Multa aplicada pela Controladoria Geral da União (CGU) à igreja evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo Para Todos foi assunto de matéria do portal de notícias Metrópoles, em 26 de novembro passado A igreja liderada pelo pastor Gilmar Silva dos Santos, teria infringido a Lei Anticorrupção ao divulgar fotos do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em Bíblias, como forma de retribuir benefícios.
A matéria afirma que a igreja evangélica foi multada em R$ 6.994,71 por estar relacionada à intermediação de propina ao ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro teria autorizado que pastores atuassem como lobistas da pasta – líderes religiosos teriam pedido propina a prefeitos para que o Ministério da Educação liberasse verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Bereia checou as informações divulgadas pelo site Metrópoles.
Imagem: Reprodução / Instagram
Caso dos “pastores do MEC”
De acordo com o CGU, uma sanção no valor de R$ 6.994,71 foi aplicada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo para Todos. A multa resultou do julgamento de um Processo Administrativo de Responsabilização que buscou apurar atos lesivos à administração pública.
O processo ocorreu após a Operação Acesso Pago, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada pela Polícia Federal. O objetivo da ação foi investigar as práticas de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Em junho de 2022, quando a investigação foi deflagrada, o pastor Gilmar Silva dos Santos, então presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (Conimad), atuava com o também pastor Arilton Moura Correia, que na época era diretor do Conselho Político da mesma organização.
O caso veio à tona em 2022, quando prefeitos denunciaram as ilegalidades. A Comissão de Educação do Senado organizou uma audiência no mês de abril daquele ano, quando os prefeitos foram chamados a prestar depoimentos. Eles afirmaram Arilton Moura cobrava valores de R$ 15 a 40 mil para a construção de creches e escolas. Segundo gravação de conversas do ex-ministro, o então presidente Jair Bolsonaro orientou que as verbas do MEC fossem repassadas a municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos.
O caso ficou conhecido como “pastores do MEC” e envolveu a distribuição de Bíblias com fotos de Santos, Moura e do então ministro Milton Ribeiro em evento do ministério na cidade de Salinópolis (PA). Após a reunião, Ribeiro autorizou a construção de uma escola no município e assinou um termo de compromisso no valor de R$ 5,8 milhões.
Quando as denúncias vieram a público, em 2022, Bereia checou conteúdo que buscou transferir a responsabilidade do ex-ministro Milton Ribeiro para o Partido dos Trabalhadores (PT). Disseminava-se a existência de um dossiê que relacionava o pastor Arilton Moura ao PT.
A checagem mostrou um conteúdo impreciso, pois a afirmação de que o pastor Arilton Moura tinha relações com o PT não puderam ser comprovados, uma vez que não era possível acesso ao suposto dossiê que informaria sobre tal relação.
Após dois anos de investigações, a CGU concluiu que a igreja do pastor Gilmar Santos cometeu ato lesivo à administração pública, previsto no artigo 5º da Lei Anticorrupção, ao promover a imagem de Ribeiro para dar a ele vantagem indevida e manter sua proximidade com os pastores.
Outra irregularidade identificada pela Controladoria foi a atuação de pastores como intermediários no custeio de passagens aéreas. Além da multa, a CGU também determinou que a igreja publique a decisão condenatória em sua página na internet, em sua sede e em jornal de grande circulação.
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Bereia classifica a matéria publicada pelo portal Metrópoles como verdadeira. As informações apresentadas estão de acordo com a publicação oficial da Coordenadoria-Geral da União. De fato, a igreja evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo Para Todos – foi multada pela CGU por ter sido comprovada que seus representantes intermediaram propina ao ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro.
Referências de checagem:
Planalto – Lei Anticorrupção
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm Acesso em 02 DEZ 24
Ministério da Justiça e Segurança Pública
https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/06/pf-apura-desvios-de-recursos-no-ministerio-da-educacao Acesso em 02 DEZ 24
Portal G1
https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2022/06/23/quem-e-arilton-moura-pastor-preso-no-para-pela-pf-suspeito-de-pedir-propina-em-troca-de-verbas-do-mec.ghtml Acesso em 02 DEZ 24
https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/05/prefeito-diz-a-senadores-que-pastor-cobrou-1-kg-de-ouro-em-troca-de-conseguir-verba-no-mec.ghtml Acesso em 03 DEZ 24
Brasil de Fato
https://www.brasildefato.com.br/2022/03/18/pastores-controlam-agenda-e-verba-do-ministerio-da-educacao-entenda-acusacao-a-milton-ribeiro Acesso em 02 DEZ 24
Controladoria Geral da União
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/01/cgu-destitui-servidor-federal-por-cobranca-de-propina-para-liberacao-de-verbas-do-mec Acesso em 02 DEZ 24
https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/11/cgu-sanciona-duas-pessoas-juridicas-pela-pratica-de-atos-lesivos-a-administracao-publica Acesso em 02 DEZ 24
Metrópoles
https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/pastores-do-mec-comissao-de-etica Acesso em 03 DEZ 24
Estadão
https://www.estadao.com.br/politica/propina-em-ouro-via-biblia-e-no-pneu-entenda-o-escandalo-dos-pastores-e-gabinete-paralelo-no-mec/ Acesso em 03 DEZ 24
Coletivo Bereia
https://coletivobereia.com.br/pastor-da-assembleia-de-deus-membro-do-gabinete-paralelo-do-mec-nao-tem-ligacoes-com-o-pt/ Acesso em 03 DEZ 24
Foto de capa: Leonardo Pains/Ascom-CGU