O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) gerou polêmica ao denunciar a contratação de um instituto privado para desenvolver um projeto com viés religioso na rede estadual de ensino. De acordo com o sindicato, a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Seeduc) implementaria um projeto de matriz evangélica ao custo de R$1,45 milhão.
Após a crítica, encampada por figuras públicas como a deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) e o deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), a Seeduc reagiu à acusação e publicou uma nota de repúdio contra o sindicato. O Sepe-RJ excluiu as publicações “até o recebimento de novas informações”. Bereia recebeu indicação de checagem.
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Acusações do Sindicato e reação da Secretaria de Educação do Rio
De acordo com a publicação original do Sepe-RJ, além do desperdício de dinheiro público, “a iniciativa afronta os princípios da laicidade, com a introdução de conteúdos oriundos do pensamento religioso único”. A postagem foi compartilhada em redes sociais como Instagram e X (antigo Twitter), mas a Secretaria de Educação reagiu.
Em resposta às críticas, a Seeduc publicou uma nota de repúdio, em que rebate as acusações do Sepe-RJ. De acordo com a pasta, “é falsa a informação sobre a contratação do Instituto Anjos Maura de Oliveira para a implantação de projeto que visa a educação amorosa dos estudantes da rede”.
A Secretaria afirma, ainda, que “o contrato está inserido no programa Nota Zero para o Abuso, para a conscientização e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação faz parte da campanha nacional ‘Maio Laranja’”.
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Exclusão das publicações e explicações por parte do Sepe
Diante da reação da Seeduc, o sindicato acabou apagando as publicações que fez sobre o caso. Em nota, o Sepe-RJ disse que “se equivocou ao citar a vinculação entre os dois projetos (o do Instituto Anjos Maura de Oliveira e o projeto ‘Namoro Blindado’)” e, por isso, “resolveu excluir a postagem até o recebimento de novas informações”. “Namoro Blindado nas Escolas” é um projeto liderado pelo casal evangélico Cristiane e Renato Cardoso, líderes da Igreja Universal do Reino de Deus.
Embora tenha se retratado, o sindicato dos servidores da rede estadual de ensino afirmou manter a crítica aos gastos com uma instituição privada para a realização de um programa de conscientização. A nota diz, ainda, que o sindicato continuará sua atuação de fiscalização e zelo pela garantia da valorização da educação estadual fluminense.
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Contrato entre Seeduc e Instituto Anjos Maura de Oliveira
A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, assinou um contrato no valor de R$1,45 milhão com o Instituto Anjos Maura de Oliveira, para o treinamento de profissionais atuantes nas 1.233 escolas da Rede Estadual de Ensino.
O acordo de prestação de serviços foi firmado sem um processo licitatório, formato previsto em lei, mas que deve ser acionado em casos específicos de urgência ou interesse público, com respeito a um protocolo específico. O documento da Secretaria de Educação do Estado do Rio, assinado em 13 de maio último, apresenta como objetivo a promoção de ações para o combate e prevenção ao “abuso sexual infantil, pedofilia, ciberpedofilia e exploração sexual infantil”, por meio de “palestras com ênfase nas técnicas de ‘Escuta Especializada’ e ‘Aprender para se Defender’.
Além das equipes técnico-pedagógicas, os treinamentos também devem alcançar estudantes do terceiro ano do Ensino Médio, da modalidade Normal, ou seja, que se tornarão, em breve, profissionais de educação.
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Além do posicionamento do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), os deputados estaduais Delegada Martha Rocha (PDT-RJ) e Carlos Minc (PSB-RJ) questionaram a ausência de licitação no processo de contratação e da comprovação de especialização do Instituto Anjos.
Minc afirmou, em publicação em seu perfil no X (antigo Twitter), que irá acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto Rocha solicitou ao Ministério Público a abertura de um inquérito civil e apontou o vínculo evangélico do instituto em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
Imagem: reprodução/Instagram
Instituto Anjos Maura de Oliveira
O Instituto Anjos Maura de Oliveira é uma associação privada, registrada em 2021, que tem como atividade principal atividades de associações de defesa de direitos sociais. A organização não tem um site oficial e as informações sobre os projetos desenvolvidos são divulgadas no perfil da presidente do instituto no Instagram, a escritora e educadora Maura de Oliveira.
Oliveira lançou seu primeiro livro em 2007, uma autobiografia, que conta sua trajetória, de criança em situação de rua, os abusos sofridos em uma casa de família para onde foi levada para trabalhar ainda criança até a superação dos traumas pessoais. À época, Maura de Oliveira fundou a Organização Não Governamental (ONG) Life. Mesmo antes do Instituto Anjos, a educadora já ministrava palestras pelo Brasil em parcerias com órgãos públicos e outras instituições. Em fevereiro de 2014, ela ganhou destaque quando foi entrevistada pelo Programa do Jô [Soares], na Rede Globo de TV.
No ano de criação do Instituto Anjos, foi sancionada a Lei Estadual 9.234/21, conhecida como Lei Maura de Oliveira, que determina a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou letreiros digitais de combate a pedofilia e ciberpedofilia em escolas da rede pública e privada, unidades de assistência social, transportes coletivos e escolares, motéis, hotéis, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas e outros locais de uso coletivo.
Dentre os programas oferecidos pelo Instituto Anjos, como descrito no contrato firmado com a Seeduc-RJ, estão as técnicas de Aprender para se Defender e Escuta Especializada, aplicada pelo instrutor do instituto Emerson Brant, inspetor que atua na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav). Brant também é psicólogo porém teve o registro cassado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Imagem: reprodução Jornal do CRP-RJ
Bereia não conseguiu contato direto com o Instituto Anjos Maura de Oliveira nem conseguiu acesso a fontes sobre a ONG. O que foi acessível para esta checagem foram o perfil no Instagram de Maura Oliveira (@anjosmauradeoliveira) e uma série de vídeos e de registros em sites sobre as palestras, cursos e entrevistas da educadora. Nenhum destes materiais oferece marcas de identidade religiosa na atividade de Maura de Oliveira e do Instituto Anjos. Também não é possível identificar, por estas fontes, a metodologia da educação “para a conscientização e o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”.
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Bereia considera o conteúdo checado como inconclusivo. Embora o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) tenha retirado a publicação acusatória das redes, não é possível afirmar que o programa contratado pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) se utiliza ou não de apologia cristã em suas atividades.
É fato, reconhecido pelo próprio Sepe-RJ, que o programa objeto da contratação não mantém correlação com o programa “Namoro Blindado nas Escolas”, este sim, de conhecido cunho evangélico. O contrato com o Instituto Anjos Maura de Oliveira, entretanto, é verdadeiro, assim como o valor reportado: R$1,45 milhão. O que tem sido questionada, no âmbito da Assembleia Legislativa, é a ausência de licitação diante de um valor tão significativo e do objeto que não representa urgência.
O conteúdo que circulou em redes sociais nas últimas semanas, produzido a partir da acusação do Sepe-RJ, contém alguma substância informativa, mas não apresenta todos os elementos para serem classificados como verdadeiros. Mais do que isso, apresenta alegações desmentidas pela Seeduc, fato reconhecido, em nota, pelo sindicato.
A possibilidade de efetivação de um discurso religioso – nas escolas fluminenses – viabilizado com verba pública, porém, não se esgota com a inexistência de vínculo com o programa citado pelo sindicato.
Referências de checagem:
Portal da Transparência
https://sites.google.com/educa.rj.gov.br/portaldatransparencia/in%C3%ADcio/licita%C3%A7%C3%B5es-e-contratos?authuser=0 Acesso em: 24 mai 2024
Sepe-RJ
https://seperj.org.br/seeduc-quer-implementar-projeto-de-matriz-evangelica-nas-escolas-ao-custo-de-r-1455-milhao/ Acesso em: 24 mai 2024
https://seperj.org.br/nota-do-sepe-sobre-a-retirada-de-publicacao-a-respeito-de-convenio-da-seeduc-com-o-projeto-anjos/ Acesso em: 24 mai 2024
Diário do Rio https://diariodorio.com/sindicato-diz-que-secretaria-estadual-de-educacao-contratou-projeto-evangelico-para-as-escolas-no-valor-de-r-1455-milhao/ Acesso em: 24 mai 2024
Namoro Blindado
https://www.namoroblindado.com/escolas/ Acesso em: 24 mai 2024
Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro
https://www.seeduc.rj.gov.br/not%C3%ADcias Acesso em: 24 mai 2024
Instagram
https://www.instagram.com/anjosmauradeoliveira/ Acesso em: 24 mai 2024
https://www.instagram.com/p/C7MhxY3OEVN/ Acesso em: 25 mai 2024
https://www.instagram.com/p/C7UfixUsmvV/ Acesso em: 25 mai 2024
Lei Estadual 9.234/21 – RJ
https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9234-2021-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-afixacao-de-cartaz-informativo-de-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-cria-espaco-de-acolhimento-a-vitimas-e-formacao-de-profissionais Acesso em: 25 mai 2024
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/50343 Acesso em: 25 mai 2024
Sistema Integrado de Gestão de Aquisições – Rio de Janeiro
https://www.compras.rj.gov.br/Contrato/listarArquivosAnexos.action?idContrato=113666 Acesso em: 25 mai 2024
https://arquivossiga.proderj.rj.gov.br/siga_imagens//documentos/113666/0/CONTRATO%20ANJOS.pdf Acesso em: 25 mai 2024
https://arquivossiga.proderj.rj.gov.br/siga_imagens//documentos/113666/0/NE%20ANJOS.pdf Acesso em: 25 mai 2024
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https://arquivossiga.proderj.rj.gov.br/siga_imagens//documentos/113666/0/SEI_74439396_Contrato_16.pdf Acesso em: 25 mai 2024
Portal Balneário Camboriú
https://www.bc.sc.gov.br/arquivos/conteudo_downloads/AS4KX5MK.pdf Acesso em: 25 mai 2024
Cisama
https://cisama.sc.gov.br/assets/uploads/3d5e8-projeto-anjos-na-escola-v03.02-.pdf Acesso em: 25 mai 2024
O Dia
https://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-02-21/laudos-psicologicos-com-falhas-levam-homem-a-ser-preso-e-torturado.html Acesso em: 25 mai 2024
https://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-02-23/investigacoes-sobre-abuso-sexual-infantil-separam-pais-e-filhos.html Acesso em: 25 mai 2024
X (Twitter)
https://x.com/minc_rj/status/1793056747344527530 Acesso em: 25 mai 2024
Jusbrasil
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dispensa-de-licitacao-na-nova-lei-de-licitacoes-e-contratos-administrativos-lei-n-14133-2021/1193733849 Acesso em: 27 mai 2024
Globo
https://globoplay.globo.com/v/1576216/ Acesso em: 27 mai 2024
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Foto de capa: Pexels/Dids
