Multa aplicada pela Controladoria Geral da União (CGU) à igreja evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo Para Todos foi assunto de matéria do portal de notícias Metrópoles, em 26 de novembro passado A igreja liderada pelo pastor Gilmar Silva dos Santos, teria infringido a Lei Anticorrupção ao divulgar fotos do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em Bíblias, como forma de retribuir benefícios.
A matéria afirma que a igreja evangélica foi multada em R$ 6.994,71 por estar relacionada à intermediação de propina ao ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro. Milton Ribeiro teria autorizado que pastores atuassem como lobistas da pasta – líderes religiosos teriam pedido propina a prefeitos para que o Ministério da Educação liberasse verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Bereia checou as informações divulgadas pelo site Metrópoles.
Imagem: Reprodução / Instagram
Caso dos “pastores do MEC”
De acordo com o CGU, uma sanção no valor de R$ 6.994,71 foi aplicada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo para Todos. A multa resultou do julgamento de um Processo Administrativo de Responsabilização que buscou apurar atos lesivos à administração pública.
O processo ocorreu após a Operação Acesso Pago, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada pela Polícia Federal. O objetivo da ação foi investigar as práticas de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Em junho de 2022, quando a investigação foi deflagrada, o pastor Gilmar Silva dos Santos, então presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (Conimad), atuava com o também pastor Arilton Moura Correia, que na época era diretor do Conselho Político da mesma organização.
O caso veio à tona em 2022, quando prefeitos denunciaram as ilegalidades. A Comissão de Educação do Senado organizou uma audiência no mês de abril daquele ano, quando os prefeitos foram chamados a prestar depoimentos. Eles afirmaram Arilton Moura cobrava valores de R$ 15 a 40 mil para a construção de creches e escolas. Segundo gravação de conversas do ex-ministro, o então presidente Jair Bolsonaro orientou que as verbas do MEC fossem repassadas a municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos.
O caso ficou conhecido como “pastores do MEC” e envolveu a distribuição de Bíblias com fotos de Santos, Moura e do então ministro Milton Ribeiro em evento do ministério na cidade de Salinópolis (PA). Após a reunião, Ribeiro autorizou a construção de uma escola no município e assinou um termo de compromisso no valor de R$ 5,8 milhões.
Quando as denúncias vieram a público, em 2022, Bereia checou conteúdo que buscou transferir a responsabilidade do ex-ministro Milton Ribeiro para o Partido dos Trabalhadores (PT). Disseminava-se a existência de um dossiê que relacionava o pastor Arilton Moura ao PT.
A checagem mostrou um conteúdo impreciso, pois a afirmação de que o pastor Arilton Moura tinha relações com o PT não puderam ser comprovados, uma vez que não era possível acesso ao suposto dossiê que informaria sobre tal relação.
Após dois anos de investigações, a CGU concluiu que a igreja do pastor Gilmar Santos cometeu ato lesivo à administração pública, previsto no artigo 5º da Lei Anticorrupção, ao promover a imagem de Ribeiro para dar a ele vantagem indevida e manter sua proximidade com os pastores.
Outra irregularidade identificada pela Controladoria foi a atuação de pastores como intermediários no custeio de passagens aéreas. Além da multa, a CGU também determinou que a igreja publique a decisão condenatória em sua página na internet, em sua sede e em jornal de grande circulação.
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Bereia classifica a matéria publicada pelo portal Metrópoles como verdadeira. As informações apresentadas estão de acordo com a publicação oficial da Coordenadoria-Geral da União. De fato, a igreja evangélica Assembleia de Deus de Goiânia – Ministério Cristo Para Todos – foi multada pela CGU por ter sido comprovada que seus representantes intermediaram propina ao ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro.
* Matéria atualizada em 17/12/2024 às 12:41e em 14/02/2025 às 09:30. Role a tela para ver
Uma publicação do deputado federal evangélico Messias Donato (Republicanos), postada em 7 de novembro em seu perfil do Instagram, afirma que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estuda permitir a realização de aborto em fetos de até nove meses de gestação. O parlamentar comenta ser “inaceitável que um Conselho Nacional que supostamente defenda a infância venha apregoar o ass@ss1nato de bebês ainda não-nascidos”.
Imagem: Reprodução/Instagram
Além de conter a logomarca do deputado, a imagem também exibe a identidade visual do jornal Gazeta do Povo, que publicou a notícia citada por Messias Donato. De acordo com o veículo, uma proposta de resolução do Conanda prevê que, em casos de estupro, menores de idade tenham acesso ao aborto independente da idade gestacional ou do peso do feto.
O jornal alega ter recebido acesso exclusivo à minuta da proposta, e destaca que ela dispensa a apresentação de registro de boletim de ocorrência da violência sexual, ou autorização judicial para a interrupção da gestação. Bereia checou a veracidade desta informação.
Como representação da sociedade civil, o Conanda delibera sobre as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, além de cooperar para a definição das políticas para estes cidadãos.
Entre as atribuições do Conanda, estão: fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência realizadas por organismos governamentais e não-governamentais; definir diretrizes para a atuação dos Conselhos Estaduais, Distritais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; operar na manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência; observar a elaboração e a execução do orçamento da União, com acompanhamento se os recursos necessários para as políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil estão assegurados; administrar o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
O site oficial do Conanda publica as resoluções aprovadas pelo Conselho, mas não disponibiliza as propostas que ainda não foram votadas. Bereia entrou em contato com o Conanda com perguntas sobre a existência do texto mencionado pela Gazeta do Povo e solicitar acesso ao seu conteúdo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Bereia entrou em contato com a Gazeta do Povo sobre a publicação referida em que trata do teor da resolução. Segundo a Equipe de Interatividades, “a resolução foi feita pela presidente do Conanda, e conseguimos com exclusividade com uma fonte”, resposta assinada pela editoria responsável pela matéria.
De acordo com a Gazeta do Povo, o órgão confirmou à reportagem que estuda, em diálogo com outras instituições e especialistas, a elaboração de uma resolução para garantir o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro. O Conanda afirmou, ainda, não ser possível tratar o mérito de detalhes que ainda estão sendo discutidos e não foram consolidados no texto final.
“Uma das principais missões legais do Conselho é dispor sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violências sexual. O Conanda tem se debruçado ao longo dos anos a respeito das falhas e da ausência de serviços que garantam o atendimento de crianças vítimas de estupro”, diz a nota enviada ao jornal.
Quem é o deputado Messias Donato
Manoel Messias Donato Bezerra é deputado federal pelo Partido Republicanos (ES). O parlamentar nasceu no estado da Bahia, mas foi eleito pelo Espírito Santo. Donato iniciou a carreira política, em 2008, tendo passado pelos partidos Progressistas (PP) e Trabalhista do Brasil (PT do B). Evangélico e alinhando as pautas da extrema direita, o parlamentar é atuante nas mídias digitais, e defende bandeiras como a do combate ao aborto, a flexibilização do acesso às armas de fogo, a defesa da infância, liberdade e os “valores cristãos” .
Messias Donato é autor do Projeto de Lei (PL) 5371/2023, que aumenta as penas dos crimes de aborto, e insere o delito na lista de crimes contra a vida do Código Penal. É coautor do PL 5939/2023, que tem como objetivo vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Além disso, o parlamentar tem atuado na Câmara contra pautas da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), com a solicitação da suspensão da discussão de projetos como o PL 2476/2023, que determina o Protocolo Nacional Antirracista, ordenando aos estabelecimentos de grande circulação de pessoas em todo o território nacional a implementação de medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situações de racismo.
Outro projeto contra o qual Messias Donato tem atuado é o PL 2819/2020, que dispõe sobre medidas que garantam a equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.
Há também ações do deputado do Republicanos do Espírito Santo contra pautas que deliberam sobre questões ambientais, como o PL 10678/2018, que propõe a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para a emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais poluidores, que causem degradação ambiental.
Aborto no Brasil: usos e abusos do tema
O Código Penal brasileiro não considera o aborto como crime em apenas três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. Não há menções à idade da gestante ou ao tempo gestacional na legislação ou em decisões do STF.
Bereia checou matérias relacionadas ao tema do aborto e mostrou como esse tema tem sido instrumentalizado por parlamentares da extrema direita que promovem desinformação e consequentemente, incompreensão sobre o assunto.
A publicação de Messias Donato é produzida na mesma direção, com pânico moral ao afirmar que o Conanda estaria em articulação para permitir aborto de feto gestado por meninas até os nove meses da gravidez.
A ambiguidade da publicação atua para confundir leitores, por meio de um alerta para a pauta, que já tem diretrizes legais definidas, que salvaguardam crianças, adolescentes e mulheres. Apesar de as normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina estabelecerem um limite de 22 semanas para a interrupção da gravidez, são orientações sem poder de lei e não podem ser colocadas acima do que diz o Código Penal ou a Constituição.
A questão do aborto está no debate por diferentes viéses. No entanto, no que diz respeito às deliberações, o Conanda enquanto órgão integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC), não determina normas jurídicas, mas opera no sistema de garantia de direitos. Sendo assim, o Conanda não determina sobre a questão do aborto, mas atua na manutenção e fiscalização dos direitos estabelecidos em relação a ele e a outras pautas relacionadas à vida de crianças e adolescentes.
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Bereia considera imprecisa a publicação do deputado federal Messias Donato. Além de se basear em proposta de resolução do Conanda, sobre a qual não se tem acesso, a matéria do jornal Gazeta do Povo oferece um título – “Conanda estuda permitir aborto em crianças até 9 meses de gestação” – que induz o leitor ao erro. A matéria ignora as atribuições do Conanda e leva leitores a crerem que o órgão tem o poder de definir procedimentos quanto ao aborto, o que só cabe ao Congresso Nacional ou, em casos específicos, ao Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a matéria utilizada pelo deputado não informa o fato de que crianças e adolescentes podem passar pelo procedimento nos casos previstos por lei, uma vez que o Código Penal não restringe o acesso ao aborto pela idade da gestante ou pelo tempo de gestação.
Atualização de 17/12/2024
Após a conclusão desta matéria, Bereia recebeu de leitores mensagens sobre o assunto que ainda estariam circulando em grupos de WhatsApp.
A mensagem traz um alerta para que cidadãos conservadores em relação ao tema do aborto se unam por meio da assinatura de uma petição. O alerta coloca novamente o Conanda como elemento central do problema, o que justificaria um boicote por meio do requerimento. O texto não tem autoria.
Um documento, com data de 12 de dezembro passado, também está circulando. Nele são mencionados os contatos dos conselheiros do Conanda. O texto faz um apelo para que cidadãos que se identificam como “a favor da vida” enviem uma mensagem para a lista de e-mail dos conselheiros, a fim de fazerem pressão contra a suposta resolução.
O documento cita uma data quando ocorreria a reunião para definir a tal resolução, mas não oferece dados que respaldam tal afirmação. Além disso, o documento não tem autoria: não é assinado por qualquer pessoa ou instituição.
Ambas as publicações fazem volume, mas continuam repetindo informações sem substância, que não oferecem dados que embasem suas afirmações, e não têm autoria, características comuns a conteúdo desinformativo nas redes.
Atualização de 14/02/2025
No início de janeiro de 2025, o tema do aborto ficou novamente em destaque nas redes digitais devido à autorização da Justiça Federal para a publicação da norma sobre aborto em menores de idade.
Ainda que a resolução do Conanda não transgrida o Código Penal brasileiro, o tema, vez ou outra, retorna às arenas de discussão sendo aparelhado por parlamentares da extrema direita, que desinformam com distorções do conteúdo das determinações, como é o caso do deputado federal Messias Donato, e da situação criada, neste janeiro, pela senadora Damares Alves.
Em 24 de dezembro de 2024, um dia após a publicação da resolução do Conanda, a Justiça Federal do Distrito Federal atendeu a um pedido da senadora e determinou a suspensão da norma. Na prática, a decisão suspendeu a aplicação da resolução com o argumento de que sua votação violou o regimento interno do Conselho. Damares Alves alegou que o Código Civil “fala da incapacidade civil plena e incapacidade relativa de pessoas até uma certa idade, justamente as crianças e adolescentes, que precisam ser representadas ou assistidas por seus pais e responsáveis para praticarem atos da vida civil”.
A juíza federal Liviane Kelly Soares Vasconcelos, responsável pelo processo, relembrou que o entendimento definido no Supremo Tribunal Federal é o de que parlamentares podem questionar atos do Executivo no judiciário desde que não de forma individual, como feito pela senadora, mas sim de forma coletiva, seja por iniciativa da Casa, seja por iniciativa de suas comissões.
As eleições municipais de 2024 foram marcadas pela disseminação de mentiras sobre candidatos e sobre a confiabilidade do sistema eleitoral. Mais uma vez, Bereia acompanhou o modo como as religiões e temas religiosos veicularam no ambiente digital e como a desinformação foi instrumentalizada por candidatos a prefeitos e vereadores, e também por seus apoiadores.
Nesta matéria, Bereia elencou grupos das principais mentiras e enganos que marcaram a campanha eleitoral em 2024, para os cargos municipais, a partir das próprias checagens e das que foram produzidas por projetos como Lupa, Aos Fatos e Comprova. Os conteúdos levantados utilizam informações falsas, enganosas e imprecisas como estratégia de campanha para conquistar votos, elevar a reputação de candidatos ou prejudicar a imagem de adversários políticos.
Destaques das checagens do Bereia
Na campanha eleitoral, muitos conteúdos desinformativos foram reaproveitados e publicados em mídias religiosas. O objetivo é sempre o mesmo: confundir eleitores, prejudicar ou contribuir para a eleição de determinado candidato. Bereia checou uma série de desinformações “requentadas” mostrando como esses conteúdos foram usados e reutilizados em contextos como o das eleições.
Entre os conteúdos não repetidos que circularam no período, os temas são os mais diversos e também já conhecidos de leitores e leitoras do Bereia, por serem recorrentes: pânico sobre perseguição aos cristãos, o aparelhamento do uso do termo “ideologia de gênero” para fomentar pânico moral e desinformação sobre vacinas contra covid-19, entre outros temas. A novidade ficou por conta das afirmações em torno do populismo prisional, que sugeriram preferência de presos por determinado candidato:
De outros projetos: desinformação sobre o sistema eleitoral
Ataques ao sistema eleitoral brasileiro estão entre os temas mais recorrentes em conteúdos falsos. Neste ano, mais uma vez, menções equivocadas ao código-fonte das urnas e alegações de fraude voltaram a circular nas mídias sociais, disseminando mentiras já desmascaradas. Informações erradas sobre cassação de candidaturas, resultados e divulgação de pesquisas também foram usadas para desinformar o eleitorado.
De outros projetos: inteligência artificial e manipulação de imagens
A manipulação de fotos, áudios e vídeos não é uma novidade no fenômeno da desinformação, mas recursos de inteligência artificial (IA) têm contribuído para que conteúdos falsos sejam mais sofisticados e difíceis de identificar. É o caso da deepfake, uma técnica que utiliza IA para copiar vozes e rostos, construindo imagens e sons falsos, mas muitos semelhantes ao real. Neste ano, o recurso foi usado em ataques misóginos à deputada federal Tábata Amaral (PSB), na disputa pela Prefeitura de São Paulo: o rosto da candidata foi colocado em fotos sensuais de uma produtora de conteúdo adulto.
De outros projetos: mentiras sobre relações com o crime organizado
As últimas eleições também foram marcadas por falsas imputações de crimes e acusações de relações de candidatos com facções criminosas. Conteúdo falso associou políticos do Ceará e de São Paulo ao PCC, enquanto a Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, foi atribuído apoio do Comando Vermelho.
É observada a consolidação do uso de desinformação como estratégia eleitoral. Este processo foi iniciado com as eleições de 2018 e continuou em 2020 e 2022 e nestas eleições municipais se mostra aperfeiçoado e mais intensificado. Bereia alerta leitores e leitoras para a importância da confrontação deste tipo de prática eleitoral que não apenas ameaça a democracia mas retira do eleitorado o direito à informação digna e construtiva.
Bereia checou a matéria da revista Fórum, que repercutiu em ambientes digitais religiosos, por conta das críticas relacionadas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro. A matéria, de 20 de outubro passado, informa que a filha da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Letícia Firmo, teve uma viagem de lazer para o festival de tradição alemã Oktoberfest paga com dinheiro público. A publicação mostra reproduções de fotos do perfil da Secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina (SAN-SC) Vânia Oliveira Franco no Instagram, publicadas no stories no dia anterior, 19 de outubro. Nas imagens, Vânia Franco e Letícia Firmo aparecem vestindo trajes típicos da Oktoberfest e seguram canecas de cerveja.
De acordo com a publicação, Letícia Firmo ocupa o cargo de Assistente de Gabinete na SAN-SC, desde abril de 2023, nomeada pelo governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL). Teria sido por meio do Gabinete do Governador do Estado que a filha da ex-primeira dama recebeu diárias, no valor de R$ 660,00, para viajar de Brasília, de onde atua, a Florianópolis, de 17 a 22 de outubro.
A revista classifica a participação na festa como “mamata” com “farra com dinheiro público” e a localiza no contexto das situações de violência praticadas pelo crime organizado em Florianópolis, em 19 de novembro.
Imagem: Reprodução de matéria da revista Fórum, de 20 out. 2024
Filha de Michelle Bolsonaro é contratada de Santa Catarina
Em pesquisa no Portal da Transparência de Santa Catarina, Bereia encontrou o registro de Letícia Marianna Firmo da Silva como servidora do Estado, nomeada para o cargo de Assistente de Gabinete, em 14 de abril de 2023. Lotada no Gabinete da Secretária Executiva da SAN-SC, em Brasília, Letícia recebe mensalmente R$ 13.496,86 (dado referente ao mês de setembro de 2024), valor composto por R$ 12.946,86 de remuneração básica e R$ 550,00 de verbas indenizatórias (parcelas como o auxílio alimentação, vale-transporte, creche, indenização pelo uso de veículo próprio, ajuda de custo, entre outras).
Imagem: Reprodução/Portal da Transparência de Santa Catarina
De acordo com o portal, em 16 de outubro a servidora recebeu o valor de R$ 660,00, referente ao pagamento de diárias “nos trechos BSB – FLN, FLN – BSB, nos dias 17/10/24 e 22/10/24”. A descrição da Nota de Pagamento indica que o destino do dinheiro é a compra de passagens aéreas de ida e volta de Brasília a Florianópolis.
Desde julho de 2023, o Portal da Transparência registrou quatro pagamentos, no valor total de R$ 2.353,00, para custeio de diárias de Letícia Firmo em viagens a Florianópolis e outros fins que não foram detalhados nas Notas de Pagamento.
Em agosto de 2023, a assessora parlamentar foi nomeada pelo governador Jorginho Mello como secretária do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), para ser um braço da SAN-SC na região sul do Brasil. Em abril do mesmo ano, Letícia Firmo foi nomeada também por Jorginho Mello para ocupar o cargo de assistente no Gabinete de Articulação Nacional, em Brasília.
Atualmente, Vânia de Oliveira Franco é a secretária da Secretaria Executiva de Articulação Nacional (SAN-SC) – onde Letícia Firmo está lotada como assistente de gabinete – e secretária do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), onde articula, em Brasília, as demandas dos estados do Sul do Brasil.
Agenda de compromissos
Viagens entre Brasília e Santa Catarina são comuns na agenda da SAN-SC. No mês de setembro a secretária de Articulação Nacional e do Codesul esteve no estado para cumprir uma agenda de compromissos. De acordo com a Secretaria foram realizadas visitas a dois hospitais, Santo Antônio e Santa Isabel, ambos no município de Blumenau.
Além dos dois hospitais, Vânia Franco participou do II Seminário do Terceiro Setor do Vale do Itajaí, iniciativa da Associação Renal Vida, instituição parceira do governo de Santa Catarina que atende pacientes renais em mais de 75 municípios do estado. Enquanto secretária da Codesul/SC, Franco recebeu o representante da Daltor Gestão e Projetos Leandro Torres, além de realizar outras reuniões com a equipe do Codesul/SC, para tratar de assuntos administrativos.
Imagem: Reprodução/Revista Forum
Vânia Franco voltou a Santa Catarina em outubro, e, de acordo com uma publicação em seu perfil do Instagram, em 18 de outubro, contou que teria reuniões com diversos secretários de Estado e com o governador Jorginho Mello. Em 21 de outubro, a secretária participou de uma reunião com a Aliança Láctea Sul Brasileira. Ainda de acordo com a SAN-SC, Franco está cumprindo uma intensa agenda de reuniões. Entre os compromissos profissionais, ela participou da Oktoberfest Blumenau, no final de semana, em 19 de outubro, quando publicou fotos festivas ao lado de Letícia Firmo (e marcou o perfil da jovem) no Instagram.
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Bereia classifica a publicação da revista Forum como imprecisa. O texto oferece informações verdadeiras, porém elas são alocadas no texto para que seja emitida uma opinião negativa em relação às viagens de Leticia Firmo de Brasília e Florianópolis.
A informação de que a filha de Michelle Bolsonaro, Letícia Firmo, é contratada pelo governo do estado de Santa Catarina, do partido PL, onde a família Bolsonaro está vinculada, como assistente de Gabinete da SAN-SC, é verdadeira. A checagem no Portal da Transparência de Santa Catarina mostrou que os dados sobre o cargo, a remuneração e o recebimento de diárias para a viagem por Letícia Firmo são verdadeiros.
O relato de que houve uma viagem de Brasília a Florianópolis no período da Oktoberfest é verdadeiro. Porém, não é possível afirmar que a viagem foi financiada para que Letícia Firmo participasse do festival de tradição alemã, como a matéria registra. Bereia verificou que viagens da secretária da SAN-SC e da assistente de gabinete do órgão, Vânia Franco e Letícia Firmo, entre Brasília e Florianópolis, são frequentes, que havia uma agenda registrada para os dias que incluíram a Oktoberfest e que a participação no festival que aparece em fotos da secretária com a assistente ocorreu no final de semana, fora da agenda da SAN-SC (como correntemente ocorre com agendas oficiais de trabalho, que liberam finais de semana).
As reproduções das fotos publicadas por Vânia Franco não têm indícios de adulteração, o que registra a participação da jovem na festa. Apesar de a filha de Michelle Bolsonaro não ter sido marcada ou citada em outras fotos ou vídeos dos compromissos oficiais da secretária, a data da viagem a Florianópolis coincide com a agenda de compromissos do órgão.
A conexão que a matéria da revista Fórum estabelece entre a participação de Letícia Firmo na festa e a onda de violência que assolou Florianópolis no mesmo final de semana não apresenta caráter informativo e se revela também imprecisa.
Bereia alerta leitores e leitoras sobre a importância de avaliações críticas sobre casos de nepotismo (favorecimento dos vínculos de parentesco para o exercício de funções públicas) muito comuns no Brasil, para os quais a revista Fórum chama a atenção como prática recorrente da família do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Porém, tais críticas devem ser feitas em forma de análise e opinião, explicitamente indicadas, ou, quando oferecidas informações, elas devem ser precisas, acompanhadas de dados e outros elementos factuais coerentes com o que se deseja afirmar. Caso contrário, promove-se desinformação, como em caso semelhante já checado pelo Bereia.
O site gospel Pleno.News noticiou, em 12 de outubro passado, que, em 2024, as empresas estatais acumulam um “rombo” de R$7,2 bilhões – o maior déficit da série histórica, registrada pelo Banco Central desde 2002. A publicação, intitulada “Déficit histórico: Estatais têm rombo de R$7,2 bilhões, em 2024”, cita o canal de TV CNN Brasil como fonte da informação, e destaca que tais perdas podem aumentar o endividamento do país por levar o Executivo a cobrir esses custos.
A notícia da CNN Brasil referida, de 10 de outubro, destaca que o “rombo” de R$7,2 bilhões é o maior em 22 anos e é composto pelas contas negativas de estatais federais e estaduais, que acumulariam, respectivamente, R$3,3 bilhões e R$3,8 bilhões. A matéria explica, ainda, que os dados sobre o déficit foram divulgados por um relatório de estatísticas do Banco Central, e este resultado se dá quando os gastos superam o fluxo de entrada no caixa das empresas. Outros veículos como O Globo e Infomoney divulgaram o mesmo conteúdo.
Imagem: reprodução/Pleno.News
A notícia publicada pelo Pleno.News tem os mesmos poucos dados em quatro parágrafos, como a matéria da CNN, e não oferece elementos informativos complementares para o público religioso, que é alvo deste veículo, e não compreende as implicações de tais questões econômicas. Bereia checou.
Cenário complexo exige cautela
Bereia apurou que os resultados negativos das empresas estatais no acumulado de 2024 estão longe de ser uma novidade: a lei que estabelece as regras do orçamento deste ano definiu que o déficit poderia chegar a R$ 7,3 bilhões. Desse modo, a informação divulgada pelo Banco Central mostra que as perdas das estatais estão muito próximas do limite estabelecido pelo governo, o que pode despertar um sinal de alerta quando um contexto maior não é considerado.
A última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (documento que acompanha o cumprimento das metas fiscais do Executivo), publicada em 23 de setembro passado, projeta que os investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) devem equilibrar as contas das estatais e mudar o cenário que, num primeiro momento, pode parecer catastrófico.
O orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso no ano anterior, prevê que R$ 5 bilhões do PAC sejam abatidos das contas das estatais, fazendo com que, segundo as expectativas do governo, o déficit fique em R$ 4 bilhões e a meta fiscal seja alcançada. Além disso, outros fatores podem influenciar no resultado individual das empresas e transformar o prejuízo em lucro, como foi visto em 2023.
Em novembro do último ano, o jornal O Globo publicou uma lista de estatais deficitárias que poderiam precisar de socorro do Tesouro Nacional para não fechar o ano no vermelho. De acordo com a matéria, a empresa Hemobrás, que desenvolve e produz medicamentos hemoderivados, amargaria um prejuízo de R$ 352,86 milhões em 2023, dado que não se confirmou: a estatal registrou lucro recorde de R$ 326,5 milhões.
A Dataprev, empresa que fornece tecnologia de dados para o funcionamento de programas sociais, superou uma estimativa de déficit de R$ 198,29 milhões e alcançou o maior lucro de sua história: R$ 598,6 milhões. Essas diferenças entre o que foi estimado e o que de fato se concretizou mostram que o assunto é complexo e demanda atenção e cautela por parte da imprensa.
Em entrevista ao Bereia, o mestre em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) Presley Vasconcellos aponta para fatores que podem explicar casos como os da Dataprev e Hemobrás:
“A diferença entre o déficit previsto em novembro de 2023 e o lucro de algumas estatais no fechamento do ano pode ser explicada por uma combinação de previsões conservadoras, melhora no desempenho operacional, recuperação econômica, reconhecimento tardio de receitas, e políticas de gestão de dívidas e custos. Além disso, o contexto macroeconômico mais favorável no final do ano, com controle de inflação e eventuais ganhos extraordinários, pode ter contribuído para reverter a expectativa de déficit em resultados positivos.”
Vasconcellos explica, ainda, que as estatísticas fiscais são construídas a partir dos dados de fluxo de caixa das empresas, e fatores relacionados à gestão financeira, políticas públicas e contexto econômico podem ajudar a explicar os resultados negativos das estatais. Além disso, é importante considerar que cada empresa tem as suas particularidades, visto a diversidade de setores em que atuam.
A situação das estatais brasileiras
As estatais federais brasileiras compõem um conjunto diverso, no qual podem ser encontradas empresas de porte global, como a Petrobras, até empresas que atuam regionalmente, como a central de abastecimento CeasaMinas. Como característica comum, elas foram criadas com o objetivo de atender ao interesse público.
Em julho deste ano, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais, que organiza e consolida os principais dados contábeis, econômicos, e operacionais respectivos à atuação das empresas controladas pela União em 2023.
Alguns pontos do balanço foram destacados, como a riqueza produzida pelas estatais no ano anterior – registrada como seu Valor Adicionado Bruto – contabilizando R$ 627,1 bilhões, o que equivale a 5,75% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Em conjunto, o lucro líquido que as estatais apresentaram foi de R$ 197,9 bilhões. De acordo com o Relatório, no ano de 2023, as empresas federais pagaram R$ 128,1 bilhões em dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a seus acionistas. A União recebeu R$ 49,4 bilhões em pagamentos nessa modalidade.
Ao final de 2023, as estatais geraram mais de 400 mil empregos, com atuação em praticamente todo o território nacional, e contavam com ativos que, somados, chegavam à casa dos R$ 6 trilhões.
Imagem: reprodução/Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (MGI)
Além da lógica do lucro
As estatais geram, por definição, valor à sociedade brasileira e operam em diversas frentes de atuação que, embora importantes para o desenvolvimento do país, ultrapassam a lógica estritamente mercadológica, baseada na geração de lucro. Como exemplo, temos o acesso universal a atendimento médico gratuito e a prestação de serviços financeiros em agências dos Correios.
Combinado ao seu papel de prestação de serviços públicos fundamentais e de estímulo ao desenvolvimento do país, é possível também verificar, quantitativamente, a importância das estatais na economia brasileira.
Para compreender a dinâmica de funcionamento das estatais, foi elaborada a Demonstração de Valor Adicionado, que é um demonstrativo contábil – obrigatório para todas as sociedades por ações desde 2007 – que indica o quanto uma empresa gera de riqueza e como a distribui na sociedade. Esse demonstrativo ajuda a compreender a atividade das estatais e como elas contribuem para o crescimento da nação.
Imagem: gráfico elaborado pelo Bereia com base no Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais 2024
Abordagem rasa pode gerar equívocos
Diante de cenários complexos, como é o caso da economia e da gestão pública, abordagens rasas que não contextualizam os dados devidamente podem gerar no público uma percepção de que empresas estatais são ineficientes e altamente deficitárias, ou que o governo em questão é corrupto ou não faz uma boa gestão da coisa pública.
Sobre a abordagem da imprensa a respeito das estatísticas fiscais do Banco Central, Presley Vasconcellos comenta que, apesar da análise técnica estar correta, falta clareza para apontar a natureza dos déficits, que podem ser entendidos pelo leitor como uma “falência” das empresas.
“A abordagem se torna tendenciosa para indicar o “rombo”, enquanto que na verdade estamos falando de um déficit em que pode, em muitos casos, ser justificado por aumento do investimento para ampliação da atuação. Há uma enorme diferença na tratativa nesse cenário. Há um sensacionalismo em associar gasto a desperdício, enquanto que investimento é um ato necessário, em diversos casos.”
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Bereia classifica a publicação do Pleno.News como imprecisa. A matéria se baseia em dados da emissora de TV CNN, que, por sua vez, lançou mão de estatísticas publicadas pelo Banco Central. Como Bereia verificou, os dados são verdadeiros, porém, carecem da devida contextualização e explicações sobre as causas, as implicações e as consequentes ações do Estado diante de tal situação.
A produção de conteúdo desta forma, caracteriza a informação imprecisa, que desinforma, neste caso, por dois fatores: 1) a ausência de elementos que expliquem devidamente o tema ao público que não o domina, o que gera conclusões e avaliações equivocadas sobre o que é divulgado; 2) o título sensacionalista com o termo “rombo” que estimula avaliações críticas à gestão do Estado relacionadas a corrupção e incompetência.
Bereia alerta leitores e leitoras a não consumirem notícias que tratem de temas complexos, como os relacionados a economia, em poucos parágrafos, sem apuração de dados e avaliações de especialistas que contextualizem o que se quer informar.
Parlamentares brasileiros e outros políticos alinhados ao extremismo de direita no País divulgaram, no final de junho, em viagem aos Estados Unidos, uma carta que denuncia supostas violações aos direitos humanos de brasileiros conservadores. Tal documento seria uma resposta ao apoio dado a eles pelo Congresso Americano.
O grupo de brasileiros se articulou com parlamentares da direita estadunidense para denunciar as supostas violências contra quem denominam “cidadãos conservadores”. O grupo alega que brasileiros estariam sofrendo ataques aos direitos humanos, em grande escala, cometidos por autoridades brasileiras. A carta, datada de 21 de junho passado, foi divulgada em perfis de mídias sociais no Brasil, e é dirigida ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com a demanda que ele responda às perguntas feitas pelo autor, o congressista estadunidense Chris Smith.
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A divulgação deste conteúdo provocou muitos debates nas redes em torno da validade de uma tentativa de ingerência do “Congresso Americano” em uma instituição do Estado brasileiro. Bereia checou a informação.
Em 7 de maio, Smith recebeu uma comitiva de parlamentares e outras personagens políticas do Brasil, publicamente identificados com o extremismo de direita, do Brasil para uma audiência que promoveu em uma das comissões do Congresso. Na ocasião, foi discutido o relatório produzido no âmbito da Comissão a que Chris Smith pertence, com o título “O ataque à liberdade de expressão e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.
Nesse relatório, os governos do Brasil e dos Estados Unidos são acusados de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O conteúdo foi divulgado logo após as críticas publicadas pelo proprietário da rede X, o megaempresário Elon Musk, com o questionamento das decisões do STF, localizadas apenas no ministro Alexandre de Moraes. O STF havia determinado a suspensão de contas que promovem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.
A carta enviada pelo deputado Chris Smith foi dirigida ao ministro do STF, responsável pelos inquéritos de ataques democracia desde 2020 (fake news e invasão dos prédios em Brasília em 8 de janeiro de 2023).
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Entre as questões levantadas na carta constam alegações de censura prévia a jornalistas e outras figuras públicas. Além disso, questiona ações governamentais que poderiam ter cerceado a liberdade de imprensa, como congelamento de ativos financeiros e outras restrições civis.
Smith contesta processos e medidas cautelares exigidas a membros do Parlamento brasileiro em função de suas responsabilidades legislativas. A carta também destaca o cumprimento devido ao processo legal em investigações e processos contra indivíduos, incluindo aqueles que residem nos Estados Unidos.
O documento, ainda, levanta questões sobre possíveis casos de punições transnacionais, em que agências dos EUA ou outras organizações internacionais estariam perseguindo indivíduos em território americano.
A comitiva propôs que os congressistas estadunidenses aprovem uma lei que penalize as autoridades brasileiras, o que seria justificado diante do que alegam ser uma violação dos direitos de conservadores. O grupo pediu, ainda, que o governo estadunidense aplique sanções ao Brasil, para que a suposta “ditadura de esquerda” seja derrotada.
Imagem: reprodução/UOL
Na nova visita da comitiva de brasileiros, em maio, ocorreu a audiência na Comissão de Relações Internacionais. Viajaram para os Estados Unidos a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Rodrigo Valadares (União-SE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcos Pollon (PL-MS), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC), mais o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Além dos parlamentares, participaram da audiência o ex-comentarista da TV Jovem Pan Rodrigo Constantino, o blogueiro foragido da Justiça brasileira Allan dos Santos e o ex-procurador Deltan Dallagnol (NOVO), eleito deputado federal pelo Podemos, em 2002, mas cassado em 2023, por irregularidades na campanha eleitoral.
O grupo também participou de reuniões mobilizadas pelo Conservative Caucus, uma fundação que reúne cidadãos alinhados ao conservadorismo político, para fazer “lobby” com congressistas americanos para aprovar leis e invalidar “gastos de iniciativas da esquerda”.
Comitiva de oposição
O objetivo inicial da comitiva de extremistas de direita do Brasil acabou sendo frustrado por articulações do deputado democrata Jim McGovern, que divide a presidência da Subcomissão de Direitos Humanos da Comissão de Relações Internacionais do Congresso estadunidense com o deputado republicano Chris Smith, e deu outro tom às discussões da audiência.
McGovern não compareceu à audiência, mas enviou uma declaração. No texto, acessado pela Agência Pública, o deputado classifica a audiência como um “uso vergonhoso” do Congresso dos Estados Unidos pela extrema direita brasileira “para amplificar seu ataque à democracia no Brasil, auxiliado e encorajado por membros do Partido Republicano”.
A contraofensiva por deputados do Partido Democrata deveu-se à visita de outra comitiva de brasileiros, de oposição à outra, esta de parlamentares de esquerda. A viagem ocorreu entre 29 de abril e 2 de maio, formada pelos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), e pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (PSD-MA).
O senador Humberto Costa, explicou à Agência Pública que o grupo “explicou pra eles que no Brasil [o conceito de liberdade de expressão] é diferente. Aqui no Brasil, por exemplo, você não pode fazer discurso a favor do racismo e dizer que é liberdade de expressão. Você não pode defender ideias nazistas. Você não pode defender crimes. Não dá pra fazer essa comparação da legislação brasileira com a legislação americana. Essas pessoas estão sendo processadas e estão tendo as suas redes sociais bloqueadas porque estão cometendo crimes no Brasil”.
A carta de Chris Smith tem valor jurídico?
Apesar da repercussão com a divulgação da carta de Chris Smith, por perfis extremistas de direita, o que serve de pressão sobre a Corte, o especialista em Direito Internacional Professor Guilherme Bystronski, ouvido pelo Bereia, esclarece que, ao contrário do que se quer parecer crer, o documento não tem efeito prático algum.
Segundo Bystronski, “na medida em que o Brasil é país soberano, nossos poderes constituídos não podem ser objeto de quaisquer atos de constrição determinados por agentes de outros países”. Como os EUA não têm jurisdição sobre o Brasil ou sobre um agente público, a carta de um congressista americano tem o mesmo valor de uma carta que qualquer outra pessoa enviasse para algum ministro do STF, e pode ser prontamente desconsiderada pelo ministro do STF, ao qual foi dirigida, Alexandre de Moraes, explicou o professor.
O especialista em jurisprudência penal, professor Caio Paiva, também reforça que os EUA não são uma instância internacional e que o poder judiciário brasileiro não está submetido em nenhum sentido a autoridades deste país. Em publicação na rede X, que questionou a divulgação da carta por Deltan Dallagnol, como pessoa que conhece as leis, Paiva afirma:
“Na prática, a intimação de um congressista americano com questionamentos para o Ministro Alexandre de Moraes tem o mesmo valor que uma intimação de um vereador de Osasco: nenhuma. Os EUA não exercem qualquer jurisdição sobre o Brasil. O ministro Alexandre de Moraes não tem capacidade jurídica de pessoa internacional. O Estado brasileiro, sim, pode ser processado em instâncias internacionais (os EUA não são uma delas). Na história, associar os EUA como ‘polícia do mundo’ representa uma rendição ao imperialismo. Por fim, o entusiasmo de Deltan contradiz um princípio caro até mesmo para o conservadorismo-nacionalista: ceder a outro país poder sobre Poder Judiciário nacional.”
Imagem: reprodução/X
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Bereia classifica o conteúdo da divulgação da carta emitida pelo deputado dos Estados Unidos Chris Smith, em mídias de políticos alinhados ao extremismo de direita no Brasil, como enganoso. A carta é verdadeira e foi, de fato, enviada por Smith, porém, quem divulga o conteúdo atribui à carta um valor simbólico ou legal que ela não tem e induz o público ao engano.
Bereia alerta leitores e leitoras para este tipo de ação nas redes. A repercussão da carta do congressista dos EUA pode ser caracterizada como uma estratégia de ativismo político-judicial, ser instrumentalizada para fins políticos, para colocar pressão sobre o STF, para objetivos particulares serem alcançados. Isto já era praticado anteriormente, como Bereia já checou em várias matérias, o que envolve as mesmas personagens, e reforça o alerta para o que ocorre em ano eleitoral.
* Matéria atualizada às 18:24 para ajuste de título
A partir do último 28 de maio, a morte da artista e empresária Djidja Cardoso tomou repercussão nacional. O caso enigmático ganhou espaço nas mídias e gerou comoção e curiosidade. Por causa de seu papel como “sinhazinha” do Boi Garantido, no Festival Folclórico de Parintins, Djidja era uma pessoa conhecida, e sua morte precoce, aos 32 anos, gerou visibilidade às práticas de cunho místico que sua família assimilou, que incluíam o consumo de drogas ilegais.
A principal suspeita é de que a morte da artista tenha relação com uma overdose de cetamina, droga usada como anestésico, analgésico e no tratamento da depressão, que também causa alucinações e dependência química. Seu uso recreativo é ilegal. A mãe de Djidja, Cleusimar Cardoso, seu irmão, Ademar Cardoso, e funcionários do salão de beleza da família foram detidos, suspeitos de participar de rituais místicos, nos quais faziam uso indiscriminado da droga.
O grupo, que se denominava “Pai, Mãe, Vida”, realizava cultos em que os participantes utilizavam cetamina para, supostamente, alcançar um estado espiritual pleno. Também há suspeita de abuso sexual e cárcere privado envolvendo os rituais, que estão sendo investigadas pela polícia.
O nome “Pai, Mãe, Vida”, que estava presente no perfil do Instagram de todos os envolvidos da família de Djidja Cardoso, faz referência a uma prece encontrada no livro “As Cartas de Cristo“.
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O livro em questão foi publicado pela Almenara Editorial, uma editora cujo propósito é “expandir a consciência do leitor nas direções em que o levem a sua jornada pessoal”, para que tais leitores “sejam sustentáculos para a transformação da Terra no atual processo de transição planetária”. Essa obra, de autoria anônima, tem diversos leitores e admiradores no Brasil. É possível encontrar no Facebook, por exemplo, grupos dedicados ao seu estudo, alguns com milhares de seguidores.
Seguidores deste livro afirmam que a obra foi psicografada, ou seja, ditada pelo espírito do próprio Jesus para uma médium inglesa, que preferiu não ser identificada. A obra trata de ensinamentos para “expansão da consciência” e traz uma nova interpretação sobre a vida e os ensinamentos de Jesus, não como uma divindade como no Cristianismo, mas como um ser humano iluminado.
Embora o livro “As Cartas de Cristo” tenha sido encontrado na casa da família Cardoso e ela tenha se apropriado da crença na prece “Pai, Mãe, Vida”, não existe uma relação direta entre o conteúdo desse livro e o uso de psicotrópicos em rituais, nem dos outros seguidores desses ensinamentos, com as práticas ilegais adotadas.
A cobertura da imprensa sobre o caso utilizou fartamente o termo “seita” para se referir à família de Djidja e às pessoas próximas envolvidas nessas práticas.
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Bereia apurou se caso tem relação com uma seita religiosa, ou se o termo “seita” tem sido usado de forma generalizada e incorreta pela imprensa.
Grupo religioso ou seita? Do que se trata?
Para o sociólogo Francisco Borba Ribeiro Neto, “seita é um termo de conotação quase sempre pejorativa”. Neto, que é coordenador de projetos do Núcleo Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atuando nas áreas de Bioética, Igreja, Sociedade e Cultura e Doutrina Social da Igreja, uma seita é definida por um grupo de pessoas que partilham um conjunto de crenças religiosas ou filosóficas, diferentes daquelas que praticam os grupos hegemônicos. Em síntese, uma seita é uma crença ou uma religião que ocupa posição subalterna em uma sociedade.
Uma seita é sempre uma dissidência, uma nova forma de interpretar e enxergar a realidade. Assim, lançam mão de diferentes artifícios para recrutar e manter os adeptos – como a persuasão -, utilizam uma literatura para basear o grupo intelectualmente e podem até mesmo fazer uso de substâncias alucinógenas.
A American Psychological Association (APA) define uma seita como um “grupo religioso ou quase religioso caracterizado por crenças incomuns ou atípicas, isolamento do mundo exterior e uma estrutura autoritária”.
Para o pesquisador associado do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Clemir Fernandes, ouvido por Bereia, o termo seita é inadequado no caso do grupo familiar “Pai, Mãe, Vida”. Para Fernandes, a reunião
“… de três pessoas de uma mesma família com uso dessas drogas, como descritas nas matérias jornalísticas e que se apropriavam de alguma linguagem religiosa não configura uma seita. Pois seita, sociologicamente, é um grupo que se segmentou de um grupo maior e toma um caminho diferente, às vezes até mais radical.”
No caso em questão, não há indícios de uma dissidência de uma religião maior, e também se trata de um número pequeno de pessoas, com vinculação a uma mesma família. Para o pesquisador, “[esse caso] nem é um grupo religioso também, porque três pessoas de uma mesma família não configuram [um ajuntamento de motivação religiosa], embora tivesse uma ou outra pessoa de fora da família ali naquele conjunto.”
Cobertura desinformativa da imprensa
O pesquisador Clemir Fernandes faz um alerta sobre o uso indiscriminado desses termos (seita e grupo religioso), por parte da imprensa. Para Fernandes, um caso como esse levanta questões de outros campos, dentro da própria relação familiar. Mesmo que haja, sim, o uso de linguagem religiosa e até menção a um livro religioso, não é possível classificar esse grupo como seita ou usar a nomenclatura “grupo religioso”.
O relatório reporta como jornais e portais de notícias relatam os casos de intolerância e violência religiosa que ocorrem no país, demonstrando como a maioria dos casos são mal tratados pelas mídias brasileiras, por desconhecimento, falta de apuração devida e condução a partir de conceitos prévios sobre as religiosidades. O texto indica que, em relação a linha editorial das mídias, dependendo da sensibilidade dada às ocorrências do campo da religião, violência e intolerância religiosa podem ser reprimidas, contempladas ou ainda narradas de modo tendencioso nas pautas.
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Bereia classifica o uso dos termos “seita” e “grupo religioso”, na cobertura da imprensa, no caso da morte de Djidja Cardoso, como impreciso. As circunstâncias envolvidas não dizem respeito, conceitualmente, a uma seita ou a um grupo religioso. Pela dimensão pequena da práticas místicas que estão atreladas ao caso, que dizem respeito apenas ao círculo familiar e a pessoas próximas (funcionários de um salão de beleza), elas não podem ser consideradas práticas de uma seita, mesmo que se utilizem de linguagem religiosa para embasar os atos classificados como ilícitos. Desta forma, esses termos, erroneamente utilizados nas matérias jornalísticas, ganham caráter sensacionalista, não informam e atuam para reforçar preconceitos e intolerância religiosa.
Durante o mês de maio, diversas iniciativas aderem à campanha do “Maio Laranja“, de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. Neste maio de 2024, polêmicas em torno da temática do abuso infantil praticado por líderes religiosos ganharam destaque nas mídias digitais, e provocaram indignação e questionamentos sobre a verdadeira extensão desse problema.
Após a repercussão deste primeiro vídeo com o pastor Lucinho Barreto, um outro, gravado há 11 anos, voltou a circular nas mídias sociais.Nas imagens, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha diz que beija a boca do próprio filho para “prevenir que ele queira beijar outros homens”: “Você é gay? Então vai ser gay, sabe com quem? Comigo. Nós dois somos homens, vou beijar sua boca”. Lucinho Barreto afirma, no mesmo vídeo, que o filho não foi posto no mundo “para ser cobaia do capeta”, em referência à possibilidade de o filho ser gay. “Eu e meu filhinho David, de 8 anos, a gente beija na boca até hoje. Esse menino vai querer beijar na boca de quem, se ele já beijou?”
Imagem: reprodução/IstoÉ
Embora esses vídeos tenham gerado grande polêmica e comentários de revolta nas mídias digitais, chamam a atenção as risadas do público no local da gravação, que parece reagir normal e positivamente a essas falas do pastor. Tais posturas apontam para dois problemas graves: a falta de segurança das crianças dentro das próprias famílias, e a normalização de uma cultura de abuso dentro de ambientes religiosos.
Casos de abusos infantis por líderes religiosos não são incomuns. A visibilidade crescente desses casos pode ser atribuída, em parte, ao aumento da conscientização pública e das denúncias, e ao poder das redes sociais em disseminar informações rapidamente. Apenas nos últimos meses, foram noticiados casos da prisão e/ou condenação de pastores que abusaram sexualmente de crianças e adolescentes em Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins. Os casos se assemelham em alguns aspectos: esses líderes religiosos se aproveitaram de situações de vulnerabilidade das vítimas e de sua posição de poder religioso.
A partir destas constatações, os questionamentos que orientaram esta checagem do Bereia foram: por que em alguns casos, como esses noticiados, os abusos são entendidos como crimes, e repudiados, e em outros, como do pastor Lucinho Barreto, são normalizados e recebidos pelo público das igrejas até com um tom de humor? Quais mentalidades e práticas os contextos religiosos, neste caso especificamente evangélicos, devem abandonar ou abraçar para que as igrejas sejam e promovam ambientes seguros para as crianças e adolescentes?
Abuso infantil no Brasil: 76,5% dos casos acontecem em casa
De 2020 para 2021, observa-se um aumento no número de registros de estupro, que passou de 14.744 para 14.921. Já no que tange ao estupro de vulnerável, este número sobe de 43.427 para 45.994, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas).
As meninas são maioria nesta estatística, mas os meninos também são vítimas. No primeiro caso, o número de registros aumenta conforme a menina cresce, já no caso dos meninos, o número de registros aumenta até os seis anos (com pico entre quatro e seis) e depois começa um processo de queda.
Quanto à característica de quem comete este tipo de crime, continua a mesma: homem (95,4%) e conhecido da vítima (82,5%), sendo que 40,8% eram pais ou padrastos; 37,2% irmãos, primos ou outro parente; 8,7% avós. e 76,5% dos estupros acontecem dentro de casa.
Esses dados revelam que pais e padrastos constituem uma parte significativa dos abusadores e indicam que a própria família é, sim, um ambiente em que essas violências ocorrem.
Além disso, embora não haja dados específicos de pesquisa sobre os abusos ocorridos dentro de igrejas, em contextos eclesiásticos ou por pessoas de autoridade religiosa, é importante destacar a informação de que, na maior parte dos casos, o abusador é um conhecido da vítima e que frequenta sua casa. Quando se trata de pastores ou líderes religiosos, muitas famílias tendem a baixar a guarda devido ao lastro de confiança depositado nas figuras que se apresentam como mensageiros de Deus e do sagrado. Entretanto, muitos abusadores se aproveitam justamente dessa confiança para realizar os crimes.
O sentimento de posse e o poder religioso
O abuso infantil é um tema de extrema gravidade, e quando os envolvidos são líderes religiosos, ganha uma dimensão ainda mais desafiadora. A confiança depositada em figuras religiosas torna esses casos particularmente chocantes e prejudiciais, pois afetam não apenas as vítimas diretas, mas também a comunidade religiosa como um todo.
A teóloga e pedagoga Valéria Vilhena, fundadora da iniciativa Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), ouvida por Bereia, destaca que os espaços religiosos são alguns dos principais perpetuadores de lógicas que facilitam esse tipo de abuso. Para a pesquisadora, a representação masculina, poderosa, hierárquica de Deus, presente no Cristianismo, contribui para a percepção de autoridade irrestrita e inquestionável dos homens e para o silenciamento das vítimas.
De acordo com Valéria Vilhena, “o maior problema das meninas e das mulheres são as violências, e essas violências são perpetradas também pelos homens religiosos, que se dizem de Deus, e perpetuadas por uma interpretação teológica em que se mantém uma hierarquização e desigualdade baseada no sexismo, tendo esse tipo de Deus [autoritário] no topo”.
Ainda segundo a teóloga, “no patriarcado misógino que se sustenta também nas igrejas, os homens se sentem com poder de dono perante as mulheres. Esse poder adquire novas camadas quando o homem em questão, além de líder religioso, também é o pai das vítimas”.
Bereia ouviu também a professora e pesquisadora em Ciências da Religião Sandra Duarte, sobre o caso do pastor Lucinho Barreto. Ela questiona: “Não seria importante perguntar sobre a relação direta entre paternidade e sentimento de posse? Isso é uma questão de gênero”, isto é, independe de ele ser um pastor.
Porém, para a pesquisadora, que atua principalmente com os temas relacionados à Sociologia, Religião, Gênero e Política, também é importante perguntar sobre a relação de dominação que se institui a partir da percepção do líder religioso como porta-voz do sagrado. Também questiona como ele se utiliza disso para abusar de suas vítimas, inclusive utilizando-se de argumentos religiosos para legitimar essa prática. Quando é líder religioso e pai, as condições legitimadoras são ainda mais fortes, o que muitas vezes impede que a criança perceba que está sendo vítima de abuso.
Um dos efeitos decorrentes dessas práticas é o silêncio sobre o abuso sofrido. De acordo com Sandra Duarte, muitas pessoas se dão conta de que foram abusadas na infância somente quando já adultas. Parecia “normal” o pai/pastor fazer o que fazia, afinal, ele é pai e pastor, duas condições que, culturalmente, aprendemos a respeitar como propiciadoras de cuidado e proteção.
Mesmo em situações em que a vítima reconhece a violência sofrida e faz alguma denúncia, ela pode enfrentar silenciamento e até culpabilização.
Culpabilização da vítima
Outro caso que viralizou e gerou polêmica neste mês de maio foi o do pastor da igreja Tabernáculo da Fé, de Goiânia (GO), Jonas Felício Pimentel. Em um vídeo que circulou nas mídias digitais, o líder religioso afirmou que, em algumas situações, a criança também é culpada e tem participação nos abusos cometidos contra ela, porque “deu lugar”.
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No contexto religioso, seguindo o senso comum que circula socialmente, é comum a ideia de que as vítimas têm uma parcela de culpa nos crimes de abuso, que provocaram de alguma forma os abusadores, ou ainda que têm a responsabilidade de “consertar” ou “ajudar” aqueles que cometeram esse crime contra elas. Essa lógica é percebida não apenas nos casos de abuso sexual infantil, mas também em casos de violência doméstica, como destaca Valéria Vilhena, em sua pesquisa “Pela voz das mulheres”.
A pesquisadora demonstra que, o contexto religioso, em muitos casos, propaga doutrinas que valorizam as mulheres especificamente por sua capacidade de cuidar e se sacrificar pelos outros. Ela observou, tanto em práticas pastorais quanto em discursos das próprias mulheres, uma tendência de a mulher se perceber com uma parcela de culpa, ou enfatizar apenas o seu próprio sacrifício como algo virtuoso.
Essa responsabilização das vítimas também aparece quando, após uma denúncia de um abuso dentro do contexto da igreja, a liderança da comunidade religiosa prefere acobertar o caso e considera a denúncia pública como um ataque à reputação ou à imagem do abusador. Quando o abusador em questão é algum líder religioso, que de alguma forma representa a instituição, é ainda mais comum que sua liderança tente “resolver internamente”, sem expor o abusador ou envolver o poder público para as devidas consequências.
Essa é uma realidade principalmente em casos de abusos mais “sutis”, que não são caracterizados como estupro, propriamente e, são entendidos na igreja como, no máximo, apenas um deslize ou “pecado” do abusador e não vistos como crime.
“Se acontecer com você, alguém próximo, ou com seu filho um caso de abuso sexual, e você for parte de uma IGREJA, o primeiro lugar que você deve ir é a uma DELEGACIA, não ao conselho da igreja. Isto é um CRIME e precisa ser respondido perante os homens. O conselho de uma igreja pode de alguma forma apoiar a família que sofreu o abuso? Pode. Mas você deve ir à DELEGACIA primeiro. Existem igrejas que disciplinam o abusador, afastam ele do ministério e NÃO LEVAM ISSO PARA A POLÍCIA. É como dar aval ao abusador para fazer novamente. Afinal, a igreja está acobertando. Além de MUITO triste, isso é CRIME!” (ênfases da autora).
Essa publicação contou com comentários de diversas seguidoras da influenciadora evangélica que relataram casos pessoais de abusos em igrejas.
Dessa forma, os casos relatados pelo Bereia apontam para a importância do debate acerca do tema abuso infantil. Dentre as múltiplas violências sofridas por crianças e mulheres na sociedade em geral, os espaços religiosos têm sido vistos como um lugar onde a violência, seja de natureza física ou simbólica, está presente.
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Bereia confirma, portanto, ser verdadeira a percepção do aumento no número de casos de abuso de crianças em ambientes religiosos.
Além disso, reforça a importância de denúncias, acolhimento das vítimas e de se criar um ambiente seguro, com estruturas de prevenção para que casos de abuso sexual infantil não aconteçam dentro das igrejas, de suas programações e das famílias que a frequentam.
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime! Denuncie. Disque 100.
*Matéria atualizada em 20/05/2024 às 15:15 para correção de informações; e em 25/05/2024 às 16:45 para acréscimo de informações e formatação de texto
Em 26 de janeiro, o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos) publicou em seu perfil no Instagram um vídeo com o título “Perseguição aos cristãos” em que afirmou que recebeu em seu gabinete uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para retirada de Bíblias das bibliotecas municipais da cidade.
Manga declarou que iria manter os exemplares. “Não vou tirar nem da biblioteca, nem do meu gabinete, vamos entrar com a defesa a vai continuar tendo Bíblia aqui”. Disse também que o pedido foi feito por “um candidato a deputado federal filiado a um dos partidos de oposição”.
Imagem: reprodução Instagram
Já em 20 de março, o chefe do Executivo publicou novo vídeo nas redes sociais comentando sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou ilegal a obrigatoriedade de haver bíblias nas bibliotecas da cidade. Ele enfatizou novamente que manterá os exemplares, e informou que vai entrar com uma ação na Justiça.
“Nós perdemos por 17 a 7”, declarou o prefeito, acrescentando que vai “entrar no Supremo Tribunal Federal, porque independentemente de religião, sabemos a importância que a obra de Deus, através da Palavra de Deus, faz na vida das pessoas”.
Imagem: reprodução Instagram
Em um vídeo publicado no perfil do Instagram Assembleianos de Valor com a legenda “A esquerda odeia a Igreja – Prefeito de Sorocaba é alvo de ação para tirar Bíblias da Prefeitura”, o próprio chefe do Executivo afirmou que um político que “resolveu perseguir a obra de Deus” fez uma denúncia ao Ministério Público para que as Bíblias fossem retiradas das bibliotecas da cidade. No entanto, não cita o político em questão, tampouco se é de um partido de esquerda.
Imagem: reprodução Instagram
Bereia checou as informações divulgadas pelo prefeito de Sorocaba nos vídeos.
Uma das passageiras viralizou nas redes sociais ao agradecer Manga pelo “resgate”, dando a entender que o chefe do Executivo municipal teve participação nas operações de repatriação realizadas pela Força Aérea Brasileira.
“Meu nome é pastor Romeu, nós estamos aqui no aeroporto de Tel Aviv, aguardando o nosso embarque para voltarmos à nossa querida Sorocaba. Eu quero de uma maneira muito especial, agradecer ao nosso prefeito e querido irmão Rodrigo Manga pelo esforço, pela dedicação em fazer com que pudéssemos estar no primeiro voo do Brasil repatriar brasileiros para o estado de São Paulo, para Sorocaba e para o Brasil. Eu quero agradecer a você Sorocabana, eu sei que você sofreu com a gente,eu sei que você orou por nós,eu sei que você está conosco, eu me sinto orgulhoso de morar e ser abençoado e abençoar a cidade de Sorocaba”.
Decisão do Tribunal de Justiça não impede que haja exemplares da Bíblia nas bibliotecas públicas
O Ministério Público do Estado de São Paulo, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizou junto ao Tribunal de Justiça do Estado uma ADI. A alegação era de que o dispositivo que instituiu a obrigatoriedade de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais de Sorocaba viola a laicidade do Estado e o princípio constitucional da isonomia ao prestigiar determinado grupo de pessoas em detrimento de outros, em ambiente em que a religião ou o credo não pode receber especial consideração.
Foi também assim que a maioria do colegiado do TJ-SP entendeu. A decisão afirma que, embora a Bíblia seja um livro e não haja qualquer impedimento para que esteja em uma biblioteca, tal obrigatoriedade é incompatível com a laicidade do Estado.
Além disso, consta na decisão que “não há notícia de que outros textos religiosos devam fazer parte obrigatória das bibliotecas municipais”, citando o Alcorão (livro sagrado do Islamismo), o Talmude e a Torá (livros sagrados da tradição judaica). O colegiado citou o artigo 19 da Constituição Federal que proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam cultos religiosos e que “embaracem os respectivos funcionamentos ou com eles mantenham relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O TJ-SP destacou ainda que “a nítida opção do legislador municipal pela difusão apenas das religiões cristãs implica relação de aliança vedada pela Carta Magna”.
A decisão cita, ainda, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Supremo Tribunal Federal: “Não se afirma que seja ilícito a escolas públicas a aquisição da Bíblia, do Corão, da Torá, dos épicos Maabárata e Ramáiana, do Bagavadguitá, e da Codificação Espírita de Allan Kardec, dos Vedas ou de outros livros sagrados, pois todos são objetos culturais, além de obras de culto. Tê-los ao dispor dos alunos e usuários de suas bibliotecas é plenamente compatível com o acesso a obras relevantes que bibliotecas não especializadas devem promover”.
Entretanto, a PGR indicou que existe inconstitucionalidade “na imposição apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública, com evidente privilégio a determinada manifestação religiosa”. Ou seja, a decisão refere-se à não obrigatoriedade de qualquer livro religioso por iniciativa da administração pública, e não apenas da Bíblia.
Outras decisões, mesma leitura: a inconstitucionalidade da obrigação
O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, os dispositivos da Lei no 74/2010 do Amazonas que determinam a existência de exemplar da Bíblia em ambientes públicos estimulam e promovem um conjunto de crenças e dogmas em prejuízo de outros. Em seu entendimento, a obrigatoriedade ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos.
Além disso, a norma, de acordo com a ministra, também confere tratamento desigual entre os cidadãos, pois assegura apenas aos adeptos de crenças inspiradas na Bíblia acesso facilitado em instituições públicas. “A lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, assinalou.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que o Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, “razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos”. Ela assinalou que o princípio da laicidade do Estado não impõe a supressão da expressão religiosa, mas veda o tratamento discriminatório ou o favorecimento de determinada facção, organização ou grupo.
A estratégia de sustentar a ideia de que há perseguição religiosa aos cristãos no Brasil, muitas vezes usando decisões judiciais contrárias como supostas provas, tem sido prática de políticos e outras pessoas públicas religiosas em geral ligadas à extrema-direita. Além dos casos aqui citados, Bereia checou conteúdo semelhante em outras matérias, pois o tema vem repercutindo nas mídias. A afirmação sobre a suposta perseguição aos cristãos e a cristofobia fomenta o discurso de ódio e o pânico moral, pautas muito usadas pela extrema-direita.
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Bereia conclui que as declarações do prefeito Rodrigo Manga são enganosas. Ele omite que havia uma lei municipal que tornava a Bíblia obrigatória em prédios públicos. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não proibiu nem exigiu a retirada de Bíblias das bibliotecas municipais, mas declarou inconstitucional a obrigatoriedade de manter exemplares em acervo público de qualquer livro sagrado a qualquer religião, fundamentada na laicidade do Estado.
Assim, a legislação municipal que prevê a aquisição obrigatória da Bíblia para as bibliotecas foi declarada inconstitucional, mas isso não impede que haja exemplares do livro sagrado dos cristãos nesses espaços públicos.
O site evangélico Gospel Prime publicou, em 25 de abril, que o casal Thiago e Beatriz Jungerfeld Martins, proprietários da loja Jurgenfeld Ateliê e Fotografia, enfrentam ameaças online após recusarem, com base em seus princípios cristãos, um pedido de serviços para uma cerimônia de “união gay”.
Imagem: reprodução do site Gospel Mais
As ameaças, de acordo com Gospel Prime, incluem mensagens de “violência física e desejos macabros”, têm origem em “usuários que se identificam com a comunidade LGBT” e estariam sendo investigadas pela polícia para garantir a segurança do casal.
Segundo a matéria do Gospel Prime, Thiago e Beatriz Jungerfeld Martins defendem sua postura como uma expressão de fé e não de discriminação. O site destaca a liberdade religiosa como um direito fundamental, o direito de cada cidadão ou empresa agir conforme suas crenças e ressalta a “perseguição enfrentada por cristãos em diversas partes do mundo”.
Bereia checou as informações publicadas por Gospel Prime.
O caso dos convites de casamento
O caso descrito pelo site Gospel Prime veio à tona nas mídias sociais, quando o casal Henrique Nascimento e Wagner Cardoso, teve um pedido de convite de casamento negado pelo estabelecimento comercial Jurgenfeld Ateliê e Fotografia, com alegação de motivos religiosos que não aceitam união homoafetiva, registrou boletim de ocorrência, com a alegação de preconceito. . Henrique Nascimento publicou na plataforma X um trecho da troca de mensagens entre ele e o Ateliê no momento da recusa de atendimento.
A repercussão desse caso trouxe grande visibilidade à empresa. Antes dele, o Ateliê Jurgenfeld contava com pouco mais de dois mil seguidores no Instagram, seguia 44 perfis, exibia 134 publicações e se apresentava como uma loja de artesanato com os dizeres: “Seu sonho merece um atendimento! do interior de SP à qualquer lugar.” [sic]
Imagem: reprodução do Instagram
Após a polêmica, o perfil passou a ter mais de 90 mil seguidores e a seguir apenas quatro perfis, as publicações antigas foram arquivadas e novas publicações de cunho religioso e a respeito dos convites negados foram feitas, com bloqueio de comentários. Além disso, o Ateliê passou a destacar sua confessionalidade religiosa no perfil, como “uma papelaria cristã de convites de casamento produzidos à mão”.
Imagem: reprodução do Instagram
Um dos vídeos publicados na conta do Ateliê no Instagram, apagado depois da repercussão do caso, foi reproduzido na página do canal do YouTube do site Metrópoles. Nele, o casal afirma que recorrentemente nega serviço a casais homossexuais e equipara as críticas à sua escolha de “trabalhar dessa forma” com a própria homofobia:
“Enfim, não quero entrar no mérito da questão, mas nós não fazemos casamentos homossexuais e nem eventos homossexuais. Há algum tempo, basicamente uns dois anos, nós temos negado muito serviço em relação a isso. E hoje, esses dias na verdade, mas hoje em específico foi a gota d’água. Nós dissemos que não iríamos realizar nenhum tipo de casamento homossexual, nós não fazemos esse serviço, e fomos, de certa forma, retaliados por um casal que não aceitou a nossa oposição, não aceitou a nossa opinião, e tem de fato feito alguns comentários aqui no nosso Instagram, tanto da fotografia quanto do ateliê. Enfim, tem feito alguns comentários aqui no nosso Instagram falando sobre isso, dizendo que homofobia é crime, dizendo do nosso posicionamento. Enfim, eu gostaria de compartilhar isso com vocês, as pessoas que nos acompanham. Eu sei que talvez esse vídeo aqui possa talvez ter pessoas que deixem de nos seguir. De verdade, nós não nos importamos com isso, nós não estamos preocupados com a nossa fama, com as pessoas que não são nossos fãs. Não é isso. Nossa intenção com a fotografia não é essa, nunca foi essa, e nem com os convites de casamento. Então nós nos posicionamos assim e nós agora estamos sendo tachados de homofóbicos. E uma reflexão minha, acho engraçado porque quem tacha as pessoas homofóbicas, dizem que as pessoas que são homofóbicas, entre aspas, têm que aceitar o seu posicionamento, mas ao mesmo tempo não percebem que o argumento que elas usam para validar aquilo que elas acreditam é o mesmo argumento que as acusa também, porque nós temos que aceitar aquilo que elas são, mas é, as pessoas não podem aceitar que nós escolhemos fazer dessa maneira e trabalhar dessa forma” (Fala de Thiago Martins em trecho do vídeo publicado pelo Metrópoles).
Em seguida, os donos da loja publicaram uma nota de repúdio, que também já foi retirada do Instagram, indicando que estão sofrendo “heterofobia”. Afirmam também que defendem a “família como ela é” baseada no texto bíblico de Gênesis, condenam a busca por “privilégios” pelo homossexuais e fazem críticas pontuais à Rede Globo e à cantora Anitta, associadas à “galera” politicamente correta.:
A única publicação sobre o caso dos convites que continua na página do Instagram do Ateliê é bem mais branda do que as duas publicadas anteriormente. Nela, o casal afirmou que apesar de não ter buscado essa “fama”, veem um propósito divino em tudo e se alegram em honrar a Cristo.
Os donos da loja agradecem as mensagens de apoio recebidas, a solidariedade de vários advogados que se ofereceram para ajudar legalmente, e a Polícia Civil de Pederneiras, pela atenção ao caso. Eles também mencionam o apoio de deputados e senadores, destacando que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares defenderam sua causa. Agradecem aos amigos que os apoiaram durante esse período turbulento e pedem desculpas por qualquer ódio dirigido a eles.
Finalmente, afirmam perdoar aqueles que os ofenderam ou ameaçaram, e pedem a Jesus que lhes dê graça para manter um diálogo respeitoso e sabedoria para seguir em frente. Concluem citando Tiago 1:2-4, que fala sobre considerar as provações como motivo de alegria por produzirem perseverança.
Não foram encontradas, nas publicações, evidências das ameaças sofridas pelo casal, referentes a “violência física” e “desejos macabros”, como mencionado pela matéria do Gospel Prime. O Ateliê foi contactado pelo Instagram, mas até o fechamento desta matéria ainda não forneceu resposta.
A matéria checada pelo Bereia menciona dois pontos dignos de esclarecimento: a questão jurídica da liberdade religiosa envolvida no caso e o assunto da suposta perseguição a cristãos no Brasil e no mundo.
Liberdade religiosa X discriminação
O Brasil é um dos países recordistas de casos de discriminação e violência contra pessoas homoafetivas. Segundo dados do Dossiê do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil, publicado em 2023, foram 273 vítimas de crimes de identidade de gênero ou sexual no Brasil. Este número equivale a dois assassinatos de pessoas LGBTQIA+ a cada três dias em 2022. Os assassinatos atingem mais mulheres trans e travestis: foram 159 casos (58%), segundo o relatório. Homens gays aparecem com 97 óbitos (35% das ocorrências). A maioria das mortes resultam de circunstâncias violentas, com armas de fogo, esfaqueamento, espancamento e apedrejamento.
O artigo 5° da lei afirma que qualquer estabelecimento comercial aberto ao público não pode negar atendimento que se caracterize como discriminação. Portanto, o sistema jurídico brasileiro reconhece que qualquer conduta discriminatória em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero, incluindo a negação de atendimento e prestação de serviço por parte de uma empresa, é passível de punição.
Nesse sentido, a Justiça entende que não há justificativa que não seja discriminatória para que um casal homossexual seja impedido de encomendar convites de casamento, principalmente com a afirmação expressa, por parte da própria empresa, de que a negação de atendimento se deu por causa da orientação sexual dos possíveis clientes. Segundo o advogado e jornalista André Eler ouvido pelo Bereia, “no contexto do Brasil não faz sentido dizer que uma alegação de consciência ou liberdade religiosa seja suficiente para que uma empresa negue um serviço com base em discriminação de orientação sexual”.
Portanto, de acordo com esta orientação, por se tratar de uma relação jurídica em que uma empresa se nega a prestar serviços por causa da orientação sexual de uma pessoa, a justificativa da liberdade de consciência religiosa não é válida nesse contexto.
Perseguição dos cristãos pelo mundo
Quanto à afirmação de que este é um caso de perseguição religiosa, atribuída a aliados do casal homoafetivo, que reagiram à postura do casal dono da empresa, ela também é imprecisa e injustificada. Como já abordado por Bereia, o termo “cristofobia”, entendido como uma perseguição a cristãos em países em que esse grupo religioso é majoritário, se trata de uma falácia que é instrumentalizada politicamente, com frequência.
Nesse contexto, a ideia de que os cristãos estejam sofrendo perseguição ideológica, fomenta disputas no cenário religioso e político e é associada principalmente aos que se alinham a um conservadorismo no que se refere a pautas morais. Mesmo que os cristãos sejam a maioria no país e tenham plena liberdade de prática da fé, lutas antidiscriminação e iniciativas de inclusão de grupos historicamente marginalizados, que oferecem orientação distinta a de certas doutrinas e teologias, são interpretadas como noções e práticas contra o certos grupos religiosos, em especial, determinados cristãos. Com isso, são utilizadas para criar uma noção de inimigo em comum.
Essa noção toma outros contornos quando associada, nos contextos religiosos, com a ideia de “batalha espiritual”, que entende a vida pública e a arena política como um espaço de disputa entre forças espirituais do bem e do mal. A ideia de batalha convoca os cristãos a se posicionarem a favor dos “princípios e valores cristãos”, entendidos geralmente como relacionados ao conservadorismo moral, e faz com que esse grupo se veja como atacado quando é confrontado em suas posturas discriminatórias.
Bereia já checou vários conteúdos sobre o tema e mostrou como o assunto da “perseguição aos cristãos” tem sido instrumentalizado por lideranças extremistas de direita, por meio de notícias de cunho duvidoso para criar pânico no público cristão. Este tema tem um histórico de ser utilizado em época de eleições para direcionar a preocupação das pessoas religiosas contra políticas progressistas, com disseminação de pânico moral sobre grupos de esquerda terem intenções de acabar com as igrejas do Brasil. Isto é falso pois carece de elementos factuais.
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Bereia classifica a matéria de Gospel Prime sobre os donos do Ateliê como imprecisa.
Os dados relativos ao caso em si são verdadeiros: houve a recusa por parte do Jurgenfeld Ateliê de prestar o serviço de confecção de convites de casamento ao casal Henrique Nascimento e Wagner Cardoso, expressamente por se tratarem de homossexuais, como comprovado nas próprias mídias digitais dos dois lados envolvidos.
Porém, não foi verificada a ocorrência de ameaças de violência física ao casal. Estas não foram tornadas públicas pelo casal, dono da empresa, que também não respondeu ao contato do Bereia.
Além disso, as afirmações da matéria sobre a dimensão jurídica desse caso, assim como sobre o contexto mais amplo de afirmação de perseguição religiosa a cristãos, são falsas e se inserem em uma narrativa de desinformação ideológica, pauta extremista de direita..
A recusa do Jurgenfeld Ateliê de prestar serviços a um casal homossexual, com base em sua orientação sexual, coloca em evidência um conflito cada vez mais perceptível entre o direito à liberdade religiosa e o combate à discriminação no Brasil. A posição adotada pela empresa, embora respaldada por suas crenças religiosas, entra em confronto direto com a legislação brasileira, que equipara o preconceito sexual e de gênero ao crime de racismo, com a proibição expressa a discriminação por orientação sexual em serviços públicos e privados. Isto significa que quem se vê impedido a prestar serviços a qualquer cidadão, no seu direito de consumidor, não deve atuar no ramo.
O caso também ressalta a utilização de narrativas de perseguição religiosa em contextos políticos e sociais, frequentemente empregadas para fortalecer posições conservadoras, de cunho extremista, especialmente em períodos eleitorais. A alegação de perseguição, muitas vezes desprovida de evidências concretas, como demonstrado pela ausência de provas nesta direção, referentes às ameaças de violência alegadas, pode desviar a atenção do cerne da questão: a necessidade coexistir com respeito e igualdade de direitos para todos, independentemente das diferenças, de vários tipos, entre cidadãos.
O site Gospel Mais destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 2253/2022, apresentado na Câmara de Deputados e aprovado no Congresso Nacional, em 20 de março abril deste ano, que alterou as regras de saídas temporárias de presos em regime semiaberto, conhecidas como ‘saidinhas’.
Imagem: reprodução do site Gospel Mais
A manutenção dessas saídas temporárias em casos específicos, como a visita à família, gerou críticas de políticos evangélicos, como a vereadora evangélica Sonaira Fernandes (PL-SP) e os deputados federais Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusam o governo de ser condescendente com criminosos.
Imagem: reprodução do Instagram
A postagem da vereadora Sonaira Fernandes contém a seguinte legenda:
“Agora cabe ao Congresso Nacional ter a decência e a coragem de derrubar o veto desse governo vergonhoso! Cobre o seu deputado!”. Sonaira Fernandes tem outras publicações desinformativas que questionam direitos prisionais, como Bereia já checou.
Imagem: reprodução do X
Imagem: reprodução do X
A manchete utilizada por Gospel Mais, “Lula mantém saidinhas”, sugere a manutenção ampla das saídas temporárias e a ideia de que o Projeto de Lei foi totalmente vetado pelo presidente. Bereia checou esta notícia.
Origem da “saidinha”
Popularizada nas mídias como “saidinha”, a saída temporária faz parte da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210, que entrou em vigor em 1984, após ter sido sancionada pelo general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar (1964-1985).
Na justificativa apresentada à época – ainda disponível no portal da Câmara dos Deputados -, o então ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel argumentou que as saídas temporárias “constituem notáveis fatores para atenuar o rigor da execução contínua da pena de prisão” e que os trabalhos de especialistas para dar forma ao projeto de lei “sintetizam a esperança e os esforços voltados para a causa universal do aprimoramento da pessoa humana e do progresso espiritual da comunidade”. Ou seja, a lei não perdia o fator de possibilitar a ressocialização dos presos.
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto foi a restrição mais rigorosa das saídas temporárias de presos, especialmente para aqueles em regime semiaberto. Antes, os presos podiam ser autorizados a sair temporariamente, sem a necessidade de monitoramento eletrônico e com menos critérios de elegibilidade.
O projeto propôs critérios mais estritos para estas saídas, incluindo a necessidade de exame criminológico para determinar a adequação do preso para tais benefícios e tornou obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas para todos os presos que fossem beneficiados com saídas temporárias, o que visa proporcionar um controle mais efetivo durante o período em que o detento está fora do estabelecimento penal.
Na forma como aprovada pela Câmara e o Senado, o projeto incluía a proibição completa das saídas temporárias para visitas familiares, agrupando-as com as saídas para atividades de convívio social. No entanto, essa parte específica do projeto foi vetada pelo presidente Lula.
Presidente sanciona com veto a “Lei das Saidinhas”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, e sancionou o PL 2.253,e praticou o seu direito de veto apenas ao trecho que proíbe a saída temporária para visita à família, avaliado como inconstitucional.
O ministro Lewandowski defendeu o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos, com a proibição de visitas familiares para detentos em regime semiaberto. De acordo com o jurista, tal restrição violaria princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a individualização da pena, além do dever estatal de proteger a família.
O ministro enfatizou que, apesar do veto a esse aspecto específico, todas as outras restrições propostas pelo Congresso, como a exigência de exame criminológico para progressão de regime e o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas, foram mantidas.
A recomendação do ministério da Justiça à Câmara e ao Senado era de se manter apenas a saída para visitas à família, no entanto, durante a formulação do projeto de lei, a maioria dos parlamentares optou por incluir a proibição das saídas para visitas familiares no mesmo artigo que restringe as saídas para atividades sociais. Esta dupla restrição em um único artigo impediu que o presidente realizasse um veto exclusivamente à proibição de visitas familiares, uma vez que a Constituição Federal não permite vetos parciais em dispositivos únicos.
A desinformação na matéria de Gospel Mais
A matéria de Gospel Mais destaca publicações dos políticos evangélicos Sonaira Fernandes, Marco Feliciano e Nikolas Ferreira. Bereia checou este conteúdo.
Sonaira Fernandes publicou trecho do pronunciamento do ministro Lewandowski, que explica a sugestão do veto pontual ao projeto de lei, mas omitiu os objetivos da sugestão e ofereceu engano ao afirmar “Lula veta a saidinha”. A vereadora do Republicanos utiliza o pronunciamento que explica a inconstitucionalidade dos pontos vetados, mas cria uma publicação não verdadeira sobre a decisão do presidente Lula.
Marco Feliciano publicou conteúdo que insinua que o “diálogo cabuloso” entre o crime organizado e o PT surtiu efeito e afirma que o presidente Lula vetou “o trecho principal” do projeto de lei. O deputado do PL-SP mente ao afirmar que o texto principal foi vetado. Como verificado pelo Bereia, o projeto aprovado no Congresso Nacional foi mantido, tendo sido vetado apenas o trecho que proibia a saída para visita aos familiares.
Nikolas Ferreira utiliza a mesma retórica dos outros dois citados pelo Gospel Mais. Afirma que “Lula veta projeto e mantém saidinhas”, o que representa desinformação sobre a verdadeira natureza do veto presidencial. No mesmo conteúdo, o parlamentar do PL afirma que “Lula defende bandido”, seguindo a linha dos políticos extremistas de direita de usar o imaginário que permeia a população e qualificar direitos prisionais como “defesa de bandidos”.
População carcerária no Brasil e saídas temporárias
Imagem feita com inteligência artificial por Daniel Reis
Segundo o relatório, atualmente a população prisional totaliza 644.305 pessoas, distribuídas em diferentes regimes penais e enfrentando variadas condições de detenção.
O regime fechado (336.340 presos), como esperado, contém a maioria dos detentos, refletindo a natureza das penas aplicadas para crimes mais graves ou para indivíduos com histórico criminal mais complexo. O regime semiaberto (118.328 presos) e o aberto (6.872 pessoas), que permitem mais liberdades aos detentos, representam uma menor parcela da população prisional, sendo opções para aqueles em fase de transição para reintegração à sociedade ou para penas mais leves.
No decorrer do primeiro semestre de 2023, o sistema penitenciário brasileiro permitiu que 120.244 detentos em regime semiaberto tivessem a oportunidade de saídas temporárias, destes, 7.630 não retornaram,o que equivale a 6,34% do total.
Desmascarando mitos sobre a “saidinha”
Bereia consultou dados fornecidos pela organização não-governamentalConectas Direitos Humanos, que trabalha pela proteção e promoção dos direitos humanos tanto no Brasil quanto internacionalmente. A organização atua em diversas frentes, incluindo a luta contra a violência institucional, a defesa do espaço democrático, e a proteção dos direitos socioambientais.
Conectas explica que a libertação temporária de presos, regulamentada pela Execução Penal do Brasil Direito (LEP), está frequentemente envolta em “mitos” (neste caso, entendidos como mentiras, enganos ou incompreensões) que alimentam inseguranças sociais. Além disso, equívocos e relatórios incompletos podem distorcer a percepção do público, particularmente no que diz respeito ao número de reclusos que não conseguem regressar à prisão e aos critérios de elegibilidade. Material Conectas esclarece mal-entendidos que são comuns neste tema das “saidinhas”:
Mito 1: Todos os presos são elegíveis para libertação temporária
Apenas os reclusos em instalações semi abertas são elegíveis para libertação temporária. Este benefício é reservado para aqueles que podem sair das instalações durante o dia para trabalhar e retornar à noite. Em São Paulo, por exemplo, 22% dos presos estão em regime semiaberto, normalmente com o cumprimento de pena por tráfico de drogas, roubos e furtos.
Mito 2: Libertação temporária é igual a perdão
A libertação temporária não é um perdão ou uma anistia; não reduz a pena. Em vez disso, é um período pré-especificado, durante o qual os reclusos podem visitar as suas famílias, após o qual devem regressar à prisão. O não retorno é considerado fuga, e o preso fica sujeito à recaptura e às penalidades legais.
Mito 3: Elegibilidade imediata para indivíduos recentemente encarcerados
A elegibilidade para libertação temporária exige que o preso tenha cumprido pelo menos um sexto da pena, se for um réu primário, ou um quarto, se for um réu reincidente, juntamente com um registro de bom comportamento.
Mito 4: Elegibilidade independentemente do crime cometido
Os reclusos condenados por crimes violentos ou que representam uma ameaça grave enfrentam normalmente penas mais longas, o que afecta a sua elegibilidade para libertação temporária. Especificamente, desde 2019, a Lei de Execuções Penais já proíbe explicitamente a libertação temporária de reclusos condenados por crimes hediondos que resultem em morte.
Mito 5: A maioria dos presos não retornam após a libertação
Dados de São Paulo, em setembro de 2023, mostram que dos 33.700 presos que receberam liberdade temporária, cerca de 4% não conseguiram retornar a tempo. Esses indivíduos são considerados fugitivos e perdem a elegibilidade para regimes semiabertos, após serem recapturados.
Mito 6: Aumento da criminalidade durante as libertações temporárias
Não existem provas conclusivas que sugiram que as libertações temporárias conduzem a um aumento nas taxas de criminalidade. Esta afirmação resulta frequentemente de opiniões preconceituosas em relação aos indivíduos encarcerados, em vez de ser baseada em dados estatísticos.
Segundo a Conectas, à medida que a sociedade trabalha no sentido de sistemas de justiça criminal mais eficazes, por isso, avalia-se ser vital compreender e aperfeiçoar políticas como a libertação temporária. Para a organização, importa, ainda, garantir que estes programas sejam implementados de forma eficaz, o que pode levar a melhores resultados para os reclusos e para a sociedade, reduzindo a criminalidade e ajudando a uma reintegração bem sucedida.
“Muitos se baseiam nesse populismo penal, normalmente em ano de eleição, e nesse suposto medo que é incutido na população de essas pessoas poderem passar um fim de semana em casa. Tem o terror no WhatsApp de que vai ter a saída temporária, para todo mundo ficar em casa, e isso não é demonstrado em um aumento de criminalidade”, acrescenta.
Populismo penal: medo e desinformação
O que é sustentado por especialistas em direitos prisionais é que, para além destes mitos, é essencial considerar o propósito e os resultados do sistema de libertação temporária para que os vetos ao projeto de lei sejam compreendidos e como a reação de políticos como Sonaira Fernandes, Marco Feliciano e Nikolas Ferreira fomentam o medo e a desinformação.
A política de liberdade temporária visa facilitar a reintegração dos reclusos na sociedade, mantendo os laços familiares e a estabilidade social, que são cruciais para reduzir as taxas de reincidência criminal.
Como Bereia verificou, a libertação temporária serve como uma componente crítica da reabilitação social dos reclusos. Ao permitir-lhes manter ligações com as suas famílias e comunidades, a política visa facilitar a transição de regresso à sociedade após a libertação total.
A pesquisa também indicou que, apesar de oferecerem benefícios, o sistema de libertação temporária enfrenta desafios, o que inclui a percepção do público e a necessidade de mecanismos robustos de monitorização. Equilibrar estas preocupações com os objetivos de reabilitação da política requer avaliação e ajustamento contínuos.
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Bereia classifica a publicação do site Gospel Mais como enganosa. O presidente Lula não manteve as “saidinhas”, na forma como eram praticadas anteriormente ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, para restrições. O presidente vetou apenas um dispositivo, que, segundo orientação do Ministério da Justiça, era inconstitucional, pois vedava visitas familiares, que foram incluídas no mesmo conjunto de “saídas para atividades sociais”.
Além da chamada enganosa e do texto, que não oferece contexto e dados, ao replicar as publicações críticas de três políticos evangélicos , o Gospel Mais propaga desinformação, pois não informa sobre os objetivos do veto, voltados para a necessidade ressocialização.
Bereia entende que, ao confrontar desinformação (“mitos”, segundo o material citado) e fornecer informações precisas, podemos ajudar a mudar o discurso público para opiniões mais baseadas em evidências sobre estratégias correcionais. Esta mudança é crucial para o desenvolvimento de políticas de justiça criminal que não só garantam a segurança pública, mas também apoiem a reabilitação dos indivíduos e a saúde de suas famílias e das comunidades.
* Matéria atualizada em 19/04/2024 às 09:50 para ajuste de texto
No último 17 de abril, a fala da deputada evangélica do Estado do Maranhão Mical Damasceno (PSD) viralizou em diversos sites pelo conteúdo inusitado. Nessa data, ela propôs uma sessão solene da Assembleia Legislativa local composta somente de parlamentares homens em homenagem ao tema da “família”. Bereia checou o caso.
Damasceno iniciou a trajetória política como candidata à Assembleia Legislativa pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC), em 2014, ficando como suplente. Em 2018, foi eleita deputada estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com 30.693 votos, sendo a mais votada da coligação.Suas bandeiras políticas são a defesa da família, a saúde, a assistência social e a segurança pública, tendo forte apoio no segmento evangélico.
Imagem: reprodução do Youtube (Canal TV Assembleia Maranhão)
A proposta da deputada
De acordo com os registros da Assembleia Legislativa do Maranhão, Mical Damasceno pediu a palavra à presidente da sessão, a deputada Iracema Vale (PSB), para compartilhar “uma ideia que havia em seu coração”, que acreditava ser de “procedência divina”, desviando o prosseguimento dos trabalhos da Assembleia Legislativa.
Ao tomar a palavra, a deputada fez alusão ao Dia da Família na Assembleia Legislativa, que é comemorado em 15 de maio, a deputada sugeriu que apenas deputados homens participassem da sessão da Assembleia Legislativa nesse dia. Segundo Mical Damasceno, a proposta se explica porque são os homens os responsáveis pela família, fazendo referência a Jesus Cristo, que é “cabeça da igreja”.
Da Tribuna, a deputada declarou:
“Eu tenho a alegria, a felicidade… nós comemoramos o Dia da Família em 15 de maio. E aí, veio uma ideia em meu coração que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui mas somente com homens. Pra mostrar a sociedade quem o cabeça da família é o homem. Então nós vamos encher esse plenário aqui no dia 15 de maio de ‘macho’. A mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido. Doa a quem doer. As feministas defendem que tem esse direito de igualdade, elas querem estar sempre numa guerra contra o homem. (…) quem é o cabeça da família é o homem, assim como Cristo é o cabeça da igreja, então vai ser lindo para a glória do Senhor Jesus (…). Nós vamos encher esse plenário de homem, de ‘macho’, pra dizer que ele representa essa instituição…a primeira instituição criada por Deus”. (Transcrição: Canal TV Assembleia Maranhão)
A presidente da sessão não considerou a proposta de Damasceno pois estava fora do tema da sessão em exercício.
Bereia classifica a fala da parlamentar como verdadeira. A gravação da fala de Mical Damasceno na Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão comprova o que foi viralizado em mídias sociais em 17 de abril. A proposta da deputada evangélica, de delegar a deputados homens a homenagem à família, em sessão especial, por serem “cabeças” da instituição, é inusitada porém é coerente com as pautas expostas por políticos cristãos alinhados ao extremismo de direita.
* Matéria atualizada em 18/04/2024 às 17:50 para correção de título
Segundo uma publicação do site evangélico Gospel Mais, o padre Matthieu Raffray enfrenta ameaças de processo por parte da ministra de Igualdade de Gênero e Diversidade do governo francês Aurore Bergé. A ministra teria ameçado o padre de processo depois de ele ter afirmado em vídeo, direcionado a seus mais de 60 mil seguidores no Instagram, que a homossexualidade é ‘uma fraqueza pecaminosa’, juntamente com outras transgressões. Gospel Mais afirma que o padre Raffray “despertou a ira” da ministra francesa.
Imagem: reprodução site Gospel Mais
De acordo com o Gospel Mais, a ministra Bergé denunciou o padre Raffray à Delegação Interministerial para a luta contra o racismo, o anti-semitismo e o ódio LGBT (DILCRAH). A DILCRAH informou ter encaminhado a denúncia ao procurador da República e mencionou que a chamada “terapia de conversão”, incentivada por grupos religiosos, é ilegal na França desde 2022.
Gospel Mais ainda afirma, que apesar da “controvérsia e da perseguição governamental”, Raffray defende sua posição, e insiste que sua intenção “era encorajar a luta contra as tentações em geral, e não atacar especificamente a homossexualidade, enfatizando sua abordagem cuidadosa ao tema e sua não homofobia”.
Na manhã do dia 4 de abril, o site O Antagonista noticiou que o padre Raffray estava sendo processado por homofobia. Horas após essa publicação inicial, o site evangélico Pleno.News também cobriu o caso, mas com uma abordagem diferente, com o relato de que o sacerdote havia sido denunciado por descrever a homossexualidade como “fraqueza”.
No dia seguinte, 5 de abril, o site evangélico Gospel Mais entrou na discussão, destacando que as declarações do padre provocaram a ira de uma ministra, ao caracterizar a homossexualidade como uma “fraqueza pecaminosa”. Esta sequência de reportagens mostra a evolução da cobertura do evento e as diversas interpretações dadas ao incidente.
Imagem: reprodução do site O Antagonista
Imagem: reprodução Pleno News
Quem é o Padre Matthieu Raffray?
Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)
O padre da Igreja Católica Matthieu Raffray é doutor em história da filosofia e professor de filosofia na Universidade Pontifícia de Santo Tomás de Aquino, em Roma. É autor do livro “Le plus grand des combats” (“O Maior dos Combates”), anunciado com destaque em sua página na rede social digital X (antigo Twitter).
O site oficial da publicação, da Editora Hétairie, apresenta o livro como um chamado à reflexão sobre a fé católica e um convite para jovens a redescobrir suas raízes e identidade na fé. Segundo essa apresentação, a obra é um “grito de guerra em torno de cristo” e Raffray aborda temas polêmicos como aborto, divórcio e eutanásia e demais desafios que a sociedade enfrenta atualmente.
A Associação Renascimento Católico afirma que “sem ignorar o estado da nossa sociedade e os perigos que enfrentamos, o livro é um grito de guerra em torno de Cristo, um apelo à Esperança. Não foi em vão que milhares de jovens decidiram acordar, redescobrir as suas raízes, a sua identidade, a sua fé. Siga Cristo, levante-se: você nunca mais estará sozinho!
Matthieu Raffray faz parte do Instituto Bom Pastor, que foi criado ainda sob o pontificado do Papa Bento XVI. O IBP tem cerca de 45 sacerdotes, que atuam em cerca de vinte dioceses, na França (Bordéus, Chartres, Paris, Meaux, Le Mans, Marselha, etc.), na Polônia (Varsóvia, Częstochowa, Białystok), Colômbia (Bogotá), Brasil (Brasília, São Paulo, Belém, Curitiba), Itália (Roma, Nápoles) e Uganda (Kampala). Os seus sacerdotes exercem o apostolado em pequenas comunidades, no âmbito de paróquias pessoais ou territoriais.
O Instituto do Bom Pastor, tem como objetivo a defesa e difusão da Tradição Católica em todas as suas formas: doutrinal, apostólica e litúrgica. Na linha conservadora defendida pelo grupo, os padres do IBP celebram a missa exclusivamente segundo o rito tradicional, ou seja, segundo a liturgia conhecida como “São Pio V”, de 1570, também conhecida como “Missal Tridentino”, celebrada em latim, formato anterior ao estabelecido pelo Concílio Vaticano II (1962-1965).
O vídeo de Raffray
Matthieu Raffray publicou o vídeo criticado pela ministra francesa para a Igualdade de Gênero, Diversidade e Igualdade de Oportunidade, Aurore Bergé, para os seus mais de 60 mil seguidores no Instagram, em 15 de março.
“Todos nós temos fraquezas. Cada um tem suas fraquezas, aquele que é guloso, aquele que é colérico, aquele que é homossexual. Enfim, existem tendências à homossexualidade. Todos os pecados, todos os vícios que podem existir na humanidade e contra os quais podemos muito bem lutar. Mas o demônio vai por dentro, você sabe, você conhece esse discurso interior que diz, por exemplo, eu nunca vou conseguir, vou parar de lutar porque de qualquer forma, é muito difícil. Isso é a voz do demônio que nos faz criar ilusões, filmes interiores para nos fazer abandonar a luta e duvidar de Deus. Existem as fraquezas interiores e as tentações do demônio que jogam com nossas fraquezas”.
A ministra publicou na rede social digital X, em 20 de março, que os comentários de Raffray sobre a homossexualidade eram “inaceitáveis” e que ela estava denunciando o sacerdote à Delegação Interministerial para a Luta contra o Racismo, o Antissemitismo e o Ódio Anti-LGBT (DILCRAH), para ser processado nos termos do Artigo 40 do Código Penal francês. “Não tolerarei qualquer forma de ódio, seja qual for”, declarou a ministra.
Imagem: reprodução do X
A DILCRAH, responsável pela concepção, coordenação e gestão da política do governo francês, no combate ao racismo, ao antissemitismo e aos crimes de ódio contra as pessoas LGBTs, respondeu à ministra Aurore Bergé poucos minutos depois: “A pedido de @auroraberge, o @dilcrah denunciou ao Ministério Público as declarações #homofóbicas feitas pelo Sr. Raffray em suas redes sociais. As chamadas terapias de conversão são ilegais desde 2022. Falar da homossexualidade como uma fraqueza é vergonhoso.”
Imagem: reprodução do X
No mesmo dia, Raffray publicou que sua conta X ultrapassou 20 mil seguidores e “agradeceu”:
“Acabei de perceber que esta conta ultrapassa os 20.000 seguidores! Obrigado a todos pelo apoio. Agradeço também aos histéricos de todos os tipos que tentam me desestabilizar com polêmicas absurdas: publicidade garantida 👍🏻Amigos ou inimigos: eu rezo por vocês”.
Imagem: reprodução do X
À versão francesa da revista Família Cristã, Matthieu Raffray negou qualquer intenção discriminatória em suas palavras, e defendeu que não apelou à discriminação. Ele afirmou se considerar cuidadoso ao abordar temas delicados como a homossexualidade. Além disso, o padre definiu sua posição: “Os atos homossexuais são pecado, mas acho que as pessoas não sabem mais o que é pecado. Denunciar um pecado não significa denunciar quem o comete”.
Raffray menciona um vídeo anterior, “Podemos ser católicos e homossexuais?”, onde recebe Gaëtan Poisson, um autor que aborda a interseção da homossexualidade com a fé, para enfatizar seu compromisso com o respeito às lutas individuais e à dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.
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É verdade que a ministra de Igualdade da França Aurore Bergé denunciou o padre Raffray à Delegação Interministerial para a Luta contra o Racismo, o Antissemitismo e o Ódio Anti-LGBT (DILCRAH),, sob acusação de discurso de ódio contra pessoas homoafetivas, porém, Bereia classifica a notícia sobre o caso publicada no site evangélico Gospel Mais como enganosa.
A chamada “Padre desperta ira de ministra ao afirmar que homossexualidade é ‘fraqueza pecaminosa’” reduz e desqualifica a atuação da ministra no seu papel público de defesa dos direitos de gênero e da diversidade como uma explosão de “ira”. É notório que a escolha de palavras em reportagens pode influenciar significativamente a percepção do público sobre os fatos.
A reportagem do Gospel Mais utiliza estrategicamente o termo ‘ira’ para caracterizar a resposta da ministra às declarações do padre, uma escolha de palavras que não apenas amplifica a percepção de uma reação emocional, mas também parece buscar desqualificar a sua atuação legítima como representante governamental. Tal abordagem desvia a atenção da obrigação legal da ministra de proteger os direitos de grupos sociais vulneráveis, como a comunidade LGBTQIAP+, que são prioritários em sua agenda de políticas públicas.
Ao enquadrar a resposta da ministra como ‘ira’, o site sugere um desvio na conduta esperada de um agente do governo, desconsiderando a natureza de sua responsabilidade em responder a discursos que podem ser classificados como desqualificantes para um grupo social sob sua proteção. Essa escolha editorial reflete não apenas um posicionamento sobre a situação específica, mas também levanta questões importantes sobre a representação midiática de figuras públicas e suas responsabilidades legais e éticas no exercício de suas funções.
No contexto religioso, a palavra ‘ira’ carrega um peso considerável, frequentemente associada a uma reprovação divina intensa e justa contra o pecado. Ao optar por esse termo, o Gospel Mais enfatiza a gravidade da posição da ministra em relação às declarações do padre, ainda que a própria ministra estivesse agindo sob o mandato de sua função..
Por fim, a reportagem do Gospel Mais, ao utilizar o termo ‘pecaminoso’ em adição à palavra ‘fraqueza’ para descrever a homossexualidade, conforme citado pelo padre, não só amplia a carga negativa da declaração original, mas também insere um peso teológico significativo, profundamente enraizado nas crenças religiosas. Essa escolha editorial não apenas distorce a mensagem inicial do sacerdote, que se limitou a utilizar o termo ‘fraqueza’, causadora de ‘pecados’, mas também serve para intensificar a desaprovação moral dentro de um contexto religioso, o que pode agravar a estigmatização da comunidade LGBTQIAP+. Nesse sentido, Bereia alerta leitores e leitoras para atentarem para estes casos em que o que é apresentado como notícia e deveria se ater ao relato de ocorrências, oferece, de fato, uma interpretação opinativa.
Os sites religiosos de notícias Pleno News e Gospel Prime publicaram recentemente matérias que acusam o Ministério da Saúde do governo federal de distorcer dados para minimizar o impacto da dengue no Brasil. Em 18 de março, ‘Gospel Prime’ divulgou texto com o título “Ministério da Saúde distorce dados para minimizar impacto da dengue”. Também no dia 18, Pleno News publicou críticas à pasta da saúde. Ambos os veículos se basearam em informações extraídas de matéria do jornal Folha de S. Paulo.
Imagem: reprodução Gospel Prime
Imagem: reprodução Pleno.News
Gospel Prime aborda críticas direcionadas ao Ministério da Saúde pela divulgação de dados inconsistentes sobre a letalidade da dengue em 2024, e pelo suposto inflacionamento de anúncios de repasses financeiros a estados e municípios para combater emergências sanitárias. Segundo o texto, o ministério utiliza informações preliminares para afirmar que a letalidade da dengue em 2024 é menor que a do ano anterior, mesmo com mais da metade dos óbitos ainda sob investigação. Especialistas citados na matéria questionam a validade dessa comparação, devido à grande quantidade de casos pendentes de conclusão.
O Ministério da Saúde mantém informes periódicos sobre os casos de dengue no Brasil e os números são baseados nas informações registradas por Estados e Municípios, onde o cálculo de índices de letalidade é apresentado.
A matéria do Gospel Prime menciona 513 mortes confirmadas e 903 em investigação, sugerindo que a letalidade poderia ser maior que a reportada. Críticas também são levantadas quanto à demora na atualização e liberação de dados e recursos, colocando em xeque a eficiência das ações do governo federal na crise.Porém o texto do site gospel não oferece as fontes para as declarações e dados apresentados.
O Ministério da Saúde apresentou no Informe Diário todas as informações sobre o monitoramento dos casos de dengue. Bereia verificou que a Folha de S. Paulo publicou parcialmente as informações, sem detalhar os coeficientes de incidência e como as taxas estão sendo calculadas.
O site Pleno News extraiu informações de matéria do jornal Folha de São Paulo. para discutir o uso de dados preliminares para comparar a letalidade da dengue entre os anos, sem citar as fontes. A matéria da Folha oferece um contexto mais detalhado, citando opiniões de especialistas que discordam da metodologia usada pelo Ministério da Saúde.
A matéria original fornece um panorama mais amplo das críticas, enquanto o resumo de Pleno News enfatiza aspectos negativos da gestão da crise, sem mencionar as complexidades envolvidas no processo de investigação dos óbitos e na liberação dos recursos.
Ambas as matérias mencionam a questão dos recursos financeiros, de que a pasta teria inflado repasses para dengue e estaria distorcendo dados com o objetivo de minimizar o impacto da doença. No entanto, a Portaria GM/MS Nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024 detalha como o repasse será administrado e quais condições vai obedecer para suprir as necessidades.
Ainda que o recorte apresentado da matéria apresente dados que foram publicados pelo Ministério da Saúde, eles não foram publicados de modo completo pela Folha de S. Paulo e pelo Pleno News.
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Gospel Prime trata as informações sobre a dengue no Brasil de forma seletiva para justificar uma pauta negativa, ignorando dados oficiais que mostram uma redução na taxa de letalidade da dengue em comparação com o ano anterior.
O site sugere que a única maneira de interpretar os dados é admitir falhas do Ministério da Saúde, ignorando outras explicações válidas, como a melhoria nos métodos de diagnóstico e tratamento.
O Gospel Prime por sua vez, introduz que, por alguns dados ainda estarem sendo investigados, toda a comunicação do Ministério da Saúde é questionável, o que pode semear dúvidas sobre a credibilidade de todas as informações fornecidas.
O resumo do Pleno News, sobre matéria da Folha de S. Paulo, utiliza o mesmo formato de publicação, com a seleção de informações aleatórias , com ênfase nos aspectos negativos dos trabalhos realizados pela pasta.
A matéria da Folha de S.Paulo, que serviu como fonte para ambos os sites, apresenta uma análise crítica das ações do Ministério da Saúde, embasada em declarações de especialistas e dados disponíveis, mas não em sua totalidade.
Dessa maneira, a alegação de que o Ministério está inflando os repasses financeiros é enganosa, uma vez que o argumento utilizado traz dados verdadeiros, mas descontextualizados do panorama de combate à dengue. A análise do Bereia aponta que os valores anunciados são parte de um plano estruturado de assistência, cuja distribuição segue critérios transparentes e necessidades específicas de cada região, conforme documentado oficialmente pelo Ministério da Saúde.
Além destas questões, as matérias publicadas pelos sites religiosos mostram apenas parte dos dados e não citam a fonte de onde eles foram retirados, o que desinforma pois limita a compreensão a respeito do que tem sido feito pela pasta.
Circula em espaços religiosos digitais publicação da deputada católica Bia Kicis, em seus perfis de mídias sociais, em que divulga uma fala do Papa Francisco. O conteúdo reforça a campanha de grupos católicos e evangélicos ultraconservadores e de políticos e apoiadores da extrema direita contra a chamada “ideologia de gênero”.
Fonte: X (antigo Twitter) deputada federal Bia Kicis
O que o Papa falou sobre o tema?
O discurso do Papa Francisco foi dirigido em audiência especial com os participantes da conferência, realizada no Vaticano, nos dias 1º e 2 de março, intitulada “Homem-Mulher: imagem de Deus, para uma antropologia das vocações”, promovida pelo Centro de Pesquisa e Antropologia das Vocações. Já no início do discurso proferido, que foi lido pelo seu colaborador monsenhor Ciampanelli, dado o pontífice estar resfriado, os participantes foram chamados a atenção para os riscos associados à “ideologia de gênero”, argumentando que ela pode apagar as diferenças fundamentais entre homens e mulheres, que são essenciais para a humanidade.
… gostaria de realçar algo: é muito importante que se realize este encontro, um encontro entre homens e mulheres, porque hoje o perigo mais horrível é a ideologia do género , que anula as diferenças. Pedi que se façam estudos sobre esta ideologia horrível do nosso tempo, que anula as diferenças nivelando tudo; anular a diferença significa anular a humanidade. O homem e a mulher, ao contrário, vivem em fecunda “tensão”.
Em plateia formada por religiosos e religiosas católicos, Francisco afirmou:
O objetivo desta Conferência é, em primeiro lugar, considerar e valorizar a dimensão antropológica de cada vocação. Isto remete-nos para uma verdade elementar e fundamental, que hoje precisamos redescobrir em toda a sua beleza: a vida do ser humano é vocação . Não esqueçamos: a dimensão antropológica, que está na base de cada chamada no âmbito da comunidade, tem a ver com uma caraterística essencial do ser humano como tal: ou seja, que o próprio homem é vocação.
No Brasil, políticos conservadores têm divulgado essa fala do Papa como reforço às críticas à chamada “ideologia de gênero”. O termo surgiu surgiu no ambiente da Igreja Católica como reação aos avanços, inicialmente dos movimentos feministas, depois, da pauta LGBTQ+, explicitados no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos e no casamento igualitário.
Ideologia de gênero: o Vaticano reage aos avanços de pautas feministas
O conceito de gênero emergiu no interior das políticas feministas, nos anos 1970. Pesquisadoras da temática articularam diferentes vertentes teóricas e ativismos, que questionaram a vinculação do caráter biológico ao destino social das mulheres, questionando os essencialismos persistentes na vida social. Gênero, nesse contexto, surge como um termo que se contrapõe ao sexo biológico e considera que as desigualdades na distribuição do poder corroboram para a manutenção de preconceitos, opressões e discriminações.
Contudo, a adoção do conceito nas conferências da ONU não foi recebida de maneira consensual, provocando divergências evidenciadas pelas objeções formalizadas por delegações de diversos países. Em particular, a Santa Sé destacou-se nesse cenário, posicionando-se contrariamente aos direitos sexuais e reprodutivos femininos, e expressando uma oposição enfática ao conceito de gênero proposto nas conferências da ONU, marcando um episódio notável de tensão em debates globais sobre direitos e igualdade de gênero.Com a expansão das discussões sobre a temática de gênero, estas pautas passaram a ser classificadas como ideológicas e contrárias às famílias, uma vez que questionavam a formação familiar nuclear tradicional.
Como Bereia já checou em várias matérias, desde seu surgimento, a expressão “ideologia de gênero” carrega um sentido pejorativo. Por meio dela, setores mais conservadores da sociedade protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos relacionados, como sexualidade nas escolas. As pessoas que concordam com o sentido negativo empregado no termo “ideologia de gênero” geralmente temem que, ao falar sobre as questões mencionadas, a escola vá contra os valores da família.
A expressão “ideologia de gênero” não é admitida no mundo acadêmico. Nas universidades, apenas o termo teoria de gênero é reconhecido, e estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais e não apenas determinações biológicas.
Já para segmentos da extrema-direita, a “ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.
Como afirmou a pesquisadora Valéria Vilhena, ouvida pelo Bereia, em 2020: Essa narrativa foi construída para se opor aos direitos da mulher e da população LGBT. Eles constroem esse discurso para mais uma vez se posicionarem e reforçarem a negação da dignidade humana. Essa é a questão. Porque não existe uma “ideologia de gênero” – algo que se referem como uma “crença”, uma crença que se impõe para destruir a família.
Na verdade, não existe e nunca existiu uma ideologia de gênero. O que há é a construção de uma narrativa se utilizando do conceito “gênero” que vem dos estudos de gênero, mas que não tem nada a ver com o que dizem. É muito interessante como eles constroem algo em cima do inexistente.
“Ideologia de gênero” no Brasil
No Brasil, o termo ganhou notoriedade em 2014, durante os debates no Congresso Nacional para aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-SC) propunha estimular “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Contudo, encontrou forte resistência de grupos conservadores e religiosos, resultando na retirada desses termos do plano após intensos protestos.
A discussão em torno do termo tem sido marcada por controvérsias, acusações de tentativa de imposição de uma visão específica sobre gênero e sexualidade, enquanto defensores argumentam que a educação e discussões sobre gênero são cruciais para combater desigualdades e promover o respeito à diversidade.
Esta trajetória complexa do termo “ideologia de gênero” ilustra a polarização em torno de questões de gênero e sexualidade na sociedade contemporânea, mostrando como conceitos acadêmicos e políticas públicas podem ser interpretados e utilizados de maneira diversa, dependendo dos contextos políticos e sociais.
Papa Francisco e a “ideologia de gênero”
Visto como progressista por muitas de suas posturas em diversos assuntos de interesse público, incluindo a acolhida à comunidade LGBTQIAP+, no entanto, as posições do Papa Francisco em relação às pautas que envolvem a temática de gênero de forma mais ampla não fogem do que o Vaticano estabeleceu com Bento XVI.
Em diferentes ocasiões, o Papa Francisco denominou a “ideologia de gênero” de “colonização ideológica”, uma “expressão de frustração e resignação”, uma “guerra ao casamento”. Dessa forma, Francisco reafirma o tom pejorativo relacionando gênero a uma “ideologia”, associando-o ao pânico moral: “um perigo para as famílias”.
Meses antes da conferência de março com religiosos e religiosas, em janeiro de 2024, no dia da audiência do Papa com o Corpo Diplomático credenciado junto ao Vaticano, Francisco declarou: “a teoria de gênero é perigosíssima, apaga as diferenças”. Em reportagem do jornal La Stampa, Domenico Agasso, reproduzida pelo IHU-On Line, é avaliado: “Depois de um outono de aberturas ‘progressistas’, em particular para o mundo LGBTQIAPN+, o Pontífice intervém em temas éticos com a firmeza pregada pelos conservadores”.
Conclusão
Bereia avalia a publicação da deputada federal Bia Kicis como verdadeira. O conteúdo veiculado pela deputada corresponde à fala do Papa Francisco em conferência realizada no Vaticano, com religiosos e religiosas, neste mês de março. Apesar de o Pontífice manifestar posições progressistas em muitos temas de interesse público, e apregoar o acolhimento da igreja à comunidade LGBTQIA+ e a mulheres, o tratamento que oferece às pautas de gênero seguem o padrão dos conservadorismos político-religiosos, checados por Bereia em outras matérias: negação da abordagem científica da temática de gênero, atribuindo-a a qualificação pejorativa de “ideologia” e uso do pânico moral para convencer.
DUARTE DE SOUZA, S. O gênero da discórdia. A Igreja Católica e a campanha contra os direitos das mulheres na política internacional: uma abordagem a partir das conferências do Cairo e de Pequim. Religare: Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da UFPB, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 483–504, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1982-6605.2018v15n2.42234. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/religare/article/view/42234. Acesso em: 5 mar. 2024.
ROSADO-NUNES, M. J. F. A “ideologia de gênero” na discussão do PNE. A intervenção da hierarquia católica. HORIZONTE – Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, v. 13, n. 39, p. 1237-1260, 30 set. 2015.Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/horizonte/article/view/9499 Acesso em: 5 mar. 2024.
O site Pleno News publicou, em 17 de fevereiro passado, matéria na qual afirma que a Receita Federal foi obrigada pela Justiça a remover “nome da mãe” do Cadastro de Pessoa Física, para que passe a constar a palavra “filiação”.
Imagem: reprodução Pleno News
Com o mesmo tom negativo do título que diz que a Justiça “obriga”, Pleno News afirma no corpo da matéria que a Justiça Federal de Curitiba “ordenou” a Receita Federal a fazer a alteração nos formulários. O site gospel indica que a determinação “atende a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, assim como representantes da comunidade LGBTQIAPN+”.
A decisão judicial
A Justiça Federal do Paraná determinou, no prazo de 180 dias, em sentença ainda sujeita a recurso, que a Receita Federal adeque os formulários de cadastramento e retificação do CPF, substituindo o campo “nome da mãe” por “filiação” e incluindo as opções de gênero “não especificado”, “não binário” e “intersexo”.
A ação foi ajuizada em 2021, depois que a Receita Federal sob orientação do Ministério da Economia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, não atendeu às demandas coletivas por alteração do relatório.
A juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, que assina a decisão, considerou que o STF já reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar e determinou igual tratamento à união heteroafetiva e que a mudança nos formulários do CPF leva a Receita a respeitar a dignidade humana, “reconhecendo a diversidade de arranjos familiares e identidades de gênero em nosso país, bem como a condição de intersexualidade”, conforme os direitos fundamentais de personalidade, igualdade, liberdade, autodeterminação, entre outros..
A decisão destaca ainda que tais adequações já foram realizadas pela Polícia Federal e pelos Cartórios quando da lavratura da certidão de nascimento, o que evidencia a necessidade de adequação do CPF, documento considerado central e de grande importância na vida do cidadão brasileiro.
A determinação da Justiça Federal admite que a adequação dos formulários de CPF para incluir opções de gênero mais abrangentes e a substituição do termo “nome da mãe” por “filiação” reconhece oficialmente a existência e a legitimidade de arranjos familiares diversos, contribuindo para a redução do estigma e da discriminação. A decisão considera também que o encaminhamento facilita inúmeros processos legais e burocráticos para indivíduos cujas identidades não eram anteriormente reconhecidas e respeitadas.
Pleno News e desinformação
Bereia classifica a matéria do site Pleno News como enganosa. A notícia oferece conteúdo de substância verdadeira, mas a forma como é apresentada contribui para confundir o leitor. Dessa forma, representa desinformação e precisa de contextualização e correções.
Pleno News apresenta a decisão do judiciário em tom que aponta suposta arbitrariedade do Poder Judiciário com o uso de termos “obriga” e “ordena”.
A matéria também afirma que a Justiça Federal de Curitiba atendeu a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, bem como de representantes da comunidade LGBTQIAPN+, sem a devida contextualização. Isto pode levar a crer que este grupo é privilegiado pelo Judiciário em decisões, e reforçar a teoria da conspiração que afirma existir uma “ditadura gay” que impõe regras.
Dessa forma, o portal induz uma percepção negativa da decisão, omitindo seu contexto jurídico e social, bem como sua fundamentação constitucional. A escolha vocabular e a disposição dos enunciados no discurso têm por estratégia confundir e polarizar, distraindo o leitor da percepção do avanço significativo na inclusão e no respeito à diversidade. A determinação não retira o nome da mãe do documento, mas visa garantir o direito de quaisquer interessados à retificação dos dados do CPF, se assim desejarem.
Matérias cujo conteúdo estão relacionados à temática de gênero, podem ser acessados em outras checagens desenvolvidas pelo Bereia.
* Matéria atualizada em 20/03/2024 às 20:47 para acréscimo de informações
Recente ação do governo brasileiro gerou polêmica nas mídias sociais digitais. O envio de 125 toneladas de leite em pó para Cuba foi amplamente divulgado e criticado em espaços digitais de extrema-direita e compartilhado por perfis de identidade religiosa.
Matéria da Revista Oeste, em canal no Youtube, apresentou críticas ao atual governo brasileiro, pela decisão de enviar leite em pó para Cuba, além de futuros envios de arroz, milho e soja. Também compara esta situação com a dos Estados Unidos, onde argumenta que o dinheiro dos contribuintes é gasto com imigrantes enquanto as comunidades pobres locais são negligenciadas. A crítica se estende à gestão econômica do país, e menciona a suposta dificuldade dos brasileiros com a economia, os preços dos alimentos, e questiona o que o veículo classifica como priorização de assistência internacional em detrimento das necessidades internas do Brasil.
Imagem: reprodução de vídeo da Revista Oeste (YouTube)
A oposição no Congresso Nacional também criticou fortemente a ação, alegando que ela “ignora as necessidades internas do Brasil, onde milhões passam fome e falta infraestrutura básica como água potável e saneamento”.
Imagem: reprodução da Gazeta do Povo
Por que o Brasil está doando alimentos para Cuba?
Durante a Conferência da ONU sobre o Clima – COP28, uma grande reunião sobre o clima realizada em Dubai no final de 2023, três países – os Emirados Árabes Unidos, o Brasil e Cuba – decidiram trabalhar juntos para ajudar uns aos outros na superação de problemas relacionados à alimentação e ao clima.
Esta iniciativa é um desdobramento da Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática”. Assinado por mais de 130 países, na COP 28, o documento destaca uma preocupação global com os impactos das mudanças climáticas na agricultura e na segurança alimentar e reconhece que eventos climáticos extremos estão ameaçando a capacidade de produzir e acessar alimentos, aumentando a fome e a subnutrição.
A declaração aponta para a agricultura e os sistemas alimentares como áreas chave para combater as mudanças climáticas e melhorar a vida das pessoas, especialmente os mais vulneráveis.
Um dos principais objetivos da Declaração é promover a segurança alimentar e nutricional, focando em ajudar os mais vulneráveis através de sistemas de proteção social, programas de alimentação escolar, pesquisa e inovação.
A proposta é fazer com que todos tenham comida suficiente, que seja boa para a saúde e produzida de maneira que não prejudique o planeta. Os Emirados Árabes Unidos estão investindo no projeto para ajudar a tornar a produção e a distribuição de comida mais forte e capaz de lidar com mudanças no clima.
De acordo com Agência Brasileira de Cooperação, “por meio da iniciativa, os Emirados Árabes Unidos fornecerão apoio financeiro para aumentar a resiliência e a adaptabilidade dos sistemas alimentares e aumentarão os investimentos em projetos especializados na produção, distribuição e suporte de sistemas alimentares, que sejam nutritivos, saudáveis e sustentáveis, além de fortalecer a segurança alimentar em colaboração com o Brasil e Cuba”.
De acordo com autoridades dos três países envolvidos, os benefícios desta parceria serão de grande importância. Para o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Embaixador Ruy Pereira, Cuba, significa receber comida e apoio para melhorar a produção e distribuição de alimentos e garantir que as pessoas tenham o que comer.
Para o Brasil, como anfitrião do G20 em 2024, é uma chance de mostrar liderança e solidariedade internacional, ajudando um país latino-americano, com quem o Brasil tem relações diplomáticas históricas, enquanto também promove práticas de agricultura que respeitam o ambiente.
Para os Emirados Árabes Unidos, representa uma oportunidade de contribuir para a solução de um problema global importante, o da fome e das mudanças climáticas, enquanto demonstram compromisso com a sustentabilidade e a cooperação internacional. A Ministra de Estado dos Emirados Árabes para Cooperação Internacional, Reem Bint Ebrahim Al Hashimy, Ministra de Estado para Cooperação Internacional, disse: “essa iniciativa contribuirá para proteger o meio ambiente e limitar as repercussões da mudança do clima que afetam os produtores de alimentos. Ela também afirma o compromisso mútuo de abordar os desafios globais críticos e apoiar soluções sustentáveis no âmbito da segurança alimentar”.
Mais de 130 países – representando mais de 5,7 mil milhões de pessoas, 70 por cento dos alimentos que consumimos, quase 500 milhões de agricultores e 76 por cento das emissões totais do sistema alimentar global – assinaram a Declaração sobre Agricultura Sustentável da COP28 Todos os países envolvidos querem mostrar que estão fazendo sua parte para lidar com questões globais como a mudança do clima e a fome.
A Declaração sobre Agricultura Sustentável da COP28 destaca a intenção de trabalhar de forma colaborativa para “intensificar as atividades e respostas de adaptação e resiliência, a fim de reduzir a vulnerabilidade dos todos os agricultores, pescadores e outros produtores de alimentos aos impactos das alterações climáticas, nomeadamente através de apoio financeiro e técnico para soluções, capacitação, infraestrutura e inovações, incluindo sistemas de alerta precoce, que promovam a segurança alimentar, a produção e a nutrição sustentáveis,ao mesmo tempo que conserva, protege e restaura a natureza”.
Desta maneira, a iniciativa entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba se alinha aos objetivos traçados na COP28 ao criar uma cooperação que visa desenvolver sistemas alimentares resilientes e sustentáveis, adaptados às mudanças climáticas.
O embargo também impacta o setor agrícola cubano, essencial para a autossuficiência alimentar do país. A dificuldade em obter peças de reposição para maquinário, fertilizantes, e outros insumos essenciais atrasa o progresso em direção a uma agricultura mais produtiva e sustentável, perpetuando um ciclo de insegurança alimentar.
Para superar estas questões, o governo de Cuba tem buscado fortalecer laços com parceiros internacionais dispostos a cooperar apesar do embargo. A iniciativa de cooperação com os Emirados Árabes Unidos e o Brasil é um exemplo.
O ministro das relações exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, ressaltou que “Cuba está impedida de comprar de empresas norte-americanas e suas subsidiárias em outros países, equipamentos, tecnologias, dispositivos médicos e produtos farmacêuticos de uso final e, portanto, é forçada a adquiri-los a preços exorbitantes por meio de intermediários ou a substituí-los”. a solução definitiva para a crise alimentar em Cuba passa necessariamente pela revisão das políticas de embargo.
O Impacto do Acordo Tripartite no Agronegócio Brasileiro
Como 13º maior comprador de produtos do agronegócio brasileiro, os Emirados Árabes são um parceiro estratégico importante. Desta maneira, a recente iniciativa de cooperação entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba representa mais um passo na relação comercial entre os países e possivelmente deve ter repercussões diretas para o setor agrícola nacional.
Possíveis oportunidades para o agronegócio brasileiro
A cooperação abre portas para o agronegócio brasileiro em novos mercados. Cuba, com o apoio dos Emirados Árabes Unidos, pode se tornar um destino importante para as exportações agrícolas brasileiras, diversificando os mercados e reduzindo a dependência do Brasil em relação a seus tradicionais parceiros comerciais.
O apoio financeiro dos Emirados Árabes Unidos também pode fomentar investimentos em tecnologia e inovação no setor agrícola brasileiro. Isso inclui o desenvolvimento de práticas agrícolas mais sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas, beneficiando não apenas a produção destinada à exportação, mas também fortalecendo a agricultura nacional.
Além disso, a participação em iniciativas de cooperação internacional, especialmente aquelas que visam combater a insegurança alimentar e promover a sustentabilidade, reforça a imagem do Brasil como um líder responsável e solidário no agronegócio global.
Desta maneira, o acordo de cooperação entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba é um passo promissor para o agronegócio brasileiro, oferecendo novas oportunidades de mercado e incentivando a adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Canais desinformam e escondem significado do acordo
Bereia classifica as informações da Revista Oeste como enganosas. Como a pesquisa para esta matéria demonstra, o envio de alimentos para Cuba é parte de uma parceria que envolve também os Emirados Árabes, país responsável pelos custos da operação. A iniciativa é, ainda, resultado da participação do Brasil na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente – COP 28. Este tipo de atividade faz parte do protocolo de relações internacionais de qualquer país.
O veículo de mídia que alimenta a extrema-direita com desinformação, a Revista Oeste, joga com o imaginário conservador em relação a Cuba, como um país perigoso, comunista, para acusar o governo do Brasil de se alinhar com aquele país em detrimento das necessidades nacionais por meio de conteúdo enganoso. A Revista Oeste, e quem compartilha o conteúdo que ela veiculam, desta forma, distorcem o fato de o envio de alimentos ocorrer para negar ao público informações sobre as razões pelas quais o Brasil está enviando alimentos a Cuba, sobre a parceria resultante da COP 28, que envolve os Emirados Árabes e a responsabilidade pelos custos que este país assumiu. Silenciam ainda sobre os benefícios que a parceria oferece para o agronegócio brasileiro.
Fonte: Instagram. Perfil do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ)
Quem é Carlos Jordy
Carlos Jordy iniciou sua jornada política em 2016, como vereador de Niterói (RJ), eleito pelo Partido Social Cristão (PSC) com 2.388 votos. Foi lançado no cenário nacional em 2018, desta vez filiado ao Partido Social Liberal (PSL), na trilha do protagonismo de Jair Bolsonaro, então candidato do seu estado à Presidência da República, pelo mesmo partido. Jordy chegou à Câmara dos Deputados ao receber 204.048 votos, o quarto candidato que mais recebeu votos no Rio de Janeiro. Ele se tornou reconhecido por passar a integrar a “tropa de choque” do então presidente Jair Bolsonaro e uma das principais vozes em temas da extrema-direita. Em 2022, no Partido Liberal (PL), foi reeleito deputado federal com 114.000 votos.
Com uma habilidosa utilização das mídias sociais, o deputado Carlos Jordy alcançou uma expressiva base de seguidores, contando com 903 mil no Instagram, 220 mil no TikTok, 893 mil no Facebook e mais de 1 milhão no X (antigo Twitter) até o fechamento desta matéria. Essa presença digital robusta evidencia o alcance e a influência que Jordy exerce no espaço online, engajando seu público com conteúdos que refletem suas posições e visões políticas de extrema-direita.
Para além do trabalho do Bereia, o projeto Digitalização e Democracia no Brasil, parceria entre a FGV DAPP e a Embaixada da Alemanha, analisou postagens com acusações de fraude na urna eletrônica e defesa de voto impresso auditável publicadas no Facebook, entre novembro de 2020 e janeiro de 2022, com vistas a desestabilizar o processo eleitoral de 2022. O projeto levantou um recorde de publicações falsas sobre fraude eleitoral, a maior parte das quais provenientes de perfis de parlamentares, e entre eles consta o nome de Carlos Jordy.
Imagem: Lista de contas que atraíram mais interações em postagens sobre fraude nas urnas. Período de análise: 2 de novembro de 2020 a 18 de janeiro de 2022. Reprodução de site da FGV
Jordy já era investigado pela Polícia Federal desde 2021, no âmbito do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para levantar uma trama golpista de agitação e propaganda contra o regime democrático. Em relatório de 83 páginas, produzido pelo STF, a PF foi instada a investigar, em ação inédita no país, 13 parlamentares integrantes de uma conspiração com o objetivo de “derrubar a estrutura democrática”, entre eles Carlos Jordy, na época ligado ao PSL-RJ. O texto citou indícios de uma “estrutura organizada”, financiada com recursos públicos e privados, dedicada à incitação à incitação de um golpe para “o retorno do estado de exceção”, a partir do fechamento do Congresso e da “extinção total ou parcial” do Supremo Tribunal Federal.
Jordy também foi citado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia de Covid-19, apresentado em outubro de 2021. Ele apareceu como integrante do núcleo político apoiador do denominado “Gabinete do Ódio”, que atuava de dentro do Palácio do Planalto, na disseminação de material de incentivo ao descumprimento das normas sanitárias para conter a pandemia e adotou conduta de incitação ao crime. O relatório pediu o indiciamento dos integrantes deste núcleo.
Operação Lesa Pátria, 2023-2024
A operação da Polícia Federal para investigar responsáveis e participantes pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023, inclui buscas e apreensões e quebras de sigilo. Quando tais atividades envolvem parlamentares, a PF solicita autorização ao Supremo Tribunal Federal, o que foi obtido, no que diz respeito a Carlos Jordy. O ministro Alexandre de Moraes atendeu à representação apresentada pela Polícia Federal, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os protocolos referentes a investigações que envolvem parlamentares.
O material coletado pela PF já apontava para a participação ativa de Jordy e outros investigados em núcleos de financiamento e incitação dos atos questionados. As evidências obtidas indicam uma rede de apoio para desestabilizar as instituições. Os fatos teriam se iniciado em novembro de 2022, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, com bloqueios de rodovias e a instalação de acampamentos na frente de quartéis pedindo golpe militar.
O inquérito da PF visa apurar condutas que se amoldam, em tese, “a crimes contra o Estado Democrático de Direito, consubstanciado nos atos de tentar com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, bem como os crimes de incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa, delitos previstos nos artigos 359-L da Lei 14.197 /2021, art. 286, parágrafo único e art. 288 do Código Penal”.
Investigações apontam Carlos Victor de Carvalho, figura da extrema-direita da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), com conexões estreitas com o deputado Carlos Jordy. Evidências incluem a administração de grupos de WhatsApp e interações suspeitas, que sugerem a orientação de Jordy em movimentações antidemocráticas. Diálogos durante bloqueios rodoviários intensificam as suspeitas. Tal linha investigativa foi levantada, quando Carlos Victor de Carvalho (CVC)remete mensagem ao parlamentar, em 01 de novembro de 2022, transcrita a seguir:
CVC: Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo.
JORDY: “Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí? CVC: Posso irmão. Quando quiser pode me ligar”
Nessa data ocorriam bloqueios de rodovias em todo Brasil, inclusive em Campos, como protestos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra o resultado das eleições. Além disso, o deputado teria tido contato telefônico com Carlos Victor Carvalho, em 17 de janeiro de 2023, quando o líder extremista estava foragido. A PF avalia que Jordy, como agente público, deveria ter comunicado imediatamente à autoridade policial o destino do investigado.
Na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que autoriza a PF a realizar buscas e apreensões relacionadas ao parlamentar Carlos Jordy, consta que os fatos narrados na investigação da PF, demonstram a existência de uma possível organização criminosa que visa desestabilizar as instituições republicanas. O ministro vê a utilização de uma rede virtual de apoiadores “que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e do Estado de Direito no Brasil”.
Na decisão, o ministro decretou a busca e apreensão domiciliar e pessoal de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos. Além disso, autorizou o acesso e a análise do conteúdo de dados, arquivos e mensagens eletrônicas disponíveis em computadores, celulares e demais equipamentos apreendidos ou em serviços de armazenamento “em nuvem”.
*** Bereia avalia que as publicações que afirmam que as investigações que envolvem o deputado federal católico Carlos Jordy (PL-RJ) são ilegais e representam perseguição carecem de fundamento e são falsas. A ação foi baseada em uma representação da Polícia Federal, aprovada pela Procuradoria-Geral da República e validada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo protocolo diz respeito à investigação de parlamentares, de acordo com as evidências colhidas pela PF. O caso está em investigação, sob os trâmites do Estado Democrático de Direito, e o parlamentar segue em atuação, com ampla liberdade de expor sua avaliação do processo nos veículos de mídia dos quais dispõe, o que torna falsas afirmações da existência de uma ação em forma de ditadura.
*Atualizado às 16:50 de 20/05/2024 para correção de título.
Bereia recebeu de leitores, mensagem que tem circulado em grupos de WhatsApp, ligados a comunidades cristãs, nos últimos dias. A mensagem dissemina desinformação que afirma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após liberar a vacina contra a covid-19, alerta para os “riscos de ataque cardíaco”. A mensagem ainda destaca uma suposta decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que confirmaria que os danos causados pelas “terapias genéticas de RNA da covid são irreparáveis” e que o caso teria sido uma vitória de Robert F. Kennedy Jr “contra todos os lobistas farmacêuticos”.
Desvendando a origem da desinformação: um alerta deturpado do governo anterior
A mensagem circulante faz uso do logo do governo federal para simular seu credenciamento e indica notícia do site da Anvisa sobre o caso, levando a entender que a publicação é recente. No entanto, a notícia indicada é de junho de 2021, e as informações nela apresentadas são distorcidas pela narrativa da mensagem de WhatsApp.
A Anvisa, de fato, emitiu uma nota, em junho de 2021, com um alerta sobre alguns casos de inflamação cardíaca (miocardite e pericardite), ocorridos nos Estados Unidos, após a vacinação contra a covid-19, com os imunizantes dos laboratórios Pfizer e Moderna, que usam a tecnologia de RNA mensageiro. Porém, embora a Food and Drug Administration (FDA [Administração de Alimentos e Medicamentos]), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos daquele país,tenha identificado riscos aumentados naquele momento inicial de vacinação, a Anvisa também ressaltou, na mesma nota, que não havia relatos dessas complicações no Brasil. A agência brasileira esclareceu que o risco de ocorrência doseventos adversos seria baixo- informações que a mensagem compartilhada omite. Naquela ocasião, a nota recomendou aos profissionais de saúde no Brasil que ficassem atentos e perguntassem às pessoas que apresentassem sintomas se elas foram vacinadas, especialmente com a vacina da Pfizer. Em 2023, dois anos depois, aquelassuspeitas foram superadas e a segurança das vacinas foi comprovada.
Do que tratam as decisões da Suprema Corte dos EUA contra as empresas farmacêuticas
A mensagem que circula nestes dias, em grupos de pessoas cristãs no WhatsApp, também afirma que o político Robert Kennedy Jr. teria ganho uma ação na Suprema Corte dos EUA contra as empresas farmacêuticas. A postagem oferece também um link da Fox News com uma notícia sobre o Tribunal de Justiça do Estado de Nova York (EUA) ter reconduzido ao trabalho funcionários demitidos por não estarem vacinados e ordenando pagamento retroativo.
Sobre o link da Fox News, trata de um tema também antigo. Em 20 de outubro de 2021, o Departamento de Saúde e Higiene Mental da cidade de Nova York emitiu uma ordem com a exigência de que todos os funcionários públicos da cidade apresentassem prova de, pelo menos, uma dose da vacina contra o coronavírus até aquela data . Em 13 de dezembro de 2021, o mesmo departamento emitiu outra ordem ampliando o mandato da vacina para trabalhadores do setor privado.
Imagem: Matéria da Fox News indicada na mensagem checada pelo Bereia. O título diz: “Tribunal de Justiça de Nova York reintegra todos os funcionários demitidos por não terem se vacinado, ordena retroativos”
O caso serviu para alimentar, à época, 2021, o posicionamento de pessoas e grupos antivacinação e anti-obrigatoriedade das vacinas, em especial aqueles identificados com a extrema-direita política. A notícia foi dada por várias mídias jornalísticas dos Estados Unidos.
Bereia classifica a mensagem divulgada como enganosa.
1 – A nota da Anvisa não condenou a vacinação contra a covid-19, tendo, de fato,chamado a atenção para um comunicado da Agência Reguladora dos EUA.
2 – Robert Kennedy Jr em 2021, negou ter entrado com qualquer ação na Suprema Corte dos EUA contra as empresas farmacêuticas. Esta falsidade já circulava naquele país, na ocasião.
3 – Apesar de verdadeira a matéria da TV Fox News, indicada na mensagem checada pelo Bereia, sobre o Tribunal de Justiça do Estado de Nova York ter reintegrado funcionários públicos demitidos por não terem apresentado comprovante de vacinação contra covid-19, a publicação impõe outro sentido. O caso também ocorreu em 2021 e serviu para alimentar posicionamentos antivacinação e anti-obrigatoriedade da vacina, e é usado nesta direção nesta mensagem que agora circula, fazendo conexão com os demais conteúdos enganosos sobre as vacinas.
Bereia alerta leitores e leitoras para as campanhas antivacinação que têm sido reforçadas no Brasil por meio de desinformação e terror verbal. Bereia já fez várias checagens.
É importante buscar informações atualizadas com fontes confiáveis, como autoridades de saúde pública e agências reguladoras, para garantir a compreensão mais precisa e atualizada sobre a segurança das vacinas contra a covid-19 e outras doenças.
No último final de semana, famílias moradoras da capital do Estado de Alagoas, cidade de Maceió, nos bairros Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Farol, foram surpreendidas com uma evacuação emergencial. O transtorno foi causado pelo risco iminente de colapso de, pelo menos, 35 minas de extração de sal-gema, de propriedade da empresa Braskem. Casas, comércios, prédios e condomínios foram esvaziados com a saída dos moradores, o que transformou os bairros em “região fantasma”.
Em julho deste ano, Bereia checou que a Igreja Batista do Pinheiro foi vítima de uma falsa noção de punição divina, por conta de ter sido atingida com o surgimento de uma cratera, resultante das exploração da região pela Brakem. A falsidade surgiu quando a liderança da igreja sofreu ataques por ter realizado um casamento homoafetivo. Porém, a igreja do ramo Batista passou a ser reconhecida como lugar de resistência e importante articuladora comunitária no bairro em que está localizada e para as adjacências, em especial na defesa dos direitos da população.
Bereia ouviu apastora da Igreja Batista do Pinheiro Odja Barros, sobre a interdição da igreja. Ela relatou que líderes e membros foram surpreendidos com a interdição do templo: “Fomos tomados de surpresa com a ordem judicial de interdição do nosso templo. Estamos agora na luta para reverter a medida. Isso porque entendemos que a situação de emergência declarada pelo poder público, favoreceu os interesses da Braskem, que conseguiu retirar as resistências remanescentes no território”. De acordo com a pastora Odja Barros, a igreja tem laudo técnico que assegura que o templo não está em área crítica e afirmou: “Por isso vamos lutar para reverter e voltar para nosso espaço.”
O templo é considerado simbólico pelos moradores por ter sediado diversos encontros e debates sobre as desocupações promovidas pela empresa Braskem, a partir de 2018.
A interdição da igreja atende agora a uma determinação da Justiça Federal. Mesmo sendo temporário, ele teve por base a situação de emergência decretada pelo risco de colapso de uma mina localizada no bairro Mutange, a centenas de metros do local. Um possível desabamento da mina pode afetar a segurança de imóveis de todo o bairro. Entretanto, no domingo, 3 de dezembro, o governo federal pontuou que os efeitos podem ser “localizados”.
A Defesa Civil de Maceió alertou os moradores da capital alagoana, por mensagem (SMS e WhatsApp), que uma das minas de sal-gema explorada pela Braskem sofre “risco iminente de colapso”, pedindo que os moradores se distanciem das proximidades da área.
A extração de sal-gema do subsolo de Maceió provocou problemas de instabilidade de solo e cinco bairros tiveram afundamento, por isso estão sendo desocupados.
O processo de deterioração do solo é resultante da implementação de minas de extração de poços gigantes, que após a extração do minério, foram obstruídas com um líquido. No entanto, ao longo do tempo, esse líquido escoou e passou a formar cavernas subterrâneas, provocando vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.
* Matéria atualizada às 17:00 para correção de informações
Em seu perfil na rede social X, o deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG), divulgou um suposto discurso que teria realizado na Organização das Nações Unidas (ONU).
O discurso do deputado, entretanto, não foi proferido em evento da Organização das Nações Unidas (ONU), mas na V Cúpula Transatlântica, que ocorreu no prédio sede das Nações Unidas em Nova Iorque, Estados Unidos, e não teve qualquer vínculo com a ONU ou seus organismos.
Sob o tema “Afirmando os Direitos Humanos Universais – Unindo Culturas em prol da Vida, da Família e das Liberdades” , o encontro ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro e ocupou a sala 4 da sede da ONU.
De acordo com as informações divulgadas no site da V Cúpula Transatlântica, o encontro ocorreu por ocasião do 75º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reuniu políticos e representantes da sociedade civil de diferentes países para celebrar os direitos humanos e lembrar ao mundo a urgência de se comprometer na sua defesa.
Do Brasil, além do deputado federal Nikolas Ferreira, participaram , a ex-secretária nacional da Família e presidente do Instituto Ives Gandra, Angela Gandra, e os deputados estaduais Chiara Biondini (PP-MG) e Cristiano Caporezzo (PL-MG); assim como o secretário do Partido Liberal-MG Pablo Almeida.
O que é a Political Network for Values e quem é seu presidente
A Rede Política para os Valores se apresenta como uma “Plataforma global para representantes políticos se conectarem entre si, compartilhando, defendendo e promovendo os valores da vida, do casamento, da família e da liberdade”.
A organização adota dez pontos como valores fundamentais, dentre eles a defesa do casamento como uma instituição entre um homem e uma mulher, o direito dos pais decidirem a educação dos filhos sem a intervenção do Estado, oposição ao aborto e a eutanásia e “a defesa do direito à objeção de consciência em todos os âmbitos, especialmente no domínio da saúde, contra a tirania do relativismo”.
A objeção de consciência seria um direito que garante que os indivíduos não sejam forçados a realizar ações que se oponham a suas convicções éticas ou religiosas, como por exemplo, tomar vacina, cumprir protocolos sanitários, etc. O senador de extrema-direita Eduardo Girão, citou a objeção de consciência e criticou a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.
Na prática, funciona como uma organização para conectar políticos de extrema-direita em todo o mundo e divulgar valores ultraconservadores sob uma suposta defesa dos direitos humanos fundamentais.
A Political Network for Values é presidida pelo líder do Partido Republicano, sigla de extrema-direita chilena José Antonio Kast. Kast, católico fervoroso e com laços familiares com a ditadura de Augusto Pinochet – seu irmão Miguel foi presidente do Banco Central durante o regime -, foi derrotado nas duas últimas corridas presidenciais no Chile.
Já na corrida eleitoral de 2022, uma afirmação de José Antonio Kast de que seu pai havia sido apenas um recruta alemão durante a Segunda Guerra, foi rebatida de acordo após apuração da Associated Press. Conforme documentos oficias obitidos na Alemanha, Michael Kast, pai de José Antonio, filiou-se ao partido nazista alemão meses antes de completar 18 anos. O documento é datado de 1º de setembro de 1942, no apogeu da guerra.
Orbán está no poder desde 2010 e é conhecido por suas políticas xenófobas contra os imigrantes e contra a população LGBTQIA+. Ele também já cassou a licença de empresas de mídia e aumentou o número de juízes no Supremo Tribunal do país para nomear novos ocupantes, em meio a uma guinada autoritária que ampliou sua influência sobre o judiciário.
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Bereia conclui que a publicação do deputado federal Nikolas Ferreira é enganosa. Não existiu qualquer discurso do parlamentar na ONU. A fala de Ferreira aconteceu em um evento promovido por entidades não vinculadas ou apoiadas pela ONU, que apenas ocupou uma sala na sede da Organização.
A pluralidade de debate e de representantes das Organização das Nações Unidas contrasta com o posicionamento de extrema-direita do evento.
Na primeira semana deste novembro, passaram a circular publicações, em diversos veículos digitais, com compartilhamentos em perfis de mídias sociais religiosos a respeito da liberação, por parte do Papa Francisco, do batismo de pessoas transexuais e homoafetivas. As publicações também citam a aprovação de que estas pessoas possam apadrinhar casamentos realizados no âmbito católico.
Imagem: reprodução do Instagram
Mídias noticiosas também deram destaque à informação:
Imagens: reprodução do UOL e do Correio Braziliense
Por conta do amplo número de compartilhamentos das publicações e da repercussão de tom crítico com a associação à figura do Papa Francisco, alvo frequente de desinformação, Bereia checou o caso.
Imagem: reprodução do X
Onde surgiu a informação
Bereia consultou diretamente o site do Vaticano e verificou que, em 14 de julho de 2023, o Dicastério (nome dado aos departamentos do governo da Igreja Católica, que compõem a Cúria Romana) recebeu uma carta de Dom José Negri, Bispo de Santo Amaro (bairro da cidade de São Paulo), contendo questões sobre a possível participação nos sacramentos do Batismo e do Matrimônio, por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas.
Dom José Negri levantou questões que tinham relação com situações vividas em sua Diocese: “Um transexual pode ser batizado? Um transexual pode ser padrinho ou madrinha de Batismo? Um transexual pode ser testemunha de um matrimônio?.
O documento que registra as respostas referentes às perguntas, foi encaminhado pelo cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, principal órgão doutrinário da Santa Sé.
A posição da Igreja Católica
De acordo com o documento, a posição da Igreja Católica sobre o tema reflete o entendimento de que um transexual – que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo – pode receber o batismo nas mesmas condições dos demais fiéis. Entretanto, deve-se observar situações em que possa gerar escândalo público ou confusão entre os fiéis.
Sobre a função de padrinho ou madrinha, em determinada condições, pode-se um transexual adulto, ainda que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo. No entanto, como tal função não constitui um direito, a ponderação pastoral exige que isso não seja permitido quando houver perigo de escândalo, gerando desorientação da comunidade eclesial em âmbito educativo. Por fim, em relação a uma pessoa transexual ser testemunha de um matrimônio, o documento afirma que não existe nada na vigente legislação canônica universal, que proíba a uma pessoa transexual de ser testemunha de um matrimônio.
ATUALIZAÇÃO: O Vaticano também autorizou que padres concedam a bênção a casais de mesmo sexo. Conforme noticiado em seu site oficial, a bênção ainda estaria” fora de qualquer ritualização e imitação do matrimônio. A doutrina sobre o matrimônio não muda, a bênção não significa aprovação da união”. Os padres podem recusar-se a conceder a bênção, se quiserem.
“Ideologia de gênero”e o Vaticano
A publicação oficial da Igreja Católica sobre assuntos que colocam em questão a moralidade cristã, é significativa no momento em que a discussão sobre a ideia inventada de “ideologia de gênero” é frequentemente acionada. Bereia checou outras diversas matérias sobre o tema, nas quais pode-se observar que a temática de gênero (e as pautas relacionadas) têm livre circulação nas mídias religiosas.
Bereia classifica a afirmação sobre a liberação da Igreja Católica às pessoas transexuais, de se batizar, de poder ser padrinho ou madrinha de Batismo, e poder ser testemunha de um matrimônio, como verdadeira.
Bereia, porém, alerta para a associação da orientação com a figura do Papa, com motivações críticas. A orientação foi encaminhada pela Cúria Romana, seguindo os trâmites de seus departamentos, e não é uma decisão isolada do Papa Francisco.
Em duas publicações na plataforma X/Twitter, com milhares de acessos e compartilhamentos, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que o Projeto de Lei 4173/2023, conhecido como “Lei de taxação de offshores” ou “Taxação de super-ricos”, seria mais um instrumento para “assaltar o povo” e que uma suposta emenda ao projeto teria sido rejeitada pela base do governo.
Bereia verificou as informações apresentadas pelo deputado Jordy e o conteúdo do Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados.
O que diz o Projeto de Lei
Ao se acessar dados do Banco Central do Brasil sobre investimentos no exterior, verifica-se que as pessoas físicas possuem ativos no exterior em valor total superior a USD 200 bilhões. Parte expressiva se refere a participações em empresas e fundos de investimento, especialmente nos chamados “paraísos fiscais”. Estes rendimentos auferidos pelas pessoas físicas por meio de tais estruturas de investimentos raramente são levados à tributação do imposto de renda brasileiro.
O Projeto de Lei 4173/2023 apresentado à Câmara de Deputados pelo governo federal, em 28 de agosto de 2023, dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Os fundos exclusivos são feitos de forma personalizada para o cotista e, pelas regras atuais , têm pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplicação. No caso das offshores, esse momento pode ser postergado com a intenção de adiar o pagamento do imposto.
O Projeto de Lei das Offshores e Trusts prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
Ao contrário do que diz Carlos Jordy, o projeto não faz qualquer referência ao teto para isenção de imposto de renda. Na postagem, o deputado vincula dois assuntos distintos – teto de imposto de renda e taxação dos mais ricos – e promove confusão de entendimento.
Enquanto o PL 4173/2023 se refere à tributação de Offshores e Trusts, que exige o investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano, a Medida Provisória 1171/2023, diz respeito à alteração dos valores da tabela mensal do IRPF, com vistas a aumentar o valor do limite de aplicação da alíquota zero em 10,9% (dez inteiros e nove décimos por cento).
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 25 de outubro passado, por 323 votos a favor e 119 contra, o texto seguiu para análise do Senado. O Partido Liberal, ao qual Carlos Jordy está vinculado, votou em grande maioria contra o projeto.
Por outro lado, cerca de 90% da riqueza brasileira está entre o 0,5% e 1% da população. Segundo Medeiros, a taxação daqueles que estão no topo da pirâmide não deve ser tratada com receio. Uma suposta fuga de capitais e investimentos, de acordo com o sociólogo, é um medo ingênuo e sem fundamento, pois três quartos da riqueza não podem ser deslocados. São empresas, máquinas e fazendas.
Os dados levantados pelo autor apontam que o 1% mais rico do Brasil tem boa parte de seus rendimentos oriundos de heranças, divisão patrimonial em divórcios, rendimentos financeiros, ganhos de capital e, os que representam a maior parcela, 24%, da distribuição de lucros e dividendos.
A Constituição de 1988 estabeleceu que o IGF deveria ser implementado por uma Lei Complementar Federal, no entanto, apesar de duas votações no parlamento, o IGF nunca foi implementado. Em 2017, havia 23 projetos de lei complementar que regulamentavam o IGF no Brasil, 18 na Câmara dos Deputados e cinco no Senado Federal. Um Projeto de Lei foi aprovado no Senado em 1989 e encaminhado à Câmara dos Deputados, mas após 11 anos de tramitação, foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 2000.
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Bereia classifica a declaração do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) como falsa.
O Projeto de Lei 4173/2023 tem como objetivo tributar aqueles com maior poder aquisitivo e regular modalidades de investimento ainda sem regras claras no Brasil. Desta maneira, uma pequena parte dos cidadãos, mas que concentram uma enorme fatia da riqueza nacional, serão tributados.
A declaração do deputado mente sobre a taxação ser dirigida ao “povo”, oculta informações relevantes em relação ao projeto, fragmenta dados, embaralha informações e utiliza o púlpito da Câmara dos Deputados para desinformar e manipular a percepção da população.
A fala do deputado busca confundir e desorientar para criar um fato negativo contra o Projeto de Lei apresentado pelo governo à Câmara Federal. Jordy se refere ao PL como mais um imposto a ser cobrado no país, mas esconde o real objetivo da nova legislação: tributar os mais ricos e diminuir a desigualdade, o que está determinado na Constituição Federal.
Referências de checagem:
“Tributação da riqueza: princípios gerais, experiência internacional e lições para o Brasil”. Pedro Carvalho Junior e Marc Morgan. Capítulo integrante do livro “Brasil: Estado Social contra a Barbárie“. Disponível gratuitamente: https://bit.ly/3fCj421 Acesso em 31 OUT 23
O termo “gênero” foi impulsionado nos últimos anos. Com a disseminação das chamadas fake news, que conquistou espaço nas eleições que elegeram Donald Trump nos Estados Unidos em 2016, termos como ideologia de gênero, aborto, direitos da mulher, LGBTQIA+ foram colocados sob um guarda-chuva que, junto à violência política, culminou no que passou a ser chamado de desinformação de gênero. Esta junção passou a servir como instrumento para aterrorizar e criar pânico moral, costumeiramente mobilizado pela ultradireita no Brasil.
Considerando esse cenário, o objetivo desse artigo é elencar as matérias que foram produzidas pelo Coletivo Bereia relacionadas ao tema “gênero”, como maneira de apontar como a desinformação potencializou a produção de notícias falsas, em diferentes segmentos, vislumbrando fornecer ao leitor uma visão ampla sobre o termo Desinformação de gênero. Desinformação é entendida aqui, na linha do conceito construído em documento da Comissão Europeia, como informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente, podendo prejudicar o interesse público.
O Coletivo Bereia tem como missão checar notícias que circulam pela internet, que fazem parte do universo religioso, e que possuem interfaces com outros meios, como por exemplo, o acadêmico e político.
Neste artigo, os temas foram separados por blocos, para viabilizar a compreensão, bem como a identificação do comportamento que opera na desinformação.
Nesse contexto, a denominada “ideologia de gênero” surge como um dos temas mais explorados pelas fake news que circulam em ambientes digitais religiosos. De acordo com o pesquisador Rogério Junqueira, o termo é um maquinário discursivo (persuasivo e retórico) fabricado e inventado pelo Vaticano nos anos de 1990 para questionar os avanços e transformações em relação ao gênero, sexo e sexualidade.
O pânico moral em torno de “ideologia de gênero”, aborto, erotização e a defesa da família são, geralmente colocados juntos, como tática sutil, que faz com que as pessoas acabem associando um tema ao outro, sem conseguir identificar as fontes.
Bereia fez um levantamento de todas matérias realizadas cuja palavra gênero foi usada em mensagens, declarações e publicações que exploraram o pânico moral e a desinformação, no período de 2019 a setembro de 2023.
No campo da religião, observa-se que a chamada “ ideologia de gênero” é usada em diferentes frentes religiosas conservadoras, e também por sites religiosos:
Um vídeo que registra uma procissão pelas ruas da cidade de Nova York (EUA) foi compartilhado pela deputada federal católica Bia Kicis (PL-DF) em seu perfil no Instagram. Na legenda, ela fez a seguinte afirmação: “5.000 católicos acabaram de oferecer missa por Israel e depois lideraram uma enorme procissão eucarística que se estendeu por blocos no coração da cidade de Nova York. Deixando os espectadores em prantos no meio da Times Square. Deus está agindo”.
A deputada federal Bia Kicis é conhecida pela defesa das pautas da extrema-direita no Congresso Nacional e é muito ativa nas redes sociais digitais. Seu perfil no Instagram tem 1,7 milhões de seguidores.
Bereia checou o vídeo da procissão e as informações publicadas pela deputada.
Missa e procissão em Nova York
No último 10 de outubro, o Instituto Napa, uma organização que prepara líderes católicos para promover e defender a fé católica na sociedade, sediada nos Estados Unidos, promoveu a “Conferência de Empreendedorismo de Princípios”, que reuniu padres, freiras e leigos na cidade de Nova York.
Mídias católicas nos EUA reportaram a conferência, e relataram que o padre Schmitz declarou oferecer a missa “pela paz em Israel após o ataque do Hamas, que custou a vida a pelo menos 1.200 pessoas”. “Ore por Israel agora mesmo”, disse ele durante o evento. “Esta missa está sendo oferecida pela paz em Israel”.
A partir da verificação dos fatos em torno do vídeo compartilhado pela deputada federal Bia Kicis, Bereia avalia que a publicação da parlamentar é verdadeira.
Conteúdos publicados e compartilhados por líderes e políticos evangélicos em defesa do Estado de Israel têm circulando por diversos grupos de mensagens desde o início do conflito bélico após ataque do braço armado do partido palestino Hamas ao território israelense, com vítimas fatais, em 7 de outubro passado. Os registros da missa e da procissão realizadas durante evento do Instituto (Católico) Napa, nos EUA, em 10 de outubro passado, tornaram-se fontes de suporte.
Horas depois de o Hamas, o grupo armado palestino ter atacado Israel em 7 de outubro passado, as mídias sociais em todo o mundo já estavam inundadas de vídeos, fotos e informações enganosas e falsas sobre o conflito.
Desde o início, o conflito tem gerado uma onda de desinformação também no Brasil e está sendo usado como arma no debate político da oposição ao atual governo federal.
Um vídeo que começou a circular no domingo, 8 de outubro, em diferentes mídias sociais, como Instagram, Facebook, Twitter e TikTok, mostra cinco crianças com cerca de dois anos de idade em uma gaiola, comumente usada para aprisionar animais. Segundo a mensagem, elas teriam sido sequestradas pelo movimento Hamas.
O áudio tem vozes infantis com música instrumental e risadas de um homem que, aparentemente, estaria fazendo a gravação das imagens.
Não é possível determinar, no entanto, a origem do som do vídeo. As imagens foram compartilhadas com legendas que indicam que as crianças são israelenses, feitas reféns pelos palestinos.
Imagem: reprodução do Instagram
A postagem circulou amplamente em perfis de mídias sociais de pessoas religiosas, promovendo comoção e revolta contra palestinos.
No entanto, agência de checagem israelense Fake Reporter informou que o vídeo circulava na plataforma Tik Tok antes mesmo dos ataques do Hamas a Israel.
Bereia não conseguiu descobrir onde o vídeo foi publicado pela primeira vez, e não é possível afirmar que as imagens mostrem crianças sequestradas pelo Hamas, pois já circulavam antes do conflito.
De acordo com as informações das agências de notícias internacionais, crianças, idosos e famílias inteiras foram sequestradas no contexto dos ataques iniciados em 7 de outubro passado. Porém, as verificações do vídeo em questão indicam que não há imagens destes sequestros ou de crianças presas pelo movimento palestino Hamas no atual conflito.
Uma captura de tela realizada em 8 de outubro, pela agência Fake Reporter, mostra que o conteúdo havia sido postado em 4 de outubro, por um usuário do TikTok. Após verificação do conteúdo, a conta desapareceu.
Bereia alerta leitores e leitoras para toda e qualquer informação circulante que explore violência contra crianças, causadora de comoção, no contexto de guerras ou mesmo de debates de pautas políticas. Antes de repassar imagens e textos, é preciso buscar o contexto (data e situação) no qual foram produzidos para que pessoas sensíveis à causa da justiça para crianças não sejam usadas na propagação de desinformação.
Além de ocupar muitas salas de cinema, o filme “Som da Liberdade”, cercado de polêmicas , tornou-se objeto de uma intensa discussão nas redes sociais digitais.
Portais de notícias gospel e perfis de políticos e líderes religiosos nas mídias digitais elogiaram o filme e convocaram o público para comparecer aos cinemas de todo o país.
Imagens: reprodução do X (antigo Twitter)
Aqueles que criticam “Som da Liberdade” – seja pela qualidade técnica da obra ou supostas ligações com teorias da conspiração – são acusados de apoiarem o abuso infantil e serem contra a família.
Seria o tráfico internacional de crianças uma guerra travada entre esquerda e direita, como afirmam alguns?
A maioria dos abusos infantis acontecem da maneira como o filme aborda?
Quem critica o filme é condescendente com o abuso infantil?
Bereia checou as informações e as informações oficiais sobre o tema abordado na obra.
Do que trata o filme “Som da Liberdade”?
Baseado em relatos de um ex-agente do governo estadunidense, Tim Ballard, o filme conta a história de um homem que decide combater uma rede internacional de tráfico e abuso infantil
O filme foi escrito e dirigido por Alejandro Monteverde e conta a história real de ex-agente federal norte-americano. A produção foi filmada em 2018, mas só saiu da gaveta cinco anos depois, sendo distribuída, em um primeiro momento, pela subsidiária latino-americana da 20th Century Fox.
Após ter sido vendido para a Disney, o projeto parou, mas foi recuperado por Eduardo Verástegui, um dos produtores do filme. Ele readquiriu os direitos do longa e o ofereceu à Angel Studios, distribuidora de produções cristãs, como The Chosen, que acolheu o projeto.
O lançamento foi acompanhado de críticas ao filme, que, supostamente, seria promotor de algumas teorias da Conspiração QAnon, que embasam grupos de extrema-direita.
Som da Liberdade e Teoria da Conspiração Qanon
Ao pesquisar sobre a suposta relação dos produtores do filme com teorias da conspiração extremistas, Bereia verificou que o ator principal Jim Caviezel, que interpreta o papel do ex-agente, Timothy Ballard, tem histórico de afinidade com tais discursos. Caviezel, que também atuou no filme “A paixão de Cristo”, de Mel Gibson, já participou de uma convenção da extrema direita política nos Estados Unidos, onde promoveu teoria da conspiração sobre suposta drenagem de sangue de crianças para rituais satânicos, tema recorrente nos fóruns de discussão dos adeptos da teoria QAnon.
O grande sucesso do filme entre o público conservador estadunidense, a campanha de compra de ingressos e posterior distribuição gratuita e os elogios recebidos pela obra da parte de personagens da direita americana, gerou análises em torno de “Som da Liberdade” ser uma propaganda da QAnon.
O movimento ou teoria da conspiração QAnon surgiu no final de 2017, nos EUA, quando um usuário do fórum da internet que mantém os usuários anônimos , autointitulado “Q”, alegava ter acesso a documentos e informações sigilosas do Governo dos Estados Unidos. “Q” denunciava uma suposta rede mundial de pedófilos formada por políticos do partido democrata, como o ex-presidente Bill Clinton, celebridades de Hollywood, o magnata George Soros, a chanceler alemã Angela Merkel, apontada como neta de Adolf Hitler e até o Papa Francisco. Para os adeptos dessa teoria, a chamada operação STORM, liderada por Donald Trump, estaria em ação por todo o mundo, no combate à exploração sexual infantil.
Tais teorias que aparentemente parecem piadas restritas a um pequeno número de seguidores sem crédito, atualmente, são difundidas em massa por apoiadores do ex-presidente Trump. Temas como a negação da pandemia de covid-19 ou a derrota de Trump ter sido uma fraude perpetrada pelas elites globalistas para beneficiar Joe Biden, também fazem parte do repertório QAnon. Em maio de 2019, o FBI declarou que o QAnon representa uma ameaça de terrorismo doméstico.
De 2020 para 2021 observa-se um aumento no número de registros de estupro, que passou de 14.744 para 14.921. Já no que tange ao estupro de vulnerável, este número sobe de 43.427 para 45.994, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas).
As meninas são maioria nesta trágica estatística, mas os meninos também são vítimas. No primeiro caso, o número de registros aumenta conforme a menina cresce, já no caso dos meninos, o número de registros aumenta até os seis anos (com pico entre quatro e seis) e depois começa um processo de queda.
Quanto à característica do criminoso, esta continua a mesma: homem (95,4%) e conhecido da vítima (82,5%), sendo que 40,8% eram pais ou padrastos; 37,2% irmãos, primos ou outro parente e 8,7% avós e 76,5% dos estupros acontecem dentro de casa.
O anuário de Segurança Pública defende a escola como elemento estratégico fundamental para o enfrentamento do estupro de vulnerável. Como a violência acontece dentro de caso e muitas vezes é praticada por um parente, a escola pode ajudar (e já ajuda) no processo de identificação e denúncia, mas, sobretudo, no processo de prevenção.
Muitas vezes o abusador se aproveita da ignorância da criança e, se ela tiver consciência, dependendo da situação, pode mesmo evitar que o abuso ocorra e denunciar o criminoso. Para aqueles que acham que o ambiente escolar é um risco para os filhos, vale lembrar que apenas 1% dos casos registrados ocorreu em estabelecimento de ensino.
Além dos dados sobre o abuso infantil, o relatóriochama atenção para os casos de exploração sexual e pornografia infantil na internet. Um mapeamento feito em 2020 pela Polícia Rodoviária Federal com a Childhood Brasil aponta que, só nas rodovias federais, há 3.651 pontos de exploração sexual infantil. Mesmo com o problema da subnotificação, este dado aponta que essa é uma questão a ser debatida no Brasil.
O que se sabe sobre o tráfico internacional de pessoas?
O Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNDOC) explica que os alvos preferenciais dos traficantes são os mais vulneráveis, como migrantes que fogem de países em guerra, em grave crise econômica ou climática. Países em guerra, democracia precária e sem recursos para enfrentar o crime proporcionam aos traficantes um terreno propício para suas operações.
Isso é exacerbado por um maior número de pessoas em uma situação desesperadora, sem acesso às necessidades básicas. Em todos os conflitos analisados, populações deslocadas à força têm sido alvo de traficantes: habitantes de assentamentos de refugiados sírios e iraquianos a afegãos e rohingyas que fogem de conflitos e perseguições.
A publicação alerta para milhões de mulheres, crianças e homens em todo o mundo que estão sem trabalho, fora da escola e sem apoio social. A previsão é que o risco de tráfico venha a piorar.
O número de crianças vítimas deste crime triplicou nos últimos 15 anos. A proporção de meninos aumentou cinco vezes. Este grupo é o mais usado para trabalhos forçados. As meninas são mais traficadas para exploração sexual.
As vítimas do sexo feminino continuam sendo os alvos principais. Quase metade delas identificadas em nível global eram mulheres adultas e 20% meninas. Outros cerca de 20% eram homens adultos e 15% meninos. Em geral, metade das vítimas detectadas foi traficada para a exploração sexual, 38% para trabalhos forçados e 6% envolvidas em atividades criminosas forçadas.
Os dados recolhidos em 148 países identificam 534 tipos de tráfico diferentes e cerca de 50 mil vítimas, embora as vítimas sejam normalmente traficadas dentro de áreas geograficamente próximas.
Num desses exemplos, meninas recrutadas em uma área urbana podem ser exploradas em motéis e bares próximos. Globalmente, a maioria das vítimas é resgatada no próprio país de origem.
O Relatório aponta que o tráfico de crianças ‒ em especial de meninas ‒ continua sendo uma preocupação fundamental. Desta maneira, o texto indica que as escolas e os professores precisam fazer parte de uma abordagem holística para prevenir o tráfico e reduzir a vulnerabilidade das crianças a ficarem presas em padrões de exploração.
Segundo o estudo, as intervenções contra o tráfico de crianças podem ser mais eficazes se forem incluídas em programas destinados a proporcionar educação de qualidade a todos, especialmente em contextos com risco acrescido de tráfico, como os campos de refugiados.
A apropriação da pauta da proteção a crianças por extremistas
No Brasil, o filme “Som da Liberdade” tem rendido polêmicas, uma vez lideranças políticas e grupos extremistas têm se apropriado do tema do tráfico infantil para criar pânico moral. Com a abordagem de que “algo está acontecendo sob os olhos das pessoas e nada está sendo feito”, a mensagem do filme é utilizada para alimentar práticas comuns da extrema direita, como a desinformação e o discurso de ódio.
Para a pesquisadora, “Esse grupo político é notório por lançar mão de pautas relacionadas à defesa da família, das crianças e de jovens para promover pânico moral e teorias da conspiração sobre interesses de ‘um sistema’ que envolveria esquerdas políticas, o comunismo, alguns nomes de empresários, políticos e religiosos interessados na destruição das famílias, na depravação sexual e na exploração de crianças e jovens, inclusive com interesses políticos e financeiros.”
No Brasil, aponta Cunha, a distribuição do filme teve características semelhantes ao que ocorreu nos Estados Unidos. “Toda a publicidade do filme nos Estados Unidos foi construída com essas bases e a defesa dos heróis relacionados à extrema-direita. Nessa propaganda, esses seriam os únicos que estariam, de fato, empenhados em colocar um fim nesse mal.” Com isto, a propaganda omite as ações realizadas no Brasil em diversas frentes, governamentais e não-governamentais.
Bereia classifica como falsas as postagens que atribuem a críticos do filme “Som da Liberdade” uma atuação para que pessoas sejam impedidas de assistir à obra, não gostar de crianças ou comprometimento com pedofilia e tráfico de crianças. As críticas que vêm sendo publicadas ao filme dizem respeito à propaganda conspiracionista em torno dos temas trabalhados pelo filme e às suspeitas em torno dos objetivos da ampla distribuição gratuita de ingressos e da característica dos financiadores.
Bereia alerta leitores e leitoras para o conhecimento dos dados referentes à violência contra crianças e adolescentes no Brasil, na forma de abuso sexual e tráfico humano, e à necessidade de reconhecer as ameaças que existem no âmbito das próprias famílias. É um tema que deve ser tratado com responsabilidade.
Um debate entre a relatora da CPMI dos Atos Golpistas do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), ocorrido em 24 de agosto passado, repercutiu fortemente no noticiário e se estendeu nas mídias sociais de grupos religiosos.
A troca de críticas entre Marco Feliciano e Eliziane Gama ocorreu quando o deputado assumiu o microfone para inquirir o sargento. Ao invés de fazê-lo (minuto 3:05), Feliciano passou a se referir à “troca de farpas” que havia ocorrido entre ele e a senadora, pelas mídias sociais, por conta de um primeiro conflito já vivenciado em sessão da CPMI dois dias antes. A sessão anterior foi encerrada pelo presidente da comissão justamente devido ao grau de violência verbal entre os parlamentares.Em sua defesa, tanto na CPMI quanto nas mídias sociais, Feliciano acusou a relatora da comissão de já “ter o relatório pronto” e de já saber de quem vai pedir o indiciamento. Denunciou que “não há respeito nenhum” nos trabalhos e que a CPMI está “rotulada”.
Imagem: TV Senado, 24 de agosto de 2023
Eliziane Gama, então, usou do direito à palavra por ter sido citada, e disse que o deputado a ataca comportando-se como uma “pessoa abjeta, misógina”. Após relatar sua história como filha e irmã de pastores e membro de uma igreja evangélica pentecostal, proferiu duras afirmações de cunho religioso em relação a Marco Feliciano, afirmou que ele não iria intimidá-la e que ele “não merece” ser chamado de pastor e “prega outro Evangelho”.
Imagem: TV Senado, 24 de agosto de 2023
Em tréplica, o deputado rolutou a senadora como “mentirosa contumaz” e “oportunista”. Por fim, o presidente da CPMI deputado federal Arthur Maia (UNIÃO-BA) interrompeu a discussão, julgando-a como distante da pauta da CPMI – alertando que os parlamentares devem responder postagens nas “redes sociais” nas próprias mídias sociais e não na CPMI. Eliziane Gama comentou, em entrevista, que o debate foi resultado de um “acúmulo de provocações”.
A sessão da CPMI, transmitida ao vivo, foi compartilhada por várias mídias e perfis de identidade religiosa (em várias edições e cortes, listados nas referências de checagem ao final desta matéria). O trecho do embate entre Eliziane e Feliciano está disponível na TV Senado entre o minuto 3:05 e 3.25.
A discussão entre o deputado e a senadora chamou a atenção pelo uso do termo “hipócrita”, dirigido por Eliziane Gama a Feliciano, com a leitura integral do trecho de Mateus 23.27 – “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia”.
Em sua réplica, Feliciano respondeu que o diabo também cita a Bíblia (fazendo alusão a Mateus 4, quando Jesus foi tentado no deserto). O deputado, que também é pastor e cantor evangélico, afirmou o congresso não é “gabinete pastoral” .
Bereia destaca a seguir alguns trechos da tréplica de Marco Feliciano, no debate com Eliziane Gama, que foram repercutidos nos espaços digitais religiosos e demandaram verificação por terem conteúdo característico de desinformação.
O deputado é alvo de perseguição?
Durante o embate na CPMI, Feliciano alegou sofrer perseguição religiosa e que ele, sua família, seus seguidores e suas igrejas têm sido agredidos (no minuto 3:21).
Bereia não encontrou fontes, nem em mídias religiosas e nem no site pessoal do deputado, que comprovem as supostas agressões ou perseguições ao parlamentar, ou aos alegados nove milhões de seguidores – também não há registro de que frequentadores de suas igrejas tenham sido espancados por sua causa.
Durante uma entrevista à Rádio CBN, em(14/08/2022), Feliciano disse que uma “perseguição de Lula a evangélicos” poderia “culminar no fechamento de igrejas”. Também, em entrevista à Folha de S.Paulo no dia 15/08/2022, Feliciano acusou o PT de ser a “expressão viva do mal” no Brasil, que a “barra iria pesar” contra os pastores e declarou que “existem muitas formas de se fechar uma Igreja. Uma delas é calando os pastores ou obrigando religiosos a terem condutas anti-bíblicas. A igreja fisicamente estará aberta, mas na prática estará fechada”. Feliciano também associou Lula a Ortega e reagiu fortemente à Carta de Lula aos evangélicos, durante a campanha de 2022. Em vídeo, que ainda está no ar em seu canal (com 1,7 mil curtidas), Feliciano adjetiva Lula como “endemoniado mor” e “Barrabás” (sic).
Imagem: reprodução do YouTube
As interpelações judiciais e as ações, já julgadas ou em tramitação, têm sido utilizadas pelo deputado como prova de ação contra igrejas, ou comprovação de“cristofobia” no Brasil – ainda que não tenha resultado em prejuízo ou cassação de atividade parlamentar para o deputado.
Eliziane tem sido hostilizada no segmento evangélico?
Marco Feliciano alegou que a Eliziane Gama tem sido vaiada nas igrejas e no seu estado do Maranhão (minuto 3:09 do vídeo da TV Senado).
Bereia, após pesquisa, inferiu que o deputado repercutiu em sua fala postagens de mídias sociais que divulgaram que Eliziane Gama teria sido vaiada no Congresso de Mocidade da Assembleia de Deus em São Luis-MA (COMADESL), em julho passado. Todavia, nos vídeos, a imagem da senadora não aparece e há apenas uma narradora que alega terem ocorrido vaias – enquanto a plateia aparece conversando.
“ A coordenação geral do 12º COMADESL vem por meio desta nota esclarecer que todas as autoridades políticas e eclesiásticas foram recebidas durante os dias do nosso evento com o mais profundo respeito e em conformidade com os princípios do espírito cristão.
Reafirmamos o compromisso da coordenação geral em garantir que todas as autoridades convidadas sejam tratadas de maneira digna e respeitosa , reconhecendo a importância de suas posições e contribuições para o evento. Repudiamos veementemente qualquer ação ou atitude que desrespeite ou deprecie a imagem de qualquer autoridade política e eclesiástica presentes no COMADESL.
Cordialmente.
A coordenação geral do COMADESL ”
Centenário da Assembleia de Deus
Bereia também encontrou vídeos do Youtube alusivos à comemoração do centenário Assembleia de Deus em São Luís, no Maranhão, em 18 de dezembro de 2022, na qual houve a participação de Eliziane Gama. Nestes vídeos, aparece um homem adjetivando a senadora de “comunista”. A relatora da CPMI e um senhor (com Bíblia na mão) continuam conversando e é possível ver que Eliziane circula entre a multidão sem seguranças e sem ser incomodada por outros participantes.
Fonte: YouTube
Imagem: reprodução do YouTube
Bereia entrou em contato com a assessoria da senadora Eliziane Gama a respeito do embate, a qual enviou o seguinte pronunciamento:
“ A senadora Eliziane Gama é membro da Assembleia de Deus em São Luís (IADESL), professora de Escola Bíblica Dominical (EBD) e filha de pastor assembleiano que tem mais de 40 anos de vida ministerial. Nos mais de 15 anos de vida pública, a parlamentar maranhense sempre defendeu a Justiça, a Vida e os mais vulneráveis.
Por causa da decisão de votar no presidente Lula no segundo turno das Eleições 2022, ela enfrenta hostilidade e ataques de alas mais radicais bolsonaristas no segmento evangélico.
No entanto, Eliziane Gama continua se congregando regularmente na IADESL e cumprindo sua tarefa como professora de EBD.
Sobre vídeo que circula sobre suposta vaia, há uma distorção sobre fato ocorrido durante o evento. Eliziane Gama foi bem recebida durante o Congresso de Juventude, não fez uso do microfone durante o evento. Porém, imagem de entrevista concedida apareceu no telão durante início de apresentação de uma coreografia, o que trouxe descontentamento para os que acompanhavam a programação.
Desde que assumiu a tarefa de ser relatora da CPMI dos Atos de 8 de janeiro, a senadora tem sido vítima de ataques constantes e discurso de ódio nas redes sociais.
Durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito enfrenta interrupções constantes, escárnios e discursos questionando sua competência e compromisso com a investigação dos fatos. O deputado Marco Feliciano também reproduz esse comportamento durante as sessões e nas redes sociais ao fazer referência à parlamentar.
Eliziane Gama respeita a autoridade dos líderes religiosos e pastores, só respondeu após o deputado federal fazer publicação no Twitter ironizando a situação e tripudiando da senadora. “
Bereia avalia que o deputado federal Marco Feliciano em sua tréplica no debate com a senadora Eliziane Gama, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, lançou mão de conteúdo falso e enganoso, ao afirmar que sofre perseguição da parte da senadora, por conta de sua religião. Pode-se observar que ambos disputam politicamente o campo e o discurso religioso – inclusive com a citação de passagens bíblicas no debate parlamentar.
Bereia também chama a atenção para o fato de a senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA) ter sido frequentemente desqualificada em sua função na relatoria da CPMI – por diversos parlamentares da oposição ao atual governo. Em postagens nas mídias sociais, a senadora é classificada como ‘burra’ e ‘analfabeta’, como forma de descredibilizar sua competência e logo, o lugar que ocupa. Tem sido também chamada de “mentirosa” e apontada como “relatora de um documento pronto”. Como foi apresentado em artigo publicado pelo Bereia, esta tentativa de descredenciamento é parte de uma violência política de gênero, segundo pesquisas têm indicado e sobre as quais há farta comprovação.
Diferentes portais de notícias divulgaram a decisão judicial que determinou a devolução de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Com o auxílio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, as fiéis contestaram na justiça as doações feitas pela primeira à Igreja. A IURD recorreu da decisão em primeira instância, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Imagem: reprodução do site Mais Goiás
Imagem: reprodução do Metrópoles
Segundo as matérias, no pedido à Justiça, foi afirmado que a fiel frequentou cultos na IURD entre os anos de 1999 e 2018, e que as doações ocorreram nos dias 15 de dezembro de 2017 (R$ 7.500,00) e 14 de junho de 2018 (R$ 193.764,25 e R$ 3.035,75) totalizando R$ 204.500,00, o que corresponderia a todo o patrimônio amealhado por ela durante a sua vida. Alega-se, ainda, que as doações comprometeram parte indisponível da herança da filha e, por fim, a fiel afirmou que foi coagida a realizar as doações.
Bereia checou que o processo existe e, segundo as informações disponíveis, A Igreja Universal do Reino de Deus, depois de citada pelo Poder Judiciário, alegou ausência de coação e reafirmou a liberdade da organização religiosa. Alegou ainda que a coautora Flaurinda Valeriano frequentava suas dependências para exercício da fé e as doações foram realizadas de forma livre e espontânea.
O processo
Desta forma, como a realização das doações tem, como um de seus elementos essenciais, a declaração livre e espontânea de vontade das partes, discutiu-se no processo se houve coação moral. Também foi considerado que para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa,à sua família, ou aos seus bens.
“Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Não é coação, em si, um vício da vontade, mas sim o temor que ela inspira, tornando defeituosa a manifestação de querer do agente”.
Após analisar todos os documentos anexados ao processo e ouvidas as testemunhas, o Poder Judiciário afirma que é incontroverso que a fiel realizou três doações em favor da IURD, nos valores de R$ 7.500,00, R$ 3.035,75 e R$ 193.964,25, em 14/6/2018.
Verificou-se também, segundo consta no processo, que a fiel foi vítima de coação na realização das doações à IURD, considerando as pressões psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa para realização de tais ofertas na campanha denominada Fogueira Santa.
Alegações da Igreja Universal
A IURD admitiu em contestação que:
“A crença divulgada pela Igreja Universal, decodificada por Jesus, no sentido de que o fluxo de ofertar completa-se no refluxo de receber as bênçãos divinas, esclarecendo que o ato de entregar tudo a Deus não está adstrito a bens e valores, compreendendo também a entrega de sua vida a Deus”.
Desta maneira, o Poder Judiciário entendeu que, segundo as doutrinas da ré, não basta o fiel pautar suas condutas de acordo com os ensinamentos bíblicos, pois também se reforça a necessidade de entrega de bens e valores, inclusive na sua totalidade.
Segundo consta no processo, tais alegações corroboram as palavras das autoras de que os pastores divulgam a necessidade de entrega de dinheiro para o recebimento de recompensa divina e que uma das campanhas de doações promovidas pela IURD, denominada Fogueira Santa, é espécie de sacrifício material em que o fiel espera ser honrado por divindade.
O sacrifício máximo seria incentivado pelos pastores, fazendo alusão à passagem bíblica em que Abraão oferece a vida de seu filho a Deus como prova de fé. A doação então seria vista como prova de fé no ambiente da IURD e que se algum fiel estivesse em posição semelhante à da fiel, com recebimento de montante expressivo decorrente de indenização trabalhista e esperando uma suposta recompensa espiritual prometida pelos pastores, faria doação total à IURD.
Testemunhas confirmam coação de fiéis
Ainda segundo partes do processo, as testemunhas arroladas pelas autoras foram uníssonas ao afirmar a existência de coação moral dos pastores para doação de bens e valores pelos fiéis nas campanhas denominadas Fogueiras Santas, sempre com promessas de recebimento de bênçãos divinas.
A decisão judicial
No entendimento da Justiça, a fiel fez a doação total de seus bens, sem que fizesse reserva para sua subsistência ou de valor destinado à sua herdeira, e determinou a nulidade das doações, com base nos artigos 548, 549 e 1.846, do Código Civil. Nesses artigos, consta que:
“É nula a doação de todos os bens sem que tenha sido feita reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. A doação também pode ser invalidada se o doador dispor da parte que exceder, no momento da liberalidade, o que poderia dispor em testamento. Por fim, os herdeiros necessários têm direito a metade dos bens da herança, constituindo-a legítima.”
Portanto, a Igreja Universal do Reino de Deus foi obrigada a restituir a fiel no valor total de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária pela tabela de correção dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça e juros de um por cento ao mês ambos a partir de cada desembolso.
Ainda no processo que condenou a IURD, outra decisão semelhante é apontada como prova das mesmas práticas de coação praticadas contra a fiel. Neste caso, outra fiel da igreja, sob coação, teria feito doação de veículo Honda Fit, num momento de instabilidade psicológica devida a graves problemas financeiros, tendo sido levada a celebrar o negócio, após 21 dias de afastamento do mundo no chamado “jejum de Daniel”. A doação foi feita em virtude do que foi classificado em processo judicial de “ameaças feitas pelo pastor”, que a visitou em sua casa e lhe telefonou repetidas vezes exortando-a a doar o veículo para que fosse queimado na “Fogueira Santa”, de modo a evitar um mal que recairia sobre ela.
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Bereia considera o conteúdo checado como verdadeiro, pois de fato houve um processo judicial contra a Igreja Universal do Reino de Deus e após todos os trâmites legais, a igreja foi condenada ao ressarcimento a uma fiel de doação que lhe foi feita, classificada, segundo os autos, sob “coação moral”.
De acordo com a pesquisa publicada no site no Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, a desinformação de gênero vem ganhando cada vez mais espaço nas mídias, sendo um ataque direto à democracia de uma nação.
Ao definir a desinformação de gênero, o estudo refere-se à junção de abuso misógino e violência contra mulheres, que se utiliza de falas falsas ou enganosas, e narrativas com base em sexo onde muitas vezes são usadas estrategicamente pretendendo impedir mulheres de participar da esfera pública.
Essa lógica perversa também tem sido perpetrada por atores estatais estrangeiros e não estatais, usando coordenadamente a desinformação de gênero com o objetivo de silenciar as mulheres, desestimular o discurso político on-line e moldar as percepções em relação ao gênero e ao papel da mulher nas democracias.
A pesquisa Malign Creativity How gender, sex, and lies are weaponized Against Womenonline [Criatividade Maligna. Como gênero, sexo e mentiras se tornam armas on line contra mulheres] elencou algumas conclusões relevantes sobre o tema. São elas:
Dentre os perpetradores de desinformação de gênero voltada contra mulheres estão atores estatais estrangeiros;
A desinformação muitas vezes tem como alvo mulheres com identidades interseccionadas;
Os perpetradores costumam disseminar desinformação de gênero por meio de atividades coordenadas de redes sociais que são espontâneas ou pré-mediadas em várias plataformas;
Atores estatais estrangeiros mobilizam a desinformação de gênero a fim de atingir uma variedade de indivíduos, grupos e legislação;
O objetivo final da desinformação de gênero é baseada no ataque à identidade, desencorajando o exercício da liberdade de expressão e minando a democracia.
Violência Política no Brasil
Neste mês de julho, a agência Lupa publicou uma reportagem na qual reflete a temperatura na qual as parlamentares brasileiras estão inseridas.
A bola da vez foi a senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA) , que atualmente exerce a função de relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 8 de janeiro. Na reportagem, relata-se que a senadora é frequentemente chamada de ‘burra’ e ‘analfabeta’, como forma de descredibilizar sua competência e logo, o lugar que ocupa.
Essa prática, que aqui chamamos de Desinformação de Gênero, não é nova e podemos identificá-la ao longo da História, mas a roupagem que tem usado é recente e vem ganhando força com o alcance cada vez maior das mídias por todo o mundo.
Além desse episódio, oColetivo Bereia também identificou o ataque do deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG), que profere um discurso misógino, em que diz para que as mulheres “retomem sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade, formem a sua família porque, dessa forma, vocês colocarão luz no mundo e serão, com certeza, mulheres valorosas”. A fala foi proferida pelo deputado quando usava uma peruca loira. Nikolas Ferreira valeu-se do Dia Internacional da Mulher para, ditar às mulheres como proceder em suas vidas, a partir de suas crenças pessoais.
É de extrema importância que o tema da desinformação de gênero seja amplamente discutido e que haja meios de identificá-la. Além de contribuir para a corrosão da democracia, as fake news – popularmente chamadas – impedem o avanço dos direitos das mulheres e da sociedade em geral.
A desinformação já é vista como um problema crônico com o qual as sociedades têm lidado com dificuldade. A violência de gênero na política vislumbra a piora do cenário, onde a pouca representatividade no legislativo, a dissonância das bancadas sobre temas importantes, o tradicionalismo e fundamentalismo da maioria dos parlamentares, entre outros fatores, corroboram para que a desinformação se torne uma prática cada vez mais comum.
* Matéria atualizada em 21/07/2023 para ajuste de texto e em 21/08/2023 para inserção de informações (ao final do texto)
Matéria publicada pelo site religioso Gospel Mais, replicada por outros diversos espaços digitais, afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão unânime dos desembargadores, proibiu o uso da frase “sob a proteção de Deus” na abertura das sessões legislativas da Câmara de Vereadores da cidade de Araçatuba (SP).
Imagem: reprodução do site Gospel Mais
A publicação do site Gospel Mais é baseada em matéria do portal de notícias G1. O texto explica corretamente que “o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba previa que, na abertura de cada sessão, o presidente da Casa ou o presidente da sessão declarasse que ‘sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos’, seguido da leitura de um versículo bíblico por um dos vereadores presentes”.
Depois, relata que o “Ministério Público moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e em maio deste ano o Tribunal de Justiça decidiu que a prática violava o conceito do Estado laico, onde uma religião não pode ser privilegiada em detrimento de outras, repetindo uma decisão semelhante tomada contra a Câmara Municipal de Engenheiro Coelho”.
Ao final, porém, sem apuração sobre as bases da decisão e sem ouvir especialistas, Gospel Mais insere sua interpretação conclusiva: “A frase ‘sob a proteção de Deus’, apesar de ser parte do preâmbulo da Constituição Federal, agora é considerada inconstitucional em Araçatuba”.
De acordo com a assessoria de imprensa daCâmara Municipal de Araçatuba, o desembargador Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim afirmou que o dispositivo viola o princípio da laicidade do Estado brasileiro, uma vez que a Câmara de Araçatuba, sendo uma instituição pública e que está inserida em um Estado laico, não pode privilegiar uma religião em detrimento das demais.
Nesse sentido, conforme a decisão do TJ-SP, a Câmara de Araçatuba não usará a frase “sob a proteção de Deus” e também não fará leitura da Bíblia no rito de abertura das sessões legislativas, pois, de acordo com o TJ-SP, esta prática “configura uma interferência do Estado no direito à liberdade religiosa, ofendendo também os princípios da isonomia, da finalidade e do interesse público, uma vez que não traz benefícios para a coletividade”.
Outras decisões do TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu de maneira semelhante anteriormente. O Órgão Especial do Tribunal anulou artigo de uma lei da cidade da cidade de Engenheiro Coelho que previa a leitura de versículos da Bíblia antes do início das sessões na Câmara Municipal.
“O conceito do Estado laico relaciona-se a neutralidade estatal, mas não preconiza o ateísmo, sendo perfeitamente possível e constitucional que se conviva com símbolos religiosos, principalmente porque dizem sobre sua história e sua cultura, muitas vezes de parcela considerável de seu povo, não se mostrando como intuito do legislador constitucional proibir exibição de objetos, imagens, escrituras religiosas de qualquer religião, porque tais medidas não cerceiam os direitos e liberdades concedidos aos cidadãos”.
Estado Laico
Na decisão que anulou dispositivo legal da Câmara Municipal de Piracicaba, o desembargador Ferreira Rodrigues citou entendimento do STF de que nenhum ente da federação está autorizado a incorporar, a seu ordenamento jurídico, preceitos e concepções, seja da Bíblia ou de qualquer outro livro sagrado. O jurista acrescentou que, ao optar por uma orientação religiosa, a lei quebrou não apenas o dever de neutralidade estatal, como também a liberdade religiosa e de crença:
“Não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião, voltado exclusivamente aos seguidores dos princípios cristãos, alijando outras crenças presentes tradicionalmente no tecido social brasileiro como a judaica, a muçulmana etc., bem como de outras que não ostentem essa percolação, justamente à vista da laicidade do Estado brasileiro”.
“Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou de Estado neutro. Tem que valorizar o lugar das religiões na sociedade, com toda a diversidade interna que elas possuem, e ao mesmo tempo, atuar na garantia de liberdade e igualdade para todos os indivíduos e grupos religiosos e não religiosos no campo dos direitos”.
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Bereia checou o conteúdo e concluiu que a notícia divulgada pelo site Gospel Mais é enganosa. O TJ-SP, de fato, determinou anulação de dispositivo legal da Câmara dos Vereadores de Araçatuba que previa leitura da Bíblia no início das sessões legislativas. Entretanto, tal entendimento, quanto a incompatibilidade com o princípio da à laicidade do Estado, é corroborado por decisões do Supremo Tribunal Federal, encontra ampla discussão na doutrina jurídica e nas teorias acadêmicas.
Nada disso foi mencionado na matéria de Gospel Mais, desenvolvida para confundir e distorcer as informações apresentadas e fazer crer que a decisão é fruto de perseguição religiosa . Este tema já foi alvo de várias checagens do Coletivo Bereia, como o suposto fechamento de igrejas e a perda de mandato político de um deputado federal.
A matéria de Gospel Mais adota as mesmas estratégias de desinformação observadas em outras checagens, ao silenciar sobre fatos relevantes a respeito da decisão proferida, contextualizar de maneira insuficiente e inverter a relevância dos fatos para induzir leitores a crerem que cristãos sofrem perseguição de instituições públicas no Brasil.
ATUALIZAÇÃO: O Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de ação movida pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo declarou como inconstitucional o artigo do regimento interno da Câmara de Araçatuba, que obrigava que toda sessão deveria ser iniciada com uma leitura bíblica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) citada sentença determinou que tal prática violaria a Constituição Federal, que determina que o Estado é laico. Nesse sentido, o Judiciário proibiu que vereadores sejam obrigados a ler a Bíblia no início dos trabalhos; estes parlamentares não estão impedidos de citar trechos do livro em nenhum momento como algumas reações em mídias sociais, em torno da decisão do TJ-SP, querem fazer crer. Aos Fatos checou algumas delas: https://www.aosfatos.org/noticias/justica-de-sp-nao-proibiu-biblia/.
Matéria publicada pelo site Gospel Mais repercutiu nas mídias sociais digitais religiosas nos últimos dias. O texto, intitulado “Liberdade religiosa deve ceder às reivindicações do povo LGBT+, diz analista da ONU”, afirma que “o especialista independente em orientação sexual e identidade de gênero” Victor Madrigal-Borloz fez a seguinte declaração:
“Crenças religiosas que confrontam o estilo de vida LGBT+ não devem ser amparadas pelo direito à liberdade religiosa” o que significa que se “um pastor, padre ou rabino ensinar que a relação com pessoas do mesmo sexo é pecado, sendo a homossexualidade condenada por Deus, e isto for considerado ofensivo pelo público LGBT+, tal ensino não deve mais ser protegido pela liberdade religiosa, mas sim eliminado!”
Além disso, o especialista teria alegado que crenças que confrontam o estilo de vida LGBT+ “podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT”, motivo pelo qual não devem ter a garantia da liberdade religiosa. Posições de preconceito violentas e discriminatórias estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”.
O Perito Independente é parte dos “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da organização. O título é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.
Bereia apurou que Victor Madrigal-Borloz é um jurista costarricense, pesquisador visitante sênior do Programa de Direitos Humanos da Escola de Direito de Harvard. Ele reside na Harvard Law School desde julho de 2019 e ficará até dezembro de 2023. Em 2019 ele atuou como secretário-geral do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura (IRCT), uma rede global de mais de 150 centros de reabilitação com a visão de pleno gozo do direito à reabilitação para todas as vítimas de tortura e maus tratos.
No relatório apresentado à ONU, Madrigal-Borloz inicia reconhecendo que “liberdade de pensamento, consciência e de religião ou crença é uma parte fundamental da estrutura da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Mais ainda, declara que “o Especialista Independente está comprometido com o respeito pela liberdade de religião e crença. Notavelmente, a resolução que criou o mandato reconhece a importância de respeitar os sistemas de valores religiosos”.
Depois de registrar visitas a diferentes países e entrevistas com líderes de diferentes confissões religiosas, reuniões com especialistas e acadêmicos e a realização de uma consulta pública, o jurista afirma no relatório: “Dentro de uma estrutura de direitos humanos, o termo “religião” não descreve uma entidade homogênea e estática. A norma religiosa, a tradição e a comunidade não fazem parte de uma única instituição, e a religião descreve uma multiplicidade de crenças e valores dinâmicos, contestados e em evolução que inspiram esperança, orientam a ação, imbuem identidade e ajudam as pessoas a dar sentido às suas experiências de vida”.
Nestas bases, o relatório registra: “Como um paradigma não fixo, a religião não tem posições inerentes essenciais, e não faria sentido posicioná-la como inerente ou predominantemente pró ou anti-LGBT. E, no entanto, a religião e os direitos humanos das pessoas LGBT são frequentemente colocados em posições antagônicas no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre a liberdade de religião ou crença e os direitos humanos dos indivíduos LGBT, uma narrativa fabricada que mina o ideal de paz pacífica convivência humana”.
O especialista, então, passa a levantar preocupações sobre líderes religiosos ou religiosos que alimentam desinformação, discurso de ódio e/ou intolerância contra pessoas LGBT, como bodes expiatórios para controvérsias, colocando-os como uma ameaça à família tradicional e interpretando doutrinas religiosas para excluir e promover a violência e a discriminação contra a homossexualidade e a inconformidade de gênero.
“As pessoas LGBT podem ser especialmente vulneráveis ao discurso de ódio, porque a exposição constante a ele pode levar ao exílio, sofrimento emocional e tendências suicidas”, escreveu o jurista de Costa Rica. O especialista destacou ainda que “abraçar a espiritualidade e a fé é um caminho que deve estar disponível para todos, incluindo todas as pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de gênero.
As tradições religiosas inclusivas
Madrigal-Borloz apontou que muitas tradições religiosas ou de crença são inclusivas e afirmativas para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e com diversidade de gênero (LGBT). Para ele, prestar atenção às vozes e práticas de comunidades inclusivas pode ajudar a mudar as narrativas que afirmam que o exercício da liberdade de religião ou crença é incompatível com o gozo igualitário dos direitos humanos por pessoas LGBT+.
O relatório aponta ainda que a violência, a discriminação e a exclusão podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT+. Há o reconhecimento de que estes cidadãos e cidadãs muitas vezes são marginalizados, estigmatizados e excluídos das comunidades religiosas simplesmente por serem quem são.
Madrigal-Borloz ainda destacou que a religião ou os sistemas de crença são frequentemente colocados deliberadamente em posições antagônicas contra os direitos humanos das pessoas LGBT+ no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre eles. “Em alguns casos, as narrativas religiosas foram usadas deliberadamente para justificar a violência e a discriminação – muitas vezes em desafio à doutrina dessas religiões e também além do escopo da liberdade de religião ou crença”, registrou o jurista no relatório à ONU.
Por fim, o texto explica que o direito à liberdade de religião ou crença não deve ser usado como desculpa para violência ou negação discriminatória dos direitos humanos das pessoas LGBT+: “Posições violentas e discriminatórias de preconceito estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”.
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Bereia conclui que as informações apresentadas por Gospel Mais são enganosas e buscam alimentar a desinformação, propagar o discurso de ódio e a intolerância contra pessoas LGBT+. O site religioso distorce palavras do documento apresentado à 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização, em 21 de junho passado, para fazer crer que existe uma proposta de enquadramento de grupos religiosos às demandas das pessoas LGBT. Com esta distorção a matéria engana, ignora a afirmação do direito à liberdade religiosa contida no relatório mas também a existência de abuso deste direito com abordagens nocivas sobre pessoas LGBT+.
Seguindo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e resoluções da ONU, o recente Relatório de Recomendações para o Enfrentamento do Discurso de Ódio e o Extremismo no Brasil, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, alerta para as tecnologias do ódio que operam com força pelas mídias digitais. Elas ”ligam o ódio à desinformação, a intencionalidade da criação de notícias fraudulentas e enganosas (popularmente denominadas de fake news) para obtenção de vantagens econômicas e políticas, podendo ser constatada uma instrumentalização específica do ódio como modelo de negócio e monetização.
Operadas a nível transnacional, essas tecnologias do ódio configuram, nos dias atuais, a existência de uma midiosfera extremista que atua sob a forma de guerra ativa. A criação de mensagens de ódio segmentadas para a população, de forma sistemática e constante, intenciona mobilizar certos medos e ressentimentos, assentando-se na própria ação orgânica dos seguidores para fomentar as comunidades de ódio”.
Matéria publicada pelo site Tribuna Nacional repercutiu nas mídias sociais digitais religiosas nos últimos dias. Intitulado “WEF ordena que o governo proíba a Bíblia e publique a versão ‘verificada’ sem Deus”, o texto afirma que o professor israelense Yuval Noah Harari declarou que “a Bíblia é uma notícia falsa e cheia de discurso de ódio, e as elites podem usar IA para substituir a Bíblia e criar uma ‘religião unificada que é realmente correto’.”
A matéria foi publicada na área do site destinada aos conteúdos relacionados à Nova Ordem Mundial – suposta conspiração das elites globais para dominar o mundo.
Yuval Noah Harari é historiador, filósofo e autor de best-sellers como “Sapiens: Uma breve história da humanidade” e “Homo Deus: Uma breve história do amanhã”. De acordo com as informações publicadas por Tribuna Nacional, Harari “atuaria como braço direito” de Klaus Schwab, fundador do Fórum Econômico Mundial (WEF na sigla em inglês).
Imagem: reprodução do site Tribuna Nacional
Além disso, Harari teria declarado que o poder da Inteligência Artificialpoderia ser aproveitado e usado para remodelar a espiritualidade na visão globalista do Fórum Econômico Mundial. Ela seria“uma nova religião mundial chegou e une toda a humanidade em adoração no altar da ciência climática, tecnocomunismo oculto e eugenia”.
A publicação afirma que o Fórum Econômico Mundial está se “tornando cada vez mais hostil ao cristianismo e às principais religiões e está claro que Klaus Schwab está tentando suplantar Jesus”. Diz ainda “a pandemia de Covid foi um ensaio geral para as elites transformarem o globo em uma prisão digital”.
Vídeo de Yuval Harari é descontextualizado
Bereia checou as informações e o conteúdo da matéria publicada pela Tribuna Nacional é a transcrição de um vídeo publicado pelo canal THE PEOPLE ‘S VOICE. O vídeo apresenta alguns trechos de entrevistas do professor Yuval Harari. Praticamente todo o conteúdo publicado pelo site Tribuna Nacional vem desta página.
Imagem: reprodução do canal The People’s Voice, na plataforma Rumble
O primeiro fragmento com falas do professor foi retirado de uma entrevista na Fundação Francisco Manuel dos Santos, em Portugal. Nessa entrevista, Harari reflete sobre os avanços da humanidade, as suas grandes ameaças e a forma como a inteligência artificial tem de ser regulada para evitar que se torne um monstro que destruirá a humanidade como a conhecemos.
Harari explica que ao longo dos anos as religiões sonharam com um livro escrito por uma inteligência sobre humana ou não-humana e dentro de alguns anos poderão existir religiões com livros sagrados escritos por inteligências artificiais Ele alerta que mesmo uma nova Bíblia, por exemplo, poderia ser escrita por Inteligências Artificiais.
Yuval Harari utilizou este exemplo para ilustrar o poder e os perigos desta nova tecnologia, que ainda estaria no estágio de “ameba”, mas em “desenvolvimento extremamente veloz”. O escritor não fez qualquer referência a mudanças na Bíblia ou mesmo críticas a qualquer passagem do livro sagrado.
Nos trechos seguintes divulgados por Tribuna Nacional, diversos fragmentos de entrevistas são editados e retirados de seu contexto.O apresentador do vídeo, replicando um âncora de jornais televisivos convencionais, conduz a narrativa, desorienta e apresenta falsas informações “corroborando” as falas retiradas de contexto e editadas.
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Desta maneira, Bereia classifica os vídeos como enganosos, pois de fato existiram e foram manipulados, e a matéria publicada pelo site Tribuna Nacional como falsa. O professor Yuval Harari não disse que a Bíblia é uma notícia falsa e cheia de discurso de ódio, nem que as elites podem usar IA para substituir a Bíblia e criar uma “religião unificada que é realmente correto.”
As entrevistas e palestras do escritor foram editadas e retiradas do contexto para servirem como pano de fundo para teorias da conspiração envolvendo o Fórum Econômico Mundial. A perseguição religiosa mais uma vez é utilizada como ferramenta para criar pânico e espalhar notícias falsas, como Bereia já tem reportado em diversas checagens.
Mídias noticiosas informaram no final deste abril de 2023, que uma igreja foi depredada por intolerantes religiosos e adeptos da teoria “terraplanista”. A notícia rapidamente ocupou grupos de mensagens e mídias sociais religiosas.
Imagem: reprodução do site Metrópoles
Bereia checou as informações e, de fato, a Capela de Nossa Senhora da Piedade, conhecida como ‘Igrejinha’, localizada na zona rural de Araras (SP), foi alvo de um ato de vandalismo no sábado, 29 de abril.
Segundo os relatos, um maçarico foi utilizado para destruir a porta e invadir o local, que fica à Avenida Fábio da Silva Prado, no bairro Elihu Root. Na capela, que pertence ao território da Paróquia São Benedito, da Igreja Católica Romana, imagens de santos foram destruídas e jogadas ao chão, paredes pichadas com dizeres que expressam intolerância religiosa e teoria da conspiração. conhecida como “terraplanismo”.
Imagem: reprodução do G1
“Estas estátuas não tiveram poder algum para me impedir de entrar aqui, de movê-las de lugar e de escrever nestas paredes”.
“Teriam elas algum poder para ouvir orações ou livrar do mal aqueles que clamam a elas?”
Imagem: reprodução do G1
“Detalhe importante, a Bíblia também diz que a Terra é plana Marcos 13:25”
“A Terra é um círculo plano com uma cúpula acima”.
A Diocese de Limeira repudia veementemente a manifestação de intolerância religiosa cometida, no último fim de semana, contra a capela dedicada a Nossa Senhora da Piedade, localizada na zona rural de Araras e que pertence ao território da paróquia São Benedito.
A capela foi invadida e teve imagens retiradas de seus nichos e pichações nas paredes com dizeres que demonstram o desrespeito religioso.
Em tempos de um comportamento social agressivo, onde destaca-se a violência, o preconceito e a intolerância ao próximo, devemos ressaltar a Carta Magna de 1988, principalmente no tocante da prática da tolerância religiosa e da cultura de paz, respeitando a dignidade e a liberdade de consciência da religião.
Que a bandeira da paz, do respeito às manifestações religiosas e do amor ao próximo seja a bandeira a ser empunhada por todos nós.
Intolerância religiosa no Brasil
Mesmo com as mensagens de ódio religioso e referentes a teorias da conspiração, não é possível afirmar que os praticantes do ato de vandalismo são mesmo seguidores destas teorias ou que este tenha sido um ato pensado para justificar uma prática de cristofobia.
De acordo com a cientista social Brenda Carranza, o termo cristofobia “se intensificou e consolidou uma narrativa de perseguição e ameaça, centrada no ataque aos cristãos (católicos e evangélicos), vilipendiados por sua fé, moralidade e crenças religiosas, (…) entretanto, uma perseguição religiosa pressupõe ameaça a direitos de expressão e culto religioso (liberdade religiosa) e de ataque físico e simbólico a templos, igrejas, pessoas e até morte. Porém, no Brasil é inexistente a ameaça e/ou ataque à maioria histórica, demográfica e simbolicamente cristã, portanto, a narrativa parlamentar cristã é construída a partir de um sentimento de perseguição fictício”
Para a pesquisadora do Instituto Superior de Estudos da Religião (ISER), antropóloga Lívia Reis, Bolsonaro deu legitimidade estatal à falsa trama de que cristãos brasileiros são acossados pelo que creem.“Para comprovar esse ponto, fez-se necessário que o governo estimulasse o uso de canais de denúncia entre pessoas cristãs, de modo que as estatísticas corroborassem essa narrativa”, diz a pesquisadora.
A alta de cristãos que acionam o Disque 100 também está, segundo Reis, “intimamente ligada à forma negacionista como o governo federal [no poder de 2019 a 2022] encarou a pandemia de covid-19, desencorajando medidas sanitárias de prevenção à doença, entre elas o fechamento das igrejas”. Determinações para a suspensão de cultos e missas foram interpretadas por algumas lideranças como um ataque à liberdade religiosa.
A pesquisa resultante da parceria ISER / Data_Labe aponta que após anos de protagonismo dos adeptos de religiões de matriz africana entre as vítimas de intolerância religiosa no Brasil, dados do Disque 100 indicam que cristãos passaram a ser maioria entre os denunciantes no canal, a partir do segundo semestre de 2020, quando o instrumento esteve sob o comando da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves. Diante desse quadro, ISER e Data_Labe apresentaram dados e opiniões sobre como a ascensão de fundamentalistas religiosos na política nacional durante o governo de Jair Bolsonaro pode ter contribuído para a mudança nos dados existentes até então.
A média de registros de denúncia de intolerância religiosa entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2022 indica 46% de fiéis do segmento cristão católico, 30% de cristãos evangélicos, 12% que apontaram não ter religião, 6% que indicaram a opção “outras”, 3% de espíritas, e 2% de afrorreligiosos.
O cenário é bem diferente do período compreendido entre 2011 e o primeiro semestre de 2018, como consta na reportagem Terreiros na Mira, lançada, em 2019, pela associação jornalística Gênero e Número e pelo Data_Labe. Naquela análise, cerca de 60% das denúncias sobre intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 eram referentes a seguidores de religiões de matriz africana.
Cristãos também eram minoria no último levantamento nacional e oficial produzido pelo governo federal. O Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil (2011-2015), realizado pela Assessoria de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa – ligada à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos – foi lançado em 2017 e apontava que 33% das vítimas não tinham sua religião identificada. Em segundo lugar, com 27%, estavam cidadãos que professam as religiões de matriz africana, seguidos por evangélicos com 16% e católicos com 8%.
Terraplanismo
Terraplanismo, segundo o Dicionário dos Negacionismos (2022), é um termo anticientífico e negacionista utilizado para defender a noção de que a Terra é plana. É uma teoria conspiratória baseada em algumas passagens da Bíblia, em dados sem comprovação científica e na imaginação de promotores da noção, cultivada por adeptos.
Imagem: reprodução do Twitter
O jornalista científico Javier Salas explica que negar o formato esférico da Terra é o caso mais extremo de um fenômeno que define a nossa época: desconfiar dos dados, enaltecer a subjetividade, rejeitar o que nos contradiz e acreditar em falsidades:
Apenas 66% dos jovens de 18 a 24 anos nos Estados Unidos têm plena certeza de que vivemos em um planeta esférico (76% na faixa de 25 a 34 anos). Trata-se de um fenômeno global, também presente no Brasil, que costuma ser motivo de piada. No entanto, quando observamos os mecanismos psicológicos, sociais e culturais que levam as pessoas a se convencerem dessa gigantesca conspiração, descobrimos uma metáfora perfeita que resume os problemas mais representativos de nossa época. Embora pareça medieval, é muito atual.
Uma pesquisa do Instituto Datafolha, de 2019, mostrou que uma parcela de 7% dos brasileiros acredita que o formato da Terra é plano – cerca de 11 milhões de pessoas.. O levantamento foi realizado com 2.086 entrevistados maiores de 16 anos, em 103 cidades do país. Entre os entrevistados, 90% declararam crer que a Terra seja redonda e o restante disse não saber sua forma.
Segundo a pesquisa, a crença de que a Terra é plana corresponde à baixa escolaridade: 10% das pessoas que deixaram a escola após o ensino fundamental defendem o chamado terraplanismo. O número diminui entre os que estudaram até concluir o ensino médio (6%) ou superior (3%).
Na pesquisa Datafolha, de forma similar ao que ocorre nos Estados Unidos, o recorte por idade também revelou uma propensão ligeiramente maior à crença entre os jovens no Brasil. Abaixo de 25 anos, 7% creem na Terra plana, e o número cai para 4% na faixa entre 35 e 44 anos. O terraplanismo é mais popular, porém, entre aqueles brasileiros acima dos 60 anos —11% adotam a crença.
No Brasil ainda não há dados sobre quando o terraplanismo surgiu. O desenvolvedor web Danilo Wiener, 43 anos, é um dos coordenadores do movimento Terra Plana Brasil. Matéria da Folha de S. Paulo informou que, como hobby, ele costuma fazer experimentos de observação do oceano buscando mostrar que ele não possui curvatura.
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Bereia classifica as notícias sobre o vandalismo contra a capela católica em Araras(SP), como imprecisas. A igreja foi, de fato, invadida, depredada e pichada com frases que expressam intolerância religiosa e teorias da conspiração que defendem o formato plano da Terra. Porém, não é possível afirmar que “terraplanistas” foram os responsáveis, tomando por base apenas os textos pichados nas paredes da capela. Apenas a investigação da Polícia Civil de São Paulo poderá apontar o perfil dos autores/as do ataque.
Além disso, atos de intolerância religiosa contra igrejas, praticado por “terraplanistas”, ou seja, adeptos de uma teoria da conspiração que tem vínculos com outras noções relacionadas à grupos extremistas são incomuns. Portanto, as ações que envolvem este caso podem ter outros objetivos.
Bereia também chama a atenção para o transbordamento de teorias da conspiração expostas em mídias sociais digitais e de discursos de ódio para o “mundo real”, transformando retórica, teorias conspiratórias e ideias extremistas em combustível para atos violentos.
A FEPAL (Federação Árabe Palestina do Brasil) reproduziu em sua página do Instagram notícia publicada originalmente pelo Vatican News que chama a atenção para o “potencial agravamento das já severas restrições ao Cristianismo em Israel, que poderá levar, por nova lei, à prisão de quem pregar a fé cristã”, no que seria mais uma “ofensiva anticristã do regime racista israelense”.
Nesse mesmo portal, diz que os “proponentes da norma são dois membros do Knesset, Moshe Gafni e Yaakov Asher, próximos à ala judaica ultra-ortodoxa e membros do Judaísmo da Torá Unida.” O texto, cujo título “Proibição de solicitação de conversão religiosa”, modificaria a lei penal israelense de 1977, onde a pena chegaria a até “um ano de prisão”, se tratando de tentativa de “conversão”, cuja pena se elevaria a dois anos, em caso de menoridade.
De fato, a lei impede qualquer forma de evangelização na Terra Santa, das práticas de evangelismo já conhecidas, até publicações e compartilhamentos de conteúdos midiáticos.
Imagem: reprodução do Instagram
A situação dos cristãos em Israel
Bereia checou as informações e verificou que a situação política em Israel piorou a vida dos cristãos no berço do Cristianismo. Para compreender como Israel chegou a esta posição extremista e de perseguição, Bereia apresenta um retrato do parlamento do país, a coalizão que sustenta o primeiro ministro no poder, as conexões com o Brasil e o histórico de aliança com os EUA, país de maioria protestante.
Netanyahu e sua coalizão de extrema-direita
O Likud, partido de direita liderado por Netanyahu, foi o grande vencedor das eleições de 1º de novembro de 2022. O resultado da eleição geral de novembro, a quinta realizada no país em menos de quatro anos, levou à formação do governo mais à direita da História de Israel. No pleito, o bloco de forças próximas a Netanyahu ficou com o total de 64 das 120 cadeiras da Knesset, o Parlamento israelense, com 32 para o seu partido, o Likud; 18 para os partidos ultraortodoxos Shas e Judaísmo Unido da Torá; e o recorde de 14 assentos para os representantes do Sionismo Religioso.
Imagem: o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, no Fórum Econômico Mundial / Flickr WEC
A partir de então, o governo preparou uma grande reforma judicial – que ainda deve passar por votação no Parlamento, e enfrenta protestos pelo país, – e de acordo com diversos especialistas, coloca em risco a democracia no país. Dentre as medidas propostas, encarrega o partido que está no poder da nomeação de juízes e permite ao Parlamento anular decisões da Suprema Corte por uma maioria simples de 61 votos. Assim, deixará para o Legislativo controlado por radicais religiosos e de direita a decisão final sobre leis que prejudicam direitos da minorias religiosas, da imprensa e da comunidade LGBTQIA+.
Yuval Noah Harari: “Israel pode se tornar uma teocracia messiânica”
O professor Yuval Noah Harari, um dos pensadores mais importantes da atualidade, explica que a fundação de Israel, mesmo influenciada pela religião judaica e pela Bíblia, foi um movimento nacional secular e não um movimento religioso, que prometeu liberdade e igualdade para todos os seus cidadãos: cristãos, muçulmanos, ateus.
“Durante décadas, Israel esteve dividido entre duas visões conflitantes de si mesma — seria uma democracia secular ou uma teocracia messiânica? Agora esse conflito está chegando ao auge. O governo de Netanyahu — que se baseia em uma coalizão de extrema direita de forças messiânicas — está tentando destruir a democracia israelense. Se vencer, se conseguir, transformará a natureza de Israel, do povo judeu e até da religião judaica. O judaísmo israelense se tornará uma seita messiânica intolerante que usa a violência para defender a supremacia judaica. Isso criará uma divisão com comunidades judaicas mais liberais em outras partes do mundo, destruirá a unidade do povo judeu, trará infâmia à religião judaica e incendiará todo o Oriente Médio. As forças seculares e democráticas em Israel estão fazendo tudo o que podem para impedir esta catástrofe histórica e salvar a democracia israelense”.
Michel Gherman: a tentativa de colonização do judaísmo pelo bolsonarismo
Uma Israel branca e fortemente armada. Uma muralha contra o Islã, os movimentos LGBTQIA+ e o avanço de culturas que contrariem o fundamentalismo religioso. Ultra capitalista, cristã e militarizada. Essa é a “Israel imaginária”, não necessariamente uma leitura ampla sobre a realidade do país, é definida pelo historiador Michel Gherman, autor do livro “O não judeu judeu: A tentativa de colonização do judaísmo pelo bolsonarismo”, como um modelo cultural que foi importado pela extrema-direita no mundo, inclusive a brasileira, e apropriado pelo bolsonarismo.
Na década de 1930, as relações entre o movimento sionista e o seu antigo defensor britânico arrefeceram e um processo de início de um novo vínculo: em vez da Inglaterra-sionismo, EUA-Sionismo – um processo que dependia do fato dos EUA estarem entrando no Oriente Médio como uma potência mundial decisiva.
Minoria Cristã em Israel
Residentes milenares dessa região, os cristãos palestinos representam 1% da população. Para a maioria, a única saída é emigrar, deixar sua nação. Os que ficam, sofrem com os conflitos que atravessam o território.
No total, 48% dos palestinos cristãos pertencem à Igreja Ortodoxa Grega, 38% à Igreja Católica e os demais pertencem a Igrejas Protestantes, como as presbiterianas e ortodoxas de outros ritos (Síria e Armênia).
Nessas regiões estão alguns dos centros mais importantes de peregrinação de suas crenças religiosas: os lugares onde Jesus nasceu, pregou e morreu, de acordo com o relato bíblico e a tradição cristã.
De acordo com a matéria da BBC, os líderes cristãos da região criticam as ações do governo israelense, como parte de “uma tentativa, inspirada em uma ideologia extremista, que nega o direito de existir a quem mora em suas próprias casas”, como disse o bispo católico Pierbattista Pizzaballa de Jerusalém em uma declaração recente.
Assim, como os cristãos são minoria, essa ameaça velada os coloca em maior risco de desaparecer se o conflito perdurar.
Nesse contexto, a comunidade cristã, especificamente, é afetada por duas razões principais: a primeira, pelo crescente assédio por parte dos colonos israelenses às comunidades cristãs ortodoxas e seus representantes religiosos. Em segundo lugar, porque dos aproximadamente 16 mil cristãos que vivem em Jerusalém, cerca de 13 mil são palestinos.
Visto que a comunidade cristã em Jerusalém é muito pequena, tem um peso simbólico e uma forte presença religiosa, no entanto, sua capacidade de influenciar politicamente o conflito, é limitada.
Outro problema que afeta diretamente os cristãos que residem nos territórios palestinos, é o impacto sobre o turismo, atividade que envolve a maioria dos cristãos.
O governo de Israel é quem regula o turismo, assim é também ele, que determina quem entra, quem sai, os itens de consumo, chegando até a segmentar a vacinação contra o coronavírus, que nos territórios palestinos está em fase inicial.
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Bereia conclui que é verdadeiro o conteúdo divulgado pelo site católico Vatican News que aponta o recrudescimento da perseguição a minorias religiosas por Israel, o que inclui cristãos palestinos. Tal ação resulta tanto de projetos de lei do Parlamento como de ações do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A reforma proposta pelo governo israelense, caso aprovada, coloca em risco não só a permanência de minorias religiosas no país como suas próprias instituições democráticas.
No Mês da Mulher (a propósito do 8 de março, Dia Internacional da Mulher), temos visto as novas formas de exaltação do feminino por toda parte, mostrando os importantes avanços conquistados.
No entanto, é central entendermos o quanto há de se lutar ainda nos dias atuais. Hoje, a desinformação ganhou espaço e, quem a produz, tem utilizado o gênero para mentir, forjar e até mesmo manipular os discursos. Como parte de sua estrutura, grupos que promovem desinformação têm criado, quase que diariamente, novas maneiras de fazer circular a atuação das mulheres, ora fazendo juízo de valor, com poucos elogios, ora massacrando as mulheres.
Em 2016, acompanhamos o impeachment da presidente Dilma Rousseff, alvo de um levante que desaguou em sua saída do governo. Tal evento mostrou que há pavor quando uma mulher governa, fala, se coloca e decide, principalmente quando há muitos interesses envolvidos, que tangenciam os privilégios de muitos.
Em abril de 2016, a revista Carta Capital publicou matéria criticando a reportagem da revista ‘IstoÉ’, que com postura sexista, coroou o momento em que a misoginia mostrava-se (e permanece) como a regra para atacar as mulheres na política. Os termos usados para descrever a presidente variavam de “perda de condições emocionais” a “irascível”. Em contrapartida, a esposa do vice-presidente Michel Temer, Marcela Temer, acumulava elogios e como disseram alguns, só ela já servia como justificativa para a saída de Dilma do governo.
Como se não bastasse a pressão de governar o país, Dilma Rousseff chegou a receber, de um jornalista o conselho de “fazer mais sexo”, defendendo que esta seria a solução para as supostas crises emocionais de Dilma.
Em 2020, o Coletivo Bereia publicou um artigo que deu o tom sobre o desafio de pensar as relações de gênero nos âmbitos público e privado. De acordo com o teólogo Leonardo Boff, é relevante dizer que o movimento feminista fez a crítica mais necessária à cultura patriarcal.
Na chefia do Estado, nos demais cargos públicos, nas Forças Armadas, nas guerras, nas divindades, e nas histórias de heróis, a figura masculina, está e é o principal personagem, do início ao fim. Homens ocupam a vida pública. À mulher, é destinada a casa, refúgio especial onde o patriarcado se fortalece.
Em 2023, observamos um novo enquadramento. Depois de quatro anos de um governo que promoveu opressão sistemática das mulheres, após as últimas eleições, as mulheres voltam a arena pública, e com isso, novamente tornando-se alvos de novos ataques. Elas estão por toda parte: nas câmaras legislativas, no Senado, no Supremo Tribunal Federal, nos ministérios. Estão ocupando os espaços da vida pública.
Fonte: Twitter | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
No entanto, é preciso acionar a memória e lembrar que quando todo o processo de mudança é visto como um avanço, há também um custo que a história nos mostra, que as mulheres precisam pagar.
Mulheres na política: gênero em perspectiva
O levantamento realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação, da Fundação Getúlio Vargas (ECMI-FGV), que analisou publicações no Twitter, Facebook e Telegram, entre 13 de janeiro e 13 de fevereiro de 2023, mostra, entre outros assuntos, o protagonismo das mulheres na política, evidenciando a tendência da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da atual, Rosângela (Janja) Lula da Silva, como possíveis candidatas às eleições presidenciais de 2026.
Mais do que isso, o levantamento analisou a constituição do que seria o perfil de “mulher ideal” para estar na política, associando a ex-primeira-dama à religiosidade, e simultaneamente, uma pessoa com altas capacidades políticas. Ao contrário, Janja aparece classificada como pouco “refinada” e com baixa influência política.
Fonte: Twitter | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
De acordo com o levantamento, “de modo mais lateral, ambas são alvo de críticas generificadas, seja em comentários sobre a prótese mamária de Michelle, seja em postagens sobre as roupas de Janja”.
Fonte: Twitter | Elaboração: Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV
As análises abarcam as ministras Marina Silva (Meio Ambiente), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) – que aliás, tem sido colocada como antagonista ao presidente nas resoluções financeiras – , Nísia Trindade (Ministério da Saúde), Margareth Menezes (Cultura) e o suposto uso indevido da Lei Rouanet, Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), acusada de ser aliada do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Em maior ou menor medida, os nomes de todas as ministras circulam pelas mídias, ora destacando criticamente suas atuações, ora com o registro de ataques.
Parece que, com o tempo, tudo muda, mas muitas coisas não. O ar que respiramos no fim de 2022 foi de esperança. Esperança para continuar, para lutar, para resistir e para avançar mas, como podemos constatar ainda há muito o que transformar.
O noticiário sobre política no Brasil repercutiu nos últimos dias notícia sobre a prisão de um indígena apresentado como cacique e pastor da etnia xavante.
Imagem: reprodução do site do jornal O Globo
Imagem: reprodução do site do Estado de Minas
José Acácio ganhou notoriedade nas mídias sociais após a divulgação de vídeos gravados em acampamentos em Brasília, sempre com vestimenta e pinturas tradicionais, se apresenta como representante e defensor dos povos indígenas e dos valores cristãos. Contesta as urnas eletrônicas e validade da eleição de Lula, faz ataques e ameaças ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e discursos antidemocráticos.
Tsererê foi preso por encaminhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de cometer crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No início deste mês, um grupo liderado por Tsererê invadiu a área de embarque do Aeroporto Internacional de Brasília, onde discursou e entoou palavras de ordem contra ministros do STF e Lula. “Se precisar, a gente acampa, mas o ladrão não sobe a rampa”, afirmaram.
Bereia checou a dúvida que foi fortemente colocada em comentários de mídias sociais de veículos noticiosos e em algumas matérias jornalísticas quanto ao título “pastor” de Tsererê Xavante, seja por meio de questionamentos diretos ou pelo uso de aspas no termo.
Quem é José Acácio Tsererê Xavante?
Nas mídias sociais, José Acácio utiliza o nome de Tsererê Xavante e se apresenta como pastor evangélico da Igreja Re’ihoimanamono”u”otsinhorowa e na Aliança Missionária das Nações, integrante da ONG Associação Indígena Bruno Ômore Dumhiwê.
Imagem: reprodução de postagem do perfil de Tsererê Xavante no Facebook
A adesão de Tsererê Xavante à direita política o levou a apoiar, já em 2018, a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência, tendo ficado entre apoios e críticas de pessoas da igreja, como se observa em comentários de suas publicações em mídias sociais, como a reprodução abaixo.
Imagem: reprodução do Facebook
Em 2022, o apoio à candidatura de Bolsonaro foi renovado, como se observa em postagens como a que está reproduzida a seguir. Após a derrota de Bolsonaro nas ruas, o apoio o levou ao extremismo das manifestações anti-democráticas
Imagem: reprodução do Facebook
A presença de Tsererê Xavante nas manifestações em Brasília teria sido financiada por um fazendeiro de Araçatuba (SP), que tem propriedades em Campinápolis, região onde está demarcada da Terra Indígena. Esta constatação foi feita após a divulgação de um vídeo no qual o fazendeiro em questão, Dide Pimenta, que teria sido procurado pelo indígena em busca de apoio, explica o que fez para mantê-lo na capital e pede mais ajuda financeira.
No vídeo, Pimenta conta se juntou com amigos para enviar “oito ônibus de índios” e que teria enviado “outras etnias” para Brasília, em 11 de dezembro. O fazendeiro afirma que “estão com dificuldade de manter os índios” e pede colaborações de R$ 30 a R$ 500, que podem ser enviadas por “PIX para a conta direta do Tserere” ou para a dele próprio.
A ligação com a Associação Indígena Bruno Omore Dumhiwê
De acordo com as pesquisas da doutora em Sociologia Natália Araújo de Oliveira para a dissertação de Mestrado, defendida em 2010, a Associação Indígena Bruno Omore Dumhiwê foi criada no ano 2000, porém ficou ativa por pouco tempo. Em junho de 2009, a Associação foi reativada, tendo como presidente Tsererê Xavante e contando com 97 associados, entre 15 crianças, 30 adolescentes, seis não índios e os demais, indígenas adultos. Todos moradores da cidade de Nova Xavantina (MT).
A pesquisadora afirma que o presidente da instituição buscou uma visibilidade política não só da associação, mas principalmente a sua própria. Ela apoia essa hipótese no fato de não ter ocorrido nenhuma reunião da diretoria desde sua eleição, em 2009 até 2010, em que ela realizou a pesquisa, existindo somente ações isoladas que colocavam em evidência o presidente. Natália Oliveira avalia que o objetivo que Tsererê Xavante revelava era o de se tornar conhecido na sociedade nova-xavantinense para que pudesse ser eleito a algum cargo político da cidade. A socióloga ainda levantou na pesquisa que Tsererê Xavante se projetouna mídia nacional como candidato a participante de uma das edições do reality show Big Brother Brasil, da Rede Globo de TV
Pastor?
Tsererê Xavante se apresenta, em sua página no Facebook, como criador de conteúdo digital e registra que estudou nas instituições religiosas Instituto de Formação Cristã – Escola de Ministérios e na Escola do Clamor. Nesta mesma mídia o indígena declara que atualmente é pastor na Igreja Re’ihoimanamono’u’otsinhorowa. Várias publicações no perfil do Facebook de Tsererê Xavante mostram seu relacionamento com uma missão cristã entre indígenas xavantes e a sua ação como pastor.
Imagem: foto de construção relacionada à Igreja Re’ihoimanamono’u’otsinhorowa publicada por Tsererê Xavante, em 2020, no Facebook
Imagem: reprodução do Facebook
Imagem: foto de Pastor Tsererê Xavante batizando um adolescente, que é apresentado como membro recebido na Igreja Indígena Xavante na publicação, de 2016, no Facebook
Imagem: publicação de 2015 no Facebook, em que Tsererê Xavante fala de uma missão cristã entre indígenas com a atuação de pastores e sua própria participação
Imagem: foto de Tsererê Xavante registra reunião dele com adolescentes em igreja “100% indígena xavante”, no Facebook
Por meio de pesquisa nestes registros de mídia, pode-se concluir que a Aliança Missionária das Nações (AMN) tem atuação na Terra Indígena de Parabubure, onde está a aldeia a que Tsererê Xavante pertence. Neste território vivem cerca de 27 mil indígenas, distribuídos em nove terras demarcadas. Lá foi estabelecido um trabalho missionário, no qual Tsererê emergiu como liderança, sendo encaminhado para formação e pastoreio de uma igreja indígena. Ele se casou com uma das missionárias da AMN.
De acordo com lideranças da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Tsererê Xavante não é um indígena tradicional e não é cacique. O líder da aldeia é o Cacique Celestino. Além de atuar como pastor evangélico e ter se casado com uma mulher não indígena, sua conversão ao cristianismo se deu após ter sido preso por tráfico de drogas, em 2008. A formação para o pastorado evangélico teria se dado quando estava na prisão, onde decidiu “seguir o chamado”. Ele teve pena reduzida em 2009, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um recurso da defesa, que pediu a redução da pena pelo fato do réu ser indígena.
Imagem: reprodução do Facebook
Bereia checou as informações em contato com as instituições declaradas como parte da educação teológica e obteve a confirmação sobre a formação de Tsererê Xavante na no Instituto de Formação Cristã (IFC) – Escola de Ministérios, que pertence à Igreja Jesus Cristo é o Caminho, ambos localizados em Vinhedo (SP). Até o momento não houve retorno da Escola do Clamor, vinculada ao Ministério Clamor pelas Nações, ambos sediados em Belo Horizonte (MG).
Os dois cursos são livres, sem o credenciamento do Ministério da Educação, o que significa que a diplomação atende à formação de lideranças que podem atuar em determinadas igrejas que não demandam exigência de graduação em nível superior para o reconhecimento de seus pastores.
Imagem: reprodução do Facebook
Missões indígenas e a extrema-direita
Ao se apresentar como representante e também defensor dos povos indígenas e dos valores cristãos, a participação de José Acácio Tsererê Xavante posiciona as missões indígenas na extrema direita política. Diante das contestações às urnas eletrônicas, à validade da eleição de Lula, bem como a ênfase aos ataques ao ministro Alexandre de Moraes e os discursos antidemocráticos expostos por esta liderança indígena, a APIB publicou uma nota sobre as manifestações golpistas em Brasília, na qual diz que:
“A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudia os recentes atos golpistas realizados na capital. Nossos povos não compactuam com qualquer atitude que ameace a democracia, ao contrário, sabemos que neste momento em que o fascismo ameaça o Estado de Direito no Brasil, precisamos lutar pela democracia como defendemos nossas próprias vidas.
Condenamos as manipulações promovidas pelo bolsonarismo, que se apropriou do uso das redes sociais e das piores práticas do jornalismo para criar uma realidade paralela, a qual aprisiona a consciência de pessoas inocentes e desinformadas, inclusive indígenas, que acabam sendo iludidas, cooptadas ou induzidas a cometer atos ilegais. Reconhecemos, porém, que não se trata apenas de pessoas iludidas, mas também de pessoas que atuam de má fé, propositalmente, dentre esses empresários que financiam tais atos e que precisam ser investigados e devidamente punidos”
A relação de indígenas com a extrema-direita é um fenômeno que tem sido observado por pesquisadores, como o cientista político Leonardo Barros Soares. Em artigo sobre o tema, ele avalia que se tratam “de indivíduos indígenas que orientam suas ações políticas pela cosmovisão que abrange ultraliberalismo econômico, militarismo e uma forte agenda moralista amparada pela gramática moral e institucional do cristianismo, sobretudo o de matriz neopentecostal”.
Para o pesquisador, a pauta defendida por estes indígenas se articula a “uma visão de mundo conservadora que adquire matizes específicas no que se refere ao seu caráter étnico” e se relaciona a::
apoio à liberação de atividades de exploração econômica no interior de terras indígenas (garimpo, mineração, pecuária extensiva, arrendamento para plantações de larga escala, extração de madeira, estabelecimento de cassinos, liberação de pesca esportiva, dentre outras)
a defesa da aquisição e porte de armas e munições atrelada à caça e a defesa da presença e expansão das missões evangélicas entre os povos indígenas, com destaque para aqueles em situação de isolamento voluntário;
tendem a argumentar que organizações não-governamentais “manipulam” os povos indígenas por meio de financiamentos internacionais que, na verdade, mascarariam os interesses escusos de governos estrangeiros sobre a Amazônia;
consideram que as políticas indigenistas do estado brasileiro levadas a cabo na redemocratização, em verdade, atrasam o “desenvolvimento” dos povos indígenas.
Soares alerta que “Goste-se ou não, o indígena em questão não é mais ou menos indígena que seus parentes e é responsável por suas escolhas políticas”.
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Tendo em vista a pesquisa realizada pelo Bereia sobre Tsererê Xavante é possível afirmar ser verdadeira a informação de que o indígena é um pastor evangélico. Ele lidera uma igreja entre xavantes denominada Re’ihoimanamono”u”otsinhorowa, criada pela missão da Aliança Missionária das Nações, na Terra Indígena Parabubure (MT). Já o título de cacique, Tsererê não possui. O Cacique Celestino é o líder da aldeia à qual ele está vinculado.
O Ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), ambos políticos evangélicos, publicaram em suas mídias sociais, nos dias que se seguiram às eleições no Brasil, conteúdo que contesta a situação de extrema pobreza e fome no país.
Imagem: reprodução do Twitter
Imagem: reprodução do Twitter
Fábio Faria contestou o número de 33 milhões de brasileiros em situação de fome, divulgado pela oposição ao governo em campanha. O ministro de Estado afirmou que a quantidade é de 1,9 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil.
Já Eduardo Bolsonaro publicou que 4,14 milhões estariam na linha de pobreza. De acordo com o deputado do PL “é tudo sobre narrativas”, e a fome não seria tão grande assim no Brasil, como afirmam os grupos de oposição ao governo Bolsonaro.
Fábio Faria e Eduardo Bolsonaro correlacionam as faixas de pobreza e extrema pobreza ao número de pessoas que passam fome no país, mas as duas questões devem ser apresentadas a partir de um contexto mais amplo e diversas variáveis como metodologia para categorizar as faixas de pobreza, características de cada país e região, inflação, mercado de trabalho, entre outros.
A publicação do ministro Fábio Faria traz duas imagens, uma com o título da matéria do jornal O Globo e a outra do site Poder 360. Fábio Faria relaciona a matéria de O Globo a informações falsas sobre a fome durante o período eleitoral e faz um contraponto com as informações do Poder 360, buscando fazer entender que o número de pessoas na extrema pobreza é equivalente ao número de pessoas que passam fome no Brasil.
A publicação de Eduardo Bolsonaro segue na mesma linha, apresentando os dados do Banco Mundial que indicam os brasileiros na faixa da pobreza extrema como uma resposta às críticas da oposição ao atual governo durante a campanha eleitoral e os dados da fome. Bereia checou os dados e identificou que informações sobre os anos de 2021 e 2022 ainda não estão disponíveis em qualquer órgão oficial ou entidade privada reconhecida. Os dados mais recentes dizem respeito a 2020.
Últimos dados apresentados pelo Banco Mundial: pobreza e extrema-pobreza no Brasil
Os dados apresentados nas publicações de Fábio Faria e Eduardo Bolsonaro apresentam como fonte o Banco Mundial. De acordo com as métricas definidas pelo Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada quando um indivíduo vive abaixo da linha internacional de pobreza, com renda de US$1,90 por dia, a preços de 2011, e US$2,15 por dia, a preços de 2017. Esses dados são ajustados pela inflação e pelas diferenças no custo de vida entre os países.
Entre os anos de 2003 e 2014 o número daqueles que viviam na extrema pobreza foi reduzido de forma constante ano após ano, por conta das políticas de distribuição de renda assumidas no país. A partir de 2015 este número voltou a subir de forma constante até 2019. De acordo com os últimos dados apresentados pelo Banco Mundial, eram 4,86%, em 2019. Em 2020 houve redução para 1,75% da população na faixa de extrema pobreza.
Os dados apresentados nas publicações dos políticos em relação aos números da extrema pobreza estão corretos, entretanto, esta questão não está diretamente ligada à fome do país. Mesmo que a faixa dos que estão na extrema pobreza tenha diminuído, existem outras faixas de pobreza e outras questões que levam à população a sofrer com a fome.
Banco Mundial estabelece outras duas faixas de medição de pobreza
A linha de pobreza de US$3,20 por dia per capita a preços de 2011 e US$3,65 por dia a preços de 2017, com 5,32% da população do Brasil nesta faixa.
A linha de pobreza de US$5,50 por dia per capita nos preços de 2011 e US$6,85 por dia nos preços de 2017, com 18,73% dos brasileiros nesta faixa
De acordo com os dados apresentados pelo Banco Mundial, o Brasil teria em torno de 25% da população incluída em uma das três faixas de pobreza. Desta forma, há um número muito alto de pessoas com renda muito baixa, entre estas, as que sustentam famílias inteiras, enfrentam as condições de trabalho precário e informal.
Em setembro de 2021, os pesquisadores da Rede Penssan destacam que o recente reajuste no valor do Auxílio Brasil para R$ 600, a partir de agosto de 2022, não mudou o quadro da fome, porque a alta inflação dos alimentos, a piora no mercado de trabalho e a fila de pessoas que não conseguem entrar no Cadastro Único — e que, por isso, não recebem o auxílio — agravaram a crise.
No Brasil de 2022, apenas quatro em cada dez domicílios conseguem manter acesso pleno à alimentação – ou seja, estão em condição de segurança alimentar. Os outros seis lares se dividem numa escala, que vai dos que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome. De acordo com a pesquisa,em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60%, em comparação com 2018.
De acordo com o coordenador da Rede Penssan, Renato Maluf, “já não fazem mais parte da realidade brasileira aquelas políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013 [como se pode constatar nos gráficos apresentados pelo Banco Mundial], reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros. As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante de um cenário de alta da inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulnerabilizados”.
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Bereia classifica que as publicações do ministro Fábio Faria e do deputado Eduardo Bolsonaro desinformam, pois são imprecisas. Mesmo que apresentem dados reais quanto à acentuada queda do número de brasileiros na extrema pobreza, baseados na última faixa de renda do Banco Mundial, o conteúdo não trata a questão específica da fome, alvo da campanha da oposição nas eleições.
Qualquer abordagem sobre a temática deve ser relacionada ao Auxílio Brasil de R$600,00, que com a alta da inflação e do custo dos alimentos não é suficiente para a manutenção básica das famílias. Além disso, as publicações, em defesa do governo federal, omitem dados como o alto preço dos combustíveis (controlados atualmente de maneira artificial), mercado de trabalho precário e uma série de informações que permitem uma discussão ampla em torno da fome no país. Portanto, as publicações não oferecem dados substanciais ou comprováveis, não consideram diferentes perspectivas, não contextualizam a situação em questão, fazendo uso frio e isolado de números.
Deve ser feita ainda a distinção entre os números da fome e os números da pobreza, uma vez que são dados diferentes e nas publicações verificadas, tanto Fábio Faria quanto Eduardo Bolsonaro usam como dados iguais ou correlacionados, o que não é correto.
Na disputa político-eleitoral de 2022, o principal embate é travado no território da da linguagem. Uma das estratégias mais utilizadas neste conflito informacional é o pânico moral e o ataque à cognição (a forma de raciocínio e assimilação de conteúdo) dos eleitores via mídias sociais. Nas diversas declarações e notícias checadas pelo Bereia em processos eleitorais, temas como “ideologia de gênero”, aborto, erotização de crianças e defesa da “família tradicional” são temas recorrentes.
O pânico moral pode ser compreendido “numa acepção mais abrangente, como o consenso, partilhado por um número substancial de membros de uma sociedade, de que determinada categoria de indivíduos estaria ameaçando a estrutura social e a ordem moral”. Esta ideia é explicada pelo professor associado de Direito Civil da UFMG César Fiúza e da doutora em Direito Privado pela PUC-MG, Luciana Poli.
Na guerra de discursos pela internet, este estado de pânico é desencadeado com terror verbal com falsas acusações a líderes políticos, partidos e formadores de opinião que não partilham das mesmas opiniões ou são uma ameaça à hegemonia dos grupos que estão atualmente no poder.
A recente declaração em vídeo da ex-ministra de Estado e senadora eleita Damares Alves sobre as criancinhas que teriam seus dentes arrancados por pedófilos, sob investigação do Ministério Público, segue uma cartilha já conhecida e bastante utilizada pela senadora eleita: falta de fontes ou provas; combinação e reconfiguração de temas anteriormente explorados; forte apelo à emoção e a fé; discurso exaltado; inimigo a ser combatido.
Segue uma seleção as checagens do Bereia sobre declarações, publicações e mensagens que exploraram o pânico moral e “viralizaram” nas mídias sociais religiosas:
Um dos conteúdos falsos e enganosos mais explorados em espaços digitais religiosos em períodos eleitorais no período recente é o da “ideologia de gênero”. Surgido no ambiente católico e abraçado por distintos grupos evangélicos, que reagem negativamente aos avanços políticos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, o termo trata de forma pejorativa a categoria científica “gênero” e as ações diversas por justiça de gênero, atrelando-as ao termo “ideologia”, no sentido banalizado de “ideia que manipula, que cria ilusão”.
Nessa lógica, a “ideologia de gênero” é falsamente apresentada como uma técnica “marxista”, utilizada por grupos de esquerda, com vistas à destruição da “família tradicional” com educação sexual para “depravação sexual” e conversão à “homossexualidade”, “defesa do aborto e da pedofilia”, com geração de pânico moral e terrorismo verbal entre grupos religiosos.
De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Centro de Estudos Multidisciplinares Avançados da Universidade de Brasília (UnB) Rogério Diniz Junqueira, “a maioria dos estudiosos do tema concorda que o sintagma [a expressão] ‘ideologia de gênero’ é uma invenção católica que emergiu sob os desígnios do Pontifício Conselho para a Família e da Congregação para a Doutrina da Fé, entre meados da década de 1990 e no início dos 2000”.
Instrumentalizado pela extrema direita nas eleições de 2018, o tema da “ideologia de gênero” abriu espaço para a escalada ultraconservadora cristã (diga-se católicos e evangélicos de direita), articulado a outras pautas nas eleições de 2022.
Fonte: Bereia. Levantamento até 03/10/2022
O Bereia selecionou as checagens com o tema da ideologia de gênero, que desde as eleições de 2018 ganharam força nas mídias:
Desinformação sobre “ideologia de gênero” nas escolas e universidades e como ameaça a crianças
Dezenas de sites e mídias digitais evangélicas divulgaram uma controversa pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Brasmarket sobre intenção de votos para a Presidência da República. A pesquisa é polêmica pois vai de encontro a todos os demais levantados dos principais institutos de pesquisa do país.
De acordo com os dados apresentados pelo Brasmarket, o presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria liderando a corrida eleitoral com 44,9% (37% no levantamento anterior), enquanto Lula teria 31% (27%, no levantamento anterior). Além disso, quando o corte é por religião, os cristãos católicos e evangélicos rejeitaram em sua maioria o ex-presidente Lula (PT). A pesquisa foi registrada no TSE com o número BR-00580/2022.
Além das pesquisas eleitorais para presidente, três delas contratadas pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, as demais foram custeadas pelo próprio Brasmarket. O Instituto realizou outras pesquisas este ano: para o governo de Goiás, contratado pela ASSOCIAÇÃO GOIANA DO NELORE, governo de Tocantins, custeada pela própria empresa, para o governo do Rio Grande do Norte, contratada pela CPF/CNPJ: 25450212000100 – BG MÍDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELI, para o governo de Mato Grosso do Sul, contratada pela CPF/CNPJ: 03976495000187 – RADIO CAPITAL DO SOM LTDA / Origem do Recurso: (Recursos próprios). As pesquisas para os governos estaduais foram acompanhadas de pesquisa levantamento de intenção de voto para Presidente da República apenas naquele estado.
Matéria da Revista Veja de janeiro de 2022 apresenta uma suposta pesquisa realizada ainda em 2021 pelo Brasmarket que chegou ao conhecimento público sem o devido registro no TSE e rapidamente inundou as mídias digitais de direita. De acordo com a matéria, o Instituto está envolvido em diversas controvérsias e mistérios.
A metodologia de pesquisa utilizada foi a quantitativa, por meio de entrevistas telefônicas, com aplicação de questionários estruturados e padronizados junto a amostra representativa da população pesquisada. Foram 2.400 entrevistados de 116 municípios.
A pesquisa realizada pelo Instituto Brasmarket chama atenção por ser o único levantamento que aponta o presidente Jair Bolsonaro como favorito e pelo resultado bem diferente dos apresentados pelos Institutos mais conhecidos e renomados do país: Datafolha e Ipec (formado por ex-executivos do Ibope).
O agregador de pesquisas eleitorais do Estadão usa dados dos levantamentos de 14 empresas, considerando suas peculiaridades metodológicas, para calcular a Média Estadão Dados e o cenário mais provável da disputa eleitoral. Lula aparece com 47% e Jair Bolsonaro fica com 33% na média de todos os levantamentos nos últimos seis meses.
O Datafolha não faz pesquisas sob encomenda para políticos ou partidos. Todos os levantamentos são realizados para divulgação e uso público de grandes veículos de comunicação. Quando um meio de comunicação contrata uma pesquisa eleitoral do instituto, uma de suas obrigações é tornar público o resultado desse levantamento.
De acordo com a seção de perguntas e respostas disponibilizada no site, a validade de uma pesquisa eleitoral feita por telefone, como a realizada pelo Instituto Brasmarket, fica comprometida pois “é inviável realizar pesquisas eleitorais telefônicas no Brasil que sejam representativas do total do eleitorado, já que apenas 40% dos brasileiros possuem linha telefônica fixa em casa. Por isso os institutos abordam os eleitores pessoalmente”.
A última pesquisa Datafolha para presidente foi divulgada em 22/09, dia anterior à divulgação da pesquisa do Instituto Brasmarket, com o número de identificação no TSE BR-04180/2022. O custo total da pesquisa foi de R$ 473.780,00. (o levantamento de Brasmarket custou R$ 32.000,00)
Contratantes: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A/TV/REDE/CANAIS/G2C+GLOBO GLOBO.COM GLOBOPLAY.
A metodologia de pesquisa utilizada foi a pesquisa do tipo quantitativo, por amostragem, com aplicação de questionário estruturado e abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional. O conjunto do eleitorado brasileiro foi tomado como universo da pesquisa. 6.734 entrevistados em 285 municípios. (Brasmarket entrevistou 2.400 pessoas de 116 municípios).
Resultado pesquisa Datafolha.
Imagem: divulgação Datafolha
Fonte: Datafolha
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De acordo com todas as informações levantadas, o Bereia considera que a pesquisa realizada por Brasmarket, que está sendo amplamente divulgada nas mídias digitais da extrema-direita, é enganosa.
O instituto começou efetivamente suas atividades há quatro meses, e suas pesquisas são as únicas em todo o país a apresentarem resultados divergentes, e mesmo com o registro no TSE, apresenta disparidades em relação às demais pesquisas, como o custo muito baixo dos levantamentos, metodologia e pouco detalhamento de seus resultados.
Desta maneira, esta pesquisa parece funcionar mais como uma ferramenta para batalhas discursivas na campanha política neste pleito 2022, a fim de confundir eleitores.
A campanha eleitoral começou oficialmente em 16 de agosto. Os programas de televisão e rádio, além das publicações nas mídias sociais, devem respeitar as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Porém, no ciberespaço, aparentemente sem regulação e controle, a campanha eleitoral começou há algum tempo, ou melhor, não parou e esta edição está ativa desde 2018.
No campo virtual não existem regras. Quanto mais alarmante e absurdo, melhor. O objetivo é gerar pânico e com isso, compartilhamentos. No que diz respeito às religiões, nestas eleições nacionais de 2022, os temas da cristofobia (perseguição aos cristãos no Brasil), além de temas como intolerância religiosa e racismo religioso, parecem estar no centro da disputa por votos e para criticar adversários.
Para além de indivíduos religiosos, o discurso cristão é uma linguagem familiar a quase todos os brasileiros, compreendido pela ampla maioria. Isto porque, existe uma referência histórica e cultural desde a colonização portuguesa, que trouxe com ela o Cristianismo católico, e cria um senso de identidade, ainda que grande parte da população não frequente uma igreja. Desta maneira, o discurso religioso com ênfase cristã é utilizado como arma política para além dos muros das igrejas.
A controvérsia do Estado laico
Num Estado laico como o Brasil, lideranças políticas não devem se comportar como fiéis de uma crença particular, e muito menos atacar qualquer religião. No entanto, não é isto que se observa neste conturbado processo eleitoral. Em tempos de mídias sociais, a desinformação com a circulação de conteúdo falso e enganoso, especialmente, as chamadas fake news, se tornaram armas mais poderosas do que as antigas artilharias militares.
De acordo com a antropóloga, pesquisadora e coordenadora de Religião e Política do ISER Lívia Reis,“de forma abrangente, podemos dizer que um Estado é laico quando há uma separação oficial entre Estado e religião. Isso significa que não existe uma religião oficial de Estado, que nenhuma religião pode ser beneficiada em detrimento de outras e que a interferência religiosa não é permitida em decisões estatais. Assim, ao invés de divulgar, perseguir ou hostilizar religiões, um Estado laico deve garantir que todas as religiões sejam valorizadas e tenham o direito de existir igualmente.
Entretanto, Bereia tem monitorado discursos e publicações em mídias sociais de personagens políticos importantes como a primeira dama Michelle Bolsonaro e o deputado pastor Marco Feliciano, além de um grande número de políticos e “influenciadores” digitais cristãos e observa o quanto pregam a intolerância religiosa, reverberando discursos de ódio e disseminando pânico com falsas notícias.
O caso da intolerância contra religiões de matriz africana
O vídeo foi publicado originalmente pela vereadora autodenominada cristã, de igreja não identificada, Sonaira Fernandes (Republicanos-SP). Na legenda da publicação, a vereadora escreveu: “Lula entregou sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne nem o sangue, mas contra os principados e potestades das trevas. O cristão tem que ter a coragem de falar de política hoje para não ser proibido de falar de Jesus amanhã.”
Imagem: reprodução do Instagram
Na mesma direção da referência negativa de Sonaira Fernandes, dias antes da postagem no Instagram, no domingo, 7 de agosto, a primeira-dama e o presidente participaram de culto na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, ao lado do pastor André Valadão e outras lideranças religiosas. Michelle Bolsonaro, ao se referir sobre os palácios de governo em Brasília, afirmou, ao lado do presidente em lágrimas, que:
“Por muitos anos, por muito tempo, aquele lugar foi um lugar consagrado a demônios. Cozinha consagrada a demônios, Planalto consagrado a demônios e hoje consagrado ao Senhor Jesus.” (a partir do 00:06:00 min do vídeo).
Bereia avalia que o caso da postagem de Sonaira Fernandes, compartilhada por Michelle Bolsonaro, ao lado da afirmação feita pela primeira dama na Igreja Batista em Belo Horizonte, não é um simples caso de desinformação sobre uma determinada expressão religiosa. Como pesquisadores cujos estudos Bereia tem acesso afirmam, é um caso de desinformação baseada em intolerância religiosa utilizada como campanha política.
O antropólogo e Conselheiro do ISER Marcelo Camurça, observa que “diante da aproximação das eleições presidenciais de 2022, com a perda crescente de popularidade de Bolsonaro, e o avanço de sua ação tóxica de afrontar as instituições democráticas da república, a estratégia (que começa a se esboçar nos “gabinetes do ódio” e redes de expansão de fake news) de intolerância religiosa como forma de atingir adversários políticos pode recrudescer. Projetos políticos que articulam o pluralismo cultural, religioso, étnico começam a ser rotulados como provindos de religiões do “mal” e por isso ditos “anti-evangélicos”. Não é por outra que Bolsonaro e seus partidários vêm levantando o argumento de uma inexistente “cristofobia” para justificar, como nos exemplos acima, uma confrontação política na forma de “guerra espiritual”.
A desinformação produzida pela vereadora Sonaira Fernandes, compartilhada por Michele Bolsonaro, foi reproduzida por outras personagens do mundo político, como o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e continua circulando amplamente mesmo depois de denúncias às plataformas de mídias sociais.
Perseguição às igrejas no Brasil: a mentira que tem mais de 30 anos
Supostas notícias relacionando o Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula e a “esquerda” com o a perseguição e o fechamento de igrejas têm sido compartilhadas diariamente com diversas mídias digitais religiosas.
Esta desinformação é antiga e foi disseminada já nas primeiras eleições diretas para a Presidência da República depois da ditadura militar, em 1989. Naquela ocasião, circulava entre fiéis a orientação de não votar em candidatos da esquerda, especialmente no candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, porque, no poder, fecharia as igrejas e perseguiria cristãos. Esta campanha foi amplificada quando boa parte do segmento pentecostal decidiu apoiar o candidato Fernando Collor de Mello (PRN). Esta afirmação foi repetida em todos os pleitos em que Lula se candidatou depois de 1989.
Tais “notícias” nunca apresentam as fontes para as informações apresentadas, têm autoria desconhecida e com teor alarmante, pedem o compartilhamento urgente da mensagem. Há ainda casos da criação de postagens com autoria falsa, como é o caso desta postagem atribuída falsamente ao ex-presidente Lula, com a afirmação de que em um futuro governo a igreja teria seus benefícios cortados entre outras “punições”.
Imagem: reprodução do UOL
Além do compartilhamento nos grupos de mensagens e nas redes sociais digitais, estes conteúdos são legitimados por autoridades públicas, como o já citado pastor deputado Marco Feliciano (PL-SP), destacado propagador de desinformação.
“Conversamos sobre o risco de perseguição, que pode culminar no fechamento de igrejas. Tenho que alertar meu rebanho de que há um lobo nos rondando, que quer tragar nossas ovelhas através da enganação e da sutileza. A esmagadora maioria das igrejas está anunciando a seus fiéis: ‘tomemos cuidado’”disse Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.
Lei da liberdade religiosa sancionada em 2003 pelo então presidente Lula
Imagem: reprodução do YouTube
Na primeira fila da cerimônia de sanção da lei da liberdade religiosa em 2003, dentre várias autoridades, destacamos o pastor e então senador, Magno Malta.
Imagem: reprodução do YouTube
Em 2022, agora em campanha para voltar ao Senado, Magno Malta publica ataques ao Partido dos Trabalhadores, relacionando seus líderes a uma suposta cristofobia. Na imagem publicada pelo agora candidato Magno Malta, ele utiliza a foto do ex-chefe de gabinete de Lula e ex-ministro de Dilma Rousseff, Gilberto Carvalho. Entre aspas, coloca uma frase jamais dita por Gilberto Carvalho.
“Olá meus companheiros pastores. Durante muito tempo eu disse que Deus escreve certo por linhas tortas. Eu não sei se é coincidência ou não, mas essa é a última lei que eu sanciono este ano. Ah e eu não sei se coincidência ou não é exatamente uma lei que
torna livre a liberdade religiosa no país. Por quê que eu digo coincidência porque durante muitos e muitos anos eu encontrava com pastores pelo Brasil a fora que perguntavam para mim: Lula é verdade que se você ganhar as eleições, você vai fechar as igrejas evangélicas? E no primeiro ano do meu governo e a última lei do ano de 2003 é exatamente para dizer que aqueles que me difamaram, agora vão ter que pedir desculpas não a mim, mas a Deus e a sua própria consciência. Eu dizia sempre que tem três coisas que demonstram que um país vive em democracia: uma é liberdade política, outra é liberdade religiosa e a liberdade sindical. Eu penso que nós estamos vivendo esses momentos de liberdade no Brasil.”
Porém,em tempos de pós-verdade, os fatos não importam. Como disse o então presidente Lula na cerimônia da lei de liberdade religiosa, na campanha de 2002 ele já era questionado a respeito do fechamento de igrejas, caso eleito. Vinte anos depois, as mesmas acusações são repaginadas em tempos de mídias digitais. Magno Malta estava na cerimônia que sancionou a lei de liberdade religiosa, um marco para as igrejas evangélicas do Brasil, e hoje, promove ataques e acusações aos mesmos que sancionar a lei. Um dos maiores porta-vozes das acusações infundadas contra o agora candidato Lula, é pastor deputado Marco Feliciano:
Imagens: reprodução do Twitter
Como enfrentar estas mentiras
A intolerância contra as expressões religiosas e culturais de indígenas e negros remonta à escravização e à exploração destes povos desde o período colonial. Séculos depois, e ainda sem a devida superação desta questão dramática, o artigo do antropólogo Marcelo Camurça, “Intolerância religiosa e a instrumentalização da religião pelo autoritarismo” chama atenção para uma “nova modalidade de intolerância que se coloca ao dispor da estratégia política de correntes de extrema direita para seus projetos de poder”. O artigo apresenta dois casos recentes de intolerância religiosa praticada por políticos.
O presbiteriano e vereador do PTB de Belo Horizonte Ciro Pereira, que fez uma postagem em sua rede social onde dizia: “engana-se quem pensa que não existe uma guerra espiritual acontecendo. Lula busca as forças ocultas africanas, foi ungido e benzido por várias entidades”. E concluía dizendo: “ a guerra começou e eu luto pela minha família e pelo futuro de minha pátria”.
Em seguida, a deputada estadual pelo Partido Social Cristão de Pernambuco Clarissa Tercio, da Assembleia de Deus, postou uma foto de Lula ladeado por suas ialorixás paramentadas com suas roupas religiosas, todos de máscara anti-covid, com a seguinte legenda: “Lula recebe benção de Zé Pelintra para vencer a eleição de 2022”, seguido de um comentário da vereadora: “Já o meu presidente Jair Messias Bolsonaro vai ao culto receber a benção do Deus todo poderoso”.
Marcelo Camurça encerra e afirma que: “uma ignominiosa e inaceitável “demonização” das religiões afro-brasileiras é estendida a Lula pela ameaça que sua candidatura significa para os planos continuístas de Bolsonaro; como se a agenda do ex-presidente com lideranças do Candomblé e Umbanda fosse prova já dada de que ambos estariam urdindo “feitiços” maléficos contra a nação”.
As publicações e declarações de figuras políticas e religiosas que atacam as religiões de matriz africana, são o retrato de um país que está longe de respeitar os princípios da Constituição de 1988.
Um Estado laico é um Estado onde todos estão livres para praticar sua religião. Um credo não se sobrepõe a outra e nenhuma religião deve ser perseguida ou atacada. Entretanto, o que se vê hoje é a utilização do discurso religioso com fins políticos e como arma eleitoral.
O deputado Marco Feliciano projeta suas próprias convicções políticas nos adversários, numa tática de inversão de posições. Ao pregar intolerância contra religiões de matriz africana e criticar posições de personagens e grupos progressistas, por exemplo, ele faz crer que os alvos do ataque são os intolerantes e perseguidores. Os fatos não importam. O objetivo é gerar pânico entre fiéis e disseminar o maior número de notícias falsas e alarmantes.
O site de extrema direita Gente Decente, publicou uma série de informações falsas a respeito de uma suposta intervenção militar nas eleições deste ano. Bereia checou as informações em duas partes. (Leia aqui a parte 1).
A matéria de Gente Decente desinforma e propaga pânico neste já conturbado período pré-eleitoral. O site afirma que todas as preocupações com o que pode acontecer com o Brasil em caso da derrota eleitoral do atual presidente estão sendo intensamente discutidas pelas FFAAs, como visto no Projeto de Nação – 2035.
O encerramento da matéria “tranquiliza” os leitores, pois, segundo Gente Decente, “nossas FFAAs estão muito atentas e sabem, exatamente, o que deve ser feito para livrar o Brasil de uma desgraça chamada Lula”.
Governo Bolsonaro e Forças Armadas – Militarização da Burocracia
O conteúdo da publicação do site Gente Decente fomenta a ideia de um projeto de nação, no qual as Forças Armadas atuariam aparelhando o governo atual, militarizando a burocracia..
Com o objetivo de apresentar dados sobre a presença de militares na ocupação de cargos em comissão no Poder Executivo Federal Brasileiro, o Ipea apresenta estatísticas descritivas que permitem, de forma inédita, até onde foi possível ter conhecimento, observar longitudinalmente a trajetória da presença desse grupo especial de servidores na ocupação de cargos no Executivo Federal, entre os anos de 2013 e 2021.
Constatou-se que a presença agregada de militares em cargos e funções comissionadas teve trajetória de aumento de 59% no período analisado, tanto pelo aumento do número de cargos e funções militares em si como pelo aumento da presença de militares em cargos e funções civis. Consideradas apenas funções de natureza civil, o número de militares nesses postos aumentou 193% no período analisado.
No caso dos cargos de Natureza Especial os percentuais de militares no total de cargos são mais proeminentes, saindo de 6,3% em 2013 para quase 16% em 2021. A composição dos cargos ocupados se alterou no período, cabendo destaque para os níveis 5 e 6, de mais alto poder decisório, que passaram a ter percentuais mais significativos no conjunto de cargos ocupados a partir de 2019.
A autora do estudo, a Técnica de Planejamento e Pesquisa em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea (Diest) Flávia de Holanda Schmidt, foi exonerada da Direção em março de 2022, pouco antes da publicação da nota técnica. Nessa oportunidade, além de Flávia de Holanda, o presidente do Instituto e outros seis diretores também perderam seus cargos.
O documento apresenta uma situação hipotética e desafios a serem vencidos no Brasil de 2035. De acordo com o Projeto de Nação, o Brasil de 2035 é ocupado por novas lideranças políticas surgidas dos movimentos de pressão popular das décadas anteriores. Estas lideranças ocuparam espaços onde antes “prevaleciam as antigas lideranças patrimonialistas e fisiológicas, em grande medida envolvidas em corrupção”. E mesmo que existam nichos onde estas nefastas antigas lideranças ainda tenham influência, o sistema democrático de 2035 está fortalecido. Muito deste avanço democrático se deve aos currículos da educação “desideologizados” durante os últimos anos.
Dentre os cenários previstos, a influência do Movimento Globalista Mundial nas decisões do Estado brasileiro aparece com um grande desafio ainda a ser vencido em 2035. O documento caracteriza o globalismo como “um movimento internacionalista, cujo objetivo é massificar a humanidade, progressivamente, para dominá-la; determinar, dirigir e controlar, tanto as relações internacionais, quanto as dos cidadãos entre si, por meio de intervenções e decretos autoritários. No centro do movimento estaria a Elite Financeira Mundial, ator não estatal constituído por mega investidores, bancos transnacionais e outros entes mega capitalistas, com extraordinários recursos financeiros e econômicos.
Além disso, seria visível a união de esforços entre determinadas entidades brasileiras e o movimento globalista, inclusive com o apoio de relevantes atores internacionais, visando interferir nas decisões de governantes e legisladores, especialmente em pautas destinadas a conceder benesses a determinadas minorias, em detrimento da maioria da população, a exercer ingerência em nosso desenvolvimento econômico, usando pautas ambientalistas a reboque de seus interesses e não pela necessária preservação da natureza, e a provocar crises que enfraquecem a Nação em sua busca pelo desenvolvimento.
E ainda, o globalismo teria uma outra face, mais sofisticada, que, segundo o Projeto de Nação, pode ser caracterizada como “o ativismo judicial político-partidário”, pelo qual parcela do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública atuam sob um prisma exclusivamente ideológico reinterpretando e agredindo o arcabouço legal vigente, a começar pela Constituição brasileira.
Alguns conflitos que no “Entorno Estratégico” abalariam o Brasil, como a “predatória” exploração de minerais na Guiana, que causará um conflito com os EUA após “forte reação de entidades ambientalistas internacionais e de direitos humanos, tendo em vista as condições degradantes dos empregados” . Uma nova pandemia, desta vez do “Xvírus” também seria, segundo o site, um desafio logo superado entre 2027 e 2028.
Globalismo
A teoria da conspiração conhecida como Globalismo e apresentada no Projeto de Nação é uma das bandeiras do atual governo e seus apoiadores. O documento segue a mesma linha dos pensamentos do guru conservador Olavo de Carvalho e do ex-chanceler Ernesto Araújo, “olavista” convicto.
Olavo de Carvalho sempre teve um bom trânsito nos meios militares e suas teorias foram transmitidas de geração para geração. Piero Leirner conta em sua obra “ O Brasil no Espectro de uma Guerra Híbrida” como Carvalho, em grande medida, subsidiou as teses sustentadas pelos militares nos dias atuais, dentre estas, o Globalismo.
O documento cita ainda “o ativismo judicial”, como uma outra face do Globalismo. Esta passagem serve de munição para os ataques ao judiciário brasileiro e alimenta falsas informações com as apresentadas pelo site Gente Decente.
A referência à China como um fator de desestabilização da região com a “exploração predatório” na Guiana e maus tratos aos empregados durante este processo chama atenção pois, segundo Plano de Nação, a forte reação das “entidades ambientalistas internacionais e de direitos humanos” provocaram a intervenção dos EUA e aliados na região. De acordo com o Globalismo, estas entidades são ligadas aos metacapitalistas e elites mundiais na cruzada para estabelecer um governo mundial.
Segundo as informações apresentadas , é possível caracterizar estes “acontecimentos” que fazem parte do “Projeto de Nação”, como uma “Grande Inversão”. O antropólogo Piero Leirner explica que se trata de um método dialético: uma constante projeção que certos agentes realizam nos seus inimigos invertendo suas posições. A ideologia, neste caso, que assume um tom de conspiração e pertence aos outros, revela mais sobre o documento produzido do que os processos e projeções que descreve. “Ela revela um uso consciente dessas inversões de realidade visando provocar reações inconscientes que afetam o real de forma programada. Militares chamam isso de “operações de bandeira falsa”. (O Brasil no Espectro de uma Guerra Híbrida. p.19)
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Bereia concluiu na primeira parte da checagem que as informações apresentadas por Gente Decente não eram verdadeiras. Porém, reconhece que ao citar o Plano de Nação – Brasil 2035, o site buscou subsídios em um documento real, mas que faz exatamente o que afirma criticar: uma “ideologização” da visão de país, a construção de inimigos (China, Rússia e antigas lideranças políticas nacionais), teorias da conspiração (Globalismo) e uma retórica que captura termos como “democracia”e “liberdade de expressão” e as utiliza num contexto que quer dizer exatamente o contrário. No momento de publicação desta checagem, o site Gente Decente, bem como o canal de YouTube, encontram-se fora do ar.
Novas formas de ativismo passaram a compor o cenário político brasileiro, traduzindo as mudanças significativas na organização e mobilização política na era das novas tecnologias, mídias sociais, influenciadores digitais, disparos de mensagens em massa etc, conferindo à esfera pública digital e à opinião pública um papel fundamental sobre as mediações que realiza entre os cidadãos e o Estado.
A pesquisa “Cara da Democracia no Brasil” realizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação fornece algumas pistas para tentar compreender estas e outras importantes mudanças no comportamento, nas atitudes, nas crenças e valores dos cidadãos brasileiros com relação à democracia, temas que dominam o debate público desde a eleição de Jair Bolsonaro, como legalização do aborto, descriminalização das drogas e direitos das chamadas minorias.
De acordo com a pesquisa, o dobro dos brasileiros se diz mais à direita do que à esquerda no espectro político. Entretanto, devemos levar em conta que a compreensão do significado do que é pertencer à direita ou esquerda não alcança a maioria da população, e muitas percepções mudam ao longo do tempo.
Direita e esquerda
Os termos direita e esquerda no campo político surgiram no turbulento período da Revolução Francesa de 1789. Durante os acalorados debates na Assembleia Constituinte a respeito do poder que o rei Luís 16 deveria ter a partir daquele momento, o grupo conservador, favorável à manutenção dos poderes da monarquia, ficaram à direita; enquanto os progressistas ou revolucionários, que defendiam diminuir os poderes do rei, sentaram-se à esquerda.
Com o passar dos anos, as diferenças entre os grupos evoluíram para outros temas, além dos poderes da monarquia, que pouco tempo depois chegou ao fim. Com a direita em busca de uma república vinculada à Igreja e um Estado com mercado liberal e a esquerda lutando por um Estado laico e regulador na economia. Em alguns países os termos progressistas e reacionários, conservadores e liberais ou democratas e republicanos nomeiam esses espectros políticos opostos. No Brasil, mais de 200 anos depois das discussões na França, os campos da esquerda e direita, com diversos tons entre os extremos de cada lado, continuam polarizando o debate político.
A pesquisa “A Cara da Democracia”, para tentar compreender onde cada brasileira está posicionado neste debate, apresentou um questionário no qual os entrevistados deveriam marcar de 1 a 10, sendo 1 o máximo à esquerda e 10 o máximo à direita.
Imagem: reprodução de O Globo
Entretanto, chama atenção na pesquisa – para além de uma direita sedimentada que convive com algumas opiniões progressistas pontuais – o grande número de brasileiros que acreditam em teorias da conspiração. Apresenta-se como um desafio compreender de que maneira essas bizarras teorias ocuparam o imaginário social, o conjunto de crenças, de parte da população.
É espantoso que 20% dos entrevistados acreditam que a Terra é plana, 21% que a cloroquina cura a covid-19, e 27% não acreditam que o ser humano pisou na lua. No aspecto “ideológico” das conspirações, os números são ainda maiores, 49% acreditam que a China criou a covid-19 e uma das teorias mais difundidas pelo bolsonarismo, o globalismo (ideia de que a globalização econômica passou a ser controlada pelo “marxismo cultural”), é acolhida por 44% dos entrevistados, que acreditam em uma conspiração global da esquerda para tomar o poder no mundo. O falecido guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho e o ex chanceler Ernesto Araújo difundiram o globalismo incansavelmente.
Imagem: reprodução de O Globo
Como explica a jornalista e doutora em Ciências da Comunicação Magali Cunha, em seu artigo O lugar das mídias no processo de construção imaginária do “inimigo” no caso Marco Feliciano, “os seres humanos vivem de imagens, vivem de imaginação socialmente construída, o que forma e reforma suas crenças, sua linguagem e suas atitudes frente às demandas da vida e do outro”.
Desta maneira, “o imaginário é, portanto, um componente da existência humana como experiência marcadamente social, que dá sentido à vida coletiva e é ressignificado por ela. Imaginário é a elaboração coletiva da coleção de imagens formada pelo ser humano, de tudo o que ele apreende visualmente e experencialmente do mundo.”
Na campanha eleitoral de 2018, Jair Messias Bolsonaro reuniu os discursos conservador tradicional, neoliberal, populista e religioso em uma nova combinação e elaborou uma retórica sem precedentes no Brasil. Tal rearticulação discursiva materializa um projeto hegemônico para a constituição de uma nova base e agenda política, liberal na economia e conservadora nos costumes, que é uma das facetas de um projeto político mais amplo de reestruturação da hegemonia do bloco centrado na elite econômica e financeira do país em novas condições.
De acordo com o sociólogo Jessé Souza, “distorcer o mundo social é parte do projeto das classes dominantes para subjugar os demais segmentos da sociedade e se apropriar da riqueza nacional e só a percepção adequada da dimensão cultural e simbólica da vida social nos permite uma compreensão mais profunda e verdadeira da vida que levamos como indivíduos”. No Brasil de Bolsonaro, as pautas morais e o inimigo comunista alimentam o imaginário de grande parte da população. As mídias sociais são o caminho.
“Engenheiros do Caos”
Na obra “Os Engenheiros do Caos: Como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições, Giuliano da Empoli (2019) refaz os caminhos percorridos por figuras como Gianroberto Casaleggio_ cofundador do partido italiano Movimento Cinco Estrelas e um dos primeiros a utilizar a internet e as redes sociais para fazer política, Steve Bannon – guru de Donald Trump e um dos principais nomes da ultradireita no mundo, Milo Yiannopoulos – comunicador e “blogueiro” inglês, apoiador convicto da “liberdade de expressão” e crítico feroz do “politicamente correto” e Arthur Finkelstein – conselheiro de Viktor Orban, presidente ultraconservador da Hungria, que juntos “estão em vias de reinventar uma propaganda adaptada à era das selfies e das redes sociais, e, como consequência, transformar a própria natureza do jogo democrático”. Esses são os Engenheiros do Caos.
O engajamento técnico: curtidas, comentários e compartilhamentos, tão buscados pelos executivos de marketing e publicidade das grandes empresas, é também o objetivo desses “profissionais” da esfera pública digital. Assim, colocam os algoritmos das redes sociais digitais ao seu favor, pois se os programadores do Facebook ou Instagram, por exemplo, trabalham para atrair e prender a atenção dos usuários pelo maior tempo possível, os algoritmos e ferramentas dos Engenheiros do Caos têm a mesma finalidade, capturar a razão dos indivíduos, neste caso, através da emoção, com iniciativas como o projeto Brasil Paralelo, produtora de conteúdo de extrema-direita, inspirado nas ideias de figuras como Olavo de Carvalho. Buscam “recontar” a História do Brasil, e as teorias da conspiração são a matéria prima de suas produções e documentários. Um projeto que à primeira vista pode parecer independente e feito por alguns jovens conservadores com “uma ideia na cabeça”, é parte de um movimento bem orquestrado, organizado e muito bem financiado.
Não importa se as posições apresentadas são absurdas, mentirosas ou fantasiosas, pois estão pautadas em uma questão numérica de engajamento e não são baseadas em valores éticos. A meta é identificar e hackear as aspirações e os temores dos usuários das mídias sociais digitais e fazer com que interajam com outros que defendem as mesmas posições e com as páginas ou perfis que apresentam estes conteúdos.
Magali Cunha explica que exércitos precisam de inimigos e a Teologia de um Deus guerreiro e belicoso sempre esteve presente na formação fundamentalista dos evangélicos brasileiros, compondo o seu imaginário e criando a necessidade de identificação de inimigos a serem combatidos, através dos tempos estes inimigos foram, em maior ou menor grau, a Igreja Católica, as religiões afro-brasileiras, os comunistas e mais recentemente, a população LGBTQIA+. Parte das estratégias no quadro das disputas político-ideológicas baseadas no enfrentamento de inimigos estabelecidos simbolicamente é criar uma “guerra” pela visibilidade, que comumente envolve números e exposição nas mídias.
As consequências na política nacional
Jair Bolsonaro e os seus próprios Engenheiros do Caos deram ainda uma nova roupagem a esse discurso, unindo a ameaça aos valores tradicionais da família e da ameaça comunista. Esses temas não são novos, mas a utilização das redes sociais digitais é a novidade.
Jessé Souza afirma que “colonizar o espírito e as ideias de alguém é o primeiro passo para controlar seu corpo e seu bolso”. De nada adianta os Engenheiros do Caos proclamarem as virtudes do governo atual e demonizar os governos de esquerda se ninguém acreditar nisso. E essa lavagem cerebral, ou melhor, privação sensorial, é turbinada pelas notícias falsas, teorias da conspiração, manipulação de dados e desinformação, turbinados pelas mídias sociais digitais e legitimadas por políticos, religiosos e influenciadores digitais. Algumas vezes, um indivíduo representa tudo isso, como o pastor presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia.
Nessa bolha sinistra que comporta as mais inusitadas ideias e conspirações, os indivíduos em busca de acolhimento, reconhecimento e alguma explicação para seus anseios, parecem cada vez mais presos e hipnotizados. As teorias da conspiração, preconceitos e ódio sempre estiveram entre nós, no entanto, as redes sociais digitais conectaram pessoas com interesses em comum, inclusive os mais negativos. Os Engenheiros do Caos perceberam este poder das mídias sociais digitais e a utilizaram para manipulação da informação com fins políticos.
Derrotar Jair Bolsonaro é, para muitos analistas, fundamental para estancar esse processo do que podemos chamar de privação sensorial. Temos o componente religioso e conservador, um grande número de evangélicos e católicos representados por líderes políticos e influenciadores digitais nada cristãos, além de um grande contingente, independentemente de classe social ou nível de escolaridade, que lê cada vez menos, escreve cada vez menos, interpreta cada vez menos e tem nas mídias sociais digitais sua única fonte de informação.
Contudo, mesmo derrotando o atual presidente nas urnas, esse grupo extremista e seus métodos continuarão em atuação na esfera pública, buscando provocar uma ruptura no sistema democrático. Estes seres não estão mais nas sombras, são métodos e táticas são debatidos em artigos, livros e documentários, mas como um espectro sinistro, são difíceis de abalar ou capturar.
A cartilha preconiza que “sob o ponto de vista médico, não há sentido clínico na realização de aborto com excludente de ilicitude em gestações que ultrapassem 21 semanas e 6 dias”.
Durante a reportagem sobre o caso, a Defensora Pública do Estado de São Paulo e professora de Direito Constitucional da PUC-SP Mônica Melo, explicou que o “caso de Santa Catarina, a menina que engravidou é a única vítima, uma vez que como o menino apontado como autor tem mais de 12 anos, ele deve responder por ato infracional análogo à estupro de vulnerável. Nesse caso, o adolescente está sujeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, não sendo enquadrado ao Código Penal, pois são medidas que variam conforme as circunstâncias, a gravidade e o histórico desse adolescente. Essas medidas podem variar desde uma medida mais grave que seria uma medida de internação até uma punição mais branda, que pode ser uma advertência, uma medida de comprimento em meio aberto como prestação de serviços, entre outras. É assim, uma responsabilização dentro de um outro sistema que opera para proteger a criança”.
Como grupos religiosos por direitos de mulheres tratam o tema
Bereia conversou com a Mestra em Ciência da Religião pela PUC/SP Tabata Tesser, integrante de Católicas pelo Direito de Decidir, uma organização de cunho internacional que se articula em 12 países pelo mundo. Formada por mulheres católicas, a organização propõe um questionamento sobre determinadas leis eclesiásticas da instituição, em especial aquelas relacionadas ao aborto, direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres sobre o próprio corpo.
Segundo Tabata Tesser:
“A publicação do influencer católico Bernardo Kuster é considerada enganosa. É considerado estupro de vulnerável, ainda que o ato sexual tenha sido cometido por uma criança 13 com outra criança de 11 anos. Pelo fato do menino que cometeu a violência ter menos de 18 anos, ele se torna inimputável; porém, continua caracterizado enquanto estupro de vulnerável. Outra informação enganosa da publicação é a de que ‘não existe base legal para a realização de aborto no Brasil’. Trata-se de uma afirmação farsante, já que o Código Penal Brasileiro prevê o aborto em três casos: 1) quando há risco de vida para a pessoa gestante causado pela gravidez, 2) quando a gestação é fruto de um estupro e 3) se o feto for anencefálico (má formação cerebral do feto). A menina de 11 anos, vítima de estupro de vulnerável, se enquadra no permissivo, pois toda gravidez de criança é decorrente de estupro. A menina violada pode (e teve) acesso ao aborto legal, já que o seu corpo biológico não estava preparado para uma gestação segura. Levar adiante a gestação colocaria em risco a vida da criança estuprada e teríamos mais um índice de mortalidade infantil. Crianças não são mães”.
Bereia também entrevistou a ativista e pesquisadora do tema da “justiça reprodutiva” na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) Mônica Louza, integrante da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto. A pesquisadoradiz que “o caso da menina de 11 anos vítima de estupro é mais um que desvela a triste realidade de muitas meninas brasileiras. Trago dois documentos para nos ajudar a pensar sobre o caso. De acordo com o ECA, artigo 2, considera-se criança aquelas com até 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos. Além disso, de acordo com o Código Penal, artigo 217a, o estupro de vulnerável é configurado como prática libidinosa com menor de 14 anos. Em ambos os casos, a menina de 11 anos se enquadra, ou seja, ela é criança e vítima de estupro. Crianças não possuem formação corporal para serem mães nem são capazes de consentir com uma relação sexual”.
De acordo com Mônica,
“soma-se às informações do caso a suspeita de que o autor do estupro é um adolescente de 13 anos, o que, segundo o ECA, se a suspeita for confirmada ele pode ser considerado autor de ato infracional não sendo inimputável. Entretanto, nesse caso, uma entre tantas outras coisas que mais me saltaram aos olhos é a voracidade que aqueles contrários ao abortamento em qualquer circunstância se utilizam da suspeita de que o autor seja adolescente em detrimento da criança que não tem condições de consentir com a relação sexual, isto é, ela continua sendo vítima de estupro e tendo direito ao aborto. Isto me faz pensar o quanto é importante que crianças e adolescentes tenham acesso à educação sexual! Como diz um importante lema feminista: “Educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer!”. Assim, a partir da investigação, caso o adolescente seja o autor, deveria ser pensado cuidadosamente os próximos passos já que também precisa estar sob uma rede de proteção social tendo a garantia de acompanhamentos médicos, psicológicos, das suas condições de vida, entre outros”.
A Frente Evangélica pela Legalização do Aborto compreende a criminalização do aborto como um atentado aos direitos humanos, que, além de não dar conta de impedir que os abortos sejam realizados, impõe ainda, sobre as mulheres, dor, violência e morte.
Bereia conclui que as publicações do influencer católico Bernardo Kuster são enganosas. O influencer conservador, além de expor mais uma vez o caso da criança violentada, desinforma, omite e deturpa informações. Não apresenta fontes e ignora as estatísticas de morte por abortos clandestinos e o número de crianças internadas oficialmente a cada ano para realizar este procedimento.
Procura, desta maneira, com sua retórica político-religiosa, mobilizar a audiência que se coloca contra a temática do aborto como direito, presente especialmente em espaços religiosos, para criar uma onda de desinformação num caso de relevância nacional.
Bereia reafirma o direito de expressão de grupos religiosos que, em sua doutrina, orientam contra a prática do aborto, porém, defende que este processo deve se dar por meio de informação coerente e digna e não com recurso ao enganoso que desinforma, cria pânico e reforça o ódio contra mulheres que querem fazer seus direitos e contra seus apoiadores..
