Senadora Damares Alves usa termos enganosos ao fazer publicidade sobre aplicação de emenda parlamentar

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 4 de novembro de 2024

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou em seus perfis em redes digitais, em 24 de outubro passado, estar investindo R$3,6 milhões em obras para viabilizar a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade do Gama, no Distrito Federal. O título da publicação “Damares investe R$3,6 mi e obras de novo Caps no Gama começam em novembro”, leva seguidores da senadora a crerem que o valor aplicado é de cunho pessoal. 

Apenas no final da legenda da imagem no perfil de Damares Alves no Instagram, ela explica que esse montante é proveniente de emenda parlamentar individual. “O DF tem altos índices de suicídio e automutilação, especialmente entre adolescentes. Fui eleita prometendo combater isso. Além do Gama, Ceilândia, Guará, Taguatinga e Recanto das Emas também terão novas unidades dos CAPS, construídas com um total de R$ 21 milhões de verba proveniente de emenda individual”, diz o texto.

Imagem: reprodução/Instagram

A notícia também foi divulgada em outros veículos. Os sites DF Mobilidade e Conectado no Poder publicaram, em 23 de outubro, notícias que reproduzem  o mesmo título divulgado pela senadora. As publicações indicam que a senadora anunciou investimentos para fortalecer o atendimento da saúde mental no Distrito Federal voltado para jovens.

Os títulos das notícias dão destaque para o início das obras na região do Gama, contudo apontam que haverá a construção de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em outras regiões também, incluindo Ceilândia e Guará. Os textos indicam que foi destinado um orçamento de R$ 21 milhões para as novas unidades, que visam oferecer atendimento especializado para reduzir os índices de suicídio e automutilação entre adolescentes, além de tratar vícios em álcool e drogas.

Imagem: reprodução/Conectado ao Poder

Imagem: reprodução/DF Mobilidade

O site DF Mobilidade já havia divulgado, em 17 de setembro, a notícia “Setembro Amarelo: cinco regiões do DF terão novos CAPs com investimento de R$ 21 milhões de Damares”. Na notícia é detalhado como seria aplicado o investimento de R$ 21 milhões por emenda individual da senadora Damares Alves em quatro das novas unidades do CAPs que tratarão de vício em álcool e drogas, e a unidade de Ceilândia será voltada ao público infantojuvenil.

Bereia checou a informação sobre esta forma de “investimento” com emenda parlamentar e de divulgação que caracteriza autopromoção. 

Imagem: reprodução/DF Mobilidade

Qual é o investimento divulgado por Damares Alves ?

Em pesquisa realizada no Portal da Transparência, Bereia levantou as emendas parlamentares individuais relacionadas à senadora Damares Alves. Ao total foram identificados três  registros de emendas parlamentares destinadas à saúde na localidade do Distrito Federal, juntas elas somavam mais de 32 milhões de reais – precisamente a quantia de R$32.014.493,00. 

Todas as emendas se enquadram no programa orçamentário de atenção especializada à saúde. Dentro desse programa uma delas foi definida como ação orçamentária de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, enquanto as outras duas estavam indicadas como Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

O que são Emendas Parlamentares?

As Emendas Parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores para destinar recursos do orçamento federal a áreas específicas, geralmente suas bases eleitorais. Por meio das emendas parlamentares, os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto com estados e municípios quanto a instituições. Elas permitem que cada parlamentar indique como parte do orçamento público deve ser utilizada, comumente em projetos e obras que possam beneficiar diretamente seus eleitores. As emendas podem ser destinadas a diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, cultura, entre outras.

Tipos de Emendas Parlamentares

Emendas Individuais: Propostas por um único deputado ou senador, com valor limitado por ano. Por serem impositivas, o governo federal é obrigado a executar essas emendas, salvo em casos de restrições financeiras justificadas. 

Emendas Coletivas: Apresentadas por um grupo de parlamentares.

Emendas de Bancada: Apresentadas por bancadas estaduais ou de um conjunto de parlamentares de um mesmo estado, servem para destinar recursos a demandas específicas de determinada região ou grupo.

Emendas de Comissão: São apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso, voltadas a setores específicos, como educação ou saúde, por exemplo.

Emendas de Relator: São propostas pelo relator-geral do orçamento e servem para ajustes mais amplos. Essas são mais polêmicas, pois envolvem altos valores e, muitas vezes, destinam recursos de maneira concentrada, dependendo da articulação política.

Imagem: reprodução/Portal da Transparência 

As emendas parlamentares são um recurso importante para atender demandas regionais e específicas, que nem sempre são priorizadas no orçamento geral. No entanto, podem ser usadas como moeda de troca política entre o Executivo e o Legislativo, além de não garantirem sempre uma alocação eficiente dos recursos.

Por conta disto, as emendas parlamentares têm sido alvo de recentes debates e críticas, principalmente no que diz respeito à transparência e à possibilidade de desvio de recursos. Isto se dá devido a uma transformação no processo, promovida durante a legislatura passada (2019-2022), em acordo entre o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), interessado no apoio da Câmara Federal a suas políticas, e o presidente da casa deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do conhecido bloco parlamentar fisiológico denominado “Centrão”. O acordo ficou conhecido como “orçamento secreto”.

Emendas parlamentares e o orçamento secreto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado “orçamento secreto”, como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual, justamente por falta de transparência sobre a utilização delas. Esse tipo de emenda não permite identificar o congressista que definiu a destinação da verba federal.

Após o STF ter imposto restrições, os congressistas passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as individuais e as apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, para continuar a avançar no controle do orçamento público de forma pouco transparente. Os parlamentares recorrem às chamadas “emendas Pix”, individuais e de bancada, que permitem repasses diretos a estados e municípios, sem que seja necessário indicar onde ou como o dinheiro vai ser gasto, o que dificulta o rastreamento da verba pelos órgãos de fiscalização.

Nas avaliações de especialistas, tal política tirou o controle de parte significativa da gestão de políticas públicas do governo federal, como garante a Constituição, e o passou ao Congresso, com o estabelecimento da ideia de “donos” das verbas, o que compromete princípios republicanos. 

A reeleição para cargos executivos no Brasil, permitida desde 1997, tem mostrado uma tendência de alta, acompanhada por mudanças nas dinâmicas políticas. Dados de 2020 apontam um aumento significativo na taxa de reeleição, em parte impulsionado pelas emendas parlamentares impositivas, que cresceram substancialmente nos últimos anos. Essas emendas, direcionadas diretamente aos municípios por parlamentares, têm fortalecido prefeitos em seus redutos eleitorais, como indicam os estudos recentes da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Até o fechamento desta matéria, o atual modelo de  “emendas pix” seguia suspenso por decisão do ministro do STF Flávio Dino, em agosto passado. O ministro é relator de ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos. 

Flávio Dino frisou em sua decisão a necessidade de que haja maior transparência e rastreabilidade na liberação das verbas, conforme determina a Constituição, não permitindo que as práticas do orçamento secreto continuem a ser empregadas. O entendimento foi referendado por unanimidade pelos outros dez ministros da Corte. 

Por conta da suspensão,  um projeto de lei que regulamenta novas normas para essas emendas foi protocolado no último  31 de outubro, na Câmara dos Deputados, e deve ser votado em breve. O texto é resultado de um acordo entre os ministros do STF, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e outros parlamentares. 

O que diz a Constituição sobre autopromoção de agentes públicos?

Bereia checou sobre o tom de autopromoção da senadora Damares Alves em seus perfis de mídias sociais na forma da aplicação de emendas individuais em projetos de saúde no Distrito Federal. A chamada, reproduzida em mídias de notícias, não destaca que a senadora lança mão do orçamento público, por meio de emenda parlamentar, e coloca o peso da ação na figura da parlamentar, como se a realização do projeto partisse de verbas próprias. O texto diz: “Damares investe R$3,6 mi e obras de novo Caps no Gama começam em novembro”.

De acordo com o art. 37, § 1º, da Constituição Federal, a propaganda institucional deve exclusivamente promover atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades públicos, ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. É ressaltado na legislação que não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Portanto, é vedada a autopromoção na utilização de dinheiro público.

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Bereia classifica a publicação da senadora Damares Alves como enganosa. A forma como a parlamentar propaga a aplicação de recursos públicos, via emendas parlamentares, garantidas na Constituição Federal como recurso para o trabalho destes agentes eleitos pela população,  leva a crer que os valores empenhados na construção e melhoria das unidades dos Caps na região do Gama são de sua propriedade. 

O termo “Damares investe” é enganoso porque os investimentos são promovidos pelo Estado brasileiro, com recursos levantados com impostos e com outras fontes públicas de receita. Todas as emendas parlamentares são pagas com os recursos da União, dos cofres públicos, e parlamentares são agentes nas diferentes aplicações destes recursos. Deputados e senadores não podem anunciar obras e benesses executadas com verba pública, como uma realização pessoal. 

De acordo com os princípios do Congresso Nacional, a senadora tem o dever de prestar contas dos seus feitos a eleitores, e pode fazê-lo por meio de seus perfis em mídias digitais, porém, de acordo com o protocolo seguido, seja com a apresentação de projetos de lei, seja com o recurso a emendas parlamentares. A promoção pessoal com uso de recursos públicos – “Damares investe”, quando quem investe é o Estado brasileiro, com a concessão das emendas – é  vedada pelo art. 37, § 1º, da Constituição Federal, como verificado pelo Bereia.  

Referências de checagem:

Governo DF
https://www.saude.df.gov.br/diretoria-saude-mental Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/web/guest/w/depressao-e-tema-do-dia-mundial-da-saude#:~:text=Estima%2Dse%20que%20no%20Distrito,psicoterapia%20em%20um%20atendimento%20prim%C3%A1rio Acesso em 31 OUT 24

https://www.educacao.df.gov.br/servidores-da-educacao-participam-de-evento-sobre-conscientizacao-e-prevencao-ao-suicidio/#:~:text=Nos%20%C3%BAltimos%20anos%2C%20as%20ocorr%C3%AAncias,d%C3%A1%20sinais%20antes%20do%20ato. Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/0/BOLETIM+EPIDEMIOLOGICO+autoprovocada+2022_Revis%C3%A3o+final.pdf/7a0e0a6e-0bb7-74da-d055-b17a4fe6e953?t=1674472097876 Acesso em 31 OUT 24

https://www.saude.df.gov.br/carta-caps#:~:text=Atualmente%2C%20s%C3%A3o%2018%20CAPS%20de,Regi%C3%B5es%20de%20Sa%C3%BAde%20do%20DF. Acesso em 31 OUT 24

Radar DF
https://radardf.com.br/politica/damares-alves-destina-r-36-milhoes-para-novo-caps-no-gama/ Acesso em 31 OUT 24

Conectado ao poder
https://conectadoaopoder.com.br/damares-investe-r-36-mi-e-obras-de-novo-caps-no-gama-comecam-em-novembro/ Acesso em 31 OUT 24

Republicanos
https://republicanos10.org.br/mulheres-republicanas/damares-alves-destina-r-54-milhoes-em-emendas-para-instituicoes-de-assistencia-social-no-df/ Acesso em 31 OUT 24

JUS Brasil
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711186/paragrafo-1-artigo-37-da-constituicao-federal-de-1988 Acesso em 31 OUT 24

Nexo 

https://pp.nexojornal.com.br/ponto-de-vista/2024/08/28/o-que-e-o-centrao-na-politica-brasileira. Acesso em 03 NOV 24

Conjur

https://www.conjur.com.br/2024-jul-30/novidades-sobre-o-orcamento-quase-secreto-das-emendas-parlamentares/  Acesso em 03 NOV 24

Agencia Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-08/dino-diz-que-acordo-sobre-emendas-ainda-passara-pelo-plenario-do-stf Acesso em 03 NOV 24

BBC 

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj9nnkl1mpyo Acesso em 03 NOV 24

Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado

Eleições 2024: Damares Alves desinforma sobre ações da Justiça Eleitoral contra campanha eleitoral em igrejas

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 4 de outubro de 2024

Nas últimas semanas de setembro foi divulgada uma série de casos de propaganda irregular e abuso de poder religioso em campanhas eleitorais. Um grupo de políticos com identidade religiosa têm atribuído à aplicação da lei eleitoral nessas situações a perseguição a cristãos. Bereia checou alguns desses casos, cujas notícias circulam em espaços digitais religiosos.

Senadora Damares Alves promove pânico 

A senadora evangélica Damares Alves publicou vídeo em seu perfil no Instagram com conteúdo relacionado à temática checada pelo Bereia. Nele, a parlamentar  alerta “candidatos conservadores” a serem cuidadosos porque “os seus inimigos estão de olho” e todo cuidado é pouco ao realizarem campanha eleitoral em igrejas.. De acordo com a senadora, o simples ato de ir a um culto pode causar a impugnação de uma candidatura como teria ocorrido, na avaliação dela,com a candidata à reeleição e prefeita de Votorantim, no interior de São Paulo, Fabíola Alves (PSDB). 

“Acabei de receber uma notícia de que uma jovem candidata em Votorantim, no estado de São Paulo, teve a sua candidatura impugnada porque ela foi no culto. Já faz um tempo no Brasil, que estão falando do tal de ‘abuso de poder religioso’ de que o cristão, durante o período eleitoral não pode ir numa igreja. Então cuidado, porque os seus inimigos, conservadores, estão de olho. (…) não vamos dar nenhuma brecha para que essa esquerda faça a impugnação dos candidatos conservadores”,  disse Alves no vídeo.

Imagem: Reprodução/ Instagram

Bereia verificou que, conforme a denúncia recebida pela Justiça Eleitoral, a candidata Fabíola Alves, o vice-prefeito em sua chapa, Lourival César Silva (PSDB) e o candidato a vereador Pastor Lilo (MDB) participaram de culto na Igreja Quadrangular do Reino de Deus da cidade, em 10 de agosto, “onde realizaram atos típicos de propaganda eleitoral, com o apoio da autoridade religiosa que conduzia a celebração”. Ambos teriam recebido abertamente apoio de pastores para suas campanhas e de outros candidatos ali presentes. Durante o culto, o líder da congregação fez comentários sobre a importância de eleger políticos ligados ao projeto de cidadania da igreja, o que foi interpretado pela Justiça Eleitoral como uma forma de angariar votos.

A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), entretanto, não se baseia apenas na propaganda política dentro da igreja que, por si só, já configura crime eleitoral, segundo o artigo 37 da Lei nº 9.504/97. A denúncia inclui ainda a suspeita de um aumento de 34,10% no valor pago pela Prefeitura à Igreja Quadrangular, pela locação de um imóvel de propriedade da instituição religiosa. Esse aumento foi uma parte importante da denúncia. Originalmente estipulado em R$14.541,06, o aluguel sofreu um aumento abrupto para R$19.500,00, o que levantou suspeitas de abuso do poder político. A Justiça alega que não houve justificativas claras para a elevação do valor e considerou que houve uma utilização inadequada do erário.

A candidata à Prefeitura da cidade Fabíola Alves, Pastor Lilo e Lourival César Silva tiveram seus registros de candidatura cassados e foram declarados inelegíveis por oito anos. 

Caso em Nova Friburgo (RJ)

Em Nova Friburgo (RJ), o Ministério Público Eleitoral (MPE) também investiga caso de abuso de poder religioso por parte de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador do município da região serrana fluminense. 

A investigação foi motivada por uma denúncia enviada através do Sistema Pardal (aplicativo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral que permite o envio de denúncias de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral), que indicou propaganda eleitoral irregular em um culto religioso em algumas congregações da Igreja do Evangelho Quadrangular na cidade. 

Na denúncia os pastores responsáveis teriam promovido o candidato a vereador Jorge Leite (PL) durante um culto. Ainda de acordo com o relato enviado pelo aplicativo do TSE, houve a exibição de vídeo com conteúdo eleitoral explícito, pedindo votos para candidatos, o que viola o artigo 37 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97), que proíbe propaganda em templos religiosos. Comunicações oficiais do MPE afirmam que o próprio candidato aparece em gravações realizadas durante as cerimônias, o que reforça as suspeitas de abuso de poder religioso. 

As ações resultaram na notificação de Jorge Leite, dos pastores envolvidos, e do prefeito Johnny Maycon (PL), também relacionado à propaganda irregular. A investigação segue sob a responsabilidade da 222ª Zona Eleitoral, que avalia possíveis sanções, incluindo a cassação da candidatura de Jorge Leite.

Caso em São Fidélis

Em São Fidélis, também no Rio de Janeiro, mais um caso de abuso religioso. A propaganda irregular ocorreu em uma igreja, que não pode ser identificada pelo Bereia, no município da região norte fluminense. Segundo a denúncia do MPE, o pastor Abner Abreu “pediu votos, declaradamente, para o candidato a Vereador ‘Jeffinho’, e para o candidato a prefeito e seu vice, Higor Porto e Eduardo Raposo”. O documento diz ainda que o pedido foi registrado em vídeo e serviu como evidência para a punição. 

O pastor alegou que o vídeo havia sido editado e retirado de contexto, e que a denúncia seria uma tentativa de intimidação por parte de seus opositores. Apesar da argumentação, o MPEl considerou o vídeo uma prova clara de propaganda irregular, uma vez que as leis brasileiras proíbem a utilização de púlpitos e espaços religiosos para promover candidatos. 

O que diz a Legislação Eleitoral sobre campanha em igrejas

A Legislação Eleitoral Brasileira (Lei nº 9.504/97) estabelece normas para a publicidade eleitoral, visando garantir a transparência e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. O artigo 37 determina que a propaganda deve ser feita de forma a respeitar os direitos dos concorrentes e proíbe práticas enganosas, como a divulgação de informações falsas sobre candidatos ou partidos.  

O artigo 37 também busca evitar que aconteça o abuso de poder religioso durante o período eleitoral. O abuso religioso acontece quando líderes de instituições religiosas influenciam suas comunidades em favor de determinados candidatos ou partidos, utilizando sua posição de autoridade para direcionar votos. Essa prática pode ocorrer de várias formas, como declarações públicas em cultos, distribuição de materiais de campanha dentro das igrejas e até mesmo a pressão direta sobre os fiéis para que votem em candidatos específicos. O enfrentamento do abuso de poder religioso é fundamental para garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira livre e consciente.

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Bereia chama a atenção de leitores e leitoras para os casos de campanha por busca de votos nas igrejas, o que não é permitido pela Lei Eleitoral, por ser classificado como abuso de poder religioso. Por isso, Bereia classifica o conteúdo publicado pela senadora Damares Alves (PL) em relação à aplicação da lei em Votorantim (SP), como enganoso. Ela distorce o contexto dos acontecimentos classificados judicialmente como abuso de poder religioso em campanhas eleitorais. 

A senadora sugere que o simples ato de participar de um culto poderia resultar na impugnação de candidaturas, mas omite que, no caso mencionado, a cassação foi motivada por uso político da cerimônia religiosa, não pela simples presença da candidata e seus pares na igreja. Além da suspeita de crime contra o erário público com o repasse de valores financeiros à instituição religiosa. Ao apresentar essa informação de forma distorcida, o vídeo propaga discurso que confunde os seguidores e desvia o foco do que levou à punição eleitoral.

Essa distorção dos fatos reforça a falsa ideia de perseguição de esquerdas a  candidatos conservadores, e cria um cenário alarmista que não corresponde à realidade, tema já tratado pelo Bereia. Ao insinuar que há uma vigilância injusta sobre políticos cristãos, Damares Alves desvia a atenção das infrações eleitorais cometidas por estes, e sugere que todos os segmentos agem da mesma forma sem sofrer penalidades. A desinformação apresentada no vídeo confunde o eleitorado e deslegitima ações legais que buscam combater abusos de poder religioso nas campanhas.

Referências:

Ministério Público do Rio de Janeiro. https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=154902. Acesso em: 02 de outubro de 2024.

G1. https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/eleicoes/2024/noticia/2024/08/28/justica-eleitoral-multa-candidato-a-vereador-de-votorantim-por-propaganda-de-pre-candidatura-durante-culto-religioso.ghtmlhttps://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/eleicoes/2024/noticia/2024/09/19/justica-eleitoral-cassa-registro-da-candidatura-de-fabiola-alves-por-participar-de-culto-em-votorantim.ghtml. Acesso em: 02 de outubro de 2024.

ttps://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/eleicoes/2024/noticia/2024/08/28/justica-eleitoral-multa-candidato-a-vereador-de-votorantim-por-propaganda-de-pre-candidatura-durante-culto-religioso.ghtmlhttps://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/eleicoes/2024/noticia/2024/09/19/justica-eleitoral-cassa-registro-da-candidatura-de-fabiola-alves-por-participar-de-culto-em-votorantim.ghtml. Acesso em: 02 de outubro de 2024.

SF Notícias. https://sfnoticias.com.br/eleicoes-pastor-e-multado-em-r-2-mil-por-pedir-votos-no-pulpito-de-igreja-em-sao-fidelis#google_vignetteCaso. Acesso em: 02 de outubro de 2024.

Gazeta do Povo. https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/entrelinhas/damares-alerta-candidatos-conservadores-sobre-riscos-de-impugnacao-nas-eleicoes/. Acesso em: 02 de outubro de 2024.

TSE. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Agosto/tse-rejeita-instituir-abuso-de-poder-religioso-em-acoes-que-podem-levar-a-cassacoes. Acesso em: 02 de outubro de 2024.

Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm. Acesso em: 02 de outubro de 2024.

MPRS

https://www.mprs.mp.br/media/areas/eleitoral/arquivos/guia_intranet.pdf Acesso em: 04 de outubro de 2024.

Bereia

https://coletivobereia.com.br/a-mentira-que-nao-quer-calar-sobre-perseguicao-a-cristaos-no-brasil/  Acesso em: 04 de outubro de 2024.

Religioso católico tem redes sociais bloqueadas por engano, mas discurso de que sofreu perseguição se espalha

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 27 de setembro de 2024

Na última semana, o religioso católico Frei Gilson teve perfis bloqueados em redes sociais digitais, e não conseguiu transmitir lives em que rezava o Rosário com seus seguidores. Segundo a Meta, empresa dona das redes em que Gilson foi bloqueado temporariamente, o bloqueio ocorreu por engano. Os acessos foram restabelecidos em cinco dias. Mesmo assim, discursos de perseguição religiosa ecoaram nas redes e na política. Bereia checou o caso e a propagação de possíveis conteúdos enganosos.

Imagem: reprodução Instagram

Desde 15 de agosto, o líder católico Frei Gilson, que tem 5,4 milhões de seguidores no Instagram, vem rezando o Rosário diariamente às 4h, em lives nas suas redes. Trata-se da Quaresma de São Miguel, que muitos fieis acompanham nas primeiras horas da madrugada.

Em 17 de setembro, no entanto, o religioso da Ordem das Carmelitas fez uma publicação, em seu perfil no Instagram, na qual relatava ter sido alvo de medidas restritivas por parte da rede digital. Na legenda, ele disse que, segundo o Instagram, sua conta havia transgredido uma das normas da plataforma.

Nesta mesma publicação, Gilson afirmou que, após sua equipe ter entrado em contato com o Instagram, a plataforma respondeu “dizendo que tudo havia sido um erro” e com um pedido de desculpas. Porém, mesmo com o esclarecimento, a publicação ensejou comentários que difundiam um discurso de perseguição religiosa.

Ainda hoje estão visíveis, na aba de comentários da publicação, frases como: “Já estava achando que o Alexandre de Moraes iria derrubar o Rosário”, “O inimigo querendo nos derrubar”, “Certeza de que estão tentando calar o nosso Frei”, “Só acontece com páginas de valores cristãos” e “Certeza que foi porque o senhor falou sobre aborto”.

Em uma das imagens publicadas, Frei Gilson compartilhou a mensagem recebida do Instagram, com a informação de que o bloqueio havia sido um engano e de que o conteúdo fora restaurado.

Imagem: reprodução Instagram

Discurso enganoso de perseguição a cristãos ganhou fôlego em comentários

No dia seguinte, 18 de setembro, uma segunda publicação informava: “Santo Rosário!!! Até o momento não estamos conseguindo fazer transmissão ao vivo pelo Instagram. Estamos ao vivo no YouTube!!!”. Na legenda, Frei Gilson informava: “Avisa todo mundo!!!”

Nos comentários, alegações de perseguição religiosa continuavam: “Tem católicos que votam nessa esquerda”, “Senhor, livra o Brasil desse comunismo que estão querendo implantar”, “Está começando a perseguição religiosa”, entre outras que promoviam o mesmo discurso enganoso de perseguição. 

Não havia, por parte da plataforma, nenhuma menção a restrição de conteúdo em razão de um posicionamento religioso. Também não havia – e não há, neste caso – qualquer envolvimento de entes governamentais ou do Estado brasileiro que permitam associar a queda das transmissões a perseguição religiosa ou à intenção de implantação do comunismo. 

No mesmo dia 18, mais tarde, o perfil fez uma nova publicação sobre a situação com a plataforma. Na legenda, Frei Gilson informava: “Até o momento, o ‘Instagram’ ainda não liberou a ferramenta de transmissão ao vivo. Como vocês podem ver em um dos posts, fomos informados pelo Instagram que estamos bloqueados por 29 dias. No entanto, há uma contradição, pois em outro post o Instagram afirma que temos liberação para todas as ferramentas da plataforma”.

No dia 19, o perfil novamente informou seus seguidores: “Estamos ao vivo no YouTube. O Instagram ainda não liberou a transmissão ao vivo”. O público reagiu com comentários como “Guerra espiritual!!”, “Nós avisamos em 2022” e “Não podemos deixar o inimigo nos derrotar”. Alguns usuários, no entanto, pediam que as lives do Rosário apenas continuassem em outra plataforma enquanto o problema não fosse resolvido.

Plataformas da Meta, como Instagram e WhatsApp, contam com sistema de detecção de comportamento inautêntico e de conteúdos que possam ferir as diretrizes da comunidade. O Instagram tem, por exemplo, a prerrogativa de bloquear conteúdos quando há indícios de atuação fora dos padrões. Qualquer associação com intenções persecutórias ou de viés comunista não encontra sustentação na realidade.

Imagem: reprodução Instagram

Frei Gilson adere à tese de perseguição religiosa

No último domingo, 22, o caso ganhou repercussão a partir de uma nova publicação do perfil de Frei Gilson, que dizia: “ATENÇÃO!!! Quero, por meio deste post, informar que fui bloqueado em minhas comunidades do WhatsApp, nas quais me comunicava com 50 grupos. Além disso, hoje faz 5 dias que estou impedido de fazer transmissões ao vivo no Instagram, devido a um bloqueio que recebemos sob a alegação de termos transgredido as regras da plataforma”.

Na publicação, o religioso afirma que não transgrediu regras, que atua dentro das leis e pede orações aos fiéis. Ao final do texto, a mensagem: “É importante que você entenda o que está acontecendo. Evangelizar nunca foi fácil, desde os tempos da Igreja primitiva. Mas uma coisa é certa: não vamos parar. Se uma porta se fecha, vamos abrir outras. Não vamos parar”.

A publicação seguinte feita pelo perfil de Gilson subiu o tom. O religioso publicou um vídeo com a canção “A Nossa Fé” em que, na introdução, faz uma pregação sobre perseguição a cristãos. “Em todos os tempos, em todas as épocas, a Igreja de Jesus é perseguida. Em todas as épocas os cristãos são perseguidos. Se viverem o que tiverem que viver, sofrerão perseguições”, diz Gilson no vídeo.

A série de publicações, acrescida da adesão do líder carmelita à narrativa de perseguição, fortaleceu a propagação de discursos enganosos de perseguição a cristãos no Brasil, inclusive com reprodução por parte de atores políticos. 

“Perseguição” chega ao Congresso Nacional

Naquele mesmo domingo, 22, a deputada federal católica Bia Kicis (PL-DF) publicou, em seu perfil no Instagram, um vídeo com os dizeres “Perseguição religiosa escancarada! Ódio ao Cristianismo! Basta!”. A legenda da publicação traz a seguinte mensagem: “A Meta bloqueou grupos do WhatsApp e suspendeu as lives do Frei Gilson nas quais ele reunia milhares de cristãos para rezar o terço. Ódio ao Cristianismo, mas, NÃO VÃO NOS CALAR!”.

Imagem: reprodução Instagram

No vídeo, Kicis afirma que Frei Gilson teve 50 grupos de WhatsApp bloqueados e foi censurado pelo Instagram, que o impediu de transmitir lives. A deputada sugere que as restrições à conta de Gilson ocorreram porque o Rosário estava sendo rezado e porque o religioso teria feito uma fala contrária à prática do aborto. Tais justificativas nunca foram usadas pela Meta, conforme mensagem da empresa que o próprio religioso compartilhou

A tese de que comentários sobre aborto teriam justificado o bloqueio foi repercutida pelo próprio Frei Gilson. Em uma outra postagem, publicada nos dias em que suas lives estavam bloqueadas, o carmelita contou que, há três anos, gravou três vídeos sobre o tema, e um deles não teve a mesma repercussão que os outros dois. 

Segundo Gilson, o vídeo que teve a propagação restrita recebeu um alerta do YouTube com a informação de que o tema aborto não poderia ser tratado na plataforma. O conteúdo continua disponível na plataforma e contava com quase 130 mil visualizações até a publicação da matéria. Os outros dois vídeos já chegaram a 1 milhão e 2 milhões de visualizações. O fato de, em três vídeos, dois deles terem repercutido normalmente, sem interferência do YouTube, não pesa nas considerações do religioso.

Outro político que mencionou perseguição religiosa – neste caso, no Senado Federal – foi o senador Izalci Lucas (PL-DF). Na terça-feira, 24, ele levou à Sessão Plenária do Senado a informação de que contas ligadas a Frei Gilson haviam sido bloqueadas. O senador disse que entrou em contato com a Meta e recebeu a resposta de que houve equívoco por parte da empresa, e que o acesso às lives  no Instagram e aos canais de WhatsApp vinham sendo normalizados.

Mesmo assim, ele afirmou estar preocupado com a possibilidade de perseguição religiosa: “Acontece uma coisa dessa, não é, onde o Frei Gilson simplesmente reza o Santo Rosário. A gente vê e fica preocupado que não esteja acontecendo também alguma perseguição, vamos dizer assim, religiosa, como vem acontecendo em outros países onde a ditadura reina, como as coisas estão caminhando aqui, nessa direção (…) espero que não haja nenhuma relação com a questão religiosa, mas lamentável que o Frei Gilson tenha tido mais de uma semana com o Instagram bloqueado”.

Discursos enganosos sobre perseguição a cristãos no Brasil

No mesmo domingo, 22, em que Bia Kicis fez seu protesto contra a suposta perseguição religiosa, o perfil de Frei Gilson no Instagram publicou e fixou uma postagem com a legenda: “Boas notícias!!! Quem ficou feliz???”. Em vídeo, Gilson diz que tanto seu perfil no Instagram quanto seus canais no WhatsApp haviam sido liberados. “Nossas redes voltaram, para que eu possa continuar rezando e evangelizando”, disse.

Nos comentários, fieis aliviados comemoraram o fim do bloqueio – que durou cinco dias -, mas o discurso de perseguição continuou: “A censura da extrema esquerda é uma ameaça de cada dia”, comentou um seguidor. Outro disse: “Eles tentaram nos calar, mas nossa fé é inabalável”.

A propagação do discurso de perseguição religiosa ou de “cristofobia” – um termo construído para justificar uma inexistente perseguição a cristãos no Brasil – tem tido ampla repercussão nas redes digitais e no meio político brasileiro. No recente caso que envolveu o Frei Gilson, a tese foi amplamente propagada, sem que houvesse indícios concretos de perseguição por parte da Meta, que efetuou os bloqueios e admitiu ter cometido um erro, ou de qualquer outra entidade.

Como Bereia tem alertado, os discursos sobre perseguição a cristãos têm ganhado terreno no Brasil, mas nem sempre estão em acordo com a realidade dos fatos. Muitas vezes, o discurso de perseguição ganha espaço nas redes digitais, mas também é comum encontrá-lo na política, propagado por líderes que fazem da fé suas plataformas eleitoreiras.

É comum que ocorra um apelo ao imaginário cristão e ao tema dos inimigos da fé como forma de explorar a fidelidade dos cristãos ao Evangelho, mesmo que não haja, de fato, uma perseguição em curso. O recente caso do Frei Gilson é um exemplo entre tantos.

Casos de perseguição como o que ocorre na Nicarágua são importados para a realidade brasileira como se aqui ocorressem. Decretos que dizem respeito à saúde pública são instrumentalizados para justificar suposta perseguição religiosa. Reações dos Poderes a atos ilícitos praticados por atores políticos também se encaixam à tese.

Importante também destacar que a suspensão de contas é ação frequente das plataformas que trabalham com algoritmos e práticas automatizadas, sujeitas a equívocos, como justificado ao Frei Gilson pela Meta. São periódicas as reclamações de usuários que têm suas contas suspensas tanto no Instagram quanto no Facebook. Isto reforça o questionamento sobre a falta de regulação sobre as dinâmicas das plataformas digitais, até hoje soberanas nas decisões sobre o que e como publicam, levandos em conta os altos níveis de lucro financeiro. 

*A reportagem entrou em contato com Frei Gilson, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

Referências

YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=xwQJteHe3Pc&ab_channel=Biakicis Acesso em: 25 set 2024

https://www.youtube.com/watch?v=ngM9byPcZEM&ab_channel=FreiGilson%2FSomdoMonte-OFICIAL Acesso em: 25 set 2024 

https://www.youtube.com/watch?v=bckvNY1aCng&ab_channel=FreiGilson%2FSomdoMonte-OFICIAL Acesso em: 25 set 2024 

https://www.youtube.com/watch?v=m5WDJTphqK8&ab_channel=TVSenado Acesso em: 25 set 2024 

DF Mobilidade

https://www.dfmobilidade.com.br/cidades/video-senador-izalci-denuncia-possivel-perseguicao-religiosa-apos-bloqueio-do-frei-gilson/ Acesso em: 25 set 2024

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/a-mentira-que-nao-quer-calar-sobre-perseguicao-a-cristaos-no-brasil/ Acesso em: 26 set 2024

https://coletivobereia.com.br/sites-e-lideres-religiosos-apontam-suposta-perseguicao-religiosa-em-decreto-sobre-comprovante-vacinal/ Acesso em: 26 set 2024

https://coletivobereia.com.br/apos-perda-de-mandato-de-dallagnol-politicos-religiosos-propagam-narrativa-enganosa-de-perseguicao/ Acesso em: 26 set 2024

https://coletivobereia.com.br/mensagem-em-grupos-religiosos-engana-e-cria-alarde-sobre-fechamento-de-igrejas-na-nicaragua/ Acesso em: 26 set 2024

Instagram

https://www.instagram.com/p/DABFd7RR1tf/?img_index=1 Acesso em: 24 set 2024

https://www.instagram.com/p/DAOxwNHPTRD/?img_index=1 Acesso em: 24 set 2024

https://www.instagram.com/biakicis/reel/DAOqoBYPLQf/?hl=pt-br Acesso em: 24 set 2024

Gazeta do Povo

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apos-denuncias-redes-sociais-do-frei-gilson-sao-desbloqueadas/?ref=busca Acesso em: 23 set 2024

Folha Vitória

https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/09/2024/frei-gilson-relata-bloqueio-de-suas-comunidades-no-whatsapp Acesso em: 23 set 2024

Brasil Paralelo 

https://www.brasilparalelo.com.br/noticias/instagram-proibe-frei-gilson-de-realizar-live-do-rosario-de-sao-miguel Acesso em: 24 set 2024

Governo federal não realiza confisco de dinheiro esquecido em bancos, como divulgado por políticos de oposição

Thaila Vieira e Pedro Vasconcellos on 19 de setembro de 2024

Circula nas mídias sociais a informação de que o governo federal teria planejado um confisco de R$ 8 bilhões em dinheiro esquecido pela população em bancos. A alegação, divulgada em 12 de setembro pelos deputados federais com identidade religiosa  a católica Carla Zambelli (PL-SP) e o luterano Marcel Van Hattem (Novo-RS), sugere que a ação teria sido aprovada pelo governo Lula (PT) durante a noite. 

Imagem: Reprodução/Instagram

Origem da desinformação

Carla Zambelli afirmou, em seu perfil do Instagram, que o Banco Central teria informado sobre uma proposta de lei prevendo a transferência dos saldos de contas bancárias não reclamados para a União. Na legenda, a parlamentar complementa que essa medida seria chamada de “confisco”, com o objetivo de utilizar esses valores como receita no orçamento do Tesouro Nacional.

Por sua vez, Marcel Van Hattem publicou: “Quem achava que o confisco nunca mais iria acontecer no Brasil se enganou. Vamos de mal a pior com o PT e seus aliados no poder”. Além disso, perfis comuns também comentaram sobre a situação, sugerindo também que a pauta é um plano para um confisco.

Imagem: Reprodução/Bluesky 

Imagem: Reprodução/Instagram

Sobre o “confisco”

Confisco é a apreensão direta de bens de propriedade privada pelo Estado, sem oferecer compensação ao proprietário afetado. Em resumo, é a ação de tomar algo que pertence a outra pessoa ou entidade, geralmente pelo governo, sem a permissão do proprietário. Isso pode ocorrer por diversas razões, como o não cumprimento de obrigações legais ou a necessidade de recursos em situações emergenciais. No contexto de finanças e economia, confisco muitas vezes se refere à apreensão de bens ou recursos financeiros, como contas bancárias ou propriedades, por parte das autoridades.

Sobre a proposta do governo federal

A medida do governo federal de recolher recursos não reclamados para equilibrar o orçamento não se caracteriza como confisco. O Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, trata de valores pagos pela União que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos. O texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a totalidade da proposta. Caso haja vetos, a decisão final caberá ao Congresso.

Dados do Sistema de Valores a Receber (SVR)

De acordo com informações do Banco Central, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. Há casos como o de uma pessoa física que tem R$ 11,2 milhões para sacar, e de uma pessoa jurídica que tem R$ 30,4 milhões disponíveis. O maior saque já realizado nesta modalidade foi de R$ 2,8 milhões em julho de 2022. A maioria dos beneficiários (32,9 milhões de pessoas) tem até R$ 10 para resgatar.

A previsão de incorporação dos recursos esquecidos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313, de 1954. Ela dá um prazo de cinco anos para saque dos recursos antes que sejam incorporados ao patrimônio nacional – o mesmo procedimento em relação  ao abono do PIS/Pasep. 

Processo de resgate e direitos dos cidadãos

Se a proposta se tornar lei, após a sanção do presidente da República,  os titulares de “dinheiro esquecido” terão um prazo de 30 dias após a publicação da norma para resgatar os valores. Após esse período, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional. No entanto, isso não significa que os cidadãos perderão o direito a esses fundos. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores, e o recolhimento poderá ser contestado por quem tiver direito aos recursos. 

Posicionamento oficial do governo

Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirma:
“A lei, aprovada por deputados e senadores, visa garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos também serão considerados para o cumprimento da meta primária, o que pode beneficiar a economia brasileira”.

A Secom ainda ressaltou que, ao contrário de um confisco, de acordo com o que foi aprovado no Congresso Nacional, os cidadãos ainda terão a possibilidade de reivindicar os valores esquecidos.

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Bereia classifica a notícia divulgada pelos deputados federais com identidade religiosa Carla Zambelli (PL) e  Marcel Van Hattem (Novo) como enganosa. É fato que há valores por receber, pagos pelo governo federal a cidadãos, que estão esquecidos e não  foram resgatados, por anos. Porém,  a alegação de que o governo atual estaria projetando um confisco é inventada e foi desmentida pela Secretaria de Comunicação do Governo (Secom). A proposta em questão, de o governo se reapropriar dos recursos esquecidos, é prevista em lei há 70 anos, e não se caracteriza como confisco, pois mantém o direito dos cidadãos de reivindicar seus recursos, mesmo após o prazo inicial de 30 dias.

Bereia alerta leitores e leitoras que uma das formas de se avaliar se um conteúdo é falso ou enganoso é identificar matérias de cunho bizarro ou ausentes de sentido. No caso das publicações dos deputados da extrema direita, pode-se avaliar como improvável que o governo realizasse um confisco de recursos dos cidadãos sem ampla discussão pública e cobertura da imprensa. Afirmações sensacionalistas como estas devem gerar desconfiança no primeiro acesso, e a veracidade deve ser imediatamente buscada em fontes oficiais.

É importante que os cidadãos busquem informações em fontes oficiais e verifiquem seus direitos em relação aos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR). 

É importante que as pessoas estejam atentas sobre o risco de fraudes relacionadas a esses valores que podem ser resgatados. Links falsos que levem cidadãos a liberem informações pessoais ou mesmo fazerem pagamentos para conseguirem o recurso circulam pelas redes. Por isso, é essencial que as pessoas procurem informações em fontes oficiais, como o site do Banco Central, para não caírem em golpes. Conferir as informações com cuidado é fundamental para proteger direitos.

O Banco Central alerta que o único site para a consulta de valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Inserir os dados e clicar em “Consultar”. Se a consulta mostrar que há valores a receber, clique em “Acessar o SVR” e a pessoa será direcionada para a página de login gov.br (pode haver fila de espera).

Referências de checagem: 

JusBrasil. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/diferenca-entre-confisco-e-desapropriacao-confisco/2033169700.  Acesso em: 16 set 2024.

G1. https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/12/dinheiro-esquecido-congresso-autoriza-governo-a-recolher-ate-r-85-bi-para-fechar-orcamento-de-2024.ghtml.  Acesso em: 16 set 2024.

Governo Federal.
https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/notas/nao-existe-confisco-de-dinheiro-depositado-em-contas-bancarias. Acesso em: 16 set 2024.

Agência Brasil.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/governo-nega-confisco-de-valores-esquecidos-em-bancos. Acesso em: 16 set 2024.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-09/brasileiros-ainda-nao-sacaram-r-856-bi-de-valores-receber. Acesso: 17 set 2024.

Banco Central.
https://www.bcb.gov.br/meubc/estatisticas-do-valores-a-receber.  Acesso: 17 set 2024.

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2454704. Acesso em: 18 de setembro de 2024.

Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l2313.htm#:~:text=LEI%20No%202.313%2C%20DE%203%20DE%20SETEMBRO%20DE%201954.&text=Disp%C3%B5e%20s%C3%B4bre%20os%20prazos%20dos,esp%C3%A9cie%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em 18 set 2024.

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Foto de capa: Joel santana Joelfotos / Pixabay

Eleições 2024: Lideranças católicas produzem campanha  eleitoral enganosa em forma de corrente no WhatsApp

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 14 de setembro de 2024

*Atualizada em 15/09 para acréscimo de informações

Um vídeo com informações controversas já checadas e desmentidas pelo Bereia circula desde a última semana em grupos de WhatsApp de igrejas e entidades religiosas cristãs brasileiras. Com a legenda: Vamos fazer uma campanha. Cada um que receber esse vídeo, enviar para 10 contatos, no mínimo. Posso contar com você? O material em tom alarmista traz personalidades católicas versando sobre qual seria o candidato ideal para ganhar o voto de um cristão. 

Imagem: Reprodução de grupo no WhatsApp

Campanha eleitoral na Internet

Segundo o TSE, atualmente o Brasil tem mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar em 2024, sendo que para 135 milhões o voto é obrigatório. Em contrapartida, o número de brasileiros com acesso a mídias sociais se aproxima do número de eleitores: o Instagram acumula mais de 113,5 milhões de usuários brasileiros, já o Facebook alcançou a marca de 109 milhões brasileiros neste ano.

A presença de brasileiros nas mídias sociais torna esse espaço um alvo para divulgação de campanha pró-candidaturas . De forma a evitar possíveis abusos quanto ao uso dessas plataformas, o TSE realizou alterações na Resolução nº 23.610/2019, para garantir o uso correto da internet na campanha eleitoral. As principais mudanças indicam a obrigatoriedade de repositórios públicos sobre as propagandas impulsionadas por candidatos/as em cada campanha, a proibição de propaganda eleitoral paga além da impulsionada legalmente e a remoção de conteúdos somente sob ordem judicial.

Contudo, a resolução publicada pelo TSE não indica a fiscalização de conteúdos produzidos por eleitores/as, que abordam o tema das eleições ou temáticas importantes para esse debate, tais como citações a projetos de leis. Desta forma, vídeos, textos e outros conteúdos que circulam pelas mídias sociais e em grupos religiosos, propagam desinformação sobre temas importantes para as eleições e apresentam um papel apelativo para reforçar pautas ultraconservadoras como a proibição do aborto legal, a criminalização do consumo de drogas, a falsa perseguição sistemática a cristãos no Brasil e a ameaça da “ideologia de gênero”, temas que aparecem no vídeo checado pelo Bereia.

Perseguição a cristãos e à igreja 

“Não podemos orar pedindo a Deus a expansão do evangelho e depois votar em candidatos que querem fechar as igrejas e que são contra os valores evangélicos!”, disse no vídeo o cantor católico Diácono Júlio Neto. O alerta do cantor, entretanto, é infundado. Bereia já checou várias publicações sobre a mesma temática e verificou que não há qualquer projeto ou movimento de fechamento de igrejas no Brasil, porque a liberdade de culto é garantida na Constituição Brasileira. 

Além do alarde sobre o falso projeto de fechamento de igrejas, logo na abertura do vídeo, o fundador da Associação do Senhor Jesus e idealizador do canal de TV Rede Século 21 Pe. Eduardo Dougherty chama a atenção para a perseguição a cristãos por governos comunistas. “O sofrimento da perseguição religiosa por governos comunistas, não pode deixar de despertar nossa consciência nesta hora tão dramática das eleições!”, frisou o padre. 

O uso do tema da perseguição a cristãos pelas esquerdas e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em campanha eleitoral não é novo, remonta às eleições de 1989, quando o PT lançou Lula candidato pela primeira vez, usado por apoiadores de Fernando Collor de Mello. Usava-se o imaginário da ameaça comunista relacionada ao PT e o discurso de que fecharia as igrejas para apoiar Collor, que as protegeria. Este é um trecho de matéria do Bereia, publicada em 7 de setembro de 2022, na ocasião da última eleição presidencial. 

Imagem: Site do Bereia

Bereia tem verificado que o discurso em torno de uma suposta perseguição aos fiéis evangélicos no país tem sido muito repetido e reafirmado por lideranças cristãs, especialmente em períodos eleitorais. Bereia publicou este trecho em matéria, em 7 de junho de 2024.

Imagem: Site do Bereia

Liberação do aborto

Um dos pontos abordados pelas personalidades católicas foi a questão do aborto, tema muito sensível para a comunidade cristã e muitas vezes checado pelo Bereia, por conta da enxurrada de desinformação que circunda o assunto. Um homem, cantor, pregador, missionário e apresentador Dunga foi quem falou sobre o tema. “Aborto não é uma questão de saúde pública. Aborto é crime”, apontou. 

Apesar de ser classificado de fato como crime no Brasil, o aborto é sim uma questão de saúde pública, por isso, as exceções para a prática no país estão ligadas à condição de saúde física e mental da mulher.  Trata-se do aborto legal, previsto em lei, desde 1940, nos casos de gravidez por estupro, e em resoluções da Supremo Tribunal Federal para salvar a vida da mãe, quando há gravidez de risco de morte, ou interromper a gestação de fetos anencéfalos, que nascerão sem vida.

Em junho passado foi estabelecida uma tentativa, no Congresso Nacional, de tipificar como criminosa estas exceções previstas no Código Penal Brasileiro. O Projeto de Lei 1.904/2024, de autoria do deputado federal evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 33 parlamentares, equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio e propõe aumentar a pena máxima para até 20 anos de prisão para os responsáveis pelo procedimento. 

A aceleração da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024 na Câmara dos Deputados desencadeou uma onda de comentários e postagens nas mídias sociais, muitos deles com base em desinformação. (…) A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o aborto um procedimento de saúde seguro e descomplicado quando realizado adequadamente. Segundo a OMS, “as complicações são raras tanto com o aborto farmacológico como no cirúrgico, quando os abortos são seguros – o que significa que são realizados utilizando um método recomendado pela OMS, adequado à idade gestacional, e por alguém com as competências necessárias” Trecho de matéria publicada na página do Bereia, em 28 de junho de 2024.  

“Ideologia de gênero”

Outro assunto frequentemente disseminado nas mídias digitais cristãs, com viés desinformativo, é a questão dos direitos de gênero e a educação sexual nas escolas. Foi uma mulher a escolhida para tratar o tema no vídeo de lideranças católicas, a cantora Eliana Ribeiro. “Não podemos orar pedindo a Deus pelos filhos e votar em quem quer impor ideologia de gênero e imoralidade sexual para nossas crianças”, afirmou Ribeiro. O tema já foi checado pelo Bereia em várias matérias, mas é em períodos eleitorais que ele surge com mais força. 

Esta associação de pedofilia a movimentos de esquerda e grupos LGBTQIA+ é uma prática comum em conteúdos disseminados pela extrema direita, e explorada em espaços religiosos, como Bereia já checou. De forma semelhante, a noção inventada de “ideologia de gênero” é um dos temas mais usados por quem produz desinformação em espaços religiosos. Estes temas emergem com mais intensidade em períodos eleitorais, como estratégia de campanha. Texto publicado em 3 de junho de 2024, em matéria no site do Bereia. 

Censura e controle dos meios de comunicação

“Não devemos orar por liberdade e democracia e depois votar em quem deseja a censura e o controle dos meios de comunicação”, é a afirmação da atriz e apresentadora de televisão Myrian Rios. O controle dos meios de comunicação e a censura são também tema de destaque em publicações do extremismo conservador, especialmente após os acontecimentos recentes que envolveram a proibição da rede X no Brasil.

Imagem: Site do Bereia

Outras notícias sobre a suposta censura praticada no País, já foram checadas pelo Bereia anteriormente envolvendo pessoas políticas, veículos e instituições religiosas. Nesses casos, a notícia não se aprofunda nas causas da proibição de divulgação ou atuação de determinadas organizações, como o caso do X. Também, as publicações neste tema se baseiam no direito à liberdade de expressão de forma irrestrita, sem limites éticos ou legais, e negam o lugar das instituições e da sociedade civil na regulação do que se veicula nas mídias, o que classificam como “censura”. 

Preservação da moral e dos bons costumes

Além dos temas de vieses ultraconservadores e extremistas, o vídeo também apresenta, no final, uma palavra do cantor católico Luiz Felipe sobre menção  escatológica do Papa João Paulo II. “O santo papa João Paulo II nos alertou: “Sabemos que estamos na luta final entre igreja e anti-igreja, evangelho e antievangelho, entre cristão e o anticristão”, e ainda, que a última batalha do anticristo será contra a família”.

A fala de Luiz Felipe reforça os temas apresentados pelas personalidades católicas que aparecem antes dele. Ao citar a “anti-igreja”, “anti-evangélio”, “anticristão” e dizer que “a última batalha será contra a família” ele reforça o pânico em torno da perseguição aos cristãos  em torno da “família”, de forma genérica. A “proteção da família” é tema frequentemente usado por extremistas conservadores  em processos eleitorais, diante do apelo emotivo que provoca, como mostram estudos de especialistas, como Fernanda Marina Feitosa Coelho.

Evangélicos

Lideranças evangélicas também não deixaram de lado o hábito das “Correntes de WhatsApp” para fazer política. Assim como no vídeo católico, circula nos grupos gospel uma mensagem que aponta os partidos de esquerda como os “inimigos” do país e dos cristãos, mantendo o terror alegando que o Brasil iria se “transformar em uma Venezuela”, caso os partidos de esquerda permaneçam no poder. 

“Vamos tirar os Comunista e Socialista do Brasil ,vote no partido de direita. Quando o justo governa o povo se alegra, quando o ímpio governa o povo chora. Por isso estão criando muitos impostos para cobrir as corrupções e os rombos nos cofres públicos provérbios 29.2. Divulgue, compartilhe para que o Brasil não possa empobrecer como a Venezuela e (outros) países comunistas que tiram a liberdade do povo fazendo deles escravo não livre”, diz o texto acompanhado de uma imagem com o número de urna de cada partido progressista existentes no país. 

Bereia já verificou exaustivas vezes publicações falsas e enganosas ligadas ao aumento de impostos e sobre países com ditaduras em vigor no mundo.

Imagem: Reprodução do WhatsApp

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Bereia verificou e tem verificado as informações do vídeo que circula nas mídias sociais.  O conteúdo da produção é   enganoso, pois distorce informações sensíveis, que apelam ao medo e ao pânico, como a perseguição a cristãos, o aborto e a ideologia de gênero para criar um cenário alarmista que não reflete a realidade.  A corrente divulgada por grupos evangélicos tem o mesmo viés.

O uso de temas religiosos para justificar posições políticas e convencer eleitores a votar em candidatos/as da direita extremista é feito de maneira distorcida, sem respaldo jurídico ou factual, como no caso das alegações de censura. O conteúdo visa influenciar o público com desinformação e apelos sensacionalistas, explorando pautas conservadoras e mobilizando o eleitorado por meio de argumentos exagerados e alarmistas.

Referências

Bereia. https://coletivobereia.com.br/eleicoes-2024-panico-sobre-plano-nacional-de-educacao-e-ideia-de-perseguicao-a-cristaos-preparam-terreno-para-eleicoes/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/eleicoes-2024-religiosos-e-politicos-usam-falsa-perseguicao-a-igrejas-no-brasil-como-tema-de-campanha-durante-marcha-para-jesus-de-sp/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/prefeito-de-sorocaba-produz-videos-enganosos-ao-afirmar-perseguicao-aos-cristaos/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/mais-falsidades-espalhadas-por-deputados-e-midias-gospel-sobre-pl-que-retira-direitos-sobre-aborto/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputados-e-midias-gospel-espalham-falsidades-sobre-projeto-de-lei-que-retira-direitos-sobre-aborto-no-brasil/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/para-defender-projeto-contra-o-aborto-deputado-evangelico-mente-e-espalha-o-terror/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/apoiadores-da-reeleicao-de-jair-bolsonaro-continuam-a-enganar-sobre-suposta-ameaca-do-pt-as-igrejas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/site-gospel-desinforma-ao-noticiar-que-cidades-ignoram-decreto-presidencial-sobre-abertura-de-igrejas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/o-lobby-dos-evangelicos-contra-o-fechamento-das-igrejas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputada-catolica-repercute-afirmacao-do-papa-sobre-ideologia-de-genero-ameacar-a-humanidade/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/ideologia-de-genero-e-um-dos-temas-explorados-por-quem-produz-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/sites-e-politicos-religiosos-enganam-sobre-governo-federal-defender-maconha-e-aborto/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/influenciador-cristao-propaga-conteudo-enganoso-no-youtube-sobre-descriminalizacao-de-pedofilia-e-drogas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/universidades-publicas-nao-produzem-drogas-em-suas-dependencias/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/midias-sociais-viralizam-desinformacao-sobre-censura-da-assembleia-de-deus-do-bras-a-conferencia/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/jornal-desinforma-ao-tratar-censura-conservadora-a-pastor-como-punicao-por-posicionamento-politico/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/alarde-sobre-suposta-saida-da-rede-x-twitter-do-brasil-se-espalha-em-ambientes-digitais-religiosos/. Acesso em: 12 de setembro de 2024. 

https://coletivobereia.com.br/deputados-e-midias-gospel-espalham-falsidades-sobre-projeto-de-lei-que-retira-direitos-sobre-aborto-no-brasil/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/acao-proposta-pelo-psol-nao-exige-que-ideologia-de-genero-seja-obrigatoria-nas-escolas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputado-evangelico-nikolas-ferreira-nao-fez-discurso-nas-nacoes-unidas/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

Instituto de Estudos da Religião. https://religiaoepoder.org.br/artigo/familias/. Acesso em: 13 de setembro de 2024.

Rádio Senado. https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2022/08/15/conheca-as-regras-para-propaganda-eleitoral-nas-redes-sociais. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

RD Station. https://www.rdstation.com/blog/marketing/redes-sociais-mais-usadas-no-brasil/. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

Serpro. http://intra.serpro.gov.br/tema/noticias-tema/eleicoes-e-redes-sociais-empoderamento-ou-onda-de-internet. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

Tribunal Superior Eleitoral. https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Julho/brasil-tem-mais-de-155-milhoes-de-eleitoras-e-eleitores-aptos-a-votar-em-2024. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Marco/eleicoes-2024-confira-as-novidades-para-a-propaganda-eleitoral-na-internet. Acesso em: 12 de setembro de 2024.

Postagens de políticos extremistas enganam com informações sobre processos contra nova ministra dos Direitos Humanos

Daniel Reis on 13 de setembro de 2024

*Matéria atualizada em 04 /10/24 para inclusão de informações.

Ganhou repercussão, nos últimos dias, a notícia de que a recém nomeada ministra dos Direitos Humanos e Cidadania Macaé Evaristo, deputada estadual pelo PT-MG, é alvo de ações de improbidade administrativa, relacionadas principalmente a acusações de superfaturamento de contratos,  quando secretária estadual e municipal de Educação anos atrás. 

Evaristo teve o nome anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de setembro passado, para assumir a pasta no lugar de Sílvio Almeida, demitido sob acusações de assédio e importunação sexual.

As acusações de superfaturamento de contratos, levantadas por veículos como O Globo e Folha de S. Paulo, foram amplificadas por figuras da oposição em redes sociais, incluindo os deputados federais extremistas de direita Mário Frias (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).

Imagem: reprodução/O Globo

Imagem: Reprodução/Instagram

Reprodução/Instagram

Quem é Macaé Evaristo

A recém nomeada ministra dos Direitos Humanos e Cidadania foi secretária de Educação de Belo Horizonte entre 2005 e 2012, durante as gestões de Fernando Pimentel (PT) e Márcio Lacerda (PSB). 

Macaé Evaristo atuou no governo federal, entre 2013 e 2014, durante o governo Dilma Roussef (PT),como titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão no Ministério da Educação..

De  2015 a 2018, ocupou a secretaria estadual de Educação de Minas Gerais, durante o governo de Fernando Pimentel (PT). 

Nas eleições de 2020, a educadora foi eleita à Câmara Municipal de Belo Horizonte, pelo Partido dos Trabalhadores, com 5.985 votos. Em 2022, foi eleita à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, também pelo PT, com 50.416 votos.

Processos de Improbidade Administrativa 

Bereia pontua que em processos de improbidade administrativa, o foco é avaliar se houve atos de má gestão, desvio de recursos ou negligência no uso de dinheiro público. No caso de Macaé, as acusações giram em torno de contratos firmados durante sua gestão como secretária de Educação, particularmente, no tocante a licitações para uniformes e mobiliário escolar.

Macaé Evaristo esclareceu que, durante sua gestão na Secretaria de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente passaram a ser investigadas pelo Ministério Público Estadual.

Ela ressaltou que, no processo referente à aquisição de carteiras escolares ( n° 5142894-04.2020.8.13.0024, foi homologado um acordo entre as partes. O pagamento das parcelas acordadas teve início em 19 de novembro de 2021 e segue em andamento, com os demais envolvidos cumprindo suas obrigações financeiras.

Na sentença referente a Macaé Evaristo,  foi celebrado um acordo extrajudicial com o Ministério Público, que foi homologado por um juiz. A “extinção do processo com resolução de mérito”, que consta nos registros, significa que o caso foi concluído após uma análise completa, sem que tenha sido necessária uma condenação formal. Macaé Evaristo argumenta que esses processos foram conduzidos por comissões de licitação e que não houve má-fé de sua parte.

O advogado e analista judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Abel Rangel, ouvido pelo Bereia, explica que, “conforme o artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil, a extinção do processo contra Macaé Evaristo se deu por meio de um acordo extrajudicial. O uso desse tipo de acordo, em casos de improbidade administrativa, é comum, especialmente quando não há dolo ou enriquecimento ilícito, e quando os danos ao erário foram reparados. A Lei de Improbidade Administrativa (artigo 17, §1º) permite acordos nesses casos para evitar o prosseguimento do processo e garantir a celeridade da Justiça”.

Macaé Evaristo também informou à imprensa que celebrou termos de acordo para resolver rapidamente outras questões jurídicas a essas licitações nos seguintes processos: 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.0024, 5146665-87.2020.8.13.0024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.0024 e 5146838-14.2020.8.13.0024. 

Os processos mencionados, que envolvem questões de licitações, estão relacionados ao mesmo tema, mas foram desmembrados em várias ações judiciais. Cada um deles foi resolvido de forma individual, com acordos homologados judicialmente. 

O advogado Abel Rangel pontua que esse desmembramento é comum em casos administrativos que envolvem diferentes contratos ou fases de execução, mas todos os processos relacionados à Macaé Evaristo foram arquivados sem aplicação de penalidades contra ela.

O jornal Folha de São Paulo, inicialmente, informou que Macaé Evaristo havia feito um acordo judicial no valor de R$10 milhões para encerrar um dos processos de improbidade administrativa. Pouco depois, a publicação corrigiu o erro e esclareceu que o valor correto pago por Macaé foi de R$10 mil, não R$10 milhões. A retificação foi feita para ajustar a informação ao valor real do acordo extrajudicial firmado pela ex-secretária.

Imagem: Reprodução/Folha de São Paulo

Quanto ao Processo n° 5143372-51.2016.8.13.0024, relacionado à aquisição de kits de uniformes escolares para alunos da rede municipal de Belo Horizonte, a nova ministra nomeada esclarece que o processo ainda está em fase instrutória, e aguarda decisão judicial. Ela reiterou sua confiança na Justiça e garantiu que sua gestão sempre foi pautada pela correta administração dos recursos públicos e pela transparência.

Novas denúncias 

O portal UOL publicou, em 13 de setembro passado, que uma auditoria interna do Ministério da Educação apontou que Macaé Evaristo “deixou sem explicação um rombo de R$177 milhões em verba de merenda”. 

Imagem: Reprodução UOL Prime, 13 set 2024

A notícia se refere à Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2016. À época, Macaé Evaristo ocupava o cargo de secretária de Educação do Estado de Minas Gerais. As informações foram enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) que formalizou o  Processo nº 039.766/2023-3 para apurar supostas irregularidades.

Bereia pediu acesso ao processo no TCU, através da plataforma FalaBR. Foi verificado que, de fato, durante a gestão de Macaé Evaristo (2015-2018), a Secretaria de Educação de Minas Gerais não comprovou a utilização correta dos recursos destinados à alimentação escolar. A  auditoria levantou um prejuízo ao erário superior a R$116 milhões, valor que, com correções e juros, chega a mais de R$ 177 milhões. Consta no processo que diversos pagamentos a fornecedores foram realizados sem a documentação devida comprobatória, o que impediu a vinculação entre as despesas e os credores responsáveis.

Além disso, outras falhas graves foram identificadas, como o fornecimento parcial de alimentação nas escolas, ausência de nutricionistas, não cumprimento de cardápios específicos para comunidades indígenas e quilombolas, falta de controle de estoque e armazenamento inadequado de alimentos, entre outros.

O processo está em julgamento no TCU, com a concordância da Controladoria Geral da União. 

Em nota oficial, a ministra explicou que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), transferidos pelo FNDE, em 2016, foram devidamente repassados ​​pela Secretaria de Educação de Minas Gerais para as unidades responsáveis ​​pela execução do programa, conhecidas como “caixas escolares” ou “unidades executoras”. Essas unidades são associações sem fins lucrativos que apoiam as escolas e realizam a compra da merenda diretamente.

Segundo a ministra, os auditores do FNDE levantaram questões sobre os procedimentos de controle dessas unidades, mas não apontaram qualquer problema nos recursos gerenciados diretamente pela Secretaria Estadual de Educação. 

Macaé Evaristo também afirmou que vai prestar todas as informações devidas ao TCU e destacou seu compromisso com a transparência e a correta gestão dos recursos públicos, tanto em sua atuação anterior quanto na sua gestão atual no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

***

Bereia avalia que o uso político da informação sobre os processos de improbidade administrativa contra a nova ministra nomeada para a pasta de Direitos Humanos e Cidadania é enganoso. As acusações contra Macaé Evaristo envolvem a licitação de uniformes e mobiliário escolar durante suas gestões nas secretarias de Educação de Belo Horizonte e Minas Gerais. As investigações apontaram superfaturamento nesses contratos, mas a ministra firmou acordos extrajudiciais com o Ministério Público, solucionando os casos. Não houve comprovação, até agora, de dolo ou enriquecimento ilícito por parte da nova ministra nomeada, e os danos ao erário foram reparados dentro do processo.

 A divulgação das informações sobre os processos, de anos passados, pelas manchetes de jornais, usadas por políticos da extrema direita, notórios propagadores de desinformação, se torna enganosa porque as investigações e a resolução judicial mostram que não houve dolo ou má-fé, o que contraria a narrativa promovida em redes sociais. 

As acusações que circulam nas redes foram infladas e as informações apresentadas de maneira incompleta, sem refletir o contexto e o desfecho do que foi concluído na Justiça.  Até o momento, apenas um processo continua em andamento.

A informação sobre os antigos processos judiciais que envolvem a nova ministra é relevante e deve ser oferecida ao público para que esteja atento ao desempenho dela na função. Porém, as acusações construídas com base na informação não procedem diante do encerramento da quase totalidade dos processos. 

Bereia reafirma a importância da oposição política ao governo federal, relevante e saudável em qualquer democracia. No entanto, a oposição deve ser feita com ações dignas, sem recurso à desinformação para convencer e captar rejeições.

Referências de checagem:

TJ-MG.

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=8f497e49f0b954460f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=4ad8804e435ec9730f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=81d29a3903e6b11f0f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=84b0c48cdbbdb1fb0f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=b48305c25eccdb960f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=e1c59cfd23cd7f9d0f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=dd86153dbace58870f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=5da144b848d425a20f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=150c202c7d82f37a0f59b37b25527699a01357001ced5f54 Acesso em: 10 Set 2024

https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=d752243b3d0759ebc1c566091fa6b840b78067b0acc5d750e997ff17fc7b047f6809dce0d78af9e76313aecf589dc1212b692e9446cbc6a5&idProcessoDoc=9438333616 Acesso em: 10 Set 2024

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/nova-ministra-de-lula-pagou-r-10-mil-em-acordo-para-encerrar-13-acoes-de-improbidade-em-mg.shtml Acesso em: 10 Set 2024

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/10/gestao-de-macae-evaristo-como-secretaria-em-minas-gerais-deu-prejuizo-de-r-5-milhoes-aos-cofres-publicos-diz-mp.ghtml Acesso em: 10 Set 2024

Site oficial Macaé Evaristo.

https://www.macaeevaristo.com/meu-trabalho  Acesso em: 10 Set 2024

https://www.instagram.com/macaeevaristo?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D  Acesso em: 10 Set 2024

Congresso em Foco. https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/macae-evaristo-responde-a-processo-por-superfaturamento-de-uniformes-escolares/ Acesso em: 10 Set 2024

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Foto de capa: Flickr/Ministério dos Direitos Humanos

Site gospel engana sobre suspeita de atentado em incidente em carreata de Pablo Marçal

Thaila Vieira e Pedro Vasconcellos on 5 de setembro de 2024

O site gospel Pleno News publicou, em 1º de agosto de 2024,  matéria sobre um incidente ocorrido durante carreata do candidato autoidentificado como cristão à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB-SP), no bairro do Tatuapé. O título e o conteúdo da matéria indicam, sem evidências, um suposto envolvimento da candidata a vereadora Carol Iara (PSOL-SP) no episódio.

Imagem: Reprodução/Pleno News

O título da matéria, “Incidente em carreata de Marçal envolveu candidata do PSOL”, sugere uma associação entre a candidata e a ameaça de atentado de morte que o candidato afirma ter recebido. O texto detalha que a polícia foi chamada após a observação de um indivíduo supostamente armado, que fugiu em um veículo com outras pessoas ao ser identificado pelos seguranças. E a matéria insinua um envolvimento da candidata Carol Iara no incidente, com base apenas na presença dela no evento, sem fornecer provas que sustentem tal associação.

Pleno News também não menciona que Marçal, ao prestar depoimento, afirmou não ter visto nenhuma pessoa armada, informação que contradiz a narrativa de ameaça apresentada inicialmente.

O incidente 

O caso ocorreu na Zona Leste de São Paulo, durante um ato de campanha do candidato Pablo Marçal. Vídeos compartilhados nas mídias digitais mostram a movimentação de um veículo, enquanto seguranças do candidato se aproximam, mas não há evidências claras de arma ou ameaça, o que enfraquece a suspeita. 

Como precaução, o candidato se dirigiu a uma padaria para vestir um colete à prova de balas, medida que já havia utilizado anteriormente em sua campanha.

Imagem: Reprodução/X

Reprodução/X

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, a Polícia Militar foi acionada às 15 horas e 18 minutos do dia 30 de agosto, para verificar uma “atitude suspeita”. Policiais do 8º Batalhão foram ao local após receberem relatos de que um indivíduo em um Ford Ka parecia estar armado. 

Viaturas foram enviadas à área, mas não conseguiram localizar o veículo. O Ford Ka foi gravado em um vídeo, por apoiadores de Marçal, que mostra Carol Iara entrando no carro com dois membros de sua equipe. Um homem tentou abordar o veículo, que seguiu seu trajeto.

Versões dos candidatos

Pablo Marçal, em vídeos postados em seu perfil no Instagram, sugere ter sofrido uma ameaça de morte. Ele relata ter percebido, ao chegar ao local, uma tentativa de hostilização e informou ao policial que fazia a segurança do evento que algo estava errado. 

Após o episódio, Marçal foi ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) no início da noite para dar prosseguimento ao caso. O candidato prestou depoimento e registrou um boletim de ocorrência por ameaça. Marçal afirmou não ter visto nenhuma pessoa armada e minimizou a repercussão do caso. Seu advogado declarou que a polícia deve ouvir todos os envolvidos.

Apesar disso, o candidato capitalizou o caso em campanha ao mencionar que, em sua comunicação com a polícia, usa a expressão “treze” para se referir a pessoas que causam problemas. “A gente gosta de falar que gente que dá problema é treze, nem imagina o porque né (…) falei ó esse aí é treze, cuidado ai ó, cê já sabe que treze é um número que você não pode cagar na urna eletrônica” declara o candidato em um dos vídeos.

Reprodução/Instagram

Carol Iara apresenta uma versão diferente dos eventos. Em nota divulgada no seu perfil no Instagram, em 30 de agosto, a candidata a vereadora afirma que Marçal utilizou termos enganosos para disseminar desinformação sobre o caso. “As acusações de Marçal são infundadas e completamente falsas”, declara Iara.

No vídeo divulgado junto à nota, Iara se diz “totalmente chocada” com a divulgação de imagens onde aparece sendo perseguida por um segurança de Marçal. Ela afirma: “Não acreditem nessa mentira, gente. Eu passei o dia fazendo campanha eleitoral e vim entregar um presente pro Pablo Marçal, que era esse isoporzinho, um meme de Pinóquio pro candidato mais mentiroso dessa eleição”.

A candidata a vereadora explica que o objeto que Marçal supôs ser uma arma era um boneco de isopor em forma de emoji do Pinóquio, simbolizando, segundo ela, as “mentiras” contadas pelo empresário.

Reprodução/Instagram

Em entrevista ao O Globo, Iara afirmou que o boneco com nariz de Pinóquio foi retirado de suas mãos por apoiadores e seguranças de Marçal antes que ela e seus assessores pudessem se aproximar do candidato. Segundo Iara, a intenção era fazer uma entrega pacífica, mas os seguranças a hostilizaram e a forçaram a se retirar para evitar agressões. 

Ela explicou que o carro usado foi alugado de um militante do PSOL, que não estava presente no local do episódio. Além disso, Iara se mostrou disponível para esclarecer qualquer questão aos órgãos competentes e declarou que está avaliando com sua equipe jurídica a necessidade de se apresentar à polícia.

Apesar do relato da candidata a vereadora, Marçal foi ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) no início da noite para dar prosseguimento ao caso. Sua equipe afirmou que “aparentemente os suspeitos foram identificados”, mas essa informação não foi confirmada pelas forças de segurança. 

Repercussão

Veículos de comunicação repercutiram o caso com abordagens diversas. O portal da CBN relatou que o candidato teria sido alvo de uma tentativa de homicídio: “um indivíduo armado e disfarçado tentou assassinar o candidato antes de uma carreata no Tatuapé”, afirma o texto. 

A Gazeta do Povo adotou uma abordagem similar: “Depois da ocorrência, o candidato do PRTB passou a usar um colete à prova de balas e deu continuidade ao evento político”.

A Jovem Pan apenas menciona que a polícia foi acionada após “atitudes suspeitas” e que Marçal adotou o uso do colete.

Imagem: Reprodução/Gazeta do Povo

Imagem: Reprodução/Jovem Pan

Imagem: Reprodução/CBN

Bereia classifica a notícia do Pleno News como enganosa. A matéria do site gospel apresenta o caso e sugere, sem evidências concretas, um envolvimento da candidata Carol Iara (PSOL-SP) em um suposto incidente armado durante a carreata de Pablo Marçal (PRTB-SP).

A checagem revela que não há provas de ameaça armada. O próprio Marçal, em depoimento à polícia, afirmou não ter visto nenhuma pessoa armada, informação omitida pela matéria original.

O portal Pleno News faz associações infundadas e omite informações cruciais, induzindo os leitores a uma interpretação equivocada dos fatos para martirização do candidato. A presença de Carol Iara no local e o acionamento da polícia são usados para construir um discurso que não se sustenta com as evidências disponíveis.

O caso demonstra como fatos isolados podem ser manipulados para criar uma impressão enganosa, especialmente em contextos eleitorais. A omissão de detalhes importantes e a sugestão de conexões não comprovadas são táticas comuns em conteúdos desinformativos.

Bereia alerta leitores e leitoras sobre a importância da busca de múltiplas fontes ao se deparar com notícias sobre incidentes políticos. É fundamental verificar se as alegações são respaldadas por evidências concretas e se todas as partes envolvidas tiveram a oportunidade de se manifestar.

Referências:

O Globo

.https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2024/noticia/2024/08/30/pm-e-acionada-apos-campanha-de-marcal-relatar-presenca-de-homem-armado-em-ato.ghtml. Acesso: 2 set 2024

CBN.
https://www.cbnrecife.com/artigo/pm-e-acionada-apos-campanha-de-marcal-relatar-presenca-de-homem-armado-em-ato. Acesso: 3 set 2024

https://cbn.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/pm-e-acionada-apos-campanha-de-marcal-relatar-presenca-de-homem-armado-em-ato.ghtml

Jovem Pan.
https://jovempan.com.br/noticias/politica/eleicoes-2024/pablo-marcal-usa-colete-a-prova-de-balas-durante-ato-em-sao-paulo.html. Acesso: 4 set 2024

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Foto de capa: reprodução/Pleno.News

Líderes políticos propagam conteúdo enganoso e falso sobre queimadas na Amazônia e em São Paulo

Thaila Vieira e Pedro Vasconcellos on 2 de setembro de 2024

Publicações com informações imprecisas sobre as queimadas que atingem diversas regiões do país, incluindo a Amazônia Legal e o Estado de São Paulo, circulam nas redes digitais. Postagens de líderes políticos e religiosos questionam, sem evidências, a atuação do governo federal no controle dos incêndios e atribuem responsabilidade pelos focos de fogo a grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam aumento de 78% no número de queimadas em relação a 2023, com mais de 109 mil focos registrados até 26 de agosto.

Situação atual das queimadas no Brasil

De acordo com o Inpe, até 26 de agosto passado, o Brasil tinha registrado 109.943 focos de queimadas em 2024. Esse valor representa 178,11% do ano de 2023, um aumento de 78,13%. 

Os estados mais atingidos foram Mato Grosso com 21.694, Pará com 14.794 e Amazonas com 12.696. Somente em agosto, esses três estados registraram 27.838 focos de incêndio, o que corresponde a aproximadamente 25% do total registrado no país em 2024. 

O Estado de São Paulo também enfrenta uma situação crítica. Entre os dias 23 e 25 de agosto, quase 30 cidades paulistas estavam em alerta devido às queimadas. Segundo o governo estadual, os incêndios consumiram mais de 20 mil hectares e obrigaram mais de 800 pessoas a abandonar suas residências.

Imagem: Reprodução: Brasil de Fato

Segundo o Inpe, a Amazônia e o Cerrado são os biomas mais afetados pelas queimadas em 2024. Até julho, a Amazônia Legal registrou o maior número de focos de fogo em 19 anos, representando 47,4% do total de ocorrências no país. O Cerrado, por sua vez, correspondeu a 31,9% dos focos registrados.

O uso do fogo na agricultura, uma prática antiga, contribui significativamente para os incêndios na região. Embora seja um método rápido e barato de preparar o solo, o engenheiro-agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Raimundo Nonato Brabo Alves, adverte que esta técnica, quando realizada sem os devidos cuidados, tornou-se um problema ambiental, não sendo mais considerada sustentável pois contribui para o aquecimento global.

Porém, investigações recentes sobre incêndios em São Paulo sugerem ações criminosas coordenadas. Análises do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) revelaram um aumento dramático de focos de calor em um único dia, com 81,29% concentrados em áreas agropecuárias. A simultaneidade dos focos é considerada pelos especialistas indício de interferência humana, levando à prisão de cinco pessoas até 27 de agosto. Os incêndios consumiram mais de 20 mil hectares e deslocaram mais de 800 pessoas, reforçando as suspeitas de atividade criminosa.

Repercussão nas redes de religiosos 

Nas redes digitais, informações imprecisas sobre as queimadas no país estão sendo publicadas por parlamentares e líderes religiosos. O deputado federal presbiteriano José Medeiros (PL-MT) utilizou seu perfil no X para sugerir, sem provas, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seria responsável pelos focos de incêndio.

Imagem: Reprodução: X

Em 26 de agosto, o MST publicou uma série de postagens em seu perfil oficial no X para afirmar que a notícia sobre sua responsabilidade pelas queimadas no interior de São Paulo, especificamente na região de Ribeirão Preto, é falsa. 

O movimento afirmou que as queimadas são reflexo dos problemas do modelo de agronegócio, que envolve concentração de terras, uso excessivo de agrotóxicos e degradação ambiental. Ademais, reafirma seu compromisso com uma Reforma Agrária Popular focada na agroecologia, com o objetivo de converter latifúndios improdutivos e áreas impactadas por crimes ambientais em terras para trabalhadores sem terra.

Imagem: Reprodução: X

O deputado federal cristão evangélico Helio Lopes (PL-RJ) também utilizou seu perfil no X para questionar a atuação do governo federal e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em relação às queimadas. Em 26 de agosto, o parlamentar fez duas publicações sobre o tema.

Na primeira postagem, Lopes compartilhou uma notícia do Correio Braziliense sobre a declaração de Marina Silva a respeito da origem da fumaça no Distrito Federal. O deputado sugeriu, em tom crítico, que a pauta ambiental foi utilizada apenas como discurso eleitoreiro.

Imagem: Reprodução: X

Em uma segunda publicação no mesmo dia, o parlamentar compartilhou uma manchete da Revista Oeste que reproduz um editorial do jornal O Estado de São Paulo, publicado em 26 de agosto, que questiona a capacidade do governo Lula de lidar com as queimadas na Amazônia. 

O editorial do Estadão, opinião dos proprietários do veículo, compartilhado pelo deputado, reflete uma tendência observada nos posicionamentos do jornal em 2023. Segundo levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos, dos 152 editoriais do Estado de São Paulo analisados naquele ano, 75,6% foram críticos ao governo Lula.

Imagem: Reprodução: X

Em 26 de agosto, a deputada federal católica Carla Zambelli (PL) usou o caso das queimadas na publicação de seu perfil no X  para criticar o governo federal.

Ela afirmou que o governo Lula deveria aprender com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a melhorar as ações de combate a esses incêndios e punição dos responsáveis.

Imagem: Reprodução: X

O vídeo é um trecho do noticiário Edição do Meio Dia, da GloboNews, de 25 de agosto, no qual o governador de São Paulo, no exercício de suas responsabilidades, afirma que as forças de segurança pública estão mobilizadas para investigar os incêndios no estado. Ele enfatizou que os responsáveis pelos crimes relacionados aos focos de incêndio serão punidos e levados à justiça.

Imagem: Reprodução: X

Do lado governista, o deputado federal católico Airton Faleiro (PT-PA) também publicou nas mídias digitais sobre os incêndios que atingem São Paulo, combinando informações confirmadas e alegações não comprovadas. A afirmação de que a Polícia Federal abriu investigações sobre os focos de queimadas é correta. De fato, a PF instaurou dois inquéritos para apurar possíveis ações criminosas relacionadas aos incêndios no estado.

Faleiro também compara a situação atual ao “Dia do Fogo”, evento em que foram registrados  diversos incêndios criminosos, orquestrada por empresários, fazendeiros e produtores rurais, ocorrido no Pará em 2019. Essa comparação ecoa uma declaração similar da ministra Marina Silva, ao comentar sobre as suspeitas de ações criminosas coordenadas.

O parlamentar ainda sugere motivações políticas para os incêndios atuais, mencionando ‘figuras da extrema-direita’, como o pastor líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia. O deputado se refere a um vídeo que circula nas redes em que o pastor fala que “o Brasil vai pegar fogo”. No entanto, esta alegação carece de evidências concretas, uma vez que o  vídeo em questão,  diz respeito à convocação para uma manifestação planejada para o feriado do Dia da Independência, 7 de setembro. Não há elementos factuais que indiquem uma conexão direta da convocação com as queimadas. 

De quem é a responsabilidade?

Bereia verificou que a responsabilidade pela proteção e preservação do meio ambiente no Brasil é compartilhada por todos os níveis de administração pública: municipal, estadual e federal. De acordo com o Art. 225 da Constituição Federal de 1988, todos têm direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, e é dever do governo e da sociedade protegê-lo para o bem de todos agora e no futuro. Segundo a doutora em Gestão Sustentável/Ambiental, Márcia Dieguez e o doutor em Políticas Públicas Marcelo Varella, a Constituição de 1988 criou a função ambiental para obrigar o Estado e a sociedade a preservar o meio ambiente. “O Art. 225, como meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exige prestações materiais e atuação legislativa que envolvem os três entes federativos, no âmbito de suas respectivas competências”.

De acordo com o Art. 2, da Lei nº 6.938, a Política Nacional do Meio Ambiente visa garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental necessária para a vida, promovendo o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a dignidade humana. O Artigo 23 da Constituição estabelece que a responsabilidade pela gestão ambiental é compartilhada entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Cada estado e município no Brasil tem seus próprios órgãos ambientais, que criam políticas, resoluções, licenciam e fiscalizam questões ambientais. Estes órgãos podem criar leis e normas mais rigorosas do que as federais, desde que estejam dentro da Constituição.

Os estados escolhem a estrutura de gestão ambiental mais adequada, como departamentos, fundações ou secretarias, enquanto os municípios seguem os padrões estabelecidos em nível federal e estadual. Assim, todos os níveis de governo devem trabalhar para reduzir os danos ambientais.

No nível estadual, a responsabilidade inclui coordenar com os municípios e implementar políticas para combater crimes ambientais e proteger os recursos naturais. Nessa esfera, os estados contam com corpos de bombeiros e polícias especializadas. No nível federal, ministérios como o Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal lidam com políticas nacionais e investigam crimes ambientais de maior escala. Além disso, a proteção do meio ambiente é responsabilidade não apenas do governo, mas também de indivíduos e das empresas.

A Lei 6.938/81 criou também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) para coordenar a proteção ambiental no Brasil. O Sisnama é composto por:

  1. Órgão Superior: O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que auxilia o Presidente na formulação das diretrizes ambientais.
  2. Órgão Central: A Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior, responsável por promover e avaliar a Política Nacional do Meio Ambiente.
  3. Órgãos Setoriais: Agências e fundações federais associadas à preservação ambiental e ao uso dos recursos naturais.
  4. Órgãos Seccionais: Órgãos estaduais que executam programas, projetos e fiscalização ambiental.
  5. Órgãos Locais: Órgãos municipais que controlam e fiscalizam atividades ambientais em suas áreas.

Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  do governo federal, tem formado, ao longo dos anos, brigadistas florestais para ajudar na atuação durante o período seco. O Programa Brigadas Federais protege diretamente cerca de 14 milhões de hectares de Terras Indígenas e 153 mil hectares de territórios quilombolas, enquanto o Prevfogo cuida de aproximadamente 19,1 milhões de hectares em Unidades de Conservação em todo o Brasil. As Brigadas Indígenas desempenham um papel crucial na prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia, combinando conhecimentos tradicionais indígenas com técnicas modernas de manejo do fogo, conforme o acordo entre a Funai e o Ibama.

Desde 2013, o acordo prevê a seleção, capacitação e contratação de brigadistas indígenas, além do fornecimento de equipamentos e veículos. Em 2014, foram estabelecidas 30 brigadas com 519 brigadistas, e em 2015 o número de brigadistas aumentou para 608, expandindo a área coberta para 17,126 milhões de hectares. 

Atualmente, há 39 brigadas em operação. A Associação dos Brigadistas Akwe Xerente, uma das mais ativas, desenvolve um viveiro para reflorestamento e plantio de árvores frutíferas e teve papel importante no combate ao incêndio da Serra do Lajeado em 2017.

Ações públicas em curso

A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Agnes Soares detalhou medidas em andamento para reduzir os impactos causados pelo aumento dos focos de incêndio. Ela destacou que, desde 26 de julho, o Ministério da Saúde criou a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, um mecanismo para coordenar a resposta a emergências climáticas como queimadas, enchentes e secas. 

“O monitoramento visa identificar as populações mais vulneráveis e orientar as secretarias estaduais e municipais de saúde, que relatam periodicamente a situação e ajudam no preparo e na mitigação dos efeitos conhecidos, como a inalação de fumaça” , informou a diretora. 

O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está apoiando o combate e monitoramento das áreas atingidas pelas queimadas com seis aeronaves, incluindo um avião KC-390 com sistema para lançamento de água. Além disso, o Ministério da Defesa mobilizou 600 militares para auxiliar nos esforços. 

A ministra do Meio Ambiente Marina Silva ressaltou que ações criminosas serão punidas com rigor e que é preciso parar de atear fogo, mesmo com todos os recursos disponíveis, dado o período de alta temperatura, baixa umidade e ventos fortes.

Segundo a ministra, a situação de fumaça na capital federal é atribuída a dois fatores: incêndios nas proximidades de Brasília e fumaça proveniente de outras regiões. Equipes técnicas estão avaliando as correntes de ar para identificar a origem exata da fumaça. 

A ministra ressaltou que a preparação iniciada em 2023 foi fundamental para o enfrentamento da situação atual. Ela também destacou que a redução do desmatamento na Amazônia, de 50% em 2023 e 45% em 2024, evitou um cenário ainda mais crítico para o país.

De acordo com dados do sistema Deter-B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa consolidada de desmatamento na Amazônia caiu 45,7% entre agosto de 2023 e julho de 2024, somando 4.315 km², em comparação com 7.952 km² no período anterior. Essa redução representa a maior queda proporcional histórica já registrada.

***

Bereia observa que a série de postagens feitas por líderes políticos nas redes apresenta informações  falsas e enganosas sobre a atuação do governo no combate aos incêndios. A disseminação de alegações falsas, como a responsabilização do MST pelos incêndios e críticas infundadas à gestão do governo federal e da ministra do Meio Ambiente, contribui para uma percepção negativa e distorcida das ações governamentais e dos deveres das diferentes instâncias da administração pública. O uso do vídeo do pastor Silas Malafaia para acusar apoiadores da extrema direita de terem incentivado os incêndios também se caracteriza como especulação e fonte de engano.

Bereia reforça aos leitores sobre a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. Recomenda-se consultar fontes oficiais e confiáveis, como o site do Inpe e os canais oficiais dos órgãos governamentais responsáveis pelo meio ambiente. Além disso, é fundamental questionar conteúdos que pareçam sensacionalistas ou que atribuam culpa a opositores sem evidências explícitas. Ao se deparar com informações duvidosas sobre queimadas ou outros temas ambientais, busque a confirmação em agências de checagem de fatos e evite compartilhar conteúdos não verificados.

Referências de checagem: 

INPE.
https://terrabrasilis.dpi.inpe.br/queimadas/situacao-atual/situacao_atual/. Acesso: 27  ago  2024.

G1. https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2024/08/26/mais-da-metade-dos-estados-no-pais-enfrentam-a-pior-periodo-de-seca-em-80-anos-diz-cemaden.ghtml. Acesso: 27  ago  2024.

Agência Gov. https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/ministerio-da-saude-reforca-acoes-de-combate-a-incendios-no-pais. Acesso: 27 ago  2024.

MST. https://mst.org.br/2024/08/26/resposta-as-fake-news-mst-nao-e-responsavel-pelas-queimadas-em-sao-paulo. Acesso: 27 ago  2024.

X. https://x.com/MST_Oficial/status/1828168714434281638?t=rD9Monz8oEfsGbKLxeM4tw&s=19. Acesso: 27 ago  2024.

Deputado federal Helio Lopes. https://heliolopes.com.br/biografia/. Acesso: 27 ago  2024.

Agência Gov. https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202408/desmatamento-na-amazonia-tem-reducao-de-45-7. Acesso: 27 ago 2024.

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/08/6927529-marina-diz-que-fumaca-no-df-vem-de-incendios-na-amazonia-pantanal-e-bolivia.html. Acesso: 27 ago 2024.

Estadão. https://www.estadao.com.br/opiniao/amazonia-em-chamas/. Acesso: 27 ago 2024.

A imprensa e o Governo Lula.
https://drive.google.com/file/d/1omlN50xmuXamOu1IsXmLuCkESJMgT0rr/view. Acesso: 27 ago 2024.

Lupa. https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2024/08/26/prisoes-investigacao-e-acao-dos-governos-o-que-se-sabe-sobre-os-incendios-que-atingem-sao-paulo. Acesso: 27 ago 2024.

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tarcisio-de-freitas-a-cnn-48-cidades-de-sp-estao-em-alerta-para-queimadas/. Acesso: 28 ago 2024.

Youtube. https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews/video/tarcisio-de-freitas-fala-sobre-incendios-em-sp-12852287.ghtml. Acesso: 28 ago 2024.

A Pública. https://apublica.org/nota/com-fake-news-deputados-ruralistas-associam-queimadas-a-mst-e-governo-federal/. Acesso: 29 ago 2024.

https://noticias.uol.com.br/confere/ultimas-noticias/2024/08/26/video-distorce-posts-de-bolsonaristas-para-associa-los-a-queimadas.htm. Acesso: 29 ago 2024.

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/26/relembre-o-que-foi-o-dia-do-fogo-citado-por-marina-ao-comentar-incendios-atipicos.ghtml Acesso: 29 ago 2024.

Embrapa. https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/50056747/embrapa-promove-agricultura-que-dispensa-uso-do-fogo-na-amazonia#:~:text=O%20uso%20do%20fogo%20na,do%20solo%20antes%20do%20plantio. Acesso: 30 ago 2024.

G1.
https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2024/08/27/focos-de-incendio-sp-analise-ipam-mesmo-horario.ghtml. Acesso: 30 ago 2024.

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2020-06/ibama-contrata-brigadistas-para-combater-incendios. Acesso em 30 de agosto de 2024.

GOV. https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2020/ibama-contrata-1-481-brigadistas-para-combater-incendios-na-seca-41-brigadas-devem-atuar-em-terras-indigenas. Acesso em 30 de agosto de 2024.

GOV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em 30 de agosto de 2024.

GOV. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em 30 de agosto de 2024.

Câmara dos Deputados. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6938-31-agosto-1981-366135-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 30 de agosto de 2024.

SATC. https://unisatc.com.br/quais-sao-os-orgaos-ambientais-e-suas-funcoes/. Acesso em 30 de agosto de 2024.

O meio ambiente na constituição de 1988. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176554/000843895.pdf?sequence=3&isAllowed=y#:~:text=225%20da%20Constituição%2C%20encontra-se,Política%20Nacional%20de%20Educação%20Ambiental. Acesso em 30 de agosto de 2024.

Supremo Tribunal Federal. https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/artigo.asp?abrirBase=CF&abrirArtigo=225#. Acesso em 30 de agosto de 2024.

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Foto de capa: Wikimedia Commons

Mensagem em grupos religiosos engana e cria alarde sobre fechamento de igrejas na Nicarágua

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 27 de agosto de 2024

* Matéria atualizada às 21:00 para correção de informações

Circula entre grupos religiosos, nas redes sociais, uma mensagem de texto em espanhol, sobre o fechamento de 1,5 mil igrejas na Nicarágua. A notícia teria sido divulgada por um jornal do país e propagada por uma pastora ligada à nação centro-americana, em contato direto com o(a) suposto(a) autor(a) da mensagem. Bereia checou as informações compartilhadas e a veracidade dos fatos.

Imagem: reprodução WhatsApp 

Cancelamento do registro de organizações sem fins lucrativos na Nicarágua

Bereia verificou ser fato que o Ministério do Interior da Nicarágua publicou em Diário Oficial, em 19 de agosto último, o cancelamento de Pessoa Jurídica e do registo de 1,5 mil organizações sem fins lucrativos, por descumprimento das leis que regulam o funcionamento das organizações no país centro-americano. 

Imagem: reprodução La Gaceta – Diario Oficial

A decisão do governo Ortega foi descrita, ao longo de 33 páginas, com a citação das organizações afetadas. Entre elas há organizações judaicas, islâmicas, Hare Krishna, católicas, evangélicas de diversas denominações – metodista, batista, presbiteriana e pentecostais – gnósticas, médicas, esportivas, de direitos LGBTQ, indígenas e ambientais.

Imagem: reprodução La Gaceta – Diario Oficial

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estado Americanos (OEA), emitiu, em 22 de agosto passado, uma nota em que condena a decisão do governo de Daniel Ortega de cancelar o registro das organizações da sociedade civil. 

De acordo com o órgão, ao menos 700 delas eram instituições religiosas. “Esta ação intensifica a repressão na Nicarágua, evidenciando o sustentado embate contra o pluralismo e o fechamento deliberado do espaço cívico e democrático no país”, diz o texto oficial. 

Imagem: reprodução La Gaceta – Diario Oficial

Mais recentemente, igrejas evangélicas, até então aliadas para o presidente da Nicarágua, também passaram a ser alvo das medidas de Ortega. Desde os protestos, motivados pela reforma previdenciária na Nicarágua, em 2018, lideres da Igreja Católica foram tratados pelo atual presidente como oposição, o que resultou em exílios e prisões. 

Na ocasião do fechamento das ONGs, o Papa Francisco demonstrou preocupação com a situação da Nicarágua ao declarar “Sigo com uma profunda preocupação com o que está acontecendo na Nicarágua, onde bispos e sacerdotes foram privados de liberdade”.

A justificativa apresentada pelo governo da Nicarágua para os fechamentos foi que as ONGs não promoveram políticas de transparência quanto às transações financeiras, por períodos que variam de um a 35 anos. 

Ao todo, mais de 5.100 organizações civis tiveram os registros cancelados desde 2018, quando iniciaram os grandes protestos contra o governo. O fechamento em massa ocorrido no mês de agosto, foi o maior desde então. 

A decisão de Ortega tem sido apontada como meio para enfraquecer a atuação da sociedade civil e ampliar seu controle sobre o país. Além do fechamento das instituições, o presidente da Nicarágua assegura o confisco de bens e ativos das organizações afetadas.

Novo modelo de funcionamento de ONGs na Nicarágua

Dias antes, em 16 de agosto, o governo de Daniel Ortega havia anunciado uma mudança no funcionamento das ONGs no país. Conforme relatado pelo jornal espanhol El País, o novo modelo operacional para as organizações obriga ONGs a trabalharem apenas em “alianças de associação com entidades estatais”.

O comunicado divulgado institui a obrigatoriedade da apresentação de propostas específicas das ONGs para entidades do Governo, ou Estado, aprovarem, ou não. O documento ressalta que nenhum dos projetos será objeto de “isenções ou outros benefícios fiscais”.   

Das mais de 3,3 mil organizações da sociedade civil, que tiveram suas condições jurídicas revogadas e pararam de atuar desde 2018, conforme divulgado pelo Relatório da Anistia Internacional, em abril de 2024, 30 ONGs sofreram confiscos e 41 propriedades foram afetadas segundo relatório do Observatório Pró-Transparência e Anticorrupção (OPTA) publicado em maio deste ano. O estudo estima que as 41 propriedades confiscadas valem aproximadamente US$ 8,4 milhões.

Atuação do presidente Lula (PT) e expulsão de embaixadores

Em fevereiro de 2023, o bispo de Matagalpa, na Nicarágua, Dom Rolando José Álvarez foi preso por “desestabilizar o país”, após ter sido condenado a 26 anos de prisão. Ele foi acusado de conspirar “para minar a integridade nacional” e de propagar “falsas notícias através de tecnologias da informação e da comunicação em detrimento do Estado e da sociedade nicaraguense”. Outros dois sacerdotes foram condenados, e outros cinco foram expulsos do país por traição à pátria.

No contexto da prisão do bispo Dom Rolando Álvarez, Lula se recusou a assinar uma carta de 55 países contra Ortega. Porém, em visita à Itália, em junho daquele ano, o presidente brasileiro disse a jornalistas que tentaria interceder junto ao presidente da Nicarágua Daniel Ortega em favor da liberação de Dom Álvarez. No primeiro semestre de 2024, Lula disse ao Secretário de Estado do Vaticano Pietro Parolin que não conseguiu concretizar contato telefônico com o líder nicaraguense.

Segundo informações do jornal O Globo, o governo brasileiro tentou contato por diversas vezes, “mas Ortega esnobou Lula, o que causou profundo mal-estar ao presidente brasileiro, antigo defensor da Revolução Sandinista”. 

Lula havia se aproximado de Ortega a partir de 1979, quando o líder nicaraguense foi um dos protagonistas da Revolução Sandinista, que derrubou um regime ditatorial que perdurava desde 1936. O movimento sandinista, à época, contou com apoio de figuras da Igreja Católica que lutavam pelo fim da ditadura.

Embora ainda haja uma afinidade ideológica entre os dois líderes sulamericanos, as medidas adotadas por Ortega – e o não atendimento das chamadas do governo brasileiro – levaram, recentemente, à adoção de um novo posicionamento por parte do presidente brasileiro.

No último 7 de agosto, o governo da Nicarágua expulsou o embaixador brasileiro em Manágua Breno de Souza Brasil Dias da Costa. O Brasil, em resposta, também decidiu expulsar a embaixadora da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus. Conforme noticiou a CNN, o presidente Lula, embora não se oponha ao diálogo, não tomaria a iniciativa de ligar para Ortega.

Em 26 de agosto, Ortega acusou Lula de querer ser representante dos estadunidenses na América Latina para justificar o rompimento com o Brasil, enquanto criticava a postura do presidente brasileiro em relação às eleições da Venezuela. 

Pressão internacional contra o regime de Daniel Ortega

Além de ter tido papel preponderante na Revolução Sandinista ao final da década de 1970, Daniel Ortega foi presidente da Nicarágua de 1985 a 1990. Em 2007, após campanha eleitoral que acenou ao eleitorado religioso, voltou à liderança do país e, vitorioso, promoveu mudanças constitucionais que permitiram sucessivas reeleições desde então. A partir de 2016, Rosa Murillo, esposa de Ortega, passou a ser a vice-presidente do país e o governo vem sendo cada vez mais questionado em razão do desrespeito aos direitos humanos.

Já em 2016, organismos internacionais não puderam observar o processo eleitoral na Nicarágua. Em 2018, após a aprovação de uma reforma previdenciária que aumentaria a contribuição de empresários e trabalhadores, a sociedade nicaraguense entrou em um momento conturbado de agitação social.

Em resposta às manifestações, o governo liderado por Daniel Ortega colocou em prática atos de repressão contra a população local. Mortes foram registradas desde os primeiros dias das agitações, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), instalou uma comissão para observar a situação dos direitos humanos no país. 

Em maio de 2018, a CIDH publicou relatório em que apontava graves violações aos direitos humanos no país. Desde então, a comunidade internacional vem pressionando o regime de Daniel Ortega, a fim de constranger o país em suas medidas repressivas. Em abril de 2014, a CIDH, mais uma vez, fez um apelo para que os países da região e os demais Estados nacionais se esforcem para garantir o retorno à democracia e ao estado democrático de direito na Nicarágua.

***

Bereia confirma que há uma crise na Nicarágua sob o governo de Daniel Ortega, com ações classificadas como repressivas e persecutórias a organizações da sociedade civil, incluídas as igrejas, porém, classifica o conteúdo checado como enganoso. A mensagem de texto em espanhol, compartilhada em grupos religiosos no WhatsApp, contém elementos verdadeiros apresentados de forma distorcida, com exageros. Os números propagados pela publicação não correspondem ao de igrejas fechadas, mas ao total de organizações sem fins lucrativos, de diferentes segmentos e religiões, afetadas pela decisão do governo da Nicarágua de revogar seus registros. 

Importa reconhecer que há, na Nicarágua, um cenário de desrespeito e perseguição a diversas entidades civis, com pressão da sociedade internacional sobre o regime de Ortega. No caso específico, no entanto, quem produziu o texto checado pelo Bereia reduziu a questão a igrejas, inflou o número de organizações cristãs fechadas e usou recursos para dar à mensagem o teor de proximidade com pessoas afetadas. A disposição das informações na mensagem foi estruturada para exacerbar o aspecto religioso nas medidas de Ortega.

Bereia alerta para a necessidade de contextualização dos fatos ocorridos e de atenção a tentativas forçadas de correlação do cenário estrangeiro com a realidade política brasileira. A distorção de fatos e números, especialmente no que diz respeito ao fenômeno religioso, tem sido uma das formas de captar o apoio para pautas levantadas de forma enganosa pela extrema direita. Nesse sentido, o uso da ideia de “cristofobia” ou de perseguição sistemática a cristãos no Brasil é objeto de recorrentes checagens do Bereia, principalmente em períodos eleitorais. 

Referências da checagem:

La Gaceta – Diario Oficial

https://www.lagaceta.gob.ni/la-gaceta-no-152-lunes-19-de-agosto-de-2024/ Acesso em: 23 ago 2024

CNN

https://edition.cnn.com/2024/08/19/americas/nicaragua-ban-church-organization-civil-society-intl-latam?cid=ios_app Acesso em: 23 ago 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/debora-bergamasco/politica/lula-nao-tomara-iniciativa-de-ligar-para-daniel-ortega/ Acesso em: 25 ago 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/ortega-chama-de-vergonhosa-atuacao-de-lula-sobre-venezuela-e-cita-lava-jato/ Acesso em: 25 ago 2024

Organização dos Estados Americanos

https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?File=/es/cidh/prensa/comunicados/2024/189.asp&utm_content=country-nic&utm_term=class-mon Acesso em: 25 ago 2024

https://www.oas.org/pt/cidh/actividades/nicaragua2018.asp Acesso em: 25 ago 2024

https://www.oas.org/en/iachr/reports/pdfs/Nicaragua2018-en.pdf Acesso em: 25 ago 2024

https://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2024/075.asp Acesso em: 25 ago 2024

El País 

https://elpais.com/america/2024-08-20/ortega-y-murillo-dan-el-mayor-golpe-a-las-oeneges-en-nicaragua-cancelan-1500-de-una-vez.html Acesso em: 25 ago 2024

Anistia Internacional

https://www.anistia.org.br/informe-anual/relatorio-o-estado-dos-direitos-humanos-no-mundo-2024/ Acesso em: 25 ago 2024

Divergentes

https://www.divergentes.com/punta-iceberg-confiscaciones-ortega/ Acesso em: 25 ago 2024

Vatican News

https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2023-02/nicaragua-condenado-bispo-matagalpa-prisao-alvares-ortega-igreja.html Acesso em: 25 ago 2024

UOL

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/03/05/governo-lula-se-cala-na-onu-diante-de-crimes-de-ortega-na-nicaragua.htm Acesso em: 25 ago 2024

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c873m8zml14o Acesso em: 25 ago 2024

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62598789 Acesso em: 25 ago 2024

O Globo

https://oglobo.globo.com/blogs/janaina-figueiredo/post/2024/04/por-dentro-da-relacao-entre-o-planalto-e-o-vaticano.ghtml Acesso em: 25 ago 2024

Estadão

https://www.estadao.com.br/internacional/entenda-as-relacoes-entre-lula-e-daniel-ortega-da-nicaragua/ Acesso em: 25 ago 2024

Instituto Humanitas Unisinos

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/620493-o-que-sobrou-da-revolucao-sandinista Acesso em: 25 ago 2024

https://www.ihu.unisinos.br/?id=642147 Acesso em: 25 ago 2024

https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/558495-ortega-indica-sua-esposa-como-candidata-a-vice-e-deixa-nicaragua-a-sombra-da-repeticao-do-passado Acesso em: 25 ago 2024

https://www.ihu.unisinos.br/578292 Acesso em: 25 ago 2024

https://www.ihu.unisinos.br/642710-na-nicaragua-esta-em-curso-uma-ofensiva-massiva-contra-a-sociedade-civil-e-as-ongs-religiosas Acesso em: 25 ago 2024

Associação Nacional de História

https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548206573_29c1c8caef6e26afc3e0f8a7421b28b0.pdf Acesso em: 25 ago 2024

YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=I61I8znEvRU Acesso em: 25 ago 2024

G1

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/07/24/conflitos-na-nicaragua-entenda-a-crise-no-pais-comandado-por-ortega-e-que-ja-deixou-centenas-de-mortos.ghtml Acesso em: 25 ago 2024

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em: 25 ago 2024

Nicaragua Investiga

https://nicaraguainvestiga.com/politica/113552-pastores-evangelicos-estan-defendiendo-a-su-patron-daniel-ortega/ Acesso em: 25 ago 2024

Observatório do Terceiro Setor

https://observatorio3setor.org.br/noticias/apos-prisao-de-sacerdotes-nicaragua-fecha-1-500-ongs/ Acesso em: 25 ago 2024

Alarde sobre suposta saída da rede X/Twitter do Brasil se espalha em ambientes digitais religiosos

Thaila Vieira e Pedro Vasconcellos on 25 de agosto de 2024

A plataforma X, anteriormente denominada Twitter, anunciou em 17 de agosto o fechamento de seu escritório no Brasil e a demissão de funcionários locais. A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar o cumprimento de determinações judiciais impostas à empresa no âmbito da investigação sobre os atos extremistas contra a democracia brasileira, com ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023.

Elon Musk, proprietário do X, publicou em seu perfil da plataforma uma crítica à decisão do STF, questionando sua legalidade e alegando que acatá-la poderia resultar em censura. 

Imagem: Reprodução: X

Desde a compra do “extinto” Twitter por Musk, em 2022, a representação da empresa no Brasil perdeu o posto de sede e tornou-se um escritório para cerca de 40 funcionários.

Todos foram demitidos após uma reunião online de emergência, em 17 de agosto. Com isso, a empresa encerrou suas atividades, o que desrespeita a legislação brasileira, que exige a representação legal de quaisquer companhias que atuem no Brasil. 

Bereia observou que o caso foi noticiado por veículos de notícias e repercutido por vários perfis de políticos e lideranças religiosas. Em boa parte deles foi abordada “a saída do X do Brasil” e explorada, de forma crítica e alarmista, a ideia de censura à empresa pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Bereia checou o que ocorreu de fato.

Imagens: Reprodução: X

Imagens: Reprodução: Plano News, Revista Oeste e Uol

A decisão do STF

De acordo com os autos dos processos divulgados pelo perfil oficial de Relações Governamentais Globais do X, o STF cobrou da empresa o cumprimento de  uma série de medidas impostas em 8 de agosto, no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes. As decisões incluem o bloqueio de perfis, a quebra de sigilo de dados e o fornecimento de registros de acesso e postagens de pessoas envolvidas nas ilegalidades. Entre elas estão o influenciador e ex-candidato a deputado federal Ed Raposo (PTB-RJ), o senador Marcos do Val (PL-ES) e Paola da Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O descumprimento das ordens pelo X resultou em multa de R$ 50 mil. O STF fixou ainda multa diária de R$ 200 mil por perfil não bloqueado e alertou sobre possível crime de desobediência por parte do representante legal da empresa, Diego de Lima Gualda.

Diante das tentativas da X Brasil de evitar o recebimento das decisões, o Tribunal notificou diretamente os advogados da empresa, em 12 de agosto, com exigência do cumprimento das determinações em 24 horas. Em caso de descumprimento, haveria a imposição  de multas diárias de R$ 20 mil à administradora Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, além da possibilidade de prisão por desobediência e afastamento da direção da companhia.

O STF também exigiu que a plataforma X fornecesse dados cadastrais de perfis específicos, alguns a pedido da Polícia Federal, com prazos para o cumprimento e estabelecimento de multas de até R$ 100 mil e responsabilização penal em caso de não colaboração.

O fechamento do escritório do X no Brasil

De acordo com o proprietário da empresa Elon Musk, o encerramento do escritório no Brasil foi uma reação a uma ordem do STF, protocolada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de uma representante local da empresa após o descumprimento de decisões judiciais de bloqueio de perfis de usuários na rede. A penalidade em caso de não cumprimento da ordem seria de R$ 50 mil por dia.

Imagem: Reprodução: X

Apesar do encerramento do escritório no Brasil, as operações da plataforma no país continuam e o serviço X continua disponível para os usuários no país. O fechamento não restringe o acesso à plataforma no território nacional, exceto se uma decisão judicial estabelecer o contrário.

Elon Musk usou seu perfil oficial no X para se manifestar sobre a decisão de fechar o escritório da empresa no Brasil. Em suas críticas ao ministro Moraes, Musk afirmou que ter um “justiceiro” que viola a lei de forma repetida e flagrante não constitui justiça.

Imagem: Reprodução X

Nos últimos meses, a oposição do bilionário estadunidense à Corte do Brasil  aumentou. Em abril, foram divulgados e-mails de funcionários do antigo Twitter sobre decisões judiciais brasileiras entre 2020 e 2022, denominados “Twitter Files Brazil”. Esses documentos foram revelados pelo jornalista estadunidense Michael Shellenberger e expunham que o Twitter repetidamente se recusou a cumprir ordens do STF, do Tribunal Superior Eleitoral, do Congresso Nacional, do Ministério Público e da Polícia Federal para fornecer dados de usuários e remover contas de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, com a alegação de falta de base legal para as determinações.

Na época, Musk direcionou o foco das críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e afirmou que não cumpriria as ordens judiciais. Em resposta, em 7 de abril de 2024, o STF  incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e abriu um novo para investigar possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime da parte do empresário. A investigação também examina a propagação de notícias falsas para atacar as instituições democráticas brasileiras.

Na decisão,  o ministro Moraes destacou que as redes sociais não são “terra sem lei” e determinou uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil desbloqueado em descumprimento das decisões do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Musk, por sua vez, publicou novas críticas em seu perfil, chamou Moraes de “ditador brutal” e alegou que o ministro controla o presidente Lula.

Dificuldades financeiras

Bereia apurou que a redução de estrutura da empresa X não diz respeito apenas a uma disputa judicial. Desde a compra do Twitter por Musk, em 2022, transformado em X, o bilionário demitiu cerca de 80% dos funcionários da empresa globalmente. A base no Brasil, que até então empregava 150 pessoas, também foi reduzida, como relatou o site Infomoney em abril de 2024, quando o empresário já havia ameaçado fechar o escritório do  no país.

A queda na receita da empresa tem relação com a mudança no direcionamento político da plataforma. O X optou por encerrar equipes de moderação e liberar a circulação de postagens com discurso de ódio, com golpes financeiros e muita desinformação. Esse posicionamento fez com que grandes anunciantes, como Apple, Amazon e IBM, se retirassem da plataforma. Como resultado, Elon Musk decidiu processar essas empresas. Além disso, estúdios de Hollywood e empresas do setor de entretenimento, incluindo Disney, Comcast, Warner Bros Discovery, Paramount Global e Lions Gate Entertainment, também tomaram a mesma decisão.

O X processou a Unilever, a Mars, a CVS Health, a Orsted e a Federação Mundial de Anunciantes (WFA) em um tribunal no Texas, EUA.

Imagem: Reprodução: BCC News Brasil

A queda na receita da empresa tem relação com a mudança no direcionamento político da plataforma. O X optou por encerrar equipes de moderação e liberar a circulação de postagens com discurso de ódio, com golpes financeiros e muita desinformação. Este posicionamento levou grandes anunciantes a se retirarem da plataforma, como Musk já havia mencionado em abril passado a possibilidade de fechar o escritório no Brasil devido a conflitos com o STF, reduzido, no discurso do empresário,  ao ministro Alexandre de Moraes. O Brasil é um dos maiores mercados do X, atrás apenas dos Estados Unidos, Japão, Índia, Inglaterra e Indonésia, o que sugere possíveis implicações significativas para a empresa,  que já vivia revezes financeiros.

Em janeiro deste ano, o país tinha mais de 22 milhões de usuários da rede social. Segundo a plataforma SimilarWeb, 9,3 milhões de brasileiros são usuários ativos mensais do X via aplicativo Android. Além dos efeitos sobre milhões de usuários, a saída da rede social do país causaria prejuízos econômicos, já que, de acordo com a Statista, o Brasil é o sexto maior mercado global do X.

Europa

A situação na Europa é, atualmente, semelhante à do Brasil. Em 19 de agosto passado, o jornal italiano  La Repubblica publicou uma entrevista com Sandro Gozi, deputado francês do Parlamento Europeu, que afirmou que a plataforma X pode ser banida na União Europeia se Musk não cumprir as leis locais contra discurso de ódio e desinformação. 

Isso ocorreu após o Comissário Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Thierry Breton, ter alertado Musk sobre a necessidade de seguir as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Esse alerta foi dado pouco antes de uma live de Musk para a campanha de Donald Trump, para retornar à Presidência dos Estados Unidos nas eleições deste ano, transmitida no X

Desde dezembro do ano passado, o X é investigado pela Comissão Europeia por descumprir a DSA, devido à sua atuação na disseminação de desinformação. O Comissário Breton temia que a live de Musk com Trump pudesse incitar violência e desordem pública, lembrando episódios recentes de violência no Reino Unido contra imigrantes, provocados por fake news de extrema direita  amplamente divulgadas no X, como Bereia checou.

O X/Twitter sairá do Brasil?

Bereia confirmou que a informação sobre o fim da rede X no Brasil é incorreta. Na verdade, apenas o escritório será fechado, mas a rede continuará funcionando a partir do exterior. Para analisar os impactos do fechamento do escritório do X no Brasil, o especialista em tecnologia Arthur Igreja, a especialista em direito digital Patrícia Peck e a especialista em direito constitucional Sueli Murakami avaliaram as consequências.  

Em resumo, Igreja afirmou que, no curto prazo, não haverá mudanças nas ferramentas ou funcionalidades da rede X, embora mudanças futuras sejam possíveis. Ele comparou a situação com a das IAs da Meta, que enfrentam restrições no Brasil. 

Peck destacou a falta de regras internacionais para redes sociais, e observa que a falta de um tratado global significa que as plataformas seguem regras contratuais e leis locais. Ela alertou para a possível “burocratização” no acesso aos serviços em razão da ausência de uma representação local, o que pode complicar a resolução de problemas pelos usuários. 

Murakami acrescentou que a ausência de um representante local pode atrasar o processo judicial, mas a empresa ainda deve cumprir as leis brasileiras enquanto continuar operando seus serviços e anúncios. A Justiça pode recorrer a pedidos formais entre países para lidar com a empresa.

Para atuar legalmente no Brasil, empresas estrangeiras precisam cumprir regras previstas nos artigos 1.134 a 1.138 do Código Civil e na Instrução Normativa nº 77/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Entre as principais exigências estão: ter base nacional, como filial ou escritório, e nomear representante legal residente no país, com poderes para representá-la. O descumprimento desses requisitos impede a obtenção da autorização do governo federal para funcionar em território brasileiro.

A restrição ao X também ocorre em outros países, como a China, onde a internet é controlada pelo governo e apenas plataformas locais podem ser acessadas. Ao contrário do Brasil, Musk não contesta a suposta privação de liberdade, pois mantém negócios no país por meio de sua empresa de carros elétricos Tesla, que inclusive tem uma fábrica em Xangai.

A aproximação de Musk com políticos extremistas, em especial com o trumpismo nos EUA, vem se fortalecendo nos últimos anos. No Brasil, a proximidade de Musk com o governo Bolsonaro também rendeu frutos para os negócios do empresário, como a aceleração da Anatel para autorizar satélites da empresa dele e um possível interesse no lítio brasileiro.

Em entrevista ao podcast da Agência Pública, a advogada e ativista de direitos digitais Estela Aranha afirmou que Musk tem objetivos políticos por trás dos ataques ao STF. Ele estaria engajado com um movimento organizado da extrema-direita internacional para desestabilizar as instituições democráticas brasileiras, num momento em que avança a responsabilização de Bolsonaro e de envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro.

As plataformas de redes sociais não podem se valer de interpretações indevidas do Marco Civil da Internet para se esquivar de responsabilidades e precisam se sujeitar a regras específicas como qualquer empresa atuante no Brasil, defende a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI) Renata Mielli. 

Em entrevista à Folha de São Paulo, Mielli afirma que essas plataformas não são meras intermediárias neutras, como alegam, mas sim curadoras de conteúdo. Para a coordenadora, a falta de moderação adequada permitiu a disseminação de discursos de ódio, desinformação e até casos que levaram a tragédias, o que coloca em risco a democracia e a soberania nacional.

***

O Bereia conclui, portanto, que a notícia divulgada por sites religiosos e políticos oferecem conteúdo enganoso. A informação sobre o fim da rede X no Brasil é incorreta. Apenas o escritório será fechado; a rede continuará em operação a partir do exterior. Tal desinformação pode induzir o público a construir uma visão negativa sobre as ações do Judiciário brasileiro. 

Bereia alerta leitores e leitoras que uma das formas de se avaliar se um conteúdo é falso ou enganoso é identificar matérias de cunho bizarro ou ausentes de sentido.  Uma afirmação fora de sentido deve gerar desconfiança no primeiro acesso, a veracidade deve ser imediatamente buscada e os promotores da calúnia devem ser denunciados. 

Referências de checagem:

A Pública.

https://apublica.org/2024/04/elon-musk-esta-engajado-com-extrema-direita-diz-advogada-e-ativista-de-direitos-digitais/. Acesso em: 23 ago. 2024.

Agência Brasil.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-eleva-multa-contra-rede-social-x-por-descumprimento-de-decisao. Acesso em: 20 ago. 2024.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/rede-social-x-fecha-sede-no-brasil-e-acusa-moraes-de-ameaca. Acesso em: 20 ago. 2024.

BBC News Brasil.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cq6r4y05g99o. Acesso em: 22 ago. 2024.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvgev1295j7o. Acesso em: 19 ago. 2024.

Coletivo Bereia.

https://coletivobereia.com.br/islamofobia-na-europa-desinformacao-propagada-pela-extrema-direita-provoca-violencia-contra-imigrantes-no-reino-unido/. Acesso em: 22 ago. 2024.

CNN Brasil.

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/x-fora-do-brasil-entenda-o-que-muda-para-os-usuarios/. Acesso em: 22 ago. 2024.

Correio Braziliense.

https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2024/04/6835070-x-ex-twiiter-vai-sair-do-brasil-pais-e-o-6-com-mais-usuarios-da-rede.html. Acesso em: 20 ago. 2024.

Forbes.

https://forbes.com.br/forbes-tech/2024/08/elon-musk-encerra-operacoes-do-x-no-brasil/. Acesso em: 19 ago. 2024.

G1.

https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2024/08/18/por-que-elon-musk-fechou-o-x-no-brasil-entenda-a-escalada-da-tensao-entre-o-bilionario-e-alexandre-de-moraes.ghtml. Acesso em: 19 ago. 2024.

Infomoney.

https://www.infomoney.com.br/business/na-gestao-de-elon-musk-relevancia-da-x-no-brasil-e-posta-em-xeque/. Acesso em: 19 ago. 2024.

Jusbrasil.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/representacao-legal-de-empresas-estrangeiras-no-brasil/469139942. Acesso em: 20 ago. 2024.

La Repubblica.

https://www.repubblica.it/esteri/2024/08/19/news/se_musk_non_si_adegua_alle_nostre_leggi_lunione_chiudera_x_in_europa_ecco_la_posta_in_gioco_nello_scontro_tra_il_magnat-423452688/. Acesso em: 19 ago. 2024.

Manual de Empresa Estrangeira 2022.

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/empresas-estrangeiras/ManualdeEmpresaEstrangeira2022.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024.

Nexo Jornal.

https://www.nexojornal.com.br/extra/2024/08/17/x-antigo-twitter-fecha-escritorio-no-brasil. Acesso em: 19 ago. 2024.

O Globo.

https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/04/09/china-coreia-do-norte-e-russia-conheca-os-paises-em-que-o-x-antigo-twitter-e-bloqueado.ghtml. Acesso em: 22 ago. 2024.

O Tempo.

http://www.otempo.com.br/politica/judiciario/defensor-da-liberdade-no-brasil-musk-e-aliado-da-china-onde-redes-sao-vetadas-1.3362628. Acesso em: 23 ago. 2024.

Outras Palavras.

https://outraspalavras.net/direita-assanhada/elon-musk-e-a-extrema-direita-s-a/. Acesso em: 23 ago. 2024.

Poder 360.

https://www.poder360.com.br/poder-justica/justica/leia-todos-os-documentos-divulgados-do-twitter-files-brazil/. Acesso em: 19 ago. 2024.

Revista Fórum.

https://revistaforum.com.br/global/2024/8/19/se-musk-no-cumprir-nossas-leis-sera-banido-da-europa-diz-lider-da-unio-europeia-164102.html. Acesso em: 19 ago. 2024.

Terra.

https://www.terra.com.br/byte/entenda-por-que-apple-amazon-e-ibm-pararam-de-anunciar-no-twitter,70401407f438870df536e4de6cb36f5bbhfb6znj.html. Acesso em: 22 ago. 2024.

X.

https://x.com/GlobalAffairs/status/1824819053061669244. Acesso em: 19 ago. 2024.

Youtube.

https://www.youtube.com/watch?v=m_cyKtlTpL4. Acesso em: 22 ago. 2024.

UOL

https://br.search.yahoo.com/search?fr=mcafee&type=E210BR105G0&p=7+de+abril+de+2024%2C+o+STF+incluiu+Musk Acesso em 23 ago 2024.

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Foto de capa: Bret Hartman / TED; licença CC BY-NC 2.0.

Veículos de imprensa exageram ao divulgarem pesquisa sobre evangélicos e pautas de extrema direita

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 6 de agosto de 2024

Veículos de jornalismo publicaram, no final de julho passado, matérias positivas sobre evangélicos, a propósito da pesquisa do Instituto Datafolha sobre eleições na cidade de São Paulo. As matérias apresentam tom que se coloca em direção contrária ao que é predominante, como Bereia já publicou em outras checagens, com troca do pejorativo para o valorativo.

O jornal O Globo afirmou, em 22 de julho, que “evangélicos se contrapõem ao bolsonarismo”. O Mídia Ninja publicou, na mesma data, matéria sob o título “Evangélicos abandonam agenda bolsonarista; maioria é contra prisão de mulheres que abortam”. A revista Fórum divulgou, em 20 de julho, que “evangélicos de São Paulo rejeitam bolsonarismo”. Bereia checou estas formas de chamar para o tema e a origem dos dados apontados pelos veículos de imprensa. 

Imagem: reprodução Instagram

Pesquisa ‘Perfil dos Evangélicos em São Paulo’

Perfil dos Evangélicos em São Paulo foi o título da pesquisa, realizada pelo Instituto Datafolha, entre os dias 24 e 28 de junho último, com 613 moradores da capital paulista. O relatório completo do estudo foi divulgado em 25 de julho, e a Folha de S. Paulo publicou uma sequência de quatro matérias, com diferentes abordagens: o perfil evangélico da capital paulista; como o grupo religioso enxerga o pertencimento à comunidade religiosa; o afastamento dos evangélicos de pautas bolsonaristas com o porte de armas e o homeschooling; e a recusa à indicação de votos por líderes religiosos.

A pesquisa traz informações como o partido político de preferência do grupo em tela: entre os evangélicos, 15% preferem o PT (Partido dos Trabalhadores) e 7% preferem o PL (Partido Liberal); enquanto 40% dos católicos preferem o PT, contra 4% que preferem o PL. Estes dados contrariam a visão predominante nas mídias, segundo a qual haveria um alinhamento político-ideológico dos evangélicos com a extrema direita.

A composição da renda familiar e o vínculo a diferentes denominações – classificadas entre pentecostal, neopentecostal e histórico/protestante – são apresentadas no início do relatório, que é dividido nas seções: perfil religioso, pauta de valores, igreja e política, eleições em São Paulo e perfil ideológico; cada uma trazendo dados pormenorizados da pesquisa feita a partir de 613 entrevistas.

Imagem: reprodução Folha de S.Paulo

Nas mídias digitais, o Instituto Datafolha destacou a informação de que “para 78% dos evangélicos, é fundamental que seu candidato acredite em Deus, mas apenas 22% consideram muito importante que o escolhido seja da mesma religião que a sua”. A pesquisa também foi divulgada na íntegra, com possibilidade de download e detalhamento em texto.

Participaram da concepção e desenvolvimento da pesquisa, como consultores, o antropólogo Juliano Spyer, a professora associada do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Christina Vital, o professor de Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rodrigo Toniol, o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Vinicius S. M. do Valle e a repórter especial da Folha de S. Paulo e autora de “O Púlpito – Fé, Poder e o Brasil dos Evangélicos” (Todavia), Anna Virginia Balloussier. 

Imagem: reprodução Datafolha

Abordagem por veículos de jornalismo

O portal de notícias Mídia Ninja, a revista Fórum e o jornal O Globo divulgaram recortes da pesquisa relacionados às pautas defendidas pelo bloco político liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Estes veículos optaram por adotar títulos que relacionam os segmento evangélico ao chamado “bolsonarismo”, porém deixaram de apresentar outros dados relevantes sobre o perfil do grupo religioso.

A revista Fórum publicou, ainda em 20 de julho, texto em que afirma que dois temas são determinantes para a “rejeição” dos eleitores evangélicos dos candidatos ligados ao “bolsonarismo”: armas e “homeschooling” (educação escolar em casa). Na chamada, a revista apresenta a conclusão de que o evangélico paulistano “não concorda com a extrema-direita”.

Imagem: reprodução Revista Fórum

Os jornais O Globo e Mídia Ninja destacaram outros temas relacionados à extrema direita, abordados pela pesquisa. No título, O Globo também chamou a atenção para “armas” e ‘homeschooling’  e apresentou os dados da opinião de evangélicos de São Paulo sobre aborto, educação sexual e acolhimento a homossexuais.

Imagem: reprodução O Globo

Mídia Ninja, por sua vez, abordou os mesmos temas que O Globo, e acrescentou a opinião do segmento cristão sobre o Brasil apoiar todas as guerras de Israel. Em seu portal digital, porém, o Mídia Ninja utilizou como chamada os dizeres “Evangélicos abandonam agenda bolsonarista”.

Outros veículos de imprensa também repercutiram a pesquisa Datafolha. Entre eles, CNN, Metrópoles, Carta Capital, com diferentes abordagens da mesma pesquisa. 

Enquanto o canal de notícias CNN divulgou que a maioria dos evangélicos da capital do estado de São Paulo é contra porte de arma e ‘homeschooling’, o portal Metrópoles, a revista Carta Capital deram destaque à opinião do grupo religioso sobre pastores indicarem votos para fiéis.

Mídia religiosa

O site Folha Gospel também repercutiu os resultados da pesquisa e destacou, em título de matéria, que a maioria dos evangélicos de São Paulo é contra a indicação de voto por líderes religiosos. O portal abordou informações correlatas, como a importância de candidatos serem também evangélicos, mas omitiu os dados de opinião sobre porte de armas e aborto.

E abordagem semelhante, o portal O Fuxico Gospel não mencionou os achados da pesquisa que dizem respeito à opinião sobre aborto e sobre porte de armas. Já o portal Guiame enfatizou os dados sobre idade de conversão. O site Pleno News, que faz um grande volume de publicações diárias, ignorou a pesquisa.

Políticos com identidade religiosa, ativos nas mídias digitais e que costumam repercutir discursos religiosos, não repercutiram a pesquisa.

***

A pesquisa Perfil dos Evangélicos em São Paulo, elaborada pelo Instituto Datafolha, divulgada no último 25 de julho, apresenta uma série de resultados que ratificam o que pesquisadores vêm mostrando há anos: evangélicos formam um bloco múltiplo e tentar homogeneizá-los é incorreto.

A pesquisa, feita com 613 entrevistados, traz números que não permitem concluir posicionamentos “dos” evangélicos enquanto grupo homogêneo, o que não se constitui. O uso de expressões como “rejeitam o bolsonarismo” e “abandonam o bolsonarismo” é, portanto, exagerado e e enganoso, como revelam os próprios dados da pesquisa.

Os resultados apresentados dão conta de que algumas parcelas do grupo pesquisado pensam de uma forma, e outras pensam de outra, tal como se desenha na própria sociedade brasileira. É um erro retratar qualquer grupo religioso como bloco indissociável, sobretudo quando questões de natureza político-ideológica são consideradas.

A correta veiculação de informações não permite disseminar a ideia de que evangélicos “abandonam” ou “rejeitam” o chamado bolsonarismo. O apoio e o alinhamento político ao bloco extremista existem de forma parcial, ao lado da rejeição e da dissidência que também são fato. O que a pesquisa revela, como bem expresso pela Folha de S. Paulo e pelo jornal O Globo, é uma dada maioria desse grupo religioso tem se afastado de um determinado conjunto de ideias defendidas pelo chamado “bolsonarismo”.

A relevância disso é comprovada, por exemplo, pelo fato de veículos relacionados à extrema direita não terem publicado sobre os números da pesquisa.

O uso de termos absolutos e chamativos por alguns veículos acaba por expressar um discurso participante de disputas na arena política que varia conforme a atmosfera que se deseja ressaltar. É preciso rever as abordagens sobre evangélicos que ora exageram no sensacionalismo negativista, ora exageram com pauta “positiva”,  e não favorecem processos informativos necessários na superação de polarizações nocivas. 

Informação digna é um direito humano e distorções como as que são observadas na repercussão publicada não colaboram na construção de um jornalismo a serviço dos cidadãos brasileiros.

Referências da checagem:

Folha de S.Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/mulheres-negras-sao-maioria-nas-igrejas-evangelicas-paulistanas-aponta-pesquisa-datafolha.shtml Acesso em: 31 jul 2024

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/armas-e-homeschooling-afastam-evangelicos-em-sp-do-bolsonarismo-aponta-datafolha.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo Acesso em: 31 jul 2024

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/maioria-dos-evangelicos-paulistanos-e-contra-pastor-indicar-voto-mostra-datafolha.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo Acesso em: 31 jul 2024

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/evangelicos-paulistanos-veem-igreja-como-lugar-para-achar-amor-trabalho-e-amigos.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo Acesso em: 31 jul 2024

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/sp-maioria-de-evangelicos-na-capital-e-contra-porte-de-arma-e-homeschooling-diz-datafolha/ Acesso em: 31 jul 2024

Metrópoles. https://www.metropoles.com/sao-paulo/datafolha-maioria-evangelicos-contra-pastor-indicar-voto Acesso em: 31 jul 2024

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/maioria-dos-evangelicos-e-contra-pastor-indicar-voto-mostra-pesquisa-datafolha-em-sao-paulo/ Acesso em: 31 jul 2024

Fuxico Gospel. https://www.fuxicogospel.com.br/2024/07/datafolha-evangelicos-de-sp-sao-contra-pastores-indicarem-voto-em-candidatos.html Acesso em: 31 jul 2024

Guiame. https://guiame.com.br/gospel/noticias/maioria-dos-evangelicos-se-converte-apos-18-anos-e-nao-tem-familiares-crentes-diz-pesquisa Acesso em: 31 jul 2024

Datafolha.

https://media.folha.uol.com.br/datafolha/2024/24/hxnnvpz2mvs5msosj0is3ffozpmxdk-bqu3cnh1syz9bywlayjnflqy1e6nbuvqqlsys6mxesxdisrmugq9wlg.pdf Acesso em: 31 jul 2024

https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniao-e-sociedade/2024/07/92-dos-evangelicos-paulistanos-concorda-que-a-igreja-muda-para-melhor-a-vida-das-pessoas.shtml Acesso em: 31 jul 2024

Folha Gospel. https://folhagospel.com/maioria-dos-evangelicos-de-sp-e-contra-pastor-indicar-voto-diz-datafolha/ Acesso em: 4 ago 2024

Fórum. https://revistaforum.com.br/politica/2024/7/20/evangelicos-de-sp-rejeitam-bolsonarismo-por-armas-homeschooling-diz-datafolha-162463.html Acesso em: 31 jul 2024

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Foto de capa: Shelagh Murphy/Pexels

Extremista foragido engana sobre crise econômica e humanitária de Cuba para disseminar pânico social no Brasil

Magali Cunha on 2 de agosto de 2024

Uma publicação no Instagram sobre crise humanitária em Cuba tem circulado em perfis e grupos de igrejas nas mídias sociais, desde 25 de julho passado, e foi encaminhada por leitor ao Bereia.

A imagem é composta por um grupo que protesta em uma rua, as pessoas usam máscara de proteção sanitária e empunham cartazes com textos como “SOS Cuba”, “Democracia” e “Cuba libre, ya!”.  No título está a frase “Em Cuba, controlada pelo Regime Comunista, apoiado por Lula, cristãos são perseguidos e fome severa atinge vulneráveis”, com o subtexto “Partido Comunista Cubano deixa mulheres grávidas, idosos, crianças e pessoas doentes passarem fome com racionamento severo de alimentos, com muitos ficando 20hs sem alimentação básica”.

O texto da publicação traz a palavra de “uma líder cristã”, citada apenas com o primeiro nome, Ângela, voluntária da organização evangélica internacional Portas Abertas, que acompanha casos de perseguição a cristãos em diferentes países. Ela teria participado de uma videochamada pela qual descreveu a situação de Cuba, que enfrenta crise econômica e social. A postagem remete a texto completo da Revista Exílio.

Bereia checou a fonte e a veracidade das informações.

Imagem: Reprodução da postagem do Instagram recebida pelo Bereia

Imagem: Reprodução da notícia em questão na página da revista Exílio

Sobre a Revista Exílio

A Revista Exílio pertence ao blogueiro brasileiro Allan dos Santos. Ele está foragido do Brasil, desde outubro 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um mandato de prisão, decorrente da atuação do blogueiro em milícias digitais na promoção de ataques ao Estado Democrático de Direito.

Ex-padre católico, como Bereia já checou, Allan dos Santos foi proprietário do canal do Youtube Terça Livre, veículo do extremismo de direita no Brasil, suspenso por conta do inquérito. O mandato de prisão preventiva foi emitido como resultado de investigações da Polícia Federal (PF) que reuniram evidências sobre a atuação dele em milícias digitais na forma de organização criminosa, crimes contra a honra e incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro.

Mesmo foragido nos Estados Unidos, que negou o pedido de extradição do Estado brasileiro, Allan dos Santos continua a agir nas mesmas bases das acusações que são registradas contra ele, com a propagação de conteúdo digital nocivo. Em julho passado, foi instaurado novo inquérito na PF, determinado pelo STF, para apurar a conduta do blogueiro, no caso em que ele é acusado de forjar mensagens com autoria atribuída à jornalista Juliana Dal Piva (ICL Notícias).

A Revista Exílio oferece o mesmo conteúdo com formato jornalístico que era propagado pelo canal Terça Livre. A marca do canal é utilizada nas chamadas para comunicação com os seguidores perdidos com a suspensão do canal.

Imagem: Reprodução da página de abertura da Revista Exílio

Imagem: Reprodução dos dados do perfil do Instagram da Revista Exílio

A notícia sobre perseguição a cristãos e fome em Cuba

No site da Revista Exílio há várias matérias com conteúdo negativo referente a Cuba. O país, localizado em ilha do Caribe, é frequentemente mencionado em publicações de grupos extremistas de direita, que recorrem ao imaginário do comunismo como ameaça aos elementos simbólicos que defendem, “Deus, Pátria e Família”, como Bereia já checou.

Sobre a grave crise econômica e humanitária vivida por Cuba, desde o período da pandemia da covid-19, a afirmação é verdadeira. Porém, uma breve pesquisa no noticiário e em produções científicas mostra que este é um caso amplamente conhecido e debatido em espaços diplomáticos e de notícias internacionais, com causa conhecida: o bloqueio econômico dos Estados Unidos que perdura há quase 60 anos.

As 243 medidas do bloqueio econômico, que ganharam amplitude nos governos Trump e Biden, impuseram a Cuba uma série de dificuldades não só para a exportação de produtos cubanos, mas de aquisição do que não é produzido na ilha.

O bloqueio é uma das medidas mais condenadas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde todos os anos, desde 1992, é aprovada uma resolução contra a imposição estadunidense. Apenas Estados Unidos e Israel aprovam a medida.

Com o agravamento, atualmente faltam energia, petróleo, alimentos, remédios e vacinas, produtos básicos como material para higiene. “Os danos acumulados durante quase seis décadas de aplicação dessa medida totalizam US$ 144 bilhões (cerca de R$ 734 bilhões)”, registra o governo cubano no documento “Cuba vs. Bloqueio” apresentado à Assembleia Geral da ONU em 2020.

A situação econômica de Cuba foi ainda mais agravada com a pandemia da covid-19, uma vez que a abertura da economia se deu para o turismo e este foi suspenso por dois anos, o que tornou a recuperação econômica do país ainda mais difícil. Esta avaliação é partilhada por analistas internacionais de várias procedências. É fato que, por conta deste quadro, muitas pessoas estão deixando o país em busca de vida melhor, especialmente as mais jovens.

É verdade que a liberdade de expressão, limitada pelo regime socialista cubano, de partido único e controle do Estado, justificada para proteção dos valores da Revolução, contra os ataques dos Estados Unidos, é questionada pela população, especialmente pelos mais jovens. O acesso à internet, liberado à população desde 2018, tornou mais evidente o controle estatal sobre a mídia – a imprensa é do Estado bem como os canais de televisão e estações de rádio. Porém, não há restrições a mídias sociais, na única operadora, que é estatal. O WhatsApp é amplamente utilizado bem como Facebook, Instagram e todos os aplicativos do Google, como outras redes e sites. O bloqueio se dá a sites que têm relação financeira com os EUA.

Há abertura para manifestações no país. Em 2023, depois de protestos nas ruas, que expressam uma população cansada das perdas de qualidade de vida, que exigem alimentos e remédios, o governo cubano anunciou a suspensão temporária de restrições alfandegárias a medicamentos, alimentos e remessas de valores em dinheiro.

Igrejas não são proibidas

É falso que as igrejas são proibidas em Cuba. As igrejas não foram fechadas depois da Revolução Cubana, pelo contrário, permaneceram e ampliaram sua atuação, tanto a Católica, a que tem mais apelo popular, como as evangélicas. Houve tensionamentos entre o governo e lideranças católicas e evangélicas que se colocavam contra as políticas socialistas e faziam propaganda anti-Revolução. Há um autônomo Conselho de Igrejas de Cuba.

Imagem: Igreja Cristã Pentecostal de Cuba Porta do Céu /Global Ministries

As diversas igrejas e religiões têm liberdade de culto e estão sob a regulação constitucional assim como as demais associações. Sobre as igrejas, há um crescimento pentecostal muito forte, na linha do que ocorre em outros países latino-americanos. Ele se deu a partir dos anos 90, com a deterioração da qualidade de vida estabelecida pelo fim da aliança com a União Soviética. Igrejas começaram a entrar no país, como missões dos Estados Unidos, e a distribuir artigos de primeira necessidade não disponíveis por conta do bloqueio.

Teólogo e jurista cubano avalia a matéria da Revista Exílio

Bereia ouviu o teólogo e jurista cubano Loyet García Broche, que integra a Coordenação Colegiada do Centro Memorial Martin Luther King, localizado em Havana, sobre a publicação da Revista Exílio. Loyet Broche confirma vários pontos, conforme a pesquisa do Bereia mostra:

“É verdade que a situação é crítica, como nunca. É verdade que a pobreza aumentou e também a desigualdade. E é certo que há uma grande escassez. O tema da imigração também é verdadeiro: estes dados já foram compartilhados de maneira oficial no país. É lamentável, por certo, o êxodo é gigantesco, principalmente de pessoas jovens, o que torna a situação mais complexa pelo nível de envelhecimento que a ilha tem”.

Porém, o teólogo e jurista alerta que é “exagerada a informação de que pessoas ficam 20 horas sem comer. Não me parece que cheguemos a este extremo. A grande diferença é que o governo segue tentando lutar contra as pressões externas”.

Sobre a situação de cristãos em Cuba, o teólogo e jurista contesta: “não podemos falar de perseguição a cristãos. As igrejas, mais do que nunca, têm liberdade para exercer suas atividades e expressar-se livremente. De fato, as igrejas fizeram isto durante o processo da nova Constituição e do Código das Famílias, e houve as que manifestaram sua oposição radical e não ocorreu nada de mal contra elas”.

Imagem: acima, igreja católica em Havana; abaixo, seminário metodista (Fotos de Nalu Rosa) e igreja pentecostal em Santiago de Cuba (YouTube)

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Bereia classifica a publicação da Revista Exílio enviada por leitor como enganosa. De fato, Cuba vive uma crise econômica e humanitária grave, internacionalmente reconhecida, cuja principal causa é o embargo econômico dos Estados Unidos, que perdura há quase 60 anos, agravado com os efeitos da pandemia da covid-19. A Revista Exílio explora os efeitos e o drama humanitário do país, mas omite as causas, para levar seguidores a crerem que é uma situação provocada pelo “regime comunista”, o que aciona o imaginário de pânico social construído em torno deste tema.

O veículo, editado pelo extremista de direita foragido Allan dos Santos, conhecido propagador de desinformação, também aproveita o tema para fazer campanha política e criticar o governo federal do Brasil, sob a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, ao atrelá-lo ao “regime comunista de Cuba” e identificá-lo, na chamada, como apoiador.  

Já a informação de que cristãos são perseguidos em Cuba e sofrem os efeitos da crise econômica de forma mais grave é falsa. Não há perseguição oficial a cristãos na ilha e os fiéis das igrejas podem praticar livremente sua religião, com abertura para a implantação de diferentes igrejas e de manifestação crítica a políticas públicas.

Bereia alerta leitores e leitoras para não assimilarem conteúdo de veículos que produzem material com formato jornalístico, mas não realizam pesquisa e apuração nem oferecem informação coerente com situações e fatos. Tais espaços servem apenas para divulgar declarações e noções baseadas em opiniões para defesa e publicização de ideias e de personagens.

Referências de checagem:

STF, https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministro-alexandre-de-moraes-acolhe-pedido-da-pf-e-determina-prisao-de-allan-dos-santos/ Acesso em 1 ago 2024

R7, https://noticias.r7.com/brasilia/moraes-abre-inquerito-para-investigar-allan-dos-santos-por-suposta-difusao-de-noticias-falsas-30072024/ Acesso em 1 ago 2024

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9r262zler0o Acesso em 1 ago 2024

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57862474 Acesso em 1 ago 2024

BBC, https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57832440 Acesso em 1 ago 2024

Marcos Menezes, “Dinâmicas econômicas sob sanções: embargo e suas consequências em Cuba”, https://lume.ufrgs.br/handle/10183/273017 Acesso em 1 ago 2024

News UN, https://news.un.org/pt/story/2023/11/1822847 Acesso em 1 ago 2024
Cuba vs. Bloqueo, https://cubavsbloqueo.cu/en/node/57 Acesso em 1 ago 2024

IJNET, https://ijnet.org/pt-br/story/m%C3%ADdias-emergentes-em-cuba-desafios-amea%C3%A7as-e-oportunidades Acesso em 1 ago 2024

Consejo de Iglesias de Cuba, https://www.facebook.com/people/Consejo-de-Iglesias-de-Cuba/100064645723492/ Acesso em 1 ago 2024

Opera Mundi, https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/nova-constituicao-de-cuba-e-aprovada-com-8685-dos-votos-em-referendo-popular/ Acesso em 1 ago 2024

Cuba Debate, http://www.cubadebate.cu/noticias/2022/09/25/cuba-vota-en-referendo-su-nuevo-codigo-de-las-familias/ Acesso em 1 ago 2024

Global Ministries, www.globalministries.org Acesso em 1 ago 2024

Youtube, www.youtube.com%2fuser%2fIDDPMI2012/RK=2/RS=s714tq77KBkl48LvCqHVBZw9204- Acesso em 1 ago 2024

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Foto de capa: reprodução/YouTube

Vereador e portal de notícias enganam sobre proposta de leitura obrigatória da Bíblia em escolas

Camila Duarte e Helen Teixeira on 22 de julho de 2024

O uso da Bíblia em escolas tem sido um tema recorrente em época de eleições municipais. As polêmicas que esse tema suscita são usadas como ferramenta de engajamento em mídias digitais e de aceno de políticos às suas bases eleitorais. O caso mais recente foi o de um vereador de Cuiabá (MT), que foi repercutido no portal Metrópoles, no RD News, parceiro do primeiro em Mato Grosso, e no G1 do estado. 

O vereador em questão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), publicou um vídeo em que pede apoio da população para aprovar o projeto de lei que inclui a leitura bíblica como recurso paradidático em salas de aula do município. O parlamentar é evangélico (Comunidade das Nações em Cuiabá) e costuma publicar conteúdo sobre fé em seu perfil do Instagram.

Imagem: Reprodução Metrópoles

Imagem: Reprodução RD News

Projeto de Lei contradiz discurso de vereador e da notícia divulgada

Ao longo do vídeo publicado no Instagram, o vereador usa termos muito comuns ao discurso ultraconservador na política como “resgate da família”, “hino nacional na escola”, “valores da família”. Ao se referir à Bíblia, comete um deslize ao dizer que o livro sagrado dos cristãos Bíblia foi escrito “décadas atrás”. 

Porém,  o projeto não é exatamente o que o vereador apresenta no vídeo e é repercutido pelo portal de notícias Metrópoles. Sá diz: “Aqui nós vamos colocar um projeto de lei que é obrigatório o estudo da Bíblia, a leitura bíblica nas escolas municipais e particulares de Cuiabá”. Porém, o texto do Projeto de Lei não inclui a noção de obrigatoriedade.

O Projeto de Lei mencionado pelo vereador é o 142/2024, que foi apresentado em 10 de julho de 2024, e já foi despachado às Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá. O texto do projeto menciona que “a leitura de textos bíblico poderá ocorrer nas escolas” (grifo nosso) e só cita a palavra “obrigatoriedade” no Art. 2º, para se referir à negação dela, em que diz: “Será sempre garantida a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação em qualquer atividade”.

Imagem: reprodução do projeto de lei. Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá

Na própria legenda da publicação no Instagram o texto é mais ameno:  diz que o projeto de lei permite a leitura de textos bíblicos (destaque nosso) e menciona que “A participação será totalmente opcional, respeitando a liberdade religiosa e filosófica de cada um.”

Imagem: Reprodução Instagram

Nos comentários da publicação essa inconsistência continua, pois Sá interage com os comentários positivos e chama seus apoiadores para compartilhar a respeito do projeto para “ajudar a aprovar”, de forma a convocá-los para se engajar e aumentar a visibilidade do vereador nessa época pré-eleição.

Imagem: Reprodução Instagram

Observa-se na interação um discurso confuso por parte do vereador: ora dá a entender, com linguagem incisiva, que o projeto é pela obrigatoriedade do uso da Bíblia nas escolas, e pede pelo apoio de sua base, como que para participar de uma disputa; ora ameniza o discurso, deixando claro que a participação dos alunos seria facultativa e que preza pela liberdade religiosa.

Metrópoles e RD News não apuram o conteúdo e apenas divulgam a proposta, em breve nota, com o termo “leitura obrigatória”. G1-MT tem apuração, usa os termos como constam no PL – “poderá ser utilizada” – e ouviu um cientista político que avalia que a proposta não poderá ser aprovada por conta da laicidade do Estado.

Casos sobre a Bíblia e leis municipais e estaduais

O uso da Bíblia no espaço público para suscitar polêmicas já foi tema de apurações anteriores de Bereia. Em maio deste ano, por exemplo, houve o caso do prefeito de Sorocaba que produziu vídeos enganosos e afirmou  que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia proibido a Bíblia nas bibliotecas da cidade por perseguição aos cristãos.  O ocorrido, diferentemente do alarde do prefeito, foi que a decisão da Corte apenas julgou inconstitucional obrigatoriedade do livro sagrado nas bibliotecas, dada a constitucional laicidade do Estado, ou seja, o Estado brasileiro não é confessional, por isso, instituições públicas no Brasil não podem professar e propagar preceitos ou símbolos de uma determinada religião, mas atuar para que todas tenham direito a suas práticas de fé. Casos semelhantes aconteceram, também em 2024, em São José do Rio Preto (SP) e, em 2021, no estado do Amazonas, este com decisão do STF. 

Além disso, Bereia também já verificou desinformação na forma como portais religiosos repercutiram a utilização da Bíblia em projeto de lei para redução de pena no Maranhão. Em 2020, também, foi publicada por Bereia uma checagem sobre diversos casos de desinformação a respeito de leitura bíblica nas escolas, de forma semelhante ao caso atual de Cuiabá. 

Bereia levantou que pelo menos dez PLs muito semelhantes à proposição do vereador Rodrigo de Arruda e Sá, foram apresentados em municípios dos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Todos visam incluir a leitura bíblica como “recurso paradidático” nas escolas, dos quais sete foram propostos ou aprovados em 2024, ano de disputa eleitoral. Possivelmente, estes PLs terão o mesmo destino dos demais e serão declarados inconstitucionais.

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Bereia classifica como enganosa a notícia do portal Metrópoles e do RD News, de que a leitura da Bíblia em escolas de Cuiabá poderá se tornar obrigatória por força do Projeto de Lei 142/2024. O discurso do vereador Rodrigo Arruda e Sá, divulgado em vídeo, contradiz o texto de sua autoria, que não prevê obrigatoriedade e torna facultativa a participação dos alunos em atividades que venham a usar o texto religioso como recurso paradidático, caso aprovada a proposta.

A retórica do parlamentar comunica diretamente com o público religioso e ultraconservador, afeito a discursos sobre a defesa de “valores da família” e da presença de símbolos da fé cristã na política. Dessa forma, ao proferir o engano de que a proposta tornará a leitura bíblica obrigatória é um aceno à sua base eleitoral em um ano de campanha eleitoral municipal.

A existência de ao menos uma dezena de proposições nos mesmos termos do projeto de lei de Arruda e Sá demonstra como parlamentares de diferentes regiões do Brasil estão atentos aos temas que conquistam o eleitorado religioso conservador. Mesmo que algum PL seja declarado inconstitucional pelo Judiciário, essas mesmas propostas ainda tendem a ser usadas como capital político para alimentar discursos de perseguição religiosa contra cristãos, como identificado em outros casos verificados pelo Bereia.

É importante que leitores e leitoras estejam atentos ao uso de símbolos religiosos como campanha política neste ano eleitoral. Especial atenção deve ocorrer quando isto é feito de forma sabidamente inconstitucional, para fins de uso posterior em discursos de pânico moral, e busca de audiência por produtores de notícias.

Referências de checagem:

RD News https://www.rdnews.com.br/legislativo/vereador-pretende-tornar-obrigatoria-leitura-da-biblia-nas-escolas-de-cuiaba/195912. Acesso em 15 jul 2024

Metrópoles https://www.metropoles.com/brasil/vereador-pretende-tornar-obrigatoria-leitura-da-biblia-nas-escolas Acesso em 15 jul 2024.

G1 Mato Grosso https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/07/11/projeto-de-lei-propoe-leitura-da-biblia-em-escolas-publicas-e-particulares-de-cuiaba.ghtml Acesso em 15 jul 2024

Instagram 

https://www.instagram.com/p/C9QlXZWvwva/ Acesso 15 jul 2024

https://www.instagram.com/p/CwbJ718OxHy/ Acesso em 15 jul 2024

Câmara Municipal de Cuiabá https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/processo.aspx?id=443503&tipo=103&autor=8146 Acesso em 16 jul 2024

Bereia

https://coletivobereia.com.br/materias-sobre-projeto-de-lei-que-inclui-leitura-da-biblia-para-reducao-de-pena-sao-imprecisas/ Acesso em 18 jul 2024

https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-stf-derrubou-obrigacao-de-biblia-em-escolas-e-bibliotecas-no-amazonas/ Acesso em 18 jul 2024

https://coletivobereia.com.br/eleicoes-2024-panico-sobre-plano-nacional-de-educacao-e-ideia-de-perseguicao-a-cristaos-preparam-terreno-para-eleicoes/ Acesso em 18 jul 2024

https://coletivobereia.com.br/prefeito-de-sorocaba-produz-videos-enganosos-ao-afirmar-perseguicao-aos-cristaos/ Acesso em 18 jul 2024

Câmara Legislativa do Distrito Federal https://ple.cl.df.gov.br/#/visualizar-documento/116203 Acesso em 18 jul 2024

Câmara Municipal de Porto Alegre https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/138772 Acesso em 18 jul 2024

Câmara Municipal de Limeira http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/ListarArquivosPdf/341502 Acesso em 18 jul 2024

Câmara Municipal de Belo Horizonte 

https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes/projeto-de-lei/825/2024 Acesso em 18 jul 2024

Câmara Municipal de Fundão https://fundao.splonline.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=7028&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL62024-202402091439125105.pdf&identificador=37003000320038003A005000#P7028 Acesso em 18 jul 2024

Câmara Municipal Manaus https://static.poder360.com.br/2023/11/integra-pl-biblia-nas-escolas-camara-municipal-manaus.pdf Acesso em 18 jul 2024

Religião e Poder https://religiaoepoder.org.br/artigo/estado-laico/ Acesso em 19 jul 2024

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Foto de capa: StockSnap/Pixabay

Portal evangélico de notícias engana sobre repasses da Lei Rouanet

Daniel Reis e Leonardo Nogueira on 22 de julho de 2024

* Matéria atualizada em 23/07/24 para ajuste de informações

Matéria publicada pelo site Pleno News, em 13 de julho passado,  afirma que a cantora Fafá de Belém obteve R$8,3 milhões através da Lei Rouanet para um musical sobre a sua carreira. O texto sugere a leitores  que o montante saiu diretamente dos cofres públicos para a produção e ainda atribui à cantora o adjetivo “lulopetista”. 

Imagem: reprodução/Pleno News

Material desinformativo sobre a aplicação da Lei Rouanet é frequentemente propagado em espaços religiosos. Bereia já checou matérias sobre o tema com conteúdo falso e enganoso publicado por deputados federais.   

O que é a Lei Rouanet?

A Lei nº 8.313/91, denominada Lei Rouanet, aprovada  durante o governo de Fernando Collor de Mello, visa estimular a produção cultural no Brasil por meio de incentivos fiscais. O nome é homenagem a Sérgio Paulo Rouanet,  secretário de cultura da Presidência da República na época,  autor do projeto. 

Pela lei, empresas podem destinar até 4% do Imposto de Renda devido a projetos culturais aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Pessoas físicas que utilizam a declaração completa do Imposto de Renda podem destinar até 6%.

A Lei Rouanet estabelece o  Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é composto por três mecanismos: Incentivo a Projetos Culturais; Fundo Nacional da Cultura (FNC);Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).

Diferentemente do que dizem as publicações desinformativas, os projetos  culturais não recebem verba diretamente do governo federal. Em vez disso, os patrocinadores (empresas ou indivíduos) destinam parte do imposto de renda, que devem pagar ao Estado,  para as iniciativas, e, com isto, usufruiren de isenção fiscal. 

Para que um projeto receba recursos, ele deve ser avaliado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura,  ligada ao  Ministério da Cultura, e ter a aprovação publicada no Diário Oficial da União. Após a captação dos recursos, artistas proponentes devem prestar contas ao Ministério da Cultura, garantindo transparência e a correta utilização dos fundos.

Os projetos são analisados por meio de um fluxo que promove maior segurança processual, jurídica e técnica. 

Impactos econômicos da Lei Rouanet 

Um estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)  mostra que a aplicação da Lei Rouanet impulsiona a economia criativa e gera R$1,59 para cada R$1 investido, com impacto econômico total de R$49,8 bilhões em 32 anos. Desta maneira, o instrumento desempenha um papel crucial não só no desenvolvimento econômico, como também no fortalecimento da cultura brasileira.

 A aplicação da Lei Rouanet não retira dinheiro de outras áreas governamentais. O processo funciona por meio de renúncia fiscal de empresas, com a geração de um retorno significativo. 

Um dos principais benefícios é a criação de empregos no setor cultural, abrangendo desde artistas até técnicos e profissionais de produção. Além disso, a lei incentiva a criação e a manutenção de projetos culturais, promove a diversidade artística e amplia o acesso à cultura em regiões remotas do país, onde os investimentos são tradicionalmente escassos. 

A lei tem sido instrumental na descentralização da produção cultural, levando arte e cultura para regiões menos favorecidas e promovendo inclusão social. Projetos culturais financiados pela Lei Rouanet oferecem acesso à cultura para comunidades marginalizadas, ampliando horizontes e fomentando o desenvolvimento pessoal e social.

Outro impacto significativo é o estímulo ao desenvolvimento econômico local. Mais de 55 mil projetos culturais nas mais diversas regiões do país foram beneficiados pela Lei Rouanet ao longo de sua existência. A realização de eventos culturais gera movimentação econômica em diversos setores além da cultura, como turismo, hospedagem, alimentação e transporte. 

Toda a cadeia produtiva da cultura, que inclui desde fornecedores de materiais até os serviços logísticos, beneficia-se, o que resulta em aumento na arrecadação de impostos. 

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Bereia avalia que a matéria do site gospel Pleno News é enganosa. A cantora Fafá de Belém, de fato, teve projeto aprovado para recebimento de recursos por meio da Lei Rouanet. Porém, a forma como a notícia é apresentada faz uso de termos e referências que distorcem a realidade e politizam o conteúdo.  

A expressão “Governo libera” oferece informação equivocada de uma transferência direta de R$ 8,3 milhões pelo governo federal. Na verdade, a Lei Rouanet autoriza produtores culturais a captarem recursos de empresas ou indivíduos, por meio de incentivo fiscal, uma vez  que parte do Imposto de Renda devido por doadores  destinado para o projeto.

O uso do termo “verba milionária” sem esclarecerna matéria o processo de captação, induz  leitores a acreditarem que os recursos estão imediatamente disponíveis e foram repassados diretamente pelo governo, com verbas públicas, o que alimenta percepções equivocadas sobre o financiamento cultural. 

Além disso, a referência a Fafá de Belém como “lulopetista” e a menção de seu apoio ao presidente Lula e de relacionamento com a primeira-dama Janja, desviam o foco do aspecto cultural e financeiro do projeto, submetido à lei do País. Tal redação  se apresenta  mais como uma tentativa de politizar negativamente a notícia do que de informar sobre os critérios e o funcionamento da Lei Rouanet​.

A matéria falha em explicar como a Lei Rouanet realmente funciona, como a captação de recursos é realizada e quais são os critérios de aprovação dos projetos. Esta omissão resulta em informação enganosa sobre a lei, e contribui na alimentação de  mitos e equívocos sobre o uso dos recursos públicos na cultura​.

Referências de checagem:

Governo Federal

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet Acesso em: 15 Jul 2024

https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/banco-de-precos/legislacao/lei-no-8-666-de-21-de-junho-de-1993.pdf/view – Acesso em: 15 Jul 2024

https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/10/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-lei-rouanet Acesso em: 15 Jul 2024

https://www.gov.br/pt-br/noticias/cultura-artes-historia-e-esportes/2023/04/cultura-divulga-criterios-para-projetos-candidatos-a-recursos-da-lei-rouanet Acesso em: 15 Jul 2024

https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/10/o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-lei-rouanet Acesso em: 15 Jul 2024

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet/textos/o-que-e-a-lei-rouanet/view Acesso em: 15 Jul 2024

Portal do Incentivo https://portaldoincentivo.com.br/visitors/how_encourage/1#:~:text=A%20Lei%20Rouanet%20permite%20ao,de%20R%24%20150.000%2C00. Acesso em: 15 Jul 2024

Exame https://exame.com/economia/lei-rouanet-traz-retorno-59-maior-que-valor-financiado-mostra-fgv/  Acesso em: 15 Jul 2024

FGV https://repositorio.fgv.br/items/752ee29d-6204-4043-a51d-8e43d0181a92  Acesso em: 15 Jul 2024

Evoe https://blog.evoe.cc/lei-rouanet-fake-news/ Acesso em: 15 Jul 2024

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/lei-rouanet-continua-sendo-alvo-de-desinformacao-nas-midias-sociais/ Acesso em: 15 Jul 2024

https://coletivobereia.com.br/politicos-religiosos-desinformam-sobre-valores-destinados-a-lei-rouanet-e-seguranca-nas-escolas/ Acesso em: 15 Jul 2024

https://coletivobereia.com.br/governo-lula-nao-excluiu-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 15 Jul 2024

https://coletivobereia.com.br/prefeita-de-canoinhas-sc-destroi-livros-e-mente-ao-dizer-que-foram-produzidos-pelo-governo-federal/ Acesso em: 15 Jul 2024

https://coletivobereia.com.br/deputado-evangelico-publica-montagem-enganosa-sobre-desfile-da-vai-vai/ Acesso em: 15 Jul 2024

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Foto de capa: Wellington Pedro/Imprensa MG

“Narcopentecostalismo”? Imprensa propaga discurso enganoso ao associar pentecostalismo e tráfico de drogas

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 16 de julho de 2024

Notícias sobre igrejas católicas fechadas, a mando de grupos de traficantes na zona norte do Rio de Janeiro, circularam em veículos de imprensa, entre 6 e 8 de julho passado. Os templos fechados teriam sido os das paróquias de Santa Edwiges e de Santa Cecília, no bairro Brás de Pina, e o de Nossa Senhora da Conceição e Justino, no bairro Parada de Lucas.

De acordo com o que circulou na imprensa, a ordem de fechamento teria partido de Álvaro Malaquias Santa Rosa, narcotraficante conhecido como “Peixão”. Algumas mídias usam termos como “traficantes evangélicos” ou “narcopentecostalismo”, expressões criticadas por especialistas. Bereia checou o uso dos termos. 

Imagem: reprodução DCM

Notícia do fechamento de igrejas católicas 

Conforme divulgado, em 6 de julho, por veículos como o portal G1 e O Dia, três igrejas católicas, em bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro, teriam fechado as portas após ameaças do traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como “Peixão”. Segundo as notícias, denúncias dos moradores indicam que homens armados foram até os templos para forçar o fechamento, e que atividades religiosas foram, de fato, canceladas. 

Além disso, os jornais divulgaram que publicações, que avisavam sobre o fechamento e a suspensão de algumas atividades, foram feitas pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Justino, em Parada de Lucas, pela Paróquia Santa Edwiges e pela Paróquia Santa Cecília, ambas em Brás de Pina, e excluídas posteriormente. Após consulta nos perfis de redes digitais das paróquias, Bereia não encontrou as imagens divulgadas. Alguns sites, porém, dizem que as postagens foram tiradas do ar. 

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em nota, informou que as igrejas estavam abertas e com a segurança reforçada pela Polícia Militar. Já a Arquidiocese Católica do Rio afirmou que os templos permaneciam abertos, conforme publicado pelos portais de notícia. O jornal O Globo também noticiou que a Polícia Civil investiga se o fechamento das igrejas foi decorrente de uma ordem do chefe do tráfico.

Imagem: reprodução O Globo

Propagação de discurso enganoso

O jornal DCM, publicou, ainda, em 6 de julho, uma notícia sobre o caso com o título: “Traficante evangélico força fechamento de igrejas católicas no RJ, diz irmandade”. O texto afirma que a denúncia partiu da irmandade das paróquias afetadas, e que a Arquidiocese do Rio informou que as igrejas se mantiveram abertas, apesar das restrições impostas. A matéria registrou também que a facção criminosa comandada por Peixão “opera sob fundamentos evangélicos”.    

Já o portal Metrópoles, apresentou Peixão como chefão do tráfico e evangélico, em texto publicado em 7 de julho. O site de notícias também publicou a nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre o caso, e destacou que o órgão ressaltou que a “informação surgiu de boatos em redes sociais”. 

Imagem: reprodução Metrópoles

Com o destaque “Traficantes Evangélicos”, a Revista Fórum usou o título “‘Narcopentecostalismo’: Católicos são ameaçados no Complexo de Israel” para propagar o caso, afirmou que “bandidos são adeptos de uma seita pentecostal”, e se referiu a “Peixão” como “narco-pastor”. O texto publicado, em 8 de julho, também traz a opinião de pesquisadores da religião e destaca, entre outros aspectos, o alerta para o uso sensacionalista e incorreto do termo “narcopentecostalismo”, escolhido pelo veículo para o título.  

Imagem: reprodução Fórum

Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão” 

De acordo com a cientista da religião Viviane Costa, autora do livro “Traficantes Evangélicos: quem são e a quem servem os novos bandidos de Deus” (Ed. Thomas Nelson, 2023), o apelido do chefe do tráfico em questão, “Peixão”, refere-se ao símbolo do Cristianismo do primeiro século, um peixe. Ela explica que o que se sabe sobre Álvaro Malaquias Santa Rosa é o que se vê na mídia, com base em denúncias divulgadas pela polícia e o que circula na própria comunidade onde Santa Rosa cresceu e lidera o tráfico de drogas. Para Costa, “Peixão” é um homem inteligente e estrategista.

Em entrevista à Ponte Jornalismo, em 2023, a pesquisadora afirmou que Álvaro Malaquias “é um homem devoto, que tem uma prática constante de recorrer a Deus pedindo direcionamento para estratégias de guerra, proteção em casos de confronto, que recebe profecias de vitória e as torna pública, que faz orações para que haja segurança nos espaços e que recebe de Deus direcionamentos para avançar, para recuar e para a administração da própria comunidade”.

Imagem: g1

Viviane Costa esclareceu que, segundo informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Malaquias é um pastor ordenado numa igreja pentecostal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e à época fazia parte de uma igreja pentecostal em Parada de Lucas, uma das favelas do Complexo de Israel.

Sobre o Complexo de Israel, Costa explica que Álvaro Malaquias “se identifica como evangélico e estrutura as práticas, as dinâmicas, as estratégias, a ética, a estética, a partir dessa experiência religiosa com características de novos movimentos pentecostais”. A pesquisadora  aponta que “Peixão” acredita que Deus o direcionou para livrar a Cidade Alta do Comando Vermelho, facção rival a sua. 

O Complexo de Israel e a Tropa de Arão

O conjunto de cinco comunidades na Zona Norte do Rio de Janeiro, dominado pela facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), a partir de 2020, durante a pandemia de covid-19, foi denominado Complexo de Israel pelo próprio “Peixão”. A última expansão territorial da facção havia sido em 2016, para incluir a comunidade Cidade Alta. As cinco comunidades que compõem o complexo atualmente são, Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, Pica-Pau e Cinco Bocas. 

Imagem: g1

Conforme apresentado pela BBC News Brasil, em 2023, a estrela de Davi pode ser encontrada em muros ou bandeiras, nas entradas das comunidades. Na Cidade Alta, o símbolo judaico fica iluminado sobre uma caixa d’água. Outra associação a passagens bíblicas do Antigo Testamento, é a nomenclatura dada ao grupo liderado por Santa Rosa, Tropa de Arão. Arão foi o primeiro líder dos sacerdotes hebreus e irmão de Moisés. 

Imagem: g1

A reportagem da BBC News Brasil aborda, no entanto, que se baseia em estudos da pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Christina Vital para dizer que as “ligações entre o tráfico e o pentecostalismo” existem há quase três décadas. O texto ressalta que a influência de outras religiões sobre organizações criminosas já existiu em outros períodos, portanto, não é exclusividade de evangélicos. Já em relação ao tráfico de drogas com as favelas do Rio de Janeiro, é fato antigo. 

Visão de especialistas sobre os termos adotados pela imprensa

A doutora em Ciências Sociais e pioneira no estudo sobre a relação entre lideranças do tráfico de drogas e igrejas evangélicas nas periferias do Rio de Janeiro Christina Vital afirmou, em entrevista ao Bereia, que não existem dados que comprovem a existência de narcopentecostalismo ou narcorreligião no Brasil hoje. “Vemos pessoas que estão no crime e se aproximam de religiões, não só evangélicas, mas com isso não podemos dizer que há uma teologia criminal específica, que haja uma igreja de traficantes, para traficantes, propagando valores criminosos, violentos e o uso de drogas  à luz da Bíblia ou de qualquer livro sagrado”, explica.

Quanto ao uso dos termos, Vital foi enfática ao alertar para a desinformação carregada por eles. “Estes termos atendem mais a um anseio sensacionalista de uma mídia e de pesquisadores mal-intencionados ou não tão bem informados”, pontua. 

Da mesma forma, em artigo intitulado “Há de fato um ‘narcopentecostalismo’ e ‘traficantes evangélicos’?”, o doutor em sociologia Diogo Corrêa aponta que com o surgimento do Complexo de Israel, a relação entre crime e religião evangélica-pentecostal alcançou uma “nova ‘onda’ de visibilidade”, e com isso os termos têm sido usados pela imprensa para definir o fenômeno. 

No entanto, Corrêa apresenta elementos baseados em sua pesquisa etnográfica na Cidade de Deus (zona oeste do Rio), que resultou no livro “Anjos de fuzil: uma etnografia das relações entre pentecostalismo e vida do crime na favela Cidade de Deus”, que o fazem discordar do uso dos termos “narcopentecostalismo” e “traficantes evangélicos”.

Corrêa explica que se trata de um fenômeno de transformação mútua, no pentecostalismo e no tráfico de drogas, que não significou uma fusão entre ambos, e que tal fenômeno teria produzido uma complexa relação entre coabitação e alternância.  Segundo o autor, moradores, traficantes e crentes são capazes de diferenciar o que é um traficante e o que é um crente.

“Categorias como “traficante evangélico”, “narcopentecostalismo” ou “narcoreligião” não são somente incorretas, como caem no problema ético de sugerir que tráfico e religião ou pentecostalismo se fundiram, tornando-se uma coisa só. “[Estes termos] não descrevem de forma adequada a experiência dos próprios evangélicos – e nem dos traficantes aderentes à cultura pentecostal -, além de incorrerem no risco de sugerir, de forma equivocada, a existência de uma espécie de religião do e para o crime”, indica.  

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Bereia  classifica o uso dos termos “narcopentecostalismo”, “narcopastor” e “traficantes evangélicos”, por veículos de imprensa, como ENGANOSO.  Pesquisadores, com diferentes abordagens sobre a dinâmica das comunidades com a presença de igrejas evangélicas e tráfico de drogas, indicam que há uma coabitação entre estes dois grupos, e que ambos os universos, do pentecostalismo e do tráfico de drogas, sofreram alterações culturais em decorrência do contexto em que coexistem. 

Não há dados empíricos que comprovem a existência de uma religião fundamentada na ação criminosa ou de ações criminosas fundamentadas em ensinamentos religiosos, de maneira a conceber uma nova crença ou doutrina que consolide ambos os universos em um. 

O que é possível comprovar, é a existência de líderes do tráfico de drogas que se identificam como evangélicos, assim como de igrejas nas favelas que se adaptam para existir por conta da dinâmica do tráfico. Portanto, o uso da expressão “narcopentecostalismo”, e outros termos derivados, é incorreto, carregado de sensacionalismo e produz desinformação, pelo teor distorcido que instiga julgamentos negativos sobre um grupo religioso. Neste caso, é o segmento cristão evangélico, em frequente protagonismo na cena pública, que se torna alvo de desinformação, elaborada sob tratamento generalizado (“pentecostais”, “evangélicos”), elementos que alimentam intolerância. 

Referências da checagem:

O Dia https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2024/07/6877579-trafico-ordena-fechamento-de-igrejas-catolicas-no-complexo-de-israel-aponta-denuncia.html Acesso em: 11 jul 2024

g1

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/07/06/igrejas-catolicas-fecham-as-portas-no-complexo-de-israel.ghtml Acesso em: 11 jul 2024

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/08/14/policia-investiga-acao-do-bonde-de-jesus-contra-terreiros-de-religioes-de-matriz-africana-no-rj.ghtml Acesso em: 11 jul 2024

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/24/traficantes-usam-pandemia-para-criar-novo-complexo-de-favelas-no-rio-deixam-rastro-de-desaparecidos-e-tentam-impor-religiao.ghtml Acesso em: 12 jul 2024

O Globo

https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/07/06/policia-civil-investiga-se-traficante-ordenou-fechamento-de-igrejas-catolicas-em-bras-de-pina-na-zona-norte.ghtml Acesso em: 11 jul 2024

https://oglobo.globo.com/rio/policiais-civis-sao-presos-acusados-de-extorsao-7063003 Acesso em: 15 jul 2024

RBA

https://www.33rba.abant.org.br/trabalho/view?ID_TRABALHO=1597#:~:text=De%20acordo%20com%20a%20narrativa,em%20parceria%20com%20grupos%20milicianos Acesso em: 12 jul 2024

Instagram

https://www.instagram.com/conceicaodelucas/ Acesso em: 13 jul 2024

https://www.instagram.com/p/C50nPcUuTDL/?img_index=1 Acesso em: 13 jul 2024

EXTRA https://extra.globo.com/casos-de-policia/policia-civil-publica-mudancas-no-comando-de-delegacias-em-todo-rio-23345258.html Acesso em: 14 jul 2024

O São Gonçalo https://www.osaogoncalo.com.br/seguranca-publica/139820/mais-uma-danca-das-cadeiras-na-policia-civil Acesso em: 14 jul 2024

UOL https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/07/10/quem-e-peixao.htm#:~:text=%C3%81lvaro%20Malaquias%20Santa%20Rosa%2C%20conhecido%20como%20Peix%C3%A3o%20ou%20Alvinho%2C%20%C3%A9,Vig%C3%A1rio%20Geral%20e%20Cidade%20Alta Acesso em: 14 jul 2024

Ponte Jornalismo https://ponte.org/religiao-nunca-esteve-ausente-do-mundo-do-crime-diz-autora-de-traficantes-evangelicos/ Acesso em 14 jul 2024

BBC News Brasil https://www.bbc.com/portuguese/brasil-66097127 Acesso em: 14 jul 2024

Congresso em Foco https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/ha-de-fato-um-narcopentecostalismo-e-traficantes-evangelicos/amp/ Acesso em: 14 jul 2024

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Foto de capa: Divulgação

“Congresso Americano” não enviou carta com cobranças a ministro do STF do Brasil

Rafaely Camilo on 3 de julho de 2024

Parlamentares brasileiros e outros políticos alinhados ao extremismo de direita no País divulgaram, no final de junho, em viagem aos Estados Unidos, uma carta que denuncia supostas violações aos direitos humanos de brasileiros conservadores. Tal documento seria uma resposta ao apoio dado a eles pelo Congresso Americano. 

O grupo de brasileiros se articulou com parlamentares da direita estadunidense para denunciar as supostas violências contra quem denominam “cidadãos conservadores”. O grupo alega que brasileiros estariam sofrendo ataques aos direitos humanos, em grande escala, cometidos por autoridades brasileiras.  A carta, datada de 21 de junho passado, foi divulgada em perfis de mídias sociais no Brasil, e é dirigida ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com a demanda que ele responda às perguntas feitas pelo autor, o  congressista estadunidense Chris Smith. 

Imagem: reprodução/X (antigo Twitter)

Imagem: reprodução/X

Imagem: reprodução/X

A divulgação deste conteúdo provocou muitos debates nas redes em torno da validade de uma tentativa de ingerência do “Congresso Americano” em uma instituição do Estado brasileiro.  Bereia checou a informação. 

Quem é o deputado estadunidense Chris Smith 

Chris Smith é um deputado do Partido Republicano, representante do Estado de Nova Jersey, no Congresso dos Estados Unidos. Ele integra o Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Internacionais da Casa dos Representantes. 

Em 7 de maio, Smith recebeu uma comitiva de parlamentares e outras personagens políticas do Brasil, publicamente identificados com o extremismo de direita, do Brasil para uma audiência que promoveu em uma das comissões do Congresso. Na ocasião, foi discutido o relatório produzido no âmbito da Comissão a que Chris Smith pertence, com o título “O ataque à liberdade de expressão e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.

Nesse relatório, os governos do Brasil e dos Estados Unidos são acusados de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O conteúdo foi divulgado logo após as críticas publicadas pelo proprietário da rede X, o megaempresário Elon Musk, com o questionamento das decisões do STF, localizadas apenas no  ministro Alexandre de Moraes. O STF havia determinado a suspensão de contas que promovem informações falsas, em especial contra o processo eleitoral brasileiro.

A carta enviada pelo deputado Chris Smith foi dirigida ao ministro do STF, responsável pelos inquéritos de ataques democracia desde 2020 (fake news e invasão dos prédios em Brasília em 8 de janeiro de 2023). 

Imagens: reprodução/X

Entre as questões levantadas na carta constam alegações de censura prévia a jornalistas e outras figuras públicas. Além disso, questiona ações governamentais que poderiam ter cerceado a liberdade de imprensa, como congelamento de ativos financeiros e outras restrições civis.

Smith contesta processos e medidas cautelares exigidas a membros do Parlamento brasileiro em função de suas responsabilidades legislativas. A carta também destaca o cumprimento devido ao processo legal em investigações e processos contra indivíduos, incluindo aqueles que residem nos Estados Unidos.

O documento, ainda, levanta questões sobre possíveis casos de punições transnacionais, em que agências dos EUA ou outras organizações internacionais estariam perseguindo indivíduos em território americano. 

A comitiva recebida por Chris Smith 

Nos meses de março e maio deste ano, uma comitiva de parlamentares e outras personagens políticos alinhadas à extrema direita no Brasil viajou aos Estados Unidos. O objetivo foi a busca de apoio de parlamentares afins, contra as investigações na Suprema Corte brasileira, a que alguns deles e apoiadores estão submetidos, nos casos de ataques à democracia no País. Em março, o grupo defendeu a existência de uma “ditadura de esquerda” no país e tentou convencer os parlamentares do Partido Republicano de que o Brasil não é mais uma democracia.

A comitiva propôs que os congressistas estadunidenses aprovem uma lei que penalize as autoridades brasileiras, o que seria justificado diante do que alegam ser uma violação dos direitos de conservadores. O grupo pediu, ainda, que o governo estadunidense aplique sanções ao Brasil, para que a suposta “ditadura de esquerda” seja derrotada.

Imagem: reprodução/UOL

Na nova visita da comitiva de brasileiros, em maio, ocorreu a audiência na Comissão de Relações Internacionais. Viajaram para os Estados Unidos a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Rodrigo Valadares (União-SE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcos Pollon (PL-MS), Filipe Barros (PL-PR), Cabo Gilberto Silva (PL-PB),  Marcel van Hattem (Novo-RS), Messias Donato (Republicanos-ES) e Coronel Ulysses (União-AC), mais o senador Eduardo Girão (Novo-CE). 

Além dos parlamentares, participaram da audiência o ex-comentarista da TV Jovem Pan Rodrigo Constantino, o blogueiro foragido da Justiça brasileira Allan dos Santos e o ex-procurador Deltan Dallagnol (NOVO), eleito deputado federal pelo Podemos, em 2002, mas cassado em 2023, por irregularidades na campanha eleitoral.

O grupo também participou de reuniões mobilizadas pelo Conservative Caucus, uma fundação que reúne cidadãos alinhados ao conservadorismo político, para fazer “lobby” com congressistas americanos para aprovar leis e invalidar “gastos de iniciativas da esquerda”.  

Comitiva de oposição 

O objetivo inicial da comitiva de extremistas de direita do Brasil acabou sendo frustrado por articulações do deputado democrata Jim McGovern, que divide a presidência da Subcomissão de Direitos Humanos da Comissão de Relações Internacionais do Congresso estadunidense com o deputado republicano Chris Smith, e deu outro tom às discussões da audiência. 

McGovern não compareceu à audiência, mas enviou uma declaração. No texto, acessado pela Agência Pública, o deputado classifica a audiência como um “uso vergonhoso” do Congresso dos Estados Unidos pela extrema direita brasileira “para amplificar seu ataque à democracia no Brasil, auxiliado e encorajado por membros do Partido Republicano”. 

A contraofensiva por deputados do Partido Democrata deveu-se à visita de outra comitiva de brasileiros, de oposição à outra, esta de parlamentares de esquerda. A viagem ocorreu entre 29 de abril e 2 de maio,  formada pelos deputados federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rafael Brito (MDB-AL), e pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (PSD-MA). 

Eliziane Gama, líder do grupo, afirmou que a ida ao país teve como objetivo “desconstruir a ideia errada, que o campo da extrema direita no Brasil tem tentado pregar mundo afora, de que o Brasil está passando por uma censura e caminhando para uma ditadura”. A senadora considera que a ação alterou o rumo da audiência. “Acho que acabou sendo frustrante para eles [a comitiva da direita]”.

O senador Humberto Costa, explicou à Agência Pública que o grupo  “explicou pra eles que no Brasil [o conceito de liberdade de expressão] é diferente. Aqui no Brasil, por exemplo, você não pode fazer discurso a favor do racismo e dizer que é liberdade de expressão. Você não pode defender ideias nazistas. Você não pode defender crimes. Não dá pra fazer essa comparação da legislação brasileira com a legislação americana. Essas pessoas estão sendo processadas e estão tendo as suas redes sociais bloqueadas porque estão cometendo crimes no Brasil”.

A carta de Chris Smith tem valor jurídico?

Apesar da repercussão com a divulgação da carta de Chris Smith, por perfis extremistas de direita, o que serve de pressão sobre a Corte, o especialista em Direito Internacional Professor Guilherme Bystronski, ouvido pelo Bereia, esclarece que, ao contrário do que se quer parecer crer, o documento  não tem efeito prático algum. 

Segundo Bystronski, “na medida em que o Brasil é país soberano, nossos poderes constituídos não podem ser objeto de quaisquer atos de constrição determinados por agentes de outros países”.  Como os EUA não têm jurisdição sobre o Brasil ou sobre um agente público,  a carta de um congressista americano tem o mesmo valor de uma carta que qualquer outra pessoa enviasse para algum ministro do STF, e pode ser  prontamente desconsiderada pelo ministro do STF, ao qual foi dirigida, Alexandre de Moraes, explicou o professor.

O especialista em jurisprudência penal, professor Caio Paiva, também reforça que os EUA não são uma instância internacional e que o poder judiciário brasileiro não está submetido em nenhum sentido a autoridades deste país. Em publicação na rede X, que questionou a divulgação da carta por Deltan Dallagnol, como pessoa que conhece as leis, Paiva afirma:

“Na prática, a intimação de um congressista americano com questionamentos para o Ministro Alexandre de Moraes tem o mesmo valor que uma intimação de um vereador de Osasco: nenhuma. Os EUA não exercem qualquer jurisdição sobre o Brasil. O ministro Alexandre de Moraes não tem capacidade jurídica de pessoa internacional. O Estado brasileiro, sim, pode ser processado em instâncias internacionais (os EUA não são uma delas). Na história, associar os EUA como ‘polícia do mundo’ representa uma rendição ao imperialismo. Por fim, o entusiasmo de Deltan contradiz um princípio caro até mesmo para o conservadorismo-nacionalista: ceder a outro país poder sobre Poder Judiciário nacional.”

Imagem: reprodução/X

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Bereia classifica o conteúdo da divulgação da carta emitida pelo deputado dos Estados Unidos Chris Smith, em mídias de políticos alinhados ao extremismo de direita no Brasil, como enganoso. A carta é verdadeira e foi, de fato, enviada por Smith, porém, quem divulga o conteúdo atribui à carta  um valor simbólico ou legal que ela não tem e induz o público ao engano.

Bereia alerta leitores e leitoras para este tipo de ação nas redes. A repercussão da carta do congressista dos EUA  pode ser caracterizada como uma estratégia de ativismo político-judicial, ser instrumentalizada para fins políticos, para colocar pressão sobre o STF, para objetivos particulares serem alcançados. Isto já era praticado anteriormente, como Bereia já checou em várias matérias, o que envolve as mesmas personagens, e reforça o alerta para o que ocorre em ano eleitoral. 

Referências de checagem:

Uol Notícias

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/06/21/congressista-dos-eua-manda-carta-a-moraes-cobrando-por-abusos-apontados-por-bolsonaristas.htm Acesso em 28 JUN 24

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/05/27/camara-pagou-pelo-menos-r-528-mil-a-deputados-que-foram-aos-eua-denunciar-censura-de-moraes.htm

Acesso em 28 JUN 24

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-publica/2024/04/11/como-eduardo-bolsonaro-e-comitiva-articulam-com-parlamentares-dos-eua-punicoes-ao-brasil.htm Acesso em 02 JUL 24

Carta Capital

https://www.cartacapital.com.br/politica/deputado-r epublicano-dos-eua-manda-carta-a-moraes-e-pede-resposta-em-ate-10-dias/ Acesso em 28 JUN 24

Aos Fatos

https://www.aosfatos.org/noticias/satira-congresso-eua-afastamento-alexandre-de-moraes/ Acesso em 28 JUN 24

Metrópoles

https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/camara-estados-unidos-aciona-oea-sobre-decisoes-de-moraes Acesso em 28 JUN 24

https://www.metropoles.com/brasil/comite-da-camara-dos-eua-divulga-relatorio-que-acusa-moraes-de-censura Acesso em 28 JUN 24

Agência Pública

https://apublica.org/2024/04/como-eduardo-bolsonaro-e-comitiva-articulam-com-parlamentares-dos-eua-punicoes-ao-brasil/ Acesso em 01 JUL 24

https://apublica.org/2024/05/ditadura-de-esquerda-governistas-e-bolsonaristas-celebram-desfecho-de-audiencia-no-congresso-dos-eua/ Acesso em 01 JUL 24

Foreign Affairs Committe

https://foreignaffairs.house.gov/ Acesso em 01 JUL 24

https://chrissmith.house.gov/biography/ Acesso em 01 JUL 24

Brasil de Fato

https://www.brasildefato.com.br/2024/04/12/como-eduardo-bolsonaro-e-comitiva-articulam-com-parlamentares-dos-eua-punicoes-ao-brasil Acesso em  JUL 

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Foto de capa: Natalia FaLon/Pixabay

Perfis evangélicos na rede digital enganam sobre arroz importado pelo governo federal

Camila Duarte e Leonardo Nogueira on 11 de junho de 2024

*Matéria atualizada às 16:49 para correção de informações.

Pauta sugerida pelo grupo de Correspondentes do Bereia

Por conta das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, o governo federal anunciou, em 9 de maio de 2024, que o País precisaria importar arroz, visando impedir a falta do grão produzido majoritariamente no estado inundado. Com o comunicado, um vídeo de uma “máquina chinesa” voltou a circular em grupos e perfis de evangélicos nas mídias digitais, com afirmações de que o grão adquirido seria falso. Outras publicações afirmam que a proposta teria a finalidade de “destruir o agro” e “acabar com a economia”. 

“Olhem o arroz falso. É este que o (Lula) quer que o povo consuma! Leiam sobre os ingredientes”, diz uma das publicações compartilhadas no Facebook. 

Nas imagens, é possível ver dois homens operando uma máquina, onde inserem um líquido transparente e um pó branco nas tubulações do equipamento. Após um processo interno, o aparelho transforma os ingredientes em uma mistura expelida em finas tiras onduladas. Depois, os rapazes encaixam uma peça de corte para começar, enfim, a produção de inúmeros grãos brancos similares ao arroz. 

Imagem: reprodução/Facebook

Além das imagens acima, diversos influenciadores e páginas, que compartilham conteúdo evangélico, criticaram a decisão do governo federal, alegando que ela teria sido tomada com o intuito de prejudicar os produtores do Rio Grande do Sul. 

Veja abaixo a checagem do Bereia sobre o vídeo e entenda a questão da compra de arroz importado pelo governo federal. 

Arroz da China?

O vídeo que tem circulado, na verdade, foi publicado no YouTube em 13 de agosto de 2021, pelo canal da empresa SunPring Extrusion, uma empresa baseada na China que fabrica máquinas de alimentos.

Reprodução: Youtube

De acordo com a descrição do vídeo da empresa, a máquina é feita para produzir um arroz fortificado, um substituto que ofereça mais benefícios e a um menor custo. É possível usar arroz quebrado – que seria vendido a um preço mais baixo – e adicionar alimentos como milho, trigo, aveia e soja, e nutrientes (cálcio, zinco e ferro) que vão enriquecer o produto nutricionalmente, e agregar valor de mercado.

O Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que a fortificação do arroz aumenta a quantidade de vitaminas e minerais essenciais no alimento.

O vídeo já circulou outras vezes, em anos anteriores, e também em outros países. Em 13 de maio de 2023, por exemplo, as imagens também foram usadas para desinformar nas Filipinas. 

Reprodução: site AFP

A equipe de checagens em português da Agence France-Presse (AFP), uma agência de notícias francesa, também verificou o conteúdo e escreveu que, quando o conteúdo viral circulou pela primeira vez, “um porta-voz da SunPring Extrusion confirmou à AFP que a sequência mostra uma ‘extrusora de alimentos de parafusos duplos’ produzindo arroz fortificado – e não arroz de plástico –, utilizando farinha de arroz quebrado como o principal ingrediente”. 

Em 19 de junho de 2023, ainda à AFP, a especialista sênior de pesquisa científica no Instituto de Pesquisa de Arroz das Filipinas, Rosaly Manaois, afirmou que supostos relatos sobre arroz de plástico não tinham sido confirmados. “Houve relatos sobre a proliferação de ‘arrozes de plástico’ em diferentes países, supostamente vindos da China, mas nenhum deles foi confirmado”, explicou.

Governo federal autoriza importação do arroz

No dia 9 de maio de 2024, o governo do Brasil publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas de arroz. 

De acordo com o texto divulgado, a ação busca repor o estoque público do Brasil devido às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta nacional do produto.

Reprodução: Diário Oficial da União

Dias antes do anúncio do governo federal, o presidente Lula afirmou que, para equilibrar a produção, o Brasil poderia importar arroz ou feijão para colocar “na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha”. 

Em 20 de maio, o país zerou temporariamente a tarifa de importação de três variedades de arroz para garantir a oferta do alimento na dieta da população. A decisão foi tomada em reunião extraordinária com representantes do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada em Diário Oficial no dia 21 do mesmo mês.  

Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin, afirmou que “ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”. 

A medida foi criticada pelo presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Gedeão Pereira, que avaliou a decisão como “desnecessária” em uma entrevista à CNN. 

“Não prevemos nenhum tipo de desabastecimento de arroz, a não ser momentâneo, por questão de logística e impasses com a emissão de notas fiscais”, disse o presidente da Federação à CNN. As críticas foram repercutidas por opositores do governo federal. 

Após a decisão da importação, o presidente da Conab Edegar Pretto, sinalizou à CNN que a ideia é comprar os grãos do Mercosul, origem de 96% das importações de arroz em 2023, porque a tarifa de importação será zero. 

No entanto, de acordo com a última linha do texto publicado pelo governo federal, também existe a possibilidade do grão ser adquirido com a Tailândia, que é o maior produtor de arroz do mundo e já exportou o produto para o Brasil anteriormente em situações emergenciais – como durante a pandemia.

Reprodução: Gov.br

Na última quinta-feira (6), a Conab realizou, em formato eletrônico, um primeiro leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, na modalidade “viva-voz”.  

Perfis evangélicos desinformam sobre decisão do governo

Após o anúncio da autorização de exportação de arroz no país, diversas publicações em mídias sociais, que têm como público alvo a comunidade evangélica, começaram a divulgar informações e recircular vídeos com pedidos de boicote da ação.

Um dos vídeos mais compartilhados, na verdade, foi divulgado pela primeira vez em maio de 2022, no Kwai, por uma usuária que faz postagem de cunho cristão-religioso.  

Nas imagens, que voltaram a circular nas últimas semanas, uma mulher aparece filmando um punhado de arroz que está na “boca” do fogão acesa. No decorrer da gravação, ela comenta que está fazendo uma “experiência” e mostra o grão derretendo. 

O vídeo original recebeu mais de três mil compartilhamentos e 900 comentários. 

Reprodução: Kwai

“O arroz está derretendo, está pegando fogo. O que nós estamos comendo é plástico, vocês estão vendo bem? Eu estou apavorada com isso, estava sentindo uma dor terrível no meu estômago (…). Gente, não é brincadeira. Olha só a redução populacional”, afirmou a mulher, em um vídeo intitulado como “arroz que comprei é de plástico”. 

Em 21 de maio de 2024, uma usuária publicou as imagens de 2022 no grupo “Evangélicos com Bolsonaro” no Facebook. Já no dia seguinte (22), o vídeo foi postado no Twitter pela página Yeshua, que conta com mais de 12 mil seguidores, alegando uma suposta distribuição de arroz feita em Anápolis, em Goiás.

Reprodução: X

Outro vídeo divulgado sobre a compra do grão foi publicado em 19 de maio, pelo cantor gospel e pastor Juninho Lutero, dono do canal “O Documentarista”, no YouTube e TikTok. Nas imagens disseminadas na mídia social chinesa, o líder religioso pede para que seus seguidores não comprem o arroz importado pelo presidente Lula, porque o objetivo do mandatário seria “acabar e se vingar do agro”.

Reprodução: TikTok

“Não compre o arroz importado do Lula, não compre. Ainda que seja mais barato. Não compre. Por que é de péssima qualidade? Por que vai vir com bicho? Por que vai vir estragado? Não, não é por esse motivo. Pode ser de ótima qualidade e até melhor do que o arroz daqui, mas não compre. O Lula está tentando destruir o agro e acabar com a economia do Rio Grande do Sul”, afirma Juninho Lutero. 

Outros discursos ganharam as redes sem divulgar e citar as decisões do governo federal, como foi o caso do vídeo publicado no YouTube pelo missionário Flávio Rodrigues, em 22 de maio. Nas imagens, o homem recomenda que as pessoas não comprem o arroz importado. O conteúdo teve 170.208 visualizações. No dia 29 de maio, Rodrigues volta a divulgar um vídeo pedindo para que as pessoas não adquiram o grão. 

“Deus mostrou o arroz que irá matar muitos, não comprem. Oremos”, diz o título do vídeo de Rodrigues, que já alcançou 150 mil visualizações.

Reprodução: Youtube

Vídeos antigos x notícia atual: a mentiras ante o comunicado da importação do arroz

Bereia conclui que as informações veiculadas pelas páginas de líderes e influenciadores evangélicos são enganosas. Apesar dos anúncios feitos pelo governo federal em torno da aquisição de arroz importado, não se tem dados que comprovem a informação de que o grão seria de origem chinesa.

Também não existem fatos que corroborem a tese de que o presidente Lula tenha optado pela compra do arroz para prejudicar o agro local, muito menos de que o grão de “plástico” tenha chegado ao Brasil e esteja sendo comercializado. Os empresários e aliados que foram contra, expuseram seu descontentamento, pois não querem abrir mão do lucro, mas, em momento algum, avaliaram tal decisão como de má fé e em desfavor do grupo brasileiro. 

A recirculação de conteúdos antigos, como nos casos da máquina de arroz e do vídeo publicado por uma usuária do Kwai, faz parte de uma gama de ações enganosas, de manipulação de imagens, que de fato existem, tomadas por desinformantes que atuam deliberadamente no ambiente digital para fazer oposição ao governo federal. Bereia reafirma que, em um Estado democráticodm de direito, a oposição é importante na fiscalização e cobrança de políticas governamentais, porém isto não pode ser praticado com mentiras e abuso da liberdade de expressão. 

Referências de checagem:

SunPring Extrusion:

https://sunpring.com/ Acesso em 10 de jun de 2024

https://www.youtube.com/watch?v=OOJ3NQuLap0 Acesso em 10 de jun de 2024

https://sunpring.com/product/artificial-rice-making-machine/ Acesso em 10 de jun de 2024

Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas (ONU):

https://innovation.wfp.org/project/rice-fortification Acesso em 10 de jun de 2024

Agence France-Presse (AFP): 

https://factcheck.afp.com/doc.afp.com.33JQ36E Acesso em 10 de jun de 2024

https://checamos.afp.com/doc.afp.com.34TW2LG?utm Acesso em 10 de jun de 2024

Diário Oficial da União (09/05): 

https://static.poder360.com.br/2024/05/DOU-MP-conab-arroz-9mai2024.pdf Acesso em 10 de jun de 2024

G1: 

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/05/07/lula-diz-que-se-for-o-caso-brasil-pode-importar-arroz-e-feijao-para-lidar-com-prejuizos-nas-safras.ghtml Acesso em 10 de jun de 2024

Nota Ministério da Agricultura e Pecuária: 

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/governo-zera-tarifa-de-importacao-para-garantir-abastecimento-de-arroz Acesso em 10 de jun de 2024

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/leilao-para-a-compra-de-arroz-importado-pela-conab-sera-na-quinta-feira-6 Acesso em 10 de jun de 2024

Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul:

https://www.farsul.org.br/ Acesso em 10 de jun de 2024

CNN:

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/agro-do-rs-diz-que-importacao-de-arroz-nao-era-necessaria-e-critica-decisao-do-governo/ Acesso em 10 de jun de 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/importacao-de-arroz-sera-pontual-e-priorizara-produtos-do-mercosul-diz-presidente-da-conab-a-cnn/ Acesso em 10 de jun de 2024

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Foto de capa: congerdesign / Pixabay

Portal de notícias produz conteúdo enganoso e alimenta pânico moral sobre garantia de direitos a transexuais no SUS

Viviane Castanheira e Suianne Souza on 4 de junho de 2024

Circula em espaços digitais religiosos, conteúdo publicado pelo portal de notícias Metrópoles  com a informação de que o governo federal havia mudado a classificação de gênero “para operar pênis e vagina no SUS”. O texto, publicado em 20 de maio, assinado pelo colunista Paulo Cappelli, se refere às mudanças na classificação de gênero aprovadas pelo Ministério da Saúde, que possibilitam o acesso de pessoas transexuais a mais de 200 procedimentos de saúde na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A matéria destaca que “exames e cirurgias na vagina, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do sexo masculino. O mesmo vale para exames e cirurgias no pênis, que poderão ser feitos em pessoas do sexo feminino”. 

Imagem: Reprodução do site Metrópoles

Outros sites foram pelo mesmo caminho editorial adotado pelo portal brasiliense e publicaram manchetes semelhantes. 

Imagem: Reprodução do site do jornal O Liberal 

Imagem: Reprodução do site Poder 360

Imagem: Reprodução do site da Revista Oeste

Repercussão

No mesmo dia, políticos e influenciadores vinculados à extrema direita publicaram em suas redes sociais a reprodução do site Metrópoles e criticaram o governo pela decisão. Os senadores evangélicos Flávio Bolsonaro e Magno Malta acusaram o presidente Luís Inácio Lula da Silva de tentar destruir as famílias. “Para Lula, o importante mesmo é desconstruir a família brasileira, atacar sua liberdade”, escreveu Flávio Bolsonaro na publicação. O deputado federal Nikolas Ferreira, por sua vez, ressaltou a falta de coerência do governo ao fazer essa mudança “em um período tão crítico do SUS”.  

Já a suplente de deputada estadual do PL/SP, empresária e influenciadora, Juciane Cunha , demonstra desconhecer que o SUS já realiza cirurgias de redesignação sexual, conhecida como cirurgia de mudança de sexo, desde 2010 em mulheres trans e, desde 2019, em homens trans. Ela acusa o governo de ter promovido esse tipo de cirurgia a partir de agora. “Com tantas coisas acontecendo nesse país, com o sistema único de saúde falido, o governo Lula resolve se preocupar com mais essa: se a pessoa vai operar para ela tirar o pênis, ou se ela vai continuar”, disse Cunha, com demonstração de ignorância do que trata, de fato, a mudança implementada pelo governo. 

Imagem: Reprodução do perfil no Instagram do deputado Flávio Bolsonaro

Imagem: Reprodução do perfil do senador Magno Malta

Imagem: Reprodução do perfil da empresária e influenciadora Juciane Cunha

Imagem: Reprodução do perfil do deputado federal Nikolas Ferreira

A mudança aprovada pelo Ministério da Saúde, em 14 de maio, também foi noticiada em outros veículos de comunicação como a CNN e o G1. Estes também apontam para a relação do Partido dos Trabalhadores (PT) com o tema, mas diferente dos sites e dos perfis vinculados ao extremismo de direita, explicam a importância da medida e não a vinculam ao governo Lula.

Imagem: Reprodução do site da CNN

O que, de fato, mudou?

A Portaria nº 1.693, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de maio passado, foi proposta pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde (SAES/MS). A medida prevê a mudança de 269 procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) que passam a ser disponíveis e acessíveis a todas as pessoas independente do sexo. Com a Portaria, homens e mulheres vão poder fazer vários tratamentos e exames que antes tinham restrição de gênero.

A alteração, concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, , foi feita no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº787/DF, protocolada na Corte pelo PT, com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. Ao propor a ADPF, o PT que se baseia em episódios nos quais pessoas transexuais tiveram dificuldade de acesso aos serviços de saúde, após retificarem a informação quanto ao sexo em seus documentos civis. 

Em nota pública, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ esclarece a função da portaria e os motivos de sua criação. O Conselho Federal de Farmácia também noticiou a mudança e apontou que, na ADPF, o PT deu destaque para medidas restritivas tomadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ferem os direitos das pessoas transexuais. “Neste sentido, consideramos a referida portaria um importante avanço na garantia dos direitos da comunidade transexual e travesti, ao assegurar o direito à saúde conforme previsto na Carta dos Princípios dos Usuários do SUS e na Constituição Federal. Pessoas transexuais e travestis têm direito a uma saúde de qualidade, universal e que atenda às suas necessidades”, disse, na nota, a presidente do Conselho Janaina Oliveira.

As mudanças permitem que pessoas transmasculinas – homens transexuais com útero, ovários e vagina -, travestis e mulheres transexuais – com testículos, próstata e pênis – tenham acesso a procedimentos como a redesignação sexual, tratamentos contra câncer, acompanhamento de gravidez, procedimentos de contracepção e esterilização. Antes da portaria, uma pessoa que tinha a identidade como feminina, não podia, por exemplo, passar por exames de próstata, ainda que tivesse mantido a região íntima. Da mesma forma, um homem trans que não tivesse feito a cirurgia de retirada do útero, poderia ter dificuldade para acessar tratamentos no órgão.

Apesar de o documento incluir cirurgias de redesignação sexual como a construção de vagina e amputação peniana, esses procedimentos são realizados pelo SUS desde 2008, mesmo que nem sempre possam ser efetuados devido à falta de recursos para atender a demanda.

Direitos de Pessoas Transexuais

Estima-se que no Brasil, quatro milhões de pessoas sejam transgêneras ou não binárias, conforme dados do Banco Mundial. De acordo com o Ministério da Saúde, inicialmente, o SUS incorporava usuários LGBTQIA+ apenas em políticas de  prevenção e tratamento à Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST). A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). Já com a edição da Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, a pasta redefiniu e ampliou a cobertura do SUS para essa população. 

“O regramento prevê a habilitação de estabelecimentos de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado para as pessoas trans. Os serviços ambulatoriais devem oferecer acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, além da hormonização, realizados por uma equipe multiprofissional”, explica a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou, em 21 de maio de 2019, a retirada da classificação da transexualidade como transtorno mental da 11º versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID), durante a 72º Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra.

Em 2022, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), uma portaria do Ministério da Saúde (nº 4.700, de 29 de dezembro de 2022) alterou os critérios para a cirurgia de redesignação sexual e construção da neovagina. “Para passar pela intervenção há critérios, é preciso ter mais de 21 anos e ter passado pelo acompanhamento clínico e hormonal por dois anos, sendo que esse último é autorizado no SUS a partir dos 18 anos de idade”, ressalta a Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.

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Bereia verificou que o conteúdo do portal de notícias Metrópoles, utilizado por grupos religiosos em espaços digitais, é enganoso. Ele distorce informações verdadeiras  e promove o aumento do número de visualizações da página da coluna de Paulo Cappelli. É o chamado clickbait – tática usada na internet para gerar amplitude de tráfego online, por meio de conteúdos enganosos ou sensacionalistas. 

A estratégia usada pelo colunista gerou inúmeros compartilhamentos em perfis e sites da extrema direita que usam frequentemente o tema  sensível e causam comoção em seu público, com uso do pânico moral.

Como Bereia já publicou, segundo o pesquisador Richard Miskolci no artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, a construção de bases políticas conservadoras e de extrema direita, e a adesão a elas, têm sido conquistadas por meio do pânico moral, da retórica do medo, para gerar insegurança e promover afetos. 

Pânicos morais são fenômenos que emergem em situações nas quais sociedades reagem a determinadas circunstâncias e a identidades sociais que presumem representarem alguma forma de perigo. São a forma como a mídia, a opinião pública e os agentes de controle social reagem a determinados rompimentos de padrões normativos e, ao se sentirem ameaçados, tendem a concordar que “algo deveria ser feito” a respeito dessas circunstâncias e dessas identidades sociais ameaçadoras. O pânico moral fica plenamente caracterizado quando a preocupação aumenta em desproporção ao perigo real e geral.

Pesquisas científicas, como a de Richard Miskolci, indicam a circulação de intensa quantidade de material desinformativo, baseado em pânico moral e medo para disseminação de conteúdos que se revertem em apoio a grupos políticos de extrema direita, o que se pode identificar na forma como se explora politicamente o tema tratado nesta matéria.

A informação que deveria ter sido ressaltada, entretanto, é a que o noticiário em geral destacou: “Ministério da Saúde muda classificação de gênero em tratamentos para ampliar acesso a transexuais”, como na manchete do G1. O texto retrata a verdade sobre a portaria, conforme descrito ao longo desta matéria do Bereia. 

Bereia condena qualquer forma de diluir informações tão importantes para o direito de cidadãos e cidadãs LGBTQIA+ a uma ideia sensacionalista de que este público só está interessado em cirurgias de mudança de sexo, já realizadas no SUS desde 2008. A Portaria em questão garante o acesso a direitos que estavam sendo cerceados por uma questão de nomenclatura. Ao determinar que o acesso a esses procedimentos independe do gênero (mulher ou homem), o SUS garante o acesso à saúde a mais de 4 milhões de brasileiros e brasileiras.  

Referências de checagem:

Terra

https://www.terra.com.br/nos/saiba-quais-sao-os-direitos-das-pessoas-trans-no-brasi37f4b8022be88694e18c03be7c5048jk9w4cq.html – Acesso em: 31 de maio 2024.

https://www.terra.com.br/nos/paradasp/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-em-mais-de-200-procedimentos-para-atender-populacao-trans,1ce4c229c10813fcf0f5385675f78eb41vsp4nzs.html – Acesso em: 31 de maio 2024.

https://www.terra.com.br/noticias/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-para-ampliar-acesso-a-transexuais,573b878f69ebc351ec300b22e9864805yiars5sb.html  – Acesso em: 31 de maio 2024.

G1

https://g1.globo.com/saude/noticia/2024/05/21/ministerio-da-saude-muda-classificacao-de-genero-em-tratamentos-para-ampliar-acesso-a-transexuais.ghtml – Acesso em: 31 de maio 2024

Ministério da Saúde

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/mulheres-trans-e-travestis-contam-com-atendimento-especializado-no-sus – Acesso em: 31 de maio 2024

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/equidade/publicacoes/publico-lgbt#:~:text=Portaria%20n%C2%BA%202.836%2C%20de%201%C2%BA,Nacional%20de%20Sa%C3%BAde%20Integral%20LGBT). – Acesso em: 31 de maio 2024

Instituto Brasileiro de Direito de Família 

https://ibdfam.org.br/noticias/11858/Minist%C3%A9rio+da+Sa%C3%BAde+muda+classifica%C3%A7%C3%A3o+de+g%C3%AAnero+no+SUS+para+ampliar+acesso+de+pessoas+trans – Acesso em: 31 de maio 2024

Carta Capital 

https://www.cartacapital.com.br/politica/ministerio-da-saude-muda-classificacao-sobre-genero-em-procedimentos-medicos-para-acolher-pessoas-trans/  – Acesso em: 31 de maio 2024

Câmara dos Deputados

https://www.camara.leg.br/noticias/941218-projeto-proibe-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-em-menores-de-21-anos/ – Acesso em: 2 de junho 2024

CONJUR

https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/avancos-e-desafios-dos-direitos-das-pessoas-trans-no-brasil/ – Acesso em: 2 de junho 2024

Site Drauzio Varella

https://drauziovarella.uol.com.br/sexualidade/lgbtqiap/servicos-de-saude-voltados-a-populacao-trans-no-brasil/#:~:text=Ou%20seja%2C%20no%20Brasil%2C%20pessoas,e%20direcionamento%20aos%20servi%C3%A7os%20especializados. – Acesso em: 2 de junho 2024

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https://site.cfp.org.br/transexualidade-nao-e-transtorno-mental-oficializa-oms/#:~:text=A%20Organiza%C3%A7%C3%A3o%20Mundial%20de%20Sa%C3%BAde,Problemas%20de%20Sa%C3%BAde%20(CID). – Acesso em: 2 de junho 2024

Rock Content

https://rockcontent.com/br/blog/clickbait/#:~:text=Clickbait%20%C3%A9%20uma%20t%C3%A1tica%20usada,por%20essa%20isca%20de%20cliques. – Acesso em: 2 de junho 2024 

CNN

https://www.cnnbrasil.com.br/saude/saude-amplia-acesso-de-pessoas-trans-a-procedimentos-ginecologicos-e-urologicos/ – Acesso em: 2 de junho 2024 

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-1.693-de-10-de-maio-de-2024-559381992 – Acesso em: 28 de maio de 2024

GOV.BR  https://www.gov.br/participamaisbrasil/nota-publica-portaria-n-1693-2024-da-saes-ms#:~:text=A – Acesso em: 28 de maio de 2024

Conselho Federal da Farmácia. https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/20/05/2024/saude-muda-a-classificacao-de-genero-em-operacoes-do-sus-para-facilitar-o-acesso-de-pessoas-trans – Acesso em: 28 de maio de 2024

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/05/ministerio-da-saude-amplia-acesso-a-exames-para-incluir-pessoas-transexuais.shtml – Acesso em: 28 de maio de 2024

Jornal UFG. https://jornal.ufg.br/n/166253-pesquisa-investiga-acesso-a-saude-pela-populacao-trans. – Acesso em: 28 de maio de 2024

Revista AzMina. https://azmina.com.br/colunas/a-medicina-esta-preparada-para-atender-pessoas-trans/ – Acesso em: 28 de maio de 2024

https://azmina.com.br/reportagens/pessoas-trans-tambem-podem-ter-cancer-de-mama/ – Acesso em: 28 de maio de 2024

BEREIA
https://coletivobereia.com.br/deputado-distorce-dados-e-omite-informacoes-sobre-teleaborto-em-tuite/ – Acesso em: 3 de junho 2024

Artigo “Pânicos morais e controle social – reflexões sobre o casamento gay”, do pesquisador Richard Miskolci https://www.scielo.br/pdf/cpa/n28/06.pdf – Acesso em: 3 de junho 2024

Deputada alinhada à extrema direita engana ao alegar manipulação do número de mortes pelas enchentes no Sul

Thaila Vieira e Pedro Vasconcellos on 31 de maio de 2024

A deputada federal e líder da minoria na Câmara Bia Kicis (PL/DF) levantou uma questão polêmica em sua conta pessoal no X (antigo Twitter) em 26 de maio, viralizada repercutido nas redes. A parlamentar  questionou se o governo estaria escondendo o número verdadeiro de mortes causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, por meio do compartilhamento de um vídeo com supostas graves denúncias. 
De acordo com o conteúdo do vídeo, o governo não estaria contabilizando corretamente o número de mortos na tragédia do Rio Grande do Sul, com o registro das mortes por afogamento como “indeterminadas” nas certidões de óbito. 

Na denúncia, há um trecho da TV Jovem Pan  e outro de vídeo anônimo. As denúncias mencionadas, caso fossem verdadeiras, seriam de extrema gravidade. Segundo as alegações, a esfera pública estaria mascarando o motivo das mortes relacionadas à catástrofe, a fim de não revelar a verdadeira proporção da mortalidade decorrente das enchentes. De acordo com números oficiais, foram contabilizadas 169 mortes, até o fechamento desta matéria, com outras 63 pessoas ainda desaparecidas.

Imagem: reprodução/X

Conteúdo do vídeo da deputada

Imagem: reprodução/Facebook

O vídeo compartilhado por Bia Kicis apresenta dois relatos para embasar a denúncia.

O primeiro é um trecho de uma entrevista do ornal 3 em 1, da TV Jovem Pan, veiculado em  14 de maio de 2024. O jornalista Bruno Pinheiro, que acompanhava a situação da cidade de Canoas, a maior da região metropolitana de Porto Alegre, largamente afetada pelas chuvas, com mais de 10 mil pessoas desalojadas, de acordo com o prefeito Jairo Jorge (PSD/RS). Este local ganhou destaque na imprensa nacional por conta de um cavalo ter ficado ilhado em um telhado 

No trecho em questão, retirado do programa ao vivo, foi veiculada a entrevista em que um homem de nome Alex (não é mencionado sobrenome na entrevista) afirma que resgatou o corpo do pai afogado e preso a fiações, mas que este teria brevemente desaparecido do IML. O homem afirma que para sua surpresa, a causa da morte consta na certidão como indeterminada. Os jornalistas e comentaristas do programa não teceram comentários em relação a isto, e restringiram-se reconhecimento  da tristeza e da terrível situação vivida pelo entrevistado. 

O segundo relato, originado de um vídeo amador, mostra um anônimo que afirma que sua irmã morreu devido às enchentes em Eldorado do Sul. Ele alega que, no IML de Porto Alegre, para onde o corpo teria sido levado, os servidores estariam impedindo os familiares de reconhecerem os corpos e obrigando-os a assinar um termo com a declaração da morte por causa indeterminada, e não por afogamento decorrente das chuvas. O homem menciona ainda que é o governo da capital gaúcha, liderado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB/RS), que estaria adulterando os atestados de óbito e obrigando os familiares a atestarem que as causas das mortes foram indeterminadas.

Identificação de óbitos das enchentes Rio Grande do Sul

A identificação de vítimas após grandes desastres é uma atividade complexa. Primeiramente, por conta da quantidade de corpos que são resgatados, o que sobrecarrega os Institutos Médicos Legais (IML), responsáveis pela execução e produção de necropsias e laudos cadavéricos de cada Estado brasileiro.

Em segundo lugar, o estado de decomposição dos corpos influencia diretamente na velocidade e na forma de identificação. Após o falecimento, naturalmente, esse processo ocorre de forma muito rápida, porém, quando se trata de corpos que estavam submersos, cobertos de matéria orgânica por um grande período de tempo, o uso das digitais para verificar as informações pessoais da pessoa morta, método mais usado de identificação, torna-se cada vez mais difícil.

Dessa maneira, os peritos conseguem fazer um tratamento para melhorar a qualidade da impressão, processo que demora de dois a três dias. Caso ainda não seja possível, é necessário recorrer ao reconhecimento pela arcada dentária ou por exames de DNA. Porém, não são métodos infalíveis e há grande possibilidade de pessoas não serem identificadas.

Desde  6 de maio, um mutirão com todos os 120 servidores do estado que são médicos legistas  atua para suprir a demanda. No entanto, com a descida do nível das águas, a possibilidade de encontrarem mais corpos ainda é grande. Equipes dos estados do Paraná e de Santa Catarina foram enviadas para o Rio Grande do Sul para  ajudar.

Atuação do governo do Estado sobre a tragédia do Rio Grande do Sul

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul, afirma que está atuando de forma eficaz para atender a população afetada e garantir a segurança de todos. Diariamente, pela manhã e ao final da tarde são divulgadas as ações de resgate e os últimos números da tragédia no estado. Até 28 de maio, 169 pessoas foram vítimas das enchentes, enquanto ainda há  ao menos, 53 desaparecidos, tendo sido mais de 77 mil pessoas resgatadas em 469 municípios afetados. 

Além disso, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado, mantém atualizações de hora em hora sobre o nível do Guaíba, lago localizado na região metropolitana de Porto Alegre, que alcançou níveis históricos no mês de maio. O governo do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS), também está monitorando a situação das demais barragens gaúchas.

Bia Kicis e o compartilhamento de notícias falsas

Imagem: reprodução/X

Beatriz Kicis Torrents de Sordi (PL/DF) foi eleita deputada federal em 2019, ocupou os cargos de vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, além de ter sido eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça também em 2019. Com identidade católica declarada, a deputada frequentemente se envolve em casos de compartilhamento de notícias falsas, tanto nas mídias digitais quanto em discursos públicos, como Bereia já checou em várias matérias. 

 Imagens: reprodução site Bereia

Desde 2020, Kicis está na lista dos parlamentares investigados no Inquérito n° 4781, mais conhecido como Inquérito das Fake News, no Superior Tribunal Federal (STF). Ela é  acusada de disseminação de notícias falsas ou/e distorcidas sobre a pandemia de covid-19, tendo apregoado contra medidas de isolamento social, atacou opositores do governo Bolsonaro e convocou seguidores para as manifestações antidemocráticas que ocorreram no auge da pandemia.  

Em outro episódio, Bia Kicis teve que se desculpar depois de afirmar, da tribuna da Câmara dos Deputados, que uma idosa, presa por ter participado dos ataques de 8 de janeiro de 2023, teria falecido nas dependências do presídio. A idosa não existia.

Hoje, Bia Kicis é a líder da Minoria da Câmara dos Deputados, e continua a fazer uso da máquina desinformativa para atacar opositores. Mais recentemente, a deputada católica afirmou, de forma mentirosa, que a cidade de Farroupilha (RS) foi retirada da lista de alvos de calamidades do governo federal após uma discussão entre o prefeito Fabiano Feltrin (PL) e o recém-empossado ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul Paulo Pimenta (PT) por telefone, divulgada por Feltrin.

Coincidências com a pandemia de Covid-19

A notícia de possíveis adulterações nas causas de óbitos da população durante uma grave crise, como as chuvas  de maio no Rio Grande do Sul, traz à tona lembranças recentes para os brasileiros. Isso porque, em 2021, em meio à pandemia de covid-19, o então presidente Jair Bolsonaro, também do PL, fez uma afirmação semelhante.

Na época, Bolsonaro alegou que um suposto relatório “paralelo” do Tribunal de Contas da União (TCU) indicava que cerca de 50% das mortes atribuídas à pandemia, em 2020  não foram causadas pela doença. No entanto, no mesmo dia, o TCU desmentiu a informação, e afirmou que o documento era falso. Apesar disso, a deputada Bia Kicis (PL/DF), então presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, repostou o vídeo das declarações de Bolsonaro.

É importante ressaltar que essa notícia sobre a adulteração de dados da covid-19 era comprovadamente falsa, tendo sido desmentida por diversas instituições e órgãos. O próprio TCU negou a autenticidade do relatório mencionado por Bolsonaro, e os números oficiais das Secretarias de Saúde Estaduais, aferidos pelo Consórcio de Veículos de Imprensa, contradisseram a afirmação do ex-presidente. Além disso, investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Pandemia e pelo Ministério Público Federal também comprovaram a falsidade da alegação. 

Imagem: reprodução/O Globo

Imagem: reprodução/Carta Capital

Imagens: reprodução/Veja

Bereia verificou que o vídeo compartilhado pela deputada católica Bia Kicis é enganoso pois distorce informações verdadeiras com o objetivo de afetar o governo federal e o ministro Paulo Pimenta. Os estados da federação são os entes que têm a atribuição e a gerência dos Institutos Médicos Legais. O governo do Estado do Rio Grande do Sul esclareceu em nota, que a causa da morte é determinada pelo médico legista no momento do exame e caso não haja evidências suficientes para atestar que a vítima, de fato, morreu de afogamento, a causa é indeterminada, até que os exames complementares requisitados sejam recebidos pelo IML.

Ou seja, por mais que seja verdadeira a informação compartilhada no vídeo, essa prática não é uma ação deliberada  do governo do Rio Grande do Sul para mascarar o número de óbitos decorrentes das enchentes. Está sendo obedecido um padrão para casos em que os médicos legistas necessitam de mais informações para aferir corretamente a causa mortis. Ademais, o governo federal não tem responsabilidade nesta ação, como deve ser de conhecimento de uma agente pública, como a parlamentar. Portanto, há indícios de que a deputada está, deliberadamente, propagando um engano.

Referências de checagem:

UOL. Temos 10 mil pessoas dormindo no chão, diz prefeito de Canoas (RS). UOL, 08 maio 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/05/08/temos-10-mil-pessoas-dormindo-no-chao-diz-prefeito-de-canoas-rs.htm. Acesso em: 27 maio 2024.

PODER 360. Auditor do TCU diz que relatório sobre mortes por Covid foi alterado. Poder 360, [s.d.]. Disponível em: https://www.poder360.com.br/governo/auditor-do-tcu-diz-que-relatorio-sobre-mortes-por-covid-foi-alterado/. Acesso em: 27 maio 2024.

O GLOBO.

Teorias conspiratórias mobilizam bolsonarismo com explicações simplórias da realidade. O Globo, [s.d.]. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/teorias-conspiratorias-mobilizam-bolsonarismo-com-explicacoes-simplorias-da-realidade-1-25072853. Acesso em: 27 maio 2024.

Presidente da CCJ, deputada Bia Kicis é condenada a pagar R$ 418 mil por fake news contra Jean Wyllys. O Globo, [s.d.]. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/presidente-da-ccj-deputada-bia-kicis-e-condenada-pagar-r-418-mil-por-fake-news-contra-jean-wyllys.html. Acesso em: 28 maio 2024.

FORUM. Vídeo: Paulo Pimenta desmonta fake news de Bia Kicis: “mal intencionada”. Revista Fórum, 16 maio 2024. Disponível em: https://revistaforum.com.br/politica/2024/5/16/video-paulo-pimenta-desmonta-fake-news-de-bia-kicis-mal-intencionada-158952.html. Acesso em: 27 maio 2024.

AGÊNCIA BRASIL. Sobe para 83 número de mortes no Rio Grande do Sul pelas fortes chuvas. Agência Brasil, 28 maio 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/sobe-para-83-numero-de-mortes-no-rio-grande-do-sul-pelas-fortes-chuvas. Acesso em: 28 maio 2024.

CARTA CAPITAL. A fábrica de fake news de Bia Kicis. Carta Capital, [s.d.]. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/a-fabrica-de-fake-news-de-bia-kicis/. Acesso em: 28 maio 2024.

VEJA.

Por nova fake news, Bia Kicis tem conta bloqueada no YouTube. Veja, [s.d.]. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/por-nova-fake-news-bia-kicis-tem-conta-bloqueada-no-youtube. Acesso em: 28 maio 2024.

Bia Kicis volta a mentir, agora na tribuna da Câmara. Veja, [s.d.]. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/bia-kicis-volta-a-mentir-agora-na-tribuna-da-camara. Acesso em: 28 maio 2024.

COLETIVO BEREIA.

https://coletivobereia.com.br/video-de-kicis-sobre-conferencia-em-ny-volta-a-circular-com-desinformacao/. Disponível em 29 de maio de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputada-bia-kicis-usa-recorte-de-video-para-acusar-psol-de-agir-contra-mulheres-na-politica-a-direita/. Disponível em 29 de maio de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputada-bia-kicis-classifica-parlamentar-da-alemanha-em-visita-ao-brasil-como-conservadora/. Disponível em 29 de maio de 2024.

https://coletivobereia.com.br/a-deputada-bia-kicis-e-a-desinformacao-sobre-o-voto-impresso/. Disponível em 29 de maio de 2024.

https://coletivobereia.com.br/publicacao-de-bia-kicis-com-relato-de-syllas-valadao-contem-informacoes-enganosas/. Disponível em 29 de maio de 2024.

https://coletivobereia.com.br/deputada-catolica-dissemina-enganos-sobre-uso-dos-lucros-extraordinarios-com-acoes-da-petrobras-pelo-governo/. Disponível em 29 de maio de 2024.

JOVEM PAN NEWS. Disponível em: https://www.facebook.com/watch/?v=1209648273745302. Acesso em: 28 maio 2024.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputada Bia Kicis. Câmara dos Deputados, [s.d.]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/deputados/204374. Acesso em: 27 maio 2024.

DEFESA CIVIL RS. Defesa Civil atualiza balanço das enchentes no RS – 28/5 9h. Defesa Civil RS, 28 maio 2024. Disponível em: https://www.defesacivil.rs.gov.br/defesa-civil-atualiza-balanco-das-enchentes-no-rs-28-5-9h. Acesso em: 28 maio 2024.

YOUTUBE.

https://www.youtube.com/live/iuCq63qP_t4?si=4BQrkNj31Jn7yosH&t=4395. Acesso em: 27 maio 2024.

https://www.youtube.com/watch?v=mmIpwgW_jhQ. Acesso em: 28 maio 2024.

https://youtu.be/Ud_NGY9eUZk?si=2S04U-q4NWqSTj8U. Acesso em: 28 maio 2024.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. É fake que o Posto Médico-Legal de Canoas está atestando que a causa da morte de vítimas das enchentes é indeterminada. Governo do Estado do Rio Grande do Sul, [s.d.]. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/e-fake-que-o-posto-medico-legal-de-canoas-esta-atestando-que-a-causa-da-morte-de-vitimas-das-enchentes-e-indeterminada. Acesso em: 28 maio 2024.

UOL. Cada minuto importa: enchentes atrapalham identificação de vítimas no RS. UOL, 22 maio 2024. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2024/05/22/cada-minuto-importa-enchentes-atrapalham-identificacao-de-vitimas-no-rs.htm. Acesso em: 29 maio 2024.

METRÓPOLES. Peritos travam guerra contra o tempo na identificação dos corpos no RS. Metrópoles, [s.d.]. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/peritos-travam-guerra-contra-o-tempo-na-identificacao-dos-corpos-no-rs. Acesso em: 29 maio 2024.

EBRADI. Instituto Médico Legal. EBRADI, [s.d.]. Disponível em: https://wp.ebradi.com.br/coluna-ebradi/instituto-medico-legal/. Acesso em: 24 maio 2024.

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Foto de capa: Flickr/Governo do Rio Grande do Sul

Veículo extremista de direita divulga conteúdo enganoso sobre restrições à educação sexual e de gênero no Reino Unido

Magali Cunha on 30 de maio de 2024

Circula em grupos de WhatsApp de igrejas, matéria publicada pela Revista Oeste, em 16 de maio passado, com o título “Reino Unido proíbe ensino de ideologia de gênero nas escolas”. Bereia recebeu de leitores a sugestão de checagem deste conteúdo que tem apelo em comunidades religiosas cristãs.

A matéria afirma que a secretária de Educação do Reino Unido (formado pelos países Inglaterra, Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte) Gillian Keegan publicou comunicado na mesma data, que declara ser proibido o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas.

A justificativa é que “esse tipo de ensinamento ‘ignora sexo biológico’”. O texto diz ainda que Keegan afirmou que isto não impede as escolas de ensinarem às crianças sobre as pessoas que se submetem à cirurgia de mudança de gênero.

Imagem: reprodução/Revista Oeste

Contexto           

A maior parte da matéria da Revista Oeste é a menção a duas entrevistas da secretária de Educação Gillian Keegan para oferecer mais justificativas: uma para a TV BBC e outra para o jornal Telegraph. A matéria diz que, à BBC, Keegan afirmou que muitos livros têm conteúdo impróprio para as escolas, pois “esse tipo de conteúdo ignora o sexo biológico”. Ela teria afirmado também à TV que não sabe se o problema é generalizado, mas o governo tomou a medida depois que alguns professores manifestaram preocupações.


A notícia em outros veículos de imprensa

Bereia verificou que a notícia da Revista Oeste foi repercutida pelo portal de notícias da Rede Record R7, com indicação do link para leitores e leitoras. A CNN deu a notícia com a mesma ênfase, variando apenas o foco, neste caso dado na palavra do primeiro-ministro Rishi Sunak (Partido Conservador) na defesa da pauta.

Imagem: reprodução/site R7

Imagem: reprodução/CNN

Esta mesma ênfase da notícia foi repercutida por vários veículos e portais que se alimentam de notícias de identidade conservadora, inclusive os religiosos.

Imagem: reprodução/Pleno.News

Outros três veículos de imprensa, O Globo, Folha de S. Paulo e O Dia, ofereceram outra informação, via agência France Press (AFP) de jornalismo: que o governo do Reino Unido “quer proibir”, “cria limite de idade” e “projeta limitar” aulas de educação sexual/de identidade de gênero nas escolas. Com apuração mais ampla, a matéria divulgada por estes veículos enfatiza a informação de que este é um projeto a ser implementado e não uma ação efetivada, como os demais levaram a crer.

Imagem: reprodução/O Globo

Imagem: reprodução/Folha de S.Paulo

Imagem: reprodução/O Dia

O que diz a imprensa do Reino Unido

O que nenhum dos veículos de imprensa no Brasil noticiou é que o que está em questão é um plano, um rascunho de proposta para limitar as idades em que o assunto “identidade de gênero” deve ser abordado nas escolas do Reino Unido – como Bereia apurou em uma pesquisa sobre a cobertura do tema na mais importante rede de imprensa,  a BBC News, e no jornais The Guardian e The Independent.

Segundo matéria da BBC News, de 16 de maio passado, com o título “Escolas são orientadas a não ensinar sobre identidade de gênero”, o veículo informa o que fontes governamentais disseram sobre os planos para proibir a educação sexual para menores de nove anos, bem como o ensino sobre identidade de gênero. A BBC News acrescenta que o primeiro-ministro Rishi Sunak disse que a nova orientação garantiria que as crianças não fossem “expostas a conteúdos perturbadores”.

No entanto, a matéria registra que alguns professores disseram que não há evidências de um problema generalizado. O texto acrescenta que de acordo com os planos, os alunos do ensino secundário aprenderão sobre características protegidas, tais como orientação sexual e mudança de gênero. Porém, a orientação atualizada deixa claro que as escolas “não devem ensinar sobre o conceito de identidade de gênero”, afirma o governo.

Imagem: reprodução/BBC

Em matéria intitulada “Alunos na Inglaterra podem aprender sobre cirurgia de gênero mas não ‘ideologia’, diz Keegan, o The Guardian informa que a orientação será aplicada apenas na Inglaterra, e não em todo o Reino Unido. De acordo com o documento publicado pelo governo, as escolas na Inglaterra serão proibidas de ensinar educação sexual a crianças menores de nove anos. O jornal explica que se espera que a orientação instrua as escolas a não ensinarem às crianças sobre “ideologia de gênero” e deixe claro que se trata de um assunto contestado, se solicitado. A secretária de Educação Gillian Keegan disse ao The Guardian que isso não impediria as escolas de ensinar às crianças sobre as pessoas que se submetem à cirurgia de mudança de sexo e que esta distinção era uma “maneira sensível” de lidar com isso.

The Guardian ouviu professora Jo Morgan, diretora executiva da organização Engendering Change, que realiza oficinas de educação sexual nas escolas. Ela disse que os ministros não deixaram claro o que queriam dizer com ensino de “identidade de gênero”.

Imagem: reprodução/The Guardian

Já o tradicional jornal The Independent, na matéria intitulada “Sunak defende planos de educação sexual como proibição de ensino de identidade de gênero em comparação com a odiada Seção 28 de Thatcher”, chama o plano do governo de controverso. O jornal enfatiza que os ministros devem proibir aulas de educação sexual para crianças menores de nove anos e da noção de identidade de gênero para adolescentes até 18 anos.

The Independent ouviu o chefe-executivo da Anistia Internacional Sacha Deshmukh, que denunciou os planos como “perigosos e colocam em risco a segurança e o bem-estar das crianças, enquanto as escolas enfrentam questões como a exposição de crianças a partir dos sete anos à pornografia”.

Deshmukh acrescentou ao The Independent: “toda uma geração de crianças e jovens LGBTI ficou marcada pela Secção 28 – devemos esforçar-nos para não cometer novamente os mesmos erros… Crianças de todas as idades têm direito a uma educação completa e não devem temer a discriminação. As escolas precisam de mais recursos, mais formação e mais apoio para que os professores proporcionem relações inclusivas, saúde e educação sexual que respondam aos desafios que as crianças enfrentam hoje.”

Imagem: reprodução/The Independent

A cobertura da TV e dos jornais britânicos contextualiza a pauta e oferece pontos de vista críticos à medida. Os veículos informam que o documento oficializa o controverso termo “ideologia de gênero”, avaliado cientificamente como um conceito inventado no espaço da Igreja Católica para confrontar os direitos de gênero conquistados a partir dos anos 90, mesclando a noção de educação sexual com conceitos de sexo anatômico/ biológico com gênero, permitindo que se discuta a cirurgia de mudança de sexo.

Polêmica deixa outros temas em segundo plano

Bereia ouviu o psicólogo e pastor da Igreja Metodista no Brasil, em atuação na Igreja Metodista Britânica Paulo Bessa sobre o caso.

O pastor enviou ao Bereia um relatório do Parlamento Britânico, a House of Commons, de abril passado, o qual oferece um quadro de como a temática de gênero vem sendo tratada nas escolas do Reino Unido, e também sobre a reação dos parlamentares e de organizações que trabalham com educação e com direitos à nova proposta do governo que impõe limites à educação sexual e de gênero.  Ele reafirma que apenas a Inglaterra aprovou a aplicação das novas medidas.

O pastor Paulo Bessa afirma que não sabe se esta medida será, de fato implementada, pois há grande possibilidade de o Partido Conservador não ser reeleito nas próximas eleições. Para ele, levantar esta questão é apenas desviar dos temas fundamentais que vem afligindo a população nos últimos anos e que, estes sim, deveriam ter políticas de enfrentamento. Bessa listou, a pedido do Bereia, os principais problemas do país hoje:

  1. Custo de vida alto e inflação. No ano passado, a inflação oficial chegou a 11% ao ano, altíssima para os padrões britânicos.
  2. Financiamento do sistema público de saúde, o NHS. Já se vê aqui o que acontece em alguns hospitais brasileiros: pacientes sendo colocados em camas nos corredores.
  3. Moradia: há um déficit de moradias em Londres, mais especificamente, e a população de sem-teto tem aumentado, pois muitas pessoas não conseguem pagar os preços atualmente cobrados pelos “locatários”.
  4. Não tenho números oficiais, mas um “Conselheiro” de Hackney, “Boroughs” em que resido, cargo mais ou menos equivalente ao dos vereadores, disse-me que faltam 90 mil  moradias em Londres. “Boroughs” são unidades administrativas parlamentaristas, com Conselheiros eleitos pela população, que administram a vida de áreas equivalentes às subprefeituras de São Paulo, por exemplo. Só que lá, em São Paulo, o prefeito indica os subprefeitos. Aqui, cada “borough” tem um/a prefeito/a, eleito/a pela população, que administra a unidade a partir do parlamento local, que é o “Conselho”.
  5. “Rough sleepers” são as pessoas que dormem diretamente nas ruas. Homeless podem ser pessoas que encontram um abrigo temporário oficial ou não. Temos um trabalho de acolhida a homeless em duas de minhas igrejas e converso com pessoas que ocupam construções abandonadas, mas vivem sem água, eletricidade ou aquecimento. Ofereço um artigo sobre o tema, do começo do ano, mas dá, aos leitores do Bereia, uma ideia do problema

O pastor destaca que é importante lembrar que os planos privados de saúde (convênios) não são comuns, como no Brasil. O sistema de saúde todo é conectado ao NHS. Mesmo que uma pessoa vá a um/ médico/a privado, este/a profissional deve enviar relatório de consultas, exames, etc para o GP (General Practitioner), que é a clínica do bairro, responsável pela guarda do histórico relacionado à saúde dos indivíduos. O NHS atende  todas as pessoas oficialmente residentes no Reino Unido, mas não é universal como no Brasil, onde até os/as turistas estrangeiros podem ser atendidos/as pelo SUS sem terem que pagar.

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Bereia classifica a matéria da Revista Oeste, que circula em grupos de WhatsApp de igrejas como enganosa. É fato que o governo do Reino Unido apresentou um plano para uma possível restrição à educação sexual e de gênero em escolas dos países que o compõem. No entanto, a notícia é oferecida como proposta já implementada, o que não é verdade pois está em discussão e diz respeito apenas à Inglaterra, neste momento. O veículo quer chamar a atenção para uma suposta cruzada internacional contra a chamada “ideologia de gênero” e veicula conteúdo descontextualizado, com informações erradas (a medida não será aplicada a todo o Reino Unido) e sem os dados necessários para oferecer um panorama do que significa esta política do governo britânico no atual momento do país.

Bereia chama a atenção de leitores e leitoras sobre a prática de veículos e lideranças extremistas de direita de divulgar conteúdo desinformativo sobre casos em outros países, com situações distantes, na maioria das vezes, pouco conhecidas no Brasil. É importante buscar fontes locais, como feito nesta entrevista, para conhecer o verdadeiro teor dos casos.


Referências de checagem:

R7, https://noticias.r7.com/internacional/revista-oeste/reino-unido-toma-medida-polemica-proibe-ensino-de-ideologia-de-genero-nas-escolas-17052024/ . Acesso em 27 mai 2024.

CNN, https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/americo-martins/internacional/reino-unido-proibe-ensino-sobre-identidade-de-genero-nas-escolas/ . Acesso em 27 mai 2024.

O Globo, https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/05/16/reino-unido-quer-proibir-aulas-sobre-identidade-de-genero-nas-escolas.ghtml  . Acesso em 27 mai 2024.

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2024/05/reino-unido-cria-limite-de-idade-para-educacao-sexual-nas-escolas.shtml . Acesso em 27 mai 2024.

O Dia, https://odia.ig.com.br/mundo-e-ciencia/2024/05/6846710-reino-unido-projeta-limitar-aulas-de-identidade-de-genero-nas-escolas.html . Acesso em 27 mai 2024.

BBC News, https://www.bbc.co.uk/news/education-69017920. Acesso em 28 mai 2024.

The Guardian, https://www.theguardian.com/world/article/2024/may/16/pupils-in-england-will-not-be-taught-gender-ideology-says-gillian-keegan . Acesso em 28 mai 2024.

The Guardian, https://www.theguardian.com/uk-news/2024/mar/04/nhs-funding-faces-biggest-real-terms-cuts-since-1970s-warns-ifs Acesso em 28 mai 2024.

The Independent. https://www.independent.co.uk/news/uk/politics/rishi-sunak-sex-gender-identity-section-28-b2546256.html . Acesso em 28 mai 2024.

House of Commons, https://researchbriefings.files.parliament.uk/documents/CBP-9078/CBP-9078.pdf. Acesso em 28 mai 2024.

Governo do Reino Unido, https://www.ons.gov.uk/economy/inflationandpriceindices. . Acesso em 28 mai 2024.

Inside Housing, https://www.insidehousing.co.uk/comment/government-has-failed-to-face-up-to-the-real-cost-of-fixing-londons-housing-crisis-84671. Acesso em 28 mai 2024.

Bereia, https://coletivobereia.com.br/panico-moral-sobre-ideologia-de-genero-aborto-erotizacao-de-criancas-e-defesa-da-familia-e-usado-para-disputa-eleitoral-com-base-em-desinformacao/. Acesso em 30 mai 2024

Prefeito de Sorocaba produz vídeos enganosos ao afirmar perseguição aos cristãos

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 17 de maio de 2024

*Matéria atualizada em 20/05/2024 às 15:15 para correção de informações; e em 25/05/2024 às 16:45 para acréscimo de informações e formatação de texto

Em 26 de janeiro, o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos) publicou em seu perfil no Instagram um vídeo com o título “Perseguição aos cristãos” em que afirmou que recebeu em seu gabinete uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para retirada de Bíblias das bibliotecas municipais da cidade.

Manga declarou que iria manter os exemplares. “Não vou tirar nem da biblioteca, nem do meu gabinete, vamos entrar com a defesa a vai continuar tendo Bíblia aqui”. Disse também que o pedido foi feito por “um candidato a deputado federal filiado a um dos partidos de oposição”.

Imagem: reprodução Instagram

Já em 20 de março, o chefe do Executivo publicou novo vídeo nas redes sociais comentando sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou ilegal a obrigatoriedade de haver bíblias nas bibliotecas da cidade. Ele enfatizou novamente que manterá os exemplares, e informou que vai entrar com uma ação na Justiça. 

“Nós perdemos por 17 a 7”, declarou o prefeito, acrescentando que vai “entrar no Supremo Tribunal Federal, porque independentemente de religião, sabemos a importância que a obra de Deus, através da Palavra de Deus, faz na vida das pessoas”.

Imagem: reprodução Instagram

Em um vídeo publicado no perfil do Instagram Assembleianos de Valor com a legenda “A esquerda odeia a Igreja – Prefeito de Sorocaba é alvo de ação para tirar Bíblias da Prefeitura”, o próprio chefe do Executivo afirmou que um político que “resolveu perseguir a obra de Deus” fez uma denúncia ao Ministério Público para que as Bíblias fossem retiradas das bibliotecas da cidade. No entanto, não cita o político em questão, tampouco se é de um partido de esquerda.

Imagem: reprodução Instagram

Bereia checou as informações divulgadas pelo prefeito de Sorocaba nos vídeos.

Rodrigo Manga

O prefeito Rodrigo Manga mantém um site que relata sua história. e seu envolvimento religioso, relatando experiência como  missionário e em projeto de recuperação de dependentes químicos dentro de sua comunidade religiosa.

A carreira política começou em 2012, quando foi eleito vereador de Sorocaba e reeleito em 2016. Em 2020, se elegeu prefeito, com 153.228 votos.

Como o site pessoal e as mídias sociais consultados para esta matéria omitem a vinculação religiosa de Rodrigo Manga, Bereia checou que ele é pentecostal, missionário da Igreja Mundial do Poder de Deus e próximo do apóstolo Valdemiro Santiago.

Imagem: reprodução/YouTube

Valdemiro Santiago, é alvo de diversas ações na justiça, dentre elas, ação na qual os proprietários dos imóveis onde estão localizados dois templos, em Sorocaba, cidade onde a igreja foi fundada em 1998, cobram mais de R$500 mil por alugueis não pagos.

O prefeito Manga se envolveu em diversas controvérsias nos últimos anos. A Secretaria de Saúde de Sorocaba divulgou um “estudo” preliminar que teria apontado 99% de eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19. O suposto estudo foi feito por telefone sem qualquer comprovação científica.

Também teria participado do “resgate” aos brasileiros em Israel. Neste caso, foi pessoalmente a Brasília para recepcionar cidadãos de Sorocaba resgatados da guerra pelo governo Lula e levá-los para a cidade em jatinho particular.

Uma das passageiras viralizou nas redes sociais ao agradecer Manga pelo “resgate”, dando a entender que o chefe do Executivo municipal teve participação nas operações de repatriação realizadas pela Força Aérea Brasileira. 

Antes mesmo do embarque em Israel, pela Força Aérea Brasileira e negociado pelo Governo Federal juntos às autoridades daquele país,  Rodrigo Manga publicou nas redes sociais um agradecimento feito por um homem que se apresenta como pastor Romeu e que aguardava o resgate ainda em solo israelense. 

“Meu nome é pastor Romeu, nós estamos aqui no aeroporto de Tel Aviv, aguardando o nosso embarque para voltarmos à nossa querida Sorocaba. Eu quero de uma maneira muito especial, agradecer ao nosso prefeito e querido irmão Rodrigo Manga pelo esforço, pela dedicação em fazer com que pudéssemos estar no primeiro voo do Brasil repatriar brasileiros para o estado de São Paulo, para Sorocaba e para o Brasil. Eu quero agradecer a você Sorocabana, eu sei que você sofreu com a gente,eu sei que você orou por nós,eu sei que você está conosco, eu me sinto orgulhoso de morar e ser abençoado e abençoar a cidade de Sorocaba”.

Além das polêmicas produzidas nas mídias sociais, Manga é alvo de investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo por licitação no valor de R$ 13,2 milhões para a compra de um kit escolar de uma marca específica, sendo que outras marcas ofereciam valores mais baratos.  

Decisão do Tribunal de Justiça não impede que haja exemplares da Bíblia nas bibliotecas públicas 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizou junto ao Tribunal de Justiça do Estado uma ADI. A alegação era de que o dispositivo que instituiu a obrigatoriedade de exemplares da Bíblia nas bibliotecas municipais de Sorocaba viola a laicidade do Estado e o princípio constitucional da isonomia ao prestigiar determinado grupo de pessoas em detrimento de outros, em ambiente em que a religião ou o credo não pode receber especial consideração.

Foi também assim que a maioria do colegiado do TJ-SP entendeu. A decisão afirma que, embora a Bíblia seja um livro e não haja qualquer impedimento para que esteja em uma biblioteca, tal obrigatoriedade é incompatível com a laicidade do Estado.

Além disso, consta na decisão que “não há notícia de que outros textos religiosos devam fazer parte obrigatória das bibliotecas municipais”, citando o Alcorão (livro sagrado do Islamismo), o Talmude e a Torá (livros sagrados da tradição judaica). O colegiado citou o artigo 19 da Constituição Federal que proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam cultos religiosos e que “embaracem os respectivos funcionamentos ou com eles mantenham relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O TJ-SP destacou ainda que “a nítida opção do legislador municipal pela difusão apenas das religiões cristãs implica relação de aliança vedada pela Carta Magna”. 

A decisão cita, ainda, parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Supremo Tribunal Federal: “Não se afirma que seja ilícito a escolas públicas a aquisição da Bíblia, do Corão, da Torá, dos épicos Maabárata e Ramáiana, do Bagavadguitá, e da Codificação Espírita de Allan Kardec, dos Vedas ou de outros livros sagrados, pois todos são objetos culturais, além de obras de culto. Tê-los ao dispor dos alunos e usuários de suas bibliotecas é plenamente compatível com o acesso a obras relevantes que bibliotecas não especializadas devem promover”.

Entretanto, a PGR indicou que existe inconstitucionalidade “na imposição apenas um desses livros tidos como sagrados, por parte da administração pública, com evidente privilégio a determinada manifestação religiosa”. Ou seja, a decisão refere-se à não obrigatoriedade de qualquer livro religioso por iniciativa da administração pública, e não apenas da Bíblia.

Outras decisões, mesma leitura: a inconstitucionalidade da obrigação 

O plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado do Amazonas que obriga as escolas e as bibliotecas públicas estaduais a manterem em seu acervo ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada para livre consulta. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão virtual encerrada em 7 de fevereiro de 2021, em que foi julgada procedente a ADI 5258, ajuizada pela PGR.

O colegiado seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, os dispositivos da Lei no 74/2010 do Amazonas que determinam a existência de exemplar da Bíblia em ambientes públicos estimulam e promovem um conjunto de crenças e dogmas em prejuízo de outros. Em seu entendimento, a obrigatoriedade ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos.

Além disso, a norma, de acordo com a ministra, também confere tratamento desigual entre os cidadãos, pois assegura apenas aos adeptos de crenças inspiradas na Bíblia acesso facilitado em instituições públicas. “A lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma”, assinalou.

Cármen Lúcia ressaltou ainda que, em matéria confessional, o Estado deve se manter neutro para preservar a integridade do direito fundamental à liberdade religiosa em favor dos cidadãos. Ela citou precedentes da Corte em casos análogos, como o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1014615, em que foi reconhecida a invalidade de lei do Rio de Janeiro que determinava a obrigação de manutenção de exemplares da Bíblia em bibliotecas do estado, e a ADI 5257, em que a Corte julgou inconstitucional norma de Rondônia que havia adotado a Bíblia como livro-base de fonte doutrinária.

Também por unanimidade, o plenário do STF, em sessão virtual concluída em 22 de outubro de 2021, julgou procedente a ADI 5256 e declarou inconstitucionais dispositivos de lei de Mato Grosso do Sul que tornaram obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber afirmou que o Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, “razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos”. Ela assinalou que o princípio da laicidade do Estado não impõe a supressão da expressão religiosa, mas veda o tratamento discriminatório ou o favorecimento de determinada facção, organização ou grupo.

A estratégia de sustentar a ideia de que há perseguição religiosa aos cristãos no Brasil, muitas vezes usando decisões judiciais contrárias como supostas provas, tem sido prática de políticos e outras pessoas públicas religiosas em geral ligadas à extrema-direita. Além dos casos aqui citados, Bereia checou conteúdo semelhante em outras matérias, pois o tema vem repercutindo nas mídias. A afirmação sobre a suposta perseguição aos cristãos e a cristofobia fomenta o discurso de ódio e o pânico moral, pautas muito usadas pela extrema-direita.

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Bereia conclui que as declarações do prefeito Rodrigo Manga são enganosas. Ele omite que havia uma lei municipal que tornava a Bíblia obrigatória em prédios públicos. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não proibiu nem exigiu a retirada de Bíblias das bibliotecas municipais, mas declarou inconstitucional a obrigatoriedade de manter exemplares em acervo público de qualquer livro sagrado a qualquer religião, fundamentada na laicidade do Estado. 

Assim, a legislação municipal que prevê a aquisição obrigatória da Bíblia para as bibliotecas foi declarada inconstitucional, mas isso não impede que haja exemplares do livro sagrado dos cristãos nesses espaços públicos.

Referências de checagem:

Supremo Tribunal Federal https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464163&ori=1 Acesso em: 14 MAI 2024

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=475399&ori=1 Acesso em: 14 MAI 2024 

https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748774351 Acesso em: 14 MAI 2024 

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/442370731 Acesso em: 14 MAI 2024 

TJ-SP https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=2287771-95.2023&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=2287771-95.2023.8.26.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO Acesso em: 14 MAI 2024

https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?origemDocumento=M&nuProcesso=2287771-95.2023.8.26.0000&cdProcesso=RI007REHN0000&cdForo=990&tpOrigem=2&flOrigem=S&nmAlias=SG5TJ&instanciaProcesso=SG&cdServico=190201&ticket=rvVOcSEefMvl6lULA5v1ZTbDmGLf%2FMwTyeWqRiDkbRjeBxdKdyk%2FYfy%2FDhiHd%2BmJ2Qs%2B8trLEGMG%2FpTjglDaHuOiCmnwD082Bhwt7VI69S2iUEcHmbHPc5dZDXQxN9dhSSa%2FaaSwdKVZgUo3VY5mVJXav8I0xIIxnkJKU8XBAhT1vZtkMsMoTCfZC2FQSIsd0raz0XiJ8ObWrkC7Di%2Bz4LWf0lgJ5KvdiRmS8I88YzUgGjXBWOcKra1PGlypZB9oTh9iQscDPddDS2TXZNz5czLm72Pep3dAK0DgAz9rGVLNHMpEZaJHRiQYETkAbmTR6CDVwtspJ%2FFaedoWNQ46OXGwWVTcldtlve4B5gKCXszYlXOtC8pELDSdcH09jwTy78DtzpN9bv8Fm3pskTR5PKfasZA4pPWaObYLnswqjjN3rOfZF%2BZKc9%2B%2B1wWNy4wz Acesso em: 14 MAI 2024

Câmara Municipal de Sorocaba https://www.camarasorocaba.sp.gov.br/propositura.html?numeroLei=7205&tipoLei=1 Acesso em: 14 MAI 2024

Site Rodrigo Manga https://rodrigomanga.com.br/rodrigo-manga/ Acesso em: 14 MAI 2024

Instagram

https://www.instagram.com/p/C2j73e_uGmx/ Acesso em: 14 MAI 2024

Instagram. Assembleianos de Valor. https://www.instagram.com/assembleianosdevalor_/reel/C258q6jRUmY/ Acesso em: 14 MAI 2024

G1

https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2023/02/15/pastor-e-ex-vereador-de-sorocaba-e-condenado-a-28-anos-de-prisao-por-abusar-sexualmente-de-duas-sobrinhas.ghtml Acesso em: 14 MAI 2024

https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2024/03/15/prefeito-de-sorocaba-e-alvo-de-nova-investigacao-criminal-do-mp-por-licitacao-de-r-13-milhoes.ghtml Acesso em: 24 MAI 2024

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em 14 MAI 24

https://coletivobereia.com.br/conteudo-enganoso-sobre-proibicao-de-frase-crista-na-camara-municipal-de-aracatuba-repercute-nas-midias/ Acesso em 14 MAI 24

https://coletivobereia.com.br/site-religioso-desinforma-sobre-determinacao-do-tribunal-de-justica-de-sao-paulo/ Acesso em 14 MAI 24

JusBrasil. https://www.jusbrasil.com.br/noticias/igreja-do-apostolo-valdemiro-deve-mais-de-r-500-mil-de-aluguel-em-sorocaba-por-nao-pagar-aluguel-ha-3-anos/1275041229 Acesso em: 24 MAI 2024

CartaCapital. https://www.cartacapital.com.br/saude/estudo-de-sorocaba-que-da-99-de-eficacia-ao-kit-covid-nao-seguiu-metodos-cientificos/ Acesso em: 24 MAI 2024

Veja. https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/sorocaba-prefeito-que-proibiu-apoio-ao-hamas-e-amplo-favorito-a-reeleicao Acesso em: 24 MAI 2024

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=rKFgvdxHBBY Acesso em: 24 MAI 2024

UOL. https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/11/29/rodrigo-manga-republicanos-e-eleito-prefeito-de-sorocaba.htm Acesso em: 24 MAI 2024

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Foto de capa: John-Mark Smith/Pexels

Políticos e sites religiosos desinformam sobre resolução a respeito de atuação religiosa em presídios

Thaila Vieira e Pedro Vasconcellos on 10 de maio de 2024

O site Pleno.News publicou, em 2 de maio, matéria sobre a nova resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que supostamente proibiria o evangelismo nos presídios brasileiros, alegando o veto ao proselitismo religioso, ou seja, a prática de conversão ou persuasão religiosa ou de crença. 

A matéria citada destaca que o evangelismo passou a ser proibido dentro das penitenciárias do país e declara que nenhum detento poderá ser obrigado a aderir a determinada linha religiosa como requisito para transferência, admissão ou permanência na cadeia. O texto do site descontextualiza o que afirma o documento oficial de que não se trata de uma resolução do governo Lula (PT), e sim do CNPCP.

Fonte: Reprodução/Pleno.News

Parte dos parlamentares evangélicos no Congresso Nacional reagiu negativamente ao documento e acusou o governo de perseguição religiosa e de afrontar a liberdade das igrejas. O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) reproduziu em seu perfil no X uma imagem remetendo à matéria de Pleno.News. Já o deputado Messias Donato (PP-ES), também no X, publicou texto classificando a Resolução como indício de perseguição religiosa.

Imagem: reprodução do Instagram

Imagem: reprodução do X (Twitter)

O influenciador Guilherme Kilter também repercutiu a resolução como proibição de evangelismo nos presídios por parte do Governo Lula. O site Gospel Prime foi outro veículo que publicou matéria com conteúdo semelhante.

Imagem: reprodução do Instagram

Imagem: reprodução/Gospel Prime

O que diz a nova Resolução

A Resolução nº. 34, de 24 de abril de 2024, citada pela matéria do Pleno.News, e postada nas mídias digitais, estabelece as diretrizes e normas para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais do país, levando em conta a liberdade religiosa e a laicidade do Estado. Sem caráter de lei, tem como objetivo respeitar a diversidade de crenças e a liberdade de escolha dos detentos, e não indica nenhuma proibição direta ao evangelismo.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) é um órgão colegiado formado por juristas, acadêmicos e representantes da sociedade civil criado em 1980 e com atribuições previstas pelo artigo 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984). Embora ele esteja atrelado ao Ministério da Justiça, a atribuição de responsabilidade pela discussão e eventual publicação de resoluções pelo chefe do Poder Executivo não procede. Isso ocorre porque a composição e a definição legal do Conselho impedem a interferência do governo federal nas decisões, conforme foi determinado desde a sua implantação. 

Ainda assim, o Ministério da Justiça emitiu nota esclarecendo que a Resolução nº35 visa a garantir a laicidade do Estado e proteger os direitos dos presos, evitando abusos e manipulações. No entanto, líderes evangélicos alegam que ela dificulta o trabalho de ressocialização e recuperação dos detentos por meio da fé. 

Resolução não proíbe evangelização

A Resolução reafirma as cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º, inciso VI,  dispõe sobre a inviolabilidade da “liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. O artigo 19, inciso I, também reforça a separação do Estado e da religião. Vale lembrar ainda que a resolução estabelece que os agentes religiosos devem ser credenciados e seguir normas de conduta e segurança. 

O documento do CNPCP não proíbe a evangelização nos presídios, e afirma que  “será assegurado o direito de professar qualquer religião ou crença, bem como, o exercício da liberdade de consciência aos ateus e agnósticos e adeptos de filosofias não religiosas”. Além disso, “será garantido à pessoa privada de liberdade o direito de mudar de religião, consciência ou filosofia a qualquer tempo, sem prejuízo da sua situação de privação de liberdade”.

É importante reforçar que a Resolução  tem o objetivo de garantir todas as práticas religiosas, sem a interferência do Estado, e a autorização para entrada, em estabelecimentos penais, de materiais de cunho religioso para estudo e aperfeiçoamento. De acordo com o documento, a religião não pode ser forçada a ninguém, e nem a participação em cultos deve ser objeto de punição ou benesse. Além disso, oferece a fiéis de outras crenças a garantia do seu direito de culto. 

O presidente do CNPCP, Douglas de Melo, destacou que, ao contrário do que está sendo propagado e divulgado, a resolução não representa perseguição religiosa e reitera seu compromisso com a Constituição Federal e com diretrizes internacionais relativas ao tema. “Aliás, pelo contrário, pois ao longo dos debates realizados no processo de construção do documento, o CNPCP sempre se mostrou atento à necessidade de evidenciar a importância das garantias de liberdade de consciência e de crença e de livre exercício, em igualdade de condições, dos cultos religiosos. Nós reprovamos qualquer tipo de comportamento que coloque esse direito em risco”, declarou.  

A realidade prisional e das capelanias

Bereia ouviu Samuel Lourenço Filho, egresso do sistema prisional e que se converteu ao Cristianismo durante cumprimento de pena. Hoje formado em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele expressou sua incompreensão sobre a alegada perseguição a evangélicos nos presídios. A seu ver, “não há nada na resolução que crie margem para o uso do termo”. Também desconhece “há pelo menos uns 18 anos, alguma medida que aponte para algum traço de perseguição.”. 

Sobre o documento do Conselho, Lourenço Filho, esclareceu que se trata simplesmente de uma recomendação. “Se todas as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) fossem seguidas à risca, o cenário prisional seria mais humano e menos populoso. Portanto, não se deve interpretar a resolução de forma tão extremada”, destacou, afirmando “foi mal interpretada em sua  tentativa de aparar arestas”.  

Lourenço Filho afirmou que “quem atua na ponta, na capelania prisional, sabe muito bem que não há perseguição de governo, gestor penitenciário, policial penal, preso ou qualquer outro. A igreja na cadeia é extremamente livre”. Ele enfatizou que não cabe na recomendação a questão do dízimo: “Como dizem por aí, ‘se tem placa, tem história’. Mas eu desconheço qualquer atividade religiosa que subtrai valores da população prisional; ao contrário, ela ajuda e ajuda muito. A igreja é extremamente importante no âmbito da assistência religiosa e material”.

Outro ponto citado foi a importância do papel da igreja no sistema prisional, como “organismo vital no apoio religioso e material”. Ele abordou as críticas sobre o uso do tempo e conversão na prisão, considerando-as desajustes. “Os presos evangélicos organizam-se rapidamente para manter seus espaços de culto e criar um ambiente próprio. É uma questão de respeito mútuo, e a separação por crenças é comum. Se os evangélicos não tivessem seu espaço, a dinâmica prisional, que é complexa, não reconheceria o preso convertido como ‘pastor’. A separação contribui para a conversão, a mudança e a manutenção de uma rotina pacífica”, explicou ao Bereia. 

Lourenço Filho reconheceu a prática comum do dízimo entre os próprios detentos, usada para manter e melhorar a vida na prisão.  “Já participamos de coletas de dinheiro na cela, em forma de dízimos e ofertas. Isso é parte da nossa dinâmica para conservação e manutenção do ambiente prisional,” explicou. Ele também destaca o uso compartilhado de espaços como capelas ecumênicas. “As igrejas, especialmente as evangélicas, que realizam cultos diários, contribuem com materiais para a construção e manutenção desses locais, que são frequentemente cuidados pelos próprios presos”, explica Lourenço Filho.

Para concluir a entrevista ao Bereia, Lourenço Filho ressalta que a principal questão não é a imposição de crenças, mas a falta de políticas inclusivas para outras atividades religiosas. “Se violões são permitidos nos cultos, por que não atabaques em outras cerimônias? Isso reflete uma falha da administração, não do governo”, argumenta. Para ele, a igreja continua sendo a principal provedora de assistência religiosa nos presídios, um papel frequentemente mal interpretado, visto que a prisão é um espaço público. Ele critica a eficácia da recente recomendação, considerando-a parte de uma controvérsia desnecessária contra o governo. “Quem realmente visita as prisões não se preocupa com essas recomendações e sim com o bem-estar dos detentos”.

Liberdade de culto para todas as religiões  

Bereia entrevistou também Erivelto Melchiades da Silva, pesquisador da área de Direitos e Sistema de Justiça, egresso do sistema prisional e defensor dos direitos religiosos. Segundo ele, a liberdade de culto é restrita em sua maioria aos evangélicos, e o que acompanha com sua visão e experiência “é uma ‘certa’ perseguição a outras denominações religiosas, principalmente as de religiões de matriz africana e, se esta resolução for cumprida a risca, favorece a liberdade de culto e crença de quem está privado do seu direito de ir e vir”.

Silva recorda que, durante sua estadia no sistema carcerário, o “proselitismo religioso” em realidade operava de forma agressiva e opressiva contra as outras religiões.  As de matriz africana eram as mais combatidas, “demonizando, desrespeitando e oprimindo os adeptos, através dos cultos e trabalhos evangelísticos realizados nas galerias das unidades prisionais, além da não permissão a utilização do templo religioso por parte de outras denominações a não ser as evangélicas”, conclui o pesquisador Erivelto Melchiades da Silva ao Bereia.

Lula e perseguição aos cristãos: antiga estratégia de pânico moral 

Desde a redemocratização do país em 1989, circulam especulações de que o PT fecharia igrejas, principalmente evangélicas, ao chegar ao Executivo. Esses rumores acompanharam as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2018 e 2022), Dilma Rousseff (2010 e 2014) e  Fernando Haddad (2018). Mesmo com Lula (PT) e Dilma (PT) eleitos e reeleitos, esses boatos nunca cessaram, sendo  exponencialmente escalonados com o uso político-partidário das mídias digitais.  

Na última eleição,  circularam de vídeos e  publicações fora de contexto que insinuavam perseguição aos evangélicos, destruição das instituições da família tradicional heteronormativa e o fechamento de templos. Isso foi  amplamente utilizado para alimentar e monetizar as páginas de opositores, líderes religiosos e empresários  nas mídias digitais.

Veículos de imprensa e portais de  notícias se tornaram vetores de respaldo e apuração, possibilitando que tais tipos de manipulações dos fatos alcançassem diversos públicos. O caráter apelativo e distorcido da realidade, incitando ódio, rancor e medo,  tem sido bem explorado por setores religiosos, especialmente os ligados à extrema-direita brasileira.

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Bereia conclui que a matéria publicada pelo Pleno.News sobre resolução Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) proibindo a evangelização em presídios é enganosa. Ao contrário do que é afirmado pelo site e por políticos evangélicos e influenciadores, a decisão do Conselho não veta a evangelização, apenas reafirma a liberdade religiosa e a diversidade de cultos aos detentos do sistema penitenciário,  já garantidas pela Constituição de 1988. Também é incorreto atribuir a Resolução como ato da Presidência da República. O título distorce o conteúdo da matéria e apresenta fatos fora do contexto com o objetivo de causar comoção, se tornar mais atrativo para ser amplamente compartilhado,  e confundir o leitor. 

Referências de checagem:

BRASIL. Resolução no 34, de 24 de abril de 2024. Estabelece diretrizes para a assistência religiosa no sistema prisional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-34-de-24-de-abril-de-2024-556521006. Acesso em: 6 maio 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 maio 2024.

BRASIL DE FATO. Lula vai fechar igrejas? Conheça as principais mentiras contra o candidato petista. Brasil de Fato, 1º de outubro de 2022. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/10/01/lula-vai-fechar-igrejas-conheca-as-principais-mentiras-contra-o-candidato-petista. Acesso em: 6 maio 2024.

CPAD NEWS. Resolução do governo proíbe conversão religiosa em presídios. CPAD News, [s. l.], 2024. Disponível em: https://www.cpadnews.com.br/resolucao-do-governo-proibe-conversao-religiosa-em-presidios/. Acesso em: 6 maio 2024.

GOV.BR. Resolução de Conselho de política penitenciária garante liberdade religiosa em presídios. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/resolucao-de-conselho-de-politica-penitenciaria-garante-liberdade-religiosa-em-presidios. Acesso em: 7 maio 2024.

G1. É #FAKE mensagem que diz que Lula declarou que irá fechar igrejas em 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/fato-ou-fake/eleicoes/noticia/2022/10/07/e-fake-mensagem-que-diz-que-lula-declarou-que-ira-fechar-igrejas-em-2023.ghtml. Acesso em: 6 maio 2024.

O GLOBO. Bancada evangélica se revolta com resolução do governo Lula que proíbe proselitismo religioso em presídios. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/05/04/bancada-evangelica-se-revolta-com-resolucao-do-governo-lula-que-proibe-proselitismo-religioso-em-presidios.ghtml. Acesso em: 10 maio 2024.

POLITIZE. Liberdade religiosa: o que é e como funciona no Brasil. Politize, [s.d.]. Disponível em: https://www.politize.com.br/artigo-quinto/liberdade-religiosa/#:~:text=O%20artigo%205%C2%BA%2C%20em%20seu,culto%20e%20a%20suas%20liturgias. Acesso em: 7 maio 2024.

VEJA. Governo cria regras para liberdade de culto e apoio espiritual em presídio. Veja, [s. l.], 2024. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/governo-cria-regras-para-liberdade-de-culto-e-apoio-espiritual-em-presidio. Acesso em: 6 maio 2024.

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Foto de capa: Ron Loach/Pexels

Site gospel engana sobre ataque a vereador autor de lei que restringe “ensino de gênero”

Camila Duarte e Leonardo Nogueira on 7 de maio de 2024

* Matéria atualizada em 08/05/2024 para ajuste de texto

O portal de notícias Pleno.News publicou, em 29 de abril, matéria apontando que o  vereador Anderson Campos (Republicanos), da cidade de Nilópolis, no Rio de Janeiro, teria sofrido supostos ataques por ter criado uma lei  “que restringe o ensino de assuntos relacionados a gênero em escolas públicas e privadas do município da Baixada Fluminense”.

Ao afirmar que o parlamentar foi alvo de ataques, o texto cita o trecho de uma nota emitida pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), avaliada como  um ataque à lei e ao vereador. 

Bereia verificou a íntegra da nota citada na matéria do Pleno.News e sua repercussão nas mídias sociais.

Imagem: Reprodução / Pleno News

O que diz a lei que quer restringir “ensino de gênero” nas escolas

Promulgada em 9 de abril de 2024, a Lei Ordinária nº 6.813, de autoria de Campos, tem como objetivo “assegurar a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas no âmbito do município Nilópolis”.

A norma também obriga as instituições de ensino do município a informarem os pais sobre quaisquer “atividades pedagógicas de gênero” que possam ser realizadas no ambiente escolar, e define as práticas como “aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”. 

Dessa forma, a participação dos alunos ficaria condicionada à prévia autorização dos pais, que devem encaminhar à escola um documento assinado que informe se concordam ou não com a atividade promovida. 

A proposta de Campos prevê, ainda, que as instituições de ensino recebam advertência, multa, suspensão de atividade e até mesmo cassação da autorização de funcionamento se houver descumprimento da lei. Em caso de reincidência, escolas podem ter que pagar de R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno que tenha participado de atividades não aprovadas pelo responsável.

Referência da imagem: Reprodução / Boletim Oficial da Câmara Municipal de Nilópolis

Para entender os impactos da lei na rotina do ambiente escolar, datas comemorativas, como o Dia Internacional da Mulher, podem exigir que as instituições de ensino precisem de autorização dos pais para atividades no dia a dia dos alunos. Isso porque o 8 de março, por exemplo, é marcado pela memória das conquistas femininas na história e pela luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, o que pode ser entendido como a noção de igualdade de gênero, tal como citada na lei.

A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara de Nilópolis, vereador Zé Ribeiro (PL), após o prefeito do município, Abraãnzinho, da mesma legenda que o parlamentar, não ter sancionado e nem vetado a proposta em 15 dias – tempo que o chefe do executivo da cidade tem para a decisão, de acordo com a Lei Orgânica do Município, antes de que ela se dê por sancionada automaticamente. 

Quem é o vereador Anderson Campos 

Campos, 26 anos, é vice-presidente da Câmara de Vereadores de Nilópolis e se apresenta como um líder de jovens apaixonados por Jesus. É vinculado à Igreja Assembleia de Deus Wallace Paes Leme, e foi eleito em 2020 com 1.486 votos. Em 2022, o parlamentar foi candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro, pelo Republicanos, com um total de 9.249 votos, número que não foi suficiente para ser eleito.

O vereador ganhou as páginas dos jornais ao ser processado pela apresentadora Xuxa Meneghel, em 2021, após se referir a ela como “assediadora de menores”, em postagens no seu perfil do Instagram. Ao perder a ação por calúnia, injúria e difamação, o vereador teve que apagar o conteúdo ofensivo e publicar pedidos de desculpas.

Nota do SEPE e repercussão

A nota do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) em Nilópolis, citada na matéria do Pleno News, foi divulgada pela unidade regional do sindicato em Nilópolis (portanto,não é o parecer da direção estadual) e repudiou a aprovação da Lei 6.813 pela Câmara Municipal.

Publicada na página da organização no Facebook, a única menção do texto ao vereador Anderson Campos diz que ele é “conhecido por seu alinhamento com a extrema direita bolsonarista, tenta impor a ideologia do seu campo política através da coação e da ameaça com multa e fechamento de escolas, caso estas se recusem a cumprir uma lei inconstitucional”. 

O posicionamento da regional do sindicato ainda citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2020, que declarou ser inconstitucional a Lei 1.516/2015, do Município de Novo Gama (GO), que tinha como objetivo proibir a utilização, em escolas públicas municipais, de material didático que contenha o que chama de “ideologia de gênero”. Bereia já produziu matéria sobre este e outros casos.

A nota da unidade regional do Sepe faz críticas ao conteúdo da lei e ao vereador, mas elas são restritas ao âmbito de sua atuação política:

“A lei 6.813 de 09 de abril de 2024, é um retrocesso na luta dos direitos civis contra o machismo e a Lgbtfobia (ódio contra lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais). O Brasil, segundo a ONU, é um dos países mais violentos contra mulheres, lésbicas, gays e transexuais, sendo estes as principais vítimas de homicídio, junto com a população negra, no país. Em defesa da constituição e dos direitos de todos a vida, o Sepe – Nilópolis tomará ações contra a lei do machismo e da  Lgbtfobia aprovada pela Câmara Municipal de Nilópolis”, concluiu o sindicato.

Os comentários na postagem do sindicato carregam o mesmo tom de crítica da nota e não citam o vereador, nem manifestam qualquer hostilidade ao autor da lei. Nas publicações de Campos no Instagram, Twitter e Facebook também não se encontram comentários em tom de ataque a ele, e prevalece a participação de seus apoiadores.

Vereador alinhado à extrema-direita 

O alinhamento com pautas defendidas pela extrema direita e a proximidade com os membros da família Bolsonaro são ostentados com orgulho nos perfis de Campos nas mídias sociais, e o mesmo se declara com um “vereador bolsonarista”.

Em fevereiro deste ano, Campos deu a honraria de cidadão honorário de Nilópolis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O vereador decidiu entregar pessoalmente o título na casa do capitão reformado do Exército.

Imagem: reprodução do Facebook

Imagens: Reprodução / Instagram

Após a publicação do portal Pleno News, perfis no Instagram repercutiram a informação de que o parlamentar estava sendo alvo de ataques pela criação da lei 6.813/2024, sem informar que tipo de ataques.

Imagens: Reprodução / Instagram

Bereia entrou em contato com a assessoria de imprensa do parlamentar, mas até o fechamento deste texto não recebeu resposta. 

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Bereia classifica como enganosa a notícia publicada pelo site gospel Pleno News, de que o vereador Anderson Campos (Republicanos) tem sido atacado por seu trabalho na Câmara de Nilópolis. A aprovação da lei e a crítica emitida pelo núcleo regional do Sepe são verdadeiras, mas a apresentação dos fatos é feita para confundir e gerar a narrativa de perseguição contra o parlamentar. A matéria do Pleno News, em nenhum trecho, demonstra conteúdo que possa ser classificado como ataque. Apenas cita trechos da nota da unidade municipal do Sepe.

Como Bereia verificou, a nota da unidade municipal do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, tem teor e argumentos que desaprovam a lei proposta por Anderson Campos, porém não apresenta palavras que possam ser classificadas como violentas ou de “ataque”. Bereia também não identificou textos ou imagens em forma de ataque nas mídias sociais do parlamentar nem nas do Sepe. Figuras públicas, como um vereador, estão sujeitas a manifestações, também públicas, de opiniões críticas à sua atuação. 

Bereia alerta leitores e leitoras sobre a estratégia de publicação de conteúdo enganoso sobre “ataques”, especialmente em período eleitoral, como forma de campanha baseada no pânico da perseguição religiosa a cristãos, algo inexistente no Brasil, como já verificado em várias matérias. 

Referências da checagem:

Diário Oficial da Câmara Municipal de Nilópolis: https://vozdosmunicipios.com.br/wp-content/atos-oficiais/2024/Abril/26-04-2024/camara3549.pdf Acesso em: 5 mai 2024

Metrópoles: https://www.metropoles.com/brasil/vereador-tera-que-apagar-post-sobre-xuxa-ser-assediadora-de-menores Acesso em 5 mai 2024

Perfil do vereador Anderson Campos: 

https://www.instagram.com/andersoncamposbr/

https://www.instagram.com/p/C6XtKjwrL1j/?igsh=Y3V5c3YxOTFyaDA%3D https://www.instagram.com/p/C6Z3VwQAe08/  Acesso em 5 mai 2024

Núcleo nilopolitano do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe): https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=pfbid07MppVZx5Y4EHAvTmK52WbT3Ad6pkhHXYCtagXJLZtKDU7ZG4StGFnRMFKLEsHrYgl&id=61557291435048 Acesso em 5 mai 2024
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442331&ori=1  Acesso em 5 mai 2024

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Foto de capa: YouTube

Site gospel desinforma sobre suspensão de práticas cristãs em sessões em Câmara de Bauru pela Justiça de SP

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 25 de abril de 2024

Câmara Municipal de Bauru São Paulo

*Matéria atualizada em 07/05/2024 às 17:40 para correção de título.

O portal evangélico digital Guiame publicou, em 22 de abril, matéria que divulga decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com o título “Justiça proíbe uso de ‘sob a proteção de Deus’ em abertura de sessões da Câmara de Bauru”, a matéria relata a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucional as práticas de ler a Bíblia e de usar a frase “sob a proteção de Deus” antes de cada reunião da Câmara de Vereadores da cidade de Bauru (SP). O texto do portal Guiame usa uma nota da Câmara de Bauru que justifica que tais práticas são uma tradição local e por isso deverá recorrer à decisão.

Imagem: Reprodução do site Guiame

A ação judicial contra a Câmara Municipal de Bauru – SP

A Câmara Municipal de Bauru foi alvo de uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada em 23 de abril de 2024. A Justiça declarou inconstitucional a prática determinada pelo Regimento Interno da casa de fazer a leitura da Bíblia e usar a frase “sob a proteção de Deus” na abertura das sessões legislativas. A decisão, baseada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, argumenta que tais práticas violam o princípio da laicidade do Estado, favorecendo uma religião em detrimento de outras. 

Além da leitura da Bíblia no momento de abertura das sessões, a decisão judicial derruba também a determinação do regimento para que a Bíblia fique sobre a Mesa Diretora da Casa durante as sessões.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru  foi aprovado em 1990, e alterado, por meio de resoluções, em diversos períodos das décadas seguintes. O artigo 76, inserido pela Resolução  n. 475, de 26 de junho de 2007, determina que: 

 No início da sessão os membros da Mesa e os Vereadores ocuparão os seus respectivos lugares.

§ 1º. A Bíblia Sagrada ficará sobre a Mesa, durante todo o tempo da sessão, à disposição de quem dela quiser fazer uso. 

  I – Antes de iniciar o Expediente, após a declaração Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos, o Secretário fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; […]

 § 3º. Havendo quórum regimental, o Presidente declarará aberta a sessão e a instalará solenemente, com as seguintes palavras: INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, OS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, INICIAM SEUS TRABALHOS.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo sustenta que essas práticas violam o princípio da laicidade estatal, assim como os princípios de igualdade, finalidade e interesse público, conforme estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Desta maneira, o TJ-SP acolheu o pedido da Procuradoria Geral e decidiu que essas práticas previstas no Regimento Interno da Câmara de Bauru são inconstitucionais. A decisão destaca que o estado deve manter neutralidade em questões confessionais para garantir a liberdade religiosa e o tratamento isonômico entre todas as religiões. 

A decisão judicial aponta que o regimento interno da Câmara de Bauru favorece uma crença específica em detrimento das demais, violando assim o direito à liberdade religiosa e reforça a separação entre estado e religião, assegurada pela Constituição, e ressalta a importância de manter o caráter laico do estado, permitindo a liberdade de crença e culto de forma equânime e isonômica. 

Outros casos

O Coletivo Bereia verificou que o Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu de maneira semelhante anteriormente. O Órgão Especial do Tribunal anulou artigo de uma lei da cidade paulista de  Engenheiro Coelho, que previa a leitura de versículos da Bíblia antes do início das sessões na Câmara Municipal. 

O TJ-SP fez o mesmo com artigos de  leis das cidades de Piracicaba  e de Itapecerica da Serra e Araraquara, que também garantiam a leitura de versículos da Bíblia ainda do início das sessões legislativas nas Câmaras Municipais. 

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Bereia classifica a matéria publicada pelo portal Guiame como enganosa. O Tribunal de Justiça não proibiu o uso da expressão “sob a proteção de Deus”, mas declarou a inconstitucionalidade da obrigatoriedade da leitura da Bíblia e do pronunciamento de saudação cristã inseridas no Regimento Interno da Câmara. 

Qualquer vereador pode proferir palavras de cunho religioso ou citar provérbios em suas falas e discursos, o que fica vedada é a obrigatoriedade de práticas religiosas cristãs durante a abertura das sessões legislativas.

A matéria do portal Guiame adota as mesmas estratégias de desinformação observadas em outras checagens do Bereia sobre ações de Inconstitucionalidade, praticadas por instituições públicas. Como em outros casos, Guiame também silencia sobre fatos relevantes a respeito da decisão proferida, e oferece informação insuficiente sobre a situação,  o que induz leitores e leitoras a crerem que cristãos sofrem perseguição da Justiça no Brasil. 

Foto de capa: site da Câmara Municipal de Bauru

Referências de checagem: 

TJ-SP. https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/show.do?localPesquisa.cdLocal=7&processo.codigo=RI007S4ID0000&conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NMPARTE&dePesquisa=c%C3%82mara+bauru&localPesquisa.cdLocal=7  Acesso em 22 ABR 24

https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=95577&pagina=1 Acesso em 22 ABR 24

TJ-PB. https://www.tjpb.jus.br/noticia/leitura-de-texto-biblico-em-sessoes-da-camara-de-campina-grande-e-inconstitucional Acesso em 22 ABR 24

Conjur .https://www.conjur.com.br/2023-mai-12/leitura-biblia-camara-municipal-viola-laicidade-estatal-tj-sp Acesso em 22 ABR 24

https://www.conjur.com.br/2022-out-01/lei-obriga-leitura-biblia-camara-inconstitucional Acesso em 22 ABR 24

https://www.conjur.com.br/2021-nov-15/tj-sp-anula-lei-previa-leitura-biblia-camara-vereadores Acesso em 22 ABR 24

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/conteudo-enganoso-sobre-proibicao-de-frase-crista-na-camara-municipal-de-aracatuba-repercute-nas-midias/ Acesso em 22 ABR 24

Câmara Municipal de Bauru – SP. Resolução n.º 263/1990

https://sapl.bauru.sp.leg.br/pysc/download_norma_pysc?cod_norma=8756&texto_consolidado=1#https://sapl.bauru.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/8756_texto_integral.odt?1713880366.08 Acesso em 23 ABR 24


https://www.bauru.sp.leg.br/documents/135/Regimento_tHy3mqp.pdf Acesso em 23 ABR 24

Site e políticos religiosos desinformam sobre projeto de saídas temporárias da prisão

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 19 de abril de 2024

O site Gospel Mais destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 2253/2022, apresentado na Câmara de Deputados e aprovado no Congresso Nacional, em 20 de março abril deste ano, que alterou as regras de saídas temporárias de presos em regime semiaberto, conhecidas como ‘saidinhas’. 

Imagem: reprodução do site Gospel Mais

A manutenção dessas saídas temporárias em casos específicos, como a visita à família, gerou críticas de políticos evangélicos, como a vereadora evangélica Sonaira Fernandes (PL-SP) e os deputados federais Marco Feliciano (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), que acusam o governo de ser condescendente com criminosos. 

Imagem: reprodução do Instagram

A postagem da vereadora Sonaira Fernandes contém a seguinte legenda: 

“Agora cabe ao Congresso Nacional ter a decência e a coragem de derrubar o veto desse governo vergonhoso! Cobre o seu deputado!”. Sonaira Fernandes tem outras publicações desinformativas que questionam direitos prisionais, como Bereia já checou.

  Imagem: reprodução do X

Imagem: reprodução do X

A manchete utilizada por Gospel Mais, “Lula mantém saidinhas”, sugere a manutenção ampla das saídas temporárias e a ideia de que o Projeto de Lei  foi totalmente vetado pelo presidente. Bereia checou esta notícia.

Origem da “saidinha”

Popularizada nas mídias como “saidinha”, a saída temporária faz parte da Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210, que entrou em vigor em 1984, após ter sido sancionada pelo general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar (1964-1985).

Na justificativa apresentada à época – ainda disponível no portal da Câmara dos Deputados -, o então ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel argumentou que as saídas temporárias “constituem notáveis fatores para atenuar o rigor da execução contínua da pena de prisão” e que os trabalhos de especialistas para dar forma ao projeto de lei “sintetizam a esperança e os esforços voltados para a causa universal do aprimoramento da pessoa humana e do progresso espiritual da comunidade”. Ou seja, a lei não perdia o fator de possibilitar a ressocialização dos presos.

O Projeto de Lei  nº 2.253, de 2022

O Projeto de Lei  nº 2.253, de 2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB/RJ), altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal – , e dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso, além de prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. 

 Uma das principais mudanças propostas pelo projeto foi a restrição mais rigorosa das saídas temporárias de presos, especialmente para aqueles em regime semiaberto. Antes, os presos podiam ser autorizados a sair temporariamente, sem a necessidade de monitoramento eletrônico e com menos critérios de elegibilidade. 

O projeto propôs critérios mais estritos para estas saídas, incluindo a necessidade de exame criminológico para determinar a adequação do preso para tais benefícios e tornou obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas para todos os presos que fossem beneficiados com saídas temporárias, o que visa proporcionar um controle mais efetivo durante o período em que o detento está fora do estabelecimento penal.

Na forma como aprovada pela Câmara e o Senado, o projeto incluía a proibição completa das saídas temporárias para visitas familiares, agrupando-as com as saídas para atividades de convívio social. No entanto, essa parte específica do projeto foi vetada pelo presidente Lula.

Presidente sanciona com veto a “Lei das Saidinhas”

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou a sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, e sancionou o PL 2.253,e praticou o seu direito de veto apenas ao trecho que proíbe a saída temporária para visita à família, avaliado como inconstitucional. 

O ministro Lewandowski defendeu o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos, com a proibição de visitas familiares para detentos em regime semiaberto. De acordo com o jurista, tal restrição violaria princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a individualização da pena, além do dever estatal de proteger a família. 

O ministro enfatizou que, apesar do veto a esse aspecto específico, todas as outras restrições propostas pelo Congresso, como a exigência de exame criminológico para progressão de regime e o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas, foram mantidas. 

Além disso, o ministro da Justiça ressaltou que a preservação do convívio familiar para os detentos está alinhada com obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, como as estipuladas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

A recomendação do ministério da Justiça à Câmara e ao Senado era de se manter apenas a saída para visitas à família, no entanto, durante a formulação do projeto de lei, a maioria dos parlamentares optou por incluir a proibição das saídas para visitas familiares no mesmo artigo que restringe as saídas para atividades sociais.  Esta dupla restrição em um único artigo impediu que o presidente realizasse um veto exclusivamente à proibição de visitas familiares, uma vez que a Constituição Federal não permite vetos parciais em dispositivos únicos.

A desinformação na matéria de Gospel Mais

A matéria de Gospel Mais destaca publicações dos políticos evangélicos Sonaira Fernandes, Marco Feliciano e Nikolas Ferreira. Bereia checou este conteúdo.

Sonaira Fernandes publicou trecho do pronunciamento do ministro Lewandowski, que explica a sugestão do veto pontual ao projeto de lei, mas omitiu os objetivos da sugestão e ofereceu engano ao afirmar “Lula veta a saidinha”.  A vereadora do Republicanos utiliza o pronunciamento que explica a inconstitucionalidade dos pontos vetados, mas cria uma publicação não verdadeira sobre a decisão do presidente Lula.

Marco Feliciano publicou conteúdo que insinua que o “diálogo cabuloso” entre o crime organizado e o PT surtiu efeito e afirma que o presidente Lula vetou “o trecho principal” do projeto de lei. O deputado do PL-SP mente ao afirmar que o texto principal foi vetado. Como verificado pelo Bereia, o projeto aprovado no Congresso Nacional foi mantido, tendo sido vetado apenas o trecho que proibia a saída para visita aos familiares. 

Ao vincular a decisão do presidente da República, baseada na Constituição Federal, ouvido o ministro da Justiça, defendida pela OAB , por especialistas e por organizações que atuam por direitos prisionais, a um suposto diálogo com o crime organizado, Marco Feliciano mente para promover pânico e desinformação e mobilizar seguidores contra esta ação.

Nikolas Ferreira utiliza a mesma retórica dos outros dois citados pelo Gospel Mais. Afirma que “Lula veta projeto e mantém saidinhas”,  o que representa desinformação sobre a verdadeira natureza do veto presidencial. No mesmo conteúdo, o parlamentar do PL afirma que “Lula defende bandido”, seguindo a linha dos políticos extremistas de direita de usar o imaginário que permeia a população e qualificar direitos prisionais como “defesa de bandidos”.

População carcerária no Brasil e saídas temporárias

Imagem feita com inteligência artificial por Daniel Reis

O Relatório de Informações Penais (RELIPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao primeiro semestre de 2023, compila dados das Secretarias de Administração Prisional de todos os Estados e do Distrito Federal, além do Sistema Penitenciário Federal. 

Segundo o relatório, atualmente a população prisional totaliza 644.305 pessoas, distribuídas em diferentes regimes penais e enfrentando variadas condições de detenção.

 O regime fechado (336.340 presos), como esperado, contém a maioria dos detentos, refletindo a natureza das penas aplicadas para crimes mais graves ou para indivíduos com histórico criminal mais complexo. O regime semiaberto (118.328 presos) e o aberto (6.872 pessoas), que permitem mais liberdades aos detentos, representam uma menor parcela da população prisional, sendo opções para aqueles em fase de transição para reintegração à sociedade ou para penas mais leves.

No decorrer do primeiro semestre de 2023, o sistema penitenciário brasileiro permitiu que 120.244 detentos em regime semiaberto tivessem a oportunidade de saídas temporárias, destes, 7.630 não retornaram, o que equivale a 6,34% do total.  

Desmascarando mitos sobre a “saidinha”

Bereia consultou dados fornecidos pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos, que trabalha pela proteção e promoção dos direitos humanos tanto no Brasil quanto internacionalmente. A organização atua em diversas frentes, incluindo a luta contra a violência institucional, a defesa do espaço democrático, e a proteção dos direitos socioambientais​.

Conectas explica que a libertação temporária de presos, regulamentada pela Execução Penal do Brasil Direito (LEP), está frequentemente envolta em “mitos” (neste caso, entendidos como mentiras, enganos ou incompreensões) que alimentam inseguranças sociais. Além disso, equívocos e relatórios incompletos podem distorcer a percepção do público, particularmente no que diz respeito ao número de reclusos que não conseguem regressar à prisão e aos critérios de elegibilidade. Material Conectas esclarece mal-entendidos que são comuns neste tema das “saidinhas”: 

Mito 1: Todos os presos são elegíveis para libertação temporária 

Apenas os reclusos em instalações semi abertas são elegíveis para libertação temporária. Este benefício é reservado para aqueles que podem sair das instalações durante o dia para trabalhar e retornar à noite. Em São Paulo, por exemplo, 22% dos presos estão em regime semiaberto, normalmente com o cumprimento de pena por tráfico de drogas, roubos e furtos.

Mito 2: Libertação temporária é igual a perdão 

A libertação temporária não é um perdão ou uma anistia; não reduz a pena. Em vez disso, é um período pré-especificado, durante o qual os reclusos podem visitar as suas famílias, após o qual devem regressar à prisão. O não retorno é considerado fuga, e o preso fica sujeito à recaptura e às penalidades legais.

Mito 3: Elegibilidade imediata para indivíduos recentemente encarcerados 

A elegibilidade para libertação temporária exige que o preso tenha cumprido pelo menos um sexto da pena, se for um réu primário, ou um quarto, se for um réu reincidente, juntamente com um registro de bom comportamento.

Mito 4: Elegibilidade independentemente do crime cometido 

Os reclusos condenados por crimes violentos ou que representam uma ameaça grave enfrentam normalmente penas mais longas, o que afecta a sua elegibilidade para libertação temporária. Especificamente, desde 2019, a Lei de Execuções Penais já proíbe explicitamente a libertação temporária de reclusos condenados por crimes hediondos que resultem em morte.

Mito 5: A maioria dos presos não retornam após a libertação 

Dados de São Paulo, em setembro de 2023, mostram que dos 33.700 presos que receberam liberdade temporária, cerca de 4% não conseguiram retornar a tempo. Esses indivíduos são considerados fugitivos e perdem a elegibilidade para regimes semiabertos, após serem recapturados.

Mito 6: Aumento da criminalidade durante as libertações temporárias 

Não existem provas conclusivas que sugiram que as libertações temporárias conduzem a um aumento nas taxas de criminalidade. Esta afirmação resulta frequentemente de opiniões preconceituosas em relação aos indivíduos encarcerados, em vez de ser baseada em dados estatísticos.

Segundo a Conectas, à medida que a sociedade trabalha no sentido de sistemas de justiça criminal mais eficazes, por isso, avalia-se ser vital compreender e aperfeiçoar políticas como a libertação temporária. Para a organização, importa, ainda, garantir que estes programas sejam implementados de forma eficaz, o que pode levar a melhores resultados para os reclusos e para a sociedade, reduzindo a criminalidade e ajudando a uma reintegração bem sucedida.

O defensor público Diego Polachini, do Núcleo de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, concorda que casos pontuais de crimes durante uma saída temporária são usados como experiência geral em relação ao benefício. No entanto, segundo ele, isso não se comprova, e há “uma generalização incabível”.

“Muitos se baseiam nesse populismo penal, normalmente em ano de eleição, e nesse suposto medo que é incutido na população de essas pessoas poderem passar um fim de semana em casa. Tem o terror no WhatsApp de que vai ter a saída temporária, para todo mundo ficar em casa, e isso não é demonstrado em um aumento de criminalidade”, acrescenta.

Populismo penal: medo e desinformação

O que é sustentado por especialistas em direitos prisionais é que, para além destes mitos, é essencial considerar o propósito e os resultados do sistema de libertação temporária para que os vetos ao projeto de lei sejam compreendidos e como a reação de políticos como Sonaira Fernandes, Marco Feliciano e Nikolas Ferreira fomentam o medo e a desinformação. 

A política de liberdade temporária visa facilitar a reintegração dos reclusos na sociedade, mantendo os laços familiares e a estabilidade social, que são cruciais para reduzir as taxas de reincidência criminal.

Como Bereia verificou, a libertação temporária serve como uma componente crítica da reabilitação social dos reclusos. Ao permitir-lhes manter ligações com as suas famílias e comunidades, a política visa facilitar a transição de regresso à sociedade após a libertação total. 

A pesquisa também indicou que, apesar de oferecerem benefícios, o sistema de libertação temporária enfrenta desafios, o que inclui a percepção do público e a necessidade de mecanismos robustos de monitorização. Equilibrar estas preocupações com os objetivos de reabilitação da política requer avaliação e ajustamento contínuos.

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Bereia classifica a publicação do site Gospel Mais como enganosa. O presidente Lula não manteve as “saidinhas”, na forma como eram praticadas anteriormente ao projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, para restrições. O presidente vetou apenas um dispositivo, que, segundo orientação do Ministério da Justiça, era inconstitucional, pois vedava visitas familiares, que foram incluídas no mesmo conjunto de “saídas para atividades sociais”. 

Além da chamada enganosa e do texto, que não oferece contexto e dados, ao replicar as publicações críticas de três políticos evangélicos , o Gospel Mais propaga desinformação, pois não informa sobre os objetivos do veto, voltados para a necessidade ressocialização.

Bereia entende que, ao confrontar desinformação (“mitos”, segundo o material citado) e fornecer informações precisas, podemos ajudar a mudar o discurso público para opiniões mais baseadas em evidências sobre estratégias correcionais. Esta mudança é crucial para o desenvolvimento de políticas de justiça criminal que não só garantam a segurança pública, mas também apoiem a reabilitação dos indivíduos e a saúde de suas famílias e das comunidades.

Referências de checagem:

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=493361 Acesso em 15 ABR 24

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-exposicaodemotivos-149285-pl.html Acesso em 15 ABR 24

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2398266&filename=Tramitacao-PL%202253/2022%20(N%C2%BA%20Anterior:%20PL%20583/2011) Acesso em 15 ABR 24

Ministério da Justiça e Segurança Pública. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/presidente-sanciona-com-veto-a-lei-das-saidinhas Acesso em 15 ABR 24

Secretária Nacional de Políticas Penais.

https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023#:~:text=O%20n%C3%BAmero%20total%20de%20custodiados,estudar%2C%20dormem%20no%20estabelecimento%20prisional. Acesso em 15 ABR 24

https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen Acesso em 15 ABR 24

https://www.gov.br/senappen/pt-br Acesso em 15 ABR 24

https://www.gov.br/senappen/pt-br/pt-br/assuntos/noticias/depen-divulga-relatorio-previo-de-estudo-inedito-sobre-reincidencia-criminal-no-brasil/reincidencia-criminal-no-brasil-2022.pdf/view Acesso em 15 ABR 24 

https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-primeiro-semestre-de-2023/relipen Acesso em 15 ABR 24

Agência Brasil.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/lula-vai-vetar-proibicao-presos-de-visitarem-familiares Acesso em 15 ABR 24

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-01/extincao-da-saidinha-nao-e-solucao-para-queda-na-criminalidade# Acesso em 15 ABR 24

Conectas. https://www.conectas.org/sobre-a-conectas/ Acesso em 15 ABR 24

G1.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/11/ministerio-da-justica-recomenda-veto-parcial-a-projeto-que-restringe-saidinha-de-presos-em-feriados.ghtml Acesso em 15 ABR 24

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/16/defensoria-publica-da-uniao-critica-lei-que-restringe-saidinhas-e-diz-que-medida-pode-causar-instabilidade-em-presidios.ghtml Acesso em 15 ABR 24

https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/02/20/para-especialistas-acabar-com-saidinha-de-presos-em-feriados-atrapalha-a-ressocializacao.ghtml Acesso em 15 ABR 24

Unicef 

https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em 15 ABR 24

Governo Federal 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm Acesso em 15 ABR 24

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm Acesso em 15 ABR 24

Pastoral Carcerária https://carceraria.org.br/combate-e-prevencao-a-tortura/entidades-divulgam-nota-conjunta-referente-a-extincao-do-direito-as-saidas-temporarias Acesso em 15 ABR 24

OAB https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/conselho-federal-da-oab-defende-veto-ao-pl-das-saidinhas/ Acesso em 15 ABR 24

Brasil de Fato https://cdn.brasildefato.com.br/documents/3ebc9bd6060d32914ca9c3f48bd36233.pdf Acesso em 15 ABR 24

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/vereadora-faz-video-contra-evento-por-direitos-dos-presos-descontextualizando-fatos/ Acesso em 17 ABR 24

Jusbrasil

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-direitos-humanos-sao-para-defender-bandidos/795222445 Acesso em 17 ABR 24

Foto de capa: Donald Tong/Pexels

Site gospel engana sobre denúncia de ministra da França a respeito da fala de padre contra homossexualidade

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 12 de abril de 2024

* Matéria atualizada em 18/04/2024 às 17:50 para correção de título

Segundo uma publicação do site evangélico Gospel Mais, o padre Matthieu Raffray enfrenta ameaças de processo por parte da ministra de Igualdade de Gênero e Diversidade do governo francês Aurore Bergé. A ministra teria ameçado o padre de processo depois de ele ter afirmado em vídeo, direcionado a seus mais de 60 mil seguidores no Instagram, que a homossexualidade é ‘uma fraqueza pecaminosa’, juntamente com outras transgressões. Gospel Mais afirma que o padre Raffray “despertou a ira” da ministra francesa.

Imagem: reprodução site Gospel Mais

 De acordo com o Gospel Mais, a ministra Bergé denunciou o padre Raffray à Delegação Interministerial para a luta contra o racismo, o anti-semitismo e o ódio LGBT (DILCRAH). A DILCRAH informou ter encaminhado a denúncia ao procurador da República e mencionou que a chamada “terapia de conversão”, incentivada por grupos religiosos,  é ilegal na França desde 2022.

 Gospel Mais ainda afirma, que apesar da “controvérsia e da perseguição governamental”, Raffray defende sua posição, e insiste que sua intenção “era encorajar a luta contra as tentações em geral, e não atacar especificamente a homossexualidade, enfatizando sua abordagem cuidadosa ao tema e sua não homofobia”.

 Na manhã do dia 4 de abril, o site O Antagonista noticiou que o padre Raffray estava sendo processado por homofobia. Horas após essa publicação inicial, o site evangélico Pleno.News também cobriu o caso, mas com uma abordagem diferente, com o relato de que o sacerdote havia sido denunciado por descrever a homossexualidade como “fraqueza”.

 No dia seguinte, 5 de abril, o site evangélico Gospel Mais entrou na discussão, destacando que as declarações do padre provocaram a ira de uma ministra, ao caracterizar a homossexualidade como uma “fraqueza pecaminosa”. Esta sequência de reportagens mostra a evolução da cobertura do evento e as diversas interpretações dadas ao incidente.

Imagem: reprodução do site O Antagonista

Imagem: reprodução Pleno News

Quem é o Padre Matthieu Raffray?

  Imagem: reprodução do X (antigo Twitter)

O padre da Igreja Católica Matthieu Raffray é doutor em história da filosofia e professor de filosofia na Universidade Pontifícia de Santo Tomás de Aquino, em Roma. É autor do livro “Le plus grand des combats” (“O Maior dos Combates”), anunciado com destaque em sua página na rede social digital X (antigo Twitter). 

O site oficial da publicação, da Editora Hétairie, apresenta o livro como um chamado à reflexão sobre a fé católica e um convite para jovens a redescobrir suas raízes e identidade na fé. Segundo essa apresentação, a obra é um “grito de guerra em torno de cristo” e Raffray aborda temas polêmicos como aborto,  divórcio e  eutanásia e demais desafios que a sociedade enfrenta atualmente. 

A Associação Renascimento Católico afirma que “sem ignorar o estado da nossa sociedade e os perigos que enfrentamos, o livro é um grito de guerra em torno de Cristo, um apelo à Esperança. Não foi em vão que milhares de jovens decidiram acordar, redescobrir as suas raízes, a sua identidade, a sua fé. Siga Cristo, levante-se: você nunca mais estará sozinho!

Matthieu Raffray faz parte do Instituto Bom Pastor, que foi criado ainda sob o pontificado do Papa Bento XVI. O IBP tem cerca de 45 sacerdotes, que atuam em cerca de vinte dioceses, na França (Bordéus, Chartres, Paris, Meaux, Le Mans, Marselha, etc.), na Polônia (Varsóvia, Częstochowa, Białystok), Colômbia (Bogotá), Brasil (Brasília, São Paulo, Belém, Curitiba), Itália (Roma, Nápoles) e Uganda (Kampala). Os seus sacerdotes exercem o apostolado em pequenas comunidades, no âmbito de paróquias pessoais ou territoriais. 

O Instituto do Bom Pastor, tem como objetivo a defesa e difusão da Tradição Católica em todas as suas formas: doutrinal, apostólica e litúrgica. Na linha conservadora defendida pelo grupo, os padres do IBP celebram a missa exclusivamente segundo o rito tradicional, ou seja, segundo a liturgia conhecida como “São Pio V”, de 1570, também conhecida como “Missal Tridentino”, celebrada em latim, formato anterior ao estabelecido pelo Concílio Vaticano II (1962-1965).

O vídeo de Raffray

Matthieu Raffray publicou o vídeo criticado pela ministra francesa para a Igualdade de Gênero, Diversidade e Igualdade de Oportunidade, Aurore Bergé, para os seus mais de 60 mil seguidores no Instagram, em 15 de março.

Imagem: reprodução do Instagram

Em trecho da gravação,  Matthieu Raffray afirma: 

 “Todos nós temos fraquezas. Cada um tem suas fraquezas, aquele que é guloso, aquele que é colérico, aquele que é homossexual. Enfim, existem tendências à homossexualidade. Todos os pecados, todos os vícios que podem existir na humanidade e contra os quais podemos muito bem lutar. Mas o demônio vai por dentro, você sabe, você conhece esse discurso interior que diz, por exemplo, eu nunca vou conseguir, vou parar de lutar porque de qualquer forma, é muito difícil. Isso é a voz do demônio que nos faz criar ilusões, filmes interiores para nos fazer abandonar a luta e duvidar de Deus. Existem as fraquezas interiores e as tentações do demônio que jogam com nossas fraquezas”.

A ministra publicou na rede social digital X, em 20 de março,  que os comentários de Raffray sobre a homossexualidade eram “inaceitáveis” e que ela estava denunciando o sacerdote à Delegação Interministerial para a Luta contra o Racismo, o Antissemitismo e o Ódio Anti-LGBT (DILCRAH), para ser processado nos termos do Artigo 40 do Código Penal francês. “Não tolerarei qualquer forma de ódio, seja qual for”, declarou a ministra.

Imagem: reprodução do X

A DILCRAH, responsável pela concepção, coordenação e gestão da política do governo francês, no combate ao racismo, ao antissemitismo e aos crimes de ódio contra as pessoas LGBTs, respondeu à ministra Aurore Bergé poucos minutos depois: “A pedido de @auroraberge, o @dilcrah denunciou ao Ministério Público as declarações #homofóbicas feitas pelo Sr. Raffray em suas redes sociais. As chamadas terapias de conversão são ilegais desde 2022. Falar da homossexualidade como uma fraqueza é vergonhoso.”

Imagem: reprodução do X 

No mesmo dia, Raffray publicou que sua conta X ultrapassou 20 mil seguidores e “agradeceu”: 

“Acabei de perceber que esta conta ultrapassa os 20.000 seguidores! Obrigado a todos pelo apoio. Agradeço também aos histéricos de todos os tipos que tentam me desestabilizar com polêmicas absurdas: publicidade garantida 👍🏻Amigos ou inimigos: eu rezo por vocês”.

  Imagem: reprodução do X

À versão francesa da revista Família Cristã, Matthieu Raffray negou qualquer intenção discriminatória em suas palavras, e defendeu que não apelou à discriminação. Ele afirmou se considerar cuidadoso ao abordar temas delicados como a homossexualidade. Além disso, o padre definiu sua posição: “Os atos homossexuais são pecado, mas acho que as pessoas não sabem mais o que é pecado. Denunciar um pecado não significa denunciar quem o comete”. 

Raffray menciona um vídeo anterior, “Podemos ser católicos e homossexuais?”, onde recebe Gaëtan Poisson, um autor que aborda a interseção da homossexualidade com a fé, para enfatizar seu compromisso com o respeito às lutas individuais e à dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual.

*** 

É verdade que a ministra de Igualdade da França Aurore Bergé denunciou o padre Raffray à Delegação Interministerial para a Luta contra o Racismo, o Antissemitismo e o Ódio Anti-LGBT (DILCRAH),, sob acusação de discurso de ódio contra pessoas homoafetivas, porém, Bereia classifica a notícia sobre o caso publicada no site evangélico Gospel Mais como enganosa. 

A chamada “Padre desperta ira de ministra ao afirmar que homossexualidade é ‘fraqueza pecaminosa’” reduz e desqualifica a atuação da ministra no seu papel público de defesa dos direitos de gênero e da diversidade como uma explosão de “ira”. É notório que a escolha de palavras em reportagens pode influenciar significativamente a percepção do público sobre os fatos. 

A reportagem do Gospel Mais utiliza estrategicamente o termo ‘ira’ para caracterizar a resposta da ministra às declarações do padre, uma escolha de palavras que não apenas amplifica a percepção de uma reação emocional, mas também parece buscar desqualificar a sua atuação legítima como representante governamental. Tal abordagem desvia a atenção da obrigação legal da ministra de proteger os direitos de grupos sociais vulneráveis, como a comunidade LGBTQIAP+, que são prioritários em sua agenda de políticas públicas. 

Ao enquadrar a resposta da ministra como ‘ira’, o site sugere um desvio na conduta esperada de um agente do governo, desconsiderando a natureza de sua responsabilidade em responder a discursos que podem ser classificados como desqualificantes para um grupo social sob sua proteção. Essa escolha editorial reflete não apenas um posicionamento sobre a situação específica, mas também levanta questões importantes sobre a representação midiática de figuras públicas e suas responsabilidades legais e éticas no exercício de suas funções.

No contexto religioso, a palavra ‘ira’ carrega um peso considerável, frequentemente associada a uma reprovação divina intensa e justa contra o pecado. Ao optar por esse termo, o Gospel Mais  enfatiza a gravidade da posição da ministra em relação às declarações do padre, ainda que a própria ministra estivesse agindo sob o mandato de sua função.. 

  Por fim, a reportagem do Gospel Mais, ao utilizar o termo ‘pecaminoso’ em adição à palavra ‘fraqueza’ para descrever a homossexualidade, conforme citado pelo padre, não só amplia a carga negativa da declaração original, mas também insere um peso teológico significativo, profundamente enraizado nas crenças religiosas. Essa escolha editorial não apenas distorce a mensagem inicial do sacerdote, que se limitou a utilizar o termo ‘fraqueza’, causadora de ‘pecados’, mas também serve para intensificar a desaprovação moral dentro de um contexto religioso, o que pode  agravar a estigmatização da comunidade LGBTQIAP+. Nesse sentido, Bereia alerta leitores e leitoras para atentarem para estes casos em que o que é apresentado como notícia e deveria se ater ao relato de ocorrências, oferece, de fato,  uma interpretação opinativa.

Referências de checagem:

Instituto Bom Pastor

https://decouvrirlamessetraditionnelle.com/es/instituto-del-buen-pastor Acesso em 08 ABR 24

Christian Post

https://www.christianpost.com/news/france-may-prosecute-priest-who-called-homosexuality-a-weakness.html Acesso em 08 ABR 24

Le Journal Du Dimanche

https://www.lejdd.fr/societe/le-pretre-catholique-matthieu-raffray-dans-le-viseur-du-gouvernement-143347 Acesso em 08 ABR 24

Catalogue BNF – Internet Archive

https://web.archive.org/web/20220529154252/https://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb1782896 Acesso em 08 ABR 24

Instagram. 

https://www.instagram.com/fraiches/p/C4pp9I2Mor0/?img_index=1 Acesso em 08 ABR 24

Coletivo Bereia

https://coletivobereia.com.br/deputada-catolica-repercute-afirmacao-do-papa-sobre-ideologia-de-genero-ameacar-a-humanidade/  Acesso em 09 ABR 24

Hetairie

https://www.hetairie.com/plusgrandcombat/ Acesso em 08 ABR 24

Renaissance Catholique

https://renaissancecatholique.fr/lassociation/ Acesso em 09 ABR 24

DILCRAH 

https://www.cheminsdememoire.gouv.fr/en/report-dilcrah Acesso em 09 ABR 24

Twitter. 

https://twitter.com/auroreberge/status/1770464915959976022 Acesso em 09 ABR 24

https://twitter.com/DILCRAH/status/1770470302272589857 Acesso em 09 ABR 24

Família Cristã https://www.famillechretienne.fr/42504/article/cest-la-morale-chretienne-qui-est-attaquee-labbe-raffray-poursuivi-par-le# Acesso em 09 ABR 24 

Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=J_G1uYD9l4M Acesso em 09 ABR 24 

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Foto de capa: YouTube

Portal de notícias propaga condenação de pastores na Nicarágua como perseguição religiosa

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 10 de abril de 2024

Nos primeiros dias de abril de 2024, diversos portais conservadores e religiosos divulgaram a notícia de que líderes cristãos foram condenados pela Justiça da Nicarágua. O atual presidente Daniel Ortega, depois de um passado ligado a grupos revolucionários, assumiu o poder em 2006 e se reelegeu sucessivas vezes, após reformas judiciais criticadas pela comunidade internacional. 

Os atos de governo implementados pela administração Ortega foram mobilizados por grupos extremistas, durante a campanha eleitoral de 2022 no Brasil,e continuam sendo utilizados para propagar o discurso de perseguição contra cristãos. Bereia checou informações relativas ao caso.

Imagem: reprodução Revista Oeste

A repercussão da prisão de pastores por sites gospel

A Revista Oeste, veículo alinhado a grupos políticos extremistas,publicou matéria com a manchete “Ditadura da Nicarágua condena 11 pastores”, em que destaca a detenção dos líderes religiosos por mais de dois meses sem acesso a advogados e a familiares, e condenações que vão de 12 a 15 anos de prisão.

O portal Folha Gospel, por sua vez, publicou matéria com a manchete “Nicarágua condena 11 pastores ligados ao ministério dos EUA por ‘acusações falsas’ de lavagem de dinheiro”. O conteúdo destaca que a sentença judicial foi proferida “a portas fechadas”.

Já o site Gospel Prime veiculou matéria com o título “Ditadura de Ortega condena 11 pastores sob falsas acusações”. O texto alega, de início, que Daniel Ortega é “amigo do petista Luiz Inácio Lula da Silva” e dá detalhes sobre o caso.

Imagem: reprodução Folha Gospel

Todos os portais que divulgaram o ocorrido dão voz à tese de que há, em curso, perseguição religiosa contra cristãos, discurso amplamente reproduzido com alegações falsas no caso brasileiro.

O regime liderado por Daniel Ortega tem sido criticado internacionalmente por suas ações contra grupos religiosos. A comparação do que ocorre no país da América Central com o cenário brasileiro, no entanto, não se sustenta, conforme Bereia demonstra em matéria sobre desinformação em espaços religiosos e no artigo A mentira que não quer calar: sobre perseguição a cristãos no Brasil.

Imagem: reprodução Gospel Prime

A prisão dos líderes religiosos

A Polícia Nacional da Nicarágua prendeu, em dezembro de 2023, 11 pessoas acusadas do crime de lavagem de dinheiro, com a utilização deorganizações religiosas como fachada, conforme noticiado pelo site Nicaragua Investiga.

O texto afirma ainda que o grupo estaria associado, desde 2013, aos americanos John e Jacob Britton Hancock, presidente e membro da organização Puertas de la Montaña, que enviavam dinheiro para o país para enriquecer ilicitamente, e eram financiados por Bruce Wagner, fundador do ministério evangelístico Sacudiendo las Naciones. 

Os 11 acusados foram Walner Omier Blandón Ochoa, Marisela de Fátima Mejía Ruiz, José Luis Orozco Urrutia, Álvaro Daniel Escobar Caldera, Juan Carlos Chavarría Zapata, Marcos Sergio Hernández Jirón, Juan Luis Moncada, Orvin Alexis Moncada Castellano, Harry Lening Ríos Bravo, Manuel De Jesús Ríos Flores y César Facundo Burgalín Miranda.

Segundo a nota da Polícia Nacional à imprensa, o representante legal da Puerta de la Montaña Walner Blandón, e sua esposa, a gerente financeira da organização Marisela Mejía foram contatados pelos Hancock para registrar a organização no país e os depósitos realizados por Wagner, a partir dos Estados Unidos, eram feitos diretamente às contas pessoais do casal. 

Depois das contas de Blandón e Mejía terem sido bloqueadas, devido ao alto valor das transações, sem justificativas de origem e destino, foram criadas as sociedades Operaciones Blandón Hancock SA., Vertical Bridge Works LLC., Conexion Vertical SA e Puente Plomo SA, em nome do casal, com cargos e participações nas empresas, juntamente com os Hancock. 

As investigações do caso

De acordo com o Ministério Público da Nicarágua, o grupo de pastores evangélicos, membros do Ministério Puerta de la Montaña, praticou o crime de lavagem de dinheiro para adquirir carros de luxo, imóveis e objetos suntuosos, com isenções fiscais. 

O órgão afirmou, em nota à imprensa, que a denúncia surgiu a partir de uma investigação detalhada da Direção de Assistência Judiciária da Polícia Nacional, com base no Código Penal da República da Nicarágua e teve origem nas movimentações financeiras das contas bancárias de ​​Walner Blandón Ochoa e Marisela Mejía. 

“Constituíram sociedades comerciais no nosso país, para que o dinheiro que recebiam do estrangeiro (de origem desconhecida), em vez de ser utilizado para cobrir supostos fins altruístas do Ministério Puerta de la Montaña, fosse desviado para atender aos interesses particulares dos acusados, como a compra de imóveis, veículos de luxo e outros objetos suntuosos, valendo-se das isenções fiscais que as leis do país conferem a organizações sem fins lucrativos”, diz trecho da nota. 

Em 20 de março, os pastores da Puerta de la Montaña, acusados de lavagem de dinheiro, foram considerados culpados, durante julgamento no Complexo Judicial Central de Manágua. Os americanos Jacob Britton Hancock e John Britton Hancock também foram condenados e são considerados foragidos, pelas autoridades nicaraguenses.

O que diz a organização Puerta de la Montaña

De acordo com o site oficial da organização Mountain Gateway, a instituição opera na Nicarágua como Puerta de La Montaña e realiza, sobretudo, treinamentos de pastores e líderes nos Estados Unidos. Há uma área do site destinada às manifestações da instituição quanto às atualizações do caso dos pastores no país centro-americano.

A Mountain Gateway nega as acusações de lavagem de dinheiro e afirma ter seguido todos os requisitos legais nos Estados Unidos e na Nicarágua que se aplicam a organizações sem fins lucrativos e religiosas. A instituição declara, em sua página no Instagram, enfrentar a “mesma perseguição que tantas outras organizações cristãs enfrentaram na Nicarágua desde 2018”.

Imagem: reprodução Instagram

A ADF International (Aliança em defesa da Liberdade, em livre tradução), organização religiosa de defesa jurídica, apresentou um pedido de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em nome dos pastores e líderes da Mountain Gateway. 

A organização alega que os religiosos estão presos há mais de dois meses e proibidos de contactar representantes legais ou familiares, que foi negado aos advogados o acesso ao processo e documentação relevante contra os pastores, que houve um julgamento simulado, e o governo não apresentou provas de lavagem de dinheiro por parte dos acusados. 

Daniel Ortega e perseguição religiosa na Nicarágua

A carreira política de Daniel Ortega é marcada por dois momentos muito distintos. Na juventude, nos anos 1960, lutou à esquerda contra a ditadura de Anastasio Somoza, que governava a Nicarágua desde a década de 1930.

Em 1979, com o triunfo da Revolução Sandinista, Ortega destacou-se como líder político e foi eleito primeiro, em 1981, coordenador do Conselho de Administração (espécie de governo provisório) e, depois, em 1984, presidente da Nicarágua.

Com uma gestão marcada por fracassos econômicos e duras críticas por parte do governo estadunidense, Daniel Ortega perdeu as eleições de 1990 e afastou-se do cargo de presidente até meados dos anos 2000.

Em 2006,  distanciou-se do passado de revolucionário comunista e lançou-se novamente à corrida presidencial. Nesse novo momento, vitorioso, Ortega defendeu a aproximação da Nicarágua ao capital estrangeiro e fez acenos ao eleitorado religioso. Em campanha, chegou a dizer que Jesus Cristo era seu herói.

A alegação de perseguições políticas e religiosas

Novamente alçado ao poder, Ortega introduziu um regime marcado por mudanças constitucionais que permitiram mandatos consecutivos, impedimento de candidaturas de opositores à presidência e perseguição a desafetos políticos.

Em 2018, em meio a grandes manifestações contra sua presença no poder, o governo reprimiu violentamente os manifestantes, o que desnudou a nova forma de Ortega comandar seu país.

As denúncias de assassinatos por parte do governo se alastraram, com denúncias de organizações de direitos humanos sobre mais de 300 mortes ligadas às manifestações daquele ano.

De lá para cá, avolumaram-se as denúncias de perseguição, inclusive de grupos e lideranças religiosas críticas às políticas do governo.  Desde 2018, a Igreja Católica sofreu mais de 740 ataques do governo Ortega, sendo 275 apenas em 2023, conforme contagem da advogada Martha Patricia Molina, autora do relatório “Nicarágua, uma igreja perseguida”.

Entre esses ataques, há a ordem de prisão contra padres e outros membros da Igreja Católica, bem como o banimento de líderes religiosos do país. Um dos casos mais célebres é o do bispo Silvio Báez, que se notabilizou pela luta em prol da liberdade e da paz e foi duramente perseguido. 

As autoridades católicas têm dado repercussão aos casos de perseguição religiosa em seu portal de notícias. Além de posicionar-se contra os atos do governo Ortega contra a Igreja Católica, o Vaticano tem acompanhado e denunciado outros casos de perseguição religiosa, e assim o fez em relação aos 11 pastores evangélicos condenados recentemente.

***

Bereia classifica o conteúdo checado como enganoso. A notícia propagada pela Revista Oeste, e repercutida por sites de notícias gospel, contém informações verdadeiras, como a condenação dos líderes cristãos, no entanto, a apresentação associa o fato a outras informações consideradas enganosas. 

O texto omite informações do processo de investigação e as acusações de enriquecimento ilícito por parte dos líderes religiosos, mas apresenta as prisões como resultado de uma perseguição religiosa, ao apontar a expressiva atividade da organização Mountain Gateway na Nicarágua, e indicar a posição do país no ranking de ações perseguidoras de cristãos. 

O tema da perseguição religiosa é vastamente usado por políticos religiosos no Brasil e propagado por sites conservadores como o verificado nesta checagem, para difundir pânico moral, evocar sensacionalismo e conquistar audiência por meio de desinformação. Portanto, Bereia destaca a importância de buscar conteúdos que apresentem informações contextualizadas para que os fatos sejam compreendidos corretamente. 

Referências de checagem:

DW
https://www.dw.com/pt-br/daniel-ortega-assume-quarto-mandato-consecutivo-na-nicar%C3%A1gua/a-60388452 Acesso em: 8 abr 2024

Nicaragua Investiga

https://nicaraguainvestiga.com/nacion/138012-policia-nacional-captura-y-acusa-a-sujetos-de-utilizar-organizaciones-religiosas-para-delinquir/ Acesso em: 2 abr 2024

https://nicaraguainvestiga.com/nacion/139433-fiscalia-afirma-que-pastores-evangelicos-detenidos-compraban-inmuebles-autos-y-objetos-suntuosos/ Acesso em: 2 abr 2024

https://nicaraguainvestiga.com/nacion/142623-miembros-puerta-montana-culpables/ Acesso em: 2 abr 2024

Mountain Gateway

https://www.mountaingateway.org/update-march-28-2024.html Acesso em: 2 abr 2024

ADF International 

https://adfinternational.org/news/mountain-gateway-nicaragua Acesso em: 2 abr 2024

BBC

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62598789 Acesso em: 3 abr 2024

https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62598789 Acesso em: 9 abr 2024

El País

https://brasil.elpais.com/brasil/2014/01/29/internacional/1390955364_046642.html

Acesso em 9 abr 2024

IHU

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/633112-nicaragua-pesquisadora-denuncia-a-prisao-de-cinco-padres-em-uma-semana Acesso em: 3 abr 2024

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/188-noticias-2018/578703-nicaragua-silvio-baez-o-bispo-que-enfrentou-o-comandante-ortega Acesso em: 3 abr 2024

Vatican News

https://www.vaticannews.va/pt/igreja/news/2023-02/nicaragua-bispos-celam-mundo-rejeitam-perseguicao-injusta-igreja.html Acesso em: 3 abr 2024

https://www.vaticannews.va/en/world/news/2024-04/nicaragua-11-evangelical-pastors-sentenced.html Acesso em: 3 abr 2024

Sites religiosos disseminam desinformação sobre o enfrentamento da dengue

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 28 de março de 2024

Os sites religiosos de notícias Pleno News e Gospel Prime publicaram recentemente matérias que acusam o Ministério da Saúde do governo federal de distorcer dados para minimizar o impacto da dengue no Brasil. Em 18 de março, ‘Gospel Prime’ divulgou  texto com o título “Ministério da Saúde distorce dados para minimizar impacto da dengue”. Também no dia 18,  Pleno News publicou críticas à pasta da saúde. Ambos os veículos se basearam em informações extraídas de matéria do jornal Folha de S. Paulo. 

Imagem: reprodução Gospel Prime

Imagem: reprodução Pleno.News 

Gospel Prime aborda críticas direcionadas ao Ministério da Saúde pela divulgação de dados inconsistentes sobre a letalidade da dengue em 2024, e pelo suposto inflacionamento de anúncios de repasses financeiros a estados e municípios para combater emergências sanitárias. Segundo o texto, o ministério utiliza informações preliminares para afirmar que a letalidade da dengue em 2024 é menor que a do ano anterior, mesmo com mais da metade dos óbitos ainda sob investigação. Especialistas citados na matéria questionam a validade dessa comparação, devido à grande quantidade de casos pendentes de conclusão.

O Ministério da Saúde mantém informes periódicos sobre os casos de dengue no Brasil e os números são baseados nas informações registradas por Estados e Municípios, onde o cálculo de índices de letalidade é apresentado.

Imagem: reprodução do Informe Diário COE Dengue nº 18 | 21 de março de 2024

A matéria do Gospel Prime menciona 513 mortes confirmadas e 903 em investigação, sugerindo que a letalidade poderia ser maior que a reportada. Críticas também são levantadas quanto à demora na atualização e liberação de dados e recursos, colocando em xeque a eficiência das ações do governo federal na crise.Porém o texto do site gospel não oferece as fontes para as declarações e dados apresentados. 

O Ministério da Saúde apresentou no Informe Diário todas as informações sobre o monitoramento dos casos de dengue. Bereia verificou que a Folha de S. Paulo publicou parcialmente as informações, sem detalhar os coeficientes de incidência e como as taxas estão sendo calculadas. 

O site Pleno News extraiu informações de matéria do jornal Folha de São Paulo. para discutir o uso de dados preliminares para comparar a letalidade da dengue entre os anos, sem citar as fontes. A matéria da Folha oferece um contexto mais detalhado, citando opiniões de especialistas que discordam da metodologia usada pelo Ministério da Saúde.

A matéria original fornece um panorama mais amplo das críticas, enquanto o resumo de Pleno News enfatiza aspectos negativos da gestão da crise, sem mencionar as complexidades envolvidas no processo de investigação dos óbitos e na liberação dos recursos.

Ambas as matérias mencionam a questão dos recursos financeiros, de que a pasta teria inflado repasses para dengue e estaria distorcendo dados com o objetivo de minimizar o impacto da doença. No entanto, a Portaria GM/MS Nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024 detalha como o repasse será administrado e quais condições vai obedecer para suprir as necessidades. 

Ainda que o recorte apresentado da matéria apresente dados que foram publicados pelo Ministério da Saúde, eles não foram publicados de modo completo pela Folha de S. Paulo e pelo Pleno News.

***

Gospel Prime trata as informações sobre a dengue no Brasil de forma seletiva para justificar uma pauta negativa, ignorando dados oficiais que mostram uma redução na taxa de letalidade da dengue em comparação com o ano anterior.

O site sugere que a única maneira de interpretar os dados é admitir falhas do Ministério da Saúde, ignorando outras explicações válidas, como a melhoria nos métodos de diagnóstico e tratamento. 

O Gospel Prime por sua vez, introduz que, por alguns dados ainda estarem sendo investigados, toda a comunicação do Ministério da Saúde é questionável, o que pode semear dúvidas sobre a credibilidade de todas as informações fornecidas.

O resumo do Pleno News, sobre matéria da Folha de S. Paulo, utiliza o mesmo formato de publicação, com a seleção de  informações aleatórias , com ênfase nos aspectos negativos dos trabalhos realizados pela pasta. 

A matéria da Folha de S.Paulo, que serviu como fonte para ambos os sites, apresenta uma análise crítica das ações do Ministério da Saúde, embasada em declarações de especialistas e dados disponíveis, mas não em sua totalidade. 

Dessa maneira, a alegação de que o Ministério está inflando os repasses financeiros é enganosa, uma vez que o argumento utilizado traz dados verdadeiros, mas descontextualizados do panorama de combate à dengue. A análise do Bereia aponta que os valores anunciados são parte de um plano estruturado de assistência, cuja distribuição segue critérios transparentes e necessidades específicas de cada região, conforme documentado oficialmente pelo Ministério da Saúde.

Além destas questões, as matérias publicadas pelos sites religiosos mostram apenas parte dos dados e não citam a fonte de onde eles foram retirados, o que desinforma pois limita a compreensão a respeito do que tem sido feito pela pasta. 

Referências de checagem:

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/02/casos-de-dengue-em-sao-paulo-em-2024-ja-ultrapassam-todo-o-ano-de-2023.shtml Acesso em 19 MAR 24

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/03/saude-infla-repasses-para-dengue-e-distorce-dados-para-minimizar-impacto-da-doenca.shtml Acesso em 22 MAR 24

Ministério da Saúde.

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/ministerio-da-saude-anuncia-dia-d-nacional-para-combater-a-dengue Acesso em 19 MAR 24

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/ministerio-da-saude-amplia-para-r-1-5-bilhao-os-recursos-para-emergencias-como-enfrentamento-da-dengue Acesso em 20 MAR 24

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/entenda-o-indicador-de-taxa-de-letalidade-utilizado-para-monitorar-obitos-por-dengue#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20informativo,est%C3%A1%20em%203%2C4%25. Acesso em 22 MAR 24

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/ministerio-da-saude-elabora-estrategia-para-redistribuicao-das-vacinas-da-dengue Acesso em 22 MAR 24

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/arboviroses/informe-diario/informe-diario-coe-dengue-no-18/view Acesso em 22 MAR 24

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.160-de-9-de-fevereiro-de-2024-542590475 Acesso em 24 MAR 24

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Foto de capa: Walterson Rosa/Ministério da Saúde

Deputada católica dissemina enganos sobre uso dos lucros extraordinários com ações da Petrobras pelo governo

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 27 de março de 2024

Em uma publicação no Instagram,  a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) repercutiu desinformação que circulou pelas mídias sociais, inclusive pela imprensa, na primeira quinzena de março, para fazer crer que a decisão do Conselho de Administração da Petrobras, para que lucros extraordinários com as ações da empresa fossem retidos para investimentos e pagos trimestralmente a acionistas privados, seriam do interesse pessoal do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na postagem, a deputada da Bancada Católica na Câmara Federal, cita como fonte, matéria do site de notícias, de extrema-direita, Terra Brasil Notícias e uma publicação do próprio presidente da Petrobras Jean Paul Prates. Ela mostra imagem com reprodução visual da matéria e a legenda: “Por meio das redes sociais, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, rebateu questionamentos à administração da estatal brasileira em função da retenção de dividendos extraordinários promovida pelo Conselho de Administração da empresa pública. A decisão do colegiado da Petrobras, de acordo com Prates, foi orientada pelo ‘presidente da República e pelos seus auxiliares diretos’. A fala foi feita na quarta-feira (13).”

Imagem: reprodução do Instagram

Imagem: reprodução do site Terra Notícias

A grande imprensa também repercutiu o tema, com tom negativo:

Imagem: reprodução dos sites G1 e Terra

Como funciona a distribuição de dividendos aos acionistas da Petrobras?

Bereia verificou que a Petrobras anunciou a sua nova política de distribuição de dividendos extraordinários (parcela dos lucros extras que é distribuída a acionistas minoritários – privados – , uma vez que a União é acionista majoritária da empresa estatal), definida em reunião do Conselho de Administração da companhia, em fevereiro passado. 

A partir daquela data da reunião, o pagamento dos lucros extras passa por reserva e adiamento: acionistas minoritários serão remunerados em 45% do “fluxo de caixa livre” (dinheiro à disposição da empresa), ao invés dos 60% definidos na gestão do governo anterior. Os valores retidos, segundo a decisão, passariam a ser utilizados em novos investimentos para fortalecimento da empresa e os liberados serão pagos por trimestre.

O Conselho da Petrobras assim informou sobre a decisão:

O fluxo de caixa livre representa o valor que sobra no caixa após os investimentos. A nova política também ampliou a definição de investimentos para incluir a recompra de ações, quando a própria companhia adquire suas ações.

As circunstâncias em que a estatal distribuirá dividendos também mudaram. O Conselho de Administração estabeleceu a remuneração mínima de US$ 4 bilhões por ano para exercícios em que o preço médio do barril de petróleo tipo Brent for superior a US$ 40 por barril.

A distribuição de 45% do fluxo de caixa livre só será aplicada quando a dívida bruta da Petrobras for igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no Plano Estratégico 2024–2028 e quando a companhia obtiver lucro em um trimestre. Os dividendos serão, portanto, pagos a cada três meses. 

No documento publicado pela Petrobras, ficou estabelecido que as novas regras da remuneração aos acionistas foram aperfeiçoadas para manter “o objetivo de promover a previsibilidade do fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas, ao mesmo tempo em que garante a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos”. 

Já em relação à recompra de ações, a empresa informou que segue a prática das principais companhias petroleiras internacionais, “em complemento ao pagamento de dividendos”. As mudanças na política de dividendos e de recompra de ações haviam sido pedidas pelo Conselho de Administração em maio de 2023.

Matéria da Agência Brasil detalha o que são os dividendos, como era a política anterior e a decisão sobre a nova política. Sobre a situação anterior, o texto afirma:

A Petrobras foi a petroleira que mais pagou dividendos aos acionistas em 2023 quando comparado com outras cinco grandes companhias do setor: Chevron, BP, Total, Shell e Exxon Mobil, segundo levantamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Enquanto a Petrobras pagou US$ 20,28 bilhões, a 2ª colocada, que foi a Exxon, pagou U$S 14,95 bilhões em dividendos.

“Em 2023, a Petrobras, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido”, afirmou o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Ouvido pela Agência Pública, o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, explica:

Em 2023, a Petrobras investiu US$ 12,7 bilhões, um crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento nos investimentos, o economista do Observatório Social do Petróleo , Eric Gil Dantas, avaliou que eles ainda são baixos de considerados os planos da companhia. “Não faltam projetos que estão sendo tocados, são refinarias, eólicas, novas fronteiras exploratórias, novos produtos ligados à transição energética. Se a Petrobras não controlar o pagamento dos seus dividendos, ela terá que se endividar para fazer esses investimentos”, avaliou o economista.

A decisão sobre a nova forma de pagamento dos dividendos, provocou reações negativas de grandes acionistas e das empresas de jornalismo, que a classificaram como “intervenção do governo na Petrobras”. As posturas geraram especulações e desinformação, como a produzida pelo site Terra Notícias, e queda drástica no valor das ações da empresa na Bolsa de Valores.

Imagem: reprodução do YouTube

Imagem: reprodução do UOL

Imagem: reprodução da Folha de São Paulo

Imagem: reprodução do YouTube

 Imagem: reprodução d’O Globo

O que disse o presidente da Petrobrás, citado por Bia Kicis

O presidente da Petrobras Jean Paul Prates publicou na rede digital X,  uma reação a este clima em torno da decisão sobre os lucros da empresa: “O mercado ficou nervoso esperando dividendos sobre cuja decisão foi meramente de adiamento e reserva”. Ele afirma que “falar em ‘intervenção na Petrobras’ é querer criar dissidências, especulação e desinformação”. E explicou que “é preciso compreender que a Petrobras é uma corporação de capital misto, controlada pelo Estado Brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu Conselho de Administração”.

Prates critica explicações que tentam apontar o governo federal como interventor na decisão sobre os dividendos extraordinários da Petrobras: “É o exercício soberano dos representantes do controle da empresa. É legítimo que o CA [Conselho da Administração] se posicione orientado pelo Presidente da República e pelos seus auxiliares diretos que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu…”.

No X, Jean Paul Prates disse ainda:

“Somente quem não compreende (ou propositalmente não quer compreender) a natureza, os objetivos e o funcionamento de uma companhia aberta de capital misto com controle estatal pode pretender ver nisso uma intervenção indevida.

Vamos voltar à razão e trabalhar para executar, eficaz e eficientemente, o Plano de Investimentos de meio trilhão de reais que temos pelos próximos cinco anos à frente, gerar empregos, renda, pesquisa, impostos e também lucro e dividendos compatíveis com os nossos resultados e ambições”.

Imagem: reprodução do X

O que diz o presidente Lula

 Em entrevista ao programa de TV SBT Brasil, em 11 de março passado, o  presidente Lula respondeu à questão do apresentador César Filho: .

– […] A Petrobras, presidente, na semana passada, perdeu no valor de mercado mais de R$ 50 bilhões. Isso porque não quis repassar dinheiro para os sócios. Existiu uma intervenção do governo nisso ou não?

Em resposta, o presidente afirmou:

– […] nós tivemos uma conversa séria aqui com o governo, com a direção da Petrobras, porque a gente acha que é importante a gente pensar na Petrobras, é preciso a gente pensar nos acionistas, mas é preciso a gente pensar no povo brasileiro. E eu tenho um compromisso, é importante, eu não esqueço. Eu tenho um compromisso com o povo brasileiro que é de reduzir o preço do combustível, o preço da gasolina, o preço do gás de cozinha e o preço do óleo diesel. A gente não tem por que ter um preço equiparado a preço internacional, porque nós somos autossuficientes na prospecção de petróleo.

Então, essa discussão tem que ser feita. Se eu for atender apenas a choradeira do mercado, você não faz nada. Porque o mercado, vou contar uma coisa para vocês, o mercado é um rinoceronte, um dinossauro voraz. Ele quer tudo para ele e nada para o povo. Será que o mercado não tem pena das pessoas que passam fome? […] Olha, então vamos pensar no mercado e vamos pensar na sociedade. Sabe, cada um tem a sua parte, mas é importante que a gente saiba que a minha preocupação é fazer com que o povo mais pobre, os mais humildes, sabe, possam ter uma chance, uma oportunidade de crescer nesse país.

Lula ainda destacou: 

“Às vezes, eu vejo a notícia assim: ‘Petrobras cresce 30%. Petrobras bateu o recorde de produção de gasolina. Petrobras bateu o recorde de exportação de petróleo. Petrobras bateu o recorde de arrecadação.’ E a gente não ganha nada com isso. Então, quando a pessoa vive de especulação na bolsa, você pode crescer 30% num dia, cair 20% num outro, e fica tudo por isso mesmo. Então, o que eu acho é que a Petrobras, que é uma empresa em que o governo tem ascendência sobre ela, é importante ter em conta o seguinte: a Petrobras não é apenas uma empresa de pensar nos acionistas que investem nela, porque a Petrobras tem que pensar no investimento e pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos dessa empresa ou são sócios dessa empresa. O que não é correto é a Petrobras, que tinha que distribuir R$ 45 bilhões de dividendos, queria distribuir R$ 80 bilhões. E 40 bilhões a mais que poderia ter sido colocado para investimento, para fazer mais pesquisa, para fazer mais navio, para fazer mais onda, não foi feito.[…]  A gente não tem por que ter um preço equiparado a preço internacional, porque nós somos autossuficientes na prospecção de petróleo. Então, essa discussão tem que ser feita.”

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Após a apuração, Bereia considera enganosa a publicação da deputada católica Bia Kics (PL-SC), sobre a decisão da Petrobras sobre nova forma de pagamento dos lucros extraordinários a acionistas. Embora seja verdadeira a informação de que o Conselho de Administração da Petrobras tenha mudado a política de distribuição de lucros  pagos aos acionistas, sob a orientação do governo federal, com retenção e pagamento por trimestre,a publicação não oferece o contexto e distorce as informações para fazer crer que há interesse pessoal do presidente Lula no caso. 

Com o intenção de colocar sob suspeita o governo federal e na atual gestão da Petrobras a postagem da deputada do (PL-SC), em associação com a matéria publicada no site Terra Brasil Notícias, dissemina informação enganosa. Bia Kicis desinforma  sobre o direito da acionista majoritária da empresa estatal,, que é a União, sobre a indicação das políticas de investimentos e distribuição de dividendos da petroleira brasileira ao Conselho de Administração da empresa. Com isso, tenta influenciar seus leitores a crerem que existe má gestão da atual administração e ingerência indevida do governo federal na Petrobras. 

Referências de checagem:

CNN BRASIL. https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/raquel-landim/economia/prates-admite-que-orientacao-de-reter-os-dividendos-da-petrobras-foi-de-lula/?fbclid=IwAR0Z_PpRbgLXPCrJn8f3OxyjIrwjpKXxPcb7Cdn7VFOSEdrj1RWKFowrs74. Acesso em 20 mar 2024

EXAME. https://exame.com/economia/prates-afirma-que-conselho-da-petrobras-seguiu-orientacao-de-lula-e-que-isso-e-legitimo/. Acesso em 19 mar 2024

AGÊNCIA BRASIL.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/petrobras-muda-politica-de-dividendos-e-reduz-ganho-de-acionistas. Acesso em 22 mar 2024

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/petrobras-muda-politica-de-dividendos-e-reduz-ganho-de-acionistas. Acesso em 22 mar 2024

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-03/entenda-disputa-por-dividendos-da-petrobras-que-derrubou-acoes. Acesso em 22 mar 2024

GOV.BR- Presidência da República. https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/entrevistas/entrevista-do-presidente-da-republica-luiz-inacio-lula-da-silva-ao-sbt?fbclid=IwAR3s7gSvr3qNPsJvL3R8ui64cdXIUHpeK5Clq_xRrihh0og_W0BcmTzWIY0. Acesso em 19 mar 2024

X – Jean Paul Prates. https://twitter.com/jeanpaulprates/status/1768059392488841524?t=ZdfqrTe5145CTi-YnRPmRA&s=08&fbclid=IwAR0Yup9bBWCI6dxQUrbWyg68fHGcdR4gHPjU7SvSu0xPNUYcobRFk4dD2LY. Acesso em 19 mar 2024

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Foto de capa: Câmara dos Deputados

Site gospel desinforma sobre gastos do governo Lula com viagens em 2023

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 1 de março de 2024

* Matéria atualizada às 15:37 para correção de título

O portal gospel de notícias Pleno News repercutiu, em matéria publicada em 17 de fevereiro de 2024, que o governo federal gastou a soma de 3,3 bilhões com diárias, passagens e locomoção durante o ano de 2023. 

Pleno News afirma na matéria que obteve a  informação de um relatório do Tesouro Nacional, porém, não oferece link ou referência de validação dos dados descritos na publicação. 

Imagem: reprodução do Pleno News

Bereia verificou a informação e encontrou matéria textualmente similar publicada no site de notícias Poder360, no mesmo dia em horário anterior à do Pleno News.

Imagem: reprodução Poder360

A pesquisa do Bereia nas duas matérias indica que, já na chamada, o Poder360 informa que os gastos em questão, de 2023, dizem respeito aos gastos da União, que totalizam R$ 3,3 bilhões com passagens e diárias. É evidenciado no texto que a quantia em destaque financiou, além das viagens presidenciais, também as dos ministérios que compõem o governo Lula 3, e as de todas as demais instituições e autarquias ligadas ao poder executivo. 

O Poder360 identifica uma alta de 29,2% em relação aos gastos de 2022, da gestão anterior. A explicação é que pandemia de covid-19 resultou em grande redução de fluxo de viagens de avião.

Uma observação importante, evidenciada na matéria do Poder360, são os detalhes com os gastos com passagens e diárias, durante a pandemia e na abertura dos aeroportos, em 2022, sendo R$ 1,2 bilhão em 2020 e R$ 1,3 bilhão em 2021, com um aumento de 96,2% em 2022. 

Já a matéria do Pleno News, ao lançar mão do conteúdo publicado no site Poder360, faz uma chamada em que usa o termo “Governo gastou R$ 3,3 bilhões…” levando leitores à compreensão de que o Executivo Federal é o responsável pelos gastos em destaque. A imagem que ilustra o texto, com o presidente Lula, acompanhado da esposa Rosângela da Silva, à porta do avião presidencial, evidencia a intenção da matéria.

Há diferença entre União e governo federal?

A União é formada pelo poder Executivo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. A imagem abaixo deixa evidente a relação existente entre os poderes que compõem a União.

Imagem: reprodução Portal da Transparência

O Poder Executivo Federal compreende a Presidência da República, os Ministérios, as Fundações e as Autarquias. Portanto, o Gabinete do Presidente da República está inserido neste contexto. Desta forma, a conclusão é que os gastos com as viagens e diárias do presidente e de pessoas do seu gabinete diferem do conteúdo que o Pleno News oferece.

Como devem ser e como são os gastos governamentais

Sobre os gastos com viagens, Bereia buscou informações  no Sistema de Concessão de Passagens e Diárias (SCPD), mantido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e verificou que:

“As viagens correspondem – na Administração Pública Federal Direta, Fundações e Autarquias – aos afastamentos a serviço de servidores, militares, empregados públicos e colaboradores eventuais, em caráter eventual ou transitório, no território nacional ou exterior, período a que fazem jus a passagens e diárias para indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme previsto na Lei 8.112, de 1990.” 

O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) oferece relatórios sobre os gastos do governo federal: foram gastos R$ 1,6 bilhão em passagens e diárias em 770 mil viagens no ano de 2023. Segundo os relatórios foram 20 mil viagens internacionais (2,57% do total das viagens), com despesas de R$ 252 milhões.  

É possível acessar nestes relatórios do Portal da Transparência os dados sobre  as localidades e a identificação e a quantidade de missões realizadas com os valores dispendidos.

No que diz respeito à Presidência da República, foco da matéria do Pleno News, o total de gastos com viagens, segundo os dados da CGU, contabiliza R$ 31,2 milhões (1,95% do total geral deste tipo de despesa do governo). Os números, porém, não se referem apenas às viagens do presidente da República nem do quadro do Gabinete Presidencial, mas também a todos os servidores e funcionários da Presidência.

No Portal da Transparência os valores estão atualizados até o final do período do orçamento federal em vigência à época. 

Existe, portanto, uma ampla diferença entre os valores de R$ 3,3 bilhões, publicados tanto no site do Poder360 quanto no site do Pleno News, e o valor de R$ 2,16 de gastos com passagens e diárias publicados no Portal da Transparência mantido pela Controladoria Geral da União. Em ambas as matérias é afirmado que os valores foram retirados de um relatório do Tesouro Nacional, que faz o ajuste com base na inflação, porém, não há link ou endereço para consulta e não foi possível à pesquisa da equipe Bereia encontrar tal informação. 

Imagem: reprodução Portal da Transparência

Foco nas viagens do presidente Lula 

O foco do site gospel Pleno News, diferentemente da matéria do Poder 360, na qual se baseia, são as viagens do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). 

De fato se observa um aumento de gastos das viagens presidenciais, em comparação com governos anteriores. Conforme as informações do Portal da Transparência do Governo Federal, os gastos com viagens do governo Lula em 2023 somaram R$ 2,16 bilhões.

O valor gasto pelo governo anterior, de Jair Bolsonaro, foi de R$ 1,53 bilhão, segundo o mesmo Portal.  

O aumento dos gastos com viagens no governo Lula, em 2023, em comparação ao governo anterior, na linha destacada na matéria do Pleno News, é explicado pelo cientista político, professor de relações internacionais, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, Maurício Santoro.  

“A diplomacia presidencial tem sido um elemento importante da política externa brasileira desde a redemocratização, com constantes viagens internacionais dos presidentes para participar de reuniões com líderes estrangeiros e em organizações multilaterais. A crise política e a pandemia reduziram bastante esses engajamentos diplomáticos sob Temer e Bolsonaro. Mas Lula retomou essa agenda com força em 2023, inclusive como parte de uma estratégia de reposicionar o Brasil em grandes temas da agenda global, como meio ambiente e mudança climática”, disse Santoro.

A BBC News Brasil ouviu especialistas que avaliaram a quantidade de viagens de Lula ao exterior, no primeiro ano de governo, em  2023, como “resultado de uma soma de fatores que incluem uma espécie de demanda reprimida em relação à atuação do Brasil na esfera internacional durante o mandato do ex-presidente,  Jair Bolsonaro (PL) e o perfil pessoal de Lula, que demonstraria maior interesse no assunto”.

O programa Conversa com o Presidente,  de 5 de dezembro de 2023, abordou este tema. O bate-papo virtual contou com a presença de dez ministros e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O assunto em pauta foram  as visitas da comitiva brasileira à Arábia Saudita e ao Catar, além da participação na COP28, nos Emirados Árabes, e de agenda com o governo da Alemanha.

O presidente Lula falou na conversa que, depois da quantidade de contatos que fez durante as viagens, está certo “de que o Brasil voltou a ser um país respeitado”. “Como é bom você perceber que as pessoas querem conversar com o Brasil. Ver como as pessoas querem investir. Elas querem discutir transição ecológica, energética, a questão climática”, resumiu o presidente.

Lula afirmou ainda que o Brasil “não tem de ter medo de expressar, no cenário internacional, a sua grandeza no tabuleiro geopolítico”. “Como é importante essa história de o Brasil conquistar o direito de fazer a COP de 2025 em Belém. Como é importante o Brasil ser presidente do G20. Vai dar trabalho? Vai. Mas é importante que o Brasil aprenda a ser grande. É importante que aprenda a ser importante. É importante que aprenda a ser do tamanho que tem. A gente tem que ter grandeza naquilo que faz em uma relação democrática”, concluiu o presidente.

Resultados das viagens internacionais 

Além das necessárias relações diplomáticas, as viagens praticadas pelo Poder Executivo têm outros resultados. O Portal IG ouviu o Banco Central sobre o tema e mostra que, de janeiro a outubro de 2023,  “entraram US$ 44,9 bilhões no Brasil (mais de 220 bilhões de reais)”.  Somente na viagem à China, de acordo com a matéria do portal, foram fechados 15 acordos de cooperação, da ordem de R$ 50 bilhões. 

A mesma matéria indica que, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, ao longo de 2023, Lula visitou 24 países para 27 agendas, como a COP28, em Dubai, e a participação brasileira em grandes foros multilaterais, como a ONU (Assembleia Geral e Conselho de Segurança), os BRICS, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), G7 e G20.

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Bereia verificou que a matéria do site gospel Pleno News tem o mesmo conteúdo de matéria do site Poder 360. Pleno News, com foto e chamada, busca atribuir ao governo federal, mais especificamente ao Gabinete do Presidente da República, os gastos totais da União, com passagens e diárias, em 2023.

 Bereia classifica a matéria publicada no Pleno News como enganosa, pois, oferece conteúdos de substância verdadeira mas a apresentação deles é desenvolvida para confundir o público leitor, especialmente a imagem da chamada principal. Esta abordagem não corresponde ao levantamento realizado pelo Bereia, pois expõe teores distorcidos que instigam julgamentos negativos sobre os gastos com as viagens do presidente da República. O conteúdo publicado no Pleno News representa desinformação e necessita de correções, substância e contextualização.

Referências de checagem:

ESTADO DE MINAS. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/01/13/interna_politica,1337375/despesas-com-viagens-e-diarias-pagas-pela-uniao-crescem-35-18.shtml?fbclid=IwAR3tx8CBYkgQfKQBmCCrxx1kvY5ioAfOqQJU-4Lq1hIH3p0abGlRYQnWm70. Acesso em 22 Abri 2024

BBC NEWS BRASIL. https://www.bbc.com/portuguese/articles/clwx9qxgzz7o. Acesso em 22 Abri 2024

CARTA CAPITAL. https://www.cartacapital.com.br/politica/lula-tem-mais-quatro-viagens-internacionais-programadas-em-2023-veja-os-destinos/. Acesso em 22 Abri 2024

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/economia/numero-de-viagens-caiu-41-durante-pandemia-aponta-ibge/. Acesso em 22 Abr 2024

PODER360. https://www.poder360.com.br/economia/uniao-gasta-r-33-bi-com-diarias-e-passagens-maior-valor-desde-2014/. Acesso em 20 Abril 2024

GOV.BR. https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake/noticias/2023/3/desvendando-mitos-sobre-as-viagens-do-governo-federal. Acesso em 20 Abril 2024

PLENO NEWS. https://pleno.news/brasil/politica-nacional/governo-gastou-r-33-bilhoes-com-diarias-e-passagens-em-2023.h. Acesso em 20 Abr 2024

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2023. Acesso em 20 Abril 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2020. Acesso em 22 Abr 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2021. Acesso em 22 Abr 2024

https://portaldatransparencia.gov.br/viagens?ano=2022. Acesso em 22 Abr 2024

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Foto de capa: Pixabay

Site gospel cria pânico sobre “remoção de nome da mãe” do CPF pela Receita Federal

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 24 de fevereiro de 2024

O site Pleno News publicou, em 17 de fevereiro passado, matéria na qual afirma que a Receita Federal foi obrigada pela Justiça a remover “nome da mãe” do Cadastro de Pessoa Física, para que passe a constar a palavra “filiação”.

Imagem: reprodução Pleno News

Com o mesmo tom negativo do título que diz que a Justiça “obriga”, Pleno News afirma no corpo da matéria que a Justiça Federal de Curitiba “ordenou” a Receita Federal a fazer a alteração nos formulários. O site gospel indica que a determinação “atende a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, assim como representantes da comunidade LGBTQIAPN+”.

A decisão judicial

A Justiça Federal do Paraná determinou, no prazo de 180 dias, em sentença ainda sujeita a recurso, que a Receita Federal adeque os formulários de cadastramento e retificação do CPF, substituindo o campo “nome da mãe” por “filiação” e incluindo as opções de gênero “não especificado”, “não binário” e “intersexo”. 

A ordem judicial, com base em ação civil movida pela Defensoria Pública da União, pelo Ministério Público Federal e por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero,  tendo em vista o reconhecimento e a valorização da multiplicidade de arranjos familiares e identidades de gênero no Brasil. A ação civil pública buscou garantir a proteção e o reconhecimento legal dos direitos de indivíduos LGBTQIAPN+, com foco em questões como igualdade, não discriminação e respeito à diversidade de gênero.

A ação foi ajuizada em 2021, depois que a Receita Federal sob orientação do Ministério da Economia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, não atendeu às demandas coletivas por alteração do relatório.

A juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, que assina a decisão, considerou que o STF já reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar e determinou igual tratamento à união heteroafetiva e que a mudança nos formulários do CPF leva a Receita a respeitar a dignidade humana, “reconhecendo a diversidade de arranjos familiares e identidades de gênero em nosso país, bem como a condição de intersexualidade”, conforme os direitos fundamentais de personalidade, igualdade, liberdade, autodeterminação, entre outros.. 

A decisão destaca  ainda que tais adequações já foram realizadas pela Polícia Federal e pelos Cartórios quando da lavratura da certidão de nascimento, o que evidencia a necessidade de adequação do CPF, documento considerado central e de grande importância na vida do cidadão brasileiro. 

A determinação da Justiça Federal admite que a adequação dos formulários de CPF para incluir opções de gênero mais abrangentes e a substituição do termo “nome da mãe” por “filiação” reconhece oficialmente a existência e a legitimidade de arranjos familiares diversos, contribuindo para a redução do estigma e da discriminação. A decisão considera também que o encaminhamento facilita inúmeros processos legais e burocráticos para indivíduos cujas identidades não eram anteriormente reconhecidas e respeitadas. 

Pleno News e desinformação

Bereia classifica a matéria do site Pleno News como enganosa. A notícia oferece conteúdo de substância verdadeira, mas a forma como é apresentada contribui para confundir o leitor.  Dessa forma, representa desinformação e precisa de contextualização e correções. 

Pleno News apresenta a decisão do judiciário em tom que aponta suposta arbitrariedade do Poder Judiciário com o uso de termos “obriga” e “ordena”.  

A matéria também afirma que a Justiça Federal de Curitiba atendeu a uma ação civil movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero, bem como de representantes da comunidade LGBTQIAPN+, sem a devida contextualização. Isto pode levar a crer que este grupo é privilegiado pelo Judiciário em decisões, e reforçar a teoria da conspiração que afirma existir uma “ditadura gay” que impõe regras.

Dessa forma, o portal induz uma percepção negativa da decisão, omitindo seu contexto jurídico e social, bem como sua fundamentação constitucional. A escolha vocabular e a disposição dos enunciados no discurso têm por estratégia confundir e polarizar, distraindo o leitor da percepção do avanço significativo na inclusão e no respeito à diversidade.  A determinação não retira o nome da mãe do documento, mas visa garantir o direito de quaisquer interessados à retificação dos dados do CPF, se assim desejarem.

Matérias cujo conteúdo estão relacionados à temática de gênero, podem ser acessados em outras checagens desenvolvidas pelo Bereia. 

Referências de checagem:

Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=27870 Acesso em 19 FEV 2024 

Defensoria Pública da União https://direitoshumanos.dpu.def.br/acao-pede-reconhecimento-de-familias-homotransafetivas-no-registro-do-cpf/ Acesso em 19 FEV 2024 

Ação Civil Pública https://www.dpu.def.br/images/stories/foto_noticias/2021/20210913_Peticao_Inicial_CPF_-_final_para_assinaturas_-_COM_TARjA.pdf Acesso em 19 FEV 2024 

Supremo Tribunal Federal.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=504856&ori=1#:~:text=Em%20maio%20de%202011%2C%20o,homoafetiva%20como%20um%20n%C3%BAcleo%20familiar. Acesso em 19 FEV 2024 

https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628633 Acesso em  FEV  2024

Superior Tribunal de Justiça https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/29012023-Decisoes-do-STJ-foram-marco-inicial-de-novas-regras-sobre-alteracao-no-registro-civil-de-transgeneros.aspx#:~:text=Decis%C3%B5es%20do%20STJ%20foram%20marco,no%20registro%20civil%20de%20transg%C3%AAneros&text=Atualmente%2C%20%C3%A9%20poss%C3%ADvel%20mudar%20o,realiza%C3%A7%C3%A3o%20de%20cirurgia%20de%20transgenitaliza%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 19 FEV 2024 

Bereia. https://coletivobereia.com.br/checagens-feitas-por-bereia-subsidiam-estudo-que-avalia-desinformacao-sobre-genero-e-sexualidade/ Acesso 22 FEV 2024

Metropoles. https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/depoimento-bolsonaro-pf-cis Acesso em FEV 2024

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Foto de capa: Agência Brasil

Relação do Brasil com agências da ONU é alvo de desinformação nas redes

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 24 de fevereiro de 2024

Publicações relativas a doações do governo brasileiro a agências da Organização das Nações Unidas (ONU) tomaram as redes digitais nas últimas semanas. O portal de notícias gospel Pleno News divulgou medida jurídica adotada pelo Partido Novo, contra Lula, por doação que o presidente da República teria feito a agência internacional, em matéria intitulada ‘Novo abre queixa-crime contra Lula por doação a agência da ONU’.

Imagem: reprodução Pleno News

O deputado federal evangélico Helio Lopes (PL-RJ) também publicou, em seu perfil no X, imagem da matéria do portal Terra Brasil Notícias, com o título ‘Doação milionária do Brasil à Agência da ONU é entregue por Janja’. Em tom alarmante, o parlamentar usou a expressão “absurdo” e apelou à religiosidade de seus seguidores ao escrever: “Você cristão que votou na esquerda está arrependido?”. Bereia checou os fatos e se há desinformação nas afirmações disseminadas.

Imagem: reprodução X

Doação do governo brasileiro ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)

O governo brasileiro doou, em 17 de fevereiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), 65 purificadores de água e 18 toneladas de alimentos, dos quais quatro toneladas de arroz parboilizado orgânico e quatro toneladas de leite em pó foram produzidos e doados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Agência da ONU para Refugiados, na Etiópia. A publicação do deputado federal Helio Lopes (Pl-RJ) fala em “doação milionária”, mas, por se tratar de uma doação humanitária de alimentos e purificadores de água, o valor da doação não foi divulgado em valores monetários.

A cerimônia de doação ocorreu em Adis Abeba, por ocasião da visita de Estado do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao país africano e da participação do líder do governo brasileiro na 37ª Cúpula da União Africana. A entrega simbólica das doações foi feita pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja.

Imagem: reprodução ACNUR

As doações foram feitas em apoio aos 385 mil refugiados da região de Gambela, na Etiópia, oriundos principalmente do Sudão do Sul, que vive uma guerra civil de terríveis consequências para a população desde 2019. Segundo a agência, “a doação realizada pelo Governo do Brasil é feita em um momento crucial” e “na Etiópia, foram observados um contexto de insegurança alimentar e surtos de doenças transmissíveis atribuíveis ao abastecimento de água inseguro”.

O ACNUR é uma organização presente em 135 países, com o objetivo de garantir a pessoas refugiadas, deslocadas internas e apátridas, segurança e apoio para reconstruir suas vidas. No Brasil, a Agência da ONU para Refugiados atua junto ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), em apoio principalmente a pessoas refugiadas do Afeganistão, Venezuela, Colômbia e Haiti.

Anúncio de doação à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (Unrwa)

Em discurso na Liga dos Estados Árabes, em 15 de fevereiro último, o presidente Lula informou que o Brasil fará novos aportes financeiros à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (Unrwa). Sem especificar o montante a ser doado, Lula criticou a suspensão do financiamento anunciada por alguns países em resposta à denúncia israelense contra funcionários da agência.

Dez países – Estados Unidos, Canadá, Austrália, Itália, Reino Unido, Finlândia, Países Baixos, Alemanha, Japão e Áustria – anunciaram a suspensão do apoio financeiro à Unrwa, em resposta à denúncia israelense de que 12 funcionários da agência estariam envolvidos com os ataques de 7 de outubro de 2023, perpetrados pelo Hamas no território israelense.

Criada em 1949, a Unrwa tem mandato para fornecer assistência humanitária aos refugiados palestinos registrados na área de atuação da agência (Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano e Síria). As atividades humanitárias incluem serviços de educação, assistência médica, serviço social, infraestrutura, entre outros. Apenas em Gaza, a agência conta com cerca de 13 mil funcionários. 

Imagem: reprodução Agência Brasil

A Organização das Nações Unidas (ONU) rescindiu, de imediato, o contrato com dez funcionários acusados. Outros dois foram confirmados como mortos. Ao mesmo tempo, o Secretário-Geral da ONU António Guterres deu início a uma investigação por parte do Escritório de Serviços de Supervisão Interna (Essi), para apurar o suposto envolvimento de funcionários da organização com o Hamas.

O Secretário-Geral da ONU António Guterres destacou, em recente coletiva à imprensa, que a Unrwa tem, em Gaza, três mil funcionários dedicados à ajuda de emergência, trabalho que consiste no principal foco de ajuda humanitária neste momento de crise.

O anúncio brasileiro de continuidade dos repasses acompanha o posicionamento de países como Noruega e Espanha. O Ministro das Relações Exteriores da Noruega Espen Barth Eide, em entrevista à rede japonesa NHK, reconheceu que as acusações israelenses são sérias e exigem investigação, mas afirmou que a interrupção do financiamento à agência seria uma punição coletiva ao povo palestino. Em posição semelhante, Lula afirmou que as denúncias precisam ser investigadas, mas que a agência deve continuar funcionando. “Basta de punição coletiva”, disse.

Repercussão das ações humanitárias do governo do Brasil no meio religioso

O site gospel Pleno News deu destaque à queixa-crime apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta ao anúncio de doações brasileiras à Unrwa. O Novo alega que, ao anunciar doação à Unrwa, Lula cometeu o crime de terrorismo. A manchete veiculada pelo site Pleno News faz parecer que a doação já ocorreu, o que não é verdade.

O deputado federal cristão Carlos Jordy (PL-RJ) publicou, em seu perfil no X, críticas ao anúncio de futuras doações à Unrwa. Jordy diz que a agência da ONU “funciona de fachada para o Hamas” e que Lula “não tem pudor algum em estreitar laços com o terrorismo e desrespeitar Israel e o povo judeu”. O texto foi reproduzido por diversos perfis autodeclarados conservadores e religiosos. O Hamas é considerado um grupo terrorista por alguns países e não por outros, portanto, não há consenso na comunidade internacional. O Brasil segue a classificação das Nações Unidas, que não considera o grupo terrorista.

Imagem: reprodução X

O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) declarou “absurda” e “milionária” a doação humanitária do Brasil à Acnur na Etiópia. Em publicação no X, Lopes e outros perfis conservadores e religiosos repercutiram matéria produzida pelo site Terra Brasil Notícias, que já promoveu desinformação sobre o caso das joias ligadas a Jair Bolsonaro e sobre dados econômicos brasileiros, entre outros temas.

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Bereia classifica as publicações como enganosas, pois os títulos foram estruturados com o intuito de confundir, ao provocar uma associação de doação financeira feita pelo governo brasileiro a uma mesma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Os conteúdos foram elaborados a partir de substância verdadeira, como a doação de itens feita pelo governo brasileiro à Etiópia, a declaração de Lula sobre doação à agência da ONU e a apresentação da queixa-crime contra o presidente da República, pelo Partido Novo. No entanto, ao divulgar a medida adotada pelo Novo com relação a uma doação, o título da matéria do portal Pleno News omite a informação de que, na verdade, houve apenas uma promessa de doação.

Ao passo que a notícia publicada pelo portal Terra Brasil Notícias, e compartilhada pelo deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), desinforma ao empregar a palavra milionária para categorizar a doação dos itens como financeira, uma vez que vários deles foram produzidos e doados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST). O parlamentar complementou a publicação em seu perfil no X com sensacionalismo, ao lançar mão de apelo ao desperdício de dinheiro público e apelo moral, com questionamentos acerca de valores ligados à religiosidade. Tais afirmações negam a prática da diplomacia internacional que inclui ações humanitárias a povos e grupos humanos em situações-limite.

Já o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), foi taxativo ao relacionar agência da ONU, que pode receber doações a grupos humanos que delas carecem, ao movimento islâmico palestino Hamas, considerado por alguns grupos como grupo terrorista, sem que haja comprovação destas alegações. Em sua declaração, Jordy radicaliza e associa o discurso de Lula a um apoio ao terrorismo e acusa o líder político de desrespeitar a nação de Israel e o povo judeu, como estratégia para amplificar a oposição da esquerda brasileira ao sionismo cristão.

Juntas, as publicações funcionaram como voz única nas redes digitais, levando leitores à ideia enganosa de que o governo brasileiro errou ao promover doação a agências internacionais. O conjunto das publicações associou a doação ao Acnur e o anúncio de doação à Unrwa a gasto público e associação a práticas terroristas, o que não se verifica.

Referências de checagem:

ACNUR. https://www.acnur.org/portugues/2024/02/17/brasil-fornece-18-toneladas-em-doacao-de-alimentos-e-purificadores-de-agua-ao-acnur-para-milhares-de-refugiados-afetados-pela-inseguranca-alimentar-na-etiopia/ Acesso em: 19 fev 2024

GOV.BR. https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/brasil-doa-alimentos-para-refugiados-da-etiopia Acesso em: 21 fev 2024

UOL. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/02/17/novo-apresenta-noticia-crime-contra-lula-na-pgr-por-discurso-que-prometeu-mais-doacoes-a-unrwa.htm#:~:text=O%20Partido%20Novo%20apresentou%20uma,no%20Oriente%20Pr%C3%B3ximo%20(UNRWA). Acesso em: 21 fev 2024

CNN.

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/lula-anuncia-aporte-brasileiro-para-unrwa-e-defende-estado-palestino-soberano/ Acesso em: 21 fev 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/pelo-menos-metade-dos-principais-doadores-da-unrwa-suspendem-financiamento/ Acesso em: 21 fev 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/israel-pede-que-agencia-da-onu-em-gaza-faca-investigacao-interna-urgente/ Acesso em: 21 fev 2024

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/o-que-sabemos-sobre-as-alegacoes-de-israel-contra-funcionarios-da-onu-em-gaza/ Acesso em: 21 fev 2024

Euro News. https://pt.euronews.com/2024/01/29/dez-paises-suspendem-ajuda-a-agencia-da-onu-para-refugiados-palestinianos Acesso em: 21 fev 2024

Unrwa.

https://www.unrwa.org/newsroom/official-statements/allegations-against-unrwa-staff Acesso em: 21 fev 2024

https://www.unrwa.org/who-we-are Acesso em: 21 fev 2024

NHK. https://www3.nhk.or.jp/nhkworld/pt/news/20240213_19/#:~:text=Em%201993%2C%20a%20Noruega%20intermediou,outros%20terem%20suspendido%20seu%20financiamento. Acesso em: 21 fev 2024

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=9b8Zdi1AZFI&ab_channel=ONUNews Acesso em: 21 fev 2024

Oios. https://oios.un.org/about-us Acesso em: 21 fev 2024

Nações Unidas. https://brasil.un.org/pt-br/249138-onu-em-gaza-5-fatos Acesso em: 21 fev 2024

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-02/brasil-enviara-novos-recursos-agencia-da-onu-para-ajudar-palestinos Acesso em: 22 fev 2024

Mídia de extrema-direita engana sobre o envio de alimentos a Cuba pelo Brasil

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 24 de fevereiro de 2024

* Matéria atualizada em 20/03/2024 às 20:47 para acréscimo de informações

Recente ação do governo brasileiro gerou polêmica nas mídias sociais digitais. O envio de 125 toneladas de leite em pó para Cuba foi amplamente divulgado e criticado em espaços digitais de extrema-direita e compartilhado por perfis de identidade religiosa. 

Matéria da Revista Oeste, em canal no Youtube, apresentou críticas ao atual governo brasileiro, pela decisão de enviar leite em pó para Cuba, além de futuros envios de arroz, milho e soja. Também compara esta situação com a dos Estados Unidos, onde argumenta que o dinheiro dos contribuintes é gasto com imigrantes enquanto as comunidades pobres locais são negligenciadas. A crítica se estende à gestão econômica do país, e menciona a suposta dificuldade dos brasileiros com a economia, os preços dos alimentos, e questiona o que o veículo classifica como priorização de assistência internacional em detrimento das necessidades internas do Brasil.

         Imagem: reprodução de vídeo da Revista Oeste (YouTube)

A oposição no Congresso Nacional também criticou fortemente a ação, alegando que ela “ignora as necessidades internas do Brasil, onde milhões passam fome e falta infraestrutura básica como água potável e saneamento”. 

Imagem: reprodução da Gazeta do Povo

Por que o Brasil está doando alimentos para Cuba?

Durante a Conferência da ONU sobre o Clima – COP28, uma grande reunião sobre o clima realizada em Dubai no final de 2023, três países – os Emirados Árabes Unidos, o Brasil e Cuba – decidiram trabalhar juntos para ajudar uns aos outros na superação de problemas relacionados à alimentação e ao clima. 

Os países concordaram em formar uma parceria pela qual o Brasil enviará alimentos no valor de US$50 milhões, sob financiamento total dos Emirados Árabes Unidos.

Esta iniciativa é um desdobramento da Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática”. Assinado por mais de 130 países, na COP 28, o documento destaca uma preocupação global com os impactos das mudanças climáticas na agricultura e na segurança alimentar e reconhece que eventos climáticos extremos estão ameaçando a capacidade de produzir e acessar alimentos, aumentando a fome e a subnutrição. 

A declaração aponta para a agricultura e os sistemas alimentares como áreas chave para combater as mudanças climáticas e melhorar a vida das pessoas, especialmente os mais vulneráveis. 

Um dos principais objetivos da Declaração é promover a segurança alimentar e nutricional, focando em ajudar os mais vulneráveis através de sistemas de proteção social, programas de alimentação escolar, pesquisa e inovação.

A proposta é fazer com que todos tenham comida suficiente, que seja boa para a saúde e produzida de maneira que não prejudique o planeta. Os Emirados Árabes Unidos estão investindo no projeto para ajudar a tornar a produção e a distribuição de comida mais forte e capaz de lidar com mudanças no clima.

De acordo com Agência Brasileira de Cooperação, “por meio da iniciativa, os Emirados Árabes Unidos fornecerão apoio financeiro para aumentar a resiliência e a adaptabilidade dos sistemas alimentares e aumentarão os investimentos em projetos especializados na produção, distribuição e suporte de sistemas alimentares, que sejam nutritivos, saudáveis e sustentáveis, além de fortalecer a segurança alimentar em colaboração com o Brasil e Cuba”.

De acordo com autoridades dos três países envolvidos, os benefícios desta parceria serão de grande importância. Para o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação, Embaixador Ruy Pereira, Cuba, significa receber comida e apoio para melhorar a produção e distribuição de alimentos e garantir que as pessoas tenham o que comer.

Para o Brasil, como anfitrião do G20 em 2024, é uma chance de mostrar liderança e solidariedade internacional, ajudando um país latino-americano, com quem o Brasil tem relações diplomáticas históricas, enquanto também promove práticas de agricultura que respeitam o ambiente.

Para os Emirados Árabes Unidos, representa uma oportunidade de contribuir para a solução de um problema global importante, o da fome e das mudanças climáticas, enquanto demonstram compromisso com a sustentabilidade e a cooperação internacional.  A Ministra de Estado dos Emirados Árabes para Cooperação Internacional, Reem Bint Ebrahim Al Hashimy, Ministra de Estado para Cooperação Internacional, disse:  “essa iniciativa contribuirá para proteger o meio ambiente e limitar as repercussões da mudança do clima que afetam os produtores de alimentos. Ela também afirma o compromisso mútuo de abordar os desafios globais críticos e apoiar soluções sustentáveis no âmbito da segurança alimentar”.

Mais de 130 países – representando mais de 5,7 mil milhões de pessoas, 70 por cento dos alimentos que consumimos, quase 500 milhões de agricultores e 76 por cento das emissões totais do sistema alimentar global – assinaram a Declaração sobre Agricultura Sustentável da COP28 Todos os países envolvidos querem mostrar que estão fazendo sua parte para lidar com questões globais como a mudança do clima e a fome. 

A Declaração sobre Agricultura Sustentável da COP28 destaca a intenção de trabalhar de forma colaborativa para “intensificar as atividades e respostas de adaptação e resiliência, a fim de reduzir a vulnerabilidade dos todos os agricultores, pescadores e outros produtores de alimentos aos impactos das alterações climáticas, nomeadamente através de apoio financeiro e técnico para soluções, capacitação, infraestrutura e inovações, incluindo sistemas de alerta precoce, que promovam a segurança alimentar, a produção e a nutrição sustentáveis,ao mesmo tempo que conserva, protege e restaura a natureza”.

Desta maneira, a iniciativa entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba se alinha aos  objetivos traçados na COP28 ao criar uma cooperação que visa desenvolver sistemas alimentares resilientes e sustentáveis, adaptados às mudanças climáticas. 

Por que Cuba precisa receber alimentos?

Cuba enfrenta um dos maiores desafios de sua história recente no que tange à segurança alimentar, uma situação agravada pelo prolongado embargo econômico imposto pela comunidade internacional, liderado pelos Estados Unidos. Este embargo, iniciado em 1962, restringe severamente o acesso da ilha a bens essenciais, incluindo alimentos e produtos agrícolas, impactando diretamente a vida diária dos cubanos.

O embargo econômico não apenas limita as importações de produtos alimentares mas também afeta a aquisição de tecnologias e insumos agrícolas necessários para aumentar a produção local. Sem acesso a mercados diversificados e a tecnologias avançadas, o governo cubano precisa atuar para  atender as necessidades alimentares de sua população. Neste ponto, os problemas estão na escassez periódica de alimentos básicos e no aumento dos preços, tornando a alimentação diária um desafio para muitas famílias cubanas.

A dependência de importações para garantir a segurança alimentar torna Cuba particularmente vulnerável a flutuações no mercado global e a políticas externas. O leite, por exemplo, é mais um produto dentro da grande escassez de alimentos, em meio ao embargo dos Estados Unidos, que já dura 60 anos e é um dos mais longos impostos a uma nação.

O embargo  também impacta o setor agrícola cubano, essencial para a autossuficiência alimentar do país. A dificuldade em obter peças de reposição para maquinário, fertilizantes, e outros insumos essenciais atrasa o progresso em direção a uma agricultura mais produtiva e sustentável, perpetuando um ciclo de insegurança alimentar.

Para superar estas questões, o governo de Cuba tem buscado fortalecer laços com parceiros internacionais dispostos a cooperar apesar do embargo. A iniciativa de cooperação com os Emirados Árabes Unidos e o Brasil é um exemplo. 

No fim do ano de 2023, por uma ampla maioria de 187 votos a favor, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução pelo fim do embargo econômico norte-americano sobre Cuba. Os dois votos contrários foram dos Estados Unidos e de Israel, e a única abstenção, da Ucrânia. Todos os anos, desde 1992, é aprovada uma resolução contra a imposição americana.

O ministro das relações exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, ressaltou que “Cuba está impedida de comprar de empresas norte-americanas e suas subsidiárias em outros países, equipamentos, tecnologias, dispositivos médicos e produtos farmacêuticos de uso final e, portanto, é forçada a adquiri-los a preços exorbitantes por meio de intermediários ou a substituí-los”. a solução definitiva para a crise alimentar em Cuba passa necessariamente pela revisão das políticas de embargo. 

O Impacto do Acordo Tripartite no Agronegócio Brasileiro

Ainda em 2023, antes da COP 28, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, já destacava a importância das relações comerciais com os Emirados Árabes. Na ocasião o ministro afirmou: afirmou: “a parceria com os Emirados Árabes será oportunidade de ampliarmos as exportações para o país que se tornou um hub (ponto) de distribuição de produtos brasileiros para todo o Oriente Médio e Ásia”, 

Como 13º maior comprador de produtos do agronegócio brasileiro, os Emirados Árabes são um parceiro estratégico importante. Desta maneira, a recente iniciativa de cooperação entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba representa mais um passo na relação comercial entre os países e possivelmente deve ter repercussões diretas para o setor agrícola nacional.

Possíveis oportunidades para o agronegócio brasileiro

A cooperação abre portas para o agronegócio brasileiro em novos mercados. Cuba, com o apoio dos Emirados Árabes Unidos, pode se tornar um destino importante para as exportações agrícolas brasileiras, diversificando os mercados e reduzindo a dependência do Brasil em relação a seus tradicionais parceiros comerciais.

O apoio financeiro dos Emirados Árabes Unidos também pode fomentar investimentos em tecnologia e inovação no setor agrícola brasileiro. Isso inclui o desenvolvimento de práticas agrícolas mais sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas, beneficiando não apenas a produção destinada à exportação, mas também fortalecendo a agricultura nacional.

Além disso, a participação em iniciativas de cooperação internacional, especialmente aquelas que visam combater a insegurança alimentar e promover a sustentabilidade, reforça a imagem do Brasil como um líder responsável e solidário no agronegócio global.

Desta maneira, o acordo de cooperação entre Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba é um passo promissor para o agronegócio brasileiro, oferecendo novas oportunidades de mercado e incentivando a adoção de práticas agrícolas sustentáveis. 

Canais desinformam e escondem significado do acordo 

Bereia classifica as informações da Revista Oeste como enganosas. Como a pesquisa para esta matéria demonstra, o envio de alimentos para Cuba é parte de uma parceria que envolve também os Emirados Árabes, país responsável pelos custos da operação. A iniciativa é, ainda, resultado da participação do Brasil na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente – COP 28. Este tipo de atividade faz parte do protocolo de relações internacionais de qualquer país. 

O veículo de mídia que alimenta a extrema-direita com desinformação, a Revista Oeste, joga com  o imaginário conservador em relação a Cuba, como um país perigoso, comunista, para acusar o governo do Brasil de se alinhar com aquele país em detrimento das necessidades nacionais por meio de conteúdo enganoso. A Revista Oeste, e quem compartilha o conteúdo que ela veiculam, desta forma, distorcem o fato de o envio de alimentos ocorrer para negar ao público informações sobre as razões pelas quais o Brasil está enviando alimentos a Cuba, sobre a parceria resultante da COP 28, que envolve os Emirados Árabes e a responsabilidade pelos custos que este país assumiu. Silenciam ainda sobre os benefícios que a parceria oferece para o agronegócio brasileiro. 

Sobre as acusações falsas e enganosas que a matéria faz sobre a situação econômica do Brasil, Bereia já desenvolveu checagens. 

Referências de checagem:

Governo Federal.

https://www.gov.br/abc/pt-br/assuntos/noticias/foi-anunciada-uma-iniciativa-conjunta-entre-emirados-arabes-unidos-brasil-e-cuba-para-melhorar-a-seguranca-alimentar Acesso em 19 FEV 2024 

https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/iniciativa-tripartite-de-cooperacao-entre-brasil-emirados-arabes-unidos-e-cuba Acesso em 19 FEV 2024 

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/brasil-comandara-o-g20-com-o-compromisso-de-construir-um-mundo-justo-e-um-planeta-sustentavel-diz-ministro-da-fazenda Acesso em 19 FEV 2024

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202402/mapa-marca-presenca-na-gulfood-em-dubai-e-reforca-papel-do-brasil-em-exportacoes-do-agro Acesso em 19 FEV 2024 

Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-02/brasil-envia-125-toneladas-de-alimentos-para-cuba Acesso em 19 FEV 2024 

Nações Unidas.

https://brasil.un.org/pt-br/255990-quais-foram-os-resultados-da-cop28%E2%9D%93 Acesso Acesso em 19 FEV 2024 

https://www.cop28.com/en/news/2023/12/COP28-UAE-Presidency-puts-food-systems-transformation  19 FEV 2024

https://news.un.org/pt/story/2023/11/1822847 19 FEV 2024

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57862474 Acesso em 19 FEV 2024 

Fiesp. https://www.fiesp.com.br/mobile/noticias/?id=293710#:~:text=Entre%20os%20principais%20t%C3%B3picos%20que,Agroneg%C3%B3cio%20(Cosag)%20da%20Fiesp. Acesso em 19 FEV 2024 

Coletivo Bereia https://coletivobereia.com.br/balanco-janeiro-2024-politicos-religiosos-desinformam-sobre-situacao-economica-do-brasil/ Acesso em 19 FEV 2024 

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). https://cnabrasil.org.br/noticias/cna-debate-sustentabilidade-e-cop28-em-evento-da-cni Acesso em 19 FEV 2024 

Gov.br https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/03/parceria-com-governo-cubano-levara-experiencia-de-agricultura-urbana-e-periurbana-para-o-semiarido-brasileiro-e-empodera-mulheres-rurais Acesso em 20 MAR 2024

Dissertação Maria Antônia Oliveira Duran Marins  http://www.realp.unb.br/jspui/handle/10482/47623 Acesso em 19 FEV 2024 

AGROECOLOGIA E DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO EM CUBA. Anne Geraldi Pimentel e Beatriz Díaz. https://direitosocioambiental.org/wp-content/uploads/2024/01/Agroecologia-sociobiodiversidade-e-soberania-alimentar.pdf#page=24 Acesso em 19 FEV 2024 

Jornal O Estado de Minas https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2022/02/04/interna_internacional,1342552/a-intrincada-viagem-do-leite-por-cuba-sob-o-embargo-dos-eua.shtml Acesso em 19 FEV 2024 

Diplomacia Business. https://www.diplomaciabusiness.com/favaro-recebe-ministro-de-comercio-exterior-dos-emirados-arabes-para-tratar-de-novas-parcerias-com-o-brasil/ Acesso em 19 FEV 2024 

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Foto de capa: YouTube Revista Oeste

Deputado evangélico publica montagem enganosa sobre desfile da Vai-Vai

Luis Henrique Vieira on 16 de fevereiro de 2024

*Matéria atualizada em 19/02 para complementação de informações

O desfile da escola de samba Vai Vai, de São Paulo, que trouxe em uma de suas alas pessoas fantasiadas de policiais militares com chifres e asas, gerou reações negativas de políticos ligados à extrema-direita, com notas de repúdio e pedidos de suspensão do repasse de recursos públicos à escola. 

Entre os insatisfeitos com a apresentação do último 10 de fevereiro, sábado de Carnaval,, que exaltou a cultura Hip Hop no Brasil, estava o deputado federal evangélico Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo liderada pelo pastor Silas Malafaia. 

O parlamentar publicou, em 15 de fevereiro passado, em suas contas oficiais no Instagram e Facebook, uma montagem com a chamada: “Aberração patrocinada”, seguida de manchete do portal de notícias Metrópoles. O jornal havia publicado matéria, em reforço às críticas da extrema-direita à Vai-Vai, sobre uma autorização do Ministério da Cultura para a escola de samba captar, via Lei Rouanet, cerca de dois milhões de reais. A montagem do deputado recebeu a legenda “No DESgoverno Lula o que não falta é dinheiro público para bancar aberrações”. 

Bereia, então, checou o conteúdo publicado.

Imagem: reprodução Instagram/Facebook

A Vai-Vai, maior campeã do Carnaval de São Paulo, foi autorizada pela Secretaria Economia Criativa e de Fomento Cultural, do Ministério da Cultura, a captar R$ 2,1 milhões de reais, por meio da Rouanet. É o que informa a Portaria nº416, publicada em 25 de julho de 2023.

Contudo, a escola não utilizou o recurso. Segundo a matéria do Metrópoles, a agremiação não conseguiu captar o mínimo de 20% do valor autorizado, estabelecido na Portaria. Na época da homologação do projeto, a Vai-Vai informou ao governo apenas o nome do projeto chamado “​​Capítulo 4, Versículo 3 – Da rua e do povo, o HipHop: Um Manifesto Paulistano”. Até então, a escola não tinha nem mesmo o samba-enredo, que veio a ser composto no final de 2023, conforme o site da agremiação. Este fato foi omitido pelo deputado em sua montagem, que fez uso do título explorado pelo jornal. 

A Lei Rouanet é frequentemente alvo de desinformação. Conforme Bereia explica em diversas checagens, a forma mais comum de financiar projetos pela Rouanet é o incentivo fiscal, prática que articula setor cultural, governo e setor privado. Para beneficiarem-se de um incentivo fiscal, os projetos culturais devem, primeiramente, ser submetidos à avaliação de um corpo técnico, que verifica se o projeto se enquadra nos requisitos da lei. 

Dessa forma, o projeto que é homologado não recebe do Governo a quantia, em espécie, como se pensa, mas recebe a autorização para captar a quantia de empresas dispostas a doar, como é o caso da Vai-Vai, que buscou esse patrocínio, porém não conseguiu, como descrito na matéria.

O deputado federal, entretanto, não está só na divulgação da desinformação. Na competição por views e cliques no X/Twitter, veículos de notícias utilizam, com frequência, manchetes sensacionalistas, que incorrem em desinformação. A chamada do site Metrópoles para este caso, por exemplo, também desinforma. Em sua conta no Twitter, o portal divulgou na primeira linha uma falsidade — o recebimento de R$2,1 milhões pela escola de samba — e depois a informação correta. Um artifício que prioriza o alcance da publicação na plataforma, mas que prejudica a qualidade do conteúdo jornalístico.

Imagem: reprodução X/Twitter

Historicamente, as escolas de samba produzem desfiles cujos enredos expressam abordagens críticas à realidade do país. Mesmo no período da ditadura militar, as escolas de samba tiveram papel destacado na crítica ao Estado de exceção. O enredo da Vai-Vai, em 2024, abordou o lugar do Hip Hop na cultura popular, em especial, no que toca o empoderamento das periferias e o repúdio à forma como agentes do Estado praticam arbitrariedades violentas a estas populações. Daí a composição da ala que denuncia o papel da polícia militar na violência contra habitantes das periferias, em especial negros e negras. 

Em 2024, o desfile crítico se deu em um contexto dramático, sob a Operação Escudo, da Polícia Militar Paulista, na Baixada Santista. Moradores da região denunciam a prática de execuções, tortura e abordagens violentas por policiais militares contra a população local e egressos do sistema prisional, depois que um policial foi morto em uma das ações repressivas ao crime.

Esta expressão por meio do samba-enredo da Vai-Vai gerou reações negativas de policiais e de políticos ligados à Bancada da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala. O governador Tarcísio de Freitas seguiu na mesma direção,  e declarou que teria dado “nota zero à escola”. Veículos da extrema-direita chegaram a publicar que a Vai-Vai tem vínculos com o crime organizado. 

O presidente da Vai-Vai Clarício Gonçalves, explicou à imprensa que o enredo é baseado em livros e fatos: “Aquela ala que foi polêmica é uma coisa que estava dentro do enredo. Não é possível você falar de um enredo e você ocultar a história. Mas, em momento algum, a gente tem alguma coisa contra a organização que realmente protege São Paulo”.

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Após a apuração, Bereia considera como enganosa a publicação do deputado evangélico Sóstenes Cavalcanti. Apesar de trazer a informação verdadeira — que a escola foi autorizada a captar recursos — o deputado engana seguidores ao colocar em destaque a expressão “Aberração patrocinada”, junto com a legenda. 

Com o intuito de ampliar a rejeição à expressão crítica da Vai-Vai sobre a violência em São Paulo praticada pela PM, a montagem do deputado Sóstenes Cavalcanti usa a desinformação sobre o direito aos recursos da Lei Rouanet, frequentemente atacada com falsidades pela extrema-direita. Com isto, tenta fazer crer que o desfile se utilizou de recursos federais para a sua produção, o que é falso, para classificar como “aberração” e gerar repúdio a uma expressão crítica da qual o parlamentar tem discordância.

Atualização:
A Escola emitiu a seguinte nota dia 16 de fevereiro, em sua conta no X/Twitter:
NOTA DE ESCLARECIMENTO GRCSES VAI-VAI
Em resposta às manifestações de repúdio contra o desfile 2024 Em 2024, a escola de samba Vai-Vai levou para a avenida o enredo Capitulo 4, Versículo 3 – Da rua e do povo, o Hip Hop – Um manifesto paulistano.

Como o próprio nome diz, tratou-se de um manifesto, uma crítica ao que se entende por cultura na cidade de São Paulo, que exclui manifestações culturais como o hip hop. O desfile homenageou artistas excluídos, que nunca tiveram seu talento e notadamente reconhecido. Neste contexto, foram feitos, ao longo do desfile, uma série de recortes históricos, como a semana de arte de 1922 e o lançamento do álbum “Sobrevivendo no Inferno”, dos Racionais MCs, em 1997.

“Sobrevivendo no Inferno” é considerado o álbum mais importante do rap brasileiro. Em 2007, figurou na 14ª posição da lista dos 100 melhores discos da música brasileira pela Rolling Stone Brasil. Em 2018, na lista de obras de leitura obrigatória para o vestibular da Unicamp.

Racismo, miséria e desigualdade social — temas cutucados nos discos anteriores — foram expostos como uma grande ferida aberta, vide ‘Diário de um Detento’, inspirada na grande chacina do Carandiru”. Ou seja, a ala retratada no desfile de sábado, à luz da liberdade e ludicidade que o carnaval permite, fez uma justa homenagem ao álbum e ao próprio Racionais Mcs, sem a intenção de promover qualquer tipo de ataque individualizado ou provocação.

Vale ressaltar que, neste recorte histórico da década de 90, a segurança pública no estado de São Paulo era uma questão importante e latente, com índices altíssimos de mortalidade da população preta e periférica.

Além disso, é de conhecimento público que os precursores do movimento hip hop no Brasil eram marginalizados e tratados como vagabundos, sofrendo repressão e, sendo presos, muitas vezes, apenas por dançarem e adotarem um estilo de vestimenta considerado inadequado pra época. O que a escola fez, na avenida, foi inserir o álbum e os acontecimentos históricos no contexto que eles ocorreram, no enredo do desfile. Existimos. Resistimos. E seguimos fazendo carnaval!

Referências de checagem:

Poder 360º https://www.poder360.com.br/brasil/pl-pede-a-tarcisio-e-nunes-que-vai-vai-nao-receba-recursos-publicos/  Acesso em 16 Fev 2024

Portaria SEFIC/MINC. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sefic/minc-n-416-de-25-de-julho-de-2023-498926990  Acesso em 16 Fev 2024

Metrópoles. https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/escola-pms-diabos-rouanet Acesso em 16 Fev 2024

Site Oficial Vai Vai. https://vaivai.com.br/blog/vai-vai-lanca-sinopse-e-abre-a-disputa-do-samba-para-2024 Acesso em 16 Fev 2024

Núcleo Jornalismo. https://nucleo.jor.br/interativos/2023-06-01-revista-oeste-e-metropoles-disputam-por-views-no-twitter/ Acesso em 16 Fev 2024

Revista USP. https://www.revistas.usp.br/Rumores/article/view/202035/190082  Acesso em 16 Fev 2024

G1. https://g1.globo.com/google/amp/rj/rio-de-janeiro/carnaval/2024/noticia/2024/02/01/serie-resistencia-do-samba-globoplay.ghtml Acesso em 16 Fev 2024

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-02/moradores-da-baixada-santista-denunciam-execucoes-na-operacao-escudo Acesso em 16 Fev 2024

Uol. https://www.uol.com.br/carnaval/noticias/redacao/2024/02/12/desfile-da-vai-vai-e-criticado-por-delegados-de-sp-demonizaram-a-policia.htm Acesso em 16 Fev 2024

Terra. https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/bancada-da-bala-critica-desfile-da-vai-vai-demonizou-a-policia,c9d898043f64e970586c4722efd392b6evnedmj6.html Acesso em 16 Fev 2024

O Globo. https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2024/02/15/se-fosse-jurado-daria-nota-zero-diz-tarcisio-sobre-fantasia-da-vai-vai-em-referencia-a-violencia-policial.ghtml  Acesso em 16 Fev 2024

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Foto de capa: Câmara dos Deputados

Balanço Janeiro 2024: suspensão de ato que ampliou isenção fiscal a líderes religiosos causa desinformação

Viviane Castanheira e Naira Diniz on 7 de fevereiro de 2024

O ano começou com polêmicas e informações desencontradas que causaram rebuliços nas redes digitais. Uma dessas celeumas foi a questão envolvendo a suspensão, pela Receita Federal, do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, de 29 de julho de 2022. Editado pelo secretário da Receita Federal, do governo de Jair Bolsonaro, Julio César Vieira Gomes, o Ato dispôs sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre as “prebendas” – valores pagos por instituições religiosas a padres, pastores, líderes religiosos, em razão do seu ofício. 

Deputados e líderes cristãos publicaram em suas contas no X, antigo Twitter, mensagens sobre o tema, manifestando indignação e revolta com a imprensa e com o atual governo federal pela ação, classificada como desrespeito a pastores, ataque e perseguição. 

Imagem: Reprodução do perfil do Pr. Silas Malafaia no X

Imagem: Reprodução do perfil do deputado Pr. Sóstenes Cavalcante no X

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) também se manifestou. Em seu perfil no Instagram, a entidade divulgou uma nota de esclarecimento, com a acusação sobre “isenção a ministros religiosos” ser “fake news”. A FPE declara que o ADI editado no governo Bolsonaro tinha como objetivo esclarecer dúvidas que a Receita Federal tinha sobre questões previdenciárias dos sacerdotes. Segundo o texto, ao não pagar o valor referente à previdência social das prebendas, deixa-se de descontar do “salário” bruto de seu líder, o que beneficia também a pessoa física.  Além disso, a nota alega risco de líderes religiosos se tornarem alvo de auditores fiscais: “Revogar um ato interpretativo deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda”. O texto acusa o governo de aplicar “velha tática para promover caos”.

No mesmo dia, as Frentes Parlamentares Evangélicas da Câmara Federal e do Senado Federal distribuíram à imprensa uma “Nota de Repúdio” conjunta na qual acusam a “revogação” do ADI de 2022 como um “ataque explícito” do governo federal ao “segmento religioso”.

Esta posição foi repercutida pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (PL-DF):

Imagem: Reprodução do perfil do Senador Magno Malta no X

Imagem: reprodução do perfil da Senadora Damares Alves no X

Veículos digitais e perfis religiosos também reproduziram a noção de a medida da Receita Federal representar uma perseguição do atual governo a igrejas evangélicas, e obtiveram muitos compartilhamentos de suas publicações.

Imagem: reprodução do site Acre News

Imagem: reprodução do site Poder 360

Entenda o caso

A decisão de suspender o ADI,em 2024, partiu do atual secretário especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas,e foi publicada no Diário Oficial da União, em 17/01/2024, seção 1, página 24.

Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a Receita Federal precisava do parecer do Tribunal de Contas da União sobre a legalidade do Ato impetrado em 2022. “Só queríamos um entendimento do TCU sobre a validade do ato”, disse Haddad, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 22 de janeiro. O caso está “sob investigação do Ministério Público junto ao TCU” em razão de vícios possíveis. A suspensão se deu porque, segundo a Receita, há dúvidas e a discussão recai sobre quais valores recebidos pelos líderes religiosos são qualificados ou não como “prebendas”. 

O Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1, de 2024, que suspendeu o ADI de 2022, se baseou em um processo do Tribunal de Contas da União sobre suspender a eficácia da regra. Entretanto, o TCU desmentiu a Receita e informou, por meio de nota oficial, que o processo que avalia a eficácia da isenção fiscal a líderes religiosos ainda está em análise e negou ter sido o responsável pela decisão do Fisco que determinou essa mudança. “O Tribunal de Contas da União esclarece que o assunto é objeto de análise no processo TC 018.933/2022-0, de relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão do TCU”.

Fernando Haddad também falou sobre o caso à revista Carta Capital, logo após uma reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), no dia 19 de janeiro, com os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o ministro, ainda há dúvidas em torno da extensão de benefícios que podem ser indevidos. “O papel da Receita é buscar o entendimento do Tribunal e da Advocacia-Geral para cumprir a lei. Não podemos conviver com uma lei tributária que não dá clareza para o auditor. Então, não foi uma revogação, nem uma convalidação. Foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, assegura. 

Haddad explica ainda que a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício. “Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU [Advocacia-Geral da União] foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso”, frisa. 

Após o encontro com o ministro, o presidente Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara recuou em suas críticas. De acordo com matéria publicada no Estadão, os dois anunciaram a criação de um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores para evitar a “politização indevida” sobre o tema. 

O histórico da isenção fiscal em questão

De acordo com o artigo publicado no site noticioso JOTA e escrito pelo advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo Eduardo Pannunzio, a não incidência de contribuição previdenciária sobre as prebendas está prevista na legislação brasileira há pelo menos 23 anos. “Foi em 2000, durante o governo FHC, que a Lei 10.170 incluiu um novo parágrafo, 13 ao art. 22 da Lei 8.212/1991 para deixar claro que os valores pagos a título de prebenda não caracterizam ‘remuneração’ e, portanto, não estão sujeitos à contribuição previdenciária”, explica Pannunzio . 

“Do ponto de vista jurídico, portanto, o ADI não representou nenhuma grande novidade. Ainda assim, gerou um fato político que teve significativa repercussão à época”, ressalta Pannunzio, lembrando que 2022 era um ano eleitoral e que tal encaminhamento poderia aproximar ainda mais o ex-presidente Jair Bolsonaro do eleitor evangélico. 

No mesmo artigo, o advogado afirma que o ADI foi suspenso, conforme proposto pelo Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU), porque estes desconhecem os motivos jurídicos que levaram à sua adoção (o ato não foi acompanhado da necessária Exposição de Motivos). Entretanto, a Lei 8.212, que garante o benefício, continua vigente. “Portanto, as prebendas, ainda que pagas de forma e montantes diferenciados, continuam não alcançadas pela contribuição previdenciária. A situação das organizações religiosas não foi agravada pela suspensão do ADI”. 

Perdas financeiras 

Outro dado importante levantado, pelo Blog do Otávio Guedes no G1, estima que o Brasil deixou de arrecadar R$300 milhões em tributos após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter editado o ato que ampliou a isenção de impostos pagos pelos líderes religiosos. O relatório, ao qual o blog do jornalista global teve acesso, mostra que existem, atualmente, 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributação. O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês de dezembro de acordo com o blog. A quantia considera valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre os anos de 2017 e 2023. 

Ainda de acordo com o blog, a auditoria do TCU também recomendou a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita Federa lJulio César Vieira Gomes, que editou o ADI. O relatório aponta que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais “sem observar as formalidades legais e regulamentares” e que ele pode ter cometido uma “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”. 

Para quem não se lembra, Vieira Gomes é o mesmo personagem que pressionou seus colegas da Receita para liberar as joias enviadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Bolsonaro. A entrada dos itens no Brasil foi barrada por servidores do Fisco em outubro de 2021, como revelou o jornal Estadão. O secretário foi exonerado no fim de maio de 2023.

Há perseguição a igrejas e suas lideranças com esta medida do atual governo?

Bereia tem realizado várias checagens de publicações, em espaços digitais religiosos, que alegam supostas ações de perseguição sistemática de lideranças políticas, partidos e movimentos da esquerda política a cristãos, particularmente evangélicos, muitas sob a classificação de “cristofobia”. A equipe do Bereia levantou que este tema, casado com o da ameaça de “fechamento de igrejas”, apareceu com mais  intensidade nas mídias sociais a partir de agosto de 2021, quando pesquisas eleitorais passaram a mostrar a força da campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) e maior rejeição a Jair Bolsonaro. Cresceu, então, o número de publicações verificadas pelo Bereia que enfatizam a ameaça de fechamento de igrejas com a possível vitória das esquerdas, mais supostas tentativas de silenciamento de lideranças religiosas e de diretores de escola e professores cristãos opostos a pautas referentes à diversidade sexual e à pluralidade religiosa.   

A perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo porque é um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho. Porém, o termo “cristofobia” não se aplica, por conta da predominância cristã no país, onde há plena liberdade de prática da fé para este grupo, conforme explica, em artigo para o Bereia, a pesquisadora das religiões Brenda Carranza. Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. 

Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam desta expressão para garantirem voz contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”, em especial sexuais e reprodutivos e os de comunidades quilombolas e indígenas. Histórias relacionadas a situações ocorridas no exterior são amplamente utilizadas para reforçar a ameaça de que o que se passa fora pode ocorrer no Brasil.

Quando estabelecimentos religiosos precisam se submeter a legislação ou a políticas públicas aos quais certos segmentos resistem cumprir ou se opõem, a noção de perseguição tem se tornado um recurso retórico em contraposição. A equipe do Bereia avalia que parece ser este o caso em relação a encaminhamentos sobre pagamento de impostos, uma vez que a medida alcança todas as agremiações religiosas e a observação das publicações sobre tema indica que apenas uma parcela das lideranças evangélicas explicitou indignação com ela.

Nesta direção, o Sindifisco (Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Federal) rebateu a nota da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, que havia insinuado que, com a nova regra, estes profissionais, quando mal humorados, tirariam a paz dos religiosos. A entidade tranquiliza a FPE e diz que os parlamentares não precisam se preocupar com a medida que suspendeu a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos. 

Os auditores afirmaram em nota publicada no site da entidade representativa, que atuam de forma isenta e não têm sua atuação pautada por humores ou interpretações particulares. Além disso, alegam que o Ato Declaratório do governo Bolsonaro, que originou toda essa discussão,  invadiu competência do Congresso Nacional, que é quem detém o poder de conferir e limitar isenções tributárias no âmbito da União Federal. 

“A Receita Federal e os Auditores-Fiscais não podem decidir pela ampliação ou redução de isenções tributárias. Esta definição cabe aos deputados federais e aos senadores no exercício do poder a eles conferido pela Constituição Brasileira e pela legislação complementar. As razões pelas quais, à época da publicação do ADI 1 de 2022, o Sindifisco Nacional se manifestou contrário ao Ato Interpretativo, pois tramitou de forma ilegal e usurpou a função do Congresso Nacional de regulamentar o tema”, alega a entidade. 

Outro ponto verificado pelo Bereia é que o senador evangélico Magno Malta, ao verbalizar a sua indignação com o tema na publicação em seu perfil no X, citada nesta matéria, mostrou desconhecer o assunto tratado no Ato Declaratório suspenso pela Receita Federal. No texto divulgado ele confunde o ministro religioso, pessoa física, com a igreja, pessoa jurídica, o que faz propagar mais desentendimento sobre o tema. 

De fato, como diz o senador em seu perfil no X, a isenção fiscal de igrejas e entidades religiosas está prevista na Constituição na Lei Nº 3.193, de 4 de julho de 1957, promulgada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek. No entanto, o ADI suspenso em janeiro passado  trata do imposto previdenciário, relacionado a proventos pagos a líderes religiosos como indivíduos, pessoa física, com CPF, e não da Igreja como instituição, com CNPJ. 

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Bereia considera enganosas as publicações de líderes religiosos sobre a suspensão da ADI nº 1/2022, pelo atual governo federal, checadas nesta matéria 

No que diz respeito afirmações do Pastor Silas Malafaia e da Nota de Esclarecimento da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, apesar de usarem fatos para construírem suas teses, levam o leitor a acreditar que não houve mudanças com a aplicação do Ato Normativo impetrado durante o governo Bolsonaro. 

De acordo com auditoria que está sendo realizada pelo Tribunal de Contas da União, o ato gerou benefícios fiscais a uma classe específica e portanto deve ser analisado. Não é uma mera orientação, como querem levar a crer os líderes religiosos. Além disso, há uma estimativa de perda de R$300 milhões em tributos, que deixaram de ser arrecadados pelo país durante a vigência do ADI. Portanto, enquanto o TCU analisa o caso, não é possível afirmar que não houve perda ou ganho por qualquer das partes. 

No que diz respeito às acusações de perseguição e ataques a líderes cristãos e a igrejas por conta da medida da Receita Federal em janeiro passado, Bereia alerta  leitores e leitoras sobre a desinformação sobre perseguição a igrejas e cristãos no Brasil. Tal prática não existe e não é projeto de qualquer partido político ou líder religioso. A Constituição do Brasil assegura a liberdade de crença e de culto para todas as religiões. Atos de intolerância contra qualquer grupo religioso devem ser repudiados e denunciados. Afirmações em postagens em mídias sociais sobre a existência de ameaças a igrejas e “cristofobia” (perseguição sistemática) no país não são verdadeiras e são desenvolvidas para campanhas de convencimento e busca de apoio por meio do pânico.

Referências da checagem:

UOL – https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/01/20/tcu-calcula-que-r-300-mi-deixaram-de-ser-arrecadados-com-isencao-dada-por-bolsonaro-a-pastores.htm?cmpid=copiaecola Acesso em: 5 fev 2024

O Antagonista – https://oantagonista.com.br/brasil/fake-news-diz-frente-parlamentar-evangelica-sobre-isencao-a-pastores/#google_vignette  Acesso em: 5 fev 2024

Gazeta do Povo – https://www.gazetadopovo.com.br/republica/bancada-evangelica-diz-que-nunca-houve-isencao-fiscal-a-pastores-dada-por-bolsonaro/  Acesso em: 5 fev 2024

Metrópolis – https://www.metropoles.com/brasil/receita-suspende-isencao-fiscal-a-pastores-dada-por-bolsonaro Acesso em: 5 fev 2024

TCU – https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/nota-de-esclarecimento-8A81881E8C27E349018D197822256C31.htm  Acesso em: 5 fev 2024

EBC – https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-01/tcu-esclarece-que-nao-decidiu-sobre-isencao-lideres-religiosos Acesso em: 5 fev 2024

G1- https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2024/01/18/isencao-a-pagamento-de-pastores-tem-impacto-de-r-300-milhoes.ghtml Acesso em: 5 fev 2024

Poder 360 – https://www.poder360.com.br/congresso/frente-parlamentar-evangelica-fala-em-ataque-explicito-do-fisco/ Acesso em: 5 fev 2024

Jota – https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-provento-de-religiosos-passou-a-ser-tributado-29012024 Acesso em: 5 fev 2024

Carta Capital – https://www.cartacapital.com.br/economia/haddad-recebe-evangelicos-e-diz-que-buscara-entendimento-juridico-sobre-isencoes/ Acesso em: 5 fev 2024

Estadão – https://www.estadao.com.br/politica/silas-camara-frente-parlamentar-evangelica-muda-tom-anulacao-isencao-fiscal-pastores-ministro-fazenda-fernando-haddad-nprp/ Acesso em: 5 fev 2024

Balanço Janeiro 2024: desinformação sobre investigação de participação de deputado católico no 8 de janeiro

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 6 de fevereiro de 2024

A Polícia Federal deflagrou, em 18 de janeiro de 2024, a 24ª fase da Operação  Lesa Pátria, que investiga promotores e participantes dos ataques antidemocráticos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro do ano passado. Nesta etapa, parlamentares estão incluídos nas investigações, entre eles, o deputado federal católico e líder da oposição Carlos Jordy (PL-RJ) e o que gerou reações dele próprio nas mídias sociais, de parceiros e apoiadores, marcadas por desinformação. As reproduções de publicações a seguir foram coletadas para esta matéria e se concentram na noção de “perseguição”, bastante explorada em grupos religiosos, como Bereia já mostrou em outras checagens.

Fonte: Instagram. Perfil do deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS)

Fonte: GospelPrime

Fonte: Instagram. Perfil do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ)

Quem é Carlos Jordy

Carlos Jordy iniciou sua jornada política em 2016, como vereador de Niterói (RJ), eleito pelo Partido Social Cristão (PSC) com 2.388 votos. Foi lançado no cenário nacional em 2018, desta vez filiado ao Partido Social Liberal (PSL), na trilha do protagonismo de Jair Bolsonaro, então candidato do seu estado à Presidência da República, pelo mesmo partido. Jordy chegou à Câmara dos Deputados ao receber 204.048 votos, o quarto candidato que mais recebeu votos no Rio de Janeiro.  Ele se tornou reconhecido por passar a integrar a “tropa de choque” do então presidente Jair Bolsonaro e uma das principais vozes em temas da extrema-direita. Em 2022, no Partido Liberal (PL), foi reeleito deputado federal com 114.000 votos. 

Com uma habilidosa utilização das mídias sociais, o deputado Carlos Jordy alcançou uma expressiva base de seguidores, contando com 903 mil no Instagram, 220 mil no TikTok, 893 mil no Facebook e mais de 1 milhão no X (antigo Twitter) até o fechamento desta matéria. Essa presença digital robusta evidencia o alcance e a influência que Jordy exerce no espaço online, engajando seu público com conteúdos que refletem suas posições e visões políticas de extrema-direita.

Bereia já verificou anteriormente diversos conteúdos desinformativos produzidos pelo deputado federal Carlos Jordy. O parlamentar é um dos que faz farto uso de falsidades como estratégia de convencimento. 

Para além do trabalho do Bereia, o projeto Digitalização e Democracia no Brasil, parceria entre a FGV DAPP e a Embaixada da Alemanha,  analisou postagens com acusações de fraude na urna eletrônica e defesa de voto impresso auditável publicadas no Facebook, entre novembro de 2020 e janeiro de 2022, com vistas a desestabilizar o processo eleitoral de 2022. O projeto levantou  um recorde de publicações falsas sobre fraude eleitoral, a maior parte das quais provenientes de perfis de parlamentares, e entre eles consta o nome de Carlos Jordy.

Imagem: Lista de contas que atraíram mais interações em postagens sobre fraude nas urnas. Período de análise: 2 de novembro de 2020 a 18 de janeiro de 2022. Reprodução de site da FGV

Jordy já era investigado pela Polícia Federal desde 2021, no âmbito do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para levantar uma trama golpista de agitação e propaganda contra o regime democrático. Em relatório de 83 páginas, produzido pelo STF, a PF foi instada a investigar, em ação inédita no país, 13 parlamentares integrantes de uma conspiração com o objetivo de “derrubar a estrutura democrática”, entre eles Carlos Jordy, na época ligado ao PSL-RJ. O texto citou  indícios de uma “estrutura organizada”, financiada com recursos públicos e privados, dedicada à incitação à incitação de um golpe para “o retorno do estado de exceção”, a partir do fechamento do Congresso e da “extinção total ou parcial” do Supremo Tribunal Federal. 

Jordy também foi citado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia de Covid-19, apresentado em outubro de 2021. Ele apareceu como integrante do núcleo político apoiador do denominado “Gabinete do Ódio”, que atuava de dentro do Palácio do Planalto, na disseminação de material de incentivo ao descumprimento das normas sanitárias para conter a pandemia e adotou conduta de incitação ao crime. O relatório pediu o indiciamento dos integrantes deste núcleo.
 

Operação Lesa Pátria, 2023-2024 

A operação da Polícia Federal para investigar responsáveis e participantes pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023, inclui buscas e apreensões e quebras de sigilo. Quando tais atividades envolvem parlamentares, a PF solicita autorização ao Supremo Tribunal Federal, o que foi obtido, no que diz respeito a Carlos Jordy. O ministro Alexandre de Moraes atendeu à representação apresentada pela Polícia Federal, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo os protocolos referentes a investigações que envolvem parlamentares.

O material coletado pela PF já apontava para a participação ativa de Jordy e outros investigados em núcleos de financiamento e incitação dos atos questionados. As evidências obtidas indicam uma rede de apoio para desestabilizar as instituições. Os fatos teriam se iniciado em novembro de 2022, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, com bloqueios de rodovias e a instalação de acampamentos na frente de quartéis pedindo golpe militar.

O inquérito da PF visa  apurar condutas que se amoldam, em tese, “a crimes contra o Estado Democrático de Direito, consubstanciado nos atos de tentar com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, bem como os crimes de incitação pública de animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa, delitos previstos nos artigos 359-L da Lei 14.197 /2021, art. 286, parágrafo único e art. 288 do Código Penal”.

Investigações apontam Carlos Victor de Carvalho, figura da extrema-direita da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), com conexões estreitas com o deputado Carlos Jordy. Evidências incluem a administração de grupos de WhatsApp e interações suspeitas, que sugerem a orientação de Jordy em movimentações antidemocráticas. Diálogos durante bloqueios rodoviários intensificam as suspeitas. Tal linha investigativa foi levantada, quando Carlos Victor de Carvalho (CVC)remete  mensagem ao parlamentar, em  01 de novembro de 2022, transcrita a seguir:

CVC: Bom dia meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo. 

JORDY: “Fala irmão, beleza? Está podendo falar aí? CVC: Posso irmão. Quando quiser pode me ligar” 

Nessa data ocorriam bloqueios de rodovias em todo Brasil, inclusive em Campos, como protestos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, contra o resultado das eleições. Além disso, o deputado teria tido contato telefônico com Carlos Victor Carvalho, em 17 de janeiro de 2023,  quando o líder extremista estava foragido. A PF avalia que Jordy, como agente público, deveria ter comunicado imediatamente à autoridade policial o destino do investigado.

Na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que autoriza a PF a realizar buscas e apreensões relacionadas ao parlamentar Carlos Jordy, consta que os fatos narrados na investigação da PF, demonstram a existência de uma possível organização criminosa que visa desestabilizar as instituições republicanas. O ministro vê a utilização de  uma rede virtual de apoiadores “que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e do Estado de Direito no Brasil”.

Na decisão, o ministro decretou a busca e apreensão domiciliar e pessoal de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos. Além disso, autorizou o acesso e a análise do conteúdo de dados, arquivos e mensagens eletrônicas disponíveis em computadores, celulares e demais equipamentos apreendidos ou em serviços de armazenamento “em nuvem”.

***
Bereia avalia que as publicações que afirmam que as investigações que envolvem o deputado federal católico Carlos Jordy (PL-RJ) são ilegais e representam perseguição carecem de fundamento e são falsas. A ação foi baseada em uma representação da Polícia Federal, aprovada pela Procuradoria-Geral da República e validada pelo Supremo Tribunal Federal, segundo protocolo diz respeito à investigação de parlamentares, de acordo com as evidências colhidas pela PF. O caso está em investigação, sob os trâmites do Estado Democrático de Direito, e o parlamentar segue em atuação, com ampla liberdade de expor sua avaliação do processo nos veículos de mídia dos quais dispõe, o que torna falsas afirmações da existência de uma ação em  forma de ditadura.

Referências de checagem:

TSE.

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2016/2/58653/190000013079 Acesso em 29 JAN 2024 

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2018/2022802018/RJ/190000614646 Acesso em 29 JAN 2024 

https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-resultados/resultado-da-elei%C3%A7%C3%A3o?session=200806150682479 Acesso em 29 JAN 2024 

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/RJ/190001596781 Acesso em 29 JAN 2024 

https://sig.tse.jus.br/ords/dwapr/r/seai/sig-eleicao-resultados/resultado-da-elei%C3%A7%C3%A3o?p0_abrangencia=Munic%C3%ADpio&clear=RP&session=304689231096337 Acesso em 29 JAN 2024 

Supremo Tribunal Federal

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=525022&ori=1 Acesso em 29 JAN 2024

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=501376&ori=1 Acesso em 29 JAN 2024

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=524163&ori=1 Acesso em 29 JAN 2024

https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/DecisoPET11986.pdf Acesso em 29 JAN 2024

https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ParecerPGRPET11986.pdf Acesso em 29 JAN 2024 

Senado Federal. https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9484688&ts=1697682413143&disposition=inline Acesso em 29 JAN 2024

FGV. https://democraciadigital.dapp.fgv.br/estudos/desinformacao-on-line-e-contestacao-das-eleicoes/ Acesso em 29 JAN 2024

Coletivo Bereia.https://coletivobereia.com.br/deputado-federal-cristao-usa-montagem-de-oito-videos-para-desinformar-sobre-atual-gestao-do-poder-executivo/ Acesso em 02 JAN 2024

Gospel Prime https://www.gospelprime.com.br/seguindo-receita-de-ditaduras-judiciario-vira-arma-contra-oposicao/#google_vignette  Acesso em 02 JAN 2024

El País. https://brasil.elpais.com/brasil/2021-10-20/bolsonaro-e-lider-e-porta-voz-das-fake-news-no-pais-diz-relatorio-final-da-cpi-da-pandemia.html Acesso em 06 FEV 2024

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Foto de capa: Câmara dos Deputados

Balanço Janeiro 2024: Conferência Nacional de Educação é alvo de intensa campanha de desinformação

André Mello e Magali Cunha on 5 de fevereiro de 2024

Desde o final de 2023, Bereia passou a acompanhar publicações em mídias digitais de identidade religiosa sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae). Matéria específica sobre o tema foi publicada em dezembro passado, para confrontar vídeo publicado pela Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) publicou, em sua página oficial no Instagram, classificado como enganoso.

No vídeo, o diretor-executivo da instituição no Brasil pastor Mauro Meister faz uso de discurso alarmista sobre a convocação, em caráter extraordinário, para a (Conae). Meister afirma que o processo que estava em curso – realização das etapas distritais, municipais e estaduais que antecediam a conferência – estava sendo feito de maneira açodada, “como uma avalanche, por debaixo dos panos, sem citar como, oficialmente, estava protocolada a realização do evento. O pastor alegava ainda que o documento-referência da Conae 2024 seria uma ameaça à liberdade educacional, sem apresentar dados ou citar elementos concretos que justificassem a acusação.

Como o Bereia levantou, a realização do evento está prevista na Lei nº 13.0005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), e incluiu a realização de duas Conferências Nacionais de Educação (Conae) durante o decênio 2014-2024. Em seu artigo 6º, o dispositivo prevê que tais conferências sejam precedidas de versões distritais, municipais e estaduais, sendo articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

Segundo a referida lei, as Conferências Nacionais de Educação, a serem realizadas a cada quatro anos, têm o objetivo de avaliar a execução do PNE estabelecido e subsidiar a elaboração do plano para o decênio subsequente.

O Fórum Nacional de Educação, criado em 2010, e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), é o órgão responsável pelo acompanhamento e implementação do PNE. Ele estava desarticulado no mandato federal anterior, e foi retomado pelo atual governo por meio da Portaria Ministerial nº 478, de 17/03/2023. A Conae de 2024 foi oficializada pelo Decreto nº 11.697, de 11/09/2023.

Mais sobre o que é a Conae e como ela está projetada oficialmente, pode ser verificado na matéria do Bereia, de dezembro de 2023.

Como foi a Conae em janeiro passado

Cerca de 2,5 mil educadores/as, de todo o país, estiveram em Brasília, de 28 a 30 de janeiro, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB) para debater e aprovar as propostas voltadas ao texto final do novo PNE 2024-2034.

Participaram da Conferência 1.847 pessoas, delegados e delegadas eleitos nas etapas estaduais, municipais e distritais, da educação básica, da educação superior e da educação profissional e tecnológica, tanto do setor público como do privado. Entre eles, estavam gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A lista dos participantes pode ser verificada aqui.

A Conae contou, ainda, com 204 observadores, 78 palestrantes nacionais e internacionais, e 200 pessoas que atuaram no apoio, como servidores do Ministério da Educação e da UnB, estudantes, docentes. Também estavam presentes 48 pessoas com deficiência.

Na conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento-Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento-Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros. O documento pode ser acessado, na íntegra, aqui.

A desinformação sobre a Conae que circula em ambientes religiosos

Bereia checou que, durante o mês de janeiro de 2024, a Conferência Nacional de Educação (Conae) foi apresentada  em perfis de mídias sociais, com identidade religiosa ultraconservadora, de parlamentares, associações  de educação  e influenciadores digitais,  como um avanço da esquerda na doutrinação dos alunos para a próxima década.

O jornal Folha de S. Paulo, publicou matéria, no dia de abertura da Conae 2024, com a afirmação de que as bancadas ruralista e evangélica no Congresso Nacional , além de outras frentes do Congresso ligadas a movimentos conservadores, como Comércio e Serviço, Segurança Pública (Bancada da Bala) e Brasil Texas, pediram adiamento do evento e criticaram a política de educação do atual governo, em nota conjunta. A nota critica o documento-base da conferência, com a afirmação de que há nele pontos com viés político e ideológico. Os exemplos são a desmilitarização das escolas, crítica à prática de “homeschooling” (ensino em casa) e ao movimento Escola Sem Partido, ações chamadas de ultraconservadoras e temas como diversidade de gênero e religião, questões LGBTQIA+ e ambientais.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) também publicou uma nota, juntamente com a Frente Parlamentar Evangélica, a Associação Internacional de Escolas Cristãs, a South American Indian Mission, os Ministérios Pão Diário, a Associação de Escolas Cristãs de Educação e a Convenção Batista Nacional. A nota acusa o documento-base da Conae de propor a “imposição de concepções ideológicas radicais e controversas, contrárias às presentes disposições da legislação nacional e à vontade da parcela majoritária da população”. As concepções que a ANJURE contrapõe são “ideologia de gênero”, “liberdade religiosa das escolas confessionais”, “conselhos e comitês fiscalizadores”, ”desqualificação das escolas privadas”, “apoio à formação em direitos humanos por movimentos e coletivos”, “críticas ao agronegócio”, “avaliação ideológica do desempenho de professores”.

Estas críticas opinativas aparecem, de forma distorcida, em postagens de políticos, como esta coletada pela equipe do Bereia, publicada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC):

Imagem: reprodução do Instagram

Esta postagem do deputado federal Mario Frias (PL-SP) foi enviada por leitor para o WhatsApp do Bereia:

Imagem: reprodução do Instagram

Outro leitor também enviou ao Bereia um vídeo de seis minutos de duração, em que mulher não identificada diz estar presente na Conae 2024, em Brasília. Em tom alarmista, como os expostos acima, ela faz uma montagem de coleta que realizou de livros, materiais e produtos expostos em barracas e estandes, do depoimento que colheu de outra mulher e do recorte de falas de um grupo de debates, que reforçam a ideia de que a Conae é uma articulação que promove “ameaça/doutrinação marxista/socialista”, “fim da pluralidade de ideias” e perversão.

Imagem: reprodução de vídeo compartilhado em mídias sociais

Doutrinação esquerdista e marxista?

A associação entre educação, que inclui a pauta de direitos (humanos, sociais, culturais, econômicos, sexuais e ambientais), “ideologia de gênero”, “limitação da liberdade religiosa” e “doutrinação marxista” é a principal linha de argumentação de grupos políticos alinhados ao ultraconservadorismo no Brasil. Tal proposição tem relação com a ideologia que emergiu, recentemente, no Brasil, denominada “Escola Sem Partido” (ESP).

Escola sem Partido é um programa e um projeto de lei oriundo de um movimento político surgido no Brasil em 2003, no âmbito da sociedade civil, capitaneado pelo procurador paulista Miguel Nagib. No contexto do surgimento, segundo a pesquisadora e professora da Universidade Federal de juiz de Fora, especialista no tema, a principal pauta do ESP era o combate ao que Nagib denominou ‘doutrinação política e ideológica’ de crianças e jovens nas escolas brasileiras”.

A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora Andréa Silveira explana que por “doutrinação” entenda-se “toda e qualquer informação que seja diversa daquela que é preservada pelas famílias dos e das estudantes, as quais fazem parte da pluralidade de ideias que caracteriza os conhecimentos e os currículos de diferentes componentes para uma formação escolar ampla e cidadã”.

A pesquisadora explica que é nesse sentido que “grupos religiosos fundamentalistas e bancadas conservadoras atuam em conjunto para promover a perseguição de educadores e educadoras, pela supressão do reconhecimento e do diálogo entre as alteridades, forçando o apagamento da pluralidade de ideias, da liberdade e da diversidade em uma das principais instituições da vida moderna, a escola”.

As publicações da deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e da mulher não identificada, expostas como exemplo nesta matéria, atribuem “doutrinação” desta forma e a relaciona apenas às esquerdas políticas, eximindo as direitas e o centro de tal prática. A afirmação se torna enganosa, de acordo com o que a Profa. Andréa Silveira expõe, uma vez que a promoção de quaisquer ideologias, como o militarismo e o armamentismo, por exemplo, e a própria ideia de uma “Escola sem Partido”, podem ser qualificadas como doutrinação ideológica.

Uma informação importante a se recuperar é que participantes da Conae eram oriundos de todos os estados do Brasil, a maioria eleita, segundo o protocolo descrito em legislação referenciada nesta matéria, e o suposto critério de alinhamento partidário e ideológico não faz parte do processo de escolha.

Como classificado na primeira matéria do Bereia sobre este tema (dezembro de 2023), as postagens sobre a Conae, em janeiro de 2024, seguem sendo enganosas, pois contêm elementos dispostos estrategicamente para confundir e causar pânico moral, caso das publicações que subsidiam a matéria.

Como elementos do discurso enganoso estão a ausência de contextualização e a omissão de detalhes. As acusações feitas de que o documento-base da Conae são “doutrinação marxista”, visam usar o tema “marxismo”, amplamente desconhecido por boa parte do público, como ameaça para provocar reações negativas ao processo de discussão do qual

A estratégia de pânico moral se apresenta na defesa de uma pauta política erguida por políticos ultraconservadores, que envolvem a educação infantil. Como este nível educacional, consequentemente se liga à formação familiar, exigem que a educação seja pautada por valores cristãos, sem considerar a diversidade cultural, sexual, de gênero e a liberdade de credo da sociedade brasileira. Trata-se de mais um elemento de discurso enganoso quando não sustentado por fatos, mas por alegações fortalecidas por ideologias apoiadas em valores cristão-conservadores.

Referências de checagem:

Lei 13.005/14. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm#art12 Acesso em: 2 fev 2024

Decreto 11.697/23. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11697.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.697%2C%20DE%2011,cidade%20de%20Bras%C3%ADlia%2C%20Distrito%20Federal. Acesso em: 2 fev 2024

Religião e Poder/Escola sem Partido. https://religiaoepoder.org.br/artigo/escola-sem-partido/ Acesso em 2 fev 2024

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/ultimo-dia-da-conae-aprovara-texto-do-novo-pne  Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conferencias/conae-2024  Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/convocada-conferencia-nacional-de-educacao  Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/publicado-documento-referencia-da-conae-2024 Acesso em 2 fev 2024

http://portal.Ministério da Educação.gov.br/component/tags/tag/conferencia-nacional-de-educacao Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/regimento-geral-define-regras-para-a-conae-2024 Acesso em 2 fev 2024

https://www.gov.br/Ministério da Educação/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/documento-orienta-estados-e-municipios-para-conferencias Acesso em 2 fev 2024

Fórum Nacional de Educação,  https://fne.Ministério da Educação.gov.br/#documentos Acesso em 2 fev 2024

Folha de S. Paulo, https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2024/01/agro-e-evangelicos-montam-ofensiva-contra-plano-de-educacao-do-governo-lula.shtml Acesso em 2 fev 2024

Anajure, https://anajure.org.br/manifestacao-publica-sobre-o-documento-referencia-da-conferencia-nacional-de-educacao-para-a-elaboracao-do-plano-nacional-de-educacao-2024-2034/ , Acesso em 2 fev 2024

Mensagem de WhatsApp em grupos de igrejas engana sobre imunização, Anvisa e decisão de Corte nos EUA sobre vacinas

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 18 de dezembro de 2023

*Atualizado às 16:50 de 20/05/2024 para correção de título.

Bereia recebeu de leitores,  mensagem que tem circulado em grupos de WhatsApp, ligados a comunidades cristãs, nos últimos dias. A mensagem dissemina desinformação que afirma que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após liberar a vacina contra a covid-19, alerta para os “riscos de ataque cardíaco”. A mensagem ainda destaca uma suposta decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que confirmaria que os danos causados pelas “terapias genéticas de RNA da covid são irreparáveis” e que o caso teria sido uma vitória de Robert F. Kennedy Jr “contra todos os lobistas farmacêuticos”.

Desvendando a origem da desinformação: um alerta deturpado do governo anterior

A mensagem circulante faz uso do logo do governo federal para simular seu credenciamento e  indica  notícia do site da Anvisa sobre o caso, levando a entender que a publicação é recente. No entanto, a notícia indicada é de  junho de 2021,  e as informações nela apresentadas são distorcidas pela narrativa da mensagem de WhatsApp.

A Anvisa, de fato, emitiu uma nota, em junho de 2021, com um alerta sobre alguns casos de inflamação cardíaca (miocardite e pericardite), ocorridos nos Estados Unidos, após a vacinação contra a covid-19, com os imunizantes dos laboratórios Pfizer e Moderna, que usam a tecnologia de RNA mensageiro. Porém, embora a Food and Drug Administration (FDA [Administração de Alimentos e Medicamentos]), agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos daquele país,tenha identificado riscos aumentados naquele momento inicial de vacinação,  a Anvisa também ressaltou, na mesma nota, que não havia relatos dessas complicações no Brasil. A agência brasileira esclareceu que o risco de ocorrência doseventos adversos seria baixo- informações que a mensagem compartilhada omite. Naquela ocasião, a nota recomendou aos profissionais de saúde no Brasil que ficassem atentos  e perguntassem às pessoas que apresentassem sintomas se elas foram vacinadas, especialmente com a vacina da Pfizer.  Em 2023, dois anos depois, aquelassuspeitas foram superadas e a segurança das vacinas foi comprovada. 

Do que tratam as decisões da Suprema Corte dos EUA contra as empresas farmacêuticas

A mensagem que circula nestes dias, em grupos de pessoas cristãs no WhatsApp, também afirma que o político Robert Kennedy Jr. teria ganho uma ação na Suprema Corte dos EUA contra as empresas farmacêuticas. A postagem oferece também um  link da  Fox News com uma notícia sobre o Tribunal de Justiça do Estado de Nova York (EUA) ter reconduzido ao trabalho funcionários demitidos por não estarem vacinados e ordenando pagamento retroativo. 

Robert F. Kennedy Jr., advogado e ativista ambiental, sobrinho do famoso ex-presidente dos EUA John Kennedy, tem sido uma figura polêmica em relação a ceticismo em relação às vacinas e à disseminação de informações que levantam dúvidas sobre a segurança dos imunizantes. Kennedy Jr. tem expressado pontos de vista que questionam a segurança das vacinas e tem sido associado a teorias da conspiração anti-vacinação. Ele alega também que há uma conexão entre o autismo e vacinas, uma ideia que foi amplamente desacreditada pela comunidade científica. 

Kennedy Jr. porém negou qualquer existência de uma ação proposta por ele na Suprema Corte sobre o tema. 

Sobre o link da Fox News, trata de um tema também antigo. Em 20 de outubro de 2021, o Departamento de Saúde e Higiene Mental da cidade  de Nova York emitiu uma ordem com a exigência de que todos os funcionários públicos da cidade  apresentassem prova de, pelo menos, uma dose da vacina contra o coronavírus até aquela data . Em 13 de dezembro de 2021, o mesmo departamento emitiu outra ordem ampliando o mandato da vacina para trabalhadores do setor privado. 

Meses depois, em 24 de março de 2022, o prefeito de Nova York Eric Adams, promulgou a Ordem Executiva 62, que liberava alguns setores do setor privado dessa obrigatoriedade.  Por conta disto, funcionários da área da saúde pública,demitidos por não terem cumprido a obrigatoriedade da vacinação, entraram com uma ação judicial pleiteando o retorno às suas atividades. Em outubro de 2022, um juiz do Estado de Nova York decidiu que funcionários do departamento de saneamento que foram demitidos por não se terem se vacinado contra a covid-19, fossem readmitidos. 

Imagem: Matéria da Fox News indicada na mensagem checada pelo Bereia. O título diz: “Tribunal de Justiça de Nova York reintegra todos os funcionários demitidos por não terem se vacinado, ordena retroativos”

O caso serviu para alimentar, à época, 2021, o posicionamento de pessoas e grupos antivacinação e anti-obrigatoriedade das vacinas, em especial aqueles identificados com a extrema-direita política. A notícia foi dada por várias mídias jornalísticas dos Estados Unidos.

O compartilhamento do link da Fox News, e não de outros veículos, indica que quem produziu o conteúdo da mensagem para os grupos cristãos no WhatsApp promove esta empresa de mídia que, de acordo com várias pesquisas, atua ideologicamente pela extrema-direita política. No conteúdo da Fox News é constantemente identificada propagação de desinformação e viés político como a disseminação supostas fraudes eleitorais, falsas afirmações sobre imigrantes nos EUA, negacionismo climático e todo o tipo de teorias da conspiração. 

*** 

Bereia classifica a mensagem divulgada como enganosa. 

1 – A nota da Anvisa não condenou a vacinação contra a covid-19, tendo, de fato,chamado a atenção para um comunicado da Agência Reguladora dos EUA. 

2 – Robert Kennedy Jr em 2021, negou ter entrado com qualquer ação na Suprema Corte dos EUA contra as empresas farmacêuticas. Esta falsidade já circulava naquele país, na ocasião.

3 – Apesar de verdadeira a matéria da TV Fox News, indicada na mensagem checada pelo Bereia, sobre o Tribunal de Justiça do Estado de Nova York ter reintegrado funcionários públicos demitidos por não terem apresentado comprovante de vacinação contra covid-19, a publicação impõe outro sentido. O caso também ocorreu em 2021 e serviu para alimentar posicionamentos antivacinação e anti-obrigatoriedade da vacina, e é usado nesta direção nesta mensagem que agora circula, fazendo conexão com os demais conteúdos enganosos sobre as vacinas.

Bereia alerta leitores e leitoras para as campanhas antivacinação que têm sido reforçadas no Brasil por meio de desinformação e terror verbal. Bereia já fez várias checagens. 

As autoridades de saúde pública no país já reafirmaram o compromisso com a vacinação como uma ferramenta crucial para o controle de doenças e a promoção da saúde pública. As vacinas contra a covid-19, desde que começaram a ser aplicadas, em 2021, têm comprovadas a  comprovada a segurança na sua utilização bem como a eficácia. 

As agências reguladoras continuam a monitorar atentamente intercorrências relacionadas a imunizantes, e avaliam os benefícios e riscos das vacinas. 

É importante buscar informações atualizadas com fontes confiáveis, como autoridades de saúde pública e agências reguladoras, para garantir a compreensão mais precisa e atualizada sobre a segurança das vacinas contra a covid-19 e outras doenças.

Referências de checagem:

Media Matters.

https://www.mediamatters.org/ Acesso em 04 DEZ 23

https://www.mediamatters.org/immigration/right-wing-media-outlets-resurface-long-debunked-myth-all-migrants-get-5000-debit-cards Acesso em 04 DEZ 23

https://www.mediamatters.org/donald-trump/trump-used-right-wing-media-push-election-fraud-lies-long-2020 Acesso em 04 DEZ 23

Anvisa.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-alerta-sobre-risco-de-miocardite-e-pericardite-pos-vacinacao Acesso em 04 DEZ 23

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/paf/coronavirus/vacinas Acesso em 04 DEZ 23

Google Books. https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=5Ia2DwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT5&dq=Fox+News+donald+trump&ots=fEn6NzB92q&sig=Xf-M5PsKDd4A4GnDA6NsII3FDRc#v=onepage&q=Fox%20News%20donald%20trump&f=false Acesso em 04 DEZ 23

AP. https://apnews.com/article/ap-verifica-971423429491  Acesso em 04 DEZ 23

Medicina do Esporte. https://www.medicinadoesporte.org.br/informe-da-sbmee-sobre-eventos-de-morte-subita-em-atletas-vacinados-contra-a-covid-19/ Acesso em 04 DEZ 23

Reuters. https://www.reuters.com/article/idUSL1N3331YA/  Acesso em 04 DEZ 23

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/saiba-quem-e-robert-f-kennedy-jr-que-tenta-ser-candidato-a-presidencia-dos-eua/ Acesso em 04 DEZ 23 

UOL. https://www.uol.com.br/vivabem/colunas/gustavo-cabral/2022/04/11/vacinas-causam-autismo-e-a-maior-fakenews-da-historia-sobre-imunizacao.htm Acesso em 04 DEZ 23

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Foto de capa: Pexels/RF._.studio

Associação cristã desinforma com discurso alarmista sobre Conferência Nacional de Educação

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 12 de dezembro de 2023

A Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) publicou, em sua página oficial no Instagram, um vídeo em que o diretor-executivo da instituição no Brasil Mauro Meister alerta profissionais de educação, pais e pastores sobre a convocação, em caráter extraordinário, para a Conferência Nacional de Educação (Conae). Na chamada, ele coloca suspeita no curto prazo para a realização das conferências estaduais e municipais que devem anteceder a Conae. 

No vídeo, Meister afirma que, nas comunicações para convocação, “certamente foram deixadas de fora as escolas particulares, escolas confessionais e assim por diante”. Além disso, o diretor classifica o processo de convocação como “açodado” e alega que as “resoluções do documento-base desta conferência são altamente prejudiciais à educação”. Bereia checou o discurso. 

Imagem: reprodução do Instagram

O que é a Conferência Nacional de Educação (Conae)

A Lei nº 13.0005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), previu a realização de duas Conferências Nacionais de Educação (Conae) durante o decênio 2014-2024. Em seu artigo 6º, o dispositivo prevê que tais conferências sejam precedidas de versões distritais, municipais e estaduais, sendo articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação.

Segundo a referida lei, as Conferências Nacionais de Educação, a serem realizadas a cada quatro anos, têm o objetivo de avaliar a execução do PNE estabelecido e subsidiar a elaboração do plano para o decênio subsequente.

Em setembro de 2023, o Decreto 11.697/23, assinado pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin e pelo ministro da Educação Camilo Santana, convocou a Conae 2024, que estabelecerá os parâmetros do decênio 2024-2034.

A Conae 2024

O Decreto que convoca a conferência de 2024 define o local da realização como Brasília e o tema da edição como ‘Plano Nacional de Educação – PNE, decênio 2024-2034 – política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável’, que será abordado em sete eixos temáticos. 

São eles, Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo 2 – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo 3 – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade – equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência; Eixo 4 – Gestão democrática e educação de qualidade – regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo 5 – Valorização de profissionais da educação – garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável; Eixo 6 – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência;

E por fim, Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

Segundo o documento, a finalidade da conferência é desenvolver a educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social. Entre os objetivos do encontro também estão a viabilização da participação representativa dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil na elaboração do PNE, decênio 2024-2034.

Em seu artigo terceiro, o Decreto 11.697/23 enumera, como objetivos específicos, avaliar a execução do PNE vigente, assistir à elaboração do PNE, decênio 2024-2034, contribuir com a identificação dos problemas e das necessidades educacionais e produzir referências para orientar a formulação e a implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, articulados ao PNE, decênio 2024-2034.

Após a publicação do Decreto para convocação, em setembro, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, em outubro, o Regimento Geral Conae 2024 e o documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024 , que orienta os estados, o Distrito Federal e os municípios quanto à organização de suas conferências, preparatórias para a etapa nacional.

O que é a Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) e quem ela representa

A Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) define-se como uma organização internacional sem fins lucrativos que conta com mais de 25 mil escolas cristãs associadas. Fundada em 1978, tem sede em Colorado Springs, nos Estados Unidos da América, e está presente em mais de 115 países, com 16 escritórios regionais ao redor do mundo. As informações são do site da ACSI no Brasil.

O site afirma que busca promover uma educação escolar cristã que seja “biblicamente sólida, academicamente rigorosa, socialmente engajada e culturalmente relevante” e menciona, também, o papel de “educadores que incorporam uma cosmovisão bíblica”. A página internacional da ACSI, no entanto, à qual a ACSI Brasil responde, explicita sua “missão” com mais detalhes: fortalecer escolas e educadores cristãos e preparar alunos para que se tornem seguidores devotos de Jesus Cristo. A página destaca, ainda, os pilares da instituição: avançar e ampliar o acesso da educação centrada na figura de Jesus Cristo e desenvolver “relacionamentos estratégicos” na esfera pública.

No que concerne à atuação da ACSI na esfera pública, a organização realiza, periodicamente, cúpulas para promover políticas públicas e a defesa dos direitos cristãos. Diversos nomes religiosos já passaram nas cúpulas da ACSI, entre eles, o senador conservador estadunidense Ted Cruz, notório defensor da indústria armamentista norte-americana.

No Brasil a ASCI tem 85 colégios confessionais evangélicos associados, segundo os registros do site: 15 no Nordeste, quatro no Norte, seis no Centro-Oeste, 45 no Sudeste e 15 no Sul. 

O diretor-executivo da ACSI no Brasil Mauro Meister, que aparece no vídeo-alerta publicado pela associação em perfil no Instagram, é pastor da Igreja Presbiteriana Barra Funda, em São Paulo, e professor no Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper, onde leciona sobre Antigo Testamento, Teologia Bíblica e Pregação.

Esta organização, de identidade estadunidense, se estabeleceu oficialmente no Brasil em 2003. No entanto, existem outras associações brasileiras de instituições confessionais de ensino que dialogam e têm assento em fóruns do Ministério da Educação e outros espaços de discussão das políticas de educação no país.

Criada em 2001, a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee) congrega instituições que tenham por objetivos a promoção da educação, da pesquisa, do ensino, da cultura e de conhecimentos que contribuam para a melhoria das condições sociais do país. A Abiee conta, segundo os registros de seu website, um universo de 911 instituições, entre colégios, faculdades e universidades, 30 mil professores e funcionários e 630 mil estudantes, no Distrito Federal e em todos os estados brasileiros. Além disso, conta com dez redes de associadas das principais denominações evangélicas históricas. 

Já a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), criada em 2007, promove a educação cristã que visa à formação integral da pessoa humana, sujeito e agente de construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e pacífica, segundo o Evangelho e a Doutrina da Igreja Católica. São associadas da Anec, segundo os registros do seu website, 901 escolas e 117 instituições de nível superior, também 13 hospitais, 172 obras sociais, 356 mantenedoras, 1.230 mantidas, com 110 mil profissionais e 1.500 milhão de estudantes, em 900 municípios brasileiros.

Inconsistências no discurso da ACSI

Meister afirma que o processo em curso – realização das etapas que antecedem a Conae 2024 – vem sendo feito de maneira açodada, “como uma avalanche, por debaixo dos panos”, sem mencionar os documentos e processos estabelecidos a partir da legislação.

Ao criticar propostas de fiscalização e normatização do ensino privado brasileiro, o diretor-executivo da ACSI no Brasil, o pastor alega que o documento-referência da Conae 2024 é uma ameaça à liberdade educacional, sem apresentar dados ou citar elementos concretos que justifiquem a acusação. “Na verdade, o que está acontecendo, é uma algema, é uma prisão para as instituições educacionais, para que cumpram uma determinada agenda e uma outra ideologia que não é para orientar os nossos filhos”, alega o Meister.

Bereia verificou que o Ministério da Educação (MEC) apresentou, em 18 de outubro passado, o documento-referência que orienta as etapas estaduais e municipais da Conferência, realizadas entre outubro e dezembro de 2023. O documento, que apresenta um conjunto de eixos temáticos a serem discutidos pelos diversos atores que compõem as diversas etapas da Conferência, destaca a participação de, ao menos, três instituições cristãs ou ligadas ao ensino privado na elaboração do documento.

Estão mencionadas no documento-referência a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), representada por Elizabeth Regina Nunes Guedes, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), representada por Roberta Valéria Guedes, e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), é representada por Mac Amaral Cartaxo.

Bereia procurou a ACSI no Brasil, por meio de seus canais institucionais para ouvi-la sobre o caso e buscar mais elementos concretos para a checagem. Até o fechamento desta matéria, a associação não retornou o contato. Caso ocorra, esta apuração será atualizada. 

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Bereia avalia o discurso do diretor-executivo da Associação Internacional de Escolas Cristãs (ACSI) Mauro Meister divulgado em mídia social como enganoso. A fala de Mauro Meister é composta por alguma substância verdadeira (a realização da Conae 2024) mas contém, também, elementos dispostos estrategicamente para confundir e causar pânico moral.

Como elementos do discurso enganoso estão a ausência de contextualização e a omissão de detalhes. As acusações feitas pelo diretor-executivo acerca de supostos açodamento do processo e cerceamento imposto são vagas, sem qualquer menção concreta que possa ser verificada. Portanto, os apontamentos feitos por Meister não deixam claro que, de fato, ocorre o que o diretor alega.  

A estratégia de pânico moral, presente na fala de Meister, se apresenta na defesa de uma pauta política erguida por políticos ultraconservadores, que envolvem a educação infantil. Como este nível educacional, consequentemente se liga à formação familiar, exigem que a educação seja pautada por valores cristãos, sem considerar a diversidade cultural, sexual, de gênero e a liberdade de credo da sociedade brasileira. Trata-se de mais um elemento de discurso enganoso quando não sustentado por fatos, mas por alegações fortalecidas por ideologias apoiadas em valores cristão-conservadores.

Referências de checagem:

Lei 13.005/14. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm#art12 Acesso em: 6 dez 2023

Decreto 11.697/23. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11697.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%2011.697%2C%20DE%2011,cidade%20de%20Bras%C3%ADlia%2C%20Distrito%20Federal. Acesso em: 6 dez 2023

Ministério da Educação.

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conferencias/conae-2024 Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/convocada-conferencia-nacional-de-educacao Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/publicado-documento-referencia-da-conae-2024 Acesso em: 7 dez 2023

http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/conferencia-nacional-de-educacao Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/regimento-geral-define-regras-para-a-conae-2024

Acesso em: 7 dez 2023

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/documento-orienta-estados-e-municipios-para-conferencias

Acesso em: 7 dez 2023

Fórum Nacional de Educação. https://fne.mec.gov.br/noticias-fne/200-conferencia-nacional-de-educacao-2024 Acesso em: 6 dez 2023

Associação Internacional de Escolas Cristãs. https://www.acsi.com.br/ Acesso em: 7 dez 2023

Mackenzie. https://cpaj.mackenzie.br/quem-somos/professores/mauro-fernando-meister Acesso em: 7 dez 2023

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Foto de capa: Pixabay

Deputado evangélico Nikolas Ferreira não fez discurso nas Nações Unidas

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 29 de novembro de 2023

* Matéria atualizada às 17:00 para correção de informações

Em seu perfil na rede social X, o deputado federal evangélico Nikolas Ferreira (PL-MG), divulgou um suposto discurso que teria realizado na Organização das Nações Unidas (ONU). 

O discurso do deputado, entretanto, não foi proferido em evento da Organização das Nações Unidas (ONU), mas na V Cúpula Transatlântica, que ocorreu no prédio sede das Nações Unidas em Nova Iorque, Estados Unidos, e não teve qualquer vínculo com a ONU ou seus organismos.  

A cúpula foi organizada pela Political Network for Values  (Rede Política para os Valores)  e contou com o apoio oficial do Governo da Guatemala, país presidido pelo ultraconservador  Alejandro Giammattei. O atual mandatário terminará seu mandato em poucos dias e dará lugar ao vencedor das últimas eleições, o político de esquerda, Bernardo Arévalo. Entretanto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acusa o atual governo guatemalteco de promover “persistente abuso de poder com fins políticos e eleitorais”. Na prática, o atual presidente busca impedir a posse do presidente eleito e promover uma ruptura democrática. 

Sob o tema “Afirmando os Direitos Humanos Universais – Unindo Culturas em prol da Vida, da Família e das Liberdades” , o encontro ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro e ocupou a sala 4 da sede da ONU. 

De acordo com as informações divulgadas no site da V Cúpula Transatlântica, o encontro ocorreu por ocasião do 75º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Reuniu políticos e representantes da sociedade civil de diferentes países para celebrar os direitos humanos e lembrar ao mundo a urgência de se comprometer na sua defesa.

Do Brasil, além do deputado federal Nikolas Ferreira, participaram , a ex-secretária nacional da Família e presidente do Instituto Ives Gandra, Angela Gandra, e os deputados estaduais Chiara Biondini (PP-MG) e Cristiano Caporezzo (PL-MG); assim como  o secretário do Partido Liberal-MG Pablo Almeida.

Resultou deste encontro o Compromisso de Nova York 75 pelos Direitos Humanos Universais, documento que ressalta os valores e objetivos da Political Network for Values  (Rede Política para os Valores) .

O que é a Political Network for Values e quem é seu presidente

A Rede Política para os Valores se apresenta como uma “Plataforma global para representantes políticos se conectarem entre si, compartilhando, defendendo e promovendo os valores da vida, do casamento, da família e da liberdade”. 

A organização adota dez pontos como valores fundamentais, dentre eles a defesa do casamento como uma instituição entre um homem e uma mulher, o direito dos pais decidirem a educação dos filhos sem a intervenção do Estado, oposição ao aborto e a eutanásia  e “a defesa do direito à objeção de consciência em todos os âmbitos, especialmente no domínio da saúde, contra a tirania do relativismo”. 

A objeção de consciência seria um direito que garante que os indivíduos não sejam forçados a realizar ações que se oponham a suas convicções éticas ou religiosas, como por exemplo, tomar vacina, cumprir protocolos sanitários, etc. O senador de extrema-direita Eduardo Girão, citou a objeção de consciência e criticou a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.

Na prática, funciona como uma organização para conectar políticos de extrema-direita em todo o mundo e divulgar valores ultraconservadores sob uma suposta defesa dos direitos humanos fundamentais.

A  Political Network for Values é presidida pelo líder do Partido Republicano, sigla de extrema-direita chilena José Antonio Kast. Kast, católico fervoroso e com laços familiares com a ditadura de Augusto Pinochet – seu irmão Miguel foi presidente do Banco Central durante o regime -, foi derrotado nas duas últimas corridas presidenciais no Chile. 

Durante a campanha presidencial de 2018, quando obteve 8% dos votos, Kast não ocultou sua proximidade ideológica com o ditador. “Se (Pinochet) estivesse vivo, votaria em mim. Agora, se eu tivesse me juntado a ele, teríamos tomado um chazinho no La Moneda [sede da presidência]”, afirmou. Em 1988, no plebiscito que tirou Pinochet do poder, Kast votou pela continuidade do militar.

Já na corrida eleitoral de 2022, uma afirmação de José Antonio Kast de que seu pai havia sido apenas um recruta alemão durante a Segunda Guerra, foi rebatida de acordo após apuração da Associated Press. Conforme documentos oficias obitidos na Alemanha, Michael Kast, pai de José Antonio, filiou-se ao partido nazista alemão meses antes de completar 18 anos. O documento é datado de 1º de setembro de 1942, no apogeu da guerra. 

Além da Political Network for Values  (Rede Política para os Valores)  que organizou a cúpula com apoio oficial do Governo da Guatemala, o encontro contou também com o suporte e  patrocínio de diversas instituições de extrema-direita como a The Heritage Foundation, a Fundação para uma Hungria Cívica, mantida pelo partido ultraconservador Fidesz (União Cívica Húngara) e liderado pelo primeiro ministro Viktor Orbán.

Orbán está no poder desde 2010 e é conhecido por suas políticas xenófobas contra os imigrantes e contra a população LGBTQIA+. Ele também já cassou a licença de empresas de mídia e aumentou o número de juízes no Supremo Tribunal do país para nomear novos ocupantes, em meio a uma guinada autoritária que ampliou sua influência sobre o judiciário.

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Bereia conclui que a publicação do deputado federal Nikolas Ferreira é enganosa. Não existiu qualquer discurso do parlamentar na ONU. A fala de Ferreira aconteceu em um evento promovido por entidades não vinculadas ou apoiadas pela ONU, que apenas ocupou uma sala na sede da Organização. 

A pluralidade de debate e de representantes das Organização das Nações Unidas contrasta com o posicionamento de extrema-direita do evento.

Referências de checagem:

Political Network for Values

https://politicalnetworkforvalues.org/en/what-we-do/transatlantic-summit/transatlantic-summit-v-new-york-2023/ Acesso em 21 NOV 23

https://politicalnetworkforvalues.org/en/ Acesso em 21 NOV 23

El País https://brasil.elpais.com/internacional/2021-12-09/investigacao-prova-que-o-pai-do-presidenciavel-chileno-jose-antonio-kast-foi-membro-do-partido-nazista.html Acesso em 21 NOV 23

https://brasil.elpais.com/internacional/2021-11-17/a-nova-direita-da-america-latina-se-fosse-vivo-pinochet-votaria-em-mim.html Acesso em 21 NOV 23

https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/12/internacional/1565582757_094968.html Acesso em 28 NOV 2023

Associated Press https://apnews.com/article/europe-media-caribbean-social-media-chile-44564195379055c3ca0bcb04e7589216 Acesso em 21 NOV 23

X 

https://twitter.com/diegodeabreu/status/1726310847641977054 Acesso em 21 NOV 23

https://www.oas.org/pt/CIDH/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2023/268.asp Acesso em 21 NOV 23

The Heritage Foundation

https://www.heritage.org/ Acesso em 21 NOV 23

Foundation for a Civic Hungary

https://szpma.hu/en Acesso em 21 NOV 23

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/11/23/quem-e-viktor-orban-premie-hungaro-que-irritou-paises-vizinhos-e-causou-incidente-diplomatico-devido-a-cachecol.ghtml Acesso em 21 NOV 23

CNN Brasil

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/conheca-bernardo-arevalo-novo-presidente-eleito-da-guatemala/ Acesso em 28 NOV 2023

Pastor midiático usa pânico moral para enganar cristãos sobre registro de animais domésticos

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 7 de novembro de 2023

O pastor e líder global da Igreja Batista da Lagoinha André Valadão compartilhou em seu perfil no Instagram a imagem de uma mulher segurando um documento ao lado de um cão e o título: ‘Alguns cartórios brasileiros estão fazendo certidão de nascimento para pets com o sobrenome do dono’ acompanhada da legenda: “Daqui a pouco vai ter casamento entre humanos e animais…. Aguardem, e se a “Igreja” não fizer o casamento ela será acusada de alguma fobia. Ou melhor de mais uma fobia”.

A publicação, feita em 27 de outubro, teve mais de 128 mil curtidas e 14 mil comentários até o fechamento desta matéria. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou a frase “Pura Verdade”, e concordou com a afirmação de Valadão. Bereia checou as informações compartilhadas pelo líder religioso. 

Imagem: reprodução Instagram

A origem da informação divulgada

De acordo com o apurado por Bereia, a página do Instagram ‘alfinetei’ publicou, em 25 de outubro passado, a frase: “Que maravilha! Cartórios brasileiros estão fazendo certidão de nascimento para pets com o sobrenome do dono”. O perfil de fofocas fez uso da mesma imagem utilizada pelo pastor André Valadão na publicação em seu perfil na mesma rede social. Em 27 de outubro, mesma data da publicação de Valadão, a captura de tela dessa publicação foi compartilhada no X/Twitter por alguns usuários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. 


Imagem: reprodução X (antigo Twitter)

A imagem com o texto, exatamente da forma como foi divulgada pelo líder global da Igreja Lagoinha, foi publicada por uma página no Facebook intitulada ‘Curiosos’, em 17 de maio deste ano. No entanto, a imagem original corresponde a uma matéria do G1 Roraima, publicada em 21 de julho de 2017. 

Imagem: reprodução do Facebook

A reportagem, com o objetivo de informar sobre a possibilidade de obter um registro de guarda do animal, traz detalhes sobre a documentação que também é conhecida como Identipet e retrata a história do cão Gaspar Lapóla e sua tutora Letícia Lapóla. 

Segundo o texto, o documento emitido é uma espécie de certidão de nascimento do animal e pode ser muito útil na busca por animais perdidos ou roubados e também em casos de disputa judicial da guarda.

O registro de guarda, que pode auxiliar ainda em viagens, se difere do Registro Geral do Animal (RGA), obrigatório em algumas cidades, determinado por lei municipal. O RGA é feito pelos órgãos municipais de controle de zoonoses. 

Recapitulação da medida tomada pelos cartórios brasileiros 

O conteúdo mais antigo encontrado sobre o assunto compartilhado por Valadão foi uma publicação no site do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), datada de 29 de janeiro de 2014. 

O texto explica sobre o serviço disponibilizado por uma empresa virtual e o motivo da procura por parte de famílias que desejam formalizar a adoção dos animais domésticos, inclusive acrescentando o sobrenome ao nome do animal como prova de que este é um integrante da família. 

Outras matérias jornalísticas sobre a decisão dos tutores foram veiculadas em diversos estados brasileiros, entre eles, Rio Grande do Sul e Alagoas, em 2017, Espirito Santo, em 2019 e Mato Grosso e Distrito Federal em 2020. Em março de 2017 o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil) divulgou a implementação do projeto Identipet.

Imagem: reprodução g1

Ao autorizar o registro de animais por cartórios extrajudiciais em 2020, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios também informou em seu portal oficial que o PetLegal, foi lançado em 2017 para emitir uma certidão de registro para os animais de estimação, e à época já funcionava em sete estados brasileiros, entre eles Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A tendência de estabelecimento de políticas públicas de proteção a animais domésticos/de estimação é algo crescente no Brasil. Candidatos a cargos públicos vêm disputando pleitos com esta bandeira, nos últimos anos, e vários Projetos de Lei têm sido aprovados e apresentados nos diferentes âmbitos da administração pública.  A antropóloga coordenadora do SOMAH (Núcleo de Pesquisa em Socialidades mais que Humanas) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro tem se debruçado sobre o tema, como exposto em artigo publicado pelo ISER/Nexo Políticas Públicas.

Resgate de conteúdo com potencial engajante

A publicação do pastor André Valadão sobre registros de animais de estimação em cartórios, um tema retroativo, apresenta a intenção de recriar discurso polêmico, principalmente quando complementado com sugestionamentos conspiratórios que incluem práticas de rejeição moral. Na afirmação do líder religioso, há também a inclusão da instituição igreja (evangélica) como vítima de uma suposta situação de perseguição religiosa,  o que não tem qualquer base substancial para ser afirmada.

O discurso de Valadão, sem a devida contextualização e com a mobilização de uma rejeição social, soma-se aos diversos episódios em que o líder religioso, por meio de polêmicas fabricadas, constrói uma estratégia de pânico moral para ser difundida nas mídias sociais.

Polêmica como estratégia midiática

A família Valadão, responsável pelo sucesso da Igreja da Lagoinha, tem em André seu maior destaque midiático. O pastor da filial de Orlando, nos Estados Unidos, é participante ativo nas redes digitais. Seu perfil no Instagram conta com 5,8 milhões de seguidores e, no Facebook, com 4,9 milhões. 

Nas redes, além de responder diversas perguntas do público, o pastor frequentemente mobiliza o pânico moral em suas publicações e promove discursos desinformativos, muitas vezes classificados como discursos de ódio.

Imagem: reprodução Instagram

Em julho deste ano, em discurso proferido a fiéis, o pastor tentou associar crimes de abuso infantil a orientações sexuais qee ele avalia como condenadas pela Bíblia. Na ocasião, Valadão recorreu a passagens bíblicas em discurso que foi interpretado como incentivo à morte de pessoas da comunidade LGBTQIAP+. Checagem produzida por Bereia trouxe informações relevantes sobre o episódio.

Outra situação célebre do conteúdo desinformativo disseminado pelo pastor se deu em outubro de 2022, quando André Valadão publicou um vídeo em suas mídias sociais fingindo ter sido intimado pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. Valadão simulou um documento que o intimava a se retratar por ter publicado informações falsas no contexto da campanha presidencial no Brasil.

As alegações contidas no vídeo produzido com a intenção de desinformar foram desmentidas pelo TSE e por diversos veículos da imprensa. Valadão não fora intimado, mas citado em um procedimento de praxe relativo a um pedido de direito de resposta pela Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo candidato Luís Inácio Lula da Silva, por conta de falsidades que o pastor havia, de fato,  disseminado. Bereia esclareceu, à época, que o vídeo publicado pelo pastor André Valadão era enganoso.

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Bereia avalia o conteúdo compartilhado por líder religioso associado à extrema-direita como enganoso. A informação antiga, republicada pelo pastor André Valadão, sobre registros de animais, tem substância verdadeira. No entanto, a afirmação acrescentada pelo líder global da Igreja Lagoinha não é constituída de fatos, mas de subjetividade conspiratória e faz uso de sensacionalismo para engajar um público e conquistar audiência.

A publicação, formada por título associado à imagem, foi desenvolvida para confundir, ao simular a estrutura de uma chamada jornalística. O discurso construído, principalmente a partir da inclusão da legenda, apresenta teor distorcido da realidade e instiga julgamentos negativos com base na rejeição moral daquilo que Valadão sugestiona existir. 

Há ainda a inclusão de uma suposta perseguição religiosa aos cristãos na afirmação do pastor, estratégia de veiculação de falsidade insistentemente adotada por líderes religiosos apoiadores da política de extrema-direita no país para acionar temores em fiéis das igrejas. Levantamento feito por Bereia apontou o tema como um dos mais desinformativos em espaços religiosos e a falsa afirmativa que perdura por décadas. Portanto, o conteúdo checado caracteriza-se como desinformação e necessita de contextualização para a compreensão dos fatos. 

Referências da checagem: 

G1

https://g1.globo.com/google/amp/rr/roraima/noticia/cartorio-de-rr-passa-a-emitir-registro-de-nascimento-a-animais-de-estimacao-com-sobrenome-do-dono.ghtml Acesso em: 1 nov 2023

https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/registro-de-pets-em-cartorio-comeca-a-se-popularizar-em-maceio.ghtml Acesso em: 1 nov 2023

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/06/23/donos-podem-registrar-animais-de-estimacao-em-cartorios-do-df.ghtml Acesso em: 3 nov 2023

Recivil

https://recivil.com.br/animal-de-estimacao-pode-ter-registro-de-nascimento-e-usar-sobrenome-da-familia/ Acesso em: 1 nov 2023

Anoreg

https://www.anoreg.org.br/site/rs-donos-de-animais-de-estimacao-podem-registrar-guarda-em-cartorio/ Acesso em: 1 nov 2023

Sinoreg https://www.sinoreg-es.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/revistas/100.pdf

Acesso em: 1 nov 2023

TJMT

https://www.tjmt.jus.br/noticias/58635 Acesso em: 1 nov 2023

IRTDPJ Brasil

https://www.irtdpjbrasil.com.br/identipet-cartorios-ja-registram-animais Acesso em: 1 nov 2023

Identipet

https://identipet.com.br/#sobre Acesso em: 3 nov 2023

TJDFT

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/junho/registro-de-animais-de-estimacao-pode-ser-realizado-nos-cartorios-extrajudiciais Acesso em: 1 nov 2023

Nexo Jornal

https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2023/Animais-no-Direito-transforma%C3%A7%C3%B5es-morais-e-marcos-regulat%C3%B3rios Acesso em: 7 nov 2023

Embate verbal entre integrantes da Bancada Evangélica na CPMI dos Atos Golpistas entra no radar do Bereia

Rafaely Camilo e André Mello on 19 de setembro de 2023

Um  debate entre a relatora da CPMI dos Atos Golpistas do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), ocorrido em 24 de agosto passado, repercutiu fortemente no noticiário e se estendeu nas mídias sociais de grupos religiosos.

A sessão daquele dia foi convocada para interrogar o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que era auxiliar do tenente-coronel Mauro Cid, na Ajudância de Ordens do Palácio do Planalto, sob relação direta com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A troca de críticas entre Marco Feliciano e Eliziane Gama ocorreu quando o deputado assumiu o microfone para inquirir o sargento. Ao invés de fazê-lo (minuto 3:05), Feliciano passou a se referir à “troca de farpas” que havia ocorrido entre ele e a senadora, pelas mídias sociais, por conta de um primeiro conflito já vivenciado em sessão da CPMI dois dias antes. A sessão anterior foi encerrada pelo presidente da comissão justamente devido ao grau de violência verbal entre os parlamentares.Em sua defesa, tanto na CPMI quanto nas mídias sociais, Feliciano acusou a relatora da comissão de já “ter o relatório pronto” e de já saber de quem vai pedir o indiciamento. Denunciou que “não há respeito nenhum” nos trabalhos e que a CPMI está “rotulada”.

Imagem: TV Senado, 24 de agosto de 2023

Eliziane Gama, então, usou do direito à palavra por ter sido citada, e disse que o deputado a ataca comportando-se como uma “pessoa abjeta, misógina”. Após relatar sua história como filha e irmã de pastores e membro de uma igreja evangélica pentecostal, proferiu duras afirmações de cunho religioso em relação a Marco Feliciano, afirmou que ele não iria intimidá-la e que ele “não merece” ser chamado de pastor e “prega outro Evangelho”.

Imagem: TV Senado, 24 de agosto de 2023

Em tréplica, o deputado rolutou a senadora como “mentirosa contumaz” e “oportunista”. Por fim, o presidente da CPMI deputado federal Arthur Maia (UNIÃO-BA) interrompeu a discussão, julgando-a como distante da pauta da CPMI – alertando que os parlamentares devem responder postagens nas “redes sociais” nas próprias mídias sociais e não na CPMI. Eliziane Gama comentou, em entrevista, que o debate foi resultado de um “acúmulo de provocações”.

A sessão  da CPMI, transmitida ao vivo, foi compartilhada por várias mídias e perfis de identidade religiosa (em várias edições e cortes, listados nas referências de checagem ao final desta matéria). O trecho do embate entre Eliziane e Feliciano está disponível na TV Senado entre o minuto 3:05 e 3.25. 

A discussão entre o deputado e a senadora chamou a atenção pelo uso do termo “hipócrita”, dirigido por Eliziane Gama a Feliciano, com a leitura integral do trecho de Mateus 23.27 – “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda imundícia”.

Em sua réplica, Feliciano respondeu que o diabo também cita a Bíblia (fazendo alusão a Mateus 4, quando Jesus foi tentado no deserto). O deputado, que também é pastor e cantor evangélico, afirmou o congresso não é “gabinete pastoral” .

Bereia destaca a seguir alguns trechos da tréplica de Marco Feliciano, no debate com Eliziane Gama, que foram repercutidos nos espaços digitais religiosos e demandaram verificação por terem conteúdo característico de desinformação.

O deputado é alvo de perseguição?

Durante o embate na CPMI, Feliciano alegou sofrer perseguição religiosa e que ele, sua família, seus seguidores e suas igrejas têm sido agredidos (no minuto 3:21).

Bereia não encontrou fontes, nem em mídias religiosas e nem no site pessoal do deputado, que comprovem as supostas agressões ou perseguições ao parlamentar, ou aos alegados nove milhões de seguidores – também não há registro de que frequentadores de suas igrejas tenham sido espancados por sua causa.

Durante uma entrevista à Rádio CBN, em(14/08/2022), Feliciano disse que uma “perseguição de Lula a evangélicos” poderia “culminar no fechamento de igrejas”. Também, em entrevista à Folha de S.Paulo no dia 15/08/2022, Feliciano acusou o PT de ser a “expressão viva do mal” no Brasil, que a “barra iria pesar” contra os pastores e declarou que “existem muitas formas de se fechar uma Igreja. Uma delas é calando os pastores ou obrigando religiosos a terem condutas anti-bíblicas. A igreja fisicamente estará aberta, mas na prática estará fechada”. Feliciano também associou Lula a Ortega e reagiu fortemente à Carta de Lula aos evangélicos, durante a campanha de 2022. Em vídeo, que ainda está no ar em seu canal (com 1,7 mil curtidas), Feliciano adjetiva Lula como “endemoniado mor” e “Barrabás” (sic).

Imagem: reprodução do YouTube

As interpelações judiciais e as ações, já julgadas ou em tramitação, têm sido utilizadas pelo deputado como prova de ação contra igrejas, ou comprovação de“cristofobia” no Brasil – ainda que não tenha resultado em prejuízo ou cassação de atividade parlamentar para o deputado.

Eliziane tem sido hostilizada no segmento evangélico?

Marco Feliciano alegou que a Eliziane Gama tem sido vaiada nas igrejas e no seu estado do Maranhão (minuto 3:09 do vídeo da TV Senado).

Bereia, após pesquisa, inferiu que o deputado repercutiu em sua fala postagens de mídias sociais que divulgaram que Eliziane Gama teria sido vaiada no  Congresso de Mocidade da Assembleia de Deus em São Luis-MA (COMADESL), em julho passado. Todavia, nos vídeos, a imagem da senadora não aparece e há apenas uma narradora que alega terem ocorrido vaias – enquanto a plateia aparece conversando.

Sobre essa suposta vaia, a  Coordenação Geral do 12º do COMADESL (Congresso de Mocidade da Assembleia de Deus) em São Luís emitiu uma nota:

NOTA DA COMADESL

“ A coordenação geral do 12º COMADESL vem por meio desta nota esclarecer que todas as autoridades políticas e eclesiásticas foram recebidas durante os dias do nosso evento com o mais profundo respeito e em conformidade com os princípios do espírito cristão.

Reafirmamos o compromisso da coordenação geral em garantir que todas as autoridades convidadas sejam tratadas de maneira digna e respeitosa , reconhecendo a importância de suas posições e contribuições para o evento. Repudiamos veementemente qualquer ação ou atitude que desrespeite ou deprecie a imagem de qualquer autoridade política e eclesiástica presentes no COMADESL.

Cordialmente.

A coordenação geral do COMADESL ”

Centenário da Assembleia de Deus

Bereia também encontrou vídeos do Youtube alusivos à comemoração do centenário Assembleia de Deus em São Luís, no Maranhão, em 18 de dezembro de 2022, na qual houve a participação de Eliziane Gama. Nestes vídeos, aparece um homem adjetivando a senadora de “comunista”. A relatora da CPMI e um senhor (com Bíblia na mão) continuam conversando e é possível ver que Eliziane circula entre a multidão sem seguranças e sem ser incomodada por outros participantes.

Fonte: YouTube

Imagem: reprodução do YouTube

Bereia entrou em contato com a assessoria da senadora Eliziane Gama a respeito do embate, a qual enviou o seguinte pronunciamento:

“ A senadora Eliziane Gama é membro da Assembleia de Deus em São Luís (IADESL), professora de Escola Bíblica Dominical (EBD) e filha de pastor assembleiano que tem mais de 40 anos de vida ministerial. Nos mais de 15 anos de vida pública, a parlamentar maranhense sempre defendeu a Justiça, a Vida e os mais vulneráveis.

Por causa da decisão de votar no presidente Lula no segundo turno das Eleições 2022, ela enfrenta hostilidade e ataques de alas mais radicais bolsonaristas no segmento evangélico.

No entanto, Eliziane Gama continua se congregando regularmente na IADESL e cumprindo sua tarefa como professora de EBD.

Sobre vídeo que circula sobre suposta vaia, há uma distorção sobre fato ocorrido durante o evento. Eliziane Gama foi bem recebida durante o Congresso de Juventude, não fez uso do microfone durante o evento. Porém, imagem de entrevista concedida apareceu no telão durante início de apresentação de uma coreografia, o que trouxe descontentamento para os que acompanhavam a programação.

Desde que assumiu a tarefa de ser relatora da CPMI dos Atos de 8 de janeiro, a senadora tem sido vítima de ataques constantes e discurso de ódio nas redes sociais.

Durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito enfrenta interrupções constantes, escárnios e discursos questionando sua competência e compromisso com a investigação dos fatos. O deputado Marco Feliciano também reproduz esse comportamento durante as sessões e nas redes sociais ao fazer referência à parlamentar.

Eliziane Gama respeita a autoridade dos líderes religiosos e pastores, só respondeu após o deputado federal fazer publicação no Twitter ironizando a situação e tripudiando da senadora. “

Bereia avalia que o deputado federal Marco Feliciano em sua tréplica no debate com a senadora Eliziane Gama, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, lançou mão de conteúdo falso e enganoso, ao afirmar que sofre perseguição da parte da senadora, por conta de sua religião. Pode-se observar que ambos disputam politicamente o campo e o discurso religioso – inclusive com a citação de passagens bíblicas no debate parlamentar.

Bereia também chama a atenção para o fato de a senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA) ter sido  frequentemente desqualificada em sua função na relatoria da CPMI – por diversos parlamentares da oposição ao atual governo. Em postagens nas mídias sociais, a senadora é classificada como ‘burra’ e ‘analfabeta’, como forma de descredibilizar sua competência e logo, o lugar que ocupa. Tem sido também chamada de “mentirosa” e apontada como “relatora de um documento pronto”. Como foi apresentado em artigo publicado pelo Bereia, esta tentativa de descredenciamento é parte de uma violência política de gênero, segundo pesquisas têm indicado e sobre as quais há farta comprovação.

Referências de checagem:

Bereia. https://coletivobereia.com.br/desinformacao-de-genero-violencia-politica-em-perspectiva/ Acesso em 11 SET 2023

Senado Notícias.

https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2606&_gl=1*w4zgsy*_ga*MjA3MDgyNDU1LjE2OTQyNzA0ODE.*_ga_CW3ZH25XMK*MTY5NDI3MDQ4MC4xLjEuMTY5NDI3MDY4MC4wLjAuMA Acesso 11 SET 2023

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/08/ao-vivo-comissao-parlamentar-mista-de-inquerito-do-8-de-janeiro-24-8-23 Acesso em 11 SET 2023

https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5718 Acesso em 11 SET 2023

YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=CxwjfUo0wWQ (depoimento do sargento do Exército, Luís Marcos dos Reis – 24/08/2023) Acesso em 11 SET 2023

https://www.youtube.com/watch?v=8cHV49mb_r4  Acesso em 11 SET 2023

https://www.youtube.com/watch?v=Vq9fgFCbIIc Acesso em 11 SET 2023

Câmara dos Deputados.

https://www.camara.leg.br/deputados/178883/biografia  Acesso em 11 SET 2023

https://www.camara.leg.br/deputados/16060 Acesso 11 SET 20232

https://www.camara.leg.br/noticias/993285-cpmi-do-8-de-janeiro-ouve-general-goncalves-dias-assista Acesso em 11 SET 2023

O Globo. https://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2022/noticia/2022/08/apos-dizer-que-igrejas-fecharao-em-caso-de-vitoria-do-pt-feliciano-agora-fala-em-perseguicao-aos-evangelicos-por-parte-da-rf.ghtml Acesso em 11 SET 2023

Poder 360. https://www.poder360.com.br/eleicoes/perseguicao-do-pt-aos-crentes-ja-comecou-diz-feliciano/ Acesso em 11 SET 2023

Jornal do Brasil. https://www.jb.com.br/brasil/informe-jb/2023/08/1045577-video-a-lapada-da-senadora-eliziane-gama-no-deputado-marcos-feliciano.html Acesso em 11 SET 2023

CNN Brasil. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/eliziane-bate-boca-com-feliciano-e-diz-que-deputado-e-misogino-e-abjeto/ Acesso em 11 SET 2023

Portal G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/08/24/pessoa-abjeta-e-misogina-mentirosa-contumaz-eliziane-gama-e-marco-feliciano-trocam-ofensas-na-cpi.ghtm Acesso em 11 SET 2023

Deputado federal e site de notícias promovem desinformação sobre joias e pedras preciosas ligadas a Jair Bolsonaro

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 11 de agosto de 2023

O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) publicou, em seu perfil no Twitter, em 5 de agosto, a informação de que pedras preciosas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando em exercício do cargo, foram avaliadas em R$ 400,00. Além disso, o deputado fez uso de uma frase bíblica e um vídeo do ex-presidente gargalhando para ilustrar a informação compartilhada. A publicação alcançou mais de 80 mil visualizações.

Para divulgar a informação, Lopes compartilhou uma captura de tela de uma suposta matéria jornalística, sem identificação do veículo de imprensa, utilizou o vídeo do ex-presidente como pano de fundo e a seguinte citação: “João 8:32 – E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Bereia checou o conteúdo. 

Imagem: reprodução doTwitter

CPMI revela caso das pedras preciosas de Teófilo Otoni (MG)

Em 1º de agosto, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) revelou que, em e-mails analisados pela CPMI, auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que pedras preciosas presenteadas ao casal Bolsonaro, em Teófilo Otoni (MG), não foram cadastradas na lista de presentes recebidos durante o mandato e sim entregues em mãos ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro preso desde maio por fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente e investigado no caso das joias sauditas.

Bolsonaro recebendo as pedras preciosas em Teofilo Otoni. Imagem: reprodução do Facebook

Segundo a deputada, dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam que o ex-presidente Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro receberam, respectivamente, em 26 de outubro de 2022, um envelope e uma caixa, ambos contendo pedras preciosas e os presentes não constam na lista de 46 páginas e 1.055 itens recebidos durante o mandato.

Integrantes da CPMI do 8 de janeiro pediram, em 3 de agosto, a investigação do recebimento das pedras preciosas pelo casal Bolsonaro, em representação enviada à Procuradoria Geral da República (PGR). No documento, os parlamentares indagaram qual a motivação do presente, quem presenteou e qual a razão em recusar o cadastro do presente recebido.

Imagem: reprodução do Twitter

A representação enviada à PGR baseia-se no Código de Conduta da Alta Administração Federal em que, no artigo 9º, impede a aceitação de presentes por autoridade pública em situações similares à ocorrida em Teófilo Otoni. O regulamento também versa sobre o recebimento de itens que não são configurados presentes, desde que não ultrapassem o valor de R$ 100.

O jornal Folha de São Paulo afirmou, em matéria do dia 6 de agosto, que as pedras preciosas mencionadas na CPMI do 8 de janeiro foram dadas ao ex-presidente por um advogado da cidade mineira e apresentou uma avaliação feita por especialistas do mercado de pedras preciosas. Segundo o jornal, o homem afirmou ter pagado R$ 400, além de ter comprado um estojo onde mandou gravar o nome de Bolsonaro e que o filho dele teria presenteado o então presidente com cristais e ametistas.

Jair Bolsonaro se manifestou sobre o caso, em 5 de agosto, quando compartilhou, em seu perfil no Twitter, a reportagem do jornal Folha de São Paulo contendo entrevista do advogado que o presenteou. O ex-presidente ressaltou que os itens presenteados se tratavam de pedras semipreciosas.

Imagem: reprodução do Twitter

Jandira Feghali informou, em seu perfil no Twitter, em 7 de agosto, que uma representação solicitando a investigação do caso foi enviada também ao Tribunal de Contas da União. Não há informações oficiais de que as investigações tenham iniciado. 

Imagem: reprodução do Twitter

Caso das joias sauditas

Não se trata do primeiro caso envolvendo Jair Bolsonaro e pedras preciosas sem destinação oficial. Em outubro de 2021, agentes da Receita Federal apreenderam, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. O conjunto, composto por colar, anel e par de brincos de diamantes, estava em posse da comitiva de representantes do governo Jair Bolsonaro que retornava de viagem ao Oriente Médio. 

Na ocasião, o então assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, tentou ingressar no Brasil com as joias em sua mochila, tendo alegado às autoridades que não tinha bens a declarar. Após aparelhos de raio-x apontarem “provável existência de joias”, a mochila foi revistada e o material apreendido

Em março de 2023, a imprensa noticiou que o governo Bolsonaro fez diversas tentativas de reaver as joias, mobilizando funcionários de, ao menos, três ministérios (Economia, Relações Exteriores e Minas e Energia). Em 28 de dezembro de 2022, a poucos dias do fim do mandato presidencial, o próprio Jair Bolsonaro teria tentado a liberação dos bens, novamente sem sucesso.

Imagem: reprodução do Estado de Minas

Em março de 2023, a Receita Federal esclareceu, em nota oficial, que as regras de incorporação dos bens ao patrimônio da União não foram seguidas pelas autoridades ligadas ao governo Jair Bolsonaro. Posteriormente, descobriu-se que outro conjunto de joias ingressou no país pelas mãos de autoridades do governo.

O caso levantou suspeitas de pagamento de propina a integrantes do governo Bolsonaro já que, um mês após o retorno da comitiva ao Brasil, a Petrobras anunciou a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o grupo empresarial Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão. Segundo avaliação do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), entidade ligada à Frente Única dos Petroleiros (FUP), a refinaria Rlam poderia valer até US$ 4 bilhões.

No último dia 2, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para apurar a conduta dos envolvidos no caso das joias sauditas. Serão investigados o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência Marcelo da Silva Vieira e o ex-secretário especial da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes.

Nesta sexta-feira, 11, a imprensa revelou o envolvimento do general do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Barbosa Cid, em mais um episódio envolvendo joias e o governo Bolsonaro.  Segundo a Polícia Federal (PF), o avião que transportou Jair Bolsonaro aos Estados Unidos ao final do mandato levou, também, esculturas banhadas a ouro, recebidas pelo ex-presidente em visita ao Bahrein, no Oriente Médio.

Estratégias de desinformação

Em maio deste ano, a agência Aos Fatos publicou checagem em que expôs desinformação associada ao caso das joias sauditas. Checagem de Bereia, de maio de 2023, conta quem é Júlio Cesar Vieira Gomes, seu envolvimento no caso das joias sauditas e na assinatura de Ato Declaratório Interpretativo (ADI) que tentou isentar líderes religiosos de contribuição previdenciária.

No mais recente caso, envolvendo pedras de Teófilo Otoni (MG), novas estratégias de desinformação podem ser constatadas. A captura de tela compartilhada pelo deputado federal Helio Lopes corresponde a matéria publicada pelo site Terra Brasil Notícias, intitulada “Bomba: Pedras preciosas que Bolsonaro recebeu foram avaliadas em R$ 400 reais”. Apesar da diferença no título, o texto se trata de uma reprodução do conteúdo do jornal Folha de São Paulo com o título “Emails apontam que Bolsonaro recebeu pedras preciosas e CPI aciona PGR”.

Imagem: reprodução do site Terra Brasil Notícias

O título do portal Terra Brasil Notícias dá destaque ao suposto valor de parte dos presentes dados a Jair Bolsonaro em outubro de 2022 e evidencia o uso de informações a serem investigadas e comprovadas oficialmente. A publicação do deputado federal Helio Lopes vai além, associando a veracidade dos supostos valores a trechos da Bíblia, com utilização da expressão do ex-presidente Jair Bolsonaro em vídeo para complementar a postagem.

O site Terra Brasil Notícias, que ostenta o lema “Deus acima de tudo e todos”, semelhante ao slogan bolsonarista, já propagou conteúdos enganosos alvos de checagens por Bereia. Em junho de 2021, o site propagou desinformação sobre a pobreza no Brasil e, em março de 2023, disseminou pânico relacionado à situação econômica brasileira. Em ambas as ocasiões, o conteúdo foi considerado enganoso.

***

Bereia considera o conteúdo enganoso. A postagem do deputado federal Helio Lopes (PL-RJ), baseada em notícia publicada pelo portal Terra Brasil Notícias, não se propõe a divulgar informações sobre os fatos divulgados na CPMI do 8 de janeiro. Títulos e imagens não correspondem ao que se sabe sobre o caso, evocando sensacionalismo para conquista de audiência, tanto mais ao compartilhar excerto bíblico, com forte apelo religioso.

O valor divulgado baseia-se na declaração de quem teria supostamente presenteado o ex-presidente, junto a uma avaliação informal do valor das pedras de Teófilo Otoni (MG), é utilizada erroneamente como informação e, mais grave, a falta de contexto observada na publicação do deputado pode levar a possível confusão com o caso das joias sauditas, de valor financeiro muito maior. 

A minimização do caso, alegando baixo valor financeiro das pedras de Teófilo Otoni (MG), é usada indiretamente como justificativa para a não prestação de contas e estratégia de desvio de atenção do foco das investigações em torno de joias e pedras preciosas recebidas pelo governo Jair Bolsonaro sem a correta destinação oficial.

Referências de checagem:

Twitter.

https://twitter.com/jandira_feghali/status/1686458700410535955 Acesso em: 9 ago 2023

https://twitter.com/jandira_feghali/status/1688588396279496704 Acesso em: 9 ago 2023

Folha de São Paulo.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/08/em-7-pontos-o-que-se-sabe-sobre-pedras-preciosas-e-rolex-de-bolsonaro.shtml Acesso em: 9 ago 2023

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/08/emails-apontam-que-bolsonaro-recebeu-pedras-preciosas-e-cpi-aciona-pgr.shtml Acesso em: 9 ago 2023

Poder 360. https://www.poder360.com.br/brasil/pedras-recebidas-por-bolsonaro-custam-r-400-e-sao-semipreciosas/ Acesso em: 9 ago 2023

Revista Fórum. https://revistaforum.com.br/politica/2023/8/5/bolsonaro-quebra-silncio-sobre-caso-das-pedras-preciosas-141747.html Acesso em: 9 ago 2023

https://revistaforum.com.br/politica/2023/8/1/jandira-denuncia-esquema-de-pedras-preciosas-secretas-de-bolsonaro-141499.html Acesso em: 9 ago 2023

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/o-novo-caso-de-pedras-preciosas-que-une-bolsonaro-a-mauro-cid/ Acesso em: 9 ago 2023

Estadão. https://www.estadao.com.br/politica/email-do-planalto-registra-que-bolsonaro-recebeu-saco-de-pedras-preciosas-e-guardou-em-cofre/ Acesso em: 9 ago 2023

Texto integral da Lei 8.394/1991. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8394.htm#:~:text=LEI%20No%208.394%2C%20DE%2030%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201991.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20preserva%C3%A7%C3%A3o%2C%20organiza%C3%A7%C3%A3o,Rep%C3%BAblica%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias Acesso em: 9 ago 2023

Texto integral do Decreto 4.344/2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4344.htm Acesso em: 9 ago 2023

CNN. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-bolsonaro-tentou-trazer-ilegalmente-ao-brasil-joias-avaliadas-em-r-165-milhoes/ Acesso em: 9 ago 2023

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/31/joias-sauditas-comissao-de-etica-abre-investigacao-sobre-bento-albuquerque-e-ex-chefe-da-receita.ghtml Acesso em: 9 ago 2023

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/falso-receita-federal-nao-viu-indicio-crimes-bolsonaro-joias-sauditas/ Acesso em: 9 ago 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/isencao-previdenciaria-para-lideres-religiosos-foi-implementada-de-maneira-ilegal/ Acesso em: 9 ago 2023

https://coletivobereia.com.br/circula-em-meios-religiosos-conteudo-enganoso-sobre-aumento-do-custo-do-combustivel/ Acesso em: 9 ago 2023

DW.

https://www.dw.com/pt-br/entenda-o-caso-das-joias-envolvendo-bolsonaro/a-64919662 Acesso em: 9 ago 2023

https://www.dw.com/pt-br/receita-bolsonaro-n%C3%A3o-cumpriu-ritos-para-regularizar-joias/a-64891162 Acesso em: 9 ago 2023

Receita Federal. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/marco/nota-de-esclarecimento-2 Acesso em: 9 ago 2023

Agência Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-08/comissao-de-etica-abre-processo-sobre-caso-das-joias-de-bolsonaro Acesso em: 9 ago 2023

Correio Braziliense. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/03/5078161-com-relogio-e-caneta-segundo-conjunto-de-joias-entrou-no-brasil.html Acesso em: 9 ago 2023

UOL.

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/03/09/joias-venda-refinaria-petrobras-investigacao.htm Acesso em: 10 ago 2023

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/02/18/venda-rlam-refinaria-petrobras-preco.htm Acesso em: 10 ago 2023

EPBR. https://epbr.com.br/bolsonaro-exonera-bento-albuquerque-do-comando-de-minas-e-energia/ Acesso em: 10 ago 2023

Youtube.https://youtu.be/qX7smMLwKyk?t=17810 Acesso em: 11 ago 2023

Senado Notícias. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/03/cpmi-aprova-convocacoes-quebras-de-sigilo-e-pedidos-ao-coaf Acesso em: 11 ago 2023

***

Foto de capa: reprodução do Facebook

Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde é alvo de desinformação apelativa sobre cristofobia

Lenon Andrade e Xênia Casséte on 8 de agosto de 2023

* Matéria atualizada em 25/08/2023 para acréscimo de informações

Circula em mídias sociais uma postagem que afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) incluiu as religiões de matriz africana como auxiliares do SUS, com suposta exclusão do Cristianismo no grupo.

O texto afirma:

“No Brasil, a Constituição Federal garante a liberdade de crença e culto religioso e toda religião é aceita !!! AGORA… Incluir o candomblé e congêneres como auxiliar do SUS na gestão da saúde, na cura de enfermidade e recebimento de recursos públicos (impostos) pagos por Cristãos (em sua maioria) SEM INCLUIR O CRISTIANISMO NO MESMO PATAMAR… É algo absurdo e um exemplo claro de CRISTOFOBIA.”

Imagem: reprodução do Instagram

Bereia checou o conteúdo. A postagem cita a Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), publicada em 20 de julho passado.

Sobre o Conselho Nacional de Saúde

Conforme definido no site do Ministério da Saúde , o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990.

O  CNS é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

Etapas municipais e estaduais das Conferências de Saúde e a organização da 17ª Conferência Nacional

Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, e avaliar o Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos. Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.

A etapa nacional das conferências de saúde, com o tema “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, foi o resultado das etapas preparatórias para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Os eventos mobilizaram dois  milhões de pessoas de Norte a Sul do País.

O CNS organizou a 17ª Conferência Nacional de Saúde reuniu, entre os dias 02 e 05 de julho de 2023 mais de 5000 participantes dentre as quais 4.048 pessoas foram eleitas delegadas para deliberar sobre 1.500 propostas e diretrizes, elaboradas em conferências municipais, estaduais e conferências livres.

O que é e o que diz a Resolução 715

A 17ª CNS apontou 245 diretrizes e 1.198 propostas em seu relatório final, deliberadas pelas 3.526 pessoas delegadas eleitas nas etapas anteriores da conferência. E são essas diretrizes que compuseram o texto da Resolução 715 do CSN.

Este documento tem sido alvo de diversas publicações falsas e enganosas. Bereia checou uma delas na semana passada.

A finalidade da Resolução está registrada no seu artigo 1º:

Publicar as orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027, formuladas a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde e das prioridades para as ações e serviços públicos de saúde pelo CNS, com vistas a contribuir com o processo democrático e constitucional de formulação da política nacional de saúde, baseados nos Anexos I e II desta Resolução.

Nessa direção, a orientação nº 46 do anexo II, estabelece como proposta de atividade estratégia encaminhada pela 17ª Conferência Nacional de Saúde:

46. (Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.

Como o texto registra, o que o item estabelece é o reconhecimento de terreiros, terreiras, barracões, casas de religião de matriz africana, como“equipamentos promotores de saúde e cura”,  o que, historicamente foi concedido a outras religiões, entre muitos exemplos. Verifica-se que não se trata de excluir  o Cristianismo. Bereia buscou na resolução elementos que produzisse restrições a outros grupos religiosos e não as localizou, ao contrário do que diz o post.

Bereia realizou busca online sobre o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da participação das igrejas cristãs como parceiras na implementação políticas públicas de saúde e em outras áreas de interesse da sociedade e, como resultado das buscas, destaca a citação da Carta aos Evangélicos:

“Como todos devem se lembrar, no período de meu governo, tivemos a honra de assinar leis e decretos que reforçaram a plena liberdade religiosa. Vivemos, entretanto, um período em que mentiras passaram a ser usadas intensamente com o objetivo de provocar medo nas pessoas de boa-fé. Com a prosperidade que ajudamos a construir, foi no nosso governo que as igrejas mais cresceram, principalmente as evangélicas, sem qualquer impedimento e até tiveram condições de enviar missionários para outros países. Posso lhes assegurar, portanto, que meu governo não adotará quaisquer atitudes que firam a liberdade de culto e de pregação ou criem obstáculos ao livre funcionamento dos templos. Se Deus e o povo brasileiro permitirem que eu seja eleito, além de manter esses direitos, vou estimular sempre mais a parceria com as igrejas no cuidado com a vida das pessoas e das famílias brasileiras.” (PRESIDENTE LULA, 2022).

Nessa direção, destacamos também a checagem do site Boatos.org sobre assunto, onde é mostrado que os espaços de culto das Igrejas cristãs de tradição evangélica já tem sido utilizados como espaço terapêutico para tratamento de doenças como no exemplo do ocorrido no Estado do Amapá. Checagem do Bereia já exemplificou como as afirmações noticiosas sobre a existência de cristofobia na forma de preconceitos ou restrições à participação das Igrejas e seus locais de culto nas políticas públicas em saúde e demais áreas de interesse da sociedade não correspondem à realidade.

Cristofobia, uma mentira repetida

O tema da suposta cristofobia no Brasil vem sendo utilizado para crítica política há algum tempo.  Bereia já checou diversas publicações a respeito, como nas eleições de 2022. 

A perseguição a cristãos no Brasil, sob o rótulo de “cristofobia”, tem apelo porque é um discurso que responde à ideia do cristão perseguido como prova de fidelidade ao Evangelho”. No entanto, o termo “cristofobia” não tem aplicabilidade no Brasil, uma vez que o país tem maioria de cristãos e existe completa liberdade de prática de fé para esse grupo.

A pesquisadora de religiões Brenda Carranza explica: “Manipula-se, neste caso, a noção de combate a inimigos para alimentar disputas no cenário religioso e político. Isto se configura uma estratégia de políticos e religiosos extremistas que pedem mais liberdade e usam desta expressão para garantirem voz contra os direitos daqueles que consideram “inimigos da fé”, em especial, direitos  sexuais e reprodutivos e os de comunidades quilombolas e indígenas. Histórias relacionadas a situações ocorridas no exterior são amplamente utilizadas para reforçar a ameaça de que o que se passa fora pode ocorrer no Brasil.”

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Diante da apuração, Bereia conclui que a postagem checada é enganosa. A Resolução 715 do CNS, ao reconhecer a cultura dos povos tradicionais de matriz africanas, bem como os seus espaços e equipamentos religiosos como participantes importantes na promoção de saúde no país, não excluiu e nem discriminou outros grupos culturais, espaços, equipamentos e tradições religiosas como elementos promotores de saúde na sociedade brasileira. Ao contrário disso, incluiu grupos de brasileiros e brasileiras historicamente excluídos do debate público e da participação e controle social no estabelecimento de políticas públicas em saúde.

Da mesma forma que outros grupos e coletivos sociais, os grupos e coletivos de matriz africanas passam a ser considerados para contribuírem com o Sistema Único de Saúde (SUS) na elaboração de políticas públicas em saúde de maneira participativa, integrando os espaços públicos disponibilizados pelo governo. Desta forma, não é verdade que a Resolução 715 inclua as religiões de matriz e exclua outros grupos religiosos ou coloque algum grupo religioso em situação privilegiada em relação aos demais.

A postagem adota as mesmas estratégias de desinformação observadas em outras checagens, ao silenciar sobre fatos relevantes a respeito da decisão proferida, contextualizar de maneira insuficiente e inverter a relevância dos fatos para induzir leitores a crerem que cristãos sofrem perseguição de instituições públicas no Brasil. 

Referências de checagem:

Ministério da Saúde. https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023/. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/apresentacao-cns/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/17cns/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023/>. Acesso  em 11 AGO 2023.

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/?fbclid=IwAR1nANJCZignTe1WzEBv4FlfUlcYkLRpwlqu3PqL3ho36wNBcvfPn8dk2UU. Acesso em 4 AGO 2023

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-e-intolerancia-religiosa-as-fake-news-como-estrategia-politica-para-enganar-cristaos-na-campanha-eleitoral-2022/. Acesso em 4 AGO 2023.

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-uma-estrategia-preocupante/. Acesso em 4 AGO 2023.

Boatos.org. https://www.boatos.org/politica/lula-incluir-terreiro-candomble-lista-tratamentos-sus.html Acesso em 25 AGO 2023.

Carta Capital. https://www.cartacapital.com.br/politica/leia-a-integra-da-carta-de-lula-aos-cristaos/ Acesso em 25 AGO 2023.

Sites e políticos religiosos enganam sobre governo federal defender maconha e aborto

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 4 de agosto de 2023

No fim do mês de julho, sites de notícias gospel e políticos religiosos compartilharam nas mídias digitais conteúdos relacionados a uma resolução em que o atual governo defenderia a legalização do aborto e da maconha, assim como a transição de gênero aos 14 anos. Bereia recebeu pedido de checagem dos conteúdos. 

O texto sobre o assunto publicado no portal gospel Pleno News tem como título “Nova resolução do governo Lula defende aborto e maconha” e é complementado pelo subtítulo “O documento do CNS [Conselho Nacional de Saúde] também fala em autorizar mudança de gênero a partir dos 14 anos”. O site Gospel Prime deu à matéria o mesmo título, mas alterou o subtítulo, “Durante campanha petista havia mentido que era contra a prática”.

Imagem: reprodução do site Pleno.News

Um dos políticos religiosos que tratou do tema em seu perfil no Instagram foi o deputado distrital (equivalente a estadual, mas do Distrito Federal) Pastor Daniel de Castro (PP). Na publicação, Castro afirma que “Tudo o que avisamos durante a campanha eleitoral está vindo à tona!” e a ilustra com uma imagem do presidente da República Luís Inácio Lula da Silva (PT) com a ministra da Saúde Nísia Trindade em um aperto de mãos. Nela há a afirmativa de que a ministra teria assinado uma “resolução a favor da legalização do aborto e da maconha”.

Imagem: reprodução do Instagram

Difusão de pânico moral como estratégia 

Após a publicação da Resolução n° 715 do CNS, sites e políticos religiosos repercutiram trechos do documento, atribuindo ao governo federal a defesa do aborto, da legalização da maconha e da garantia de direitos sexuais. As críticas concentram-se, principalmente, nos temas relacionados à chamada pauta de costumes.

Sites religiosos destacaram trechos do documento em que se encontram considerações sobre a saúde das populações LGBTIA+, evidenciando aspectos como a redução da idade de início para tratamentos hormonais para 14 anos. Além disso, repercutiram, trechos que tratam do combate às desigualdades estruturais por meio de políticas sociais que considerem transferência de renda, legalização do aborto e legalização da maconha no Brasil.

O site religioso Gospel Prime chegou a afirmar que o presidente Lula mentiu, durante a campanha eleitoral, ao afirmar que era, pessoalmente, contra o aborto. Assim como outros portais fizeram, o site atribui a Lula, em caráter pessoal, as diretrizes emanadas da Resolução nº 715 emitida pelo Conselho Nacional de Saúde.

Outro aspecto do documento veiculado por mídias religiosas em tom crítico, diz respeito à política de vacinação. Percebe-se, na redação final do texto publicado pelo site gospel Pleno News, que houve menção ao texto tratar do acesso facilitado a vacinas e ações que visem à ampliação da cobertura vacinal de modo geral.

Reação parlamentar e nota de repúdio de juristas evangélicos

A Revista Oeste, identificada com o “pensamento liberal-conservador”, informou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Resolução nº 715 do CNS. O PDL 197/2023 afirma que a resolução do CNS trata de temas “extremamente controversos” e fundamenta-se “a partir de um nítido viés político”.

Em 1º de agosto, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) divulgou uma nota de repúdio à resolução. No texto, a entidade afirmou que “em seu compromisso em defesa dos direitos fundamentais, manifesta seu repúdio às orientações estratégicas publicadas pelo Conselho Nacional de Saúde através da Resolução nº 715/2023” e pontuou uma “ideologização da saúde”.

Propósito da Resolução 

A Resolução nº 715 foi publicada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão colegiado do Sistema Único de Saúde (SUS) que fiscaliza e monitora as políticas públicas de saúde, desde 1937. Independente do governo, o Conselho leva as demandas da população ao poder público, e tem função deliberativa. 

A instância é formada por 48 conselheiros titulares, e respectivos primeiros e segundos suplentes, que representam diferentes segmentos da sociedade. Os membros do CNS são escolhidos por eleições a cada três anos, que elegem entre si um representante para a presidência do órgão. Empresas da área da saúde, prestadores de serviço, comunidade científica, usuários, trabalhadores e gestores do SUS e instituições não-governamentais são exemplos de entidades representadas no Conselho. 

O texto foi tornado público em 20 de julho passado, após a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde, no início do mesmo mês. O documento define orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS), ao estabelecer prioridades para a atuação dos serviços públicos de saúde.

Em seu preâmbulo, o documento faz referência aos objetivos da conferência, entre os quais se encontram os de reafirmar a universalidade e integralidade da saúde como direito humano, com a definição de políticas que reduzem as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsão na Constituição Federal.

Desta forma, entre as orientações emanadas da conferência estão, além de questões ligadas ao correto financiamento dos serviços públicos de saúde e considerações sobre os diversos aspectos da chamada Atenção Básica (AB) em saúde, apontamentos sobre questões específicas que concernem ao atual quadro da saúde pública no Brasil.

A coordenadora adjunta da Comissão de Relatoria da 17ª Conferência Priscilla Viegas afirma que o conjunto de orientações previstas na Resolução nº 715 baseou-se em 245 diretrizes aprovadas na Conferência. “É um conjunto de proposições que têm a perspectiva de incidir no PPA e no PNS, trazidos de forma ampla para que tragam as prioridades, sem invisibilizar a diversidade e pluralidade refletidas na Conferência”, afirmou Viegas ao portal do Conselho Nacional de Saúde.

Alegações da Resolução

Estão relacionadas na Resolução nº 715  59 orientações a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.  A orientação de número 44 propõe a atualização da Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+, com definições das linhas de cuidado em cada um dos ciclos de vida, de forma que abranja a diversidade da comunidade, não apenas em orientação sexual e identidade de gênero, mas também a pluralidade de corpos, raças, etnias, classe, e pessoas em restrição de liberdade e situação de rua.

Além disso, a mesma orientação sugere a “revisão da cartilha de pessoas trans, da caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.

Já a orientação 49, defende a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, como a legalização do aborto e da maconha, e da intersetorialidade nas ações de saúde para combater desigualdades estruturais e históricas da sociedade brasileira.

A Conferência Nacional de Saúde

Estabelecida pela Lei nº 8.142/1990, a Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde no país e propor diretrizes e orientações gerais para a formulação de políticas públicas, em caráter não obrigatório. Organizada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Conferência cria espaço de diálogo entre a sociedade e o governo, de modo que há participação de diversos segmentos sociais ao longo das etapas realizadas. Segundo informações do CNS, estima-se que 2 milhões de pessoas estiveram envolvidas na 17ª Conferência. Pela própria lei que cria a Conferência, os usuários do SUS são representados de forma paritária em relação a outros segmentos.

As primeiras etapas da Conferência foram iniciadas ainda em 2022, com a realização de conferências municipais que envolveram a participação de usuários do SUS, trabalhadores, gestores da saúde e prestadores de serviço. Além das etapas locais, municipais e estaduais, a 17ª Conferência abrigou a realização de conferências livres, que abordaram temas como ‘gestão interfederativa e participativa’, ‘informação, saúde digital e controle social’, ‘atenção especializada’, entre outros.

Com a realização da etapa nacional, no início de julho, conselheiros nacionais da Saúde deliberaram unanimemente pela aprovação da Resolução nº 715, que definiu orientações estratégicas para as políticas públicas de saúde. O documento sintetiza as diretrizes da 17ª Conferência em 59 orientações, que abordam pontos como a defesa do direito universal à saúde, o papel do Brasil na agenda internacional de saúde e diversos aspectos ligados à saúde pública no país.

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Bereia classifica o conteúdo como enganoso, dada a estratégia de sensacionalismo para atrair atenção. Apesar dos conteúdos publicados por sites e políticos religiosos tratarem de dados reais contidos na Resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde, também apresentam teor distorcido ao difundir as orientações e o próprio documento como uma determinação, não só do atual governo, mas da pessoa do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O modo como os títulos, as imagens e as informações foram estruturadas estimula julgamentos negativos sobre assuntos como a legalização do aborto, da maconha e a garantia de direitos da comunidade LGBTIA+, que vão contra a pauta de costumes defendidos por políticos e lideres religiosos. Para busca de apoio a estas pautas e argumentos de oposição ao atual governo, os sites e políticos citados nesta matéria recorrem ao pânico moral com informações distorcidas. Desta forma, o conteúdo evidencia o esforço empregado para desinformar e, portanto, carece de substância.

Ao contrário do que grande parte das publicações alega, a Resolução nº 715, emanada da 17ª Conferência Nacional de Saúde, não consiste em um posicionamento de governo, nem configura previsão legal a ser cumprida pelas instituições da Saúde. Trata-se, na verdade, de um conjunto de propostas elaboradas democraticamente, com a participação de diversos setores da sociedade. 

Referências da checagem:

Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm Acesso em: 2 ago 2023

Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2302814&filename=PDL%20197/2023 Acesso em: 2 ago 2023

Ministério da Saúde.

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/janeiro/garantir-direitos-e-defender-o-sus-a-vida-e-a-democracia-sera-tema-da-17a-conferencia-nacional-de-saude Acesso em: 2 ago 2023

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/de-forma-inedita-ministerio-da-saude-organiza-etapas-preparatorias-para-a-17a-conferencia-nacional-de-saude Acesso em: 2 ago 2023

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/janeiro/17a-conferencia-nacional-de-saude-etapas-municipais-serao-realizadas-ate-marco Acesso em: 2 ago 2023

Conselho Nacional de Saúde.

https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/3046-aberto-credenciamento-de-imprensa-para-a-17-conferencia-nacional-de-saude-2 Acesso em: 2 ago 2023

https://conselho.saude.gov.br/apresentacao-cns Acesso em: 2 ago 2023

https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/3091-conselho-nacional-de-saude-publica-resolucao-com-prioridades-para-o-sus-a-partir-das-deliberacoes-da-17-conferencia-nacional-de-saude Acesso em: 2 ago 2023

https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3092-resolucao-n-715-de-20-de-julho-de-2023 Acesso em: 2 ago 2023

https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2697-etapas-municipais-da-17-conferencia-nacional-de-saude-comecam-a-ser-realizadas-em-novembro Acesso em: 2 ago 2023

https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/2941-comecam-etapas-estaduais-rumo-a-17-conferencia-nacional-de-saude Acesso em: 2 ago 2023

Revista Oestehttps://revistaoeste.com/politica/deputado-pretende-sustar-resolucao-sobre-legalizacao-do-aborto-e-hormonio-para-adolescentes-trans/ Acesso em: 2 ago 2023

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Foto de capa: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Deputado federal desinforma sobre encaminhamento referente a  despesas do governo federal

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 2 de agosto de 2023

O deputado federal, autodenominado cristão, Hélio Lopes (PL-RJ) publicou, em sua conta no Twitter, conteúdo sobre  suposto bloqueio de 1,5 bilhões do orçamento federal, citando as pastas da Saúde e Educação como as mais afetadas. Ele se referiu ao contingenciamento de despesas, termo técnico que significa “retardamento ou, ainda, a inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas previstas”. A imagem publicada contém um texto sobre o suposto contingenciamento, com o título “Silêncio da Mídia!” e uma foto do presidente Lula entre a ministra da Saúde Nísia Trindade e o ministro da Educação Camilo Santana, além da chamada “E o choro da militância, cadê?”

Imagem: reprodução do Twitter

Hélio Lopes foi eleito deputado federal, em 2018, pelo PSL-RJ, com 345.234 votos. Na última disputa, em 2022, foi reeleito com 132.986 votos. Antes da eleição de 2018 e do apoio direto do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, com quem trabalhava, Lopes havia concorrido em 2004, pelo extinto PRP, ao cargo de vereador do município de Queimados (RJ), tendo recebido apenas 277 votos. Em 2016, o político havia se lançado candidato pelo PSC ao mesmo cargo municipal, porém,  em Nova Iguaçu (RJ), e mais uma vez não foi eleito – naquele pleito recebeu  480 votos. 

Contingenciamento e teto de gastos

Bereia checou as informações sobre as quais o deputado federal denuncia “silêncio da mídia”. O político se referia a um decreto presidencial com a indicação dos cortes orçamentários,  que foi publicado em 28 de julho passado, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os ministérios da  Saúde e da Educação, de fato, respondem por metade do novo contingenciamento de R$1,5 bilhão no Orçamento de 2023. Eis a lista de cortes (reduções) orçamentárias:

•   Saúde: R$ 452 milhões;

•   Educação: R$ 333 milhões;

•   Transportes: R$ 217 milhões;

•   Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;

•   Cidades: R$ 144 milhões;

•   Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;

•   Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;

•   Defesa: R$ 35 milhões;

•   Cultura: R$ 27 milhões;

•   Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.

Em comparação com outros anos, mesmo com as novas condições, o total de recursos bloqueados em 2023 é significativamente menor do que no ano anterior, sob o governo de Jair Bolsonaro. Em 2022 foram contingenciados R$15,38 bilhões para cumprir o limite de gastos, quando o Ministério da Educação sofreu um congelamento de R$ 1,4 bilhão.

Os bloqueios e cortes ocorrem quando a estimativa de despesas supera o limite estabelecido pelo teto federal de gastos , fruto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016. Esta medida, que promoveu um mecanismo de controle de gastos públicos, foi encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Legislativo e foi aprovada em 2016. 

O conteúdo da PEC é relativamente simples. Ela determinou que o total dos gastos primários do governo federal, isto é, todos os gastos menos o pagamento de juros sobre a dívida pública, deveria ficar, a cada ano, limitado a um teto definido pelo montante gasto neste ano de 2016, reajustado pela inflação acumulada. A aprovação da PEC Teto de Gastos foi, então, apresentada com uma referência positiva de controle para que governos não gastem demais e, caso os gastos fossem reajustados de acordo com a inflação, eles não seriam congelados e não iriam diminuir. Porém, a decisão do Congresso Nacional foi muito criticada por diversos segmentos sociais que viram graves problemas decorrentes.

As distorções do teto de gastos

O professor de Economia da Universidade de São Paulo Fernando Rugitsky, por exemplo, explicou à época que,  “a PEC não congela os gastos em termos nominais, mas os congela, sim, em termos reais, na medida em que não acompanharão o eventual crescimento da economia. Ou seja, a economia cresce e o tamanho dos gastos como percentual do PIB encolhe”. 

O professor indicou também que “o governo teve que propor uma PEC, ao invés de um simples projeto de lei, justamente porque um dos seus pontos centrais é a desvinculação dos gastos com educação e com saúde, previstos hoje na Constituição como percentuais da receita – crescendo a economia e a arrecadação, crescem obrigatoriamente tais gastos. Talvez fosse mais transparente chamá-la de PEC da Desvinculação, dessa forma”. 

O fato de saúde e educação terem sido alvos explícitos de redução, com geração de consequências graves de tal encaminhamento para as políticas sociais, popularizou o apelido da proposta aprovada de “PEC do Fim do Mundo”. Rugitsky explicou: “[A PEC do Teto de Gastos] longe de representar uma solução, só vai aprofundar a crise política, econômica e social pela qual estamos passando. Sábios foram aqueles que a denominaram de PEC do Fim do Mundo e foram ocupar ruas e escolas para se posicionar contra ela”.

O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) seguiu à risca o teto de gastos, sem desenvolver alternativas para a crise que se estabeleceu nas políticas públicas, o que resultou em situações dramáticas nas áreas de saúde (especialmente diante da pandemia da covid-19), de educação e de infra-estrutura. 

O relatório do Gabinete de Transição para o novo governo (2023-2026), eleito em 2022, apresentou dados sobre a crise.  Ainda nesse ano, o Gabinete propôs e conseguiu aprovação no Congresso da PEC de Transição, que permitiu ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para serem utilizados para bancar despesas com o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, entre outras.

Em 2023, o novo governo terá que lidar com a realidade de crise econômica estabelecida e com o orçamento aprovado no governo anterior, com base no teto de gastos – justificativa do contingenciamento apresentado, por decreto presidencial, em 28 de julho. Para  corrigir as distorções da PEC do Teto de Gastos e preservar investimentos, principalmente de programas sociais, foi enviado ao Congresso o projeto de um novo arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado. 

O Partido Liberal (PL) ao qual pertence o  Lopes, votou majoritariamente contra este projeto.

Novo arcabouço fiscal 

Hoje, a regra do teto de gastos introduzida na Constituição Federal,  em vigor desde 2017,  impede que os gastos federais cresçam mais do que a inflação  ano a ano. Com a proposta do novo arcabouço fiscal, apresentada pelo atual governo, em discussão no Congresso, em vez do teto de gastos, a despesa poderá crescer o equivalente a 70% da alta nas receitas (por exemplo, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá subir até 1,4%). 

Haverá, porém, limites mínimos e máximos para essa variação nas despesas. O percentual mínimo evita que uma queda brusca ou temporária na arrecadação obrigue o governo a comprimir despesas. Já o limite máximo afasta o risco de o Executivo expandir gastos de forma exagerada quando há um pico nas receitas.

O percentual não será aplicado de forma linear a todas as despesas. Com o fim do teto de gastos, serão retomados os mínimos constitucionais de saúde e educação como eram até 2016: 15% da RCL (Receita Corrente Líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos, no caso da educação.

Na prática, o avanço dessas despesas acompanhará mais de perto a arrecadação, enquanto outros gastos precisarão ter crescimento mais moderado para respeitar o limite como um todo.

O limite será abrangente, mas algumas despesas ficarão de fora, entre elas os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a ajuda financeira para estados e municípios bancarem o piso da enfermagem, conforme proposta introduzida na Câmara de Deputados. São gastos aprovados por emenda constitucional e deverão ser realizados.

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Bereia classifica a publicação do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) como enganosa. Lopes desinforma ao selecionar apenas parte das informações a respeito do contingenciamento dos gastos. Os números dos valores bloqueados são verdadeiros, mas o parlamentar não diz que correspondem ao mecanismo da aplicação constitucional teto de gastos, proposta pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso, em 2016. Lopes não informou aos seus leitores que o governo anterior promoveu cortes mais dramáticos no orçamento e que o atual governo já apresentou uma nova proposta ao Parlamento para alterar distorções das regras do teto de gastos, a fim de garantir investimentos públicos, em especial nas áreas fundamentais da vida da população.

Referências de checagem:

Diário Oficial da União. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.621-de-28-de-julho-de-2023-499584664 Acesso em 31 JUL 2023   

Agência Brasil.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-07/saude-e-educacao-concentram-metade-de-novo-bloqueio-no-orcamento Acesso em 31 JUL 2023 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/agencia-brasil-explica-o-que-e-arcabouco-fiscal Acesso em 31 JUL 2023 

Governo Federal. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm Acesso em 31 JUL 2023  

Agência Senado. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/15/promulgada-emenda-constitucional-do-teto-de-gastos Acesso em 31 JUL 2023  

Poder 360. https://www.poder360.com.br/economia/governo-anuncia-bloqueio-adicional-de-r-57-bilhoes-no-orcamento/ Acesso em 31 JUL 2023  

G1. https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/05/24/sete-partidos-100percent-a-favor-tres-100percent-contra-veja-como-a-camara-se-dividiu-para-votar-regra-fiscal.ghtml  Acesso em 31 JUL 2023   

BBC Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce906dgrlnjo Acesso em 31 JUL 2023   

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/entenda-os-principais-pontos-da-regra-fiscal-proposta-pelo-governo-lula.shtml Acesso em 31 JUL 2023

Revista Fevereiro.  https://revistafevereiroblog.wordpress.com/2016/11/04/para-entender-a-pec-do-teto-dos-gastos/ Acesso em 31 JUL 2023

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Foto de capa: Câmara dos Deputados

Lei Rouanet continua sendo alvo de desinformação nas mídias sociais

Gabriella Vicente e João Pedro Capobianco on 28 de julho de 2023

Em 24 de julho, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) publicou, em seu perfil no Twitter, vídeo em que tece críticas à lei de incentivo à cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. O deputado afirma que a lei “segue beneficiando os mesmos de sempre” e ironiza: “nenhuma novidade até agora”.

Na postagem, Frias, que foi secretário de Cultura sob a gestão Jair Bolsonaro, relembra que a atual ministra da Cultura Margareth Menezes se comprometeu a  combater a concentração de projetos culturais no eixo Rio-São Paulo. O deputado apresenta dados que demonstram a permanência dessa concentração. Bereia checou tais informações.

Imagem: reprodução do Twitter

Conteúdo compartilhado pelo deputado Mario Frias (PL-SP)

Em sua publicação, o deputado incluiu um trecho da transmissão da cerimônia de assinatura do Decreto nº 11.453, ocorrida em 24 de março, no Rio de Janeiro, em que a ministra afirmou priorizar a descentralização dos recursos para projetos culturais entre as regiões do país. 

Em seguida, Frias apresenta números, retirados de reportagem do jornal Folha de São Paulo, que demonstram que o dinheiro captado pela Lei Rouanet continua concentrado na região Sudeste do País.

Segundo o jornal, dados do Ministério da Cultura mostram que, em 2023, 68% do total captado estava concentrado no Sudeste e 22% no Sul. As regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte representam apenas 7% do total de recursos captados.

Informações complementares sobre a condução da Lei de Incentivo à Cultura

A matéria utilizada por Frias traz outras informações, que foram omitidas pelo deputado em sua postagem. Nela, o Ministério da Cultura (MinC) reconhece a persistência da concentração e o secretário de fomento do MinC Henilton Menezes afirma que o fenômeno se deve à concentração das empresas, de onde provêm os valores, nas regiões Sudeste e Sul.

Além disso, Menezes indica que o governo lançará editais que visem à diminuição da centralização dos recursos, como uma parceria com a empresa Vale em comunidades em cinco estados fora do eixo Sul-Sudeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará e Goiás. Espera-se que sejam captados R$ 5 milhões em tais iniciativas.

Em abril, a pasta publicou a Instrução Normativa que reorganiza o processo de análise para aprovação dos projetos. São quatro fases de avaliação até a autorização para execução, uma delas é submeter o projeto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) composta por representantes de todas as regiões, como uma das medidas para atingir o objetivo estabelecido pelo governo.

Imagem: reprodução do site da Folha de S. Paulo

Lei Rouanet como ferramenta de disputa política

A Lei nº 8313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet, tem sido alvo frequente de desinformação. Em setembro de 2022, a Agência Lupa publicou matéria em que destaca diversas ocasiões em que o mecanismo de incentivo à cultura foi alvo de desinformação. Em março deste ano, outra matéria da Lupa demonstrou o crescimento do tema em momentos de corrida eleitoral.

Em 2023, o tema já esteve presente em duas checagens feitas por Bereia. Em março, publicações nas plataformas digitais afirmavam que o atual governo havia excluído projetos religiosos da Lei Rouanet e, em abril, políticos religiosos desinformaram sobre valores destinados à Lei Rouanet e a segurança nas escolas. Em ambos os casos, os conteúdos foram considerados enganosos.

Alvo de frequentes ataques de políticos religiosos, o setor cultural passou por dificuldades durante a gestão de Jair Bolsonaro. A coordenadora do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Beatriz Araújo afirmou, em entrevista ao portal DW, que houve uma política deliberada de desmonte da cultura no Brasil.

“Identificamos, nos últimos quatro anos, um compromisso de bases ideológicas autoritárias e persecutórias associadas à Lei Rouanet. (…) Houve cooptação política de raiz conservadora e descaso oficial com o patrimônio brasileiro, os museus, as bibliotecas, as fundações e as manifestações artísticas (…)”, afirmou Araújo à DW.

Embora os atores ex-secretários de Cultura Mario Frias e Regina Duarte façam coro às críticas à Lei Rouanet, ambos já captaram recursos pelo mecanismo de incentivo. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a empresa de Frias tentou captar R$ 284 mil para a peça “Dê Uma Chance ao Amor”. Do total solicitado, R$ 60 mil foram arrecadados. 

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Bereia classifica o conteúdo checado como enganoso, pois a publicação do deputado Mario Frias compartilha conteúdos verdadeiros, tendo se baseado em matéria do jornal Folha de S. Paulo, mas omite dados importantes que dariam outro sentido às ações do MinC.

Embora a notícia revele o posicionamento da atual gestão do Ministério da Cultura e medidas que estão sendo tomadas, conforme prometido pela ministra em pronunciamento no vídeo compartilhado pelo deputado, a publicação é seletiva e, portanto, não apresenta todas as informações, fazendo uso de manipulação de conteúdos disponíveis.

O vídeo do parlamentar pode levar a julgamentos errôneos sobre a administração dos recursos captados pela Lei de Incentivo à Cultura. O conteúdo tem características do uso de sensacionalismo para gerar audiência, dado ao histórico de desinformação associado ao tema e ao posicionamento do parlamentar para descredibilizar a Lei.

Referências de checagem:

Gov.br. https://www.gov.br/pt-br/noticias/cultura-artes-historia-e-esportes/2023/04/cultura-divulga-criterios-para-projetos-candidatos-a-recursos-da-lei-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11453.htm Acesso em: 26 jul 2023

Lupa.

https://lupa.uol.com.br/institucional/2022/09/21/pare-reflita-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

https://lupa.uol.com.br/jornalismo/2023/03/01/como-funciona-lei-rouanet Acesso em: 26 jul 2023

Bereia.

https://coletivobereia.com.br/governo-lula-nao-excluiu-projetos-religiosos-da-lei-rouanet/ Acesso em: 26 jul 2023

https://coletivobereia.com.br/politicos-religiosos-desinformam-sobre-valores-destinados-a-lei-rouanet-e-seguranca-nas-escolas/ Acesso em: 26 jul 2023

DW. https://www.dw.com/pt-br/ap%C3%B3s-desmonte-sob-bolsonaro-setor-cultural-espera-retomada/a-63924371 Acesso em: 26 jul 2023

Folha de São Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2022/07/mario-frias-captou-recursos-com-a-mesma-lei-rouanet-que-ele-criticou-no-governo.shtml Acesso em: 26 jul 2023
https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/07/dinheiro-da-rouanet-se-concentra-no-sudeste-apesar-de-promessas-do-governo.shtml Acesso em: 26 jul 2023

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Foto de capa: reprodução do Twitter

Conteúdo enganoso sobre proibição de frase cristã na Câmara Municipal de Araçatuba repercute nas mídias

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 19 de julho de 2023

* Matéria atualizada em 21/07/2023 para ajuste de texto e em 21/08/2023 para inserção de informações (ao final do texto)

Matéria publicada pelo site religioso Gospel Mais, replicada por outros diversos espaços  digitais, afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo, por decisão unânime dos desembargadores, proibiu o uso da frase “sob a proteção de Deus” na abertura das sessões legislativas da Câmara de Vereadores da cidade de Araçatuba (SP). 

Imagem: reprodução do site Gospel Mais

A publicação do site Gospel Mais é baseada em matéria do portal de notícias G1. O texto explica corretamente que “o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba previa que, na abertura de cada sessão, o presidente da Casa ou o presidente da sessão declarasse que ‘sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos’, seguido da leitura de um versículo bíblico por um dos vereadores presentes”.

Depois, relata que o “Ministério Público moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e em maio deste ano o Tribunal de Justiça decidiu que a prática violava o conceito do Estado laico, onde uma religião não pode ser privilegiada em detrimento de outras, repetindo uma decisão semelhante tomada contra a Câmara Municipal de Engenheiro Coelho”.

Ao final, porém, sem apuração sobre as bases da decisão e sem ouvir especialistas, Gospel Mais insere sua interpretação conclusiva: “A frase ‘sob a proteção de Deus’, apesar de ser parte do preâmbulo da Constituição Federal, agora é considerada inconstitucional em Araçatuba”.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Araçatuba, o desembargador Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim afirmou que o dispositivo viola o princípio da laicidade do Estado brasileiro, uma vez que a Câmara de Araçatuba, sendo uma instituição pública e que está inserida em um Estado laico, não pode privilegiar uma religião em detrimento das demais.

Nesse sentido, conforme a decisão do TJ-SP, a Câmara de Araçatuba não usará a frase “sob a proteção de Deus” e também não fará  leitura da Bíblia no rito de abertura das sessões legislativas, pois, de acordo com o TJ-SP,  esta prática “configura uma interferência do Estado no direito à liberdade religiosa, ofendendo também os princípios da isonomia, da finalidade e do interesse público, uma vez que não traz benefícios para a coletividade”.

Outras decisões do TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo já decidiu de maneira semelhante anteriormente. O Órgão Especial do Tribunal anulou artigo de uma lei da cidade da cidade de  Engenheiro Coelho que previa a leitura de versículos da Bíblia antes do início das sessões na Câmara Municipal. 

Fez o mesmo com artigos de  leis das cidades de Piracicaba  e de Itapecerica da Serra, que também garantiam a leitura de versículos da Bíblia ainda do início das sessões legislativas nas Câmaras Municipais. 

Em 2022, o Órgão Especial do TJ-SP validou lei da cidade de  Porto Ferreira que previa a colocação de uma Bíblia no plenário da Câmara de Vereadores. A ação contra a prática proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça foi negada e o desembargador Damião Cogan relatou que:

 “O conceito do Estado laico relaciona-se a neutralidade estatal, mas não preconiza o ateísmo, sendo perfeitamente possível e constitucional que se conviva com símbolos religiosos, principalmente porque dizem sobre sua história e sua cultura, muitas vezes de parcela considerável de seu povo, não se mostrando como intuito do legislador constitucional proibir exibição de objetos, imagens, escrituras religiosas de qualquer religião, porque tais medidas não cerceiam os direitos e liberdades concedidos aos cidadãos”. 

Estado Laico

Na decisão que anulou dispositivo legal da Câmara Municipal de Piracicaba, o desembargador Ferreira Rodrigues citou entendimento do STF de que nenhum ente da federação está autorizado a incorporar, a seu ordenamento jurídico, preceitos e concepções, seja da Bíblia ou de qualquer outro livro sagrado. O jurista acrescentou que, ao optar por uma orientação religiosa, a lei quebrou não apenas o dever de neutralidade estatal, como também a liberdade religiosa e de crença: 

“Não compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião, voltado exclusivamente aos seguidores dos princípios cristãos, alijando outras crenças presentes tradicionalmente no tecido social brasileiro como a judaica, a muçulmana etc., bem como de outras que não ostentem essa percolação, justamente à vista da laicidade do Estado brasileiro”. 

Sobre o que isto significa em relação à liberdade religiosa como direito, a professora e pesquisadora Magali Cunha explica que:

“Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou de Estado neutro. Tem que valorizar o lugar das religiões na sociedade, com toda a diversidade interna que elas possuem, e ao mesmo tempo, atuar na garantia de liberdade e igualdade para todos os indivíduos e grupos religiosos e não religiosos no campo dos direitos”.

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Bereia checou o conteúdo e concluiu que a notícia divulgada pelo site Gospel Mais é enganosa. O TJ-SP, de fato,  determinou anulação de dispositivo legal da  Câmara dos Vereadores de Araçatuba que previa leitura da Bíblia no início das sessões legislativas. Entretanto, tal entendimento, quanto a incompatibilidade com o princípio da à laicidade do Estado, é corroborado por decisões do Supremo Tribunal Federal, encontra ampla discussão na doutrina jurídica e nas teorias acadêmicas. 

Nada disso foi mencionado na matéria de Gospel Mais, desenvolvida para confundir e distorcer as informações apresentadas e fazer crer que a decisão é  fruto de perseguição religiosa . Este tema já foi alvo de várias checagens do Coletivo Bereia, como o suposto fechamento de igrejas e a perda de mandato político de um deputado federal. 

A matéria de Gospel Mais adota as mesmas estratégias de desinformação observadas em outras checagens, ao silenciar sobre fatos relevantes a respeito da decisão proferida, contextualizar de maneira insuficiente e inverter a relevância dos fatos para induzir leitores a crerem que cristãos sofrem perseguição de instituições públicas no Brasil. 

ATUALIZAÇÃO: O Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de ação movida pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo declarou como inconstitucional o artigo do regimento interno da Câmara de Araçatuba, que obrigava que toda sessão deveria ser iniciada com uma leitura bíblica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) citada sentença determinou que tal prática violaria a Constituição Federal, que determina que o Estado é laico. Nesse sentido, o Judiciário proibiu que vereadores sejam obrigados a ler a Bíblia no início dos trabalhos; estes parlamentares não estão impedidos de citar trechos do livro em nenhum momento como algumas reações em mídias sociais, em torno da decisão do TJ-SP, querem fazer crer. Aos Fatos checou algumas delas: https://www.aosfatos.org/noticias/justica-de-sp-nao-proibiu-biblia/.

Referências de checagem:

ConJur.

https://www.conjur.com.br/2023-mai-12/leitura-biblia-camara-municipal-viola-laicidade-estatal-tj-sp Acesso em: 18 JUL. 2023

https://www.conjur.com.br/2022-out-01/lei-obriga-leitura-biblia-camara-inconstitucional Acesso em: 18 JUL. 2023

https://www.conjur.com.br/2022-jul-12/biblia-camara-vereadores-nao-viola-principio-laicidade Acesso em: 18 JUL. 2023

Câmara Municipal de Araçatuba.https://www.aracatuba.sp.leg.br/noticia/Justica-julga-inconstitucional-leitura-biblica-no-inicio-das-sessoes Acesso em 17 JUL. 2023

Coletivo Bereia.

https://coletivobereia.com.br/apos-perda-de-mandato-de-dallagnol-politicos-religiosos-propagam-narrativa-enganosa-de-perseguicao/ Acesso em 17 JUL 2023

https://coletivobereia.com.br/cristofobia-perseguicao-a-cristaos-e-fechamento-de-igrejas-estao-entre-os-temas-com-mais-desinformacao-em-espacos-religiosos-nestas-eleicoes/ Acesso em 17 JUL 2023

Unisinos. https://ihu.unisinos.br/categorias/581841-religioes-politica-e-estado-laico-como-superar-equivocos Acesso em: 18 JUL. 2023

Fundação Perseu Abramo. Significado político da manipulação na grande imprensa. https://fpabramo.org.br/csbh/significado-politico-da-manipulacao-na-grande-imprensa/ Acesso em: 18 JUL. 2023 

A era da desinformação: pós verdade, fake news e outras armadilhas. Marco Schneider Rio de Janeiro, Garamond, 2022. 

Aos Fatos. https://www.aosfatos.org/noticias/justica-de-sp-nao-proibiu-biblia/ Acesso em: 21 AGO. 2023

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do;jsessionid=AA5ED9AF2407BA2D6FEB2FD8D440A6E1.cposg2?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=2294532-79.2022&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=2294532-79.2022.8.26.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO. Acesso em: 21 AGO. 2023

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Foto de capa: Câmara Municipal de Araçatuba/Facebook

Site desinforma contra relatório apresentado à ONU sobre abusos da liberdade de religião contra direitos LGBT+

Rafaely Camilo e Daniel Reis on 7 de julho de 2023

Matéria publicada pelo site Gospel Mais repercutiu nas mídias sociais digitais religiosas nos últimos dias. O texto, intitulado “Liberdade religiosa deve ceder às reivindicações do povo LGBT+, diz analista da ONU”, afirma que “o especialista independente em orientação sexual e identidade de gênero” Victor Madrigal-Borloz fez a seguinte declaração: 

“Crenças religiosas que confrontam o estilo de vida LGBT+ não devem ser amparadas pelo direito à liberdade religiosa” o que significa que se “um pastor, padre ou rabino ensinar que a relação com pessoas do mesmo sexo é pecado, sendo a homossexualidade condenada por Deus, e isto for considerado ofensivo pelo público LGBT+, tal ensino não deve mais ser protegido pela liberdade religiosa, mas sim eliminado!”

Além disso, o especialista teria alegado que crenças que confrontam o estilo de vida LGBT+ “podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT”, motivo pelo qual não devem ter a garantia da liberdade religiosa. Posições de preconceito violentas e discriminatórias estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”. 

Gospel Mais alerta que, de acordo com entidades internacionais, a organização poderá restringir a liberdade religiosa em nome dos direitos LGBT+. O site apresenta como fonte para a matéria o próprio site da ONU.

O que disse o especialista

O site da ONU divulgou o relatório do especialista independente em proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero, apresentado na 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização, em 21 de junho passado. O especialista Victor Madrigal-Borloz é Membro do Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, onde atuou como relator sobre represálias e supervisionou um projeto de política sobre tortura e maus-tratos de pessoas LGBT+.

O Perito Independente é parte dos “Procedimentos Especiais” do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de Direitos Humanos da organização. O título  é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário por seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e atuam em sua capacidade individual.

Bereia apurou que Victor Madrigal-Borloz é um jurista costarricense, pesquisador visitante sênior do Programa de Direitos Humanos da Escola de Direito de Harvard. Ele reside na Harvard Law School desde julho de 2019 e ficará até dezembro de 2023. Em 2019 ele atuou como secretário-geral do Conselho Internacional de Reabilitação para Vítimas de Tortura (IRCT), uma rede global de mais de 150 centros de reabilitação com a visão de pleno gozo do direito à reabilitação para todas as vítimas de tortura e maus tratos.

No relatório apresentado à ONU,  Madrigal-Borloz inicia reconhecendo que “liberdade de pensamento, consciência e de religião ou crença é uma parte fundamental da estrutura da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. Mais ainda, declara que “o  Especialista Independente está comprometido com o respeito pela liberdade de religião e crença. Notavelmente, a resolução que criou o mandato reconhece a importância de respeitar os sistemas de valores religiosos”.

Depois de registrar visitas a diferentes países e entrevistas com líderes de diferentes confissões religiosas, reuniões com especialistas e acadêmicos e a realização de uma consulta pública, o jurista afirma no relatório: “Dentro de uma estrutura de direitos humanos, o termo “religião” não descreve uma entidade homogênea e estática. A norma religiosa, a tradição e a comunidade não fazem parte de uma única instituição, e a religião descreve uma multiplicidade de crenças e valores dinâmicos, contestados e em evolução que inspiram esperança, orientam a ação, imbuem identidade e ajudam as pessoas a dar sentido às suas experiências de vida”.

Nestas bases, o relatório registra: “Como um paradigma não fixo, a religião não tem posições inerentes essenciais, e não faria sentido posicioná-la como inerente ou predominantemente pró ou anti-LGBT. E, no entanto, a religião e os direitos humanos das pessoas LGBT são frequentemente colocados em posições antagônicas no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre a liberdade de religião ou crença e os direitos humanos dos indivíduos LGBT, uma narrativa fabricada que mina o ideal de paz pacífica convivência humana”.

O especialista, então, passa a levantar preocupações sobre líderes religiosos ou religiosos que alimentam desinformação, discurso de ódio e/ou intolerância contra pessoas LGBT, como bodes expiatórios para controvérsias, colocando-os como uma ameaça à família tradicional e interpretando doutrinas religiosas para excluir e promover a violência e a discriminação contra a homossexualidade e a inconformidade de gênero. 

“As pessoas LGBT podem ser especialmente vulneráveis ​​ao discurso de ódio, porque a exposição constante a ele pode levar ao exílio, sofrimento emocional e tendências suicidas”, escreveu o jurista de Costa Rica. O especialista destacou ainda que “abraçar a espiritualidade e a fé é um caminho que deve estar disponível para todos, incluindo todas as pessoas com diversas orientações sexuais e identidades de gênero.

As tradições religiosas inclusivas

Madrigal-Borloz apontou que muitas tradições religiosas ou de crença são inclusivas e afirmativas para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e com diversidade de gênero (LGBT). Para ele, prestar atenção às vozes e práticas de comunidades inclusivas pode ajudar a mudar as narrativas que afirmam que o exercício da liberdade de religião ou crença é incompatível com o gozo igualitário dos direitos humanos por pessoas LGBT+.

O relatório aponta ainda que a violência, a discriminação e a exclusão podem ter consequências graves e negativas para a personalidade, dignidade e espiritualidade das pessoas LGBT+. Há o reconhecimento de que estes cidadãos e cidadãs muitas vezes são marginalizados, estigmatizados e excluídos das comunidades religiosas simplesmente por serem quem são.

Madrigal-Borloz ainda destacou que a religião ou os sistemas de crença são frequentemente colocados deliberadamente em posições antagônicas contra os direitos humanos das pessoas LGBT+ no discurso social e político, alimentando a alegação de que existe um conflito inerente entre eles. “Em alguns casos, as narrativas religiosas foram usadas deliberadamente para justificar a violência e a discriminação – muitas vezes em desafio à doutrina dessas religiões e também além do escopo da liberdade de religião ou crença”, registrou o jurista no relatório à ONU.

Por fim, o texto explica que o direito à liberdade de religião ou crença não deve ser usado como desculpa para violência ou negação discriminatória dos direitos humanos das pessoas LGBT+: “Posições violentas e discriminatórias de preconceito estão além das proteções legais internacionais de crenças religiosas ou outras”.

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Bereia conclui que as informações apresentadas por Gospel Mais são enganosas e buscam alimentar a desinformação, propagar o discurso de ódio e a  intolerância contra pessoas LGBT+. O site religioso distorce palavras do documento apresentado à 53ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização, em 21 de junho passado, para fazer crer que existe uma proposta de enquadramento de grupos religiosos às demandas das pessoas LGBT. Com esta distorção a matéria engana, ignora a afirmação do direito à liberdade religiosa contida no relatório mas também a existência de abuso deste direito com abordagens nocivas sobre pessoas LGBT+. 

Seguindo os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e resoluções da ONU, o recente Relatório de Recomendações para o Enfrentamento do Discurso de Ódio e o Extremismo no Brasil, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, alerta para as tecnologias do ódio que operam com força pelas mídias digitais. Elas ”ligam o ódio à desinformação, a intencionalidade da criação de notícias fraudulentas e enganosas (popularmente denominadas de fake news) para obtenção de vantagens econômicas e políticas, podendo ser constatada uma instrumentalização específica do ódio como modelo de negócio e monetização. 

Operadas a nível transnacional, essas tecnologias do ódio configuram, nos dias atuais, a existência de uma midiosfera extremista que atua sob a forma de guerra ativa. A criação de mensagens de ódio segmentadas para a população, de forma sistemática e constante, intenciona mobilizar certos medos e ressentimentos, assentando-se na própria ação orgânica dos seguidores para fomentar as comunidades de ódio”.

Referências de checagem:

A/HRC/53/37: Relatório do Especialista Independente sobre proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. https://www.ohchr.org/en/documents/thematic-reports/ahrc5337-report-independent-expert-protection-against-violence-and Acesso em 04 JUL 2023

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/julho/mdhc-entrega-relatorio-com-propostas-para-enfrentar-o-discurso-de-odio-e-o-extremismo-no-brasil Acesso em 04 JUL 2023

United Nations.

https://www.ohchr.org/en/special-procedures/ie-sexual-orientation-and-gender-identity/victor-madrigal-borloz Acesso em 04 JUL 2023

https://www.ohchr.org/en/hr-bodies/hrc/regular-sessions/session53/regular-session Acesso em 04 JUL 2023 

https://www.ohchr.org/en/press-releases/2023/06/freedom-religion-or-belief-not-incompatible-equality-lgbt-persons-un-expert Acesso em 04 JUL 2023

https://www.ohchr.org/en/press-releases/2021/05/right-freedom-religion-or-belief-and-right-live-free-violence-and Acesso em 04 JUL 2023

Foto de capa: Pixabay

‘Narcopentecostalismo’? Mídias de notícias desinformam sobre a relação entre igrejas evangélicas e traficantes

João Pedro Capobianco e Magali Cunha on 31 de maio de 2023

* Matéria atualizada em 02/06/2023 para correção de informações

Matéria publicada originalmente pela BBC News Brasil repercutiu intensamente nas mídias digitais nas últimas semanas. Intitulada “‘Narcopentecostalismo’: traficantes evangélicos usam religião na disputa por territórios no Rio”, a reportagem apresenta a complexa dinâmica entre territórios disputados pelo tráfico e o fenômeno religioso.

Religiosos e acadêmicos estudiosos do tema reagiram à reportagem, reproduzida por jornais de grande circulação, apontando possível sensacionalismo na utilização de termos que associam práticas criminosas do tráfico à religiosidade evangélica. Bereia apurou a utilização, pela imprensa, do termo “narcopentecostalismo” à luz do que dizem pesquisadores do fenômeno religioso em áreas conflagradas.

Uso do termo narcopentecostalismo

Reportagem da BBC News Brasil, veiculada em 12 de maio, reproduziu argumento da cientista política e pesquisadora do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Kristina Hinz, segundo o qual “o termo neopentecostalismo tem sido empregado por diversos pesquisadores que analisam o fenômeno de narcotraficantes que assumem, de forma explícita e aberta, religiões neopentecostais, inclusive em suas atividades criminosas”.

Imagem: reprodução do Twitter

De acordo com a cientista política, “são traficantes que ao mesmo tempo participam da ‘vida do crime’ e da vida religiosa evangélica, indo a cultos, pagando o dízimo e até mesmo pagando por apresentações de artistas gospel da comunidade”.

O principal exemplo utilizado para sustentar a tese de que há uma convergência entre tráfico de drogas e religiões neopentecostais é a criação, em 2016, do Complexo de Israel, que uniu as comunidades de Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, Cinco Bocas e Pica-Pau, no Rio de Janeiro. 

No território recém-unificado foram introduzidos símbolos religiosos e alguns traficantes se dizem convertidos ao Evangelho. É o caso de Peixão, criador do complexo, que se autointitula “traficante evangélico”. Entretanto,alguns estudiosos reagiram à forma de abordar a relação entre tráfico e religião apresentada por parte da imprensa como uma fusão que institui uma nova forma religiosa: uma narcorreligião, o narcopentecostalismo.

A utilização do termo não é nova na imprensa brasileira. Os pesquisadores em Língua Portuguesa Anderson Ferreira e Carlos Alberto Baptista produziram pesquisa, em 2020, que identifica este uso, por exemplo, em reportagem da revista Época, em 2019, com o título “‘Narcopentecostais’: casos de intolerância religiosa crescem com expansão de facção no Rio”. 

Época reportou um relatório da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que contabilizou 176 terreiros fechados no Rio de Janeiro, após ataques ou ameaças de traficantes. Ferreira e Baptista analisam a matéria e identificam que a revista anuncia “narcopentecostais” como uma “facção” em expansão. O relatório da Comissão referida, porém, não mencionava “traficantes evangélicos” e, sim, “traficantes”, destacam os pesquisadores. Eles tomam a matéria como exemplo de como as mídias jornalísticas seriam “responsáveis pela [re]construção de uma identidade híbrida entre traficantes e evangélicos”.

Dinâmica histórica da religiosidade nas periferias

A relação da religiosidade com dinâmicas de ocupação de territórios é um fenômeno antigo. É o que afirma a teóloga, pastora e pesquisadora da equipe do Instituto de Estudos da Religião (ISER), e autora do livro “Traficantes evangélicos: Quem são e a quem servem os novos bandidos de Deus”, Viviane Costa, em entrevista ao canal no YouTube Meteoro Brasil.

Imagem: reprodução do YouTube

“Há, desde a antiguidade, essa participação das divindades nas conquistas de território. No final da década de 1980, os traficantes já utilizavam os elementos religiosos, já utilizavam símbolos religiosos nessas disputas de poder no Rio de Janeiro. Então, quando um território era dominado por uma nova facção, a divindade dessa facção era derrotada e também era destruída e substituída, fosse numa imagem, fosse numa pintura, num muro, numa pichação ou em alguma espécie de devoção que era expressada na comunidade, como elemento, também, de dominação do território”, afirma a pesquisadora.

Costa faz, ainda, uma correlação com a própria dinâmica religiosa nacional: “nos últimos anos, a gente sabe que o campo religioso brasileiro começou a mudar. A gente tinha um catolicismo muito presente em toda a estrutura da nossa cultura, mas que vai sendo transformado, especialmente a partir das margens, das favelas, dos lugares de pobreza. E acontece assim no Rio de Janeiro”.

Periferias, tráfico e igrejas evangélicas

Uma das primeiras pesquisadoras a se dedicar a compreender o fenômeno da relação entre traficantes de drogas e igrejas foi a antropóloga, professora da Universidade Federal Fluminense e integrante da equipe do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Christina Vital. Ela identificou nos seus estudos, ainda no limiar dos anos 2000, que, na virada dos anos 1990 para os anos 2000 houve uma mudança radical da sociabilidade nas favelas do Rio de Janeiro, no que diz respeito à relação entre religiosidade e tráfico. 

Aquele novo contexto, segundo Vital, foi marcado pelo que ela denominou “cultura pentecostal”. “[Tal cultura] existe nas localidades e se expressa dentro das lógicas do universo evangélico, a ver com a cosmovisão pentecostal do mundo como o lugar da guerra. É o mundo da guerra do bem contra o mal, da disputa das almas. Paralelamente, esse é o mundo do tráfico, da guerra e da vigia, é bíblico também, vigiar e orar. O vigiar vem antes do orar. O cotidiano dos traficantes é o de vigia constante”, descreveu em entrevista ao IHU On Line, em 2017,  após o lançamento do seu livro Oração de Traficante: uma etnografia (Rio de Janeiro: Garamond, 2015).

Imagem: Christina Vital/Arquivo Pessoal

Na entrevista ao IHU, Christina Vital explicou que, na pesquisa, “tentava entender de que modo as redes evangélicas funcionavam como redes de segurança para os moradores dessas localidades que dispunham de um dia a dia muito entrecortado por situações de violência e de precariedade de serviços oferecidos pelo Estado”. 

Naquele momento, a pesquisadora afirmou: “Eu pensava estas redes como um suporte material, espiritual e psicológico, entendendo que várias dessas igrejas pentecostais ou neopentecostais têm pastores e obreiros que são formados em psicologia e que fazem um tipo de abordagem misturando os diferentes universos de conhecimento. Durante este acompanhamento pude observar a proximidade dos traficantes às redes evangélicas, buscando por proteção, sobretudo porque muitos desses traficantes haviam sido formados em famílias evangélicas, mas que saíram de casa e acabaram indo para o tráfico”.

Vital continua: “O que acontece em Acari, como em outras favelas, é o crescimento do número de igrejas formando um público cada vez mais numeroso de pessoas que estão nas igrejas. E mesmo aquelas que não estão começam a partilhar daquilo que poderíamos chamar de ‘cultura pentecostal’. Isso é uma marca estética e uma gramática utilizada pelos moradores de modo que os traficantes são influenciados por essas perspectivas compartilhadas de modo mais geral”.

Imagem: reprodução do G1

Outro pesquisador que estudou o fenômeno, naquele início dos anos 2000, em diferentes favelas do Rio de Janeiro, foi o sociólogo e professor da Universidade de Vila Velha César Pinheiro Teixeira. Ele abordou o tema sob outra perspectiva: narrativas de conversão que recolheu e que destacavam o lugar do relacionamento entre pentecostais e traficantes num mesmo território mostrando a emergência de uma nova identidade, os ”ex-bandidos”. Teixeira explicou que “ex-bandidos” não se referiam, no que observada, aos egressos do sistema prisional, mas àqueles que tinham abandonado a vida no crime por terem experimentado uma conversão religiosa pentecostal.

Com um olhar voltado para o que Christina Vital e César Teixeira haviam indicado, o sociólogo professor da Universidade de Vila Velha Diogo Corrêa realizou um trabalho de campo na favela Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2014. Ele buscou compreender as relações entre tráfico de drogas e as igrejas pentecostais naquela localidade. Em artigo para o Observatório Evangélico, o pesquisador afirma ter diagnosticado fenômenos semelhantes àqueles percebidos por Vital e Teixeira. Ele é autor do livro “Anjos de fuzil: uma etnografia das relações entre pentecostalismo e vida do crime na favela Cidade de Deus”.

 Corrêa aponta ter identificado, com a pesquisa, a existência de uma “complexa coabitação entre traficantes de drogas e evangélicos no território da favela Cidade de Deus [que] teria produzido um duplo fenômeno: de um lado, um estilo de pentecostalismo particular, gerado na relação com a forma de vida do crime e com um ambiente caracterizado pela recorrência de situações violentas; de outro, um tráfico de drogas que abraça, em boa parte, uma cultura, uma linguagem ou mesmo uma gramática pentecostal”.

Diogo Corrêa ressalta que tal fenômeno de transformação mútua – tanto do  tráfico que se transformou com o crescimento dos evangélicos no território da Cidade de Deus, bem como do pentecostalismo que se transformou em sua relação com o universo do crime – não significou uma fusão entre ambos. Na análise do sociólogo, “moradores, traficantes e crentes da Cidade de Deus continuam a saber discernir o que é próprio do mundo da igreja pentecostal e o que é próprio do mundo do crime; grosso modo, eles sabem diferenciar o que é um traficante e o que é um crente”.

Repercussão negativa do termo narcopentecostalismo

A reportagem da BBC News Brasil ganhou repercussão nos meios evangélico e acadêmico, que reagiram à fusão entre o crime organizado e o protestantismo. Diogo Corrêa questiona, no texto para o Observatório Evangélico, a utilização dos termos “narcopentecostalismo” e “traficante evangélico”.

“Ao menos a partir do meu contexto etnográfico (…), categorias como ‘traficante evangélico’, ‘narcopentecostalismo’ não descrevem de forma adequada a experiência dos próprios evangélicos – e nem dos traficantes aderentes à cultura pentecostal -, além de incorrerem no risco de sugerir, de forma equivocada, a existência de uma espécie de religião para o crime”.

Corrêa cita exemplos, extraídos de pesquisa etnográfica por ele conduzida. Em um deles, uma pessoa ligada ao crime organizado reconhece, em conversa com o pesquisador, que suas atitudes não permitem que ela se classifique como evangélica: “para ser evangélico eu preciso praticar aquilo que eu acredito”, teria dito.

O pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo Silas Malafaia também repercutiu a reportagem da BBC, criticando, principalmente, o jornal O Globo, que a reproduziu. Em vídeo publicado no Twitter, o pastor chamou a reportagem de “canalha e mentirosa” e apontou o fato de que o jornal O Globo não se refere a “traficante umbandista”, “traficante do candomblé” ou “traficante católico” em outras ocasiões. 

Imagem: reprodução Folha Gospel

Bereia verificou que a abordagem do líder midiático reforçou o caráter sensacionalista em torno do caso. O discurso do pastor, além de ser emotivo e carecer de argumentação sólida quanto ao tema em questão, ainda lançou mão de desinformação promotora de intolerância contra as religiões de matriz africana.

“Narcopentecostalismo”: uma noção sem base concreta

Bereia ouviu a pesquisadora pioneira no estudo sobre a relação entre lideranças do tráfico de drogas e igrejas evangélicas nas periferias do Rio, Christina Vital, sobre as abordagens nas mídias de notícias nas últimas semanas. 

Sobre o ‘narcopentecostalismo’, Vital ressaltou que não há base concreta para sustentar este termo na atualidade. “Não sabemos do futuro, mas, hoje, não temos uma igreja liderada por alguém que está deliberadamente no crime e que tenha uma liturgia ou teologia voltada somente a esta atividade criminosa.  Se é isso que o termo supõe, não se sustenta. A aproximação entre criminosos e redes religiosas não é nova, não foi inventada por evangélicos e nem acontece exclusivamente em torno desta religião”. 

A pesquisadora explica que, já o segundo termo, “traficantes evangélicos”, sim, tem base concreta, mas deve ser usado com ética e cuidado porque não é usado comumente nem pelos traficantes e nem por evangélicos de modo geral. Vital afirma: “Lancei este termo em 2006 para descrever um fenômeno identificado nas favelas cariocas em que eu pesquisava, e o fiz entre aspas, explicando que não era uma autorreferência dos traficantes em relação a eles mesmos. O termo incomodava muitos evangélicos e evangélicas que se sentiam estigmatizados pelo uso descuidado desta expressão que fazia parecer que sua religião era permissiva em relação ao crime e eles afirmam que não. No entanto, usei esta terminologia pioneira e cuidadosamente para descrever um fenômeno que chamava atenção: a emergência de traficantes que atuavam em favelas e faziam orações publicamente, participavam de cultos, alguns eram dizimistas em grandes denominações, falavam sobre a redução de práticas violentas em seu cotidiano. Além dos pedidos de oração facilmente identificados pela mídia, esses traficantes apoiavam a divulgação da Palavra e a faziam de forma direta, eventualmente”.

Christina Vital oferece a leitoras e leitores do Bereia um alerta relevante: “É importante lembrar que o uso deste termo ‘traficantes evangélicos’ não deve mascarar, ainda, outras formas de experiência religiosa entre traficantes em favelas e periferias na atualidade. A religião de traficantes de drogas na high society carece de investigação”.

A pesquisadora e pastora Viviane Costa reforça: “O termo ‘narcopentecostalismo’ é equivocado e vem se revelando como parte de um alinhamento preconceituoso midiático contra evangélicos pentecostais. ‘Narcopentecostalismo’ força a ideia de exclusividade e até de ineditismo da presença de religiões em dinâmicas do crime”. 

Costa também sinaliza: “Ainda que estejamos falando de uma nova configuração quando olhamos para o Complexo de Israel e os traficantes evangélicos, onde a religião tem papel fundamental na estrutura, estratégias, identidades e ética local impostas pelo tráfico, é equivocado dizer que somente nesses territórios e na relação com evangélicos pentecostais, a religião e as experiências com o sagrado estão presentes dando sentido à vida e segurança em contextos de violências”.

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Com base nesta verificação, Bereia avalia que o uso do termo “narcopentecostalismo” em matérias das mídias de notícias, destacadas nas últimas semanas, é desinformativo, com caráter ENGANOSO. Os estudos empreendidos por diferentes pesquisadores, com ênfases distintas, voltados ao relacionamento entre igrejas evangélicas e o tráfico de drogas na vivência das favelas, afirmam uma coabitação e a transformação mútua de ambos. Porém, nenhuma das pesquisas identifica uma fusão entre pentecostalismo e crime ou a existência de uma ou mais igrejas com teologia, liturgia e pastoral voltadas à prática do crime. 

Ou seja, não há base concreta para se afirmar um “narcopentecostalismo”, quando o que se comprova é a existência de líderes do tráfico de drogas que se identificam como evangélicos e de igrejas que transformam seu jeito de existir nas favelas por conta da dinâmica do tráfico.

O uso do termo “narcopentecostalismo” tem sido veiculado de forma irresponsável pelas mídias de notícias, contribuindo para a amplificação de expressões de intolerância religiosa em diferentes contextos.

Referências de checagem:

BBC. https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj5ej64934mo Acesso em: 31 mai 2023

Folha de S. Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/05/ascensao-evangelica-fez-traficantes-substituirem-santos-e-orixas-por-deus-de-israel-conta-livro.shtml Acesso em: 01 jun 2023

Deus no comando: uma análise do discurso “narcopentecostal”.https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/4218/2218 Acesso em: 31 mai 2023

YouTube. https://www.youtube.com/watch?v=9fLdyxDnxIU&ab_channel=MeteoroBrasil Acesso em: 31 mai 2023

Observatório Evangélico.

https://www.observatorioevangelico.org/ha-de-fato-um-narcopentecostalismo-e-traficantes-evangelicos/ Acesso em: 31 mai 2023

https://www.observatorioevangelico.org/nao-existe-narco-pentecostalismo-em-favelas-hoje/ Acesso em: 31 mai 2023

Folha Gospel. https://folhagospel.com/silas-malafaia-critica-materia-jornalistica-sobre-traficantes-evangelicos/ Acesso em: 31 mai 2023

IHU.

https://www.ihu.unisinos.br/categorias/159-entrevistas/564908-oracao-de-traficante-o-mundo-da-guerra-do-trafico-e-da-guerra-das-almas-entrevista-com-christina-vital-cunha Acesso em: 31 mai 2023

https://www.ihu.unisinos.br/564604-livro-de-professora-da-uff-analisa-relacao-entre-religiosidade-e-trafico Acesso em: 31 mai 2023

http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3206&secao=329 Acesso em: 31 mai 2023

De “Corações de Pedra” a “Corações de Carne”: Algumas Considerações sobre a Conversão de “Bandidos” a Igrejas Evangélicas Pentecostais. https://www.scielo.br/j/dados/a/W9HH5dc7vcqn6xdPXxzpGwQ/?lang=pt&format=pdf Acesso em: 31 mai 2023

Wikifavelas. https://wikifavelas.com.br/index.php/De_%E2%80%9CCora%C3%A7%C3%B5es_de_Pedra%E2%80%9D_a_%E2%80%9CCora%C3%A7%C3%B5es_de_Carne%E2%80%9D:_Algumas_Considera%C3%A7%C3%B5es_sobre_a_Convers%C3%A3o_de_%E2%80%9CBandidos%E2%80%9D_a_Igrejas_Evang%C3%A9licas_Pentecostais._(Resenha) Acesso em: 31 mai 2023

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Foto de capa: reprodução IHU.
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