O Bereia completou um ano de atuação em 31 de outubro de 2020. Como parte deste marco tão importante, é apresentado um aprofundamento de levantamento publicado em junho de 2020 com um balanço das verificações realizadas pelo coletivo durante esse período.
Foram levadas em consideração todas as publicações da seção “Verificamos” do site Bereia, que se referem à checagem de veracidade de conteúdos informativos sobre religião que circulam em espaços digitais, encontrados pela equipe do coletivo ou indicados por seguidores/as (textos analíticos da seção Areópago não foram considerados). No total, nos doze meses de atuação do Coletivo Bereia (outubro de 2019 a outubro de 2020) foram realizadas 133 verificações de conteúdos, distribuídas conforme o gráfico a seguir:
Fonte: Coletivo Bereia
No que diz respeito ao conteúdo qualitativo dessas checagens, serão expostos a seguir dados quanto à classificação do tipo de informação aos temas e às fontes de informação mais recorrentes nos conteúdos avaliadas.
Classificação por tipo de informação
Fonte: Coletivo Bereia
Há pouca variação entre os dados de classificação apresentados na análise realizada em junho passado. Mais da metade das matérias publicadas por Bereia (60%) ainda concluem que os conteúdos verificados são falsos e enganosos. Pouco mais de 20% ainda representam conteúdos imprecisos e inconclusivos, ou seja, que não apresentam fundamentos para a informação transmitida ou não apresentam recursos necessários para a avaliação de sua veracidade. E apenas 19,20% são confirmadas como verdadeiras.
Temas abordados
Fonte: Coletivo Bereia
Neste aspecto, é possível notar algumas alterações em relação à última análise. Desta vez, o conteúdo que mais se destaca na base de dados como o mais citado é Política Brasileira, com 25,20% dos casos verificados. Na sequência, está “Perseguição Religiosa”, representando 21,26% das notícias e em terceiro, com percentual de 20,47%, está Saúde (com ênfase em coronavírus), que aparecia como o assunto mais citado na última avaliação. Tal fato pode ser atribuído a redução dos casos da COVID-19 no âmbito nacional e a diminuição do espaço de divulgação de informações sobre a pandemia nas mídias. Além disso, o fato de 2020 ser um ano de eleições municipais, o tema se destaca ainda mais no dia a dia da população informações relacionadas ao cenário político.
Fontes de desinformação mais citadas
Fonte: Coletivo Bereia
Quanto as fontes de desinformação mais recorrentes nas verificações do Bereia, o Twitter ainda se destaca como a principal, representando um percentual de 23,47 % nas matérias produzidas. Outras mídias sociais como WhatsApp e Facebook, além da categoria “Mídias digitais variadas” utilizada quando a informação não parte de uma mídia específica, mas para um conjunto delas, são ressaltadas na visualização de dados. Juntas, as plataformas de mídias digitais representam quase 60% das fontes de informação de conteúdos verificados pelo coletivo. Isto remete mais uma vez para o alerta do tipo de informação publicada nestas plataformas, que contam com critérios ainda pouco efetivos para o enfrentamento da desinformação.
As demais fontes são de sites religiosos de notícias, que recorrentemente publicam conteúdo que representam mais uma defesa de suas ideologias e valores morais. Destaca-se o portal Pleno News, como aquele que mais ofereceu material para ser verificado, seguido do Gospel Prime, do Gospel Mais, do CPAD News e do Conexão Política como os espaços digitais com vinculação religiosa que mais produzem desinformação.
Bereia reafirma um alerta aos leitores, para que não deem crédito ou compartilhem informações que não estejam fundamentadas em dados ou tenham sido expostas em veículos de informação não credenciados. O Bereia, neste um ano de atividades, renova o compromisso de atuar pela informação verdadeira e responsável e se dispõe como parceiro de maneira cada vez mais presente, colaborando a partir da metáfora bíblica de “separar o joio do trigo”, pelos próximos longos anos que espera servir.
Confira o balanço e perspectivas no enfrentamento à desinformação em espaços religiosos
Como parte das comemorações do aniversário de 1 ano do Bereia, foi realizada uma live através do Facebook com o balanço de atividades e novas perspectivas no enfrentamento à desinformação em espaços religiosos. Confira o vídeo abaixo:
Em julho, a Prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, investiu recursos financeiros em um comercial para a TV aberta, contando com a presença e a narração do destacado pastor evangélico Claúdio Duarte, líder da Igreja Recomeçar, localizada na cidade. O comercial expôs uma série de medidas tomadas pela prefeitura no enfrentamento ao coronavírus. Veja abaixo:
Desde o início da pandemia, diversas polêmicas envolveram as medidas tomadas pelo prefeito Washington Reis (MDB) em relação às ações de prevenção ao coronavírus no município. A cidade de Duque de Caxias foi uma das últimas no Estado do Rio de Janeiro a aderir ao isolamento social e, por vezes, já durante a quarentena, o comércio e a população descumpriram as medidas de segurança estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela legislação territorial vigente e, até mesmo, sentenças judiciais que proibiam a reabertura do comércio.
Em virtude das Eleições 2020, o Coletivo Bereia checou a veracidade dos serviços apresentados pelo Pastor Claúdio Duarte, divulgados na publicidade oficial do município. Confira abaixo a apuração completa:
Ações em Duque de Caxias durante a quarentena da COVID-19
Inicialmente, Bereia fez o levantamento das atitudes tomadas pelo munícipio frente ao contexto do coronavírus. O Município de Duque de Caxias, ou a cidade de Caxias, como é popularmente conhecida, localiza-se na Baixada Fluminense, Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro, a 15 km da Capital. Atualmente tem uma população de cerca de 1 milhão de habitantes.
Cumprindo o segundo mandato como Prefeito, Washington Reis (MDB) é evangélico e fiel da igreja Assembleia de Deus. Sua identidade religiosa garantiu participação na Frente Parlamentar Evangélica, quando atuou como deputado federal pelo Rio de Janeiro.
O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel (Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo). Acima, Washington Reis na Câmara (Reprodução/ EBC)
Desde os primeiros casos de conoravírus no Brasil e o início das ações de prevenção e combate à pandemia, diversas polêmicas envolveram as ações tomadas pelo município. Era comum ver as ruas da cidade cheia de pessoas, com grandes movimentações no comércio, considerado um dos maiores da Baixada Fluminense.
Segundo matéria do G1, publicada em 24 de abril, Caxias foi o último município da Baixada Fluminense a decretar o fechamento do comércio, em 3 de abril. O portal também informou que, naquele momento, a taxa de mortalidade de Caxias era superior à capital Rio de Janeiro, sendo 6,85 para cada 100 mil habitantes no município da Baixada e 5,69 na capital.
Em abril, o próprio Prefeito Washington Reis foi contaminado pelo coronavírus e passou 13 dias internado em tratamento.
No entanto, um mês depois, em 25 de maio, a Prefeitura determinou que todos os estabelecimentos comerciais poderiam funcionar, sendo essenciais ou não. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o decreto, atendendo pedidos da Defensoria Pública Estadual. O não cumprimento da medida, geraria multa diária de R$ 10 mil reais ao prefeito. Mesmo assim, a determinação da justiça não foi respeitada. Em matéria publicada no O Globo, em 8 de junho, há relatos da abertura de todo o comércio com amplas aglomerações de pessoas, comparadas à que ocorre no período natalino.
As polêmicas sobre as ações da Prefeitura de Caxias e as medidas de prevenção ao coronavírus não pararam por aí. Em 3 de julho de 2020, a Prefeitura publicou um decreto autorizando a reabertura das instituições de ensino privado. Porém, em 7 de julho, a justiça suspendeu o decreto, impedindo legalmente a volta às aulas nas escolas particulares.
Segundo dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde, o município ocupa a terceira posição em número de óbitos por covid-19 no estado, alcançando um total de 491 vítimas, de acordo com dados coletados no Boletim Coronavírus de 15 de julho de 2020.
Dado o contexto retratado acima, Bereia verificou as afirmações da Prefeitura na publicidade para a TV aberta, pontuando cada uma das ações expostas e verificando-as conforme demostrado a seguir:
Os fatos diante da publicidade oficial
Bereia identificou em matéria publicada pelo Jornal Extra e em outros veículos de comunicação regionais que, em 04 de maio de 2020, em parceria com o Governo do Estado, foi inaugurado o Hospital São José, com 128 leitos de CTI, equipados com respiradores, para uso exclusivo de pacientes com Covid-19
Em 42 dias, o Hospital São José foi inaugurado. Portanto, esta afirmação é VERDADEIRA.
No entanto, há denúncias quanto a problemas em equipamentos e falta de medicamentos relatados por funcionários do hospital. As denúncias foram negadas pela Secretaria de Saúde da cidade.
80 mil testes rápidos em todos os bairros
Reprodução/ Prefeitura de Duque de Caxias.
Durante a apuração, percebemos que esta ação tem merecido grande atenção da administração municipal e que a realização de testes para detecção de Covid-19 na população tem sido recorrente.
Para atingir um número maior de pessoas, a Prefeitura diz estar organizando mutirões em vários bairros da cidade e realizando testes em profissionais considerados mais vulneráveis ao risco de contágio pelo novo vírus, como profissionais da área de saúde.
Vários sites e blogs de notícia destacaram a medida, a exemplo do portal O Dia, que publicou uma matéria no dia 8 de junho de 2020, informando que haviam sido realizados até então, 8.953 testes no município.
Na página oficial da Prefeitura no Facebook, já é indicado que o número de testagens ultrapassou a marca dos 100 mil.
No entanto, a pesquisa do Coletivo Bereia não localizou fonte oficial que aponte a confirmação desses números. Sendo assim, a classificação desta afirmação é IMPRECISA.
A Prefeitura que mais investe em saúde no Brasil
Em levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que durante o ano de 2017, cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante. A análise apurou que esse foi o valor médio aplicado pelos gestores municipais com recursos próprios em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), declarados no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) do Ministério da Saúde.
Os dados mostram que municípios menores (em termos populacionais) contam com uma despesa per capita maior. Em cidades com menos de cinco mil habitantes, as prefeituras investiram em 2017 cerca de R$ 779,21 na saúde de cada cidadão, quase o dobro da média nacional.
Embora a Região Sudeste apresente maior participação no financiamento do gasto público em saúde, em consequência, principalmente, da maior capacidade de arrecadação, há algumas exceções, que vale destacar. No ranking elaborado pelo CFM, três municípios da Baixada Fluminense aparecem na lista dos municípios com menor gasto per capita em saúde no ano de 2017: São Gonçalo, totalizando R$ 82,46; Belford Roxo, com R$ 88,73 e por último, São João do Meriti, contabilizando R$ 90,34. Naquele ano, Duque de Caxias, que tinha Washington Reis no segundo mandato, ficou abaixo do valor médio de R$ 403,37 do Ministério da Saúde com R$ 315,85 por habitante.
De acordo com o Ranking de Eficiência dos Municípios elaborado pelo Jornal Folha de S. Paulo, o município de Duque de Caxias ocupa hoje a 3.661° posição, com investimento baixo em saúde (0,263 bem abaixo da média nacional, que é 0,500).
Portanto, a informação da propaganda de que a “Prefeitura de Duque de Caxias é a que mais investe em saúde no Brasil” é FALSA.
Ampliação do hospital Moacyr do Carmo e do hospital infantil
Em janeiro de 2020, o Prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis firmou um contrato de cooperação técnica com a secretaria de saúde do Estado do Rio de Janeiro para melhorias estruturais no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (HMMRC) e para a Unidade Pré-Hospitalar de Saracuruna (UPH). Este acordo fixou um investimento de R$ 21,1 milhões de reais, dos quais R$ 17,9 milhões foram para o HMMRC e R$ 3,2 milhões para a UPH.
Um dos itens foi a inauguração de um Centro Auditivo no hospital, em 2018 (a ser detalhado a seguir por ser item destacado na publicidade). Conclui-se que, houve uma ampliação, mas esta não está ligada ao acordo firmado no início deste ano e por falta de especificação, não é possível afirmar a ampliação narrada no comercial.
Em relação ao hospital infantil, a publicidade não menciona o local e o nome do estabelecimento. No entanto, em verificação aos canais de comunicação da Prefeitura, identificamos que foi inaugurado em 4 de julho, o Hospital Municipal Infantil Ismélia da Silveira, considerado o primeiro CTI pediátrico do município. Se a ampliação do Hospital Moacyr do Carmo (estiver relacionada ao Centro Auditivo), é possível classificar esta informação como VERDADEIRA. E como o hospital infantil citado não foi especificado, classificamos a informação como IMPRECISA.
Construção do Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda
O Centro de Saúde Auditiva Eurico Miranda é uma unidade no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e está em funcionamento. As fontesverificadas mostram que a unidade conta com 40 profissionais, entre fonoaudiólogos, otorrinolaringologistas, neurologistas, pediatras, assistentes sociais e psicólogos.
Em 7 de junho de 2019 houve uma cerimônia de apadrinhamento do centro em nome de Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, conhecido pela sua atuação como presidente do Clube Vasco da Gama.
Portanto, a informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Hospital Júlio Cândido de Brito (Hospital do Olho)
Publicações nas mídias comprovam a abertura do Hospital do Olho, realizada em 28 de dezembro de 2017. Em matéria do Jornal Extra, a unidade é apontada como uma das mais modernas do país, sendo munida de aparelhos de última geração, importados da Alemanha.
Além de pacientes de Caxias, o hospital também atende moradores de outras cidades da Baixada Fluminense e de outras partes do estado. Este empreendimento tem capacidade para realização de 3.700 consultas, 3.100 exames e 990 cirurgias por mês, segundo o Jornal Extra.
A construção do hospital se realizou, fruto das parcerias entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (custeou 25% do projeto), o Governo Estadual do Rio de Janeiro (custeou 25% do projeto) e o Governo Federal (custeou 50% do projeto). Ao todo, o investimento total do projeto foi de R$ 15 milhões de reais. (O Globo)
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
A unidade recebe, em sua maioria, pacientes portadores de paralisia cerebral e autistas. Entre as especialidades médicas estão: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Nutrição e entre outras.
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Construção do Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher
O Centro de Referência e Atenção Especializada à Saúde da Mulher (CRAESM) foi inaugurado em março de 2017 pela Prefeitura de Duque de Caxias. De acordo com o Portal O Dia, a unidade realiza cerca de 2 mil atendimentos e mais de 30 mil procedimentos por mês, oferecendo serviços em ginecologia, endocrinologia, odontologia, pediatria convencional e homeopática, dentre outros.
O Centro ainda realiza exames como mamografia, densitometria óssea, preventivo, ultrassonografia, histeroscopia com ou sem biópsia, eletrocardiograma e exames de sangue.
Portanto, esta informação é classificada como VERDADEIRA.
Inauguração da Maternidade de Santa Cruz da Serra
Em junho de 2020,foi inaugurada a Maternidade de Santa Cruz da Serrapela Prefeitura de Caxias. Construída em uma área de 4.714 metros quadrados, a unidade de saúde atende mulheres com gravidez de baixo e alto risco, com capacidade para a realização de 1200 partos por mês.
Contando com valor orçado em torno de R$ 11 milhões, a maternidade tem equipamentos modernos e profissionais da área de saúde especializados em atendimento às gestantes.
Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, a nova unidade conta com centro cirúrgico, ambientes de recuperação pós anestésica (RPA), Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), além de 20 leitos de neonatal e dez de UTI materna. Há ainda 12 enfermarias com seis leitos cada, uma enfermaria com cinco leitos e mais três de isolamento.
Informação classificada como VERDADEIRA.
Incorporação do centro de imagens “mais moderno do país’ ao Hospital Municipal Duque, que conta com atendimento de emergência 24 horas.
Em 27 de junho de 2020, foi inaugurado o Hospital Municipal Duque, que passou a contar com um moderno centro de imagens, com equipamentos novos que permitirão a realização de exames como ressonância magnética, tomografia, ultrassom 4D, densitometria óssea e mamografia.
De fato, um hospital dessa esfera será um importante instrumento para a saúde pública da população. No entanto, a afirmação que o coloca como o hospital mais moderno do país, sem sequer distingui-lo dos presentes na rede privada, revela tratar-se de uma hipérbole, que pode apresentar uma informação incorreta ao espectador. Ademais, não há dados objetivos disponíveis no Brasil para a verificação deste tipo de abordagem.
Portanto, a informação é classificada como IMPRECISA.
Reprodução /Divulgação
Verificamosque houve investimentos significativos em empreendimentos de saúde do município de Duque de Caxias.
No entanto, vale a indicação aos leitores e leitoras sobre dois elementos que devem ser levados em conta na avaliação deste caso:
1) A publicidade oficial se dá em ano de eleições municipais e, de acordo com a cultura política do Brasil (apesar das leis que buscam regular este abuso), governantes reservam verbas para serviços básicos e inaugurações a fim de alavancar a campanha eleitoral para benefício próprio, buscando como resultado pleitear a reeleição ou galgar a de seus pretensos sucessores;
2) Muitas das ações tomadas pela Prefeitura no contexto da pandemia não são prudentes como as de quem estaria, de fato, investindo na saúde e na vida da população local.
Portanto, o Coletivo Bereia alerta os seus leitores e leitoras a estarem atentos não só aos lançamentos de empreendimentos de saúde, muitas vezes voltados a interesses acima do bem-estar da população, mas, especificamente, à forma como a qualidade de vida e a saúde dos cidadãos e cidadãs estão sendo garantidos.
Em matéria publicada pelo site de notícias Pleno News em 21 de maio de 2020, intitulada “Jornalista posta fake como se ato de oração fosse nazismo” é renovada a discussão acerca das fake news no Brasil, devido a postagem feita em 18 de maio de 2020 pela jornalista Vera Magalhães, apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, em sua conta no Twitter.
De acordo com o site, a jornalista insinuou na publicação que momento de oração feito por um grupo de paraquedistas pelo Presidente Jair Bolsonaro seria saudação nazista. Segue abaixo o print da publicação:
O caso ocorreu no domingo, 17 de maio de 2020, quando um grupo de paraquedistas da reserva se encontrou com o Presidente Jair Bolsonaro à frente do Palácio da Alvorada. O grupo que se dizia ligado à Brigada Paraquedista do Exército, em meio à pandemia, saiu do Rio de Janeiro para o ato, uniformizado com calça camuflada, boina e camiseta com caveiras.
Ao fazer a oração, gritou palavras de ordem e fez flexões junto com Bolsonaro. Na oração, com mãos direitas estendidas sobre o presidente, os militares disseram para Deus: “Reconhecemos que somos um povo abençoado e temos um presidente escolhido por ti, um presidente abençoado. Proteja ele, sua família, e todos que tenham seu sangue”. Ao final, gritaram juntos a frase “Bolsonaro somos nós!”. Os paraquedistas entregaram ao presidente uma camiseta que faz alusão ao grupo, com o nome “Bolsonaro” em destaque. Eles afirmaram ao chefe do Executivo que são apoiadores antes mesmo dele ser eleito em outubro de 2018.
Alegando falta de apuração sobre o ato realizado pelo grupo ou insinuação, Pleno News afirma que a jornalista utilizou frases soltas ao legendar a publicação, como “É disso que se trata” e que apesar de tentar se livrar de uma possível futura acusação, por isso, ficaria claro que ela insinuou que a imposição das mãos seria gesto nazista.
O assunto obteve grande repercussão e a matéria foi republicada em diversos sites de notícia, como AM Post, Portal dos Fatos, Hoje Notícias e Senso Incomum, além de, segundo Pleno News, usuários de redes sociais terem feito publicações a respeito. O deputado federal evangélico próximo a Jair Bolsonaro Hélio Lopes, por exemplo, por meio do Twitter compartilhou o vídeo completo para justificar que o ato não se tratava de apologia ao nazismo.
Segundo Pleno News, internautas se posicionaram de modo crítico diante da atitude da jornalista, afirmando que a insinuação foi mal intencionada. A matéria termina com uma opinião atribuída a um dos usuários das redes sociais que se manifestaram sobre o fato: “Tem que ser muito mal intencionado em achar que isso é saudação nazista. É tão verdadeiro quanto a suástica que a moça se fez nas eleições”.
A leitura por Vera Magalhães é reiterada em matéria publicada em 18 de maio de 2020 pela Revista Fórum, na qual outros aspectos do ato em questão são destacados como adaptações da saudação nazista ao Führer na Alemanha dos anos 30 e 40.
Mistura de exaltação e clamor, a frase “Heil Hitler”, cuja tradução significa “Viva Hitler”, tornou-se a bandeira verbal do Nazismo. A saudação que remonta ao Império Romano, pode ser comparada com a aclamação Ave César, utilizada pelos romanos para saudar o imperador. A frase dita no ato de erguer o braço direito e esticá-lo no ar, com a palma estendida para baixo, criava na prática e no imaginário, devoção e adoração.
O Código Penal alemão no parágrafo 86 não permite o uso de emblemas e símbolos de organizações anticonstitucionais, o que inclui distintivos, bandeiras, uniformes, slogans, canções e saudações. Símbolos de organizações e partidos que possam ser confundidos com partidos e associações proibidas são abrangidos pela proibição.
Na lista de símbolos nazistas proibidos estão a suástica, o retrato de Hitler, a insígnia da SS (organização paramilitar do Partido Nazista) e a saudação nazista. A saudação da organização neonazista Frente de Ação dos Nacional-Socialistas/ Ativistas Nacionais foi acrescentada à lista em 1983 pela semelhança com a saudação nazista.
Também são proibidos de acordo com o Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV, o serviço secreto interno da Alemanha), entre outros, os seguintes símbolos e emblemas: a cruz celta da associação proibida Movimento Popular-Socialista da Alemanha/Partido do Trabalho, o emblema (badge) triangular da Liga das Moças Alemãs, emblemas das gaue (divisões territoriais nazistas), o símbolo da caveira (totenkopf) das associações da SS, a bandeira imperial de guerra usada pelas Forças Armadas alemãs até 1945, as Ordens de Sangue (condecoração do Partido Nazista), braçadeiras com suástica, o estandarte pessoal de Hitler, o punhal de honra da SS e emblemas skinheads com a insígnia da SS.
O BfV proibiu entre 1980 e 2015, cerca de 46 organizações e associações, incluindo a Nacionais-Socialistas de Chemnitz. Os símbolos dessas entidades foram proibidos e não podem ser usados em público. Violações podem ser punidas com multa ou pena de prisão de até três anos.
Embora as proibições sejam claras à primeira vista, as exceções causam confusão. Pois os símbolos nazistas não são proibidos se tiverem utilidade cívica, no sentido de esclarecimento para defesa contra aspirações inconstitucionais, para arte ou ciência, pesquisa ou ensino, informação sobre eventos históricos ou atuais, ou a propósitos similares.
As imagens gravadas do episódio na frente do Palácio da Alvorada com paraquedistas da reserva do Exército em 17 de maio, de fato mostram o grupo fazendo uma oração com imposição de mãos sobre Jair Bolsonaro, gesto pertencente a rituais de diferentes religiões. Na tradição cristã é utilizado nas ordenações de sacerdotes e certos ministérios, para o envio de missionários, para a consagração de lideranças ao serviço da igreja, nos atos de batismo e também para busca de cura. Tradicionalmente o sacerdote coloca uma ou as duas mãos sobre a pessoa que é objeto da oração ou da declaração. A imposição de mãos é muito comum no segmento pentecostal para estes propósitos tradicionais mas também para que o Espírito Santo aja sobre a pessoa que recebe a oração dentro do propósito que é solicitado. (Dicionário Cultura do Cristianismo. São Paulo: Loyola, 1999. Verbete Imposição de Mãos, p.159).
Nesse sentido, Bereia afirma ser verdadeira a crítica do site Pleno News à jornalista Vera Magalhães e sua insinuação de que o grupo teria feito uma” saudação nazista”. A postagem da jornalista é enganosa na medida que não leva em consideração o ato que, de fato, ocorreu na frente do Palácio da Alvorada. O fato de serem paraquedistas fazendo um ritual cristão descontextualizado e “ungindo” o Presidente Jair Bolsonaro como enviado de Deus pode ser até questionado pelas autoridades eclesiásticas e avaliações teológicas do que esta simbologia de fato representa politicamente podem ser feitas, mas a verificação do fato demonstra que não houve saudação nazista no episódio em questão.
No entanto, o Coletivo Bereia apurou que não foi a primeira vez que tal insinuação foi feita. No início do mês de maio circulou em diversos sites, como Catraca Livre, matéria afirmando que o gesto feito por pessoas que aguardavam Bolsonaro na entrada do Palácio da Alvorada, se tratava de saudação nazista. Porém no dia 12 do mesmo mês, o site publicou matéria corrigindo o que havia sido dito anteriormente, que o gesto feito pelas pessoas se tratava, na verdade, de imposição das mãos, informação verificada e comprovada pelos sites Aos Fatos e E-Farsas. Apesar dos dois casos serem nitidamente ritual religioso, as simbologias nazistas flertam com o governo Bolsonaro, como diz o Catraca Livre:
-Slogan da campanha presidencial-“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”- fazia referência direta a um bordão da Alemanha de Hitler;
-Publicação nas redes sociais da Secom (Secretaria de Comunicação da presidência) sobre o coronavírus usou a frase-símbolo dos campos de concentração nazistas “O trabalho liberta” (“Arbeit macht frei”, em alemão). A frase, inclusive, aparece no portão do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia;
-Em janeiro, o ex-secretário nacional de Cultura Roberto Alvim fez um discurso sobre artes semelhante ao do ministro da Propaganda de Hitler, Joseph Goebbels. A fala causou revolta da comunidade judaica e culminou com sua demissão. No ano passado o presidente Jair Bolsonaro recebeu críticas do governo israelense ao dizer que os crimes do Holocausto são perdoáveis;
– Bolsonaristas do grupo “300 do Brasil”, fizeram um ato no final de maio em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal) e usaram elementos do nazismo e da Ku Klux Klan. Com máscaras, roupas pretas e tochas, além de uma faixa onde se lia”300″, o grupo composto por poucas dezenas de pessoas desceu a Esplanada e ficou em frente ao Supremo. Seguidos por Sara Winter, os bolsonaristas gritaram palavras de ordem contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito contra fake news.
Segundo o Manual para Educação e Treinamento em Jornalismo produzido pela UNESCO, a desinformação é uma história antiga, fomentada por tecnologias novas.
Um dos primeiros registros vem da época da Roma Antiga, quando Antônio encontrou-se com Cleópatra e seu inimigo político, Otaviano, lançou uma campanha de difamação contra ele com slogans curtos e afiados, escritos em moedas no estilo dos tuítes arcaicos.
O transgressor tornou-se o primeiro imperador romano que utilizou fake news como arma política, permitindo que Otaviano invadisse o sistema republicano de uma vez por todas.
Em uma escala sem precedentes, o século 21 transformou a informação em armamento. Novas e poderosas tecnologias simplificam a manipulação e a fabricação de conteúdo, e as mídias sociais ampliam dramaticamente falsidades propagadas por Estados, políticos populistas e entidades corporativas desonestas.
A propagação de desinformação com temática religiosa é assunto ainda mais sensível. O Coletivo Bereiacheca fatos publicados periodicamente em mídias religiosas e em mídias sociais que abordem conteúdos religiosos, além de pronunciamentos de autoridades e personalidades ligadas à religião.
O Coletivo fez um levantamento das temáticas de todas as checagens publicadas na seção “Checamos” do site, entre os dias 12 de dezembro de 2019 e 09 de junho de 2020, e oferece aos leitores e leitoras um quadro do universo da desinformação religiosa.
Desinformação religiosa: levantamento das checagens do Bereia
Esta avaliação levou em consideração as checagens realizadas num período exato de 180 dias. Foram analisados todos os artigos presentes na página de checagens no sítio doColetivo Bereia, dentre estas, sete foram desconsiderados, por se tratarem de textos reflexivos relacionados a fatos ocasionados por notícias falsas ou duvidosas e não sobre uma checagem de fatos, propriamente dita. Sendo assim, um total de 53 checagens compuseram a análise.
A primeira observação foi quanto à classificação das notícias. São utilizadas 5 categorias para as checagens. São elas: Verdadeiro, Falso, Enganoso, Inconclusivo e Impreciso. O seguinte panorama foi encontrado na observação desse aspecto:
Como é possível observar no gráfico acima, a maior parte das notícias (30%) foi classificada como Enganosa seguida das Falsas com 28%. No total, 77% são informações cuja veracidade não pode ser confirmada. Isto já aponta que, em grande parte das vezes que o Coletivo Bereiarecebe uma notícia suspeita, há grandes possibilidades de ela não ser verdadeira ou não haver possibilidade de realizarmos essa comprovação.
Quanto aos assuntos mencionados nas notícias checadas, foi realizada uma segmentação do conteúdo com base em uma avaliação geral das checagens publicadas no site. As 7 principais categorias de temas mais recorrentes de assuntos: Sexualidade, Saúde (com ênfase em Ccoronavírus), Perseguição Religiosa, Marxismo e Comunismo, Política Brasileira, Política internacional e, também foi incluída a categoria “Outras”.
Identificamos que a maior parte das notícias avaliadas pelo Bereia no período pesquisado foi sobre saúde em assuntos relacionados ao Coronavírus. Por ser uma das discussões mais importantes do cenário mundial neste período, é coerente o que as estatísticas apontam. A pandemia é causada por um vírus ainda pouco conhecido no âmbito científico, por isso, gera incertezas para toda população e abre margem para que notícias de diversas fontes e, muitas vezes, sem embasamento, causem impacto na população. Em segundo lugar, a categoria PolíticaBrasileira, uma justificativa possível para que ocupe tamanho espaço entre as checagens do Bereia é que, por vezes, o cenário político e o religioso caminham em proximidade. O Bereia monitora constantemente os líderes políticos ligados a bancadas religiosas, e é comum haver posicionamentos de líderes religiosos a respeito de questões políticas. O terceiro tema mais recorrente é a Perseguição Religiosa. Infelizmente, com frequência, veículos de comunicação se utilizam de cenários onde esse tipo de perseguição de fato acontecem, disseminando assim, notícias, em sua maioria, impossibilitadas de serem verificadas.
Em relação às fontes das notícias que são alvo das verificações do Coletivo Bereia, identifica-se as dez mais recorrentes:
Como observado, a maior parte das notícias é originada no Twitter, em segundo lugar no Facebook e em terceiro no WhatsApp. Juntas, as notícias originadas de mídias digitais representam 50% das análises realizadas pelo Bereia. Isso atenta para que leitores e leitoras estejam alertas para informações identificadas nestes meios cuja veracidade precisa ser confirmada antes de serem compartilhadas pelos usuários destas plataformas.
Quanto aos sites, a maioria é ligada a organizações ou indivíduos religiosos, por isso, muitas vezes publicam com um viés de reforçar e corroborar com o posicionamento de determinada denominação ou político, pois, há veículos de comunicação evangélicos ligados à parlamentares. Há uma grande quantidade de notícias enganosas checadas pelo Bereia relacionadas a estes sites, que, por vezes, apresentam fatos reais de forma distorcida, e confundem o leitor em relação àqueles conteúdos.
Observando o gráfico das checagens realizadas pelo Bereia, destacam-se os sites voltados para o público religioso que se apresentam como os mais frequentes entre as checagens. São eles: Gospel Prime e CPAD News.
Baseando-se nos dados citados, realizamos uma análise sobre os principais sites que promovem fake news.
Gospel Prime
Fundado em 2008, Gospel Prime se declara um portal de conteúdo cristão voltado para notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, com missão de “Defender os princípios e valores do Reino através de notícias, estudos bíblicos e colunas de opinião, contribuindo assim para uma igreja madura e contextualizada com os tempos”.
Com slogan “O cristão bem informado”, o site atrai 385 mil visitantes orgânicos por mês e declara já ter recebido 190 milhões de usuários desde sua fundação.
Gospel Prime aparece como fonte de 11% das checagens do Bereia, sendo três notícias enganosas e duas imprecisas:
Como já exposto em checagem anterior, Gospel Prime foi citado no ranking da revista Época, em matéria publicada em 23 de abril de 2018, como o número um de uma lista com os 10 maiores veiculadores de notícias falsas no país. A matéria intitulada “O Exército de Pinóquios” se baseou em levantamento nos bancos de dados do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (USP) e do Laboratório de Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Durante dois meses, foram listados mais de 200 sites na pesquisa, dos quais 69 continham conteúdo suspeito.
CPAD News
CPAD News é o portal de notícias oficial da Igreja Assembleia de Deus. Fundado em 2010, o portal é ligado à Editora CPAD e concentra 12 mil visitantes orgânicos por mês. Sobre o site, a CPAD escreve:
Utilizando os mesmos recursos dos maiores portais de notícias do Brasil, o CPAD News atende ao principal quesito da informação na internet: tempo real. Notícias do universo cristão no Brasil e no mundo, ampla cobertura de notícias de interesse geral atualizadas a todo o momento, conteúdos exclusivos e interatividade através de inúmeros recursos tecnológicos estão à disposição dos usuários em
Bereia checou duas notícias do CPAD News, ambas classificadas como inconclusivas:
Duas frentes contra a desinformação e o discurso de ódio: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional e Inquérito aberto no Superior Tribunal Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, em março de 2019, abertura de inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças, que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A investigação foi objeto de análise do Bereia,
Dias Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo. A portaria não delimita um objeto específico ou grupo a ser investigado, apenas as possíveis infrações. Mais informações sobre este inquérito podem ser verificadas em uma análise já realizada pelo Bereia, disponível aqui.
Investigações e ações da Polícia Federal aconteceram desde o início, no entanto, a operação de maior repercussão aconteceu mais de um ano depois da abertura do inquérito.
No dia 27 de maio de 2020, a Polícia Federal fez uma grande operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados ao inquérito aberto pelo STF. Foram 29 mandados cumpridos em cinco estados e no distrito federal. Os alvos foram supostos envolvidos no financiamento e divulgação de ofensas, ataques e ameaças aos Ministros do STF.
Em seu site, Sara Winter informa ser ex-feminista e relata que após passar por um aborto, converteu-se ao catolicismo. Ainda conta que é escritora e seu primeiro livro se intitula “Sete vezes que o Feminismo me traiu”. Está prestes a lançar sua nova obra com o título “Como tirar sua filha do Feminismo: um guia para pais desesperados”, que será prefaciada pela Ministra de Estado Damares Alves.
Além do inquérito do STF, o Congresso Nacional instalou, em 4 de setembro de 2019, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news. A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) é a relatora das investigações. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi eleito presidente da comissão. O requerimento para a criação da CPI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores.
Depoimentos feitos à comissão apontaram a participação de dois filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, e de assessores próximos em campanhas na internet para atacar adversários, por meio de um possível “Gabinete do Ódio”, instalado no Palácio do Planalto.
Aliada do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha presidencial e agora sua adversária política, a deputada federal evangélica, Joice Hasselmann (PSL-SP), que até pouco tempo ocupava o cargo de líder do governo na Câmara, apresentou um dossiê à comissão em que aponta “milícias digitais” que praticam ataques orquestrados aos adversário do presidente da república e de seus filhos. Os ataques, segundo a deputada, seriam impulsionados por perfis falsos e robôs e teriam como operadores assessores dos gabinetes da família Bolsonaro e funcionários do executivo federal.
Em conversa com a BBC Brasil, a relatora da CPMI informou que existem três núcleos sob investigação: “o operacional, que conta com assessores de deputados estaduais e federais; o distribuidor, que envolve sites e blogs; e o núcleo econômico, que todos queremos identificar”. Um dos objetivos próximos passos da CPMI é “seguir o caminho do dinheiro”.
Em 2 de abril de 2020, deputados e senadores decidiram prorrogar por mais 180 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito das fake news.
A relação entre mídias digitais, política e fake news foi tema do documentário Privacidade Hackeada, que mostrou como a privacidade de dados dos usuários na internet é frágil e pode ser utilizada indevidamente. A empresa de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA. O documentário está disponível para acesso na plataforma Netflix.
Diante disso, e em meio ao turbilhão de informações, o Coletivo Bereia surgiu com o propósito específico de combater a desinformação de cunho religioso difundida em mídias sociais digitais e sites, além de verificar os pronunciamentos feitos por lideranças religiosas ou políticas ligadas a alguma denominação religiosa.
A intenção do projeto é contribuir para um debate mais transparente dos assuntos religiosos, muitas vezes usados como pano de fundo para desinformar, manipular e confundir com vistas a algum ganho escuso.
Bereia oferece a oportunidade a leitores e leitoras de fazerem uma leitura crítica das informações e tirarem suas conclusões baseadas em fontes oficiais e verificáveis. Há reflexões, levantamentos e também a “Torre de Vigia“, seção dedicada a checagens de notícias e pronunciamentos de pessoas ligadas à gestão pública e com filiação religiosa. Além das checagens, Bereia publica artigos de opinião de especialistas na área de religião e comunicação na seção “Areópago“.
Para saber mais sobre fake news e eleições manipuladas:
Documentário: Privacidade Hackeada. Entenda como a empresa de análise de dados Cambridge Analytica se tornou o símbolo do lado sombrio das redes sociais após a eleição presidencial de 2016 nos EUA.
Na matéria são indicadas, entre outras situações, a suposta coação de professores por colegas de trabalho e perdas de benefícios para a instituição escolar quando membros da escola, incluindo alunos, fossem ligados ao cristianismo. São citadas possíveis demissões nas províncias de Heilongjiang, Liaoning e Shandong.
O texto da CPAD cita como uma das fontes a missão Portas Abertas, famosa por seu trabalho de apoio ao que é denominado “igreja perseguida”. Bereia não encontrou qualquer notícia sobre demissão de professores na China no site da Portas Abertas.
Bereia buscou outras informações que validassem as afirmativas apresentadas na notícia. Não há relatos específicos das demissões em qualquer outro veículo. Pelo contrário, todos os textos com essa informação tomam como fonte primária o texto do Bitter Winter.
O site da organização Bitter Winter parece ser a única fonte de informação de sites religiosos brasileiros quando se trata de notícias a respeito da China. As matérias publicadas nele são simplesmente reproduzidas por aqui sem que nenhuma outra fonte de informação ou ponto de vista seja apresentado. Como já foi checado pelo Coletivo Bereia em outra matéria sobre aquele país.
As publicações de Bitter Winter sobre perseguição religiosa na China seguem sempre o mesmo formato: não são assinadas por qualquer jornalista, nomes de fontes nunca são divulgados por supostas questões de segurança, fotos que acompanham as matérias são retiradas da internet e nenhuma evidência, além de hipotéticos relatos e declarações serem apresentados.
Trecho da matéria sobre perseguição a professores cristãos traz a seguinte informação:
“Enquanto isso, a China também está apagando a religião da literatura escolar. Por exemplo, todas as referências ao cristianismo foram excluídas do romance de Daniel Defoe, do século 18, ‘Robinson Crusoe.”
Nenhuma evidência é apresentada para corroborar esta alegação. Assim como qualquer outra alegação feita pela matéria.
Além disso, nenhum grande veículo de comunicação brasileiro reproduz ou tem como fonte de informação o site da organização.
Matérias reproduzidas do Bitter Winter em sites brasileiros
Uma vez publicada em site religioso brasileiro, outros sites gospel reproduzem a mesma notícia. Em poucas horas a informação está em dezenas de outros espaços digitais e compartilhada nas mídias – Twitter, Facebook e Whatsapp, em movimento aparentemente articulado.
Segue o exemplo da notícia “Cristão são presos em hospitais psiquiátricos por causa da sua fé”, propagada em dezembro de 2019.
A agência Bitter Winter iniciou suas atividades em maio de 2018 e declara ter seu conteúdo voltado para a liberdade religiosa e direitos humanos na China. Segundo o site, o diferencial do portal é uma rede com centenas de correspondentes na China, que normalmente fornecem fotografias e vídeos sobre os casos retratados no portal. No entanto, na notícia destacada nesta checagem, as únicas fontes citadas são uma professora cuja identidade não é registrada.
Existem evidências da presença cristã na China desde o século VII, através do trabalho desenvolvido por jesuítas da Igreja Católica. Enquanto o Protestantismo se fez presente no país a partir do século XIX, com a ida de missionários dos Estados Unidos, Alemanha e Inglaterra.
As três décadas que se seguiram à Revolução Chinesa, em 1949, transformando o regime político em comunismo, trouxeram dificuldades aos cristãos chineses. Com o intuito de diminuir a interferência estrangeira, missionários foram expulsos e foram rompidos os vínculos com o Vaticano, que, para o governo, representava o imperialismo e o colonialismo europeu.
A Igreja Católica Chinesa oficial é controlada pelo governo e não é vinculada ao Vaticano. Para que a prática dos cultos relacionados a cada religião seja considerado legal, a igreja deve ser previamente autorizada pelo governo.
Apenas do ano de 2019, pela primeira vez desde quebra de relações entre a China e a Santa Sé em 1950, houve consagração de sete bispos da Igreja Católica da China pelo Papa. A medida ocorreu por meio de um acordo provisório, consolidado à partir de diálogos que vêm acontecendo desde os anos 1990.
Segundo dossiê elaborado pela Human Rights Watch Brasil (HRW) em 2019, a China se constituiu como uma das principais ameaças aos direitos humanos no mundo. Situação agravada com a administração do atual presidente Xi Jinping, que tem atitudes de opressão sobre organizações da sociedade civil, o jornalismo, monitoramento do espaço virtual, além de perseguições às minorias étnicas e religiosas, havendo substituição do Estado de Direito pelo Estado por Direito.
Mesmo diante deste conturbado contexto a China possui milhões de adeptos ao cristianismo. Segundo os registros do Conselho Mundial de Igrejas, as estimativas variam amplamente, de cerca de 22 milhões de cristãos (protestantes e católicos) a 100 milhões (ou seja, de 1,5% a 8,5% da população). O número maior inclui mais de 40 milhões de carismáticos em igrejas domésticas, 14 milhões em igrejas domésticas não registradas, cinco milhões de movimentos de “Novo Nascimento”, entre outros.
A estimativa do WCD de cristãos que se auto-identificam é a mesma de 16 milhões registrada no Conselho Cristão da China. As instituições de pesquisa chinesas estimam o número total em cerca de 65 milhões. Há uma pequena minoria de cerca de 60 mil cristãos ortodoxos chineses.
Conclusão
Bereia classifica a matéria publicada por Bitter Winter e reproduzida por CPAD News como imprecisa. Mesmo com um histórico de conflitos entre o governo chinês e o cristianismo, não é possível confirmar a veracidade das informações publicadas. Como observado, as publicações da Bitter Winter não têm autoria identificável, apresentam fontes desconhecidas e apenas relatos sem comprovação possível.
Todas as matérias de sites religiosos no Brasil sobre a China seguem o mesmo padrão e não encontram respaldo em qualquer grande grupo de mídia ou agências de notícias brasileiras e estrangeiras. Cabe destacar que a perseguição a cristãos e a outros grupos religiosos é uma realidade em alguns países e deve ser enfrentada com seriedade, responsabilidade e, portanto, sem desinformação, que acabe por servindo como promoção da intolerância e da simples oposição.
No entanto, em 1º de maio, Marco Feliciano fez uma nova publicação com críticas à mesma matéria e levantou quatro pontos que, segundo ele, deveriam ter sido abordados pelo jornal O Estado de São Paulo.
O primeiro ponto levantado por Marco Feliciano faz menção a supostas reuniões entre o então presidente Michel Temer e líderes religiosos para tratar de débitos tributários. No entanto, em outubro de 2017, por interesse do governo Temer, o plenário do Senado Federal retirou do texto da Medida Provisória (MP) do Refis (programa de parcelamento de dívida com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional proposto pelo governo federal) emendas que desagradavam o governo. Entre elas estavam o perdão às dívidas tributárias de entidades religiosas.
A inclusão do perdão a dívida de igrejas no Refis foi feita após o lobby das bancadas religiosas na Câmara dos Deputados (evangélica e católica). A emenda foi incluída no texto da MP enviada pelo governo ao Congresso pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e foi aprovada pela Câmara. No entanto, a emenda foi derrubada quando a proposta foi apreciada no Senado e posteriormente seguiu para a sanção de Michel Temer.
Com relação ao segundo ponto levantado, não encontramos registro de carta escrita em conjunto pela igreja católica e igrejas evangélicas requerendo revisão dos atos da Receita. De acordo com informação da Agência Pública, Igrejas e organizações evangélicas são a maioria entre as entidades religiosas que devem à Receita – elas representam mais de 87% do total. Em seguida, vêm grupos católicos, com cerca de 6%.
No terceiro item indicado, Feliciano fala sobre um parecer do jurista católico Ives Gandra. Checamos que o documento foi por Gandra e pela advogada Marilene Talarico Martins Rodrigues, em dezembro de 2017. O documento responde a uma consulta feita pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sobre questões relacionadas com a imunidade tributária concedida aos templos e a sua extensão a remuneração de sacerdotes.
Identificamos que o parecer se posiciona contrário à cobrança de impostos sobre atividades realizadas em templos religiosos e também sobre cobranças trabalhistas a colaboradores destas instituições, tendo em vista que a prestação de serviços eclesiais em cultos religiosos não têm fins econômicos, pois são realizados voluntariamente. No entanto, em alguns casos igrejas querem se utilizar deste recurso para se isentar de serviços de qualquer natureza, como por exemplo, um caso que ocorreu em Manaus, em que uma igreja queria enquadrar como não tributável o serviço de um segurança. Em um outro caso, em São Paulo, a Igreja Universal foi condenada a pagar 170 mil reais e um ex-empregado, que exercia funções além do cunho religioso.
Além destes casos, que demonstram uma tentativa de ludibriar as possibilidades de isenção estabelecidas por lei, o parecer jurídico é a expressão de uma declaração técnico-jurídica emitida por advogados mediante uma solicitação ou uma provocação às autoridades administrativas competentes, porém, não possui valor decisório. Soma-se aí a relação estreita do jurista Ives Gandra com a Igreja Católica.
O último ponto levantado por Marco Feliciano de que existiria por força dos artigos 37 e 84 II da Constituição Federal uma “obrigação do presidente de exigir o cumprimento da lei dentro da Administração” é impreciso.
No caso referente às consequências da reunião com líderes da Igreja Internacional da Graça de Deus, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o secretário da Receita Federal por providências que beneficiem igrejas no tocante a dívidas. Este ato não encontra respaldo em qualquer artigo da Constituição Federal. Parece claro que o presidente desrespeitou os mandamentos constitucionais contidos no artigo 37, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
Trechos dos artigos da Constituição citados:
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: I – nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II – exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
Conclui-se que os quatro pontos levantados pelo deputado federal Marco Feliciano trazem informações imprecisas com a intenção de desinformar e confundir a população.
Bereia classifica o primeiro ponto mencionado comoenganoso. O presidente Michel Temer realmente reuniu-se com lideranças evangélicas, no entanto, nada foi feito por parte do governo para perdoar dívidas tributárias de igrejas. A informação, da maneira como foi apresentada, leva o leitor a conclusões equivocadas.
O segundo item é classificado por Bereia como impreciso, pois não foi encontrado registro de carta ou declaração feita pela Igreja Católica e igrejas evangélicas a respeito de débitos tributários.
Já o parecer do jurista Ives Gandra em parceria com a advogada Marilene Rodrigues possui um caráter interpretativo, não tem valor decisório legal. Existem outros pareceres com posições contrárias. Pelos motivos apresentados, Bereia classifica o terceiro item como impreciso, pois não considera diferentes perspectivas.
Por fim, os artigos da Constituição Federal citados não permitem que o Presidente da República interceda à Receita Federal ou qualquer órgão para beneficiar pessoas ou instituições. Muito pelo contrário, o artigo 37 da Carta Magna apresenta os princípios da Administração Pública que vão de encontro a qualquer tentativa de interferência política. Neste caso, Bereia classifica como enganosa a informação publicada pelo deputado federal Marco Feliciano.
Para entender um pouco mais sobre isenção tributária de igrejas:
Estadão. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-pressiona-receita-federal-a-perdoar-dividas-de-igreja-evangelica,70003287839 Acesso em 07 maio
O Globo. https://oglobo.globo.com/economia/senado-retira-do-refis-perdao-as-dividas-de-entidades-religiosas-21911940 Acesso em 07 maio
Jurista Ives Gandra Martins discorrendo sobre o Estado Laico e as religiões. https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/1530947637054217/. Acesso em 07 maio
Senado Federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/05/senado-aprova-mp-do-refis-sem-jabutis Acesso em 14 maio
Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_emendasidProposicao=2139981&subst=0 Acesso em 14 maio
Congresso Nacional. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/129380 Acesso em 14 maio
IG. https://economia.ig.com.br/2018-03-01/indenizacao-igreja-universal.html Acesso em 14 maio
Imunidade Tributária Nos Templos Religiosos: Um Direito Fundamental Em Defesa Da Liberdade Religiosa. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/download/980/663. Acesso em: 07 mai0
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Imagem de destaque: https://folhagospel.com/marco-feliciano-confirma-que-bolsonaro-exigiu-analise-de-dividas-de-igrejas/
O Deputado Federal Marco Feliciano postou em seu perfil no Twitter, dia 30 de abril, conteúdo questionando matéria do jornal O Estado de São Paulo. A matéria, que foi capa do jornal, relata uma possível interferência política do Presidente Jair Bolsonaro na Receita Federal.
Capa do Jornal – O Estado de São Paulo
Segundo matéria produzida por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, na edição da última quinta-feira do jornal O Estado de São Paulo, Bolsonaro promoveu um encontro entre o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Jair Bolsonaro teria pressionado o secretário da Receita Federal para que igrejas evangélicas tivessem suas dívidas com o fisco perdoadas.
A igreja Internacional da Graça, por exemplo, acumula R$ 144 milhões em dívidas, além de dois processos de R$ 44 milhões no Carf, tribunal administrativo da Receita, sendo a terceira maior devedora.
A maior devedora é a Igreja Internacional da Graça de Deus, que acumula uma dívida de mais de R$ 127 milhões segundo valores apurados pela Receita em agosto de 2019.
Em vídeo publicado em 5 de outubro de 2018, dois dias antes do primeiro turno das eleições, o missionário declarou seu voto em Bolsonaro.
“Meus amigos, nessa eleição eu vou me posicionar, coisa que eu não fiz nunca. Perguntam pra todo lado – “missionário, em quem o senhor vai votar?’. Eu vou votar no Bolsonaro. Eu examinei os projetos e achei o dele o melhor. Principalmente no caso dai deologia de gênero. Estão tentando convencer meninos que podem ser meninas ou meninas que podem ser meninos. Isso é uma loucura, a natureza já reservou por ordem de Deus quem é que será. Eu examinei todas as propostas e encontrei a dele a mais coerente com aquela que eu creio, que eu acho que é melhor para a nação. Então agora no domingo eu vou bater 17. Nós somos cidadãos, devemos nos manifestar e dia 07 é o dia da nossa vitória. Muito obrigado.”
Bolsonaro e RR Soares tiveram um encontro antes do segundo turno das eleições, em que o missionário fez uma oração pelo então candidato. O encontro foi gravado e disponibilizado no YouTube do canal RIT, emissora oficial da Igreja Internacional da Graça.
Ainda segundo apuração da Agência Pública, o fundador da Igreja da Graça reuniu-se com o presidente Bolsonaro ao menos duas vezes em 2019, em agosto emnovembro. No primeiro dos encontros, estavam presentes o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na reunião, o presidente defendeu simplificar a prestação de contas de entidades religiosas e disse querer “fazer justiça para os pastores”. Nos dois encontros, o presidente Bolsonaro recebeu também o filho de R. R. Soares, o deputado David Soares (DEM-SP).
Apesar das dívidas, a arrecadação das instituições religiosas vem crescendo ano após ano. Segundo dados obtidos pela Agência Pública, por meio da Lei de Acesso a Informação, a arrecadação dessas entidades bateu R$ 674 milhões em 2018. Em dez anos a quantidade de dinheiro que as igrejas arrecadaram cresceu cerca de 40%, já corrigida a inflação no período.
A quantidade de entidades registradas na Receita também tem crescido anualmente. Em 2018, o número de instituições religiosas no país passou de 25 mil. Em 2005, não chegavam a 15 mil.
No mesmo dia em que o encontro entre o presidente Bolsonaro e Davi Soares veio a público, o SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), publicou a seguinte nota oficial em seu site.
Escrito por Direção Nacional
As notícias publicadas hoje (30) na imprensa, dando conta de tentativas de interferência do presidente da República na Receita Federal para viabilizar o perdão de dívidas tributárias de denominações religiosas, causam apreensão e preocupação não apenas nos Auditores-Fiscais, mas entre todos os que zelam pelo respeito às leis e pela higidez do sistema tributário brasileiro.
Os templos religiosos gozam de justa proteção constitucional, especialmente de imunidade tributária, nos estritos limites das finalidades para as quais existem. No entanto – e é esse o caso hoje veiculado na imprensa -, quando tais atividades são usadas para encobrir propósitos lucrativos, assumindo cunho indubitavelmente empresarial, com distribuição de lucros e pagamento de comissões por resultados, o caráter religioso fica desfigurado e os Auditores-Fiscais devem cumprir o seu dever de lançar o tributo, regra que, de resto, vale para quaisquer contribuintes e atividades empresariais, inclusive para as entidades imunes e isentas, sejam religiosas, de educação ou de assistência social.
Assim, é com espanto que vemos essa investida do presidente da República, que atropela as leis para, em benefício de alguns contribuintes, atentar contra a administração pública e o equilíbrio do sistema tributário. Isso é ainda mais grave por acontecer na sequência das graves denúncias de tentativas de ingerência na Polícia Federal, que esta semana motivaram abertura de inquérito no STF. O caso é exemplo da necessidade de revestir órgãos de Estado, como a Receita Federal, de urgente proteção institucional. O Sindifisco Nacional permanecerá vigilante para garantir que as decisões de natureza tributária de responsabilidade da Receita Federal permaneçam livres de ingerências e arbitrariedades políticas.
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, em artigo publicado no site do próprio sindicato e também no jornal Folha de São Paulo, no último dia 30, chama a atenção para os perigos da interferência política em órgãos do governo.
Trecho do artigo diz que, “à luz das ameaças que se avizinham, é urgente que o conjunto das instituições democráticas vocalizem junto ao Congresso a necessidade de mecanismos de blindagem jurídico-normativo da Receita Federal que, pela natureza de sua atividade, é recorrentemente alvo de pressões por parte de forças exógenas, sejam políticas ou do mercado, que não coadunam com os objetivos de uma fiscalização tributária republicana, pautada pelo interesse público e defesa da coletividade de contribuintes que pagam regularmente seus impostos.”
O Coletivo Bereia conclui, após checar inúmeras informações sobre dívida de igrejas na Receita Federal, que a publicação do deputado federal Marco Feliciano afirmando que “Presidente apenas exigiu análise à luz da lei”, vai de encontro com declaração publicada no site do Sindicato dos Auditores Federais, bem como da fala do presidente da entidade em artigo que critica severamente qualquer possibilidade de interferência na Receita Federal.
Somando esses pronunciamentos oficiais ao histórico de promessas e declarações do presidente da República quanto ao perdão de dívidas tributárias de igrejas e seu relacionamento próximo com líderes religiosos, Bereia classifica a notícia publicada pelo Estado de São Paulo e contestada pelo Deputado Marco Feliciano, como verdadeira.
O presidente da República pressionou a direção da Receita Federal na tentativa de beneficiar igrejas no que diz respeito aos débitos tributários.
Na mesma publicação, no Twitter, Feliciano afirma que “Nos 13 anos do PT a Igreja foi perseguida, com imposição de multas milionárias pela Receita sem base legal”. Essa informação foi repetida diversas vezes por outras lideranças evangélicas e políticos ligados às denominações religiosas e é material para uma futura checagem.
YouTube – RIT Notícias. Missionário R. R. Soares ora por Bolsonaro e pede que Deus o sustente. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=M5L6f722wGQ&feature=youtu.be
Artigo Kleber Cabral – Receita Federal precisa ser imune à influência política. Disponível em: https://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=37899:artigo-de-kleber-cabral-para-a-folha&catid=462:noticia-principal&Itemid=1535
Circula nas mídias sociais um vídeo do Apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, com o título “Valdemiro diz que decretos estão ‘quebrando’ igreja e pede socorro financeiro aos fiéis”.
O vídeo de 30 segundos contém a seguinte declaração de Valdemiro Santiago:
“Nessa fase da igreja, nessas dificuldades, estou chamando gente para investir 1.000 reais, 500 reais, 200, 100 reais, 50 reais, o importante é você participar, não deixar de participar, semear na obra de Deus. Mesmo que alguém critique e tente atrapalhar, olhe para Deus, não olhe para o homem.”
Bereia checou a informação e verificou que o vídeo foi extraído do programa “Mensagem de fé com Valdemiro Santiago”, exibido em 06 de abril e veiculado no canal do YouTube da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Aos 10:52min do vídeo o apóstolo cita o fechamento das igrejas e menciona a dificuldade financeira:
“Acatamos as ordens das autoridades, até para dar exemplo, né? Não que estejamos satisfeitos ou que por vontade própria tenhamos fechado as igrejas não. Simplesmente acatando as ordens, obedecendo. Isso é porque sabemos que a palavra de Deus não deixou de chegar a você, que as nossas orações e buscas estão chegando a você. Mesmo a igreja estando enfrentando lutas financeiramente falando, sem poder saldar os compromissos, tudo em atraso, pessoa já acionando na justiça. É, até humilhações passamos, mas acatamos.”
Depois da reflexão, no minuto 21:22, ele dá início à seção de recados:
“Em breve vamos convocar você para grandes concentrações. Eu queria fazer um pedido especial nessa oportunidade que Deus nos dá, porque esse programa tem um custo altíssimo e está muito difícil mantê-lo nesse momento. Você tem aí [aparecendo na imagem] as contas da igreja, a maneira como ajudar, como investir. Eu queria convocar os bispos e pastores, todos que me assistem, para lançarem a rede nesse momento difícil (…) Nessa fase da igreja, nessas dificuldades, estou chamando gente para investir R$ 1.000 reais, R$ 500 reais, R$ 200, R$ 100 reais, R$ 50 reais. O importante é você participar, não deixar de participar e semear na obra de Deus. É muito importante, mesmo que alguém critique e tente atrapalhar, olhe para Deus, não olhe para o homem. Olhe para a Palavra de Deus. Se você acha que tem importância esse programa na televisão, essa mensagem, esses milagres, esses louvores, faça isso.”
Ao analisar o vídeo completo, o Coletivo Bereiaobservou que o apóstolo faz menções ao cenário do coronavírus, no entanto, ele não indica especificamente que a solicitação de contribuição está atrelada a isso, nem que os decretos estão quebrando a igreja, como afirma o título do vídeo que circula nas mídias sociais. O propósito atribuído pelo pastor são os custos da transmissão da programação da igreja na TV e internet.
Além dos dízimos e ofertas, a Igreja Mundial do Poder de Deus mantém a prática de campanhas e propósitos de doações com objetivos específicos. Um desses é o Propósito Ouro Prata e Bronze, que sugere três valores de doação com objetivo de custear as transmissões da programação da igreja na televisão e o fiel ser abençoado. O propósito tem sido reforçado durante a programação da igreja e não é uma prática nova.
Em reportagem publicada pela Revista Época, em março de 2010, e amplamente divulgada pela mídia evangélica, o propósito explicado pela igreja seria que, apesar de dizer que não faz distinção entre doadores, a Mundial qualifica as ofertas em categorias: ouro (R$ 300), prata (R$ 100) e bronze (R$ 50). “Quando Jesus nasceu, recebeu três presentes: ouro, incenso e mirra. Qual foi o mais importante? O ouro!”, disse Valdemiro durante um culto.
O ex-pastor Rafael Ferreira, um dos raros dissidentes da Mundial, dá detalhes das táticas de arrecadação:
“Em Mato Grosso havia uma meta de R$ 1 milhão por mês, além dos R$ 500 mil para pagar a TV. Eu era responsável pelos depósitos. Todo dia ia ao Bradesco do centro de Cuiabá e depositava de R$ 80 mil a R$ 100 mil na conta da igreja.”
Ainda em um vídeo publicado no canal da Igreja Mundial, no dia 02 de abril de 2020, o propósito é citado:
“Eu queria que você se empenhasse nesse propósito Ouro, Prata e Bronze, honrando com 300 reais, 100 reais nas contas da igreja, igreja, na televisão e na internet.”
Post no Facebook do Apóstolo Valdemiro Santiago reforça propósito Ouro, Prata e Bronze
A crise financeira de Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus
Valdemiro Santiago de Oliveira, intitulado Apóstolo Valdemiro Santiago, tem 56 anos e é casado com a Bispa Franciléia de Oliveira, com quem tem duas filhas.
Valdemiro Santiago nasceu em Cisneiros, Distrito de Palma, no interior de Minas Gerais. Aos 16 anos, quando já vivia em Juiz de Fora, converteu-se ao protestantismo neopentecostal, ingressando na Igreja Universal do Reino de Deus. Lá atuou por 18 anos como bispo, até que, depois de um suposto desentendimento com o fundador Edir Macedo, deixou a Universal e, em 03 de março de 1998, fundou a própria congregação, denominada Igreja Mundial do Poder de Deus.
Atualmente, a Igreja Mundial conta com milhares de templos distribuídos por 27 países do mundo. Além disso, a igreja veicula programas de TV por meio de canais na TV aberta e a cabo, nas plataformas de mídias digitais, em um site próprio e por meio de um aplicativo para dispositivos móveis.
Em 2003, foi preso após passar por uma vistoria em uma blitz, que identificou que ele transportava no porta-malas de seu carro uma escopeta, duas carabinas e munições. Depois disso, a polícia também averiguou que em sua casa haviam outras duas armas e mais munições, sendo liberado após dois dias de detenção e condenado a doar três cestas básicas a uma instituição de caridade.
Em 2017, seu nome voltou a ficar em evidência na mídia depois de ter sofrido um atentado a faca durante um culto.
Valdemiro já foi apontado como um dos pastores mais ricos do Brasil, de acordo com uma estimativa levantada pela revista Forbes em 2012, na qual indicava que o seu patrimônio era avaliado em 220 milhões de dólares. O apóstolo negou a informação.
Outros registros demonstram que o religioso estaria passando por um quadro de endividamento. Em 2014, a justiça determinou a penhora de 10% do faturamento bruto da Igreja Mundial do Poder de Deus em favor da Rede Bandeirantes, pois a igreja deixou de pagar pelo espaço usado para veicular programas na emissora. A dívida chegou a acumular R$10 milhões e as contas da igreja foram congeladas. Matéria publicada pelo O Globo em 14 de fevereiro de 2020, aponta que a Igreja Mundial do Poder de Deus tem uma dívida de 88,1 milhões de reais com a União.
Este antigo quadro de endividamento, torna possível a interpretação de que a pandemia do coronavírus seja utilizada pelo apóstolo para favorecer um apelo maior para o pedido de doações. No entanto, toda a trajetória de endividamento da igreja já tem sido base para pedidos de doações de socorro.
Segundo a professora do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense e colaboradora do ISER, Christina Vital, cita, em matéria à Agência Pública que as denominações com maiores estruturas não sofrem tanto impacto financeiro com a suspensão das atividades presenciais, por deterem outras fontes de renda, como canais de TV a cabo, editoras e propósitos de arrecadação que geram doações comumente arrecadados por meio de depósitos bancários, sem a necessidade de participação presencial. Diferente das igrejas pequenas, cujas as ofertas e os dízimos são muitas vezes a única fonte de renda para arcar com as suas despesas.
O Bereia conclui que o trecho de vídeo que circula sugerindo que o Apóstolo Valdemiro Santiago tenha pedido a colaboração financeira extra dos fiéis devido ao fechamento dos templos por conta da pandemia do coronavírus é enganoso. A fala é verdadeira, mas foi extraída e montada a partir da interpretação de quem o divulgou nas redes, uma vez que em nenhum momento o religioso menciona tal causa para o pedido. O pedido que Valdemiro Santiago faz, no contexto maior do vídeo divulgado pela igreja, mantém-se no padrão dos demais pedidos frequentes nos últimos meses, diantes das dívidas acumulas há anos pela Igreja, e que têm tornado difícil manter os pagamentos da transmissão dos programs de TV.
*****
Referências da Checagem:
YOUTUBE. Mensagem de Fé com Ap. Valdemiro Santiago // 06/04/2020 https://www.youtube.com/watch?v=SxXtxtQRP1o
IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS. https://impd.org.br/institucional
FACEBOOK – Propósito Ouro Prata ou Bronze. https://www.facebook.com/apvaldemirooficial/photos/a.115903795162310/2903863443032984/?type=3&theater
REVISTA ÉPOCA – Milagres e milhões (1). http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI129503-15223,00.html
REVISTA ÉPOCA – Milagres e milhões (2). http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI129503-15223-2,00-MILAGRES+E+MILHOES.html
REVISTA ÉPOCA – Milagres e milhões (3). http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI129355-15223-3,00-MILAGRES+E+MILHOES.html
YOUTUBE – Mensagem de Fé com AP. Valdemiro // 02/04/20 . https://www.youtube.com/watch?v=KwB18Af5ILc
ÉPOCA NEGÓCIOS – . https://epocanegocios.globo.com/Inspiracao/Vida/noticia/2013/01/forbes-lista-pastores-milionarios-no-brasil.html
CONJUR – Igreja Mundial deve repassar 10% de seu “faturamento” para a Band . https://www.conjur.com.br/2014-jul-03/igreja-mundial-repassar-10-faturamento-band
JUSBRASIL – Uma igreja com contas bloqueadas . https://dellacellasouzaadvogados.jusbrasil.com.br/noticias/113726307/uma-igreja-com-contas-bloqueadas
O GLOBO – Bolsonaro vai a evento de igreja evangélica que deve R$ 144,3 milhões à União . https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-vai-evento-de-igreja-evangelica-que-deve-1443-milhoes-uniao-1-24248913
Pública – Agência de Jornalismo Investigativo. https://apublica.org/2020/04/o-lobby-dos-evangelicos-contra-o-fechamento-das-igrejas/
O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou em seu perfil no Twitter, em 1° de abril, um print de nota do portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com título – “O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da CAPES”.
A declaração se refere a uma notícia que
circula na imprensa sobre o biomédico Ikaro Alves de Andrade, aprovado em 1º
lugar para o Doutorado em Biologia Microbiana da Universidade de Brasília
(UnB). O estudante corre o risco de não conseguir continuar os estudos por
causa dos cortes promovidos pela pasta da educação.
O cientista estudava o sequenciamento
genético dos casos de coronavírus no Distrito Federal, mas recentemente ficou
sabendo que seus estudos foram ameaçados devido ao fato de o Programa de
Pós-Graduação não ser mais contemplado com bolsas para os estudantes.
Isso aconteceu após a publicação da Portaria n° 34, de 18 de março, que altera os critérios de distribuição de bolsas de pós-graduação e permite cortes de até 20% em programas nota 7, e até 50% nos programas nota 3 (nota mínima para o funcionamento de um programa).
O Programa de Pós-graduação em Biologia
Microbiana (PGBM), no qual Ikaro é aluno, existe há sete anos, é recente, e só
foi avaliado pela Capes uma vez, tendo obtido nota 4.
Em nota, depois que o caso de Ikaro foi noticiado na imprensa, a Capes anunciou uma ação emergencial de combate ao coronavírus – o Programa de Combate às Epidemias, que “concederá adicionalmente 900 bolsas de mestrado e doutorado para os programas com nota 5, 6 e 7”. Por causa da nota 4, o programa de Ikaro e sua pesquisa sobre o Covid-19 não serão beneficiados.
Depois de pressionada pela comunidade acadêmica de todo o país, a Capes admitiu no Ofício Circular 06/2020 enviado às universidades que um erro no novo modelo de concessão de bolsas ocasionou em cortes de seis mil bolsas no sistema (Portaria 34). Mesmo admitindo o erro, a instituição se negou a apresentar o quadro geral de distribuição das bolsas.
A PORTARIA 34
A Portaria 34 é um documento legislativo instituído pela Capes, publicada dia 9 de março de 2020, que “dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES”.
Entre as implementações chanceladas na Portaria
destaca-se o artigo 5º no qual fica vedado o fomento aos cursos que estão no
primeiro ano de seu funcionamento; no mesmo ano da homologação de alteração da
modalidade profissional para acadêmico presencial; cujas as três últimas notas
da Avaliação forem iguais a 3 (três); ou
partir do momento em que for deferido pedido de alteração da modalidade
do curso de acadêmico para profissional presencial ou à distância. E o artigo
8º, que apresenta as questões que se se referem a movimentação nas
distribuições de bolsas que acarretou situação apresentada neste artigo, e será
apresentado à seguir:
Art. 8º Fica determinada a revisão dos
pisos e dos tetos da redistribuição de bolsas definida pelas Portarias nº 18,
nº 20 e nº 21, de fevereiro de 2020, de modo a conferir maior concretude à
avaliação da pós-graduação e maior prioridade aos cursos mais bem avaliados,
cujo resultado final deverá obedecer aos seguintes limites:
I – diminuição não superior a 50%
(cinquenta por cento), para cursos cujas duas últimas notas forem iguais a 3
(três), vedado qualquer acréscimo;
II – diminuição não superior a 45%
(quarenta e cinco por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 3, vedado
qualquer acréscimo;
III – diminuição não superior a 40%
(quarenta por cento) ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos
cuja nota atual for igual a 4;
IV – diminuição não superior 35% (trinta e
cinco por cento) ou acréscimo limitado a 30% (trinta por cento), para cursos
cuja nota atual for igual a 5;
V – diminuição ou acréscimo a 10% (dez por
cento), para cursos de nota A ou de nota 3 ainda não submetidos a processo de
avaliação de permanência;
VI – diminuição superior a 30% (trinta por
cento) ou acréscimo a 70% (setenta por cento), para cursos cuja nota atual for
igual a 6;
VII – diminuição não superior 20% (vinte
por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 7, sem limitação de teto.
As informações apresentadas acima
demonstram as possibilidades de remanejamento de recursos nos programas de
pós-graduação baseados na pontuação atual ou agregada durante os últimos anos.
Cabe ressaltar que a avaliação que origina tal pontuação acontece a cada quatro
anos.
Esta Portaria tem sido veementemente rechaçada pelos reitores das universidades do País, o que ocasionou uma ação no dia 03 de abril, do Ministério Público para que a Capes a suspenda. A Procuradoria da República argumenta que o ato mudou “de forma abrupta” processos de concessão em andamento e que há danos para projetos de pesquisa e também para inúmeros estudantes.
Em 6 de abril o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP) divulgou uma nota manifestando-se contra as ações de cortes de bolsas da Capes, “realizadas sem diálogo e sem transparência”. O Fórum declara ainda que “não houve qualquer consulta aos reitores sobre a concessão de bolsas em caráter emergencial para a área de saúde em combate à pandemia do coronavírus“. Segundo os reitores, “falta transparência “para explicar à comunidade acadêmica os critérios de distribuição dessas bolsas ‘emergenciais”.
Declaração da CAPES sobre o caso Ikaro
Alves de Andrade
“O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da CAPES
Sobre a informação que está circulando na imprensa e nas redes sociais, a CAPES esclarece que:
O estudante Ikaro Alves de Andrade não é bolsista da Coordenação. Portanto, não teve sua bolsa “cortada”. Ele pode ter sido selecionado pelo programa de Biologia Microbiana da Universidade de Brasília (UnB), mas o curso, pelos critérios do Modelo de Distribuição de Bolsas, teve redução do quantitativo de benefícios.
O curso tem nota 4 – numa escala de 3 a 7 – na avaliação da CAPES e seu nível de titulação está abaixo da média nacional. Mesmo sem a edição da portaria 34, pelos critérios do Modelo ele não poderia incluir novos bolsistas.
O Programa de Combate às Epidemias, que será lançado pela CAPES em uma das ações emergenciais, concederá adicionalmente 900 bolsas de mestrado e doutorado para os programas com nota 5, 6 e 7, dentro da grande área de conhecimento do Colégio da Vida. Outra ação do Programa é o lançamento de um edital para submissão de projetos que não restringirá a nota dos cursos proponentes uma vez que a aprovação será por análise de mérito.
Reforçamos que não houve cortes de benefícios no total geral da concessão de 2020, mas sim um aumento de 3.386 bolsas na pós-graduação brasileira. A Portaria 34 não mudou os indicadores do Modelo publicados anteriormente e o estudante que tem bolsa continuará recebendo normalmente o recurso até o final de sua vigência.”
O que os fatos demonstram é que, apesar de
não ter havido redução da quantidade total de bolsas de pesquisa concedidas
pela Capes, houve remanejamentos dos benefícios entre os cursos, baseando seus
novos critérios de distribuição implantados pela Portaria 34. Em uma dessas
movimentações, a bolsa que estava aprovada para o estudante Ikaro Alves de
Andrade no Programa de Pós-Graduação em Biologia Microbiana da UnB foi cortada
pela Capes, como ação da Portaria 34, e a pesquisa sobre o novo coronavírus que
ele desenvolvia foi afetada.
O Coletivo Bereia conclui que a nota da Capes divulgada pelo ministro Weintraub é enganosa pois não admite que Ikaro Alves de Andrade fosse bolsista da Capes, quando, de fato, o estudante teve a bolsa que lhe foi concedida para as pesquisas no Programa da UNB cortada, por aplicação da Portaria 34, publicada em março, quando os Programas de Pós-Graduação já haviam distribuído as bolsas disponíveis e o semestre letivo estava em andamento.
Referências de Checagem:
BBC – O cientista que perdeu a bolsa de pesquisa enquanto estudava o novo coronavírus. Disponível em: https://bbc.in/39PST5k
As notícias que chegam a todo momento sobre a pandemia do Covid-19 são preocupantes. Mas também há boas notícias em meio ao caos. Entretanto, não é só porque uma notícia parece boa que é para sair por aí compartilhando à vontade. Neste momento caótico e de incertezas é fundamental verificar se a informação é verdadeira ou não.
Os leitores de Bereia pediram para que algumas notícias veiculadas nos últimos dias pelas redes sociais, principalmente Facebook e WhatsApp, fossem checadas. Missão dada é missão cumprida. Nossa equipe apurou e você pode conferir abaixo quais são as informações verdadeiras e quais não são:
“A CHINA FECHOU SEU ÚLTIMO HOSPITAL DE CORONAVÍRUS”
Verdadeiro – Dadas
as quedas nos números de contágio e de pessoas infectadas, na terça-feira, 10
de março, a China fechou todos os 16 hospitais temporários construídos em Wuhan
para tratar os pacientes infectados pelo coronavírus.
“UMA AVÓ CHINESA DE 103 ANOS SE RECUPEROU TOTALMENTE DO COVID-19”
Verdadeiro – A
senhora Zhang Guangfen, de 103 anos, foi liberada após 6 dias de tratamento em
um hospital de Wuhan.
“A APPLE REABRE TODAS AS 42 LOJAS DA CHINA”
Verdadeiro – Após mais de um mês de lojas fechadas, um porta voz da Apple afirmou que as lojas voltaram a funcionar. Desde o dia 13 de março todas as lojas da empresa localizadas na China abriram suas portas normalmente.
“UMA REDE DE CIENTISTAS CANADENSES ESTÁ FAZENDO UM EXCELENTE PROGRESSO NA PESQUISA DO COVID-19”
Verdadeiro – A Medicago, empresa canadense de biotecnologia,
anunciou na segunda semana de março que conseguiu desenvolver uma vacina
efetiva contra o novo coronavírus. Segundo a Medicago, os testes em humanos
poderiam começar em julho ou agosto, dependendo do andar da burocracia que
envolve a regulamentação de medicamentos no país. Em comunicado oficial, Bruce
Clark, CEO da Medicago, afirmou que acredita que a vacina poderá ser
disponibilizada ao grande público em 18 meses, conforme reportou o Nexo Jornal.
“O PLASMA DE PACIENTES RECÉM-RECUPERADOS DO COVID -19 PODE TRATAR OUTROS INFECTADOS PELO COVID-19”
Verdadeiro – Na China e nos Estados Unidos há relatos de médicos que têm usado infusão de plasma sanguíneo de pacientes que se recuperaram da Covid-19 em casos graves.
“TODOS OS 7 PACIENTES QUE ESTAVAM SENDO TRATADOS NO HOSPITAL SAFDARJUNG EM NOVA DELI, NA ÍNDIA, SE RECUPERARAM”
Verdadeiro – Segundo o site The Hindu, o Hospital Safdarjung, que está tratando uma grande parte dos pacientes com COVID-19 na Capital, relatou que sete dos casos positivos atualmente admitidos no hospital se recuperaram, mas ainda não receberam alta.
“MÉDICOS NA ÍNDIA TIVERAM SUCESSO NO TRATAMENTO DE CORONAVÍRUS”
“PESQUISADORES DO CENTRO MÉDICO ERASMUS AFIRMAM TER ENCONTRADO UM ANTICORPO CONTRA O CORONAVÍRUS”
Verdadeiro – Cientistas da Universidade de Utrecht, da Universidade Erasmus de Roterdã e de sua biotecnologia Harbor Anticorpos descreveram recentemente um anticorpo que tem como alvo as glicoproteínas de pico na superfície viral. Ele mostrou atividade de neutralização cruzada em placas de laboratório contra o SARS-CoV-2 e o coronavírus SARS que causou um surto em 2002 e 2003. O autor co-sênior do estudo Frank Grosveld disse recentemente à Revista Erasmus que a equipe está tentando obter remédios empresa a bordo para produzir o candidato em larga escala. A empresa controladora da Harbor Antibodies, a empresa chinesa Harbor BioMed, iniciou recentemente uma colaboração de vários anos com o Mount Sinai Health System para desenvolver anticorpos para várias doenças, incluindo o novo coronavírus.
“A CLEVELAND CLINIC DESENVOLVEU UM TESTE COVID-19 QUE FORNECE RESULTADOS EM HORAS, NÃO EM DIAS”
Verdadeiro – O MetroHealth Medical Center, em Cleveland, Ohio, anunciou em 16 de março que pode testar amostras de COVID-19 em seu laboratório e obter os resultados em apenas duas horas. Esses testes, no entanto, foram muito limitados: O CEO e Presidente da MetroHealth, Akram Boutros, MD, FACHE, disse: “Os suprimentos são muito limitados, e os testes neste momento devem ser reservados para os pacientes hospitalizados que estão gravemente enfermos e aqueles que tiveram contato direto com eles”.
“3 PACIENTES COM CORONAVÍRUS DE MARYLAND CONSEGUIRAM SE RECUPERAR E VOLTAR À VIDA COTIDIANA”
“O PRIMEIRO CASO COVID-19 POSITIVO DE TULSA COUNTY SE RECUPEROU. ESSE INDIVÍDUO TEVE DOIS TESTES NEGATIVOS, QUE É O INDICADOR DE RECUPERAÇÃO”.
Verdadeiro – A Tulsa World informou em 12 de março que o primeiro caso de coronavírus do país havia se recuperado completamente. O Departamento de Saúde de Tulsa informou as boas notícias no Facebook:
“UMA EMPRESA DE BIOTECNOLOGIA DE SAN DIEGO ESTÁ DESENVOLVENDO UMA VACINA COVID-19 EM COLABORAÇÃO COM A DUKE UNIVERSITY E A NATIONAL UNIVERSITY OF SINGAPORE”
Verdadeiro – O Duke-NUS está na linha de frente na luta contra o COVID-19, desenvolvendo os primeiros testes sorológicos para o COVID-19 e foi um dos primeiros grupos a isolar e cultivar o vírus. “A parceria com a Arcturus Therapeutics combina forças complementares à medida que trabalhamos juntos para combater esse surto global ”, disse o professor Thomas M. Coffman, diretor da Duke-NUS Medical School.
“BOAS NOTÍCIAS DA CORÉIA DO SUL, ONDE O NÚMERO DE NOVOS CASOS ESTÁ DIMINUINDO”.
“CIENTISTAS EM ISRAEL PROVAVELMENTE ANUNCIARÃO O DESENVOLVIMENTO DE UMA VACINA CONTRA O CORONAVÍRUS”
Falso – Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha dito em uma live, no dia 19 de março, que Israel teria a vacina no prazo de um mês, a informação não foi confirmada pelas autoridades israelenses até o momento. Segundo a OMS, ainda não há nenhum medicamento antiviral específico para prevenir ou tratar o Covid-19. O que se sabe é que cientistas israelenses trabalham no desenvolvimento de um medicamento, que pode ser testado em poucas semanas, mas o processo de aprovação de uma vacina pode demorar meses. Confira aqui uma checagem específica sobre este tópico, produzida pela equipe do Bereia.
CONCLUSÃO
De fato, a comunidade científica tem avançado para obter resultados positivos no combate à pandemia. Enquanto isso a indicação da OMS é para mantermos os cuidados com a higiene, além do isolamento. É preciso estarmos atento e protegermos os mais vulneráveis.
Lembre-se! verifique a fonte de toda informação antes de compartilhar, mesmo que seja uma notícia aparentemente boa. Alguns meios de comunicação com credibilidade, como O Globo e a BBC Brasil, criaram páginas específicas para divulgar boas notícias sobre a pandemia do Covid-19.
