídos ao programa, apontados no texto, porém o MEC divulgou algumas informações relativas ao Pecim no final de 2022. O Replanejamento Estratégico do Pecim, divulgado em dezembro do último ano, expôs, na seção de Análise dos Resultados, dados do programa colhidos ao longo de 2022, em 117 escolas do Pecim. 

O documento aponta índices de avaliação subdivididos em quatro aspectos: Gestão Escolar (GE), Ambiente Escolar (AE), Práticas Pedagógicas (PP) e Aprendizado e Desempenho Escolar dos Alunos (ADEA). O indicador é medido entre 0 e 1, quanto mais próximo de 1 é a nota, mais perto está de atingir a meta avaliada. 

No contexto deste levantamento a que teve acesso Bereia, o indicador de AE ‘Reduzir os índices de violência na escola’ é apontado com média 0,80 e o indicador de ADEA ‘Diminuir o índice de faltas e reduzir as taxas de abandono e evasão escolar’ com 0,79. Os valores coincidem com os apresentados pelo Portal Pleno News. 

O relatório concluiu que o programa apresentava “necessidade de ações mais intensas dos gestores das Ecims” em estratégias que apresentaram “maiores déficits de atendimento”, entre estas: potencializar o trabalho do supervisor escolar (coordenador pedagógico), envidando esforços para que ele receba apoio de um psicopedagogo (GE) e possuir quantidade suficiente de professores, gestores e funcionários (GE). Além destas medidas também foram citadas como carentes de melhorias: atingir as metas do Ideb para a escola (PP) e definir e respeitar o efetivo máximo de alunos em todas as salas de aula da escola (ADEA), que foram indicadores com nota 0,4. 

Reação dos governos estaduais à decisão do MEC

A decisão do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo MEC foi comunicada por meio do Ofício Circular nº4/2023, emitido em 10 de julho, aos secretários estaduais de educação. O documento informa que a medida foi tomada após avaliação do programa e que a partir deste fato inicia-se um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido na implementação e lotado nas unidades educacionais do Pecim. 

O ministro da Educação Camilo Santana garantiu, em entrevista à CNN, em 18 de julho, que nenhuma das escolas cívico-militares será fechada e afirmou que o programa existirá até o fim de 2023, e dentro deste prazo, o MEC irá dialogar com as gestões de educação estadual e municipal a transição para o sistema regular de ensino. Santana frisou ainda que caso haja interesse dos prefeitos e governadores em manter as escolas no formato cívico-militar será uma decisão própria desvinculada do MEC.

Em reação à medida tomada pelo governo federal, alguns governadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro manifestaram a intenção de manter o programa com recursos estaduais. Um deles foi Tarcisio de Freitas (Republicanos), à frente do estado de São Paulo, que informou pretender não só continuar, mas ampliar as unidades cívico-militares de ensino. O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) também divulgou que irá expandir o programa e afirmou ter pedido à Secretaria de Educação um estudo para determinar quais regiões do estado poderão receber escolas desta modalidade. Líderes dos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Rondônia e Distrito Federal também se manifestaram com intenção de dar continuidade ao programa. 

Críticas ao Pecim

O diretor da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação Gregório Grisa comentou o tema, em seu perfil no Twitter. Grisa afirma que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares não tem respaldo legal. “Não há base legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE) que ampare o pagamento de militares para exercer funções em escolas, mesmo que administrativas”.

Imagem: reprodução do site UOL

As verbas de manutenção dos colégios militares são provenientes do orçamento do Ministério da Defesa. No modelo cívico-militar, o orçamento vem do Ministério da Educação e remunera militares inativos. Em alguns casos, como nos bônus destinados aos coronéis, o valor chega a R$ 9,1 mil – maior que o piso salarial dos professores, de R$ 4,4 mil.

Para o cientista social e diretor do Instituto Cultiva, ONG dedicada à educação para a cidadania e participação social, Rudá Ricci, o Programa de escolas cívico-militares é “ilegal, equivocado e inócuo”. Em entrevista ao Bereia, Ricci destaca que o Pecim ofende a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB) e o Programa Nacional da Educação (PNE), instrumentos nacionais que garantem a gestão democrática das escolas brasileiras.

Foi baseado neste entendimento que a  25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a implementação de novas escolas cívico-militares no estado, em novembro de 2022. A decisão foi tomada depois do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação ajuizarem uma ação civil pública contra o decreto que criou o programa em setembro de 2019.

Em junho de 2022 o Tribunal de Justiça de São Paulo também suspendeu a implantação do Pecim em uma escola de São José do Rio Preto, a decisão atendeu a um pedido de liminar do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino de São Paulo (Apeoesp).  

Ricci afirma, ainda, que “educação é socialização – saber viver em sociedade – e desenvolver a autonomia – autocontrole e definição do papel individual na sociedade. (…) a militarização das escolas não debela a violência e gera instabilidade entre adolescentes. Um erro grosseiro que levará ao desastre as gerações expostas a este modelo”.

Questionado sobre a disposição de governos estaduais darem continuidade ao modelo, o cientista social identifica três blocos distintos. “O primeiro bloco é composto por bolsonaristas. Aqui se trata de um confronto claro com o governo federal, não exatamente de um projeto educacional nítido. O segundo bloco é composto por governos progressistas que perderam uma noção clara de estratégia educacional, abraçando toda sorte de propostas que prometem responder às mazelas de momento. O terceiro bloco – que inclui parte do segundo – é composto por governos cujo foco é atender a demanda imediata do eleitor, descartando projetos de mais longo prazo”.

Ricci correlaciona o que entende ser uma tendência imediatista aos ciclos eleitorais que ocorrem no Brasil a cada dois anos. “Este calendário eleitoral força a obtenção de ações espetaculares ou que parecem atender imediatamente às demandas mais agudas do eleitor, tratando a gestão pública como balcão de atendimento de uma clientela ansiosa”.

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Bereia conclui que o conteúdo checado é impreciso, pois apresenta dados verdadeiros, mas sem amplitude suficiente para serem considerados informação. A maneira seletiva de expor os dados e a condução do conteúdo como uma resposta defensiva a uma medida política revogada, aponta para o uso do produto jornalístico como meio de defesa de interesses e pode levar o público a julgamentos errôneos.

O relatório do fechamento do ano de 2022 do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares apontou problemas a serem resolvidos em áreas pedagógicas e de aprendizado, o que deu base para a decisão de encerramento do programa pelo Ministério da Educação. Também foram apresentados, como justificativa pela pasta, os altos gastos retirados indiretamente da educação para a remuneração de militares da reserva. 

O texto em questão não contextualiza todos os aspectos desta situação, e com base em dados parciais defende a manutenção do programa, atribuindo uma decisão prejudicial à educação nacional ao governo e não há referência ao documento usado como base para os dados apresentados. O programa não teve ampla adesão e nem elevou os níveis da educação nas escolas contempladas com a metodologia, portanto, não é possível afirmar que houveram “bons resultados” o suficiente para que o programa não fosse descontinuado a partir de uma ótica técnico-pedagógica. 

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Referências de checagem:

Exame. https://exame.com/brasil/escolas-civico-militares-entenda-por-que-o-ministerio-da-educacao-decidiu-acabar-com-o-programa/ Acesso em: 18 jul 2023

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/como-e-uma-escola-civico-militar-entenda/ Acesso em: 18 jul 2023

Twitter. https://twitter.com/grisagregorio/status/1679565755556196352?t=rRYbJ6DVdWMKDKuI8E091w&s=19 Acesso em: 18 jul 2023

Youtube. https://www.youtube.com/watch?v=YVFORuY2lx4&ab_channel=CNNBrasil Acesso em: 19 jul 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-07/governo-federal-vai-encerrar-programa-de-escolas-civico-militares Acesso em: 19 jul 2023

MEC. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-educacao-apresenta-os-resultados-do-programa-nacional-das-escolas-civico-militares Acesso em: 19 jul 2023

Gov.br. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10004.htm Acesso em: 19 jul 2023

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em: 20 jul 2023

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 20 jul 2023

MEC.

https://sei.mec.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=4145196&codigo_crc=7485322B&hash_download=968ba7c9e06e3fed837f1369646d668a106561d10a41499049a1f0cb735e9fe90be3875aabf77581e2c9d951613c471330add402057ec1499a8bbe25dbb72846&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0 Acesso em: 20 jul 2023

http://ramec.mec.gov.br/component/search/?searchword=PECIM&searchphrase=all&Itemid=8 Acesso em: 20 jul 2023

Uol.

https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/07/13/militares-reserva-bonus-escolas-civico-militares.htm Acesso em: 21 jul 2023

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/06/justica-barra-escolas-civico-militares-do-governo-bolsonaro-na-rede-estadual-de-sp.shtml Acesso em: 21 jul 2023

Conjur. https://www.conjur.com.br/2022-nov-17/tj-rs-suspende-programa-nacional-escolas-civico-militares Acesso em: 21 jul 2023

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Foto de capa: Escola Lima Netto/Facebook

Pastor André Valadão profere discurso caracterizado como incitação ao ódio durante culto

* Matéria atualizada às 16:24 para ajuste de texto

No domingo, 2 de julho o pastor da Igreja Batista da Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos, André Valadão discursou, mais uma vez, contra relacionamentos homoafetivos, e alegou o extermínio da humanidade através do dilúvio, descrito na Bíblia, por conta de supostos desvios sexuais. A pregação, que foi transmitida online, gerou grande repercussão negativa nas redes digitais com acusações de crime de homotransfobia, com possível incitação de morte à população LGBTQIA+.

Bereia recebeu de leitores e leitoras pedidos para checagem do ocorrido.

O discurso de André Valadão

No vídeo que viralizou, André Valadão aponta uma associação entre abuso infantil e a normalização de comportamentos supostamente condenados pela Bíblia. “Homens e mulheres nuas, com seus órgãos genitais completamente expostos dançando na frente de crianças. Aí você horroriza. ‘Ah, que absurdo’. Mas essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a Bíblia já condena”, disse.

Na pregação, Valadão condena o comportamento homossexual e faz uma associação com a imoralidade sexual, afirmando que esta foi a condição da humanidade que motivou Deus a instaurar o dilúvio. A partir desta alusão, o pastor incita os fiéis a um “reset”, dizendo: “Deus fala: ‘não posso mais, já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo’”. E continua: “‘então agora está com vocês’. Você não pegou o que que (sic) eu disse. Eu disse, ‘está com você’. Vou falar de novo: ‘está com você’”.

Ao fundo do púlpito de onde o pastor prega havia um telão com a frase “Teoria da Conspiração” e imagens de líderes políticos como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Deltan Dallagnol, além de uma bandeira de Israel, o Palácio do Planalto e o edifício do Capitólio, nos Estados Unidos. A pregação faz parte da série ‘Censura Não’ e foi divulgada no perfil do Instagram de Valadão com uma arte publicitária contendo imagens de Hitler e Donald Trump (a postagem não estava mais disponível no perfil do pastor quando esta matéria foi redigida).

Imagem: reprodução O Globo

Reação dos parlamentares 

Políticos religiosos se manifestaram em defesa de André Valadão, entre eles, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) que usou seu discurso para atacar práticas classificadas como “comunistas” de repressão aos cristãos e Pastor Marco Feliciano (PL-SP) que definiu o episódio como uma distorção das falas do pregador evangélico, como ele próprio teria sofrido, em 2013. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em seu perfil do Twitter sobre o discurso de André Valadão. “Aos que estavam duvidando… a perseguição chegou dentro das igrejas, é o início do fim do resto que ainda tínhamos de liberdade religiosa”. 

Imagem: reprodução do Twitter

De outro lado, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) denunciou o pastor ao Ministério Público Federal (MPF), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou na tribuna da Câmara dos Deputados que “discurso vira bala, discurso vira hematoma, discurso se transforma em óbito” e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou a alta posição do Brasil no ranking mundial de mortes de pessoas LGBT. 

Violências sofridas pela população LGBTQIA+

Dados de 2022 do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil apontam que 228 vítimas LGBT foram assassinadas, 30 cometeram suicídio e  15 morreram por outras causas. No total, 273 pessoas morreram em decorrência do preconceito no país no ano passado, o que equivale a uma pessoa morta a cada 32 horas. 

Segundo a Organização Não Governamental (ONG) que elaborou o relatório Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+, entre 2000 e 2022, mais de cinco mil pessoas morreram por terem esta identidade. De janeiro a abril de 2023 já foram contabilizadas 80 mortes.

Ações do Ministério Público Federal e tentativa de retratação de Valadão

Depois de tomar conhecimento do caso, o Ministério Público Federal (MPF) informou, em 4 de julho, que instaurou procedimento para apurar possível prática de crime de homofobia. A investigação estará a cargo do Procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), no Acre. Em 6 de julho, o Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, solicitou à Justiça a retirada das publicações com discursos de ódio contra a população LGBTQIA+ do pastor André Valadão no YouTube e no Instagram e pede que o pastor pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos. 

A Constituição Federal determina que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais deve ser punida com lei. Desde 2019, a homofobia é considerada crime equiparado ao crime de racismo, sendo imprescritível e inafiançável. Os atos homofóbicos podem gerar pena de um a três anos de prisão e multa, mas, quando cometidos por intermédio de meios de comunicação social, a pena de reclusão pode chegar a cinco anos.

Dada a repercussão do caso, o pastor André Valadão publicou um vídeo em seu perfil no Instagram em que se defende das acusações de homofobia e incitação ao extermínio de pessoas LGBTQIA+, afirmando ter usado o termo ‘resetar’ para se referir à “levar o ser humano ao princípio daquela que é a vontade de Deus”. O pastor continuou: “Quando eu digo puxar as cordas cabe a nós levarmos a oportunidade da mudança de viver o amor de Jesus, vivermos a graça de Jesus. Quero dizer mais uma vez, é tempo de resetar”.

Ontem, 10 de julho, André Valadão publicou uma nota oficial sobre o caso. “Repudio qualquer ataque e uso de vi0lênc1a física e verbal a qualquer pessoa por conta de sua orientação sexual” . Também voltou a se explicar sobre os termos usados na pregação: “Ao me referir à história do dilúvio e de Noé, quis lembrar das consequências que o pecado pode ter sobre todos nós. ‘Porque o salário do pecado é a m0rte’, diz Romanos 3:23. Hoje a m0rte é espiritual, é a 0separação completa de Deus. Cabe a nós cuidarmos para que nossos filhos não caiam em armadilhas que os distanciem de Deus. Foi isso o que eu quis dizer sobre ‘resetar’ a máquina’ e recomeçar”.

Histórico de homotransfobia de André Valadão

Não é a primeira vez que o pastor André Valadão e a Igreja da Lagoinha protagonizam polêmicas envolvendo as populações LGBTQIA+. No mês passado, o pastor divulgou nas redes digitais publicações que afirmavam que “Deus odeia o orgulho”, em referência a essa comunidade. No instagram, o perfil da Igreja Lagoinha em Orlando afirma que “a origem do pecado está no orgulho e Deus abomina isso”.

Reportagem da Agência Pública, publicada há três anos, revelou práticas homofóbicas do Centro de Treinamento Ministerial Diante do Trono (CTMDT), um centro de ensino mantido pela Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte. Segundo relatos de uma ex-aluna, teriam ocorrido sessões de exorcismos e terapia com o objetivo de “curar” sua homossexualidade. Os acontecimentos se desenrolaram em 2009 e o CTMDT deixou de existir em 2018, segundo informação da Pública. O site oficial do Centro de Treinamento encontra-se fora do ar e, seu domínio, à venda.

Os relatos dão conta, ainda, de que a ex-aluna foi orientada a procurar uma “clínica” que funcionava em um dos imóveis da Igreja da Lagoinha, para que pudesse deixar de ser homossexual. Desde 1999, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe que psicólogos “proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

Nos perfis de André Valadão nas redes digitais, é frequente o tema da homossexualidade. A irmã do pastor e líder da banda Diante do Trono, Ana Paula Valadão, ligada à Igreja da Lagoinha, também já foi alvo de denúncia aceita pelo MPF. O caso se referia a uma fala de 2016, em que a cantora afirmava que a homossexualidade “não é normal” e que “a união sexual entre os dois homens causa uma enfermidade que leva a morte e contamina as mulheres”, em referência à Aids.

Outros pronunciamentos 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Sílvio Almeida discursou, no dia seguinte à pregação de Valadão, em 3 de julho, durante cerimônia de entrega do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil elaborado por um Grupo de Trabalho, para a proposição de políticas públicas em direitos humanos. 

Na ocasião, o ministro afirmou que o ódio é uma mercadoria e fonte de popularidade. “O ódio, portanto, vira fonte de lucros de empresas, e empresas que inclusive é importante ressaltar, que administram as chamadas redes sociais. Sabemos que o ódio, ele engaja, e isso é fundamental para aquilo que chamamos de economia da tensão. Nós sabemos também que o ódio é fundamental para os mercadores da fé. Para os fariseus que, em cima dos púlpitos, manipulando a fé das pessoas, só servem para destilar o seu ódio”. 

Em nota de repúdio divulgada em 4 de julho, O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) declarou: “Discursos falsamente religiosos de incitação ao ódio aprofundam a cultura da violência porque negam a humanidade e o direito à existência de pessoas vulnerabilizadas. O Conic se une a todas as pessoas batizadas, de diferentes denominações, que não aceitam a instrumentalização da fé cristã para a promoção da cultura do ódio e incitação ao crime. Jesus, em Mt 22.33-39, nos compromete com o amor, portanto, não há lugar para o ódio e o crime na Boa Nova do Evangelho”.

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito anunciou que “Repudia as violentas falas do pastor André Valadão contra a população LGBTQIAPN+. Nos solidarizamos aos que sofreram com a agressão e lembramos que a Palavra de Deus, ao contrário do que faz parecer André, é uma mensagem de redenção. O reencontro amoroso entre Deus e toda a humanidade. Homofobia é crime, como observa a Lei. Esperamos que André Valadão não fique impune e que, assim como qualquer outro que cometa crimes e ilegalidades, seja responsabilizado por isso. ‘Quem não ama não conhece a Deus, porque Deus é amor’. 1 João 4:8”.

Por outro lado, em 6 de julho, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou em seu site nota pública sobre as acusações contra o discurso de André Valadão. No texto, a associação deu destaque às diferenças entre “a ordem cristã e a ordem do mundo moderno”. A Anajure sustenta que compreendeu como “injustificada a acusação de que este (André Valadão) incorreria na prática de discurso de ódio e incitação ao crime” e “repudia qualquer tentativa de repressão à liberdade religiosa e de expressão do pastor André Valadão”.

Posição hegemônica x teologias inclusivas 

O posicionamento teológico de André Valadão é caracterizado por um discurso tradicional hegemônico das igrejas cristãs que condena historicamente a homossexualidade, diversidade sexual humana e, no mínimo, se abstém diante da  desigualdade de gênero. No entanto, há uma pluralidade teológica no Cristianismo e vertentes inclusivas que lutam contra as idiossincrasias da religião que sedimentam a violência contra mulher, pessoas LGBTQI+ e outras questões inerentes à vida em sociedade. 

A doutora em Teologia e pastora batista Odja Barros prega uma leitura popular e feminista da Bíblia e afirma que o livro sagrado traz a carga de uma cultura patriarcal, machista e limitada no seu tempo e é importante que o leitor se desfaça de uma tradição interpretativa e busque nele a essência da revelação bíblica.

Para o pastor Bob Luiz Botelho, a igreja é uma instituição homofóbica, se for analisada pelo prisma hegemônico, e “muitas pessoas, principalmente muitos dos líderes que estão na mídia, são pessoas violentas intencionalmente”. O doutor em Teologia e estudioso da teologia da libertação e da teologia queer André Musskopf  acredita que o Cristianismo tem a possibilidade de trilhar caminhos libertadores no campo da sexualidade.

Desinformação religiosa como estratégia

O site de notícias Pleno News, afirmou em publicação no perfil oficial do portal no Instagram, que o pastor André Valadão “foi alvo de fake news. Críticos do pastor divulgaram que ele havia incitado os fiéis a matarem homossexuais, mas a informação não procede”. 

O portal, autodeclarado conservador e com histórico de desinformação, utilizou linguagem comum à checagem de fatos para buscar disseminar a ideia de que as falas do líder religioso não ocorreram tal como divulgado. No título também foi incluída a notícia de que o pastor se manifestou após as acusações, como evidência de que o site teria verificado os fatos que envolveram André Valadão, contudo, uma retratação ou tentativa de difundir uma interpretação diferente para situações já consolidadas, não configura checagem de fatos. Checar fatos e conteúdos demandam comparação e pesquisa, por meio de amplas fontes.

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O conteúdo checado é considerado verdadeiro por Bereia. A existência do pronunciamento, alvo desta checagem, feito pelo pastor da Igreja da Lagoinha André Valadão, é coerente com os fatos apurados, sobretudo porque André Valadão se posicionou sobre o caso e em nenhum momento desmentiu que a fala ocorreu.

As atitudes do pastor André Valadão e de outros líderes políticos e religiosos revelam um ciclo cada vez mais comum ao fenômeno da desinformação, em que um discurso polêmico e possivelmente ilegal gera uma forte reação da sociedade, muitas vezes judicializando o caso. Em seguida, o emissor da mensagem divulga um pronunciamento que tenta desmentir as acusações de crime ou discurso de ódio. Por fim, instaura-se um falso enredo de censura e perseguição político-religiosa, apoiado por diversos atores influentes, deste âmbito, nas redes digitais.

Referências da checagem:

Metrópoles

https://www.metropoles.com/celebridades/pastor-volta-atras-apos-discurso-contra-lgbts-nao-e-sobre-matar Acesso em: 5 jul 2023

Estado de Minas

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/07/04/interna_politica,1515915/nikolas-defende-andre-valadao-apos-ataque-a-comunidade-lgbt.shtml Acesso em: 5 jul 2023

Fórum

https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/4/marco-feliciano-defende-valado-com-discurso-bizarro-ataca-presidente-lula-canalha-138837.html Acesso em: 6 jul 2023

Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/07/5106502-erika-hilton-celebra-investigacao-contra-valadao-lgbtfobia-e-crime.html Acesso em: 6 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/erikakokay/status/1676264014467284993?t=rLuBKeE51roRs7lMmHN-fA&s=19 Acesso em: 6 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/jandira_feghali/status/1676231637435031552?t=sivkAN1Af9U4qnDCYGb_qQ&s=19 Acesso em: 6 jul 2023

Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil

https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2022/ Acesso em: 6 jul 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/mpf-abre-investigacao-para-apurar-falas-do-pastor-andre-valadao Acesso em: 6 jul 2023

Uol

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/07/06/valadao-mpf-justica-video.htm Acesso em: 6 jul 2023

Agência Pública

https://apublica.org/2020/12/para-curar-a-homossexualidade-jovem-teria-sido-submetida-a-isolamento-exorcismos-e-terapia-em-seminario-evangelico/?amp Acesso em: 5 jul 2023

Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=yfx9yflq3b8 Acesso em: 7 jul 2023

Facebook

https://www.facebook.com/photo/?fbid=593290572933290&set=a.300017738927243 Acesso em: 7 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/frentevangelica/status/1676553575722303489?s=19 Acesso em: 7 jul 2023

https://twitter.com/andrevaladao/status/1678513484844212227 Acesso em: 11 jul 2023

Anajure

https://anajure.org.br/anajure-emite-nota-publica-sobre-as-acusacoes-contra-o-discurso-religioso-proferido-por-andre-valadao-em-culto-na-cidade-de-orlando-eua/ Acesso em: 7 jul 2023

Brasil247

https://www.brasil247.com/cultura/odja-barros-a-leitura-machista-da-biblia-e-responsavel-pela-cultura-de-violencia-contra-mulheres-e-lgbts Acesso em: 7 jul 2023

Agência Pública

https://apublica.org/2023/05/ex-praticante-da-cura-gay-pastor-lgbtqia-diz-a-igreja-e-uma-instituicao-homofobica/?utm_source=webstories&utm_medium=botao&utm_campaign=bobluiz Acesso em: 7 jul 2023

Revista Mandrágora

https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/MA/article/viewFile/3519/3323 Acesso em: 7 jul 2023

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/30/homofobia-entenda-situacoes-que-configuram-crime-e-quais-as-penas.ghtml Acesso em: 10 jul 2023

STF 

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010 Acesso em: 10 jul 2023
Constituição Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 10 jul 2023

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Foto de capa: reprodução do Instagram

Desinformação sobre vacinas contra Covid-19 atribui falsa afirmação a líder política canadense

Circula nas redes digitais que a primeira-ministra da província de Alberta, no Canadá, Danielle Smith, teria se desculpado com pessoas que não se vacinaram contra a covid, falando em nome das lideranças políticas em tom de equívoco e dando razão aos que optaram por não se imunizar. As publicações atribuem a Smith falas sobre a ineficácia da vacina em conter o vírus.

Imagem: reprodução do Gettr

Perfis na plataforma digital Gettr, criada após o ex-presidente norte-americano Donald Trump ter suas contas banidas do Twitter, do Facebook e do Youtube, compartilham a suposta fala da premiê de Alberta. No Telegram, grupos antivacina também compartilham a suposta fala de Danielle Smith. Bereia checou informações sobre o caso.

Conteúdo original usado para desinformação

Danielle Smith é primeira-ministra da província de Alberta pelo Partido Conservador Unido (UCP na sigla em inglês United Conservative Party), cargo equivalente a governadora de estado no Brasil. Smith afirmou, em coletiva de imprensa, em 11 de outubro de 2022, que as pessoas que optaram por não se vacinar eram o grupo mais discriminado que ela já tinha visto em toda sua vida. Posteriormente Danielle Smith se desculpou com grupos minoritários amplamente discriminados historicamente.

A fala da líder política canadense é distorcida nas publicações compartilhadas nas mídias sociais. As afirmações feitas por Smith durante a coletiva foram em resposta a uma das últimas perguntas, aos 53 minutos da transmissão ao vivo, e não se tratam de um pedido de desculpas sobre a possibilidade das imunizações causarem danos à saúde. Portanto, não é verdade que grupos que optaram por não se imunizar estariam corretos em suas decisões. Um dos argumentos utilizados por pessoas contrárias à vacinação era a ineficácia de vacinas em fase de teste.

Imagem: site da província de Alberta, Canadá


Polêmicas envolvendo Danielle Smith

Smith é alvo de uma investigação independente solicitada pelo partido de oposição Novo Partido Democrata (NDP na sigla em inglês de New Democratic Party) para saber se ela teria interferido nas decisões da justiça ligadas a processos relacionados a covid. As apurações começaram depois da divulgação de um vídeo em que a primeira-ministra do estado de Alberta estaria em ligação telefônica com o pastor Artur Pawlowski, da congregação multidenominacional Street Church, apenas algumas semanas antes do início do julgamento dele em fevereiro.

Pawlowski foi condenado por não respeitar medidas restritivas contra covid-19, em 2021. Na conversa por telefone vazada, a líder política  tranquiliza o pastor de que ela estaria em contato com ministro da Justiça semanalmente para discutir processos relacionados a covid-19, o que incluiria o caso dele.

Além disso, após tomar posse do cargo em 2022, Smith teve de se retratar com 75% dos albertanos que se imunizaram quando veio à tona o vídeo com  uma entrevista dela a um podcast  em 2021, onde a primeira ministra afirma que os imunizados eram seguidores de Hitler. Smith já provocou outras polêmicas, como quando afirmou possuir antepassados indígenas, o que se provou falso segundo informações oficiais do censo norte-americano, e quando fez comentários controversos sobre a guerra da Ucrânia, pelos quais, mais tarde, se desculpou.

Desinformação sobre vacina

A desinformação sobre vacinas, em geral, continua ocorrendo nas redes digitais. Grupos no aplicativo de mensagens Telegram, por exemplo, dedicam-se a compartilhar conteúdos contra a vacinação, sendo constantes as publicações sem embasamento científico e com informações fragmentadas, omitindo dados relevantes para a completa compreensão sobre o assunto.

Conforme Bereia já publicou, o tema da covid-19, em especial, foi um dos temas com mais desinformação em espaços religiosos durante as eleições gerais de 2022. Em outras duas checagens, Bereia revelou que um deputado católico veiculou informações enganosas sobre vacina e, também, que sites religiosos enganavam ao alegar perseguição a cristãos relacionada à vacinação.

A desinformação relacionada às vacinas é um dos fatores que tem gerado a diminuição da cobertura vacinal no Brasil. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em abril deste ano, apontam que cerca de 26% da população infantil não recebeu nenhuma dose vacinal em 2021. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, os índices de cobertura vacinal, em 2015, retornaram aos níveis de 1987. Segundo a Fiocruz, a queda na vacinação tem levado ao reaparecimento de doenças que haviam sido extintas.

O fenômeno levou o Conselho Nacional de Saúde (CNS) a lançar a campanha “Saúde sem Boato”, com o objetivo de combater a desinformação sobre temas de saúde. A plataforma Susconecta fornece orientações sobre como identificar, checar e denunciar conteúdos falsos, além de disponibilizar conteúdo digital para compartilhamento nas redes digitais e grupos de mensagem.

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Bereia classifica o conteúdo como falso. Apesar de as afirmações partirem de um pronunciamento que de fato ocorreu, foi acrescentado ao discurso da primeira-ministra da província de Alberta, no Canadá, Danielle Smith, palavras que não foram ditas por ela. Mesmo se tratando de um pedido de desculpas direcionado à parte da população que optou por não se imunizar, a líder política,  em nenhum momento, se desculpou pelo uso de vacinas para o combate à covid, nem mesmo afirmou que a postura dos não imunizados estaria correta. 

Smith não afirmou que as vacinas trouxeram danos ao invés de benefícios à população imunizada, como as publicações sugeriram. Parte do conteúdo atribuído ao pronunciamento de Danielle Smith não oferece substância factual. As informações apresentadas como fatos destoam do que de fato ocorreu. 

Referências da checagem:

The People’s Voice https://thepeoplesvoice.tv/first-major-world-politician-apologizes-to-the-unvaccinated-you-were-right-we-were-wrong/?s=08 Acesso em: 28 jun 2023

YouTube https://www.youtube.com/watch?v=xEAzE-HOtQY&ab_channel=GlobalNews Acesso em: 28 jun 2023

CTV News https://calgary.ctvnews.ca/alberta-premier-not-apologizing-for-saying-unvaccinated-are-the-most-discriminated-group-1.6106136 Acesso em: 28 jun 2023

CBC https://www.cbc.ca/news/canada/edmonton/new-alberta-premier-says-unvaccinated-most-discriminated-against-group-after-swearing-in-1.6612767 Acesso em: 28 jun 2023

https://www.cbc.ca/news/canada/calgary/alberta-danielle-smith-irfan-sabir-ndp-1.6806047 Acesso em: 28 jun 2023

https://www.cbc.ca/news/canada/calgary/danielle-smith-art-pawlowski-alberta-politics-1.6805596 Acesso em: 28 jun 2023

https://www.cbc.ca/news/canada/calgary/calgary-pastor-appeal-sanctions-pawlowski-1.6234743 Acesso em: 28 jun 2023

https://www.cbc.ca/news/canada/calgary/danielle-smith-apology-ukraine-remarks-1.6621165 Acesso em: 28 jun 2023

Bereia https://coletivobereia.com.br/covid-19-e-um-dos-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 28 jun 2023

https://coletivobereia.com.br/deputado-catolico-compartilha-tuite-sobre-complicacoes-relacionadas-a-vacina/ Acesso em: 28 jun 2023

https://coletivobereia.com.br/sites-e-lideres-religiosos-apontam-suposta-perseguicao-religiosa-em-decreto-sobre-comprovante-vacinal/ Acesso em: 28 jun 2023

Marie Claire https://revistamarieclaire.globo.com/Noticias/noticia/2021/09/pastor-canadense-que-se-recusou-fechar-igreja-na-pandemia-e-preso-no-canada.html Acesso em: 28 jun 2023

The Star https://www.thestar.com/news/canada/2022/11/19/her-indigenous-heritage-questioned-was-danielle-smith-also-wrong-about-her-ukrainian-great-grandfathers-journey.html Acesso em: 28 jun 2023

Global News https://globalnews.ca/news/9683595/danielle-smith-covid-vaccine-nazi-comments/ Acesso em: 28 jun 2023

Cheknews https://www.cheknews.ca/ethics-probe-finds-alberta-premier-danielle-smith-violated-conflict-of-interest-rule-1152919/ Acesso em: 28 jun 2023

Calgary Herald https://calgaryherald.com/news/politics/online-posts-show-premier-danielle-smith-questioned-who-was-at-fault-in-russia-ukraine-conflict Acesso em: 28 jun 2023

UOL https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2021/09/09/saiba-mais-sobre-a-gettr-rede-social-que-deu-o-que-falar-esta-semana.htm Acesso em: 28 jun 2023

APTN News https://www.aptnnews.ca/national-news/alberta-premier-danielle-smith-says-she-has-cherokee-roots-but-the-records-dont-back-that-up/ Acesso em: 28 jun 2023

Reuters https://www.reuters.com/world/americas/populist-premier-danielle-smith-overcomes-gaffes-win-close-fought-alberta-2023-05-30/ Acesso em: 28 jun 2023

Lupa https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/06/26/e-falso-que-primeira-ministra-de-alberta-no-canada-disse-que-nao-vacinados-pela-covid-estavam-certos Acesso em: 28 jun 2023

Boatos.org https://www.boatos.org/saude/governo-do-canada-admite-que-nao-vacinados-estavam-certos-na-pandemia.html Acesso em: 28 jun 2023

Susconecta https://susconecta.org.br/saude-sem-boato/ Acesso em: 28 jun 2023

Calgary Herald https://calgaryherald.com/news/crime/street-church-minister-artur-pawlowski-cleared-of-causing-disturbance-at-post-office Acesso em: 04 jul 2023

Fiocruz https://portal.fiocruz.br/noticia/projeto-indica-como-reverter-queda-na-cobertura-vacinal Acesso em: 04 jul 2023

Street Church https://www.streetchurch.ca/what-we-do/ Acesso em: 04 jul 2023

Government of Alberta. https://www.alberta.ca/index.aspx Acesso em: 04 jul 2023

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Foto de capa: Wikikommons

Cobrança de Pix para pessoa jurídica é alvo de desinformação nas redes digitais

Políticos religiosos voltaram a disseminar, nas redes digitais, que o atual presidente da República Lula da Silva irá taxar as transações financeiras por pix. Os deputados federais Carla Zambelli (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL) foram alguns dos políticos que compartilharam a ideia, se valendo de uma suposta notificação enviada aos clientes de contas Pessoa Jurídica (PJ) da Caixa Econômica Federal sobre tarifas para esta modalidade, em seus perfis no Twitter.

O discurso sobre taxação da modalidade de pagamento foi bastante repercutido durante a disputa eleitoral presidencial. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro usavam, como uma das estratégias políticas de ataque à campanha adversária, a afirmativa de que o então presidente teria criado o Pix e que o atual presidente, e adversário político à época, iria taxar a medida caso assumisse o poder. Bereia checou estas informações.

Imagem: reprodução Twitter

Taxação do Pix para Pessoa Jurídica (PJ) foi definida em 2020 e já é feita por outros bancos

A Caixa Econômica Federal publicou, em 19 de junho, em seu site oficial, uma nota sobre a situação. O texto da instituição financeira esclarece que as cobranças de fato acontecerão, a partir de 19 de julho, e que, portanto, informou com antecedência os clientes PJ. O banco reforçou que não cobra tarifa Pix de seus clientes pessoa física.

No entanto, as afirmações e publicações compartilhadas pelos deputados e outros políticos religiosos suscitam a ideia de que a decisão foi tomada pelo atual presidente da República e que o próximo passo será taxar as operações financeiras da modalidade Pix também para pessoas físicas.

A decisão da instituição financeira, divulgada neste mês de junho, se baseia na Resolução BCB nº 1/2020 que permite aos bancos a aplicação de tarifas em transações Pix relacionadas a contas PJ. A Caixa não foi a primeira instituição a optar pela aplicação das tarifas. 

O site do Banco Central do Brasil esclarece que a isenção da cobrança de tarifas para pessoas físicas apresenta exceções, como no caso de o Pix ser realizado utilizando canais presenciais da instituição, ao invés dos meios eletrônicos disponíveis, ou quando houver transferências em razão da venda de produtos ou serviços.

No caso das pessoas jurídicas, as possibilidades de cobrança são mais amplas, podendo ser aplicadas em caso de transações de transferência financeira ou compra, e pela contratação de serviços acessórios que permitam a oferta de atividades complementares pelas empresas. Os informes foram atualizados ainda em janeiro de 2023.

Grandes bancos, como Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú já aplicam tarifas a transações via Pix realizadas por pessoas jurídicas,a depender do valor da operação e do tipo de chave cadastrada. As taxas aplicadas por cada instituição foram compiladas pela CNN Brasil.

O que é o Pix

Pix é um meio eletrônico de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um recurso rápido para transações financeiras a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga, sendo possível realizar transações sem limite de data, horário ou instituição bancária. 

Além de ter instituído o método de pagamento, o Banco Central também exerce o papel de regulador do Pix, definindo suas regras de funcionamento, e de gestor das plataformas operacionais, ou seja, disponibilizando a tecnologia para diversas instituições.

A tecnologia, gestada durante o governo de Michel Temer, foi amplamente aceita pela população, conforme apontado por estudo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgado em dezembro de 2021. A rapidez e a gratuidade da transação para contas de pessoa física popularizou rapidamente a inovação.

O Pix já foi alvo de desinformação eleitoral checada por Bereia, em que se considerou falsa a afirmação, veiculada nas redes digitais, de que Jair Bolsonaro foi o criador da transação bancária. Na ocasião, também se afirmava que o Pix causaria prejuízo a bancos e que Lula da Silva poderia acabar com a transação, ambas consideradas falsas.

Imagem: reprodução Twitter

Repercussão nas redes digitais

Após o anúncio de que a Caixa Econômica Federal iniciará cobrança por transações via Pix, exclusivamente para pessoas jurídicas privadas, políticos de oposição ao atual governo federal repercutiram a medida, associando-a ao atual presidente da República Lula da Silva.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou, em seu perfil no Twitter, uma imagem com os dizeres “Lula começou a taxar o Pix”, dizendo, ainda, que “Bolsonaro avisou”.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também no Twitter, veiculou mensagem questionando: “dar tanto dinheiro do seu trabalho para o Lula por quê?”. Na imagem veiculada, é possível ler os dizeres “PT vai taxar o Pix”.

Reação do Governo Federal

Na tarde de 20 de junho,  a Caixa anunciou a suspensão da medida. A decisão teria sido tomada depois de um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Costa afirmou que, em conversa com a presidente da Caixa Rita Serrano, pediu que aguardassem o retorno de Lula ao Brasil para uma reavaliação da medida. O presidente está em viagem oficial à Itália.

Segundo Costa,a presidente da Caixa mostrou-se surpresa com a repercussão do caso, já que trata de uma medida já praticada por outros bancos no país.

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Bereia considera enganoso o conteúdo checado. As publicações feitas pelos deputados citados na checagem, considerando-se não apenas as imagens, mas também os textos veiculados, são apresentadas para confundir. A informação de que a Caixa Econômica Federal começaria a taxar transações financeiras via Pix para pessoa jurídica são verdadeiras, mas os deputados omitem que se trata de prática comum dos bancos brasileiros. 

A publicação feita por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugere, ainda, que após a cobrança para pessoa jurídica, o público em geral também será taxado. Tal suposição não encontra respaldo nas informações disponibilizadas pela Caixa, pelo Banco Central ou por qualquer outra instituição que faz uso do Pix.

A ausência da informação de que a cobrança estava restrita apenas a pessoa jurídica, excetuados também os microempreendedores individuais (MEI), contribui para que o público em geral sinta-se atingido pela cobrança, o que não é verdade à luz dos fatos.

As mais recentes informações sobre a medida a ser adotada pela Caixa indicam que haverá uma suspensão de sua implementação, até que seja feita uma reavaliação conjunta sobre sua efetivação.

Referências de checagem:

Bereia. https://coletivobereia.com.br/apoiadores-do-governo-mentem-sobre-pix-ser-de-bolsonaro-causar-prejuizo-a-bancos-e-ser-ameacado-por-lula/ Acesso em: 20 jun 2023

Caixa. https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/32049/nota-da-caixa-cobranca-pix-pj Acesso em: 20 jun 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/mpme/2021/09/saiba-como-funciona-a-cobranca-de-taxa-do-pix-para-empresas.shtml Acesso em: 20 jun 2023

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/06/planalto-manda-caixa-suspender-cobranca-de-pix-para-pessoa-juridica.shtml Acesso em: 20 jun 2023

UOL. https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/10/pix-banco-central-bolsonaro-eleicoes-2022.htm Acesso em: 20 jun 2023

Febraban. https://febrabantech.febraban.org.br/temas/meios-de-pagamento/pix-e-aprovado-por-85-dos-brasileiros-diz-estudo-da-febraban Acesso em: 20 jun 2023

CNN https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-roma-visita-tera-encontro-com-o-papa-e-presidente-da-italia/ Acesso em: 20 jun 2023

Banco Central do Brasil.

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=1 Acesso em: 20 jun 2023

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/papeldobcpix Acesso em: 20 jun 2023

https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/quais-as-tarifas-relacionadas-ao-pix Acesso em: 21 jun 2023CNN https://www.cnnbrasil.com.br/economia/pode-cobrar-pelo-pix-entenda-o-que-determina-o-banco-central/#:~:text=Taxa%20do%20Pix&text=A%20tarifa%20prevista%20varia%20de,BC%20desde%20novembro%20de%202020.&text=Segundo%20o%20BC%2C%20n%C3%A3o%20h%C3%A1,h%C3%A1%20s%C3%A3o%20regras%20de%20tarifa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 jun 2023

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Foto de capa: Pixabay

Notícia imprecisa sobre proibição de Bíblias nos EUA gera confusão sobre perseguição religiosa

* Matéria atualizada às 20:30 para correção de redação

De acordo com matéria distribuída por agências internacionais de notícias, e publicada, inicialmente, no Brasil, pelos jornais Estado de Minas e O Estado de São Paulo, no último 2 de junho, o Estado de Utah, nos Estados Unidos, teria retirado a Bíblia de bibliotecas e escolas. A ação teria sido uma resposta a decisões de políticos conservadores de retirar livros que abordassem questões LGBTQIA+ “de prateleiras educacionais”.

O assunto repercutiu fortemente no Brasil, e a decisão foi noticiada por sites religiosos e portais da grande mídia nos dias seguintes. Com algumas divergências, nem todos os conteúdos foram fiéis aos fatos.

Imagem: reprodução do site Pleno.News

Decisão de remover a Bíblia não foi do estado de Utah

Para ouvir uma fonte local, Bereia entrevistou o pastor da Igreja Metodista Unida dos EUA Rev. Jorge Luiz Domingues sobre o caso. Ele explicou que o banimento da Bíblia das bibliotecas de escolas elementares não partiu do Estado de Utah, mas de apenas um distrito escolar. “O estado aprovou a lei, e o distrito escolar está implementando a partir da solicitação [de um pai ou mãe de estudante]”, afirma.

Segundo o jornal The Salt Lake Tribune, de Utah, a decisão de banir a Bíblia em escolas de ensino fundamental foi tomada pelo Distrito Escolar de Davis, e não pelo estado, como dão a entender as matérias que reproduziram o conteúdo internacional. A entidade é responsável pela educação pública na região de mesmo nome, que pertence ao estado de Utah.

A apuração do jornal local estadunidense aponta que a medida não foi tomada por decisão judicial, nem mesmo legislativa, mas se trata de um consenso do comitê de revisão do Distrito Escolar que vem analisando o pedido de um pai desde dezembro de 2022. O site gospel Pleno News afirmou se tratar de uma “ação judicial” movida pelos responsáveis do aluno, mas não há evidências de que o pedido tenha tramitado no sistema de justiça.

A decisão de recolher as Bíblias das bibliotecas escolares ocorreu em 1 de junho, e foi considerada para escolas de ensino fundamental do condado de Davis. A Bíblia não foi banida de todas as escolas de Utah e nem de todas as bibliotecas. O porta-voz do Distrito Escolar de Davis afirmou ao The Salt Lake Tribune que sete ou oito escolas que contavam com exemplares seriam alvo da remoção.

O parâmetro utilizado pelo comitê para o banimento também não foi o de considerar o livro sagrado para o Cristianismo como pornográfico ou indecente, mas por se compreender ser um conteúdo sensível, por abordar temas vulgares e violentos para crianças e adolescentes. Escolas de Ensino Médio continuarão com seus exemplares, outra informação que também foi distorcida nas versões brasileiras sobre o caso. 

Polêmica em torno da Lei que permitiu remoção da Bíblia

Em 2022, o Estado de Utah aprovou uma lei sobre materiais sensíveis nas escolas que permite que pais de alunos opinem sobre o acesso dos filhos a livros nas instituições e que peçam a remoção de determinados conteúdos das prateleiras das bibliotecas.

Imagem: reprodução do site do jornal Salt Lake City Tribune

Incentivada por grupos conservadores, a lei tinha como principal alvo textos sobre a comunidade LGBTQIA+. Assim, o dispositivo legal, aprovado em março de 2022, permitiu a remoção de livros que apresentassem conteúdo “pornográfico ou indecente”. Entre os livros que já foram alvos de remoção está, por exemplo, o romance “O Olho Mais Azul”, da escritora vencedora do prêmio Nobel de Literatura Toni Morrison. O livro aborda questões de raça, padrões de beleza e aceitação social.

Ao final de 2022, porém, a mesma lei ensejou um pedido, apresentado pelo responsável de um aluno, para remoção da Bíblia das escolas, sob o argumento de que o livro sagrado seria um dos que têm mais conteúdo sexual.

O autor do pedido apresentou um documento de oito páginas em que listava passagens da Bíblia consideradas ofensivas e que mereciam uma apreciação. O código 76-10-1227 de Utah apresenta definições do que seriam “exibições públicas indecentes”, entre as quais se encontram, por exemplo, “descrições de sexo ilícito e imoralidade sexual”, e foi utilizado para sustentar a reclamação.

Segundo matéria da BBC News Brasil, o idealizador da lei sobre materiais sensíveis nas escolas Ken Ivory, chegou a se posicionar contrariamente à remoção da Bíblia das prateleiras escolares, mas teria mudado de ideia, sob a justificativa de que “tradicionalmente, na América, a Bíblia é melhor ensinada e compreendida em casa e em família”.

Casos semelhantes em outras regiões dos EUA

O Rev.Jorge Domingues ressaltou ao Bereia a existência de casos semelhantes nos Estados Unidos. “Um outro artigo diz que também há uma solicitação para banir o Livro dos Mórmons, o que é uma ironia pois o Estado de Utah é 68% Mórmom”, destaca. Domingues relembra, ainda, o banimento da Bíblia em escolas no Texas, em 2022, e destaca que “há várias iniciativas para banir a Bíblia em estados que aprovaram o banimento de outros livros considerados inapropriados”.

O portal norte-americano Education Week, que se dedica a publicar informações e notícias sobre o ensino primário nos Estados Unidos, já havia veiculadoartigo sobre a questão dos banimentos da Bíblia das bibliotecas escolares. Publicado antes do recente caso em Utah, o texto cita casos ocorridos na Flórida, no Texas e no Missouri.

Conforme apontado por Jorge Domingues, há notícias de que o Livro dos Mórmons passa pelo mesmo desafio enfrentado pela Bíblia, sendo também alvo de pedido de remoção no distrito escolar de Davis, Utah. O jornal The Salt Lake Tribune aponta o efeito em cascata dessa disputa.

Disputa de censuras

Sobre o fenômeno, o Rev. Jorge Domingues explica: “Várias leis estaduais têm sido aprovadas para banir livros considerados inapropriados por legisladores ou políticos conservadores e livros sobre, ou relacionados a, pessoas ou comunidade LGBT. Em resposta, indivíduos ou organizações têm usado estas leis para banir outros textos que contêm material inapropriado de acordo com a legislação. A Bíblia tem sido um desses livros”.

O diretor do programa Liberdade de Expressão e Educação Jonathan Friedman da PEN America – uma organização em prol da liberdade de expressão que monitora desafios relacionados aos livros – em entrevista ao Education Week,  diz que as recentes objeções à Bíblia “ocorreram como uma reação aos esforços para proibir tantos livros”.

A diretora do Escritório da Associação Americana de Bibliotecas para a Liberdade Intelectual Deborah Caldwell-Stone declarou ao portal que apesar dos desafios esporádicos, as reclamações que dizem respeito à Bíblia são, geralmente, uma tática para ressaltar os potenciais danos da censura.

“Quando você escolhe a censura como sua ferramenta para controlar o acesso à informação e controlar a capacidade dos indivíduos de aprender mais sobre várias ideias, inevitavelmente, isso vai varrer ideias e materiais com os quais você realmente concorda”, afirmou Caldwell-Stone.

***

Bereia considera o conteúdo checado impreciso. A notícia veiculada pelos jornais Estado de Minas e O Estado de São Paulo, e repercutida por vários outros veículos, oferece conteúdo verdadeiro, mas carece da amplitude necessária para o completo entendimento dos acontecimentos.

Especialmente, a afirmação de que a remoção de Bíblias de bibliotecas escolares se deu pelo fato de o livro sagrado cristão  conter “sexo e violência”, como aparece na manchete, é imprecisa à luz do contexto mais amplo. Este permite afirmar que o banimento se deu em reação a outras censuras anteriormente implementadas, ainda que a decisão tenha se apoiado na previsão legal para retirada de conteúdos “pornográficos ou indecentes”.

Tais informações estão presentes no interior do texto veiculado pelos jornais Estado de Minas e Estadão. Há que se notar, no entanto, que a manchete, tal como foi apresentada, contribui para uma falsa ideia de perseguição contra cristãos, tanto mais em um contexto de rápido compartilhamento de informações pelas redes digitais, em que muitos leitores propagam manchetes como informações completas.

Não sendo o primeiro nem o último acontecimento relacionado a censura no país em questão, é fundamental o resgate do contexto para o real entendimento dos fatos. Em temas frequentemente utilizados para desinformar e criar pânico moral, como é o caso da falsa ideia de perseguição a cristãos, há de se adotar critérios ainda mais rígidos na elaboração de conteúdo informativo.

Referências de checagem:

Distrito Escolar de Davis, Utah. https://www.davis.k12.ut.us/ Acesso em: 6 jun 2023

H.B. 374. https://openstates.org/ut/bills/2022/HB374/ Acesso em: 6 jun 2023

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/c6p34rd5x7po Acesso em: 6 jun 2023

The Guardian. https://amp.theguardian.com/books/2023/jun/03/utah-school-district-book-of-morman-ban Acesso em: 6 jun 2023

npr. https://www.npr.org/2022/08/18/1117708153/bible-anne-frank-books-banned-texas-school-district Acesso em: 6 jun 2023

Vice. https://www.vice.com/en/article/epzv9j/texas-school-bans-the-bible Acesso em: 6 jun 2023

Education Week. https://www.edweek.org/teaching-learning/why-the-bible-is-getting-pulled-off-school-bookshelves/2022/12 Acesso em: 6 jun 2023

The Salt Lake Tribune.

https://www.sltrib.com/news/education/2023/06/01/bible-is-banned-these-utah/ Acesso em: 6 jun 2023

https://www.sltrib.com/religion/2023/06/02/book-mormon-now-challenged-utah/ Acesso em: 7 jun 2023

https://www.sltrib.com/news/education/2023/03/22/utah-parent-says-bible-contains/ Acesso em: 6 jun 2023

Utah Code 76-10-1227. https://law.justia.com/codes/utah/2006/title76/76_0c153.html Acesso em: 6 jun 2023

PEN America. https://pen.org/ Acesso em: 6 jun 2023

Britannica. https://www.britannica.com/topic/The-Bluest-Eye Acesso em: 7 jun 2023

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Foto de capa: Luis Quintero/Pexels

Mídias religiosas repercutem reportagens enganosas sobre compra de insulinas pelo Ministério da Saúde

Acusações de irregularidades em compras do governo federal na área da saúde ganharam repercussão em mídias religiosas nos últimos dias. 

Em 15 de maio o Ministério da Saúde anunciou a compra emergencial de mais de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida. Com a notícia, políticos religiosos levantaram questionamento sobre uma possível irregularidade na compra de medicamentos chineses sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), feita pelo governo federal, para abastecer o Sistema Único de Saúde.

Imagem: reprodução Twitter

A atenção para a insulina chinesa sem registro na Anvisa

Sobre a compra de insulina, a Revista Oeste noticiou, na segunda-feira (15),sobre a decisão do governo federal de adquirir medicamentos da empresa chinesa GlobalX Technology Limited, em tom de crítica. O texto inicia com uma acusação à ministra da saúdeNísia Trindade, de estar “deixando os Estados sem estoque de insulina para atender os pacientes” e segue informando que “nos últimos pregões abertos pelo Ministério da Saúde a pasta não conseguiu comprar o medicamento de empresas registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

Segundo a matéria, esta seria a razão do governo optar pela compra emergencial com a empresa chinesa, sem registro na Anvisa e que a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) teria contestado a compra.  Já o portal gospel, Pleno News, e o jornal O Globo, acrescentaram uma afirmação atribuída ao presidente da SBDLevimar Araújo, com questionamento da qualidade do medicamento adquirido.  

Tanto a Revista Oeste como O Globo, trouxeram em seus textos a informação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria avisado sobre o risco de falta do medicamento, baseado em uma fiscalização requerida pelo Congresso Nacional para averiguar irregularidades nas compras, entregas e armazenamento de insulina. 

A falta de insulina no Brasil

De acordo com notícia veiculada pelo portal Metrópoles, em 12 de abril, a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), sinalizou preocupação com o risco de faltar insulina análoga de ação rápida no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório que identificou que o estoque duraria apenas até o mês de maio.

O medicamento é essencial para estabilização do índice de glicemia no sangue em pacientes com diabetes tipo 1. De acordo com a SBD, há cerca de 568 mil pessoas com a doença no Brasil, e estima-se que 420 mil pacientes sejam atendidos pelo SUS. 

O MS informou que os mais de 1,3 milhão de canetas de insulina comprados têm capacidade para atender mais de 67 mil pacientes, a SBD acredita que os medicamentos sejam suficientes para no máximo quatro meses. 

Parecer do TCU e SBD sobre a compra

Como base do relatório do TCU está a referida fiscalização, citada nas matérias de O Globo e Revista Oeste. Ambos os veículos de notícia omitiram a informação de que a fiscalização foi solicitada ainda em 2022, através da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 01/2022, de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados em maio de 2022. 

O relatório do TCU traz ainda, a informação de que o risco de falta de insulina foi identificado principalmente a partir “do fracasso por ausência de propostas dos pregões 99/2022 e 10/2023, para aquisição do medicamento, realizados em 23/8/2022 e 26/1/2023”.

Em março, o portal Metrópoles divulgou que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quase um milhão de canetas de insulina de ação rápida foram descartadas por perderem a validade.  Os lotes vencidos causaram um prejuízo de cerca de R$ 15 milhões.

Segundo o documento, o TCU identificou que os fabricantes que forneceram o medicamento anteriormente pediram quase 2,5 vezes mais que a GlobalX ou não tinham condições de atender nem a quantidade nem o prazo pedido pelo Ministério da Saúde (MS).

O parecer da corte de contas descreve ainda que “os produtos a serem importados em caráter de excepcionalidade (produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA), devem possuir registro válido em país cuja autoridade regulatória competente seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH)”, o que é o caso da China.

Outro trecho importante a ser considerado é o que cita algumas etapas do processo de importação de medicamentos sem registro na Anvisa que, segundo o documento “exige a execução de várias etapas por diferentes atores, entre essas etapas estão a análise de documentação pela Anvisa para concessão de excepcionalidade de importação, obtenção de licença de importação, desembaraço aduaneiro.”  

Durante a pandemia da covid-19, o governo federal fez uma solicitação semelhante para compra de seringas e agulhas na mesma empresa, também sem registro à época. O relatório de análise pode ser encontrado no site da Anvisa. 

O posicionamento da Sociedade Brasileira de Diabetes pode ser encontrado no portal da organização. A manifestação sobre a compra feita pelo Ministério da Saúde foi publicada em 17 de maio, e deixa claro que um dos requisitos para aprovação da Anvisa é a existência de estudos comparativos. A SBD ressalta que não encontrou nenhum estudo com esta finalidade na literatura médica e afirma que o solicitou ao Ministério da Saúde para que haja “tranquilidade científica”.

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Quanto às informações acerca da compra realizada pelo Ministério da Saúde, Bereia checou que se trata de conteúdo enganoso, principalmente por deixar de citar informações sobre medidas, gastos e fiscalização do governo anterior que mostram que a situação atual decorre, entre outras coisas, de decisões anteriores. Assim como por fazer um recorte intencional ao destacar no título e ao longo da matéria palavras associadas negativa  e massivamente à ideais de esquerda por políticos religiosos, como o caso da China e medidas sanitárias. 

A estratégia de desinformação trata o fato como algo errado e perigoso, com o intuito de provocar medo e revolta, e desconsidera que a medida também foi tomada pelo governo anterior, apoiado pelos mesmos políticos religiosos. Bereia reitera aos leitores que é sempre importante verificar a origem das informações, mas quando se trata de conteúdos relacionados à saúde, a atenção deve ser redobrada. 

Referências de checagem:

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/cristaos-extremistas-de-direita-atacam-campanha-da-fraternidade-comunismo Acesso em: 17 mai 2023

Terra. https://www.terra.com.br/diversao/gente/bernardo-kuster-tem-redes-sociais-bloqueadas-apos-decisao-do-stf,277837927c9b7e68c0f0fc5d47a65f02x6jmrphx.html Acesso em: 17 mai 2023

Cremeb. https://www.cremeb.org.br/index.php/noticias/resolucao-cfm-que-define-ozonioterapia-como-pratica-experimental-no-pais-e-publicada-no-diario-oficial/ Acesso em: 17 mai 2023

Youtube/CNN. https://www.youtube.com/watch?v=lL-KL_3RWzk&ab_channel=CNNBrasil Acesso em: 17 mai 2023

Instituto Butantan. https://butantan.gov.br/covid/butantan-tira-duvida/tira-duvida-fato-fake Acesso em: 17 mai 2023

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/ozonioterapia-anvisa-esclarece-as-indicacoes-aprovadas-ate-o-momento/sei_anvisa-1922590-nota-tecnica.pdf Acesso em: 17 mai 2023

Instagram. https://www.instagram.com/p/Ch-eJ0KuJMF/?utm_source=ig_embed&ig_rid=388489e6-c7ed-4151-bbeb-a27190e130e8&ig_mid=C86B61A5-1D9E-47A1-9D53-10AB20C89B66 Acesso em: 18 mai 2023

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/saude/saude-compra-insulina-de-fabricante-sem-registro-na-anvisa-para-garantir-tratamento-pelo-sus/ Acesso em: 17 mai 2023

Metrópoles.

https://www.metropoles.com/saude/risco-de-desabastecimento-leva-governo-a-comprar-insulina-sem-registro Acesso em: 17 mai 2023

https://www.metropoles.com/brasil/tcu-denuncia-risco-de-falta-de-insulina-no-sus-a-partir-do-2o-trimestre Acesso em: 17 mai 2023

https://www.metropoles.com/saude/sociedade-de-diabetes-alerta-para-riscos-da-falta-de-insulina-no-sus Acesso em: 17 mai 2023

https://www.metropoles.com/brasil/governo-bolsonaro-deixou-vencer-r-15-milhoes-em-canetas-de-insulina Acesso em: 17 mai 2023

Sociedade Brasileira de Diabetes. https://diabetes.org.br/posicionamento-da-sbd-sobre-a-aquisicao-pelo-ministerio-da-saude-da-insulina-asparte-da-china/ Acesso em: 18 mai 2023

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/composicao/diretoria-colegiada/reunioes-da-diretoria/votos-dos-circuitos-deliberativos-1/2022/cd-660-2022-voto.pdf/view Acesso em: 18 mai 2023

Rádio Senado. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/04/05/oms-nao-recomenda-ivermectina-para-tratar-covid-19 Acesso em: 19 mai 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-05/saude-anuncia-compra-de-insulina-em-meio-risco-de-desabastecimento Acesso em: 19 mai 2023

*** Foto de capa: Pexels/Nataliya Vaitkevich

Médicos desinformam sobre tratamentos pós-Covid e vacinação

* Matéria atualizada às 19:24 para acréscimo de informações

Diversos conteúdos sobre saúde pública repercutiram nas redes digitais nos últimos dias, muitos deles associados ao fenômeno da desinformação. Reportagens apontaram comportamento questionável por parte de médicos supostamente negacionistas, ganhando repercussão nas redes.

Matéria veiculada no portal UOL em 27 de março denunciou a venda de tratamentos de “reversão” e “detox vacinal” por médicos negacionistas. Segundo a reportagem, grupos com a presença de médicos difundem, no Telegram, a existência de “protocolos pós-vacina para desintoxicação”.

Imagem: reprodução Tab/UOL

Promoção de falsos tratamentos médicos

Entre os médicos apontados pelo portal UOL como promotores de tratamentos de “reversão vacinal” está Marcos Falcão, que, segundo reportagem do UOL, chega a cobrar R$ 470,00 para realizar a suposta desintoxicação. O médico teria receitado o medicamento ivermectina, além do uso contínuo e permanente da aspirina com o objetivo de anular os “efeitos nocivos da vacina”.

Com o objetivo de esclarecer as informações veiculadas na imprensa e ouvir o relato do médico acerca das práticas médicas por ele desenvolvidas, Bereia entrou em contato com Marcos Falcão. A resposta ao contato foram insultos, xingamentos e ameaças de processo. Logo após a troca de mensagens, Falcão postou prints dos insultos em seus perfis nas redes digitais, que contam com 73,7 mil seguidores (Instagram) e 80,9 mil seguidores (Twitter).

Imagem: reprodução Instagram
Imagem: reprodução do Twitter

A reportagem do UOL destaca, ainda, a médica e ex-candidata a deputada federal por São Paulo Maria Emilia Gadelha Serra, que também estaria oferecendo uma “terapia de reversão vacinal”, pelo valor de R$1.800,00.

Autointitulada “médica-detetive hardcore com sangue viking” a médica é uma vocal defensora da chamada ozonioterapia, prática criticada pela comunidade científica e restrita, no Brasil, a fins odontológicos e estéticos, segundo determinação na Anvisa.

Em seu perfil na plataforma Instagram, é possível notar, além da retórica antivacina e diversas publicações sobre a ozonioterapia, manifestações políticas com uso de discurso religioso e desinformação acerca do processo eleitoral no Brasil.

Até o fechamento desta checagem, Serra não retornou contato feito por Bereia.

A falácia da reversão vacinal

O Instituto Butantan, centro de pesquisa nas áreas de biologia e biomedicina e maior produtor de vacinas e soros da América Latina, classifica como falsa a existência de tratamentos de reversão para vacinas. Na seção “fato ou fake” do Portal do Butantan encontra-se a informação de que “Os serviços oferecidos por estes médicos não têm embasamento científico e não conferem nenhum benefício ao paciente”.

Especialistas ouvidos pelo UOL, como o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)Renato Kfouri, alertam para a inexistência de tais tratamentos. Em entrevista à CNN, Kfouri diz que “é um absurdo o que tem sido divulgado, o que tem sido feito, e até cobrado, por médicos inescrupulosos que vendem medidas que não têm nenhum efeito. Além das vacinas serem extremamente seguras, para nenhuma vacina, para nenhuma situação é possível modificar nossa resposta imune ou inibir ou reverter essa resposta imune”.

Marcos Falcão, médico e influenciador

Bastante ativo nas redes digitais, o médico Marcos Falcão define-se como “cristão, médico e conservador” e costuma emitir opiniões contundentes sobre política e saúde. O canal Marcos Falcão no YouTube, mantido pelo médico, aumentou a frequência de publicações no último mês.

O médico já foi, no passado, citado em duas checagens classificadas como “enganosas” pelo Projeto Comprova, iniciativa que reúne veículos de informação brasileiros para descobrir e investigar informações suspeitas sobre política, eleições e a pandemia de covid-19. No primeiro caso, o médico propagava o uso da ivermectina para tratamento da covid-19, prescrição desaconselhada não apenas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas também pela Merck, empresa fabricante do produto. No segundo, Falcão indicava a cúrcuma – uma planta de origem asiática – para combater o vírus. Segundo checagem do Projeto Comprova, não há estudos que comprovem a eficácia da planta no tratamento da covid-19.

Nas mídias sociais do médico, é possível encontrar, ainda, a oferta de atestados de contraindicação para vacinas. Falcão repercute conversas com supostos pacientes satisfeitos e diz: “se alguém está lhe obrigando a tomar essa medida contra sua vontade, posso te ajudar”. Em uma imagem, acrescenta: “Já está na hora de marcar sua consulta para cuidar da sua saúde”, divulgando um número de telefone para contato.

O Manual de Publicidade Médica, publicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sob a Resolução CFM nº 1.974/11, ao estabelecer critérios para a relação dos médicos com a imprensa, no uso das redes sociais e na participação em eventos, prevê que “é vedado ao médico (…) no uso das redes sociais: a) divulgar endereço e telefone de consultório, clínica ou serviço”.

Em algumas publicações, Falcão diz se apoiar em estudos científicos para sustentar suas posições e que tudo o que faz “tem respaldo do conselho”, em provável referência ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Quando procurado por Bereia, porém, oportunidade em que poderia esclarecer seus posicionamentos, o médico parte para ataques pessoais e adota uma tática comum de engajamento nas redes digitais.

Ligado ao fenômeno da extrema-direita brasileira, Marcos Falcão aparece em fotos, nas redes sociais, ao lado de figuras como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), obrigado pela Justiça de Goiás a desmentir informações falsas relacionadas à pandemia de covid-19 e o blogueiro católico Bernardo Kuster, que já teve suas redes digitais bloqueadas por incentivo aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Falsa associação entre vacina e câncer

Recentemente, o nome de Falcão voltou a repercutir nas redes devido à insinuação, feita por ele, de que a morte da jogadora de vôlei Paula Borgo, aos 29 anos, teria sido causada por vacina. Em seu grupo no Telegram, Falcão repercutiu a notícia da morte da jogadora com frases elaboradas para confundir os leitores.

Imagem: reprodução Telegram

Com passagem pela Seleção Brasileira de vôlei, Paula Borgo morreu vítima de um câncer no estômago, conforme noticiou o portal Lance!, especializado em esportes. Desde o ano passado, sabia-se que a jogadora lutava contra o tumor no estômago, conforme comunicado oficial do clube Barueri Volleyball Club, por onde Borgo atuava. 

As postagens feitas pelo médico ensejaram novas verificações por parte da imprensa. O projeto Estadão Verifica, do jornal Estadão, publicou, no último dia 16, esclarecimentos sobre a falsa associação entre a vacina de covid e câncer. Na checagem, a infectologista, imunologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Fernanda Grassi reafirma que “não tem nenhuma plausibilidade biológica para a gente pensar que essa vacina leva ao desenvolvimento de câncer. A gente já tem mais de 100 anos usando vacinas e não foi feita nenhuma associação”.

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A checagem realizada por Bereia revela desinformação relacionada aos conteúdos divulgados por médicos. É possível encontrar, nas redes sociais de Marcos Falcão, menções negativas à vacinação e falsas associações da covid-19 a outras doenças. Tais posicionamentos não encontram respaldo na comunidade científica ou carecem de embasamento em estudos amplamente aceitos.

Especificamente, é falsa a associação entre vacinas e a doença que levou Paula Borgo a óbito, como Marcos Falcão induz seus interlocutores a acreditar. Não há, igualmente, tratamentos de reversão da reação imune desencadeada por vacinas, sendo falsos tratamentos dessa natureza.

Detecta-se, pelo conteúdo veiculado em plataformas digitais, que há utilização do status profissional de médico, como alguém que domina assuntos técnicos de alta complexidade, para influenciar interlocutores à adesão a determinadas condutas, incompatíveis com o que é amplamente aceito por especialistas.

A estratégia de desinformação trata o fato como algo errado e perigoso, com o intuito de provocar medo e revolta, e desconsidera que a medida também foi tomada pelo governo anterior, apoiado pelos mesmos políticos religiosos. Bereia reitera aos leitores que é sempre importante verificar a origem das informações, mas quando se trata de conteúdos relacionados à saúde, a atenção deve ser redobrada. 

Referências de checagem:

UOL.

https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2023/03/27/medicos-negacionistas-vendem-detox-e-reversao-vacinal-pelo-whatapp.htm Acesso em: 17 mai 2023

ttps://www.uol.com.br/esporte/ultimas-noticias/2022/09/01/jogadora-de-volei-e-afastada-apos-ser-diagnosticada-com-tumor-no-estomago.htm Acesso em: 17 mai 2023

Brasil 247. https://www.brasil247.com/geral/medico-bolsonarista-espalha-que-morte-de-jogadora-de-volei-foi-consequencia-da-vacinacao-contra-a-covid Acesso em: 16 mai 2023

Lance!. https://www.lance.com.br/mais-esportes/grandes-clubes-passagem-pela-europa-e-selecao-a-carreira-de-paula-borgo-jogadora-de-volei-que-morreu-vitima-de-cancer.html Acesso em: 16 mai 2023

Projeto Comprova. https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/ao-contrario-do-que-afirma-post-ivermectina-em-altas-doses-pode-causar-ate-convulsao/ Acesso em: 17 mai 2023

SBT. https://www.sbt.com.br/jornalismo/comprova/noticia/174283-enganoso-estudos-nao-comprovam-que-a-curcuma-ajuda-a-combater-a-covid-19 Acesso em: 17 mai 2023

Mídia Caeté. https://midiacaete.com.br/medico-alagoano-oferece-laudos-desobrigando-a-vacinacao-de-pacientes-autoimunes-e-com-doencas-neurodegenerativas/ Acesso em: 16 mai 2023

G1. https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2022/10/04/segundo-candidato-a-deputado-federal-mais-votado-em-go-gustavo-gayer-deve-desmentir-fake-news-ditas-na-pandemia-diz-tj.ghtml Acesso em: 17 mai 2023

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/cristaos-extremistas-de-direita-atacam-campanha-da-fraternidade-comunismo Acesso em: 17 mai 2023

Terra. https://www.terra.com.br/diversao/gente/bernardo-kuster-tem-redes-sociais-bloqueadas-apos-decisao-do-stf,277837927c9b7e68c0f0fc5d47a65f02x6jmrphx.html Acesso em: 17 mai 2023

Cremeb. https://www.cremeb.org.br/index.php/noticias/resolucao-cfm-que-define-ozonioterapia-como-pratica-experimental-no-pais-e-publicada-no-diario-oficial/ Acesso em: 17 mai 2023

Youtube/CNN. https://www.youtube.com/watch?v=lL-KL_3RWzk&ab_channel=CNNBrasil Acesso em: 17 mai 2023

Instituto Butantan. https://butantan.gov.br/covid/butantan-tira-duvida/tira-duvida-fato-fake Acesso em: 17 mai 2023

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/ozonioterapia-anvisa-esclarece-as-indicacoes-aprovadas-ate-o-momento/sei_anvisa-1922590-nota-tecnica.pdf Acesso em: 17 mai 2023

Instagram. https://www.instagram.com/p/Ch-eJ0KuJMF/?utm_source=ig_embed&ig_rid=388489e6-c7ed-4151-bbeb-a27190e130e8&ig_mid=C86B61A5-1D9E-47A1-9D53-10AB20C89B66 Acesso em: 18 mai 2023

Merck. https://www.merck.com/news/merck-statement-on-ivermectin-use-during-the-covid-19-pandemic/ Acesso em: 19 mai 2023

Rádio Senado. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/04/05/oms-nao-recomenda-ivermectina-para-tratar-covid-19 Acesso em: 19 mai 2023

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Imagem de capa: Pixabay

Isenção previdenciária para líderes religiosos foi implementada de maneira ilegal

Recentemente jornais de grande circulação noticiaram que o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional) Isac Falcão, afirmou que a assinatura do Ato Declaratório nº 1 de 29 de julho de 2022, que isenta líderes religiosos de contribuição previdenciária, foi implementado de forma ilegal pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e os demais contribuintes estariam pagando a aposentadoria dos líderes religiosos.

Acusações do presidente do Sindifisco Nacional

Segundo Isac Falcão, a medida adotada pelo governo Jair Bolsonaro extrapolou a competência da Receita Federal e fez com que o ônus do benefício concedido a pastores recaísse sobre a sociedade. 

Ainda, a adoção da medida não estaria de acordo com os procedimentos legais para este tipo de ato. Normalmente, segundo o presidente do Sindifisco Nacional, o ato teria que passar por conselhos técnicos da Receita Federal, o que não teria se observado.

Imagem: reprodução de foto de Isaac Falcão no site de CartaCapital

À época, o portal Poder 360 chamou atenção para o fato de que a publicação do ato oficial ocorria a apenas duas semanas do início do período eleitoral, em tentativa de “conquistar voto do eleitorado evangélico”.

A delegacia sindical dos auditores federais de Curitiba também emitiu nota por ocasião da publicação do ADI, apontando-o como medida “ilegal e eleitoreira” e afirmando que “a classe trabalhadora brasileira, tão fortemente taxada”, continuaria “pagando a conta”.

Além de Isac Falcão, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) à época da assinatura do ADI, Mauro Silva, também discordou da decisão. Ao Metrópoles, o auditor afirmou que a publicação veio em tempo inoportuno.

Segundo Silva, a medida poderia aguardar o término do período de eleição sem prejuízo para nenhum dos envolvidos, visto que a justificativa de dúvidas quanto à legislação é na verdade uma situação antiga e a pressa não se fazia necessária.

Implementação do ADI

O Ato Declaratório Interpretativo nº 1 foi publicado no Diário Oficial da União, em 1 de agosto de 2022, e assinado pelo então Secretário Especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes.

Segundo o ADI nº 1, os valores pagos por entidades religiosas a ministros de confissão religiosa, a membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa “não são considerados como remuneração direta ou indireta” e a “existência de diferenciação quanto ao montante e à forma nos valores despendidos (…) não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.

Alguns dias após a assinatura do ADI, em seu primeiro ato de campanha do período eleitoral de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro se reuniu com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG).

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, durante a reunião, Bolsonaro teria discursado sobre a medida em resposta à indagação de um pastor. “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”.

E mais adiante o ex-presidente teria incitado a ideia de intolerância ao afirmar que “O que ele [pastor] reivindicou está claríssimo na nossa Constituição, mas por questões de, no meu entender, perseguição, isso não era cumprido. E a Receita agora entendeu”, declarou o ex-presidente na ocasião.

Em matéria publicada em 21 de abril, sobre apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), a CNN noticiou ter ouvido técnicos do Ministério da Fazenda que afirmam que todas as mudanças foram tratadas por Bolsonaro com Júlio César Vieira Gomes.

A CNN diz, ainda, que, em declarações ao TCU, o ex-secretário afirmou ter seguido o processo regular de tramitação da Receita. Na época, o órgão divulgou uma nota sobre a medida, dizendo se tratar da consolidação de um entendimento já vigente sobre o assunto em um único documento.

Quem é Júlio Cesar Vieira Gomes

Júlio Cesar Vieira Gomes, que assinou o ADI nº 1, é um dos envolvidos no recente caso das joias sauditas não declaradas à Receita pelo governo Bolsonaro. Após a repercussão do caso, Gomes pediu demissão do cargo, conforme relata o portal UOL. Segundo o portal Poder360, o atual governo tornou sem efeito a exoneração, em virtude da investigação sobre o caso das joias.

Imagem: reprodução de foto de Julio Cesar Vieira Gomes no site da Receita Federal

Segundo o portal G1, durante as tentativas frustradas de recuperação das joias junto à Receita, Jair Bolsonaro teria nomeado Vieira Gomes ao cargo recém-criado de adido tributário em Paris, na França. 

Após a extinção do cargo pelo atual Ministro da Fazenda Fernando Haddad, políticos ligados a Bolsonaro, dentre os quais alguns integrantes da bancada evangélica, tentaram, sem sucesso, um novo cargo para Gomes junto ao governo estadual paulista de Tarcísio de Freitas.

Igrejas são acusadas de sonegação fiscal

Matéria veiculada pelo portal Band News revela que Receita Federal descobriu repasses financeiros das igrejas aos pastores que angariavam mais dízimos e ofertas, ação interpretada como participação nos lucros. Desta forma, as instituições geraram um vínculo empregatício com remuneração por tarefa, e a Receita Federal entende que passaram a sonegar uma contribuição previdenciária.

O ADI estendeu a isenção previdenciária a pastores. Antes de agosto de 2022, quando o ato foi assinado pelo então Secretário Especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes, os líderes religiosos eram obrigados a recolher a contribuição previdenciária.

Logo, a atenção dos auditores voltou-se para o fato desses ganhos estarem sendo propositalmente considerados como prebenda, a remuneração fixa para a subsistência do eclesiástico.

Análise da Receita Federal e TCU

A CNN divulgou que “tudo o que foi constatado até agora foge da normalidade”. E que pelo que já foi apurado até o momento, o Tribunal deve orientar a Receita a revogar a norma ou, até mesmo, editar um novo texto que exclua as possibilidades de isenção de ganhos em casos como “participação de lucros”, “cumprimento de metas” e auxílios atualmente permitidos sem a necessidade de comprovantes, como por exemplo gastos com saúde e educação.

Ainda segundo o canal de notícias, o relator do caso na Corte de Contas é o ministro Aroldo Cedraz. O documento de análise da medida que favoreceu líderes religiosos deve ser entregue em breve e seguir para a Câmara dos Deputados.

Em 27 de abril, o Jornal da Band noticiou, que a Receita Federal cogita revogar o ADI nº 1, por conta de um esquema de sonegação praticado por igrejas evangélicas. As instituições religiosas foram multadas e também devem ao Fisco 20% sobre o valor sonegado.

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Bereia considera verdadeiro o conteúdo checado. O ato interpretativo oficializado durante o governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro promove benefícios tributários a líderes religiosos, em consonância com o que relata o presidente do Sindifisco Nacional.

Há farto material noticioso que relata os trâmites de processos envolvendo a relação de igrejas e pastores com a Receita Federal e as críticas promovidas por membros de órgãos do fisco, como Sindifisco Nacional e Anfip, convergem no sentido de apontar irregularidades.

Referências de checagem:

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/bolsonaro-fez-populacao-pagar-por-aposentadoria-de-pastores-acusa-presidente-do-sindifisco/ Acesso em: 8 mai 2023

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/ato-de-bolsonaro-faz-com-que-povo-banque-pastores-diz-auditor/ Acesso em: 8 mai 2023

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-2022/governo-federal-amplia-isencao-de-impostos-para-salarios-de-pastores Acesso em: 8 mai 2023

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-interpretativo-rfb-n-1-de-29-de-julho-de-2022-419213935 Acesso em: 8 mai 2023

Receita Federal. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125275 Acesso em: 8 mai 2023

Jornal da Band. https://www.band.uol.com.br/noticias/jornal-da-band/videos/receita-quer-rever-isencao-de-pastores-17158776 Acesso em: 8 mai 2023

G1. https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2023/03/20/bolsonaristas-tentaram-emplacar-ex-chefe-da-receita-no-governo-de-sp-tarcisio-vetou.ghtml Acesso em: 8 mai 2023

Poder 360. https://www.poder360.com.br/governo/governo-barra-saida-de-ex-chefe-do-fisco-envolvido-no-caso-das-joias/ Acesso em: 8 mai 2023

Sindifisco Nacional. https://www.sindifisconacional.org.br/quem-somos/ Acesso em: 8 mai 2023

Auditores Fiscais https://www.auditoresfiscais.org.br/curitiba/?area=ver_noticia&id=4295 Acesso em: 8 mai 2023

Band News https://bandnewstv.uol.com.br/conteudo/receita-federal-estuda-rever-isencao-de-pastores-por-esquema-de-sonegacao Acesso em: 8 mai 2023

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-apura-indicios-de-ilegalidade-em-isencao-de-tributos-para-religiosos-concedido-por-bolsonaro/ Acesso em: 8 mai 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/04/10/ex-secretario-receita-federal-demissao-joias-jair-bolsonaro.htm Acesso em: 8 mai 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/04/ato-de-bolsonaro-faz-sociedade-bancar-aposentadoria-de-pastores-diz-presidente-do-sindifisco.shtml Acesso em: 8 mai 2023

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-2022/governo-federal-amplia-isencao-de-impostos-para-salarios-de-pastores Acesso em: 9 mai 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/03/isencao-de-bolsonaro-a-pastores-entra-na-mira-de-receita-e-tcu-apos-suspeita-de-ato-atipico.shtml Acesso em: 9 mai 2023

Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historia-receita/galeria-secretarios/julio-cesar-vieira Acesso em: 9 mai 2023

Influenciador cristão propaga conteúdo enganoso no Youtube sobre descriminalização de pedofilia e drogas

Em 17 de abril, o músico e influenciador cristão Rafael Bitencourt publicou, em seu canal no YouTube, um vídeo em que afirma que a Organização das Nações Unidas (ONU) tem um novo projeto para que seus países membros descriminalizassem o uso de drogas e atos sexuais entre adultos e crianças. O conteúdo ultrapassou a marca de 75 mil visualizações em apenas 10 dias.

No vídeo, Rafael faz uso de imagens de captura de tela, de um site dos Estados Unidos, que teria publicado a notícia para sustentar sua afirmação. Outros veículos de comunicação, como Gazeta do Povo e Tribuna Nacional, repercutiram a polêmica.

Conteúdo e objetivo do vídeo 

O vídeo intitulado “Todo cristão e quem ainda tem alma, têm que ver isso! Novo Projeto da ONU (sic) traz como imagem de capa (“thumbnail”) o símbolo da Organização das Nações Unidas (ONU) com os dizeres: “pediu a legalização da ‘pedo’ e das drogas”.

Imagem: reprodução do Youtube



Segundo o youtuber, ele precisa “passar a informação e instar” os seguidores “a pensar e criticar sabiamente essa agenda global”. Na sequência, o músico afirma que a ONU lançou um relatório com orientações jurídicas para seus países membros com relação a descriminalização do uso de drogas e de atos sexuais entre adultos e crianças.

Ao longo do vídeo, o influenciador Rafael Bitencourt apresenta a cartilha supostamente publicada pela ONU e diz: “está aí, a ONU pede a liberação da ‘pê.do’, é isso que você está vendo”. Bitencourt não menciona a palavra “pedofilia”. Segundo ele, é constantemente perseguido e corre o risco de ter seus vídeos banidos da plataforma caso mencione determinadas palavras.

Um pouco adiante, o influenciador afirma que o documento da ONU usa “as terminologias utilizadas pela esquerda marxista, pelos socialistas do Brasil ou de vários lugares do mundo, a exemplo dos estados democratas radicais nos Estados Unidos, da Holanda, de outros países do mundo”.

O vídeo é marcado por indagações genéricas como “para quem a ONU trabalha?” e por omissões reiteradas de palavras que supostamente levariam à retirada do vídeo da plataforma. Uma clara necessidade de manter a constante mensagem de que algo oculto está sendo revelado pelo influenciador e que por isso há perseguição.

Imagem: reprodução do Youtube

Quem é Rafael Bitencourt

Rafael Bitencourt é músico, abertamente cristão, e foi membro da banda gospel Toque no Altar. Em 2011, rompeu com o grupo e seguiu carreira solo, tendo lançado três discos desde então, sempre no nicho gospel. As informações estão disponíveis na aba “sobre” da conta do cantor no Spotify.

Seu canal no YouTube, criado em 2011, mesma época em que o músico iniciou carreira solo, continha vídeos de cunho musical ou religioso até meados de 2019. Músicas autorais, pregações e testemunhos de fé podiam ser facilmente encontrados.

Com o início da pandemia de covid-19, porém, Bitencourt realizou uma mudança em sua presença digital. Em 23 de março de 2020, o youtuber publicou o vídeo “2020 A Igreja Nunca Mais Será a Mesma”, o primeiro em que é possível constatar uma nova forma de se apresentar para o grande público, deixando de lado a música e incorporando abordagens de temas de grande engajamento nas redes digitais.

No dia 28 do mesmo mês, Bitencourt publicou vídeo intitulado “Quarentena? É muito além disso! Entenda!!!”. A partir daí, observa-se o aumento na frequência de postagens, vídeos mais elaborados e a paulatina construção de um discurso conspiratório sobre política, finanças, ciência e religião.

Real origem do relatório apresentado por Rafael Bitencourt

O documento utilizado por Bitencourt para sustentar o argumento, segundo o qual a ONU gostaria de promover o consumo de drogas e a pedofilia, intitula-se, em tradução livre, “Os princípios de 8 de março para uma abordagem baseada em Direitos Humanos para a proscrição de uma condução de Direito Penal associada a sexo, reprodução, uso de drogas, HIV, falta de moradia e pobreza”.

Imagem: site da Comissão Internacional de Juristas

Ao contrário do que diz o youtuber, o documento em questão não foi publicado pela ONU. Trata-se de uma publicação da Comissão Internacional de Juristas (CIJ), organização não-governamental, fundada em 1952, que reúne 60 juristas de todas as partes do mundo com o objetivo de “garantir o desenvolvimento e a efetiva implementação dos direitos humanos internacionais e do direito internacional humanitário”.

A CIJ não tem o poder de implementar legislações, quer sejam internacionais ou nacionais. Suas publicações são orientações gerais, oferecidas por um grupo de juristas, que podem servir de inspiração para juízes, legisladores ou, até mesmo, para discussão em foros internacionais. No caso específico da publicação de 8 de março, a CIJ promoveu uma apresentação da abordagem na 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no último Dia Internacional da Mulher, em Genebra, em conjunto com programas específicos da ONU, organizações não governamentais e governos nacionais.

Do que trata o relatório da CIJ

O documento foi lançado em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, e aponta questões consideradas importantes para a preservação dos direitos humanos no mundo. Como o título informa, não apenas drogas e direitos sexuais e reprodutivos estão incluídos, mas também o cenário da pobreza, da falta de moradia e das condições de portadores do HIV.

O cerne da preocupação exposta no documento é a atual tendência crescente de Estados utilizarem o Direito Penal para lidarem com situações diversas, da pobreza a comportamentos sexuais, resultando em um processo de excessiva criminalização de indivíduos e, às vezes, de comunidades inteiras. 

O documento ressalta que, embora o Direito Penal esteja disponível como forma mais dura de controle estatal, muitas vezes é utilizado em sua função meramente expressiva, sem levar em conta aspectos como dissuasão e reabilitação dos indivíduos.

Ao contrário do que afirma o influenciador cristão, não se trata de propor que países adotem legislações exageradamente permissivas. O que o documento propõe é que haja, primeiro, uma abordagem não-penal dos fenômenos descritos, para que os direitos humanos sejam preservados.

Conduta sexual consensual

O documento da CIJ afirma que o sexo com consentimento não deve ser criminalizado, independentemente de quem esteja envolvido. Fica clara a preocupação dos juristas com perseguições à comunidade LGBTQIA+ e com a criminalização, que ocorre em alguns países, do sexo (mesmo que consensual) feito por mulheres antes do casamento.

A respeito da idade de consentimento, aspecto alarmado pelo youtuber, os juristas consideram que a aplicação da lei penal deve considerar as capacidades evolutivas de pessoas menores de 18 anos, tendo em conta sua idade, maturidade, autonomia e, primordialmente, garantindo a não discriminação de indivíduos e comunidades historicamente perseguidas.

Não se busca, como afirma Bitencourt, autorizar a pedofilia ou “aliviar a barra dos criminosos”.  O que se quer é garantir que indivíduos plenamente capazes que, por livre e espontânea vontade, tenham praticado atos sexuais, não sejam considerados criminosos. 

A agência de notícias The Associated Press (AP) desmentiu a informação enganosa, que também circulou fora do Brasil.

Drogas para uso pessoal

Sobre o uso de drogas, os juristas recomendam que não sejam criminalizadas pessoas que tenham sob sua posse drogas para uso pessoal, que distribuam bens ou informações relacionadas ao uso pessoal de drogas, que estejam envolvidas em esforços científicos para prevenir danos associados a drogas e que busquem receber informações sobre serviços de saúde para pessoas que usem drogas.

Apesar de não explorar muito o tema das drogas no vídeo em questão, Bitencourt afirma que “já estão fazendo muita pressão (…) para aprovar a descriminalização”, e então mostra um papel em que é possível ler a palavra “drogas”, em mais uma referência à suposta perseguição promovida contra si na plataforma de vídeos.

Conforme publicado anteriormente por Bereia, tanto o tema da pedofilia quanto o tema das drogas têm sido frequentes em narrativas desinformativas veiculadas por grupos e indivíduos religiosos.

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O conteúdo checado por Bereia é considerado enganoso. O vídeo oferece a informação de que há um documento, lançado por ocasião do Dia Internacional da Mulher, que trata sobre descriminalização de alguns comportamentos. No entanto, a verdadeira autoria do documento é apresentada de forma a confundir os interlocutores e sua verdadeira substância é manipulada.

A apresentação do conteúdo é desenvolvida para confundir, com títulos e imagens que não correspondem à realidade, instigando julgamentos negativos de uma organização. Além disso, evoca sensacionalismo para conquistar audiência, ao tratar de forma sensacionalista temas de grande apelo popular.

Bereia incentiva que seus leitores e leitoras continuem alertas para conteúdos nas redes digitais que mesclam discurso religioso com pautas políticas pouco claras e que apresentem sinais clássicos de desinformação, como discurso vago, afirmações genéricas, terceirização de responsabilidades e apelo à pauta de costumes.

Referências de checagem:

The 8 March Principles for a Human Rights-Based Approach to Criminal Law Proscribing Conduct Associated with Sex, Reproduction, Drug Use, HIV, Homelessness and Poverty.

https://icj2.wpenginepowered.com/wp-content/uploads/2023/03/8-MARCH-Principles-FINAL-printer-version-1-MARCH-2023.pdf Acesso em: 27 abr 2023

ICJ. https://www.icj.org/icj-publishes-a-new-set-of-legal-principles-to-address-the-harmful-human-rights-impact-of-unjustified-criminalization-of-individuals-and-entire-communities/ Acesso em: 27 abr 2023

UNAIDS. https://unaids.org.br/sobre-o-unaids/ Acesso em: 27 abr 2023

Agência AIDS. https://agenciaaids.com.br/noticia/unaids-novos-principios-juridicos-lancados-no-dia-internacional-da-mulher-para-promover-os-esforcos-de-descriminalizacao/#:~:text=Os%20’%20princ%C3%ADpios%20de%208%20de,falta%20de%20moradia%20e%20pobreza. Acesso em: 27 abr 2023

AP News. https://apnews.com/article/fact-check-united-nations-report-consent-772818741019 Acesso em: 27 abr 2023

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Imagem de capa: reprodução do Youtube

Vídeo editado associa Dalai-Lama a pedofilia e abuso infantil

Nas últimas semanas teve grande repercussão nas mídias sociais um vídeo do 14º Dalai Lama, líder religioso do budismo tibetano e Nobel da Paz, interagindo com uma criança. Nas imagens o religioso aproxima o rosto do rosto de um menino, diz a frase em inglês “suck my tongue” (chupe minha língua) e coloca a língua para fora. 

O conteúdo compartilhado, em sua maioria acompanhado de mensagens de repúdio, associam o ato a casos de pedofilia e abuso infantil praticados por líderes religiosos, tema de grande apelo popular. A reação gerou um pedido oficial de desculpas por parte do Dalai-Lama, mas também uma onda de apoio ao líder religioso. 

Na tentativa de elucidar o caso, algumas figuras ligadas ao budismo tibetano se pronunciaram, explicando aspectos culturais desconhecidos na maior parte do mundo. Bereia checou as origens e o contexto do vídeo e do comportamento do líder religioso.

Quem é Dalai-lama

Dalai, em mongol, significa ‘oceano’ e lama é um termo usado para indicar um elevado grau de realização espiritual e de autoridade, capaz de passar seus conhecimentos adiante. Sendo assim, uma das traduções seria ‘Oceano de sabedoria’

Os seguidores do budismo tibetano acreditam que os dalai-lamas são a reencarnação de uma longa linhagem de lamas que optaram por reencarnar para ensinar sua sabedoria a toda humanidade. 

Tenzin Gyatso é o atual dalai-lama, tido como a 14ª encarnação do primeiro, Gendun Drup. Os dalai-lamas foram até 1959 também líderes políticos, já que o sistema político no Tibete antes da anexação à China era considerado teocrático.  

Em que contexto foi produzido o vídeo

O vídeo de grande repercussão negativa sobre a atitude do Dalai-lama com a criança é na verdade parte da transmissão ao vivo de uma formatura ocorrida em 28 de fevereiro na cidade de Dharamsala, na índia.

Durante a cerimônia, um menino cuja mãe trabalha para a instituição de ensino e está presente, pede para dar um abraço no Dalai-Lama. Depois de abraçar o religioso, os dois trocam outros gestos de carinho e brincadeiras. O religioso chega a fazer cócegas no menino e por fim dá um conselho à criança para que escolha boas companhias.

A presença dos pais do garoto e todo o contexto foram omitidos nas publicações que atacavam o comportamento do líder budista. Após a cerimônia, o menino concedeu uma entrevista dizendo que se sentiu muito bem na presença de Dalai Lama. “É um sentimento muito legal conhecê-lo e você recebe muito daquela energia positiva”, afirmou.

Vídeo viral e a língua na cultura tibetana

No vídeo completo, é possível testemunhar o pedido feito pelo menino para que pudesse abraçar Dalai Lama. Acolhido, o garoto abraça o líder espiritual e, a pedido do monge, beija seu rosto. Depois, Dalai Lama, segurando o queixo da criança, beija sua boca, num gesto aparentemente inocente.

Segundos depois, os dois tocam suas testas, no que aparenta ser um momento de bênção ou oração. Então, Dalai Lama diz “chupe minha língua” e traz o rosto do garoto para perto do seu. O menino se aproxima, mas o ato não se concretiza.

Diante da revolta gerada pelo vídeo, diversas figuras ligadas à realidade tibetana saíram em defesa de Dalai Lama, elucidando que, na cultura local, mostrar a língua é algo corriqueiro. Uma das fotos mais famosas de Dalai Lama retrata o líder com a língua para fora.

Imagem: reprodução da internet

Além disso, esclareceu-se que há, no Tibete, uma brincadeira lúdica que os idosos costumam fazer com crianças. A frase “che la sa”, que poderia ser traduzida como “coma minha língua”, funciona como um ensinamento às crianças, para que entendam que não há mais o que se possa fazer em uma situação. A diferença da frase tradicional para a frase proferida por Dalai Lama seria justificada pela barreira linguística, já que o religioso não possui completo domínio do idioma inglês.

O grupo de advocacy e pesquisa política “Tibet Rights Collective” (Coletivo Direitos do Tibete) se manifestou relatando nuances desse tipo de comportamento, afirmando haver até mesmo a prática de dar pequenos doces às crianças diretamente da boca do adulto, de boca para boca.

Imagem: reprodução do Twitter

Pedido de desculpas

Graças à repercussão do episódio, porém, houve um pedido oficial de desculpas por parte de Dalai Lama. Em seu site oficial, é possível encontrar uma declaração em que o monge pede desculpas ao garoto e sua família, bem como a todos os amigos ao redor do mundo pela dor que possa ter causado.

No comunicado, apesar das desculpas, há um esclarecimento de que Dalai Lama frequentemente provoca as pessoas que encontra, sempre de um jeito inocente e divertido, mesmo que em público e diante de câmeras, ressaltando o caráter corriqueiro das ações.

Não é a primeira vez que a liderança vai a público pedir desculpas por ações ou comentários. No passado, afirmações polêmicas levaram-no a se retratar, como quando afirmou que, caso o próximo Dalai Lama seja uma mulher, seria necessário que fosse uma mulher “ mais atraente”. Na retratação, também afirmou que era uma brincadeira.

Uma conhecida polêmica sobre o que o líder teria dito sobre refugiados que buscam um novo lar na Europa também gerou grande repercussão. Na ocasião, o posicionamento oficial foi esclarecer que a frase fora tirada de contexto, publicando a íntegra da fala.

Outros momentos constrangedores costumam repercutir na internet. Um vídeo de um encontro com a cantora Lady Gaga, voltou a circular nas últimas semanas, na esteira das reações negativas ao comportamento do monge budista. Nele, Dalai Lama leva as mãos às pernas da cantora, que se mostra desconfortável com o gesto.

Imagem mundial do Nobel da Paz e contexto histórico do Tibet 

O 14º Dalai Lama é uma figura amplamente conhecida no Ocidente. Sua história já foi contada em livros e filmes e o próprio Dalai Lama foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 1989. Sendo o líder político e religioso que é, sua imagem está ligada também a conflitos e interesses políticos.

Por ser o mais importante líder do Tibete, região com grande relevância estratégica para a China graças a sua altitude e bacias hidrográficas, sua figura é bastante explorada pelos países ocidentais, que buscam evidenciar suas características positivas, seus ensinamentos humanísticos e sua vocação para a paz.

Além de ser um líder religioso considerado santo no Tibete, o Dalai Lama seria também um chefe de Estado. A região, hoje pertencente à China, já foi independente e é cercada de controvérsias históricas em relação a seu status político.

Ocidente x Oriente

Em 1959, um levante local contra o controle pela jovem República Popular da China levou o governo tibetano a se exilar em território indiano. Desde então, a Administração Central Tibetana, liderada por Dalai Lama, sediou-se na Índia, onde ainda hoje está instalada, na cidade de Dharamsala.

Os países ocidentais tentam explorar a ruptura política para alimentar a rivalidade com a China, uma vez que o país é considerado o grande antagonista do mundo ocidental capitalista na atualidade. Existem movimentos a favor da independência do Tibete, apesar de o próprio Dalai Lama já ter afirmado que a região pertence à China.

Porém, a disputa política que instrumentaliza a autoridade e o respeito inspirados pela liderança de Dalai Lama tem também sua contraparte. No recente caso envolvendo o vídeo com o garoto, muitos defensores do monge afirmaram haver em curso uma campanha oficial chinesa para arranhar a credibilidade do líder tibetano. Há relatos de que a China gostaria de influenciar a escolha do próximo Dalai Lama, buscando garantir que não surjam novos movimentos separatistas na região.

Imagem: reprodução do Twitter

Acusações à China e relativismo cultural

Numa conferência de imprensa realizada em Delhi, Penpa Tsering, atual líder político do governo tibetano exilado, defendeu que as investigações lideradas por si demonstram que muitas “fontes pró-China” estão envolvidas na divulgação do vídeo e que “o ângulo político deste incidente não pode ser ignorado”.

Não é possível apontar quem editou parte do vídeo e compartilhou nas mídias sociais pela primeira vez, mas a repercussão só aconteceu no início do mês de abril. Isto mostra que a cerimônia e as atitudes do líder religioso em público não são uma questão para a comunidade onde elas ocorreram. É preciso considerar que o recorte que se espalhou pelas redes digitais carrega a intencionalidade de trazer escândalo sobre algo que aparentemente é comum em outra cultura e incomum na cultura ocidental.

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Bereia considera enganoso o conteúdo checado. O vídeo que gerou reação negativa foi cortado e os títulos e imagens que ganharam repercussão não correspondem ao que é exposto na íntegra, instigando julgamentos negativos de uma pessoa. O conteúdo necessita de substância e contextualização para ser corretamente compreendido. A rapidez com que o caso ganhou as redes no Ocidente demonstra que houve pouca ou nenhuma preocupação em avaliar o contexto e as tradições locais. Como tem sido frequente nas mídias sociais, temas que envolvem abuso de crianças e religião geram grande repercussão e alimentam discursos de ódio, mesmo sem maiores informações disponíveis.

A defesa do comportamento de Dalai Lama parece ser coerente com a realidade local e estar de acordo com as tradições de um povo milenar, por mais que pareçam em desacordo com as práticas ocidentais. Apesar disso, mesmo reconhecendo a diferença cultural, é possível que muitos interlocutores discordem da atitude do monge.

Predominantemente, no entanto, as reações apontavam se tratar de um caso de abuso infantil, o que não parece se sustentar. Não se pode descartar no ocorrido, que houve um pedido de desculpas do Dalai Lama ao menino e sua família, pois o caso, ainda que não tenha sido intencional, afetou não apenas a imagem e a reputação do líder religioso, mas também estas pessoas comuns, que tiveram suas vidas expostas, especialmente a criança.

Bereia alerta para a necessidade de que leitores e usuários de redes digitais tentem se informar e compreender o contexto dos vídeos apresentados em partes e não na totalidade, antes de disseminar discursos incompletos que podem alimentar um comportamento reativo e generalista sobre assuntos complexos e que precisam ser cuidadosamente analisados antes de conclusões definitivas.

Referências de checagem:

DW. https://www.dw.com/pt-br/quem-%C3%A9-o-dalai-lama/a-65291824 Acesso em: 20 abr 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2023/04/10/dalai-lama-pede-beijo-na-lingua-a-menino-e-se-desculpa-apos-video-viralizar.htm Acesso em: 20 abr 2023

NPR. https://www.npr.org/2023/04/10/1168962589/dalai-lama-apologizes-tongue-kiss Acesso em: 20 abr 2023

Washington Post. https://www.washingtonpost.com/world/2023/04/10/dalai-lama-kiss-boy-video/a785d61e-d78a-11ed-aebd-3fd2ac4c460a_story.html Acesso em: 20 abr 2023

Dalai Lama. https://www.dalailama.com/news/2023/statement-by-his-holiness-the-dalai-lama Acesso em: 20 abr 2023

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/dalai-lama-foi-rotulado/ Acesso em: 20 abr 2023

Times of India. https://timesofindia.indiatimes.com/city/goa/china-trying-to-malign-dalai-lama/articleshow/99567089.cms Acesso em: 20 abr 2023

Center for Strategic & International Studies. https://www.csis.org/analysis/game-winning-piece-dalai-lama-and-geopolitics-tibet Acesso em: 20 abr 2023

BBC.

https://www.bbc.com/news/world-asia-india-65272213?xtor=AL-72-%5Bpartner%5D-%5Bbbc.news.twitter%5D-%5Bheadline%5D-%5Bnews%5D-%5Bbizdev%5D-%5Bisapi%5D&at_campaign_type=owned&at_link_type=web_link&at_link_origin=BBCWorld&at_ptr_name=twitter&at_bbc_team=editorial&at_format=link&at_link_id=B56C9FD0-DA80-11ED-A1FC-9EB34744363C&at_campaign=Social_Flow&at_medium=social Acesso em: 20 abr 2023

https://www.bbc.com/news/world-asia-pacific-16689779 Acesso em: 20 abr 2023

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cd1y4ppj9dno Acesso em: 20 abr 2023

G1. https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2023/04/12/dalai-lama-como-o-beijo-na-boca-de-menino-pode-afetar-a-escolha-de-seu-sucessor-e-o-conflito-com-a-china.ghtml Acesso em: 20 abr 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/igor-patrick/2023/04/video-do-dalai-lama-com-crianca-serve-de-motivo-para-discutir-sua-sucessao.shtml Acesso em: 20 abr 2023

O Globo. https://acervo.oglobo.globo.com/fatos-historicos/dalai-lama-ganha-nobel-da-paz-pela-defesa-da-liberdade-do-povo-tibetano-9988632 Acesso em: 20 abr 2023

Congressional-Executive Comission of China. https://www.cecc.gov/publications/commission-analysis/dalai-lama-tibet-is-a-part-of-the-peoples-republic-of-china Acesso em: 20 abr 2023

Tibet Rights Collective. https://www.tibetrightscollective.in/news/tibetans-respond-to-misinterpreted-video-of-his-holiness-the-dalai-lama- Acesso em: 20 abr 2023

Olhar Budista. https://olharbudista.com/2023/04/14/a-polemica-com-o-dalai-lama-um-beijo-perturbador-ou-um-mal-entendido/ Acesso em: 20 abr 2023

Youtube. https://www.youtube.com/watch?v=bT0qey5Ts78&t=916s&ab_channel=Jigme Acesso em: 20 abr 2023

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Foto de capa: Webted / Flickr

Satanismo volta a ser utilizado em narrativas politizadas

Vídeos antigos mostrando suposto ritual satânico com imagem do presidente Lula (PT) voltaram a circular nas redes digitais e passaram a ser associados por internautas ao atentado a uma creche em Blumenau (SC), ocorrido em 5 de abril.

O conteúdo, que já havia despontado durante o período eleitoral de 2022, foi sinalizado pelo Whatsapp como encaminhado com frequência. No Facebook, Tik Tok e Youtube somam pelo menos 25 mil visualizações.

O que mostram os vídeos

Imagens gravadas por um celular aparentam um flagrante por parte de um cristão que sobe ao topo de um monte à noite para orar. Elementos ritualísticos espalhados pelo chão, fogueiras e um cavalete com a fotografia do presidente Lula da Silva, vestindo a faixa presidencial, aparecem na imagem. 

Um segundo vídeo flagrante, no mesmo local, mostra pessoas encapuzadas se movimentando entre a foto de Lula e as fogueiras, e gritando algumas palavras distorcidas por ruídos. As legendas no vídeo são alarmantes e simplificam a mensagem em: “sacrifício de 10 mil crianças”.

Imagem: reprodução do Tik Tok

O conteúdo audiovisual está fundamentado no conceito cristão de malignidade, sendo evidenciados signos do Cristianismo que representam o mal. Isto pode ser observado nas cores, nas simbologias de morte representadas pelo sangue e pela caveira, símbolos associados, historicamente, à imagem de Satanás, que é parte do repertório cristão relacionado ao mal,  e também elementos relacionados a religiões afro-brasileiras. 

A narrativa que se impõe é a de que ocorria, no local, um ritual satânico que buscava garantir a vitória do então candidato Luís Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022. Afora a aparência de simulação de flagrante, em local aberto, com a presença de outras pessoas e a desenvoltura teatral daqueles que aparecem no vídeo, chama atenção a falta de informações específicas como endereço, data e autores dos vídeos.

Eleições de 2022

Ainda durante as eleições, a coligação Brasil da Esperança acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir  a remoção de conteúdos audiovisuais que associavam o seu então candidato à Presidência Lula ao satanismo, conforme noticiou o site Consultor Jurídico. Para os advogados da chapa, tratava-se de uma “narrativa fantasiosa e danosa à imagem e honra de Lula”. 

Na época, o Correio Braziliense também noticiou o fato do Partido dos Trabalhadores (PT) ter acionado o TSE. Segundo o jornal, a Corte já havia tomado providências para que os vídeos fossem retirados das plataformas. A ação impetrada pelo PT explicitava que a candidatura adversária, encabeçada por Jair Bolsonaro (PL), buscava levar a religião para o centro do debate político, “utilizando-se da repulsa social que todos os cristãos têm com a figura do diabo e satanistas”.

Antes do episódio que coincidiu com o segundo turno das eleições, um caso semelhante já havia ocorrido. Um vídeo que apresentava um influenciador satanista apoiando Lula circulou nas redes digitais, conforme noticiado pelo blog da jornalista Malu Gaspar, em O Globo. Segundo a colunista, grupos digitais que apoiavam Jair Bolsonaro incentivavam o compartilhamento do vídeo. Na ocasião, o apoio a Lula foi desmentido pelo próprio influenciador que aparece no vídeo, como mostra a checagem feita por Bereia realizada à época.

Permanência dos vídeos nas plataformas digitais

Mesmo após decisões da Justiça, é possível constatar que o conteúdo continua disponível em plataformas como TikTok, Facebook e Youtube. A maior parte das publicações encontradas data de 28 de outubro de 2022, antevéspera do segundo turno das eleições presidenciais. No Facebook, há publicação veiculada em 30 de outubro, dia do pleito.

Imagem: reprodução do YouTube

No TikTok, pelo menos quatro perfis publicaram o vídeo do suposto ritual em 28 de outubro de 2022. Em uma delas, feita pelo perfil Apóstolo Paulo Magno, a publicação exibe a etiqueta “paid partnership” (parceria paga). Bereia entrou em contato com Magno, mas não obteve resposta até o fechamento desta checagem.

Imagem: reprodução do TikTok

Outro perfil do TikTok que publicou o conteúdo na antevéspera das eleições presidenciais foi o Portal Novo Norte. O editor-chefe do portal, Pablo Carvalho, em conversa com Bereia, afirmou que “uma pessoa entrou em contato via WhatsApp e enviou esse vídeo alegando ter estado no momento da gravação”. Carvalho disse não possuir mais informações. O vídeo continua ativo no perfil Portal Novo Norte no TikTok.

Imagem: reprodução do Tik Tok

Pânico como arma política

Principalmente a partir de 5 de abril, data em que um homem invadiu uma creche em Blumenau (SC) , matou quatro crianças e feriu outras cinco com uma machadinha, internautas passaram a sugerir que o ato criminoso estaria relacionado aos sacrifícios de crianças referidos nos vídeos, e ampliaram as ações de compartilhamento.

Na postagem feita pelo Portal Novo Norte, por exemplo, é possível encontrar comentários recentes, associando o ataque em Blumenau ao suposto ritual pela vitória de Lula nas eleições. Comentários raivosos também podem ser lidos na publicação do Apóstolo Paulo Magno: “faz o L (…) agora chora os filhos de vcs” (sic). 

O perfil Assembleianos de Valor publicou, no Facebook, texto em que associa o ataque às crianças com o atual governo, ao dizer que “hoje a sede do governo do Brasil é consagrada a Exu”, entre outras insinuações. Na plataforma, o perfil deixa clara sua associação com a Assembleia de Deus no Brasil e se apresenta como “site de notícias e mídia”.

Imagem: reprodução do Facebook

O atentado em Blumenau (SC) por sí só é uma tragédia e representa a vulnerabilidade da sociedade diante das violências do mundo contemporâneo. A partir disso, surgiram diversos debates sobre a necessidade de treinamento policial e tecnologias para evitar episódios semelhantes. 

Notícias de supostos ataques parecidos se espalharam por diferentes cidades do país nos últimos dias e veículos de comunicação precisaram adotar medidas sobre a cobertura de tais eventos para minimizar o efeito do temor na população. Diante disso, é notório o pânico que informações relacionadas a atentados contra crianças e em locais do cotidiano podem causar nas pessoas por se sentirem desprotegidos. 

A associação deste medo com a abominação, que uma sociedade majoritariamente cristã cultiva contra a ideia do maligno, com o intuito de construir uma narrativa de poder político é uma estratégia para trazer a sensação extrema de pânico.

Além disso, este tipo de desinformação amplifica conteúdos relacionados a intolerância contra religiões de matriz africana, como já foi identificado pelo Bereia em checagens.

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Bereia considera falso o conteúdo avaliado. O conteúdo dos vídeos não fornece substância factual para ser considerado informação e pode ser caracterizado como boato ou conteúdo fabricado para parecer informação.

Os vídeos em questão apresentam características comuns em conteúdos desinformativos, como baixa qualidade de imagem e som, ausência de informações relacionadas à data e ao local em que teria ocorrido o evento e inexistência de testemunhas. A narrativa emprestada ao conteúdo é difusa e apenas sugestiva, enquanto algumas apresentações omitem dados para criar uma falsa credibilidade.

A equipe de checagem entrou em contato com diversos perfis que publicaram o conteúdo, mas só obteve resposta do Portal Novo Norte, que se limitou a dizer que recebeu o vídeo de um indivíduo que permanece anônimo. A indicação de parceria paga na postagem feita pelo perfil Apóstolo Paulo Magno no TikTok permanece sem explicação.

Referências da checagem:

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/10/5047881-pt-aciona-tse-contra-fake-news-que-liga-lula-a-satanismo.html Acesso em: 14 abr 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2022/10/campanha-do-pt-reage-a-fake-news-que-incendiou-redes-bolsonaristas-ligando-lula-ao-satanismo.ghtml Acesso em: 14 abr 2023

Lula. https://lula.com.br/lula-e-cristao-nao-existe-qualquer-relacao-com-satanismo/ Acesso em: 14 abr 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2022/08/22/lula-video-relacao-com-demonio.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 14 abr 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/mensagem-sobre-sacrificios-de-touros-em-nome-de-lula-e-desmentida-pela-ordem-dos-pastores-batistas-do-brasil/ Acesso em: 14 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/video-manipulado-que-liga-o-ex-presidente-lula-ao-satanismo-viraliza-entre-evangelicos/ Acesso em: 14 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/pastor-felippe-valadao-promove-intolerancia-religiosa-em-evento-publico/ Acesso em: 17 abr 2023

Panfleto político-religioso promove desinformação entre igrejas

Bereia recebeu pedido de checagem de um panfleto com conteúdo político que circulou na Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no município de Francisco Morato (SP). O texto, intitulado “Propostas que afrontam os valores cristãos”, foi distribuído aos fiéis e não traz menção à denominação religiosa ou assinatura.

O texto se propõe a enumerar “apenas alguns projetos” em tramitação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais ou no Poder Judiciário, e que vão de encontro aos “valores cristãos”, tendo como alvos principais a família, a escola e a igreja. Na lista de projetos estão: 

  • “Ideologia de gênero”
  • Mudança de sexo em crianças e adolescentes
  • Lei anti-homofobia
  • Liberação da maconha
  • Famílias do século XXI
  • Programas religiosos na televisão
  • Limite sonoro nas igrejas

Bereia checou, ponto a ponto, os temas mencionados e o que se sabe sobre cada um.

Imagem: foto do panfleto distribuído, enviado por leitora

“Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, a ideologia de gênero nas escolas é tratada pela recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5568. Ela modificou o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, com o intuito de obrigar escolas públicas e particulares a tratarem crianças de acordo com o gênero ao qual se identificam.

Mas esse não é o único projeto absurdo. Imagine você que, após todo esse ensino que eles promovem na escola, a criança comece a achar que ela nasceu com o sexo errado e queira mudar, você como pai vai se colocar contra isso porque sabe que aquilo não é uma ideia do seu filho, mas algo que foi implantado nele”.

“Ideologia de gênero”

O panfleto menciona  “ideologia de gênero” e apresenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.568, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para argumentar que escolas serão obrigadas a respeitar o gênero com o qual cada criança se identifica. 

Ao contrário do que o texto afirma, não se trata de um “projeto” de ensino a ser promovido nas escolas. A ADI nº 5.568 foi ajuizada em 2017, na busca de que o STF reconhecesse o dever constitucional das escolas de coibir o bullying homofóbico e de respeitar a identidade de pessoas LGBT no ambiente escolar.

A justificativa para a ação está na Lei 13.005/2014 – Plano Nacional da Educação – que em seu art. 2º traz como diretriz a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

O panfleto omite que, ao final de novembro de 2020, após articulação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) com a Frente Parlamentar Evangélica, o STF retirou a ação da pauta. Desde então, não houve movimentação desta ADI.

Conforme Bereia já publicou, a  noção de “ideologia de gênero” tem sido utilizada como estratégia discursiva e arma política e foi um dos temas mais explorados nas eleições gerais de 2022. A ADI nº 5.568, em particular, já foi alvo de desinformação checada por Bereia, em que se verificou a presença de narrativas enganosas em mídias sociais e portais religiosos. 

Mudança de sexo em crianças e adolescentes

O texto que circulou na Iurd afirma que o Projeto de Lei (PL) nº 5.002/2013 busca autorizar crianças e adolescentes a realizarem mudança de sexo, mesmo sem autorização dos pais. Porém,o que o PL busca, na verdade, é reafirmar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero de acordo com a vivência individual de cada pessoa. 

A Lei 6.015/1973, sobre registros públicos, já prevê que o nome das pessoas é definitivo, “admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. O que o PL 5.002/2013 propõe é que também se admita a substituição do nome em casos de discordância com a identidade de gênero autopercebida.

Quanto às intervenções cirúrgicas de transsexualização, o PL as prevê para pessoas maiores de 18 anos e requer o consentimento informado da pessoa adulta, informação que o panfleto religioso omite. Para menores de 18 anos, a solicitação de intervenção cirúrgica deve ser efetuada através de seus representantes legais e com expressa anuência da criança ou adolescente. 

O panfleto diz que crianças e adolescentes podem realizar mudança de sexo mesmo sem a aprovação dos pais, o que é uma leitura distorcida do projeto de lei. De acordo com o texto do projeto, quando não for possível obter o consentimento dos representantes legais, os menores de idade poderão contar com a assistência da Defensoria Pública. Ou seja, nesse caso há a intervenção, obrigatória, de um órgão do Estado para conduzir o caso, o que não significa, necessariamente, que haverá autorização para a intervenção.

Consta no portal da Câmara dos Deputados que o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora em janeiro de 2019, informação que o panfleto religioso também oculta.

Lei anti-homofobia

Segundo o texto que circulou em Franciso Morato, o Projeto de Lei nº 122/2006 busca cercear o direito de expressão, impedindo até mesmo que pais e mães se manifestem em sentido contrário à mudança de sexo em crianças e adolescentes. A informação divulgada é falsa.

Apresentado em 2006, o projeto buscou criminalizar a homofobia, ou seja, a discriminação motivada exclusivamente na orientação sexual ou na identidade de gênero. A ideia era acrescentar à Lei 7.716 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – os crimes contra gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. 

Trata-se de um projeto que tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional, mas que, sem ter alcançado consenso para evoluir, foi  arquivado em 2015 – informação que não consta  no panfleto.

Em 2019, o STF criminalizou a homofobia como forma de racismo, em decisão que não guarda relação com o projeto de lei. Conforme matéria no portal do STF, os ministros da Corte fizeram ressalvas sobre a liberdade de expressão em templos religiosos. Assim, a mera opinião contrária a relações homossexuais não tipifica crime, sendo criminalizada a incitação ou indução da discriminação.

A desinformação sobre a criminalização da homofobia já foi alvo de checagem por Bereia, em que se constatou narrativa enganosa sobre a tipificação do crime e sobre as ressalvas à liberdade de expressão em templos religiosos.

Liberação da maconha

O panfleto religioso diz que o Projeto de Lei 7.270/2014 “abre portas não apenas para a maconha, mas para todos os outros tipos de drogas e males que destroem famílias”. Porém,o que o projeto de lei busca, de fato, é regular a industrialização e comercialização de cannabis (planta que pode produzir substâncias psicoativas, popularmente associada ao termo “maconha”, como exposto pela Fundação Oswaldo Cruz), dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas.

Entre outras disposições, o PL obriga o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de cannabis. Apenas o plantio, o cultivo e a colheita destinados a consumo individual ou domiciliar ficam isentos dessas obrigações, somente até seis plantas maduras e seis plantas imaturas por indivíduo. 

O projeto esclarece que não há intenção de “liberar” o comércio da maconha, mas regulá-lo, ressaltando que há, atualmente, um cenário em que o comércio dessa e de outras substâncias proibidas por lei está, na prática, liberado. O documento também aponta que milhares de pessoas morrem graças ao cenário atual da política de drogas, com pessoas armadas exercendo a violência ou, quando presas, submetidas a condições desumanas, enquanto o circuito das drogas continua funcionando.

Famílias do século XXI

Em outro trecho, o panfleto que circulou da Iurd de Francisco Morato menciona o PL nº 3.369/2015, conhecido como “Estatuto das Famílias do Século XXI”, e sustenta que tal projeto permitiria o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo e até entre pessoas da mesma família. Trata-se de informação falsa.

O projeto apresentado em 2015, pelo atual deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) não trata de relações sexuais, mas da definição de família para fins legais. Segundo o texto do PL nº 3.369, família seria toda forma de união entre duas ou mais pessoas que se constitua com o intuito de ser uma família e que se baseie no amor e na socioafetividade.

O projeto ressalta que a família assim constituída independe de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo, raça e inclui filhos e pessoas que sejam consideradas como tal.

O panfleto, sob análise, induz seus leitores a acreditar que há uma permissão a relações incestuosas no projeto de lei, o que não condiz com a realidade. A tramitação do PL pode ser acompanhada neste link.

Programas religiosos na televisão

Outra afirmação presente no panfleto com conteúdo político-religioso é a de que o Projeto de Lei nº 299/1999 limita o tempo de programas religiosos na televisão a, no máximo, uma hora de duração. Porém,o mencionado projeto não guarda qualquer relação com o tema apresentado pelo folheto.

Trata-se, na verdade, de uma proposta de alteração do Código Penal (CP) que propõe que as penas de pessoas condenadas em regime aberto sejam cumpridas em casa de albergado ou prisão domiciliar, entre outras providências também ligadas ao CP.

Em 2022, a Justiça determinou que a Rádio e Televisão Record S/A e a Rádio e Televisão Bandeirantes diminuíssem o tempo televisivo de programas religiosos, conforme noticiado pelo portal UOL. A decisão, no entanto, se justificou pelo limite legal para comercialização de espaço televisivo para programas de qualquer natureza, estipulado em 25%, o que vinha sendo descumprido por essas emissoras.

Limite sonoro nas igrejas

Por fim, o panfleto religioso menciona um projeto de lei que seria benéfico aos “valores cristãos” e que ajudaria na “propagação do evangelho”. O PL 524/2015 estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.

O projeto estipula um limite diurno de 85 decibéis em zonas industriais, 80 decibéis em zonas comerciais e 75 decibéis em zonas residenciais, com limite de 10 decibéis a menos para o período noturno (entre 22h e 6h).

Segundo o texto que circulou na Iurd, trata-se de um bom exemplo de projeto de lei, pois permitiria tranquilidade nas atividades religiosas, “sem correr o risco de tomar multas desnecessárias”.

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Bereia considera enganoso o conteúdo checado, com alguns fragmentos de substância verdadeira, mas apresentados para confundir. Em sua maior parte, o panfleto apresenta projetos de lei existentes e que tratam dos temas referidos, porém faltam detalhes importantes que permitam a total compreensão dos fatos. A omissão de informações, como no trecho que menciona a ADI nº 5.568, já retirada de pauta pelo Supremo Tribunal Federal, contribui para a construção de uma narrativa enganosa persistente no mundo religioso.

Além das omissões, em alguns trechos, há informações que não condizem com as fontes oficiais. Em outros, utiliza-se o exagero como estratégia discursiva para sustentar a tese de que há um projeto em curso contra valores cristãos. O fato de o panfleto não conter fonte ou autoria, uma das características comuns a materiais desinformativos como estratégia de propagação, permite a circulação entre diferentes grupos cristãos que se apropriam do conteúdo. A forma como o texto é apresentado instiga julgamentos negativos contra um ente não revelado, mantendo os interlocutores em constante estado de medo e mobilização política.

Referências de checagem:

Portal STF. https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338927&ori=1 Acesso em: 4 abr 2023

Lei 13.005/2014. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 4 abr 2023

Anajure. https://anajure.org.br/processos-sobre-teorias-de-genero-e-bullying-homofobico-sao-adiados-julgamentos-sobre-dia-de-guarda-religiosa-sao-reagendados-para-18-11/ Acesso em: 4 abr 2023

Portal STF. https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5148159 Acesso em: 4 abr 2023

Planalto.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Acesso em: 4 abr 2023

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm Acesso em: 4 abr 2023

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315 Acesso em: 4 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059446&filename=PL%205002/2013 Acesso em: 4 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1237297&filename=PL%207270/2014 Acesso em: 4 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1402854&filename=PL%203369/2015 Acesso em: 6 abr 2023

http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD18MAR1999.pdf#page=240 Aceso em: 6 abr 2023

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1304807&filename=PL%20524/2015 Acesso em: 6 abr 2023

Senado Federal.

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3584077&ts=1630421107838&disposition=inline Acesso em: 4 abr 2023

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/01/07/projeto-que-criminaliza-homofobia-sera-arquivado Acesso em: 4 abr 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-06/supremo-decide-criminalizar-homofobia-como-forma-de-racismo Acesso em: 4 abr 2023

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/13/stf-permite-criminalizacao-da-homofobia-e-da-transfobia.ghtml Acesso em: 4 abr 2023

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-determina-que-record-e-band-diminuam-tempo-televisivo-para-igrejas/ Acesso em: 6 abr 2023

UOL.

https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2023/02/15/maconha-medicinal-x-recreativa-quais-as-diferencas.htm Acesso em: 10 abr 2023

https://www.uol.com.br/splash/noticias/2022/05/24/justica-condena-band-rio-e-record.htm Acesso em: 10 abr 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-estrategia-discursiva-e-arma-politica/ Acesso em: 4 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-e-um-dos-temas-explorados-por-quem-produz-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 4 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/acao-proposta-pelo-psol-nao-exige-que-ideologia-de-genero-seja-obrigatoria-nas-escolas/ Acesso em: 4 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-sobre-indiciado-de-pastor-por-homofobia/ Acesso em: 4 abr 2023

https://coletivobereia.com.br/universidades-publicas-nao-produzem-drogas-em-suas-dependencias/ Acesso em: 4 abr 2023

Governo Lula não excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet

Políticos religiosos compartilharam em seus perfis nas mídias sociais a notícia de que o atual presidente teria excluído a categoria arte sacra de entre os grupos contemplados pela Lei Rouanet. Alguns destes perfis no Twitter publicaram a notícia acompanhada de frases que acusam o atual presidente de perseguição cristã.

As informações foram publicadas pela Revista Oeste e disseminadas por políticos como Marco Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Sites religiosos como Gospel Mais e Pleno News repercutiram a informação. O discurso concentra-se em alterações na lei promovidas pelos governos de Jair Bolsonaro e de Lula.

Imagem: reprodução Facebook

O que é e como funciona a lei Rouanet

Conhecida popularmente como lei Rouanet, a Lei nº 8313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural, fomentando diversas iniciativas ligadas à cultura. A forma mais comum de financiar projetos via Lei Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado.

Para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei.

Imagem: reprodução Twitter

Uma vez aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), órgão que analisa se os projetos que buscam incentivos fiscais estão em conformidade com a lei, os projetos são autorizados a captar recursos junto ao setor privado. As empresas que investem em projetos culturais recebem descontos em impostos devidos ao governo. Quem decide quais projetos apoiar são as próprias empresas.

Conforme relato da Época Negócios, em 2018, um estudo encomendado pelo Ministério da Educação à Fundação Getúlio Vargas revelou que, a cada R$1,00 em incentivos ligados à Lei Rouanet, gera-se um retorno financeiro de R$1,59.

Lei Rouanet durante o governo de Jair Bolsonaro

Uma vez eleito, Jair Bolsonaro promoveu diversas mudanças na legislação dedicada à cultura, a começar pela alteração do status ministerial da pasta – o antigo Ministério da Cultura passou a ser uma Secretaria Especial ligada, primeiro, ao Ministério da Cidadania (2019) e, depois, ao Ministério do Turismo (2021), conforme explica matéria do Jornal da USP.

Segundo matéria do portal G1, a alteração mais impactante aconteceu ainda em 2019, com a redução do montante máximo de captação por cada projeto, que era de R$60 milhões e passou a ser de R$1 milhão, com limite de R$10 milhões anuais por empresa do setor cultural. O setor audiovisual passou a seguir limites ainda mais rígidos, a depender da categoria contemplada.

Imagem: reprodução Pleno.news

Em outubro de 2021, o governo dispensou 174 profissionais responsáveis pelos pareceres de projetos que se submetiam aos critérios da Lei Rouanet. No ano seguinte, o governo federal promoveu novas mudanças: cortes em cachês artísticos chegaram a 93,4% e o valor máximo de captação encolheu ainda mais, passando de R$1 milhão para R$500 mil, segundo informações do Estado de Minas.

Bolsonaro alterou também a composição da Cnic. A partir de um novo decreto, os membros da comissão deveriam pertencer a cinco áreas: arte sacra, belas artes, arte contemporânea, audiovisual, patrimônio cultural e museus.

Trata-se de uma especificação para a composição do órgão, não havendo, anteriormente, impedimento de que membros dessas áreas integrassem a comissão, fato ignorado pelas recentes narrativas enganosas.

De que trata o decreto assinado por Lula

O atual presidente assinou, em 23 de março de 2023, um decreto que trata especificamente de meios de fomento do sistema de financiamento à cultura e procedimentos padronizados para prestação de contas de recursos ainda não previstos em legislação específica, o Decreto nº 11.453.

De acordo com o decreto, a utilização desses meios de fomento objetiva a implementação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), de que trata a Lei nº 8.313, de 1991, conhecida popularmente como Lei Rouanet, e da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº 13.018, de 2014.  


Imagem: reprodução Twitter

Em relação ao fomento cultural através de incentivo fiscal, o decreto trata, no artigo 49, da análise técnica a que os projetos culturais devem ser submetidos. O Ministério da Cultura verificará a adequação ao Pronac. Após o parecer técnico, os projetos serão submetidos à Cnic.

Governo Lula não retirou projetos religiosos da lei

A única citação à arte sacra que existia no Decreto (revogado) nº 10.755, de 26 de julho de 2021, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, referia-se à representatividade desta arte através de membros da Cnic. Esta citação explícita não está presente no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, assinado pelo atual presidente. 

No entanto, não existe exclusão da arte sacra como uma categoria a ser contemplada pelas leis de fomento à cultura, visto que ela sempre foi considerada dentro de outras categorias artísticas. Na prática, as alterações feitas pelo atual governo na composição da Cnic foram, assim como pelo governo anterior, na forma de categorizar as artes contempladas com possíveis vagas na comissão.

Imagem: reprodução Instagram


O decreto em vigência dividiu os segmentos em artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural. Outra mudança foi a exigência de, no mínimo, um representante dos povos originários e tradicionais, um da cultura popular, um de instituição que atue com acessibilidades artísticas, um de instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos e dois representantes e residentes de cada uma das cinco regiões do Brasil como membros titulares ou suplentes da Cnic.

Lei Rouanet e desinformação política

Nos últimos anos, muita desinformação circunda a Lei Rouanet e supostos artistas ou projetos contemplados pelas políticas de incentivo. Trata-se de uma estratégia política para descredibilizar tanto artistas quanto a própria política cultural brasileira.

Os ex-secretários de cultura Mário Frias e Regina Duarte, críticos da lei, já captaram recursos via Lei Rouanet. Há, ainda, artistas críticos da lei que participam de contratações de grande orçamento diretamente com prefeituras, um processo menos transparente

Em recente reportagem da Agência Lupa, a jornalista Carol Macário mostra que o tema ficou em maior evidência nas plataformas digitais justamente nos momentos de corrida eleitoral, no segundo semestre de 2018 e ao longo de 2022, evidenciando o caráter político das polêmicas fabricadas.

Imagem: reprodução Twitter

As narrativas fabricadas associam os incentivos fiscais à gastança excessiva e famosos estão sempre entre os alvos. Neste mês de março, a artista Ludmilla foi vítima de uma notícia falsa, desmentida pela Secretaria de Comunicação Social.

Conforme Bereia já publicou, a perseguição a cristãos foi um dos temas com mais desinformação nos espaços religiosos durante as eleições de 2022. Na mais recente onda de desinformação, a narrativa da perseguição religiosa funde-se ao espantalho da Lei Rouanet.

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Após realizar pesquisa em leis, documentos e notícias veiculadas em diversos veículos da imprensa nos últimos anos, Bereia apurou ser enganosa alegação de que o presidente Lula excluiu projetos religiosos da Lei Rouanet. A notícia da Revista Oeste distorce os fatos, ao que se segue uma narrativa enganosa de perseguição aos cristãos, encampada por políticos que utilizam a fé como plataforma política.

As alterações na Lei Rouanet efetivadas durante o governo Bolsonaro não inovaram ao contemplar projetos religiosos, visto que esses projetos já poderiam ser beneficiados anteriormente. Da mesma forma, as alterações promovidas pelo governo Lula não diminuem o escopo de projetos contemplados, apenas alteram as denominações de áreas artísticas. A arte sacra continua apta a submeter-se aos critérios da Lei Rouanet.

Referências

Lei 8.313/91. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto n/] 10.755/21. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10755.htm Acesso em: 30 mar 2023

Decreto nº 11.453/23 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11453.htm#art82 Acesso em: 30 mar 2023

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lula-derruba-versao-de-bolsonaro-da-lei-rouanet-e-retira-citacao-a-arte-sacra/ Acesso em: 30 mar 2023

Revista Oeste. https://revistaoeste.com/politica/lula-exclui-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 30 mar 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/03/governo-diz-que-mantem-arte-sacra-na-lista-de-projetos-que-podem-usar-rouanet.shtml Acesso em: 30 mar 2023

https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 31 mar 2023

Secom. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/ludmilla-nao-captou-r-5-milhoes-via-lei-rouanet Acesso em: 30 mar 2023

G1.

https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2021/10/06/lei-rouanet-entenda-como-funciona-lei-e-o-que-mudou-nos-ultimos-meses.ghtml Acesso em: 27 mar 2023

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/eleicoes/2018/noticia/2018/09/03/bolsonaro-defende-mudancas-na-lei-rouanet-e-diz-que-se-eleito-vai-tirar-status-de-ministerio-da-cultura.ghtml Acesso em: 27 mar 2023

Diário Oficial da União. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/10/2021&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=425 Acesso em: 29 mar 2023

Estado de Minas. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/02/08/interna_politica,1343394/governo-bolsonaro-altera-a-lei-rouanet-confira-o-que-mudou.shtml Acesso em: 29 mar 2023

Agência Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/03/01/como-funciona-lei-rouanet Acesso em: 30 mar 2023

Estado de São Paulo. https://estadodaarte.estadao.com.br/lei-de-incentivo-a-cultura-qual-deveria-ser-a-sua-funcao-e-quais-oportunidades-ela-poderia-gerar-para-o-brasil/ Acesso em: 30 mar 2023

Bereia. https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 30 mar 2023

Época Negócios. https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2018/12/fgv-lei-rouanet-da-retorno-59-maior-do-que-o-valor-financiado.html Acesso em: 30 mar 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2022/06/e-tudo-dinheiro-publico-entenda-a-diferenca-entre-os-recursos-da-lei-rouanet-e-das-prefeituras.ghtml Acesso em: 30 mar 2023

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Foto de capa: Rafael Machado / Pixabay

Falsa narrativa da ameaça comunista continua circulando nas mídias sociais

Lideranças religiosas e políticos conservadores continuam engrossando o coro nas mídias sociais de uma presente ‘ameaça comunista’ no atual governo. A narrativa segue forte, principalmente em ambientes religiosos. É o que mostra uma pesquisa realizada em março pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) segundo a qual 39% dos católicos e 57% dos evangélicos entrevistados enxergam esta possibilidade para o país em decorrência do atual governo.

Diversas checagens realizadas por Bereia, desde de 2019, dão conta de que há vasto conteúdo desinformativo a respeito do comunismo no Brasil, com extensa disseminação de conteúdos enganosos, principalmente a partir do período eleitoral de 2018. No entanto, não é a primeira vez que a direita brasileira utiliza esta estratégia para alcançar mais adeptos.

Imagem: reprodução Twitter

Pesquisa Ipec

De acordo com a pesquisa realizada pelo Ipec neste março de 2023, sobre a avaliação do atual governo, 44% dos brasileiros acreditam que há alguma possibilidade do Brasil se tornar um país comunista. Destes, 39% dos católicos e 57% dos evangélicos entrevistados para este estudo enxergam o risco de uma “ameaça comunista” ao Brasil por conta do atual governo.

O levantamento trouxe ainda que 45% dos católicos avaliaram o atual governo como ótimo ou bom, 40% estão entre as pessoas sem ou de outra religião, enquanto que entre os evangélicos esse número foi de 31%. Já 33% dos evangélicos consideram a gestão ruim ou péssima, seguido de 21% dos católicos e 21% de outras religiões. Dentro deste âmbito, a avaliação do governo inclui também a nota regular e os índices de pessoas que não responderam ou não souberam responder. Outras perguntas do estudo sobre a gestão do atual presidente contemplam ainda aspectos como, confiança, apoio, posição do país no cenário mundial, defesa dos mais pobres e polarização política.

Imagem: reprodução Ipec

Ameaça comunista – um enredo antigo 

Em artigo intitulado As Formas Discursivas e a Ameaça Comunista, a doutora em linguística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Bethania Mariani, ajuda  a entender que se trata, na verdade, de um fenômeno que remonta à década de 1920, ou seja, pouco tempo depois de iniciada a Revolução Russa, que instituiu o socialismo no que viria a ser a União Soviética.

Desde então, a narrativa da ameaça comunista volta à cena política de tempos em tempos, com mais ou menos força. Na década de 1960, por exemplo, a suposta ameaça foi utilizada pelos militares brasileiros para justificar a derrubada de um governo constitucional. O golpe militar de 1964 mergulhou o Brasil em um período de 21 anos sob regime de exceção e, hoje, há relativo consenso histórico, baseado em relatos e documentação oficial, de que nunca houve uma real ameaça comunista naquele contexto, conforme explicitado em matéria do UOL.

Imagem: reprodução Metrópoles

Conforme Bereia já publicou, o tema da ameaça comunista vem sendo amplamente explorado em contextos de desinformação, permeando todos os cinco temas mais presentes em checagens feitas entre 2021 e 2022: perseguição a cristãos, covid-19, “ideologia de gênero”/moralidade sexual, supostos feitos do presidente Jair Bolsonaro e tópicos específicos referentes às eleições.

Antes mesmo do período eleitoral, foram várias as checagens realizadas por Bereia envolvendo suposta ameaça comunista, desde a afirmação do então ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, de que havia um plano comunista sendo instalado no Brasil, até mensagens anônimas que circulavam em ambientes religiosos espalhando pânico moral associado às ideologias “de esquerda”. Os exemplos são muitos e, em todas as ocasiões, o ambiente religioso foi contaminado com a narrativa da ameaça comunista, que, como prova a História, nunca se concretizou.

Desinformação e conspiração

Em artigo de opinião recentemente publicado na revista Carta Capital, o pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais e PhD em Comunicação e Cultura Contemporâneas Camilo Aggio estabelece uma conexão entre o fenômeno da desinformação e o das teorias conspiratórias. “Não há desinformação sem conspiração”, afirma.

Aggio destaca que “temos um espectro vastíssimo de ofertas conspiracionistas à disposição de quem precisa negar a ciência e o conhecimento especializado para manter suas convicções. Não poderia, portanto, ser diferente quando estamos a falar de uma ampla indústria de produção de desinformação no mercado digital de crenças”.

A constatação do pesquisador parte do monitoramento realizado pela União Pró-Vacina, em 2020, que constatou a presença de teorias da conspiração na maior parte das informações falsas sobre vacinas. A interpretação, porém, estende-se ao fenômeno da desinformação amplamente compreendido, o que se relaciona com os conteúdos falsos e enganosos que circulam nos ambientes religiosos, sejam sobre vacina, gênero ou supostas ameaças comunistas.

Falsa ameaça comunista segue presente nas redes sociais digitais

Conforme a pesquisa realizada pelo Ipec revelou, a narrativa da ameaça comunista continua tendo resultados concretos, principalmente no segmento religioso. O termo comunista é muitas vezes usado por estes grupos para designar comportamentos considerados por eles como imorais. Também por isto, essa narrativa é fortalecida mesmo na ausência de fontes ou indícios confiáveis de que um regime comunista poderia vigorar no Brasil e muitos brasileiros seguem acreditando nessa possibilidade.

Imagens: reprodução do Twitter

Nas mídias sociais é possível enxergar o que a pesquisa levantou com dados, em que diversos perfis políticos,  católicos e evangélicos disseminam a narrativa da ameaça comunista, criando um ambiente em que vigora o pânico justificado apenas no próprio discurso propagado. O uso do termo “ameaça”, por si só, carrega um significado específico, que perpetua a noção de um perigo iminente.

A suposta relação da fé com o anticomunismo faz com que o tema esteja sempre presente nos ambientes religiosos, o que ajuda a compreender os resultados da pesquisa Ipec e acende um alerta para que todos estejam sempre vigilantes quanto aos fundamentos dos conteúdos compartilhados.

Referências de checagem:

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/01/brasil-esteve-a-beira-do-comunismo-nos-anos-1960-historia-nao-mostra-isso.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_campaign=noticias&utm_content=geral Acesso em: 23 mar 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2023/03/pesquisa-ipec-brasil-vive-risco-de-comunismo-com-lula-quase-metade-da-populacao-ve-ameaca-comunista.ghtml Acesso em: 22 mar 2023

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/opiniao/nao-ha-desinformacao-sem-conspiracao/ Acesso em: 22 mar 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/comunismo-e-ameaca-comunista-vs-patriotismo-e-argumento-que-embasa-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nas-eleicoes/ Acesso em: 22 mar 2023

https://coletivobereia.com.br/mentir-e-pecado-os-cristaos-e-a-propagacao-de-fake-news/ Acesso em: 22 mar 2023

https://coletivobereia.com.br/nao-ha-missionarios-comunistas-na-amazonia-nem-defesa-do-fim-da-conversao-religiosa-para-indigenas-por-catolicos/ Acesso em: 22 mar 2023

https://coletivobereia.com.br/o-partido-comunista-chines-nao-avanca-no-brasil-mercado-chines-sim/ Acesso em: 22 mar 2023

https://coletivobereia.com.br/e-enganosa-a-ideia-de-que-ha-um-plano-comunista-sendo-instalado-no-brasil/ Acesso em: 22 mar 2023

https://coletivobereia.com.br/o-fantasma-do-marxismo-cultural/ Acesso em: 22 mar 2023

https://coletivobereia.com.br/mensagem-anonima-panicomoral/ Acesso em: 22 mar 2023

https://coletivobereia.com.br/os-bichos-papoes-que-assombraram-os-eleitores-religiosos-em-2020/ Acesso em: 22 mar 2023

Pesquisa Ipec (arquivo). https://drive.google.com/file/d/1kE5DrJ9WVrQuSCLouvwnAEDt0G6t7gcj/view?usp=share_link Acesso em: 22 mar 2023

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Foto de capa: Jorge Gobbio/Flickr

Perfis religiosos omitem dados de pesquisas científicas sobre a covid-19 e geram desinformação


Publicações feitas em perfis religiosos nas mídias sociais divulgaram informações que supostamente encerrariam duas grandes polêmicas envolvendo a pandemia de COVID-19: a origem do vírus e a eficácia do uso de máscaras. 

Baseando-se, principalmente, em artigo de opinião veiculado pela revista Veja, figuras ligadas à extrema-direita compartilharam postagens afirmando que a origem da pandemia está no vazamento do vírus, a partir de um laboratório chinês, e que o uso de máscaras não teve impacto na redução da propagação do vírus. 

Reprodução do Twitter

Reprodução: Twitter

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, ecoaram, em seus perfis no Twitter, o artigo assinado pela colunista Vilma Gryzinski. Malafaia, em sua publicação, diz que a “matéria sensacional” da revista Veja “destrói toda safadeza montada na pandemia”. Outras contas também fizeram coro à tese, sempre utilizando a hashtag “BolsonaroTinhaRazão”. As narrativas sobre a origem chinesa do vírus e sobre a ineficácia do uso de máscaras foram amplamente disseminadas por Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Reprodução do Twitter
Reprodução do Twitter

Informações retiradas de artigo de opinião

A jornalista Vilma Gryzinski, autora da coluna Mundialista na revista Veja, usa em seu texto intitulado Teste da realidade: vírus saiu de laboratório e máscaras foram inúteis, o termo “razoável convicção” para se referir às recentes declarações do Departamento de Energia dos Estados Unidos ao considerar a teoria de que o vírus da covid-19 teria escapado por acidente de um laboratório do governo chinês em Wuhan. 

Gryzinski afirma, sem apresentar referências, que a França cortou relações com o laboratório de Wuhan e avisou que este era utilizado para estratégias militares. Não foram encontrados dados suficientes para sustentar a veracidade desta afirmação. 

O texto continua e apresenta um levantamento da Cochrane Library – uma coleção de bancos de dados da área da saúde – que segundo Vilma, afirma a indiferença no uso de máscaras no combate à COVID-19. 

Uso de máscaras

A publicação da Cochrane Library, principal referência utilizada no artigo de opinião veiculado na revista Veja, intitula-se Intervenções físicas para interromper ou reduzir o espraiamento de vírus respiratórios. Trata-se de uma revisão sistemática, ou seja, um “estudo secundário, que tem por objetivo reunir estudos semelhantes, publicados ou não, avaliando-os criticamente em sua metodologia”, segundo definição da Cochrane Library.

Conforme o título da revisão indica, não se trata de uma pesquisa específica para o coronavírus, mas para vírus respiratórios de maneira geral, e as “intervenções físicas” podem ser não apenas o uso de máscaras, mas a lavagem das mãos, o distanciamento social e outras providências, conforme relata o pesquisador em clínica epidemiológica Leonardo Costa, em artigo para a revista Questão de Ciência. Ressalta-se, ainda, que a referida revisão teve início no ano de 2007, muito antes do início da pandemia de coronavírus e de toda a polêmica alimentada por grupos políticos que não necessariamente baseiam-se em evidências científicas.

O pesquisador explica que estudos laboratoriais sustentam, com alto grau de evidência científica, que o uso de máscaras apropriadas (N95, PFF2 ou máscaras cirúrgicas) constitui uma ótima barreira na contenção de diversos microrganismos transmissores de doenças.  A revisão da Cochrane, ampla e preocupada em entender o fenômeno na escala comunitária, inclui estudos com “alto risco de viés”, ou seja, com grandes chances de apresentar erros, graças à própria natureza dos estudos.

A má utilização de máscaras, seja porque as pessoas deixam nariz ou boca descobertos, retiram-na para falar, comer ou até para sentir algum alívio na respiração, também foi observada nos estudos avaliados pela revisão, podendo ocasionar erros nos resultados. A própria publicação da Cochrane ressalta a ocorrência de vieses nos estudos, algo que o artigo de opinião veiculado na revista Veja esconde.

Origem do coronavírus

As recentes publicações reverberadas por perfis ligados à extrema-direita afirmam, ancoradas no artigo de Vilma Gryzinski, que a covid-19 teve origem no vazamento de um laboratório chinês. Para sustentar a afirmação, Gryzinski apoiou-se em um relatório vazado do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América e na posição divulgada pelo FBI, unidade de investigação ligada ao Departamento de Justiça norte-americano.

Segundo a colunista da Veja, as duas instituições apontam com “razoável convicção” a origem do vírus a partir de um vazamento de um laboratório chinês. O termo utilizado pelo FBI foi “moderado”. Apesar de semanticamente próximos, há ligeira diferença entre os termos, o que pode induzir a conclusões diferentes. O projeto Comprova, que se dedica a combater conteúdos enganosos, ressalta que o FBI não confirmou a origem do vírus.

A rede britânica BBC, em matéria publicada no início do mês de março, chama atenção para o fato de um debate “tóxico” sobre a teoria do vazamento estar atrapalhando as pesquisas sobre a origem do vírus. A possibilidade de um vazamento laboratorial ter originado a pandemia de covid-19 não está descartada, mas a contaminação política do tema impede uma abordagem isenta.

É preciso lembrar que Estados Unidos e China travam, há anos, uma intensa batalha geopolítica e que suas respectivas instituições tendem a culpar o rival pelo espraiamento do vírus. Apesar de diferentes teorias circularem em ambos os países, as mais altas autoridades nacionais são cautelosas. O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, em entrevista recente à rede americana de televisão CNN afirmou que “no momento não há uma resposta definitiva que tenha surgido da comunidade de inteligência sobre esta questão”.

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As postagens em mídias sociais que foram analisadas por esta checagem trazem um tom de sensacionalismo ao se utilizarem única e exclusivamente do título do texto e da marca do veículo de comunicação, com o objetivo de trazer ao artigo opinativo uma relevância de matéria jornalística de um veículo reconhecido.

Além disso, Bereia checou o texto publicado na revista Veja – já que este foi compartilhado pelos perfis de extrema-direita e compunha a mensagem divulgada – e identificou a omissão intencional de informações com o objetivo de construir uma narrativa norteada pela inclinação ideológica da autora. 

O conteúdo checado traz alguma substância verdadeira, mas a maneira escolhida para apresentá-lo o torna enganoso, e portanto se faz necessária uma contextualização para o entendimento total da informação. 

Bereia alerta seus leitores e leitoras para sempre receberem criticamente conteúdo opinativo, que pode ser apoiado, contestado ou rechaçado. Afinal, opinião é a livre expressão de uma ideia sobre alguma coisa, tem caráter subjetivo. Opinião não é informação. Para um conteúdo ser classificado como informação precisa estar ancorado em fatos, contextos, referências objetivas, tais como dados e explicações, todos verificáveis. Se o conteúdo se apresenta como informação mas não tem estes elementos, ou é opinativo, então é desinformação, como as postagens verificadas nesta matéria. 

Referências de checagem:

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/mundialista/teste-da-realidade-virus-saiu-de-laboratorio-e-mascaras-foram-inuteis/ Acesso em: 8 mar 2023

Wall Street Journal. https://www.wsj.com/articles/three-years-late-the-lancet-recognizes-natural-immunity-great-barrington-declaration-tech-censor-antibodies-mandates-b3ba912c Acesso em: 8 mar 2023

BBC. https://www.bbc.com/news/world-us-canada-64819965 Acesso em: 8 mar 2023


Exame. https://exame.com/ciencia/relatorio-confidencial-de-agencia-dos-eua-revela-nova-teoria-sobre-origem-da-covid-19/ Acesso em: 9 mar 2023

Estadão. https://www.estadao.com.br/internacional/origem-do-coronavirus-departamento-de-energia-dos-eua-diz-que-virus-vazou-de-laboratorio-de-wuhan/ Acesso em: 8 mar 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/03/polemica-das-mascaras-ciencia-constantemente-e-usada-como-uma-ferramenta-para-proselitismo.shtml Acesso em: 7 mar 2023

Questão de Ciência. https://www.revistaquestaodeciencia.com.br/questao-de-fato/2023/02/17/o-que-sabemos-sobre-eficacia-das-mascaras Acesso em: 8 mar 2023

Cochrane Library.

https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD006207.pub6/full Acesso em: 8 mar 2023

https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD015029/full/pt Acesso em: 8 mar 2023

CNN. https://edition.cnn.com/videos/politics/2023/02/26/covid-origin-wsj-report-national-security-advisor-jake-sullivan-sotu-bash-vpx.cnn Acesso em: 9 mar 2023

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Foto de capa: Getty Images, reprodução de site Veja

Áudio usa lei que tipifica injúria racial como crime de racismo para fomentar falsa ideia de perseguição religiosa

Circula em mídias sociais de perfis cristãos  uma mensagem de áudio em que locutor anônimo faz alusão a uma suposta lei, aprovada pelo atual governo, que impediria o uso de determinados termos em orações. O áudio é dirigido a cristãos e  aparentemente, alerta sobre o risco de igrejas ou indivíduos responderem à justiça se forem flagrados fazendo uso de palavras para se referirem criticamente a fiéis de religiões de matriz africana.. A pedido de um leitor, Bereia fez a checagem deste conteúdo que tem circulado amplamente.

No áudio, o locutor faz um alerta aos fiéis: “Para quem não sabe, não pode mais orar falando mal dos catimbozeiro, macumbeiro, feiticeiro na oração, não pode. (…) foi uma lei outorgada agora nessa última quinta feira. (…) Sejamos cautelosos nessas questões (…) infelizmente é o presidente que foi elegido (sic) e infelizmente, são as leis do nosso país, agora tem que respeitar.”

Pela data de veiculação do áudio, possivelmente,  a norma mencionada trata-se da Lei 14.532, de 2023, aprovada em 11 de janeiro pelo atual governo, com o objetivo de alterar a Lei do Crime Racial (7.716/1989) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar a injúria racial como racismo. Ao contrário do tom dado ao conteúdo do áudio, não se trata de um cerceamento à liberdade religiosa, mas de mais uma camada de proteção a esta liberdade que, comprovadamente, é historicamente negada às tradições de matriz africana. 

Injúria racial e racismo 

Ao alterar a redação da Lei do Crime Racial, a Lei 14.532/2023, sancionada logo no primeiro mês de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, equipara o crime de injúria racial ao de racismo e prevê punição para os delitos resultantes de discriminação não apenas por cor, raça e etnia, mas também por religião ou procedência nacional.

A injúria racial é um dos crimes contra a honra, previsto no Código Penal como uma forma qualificada para os atos de injúria. Para que este tipo de crime ocorra, deve haver ofensa à dignidade de uma pessoa por sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Já a prática de racismo, prevista na Lei de Crime Racial tipifica esta discriminação contra a coletividade, sem considerar este tipo de violência direcionada ao indivíduo. A injúria racial é uma maneira de conseguir abranger esses tipos de delitos direcionados a uma pessoa.

Com a equiparação, a pena para injúria racial torna-se equivalente à aplicada  para racismo. A nova redação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa no caso de injúria racial, podendo a pena ser aumentada de metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Se cometida no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, além da pena  de reclusão, pode-se aplicar a proibição de frequência a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais (a depender do caso) por três  anos – a frequência a locais destinados à prática religiosa permanece garantida. Incorre nas mesmas penas quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.

Os novos dispositivos podem ser interpretados de diversas formas, a depender do caso concreto em questão. Ouvido pelo Bereia, o advogado, mestre em Direitos Fundamentais e membro da Rede Cristã de Advocacia Popular José Carlos Muniz, afirma que “a interpretação normativa é, em alguma medida, ampla. O que a gente tem que considerar é o contexto. Uma norma dessa pode ser utilizada para finalizar práticas de incitação ou indução à discriminação religiosa contra qualquer religião. Durante muito tempo era muito comum haver preconceito contra evangélicos, mas pode ser contra religiões de matriz africana.” E continua: “Não se pode ter o discurso de uma religião que induza o preconceito e a discriminação de outra, seja qual for”.

Intolerância religiosa no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil assistiu ao crescimento de ataques contra centros de umbanda e candomblé.  Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), levantados pelo Portal UOL, entre 2021 e 2022 houve um aumento de 141% nas denúncias de intolerância religiosa, com 586 denúncias em 2022, contra 243 no ano anterior. O portal ainda expõe que obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados que apontam o registro de mais de 15 mil denúncias de ataques religiosos recebidos pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Em depoimento ao Jornal Nacional, da Rede Globo, o padre Marcus Barbosa Guimarães afirma que a intolerância vem crescendo nas dimensões religiosa, humana e social, e afirma que a nova lei surge como um gesto concreto de combate à intolerância. Já o pastor , da Comunidade Caverna SP Levi Araújo, relembra a etimologia da palavra religião, que conclama a união, jamais o desrespeito.

Para a antropóloga Christina Vital o senso comum sobre a liberdade religiosa não reflete a totalidade da questão no Brasil. Segundo Vital as disputas políticas aumentam a complexidade deste tema. “A ação de evangélicos protestantes e pentecostais foi dada como fundamental para a garantia da liberdade religiosa no Brasil como um meio de ação contra a hegemonia da Igreja Católica. Aos religiosos de matriz afro-brasileira, a identificação com o tema teria surgido mais recentemente e na forma das ações de combate à intolerância religiosa. Contudo, cada vez mais a liberdade religiosa como afirmação da democracia e combate à violência vem sendo ativada por esses religiosos afro-brasileiros como meio de disputa com os grupos majoritários da agenda em nível global” afirma Vital. 

Racismo e religião

A discriminação religiosa perpetrada contras as religiões de matriz africana opera, muitas vezes, no que se convencionou chamar de “racismo estrutural”, ou seja, o conjunto de hábitos e práticas que promove, mesmo sem intenção, o preconceito racial. Termos como “macumbeiro”, entendidos como inofensivos por parte da população, carregam uma forte carga de exclusão social daqueles que professam religiões de matriz africana.

Na onda conservadora que atravessa o mundo infiltrando-se em todas as áreas da sociedade, desde a política até a religião, a afirmação de convicções pessoais tem cedido espaço a ataques que provocam cismas sociais. É o que explica Ana Gualberto, historiadora e coordenadora de ações com comunidades negras tradicionais na Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, em entrevista à Rádio Brasil de Fato: “A gente tem vivido, hoje, no mundo e no Brasil, um movimento em que o conservadorismo e as práticas fundamentalistas estão ganhando espaço e, com isso, as pessoas se sentem mais à vontade para infringir a lei”.

O advogado José Carlos Muniz, na entrevista ao Bereia, ressalta que “se alguém tem a intenção de injuriar, o fato de fazer isso em culto religioso não torna a conduta lícita”. Nesse sentido, o novo entendimento acerca da injúria racial, equiparando-a, na lei, ao crime de racismo, vem preencher uma lacuna jurídica, visando a garantir ampla e efetiva liberdade religiosa. Isto é, o Estado atuando de modo a garantir a livre manifestação de todas as crenças, sem ameaças, ataques ou preconceitos.

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Bereia classifica como impreciso o conteúdo do áudio enviado por leitor. A declaração oferece uma informação verdadeira, mas vaga e sem apresentar os fatos e o contexto na amplitude necessária. A ausência de diferentes perspectivas, por exemplo, contribui para a caracterização da desinformação. Assim, o áudio pode colaborar, mesmo que de maneira implícita, para a construção de uma narrativa errônea, segundo a qual o atual governo federal estaria cerceando a liberdade de religião cristã, e protegendo apenas determinadas certas confissões  religiosas. Ao desinformar, além de buscar criar aversão de cristãos contra o atual governo, o áudio anônimo ainda transmite a defesa de um falso direito de expressão que libera a ofensa e a injúria contra quem professa fé diferente.O conteúdo, de fato, omite  que o que ocorre é a proteção ampla a todos os tipos de crença, na esteira do aumento dos casos de ataques religiosos, e a previsão de penas para crimes comuns praticados dentro ou fora dos espaços da religião.

Bereia alerta leitores e leitoras para a divulgação deliberada de conteúdo impreciso para confundir sobre temas de interesse público. A desinformação, nestes casos, se caracteriza pela falta de consistência na informação veiculada, sem apresentar os fatos e o contexto na amplitude necessária, pelo anonimato (não registra quem está falando e suas fontes),  e por recorrentes erros no uso da língua portuguesa. 

Bereia também chama à participação cidadã com atenção ao Disque 100 para denúncia de violação de Direitos Humanos, incluídos os casos de intolerância religiosa citados nesta  matéria. 

Disque 100:  https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos 

Referências de checagem:

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/12/sancionada-lei-que-tipifica-como-crime-de-racismo-a-injuria-racial Acesso em: 14 fev 2023

Planalto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm Acesso em: 14 fev 2023

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 14 fev 2023

Normas. https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-01-11;14532 Acesso em: 14 fev 2023

G1. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/01/18/lei-torna-mais-severas-as-penas-para-crimes-de-intolerancia-religiosa.ghtml Acesso em 16 fev 2023

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/intolerancia-religiosa-existe-no-brasil-e-precisamos-combate-la-diz-antropologa/ Acesso em 16 fev 2023

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/injuria-racial-foi-equiparada-ao-crime-de-racismo-entenda-o-que-muda/ Acesso em: 15 fev 2023

Ministério Público do Paraná. https://mppr.mp.br/Noticia/Entenda-Direito-Injuria-racial-e-equiparada-ao-racismo Acesso em: 15 fev 2023

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/janeiro/combate-a-intolerancia-religiosa-volta-a-agenda-do-governo-federal Acesso em: 15 fev 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/08/10/intolerancia-religiosa-no-brasil-o-que-e-e-como-identificar.htm Acesso em: 16 fev 2023

Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2019/09/relatos-apontam-proliferacao-de-ataques-as-religioes-afro-brasileiras.shtml Acesso em: 15 fev 2023

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2022/01/21/em-2021-foram-feitas-571-denuncias-de-violacao-a-liberdade-de-crenca-no-brasil Acesso em: 15 fev 2023

Conectas. https://www.conectas.org/noticias/o-que-e-racismo-religioso-e-como-ele-afeta-a-populacao-negra/ Acesso em: 17 fev 2023

Denunciar violação de Direitos Humanos – Disque 100https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos 

Religião e Poder. https://religiaoepoder.org.br/artigo/liberdade-religiosa/ Acesso em 17 fev 2023

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Foto de capa: Arquivo/Agência Brasil

Políticos evangélicos desinformam sobre ausência de licitação em compras da Presidência da República

A notícia de que o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comprou, sem licitação, mobiliário no valor de R$379 mil ocupou as mídias digitais de políticos evangélicos nos últimos dias. Entre os que fizeram alusão ao fato estão o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que também veiculou a notícia em seu blog pessoal em 6 de fevereiro.

Imagem: reprodução do site Sóstenes Cavalcante

Imagem: reprodução do Instagram de Sóstenes Cavalcante

A compra dos móveis foi realizada sem processo licitatório, mas a omissão de informações a respeito do respaldo legal para tal ação da Presidência da República sustenta uma falsa ideia de desrespeito às leis e desperdício de dinheiro público.

Compras sem licitação

O Diário Oficial da União (DOU) em 3 de fevereiro passado apresenta o Extrato de Dispensa de Licitação relativo à compra de bens móveis para recomposição do mobiliário da Presidência da República. O valor total da compra foi de R$ 379.428,00 em três empresas contratadas, Bioma Comércio de Móveis Ltda, que recebeu o valor de R$ 182.658,00, Conquista Comércio de Móveis Ltda, detentora de R$ 8.990,00, e Móveis German Ind. e Com Hotéis Turismo Ltda que alcançou o valor de R$ 187.780,00.

A dispensa de licitação, conforme aponta o Extrato publicado no DOU, foi fundamentada na Lei 8.666/1993, que, entre outras providências, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.  

O expediente existe para evitar que algumas atividades consideradas importantes, urgentes ou de menor impacto no orçamento tenham de enfrentar, sem necessidade, os longos trâmites burocráticos de um processo licitatório. Ainda de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021, um dos motivos que autorizam a dispensa da licitação, por exemplo, é superar o risco à continuidade dos serviços públicos.

Como a compra circulou nas redes

Nas mídias sociais de figuras ligadas ao governo anterior, a notícia da dispensa de licitação por parte do atual é apresentada sem a informação de que se trata de um expediente legal. O deputado Sóstenes Cavalcante, ao compartilhar a notícia em sua conta no Instagram, utiliza a hashtag “lulaladrao” e outras que nada dizem respeito à notícia, numa tentativa de ampliar o alcance da publicação.

Imagem: reprodução do Instagram de Flávio Bolsonaro

Imagem: reprodução Telegram de Carlos Bolsonaro

O filho do ex-presidente, derrotado nas eleições de 2022, Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro, na mesma mídia social, fala em “farra” com “dinheiro do povo”, utilizando na postagem a canção de Bezerra da Silva “Malandro é  Malandro e Mané é Mané”. Seu irmão, Carlos Bolsonaro ironiza em sua conta no Telegram com os dizeres “se é pela democracia, de boas” (sic). Já o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), fala em acionar a Justiça, e utiliza, em postagem no Instagram, um dos slogans de campanha do ex-presidente.

Imagem: reprodução Instagram de Coronel Meira

Nas publicações reproduzidas em perfis e grupos religiosos, os políticos da extrema-direita adotam o mesmo tom, sempre omitindo parte da informação e induzindo os leitores a acreditar que a mera dispensa de licitação configura mau uso do dinheiro público. 

Mobiliário deteriorado

De acordo com o Metrópoles e outros veículos de imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República teria justificado a compra dos móveis em registro por e-mail. “Inédito extravio” e “deterioração de mobiliário” teriam sido usados para descrever a situação do patrimônio em imóveis da Presidência da República.

Em 5 de janeiro, a esposa do atual presidente, Janja Lula da Silva, convidou a reportagem da Globonews a visitar a residência oficial da Presidência, o Palácio Alvorada,  e mostrou vários pontos  que precisavam de reparos, itens danificados e outros faltando. Os veículos O Estado de Minas e Exame também informaram que os objetos desaparecidos seriam rastreados, o que, até então, permanece sem informações. 

Imagem: tapete do Palácio do Alvorada, reprodução do G1

Três dias após Janja mostrar o estado de conservação do Palácio da Alvorada, manifestantes invadiram e depredaram os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), deixando um prejuízo estimado de R$4 milhões, de acordo com a diretora-geral do Senado Ilana Trombka. 

Imagem: móveis do Palácio do Planalto depredados, foto de Ricardo Stuckert/PR

O casal presidencial ficou hospedado em um hotel em Brasília até a finalização da reforma do Palácio da Alvorada, com a reposição do mobiliário. A mudança, que, historicamente,  ocorria logo após a posse, ocorreu mais de mês depois, no último 6 de fevereiro.

Ao disseminarem a notícia sobre a compra dos móveis, opositores do governo Lula omitiram, entre outras informações, tais acontecimentos subsequentes que corroboram a justificativa apresentada pela assessoria de imprensa da Presidência da República de extravio e deterioração. 

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Embora as informações divulgadas sobre os valores de compra de móveis sejam verdadeiras, a partir da pesquisa realizada pelo Bereia, é possível identificar que a forma em que foram dispostas torna o conteúdo enganoso, ou seja, oferece uma substância verdadeira, mas sua apresentação é desenvolvida para confundir e levar pessoas a acreditarem no que se deseja estabelecer como informação.

A compra dos móveis foi realizada sem processo licitatório, mas a omissão de informações a respeito do respaldo legal para tal ação da Presidência da República sustenta uma falsa ideia de desrespeito às leis e desperdício de dinheiro público. Os títulos e as imagens atrelados às postagens não correspondem ao que é exposto e há sensacionalismo para conquista de audiência. A ausência intencional de informações e as escolhas de imagens, trechos de músicas, hashtags e ironias tendem a causar confusão, configurando a desinformação.

Referências de checagem:

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-dispensa-de-licitacao-n-7/2023-uasg-110001-462032796  Acesso em: 7 fev 2023

Texto integral da Lei 14133/2021. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm Acesso em 8 fev 2023

Texto integral da Lei 8.666/1993. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm Acesso em 8 fev 2023

Diário Oficial da União https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/mgi-n-4-de-2-de-fevereiro-de-2023-462016264 Acesso em 8 fev 2023

Dispensa de Licitação – descubra em quais casos ela ocorre. https://www.portaldecompraspublicas.com.br/novidades/dispensadelicitacaodescubraemquaiscasoselaocorre_1149/ Acesso em: 8 fev 2023

G1.

https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2023/01/05/janja-mostra-os-danos-que-encontrou-no-palacio-do-alvorada.ghtml Acesso em: 9 fev 2023

Estado de Minas. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/02/05/interna_politica,1453500/lula-e-janja-nao-encontraram-cama-no-quarto-presidencial-no-alvorada.shtml Acesso em: 9 fev 2023

Exame.

https://exame.com/brasil/infiltracao-janela-quebrada-sofa-rasgado-janja-abre-alvorada-pela-primeira-vez-e-expoe-problemas/ Acesso em: 9 fev 2023

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2023/01/senado-calcula-prejuizos-de-r-4-milhoes-causados-pelas-invasoes-de-8-de-fevereiro Acesso em 9 fev 2023

Planalto. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/01/vandalos-destruiram-acervo-que-representa-a-historia-da-republica-e-das-artes-brasileiras Acesso em 10 fev 2023