Universidade, missão e igreja: para poucos ou para todos?

O Ministro da Educação é pastor presbiteriano. Eu também sou, desde 1996. Em entrevista à TV Brasil, no dia 10/08/2021, Milton Ribeiro declarou que “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”. A frase provocou questionamentos, por parte da comunidade acadêmica; gerou indignação entre estudantes e suas famílias e, também, incentivou reflexões sobre o papel da Universidade.

O contexto da frase acompanha a lógica de incentivo à educação técnica – voltada para o mercado de trabalho. No discurso e na prática – que se traduz em verbas cortadas ou reduzidas (veja o gráfico no final do texto) – o Brasil vive um momento de desindustrialização, de subordinação aos processos produtivos internacionais, condenando o país à mera posição de exportador de matérias-primas, minérios, alimentos e proteína animal. Todavia, a engenharia nacional, capaz de produzir no passado, jatos da EMBRAER, poderia também produzir tecnologia 5G. 

Nesse texto, não vamos discutir os pontos acima, mas questionar qual seria a visão de um pastor presbiteriano acerca da universidade. Qual seria a visão da Igreja Evangélica acerca da educação? Optamos pelo modelo de educação e evangelização para as elites? 

Para ajudar, há muitas pistas, livros e instituições. No livro “Protestantismo e Educação Brasileira”, o professor e pastor presbiteriano Osvaldo Henrique Hack, descreve como o impacto dos missionários protestantes (presbiterianos, congregacionais, metodistas e batistas) transformou a educação do Brasil e promoveu uma evangelização consistente, interiorizada.

Em 12 de agosto, dois dias depois da fala do ministro, presbiterianos recordaram que, em 1859, o primeiro casal de missionários chegou ao Brasil – Rev. Ashbel Green Simonton e Helen Murdoch Simonton. Helen morreria no parto de sua primeira filha (1864) e Ashbel faleceu de febre amarela (1867). Atualmente, seriam ambos salvos pelo SUS – com suas maternidades e vacinas.  

O casal Simonton, além de organizar igrejas, também criou o primeiro seminário, o primeiro jornal e uma escola. Todos os quatro casais de missionários pioneiros (Simonton, Blackford, Schneider e Chamberlain) organizaram igrejas e escolas. Havia, inclusive um lema: “ao lado de cada igreja, uma escola”. 

De fato, os missionários acreditavam que “outro meio indispensável para assegurar o futuro da igreja evangélica no Brasil é o estabelecimento de escolas… O Evangelho dá estímulo a todas as faculdades do homem e o leva a fazer os maiores esforços para avantajar-se na senda do progresso.” (Relatório Pastoral de Ashbel Green Simonton, em 1867, cujo original encontra-se no Arquivo Presbiteriano)

James Cooley Fletcher, missionário presbiteriano, filho do banqueiro Calvin Fletcher, graduado na Universidade Brown e Princeton (EUA) foi um dos mais ativos agentes na implantação dessa missão educacional. Entre 1851 e 1856 Fletcher atuou no Brasil, como agente da União Americana de Escolas Dominicais e representante da União Cristã Americana Estrangeira, quando viajou quase cinco mil quilômetros Brasil adentro – distribuindo Bíblias, incentivando escolas, patrocinando missionários e, principalmente, difundindo o sistema educacional norte-americano. Curiosamente, no Brasil, chamava-se à época o sistema estadunidense de “sistema escolar socialista de Horace Mann”.  Em 1866. Fletcher escreveu ao imperador Pedro II, convidando o ministro Joaquim Maria Nascentes de Azambuja e uma delegação brasileira para visitar escolas e universidades nos EUA. Fletcher, Azambuja (que tornou-se Diretor de Instrução Pública nas Províncias do Espírito Santo e Pará) e principalmente o Deputado Aureliano Cândido Tavares Bastos iniciaram uma campanha pública de críticas ao sistema educacional brasileiro. Em 1869, falando no Senado, Francisco de Paula Silveira Lobo, irmão do jornalista e líder abolicionista Aristides Lobo lembrava que “na própria Côrte havia apenas 4.800 alunos primários para uma população estimada em 400 000 a meio milhão de almas”. Ou seja, segundo o Censo de 1872,  a taxa de analfabetismo era de 77,2% (RJ) , 87,1% (PB) e 87,0% (CE). Havia grande disparidade, mas como se pode perceber, a educação era para poucos. 

O analfabetismo era, desde a origem do movimento missionário, o grande problema. No Brasil, para fins de comparação, a alfabetização surge como questão nacional somente com a reforma eleitoral de 1882 (Lei Saraiva), a qual conjugava “censo pecuniário” (econômico) com o “censo literário”, proibindo o voto do analfabeto. A Constituição Republicana de 1891, acabou com o “censo econômico”, mas manteve o “censo literário” (vetando direitos políticos aos analfabetos). 

Assim, não era raro que os missionários protestantes fossem acusados de “agitação política” e “socialismo” por conta de seus esforços alfabetizadores. Na tabela abaixo constatamos que, ainda agora, no Censo 2000, na capital da República, não erradicamos o analfabetismo. Portanto, junto com a Missão, a educação ainda é tarefa da Igreja. Pois como lerão as Sagradas Escrituras se não sabem ler? Que espécie de igreja pode ser gerada sem leitura? 

Tabela – Percentuais de Analfabetismo no Brasil (de 1872 a 2000)

Horace Mann defendia uma educação pública, universal e gratuita, para todos – como forma de alfabetizar, civilizar e gerar progresso e prosperidade. Todos os missionários pensavam da mesma forma. Os batistas chegaram registrar a necessidade de fundarem pelo menos um colégio em cada capital do país. Textualmente: “a superioridade das doutrinas batistas não será demonstrada ao povo brasileiro exclusivamente no campo da evangelização. É justamente no campo da educação que o Evangelho produz os seus frutos seletos e superiores, homens preparados para falar com poder à consciência nacional” (Cabtree, A. História dos Batistas, Casa Publicadora Batista, 1962, p. 125) William Buck Bagby (missionário pioneiro na implantação das missões batistas no Brasil) defendia a tese de que “colégios prepararão o caminho para a marcha das igrejas”.

De fato, os missionários implantavam, junto com os educandários, sistemas educacionais e práticas, consideradas avançadas para o século XIX. O Rev. George Whitehill Chamberlain (1839-1902), educador pioneiro, ordenado pastor pelo Presbitério Rio de Janeiro, em 8 de julho de 1866, fundou em 1870 São Paulo, junto com sua esposa Mary Chamberlain, a Escola Americana, o embrião daquilo que viria a se tornar a Universidade Mackenzie. Uma escola mista (para meninos e meninas, inter-racial, multicultural e com aulas de educação física) era um “escândalo” para uma sociedade escravagista, racista, machista – e a prática de esportes esbarrava no decoro público. 

Em sua correspondência à Junta de Nova Iorque (EUA) para justificar o investimento de recursos para a nova tarefa, Chamberlain registra “o fato de as filhas e filhos de muitos pais brasileiros não evangélicos, pertencentes às correntes republicanas e abolicionistas (grifo nosso), também sofrerem perseguições” (Garcez, Benedito. Mackenzie, Casa Editora Presbiteriana, 1970. p. 32) 

A Junta de Missões da Igreja Presbiteriana dos EUA não somente percebeu a oportunidade, como também determinou que a nova escola deveria “observar o sistema de ensino americano (EUA): escola mista para ambos os sexos; liberdade religiosa, política e racial (grifo nosso). Educação baseada nos princípios da moral cristã, segundo as normas das Santas Escrituras, atendendo ao conceito protestante que exclui da escola a campanha religiosa, limitando-se às questões de moralidade ética, contidas no ensino de Cristo”. 

Em 1897, o “Protestant College” mudou o seu nome para “Mackenzie College at São Paulo”. A mudança foi uma homenagem a John Theron Mackenzie, (1818-1892), advogado e filantropo, o qual por meio de testamento, doou parte de sua herança, à então “Escola Americana” (hoje Universidade Presbiteriana Mackenzie). Morreu em 17 de setembro de 1892, aos 74 anos de idade e seu testamento dedicava um terço de seus bens à construção de uma escola de engenharia na então Escola Americana, que passou a chamar-se Universidade Presbiteriana Mackenzie.

É desnecessário dizer que não havia campo de trabalho para engenheiros no Brasil na segunda metade do século XIX – a base de nossa economia era, como ainda é, o agro.

Assim, vincular a oferta de vagas de ensino ao mercado, é um erro histórico – que penaliza as futuras gerações. 

Para encerrarmos esse início de debate sobre a visão, missão e tarefa para a Igreja Evangélica no Brasil cabe perguntar: se os presbiterianos do século XIX tivessem uma visão estreita, de uma universidade para poucos ou de uma igreja seletiva (apenas para uma classe), nós estaríamos aqui hoje?  Existiria uma Universidade Mackenzie? Existiria curso de engenharia na universidade plantada em um país exportador de café e açúcar?

O papel de uma Universidade é formar apenas gente para o mercado de trabalho? 

O papel de uma Igreja é apenas influenciar algumas poucas pessoas e lugares exclusivos? 

O que é uma Missão Cristã? 

São perguntas que me surgem quando olho para o passado, quando me entristeço diante do presente e quando creio que o futuro há de levantar uma geração de pregadores e pregadoras que não seja formada apenas para agradar aos interesses da ocasião. 

Lanço então, esta  mensagem, como numa garrafa, a balançar nas ondas desse informar, como um pequeno fio nessa rede. Vamos debater o papel da Universidade e da Educação? Será possível que sou o único a imaginar que escolas e centros universitários devem ser lugares de inovação, transformação e progresso? Seria a Missão da Igreja um fermento para o Mundo?

Se quiser continuar essa conversa, mande um e-mail. Ficarei imensamente grato pela sua opinião e estou aberto para ampliar esse diálogo: revmello@gmail.com.


Gráfico – Investimento nas Universidades (MEC/Brasil)

Ministro da Educação engana ao dizer que tirou sexualidade de livros do Ensino Fundamental

Circulou em matérias jornalísticas na última semana a declaração do Ministro da Educação Milton Ribeiro, em sua participação na Aula Magna da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 26 de abril. No evento, transmitido ao vivo pelo canal da instituição no Youtube, o ministro disse que crianças de 9 e 10 anos não sabem ler, mas sabem colocar camisinhas. 

“Ludmila, professora Ludmila [referindo-se a Ludmila Oliveira, reitora da Universidade Federal do Semi-Árido (Unifersa), que estava presente no evento], crianças com 9 anos, 10 anos, não sabem ler… Sabe tudo, – com respeito a todas essas senhoras presentes – sabe até colocar uma camisinha, mas não sabe que ‘B’ mais ‘A’ é ‘BA’. Estava na hora de dar um basta nisso”, afirmou o ministro a partir de 32 minutos e 50 segundos.

Em seguida, Ribeiro disse que foi levado ao Tribunal de Contas da União (TCU) por ter retirado o item de questões de gênero do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para crianças de 6 a 10 anos. “Onde já se viu eu começar a discutir esses assuntos? Não que eu seja contra, respeito a orientação de todos, mas acho que não temos o direito de violar a inocência de uma criança nessa idade, de 6 a 10 anos. (…) Não pode ser assim. As pessoas têm liberdade para escolher o que querem, mas nesse ponto sou bem radical. Eu acho que existe idade para tudo. Pago esse preço, mas quero dar minha contribuição com o futuro do Brasil”, disse o ministro, que ainda falou ter recebido apoio do Tribunal.

O MEC no Tribunal de Contas da União

Ao mencionar que o MEC foi levado ao TCU, o ministro fez referência à ação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) contra o MEC. O assunto do processo era, de acordo com TCU: “a inscrição e avaliação de obras didáticas, literárias e pedagógicas para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)”. O PNLD cumpre a função de comprar e distribuir livros didáticos para educação básica (até o ensino médio) e possui critérios para participação das obras no programa. 

A Undime questionou, já em abril de 2020, os critérios do edital para 2022 por entender que havia dificuldade compatibilizar o texto com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta os currículos de escolas públicas e privadas no Brasil. Outras entidades apresentaram críticas ao PNLD 2022 por conta da sua relação com a Política Nacional de Alfabetização (PNA), lançada pelo Governo Bolsonaro em 2019, que enfatiza métodos fônicos para alfabetização, contrariando práticas construcionistas.

De fato, os ministros do Tribunal rejeitaram a ação da Undime a respeito do PNLD 2022. No entanto, como a própria página do edital mostra, o documento diz respeito à Educação Infantil (4 e 5 anos), não aos anos iniciais do Ensino Fundamental (6 a 10 anos), como Ribeiro diz em seu post no Facebook.

Reprodução do Facebook do Ministro Milton Ribeiro.

Em suas redes, o ministro comemorou a vitória se referindo ao Ensino Infantil. Pelo sistema de busca do TCU não foi encontrado outro processo relacionado ao PNLD 2023, o programa que abrange conteúdos dos anos iniciais do Ensino Fundamental e que foi modificado pelo MEC em relação à versão anterior.

O que mudou no PNLD 2023

O Ministro faz referência em seu discurso na UFPB ao edital do PNLD 2023, direcionado aos anos iniciais do Ensino Fundamental, que promoveu mudanças em relação ao Programa de 2019. Essa última edição foi redigida no governo Michel Temer (PMDB) pelo ministro Rossieli Soares (atual secretário estadual de Educação do Estado de São Paulo).

O edital de 2019 tinha uma seção específica de avaliação com o título “Observância de princípios éticos e democráticos necessários à construção da cidadania, ao respeito à diversidade e ao convívio social republicano” (p. 29). Nele, eram excluídos livros que contém diversos estereótipos e preconceitos, entre eles, religioso, socioeconômico, racial, orientação sexual. Em outro tópico, o texto exclui explicitamente obras que tratam da temática de gênero de forma “sexista não igualitária, inclusive no que diz respeito à homo e transfobia” (p. 31).

o PNLD 2023 não fala em exclusão, mas em avaliação com uma seção específica nomeada “Observância aos princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano” (p. 37). Ficaram de fora, portanto, os termos “democráticos” e “respeito à diversidade”. Dentro dessa seção, o texto diz que as obras devem “representar a diversidade cultural, social, histórica e econômica do país nos textos, enfoques e exemplos utilizados nas obras, evidenciando a contribuição de diferentes povos na formação do Brasil e suas regiões” (p. 38). Além disso, a seção também diz que as obras devem “estar livre de preconceitos ou discriminações de qualquer ordem;” e “estar isenta de qualquer forma de promoção da violência ou da violação de direitos humanos” (p. 39).

A única outra menção à sexualidade que o PNLD 2019 faz é aquela em que diz seguir a Resolução 7/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CBE) no item “Observância de temas contemporâneos no conjunto dos conteúdos da obra” (p. 33). O PNLD 2023 também afirma observar a Resolução 7/2010. 

Vale destacar que a Resolução 7/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental anos. Consta no parágrafo 3º do artigo 16º: “Aos órgãos executivos dos sistemas de ensino compete a produção e a disseminação de materiais subsidiários ao trabalho docente, que contribuam para a eliminação de discriminações, racismo, sexismo, homofobia e outros preconceitos e que conduzam à adoção de comportamentos responsáveis e solidários em relação aos outros e ao meio ambiente” (p. 5).

É ao se referir a essas alterações que Ribeiro se diz contra “violar a inocência” de crianças de 6 a 10 anos. A mudança, na verdade, foi a retirada da menção explícita de uma série de preconceitos e discriminações que não deveriam existir em livros didáticos do anos iniciais do ensino fundamental, segundo documento de 2019. O documento 2023 apenas diz que as obras devem estar isentas de preconceitos e discriminações. Portanto, nada relacionado à sexualidade, como o ministro quer fazer crer, tema recorrente por políticos que disseminam desinformação por pânico moral, como tratado em diversas matérias do Coletivo Bereia

Repercussão da mudança

A retirada desses termos repercutiu quando o edital foi publicado, em fevereiro de 2021. A deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que pede a suspensão de trechos do PNLD 2023. A crítica da parlamentar se concentrou na retirada dos termos “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência”, e a vedação de retratar “negativamente a imagem da mulher” (substituída por “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres”). Tábata também criticou a retirada dos termos “respeito à diversidade” e “democráticos”.

O chefe do MEC respondeu em uma sequência de tweets, argumentando que o Programa não está fora da lei e segue a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, que orienta os currículos de escolas privadas e públicas do país). A BNCC, argumentou ele, trata de racismo no 8º ano do Ensino Fundamental e da violência contra a mulher no 9º ano desta etapa.

Reprodução do Twitter do Ministro Milton Ribeiro

Em resposta ao ministro, a assessoria da parlamentar afirmou que “os anos iniciais não são compostos apenas de português e matemática, conforme o ministro Milton Ribeiro afirmou. Nesta fase, os currículos já são ampliados, com as disciplinas de história, geografia e ciências. Ou seja, a criança já tem contato com conceitos como escravidão, culturas, descendências, diversidade, dentre outros”.

Claudia Costin, ex-secretária de municipal educação do Rio de Janeiro e especialista na área, comentou ao G1 o argumento do ministro. “Mas por que não pode falar sobre isso antes? Não tem nada na BNCC que permita obras com conteúdos que fomentem violência contra a mulher. Nós não temos que ter livros preconceituosos, isso seria motivo para rejeitar, como estava no edital de 2019″.

Já Augusto Buchweitz, cientista que contribuiu para o PNLD 2022 (de educação infantil) avalia que a mudança não terá efeitos práticos sobre as obras didáticas. “O PNLD, em primeiro lugar, observa a Constituição e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Depois, vem outras leis complementares. Você não pode, à revelia da Constituição, ter um material que afronte minoria, que afronte idoso. Isso não vai acontecer.”

O que diz a BNCC sobre sexualidade

A criação de uma Base Nacional Comum Curricular está prevista na Constituição de 1988 e resultou de uma série de regulamentações da educação básica brasileira. Todo o processo de homologação e aprovação terminou em 2018. É a partir desse documento que secretarias estaduais e municipais e escolas privadas devem elaborar seus currículos. A Base prevê o ensino de temas de reprodução e sexualidade humana nos anos finais do ensino fundamental (11 a 15 anos).

“Pretende-se que os estudantes, ao terminarem o Ensino Fundamental, estejam aptos a compreender a organização e o funcionamento de seu corpo, assim como a interpretar as modificações físicas e emocionais que acompanham a adolescência e a reconhecer o impacto que elas podem ter na autoestima e na segurança de seu próprio corpo. É também fundamental que tenham condições de assumir o protagonismo na escolha de posicionamentos que representem autocuidado com seu corpo e respeito com o corpo do outro, na perspectiva do cuidado integral à saúde física, mental, sexual e reprodutiva.” (p. 323).

Fazem parte das habilidades previstas ao 8º ano do Ensino Fundamental conhecimento sobre mudanças da puberdade, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis e discussão das múltiplas dimensões da sexualidade humana (biológica, sociocultural, afetiva e ética). Todas descritas na página 345 do documento. No 9º ano, a habilidade EF09HI26  prevê “Discutir e analisar as causas da violência contra populações marginalizadas (negros, indígenas, mulheres, homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas à tomada de consciência e à construção de uma cultura de paz, empatia e respeito às pessoas”. Essa habilidade foi mencionada pelo próprio ministro Milton Ribeiro ao rebater críticas ao PNLD 2023.

Reprodução do Twitter do Ministro Milton Ribeiro.

Situação da alfabetização no Brasil

O ministro acerta, no entanto, ao falar que a alfabetização do Brasil enfrenta dificuldades. Dados da Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016 dão conta que metade dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental com 8 anos em escolas públicas não têm o conhecimento adequado em leitura e em matemática.

A última avaliação da alfabetização feita pelo Ministério da Educação (MEC) aconteceu no âmbito do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2019. A prova, no entanto, analisou o desempenho dos alunos no 2º ano do Ensino Fundamental. Isso já inviabiliza uma comparação direta entre os dados das duas avaliações. Outra mudança foi nos níveis de desempenho. A ANA possuía quatro patamares do rendimento dos alunos na prova, o Saeb 2019 produziu oito níveis. Apesar dos resultados apontarem se os estados atingiram ou não a média brasileira, apenas os níveis 1, 2 e 8 foram detalhados da divulgação. Não ficou claro se a média está dentro, acima ou abaixo do desejável.

***

Bereia conclui que a declaração do Ministro é enganosa. Em primeiro lugar porque a vitória do MEC no TCU diz respeito ao PNLD 2022 (educação infantil), e não a conteúdos ligados à sexualidade nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Além disso, as mudanças do PNLD 2023 também não retiram temas de sexualidade nos anos iniciais pois não são tratados nesta faixa escolar apenas mudam a redação a respeito de preconceito e descriminação nos livros didáticos. Vale lembrar que a BNCC prevê que temas de sexualidade sejam tratados nos anos finais do Ensino Fundamental. Por isso, apesar de ter se referido corretamente aos problemas que o país ainda enfrenta com a alfabetização de crianças com menos de dez anos, a menção do ministro a crianças de nove anos saberem usar camisinhas não tem base concreta, não tem fonte verificável. Todos estes elementos levam à conclusão de que Milton Ribeiro usou o  tema da alfabetização apenas como recurso para fazer críticas ao processo de educação sexual que, na verdade, não é dirigido a esta faixa etária, com disseminação de desinformação por meio de pânico moral.

*Foto de Capa: Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Reprodução Fotos Públicas)

Referências

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Tribunal de Contas da União, https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acórdão-completo/212%252F2021/%2520/DT RELEVANCIA%2520 desc%252C%2520NUMACORDAOINT% 2520 de sc/0/%2520. Acesso em 29 de abril de 2021.

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Undime, https://undime.org.br/uploads/documentos/phpCflQxx_5ea2fc60ef701.pdf. Acesso em 03 de maio de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2020/06/entidades-pedem-suspensao-de-edital-do-mec-para-compra-de-livros.shtml. Acesso em 03 de maio de 2021.

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Jornal da USP, https://jornal.usp.br/artigos/alfabetizacao-entre-o-metodo-fonico-e-o-construtivismo-a-necessidade-de-reconstruir-o-debate/. Acesso em 03 de maio de 2021.

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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, https://www.fnde.gov.br/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/10521-pnld-2019. Acesso em 29 de abril de 2021.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/programas-do-livro/consultas/editais-programas-livro/item/14094-edital-pnld-2023. Acesso em 29 de abril de 2021.

Conselho Nacional de Educação, http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf. Acesso em 29 de abril de 2021.

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G1, https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/02/18/pedido-para-suspender-trecho-do-edital-de-livros-didaticos-e-protocolado-na-camara.ghtml. Acesso em 29 de abril de 2021.

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Milton Ribeiro, https://twitter.com/mribeiroMEC/status/1361476222115528705. Acesso em 29 de abril de 2021.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), http://portal.mec.gov.br/docman/outubro-2017-pdf/75181-resultados-ana-2016-pdf/file. Acesso em 30 de abril de 2021.

Folha de São Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/10/1930040-metade-dos-alunos-de-8-anos-tem-nivel-insuficiente-de-leitura-e-matematica.shtml. Acesso em 30 de abril de 2021.

Agência Brasil, https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2020-11/saeb-2019-apresenta-resultados-para-estudantes-do-2o-e-do-9o-anos. Acesso em 30 de abril de 2021.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), https://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2019/presskit/PressKit_Saeb_2019.pdf. Acesso em 30 de abril de 2021.G1, https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/11/04/mec-apresenta-dados-ineditos-do-saeb-com-avaliacao-em-ciencias-para-o-9o-ano-e-de-portugues-e-matematica-do-2o-ano-do-ensino-fundamental.ghtml. Acesso em 30 de abril de 2021.

A vara e o lápis: reflexões sobre o novo Ministro da Educação

O novo ministro da educação do governo Bolsonaro (o quarto, já), que tomou posse no dia 16 de julho, é evangélico, presbiteriano, mais especificamente.

A repercussão que seu nome provocou nos últimos dias é muito ruim, por conta de posicionamentos ultrapassados e deploráveis. Milton Ribeiro teve vídeos de suas palestras e pregações veiculados nas redes sociais; fala de castigos físicos e tem postura abertamente machista. Sim, tudo isso, obviamente, deve ser reprovado. Não se pode, em pleno século XXI, admitir que uma autoridade pública em educação pense com a cabeça de séculos atrás. Pior, que seu discurso seja uma contradição com um Estado democrático, pluralista, garantidor de direitos e igualitário. Em que pese o Estado brasileiro não conseguir fazer cumprir os direitos fundamentais de sua Constituição, não se pode, sob qualquer pretexto, aceitar um ministro de Estado que, em seu discurso e testemunho, reme contra tudo que está estampado como valor de uma Nação.

Mas há uma ponderação necessária a ser feita: se ele fosse católico, budista ou ateu, seu posicionamento retrógrado seria atribuído a sua religião? Ou seria simplesmente tratado como um equívoco de sua formação reacionária e fundamentalista (traços presentes em setores de todas as religiões e culturas)? Convenhamos, o que nunca nos faltou foi ministro reacionário. Mas por que somente os evangélicos são tratados pela designação de sua religião?

Concordo que, em muitos casos, sua conduta é expressão de seus valores e esses são fundamentados na sua fé religiosa. Mas não é diferente o que ocorre com outras visões de mundo. Explico melhor: há, sim, entre setores evangélicos um discurso de superioridade. Mas isso também ocorre em outros campos.

O que se deve ter em mente é que o problema não é ser evangélico. O problema é ser atrasado e desconectado de seu tempo. Coisa totalmente antagônica ao Evangelho. O ministro Milton Ribeiro pode confessar a fé que for, mas um país não pode não pode se quedar a um discurso tão nocivo como os que foram exibidos na internet de sua carreira de pastor.

Mas mantém-se a ponderação de base desse ensaio: se o ministro tivesse outra religião, seu posicionamento retrógrado seria atribuído a sua fé?
É preciso se perguntar sempre sobre preconceito. O dos outros é facilmente observável e condenado. O nosso, em geral, tem alguma desculpa, salvo-conduto ou mesmo legitimação. Criticar evangélicos virou esporte nacional. E isso é ruim. Muito ruim. Porque a imensa maioria dos evangélicos é gente simples, honesta, bem intencionada e, acima de tudo, Evangélica (na acepção mais profunda e ampla desse termo).

No seu discurso de posse, Ribeiro afirmou: “jamais falei de violência física na educação escolar, nunca defenderei tal prática, que faz parte de um passado que não queremos de volta. Entretanto, vale lembrar que devido à implementação de políticas e filosofias educacionais equivocadas no meu entendimento, que desconstruíram a autoridade do professor em sala de aula, o que agora existe são episódios de violência física de alguns maus alunos contra o professor. As mesmas vozes críticas da sociedade devem se posicionar contra esses episódios com a mesma intensidade”.

O ministro contradisse sua tese de que a educação precisa de “dor”. Que bom. Mas precisa esclarecer sobre que “políticas e filosofias educacionais” ele considera equivocadas. Quem são os “maus alunos”. E, sim, que se esforce para valorizar e proteger professores (oportunidade não faltará na necessária e urgente aprovação do Fundeb). Oxalá saiba separar a sua visão particular de mundo do que deve ser uma política pública de educação.

Quanto a nós, tomara aprendamos a dar a César o que é dele e a Deus o que é de Deus. E não tomemos o todo pela parte. Tampouco tomemos as tradições libertadoras do protestantismo em todos os seus matizes por meia dúzia de vendilhões no templo.

Quanto a ele, tomara que desça do púlpito, deixe de lado a vara e consiga dar conta dos seus deveres de casa reais: Fundeb, Enem, aulas na pandemia, valorização dos professores, analfabetismo, evasão escolar etc.

Que o ministro passe a usar mais o lápis em detrimento da vara. Lápis cuja marca fica registrada no aprendizado, nas experiências de crescimento, na possibilidade de errar e corrigir, na qualidade de se permitir sempre e de novo se aprontar para melhor escrever e, sobretudo, na redação de uma história de dignidade para as novas gerações desse país tão profundamente injusto e desigual. Que abandone em definitivo a vara, cujas marcas nos fizeram o que temos assistido hoje (ódio e perseguição) e nos trouxeram até esse capítulo tão nefasto de nossa história.

Capa: Pixabay.com/Reprodução

Um Ministério da Educação religiosa?

Educação religiosa não é educação.

( Osvaldo Luiz Ribeiro )

O novo ministro da educação do governo Bolsonaro tem título de doutorado em educação pela USP. Milton Ribeiro também é formado em teologia e direito. Segundo sua apresentação no lattes, currículo atualizado pela última vez em 15/04/2019, é relator da Comissão de Assuntos Educacionais do Mackenzie e Diretor Administrativo da Luz para o Caminho, instituição que cuida da área de mídias da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB). Também foi responsável por 38 cursos de especialização e 5 cursos de extensão no Mackenzie, além de dar aulas sobre “Ética e Disciplina”. Fez duas especializações no “Velho Testamento”, sendo a primeira no próprio Mackenzie; a segunda, no Centro Teológico Andrew Jumper, que é destinada à formação de docentes de seminários, institutos bíblicos, dentre outras ligadas à IPB. Sendo bolsista CNPq durante seu doutorado, produziu a tese “Calvinismo no Brasil e organização: o poder estruturador da educação”. Na parte de produção bibliográfica, apenas um produto. Trata-se de um livro publicado pela Editora Mackenzie, provavelmente fruto de sua dissertação de mestrado: “Liberdade Religiosa: uma proposta de debate”. 

É importante recordarmos a declaração de Bolsonaro em 2018 acerca da escolha dos ministros e de todo o primeiro escalão do governo: “Tem que ser alguém que entenda daquele assunto. […] A gente está escolhendo por critérios técnicos, né? Competência, autoridade, patriotismo e iniciativa”. Já passaram por lá: Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli e, agora, Milton Ribeiro. Qual é o critério da escolha deste último?

Várias igrejas presbiterianas, dentre outras denominações evangélicas, se envolveram em campanhas de oração contra corrupção – uma tônica do governo Bolsonaro que assim classifica o que ele chama de partidos comunistas e afins.

Por isso, não se trata apenas de observar o lattes do candidato – embora sua produção científica na área seja um importante norte para se pensar e pesar suas características teóricas e contribuições para a sociedade –, mas perceber de que maneira o indivíduo está submetido a determinada instituição religiosa. 

Pensar, programar e sistematizar a educação de um país a partir de um personagem, sem produção intelectual substantiva; que obedece rigorosamente aos estatutos acríticos de uma instituição confessional; que é ligado a órgãos historicamente presentes em governos de (extrema)direita, que aceita agora participar de um governo que despreza publicamente a linguagem científica, tendo terraplanistas como base de sua mais alta intelectualidade; que tem o Antigo Testamento, com seus códigos morais e de educação por violência (como em seu discurso sobre a disciplina física em crianças) como especialidade nos permite considerar que o Estado ainda não se desvencilhou da influência religiosa conservadora/fundamentalista, neoliberal, mantenedora do ethos moralizante e preocupado com a genitália alheia.

Em 1932, Matathias Gomes dos Santos, um líder presbiteriano, declarou no principal jornal da denominação, “O Puritano” (10 de nov. de 1932, p. 2):

“O Protestantismo não é um partido, não se filiará a nenhum partido; mas todos os seus membros, por sua natureza pertencem às correntes liberais” (grifo meu).

O pastor Milton faz parte do quadro ligado às esferas da educação religiosa legitimada por uma interpretação não das Escrituras, mas de uma tradição religiosa que busca ocupar espaços no poder a fim de que o Jesus da conveniência seja vívido nas correntes sociais dissipando tudo aquilo que pode ser chamado de inimigo. Portanto, não estamos diante de algo novo na história. E ouso dizer que o nível de associação a governos neoliberais e ditatoriais entre religiosos poderia ser menor caso o processo crítico dentro desta estrutura fosse intenso. É o que parece ocorrer agora…

No final do primeiro semestre/2020 foi criado o grupo “Resistência Reformada”, cujo objetivo é demonstrar a pluralidade dentro do mesmo segmento e os descontentamentos acerca da união da igreja com o Estado. Seguem alguns pontos do manifesto:

“Reafirmamos que a Teologia Reformada defende a separação entre igreja e Estado…”; “Cremos que a Teologia Reformada se propõe aliada da ciência, ainda que de maneira eticamente crítica, mas nunca inimiga dos avanços intelectuais da humanidade…”; “a Teologia Reformada deve promover a igualdade e a fraternidade universais, bem como a luta por equidade, o combate ao patriarcalismo; e a defesa da emancipação das mulheres…”; “a Resistência Reformada rejeita e denuncia todas as formas de totalitarismo, sejam de esquerda ou de direita…”; “Denunciamos, com particular tristeza, o uso irreverente do nome de Deus para sancionar e promover ideologias humanas e inimigas da liberdade e promotoras da divisão e da violência…”; “A luta contra a tirania política é um dever do qual o cristão e a cristã não podem se eximir”; “a Teologia Reformada contemporânea trabalha na promoção do ecumenismo e do diálogo inter-religioso”…

A maioria que compõe o grupo da Resistência Reformada, e que também possui, em diferentes níveis, ligação com a estrutura religiosa, apresenta produção acadêmica superior à produção do atual ministro da educação.

Parece-me, contudo, que a diferença entre ambos os grupos não está no quanto se produz, mas no simples fato de desejar ler o evangelho a partir da sociedade presente e não mais pela hermenêutica fria e imprudente de certas instituições.

Nada que se alie ao atual governo terá a chance de subverter o cenário ditado por Bolsonaro, que, na verdade, é tão somente um porta-voz dos interesses dos EUA, de empresários e de uma “elite do atraso” emburrecedora. Não há esperanças pela via dessa alienada e alienadora educação. Talvez só reste mesmo… a resistência.

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