Organização católica emite crítica a parceria da Rede Canção Nova com produtora extremista Brasil Paralelo

A parceria entre dois significativos veículos de comunicação e das mídias sociais, com forte segmentação religiosa, a Rede Canção Nova (internet, rádio e TV) e a produtora Brasil Paralelo (internet e stream media) repercutiu negativamente.  Neste 10 de setembro, foi divulgada uma nota pública do Observatório da Comunicação Religiosa no Brasil (OCR), ligado à Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e à Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a serviço da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação Social da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A nota do OCR viralizou em várias mídias sociais. Bereia verificou a procedência da nota que circula amplamente em grupos de WhatsApp, e diz o seguinte:

“O Observatório da Comunicação Religiosa (OCR), iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional) e da Comissão de Justiça e Paz (CBJP) a serviço da CNBB (§ 345, Capítulo X do Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil, 2023), tomou conhecimento em julho da parceria entre a TV Canção Nova (Estúdio Anuncia-me) e a empresa Brasil Paralelo.

Esta nova informação apenas confirma o que a própria empresa Brasil Paralelo já havia divulgado, em fevereiro de 2022, quando listou a Canção Nova entre os meios de comunicação que veiculavam seus conteúdos.

Considerando que a TV Canção Nova é um importante e poderoso meio de comunicação que integra o Sistema Canção Nova de Comunicação e se apresenta como parte da Comunidade Católica Brasileira; e

Considerando que a empresa Brasil Paralelo notoriamente se alinha com o pensamento de extrema direita; divulga teorias conspiratórias que já foram contestadas, dentre outros, pela Associação Nacional de História; e divulga, reiteradamente, notícias falsas identificadas e denunciadas por agencias de checagem idôneas e pelo próprio TSE;

O OCR julga de seu dever chamar a atenção da própria Canção Nova e das autoridades eclesiásticas para os graves riscos que esta parceria com a empresa Brasil Paralelo representa para o cumprimento das Diretrizes da Igreja Católica, o alinhamento com o ensinamento do Papa Francisco e a fidelidade ao Evangelho de Jesus Cristo”.

Risco às Diretrizes Católicas

Bereia ouviu a Coordenação do Observatório da Comunicação Religiosa (OCR), que confirmou a publicação da Nota Pública em agosto deste ano.

A Coordenação explicou  que , “o Observatório não é um órgão da CNBB, mas uma iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a serviço da CNBB e da sociedade”. Um dos objetivos do OCR é “contribuir para qualificar sempre mais a comunicação da Igreja Católica do país, orientado pelas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora e pelo Diretório de Comunicação da Igreja no Brasil”.

Bereia ouviu que o OCR “tomou conhecimento da parceria entre a TV Canção Nova (Estúdio Anuncia-me) e a empresa Brasil Paralelo, durante evento realizado em 14 de julho de 2024”, o que causou preocupação. Segundo a Coordenação do Observatório  “a nota publicada evita posicionamento ideológico. É uma nota factual”.

O anúncio de inauguração do Projeto Anuncia-me, feito pelos líderes da Canção Nova  no evento que teve a presença de mais de 10 mil pessoas, mostrou em dois momentos a lista de parceiros do canal católico, na qual aparece o nome do Brasil Paralelo.

Outras publicações foram registradas pelo OCR, como por exemplo, uma no X, que agora não é mais possível visualizar no Brasil, e em matéria publicada pelo site do Brasil Paralelo, em 25 de fevereiro de 2022, com o título “Conteúdo da BP gratuito em TVs e Rádios” e intertítulo: “Veja quais são os canais que transmitem conteúdo da Brasil Paralelo gratuitamente”. A TV Canção Nova está na lista apresentada pela matéria.

A nota pública emitida pelo OCR foi publicada no website da organização

A nota cita o Diretório de Comunicação da Igreja para explicar que as instituições católicas não podem divergir das orientações episcopais e pontifícias. Isto porque o OCR avalia que “notoriamente [a Brasil Paralelo] se alinha com o pensamento de extrema direita; divulga teorias conspiratórias que já foram contestadas, dentre outros, pela Associação Nacional de História; e divulga, reiteradamente, notícias falsas identificadas e denunciadas por agencias de checagem idôneas e pelo próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

A produtora Brasil Paralelo tem se destacado no segmento religioso, conseguindo forte penetração em espaços no meio evangélico. A parceria com a Rede Canção Nova faz parte de um crescimento em direção a outro grupo cristão,  o católico. Porém, ao contrário da fragmentação característica ao meio evangélico, as instituições ligadas à Igreja Católica Romana têm subordinação hierárquica e orientação doutrinária centralizada, bem como interrelacionamentos e diretivas.

O OCR, conforme consta em seu site, “é uma iniciativa da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), a serviço da Comissão Episcopal de Pastoral para a Comunicação Social da CNBB. É inspirado pelo valor da comunicação como serviço de uma autêntica cultura do encontro; quer contribuir para qualificar sempre mais a comunicação da Igreja Católica no País, orientada pelas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora.

A CNBB  é a instituição permanente que congrega os bispos da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, na qual exercem conjuntamente algumas funções pastorais em favor dos fiéis (cf. cân. 381, § 2).  Foi fundada em 1952, no Rio de Janeiro, onde teve sua sede até 1977, quando foi transferida para Brasília.

São membros da CNBB, os bispos diocesanos, coadjutores, auxiliares e titulares que exerçam no Brasil um encargo especial confiado pela Sé Apostólica ou pela CNBB. Estão incluídos os   hierarcas das Igrejas Orientais Católicas, com ofícios correspondentes aos de bispos diocesanos (ou os que a eles se equiparam no direito), coadjutores ou auxiliares.  

Sobre a Rede Canção Nova

A Canção Nova é uma rede católica de comunicação (Comunidade Canção Nova) fundada pelo Monsenhor Jonas Abid, em 2 de fevereiro de 1978, com a missão de evangelizar por meio de encontros e pelos meios de comunicação social. depois de ingressar na Renovação Carismática Católica (RCC), Abid, inaugurou, em 1980, a Rádio Canção Nova, em Cachoeira Paulista (SP), e em 1989, criou a TV Canção Nova. A Comunidade Canção Nova tornou-se uma Rede de Comunicação, com TV, Rádio e Editora. Também atua no mercado musical. 

Monsenhor Jonas Abid fundou e tornou-se presidente da Fundação João Paulo II, mantenedora do Sistema Canção Nova de Comunicação e da Rede de Desenvolvimento Social Canção Nova. Oficialmente, a Canção Nova participa da Fraternidade Católica Internacional, órgão ligado ao Pontifício Conselho para Leigos da Santa Sé, em Roma, e tem alguns de seus integrantes como membros do Conselho Nacional da Renovação Carismática Católica no Brasil (RCC).

Sobre a produtora Brasil Paralelo

Sob o CNPJ 25.446.930/0001-02 , a Brasil Paralelo,  em seu próprio website, autonomeia-se uma “empresa de mídia independente” e declara não receber nenhum tipo de financiamento de partidos, políticos, movimentos, leis, entre outros. Declara, também, que sua receita “advém da venda de assinaturas de conteúdo para os membros”, sobre os quais e propagandeia ter mais de 400 mil. O conteúdo publicado é distribuído gratuitamente em seis plataformas de mídias sociais – que servem como degustação para produções veiculadas para assinantes (acesso pago). 

Filipe Valerim, Henrique Viana e Lucas Ferrugem fundaram a Brasil Paralelo em Porto Alegre (RS), em 2016 e a primeira produção, o “Congresso Brasil Paralelo” . A empresa, atualmente, tem sede em São Paulo (SP) e declara ter produzido “mais de 70 documentários que alcançaram milhões de brasileiros”.

A Brasil Paralelo produz documentários, filmes, programas, notícias, cursos e séries que tratam de política, história, filosofia, economia, educação, artes e cultural com produções de alto custo. A empresa diz ter a meta de alcançar um milhão de assinantes.

O conteúdo das produções da Brasil Paralelo, distribuídos também em escolas e universidades, tem sido identificado como propaganda do extremismo de direita. Há estudos que classificam a produtora como revisionista da história passada e contemporânea do Brasil, como a relativização dos efeitos da escravidão e da ditadura militar, e da pauta de direitos e de movimentos sociais, como a desqualificação da Lei Maria da Penha e do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Covid (Requerimento n° 1371, de 2021) incluiu a Brasil Paralelo como parte das investigações – por conta de publicações com conteúdo negacionista. Posteriormente, a empresa solicitou (e conseguiu) a limitação da quebra de sigilo solicitada pela CPI. A empresa também reagiu na Justiça contra veículos que divulgaram seus gastos em publicidade (Youtube, Meta e outras mídias).

O negacionismo também passa pelo tema da crise climática. Após a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, no primeiro semestre de 2024, o ICL Notícias levantou que o vice-prefeito de Porto Alegre Ricardo Gomes atua na produtora Brasil Paralelo, com conteúdo negacionista sobre as mudanças climáticas.

O pesquisador e professor do Instituto de Ciência Política da UnB Luis Felipe Miguel afirma que a alegação de que o faturamento com anunciantes mantém a propaganda e a produção é “contrafação”.

A publicação do balanço (demonstrativo e financeiro) da Brasil Paralelo S/A não foi localizada pelo Bereia, apesar de a legislação obrigar a empresa a fazê-lo, conforme artigo 1º, da Lei 13.818/2019, que alterou o artigo 289 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976).

A lei prevê que as publicações deverão ser feitas em jornal de grande circulação, editado na localidade da sede da companhia, de forma resumida e com divulgação simultânea da íntegra dos documentos na página do mesmo jornal na internet. Somente com base nessas informações – que também não estavam disponíveis no site da produtora – seria possível dizer que a base de assinantes é a única fonte de renda da organização.

Oposição à Brasil Paralelo

A nota do Observatório da Comunicação Religiosa, da Igreja Católica, crítica à parceria da Rede Canção Nova com a Brasil Paralelo, se une a outras iniciativas que denunciam o prejuízo que o conteúdo disseminado pode oferecer.  Além de trabalhos acadêmicos e de matérias e artigos publicados sobre o tema em veículos da imprensa, neste 2024 foi criado o coletivo Brasil Parasita. Segundo os organizadores, o objetivo é “inverter a lógica [de projetos como o Brasil Paralelo] e, em nosso parasitismo, atuar desgastando e esvaziando desinformações, com educação, ética, ciência, responsabilidade social e uma pitada de bom humor”

Perguntada pelo Bereia se o OCR vê alguma possibilidade de mudança de atitude da Canção Nova, a Coordenação respondeu que “o OCR e as demais organizações fizeram o seu papel de evidenciar uma contradição, porém não se sabe ainda como será a resposta da rede de TV católica”.

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Bereia classifica as publicações que afirmam que a nota da CNBB faz advertência crítica à parceria entre a produtora Brasil Paralelo e o Sistema Canção Nova como informação VERDADEIRA. O OCR cita diretrizes e normas das organizações católicas para que as instituições ligadas à igreja observem a hierarquia e as orientações da Santa Sé, dos bispos e das doutrinas do Catolicismo.

Referências de checagem:

Observatório da Comunicação Religiosa. https://ocr.crbnacional.org.br/nota-publica/ Acesso em 11 set 2024

Threads. https://www.threads.net/@dcm_on_line/post/C_womcjxnsV Acesso em 11 set 2024

Brasil Paralelo.

https://www.brasilparalelo.com.br Acesso em 11 set 2024

https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/conteudo-bp-gratuito-tvs-radios?fbclid=IwY2xjawFOvYFleHRuA2FlbQIxMAABHbaT3hoZJvXBbBU_E8hbHi
yhB1inzts9RN4-o_yM28JGwxDwWuoP_-pJ0A_aem_4oLRHin_qr8AojBLTiIARw
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Acesso em 11 set 2024

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=iyfFvlnBjMs. Acesso em 11 set 2024

ICL. https://iclnoticias.com.br/negacionista-vice-porto-alegre-brasil-paralelo/ Acesso em 11 set 2024.

Canção Nova. https://noticias.cancaonova.com/igreja/cancao-nova-lanca-biografia-oficial-de-seu-fundador-padre-jonas-abib/ Acesso em 11 set 2024

Observatório da Comunicação Religiosa no Brasil. https://ocr.crbnacional.org.br/o-observatorio/. Acesso em 11 set 2024

Senado Federal. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148070 Acesso em 11 set 2024

Superior Tribunal Federal. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código B119-A667-0925-0F8B e senha D62C-580A-69E4-6822 Acesso em 11 set 2024

Piauí. https://piaui.folha.uol.com.br/no-facebook-brasil-paralelo-e-recordista-de-gastos-com-propaganda-politica/ Acesso em 11 set 2024.

Agência Pública. https://apublica.org/2024/05/os-lacos-da-brasil-paralelo-que-nega-crise-climatica-na-vice-prefeitura-de-porto-alegre/ Acesso em 11 set 2024.

The Intercept BR. https://www.intercept.com.br/2024/05/24/como-a-brasil-paralelo-surfou-na-radicalizacao-da-direita/ Acesso em 11 set 2024.

Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar. https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91895-o-que-aprender-com-o-brasil-paralelo Acesso em 11 set 2024

Metrópoles. https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/produtora-bolsonarista-usou-rs-9-mi-para-impulsionar-posts-no-facebook Acesso em 11 set 2024

Poder 360. https://www.poder360.com.br/partidos-politicos/brasil-paralelo-gastou-r-411-mil-em-anuncios-politicos-leia-lista/ Acesso em 11 set 2024

Brasil Parasita. https://brasilparasita.com/ Acesso em 11 set 2024

Eleições 2024: pastor recebe e faz oração por candidatos concorrentes à Prefeitura do Rio no mesmo dia

Nos primeiros dias de setembro, a imprensa divulgou informações sobre o pastor da Igreja Batista Atitude Josué Valandro Junior ter recebido e orado, no mesmo dia, por dois candidatos que disputam a Prefeitura da capital fluminense: o atual prefeito Eduardo Paes (PSB) e Alexandre Ramagem (PL).

As relações do pastor da Igreja Batista Atitude, que tem sede no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ), com a política não são recentes. Desde, ao menos, a eleição presidencial de 2018, Valandro Junior tem recebido políticos em sua igreja e participado de eventos oficiais, como a posse do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Bereia checou informações sobre o assunto.

Imagens: reprodução/Instagram

No domingo, 1 de setembro, as relações do pastor Josué Valandro Junior com a política mais uma vez vieram à tona. No mesmo dia, ele recebeu e orou por dois concorrentes na corrida à prefeitura do Rio de Janeiro. Horas após ter recebido e orado pelo atual prefeito e candidato Eduardo Paes (PSB), Valandro recebeu e orou por Alexandre Ramagem (PL), candidato apoiado pela família Bolsonaro.

A newsletter Ebulição, que é produzida pela Agência Lupa e tem destacado os temas mais frequentes em aplicativos de mensagens durante as eleições municipais no Rio de Janeiro e em São Paulo, destacou, na última edição, a ida de Paes e Ramagem à Igreja Batista Atitude.

De acordo com a Ebulição, “grupos que fazem oposição ao atual prefeito e ao deputado federal não tardaram em preparar montagens apontando o possível paradoxo do líder religioso e espalhá-las por grupos públicos de WhatsApp e Telegram. Para essas pessoas, Paes e Ramagem são ‘dois lados da mesma moeda’. Suas relações – até mesmo com a fé – precisam ser denunciadas e combatidas.”

Pastor Josué Valandro Junior e relações com a política

Filho de um pastor da Igreja Batista do Tauá, na Ilha do Governador, bairro do Rio, Josué Valandro Junior ganhou destaque na imprensa nos últimos anos, por suas relações com a família Bolsonaro. 

Segundo informações do jornal O Globo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, frequentadora e intérprete de libras na Igreja Batista Atitude antes da mudança para Brasília, em 2017, após se casar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou o marido ao pastor Valandro Junior. Uma semana após a vitória nas eleições presidenciais de 2018, Bolsonaro participou de um culto na igreja. Na ocasião, ele se ajoelhou no púlpito, chorou e agradeceu a Deus pela vitória.

Imagem: reprodução/Facebook

Até hoje, no perfil de Josué Valandro Junior no Instagram, há publicações do pastor durante a posse de Jair Bolsonaro como Presidente da República. Nelas, ele aparece com o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) e diz que está feliz com o resultado da eleição. Ao lado da esposa, o pastor diz: “Estamos caminhando aqui para a posse do nosso presidente Jair Bolsonaro. Tempo de esperança. Estamos muito felizes com as possibilidades de uma nação melhor, mais justa, mais abençoada”.

A relação com a família Bolsonaro rendeu visibilidade e um crescimento que a Igreja Batista Atitude ainda não havia experimentado. “Hoje, mais gente está sabendo da igreja em função de a Michelle ser membro, sem sombra de dúvidas” disse o pastor ao O Globo.

Nas eleições de 2022, a igreja liderada por Valandro Junior promoveu uma campanha de jejum, com incentivo aos fiéis a se privarem de refeições por até 18 horas enquanto oravam pelo futuro do país, o que denotava a reeleição de Jair Bolsonaro e a eleição de parlamentares alinhados ao então presidente. Naquele ano, oito candidatos a cargos políticos receberam orações na Batista Atitude. Um deles foi Otoni de Paula (MDB-RJ), reeleito deputado federal. As informações foram publicadas pela revista Piauí.

Igreja Batista Atitude no Rio de Janeiro

A Igreja Batista Atitude (IBA) foi fundada no Rio de Janeiro, nos anos 2000. A sede da denominação fica na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, povoada por moradores de classe média e alta. Ao todo, são 47 unidades da igreja, seis fora do Brasil. No país, a IBA está presente em 12 estados brasileiros, 14 cidades do estado do Rio de Janeiro e, em pelo menos, 15 bairros da capital fluminense.

A denominação se tornou conhecida, principalmente em 2017, por meio de Michele Bolsonaro, então membro da igreja-sede, e a aproximação com Jair Bolsonaro, então deputado federal pelo PSC, já delineando alianças para a candidatura à Presidência. Outros políticos, artistas, atletas e ex-atletas também já compuseram o quadro de membresia da IBA.

A igreja coordena a Supere, uma rede de igrejas com o intuito de ensinar sobre crescimento de igrejas, por meio da formação de líderes, denominado pela IBA de Modelo de Pastoreio Simplificado. A rede dirige ainda a Universidade Corporativa da Igreja Batista Atitude, voltada para o ensino da Bíblia.

A IBA também administra o Instituto Assistencial Atitude, que coordena ao menos três projetos: a creche Novos Sonhos, o Centro de Tratamento Integrado da Família (CETIF) – que oferece atendimento psicológico, fonoaudiológico, psiquiátrico, nutricional e jurídico gratuito ou por valores sociais – e o centro de recuperação Mais que Vencedores, voltado para homens dependentes químicos.

Emendas parlamentares e apoio político 

Em agosto, o jornal O Globo revelou que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje candidato à Prefeitura do Rio, destinou uma verba de R$ 500 mil à Igreja Batista Atitude. Segundo informações apuradas pelo jornal, a quantia teria sido destinada a um projeto esportivo do centro de recuperação Mais que Vencedores, em maio.

Anteriormente, o Instituto Assistencial Atitude já havia sido beneficiado por emendas parlamentares do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ). Lopes direcionou R$ 1,3 milhão para projetos do instituto, inclusive o programa Mais que Vencedores, em Itaboraí.

Em 2018, com o apoio dos vereadores do Rio Inaldo Silva (então PRB, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus), Felipe Michel (PSDB) e Marcelo Siliciano (PHS), a Igreja Batista Atitude conseguiu autorização para construir um novo prédio, com cinco andares. Para o andamento da obra foi necessária a aprovação de uma nova lei na Câmara Municipal, já que o número de pavimentos estava acima do permitido na legislação vigente anteriormente. 

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Bereia classifica a informação propagada acerca do pastor da Igreja Batista Atitude (Barra da Tijuca, Rio) Josué Valandro Junior  e candidatos opostos à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro como verdadeira. Os conteúdos relacionados aos encontros do pastor Josué Valandro Junior com os candidatos à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes (PSB) e Alexandre Ramagem (PL), correspondem aos fatos. 

De acordo com os relatos, ambos os candidatos estiveram presentes na sede da denominação, no mesmo dia, foram recebidos pelo pastor da igreja e receberam orações.

Referências de checagem: 

O Globo

https://oglobo.globo.com/epoca/o-senhor-meu-pastor-23379979 Acesso em: 4 set 2024

https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/09/01/horas-apos-paes-ramagem-tambem-recebe-bencao-de-pastor-de-michele-bolsonaro.ghtml Acesso em: 4 set 2024

https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/09/03/a-evangelicos-vice-de-paes-diz-que-ninguem-volta-a-ser-prefeito-do-rio-se-nao-for-vontade-de-deus.ghtml Acesso em: 4 set 2024

Folha de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/nao-ha-homem-perfeito-diz-pastor-da-familia-bolsonaro.shtml Acesso em: 4 set 2024

Poder 360
https://www.poder360.com.br/poder-congresso/ramagem-destinou-emenda-a-pastor-de-michelle-bolsonaro/ Acesso em: 4 set 2024

Mídia Ninja
https://midianinja.org/opiniao/valandro-junior-cavaleiro-tradicional-do-cristofascismo-brasileiro/ Acesso em: 4 set 2024

Metrópoles
https://www.metropoles.com/colunas/rodrigo-rangel/guru-de-michelle-pastor-e-acusado-de-abafar-golpe-contra-fieis Acesso em: 4 set 2024

https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/igreja-de-michelle-bolsonaro-tera-templo-de-5-andares-no-rio Acesso em: 6 set 2024

Ilha Notícias
https://ilhanoticias.com.br/noticia/gente-da-ilha-ed1550 Acesso em: 4 set 2024

Revista Piauí
https://piaui.folha.uol.com.br/materia/misericordia/ Acesso em: 4 set 2024

Veja Rio
https://vejario.abril.com.br/cidade/pastor-familia-bolsonaro Acesso em: 4 set 2024

Igreja Batista Atitude
https://igrejabatistaatitude.com.br/home Acesso em: 6 set 2024

Instituto Assistencial Atitude

https://institutoassistencialatitude.com/projetos/ Acesso em: 6 set 2024

Diário do Centro do Mundo

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-fui-a-unica-vitima-diz-fiel-que-processa-igreja-frequentada-por-michelle-bolsonaro-por-sumico-de-r-700-mil-1/ Acesso em: 6 set 2024

Observatório da Imprensa

https://www.observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-2018/justica-recebeu-mais-de-200-denuncias-de-propaganda-religiosa-irregular-nas-ultimas-eleicoes/ Acesso em: 6 set 2024

Revista Fórum

https://revistaforum.com.br/brasil/2024/8/19/guru-de-michelle-bolsonaro-quem-pastor-que-recebeu-verba-milionaria-de-ramagem-helio-lopes-164104.html Acesso em: 6 set 2024

Islamofobia na Europa: Desinformação propagada pela extrema-direita provoca violência contra imigrantes no Reino Unido

* Com a colaboração do Pastor da Igreja Metodista na Grã-Bretanha Rev. Paulo Bessa

O Reino Unido tem sido palco de intensas ações violentas organizadas pela direita radical desde a primeira semana de agosto com ênfase em xenofobia e intolerância religiosa contra islâmicos. Distúrbios ocorreram em diversas cidades, com relatos de saques a lojas, ataques a policiais e também imigrantes. Centenas de pessoas foram presas. 

Os protestos começaram após um ataque a faca em Southport, no noroeste da Inglaterra, que resultou na morte de três meninas entre seis e nove anos.  Informações falsas nas redes sociais alegaram que o suspeito, Axel Rudakubana, de 17 anos, era um imigrante radical islâmico. 

Uma análise da BBC revelou que influenciadores nas redes sociais incentivaram os protestos. Muitos manifestantes foram atraídos por publicações nas mídias sociais que continham desinformação sobre imigração ilegal e supostos crimes violentos praticados por imigrantes. A polícia esclareceu que Rudakubana, nascido no País de Gales, no Reino Unido, não tem ligações com terrorismo. 

Relatos da situação aparecem em várias mídias de notícias, o que foi objeto de checagem do Bereia.

Imagem: reprodução/UOL

Protestos organizados por um grupo ou ativismo descentralizado?

Forças policiais identificaram o grupo anti-imigração Liga de Defesa Inglesa (EDL) como uma influência significativa nos protestos e na desinformação divulgada. Entretanto, observadores de extrema direita disseram que os motins não estão sendo organizados por um grupo formal.

“O que estamos vendo é a ‘extrema direita pós-organizacional’”, disse o porta-voz do grupo de monitoramento da extrema direita Red Flare: “É uma mudança de organizações formais e hierárquicas de membros para uma situação mais informal, em rede e amorfa.”

“Você pode ser apenas um membro de um canal do Telegram ou Instagram. As pessoas conseguem se mover perfeitamente de uma formação para outra”, acrescentou.

Um canal do Telegram que surgiu após o ataque de Southport reuniu 13 mil membros. Ele compartilha conteúdo neonazista e se tornou um ponto de encontro central para os manifestantes.

Em 5 de agosto passado, o canal compartilhou uma lista de 39 instituições de caridade, centros de aconselhamento e advogados relacionados a imigração como alvos de ataques incendiários na noite de 31 de julho.. 

“Há guias em PDF sobre como cometer ataques incendiários sem ser pego. Há todo tipo de material terrorista sendo compartilhado neste chat. Essa mudança ‘pós-organizacional’ na organização da extrema direita não é nenhuma novidade”, disse Red Flare.

Quanto à Liga de Defesa Inglesa (EDL) que não exista mais formalmente, suas ideias continuam a ser promovidas por figuras como Stephen Yaxley-Lennon, conhecido como Tommy Robinson, e seus seguidores.

Em um vídeo de sete minutos postado, em 31 de julho, na sua conta do X, Robinson diz a seus 800 mil seguidores que “estão substituindo a nação britânica por migrantes hostis, violentos e agressivos. Seus filhos não importam [para o governo trabalhista]”. A legenda da publicação diz que: “há mais evidências que sugerem que o islamismo é um problema de saúde mental do que uma religião de paz”.

Em 2021, ele perdeu um processo por difamação causado por suas calúnias contra um estudante sírio que foi filmado sendo atacado na escola. Em um vídeo postado no Facebook, Robinson alegou que o garoto “ataca violentamente jovens garotas inglesas em sua escola”, comentários pelos quais ele foi processado.

A antropóloga e professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP Francirosy Campos Barbosa explica, em artigo publicado na seção Areópago do Bereia, que a islamofobia não é recente na Europa. De acordo com a professora, é um termo conhecido na França desde 1920, que reapareceu com força na década de 1970, “e que deixa claro o repúdio aos muçulmanos e ao Islam”

Alguns países europeus fazem “agora a expulsão destes por intermédio de discursos racistas e islamofóbicos. Muitos dos países africanos que foram colonizados por europeus são muçulmanos. Serviram para ser colônia, tiveram suas vidas expropriadas, violadas, mas não servem para gerarem homens e mulheres que escolham viver como cidadãos europeus, franceses e terem projeção social”, escreve a antropóloga. 

“A racialização dos muçulmanos é um fenômeno global muito por conta da supremacia branca, consubstanciado por religiões de brancos como o catolicismo e protestantismo, mas também, a xenofobia escancara a violência contra migrantes fruto de orientalismo que se impregnam nos discursos e valores da sociedade europeia. As diversas reações à não presença islâmica vêm sendo sentida por meio de várias proibições: de construções de minaretes ao uso do véu. Apagar a presença islâmica na Europa virou uma nova “cruzada””, diz Francirosy Barbosa.

A professora também escreve que compreender os aspectos que delimitam a islamofobia, como ódio e rechaço ao Islam e aos muçulmanos, deve fazer parte da descolonização necessária de um pensamento branco e ultraconservador que permeia o universo europeu atual. 

“Práticas racistas e islamofóbicas devem ser combatidas por uma Pedagogia antirracista e anti-islamofóbica que insira esses sujeitos na participação social, como qualquer cidadão com direitos e deveres”, defende a pesquisadora. 

Teorias da conspiração sobre “elites” que encobrem abusos de crianças britânicas também estão em circulação. Um influenciador no X, associado a Robinson, que usa o nome “Lord Simon”, foi um dos primeiros a convocar os protestos, com a promoção de falsas alegações de que Rudakubana seria um solicitante de asilo recente. Sua publicação alcançou mais de um milhão de visualizações, com o incentivo para que  os manifestantes  saíssem às ruas.

Outra figura conhecida por incentivar discursos de ódio, Matthew Hankinson, que deixou a prisão no ano passado após cumprir seis anos por sua participação na Ação Nacional, um grupo neonazista banido, afirmou no X que estava “documentando ao vivo” a manifestação em Southport.

Violência contra imigrantes e os grupos de extrema direita

Durante as últimas semanas, não tem sido incomum visualizar vídeos que mostram imigrantes surrados e xingados por extremistas no Reino Unido. 

Os ataques ocorreram em Londres, Liverpool, Manchester, Bristol, Hull, Stoke-on-Trent, Blackpool e Belfast. Em várias cidades, extremistas atacaram lojas, lançaram pedras e objetos contra a polícia, e ocorreram saques e incêndios. Em Liverpool, cerca de mil extremistas anti-imigração enfrentaram opositores e causaram distúrbios graves.

Um grupo de extrema direita atacou uma mesquita em Southport, com lançamento de objetos e destruição de  janelas. Outro grupo atacou um hotel que hospeda imigrantes que aguardam pedido de asilo. A disseminação de desinformação e a escalada de violência geraram um ambiente de medo e intolerância, especialmente entre as comunidades imigrantes e muçulmanas.

Como mostrou o jornal britânico Financial Times, são descentralizadas, mas, ainda assim, é possível identificar a presença de integrantes de grupos extremistas.

A onda de violência ocorre cerca de um mês após as eleições no Reino Unido, em que os Trabalhistas, do atual primeiro-ministro Keir Starmer, venceram e puseram fim a 14 anos de domínio do Partido Conservador.

No pleito, o partido de extrema direita Reform UK obteve apenas cinco das 650 cadeiras do Parlamento, mas com o melhor resultado eleitoral de sua história por larga margem – 14,3% dos votos.

Tema central na saída do Reino Unido da União Europeia em 2016, o destacado processo Brexit, a pauta anti-imigração foi uma das mais recorrentes durante os últimos debates presidenciais na região. O próprio Reform UK teve seu plano de governo com foco na política anti-imigratória.

Em conversa com a imprensa no País de Gales, o líder do partido Nigel Farage, reforçou seu compromisso em deportar imigrantes sem documentação e afirmou que estaria disposto a tirar o Reino Unido da Convenção Europeia de Direitos Humanos. 

A revista britânica The Economist mostrou que o Reform UK e os manifestantes xenófobos podem ambos ser enquadrados como extrema direita, mas pertencem a diferentes correntes dentro desse movimento mais amplo.

Em resposta aos recentes protestos violentos após o ataque em Southport, o primeiro-ministro Keir Starmer fez uma declaração em vídeo com destaque para as medidas que o governo está adotando para controlar a situação. 

Starmer enfatizou a necessidade de restaurar a ordem e proteger os cidadãos, e afirmou que a polícia terá mais poderes para lidar com manifestações violentas e disruptivas. Ele destacou a importância de combater a desinformação que tem alimentado esses protestos.

O primeiro-ministro também condenou a violência ocorrida nas manifestações e garantiu que os participantes dos distúrbios serão responsabilizados. O governo está implementando novas propostas para ampliar os poderes da polícia em situações de protestos, com vistas a garantir a segurança pública e prevenir futuros incidentes semelhantes.

Igreja e associações de combate a desinformação se unem contra a violência

Na última quarta-feira, a Igreja Metodista na Grã-Bretanha soltou uma nota em resposta aos transtornos violentos ocorridos no Reino Unido. A presidente da instituição, Rev. Helen Cameron, e a vice-presidente Carolyn Godfrey, afirmaram que a igreja celebra a diversidade como um presente e registraram uma oração de amor. 

“Assistir às notícias de vilas e cidades de nossas nações, onde pessoas motivadas pelo ódio causaram danos e medo, tem sido chocante e angustiante. A Igreja Metodista condena o uso de violência e intimidação contra pessoas deslocadas, marginalizadas e vulneráveis. Estamos horrorizados que o trágico assassinato de três crianças pequenas e os ferimentos de outras tenham sido usados como desculpa para tumultos e distúrbios. Honestidade e confiança estão no coração da vida cristã e o abuso das mídias sociais ao espalhar mentiras para despertar a raiva e o ódio é desprezível”, diz a nota.

Imagem: divulgação/Igreja Metodista da Grã-Bretanha

A Rede Nacional De Combate à Desinformação (RNCD), da qual o Bereia é membro, apoia um abaixo assinado, em formato de Carta aberta ao primeiro-ministro Keir Starmer,  junto de outras organizações da sociedade civil do mundo inteiro, que pede que as autoridades ajam rapidamente para prevenir que ocorra mais violência, proteger as comunidades em risco e responsabilizar as plataformas de mídias sociais, veiculadoras do conteúdo que promove ódio e violência, pelos danos que causaram. 

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Bereia avalia que a cobertura noticiosa da imprensa, que classifica as ações violentas que vem ocorrendo na Grã Bretanha, contra imigrantes e pessoas islâmicas, como intolerância extremista, que expressa xenofobia e perseguição religiosa. Bereia insta leitores e leitoras a dedicarem atenção e rechaçarem estratégias e campanhas políticas que promovem ataques a um determinado grupo religioso, com base em preconceito e discriminação, com negação ao direito e à liberdade de crença.

Referências de checagem:

BBC.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c25llg10082o Acesso em: 05 Ago 2024

https://www.bbc.com/news/articles/cjerxd00rlxo Acesso em: 05 Ago 2024

https://www.bbc.com/news/uk-england-leeds-57930901  Acesso em: 05 Ago 2024

https://twitter.com/Keir_Starmer  Acesso em: 05 Ago 2024

 https://www.bbc.co.uk/news/articles/cjerxd00rlxo Acesso em: 05 Ago 2024

Aljazeera.

https://www.aljazeera.com/program/newsfeed/2024/8/5/riots-spread-across-the-uk-in-anti-immigrant-protests Acesso em: 05 Ago 2024

https://www.aljazeera.com/news/2024/8/3/far-right-protesters-clash-with-police-in-uk-cities-as-unrest-spreads Acesso em: 05 Ago 2024

https://www.aljazeera.com/news/2024/7/31/far-right-protesters-target-southport-mosque-clash-with-uk-police Acesso em: 05 Ago 2024

https://www.aljazeera.com/news/2024/7/31/agitators-accused-of-islamophobia-for-linking-southport-attack-to-muslims Acesso em: 05 Ago 2024

The Guardian. https://www.theguardian.com/uk-news/2021/jul/22/tommy-robinson-loses-libel-case-brought-by-syrian-schoolboy Acesso em: 05 Ago 2024

The Times. https://www.thetimes.com/uk/crime/article/im-on-holiday-not-on-the-run-says-tommy-robinson-nlvnrck65 Acesso em: 05 Ago 2024

Middle East Eye. https://www.middleeasteye.net/explainers/uk-how-did-far-right-riots-unfold-and-what-triggered-them Acesso em: 05 Ago 2024

Red Flare.

https://redflare.info/ Acesso em: 05 Ago 2024

https://x.com/redflareinfo/status/1820430978810352101 Acesso em: 05 Ago 2024

https://x.com/redflareinfo/status/1820430972422144198 Acesso em: 05 Ago 2024

Coletivo Bereia https://coletivobereia.com.br/islamofobia-e-racismo-no-esporte-o-caso-do-tecnico-do-psg/ Acesso em: 05 Ago 2024

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Foto de capa: Alena Darmel/Pexels

Candidata à Presidência da OAB-RJ faz campanha alarmista com líderes da Assembleia de Deus – Ministério Madureira

Notícia sobre uma palestra da candidata à presidência da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-RJ Ana Tereza Basílio, em um encontro de líderes da igreja evangélica Assembleia de Deus Madureira, publicada em coluna do site Metrópoles, ocupou espaço em perfis de mídias sociais e de veículos de notícias, como a revista Fórum.

Imagem: Reprodução site Metrópoles

Imagem: Reprodução do site Fórum

Na matéria intitulada “Candidata à OAB-RJ critica taxação de templos em igreja evangélica”, o site Metrópoles informa que a candidata, que é a atual vice-presidente da entidade, falou no encontro com os religiosos, sobre  “Isenção Tributária para as Igrejas”.  O veículo reporta que no evento, ocorrido em 2 de julho, o líder do Ministério Madureira das Assembleias de Deus, também advogado e presidente da Comissão de Juristas Evangélicos e Cristãos da OAB Nacional, bispo Abner Ferreira, pediu votos para  Ana Tereza Basílio, que concorre à eleição para a presidência da Ordem fluminense, que acontece em novembro.  

O Metrópoles relatou as falas de Basílio e do bispo Ferreira. A nota ressalta ainda que a vice-presidente da OAB-RJ se filiou no ano passado à Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) que, segundo o veículo, é formada em grande parte por aliados de Jair Bolsonaro no mundo jurídico. 

O texto da nota destaca o pronunciamento do bispo Abner Ferreira na reunião: “Eu queria fazer um apelo aos amigos, principalmente às autoridades que estão aqui para não esquecer o nome da doutora Ana Basílio nas suas bases. Todo município tem a sua seccional. Não só recomendo, como estarei  somando forças com o trabalho”.

Na repercussão da matéria do Metrópoles, a revista Fórum optou pelo título “Será o apocalipse? Evangélicos e conservadores querem dominar a OAB-RJ”. O texto é aberto com a avaliação “O que parecia ser uma assombração somente no campo da política brasileira alcançou os domínios da OAB-RJ, o uso eleitoral das igrejas evangélicas chegou na disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro”. A matéria da Fórum também destaca a fala do bispo Abner Ferreira, que pediu votos para Ana Basílio, classificando o encontro como “um comício”. 

Com apuração mais ampla, a matéria da Fórum ouviu um pastor evangélico e juristas. O pastor e teólogo Zé Barbosa Jr, colunista da Fórum, rebateu a forma como a advogada tratou o tema. “A advogada em questão parece desconhecer que a maioria das obras de caridade das igrejas são feitas por ofertas destinadas exclusivamente para isso e, em sua maioria, executada através do voluntariado. Tributar ou não tributar as igrejas pouco afetaria o trabalho beneficente das instituições religiosas”, apontou Barbosa.

Entre os outros especialistas que falaram à Fórum está o jurista e professor de Direito Lenio Streck, que questionou a fala da candidata à presidência da OAB-RJ. “Imunidade tributária é matéria constitucional. O problema é fazer a interpretação correta. Hoje a imunidade já se alastrou até mesmo ao aluguel e ao carro dos pregadores. A imunidade começou com uma coceirinha e virou uma gangrena de recursos públicos. Ademais, ela ficou inserida numa autêntica confusão entre política e religião, o que representa um atraso”.

Bereia verificou a informação sobre o evento e comparou as abordagens das duas mídias sobre o fato.

Isenções fiscais para os templos

Bereia apurou que a atual vice-presidente da OAB-RJ e candidata à presidência da seccional fluminense da Ordem Ana Tereza Basílio divulgou a palestra para lideranças assembleianas, com trecho da gravação em vídeo, em seu perfil no Instagram.  No extrato divulgado, ela afirma que “seria um grande embaraço para as obras de caridade, para os relevantes trabalhos da igreja, que ela tivesse ônus tributários”. 

Ana Basílio, que também é sócia fundadora da Basílio Advogados, declarou ainda que estava no evento apenas na condição de vice-presidente da OAB-RJ para  defender a Constituição, que no “artigo 150, inciso VI, alínea b, estabelece a isenção tributária para entidades e templos religiosos”. Ela destacou que apesar da isenção estar prevista na Constituição, há “denúncias de que alguns municípios (no RJ) têm descumprido a lei e cobrado IPTU de maneira irregular”.

Imagem: Reprodução do Instagram

De fato, a isenção fiscal de igrejas e entidades religiosas está prevista na Constituição no artigo 150, da Constituição Federal de 1988. O texto garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a impostos cobrados por estados, municípios e União. Uma das justificativas para a isenção das cobranças é a proteção da liberdade religiosa, já que o direito à imunidade tributária é igual para todas as entidades, independentemente da religião. 

Entre os tributos isentos estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – desde que os veículos estejam em nome da igreja.

O tom alarmista da vice-presidente da OAB-RJ destaca que municípios fluminenses têm cobrado Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de forma irregular, contudo, não apresentou detalhes ou provas sobre essas denúncias. Em contrapartida, ações governamentais que ampliam as vantagens fiscais para entidades religiosas têm crescido nos últimos anos.

Em 2019, na cidade do Rio de Janeiro,  o então prefeito, hoje deputado federal, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, isentou 426 templos no Rio da taxa de IPTU. 

No plano nacional, em fevereiro de 2022,  foi aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 116/2022, que amplia a isenção tributária para imóveis alugados por entidades religiosas. Na prática, a emenda deixa claro na Constituição que qualquer instituição religiosa, mesmo que alugue o imóvel onde realiza as cerimônias, estará isenta do pagamento do IPTU. Sendo assim, imóveis alugados por igrejas ficam isentos do imposto. Segundo os parlamentares proponentes, apesar da Constituição já garantir a imunidade tributária aos imóveis usados para fins religiosos, havia vários casos em que o benefício era negado, especialmente se o local fosse alugado.

Em fevereiro deste ano, uma Comissão Especial na Câmara Federal (que acelera a tramitação de propostas, encaminhando-as direto ao plenário, caso aprovadas), decidiu pela ampliação da imunidade tributária para templos de qualquer culto. A PEC 5/2023, proposta por um grupo de parlamentares liderado pelo deputado Marcelo Crivella, foi aprovada na Comissão, e proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. 

O entendimento é que as igrejas poderiam ficar isentas de pagar imposto até na energia elétrica usada e na compra de materiais de construção para templos, por exemplo. A regra também se aplica a instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos ligadas às instituições religiosas. O impacto estimado da ampliação da imunidade, de acordo com o relator deputado Fernando Máximo (União-RO), é de R$ 1 bilhão por ano. O texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara para votação. 

Na contramão das decisões anteriores, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3050/2021, de autoria do ex-deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que submete templos de qualquer culto às regras vigentes para as pessoas jurídicas, que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social (CSLL, Cofins e PIS/Pasep). A medida revogaria, assim, o tratamento tributário diferenciado hoje destinado às igrejas. “É possível verificar que algumas igrejas vão além do propósito espiritual e funcionam como empresas, concorrendo em condições desiguais. Este projeto de lei vem para tributá-las com tratamento semelhante ao das demais pessoas jurídicas”, afirmou o autor à agência Câmara em fevereiro de 2022. Entretanto, a matéria segue o trâmite das comissões regulares e está parada aguardando designação do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), desde maio de 2022. 

Sobre o perfil político conservador na OAB-RJ

A estratégia de campanha eleitoral para a presidência da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no RJ, com líderes de uma das maiores igrejas do Estado e com tema apelativo ao perfil dos participantes, reflete o perfil construído pela direção da OAB-RJ no último mandato.

O Metrópoles já havia publicado desde o início do ano outras colunas escritas por Guilherme Amado que apontam, por exemplo, a tendência política conservadora da vice-presidente da OAB-RJ. Como principal ponto está sua associação à Abrajuc, em agosto de 2023.

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc), criada em 21 de agosto de 2021, é formada por advogados, juristas e juízes e se apresenta como “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, apartidária” segundo nota oficial publicada em seu Instagram. 

Imagem: Reprodução do Instagram

Com integrantes com perfil mais alinhado à política de direita e de extrema direita, já realizou eventos com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL) e do ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e atual ministro do Supremo Tribunal Federal  André Mendonça. 

A adesão de Ana Basílio à Abrajuc, abordada pela imprensa, passou a evidenciar o quadro mais conservador na Ordem Fluminense. A última convenção anual da entidade, em 15 de março, contou com a participação de Ana Tereza Basílio.

Imagem: Reprodução do Instagram

A filiação de Basílio à Associação tem sido interpretada como forma de impulsionar sua candidatura à presidência da Ordem. As eleições acontecem em novembro e a vice-presidente tem o apoio do atual presidente, Luciano Bandeira. 

Em entrevista à revista Fórum a ex-conselheira da entidade Nadine Borges demonstrou espanto com a aproximação de Ana Basílio a religiosos. “O uso da estrutura da OAB-RJ pela atual direção é um risco para a advocacia fluminense. A entidade deve servir para melhoria das condições de trabalho da classe e não para um balcão de negócios voltado para a promoção pessoal de meia dúzia que domina o mercado e atua como puxadinho do Poder Judiciário. Usar as religiões como ferramenta eleitoreira é uma prática que atenta contra a democracia e os princípios da ordem dos advogados do Brasil.”

Desde o início do ano, outros acontecimentos, além da palestra de Basílio, chamaram a atenção para o alinhamento mais conservador na OAB. Em março deste ano, o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas na OAB-RJ Marcello Oliveira, e o secretário-Geral da Ordem Álvaro Quintão, renunciaram aos cargos em protesto à atual administração da entidade. A decisão foi motivada pela reprovação pública, feita pelo presidente Luciano Bandeira, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, que planejava solicitar a reabertura de inquéritos relacionados ao delegado Rivaldo Barbosa, preso sob suspeita de envolvimento no caso Marielle. 

Em março, Marcello Oliveira expressou que não aceitaria ser repreendido por exercer suas funções em defesa dos interesses da advocacia, especialmente quando se trata de exigir transparência nas investigações policiais e criticar práticas que considera prejudiciais ao sistema judiciário. “Não vamos aceitar ser repreendidos pelo presidente, a mando da candidata recém-lançada Ana Tereza Basílio, por exercer nossas funções, quando exigimos a reabertura dos inquéritos e criticamos a política do cafezinho com o TJRJ, em um momento em que a advocacia está sendo massacrada, penando com um mercado concentrado e uma Justiça cara e excludente”, disse o ex Tesoureiro ao portal Metrópoles. O presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira, por sua vez, afirmou que os fatos “estão sendo distorcidos” e que “estão querendo fazer confusão devido à proximidade do processo eleitoral no final do ano”.

Em junho deste ano, Marcello Oliveira anunciou a candidatura à presidência da OAB-RJ, com o apoio do político do Estado Marcelo Freixo, hoje presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), 

A advogada Amanda Magalhães deixou a presidência da OAB Jovem e reforçou as críticas de Oliveira. Em sua conta no Instagram, Amanda Magalhães disse que deixou o cargo “sem [receber] nenhum reconhecimento e sequer um simples obrigado”, e alertou que ”determinados projetos de poder criaram uma verdadeira OAB paralela (e até uma OAB jovem paralela) e denotam o que está por vir”.

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Bereia verificou que é verdadeiro o conteúdo publicado pelo site Metrópoles, repercutido pela revista Fórum, sobre a reunião com líderes da Assembleia de Deus – Ministério Madureira para campanha eleitoral à Presidência da OAB-RJ da atual vice-presidente da entidade Ana Basilio, com base em discurso alarmista sobre cobrança de impostos para igrejas. De fato, a advogada fez uma palestra na sede da Assembleia de Deus Madureira e foi alçada à candidata do Bispo Abner Ferreira que pediu votos aos líderes fluminenses das igrejas filiadas ao ministério no estado,  que têm direito A participar do pleito  

Apesar do tom sensacionalista da chamada da matéria da Fórum, que reforça a ideia enganosa, também alarmista, da existência de uma (genérica) “ameaça evangélica” ao Brasil, sem ressaltar que um grupo específico foi alvo da reunião, o texto apresenta apuração mais densa do que o do site Metrópoles. A Fórum oferece aos leitores e leitoras palavras de especialistas contra o alarmismo enganoso da palestra da vice-presidente da OAB-RJ em campanha à Presidência do órgão, no que diz respeito a impostos, como Bereia apurou, e sobre o uso reprovável de espaços religiosos para campanhas políticas. 

Bereia alerta leitores e leitoras para as campanhas eleitorais para quaisquer cargos, em especial as que visam às eleições municipais de 2024, que fazem uso de conteúdo enganoso alarmista, para convencer, por meio da imposição de pânico relacionado a temas que afetam os eleitores. 

É importante também atentar para material informativo que faz uso de sensacionalismo, com generalização equivocada a respeito de grupos religiosos, que atribui a um todo inexistente uma ação ou postura, o que desinforma e é fonte de intolerância.

Referências de checagem:

Metrópoles.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/flavio-e-ramagem-serao-as-estrelas-de-evento-juridico-conservador. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/vice-da-oab-rj-se-filia-a-associacao-de-juristas-bolsonaristas. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/candidata-a-oab-do-rj-critica-taxacao-de-templos-em-igreja-evangelica. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/diretores-da-oabrj-preparam-pedido-de-renuncia. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/apos-racha-na-oab-rj-pelo-caso-marielle-diretor-lanca-candidatura. Acesso em: 23 de julho de 2024.

Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/brasil/sudeste/2024/7/22/sera-apocalipse-evangelicos-conservadores-querem-dominar-oab-rj-162545.html Acesso em: 23 de julho de 2024

CNN.

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/membros-de-comissao-da-oab-rj-anunciam-renuncia-coletiva-apos-tentativa-de-reabrir-investigacoes-policiais/. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pec-da-imunidade-tributaria-a-igrejas-deve-sofrer-ajuste-apos-pedido-da-fazenda/ Acesso em: 29 de julho de 2024.

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/por-que-as-igrejas-nao-pagam-impostos-no-brasil-e-como-funciona-em-outros-paises/ Acesso em: 29 de julho de 2024. 

Jusbrasil. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/voce-sabia-que-sua-igreja-pode-estar-pagando-iptu-indevido-a-partir-de-2023 Acesso em: 29 de julho de 2024. 

EBC. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-02/comissao-aprova-imunidade-tributaria-para-entidades-religiosas Acesso em: 29 de julho de 2024

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/27/entenda-em-seis-perguntas-e-respostas-a-pec-que-autoriza-igrejas-a-pagar-menos-impostos.ghtml Acesso em: 29 de julho de 2024

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/02/17/congresso-promulga-emenda-que-isenta-igrejas-e-templos-do-pagamento-de-iptu-em-imovel-alugado.ghtml Acesso em: 29 de julho de 2024

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/noticias/1038542-comissao-aprova-ampliacao-de-imunidade-tributaria-para-igrejas. Acesso em: 23 de julho de 2024.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2351506 Acesso em: 29 de julho de 2024

https://www.camara.leg.br/noticias/852003-congresso-promulga-emenda-que-isenta-de-iptu-imoveis-alugados-por-templos-religiosos/ Acesso em: 29 de julho de 2024

https://www.camara.leg.br/noticias/846862-PROPOSTA-REVOGA-ATUAL-TRATAMENTO-TRIBUTARIO-PARA-TEMPLOS-RELIGIOSOS Acesso em: 29 de julho de 2024

Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/02/17/congresso-inclui-na-constituicao-isencao-do-iptu-para-templos-religiosos Acesso em: 29 de julho de 2024

JOTA. https://www.jota.info/tributos/por-que-as-igrejas-nao-pagam-impostos-no-brasil-imunidade-tributaria-10052022 Acesso em: 29 de julho de 2024

UOL. https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/17/gestao-crivella-isenta-426-templos-de-iptu-no-rio-mas-nao-revela-quais-sao.htm. Acesso em: 29 de julho de 2024.

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Foto de capa: Sang Hyun Cho/Pixabay

Justiça condena Rede Record e Igreja Universal por fake news contra Manuela D’Ávila

O noticiário nacional destacou, nesta última semana de julho de 2024, que a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) venceu uma ação judicial que moveu contra a Rede Record de TV e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), por conta da divulgação de uma notícia falsa vinculada à sua imagem e nome, no programa “Entrelinhas”, em 2022.

Imagem: reprodução/Estado de São Paulo

Imagem: reprodução/CartaCapital

Em 29 de maio de 2022, o bispo da IURD Renato Cardoso, genro de Edir Macedo e apresentador de programas religiosos na Rede Record, convidou outros pastores para discutir o apoio à campanha de Jair Bolsonaro (PL). Durante o programa, Cardoso alegou que o então candidato à Presidência da República Lula (PT) teria contratado pastores evangélicos para cuidar de sua comunicação. Afirmou, ainda, que a esquerda apoiava um projeto de lei para a “legalização do incesto”, que permitiria que pais e filhos tivessem relacionamentos sexuais legalmente. A informação falsa já circulava em grupos de WhatsApp desde 2019 e foi reiteradamente desmentida por agências de checagem.

Além de vincular a fake news à campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa exibia uma foto de Manuela D’Ávila, como uma das apoiadoras do projeto.

O Bispo Renato Cardoso disse no programa (minuto 00:07:39 a 00:08:06): “Com relação à família, as propostas da esquerda são caóticas e vão desde a criação de um estatuto  com diretrizes tão amplas que permitem inúmeras interpretações, inclusive, segundo especialistas, se aprovado, poderia dar direito de defender arranjos familiares como trisal, que é o casamento entre três pessoas, e até relações incestuosas, entre pais e filhos ou irmãos” (A imagem de Manuela D’Ávila aparece vinculada a este texto, na minutagem 00:07:46 à 00:07:50). No acesso em 24/07/2024, o link do programa no Youtube contava com 25.022 visualizações  (Transmitido ao vivo em 29 de mai. de 2022), com o seguinte texto: “Esquerda contrata pastores para saber como se aproximar dos cristãos e é aconselhada a enganá-los mudando o seu discurso para não espantá-los. Como o eleitor cristão pode evitar essa armadilha?”

Imagem: Reprodução/Youtube

Manuela D’Ávila declara no livro de sua autoria, “Sempre foi sobre nós: Relatos da violência política de gênero no Brasil”: (Editora Rosa dos Tempos, 2022), que as acusações e desinformações contra as mulheres candidatas sempre foram mais violentas do que as acusações a outros candidatos.

Em 2020 disputei minha oitava eleição. Já fui vereadora, deputada federal e estadual, concorri à Vice-Presidência da República numa eleição marcada por um violento esquema de produção e distribuição de desinformação. Desde 2004 sou vítima de ameaças, minha filha já foi agredida fisicamente e, meu marido, hostilizado. Nada, nada, nada se compara ao que vivi em 2020, concorrendo à Prefeitura de Porto Alegre. Líder das pesquisas, me vi vítima de um jogo sórdido, no qual um candidato laranja usava o fato de ter se relacionado comigo na juventude como elemento legitimador de qualquer tipo de mentira e violência. Afinal, qual legitimidade pode ser maior, diante de uma sociedade machista e de um sistema político misógino, do que ter tido uma relação com uma mulher?

Foi chorando, depois do último debate do primeiro turno, que decidi escrever este livro. Primeiro eu queria escrevê-lo sozinha. Depois percebi que éramos muitas que vivíamos a mesma situação. (“Sempre foi sobre nós”, p. 9)

Ataques contra ela, sua família, e sua filha, já haviam ocorrido quando foi candidata a vice, em 2018, na chapa de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República. Foram divulgadas à época, também, várias imagens manipuladas e montagens contra da ex-deputada.

Imagem: reprodução/Facebook

Já em 2021, um ano depois de ter sido candidata derrotada à Prefeitura de Porto Alegre, em entrevista ao UOL, a política gaúcha comentou sobre a virulência das fake news e acusações, e afirmou que as mentiras sobre ela  teriam minado sua candidatura. Por conta desta situação, Manuela D’Ávila desistiu de participar de novos processos eleitorais.

Na decisão sobre a ação que a ex-deputada moveu contra a Record/IURD, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconhece que ela sofreu danos morais ao ter sua imagem pública prejudicada pelo conteúdo falso propagado. Na decisão, a juíza Tamara Benetti também observou que  não cabe uma suposta defesa da “liberdade de imprensa”, tampouco de “acesso à informação” – “pois o uso da imagem da autora não informa; ao contrário, desinforma.” Pela sentença, Manuela deve ser indenizada em R$ 12,7 mil por danos morais.  O texto da sentença cita diversas agências de checagem para corroborar a decisão, como pode ser lido no trecho reproduzido aqui:

II.2.3 – PL nº 3.369/2015 e Fake News

É inegável que a temática aqui posta é sensível, pois já veiculada como fakenews (diversas vezes desmentida), como indicado pela autora na petição inicial e nãorefutado pela parte contrária.

Seguem links informativos acessados nesta data (15/04/2024,16:55):

https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/boato-falso-diz-que-projeto-de-lei-na-camara-quer-legalizar-o-incesto

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2020/08/20/verificamos-casamento-pais-filhos

https://www.boatos.org/politica/manuela-davila-lei-poliamor-casamento-pais-filhos.html

https://noticias.uol.com.br/comprova/ultimas-noticias/2019/08/23/projeto-de-lei-nao-pretende-legalizar-incesto.htm

https://www.e-farsas.com/o-pcdob-quer-legalizar-o-poliamor-e-o-incesto.html

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/04/12/e-falso-que-projeto-de-lei-propoe-legalizar-relacoes-sexuais-entre-pais-e-filhos

A disseminação de informações falsas sobre o PL nº 3.369/2015 são recorrentes e já foram alvo de verificações da Lupa.

Em abril de 2023 , por exemplo, circulou nas redesum vídeo de um discurso do ex-deputado federal Aroldo Martins sobre o projeto. Apublicação afirmava que o projeto poderia legalizar o casamento entre pais e filhos. Oque é falso.

Já em junho de 2022,viralizou uma postagem afirmando que a proposta foi apresentada pelo PT, quando, na verdade, o autor é Orlando Silva, do PCdoB-SP.

Em agosto de 2020, um post com uma interpretação enganosa do projeto utilizava uma foto da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e do deputado Orlando Silva. O boato foi desmentido.

Em agosto de 2019, um outro post com a foto do deputado Túlio Gadelha (então no PDT-PE, hoje, filiado à Rede-PE), ex-relator do projeto, circulou sugerindo que ele seria um “mensageiro do apocalipse” por relatar uma proposta de “Lei do Incesto”, o que é falso.

A IURD e a Rede Record já recorreram da decisão. Porém, até o momento do fechamento desta matéria não houve nota oficial, ou entrevista sobre a decisão judicial.

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Bereia classifica como verdadeira a notícia do ganho de causa de Manuela D’Ávila contra a Rede Record/IURD por propagação de conteúdo falso caluniador, e alerta leitores e leitoras para uso político de discursos a favor da “liberdade de expressão” absoluta e “liberdade de imprensa” para divulgação de material desta natureza. Estas abordagens são enganosas pois liberdade de expressão e de imprensa não significa liberdade de mentir e caluniar.

Bereia também chama a atenção para falsas alegações de perseguição judicial à IURD, dona da Record, já identificadas em comentários sobre este caso em mídias digitais. A decisão judicial foi proferida de acordo com a legislação do país e as igrejas, assim como quaisquer outras instituições do país, devem responder por atos praticados.

Referências de checagem:

UOL, https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2021/03/01/manuela-davila-violencia-politica-de-genero.htm). Acesso em: 23 jul 2024

TERRA, https://www.terra.com.br/amp/noticias/brasil/politica/record-e-universal-sao-condenadas-a-pagar-indenizacao-por-fake-news-contra-manuela-davila,64ac7f06c971757ab8a9d189f5660583vzd8u49c.html / Acesso em: [23 jul 2024

CARTA CAPITAL, https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/justica-condena-record-e-igreja-universal-por-divulgacao-de-fake-news-contra-manuela-davila/ Acesso em 23 jul 2024

ZERO HORA, https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2024/07/por-fake-news-record-e-igreja-universal-sao-condenadas-a-indenizar-manuela-d-avila-clyxemim1009r0162f2pc1ju6.html – Acesso em 23 jul 2024

MÍDIA NINJA, https://midianinja.org/justica-condena-record-e-igreja-universal-por-fake-news-sobre-manuela-davila/ – Acesso em 23 jul 2024

Instituto “E Se fosse você?”, https://www.esefossevoce.org/ Acesso em 23 jul 2024

Livro “Sempre foi sobre nós”, violência política de gênero contra candidatas (Manuela D’ Ávila e outras autoras), https://www.researchgate.net/publication/376220291_Sempre_foi_sobre_nos_violencia_politica_de_genero_no_Brasil. Acesso em 23 jul 2024

JUSBRASIL, https://www.jusbrasil.com.br/processos/nome/33430259/manuela-pinto-vieira-d-avila  Acesso em 23 jul 2024

Brasil de Fato, https://www.youtube.com/watch?v=vHeh7IGi06s – Acesso em 23 jul 2024

Veja, https://veja.abril.com.br/coluna/me-engana-que-eu-posto/manuela-davila-nao-publicou-que-aborto-evita-criar-filho-de-vagabundo#google_vignette – Acesso em 23 jul 2024

YouTube, https://www.youtube.com/watch?v=CEbwbx7PaRs.  Acesso em 23 jul 2024

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Foto de capa: Flickr Manuela D’Ávila

Afirmação do ministro Paulo Pimenta sobre deputada Bia Kicis usar falsidades como oposição procede

Ao participar da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 11 de junho, sobre as ações do governo federal no Rio Grande do Sul, o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul Paulo Pimenta (PT-RS) usou boa parte do tempo desmentir conteúdo dos próprios deputados.

Durante a audiência, deputados de oposição criticaram o que consideram uso da Polícia Federal contra opositores ao governo federal. Eles se referiam ao pedido do ministro para que o órgão investigue o conteúdo falso sobre as enchentes no sul, fartamente propagado nas redes, como já checado pelo Bereia e outros projetos de checagem de conteúdo. Um dos discursos acusatórios foi proferido pela deputada católica Bia Kicis (PL-DF). Na resposta, o ministro lembrou do envolvimento da parlamentar na divulgação de notícia falsa em situação de tragédia. 

Imagem: reprodução/X

Pimenta recordou que postagens promovidas pela deputada, em 2013, afirmavam ser ele um dos proprietários da Boate Kiss, que pegou fogo naquele ano, e foi responsável pela morte de 242 pessoas. Na época em que a notícia foi divulgada, Kicis fazia parte do grupo da extrema direita política Revoltados Online, juntamente com Carla Zambelli (também de identidade católica, hoje deputada do PL-SP) e o empresário paulista Marcello Reis.

A resposta de Paulo Pimenta foi amplamente divulgada nas mídias sociais por meio de vídeo com trecho da transmissão da audiência gravada. Nele, o ministro relata que, as hoje deputadas, Bia Kicis e Carla Zambelli foram convocadas, à época, para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o incêndio na Boate Kiss. Ambas foram instadas a explicarem o conteúdo falso que propagaram a respeito do então deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e que, segundo ele, foi uma tentativa deliberada de prejudicar a sua imagem. “Eu sei do que vocês são capazes!”, pronunciou o ministro.

Na resposta a Bia Kicis, Pimenta também conclamou os ouvintes a conferirem os anais da Câmara de Deputados sobre o caso que mostra antigo envolvimento de certo grupo de pessoas, hoje parlamentares, com a propagação de mentiras, mesmo em meio a uma tragédia. Bereia verificou.

Audiência em 2015

A oitiva, mencionada pelo ministro, refere-se a uma das que foram realizadas nos trabalhos da CPI que se dedicou a investigar crimes cibernéticos, entre os anos de 2015 e 2016. Bereia teve acesso ao vídeo da audiência na Câmara Federal, realizada em 27 de outubro de 2015. Dela, de fato, participaram Bia Kicis e Marcello Reis, com o objetivo de esclarecer sobre o conteúdo falso, divulgado pelo grupo Revoltados Online, do qual faziam parte à época.

Bereia também consultou os anais da oitiva, como mencionado pelo ministro Paulo Pimenta. A sessão aconteceu e nela estavam presentes, segundo os registros, além de Paulo Pimenta, Bia Kicis e Marcello Reis. Naquele evento, tanto a parlamentar quanto o empresário prestaram depoimento acerca de notícias falsas divulgadas sobre Paulo Pimenta, que atribuíam a ele propriedade da Boate Kiss e responsabilidade no incêndio criminoso. Os anais comprovam que tanto Bia Kicis quanto Carla Zambelli estiveram envolvidas na divulgação de notícias falsas sobre a tragédia da boate.

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Bereia classifica como verdadeira a resposta do ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul Paulo Pimenta à deputada federal católica Bia Kicis. A parlamentar, em audiência na Câmara Federal sobre a ação do governo federal, no socorro ao Rio Grande do Sul, o acusou de perseguição a opositores, por conta do pedido encaminhado à Polícia Federal de investigação da propagação de conteúdo falso em meio à tragédia. Bereia verificou que a resposta do ministro desqualifica a acusação e evidencia a falácia discursiva da deputada, uma vez que foi trazida à memória o histórico de Bia Kicis como disseminadora de falsidades e mentiras como estratégia política. Bereia já verificou uma série de materiais que corroboram este tipo de ação frequente da parlamentar, inclusive sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.

Referências de checagem:

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/a-desinformacao-de-religiosos-nas-enchentes-que-atingem-o-rio-grande-do-sul. Acesso em 17 jun 2024

https://coletivobereia.com.br/deputada-alinhada-a-extrema-direita-engana-ao-alegar-manipulacao-do-numero-de-mortes-pelas-enchentes-no-sul Acesso em 17 jun 2024

X. https://x.com/TucaAndrada3/status/1800637057213051144?t=oQdnKdnfTRxj-4J2TJwxdQ&s=19. Acesso em 17 jun 2024

YouTube. https://www.youtube.com/watch?si=bf9vzVdaLt4nrByQ&v=H5MjSJ4doQA&feature=youtu.be Acesso em 17 jun 2024

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=11&nuSessao=2217/15&hrInicio=15:31&dtReuniao=27/10/2015&dtHorarioQuarto=15:31&dtHoraQuarto=15:31&Data=27/10/2015 Acesso em 17 jun 2024

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Foto de capa: reprodução do X


Casos de abuso infantil por líderes religiosos ganham destaque nas mídias

Durante o mês de maio, diversas iniciativas aderem à campanha do “Maio Laranja“, de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. Neste maio de 2024, polêmicas em torno da temática do abuso infantil praticado por líderes religiosos ganharam destaque nas mídias digitais, e provocaram indignação e questionamentos sobre a verdadeira extensão desse problema. 

No início do mês, viralizou nas redes o caso do pastor da Igreja Batista da Lagoinha, Lucinho Barreto. Um vídeo gravado durante um culto, com a presença exclusiva de homens, mostra uma fala do pastor, com a afirmação de que ele já  deu um beijo na boca da filha criança, quando ela “estava distraída”. Além disso, Barreto disse que a tratou por “mulherão” e “ai se eu te pego” e afirmou: “Quando eu encontrar seu namorado, eu vou falar assim: você é o segundo, eu já beijei”. 

Imagem: reprodução/G1

Após a repercussão deste primeiro vídeo com o pastor Lucinho Barreto, um outro, gravado há 11 anos, voltou a circular nas mídias sociais. Nas imagens, o pastor da Igreja Batista da Lagoinha diz que beija a boca do próprio filho para “prevenir que ele queira beijar outros homens”: “Você é gay? Então vai ser gay, sabe com quem? Comigo. Nós dois somos homens, vou beijar sua boca”. Lucinho Barreto afirma, no mesmo vídeo, que o filho não foi posto no mundo “para ser cobaia do capeta”, em referência à possibilidade de o filho ser gay. “Eu e meu filhinho David, de 8 anos, a gente beija na boca até hoje. Esse menino vai querer beijar na boca de quem, se ele já beijou?”

Imagem: reprodução/IstoÉ

Embora esses vídeos tenham gerado grande polêmica e comentários de revolta nas mídias digitais, chamam a atenção as risadas do público no local da gravação, que parece reagir normal e positivamente a essas falas do pastor. Tais posturas  apontam para dois problemas graves: a falta de segurança das crianças dentro das próprias famílias, e a normalização de uma cultura de abuso dentro de ambientes religiosos.

Casos de abusos infantis por líderes religiosos não são incomuns. A visibilidade crescente desses casos pode ser atribuída, em parte, ao aumento da conscientização pública e das denúncias, e ao poder das redes sociais em disseminar informações rapidamente. Apenas nos últimos meses, foram noticiados casos da prisão e/ou condenação de pastores que abusaram sexualmente de crianças e adolescentes em Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins. Os casos se assemelham em alguns aspectos: esses líderes religiosos se aproveitaram de situações de vulnerabilidade das vítimas e de sua posição de poder religioso. 

A partir destas constatações, os questionamentos que orientaram esta checagem do Bereia foram: por que em alguns casos, como esses noticiados, os abusos são entendidos como crimes, e repudiados, e em outros, como do pastor Lucinho Barreto, são normalizados e recebidos pelo público das igrejas até com um tom de humor? Quais mentalidades e práticas os contextos religiosos, neste caso especificamente evangélicos, devem abandonar ou abraçar para que as igrejas sejam e promovam ambientes seguros para as crianças e adolescentes?

Abuso infantil no Brasil:  76,5% dos casos acontecem em casa

O anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apresenta dados alarmantes sobre o abuso infantil no país: ao contrário do que expõem algumas obras de ficção, a maioria dos estupros e casos de abuso sexual é cometida por pessoas próximas à família, geralmente no momento em que a mãe não está presente.

De 2020 para 2021, observa-se um aumento no número de registros de estupro, que passou de 14.744 para 14.921. Já no que tange ao estupro de vulnerável, este número sobe de 43.427 para 45.994, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos (um total de 35.735 vítimas).

As meninas são maioria nesta estatística, mas os meninos também são vítimas. No primeiro caso, o número de registros aumenta conforme a menina cresce, já no caso dos meninos, o número de registros aumenta até os seis anos (com pico entre quatro e seis) e depois começa um processo de queda.

Quanto à característica de quem comete este tipo de crime, continua a mesma: homem (95,4%) e conhecido da vítima (82,5%), sendo que 40,8% eram pais ou padrastos; 37,2% irmãos, primos ou outro parente; 8,7% avós. e 76,5% dos estupros acontecem dentro de casa.

Esses dados revelam que pais e padrastos constituem uma parte significativa dos abusadores e indicam que a própria família é, sim, um ambiente em que essas violências ocorrem. 

Além disso, embora não haja dados específicos de pesquisa sobre os abusos ocorridos dentro de igrejas, em contextos eclesiásticos ou por pessoas de autoridade religiosa, é importante destacar a informação de que, na maior parte dos casos, o abusador é um conhecido da vítima e que frequenta sua casa. Quando se trata de pastores ou líderes religiosos, muitas famílias tendem a baixar a guarda devido ao lastro de confiança depositado nas figuras que se apresentam como mensageiros de Deus e do sagrado. Entretanto, muitos abusadores se aproveitam justamente dessa confiança para realizar os crimes. 

O sentimento de posse e o poder religioso 

O abuso infantil é um tema de extrema gravidade, e quando os envolvidos são líderes religiosos, ganha uma dimensão ainda mais desafiadora. A confiança depositada em figuras religiosas torna esses casos particularmente chocantes e prejudiciais, pois afetam não apenas as vítimas diretas, mas também a comunidade religiosa como um todo. 

A teóloga e pedagoga Valéria Vilhena, fundadora da iniciativa Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), ouvida por Bereia, destaca que os espaços religiosos são alguns dos principais perpetuadores de lógicas que facilitam esse tipo de abuso. Para a pesquisadora, a representação masculina, poderosa, hierárquica de Deus, presente no Cristianismo, contribui para a percepção de autoridade irrestrita e inquestionável dos homens e para o silenciamento das vítimas. 

De acordo com Valéria Vilhena, “o maior problema das meninas e das mulheres são as violências, e essas violências são perpetradas também pelos homens religiosos, que se dizem de Deus, e perpetuadas por uma interpretação teológica em que se mantém uma hierarquização e desigualdade baseada no sexismo, tendo esse tipo de Deus [autoritário] no topo”.

Ainda segundo a teóloga, “no patriarcado misógino que se sustenta também nas igrejas, os homens se sentem com poder de dono perante as mulheres. Esse poder adquire novas camadas quando o homem em questão, além de líder religioso, também é o pai das vítimas”.

Bereia ouviu também a professora e pesquisadora em Ciências da Religião Sandra Duarte, sobre o caso do pastor Lucinho Barreto. Ela questiona: “Não seria importante perguntar sobre a relação direta entre paternidade e sentimento de posse? Isso é uma questão de gênero”, isto é,  independe de ele ser um pastor. 

Porém, para a pesquisadora, que atua principalmente com os temas relacionados à Sociologia, Religião, Gênero e Política, também é importante perguntar sobre a relação de dominação que se institui a partir da percepção do líder religioso como porta-voz do sagrado. Também questiona como ele se utiliza disso para abusar de suas vítimas, inclusive utilizando-se de argumentos religiosos para legitimar essa prática. Quando é líder religioso e pai, as condições legitimadoras são ainda mais fortes, o que muitas vezes impede que a criança perceba que está sendo vítima de abuso.

Um dos efeitos decorrentes dessas práticas é o silêncio sobre o abuso sofrido. De acordo com Sandra Duarte, muitas pessoas se dão conta de que foram abusadas na infância somente quando já adultas. Parecia “normal” o pai/pastor fazer o que fazia, afinal, ele é pai e pastor, duas condições que, culturalmente, aprendemos a respeitar como propiciadoras de cuidado e proteção. 

Mesmo em situações em que a vítima reconhece a violência sofrida e faz alguma denúncia, ela pode enfrentar silenciamento e até culpabilização.

Culpabilização da vítima 

Outro caso que viralizou e gerou polêmica neste mês de maio foi o do pastor da igreja Tabernáculo da Fé, de Goiânia (GO), Jonas Felício Pimentel. Em um vídeo que circulou nas mídias digitais, o líder religioso afirmou que, em algumas situações, a criança também é culpada e tem participação nos abusos cometidos contra ela, porque “deu lugar”. 

Imagem: reprodução/G1

No contexto religioso, seguindo o senso comum que circula socialmente, é comum a ideia de que as vítimas têm uma parcela de culpa nos crimes de abuso, que provocaram de alguma forma os abusadores, ou ainda que têm a responsabilidade de “consertar” ou “ajudar” aqueles que cometeram esse crime contra elas. Essa lógica é percebida não apenas nos casos de abuso sexual infantil, mas também em casos de violência doméstica, como destaca Valéria Vilhena, em sua pesquisa “Pela voz das mulheres”

A pesquisadora demonstra que, o contexto religioso, em muitos casos, propaga doutrinas que valorizam as mulheres especificamente por sua capacidade de cuidar e se sacrificar pelos outros. Ela observou, tanto em práticas pastorais quanto em discursos das próprias mulheres, uma tendência de a mulher se perceber com uma parcela de culpa, ou enfatizar apenas o seu próprio sacrifício como algo virtuoso.

Essa responsabilização das vítimas também aparece quando, após uma denúncia de um abuso dentro do contexto da igreja, a liderança da comunidade religiosa prefere acobertar o caso e considera a denúncia pública como um ataque à reputação ou à imagem do abusador. Quando o abusador em questão é algum líder religioso, que de alguma forma representa a instituição, é ainda mais comum que sua liderança tente “resolver internamente”, sem expor o abusador ou envolver o poder público para as devidas consequências.

Essa é uma realidade principalmente em casos de abusos mais “sutis”, que não são caracterizados como estupro, propriamente e, são entendidos na igreja como, no máximo, apenas um deslize ou “pecado” do abusador e não vistos como crime.

A influenciadora e escritora evangélica Fernanda Witwytzky abordou esses casos em uma publicação recente em sua conta no Instagram. O texto alerta: 

“Se acontecer com você, alguém próximo, ou com seu filho um caso de abuso sexual, e você for parte de uma IGREJA, o primeiro lugar que você deve ir é a uma DELEGACIA, não ao conselho da igreja. Isto é um CRIME e precisa ser respondido perante os homens. O conselho de uma igreja pode de alguma forma apoiar a família que sofreu o abuso? Pode. Mas você deve ir à DELEGACIA primeiro. Existem igrejas que disciplinam o abusador, afastam ele do ministério e NÃO LEVAM ISSO PARA A POLÍCIA. É como dar aval ao abusador para fazer novamente. Afinal, a igreja está acobertando. Além de MUITO triste, isso é CRIME!” (ênfases da autora). 

Essa publicação contou com comentários de diversas seguidoras da influenciadora evangélica que relataram casos pessoais de abusos em igrejas.

Dessa forma, os casos relatados pelo Bereia apontam para a importância do debate acerca do tema abuso infantil. Dentre as múltiplas violências sofridas por crianças e mulheres na sociedade em geral, os espaços religiosos têm sido vistos como um lugar onde a violência, seja de natureza física ou simbólica, está presente.

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Bereia confirma, portanto, ser verdadeira a percepção do aumento no número de casos de abuso de crianças em ambientes religiosos.  

Além disso, reforça a importância de denúncias, acolhimento das vítimas e de se criar um ambiente seguro, com estruturas de prevenção para que casos de abuso sexual infantil não aconteçam dentro das igrejas, de suas programações e das famílias que a frequentam.

Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime! Denuncie. Disque 100.

Referências de checagem:

https://maiolaranja.org.br/ Acesso em: 4 JUN 2024

https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2024/05/08/pastor-e-preso-suspeito-de-estuprar-adolescentes-durante-acolhimento-psicologico-tocava-no-corpo-e-sussurrava-no-ouvido-diz-policia.ghtml Acesso em: 4 JUN 2024

https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2024/05/16/homens-sao-presos-por-abuso-sexual-de-criancas-em-manaus.ghtml Acesso em: 4 JUN 2024

https://www.pjc.mt.gov.br/-/pastor-%C3%A9-preso-pela-pol%C3%ADcia-civil-em-juara-por-estupro-de-vulner%C3%A1vel%C2%A0 Acesso em: 4 JUN 2024

https://globoplay.globo.com/v/12252393/ Acesso em: 4 JUN 2024

https://www.tjto.jus.br/comunicacao/noticias/pastor-e-condenado-a-9-anos-de-prisao-acusado-de-estuprar-menino-de-12-anos-dentro-da-casa-pastoral Acesso em: 4 JUN 2024

https://www.instagram.com/p/C7XZaOnB2we/?img_index=1 Acesso em: 4 JUN 2024

https://www.fg2010.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1280156603_ARQUIVO_ValeriaCristinaVilhena.pdf Acesso em: 4 JUN 2024

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/pastor-diz-que-criancas-tem-culpa-de-serem-abusadas-e-gera-revolta-na-web-veja-video,f50aa319f147a7f3a14ad31c91e6c8826nao2nc6.html Acesso em: 4 JUN 2024

https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/02/veja-quem-e-o-pastor-que-diz-que-criancas-abusadas-tambem-sao-culpadas-pelo-crime.ghtml  Acesso em: 27 MAI 2024

 https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/14-anuario-2022-violencia-sexual-infantil-os-dados-estao-aqui-para-quem-quiser-ver.pdf Acesso em: 27 MAI 2024

https://www.childhood.org.br/pesquisa-mapear/ Acesso em: 27 MAI 2024

https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_TIP/Publicacoes/TiP_PT.pdf  Acesso em: 27 MAI 2024 

https://www.mulhersegura.org/preciso-de-ajuda/ligue-180-central-de-atendimento-a-mulher Acesso em: 27 MAI 2024

https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos  Acesso em: 27 MAI 2024

https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh Acesso em: 27 MAI 2024 

https://www.facabonito.org/ Acesso em: 27 MAI 2024

 https://atendelibras.mdh.gov.br/acesso Acesso em: 27 MAI 2024

https://www.gov.br/mdh/pt-br/campanha/direitoshumanosparatodos/telegram Acesso em: 27 MAI 2024

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/05/06/pastor-que-disse-beijar-filha-ja-afirmou-ter-beijado-a-boca-do-filho.htm  Acesso em: 27 MAI 2024https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/video-pastor-lucinho-assume-tambem-ter-beijado-a-boca-do-filho Acesso em: 27 MAI 2024

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Foto de capa: Pixabay

Pastora e cantora evangélica Ana Paula Valadão é condenada por falas públicas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+

Viralizou, nos últimos dias de abril, a notícia de que a cantora e pastora da Igreja Batista da Lagoinha  Ana Paula Valadão, 47 anos, foi condenada a pagar multa de R$ 25 mil por danos morais coletivos, por ter proferido um discurso de caráter homofóbico e contra pessoas  que convivem com o vírus HIV, durante  o Congresso Diante do Trono, promovido pela Igreja Batista da Lagoinha, em 2016. A transmissão do vídeo, pela internet e pelo canal de TV da Igreja, Rede Super, repercutiu e gerou revolta na comunidade LGBTQIA+, após declarações da pastora que associava a aids, doença infectocontagiosa, decorrente do vírus do HIV, aos casais gays, à suposta anormalidade das relações homoafetivas e que a única forma de sexo seguro é aquele entre heterossexuais e casados.

Imagem: reprodução dos sites da Folha de S. Paulo e do Metrópoles


Imagem: reprodução dos sites Guiame e Gospel Prime

O processo

Desde 2020, os pronunciamentos da pastora Ana Paula Valadão no Congresso Diante do Trono são levados aos órgãos judiciais do país. O então deputado federal David Miranda (PSOL-RJ, falecido em 2023), representou, naquele ano, noo Ministério Público Federal, uma notícia crime por suposta prática de crime de homofobia, contra a pastora, que foi conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A representação resultou em uma ação civil pública apresentada pelo procurador Helder Magno da Silva, que a condenou por caso de conduta discriminatória com base em discurso de ódio sexual e contra pessoas que convivem com o HIV.

Em 2021, outra ação civil pública, de autoria da Aliança Nacional LGBTI, organização da sociedade civil em prol da defesa e promoção dos direitos da comunidade LGBTQIA+, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O juiz da 21ª Vara Cível Hilmar Castelo Branco Raposo Filho julgou o caso e, em  24 de abril de 2024, proferiu a sentença condenatória à pastora ao pagamento do valor de 25 mil reais. O valor deverá ser encaminhado para a atividades de defesa dos direitos LGBTQIA+. Foi também determinada a proibição da divulgação e da reprodução da fala lesiva. 

De acordo com a sentença judicial, a fala de Ana Paula Valadão extrapola os limites da liberdade de expressão e de religião (argumento alegado pela defesa), pois estas necessitam da harmonização com a Constituição Federal, que afere “a dignidade da pessoa humana e a vedação à conduta discriminatória”. Para o juiz, as afirmações da pastora configuram-se como lesivas, já que a “ilação não encontra respaldo em texto bíblico ou na ciência. É uma conclusão errada que apenas repete a ultrapassada impressão popular da década de 80, época da descoberta da doença”, relata o juiz.

Relembre as falas de Ana Paula Valadão durante o vídeo

Em 2016, foi realizada mais uma edição do Congresso Diante do Trono, evento organizado pelo Ministério de Louvor Diante do Trono, da Igreja Batista da Lagoinha, liderado por Ana Paula Valadão, que oferece pregações, apresentação de canções e workshops. Em conversa com o cantor gospel Asaph Borba, no palco da Igreja da Lagoinha, Belo Horizonte (MG), com gravação em vídeo, divulgada pelo canal de TV da igreja, a Rede Super, a pastora e cantora afirmou:

“Muita gente acha que isso é normal. Isso não é normal. Deus criou o homem e a mulher e é assim que nós cremos. Qualquer outra opção sexual é uma escolha do livre arbítrio do ser humano. E qualquer escolha leva a consequências. A Bíblia chama de qualquer escolha contrária ao que Deus determinou como ideal, como ele nos criou para ser, chama de pecado. E o pecado tem uma consequência que é a morte. Inclusive, tudo que é distorcido traz consequência naturalmente; nem é Deus trazendo uma praga ou um Juízo, não. Taí a Aids para mostrar que a união sexual entre dois homens causa uma enfermidade que leva à morte, contamina as mulheres, enfim… Não é o ideal de Deus.” 

Foto: Reprodução Youtube

Ana Paula Valadão contestou, em sua defesa, que o processo não tem utilidade prática para ela (falta de utilidade processual), que o tempo para iniciar a ação judicial já passou (prescrição), que o tribunal designado não é o correto para julgar o caso (incompetência do Juízo) e que já existe outra ação judicial com o mesmo assunto em tramitação (litispendência). Já no mérito dos termos, argumentou que apenas exerceu o direito “legítimo da liberdade de expressão e religiosa, bem assim não ocorre discurso de ódio ou atitude discriminatória”. O magistrado Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, considerou que a fala direcionada à comunidade LGBTIQIA+, que a coloca no “lugar de culpada pela existência da AIDS é situação que reduz sensivelmente todas as conquistas desta coletividade”, o que evidencia a violação do direito à dignidade, assegurada pela Constituição Federal.

Na decisão , o juiz também afirmou que “a manifestação e divulgação da opinião errada atribui à população LGBTQIA+ uma responsabilidade inexistente, atingindo a dignidade destas pessoas de modo transindividual, justamente o que caracteriza a lesão apontada pela autora”. 

Para complementar, a sentença  finaliza que “há muito já se conhece a constatação científica amplamente divulgada de que a contaminação pela AIDS se dá, dentre outras, pela prática de sexo sem segurança, não, pela orientação de cada pessoa afetada. As estatísticas, ao inverso do que pode parecer, confirmam este fato quando apontam maiores índices de doentes entre populações vulneráveis sob o aspecto social.”, afirma o juiz.

À época dos primeiros processos contra a fala de Ana Paula Valadão, o então ministro da Advocacia Geral da União do governo Jair Bolsonaro, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, pastor presbiteriano, André Mendonça se manifestou em apoio à pastora:

Bereia conclui que as matérias publicadas  sobre a condenação de Ana Paula Valadão por fala pública de caráter homofóbico e contra pessoas que convivem com vírus HIV são verdadeiras. A pastora foi processada e condenada por danos morais por utilizar falas preconceituosas contra pessoas LBTQIA+ e atribuir a elas a propagação do vírus HIV.  

Com base na decisão do juiz do TJ-DF Raposo Filho e as declarações por parte da reclamante, a Aliança LGBTI, as publicações deixam claro os fatos discorridos, que as falas da pastora tratam-se de desinformação e com potencial para atingir a dignidade da comunidade LGBTQIA+, atribuindo uma responsabilidade inexistente, além de propagar discurso de ódio que incentiva o preconceito e rejeição de uma parcela da população historicamente marginalizada.  

Referências de checagem:

BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Inquérito Civil n.º 1.22.000.002594/2020-22. https://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/docs/2021/pr-mg-manifestacao-12129-2021_homofobia.pdf/at_download/file Acesso em: 29 de abril de 2024.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 21ª Vara Cível de Brasília. Processo nº 0709624-28.2021.8.07.0001. Ação Civil Pública Cível (65). Autor: Aliança Nacional LGBTI. Réus: ANA PAULA MACHADO VALADAO BESSA, CANAL 23 LTDA. Disponível em: https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=24042417382135900000177820579 Acesso em: 30 de abril de 2024.

COLETIVO BEREIA. Site Gospel desinforma sobre inquérito do Ministério Público contra cantora gospel Ana Paula Valadão. 2020. Disponível em:https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-sobre-inquerito-do-ministerio-publico-contra-cantora-gospel-ana-paula-valadao/. Acesso em: 29 de abril de 2024.

BERGAMO, Mônica. Ana Paula Valadão é condenada a pagar R$ 25 mil por associar Aids a homossexualidade. Folha de S.Paulo, São Paulo, 26 de abril de 2024. Coluna. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/04/ana-paula-valadao-e-condenada-a-pagar-r-25-mil-por-associar-aids-a-homossexualidade.shtml. Acesso em: 29 de abril de 2024.

JOVEM PAN. https://jovempan.com.br/noticias/brasil/ana-paula-valadao-e-condenada-a-pagar-multa-por-associar-hiv-com-comunidade-lgbtqia.html. Acesso em 29 de abril de 2024.

Métropoles. https://www.metropoles.com/celebridades/ana-paula-valadao-e-condenada-a-pagar-r-25-mil-por-ligar-aids-a-lgbts. Acesso em 03 de maio de 2024.Youtube https://youtu.be/Hkk9kUtMGCM?si=je-yaxc4ORcIgUOf&t=31. Acesso em 29 de abril de 2024.

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Foto de capa: reprodução do Instagram

Deputada evangélica defende submissão feminina e propõe sessão solene só de homens

* Matéria atualizada em 19/04/2024 às 09:50 para ajuste de texto

No último 17 de abril, a fala da deputada evangélica do Estado do Maranhão Mical Damasceno (PSD) viralizou em diversos sites pelo conteúdo inusitado. Nessa data, ela propôs uma sessão solene da Assembleia Legislativa local composta somente de parlamentares homens em homenagem ao tema da “família”. Bereia checou o caso.

Quem é a deputada estadual Mical Damasceno?

Mical Silva Damasceno, 53 anos, nasceu em Anajatuba (MA), e reside no município de Viana (MA). Foi reeleita deputada estadual, pelo Partido Social Democrático (PSD), em 2022, com 52123 votos.

Damasceno iniciou a trajetória política como candidata à Assembleia Legislativa pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC), em 2014, ficando como suplente. Em 2018, foi eleita deputada estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) com 30.693 votos, sendo a mais votada da coligação.Suas bandeiras políticas são a defesa da família, a saúde, a assistência social e a segurança pública, tendo forte apoio no segmento evangélico.

A parlamentar nasceu em uma família evangélica. O pai é pastor da Assembleia de Deus, no bairro Viana (Baixada Maranhense, Grande São Luis).

 Imagem: reprodução do Youtube (Canal TV Assembleia Maranhão)

A proposta da deputada

De acordo com os registros da Assembleia Legislativa do Maranhão, Mical Damasceno pediu a palavra à presidente da sessão, a deputada Iracema Vale (PSB), para compartilhar “uma ideia que havia em seu coração”, que acreditava ser de “procedência divina”, desviando o prosseguimento dos trabalhos da Assembleia Legislativa. 

Ao tomar a palavra, a deputada fez alusão ao Dia da Família na Assembleia Legislativa, que é comemorado em 15 de maio, a deputada sugeriu que apenas deputados homens participassem da sessão da Assembleia Legislativa nesse dia. Segundo Mical Damasceno, a proposta se explica porque são os homens os responsáveis pela família, fazendo referência a Jesus Cristo, que é “cabeça da igreja”.

Da Tribuna, a deputada declarou: 

“Eu tenho a alegria, a felicidade… nós comemoramos o Dia da Família em 15 de maio. E aí, veio uma ideia em meu coração que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui mas somente com homens. Pra mostrar a sociedade quem o cabeça da família é o homem. Então nós vamos encher esse plenário aqui no dia 15 de maio de ‘macho’. A mulher tem que entender que ela deve submissão ao marido. Doa a quem doer. As feministas defendem que tem esse direito de igualdade, elas querem estar sempre numa guerra contra o homem. (…) quem é o cabeça da família é o homem, assim como Cristo é o cabeça da igreja, então vai ser lindo para a glória do Senhor Jesus (…). Nós vamos encher esse plenário de homem, de ‘macho’, pra dizer que ele representa essa instituição…a primeira instituição criada por Deus”. (Transcrição: Canal TV Assembleia Maranhão)

A presidente da sessão não considerou a proposta de Damasceno pois estava fora do tema da sessão em exercício.

Esta não foi a primeira vez em que a parlamentar se envolveu em situações polêmicas. Em setembro de 2023, Mical Silva Damasceno esteve envolvida em um caso de intolerância religiosa. Ela discutiu com líderes de religiões de matriz africana durante uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir casos de racismo religioso. À época, ela era parte do grupo que foi acusado de atacar o terreiro de mina “Ilê Axé Oxum Ôpara”, que fica no bairro Itapera de Maracanã, na zona rural de São Luís (MA).

Atuação política

A atuação política da parlamentar é orientada para os temas próprios da extrema-direita, ligados à “defesa da família e dos valores cristãos”, como as questões relacionadas à pauta de gênero, defesa da propriedade privada, saúde, educação e projetos que tornam iniciativas de igrejas evangélicas como utilidade pública. Apoiadora declarada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou entre os dez deputados estaduais mais votados na ocasião.

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Bereia classifica a fala da parlamentar como verdadeira. A gravação da fala de Mical Damasceno na Tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão comprova o que foi viralizado em mídias sociais em 17 de abril. A proposta da deputada evangélica, de delegar a deputados homens a homenagem à família, em sessão especial, por serem “cabeças” da instituição, é inusitada porém é coerente com as pautas expostas por políticos cristãos alinhados ao extremismo de direita.

Referências de checagem:

Uol Notícias. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/04/17/deputada-maranhao-dia-da-familia-homens.htm Acesso em 18 ABR 24

Blog Jorge Vieira. https://www.blogjorgevieira.com/mical-damasceno-e-ameacada-de-cassacao-por-apoiar-ataques-em-brasilia/ Acesso em 18 ABR 24

Metrópoles. https://www.metropoles.com/brasil/mulher-e-submissa-deputada-propoe-sessao-so-com-homens-no-maranhao Acesso em 18 ABR 24

Portal G1. https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2023/09/15/apos-defender-igreja-deputada-discute-com-integrantes-de-religiao-de-matriz-africana-durante-sessao-parlamentar-no-ma.ghtml  Acesso em 18 ABR 24

Folha de Pernambuco. https://www.folhape.com.br/politica/saiba-quem-e-a-deputada-do-maranhao-que-sugeriu-sessao-do-dia-da/330291/ Acesso em 18 ABR 24

União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. https://bancodeleis.unale.org/ Acesso em 18 ABR 24

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

https://sapl.al.ma.leg.br/  Acesso em 18 ABR 24

https://www.al.ma.leg.br/noticias/47563#:~:text=A%20deputada%20Mical%20Damasceno%20(PSD,urbanas%20e%20rurais%20no%20Maranh%C3%A3o. Acesso em 18 ABR 24

https://www.al.ma.leg.br/deputado/mical-damasceno Acesso em 18 ABR 24

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=IbnobK9Y3Bc&t=749s Acesso em 18 ABR 24

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Foto de capa: Youtube

Deputada católica repercute afirmação do Papa sobre “ideologia de gênero” ameaçar a humanidade

Circula em espaços religiosos digitais publicação da deputada católica Bia Kicis, em seus perfis de mídias sociais, em que divulga uma fala do Papa Francisco. O conteúdo reforça a campanha de grupos católicos e evangélicos ultraconservadores e de políticos e apoiadores da extrema direita contra a chamada “ideologia de gênero”.

Fonte: X (antigo Twitter) deputada federal Bia Kicis

O que o Papa falou sobre o tema?

O discurso do Papa Francisco foi dirigido em audiência especial com os participantes da  conferência, realizada no Vaticano, nos dias 1º e 2 de março, intitulada “Homem-Mulher: imagem de Deus, para uma antropologia das vocações”, promovida pelo Centro de Pesquisa e Antropologia das Vocações. Já no início do discurso proferido, que foi lido pelo seu colaborador monsenhor Ciampanelli, dado o pontífice estar resfriado, os participantes foram chamados a atenção para os riscos associados à “ideologia de gênero”, argumentando que ela pode apagar as diferenças fundamentais entre homens e mulheres, que são essenciais para a humanidade.  

… gostaria de realçar algo: é muito importante que se realize este encontro, um encontro entre homens e mulheres, porque hoje o perigo mais horrível é a ideologia do género , que anula as diferenças. Pedi que se façam estudos sobre esta ideologia horrível do nosso tempo, que anula as diferenças nivelando tudo; anular a diferença significa anular a humanidade. O homem e a mulher, ao contrário, vivem em fecunda “tensão”. 

Em plateia formada por religiosos e religiosas católicos, Francisco afirmou:

O objetivo desta Conferência é, em primeiro lugar, considerar e valorizar a dimensão antropológica  de cada vocação. Isto remete-nos para uma verdade elementar e fundamental, que hoje precisamos redescobrir em toda a sua beleza: a vida do ser humano é vocação . Não esqueçamos: a dimensão antropológica, que está na base de cada chamada no âmbito da comunidade, tem a ver com uma caraterística essencial do ser humano como tal: ou seja, que o próprio homem é vocação.

No Brasil, políticos conservadores têm divulgado essa fala do Papa como reforço às críticas à chamada “ideologia de gênero”. O termo surgiu surgiu no ambiente da Igreja Católica como reação aos avanços, inicialmente dos movimentos feministas, depois, da pauta LGBTQ+, explicitados no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos e no casamento igualitário.

Ideologia de gênero: o Vaticano reage aos avanços de pautas feministas

De acordo com com o teólogo, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa Marcio Ornat, a expressão “ideologia de gênero” começou a ser mencionada nos anos 90, especialmente em textos da Igreja Católica que questionavam a ênfase do conceito de“gênero”pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

A introdução do conceito de gênero nas Conferências Internacionais da ONU  sobre Mulheres, em Pequim, e sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, ambas ocorridas na década de 1990, representou um marco significativo na luta contra a desigualdade  entre homens e mulheres, por meio da adoção do conceito de “gênero”. 

O conceito de gênero emergiu no interior das políticas feministas, nos anos 1970. Pesquisadoras da temática articularam diferentes vertentes teóricas e ativismos, que questionaram a vinculação do caráter biológico ao destino social das mulheres, questionando os essencialismos persistentes na vida social. Gênero, nesse contexto, surge como um termo que se contrapõe ao sexo biológico e considera que as desigualdades na distribuição do poder corroboram para a manutenção de preconceitos, opressões e discriminações. 

Contudo, a adoção do conceito nas conferências da ONU não foi recebida de maneira consensual, provocando divergências evidenciadas pelas objeções formalizadas por delegações de diversos países. Em particular, a Santa Sé destacou-se nesse cenário, posicionando-se contrariamente aos direitos sexuais e reprodutivos femininos, e expressando uma oposição enfática ao conceito de gênero proposto nas conferências da ONU, marcando um episódio notável de tensão em debates globais sobre direitos e igualdade de gênero.Com a expansão das discussões sobre a temática de gênero, estas pautas passaram a ser classificadas como ideológicas e contrárias às famílias, uma vez que questionavam a formação familiar nuclear tradicional.

A discussão sobre o termo ganhou destaque na Europa, sobretudo após a publicação do “Lexicon” – Léxico dos termos ambíguos e controversos sobre a vida, a família e as questões éticas, pelo Pontifício Conselho da Família, em 2003, uma obra encomendada pelo Vaticano que aborda gênero, sexualidade e bioética, e ajudou a disseminar o termo na política de vários países, incluindo o Brasil.

“Inicialmente conduzido por representantes do Vaticano, tais críticas ao conceito de gênero entraram na esfera pública por meio de textos escritos pelo então Arcebispo Joseph Ratzinger, futuro Papa Bento XVI, a partir de 1997. Nos textos, o cardeal acusa a ‘cultura moderna’ de promover ideologias que se distanciavam dos preceitos cristãos da família nuclear e seus pressupostos, sustentados na reprodução dos ideais de boa esposa e mãe virtuosa.”

Como Bereia já checou em várias matérias, desde seu surgimento, a expressão “ideologia de gênero” carrega um sentido pejorativo. Por meio dela, setores mais conservadores da sociedade protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos relacionados, como sexualidade nas escolas. As pessoas que concordam com o sentido negativo empregado no termo “ideologia de gênero” geralmente temem que, ao falar sobre as questões mencionadas, a escola vá contra os valores da família.

A expressão “ideologia de gênero” não é admitida no mundo acadêmico. Nas universidades, apenas o termo teoria de gênero é reconhecido, e estabelece que gênero e orientação sexual são construções sociais e não apenas determinações biológicas. 

Já para segmentos da extrema-direita, a “ideologia de gênero” é um ataque ao conceito tradicional de família.

Como afirmou a pesquisadora Valéria Vilhena, ouvida pelo Bereia, em 2020:
Essa narrativa foi construída para se opor aos direitos da mulher e da população LGBT. Eles constroem esse discurso para mais uma vez se posicionarem e reforçarem a negação da dignidade humana. Essa é a questão. Porque não existe uma “ideologia de gênero” – algo que se referem como uma “crença”, uma crença que se impõe para destruir a família. 

Na verdade, não existe e nunca existiu uma ideologia de gênero. O que há é a construção de uma narrativa se utilizando do conceito “gênero” que vem dos estudos de gênero, mas que não tem nada a ver com o que dizem. É muito interessante como eles constroem algo em cima do inexistente. 

“Ideologia de gênero” no Brasil 

No Brasil, o termo ganhou notoriedade em  2014, durante os debates no Congresso Nacional para aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). O   texto   do   relator,   deputado   Angelo Vanhoni (PT-SC) propunha estimular “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da  igualdade  racial,  regional,  de  gênero  e  de  orientação  sexual”. Contudo, encontrou forte resistência de grupos conservadores e religiosos, resultando na retirada desses termos do plano após intensos protestos. 

Fonte: Boitempo

Desde então, a expressão “ideologia de gênero” tem sido usada frequentemente em discursos políticos, principalmente por representantes da direita ultraconservadora, como uma crítica a políticas de igualdade de gênero e direitos LGBTQIAP+. 

A discussão em torno do termo tem sido marcada por controvérsias, acusações de tentativa de imposição de uma visão específica sobre gênero e sexualidade, enquanto defensores argumentam que a educação e discussões sobre gênero são cruciais para combater desigualdades e promover o respeito à diversidade.

Esta trajetória complexa do termo “ideologia de gênero” ilustra a polarização em torno de questões de gênero e sexualidade na sociedade contemporânea, mostrando como conceitos acadêmicos e políticas públicas podem ser interpretados e utilizados de maneira diversa, dependendo dos contextos políticos e sociais.

Papa Francisco e a “ideologia de gênero”

Visto como progressista por muitas de suas posturas em diversos assuntos de interesse público, incluindo a acolhida à comunidade LGBTQIAP+, no entanto, as posições do Papa Francisco em relação às pautas que envolvem a temática de gênero de forma mais ampla não fogem do que o Vaticano estabeleceu com Bento XVI. 

Em diferentes ocasiões, o Papa Francisco denominou a “ideologia de gênero” de “colonização ideológica”, uma “expressão de frustração e resignação”, uma “guerra ao casamento”. Dessa forma, Francisco reafirma o tom pejorativo relacionando gênero a uma “ideologia”, associando-o ao pânico moral: “um perigo para as famílias”.

Meses antes da conferência de março com religiosos e religiosas, em janeiro de 2024, no dia da audiência do Papa com o Corpo Diplomático credenciado junto ao Vaticano, Francisco declarou: “a teoria de gênero é perigosíssima, apaga as diferenças”. Em reportagem do jornal La Stampa, Domenico Agasso, reproduzida pelo IHU-On Line, é avaliado: “Depois de um outono de aberturas ‘progressistas’, em particular para o mundo LGBTQIAPN+, o Pontífice intervém em temas éticos com a firmeza pregada pelos conservadores”. 

Conclusão

Bereia avalia a  publicação da deputada federal Bia Kicis como verdadeira. O conteúdo veiculado pela deputada corresponde à fala do Papa Francisco em conferência realizada no Vaticano, com religiosos e religiosas, neste mês de março. Apesar de o Pontífice manifestar posições progressistas em muitos temas de interesse público, e apregoar o acolhimento da igreja à comunidade LGBTQIA+ e a mulheres, o tratamento que oferece às pautas de gênero seguem o padrão dos conservadorismos político-religiosos, checados por Bereia em outras matérias: negação da abordagem científica da temática de gênero, atribuindo-a a qualificação pejorativa de “ideologia” e uso do pânico moral para convencer.

Referências de checagem:

Vatican News https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2024-03/papa-francisco-ideologia-genero-homem-mulher-antropologia-perigo.html Acesso em 04 MAR 2024 

https://www.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20160319_amoris-laetitia.html Acesso em 04 MAR 2024

Vaticano
https://www.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2024/march/documents/20240301-convegno-uomo-donna.html 

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/e-falso-que-papa-francisco-segura-bandeira-gay-em-foto/ Acesso em 04 MAR 2024

https://coletivobereia.com.br/igreja-catolica-permite-que-transexuais-sejam-batizados-e-apadrinhem/ Acesso em 04 MAR 2024

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-estrategia-discursiva-e-arma-politica/ Acesso em 04 MAR 2024

https://coletivobereia.com.br/candidato-extremista-nas-eleicoes-argentinas-javier-milei-usa-falsidades-contra-o-papa-francisco-em-campanha/ Acesso em 04 MAR 2024

Instituto de Estudos da Religião

https://iser.org.br/wp-content/uploads/2023/10/Dicionario-para-entender-o-campo-religioso-Volume-1.pdf Acesso em 04 MAR 2024

BBC News Brasil

https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/07/130729_papa_gays_entrevista_jp Acesso em 04 MAR 2024

IHU-On line https://ihu.unisinos.br/633393-papa-francisco-se-reune-com-grupo-lgbt-dos-eua-anteriormente-denunciado-pelo-vaticano Acesso em 04 MAR 2024

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/637023-francisco-pedi-para-realizar-estudos-sobre-a-ideologia-de-genero-o-perigo-mais-feio-hoje Acesso em 07 MAR 2024

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/635842-a-teoria-do-genero-e-perigosa-nao-a-substituicao-afirma-papa-francisco#:~:text=%E2%80%9CA%20teoria%20do%20g%C3%AAnero%20%C3%A9,Francisco%20%2D%20Instituto%20Humanitas%20Unisinos%20%2D%20IHU, Acesso em 11 mar 2024

Artigo. Lilian Sales (lilian.sales@unifesp.br). professora Adjunta de Antropologia na Universidade Federal de São Paulo. Mestre e Doutora em Antropologia Social pela USP. https://www.scielo.br/j/ref/a/TvyfD5SHWcmwjHWk5VGYpgH/ Acesso em 04 MAR 2024

DUARTE DE SOUZA, S. O gênero da discórdia. A Igreja Católica e a campanha contra os direitos das mulheres na política internacional: uma abordagem a partir das conferências do Cairo e de Pequim. Religare: Revista do Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da UFPB, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 483–504, 2019. DOI: 10.22478/ufpb.1982-6605.2018v15n2.42234. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/religare/article/view/42234. Acesso em: 5 mar. 2024.

ROSADO-NUNES, M. J. F. A “ideologia de gênero” na discussão do PNE. A intervenção da hierarquia católica. HORIZONTE – Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, v. 13, n. 39, p. 1237-1260, 30 set. 2015.Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/horizonte/article/view/9499  Acesso em: 5 mar. 2024.

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Foto de capa: Prensa Total/Flickr

Igreja Batista do Pinheiro, em Maceió, foi interditada pela Justiça Federal apesar de laudo técnico atestar segurança

No último final de semana, famílias moradoras da capital do Estado de Alagoas,  cidade de Maceió,  nos bairros Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Farol, foram surpreendidas com uma evacuação emergencial. O transtorno foi causado pelo risco iminente de colapso de, pelo menos, 35 minas de extração de sal-gema, de propriedade da empresa Braskem. Casas, comércios, prédios e condomínios foram esvaziados com a saída dos moradores, o que transformou os bairros em “região fantasma”.

Nesse contexto, a Igreja Batista do Pinheiro, tombada como Patrimônio Material e Imaterial de Alagoas, desde 2021, foi diretamente afetada com a interdição do seu templo, às 13h55 do domingo 3 de dezembro passado.

Imagem: reprodução Estado de São Paulo

Em julho deste ano, Bereia checou que a Igreja Batista do Pinheiro foi vítima de uma falsa noção de punição divina, por conta de ter sido atingida com o surgimento de uma cratera, resultante das exploração da região pela Brakem. A falsidade surgiu quando a liderança da igreja sofreu ataques por ter realizado um  casamento homoafetivo. Porém, a igreja do ramo Batista passou a ser reconhecida como lugar de resistência e importante articuladora comunitária no bairro em que está localizada e para as adjacências, em especial na defesa dos direitos da população. 

Bereia ouviu a pastora da Igreja Batista do Pinheiro Odja Barros, sobre a interdição da igreja. Ela relatou que líderes e membros foram surpreendidos com a interdição do templo:  “Fomos tomados de surpresa com a ordem judicial de interdição do nosso templo. Estamos agora na luta para reverter a medida. Isso porque entendemos que a situação de emergência declarada pelo poder público, favoreceu os interesses da Braskem, que conseguiu retirar as resistências remanescentes no território”. De acordo com a pastora Odja Barros, a igreja tem laudo técnico que assegura que o templo não está em área crítica e afirmou: “Por isso vamos lutar para reverter e voltar para nosso espaço.”

O templo é considerado simbólico pelos moradores por ter sediado diversos encontros e debates sobre as desocupações promovidas pela empresa Braskem, a partir de 2018. 

A Igreja Batista do Pinheiro não apenas sobreviveu à destruição promovida pela empresa na cidade, como obteve recomendação do Ministério Público para ter seu o patrimônio cuidado. 

A interdição da igreja atende agora a uma determinação da Justiça Federal. Mesmo sendo temporário, ele teve por base a situação de emergência decretada pelo risco de colapso de uma mina localizada no bairro Mutange, a centenas de metros do local. Um possível desabamento da mina pode afetar a segurança de imóveis de todo o bairro. Entretanto, no domingo, 3 de dezembro, o governo federal pontuou que os efeitos podem ser “localizados”.

Apesar do êxodo forçado, enfrentado por cerca de 55 mil residentes, a empresa ainda não reconhece oficialmente o problema. Segundo o Observatório da Mineração, o caso é considerado “um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil”.

A destruição em Maceió e a Braskem 

A Defesa Civil de Maceió alertou os moradores da capital alagoana, por mensagem (SMS e WhatsApp), que uma das minas de sal-gema explorada pela Braskem sofre “risco iminente de colapso”, pedindo que os moradores se distanciem das proximidades da área.

A extração de sal-gema do subsolo de Maceió provocou problemas de instabilidade de solo e cinco bairros tiveram afundamento, por isso estão sendo desocupados.

Em março de 2018, um tremor foi sentido e rachou prédios e casas, e 60 mil moradores deixaram a área. A Braskem, empresa responsável pelo problema, passou a indenizar os moradores.

O processo de deterioração do solo é resultante da implementação de minas de extração de poços gigantes, que após a extração do minério, foram obstruídas com um líquido. No entanto, ao longo do tempo, esse líquido escoou e passou a formar cavernas subterrâneas, provocando vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.

Referências de checagem:

Estadão

https://leiaisso.net/doual/ Acesso em 04 DEZ 23

https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/braskem/ Acesso em 04 DEZ 23

https://www.estadao.com.br/brasil/mina-da-braskem-ministerio-ve-area-estavel-em-maceio-e-desabamento-localizado-em-caso-de-colapso/ Acesso em 04 DEZ 23

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-usa-calamidade-para-divulgar-mentiras-sobre-igreja-batista/ Acesso em 04 DEZ 23

UOL Notícias

https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2023/11/30/tensao-protestos-e-rixa-politica-maceio-vive-colapso-por-risco-em-mina.htm Acesso em 04 DEZ 23

Ministério Público Federal

https://www.mpf.mp.br/al/arquivos/2021/recomendacao-no-2-de-17-de-dezembro-de-2021/ Acesso em 04 DEZ 23

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2022/03/22/braskem-moradores-de-bairro-que-afundou-em-maceio-cobram-ha-4-anos-reparacao-de-mineradora Acesso em 04 DEZ 23

Observatório da Mineração

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-usa-calamidade-para-divulgar-mentiras-sobre-igreja-batista/ Acesso em 04 DEZ 23

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Foto de capa: Observatório da Mineração

Igreja Católica permite que transexuais sejam batizados e apadrinhem

* Matéria atualizada em 18/12/2023 às 14:50

Na primeira semana deste novembro, passaram a circular publicações, em diversos veículos digitais,  com compartilhamentos em perfis de mídias sociais religiosos a respeito da liberação, por parte do Papa Francisco, do batismo de pessoas transexuais e homoafetivas. As publicações também citam a aprovação de que estas pessoas possam apadrinhar casamentos realizados no âmbito católico.

Imagem: reprodução do Instagram

Mídias noticiosas também deram destaque à informação:

Imagens: reprodução do UOL e do Correio Braziliense

Por conta do amplo número de compartilhamentos das publicações e da repercussão de tom crítico com a associação à figura do Papa Francisco, alvo frequente de desinformação, Bereia checou o caso.

Imagem: reprodução do X

Onde surgiu a informação

Bereia consultou diretamente o site do Vaticano  e verificou que, em 14 de julho de 2023, o Dicastério (nome dado aos departamentos do governo da Igreja Católica, que compõem a Cúria Romana) recebeu uma carta de Dom José Negri, Bispo de Santo Amaro (bairro da cidade de São Paulo), contendo questões sobre a possível participação nos sacramentos do Batismo e do Matrimônio, por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas. 

Dom José Negri levantou questões que tinham relação com situações vividas em sua Diocese: “Um transexual pode ser batizado? Um transexual pode ser padrinho ou madrinha de Batismo? Um transexual pode ser testemunha de um matrimônio?.

O documento que registra as respostas referentes às perguntas, foi encaminhado pelo cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, principal órgão doutrinário da Santa Sé. 

A posição da Igreja Católica

De acordo com o documento, a posição da Igreja Católica sobre o tema reflete o entendimento de que um transexual – que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo – pode receber o batismo nas mesmas condições dos demais fiéis. Entretanto, deve-se observar situações em que possa gerar escândalo público ou confusão entre os fiéis.

Sobre a função de padrinho ou madrinha, em determinada condições, pode-se um transexual adulto, ainda que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo. No entanto, como tal função não constitui um direito, a ponderação pastoral exige que isso não seja permitido quando houver perigo de escândalo, gerando desorientação da comunidade eclesial em âmbito educativo. Por fim, em relação a uma pessoa transexual ser testemunha de um matrimônio, o documento afirma que não existe nada na vigente legislação canônica universal, que proíba a uma pessoa transexual de ser testemunha de um matrimônio. 

ATUALIZAÇÃO: O Vaticano também autorizou que padres concedam a bênção a casais de mesmo sexo. Conforme noticiado em seu site oficial, a bênção ainda estaria” fora de qualquer ritualização e imitação do matrimônio. A doutrina sobre o matrimônio não muda, a bênção não significa aprovação da união”. Os padres podem recusar-se a conceder a bênção, se quiserem.

“Ideologia de gênero” e o Vaticano

A publicação oficial da Igreja Católica sobre assuntos que colocam em questão a moralidade cristã,  é significativa no momento em que a discussão sobre a ideia inventada de “ideologia de gênero” é frequentemente acionada. Bereia checou outras diversas matérias sobre o tema, nas quais pode-se observar que a temática de gênero (e as pautas relacionadas) têm livre circulação nas mídias religiosas.

Bereia classifica a afirmação sobre a liberação da Igreja Católica às pessoas transexuais, de se batizar, de poder ser padrinho ou madrinha de Batismo, e poder ser testemunha de um matrimônio, como verdadeira. 

Bereia, porém,  alerta para a associação da orientação com a figura do Papa, com motivações críticas. A orientação foi encaminhada pela Cúria Romana, seguindo os trâmites de seus departamentos, e não é uma decisão isolada do Papa Francisco.

Referências de checagem:

Correio Braziliense.

https://www.correiobraziliense.com.br/mundo/2023/11/6652674-vaticano-permite-batismo-de-pessoas-trans-na-igreja-catolica.html Acesso em 13 NOV 23

Instituto Humanitas

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/634078-a-recomendacao-do-papa-aos-bispos-para-serem-mais-inclusivos-foi-clara-e-categorica Acesso em 13 NOV 23

https://www.ihu.unisinos.br/630703-victor-fernandez-e-grzegorz-rys-os-novos-cardeais-em-quem-os-grupos-lgtbi-mais-confiam Acesso em 13 NOV 23

Vaticano

https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/index_po.htm Acesso em 12 NOV 23

https://www.vatican.va/roman_curia/congregations/cfaith/documents/rc_ddf_20231031-documento-mons-negri_po.pdf Acesso em 12 NOV 23

https://www.vaticannews.va/pt/vaticano/news/2023-12/declaracao-doutrina-da-fe-bencaos-para-casais-irregulares.html Acesso em 18 DEZ 23

Editora Cléofas

https://cleofas.com.br/novo-chefe-de-doutrina-da-santa-se-esta-aberto-ao-debate-mas-alerta-sobre-riscos-de-cisma/ Acesso em 13 NOV 23

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/ Acesso em 13 NOV 23

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-e-um-dos-temas-explorados-por-quem-produz-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em 13 NOV 23

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Foto de capa: Wikicommons

Católicos ofereceram missa por Israel em Nova York

Um vídeo que registra uma procissão pelas ruas da cidade de Nova York (EUA) foi compartilhado pela deputada federal católica Bia Kicis (PL-DF) em seu perfil no Instagram. Na legenda, ela fez a seguinte afirmação: “5.000 católicos acabaram de oferecer missa por Israel e depois lideraram uma enorme procissão eucarística que se estendeu por blocos no coração da cidade de Nova York. Deixando os espectadores em prantos no meio da Times Square. Deus está agindo”.

A deputada federal Bia Kicis é conhecida pela defesa das pautas da extrema-direita no Congresso Nacional e é muito ativa nas redes sociais digitais. Seu perfil no Instagram tem 1,7 milhões de seguidores.

Bereia checou o vídeo da procissão e as informações publicadas pela deputada.

Missa e procissão em Nova York

No último 10 de outubro, o Instituto Napa, uma organização que prepara líderes católicos para promover e defender a fé católica na sociedade, sediada nos Estados Unidos, promoveu a “Conferência de Empreendedorismo de Princípios”, que reuniu padres, freiras e leigos na cidade de Nova York.

O evento foi aberto com uma missa e uma procissão eucarísticas, que reuniram cerca de cinco mil católicos. A missa foi celebrada pelo diretor dos Ministérios de Jovens e Jovens Adultos do Instituto Napa, padre Mike Schmitz, lotado na Diocese de Duluth, (Minnesota), um orador renomado.

Mídias católicas nos EUA reportaram a conferência, e relataram que o padre Schmitz declarou oferecer a missa “pela paz em Israel após o ataque do Hamas, que custou a vida a pelo menos 1.200 pessoas”. “Ore por Israel agora mesmo”, disse ele durante o evento. “Esta missa está sendo oferecida pela paz em Israel”.

A partir da verificação dos fatos em torno do vídeo compartilhado pela deputada federal Bia Kicis, Bereia avalia que a publicação da parlamentar é verdadeira.

 Conteúdos publicados e compartilhados por líderes e políticos evangélicos em defesa do Estado de Israel têm circulando por diversos grupos de mensagens desde o início do conflito bélico após ataque do braço armado do partido palestino Hamas ao território  israelense, com vítimas fatais, em 7 de outubro passado.  Os registros da missa e da procissão realizadas durante evento do Instituto (Católico) Napa, nos EUA, em 10 de outubro passado, tornaram-se fontes de suporte.

Referências de checagem:

Napa Institute. https://napa-institute.org/eucharistic-revival-resources/ Acesso em 16 OUT 23

X. https://twitter.com/NapaInstitute/status/1712458477518356874 Acesso em 16 OUT 23

Plataforma de notícias digitais da Arquidiocese de Nova York. https://thegoodnewsroom.org/four-thousand-take-part-in-nyc-eucharistic-procession/ Acesso em 16 OUT 23

Mashable. https://mashable.com/article/instagram-shadowbanning-censor-israel-palestine?utm_source=email&utm_campaign=breakingnews&cmp=1&utm_medium=newsletter Acesso em 16 OUT 23

Boatos.org. https://www.boatos.org/religiao/procissao-catolicos-times-square-nova-york-apoio-israel-guerra.html Acesso em 16 OUT 23

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2023/10/10/manifestacao-em-nova-york-reune-milhares-de-pessoas-em-apoio-a-israel.htm Acesso em 16 OUT 23

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2023-10/milhares-de-pessoas-se-manifestam-pela-causa-palestina-em-nova-york Acesso em 16 OUT 23

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2023/10/13/em-nova-york-times-square-e-tomada-por-milhares-de-manifestantes-pro-palestina Acesso em 16 OUT 23

Comunidade Católica Shalom. https://comshalom.org/procissao-eucaristica-passara-pelas-ruas-de-nova-york-no-proximo-mes/ Acesso em 16 OUT 23

Church Pop.

https://www.churchpop.com/father-mike-schmitz-offers-mass-for-israel-in-nyc-before-eucharistic-procession/ Acesso em 17 OUT 2023

https://pt.churchpop.com/jesus-eucaristico-atrai-milhares-de-fieis-na-times-square-nova-iorque/ Acesso em 17 OUT 2023

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/clkjxpvjxjgo.amp Acesso em 17 OUT 2023

Decisão judicial determina que Igreja Universal devolva doação feita por fiel

Diferentes portais de notícias divulgaram a decisão judicial que determinou a devolução de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Com o auxílio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, as fiéis contestaram na justiça as doações feitas pela primeira à Igreja. A IURD recorreu da decisão em primeira instância, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Imagem: reprodução do site Mais Goiás

Imagem: reprodução do Metrópoles

Segundo as matérias, no pedido à Justiça, foi afirmado que a fiel frequentou cultos na IURD entre os anos de 1999 e 2018, e que as doações ocorreram nos dias 15 de dezembro de 2017 (R$ 7.500,00) e 14 de junho de 2018 (R$ 193.764,25 e R$ 3.035,75) totalizando R$ 204.500,00, o que corresponderia  a todo o patrimônio amealhado por ela durante a sua vida. Alega-se, ainda, que as doações comprometeram parte indisponível da herança da filha e,  por fim, a fiel afirmou que foi coagida a realizar as doações. 

Bereia checou que o processo existe e, segundo as informações disponíveis, A Igreja Universal do Reino de Deus, depois de citada pelo Poder Judiciário, alegou ausência de coação e reafirmou a liberdade da organização religiosa. Alegou ainda que a coautora Flaurinda Valeriano frequentava suas dependências para exercício da fé e as doações foram realizadas de forma livre e espontânea. 

O processo 

Desta forma, como a realização das doações tem, como um de seus elementos essenciais, a declaração livre e espontânea de vontade das partes, discutiu-se no processo se houve coação moral.  Também foi considerado que para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa,à sua família, ou aos seus bens.

“Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o emprego da violência psicológica para viciar a vontade. Não é coação, em si, um vício da vontade, mas sim o temor que ela inspira, tornando defeituosa a manifestação de querer do agente”.

Após analisar todos os documentos anexados ao processo e ouvidas as testemunhas, o Poder Judiciário afirma que é incontroverso que a fiel realizou três doações em favor da IURD, nos valores de R$ 7.500,00, R$ 3.035,75 e R$ 193.964,25, em 14/6/2018.

Verificou-se também, segundo consta no processo, que a fiel foi vítima de coação na realização das doações à IURD, considerando as pressões psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa para realização de tais ofertas na campanha denominada Fogueira Santa.

Alegações da Igreja Universal 

A IURD admitiu em contestação que:

“A crença divulgada pela Igreja Universal, decodificada por Jesus, no sentido de que o fluxo de ofertar completa-se no refluxo de receber as bênçãos divinas, esclarecendo que o ato de entregar tudo a Deus não está adstrito a bens e valores, compreendendo também a entrega de sua vida a Deus”.

Desta maneira, o Poder Judiciário entendeu que, segundo as doutrinas da ré, não basta o fiel pautar suas condutas de acordo com os ensinamentos bíblicos, pois também se reforça a necessidade de entrega de bens e valores, inclusive na sua totalidade. 

Segundo consta no processo, tais alegações corroboram as palavras das autoras de que os pastores divulgam a necessidade de entrega de dinheiro para o recebimento de recompensa divina e que uma das campanhas de doações promovidas pela IURD, denominada Fogueira Santa, é espécie de sacrifício material em que o fiel espera ser honrado por divindade. 

O sacrifício máximo seria incentivado pelos pastores, fazendo alusão à passagem bíblica em que Abraão oferece a vida de seu filho a Deus como prova de fé. A doação então seria vista como prova de fé no ambiente da IURD e que se algum fiel estivesse em posição semelhante à da fiel, com recebimento de montante expressivo decorrente de indenização trabalhista e esperando uma suposta recompensa espiritual prometida pelos pastores, faria doação total à IURD.

Testemunhas confirmam coação de fiéis 

Ainda segundo partes do processo, as testemunhas arroladas pelas autoras foram uníssonas ao afirmar a existência de coação moral dos pastores para doação de bens e valores pelos fiéis nas campanhas denominadas Fogueiras Santas, sempre com promessas de recebimento de bênçãos divinas.

A decisão judicial

No entendimento da Justiça, a fiel fez a doação total de seus bens, sem que fizesse reserva para sua subsistência ou de valor destinado à sua herdeira, e determinou a nulidade das doações, com base nos artigos 548, 549 e 1.846, do Código Civil. Nesses artigos, consta que: 

É nula a doação de todos os bens sem que tenha sido feita reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. A doação também pode ser invalidada se o doador dispor da parte que exceder, no momento da liberalidade, o que poderia dispor em testamento. Por fim, os herdeiros necessários têm direito a metade dos bens da herança, constituindo-a legítima.” 

Portanto, a Igreja Universal do Reino de Deus foi obrigada a restituir a fiel no valor total de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária pela tabela de correção dos débitos judiciais do Tribunal de Justiça e juros de um por cento ao mês ambos a partir de cada desembolso.

Ainda no processo que condenou a IURD, outra decisão semelhante é apontada como prova das mesmas práticas de coação praticadas contra a fiel. Neste caso, outra fiel da igreja, sob coação, teria feito doação de veículo Honda Fit, num momento de instabilidade psicológica devida a graves problemas financeiros, tendo sido levada a celebrar o negócio, após 21 dias de afastamento do mundo no chamado “jejum de Daniel”. A doação foi feita em virtude do que foi classificado em processo judicial de “ameaças feitas pelo pastor”, que a visitou em sua casa e lhe telefonou repetidas vezes exortando-a a doar o veículo para que fosse queimado na “Fogueira Santa”, de modo a evitar um mal que recairia sobre ela. 

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Bereia considera o conteúdo checado como verdadeiro, pois de fato houve um processo judicial contra a Igreja Universal do Reino de Deus e após todos os trâmites legais, a igreja foi condenada ao ressarcimento a uma fiel de doação que lhe foi feita, classificada, segundo os autos, sob “coação moral”. 

Referências de checagem:

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. https://esaj.tjsp.jus.br/cjpg/pesquisar.do?conversationId=&dadosConsulta.pesquisaLivre=igreja+universal+do+reino+de+deus&tipoNumero=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dadosConsulta.nuProcesso=&dadosConsulta.nuProcessoAntigo=&classeTreeSelection.values=&classeTreeSelection.text=&assuntoTreeSelection.values=&assuntoTreeSelection.text=&agenteSelectedEntitiesList=DivID%3Ddivagente7928%3B%5EdadosConsulta.agentes%5B0%5D.cdAgente%3D7928%5EdadosConsulta.agentes%5B0%5D.nmAgente%3DCarlos+Alexandre+B%C3%B6ttcher%24&contadoragente=1&contadorMaioragente=1&cdAgente=7928&nmAgente=Carlos+Alexandre+B%C3%B6ttcher&dadosConsulta.agentes%5B0%5D.cdAgente=7928&dadosConsulta.agentes%5B0%5D.nmAgente=Carlos+Alexandre+B%C3%B6ttcher&dadosConsulta.dtInicio=&dadosConsulta.dtFim=14%2F08%2F2023&varasTreeSelection.values=&varasTreeSelection.text=&dadosConsulta.ordenacao=DESC. Acesso em 14  AGO 2023   

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.  http://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultadoCompleta.do Acesso em 14  AGO 2023

Mais Goiás. https://www.maisgoias.com.br/brasil/universal-e-condenada-a-devolver-r-200-mil-a-fiel-que-buscava-lugar-no-ceu/ Acesso em 14 AGO 2023

Metrópoles. https://www.metropoles.com/sao-paulo/sp-justica-manda-igreja-universal-devolver-r-204-mil-para-fiel-que-doou-todo-patrimonio Acesso em 14 AGO 2023

Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/brasil/2023/8/11/igreja-universal-condenada-devolver-r-200-mil-para-professora-coagida-142144.html Acesso em 14 AGO 2023

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Foto de capa: reprodução do site Universal.org

Pastor André Valadão profere discurso caracterizado como incitação ao ódio durante culto

* Matéria atualizada às 16:24 para ajuste de texto

No domingo, 2 de julho o pastor da Igreja Batista da Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos, André Valadão discursou, mais uma vez, contra relacionamentos homoafetivos, e alegou o extermínio da humanidade através do dilúvio, descrito na Bíblia, por conta de supostos desvios sexuais. A pregação, que foi transmitida online, gerou grande repercussão negativa nas redes digitais com acusações de crime de homotransfobia, com possível incitação de morte à população LGBTQIA+.

Bereia recebeu de leitores e leitoras pedidos para checagem do ocorrido.

O discurso de André Valadão

No vídeo que viralizou, André Valadão aponta uma associação entre abuso infantil e a normalização de comportamentos supostamente condenados pela Bíblia. “Homens e mulheres nuas, com seus órgãos genitais completamente expostos dançando na frente de crianças. Aí você horroriza. ‘Ah, que absurdo’. Mas essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a Bíblia já condena”, disse.

Na pregação, Valadão condena o comportamento homossexual e faz uma associação com a imoralidade sexual, afirmando que esta foi a condição da humanidade que motivou Deus a instaurar o dilúvio. A partir desta alusão, o pastor incita os fiéis a um “reset”, dizendo: “Deus fala: ‘não posso mais, já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo’”. E continua: “‘então agora está com vocês’. Você não pegou o que que (sic) eu disse. Eu disse, ‘está com você’. Vou falar de novo: ‘está com você’”.

Ao fundo do púlpito de onde o pastor prega havia um telão com a frase “Teoria da Conspiração” e imagens de líderes políticos como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Deltan Dallagnol, além de uma bandeira de Israel, o Palácio do Planalto e o edifício do Capitólio, nos Estados Unidos. A pregação faz parte da série ‘Censura Não’ e foi divulgada no perfil do Instagram de Valadão com uma arte publicitária contendo imagens de Hitler e Donald Trump (a postagem não estava mais disponível no perfil do pastor quando esta matéria foi redigida).

Imagem: reprodução O Globo

Reação dos parlamentares 

Políticos religiosos se manifestaram em defesa de André Valadão, entre eles, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) que usou seu discurso para atacar práticas classificadas como “comunistas” de repressão aos cristãos e Pastor Marco Feliciano (PL-SP) que definiu o episódio como uma distorção das falas do pregador evangélico, como ele próprio teria sofrido, em 2013. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em seu perfil do Twitter sobre o discurso de André Valadão. “Aos que estavam duvidando… a perseguição chegou dentro das igrejas, é o início do fim do resto que ainda tínhamos de liberdade religiosa”. 

Imagem: reprodução do Twitter

De outro lado, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) denunciou o pastor ao Ministério Público Federal (MPF), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou na tribuna da Câmara dos Deputados que “discurso vira bala, discurso vira hematoma, discurso se transforma em óbito” e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou a alta posição do Brasil no ranking mundial de mortes de pessoas LGBT. 

Violências sofridas pela população LGBTQIA+

Dados de 2022 do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil apontam que 228 vítimas LGBT foram assassinadas, 30 cometeram suicídio e  15 morreram por outras causas. No total, 273 pessoas morreram em decorrência do preconceito no país no ano passado, o que equivale a uma pessoa morta a cada 32 horas. 

Segundo a Organização Não Governamental (ONG) que elaborou o relatório Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+, entre 2000 e 2022, mais de cinco mil pessoas morreram por terem esta identidade. De janeiro a abril de 2023 já foram contabilizadas 80 mortes.

Ações do Ministério Público Federal e tentativa de retratação de Valadão

Depois de tomar conhecimento do caso, o Ministério Público Federal (MPF) informou, em 4 de julho, que instaurou procedimento para apurar possível prática de crime de homofobia. A investigação estará a cargo do Procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), no Acre. Em 6 de julho, o Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, solicitou à Justiça a retirada das publicações com discursos de ódio contra a população LGBTQIA+ do pastor André Valadão no YouTube e no Instagram e pede que o pastor pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos. 

A Constituição Federal determina que qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais deve ser punida com lei. Desde 2019, a homofobia é considerada crime equiparado ao crime de racismo, sendo imprescritível e inafiançável. Os atos homofóbicos podem gerar pena de um a três anos de prisão e multa, mas, quando cometidos por intermédio de meios de comunicação social, a pena de reclusão pode chegar a cinco anos.

Dada a repercussão do caso, o pastor André Valadão publicou um vídeo em seu perfil no Instagram em que se defende das acusações de homofobia e incitação ao extermínio de pessoas LGBTQIA+, afirmando ter usado o termo ‘resetar’ para se referir à “levar o ser humano ao princípio daquela que é a vontade de Deus”. O pastor continuou: “Quando eu digo puxar as cordas cabe a nós levarmos a oportunidade da mudança de viver o amor de Jesus, vivermos a graça de Jesus. Quero dizer mais uma vez, é tempo de resetar”.

Ontem, 10 de julho, André Valadão publicou uma nota oficial sobre o caso. “Repudio qualquer ataque e uso de vi0lênc1a física e verbal a qualquer pessoa por conta de sua orientação sexual” . Também voltou a se explicar sobre os termos usados na pregação: “Ao me referir à história do dilúvio e de Noé, quis lembrar das consequências que o pecado pode ter sobre todos nós. ‘Porque o salário do pecado é a m0rte’, diz Romanos 3:23. Hoje a m0rte é espiritual, é a 0separação completa de Deus. Cabe a nós cuidarmos para que nossos filhos não caiam em armadilhas que os distanciem de Deus. Foi isso o que eu quis dizer sobre ‘resetar’ a máquina’ e recomeçar”.

Histórico de homotransfobia de André Valadão

Não é a primeira vez que o pastor André Valadão e a Igreja da Lagoinha protagonizam polêmicas envolvendo as populações LGBTQIA+. No mês passado, o pastor divulgou nas redes digitais publicações que afirmavam que “Deus odeia o orgulho”, em referência a essa comunidade. No instagram, o perfil da Igreja Lagoinha em Orlando afirma que “a origem do pecado está no orgulho e Deus abomina isso”.

Reportagem da Agência Pública, publicada há três anos, revelou práticas homofóbicas do Centro de Treinamento Ministerial Diante do Trono (CTMDT), um centro de ensino mantido pela Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte. Segundo relatos de uma ex-aluna, teriam ocorrido sessões de exorcismos e terapia com o objetivo de “curar” sua homossexualidade. Os acontecimentos se desenrolaram em 2009 e o CTMDT deixou de existir em 2018, segundo informação da Pública. O site oficial do Centro de Treinamento encontra-se fora do ar e, seu domínio, à venda.

Os relatos dão conta, ainda, de que a ex-aluna foi orientada a procurar uma “clínica” que funcionava em um dos imóveis da Igreja da Lagoinha, para que pudesse deixar de ser homossexual. Desde 1999, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe que psicólogos “proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

Nos perfis de André Valadão nas redes digitais, é frequente o tema da homossexualidade. A irmã do pastor e líder da banda Diante do Trono, Ana Paula Valadão, ligada à Igreja da Lagoinha, também já foi alvo de denúncia aceita pelo MPF. O caso se referia a uma fala de 2016, em que a cantora afirmava que a homossexualidade “não é normal” e que “a união sexual entre os dois homens causa uma enfermidade que leva a morte e contamina as mulheres”, em referência à Aids.

Outros pronunciamentos 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Sílvio Almeida discursou, no dia seguinte à pregação de Valadão, em 3 de julho, durante cerimônia de entrega do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil elaborado por um Grupo de Trabalho, para a proposição de políticas públicas em direitos humanos. 

Na ocasião, o ministro afirmou que o ódio é uma mercadoria e fonte de popularidade. “O ódio, portanto, vira fonte de lucros de empresas, e empresas que inclusive é importante ressaltar, que administram as chamadas redes sociais. Sabemos que o ódio, ele engaja, e isso é fundamental para aquilo que chamamos de economia da tensão. Nós sabemos também que o ódio é fundamental para os mercadores da fé. Para os fariseus que, em cima dos púlpitos, manipulando a fé das pessoas, só servem para destilar o seu ódio”. 

Em nota de repúdio divulgada em 4 de julho, O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) declarou: “Discursos falsamente religiosos de incitação ao ódio aprofundam a cultura da violência porque negam a humanidade e o direito à existência de pessoas vulnerabilizadas. O Conic se une a todas as pessoas batizadas, de diferentes denominações, que não aceitam a instrumentalização da fé cristã para a promoção da cultura do ódio e incitação ao crime. Jesus, em Mt 22.33-39, nos compromete com o amor, portanto, não há lugar para o ódio e o crime na Boa Nova do Evangelho”.

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito anunciou que “Repudia as violentas falas do pastor André Valadão contra a população LGBTQIAPN+. Nos solidarizamos aos que sofreram com a agressão e lembramos que a Palavra de Deus, ao contrário do que faz parecer André, é uma mensagem de redenção. O reencontro amoroso entre Deus e toda a humanidade. Homofobia é crime, como observa a Lei. Esperamos que André Valadão não fique impune e que, assim como qualquer outro que cometa crimes e ilegalidades, seja responsabilizado por isso. ‘Quem não ama não conhece a Deus, porque Deus é amor’. 1 João 4:8”.

Por outro lado, em 6 de julho, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou em seu site nota pública sobre as acusações contra o discurso de André Valadão. No texto, a associação deu destaque às diferenças entre “a ordem cristã e a ordem do mundo moderno”. A Anajure sustenta que compreendeu como “injustificada a acusação de que este (André Valadão) incorreria na prática de discurso de ódio e incitação ao crime” e “repudia qualquer tentativa de repressão à liberdade religiosa e de expressão do pastor André Valadão”.

Posição hegemônica x teologias inclusivas 

O posicionamento teológico de André Valadão é caracterizado por um discurso tradicional hegemônico das igrejas cristãs que condena historicamente a homossexualidade, diversidade sexual humana e, no mínimo, se abstém diante da  desigualdade de gênero. No entanto, há uma pluralidade teológica no Cristianismo e vertentes inclusivas que lutam contra as idiossincrasias da religião que sedimentam a violência contra mulher, pessoas LGBTQI+ e outras questões inerentes à vida em sociedade. 

A doutora em Teologia e pastora batista Odja Barros prega uma leitura popular e feminista da Bíblia e afirma que o livro sagrado traz a carga de uma cultura patriarcal, machista e limitada no seu tempo e é importante que o leitor se desfaça de uma tradição interpretativa e busque nele a essência da revelação bíblica.

Para o pastor Bob Luiz Botelho, a igreja é uma instituição homofóbica, se for analisada pelo prisma hegemônico, e “muitas pessoas, principalmente muitos dos líderes que estão na mídia, são pessoas violentas intencionalmente”. O doutor em Teologia e estudioso da teologia da libertação e da teologia queer André Musskopf  acredita que o Cristianismo tem a possibilidade de trilhar caminhos libertadores no campo da sexualidade.

Desinformação religiosa como estratégia

O site de notícias Pleno News, afirmou em publicação no perfil oficial do portal no Instagram, que o pastor André Valadão “foi alvo de fake news. Críticos do pastor divulgaram que ele havia incitado os fiéis a matarem homossexuais, mas a informação não procede”. 

O portal, autodeclarado conservador e com histórico de desinformação, utilizou linguagem comum à checagem de fatos para buscar disseminar a ideia de que as falas do líder religioso não ocorreram tal como divulgado. No título também foi incluída a notícia de que o pastor se manifestou após as acusações, como evidência de que o site teria verificado os fatos que envolveram André Valadão, contudo, uma retratação ou tentativa de difundir uma interpretação diferente para situações já consolidadas, não configura checagem de fatos. Checar fatos e conteúdos demandam comparação e pesquisa, por meio de amplas fontes.

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O conteúdo checado é considerado verdadeiro por Bereia. A existência do pronunciamento, alvo desta checagem, feito pelo pastor da Igreja da Lagoinha André Valadão, é coerente com os fatos apurados, sobretudo porque André Valadão se posicionou sobre o caso e em nenhum momento desmentiu que a fala ocorreu.

As atitudes do pastor André Valadão e de outros líderes políticos e religiosos revelam um ciclo cada vez mais comum ao fenômeno da desinformação, em que um discurso polêmico e possivelmente ilegal gera uma forte reação da sociedade, muitas vezes judicializando o caso. Em seguida, o emissor da mensagem divulga um pronunciamento que tenta desmentir as acusações de crime ou discurso de ódio. Por fim, instaura-se um falso enredo de censura e perseguição político-religiosa, apoiado por diversos atores influentes, deste âmbito, nas redes digitais.

Referências da checagem:

Metrópoles

https://www.metropoles.com/celebridades/pastor-volta-atras-apos-discurso-contra-lgbts-nao-e-sobre-matar Acesso em: 5 jul 2023

Estado de Minas

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2023/07/04/interna_politica,1515915/nikolas-defende-andre-valadao-apos-ataque-a-comunidade-lgbt.shtml Acesso em: 5 jul 2023

Fórum

https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/4/marco-feliciano-defende-valado-com-discurso-bizarro-ataca-presidente-lula-canalha-138837.html Acesso em: 6 jul 2023

Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/07/5106502-erika-hilton-celebra-investigacao-contra-valadao-lgbtfobia-e-crime.html Acesso em: 6 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/erikakokay/status/1676264014467284993?t=rLuBKeE51roRs7lMmHN-fA&s=19 Acesso em: 6 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/jandira_feghali/status/1676231637435031552?t=sivkAN1Af9U4qnDCYGb_qQ&s=19 Acesso em: 6 jul 2023

Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil

https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/dossie/mortes-lgbt-2022/ Acesso em: 6 jul 2023

Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/mpf-abre-investigacao-para-apurar-falas-do-pastor-andre-valadao Acesso em: 6 jul 2023

Uol

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/07/06/valadao-mpf-justica-video.htm Acesso em: 6 jul 2023

Agência Pública

https://apublica.org/2020/12/para-curar-a-homossexualidade-jovem-teria-sido-submetida-a-isolamento-exorcismos-e-terapia-em-seminario-evangelico/?amp Acesso em: 5 jul 2023

Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=yfx9yflq3b8 Acesso em: 7 jul 2023

Facebook

https://www.facebook.com/photo/?fbid=593290572933290&set=a.300017738927243 Acesso em: 7 jul 2023

Twitter

https://twitter.com/frentevangelica/status/1676553575722303489?s=19 Acesso em: 7 jul 2023

https://twitter.com/andrevaladao/status/1678513484844212227 Acesso em: 11 jul 2023

Anajure

https://anajure.org.br/anajure-emite-nota-publica-sobre-as-acusacoes-contra-o-discurso-religioso-proferido-por-andre-valadao-em-culto-na-cidade-de-orlando-eua/ Acesso em: 7 jul 2023

Brasil247

https://www.brasil247.com/cultura/odja-barros-a-leitura-machista-da-biblia-e-responsavel-pela-cultura-de-violencia-contra-mulheres-e-lgbts Acesso em: 7 jul 2023

Agência Pública

https://apublica.org/2023/05/ex-praticante-da-cura-gay-pastor-lgbtqia-diz-a-igreja-e-uma-instituicao-homofobica/?utm_source=webstories&utm_medium=botao&utm_campaign=bobluiz Acesso em: 7 jul 2023

Revista Mandrágora

https://www.metodista.br/revistas/revistas-metodista/index.php/MA/article/viewFile/3519/3323 Acesso em: 7 jul 2023

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/30/homofobia-entenda-situacoes-que-configuram-crime-e-quais-as-penas.ghtml Acesso em: 10 jul 2023

STF 

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010 Acesso em: 10 jul 2023
Constituição Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 10 jul 2023

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Foto de capa: reprodução do Instagram

Senador Magno Malta zomba de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Júnior

O caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior, durante uma partida de futebol na Espanha, foi comentado pelo senador evangélico Magno Malta (PL-ES) na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em 23 de maio passado e gerou muita controvérsia.

Com manifestações de apoio de alguns (não identificados) colegas de comissão, o senador eleito com mais de 800 mil votos, pelos cidadãos do Espírito Santo, declarou sobre o caso de racismo: “ O mais triste para mim  é que as emissoras ficam com esse assunto desde ontem, reverberando [“reverberando”, afirma colega apoiador ], revitimizando ele, porque o assunto dá Ibope, para eles ganhar (sic) mais patrocinador (sic). É uma descaração isso… É um assunto que eu nem posso falar em público. … Quando o cara é picado de cobra, quando ele corre para tomar injeção, aquela injeção foi feita de quê? [“de cobra”, reverbera apoiador não identificado] Então, você só pode matar uma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem?… Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto…. Veja quanta hipocrisia. O macaco é inteligente, é bem pertinho do homem, a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre, tudo que se pode imaginar ele tem Eu se fosse jogador negro, entrava em campo como uma leitoa branca nos braços e ainda dava um beijo nela. Falava assim: ‘olha como não tenho nada contra branco’.”

Na  continuação da fala, o senador nega a existência do racismo no Brasil, cita pessoas negras, já falecidas, com destaque na imprensa e desqualifica o trabalho da imprensa dizendo que “aquilo que fizeram com ele, a gente leva tudo para a cor da pele, mas tem muita coisa envolvida ali, tem inveja… é pai que queria ver o filho jogar, botou na escolinha de futebol e não deu em nada… aí tem inveja e inveja mata… leva as pessoas pra tudo isso… então, eles podiam chamar psicólogos, pessoas que entendem comportamento, pra desqualificar essa gente, pela via da inveja, mas não fica ali só, botando Vini Jr. chorando… e agora vamos para os comerciais… ele virou um instrumento desses vagabundos ganharem dinheiro… Finaliza, negando a discriminação racial: “as pessoas não sabem: quando duas mãos se encontram e dois corpos se unem… reflete no chão a sombra da mesma cor”.  

Imagem: Agência Brasil

Conselho de Ética

Líderes dos partidos PSOL, Rede e  PT afirmaram entrar com representação contra Magno Malta no Conselho de Ética do Senado e com uma notícia-crime contra o senador no Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT no Senado, o também parlamentar pelo Espírito Santo Fabiano Contarato, afirmou em nota divulgada à imprensa que vai apresentar ao Supremo a abertura de inquérito por injúria racial, chamando as declarações de Malta de racistas.

“Durante seu comentário, Malta fez diversas declarações injuriosas, incluindo uma pergunta sobre ‘onde estariam os defensores da causa animal que não defendem o macaco?”, fazendo uma comparação notoriamente utilizada em falas racistas’, registra a nota de Contarato, que acrescenta: “Como pai de duas crianças negras, não posso ignorar o que testemunhei, mesmo que essa fosse a opção mais fácil. O Judiciário precisa demonstrar seu compromisso no combate ao racismo, punindo com maior rigor aqueles que, amparados pelo poder de seus cargos públicos, sentem-se à vontade para discriminar impunemente o povo negro em plena luz do dia”.

Neste 25 de maio, o procurador-geral da República Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de um inquérito contra o senador Magno Malta por ofensas a Vinicius Junior. Aras pediu à corte autorização para apurar a gravidade das declarações do senador. 

O político Magno Malta

Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Magno Malta é um político evangélico com origem na Igreja Batista. Foi pastor e tornou-se cantor de pagode gospel. Construiu carreira política no estado do Espírito Santo: vereador em Cachoeiro de Itapemirim (1993), deputado estadual (1995), deputado federal (1999) e senador (2003 a 2018), tendo retornado ao Senado em 2023. Passou pelo PTB, pelo PL, pelo PR e retornou ao PL.

Malta ganhou notoriedade ao presidir duas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso, a do Narcotráfico, na Câmara Federal, e a da Pedofilia, no Senado. Como senador, aliou-se à chamada Bancada da Bala, e atuou em torno da pauta da diminuição da maioridade penal.

Magno Malta foi investigado, sem conclusões, em vários escândalos de corrupção ao longo de sua carreira política, entre eles o caso dos Sanguessugas (desvio de verbas públicas na compra de ambulâncias (2006). Em 2009, apareceu como beneficiado pelos “atos secretos” que vieram a público após uma série de denúncias, segundo as quais vários atos administrativos envolvendo nepotismo e medidas impopulares não vinham sendo devidamente divulgados. Ainda em 2011, foi citado no escândalo do Ministério dos Transportes, que revelou acertos entre empreiteiras com o Partido da República (PR), que receberia propinas em troca de obras superfaturadas. 

Em 2018, uma nova denúncia revelou que Malta gastou R$ 472 mil, de cota parlamentar, em dois postos de gasolina do Espírito Santo, o equivalente a percorrer o seu estado 2.823 vezes, ou cruzá-lo a cada 29 horas durante os nove anos de mandato. Os valores declarados pelos outros dois senadores do ES somados se distanciavam muito do valor apresentado por Magno. Os dois postos de gasolina pertenciam ao ex-deputado estadual e ex-chefe da Casa Civil do Espírito Santo José Tasso Oliveira de Andrade, condenado em segunda instância por roubo de dinheiro público. Não houve prosseguimento à denúncia.

Malta chegou a ser considerado como vice-presidente na chapa do candidato à presidência Jair Bolsonaro em 2018, mas o capixaba acabou derrotado para a reeleição como senador.  

Racismo é tipificado como crime no Brasil

Racismo é tipificado como crime no país desde a promulgação da  Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, que pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade. Em seu artigo 3º, a lei prevê como conduta ilícita o ato de impedir ou dificultar que alguém tenha acesso a cargo público ou seja promovido, tendo como motivação o preconceito ou discriminação. Por exemplo, não deixar que uma pessoa assuma determinado cargo por conta de raça ou gênero. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão. 

A lei também veda que empresas privadas neguem emprego por razão de preconceito. Esse crime esta previsto no artigo 4o. da mesma lei, com mesma previsão de pena.

Em 12 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.

Embora desde 1989 a Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de um a três anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para dois a cinco anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Daqui em diante, todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Em relação ao crime de injúria, com ofensa da dignidade ou decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. 

Quando o crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada em um terço.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716:

  • praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de um a três anos e multa;
  • fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de dois a cinco anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

O texto atualiza o agravante (reclusão de dois a cinco anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de um a três anos e multa. 

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência. Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

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Ao checar o ocorrido no Senado Federal, Bereia verificou que é verdade que a declaração em tom de zombaria do senador Magno Malta ocorreu. O senador, de fato, se pronunciou em tom de deboche, no exercício de sua função, em relação à comoção causada pelo ato de racismo sofrido por Vinícius Júnior, ao argumentar, em público, que macacos (imagem usada pela torcida do time do Valência para atacar o jogador) deveriam ser defendidos. Ao se utilizar de tom “jocoso”, escarnecedor, ao referir-se a leitões e macacos, o senador promove desinformação, desqualificando o caso que teve ampla repercussão e condenação internacional. 

Bereia também alerta leitores e leitoras para o discurso do senador, que obteve apoio. Confundir o racismo  com uma atitude individual – de ressentimento ou inveja diante do sucesso de uma outra pessoa – além de promover desinformação é, também uma forma perversa de promoção do agressor e silenciamento da vítima.É desconsideração para com a denúncia e uma minimização na atitude daqueles que promovem e perpetuam o racismo. A postura do senador do PL, ainda, encontra reverberação entre as pessoas que promovem o racismo ou se colocam contra a pauta antirracista. 

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Referências de checagem:

UOL. https://www.uol.com.br/esporte/futebol/ultimas-noticias/2023/05/22/espanha-tem-historico-de-racismo-contra-jogadores-e-ronaldo-ja-foi-vitima.htm Acesso em: 26 mai 2023

Globoesporte.com https://ge.globo.com/futebol/futebol-internacional/futebol-espanhol/noticia/2023/05/22/veja-todas-as-denuncias-de-racismo-contra-vinicius-junior-em-laliga-nenhuma-punicao-esportiva.ghtml Acesso em: 26 mai 2023

Folha de S.Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2023/05/entenda-o-caso-de-racismo-contra-vinicius-junior.shtml Acesso em: 26 mai 2023

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/05/aras-pede-inquerito-contra-magno-malta-por-ofensas-a-vini-jr.shtml Acesso em: 26 mai 2023

Lance. https://www.lance.com.br/lancebiz/casos-de-racismo-na-espanha-especialistas-avaliam-impactos-nos-negocios-da-laliga.htmlhttps://www.gazetaesportiva.com/bastidores/veja-os-principais-casos-de-racismo-na-historia-recente-do-futebol-brasileiro/ Acesso em: 26 mai 2023

YouTube.

https://www.youtube.com/shorts/7n6x1ZxoATM Acesso em: 26 mai 2023

https://www.youtube.com/watch?v=A8CxxEb89Aw&pp=ygUbbWFnbm8gbWFsdGEgdmluaWNpdXMganVuaW9y Acesso em: 26 mai 2023

https://www.youtube.com/watch?v=_X9qzG1_p_c&pp=ygUbbWFnbm8gbWFsdGEgdmluaWNpdXMganVuaW9y Acesso em: 26 mai 2023

https://www.youtube.com/watch?v=wXBZiJP2W3U Acesso em: 26 mai 2023

Diário do Nordeste. https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/jogada/magno-malta-e-denunciado-ao-conselho-de-etica-e-stf-apos-fala-racista-contra-vini-jr-veja-video-1.3372873 Acesso em: 26 mai 2023

O Estado de São Paulo. https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/magno-malta/ Acesso em: 26 mai 2023

Tribunal de Justiça do Distrito Federal. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/lei-do-racismo Acesso em: 26 mai 2023

Normas Legislativas.

http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-01-11;14532 Acesso em: 26 mai 2023

http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-01-11;14532 Acesso em: 26 mai 2023

http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 Acesso em: 26 mai 2023

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Foto de capa: Moreira Mariz/Agência Senado

Ações da extrema-direita no poder em Israel promovem perseguição a cristãos e outras minorias religiosas

A FEPAL (Federação Árabe Palestina do Brasil) reproduziu em sua página do Instagram notícia publicada originalmente pelo Vatican News que chama a atenção para o  “potencial agravamento das já severas restrições ao Cristianismo em Israel, que poderá levar, por nova lei, à prisão de quem pregar a fé cristã”, no que seria  mais uma “ofensiva anticristã do regime racista israelense”. 

Nesse mesmo portal, diz que os “proponentes da norma são dois membros do Knesset, Moshe Gafni e Yaakov Asher, próximos à ala judaica ultra-ortodoxa e membros do Judaísmo da Torá Unida.” O texto, cujo título “Proibição de solicitação de conversão religiosa”, modificaria a lei penal israelense de 1977, onde a pena chegaria a até “um ano de prisão”, se tratando de tentativa de “conversão”, cuja pena se elevaria a dois anos, em caso de menoridade.

De fato, a lei impede qualquer forma de evangelização na Terra Santa, das práticas de evangelismo já conhecidas, até publicações e compartilhamentos de conteúdos midiáticos.

Imagem: reprodução do Instagram

A situação dos cristãos em Israel

Bereia checou as informações e verificou que a situação política em Israel piorou a vida dos cristãos no berço do Cristianismo. Para compreender como Israel chegou a esta posição extremista e de perseguição, Bereia apresenta um retrato do parlamento do país, a coalizão que sustenta o primeiro ministro no poder, as conexões com o Brasil e o histórico de aliança com os EUA, país de maioria protestante.

Netanyahu e sua coalizão de extrema-direita

O Likud, partido de direita liderado por Netanyahu, foi o grande vencedor das eleições de 1º de novembro de 2022. O resultado da eleição geral de novembro, a quinta realizada no país em menos de quatro anos, levou à formação do governo mais à direita da História de Israel. No pleito, o bloco de forças próximas a Netanyahu ficou com o total de 64 das 120 cadeiras da Knesset, o Parlamento israelense, com 32 para o seu partido, o Likud; 18 para os partidos ultraortodoxos Shas e Judaísmo Unido da Torá; e o recorde de 14 assentos para os representantes do Sionismo Religioso.

Imagem: o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu,
no Fórum Econômico Mundial / Flickr WEC

A partir de então, o governo preparou uma grande reforma judicial – que ainda deve passar por votação no Parlamento, e enfrenta protestos pelo país, – e de acordo com diversos especialistas, coloca em risco a democracia no país. Dentre as medidas propostas, encarrega o partido que está no poder da nomeação de juízes e permite ao Parlamento anular decisões da Suprema Corte por uma maioria simples de 61 votos. Assim, deixará para o Legislativo controlado por radicais religiosos e de direita a decisão final sobre leis que prejudicam direitos da minorias religiosas, da imprensa e da comunidade LGBTQIA+.

Yuval Noah Harari: “Israel pode se tornar uma teocracia messiânica”

O professor Yuval Noah Harari, um dos pensadores mais importantes da atualidade, explica que a fundação de Israel, mesmo influenciada pela religião judaica e pela Bíblia, foi um movimento nacional secular e não um movimento religioso, que prometeu liberdade e igualdade para todos os seus cidadãos: cristãos, muçulmanos, ateus. 

“Durante décadas, Israel esteve dividido entre duas visões conflitantes de si mesma — seria uma democracia secular ou uma teocracia messiânica? Agora esse conflito está chegando ao auge. O governo de Netanyahu — que se baseia em uma coalizão de extrema direita de forças messiânicas — está tentando destruir a democracia israelense. Se vencer, se conseguir, transformará a natureza de Israel, do povo judeu e até da religião judaica. O judaísmo israelense se tornará uma seita messiânica intolerante que usa a violência para defender a supremacia judaica. Isso criará uma divisão com comunidades judaicas mais liberais em outras partes do mundo, destruirá a unidade do povo judeu, trará infâmia à religião judaica e incendiará todo o Oriente Médio. As forças seculares e democráticas em Israel estão fazendo tudo o que podem para impedir esta catástrofe histórica e salvar a democracia israelense”.

Michel Gherman: a tentativa de colonização do judaísmo pelo bolsonarismo

Pesquisador do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém e assessor acadêmico do Instituto Brasil-Israel, Gherman explica que, para além do uso de Israel como inspiração para a extrema-direita, há ligações concretas também entre o bolsonarismo e a comunidade judaica brasileira, na formação de uma espécie de comunidade conservadora.

Uma Israel branca e fortemente armada. Uma muralha contra o Islã, os movimentos LGBTQIA+ e o avanço de culturas que contrariem o fundamentalismo religioso. Ultra capitalista, cristã e militarizada. Essa é a “Israel imaginária”, não necessariamente uma leitura ampla sobre a realidade do país, é definida pelo historiador Michel Gherman, autor do livro “O não judeu judeu: A tentativa de colonização do judaísmo pelo bolsonarismo”, como um modelo cultural que foi importado pela extrema-direita no mundo, inclusive a brasileira, e apropriado pelo bolsonarismo.

Israel e EUA – aliança histórica

A ocupação do território e posterior criação de Israel foi perpetrada por colonos e não por cidadãos de uma potência europeia que os enviou na sua missão colonizadora e os protegeu. Por esse motivo, ficou claro desde o início para os fundadores do sionismo político que era vital para o seu projeto obter o patrocínio de uma Grande Potência – qualquer que fosse a Grande Potência dominante no Oriente Médio – que lhes proporcionaria um ‘muro de aço”, atrás do qual a colonização sionista poderia prosseguir. Sem esse apoio – a que o discurso sionista inicial se referia como uma “carta” – a colonização da Palestina seria uma colonização ainda não iniciada.

Na década de 1930, as relações entre o movimento sionista e o seu antigo defensor britânico arrefeceram e  um processo de início de um novo vínculo: em vez da Inglaterra-sionismo, EUA-Sionismo – um processo que dependia do fato dos EUA estarem entrando no Oriente Médio como uma potência mundial decisiva.

Minoria Cristã em Israel 

Residentes milenares dessa região, os cristãos palestinos representam 1% da população. Para a maioria, a única saída é emigrar, deixar sua nação. Os que ficam, sofrem com os conflitos que atravessam o território.

No total, 48% dos palestinos cristãos pertencem à Igreja Ortodoxa Grega, 38% à Igreja Católica e os demais pertencem a Igrejas Protestantes, como as presbiterianas e ortodoxas de outros ritos (Síria e Armênia).

Nessas regiões estão alguns dos centros mais importantes de peregrinação de suas crenças religiosas: os lugares onde Jesus nasceu, pregou e morreu, de acordo com o relato bíblico e a tradição cristã.

De acordo com a matéria da BBC, os líderes cristãos da região criticam as ações do governo israelense, como parte de “uma tentativa, inspirada em uma ideologia extremista, que nega o direito de existir a quem mora em suas próprias casas”, como disse o bispo católico Pierbattista Pizzaballa de Jerusalém em uma declaração recente.

Assim, como os cristãos são minoria, essa ameaça velada os coloca em maior risco de desaparecer se o conflito perdurar.

Nesse contexto, a comunidade cristã, especificamente, é afetada por duas razões principais: a primeira, pelo crescente assédio por parte dos colonos israelenses às comunidades cristãs ortodoxas e seus representantes religiosos. Em segundo lugar, porque dos aproximadamente 16 mil cristãos que vivem em Jerusalém, cerca de 13 mil são palestinos.

Visto que a comunidade cristã em Jerusalém é muito pequena, tem um peso simbólico e uma forte presença religiosa, no entanto, sua capacidade de influenciar politicamente o conflito, é limitada.

Outro problema que afeta diretamente os cristãos que residem nos territórios palestinos, é o impacto sobre o turismo, atividade que envolve a maioria dos cristãos.

O governo de Israel é quem regula o turismo, assim é também ele, que determina quem entra, quem sai, os itens de consumo, chegando até a segmentar a vacinação contra o coronavírus, que nos territórios palestinos está em fase inicial.

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Bereia conclui que é verdadeiro o conteúdo divulgado pelo site católico  Vatican News que aponta o recrudescimento da perseguição a minorias religiosas por Israel, o que inclui cristãos palestinos. Tal ação resulta tanto de projetos de lei do Parlamento como de ações do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A reforma proposta pelo governo israelense, caso aprovada, coloca em risco não só a permanência de minorias religiosas no país como suas próprias instituições democráticas. 

Referências de checagem:

Federação Árabe-Palestina do Brasil. https://fepal.com.br/ Acesso em: 17 abr 2023 

Vatican News.

https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2023-03/israel-shomali-lei-anti-evangelizacao-viola-liberdade-conscienci.html Acesso em: 17 abr 2023  

https://www.vaticannews.va/pt/mundo/news/2023-03/israel-shomali-lei-anti-evangelizacao-viola-liberdade-conscienci.html Acesso em: 17 abr 2023  

Yuval Noah Harari. https://www.ynharari.com/pt-br/ Acesso em: 17 abr 2023 

Folha de S. Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/12/netanyahu-forma-coalizao-para-voltar-ao-poder-em-israel.shtml Acesso em: 17 abr 2023  

Instituto Humanitas Unisinos.

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/626764-israel-para-os-cristaos-a-situacao-esta-piorando-a-direita-religiosa-nao-fala-conosco Acesso em: 17 abr 2023  

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/627298-conferencia-internacional-debate-o-uso-de-israel-como-modelo-cultural-pela-extrema-direita Acesso em: 17 abr 2023

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/626764-israel-para-os-cristaos-a-situacao-esta-piorando-a-direita-religiosa-nao-fala-conosco Acesso em: 17 abr 2023 

UOL. https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/09/08/por-que-eventos-bolsonaristas-tem-bandeiras-de-israel.htm Acesso em: 17 abr 2023  

O Globo.

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2022/12/netanyahu-consegue-maioria-e-liderara-governo-mais-de-extrema-direita-da-historia-de-israel.ghtml Acesso em: 17 abr 2023  

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/04/movimentos-de-extrema-direita-pelo-mundo-estao-conectados-diz-professor-israelense.ghtml Acesso em: 17 abr 2023  

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/04/em-israel-tentam-evitar-a-catastrofe-e-salvar-a-democracia-diz-autor-de-best-sellers.ghtml Acesso em: 17 abr 2023  

G1. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/07/g1-explica-o-que-e-sionismo-judaismo-e-antissemitismo.html Acesso em: 17 abr 2023   

Agência Pública. https://apublica.org/2023/03/como-a-extrema-direita-brasileira-se-apropriou-de-simbolos-judaicos/  Acesso em: 17 abr 2023 

VEJA. https://veja.abril.com.br/mundo/perseguicao-onde-os-cristaos-sao-vitimas-de-opressao-e-violencia/ Acesso em: 17 abr 2023  

Brasil de Fato. https://www.brasildefato.com.br/2021/05/19/pesquisador-explica-conflito-entre-israel-e-palestina-nao-e-um-conflito-religioso Acesso em: 17 abr 2023  

BBC.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c03k6wr202eo Acesso em: 17 abr 2023  

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57143976  Acesso em: 17 abr 2023  

https://www.google.com/amp/s/www.bbc.com/portuguese/internacional-57143976.amp Acesso em: 17 abr 2023   

Outras Palavras. https://outraspalavras.net/geopoliticaeguerra/israel-e-eua-parceiros-na-geopolitica-da-barbarie/Acesso em: 17 abr 2023  

Youtube.

https://www.youtube.com/watch?v=SY2eNW6n0po Acesso em: 17 abr 2023  

https://www.youtube.com/watch?v=Olx3rZtUbug Acesso em: 17 abr 2023  

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Foto de capa: Flickr World Economic Forum

Sites religiosos afirmam que Ministério Público investiga escola por usar nome de igreja evangélica

Sites de notícias evangélicas circulam a informação de que uma escola do estado de Mato Grosso, inaugurada em 24 de fevereiro, na cidade de Barra do Bugres, seria alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A investigação seria motivada por conta do nome da escola, “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”. 

Imagem: reprodução do site Guiame

O colégio em questão surgiu de um projeto social da Igreja Assembleia de Deus, na cidade de Barra do Bugre, a 169 km da capital do Estado, ha mais de 30 anos. Segundo reportagem do G1, ainda durante os anos 1990 a instituição passou a ser de responsabilidade interina do Estado de Mato Grosso, e, depois, assumiu de vez a gestão da unidade.

A escola passou por uma série de ampliações e reformas,  por cerca de dez anos, com um custo estimado em 5,4 milhões de reais. O novo prédio foi entregue à comunidade local em 24 de fevereiro deste ano. 

Imagem: reprodução do Instagram

De acordo com jornal Diário da Serra, houve um aumento na capacidade de atendimento da escola para cerca de 1,3 mil alunos de ensino médio e profissionalizante, oferecidos pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

 A cerimônia de inauguração contou com a participação do secretário de Educação do Estado, Alan Porto, e da prefeita de Barra do Bugres, Zenilda Pereira. As presenças de agentes religiosos na cerimônia de inauguração do novo prédio não foram registradas.

Investigação 

Com o anúncio da inauguração pelas mídias sociais do Estado de Mato Grosso, emergiram muitas críticas do público sobre o uso do nome de uma igreja específica em uma unidade escolar pública. Foram registrados comentários nas postagens oficiais como: “um completo absurdo o nome dessa escola! Falta de respeito com os preceitos laicos do país”e “Que o MP faça a devida investigação”.

Imagem: reprodução do Instagram

Em resposta às críticas, o governo do estado informou nas próprias mídias, que o nome é uma referência à história da unidade na comunidade. “Criada há 36 anos, o nome foi idealizado pelo pastor Walter dos Santos, que sempre teve uma visão inovadora da educação como objeto de desenvolvimento humano. Já sobre o funcionamento da unidade, a escola é mantida com recursos dos governos estadual e federal e administrada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar”,diz a resposta oficial.

Imagem: reprodução do Instagram

Diante das críticas ostensivas, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), abriu um procedimento de apuração sobre possíveis irregularidades na escolha do nome da escola.  O motivo da investigação  é constatar se houve violação constitucional do Estado Laico, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, de 1988,  tem vários dispositivos que caracterizam a laicidade do Estado brasileiro: art. 5º, incisos VI, VII e VIII; art. 19 inciso I; art. 143 §1º; art. 150, inciso VI, alínea b; art. 210 § 1º; e art. 226 § 2º. Nestes artigos se garante  que, independentemente da predominância de alguma religião, o Brasil é constitucionalmente um Estado laico, ou seja, deve adotar uma posição neutra no campo religioso, buscar a imparcialidade nesses assuntos e não apoiar ou discriminar qualquer religião. A liberdade religiosa na vida privada deve ser completamente preservada, desde que devidamente separada do Estado.

Especialistas divergem sobre o tema. O advogado mestre em Direito Constitucional André Trapani avalia que, em seu entendimento, a nomeação fere a Constituição Federal. “[Ela] estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões. O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) Felipe Amorim Reis, considera que “embora seja um prédio público, é uma instituição de ensino, não é nenhum outro tipo de serviço público. Da mesma forma que [prédios públicos do estado] têm nome de igreja protestante, também têm com nome espírita e católica, de outras religiões”. Por essa razão, Reis afirma não ver inconstitucionalidade”.

Bereia não teve acesso aos registros das investigações do MPMT, tão pouco à base curricular da instituição

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Bereia afirma serem verdadeiras as postagens que noticiam a ação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para apurar se há violação do princípio constitucional do Estado laico, com a atribuição do nome da escola pública de Barra de Bagres (MT), “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”.  

Bereia informa aos leitores e leitoras que este é um procedimento comum a outros estados e municípios, uma vez que o MP deve atuar para a garantia do cumprimento de princípios constitucionais e das leis do país. Bereia alerta para o fato de as postagens sobre este caso servirem para alimentar a desinformação que vem sendo alvo de uma série de checagens do Bereia desde 2020: a suposta perseguição sistemática a cristãos no Brasil, com o nome de “cristofobia”.

Referências de checagem:

Estadão Mato Grosso. https://www.estadaomatogrosso.com.br/cidades/governo-de-mt-inaugura-escola-evangelica-em-barra-do-bugres/69924 Acesso em: 4 mar 2023

Primeira Página. https://primeirapagina.com.br/educacao/assembleia-de-deus-nome-de-escola-publica-gera-polemica-e-levanta-debates/Acesso em: 4 mar 2023

G1. https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/02/24/mt-inaugura-escola-evangelica-com-nome-de-igreja-ministerio-publico-investiga.ghtml Acesso em: 4 mar 2023

Diário da Serra. http://www.diariodaserra.com.br/Noticia/Detalhes/MTk5NjQ2/EVANGELICA-ASSEMBLEIA-DE-DEUS-%E2%80%93-Governador-Mauro-Mendes-inaugura-escola-em-Barra-do-Bugres Acesso em: 4 mar 2023

Ministério Público Mato Grosso. https://www.mpmt.mp.br/diario-oficial/ Acesso em: 4 mar 2023

Portal da Transparência do Ministério Público. https://mpmt.mp.br/transparencia/include.php?action=consultar&id=93&tipo=3&recaptcha_response=03AFY_a8UYMf0i1DOU23q-tuWVQ7OfzCeFxqB_b4iI5D3zutu9AvqcF1zD4ksZ-wOnwWS0Cnav_h2cnPkI9ODWqNtcVd8nMAKf_Bjxx8eKblgx4SxHJmV8U7btBQGNlbU75qCLDlNEn-MafN6qB0kZBKGzP1MKMpy3BgM38kzS41To1zn5YqZ9wzV69KrJYSvuhGQCaexfx4DJouxNjTFQOsDoec5x3yeCoI5GNmcRNXuJpB5Ny2AUzLX-FjiHHisEUahhkzcIP6twwOiYLp3d-GpH_YdM0k7zmhMMjJ7nitJGZCLIJE-Yk09BTFCI_i7zrBYxQWzkotOp9Fds3xVvm81wIGkzXxLGZfISs7LAHKD0p442sBbe53oCuju36EhqxS9hD88imaAH3tDqeJnrtKdNWGPC9d0xj81uE9huiyxqtWjwh7J9NUr3vO7fotGR5o6KjkpO0eVgqiH3EmPbRpM2UAfnra4QoO1AdLXm8ysI5izAvaBcyxpxbCTcwBDNp7TYqjnOu9A5&hparametro=5&idcomarca=835&parametro=5&mes=02&ano=2023&dado= Acesso em: 4 mar 2023

Revista de Antropologia da USP. https://www.revistas.usp.br/ra/article/view/27345/29117 Acesso em: 4 mar 2023

Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#:~:text=Todo%20o%20poder%20emana%20do,diretamente%2C%20nos%20termos%20desta%20Constitui%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 4 mar 2023

Família pede denúncia de vídeo que mostra morte durante batismo em rio

Um vídeo em que um homem é levado pela correnteza durante um batismo às margens do Rio Guandu viralizou nas mídias sociais. A gravação tem pouco mais de três minutos e a partir de dois minutos e treze segundos, uma corrente no rio interrompe a cerimônia, que conta com cinco participantes na água. Eles tentam voltar para margem do rio, mas nos últimos segundos do vídeo o celebrante fica debaixo d’água enquanto pessoas que assistiam ao batismo em terra correm em socorro dos participantes. 

Família pede que vídeo seja denunciado

Diante da viralização, posts em mídias sociais e portais de notícias oferecem relatos conflitantes sobre qual igreja teria realizado o batismo registrado em vídeo e onde a cerimônia teria acontecido. Há menções de que as congregações seriam localizadas nos bairros do Campo Grande, na capital fluminense, ou Santa Cruz da Serra, em Duque de Caxias. 

Bereia contatou uma pessoa próxima da família da vítima e confirmou que, na verdade, trata-se de igreja da denominação Casa da Bênção na cidade de Seropédica (RJ). No último 28 de março, a igreja realizava um batismo no Rio Guandu quando o pastor foi arrastado pela correnteza e veio a falecer. O fato marcou a comunidade, que pede que não se compartilhe o vídeo. “Eles [a família da vítima] desejam que parem de postar o vídeo, porque nesse momento de perda é muito difícil falar, já que não tem quem culpar, foi uma fatalidade. Esse rio é perigoso. Do nada, dá o redemoinho e puxa”, explicou uma pessoa próxima da família. 

Em um grupo do Facebook, a reportagem encontrou um post relacionado ao vídeo em que uma das pessoas da família da vítima pede ajuda para denunciar a gravação. Bereia optou por não citar nomes para preservar a identidade da família e de conhecidos atingidos pelo ocorrido.

Foto: Facebook/Reprodução

Rio Guandu é perigoso e constantemente usado para batismos

O Rio Guandu tem grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo abastecimento de água do Grande Rio. A Estação de Abastecimento de Água da Cedae no Rio Guandu tem passado por reformas após o aparecimento de geosmina, substância que deixa a água das residências da região com gosto e odor ruins. 

O processo de tratamento de água, somado à correnteza natural do rio, tornam o Guandu um local arriscado e impróprio para banho, apesar da aparência tranquila. O local, entretanto, atrai banhistas e pescadores, sendo um dos poucos lugares considerados de lazer por moradores da região. O rio também é constantemente local de batismos realizados por igrejas evangélicas. O guia Edson Monteiro alerta para os perigos da correnteza e dos buracos no local, que podem causar acidentes. “Na Prainha temos um buraco com três metros de profundidade. Para uma mãe que não conhece o local, um minuto é o tempo de a criança afundar e a correnteza a arrastar. E vai descer o rio”, afirmou em entrevista ao G1.  

Em 2020, após o afogamento de Guilherme Souza, 10 anos, o grupo Mulheres da Lagoinha, realizou uma ação voluntária para sinalizar trechos do Rio Guandu em Nova Iguaçu quanto aos riscos de afogamento. Elas também cobram do poder público a fiscalização e a construção de uma área de lazer como um piscinão para que as crianças não vão para as áreas de correnteza.

Diretrizes de comunidade no Facebook e no Youtube

A gravação do ocorrido espalhou-se por mídias sociais como Facebook e Youtube. Ambas têm diretrizes de comunidade para tratar de conteúdos sensíveis, como é o caso do vídeo verificado nesta reportagem. O Facebook tem uma política de perfil memorial que afirma o seguinte: “Para apoiar o enlutado, em algumas instâncias podemos remover ou alterar certo conteúdo quando o contato herdeiro ou os membros da família fizerem uma solicitação nesse sentido.” A rede pede que vídeos de morte prematura não sejam postados.

Já o Youtube tem regulação acerca de conteúdo violento ou explícito. A plataforma pede que não sejam postadas, entre outras coisas, feridos ou mortos em um acidentes, acompanhados de título como “Acidente inacreditável” ou “Aviso: muito sangue”. A plataforma reafirma que esta não é uma lista completa e tem canais para denúncia.

Por outro lado, o aplicativo de mensagens Whatsapp – outro ambiente por onde o vídeo pode viralizar com facilidade – tem criptografia de ponta a ponta. Isso significa que apenas quem manda e recebe as mensagens conhece seu conteúdo. O aplicativo não tem acesso a elas. Na seção de Avisos Legais e Isenções, os Termos de Serviço do Whatsapp dizem o seguinte: 

“NÃO CONTROLAMOS E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELO CONTROLE DE COMO OU QUANDO NOSSOS USUÁRIOS UTILIZAM OS NOSSOS SERVIÇOS OU OS RECURSOS, OS SERVIÇOS E AS INTERFACES FORNECIDAS POR ESSES SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS E NÃO NOS OBRIGAMOS A CONTROLAR AS AÇÕES OU AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DE NOSSOS USUÁRIOS OU DE TERCEIROS.”

Termos de Serviço do WhatsApp

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Bereia conclui que o vídeo da tragédia durante um batismo da Igreja Casa da Bênção, de Seropédica (RJ), é verdadeiro. O caso ocorreu em 28 de março de 2021. Entretanto a imagem foi compartilhada sem o consentimento da família da vítima, que pede que se interrompa a circulação do conteúdo por respeito à dor desse momento. Bereia recomenda a leitores e leitoras que nunca compartilhem vídeos, imagens ou qualquer outro conteúdo de acidentes sem autorização das pessoas envolvidas e sem o objetivo de prestar um serviço com a informação. Além de desrespeitoso com as vítimas e familiares, o artigo 212 do Código Penal Brasileiro define como crime vilipêndio ao cadáver, o que segundo juristas inclui tirar e compartilhar fotos e vídeos de acidentes. 

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Foto de Capa: Print do Vídeo/ACGNews

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Referências

G1. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/10/12/guia-alerta-para-correntezas-em-praias-no-rio-guandu-tres-pessoas-se-afogaram-em-um-mes.ghtml. Acesso em 07 de abril. 

IBPM Boaventura. http://ibpmboaventura.com.br/site/index.php/grupos/g-jovem-rosa-de-sarom/grupo-de-danca-siloe/25-eventos/6-batismo-um-dia-inesquecivel. Acesso em 07 de abril.

Extra. https://extra.globo.com/noticias/rio/mulheres-se-unem-sinalizam-areas-perigosas-no-rio-guandu-em-nova-iguacu-24649756.html. Acesso em 07 de abril. 

Facebook, https://www.facebook.com/communitystandards/memorialization. Acesso em: 07 de abril.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802008?hl=pt-BR#zippy=%2Cconte%C3%BAdo-violento-e-chocante. Acesso em: 07 de abril.

Youtube, https://support.google.com/youtube/answer/2802027. Acesso em: 07 de abril.

Whatsapp, https://faq.whatsapp.com/general/security-and-privacy/end-to-end-encryption/?lang=pt_br. Acesso em: 07 de abril.

Whatsapp, https://www.whatsapp.com/legal/updates/terms-of-service/?lang=pt_br. Acesso em: 07 de abril.

Jus Brasil, https://jus.com.br/artigos/77222/atencao-tirar-fotos-de-acidentes-e-crime-e-pode-dar-cadeia. Acesso em: 07 de abril.

Medidas de proteção contra a covid-19 ainda deverão ser mantidas após o recebimento das doses da vacina

* Investigado por Luciana Petersen e Juliana Dias, do Coletivo Bereia em parceria com Agência Mural e Poder360. Verificado por Estadão, Jornal do Commercio, Correio 24 horas e Rádio Noroeste. Publicado originalmente no Comprova.

É verdade que as pessoas imunizadas apenas com a primeira dose das vacinas contra covid-19 não estão totalmente imunes contra a doença. A afirmação consta em um vídeo do infectologista Marcius Burgarelli, que viralizou nas redes sociais e foi objeto de questionamento por parte de leitores do Comprova. No vídeo, Burgarelli explica que uma única dose da vacina não é suficiente para assegurar a exposição a atividades e locais com ampla circulação de pessoas e aglomerações em geral, e recomenda que sejam mantidas as medidas de proteção contra o vírus, como uso de máscara e de álcool.

No mesmo vídeo, Burgarelli sugere ainda que as pessoas devem manter as condutas de proteção “até pelo menos 14 dias depois da segunda dose”. Na realidade, os especialistas alertam que as medidas de proteção devem ser mantidas até que grande parte da população esteja imunizada com as duas doses da vacina.

O vídeo foi publicado por Burgarelli em seu perfil no Instagram em 3 de fevereiro deste ano e compartilhado no perfil do homeopata Alberto Almeida em 7 de fevereiro. Nele, o médico explica que o processo de produção de anticorpos, chamados IgG, só é iniciado 14 dias após a primeira dose, mas que ainda não se pode considerar uma imunidade, já que esse ciclo de imunização só é completo depois de passados mais 14 dias depois da aplicação da dose de reforço – geralmente aplicada 21 dias depois da primeira dose, a depender da vacina.

Logo, o processo completo levaria em torno de 36 dias. Antes desse período, é possível que a pessoa vacinada com a primeira dose ainda seja contaminada com o coronavírus e transmita para outras pessoas que ainda não foram imunizadas.

O Comprova ouviu dois especialistas, além da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que confirmaram a veracidade das informações expostas no vídeo, mas reforçaram que os períodos de proteção podem variar de acordo com cada fabricante.

Como verificamos?

Primeiro, encontramos por meio de busca no Google o vídeo original publicado no perfil do instagram do médico Marcius Kleber Nunes Burgarelli, e pesquisamos seu registro no Conselho Federal de Medicina (CRM), que consta com as especialidades de psiquiatria e infectologia, conforme informado em seu instagram.

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e com a assessoria do Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar de enfrentamento à covid-19 da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para solicitar a avaliação de um infectologista sobre as afirmações contidas no vídeo investigado pela reportagem.

Em resposta, o GT encaminhou contato do infectologista e professor Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ) e integrante do grupo, e a SBI respondeu aos questionamentos com base na análise do infectologista e consultor Leonardo Weissmann.

A reportagem também procurou o autor do vídeo por meio do Facebook para esclarecer se o vídeo trata de algum imunizante em específico ou de todos até o momento aprovados pela Anvisa, e se teria interesse em comentar essa demanda de verificação recebida pelo Comprova e sua veracidade. Por fim, fizemos contato por telefone com seu consultório, em Uberlândia, Minas Gerais, onde atende como psiquiatra, infectologista e imunologista, conforme informações de sua secretária. Até o fechamento da reportagem não obtivemos retorno.

Também enviamos email para a assessoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para mais esclarecimentos sobre a especificações de cada vacina já aprovada no Brasil e o impacto destas na imunização coletiva (de rebanho).

O Comprova fez esta verificação baseado em informações científicas e dados oficiais sobre o novo coronavírus e a covid-19 disponíveis no dia 15 de fevereiro de 2021.

Vacinas aprovadas no Brasil

Até a publicação desta reportagem, apenas duas vacinas receberam autorização da Anvisa para a campanha de imunização no Brasil: a CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a Covishield, produzida pela Universidade de Oxford e laboratório Astrazeneca em parceria com a Fiocruz.

O Comprova procurou a Anvisa para esclarecer a importância da aplicação da segunda dose da vacina como garantia de uma proteção eficaz contra a covid-19.

A agência explicou que a aprovação dos imunizantes no Brasil é baseada nos estudos de eficácia apresentados pelas fabricantes, que alcançaram a proteção contra a covid-19 após as duas dosagens. “A bula aprovada para as vacinas em uso emergencial indica a administração de duas doses e a aprovação da Anvisa está baseada nos dados dos estudos apresentados”, afirma. O órgão ainda reforça: “a Anvisa recomenda que o intervalo aprovado seja seguido”.

A agência informou ainda que os estudos disponíveis trazem resultados de eficácia para os intervalos disponíveis nas bulas, e que não foi apresentada nenhuma pesquisa divergente que trate de outros intervalos. Abaixo, segue a descrição enviada pela Anvisa sobre a aplicação das duas vacinas aprovadas para uso emergencial no Brasil:

  • Bula do Butantan (CoronaVac): O esquema de imunização contra covid é de 2 doses de 0,5 mL com intervalo de 2-4 semanas entre as doses.
  • Bula da Fiocruz (Covishield/Oxford): A segunda dose deve ser administrada entre 4 e 12 semanas após a primeira dose.

Outras informações sobre as vacinas como características e as bulas completas podem ser encontradas no site do Ministério da Saúde.

Como funcionam as vacinas?

Segundo publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vacina tem o papel de reduzir o risco de contágio de uma doença por meio da indução de uma defesa natural do corpo humano.

A partir do momento em que a vacina é aplicada, é iniciado um ciclo de imunização que passa por três etapas principais: o reconhecimento do antígeno, podendo ser um vírus ou uma bactéria; a produção de anticorpos para atacar o corpo estranho; e o desenvolvimento de uma memória celular no sistema imunológico que seja capaz de inocular a doença da próxima vez em que o indivíduo seja exposto àquele vírus ou bactéria.

Isso acontece porque o sistema de defesa humano trabalha com mecanismos de memória celular. Uma vez expostos a uma ou mais doses de uma vacina, uma pessoa pode, a depender da vacina, ficar protegida contra uma doença durante anos, décadas ou mesmo uma vida inteira. No lugar de tratar os sintomas de uma doença após sua ocorrência, as vacinas impedem que o corpo adoeça. Esse procedimento é válido para todas as vacinas, e não somente contra a covid-19.

As células que indicam essa proteção são chamadas de IgG (imunoglobulina G). Trata-se de uma classe de anticorpos que, quando detectados, indicam contato prévio com o micro-organismo em algum momento da vida, mas não permite dizer se é recente ou antigo. Em alguns casos, sua presença pode significar proteção se houver novo contato. No caso do coronavírus, pode aparecer tardiamente ou nem aparecer.

O consultor da SBI Leonardo Weissman explica que a  detecção de anticorpos protetores acontece entre 2 a 4 semanas após a vacinação.

“Quando se fala em imunização, pensa-se na proteção individual e coletiva. Nenhuma vacina tem 100% de eficácia e protege todas as pessoas. Por esse motivo, orienta-se manter as demais regras de prevenção enquanto não se alcança a imunidade coletiva (ou de rebanho): distanciamento físico, uso de máscaras, higienização frequente das mãos”, afirma Weissman.

No vídeo, Bugarelli concentra sua fala na importância da segunda dose para assegurar a imunização contra a covid-19 e na necessidade de se manter as medidas de proteção nesse período. “Tome a vacina, mas continue suas condutas de proteção, até pelo menos 14 dias após a segunda dose. A vacina funciona e precisa ser feita”.

De forma didática, Bugarelli apresenta no vídeo um gráfico desenhado por ele para explicar como funciona a produção de anticorpos IgG e a imunização no indivíduo, da primeira à segunda dose, com uma escala crescente. Apontando para a ilustração, ele diz: “se eu tomar a vacina hoje e for para uma festa e pegar o vírus da covid, eu vou ter a doença. Não quer dizer que a vacina não funcionou. Quer dizer que você não deixou a vacina funcionar”.

Ele reforça que é preciso aguardar mais 14 dias, após a segunda dose, que dura, em média, 36 dias,  desde a primeira dose.  “Não se exponham antes de ter resposta à vacina”, afirma Bugarelli.

Alberto Chebabo, diretor médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCHH/UFRJ), reitera a informação, destacando que “a imunidade primária só ocorre após a segunda dose. Mas já há uma proteção parcial após 2 semanas da primeira dose”. O autor do vídeo verificado afirma que a partir do primeiro dia o corpo já inicia a produção de anticorpos, mas que o auge é somente em 14 dias. Nesse período, há risco de contaminação.

Weissman atenta que após a vacinação não é recomendado fazer sorologia ou qualquer exame, “pois isso pode causar somente mais confusão”. Isso porque, de acordo com Bugarelli, somente no 14º dia depois da aplicação da primeira dose, o organismo começa a produzir anticorpos IgG (imunoglobulina G). “Quando detectado, indica contato prévio com o micro-organismo em algum momento da vida, mas não permite dizer se recente ou antigo. Em alguns casos, sua presença pode significar proteção se houver novo contato. No caso da covid-19, pode aparecer tardiamente ou nem aparecer”, explica Weissman, da SBI.

Imunidade de rebanho

De acordo com Leonardo Weissman, a imunidade coletiva ou de rebanho é configurada quando um grande percentual de uma população se torna imune a um determinado agente infeccioso. Tradicionalmente, isso ocorre através de vacinação.

O assunto já foi tratado em outras verificações. Em artigo publicado em outubro de 2020, o professor Fernando Barros, da UFPel, explicou ao Comprova que a imunidade coletiva ocorre “quando o vírus já não consegue mais circular em uma comunidade porque faltam pessoas suscetíveis” a ele.

Segundo Barros, essa terminologia deriva de processos imunizadores que envolvem vacinações em massa. “A imunidade de rebanho se dá quando os níveis de imunização chegam em uma determinada proporção na população; por exemplo, em torno de 90% no caso do sarampo”, diz. “Diante disso, esses 10% das crianças que não estão vacinadas com frequência não se contaminam porque o vírus deixa de circular”, afirma.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o projeto Comprova verifica conteúdos duvidosos que viralizaram na internet relacionados a políticas do governo federal e à pandemia de covid-19.

O Comprova recebeu de leitores solicitação para verificar a veracidade do vídeo publicado originalmente pelo médico Marcius Kleber Nunes Burgarelli em seu perfil pessoal do Instagram. O vídeo foi posteriormente reproduzido pelo médico homeopata Alberto Almeida, também no Instagram, sendo visualizado mais de 16 mil vezes até a publicação desta verificação.

Comprovado para o Comprova é um fato verdadeiro ou conteúdo original publicado sem edição.

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Foto de Capa: Projeto Comprova/Reprodução

1 ano: Sites religiosos e ativistas digitais que propagam desinformação

O Bereia completou um ano de atuação em 31 de outubro de 2020. Como parte deste marco tão importante, é apresentado um aprofundamento de levantamento publicado em junho de 2020 com um balanço das verificações realizadas pelo coletivo durante esse período.

Foram levadas em consideração todas as publicações da seção “Verificamos” do site Bereia, que se referem à checagem de veracidade de conteúdos informativos sobre religião que circulam em espaços digitais, encontrados pela equipe do coletivo ou indicados por seguidores/as (textos analíticos da seção Areópago não foram considerados). No total, nos doze meses de atuação do Coletivo Bereia (outubro de 2019 a outubro de 2020) foram realizadas 133 verificações de conteúdos, distribuídas conforme o gráfico a seguir:

Fonte: Coletivo Bereia

No que diz respeito ao conteúdo qualitativo dessas checagens, serão expostos a seguir dados quanto à classificação do tipo de informação aos temas e às fontes de informação mais recorrentes nos conteúdos avaliadas.

Classificação por tipo de informação

Fonte: Coletivo Bereia

Há pouca variação entre os dados de classificação apresentados na análise realizada em junho passado. Mais da metade das matérias publicadas por Bereia (60%) ainda concluem que os conteúdos verificados são falsos e enganosos. Pouco mais de 20% ainda representam conteúdos imprecisos e inconclusivos, ou seja, que não apresentam fundamentos para a informação transmitida ou não apresentam recursos necessários para a avaliação de sua veracidade. E apenas 19,20% são confirmadas como verdadeiras.

Temas abordados

Fonte: Coletivo Bereia

Neste aspecto, é possível notar algumas alterações em relação à última análise. Desta vez, o conteúdo que mais se destaca na base de dados como o mais citado é Política Brasileira, com 25,20% dos casos verificados. Na sequência, está “Perseguição Religiosa”, representando 21,26% das notícias e em terceiro, com percentual de 20,47%, está Saúde (com ênfase em coronavírus), que aparecia como o assunto mais citado na última avaliação. Tal fato pode ser atribuído a redução dos casos da COVID-19 no âmbito nacional e a diminuição do espaço de divulgação de informações sobre a pandemia nas mídias. Além disso, o fato de 2020 ser um ano de eleições municipais, o tema se destaca ainda mais no dia a dia da população informações relacionadas ao cenário político.

Fontes de desinformação mais citadas

Fonte: Coletivo Bereia

Quanto as fontes de desinformação mais recorrentes nas verificações do Bereia, o Twitter ainda se destaca como a principal, representando um percentual de 23,47 % nas matérias produzidas. Outras mídias sociais como WhatsApp e Facebook, além da categoria “Mídias digitais variadas” utilizada quando a informação não parte de uma mídia específica, mas para um conjunto delas, são ressaltadas na visualização de dados. Juntas, as plataformas de mídias digitais representam quase 60% das fontes de informação de conteúdos verificados pelo coletivo. Isto remete mais uma vez para o alerta do tipo de informação publicada nestas plataformas, que contam com critérios ainda pouco efetivos para o enfrentamento da desinformação.

As demais fontes são de sites religiosos de notícias, que recorrentemente publicam conteúdo que representam mais uma defesa de suas ideologias e valores morais. Destaca-se o portal Pleno News, como aquele que mais ofereceu material para ser verificado, seguido do Gospel Prime, do Gospel Mais, do CPAD News e do Conexão Política como os espaços digitais com vinculação religiosa que mais produzem desinformação.

Bereia reafirma um alerta aos leitores, para que não deem crédito ou compartilhem informações que não estejam fundamentadas em dados ou tenham sido expostas em veículos de informação não credenciados. O Bereia, neste um ano de atividades, renova o compromisso de atuar pela informação verdadeira e responsável e se dispõe como parceiro de maneira cada vez mais presente, colaborando a partir da metáfora bíblica de “separar o joio do trigo”, pelos próximos longos anos que espera servir.

Confira o balanço e perspectivas no enfrentamento à desinformação em espaços religiosos

Como parte das comemorações do aniversário de 1 ano do Bereia, foi realizada uma live através do Facebook com o balanço de atividades e novas perspectivas no enfrentamento à desinformação em espaços religiosos. Confira o vídeo abaixo:

É verdadeiro que Disney tem protagonista bissexual em série, mas portal evangélico faz apelo enganoso

O portal evangélico de notícias CPAD NEWS veiculou, em 19 de agosto de 2020, a matéria “Disney mistura personagem bissexual e bruxaria em nova série para adolescentes“.

Segundo o portal, pela primeira vez na história da empresa de mídia Disney, um personagem LGBTQ desempenha papel principal em uma série animada. A “Casa da Coruja” apresenta uma adolescente bissexual que explora sua sexualidade enquanto se dedica à bruxaria.

A série estreou em janeiro deste ano e mostra Luz Nocenda, 14 anos, em sua jornada para se tornar uma aprendiz de bruxa. Ela segue este caminho depois de terminar no reino dos demônios, onde ela conhece uma bruxa chamada Eda e o personagem guerreiro Rei enquanto viaja por um portal mágico.

O tema bissexualidade aparece após dois episódios da série que revelaram uma relação florescente entre Luz Noceda e a personagem feminina Amity Blight. Luz e a personagem Amity vão ao “Grom” (uma espécie de baile de formatura) como um “casal” pois, na verdade, ambas são bissexuais.

Pronunciamento da criadora

Dana Terrace, criadora da série, publicou em seu perfil no Twitter sobre a sua intenção de ter representação queer (termo no inglês para designar pessoas que não seguem o modelo de heterossexualidade):

“Fui muito aberta sobre a minha intenção de colocar crianças queer no elenco principal. Eu sou uma péssima mentirosa, então esconder teria sido difícil. Alguns da liderança da Disney me disseram que eu não poderia representar nenhuma forma de relacionamento gay ou bi no canal”.

Ela ainda complementou em outro tuíte: “Eu sou bi! Eu quero escrever sobre um personagem bi, caramba! Felizmente, minha teimosia valeu a pena, e agora sou muito apoiada pela atual liderança da Disney”.

Outros personagens LGBTQ da Disney

Conforme a matéria do CPAD News, a Disney já teve personagens abertamente LGBTQ em suas produções, mas eles geralmente desempenharam papéis menores. O texto cita o filme “Dois Irmãos: Uma Jornada Fantástica”, no qual a personagem Specter se identifica como lésbica. E em maio, a Disney Plus estreou o curta “Out” da Pixar, no qual o protagonista Greg luta para dizer a seus pais que era homossexual.

Repercussão de Franklin Graham

Ainda segundo o texto, o evangelista americano Franklin Graham e outros conservadores teriam pedido aos pais que boicotassem a “agenda LGBT” da Disney. “Eles estão tentando empurrar a agenda LGBT para os corações e mentes de seus filhos – cuidado! A Disney tem o direito de fazer seus desenhos, é um país livre. Mas, como cristãos, também temos o direito de não apoiar sua empresa. Espero que os cristãos em todos os lugares digam não à Disney”, afirmou Graham em publicação no Facebook.

O Coletivo Bereia verificou que a declaração de Graham utilizada pelo CPAD News existe, mas não diz respeito à animação em questão: foi feita em março de 2017, quando a Disney levou ao ar a primeira cena de beijo entre pessoas do mesmo sexo no desenho “Star vs. as Forças do Mal”. No mesmo mês, o estúdio tinha confirmado que “A Bela e a Fera” teria primeira cena exclusivamente gay no cinema.

Repercussão em veículos norte-americanos

A matéria mostra a repercussão da série ao trazer destaques da emissora norte-americana de televisão CNN e da revista Variety. Segundo a CNN “a Pixar apresentou um personagem principal gay em um curta-metragem da Disney Plus, mas Luz é o primeiro personagem bissexual a estrear na Disney em uma série de televisão”. De acordo com a revista Variety, Luz havia demonstrado anteriormente interesse por personagens masculinos em “A Casa da Coruja”.

O Coletivo Bereia tem produzido matérias com a mesma temática como “É falso que Facebook censurou páginas de mães que se opõem à sessão de leitura infantil com Drag Queens”, que concluiu que é falsa a notícia de que o Facebook estaria censurando páginas de mães que se opõem a drag queens. No entanto, foi verificado que a página 500 Mom Strong, de oposição às drag queens, é que foi excluída do aplicativo, devido à violação de um dos padrões de comunidade da plataforma, a prática do discurso de ódio.

Já sobre a notícia do CPAD News de que a empresa de mídia Disney coloca protagonista bissexual em série, o Coletivo Bereia classifica como verdadeira, porém a matéria faz uso de informação enganosa. A declaração do evangelista Franklin Graham sobre “Agenda LGBT” foi divulgada em 2017,e não em 2020, e não diz respeito à personagem bissexual lançada. O portal CPAD News apelou para a declaração de uma figura destacada no espaço evangélico para respaldar sua própria crítica ao lançamento da animação em questão, o que promove desinformação de seus leitores e leitoras.

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Referências

CPAD, http://www.cpadnews.com.br/universo-cristao/51340/disney-mistura-personagem-bissexual-e-bruxaria-em-nova-serie-para-adolescentes.html. Acesso em 21 de agosto de 2020.

DANA TERRACE, https://twitter.com/DanaTerrace/status/1292321440029478917. Acesso em 21 de agosto de 2020.

RICHARD MISCOLKI, https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222009000100008. Acesso em 21 de agosto de 2020.

DANA TERRACE, https://twitter.com/DanaTerrace/status/1292321440696422400. Acesso em 21 de agosto de 2020.

JOVEM PAN, https://jovempan.com.br/entretenimento/tv-e-cinema/pixar-disney-personagem-lesbica.html. Acesso em 21 de agosto de 2020.

ROLLING STONE, https://rollingstone.uol.com.br/noticia/conheca-out-curta-com-o-primeiro-protagonista-gay-da-pixar/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

FRANKLIN GRAHAM, https://www.facebook.com/FranklinGraham/posts/disney-has-aired-a-cartoon-with-same-sex-couples-kissing-it-has-also-been-announ/1423857191003791/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

G1, https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/disney-exibe-beijo-gay-pela-primeira-vez-em-desenho-animado.ghtml. Acesso em 21 de agosto 2020.

G1, https://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/a-bela-e-a-fera-tera-1-cena-exclusivamente-gay-da-disney-no-cinema-diz-diretor.ghtml. Acesso em 21 de agosto de 2020.

CNN, https://edition.cnn.com/2020/08/15/us/disney-bisexual-trnd/index.html?utm_source=twCNN&utm_content=2020-08-15T16%3A44%3A01&utm_medium=social&utm_term=link. Acesso em 21 de agosto de 2020.

VARIETY, https://variety.com/2020/tv/news/the-owl-house-disney-bisexual-character-lux-amity-1234736149/. Acesso de 21 de agosto de 2020.

COLETIVO BEREIA, https://coletivobereia.com.br/e-falso-que-facebook-censurou-paginas-de-maes-que-se-opoem-a-sessao-de-leitura-infantil-com-drag-queens/. Acesso em 21 de agosto de 2020.

É verdade que Igreja Presbiteriana de Londrina faz campanha para partido de Bolsonaro

Circula nas redes, desde segunda, 27, uma foto de um ônibus do novo partido de Jair Bolsonaro – Aliança pelo Brasil, estacionado no pátio da Igreja Presbiteriana Central de Londrina, no Paraná.

Indagado por leitores sobre a veracidade da imagem, Bereia checou a informação e verificou que , de fato, a equipe do novo partido esteve na Igreja Presbiteriana Central de Londrina, no último domingo, 26, para coletar assinaturas dos membros da igreja.

No áudio ao lado, você confere a fala do Pastor Emerson Patriota convocando a Igreja a fazer um “apoiamento” ao novo partido.

O vídeo original foi delatado do canal da IPB Central de Londrina após denúncias.

Link: https://www.youtube.com/watch?v=fvRCSenGOvY&feature=youtu.be&fbclid=IwAR00whCyZUSCSD_R5vi3bWpPuFH5mikBx0JosgMfmIpZh6uP2HIYJBdUZ7U

Leia a fala do Pastor Emerson Patriota na íntegra:

“Vocês viram um grande ônibus estacionado ali no nosso estacionamento escrito Aliança pelo Brasil? você viu ou não? está meio escuro mas tenho certeza que você viu.
Esse ônibus,
nós estamos fazendo um apoio a essa…esse movimento que está tendo no Brasil pra formação desse partido político.
Não é filiação ao partido, porque o partido ainda não existe – Aliança pelo Brasil – encabeçado pelo nosso presidente, Jair Messias Bolsonaro, e também você sabe que nós temos aqui conosco, o discípulo da nossa igreja, o deputado federal Filipe Barros, toda sua família são discípulos, frequentam nossa igreja, estão firmes aqui, servem a nossa igreja. Felipe Barros nós assumimos o compromisso como igreja, você estava aqui, de orar por ele, de orar pela sua missão. Ele tem uma missão naquele local. É realmente muita luta, trevas contra a luz de Cristo. Nós temos que cubrí-lo com oração. Ele tem feito um trabalho maravilhoso, defendendo a família, e esse partido, esse futuro partido, nós temos profetizado aí, precisa de algo que chama apoiamento, não é filiação, é apoiamento. Sem um número suficiente de apoiamentos, esse partido não se cria, e nós estamos aqui trazendo esse partido, esse futuro partido pra que possa fazer isso – viabilizar apoiadores. Então eles estão ali, na saída do Centro de Adoração…nós temos uma edificação, que é o espaço mulher, onde a SAF, as nossas mulheres servem todos os dias da semana. E nós montamos ali um local, espaço, para que você possa no final do culto passar por lá, conhecer mais os valores desse futuro partido, e você possa fazer seu apoiamento. Inclusive nós temos aqui o pessoal do cartório pra facilitar todo esse processo, porque tem que ser firma reconhecida, aquela coisa toda. Eles já estão aqui para nos abençoar, então você, no final, nós estamos desafiando você, todos passarem lá, conhecerem o estatuto, os valores. Na verdade, eu estava conversando com algumas pessoas e disseram que é mais difícil entrar nesse partido do que em alguns igrejas por aí….sabe, tem que ter mais vida idônea rs, do que algumas igrejas exigem. Isso é muito bom, porque tem valores familiares. Não é filiação, preste atenção, é apoiamento. Eu queria muito que você no final desse culto você pudesse ir lá prestigiar e realmente orar por isso tudo que tem acontecido na vida do Brasil. Nós cremos numa restauração, nós cremos numa mão poderosa do Senhor, como Deus tem nos abençoado, e nós igreja central temos o compromisso de orar pela nação.
Você tem orado pelo Brasil? cê tem orado pelo Brasil? amém? tem orado? não fique só na oração que nós fazemos aqui nos nossos cultos não.
Ore na sua casa, junte sua família, ore pelo Brasil, pela nossa nação. Nós amamos o Brasil, e nós temos o compromisso como cristãos de orar e interceder pela nossa nação, pela reestruturação, realmente, pelo crescimento em todas as áreas do Brasil pra glória do Senhor Jesus Cristo.”

É verdade que Roberto Alvim foi ”ungido” na Igreja Bola de Neve antes de fazer apologia ao nazismo

A Revista Fórum publicou no último domingo, 19, matéria que afirma que Roberto Alvim, ex-secretário da Cultura do governo Bolsonaro, foi “ungido” em culto da Igreja Bola de Neve antes de divulgar o vídeo com discurso semelhante ao proferido por Joseph Goebbels, ministro de propaganda da Alemanha Nazista.

Bereia checou as informações e concluiu, por meio de publicações no Twitter do próprio secretário e vídeo disponível no youtube, que Alvim participou de culto na Bola de Neve Church em 15 de dezembro de 2019, quando recebeu oração do fundador e líder da denominação,  Rinaldo Luiz de Seixas, conhecido como Apóstolo Rina, e também uma profecia do pregador americano Kevin Leal, conhecido como Profeta Kevin.

O vídeo disponível começa com oração do Apóstolo Rina, que com as mãos sobre os ombros de Roberto Alvim, declara:

“O Senhor determinou que nesta hora o Brasil viveria mudanças, que primeiro começaram nas regiões celestiais, que foram geradas por oração, intercessão, jejum e agora estão se materializando. Essas mudanças dizem respeito à área cultural. Nós estamos diante de pessoas que o Senhor gerou, criou, preparou exatamente para essa hora.”

Logo após, o Profeta Kevin é convidado a orar por Alvim e sua esposa. Ele afirma:

“Você trabalha com o presidente, mas serve ao rei. Eu te faço como um Daniel na casa do Brasil. Eu estou te dando uma unção intangível do Espírito Santo, que não pode ser vista por homens, mas pode ser sentida por cada pessoa no Brasil. Não foi você que se colocou aqui. Eu te coloquei nessa posição, diz o Senhor.”

A jornalista Monica Bergamo informou em sua coluna na Folha de S. Paulo, que o então secretário da Cultura, Roberto Alvim, criou um perfil no Twitter dia 14 de dezembro. Suas primeiras postagens, em 15 de dezembro, exibiam vídeo de Roberto ajoelhado enquanto a igreja cantava louvores. Em seguida, um pastor aparece colocando a mão sobre seus ombros. Ao postar o vídeo, Alvim colocou o versículo de Isaías 6:8 como legenda: “Então ouvi a voz do Senhor, conclamando: “Quem enviarei? Quem irá por nós?” E eu respondi: Eis-me aqui. Envia-me!”

Confira a oração completa de Apóstolo Rina sobre Roberto Alvim:

O Senhor determinou que nesta hora o Brasil viveria mudanças, que primeiro começaram nas regiões celestiais, que foram geradas por oração, intercessão, jejum e agora estão se materializando. Essas mudanças dizem respeito à área cultural. Nós estamos diante de pessoas que o Senhor gerou, criou, preparou exatamente para essa hora. Porque tudo aquilo que eles viveram até então, de bom ou de ruim, os capacitou para aquilo que eles precisam enfrentar. O nosso papel como corpo de Cristo, como igreja, é interceder por eles, levantar nossos escudos, rogar diante do Teu altar para que ele esteja sobre a cobertura do sangue de Jesus. Que o Senhor os guarde, o Senhor os abençoe, guarde seus familiares. Que o Senhor os dê sabedoria, intrepidez, visão, estratégia. Que o Senhor lhes dê unção, que não falte unção sobre suas cabeças, para que, dirigidos pelo teu Espírito Santo, eles possam fazer o melhor trabalho, para que essa secretaria, antes ministério, já fez nessa nação. E que o mundo possa reconhecer isso, Pai. Porque aquilo que é belo, edificante, aquilo que é alimento para o povo, alimento espiritual, também é cultura. E nós temos agora na figura desse novo governo a oportunidade de mostrar muitas faces do Brasil e não apenas uma. Então, que o Senhor esteja com eles, assim como o Senhor foi com Moisés, com Josué, com todo aquele que comissionou. Eles, nessa hora, comissionados por Ti também escutam a Tua voz dizendo: eu estarei convosco. Emanuel é essa presença, é Deus conosco que nos torna habilitados a realizar o que podemos realizar em sua presença, o que não podemos realizar com nossa força humana. Então dá a eles graça diante dos homens. Livra-os daquilo que espiritualmente nos é contrário. Que toda arquitetura das trevas para tentar oprimir e impedir os projeto seja agora dissipada pelo poder que há no nome de Jesus. Que eles tenham sobre eles o espírito de sabedoria, conselho, fortaleza, a plenitude do Espírito Santo de Deus. Para que tudo que eles façam, em todos os projetos que eles se envolvam, sejam bem sucedidos, tenham o seu favor, tua bênção e aprovação. Como igreja brasileira, nós o abençoamos e abençoamos o seu trabalho. Para glória e honra do Senhor Jesus.

Em 17 de janeiro de 2020, aproximadamente um mês depois da profecia, Roberto Alvim foi demitido de seu cargo no governo federal após publicar propaganda com apologia ao nazismo. O discurso de Alvim, no vídeo, parafraseava o Ministro da Propaganda da Alemanha nazista Joseph Goebbels.

Religião e Política na Bola de Neve

A união entre religião e política por parte da Bola de Neve pode ser constatada a partir de um áudio do Apóstolo Rina apoiando a candidatura presidencial de Jair Bolsonaro. O áudio foi atribuído falsamente ao Padre Marcelo Rossi e depois ao Padre Fábio de Melo. O conteúdo foi amplamente divulgado em grupos de WhatsApp e desmentido posteriormente em reportagem do jornal Folha de São Paulo.

Segundo o historiador Eduardo Meinberg, autor do livro “A Grande Onda Vai te Pegar – Marketing, Espetáculo e Ciberespaço na Bola de Neve Church”, os principais aspectos que evidenciam o tradicionalismo na igreja são o apego a uma leitura descontextualizada da Bíblia e o moralismo em relação a questões sexuais e de gênero. Em Florianópolis, Santa Catarina, onde Meinberg passou a ter contato com a denominação, líderes da igreja relataram a ele que há um grande esforço para que a evangelização foque com mais empenho na classe universitária. “Querem formar crianças, adolescentes e universitários cristãos”, diz. “O objetivo é mudar para perto das universidades para ter gente deles dentro da academia e falar da igreja dentro e fora da instituição. É proselitismo forte”, afirmou o historiador.

Referências de checagem:

Roberto Alvim foi “ungido” em inglês em culto da Igreja Bola de Neve antes de fazer apologia ao nazismo. Disponível em: https://revistaforum.com.br/politica/roberto-alvim-foi-ungido-em-ingles-em-culto-da-igreja-bola-de-neve-antes-de-fazer-apologia-ao-nazismo/

Vídeo – Secretário da Cultura, Roberto Alvim cita ministro nazista em pronunciamento. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=3lycKFW6ZHQ

Vídeo – Roberto Alvim sendo ungido na Igreja Bola de Neve. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=a_hoLxendCM

Roberto Alvim chega ao Twitter com vídeos em culto evangélico. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/12/roberto-alvim-chega-ao-twitter-com-videos-em-culto-evangelico.shtml

O que a bola de neve quer esconder. Disponível em: https://istoe.com.br/340567_O+QUE+A+BOLA+DE+NEVE+QUER+ESCONDER/

Livro – MARANHÃO FILHO, Eduardo Meinberg de Albuquerque. A grande onda vai te pegar: Marketing, espetáculo e ciberespaço na Bola de Neve Church. São Paulo: Fonte Editorial, 2013.

“Kit Gay” continua sendo alvo de políticos de direita

O Deputado Federal, Marco Feliciano, continua afirmando que o “kit gay” existiu. A nossa equipe, mais uma vez, tenta desmentir essa falsa notícia publicada desde 2011, e compartilhada até os dias de hoje como verdade.

Foi em 2012 que o deputado começou a falar em Kit Gay. Logo, o argumento de que a esquerda queria transformar crianças em homossexuais começou a circular nas mídias sociais e virou uma “palavra de ordem” nos discursos e estratégias políticas da ala mais conservadora. Mas existiu mesmo um Kit Gay, distribuído nas escolas?

Bereia fez uma chegagem em dezembro de 2019 e verificou que o “Kit gay” foi o apelido dado por deputados federais conservadores ao material do projeto “Escola sem Homofobia”, campanha lançada em 2004 no governo Lula, denominada “Brasil sem Homofobia”, aprovada no Congresso Nacional. O programa de combate à homofobia foi  lançado para combater o bullying, e fez parte de uma orientação aos educadores como política de inclusão social.

A cartilha explicava conceitos como gênero e sexualidade e sugeria atividades em sala de aula para os alunos refletirem sobre temas como comportamento preconceituoso ou analisarem, por exemplo, expressões sexistas na língua portuguesa. Também havia sugestão de materiais audiovisuais para a sala de aula. Organizado por profissionais de educação, gestores e representantes da sociedade civil, o material era composto de um caderno, uma série de seis boletins, cartaz, cartas de apresentação para os gestores e educadores e três vídeos.

O Ministério da Educação, no entanto, cedeu às pressões das bancadas religiosas do Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, e suspendeu a distribuição do material antes dele ser, de fato, enviado aos professores.

Uma análise do material engavetado, foi feito pelo site “Nova Escola” e pode ser acessado aqui.

Histórico:

2005 – MEC financia projetos de capacitação para diversidade sexual 2006 – MEC cria grupo de trabalho para discutir a homofobia 2011 – Projeto “Escola sem homofobia” – MEC: kit anti-homofobia seria entregue aos educadores. 2011 – Lincoln Portela (PR-MG) inicia pressão contra kit-gay 25 maio 2011 – Rádio Câmara anuncia que “Deputados católicos e evangélicos pressionam a iniciativa e governo suspende kit anti-homofobia

Referências de Checagem:

Twitter Marco Feliciano. Disponível em: https://twitter.com/marcofeliciano/status/1214675718396948485?s=19

‘Kit gay’: A verdade sobre o programa alvo de críticas e fake news de Bolsonaro. Disponível em: https://www.huffpostbrasil.com/entry/kit-gay-a-verdade-sobre-o-programa-alvo-de-criticas-e-fake-news-de-bolsonaro_br_5c335c5ce4b0944f666c213b?guccounter=1&guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS5ici8&guce_referrer_sig=AQAAANZGbr1RX6Trgw0GmQupa64ZfLPXiaUoeUaN5u31TVC8sqi9Ujm0Diad0Ckq4t6rTpU_Ir3cA1R4tWOlfVADKax7XSnCRocEgDMaKJmPdm1qvGpvI2US3fxQNqtD3B37xmD3tIvVJ6wu38oIDf_OCu6ksMnV7denWNhxzxC7SisE

Leia a transcrição da entrevista de Marco Feliciano à Folha e ao UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/04/02/leia-a-transcricao-da-entrevista-de-marco-feliciano-a-folha-e-ao-uol.htm

Não há dúvida: a existência de um “kit gay” organizado por Fernando Haddad é falsa. Disponível em: https://coletivobereia.com.br/nao-ha-duvida-a-existencia-de-um-kit-gay-organizado-por-fernando-haddad-e-falsa/

Uma análise do caderno Escola sem Homofobia. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/1579/uma-analise-do-caderno-escola-sem-homofobia

É verdade que deputado pastor Eurico apresentou Projeto de Lei para proibir motéis em áreas urbanas

O portal de notícias O Fuxico Gospel publicou matéria no dia 9 de dezembro de 2019 com a seguinte manchete:”Deputado-pastor quer o fim de motéis em áreas urbanas”.

Pastor Eurico é filiado ao PATRIOTA e representa o Estado de Pernambuco na Câmara dos Deputados. Em 2018 obteve 125.025 alcançando seu terceiro mandato como Deputado Federal.  Nas eleições gerais de 2010 e 2014 estava filiado ao PSB e passou brevemente pelo PHS antes de ingressar no PATRIOTA (Antigo Partido Ecológico Nacional – PEN).

Bereia checou o site da Câmara dos Deputados e encontrou o registro do projeto de lei, bem como seu texto na íntegra. A notícia se refere ao PL 6317/2019 do deputado Pastor Eurico (PATRIOTA – PE) que tem por objetivo proibir a instalação de motéis em áreas residenciais. O projeto de Lei tem a seguinte justificativa:

“A presença de motéis em áreas residenciais fere os princípios da moral e dos bons costumes, que precisam ser urgentemente reforçados no País. As famílias brasileiras não podem ficar à mercê de riscos intrínsecos às atividades praticadas nesses estabelecimentos. Motéis são comumente áreas em cujo entorno se pratica a prostituição, com todos os problemas associados à atividade, como o tráfico de drogas e a violência, comprometendo a segurança dos habitantes e dos que transitam pelo local. Motéis são também estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia, perturbando o sossego dos moradores. Além disso, a construção de motéis em áreas residenciais desvaloriza os imóveis do entorno, depreciando patrimônios duramente conquistados.”

O deputado Pastor Eurico é autor de outros Projetos de Lei com foco nos costumes como o PL 6308/2019 que Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas ou o PL 258/2019 que dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária.

O PL 6317/2019 foi protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 05/12 e aguarda despacho do Presidente da Casa para seguir tramitando. Para ser aprovado, um projeto de lei percorre um longo caminho até torna-se efetivamente lei. O processo legislativo é longo e demorado, sendo exaustivamente debatido e analisado por comissões permanentes e posteriormente, se for o caso, seguir para o plenário.

Bereia classifica, portanto, a notícia como verdadeira. O Projeto de Lei existe e aguarda para ser analisado.

Referências de Checagem:

Perfil do Deputado Pastor Eurico na Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/160642

Projeto de lei de proibição dos motéis em áreas urbanas. Disponível em:   https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232440

PL Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2232230

PL Dispõe sobre o direito dos alunos de aprender sem ideologia político-partidária. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190772

Projetos de Lei de autoria do Deputado Pastor Eurico. Disponível em: https://www.camara.leg.br/busca-portal?contextoBusca=BuscaProposicoes&pagina=1&order=data&abaEspecifica=true&filtros=%5B%7B%22ano%22%3A%222019%22%7D,%7B%22autores.nome%22%3A%22PASTOR%20EURICO%22%7D,%7B%22descricaoProposicao%22%3A%22Projeto%20de%20Lei%22%7D%5D&q=%2a

Processo Legislativo. Disponível em: https://www.camara.leg.br/entenda-o-processo-legislativo/

É verdade que deputada evangélica confronta Damares sobre ideologia de gênero

Matéria publicada pelo portal de notícias Gospel Prime, em 27 de outubro, afirma que a deputada federal Benedita da Silva acredita que a Bíblia trata sobre gênero.

O texto se baseia em entrevista publicada pelo jornal O ESTADÃO (imagem abaixo), em 25 de outubro de 2019, intitulada “A Bíblia fala de gênero”, diz Benedita da Silva. A chamada destaca que a deputada federal, que é evangélica, vê retrocesso na política para mulheres, mas destaca atuação da bancada feminina na Câmara.

A entrevista trata de vários temas relacionados à presença das mulheres no parlamento e às políticas referentes aos direitos das mulheres no Brasil. São oito perguntas publicadas pelo Estadão, indicadas como “os principais trechos da entrevista”.

Matéria veiculada no Estadão – 25.10.19

O portal Gospel Prime deteve-se em apenas uma pergunta dos jornalistas, que trata da avaliação da atuação da ministra Damares Alves: “Como a senhora avalia a atuação da ministra Damares Alves? Observa algum avanço?” A resposta ao jornal foi: “Não há avanço. Há retrocesso. Inventaram de combater uma tal de ideologia de gênero, que até hoje eu não sei o que é. Eu sou evangélica e a Bíblia fala de gênero. A palavra era essa. Nós, mulheres, temos grandes conquistas, até mesmo na igreja. Esse mundo é das mulheres. Nós vamos chegar lá. Mas vamos encontrar resistências também, né? Os homens se sentem ameaçados porque eles sempre estiveram no comando”

A matéria do Gospel Prime reproduz o conteúdo desta resposta. Nesse sentido, a declaração de Benedita da Silva (PT-RJ) registrada no portal religioso é verdadeira.

Um aspecto chama a atenção na avaliação de Bereia: a abertura da matéria do Gospel Prime oferece um tom pejorativo quanto à identidade evangélica da deputada Benedita da Silva: “A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que diz ser membro de uma igreja presbiteriana…”.

Benedita da Silva é declaradamente evangélica desde os anos 60, quando aderiu à Assembleia de Deus. O estudioso da relação evangélicos-política no Brasil Paul Freston registra isto em seus livros. Nos anos 90, a deputada tornou-se presbiteriana, vinculada à Igreja Presbiteriana Betânia, na cidade de Niterói-RJ. As motivações e os resultados da mudança estão registrados na biografia de Benedita da Silva (BeneDita, da editora Mauad, 1997). Em suas mídias sociais, Benedita da Silva periodicamente publica fotos de eventos da igreja aos quais esteve presente.

Na perspectiva jornalística a matéria de Gospel Prime que se oferece como informativa torna-se opinativa quando questiona a identidade evangélica de Benedita da Silva com o termo “diz ser” relacionado ao fato de ter “criticado a atuação da ministra Damares Alves” e ter declarado que encontra a temática de gênero na Bíblia.

Referências de Checagem:

CACERES, Michael. Benedita da Silva acredita que a Bíblia “fala de gênero”. Gospel Prime, 27 out 2019.  https://www.gospelprime.com.br/a-biblia-fala-de-genero-diz-deputada-benedita-da-silva/

Gayer, Eduardo, Ortega, Pepita. ‘A Bíblia fala de Gênero’, diz Benedita Da Silva. O Estado de São Paulo, 25 out 2019. https://www.estadao.com.br/infograficos/brasil,a-biblia-fala-de-genero-diz-benedita-da-silva,1048434

Discurso de Benedita da Silva na Câmara dos Deputados, em 4 de julho de 2013. https://www.camara.leg.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&nuSessao=195.3.54.O&nuQuarto=11&nuOrador=2&nuInsercao=0&dtHorarioQuarto=14:30&sgFaseSessao=PE%20%20%20%20%20%20%20%20&Data=04/07/2013&txApelido=BENEDITA%20DA%20SILVA&txEtapa=Com%20reda%C3%A7%C3%A3o%20final

FRESTON, Paul. Evangélicos na Política Brasileira. História ambígua e desafio ético, Curitiba, Encontrão, 1994

MENDONÇA, Maisa, BENJAMIN, Medea. BeneDita. Rio de Janeiro: Mauad, 1997.