Deputado federal cristão usa montagem de oito vídeos para desinformar sobre atual gestão do Poder Executivo

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 19 de setembro de 2023

O deputado federal, identificado como cristão, Carlos Jordy (PL-RJ) compartilhou, em sua conta pessoal no X (antigo Twitter), no Instagram e no Telegram, um compilado de vídeos críticos ao atual governo federal. Ao todo, são oito recortes de vídeos de diferentes jornais brasileiros, que apresentam notícias sobre a atual gestão do Poder Executivo federal. Ao compartilhar o conteúdo, o parlamentar afirma que “até quem não votou em [Jair] Bolsonaro está com saudade dele”.

A publicação alcançou quase cem mil visualizações e obteve mais de dois mil compartilhamentos até o fechamento desta matéria. Bereia checou as afirmações de cada um dos vídeos expostos.

Imagem: reprodução X

Vídeo 1 – Rombo nas contas do governo

O primeiro corte de vídeo apresentado refere-se à notícia, veiculada pela CNN Brasil, de que o governo federal registrou déficit de R$ 45 bilhões nas contas públicas em junho, sendo o pior resultado desde 2021, quando o déficit foi de R$ 84 bilhões. A informação também foi divulgada pelo Ministério da Fazenda, por meio dos canais oficiais do governo. Trata-se de dado apresentado pelo relatório Resultado do Tesouro Nacional (RTN), publicado mensalmente.

A informação publicada pelo deputado Carlos Jordy omite esta explicação importante. O secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron destacou que os resultados do primeiro semestre de 2023 foram impactados por desonerações (redução do recolhimento de tributos) implementadas em 2022, durante o governo anterior, como estratégia de campanha pela reeleição. “Por mais que o Ministério da Fazenda tenha adotado medidas para recompor as receitas que foram desoneradas, é preciso respeitar ciclos de noventenas”, disse Ceron, em referência   ao que a Constituição Federal determina (art. 150, inciso III): que sejam cobrados novos impostos somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

O Tesouro Nacional informa que, pela ótica das receitas, houve impacto na arrecadação graças à concessão da Eletrobras, ao pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à queda na arrecadação de receitas administradas. Pela ótica das despesas, os motivos principais seriam o pagamento de benefícios previdenciários e o aumento do valor executado com o programa Bolsa Família.

Imagem: reprodução Tesouro Nacional

Vídeo 2 – Bloqueio do Bolsa Família

O segundo trecho de vídeo que compõe a publicação feita pelo deputado Carlos Jordy diz respeito ao bloqueio temporário do acesso ao Bolsa Família para 1,2 milhão de beneficiários. A notícia foi veiculada pelo telejornal SBT Brasil, em abril deste ano, mas o trecho veiculado omite que o bloqueio temporário foi aplicado a pessoas que dizem morar sozinhas e que começaram a receber o benefício durante o período eleitoral de 2022.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome informou em março deste ano, os bloqueios destinavam-se a combater possíveis fraudes e inconsistências na composição familiar declarada ao Bolsa Família. A medida foi implementada na esteira da percepção, por parte do gabinete de transição do candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que houve abuso de poder econômico durante a gestão Bolsonaro.  

A ex-ministra do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome Tereza Campello, que integrou o grupo técnico da transição na área de desenvolvimento social e combate à fome, apontou que houve crescimento anormal na quantidade de beneficiários unipessoais. Segundo Campello, de janeiro de 2019 a outubro de 2022, houve aumento de 200% nos cadastros unipessoais, com picos concentrados de crescimento.

Vídeo 3 – Taxação de compras internacionais online

No terceiro trecho que compõe a postagem crítica do deputado cristão, a notícia, retirada do Jornal da Band, trata da taxação de compras internacionais feitas pela internet. O vídeo de Jordy omite informações que permitam entender o novo modelo de tributação, que isenta remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas ou entre pessoas físicas e empresas que se cadastrarem na Receita Federal.

Um dos objetivos do novo modelo de tributação é mitigar a sonegação de impostos por parte de empresas que tentam burlar a taxação. Recentemente, o secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas disse que a Receita identificou um cidadão que já realizou mais de 16 milhões de envios para o Brasil.

Em evento na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Barreirinhas chamou atenção para a necessidade de regulamentação das remessas internacionais. “A gente tem que trazer as empresas para a conformidade. A ilegalidade é tão grande que é preciso um procedimento para que isso seja regularizado”, afirmou.

Vídeo 4 – Alta do preço da gasolina

O quarto trecho veiculado na montagem de vídeos reproduz matéria do telejornal CNN 360º sobre o preço de combustíveis. A notícia dá conta de que o preço da gasolina atingiu o valor mais alto em um ano, após o preço médio do litro chegar a R$ 5,88.

O trecho omite a informação, apresentada logo em seguida no mesmo jornal CNN 360º, de que, em julho de 2022, o preço do litro do combustível estava em R$ 6,06, ou seja, valor ainda mais alto do que o preço alcançado em 2023.

Em 2023, o tema do preço dos combustíveis tem sido usado para desinformar, como demonstraram checagens do Bereia, da AFP Checamos e do Estadão Verifica. Nas checagens, assim como no trecho utilizado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), são feitas comparações entre os governos de Lula da Silva e Jair Bolsonaro.

Vídeo 5 – Redução do Fundo de Participação dos Municípios

Na sequência, o conteúdo compartilhado pelo deputado apresenta o trecho de uma reportagem veiculada pelo jornal televisivo piauiense Jornal de Picos, que cita um protesto de prefeituras da região Nordeste, devido à redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A reportagem em questão foi veiculada em 30 de agosto e informou que cerca de 150 prefeitos da região de Picos (PI) paralisaram suas atividades e participaram do ato, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), contra a redução do FPM, que chegou a 50% em agosto. Em entrevista ao jornal, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPI) e prefeito de Caridade (PI) Toninho de Caridade afirmou que 16 unidades federativas aderiram à paralisação.

O deputado federal Carlos Jordy reproduz o tema esteira de outras publicações. Como demonstra checagem do Projeto Comprova, a mobilização de prefeitos em defesa do Fundo de Participação dos Municípios tem sido alvo de desinformação nas redes digitais.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, em seu portal oficial, que em relação à 2022, o repasse de agosto teve redução de quase 8%. O cálculo do valor do FPM é feito sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 13 de setembro, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 incluiu texto que define um apoio financeiro para recomposição de quedas no FPM. O projeto ainda deve passar pelo Senado.

Vídeo 6 – Lula se torna o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um mês

O sexto trecho na sequência de vídeos publicada por Jordy (PL-RJ) corresponde a chamada do programa Os Pingos nos Is, de 21 de agosto, do canal de notícias Jovem Pan News no YouTube, sobre o valor de emendas parlamentares liberadas em julho. O quadro noticia economia e política a partir da discussão e análise dos apresentadores.

De acordo com o noticiário, foram liberados quase R$ 12 bilhões aos estados e municípios no mês. A matéria omite informações como um levantamento do portal de notícias Metrópoles, que considerou o valor liberado pelo atual governo mês a mês até a data e apresentou as circunstâncias políticas no Congresso que possivelmente pautam as decisões de Lula da Silva. 

O texto pontua que, nos quatro primeiros meses, não houve liberação e classifica o governo lento quanto a isso. Destaca ainda que, apesar dos R$ 11,8 bilhões liberados em julho, o acumulado até aquele momento era ligeiramente menor que o valor liberado no mesmo período de 2022.

Jordy, ao utilizar vídeo da Jovem Pan, despreza o fato de que este é um notório veículo de propagação de desinformação. A emissora, que tem concessões públicas de rádio e de TV, enfrenta, uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão de campanhas de desinformação. O MPF pede o cancelamento de outorgas de concessão e permissão para radiodifusão da empresa por entender que a Jovem Pan propaga “desinformação em larga escala” com “potencial de incitação à violência e à ruptura democrática”.

Vídeo 7 – Mais de 400 mil empresas fechadas no primeiro semestre de 2023

Com mais uma chamada de reportagem televisiva, o deputado federal compõe a montagem de vídeos publicados com a informação de que mais de 400 mil empresas foram fechadas de janeiro a junho deste ano. O vídeo correspondente é a reportagem do Jornal da Tarde de 4 de setembro, da TV Cultura. 

A notícia apresenta que o número exato de empresas fechadas no período foi de 427.935 empresas, de acordo com pesquisa da Contabilizei, baseada em dados da Receita Federal. O levantamento também aponta que, desde o quarto trimestre de 2021, o saldo entre abertura e fechamento de empresas é negativo, gerando um acumulado de 750 mil. Os números não incluem Microempreendedores Individuais (MEIs).

A montagem de Carlos Jordy omite que a reportagem traz ainda informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de que as micro e pequenas empresas criaram quase 710 mil vagas de trabalho, o equivalente a 70% das vagas com carteira assinada geradas no mesmo período e os valores são equivalentes aos primeiros semestres de 2021 e 2022. 

Segundo publicado pelo portal G1 no mesmo dia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) contestou os valores apresentados pela Contabilizei e apontou saldo positivo de 212.654 empresas, desconsiderados os MEIs. A pasta se baseou em números do Mapa de Empresas, que considera dados de juntas comerciais e cartórios, além da Receita Federal.

Vídeo 8 – Poder 360

O oitavo e último vídeo da publicação de Jordy (PL-RJ) apresenta uma fala de Lula da Silva sobre o Desenrola, programa de renegociação de créditos inadimplidos criado pelo governo federal. O programa tem três etapas com atendimento a públicos diferentes, em que a terceira etapa, iniciada em setembro, atende pessoas endividadas no varejo em até R$ 5 mil. 

A esta última situação, em entrevista ao canal do portal Poder 360 no YouTube, Lula se refere ao “grosso” como uma injeção de valores importantes para o giro da economia. O trecho publicado pelo deputado atribui conotação distinta à fala do atual Presidente da República, ao insinuar que o atual mandatário estaria ironizando a situação da população enquanto alvo das políticas de seu governo.

***
Após checagem das informações apresentadas na publicação feita pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), Bereia considera o conteúdo como enganoso. A postagem oferece conteúdos de substância verdadeira, mas não contextualiza as informações apresentadas e ainda omite explicações fundamentais para compreensão dos fatos. Tal prática, frequentemente tem a intenção de levar o público a julgamentos errôneos sobre os diversos temas ali presentes e, neste caso, sobre a condução do atual governo federal como um todo.

Ademais, a inclusão de um trecho de fala do atual Presidente da República Lula da Silva de modo sensacionalista contribui para uma percepção equivocada das informações anteriormente apresentadas. A postagem representa desinformação e carece de substância e contextualização. Bereia incentiva que o público exerça sempre uma leitura crítica dos discursos presentes nas redes digitais que se apresentam de forma recortada, longe do todo em que foram apresentados, procurando informações de qualidade, completas e contextualizadas.

Referências da checagem:

YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=jCNSzhKin7w&ab_channel=CNNBrasil Acesso em: 13 set 2023

https://www.youtube.com/watch?v=F1Tse_nBgl4&ab_channel=SBTNews Acesso em: 13 set 2023

https://www.youtube.com/watch?v=R9LgDxWr1Wk&ab_channel=BandJornalismo Acesso em: 13 set 2023

https://www.youtube.com/watch?v=AyNwR6s_u40&ab_channel=CNNBrasilEconomia Acesso em: 13 set 2023

https://www.youtube.com/watch?v=4ATWYzz0FGk&t=417s&ab_channel=AVozTrabalhadora Acesso em: 13 set 2023

https://www.youtube.com/watch?v=Ty_a0gUzLi4&ab_channel=TVCidadeVerde Acesso em: 13 set 2023

https://www.youtube.com/watch?v=n_lQKXdF9LE&ab_channel=OsPingosnosIs Acesso em: 13 set 2023

https://www.youtube.com/watch?v=hBjk-XReQS8&ab_channel=JornalismoTVCultura Acesso em: 13 set 2023

https://www.youtube.com/watch?v=WW5m2ZLb8EQ&ab_channel=Poder360 Acesso em: 13 de set 2023

https://youtu.be/wfY6EU-bP5A?t=1780 Acesso em: 14 set 2023

Ministério da Fazenda https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/governo-central-registra-deficit-primario-de-r-45-22-bilhoes-em-junho-de-2023#:~:text=O%20Governo%20Central%20%E2%80%94%20Tesouro%20Nacional,no%20acumulado%20do%20primeiro%20semestre Acesso em: 14 set 2023

https://static.poder360.com.br/2023/07/sumario_executivo_jun23-1.pdf Acesso em: 14 set 2023

https://static.poder360.com.br/2023/07/apresentacao_jun23-1.pdf Acesso em: 14 set 2023

Tesouro Nacional https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estatisticas-fiscais-e-planejamento/resultado-do-tesouro-nacional-rtn Acesso em: 14 set 2023

IPEA https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13858-ipea-estima-deficit-primario-de-r-45-3-bilhoes-nas-contas-do-governo-central-em-junho Acesso em: 14 set 2023

Poder360 https://www.poder360.com.br/economia/governo-tem-rombo-de-r-425-bilhoes-no-1o-semestre-de-2023/ Acesso em: 14 set 2023

https://www.poder360.com.br/economia/brasil-recebe-ate-1-mi-de-pacotes-por-dia-em-2023-diz-fisco/ Acesso em: 13 set 2023

Diário Oficial da União

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-612-de-29-de-junho-de-2023-493173583 Acesso em: 13 set 2023

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mf-n-612-de-29-de-junho-de-2023-493173583 Acesso em: 13 set 2023

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/09/04/brasil-perdeu-mais-de-400-mil-empresas-no-primeiro-semestre-de-2023.ghtml?utm_source=thenewscc&utm_medium=email&utm_campaign=referral Acesso em: 13 set 2023

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/28/bolsa-familia-governo-suspende-ate-junho-bloqueio-de-pagamentos-por-descumprimento-de-requisitos.ghtml Acesso em: 14 set 2023

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/08/01/compras-internacionais-de-us-50-como-ficam-os-precos.ghtml Acesso em: 14 set 2023

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/30/governo-taxara-compras-internacionais-de-ate-us-50-feitas-em-sites-de-empresas-que-nao-pagam-impostos.ghtml Acesso em: 14 set 2023

https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/08/25/preco-medio-da-gasolina-sobe-a-r-588-nos-postos-e-atinge-maior-patamar-em-mais-de-um-ano-mostra-anp.ghtml Acesso em: 14 set 2023

Folha de São Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/04/governo-bloqueia-bolsa-familia-de-12-milhao-de-pessoas-que-moram-sozinhas-veja-o-que-fazer.shtml Acesso em: 13 set 2023

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/12/transicao-ve-abuso-de-poder-economico-no-auxilio-brasil-e-vai-representar-contra-bolsonaro.shtml Acesso em: 13 set 2023

Ministério do Desenvolvimento

https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/para-combater-fraudes-no-bolsa-familia-governo-federal-antecipa-bloqueios-de-cadastros-unipessoais-irregulares Acesso em: 13 set 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-06/compras-de-ate-us-50-pela-internet-ficam-livres-de-taxacao-federal Acesso em: 13 set 2023

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/mpf-pede-cancelamento-das-frequencias-da-jovem-pan-por-desinformacao Acesso em: 19 set 2023

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/governo-volta-atras-e-estuda-imposto-federal-em-compras-internacionais-abaixo-de-us-50/ Acesso em: 14 set 2023

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cjqdj1ew9wqo Acesso em: 14 set 2023

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63385867 Acesso em: 19 set 2023

AFP

https://checamos.afp.com/doc.afp.com.33TU3JU Acesso em: 14 set 2023

Estadão

https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/postagem-tira-de-contexto-preco-gasolina-governos-lula-e-bolsonaro/ Acesso em: 14 set 2023

Petrobras

https://petrobras.com.br/en/our-activities/precos-de-venda-de-combustiveis/ Acesso em: 14 set 2023

CNM

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/terceiro-fpm-de-agosto-sera-repassado-na-quarta-feira-30-o-mes-fecha-negativo Acesso em: 16 set 2023

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/camara-aprova-projeto-que-antecipa-compensacao-do-icms-e-recompoe-perdas-no-fpm Aceso em: 16 set 2023

Câmara dos Deputados

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2372071 Acesso em:16 set 2023

Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/governo-lula-ja-liberou-r-206-bilhoes-em-emendas-parlamentares-neste-ano Acesso em: 16 set 2023

Gov.br
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas Acesso em: 16 set 2023

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/desenrola-brasil Acesso em: 16 set 2023

Supremo Tribunal Federal

https://constituicao.stf.jus.br/dispositivo/cf-88-parte-1-titulo-6-capitulo-1-secao-2-artigo-150 Acesso em: 19 set 2023

Comprova

https://projetocomprova.com.br/publica%C3%A7%C3%B5es/entenda-a-mobilizacao-dos-prefeitos-em-defesa-do-fundo-de-participacao-dos-municipios/ Acesso em: 19 set 2023

Ministério Público Federal

https://www.mpf.mp.br/sp/sala-de-imprensa/docs/acp-jovem-pan Acesso em: 19 set 2023

Foto de capa: Câmara dos Deputados

“Deus, pátria e família”: o que é o neoconservadorismo em destaque na política do Brasil – parte 2

Daniele Faenello on 6 de setembro de 2023

No contexto da tensão social produzida pelo conjunto de acontecimentos políticos ligados à direita extremista, descritos no primeiro artigo deste estudo, surge, no Brasil, um novo ator político ligado ao neoconservadorismo religioso: o evangélico pentecostal. O aprofundamento do conservadorismo moral defendido por figuras religiosas e, particularmente, disseminadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (2019-2022), desde que se colocou no centro do debate, faz com que busquemos compreender a relação entre o ex-presidente e tais preceitos.

Um ponto importante, defendido pelo pesquisador Geoffrey Pleyers, é que não haveria uma batalha ideológica opondo evangélicos e católicos, como costumeiramente se imagina, mas sim, uma disputa em torno do fundamentalismo religioso. A polarização se daria entre progressistas e conservadores, independentemente da identificação religiosa.  Ele esclarece como a categoria “evangélicos” agrega diferentes denominações e subdivisões, por isso seria uma análise superficial dizer “os evangélicos”, pois foram os ‘cristãos conservadores’ que ajudaram a eleger Bolsonaro.

As igrejas evangélicas históricas enfrentaram embates ideológicos/teológicos, com influência de correntes norte-americanas, quando o pentecostalismo sofreu cisões tendo sua fé “renovada”. Após a abertura democrática e elaboração da constituição de 1988, a atuação política sofreu uma guinada. Com uma miscelânea de partidos políticos à disposição, mas preferencialmente pelos de direita e centro-direita, representantes de igrejas pentecostais passaram a ocupar espaços dentro do executivo e legislativo, almejando cargos mais altos.

Em sua maioria, a membresia das três maiores igrejas do segmento pentecostal: Assembleia de Deus (AD), a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e a Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) é composta por  pessoas pretas e pardas . Nesse contexto de crescimento numérico e de ocupação do espaço público, é criado, nestes espaços, um imaginário de povo, “povo de Deus”, “povo brasileiro”, como se tratasse de uma religião que o representasse. Mesmo compondo uma minoria, em 1986 pentecostais somam um terço do parlamento e a partir de então passam a ser um dos protagonistas da política brasileira, almejando cargos cada vez mais altos, confrontando os limites do establishment.

Em pouco menos de meio século, esses grupos passaram se articular politicamente e a fazer parte do cenário atual. Na primeira metade do século 20 um evangelismo fundamentalista missionário é popular entre classes médias e baixas, simpatizante do capitalismo, mas que rechaça o envolvimento com a política. Por outro lado, o chamado neopentecostalismo, que se estabelece com força a partir dos anos 1980, se opõe a essa visão, se alinhando à política e à Maioria Moral estadunidense.

Um sintoma do neoconservadorismo moral e religioso na política foi a consolidação da Bancada Evangélica por meio da criação da Frente Parlamentar Evangélica, em setembro de 2003, com deputados e senadores de diferentes siglas e partidos, mas que se propunham a defender pautas relacionadas ao Cristianismo. Para ter governabilidade e aprovar medidas de cunho social, o governo do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, se viu obrigado a fazer alianças com o grupo, permitindo-lhe mais espaço em cargos do Poder Executivo e participação em projetos sociais.

A força política adquirida permitiu que os políticos evangélicos avançassem na demanda por pautas nevrálgicas ao neoconservadorismo. Uma das ações foi a campanha, em 2011, no início do terceiro mandato do PT no governo federal, contra um material didático-pedagógico que seria destinado às escolas públicas, cujo conteúdo visava conscientizar estudantes contra a homofobia. Parlamentares católicos e evangélicos ameaçaram embargar políticas sociais e econômicas caso o governo não cancelasse o projeto. O então deputado Jair Bolsonaro (Partido Progressista), junto com representantes da Bancada Evangélica, passaram a chamar o material enviado para as escolas públicas nessa campanha de “kit gay” para fazer acusações ao projeto de que serviria para perversão sexual dos estudantes. 

Nesse sentido, embora as lideranças do PT nos três mandatos de governo (2002-2016), sob a Presidência de Lula e Dilma Rousseff, não tivessem uma afinidade religiosa com esses grupos religiosos, colaboraram com seu fortalecimento ao realizar alianças para concessão de cargos e ceder a pressões.

Como afirmou a cientista política Wendy Brown: “O ressentimento é energia vital do populismo de direita”. Ou seja, para os cristãos neoconservadores, o avanço de pautas progressistas constituem uma ameaça, por isso se sentem ameaçados com o avanço da agenda LGBTQI+ (criminalização da homofobia, casamento e adoção por casais homoafetivos), incorporação da temática igualdade de gênero em processos educacionais (caso da rejeição ao Plano Nacional de Educação, em 2014), e atuam de maneira a cercear direitos já conquistados.

O embate entre homossexuais e cristãos conservadores reforçou a retórica denominada “cristofobia”, uma forma de apropriação do termo e contra-argumento, pois o acusado de homofobia se colocada no papel de vítima de intolerância religiosa sobre o qual teria sua liberdade religiosa ameaçada. Outra reação dessa bancada religiosa foi PL 234/2011 que regulamentava a atuação de psicólogos no tratamento da homossexualidade, conhecido popularmente como ‘cura gay’.

Já a ideia de esforço individual é uma cruzada contra políticas distributivas e identitárias que beneficiariam determinados grupos sociais em detrimento de grupos que precisariam sobreviver com seu próprio esforço. O antropólogo Ronaldo Almeida relaciona a valorização da ideia de meritocracia à Teologia da Prosperidade, popular entre neopentecostais, mas que se expande entre outras ramificações evangélicas. Refere-se ao princípio de que o desenvolvimento financeiro e a prosperidade material são benesses pelos esforços nos empreendimentos individuais e participação religiosa. Bolsonaro chegou a dar o título da sua proposta de plano de governo 2018, de “O caminho da prosperidade”, uma clara referência a esta teologia. Almeida observa ainda como Bolsonaro se autodenomina “pessoa de bem”, buscando criar uma conexão com trabalhadores honestos, vítimas de violências do crime e da corrupção do Estado.

É nesse sentido que o neoconservadorismo está presente na esfera pública nacional e em diferentes setores sociais, mas é o segmento religioso que tem liderado campanhas de cunho cristão e pautado temas moralistas com perspectiva excludente.

Referências

ALMEIDA, Ronaldo de. Bolsonaro presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Novos estudos. São Paulo: CEBRAP. v. 38 n. 01. Jan.-Abr. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/rTCrZ3gHfM5FjHmzd48MLYN/abstract/?lang=pt

BAHIA, Joana; KITAGAWA, Sergio Tuguio Ladeira (2022). Religious conservatism in Brazilian politics: The discreet presence of Calvinist political theology in the public sphere. In: Revista del CESLA International Latin American Studies Review. Disponível em: https://www.revistadelcesla.com/index.php/revistadelcesla/article/view/775

BROWN, Wendy. O Frankenstein do neoliberalismo: liberdade autoritária nas “democracias” do século XXI. In: ALBINO, Chiara; OLIVEIRA, Jainara; MELO, Mariana (Orgs.). Neoliberalismo, neoconservadorismo e crise em tempos sombrios. Recife: Editora Seriguela, 2021.

BURITY, Joanildo. A onda conservadora na política brasileira traz o fundamentalismo ao poder?. Conferência Conservadorismos, Fascismo, Fundamentalismos: 12 dez 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/311582235  

CAMURÇA, Marcelo. “Um poder evangélico no Estado Brasileiro? Mobilização eleitoral, atuação parlamentar e presença no governo Bolsonaro”.  Revista do NUPEM, vol. 12 nº 25, 2020. Disponível: https://periodicos.unespar.edu.br/index.php/nupem/article/view/5597  

CARRANZA, Brenda. Evangélicos: o novo ator político. In: GUADALUPE, José Luis P.; CARRANZA, Brenda. Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos do século XXI.  Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2020. Disponível: https://www.kas.de/pt/web/brasilien/einzeltitel/-/content/novoativismo-politico-no-brasil . PLEYERS, Geoffrey. 2021. “El ascenso político de los actores religiosos conservadores. Cuatro lecciones del caso brasileño”. Encartes, v 3, n.6, set 2020-fev 2021. Disponível em  https://encartes.mx/pleyers-ascenso_politico_religiosos_conservadores_brasil/

**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.***Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bancada Evangélica ataca governo federal com ênfase em falsidades que Bereia já checou

Lenon Andrade on 25 de agosto de 2023

Durante uma coletiva da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional contra a Resolução 715,  do Conselho Nacional de Saúde, deputados e senadores colocando-se como representantes de evangélicos, católicos e espíritas, proferiram ataques diretos ao governo federal, na figura do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e de seus ministros, e às esquerdas políticas.

No momento, liderado pelo senador de origem batista Magno Malta (PL-ES), o tom inicial foi de acusação a Lula de não cumprir promessa de campanha de governar em respeito às igrejas.

Em tom agressivo, Magno Malta afirmou, já no início, que o presidente mentiu na carta aberta às igrejas, veiculada durante a campanha eleitoral de 2022. O senador afirmou que Lula não assinou a “a liberdade das Igrejas,” referindo-se a lei da liberdade religiosa – PL 634/2003, assinada no ano de 2003, no primeiro mandato do presidente Lula:

“[..] ele aqui nesta carta, ele diz que ele assinou a liberdade das Igrejas e vocês já viram muitos vídeos por aí, ele dizendo que ele assinou a liberdade das igrejas…mentira! Aliás, essa é uma prática do Lula, bater com a mão dos outros, […]”

Como Bereia já checou, em referência às falsas acusações de perseguição à igrejas e seus princípios, é fato que, em 2003, no final do primeiro ano do primeiro mandato de Lula, ele assinou lei que ficou conhecida como Lei de Liberdade Religiosa, que garante o livre o direito de criar uma igreja e praticar a religião. Vídeos  com a transmissão oficial da cerimônia da assinatura da lei estão disponíveis, mostrando que o próprio senador Magno Malta estava presente, aplaudindo o ato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador ainda tenta desconstruir o simbolismo da ação do presidente da República, naquele ato de 2003, ao afirmar que “a única coisa que o Lula fez foi sancionar aquilo que o Plenário votou e o Plenário votou porque sofreu pressão da sociedade brasileira…”  A mentira do senador evangélico pode ser constatada nas mesmas gravações da cerimônia de assinatura da Lei de Liberdade Religiosa, na fala de gratidão do presidente Lula ao próprio Magno Malta e ao Deputado Federal Walter Pinheiro, evangélico, membro do Partido dos Trabalhadores e líder do governo Lula na Câmara, à época, em que o presidente diz: “Meus caros amigos, deputados, senadores que estão aqui, meu caro Walter Pinheiro, meu caro Magno Malta, que foram duas pessoas que tiveram a responsabilidade de acertar os equívocos cometidos no Código Civil…” deixando claro que, naquele momento, ambos eram seus aliados, e que, o Código Civil estava sendo ajustado, a fim de garantir a liberdade religiosa das igrejas.

Sobre as falsidades relacionadas à Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), elas já  foram evidenciadas em checagens recentes do BEREIA. confira alguns nas chamadas abaixo:

Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde é alvo de desinformação apelativa sobre cristofobia <https://coletivobereia.com.br/resolucao-715-do-conselho-nacional-de-saude-e-alvo-de-desinformacao-apelativa-sobre-cristofobia/>

Sites e políticos religiosos enganam sobre governo federal defender maconha e aborto <https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/>

Sobre as outras menções falsas em relação a esquerdas e governo prejudicarem questões que envolvem a sexualidade humana e erotização de crianças, Bereia também checou.

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Bereia reafirma serem falsas e enganosas as afirmações de perseguição a igrejas e seus princípios por parte de parlamentares religiosos na manifestação pública de 24 de agosto passado. A abertura da entrevista coletiva, já foi marcada por mentira do senador Magno Malta, ao afirmar que Lula não assinou, em 2003, a Lei de Liberdade Religiosa, seguida das outras menções repetidas pelos participantes,  já checadas anteriormente.

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Referências de checagem:

Frente Parlamentar Evangélica, Câmara dos Deputados. https://www.youtube.com/watch?v=mNQHODqyZEw. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

Presidente Lula – Sanção Lei Liberdade Religiosa, Senador Pinheiro. https://www.youtube.com/watch?v=DYAJ_kasEyA. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

BEREIA. <https://coletivobereia.com.br/resolucao-715-do-conselho-nacional-de-saude-e-alvo-de-desinformacao-apelativa-sobre-cristofobia/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/lancamento-do-foro-do-brasil-e-marcado-por-ausencia-de-publico-e-desinformacao/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______. <https://coletivobereia.com.br/senador-evangelico-desinforma-sobre-alteracoes-orcamentarias-do-governo-federal/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

______.<https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/>. Acesso em 24 de Agosto. 2023.

Senador evangélico desinforma sobre alterações orçamentárias do governo federal

Hugo Silva on 2 de maio de 2023

* Matéria atualizada às 15:47 de 02/05/2023

O senador Magno Malta (PL-ES)  publicou, em seu perfil de mídia social, a informação de que o governo federal estaria encobrindo “rombo” de R$ 7,7 bilhões no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O “rombo” seria fruto de “pedaladas fiscais”, mesmo motivo usado no processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Em publicação o senador aponta que as “pedaladas” só vieram a público graças à imprensa, e levanta o questionamento se o governo Lula estaria fazendo o mesmo movimento. 

Imagem: reprodução do Instagram

O que são as “pedaladas fiscais” 

“Pedalada fiscal” é como ficou conhecida a manobra contábil feita pelo Poder Executivo visando ao cumprimento de metas fiscais. A ação faz parecer que houve equilíbrio entre gastos e despesas, com o remanejamento de valores entre itens orçamentários. Durante o governo Dilma, o Tribunal de Contas da União entendeu que, voluntariamente, o Tesouro Nacional havia atrasado o repasse de recursos para pagamento de brancos credores, impossibilitando o pagamento de programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e auxílio-salário via INSS. Ao mesmo tempo, o governo havia omitido essas informações nas estatísticas da dívida pública, adiando para o próximo mês a contabilização da dívida.

De acordo com relatório publicado pelo Senado Federal, “Ao todo, o saldo negativo do governo Dilma com a Caixa alcançou R$ 34,2 bilhões em recursos obrigatórios para pagar programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, entre o início de 2011 e o mês de abril deste ano (2013). Esses atrasos foram cobertos pelo banco, que precisou usar recursos próprios”, afirmou. 

Essa ação, comumente praticada por governos nos diferentes níveis da administração pública, foi usada como base para o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016. 

Surpreendentemente, dois dias após a destituição da presidente, o vice-presidente que assumiu o cargo, Michel Temer, e o presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ), sancionaram lei regulamentando as pedaladas fiscais. A Lei nº 13.332, de 1º de setembro de 2016, flexibilizou as regras de abertura de créditos suplementares sem a necessidade de autorização do Congresso ou alterações concedidas de orçamento através de pleito público, o que possibilitou ao governo vigente realizar as “pedaladas”. De acordo com a legislação:

“Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de créditos adicionais abertos ou reabertos, deste que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016”, artigo 4º da Lei.

A mudança na lei orçamentária possibilitou ainda que o governo cancelasse recursos de emendas coletivas e direcionasse recursos para outras áreas de seu interesse, sem que para isso fosse feito um pedido à priori ao Congresso Nacional. As pedaladas fiscais de Temer, em dois anos, somaram R$ 30 bilhões de reais. As pedaladas também fizeram parte do governo Bolsonaro, que, em seu primeiro ano de governo, chegaram a R$ 55 bilhões de reais.

É importante ressaltar que as investigações contra Dilma e as “pedaladas fiscais” foram extintas por acusação indevida. Em 2020 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região – RJ, extinguiu a ação popular pedindo reembolso aos cofres públicos do dinheiro “desviado” das pedaladas fiscais. A decisão foi tomada dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar a ex-presidente a indenizar a União pelos supostos danos aos cofres públicos durante o seu governo. 

Lula e o INSS

De acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, “o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou um dado no orçamento de 2023 para reduzir artificialmente a previsão de gastos com o INSS e evitar, de última hora, uma pressão maior sobre as despesas logo no início do novo mandato”. A afirmação se deu após o jornal ter acesso a documentos da Secretaria de Política Econômica, via Lei de Acesso à Informação. 

A alteração dos dados orçamentários configuram-se como “pedaladas” uma vez que reajustam, sem ter passado por pleito, verbas destinadas ao pagamento de Previdência feitas junto ao INSS.  Essa alteração se deu quando o salário mínimo foi reajustado da previsão inicial de R$ 1.320,00 e foi reduzido para R$ 1.302,00, até o fim do ano. Essa ação permitiu a redução de R$ 7,7 bilhões de reais nas despesas do benefício previdenciário, segundo o jornal,  verba que será redistribuída para outras áreas.  

Em nota informativa  a Diretoria do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), explica os novos cálculos :

Imagem: reprodução da Folha de S.Paulo

Segundo o Ministério da Previdência Social (MPS), a redução do piso salarial reduziu a estimativa de despesas governamentais com a Previdência Social, e, a principal razão para a diminuição dos gastos surgiu da diferença entre o valor do salário mínimo e as despesas da Previdência. O ministério aponta ainda que uma possível nova alteração no valor do salário mínimo só será possível após nova aprovação  da Lei Orçamentária, o que não deve acontecer este ano. 

ATUALIZAÇÃO ÀS 15:47 DE 02/05/2023: Em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 01 de maio de 2023, a remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em nota, Agência Brasil, afirma que “Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.”. O aumento fará uso de R$ 6,8 bilhões, verba destinada pela Emenda Constitucional da Transição.

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Bereia classifica a informação usada pelo senador Magno Malta em publicação nas mídias sociais como enganosa. A alteração orçamentária feita pelo governo federal trata-se não da tentativa de encobrir um “rombo” no INSS, como aponta o senador, mas de uma busca por redução de custos, usando para tanto a verba orçamentária prevista para o pagamento de beneficiários do INSS. Bereia lembra a leitores e leitoras que, desde 2016, com a Lei Nº 13.332, as aberturas de manipulação de contas,  historicamente realizadas por governos, nos diferentes níveis da administração pública,  outrora conhecidas como “pedaladas fiscais”, passaram a ser manobras legais, e, portanto, não podem ser objeto de acusação manipulação da opinião pública, como busca fazer o senador da Bancada Evangélica no Congresso Nacional.

Referências de checagem:

Senado Federal.

https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pedalada-fiscal Acesso em: 27 abr 2023

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513929/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y#:~:text=O%20governo%20Dilma%20Rousseff%20atrasou,saldo%20do%20programa%20no%20vermelho. Acesso em: 27 abr 2023

Planalto. http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.332-2016?OpenDocument  Acesso em: 27 abr 2023

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2016/09/02/dois-dias-apos-golpe-governo-temer-sanciona-lei-que-autoriza-pedaladas-fiscais/  Acesso em: 27 abr 2023

Revista Forum. https://revistaforum.com.br/politica/2020/2/4/pedaladas-de-bolsonaro-em-2019-foram-de-r-55-bi-mas-jornal-chama-de-drible-68601.html  Acesso em: 27 abr 2023

Valor Econômico. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/02/04/drible-a-teto-de-gasto-foi-de-r-55-bi-em-2019.ghtml Acesso em: 27 abr 2023

Tesouro federal. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:46515  Acesso em: 27 abr 2023

G1. https://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/2018/01/08/as-pedaladas-fiscais-de-temer.ghtml Acesso em: 27 abr 2023

Conjur. https://www.conjur.com.br/2022-set-22/mpf-arquiva-inquerito-pedaladas-ligadas-impeachment-dilma   Acesso em: 27 abr 2023

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/03/27/acao-dilma-pedaladas-extincao.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 27 abr 2023

Gov.br. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=615&pagina=1&data=01/05/2023&totalArquivos=2 acesso em: 01 mai 2023

Agencia Brasil- https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-05/salario-minimo-de-r-1320-entra-em-vigor-nesta-segunda#:~:text=A%20remunera%C3%A7%C3%A3o%20mensal%20passou%20de,Geral%20da%20Uni%C3%A3o%20de%202023. acesso em: 01 mai 2023

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/noticias/931149-pec-da-transicao-e-promulgada-pelo-congresso/#:~:text=A%20PEC%20foi%20promulgada%20como,e%20dificuldades%20financeiras%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o. acesso em: 01 mai 2023

*** Foto de capa: Joel Santana – Joel Fotos / Pixabay

O que é a bancada evangélica?

Marcos André Lessa on 29 de março de 2022

Esse foi o principal questionamento da reportagem do UOL Notícias na qual o Bereia foi ouvido. Por vezes encarada como um bloco homogêneo, a apuração mostrou que não é bem assim.  Nossa editora-geral, Magali Cunha, explicou:  “É importante para as disputas políticas que a bancada seja vista como um grupo homogêneo, articulado, fechado. Isso não é verdade. São diversos partidos e não só partidos, ali há diversas igrejas e dentro dessas igrejas há também disputas internas entre grupos”.

Leia a matéria completa aqui.

Conteúdo em circulação afirma que deputados querem liberar jogos de azar para igrejas

Daniel Reis on 28 de março de 2022

Em 24 de fevereiro de 2022 a Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a favor e 202 contrários, o projeto que legaliza os jogos de apostas no Brasil,  proibidos desde 30 de abril de 1946. A iniciativa libera atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas. A proposta seguiu para o Senado, para uma nova votação. Se for aprovado, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que já afirmou a intenção de vetar a proposta. Neste caso, o projeto de lei volta à Câmara dos Deputados, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto presidencial. 

Imagem: reprodução do Correio Braziliense

Em dezembro de 2021, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com integrantes da Bancada Evangélica para que a urgência do projeto dos jogos fosse votada, ou seja, Lira conseguiu levar ao plenário a possibilidade de o assunto ser votado numa data próxima , o que acabou ocorrendo no final de fevereiro. Como contrapartida às críticas de grupos religiosos ao incentivo aos votos de azar, foi encaminhada a aprovação de uma Emenda à Constituição, já promulgada, que isenta templos religiosos alugados do pagamento de impostos. 

Antes da votação, algumas mídias de notícias publicaram que parte da Bancada Evangélica tentava apresentar mudanças à proposta original  para favorecer hospitais, entidades filantrópicas e igrejas, com base em emenda apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) e assinada por 14 deputados. 

O Projeto de Lei que legaliza jogos de azar no país

O PL 442/91, de autoria do deputado Renato Viana, do antigo PMDB/SC, versava exclusivamente sobre a legalização do “jogo do bicho”. Desde então, há 30 anos tramitando na Câmara, o PL recebeu várias emendas até que passou a dispor “sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”. 

Em 2021, quando a tramitação do texto foi acelerada após o acordo fechado por Arthur Lira, o presidente Jair Bolsonaro, questionado por lideranças evangélicas, disse que vetaria o projeto. Contudo, integrantes do Palácio do Planalto, como o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) e o próprio líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), trabalharam pela aprovação.  

Na reta final, um dia antes da sessão de fevereiro passado, pressionado pela Bancada Evangélica,  o presidente Bolsonaro enviou por Whatsapp pedidos para que aliados barrassem o texto. Em plenário, porém, o governo decidiu liberar a base  para votação. 

Após a votação, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que preside a Frente Parlamentar Evangélica e fez dura oposição ao projeto de lei, apontou Arthur Lira, Ciro Nogueira e Ricardo Barros como os principais responsáveis pela aprovação do projeto. Além das críticas aos homens fortes do Progressistas, Sóstenes Cavalcante fez seguidas publicações em seu Twitter:  criticou a aprovação do projeto, no que considerou um retrocesso no combate a corrupção, ao uso de drogas e à prostituição, fez um apelo para que o Senado não aprove a medida e agradeceu o apoio da Bancada Evangélica contra o projeto.

Imagem: reprodução do Twitter

A maioria dos integrantes da Bancada Evangélica, que é formada por 114 parlamentares, fez forte oposição à proposta, mas 15 dos deputados do grupo votaram a favor do projeto: Altineu Côrtes (PL-RJ), Andre Abdon (PP-AP), Carlos Gaguim (União Brasil-TO), Fausto Pinato (PP-SP), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Julian Lemos (União Brasil -PB), Laércio Oliveira (PP-SE), Lucas Redecker (PSDB-RS), Nereu Crispim (União Brasil -RS), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Tito (Avante-BA), Toninho Wandscheer (PROS-PR),  Valdevan Noventa (PL-SE), Dra. Vanda Milani (Solidariede-AC) e Joice Hasselmann (União Brasil -SP).

Imagem: reprodução do Twitter

A votação dividiu a maioria dos partidos. Apenas as bancadas de PT, PSOL, PCdoB e REDE (esse com apenas um deputado) votaram contra a proposta. Na base do governo, o carro chefe foi o PP com 34 votos a favor e apenas um contra. O PL, partido do presidente da República, votou dividido, 24 a favor e 15 contra. O Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e parte da base do governo, com PP e PL, votou majoritariamente contra, apenas nove a favor e 20 contra.

Imagem: reprodução do jornal O Globo

Liberação de jogos de azar nas igrejas?

Durante a votação da proposta, diversas emendas foram apresentadas, como a proposta pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), membro da igreja evangélica Congregação Cristã do Brasil.

Imagem: reprodução de site da Câmara dos Deputados 

A emenda foi subscrita por 14 deputados federais: 

Imagem: reprodução da Câmara dos Deputados 

O deputado Fausto Pinato publicou uma nota oficial sobre a emenda apresentada para explicar o teor de sua proposta, sem fazer menção à legalização de jogos de azar em igrejas ou entidades filantrópicas. 

Líderes evangélicos e deputados da Frente Parlamentar Evangélica, assim como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  por diversas vezes marcaram posição firme contra a proposta de legalização dos jogos de apostas. De acordo com as informações apresentadas, como a íntegra da proposta de emenda do deputado Pinato, as nota oficial e informações publicadas no site do deputado, e assim como as demais propostas de emendas ao projeto original, não há menção a legalização dos jogos de azar em igrejas. O que consta na emenda de Fausto Pinato é uma proposta que buscava resguardar eventuais bingos recreativos ou beneficentes de serem enquadrados como infração penal. O deputado explicou em seu site pessoal:

“Somos contrário (sic) à votação desta proposta neste momento. Mas como o presidente da Casa, Arthur Lira, pautou para que ela seja deliberada essa semana, nós temos que aprovar um projeto que pelo menos beneficie os municípios, as Santas Casas e entidades beneficentes de saúde, assim como protege os empresários brasileiros da concorrência desleal com empresas estrangeiras”, falou o deputado.

“O PL 442/91, que revoga os dispositivos legais referentes à prática do ‘jogo do bicho’, precisa de aprimoramentos, esse é o papel do parlamento e do debate em plenário. Nosso objetivo é igualar as modalidades de jogos com base no princípio da isonomia”, pontuou Pinato na justificativa da emenda protocolizada (sic).

Com base nestas informações coletadas, Bereia classifica conteúdos referentes a uma possível manobra para a legalização de jogos de azar em igrejas como enganosa, pois as notícias e postagens distorcem o conteúdo da emenda proposta pelo deputado Fausto Pinato.

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Referências de checagem:

Câmara dos Deputados. Íntegra do Projeto de Lei 442/1991.  https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15460 Acesso em: 22 mar 2022. 

O Globo.

https://oglobo.globo.com/politica/bolsonaro-avisou-que-vetara-legalizacao-dos-jogos-de-azar-caso-seja-aprovada-na-camara-diz-malafaia-1-25317634 Acesso em: 22 mar 2022. 

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/bolsonaro-pede-votos-deputados-contra-projeto-de-jogos-de-azar.html Acesso em: 22 mar 2022.  

Câmara dos Deputados. Emendas apresentadas ao PL 442/91. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2139506&filename=Tramitacao-PL+442/1991  Acesso em: 22 mar 2022.   

Diário de Pernambuco. https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2022/02/deputados-querem-liberar-jogos-de-azar-para-igrejas-e-entidades-filant.html Acesso em: 22 mar 2022.   

Congresso em Foco. https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/bancada-evangelica-pressiona-governo-para-barrar-legalizacao-de-jogos/ Acesso em: 22 mar 2022.

Site oficial Fausto Pinato.

https://faustopinato.com.br/emenda-ao-pl-dos-jogos-para-beneficiar-prefeituras-e-santas-casas-e-protocolizada-por-pinato/ Acesso em: 22 mar 2022.

https://faustopinato.com.br/nota-oficial-sobre-o-pl-442-91/ Acesso em: 22 mar 2022.

IstoÉDinheiro. https://www.istoedinheiro.com.br/aprovacao-de-projeto-que-legaliza-jogos-expoe-racha-na-base-do-planalto/ Acesso em: 22 mar 2022. 

Portal R7. https://noticias.r7.com/brasilia/lider-de-bancada-evangelica-cobra-governo-contra-jogos-de-azar-23022022 Acesso em: 22 mar 2022.  

O Globo https://oglobo.globo.com/politica/legalizacao-dos-jogos-teve-votos-favoraveis-de-deputados-da-frente-parlamentar-evangelica-1-25408278 Acesso em: 22 mar 2022.  

CNBB. https://www.cnbb.org.br/nota-contra-legalizacao-jogos-de-azar-no-brasil/ Acesso em: 22 mar 2022.    

7 de setembro é marcado por convocações e desinformação de religiosos em todos o país

Marcos André Lessa on 10 de setembro de 2021

*Com a colaboração de Luciana Petersen, André Mello e Viviane Castanheira

Uma característica dos atos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro para o dia 7 de setembro foi a circulação de vídeos de líderes religiosos convocando fiéis para as manifestações. Eles também se pronunciaram em suas redes durante e após os atos, e também compartilharam desinformações.

Antes

De forma geral, o discurso de pastores e padres estava alinhado com as pautas defendidas pelo presidente da República: críticas e oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a defesa da liberdade de expressão diante do que julgam abuso da corte na desmonetização dos canais que divulgam fake news e em uma suposta perseguição a perfis conservadores. A defesa do presidente Jair Bolsonaro e a insatisfação com os políticos do Congresso também apareceram nos pronunciamentos.

Reprodução de vídeo compartilhado em WhatsApp

Outras lideranças e igrejas apresentaram “palavras de profecia” a respeito do 7 de setembro. Parlamentares evangélicos de São Paulo também manifestaram apoio aos protestos.  Esta lista de tweets reúne os pronunciamentos em mídias sociais de líderes e igrejas em favor das manifestações. 

Reprodução do Instagram

No entanto, grupos de algumas denominações evangélicas fizeram “desconvocações” para os atos, como o Movimento Batista por Princípios. A Igreja Metodista, em comunicado institucional, não mencionou as manifestações mas afirmou: “Como cristãos e cristãs metodistas acreditamos na separação entre Estado e Igreja, e que nenhuma forma de governo e pessoas, alçadas à condição de governantes, podem ser consideradas como legítimas representantes de uma Teocracia instaurada aqui na terra.” A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pronunciou-se por meio de seu presidente Dom Walmor Oliveira de Azevedo. Ele pontuou que participação em manifestações é um direito que deve estar relacionado com as instituições que defendem a democracia. “Não se deixe convencer por quem agride os poderes Legislativo e Judiciário. A existência de três poderes impede a existência de totalitarismos”, declarou Dom Walmor.

Durante

Diversas lideranças religiosas estiveram com Jair Bolsonaro nos bastidores e no palanque da Avenida Paulista  em que o presidente proferiu seu discurso reafirmando as ameaças de não cumprir ordens do STF. Como o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP); o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; o líder da Igreja Renascer em Cristo, Estevam Hernandes e o da Igreja Fonte de Vida, César Augusto,  dentre outros.

No Rio de Janeiro, várias pessoas tiraram fotos com Fabricio Queiroz, apontado como operador do esquema das rachadinhas. Dentre elas, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), pastor da Assembleia de Deus, da Bancada Evangélica na Câmara Federal, que teve suas contas em redes sociais bloqueadas por ordem do STF por disseminação de falsidades e ódio. Durante o ato ele voltou a desafiar o STF.

Reprodução da Globonews

Após

Alguns líderes compartilharam imagens das manifestações incorrendo em desinformação. Silas Malafaia falou em “milhões na Avenida Paulista”, enquanto a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo calculou em torno de 125 mil manifestantes. 

Reprodução do Twitter

Oswaldo Eustáquio, um dos blogueiros de perfil religioso que são investigados no inquérito das fake news, e que já esteve preso por isso, voltou a atacar o STF em live e foi novamente preso após encontrar-se com o caminhoneiro Zé Trovão, foragido. Ambos incitaram grupos pelas mídias a promoverem ataques ao STF

O alinhamento mútuo entre Jair Bolsonaro e determinadas lideranças religiosas passa pela estratégia de melhorar a imagem do presidente, desgastada em 2021 pelo quadro geral do país na economia e na gestão da pandemia, chegando a fazer concessões ao chamado Centrão – do qual Bolsonaro sempre fez parte como deputado mas que atualmente critica. As manifestações do 7 de setembro são mais um episódio nesse enredo, visando a reeleição de 2022 enquanto mantém sempre requentadas as ameaças à democracia.   

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Referências:

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/04/profecia-7-de-setembro-pastores-religiosos-evangelicos-cristaos.htm Acesso em: [09 set 2021]

UOL. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/03/evangelicos-bancada-cristaos-religiosos-catolicos-ato-7-de-setembro-sp.htm Acesso em: [10 set 2021]

Twitter. https://twitter.com/queluciana/status/1434906041624506371 Acesso em: [10 set 2021]

Movimento Batistas por Princípios. https://www.batistasporprincipios.com.br/2021/09/03/nota-desconvite-ao-07-09/ Acesso em: [10 set 2021]

Igreja Metodista do Brasil. http://www.metodista.org.br/comunicado-institucional-jejum-e-oracao-pela-patria-2-regiao-eclesiastica Acesso em: [09 set 2021]

Confederação Nacional de Bispos do Brasil. https://www.cnbb.org.br/por-ocasiao-do-dia-da-patria-presidente-da-cnbb-pede-a-brasileiros-que-nao-se-deixem-convencer-por-quem-agride-os-poderes-legislativo-e-judiciario/ Acesso em: [09 set 2021]

YouTube.https://www.youtube.com/watch?v=BzPaPRhPjYk Acesso em: [09 set 2021]

Metropoles. https://www.metropoles.com/brasil/otoni-de-paula-volta-a-atacar-o-stf-durante-manifestacao-no-rj Acesso em: [09 set 2021]

R7. https://noticias.r7.com/brasil/atos-pro-e-contra-governo-reunem-140-mil-pessoas-em-sao-paulo-07092021 Acesso em: [09 set 2021]

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/moraes-determina-nova-prisao-de-blogueiro-bolsonarista-que-encontrou-ze-trovao-no-mexico-25191295?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo Acesso em: [09 set 2021]

Deputado da Bancada Evangélica afirma que apenas Bolsonaro comprou vacinas

Bruna Rezende on 27 de agosto de 2021

Em postagem em mídia social, o  deputado federal pastor da Assembleia de Deus, Otoni de Paula (PSL/RJ), reproduziu imagem na qual afirma que apenas o presidente da República Jair Bolsonaro, comprou vacinas contra a covid-19. O objetivo da postagem foi levantar a discussão de uma suposta incompetência de gestores estaduais do Nordeste do país, por terem desistido da compra da vacina russa Sputnik-V e exaltar o presidente Bolsonaro.

Reprodução do Twitter

Até a finalização desta matéria, a postagem já havia recebido 4.503 curtidas, 1283 retweets e 44 comentários. Dentre as interações, a que mais se destacou foi o posicionamento contra a obrigatoriedade de tomar qualquer vacina. 

O Consórcio Nordeste, ao qual o deputado se refere, foi criado em 2019, com o objetivo de ser um instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados do Nordeste do Brasil, antes mesmo da chegada da pandemia no país. Em 2020, por conta da inação do Governo Federal, o consórcio decidiu iniciar um processo para comprar doses da vacina russa, Sputnik V, e acelerar a vacinação dos estados e o combate contra a covid-19.

O presidente do Consórcio Nordeste, o governador do Piauí Wellington Dias (PT), de fato suspendeu a importação de 37 milhões de doses da Sputnik V, no último dia 05 de agosto, uma vez que o uso da vacina não foi completamente autorizado pela Anvisa. 

A corrida pelo imunizante russo não foi feita somente o Consórcio Nordeste. Também havia o interesse de consórcios de municípios e do Consórcio Brasil Central (BRC), que conta com os estados do Maranhão, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, mas que também desistiu da compra ainda no começo do mês de julho. 

O caso das vacinas no Brasil

Desde meados de 2020 a gestão de Jair Bolsonaro vem se posicionando contra a compra e a aplicação das vacinas no Brasil. Entre as propostas de compra e gestão da pandemia, o presidente trocou e desautorizou ministros da saúde, fez piada com os imunizantes e declarou que ele mesmo não tomaria a vacina. Apenas em 10 de março de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.124, que autoriza a administração pública a celebrar contratos de compras de vacina contra a covid-19, sem a dispensa de licitação, e antes mesmo do aval de uso emergencial do imunizante. 

O desinteresse do presidente de firmar a compra de vacinas e estabelecer o Plano Nacional de Imunização, fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o presidente Jair Bolsonaro comprasse doses suficientes para a imunização em massa contra a covid-19. 

Outro fator que demonstra a falta de compromisso do governo federal com a população brasileira é a rejeição ou a falta de resposta para 90% dos 81 e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer, oferecendo ao menos 70 milhões de doses de vacinas para o país. O imunizante já havia sido aprovado pela Anvisa e chegou a ser ofertado pela metade do preço oferecido à países como Israel. 

Também, no dia 21 de outubro de 2020, horas depois de o então Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmar a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac para o Brasil, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou a operação em uma live no Facebook, afirmando não haver a intenção de “comprar a vacina chinesa”. Após polêmicas, a live foi apagada da rede social do presidente. 

Em fevereiro de 2021 o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a compra de imunizantes contra a covid-19 por estados e municípios. Contudo, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sidusfarma) declarou que a negociação e distribuição das vacinas da Astrazeneca, do Instituto Butantan (Coronavac), da Janssen e da Pfizer – todos autorizados pela Anvisa -, seria feita exclusivamente para órgãos federais e organismos públicos internacionais da área da saúde. Ou seja, na prática a compra de vacinas por estados e municípios dos imunizantes já autorizados, estava impossibilitada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Dessa forma, a gestão dos imunizantes pelo governo federal não foi uma iniciativa exclusiva do presidente Jair Bolsonaro, mas um cumprimento de sua obrigação como chefe de Estado. 

No caso do município do Rio de Janeiro, que em dezembro de 2020 havia declarado o interesse na compra de vacinas, o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PSD), voltou atrás no início de janeiro e decidiu esperar a distribuição dos imunizantes pelo Ministério da Saúde. 

Já o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), declarou, em julho de 2021, a compra de quatro milhões de doses da vacina Coronavac exclusivas para o estado. Contudo, essa compra só seria validada após o Instituto Butantan cumprir com o acordo de exclusividade firmado com o governo federal, de entregar 100 milhões de doses da Coronavac ao Ministério da Saúde para serem redistribuídas aos estados. Apesar da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza estados e municípios comprarem vacinas, os contratos de exclusividade impedem que a decisão aconteça na prática.

Não apenas, em junho deste ano, um documento interno, datado de 2020, apresentado na CPI da Covid, provou não haver interesse do governo federal em estabelecer um calendário de vacinação no país e desdenhar do governador de São Paulo, quando ele firmou uma data de início para a aplicação das vacinas. 

No mesmo depoimento dado à CPI da Covid pelo presidente do Instituto Butantan Dimas Covas, a compra da Coronavac poderia ter sido firmada ainda em outubro de 2020, se não houvesse a interrupção das negociações ocorridas a partir das declarações do presidente. 

Sputnik V

O imunizante que já estava sendo aplicado em diversos países pelo mundo, inclusive em pelos países vizinhos, como Paraguai, Argentina e Bolívia, foi embarreirado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por não garantir a segurança e qualidade da vacina russa para a população brasileira. Na análise foram verificadas falhas de pesquisa em todas as etapas de teste da vacina, além de lotes em que o adenovírus, vetor que carrega o SarsCov-2 até o interior da célula, estava se replicando – fato não previamente exposto pelos fornecedores e que poderia causar efeitos colaterais, desenvolvimento de doenças e a ocorrência de óbitos. 

Além disso, questões de falta de segurança em infraestrutura em algumas fábricas produtoras da vacina também contribuíram para o veto inicial da Anvisa.

Em julho deste ano, a agência reguladora brasileira autorizou o país a importar doses da Sputnik V, desde que esta atendesse aos requisitos de segurança estabelecidos. Dentre esses, consta a limitação do número de importações de imunizantes a apenas 1% da população dos seis estados autorizados, a compra de vacinas vindas única e exclusivamente de fábricas inspecionadas pela Anvisa na Rússia, a análise dos lotes para garantir que em nenhum deles exista vírus replicante, a notificação de efeitos adversos graves em até 24 horas e a responsabilização dos estados quanto a monitoração das condições de aplicação da vacina. 

No comunicado feito após a reunião entre o Consórcio Nordeste e o Fundo Soberano Russo, o governador Wellington Dias declarou: 

“É lamentável. O Brasil vive uma situação com alta mortalidade, mais de mil óbitos por dia. Temos vacinas disponíveis, mas impedidas de entrar no Brasil devido a uma decisão da Anvisa, que faz uma alteração no padrão de teste junto com a não inclusão do Ministério da Saúde no plano nacional de vacinação e a falta da licença de importação, tivemos a suspensão da entrega da vacina, até que se tenha uma autorização do uso do imunizante no Brasil”. 

Já o secretário executivo do Consórcio Brasil Central Paco Britto, em declaração dada ao Correio Braziliense, afirmou que o motivo da desistência foi o aumento da confiança na compra e distribuição e vacinas pelo governo federal: “Seria agora um trâmite muito longo e complicado concluir a compra (da Sputnik). Manifestamos interesse, mas o cenário mudou e temos a real perspectiva de sermos abastecidos totalmente pelo governo federal, pelo Programa Nacional de Imunização. A previsão é que até outubro o DF esteja vacinado”.

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Com base nesta verificação,  Bereia classifica o conteúdo da postagem feita pelo Deputado Federal Otoni de Paula como falso. Ao dizer que ninguém, além de Jair Bolsonaro, comprou vacinas, e afirmar que as outras narrativas de compra de vacinas são mentirosas, o deputado omite a sabotagem de medidas sanitárias e o retardo na compra de vacinas pelo governo Jair Bolsonaro e não contextualiza os processos de compra dos imunizantes que vêm sendo negociados desde novembro de 2020. A menção única do Consórcio Nordeste na desinformação do deputado, apesar de outros consórcios de estados e municípios também terem tentado fazer a compra da vacina Sputinik, reproduz a estratégia de parlamentares governistas de atingirem negativamente o grupo articulado por governadores do Nordeste, que têm se colocado como oposição ao governo Bolsonaro.

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Referências:

Consórcio Nordeste. http://www.consorcionordeste-ne.com.br/o-consorcio/  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/08/05/presidente-do-consorcio-nordeste-anuncia-a-suspensao-da-compra-de-doses-da-vacina-sputnik-v.ghtml  Acesso em: [27 ago 2021]

Correio Braziliense. https://blogs.correiobraziliense.com.br/capital-sa/2021/07/01/consorcio-brasil-central-decide-suspender-compra-de-vacina-russa/  Acesso em: [27 ago 2021]

Já. https://m.leiaja.com/politica/2021/05/29/bolsonaro-faz-piada-com-segunda-dose-vai-ser-em-2022/  Acesso em: [27 ago 2021]

UOL. https://noticias.uol.com.br/videos/2020/12/17/bolsonaro-diz-que-nao-vai-tomar-vacina-ja-tenho-anticorpos-pra-que-tomar-a-vacina-de-novo.htm  Acesso em: [27 ago 2021]

Diário Oficial da União.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.124-de-10-de-marco-de-2021-307745858  Acesso em: [27 ago 2021]

Poder 360. https://www.poder360.com.br/coronavirus/oab-vai-ao-stf-para-que-bolsonaro-compre-vacinas-para-imunizacao-em-massa/  Acesso em: [27 ago 2021]

Folha de S.Paulo. https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2021/06/09/5998-braco-direito-de-pazuello-no-ministerio-da-saude-fala-agora-a-cpi-da-covid-acompanhe.shtml#post408637  Acesso em: [27 ago 2021]

Metropoles. https://www.metropoles.com/saude/governo-anuncia-compra-de-46-milhoes-de-doses-de-vacina-chinesa-contra-covid-19  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/21/bolsonaro-desautoriza-pazuello-e-suspende-compra-da-vacina-coronovac.ghtml  Acesso em: [27 ago 2021]

Veja. https://veja.abril.com.br/economia/astrazeneca-butantan-janssen-e-pfizer-negam-venda-de-vacinas-a-empresas/  Acesso em: [27 ago 2021]

Poder 360.

https://www.poder360.com.br/coronavirus/eduardo-paes-anuncia-assinatura-de-acordo-para-comprar-coronavac-para-o-rj/  Acesso em: [27 ago 2021]

UOL. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2021/01/09/rio-desiste-de-comprar-coronavac-e-vai-esperar-distribuicao-pela-uniao.htm  Acesso em: [27 ago 2021]

Yahoo Notícias. https://br.noticias.yahoo.com/vacinacao-em-sp-doria-compra-corona-vac-exclusiva-para-o-estado-e-promete-antecipar-calendario-161321421.html  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/07/doria-anuncia-compra-de-4-milhoes-de-doses-da-coronavac-exclusivamente-para-sp-antes-de-contrato-com-governo-federal-acabar.ghtml  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/11/documento-na-cpi-mostra-que-ministerio-nao-queria-protagonismo-de-doria-na-vacinacao.ghtml  Acesso em: [27 ago 2021]

Nexo Jornal. https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/08/06/Por-que-o-uso-da-Sputnik-n%C3%A3o-decolou-no-Brasil-e-no-mundo  Acesso em: [27 ago 2021]

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-nao-aprova-importacao-da-vacina-sputnik-v  Acesso em: [27 ago 2021]

Anvisa. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-libera-sob-condicoes-controladas-parte-da-importacao-da-sputnik  Acesso em: [27 ago 2021]

G1. https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2021/08/05/presidente-do-consorcio-nordeste-anuncia-a-suspensao-da-compra-de-doses-da-vacina-sputnik-v.ghtml Acesso em: [27 ago 2021]

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Foto de capa: YouTube da Câmara dos Deputados. https://www.youtube.com/watch?v=dcxdnqUJW6Y Acesso em: [27 ago 2021]

Religião e política no olho do furacão

Magali Cunha on 25 de agosto de 2021

Publicado originalmente na Carta Capital

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A relação entre religião e política, presente no Brasil desde 1500, quando a Igreja Católica aportou nestas terras com os colonizadores portugueses, deixou de ser unicamente objeto de estudos acadêmicos e ganhou as páginas de jornais e revistas e discussões populares em mídias sociais e outros espaços.

Fala-se muito do que alguns chamam de “ameaça” evangélica, outros, ao contrário, de “bênção de Deus”. As avaliações díspares respondem à intensificação da presença de cristãos na política, estimulada pela aliança do governo Bolsonaro com lideranças desse segmento religioso. Esse processo tomou a forma da ocupação de cargos no Poder Executivo, rearticulação de alianças o Poder Legislativo, e a emersão de personagens do Poder Judiciário identificados com a fé cristã que interferem em políticas e realizam ações públicas (vide a controversa Operação Lava Jato).

A ênfase no poder alcançado pela parcela ultraconservadora do segmento evangélico é, de fato, necessária na discussão sobre religião e política. Há uma trajetória de quase 35 anos da existência de uma “bancada evangélica” no Congresso Nacional. Ela foi potencializada durante a presidência de Eduardo Cunha (MDB/RJ) na Câmara dos Deputados, por conta da ênfase em pautas da moralidade sexual e defesa da “família tradicional”. E foi essa potência da religião no Congresso que uniu forças com uma direita ressentida, nada religiosa, para tirar Dilma Rousseff da Presidência, no já consagrado, historicamente, golpe contra a democracia de 2016.

Não é surpresa que candidatos e profissionais de marketing tenham detectado há algum tempo a tendência e, a cada eleição, seja frequente a prática de “pedir a bênção” a líderes evangélicos identificados tanto com a direita como com a esquerda. Também são recorrentes as pressões sobre candidatos e partidos, que nada têm de religiosos, a assumirem compromissos com a defesa de pautas da moralidade religiosa, em clara instrumentalização da religião cristã para conquista de corações e mentes de fiéis.

Porém, quando quem discute se fixa apenas nesse protagonismo evangélico, esconde o debate necessário sobre o lugar do Catolicismo e sua influência nas pautas públicas por séculos. Oculta também a presença das religiões de matriz africana no espaço público e sua demanda por liberdade religiosa, por superação da intolerância e por direitos da população afrodescendente. E ainda se menospreza o espaço ocupado por pessoas e grupos vinculados ao Espiritismo e ao Judaísmo, com a eleição de pares para cargos públicos e busca de influência em temas de interesse.

Como pesquisadora sobre “religião e política” há muitos anos, não é difícil observar que lendo, assistindo e ouvindo o que se torna público, em espaços acadêmicos, jornalísticos e populares, ainda há muita incompreensão e equívocos. Em parte, esses são provocados pelo desconhecimento da história e das dinâmicas que envolvem religiões no País, por outro lado são movidos por imaginários e preconceitos.

Entre os equívocos e incompreensões circulantes, por exemplo, estão a confusão entre as noções de Frente Parlamentar e Bancada; desencontros sobre a composição de uma “Bancada da Bíblia”; listas duvidosas de integrantes da chamada Bancada Evangélica; a imagem incorreta de que neopentecostais ocuparam o governo federal; a restrição das análises ao segmento evangélico com desconsideração às movimentações de lideranças católicas nos três poderes; silêncio sobre as articulações políticas das comunidades tradicionais de matriz africana e de outros grupos religiosos minoritários no País; ignorância em relação às diferentes tendências ideológicas que movem esses grupos religiosos em sua pluralidade, restringindo avaliações e agrupando personagens e fiéis sob o rótulo de “alienados” e “conservadores”.

Toda a desinformação circulante acaba ignorando o significado da intensa presença de grupos religiosos que atuam como ativistas políticos nos mais diversos movimentos e nas mídias sociais. É um contexto em que “religião” é, certamente, um tema de fundo, alimentador de campanhas e debates contundentes não só em processos eleitorais, mas em diferentes pautas. Exemplo é a campanha pública de evangélicos, católicos e judeus de esquerda, contra o Projeto de Lei 490, em votação no Congresso Nacional, que ameaça o direito de indígenas a terras demarcadas com base na Constituição. Outro exemplo é a articulação de evangélicos para convocar apoiadores do Presidente da República para atos de rua no 7 de setembro.

Desinformação sobre religião e política em circulação também tem relação com o tema do Estado laico. Em muitos espaços ele é apresentado como ameaçado por conta desta presença mais intensa de grupos religiosos no espaço público. Será mesmo? Por que discutir “Estado laico” apenas quando evangélicos ganham protagonismo na política? O Estado laico sempre foi frágil em nossas terras a começar com o poder da hegemonia católica, passando pela intolerância em relação às religiões de matriz afro (resultante do racismo estrutural), chegando à força do ultraconservadorismo evangélico no tempo presente.

Grupos religiosos no espaço público precisam ser vistos como indício do próprio avanço da democracia (com ambiguidades, é claro) e da pluralidade religiosa relacionada ao direito humano da liberdade de crença. O que deve ser questionado e enfrentado como ameaça ao Estado laico, é que um único grupo religioso imponha sua teologia e ética religiosa como regra para todos, sejam religiosos (com toda pluralidade que vivenciam) e não-religiosos. Da mesma forma, o Estado laico também está em perigo quando princípios religiosos são instrumentalizados por líderes e grupos políticos com vistas à busca de votos ou de apoio a implementação de necropolíticas. Neste caso é a laicidade do Estado e a democracia que de fato, estariam colocados em risco.

Para contribuir na superação da desinformação, dos equívocos e incompreensões sobre a relação entre religião e política no Brasil, está à disposição a Plataforma Religião e Poder. O Instituto de Estudos da Religião (ISER), que há mais de cinco décadas presta serviço a pessoas e grupos que estudam e atuam em espaços relacionados às religiões, lançou, em 2020, esta plataforma online para acesso público https://religiaoepolitica.org.br/, pela qual apresenta dados, análises e reportagens estruturadas sobre o tema.

A Plataforma Religião passou por reformulações significativas nos últimos meses e foi relançada nesta semana. Antes dedicada a analisar a composição das frentes com identidade religiosa do Congresso Nacional e monitorar suas pautas, a plataforma ampliou sua abrangência e será atualizada semanalmente para monitorar a participação de agentes religiosos nos três poderes da República e em processos eleitorais. Uma novidade é a seção Glossário, desenvolvida para explicar em linguagem acessível termos essenciais ao debate sobre religião e espaço público que são pouco compreendidos por grande parte da população brasileira. Os termos “Laicidade” e “Estado Laico” inauguram o espaço, que terá um novo termo publicado a cada mês.

Religião e política devem ser discutidas, sim! Isso deve ser feito, crítica e coletivamente, por meio de recursos responsáveis e habilitados, como a Plataforma Religião e Poder, pelos mais diferentes grupos e forças sociais que formam e informam sobre política, sobretudo, em espaços em que a fé religiosa é praticada. Afinal, neste processo está a fé, a crença, sonhos e esperanças de muita gente que acredita que há uma presença divina no meio de tudo isso.

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Foto : Isac Nóbrega/PR via Fotos Públicas

Deputado da Bancada Evangélica faz postagem falsa para exaltar desfile de tanques militares em Brasília

Magali Cunha on 10 de agosto de 2021


O deputado federal e pastor da Assembleia de Deus Otoni de Paula (PSC/RJ) fez postagem em perfil do Twitter, nesta terça-feira, 10 de agosto, para exaltar o desfile de tanques da Marinha que ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pela manhã. O parlamentar, que é da base governista na Câmara Federal, manifestou apoio ao ato que causou críticas no Poder Legislativo, no Judiciário e nas próprias Forças Armadas. 

O exercício militar, batizado de “Operação Formosa”, é realizado no Campo de Instrução de Formosa, cidade no Entorno do Distrito Federal, em Goiás, desde 1988, mas, pela primeira vez, os veículos passaram por Brasília. O desfile de tanques foi planejado para passar pelo Palácio do Planalto e a Esplanada dos Ministérios, no dia de duas votações importantes no Congresso Nacional: na Câmara, a proposta de voto impresso, defendida por Jair Bolsonaro; no Senado, a revogação da Lei de Segurança Nacional.

A passagem por Brasília teria sido determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, de acordo com interlocutores, apesar de ter sido uma sugestão da Marinha e do ministro da Defesa Braga Netto, com adesão do Exército e da Aeronáutica. A estratégia seria intimidar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), diante da crise política que o Poder Executivo vive com derrotas nas pautas em votação e a demanda por investigações de pronunciamentos caluniosos do presidente da República contra ministros do STF.

O deputado Otoni de Paula exaltou a Operação Formosa como estimuladora do seu patriotismo.

Reprodução do Twitter

No entanto, de imediato, o público do Twitter identificou que a foto utilizada pelo deputado evangélico era uma foto da agência de notícias EFE.  Na verdade, a foto é uma imagem extraída do vídeo de um desfile militar na China, em homenagem aos 70 anos do comunismo naquele país. A foto foi utilizada por veículos de mídia de diversos países. O desfile na China ocorreu em outubro de 2019 e contou com as tropas do Exército Imperial da China, que exibiam tanques de última geração, mísseis, helicópteros e aviões de caça. As imagens em vídeo que serviram para a tomada da EFE estão disponíveis no telejornal da CCTV da China no Youtube.

A postagem do deputado Otoni de Paula é, portanto, falsa. Diferentemente da versão chinesa utilizada pelo pastor da Bancada Evangélica na Câmara Federal, o desfile em Brasília ocorreu com blindados antigos, que emitem fumaça carregada de gases poluentes, o que gerou piadas e memes na rede.

Reprodução do Twitter

Referências

G1. https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/08/10/treinamento-marinha-formosa-entenda.ghtml. Acesso em: [10 ago 2021]

Correio Brasiliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4942792-deputado-bolsonarista-usa-foto-do-exercito-chines-para-exaltar-desfile-em-brasilia.html Acesso em: [10 ago 2021] 

Correo del Sur. https://correodelsur.com/mundo/20191002_china-exhibe-su-enorme-poderio-militar.html Acesso em: [10 ago 2021]

CCTV, China. https://www.youtube.com/watch?v=GYNluBo8zvM Acesso em: [10 ago 2021]

Senador da Bancada Evangélica distorce informações publicadas em veículos estrangeiros

Lázaro Campos e Viviane Castanheira on 11 de junho de 2021

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador da Bancada Evangélica no Congresso Nacional Luis Carlos Heinze (PP-RS) voltou a apresentar dados controversos durante o segundo depoimento do ministro da saúde Marcelo Queiroga à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na terça-feira (08/06). Desta vez, o senador falou a respeito de matérias publicadas em veículos estrangeiros sobre dados positivos da economia brasileira. “O (The) Wall Street Journal mostrou na semana que passou o crescimento do Brasil pós-pandemia, uma das melhores economias do mundo, pelo trabalho realizado pelo ministro, pelo presidente da República e seus ministros. Na semana passada, retrasada, a BBC de Londres também fez uma publicação sobre a redução da pobreza, trabalho também realizado pelo Governo Jair Bolsonaro. Então, vamos falar de coisas positivas!”, afirmou o senador que é suplente da CPI da Covid e assumiu a vaga de titular no lugar de Ciro Nogueira (PP-PI), que está em viagem aos EUA, nesta semana. 

A matéria do The Wall Street Journal

Na verdade, o jornal americano The Wall Street Journal não destaca o “Pós-pandemia”, em matéria publicada em 02 de junho de 2021, mas a recuperação econômica do país, mesmo com números tão expressivos de mortes e casos de covid-19. A matéria explica que o crescimento de 1,2% no primeiro semestre deste ano foi puxado por um crescimento dos preços de commodities (matérias primas uniformes comercializados no mercado global, por exemplo, soja). A reportagem ainda explica que enquanto o auxílio emergencial evitou perdas econômicas ainda mais severas diante da crise (o PIB caiu 4,1% em 2020), o nível da dívida pública (em 86,7% do PIB) é insustentável em um país em desenvolvimento e prejudica a velocidade de crescimento à frente.

Além disso, em entrevista para o podcast O Assunto, o economista Alexandre Schwartzman analisou que o governo conseguiu uma redução da dívida pública por conta de um crescimento da inflação. “Não é um processo sustentável. Queremos controlar a dívida para não ter inflação, não o contrário”, disse à jornalista Renata Lo Prete. A taxa de 0,83% em maio foi a maior para este mês em 25 anos. Apesar de reconhecer que o crescimento é positivo, ele ainda pondera que o emprego ainda não voltou. Esse é o cenário que mostra uma queda de renda e continuidade do desemprego mesmo com crescimento do PIB. 

Brasil cai em relatório de investimentos

Um relatório elaborado pela Austin Rating com 50 nações, classifica o Brasil em 19º lugar em ranking mundial de PIBs, ficando atrás dos vizinhos Colômbia (7º) e Chile (4º). O país perdeu sete posições em relação ao ranking do 4o trimestre de 2020, em que estava na 12a posição. De acordo com Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, pode-se considerar o crescimento de 1,2% um resultado positivo dentro das condições econômicas apresentadas: pandemia ainda em curso e ambiente fiscal ainda fragilizado. “Porém, considerando que a maior parte dos países que ficou na frente do Brasil no ranking são emergentes, então o resultado não foi tão bom assim, pois, esses países são nossos concorrentes na atração de investimentos que, em última instância, significa maior potencial de geração de emprego e renda”, explica o economista que considera a queda do Brasil em sete posições no ranking, de 12º lugar, no quarto trimestre de 2020, para 19º no primeiro trimestre de 2021, não ser preocupante, mas faz ressalvas. “O que preocupa é o baixo nível de investimentos na economia que, por sua vez, tem se transformado na perda dos fatores de produção nos últimos anos e, com isso, reduzido o PIB potencial do Brasil”. 

O senador também ressalta em sua fala, reportagem supostamente publicada no site da BBC de Londres sobre a diminuição da pobreza no Brasil, o que não confere. Em checagem publicada em nosso site, a partir da matéria do portal evangélico Pleno News, o Beréia constatou que se tratava de informação enganosa. A matéria não era da BBC de Londres e não tratava de dados referentes ao ano de 2020, mas sim dados compilados entre 2014 a 2019.

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Bereia classifica a fala do senador Luis Carlos Heinze como enganosa. Ainda que o crescimento de 1,2% do PIB no primeiro trimestre de 2021 seja verdadeiro, não se trata do cenário pós-pandemia. Além disso, o crescimento do PIB ainda não é acompanhado pelo crescimento da renda e do emprego. Na verdade, a dívida pública alta e o crescimento da inflação são pontos de atenção para a economia brasileira. Quanto à matéria da BBC, os dados diziam respeito ao período pré-pandemia.

A prática recorrente de desinformação do senador Heinze na CPI da Covid, em parceria com o senador Marcos Rogério (DEM-RO), já foi abordada em matéria do Bereia.

Referências

BBC Brasil (Youtube), https://youtu.be/JKIx9AMwRU8?t=17462. Acesso em 9 de junho de 2021.

The Wall Street Journal, https://www.wsj.com/articles/brazils-economy-bounces-back-to-pre-pandemic-levels-while-covid-19-still-rages-11622587028?page=1. Acesso em 10 de junho de 2021.

Infomoney, https://www.infomoney.com.br/mercados/ate-onde-vai-o-boom-das-commodities-que-tem-sustentado-a-bolsa-veja-expectativas-e-acoes-que-surfam-na-onda/. Acesso em 10 de junho de 2021.

G1, https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2021/06/10/o-assunto-470-o-governo-como-socio-da-inflacao.ghtml. Acesso em 10 de junho de 2021.

G1, https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/06/09/ipca-inflacao-acelera-em-maio-e-chega-a-083percent.ghtml. Acesso em 10 de junho de 2021.

UOL, https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2021/06/10/na-contramao-do-pib-renda-do-brasileiro-cai-10-com-inflacao-em-alta-e-desemprego.htm. Acesso em 10 de junho de 2021.

Austin Ratings, https://drive.google.com/file/d/1isYHZDTr2RP-6X2Iyv2GsvsC5NzLMjJb/view?usp=sharing. Acesso em 10 de junho de 2021.

Alex Agostini, https://drive.google.com/file/d/1N2tcdc5pByhj7jicG42yN1aLtfEly8-6/view?usp=sharing. Acesso em 10 de junho de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/pleno-news-desinforma-sobre-pobreza-no-brasil/. Acesso em 10 de junho de 2021.Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/senadores-evangelicos-abusam-das-fake-news-na-cpi-e-sao-confrontados-por-senadora-evangelica/. Acesso 11 de junho de 2021.

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Foto de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado

Portal gospel omite intolerância e homofobia de líder religioso para sugerir perseguição a cristãos

Luciana Petersen e Lázaro Campos on 21 de maio de 2021

O portal de notícias Gospel Mais publicou matéria que afirma que o canal do bispo nigeriano T.B. Joshua no Youtube teria sido excluído da plataforma por “supostamente” pregar a “cura gay”. O religioso lidera a Igreja Sinagoga de Todas as Nações (SCOAN, sigla em inglês).

O vídeo que levou à exclusão

Diferente do que a matéria do Gospel Mais afirma, o vídeo excluído pela plataforma digital, de fato, continha a pregação da “cura gay”. Em um primeiro momento, Joshua aparece dando tapas em duas mulheres lésbicas que atendiam ao culto de forma a fazerem-nas cair “sob uma ação espiritual”. Outros membros da igreja também ajudam a derrubar as mulheres que tentam se levantar. Em seguida, elas ficam deitadas por um momento e depois são levantadas e recebem um abraço do religioso.

No segundo momento do vídeo, Mary Okoye, uma das mulheres que passaram pela “libertação do demônio”,  conta seu testemunho. Conforme aparece no primeiro momento do vídeo, Okoye diz que Joshua explicou que ela estava sob a ação de um espírito de mulher. Esse espírito teria feito com que, desde criança, Okoye quisesse ter traços masculinos e se casar com outra mulher quando adulta. Ela também diz que o espírito prejudicava outras áreas da sua vida, como os estudos. Questionada pelo religioso por quem ela sente afeição agora, Okoye responde que agora sentia atração por homens.

De acordo com a BBC, uma das referências citadas pelo Gospel Mais, a decisão do Youtube foi tomada depois da organização openDemocracy, com sede no Reino Unido, prestar queixa pelo conteúdo dos vídeos. 

A matéria da openDemocracy diz que o mesmo tipo de exorcismo foi publicado pelo menos outras sete vezes diferentes antes entre 2016 e 2020. O texto reproduz a justificativa do Youtube para o fechamento do canal. “As Diretrizes da comunidade do YouTube proíbem discurso de ódio e removemos vídeos sinalizados e comentários que violam essas políticas. Nesse caso, encerramos o canal“. A openDemocracy argumenta que o vídeo viola as políticas da plataforma na seção de discurso de ódio, mencionando este trecho: “Afirmar que pessoas ou grupos são fisicamente ou mentalmente inferiores, deficientes ou doentes com base nas características mencionadas acima. Isso inclui declarações de que um grupo é problemático ou menos desenvolvido do que outro em termos de inteligência e capacidade.”

Bereia já verificou outro caso de exclusão de canal religioso por quebra das regras de diretrizes de comunidades.

Apesar do bloqueio, em novo vídeo de uma reunião da SCOAN, Joshua pediu orações pelo Youtube. “Vejam eles como amigos”, afirmou. Ele argumentou que, se não fosse pela plataforma, muitas pessoas não teriam conhecido sua igreja. A matéria da BBC informa que o religioso vai recorrer.

Quem é T.B. Joshua

T. B. Joshua é pastor e televangelista da Sinagoga de Cristo Pelas Nações, em Lagos, maior cidade da Nigéria, sendo um dos pregadores mais influentes do continente africano. Dono da TV Emanuel, com transmissão de cultos 24h, ganhou grande destaque pelas promessas de cura e milagres, relatando ter realizado cura de câncer, HIV/AIDS, esterilidade, ressurreição de mortos e “reversão de sexualidade”. Segundo o site oficial, a sede da igreja reúne em média 15 mil pessoas por culto e suas pregações também têm grande alcance pela internet, reunindo cinco milhões de seguidores no Facebook e 585 mil no Instagram. Antes de ser derrubado, seu canal no YouTube contava com 1,8 milhão de assinantes. 

Cura Gay

Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde deixou de tratar a homossexualidade como doença, um passo importante para a compreensão desta condição humana como identidade, que não necessita de cura. A tentativa de terapias de reversão de sexualidade, conhecidas popularmente como “cura gay”, são procedimentos de tentativas de mudança na orientação sexual por meio de métodos de tortura psicológica e são proibidos pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999.

O procedimento surgiu nos Estados Unidos, em movimentos como o Instituto Exodus, fundado em 1976, em Orlando, que oferecem tratamento para cristãos que querem se livrar de inclinações sexuais “indesejadas”. Em 2013, o fundador Alan Chambers anunciou o fechamento do instituto e pediu perdão público pelas pessoas LGBTQIA+ feridas pelos procedimentos realizados em 37 anos de funcionamento. “Por muito tempo, estivemos aprisionados em uma cosmovisão que não honra nossos irmãos, nem é bíblica.”, afirmou. Apesar disto, o Exodus Brasil permanece comouma missão cristã interdenominacional com filiais em território nacional e realiza congressos anuais e tem como um dos valores “proclamar a mensagem de redenção da sexualidade”. As narrativas de que a sexualidade de pessoas LGBTQIA+ pode ser mudada é comum em discursos evangélicos e frequentemente ouvida em igrejas.

O artigo “Cura Gay? Debates parlamentares sobre a (des)patologização da homossexualidade” de Maria Clara da Gama faz uma revisão das tentativas de parlamentares legislarem contra a resolução 01/99 do CFP. A primeira tentativa, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1640/2009, recebeu parecer que rejeitava a proposta. O PDC foi arquivado em dezembro de 2010. Outro Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/2011) tramitou na legislatura seguinte. Apesar dessa proposta ter recebido um parecer favorável, ela terminou retirada de tramitação pelo próprio autor João Campos (PSDB/GO) que alegou não ter apoio do próprio partido para o PDC. Uma ação popular contra a norma do CFP chegou ao STF e foi extinta pelos ministros da 2ª Turma em maio de 2020, reafirmando a validade da resolução 01/99.

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Bereia conclui que a matéria do Gospel Mais é enganosa. O pastor é conhecido por realizar rituais de reversão de sexualidade e chegou a agredir mulheres lésbicas em cultos. Os vídeos foram excluídos por apresentarem discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+, violando diretrizes da plataforma YouTube. Nesse sentido, não há “suposição de pregação da cura gay”, como o portal gospel registra na reescrita da matéria da BBC que utiliza. O texto do Gospel Mais se coloca no conjunto de conteúdos religiosos, já identificados pelo Coletivo Bereia, que buscam induzir leitores e leitoras a crerem na existência de práticas de censura e de perseguição a cristãos e cristãs em casos de penalidades a lideranças religiosas e igrejas que praticam intolerância, como nesta situação de homofobia na Nigéria.

Referências

Emmanuel TV (Youtube), https://www.youtube.com/c/emmanueltv. Acesso em 19 de maio de 2021.

Cla6iQ Tv Worldwide (Youtube), https://youtu.be/6L2W77QFqNY. Acesso em 19 de maio de 2021.

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56775734. Acesso em 19 de maio de 2021.

openDemocracy, https://www.opendemocracy.net/en/5050/youtube-closes-african-channel-promoting-televangelists-violent-conversion-therapy/. Acesso em 19 de maio de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802168. Acesso em 19 de maio de 2021.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2801939#zippy=%2Coutros-tipos-de-conte%C3%BAdo-que-violam-a-pol%C3%ADtica. Acesso em 19 de maio de 2021.

Coletivo Bereia, https://coletivobereia.com.br/canal-catolico-foi-excluido-por-espalhar-desinformacao-a-respeito-da-pandemia/. Acesso em 19 de maio de 2021.

Deraaco (Youtube), https://youtu.be/W4vqSrqxhGs. Acesso em 19 de maio de 2021.

Sinagoga de Cristo Pelas Nações. https://www.scoan.org/about/. Acesso em 20 de maio de 2021.

Conselho Federal de Psicologia, https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf. Acesso em 20 de maio de 2021.

G1, http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/06/grupo-dedicado-cura-gay-pede-desculpas-e-fecha-nos-eua.html. Acesso em 20 de maio de 2021. 

Exodus, https://www.exodus.org.br/. Acesso em 20 de maio de 2021. 

Scielo (Sexualidad, Salud y Sociedad – Rio de Janeiro), https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-64872019000100004. Acesso em 20 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=147CC1F8B08B24C43FBE4895CBF09DDC.proposicoesWeb2?codteor=828201&filename=Tramitacao-PDC+1640/2009/. Acesso em 20 de maio de 2021.

Câmara Federal, https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=CB76BB29626C622D9FE78646C5642559.proposicoesWeb2?codteor=1050466&filename=Tramitacao-PDC+234/2011. Acesso em 20 de maio de 2021.

Jota, https://www.jota.info/stf/do-supremo/turma-do-stf-reafirma-validade-de-resolucao-do-cfp-contra-a-cura-gay-26052020/ Acesso em 20 de maio de 2021.

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Foto de Capa: T.B Joshua: BBC/AFP (Reprodução)

Ministro do Turismo compartilha imagem enganosa para criticar o Carnaval

Magali Cunha on 16 de fevereiro de 2021

No sábado de Carnaval, 13 de fevereiro de 2021, o recém-empossado Ministro do Turismo Gilson Machado Neto publicou no Twitter uma montagem de fotos relacionando o adiamento dos desfiles das escolas de samba de 2021 à cena da apresentação de um samba-enredo na avenida que mostra Jesus Cristo sendo arrastado pelo diabo.

A montagem tem duas imagens: o trecho da apresentação em que o diabo arrasta Jesus pelo chão, com a legenda “2020”; e outra do Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, vazio, com a legenda “2021” e a frase “Dá para entender quem manda? Ou tem que desenhar?”. Com a postagem o ministro de Estado, relaciona o adiamento dos desfiles de 2021, causado pela pandemia de covid-19, a um “castigo divino” por conta do “desrespeito a Jesus” que teria sido praticado no ano anterior.

Postagem enganosa do Ministro do Turismo (Fonte: Twitter/Reprodução)

Até a data da produção desta matéria a postagem havia sido curtida por quase 50 mil pessoas e reproduzida por quase 20 mil.

Data mudada

Para divulgar sua avaliação sobre o adiamento dos desfiles de Carnaval, Gilson Machado mudou a data de uma das fotos. A primeira imagem a que atribui a suposto desrespeito em 2020, é da apresentação da comissão de frente da Escola de Samba Gaviões em 2019, que reeditou o enredo de 1994 “A saliva do santo e o veneno da serpente” que conta a história, lendas, benefícios e malefícios do tabaco. Na apresentação a Comissão de Frente da escola encenou uma disputa entre Jesus e as forças do mal, incluindo o diabo. Após a repercussão com críticas de religiosos, inclusive da Banda Evangélica no Congresso Nacional que acusou a Gaviões da Fiel de desrespeito, a escola publicou fotos em suas mídias sociais de momentos do desfile em que Jesus sai vitorioso na disputa com os dizeres “Jesus venceu o mal”.

A Comissão de Frente da Gaviões encenava a história de Santo Antão, que, segundo a tradição católica, deparou-se com uma serpente debilitada durante peregrinação pelo deserto. Apesar de ter salvo a cobra, Antão acabou picado por ela. A narrativa afirma que o peregrino arrancou o veneno com a boca e cuspiu no chão, e ali nasceu um ramo do que veio a ser o tabaco. A comissão da escola narrava essa crença: Santo Antão foi representado por uma escultura que cuspia fumaça quando se livrava do veneno. A mesma apresentação mostrava um anjo e Jesus derrotando o diabo em uma batalha.

Em entrevista à revista Veja, em março de 2019, o coreógrafo da escola Edgar Júnior explicou:

“O personagem do diabo está ali para testar a fé do Santo Antão. O enredo mostra que o diabo perde a batalha para os anjos do bem diversas vezes. Depois disso, ele coordena com as forças do mal e batalha com Jesus, que realmente sofre. Mas, no final, os anjos protegem Jesus e ele aparece forte, abençoa a plateia, os anjos do bem e do mal e até o diabo, porque ele é uma pessoa de luz. Acaba a guerra e ele fala com Santo Antão como a dizer: ‘Não perca a sua fé, sempre vão testá-la, mas estou aqui contigo’. O bem vence no final”.

Edgar Júnior em entrevista à Revista Veja em março de 2019

Em 2019, a escola campeã de São Paulo foi a Mancha Verde, com desfile sobre a princesa africana Aqualtune, avó de Zumbi dos Palmares, e discutiu escravidão, direitos de negros e mulheres e intolerância religiosa na avenida. Em 2020, aconteceram desfiles em várias cidades do Brasil, normalmente, inclusive em São Paulo. No Anhembi, a escola Águia de Ouro, foi a campeã, com enredo sobre a evolução do conhecimento humano, da Idade da Pedra à esperança nos robôs. A Gaviões da Fiel desfilou com um enredo sobre o amor.

Portanto, o Ministro do Turismo publicou um trecho da encenação de 2019 em que o diabo parecia vencer, com a legenda “2020”, levando seguidores à noção enganosa de que foi o ocorrido no ano anterior que teria provocado a ira de Deus com o envio da pandemia de covid-19 sobre o mundo. Na compreensão de Gilson Machado, por causa da encenação na pista, Deus teria agido imediatamente com o coronavírus para fechar sambódromos, contaminando 109 milhões de pessoas e matando quase 2,5 milhões em 192 países/regiões (dados até o fechamento desta matéria).

O não-dito que fala

Confrontado por quem viu a postagem enganosa, Gilson Machado Neto respondeu: “Não sou contra o carnaval, sou músico. Sou contra tripudiar e blasfemar o nosso Pai!”, disse o ministro de fé católica romana, nomeado durante as negociações do governo com o chamado Centrão, em troca de apoio na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. Ele era presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e passa a ocupar a pasta responsável por promover o turismo do Brasil, que tem o Carnaval como evento historicamente atrativo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que os setores de transportes, hospedagem e alimentação serão os mais afetados com o cancelamento do carnaval no Brasil, em 2021, por conta da pandemia do novo coronavírus. No ano passado, a data movimentou aproximadamente R$ 8 bilhões e gerou cerca de 25 mil empregos. Excepcionalmente neste ano, a CNC não fez projeções concretas sobre o carnaval, sobretudo por conta das diferentes decisões de estados e municípios em relação ao feriado.

* * *

O Coletivo Bereia classifica como enganosa a postagem do Ministro do Turismo Gilson Machado Neto, que fez uso de montagem de fotos com alteração de data, para reforçar a crença em um Deus violento e vingativo, que teria se sentido ofendido com um desfile de carnaval no Brasil, e por isso contaminou dezenas de milhões de pessoas com vírus, matou outros milhões em todo o planeta, e tornou mais pobres pessoas que dependem do turismo para sobreviver.

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Foto de Capa: Pixabay/Reprodução

Referências

Globoplay, https://globoplay.globo.com/v/7426808/. Acesso em: 16 fev. 2021.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/03/bancada-evangelica-acusa-gavioes-da-fiel-de-intolerancia-religiosa-em-desfile.shtml. Acesso em: 16 fev. 2021.

Veja, https://veja.abril.com.br/cultura/o-bem-vence-no-final-diz-coreografo-da-gavioes-da-fiel-sobre-desfile/. Acesso em: 16 fev. 2021.

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/carnaval/2019/noticia/2019/03/05/mancha-verde-e-a-campea-do-carnaval-de-sp.ghtml. Acesso em: 16 fev. 2021.

G1, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/carnaval/2020/noticia/2020/02/25/aguia-de-ouro-e-a-campea-do-carnaval-de-sp-pela-1a-vez.ghtml. Acesso em: 16 fev. 2021.

Opera Mundi, https://operamundi.uol.com.br/coronavirus/63574/mapa-da-covid-19-siga-em-tempo-real-o-numero-de-casos-e-mortes-por-covid-19-no-mundo. Acesso em: 16 fev. 2021.

G1, https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/10/gilson-machado-e-nomeado-ministro-do-turismo.ghtml. Acesso em: 16 fev. 2021.

CNC, http://cnc.org.br/editorias/economia/noticias/cnc-setor-de-hospedagem-e-alimentacao-sera-um-dos-mais-afetados-com-o. Acesso em: 16 fev. 2021.

Prefeito evangélico convida pastor para publicidade sobre ações de saúde

Naira Diniz Stephanie Costa on 16 de julho de 2020

Em julho, a Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, investiu recursos financeiros em um comercial para a TV aberta, contando com a presença e a narração do destacado pastor evangélico Claúdio Duarte, líder da Igreja Recomeçar, localizada na cidade. O comercial expôs uma série de medidas tomadas pela prefeitura no enfrentamento ao coronavírus. Veja abaixo:

Desde o início da pandemia, diversas polêmicas envolveram as medidas tomadas pelo prefeito Washington Reis (MDB) em relação às ações de prevenção ao coronavírus no município. A cidade de Duque de Caxias foi uma das últimas no Estado do Rio de Janeiro a aderir ao isolamento social e, por vezes, já durante a quarentena, o comércio e a população descumpriram as medidas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela legislação territorial vigente e, até mesmo, sentenças judiciais que proibiam a reabertura do comércio.

Em virtude das Eleições 2020, o Coletivo Bereia checou a veracidade dos serviços apresentados pelo Pastor Claúdio Duarte, divulgados na publicidade oficial do município. Confira abaixo a apuração completa:

Ações em Duque de Caxias durante a quarentena da COVID-19

Inicialmente, Bereia fez o levantamento das atitudes tomadas pelo munícipio frente ao contexto do coronavírus. O Município de Duque de Caxias, ou a cidade de Caxias, como é popularmente conhecida, localiza-se na Baixada Fluminense, Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro, a 15 km da Capital. Atualmente tem uma população de cerca de 1 milhão de habitantes.

Cumprindo o segundo mandato como Prefeito, Washington Reis (MDB) é evangélico e fiel da igreja Assembleia de Deus. Sua identidade religiosa garantiu participação na Frente Parlamentar Evangélica, quando atuou como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel (Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo). Acima, Washington Reis na Câmara (Reprodução/ EBC)

Desde os primeiros casos de conoravírus no Brasil e o início das ações de prevenção e combate à pandemia, diversas polêmicas envolveram as ações tomadas pelo município. Era comum ver as ruas da cidade cheia de pessoas, com grandes movimentações no comércio, considerado um dos maiores da Baixada Fluminense.

Segundo matéria do G1, publicada em 24 de abril, Caxias foi o último município da Baixada Fluminense a decretar o fechamento do comércio, em 3 de abril. O portal também informou que, naquele momento, a taxa de mortalidade de Caxias era superior à capital Rio de Janeiro, sendo 6,85 para cada 100 mil habitantes no município da Baixada e 5,69 na capital.

Em abril, o próprio Prefeito Washington Reis foi contaminado pelo coronavírus e passou 13 dias internado em tratamento.

No entanto, um mês depois, em 25 de maio, a Prefeitura determinou que todos os estabelecimentos comerciais poderiam funcionar, sendo essenciais ou não. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto, atendendo pedidos da Defensoria Pública Estadual. O não cumprimento da medida, geraria multa diária de R$ 10 mil reais ao prefeito. Mesmo assim, a determinação da justiça não foi respeitada. Em matéria publicada no O Globo, em 8 de junho, há relatos da abertura de todo o comércio com amplas aglomerações de pessoas, comparadas à que ocorre no período natalino.

As polêmicas sobre as ações da Prefeitura de Caxias e as medidas de prevenção ao coronavírus não pararam por aí. Em 3 de julho de 2020, a Prefeitura publicou um decreto autorizando a reabertura das instituições de ensino privado. Porém, em 7 de julho, a justiça suspendeu o decreto, impedindo legalmente a volta às aulas nas escolas particulares.

Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município ocupa a terceira posição em número de óbitos por covid-19 no estado, alcançando um total de 491 vítimas, de acordo com dados coletados no Boletim Coronavírus de 15 de julho de 2020.

Dado o contexto retratado acima, Bereia verificou as afirmações da Prefeitura na publicidade para a TV aberta, pontuando cada uma das ações expostas e verificando-as conforme demostrado a seguir:

Os fatos diante da publicidade oficial

Bereia identificou em matéria publicada pelo Jornal Extra e em outros veículos de comunicação regionais que, em 04 de maio de 2020, em parceria com o Governo do Estado, foi inaugurado o Hospital São José, com 128 leitos de CTI, equipados com respiradores, para uso exclusivo de pacientes com Covid-19

Em 42 dias, o Hospital São José foi inaugurado. Portanto, esta afirmação é VERDADEIRA. 

No entanto, há denúncias quanto a problemas em equipamentos e falta de medicamentos relatados por funcionários do hospital. As denúncias foram negadas pela Secretaria de Saúde da cidade.

80 mil testes rápidos em todos os bairros

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Reprodução/ Prefeitura de Duque de Caxias.

Durante a apuração, percebemos que esta ação tem merecido grande atenção da administração municipal e que a realização de testes para detecção de Covid-19 na população tem sido recorrente. 

Para atingir um número maior de pessoas, a Prefeitura diz estar organizando mutirões em vários bairros da cidade e realizando testes em profissionais considerados mais vulneráveis ao risco de contágio pelo novo vírus, como profissionais da área de saúde.

Vários sites e blogs de notícia destacaram a medida, a exemplo do portal O Dia, que publicou uma matéria no dia 8 de junho de 2020, informando que haviam sido realizados até então, 8.953 testes no município.

Na página oficial da Prefeitura no Facebook, já é indicado que o número de testagens ultrapassou a marca dos 100 mil. 

No entanto, a pesquisa do Coletivo Bereia não localizou fonte oficial que aponte a confirmação desses números. Sendo assim, a classificação desta afirmação é IMPRECISA.

A Prefeitura que mais investe em saúde no Brasil 

Em levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que durante o ano de 2017, cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante. A análise apurou que esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declarados no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde.

Os dados mostram que municípios menores (em termos populacionais) contam com uma despesa per capita maior. Em cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras investiram em 2017 cerca de R$ 779,21 na saúde de cada cidadão, quase o dobro da média nacional.

Embora a Região Sudeste apresente maior participação no financiamento do gasto público em saúde, em consequência, principalmente, da maior capacidade de arrecadação, há algumas exceções, que vale destacar. No ranking elaborado pelo CFM, três municípios da Baixada Fluminense aparecem na lista dos municípios com menor gasto per capita em saúde no ano de 2017: São Gonçalo, totalizando R$ 82,46; Belford Roxo, com R$ 88,73 e por último, São João do Meriti, contabilizando R$ 90,34. Naquele ano, Duque de Caxias, que tinha Washington Reis no segundo mandato, ficou abaixo do valor médio de R$ 403,37 do Ministério da Saúde com R$ 315,85 por habitante.

De acordo com o Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo Jornal Folha de S. Paulo, o município de Duque de Caxias ocupa hoje a 3.661° posição, com investimento baixo em saúde (0,263 bem abaixo da média nacional, que é 0,500).

Portanto, a informação da propaganda de que a “Prefeitura de Duque de Caxias é a que mais investe em saúde no Brasil” é FALSA.

Ampliação do hospital Moacyr do Carmo e do hospital infantil

Em janeiro de 2020, o Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis firmou um contrato de cooperação técnica com a secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro para melhorias estruturais no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e para a Unidade Pré-Hospitalar de Saracuruna (UPH). Este acordo fixou um investimento de R$ 21,1 milhões de reais, dos quais R$ 17,9 milhões foram para o HMMRC e R$ 3,2 milhões para a UPH. 

Um dos itens foi a inauguração de um Centro Auditivo no hospital, em 2018 (a ser detalhado a seguir por ser item destacado na publicidade). Conclui-se que, houve uma ampliação, mas esta não está ligada ao acordo firmado no início deste ano e por falta de especificação, não é possível afirmar a ampliação narrada no comercial.

Em relação ao hospital infantil, a publicidade não menciona o local e o nome do estabelecimento. No entanto, em verificação aos canais de comunicação da Prefeitura, identificamos que foi inaugurado em 4 de julho, o Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, considerado o primeiro CTI pediátrico do município. Se a ampliação do Hospital Moacyr do Carmo (estiver relacionada ao Centro Auditivo), é possível classificar esta informação como VERDADEIRA. E como o hospital infantil citado não foi especificado, classificamos a informação como IMPRECISA.

Construção do Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda

O Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda é uma unidade no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e está em funcionamento. As fontes verificadas mostram que a unidade conta com 40 profissionais, entre fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas, neurologistas, pediatras, assistentes sociais e psicólogos. 

Em 7 de junho de 2019 houve uma cerimônia de apadrinhamento do centro em nome de  Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, conhecido pela sua atuação como presidente do Clube Vasco da Gama.

Portanto, a informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho) 

Publicações nas mídias comprovam a abertura do Hospital do Olho, realizada em 28 de dezembro de 2017. Em matéria do Jornal Extra, a unidade é apontada como uma das mais modernas do país, sendo munida de aparelhos de última geração, importados da Alemanha.

Além de pacientes de Caxias, o hospital também atende moradores de outras cidades da Baixada Fluminense e de outras partes do estado. Este empreendimento tem capacidade para realização de 3.700 consultas, 3.100 exames e 990 cirurgias por mês, segundo o Jornal Extra.

A construção do hospital se realizou, fruto das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (custeou 25% do projeto), o Governo Estadual do Rio de Janeiro (custeou 25% do projeto) e o Governo Federal (custeou 50% do projeto). Ao todo, o investimento total do projeto foi de R$ 15 milhões de reais. (O Globo)

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Centro de Reabilitação

Inaugurado pela Prefeitura de Duque de Caxias em novembro de 2018, o CER IV (Centro Especializado em Reabilitação IV) conta com uma equipe multidisciplinar profissional e equipamentos necessários a todos os tipos de tratamentos.

A unidade recebe, em sua maioria, pacientes portadores de paralisia cerebral e autistas. Entre as especialidades médicas estão: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição e entre outras.

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Construção do Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher

O Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher (CRAESM) foi inaugurado em março de 2017 pela Prefeitura de Duque de Caxias. De acordo com o Portal O Dia, a unidade realiza cerca de 2 mil atendimentos e mais de 30 mil procedimentos por mês, oferecendo serviços em ginecologia, endocrinologia, odontologia, pediatria convencional e homeopática, dentre outros.

O Centro ainda realiza exames como mamografia, densitometria óssea, preventivo, ultrassonografia, histeroscopia com ou sem biópsia, eletrocardiograma e exames de sangue. 

Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.

Inauguração da Maternidade de Santa Cruz da Serra

Em junho de 2020, foi inaugurada a Maternidade de Santa Cruz da Serra pela Prefeitura de Caxias. Construída em uma área de 4.714 metros quadrados, a unidade de saúde atende mulheres com gravidez de baixo e alto risco, com capacidade para a realização de 1200 partos por mês. 

Contando com valor orçado em torno de R$ 11 milhões, a maternidade tem equipamentos modernos e profissionais da área de saúde especializados em atendimento às gestantes. 

Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, a nova unidade conta com centro cirúrgico, ambientes de recuperação pós anestésica (RPA), Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além de 20 leitos de neonatal e dez de UTI materna. Há ainda 12 enfermarias com seis leitos cada, uma enfermaria com cinco leitos e mais três de isolamento.

Informação classificada como VERDADEIRA.

Incorporação do centro de imagens “mais moderno do país’ ao Hospital Municipal Duque, que conta com atendimento de emergência 24 horas. 

Em 27 de junho de 2020, foi inaugurado o Hospital Municipal Duque, que passou a contar com um moderno centro de imagens, com equipamentos novos que permitirão a realização de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassom 4D, densitometria óssea e mamografia.

De fato, um hospital dessa esfera será um importante instrumento para a saúde pública da população. No entanto, a afirmação que o coloca como o hospital mais moderno do país, sem sequer distingui-lo dos presentes na rede privada, revela tratar-se de uma hipérbole, que pode apresentar uma informação incorreta ao espectador. Ademais, não há dados objetivos disponíveis no Brasil para a verificação deste tipo de abordagem.

Portanto, a informação é classificada como IMPRECISA.

Reprodução /Divulgação

Verificamos que houve investimentos significativos em empreendimentos de saúde do município de Duque de Caxias.

No entanto, vale a indicação aos leitores e leitoras sobre dois elementos que devem ser levados em conta na avaliação deste caso:

1) A publicidade oficial se dá em ano de eleições municipais e, de acordo com a cultura política do Brasil (apesar das leis que buscam regular este abuso), governantes reservam verbas para serviços básicos e inaugurações a fim de alavancar a campanha eleitoral para benefício próprio, buscando como resultado pleitear a reeleição ou galgar a de seus pretensos sucessores;

2) Muitas das ações tomadas pela Prefeitura no contexto da pandemia não são prudentes como as de quem estaria, de fato, investindo na saúde e na vida da população local.

Portanto, o Coletivo Bereia alerta os seus leitores e leitoras a estarem atentos não só aos lançamentos de empreendimentos de saúde, muitas vezes voltados a interesses acima do bem-estar da população, mas, especificamente, à forma como a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos e cidadãs estão sendo garantidos.

***

REFERÊNCIAS

IBGE. Duque de Caxias. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj/duque-de-caxias.html

ISTO É. Prefeitura de Duque de Caxias entrega 220 aparelhos auditivos neste sábado.  https://istoe.com.br/prefeitura-de-duque-de-caxias-entrega-220-aparelhos-auditivos-neste-sabado/

JORNAL EXTRA. Coronavírus: Caxias inaugura hospital exclusivo em meio a escalada de mortes e desrespeito ao isolamento. https://m.extra.globo.com/noticias/rio/coronavirus-caxias-inaugura-hospital-exclusivo-em-meio-escalada-de-mortes-desrespeito-ao-isolamento-24409528.html?versao=amp#aoh=15938750956778&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s

JORNAL EXTRA. Novo hospital garante a saúde dos olhos em Duque de Caxias. https://m.extra.globo.com/noticias/inova-caxias/novo-hospital-garante-saude-dos-olhos-em-duque-de-caxias-22980761.html

JORNAL MEIA HORA. Centro de Reabilitação em Duque de Caxias atende pacientes com deficiência. https://www.meiahora.com.br/amp/geral/2019/05/5644916-centro-de-reabilitacao-em-duque-de-caxias-atende-pacientes-com-deficiencia.html

O DIA. Centro de Referência da Mulher realiza mutirão de exames em Duque de Caxias: https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/03/5880124-centro-de-referencia-da-mulher-realiza-mutirao-de-exames-em-duque-de-caxias.html#artigocompleto

O DIA. Eurico Miranda vira nome do Centro de Audiologia de Duque de Caxias. https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2019/06/5649658-eurico-miranda-vira-nome-do-centro-de-audiologia-de-duque-de-caxias.html

O DIA. Hospital Duque, em Caxias, é inaugurado com moderno centro de imagem: https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/06/5941698-hospital-duque–em-caxias–e-inaugurado-com-moderno-centro-de-imagem.html

O DIA. Veja onde fazer testes rápidos da covid-19 nesta semana em Duque de Caxias. https://odia.ig.com.br/duque-de-caxias/2020/06/5930751-veja-onde-fazer-testes-rapidos-da-covid-19-nesta-semana-em-duque-de-caxias.html

O GLOBO. Hospital do Olho é inaugurado em Duque de Caxias. https://oglobo.globo.com/rio/hospital-do-olho-inaugurado-em-duque-de-caxias-22258513

O GLOBO. Mesmo proibido, comércio não essencial segue aberto em Caxias com filas e aglomerações. https://oglobo.globo.com/rio/mesmo-proibido-comercio-nao-essencial -segue-aberto-em-caxias-com-filas-aglomeracoes-1-24460682-24460682.

G1. Com 67 mortos pelo novo coronavírus, Duque de Caxias, RJ, tem flagrantes de desrespeito ao isolamento social. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/27/com-67-mortos-pelo-novo-coronavirus-duque-de-caxias-rj-tem-flagrantes-de-desrespeito-ao-isolamento-social.ghtml

G1. Funcionários de hospital da Prefeitura de Duque de Caxias que trata doentes de Covid-19 relatam defeito nas saídas de oxigênio. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/05/27/funcionarios-de-hospital-da-prefeitura-de-duque-de-caxias-rj-que-trata-doentes-de-covid-19-relatam-defeito-nas-saidas-de-oxigenio.ghtml

G1. Prefeito de Duque de Caxias, no RJ, testa positivo para coronavírus. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/04/12/prefeito-de-duque-de-caxias-no-rj-testa-positivo-para-coronavirus.ghtml

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Ministro da Saúde visita hospitais em Duque de Caxias (RJ). https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46103-ministro-da-saude-visita-hospitais-em-duque-de-caxias-rj-2

PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. Duque de Caxias ganha neste sábado a mais moderna maternidade pública do estado. https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/duque-de-caxias-ganha-neste-sabado-a-mais-moderna-maternidade-publica-do-estado/2165

PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS. Prefeitura entrega o primeiro centro de tratamento intensivo pediátrico do município. https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/prefeitura-entrega-o-primeiro-centro-de-tratamento-intensivo-pediatrico-do-municipio-/2220?fbclid=IwAR3y6mrSL9jNJpJWfzdRLvmGKlXkBK8InVnMS-wxfvZeZqFj8TOvXT4lwU0

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Metade das prefeituras gastam menos de R$ 403 ao ano na saúde de cada habitante. https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28042:2019-01-18-22-12-44&catid=3

Folha de S. Paulo. Ranking de Eficiência dos Municípios-Folha. https://www1.folha.uol.com.br/remf/

6 meses: Sites religiosos e ativistas digitais que propagam desinformação

Stephanie Costa, Naira Diniz, Daniel Reis e Luciana Petersen on 27 de junho de 2020

Segundo o Manual para Educação e Treinamento em Jornalismo produzido pela UNESCO, a desinformação é uma história antiga, fomentada por tecnologias novas.

Um dos primeiros registros vem da época da Roma Antiga, quando Antônio encontrou-se com Cleópatra e seu inimigo político, Otaviano, lançou uma campanha de difamação contra ele com slogans curtos e afiados, escritos em moedas no estilo dos tuítes arcaicos. 

O transgressor tornou-se o primeiro imperador romano que utilizou fake news como arma política, permitindo que Otaviano invadisse o sistema republicano de uma vez por todas. 

Em uma escala sem precedentes, o século 21 transformou a informação em armamento. Novas e poderosas tecnologias simplificam a manipulação e a fabricação de conteúdo, e as mídias sociais ampliam dramaticamente falsidades propagadas por Estados, políticos populistas e entidades corporativas desonestas. 

A propagação de desinformação com temática religiosa é assunto ainda mais sensível. O Coletivo Bereia checa fatos publicados periodicamente em mídias religiosas e em mídias sociais que abordem conteúdos religiosos, além de pronunciamentos de autoridades e personalidades ligadas à religião. 

O Coletivo fez um levantamento das temáticas de todas as checagens publicadas na seção “Checamos” do site, entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 09 de junho de 2020, e oferece aos leitores e leitoras um quadro do universo da desinformação religiosa. 

Desinformação religiosa: levantamento das checagens do Bereia 

Esta avaliação levou em consideração as checagens realizadas num período exato de 180 dias. Foram analisados todos os artigos presentes na página de checagens no sítio do Coletivo Bereia, dentre estas, sete foram desconsiderados, por se tratarem de textos reflexivos relacionados a fatos ocasionados por notícias falsas ou duvidosas e não sobre uma checagem de fatos, propriamente dita. Sendo assim, um total de 53 checagens compuseram a análise.

A primeira observação foi quanto à classificação das notícias. São utilizadas 5 categorias para as checagens. São elas: Verdadeiro, Falso, Enganoso, Inconclusivo e Impreciso. O seguinte panorama foi encontrado na observação desse aspecto:

Como é possível observar no gráfico acima, a maior parte das notícias (30%) foi classificada como Enganosa seguida das Falsas com 28%. No total, 77% são informações cuja veracidade não pode ser confirmada. Isto já aponta que, em grande parte das vezes que o Coletivo Bereia recebe uma notícia suspeita, há grandes possibilidades de ela não ser verdadeira ou não haver possibilidade de realizarmos essa comprovação. 

Quanto aos assuntos mencionados nas notícias checadas, foi realizada uma segmentação do conteúdo com base em uma avaliação geral das checagens publicadas no site. As 7 principais categorias de temas mais recorrentes de assuntos: Sexualidade, Saúde (com ênfase em Ccoronavírus), Perseguição Religiosa, Marxismo e Comunismo, Política Brasileira, Política internacional e, também foi incluída a categoria “Outras”.

Identificamos que a maior parte das notícias avaliadas pelo Bereia no período pesquisado foi sobre saúde em assuntos relacionados ao Coronavírus. Por ser uma das discussões mais importantes do cenário mundial neste período, é coerente o que as estatísticas apontam. A pandemia é causada por um vírus ainda pouco conhecido no âmbito científico, por isso, gera incertezas para toda população e abre margem para que notícias de diversas fontes e, muitas vezes, sem embasamento, causem impacto na população. Em segundo lugar, a categoria Política Brasileira, uma justificativa possível para que ocupe tamanho espaço entre as checagens do Bereia é que, por vezes, o cenário político e o religioso caminham em proximidade. O Bereia monitora constantemente os líderes políticos ligados a bancadas religiosas, e é comum haver posicionamentos de líderes religiosos a respeito de questões políticas. O terceiro tema mais recorrente é a Perseguição Religiosa. Infelizmente, com frequência, veículos de comunicação se utilizam de cenários onde esse tipo de perseguição de fato acontecem, disseminando assim, notícias, em sua maioria, impossibilitadas de serem verificadas.

Em relação às fontes das notícias que são alvo das verificações do Coletivo Bereia, identifica-se as dez mais recorrentes:

Como observado, a maior parte das notícias é originada no Twitter, em segundo lugar no Facebook e em terceiro no WhatsApp. Juntas, as notícias originadas de mídias digitais representam 50% das análises realizadas pelo Bereia. Isso atenta para que leitores e leitoras estejam alertas para informações identificadas nestes meios cuja veracidade precisa ser confirmada antes de serem compartilhadas pelos usuários destas plataformas. 

Quanto aos sites, a maioria é ligada a organizações ou indivíduos religiosos, por isso, muitas vezes publicam com um viés de reforçar e corroborar com o posicionamento de determinada denominação ou político, pois, há veículos de comunicação evangélicos ligados à parlamentares. Há uma grande quantidade de notícias enganosas checadas pelo Bereia relacionadas a estes sites, que, por vezes, apresentam fatos reais de forma distorcida, e confundem o leitor em relação àqueles conteúdos.

Observando o gráfico das checagens realizadas pelo Bereia, destacam-se os sites voltados para o público religioso que se apresentam como os mais frequentes entre as checagens. São eles: Gospel Prime e CPAD News.

Baseando-se nos dados citados, realizamos uma análise sobre os principais sites que promovem fake news.

Gospel Prime

Fundado em 2008, Gospel Prime se declara um portal de conteúdo cristão voltado para notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, com missão de “Defender os princípios e valores do Reino através de notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, contribuindo assim para uma igreja madura e contextualizada com os tempos”. 

Com slogan “O cristão bem informado”, o site atrai 385 mil visitantes orgânicos por mês e declara já ter recebido 190 milhões de usuários desde sua fundação.

Gospel Prime aparece como fonte de 11% das checagens do Bereia, sendo três notícias enganosas e duas imprecisas: 

Como já exposto em checagem anterior, Gospel Prime foi citado no ranking da revista Época, em matéria publicada em 23 de abril de 2018, como o número um de uma lista com os 10 maiores veiculadores de notícias falsas no país. A matéria intitulada “O Exército de Pinóquios” se baseou em levantamento nos bancos de dados do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (USP) e do Laboratório de Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante dois meses, foram listados mais de 200 sites na pesquisa, dos quais 69 continham conteúdo suspeito. 

CPAD News

CPAD News é o portal de notícias oficial da Igreja Assembleia de Deus. Fundado em 2010, o portal é ligado à Editora CPAD e concentra 12 mil visitantes orgânicos por mês. Sobre o site, a CPAD escreve: 

Utilizando os mesmos recursos dos maiores portais de notícias do Brasil, o CPAD News atende ao principal quesito da informação na internet: tempo real. Notícias do universo cristão no Brasil e no mundo, ampla cobertura de notícias de interesse geral atualizadas a todo o momento, conteúdos exclusivos e interatividade através de inúmeros recursos tecnológicos estão à disposição dos usuários em

Bereia checou duas notícias do CPAD News, ambas classificadas como inconclusivas:

Duas frentes contra a desinformação e o discurso de ódio: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional e Inquérito aberto no Superior Tribunal Federal. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, em março de 2019,  abertura de inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A investigação foi objeto de análise do Bereia, 

Dias Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo. A portaria não delimita um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Mais informações sobre este inquérito podem ser verificadas em uma análise já realizada pelo Bereia, disponível aqui.

Investigações e ações da Polícia Federal aconteceram desde o início, no entanto, a operação de maior repercussão aconteceu mais de um ano depois da abertura do inquérito.

No dia 27 de maio de 2020, a Polícia Federal fez uma grande operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito aberto pelo STF. Foram 29 mandados cumpridos em cinco estados e no distrito federal. Os alvos foram supostos envolvidos no financiamento e divulgação de ofensas, ataques e ameaças aos Ministros do STF.

Entre eles estão Allan dos Santos, Sara Winter e Bernardo Kuster, ativistas religiosos digitais, propagadores de notícias falsas e figuras cativas em sites e agências de checagem de notícias. 

Em seu site, Sara Winter informa ser ex-feminista e relata que após passar por um aborto, converteu-se ao catolicismo. Ainda conta que é escritora e seu primeiro livro se intitula “Sete vezes que o Feminismo me traiu”.  Está prestes a lançar sua nova obra com o título “Como tirar sua filha do Feminismo: um guia para pais desesperados”, que será prefaciada pela Ministra de Estado Damares Alves. 

Além do inquérito do STF, o Congresso Nacional instalou, em 4 de setembro de 2019, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora das investigações. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão. O requerimento para a criação da CPI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores.

Depoimentos feitos à comissão apontaram a participação de dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, e de assessores próximos em campanhas na internet para atacar adversários, por meio de um possível “Gabinete do Ódio”, instalado no Palácio do Planalto.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha presidencial e agora sua adversária política, a deputada federal evangélica, Joice Hasselmann (PSL-SP), que até pouco tempo ocupava o cargo de líder do governo na Câmara,  apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” que praticam ataques orquestrados aos adversário do presidente da república e de seus filhos. Os ataques, segundo a deputada, seriam impulsionados por perfis falsos e robôs e teriam como operadores assessores dos gabinetes da família Bolsonaro e funcionários do executivo federal. 

Em conversa com a BBC Brasil, a relatora da CPMI informou que existem três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos objetivos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.

Em 2 de abril de 2020, deputados e senadores decidiram prorrogar por mais 180 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito das fake news.

Coletivo Bereia e checagens em mídias religiosas

Daniel Patrick Moynihan, senador do estado de Nova York e embaixador na Índia e nas Nações Unidas (1927-2003), disse: “você têm direito a suas próprias opiniões, não a seus próprios fatos”.

A relação entre mídias digitais, política e fake news foi tema do documentário Privacidade Hackeada, que mostrou como a privacidade de dados dos usuários na internet é frágil e pode ser utilizada indevidamente. A empresa de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA. O documentário está disponível para acesso na plataforma Netflix.

Diante disso, e em meio ao turbilhão de informações, o Coletivo Bereia surgiu com o propósito específico de combater a desinformação de cunho religioso difundida em mídias sociais digitais e sites, além de verificar os pronunciamentos feitos por lideranças religiosas ou políticas ligadas a alguma denominação religiosa. 

A intenção do projeto é contribuir para um debate mais transparente dos assuntos religiosos, muitas vezes usados como pano de fundo para desinformar, manipular e confundir com vistas a algum ganho escuso. 

Bereia oferece a oportunidade a leitores e leitoras de fazerem uma leitura crítica das informações e tirarem suas conclusões baseadas em fontes oficiais e verificáveis. Há reflexões, levantamentos e também a “Torre de Vigia“, seção dedicada a checagens de notícias e pronunciamentos de pessoas ligadas à gestão pública e com filiação religiosa. Além das checagens, Bereia publica artigos de opinião de especialistas na área de religião e comunicação na seção “Areópago“.

Para saber mais sobre fake news e eleições manipuladas:

Documentário: Privacidade Hackeada. Entenda como a empresa de análise de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA. 

***

Referências de checagem:

Congresso Nacional instala CPI das Fake News com relatora da oposição: https://www.cartacapital.com.br/politica/congresso-nacional-instala-cpi-das-fake-news-com-relatora-da-oposicao/ 

CPMI das Fake News é instalada no Congresso: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/cpmi-das-fake-news-e-instalada-no-congresso 

CPI é prorrogada por 180 dias e investigará fake news sobre coronavírus: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/03/cpi-e-prorrogada-por-180-dias-e-investigara-fake-news-sobre-coronavirus 

Inquérito do STF sobre fake news: entenda as polêmicas da investigação que provoca atrito entre Bolsonaro e a Corte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52824346 

Toffoli abre inquérito para apurar ‘notícias fraudulentas’, ofensas e ameaças a ministros do STF: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/14/toffoli-anuncia-inquerito-para-apurar-noticias-fraudulentas-que-ofendam-a-honra-do-stf.ghtml

Ex-aliados de Bolsonaro mostram como funciona o Gabinete do Ódio: https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/ex-aliados-de-bolsonaro-detalham-modus-operandi-do-gabinete-do-odio/

Jornalistas evangélicos contra as fake news: https://outraspalavras.net/crise-civilizatoria/bereia-jornalistas-evangelicos-contra-as-fake-news/

Jornalismo, fake news & desinformação: manual para educação e treinamento em jornalismo: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000368647?fbclid=IwAR1ltj8iF00MPv69hOx4WViYAHzMUlp8VoYlT0Mepi_TYL_utbV5xIgnnEk

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Fake News: https://legis.senado.leg.br/comissoes/audiencias?1&codcol=2292

Folha de São Paulo “Você tem direito a suas próprias opiniões, não a seus próprios fatos”: https://m.folha.uol.com.br/colunas/patriciacamposmello/2014/06/1477698-voce-tem-direito-a-suas-proprias-opinioes-nao-a-seus-proprios-fatos.shtml

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Fake News. Documentos de Audiências Públicas e Oitivas: https://legis.senado.leg.br/comissoes/audiencias?1&codcol=2292

Época- O Exército de Pinóquios – https://epoca.globo.com/brasil/noticia/2018/04/o-exercito-de-pinoquios.html
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