Em julho, a Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, investiu recursos financeiros em um comercial para a TV aberta, contando com a presença e a narração do destacado pastor evangélico Claúdio Duarte, líder da Igreja Recomeçar, localizada na cidade. O comercial expôs uma série de medidas tomadas pela prefeitura no enfrentamento ao coronavírus. Veja abaixo:
Desde o início da pandemia, diversas polêmicas envolveram as medidas tomadas pelo prefeito Washington Reis (MDB) em relação às ações de prevenção ao coronavírus no município. A cidade de Duque de Caxias foi uma das últimas no Estado do Rio de Janeiro a aderir ao isolamento social e, por vezes, já durante a quarentena, o comércio e a população descumpriram as medidas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela legislação territorial vigente e, até mesmo, sentenças judiciais que proibiam a reabertura do comércio.
Em virtude das Eleições 2020, o Coletivo Bereia checou a veracidade dos serviços apresentados pelo Pastor Claúdio Duarte, divulgados na publicidade oficial do município. Confira abaixo a apuração completa:
Ações em Duque de Caxias durante a quarentena da COVID-19
Inicialmente, Bereia fez o levantamento das atitudes tomadas pelo munícipio frente ao contexto do coronavírus. O Município de Duque de Caxias, ou a cidade de Caxias, como é popularmente conhecida, localiza-se na Baixada Fluminense, Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro, a 15 km da Capital. Atualmente tem uma população de cerca de 1 milhão de habitantes.
Cumprindo o segundo mandato como Prefeito, Washington Reis (MDB) é evangélico e fiel da igreja Assembleia de Deus. Sua identidade religiosa garantiu participação na Frente Parlamentar Evangélica, quando atuou como deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Desde os primeiros casos de conoravírus no Brasil e o início das ações de prevenção e combate à pandemia, diversas polêmicas envolveram as ações tomadas pelo município. Era comum ver as ruas da cidade cheia de pessoas, com grandes movimentações no comércio, considerado um dos maiores da Baixada Fluminense.
Segundo matéria do G1, publicada em 24 de abril, Caxias foi o último município da Baixada Fluminense a decretar o fechamento do comércio, em 3 de abril. O portal também informou que, naquele momento, a taxa de mortalidade de Caxias era superior à capital Rio de Janeiro, sendo 6,85 para cada 100 mil habitantes no município da Baixada e 5,69 na capital.
Em abril, o próprio Prefeito Washington Reis foi contaminado pelo coronavírus e passou 13 dias internado em tratamento.
No entanto, um mês depois, em 25 de maio, a Prefeitura determinou que todos os estabelecimentos comerciais poderiam funcionar, sendo essenciais ou não. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto, atendendo pedidos da Defensoria Pública Estadual. O não cumprimento da medida, geraria multa diária de R$ 10 mil reais ao prefeito. Mesmo assim, a determinação da justiça não foi respeitada. Em matéria publicada no O Globo, em 8 de junho, há relatos da abertura de todo o comércio com amplas aglomerações de pessoas, comparadas à que ocorre no período natalino.
As polêmicas sobre as ações da Prefeitura de Caxias e as medidas de prevenção ao coronavírus não pararam por aí. Em 3 de julho de 2020, a Prefeitura publicou um decreto autorizando a reabertura das instituições de ensino privado. Porém, em 7 de julho, a justiça suspendeu o decreto, impedindo legalmente a volta às aulas nas escolas particulares.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município ocupa a terceira posição em número de óbitos por covid-19 no estado, alcançando um total de 491 vítimas, de acordo com dados coletados no Boletim Coronavírus de 15 de julho de 2020.
Dado o contexto retratado acima, Bereia verificou as afirmações da Prefeitura na publicidade para a TV aberta, pontuando cada uma das ações expostas e verificando-as conforme demostrado a seguir:
Os fatos diante da publicidade oficial
Bereia identificou em matéria publicada pelo Jornal Extra e em outros veículos de comunicação regionais que, em 04 de maio de 2020, em parceria com o Governo do Estado, foi inaugurado o Hospital São José, com 128 leitos de CTI, equipados com respiradores, para uso exclusivo de pacientes com Covid-19
Em 42 dias, o Hospital São José foi inaugurado. Portanto, esta afirmação é VERDADEIRA.
No entanto, há denúncias quanto a problemas em equipamentos e falta de medicamentos relatados por funcionários do hospital. As denúncias foram negadas pela Secretaria de Saúde da cidade.
80 mil testes rápidos em todos os bairros
Durante a apuração, percebemos que esta ação tem merecido grande atenção da administração municipal e que a realização de testes para detecção de Covid-19 na população tem sido recorrente.
Para atingir um número maior de pessoas, a Prefeitura diz estar organizando mutirões em vários bairros da cidade e realizando testes em profissionais considerados mais vulneráveis ao risco de contágio pelo novo vírus, como profissionais da área de saúde.
Vários sites e blogs de notícia destacaram a medida, a exemplo do portal O Dia, que publicou uma matéria no dia 8 de junho de 2020, informando que haviam sido realizados até então, 8.953 testes no município.
Na página oficial da Prefeitura no Facebook, já é indicado que o número de testagens ultrapassou a marca dos 100 mil.
No entanto, a pesquisa do Coletivo Bereia não localizou fonte oficial que aponte a confirmação desses números. Sendo assim, a classificação desta afirmação é IMPRECISA.
A Prefeitura que mais investe em saúde no Brasil
Em levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que durante o ano de 2017, cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante. A análise apurou que esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declarados no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde.
Os dados mostram que municípios menores (em termos populacionais) contam com uma despesa per capita maior. Em cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras investiram em 2017 cerca de R$ 779,21 na saúde de cada cidadão, quase o dobro da média nacional.
Embora a Região Sudeste apresente maior participação no financiamento do gasto público em saúde, em consequência, principalmente, da maior capacidade de arrecadação, há algumas exceções, que vale destacar. No ranking elaborado pelo CFM, três municípios da Baixada Fluminense aparecem na lista dos municípios com menor gasto per capita em saúde no ano de 2017: São Gonçalo, totalizando R$ 82,46; Belford Roxo, com R$ 88,73 e por último, São João do Meriti, contabilizando R$ 90,34. Naquele ano, Duque de Caxias, que tinha Washington Reis no segundo mandato, ficou abaixo do valor médio de R$ 403,37 do Ministério da Saúde com R$ 315,85 por habitante.
De acordo com o Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo Jornal Folha de S. Paulo, o município de Duque de Caxias ocupa hoje a 3.661° posição, com investimento baixo em saúde (0,263 bem abaixo da média nacional, que é 0,500).
Portanto, a informação da propaganda de que a “Prefeitura de Duque de Caxias é a que mais investe em saúde no Brasil” é FALSA.
Ampliação do hospital Moacyr do Carmo e do hospital infantil
Em janeiro de 2020, o Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis firmou um contrato de cooperação técnica com a secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro para melhorias estruturais no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e para a Unidade Pré-Hospitalar de Saracuruna (UPH). Este acordo fixou um investimento de R$ 21,1 milhões de reais, dos quais R$ 17,9 milhões foram para o HMMRC e R$ 3,2 milhões para a UPH.
Um dos itens foi a inauguração de um Centro Auditivo no hospital, em 2018 (a ser detalhado a seguir por ser item destacado na publicidade). Conclui-se que, houve uma ampliação, mas esta não está ligada ao acordo firmado no início deste ano e por falta de especificação, não é possível afirmar a ampliação narrada no comercial.
Em relação ao hospital infantil, a publicidade não menciona o local e o nome do estabelecimento. No entanto, em verificação aos canais de comunicação da Prefeitura, identificamos que foi inaugurado em 4 de julho, o Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, considerado o primeiro CTI pediátrico do município. Se a ampliação do Hospital Moacyr do Carmo (estiver relacionada ao Centro Auditivo), é possível classificar esta informação como VERDADEIRA. E como o hospital infantil citado não foi especificado, classificamos a informação como IMPRECISA.
Construção do Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda
O Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda é uma unidade no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e está em funcionamento. As fontes verificadas mostram que a unidade conta com 40 profissionais, entre fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas, neurologistas, pediatras, assistentes sociais e psicólogos.
Em 7 de junho de 2019 houve uma cerimônia de apadrinhamento do centro em nome de Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, conhecido pela sua atuação como presidente do Clube Vasco da Gama.
Portanto, a informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho)
Publicações nas mídias comprovam a abertura do Hospital do Olho, realizada em 28 de dezembro de 2017. Em matéria do Jornal Extra, a unidade é apontada como uma das mais modernas do país, sendo munida de aparelhos de última geração, importados da Alemanha.
Além de pacientes de Caxias, o hospital também atende moradores de outras cidades da Baixada Fluminense e de outras partes do estado. Este empreendimento tem capacidade para realização de 3.700 consultas, 3.100 exames e 990 cirurgias por mês, segundo o Jornal Extra.
A construção do hospital se realizou, fruto das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (custeou 25% do projeto), o Governo Estadual do Rio de Janeiro (custeou 25% do projeto) e o Governo Federal (custeou 50% do projeto). Ao todo, o investimento total do projeto foi de R$ 15 milhões de reais. (O Globo)
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Centro de Reabilitação
Inaugurado pela Prefeitura de Duque de Caxias em novembro de 2018, o CER IV (Centro Especializado em Reabilitação IV) conta com uma equipe multidisciplinar profissional e equipamentos necessários a todos os tipos de tratamentos.
A unidade recebe, em sua maioria, pacientes portadores de paralisia cerebral e autistas. Entre as especialidades médicas estão: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição e entre outras.
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher
O Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher (CRAESM) foi inaugurado em março de 2017 pela Prefeitura de Duque de Caxias. De acordo com o Portal O Dia, a unidade realiza cerca de 2 mil atendimentos e mais de 30 mil procedimentos por mês, oferecendo serviços em ginecologia, endocrinologia, odontologia, pediatria convencional e homeopática, dentre outros.
O Centro ainda realiza exames como mamografia, densitometria óssea, preventivo, ultrassonografia, histeroscopia com ou sem biópsia, eletrocardiograma e exames de sangue.
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Inauguração da Maternidade de Santa Cruz da Serra
Em junho de 2020, foi inaugurada a Maternidade de Santa Cruz da Serra pela Prefeitura de Caxias. Construída em uma área de 4.714 metros quadrados, a unidade de saúde atende mulheres com gravidez de baixo e alto risco, com capacidade para a realização de 1200 partos por mês.
Contando com valor orçado em torno de R$ 11 milhões, a maternidade tem equipamentos modernos e profissionais da área de saúde especializados em atendimento às gestantes.
Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, a nova unidade conta com centro cirúrgico, ambientes de recuperação pós anestésica (RPA), Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além de 20 leitos de neonatal e dez de UTI materna. Há ainda 12 enfermarias com seis leitos cada, uma enfermaria com cinco leitos e mais três de isolamento.
Informação classificada como VERDADEIRA.
Incorporação do centro de imagens “mais moderno do país’ ao Hospital Municipal Duque, que conta com atendimento de emergência 24 horas.
Em 27 de junho de 2020, foi inaugurado o Hospital Municipal Duque, que passou a contar com um moderno centro de imagens, com equipamentos novos que permitirão a realização de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassom 4D, densitometria óssea e mamografia.
De fato, um hospital dessa esfera será um importante instrumento para a saúde pública da população. No entanto, a afirmação que o coloca como o hospital mais moderno do país, sem sequer distingui-lo dos presentes na rede privada, revela tratar-se de uma hipérbole, que pode apresentar uma informação incorreta ao espectador. Ademais, não há dados objetivos disponíveis no Brasil para a verificação deste tipo de abordagem.
Portanto, a informação é classificada como IMPRECISA.
Verificamos que houve investimentos significativos em empreendimentos de saúde do município de Duque de Caxias.
No entanto, vale a indicação aos leitores e leitoras sobre dois elementos que devem ser levados em conta na avaliação deste caso:
1) A publicidade oficial se dá em ano de eleições municipais e, de acordo com a cultura política do Brasil (apesar das leis que buscam regular este abuso), governantes reservam verbas para serviços básicos e inaugurações a fim de alavancar a campanha eleitoral para benefício próprio, buscando como resultado pleitear a reeleição ou galgar a de seus pretensos sucessores;
2) Muitas das ações tomadas pela Prefeitura no contexto da pandemia não são prudentes como as de quem estaria, de fato, investindo na saúde e na vida da população local.
Portanto, o Coletivo Bereia alerta os seus leitores e leitoras a estarem atentos não só aos lançamentos de empreendimentos de saúde, muitas vezes voltados a interesses acima do bem-estar da população, mas, especificamente, à forma como a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos e cidadãs estão sendo garantidos.
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REFERÊNCIAS
IBGE. Duque de Caxias. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj/duque-de-caxias.html
ISTO É. Prefeitura de Duque de Caxias entrega 220 aparelhos auditivos neste sábado. https://istoe.com.br/prefeitura-de-duque-de-caxias-entrega-220-aparelhos-auditivos-neste-sabado/
JORNAL EXTRA. Coronavírus: Caxias inaugura hospital exclusivo em meio a escalada de mortes e desrespeito ao isolamento. https://m.extra.globo.com/noticias/rio/coronavirus-caxias-inaugura-hospital-exclusivo-em-meio-escalada-de-mortes-desrespeito-ao-isolamento-24409528.html?versao=amp#aoh=15938750956778&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&_tf=Fonte%3A%20%251%24s
JORNAL EXTRA. Novo hospital garante a saúde dos olhos em Duque de Caxias. https://m.extra.globo.com/noticias/inova-caxias/novo-hospital-garante-saude-dos-olhos-em-duque-de-caxias-22980761.html
JORNAL MEIA HORA. Centro de Reabilitação em Duque de Caxias atende pacientes com deficiência. https://www.meiahora.com.br/amp/geral/2019/05/5644916-centro-de-reabilitacao-em-duque-de-caxias-atende-pacientes-com-deficiencia.html
O DIA. Centro de Referência da Mulher realiza mutirão de exames em Duque de Caxias: https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/03/5880124-centro-de-referencia-da-mulher-realiza-mutirao-de-exames-em-duque-de-caxias.html#artigocompleto
O DIA. Eurico Miranda vira nome do Centro de Audiologia de Duque de Caxias. https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2019/06/5649658-eurico-miranda-vira-nome-do-centro-de-audiologia-de-duque-de-caxias.html
O DIA. Hospital Duque, em Caxias, é inaugurado com moderno centro de imagem: https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/06/5941698-hospital-duque–em-caxias–e-inaugurado-com-moderno-centro-de-imagem.html
O DIA. Veja onde fazer testes rápidos da covid-19 nesta semana em Duque de Caxias. https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/06/5930751-veja-onde-fazer-testes-rapidos-da-covid-19-nesta-semana-em-duque-de-caxias.html
O GLOBO. Hospital do Olho é inaugurado em Duque de Caxias. https://oglobo.globo.com/rio/hospital-do-olho-inaugurado-em-duque-de-caxias-22258513
G1. Com 67 mortos pelo novo coronavírus, Duque de Caxias, RJ, tem flagrantes de desrespeito ao isolamento social. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/27/com-67-mortos-pelo-novo-coronavirus-duque-de-caxias-rj-tem-flagrantes-de-desrespeito-ao-isolamento-social.ghtml
G1. Funcionários de hospital da Prefeitura de Duque de Caxias que trata doentes de Covid-19 relatam defeito nas saídas de oxigênio. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/27/funcionarios-de-hospital-da-prefeitura-de-duque-de-caxias-rj-que-trata-doentes-de-covid-19-relatam-defeito-nas-saidas-de-oxigenio.ghtml
G1. Prefeito de Duque de Caxias, no RJ, testa positivo para coronavírus. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/12/prefeito-de-duque-de-caxias-no-rj-testa-positivo-para-coronavirus.ghtml
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministro da Saúde visita hospitais em Duque de Caxias (RJ). https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46103-ministro-da-saude-visita-hospitais-em-duque-de-caxias-rj-2
PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. Duque de Caxias ganha neste sábado a mais moderna maternidade pública do estado. https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/duque-de-caxias-ganha-neste-sabado-a-mais-moderna-maternidade-publica-do-estado/2165
PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. Prefeitura entrega o primeiro centro de tratamento intensivo pediátrico do município. https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/prefeitura-entrega-o-primeiro-centro-de-tratamento-intensivo-pediatrico-do-municipio-/2220?fbclid=IwAR3y6mrSL9jNJpJWfzdRLvmGKlXkBK8InVnMS-wxfvZeZqFj8TOvXT4lwU0
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Metade das prefeituras gastam menos de R$ 403 ao ano na saúde de cada habitante. https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28042:2019-01-18-22-12-44&catid=3
Folha de S. Paulo. Ranking de Eficiência dos Municípios-Folha. https://www1.folha.uol.com.br/remf/
