No último final de semana, famílias moradoras da capital do Estado de Alagoas, cidade de Maceió, nos bairros Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Pinheiro e Farol, foram surpreendidas com uma evacuação emergencial. O transtorno foi causado pelo risco iminente de colapso de, pelo menos, 35 minas de extração de sal-gema, de propriedade da empresa Braskem. Casas, comércios, prédios e condomínios foram esvaziados com a saída dos moradores, o que transformou os bairros em “região fantasma”.
Em julho deste ano, Bereia checou que a Igreja Batista do Pinheiro foi vítima de uma falsa noção de punição divina, por conta de ter sido atingida com o surgimento de uma cratera, resultante das exploração da região pela Brakem. A falsidade surgiu quando a liderança da igreja sofreu ataques por ter realizado um casamento homoafetivo. Porém, a igreja do ramo Batista passou a ser reconhecida como lugar de resistência e importante articuladora comunitária no bairro em que está localizada e para as adjacências, em especial na defesa dos direitos da população.
Bereia ouviu apastora da Igreja Batista do Pinheiro Odja Barros, sobre a interdição da igreja. Ela relatou que líderes e membros foram surpreendidos com a interdição do templo: “Fomos tomados de surpresa com a ordem judicial de interdição do nosso templo. Estamos agora na luta para reverter a medida. Isso porque entendemos que a situação de emergência declarada pelo poder público, favoreceu os interesses da Braskem, que conseguiu retirar as resistências remanescentes no território”. De acordo com a pastora Odja Barros, a igreja tem laudo técnico que assegura que o templo não está em área crítica e afirmou: “Por isso vamos lutar para reverter e voltar para nosso espaço.”
O templo é considerado simbólico pelos moradores por ter sediado diversos encontros e debates sobre as desocupações promovidas pela empresa Braskem, a partir de 2018.
A interdição da igreja atende agora a uma determinação da Justiça Federal. Mesmo sendo temporário, ele teve por base a situação de emergência decretada pelo risco de colapso de uma mina localizada no bairro Mutange, a centenas de metros do local. Um possível desabamento da mina pode afetar a segurança de imóveis de todo o bairro. Entretanto, no domingo, 3 de dezembro, o governo federal pontuou que os efeitos podem ser “localizados”.
A Defesa Civil de Maceió alertou os moradores da capital alagoana, por mensagem (SMS e WhatsApp), que uma das minas de sal-gema explorada pela Braskem sofre “risco iminente de colapso”, pedindo que os moradores se distanciem das proximidades da área.
A extração de sal-gema do subsolo de Maceió provocou problemas de instabilidade de solo e cinco bairros tiveram afundamento, por isso estão sendo desocupados.
O processo de deterioração do solo é resultante da implementação de minas de extração de poços gigantes, que após a extração do minério, foram obstruídas com um líquido. No entanto, ao longo do tempo, esse líquido escoou e passou a formar cavernas subterrâneas, provocando vários desabamentos. Os tremores sentidos seriam a acomodação do solo diante desses desabamentos subterrâneos.
Um vídeo gravado pela deputada federal evangélica Priscila Costa (PL/CE), oferece a seguidores conteúdo marcado por pânico com o tema do “banheiro unissex”. A deputada diz que tal política teria sido “instituída pelo governo Lula”, causando riscos às filhas das famílias brasileiras, que entrarão em banheiros e “encontrarão marmanjos”.
O vídeo voltou a circular em grupos de WhatsApp e em perfis diversos de mídias sociais desde 10 de novembro de 2023.
Imagem: reprodução do Facebook
Imagem: reprodução de perfil do TikTok
Bereia já havia checado este conteúdo, em setembro passado, publicado por outros parlamentares identificados com a extrema-direita, o que foi classificado como ENGANOSO.
Na primeira semana deste novembro, passaram a circular publicações, em diversos veículos digitais, com compartilhamentos em perfis de mídias sociais religiosos a respeito da liberação, por parte do Papa Francisco, do batismo de pessoas transexuais e homoafetivas. As publicações também citam a aprovação de que estas pessoas possam apadrinhar casamentos realizados no âmbito católico.
Imagem: reprodução do Instagram
Mídias noticiosas também deram destaque à informação:
Imagens: reprodução do UOL e do Correio Braziliense
Por conta do amplo número de compartilhamentos das publicações e da repercussão de tom crítico com a associação à figura do Papa Francisco, alvo frequente de desinformação, Bereia checou o caso.
Imagem: reprodução do X
Onde surgiu a informação
Bereia consultou diretamente o site do Vaticano e verificou que, em 14 de julho de 2023, o Dicastério (nome dado aos departamentos do governo da Igreja Católica, que compõem a Cúria Romana) recebeu uma carta de Dom José Negri, Bispo de Santo Amaro (bairro da cidade de São Paulo), contendo questões sobre a possível participação nos sacramentos do Batismo e do Matrimônio, por parte de pessoas transexuais e de pessoas homoafetivas.
Dom José Negri levantou questões que tinham relação com situações vividas em sua Diocese: “Um transexual pode ser batizado? Um transexual pode ser padrinho ou madrinha de Batismo? Um transexual pode ser testemunha de um matrimônio?.
O documento que registra as respostas referentes às perguntas, foi encaminhado pelo cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, principal órgão doutrinário da Santa Sé.
A posição da Igreja Católica
De acordo com o documento, a posição da Igreja Católica sobre o tema reflete o entendimento de que um transexual – que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo – pode receber o batismo nas mesmas condições dos demais fiéis. Entretanto, deve-se observar situações em que possa gerar escândalo público ou confusão entre os fiéis.
Sobre a função de padrinho ou madrinha, em determinada condições, pode-se um transexual adulto, ainda que tenha sido submetido a tratamento hormonal e à intervenção cirúrgica de reatribuição de sexo. No entanto, como tal função não constitui um direito, a ponderação pastoral exige que isso não seja permitido quando houver perigo de escândalo, gerando desorientação da comunidade eclesial em âmbito educativo. Por fim, em relação a uma pessoa transexual ser testemunha de um matrimônio, o documento afirma que não existe nada na vigente legislação canônica universal, que proíba a uma pessoa transexual de ser testemunha de um matrimônio.
ATUALIZAÇÃO: O Vaticano também autorizou que padres concedam a bênção a casais de mesmo sexo. Conforme noticiado em seu site oficial, a bênção ainda estaria” fora de qualquer ritualização e imitação do matrimônio. A doutrina sobre o matrimônio não muda, a bênção não significa aprovação da união”. Os padres podem recusar-se a conceder a bênção, se quiserem.
“Ideologia de gênero”e o Vaticano
A publicação oficial da Igreja Católica sobre assuntos que colocam em questão a moralidade cristã, é significativa no momento em que a discussão sobre a ideia inventada de “ideologia de gênero” é frequentemente acionada. Bereia checou outras diversas matérias sobre o tema, nas quais pode-se observar que a temática de gênero (e as pautas relacionadas) têm livre circulação nas mídias religiosas.
Bereia classifica a afirmação sobre a liberação da Igreja Católica às pessoas transexuais, de se batizar, de poder ser padrinho ou madrinha de Batismo, e poder ser testemunha de um matrimônio, como verdadeira.
Bereia, porém, alerta para a associação da orientação com a figura do Papa, com motivações críticas. A orientação foi encaminhada pela Cúria Romana, seguindo os trâmites de seus departamentos, e não é uma decisão isolada do Papa Francisco.
Foi com um certo medo que aceitei o convite para falar no encontro dos Cristãos Inclusivos do Paraguai. Quem me conhece, sabe. Não é o meu espaço. E, não há nada de desconforto nisso, nem de discordância. Apenas do lugar onde me encontro dentro das inúmeras batalhas que temos travado.
No entanto, me movo por desafios. Me movo pelo que acredito, pelo que faço. E, era chegado o tempo de sair do meu lugar e me deslocar para outras construções. A experiência no Paraguai foi uma das mais significativas nesse ano que está caminhando para o fim. É chegado novembro, as luzes começam a se apagar, mas as minhas estão acessas, já sinalizando as estradas para 2024.
Divido com vocês o que falei no Grand Hotel Paraguay, para um grupo de 70 pessoas. Estava ao lado da pastora Romi Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), e nossos cafés e almoços foram aulas, onde nos encontramos em nossas similaridades e respeito em nossas poucas discordâncias. Também estava ao lado a queridíssima Emily Quevedo, de Colômbia Diversa, movimento de direitos da comunidade LGBTQIA, com sede em Bogotá. Emily já é uma nova velha amiga, cujas trocas já acendem mais luzes, e apontam mais caminhos.
Para vocês, o que falei – com toda honestidade e alguns equívocos, que optei por manter, para um dia olhar para trás e conseguir medir o quanto cresci.
Elogio del placer: un derecho dado por Dios, y que no puede ser negado por Dios
Eu tenho um cantor preferido. Quando eu era uma menina, ele tinha uns 30, 40 anos. Agora que sou uma mulher feita, mãe, ele já tem 78 anos. E, acreditem, que se ele me chamar, eu vou (um detalhe, nessa hora a audiência paraguaia disse que iria também. Tive que falar que al parecer tendremos, yo, una nueva guerra con Paraguay).
Esse artista, Chico Buarque, tem duas canções sobre as quais quero falar, e vou juntar essas canções com um texto bíblico de Genesis e outro de Apocalipse. A palavra do início e do fim.
Uma das canções se chama Sobre Todas as Coisas, e foi escrita em 1993. Uma parte dela diz assim:
Não, nosso Senhor Não há de ter lançado um movimento terra e céu Estrelas percorrendo o firmamento em carrossel Pra circular em torno ao criador
Ou será que o Deus Que criou nosso desejo é tão cruel? Mostra os vales onde jorra o leite, o mel E esse vales são de Deus
Pelo amor de Deus Não vê que isso é pecado? Desprezar quem lhe quer bem Não vê que Deus até fica zangado Vendo alguém abandonado? Pelo amor de Deus
Ainda que Chico Buarque se declare um agnóstico, há nessa canção uma dimensão profunda da Graça de Deus, essa é a beleza da arte, onde podemos ser qualquer coisa.
Mas, voltando à música: Deus não fez nada para si mesmo, para que se torne cada vez mais Deus. Os movimentos da terra e do céu não são para circular em torno dEle. Os movimentos de terra e céu são os que garantem a nossa existência no tempo e no espaço.
Vejam, o compositor diz que Deus criou nosso desejo. E, claro, se criou o desejo ele não pode ser cruel, ou contraditório, nos impedindo de satisfazer os desejos diante de vales onde jorram leite e mel.
Deus não precisa de leite e mel. Nós precisamos. São imagens potentes pensar em leite e mel relacionados ao prazer. Sei que de mim jorra mel, quando estou em toda a minha plenitude. Essa é a minha identidade sexual.
Creiam, não foi fácil construir essa identidade considerando que mulheres negras são objetificadas, menosprezadas em suas vontades, há uma construção social de que não somos amáveis, não somos bonitas, não somos aceitáveis. Cresci sob esse signo, e romper com isso foi (e ainda é) um processo doloroso.
Acreditem, ainda lido com esses monstros, que emergem nos meus relacionamentos pessoais, na minha exposição pública, nas disputas de narrativas e de poder.
O fato é que o artista diz algo muito caro e sensível a todos nós nessa vida: Deus até fica zangado vendo alguém abandonado.
Pensar na minha heterossexualidade negra, cisgênero, e pensar na diversidade sexual existente é pensar que o abandono não é o nosso lugar.
Nosso desejo não é um capricho de Deus.
Não somos marionetes nas mãos do Sagrado, vejamos o que diz Gênesis 3.22 – Então, disse Deus: Eis que o homem (o ser humano) é como um de nós, sabendo o bem e o mal; ora, pois para que não estenda a sua mão, e tome também da árvore da vida, e coma, e viva eternamente.
Nós somos responsáveis pelos nossos atos de consciência, isso é divino! É benção, é graça!
Em Apocalipse 3.15-16 está escrito: “Conheço as suas obras, sei que você não é frio nem quente. Melhor seria que você fosse frio ou quente! Assim, porque você é morno, não é frio nem quente, estou a ponto de vomitá-lo de minha boca”.
Assumir o abandono é nos colocarmos como mornos. Celebro a ousadia dos cristãos que assumem suas sexualidades diversas, que não aceitam ser mornos. Nem aceitam estar nesse lugar, onde não se esquenta ou se gela. Eu tenho escolhido ser quente, muito quente. Bom ter a companhia da diversidade, no calor que emerge de nós.
A outra canção de Chico Buarque se chama “Geni e o Zepelim”.
Aparentemente, a música fala da exposição da condição feminina. Uma mulher que faz de tudo, na cama e na vida, para continuar viva. Nisso, ela consegue se relacionar com todos – desde os poderosos até a pessoas mais simples, as viúvas sem valor. Apesar de Geni ser tratada como uma prostituta pelo imaginário popular (como a Maria Madalena dos Evangelhos, e isso é assunto para um outro texto, uma outra construção), a música não revela qualquer pista que nos permita inferir que ela mantenha relações sexuais em troca de dinheiro.
Há uma outra coisa que não está na música, mas está na obra completa, pois Geni é parte da Ópera do Malandro: Geni é uma mulher trans. Nasceu Genivaldo. A Ópera do Malandro se ambienta nos anos 40 – e foi escrita em 1978 – e fala de um Brasil de jogos ilegais, prostituição, golpes, fala de uma polícia corrompida, de levar vantagem em tudo.
Apesar do tempo, é uma Ópera ainda moderna. Mas, não vou seguir falando da Ópera do Malandro, eu quero falar da Geni. Que assim como a comunidade LGBTQIA+, e assim como mulheres negras, e assim como mulheres, tem exposta a sua condição. Por qualquer motivo, não hesitam em cuspir na Geni.
Por que razão nos tacam pedras?
Já me jogaram muitas pedras. E não vou enumerar quantas. Nem se foram grandes ou pequenas, pois não quero fazer comparativos de sofrimentos.
Mas, sei que jogam pedras nos que assumem sua diversidade. Você consegue pensar sobre todas as pedradas que recebeu? Como essas pedras te atingem?
Não é só a exposição de uma mulher, de uma pessoa que não cumpre o papel originalmente designado para ela. Sobre Geni, está tudo dito na canção.
E sobre quem humilha Geni? Só sabemos que há um gosto em humilhar.
Há aqui, uma outra noção de prazer, o de um prazer distorcido, que não é leite e mel, nos que humilham aos outros, pois esses usurpam o lugar de Deus.
Se julgam superiores a Deus.
Sabemos que não nos querem vivos. Tenho certeza de que se pudessem, matariam a todos os negros. Somos a lembrança viva do que foi a escravização.
Somos a lembrança do que são capazes de fazer com um ser humano – que é roubar toda e qualquer dignidade que possa habitar em um corpo. Eles sabem disso, mas seguem nos responsabilizado, dizendo que nos vitimizamos para que suas consciências sejam aplacadas.
Tenho certeza de que no processo com assumir sexualidades não normativas é parecido. Não ser o que é estabelecido como padrão é ser exposto, e muitas vezes ser humilhado. O lamentável é que nem as nossas igrejas e comunidades de fé são espaços acolhedores. Tenho alguma implicância com o termo igreja inclusiva, pois toda igreja deveria ser inclusiva, não?
Jesus foi inclusivo – basta lembrar que até com o coletor de impostos do império romano ele jantou. E não havia ninguém pior que um coletor de impostos, a personificação do opressor.
E a vez dos oprimidos sempre chega, e sempre chegará. Essa é a nossa esperança: irá chegar um novo dia, uma nova terra, um novo céu. E, nesse dia, em uma só vez, a liberdade iremos cantar.
O dia da Geni chegou.
A cidade estava ameaçada e dependia dela a sobrevivência de todos que a tinham humilhado. Dependia dela a vida dos que cuspiam nela, dos que jogavam pedras.
Ela tem nas mãos a chave da vida.
Essa chave sempre está nas mãos das mulheres, dos oprimidos, dos humilhados. Geni, o Genivaldo que desabrochou em uma nova identidade, está com as chaves nas mãos.
E o surpreendente acontece. Ela resolve redimir a cidade. Ela, apesar de todo nojo, se deita com um ser desprezível para salvar as pessoas que a maltratavam.
Geni que desde menina aprendeu a ter prazer com os meninos atrás da rua, atrás da cantina, abdica do seu prazer. Como é triste pedir que uma pessoa renuncie a seu desejo e prazer. Ela despreza o leite e o mel, em contrapartida a vida continuará seguindo seu curso.
Era de se imaginar que a partir desse fato, Geni fosse colocada entre as heroínas da história de sua cidade, de seu povo. Mas, tão logo o perigo desaparece, tão logo o zepelim parte, pois Geni honrou seu acordo, ela volta a seu lugar humilhada, desprezada, xingada. Romi me fez pensar, nesse ponto, que Geni é como os profetas, que anunciam a vida e logo em sequência são marcados pelo desprezo.
Como mulher negra, consigo sentir o que Geni sentiu. Construímos, debaixo do açoite, a América Latina. Terminamos de construir e demos até um sorriso, vendo que tudo que construímos era muito bom. Daí nos privaram de usar os lugares que fizemos.
Vocês devem sentir o que Geni sentiu quando há palavras, gestos e atitudes que querem colocá-los outra vez dentro do armário. E não há como respirar dentro de armários.
Encerro, por enquanto, dizendo que é necessário olhar para Cristo. Que essa é a única saída que consigo propor. Não como escapismo, ou rota de fuga. Cristo é o suporte para a vida.
Agora, vamos esquecer Geni. Eu, pois, trouxe a música para esse diálogo pela minha incapacidade de compreender todos os desafios que enfrentam os cristãos Inclusivos, não somente do Paraguai. Mas, os do Brasil, os da América Latina – que sempre é bombardeada com os dardos inflamados do fundamentalismo religioso (que é político) e de moralismos excludentes.
Mas, olhando para Cristo, quero que guardem a seguinte mensagem: Que quem segue a justiça e a bondade achará a vida, a justiça e a honra, como diz em Provérbios 21.
Lembrem-se que fomos crucificados com Cristo. Sendo assim, já não vivemos mais nós. Vivemos pela fé no filho de Deus, e o dom gratuito de Deus é a vida. E o prazer é parte essencial da vida. Vivamos!
**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.
O Portal de notícias Gospel Prime veiculou a informação de que a deputada Päivi Räsänen, do Partido Democrata Cristão da Finlândia, ex-ministra do Interior, está sendo processada por emitir opiniões em relação à sexualidade humana com base na Bíblia. Gospel Prime reproduz matéria publicada no site estadunidense Faithwire, que afirma que “o dilema de Räsänen começou em 17 de junho de 2019, quando ela tuitou o texto de Romanos 1:24-27, que condena a homossexualidade como pecaminosa.”
Segundo o portal gospel, o processo em questão é motivado por perseguição ao Cristianismo, religião da deputada.
Bereia checou as informações sobre o caso.
Imagem: reprodução Gospel Prime
Quem é Päivi Räsänen
Päivi Maria Räsänen, 63 anos, é uma política finlandesa do partido Democrata Cristão (KD). Ela se envolveu na política no início dos anos 1990 e foi apresentada ao parlamento da Finlândia em 1991, do qual se tornou membra em 1995. Em 2004, Päivi Räsänen foi eleita líder do partido KD. Após as eleições na Finlândia em 2011, ela se tornou ministra do Interior no gabinete do então Primeiro-ministro, Jyrki Katainen no período de 2011 a 2015.
Päivi Räsänen é médica, com confissão cristã luterana, uma das igrejas nacionais do país (a outra é a Ortodoxa), casada com o pastor da igreja Niilo Räsänen, com quem tem cinco filhos. Ela mora em Riihimäki e é membra do Conselho da Cidade.
De acordo com checagem do Bereia realizada em 03 de maio de 2020, “A parlamentar é conhecida por defender os pontos de vista conservadores sobre aborto, eutanásia, educação sexual e casamento. Desde que entrou para a política tem levantado posições contra o casamento homoafetivo, adoção por casais de mesmo sexo e contra o direito de casais de mulheres ou mulheres solteiras realizarem inseminação artificial. Em 2004 ela escreveu uma cartilha contra a homoafetividade para a Fundação Luther: “Ele os criou, homem e mulher – a homossexualidade desafia o conceito cristão de homem”.
Já o site All Famous diz que Päivi Räsänen é “Uma conservadora social convicta, que gerou polêmica ao expressar publicamente suas visões negativas tanto dos muçulmanos quanto das pessoas LGBT”.
O tema da Igreja perseguida no contexto do caso Räsänen
Bereia se deteve na informação do Gospel Prime, de o caso ser relacionado a “Igreja Perseguida”. A equipe buscou pesquisar se, de fato, a parlamentar foi processada por ser cristã, o que caracterizaria perseguição religiosa na Finlândia contra cristãos.
Gospel Prime tomou como fonte, de onde reproduziu matéria sobre o processo do Ministério Público finlandês contra Räsänen, o site Faithwire. O espaço digital é um portal de propagação de conteúdo religioso, de tendência conservadora, com ênfase na pauta de costumes, com forte apelo contrário aos direitos LGBTI+.
Bereia apurou que, desde 2004, a deputada Räsänen move uma campanha antidireitos LGBTI+ na Finlândia. No início do ano, a deputada caracterizou, publicamente, entre outras ofensas, a homoafetividade como um distúrbio do comportamento, vergonha, pecado. Em 2019, em um programa transmitido por uma estação de rádio pública finlandesa, a Yle, Räsänen descreveu a homossexualidade como uma forma de “degeneração genética.”
Bereia apurou teor do atual processo contra a deputada. De a acordo com a nota à imprensa divulgada pela Autoridade Nacional do Ministério Público da Finlândia, Räsänen estaria sendo processada por incitação contra contra grupos étnicos, neste caso, grupos de pessoas homoafetivas representados pela comunidade LGBTI+ daquele país. Conforme nota à imprensa:
“As acusações referem-se a três entidades diferentes.
Räsänen redigiu o escrito “Mieheksi ja naiseksi hän sikke loi. Homosuhteet haastavat kristillissen ihmiskäsitysken.” (Ele os criou homem e mulher. As relações homossexuais desafiam a visão cristã do homem). Em seus escritos, Räsänen apresentou opiniões e informações que são depreciativas para os homossexuais. Entre outras coisas, Räsänen afirmou que a homossexualidade é um transtorno de desenvolvimento psicossexual cientificamente comprovado. Pohjola publicou o texto no site da Fundação Luther na Finlândia e da Fundação Evangelical Lutheran Mission na Finlândia.
Além disso, Räsänen publicou em sua conta no Twitter e Instagram, bem como em sua página no Facebook, uma opinião depreciativa sobre os homossexuais, segundo a qual a homossexualidade é uma vergonha e um pecado.
Räsänen também está no programa da rádio Yle Puhe, em um episódio com o título “O que Jesus pensava sobre os homossexuais?” fez declarações depreciativas sobre homossexuais. Lá, Räsänen disse que se a homossexualidade é genética, é uma degeneração genética e uma herança genética que causa uma doença. De acordo com a visão de Räsänen, os homossexuais também não são criados por Deus como os heterossexuais.
De acordo com o processo, as declarações, especificadas mais detalhadamente nas acusações contra Räsänen, são depreciativas e discriminatórias contra os homossexuais. As declarações violam a igualdade e a dignidade humana dos homossexuais, razão pela qual ultrapassam os limites da liberdade de expressão e de religião.
O Procurador-Geral acredita que as declarações de Räsänen implicam preconceito, desprezo e ódio para com os homossexuais.
Portanto, a afirmação de que a publicação de um trecho da Bíblia seria a razão da promotoria ter denunciado a parlamentar do Partido Democrata Cristão finlandês à justiça, não corresponde ao histórico de Räsänen, de cunho antidireitos LGBTI+, conforme registros de sua atuação.
A fonte do Gospel Prime, o site Faithware, divulgou o caso com a interpretação de se tratar de perseguição religiosa, por citação da Bíblia. No entanto, tal informação omite do público que declarações depreciativas que atacam os direitos da pessoa humana ultrapassam os limites da liberdade religiosa. Que os membros das Igrejas tem a obrigação de cumprir as leis de seus países, sobretudo, na Finlândia onde a maioria das denominações são financiadas pelo Estado.
De acordo com checagem do Bereia em 2020, a Constituição da Finlândia “garante a liberdade religiosa e de consciência, que inclui o direito a professar e praticar uma religião, expressar as próprias crenças e pertencer ou não a uma comunidade religiosa. Proíbe igualmente a discriminação baseada na religião. Além disso, a Lei da Liberdade Religiosa regulamenta o reconhecimento das comunidades religiosas, com possibilidade de receber fundos públicos. As comunidades religiosas reconhecidas incluem a Igreja Luterana Evangélica da Finlândia, a Igreja Ortodoxa da Finlândia e outras comunidades, como a Igreja Católica, as Testemunhas de Jeová, a Igreja Evangélica Livre e os Adventistas do Sétimo Dia. A religião pode ser praticada sem registro junto das autoridades estatais”.
Ainda conforme o Relatório 2023 da ACN sobre liberdade religiosa na Finlândia: “Parece que não houve restrições governamentais novas ou maiores à liberdade religiosa durante o período em análise, mas a liberdade de expressão poderia estar em risco por meio da utilização da lei da ‘agitação étnica’. Os elevados índices de crimes de ódio por motivos religiosos ainda são uma área de preocupação. O nível consistentemente elevado de imigração muçulmana associado à retórica antimuçulmana de extrema-direita poderia criar problemas significativos no futuro para a Finlândia”.
O avanço da extrema-direita nos países Nórdicos
A observação da ACN, sobre os crimes de ódio contra islâmicos, tem relação com a atual tendência observada nos países membros da União Europeia (EU), também os países nórdicos, Finlândia, Noruega, Islândia, Suécia e Dinamarca. Eles estão abrindo espaço para a extrema-direita na política. Na Finlândia e na Suécia, partidos da extrema-direita já fazem parte dos governos desses países, eleitos recentemente.
Na Dinamarca,o bloco de esquerda da primeira-ministra social-democrata Mette Frederiksen, ganhou as eleições em novembro de 2022, “mas sem maioria face ao bloco que junta a direita e extrema-direita, de acordo com as sondagens à boca das urnas”, segundo o site de notícias Sapo.
“Migração, crise econômica e a ameaça russa são alguns dos temas que têm contribuído para o avanço da extrema-direita na Europa, segundo os analistas”, informa o canal EuroNews com a chamada: “Extrema-direita ganha poder na EU via coligações”.
Por que a extrema-direita da deputada Räsänen avança na Finlândia
De acordo com a doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mariah Lança, “a ascensão da extrema-direita no mundo é uma tendência como uma reação a uma série de processos econômicos e políticos cujos ciclos parecem estar chegando ao fim”. A cientista política cita como exemplo o estado de bem-estar social que concedia direitos e uma rede de proteção para os europeus de uma forma geral que lhes proporcionou uma qualidade de vida muito boa nas últimas décadas. “Este estado de bem-estar está quebrando por conta das sucessivas crises econômicas que a Europa passa nos últimos anos e, isso gera um empobrecimento da população . A economia sempre acaba falando mais alto na busca de soluções que prometem resolver essa situação que atinge os países”, explica.
A professora afirma ainda que além dessa perda de qualidade de vida, uma outra questão que explica o fortalecimento da extrema-direita em países europeus é o processo de globalização acelerado que “faz com que pessoas, grupos, circulem no mundo, muito especificamente na Europa, como nunca antes havia acontecido; processo migratórios mais intensos, que embora sempre tenham existido, se intensificaram a partir do final do século 20 e início do século 21. E, nesse sentido, começam a se destacar grupos reacionários que se sentem ameaçados, não só do ponto de vista econômico, mas principalmente cultural, como se houvesse uma perda da identidade nacional e uma consequente busca sobre quem pode ser o povo dentro daquele Estado/nação”.
Para a cientista política, “esse purismo/fascismo cultural é responsável pelo fortalecimento dos grupos de extrema-direita na Europa que têm discursos como fechamento de fronteiras e a defesa de uma nacionalidade. O nacionalismo radical está na base de todos os grupos fascistas da extrema-direita, muito aliados ao poder, ao sistema neoliberal no qual o Estado deixa a economia com seus processos predatórios e como fonte de enriquecimento para esses. O sociólogo Michael Löwy , afirma no artigo “Conservadorismo e extrema-direita na Europa e no Brasil”, que “A orientação reacionária nacionalista, na maioria das vezes, é ‘complementada’ com uma retórica ‘social’, em apoio às pessoas simples e à classe trabalhadora (branca) nacional. Em outras questões – por exemplo, neoliberalismo, democracia parlamentar, antissemitismo, homofobia, misoginia ou secularismo – esses movimentos são mais divididos”.
Partido de centro-direita, aliado à extrema direita, governa a Finlândia
Na Finlândia, os membros do Parlamento finlandês (Eduskunta) elegeram em junho deste ano, como primeiro-ministro do país, o líder ultraconservador Petteri Orpo. Ele fez uma campanha baseada em uma agenda anti-imigração e eurocética. Em 2 de abril deste ano, as eleições gerais na Finlândia deram vitória à Coligação Nacional, partido de centro-direita e conservador.
Depois de um período tumultuado de negociações que se seguiram às eleições legislativas de abril, Petteri Orpo anunciou uma coalizão com o Partido dos Finlandeses, de extrema direita, que ficou em segundo lugar nas eleições legislativas, e outras duas formações de direita. Os quatro aliados têm 108 das 200 cadeiras do Parlamento.
Análises indicam que ” a Finlândia, com 5,5 milhões de habitantes, poderá assim juntar-se à onda nacionalista que varre a Europa, após a ascensão dos conservadores ao poder na vizinha Suécia e a vitória da extrema direita na Itália”.
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Bereia considera enganosa a notícia reproduzida no Gospel Prime. Embora o conteúdo trate de um fato ocorrido, a matéria do portal religioso, além de imprecisa, sem apresentar o caso com a amplitude necessária para ser considerado informação, manipula dados para incutir a ideia de perseguição à deputada por ser cristã.
Além da matéria não oferecer dados substanciais do teor do processo do Ministério Público finlandês contra a deputada Päivi Räsänen, esconde o histórico da atuação antidireitos LGBTQIA+ da parlamentar, o que leva o público a crer que existe perseguição ao Cristianismo naquele país.
Räsänen está sendo processada por causa das suas declarações depreciativas e discriminatórias contra as pessoas hhomoafetivas. Está sendo responsabilizada por suas declarações, tendo utilizado veículos públicos de comunicação, contra a dignidade humana dessas pessoas. Na avaliação das autoridades, as declarações da deputada ultrapassam os limites da liberdade de expressão e de religião.
Igreja Perseguida é tema amplo no mundo e o Gospel Prime coloca um caso individual sob este guarda chuva, na linha do terrorismo verbal, com o objetivo de criar medo da perseguição a cristãos, e fazer crer que se alguém como Päivi Räsänen é perseguida fora do Brasil, também pessoas serão perseguidas aqui.
A tentativa de se construir a ideia da perseguição aos cristãos no Brasil, sob a noção da suposta “cristofobia “, tem sido uma constante em sites de notícias religiosas, tendo como fontes personalidades da extrema direita brasileira ou de outros países, como é o caso desta checagem. Bereia já verificou várias vezes o assunto e mostra que liberdade religiosa, em um Estado laico e plural, não quer dizer liberdade para ofender e impedir direitos em nome de uma única doutrina religiosa.
A publicação do Gospel Prime representa desinformação por usar a imprecisão e manipular dados.
No fim do mês de julho, sites de notícias gospel e políticos religiosos compartilharam nas mídias digitais conteúdos relacionados a uma resolução em que o atual governo defenderia a legalização do aborto e da maconha, assim como a transição de gênero aos 14 anos. Bereia recebeu pedido de checagem dos conteúdos.
O texto sobre o assunto publicado no portal gospel Pleno News tem como título “Nova resolução do governo Lula defende aborto e maconha” e é complementado pelo subtítulo “O documento do CNS [Conselho Nacional de Saúde] também fala em autorizar mudança de gênero a partir dos 14 anos”. O site Gospel Prime deu à matéria o mesmo título, mas alterou o subtítulo, “Durante campanha petista havia mentido que era contra a prática”.
Imagem: reprodução do site Pleno.News
Um dos políticos religiosos que tratou do tema em seu perfil no Instagram foi o deputado distrital (equivalente a estadual, mas do Distrito Federal) Pastor Daniel de Castro (PP). Na publicação, Castro afirma que “Tudo o que avisamos durante a campanha eleitoral está vindo à tona!” e a ilustra com uma imagem do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) com a ministra da Saúde Nísia Trindade em um aperto de mãos. Nela há a afirmativa de que a ministra teria assinado uma “resolução a favor da legalização do aborto e da maconha”.
Imagem: reprodução do Instagram
Difusão de pânico moral como estratégia
Após a publicação da Resolução n° 715 do CNS, sites e políticos religiosos repercutiram trechos do documento, atribuindo ao governo federal a defesa do aborto, da legalização da maconha e da garantia de direitos sexuais. As críticas concentram-se, principalmente, nos temas relacionados à chamada pauta de costumes.
Sites religiosos destacaram trechos do documento em que se encontram considerações sobre a saúde das populações LGBTIA+, evidenciando aspectos como a redução da idade de início para tratamentos hormonais para 14 anos. Além disso, repercutiram, trechos que tratam do combate às desigualdades estruturais por meio de políticas sociais que considerem transferência de renda, legalização do aborto e legalização da maconha no Brasil.
O site religioso Gospel Prime chegou a afirmar que o presidente Lula mentiu, durante a campanha eleitoral, ao afirmar que era, pessoalmente, contra o aborto. Assim como outros portais fizeram, o site atribui a Lula, em caráter pessoal, as diretrizes emanadas da Resolução nº 715 emitida pelo Conselho Nacional de Saúde.
Outro aspecto do documento veiculado por mídias religiosas em tom crítico, diz respeito à política de vacinação. Percebe-se, na redação final do texto publicado pelo site gospel Pleno News, que houve menção ao texto tratar do acesso facilitado a vacinas e ações que visem à ampliação da cobertura vacinal de modo geral.
Reação parlamentar e nota de repúdio de juristas evangélicos
A Revista Oeste, identificada com o “pensamento liberal-conservador”, informou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Resolução nº 715 do CNS. O PDL 197/2023 afirma que a resolução do CNS trata de temas “extremamente controversos” e fundamenta-se “a partir de um nítido viés político”.
Em 1º de agosto, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou uma nota de repúdio à resolução. No texto, a entidade afirmou que “em seu compromisso em defesa dos direitos fundamentais, manifesta seu repúdio às orientações estratégicas publicadas pelo Conselho Nacional de Saúde através da Resolução nº 715/2023” e pontuou uma “ideologização da saúde”.
Propósito da Resolução
A Resolução nº 715 foi publicada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado do Sistema Único de Saúde (SUS) que fiscaliza e monitora as políticas públicas de saúde, desde 1937. Independente do governo, o Conselho leva as demandas da população ao poder público, e tem função deliberativa.
A instância é formada por 48 conselheiros titulares, e respectivos primeiros e segundos suplentes, que representam diferentes segmentos da sociedade. Os membros do CNS são escolhidos por eleições a cada três anos, que elegem entre si um representante para a presidência do órgão. Empresas da área da saúde, prestadores de serviço, comunidade científica, usuários, trabalhadores e gestores do SUS e instituições não-governamentais são exemplos de entidades representadas no Conselho.
O texto foi tornado público em 20 de julho passado, após a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, no início do mesmo mês. O documento define orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS), ao estabelecer prioridades para a atuação dos serviços públicos de saúde.
Em seu preâmbulo, o documento faz referência aos objetivos da conferência, entre os quais se encontram os de reafirmar a universalidade e integralidade da saúde como direito humano, com a definição de políticas que reduzem as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsão na Constituição Federal.
Desta forma, entre as orientações emanadas da conferência estão, além de questões ligadas ao correto financiamento dos serviços públicos de saúde e considerações sobre os diversos aspectos da chamada Atenção Básica (AB) em saúde, apontamentos sobre questões específicas que concernem ao atual quadro da saúde pública no Brasil.
A coordenadora adjunta da Comissão de Relatoria da 17ª Conferência Priscilla Viegas afirma que o conjunto de orientações previstas na Resolução nº 715 baseou-se em 245 diretrizes aprovadas na Conferência. “É um conjunto de proposições que têm a perspectiva de incidir no PPA e no PNS, trazidos de forma ampla para que tragam as prioridades, sem invisibilizar a diversidade e pluralidade refletidas na Conferência”, afirmou Viegas ao portal do Conselho Nacional de Saúde.
Alegações da Resolução
Estão relacionadas na Resolução nº 71559 orientações a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde. A orientação de número 44 propõe a atualização da Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+, com definições das linhas de cuidado em cada um dos ciclos de vida, de forma que abranja a diversidade da comunidade, não apenas em orientação sexual e identidade de gênero, mas também a pluralidade de corpos, raças, etnias, classe, e pessoas em restrição de liberdade e situação de rua.
Além disso, a mesma orientação sugere a “revisão da cartilha de pessoas trans, da caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.
Já a orientação 49, defende a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, como a legalização do aborto e da maconha, e da intersetorialidade nas ações de saúde para combater desigualdades estruturais e históricas da sociedade brasileira.
A Conferência Nacional de Saúde
Estabelecida pela Lei nº 8.142/1990, a Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde no país e propor diretrizes e orientações gerais para a formulação de políticas públicas, em caráter não obrigatório. Organizada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Conferência cria espaço de diálogo entre a sociedade e o governo, de modo que há participação de diversos segmentos sociais ao longo das etapas realizadas. Segundo informações do CNS, estima-se que 2 milhões de pessoas estiveram envolvidas na 17ª Conferência. Pela própria lei que cria a Conferência, os usuários do SUS são representados de forma paritária em relação a outros segmentos.
As primeiras etapas da Conferência foram iniciadas ainda em 2022, com a realização de conferências municipais que envolveram a participação de usuários do SUS, trabalhadores, gestores da saúde e prestadores de serviço. Além das etapas locais, municipais e estaduais, a 17ª Conferência abrigou a realização de conferências livres, que abordaram temas como ‘gestão interfederativa e participativa’, ‘informação, saúde digital e controle social’, ‘atenção especializada’, entre outros.
Com a realização da etapa nacional, no início de julho, conselheiros nacionais da Saúde deliberaram unanimemente pela aprovação da Resolução nº 715, que definiu orientações estratégicas para as políticas públicas de saúde. O documento sintetiza as diretrizes da 17ª Conferência em 59 orientações, que abordam pontos como a defesa do direito universal à saúde, o papel do Brasil na agenda internacional de saúde e diversos aspectos ligados à saúde pública no país.
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Bereia classifica o conteúdo como enganoso, dada a estratégia de sensacionalismo para atrair atenção. Apesar dos conteúdos publicados por sites e políticos religiosos tratarem de dados reais contidos na Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde, também apresentam teor distorcido ao difundir as orientações e o próprio documento como uma determinação, não só do atual governo, mas da pessoa do presidente Luis Inácio Lula da Silva.
O modo como os títulos, as imagens e as informações foram estruturadas estimula julgamentos negativos sobre assuntos como a legalização do aborto, da maconha e a garantia de direitos da comunidade LGBTIA+, que vão contra a pauta de costumes defendidos por políticos e lideres religiosos. Para busca de apoio a estas pautas e argumentos de oposição ao atual governo, os sites e políticos citados nesta matéria recorrem ao pânico moral com informações distorcidas. Desta forma, o conteúdo evidencia o esforço empregado para desinformar e, portanto, carece de substância.
Ao contrário do que grande parte das publicações alega, a Resolução nº 715, emanada da 17ª Conferência Nacional de Saúde, não consiste em um posicionamento de governo, nem configura previsão legal a ser cumprida pelas instituições da Saúde. Trata-se, na verdade, de um conjunto de propostas elaboradas democraticamente, com a participação de diversos setores da sociedade.
Sexta-feira, dia 07 de julho, tive a alegria de participar, a convite do Instituto Intercultural para o Diálogo, da Festa do Sacrifício, que rememora uma passagem comum a judeus, cristãos e muçulmanos: a ordem, dada por Deus a Abraão, para sacrificar seu filho Ismael como demonstração de fidelidade. Abraão, segundo os relatos, não hesitou em cumprir o mandato de Deus e, a pesar da dor, concordou em realizar a ordem de Deus. A demonstração de fé de Abraão salvou Ismael, pois Deus o liberou de cometer tamanha atrocidade.
Durante a celebração inter-religiosa da Festa do Sacrifício, ocorrida em Brasília, nos foi explicado que, para este dia, é sacrificado um animal e sua carne é distribuída, seguindo três critérios: um terço da carne é destinada às pessoas economicamente vulnerabilizadas, um terço para a família e um terço para os vizinhos. De modo que, no centro da celebração está a prática de uma fé que fortalece a experiência comunitária e se solidariza com as pessoas excluídas do mercado de trabalho.
A ideia do serviço à pessoa próxima, da partilha, da inconformidade em relação à concentração de riquezas, responsável pela pobreza, é central em todas as tradições de fé, inclusive na cristã.
Quando lemos o Evangelho, encontramos Jesus caminhando, empoeirando-se, conversando e colocando-se à disposição das pessoas que eram desumanizadas: mulheres, especialmente as viúvas, pessoas doentes e com necessidades especiais (cegos, sem mobilidade, leprosos, crianças), entre outras.
Jesus não era autocentrado. Em suas parábolas e conversas sempre destacava a centralidade de Deus-Pai. Jesus não proclamou a si mesmo, mas proclamou a boa-nova do Evangelho, que critica, justamente, a religião autocentrada e aliada com o poder.
Nas últimas semanas ganhou repercussão a pregação realizada pelo “pastor” André Valadão , vinculado à Igreja Lagoinha, em que conclamava os seus seguidores a uma guerra santa contra pessoas LGBTQIA+. Disse o tal “pastor” que, caso Deus pudesse mataria as pessoas LGBTQIA+. Diante disso, estava nas mãos dos seguidores do referido “pastor” irem para cima, ou seja, fazer o que Deus não poderia fazer.
O tal “pastor” realiza as suas “pregações” dos Estados Unidos da América. Talvez já com a intencionalidade de não ter que responder à justiça brasileira por seus crimes presentes em seu discurso de ódio. Por mais que tente se explicar, não consegue se justificar, pois LGBTQIA+fobia é crime, previsto em lei.
Não é necessário dizer o quanto este assunto repercutiu, o que, provavelmente, era a intenção do “pastor”. Mobilizar a rede de ódio que por anos serviu de alicerce para o movimento cristão fundamentalista. O “pastor” desejava holofotes e conseguiu, no entanto, nenhuma de suas explicações serão suficientes para livrá-lo do discurso criminoso. De imediato, uma ação do MPF pediu que o “pastor” assuma com os custos de produção e divulgação de “contrapontos aos discursos feitos, a retração pelas ofensas, e o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos”. O MPF também pediu ao Instagram e ao Google a análise do conteúdo das publicações de André Valadão, diante de possível violação à política de combate ao discurso de ódio nestas plataformas.
A resposta do Google foi que o vídeo foi revisado e não foi removido por violação das diretrizes da comunidade. A Meta, dona do Instagram, disse que não comentaria o caso. A postura destas empresas não surpreende, pois parte de suas riquezas é oriunda com a difusão de discurso de ódio. A aliança entre plataformas digitais e expressões religiosas fundamentalistas é altamente lucrativa.
Ao longo deste texto, ao me referir a André Valadão, coloquei seu título de pastor entre aspas. Explico por quê. Na tradição cristã, o exercício do ministério com ordenação é estar a serviço da pessoa próxima, contribuindo para a cultura da paz e da boa convivência. É certo que, por vezes, doutrinas e dogmas religiosos, acabam se sobrepondo e se contrapondo a princípios e valores voltados à cultura de paz. Não é possível ignorar que as barreiras para a aceitação de pessoas LGBTQIA+ são comuns na maioria das igrejas no Brasil. Geralmente, as justificativas estão amparadas em dogmas e doutrinas que são facilmente invalidadas quando contrapostas à centralidade do amor. Há sempre a tendência a justificar a exclusão com a fidelidade às doutrinas. No entanto, apesar disso, as igrejas não são autorizadas a pregar o ódio e a violência contra pessoas LGBTQIA+. Diga-se de passagem que parte significativa das igrejas não fazem este discurso de ódio, mas articulam debates internos para a revisão dos dogmas. Mesmo que este processo de revisão pode levar anos e décadas, contribui para que os preconceitos sejam gradativamente descontruídos, acolhendo pessoas LGBTQIA+ .
Voltando ao “pastor” André Valadão. Seu discurso e prática colocam-se em total contradição com o ministério com ordenação. Primeiro porque ele atribui a si mesmo uma autoridade que não lhe é conferida: a de dizer o que Deus quer ou deixa de querer. Segundo, porque ele se coloca como o centro da pregação, que está em total contradição com a tradição cristã evangélica. Para igrejas evangélicas, o centro da fé é Jesus Cristo. Pastores e pastoras não são autoridades acima do bem e do mal e muito menos acima de Jesus. Considerando o caro principio protestante de separação entre Igrejas e Estado, caberia ao pastor pedir afastamento de sua igreja, ou então, a igreja afastá-lo, até que os órgãos públicos competentes realizassem uma investigação sobre se ocorreu ou não intencionalidade de incitação ao crime.
Acontece que vivemos em um país que, primeiro, não compreende o sentido da laicidade. Segundo, por aqui se aceita a falsa concepção de que uma pessoa com ordenação está autorizada a realizar os discursos que quiser. Terceiro, o cristianismo autocentrado é o mais característico no país, isso significa, a concepção de um cristianismo em que as pessoas são orientadas a se preocuparem unicamente com elas mesmas e, quando muito, com suas famílias, deixando de lado a empatia, a cultura do encontro e a abertura para a pluralidade. O discurso de André Valadão acende uma luz com vermelho intenso para todas as igrejas, pois aponta para o risco de um processo de decadência da tradição cristã. Neste sentido, cabe ao conjunto das igrejas, especialmente, evangélicas, avaliar o conteúdo das pregações realizadas, tanto nos cultos de domingo, quanto nas redes.
**Os artigos da seção Areópago são de responsabilidade de autores e autoras e não refletem, necessariamente, a opinião do Coletivo Bereia.
Leitores do Bereia solicitaram uma verificação em relação à matéria “Igreja Batista que realizou o 1º casamento gay no Brasil está sendo engolida por cratera” publicada em 07 de julho, pelo site Fuxico Gospel, conhecido por cobrir o mundo religioso. O texto afirma que o epicentro do afundamento do bairro ocorre nos fundos da Igreja do Pinheiro, liderada pela pastora Odja Barros e o pastor Wellington Santos.
Bereia checou o caso.
Imagem: reprodução do site O Fuxico Gospel
O artigo relata o caso do afundamento do solo em quatro bairros de Maceió — Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto — causado pela exploração de sal-gema realizada pela empresa mineradora Braskem. O caso se desenrola desde 2018, quando moradores desesperados buscaram ajuda judicial após sofrerem com tremores de terra. Em 2019, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar para intermediar o caso, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM) alertou que o “afundamento do bairro Pinheiro pode ser uma tragédia muito maior que Brumadinho e Mariana”.
Igreja não está afundando e fica em local diferente do informado
A matéria do Fuxico traz uma característica comum em notícias falsas checadas pelo Bereia e demais agências de checagem: a ocultação da fonte de informação. O texto traz a sentença “Segundo informações” seguida de conteúdo inventado. O epicentro da tragédia fica no bairro Mutange, segundo o CNJ, e não no Pinheiro, como afirma o Fuxico.
A Igreja Batista do Pinheiro também não está afundando, como traz a manchete. Para apurar a informação, Bereia ouviu a pastora Odja Barros e checou dois laudos técnicos sobre o caso (veja abaixo). A pastora explica que “de todas as igrejas que estavam em áreas atingidas, a Igreja do Pinheiro é a única que está em local risco zero”. Ela acrescentou que a foto do buraco usada na capa da matéria fica ao lado da Paróquia Católica do Menino Jesus de Praga, que precisou mudar de local devido à calamidade. São, na verdade, mais de 30 templos atingidos pela destruição ambiental em Maceió e, como noticiado pelos jornais locais, a Igreja Batista do Pinheiro resistiu.
Foto do templo da Igreja Batista do Pinheiro: reprodução/site
Bereia teve acesso aos dois laudos técnicos enviados ao Ministério Público de Alagoas, um da Defesa Civil do Estado e outro de empresa privada, que comprovam que o prédio da Igreja Batista do Pinheiro não foi atingida como os demais templos religiosos da região afetada pelo crime ambiental e foi declarada segura para continuar funcionando.
Imagem: trecho de parecer técnico de estabilidade da Igreja Batista do Pinheiro (grifo do Bereia)
Pastora Odja Barros e a Igreja Batista do Pinheiro
A Igreja Batista do Pinheiro, localizada em Maceió/AL, tem mais de 50 anos de história e tem se posicionado a favor de minorias, como as pessoas LGBTQIA+. O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais, conforme o relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Em 2016, quando a igreja decidiu realizar batismos de pessoas independente de sua condição sexual, foi excluída das igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira (CBB), como documentado no livro “Vocação para a Igualdade”, publicado pela comunidade em 2019. Em 2021, a pastora Odja Barros recebeu ameaças de morte após celebrar um casamento homoafetivo entre duas mulheres, conforme relatado pelo noticiário e testemunhado por ela em uma entrevista ao podcast SimPodCrer. Esta expressão de ódio e violência, no entanto, gerou diversas manifestações de solidariedade em favor da pastora.
A empresa Braskem e a destruição em Maceió
A empresa, controlada pelo grupo Odebrecht (hoje Novonor), explora sal-gema desde os anos 60. De acordo com a Prefeitura de Maceió, os primeiros movimentos do solo foram percebidos em 2005. Em abril deste ano, a história ganhou um novo capítulo: a Justiça alagoana decidiu bloquear R$ 1,08 bilhão da petroquímica para garantir o pagamento pelos danos causados aos moradores. Apesar do êxodo forçado enfrentado por cerca de 55 mil residentes, a empresa ainda não reconhece oficialmente o problema, que, segundo o Observatório da Mineração, é considerado “um dos piores crimes socioambientais da história do Brasil”.
O pastor Wellington Santos, também da Igreja Batista do Pinheiro, afirmou ao Bereia a importância de esclarecer o que de fato está ocorrendo. “Precisamos furar duas bolhas, uma que a Braskem construiu, da narrativa de que ela está resolvendo tudo e que não há resistência, e outra que invisibiliza nossa luta positiva. Somos uma comunidade de fé que está resistindo para denunciar esse crime ambiental, esse ilhamento de seis bairros”.
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Conforme a apuração, Bereia avalia ser falsa a informação de que a Igreja Batista do Pinheiro está afundando. O site Fuxico Gospel veicula a fotografia de um buraco com a informação incorreta quanto à localidade, desinformando o leitor. A Defesa Civil não embargou o templo da Igreja e a instituição segue com sua programação normal. Tanto a Igreja do Pinheiro, quanto milhares de moradores, empresas e igrejas foram afetados pelo desastre ambiental em que a Braskem está envolvida. Com a falsidade, o Fuxico Gospel constrói, ainda, um discurso que leva leitores e leitoras a uma interpretação de que o caso teria sido juízo divino em castigo ao apoio que a igreja tem dado a pessoas LGBTQIA+. Colabora, portanto, com a disseminação de ódio em curso, contra direitos sexuais negados por uma parcela de religiosos e contra posturas inclusivas da parte de igrejas e suas lideranças.
* Matéria atualizada às 16:24 para ajuste de texto
No domingo, 2 de julho o pastor da Igreja Batista da Lagoinha em Orlando, nos Estados Unidos, André Valadão discursou, mais uma vez, contra relacionamentos homoafetivos, e alegou o extermínio da humanidade através do dilúvio, descrito na Bíblia, por conta de supostos desvios sexuais. A pregação, que foi transmitida online, gerou grande repercussão negativa nas redes digitais com acusações de crime de homotransfobia, com possível incitação de morte à população LGBTQIA+.
Bereia recebeu de leitores e leitoras pedidos para checagem do ocorrido.
O discurso de André Valadão
No vídeo que viralizou, André Valadão aponta uma associação entre abuso infantil e a normalização de comportamentos supostamente condenados pela Bíblia. “Homens e mulheres nuas, com seus órgãos genitais completamente expostos dançando na frente de crianças. Aí você horroriza. ‘Ah, que absurdo’. Mas essa porta foi aberta quando nós tratamos como normal aquilo que a Bíblia já condena”, disse.
Na pregação, Valadão condena o comportamento homossexual e faz uma associação com a imoralidade sexual, afirmando que esta foi a condição da humanidade que motivou Deus a instaurar o dilúvio. A partir desta alusão, o pastor incita os fiéis a um “reset”, dizendo: “Deus fala: ‘não posso mais, já meti esse arco-íris aí. Se eu pudesse eu matava tudo e começava tudo de novo’”. E continua: “‘então agora está com vocês’. Você não pegou o que que (sic) eu disse. Eu disse, ‘está com você’. Vou falar de novo: ‘está com você’”.
Ao fundo do púlpito de onde o pastor prega havia um telão com a frase “Teoria da Conspiração” e imagens de líderes políticos como Jair Bolsonaro, Donald Trump e Deltan Dallagnol, além de uma bandeira de Israel, o Palácio do Planalto e o edifício do Capitólio, nos Estados Unidos. A pregação faz parte da série ‘Censura Não’ e foi divulgada no perfil do Instagram de Valadão com uma arte publicitária contendo imagens de Hitler e Donald Trump (a postagem não estava mais disponível no perfil do pastor quando esta matéria foi redigida).
Imagem: reprodução O Globo
Reação dos parlamentares
Políticos religiosos se manifestaram em defesa de André Valadão, entre eles, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) que usou seu discurso para atacar práticas classificadas como “comunistas” de repressão aos cristãos e Pastor Marco Feliciano (PL-SP) que definiu o episódio como uma distorção das falas do pregador evangélico, como ele próprio teria sofrido, em 2013. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em seu perfil do Twitter sobre o discurso de André Valadão. “Aos que estavam duvidando… a perseguição chegou dentro das igrejas, é o início do fim do resto que ainda tínhamos de liberdade religiosa”.
Imagem: reprodução do Twitter
De outro lado, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) denunciou o pastor ao Ministério Público Federal (MPF), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou na tribuna da Câmara dos Deputados que “discurso vira bala, discurso vira hematoma, discurso se transforma em óbito” e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou a alta posição do Brasil no ranking mundial de mortes de pessoas LGBT.
Violências sofridas pela população LGBTQIA+
Dados de 2022 do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil apontam que 228 vítimas LGBT foram assassinadas, 30 cometeram suicídio e 15 morreram por outras causas. No total, 273 pessoas morreram em decorrência do preconceito no país no ano passado, o que equivale a uma pessoa morta a cada 32 horas.
Segundo a Organização Não Governamental (ONG) que elaborou o relatório Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+, entre 2000 e 2022, mais de cinco mil pessoas morreram por terem esta identidade. De janeiro a abril de 2023 já foram contabilizadas 80 mortes.
Ações do Ministério Público Federal e tentativa de retratação de Valadão
Depois de tomar conhecimento do caso, o Ministério Público Federal (MPF) informou, em 4 de julho, que instaurou procedimento para apurar possível prática de crime de homofobia. A investigação estará a cargo do Procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), no Acre. Em 6 de julho, o Ministério Público Federal (MPF), em Minas Gerais, solicitou à Justiça a retirada das publicações com discursos de ódio contra a população LGBTQIA+ do pastor André Valadão no YouTube e no Instagram e pede que o pastor pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Dada a repercussão do caso, o pastor André Valadão publicou um vídeo em seu perfil no Instagram em que se defende das acusações de homofobia e incitação ao extermínio de pessoas LGBTQIA+, afirmando ter usado o termo ‘resetar’ para se referir à “levar o ser humano ao princípio daquela que é a vontade de Deus”. O pastor continuou: “Quando eu digo puxar as cordas cabe a nós levarmos a oportunidade da mudança de viver o amor de Jesus, vivermos a graça de Jesus. Quero dizer mais uma vez, é tempo de resetar”.
Ontem, 10 de julho, André Valadão publicou uma nota oficial sobre o caso. “Repudio qualquer ataque e uso de vi0lênc1a física e verbal a qualquer pessoa por conta de sua orientação sexual” . Também voltou a se explicar sobre os termos usados na pregação: “Ao me referir à história do dilúvio e de Noé, quis lembrar das consequências que o pecado pode ter sobre todos nós. ‘Porque o salário do pecado é a m0rte’, diz Romanos 3:23. Hoje a m0rte é espiritual, é a 0separação completa de Deus. Cabe a nós cuidarmos para que nossos filhos não caiam em armadilhas que os distanciem de Deus. Foi isso o que eu quis dizer sobre ‘resetar’ a máquina’ e recomeçar”.
Histórico de homotransfobia de André Valadão
Não é a primeira vez que o pastor André Valadão e a Igreja da Lagoinha protagonizam polêmicas envolvendo as populações LGBTQIA+. No mês passado, o pastor divulgou nas redes digitais publicações que afirmavam que “Deus odeia o orgulho”, em referência a essa comunidade. No instagram, o perfil da Igreja Lagoinha em Orlando afirma que “a origem do pecado está no orgulho e Deus abomina isso”.
Reportagem da Agência Pública, publicada há três anos, revelou práticas homofóbicas do Centro de Treinamento Ministerial Diante do Trono (CTMDT), um centro de ensino mantido pela Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte. Segundo relatos de uma ex-aluna, teriam ocorrido sessões de exorcismos e terapia com o objetivo de “curar” sua homossexualidade. Os acontecimentos se desenrolaram em 2009 e o CTMDT deixou de existir em 2018, segundo informação da Pública. O site oficial do Centro de Treinamento encontra-se fora do ar e, seu domínio, à venda.
Os relatos dão conta, ainda, de que a ex-aluna foi orientada a procurar uma “clínica” que funcionava em um dos imóveis da Igreja da Lagoinha, para que pudesse deixar de ser homossexual. Desde 1999, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia proíbe que psicólogos “proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
Nos perfis de André Valadão nas redes digitais, é frequente o tema da homossexualidade. A irmã do pastor e líder da banda Diante do Trono, Ana Paula Valadão, ligada à Igreja da Lagoinha, também já foi alvo de denúncia aceita pelo MPF. O caso se referia a uma fala de 2016, em que a cantora afirmava que a homossexualidade “não é normal” e que “a união sexual entre os dois homens causa uma enfermidade que leva a morte e contamina as mulheres”, em referência à Aids.
Outros pronunciamentos
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Sílvio Almeida discursou, no dia seguinte à pregação de Valadão, em 3 de julho, durante cerimônia de entrega do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil elaborado por um Grupo de Trabalho, para a proposição de políticas públicas em direitos humanos.
Na ocasião, o ministro afirmou que o ódio é uma mercadoria e fonte de popularidade. “O ódio, portanto, vira fonte de lucros de empresas, e empresas que inclusive é importante ressaltar, que administram as chamadas redes sociais. Sabemos que o ódio, ele engaja, e isso é fundamental para aquilo que chamamos de economia da tensão. Nós sabemos também que o ódio é fundamental para os mercadores da fé. Para os fariseus que, em cima dos púlpitos, manipulando a fé das pessoas, só servem para destilar o seu ódio”.
Em nota de repúdio divulgada em 4 de julho, O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) declarou: “Discursos falsamente religiosos de incitação ao ódio aprofundam a cultura da violência porque negam a humanidade e o direito à existência de pessoas vulnerabilizadas. O Conic se une a todas as pessoas batizadas, de diferentes denominações, que não aceitam a instrumentalização da fé cristã para a promoção da cultura do ódio e incitação ao crime. Jesus, em Mt 22.33-39, nos compromete com o amor, portanto, não há lugar para o ódio e o crime na Boa Nova do Evangelho”.
A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito anunciou que “Repudia as violentas falas do pastor André Valadão contra a população LGBTQIAPN+. Nos solidarizamos aos que sofreram com a agressão e lembramos que a Palavra de Deus, ao contrário do que faz parecer André, é uma mensagem de redenção. O reencontro amoroso entre Deus e toda a humanidade. Homofobia é crime, como observa a Lei. Esperamos que André Valadão não fique impune e que, assim como qualquer outro que cometa crimes e ilegalidades, seja responsabilizado por isso. ‘Quem não ama não conhece a Deus, porque Deus é amor’. 1 João 4:8”.
Por outro lado, em 6 de julho, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou em seu site nota pública sobre as acusações contra o discurso de André Valadão. No texto, a associação deu destaque às diferenças entre “a ordem cristã e a ordem do mundo moderno”. A Anajure sustenta que compreendeu como “injustificada a acusação de que este (André Valadão) incorreria na prática de discurso de ódio e incitação ao crime” e “repudia qualquer tentativa de repressão à liberdade religiosa e de expressão do pastor André Valadão”.
Posição hegemônica x teologias inclusivas
O posicionamento teológico de André Valadão é caracterizado por um discurso tradicional hegemônico das igrejas cristãs que condena historicamente a homossexualidade, diversidade sexual humana e, no mínimo, se abstém diante da desigualdade de gênero. No entanto, há uma pluralidade teológica no Cristianismo e vertentes inclusivas que lutam contra as idiossincrasias da religião que sedimentam a violência contra mulher, pessoas LGBTQI+ e outras questões inerentes à vida em sociedade.
A doutora em Teologia e pastora batista Odja Barros prega uma leitura popular e feminista da Bíblia e afirma que o livro sagrado traz a carga de uma cultura patriarcal, machista e limitada no seu tempo e é importante que o leitor se desfaça de uma tradição interpretativa e busque nele a essência da revelação bíblica.
Para o pastor Bob Luiz Botelho, a igreja é uma instituição homofóbica, se for analisada pelo prisma hegemônico, e “muitas pessoas, principalmente muitos dos líderes que estão na mídia, são pessoas violentas intencionalmente”. O doutor em Teologia e estudioso da teologia da libertação e da teologia queer André Musskopf acredita que o Cristianismo tem a possibilidade de trilhar caminhos libertadores no campo da sexualidade.
Desinformação religiosa como estratégia
O site de notícias Pleno News, afirmou em publicação no perfil oficial do portal no Instagram, que o pastor André Valadão “foi alvo de fake news. Críticos do pastor divulgaram que ele havia incitado os fiéis a matarem homossexuais, mas a informação não procede”.
O portal, autodeclarado conservador e com histórico de desinformação, utilizou linguagem comum à checagem de fatos para buscar disseminar a ideia de que as falas do líder religioso não ocorreram tal como divulgado. No título também foi incluída a notícia de que o pastor se manifestou após as acusações, como evidência de que o site teria verificado os fatos que envolveram André Valadão, contudo, uma retratação ou tentativa de difundir uma interpretação diferente para situações já consolidadas, não configura checagem de fatos. Checar fatos e conteúdos demandam comparação e pesquisa, por meio de amplas fontes.
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O conteúdo checado é considerado verdadeiro por Bereia. A existência do pronunciamento, alvo desta checagem, feito pelo pastor da Igreja da Lagoinha André Valadão, é coerente com os fatos apurados, sobretudo porque André Valadão se posicionou sobre o caso e em nenhum momento desmentiu que a fala ocorreu.
As atitudes do pastor André Valadão e de outros líderes políticos e religiosos revelam um ciclo cada vez mais comum ao fenômeno da desinformação, em que um discurso polêmico e possivelmente ilegal gera uma forte reação da sociedade, muitas vezes judicializando o caso. Em seguida, o emissor da mensagem divulga um pronunciamento que tenta desmentir as acusações de crime ou discurso de ódio. Por fim, instaura-se um falso enredo de censura e perseguição político-religiosa, apoiado por diversos atores influentes, deste âmbito, nas redes digitais.
Matéria publicada pelo site Gospel Mais repercutiu nas mídias sociais digitais religiosas nos últimos dias. O texto, intitulado “Liberdade religiosa deve ceder às reivindicações do povo LGBT+, diz analista da ONU”, afirma que “o especialista independente em orientação sexual e identidade de gênero” Victor Madrigal-Borloz fez a seguinte declaração:
“Crenças religiosas que confrontam o estilo de vida LGBT+ não devem ser amparadas pelo direito à liberdade religiosa” o que significa que se “um pastor, padre ou rabino ensinar que a relação com pessoas do mesmo sexo é pecado, sendo a homossexualidade condenada por Deus, e isto for considerado ofensivo pelo público LGBT+, tal ensino não deve mais ser protegido pela liberdade religiosa, mas sim eliminado!”
Além disso, o especialista teria alegado que crenças que confrontam o estilo de vida LGBT+ “podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT”, motivo pelo qual não devem ter a garantia da liberdade religiosa. Posições de preconceito violentas e discriminatórias estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”.
O Perito Independente é parte dos “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da organização. O título é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.
Bereia apurou que Victor Madrigal-Borloz é um jurista costarricense, pesquisador visitante sênior do Programa de Direitos Humanos da Escola de Direito de Harvard. Ele reside na Harvard Law School desde julho de 2019 e ficará até dezembro de 2023. Em 2019 ele atuou como secretário-geral do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura (IRCT), uma rede global de mais de 150 centros de reabilitação com a visão de pleno gozo do direito à reabilitação para todas as vítimas de tortura e maus tratos.
No relatório apresentado à ONU, Madrigal-Borloz inicia reconhecendo que “liberdade de pensamento, consciência e de religião ou crença é uma parte fundamental da estrutura da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Mais ainda, declara que “o Especialista Independente está comprometido com o respeito pela liberdade de religião e crença. Notavelmente, a resolução que criou o mandato reconhece a importância de respeitar os sistemas de valores religiosos”.
Depois de registrar visitas a diferentes países e entrevistas com líderes de diferentes confissões religiosas, reuniões com especialistas e acadêmicos e a realização de uma consulta pública, o jurista afirma no relatório: “Dentro de uma estrutura de direitos humanos, o termo “religião” não descreve uma entidade homogênea e estática. A norma religiosa, a tradição e a comunidade não fazem parte de uma única instituição, e a religião descreve uma multiplicidade de crenças e valores dinâmicos, contestados e em evolução que inspiram esperança, orientam a ação, imbuem identidade e ajudam as pessoas a dar sentido às suas experiências de vida”.
Nestas bases, o relatório registra: “Como um paradigma não fixo, a religião não tem posições inerentes essenciais, e não faria sentido posicioná-la como inerente ou predominantemente pró ou anti-LGBT. E, no entanto, a religião e os direitos humanos das pessoas LGBT são frequentemente colocados em posições antagônicas no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre a liberdade de religião ou crença e os direitos humanos dos indivíduos LGBT, uma narrativa fabricada que mina o ideal de paz pacífica convivência humana”.
O especialista, então, passa a levantar preocupações sobre líderes religiosos ou religiosos que alimentam desinformação, discurso de ódio e/ou intolerância contra pessoas LGBT, como bodes expiatórios para controvérsias, colocando-os como uma ameaça à família tradicional e interpretando doutrinas religiosas para excluir e promover a violência e a discriminação contra a homossexualidade e a inconformidade de gênero.
“As pessoas LGBT podem ser especialmente vulneráveis ao discurso de ódio, porque a exposição constante a ele pode levar ao exílio, sofrimento emocional e tendências suicidas”, escreveu o jurista de Costa Rica. O especialista destacou ainda que “abraçar a espiritualidade e a fé é um caminho que deve estar disponível para todos, incluindo todas as pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de gênero.
As tradições religiosas inclusivas
Madrigal-Borloz apontou que muitas tradições religiosas ou de crença são inclusivas e afirmativas para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e com diversidade de gênero (LGBT). Para ele, prestar atenção às vozes e práticas de comunidades inclusivas pode ajudar a mudar as narrativas que afirmam que o exercício da liberdade de religião ou crença é incompatível com o gozo igualitário dos direitos humanos por pessoas LGBT+.
O relatório aponta ainda que a violência, a discriminação e a exclusão podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT+. Há o reconhecimento de que estes cidadãos e cidadãs muitas vezes são marginalizados, estigmatizados e excluídos das comunidades religiosas simplesmente por serem quem são.
Madrigal-Borloz ainda destacou que a religião ou os sistemas de crença são frequentemente colocados deliberadamente em posições antagônicas contra os direitos humanos das pessoas LGBT+ no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre eles. “Em alguns casos, as narrativas religiosas foram usadas deliberadamente para justificar a violência e a discriminação – muitas vezes em desafio à doutrina dessas religiões e também além do escopo da liberdade de religião ou crença”, registrou o jurista no relatório à ONU.
Por fim, o texto explica que o direito à liberdade de religião ou crença não deve ser usado como desculpa para violência ou negação discriminatória dos direitos humanos das pessoas LGBT+: “Posições violentas e discriminatórias de preconceito estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”.
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Bereia conclui que as informações apresentadas por Gospel Mais são enganosas e buscam alimentar a desinformação, propagar o discurso de ódio e a intolerância contra pessoas LGBT+. O site religioso distorce palavras do documento apresentado à 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização, em 21 de junho passado, para fazer crer que existe uma proposta de enquadramento de grupos religiosos às demandas das pessoas LGBT. Com esta distorção a matéria engana, ignora a afirmação do direito à liberdade religiosa contida no relatório mas também a existência de abuso deste direito com abordagens nocivas sobre pessoas LGBT+.
Seguindo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e resoluções da ONU, o recente Relatório de Recomendações para o Enfrentamento do Discurso de Ódio e o Extremismo no Brasil, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, alerta para as tecnologias do ódio que operam com força pelas mídias digitais. Elas ”ligam o ódio à desinformação, a intencionalidade da criação de notícias fraudulentas e enganosas (popularmente denominadas de fake news) para obtenção de vantagens econômicas e políticas, podendo ser constatada uma instrumentalização específica do ódio como modelo de negócio e monetização.
Operadas a nível transnacional, essas tecnologias do ódio configuram, nos dias atuais, a existência de uma midiosfera extremista que atua sob a forma de guerra ativa. A criação de mensagens de ódio segmentadas para a população, de forma sistemática e constante, intenciona mobilizar certos medos e ressentimentos, assentando-se na própria ação orgânica dos seguidores para fomentar as comunidades de ódio”.
* Matéria atualizada às 20:30 para correção de redação
De acordo com matéria distribuída por agências internacionais de notícias, e publicada, inicialmente, no Brasil, pelos jornais Estado de Minas e O Estado de São Paulo, no último 2 de junho, o Estado de Utah, nos Estados Unidos, teria retirado a Bíblia de bibliotecas e escolas. A ação teria sido uma resposta a decisões de políticos conservadores de retirar livros que abordassem questões LGBTQIA+ “de prateleiras educacionais”.
O assunto repercutiu fortemente no Brasil, e a decisão foi noticiada por sites religiosos e portais da grande mídia nos dias seguintes. Com algumas divergências, nem todos os conteúdos foram fiéis aos fatos.
Imagem: reprodução do site Pleno.News
Decisão de remover a Bíblia não foi do estado de Utah
Para ouvir uma fonte local, Bereia entrevistou o pastor da Igreja Metodista Unida dos EUA Rev. Jorge Luiz Domingues sobre o caso. Ele explicou que o banimento da Bíblia das bibliotecas de escolas elementares não partiu do Estado de Utah, mas de apenas um distrito escolar. “O estado aprovou a lei, e o distrito escolar está implementando a partir da solicitação [de um pai ou mãe de estudante]”, afirma.
Segundo o jornal The Salt Lake Tribune, de Utah, a decisão de banir a Bíblia em escolas de ensino fundamental foi tomada pelo Distrito Escolar de Davis, e não pelo estado, como dão a entender as matérias que reproduziram o conteúdo internacional. A entidade é responsável pela educação pública na região de mesmo nome, que pertence ao estado de Utah.
A apuração do jornal local estadunidense aponta que a medida não foi tomada por decisão judicial, nem mesmo legislativa, mas se trata de um consenso do comitê de revisão do Distrito Escolar que vem analisando o pedido de um pai desde dezembro de 2022. O site gospel Pleno News afirmou se tratar de uma “ação judicial” movida pelos responsáveis do aluno, mas não há evidências de que o pedido tenha tramitado no sistema de justiça.
A decisão de recolher as Bíblias das bibliotecas escolares ocorreu em 1 de junho, e foi considerada para escolas de ensino fundamental do condado de Davis. A Bíblia não foi banida de todas as escolas de Utah e nem de todas as bibliotecas. O porta-voz do Distrito Escolar de Davis afirmou ao The Salt Lake Tribune que sete ou oito escolas que contavam com exemplares seriam alvo da remoção.
O parâmetro utilizado pelo comitê para o banimento também não foi o de considerar o livro sagrado para o Cristianismo como pornográfico ou indecente, mas por se compreender ser um conteúdo sensível, por abordar temas vulgares e violentos para crianças e adolescentes. Escolas de Ensino Médio continuarão com seus exemplares, outra informação que também foi distorcida nas versões brasileiras sobre o caso.
Polêmica em torno da Lei que permitiu remoção da Bíblia
Em 2022, o Estado de Utah aprovou uma lei sobre materiais sensíveis nas escolas que permite que pais de alunos opinem sobre o acesso dos filhos a livros nas instituições e que peçam a remoção de determinados conteúdos das prateleiras das bibliotecas.
Imagem: reprodução do site do jornal Salt Lake City Tribune
Incentivada por grupos conservadores, a lei tinha como principal alvo textos sobre a comunidade LGBTQIA+. Assim, o dispositivo legal, aprovado em março de 2022, permitiu a remoção de livros que apresentassem conteúdo “pornográfico ou indecente”. Entre os livros que já foram alvos de remoção está, por exemplo, o romance “O Olho Mais Azul”, da escritora vencedora do prêmio Nobel de Literatura Toni Morrison. O livro aborda questões de raça, padrões de beleza e aceitação social.
Ao final de 2022, porém, a mesma lei ensejou um pedido, apresentado pelo responsável de um aluno, para remoção da Bíblia das escolas, sob o argumento de que o livro sagrado seria um dos que têm mais conteúdo sexual.
O autor do pedido apresentou um documento de oito páginas em que listava passagens da Bíblia consideradas ofensivas e que mereciam uma apreciação. O código 76-10-1227 de Utah apresenta definições do que seriam “exibições públicas indecentes”, entre as quais se encontram, por exemplo, “descrições de sexo ilícito e imoralidade sexual”, e foi utilizado para sustentar a reclamação.
Segundo matéria da BBC News Brasil, o idealizador da lei sobre materiais sensíveis nas escolas Ken Ivory, chegou a se posicionar contrariamente à remoção da Bíblia das prateleiras escolares, mas teria mudado de ideia, sob a justificativa de que “tradicionalmente, na América, a Bíblia é melhor ensinada e compreendida em casa e em família”.
Casos semelhantes em outras regiões dos EUA
O Rev.Jorge Domingues ressaltou ao Bereia a existência de casos semelhantes nos Estados Unidos. “Um outro artigo diz que também há uma solicitação para banir o Livro dos Mórmons, o que é uma ironia pois o Estado de Utah é 68% Mórmom”, destaca. Domingues relembra, ainda, o banimento da Bíblia em escolas no Texas, em 2022, e destaca que “há várias iniciativas para banir a Bíblia em estados que aprovaram o banimento de outros livros considerados inapropriados”.
O portal norte-americano Education Week, que se dedica a publicar informações e notícias sobre o ensino primário nos Estados Unidos, já havia veiculadoartigo sobre a questão dos banimentos da Bíblia das bibliotecas escolares. Publicado antes do recente caso em Utah, o texto cita casos ocorridos na Flórida, no Texas e no Missouri.
Conforme apontado por Jorge Domingues, há notícias de que o Livro dos Mórmons passa pelo mesmo desafio enfrentado pela Bíblia, sendo também alvo de pedido de remoção no distrito escolar de Davis, Utah. O jornal The Salt Lake Tribune aponta o efeito em cascata dessa disputa.
Disputa de censuras
Sobre o fenômeno, o Rev. Jorge Domingues explica: “Várias leis estaduais têm sido aprovadas para banir livros considerados inapropriados por legisladores ou políticos conservadores e livros sobre, ou relacionados a, pessoas ou comunidade LGBT. Em resposta, indivíduos ou organizações têm usado estas leis para banir outros textos que contêm material inapropriado de acordo com a legislação. A Bíblia tem sido um desses livros”.
O diretor do programa Liberdade de Expressão e Educação Jonathan Friedman da PEN America – uma organização em prol da liberdade de expressão que monitora desafios relacionados aos livros – em entrevista ao Education Week, diz que as recentes objeções à Bíblia “ocorreram como uma reação aos esforços para proibir tantos livros”.
A diretora do Escritório da Associação Americana de Bibliotecas para a Liberdade Intelectual Deborah Caldwell-Stone declarou ao portal que apesar dos desafios esporádicos, as reclamações que dizem respeito à Bíblia são, geralmente, uma tática para ressaltar os potenciais danos da censura.
“Quando você escolhe a censura como sua ferramenta para controlar o acesso à informação e controlar a capacidade dos indivíduos de aprender mais sobre várias ideias, inevitavelmente, isso vai varrer ideias e materiais com os quais você realmente concorda”, afirmou Caldwell-Stone.
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Bereia considera o conteúdo checado impreciso. A notícia veiculada pelos jornais Estado de Minas e O Estado de São Paulo, e repercutida por vários outros veículos, oferece conteúdo verdadeiro, mas carece da amplitude necessária para o completo entendimento dos acontecimentos.
Especialmente, a afirmação de que a remoção de Bíblias de bibliotecas escolares se deu pelo fato de o livro sagrado cristão conter “sexo e violência”, como aparece na manchete, é imprecisa à luz do contexto mais amplo. Este permite afirmar que o banimento se deu em reação a outras censuras anteriormente implementadas, ainda que a decisão tenha se apoiado na previsão legal para retirada de conteúdos “pornográficos ou indecentes”.
Tais informações estão presentes no interior do texto veiculado pelos jornais Estado de Minas e Estadão. Há que se notar, no entanto, que a manchete, tal como foi apresentada, contribui para uma falsa ideia de perseguição contra cristãos, tanto mais em um contexto de rápido compartilhamento de informações pelas redes digitais, em que muitos leitores propagam manchetes como informações completas.
Não sendo o primeiro nem o último acontecimento relacionado a censura no país em questão, é fundamental o resgate do contexto para o real entendimento dos fatos. Em temas frequentemente utilizados para desinformar e criar pânico moral, como é o caso da falsa ideia de perseguição a cristãos, há de se adotar critérios ainda mais rígidos na elaboração de conteúdo informativo.
Bereia acompanhou a repercussão de uma proposta de expurgo de membros da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) alinhados à esquerda e a partidos políticos. A proposta, compartilhada por grandes mídias de notícias, sites evangélicos e perfis em mídias sociais, fazia parte da documentação a ser apresentada no Supremo Concílio, órgão máximo de deliberação da denominação, entre os dias 24 e 31 de julho, em Cuiabá (MT).
O documento que continha a proposta (com o selo “Aguardando aprovação”) foi divulgado nas mídias sociais da Secretaria Executiva da Igreja Presbiteriana do Brasil e no aplicativo iCalvinus. Ele foi compartilhado em mídias sociais e viralizou. Trata-se de um relatório assinado pelo Rev. Osni Ferreira, que propunha o que em várias mídias sociais e sites passou a ser chamado de “caça aos comunistas”. O relator, após a redação, divulgou um vídeo no Youtube, “Nós temos que reeleger Bolsonaro”, tornando explícita a orientação política em sua liderança.
Imagem: reprodução do app iCalvinus
A cobertura do caso pela grande imprensa
Além das mídias sociais, vários órgãos da imprensa tradicional, que não costumam pautar assuntos internos das igrejas, noticiaram o concílio da IPB e seus desdobramentos (referências ao final da matéria).
Daniel Weterman (repórter do Jornal Estado de São Paulo, Brasília) foi o primeiro a publicar, em 21/07/2022, às 07h50, que havia uma proposta para cercear fiéis de esquerda, na IPB, tendo dado destaque, também, o tratamento preferencial ao candidato Jair Bolsonaro.
Entrevistado por Weterman, contudo, o Rev. Osni Ferreira negou que a Igreja tenha candidato. Também ouvido, o presidente da igreja também procurou afastar conexões com a candidatura de Bolsonaro.“Cada pastor é responsável por aquilo que ele fala, por aquilo que ele pronuncia, e responde ao seu conselho e também ao presbitério. Quando a igreja faz um posicionamento oficial é através da minha pessoa, e nós não fizemos nenhum pronunciamento”, afirmou Roberto Brasileiro Silva ao jornal O Estado de São Paulo.
O jornalista Matheus Leitão, da revista Veja, que é evangélico, também escreveu sobre o assunto em sua coluna (que se tornou a mais lida da semana naquele veículo). Ele chamou a proposta para o Supremo Concílio da IPB de “a nova vergonha da igreja evangélica”. Neto de pastor, o colunista abriu espaço para vozes presbiterianas críticas do movimento de alinhamento da igreja com Jair Bolsonaro.
Reinaldo Azevedo, católico romano e jornalista político da rádio Band News FM, abordou o assunto no programa “É da Coisa”. O comentarista cita uma das doutrinas mais enfatizadas pela denominação presbiteriana, a predestinação, o entendimento de que Deus determinou de antemão o “destino” da humanidade.
“A ideia da predestinação é muito importante para a Igreja Presbiteriana. Eu pergunto aos irmãos presbiterianos: vocês acham mesmo que Jair Bolsonaro é compatível com a ideia da predestinação? Será isso o que Deus nos reservou?”. Reinaldo Azevedo,, além de comentar a proposta, alertou: “se a Igreja Presbiteriana fez a opção de se tornar partido político, deve também abrir mão da isenção de impostos, da qual gozam os evangélicos, suas igrejas, pastores e instituições” .
No texto apresentado por Caldas consta que a “IPB tem mantido equidistância de radicalismos” e a defesa de que “não é finalidade da IPB manifestar-se sobre partidos políticos”.O relatório substitutivo foi aprovado pelo Supremo Concílio, por maioria, em 29/07/2022, por 738 votos contra 538.
A Folha também apurou que “Cid Pereira Caldas é presidente do Conselho de Administração do Instituto Presbiteriano Mackenzie e pastor da Igreja Presbiteriana de Botafogo. Ele é próximo do presidente do Supremo Concílio da IPB, Roberto Brasileiro”. No mesmo texto, cita-se que “três membros da cúpula da IPB e interlocutores de Cid afirmaram à Folha, sob reserva, que o relatório inicial tinha potencial para rachar a igreja como ocorreu na década de 1970, durante a ditadura militar. Na época, a Igreja Presbiteriana do Brasil apoiava o governo militar. Indignados, pastores decidiram romper com a liderança da instituição e criaram a Igreja Presbiteriana Unida”. Não foram ouvidos, pela Folha, os representantes na Igreja Presbiteriana Unida (IPU), apesar do Supremo Concílio da IPB também ter aprovado, nesta mesma reunião de 2022, documento no qual declara “que a IPB não reconhece a IPU como genuinamente evangélica”. Também não foram ouvidos os vários lados nessa matéria.
Imagem: reprodução da Folha de S. Paulo
Alinhamento político
Pesquisa do Instituto Datafolha, publicada em 28 e 29 de julho de 2022 constatou que a candidatura de Lula (PT) tinha 18 pontos à frente de Jair Bolsonaro (PL). Em todos os segmentos, o candidato do PT mantinha a liderança, com exceção dos mais ricos (44% dos que ganham até mais de 5 salários mínimos), empresários (54%) e evangélicos ( Bolsonaro tem 43%, contra 33% de Lula).
Este alinhamento do segmento evangélico com a candidatura de Jair Bolsonaro, embora não seja majoritário, tem sido bem constatado nas cúpulas e concílios de várias igrejas. Curiosamente, reproduz-se o posicionamento de uma dissidência entre os presbiterianos (que não faz parte da IPB), a “Igreja Presbiteriana Conservadora” como lugar comum – a pauta anti-esquerda e anti-identitária está disseminada nas igrejas.
A Convenção Batista do Brasil está discutindo a sua matriz doutrinária (princípios) e já expulsou da ordem de pastores batistas o pastor da Igreja Batista da Água Branca (São Paulo-SP) Ed René Kivitz, por suas posições progressistas. Também houve intervenção da Igreja Adventista do Sétimo Dia em uma de suas mais famosas comunidades (Nova Semente) com o afastamento do pastor Edson Nunes. Até mesmo a Igreja Presbiteriana Independente (IPI), ramo dissidente da IPB, que ordena mulheres pastoras, reuniu-se-se em concílio, uma semana após a IPB, com uma pauta para que a Assembleia Geral não acatasse nenhum documento que proponha posicionamento da instituição favorável às relações homoafetivas e de identidade de gênero, além de não receber, nas igrejas locais, pessoas que militam em favor das causas LGBTQIA+. Além disso, o documento também determina uma intervenção na FATIPI (Faculdade de Teologia de São Paulo da igreja) para afastar professores que defendam tais pautas.
Embora oficialmente haja algum silêncio por parte das cúpulas das igrejas históricas no espaço público quanto a questões políticas, na prática, observa-se uma convergência excludente.
De todos os órgãos de imprensa que cobriram o caso do Supremo Concílio da IPB, apenas a coluna de notícias do UOL ouviu pessoas perseguidas por suas posições políticas dentro da Igreja.
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Bereia conclui que embora os fatos noticiados sobre o clima de exclusão na Igreja Presbiteriana do Brasil sejam verdadeiros, a cobertura da imprensa foi parcial, pois não houve abordagem ampla sobre os movimentos de resistência internos bem como de consideração da memória histórica. A cultura de exclusão presente na IPB e em outras igrejas não foi tratada, o que auxiliaria os leitores a entender melhor o movimento e as medidas internas nas igrejas. Por exemplo, nenhum veículo noticiou o sombrio momento vivido pelas igrejas durante a ditadura militar – material que está disponível para acesso público.
Circula em mídias sociais e sites religiosos a informação que o diretor da Escola Estadual Antônio Padilha, em Sorocaba (SP), foi afastado temporariamente de suas funções após barrar a entrada de uma aluna transexual no banheiro feminino.
De acordo com a publicação, duas alunas teriam reclamado da presença da estudante no banheiro. Após a intervenção, um grupo de alunos acusou o diretor de transfobia e a decisão de afastar o diretor partiu da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP), que vai apurar a conduta do docente.
Imagem: reprodução do site Pleno News
A notícia divulgada se repete da mesma forma em todos os sites, seguida de uma suposta nota oficial da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, dizendo que o desfecho do caso acontecerá após uma decisão do Conselho Escolar. Segundo o texto reproduzido, o órgão teria ressaltado que “repudia todo e qualquer tipo de discriminação, racismo ou LGBTQIAP+fobia dentro ou fora da escola”. Em todos os sites e portais não é indicada a fonte para a nota oficial , o nome de algum profissional da Secretaria de Educação ou mesmo da escola estadual.
A nota também não se encontra no site da Secretaria de Educação. Por telefone, fomos orientados a entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Seduc-SP, que por sua vez respondeu ao e-mail pedindo um telefone para contato. Até o fechamento da matéria, não obtivemos resposta.
Manifestações de apoio ao diretor
Nas mídias sociais, parlamentares se manifestaram contra o afastamento do docente. O vereador de Sorocaba Dylan Dantas (PSC) defendeu que o diretor não pode ser penalizado. O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) também se pronunciou.
Douglas Garcia, representante do Movimento Conservador na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), publicou no Twitter trecho de seu discurso em plenário sobre a notícia do afastamento do diretor da escola:
Imagem: reprodução do Twitter
Em seguida, o vereador Dylan Dantas (PSC), Representante do Movimento Conservador em Sorocaba fez duas publicações em seu perfil no Twitter:
Imagem: reprodução do Twitter
Os parlamentares reproduzem apenas as notícias divulgadas pelos sites religiosos e não apresentam qualquer fonte ou informação nova que possa ser verificada.
Homo/Transfobia nas escolas escolas de Sorocaba e região e resistências
Segundo os autores, “a cidade de Sorocaba, embora seja sede de uma região metropolitana e esteja localizada próxima a São Paulo, se configura como um local de intensa propagação de discursos e práticas homo/transfóbicas”.
Sara Laham e Marcos Roberto Vieira afirmam que: “As escolas de Sorocaba, infelizmente, reproduzem a falta de aceitação do respeito à diversidade. Como veremos mais adiante esse processo é relacionado à presença de leis municipais que implementam normas que vão no sentido contrário das medidas protetivas, sendo em si, medidas de dano e injúria às pessoas homossexuais e trans, além de reproduzirem erros conceituais, deixando claro o desconhecimento quanto a assuntos relacionados à identidade de gênero e sexualidade dos envolvidos na elaboração e aprovação das mesmas”.
Um exemplo disso, segundo os autores,“é a lei municipal nº 11.185 (SOROCABA, 2015), de 28 de setembro de 2015, que proíbe que o uso do banheiro ou vestiários nas escolas seja de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica. Essa lei se aplica às escolas que atendem ao ensino fundamental, sejam elas públicas ou privadas. A aprovação desta lei municipal se deu no mesmo ano em que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, aprovou uma Resolução versando o contrário, ou seja, garantindo o direito da pessoa frequentar o banheiro referente à sua identidade de gênero. Aprovada por 15 votos a favor e 03 contrários, a referida lei é de autoria do vereador Irineu Toleto (PRB). Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, o vereador disse que o objetivo da Lei era o de proteger “o psicológico das crianças, já que o ensino fundamental abrange alunos com idade entre 7 a 14 anos”.
O artigo esclarece que, “no mesmo discurso de que não considerar a identidade da pessoa para o uso do banheiro é considerado uma “proteção”, o “não-falar” sobre gênero nas escolas também é colocado como uma proteção, ao contrário do que apontam os estudos que afirmam a necessidade de se falar sobre gênero justamente para possibilitar a proteção para as crianças e adolescentes que sejam ou virão a ser LGBTs e sofrem preconceitos diversos em função disso. Instituir uma lei que negue acesso ao banheiro segundo o gênero com que a pessoa se identifica acaba funcionando como uma educação subliminar contrária ao ensino do respeito, uma vez que é passada a mensagem de que ser trans é algo errado e que deve ser ignorado, corrigido ou punido.”
A respeito de identidade de gênero e a reação popular contra a lei, os autores explicam que, “cabe ressaltar que a expressão “identidade de gênero” foi definida de forma equivocada na referida lei, que afirma que “considera-se identidade de gênero o conceito pessoal, individual, psíquico e subjetivo, divergente do sexo biológico, adotado pela pessoa”. Ou seja, presume-se que só “teria” identidade de gênero quem fosse trans e não as pessoas cis. Essa falta de entendimento conceitual chegou aos olhos da Defensoria Pública de São Paulo, que enviou ao prefeito de Sorocaba um ofício solicitando o veto à lei sancionada. A polêmica acerca da referida lei se iniciou ainda durante a tramitação do projeto, que foi acusado de ser transfóbico e excludente. Houve manifestações populares na Câmara dos Vereadores em Sorocaba, com os movimentos LGBT se posicionando contra tal lei”.
“O prefeito da cidade vetou a lei recém-aprovada em 29/08/2015, alegando que os órgãos da Prefeitura envolvidos com a análise do projeto foram procurados por segmentos sociais que pediram o veto do texto e que a Secretaria da Educação local se manifestou sobre o assunto, lembrando que a Constituição prevê que o ensino deve ter como fundamento a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. No entanto, esses esforços não foram suficientes e o veto foi derrubado em nova votação na Câmara dos vereadores em 22/09/2015, por 16 x 0. Os 3 vereadores que seriam a favor de manter o veto (do PT e PV) não votaram e não se manifestaram a respeito”
“Há ainda a associação feita entre o acesso ao banheiro a pessoas trans e possíveis “abusos” decorrentes disso, no sentido de homens se “aproveitarem” da situação para assediar mulheres, como podemos ver no discurso do autor da referida lei, vereador Irineu Toledo: “O ensino fundamental, que está a cargo do município, vai do 1º ao 9º ano, com crianças de 6 anos a adolescentes de 14 anos. Isso significa que uma menina de 6, 7 ou 8 anos, de acordo com a portaria do governo federal, será obrigada a conviver no banheiro feminino com um adolescente de 14 anos, bastando que ele, mesmo tendo um aparelho reprodutor masculino, se considere mulher. Como cerca de um em cada cinco estudantes brasileiros, segundo dados oficiais, estão atrasados na escola e muitos só concluem o ensino fundamental aos 16 anos, a situação se torna ainda mais grave: vamos ter verdadeiros rapagões usando o banheiro das meninas”.
“Observa-se que esse discurso inverte radicalmente o que tem sido denunciado por pesquisas e pela militância LGBT, acerca do frequente abuso direcionado às pessoas trans (em especial mulheres) quando são obrigadas a usarem o banheiro de acordo com o gênero que lhes foi designado ao nascerem”.
O que diz o Ministério da Educação
Existem projetos de lei no Congresso que buscam tratar destes temas, como o de nro. 5008/20 que proíbe expressamente a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero em banheiros, vestiários e assemelhados, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.
O projeto tramita conjuntamente com outros que tratam de temas semelhantes e aguardam apreciação do Congresso Nacional, portanto, não existe obrigatoriedade do MEC se manifestar sobre o tema.
O processo que está sendo julgado no STF , recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que negou indenização por danos morais a uma transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino de um shopping center em 2008, teve o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin a favor do direito de transexuais usarem banheiros conforme sua “identidade de gênero”, ou seja, como se percebem, (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem.
Desta forma, como não existe lei específica do Congresso Nacional ou decisão do Supremo Tribunal Federal, portanto o Ministério da Educação ou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, não estão obrigados legalmente a manifestar-se sobre a questão.
O que é transfobia?
Cotidianamente as pessoas transgênero são alvos de preconceito, desatendimento de direitos fundamentais (como a utilização de nomes sociais e também não conseguem adequar seus registros civis na Justiça), exclusão estrutural (dificuldade ou impedimento à educação, ao mercado de trabalho qualificado e até mesmo ao uso de banheiros) e de violências variadas, de ameaças a agressões e homicídios, o que configura a extensa série de percepções estereotipadas negativas e de atos discriminatórios contra homens e mulheres transexuais e travestis denominada transfobia, diz a Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, pela Universidade de Brasília, Jaqueline Gomes de Jesus, em seu artigo “Transfobia e crimes de ódio: Assassinatos de pessoas transgênero como genocídio”.
A transfobia é caracterizada pelo ódio orientado aos transexuais, às pessoas que não se identificam com o seu gênero de nascimento. Tal comportamento pode ser manifestado pela violência física ou verbal contra essas pessoas.
Em 2019, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o projeto que criminaliza a homofobia e a transfobia (PL 7582/14). O texto pontua crime hediondo o homicídio cometido contra lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, intersexo e demais pessoas trans.
A proposta inclui no Código Penal o aumento da pena de um a dois terços no caso de o crime ser cometido em razão de homofobia ou transfobia. No entanto, esse aumento de pena só é empregado se a lesão for praticada contra autoridade ou agente público, integrantes do sistema prisional e seus respectivos cônjuges e parentes até terceiro grau.
De acordo com o texto, a ofensa à dignidade e ao decoro em razão de homofobia e transfobia também é considerada crime de injúria. A pena prevista nesse caso é a mesma de ofensa por questões de raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, com reclusão de um a três anos e multa.
Deve-se considerar que a proposta não prevê injúria punível no caso de homofobia e transfobia quando houver manifestação de crença em locais de culto religioso, salvo quando houver incitação à violência. Portanto, não se sustenta a tese comum alegada por religiosos de que seria cerceamento do direito de crença ou perseguição religiosa, como aparece em postagens em mídias sociais:
Imagem: reprodução do Twitter
Transexuais no Brasil: violência e baixa expectativa de vida
De acordo com levantamento realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e pelo Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), somente em 2020 foram assassinadas 175 pessoas trans, o que representa o segundo maior número de toda a série histórica, pouco abaixo dos 179 registrados em 2017. Os dados constam no Dossiê: Assassinatos e Violência Contra Travestis e Transexuais Brasileiras,
Os números do levantamento nacional são corroborados pelo relatório do Trans Murder Monitoring de 2019 que apontam o Brasil como o país que mais mata transexuais no mundo. No ano de 2020 o número de assassinatos apontou crescimento e em 2021, como mostra o mesmo relatório, pode-se perceber uma leve diminuição. No entanto, é possível observar diferentes percalços que a população trans atravessa nos diversos espaços da sociedade.
Com o recrudescimento do conservadorismo no espaço público nos últimos anos, uma das esferas que mais se colocou resistente em favor das pautas conservadoras, foi a religiosa. A negação de direitos básicos como saúde e educação continuam sendo tônicas em favor de uma única política de governo que não contempla a todos.
Igrejas inclusivas e um novo olhar sobre as minorias
Imagens: divulgação
As chamadas igrejas inclusivas, que hoje no Brasil não se configuram mais como uma novidade, vêm abrindo as portas com uma nova proposta de igreja. Revisitando as Escrituras, a teologia inclusiva busca lançar luz sobre as minorias descritas nos textos bíblicos, ao passo que enfatiza o amor como ordenamento divino principal. De acordo com o pastor Marcos Gladstone, advogado, teólogo e também fundador da Igreja Cristã Contemporânea, “Jesus acolheu o leproso, acolheu o pecador, amou incondicionalmente pessoas que a religião descartava e hoje a gente vive isso dentro da Igreja Cristã Contemporânea. A gente vem para o nosso templo viver aquilo que Jesus também viveu ao pregar e acolher aquele que era excluído pela sociedade e, principalmente, pela Igreja. Na ICC não repetimos discursos de ódio e intolerância.”
A Igreja Cristã Contemporânea, ao listar os valores que regem a instituição, afirma que o Evangelho não mudou. A diferença desta igreja em relação às demais evangélicas é o acolhimento à comunidade LGBTQIA+. Quanto às demais doutrinas que regem a fé cristã, existem muitas semelhanças.
A Igreja da Comunidade Metropolitana afirma ser de tradição protestante, ecumênica e inclusiva. o caráter inclusivo da igreja significa compreender a mensagem de Jesus Cristo de maneira não-fundamentalista, abrindo-se aos estudos e aos conhecimentos sobre a diversidade sexual e de gênero.
A Arena Church Apostólica se define como uma igreja cristã afirmativa, que acolhe todas as pessoas. Defende que Deus não faz acepção de pessoas, e por isso crê que o amor de Cristo é incondicional e independe de sexualidade ou identidade de gênero.
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De acordo com as informações apresentadas, Bereia conclui que é imprecisa a informação que o diretor da escola estadual foi afastado preventivamente. Não foi obtida, até o fechamento desta matéria, resposta da Secretaria de Educação de São Paulo ao contato feito pelo Bereia, uma vez que a nota oficial não foi encontrada nos espaços digitais disponíveis. Todos os sites religiosos que publicaram sobre o caso divulgam exatamente as mesmas informações, sem fontes ou menções a funcionários públicos e profissionais da Seduc-SP ouvidos ou contatados.
Embora não exista nenhuma lei ou decisão judicial, ou mesmo portaria do Ministério da Educação ou da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo com referência ao uso de banheiros por alunos e alunas transexuais, o respeito aos direitos das minorias é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática e tem sido buscado em várias políticas públicas.
O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia publicou em seu perfil no Twitter um vídeo sobre a notícia de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Bahia e um pastor de Ipiaú, cidade do sul do estado. Durante um culto, transmitido também pelo YouTube, esse pastor havia utilizado o termo pejorativo “homossexualismo”. O religioso ainda orientou que os fiéis não consumissem produtos de duas grandes empresas que haviam feito campanhas publicitárias no Dia do Orgulho Gay. O ato foi denunciado como homofobia e o TAC foi proposto. Nele, o pastor comprometeu-se a se retratar durante o culto e não utilizar mais o termo “homossexualismo”.
A partir do fato, o pastor Malafaia pontuou no vídeo que teria começado uma perseguição religiosa contra evangélicos e sustenta que a decisão do MP da Bahia fere o artigo 5o. da Constituição Federal, sendo uma afronta aos direitos individuais. Ele afirma que dessa forma pastores poderão ser presos pelo que falam dentro de suas igrejas. Malafaia também afirmou que a interpretação de que o termo “homossexualismo” é relacionado a doença seria “o absurdo dos absurdos”.
Imagem: reprodução do Twitter
“Homossexualidade”, e não “homossexualismo”: quando e por que houve essa mudança
Em 1886, o psiquiatra alemão Richard von Krafft-Ebing publicou a obra Psychopathia Sexualis. O Tratado de Krafft-Ebing constitui, naquele período, um texto unificador dos conhecimentos até então elaborados de maneira esparsa e assistemática no campo médico-psiquiátrico a respeito da sexualidade humana.
O termo “homossexual” não foi utilizado até meados do século 19. As práticas homoeróticas sempre existiram, mas os sujeitos não eram rotulados como tais. O termo só foi utilizado em 1869, por Karl Maria Kertbeny, argumentando contra o código que criminalizava a homossexualidade. Já em 1886, Richard von Kraft-Ebing utilizou o termo “homossexual” para descrever o que ele considerava ser um desvio, uma doença.
A Organização Mundial de Saúde incluiu o “homossexualismo” na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a orientação sexual foi retirada. Desde então, o termo “homossexualismo” – com ISMO no final – passou a ser considerado pejorativo, já que o sufixo, que também tem outros significados, ficou marcado por remeter à classificação como doença. Já o termo “homossexualidade” refere-se à atração física e emocional por uma pessoa do mesmo sexo, uma orientação sexual. Estudos mais avançados fazem uso do termo “homoafetividade”, levando em conta a relação humana que está para além do ato sexual.
Entretanto, apesar desta resolução internacional, cada país e cultura trata a questão da homossexualidade de maneira diferente. O Brasil, por exemplo, por meio do Conselho Federal de Psicologia, deixou de considerar a opção sexual como doença ainda em 1985, antes mesmo da resolução da OMS. Por outro lado, a China tomou a atitude apenas em 2001.
O artigo 5o. da Constituição e a prisão de pastores
Silas Malafaia cita que a postura do Ministério Público seria uma afronta ao artigo 5o. da Constituição. No vídeo, ele se refere a dois incisos (parágrafos) específicos:
“O artigo 5o. é cláusula pétrea, ninguém pode mudar. Vamos ao inciso VI: inviolável, vou repetir, inviolável a liberdade de consciência e de crença, [sendo assegurado] o livre exercício dos cultos religiosos [e garantida, na forma da lei], a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Lugar do culto é inviolável”. E em seguida: “Inciso VIII: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa [ou de] convicção filosófica ou política”.
O pesquisador em Religião e Política João Luiz Moura, que é coordenador de projetos no Instituto Vladimir Herzog e pesquisador visitante no Instituto de Estudos da Religião (ISER), explicou ao Bereia que Malafaia cita os incisos corretamente, mas ignora o caput do artigo 5o., ou seja, o enunciado principal, que orienta os incisos:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”
“Claro que todos são livres para fazer o que querem, conquanto que isso não atinja exatamente a liberdade de todos e todas. Nesse caso concreto que a estamos discutindo aqui não é que o pastor está deixando de exercer a sua liberdade ao proferir um discurso religioso em torno de qualquer tema que seja. É que o pastor está violando a liberdade de alguém ser o que é, nesse caso de alguém exercer a sua sexualidade”, explica João. “Então aqui nesse caso, e no Direito, o que prevalece é justamente o direito do indivíduo de exercer sua liberdade, nesse caso sexual. O pastor não está deixando de exercer sua liberdade de crença religiosa”.
João Luiz Moura também sublinha que Malafaia faz um “jogo de linguagem” sobre pastores que poderiam ser presos. “Na verdade, qualquer pessoa pode ser presa se cometer discriminação sexual e racial, se violentar, agredir ou incitar ódio em questões de raça ou sexo”. O pesquisador ainda ressalta que o conteúdo do TAC entre o pastor e o Ministério Público não foi colocado a público. E que se o pastor não concordasse, ele poderia recorrer na Justiça, e o caso seria levado para instâncias superiores.
Perseguição de evangélicos não ocorre no Brasil
Sobre a perseguição alegada pelo pastor Malafaia, é mais um eco da suposta “cristofobia” existente no país, mencionada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro em discurso na Organização das Nações Unidas. A “cristofobia” tem sido usada para se referir a episódios de preconceito e discriminação contra evangélicos, embora não exista no país um sistema estruturado de perseguição violenta contra esse setor religioso.
Podemos considerar que dentro contexto político e religioso do Brasil, onde grande parte dos evangélicos ainda apoia o Presidente da República e setores conservadores da sociedade, religiosos ou não, são constantemente mobilizados pelos discursos do presidente e de seus apoiadores, em temas como “Ideologia de Gênero”, defesa da família ou perigo comunista, o termo cristofobia é mais um utilizado dentro da retórica conservadora para mobilizar seus apoiadores.
Desta maneira, o uso do termo cristofobia por alguns setores evangélicos e políticos do Brasil seja uma maneira de “tentar equiparar” a perseguição e a discriminação violenta sofrida por LGBTs, negros e outras minorias.
João Luiz Moura complementa: “Nós não vemos um monte de pastores sendo presos em todo o Brasil porque falam contra questões sexuais. Pelo contrário, dominicalmente pode-se ir à grande maioria das igrejas brasileiras e ver um pastor falando ‘teologicamente’, ‘biblicamente’ sobre questões sexuais e inclusive contra a comunidade LGBTQIA+ e não sendo denunciado nem condenado. Isso aconteceu de maneira isolada nessa cidade da Bahia e o pastor Malafaia toma isso como seu exemplo absoluto a fim de construir uma linguagem, uma narrativa, uma performance, de um fantasma que é a perseguição e a cristofobia no Brasil”.
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Bereia conclui que as informações divulgadas por Silas Malafaia no vídeo em sua conta do Twitter são falsas. Não há evidências de perseguição religiosa aos evangélicos no Brasil e ao citar os incisos do artigo 5o., o pastor ignora o caput do artigo. Além disso, o termo “homossexualismo” é associado a doença, ao contrário do que diz o pastor, conforme a mudança de abordagemda Organização Mundial de Saúde, a fim de evitar discriminação contra as pessoas e suas orientações sexuais diversas. Pode-se concluir que a alegação de perseguição faz parte de estratégia para produzir pânico moral e mobilizar os evangélicos no alinhamento político com pautas da extrema-direita, incluindo o governo federal.
Circula em mídias sociais de perfis religiosos um vídeo em que o diretor do Colégio Batista Getsêmani, pastor Jorge Linhares, líder da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte (MG), afirma ter sido intimado a depor pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG). Em entrevista, 1a filha do pastor afirma que se trata de perseguição religiosa. O depoimento ocorreu na segunda-feira, 2 de agosto, e o vídeo, publicado pelo pastor em seu perfil de mídia social, torna público o documento de intimação e a interpretação dele e de sua comunidade evangélica de que estaria sendo objeto de perseguição religiosa.
Reprodução do YouTube
“Pessoal aqui está o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, mandando a intimação para mim (sic) estar lá no dia 2 de agosto de 2021, as 15h, na condição de investigado por ter declarado, claramente, que, não somente eu, mas o Colégio Batista Getsêmani, minha igreja, todos nós e a Bíblia Sagrada, a palavra de Deus, declara que homem é homem, mulher é mulher e menino é menino e menina é menina. Ore para que no que sair da minha boca eu seja um instrumento para glória de Jesus. Ta aí o nome do promotor para que segunda, as 15h, estejamos todos em oração. Um beijão”
declarou o pastor.
A intimação é ligada à declaração registrada em vídeo produzido pelo Colégio Batista Getsêmani em Belo Horizonte e postado em mídias sociais, em 28 de junho de 2021, criticando os direitos de gênero. O conteúdo causou reação na comunidade LGBTQIA+. Nele, crianças da escola falam que a sua resposta à ideologia de gênero é: “O nosso Deus nunca erra! Ele me fez menina; Ele me fez menino.”
A origem da intimação e o depoimento
Como já apurado pelo Bereia, o vídeo, intitulado “Deus nunca erra!”, foi produzido para manifestar posicionamento contrário aos direitos LGBTQIA+, denominado por grupos religiosos como “ideologia de gênero”. A publicação nas mídias do Colégio Batista foi feita em resposta a uma campanha da rede de fast food Burger King com participação de crianças em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho. O conteúdo, considerado ofensivo à comunidade LGBTQIA+, foi denunciado por organizações de defesa da causa ao MP-MG, que acolheu a denúncia. A instituição cumpriu seu papel de fiscalizador da lei, verificando se no vídeo divulgado existe algum crime de honra ou ódio contra alguém e, por isso, intimou o pastor a depor.
Ouvido por Bereia em matéria sobre o caso, Jorge Linhares havia explicado que o vídeo feito pelo colégio quis “marcar a posição de que Deus não erra e dar uma resposta à empresa Burger King – local onde a escola leva seus alunos para festas de conclusão de cursos e outras – e não ser conivente com a propaganda que utiliza crianças para apoiar práticas homossexuais”.
Reprodução do WhatsApp
André Iana, do Centro de Jornalismo do MP-MG, explicou ao Bereia que a intimação de integrante do Colégio Batista para prestar informações, trata-se de procedimento padrão, que ocorre a partir de qualquer representação recebida pela instituição, com o objetivo de colher informações e dar a oportunidade de o representado se manifestar sobre o caso.
No dia do depoimento, diversos fiéis prestaram apoio ao pastor por meio de postagens em mídias sociais e correntes de WhatsApp. Alguns compareceram à entrada do prédio do MP-MG, o que foi amplamente divulgado pelo pastor em suas mídias.
Reprodução do Instagram
Sobre o depoimento, Jorge Linhares registrou em vídeo:
“Foi maravilhoso! O promotor queria me conhecer, saber quem era o Jorge Linhares pessoalmente. (…) Eu fui muito bem tratado desde o primeiro momento. O promotor muito educado, e eu pude mostrar pra ele que não sou um oportunista. Ele pensou que fosse até um ato político, partidário, e não era. Ele tinha que cumprir o papel dele, [que era] me convocar. E o termo jurídico é intimação. Eu não poderia usar o termo ‘estou sendo convidado’; tinha que ser intimação. Mas, depois que ele me conheceu, ele ficou muito feliz, muito tranquilo. (…) E, agora, é aguardar”, relata.
Segundo o Doutor em Direito Marcus Vinicius Matos, que integra a Comissão Gestora da Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP), os vídeos divulgados pelo Colégio sobre a intimação recebida se configurar perseguição religiosa dizem muito pouco. “Na verdade, o Ministério Público cumpre ali seu papel de fiscalizador da lei ao verificar se há naquelas declarações do vídeo divulgado, algum crime contra a honra de alguém, ou um crime de ódio. E é preciso ser claro nisso, porque são coisas muito diferentes.”
O pastor e sua comunidade de fiéis afirmam ser este o caso de uma perseguição religiosa, mas Marcus Matos explica a situação: “Há uma abissal diferença entre um pastor, ou uma igreja, usando de sua liberdade de expressão, de sua liberdade religiosa, dizer que determinada conduta, de acordo com sua fé, é pecado. E o mesmo pastor, abusar dessa liberdade para acusar uma parte da população, através de ilações genéricas, de cometer crimes contra crianças – como ocorre quando alguém diz genericamente que ‘estão querendo perverter nossas crianças”.
Para o Dr. Matos, nesse último caso, o Ministério Público precisa realmente saber a resposta para a seguinte questão: “Quem está fazendo isso?” Para ele, se isso está ocorrendo de fato ocorrendo é necessário saber quem são essas pessoas para que estas possam tanto ser investigadas como se defenderem. “Inclusive se ofendidos, que possam também recorrer à lei. Ao propalar acusações genéricas à população LGBT+ se corre o risco, sim, de cometer um crime de ódio”, complementa.
“No mais, é importante lembrar também sobre o vídeo, que em Mateus 19.12, Jesus reconhece que além de meninos e meninas, há pessoas que nasceram eunucas, outras que se fizeram eunucas, e diz ainda que há outros que escolheram viver como eunucos para o Reino de Deus. Ou seja, o vídeo, por si só, é uma grave simplificação, nociva, de uma leitura bíblica séria sobre sexualidade”, finaliza Matos.
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Bereia conclui que a afirmação de que o pastor Jorge Linhares está sofrendo perseguição religiosa a partir da intimação do Ministério Público é falsa. A intimação é um procedimento padrão a partir de uma denúncia feita, e serve para que os envolvidos tenham a chance de apresentar a sua versão, conforme atestado no relato do próprio pastor. O procedimento possibilita que o MP-MG apure se outros crimes teriam sido cometidos (como o crime de ódio), para então iniciar – se for o caso – uma investigação. O MP agiu neste caso, como explica o especialista em Direito ao Bereia, pois o fato de uma pessoa ou um grupo ser religioso não permite que este use da liberdade de religião, prevista na Constituição, para se colocar contra o direito humano à diversidade, e propagar, publicamente, condenações que gerem ódio contra qualquer grupo social.
