O deputado federal e pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) foi instado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a remover dos seus perfis em mídias sociais um vídeo publicado, em 31 de maio, no qual associava o Partido dos Trabalhadores (PT) a facções criminosas, conteúdo que já foi tratado em matéria pelo Bereia. A decisão foi tomada em 19 de junho passado, para ser cumprida em prazo de 24 horas. No entanto, o parlamentar ignorou a medida por quatro dias. Sóstenes Cavalcante retirou a publicação apenas na manhã de terça-feira, 23 de junho.
A postagem em plataformas digitais foi apagada antes de uma coletiva de imprensa. Nela, o líder do PL na Câmara Federal declarou não concordar com a justificativa usada pelo ministro do TSE André Mendonça que proferiu a sentença. A medida atendeu a representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (PV).
Na decisão, Mendonça considerou que a publicação extrapola os limites da crítica política, ao não apresentar critérios de veracidade e nem informações checáveis, o que pode induzir o eleitorado ao erro. De acordo com a decisão do ministro do TSE, a publicação “promove desinformação eleitoral mediante imputação factual grave e não demonstrada, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante”.
Sóstenes Cavalcante declarou a jornalistas na coletiva: “Não concordo porque eu nenhum momento do meu vídeo eu afirmei. Eu disse que há suspeita do governo americano de que há financiamento de recursos do Comando Vermelho e do PCC ao Partido dos Trabalhadores”.
Sobre o caso
O deputado federal Sóstenes Cavalcante(PL-RJ) afirmou em um vídeo publicado em seus perfis de mídias sociais que há suspeitas de que as campanhas eleitorais do PT são subsidiadas pelo dinheiro de facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Ele produziu o conteúdo logo após a divulgação de uma resolução do governo dos Estados Unidos que classificou associações criminosas brasileiras como terroristas.
O deputado pastor da Assembleia Vitória em Cristo disse, no vídeo, que o governo dos Estados Unidos rastrearia o dinheiro ilícito dessas facções, por existirem suspeitas de que o dinheiro dessas organizações criminosas financia campanhas eleitorais de candidatos filiados ao PT.
Bereia classificou as afirmações como falsas, pois o parlamentar não apresentou provas e nem fontes de informação, elementos que não podem ser encontrados em apuração e pesquisa pois é conteúdo inventado, sem base factual para checagem.
Bereia alerta leitores e leitores para a estratégia de campanha de certos políticos que abrem mão do debate de ideias e propostas para, deliberadamente, lançar mentiras para atacar opositores. Nesta estratégia estes políticos têm consciência do tempo entre o lançamento da mentira nas redes, o protocolamento de representações dos atingidos no TSE e a decisão de quem julga para fazer circular o conteúdo desinformativo.
O deputado federal líder do Partido Liberal na Câmara Federal, pastor Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) usou a resolução dos Estados Unidos que classifica associações criminosas organizadas no Brasil como terroristas para publicar em vídeo uma mentira. Segundo gravação em vídeo, publicada em perfis na rede digital, o deputado evangélico afirma que o dinheiro de facções ligadas ao tráfico de drogas subsidia campanhas eleitorais de candidatos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). Bereia checou o discurso do político evangélico de ultradireita que alcançou mais de 58 mil curtidas na página do Instagram do parlamentar até o fechamento desta matéria.
Imagem: reprodução Instagram
Deputado associa PT a dinheiro do tráfico
O vídeo publicado no perfil do Instagram de Sóstenes Cavalcante, no último 31 de maio, exalta a inclusão das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de entidades designadas como grupos terroristas estrangeiros pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.
A medida tomada pelo regime do presidente Donald Trump, e divulgada pelo secretário de estado estadunidense Marco Rubio, foi estimulada a partir de diálogos com membros da família do ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores.
Ao exaltar a resolução na gravação em vídeo, o deputado líder do PL na Câmara afirmou, de forma superficial mas contundente, sem qualquer menção a provas ou dados existentes, que o governo dos EUA rastreará o dinheiro ilícito das facções criminosas, pois haveria “grandes suspeitas, nos Estados Unidos, que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.
O teor da resolução dos EUA
O comunicado do governo dos EUA à imprensa, assinado por Marco Rubio, divulgado em 28 de maio, tornado público na plataforma X, não faz menção a ligações do dinheiro proveniente do tráfico de drogas no Brasil, nem de relações financeiras do PCC e CV, com o PT. Em entrevista à CNN, em 1º de junho, a porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos Amanda Roberson revelou informações levantadas pelo governo estadunidense, mas não apresentou qualquer dado que leve a essa conclusão.
Imagem: reprodução X
“O presidente Trump deixou muito claro desde o início do seu mandato que ele vai utilizar todas as ferramentas à nossa disposição para combater esses grupos criminosos que estão atuando na nossa região e para proteger a segurança dos Estados Unidos”, disse a porta-voz. “O presidente Trump está atuando para eliminar estes grupos”, acrescentou.
Falsas alegações semelhantes às de Sóstenes Cavalcante, já foram propagadas nas mídias digitais, conforme aponta checagem de Aos Fatos sobre a investigação da Polícia Federal (PF) Carbono Oculto. A matéria informa que conteúdo falso propagou que haveria financiamento do PCC a pesquisas eleitorais para favorecer o presidente Lula em 2022.
Combate a facções criminosas na disputa eleitoral
A decisão do governo dos EUA foi divulgada dois dias após a visita do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Casa Branca. Reportagem do UOL mostrou que a medida “é um resultado direto dos pedidos feitos pelo senador a Donald Trump, ao vice-presidente, JD Vance, e a Rubio”.
Flávio Bolsonaro manifestou-se publicamente a favor da decisão, que tem apresentado como pauta em sua pré-campanha. O movimento do pré-candidato tem sido lido como estratégia para reverter os efeitos negativos das revelações feitas pelo Intercept Brasil sobre a relação do senador com o banqueiro preso Daniel Vorcaro, peça-chave nas investigações sobre o golpe no Banco Master. Bolsonaro e Vorcaro estariam ligados por transações financeiras criminosas.
Imagem: reprodução Instagram
As declarações do deputado federal Sóstenes Cavalcante viralizaram redes mas estão marcadas por comentários de usuários que questionam contradições nesta postura. Como deputado líder do PL, partido de Flávio Bolsonaro, o pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo também está ligado ao ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL), mantido inelegível pela Justiça Eleitoral por conta de escândalos de abuso de poder político e econômico. Aliados políticos de Castro estão presos por ligações com o Comando Vermelho, e a PF investiga relações do ex-governador com Vorcaro, por conta de repasses de grandes volumes de dinheiro do fundo de previdência do Estado do Rio para o Banco Master.
Em dezembro de 2025, o próprio Sóstenes Cavalcante foi alvo de uma operação da PF, a “Galho Fraco”, que investiga desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Durante a ação foram encontrados R$460mil em dinheiro em sacos plásticos escondidos no armário de um flat alugado pelo parlamentar evangélico. Cavalcante justificou o montante como sendo de uma venda de um imóvel, mas apresentou comprovação (escritura) que só foi registrada 11 dias após a operação.
Reações à resolução dos EUA
Enquanto lideranças ligadas à direita extremista brasileira celebram que os EUA tenham decretado as organizações criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como terroristas, especialistas no tema questionam veementemente a ação, avaliada como interferência eleitoral.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) se posicionou contrário a decisão do governo estadunidense e declarou que “lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral”.
Em nota conjunta com outras organizações da sociedade civil, como Associação Brasileira de Estudos da Defesa (ABED),Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) eSociedade Brasileira de Sociologia (SBS), o FBSP destaca que a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas já foi negada depois de debatida por instituições brasileiras competentes. O conjunto de entidades afirma que tal decisão brasileira reflete escolhas políticas e jurídicas baseadas nos mecanismos democráticos previstos na Constituição Federal.
O documento afirma que “terrorismo e crime organizado constituem fenômenos distintos sob a perspectiva do direito, das ciências sociais e da criminologia, e que suas motivações, formas de atuação e enquadramentos jurídicos não são necessariamente equivalentes. O Brasil dispõe de instrumentos legais robustos para combater organizações criminosas, incluindo mecanismos voltados ao enfrentamento da lavagem de dinheiro, do tráfico de armas e das estruturas financeiras que sustentam essas atividades ilícitas”.
Em entrevista à DW, o cientista político e professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thiago Moreira explica que um grupo de crime organizado, como as facções PCC e CV, tem finalidade econômica, e não político-ideológica. Segundo ele, ao contrário de grupos extremistas como a Al Qaeda, mesmo quando se infiltram no aparato estatal, as facções que existem no Brasil buscam cumprir propósitos financeiros.
O governo federal, por meio de nota à imprensa afirmou, em 29 de maio, que “o terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”.
No debate público, políticos do PL que apoiaram a designação do PCC e do CV como grupos terroristas pelo governo de Donald Trump foram questionados sobre a não inclusão de milícias na mesma categoria. O estado do Rio de Janeiro, reduto da família Bolsonaro, tem significativa parcela da população aterrorizada por esses grupos criminosos, com apoio da classe política, a exemplo do crime cometido contra a vereadora Mariele Franco.
Imagem: Perfil do deputado estadual João Pauloi(PT-PE) no Instagram, 30 mai 2026
Imagem: Reprodução de matéria do site Poder 360, 29 mai 2026
Imagem: Reprodução de trecho de matéria da Agência Pública, 29 mai 2026
Imagem: Durante sua participação no Programa Roda Vida, da TV Cultura, em 9 abr 2024,, o senador Flávio Bolsonaro (PL) tenta explicar sua relação com o ex-militar lider do Escritório do Crime Adriano da Nóbrega, envolvido com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, e por que o presenteou com a medalha Tiradentes do Estado do Rio.
Uma publicação da página da organização no Instagram expõe como a nomenclatura se relaciona com a designação dos EUA sobre facções brasileiras e o desinteresse dos políticos de ultradireita em combater as milícias no estado.
Imagem: reprodução Instagram
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Bereia classifica as declarações do pastor e deputado federal Sóstenes Cavalcante como falsas, visto que não apresenta elementos factuais, comprováveis. O político não informa de onde extraiu a informação de que há repasse de dinheiro de facções criminosas para o Partido dos Trabalhadores, nem oferece comprovação de suas alegações.
A peça desinformativa é construída com conteúdo fabricado e elementos audiovisuais para gerar impacto negativo e associação criminosa ao partido do governo, a quem faz oposição, para disseminar discurso recorrente já checado em outras ocasiões.
Além disso, o comportamento do parlamentar pode ser considerado estratégico para gerar “cortina de fumaça” sobre resultados de investigações jornalísticas e polícias que têm demonstrado a ligação de seu partido político com cenário do crime organizado.
Bereia alerta leitores e leitoras para este tipo de conteúdo desinformativo no período eleitoral. É saudável para uma democracia que haja oposição e divergência, mas a exposição pública delas deve se dar no campo das ideias e das propostas e não por meio de mentiras criadas para destruir reputações de quem deve ser tratado dignamente como adversário poítico e não como inimigo a ser destruído.
Desde que deixou o Palácio da Alvorada, Michelle Bolsonaro se tornou mais do que a ex-primeira-dama do governo de Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022): hoje, ela é o principal rosto feminino da nova direita cristã no Brasil. À frente do PL Mulher, a esposa do ex-presidente comanda o Projeto Alicerça Brasil, uma iniciativa que mistura devoção, nacionalismo e ativismo político sob a linguagem da fé.
A trajetória que levou Michelle Bolsonaro à política
Nos últimos anos, Michelle Bolsonaro percorreu um caminho singular: de esposa reservada de um deputado do baixo clero a uma das figuras mais influentes da nova direita cristã brasileira. Em 2018, quando Jair Bolsonaro lançou sua candidatura à Presidência, ela se manteve quase invisível. Não existe qualquer menção ao nome de Michelle Bolsonaro nos acervos de grandes jornais antes daquele ano.
Essa imagem de mulher silenciosa, piedosa e devota, de uma primeira-dama evangélica que preferia a discrição aos holofotes, acabou se tornando um poderoso ativo simbólico. Enquanto o marido representava a força e o confronto, Michelle Bolsonaro encarnava a fé e a modéstia, o complemento perfeito para um projeto político que se apresentava como restaurador da “família cristã”. Em agosto de 2020, outra matéria do El País abordava a primeira dama: “às vezes ela participa de algum ato governamental de perfil social ou acompanha seu marido, mas sempre em segundo plano. Raramente fala em público”.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ameaça de derrota na campanha para a reeleição em 2022, já desenhada em pesquisas de voto no ano anterior, que indicavam maiores baixas de voto entre o eleitorado feminino, levou Bolsonaro e o PL a um investimento com este público, que incluiu uma transformação na figura da esposa Michelle.
A derrota no processo eleitoral não pode ser evitada. No entanto, com o tempo, o protagonismo de Michelle Bolsonaro se consolidou: a mulher que nos primeiros anos do mandato do marido falava pouco e orava muito, passou a discursar em palanques, liderar caravanas religiosas e ganhou um cargo no partido: passou a dirigir o PL Mulher. Con isso, ela se consolidou como a principal voz feminina do bolsonarismo e uma face espiritualizada de sua cruzada moral e política.
Imagem: Site PL Mulher
O rosto feminino da direita cristã
Desde que deixou o Palácio da Alvorada, Michelle Bolsonaro tem sido cuidadosamente reposicionada como o rosto feminino da direita cristã. A imagem de primeira-dama de 2018, reservada e doméstica deu lugar à de líder espiritual e política, agora apresentada como “mulher de fé, mãe e serva de Deus que luta pela reconstrução do Brasil”. O PL apostou em transformar essa persona em ativo político e o Projeto Alicerça Brasil, lançado em 2023 sob a marca do PL Mulher, é o eixo central dessa operação.
Nos materiais oficiais, Michelle Bolsonaro aparece cercada por mulheres, orando em círculo, ou conduzindo discursos com a Bíblia em uma das mãos e a bandeira nacional na outra. A simbologia remete à ideia de que Deus e Pátria se unem em torno de uma liderança feminina que se apresenta como pura, doce e inspiradora — em contraste com o feminismo, retratado como agressivo e destrutivo.
Essa feminilidade messiânica é a base de sua força simbólica: a ex-primeira dama não aparece como política, mas como porta-voz de uma missão divina. Nos discursos e materiais do projeto Alicerça, ela afirma que as mulheres têm o dever de “reconstruir espiritualmente o país”, de “proteger suas casas da ideologia” e de “defender a família como instituição sagrada”.
Em encontros domésticos, chamados de “Grupo Alicerçadas”, mulheres são incentivadas a abrir as portas de suas casas para “orar, estudar e agir pela reconstrução moral e espiritual do país”. O manual oficial do Alicerça, disponível no site do PL Mulher, transforma prece em ação política: ensina a fiscalizar escolas, denunciar conteúdos contrários à “moral cristã” e participar de audiências públicas e conselhos locais. Tudo em nome de um “exército de mulheres de Deus” convocadas a defender “família, fé e pátria”.
O “método Michelle”: do culto doméstico ao comitê político
O Projeto Alicerça Brasil, coordenado por Michelle Bolsonaro dentro do PL Mulher, se estrutura a partir de pequenos grupos de base — as chamadas “Células Alicerçadas”, formadas por até 12 mulheres.
Segundo o manual oficial, essas reuniões devem acontecer quinzenalmente, com duas horas de duração, sempre com uma liturgia que contém oração, leitura bíblica, louvor e reflexão. Após o momento de louvor, as participantes seguem um roteiro padronizado, dividido em etapas: ler, refletir, iluminar e agir.
Primeiro, lê-se um texto sugerido pelo partido; em seguida, ocorre um debate conduzido por uma “líder Alicerçada”, que orienta a interpretação do conteúdo a partir de uma perspectiva moral e ideológica. O encontro termina com a etapa “agir”, em que são definidas tarefas práticas: participar de audiências públicas, pressionar vereadores, elaborar abaixo-assinados, montar dossiês de políticos locais e registrar denúncias contra “ameaças à família e à fé”.
Foto: PL/Divulgação
Este formato reproduz a metodologia de células evangélicas, mas nesse contexto, o foco está na mobilização política explícita, que é a transformação da devoção em militância. O manual estimula que as participantes ocupem espaços institucionais, como conselhos tutelares, associações de pais e câmaras municipais, sob o argumento de que a “restauração moral do país” começa pela ocupação dos territórios públicos.
Além do viés espiritual, o Alicerça incorpora uma pauta moral e econômica combinada: os textos associam alta de preços, insegurança pública e problemas escolares às “ideologias de esquerda” e ao “woke”, reforçando a ideia de que a fé cristã é a solução para a crise nacional.
Nessa conjuntura, questões complexas e estruturais são enquadradas como problemas morais e espirituais, cuja solução depende da mobilização das “mulheres de Deus”, instrumentalizando a religiosidade como arma discursiva e ferramenta eleitoral.
Além disso, o livro “Edificando a nação: sobre bases e valores”, também disponível no site do PL Mulher, oferece uma síntese de toda a visão político-ideológica do bolsonarismo. A reportagem do Bereia analisou os documentos e identificou que o projeto se insere na mesma lógica das redes antifeministas cristãs, tema já tratado em reportagem do Bereia. As frases pronunciadas e redigidas ecoam o mesmo léxico de influenciadoras como Ana Campagnolo e Pietra Bertolazzi, agora com o selo de um partido político e o prestígio de uma ex-primeira-dama.
Enquanto as influenciadoras ocupam o papel de evangelizadoras digitais, Michelle Bolsonaro atua como matriarca institucional, uma espécie de “pastora da nação”, um símbolo unificador, capaz de mobilizar eleitores conservadores e religiosos com uma retórica que mistura fé, nacionalismo e ressentimento moral, como trata a análise produzida pelos autores desta reportagem, publicada em artigo para o Bereia.
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em 24 de setembro passado, o Projeto de Lei Municipal n. 28/2025, intitulado “Programa de Combate a Cristofobia”, que impõe direcionamentos contra o preconceito direcionado às religiões cristãs na capital baiana. O PL foi proposto pelo vereador evangélico, da Igreja Batista, Cezar Leite (PL). De acordo com Leite, o projeto é uma “demanda da comunidade cristã” e visa “responsabilizar e punir com multa quem ataca o povo cristão”.
A proposta da lei foi apresentada em fevereiro passado, como resposta ao caso que envolveu a cantora Claúdia Leitte, acusada de intolerância e racismo religioso durante o carnaval. A cantora trocou, em uma apresentação pública,a palavra referente à orixá das religiões de matriz africana “Yemanjá”, citada em uma música popular do carnaval baiano, por “Yeshua” nome hebraíco para Jesus, referência do Cristianismo.
O PL n°28/2025 acabou se tornando uma nova controvérsia, uma vez que a proposta de lei aprovada na câmara soteropolitana, proíbe a representação de símbolos, temas e personagens do Cristianismo no carnaval da cidade. O texto prevê a punição com taxas e multas de três salários mínimos para pessoas físicas, empresas, eventos ou blocos de carnavais que usarem fantasias que remetem à religião cristã nas ruas da cidade, principalmente durante o carnaval.
Além disso, o “Programa de Combate a Cristofobia” tem como diretrizes a criação de um canal de denúncia para cristãos que sofram alguma injúria por exercerem suas religiões, a realização de ações educativas que promovam respeito a fé cristã e a promoção de eventos inter-religiosos que fomentem o diálogo, a tolerância e o respeito entre as diversas crenças.
“Agora vai se pagar multa se colocar roupa de freira, se colocar roupa de Cristo para ficar sambando no carnaval, vai ter multa. E artistas também que fizerem isso, não vai ter mais contratação da prefeitura de Salvador. Aqui nós defendemos a fé cristã”, disse o vereador Cezar Leite, em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, após a aprovação da lei, em 24 de setembro.
A falácia da “cristofobia” no Brasil
A ideia de cristofobia no Brasil passou a ser disseminada a partir de 2018, como pauta da campanha eleitoral que mobilizou intensamente o tema da religião e da “defesa dos valores cristãos”. O vencedor da disputa para a Presidência da República naquele ano, Jair Bolsonaro (à época, do PSL, depois do PL), depois de ocupar o cargo em 2019 passou a lançar mão do assunto como política de Estado. Em 2020, em discurso na abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro defendeu que o Brasil seria um “país cristão e conservador” e que a “cristofobia precisava ser combatida”.
O Bereia já checou um amplo número de matérias sobre o tema da “cristofobia” desde 2019, quando foi criado e já explicou que se tornou um discurso político alinhado à direita cristã dos EUA, que busca consolidar poder por meio da narrativa de perseguição religiosa. Em texto publicado pelo Bereia, a pesquisadora da Unicamp Brenda Carranza explica que o termo é utilizado como estratégia retórica por políticos para reafirmar a supremacia da maioria cristã e justificar a perseguição contra as minorias sociais.
Em colaboração para o jornal Correio, sobre a aprovação do projeto de lei “que protege a religião cristã no carnaval”, a pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (Iser) e editora-geral do Bereia Magali Cunha afirma a inexistência da prática defendida pelo político: “A aprovação dessa lei da Câmara de Salvador faz parte de um contexto do uso desse discurso para captação de apoio por quem entende que há um eleitorado sujeito a esse tipo de abordagem. Não faz sentido que um projeto como esse seja colocado para combater algo que não existe”.
Cunha reforça: “É uma acusação de que cristãos sofrem perseguição pelo Estado ou por determinados grupos. Isso pode até ocorrer em outros lugares do mundo, mas aqui no Brasil, isso não existe. Os cristãos são uma religião majoritária, e nunca houve perseguição sistemática a cristãos.”
Ao recorrer ao tema da “cristofobia”, o vereador Cezar Leite, do mesmo PL de Bolsonaro, mantém a mobilização política em torno da ideia de perseguição a cristãos e da existência de defensores desta religião nos espaços públicos. A lei aprovada torna-se um instrumento de disputa política pois já existem leis para proteger ataques aos símbolos religiosos no Brasil.
O Código Penal (artigos 208 e 2012) tipifica o crime de vilipêndio público de ato ou objeto de culto religioso. Para isso é necessário que a conduta recaia sobre ato religioso ou sobre objeto de culto religioso e que ocorra em público. No artigo 208 está explicitado: ““Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. A pena é de um mês a um ano de detenção ou multa”. Bereia já checou desinformação sobre isto que explora a inexistente prática de perseguição sistemática a cristãos.
Quem é Cezar Leite?
O autor do PL sobre “cristofobia” em Salvador, é nascido e criado naquela cidade. Ele é médico há cerca de 30 anos. Cezar Leite é casado e tem seis filhos, sendo, dois deles, portadores de alguma deficiência. Por isso, como vereador, ele tem como pauta de seus principais projetos a inclusão de crianças deficientes ou com algum tipo de transtorno, como a Lei Municipal de Prioridade para Autistas (n°9237).
Em seus perfis em redes sociais, Leite se auto intitula como “representante da direita conservadora na Bahia, alinhado com as pautas defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro” e afirma que sua atuação no cenário político é “reconhecida pela firme defesa dos valores cristãos, da família, pátria e da liberdade, além do combate à corrupção”.
Nesses perfis, o vereador do Partido Liberal compartilha registros de participação em dezenas de eventos da direita extremista , como a manifestação no Farol da Barra, no Dia 7 de setembro, em prol da aprovação da anistia aos que planejaram e atuaram pelo golpe de Estado em 2022-2023 e da volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder.
Cezar Leite ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro Imagem: Instagram/@cezarleiteoficial
Eleito no último 19 de março para presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados (Creden), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) assume a cadeira previamente cotada para Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no colegiado. Ele foi escolhido com 24 votos, de um total de 28, sendo os outros quatro em branco. Amigo da família Bolsonaro, Barros dá continuidade à estreita relação com as pautas que o grupo defende na Casa e promete manter o diálogo com Eduardo Bolsonaro, que está licenciado do mandato e encontra-se nos Estados Unidos.
Filipe Barros é evangélico, membro da Igreja Presbiteriana Central de Londrina, que é vinculada à Igreja Presbiteriana do Brasil. Em 2020, Bereia checou que a igreja onde o parlamentar congrega foi palco de convocação para coleta de assinaturas para a criação do partido político Aliança Pelo Brasil, idealizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o deputado contou com o apoio do pastor titular da Igreja Presbiteriana Central de Londrina.
O parlamentar, que foi líder da oposição na Câmara em 2024, é integrante da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Sua atuação está alinhada às pautas defendidas pela Bancada Evangélica, como a forte oposição a qualquer forma de aborto, à legalização de drogas, e à justiça de gênero.
Dentre os 70 projetos de lei de autoria de Filipe Barros desde 2019 está o PL 2578/2020, que defende que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas devem ser usadas na determinação do gênero do indivíduo. Em 2023, Bereia verificou que o parlamentar compartilhou conteúdo enganoso relacionado à implementação de banheiros unissex nas escolas.
Como Bereia checou, Barros foi um dos investigados noInquérito 4781, aberto em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como o “Inquérito das Fake News”. O objetivo era apurar a propagação de informações falsas, calúnias e ameaças contra o STF e seus membros, por parte de parlamentares, integrantes do Poder Executivo, apoiadores deles, entre empresários e influenciadores digitais, com vistas à desestabilização das instituições democráticas e a independência dos poderes.
Em 30 de novembro de 2021, Dia do Evangélico, Barros publicou um texto no veículo de notícias Poder 360 intitulado “Chegamos ao Dia do Evangélico com a esperança renovada, escreve Filipe Barros”. Nele, o deputado relata sua participação no ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, dois meses antes, em 7 de setembro, na Avenida Paulista. No evento foi tornada pública a oposição de políticos da extrema direita dos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal e estadual, às ações do Poder Judiciário. Em discurso nesta ocasião, o então presidente da República Jair Bolsonaro (PL) declarou abertamente que não respeitaria “qualquer decisão” do ministro Alexandre de Moraes do STF, incitando apoiadores contra a Corte Suprema.
No texto para o Poder 360, Filipe Barros confirma alinhamento ao extremismo de direita e a defesa de suas pautas. Declara-se “conservador”, integrante da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, com atuação ancorada no “tripé Deus, Pátria e Família” como prioridades.
Em 2024, o parlamentar foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que busca vedar as decisões monocráticas de ministros para suspender a eficácia de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. A PEC teve aprovação, em outubro passado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) e está com a Mesa da Casa para seguir os protocolos seguintes.
Em 2024 e 2025, o parlamentar tem apoiado reiteradamente a campanha de anistia para pessoas envolvidas com a tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. No último 16 de março, ele esteve presente na manifestação pró-anistia em Copacabana, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro. Dias depois, publicou em seu perfil do Instagram “Não é anistia, é reparação”, ao comentar sobre a indicação de condenação de uma das ativistas do ataque, Débora Rodrigues Santos, a 14 anos de reclusão por crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público.
Imagem: reprodução/Instagram
Presidência da Creden e ligação com Eduardo Bolsonaro
Ao assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, Barros afirmou em seu discurso que a Creden é “uma trincheira importante para que resgatemos nossa verdadeira soberania, nossas liberdades, para que nossa democracia volte a ficar de pé”. O deputado declara que a presidência na Comissão poderá ser uma via alternativa de diálogo entre o Brasil e os Estados Unidos. Recorrendo à prática desinformativa das teorias da conspiração, sem apresentar fontes, Barros propõe investigar possíveis interferências do partido Democrata do país norte-americano em interesses da política brasileira.
Devido à relação próxima com a família Bolsonaro, Barros também vislumbra, por meio da Creden, fornecer o apoio institucional à missão de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos: aproximar-se de congressistas norte-americanos favoráveis às pautas defendidas pelos bolsonaristas. Em entrevista, Barros afirmou que pretende fazer uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o que considera ser uma perseguição a Eduardo Bolsonaro, além de verificar uma suposta conformidade dos processos relacionados ao 8 de Janeiro com acordos internacionais de Direitos Humanos.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou apoio a Barros e afirmou, em uma live no Youtube transmitida em 21 de março, que tem o número de telefone de Filipe Barros e que os dois têm mantido contato: “Para quem acha que eu não estar sentado naquela cadeira, eu perdi o poder da Creden, negativo, tá? Tenho o telefone dele, tenho falado com ele, e se Deus quiser ele vai colocar adiante as mesmas pautas que eu ia botar”.
O alinhamento dos dois parlamentares é de longa data: em 2018, Eduardo Bolsonaro endossou a campanha de Barros para eleição à Câmara dos Deputados; em 2019, tanto Barros quanto o Bolsonaro foram suspensos do Partido Social Liberal (PSL) devido à ligação com Jair Bolsonaro, que havia deixado o partido. No mesmo ano, Barros foi escolhido pelo ex-presidente para compor a Comissão de Mortos e Desaparecidos da Ditadura Militar. O parlamentar já havia se manifestado a favor do Golpe de 1964, o qual chamou de contrarrevolução que salvou o Brasil de uma ditadura comunista.
Imagem: reprodução/X
Início da vida política
Formado em direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Filipe Barros foi presidente do Diretório Central de Estudantes (DCE) e trabalhou como assessor legislativo na Câmara Municipal de Londrina antes de disputar sua primeira eleição.
Em 2016, Barros recebeu mais de 4 mil votos e foi eleito vereador de Londrina pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) com as bandeiras de combate ao aborto e à “ideologia de gênero”. Durante o mandato, ele atuou no projeto que instituiu o Dia do Nascituro na cidade, o qual determinou a realização de eventos e palestras sobre a dignidade da vida pré-natalina.
A passagem do vereador pela Câmara Municipal de Londrina também foi marcada pela criação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2017, que visou proibir atividades pedagógicas que envolvessem o conceito de ideologia de gênero nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta foi aprovada e entrou em vigor em 2018, mas foi suspensa pelo STF, em 2019, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que avaliou que o município tratou sobre diretrizes e bases da educação, uma competência que é apenas da União.
Intolerância religiosa, calúnia e difamação
O parlamentar evangélico presbiteriano já foi acusado, em 2016, de ter cometido crime de intolerância religiosa devido a uma publicação em seu perfil em mídias sociais. Nela, teria ofendido representantes de religiões de matriz africana, chamando de “macumba” uma apresentação realizada para estudantes da rede municipal de Londrina durante evento da Semana da Pátria. Barros negou a acusação e respondeu que a ação tratava-se de perseguição político-partidária. Ele foi absolvido em 2020, após recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Barros também figura no polo passivo de ações judiciais no estado do Paraná e no Distrito Federal sob crimes de calúnia e difamação e processos que demandam indenização dele por danos morais. Os documentos são restritos às partes, de forma que Bereia não teve acesso ao teor das decisões.
*** Bereia solicitou mais informações à assessoria do parlamentar, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Durante a última semana de eleições, panfletos alarmantes e sensacionalistas foram distribuídos em diversos bairros do Rio de Janeiro, atribuídos a candidatos com identidade religiosa. Um desses materiais, enviado ao Bereia por leitor, intitulado “Estamos vivendo o tempo dificílimo”, circula na cidade e afirma que todos os partidos de esquerda apoiam a ideologia de gênero, a liberação das drogas e o aborto.
Imagem: Reprodução do planfleto impresso
A mensagem afirma explicitamente, sem qualquer base factual, que “todos os candidatos de esquerda” querem erotizar crianças e deslegitimar a autoridade dos pais na educação. O apelo final incentiva que se vote no pastor e cantor da Assembleia de Deus, candidato a vereador, Waguinho (PL).
Este apelo reflete as falsidades e enganos frequentemente veiculados em publicações políticas alarmantes, que associam a defesa da justiça de gênero e a educação sexual a ameaças à família tradicional e à moralidade cristã. Este tema também foi utilizado nas campanhas eleitorais municipal de 2020 e estadual-nacional de 2022 para convencer eleitores por meio do pânico, como Bereia checou, pois são objeto de verificação recorrente. Todas as checagens foram identificadas como falsas e enganosas.
Bereia já publicou que “ideologia de gênero” é um tema amplamente explorado em períodos eleitorais, especialmente em espaços digitais religiosos. O termo surgiu no contexto católico e foi adotado também por grupos evangélicos, com o intuito de deslegitimar a discussão científica sobre identidade de gênero e justiça de gênero.
O termo é falsamente apresentado como uma estratégia marxista, de grupos de esquerda, supostamente destinada a destruir a “família tradicional” por meio de “escolha do sexo que se deseja” e de uma educação sexual que levaria à depravação, homossexualidade e defesa do aborto e da pedofilia. Tal discurso gera pânico e medo entre os grupos religiosos.
Junto com este tema também é utilizado o pânico em torno da liberação tanto do aborto e das drogas, que também são frequentes objetos de checagem do Bereia. Todas as matérias mostram distorção das abordagens destes temas por lideranças religiosas, com omissão de informações e invenção de outras sobre o que se discute publicamente em torno deles.
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Bereia afirma que os panfletos distribuídos pelo candidato a vereador Waguinho (PL, Rio de Janeiro), intitulados “Estamos vivendo um tempo dificílimo” contêm conteúdo falso. O candidato, que é pastor e cantor da Assembleia de Deus, usa temas sensíveis como “ideologia de gênero” e as discussões em torno de drogas e do aborto para convencer eleitores que “todos os candidatos de esquerda” ameaçam crianças e seus pais. Waguinho faz campanha com conteúdo negativo contra outras candidaturas, sem oferecer qualquer referência que o justifique.
Essa estratégia de disseminação de desinformação busca gerar pânico moral e repulsa a opositores entre os eleitores, semelhantemente ao que foi observado em campanhas de pleitos anteriores. Por isso, é crucial que os eleitores desconfiem de candidatos que atuam com conteúdo negativo e não com propostas verifiquem a veracidade das informações antes de repercuti-las, a fim de evitar a propagação de discursos falsos.
Bereia participa da campanha Bote Fé no Voto. Votar é um direito que alerta sobre este tipo de má-fé nas eleições. Saiba mais.
O uso da Bíblia em escolas tem sido um tema recorrente em época de eleições municipais. As polêmicas que esse tema suscita são usadas como ferramenta de engajamento em mídias digitais e de aceno de políticos às suas bases eleitorais. O caso mais recente foi o de um vereador de Cuiabá (MT), que foi repercutido no portal Metrópoles, no RD News, parceiro do primeiro em Mato Grosso, e no G1 do estado.
O vereador em questão, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), publicou um vídeo em que pede apoio da população para aprovar o projeto de lei que inclui a leitura bíblica como recurso paradidático em salas de aula do município. O parlamentar é evangélico (Comunidade das Nações em Cuiabá) e costuma publicar conteúdo sobre fé em seu perfil do Instagram.
Imagem: Reprodução Metrópoles
Imagem: Reprodução RD News
Projeto de Lei contradiz discurso de vereador e da notícia divulgada
Ao longo do vídeo publicado no Instagram, o vereador usa termos muito comuns ao discurso ultraconservador na política como “resgate da família”, “hino nacional na escola”, “valores da família”. Ao se referir à Bíblia, comete um deslize ao dizer que o livro sagrado dos cristãos Bíblia foi escrito “décadas atrás”.
Porém, o projeto não é exatamente o que o vereador apresenta no vídeo e é repercutido pelo portal de notícias Metrópoles. Sá diz: “Aqui nós vamos colocar um projeto de lei que é obrigatório o estudo da Bíblia, a leitura bíblica nas escolas municipais e particulares de Cuiabá”. Porém, o texto do Projeto de Lei não inclui a noção de obrigatoriedade.
O Projeto de Lei mencionado pelo vereador é o 142/2024, que foi apresentado em 10 de julho de 2024, e já foi despachado às Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá. O texto do projeto menciona que “a leitura de textos bíblico poderá ocorrer nas escolas” (grifo nosso) e só cita a palavra “obrigatoriedade” no Art. 2º, para se referir à negação dela, em que diz: “Será sempre garantida a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação em qualquer atividade”.
Na própria legenda da publicação no Instagram o texto é mais ameno: diz que o projeto de lei permite a leitura de textos bíblicos (destaque nosso) e menciona que “A participação será totalmente opcional, respeitando a liberdade religiosa e filosófica de cada um.”
Imagem: Reprodução Instagram
Nos comentários da publicação essa inconsistência continua, pois Sá interage com os comentários positivos e chama seus apoiadores para compartilhar a respeito do projeto para “ajudar a aprovar”, de forma a convocá-los para se engajar e aumentar a visibilidade do vereador nessa época pré-eleição.
Imagem: Reprodução Instagram
Observa-se na interação um discurso confuso por parte do vereador: ora dá a entender, com linguagem incisiva, que o projeto é pela obrigatoriedade do uso da Bíblia nas escolas, e pede pelo apoio de sua base, como que para participar de uma disputa; ora ameniza o discurso, deixando claro que a participação dos alunos seria facultativa e que preza pela liberdade religiosa.
Metrópoles e RD News não apuram o conteúdo e apenas divulgam a proposta, em breve nota, com o termo “leitura obrigatória”. G1-MT tem apuração, usa os termos como constam no PL – “poderá ser utilizada” – e ouviu um cientista político que avalia que a proposta não poderá ser aprovada por conta da laicidade do Estado.
Casos sobre a Bíblia e leis municipais e estaduais
O uso da Bíblia no espaço público para suscitar polêmicas já foi tema de apurações anteriores de Bereia. Em maio deste ano, por exemplo, houve o caso do prefeito de Sorocaba que produziu vídeos enganosos e afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia proibido a Bíblia nas bibliotecas da cidade por perseguição aos cristãos. O ocorrido, diferentemente do alarde do prefeito, foi que a decisão da Corte apenas julgou inconstitucional obrigatoriedade do livro sagrado nas bibliotecas, dada a constitucional laicidade do Estado, ou seja, o Estado brasileiro não é confessional, por isso, instituições públicas no Brasil não podem professar e propagar preceitos ou símbolos de uma determinada religião, mas atuar para que todas tenham direito a suas práticas de fé. Casos semelhantes aconteceram, também em 2024, em São José do Rio Preto (SP) e, em 2021, no estado do Amazonas, este com decisão do STF.
Bereia levantou que pelo menos dez PLs muito semelhantes à proposição do vereador Rodrigo de Arruda e Sá, foram apresentados em municípios dos estados do Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Todos visam incluir a leitura bíblica como “recurso paradidático” nas escolas, dos quais sete foram propostos ou aprovados em 2024, ano de disputa eleitoral. Possivelmente, estes PLs terão o mesmo destino dos demais e serão declarados inconstitucionais.
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Bereia classifica como enganosa a notícia do portal Metrópoles e do RD News, de que a leitura da Bíblia em escolas de Cuiabá poderá se tornar obrigatória por força do Projeto de Lei 142/2024. O discurso do vereador Rodrigo Arruda e Sá, divulgado em vídeo, contradiz o texto de sua autoria, que não prevê obrigatoriedade e torna facultativa a participação dos alunos em atividades que venham a usar o texto religioso como recurso paradidático, caso aprovada a proposta.
A retórica do parlamentar comunica diretamente com o público religioso e ultraconservador, afeito a discursos sobre a defesa de “valores da família” e da presença de símbolos da fé cristã na política. Dessa forma, ao proferir o engano de que a proposta tornará a leitura bíblica obrigatória é um aceno à sua base eleitoral em um ano de campanha eleitoral municipal.
A existência de ao menos uma dezena de proposições nos mesmos termos do projeto de lei de Arruda e Sá demonstra como parlamentares de diferentes regiões do Brasil estão atentos aos temas que conquistam o eleitorado religioso conservador. Mesmo que algum PL seja declarado inconstitucional pelo Judiciário, essas mesmas propostas ainda tendem a ser usadas como capital político para alimentar discursos de perseguição religiosa contra cristãos, como identificado em outros casos verificados pelo Bereia.
É importante que leitores e leitoras estejam atentos ao uso de símbolos religiosos como campanha política neste ano eleitoral. Especial atenção deve ocorrer quando isto é feito de forma sabidamente inconstitucional, para fins de uso posterior em discursos de pânico moral, e busca de audiência por produtores de notícias.
O deputado federal, autodenominado cristão, Hélio Lopes (PL-RJ) publicou, em sua conta no Twitter, conteúdo sobre suposto bloqueio de 1,5 bilhões do orçamento federal, citando as pastas da Saúde e Educação como as mais afetadas. Ele se referiu ao contingenciamento de despesas, termo técnico que significa “retardamento ou, ainda, a inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas previstas”.A imagem publicada contém um texto sobre o suposto contingenciamento, com o título “Silêncio da Mídia!” e uma foto do presidente Lula entre a ministra da Saúde Nísia Trindade e o ministro da Educação Camilo Santana, além da chamada “E o choro da militância, cadê?”
Imagem: reprodução do Twitter
Hélio Lopes foi eleito deputado federal, em 2018, pelo PSL-RJ, com 345.234 votos. Na última disputa, em 2022, foi reeleito com 132.986 votos. Antes da eleição de 2018 e do apoio direto do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, com quem trabalhava, Lopes havia concorrido em 2004, pelo extinto PRP, ao cargo de vereador do município de Queimados (RJ), tendo recebido apenas 277 votos. Em 2016, o político havia se lançado candidato pelo PSC ao mesmo cargo municipal, porém, em Nova Iguaçu (RJ), e mais uma vez não foi eleito – naquele pleito recebeu 480 votos.
Contingenciamento e teto de gastos
Bereia checou as informações sobre as quais o deputado federal denuncia “silêncio da mídia”. O político se referia a um decreto presidencial com a indicação dos cortes orçamentários, que foi publicado em 28 de julho passado, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os ministérios da Saúde e da Educação, de fato, respondem por metade do novo contingenciamento de R$1,5 bilhão no Orçamento de 2023. Eis a lista de cortes (reduções) orçamentárias:
• Saúde: R$ 452 milhões;
• Educação: R$ 333 milhões;
• Transportes: R$ 217 milhões;
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
• Cidades: R$ 144 milhões;
• Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
• Defesa: R$ 35 milhões;
• Cultura: R$ 27 milhões;
• Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.
Em comparação com outros anos, mesmo com as novas condições, o total de recursos bloqueados em 2023 é significativamente menor do que no ano anterior, sob o governo de Jair Bolsonaro. Em 2022 foram contingenciados R$15,38 bilhões para cumprir o limite de gastos, quando o Ministério da Educação sofreu um congelamento de R$ 1,4 bilhão.
Os bloqueios e cortes ocorrem quando a estimativa de despesas supera o limite estabelecido pelo teto federal de gastos , fruto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016. Esta medida, que promoveu um mecanismo de controle de gastos públicos, foi encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer ao Legislativo e foi aprovada em 2016.
O conteúdo da PEC é relativamente simples. Ela determinou que o total dos gastos primários do governo federal, isto é, todos os gastos menos o pagamento de juros sobre a dívida pública, deveria ficar, a cada ano, limitado a um teto definido pelo montante gasto neste ano de 2016, reajustado pela inflação acumulada. A aprovação da PEC Teto de Gastos foi, então, apresentada com uma referência positiva de controle para que governos não gastem demais e, caso os gastos fossem reajustados de acordo com a inflação, eles não seriam congelados e não iriam diminuir. Porém, a decisão do Congresso Nacional foi muito criticada por diversos segmentos sociais que viram graves problemas decorrentes.
O professor indicou também que “o governo teve que propor uma PEC, ao invés de um simples projeto de lei, justamente porque um dos seus pontos centrais é a desvinculação dos gastos com educação e com saúde, previstos hoje na Constituição como percentuais da receita – crescendo a economia e a arrecadação, crescem obrigatoriamente tais gastos. Talvez fosse mais transparente chamá-la de PEC da Desvinculação, dessa forma”.
O fato de saúde e educação terem sido alvos explícitos de redução, com geração de consequências graves de tal encaminhamento para as políticas sociais, popularizou o apelido da proposta aprovada de “PEC do Fim do Mundo”. Rugitsky explicou: “[A PEC do Teto de Gastos] longe de representar uma solução, só vai aprofundar a crise política, econômica e social pela qual estamos passando. Sábios foram aqueles que a denominaram de PEC do Fim do Mundo e foram ocupar ruas e escolas para se posicionar contra ela”.
O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) seguiu à risca o teto de gastos, sem desenvolver alternativas para a crise que se estabeleceu nas políticas públicas, o que resultou em situações dramáticas nas áreas de saúde (especialmente diante da pandemia da covid-19), de educação e de infra-estrutura.
O relatório do Gabinete de Transição para o novo governo (2023-2026), eleito em 2022, apresentou dados sobre a crise. Ainda nesse ano, o Gabinete propôs e conseguiu aprovação no Congresso da PEC de Transição, que permitiu ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, para serem utilizados para bancar despesas com o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, entre outras.
Em 2023, o novo governo terá que lidar com a realidade de crise econômica estabelecida e com o orçamento aprovado no governo anterior, com base no teto de gastos – justificativa do contingenciamento apresentado, por decreto presidencial, em 28 de julho. Para corrigir as distorções da PEC do Teto de Gastos e preservar investimentos, principalmente de programas sociais, foi enviado ao Congresso o projeto de um novo arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado.
Hoje, a regra do teto de gastos introduzida na Constituição Federal, em vigor desde 2017, impede que os gastos federais cresçam mais do que a inflação ano a ano. Com a proposta do novo arcabouço fiscal, apresentada pelo atual governo, em discussão no Congresso, em vez do teto de gastos, a despesa poderá crescer o equivalente a 70% da alta nas receitas (por exemplo, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá subir até 1,4%).
Haverá, porém, limites mínimos e máximos para essa variação nas despesas. O percentual mínimo evita que uma queda brusca ou temporária na arrecadação obrigue o governo a comprimir despesas. Já o limite máximo afasta o risco de o Executivo expandir gastos de forma exagerada quando há um pico nas receitas.
O percentual não será aplicado de forma linear a todas as despesas. Com o fim do teto de gastos, serão retomados os mínimos constitucionais de saúde e educação como eram até 2016: 15% da RCL (Receita Corrente Líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos, no caso da educação.
Na prática, o avanço dessas despesas acompanhará mais de perto a arrecadação, enquanto outros gastos precisarão ter crescimento mais moderado para respeitar o limite como um todo.
O limite será abrangente, mas algumas despesas ficarão de fora, entre elas os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e a ajuda financeira para estados e municípios bancarem o piso da enfermagem, conforme proposta introduzida na Câmara de Deputados. São gastos aprovados por emenda constitucional e deverão ser realizados.
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Bereia classifica a publicação do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) como enganosa. Lopes desinforma ao selecionar apenas parte das informações a respeito do contingenciamento dos gastos. Os números dos valores bloqueados são verdadeiros, mas o parlamentar não diz que correspondem ao mecanismo da aplicação constitucional teto de gastos, proposta pelo governo de Michel Temer e aprovada pelo Congresso, em 2016. Lopes não informou aos seus leitores que o governo anterior promoveu cortes mais dramáticos no orçamento e que o atual governo já apresentou uma nova proposta ao Parlamento para alterar distorções das regras do teto de gastos, a fim de garantir investimentos públicos, em especial nas áreas fundamentais da vida da população.
Bereia recebeu pedido de checagem de um panfleto com conteúdo político que circulou na Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no município de Francisco Morato (SP). O texto, intitulado “Propostas que afrontam os valores cristãos”, foi distribuído aos fiéis e não traz menção à denominação religiosa ou assinatura.
O texto se propõe a enumerar “apenas alguns projetos” em tramitação no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais ou no Poder Judiciário, e que vão de encontro aos “valores cristãos”, tendo como alvos principais a família, a escola e a igreja. Na lista de projetos estão:
“Ideologia de gênero”
Mudança de sexo em crianças e adolescentes
Lei anti-homofobia
Liberação da maconha
Famílias do século XXI
Programas religiosos na televisão
Limite sonoro nas igrejas
Bereia checou, ponto a ponto, os temas mencionados e o que se sabe sobre cada um.
Imagem: foto do panfleto distribuído, enviado por leitora
“Por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, a ideologia de gênero nas escolas é tratada pela recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5568. Ela modificou o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, com o intuito de obrigar escolas públicas e particulares a tratarem crianças de acordo com o gênero ao qual se identificam.
Mas esse não é o único projeto absurdo. Imagine você que, após todo esse ensino que eles promovem na escola, a criança comece a achar que ela nasceu com o sexo errado e queira mudar, você como pai vai se colocar contra isso porque sabe que aquilo não é uma ideia do seu filho, mas algo que foi implantado nele”.
“Ideologia de gênero”
O panfleto menciona “ideologia de gênero” e apresenta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.568, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para argumentar que escolas serão obrigadas a respeitar o gênero com o qual cada criança se identifica.
Ao contrário do que o texto afirma, não se trata de um “projeto” de ensino a ser promovido nas escolas. A ADI nº 5.568 foi ajuizada em 2017, na busca de que o STF reconhecesse o dever constitucional das escolas de coibir o bullying homofóbico e de respeitar a identidade de pessoas LGBT no ambiente escolar.
A justificativa para a ação está na Lei 13.005/2014 – Plano Nacional da Educação – que em seu art. 2º traz como diretriz a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
O panfleto omite que, ao final de novembro de 2020, após articulação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) com a Frente Parlamentar Evangélica, o STF retirou a ação da pauta. Desde então, não houve movimentação desta ADI.
O texto que circulou na Iurd afirma que o Projeto de Lei (PL) nº 5.002/2013 busca autorizar crianças e adolescentes a realizarem mudança de sexo, mesmo sem autorização dos pais. Porém,o que o PL busca, na verdade, é reafirmar o direito ao reconhecimento da identidade de gênero de acordo com a vivência individual de cada pessoa.
A Lei 6.015/1973, sobre registros públicos, já prevê que o nome das pessoas é definitivo, “admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. O que o PL 5.002/2013 propõe é que também se admita a substituição do nome em casos de discordância com a identidade de gênero autopercebida.
Quanto às intervenções cirúrgicas de transsexualização, o PL as prevê para pessoas maiores de 18 anos e requer o consentimento informado da pessoa adulta, informação que o panfleto religioso omite. Para menores de 18 anos, a solicitação de intervenção cirúrgica deve ser efetuada através de seus representantes legais e com expressa anuência da criança ou adolescente.
O panfleto diz que crianças e adolescentes podem realizar mudança de sexo mesmo sem a aprovação dos pais, o que é uma leitura distorcida do projeto de lei. De acordo com o texto do projeto, quando não for possível obter o consentimento dos representantes legais, os menores de idade poderão contar com a assistência da Defensoria Pública. Ou seja, nesse caso há a intervenção, obrigatória, de um órgão do Estado para conduzir o caso, o que não significa, necessariamente, que haverá autorização para a intervenção.
Consta no portal da Câmara dos Deputados que o projeto foi arquivado pela Mesa Diretora em janeiro de 2019, informação que o panfleto religioso também oculta.
Lei anti-homofobia
Segundo o texto que circulou em Franciso Morato, o Projeto de Lei nº 122/2006 busca cercear o direito de expressão, impedindo até mesmo que pais e mães se manifestem em sentido contrário à mudança de sexo em crianças e adolescentes. A informação divulgada é falsa.
Apresentado em 2006, o projeto buscou criminalizar a homofobia, ou seja, a discriminação motivada exclusivamente na orientação sexual ou na identidade de gênero. A ideia era acrescentar à Lei 7.716 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – os crimes contra gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Trata-se de um projeto que tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional, mas que, sem ter alcançado consenso para evoluir, foi arquivado em 2015 – informação que não consta no panfleto.
Em 2019, o STF criminalizou a homofobia como forma de racismo, em decisão que não guarda relação com o projeto de lei. Conforme matéria no portal do STF, os ministros da Corte fizeram ressalvas sobre a liberdade de expressão em templos religiosos. Assim, a mera opinião contrária a relações homossexuais não tipifica crime, sendo criminalizada a incitação ou indução da discriminação.
A desinformação sobre a criminalização da homofobia já foi alvo de checagem por Bereia, em que se constatou narrativa enganosa sobre a tipificação do crime e sobre as ressalvas à liberdade de expressão em templos religiosos.
Liberação da maconha
O panfleto religioso diz que o Projeto de Lei 7.270/2014 “abre portas não apenas para a maconha, mas para todos os outros tipos de drogas e males que destroem famílias”. Porém,o que o projeto de lei busca, de fato, é regular a industrialização e comercialização de cannabis (planta que pode produzir substâncias psicoativas, popularmente associada ao termo “maconha”, como exposto pela Fundação Oswaldo Cruz), dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e criar o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre Drogas.
Entre outras disposições, o PL obriga o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de cannabis. Apenas o plantio, o cultivo e a colheita destinados a consumo individual ou domiciliar ficam isentos dessas obrigações, somente até seis plantas maduras e seis plantas imaturas por indivíduo.
O projeto esclarece que não há intenção de “liberar” o comércio da maconha, mas regulá-lo, ressaltando que há, atualmente, um cenário em que o comércio dessa e de outras substâncias proibidas por lei está, na prática, liberado. O documento também aponta que milhares de pessoas morrem graças ao cenário atual da política de drogas, com pessoas armadas exercendo a violência ou, quando presas, submetidas a condições desumanas, enquanto o circuito das drogas continua funcionando.
Famílias do século XXI
Em outro trecho, o panfleto que circulou da Iurd de Francisco Morato menciona o PL nº 3.369/2015, conhecido como “Estatuto das Famílias do Século XXI”, e sustenta que tal projeto permitiria o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo e até entre pessoas da mesma família. Trata-se de informação falsa.
O projeto apresentado em 2015, pelo atual deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) não trata de relações sexuais, mas da definição de família para fins legais. Segundo o texto do PL nº 3.369, família seria toda forma de união entre duas ou mais pessoas que se constitua com o intuito de ser uma família e que se baseie no amor e na socioafetividade.
O projeto ressalta que a família assim constituída independe de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo, raça e inclui filhos e pessoas que sejam consideradas como tal.
O panfleto, sob análise, induz seus leitores a acreditar que há uma permissão a relações incestuosas no projeto de lei, o que não condiz com a realidade. A tramitação do PL pode ser acompanhada neste link.
Programas religiosos na televisão
Outra afirmação presente no panfleto com conteúdo político-religioso é a de que o Projeto de Lei nº 299/1999 limita o tempo de programas religiosos na televisão a, no máximo, uma hora de duração. Porém,o mencionado projeto não guarda qualquer relação com o tema apresentado pelo folheto.
Trata-se, na verdade, de uma proposta de alteração do Código Penal (CP) que propõe que as penas de pessoas condenadas em regime aberto sejam cumpridas em casa de albergado ou prisão domiciliar, entre outras providências também ligadas ao CP.
Em 2022, a Justiça determinou que a Rádio e Televisão Record S/A e a Rádio e Televisão Bandeirantes diminuíssem o tempo televisivo de programas religiosos, conforme noticiado pelo portal UOL. A decisão, no entanto, se justificou pelo limite legal para comercialização de espaço televisivo para programas de qualquer natureza, estipulado em 25%, o que vinha sendo descumprido por essas emissoras.
Limite sonoro nas igrejas
Por fim, o panfleto religioso menciona um projeto de lei que seria benéfico aos “valores cristãos” e que ajudaria na “propagação do evangelho”. O PL 524/2015 estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos.
O projeto estipula um limite diurno de 85 decibéis em zonas industriais, 80 decibéis em zonas comerciais e 75 decibéis em zonas residenciais, com limite de 10 decibéis a menos para o período noturno (entre 22h e 6h).
Segundo o texto que circulou na Iurd, trata-se de um bom exemplo de projeto de lei, pois permitiria tranquilidade nas atividades religiosas, “sem correr o risco de tomar multas desnecessárias”.
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Bereia considera enganoso o conteúdo checado, com alguns fragmentos de substância verdadeira, mas apresentados para confundir. Em sua maior parte, o panfleto apresenta projetos de lei existentes e que tratam dos temas referidos, porém faltam detalhes importantes que permitam a total compreensão dos fatos. A omissão de informações, como no trecho que menciona a ADI nº 5.568, já retirada de pauta pelo Supremo Tribunal Federal, contribui para a construção de uma narrativa enganosa persistente no mundo religioso.
Além das omissões, em alguns trechos, há informações que não condizem com as fontes oficiais. Em outros, utiliza-se o exagero como estratégia discursiva para sustentar a tese de que há um projeto em curso contra valores cristãos. O fato de o panfleto não conter fonte ou autoria, uma das características comuns a materiais desinformativos como estratégia de propagação, permite a circulação entre diferentes grupos cristãos que se apropriam do conteúdo. A forma como o texto é apresentado instiga julgamentos negativos contra um ente não revelado, mantendo os interlocutores em constante estado de medo e mobilização política.
Dezenas de sites e mídias digitais evangélicas divulgaram uma controversa pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Brasmarket sobre intenção de votos para a Presidência da República. A pesquisa é polêmica pois vai de encontro a todos os demais levantados dos principais institutos de pesquisa do país.
De acordo com os dados apresentados pelo Brasmarket, o presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria liderando a corrida eleitoral com 44,9% (37% no levantamento anterior), enquanto Lula teria 31% (27%, no levantamento anterior). Além disso, quando o corte é por religião, os cristãos católicos e evangélicos rejeitaram em sua maioria o ex-presidente Lula (PT). A pesquisa foi registrada no TSE com o número BR-00580/2022.
Além das pesquisas eleitorais para presidente, três delas contratadas pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, as demais foram custeadas pelo próprio Brasmarket. O Instituto realizou outras pesquisas este ano: para o governo de Goiás, contratado pela ASSOCIAÇÃO GOIANA DO NELORE, governo de Tocantins, custeada pela própria empresa, para o governo do Rio Grande do Norte, contratada pela CPF/CNPJ: 25450212000100 – BG MÍDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELI, para o governo de Mato Grosso do Sul, contratada pela CPF/CNPJ: 03976495000187 – RADIO CAPITAL DO SOM LTDA / Origem do Recurso: (Recursos próprios). As pesquisas para os governos estaduais foram acompanhadas de pesquisa levantamento de intenção de voto para Presidente da República apenas naquele estado.
Matéria da Revista Veja de janeiro de 2022 apresenta uma suposta pesquisa realizada ainda em 2021 pelo Brasmarket que chegou ao conhecimento público sem o devido registro no TSE e rapidamente inundou as mídias digitais de direita. De acordo com a matéria, o Instituto está envolvido em diversas controvérsias e mistérios.
A metodologia de pesquisa utilizada foi a quantitativa, por meio de entrevistas telefônicas, com aplicação de questionários estruturados e padronizados junto a amostra representativa da população pesquisada. Foram 2.400 entrevistados de 116 municípios.
A pesquisa realizada pelo Instituto Brasmarket chama atenção por ser o único levantamento que aponta o presidente Jair Bolsonaro como favorito e pelo resultado bem diferente dos apresentados pelos Institutos mais conhecidos e renomados do país: Datafolha e Ipec (formado por ex-executivos do Ibope).
O agregador de pesquisas eleitorais do Estadão usa dados dos levantamentos de 14 empresas, considerando suas peculiaridades metodológicas, para calcular a Média Estadão Dados e o cenário mais provável da disputa eleitoral. Lula aparece com 47% e Jair Bolsonaro fica com 33% na média de todos os levantamentos nos últimos seis meses.
O Datafolha não faz pesquisas sob encomenda para políticos ou partidos. Todos os levantamentos são realizados para divulgação e uso público de grandes veículos de comunicação. Quando um meio de comunicação contrata uma pesquisa eleitoral do instituto, uma de suas obrigações é tornar público o resultado desse levantamento.
De acordo com a seção de perguntas e respostas disponibilizada no site, a validade de uma pesquisa eleitoral feita por telefone, como a realizada pelo Instituto Brasmarket, fica comprometida pois “é inviável realizar pesquisas eleitorais telefônicas no Brasil que sejam representativas do total do eleitorado, já que apenas 40% dos brasileiros possuem linha telefônica fixa em casa. Por isso os institutos abordam os eleitores pessoalmente”.
A última pesquisa Datafolha para presidente foi divulgada em 22/09, dia anterior à divulgação da pesquisa do Instituto Brasmarket, com o número de identificação no TSE BR-04180/2022. O custo total da pesquisa foi de R$ 473.780,00. (o levantamento de Brasmarket custou R$ 32.000,00)
Contratantes: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A/TV/REDE/CANAIS/G2C+GLOBO GLOBO.COM GLOBOPLAY.
A metodologia de pesquisa utilizada foi a pesquisa do tipo quantitativo, por amostragem, com aplicação de questionário estruturado e abordagem pessoal em pontos de fluxo populacional. O conjunto do eleitorado brasileiro foi tomado como universo da pesquisa. 6.734 entrevistados em 285 municípios. (Brasmarket entrevistou 2.400 pessoas de 116 municípios).
Resultado pesquisa Datafolha.
Imagem: divulgação Datafolha
Fonte: Datafolha
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De acordo com todas as informações levantadas, o Bereia considera que a pesquisa realizada por Brasmarket, que está sendo amplamente divulgada nas mídias digitais da extrema-direita, é enganosa.
O instituto começou efetivamente suas atividades há quatro meses, e suas pesquisas são as únicas em todo o país a apresentarem resultados divergentes, e mesmo com o registro no TSE, apresenta disparidades em relação às demais pesquisas, como o custo muito baixo dos levantamentos, metodologia e pouco detalhamento de seus resultados.
Desta maneira, esta pesquisa parece funcionar mais como uma ferramenta para batalhas discursivas na campanha política neste pleito 2022, a fim de confundir eleitores.
