Governo Bolsonaro não criou cinco Universidades Federais

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O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou em seu Twitter no dia 13 de dezembro, vídeo oficial do Ministério da Educação produzido pela TV MEC, dando posse a cinco reitores de novas Universidades Federais que, segundo a postagem do ministro, foram criadas no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.

“Primeiro ano de Governo Bolsonaro: CINCO novas instituições são criadas para serem centros de excelência e não de doutrinação”, diz o tweet.

Bereia checou a informação e verificou que nenhuma das universidades citadas foi criada durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

As universidades citadas por Weintraub são a Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCAT).

A iniciativa de criação da Universidade Federal de Jataí (UFJ) se deu por meio do Projeto de Lei n. 5275/2016, proposto pelo poder executivo e apresentado à Câmara dos Deputados em 12/05/2016, durante o segundo mandato da então Presidente Dilma Rousseff. A Universidade foi efetivamente criada em 20 de março de 2018, mediante a Lei 13.635, sancionada pelo Presidente Michel Temer.

A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) foi criada através do Projeto de Lei 5272/2016, também proposto pelo poder executivo durante o segundo mandato da Presidente Dilma Roussef. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi sancionada como Lei Federal n. 13.651, pelo Presidente Michel Temer, em abril de 2018.

A proposta de criação da  Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) teve início com o Projeto de Lei n. 5273/2016, de inciativa do poder executivo durante o segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff, e mais uma vez sua sanção foi transformada em Lei Federal durante o governo Temer.

A Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) foi criada através da Lei n. 13.651, sancionada pelo Presidente Michel Temer, tendo sido proposta pelo Projeto de Lei 5272/2016, de autoria do poder executivo durante o mandato de Dilma Rousseff.

A Universidade Federal de Catalão (UFCAT) foi criada (Lei n. 13634/2018 ) em 20 de março de 2018. Assim como as demais universidades citadas, o projeto foi apresentado pelo poder executivo durante o governo Dilma e aprovado no governo Temer.

Portanto, todos os Projetos de Lei de criação das cinco universidades foram apresentados à Câmara dos Deputados por iniciativa do poder executivo, na época chefiado pela Presidente Dilma Rousseff. Após tramitação e aprovação pelo parlamento, a criação efetiva das universidades se deu por meio da sanção do Presidente Michel Temer.

Verificamos, ainda, que além de governo Bolsonaro não ter criado as universidades citadas pelo ministro, nenhuma outra iniciativa de criação de qualquer universidade foi enviada à Camara pelo atual governo.

No vídeo, divulgado pelo Twitter, o ministro diz que a criação das cinco universidades é a “maior expansão em décadas”, o que também não é verdade. De 1995 até 2005 foram criadas 13 universidades federais. Portanto, mesmo que as cinco universidades tivessem sido criadas durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, o que não é verdade, ainda sim não seria a “maior expansão em décadas”.

Referências de checagem:

Projeto de Lei 5275/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084355

Lei 13635/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13635.htm

Projeto de Lei 5272/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084352

Lei 13651/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13651.htm

Projeto de Lei 5273/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084353

Lei 13637/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13637.htm

Lei 13651/2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13651.htm

Projeto de Lei 5272/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084352

Lei 13634/2018. Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13634.htm

Projeto de Lei 5271/2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084350

Histórico da criação de Universidades Federais no Brasil. Disponível em: http://www.observatoriouniversitario.org.br/documentos_de_trabalho/documentos_de_trabalho_62.pdf