Circulam nas redes sociais, em abril de 2026, publicações do ex-procurador da República e ex-deputado federal evangélico Deltan Dallagnol (Novo-PR) nas quais ele afirma ter sido vítima de “perseguição” e “injustiça” no processo de cassação de seu mandato como parlamentar em 2023. Ele sustenta estar apto a disputar o Senado nas eleições de 2026.
Esta nova rodada de publicações com a temática da perseguição a Dallagnol surgiu nas redes depois que o ex-procurador se filiou ao Partido Liberal (PL) e foi anunciado como pré-candidato ao Senado pela sigla. O anúncio foi feito durante o evento de filiação do senador e ex-juiz federal Sérgio Moro ao partido, no final de março, em Brasília. As pré-candidaturas de Moro, ao governo do Paraná, e de Dallagnol ao Senado, foram confirmadas na ocasião pelo presidente do PL Valdemar Costa Neto, que também anunciou o deputado federal evangélico Filipe Barros (PL-PR) como candidato ao Senado na mesma chapa.
O fato é que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (então do partido Novo-PR) teve o registro de candidatura cassado pelo TSE em 2023 por fraude na campanha eleitoral, como o Bereia já publicou. Porém, após o anúncio da pré-candidatura dele ao Senado, em 2026, postagens, amplificadas por perfis políticos e religiosos alinhados à direita, indicam, mais uma vez, que a inelegibilidade seria resultado de perseguição política e poderia ser revertida por fatos recentes, como o caso do Banco Master.
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Dallagnol pode concorrer ao Senado?
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol, como deputado federal, decidida por unanimidade pelo TSE, em 16 de maio de 2023, teve como base a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A Corte entendeu que houve fraude à lei eleitoral quando o ex-procurador antecipou sua exoneração do Ministério Público enquanto havia processos administrativos contra ele em curso no Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o ex-procurador utilizou um ato formalmente legal para evitar possível inelegibilidade decorrente de sanções disciplinares.
A condenação seguiu todos os trâmites da lei e o então deputado teve amplo direito de defesa, porém a Justiça Eleitoral julgou que, ao pedir a exoneração do MP para concorrer ao cargo de deputado federal, Dallagnol buscou se livrar da regra que poderia torná-lo inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, qualquer membro do Ministério Público fica inelegível por oito anos se pedir exoneração ou aposentadoria voluntária enquanto tramitarem processos administrativos disciplinares.
Bereia checou, à época, que estavam em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público 15 procedimentos administrativos de variada natureza que poderiam resultar em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, possivelmente, na aposentadoria compulsória ou na perda do cargo de procurador por Dallagnol. O então procurador teria pedido exoneração para evitar que esses procedimentos se tornassem PADs, o que o impediria de se candidatar.
Na nova rodada de publicações que alegam perseguição, há a tentativa de relacionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao “caso Banco Master”, no qual há suspeitas de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, segundo essas postagens, a inelegibilidade poderia ser revertida.
Estas afirmações devem ser consideradas descontextualizadas, portanto, enganosas. O julgamento do caso Dallagnol ocorreu com base em elementos documentais e jurídicos anteriores às investigações sobre o Banco Master, realizadas após 2023, o que não tem relação com decisões do TSE anteriormente proferidas.
Pela legislação vigente, a provável inelegibilidade de Dellagnol somente poderá ser anunciada após o registro de sua candidatura, em julho, e rejeição do Tribunal Eleitoral, o que o impedirá de disputar as próximas eleições. Por isso, ele mantém discurso de pré-candidatura ao Senado. Especialistas divergem se a divulgação dessa condição sem respaldo judicial pode caracterizar antecipação indevida de candidatura.
A norma eleitoral atual prevê que candidatos apresentem o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), instrumento que permite consulta prévia à Justiça Eleitoral em casos de dúvida. Até o fechamento desta matéria, não há registro de que Dallagnol tenha recorrido a esse mecanismo.
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Bereia classifica, mais uma vez, as publicações de Deltan Dallagnol e sobre ele que alegam perseguição e injustiça na cassação do seu mandato parlamentar como enganosas. A narrativa omite que sua cassação foi fundamentada em fraude à Lei da Ficha Limpa, comprovada por documentos do Conselho Nacional do MInistério Público. Legalmente, Dallagnol continua impedido de disputar cargos eletivos até 2031.
Ainda, ao apelar ao caso do Banco Master para atrelar ações de ministros do Tribunal Superior Eleitoral a suposta perseguição a ele, o político evangélico mistura elementos factuais (a suspeita do envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal com o banco e a pré-candidatura dele ao Senado) com suposições que distorcem casos para confundir o público. O uso de ataques genéricos a tribunais superiores além de servir para enfraquecer as instituições da República, é usado para desviar o foco da situação jurídica na qual o ex-procurador foi enquadrado e manter influência política sobre o eleitorado conservador e sobre religiosos alinhado à direita.
Referências
BRASIL. Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece casos de
inelegibilidade. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp64.htm. Acesso em 27 abr 2026
CONSULTOR JURÍDICO. O blefe da candidatura e o teste do RDE: um desafio a
Deltan Dallagnol. 20 abr. 2026. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2026-abr-
20/o-blefe-da-candidatura-e-o-teste-do-rde-um-desafio-a-deltan-dallagnol/ Acesso em 27 abr 2026
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Por unanimidade, TSE cassa registro do deputado
federal Deltan Dallagnol. 16 maio 2023. Disponível em:
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Maio/por-unanimidade-tse-cassa-
registro-do-deputado-federal-deltan-dallagnol-pode Acesso em 27 abr 2026
REPORTER DIÁRIO. Deltan Dallagnol tenta voltar ao Congresso com pré-
candidatura ao Senado. 24 mar. 2026. Disponível em:
https://www.reporterdiario.com.br/noticia/3799905/deltan-dallagnol-tenta-voltar-ao-
congresso-com-pre-candidatura-ao-senado-pelo-pl-do-parana/ Acesso em 27 abr 2026
G1-Paraná
https://g1.globo.com/pr/parana/eleicoes/2026/noticia/2026/04/13/deltan-dallagnol-pode-concorrer-ao-senado-mesmo-tendo-registro-de-candidatura-cassado-em-2022-entenda.ghtmAcesso em 27 abr 2026
