O uso da Bíblia em escolas tem sido um tema recorrente em época de eleições municipais. As polêmicas que esse tema suscita são usadas como ferramenta de engajamento em mídias digitais e de aceno de políticos às suas bases eleitorais. O caso mais recente foi o de um vereador de Cuiabá (MT), que foi repercutido no portal Metrópoles, no RD News, parceiro do primeiro em Mato Grosso, e no G1 do estado.
O vereador em questão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), publicou um vídeo em que pede apoio da população para aprovar o projeto de lei que inclui a leitura bíblica como recurso paradidático em salas de aula do município. O parlamentar é evangélico (Comunidade das Nações em Cuiabá) e costuma publicar conteúdo sobre fé em seu perfil do Instagram.
Imagem: Reprodução Metrópoles
Imagem: Reprodução RD News
Projeto de Lei contradiz discurso de vereador e da notícia divulgada
Ao longo do vídeo publicado no Instagram, o vereador usa termos muito comuns ao discurso ultraconservador na política como “resgate da família”, “hino nacional na escola”, “valores da família”. Ao se referir à Bíblia, comete um deslize ao dizer que o livro sagrado dos cristãos Bíblia foi escrito “décadas atrás”.
Porém, o projeto não é exatamente o que o vereador apresenta no vídeo e é repercutido pelo portal de notícias Metrópoles. Sá diz: “Aqui nós vamos colocar um projeto de lei que é obrigatório o estudo da Bíblia, a leitura bíblica nas escolas municipais e particulares de Cuiabá”. Porém, o texto do Projeto de Lei não inclui a noção de obrigatoriedade.
O Projeto de Lei mencionado pelo vereador é o 142/2024, que foi apresentado em 10 de julho de 2024, e já foi despachado às Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá. O texto do projeto menciona que “a leitura de textos bíblico poderá ocorrer nas escolas” (grifo nosso) e só cita a palavra “obrigatoriedade” no Art. 2º, para se referir à negação dela, em que diz: “Será sempre garantida a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação em qualquer atividade”.
Imagem: reprodução do projeto de lei. Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá
Na própria legenda da publicação no Instagram o texto é mais ameno: diz que o projeto de lei permite a leitura de textos bíblicos (destaque nosso) e menciona que “A participação será totalmente opcional, respeitando a liberdade religiosa e filosófica de cada um.”
Imagem: Reprodução Instagram
Nos comentários da publicação essa inconsistência continua, pois Sá interage com os comentários positivos e chama seus apoiadores para compartilhar a respeito do projeto para “ajudar a aprovar”, de forma a convocá-los para se engajar e aumentar a visibilidade do vereador nessa época pré-eleição.
Imagem: Reprodução Instagram
Observa-se na interação um discurso confuso por parte do vereador: ora dá a entender, com linguagem incisiva, que o projeto é pela obrigatoriedade do uso da Bíblia nas escolas, e pede pelo apoio de sua base, como que para participar de uma disputa; ora ameniza o discurso, deixando claro que a participação dos alunos seria facultativa e que preza pela liberdade religiosa.
Metrópoles e RD News não apuram o conteúdo e apenas divulgam a proposta, em breve nota, com o termo “leitura obrigatória”. G1-MT tem apuração, usa os termos como constam no PL – “poderá ser utilizada” – e ouviu um cientista político que avalia que a proposta não poderá ser aprovada por conta da laicidade do Estado.
Casos sobre a Bíblia e leis municipais e estaduais
O uso da Bíblia no espaço público para suscitar polêmicas já foi tema de apurações anteriores de Bereia. Em maio deste ano, por exemplo, houve o caso do prefeito de Sorocaba que produziu vídeos enganosos e afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia proibido a Bíblia nas bibliotecas da cidade por perseguição aos cristãos. O ocorrido, diferentemente do alarde do prefeito, foi que a decisão da Corte apenas julgou inconstitucional obrigatoriedade do livro sagrado nas bibliotecas, dada a constitucional laicidade do Estado, ou seja, o Estado brasileiro não é confessional, por isso, instituições públicas no Brasil não podem professar e propagar preceitos ou símbolos de uma determinada religião, mas atuar para que todas tenham direito a suas práticas de fé. Casos semelhantes aconteceram, também em 2024, em São José do Rio Preto (SP) e, em 2021, no estado do Amazonas, este com decisão do STF.
Além disso, Bereia também já verificou desinformação na forma como portais religiosos repercutiram a utilização da Bíblia em projeto de lei para redução de pena no Maranhão. Em 2020, também, foi publicada por Bereia uma checagem sobre diversos casos de desinformação a respeito de leitura bíblica nas escolas, de forma semelhante ao caso atual de Cuiabá.
Bereia levantou que pelo menos dez PLs muito semelhantes à proposição do vereador Rodrigo de Arruda e Sá, foram apresentados em municípios dos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Todos visam incluir a leitura bíblica como “recurso paradidático” nas escolas, dos quais sete foram propostos ou aprovados em 2024, ano de disputa eleitoral. Possivelmente, estes PLs terão o mesmo destino dos demais e serão declarados inconstitucionais.
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Bereia classifica como enganosa a notícia do portal Metrópoles e do RD News, de que a leitura da Bíblia em escolas de Cuiabá poderá se tornar obrigatória por força do Projeto de Lei 142/2024. O discurso do vereador Rodrigo Arruda e Sá, divulgado em vídeo, contradiz o texto de sua autoria, que não prevê obrigatoriedade e torna facultativa a participação dos alunos em atividades que venham a usar o texto religioso como recurso paradidático, caso aprovada a proposta.
A retórica do parlamentar comunica diretamente com o público religioso e ultraconservador, afeito a discursos sobre a defesa de “valores da família” e da presença de símbolos da fé cristã na política. Dessa forma, ao proferir o engano de que a proposta tornará a leitura bíblica obrigatória é um aceno à sua base eleitoral em um ano de campanha eleitoral municipal.
A existência de ao menos uma dezena de proposições nos mesmos termos do projeto de lei de Arruda e Sá demonstra como parlamentares de diferentes regiões do Brasil estão atentos aos temas que conquistam o eleitorado religioso conservador. Mesmo que algum PL seja declarado inconstitucional pelo Judiciário, essas mesmas propostas ainda tendem a ser usadas como capital político para alimentar discursos de perseguição religiosa contra cristãos, como identificado em outros casos verificados pelo Bereia.
É importante que leitores e leitoras estejam atentos ao uso de símbolos religiosos como campanha política neste ano eleitoral. Especial atenção deve ocorrer quando isto é feito de forma sabidamente inconstitucional, para fins de uso posterior em discursos de pânico moral, e busca de audiência por produtores de notícias.
Referências de checagem:
RD News https://www.rdnews.com.br/legislativo/vereador-pretende-tornar-obrigatoria-leitura-da-biblia-nas-escolas-de-cuiaba/195912. Acesso em 15 jul 2024
Metrópoles https://www.metropoles.com/brasil/vereador-pretende-tornar-obrigatoria-leitura-da-biblia-nas-escolas Acesso em 15 jul 2024.
G1 Mato Grosso https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/07/11/projeto-de-lei-propoe-leitura-da-biblia-em-escolas-publicas-e-particulares-de-cuiaba.ghtml Acesso em 15 jul 2024
https://www.instagram.com/p/C9QlXZWvwva/ Acesso 15 jul 2024
https://www.instagram.com/p/CwbJ718OxHy/ Acesso em 15 jul 2024
Câmara Municipal de Cuiabá https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/processo.aspx?id=443503&tipo=103&autor=8146 Acesso em 16 jul 2024
Bereia
https://coletivobereia.com.br/materias-sobre-projeto-de-lei-que-inclui-leitura-da-biblia-para-reducao-de-pena-sao-imprecisas/ Acesso em 18 jul 2024
https://coletivobereia.com.br/e-verdade-que-stf-derrubou-obrigacao-de-biblia-em-escolas-e-bibliotecas-no-amazonas/ Acesso em 18 jul 2024
https://coletivobereia.com.br/eleicoes-2024-panico-sobre-plano-nacional-de-educacao-e-ideia-de-perseguicao-a-cristaos-preparam-terreno-para-eleicoes/ Acesso em 18 jul 2024
https://coletivobereia.com.br/prefeito-de-sorocaba-produz-videos-enganosos-ao-afirmar-perseguicao-aos-cristaos/ Acesso em 18 jul 2024
Câmara Legislativa do Distrito Federal https://ple.cl.df.gov.br/#/visualizar-documento/116203 Acesso em 18 jul 2024
Câmara Municipal de Porto Alegre https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/138772 Acesso em 18 jul 2024
Câmara Municipal de Limeira http://consulta.limeira.sp.leg.br/Documentos/ListarArquivosPdf/341502 Acesso em 18 jul 2024
Câmara Municipal de Belo Horizonte
https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisar-proposicoes/projeto-de-lei/825/2024 Acesso em 18 jul 2024
Câmara Municipal de Fundão https://fundao.splonline.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=7028&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL62024-202402091439125105.pdf&identificador=37003000320038003A005000#P7028 Acesso em 18 jul 2024
Câmara Municipal Manaus https://static.poder360.com.br/2023/11/integra-pl-biblia-nas-escolas-camara-municipal-manaus.pdf Acesso em 18 jul 2024
Religião e Poder https://religiaoepoder.org.br/artigo/estado-laico/ Acesso em 19 jul 2024
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