Presidente Bolsonaro mente ao dizer que “esquerda” quer descriminalizar pedofilia

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Publicado originalmente no UOL Notícias, com adaptações do Coletivo Bereia

Postagem do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Twitter, em 14 de junho de 2020, foi intensamente compartilhada em mídias digitais de pessoas e grupos cristãos. Ele acusou “a esquerda” de buscar “meios de descriminalizar a pedofilia“, ao falar sobre um PL (Projeto de Lei) apresentado pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, na segunda-feira, 13 de julho, que sugere aumento na pena de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. 

Inicialmente, a fake news surgiu em 2015, tendo como alvo a deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Voltando a circular em 2017, quando foi desmentida pelo então deputado em suas redes sociais.

Os criadores da mentira chegaram a adulterar fotos dos dois deputados para forjar cartazes e folders dizendo que a pedofilia não seria crime, e sim doença. Tais fotos não existem, bem como nunca foi apresentado nenhum projeto de lei com esse conteúdo, como a imprensa alertou na época.

Durante as eleições de 2018, o candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, foi alvo de uma notícia falsa que afirmava que ele defendia a legalização da pedofilia. O projeto Comprova verificou , na ocasião, que o PL 236/2012 tramita no Senado desde 2012, não propõe a legalização da pedofilia e não tinha relação com o PT e com Haddad.

A proposta foi apresentada pelo ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP) e estava sob a relatoria do senador Antonio Anastasia (PSDB). O projeto de lei em questão trata de uma proposta de novo Código Penal.

No artigo 186, o projeto propôs a redução de 14 anos para 12 anos o limite de idade da vítima na qualificação do crime de “estupro de vulnerável”, um agravante do crime de estupro. Acima do limite de idade, a violência sexual não deixaria de ser considerada crime de estupro

Formulada por juristas e debatida por cerca de sete meses, a proposta de mudança se baseia no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considera crianças aquelas pessoas que têm até 12 anos de idade incompletos.

Pedofilia é transtorno mental, diz OMS 

Pedofilia não é um crime, mas um transtorno mental reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) desde os anos 1960. 

Pelas leis brasileiras, qualquer ato que atente contra a dignidade sexual da criança é tipificado como crime, como o estupro de incapaz (artigo 217-A do Código Penal) e a pornografia infantil (prevista nos artigos 240 e 241 do ECA). Não é só no Brasil, mas também no resto do mundo, não existe qualquer dispositivo legal que criminalize a pedofilia. 

Segundo reportagem publicada pelo TAB/UOL, não existe cura para a pedofilia. Por isso, é preciso acompanhamento médico constante — terapia e, em alguns casos, medicação hormonal para inibir o desejo sexual — para tratar os impulsos. O tratamento não é só importante para o pedófilo como também o impede de fazer vítimas. Quando um pedófilo comete abuso sexual, aí sim ele passa a ser um abusador e deve responder pelos seus atos perante a Justiça. 

No entanto, nem todos os abusadores de crianças são pessoas portadoras do transtorno.

O principal problema é que o uso indiscriminado do termo obscurece a verdadeira questão: a pedofilia é classificada no conjunto de uma desordem mental; ao passo que o abuso sexual infantil (a pornografia infantil) se refere ao perpetrador de abuso sexual e não implica, necessariamente, doença mental, mas crime“, explicou  Herbert Rodrigues, sociólogo, professor da Missouri State University (EUA) e autor do livro “A pedofilia e suas narrativas” (Editora Multifoco). Portanto, a pedofilia seria uma doença mental que poderia ser classificada sob o termo de molestador infantil. 

Mesmo que pedófilos sejam classificados como molestadores infantis, nem todos os molestadores podem ser considerados — ou diagnosticados — como pedófilos.

Na mesma linha, psiquiatras especializados entendem que a banalização do termo “pedofilia” é uma das causas que impedem pessoas com essa doença de procurar ajuda e evitar algum tipo de abuso contra crianças. Além disso, nem sempre os casos de abusos sexuais contra menores são cometidos por pedófilos, mas muitas vezes por pessoas que se aproveitam de uma situação de vulnerabilidade da vítima para agir. O psiquiatra Danilo Baltieri, coordenador do ABSex (Ambulatório de Transtornos da Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC), avalia que cerca de 30% a 40% dos agressores sexuais de crianças são, de fato, pedófilos.

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Referências de checagem

BR Política Bolsonaro mente no Twitter que esquerda quer descriminalizar pedofilia

Comprova – Projeto não torna a pedofilia um ato legal nem tem participação de Haddad.

Senado Federal- 236/2012

Twitter – Bolsonaro

UOL – Bolsonaro distorce ao postar que esquerda quer descriminalizar pedofilia

UOL – PEDÓFILO PROCURA AJUDA

UOL – Por que a discussão sobre abuso sexual infantil precisa evoluir no Brasil.

O pensamento simplório e seu uso no fascismo atual

Um governo autoritário não tem forças para impor sua autoridade se não houver, em algum nível, apoio popular. Obviamente que sempre há, na elite, quem realiza a propaganda de tal governo e quem o sustenta moral e financeiramente. Mas é nas camadas mais populares que um governo precisa exercer sua confiança, do contrário, o povo fica, com facilidade, próximo da provocação de alguma revolução, por parte de outros líderes.

Portanto, o fascismo precisa ser atraente, antes de ser autoritário, ou deve disfarçar seu autoritarismo. É necessário que ele consiga tocar no ponto sensível de uma camada do povo para, assim, lhe ser apresentado como solução. Nesse sentido, o pensamento simplório do fascista é bem atraente. Para todas as dificuldades complexas que uma sociedade plural e desigual possui, o fascismo tem a solução simples. Simplificar é uma forma de tornar compreensível um problema complexo. Simplificar, muitas vezes, por isso, é incapacitar de ver todo o conjunto. No caso do fascismo, porém, “simplificar” ganha outro sentido. Trata-se de tratar um problema complexo como se ele fosse simples. Em seu discurso, diria que “A complexidade é invenção de quem quer manipular o povo. O problema, na verdade, é bem simples e fácil de resolver”. O fascismo é simplista por excelência.

Por conta dessa dificuldade e orgulho obscurantista do fascismo, é necessário simplificar tudo: o povo não é composto por diversas nações e culturas. O povo é um só e quem quiser fugir dessa regra cultural, que deve identificar a todos, precisa ser considerado fora do povo; Cidadão de bem é todo aquele que segue essa cultura, o contrário é bandido, marginal, inimigo, ou alguém que precisa ser convertido.

Com o poder do pensamento simplório, o fascismo precisa apenas tocar na “ferida certa”, para que possa ser apresentado como solução. No nosso caso (e no passado também): corrupção e violência. O fascismo não é imposto na marra, ele surge do sentimento de frustração e desesperança. Esses dois temas tocam no coração do brasileiro exatamente nesses dois sentimentos: frustração em ter confiado no PT ou em Lula; frustração pelo desemprego que começava a crescer; desesperança por não encontrar nenhum outro em quem votar, pois “todos são iguais”. Esses são alguns pontos em que esses sentimentos foram explorados.

Pensar de forma complexa, diversa e plural não faz parte do fascismo. Deve-se, porém, fugir da ideia de que somente pessoas sem acesso ao conhecimento que são atraídas pelo fascismo. Não. Hitler tinha, ao seu lado, diversas pessoas com currículo acadêmico invejável. O que se deve concluir é que formação acadêmica não define caráter e nem capacidade de reflexão complexa e crítica. A formação acadêmica ajuda, incentiva e desafia. Mas apenas àqueles que se sentem ajudados, incentivados e desafiados pelo pensamento crítico e pelo método científico.

O que isso tudo tem a ver? Sentimentos como compaixão, empatia, simpatia e o que mais pudermos usar como proximidade sinonímica, nascem de uma capacidade de pensar complexamente. Não se pode ter compaixão por alguém sem um esforço mental (por vezes, aparentemente, natural) que permita imaginar-se no lugar do outro sob as mesmas circunstâncias. Quando alguém diz “eu no lugar dele não teria roubado pra comer” precisa, antes de tudo, saber se pensou mesmo estar sob as mesmas circunstâncias, não apenas em situação de fome, ou vontade de comer. Justamente por não conseguir fazer esse exercício, o fascismo simplifica crimes e atitudes que considera imorais, a exemplo, um argumento contrário à descriminalização do aborto: “Não quer ter filho? Use preservativo! Feche as pernas”.

Essa imperatividade das palavras fascistas, associada à solução fácil do problema complexo, tem ligação com sua mente simplória. Entende que o problema é tão simples e a solução tão óbvia que torna-se intransigente e intolerante. Fora de si, não há um outro mundo possível e nem outras possibilidades: Há um mundo errado e erro se combate. O discurso imperativo é justamente fruto desse desejo de combater aquilo que considera errado. O fascismo transforma uma opinião em verdade dogmática. A solução não deve ser condicionada ou pensada, deve ser implantada, doa a quem e no que doer.

Daí nasce a autoridade do fascista dos nossos dias. Não em ter dito coisas erradas e que pessoas que pensam errado aceitaram. O fascismo não é um dogma. Ele apenas tocou na simplicidade. Sua forma de atuação, porém, segue bem fiel ao seu arquétipo fundado por Mussolini.

Não há outra forma de entender um homem que tem apoio ao ir em uma homenagem/protesto e retirar as cruzes que eram símbolos dos mortos pela pandemia da Covid-19. A dor dos feridos se torna menos importante do que o erro a ser combatido. O mais importante é desmascarar a grande mídia, o comunismo e a farsa que se instalou no país. O erro não pode ser tolerado. Não deve haver gentileza e nem solidariedade com quem está “do outro lado”. Não há crédito na quantidade de mortos. E mesmo que exista um número alto de mortos, esse número é justificado por “N” equações que se imaginar e que, sequer, foram realizadas.

Há maldade? Há preconceito que saiu do armário? Essas pessoas são tão ruins e tão insensíveis assim? Depois que Hitler morreu e foi descoberto tudo o que aconteceu, muitos que o apoiavam diziam não saber o que estava ocorrendo. Diziam que se soubessem não o teriam apoiado. A questão é que Hitler tocou na ferida certa e soube conduzir um povo para o ódio disfarçando-o de dever civil. Neste ponto, me lembro das palavras de um alemão, na época do Terceiro Reich, relembrado por Madeleine Albright, em sua obra sobre o fascismo:

“Viver esse processo é ser absolutamente incapaz de reparar nele – tente acreditar em mim, por favor… Cada passo era tão pequeno, tão insignificante, tão bem explicado ou, às vezes, ‘lastimado’ que, a não ser que você estivesse desde o início a observar de fora, a não ser que entendesse aonde… poderiam levar um dia todas aquelas ‘pequenas medidas’ a que ‘alemão patriota’ algum poderia se opor, não seria capaz de enxergar o desenvolvimento diário da coisa, assim como um fazendeiro não percebe o crescimento de seu milho…

E um dia, quando já é tarde demais, seus princípios, caso tenham importância para você, o tornam de assalto. O peso de se iludir tornou-se forte demais, e algum incidente menor, no meu caso o meu filho, praticamente um bebê, dizendo ‘seu porco judeu’, faz tudo desabar de uma vez, e você repara que tudo, tudo, mudou e mudou por completo debaixo do seu nariz.”

Não dá pra dizer o que essas pessoas são sem considerar essas palavras. Os que, porém, conseguem enxergar tudo, ou parte do tudo, precisam lutar com todas as forças para que tudo não mude por completo debaixo de seu nariz.  

Foto de Capa: Reprodução/ Carta Maior